{
    "2007-02-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "115396": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.12.2006\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 16 a 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 01 de janeiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça REGIANE CRISTINA DIAS PINTO para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Macaé, no mês de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.01.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS, ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES e JACQUELINE ESTHER ABECASSIS para atuarem junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 23 a 31 de janeiro e no mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.01.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VERA REGINA DE ALMEIDA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Seropédica, no dia 26 de janeiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA, RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS, FABIO DE CASTRO JUNIOR, ADRIANA LUCAS MEDEIROS, CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS e ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para prestarem auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no dia 29 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE, ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO, alexandra paiva d'ávila melo, CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS, GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA e FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para atuarem na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no período de 29 a 31 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DEBORA CAGY DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 29 a 31 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RÔMULO SANTOS SILVA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Magé, especificamente no processo nº 2006.000.77470, a partir do dia 30 de janeiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim, especificamente no processo nº 2006.000.77472, a partir do dia 30 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para atuar na Promotoria de Justiça de Fundações da Comarca da Capital, no dia 31 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Fundações da Comarca da Capital, no dia 01 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROGÉRIO PACHECO ALVES, alexandra paiva d'ávila melo, CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS, PATRICIA DO COUTO VILLELA, GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA, RENATA MENDES SOMESOM TAUK e FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para atuarem na 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 01 a 08 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA RUIZ PEREZ para atuar junto à 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 01 a 08 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO FEROLLA para atuar junto às 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO para atuar na 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo, no mês de fevereiro de 2007, em razão do adiamento das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo, no mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nQuebra Designa o Promotor de Justiça GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo, no mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para atuar junto à 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, no mês de fevereiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARGARET MOTTA RAMOS para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, no mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA e CARLA CARRUBBA para atuarem na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no mês de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA e LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 04 de fevereiro de 2007, nas Comarcas de Belford Roxo e Nilópolis, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO para atuar junto à 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 09 a 28 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 20 de fevereiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nId: 115396"
                    ],
                    "115397": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.63695.00 (Interessado: Ademir Miranda Rosa) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 12.01.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.29157.00 (Origem: Secretaria de Estado de Finanças do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 115397"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "115398": [
                        "IA - Avisos",
                        "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 80, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 12 de fevereiro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 13º andar da Rua Rodrigo Silva, nº 26, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 115398"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "115399": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 115399"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "115041": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 4ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 25 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de janeiro de dois mil e sete, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 3ª sessão, de 23 de janeiro de 2007, procedendo-se ao sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, e, na seqüência, aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 496 processos: 27 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 19 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 53 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 309 pelo Conselheiro Senhor Jonas Lopes de Carvalho Junior e 88 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 111182-7/97 e continuou o julgamento do Processo TCE nº 262859-7/2003 (aposentadoria do IBASS-Saquarema), retirando seu voto e acompanhando nas conclusões (assim como o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello) o Senhor Conselheiro-revisor Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou por diligência interna. Solicitou vista do Processo TCE nº 214396-9/2003 (aposentadoria da Prefeitura de Itaguaí) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, destacados os votos-relatores, os Processos TCE n.os 201054-4/2005 e 209114-4/2004 (aposentadorias da Prefeitura de Duque de Caxias e FME-Niterói) - pelo registro in casu, acrescido no primeiro de ciência - e 104022-4/99 (recurso de reconsideração em aposentadoria da SEE) - pelo conhecimento, provimento, registro e comunicação, com voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, não-provimento e comunicação, vencendo por 4 a 1 o relator e procedendo a declaração de voto o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, observando que a alegação de segurança jurídica no caso era incabível. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 271977-9/99, 271505-2/99, 114037-8/2001, 201026-8/97 e 203497-5/92 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista do Processo TCE nº 206096-0/98 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitou vista dos Processos TCE n.os 230140-2/2002, 230141-6/2002, 230145-2/2002, 230149-8/2002, 230152-5/2002, 230157-5/2002, 230166-6/2002, 230176-1/2002, 230188-4/2002, 230202-6/2002, 230204-4/2002, 230207-6/2002 e 230215-3/2002 (contratos da Prefeitura de Teresópolis) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, no Processo TCE nº 108453-2/2006 (denúncia em relação à Suderj), com voto-relator pelo não-acolhimento, determinação e arquivamento, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior ofereceu voto-revisor vencido, ao qual aderiu o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, pelo não-acolhimento e encaminhamento. Solicitou vista do Processo TCE nº 223317-2/2005 (aposentadoria da Prefeitura de Volta Redonda) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No Processo TCE nº 110690-8/2006 (comunicação do Ministério Público do Estado), com voto pela comunicação, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior parabenizou o relator pela observação ao contido na Deliberação TCE nº 180/94. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102454-0/2004 (11/109/04) - Interessado: LÚCIA MARINA DA COSTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103888-6/2006 (33/204528/05) - Interessado: JOSÉ CRESPO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104022-4/1999 (03/3300030/96) - Interessado: MARIA LÚCIA NACIF DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107477-1/2006 (08/204760/05) - Interessado: MANOEL ALMIR BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107596-3/2006 (03/1730256//05) - Interessado: VIRGINIA LÚCIA LEITÃO GOMES SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107602-6/2005 (03/6300866/95) - Interessado: LELIA LACERDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108400-7/2002 (03/3700258/92) - Interessado: ELIZIA MEDEIROS CALAZANS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108488-7/2006 (03/3310234/04) - Interessado: ALMERINDA PINHEIRO TEIXEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108602-5/2006 - Interessado: DEBORA DE AGUIAR LAGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108606-1/2006 - Interessado: VALERIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108668-9/2006 (742/06) - Interessado: RAIMUNDA TEIXEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108723-5/2006 (08/602085/04) - Interessado: EDVALDO GOMES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108861-3/2006 (01/600294/05) - Interessado: GLÓRIA DE JESUS RAMOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109388-8/2006 (08/205643/05) - Interessado: ALFENIZIA FREIRE VALADÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109434-3/2006 (08/202821/05) - Interessado: HELOISA HELENA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109492-5/2006 (03/10703495/00) - Interessado: MALVINA DE ASSIS ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109670-9/2006 (03/2210280/02) - Interessado: CLARINDA GREGÓRIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109730-5/2006 (03/11300555/00) - Interessado: BARCELLO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109768-2/2006 (03/5310133/99) - Interessado: ELZA FERRARI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109914-3/2006 (08/200016/06) - Interessado: ZOILDA DOS SANTOS TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114037-8/2001 (08/605966/92) - Interessado: JOÃO DE ANDRADE FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115597-3/2005 (23/201739/03) - Interessado: MARIA ELIZA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115698-1/2004 (08/201920/04) - Interessado: LUIZA RAULINA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200011-5/2005 - Interessados: ANA CRISTINA LIMA DO S. PEIXOTO, JOSÉ EDUARDO SIMÕES DE CARVALHO, SIMONE DOS SANTOS ALVES, SANDRA MARIA DA SILVA SOUTINHO, AILTON OLIVEIRA SILVA, CLAUDETE DE SANTANNA GONÇALVES, DANIELLE RODRIGUES DE MENDONÇA, AMARILDO SANTOS DA CONCEIÇÃO, ADRIANA MOURA TAVARES, WANIA VIEIRA DO ROSARIO, ROSANE TITO ROSA, ITALO LUIZ MOREIRA DOS SANTOS, IZABEL CAETANO LIMA, MARCIA APARECIDA DA SILVA C. MARTINS, CARLI FERNANDES DOS SANTOS, FABIANO AZEVEDO GOMES, SONIA MARIA BAPTISTA, MARIA DA PENHA AZEVEDO MAIA, MARLUCE MARIA DE LIMA, MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA, PEDRO ANTONIO LINHARES, MARA ROMUALDO CALHEIROS, TELMA FERREIRA DE SOUZA, EDEL FARNEI CARDOSO CORREA, JACIRO POVOAS NEVES, ADILSON NUNES SARMENTO, ARMINDO RAMOS DE ALMEIDA, ANA CLAUDIA LIMA DO ESPIRITO SANTO, CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA, MIRIAN DA SILVA, MONICA DE ANDRADE NASCIMENTO, LUIZ CARLOS ALMEIDA DE SOUZA, MONIQUE DOS SANTOS CARVALHO, SIMONE FREITAS DA SILVA, FABIANO SOARES GERONIMO, LAUDICEA DE JESUS, ANGELA MARIA COELHO DOS SANTOS, SANDRA MARIA GAMA DO NASCIMENTO, WALDECIR LUIZ ADÃO, JOSÉ CARLOS SOBRAL DE SOUZA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA, FABRICIO ESTEVÃO PORTO, ESTEVAM JOSÉ BARBOSA DA SILVA, RACHEL RUTH BARBOSA, MARINEZ PEIXOTO DE SOUZA, RODRIGO DOS SANTOS MACEDO, TEREZA CRISTINA NUNES DA SILVA, MARLI SANTANA DE SOUZA, ROGERIO DE OLIVEIRA E SILVA, ILZO ANTUNES DE MELLO, LUCIMAR AREIAS GONÇALVES, SEBASTIÃO SALVADOR DA SILVA SABINO, ALCINEA GAMA MENDONÇA, ANTONIO FRANCISCO FRANCO, CIRO SOARES VIEIRA, SOLANGE MARIA MENDES FERREIRA, CLELIA XAVIER PEIXOTO, CLAUDIA MARIA SOARES LOPES, MARIA LUCIA DE FREITAS, EDNA COSTA DE LIMA, ROSELY DE AZEVEDO, SERGIO CAMPOS DE MELLO, ALESSANDRO MUNIZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS, TATIANA DA SILVA MELO, VALTEMIR FRANCISCO DE JESUS, VERA LUCIA DA SILVA DA CONCEIÇÃO, JOSÉ UMBELINO BATISTA CHAGAS, REGINA MARINHO BARROS, ROSILENE TIBURCIO, SONIA MARIA DOS NASCIMENTO DE JESUS, CRISTIANE RAMOS DA SILVA, ITAMAR FERREIRA CHAVES, NELCINEY BAPTISTA MACIEL, ALBANI FELICIANO, ZILA IZABEL DO NASCIMENTO, GUARACY DE LIMA, JOSÉ NERVAL NUNES, MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVA, GRIMALDO DA SILVA, CIONE ALVES FELICIANO, DEUZIMAR DE JESUS FERREIRA, ANGELINA FERREIRA, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE CUNHA, CALISTO CORREA DOS SANTOS, MARIA SEBASTIANA DE SOUZA, PAULO ROBERTO PEREIRA, GERSON VARJOLO, GERALDO RAMOS DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE REZENDE, CLICELIO VIRGILIO BATISTA, REMILDO CONCEIÇÃO DE SOUZA, RONALDO TEIXEIRA RAIMUNDO, BRUNO RODRIGUES AUGUSTO, CARLOS MAGNO DA COSTA MOTTA, MARCOS JOSÉ MONTEIRO, ADMILSON DE PAULO VIEIRA, ELCIO CARVALHO DE ABRANTE, ALEX SANDRE SOUZA CANUDO, MIGUEL LOPES SILVEIRA, WANDERLEY BARBOSA AUGUSTO, ELIZAN NOGUEIRA BARBOSA, MOISES DA SILVA RIBEIRO, JOSÉ HELENO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO REI, RAFAEL DE SOUSA FREITAS, JOHN ROBERT DA SILVA PIMENTEL, ALEXANDRO ASSUNÇÃO GONÇALVES, MARCO ROBERTO LIMA VIANNA, LEANDRO DE SOUZA MENDONÇA, AMARILSON DA SILVA, DENY MARCOS RODRIGUES LOPES, ALEXANDE DOS SANTOS RIBEIRO, RAEL BEZERRA DE ARAUJO, ADRIANO LEMO DA SILVA, GEILSON GOMES DE FREITAS, FLÁVIO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, ANCELMO DOS SANTOS, ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA, ISRAEL BARRETO DA MATTA, LUCIANO RIBEIRO DE SALLES, JOSÉ ADILSON DE OLIVEIRA SANTOS, DERLI DA SILVA GUIMARÃES, PAULO SERGIO RIBEIRO DE SALLES, JOSÉ OTÁVIO DA SILVA RAMOS DA COSTA, AMILSON SILVA DA CONCEIÇÃO, JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, JOSÉ FRANCISCO SALLES XAVIER, ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA, JOÃO ANTONIO DA SILVA, GENILTON DE JESUS SOUZA, LUIS HENRIQUE SAMPAIO CONEGUNDES, FLAVIO VICTORINO, CLENEVAL DE OLIVEIRA SILVA, ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO, DIRELI DOS SANTOS OLIVEIRA, PEDRO LIMA DA CONCEIÇÃO, JOSÉ MIGUEL MARQUES COITINHO, MAURICIO ANDRADE DE PAULA, ANTONIO ELIAS BRITO NETO, DANIEL ALVES FEITOSA, MARCOS ANTONIO LIMA VIANA, ROGERIO BATISTA NEVES, FRED DA SILVA CESARIO, JOSUÉ BEZERRA DA SILVA, CLAUDIA MARIA DO COUTO CHAGAS, JOICE MARINHO BARROS, VANESSA VIEIRA SOARES, PAULO CÉSAR MENDES REIS, CÍCERO DE SOUZA PEREIRA, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, JORGE JORDAN TAVARES DE SOUZA, ISAQUE CARDOSO, ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA, JOSÉ COSME PEREIRA, JORGETE MACHADO DE LIMA, PERCIDES LEMOS DE OLIVEIRA, SINEZIO VICTORINO DA SILVA, MARIA REGINA JOSÉ PEREIRA, MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO PENCO, ROSEMERE MARIA DA CONCEIÇÃO, DELTON NUNES CARVALHO, VALDIRENE SANTOS SOUZA, CRISTIANO SILVEIRA DA MATTA, MÁRCIO MORAES DE SOUZA, JOSETH GOMES BARCELLOS, ROGÉRIO GOMES VIEIRA, LUIZ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, REGINA FERREIRA LANÇA, HÉLIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO, DEOCACINIO DA CUNHA, NILTON HONÓRIO, ELZA SANTOS PORTO, JOSÉ MIRANDA JORGE, MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO FRAGA, CARLOS ANTÔNIO DA SILVA PINHEIRO, ELDO ELCIO DA CONCEIÇÃO, MARIA FERNANDES PEREIRA, AMARO FRANCISCO DE AZEVEDO CEZARINO, SALVADOR RIBEIRO GOMES, FRANCISCO PEÇANHA, MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO MENDONÇA, DINEA MARIA DA CONCEIÇÃO, MANOEL SEVERINO DA SILVA, VANDA LÚCIA DELFINO NUNES, ITAMARA DA CONCEIÇÃO QUINTINO, JOÃO CARLOS COELHO PEREIRA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, MARIA EDWIRGES MARINHO NEVES, HÉLIO LIMA BARRETO, NADILA ROGÉRIO RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS S. LAURENTINO, JOSEFA SEVERINO DE ALBUQUERQUE, BENEDITA MARIA DA SILVA RAMOS, ADILMAR BASILIO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO MARCOS PEREIRA DE SOUZA, LEREIDE LIMA VIEIRA, ALCEBÍADES OLEGÁRIO BALBINO, ARIALDO FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA, ABEL DE OLIVEIRA CANDEIXA, LUIZ SOARES DA SILVA, JAMIL BASÍLIO DE OLIVEIRA, GEOVANE ALBUQUERQUE DA SILVA, JOILSON PEREIRA, MARIA DE FÁTIMA SOARES, JOÃO GOMES DA SILVA, PAULO DA CONCEIÇÃO, MARCELO DOS SANTOS, DENÍLSON DA SILVA ÁREAS, JOSÉ CARLOS DA SILVA, ADELÍCIA RODRIGUES DA SILVA, ALOÍSIO ANTÔNIO FRAGA SERAFIM, JOÃO CARLOS RIOS SOARES, MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS LINHARES, ARNALDO GOMES DE AZEREDO, JÚLIO CIRILO DOS SANTOS, JORGE PIMENTA, FRANCISCA DE JESUS SILVA, LICÉRIO DA SILVA ASSIS, NILDEA DA SILVA PIMENTA, MAURO LUIZ ALVES PEREIRA, JOSEFINA MARTINS, LENILDA DOS REIS FLORA, VALDICEA PENCO TRINDADE, NATANIEL SOUZA DOS SANTOS, IZAURA TAVARES ESTEVES, GILSA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, CELI COSTA DA CONCEIÇÃO, IZAIAS LOPES SOBRINHO, SIMONE ALVES DA SILVA, MARIA DA SILVA DE BARROS, SERGIO DE SOUZA FERNANDES, EVA MARIA JOSÉ DOS SANTOS, APARECIDA FEITOSA DA SILVA, LADISLAU VIEIRA VAZ, ADENAIR DE OLIVEIRA PEREIRA, SIDINEA CANDIDO DA CONCEIÇÃO, ILSON FARIA BATISTA, GRACIENE GUEDES DOS SANTOS, CAMILO GAMA DA SILVA, JANETE PEREIRA DE SOUZA, TEREZINHA XAVIER PEIXOTO, MARIA LUCIA FERREIRA DE ARAUJO, ÉRICA RODRIGUES DA CRUZ, SELMA GOMES DE SOUZA, ADRIANO DO NASCIMENTO SOARES, JANETE DA CONCEIÇÃO SANTOS, CLAUDIA MARIA OLIVEIRA PEREIRA, ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, JOSÉ COSME PEREIRA, PAULO ROBERTO TRINDADE, JOSÉ LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA, JOSÉ FRANCISCO M. DA SILVA, IRENE PORTO FERREIRA, MANOEL DOS SANTOS FERREIRA, VERA LÚCIA MACHADO RIBEIRO, JOANA DAS GRAÇAS SOARES GOMES, JORGE LIMA NUNES, ANDERSON PORTO DOS SANTOS, CRISTIANE DA SILVA MENDES, PATRÍCIA RIBEIRO MARQUES, DJANETE MARIA DE OLIVEIRA, FRANCISCO CARLOS DE CARDOSO RAMOS, GERALDO RODRIGUES MANHÃES, JOÃO DE OLIVEIRA, JOSEMAR JORGE DA SILVA, JOVINO RODRIGUES PORTO, MARIA SEBASTIANA GONÇALVES, ANTONIO CANTARINO SOARES, FRANCISCO DE ASSIS CORRÊA, LUIZ CARLOS XAVIER DE SANTANA, NATANAEL DOS SANTOS, MARCOS CARVALHO SAFADY, NELSON CRISTIANO VIANA TAVEIRA, ANDRÉA ALENCAR CARDEIRA SAFADY, ELISABETH PEREIRA DA SILVA, JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA XAVIER, REGINA CELIA VENANCIO DE OLIVEIRA, ELCIO RODRIGUES MOTTA, OG CAVALCANTI DE MORAES, AROLDO DO CANDIDO CARDOSO, VANILDE PEREIRA ANTUNES, GESSY ROBEIRO, RONALDO CONSTANTINO DOS SANTOS, MOISÉS DE SOUZA OLIVEIRA, JANETE PAULINO DA SILVA, MARCIA CRISTINA RAIMUNDO DA S. CUNHA, ROSANE DOS SANTOS, OSTEILDO OLIVEIRA DA SILVEIRA, PAULO CESAR CHAGAS DA SILVA, NATALINO FERNANDES, FÁBIO CONCEIÇÃO DE SOUZA, MARILUCE BARROS GOMES, PAULO FRANCISCO BENEDITO, CLARINDA DE SOUZA, PEDRO PAULO BARBOSA MENDES, NÉLIO FERREIRA SANT'ANNA, REGINA FERREIRA DA SILVA, JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, ONICIO BATISTA DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDES DOS SANTOS COSTA, NILTON PIMENTA, ALEXANDRE SILVA ARAGÃO, LUCIMAR DE SOUZA GARCIA, BRUNO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA NETO, ROSANA CRISTINA TRINDADE GARCIA, ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, MARIA DAS NEVES ROSA SILVA, MARIA APARECIDA ANASTÁCIA DOS S. GOMES, NATALINA TEODORA SOUTO, FERNANDO RIBEIRO VIDAL, MARIA MARGARIDA LOPES MACHADO, CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO, MARIA DA PENHA PEREIRA, ALCIR CRISANTO VIANA, VALMIR PEREIRA DA CONCEIÇÃO, JOSÉ MARIA CLÁUDIO, EZEQUIEL GOMES DA SILVA, NIVALDO TEIXEIRA ALVES, MARIA JOSÉ DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DE MAGALHÃES, JOSIAS JARDIM XAVIER, CINÉSIA DOS SANTOS RIBEIRO, CLAUDIO SAMPAIO, CLEBIO DOS SANTOS LIMA, CRISTIANO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DO CARMO, JAILTON DE JESUS, VICENTE DE PAULA SANTOS FILHO, MARIA BRAGA, MARIA THEREZA DE SOUZA SALLES, EDVALDO DE OLIVEIRA BERNARDO, VALDIR DA CONCEIÇÃO, ADILSON CARDOSO, WAGNER DA SILVA ALMEIDA, PAULO ANTUNES DE SOUZA, LUIS JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, NEUZA MARIA MOURA TAVARES, DJAIR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, JOILSON GOMES BARRETO, LENIR MONTEIRO ALVES, ANGELO MARCIO ASSUNÇÃO GONÇALVES, DERACYR BASÍLIO DE OLIVEIRA, NEURY PEREIRA DA CONCEIÇÃO, LUIS ANDRÉ VIANNA TAVEIRA, MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA, TELÇO PAES DE MAGALHÃES, PEDRO CANUTO, JONAS BASTOS FERNANDES, MANOEL DOS SANTOS, ELIANE FELÍCIO DA SILVA, VERA MARIA LOPES DA SILVA, CARLOS GABRIEL DA COSTA, JOCENILDO GLORIA DA SILVA, LUIS CARLOS DA SILVA, EDGAR LEOCADIO DE FREITAS, MARIA DO CARMO SAMUEL DE CARVALHO, GLEDIONICIO DOS SANTOS, LUIS OTAVIO DE CARVALHO CARDOSO, CREUZA PEREIRA MARINHO, MANOEL DA SILVA SOBRINHO, ODILON DE OLIVEIRA FRANCISCONI, NEUZA MARIA SILVESTRE DE ALMEIRA, AMARO ELIAS DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO ROSA DA SILVA, FRED AUGUSTO ALBERNAZ, ANTÔNIO VARJOLO, LUIZ FERNANDO VIEIRA DE PAULA, MARINETE DA SILVA ALVES, PAULO FERNANDES LISBOA, NELI PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ DA SILVA OLEGÁRIO, JOSÉ LUIS DO ESPIRITO SANTO, EDINEI ANTONIO DOS SANTOS, AMARILDO PEREIRA CARVALHO, MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES, VALDEMIRO VALERIO DE MIRANDA, JACIRO DE CARVALHO FAGUNDES, DOMINGOS HONORATO SOBRINHO, SILVIA RODRIGUES PIMENTA, AGUINALDO SEBASTIÃO LAURENTINO, JORGE MOURA GALVÃO, CELIO DA SILVA ROCHA, ESMAEL PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO LUDUGÉRIO, LEIR DA CONCEIÇÃO MOTTA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 201026-8/1997 (1031/97) - Interessado: MARIA NILCE PIRES DE CASTRO LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201054-4/2005 (7010/03) - Interessado: SOLANGE DELFINO DE SANT'ANA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201082-9/2004 (414/2004) - Interessado: EUGÊNIO BETTA NETO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203470-8/2006 (01550/77) - Interessado: ANTONIO DONOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-5/1992 (13531/90) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204051-4/1997 (7612/95) - Interessado: ANGELA AUGUSTO BIANCO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204287-6/2006 (00570/04) - Interessado: GERALDO PEREIRA MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-4/2006 (09453/03) - Interessado: ERALDO RANGEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-6/1993 - Interessado: MARILENA BULHÕES FONSECA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-4/2005 (06833/03) - Interessado: CELI GOMES BELIENE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204895-0/1998 (04/976/97) - Interessado: SOLANGE MONTEIRO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-5/2006 - Interessado: ROSÂNGELA FLORIDO BASÍLIO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-4/2004 (2101646/04) - Interessado: CARMEN MONTEIRO DA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210317-3/2002 - Interessado: MARIA EUNICE NOGUEIRA DE LUCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214244-6/2006 (0370/06) - Interessado: ILMA LÚCIA QUIRINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215540-5/2006 - Interessado: ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215542-3/2006 - Interessado: ADIRCÉLIA OLÍVIA DUTRA FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215543-7/2006 - Interessado: GISELY PORTUGAL DA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215544-1/2006 - Interessado: MAGNA GOMES DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215546-9/2006 - Interessado: JOANA D'ARC AMITI VIANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215552-8/2006 - Interessado: DANIELA DE OLIVEIRA DORNELAS RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215563-7/2006 - Interessado: SILVANI APARECIDA VIANA ONORIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215590-4/2003 - Interessado: MARIA HELENA CABRAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219508-5/2006 - Interessado: JOZIANE COELHO AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220546-4/2005 (047/05) - Interessado: JULIO GONÇALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224790-5/2005 (063/05) - Interessado: RUTH DAVID DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227711-0/2005 (119/05) - Interessado: CLOVIS DE JESUS SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230199-4/1999 (11053/98) - Interessado: DARLI MARIA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233973-4/2005 (214/05) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260389-8/2003 - Interessado: LUCINEA PINTO MONTECHIARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260830-9/2004 - Interessado: LUCIDIO GODINHO MEIRELES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271087-3/2004 (08160/03) - Interessado: OSVALDO ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271505-2/1999 (244) - Interessado: LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101476-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101942-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102609-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105423-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105514-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106404-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107277-4/1990 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107335-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107396-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107485-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107571-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107656-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107671-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107763-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107764-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107767-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108057-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108111-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108453-2/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108578-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108642-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109613-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109636-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109638-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109706-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109776-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109854-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109935-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109958-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110690-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110873-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110887-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110889-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110890-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110958-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110959-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110962-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113068-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113074-6/1991 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113193-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113228-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113240-0/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113482-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113488-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113701-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113945-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114124-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114404-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114773-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114774-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114803-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114860-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114979-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115019-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115250-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115251-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115286-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115480-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115928-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116006-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200542-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200558-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200560-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200564-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200565-7/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200570-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-1/1988 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202071-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203318-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203362-6/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203737-5/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203950-7/1997 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204294-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204562-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205909-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208858-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209372-3/1993 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-2/2001 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210780-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212419-7/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213662-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213663-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213664-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213665-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213668-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213669-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213670-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213671-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213672-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213673-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213674-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213675-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213676-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213677-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213679-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213680-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213681-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213682-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213683-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213684-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213685-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213686-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213687-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213688-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213689-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213690-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213691-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-3/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216406-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218153-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218456-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218671-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219290-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219297-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219461-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-8/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220303-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-7/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222617-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223398-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223659-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223660-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223661-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223662-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223663-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223664-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223665-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223666-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223678-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223679-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223680-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223681-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223687-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223688-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223691-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223694-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223695-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223699-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223703-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223704-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223706-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223707-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223709-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223710-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223711-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223712-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223713-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223714-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223715-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223716-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223717-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223718-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223719-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223720-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223721-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223724-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223785-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223788-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223789-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223794-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223796-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223853-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223854-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223855-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223858-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223860-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223862-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223864-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223865-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223867-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223869-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223872-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223873-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223875-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223876-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223912-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223913-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223914-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223922-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223925-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223928-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223934-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223936-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223937-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223938-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223940-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223941-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223944-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223945-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223946-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223948-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223949-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223950-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223952-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223953-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223954-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223956-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223958-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223959-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223960-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223961-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223963-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223966-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223968-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223975-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223976-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223977-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223978-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223980-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225953-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228084-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228135-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228951-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229087-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229092-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230351-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230357-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230416-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230828-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230983-0/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231046-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231047-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231050-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231054-2/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231128-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231483-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231570-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231587-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231837-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232489-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232665-4/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232848-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233068-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233116-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233118-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233120-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233121-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233122-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233129-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233140-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233269-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233271-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233347-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233489-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233609-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233806-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233820-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233890-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233894-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233897-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234099-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234159-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234160-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234161-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234163-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234164-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234224-0/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234316-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234317-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234363-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234364-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234367-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234377-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234379-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234380-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234382-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234401-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234403-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234416-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234419-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234454-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234463-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234466-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234506-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234656-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234661-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234665-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234666-2/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234699-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234700-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234703-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234788-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234855-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234862-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234876-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234877-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234878-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234880-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234882-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234884-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234892-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234893-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234894-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234895-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234896-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234898-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234899-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234900-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234902-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234980-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234983-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234995-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234998-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235004-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235005-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235006-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235009-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235010-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235012-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235014-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235059-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235061-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235095-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235099-0/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235152-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235155-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235160-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235162-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235165-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235167-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235189-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235281-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235382-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235389-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235390-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235423-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235425-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235429-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235431-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235433-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235447-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235498-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235621-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236382-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236425-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236492-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236649-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236943-2/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236944-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236971-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236984-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236987-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236998-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237218-2/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-4/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237731-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240313-9/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240438-0/1999 - Votos: ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250255-7/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252336-1/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260757-7/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262859-7/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271612-8/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271977-9/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280270-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 280271-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/01/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n218727-6/2006\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n218727-6/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n231587-9/2006\r\n\r\nMARCELO FREIXO LIMA\r\n\r\n240438-0/1999\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250255-7/2002\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n280270-7/2004\r\n\r\nSessão: 25/01/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n237294-4/2005\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n237294-4/2005\r\n\r\nMARCELINO TOSTES PICANÇO\r\n\r\n237294-4/2005\r\n\r\nId: 115041"
                    ],
                    "115115": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 22/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 237294-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Marcelino Tostes Picanço\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção especial realizada entre os dias 03/11 e 02/12/2005 na Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN, com o escopo de verificar a terceirização de pessoal no órgão.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcelino Tostes Picanço, ex-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói no período de 01/06/2004 a 06/01/2005, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a realização dos excessivos e constantes convênios que serviram para contratação de pessoas para atuação na atividade-fim do órgão, em burla ao princípio do concurso e pela contabilização inadequada das despesas decorrentes das terceirizações, ou seja, o órgão utilizou o código 339039 - outras despesas correntes e serviços de terceiros -, quando deveria utilizar o código 31903400 - despesa com pessoal decorrente de contrato de terceirização -, distorcendo, assim, os valores expostos nos relatórios de gestão fiscal e na prestação de contas de administração financeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Marcelino Tostes Picanço, ex-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói no período de 01/06/2004 a 06/01/2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 4/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 115115"
                    ],
                    "114409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 21/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 226503-6/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cosme José Salles\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Edital de Concorrência nº 01/2006 da Prefeitura Municipal de Itaboraí cujo objeto é o fornecimento de combustíveis no valor estimado de R$ 451.890,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 125/129;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros, às fls. 132;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a realização da licitação antes da decisão desta Corte e, conseqüentemente, descumprimento da decisão plenária de 26/10/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ no 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 3/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 23/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 114409"
                    ],
                    "115117": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 23/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 237294-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Dayse Nogueira Monassa\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção especial realizada entre os dias 03/11 a 02/12/2005 na Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN, com o escopo de verificar a terceirização de pessoal no órgão.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Dayse Nogueira Monassa, ex-Presidenta da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói no período de 02/01/1997 a 01/06/2004, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: a realização dos excessivos e constantes convênios que serviram para contratação de pessoas para atuação na atividade-fim do órgão, em burla ao princípio do concurso e pela contabilização inadequada das despesas decorrentes das terceirizações, ou seja, o órgão utilizou o código 339039 - outras despesas correntes e serviços de terceiros -, quando deveria utilizar o código 31903400 - despesa com pessoal decorrente de contrato de terceirização -, distorcendo, assim, os valores expostos nos relatórios de gestão fiscal e na prestação de contas de administração financeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, à Sra. Dayse Nogueira Monassa, ex-Presidenta da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói no período de 02/01/1997 a 01/06/2004, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 4/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 115117"
                    ],
                    "115118": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 24/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 237294-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Bandeira de Mello Júnior\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção especial realizada entre os dias 03/11 a 02/12/2005 na Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN, com o escopo de verificar a terceirização de pessoal no órgão.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Bandeira de Mello Júnior, Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói desde 06/01/2005, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a realização dos excessivos e constantes convênios que serviram para contratação de pessoas para atuação na atividade-fim do órgão, em burla ao princípio do concurso e pela contabilização inadequada das despesas decorrentes das terceirizações, ou seja, o órgão utilizou o código 339039 - outras despesas correntes e serviços de terceiros -, quando deveria utilizar o código 31903400 - despesa com pessoal decorrente de contrato de terceirização -, distorcendo, assim, os valores expostos nos relatórios de gestão fiscal e na prestação de contas de administração financeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Bandeira de Mello Júnior, Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói desde 06/01/2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 4/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/01/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 115118"
                    ],
                    "114336": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 11/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/02/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.694-0/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FIA - FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/Recurso de Reconsideração interposto por NELMA DE AZEREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.030-2/1997 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/FUNDAÇÃO CULT. ESPORTE LAZER DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MARILENE MATHEUS FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.334-9/1996 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/CIA. DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - PROCAF/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO MACHADO MASSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.629-4/2003 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. SAÚDE DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por RUBEM PEREIRA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.624-7/2004 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.098-4/1998 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por EDNA MARIA SIQUEIRA COLUCCI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.180-4/2004 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.362-4/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por MARIA JOSÉ ARANTES MARTINS.\r\n\r\nId: 114336"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "115145": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.883 - Designa TAIS CANTARINO PEREIRA RAMOS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2377/0-7, para substituto eventual do Secretário-Geral, da Secretaria Geral de Planejamento, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.089, de 21.03.2001.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.884 - Designa TAIS CANTARINO PEREIRA RAMOS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2377/0-7, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, da SGP, nos impedimentos deste.\r\n\r\nId: 115145"
                    ],
                    "115189": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 304.795-6/2006 - Jorge Marcos Mendonça Brandão, matr. 02/3476/0-4; proc. TCE nº 304.041-3/2006 - Ricardo Luiz de Siqueira Hammes, matr. 02/1858/3-8. DEFIRO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nDE 30.01.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.252-8/2007 - Wagner Rodrigues. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 115189"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "115253": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.245-5/2007 - Isaac de Carvalho Belicha, matr. 02/1920/0-7, AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.435-2/2007 - Adriana Lopes de Castro Pedro, matr. 02/2129/0-8, AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 115253"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "115400": [
                        "II - Edital",
                        "SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nÓRGÃO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 12/02/2007 - SEGUNDA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2007, segunda-feira, às 11 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR ANTÔNIO FERREIRA PEDREGAL FILHO, 1º SUPLENTE DO PSC, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO ALCEBÍADES SABINO, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do PSC, Senhor ANTÔNIO FERREIRA PEDREGAL FILHO, que exibiu o diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral, e prestou compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA PEDREGAL FILHO\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR DÉLIO CÉSAR LEAL, 1º SUPLENTE DO PMDB, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do PMDB, Senhor DÉLIO CÉSAR LEAL, que exibiu o diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral, e prestou compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nDÉLIO CÉSAR LEAL\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR GERAL DO MOREIRA DA SILVA, 1º SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PMN/PTC, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente da Coligação PMN/PTC, Senhor GERALDO MOREIRA DA SILVA, que exibiu o diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral, e prestou compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nGERALDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, 1º SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PT/PSB, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO CARLOS MINC, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente da Coligação PT/PSB, Senhor RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, que exibiu o diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral, e prestou compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nRONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nId: 115400"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "115401": [
                        "II - Mensagem",
                        "MENSAGEM N° 03/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa a inclusa Proposta de Emenda à Constituição do Estado que \"ALTERA O CAPUT E O § 1.°, BEM COMO REVOGA OS §§ 2.°, 3.° E 4.°, DO ARTIGO 82 E OS §§ 6.° E 7.° DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nO objetivo da presente Proposta é a compatibilização da Carta Estadual com as modificações introduzidas na Constituição da República com o advento das Emendas Constitucionais n.o 19/98, 20/98, 41/03 e 47/2005. Cuida-se da reprodução em sede constitucional estadual, da extinção da obrigatoriedade do regime jurídico único para os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, bem como da adequação do texto constitucional estadual às normas da Carta de 1988 que disciplinam a previdência dos servidores públicos.\r\n\r\nTrata-se da primeira de uma série de medidas direcionadas à modernização da gestão de pessoal do Estado. Com a possibilidade de admissão de empregados públicos, sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - estendendo-Ihes os direitos previstos na legislação trabalhista naquilo que for cabível, conforme a natureza da atividade -, pretende-se tornar mais ágil e eficiente a administração dos recursos humanos do Estado, com a redução de despesas que, eventualmente, possa permitir a adoção de padrões remuneratórios compatíveis com o mercado.\r\n\r\nA longo prazo, a medida também importará desoneração do regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais, uma vez que os empregados públicos estarão vinculados ao regime geral de previdência social.\r\n\r\nOportunamente e também sob o signo da racionalização das despesas de pessoal, pretende-se a revogação dos §§ 6.° e 7.° do artigo 89 da Constituição do Estado, em virtude de sua manifesta inconstitucionalidade, traduzida na previsão, em nível constitucional estadual, de normas cuja iniciativa legislativa compete privativamente ao Poder Executivo, o que representa violação do princípio constitucional da separação de Poderes (artigo 2° da Constituição da República), na esteira de inúmeros precedentes da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nNa certeza de poder contar, mais uma vez, com o apoio e respaldo dessa Colenda Casa de Leis, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador do Estado\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/2007\r\n\r\n(MENSAGEM 03/2007)\r\n\r\nALTERA O CAPUT E O § 1.°, BEM COMO REVOGA OS §§ 2.°, 3.° E 4.°, DO ARTIGO 82 E OS §§ 6.° E 7.° DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 05.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 82 e seu respectivo § 1º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 82 - O Estado e os Municípios instituirão planos de carreira para os servidores e empregados da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.\r\n\r\n§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:\r\n\r\nI - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;\r\n\r\nII - os requisitos para a investidura;\r\n\r\nIII - as peculiaridades dos cargos. \r\n\r\nArt. 2º Ficam revogados os §§ 2º, 3º e 4º do artigo 82, bem como os §§ 6º e 7º do artigo 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 04/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que\" Altera a redação dos arts. 258 e 260 do Decreto-Lei n° 05, de 15 de Março de 1975\", nos termos dos incisos I e XIII do art. 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta tem por finalidade deixar de incluir entre as entidades de direito competentes para indicar seus representantes para o Conselho de Contribuintes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC).\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado, aliás, já teve oportunidade de apresentar manifestação favorável à presente modificação legislativa, consoante se infere do Parecer n° 02/2004 - GAM/PG-03.\r\n\r\nA proposta de exclusão se justifica pelo fato de estas entidades não representarem segmentos dos contribuintes do ICMS ou de qualquer outro tributo de âmbito estadual. A permanência dessas entidades como representantes na composição do Conselho dos Contribuintes resulta na quebra da paridade entre os seus membros, uma vez que a composição final ficaria assim: 08 (oito) membros representando o Estado, 06 (seis) de entidades representativas dos contribuintes e 02 (dois) de entidades profissionais não representativas dos contribuintes.\r\n\r\nA exigência de participação da OAB, nas hipóteses expressamente previstas nas Constituições Federal e Estadual, restringe-se à esfera judicial, havendo verdadeira discricionariedade no âmbito administrativo. Por essa razão, a exclusão da OAB da indicação de membros ao Conselho de Contribuintes não afrontaria os comandos constitucionais em referência.\r\n\r\nOutrossim, cabe enfatizar que não haverá a exclusão de qualquer das entidades representativas dos contribuintes - FIRJAN, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA e FECOMÉRCIO (presentes na redação atual) - de indicarem representantes para a composição do Conselho. Ao contrário, haverá a inclusão de segmentos relacionados a serviços estaduais. Com o advento da nova redação, será atribuída competência aos diversos segmentos dos contribuintes (industriais, comerciantes e produtores), sem que haja vinculação a entidades representativas.\r\n\r\nEm outro giro, haverá redução do mandato dos Conselheiros de cinco anos para dois anos, permitida uma recondução, com vista a avaliar melhor o desempenho e aumentar a transparência do órgão.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossa Excelência e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1/2007\r\n\r\n(MENSAGEM 04/2007)\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI N° 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 ° - Os arts. 258 e 260 do Decreto-Lei n° 05, de 15 de março de 1975, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 258 - Os representantes dos contribuintes, em igual número ao dos representantes do Estado, serão escolhidos pelo Governador do Estado, entre aqueles 6 possuidores de conhecimento da Legislação Tributária, e indicados, em lista tríplice, por entidades representativas, no âmbito estadual, dos produtores agrícolas, industriais, comerciantes e prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.\"\r\n\r\n...\r\n\r\n\"Art. 260 - Será de 02 (dois) anos o mandato dos Conselheiros e de seus suplentes, permitida a recondução.\"\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nMENSAGEM N° 05/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação de Vossas Excelências a inclusa proposta de Projeto de Lei que \"ALTERA A LEI N° 4.020, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, ESTABELECENDO NOVO PRAZO DE DURAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PREVISTO COMO SEGUNDA FASE DO CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL\". '\r\n\r\nA proposição tem por objetivo estabelecer um novo prazo de duração para o curso de formação profissional, que constitui a segunda fase dos concursos públicos para ingresso no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEssa alteração possibilitará à Administração fixar um novo cronograma para o referido curso, de forma a imprimir-lhe celeridade na formação do servidor policial civil e, por conseguinte, na sua in vestidura, o que se afigura necessário como solução à questão da carência de efetivo, sem que haja comprometimento na qualidade de sua formação.\r\n\r\nDiversamente da redação atual do precitado diploma legal, que estabelece o prazo inicial, do referido curso em meses, propõe-se a fixação da duração desse curso também em horas/aula, conferindo à Administração, no âmbito de sua discricionariedade, de acordo com suas reais necessidades, a opção entre a duração mínima e máxima previstas na lei.\r\n\r\nAssim, esperamos contar, mais uma vez, com o apoio dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 02/2007\r\n\r\n(MENSAGEM 05/2007)\r\n\r\nALTERA A LEI N° 4.020, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, ESTABELECENDO NOVO PRAZO DE DURAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PREVISTO COMO SEGUNDA FASE DO CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 05.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1° - O caput do artigo 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002, passa a vigorar com,a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2°. Incumbe à Academia Estadual de Polícia Civil promover o recrutamento, seleção formação, aprimoramento profissional e cultural, perícias médicas adimensionais e exames periódicos dos policiais civis, ficando o candidato aprovado na primeira fase do certame sujeito à matricula no curso de formação profissional que terá a carga horária mínima de 540 (quinhentos e quarenta) horas/aulas, e duração máxima de 6 (seis) meses, com aferição de freqüência, aproveitamento e conceito.\"\r\n\r\nArtigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser aplicada aos concursos públicos já iniciados.\r\n\r\nId: 115401"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "115402": [
                        "II - Sessões Solenes",
                        "ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nÀs 16h45min, assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.\r\n\r\nHavendo número legal, declaro aberta a Sessão Solene de instalação do período ordinário da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura.\r\n\r\nTenho a honra de convidar para fazer parte da Mesa S. Exa. o Sr. Governador Sérgio Cabral. (Palmas) \r\n\r\nCompõem também a Mesa as seguintes autoridades: o Exmo. Sr. Senador Francisco Dornelles; o Exmo. Dr. Marfan Martins Vieira, Presidente do Ministério Público Estadual; e os Exmos. Srs. Deputados Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente; e Pedro Fernandes Neto, 3ºVice-Presidente. (Palmas)\r\n\r\nColoquemo-nos de pé para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência tem a honra de convidar S. Exa. o Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral a proceder à leitura da mensagem do plano de seu governo, em cumprimento ao disposto no artigo n°145, inciso VIII da Constituição Estadual. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO CABRAL FILHO - Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Jorge Picciani; Exmo. Sr. Senador da República Francisco Dornelles; Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Presidente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Deputado Coronel Jairo, 1° Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Deputado Gilberto Palmares, 2° Vice-Presidente da Assem bléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto, 3° Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado, Luiz Fernando Pezão; senhoras e senhores deputados estaduais; senhoras e senhores do Poder Executivo Estadual; senhoras e senhores prefeitos do nosso Estado do Rio de Janeiro; demais autoridades; senhoras e senhores, é sempre um prazer vir a esta tribuna. Estou ficando mal acostumado. Em menos de cinqüenta dias, já é a terceira vez que subo a esta tribuna para fazer uso da palavra, e assim vou matando a minha saudade desta Casa. \r\n\r\nFiz questão, Sr. Presidente, de comparecer à Sessão inaugural desta legislatura da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para demonstrar a importância que o Poder Legislativo terá no relacionamento com o novo Governo que se iniciou no dia 1º de janeiro deste ano. E para apresentar às Sras. e Srs. Deputados as prioridades desses quatro anos em que terei a responsabilidade de exercer a chefia do Poder Executivo estadual. \r\n\r\nO sucesso de qualquer governo depende em muito do grau de harmonia existente entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Temos, juntos, a enorme responsabilidade de conduzir os rumos do nosso Estado, e esse bom relacionamento é essencial para que obtenhamos bons resultados para a nossa população.\r\n\r\nQuero iniciar cumprimentando os deputados e as deputadas pela eleição da Mesa Diretora da Casa, realizada na última sexta-feira, quando foi reeleito Presidente o Deputado Jorge Picciani, que ocupou o cargo de 1º Secretário deste Parlamento por seis anos, dos oito anos em que tive a honra de ser Presidente desta Casa. Durante seis anos, o Deputado Jorge Picciani foi meu companheiro como 1º Secretário. \r\n\r\nO fato de a eleição ter-se dado com a apresentação de apenas uma chapa demonstra o grau de unidade desta Casa Legislativa e a confiança das deputadas e dos deputados na condução dos seus trabalhos pelo Presidente Jorge Picciani, pela 1ª Secretária Graça Matos, também reconduzida à 1ª Secretaria, e por todos os demais membros da Mesa Diretora. \r\n\r\nO Poder Legislativo exerce papel de enorme relevância no moderno Estado democrático de direito. Os senhores e as senhoras foram eleitos pelo povo do nosso Estado para atuarem como porta-vozes das suas demandas e dos seus anseios e para estabelecerem as leis que devem prevalecer no âmbito do nosso Estado. E é esse duplo papel que os seus eleitores esperam que sejam exercido pelos senhores e pelas senhoras, com toda certeza, com competência, lealdade e dignidade.\r\n\r\nDurante a disputa eleitoral majoritária, o candidato tem a oportunidade de interagir com maior intensidade com todos os grupos sociais que vivem na nossa sociedade. No meu caso, eu percorri o Estado todo: de Norte a Sul, de Leste a Oeste, ouvindo e conversando com representantes de todas as camadas sociais. E essa experiência me proporcionou elementos para um diagnóstico dos problemas que afligem a nossa sociedade e para algumas soluções para esses problemas. \r\n\r\nTemos uma grande meta pela frente, para os próximos quatro anos de duração dos nossos mandatos conferidos pelo povo: a melhoria dos serviços públicos prestados à população; em especial nas áreas da Saúde, da Educação e da Segurança. Para que possamos atingir essa meta temos que superar três principais desafios, que são: o reequilíbrio orçamentário e financeiro do Estado e a transparência nas contas públicas; a criação de um ambiente seguro em todos os aspectos para o desenvolvimento de atividades produtivas no nosso Estado; a revalorização do servidor público e o reaparelhamento da máquina do Estado. \r\n\r\nTenho como objetivos principais para o meu governo que o cidadão que necessite de atendimento na área da Saúde encontre um posto de saúde 24h ou um hospital limpo, bem aparelhado, com profissionais motivados, cumprindo seu papel com dedicação e zelo. Que as nossas crianças e os nossos jovens estudem em escolas decentes, equipadas com a infra-estrutura necessária, tendo aula com professores treinados e valorizados. Que as pessoas possam circular livremente pelo Estado, certas de que dispõem de níveis adequados de segurança, através de policiais treinados, bem remunerados e efetivamente comprometidos com a nossa população.\r\n\r\nPara que isso aconteça, e muito mais em todas as outras áreas, é preciso que o Estado seja fortalecido econômica e financeiramente. O equilíbrio orçamentário e financeiro é condição essencial para o desenvolvimento de todas as políticas públicas. Mas, para que o Estado funcione bem, não basta que haja dinheiro em caixa: é preciso que o orçamento seja executado com eficiência, controle e transparência.\r\n\r\nÉ por isso que, desde a campanha eleitoral, passando pelo período da transição e, agora, já nos primeiros trinta dias de governo, venho falando insistentemente na necessidade de aplicarmos, no Estado do Rio de Janeiro, um verdadeiro choque de gestão. Boa gestão é aquela que consegue realizar mais, com menos recursos. E é isso que temos que fazer, nestes quatro anos de governo.\r\n\r\nAssumimos o governo do Estado com um déficit orçamentário que, segundo os cálculos da Secretaria de Fazenda, chega a mais de um bilhão de reais, ou seja, a previsão de gastos no Orçamento de 2007 supera nesse valor a previsão de arrecadação no mesmo período. \r\n\r\nAlém desse déficit herdamos, de Restos a Pagar, uma quantia ainda não especificada, mas alguns cálculos ultrapassam R$ 1,5 bilhão. Portanto, temos um déficit orçamentário de Previsão de Receita em relação à Previsão de Despesas da ordem de um bilhão de reais; e mais Restos a Pagar da ordem de um bilhão e meio de reais.\r\n\r\nEssa situação exige de todos nós um esforço fiscal muito grande, principalmente neste primeiro ano de governo. Eu poderia seguir o caminho mais fácil de enviar a mensagem a esta Casa de Leis aumentando tributos para promover o reequilíbrio das contas do Estado. Todavia, se eu seguisse esse caminho, iria penalizar o contribuinte e comprometer seriamente um dos desafios acima referidos, ou seja, o de fazer do nosso Estado um ambiente seguro para a implantação e realização de negócios e empreendimentos econômicos.\r\n\r\nPor isso não há outro caminho para realizar o reequilíbrio orçamentário e financeiro senão o de implantar um verdadeiro choque de gestão no Estado. Como temos pouco dinheiro para gastar, temos que gastá-lo bem, com controle e transparência. Para tanto, precisamos modificar os processos administrativos do Estado, a fim de se possibilitar ao gestor público uma maior eficiência no exercício das duas funções.\r\n\r\nO Estado, para atingir esse objetivo, contará com a consultoria de um dos maiores especialistas do mundo em gestão, o Professor Vicente Falconi, consultoria essa que será oferecida ao governo pelo grupo de empresários que fundou uma instituição que está ajudando, por todo o Brasil, diversos governos a se modernizarem. É o denominado Movimento Brasil Competitivo.\r\n\r\nComo precisamos arrecadar mais sem aumentar tributos, a mudança nos procedimentos administrativos se iniciará pela área da Fazenda e da cobrança da dívida ativa. Pretendemos dar, aos nossos fiscais de renda e aos procuradores do Estado, os instrumentos mais modernos e eficazes para a arrecadação e a cobrança de tributos, no sentido de se combater com firmeza toda e qualquer sonegação.\r\n\r\nUma boa gestão orçamentária não exige apenas eficiência: é essencial, também, que ela seja transparente. No ano passado foi aprovado, nesta Assembléia Legislativa, um Projeto de Lei de autoria dos Srs. Deputados Luiz Paulo e Alessandro Molon, que visava garantir a todos os interessados acesso ao Siafen-Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado. Infelizmente, por razões técnicas, tive que vetar esse Projeto de Lei. No entanto, não quer dizer que, uma vez no governo, deixarei de cumprir o meu compromisso de campanha de dar total transparência às contas públicas estaduais.\r\n\r\nPor isso, estou encaminhando a esta Casa, à Assembléia Legislativa, uma nova proposta de acesso ao Sistema de Execução Orçamentária que seja factível, sob o ponto de vista técnico, e que permita ao público o acompanhamento das contas públicas. Este é um compromisso que eu gostaria de ratificar com V.Exas. \r\n\r\nMeu governo tem o compromisso de enfrentar um dos mais sérios problemas do Estado. Refiro-me à contratação de profissionais para prestação de serviços públicos. O sistema até então utilizado, de contratação de pessoas por intermédio de ONGs, Cooperativas ou assemelhados, se mostrou totalmente inadequado; seja porque é um sistema de difícil controle por parte do Estado no que respeita à qualidade do prestador de serviço público e no que respeita ao volume de recursos estendidos, seja porque é um sistema que não garante aos prestadores de serviços o respeito aos seus direitos trabalhistas.\r\n\r\nA Constituição de 1988 instituiu no Brasil o regime jurídico único de contratação por parte da União, dos Estados e dos Municípios, tendo o Estado do Rio de Janeiro optado pelo regime estatutário. Com o tempo, no entanto, verificou-se que o regime jurídico único não atende às necessidades do poder público de maior flexibilidade na contratação de servidores para certas atividades. Por isso foi alterada a Constituição Federal para se possibilitar que a União, os Estados e Municípios adotem também o regime celetista de contratação por concurso público.\r\n\r\nA Constituição do Estado não foi adaptada, no entanto, para permitir a contratação de servidores pelo regime celetista, o que acabou por acarretar a necessidade da terceirização de serviços, em grande volume nos últimos anos e ocasionou um verdadeiro caos administrativo no Estado, na área de pessoal.\r\n\r\nÉ preciso, portanto, se organizar o sistema de contratação de servidores públicos estaduais, sendo que, para se atingir esse objetivo é necessário que seja aprovada por esta Casa Legislativa proposta de Emenda Constitucional que admita, no âmbito do Estado, a contratação pelo regime celetista por concurso público. Essa alteração constitucional não significará que todas as contratações, a partir de agora, serão realizadas pelo regime celetista. Ao contrário, o Estado continuará a contratar pelo regime estatutário para os serviços que, pela sua natureza, melhor se adaptem a esse regime jurídico.\r\n\r\nApós a alteração constitucional, será possível o envio de mensagens disciplinando contratações em áreas específicas do Governo, caso necessário, de acordo com o modelo que melhor se adapte às suas necessidades.\r\n\r\nA contratação por regime celetista será fundamental na organização do sistema de prestação de serviços, por exemplo, na área da saúde no Estado, que está passando por uma total reformulação. Implantaremos também na área da saúde um regime de compras centralizado que irá baratear imensamente o custeio dos hospitais e organizaremos a prestação de serviços de saúde, no âmbito do SUS, interagindo em maior profundidade com a União e os Municípios, mediante os consórcios, que terão por objetivo racionalizar esses serviços.\r\n\r\nA segurança pública foi escolhida também como prioritária no nosso projeto de melhoria da gestão. Contaremos, desde já, com a Consultoria também do Professor Falconi para aumentar a eficiência do Estado nessa área. Estamos estudando formas de melhoria na logística da segurança e iniciaremos um plano piloto em alguns bairros da cidade do Rio de Janeiro para a implantação de um regime de horário de trabalho diferenciado para os policiais, inclusive com o apoio financeiro da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Assinamos com o prefeito nove convênios de parcerias de municipalização onde a segurança pública foi incluída.\r\n\r\nTambém vale a pena destacar que, na área da segurança implementamos o gabinete de gestão integrada. Uma novidade do Rio de Janeiro, algo que já funciona no Estado de Minas Gerais, no Estado do Espírito Santo e que em São Paulo foi implementado, infelizmente, após a crise do ano passado, com grandes resultados. Implementamos há cerca de vinte dias, já colhendo resultados muito positivos para a área de segurança. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas e toda a área de segurança pública do Estado estão trabalhando em conjunto, com reuniões semanais.\r\n\r\nNa área da educação investiremos na reforma e construção de escolas e na melhoria salarial dos profissionais da educação. Estamos estudando a melhor forma de substituir o Projeto “Nova Escola” por outro que importe em aumento de remuneração para os professores de forma mais justa.\r\n\r\nDentro do conceito de que temos que criar no Estado do Rio de Janeiro um ambiente propício para a implantação de empreendimentos econômicos, é prioridade do Governo a reformulação do ensino técnico. Temos que criar cursos técnicos de qualidade nas diversas regiões do Estado, levando em consideração as suas vocações econômicas. Um dos fatores que hoje mais pesam na escolha do local de instalação de uma empresa é a oferta de mão-de-obra especializada. O Estado precisa preparar os seus trabalhadores para assumirem os postos de trabalho que irão surgir com o desenvolvimento econômico do Estado nos próximos anos, em especial em razão da instalação do maior investimento público do Brasil: o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, em Itaboraí; e do maior investimento privado do Brasil, a Companhia Siderúrgica do Atlântico, no bairro de Santa Cruz, na capital do Estado.\r\n\r\nA realização de empreendimentos de infraestrutura no Estado é outra prioridade do nosso governo. O Arco Rodoviário é obra que tem recursos federais garantidos no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, recentemente anunciado pelo Governo Federal”.\r\n\r\n(Interrompe a Leitura)\r\n\r\nTambém, quero anunciar que os senhores estão convidados para amanhã, às 11h30min, no Palácio Laranjeiras, onde o Presidente da República estará assinando o convênio para a obra do Arco Rodoviário, obra de maior importância para todo o Estado do Rio de Janeiro, não só para a Região Metropolitana. Convido todas as senhores e senhores deputados para estarem presentes.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(Continua a Leitura)\r\n\r\n“Além disso, pretendemos investir na infraestrutura de transportes, especialmente metrô e trens, com a construção de novos ramais e compra de mais equipamentos para a modernização do atual sistema.\r\n\r\nPara a realização de todos os projetos de infraestrutura, principalmente nas áreas de transporte e saneamento, estou enviando a esta Assembléia Legislativa mensagem disciplinando o sistema de parcerias público-privadas, de forma a se poder unir os recursos do Estado com recursos privados para a sua viabilização econômica.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa de São Paulo e a Assembléia Legislativa de Minas Gerais já aprovaram projetos estaduais dessa natureza, além do próprio Congresso Nacional. Eu, como senador, participei intensamente da discussão e aprovação da PPP federal, que muito servirá para o crescimento e desenvolvimento econômico do nosso Estado. \r\n\r\nNa área de transportes, temos ainda o desafio de organizar o sistema de transporte público da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O sistema se encontra, hoje, totalmente desorganizado. Há, ainda, uma grande preponderância do transporte por ônibus. Mas, na Região Metropolitana, trafega grande número de veículos, realizando o transporte alternativo, sem o controle do poder público. Iremos disciplinar o sistema e coibir o transporte ilegal, em prol do melhor escoamento do tráfego e da segurança do passageiro. A implantação do bilhete único é também um desafio que pretendemos enfrentar com o objetivo de baratear o custo do transporte para o trabalhador”.\r\n\r\n(Interrompe a Leitura)\r\n\r\nÉ importante frisar que nosso Governo irá respeitar o trabalhador sério que, de maneira organizada, mantém a sua vida, a sua família no transporte alternativo. Precisamos, junto com as prefeituras - porque jogam um papel decisivo nessa área -, organizar o sistema de transporte alternativo, com as linhas de ônibus, o metrô e os trens, para buscar racionalidade a esse sistema vital para a qualidade de vida dos nossos trabalhadores.\r\n\r\n(Continua a Leitura)\r\n\r\n“Na habitação, temos como desafio aumentar a oferta de imóveis de baixa renda, para estancar o processo de favelização do nosso Estado. Implantaremos, agora, por exemplo, na comunidade da Rocinha, um projeto-piloto de urbanização de favelas, que tem como metas principais abrir ruas de acesso e permitir que os equipamentos públicos sejam instalados dentro da comunidade. O Governo Federal já garantiu o repasse de 60 milhões de reais para a execução da primeira parte desse projeto. \r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro sediará, em julho deste ano, os Jogos Pan-americanos. O sucesso desse evento, de enorme importância para imagem do país, depende do esforço do município do Rio de Janeiro, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal.\r\n\r\nAssim que assumi o governo do Estado me preocupei em reunir os três entes federativos, para realizar uma melhor integração, com vistas à ultimação das obras de infraestrutura e os investimentos em logística pessoal necessários para a realização dos jogos. A Ministra Dilma Rousseff esteve há poucos dias no Rio, para vistoriar as obras e se reunir comigo, com a equipe, com o Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e com os representantes do Município, a fim de buscar soluções para as pendências ainda hoje existentes. \r\n\r\nO Governo do Estado vai realizar um enorme esforço financeiro, neste primeiro semestre, para terminar as obras de sua responsabilidade no Pan-Americano.\r\n\r\nO sucesso dos Jogos é fundamental para a imagem do nosso Estado.\r\n\r\nEu poderia discorrer muito mais tempo sobre os desafios e os projetos do Governo do Estado para este e para os próximos quatro anos. Teria muito mais a dizer nas áreas da agricultura, da cultura, do turismo, dos esportes, do desenvolvimento econômico, enfim, em todas as áreas que envolvam a atuação do estado, mas o tempo despendido seria absolutamente um abuso com V.Exas.\r\n\r\nTenho a certeza de que os deputados e as deputadas desta Casa serão meus parceiros no projeto de construção de um estado melhor para o nosso povo, apoiando as iniciativas que se mostrarem vantajosas para a população e criticando e aperfeiçoando o que eventualmente tenha que ser corrigido.\r\n\r\nTemos que cultivar, Sr. Presidente, um ambiente de harmonia e de paz para que possamos criar melhores condições de vida para a nossa população. Os desafios são grandes, mas a nossa capacidade de resolver os inúmeros problemas que assolam o nosso estado se multiplica com a nossa união em prol do bem comum.\r\n\r\nQueria reafirmar esse meu compromisso de ter um Eexecutivo extremamente aberto ao Poder Legislativo. Essa é uma orientação que tenho feito a todos os meus secretários estaduais. Não teremos nenhum problema de estar permanentemente presentes aqui nesta Casa; esta Casa que eu tanto amo, esta Casa com a qual aprendi a ser homem público, a receber a população, as galerias, as comissões técnicas. \r\n\r\nEu tenho certeza de que o nosso governo terá uma relação com os 70 deputados estaduais - independentemente de partido político - a mais salutar possível, a mais transparente possível; sem temor em discutir quaisquer assuntos, sem temor de vir a este Parlamento, nas comissões temáticas, para ouvir e debater com os deputados. Porque, afinal de contas, V.Exas. têm o pulsar das ruas; V. Exas., em seus gabinetes e nos seus escritórios de trabalho têm a demanda população, e muito poderão colaborar, fiscalizando, orientando, aperfeiçoando não só as mensagens que iremos mandar para esta Casa, mas, no dia-a-dia, no convívio com os nossos secretários.\r\n\r\nFiquem certos de que esta parceria é para valer. O nosso secretariado está aberto para as senhoras e os senhores deputados a fim de que possamos, nesses quatro anos, construir um Rio de Janeiro melhor para o nosso povo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.” (Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral Filho; Exmo. Sr. Senador Francisco Dornelles, que nos dá uma grande alegria e orgulho a esta Casa com a sua presença; obrigado pela sua presença; Dr. Marfan Martins Vieira, Presidente do Ministério Público Estadual; meus colegas vice-presidentes; Coronel Jairo; Gilberto Palmares; Pedro Fernandes; também o nosso querido Gerson Bergher, que não está presente, mas é o quarto vice-presidente; meu querido companheiro Paulo Melo, líder do governo; meus amigos, colegas, Deputados Nelson Gonçalves e André do PV, vice-líderes do governo nesta Casa; Exmo. Sr. vice-Governador Luiz Fernando Pezão; Deputado Federal Alexandre Santos, seja bem-vindo; nosso Presidente de honra do PMDB, o ex-Deputado Jorge Gama; Senador Régis Fichtner, Secretário de Estado do Gabinete Civil; Dr. Wilson Carlos, Secretário do Estado de Governo; Dr. Alcebíades Sabino, Secretário de Estado de Trabalho; Dr. Christino Áureo, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento; Prefeitos de Paracambi e Petrópolis, André Ceciliano e Rubens Bomtempo, vice-Prefeito de Petrópolis Henrique Manzani; todos os vereadores na figura do meu amigo querido Luiz Fernando, Presidente da Câmara Municipal; Senhores Deputados, autoridades presentes, funcionários desta Casa, começamos a trilhar um caminho esta semana, com a abertura do ano legislativo, na direção da maior transparência, do diálogo e do respeito à liberdade democrática que passa pela informação.\r\n\r\nE é nisto que reside a importância desta solenidade. Estamos aqui para conhecer melhor a estratégia que norteia as ações do Governador, que já demonstrou neste primeiro mês de Governo, em sintonia com a necessidade de construir um estado mais eficiente.\r\n\r\nA independência e a harmonia dos Poderes, pilares de uma sociedade democrática, se conquistam com o permanente diálogo e esta tem sido a marca de minha presidência nesta Casa. O amplo arco de alianças que conseguimos formar para compor a nova Mesa Diretora mostra a minha disposição em seguir o caminho do diálogo. Quem trabalhou conosco nos últimos quatro anos sabe que, aqui, oposição e situação têm vez e voz.\r\n\r\nQuantas vezes passamos horas, dias, em longas reuniões na sala da presidência com representantes do Executivo, em audiências públicas, em encontros das lideranças, buscando compreender os objetivos das mensagens, convergir nas idéias, aperfeiçoar projetos, no caminho do acordo, da harmonia.\r\n\r\nVivemos um momento de grande esperança para o Rio de Janeiro. Pela primeira vez em muitos anos, temos um Governo Estadual em harmonia com o Governo Federal e é no ambiente da harmonia que há possibilidade de crescimento. Tudo indica que esta parceria será duradoura e trará muitos benefícios para o nosso Estado e para o nosso povo.\r\n\r\nO nosso dever, como deputados, é agir para que nossa população sinta os efeitos desses benefícios. E ela não pede muito: quer apenas que, em troca de seus impostos, receba serviços de qualidade - boas escolas, saúde, segurança, trabalho, saneamento, educação, enfim, o que todos precisam para uma vida digna.\r\n\r\nÉ nosso dever escutar as demandas da sociedade e agir no sentido de representá-la nesta Casa, dar voz a elas, abrir nossos mandatos e todos os espaços para que sejamos verdadeiramente os seus representantes no Parlamento. É nossa obrigação zelar pela imagem desta Casa, em nome da herança política que deixaremos para as futuras gerações. \r\n\r\nTemos todas as condições para fazer da ALERJ a grande trincheira de lutas em favor da cidadania e o canal entre a sociedade civil para ajudar no desenvolvimento econômico sustentável do nosso Estado.\r\n\r\nTemos muito trabalho pela frente e esteja certo Governador que não nos faltará disposição para defender os interesses do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQueremos mais uma vez agradecer a sua presença nesta Casa, uma demonstração inequívoca da vontade de diálogo de V.Exa. com a população do Rio de Janeiro representada pelos setenta parlamentares de diferentes partidos.\r\n\r\nComo V.Exa. começou sua locução, sua vinda em menos de trinta dias, três vezes a esta Casa, não só nos honram, mas é na medida exata o seu compromisso com o governo democrático, eficiente e transparente, e que terá neste Parlamento, independente das matizes políticas e ideológicas partidárias, um ponto de encontro com convergência que é o bem comum, que é o bem do povo do Estado do Rio de Janeiro, sempre dentro das atribuições profissionais.\r\n\r\nAo Ministério Público cabe o seu dever constitucional de zelar pela Constituição, pelos direitos individuais e coletivos, agindo com a soberania que a Constituição dá a esta Casa ao longo de quase duas décadas, período em que aqui estou. Defendemos sempre, da mesma forma, o Judiciário, a Defensoria Pública, tão nobre nos regimes democráticos e na tarefa de defender, que até considero mais nobre do que a de acusar. Ninguém está acima da lei, nem o Presidente da República, nem o Governador de Estado, nem o Presidente da Alerj. \r\n\r\nAmanhã ao iniciar o ano legislativo, prestarei contas da tribuna aos meus pares, à minha família e à sociedade do Rio de Janeiro contra a injuriosa matéria publicada no domingo passado. Nesse sentido, Sr. Governador, gostaria de agradecer a sua presença e pedir um pouco mais de paciência, para que possamos ouvir uma breve saudação por quatro dos nossos deputados - já que os líderes ainda não estão indicados -, que representam lideranças incontestes do Parlamento do nosso Estado. Farão a Vossa Excelência, merecedor que é, uma breve saudação, desejando, em nome da Casa, boa sorte nesse início de jornada.\r\n\r\nEntão, convido a Sra. Deputada Aparecida Gama para uma breve saudação ao Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Exmo. Sr. Governador, Sr. Presidente, Sr. Senador Francisco Dornelles, Sr. Presidente do Ministério Público, Dr. Marfan, colegas deputados da Mesa Diretora, meus senhores e minhas senhoras, fui pega de surpresa. Sr. Governador, estamos muito contentes com sua presença, ouvimos atentamente o plano de Governo. Pelas nossas andanças, vimos que a população do Rio de Janeiro será ouvida. Quero dizer da minha alegria de estar aqui, saudando a sua presença, já que o acompanho desde o início aqui, nesta Casa. Participei da sua primeira eleição aqui, como presidente, e o acompanhei nesses anos todos. Sua eleição não foi uma surpresa, acho que foi a espera do povo do Rio de Janeiro há tantos anos: vir desta Casa, sair desta Casa um Governador do nosso Estado.\r\n\r\nComo eu, toda a bancada do PMDB, todos os deputados estão contentes com sua presença aqui, para explicar como será nosso próximo Governo - digo nosso, porque quero estar junto, com esta Casa, levando o Legislativo ao Executivo, para que possamos, juntos, com os anseios da população do Estado, governarmos para o nosso povo. Quero estar no Legislativo, ajudando o Executivo, porque sei que o Executivo estará de mãos dadas com esta Casa, sabedor dos anseios dos deputados, que representam os anseios da população. Estaremos juntos, governando pelo êxito da melhoria da qualidade de vida do nosso povo.\r\n\r\nMuito obrigada por sua presença aqui. Não tenha receio de estar aqui quando for chamado, estou certa, não tenha receio - estou sendo corrigida aqui pela Sra. Deputada Cidinha Campos, minha amiga, companheira de todos esses anos. Sua presença aqui será sempre bem vinda, porque tenho certeza de que será pela melhoria da qualidade de vida do meu povo.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sra. Deputada Aparecida Gama. Com a palavra, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani, caríssimo Sr. Governador Sérgio Cabral, Sr. Senador Francisco Dornelles, Dr. Marfan Vieira, representante máximo do Ministério Público, Sr. Deputado Gilberto Palmares, Sr. Deputado Coronel Jairo, nosso 1º Vice-Presidente, Sr. Deputado Pedro Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, é preciso registrar que não só por dever, mas também com muita alegria, recebemos nesta Casa S. Exa. o Sr. Governador Sérgio Cabral - alegria não só pelo fato de termos com S. Exa. aqui convivido, conhecendo a sua natureza, mas também, acima de tudo, pela afirmação que faz, tendo em vista a pretensão de um relacionamento verdadeiramente democrático com o Poder Legislativo.\r\n\r\nÉ importante registrar isto especialmente neste momento, quando o Poder Legislativo vem sendo não só acusado mas também enfrentado de forma, muitas vezes, a mais injusta e a mais antidemocrática. Lembremos que o Legislativo é o Poder maior e desarmado. Torna-se muito fácil para aquelas instituições, às vezes, que alcançaram alguma autonomia, alguma independência, assacar contra o Poder Legislativo, mas aqueles que compreendem, que têm a noção do sentido maior da democracia reagem a isto. \r\n\r\nAqui vem o Sr. Governador Sérgio Cabral e manifesta o desejo desta parceria, vendo no Poder Legislativo não um poder subalterno e sim um poder que há de divergir para contribuir, há de elogiar para contribuir, há de criticar para contribuir, mas que há de ser ouvido. Portanto, em nome da democracia, em nome do Poder Legislativo, em nome do meu partido, o PDT, é que saúdo com muita alegria o Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nConvido para uma breve saudação o líder do PSDB, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Jorge Picciani; Sr. Governador Sérgio Cabral; Sr. Senador Francisco Dornelles; Dr. Marfan Vieira, digno representante do Ministério Público; 1º vice-presidente, Sr. Coronel Jairo; 2º vice-presidente, Sr. Gilberto Palmares; 3º vice-presidente, Sr. Pedro Fernandes Neto - homenageio, com a licença do Sr. Governador, o seu avô Pedro Fernandes -, fico muito feliz ao ouvir o Sr. Governador Sérgio Cabral dizer que em apenas 30 dias por três vezes já esteve nesta Casa, e aqui eu estava também as três vezes. Isso mostra a preocupação do Sr. Governador em respeitar o Parlamento, porque sei que S. Exa. é um democrata, respeita as instituições e quer, acima de tudo, a melhoria da qualidade de vida do povo do Estado do Rio de Janeiro. Isso, para todos nós, os 70 parlamentares, é motivo de justa alegria. \r\n\r\nA nossa bancada, de seis Srs. Deputados, é independente. Estará aqui para ser crítica àquelas políticas públicas que, a nosso ver, não contemplem o interesse público, coisa que, tenho certeza, não ocorrerá, mas também apoiará as mensagens que representem um avanço para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo V. Exa. se originou do PSDB, partido ao qual pertenço, e como também convivemos por pelo menos alguns anos juntos, sei da sua intenção de recuperar o nosso Estado do Rio de Janeiro. Quis a vida que estivéssemos em partidos diferentes, mas trabalharemos aqui com dignidade, com correção, respeitando a sua autoridade de Governador, porque sabemos que V. Exa. irá respeitar as diferenças políticas e ideológicas que existem nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nPor isso, em meu nome e em nome da nossa bancada, saúdo-o e desejo-lhe êxito. Se for para o Estado avançar, como é da sua intenção, nós o apoiaremos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nConvido para fazer uso da palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral; Exmo. Sr. Presidente da Alerj, Deputado Jorge Picciani; Exmo. Sr. Senador Francisco Dornelles; companheiros de Mesa, Dr. Marfan, representando o Ministério Público; meu companheiro Gilberto Palmares e demais companheiros e companheiras parlamentares, vivemos um momento novo no Estado do Rio, temos um novo governador, um governador que passou pela experiência legislativa, o que é muito importante, haja vista que em suas falas ele ressaltou o respeito ao Poder Legislativo, à democracia. Mostra sua vontade de fazer um governo transparente, de prestar contas, de abrir a possibilidade para que nós, deputados, possamos exercer nossa mais importante função, a de fiscalizar; além da colaboração e contribuição para que possamos trabalhar juntos, pensar e propor alternativas para o nosso Estado do Rio.\r\n\r\nUm novo momento, que também ressalto, é essa relação que o Governador Sérgio Cabral, o Governo do Estado do Rio, estabelece com o Governo Federal, com o nosso Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Há muito tempo o Estado do Rio não tinha essa relação, o que tem sido prejudicial para um governo federal que sabe que o Estado do Rio é caixa de ressonância, é vanguarda no país e foi, muitas vezes, vanguarda da nossa história. \r\n\r\nO nosso Estado pode conquistar, com essa relação, mais e mais projetos para seu desenvolvimento. A assinatura, amanhã, para essa verba, para essa obra do PAC, aqui no nosso Estado, o que já é um exemplo dos novos rumos políticos. Barra Mansa, cidade do Sul Fluminense, onde resido, também possui obras do PAC, com a readequação, a retirada do pátio de manobras, que tanto prejudica o desenvolvimento de nossa cidade da região. Assim, vejo com muito otimismo esse momento novo que o Estado do Rio está vivendo. \r\n\r\nEspero e desejo, Sr. Governador, que as intenções se concretizem, se transformem na prática e que nós deputados possamos dar sustentação aos projetos que considerarmos importantes para o desenvolvimento do nosso Estado. Queremos ainda, se necessário, poder criticar, na medida certa, tudo aquilo que pudermos avaliar, considerando importante o aperfeiçoamento.\r\n\r\nParabéns, à Mesa Diretora, parabéns ao Sr. Governador. Vamos juntos, em frente, para essa transformação social. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA Presidência, para encerrar, quer prestar uma homenagem a S. Exa. - e a nós mesmos - convidando o nosso guru, nosso líder do PMDB, aquele que nos criou no partido, o Sr. Deputado Délio Leal, para fazer a saudação de encerramento. (Palmas)\r\n\r\nO SR DELIO LEAL - Sr. Presidente, essa história de guru... Guru também chora de emoção! (Pausa) Sr. Presidente Jorge Picciani, parabéns pela vitória obtida na política; nobre Governador; Sr. Procurador-Geral da Justiça, Senador Francisco Dornelles; Vice-Presidente Coronel Jairo; Pedro Fernandes Neto e Gilberto Palmares, pego de surpresa por V. Exa., Presidente, quero homenagear esta Casa, a Casa do povo brasileiro. Trabalhamos aqui aos pés do retrato da promulgação da Constituição de 1891, a primeira das constituições promulgadas, já que a fora outorgada pelo Imperador; saudar a pessoa de Epitácio Pessoa, o único brasileiro que exerceu a presidência dos Três Poderes: foi presidente da República, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal. Quero desejar a V.Exa. muitas felicidades. Tenho certeza, Cabral, que você será uma junção de Raul Veiga, grande empreendedor; de Roberto Silveira, que conhecia a sensibilidade do povo; e do grande tocador de obras, Carlos Lacerda, que pontificaram à testa do governo do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns para você e um abraço para nossos colegas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Délio Leal, que nós vemos como nosso guru, não é Governador? \r\n\r\nA Presidência agradece as honrosas presenças do Sr. Governador Sérgio Cabral, do Sr. Senador Francisco Dornelles, do Sr. Procurador Geral de Justiça Dr. Marfan Martins Vieira. E, ainda, as prestigiosas presenças dos senhores secretários, subsecretários, prefeitos, vereadores. Agradeço a presença de todos. \r\n\r\nA Presidência designa para as Sessões Ordinárias, dos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 2007, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 86-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE COPOS, LOUÇAS E TALHERES USADOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2194/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO ATENDIMENTO PELO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS VÍTIMAS DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS OCORRIDAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PORTADORES DE PLANO DE SAÚDE PARTICULAR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3551/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE NOVA FRIBURGO - ADINF, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3679/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO, QUE FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2643/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AAPAR - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOSSAMUEL MALAFAIA E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2795/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARANATHÁ DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1580/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1665/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. PROF. EMIR SIMÃO SADER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2978/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DA AVICULTURA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3567/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DENOMINA-SE DÉCIO ESTEVES DA SILVA, O RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3252/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO LOGOS SAGRADO DE CIDADANIA CONSCIENTE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3261/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE DAS ESTAÇÕES DO METRÔ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3403/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ECOS DO FUTURO - EDUCAÇÃO, ESPORTE, ECOLOGIA, CULTURA E SAÚDE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3574/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3269/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLAMENGO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3404/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS DESBRAVADORES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2197/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LINGUAGEM EM BRAILE - SISTEMA DE ESCRITA E IMPRESSÃO EM RELEVO PARA A LEITURA DOS CEGOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GEORGETTE VIDOR, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3010/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINI POSTO DE SAÚDE ROSA DOS VENTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO ESPERANÇA, EM AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS EM ATOS DE PROTESTOS NAS PORTAS DOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDA COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO PINHEIRO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1701/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RICARDO ALVES DA GAMA LEITE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1710/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. OSCAR PIRES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1711/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. MARIA JOSEFA DE LOS ANGELES FORMOSO SAMPAYO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35min.)\r\n\r\nPresidência do Senhor Deputado: JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nId: 115402"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "115403": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm trinta de março de dois mil e seis, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às dezesseis horas, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Presidente, ANDRÉ DO PV - Vice-Presidente, ADROALDO PEIXOTO GARANI E PAULO MELO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 30/03/2006. Assuntos Gerais: O Deputado Carlos Minc colocou em votação a deliberação para a realização de Audiência Pública, com o tema “Reciclagem/PET”. A deliberação foi aprovada, ficando a data para sua realização estabelecida para o dia vinte e sete de abril de dois mil e seis, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.408-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala de Defesa do Meio Ambiente, em trinta de março de dois mil e seis. (a) Deputado CARLOS MINC, Presidente e Sueli de Jesus Ferreira, Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e cinco, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às dezesseis horas, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Presidente, ANDRÉ DO PV - Vice-Presidente, ADROALDO PEIXOTO GARANI E PAULO MELO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 27/04/2005. Assuntos Gerais: O Deputado Carlos Minc colocou em votação a deliberação para a realização de Audiência Pública, com o tema “A situação do Panorama Ambiental no Estado do Rio de Janeiro\", com a presença do Exmº Sr. Luiz Paulo Conde - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A deliberação foi aprovada, ficando a data para sua realização estabelecida para o dia três de maio de dois mil e cinco, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.408-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala de Defesa do Meio Ambiente, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e cinco. (a) Deputado CARLOS MINC, Presidente e Sueli de Jesus Ferreira, Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de novembro de dois mil e cinco, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Presidente, ANDRÉ DO PV - Vice-Presidente, ADROALDO PEIXOTO GARANI E PAULO MELO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 10/11/2005. Assuntos Gerais: O Deputado Carlos Minc colocou em votação a deliberação para a realização de Audiência Pública, com o tema “Debate sobre o Projeto de Lei nº 2847/2005, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, modificando a Lei Estadual nº 2661/1996 que trata da exigência de níveis mínimos de tratamento de esgotos sanitários”, com a presença do Deputado Noel de Carvalho. A deliberação foi aprovada, ficando a data para sua realização estabelecida para o dia dezoito de novembro de dois mil e cinco, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.408-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala de Defesa do Meio Ambiente, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e cinco. (a) Deputado CARLOS MINC, Presidente e Sueli de Jesus Ferreira, Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e cinco, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Presidente, ANDRÉ DO PV - Vice-Presidente, ADROALDO PEIXOTO GARANI E PAULO MELO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 23/11/2005. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 22/11/2005, Projeto de Lei nº 2847/2005, do Deputado Noel de Carvalho. ORDEM DO DIA: De acordo com artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado André do PV, Vice-Presidente, para que o Deputado Carlos Minc emitisse seu parecer, como se segue: 1 - FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2847/2005, do Deputado Noel de Carvalho; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência e não havendo nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.408-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala de Defesa do Meio Ambiente, em vinte e três de novembro de dois mil e cinco. (a) Deputado CARLOS MINC, Presidente e Sueli de Jesus Ferreira, Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e seis, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Presidente, ANDRÉ DO PV - Vice-Presidente e PAULO MELO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21/12/2006. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 26/06/2006, Projeto de Lei nº 2875/2005, do Deputado André do PV; em 24/08/2006, Projeto de Lei nº 2591/2005, do Deputado Alessandro Molon; em 09/09/2005, Projeto de Lei nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista; em 31/10/2006, Projeto de Lei nº 3238/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; em 22/11/2006, Projeto de Lei nº 2907/2005, da Deputada Graça Matos e Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2006, do Deputado Alessandro Calazans. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver distribuído ao Deputado André do PV, em 27/11/2006, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2694/2001, do Deputado Sérgio Cabral; ao Deputado Paulo Melo, em 27/11/2006, Projeto de Lei nº 3178/2006, da Deputada Inês Pandeló. ORDEM DO DIA: De acordo com artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado André do PV, Vice-Presidente, para que o Deputado Carlos Minc emitisse seu parecer, como se segue: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2875/2005, do Deputado André do PV; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2591/2005, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3238/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2907/2005, da Deputada Graça Matos; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - CONTRÁRIO ao Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2006, do Deputado Alessandro Calazans; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André do PV, Vice-Presidente, que relatou o seguinte parecer: 7 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 2 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 ao Projeto de Lei nº 2694/2001, do Deputado Sérgio Cabral; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Prosseguindo o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que relatou o seguinte parecer: 8 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3178/2006, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.408-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala de Defesa do Meio Ambiente, em vinte e um de dezembro de dois mil e seis. (a) Deputado CARLOS MINC, Presidente e Sueli de Jesus Ferreira, Secretária \"ad hoc\". \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, com a presença dos Senhores Deputados Cidinha Campos - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Cida Diogo, membro efetivo. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente, declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 04.12.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Senhora Presidente comunicou que não foram despachados à Comissão documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo a Senhora Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 16.05.2006, o Projeto de Lei nº: 3319/2006, do Deputado Caetano Amado. Em 14.06.2006, avocou os Projetos de Lei nºs: 3312/2006, do Deputado Walney Rocha e 3201/2006, do Deputado Luiz Paulo. Em 08.08.2006, avocou o Projeto de Lei nº 3316/2006, do Deputado Walney Rocha. Na mesma data, distribuiu ao Deputado Adroaldo Peixoto Garani o Projeto de Lei nº 3042/2005, do Deputado Caetano Amado; ao Deputado Walney Rocha o Projeto de Lei nº 2994/2005, do Deputado Leandro Sampaio; ao Deputado Paulo Melo as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004, da Deputada Cidinha Campos; à Deputada Cida Diogo o Projeto de Lei nº 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim. Em 18.08.2006, avocou o Projeto de Lei nº 3486/2006, do Deputado Paulo Melo. Em 30.08.2006, avocou o Projeto de Lei nº 2594/2005, do Deputado Domingos Brazão. Em 14.09.2006, avocou o Projeto de Lei nº 3358/2006, do Deputado Paulo Ramos. Em 22.09.2006, avocou o Projeto de Lei nº 3263/2006, do Deputado André do PV. Em 24.10.2006, distribuiu ao Deputado Adroaldo Peixoto Garani as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 459/2003, do Deputado Ely Patrício; ao Deputado Walney Rocha o Projeto de Lei 3529/2006, do Deputado Marco Figueiredo; à Deputada Cida Diogo, o Projeto de Lei nº 2821/2005, do Deputado Marco Figueiredo. Em 25.10.2006, avocou o Projeto de Lei nº 3487/2006, do Deputado Luiz Paulo. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, a Deputada Cidinha Campos concedeu a palavra ao Deputado Paulo Melo para ler os pareceres exarados pelo relator Adroaldo Peixoto Garani à proposição a seguir: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 459/2003, do Deputado Ely Patricio: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Presidente passou a palavra à relatora Deputada Cida Diogo que apresentou pareceres à proposição a seguir: 2 - Projeto de Lei nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans: FAVORÁVEL, COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário da Deputada Cidinha Campos. A seguir nos termos do artigo 40 do regimento interno a Deputada Cidinha Campos passou a presidência ao Deputado Paulo Melo para relatar as proposições a seguir: 3 - Projeto de Lei nº 1684/2004, do Deputado Ely Patricio: PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 2594/2005, do Deputado Domingos Brazão: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 2830/2005, do Deputado Walney Rocha: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer do vencido foi aprovado, com voto em separado Contrário do Deputado Paulo Melo, relator original; 6 - Projeto de Lei nº 3201/2006, do Deputado Luiz Paulo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 3312/2006, do Deputado Walney Rocha: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8 - Projeto de Lei nº 3316/2006, do Deputado Walney Rocha: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9 - Projeto de Lei nº 3319/2006, do Deputado Caetano Amado: FAVORÁVEL, COM EMENDA MODIFICATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 10 - Projeto de Lei nº 3358/2006, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 11 - 3486/2006, do Deputado Paulo Melo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo. Reassumindo a presidência, a Deputada Cidinha Campos concedeu a palavra ao relator, Deputado Paulo Melo para apresentar parecer à proposição a seguir: 12 - Projeto de Lei nº 1298/2004, do Deputado Samuel Malafaia: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer do vencido foi aprovado com voto em separado Favorável da Deputada Cida Diogo, relatora original. A seguir a Deputada Cidinha Campos passou a presidência à Deputada Cida Diogo, que concedeu a palavra ao Deputado Paulo Melo para emitir parecer à proposição a seguir: 13 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004, da Deputada Cidinha Campos: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, a Deputada Cidinha Campos concedeu a palavra ao Deputado Paulo Melo que leu os pareceres exarados pelo Deputado Walney Rocha: 14 - Projeto de Lei nº 2994/2005, do Deputado Leandro Sampaio: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 15 - Projeto de Lei nº 3035/2005, da Deputada Graça Pereira: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 16 - Projeto de Lei nº 3158/2006, do Deputado Caetano Amado: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Presidente comunicou a retirada de pauta dos Projetos de Lei nºs: 3042/2005, do Deputado Caetano Amado e 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim. ENCERRAMENTO: Dando prosseguimento, não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em cinco de dezembro de dois mil e seis. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E \r\n\r\nASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e seis, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Presidente, NOEL DE CARVALHO - Vice- Presidente, PAULO MELO, CARLOS MINC e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 01/12/2006. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: foram recebidas correspondências através do Alô-Alerj. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando haver avocado, em 31/08/2006, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº256/2003, do Deputado Samuel Malafaia, na mesma data, os seguintes Projetos de Lei: nº774/2003, do Deputado Coronel Rodrigues, nº2962/2005, da Deputada Graça Pereira, nº 3013/2005, da Deputada Edna Rodrigues, nº2707/2005, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani e 3431/2006, do Deputado Carlos Minc. Distribuiu, em 31/08/2006, ao Deputado Noel de Carvalho, Projeto de Lei nº3467/2006, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº582/2005. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Noel de Carvalho, Vice-Presidente, que convida o Relator, Deputado Coronel Jairo para emitir seus pareceres. 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº256/2003, do Deputado Samuel Malafaia, parecer Favorável às Emendas nºs 1 e 2 e pela Prejudicabilidade da Emenda nº 3. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº774/2003, do Deputado Coronel Rodrigues, parecer Pela Transformação em Indicação Simples. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Carlos Minc. 3 - Projeto de Lei nº2962/2005, da Deputada Graça Pereira, parecer Favorável. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº3013/2005, da Deputada Edna Rodrigues, parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº2707/2005, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº3431/2006, do Deputado Carlos Minc, parecer pela Transformação em Indicação Simples. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado com voto Favorável do Deputado Carlos Minc. Em continuação, o Senhor Deputado Coronel Jairo reassume a Presidência e convida o Relator, Deputado Noel de Carvalho, para emitir seu parecer. 7 - Projeto de Lei nº 3467/2006, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 582/2006, parecer pela Transformação em Indicação Legislativa. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Flávio Bolsonaro. Presidência dá por vencida a pauta da Ordem do Dia. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em cinco de dezembro de dois mil e seis. (a) Mauro Sérgio S. de Souza - Secretário; Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, com a presença dos Senhores Deputados CARLOS MINC - Presidente, ANDRÉ DO PV - Vice-Presidente, ADROALDO PEIXOTO GARANI E PAULO MELO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 22/12/2005. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver distribuído ao Deputado Adroaldo Peixoto Garani, em 13/12/2005, Projeto de Lei nº 2865/2005, dos Deputados Carlos Minc e Alice Tamborindeguy; ao Deputado André do PV, em 30/11/2005, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1899/2004 e Projeto de Lei nº 2129/2004, do Deputado Carlos Minc; ao Deputado Paulo Melo, em 30/11/2005, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nºs 2880/2002 e Projeto de Lei nº 2025/2004, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 2594/2005, do Deputado Domingos Brazão; Projeto de Lei nº 2687/2005, do Deputado Marco Figueiredo e em 13/12/2005, Projeto de Lei nº 2375/2005, do Deputado Pedro Augusto. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que relatou o seguinte parecer: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2865/2005, dos Deputados Carlos Minc e Alice Tamborindeguy; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André do PV, que relatou os seguintes pareceres: 2 - FAVORÁVEL à emenda ao Projeto de Lei nº 1899/2004, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário à emenda do Deputado Paulo Melo; 3 - FAVORÁVEL ao Projeto Lei nº 2129/2004, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que relatou os seguintes pareceres: 4 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2880/2002, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2025/2004, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2375/2005, do Deputado Pedro Augusto; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2594/2005, do Deputado Domingos Brazão; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2687/2005, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência e não havendo nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sueli de Jesus Ferreira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.408-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala de Defesa do Meio Ambiente, em vinte e dois de dezembro de dois mil e cinco. (a) Deputado CARLOS MINC, Presidente e Sueli de Jesus Ferreira, Secretária \"ad hoc\".\r\n\r\nId: 115403"
                    ],
                    "115404": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 119/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1214/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO SOUZA TRINDADE, matrícula nº 405.651-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do Pv. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 120/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1215/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOSBERTO FERREIRA, matrícula nº 410.434-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO DE SOUZA TRINDADE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 149/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1730/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2007, dos cargos em comissão que vinham exercendo junto aos Gabinetes Parlamentares dos Deputados, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO ACARISI RIBEIRO \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n407.445-6 - YURI WIENEN\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n405.566-1 - EDNA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n407.722-8 - ECLAIR LOUREIRO FONSECA\r\n\r\n402.041-8 - MARIO DUARTE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.505-6 - ROSANNE MOURA LEITE ANTUNES\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n409.207-8 - AMAURY DUARTE BARBOSA\r\n\r\n407.433-2 - ANA LIGIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n407.420-9 - JANE APARECIDA DA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n407.453-0 - ADRIANA MIRANDA DE MACEDO\r\n\r\n410.324-8 - JAYME CESAR MARTINS MOREIRA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n407.432-4 - MARGARETH SOARES DA BRAZA CUNHA\r\n\r\n407.528-9 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA PINHEIRO DAS NEVES\r\n\r\n408.623-7 - LUZIA IZAURA VALENTIM\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n410.096-2 - WILLAMS DA SILVA\r\n\r\n410.283-6 - CLAUDIA TORRES DE SOUZA PISETO\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n408.880-3 - ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n409.995-8 - HERODILHO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n409.675-6 - ROSANIA MARIA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n407.993-5 - TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.996-6 - PATRICIA DE SOUZA JESUS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.674-9 - FRANCISCO GOMES CORDEIRO\r\n\r\n407.642-8 - ILDA CIDALIA SOARES PEREIRA\r\n\r\n410.222-4 - EDUARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n410.221-6 - MARCIA CRISTINA CORREIA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n302.814-9 - ACIR JOSÉ ANDRÉ NOGUEIRA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n408.619-5 - INALDO BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\n408.651-8 - MAURO LUIS LAPA E SILVA\r\n\r\n408.664-1 - PIETRO DOMENICO PETRAGLIA\r\n\r\n306.652-9 - EDILSON GOMES\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n408.668-2 - JOSÉ LUGÃO DE SOUZA\r\n\r\n408.707-8 - CLAUDIA KRAICHETE UCHOA AMORA\r\n\r\n408.736-7 - TANIA MARIA BESERRA LUIS\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n408.795-3 - MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n402.087-1 - FRANCISCO CESAR MARTINS\r\n\r\n408.708-6 - JOSÉ MARIA IBIAPINA RAMALHO COUTINHO\r\n\r\n409.128-6 - MARINETE DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n409.131-0 - SERGIO EDUARDO CAETANO\r\n\r\n408.647-6 - CLAUDIA DA ROCHA VENANCIO\r\n\r\n410.232-3 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n409.096-5 - FABIO ALEXANDRE DE AZEVEDO DALTRO\r\n\r\n408.641-9 - CESAR RENATO FERNANDES\r\n\r\n408.611-2 - CELIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.113-8 - EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n410.230-7 - JOSIAS MONTEIRO SILVA\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.099-9 - FERNANDA MEDEIROS DE MIRANDA\r\n\r\n409.121-1 - SERGIO FERNANDO DAMAS FERNANDES\r\n\r\n409.118-7 - ALOISIO BORGES\r\n\r\n410.156-4 - DANIELA DE AZEVEDO ABICALIL\r\n\r\n410.179-6 - JOSÉ QUARESMA DE MOURA SOBRINHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.095-7 - LUIZ OTAVIO CATTERMOL AMARAL\r\n\r\n409.098-1 - PAULO CESAR PEREIRA CARO\r\n\r\n409.100-5 - THIAGO TOLEDO IGNACIO\r\n\r\n409.104-7 - GIOVANI DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n409.149-2 - GENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n409.511-3 - JOSÉ JORGE MARCELLO QUINTES\r\n\r\n409.512-1 - LEVINE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n410.235-6 - MILTON SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n410.249-7 - ANIBAL DA SILVA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO ALBERTO BRIZOLA \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n408.458-8 - JOSÉ OTACÍLIO BARROS FILHO\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n304.784-2 - SIRLEI CAPITA ROSA\r\n\r\n304.106-8 - ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA\r\n\r\n408.236-8 - FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI\r\n\r\n410.148-1 - DEBORAH OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n409.762-2 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA POLYCARPO RUBIO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n405.475-5 - ADRIANA MARIA FIGUEIREDO SIQUEIRA\r\n\r\n406.070-3 - DERALDO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n407.097-5 - MARIA CRISTINA BARBOSA PONCE\r\n\r\n408.240-0 - CLÉA DO VABO AMORIM ALVIM\r\n\r\n406.020-8 - VERA LÚCIA PINHEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n407.128-8 - LUIZ MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n410.243-0 - MARIA LUCINEIDE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n410.312-3 - MIRELLA MARIA BRAVO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n404.783-3 - SIMONE DE SOUZA MOURA\r\n\r\n408.425-7 - LUZIA LECCE DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n410.201-8 - ANTONIETA MEDINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n410.244-8 - YARA AUGUSTO PINTO\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n405.098-5 - LUCIANA AZEREDO BISMARA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.360-5 - DILZA ALMENARA CARDOSO BASTOS DE ABREU\r\n\r\nGABINETE DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n408.199-8 - JULIO CESAR DA ROCHA \r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n404.045-7 - MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA \r\n\r\n408.558-5 - OTILIO OTAVIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.163-4 - VANIA FORMAGGERI FERREIRA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n410.228-1 - WLADIMIR DE BARROS RANGEL\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n408.426-5 - JORGE LUIS ORNELLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.820-0 - RICARDO DE VASCONCELLOS RODRIGUES\r\n\r\n402.665-4 - SAMUEL DE MIRANDA LESSA\r\n\r\n409.400-9 - MARCOS ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n405.018-3 - MARLI DA COSTA ROSA DEL ROSÁRIO\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n406.467-1 - ERIONALDO SOUSA DE ANDRADE\r\n\r\n408.613-8 - AMÉRICO BAPTISTA MONTEIRO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n407.041-3 - ALDAIR JOSÉ PINHEIRO \r\n\r\n406.760-9 - ALBERTO ANTONIO DE LIMA BRITO SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n306.567-9 - JAIME DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n408.768-0 - GERSON ATHANÁSIO DA CUNHA\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.037-9 - AILTON ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n409.038-7 - JOILSON NASCIMENTO MOÇO\r\n\r\n409.433-0 - CLÁUDIO XÉREM \r\n\r\n409.471-0 - FÁTIMA MARIA BARBOSA CARCABRINI\r\n\r\n409.938-8 - HELIO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n409.060-1 - ANA CLAUDIA FERRAZ PITZ\r\n\r\n410.227-3 - SILVIA HELENA RANGEL MENDONÇA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.039-5 - BRUNO DA CUNHA SILVA\r\n\r\n409.410-8 - LUIZ CARLOS BRAGA JÚNIOR\r\n\r\n407.761-6 - RAFAEL ANGELO ANDRADE CALIXTO\r\n\r\n409.429-8 - ADRIANA MALEK OLIVEIRA\r\n\r\n410.247-1 - HELENA DA SILVA MORAIS\r\n\r\n410.255-4 - LUZINETE DA SILVA\r\n\r\nGABINETE DA DEPUTADA ANDREIA ZITO\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n408.803-5 - MAXIMO DE MORAES CUTRIM DA SILVA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n408.454-7 - SIMONE MOTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n407.061-1 - FERNANDA AFONSO DE SENA\r\n\r\n405.792-3 - LEVINETE DE ALMEIDA\r\n\r\n408.625-2 - CLEYTON MORETTI DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.618-7 - MARCELO ROSA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n404.689-2 - TEREZA PIMENTA RIBEIRO FILHA\r\n\r\n406.934-0 - NEUSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n407.929-9 - ANGELA MARIA AMICHI\r\n\r\n408.665-8 - EDUARDO ROBSON MORAES\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n408.042-0 - WASHINGTON FERNANDES LIMA\r\n\r\n407.037-1 - JOÃO ALVES FARIA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n401.928-7 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n407.834-1 - ANA MARIA DA FONSECA MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n409.236-7 - BRUNO QUINTANILHA AMICHI\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n408.783-9 - FERNANDO VENTURA BORGES\r\n\r\n407.928-1 - PAULO JORGE AMICHI\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n406.483-8 - APARECIDA MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n409.081-7 - SANDRA REGINA CAMPOS DO EGITO\r\n\r\n409.092-4 - ALEXANDRE LAZARO VALENTIM CARDOSO\r\n\r\n408.721-9 - FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.339-9 - EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.492-6 - MARIA REGINA DE SANT'ANA SANTOS\r\n\r\n406.498-6 - EDINÉIA APARECIDA BARBOSA BORGES\r\n\r\n409.209-4 - HELIO RODRIGUES NUNES\r\n\r\n409.912-3 - CARLA INÁCIO BAHIA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n407.640-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n407.607-1 - PENHA PEDREGAL DA SILVA\r\n\r\n407.629-5 - MARIA AMELIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n408.503-1 - ADILZA ALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.606-3 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA MARTINS\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n407.612-1 - ALCIMAR MAIA FAGUNDES\r\n\r\n410.285-1 - MARIANA RIBEIRO CONCENZA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n408.654-2 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VALADÃO\r\n\r\n410.281-0 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n408.777-1 - ROSA SEREJO REBELO COSTA DA SILVA\r\n\r\n407.597-4 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n408.139-4 - ORLANDO CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\n408.706-0 - FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n408.612-0 - ADRIANO RIBEIRO DINIZ\r\n\r\n409.235-9 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.259-0 - MARCELO PEREIRA\r\n\r\n406.268-3 - JANETE AUGUSTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n409.741-6 - THAIS HELENA PINHEIRO ALVIS\r\n\r\n409.754-9 - CECILIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA\r\n\r\n409.749-9 - CHARLES ALVES PINHEIRO\r\n\r\n409.779-6 - ANTONIO ROBERTO BARRETO\r\n\r\n410.214-1 - ROSIMAR JOSE FELIPE\r\n\r\n409.755-6 - MARIA REGINA CINELLI DAMASCENO\r\n\r\n410.280-2 - FABIO DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n409.740-8 - EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n410.299-2 - JOSE CARLOS DIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.256-5 - ELEIDE PEREIRA DE MELO\r\n\r\n409.259-9 - NAIRA MARIA MORAES PASSOS\r\n\r\n409.739-0 - ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n409.752-3 - ROSIMERI CASTELLA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n409.394-4 - JAMILI BARBOSA LAGE\r\n\r\n409.743-2 - CARLA PASSOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n409.757-2 - FLAVIA CRISTINA MELO\r\n\r\n410.123-4 - WILTON DIAS\r\n\r\n410.268-7 - GIUBERTI AGILDO FELICIO\r\n\r\n410.267-9 - CAROLINA BITTENCOURT BUÇARD FERREIRA \r\n\r\n410.296-8 - SANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n410.266-1 - RENATA DA SILVEIRA LOPES DE FARIA \r\n\r\n409.257-3 - IDERVAL PERES DA SILVA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO ATILA NUNES\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n409.329-0 - PAULA NASSER JUNQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n405.405-2 - ANA MARIA IBARRA PIZARRO\r\n\r\n405.415-1 - DEISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n409.277-1 - CUSTODIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n408.603-9 - HIPÓLITO COSTA OLIVEIRA NETO\r\n\r\n405.990-3 - CELSO EDUARDO THOMÉ REGO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n409.634-3 - ROBERTO ALEXANDER DE BRITO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n408.212-9 - MANOEL ANGELO RUGERO\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n407.014-0 - MARTA GERUSA DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n408.378-8 - VANIA HELENA DA COSTA LEITE\r\n\r\n409.877-8 - ANDREIA GHIZI FREIRE FONSECA\r\n\r\n410.274-5 - THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM\r\n\r\n405.399-7 - ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n409.304-3 - MONIQUE CASTELLS COLIN\r\n\r\n409.475-1 - NILSON TADEU COSTA\r\n\r\n405.734-5 - CARLOS ALBERTO MARTINS BORBA\r\n\r\n408.300-2 - ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO\r\n\r\n410.100-2 - LIVIA VALENTIM MOLINA\r\n\r\n410.292-7 - MAICON DE ALMEIDA GODINHO\r\n\r\n410.331-3 - CLAUDIO AURELIO BOMILCAR\r\n\r\n410.348-7 - ROBERTO SOARES CALDAS BARRETO\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.153-4 - PAULO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n410.158-0 - MARIA DE FATIMA PENAS DE FARIA\r\n\r\n410.215-8 - ANA PAULA GOMES DA SILVA\r\n\r\n410.332-1 - HELDER ABRAHÃO CONSTANTINO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.252-4 - PAULO ROBERTO DO AMARAL\r\n\r\n409.249-0 - LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n409.392-8 - LEILA MARCIA DA SILVA TERREZO\r\n\r\n410.333-9 - ANDRE VIGLIO\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO AURELIO MARQUES \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n407.378-9 - SERGIO DO NASCIMENTO FREDERICO\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n407.449-8 - ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n407.503-2 - PAULO RENAN GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n408.278-0 - MARIA DAS GRAÇAS LEAL LOPES\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n407.984-4 - FERNANDA MARQUES CAVALIERI\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n407.519-8 - RICARDO LEAL LOPES\r\n\r\n407.787-1 - MAURA CRISTINA PERES PIRES\r\n\r\n410.237-2 - LAIS PAIVA FERNANDES\r\n\r\n306.758-4 - LUIS DA CONCEIÇÃO TORRES\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n407.441-5 - ELSON ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n407.440-7 - ISRAEL DIAS DA SILVA\r\n\r\n409.404-1 - OZIEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n303.960-9 - JUSSE LINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n403.502-8 - SILVIO HELENO CERQUEIRA SCARABELLI\r\n\r\n410.238-0 - KATIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n410.273-7 - ANGELITA MARCELINO PEDROSO\r\n\r\n410.236-4 - MARCIA HELENA LEMOS SCARABELLI\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n407.970-3 - ARLY CAMPOS TELLES\r\n\r\n409.546-9 - FLAVIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n410.347-9 - SERGIO DA CRUZ ANTUNES\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n410.259-6 - CLAUDIA SCARABELLI DO NASCIMENTO\r\n\r\n410.353-7 - HELIO INACIO DE SOUZA\r\n\r\n410.362-8 - SWELLEN INGRID DE FREITAS AGOSTINHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.406-6 - RODRIGO DE ARAUJO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n409.407-4 - LUÍS FELIPE SILVA ROSA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n405.381-5 - JAIRO ALMEIDA MAIA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES-CCDAL-1\r\n\r\n407.233-6 - ALCINO DOS PRAZERES COSTA\r\n\r\n408.800-1 - SIMONE COZENDEY RIBEIRO ALVES\r\n\r\n410.256-2 - MARA LUCIA DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO\r\n\r\n410.251-3 - JOÃO LUIZ ALVES FERREIRA\r\n\r\n410.325-5 - ROGERS ARIMATEIA PINHEIRO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.969-4 - CREUSA GARIBALDI DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n408.224-4 - LUIZ CARLOS ALVES CAMPELO\r\n\r\n408.961-1 - LUIZ FELIPE CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n406.049-7 - LINDALVA GERVASIO DA SILVA\r\n\r\n402.007-9 - RUTE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR-CCDAL-5\r\n\r\n401.930-3 - MARI LUCIA CELESTINO MAGARÃO\r\n\r\n406.063-8 - ITAMIR GERALDO CARDOSO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n405.410-2 - MARISTELA DOS SANTOS PAULA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n409.393-6 - EDMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n407.255-9 - FLAVIO ALVIM FARIA\r\n\r\n407.306-0 - MARISTELA DA SILVA NUNIS\r\n\r\n408.219-4 - VERONICA DE CARVALHO AMARO\r\n\r\n409.292-0 -WAGNER BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n409.237-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n406.667-6 - PAULO ROBERTO GAGO VIEIRA\r\n\r\n409.294-6 - DANIEL ROMÃO LOURENÇO\r\n\r\n409.295-3 - GILSON ROBERTO\r\n\r\nGABINETE DA DEPUTADA CIDA DIOGO \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n405.459-9 - MARCOS ANTONIO ARAUJO\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES - CCDAL-1\r\n\r\n408.639-3 - MARIA DO CARMO MORAES PIRES\r\n\r\n410.187-9 - RICARDO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n405.698-2 - ROSA CELESTE ROCHA BARBOSA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n406.398-8 - MÁRCIA VALÉRIA DE ALMEIDA\r\n\r\n407.082-7 - JULIANA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n408.758-1 - DEJAIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n406.392-1 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n406.290-7 - ANGELO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR-CCDAL-5\r\n\r\n407.066-0 - EMILIA DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n408.642-7 - ZEOMAR TESSARO\r\n\r\n408.294-7 - DIVA ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n402.202-6 - CÉLIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n410.349-5 - EDSON DANIEL JOÃO\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n406.592-6 - GILMAR DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n408.295-4 - ADLER CELIA AZEVEDO OLIMPIO\r\n\r\n410.150-7 - JOSIRENE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n409.250-8 - FLAVIA MARTINS MARQUES\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.980-0 - TANIA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n409.964-4 - EUNIZINEY BARRA DA SILVA\r\n\r\n409.965-1 - FERNANDO LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\n410.297-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BATALHA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.838-0 - ADEMIR CECILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.858-8 - VANIA MARIA VIEIRA DE BRITO ASSIS\r\n\r\n409.839-8 - JORGE LUIZ OLIMPIO\r\n\r\n409.990-9 - CLAUDETE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n409.988-3 - MARCOS LEITÃO NESTAL\r\n\r\n410.019-4 - JOSE CARLOS GOMES PEREIRA\r\n\r\n410.054-1 - VIVIANY FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.962-8 - FRANCISCO VALENÇA LAN\r\n\r\n410.306-5 - MARCIA SILVA FERNANDES DE SOUTO\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO CORNÉLIO RIBEIRO\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n402.146-5 - AGNALDO GONÇALVES VIANNA \r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n402.603-5 - DEBORA GONÇALVES DA COSTA \r\n\r\n408.584-1 - ALEXSANDER RIBEIRO \r\n\r\n408.586-6 - ADLINE RIBEIRO \r\n\r\n403.741-2 - MARCIA APARECIDA GOMES PEREIRA \r\n\r\n408.671-6 - AVELINO SUZUKI \r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.591-6 - KELLY FARIA RODRIGUES \r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n408.582-5 - MARCO ALEXANDRE DA COSTA LUIZ \r\n\r\n408.585-8 - JORGE HINDRICHES DA SILVA \r\n\r\n408.576-7 - MARIA GLAUCINEIDE DOS SANTOS DUARTE \r\n\r\n410.211-7 - OLGA MARIA ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n408.610-4 - LEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n408.981-9 - MARIA CASAGRANDE \r\n\r\n408.588-2 - JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n409.499-1 - ANDRÉA CRISTINA MENDES DANTAS \r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5 \r\n\r\n408.631-0 - DELMAIR CASAGRANDE\r\n\r\n410.213-3 - FERNANDA DOS SANTOS ANJOS BAPTISTA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO CORONEL RODRIGUES\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n407.383-9 - JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n408.258-2 - RAPHAEL CERQUEIRA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.508-1 - FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n407.510-7 - HELENO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n407.507-3 - DARCY DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n406.391-3 - GILBERTO CANTREVA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n403.913-7 - MARIA JOSÉ RIBEIRO BARBOZA\r\n\r\n407.535-4 - MARCOS ANTONIO DE MELO DIAS\r\n\r\n405.869-9 - MARIA ROSANGELA AMORIM BARRETO\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n407.389-6 - PAULO FERRAZ\r\n\r\n407.424-1 - LEONARDO FRANCISCO MICELI JUNIOR\r\n\r\n408.970-2 - BRUNO CESAR ALVES MARGUTTI\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n407.521-4 - ANTONIO CARLOS RAMOS\r\n\r\n408.472-9 - ALESSANDRA GUEDES PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n410.354-5 - ALAN JORGE CHAVES\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n407.767-3 - PRISCILA ROCHA\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.696-2 - CLÁUDIO CARNEIRO PAES LEME\r\n\r\n409.698-8 - MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\n409.706-9 - JONATHAS LOPES MAGALHÃES\r\n\r\n407.388-8 - GILSON JOSÉ MOREIRA\r\n\r\n409.883-6 - GEOVANE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n410.298-4 - ANA PAULA DA SILVA BRESSANE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n405.030-8 - ANCO MÁRCIO DE ARRUDA FERREIRA\r\n\r\n409.695-4 - ANDERSON FERNANDO VIANNA\r\n\r\n409.866-1 - TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS\r\n\r\n409.870-3 - ANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n410.192-9 - NAIR DA COSTA ROSA PEREIRA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n409.769-7 - JOÃO BOSCO DE LIMA \r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n405.146-2 - JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n406.900-1 - ANTONIO SANTIAGO SEGURA VILLEGAS\r\n\r\n409.737-4 - ANTONIO MODESTO VIEIRA\r\n\r\n406.416-8 - ROSE MARY JESÚS CICARINO ROCHA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n408.580-9 - ANA CLAUDIA MACHADO DE REZENDE\r\n\r\n402.788-4 - JACQUELINE COUTO DA PAIXÃO\r\n\r\n406.421-8 - ANTONIO SAID DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n409.760-6 - SUELI APARECIDA DE LIMA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n408.594-0 - RAFAEL DE MELLO MARQUES \r\n\r\n408.186-5 - RONALD CESAR CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n408.601-3 - LUCINEA BARRETO LAGARES \r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n410.254-7 - EDSON ADRIANO LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n410.164-8 - JOSE CARLOS FONSECA\r\n\r\n410.262-0 - MARISE DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.811-7 - JOSE FLORENCIO DA COSTA\r\n\r\n409.899-2 - JOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n409.946-1 - JOSILENE SOUTO NUNES BERRIEL\r\n\r\n409.837-2 - LUCIANO DA SILVA MASSAMBANE\r\n\r\n409.998-2 - ALBERTO LUIZ NEVES FEIJO\r\n\r\n409.976-8 - GUSTAVO BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA\r\n\r\n410.240-6 - WANDERSON FERREIRA AGUIAR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n404.679-3 - MARCIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n409.855-4 - RODRIGO DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n409.887-7 - PAULA ABIB FABRI\r\n\r\n409.828-1 - DARLENE VAILANT DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\n409.896-8 - ELISABETE DE FATIMA SOARES MONTEIRO\r\n\r\n410.034-3 - RENATO ARCANJO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.927-1 - WILLMAN BRAGA DE FREITAS\r\n\r\n409.986-7 - JERONIMO DOS SANTOS PADUA\r\n\r\n409.987-5 - JOSE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n410.245-5 - LUIZ FERNANDO DE LIMA\r\n\r\n410.351-1 - DOUGLAS FERREIRA TIBURCIO\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n404.998-7 - ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n408.358-0 - MARIA DA GLORIA CANTALICE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n408.357-2 - ORLINDA FRANÇA BRAGA\r\n\r\n408.510-6 - NEUZA MARIA MOREIRA FORMOSO\r\n\r\n404.138-0 - NILDA CASTELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.009-9 - MARINA MAGALHÃES MENDONÇA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.208-7 - VALTER DOS SANTOS BABO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n405.996-0 - VANILTOM MARCIO DE MENEZES SOARES\r\n\r\n407.998-4 - RENATO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n408.364-8 - ELIZABETH SILVA\r\n\r\n406.623-9 - EDITE MARIA PINHEIRO AZARO\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n408.882-9 - SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n408.765-6 - CÉLIA RIBEIRO DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n410.346-1 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n410.229-9 - RENATA MACHADO RIBEIRO BABO \r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n408.090-9 - FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n408.365-5 - ELIETE SILVA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.473-6 - LUIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n408.368-9 - MARA VIVIANE BARRETO RISCADO PEREIRA PAES\r\n\r\n409.468-6 - MARIA ALICE MATOS PEREIRA\r\n\r\n408.514-8 - RONALDO BOECHAT DE AMORIM\r\n\r\n409.467-8 - TATIANA BRAZ ALVES PESSANHA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n304.285-0 - HERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n408.031-3 - FERNANDO VICENTE NOGUEIRA\r\n\r\n403.354-4 - ANA MARIA SANTOS ROCHA\r\n\r\n305.147-1 - IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n403.379-1 - DILCEIA DA ROCHA QUINTELA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n405.276-7 - DJALMA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n403.373-4 - SOLANGE MARIA SILVA BARBOSA RAMOS\r\n\r\n408.861-3 - FILETO FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\n408.883-7 - HELIO TEIXEIRA PEDRENHO\r\n\r\n409.630-1 - JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n407.737-6 - ROSA MARIA RANGEL DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n409.384-5 - THEREZINHA CARMO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n409.386-0 - GENILDA CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n406.050-5 - RONALDO SILVA\r\n\r\n409.859-6 - VANDERLEI BORGES\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n406.296-4 - TEOBALDO BARBOSA FILHO\r\n\r\n406.354-1 - PAULO CESAR DA CRUZ\r\n\r\n409.771-3 - BERENICE PEREIRA REGO\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.344-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n409.437-1 - CARLOS AUGUSTO DO MONTE PIRES \r\n\r\n409.436-3 - GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS \r\n\r\n406.052-1 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n410.289-3 - JOSÉ TEIXEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n403.361-9 - JOÃO CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n409.389-4 - ANA ELIZABETH REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n406.007-5 - EDIR SOARES DA ROCHA\r\n\r\n409.383-7 - MARCIUS ROBERTO PIRES DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n409.387-8 - CARINE MELLO DA SILVA BAZILIO\r\n\r\n409.772-1 - KARLA VALERIA BARROS TAVARES\r\n\r\n409.831-5 - WALLACE PAZ DE ARAGÃO\r\n\r\n409.819-0 - ELESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGABINETE DA DEPUTADA EDNA RODRIGUES\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n405.112-4 - ROGÉRIO ROCHA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n407.454-8 - SAMANTA LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\n407.238-5 - MARIA JOSINA DA SILVA GAY\r\n\r\n407.360-7 - ROSANA DE OLIVEIRA DIAZ\r\n\r\n407.344-1 - ADRIANA GUEDES RIBEIRO\r\n\r\n407.543-8 - TANIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.246-7 - JACEMI MARIA OLIVEIRA LINO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n408.351-5 - JOÃO SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n408.956-1 - IZABEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n408.914-0 - WANDERSON CANDIDO PEREIRA\r\n\r\n409.923-0 - ANTONIO LIRA PESSOA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n306.291-6 - JUAREZ DE CARVALHO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n408.287-1 - ANTONIO MARCOS CARNEIRO TEODORO\r\n\r\n408.291-3 - DJALMA VIANNA JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n409.860-4 - AMARILDO CAPECHI LIMA\r\n\r\n408.352-3 - ANDREIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n408.286-3 - LUCIANO DIAS FRANCISCO\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.924-8 - ANNA BEATRIZ ALVES PEREIRA LOBO\r\n\r\n410.035-0 - RUBENS FARIA DA SILVA\r\n\r\n410.107-7 - SIDNEY ALEXANDRE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.889-3 - IVANA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n409.984-2 - ANGELA SONIA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n410.037-6 - ARIANE VIEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n409.983-4 - ANDREIA MERCEDES DOS SANTOS\r\n\r\nGABINETE DA DEPUTADA ELIANA RIBEIRO\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n404.579-5 - GILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n402.752-0 - JUSTINO CHAVES FILHO\r\n\r\n404.578-7 - ODILON DA SILVA REIS\r\n\r\n404.588-6 - VANDERLEI DA SILVA MACHADO\r\n\r\n410.177-0 - JONAS MARQUES\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n405.083-7 - MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n404.591-0 - VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n409.091-6 - JORGE DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n408.879-5 - SIMONE DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n404.805-4 - DARCI RODRIGUES\r\n\r\n410.066-5 - ANTONIO JORGE AUDE FERNANDES\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n404.606-6 - JOAQUIM VICENTE CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n409.707-7 - GLAUCIA ALVES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n410.246-3 - RUI GUILHERME DE SOUSA\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n408.854-8 - EDIO DA SILVA POSES\r\n\r\n408.943-9 - ANDRÉA DA SILVA ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n409.082-5 - NEUZICE SOUSA SANTOS\r\n\r\n409.087-4 - DENISE DE SOUZA MANFREDINI\r\n\r\n409.088-2 - PEDRO ARAUJO ANTONIO\r\n\r\n409.094-0 - JORGE ALBERTO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n410.110-1 - WILMA HELENA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n410.074-9 - SERGIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n410.121-8 - TEREZINHA GLORIA DA APARECIDA VIEIRA\r\n\r\n410.146-5 - RITA CELESTE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n407.726-9 - VERA LUCIA PONTES PAES\r\n\r\n410.193-7 - RICARDO WAGNER SCHIAVON\r\n\r\n410.239-8 - PATRICIA DA SILVA DIAS \r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.083-3 - MAURO PINTO\r\n\r\n409.089-0 - EVALDO MACEDO\r\n\r\n410.135-8 - MARILZA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n410.129-1 - ROBSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n410.119-2 - ARY CHAGAS DE AGUIAR\r\n\r\n410.014-5 - WILLIAM SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n410.147-3 - SERGIO MURILO BAHIA DE CARVALHO\r\n\r\n410.217-4 - JULIO DIAS\r\n\r\n410.205-9 - HELIANI ALVES BORGES\r\n\r\n410.265-3 - GABRIEL VICENTE FILHO\r\n\r\n409.570-9 - WILLIAM MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n410.065-7 - EDSON ALVES DE MOURA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO ELY PATRÍCIO \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n407.272-4 - ALCINEI PEÇANHA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n407.892-9 - ANA PAULA FEITOSA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n408.337-4 - SÉRGIO LEMOS GIROTO\r\n\r\n408.242-6 - TANIA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n407.366-4 - MARIZE CORREA DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.303-6 - LEANDRO SILVA MOTA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n407.446-4 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n410.143-2 - MARIO XAVIER DA COSTA FILHO\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n407.294-8 - MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA\r\n\r\n408.616-1 - JOSÉ GOMES JÚNIOR\r\n\r\n408.810-0 - JORGE MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n409.078-3 - ELISON AMARAL LEITE\r\n\r\n410.270-3 - PEDRO SERGIO VICENTE \r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n408.595-7 - ELEN MEDEIROS CARDOSO\r\n\r\n409.888-5 - MERCI TEIXEIRA DE LACERDA\r\n\r\n409.930-5 - IARI DA SILVA TRANSMONTANO\r\n\r\n408.902-5 - ELISIANE ARAUJO DA COSTA GALDEANO PEREIRA\r\n\r\n409.861-2 - CARLA IZAIAS RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.247-4 - VALTER PORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n409.918-0 - DANIEL BENTO DE LIMA\r\n\r\n409.886-9 - MARINALVA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n410.191-1 - MARIA DO SOCORRO PAULO FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n410.257-0 - MONIQUE DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n410.032-7 - CRISTINA DA SILVA CRUZ ARSENIO\r\n\r\n410.294-3 - JORGE LUIZ ROSA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMNISTRATIVO- CCDAL-9\r\n\r\n409.370-4 - GILBERTO DOS SANTOS DURVAL\r\n\r\n409.885-1 - IVELINE MARIA DOS SANTOS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n409.884-4 - ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.333-2 - TATIANE PEREIRA LUCAS DE ALMEIDA\r\n\r\n408.979-3 - NELLY VENTANIA\r\n\r\n409.881-0 - ANA MARIA ALVES \r\n\r\nGABINETE DA DEPUTADA GEORGETTE VIDOR \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n408.997-5 - FERNANDA MEIRELLES DOS SANTOS MURY\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n408.102-2 - MARCO ANTONIO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n407.311-0 - DAVISON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n410.272-9 - EVELYN FERNANDES DE SOUZA LUCK PEREIRA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n407.256-7 - IDIA GUIMARÃES CALDAS\r\n\r\n407.240-1 - RAQUEL DE SOUZA LEÃO\r\n\r\n408.288-9 - JOSÉ HELENO DA SILVA\r\n\r\n409.847-1 - TAINA FERREIRA DA SILVA COUTO\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n407.374-8 - ERALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n408.964-5 - CARLOS ALEXANDRE ALVES MARIANO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n408.719-3 - ANA PAULA FERNANDES DE SOUZA LUCK PEREIRA\r\n\r\n407.644-4 - PAULO DA SILVA LARANGEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n408.870-4 - ADRIANA EULALIO MACHADO RIOS\r\n\r\n408.692-2 - FABIANA TENÓRIO DE OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\n408.985-0 - HEINE MILANI DE ARAÚJO\r\n\r\n408.342-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n409.891-9 - PAULO ANDRE FERNANDES DE SOUZA LUCK PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n409.288-8 - JULIA AMAZONAS DE AZEVEDO\r\n\r\n409.325-8 - BIANCA MAGALHÃES CARDOSO\r\n\r\n409.421-5 - ROBERTO BARBOSA MARTIN\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.310-0 - LUCIANA IEKER CANELLA\r\n\r\n409.312-6 - AUGUSTO RAPHAEL GARCEZ\r\n\r\n409.416-5 - PRISCILA GALHEGO FIGUEIREDO\r\n\r\n409.702-8 - MARIANNA SÁ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.309-2 - DIOGO ALVES SOARES\r\n\r\n409.289-6 - TACIANA DE ASSUMPÇÃO AZEVEDO\r\n\r\n409.456-1 - EVERALDO DUARTE PEREIRA\r\n\r\n409.713-5 - LEILANE KNUPP CHAGAS\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n408.556-9 - PEDRO MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n406.432-5 - THEREZA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n406.988-6 - ANA MARIA REZENDE LIMA\r\n\r\n406.355-8 - JOEL RIBEIRO PINTO\r\n\r\n408.935-5 - ABILIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n406.040-6 - NELSON CARDOSO\r\n\r\n406.131-3 - ERMINIO DA CAS\r\n\r\n406.564-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n406.692-4 - MARA LUCIA MATTOS PESSANHA\r\n\r\n406.024-0 - IZAIAS DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n405.802-0 - WILSON RIBEIRO\r\n\r\n405.847-5 - VERA LUCIA COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n408.442-2 - MARIA DE LOURDES ALVES NUNES\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n407.721-0 - MONIQUE NASCIMENTO DOS PRAZERES\r\n\r\n406.984-5 - AILTON RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\n403.881-6 - ISMAEL BASTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n405.848-3 - HÉLIO ALVES BORSARI\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.123-7 - MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n409.125-2 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n407.800-2 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS PRAZERES\r\n\r\n409.132-8 - ALEXANDRE FABIAN GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n409.124-5 - JOÃO BATISTA COELHO CAMARA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.126-0 - LENICE JUSTINO CHAVES\r\n\r\n409.137-7 - ALEXANDRE DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n409.122.9 - EXPEDITO ALVES DA SILVA\r\n\r\n409.133-6 - JORGE JUSTINO\r\n\r\n409.178-1 - MANOEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n409.572-5 - CHAIENE SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO GILBERTO SILVA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n407.764-0 - ALEXANDRE COSTA DA SILVA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n408.114-7 - CLAUDIA REGINA KRENN DA SILVA\r\n\r\n306.180-1 - MÁRCIO RICARDO DA FONTE\r\n\r\n407.289-8 - HELENY DA GLORIA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n407.345-8 - GRAÇA LEANA DA SILVA LINHARES\r\n\r\n407.732-7 - JAYME RODRIGUES FILHO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.829-0 - ROSANE RODRIGUES\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n407.274-0 - LUCIA REGINA DE SOUZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n407.273-2 - CELIA REGINA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n407.279-9 - HELOÍSA HELENA DA SILVA VASCONCELLOS BRASILIENSE CAVALCANTI\r\n\r\n403.919-4 - ANDRÉA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n408.570-0 - ERICA PASSAMANI DA COSTA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n407.322-7 - LUCIANO CUNHA BATISTA\r\n\r\n407.276-5 - CLEVER SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n408.836-5 - CLAUDIO GRUND\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n404.914-4 - MARLIDE DAS NEVES DE BARROS FIDELIS\r\n\r\n400.966-8 - LUZIA MARIANO PASSOS ABDALLA\r\n\r\nGABINETE DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n401.269-6 - CRISTOVÃO SOARES ORBAN\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n406.173-5 - CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO\r\n\r\n406.532-2 - ELIZABETE FERREIRA GOES DE SOUZA\r\n\r\n406.538-9 - NELIO ROBERTO DAMASCO DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n409.212-8 - VALDECIR MATEUS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n407.087-6 - EVALDO JUVENCIO DA SILVA\r\n\r\n408.060-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n404.842-7 - ARINILTA RIBEIRO CAETANO\r\n\r\n408.263-2 - CLEBER XAVIER GOMES\r\n\r\n409.052-8 - FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n404.213-1 - EDSON CASTRO\r\n\r\n405.707-1 - WALDEMAR MUNIZ FILHO\r\n\r\n403.273-6 - DANUSIA DIAS ALVES\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n407.008-2 - ROSANGELA BARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n409.556-8 - ANA LUCIA VALENTIM DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n409.557-6 - ANA LILIAN CARDEAL DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n409.297-9 - ADRIANA RODRIGUES FONTOURA LIMA\r\n\r\n409.296-1 - PATRICIA MODESTO LEONICIO\r\n\r\n409.210-2 - CELSO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.571-7 - MÁRCIA SIQUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n410.093-9 - DIONISIO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n410.151-5 - RENATO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.272-2 - ALBA VALÉRIA TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n406.517-3 - EMMANUEL DE BARROS NETO SOARES\r\n\r\n410.288-5 - NEOMÉCIO GOMES BARBOSA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO HUGO LEAL\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n410.369-3 - PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n408.480-2 - MARA LÚCIA DE ALMEIDA MARTINS CARLETTO\r\n\r\n405.529-9 - RICARDO JULIO\r\n\r\n407.051-2 - MIRIAM FERNANDES DINIZ\r\n\r\n305.025-9 - MARIONE CUNHA JUNQUEIRA\r\n\r\n405.608-1 - HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n410.371-9 - TANIA MENEGHINI FREIRE\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n406.764-1 - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n406.740-1 - LUZA MARIA PRETTI SILVA RODRIGUES\r\n\r\n406.978-7 - CARLOS CONTE\r\n\r\n407.004-1 - CRISTINA SOARES DA ROCHA VITAL\r\n\r\n410.361-0 - THIAGO MAIA DO VALE\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n407.735-0 - ESPEDITO RIBEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n305.782-5 - JOSÉ ABEL MARIANO\r\n\r\n410.370-1 - PAULO CESAR CLEFFS\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n406.723-7 - MARCIO LUCIANO MENEZES LEAL\r\n\r\n407.848-1 - JOSÉ MARIA BENTO\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1 \r\n\r\n408.533-8 - ADILSON COTRIM DE MORAES\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n408.532-0 - JULIANA MARISTELA GUIMARÃES ZANINI\r\n\r\n408.531-2 - JUVIRA MARISTELA GUIMARÃES ZANINI\r\n\r\n409.718-4 - AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.528-8 - THIAGO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n408.526-2 - PEDRO ALBERTO COTRIM DE MORAES\r\n\r\n408.520-5 - JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA\r\n\r\n410.036-8 - CELESTE DA SILVA CAMACHO\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n408.521-3 - IVANDO DE SOUZA MONTELA\r\n\r\n408.276-4 - ANDRÉ MACIEL DA SILVA\r\n\r\n408.066-9 - JORGE PAULA SIMONI\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n406.521-5 - BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n306.654-5 - WANDER PERES ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n408.527-0 - ROGÉRIA DE JESUS DA CUNHA NETTO\r\n\r\n408.530-4 - ROBERTO DE JESUS DA CUNHA NETTO\r\n\r\n408.529-6 - VALTER GARCIA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n409.747-3 - MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n306.655-2 - NELSON GOMES SOUZA\r\n\r\n409.458-9 - MARIA CESARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.460-3 - CRISTIANO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n306.642-0 - SEBASTIÃO COTRIM DE MORAES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.478-5 - LUIZ FERNANDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n409.488-4 - FRANCISCO LUIZ TAVARES DA SILVA\r\n\r\n407.086-8 - JORGE DE AMICO\r\n\r\n410.225-7 - ALDA RODRIGUES PENNA DE ALMEIDA\r\n\r\n410.207-5 - ANDRE LUIZ NUNES GOMES\r\n\r\n410.241-4 - HELENO NETO MEDINA\r\n\r\n410.208-3 - BENEDITO DE SOUZA GONZAGA\r\n\r\n410.231-5 - FERNANDA PENNA DE ALMEIDA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO JOSÉ BONIFÁCIO \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n408.655-9 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n408.649-2 - LUID BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n408.723-5 - ELICEA DA SILVEIRA\r\n\r\n408.650-0 - ANA MARIA GUEDES DA FONSECA\r\n\r\n408.785-4 - JULIANA GUEDES DA FONSECA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.656-7 - OSMAR SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n408.674-0 - DULCE DA CONCEIÇÃO PEIXOTO NUNES\r\n\r\n409.366-2 - HENRIQUE JOTHA LOPES\r\n\r\n408.825-8 - SILVANA CARDOSO GARCIA\r\n\r\n408.821-7 - MONICA CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n408.844-9 - PAULO CORREA FRANCO\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n408.716-9 - MARCIA REGINA BUENTES DOS SANTOS\r\n\r\n404.030-9 - CARLOS ELPENOR FRONTELMO DE LAET\r\n\r\n406.253-5 - ANTONIO CÉSAR DA SILVA AMARAL\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n408.660-9 - JANE SALLES MENDES\r\n\r\n408.726-8 - PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n401.877-6 - RODESLIR NUNES DE SOUZA\r\n\r\n409.464-5 - TEREZA CRISTINA DAFLON DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.461-1 - WAGNER LIMA VIDAL\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.463-7 - VINICIUS FONSECA FERREIRA\r\n\r\n409.462-9 - JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n402.288-5 - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n404.393-1 - LEDA MARIA COUTINHO\r\n\r\n408.384-6 - DANIEL RIBAS DE SOUZA\r\n\r\n407.901-8 - ROSÂNGELA BAPTISTA SOARES\r\n\r\n405.137-1 - ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.266-5 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n403.748-7 - LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n406.025-7 - PAULO CÉSAR FERREIRA\r\n\r\n408.197-2 - IVONE TEIXEIRA VITAL MIETHE\r\n\r\n410.260-4 - SOLANGE AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n303.831-2 - DOURIVAL ALVES PEIXOTO\r\n\r\n407.002-5 - EDNA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n408.830-8 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES SANTIAGO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n406.320-2 - MILTON ARIGONI GUIMARÃES\r\n\r\n406.183-4 - LILIAM MARIA SOARES OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n408.996-7 - CRISTIANO TRANCOSO DE CAMPOS\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n410.253-9 - CLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n409.939-6 - MARCIA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.943-8 - MANOEL AUGUSTO DE LIMA NETO\r\n\r\n407.731-9 - JERRY PASSOS DE PAULO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.934-7 - FABIO MAGRI ROCHA\r\n\r\n410.252-1 - JORGE HAMILTON VITORINO COSTA\r\n\r\n410.263-8 - NIZIO RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nGABINETE DA DEPUTADA JUREMA BATISTA \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n306.297-3 - ELIZABETH VIEIRA FARIA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n407.559-4 - CELIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n407.520-6 - NATALIA PRAXEDES DA SILVA\r\n\r\n409.409-0 - GISELE PINHEIRO SATYRO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.032-1 - JORGE DA CRUZ SILVA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n407.570-1 - EMILIA MARIA DE SOUZA GAMA\r\n\r\n407.533-9 - JANETE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n408.971-0 - SILAIR ROSA\r\n\r\n409.293-8 - SILVANA CAMPOS DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n407.547-9 - MARIA DO CARMO ROCHA DE SOUSA\r\n\r\n408.856-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA ABREU\r\n\r\n407.583-4 - SEBASTIÃO ALBERES DE LIMA BERNARDO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n408.831-6 - ERIKA DA SILVA FRANKLIN\r\n\r\n408.127-9 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n408.640-1 - BRUNO AÇUCENA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n407.562-8 - WANDERLEY DOS SANTOS\r\n\r\n407.537-0 - MOZART SANTANA CHALFUN\r\n\r\n408.071-9 - ROSANGELA DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.105-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n409.114-6 - ARTUR ANTONIO SOARES DA COSTA\r\n\r\n409.127-8 - GABRIEL SIGGELKOW GUIMARÃES\r\n\r\n409.204-5 - PAUTILIA LEAL MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.112-0 - CLAUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n409.130-2 - WALBERT DE SOUZA PERIM\r\n\r\n409.205-2 - FRANCISCO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.120-3 - NOIR BORGES\r\n\r\n407.545-3 - MARCO ANTONIO VIEIRA FARIA\r\n\r\n409.119-5 - ALVARO ALENCAR DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n408.079-2 - OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n404.132-3 - JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\n407.427-4 - FERNANDO MAGNO GEOFFROY FILHO\r\n\r\n403.926-9 - ROSANE SOUZA DE SÁ\r\n\r\n405.599-2 - WANDERLEI DE SOUZA MELLO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n407.429-0 - CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n409.036-1 - MARCOS AURÉLIO FECHER\r\n\r\n409.459-5 - NATHALIA HOLANDA ERBISTE\r\n\r\n409.481-9 - JAQUELINE NUNES DA COSTA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n407.384-7 - NOELI MARIA DO SACRAMENTO BECKER\r\n\r\n408.424-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA SIMÃO\r\n\r\n404.493-9 - GILDA BEATRIZ DORIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n407.788-9 - NIVALDA BONINCENHA LODRON\r\n\r\n410.309-9 - ELIZABETH APARECIDA SOARES CAMARA\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n407.428-2 - NEY BOTAFOGO VARELLA JACOB\r\n\r\n410.286-9 - WASHINGTON LUIZ ESTANISLAU\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n409.418-1 - MARIA DA APARECIDA MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.417-3 - SANDRA MARIA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n409.266-4 - NELSON LUIS BASTOS\r\n\r\n409.267-2 - FELIPE ARGON PIRES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.430-6 - CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS\r\n\r\n409.264-9 - FABIANO BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n409.265-6 - MARCO ANTONIO GASPAR GONÇALVES\r\n\r\n409.320-9 - MARCELO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n409.641-8 - ANTONIO JOSE BLATT\r\n\r\n409.638-4 - ELIANA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n409.647-5 - MAGDA CARLA DOS ANJOS CAVALINI\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO LÉO VIVAS\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n408.225-1 - FERNANDO CÉSAR LEITE\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n408.251-7 - MARTA FERNANDES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n408.270-7 - ALAN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.337-5 - LEUCIR SCHIAVINI\r\n\r\n409.577-4 - TELMA APARECIDA DA CRUZ FRANCO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.232-7 - HELENA BRAGA VERAS MAIA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n405.391-4 - IRENILDA DE SOUSA COSTA\r\n\r\n407.357-3 - LILIAN ALVES DE LIMA\r\n\r\n407.400-1 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n408.223-6 - ELIZABETH PEREIRA SIMÕES BRANCO\r\n\r\n409.961-0 - ANTONIO JOSÉ DE FARIAS\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n305.128-1 - JOSÉ ALBERTO DE MORAES CARDOSO\r\n\r\n408.686-4 - ISAÍAS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n408.252-5 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n409.991-7 - ATILAS ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n408.253-3 - MARCELO FREIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.587-3 - DEILSON DO PRADO ROSA\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.497-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA COUTO\r\n\r\n409.479-3 - MARIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n410.307-3 - MARCIA CRISTINA PINHEIRO DE MATTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.490-0 - ANDRÉ LUIS RIBEIRO\r\n\r\n409.498-3 - BERNARDO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.491-8 - MARCELO SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\n409.576-6 - ERIVALDO FELIPE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n408.687-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n410.314-9 - ODETE IZABEL NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO PAULO MUSTRANGI\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n406.754-2 - ELIANE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n405.369-0 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n401.635-8 - CARLOS ROBERTO GOMES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n408.128-7 - AUGUSTUS CEZAR SERVULO\r\n\r\n410.375-0 - ANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n410.376-8 - MARTA MARIA DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n410.364-4 - CLAUDECI CONSTANTINO PORTUGAL\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n401.862-8 - ELIZABETH KARAM CORRÊA DE MAGALHÃES\r\n\r\n402.337-0 - ANTÔNIO LISBOA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.375-4 - CLAUDIO AUGUSTO SALLES SANTOS\r\n\r\n410.365-1 -GILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n410.367-7 - RICARDO NEVES SENNA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n408.796-1 - ALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n404.987-0 - RONALDO CABRAL TAVARES\r\n\r\n408.960-3 - PATRICIA DA SILVA ANDRADE DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n302.303-3 - DENISE ROSA LOBATO\r\n\r\n410.368-5 - ALFREDO PIRES\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n405.387-2 - JOSÉ HENRIQUE GOULART DA GRAÇA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n405.377-3 - DAYSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n406.828-4 - ROBSON DA SILVEIRA FREITAS\r\n\r\n406.829-2 - CLARA MARIA DE FREITAS SEBASTIÃO\r\n\r\n407.184-1 - ROBERTO AGUILLAR COSTA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n405.375-7 - ORLANDO ROBERTO MATIAS DIAS\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n403.407-0 - JOELMA DA SILVA\r\n\r\n405.640-4 - MONICA MARIA CARNEIRO COTTA\r\n\r\n405.374-0 - SUELI CARDOSO DE SÁ RIBEIRO\r\n\r\n406.102-4 - RAQUEL DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n405.376-5 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n405.385-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANDY\r\n\r\n406.576-9 - TANIA MARIA MAFRA PORTUGAL\r\n\r\n405.388-0 - JULCY DA SILVEIRA QUADROS \r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n406.929-0 - PAULA DU BOCAGE BRITO DANTAS\r\n\r\n405.969-7 - LUCIA FERREIRA ALVES\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n408.782-1 - MARCELO MOREL\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.203-7 - LIZOMAR FRUCTUOSO DE BRITO\r\n\r\n409.451-2 - TATIANY DA SILVA FIDELIS PINHEIRO\r\n\r\n409.455-3 - NAZARENO RIBEIRO LESSA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO RENATO DE JESUS\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n406.243-6 - MARIA PAULINO DE ARAUJO \r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n403.441-9 - CÉSAR AUGUSTO SÁ\r\n\r\n408.873-8 - JOSÉ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n408.813-4 - LEA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n409.238-3 - CAROLINE ALVES RANGEL\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n408.565-0 - ANA LÚCIA CARRILHO DO AMARAL\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n405.344-3 - ANA KELLY DE ALMEIDA\r\n\r\n408.871-2 - JOSÉ AIRTO DA MOTTA JÚNIOR\r\n\r\n403.476-5 - CATIA VALÉRIA DE ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n410.030-1 - LISSANDRA RANGEL TROIAN\r\n\r\n403.628-1 - ELIANA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n408.872-0 - LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n408.147-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BENTO\r\n\r\n406.847-4 - JOSE DAS CHAGAS RAMOS SANTANA\r\n\r\n408.568-4 - ZULEICA VIANNA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n408.566-8 - MICHELE DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n410.141-6 - CARMEN LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n409.593-1 - LUCIANA PIO DE DEUS\r\n\r\n409.594-9 - ROSENEI BOTELHO DE FREITAS\r\n\r\n409.592-3 - WALDINEI CAETANO DA SILVA\r\n\r\n409.636-8 - MARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.637-6 - LUCILENE CARVALHO DE LIMA MENDES\r\n\r\n409.644-2 - JOSÉ ROBERTO ARCANJO\r\n\r\n409.639-2 - VANUSA CANDREVA DA COSTA\r\n\r\n409.660-8 - MARLUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n409.643-4 - MÁRIO ANDRÉ PEREIRA\r\n\r\n409.011-4 - ADRIANA ROCHA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.784-6 - EDILSON GONÇALVES DE AGUIAR\r\n\r\n409.921-4 - ADRIANA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n409.922-2 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\n409.920-6 - LINDINALVA VELARDO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n405.136-3 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n407.843-2 - EUGENIA OSCARINA MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n306.200-7 - NATÁLIA TWARDOWSKY ALVES DAVID\r\n\r\n410.176-2 - NOEMIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n409.697-0 - MARCOS SEIXAS CORDEIRO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n407.622-0 - JAYME SARAIVA UCHOA\r\n\r\n408.006-5 - EDUARDO MARINS GUIMARÃES\r\n\r\n408.304-4 - RENATA AIMINO TIBÃES\r\n\r\n5200.512-1 - OLIMPIO CARLOS DE PAULA LIMA\r\n\r\n410.303-2 - VALDIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n407.783-0 - AMANDA CORREA DE LIMA\r\n\r\n407.643-6 - ANDRE LUIZ DA SILVA MATEUS\r\n\r\n408.067-7 - DAVI VEZU BAGLIONE\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n407.886-1 - ALINE YURIKO PEREIRA SUZUKI\r\n\r\n407.651-9 - ELAINE MEIRA DAVID\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n409.701-0 - ANDRÉA FERREIRA PALMIERI\r\n\r\n409.712-7 - KATIA SCALISE XAVIER MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n409.700-2 - JOSÉ MARIA RODRIGUES\r\n\r\n409.715-0 - ERIKA TORRES SANT'ANNA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n407.785-5 - ALAN CORREA DE MIRANDA\r\n\r\n409.716-8 - ROSE DA COSTA REIS\r\n\r\n409.719-2 - RICARDO THADEU DA CRUZ LESSA\r\n\r\n409.705-1 - SEVERO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n409.761-4 - NELSON TAVARES DA ROCHA FILHO\r\n\r\n409.750-7 - ROMEU LIMA FILHO\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n407.252-6 - HELENO INACIO PEREIRA NETO\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n409.768-9 - RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n409.849-7 - PATRÍCIA ARUDA PINHEIRO\r\n\r\n410.161-4 - KARLA DIONIZIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n407.228-6 - LUIZA MARIA MORAIS RODRIGUES\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n409.897-6 - RENATO GABRIEL SOTERO\r\n\r\n410.095-4 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n408.088-3 - CHRISTINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n403.055-7 - MARILEA CORREA RAMOS\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n407.578-4 - MARILEA GOMES KESSLER\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n408.323-4 - ORLANDO DE MELO LIMA\r\n\r\n410.004-6 - SIMONE XAVIER MATOS CHIANELLO\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE - CCDAL-7\r\n\r\n409.820-8 - SUELI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n409.902-4 - LEANDRO DELGADO PINHEIRO LACERDA\r\n\r\n407.227-8 - ROSE MARY XAVIER MATOS\r\n\r\nAUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n407.271-6 - ROSANGELA DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n409.816-6 - HELEN CHRISTINA MOREIRA AMORIM\r\n\r\n409.815-8 - WALLACE MOREIRA AMORIM\r\n\r\n409.821-6 - HOJANIA ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n409.935-4 - ALOISIO FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\n410.003-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n410.029-3 - ANA PAULA LOPES DE QUEIROZ\r\n\r\n410.011-1 - MARIA APARECIDA LINTO\r\n\r\n410.025-1 - JUREMA DA CONCEIÇÃO PRADO\r\n\r\n410.125-9 - REGINA MARIA DUARTE DIONIZIO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.814-1 - MARLENE MOREIRA DE ANDRADE ROSA\r\n\r\n409.822-4 - DEUSARINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n409.818-2 - ADRIANA MACEDO BELATO\r\n\r\n409.845-5 - ROSANGELA DE LIMA LESSA\r\n\r\n409.846-3 - ANA CRISTINA DE ASSIS GABRIEL\r\n\r\n409.928-9 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n410.021-0 - MARCIA AMARAL DE ASSIS\r\n\r\n410.010-3 - OLINDA DULCE GOMES SILVA\r\n\r\n410.015-2 - ANTENORA DEONICE\r\n\r\n410.052-5 - RITA DE CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.122-6 - AMANDA AMARO BATISTA\r\n\r\n410.162-2 - ADRIANA BORGES\r\n\r\n410.224-0 - GABRIELA DE MESQUITA BASILIO\r\n\r\n410.258-8 - ELISANGELA NERIS DA MOTTA\r\n\r\n410.344-6 - LUIS ANTONIO BARBOSA CORREIA\r\n\r\n409.931-3 - CLAUDIO CARDOSO PAURA\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO SERGIO SOARES\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n407.610-5 - ROSÁLIA MARTINS MARINHO SOARES\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n408.033-9 - JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL\r\n\r\n408.637-7 - LUCIA HELENA SOARES VIANA\r\n\r\n408.847-2 - SUELY MOURA DE LIMA\r\n\r\n408.307-7 - AMAZILES RODRIGUES DOS SANTOS KANO\r\n\r\n403.885-7 - MARIA ANTONIA SANT'ANA CONCEIÇÃO\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n407.408-4 - IRACINEA COUTINHO SALDANHA\r\n\r\n407.223-7 - LUANA MARINHO SOARES\r\n\r\n407.254-2 - ANA MARIA MACEDO SAMPAIO\r\n\r\n408.134-5 - MARCIA CRISTINA COUTINHO SALDANHA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n403.661-2 - ELENIR ANA PEREIRA\r\n\r\n408.865-4 - SORAIA SIQUEIRA MANHÃES\r\n\r\n409.653-3 - DIRCIANY ALVES FRANCO PIMENTEL\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n408.809-2 - CRISTIANE PEREIRA MATHEUS LOPES\r\n\r\n410.203-4 - MARCIA CRISTINA LISBOA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nAUXILIAR ESPECIAL - CCDAL-6\r\n\r\n410.009-5 - HELENILSA BARRETO CARDOZO MARCONDES\r\n\r\n409.102-1 - ALYNE SALDANHA ANTUNES FELIZARDO\r\n\r\n- AUXILIAR LEGISLATIVO - CCDAL-8\r\n\r\n410.058-2 - VILMA PEREIRA\r\n\r\n410.226-5 - DULCINA ABRAHÃO LEITE PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO - CCDAL-9\r\n\r\n409.776-2 - LOURIVAL CORDEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n410.057-4 - CARMEM LÚCIA DA SILVA SIMÕES COUTINHO\r\n\r\n410.223-2 - GRACIANE CARDOSO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO SIVUCA\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - CCDAL-1\r\n\r\n406.945-6 - FÁTIMA REGINA DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nCONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES CCDAL-1\r\n\r\n408.535-3 - FRANCISCO FERNANDES DIAS\r\n\r\n408.537-9 - LUIZ CARLOS LESSA MAIA\r\n\r\n408.545-2 - RENATA PINHEIRO HARINGER\r\n\r\n402.272-9 - GILDA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n408.864-7 - NARA ALICE GARCIA VIANNA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE - CCDAL-3\r\n\r\n404.925-0 - MARLI PIRES FERREIRA\r\n\r\nASSESSOR TÉCNICO PARLAMENTAR - CCDAL-4\r\n\r\n408.560-1 - HORÁCIO FREIRE MANHÃES\r\n\r\n408.551-0 - ALTAIR ALMEIDA PIRES\r\n\r\n408.867-0 - SERGIO FARIAS DE LEMOS\r\n\r\n409.620-2 - DANUSA COUTINHO CORREA\r\n\r\n410.320-6 - CARLOS ALBERTO TORRES FERREIRA\r\n\r\nASSESSOR ADJUNTO DE GABINETE PARLAMENTAR -CCDAL-5\r\n\r\n408.540-3 - JOÃO PAULO PINHEIRO HARINGER\r\n\r\n408.539-5 - MAURO RAMOS DE BRITTO\r\n\r\n410.086-3 - ELIANE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL DE TÉCNICA PARLAMENTAR - CCDAL-5\r\n\r\n408.515-5 - JOÃO DA ROZA HARINGER\r\n\r\n408.538-7 - RONY LO BIANCO MAHET\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 337/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1442/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ALICE DE OLIVEIRA, matrícula nº 405.174-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 338/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1445/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILDE DAS NEVES DE BARROS FIDELIS, matrícula nº 404.914-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 339/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1500/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA AFONSO DE SENA, matrícula nº 407.061-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 340/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1501/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA, matrícula nº 403.546-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 341/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1502/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAVINETE DE ALMEIDA, matrícula nº 405.792-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 342/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1512/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAYSE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.421-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 343/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1671/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA FRANCISCA DE MENEZES DUBA, matrícula nº 410.427-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 344/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1698/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LICIERIX TEIXEIRA MEDEIROS, matrícula nº 410.425-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 345/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1722/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODETE LUZIA DE LIMA CAMPOS, matrícula nº 402.508-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 346/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1735/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MARIA FIGUEIREDO SIQUEIRA FALCÃO, matrícula nº 405.475-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 347/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1739/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILZA ALMENARA CARDOSO BASTOS DE ABREU, matrícula nº 409.360-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 348/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1472/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA LAZARONI, matrícula nº 410.372-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do Pv. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 349/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1482/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA XAVIER MAIA, matrícula nº 410.435-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA LAZARONI, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 350/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1536/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 410.437-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 351/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1534/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIELLE FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 410.438-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 352/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1537/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DE OLIVEIRA ROSA, matrícula nº 410.439-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 353/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1538/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 406.592-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 354/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1539/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTHO, matrícula nº 410.422-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 355/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1540/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA RIBEIRO MALAQUIAS, matrícula nº 410.443-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de , \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 356/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1541/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON GONÇALVES DE MARINS, matrícula nº 410.440-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 357/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1551/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ÁLVARO MORALES MENDES, matrícula nº 410.433-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 358/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1607/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 410.448-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 359/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1817/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIANA MAIQUES ALVES, matrícula nº 410.445-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 360/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1673/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA FATIMA RODRIGUES AGUIAR, matrícula nº 410.431-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 361/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1683/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR, matrícula nº 408.090-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 362/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2157/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCEMIR GOMES DE SOUZA, matrícula nº 410.449-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 363/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2158/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SADY CARNEIRO JORGE FILHO, matrícula nº 410.447-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 364/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2160/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELIA RANGEL DE ALMEIDA, matrícula nº 410.446-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 365/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2163/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO LUIZ ALVES RODRIGUES, matrícula nº 410.444-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 366/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2155/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 409.819-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 367/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1348/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVANA KHOURI DUARTE, matrícula nº 410.384-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de CHARBEL KHOURI DUARTE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 368/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1565/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILZO DUARTE BARBOSA, matrícula nº 409.480-1, do cargo em comissão de Consultor Especial pa ra Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 369/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1572/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE CHAFFIN DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 410.085-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 370/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1579/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE TEIXEIRA RAMOS GOMES, matrícula nº 410.219-0, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 371/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1585/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CEZAR SANT'ANNA DE ARAÚJO, matrícula nº 407.505-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 372/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1589/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVI RAPOSO DA SILVA, matrícula nº 408.955-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 373/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1594/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE LOPES DOS SANTOS, matrícula nº 407.523-0, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 374/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1600/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FILOMENA ROMANA DE SILVA SOUZA, matrícula nº 401.962-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 375/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1796/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELSON GOMES MACÊDO, matrícula nº 409.622-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 376/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1812/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTO E SILVA, matrícula nº 407.543-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 377/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1813/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO ROCHA, matrícula nº 405.112-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 378/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1814/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMANTA LEMOS OLIVEIRA, matrícula nº 407.454-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 379/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1815/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA GUEDES RIBEIRO, matrícula nº 407.344-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 380/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1822/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARY JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 408.470-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 381/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1823/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEISI DO CARMO AZEREDO, matrícula nº 410.453-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 382/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1824/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº 410.454-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 383/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1826/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCINDA MARQUES CORRÊA, matrícula nº 410.455-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 384/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1837/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 407.296-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 385/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2161/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALCIR SILVA FERREIRA, matrícula nº 410.450-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 05.02.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1845/2007 - DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1877/2007 - DEPUTADO OLNEY BOTELHO \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2036/2007 - DEPUTADO SERSON BERGHER \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.02.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 051/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1962/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.995-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 52/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1517/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA DO CARMO INÁCIO BAHIA, matrícula nº 306.609-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-6, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.02.2007\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n780/2007 - GEORGE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n820/2007 - HUMBERTO RANGEL DOS ANJOS\r\n\r\n1061/2007 - IANE CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1123/2007 - DOUGLAS FERREIRA TIBURCIO\r\n\r\n1184/2007 - CARLOS AFONSO PEREIRA ROSA\r\n\r\n1200/2007 - ELIZABETE DE ALENCAR DUARTE\r\n\r\n1210/2007 - ROSA CARLA TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n1219/2007 - AUDENIS ALVES ANDRADE\r\n\r\n1220/2007 - DIONÍCIO FERREIRA COELHO\r\n\r\n1227/2007 - MARIA ISABEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1241/2007 - LUCIANO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n1302/2007 - GUSTAVO RODRIGO DA GRAÇA RODRIGUES\r\n\r\n1303/2007 - DANIELA MIRANDA FONTENELE CALDAS\r\n\r\n1304/2007 - DELCIONE SANT'ANNA QUEDEVEZ\r\n\r\n1307/2007 - CARLOS AUGUSTO MORI LAZARONI\r\n\r\n1355/2007 - DEISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1356/2007 - JAIRO GANDRA PERCY\r\n\r\n1357/2007 - WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1358/2007 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15144/2006 - CRISTIANE DE MOURA FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n803/2007 - JOÃO LUIZ SANTANA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n804/2007 - LUIZ CLÁUDIO LEITE DE CASTRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n828/2007 - JUSSARA DA GRAÇA LOPES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n897/2007 - MARCIO LUCIANO MENEZES LEAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n904/2007 - CRISTINE CURY MAGGESSI BELLO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n909/2007 - PAULO CEZAR DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n951/2007 - JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n992/2007 - JOSÉ APARECIDO COELHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 07.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1020/2007 - RENATA DE SOUZA GANDOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1228/2007 - CLAUDIA MARIA GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1034/2007 - SÉRGIO JORGE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 09.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.02.2007.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n01726/2007 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nNa publicação do dia 05.02.2007, inclua-se o nome da servidora ROSÂNGELA DIAS FERREIRA E SILVA, matrícula Nº 408.372-1.\r\n\r\nId: 115404"
                    ],
                    "115405": [
                        "II - Errata",
                        "Errata\r\n\r\nNa Ata da 2ª Sessão Preparatória da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, destinada à eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, publicada no D.O. Parte II, de 05 de fevereiro de 2007, (às páginas 2 a 5), na página 4, terceira coluna\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fique muito contente porque em seu discurso V.Exa. garante o espaço para a diferença, portanto, o espaço para a democracia. Isso é extremamente importante nesta Casa.\r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fiquei muito contente porque em seu discurso V.Exa. garante o espaço para a diferença, portanto, o espaço para a democracia. Isso é extremamente importante nesta Casa.\r\n\r\n.....................................................................................................................\r\n\r\nId: 115405"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "115139": [
                    "V - Ata",
                    "INVITEL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330016765-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2007, às 10:30 horas, na sede social de Invitel S.A. (“Invitel” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Edital de Convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, nas edições dos dias 8, 9 e 10 de janeiro de 2007, que ficam arquivadas na sede da Companhia. (Doc. 1). Presença: Acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital votante de Invitel, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: João Felipe Figueira de Mello. Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 25 de outubro de 2006 e a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Após a dispensa da leitura do edital de convocação pela unanimidade dos presentes, foi também aprovada, por unanimidade, que a ata desta Assembléia Geral Extraordinária fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76, facultada a apresentação de votos e protestos, que ficarão arquivados na sede da Companhia. Foi aprovada, ainda, a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Posteriormente, o Sr. Presidente consignou o recebimento de cópia da Ata da Reunião Prévia dos Acionistas de Invitel (Doc. 2) realizada na presente data com o intuito de instruir o voto a ser proferido na presente Assembléia. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente passou à discussão e deliberação do item único da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de outubro de 2006, dentro do limite do capital autorizado de que trata o artigo 6º do Estatuto Social, no valor de R$ 24.000.000,81 (vinte e quatro milhões de reais e oitenta e um centavos), mediante a emissão de 213.751.049 ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas conforme boletins de subscrição arquivados na sede da Companhia, registrando-se que, do montante total da emissão de ações ora homologada, R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) foram destinados à conta “Reserva de Capital”. Em conseqüência da deliberação acima, os acionistas presentes aprovaram, também por unanimidade, a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar da seguinte forma: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 697.335.046,53 (seiscentos e noventa e sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil e quarenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), dividido em 1.478.858.235 (um bilhão, quatrocentos e setenta e oito milhões, oitocentos e cinqüenta e oito mil e duzentas e trinta e cinco) ações ordinárias e 213.751.049 (duzentos e treze milhões, setecentos e cinqüenta e um mil e quarenta e nove) ações preferenciais classe “A”, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia poderão ser escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá deliberar, dentro do limite do capital autorizado, que a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitado sempre o limite legal de 2/3 (dois terços) para as ações preferenciais. Parágrafo 4º - As ações preferenciais não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da companhia, além de direito de venda conjunta (tag along), em caso de alienação do controle da Companhia, correspondente a 100% do preço pago pelas ações do controlador. Parágrafo 5º - As ações preferenciais classe “A” da Companhia terão as seguintes características: I - Além dos direitos estabelecidos no Parágrafo 4º acima, as ações preferenciais classe “A” terão direito a dividendos fixos, cumulativos, equivalente à variação da taxa média diária dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, Extra-Grupo, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas pela CETIP, acrescida exponencialmente de uma sobretaxa anual de 2,35% (dois inteiros e trinta e cinco centésimos por cento), computados sobre o valor de R$ 1,983616, podendo ser pagos à conta de reserva de capital prevista no Artigo 28 deste Estatuto. II - As ações preferenciais classe “A” poderão ser integral ou parcialmente resgatadas à opção da Companhia, a qualquer tempo, desde que não haja dividendos fixos e cumulativos pendentes de pagamento, sem a necessidade de realização de assembléia geral especial, nos termos do § 6º do artigo 44 da Lei 6.404/76. O resgate parcial das ações preferenciais classe “A” afetará os respectivos acionistas de forma proporcional, sendo, portanto, desnecessário que se proceda ao sorteio previsto em lei. III - Entre os dias 1º de novembro de 2010 e 31 de dezembro de 2010, inclusive, os titulares das ações preferenciais classe “A” terão o direito de requerer que a Companhia promova o resgate da totalidade ou parte de suas ações preferenciais classe “A”. IV - O valor de resgate das ações preferenciais classe “A” corresponderá ao seu preço de emissão, acrescido de todos os dividendos fixos e cumulativos devidos e não pagos a que as ações preferenciais classe “A” objeto do resgate fizerem jus até a data do referido pagamento. V - A qualquer tempo, após o dia 31 de dezembro de 2010, na hipótese de que todos os dividendos fixos cumulativos atribuíveis às ações preferenciais Classe “A” tenham sido integralmente quitados, os acionistas titulares de ações preferenciais Classe “A” que deixarem de exercer o direito de que trata o item III acima poderão, a seu exclusivo critério, requerer a conversão da totalidade ou parte de suas ações preferenciais classe “A” em ações preferenciais Classe “B”, na proporção de uma ação preferencial classe “A” para cada nova ação preferencial Classe “B”. VI - Alternativamente ao disposto no item “V” acima, a qualquer tempo, após o dia 31 de dezembro de 2010, na hipótese de que os dividendos fixos cumulativos atribuíveis às ações preferenciais Classe “A” deixarem de ser integralmente quitados, os acionistas titulares de ações preferenciais Classe “A” que optarem por não exercer o direito de que trata o item III acima poderão, a seu exclusivo critério, requerer a conversão da totalidade ou parte de suas ações preferenciais classe “A” em ações preferenciais Classe “B”, na proporção de uma ação preferencial classe “A” para cada nova ação preferencial Classe “B”; desde que, no mesmo ato, seja requerido a imediata realização de aumento de capital da Companhia exclusivamente para subscrição de ações preferenciais classe “B”, e integralização com créditos detidos pelos titulares de ações preferenciais classe “A” decorrentes de dividendos fixos cumulativos não pagos na mesma proporção da quantidade de ações preferenciais Classe “A” convertidas, respeitado o direito de preferência previsto nos artigos 170, § 1º, 171, §2º, ambos da Lei 6.404/76, e as demais disposições legais aplicáveis. VII - A reserva de capital da Companhia somente poderá ser utilizada para o resgate de ações preferenciais classe “A” ou pagamento dos dividendos a que tais ações fazem jus. VIII - Qualquer alteração do disposto nesse parágrafo 5º e no artigo 28º desse Estatuto Social dependerá de prévia aprovação dos acionistas titulares das ações preferenciais de classe “A”, na forma do § 1º do art. 136 da Lei 6.404/76, facultado aos acionistas dissidentes o direito de se retirar da Companhia, recebendo como reembolso um valor, no mínimo, igual ao preço de emissão de suas ações. Parágrafo 6º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 7º - Na hipótese das ações virem a tornar-se escriturais, serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pelo Conselho de Administração para prestar esse serviço. Parágrafo 8º - O pagamento de dividendos realizar-se-á no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração salvo se a assembléia geral determinar prazo superior, desde que o pagamento se dê no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 9º - A distribuição de ações provenientes de aumento de capital se dará no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da ata respectiva, na forma da lei.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007. João Felipe Figueira de Mello - Presidente. Carolina Simões Cardoso - Secretária. Acionistas Presentes: Zain Participações S.A.. Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ. Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros. Citigroup Venture Capital International Brazil L.P.. Fundação dos Economiários Federais - Funcef. Angra Partners Consultoria Empresarial e Participações Ltda. (na qualidade de gestora de títulos e valores mobiliários da Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social). Priv Fundo de Investimento em Ações. Tele Fundo de Investimento em Ações. Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações. Fundação 14 de Previdência Privada. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Invitel S.A.. Certifico o deferimento em 01/02/2007, e o registro sob o número 1672995 e data de 01/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115139. Valor: R$ 5209,82"
                ],
                "115334": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 31.911.548/0001-17\r\n\r\nNIRE Nº 33300132643\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 14/12/06. Aos 14/12/06, às 8 horas, na sede da companhia, na Rodovia Presidente Dutra, nº 4.674, São João de Meriti, RJ, realizaram-se as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Sendas S.A., convocadas para deliberar, a primeira delas, sobre o relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/05, bem como sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos. A segunda sobre a alteração do estatuto social, com extinção do Conselho de Administração e modificação do Conselho Fiscal; eleição dos novos administradores; e, também aumento do capital para R$ 635.986.587,83, com utilização dos saldos das reservas de reavaliação, reserva de investimentos incentivados e fundo de ações. O aumento de capital se processará sem emissão de novas ações, tudo nos termos da convocação feita pela sociedade publicada no Diário Oficial e no Jornal do Commércio nos dias 04, 05 e 06/12/06. Verificou-se a presença de acionistas representando mais de 2/3 do capital, conforme assinaturas lançadas no livro próprio e ausência de membros do Conselho Fiscal. Assumindo a presidência, na forma do art. 19 do estatuto, o acionista Arthur Antonio Sendas convidou o acionista Aprígio Lopes Xavier para secretário e, lida a ordem do dia, relativamente à Assembléia Geral Ordinária, colocou em debate o relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/05, primeiro item, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos. Submetidas as matérias em votação, foram elas aprovadas por unanimidade, com abstenção formal do acionista Francisco Antonio Sendas. Continuando a ordem do dia, segundo item “destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos”, a Assembléia Geral absteve-se de deliberar sobre estas matérias, face ao resultado do exercício ter sido negativo. Em seguida, lida a ordem do dia relativamente à Assembléia Geral Extraordinária, o Presidente solicitou ao secretário que procedesse à leitura da proposta aprovada pelo Conselho de Administração, e do projeto de reforma do Estatuto Social preparado pela Diretoria. “Senhores acionistas: Em atenção à solicitação do Conselho de Administração, submete-se à apreciação da assembléia geral de acionistas proposta para alteração estatutária que se dará mediante modificação e redução do número de artigos do atual Estatuto Social, para eliminação do Conselho de Administração e estabelecimento do funcionamento não permanente do Conselho Fiscal. Também, para que o capital social melhor expresse a posição patrimonial da sociedade, propõe que o capital social seja aumentado em R$ 589.317.634,15 (Quinhentos e oitenta e nove milhões, trezentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), sem emissão de novas ações, alterando-se, em conseqüência, o texto do art. 5º, do Estatuto Social, para refletir o novo valor do capital social. O valor do aumento será inteiramente integralizado com os saldos das contas de reservas de reavaliação do ativo imobilizado (terrenos) (R$ 105.886.113,76), reserva de investimentos incentivados (R$ 390.488,46) e do fundo de ações (R$ 483.041.031,93)”. Discutida toda a matéria e colocada a proposta em votação, foi ela aprovada por unanimidade, com abstenção do acionista Francisco Antonio Sendas. Os Conselheiros de Administração da Companhia e os Diretores eleitos por este órgão ficam, em conseqüência, destituídos de seus mandatos, procedendo, esta Assembléia, a eleição dos novos administradores. Em conseqüência da aprovação do projeto do estatuto social, já refletindo as alterações aprovadas nesta Assembléia, o Estatuto Social da companhia fica consolidado com a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTATUTO CONSOLIDADO DE SENDAS S.A. Capítulo I - Denominação, Sede, Estabelecimento, Objeto e Duração. Art. 1º - Sendas S.A. é a denominação da companhia, que se rege por este estatuto, pela legislação aplicável e pelas normas que disciplinam as sociedades fechadas. Art. 2º - A sociedade tem sede e foro na cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, e poderá criar ou extinguir, por deliberação da Diretoria, depósitos, filiais ou estabelecimentos no país ou no exterior, respeitadas as prescrições legais pertinentes. Art. 3º - A sociedade tem por objeto: a) industrialização, comercialização, exportação, importação e representação por conta própria ou de terceiros, de mercadorias e serviços de qualquer natureza; b) empreendimentos em qualquer setor da atividade empresária e participação em outras sociedades de qualquer tipo, constituição de subsidiárias, integrais ou não, participação em grupo para realização do seu objeto, mantendo, inclusive em subsidiárias, controladas e coligadas, os títulos de estabelecimento “Sendas”, “Bon Marché”, “Casa Show”, “Super Ex”, “Farmasendas”, “Mais em Conta”, e criando outros por decisão da sua Diretoria. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 635.986.587,83 (Seiscentos e trinta e cinco milhões, novecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), dividido em 100.000.000 (cem milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizado. Capítulo III- da Administração. Art. 6º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 4 (quatro) e no máximo 8 (oito) diretores, acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente, dois Vice-Presidentes, e os demais sem designação específica. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral, para mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - A investidura dos membros da Diretoria formalizar-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”, permanecendo no exercício da função até a posse de seus substitutos. Art. 7º - Compete à Diretoria: a) elaborar o relatório anual de atividades, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação do lucro líquido, a serem submetidas ao exame e aprovação da Assembléia Geral; b) designar representantes da sociedade e fixar-lhes a orientação, relativamente à participação em assembléia geral de sociedades controladas ou coligadas; c) deliberar sobre matérias que a ela forem submetidas pelo Diretor Presidente; d) estabelecer a política geral da companhia; e) fixar e orientar a estratégia dos negócios da corporação como um todo e em cada tipo de atividade; f) discutir e aprovar os planos e orçamentos operacionais e de investimentos anuais e plurianuais; g) indicar e destituir auditores independentes, se e quando deliberada a submissão a eles das suas contas e demonstrações financeiras; h) distribuir ou redistribuir as funções a serem desempenhadas pelos Diretores e escolher, dentre eles, substitutos em caso de eventuais impedimentos ou licença; i) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros. Parágrafo Único - A Diretoria reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros. As resoluções da Diretoria, consignadas em ata, no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, prevalecendo, em caso de empate, o voto do Diretor Presidente (voto de qualidade). Art. 8º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da sociedade, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria. Parágrafo 1º - Os Diretores terão poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto social, ressalvadas as hipóteses previstas neste estatuto de operações que requerem prévia autorização da Assembléia Geral ou da Diretoria. Parágrafo 2º - As restrições aos poderes dos Diretores, referidas no parágrafo anterior, não se aplicarão aos contratos de compra e venda e de caução ou desconto de duplicatas, e de outros títulos relacionados com o giro normal dos negócios sociais. Parágrafo 3º - A emissão de cheques e ordens de pagamento será válida desde que assinada por 2 (dois) procuradores especialmente designados e na forma estabelecida na procuração. Parágrafo 4º - O endosso, a favor de bancos, de cheques, duplicatas e outros títulos, exclusivamente quando para crédito em conta da sociedade e a emissão de duplicatas poderão ser subscritos por um procurador com poderes especiais. Art. 9º - A sociedade só poderá assumir obrigações, conceder avais, cauções e fianças, adquirir, alienar ou gravar bens, contrair empréstimos e constituir procuradores, mediante assinatura de dois Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente ou um dos Vice-Presidentes. Parágrafo 1º - Excepcionalmente, a sociedade poderá ser representada por um único Diretor, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. Parágrafo 2º - A representação da sociedade em juízo, para recebimento de citação ou notificação, prestação de depoimento e atos análogos, caberá a um dos Diretores designado pela Diretoria, podendo ainda ser constituídos procuradores, conferindo-lhes em cada caso poderes com limitação expressa. Art. 10 - Ao Diretor Presidente compete exercer as seguintes funções: a) coordenar e orientar as atividades dos Diretores; b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Parágrafo Único - O Diretor Presidente poderá avocar o exame de matérias específicas da área de qualquer dos Diretores e sobre elas deliberar. Art. 11 - Aos Diretores Vice-Presidentes cabe, além de outras atribuições que lhes sejam cometidas, a substituição do Presidente nas suas faltas, ausências ou impedimentos, bem como no de vacância, até a eleição de sucessor. Art. 12 - Os demais Diretores terão as funções básicas e complementares que lhes forem atribuídas pela Diretoria ou por seu Presidente. Capítulo IV - do Conselho Fiscal. Art. 13 - O Conselho Fiscal, sem atuação permanente, exercerá as funções fixadas em lei e compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. Parágrafo Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observados os limites legais. Capítulo V - da Assembléia Geral. Art. 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses que se seguirem ao encerramento do exercício social ou, extraordinariamente, sempre que os interesses da sociedade o exigirem. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria, ou, observadas as condições e pressupostos legais, pelo Conselho Fiscal, ou por acionistas. A convocação se fará, no mínimo, com 8 (oito) dias de antecedência. Parágrafo 2º - Nas assembléias, a cada ação corresponderá um voto. Art. 15 - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou por quem o substitua, e secretariada por um dos presentes, convidado pelo Presidente. Art. 16 - A Assembléia Geral Ordinária fixará, a cada ano, a remuneração da Diretoria em verba global, cabendo a esta fixar a remuneração individual dos Diretores, inclusive benefícios de qualquer natureza, verbas de representação e participação nos lucros, observado o disposto no artigo 152 da Lei das S.A.. Capítulo VI - do Exercício Social e das Demonstrações Financeiras. Art. 17 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras na forma da lei. Parágrafo 1º - Além das demonstrações financeiras relativas ao exercício social, serão elaboradas e divulgadas demonstrações ao término de cada trimestre do ano, salvo o último. Parágrafo 2º - Os acionistas terão direito ao recebimento de um dividendo anual mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido de cada exercício social, ajustado nos termos da lei, a ser entre eles distribuído na proporção das ações que possuírem, computando-se nesse percentual os juros pagos sobre o capital próprio. Parágrafo 3º - Fica facultado à sociedade o levantamento de balanços intermediários, respeitando-se as disposições legais. Parágrafo 4º - Por deliberação da Diretoria, em face dos resultados apurados no balanço referido no parágrafo anterior, poderão ser distribuídos dividendos intermediários. Parágrafo 5º - Poderão também ser distribuídos dividendos intermediários, por decisão da Assembléia Geral à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual, observadas as prescrições legais. Capítulo VII - Disposições Gerais. Art. 18 - A sociedade se dissolverá nos casos previstos em Lei, competindo à Assembléia Geral eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação”. Em seguida, foram eleitos pela Assembléia Geral, por unanimidade com abstenção do acionista Francisco Antonio Sendas: Diretor Presidente: Arthur Antonio Sendas, brasileiro, casado, do comércio, portador da Carteira de Identidade no 1.183.197 IFP/RJ., CPF nº 016.084.447-91, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ; Diretores Vice-Presidentes: Arthur Antonio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, portador da Carteira de Identidade nº 04264477-3 IFP/RJ., CPF nº 864.142.407-53, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ.; e Aprígio Lopes Xavier, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira Profissional do CREP - 1a Região de nº 747, CPF nº 016.084.527-00, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ.; Demais diretores: Nelson Antonio Sendas, Brasileiro, casado, do comércio, portador da Carteira de Identidade nº 4264476 IFP/RJ., CPF nº 001.283.837-39, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ.; Nildo Pires Alves, brasileiro, casado, contador, carteira de identidade nº 043086/0-5 CRC-RJ, CPF nº 203.420.557-04, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ.; e Newton Henriques Furtado, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 2.355 OAB-RJ., CPF nº 014.199.867-91, domiciliado na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., que foram investidos nos seus cargos mediante assinatura no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, sendo fixado a titulo de honorários da administração da sociedade o montante global de R$ 1.814.000,00 (Um milhão, oitocentos e quatorze mil reais) para o exercício de 2006. Em relação à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, o acionista Francisco Antonio Sendas representado pelo seu procurador sr. Carlos Augusto Coelho Branco, apresentou protestos, requerimentos e manifestação justificada de abstenção conforme documentos entregues que passam a fazer parte integrante dessa assembléia, como segue: Primeira: Protesto em relação à inexistência de parecer do Conselho Fiscal acerca das demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2005. Segunda: Adiamento da deliberação das matérias constantes na ordem desta Assembléia, em virtude da ausência de membros do Conselho Fiscal. Terceira: Protesto em relação à continuação dos trabalhos da Assembléia sem a presença de membro do Conselho Fiscal. Quarta: Não observância pela Companhia do prazo estabelecido nº artigo 132, da Lei 6.404/76 para a realização da Assembléia Geral Ordinária e em relação à ausência de Parecer de Auditores Independentes. Quinta: Requerimento de informações e esclarecimentos. Sexta: Manifestação justificada de abstenção. Sétima: Proposta de indicação de membro para o Conselho Fiscal. Oitava: Protesto em relação à não indicação de membro para o Conselho Fiscal. Encerramento da sessão: ninguém mais se manifestando sobre assuntos outros, o sr. Presidente encerrou a sessão e determinou a lavratura da presente ata, que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Ata lavrada nos termos do art. 130 e §§, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Nas votações, os legalmente impedidos abstiveram-se de votar. São João de Meriti, 14/12/06. Arthur Antonio Sendas - Presidente, Aprígio Lopes Xavier - Secretário. (Ass.) Arthur Antonio Sendas p/ Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Arthur Antonio Sendas, Arthur Antonio Sendas Filho, Aprígio Lopes Xavier, Nelson Antonio Sendas, Onurb Couto Bruno e Carlos Augusto Coelho Branco p/ Francisco Antonio Sendas. Cópia fiel extraída de livro próprio. Arthur Antonio Sendas - Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 1663821 em 28/12/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115334. Valor: R$ 8216,95"
                ],
                "115299": [
                    "V - Ata",
                    "CASA SHOW S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.200.947/0001-65\r\n\r\nNIRE Nº 3320098055-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA, REALIZADA EM 17/01/07. Aos 17/01/07, reuniu-se a diretoria de Casa Show S/A, em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, Térreo, São João de Meriti - RJ., sob a presidência do sr. Arthur Antonio Sendas, que convidou o sr. Arthur Antonio Sendas Filho para secretariá-lo, tendo sido discutida e aprovada por unanimidade dos presentes a seguinte deliberação: transferência da filial nº 102, que ora se encontra instalada à Rodovia Presidente Dutra nº 4.300, São João de Meriti - RJ., para à Rodovia Presidente Dutra nº 4.243, São João de Meriti - RJ. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou a presente ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 17/01/07. Ass.: Arthur Antonio Sendas - Presidente, Arthur Antonio Sendas Filho - Secretário, Arthur Antonio Sendas, Arthur Antonio Sendas Filho, Nelson Antonio Sendas e Nildo Pires Alves. Arthur Antonio Sendas - Presidente. Cópia fiel extraída do livro próprio. Arquivada na Jucerja sob o nº 1671081 em 24/01/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 115299. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "114218": [
                    "V - Ata",
                    "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.762.124/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.30026109-5\r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2007, às 9h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presença: totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Sra. Verônica Valente Dantas; Secretária: Sra. Rafaela Garcia. Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas da Companhia, a redução do capital social em R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais), por julgá-lo excessivo em relação às atividades desenvolvidas pela Companhia, passando o mesmo de R$ 4.230.255,75 (quatro milhões, du zentos e trinta mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para R$ 3.150.255,75 (três milhões, cento e cinqüenta mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), mediante a restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações, sem a redução da quantidade de ações da Companhia. O artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO QUINTO - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.150.255,75 (três milhões, cento e cinqüenta mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), representado por 2.761.620 (dois milhões, setecentas e sessenta e uma mil e seiscentas e vinte) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal.”. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia); Rafaela Garcia (Secretária da Assembléia). \r\n\r\nId: 114218. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "114653": [
                    "V - Ata",
                    "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF n.º 74.267.170/0001-73\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 01. Hora, Data, Local: Às 14h do dia 05/01/2007, nesta cidade, na Praça Vinte e Dois de Abril, nº 36. 02. Presença: A maioria dos Diretores. 03. Mesa: Presidente: José de Medeiros Carvalho Filho; Secretária: Eulália Moura. 04. Deliberações por unanimidade: 4.1 - Encerrar as atividades da filial situada na cidade de Fortaleza-CE, a partir do dia 01/02/2007 e 4.2 Encerrar as atividades da filial situada na cidade de Recife-PE, a partir do dia 01/02/2007. 05. Em função das alterações havidas, deliberou-se, também por unanimidade, pela consolidação dos endereços de todas as Filiais da sociedade, de acordo com o que abaixo se segue: 5.1 - FILIAIS: 5.1.1 - Aracaju-SE: Av. Rio Branco, nº 186, sls. 1203 e 1204, Edifício Oviedo Teixeira, Centro - CEP 49018-900. 5.1.2 - Belo Horizonte-MG: Rua Rio Grande do Norte, n° 694, 2º and., Funcionários - CEP 30130-920. 5.1.3 - Brasília-DF: SCS, Qd 1, Bl. H, Lote 30, Edifício Morro Vermelho, 4º and., Asa Sul - CEP 70399-900. 5.1.4 - Curitiba-PR: Av. Marechal Floriano Peixoto, n° 306, sls. 161 a 167, Edifício Montreal Executive Center, Centro - CEP 80010-130. 5.1.5 - Florianópolis-SC: Rua Jerônimo Coelho, nº 383, sl. 1103, Centro Executivo Ildefonso Linhares, Centro - CEP 88010-030. 5.1.6 - Goiânia-GO: Rua 18, nº 110, sls 101 a 103, parte, Edifício Business Center, Setor Oeste - CEP: 74120-080. 5.1.7 - Manaus-AM: Av. Eduardo Ribeiro, nº 620, sl. 311, parte, Centro - CEP 69005-140. 5.1.8 - Porto Alegre-RS: Rua Siqueira Campos, nº 1163, 4º and., Centro - CEP 90010-001. 5.1.9 - Salvador-BA: Av. Tancredo Neves nº 909, sls. 1712, 1713 e 1714, Edifício André Guimarães Business Center, Caminho das Árvores - CEP: 41820-021. 5.1.10 - São Paulo-SP: Av. Paulista, nº 37, sls. 171 e 172, Condomínio Edifício Parque Cultural Paulista, Bela Vista - CEP 01311-902, e 5.1.11 - Vitória-ES: Av. Nossa Senhora da Penha, nº 699, sls. 605 e 606, Edifício Century Towers, Torre \"B\", Santa Lúcia - CEP 29056-245. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente. RJ, 05/01/2007. José de Medeiros Carvalho Filho, Carlos Garcia Lorenzo Filho e Mário José Gonzaga Petrelli. JUCERJA reg. nº 0000.1670368 em 22.01.2007.\r\n\r\nId: 114653. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "114212": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 10:00 horas do dia 26 (vinte e seis) de janeiro de 2007, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n° 300, 11o andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Acionistas representando mais de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Através de Edital de Convocação publicado no jornal Monitor Mercantil, nos dias 11, 12 e 13-14-15 de janeiro de 2007, páginas 3, 7 e 7, respectivamente, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 11, 12 e 15 de janeiro de 2007, Parte V, páginas 10, 2 e 4, respectivamente. IV. MESA: Presidente, o Sr. Celso Fernandez Quintella e, Secretária, a Sra. Cristina Soreth de Pinho Gonçalves Mamede. V. ORDEM DO DIA: (1) Aprovar a proposta de emissão, pela Companhia, para subscrição pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, no montante total de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais); (2) Delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das debêntures, nos limites previstos na segunda parte do §1o do Artigo 59 da Lei n° 6.404/76; e (3) Autorizar à Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures. VI. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, os acionistas presentes decidiram por unanimidade dos presentes: (A) Aprovar a proposta de emissão de debêntures pela Companhia (“Emissora”), com as seguintes características: 1. Número da Emissão: sétima emissão de debêntures; 2. Valor Total da Emissão: o valor total da emissão será de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais), na data de emissão; 3. Valor Nominal Unitário: as debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na data de emissão (“Valor Nominal Unitário”); 4. Quantidade: serão emitidas 25.000 (vinte e cinco mil) debêntures; 5. Séries: a emissão será realizada em série única; 6. Espécie: as debêntures serão da espécie com garantia real, na forma do disposto no Artigo 58 da Lei n° 6.404/76, constituída pelo penhor de ações de emissão da Tele Norte Leste Participações S.A. (“TNL”), de titularidade da Companhia, com valor correspondente a, no mínimo, 125% (cento e vinte e cinco por cento) do valor nominal de cada debênture acrescido da remuneração, multiplicado pela quantidade de debêntures emitidas, mas excluídas as debêntures resgatadas ou canceladas e as debêntures que estejam na tesouraria da Companhia, calculado com base na média ponderada das cotações médias da ação da TNL na BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo nos últimos 6 (seis) meses. A Companhia se comprometerá a manter empenhadas ações de emissão da TNL no valor correspondente ao percentual mínimo acima indicado, o que será objeto de verificação periódica pelo agente fiduciário dos debenturistas; 7. Conversibilidade: as debêntures não serão conversíveis em ações; 8. Forma: as debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados; 9. Colocação: as debêntures serão objeto de distribuição pública com intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, sob o regime de garantia firme de subscrição; 10. Distribuição e Negociação: a emissão será registrada para distribuição no mercado primário junto ao Sistema de Distribuição de Títulos - SDT e ao Sistema Bovespa Fix e para negociação no mercado secundário, junto ao Sistema Nacional de Debêntures - SND e ao Sistema Bovespa Fix; 11. Data de Emissão: a data de emissão das debêntures será 1º de fevereiro de 2007 (“Data de Emissão”); 12. Prazo e Data de Vencimento: as debêntures terão prazo de vencimento de 60 (sessenta) meses, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 1º de fevereiro de 2012 (“Data de Vencimento”); 13. Prazo de Subscrição: as debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, em até 6 seis) meses contados da data da publicação do anúncio de início de distribuição das debêntures; 14. Forma de Subscrição e de Integralização: a subscrição será efetuada por meio dos procedimentos da Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP e/ou da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC. A integralização das Debêntures será à vista e em moeda corrente nacional, no ato da subscrição (“Data de Integralização”); 15. Preço de Subscrição: as debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração (conforme definido abaixo) calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a Data de Integralização; 16. Pagamento do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário será pago em 1 (uma) única parcela na Data de Vencimento; 17. Remuneração: a remuneração das Debêntures será estabelecida através de procedimento de bookbuilding, organizado pelos Coordenadores, por meio da coleta de intenções de investimento, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM n.º 400/03, respeitado o limite máximo de 104% (cento e quatro por cento) da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros denominada “Taxa DI over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis; 18. Periodicidade de Pagamento da Remuneração: a Remuneração será paga semestralmente a partir da Data de Emissão, ocorrendo o primeiro pagamento em 1º de agosto de 2007 e o último, na Data de Vencimento; 19. Resgate Antecipado Facultativo: a Emissora poderá, a partir do 30º (trigésimo) mês após a Data de Emissão e, desde que aprovado por debenturistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) das debêntures em circulação, reunidos em assembléia, promover o resgate antecipado, total ou parcial, das debêntures, mediante o pagamento (i) do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento; e (ii) de prêmio de reembolso equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do resgate, multiplicado pela razão entre (a) o número de dias corridos restante entre a data do efetivo resgate e a Data de Vencimento; e (b) o número de dias corridos entre a Data de Emissão e a Data de Vencimento. O resgate parcial será realizado mediante sorteio coordenado pelo Agente Fiduciário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 55 da Lei n.º 6.404/76 e demais normas aplicáveis; 20. Vencimento Antecipado: as debêntures tornar-se-ão antecipadamente vencidas, observados os termos, prazos e procedimentos previstos na escritura de emissão respectiva, na ocorrência de qualquer dos seguintes eventos: (a) decretação de falência da Emissora e/ou de qualquer de suas controladas; ou (b) dissolução e/ou liquidação da Emissora e/ou de qualquer de suas controladas (no caso destas últimas, salvo em processo de reorganização societária); ou (c) pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial, deferimento de recuperação judicial ou falência formulado pela Emissora e/ou por qualquer de suas controladas; alienação do controle acionário da TNL pela Emissora, ou se esta deixar de deter participação correspondente a 50% (cinqüenta por cento) mais uma ação no capital votante da TNL; não pagamento, pela Emissora, do Valor Nominal Unitário, da Remuneração ou de quaisquer outros valores devidos aos debenturistas nas datas previstas na escritura de emissão, não sanado no prazo de 4 (quatro) dias úteis, contados da data de vencimento original; pedido de falência da Emissora formulado por terceiros, sem a realização do depósito elisivo no prazo legal; protesto de títulos contra a Emissora e que não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias contados de aviso escrito que lhe for enviado pelo agente fiduciário, cujo valor unitário ou agregado seja igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), reajustado anualmente, a partir da Data de Emissão, pela variação do Índice Geral de Preços - Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (“IGPM”); vencimento antecipado de qualquer dívida da Emissora em razão de inadimplência contratual cujo valor unitário ou agregado seja igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), reajustado anualmente, a partir da Data de Emissão, pela variação do Índice Geral de Preços - Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (“IGPM”); vencimento antecipado de qualquer dívida da TNL em razão de inadimplência contratual cujo valor unitário seja igual ou superior a US$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), valor este convertido com base na taxa de venda PTAX800 divulgada pelo Banco Central do Brasil, relativamente ao dia imediatamente anterior à data de ocorrência do evento previsto, ou o índice que vier a substituí-la; aquisição do controle acionário de sociedades que resultem na alteração do objeto principal da Emissora; aprovação de fusão, incorporação ou cisão da Emissora, salvo se (a) a operação tiver sido previamente aprovada por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das debêntures em circulação; ou (b) tiver sido assegurado aos debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses contados da data da publicação das atas das assembléias gerais relativas à operação, o resgate das debêntures de que forem titulares, pelo Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; aprovação de incorporação pela Emissora, salvo se (a) a operação tiver sido previamente aprovada por debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das debêntures em Circulação; ou (b) envolverem a Emissora e quaisquer de suas controladas, direta ou indiretamente; cassação, pela União, das concessões detidas por Telemar Norte Leste S.A. para prestar serviço de telefonia fixa na Região I do Plano Geral de Outorgas, sempre que tais atos possam representar redução superior a 20% (vinte por cento) no faturamento da controladora TNL; falta de cumprimento pela Emissora de qualquer obrigação prevista na escritura de emissão ou no contrato de penhor de ações da TNL, não sanada em 30 (trinta) dias, contados do aviso que lhe for enviado pelo agente fiduciário; realização de qualquer pagamento de dividendos pela Emissora, ressalvado o disposto no artigo 202 da Lei n.º 6.404/76, ou de qualquer outra participação nos lucros estatutariamente prevista, caso esteja em mora relativamente ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária prevista na escritura de emissão; na hipótese de questionamento judicial por parte da Emissora, anulação ou rescisão do contrato de penhor das ações da TNL ou ainda se a garantia não for devidamente constituída, for anulada, ou por qualquer forma deixar de existir ou se a qualquer momento a garantia deixar de corresponder a 125% do valor do principal e juros das debêntures em circulação, desde que a garantia não seja substituída e/ou reforçada pela Emissora no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação escrita neste sentido; não cumprimento de qualquer decisão ou sentença judicial transitada em julgado contra a Emissora, em valor unitário ou agregado superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), ou seu contra-valor em outras moedas, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data estipulada para pagamento; a Emissora deixar de manter, durante o prazo da emissão e havendo debêntures em circulação, as seguintes “razões financeiras”, não sanando eventual desenquadramento apurado no prazo de 30 (trinta) dias contados do aviso que lhe for encaminhado pelo agente fiduciário: (DEBT-CAIXA)/(DEBT + EQUITY) menor ou igual a 25% (vinte e cinco por cento), no balanço patrimonial da Emissora (controladora); DEBT-CAIXA menor ou igual a R$ 810.000.000,00 (oitocentos e dez milhões de reais), corrigidos pelo IGPM a partir de 31 de dezembro de 2005, no balanço patrimonial da Emissora (controladora); EBITDA/Despesas Financeiras maior ou igual a 1,75 (um inteiro e setenta e cinco centésimos), no balanço patrimonial da TNL (consolidado); e Dívida Onerosa Consolidada/EBITDA menor ou igual a 4,5 (quatro inteiros e cinco décimos), no balanço patrimonial da TNL (consolidado). (B) Estabelecer, na forma do Artigo 30 da Instrução CVM n° 400/2003, que a distribuição pela Companhia das debêntures da sétima emissão, com as características aprovadas acima, será mantida somente se houver a colocação da totalidade dos referidos valores mobiliários, e a conseqüente captação do montante integral previsto para a oferta pública. (C) Delegar ao Conselho de Administração da Companhia poderes para deliberar ou alterar as condições das debêntures da sétima emissão, nos limites previstos na segunda parte do §1o do Artigo 59 da Lei n° 6.404/76. (D) Autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão de debêntures, notadamente, mas não exclusivamente, contratar instituições financeiras habilitadas a operar no mercado de capitais para proceder a colocação pública dos referidos valores mobiliários, contratar o agente fiduciário dos debenturistas, banco mandatário e escriturador. VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na Companhia a proposta de emissão de debêntures, constante da Nota Técnica NT-Telemar 211206A, o parecer do Conselho Fiscal e manifestação de voto do acionista Fiago Participações S/A. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que, finalmente, autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas. IX. ACIONISTAS PRESENTES: AG Telecom Participações S.A.; Fundação Atlântico de Seguridade Social; Fiago Participações S.A.; Asseca Participações S.A.; Celso Fernandez Quintella; BNDES Participações S.A. - BNDESPAR e L.F. Tel S.A.; A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A., realizada em 26 de janeiro de 2007, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Cristina Soreth de Pinho Gonçalves Mamede - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telemar Participações S.A. Certifico o deferimento em 31/01/2007, e o registro sob o número 1672701 e data de 31/01/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 114212. Valor: R$ 7256,62"
                ],
                "113836": [
                    "V - Convocação",
                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELFORD ROXO - COMBEL\r\n\r\nCNPJ / MF 73.966.707/0001-20\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BELFORD ROXO - COMBEL convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 14 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, na sede do PREVIDE, sito na Rua José da Cunha nº 305, Bairro Areia Branca, Belford Roxo/RJ, CEP: 26.135-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovar a liquidação da companhia nos termos da Lei Municipal nº 977 de 22 de dezembro de 2003; b) Determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante; c) Nomear o conselho fiscal que deve funcionar durante o período de liquidação e aprovar as contas de liquidação; d) Aprovar o acréscimo da expressão em liquidação ao nome da companhia; e) Aprovar a contratação de contador para elaborar os demonstrativos contábeis e fiscais de todos os exercícios sociais; f) Autorizar o recolhimento de todos os impostos, contribuições, multas e juros devidos pela companhia e não pagos; g) Fixar os honorários do contador e do liquidante; h) Deliberar sobre a fixação do prazo da liquidação; i) Deliberar sobre o destino do saldo apurado; j) Aprovar a anulação das escriturações efetuadas sem observância das disposições legais e k) Conferir ao liquidante amplos e ilimitados poderes para movimentar contas correntes e a prazo fixo, ou outra de qualquer espécie, nos bancos e estabelecimentos de crédito em geral, depositar e retirar dinheiro, títulos e valores, emitir, endossar e assinar cheques, requisitar talões de cheques, liquidar e encerrar contas e autorizar livros e documentos, transigir, receber e dar quitação. O acionista pode ser representado na assembléia-geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado, também poderão os acionistas votar através de seus representantes legais, no caso de procurador o instrumento de mandato deve conter todos os elementos informativos necessários ao exercício do voto pedido.\r\n\r\nBelford Roxo, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMuncipio de Belford Roxo\r\n\r\nId: 113836. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "115085": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 115085. Valor: R$ 50197,77"
                ],
                "115282": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 115282. Valor: R$ 30270,03"
                ],
                "115116": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 115116. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "115341": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 115341. Valor: R$ 10063,83"
                ],
                "111960": [
                    "V - Convocação",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 16 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) destituição e eleição de membro suplente do Conselho de Administração que completará o prazo de gestão a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008;\r\n\r\n(ii) aumento de capital da Companhia no valor de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), com a emissão de 6.410.020 (seis milhões, quatrocentos e dez mil e vinte) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, a ser subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia, alterando-se, conseqüentemente, a redação do artigo 5º do Estatuto Social;\r\n\r\n(iii) proposta de redução do capital social da Companhia em R$ 3.042.717.576,56 (três bilhões, quarenta e dois milhões, setecentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão da absorção de prejuízos acumulados até o período findo em 30 de setembro de 2006, devidamente revisado pelos auditores independentes; e\r\n\r\n(iv) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir, se for aprovada, a proposta de redução do capital social da Companhia disposta no item (iii) acima.\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 111960. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "113307": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.537.740/0001-22\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da empresa, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 113307. Valor: R$ 248,71"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "111947": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (\"Companhia\") para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 16 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) destituição e eleição de membro suplente do Conselho de Administração que completará o prazo de gestão a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2008;\r\n\r\n(ii) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 73.967,38 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), com a emissão de 6.410.020, ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 01.09.2006 e 16.01.2007, do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia;\r\n\r\n(iii) proposta de redução do capital social da Companhia em R$ 288.322.798,13 (duzentos e oitenta e oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos), sem qualquer alteração do número de ações de emissão da Companhia, em razão da absorção de prejuízos acumulados até o período findo em 30 de setembro de 2006, devidamente revisado pelos auditores independentes; e\r\n\r\n(iv) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir, se for aprovada, a proposta de redução do capital social da Companhia disposta no item (iii) acima.\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 111947. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "111930": [
                            "V - Convocação",
                            "PUIG - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ 28.819.886/0001-19\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. acionistas desta sociedade, para comparecerem às 16h do dia 13/02/07, na Av. Carlos Alberto Chebabe, 1416 - Guarús, Campos dos Goytacazes-RJ, para participarem da AGE, que terá a seguinte Ordem do Dia: a) Apresentação do comunicado da Diretoria, sobre a situação da empresa; b) Baixa e encerramento de nossa filial “Jequié-BA”; c) Assuntos de interesse geral. Campos dos Goytacazes, 30/01/07. Maria Cristina Chebabe Elias - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 111930. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "113044": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976, ficam os acionistas deste BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, avisados, em segunda convocação, a respeito da Assembléia Geral Extraordinária da companhia, que será realizada no dia 12/02/2007, às 14:00 horas, na sede da sociedade, sita nesta cidade à av. Nilo Peçanha, n.º 175/27º andar, para fins de deliberação sobre a seguinte ordem do dia: nomeação de liquidante ordinário. Rio de Janeiro, 01/02/2007 - Eduardo Luiz dos Santos da Silva (Liquidante).\r\n\r\nId: 113044. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "20216": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO SERVIÇO PRIMEIRO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.904.416/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO SERVIÇO PRIMEIRO DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011436, com validade até 04 de agosto de 2011, que a autoriza a operar posto de abastecimento de GNV, na PRAÇA MARECHAL HERMES, 80 - SANTO CRISTO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203557/2002)\r\n\r\nId: 20216. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "115277": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.945.240/0001-57\r\n\r\nNIRE 33.206.633.685\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DA 11ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo assinadas: 1. Frank's International Americas B.V., sociedade constituída e existente de acordo com as leis dos Países Baixos, com sede em Rokin 55, 1012 KK, Amsterdã, Países Baixos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.173.963/0001-07, neste ato representada por sua procuradora Fátima Aparecida Carr, brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 8º andar, Vila Cordeiro, CEP 04583-904, portadora da Cédula de Identidade “RG” nº 5.945.807/SSP-SP e inscrita no CPF/MF sob nº 001.933.688-89; e 2. Frank's Mexico Holding S.à.r.l., nova denominação social de Mobile Investments S.à.r.l., sociedade constituída e existente de acordo com as leis de Luxemburgo, com sede em Boulevard Grande-Duchesse Charlotte, 65 em L-1331 Luxemburgo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.173.964/0001-43, neste ato representada por sua procuradora Fátima Aparecida Carr, acima qualificada, únicas sócias da sociedade empresária limitada denominada Frank's International Brasil Ltda. (“Sociedade”), com sede na Rodovia Amaral Peixoto, km 164,5, s/n, Bairro da Imboassica, CEP 27901-000, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.945.240/0001-57, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob NIRE 33.206.633.685, em sessão de 26 de dezembro de 2000 e 10ª e última alteração do Contrato Social arquivada na JUCERJA sob nº 00001632813, em sessão de 23 de agosto de 2006, têm entre si justo e contratado o que segue: I. Aprovar o Protocolo e Justificativa de cisão parcial desta Sociedade com incorporação de parcela do patrimônio cindido pela CAM Macaé Brasil Participações Ltda., depois de analisados seus termos e condições. O referido Protocolo e Justificativa (Anexo I) foi celebrado, nesta data, pelos Administradores da Sociedade e da CAM Macaé Brasil Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Rodovia Amaral Peixoto, km 164,5, s/n - Parte, Bairro da Imboassica, CEP 27901-000, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, com inscrição no CNPJ em andamento, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0781954-5, em sessão de 02 de janeiro de 2007. II. Nomear a sociedade Ernst & Young para elaborar o Laudo de Avaliação Contábil do acervo cindido exigido por lei, com base no balanço patrimonial da Sociedade levantado em 31 de dezembro de 2006. Procedida a leitura do Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo II à presente, o mesmo foi integralmente aprovado. III. Aprovar a cisão parcial desta Sociedade, com versão da parcela do patrimônio para a sociedade CAM Macaé Brasil Participações Ltda., nos termos do Protocolo e Justificativa aprovados neste ato, em (I) acima. IV. Em virtude da deliberação dos sócios tomada em (III) acima, aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 332.870,00 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta reais), em decorrência da cisão parcial aprovada. Assim, o capital social passa de R$ 600.000,00 para R$ 267.130,00 (duzentos e sessenta e sete mil cento e trinta reais), representado por 267.130 (duzentas e sessenta e sete mil cento e trinta) quotas, com valor nominal unitário de R$ 1,00. Em vista da participação ínfima detida pela sócia Frank's Mexico Holding S.à.r.l. no capital da Sociedade, as 332.870 (trezentas e trinta e duas mil oitocentas e setenta) quotas canceladas são de propriedade da sócia Frank's International Americas B.V.. Portanto, a Cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Capítulo III Capital Social: Cláusula 6ª O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 267.130,00 (duzentos e sessenta e sete mil cento e trinta reais), dividido em 267.130 (duzentas e sessenta e sete mil cento e trinta) quotas com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), distribuídas entre as sócias da seguinte forma: a) Frank's International Americas B.V. detém 267.129 (duzentas e sessenta e sete mil cento e vinte e nove) quotas, no valor nominal total de R$ 267.129,00 (duzentos e sessenta e sete mil cento e vinte e nove reais), integralizadas em moeda corrente do país; e b) Frank's Mexico Holding S.à.r.l., detém 1 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), integralizada em moeda corrente do país. Parágrafo Único - A responsabilidade das sócias é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidamente pela integralização do capital.” V. Para efeitos contábeis, consignou-se que o valor total do acervo cindido, conforme apurado no Laudo retro referido, foi de R$ 3.375.233,72 (três milhões trezentos e setenta e cinco mil e duzentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), ficando certo e aprovado que deste valor total, R$ 332.870,00 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta reais) foi subtraído da conta “Capital social” desta Sociedade nos termos do item IV acima, e a parcela de R$ 3.042.363,72 (três milhões quarenta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos) foi subtraída da conta “Lucros acumulados”. VI. Fica o administrador da Sociedade autorizado a praticar todos os atos necessários à efetivação da operação ora aprovada, inclusive a publicação de um extrato da operação nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Gazeta Mercantil. VII. Por fim, de mútuo e comum acordo, decidem as sócias consolidar o Contrato Social da Sociedade para refletir as alterações acima, bem como outras julgadas necessárias.\r\n\r\nId: 115277. Valor: R$ 2884,56"
                        ],
                        "115303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAM MACAÉ BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº (Inscrição em andamento)\r\n\r\nNIRE 33.2.0781954-5\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DA 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo nomeadas e qualificadas: Frank's International Americas B.V., sociedade constituída e existente de acordo com as leis dos Países Baixos, com sede em Rokin 55, 1012 KK, Amsterdã, Países Baixos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.173.963/0001-07, neste ato representada por sua procuradora Fátima Aparecida Carr, brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 8º andar, Vila Cordeiro, CEP 04583-904, portadora da Cédula de Identidade “RG” nº 5.945.807/SSP-SP e inscrita no CPF/MF sob nº 001.933.688-89; e Frank's Mexico Holding S.à.r.l., sociedade constituída e existente de acordo com as leis de Luxemburgo, com sede em Boulevard Grande-Duchesse Charlotte, 65 em L-1331 Luxemburgo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.173.964/0001-43, neste ato representada por sua procuradora Fátima Aparecida Carr, acima qualificada, únicas sócias da sociedade empresária limitada denominada CAM Macaé Brasil Participações Ltda. (Sociedade), com sede na Rodovia Amaral Peixoto, km 164,5, s/n - Parte, Bairro da Imboassica, CEP 27901-000, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, com inscrição no CNPJ em andamento, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob NIRE 33.2.0781954-5, em sessão de 02 de janeiro de 2007, têm entre si justo e contratado o que segue: I. Aprovar o protocolo e justificação de cisão parcial da Frank's International Brasil Ltda. sociedade empresária limitada com sede na Rodovia Amaral Peixoto, km 164,5, s/n, Bairro da Imboassica, CEP 27901-000, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.945.240/0001-57, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCERJA sob NIRE 33.206.633.685, em sessão de 26 de dezembro de 2000, com incorporação de parcela do patrimônio cindido pela Sociedade, depois de analisados seus termos e condições. O referido Protocolo e Justificativa foi celebrado, nesta data, pelos Administradores da Sociedade e da Frank's International Brasil Ltda. (Anexo I). II. Nomear a sociedade Ernst & Young para elaborar o Laudo de Avaliação com base no balanço patrimonial da Frank's International Brasil Ltda., levantado em 31 de dezembro de 2006, do valor contábil atribuído à parcela do patrimônio a ser vertida à Sociedade. Procedida a leitura do Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo II à presente, o mesmo foi integralmente aprovado. O Laudo de Avaliação permanecerá devidamente arquivado na sede social da Sociedade. III. Aprovar a cisão parcial da Frank's International Brasil Ltda., com versão da parcela do patrimônio para a Sociedade, nos termos do Protocolo e Justificativa aprovados neste ato, em (I) acima. A parcela do patrimônio da Frank's International Brasil Ltda. vertida à Sociedade consiste em terreno sob Matrícula 25.885, área total 19.488 m², de propriedade da Frank's International Brasil Ltda.; situado no lote nº 01-A, situado na rua Projetada, nesta Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 140,00m de frente com a Rua Projetada 01; 140,00m de fundos com o lote 01; 139,20m de um lado com propriedade da TBM; e 139,20m de outro lado, sendo 29,20m confrontando-se com a área remanescente do lote 02, e 110,00m confrontando-se com a Rua Projetada 02, bem como os ativos e benfeitorias a ele atrelados, conforme descrito no referido Protocolo. IV. Em virtude da deliberação dos sócios tomada em (III) acima, aprovar a versão do patrimônio cindido para a Sociedade, no valor total de R$ 3.375.233,72 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), sendo a parcela de R$ 332.870,00 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta reais) alocada para a conta de capital social e a parcela de R$ 3.042.363,72 (três milhões quarenta e dois mil trezentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos) alocada para a conta de lucros e prejuízos da Sociedade. Da parcela de R$ 332.870,00, R$ 1.000,00 (um mil reais) será utilizado para integralizar as 1.000 (mil) quotas subscritas pelas sócias no capital social; R$ 331.870,00 (trezentos e trinta e um mil oitocentos e setenta reais) será utilizado para aumento do capital social. Referido aumento é representado por 331.870 (trezentas e trinta e uma mil oitocentas e setenta) novas quotas, a serem entregues exclusivamente à sócia Frank's International Americas B.V., com a expressa concordância da sócia Frank's Mexico Holding S.à.r.l. O capital social da Socie dade passa, portanto, de R$ 1.000,00 (hum mil reais), já integralizado, para R$ 332.870,00 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta reais), representado por 332.870 (trezentas e trinta e duas mil oitocentas e setenta) quotas. V. Em conseqüência do quanto deliberado no item (IV) acima, a Cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade, passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Capítulo III Capital Social: Cláusula 6ª O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 332.870,00 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e setenta reais), dividido em 332.870 (trezentas e trinta e duas mil oitocentas e setenta) quotas com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), distribuídas entre as sócias da seguinte forma: a) Frank's International Americas B.V. detém por 332.869 (trezentas e trinta e duas mil oitocentas e sessenta e nove) quotas, no valor nominal total de R$ 332.869,00 (trezentos e trinta e dois mil oitocentos e sessenta e nove reais), integralizadas em moeda corrente do país; e b) Frank's Mexico Holding S.à.r.l., detém 1 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), integralizada em moeda corrente do país. Parágrafo Único - A responsabilidade das sócias é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidamente pela integralização do capital.” VI. Fica por fim autorizado o administrador da Sociedade a praticar todos os atos necessários à transferência do patrimônio cindido, inclusive a publicação de um extrato da operação nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Gazeta Mercantil. VII. Por fim, de mútuo e comum acordo, decidem as sócias consolidar o Contrato Social da Sociedade para refletir as alterações acima, bem como outras julgadas necessárias.\r\n\r\nId: 115303. Valor: R$ 3255,84"
                        ],
                        "114216": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\nCNPJ Nº 30.509.814/0001-17\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os srs. acionistas convocados para reunirem-se em AGE, no dia 12/02/2007, às 10h, na sede da Cia., situada à Rodovia Washington Luiz, 4.099, Duque de Caxias, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição da Diretoria da Companhia; 2) Remuneração dos Diretores; e 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. RJ, 31/01/2007. Georg Thomas Erhart - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 114216. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "107152": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANKICHI WATANABE\r\n\r\nCPF: 065.318.737-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANKICHI WATANABE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012197, com validade até 10 de janeiro de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de easgotos sanitários em nível secundário, com vazão média de 118,56 m³/d e concentração de orgânica de 44,46 kg DBO/dia, na AV PADRE GUILHERME DECAMINADA SN, LOTE 3 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202526/2006)\r\n\r\nId: 107152. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "114320": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PCH - PERFORMANCE CENTRAIS HIDRELÉTRICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 02.939.231/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPCH - Performance Centrais Hidrelétricas Ltda. torna público que requereu ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 16/01/2007 (documento 02027.001571/07-11), a renovação da Licença Prévia nº 167/2004, para implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas Nova Franca Amaral, Pirapetinga e Pedra do Garrafão, localizadas no rio Itabapoana nos municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro e municípios de São José do Calçado e Mimoso do Sul no Espírito Santo.\r\n\r\nId: 114320. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "114878": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE. IDEIASNET S.A. (“Cia”) vem, em cumprimento às exigências das Instruções CVM nº 358 e nº 319, informar aos seus acionistas e ao mercado que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 05/02/07, aprovou a proposta de incorporação da 5225 Participações S.A. (“5225”), nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76. O detalhamento das condições da Incorporação, foi objeto do “Protocolo e Justificação de Incorporação da 5225 Participações S.A. pela Ideiasnet S.A.” (“Protocolo”), celebrado em 05/02/07, o qual será submetido à aprovação das Assembléias Gerais Extraordinárias da Cia e da 5225. Todas as informações utilizadas para a elaboração do laudo de avaliação da 5225, bem como o Protocolo foram disponibilizadas para exame e cópia nas sedes das companhias. Adicionalmente, o inteiro teor do presente fato relevante contendo as informações detalhadas e completas sobre a Incorporação estará disponível nas seguintes páginas da internet: www.ideiasnet.com.br; www.cvm.gov.br e www.bovespa.com.br. RJ. 05/02/07. Rodin Spielmann de Sá.\r\n\r\nId: 114878. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "110716": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.973.764/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012033, com validade até 11 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 147 unidades, na ESTRADA DO BANANAL, 395, FREGUESIA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202648/2006)\r\n\r\nId: 110716. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "114695": [
                            "V - Convocação",
                            "TV O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.175.739/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 15 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, em primeira convocação, e no dia 22 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, em segunda convocação, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Assembléia Geral Ordinária: Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006; II) Assembléia Geral Extraordinária: a) Análise e discussão do Contrato de Mútuo firmado entre a Companhia e seus acionistas; b) Transferência da Gestão Operacional da Companhia; c) Mudança do endereço da sede da Companhia; d) Alteração da razão social da Companhia; e e) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Elcemar de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 114695. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "100706": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012218, com validade até 19 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de dragagem de manutenção em área de 42000 m² relativa ao berço de atracação do terminal de minérios do Porto de Sepetiba, com volume estimado de 50.000 m³, na BAÍA DE SEPETIBA, PORTO DE SEPETIBA - TERMINAL DE MINÉRIOS - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo nº E-07/202900/2006)\r\n\r\nId: 100706. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "100708": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n42.266.890/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012219, com validade até 19 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de dragagem do canal sul de acesso ao Porto de Sepetiba, com um volume estimado de 6.400.000 m³, na BAÍA DE SEPETIBA, CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SEPETIBA - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo nº E-07/202893/2006)\r\n\r\nId: 100708. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "110730": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.750.069/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPE SANTA HELENA INCORPORADORA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012233, com validade até 25 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituido de 33 unidades, denominado Condomínio Verde Vale II , na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 28650 - VARGEM GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200837/2006)\r\n\r\nId: 110730. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "114110": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2007, às 10:00 hs, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar na Cidade do Rio de Janeiro- RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de reais), necessário para atender às obrigações da Companhia junto a bancos credores, nos termos do Memorando de Intenções firmado em 28/12/06, fundamental para a conclusão do processo de reestruturação de dívidas da Companhia; (ii) fixação do critério para determinação do preço de emissão da ação; (iii) alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir o aumento do capital social; e (iv) prestação de garantias, inclusive penhor, hipoteca e/ou cessão fiduciária em garantia, no âmbito do processo de reestruturação de dívidas da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGeorge Eduardo Ripper Vianna\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 114110. Valor: R$ 792,54"
                        ],
                        "112470": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "USIMECA - USINA MECÂNICA CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.757.561/0001-09\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas em nossa Sede, à Rodovia Presidente Dutra, KM 181, Posse, 1º Distrito deste Município, todos os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/12/06. Nova Iguaçu-RJ., 18/01/07. César Moreira.\r\n\r\nId: 112470. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "108123": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ITAPUCA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ. 28.542.421/0001 - 63\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006: Unidade I: Alcenir Caverzan Alves Junior - Alesandro Soares Barbosa - Aline Juliana Ribeiro Bispo dos Santos - Aline Rodrigues de Araujo - Amaly Quintanilha Sayão Cordeiro - Bernardo Wermelinger Perazio - Bruno Nascimento Cortinois - Camila Monteiro Peixoto de Mendonça - Carina Duarte Salgado - Daiana dos Santos Monteiro - Daniel de Farias Potiguara - Deborah Serpa Jaegge Deccache - Douglas Figueiredo Ferreira - Evelyn Almeida dos Santos - Felipe Pompeu Aranha - Gabrielle Meirelles Ferreira Franco - Jasar Reis Graça - Julia Sader Martins da Silva - Livia Silva Bravo - Mariana Teixeira de Barros - Moara Alcantara dos Santos - Nathalia Nunes Pereira de Oliveira - Nayanne Trabulo Belem - Priscilla dos Santos Vigo - Rafael Alves de Melo - Rafaela Alencar Braga - Rodrigo Alves de Melo - Scheilla Araujo da Cruz - Thaís Aranha do Nascimento - Thiago da Silva Ormonde - Tomaz Edson Ribeiro de Oliveira Junior - Vinicius Ferreira Almeida da Silva. \r\n\r\nUnidade IV: Alberto Martinez Scremin - Ana Beatriz Carneiro Baptista de Araujo - André Fonseca Damasceno - Anny Gabrielle Pereira Marques - Bernardo Martins das Neves Silva - Brunno Hochwart Cardoso - Camila Almeida de Carvalho - Cauê Gomes - Daniel John Amaral Causer - Daniel Palacios Martins - Daniel Veiga de Oliveira Moreira - Danillo Amorim Surica - Danilo Ferian Antunes - Ermeson da Silva Germano - Felipe da Costa Ferreira - Filipe Barbosa do Nascimento - Giancarla Rodrigues Delfino - Guilherme da Silva Nogueira - Guilherme de Mello Goulart - Heloísa de Lima Haab - Itauana Fonseca Coquet - Jhonattan Silva Macedo - Julia Carneiro Rodrigues Coelho - Katherine Junqueira Gemal - Laura Haas - Leonardo Martins das Neves Silva - Lucas Santos Silva - Ludmilla Vasconcellos - Mariana da Rocha Silva - Marina Haas - Mauriccio Rodrigues da Costa - Michelle Santoro Barbedo de Figueiredo - Moroni Souza Pereira - Nanci Fernandes Anesi Py - Paloma Reis Silva de Paula - Renann Justino Magalhães - Renato Caccavo Monnerat Franco - Robison Meireles Júnior - Thiago Alves Lopes de Macedo - Thiago de Carvalho Freire - Vanessa Moreira Barbosa dos Santos - Weltton Charles Magalhães Mendonça. \r\n\r\nId: 108123. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "104265": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006: Ademilso Moreira da Silva, Ademir Aparecido Osserio, Admilson Jose Fernandes, Aghata Maria Silva Santos, Agnaldo Sasso, Aldo Silva Souza, Alessandra dos Santos Teodoro, Alexandre Alves Niz, Alexandre Borges Alves, Alexandre Francisco de Oliveira, Alexsandro Rodrigues Pedroso, Alisson Roberto Aragão Petroni, Allan Paul Santos Moraes, Amadeu Gil de Oliveira, Amanda de Andrade Reginaldo, Amauri Jose Massa, Anderson da Silva, Anderson Rocha Batista, Andre Luiz Pereira, Andre Reis Isabel, Andreia Guimarães Barbosa, Andrey Dias de Oliveira, Antonio Benedito Borges, Antonio Benedito Pereira, Aramis Florio do Prado Bellizia , Aurelio Rachid Said, Baldoino Caboclo Neto, Bianca Horafas, Bruno Knauft de Queiroz Clementino, Bruno Morgado Batista, Camen Lucia Gomes dos Santos Carvalho, Cassia Silva Campos Alves, Cicero Tragino Bonfim da Silva, Claudio Alexandre Soares da Silva, Clediane Salete Mazutti, Cleide Dias Bastos de Aquino, Cristiane Adriana Rodrigues, Cristiane Francisca dos Santos Silva, Daniel Ivan de Lima, Daniela Raimundo, Daniele Almeida Amorim, Danilo Roberto Ribeiro Maia, Davi Pereira de Castilho, Decio Nobuo Shinkai, Denevaldo Souza da Silva, Denis Pereira Ribeiro, Diego Romes da Silva Pinheiro, Diogo dos Santos Marinho, Edeir Arcanjo de Oliveira, Eder Bruno Almeida Tavares, Ederson Aparecido Gonçalves do Nascimento, Edimilson Gomes de Castro, Elaine Fernandes Ledo, Elbis Maria Barbara, Eliana Cristina Oliveira de Souza, Eliane Lima Pinheiro, Emerson Batista de Souza, Enrico Consales Silvino Martins, Erinaldo Erly do Nascimento, Eslande Oliveira Souza, Eugenio Cerratto Junior, Euripedina Maria de Souza, Everson Marcelo Aparecido, Fabiane Almeida Santos, Fabiano Pereira Silveira, Fabio Giuliano Tavares de Sousa, Fatima Soares Marçal, Fausi Antonio Birene Guimarães, Felipe Fogaça dos Santos, Flavia Tamulis, Gabriel Izaias Soares, Gariardi Jose Feldmann, Genison Ronyer Ferreira de Sousa, Gercina Alves de Souza, Gerson Borsatto da Silva, Gilberto Laiol, Gilson Jesus Barbosa, Givaldo Alves de Oliveira, Gledson Cabral Carrion, Gleidson Noleto de Melo Dias, Guilherme Vieira da Silva Neto, Heleno Marcio Machado de Araujo, Helio Tosatti, Helton Nascimento da Silva, Iara da Conceição Machado, Inaldo Jose da Silva, Ines Marcia Pinheiro, Irismar Aguiar da Silva, Jair Rodrigues dos Santos, Jefferson Teixeira Verediano, Jildevar Correia de Oliveira, João Carlos Martins Gavazzi, João Cicero da Silva, João Maria Pare, Joaquim Paulo Filho, Jonatha Moreira de Sales, Jonathas de Souza Clemente, Jose Carlos Bazilia, Jose Hemilton Rodrigues da Silva, Jose Marques da Silva Filho, Jose Neuton Oliveira Silva, Jose Obede da Mota, Jose Roberto de Freitas Ferreira, Josil Americo dos Santos, Juliana de Lima Santos, Kaio Aloisio do Rosario Santos, Leidiana Ramos Dantas, Liliane Aguiar dos Santos, Lucas Daru Miguel, Luciano Guarino, Lucinalva de Farias Souza, Luiz Carlos Andre Ferreira, Luiz Jose dos Santos, Mara Lucia Perocci, Maraiza da Silva Anguita, Marcel Perossi Esquivel, Marcelo Aurelio Lujan, Marcelo Nunes, Marco Antonio Cardoso, Marcus Venicius Rodrigues, Maria Aparecida do Nascimento Rodrigues, Maria das Dores Batista Silva, Marlene de Oliveira Ribeiro, Marta de Oliveira, Michelangelo Rasa Junior, Natalia Marques Luglio, Nelson Lira de Menezes, Nilton Carlos Nunes dos Santos, Osmar de Jesus Antonio, Oseias de Souza Rodrigues, Pablo Ricardo da Silva, Patricia Beatriz Nogueira, Patricia Ferreira de Lima, Paula Oliveira Gomes, Paulo da Costa Fonseca, Philipe Vieira da Silva, Rafael dos Santos, Rangel Dias da Silva, Raquel Maria da Conceição, Raquel Pereira Resende, Rayza Pinheiro Meira Rodrigues, Regiane Pires de Oliveira, Regiany Arcanjo Alves Pereira, Reginaldo Almeida Silva, Renata Resende da Palma, Renato Luiz Gonçalves do Carmo, Ricardo Bezerra da Costa, Ricardo Ferreira de Oliveira, Ricardo Pereira Silveira, Roberto Coutinho, Rodolfo Brito, Rogerio Pereira da Silva, Ronaldo Alves do Nascimento, Ronaldo Alves Machado, Rosangela Luiza de Oliveira Matheus, Rosely Vieira Vasques, Rosemery Correa da Guarda, Rudolfo Wayli Nassif Maia, Samuel Jose Pereira, Sancho da Mota Monteiro, Sandra Gleria Feliciano de Oliveira, Sidnei Raimundo dos Santos, Simone de Fatima Donizete de Lima,Simone dos Santos Requena, Sueli Aparecida da Silva, Sulyvan Francisco Alves Soares, Tais Coimbra Gomes, Tiago Ferreira Sevilha, Tiemi Hayashi da Silva, Valdemar Morandi, Valdemir Galindo de Sena, Vando dos Santos Costa, Vanessa Cristina Pinheiro, Vera Lucia de Oliveira Mendes, Verlucia Nogueira do Nascimento, Veronica Ferreira de Lima Perrucio, Vicencia Silva dos Santos, Vitor Cesar Borelli, Vitor Falconi Iorio, Wagner Barbosa, Washington Rodrigues, Wellington Climaco, Welliton Nogueira de Paula, Wleydes Lucena Romão, Zilda Aparecida Tomaz de Camargo. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC\r\n\r\nId: 104265. Valor: R$ 2604,91"
                        ],
                        "103302": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2006: Angelo Jordy, Bruna Osorio de Oliveira, Camila Monte Afonso, Carolina Agostinho da Costa, Catharina Drummond, Érica Marques dos Santos, Estela Carrara Barroca, Estevão Rubano Barretto Turci, Fernanda Schwarc Mary, Fernando Soares Alves, Flávio Tadashi Matsumoto Ichikava, Gabriel Martins da Silva, Gabriela Viviane Stark Raetz, Hugo Gravina Affonso, Juliana Tenório Torres dos Santos, Laura Cravo Guimarães Nimrichter de Almeida, Layla Velloso Correa, Lênio Pinto Ramiro, Lucas Barreto Ribeiro, Marcela Miranda Schlaepfer, Marcelo Alves Borges, Marcio de Araujo Valle Junior, Marco Antonio Rangel dos Santos Rodrigues, Marco Antonio Sardenberg Guimarães, Mariana Erthal Antunes, Mariana Marques dos Reis, Mario Victor Alves Dutra, Natália de Mello Falcão, Nathália da Conceição Braz, Paulo Jorge Vidinha Filho, Pedro Britto Ferreira de Carvalho, Rani Elizabeth Araujo Conceição, Rhaiane Leitão de Andrade, Rodrigo Alves dos Santos Pereira, Rodrigo Falcão Gomes, Rodrigo Saraiva Porto Garcia, Siã Saterê Benchaya Corrêa, Talita São Thiago Tanscheit, Thiago Corrêa Gonçalves, Vinícius Bastos Bittencourt. Secretária : Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 103302. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "99474": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Andreia Miranda da Silva, Claudio Marcio da Mota Correia, Sergio Camilo de Oliveira, Brunno da Silva Carneiro. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Carlos José dos Santos, Glaucia Costa Calil, Marco Antonio Rodrigues da Silva, Nair Teixeira Santana, Natalia Baptista Lima Barbosa, Rafael Machado de Araujo Francisco, Renata da Silva Ferreira, Ruy Fabiano Cosme, Walace Souza Alcantara Nunes. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 99474. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "106863": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Dalva Bellinger Gonçalves, Vanessa da Cruz Figueiredo. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Rodrigo Fernandes dos Santos. Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: Isangela Santos da Cruz, Ivana Graciele Souza Marinho, Joao Enilson de Souza, Sergio Luis de Oliveira e Palma. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 106863. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "54046": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SINO-BRASILEIRO DE ACUPUNTURA, MOXABUSTÃO \r\n\r\nE TERAPIAS ORIENTAIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: UNIDADE CÓSMICA EVOLUTIVA\r\n\r\nCGC: 30.116.073 / 0001-04 / PARECER CEE 414/03\r\n\r\nFORMANDOS DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ACUPUNTURA: Euzalir Santos Dale, Maria Tereza Duarte Caetano, Monica Regina Cossetin de Medeiros, Nilson José Fiório, Rosangela Teixeira Cesar, Sheila Maria Guimarães Fraccaroli, Sandra Beatriz Henke Garcia, Walter Pujol Pastor Júnior, Ricardo Schaly, Roselene de Melo Brasil Sanchez. \r\n\r\nFORMANDA DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM SHIATSUTERAPIA E ACUPUNTURA: Dayse Menezes Coelho.\r\n\r\nId: 54046. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "71508": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO NOVA DIMENSÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGICO NOVA DIMENSÃO\r\n\r\nCNPJ: 30477509/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO- Educação de Jovens e Adultos: Agosto 2002: Ana Maria Maciel Rodrigues. Dezembro 2003:Maria das Graças Santos da Hora, Valter Santos. Junho 2005: Rafael Petronilha de Lima. Outubro 2005: Amauri Alexandre de Jesus. Julho 2006: Kassia de Souza Billo, Rosangela Ferreira do Nascimento. Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem (Módulo II). Agosto 2003: Valter Santos. Setembro 2003: Maria das Graças Santos da Hora. Maio 2005: Irmani Avelino de Vasconcellos, Luciana da Silva.Dezembro 2005: Gisele Gomes Mendes Belém.Maio 2006: Amauri Alexandre de Jesus. Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem (Módulos I e II) : Março 2001: Maria Lucia de Souza Loureiro. Dezembro 2005: Elisângela Pereira Penha, Telma do Socorro Lima e Silva Lôbo. Maio 2006: Alexsander Luiz soares Macedo\r\n\r\nId: 71508. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "114224": [
                            "V - Extravio",
                            "RM DA SERRA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 39.447.461/0001-42\r\n\r\nEXTRAVIO - Comunica o extravio das Notas Fiscais nº 001 a 250, assim como da A.I.D.F. referente às mesmas.\r\n\r\nId: 114224. Valor: R$ 155,89"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "115082": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES E EM TURISMO E HOSPITALIDADE DOS MUNICÍPIOS DE TRÊS RIOS, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, AREAL, MENDES, SAPUCAIA, PARAÍBA DO SUL, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, MIGUEL PEREIRA. PATY DO ALFERES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONVOCA todos os membros da categoria integrada do 4°. Grupo (Comércio Hoteleiro e Similares e Turismo e Hospitalidade), empregados em Bares, Restaurantes, Churrascarias, Lanchonetes, Hotéis, Motéis, Pensões, Pousadas, Casas de Chá, Casas de Diversões, Agências de Viagens, Salões de Cabeleireiros, Barbearias, Academias, Boites, Locadoras de Vídeos, Lavanderias, Tinturarias, Instituições Beneficentes e Filantrópicas, Condomínios Residenciais e Comerciais, Administradoras de Imóveis Residenciais e Comerciais, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA de aprovação da fundação da referida Entidade e respectivo ESTATUTO a ser realizada as 09:30h do dia 06/03/2007, na rua Dr. Walmir Peçanha, 65, sala 305 - Centro -Três Rios. Três Rios, 01/02/2007. Carlos Noel de Carvalho.\r\n\r\nId: 115082. Valor: R$ 652,12"
                    ],
                    "114304": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nSESSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CRA/RJ, PARA O BIÊNIO DE 31/01/2007 A 31/12/2008, CONFORME ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DO CRA/RJ (APROVADO PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 336, DE 04/12/2006): Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete, às dezessete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, realizou-se a Sessão Especial para eleição e posse da Diretoria Executiva do CRA/RJ para o biênio de 2007/2008, com a presença dos Conselheiros Antonio Rodrigues de Andrade, Wallace de Souza Vieira, Rui Otávio Bernardes de Andrade, Paulo César Teixeira, Fernando Guilherme Tenório, Carlos Roberto Fernandes de Araújo, Francisco Carlos Santos de Jesus, Jorge Araújo e Lizandro de Borborema Tourinho. Abrindo a Sessão, o Conselheiro, Wallace de Souza Vieira, apresentou uma chapa para compor a Diretoria Executiva do CRA/RJ para o biênio de 2007/2008. Foi apresentada pelo Conselheiro Rui Otávio Bernardes de Andrade a chapa assim constituída: para Presidente, Rui Otávio Bernardes de Andrade; para Vice-Presidente de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Wallace de Souza Vieira; para Vice-Presidente de Fiscalização e Registro Profissional, Francisco Carlos Santos de Jesus; para Vice-Presidente de Educação, Estudos e Pesquisas, Antonio Rodrigues de Andrade e para Vice-Presidente de Administração e Finanças, Carlos Roberto Fernandes de Araújo, justificando as indicações de cada componente, abrindo em seguida a palavra para que outros Conselheiros se manifestassem. Os Conselheiros então receberam as cédulas individuais e procederam à votação da Diretoria Executiva, tendo o Conselheiro Carlos Roberto Fernandes de Araújo apurado os votos e declarada eleita por unanimidade a chapa indicada, sendo então empossada a Diretoria Executiva. O Presidente do CRA/RJ, Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade, convocou a primeira reunião plenária para o dia 05/02/07 às 08:30, na sala da plenária do CRA/RJ, informando ainda que as próximas plenárias ocorrerão às terças-feiras, no mesmo horário e local. Em seguida fez uma explanação sobre as suas responsabilidades dos Vice-Presidentes e Conselheiros que comporão o novo plenário, e sobre o Plano de Trabalho e desafios que estão por vir no CRA/RJ, em prol do Administrador e da sociedade. Ao fim agradeceu a todos pela confiança e se colocou aberto a discussões e desenvolvimento de trabalhos. Decidiu-se ainda, por unanimidade, pela prorrogação do prazo para a indicação dos membros que comporão as Câmaras Setoriais do CRA/RJ. Os Conselheiros Wallace de Souza Vieira e Lizandro de Borborema Tourinho declararam suas disposições para o enfrentamento de novos desafios para o fortalecimento do CRA/RJ e da profissão. O Conselheiro Fernando Tenório apresentou suas preocupações em relação ao corporativismo, como um assunto a ser discutido mais profundamente, salientando ainda sua honra em tomar posse como Conselheiro do CRA/RJ. O Conselheiro Francisco Carlos Santos de Jesus enfatizou a importância da aproximação entre o CRA/RJ e as Faculdades de Administração do Rio de Janeiro. A Conselheira Regina Célia H. Vaz de Carvalho destacou a importância das parcerias para o fortalecimento da Casa do Administrador. O Conselheiro Jorge Araújo apresentou suas preocupações em relação à aproximação maior com a categoria. O Conselheiro Paulo César Teixeira corroborou com a necessidade de estreitamento entre o CRA/RJ e os profissionais e desejou sucesso a nova gestão. O Conselheiro Antonio Rodrigues de Andrade também desejou sucesso a nova diretoria. O Conselheiro Carlos Roberto Fernandes de Araújo destacou o compromisso com a categoria e disposição para otimização dos processos internos do CRA/RJ. E como nada mais houvesse a tratar,foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata, que vai assinada pela Diretoria Executiva eleita e pelos demais Conselheiros que compõem o novo Plenário do CRA/RJ. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 114304. Valor: R$ 2170,56"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "115148": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 003/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 3931/2006\r\n\r\nDIA: 08/03/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de construção da E.M. Raul Pompéia - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01(um) Toner original para impressora HP Laserjet 1100(C4092A) e 02(dois) CD RW (virgem)\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Contratos, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652537, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 115148. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "114494": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERM. LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 13720/2006 e 14046/2006, verificou-se que a presente Aquisição de medicamentos configura a hipótese prevista no, inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico fls 01 (despacho). A referida contratação é para atender mandados judiciais, através de aquisição dos medicamentos pelo período de 06(seis)meses. Firmas a serem contratadas : Fresenius Kabi Brasil Ltda, no valor de R$ 55.854,00 (cinqüenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e Bristol Myers squibb farmacêutica ltda., no valor de R$ 9.873,60 (nove mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos) perfazendo um valor total de R$ 65.727,60.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação da aquisição por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 114494. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "111939": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 001/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de combustíveis (gasolina e óleo diesel) para serem utilizados pelos veículos e máquinas das diversas secretarias do município.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 22/02/2007, AS 09:00horas.\r\n\r\n·Conceição de Macabu, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n·Anedilson Tinoco da Silva - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 111939. Valor: R$ 407,53"
                        ],
                        "111940": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 002/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de combustíveis (gasolina e óleo diesel) para serem utilizados pelos veículos da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 22/02/2007, AS 10:00horas.\r\n\r\n·Conceição de Macabu, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n·Anedilson Tinoco da Silva - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 111940. Valor: R$ 407,53"
                        ],
                        "111941": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 003/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de combustível (gasolina) para serem utilizado pelos veículos da Secretaria Municipal de Promoção e Des. Social.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 22/02/2007, AS 11:00horas.\r\n\r\n·Conceição de Macabu, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n·Anedilson Tinoco da Silva - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 111941. Valor: R$ 407,53"
                        ],
                        "111942": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 004/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Contratação de empresa para transporte de alunos da rede municipal de ensino que são residentes na zona rural.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 22/02/2007, AS 15:00horas.\r\n\r\n·Conceição de Macabu, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n·Anedilson Tinoco da Silva - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 111942. Valor: R$ 383,46"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Campos dos Goytacazes": {
                "1ª Vara Cível": {
                    "Atos": {
                        "113635": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.021939-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRINO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA BATISTA (RJ-136812)) X IMOBILIARIA GOMES FERREIRA LTDA E OUTROS Sentença:Posto isso, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta em face dos réus para adjudicar o bem descrito na inicial à parte autora. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de adjudicação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026917-3 - SÉRGIO CÉSAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X JOSE CLAUDIO SOARES BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.015173-5 - ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X IMOBILIÁRIA INDEPENDÊNCIA LTDA Despacho:1- Traga certidão do RGI; 2- Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.002796-5 - CHRYSANTO NEVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE AROLDO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:1) Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão.2) Designo os dias 16/03/2007 e 30/03/2007 às 13 h, respectivamente, para o 1º e 2º leilão.3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC e 697 e ainda os termos do acordo de fls. 125/133.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio o Sr. Cláudio Costa como leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.008348-4 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X RENICARLA DA SILVA AREAS PENHA E OUTRO Ao autor para que disponibilize representante seu a fim de acompanhar o OJA durante a realização da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.004872-3 - R2 COPY COM. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE SOUZA (RJ-002801), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X JORGE ALBERTO NEVES BUENO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de expedido mandado de intimação de fls. 38, com certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 38,vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento após o recolhimento das custas, se houver. P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015919-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X FABIO RIBEIRO CARNEIRO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta. Expeça-se mandado de busca e apreensão a fim de se consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para o realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa, sob pena de ineficácia em relação ao valor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022083-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE GERALDO DA SILVEIRA GOMES Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.014.027100-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Despacho:Ao autor para dizer se há parcela pendente. \r\n\r\nProc. 2005.014.028710-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X KATIA MUSSI DA SILVA Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.014.029846-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ILMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:A ré fls. 49 e para dizer se pretende purgar a mora, depositando em 10 dias o valor devido. Dê-se guia. No silêncio, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.005409-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA BERNADETE MANHAES R. PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória, sob pena de preclusão e indeferimento. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.005475-4 - BANCO FINANSA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO SAMPAIO TEIXEIRA À parte autora sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.014.006432-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X KISSILA RIBEIRO MIRANDA Aos autores sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.014.009180-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807)) X NEIDIMAR CARNEIRO PASSOS Ao autor sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.014.009805-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GENAINA DA SILVA RANGEL PEREIRA Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.010197-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FRANCISCO ANDRADE DE AZEVEDO Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.010284-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGÉRIO MARCELO ROCHA Ao autor sobre fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.014.010729-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA JESUS DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 17. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.011193-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DA MOTTA Ao autor sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.014.011711-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BENEDITO OSCAR MOTA Ao autor sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.014.012057-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR RODRIGUES MARCELINO Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.012739-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDSON CARLOS PEREIRA Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012858-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL ALVES DE SOUZA Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.013534-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RODRIGO VASCONCELOS DE SOUZA Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.014.013700-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARLUCE DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.014.013720-9 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIANA GONÇALVES VASCONCELOS Ao autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010873-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JAMP AIR SERVICOS GERAIS LTDA Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a realização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.005432-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Realizado pedido contraposto, recolha o réu as custas e taxas. Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.014.006743-8 - CONDOMINIO ALTO LICEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X JOSÉ LUIZ MIQUELITO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.011095-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 137 verso que informa que réus não foram localizados no endereço apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.014.011615-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LICEU (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X RONALDO CHAVES LIMA E OUTRO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 48 verso que informa que a 2ª ré Gláucia de Almeida Torres não foi localizada no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.022810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON RODRIGUES BARBOSA (RJ-124301)) X GILDA MARCIA B. MAMBREU Decisão:Designo o dia 19/03/2007, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008390-7 - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. Havendo GJ, dê-se baixa e ao arquivo \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2006.014.002144-0 - JOTAEME POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X TRANSPORTADORA ROTA NORTE LTDA Ao autor sobre a carta precatória devolvida com diligência negativa (fls. 40/48). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.014.005474-2 - MARINA RESPINO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X NÚBIA CÁTIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Despacho:1- Oficie-se fl. 67;2- Designo o dia 05/02/2007 às 11:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.014.000789-8 (265) - RALFIRRONDES OLIVEIRA MELO X MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas, pelo seu patrono no Diário Oficial. Em caso de não recolhimento inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025151-0 - JORGE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se o julgamento conjunto. Diga o autor se pretende a citação ou desiste desta ação. \r\n\r\nProc. 2006.014.006100-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Às partes sobre o cumprimento do avençado, conforme r. despacho de fls. 68vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.006266-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.014.000715-4 - ENDECONTROL-SISTEMA DE INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA.- PLANO DE SAUDE ASES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença:(...) Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão e compensação do valor das prestações do plano de saúde coletivo, postulados pelo primeiro réu.Reconheço a ilegitimidade ativa do primeiro autor em relação ao pedido de rescisão individual do segundo autor, bem como declaro a carência de ação por ilegitimidade ativa do segundo autor quanto aos pedidos de manutenção e revisão do contrato de plano de saúde coletivo, com base no art. 267, VI, do CPC. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 21, do CPC, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, além de dividir por igual as custas e despesas processuais, em face da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.014.024447-0 - GERCINO DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.002517-8 - MARIA AUXILIADORA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X PETRELEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Venham as Contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.015980-8 - ZENILDO DO AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Intime-se o réu para recolher os honorários do perito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2006.014.010061-2 - PEDRO PAULO P. RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.012667-4 - DORIAM FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Remarco audiência de fls. 23 para o dia 05/02/2007 às 12 horas rm face da certidão de fls. 24. Providencie o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010020-0 - ENOQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X CREDICARD BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Venha a Réplica. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005050-5 - MARIA EFIGÊNIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DINORAH SILVA Sentença:(...) Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré ao fechamento das aberturas laterais no prazo de 30 dias a partir da coisa julgada, determinando ainda a obrigação de não fazer, não construir, nos temos do Código Civil. OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de lucros cessantes para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.600,00, com juros de mora de 12% ao ano e correção monetária da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.Condeno a ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.011542-1 - ALUIZIO VIANA TAVARES, SEBASTIAO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X VIRGINIO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Venha a Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.001851-8 - LEONARDO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante sobre ofícios de fls. 31/37. \r\n\r\nProc. 2006.014.009992-0 - MIRIAN DA SILVA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELLOS (CAMPOS SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932) Decisão:Recebo como impugnação. Ao impugnado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000305-5 - IVANI RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X ADEMIR MONTEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO CHAGAS (RJ-056765), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Decisão:Designo o dia 06/02/2007 às 10hs. para que as partes compareçam ao cartório indicado pelo exequente, fls. 195 para cumprimento do acordo de fls. 166. Devem os executados portar os documentos necessários para a lavratura da escritura \r\n\r\nProc. 2002.014.007368-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ESPOLIO DE ERALDO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:1) Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão.2) Designo os dias 01/03/2007 e 15/03/2007 às 13 h, respectivamente, para o 1º e 2º leilão.3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem penhorado, para trazê-lo nos dias do leilão, se a natureza do bem assim o permitir. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio o Sr. Cláudio Costa como leiloeiro. Intime-se.6) Intime-se o inventariante e proceda-se a penhora no rosto dos autos do inventário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.019533-5 - V. G. P. COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X PAULO ROBERTO PINTO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:intime-se (fls. 26) \r\n\r\nProc. 2006.014.011488-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANA FONSECA VIEIRA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.014.012623-6 - LIDER GAS DE CAMPOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X POLIANA MARIA VIANA Ao autor sobre fls. 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.027972-1 - JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JEAN CARLOS BARROS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Às partes sobre fls. 190/198. \r\n\r\nProc. 2005.014.015190-3 - JOSE MECIBA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.014.020469-5 - CINTIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autroa se a quitação rstou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.000443-0 - JOZIELMA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.005626-0 - MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.022913-0 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DECISÃO : (...) defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, (...) 2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 27/03/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nProc. 2007.014.000012-7 - ADAILTON DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA Decisão:1- Defiro a GJ;2- Designo o dia 27/03/2007, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011679-6 - RAMIRO BRUM LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA Despacho:Ao autor para indicar novo endereço. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014900-3 - RENE EDUARDO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.014.011308-4 - RALPH NOGUEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:1. - Sem preliminares, declaro o processo saneado. As partes controvertemsobre a forma de execução da obra. Em princípio, não há necessidade da prova pericial, podendo o fato ser suprido por testemunhas. Digam.2. - Ao autro sobre as fotos da construção.3. - Aguardo a manifestação das partes para analisar a necessidade de perícia ou para designar AIJ, observando que mesmo se designada AIJ a prova oral pode demonstrar a necessidade da prova técnica e neste caso, o juízo poderá determinar mesmo que as partes tenham dispensado. Em síntese, a prova oral apenas pode demonstrar a posteriori a exigência da perícia.Digam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.000835-3 - ROSANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X RAIMUNDO DE JESUS PARAVIDINE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Ao autor sobre C. Precatória deviolvida. \r\n\r\nProc. 1999.014.002611-4 - DENILSON MOCO BESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ALCEIR ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2001.014.000480-6 - JACY NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor sobre fls. 376. \r\n\r\nProc. 2003.014.009692-4 - THIERES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Digam as partes sobre o laudo. Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.016179-7 - JOSE CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SUL AMERICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se José Carlos C. Oliveira, por D.O., para apresentar contra-razões ao recurso adesivo de fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2006.014.003393-3 - JOSÉ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA Ao autor para que cumpra fls. 16, v.º. \r\n\r\nProc. 2006.014.005334-8 - FABIANA MONTEIRO LEONI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONI MORAES (MG-079777)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 65/69.Anote-se para o rito sumário.Designo o dia 08/03/2007, às 11.30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005712-3 - JOSE RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESPOLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.027527-6 - THIAGO MIQUILITO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X LUCAS PESSANHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Aguarde-se AIJ. Aos réus, (fls. 88/98). Defiro a substituição (fls. 93) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.011336-9 - TOLET ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X JORGE ROBERTO SILVA Decisão:Defiro fls. 30. Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.016839-1 - JOSE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X PETRO LEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho:Digam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.014.001399-3 (3221) - ARF COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X ACAZU-NETO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Após, ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2002.014.008149-9 (7282) - ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X IRMAOS CABRAL ARAUJO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Ao autor para que disponibilize representante a fim de acompanhar o OJA durante a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.014.014978-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARCOS DE AZEVEDO SERAPHIM AREAS E OUTROS Ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.014.018282-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CLEMENTINA DE PAULA Ao autor sobre fls. 62/63, acerca da não localização da ré no endereço diligenciado. \r\n\r\nProc. 2006.014.007281-1 - HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X E M S CORDEIRO-ME E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 92vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.011066-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Ao autor sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.014.012063-5 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ROBSON DE OLIVEIRA TAVARES Ao autor sobre fls. 24/25. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.014.019815-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X MARIA DAS DORES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) intimação do notificante para a retirada dos autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.008235-6 - LUCELIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X NATOINWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A. Decisão:O réu responderá sozinho pelas custas por ter reconhecido o direito. Int. para pagamento, sob pena de inscrição \r\n\r\nProc. 2006.014.007216-1 - JOSE DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória, sob pena de preclusão e indeferimento. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.023064-7 - REMOTHE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:3. - A parte autora deve proceder ao pagamento do valor que entende devido, analisado os extratos.4. - Retifico o valor da causa para o valor do protesto no montante de R$ 67.463,41. Recolha a diferença no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da liminar e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.003121-3 - ASSOCIACAO AO PE DA CRUZ, Assistente: DEFENSOR PUBLICO X ESPOLIO DE DILERMANDO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242) Decisão:As partes controvertem sobre a existência de esbulho. Designo AIJ para o dia 07/03/2007, às 16 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2006.014.010209-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA RAIMUNDO Ao autor para que disponibilize representante seu a fim de acompanhar o OJA durante a realização da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000940-2 - JOSE CLAUDIO SOARES BALTAZAR, VALERIA SIMAO RIBEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SERGIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.014.000772-3 (2177) - LIENE PIEROTT ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Vistos. Intime-se o réu para pagar o valor apurado n laudo pericial ou esclarecer. Prazo de 48horas, visando à solução imediata da lide. \r\n\r\nProc. 2005.014.023614-3 - EUGENIO BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X NADIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Despacho:Designo o dia 05/02/2007 às 11:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.014.008112-5 - LUDORFER COMERCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE (RJ-065739)) X ESPOLIO DE NILO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.000836-5 (3142) - JOSE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Ao exequente sobre fls. 330/311, suposto devedor. Oficie-se fls. 308 \r\n\r\nProc. 1999.014.002196-7 (3643) - CELSO DE CARVALHO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X ESPÓLIO DE DEMERVAL QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Ao autor sobre a ausência na audiência e sobre mandados devolvidos de fls. 214 e 216, com informação de mudança de endereço das testemunhas Sandra e Miguel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018013-7 - ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CRED 1 - SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Ao autor fls. 97/103 e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.009367-0 - RONALD EDUARDO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X JORNAL A NOTICIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.010330-3 - MARCUS AURELIUS PEREIRA NANI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o I.R. para analisar a GJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.030192-7 - HOMERO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo o dia 26/03/2007, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014117-1 - GEVALDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A Ao patrono do autor, dr. SAULO VIANNA DE LUNA E CARLOS ALBERTO MONÇÃO SANTOS (oabs/rj 127668 e 126916) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 22 verso que informa que o autor não foi localizado/intimado da audiencia designada para dia 07-03-07, no endereço indicado nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014218-7 - ANDREIA DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA \" Ao patrono da autora , Dr. CARLOS ALBERTO MONÇÃO SANTOS -oab/rj 126916, sobre correspondência- AR negativo devolvidos às fls. 25/26: autora não localizada/ intimada da audiencia designada para o dia 05-03-07 no endereço indicado nos autos.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027658-0 - RENATO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor se concorda com o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nReparação de Danos, morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.010885-4 - ACYR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CEG RIO S.A Decisão:Recolha as custas e após conclusos para designar aud. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.002363-0 (4360) - LENILSON GUALDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:Indique o patrono do réu o local onde pode ser obtido os documentos de fls. 178. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.008668-8 - ROGERIO ATEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X PAULO CESAR FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.008522-2 - POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X ATL - TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Anote-se fls. 166. Retifique-se o Pólo Passivo. fls. 166. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.014.002406-3 - MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)), Interessado: ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:Ao leiloeiro para esclarecer a diferença da escritura com o local em face da certidão de fls. 374/375. Fica desde já consignado que não foi deferida a destruição de muro quando da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.019641-8 - SANDRA MARIA MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.014.007498-4 - GENILSON BATISTA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GLEIMICH ADM. E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JPG; 2- Recebo os embargos de fls. 28/29 e 31; 3- Designo o dia 30/03/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005931-4 - PAULO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X DROGARIA BOM PREÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Decisão:(...) Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial médica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. GUSTAVO ARAÚJO, telefone 2723-2833 e 9981-2736. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo autor. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo, sendo que as partes deverão reiterar a necessidade dessa prova e desde já indicar suas testemunhas. Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se. Defiro a juntada dos documentos requeridos pelo réu na audiência do art. 277, \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023019-2 - ROSANGELA MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉD. FINANC. E INVEST. Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.000323-0 (4015) - JOSE RICARDO NETO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Nomeio em substituição o perito Rosângela N. Apolinário tel 27220668. Int. o réu para apresentar os doc. de fls. 248v. \r\n\r\nId: 113635"
                        ]
                    },
                    "4ª Vara Cível": {
                        "Atos": {
                            "113636": [
                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.014.018176-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Quanto à petição de fls. 267/275, nada a prover eis que a jurisdição de 1o grau já foi exaurida. A hipótese é de se aguardar eventual execução da decisão da antecipação de tutela. Recebo o recurso de fls. 259/264 no efeito devolutivo. Ao apelado. Quanto ao recurso de fls. 253/257, indefiro a justiça gratuita requerida, e determino o cumprimento do art. 511, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.008180-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para ciência da remessa dos autos para a VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2001.014.001118-5 (12361/01) - CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Com a devida vênia, o requerente é advogado dos mais militantes na Comarca, sendo público e notório o seu elevado status social.De qualquer modo, para que não reste dúvida sobre sua situação, venha aos autos cópia de sua declaração de bens. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.014.012558-6 - ELIAS PEDRO SADER NETO, LEANDRO MANHAES DE LIMA BARRETO, ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO, FABIANO RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ARNALDO FRANÇA VIANA, Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)), CONSORCIO NORTE FLUMINENSE, Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846) Sentença:(...) Assim, tendo em vista o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA, sem exame do mérito, por falta de objeto, a presente ação popular autuada sob nº 2004.014.012558-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento (após o trânsito em julgado). Cada parte arcará com os honorários do seu patrono. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.014.000119-7 (1670) - JOSE CLAUDIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Intimação da parte autora para providenciar cópias necessárias à instrução de ofício de pagamento (2 cópias de fls. 130/134 e 141). \r\n\r\nProc. 1994.014.000094-1 (1865/94) - JOVENIL PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:A questão levantada à fl. 174 já foi decidida à fl. 142. Nada a prover. E. o precatório. \r\n\r\nProc. 2000.014.000902-4 (9448/00) - LUIZ CLAUDIO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam todos sobre a extinção da execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.011670-0 - JOSUE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Conforme determinação do MM. Dr. Juiz de Direito GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR e de acordo com entendimentos mantidos com o Dr. Perito CARLOS HENRIQUE AQUINO BARBOSA, foi designado o dia 06 de março de 2007, às 9 horas, para realização de perícia médica, devendo o autor comparecer, nesta data, no Ambulatório do Hospital Álvaro Alvim, na Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 409. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000045-0 (1675/94) - MARCELO DA CONCEICAO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Decisão:O INSS foi intimado para recolher a taxa judiciária e não as custas. A respeito do tema a jurisprudência prevalente no TJ/RJ foi sumarizada nos Avisos abaixo: (...) Quanto ao art. 27 do CPC, invocado pela autarquia na petição de fls. 42/44, o entendimento deste juízo é o de que somente pode ser aplicado nas hipóteses em que a Fazenda intervém no processo, e não quando é parte. Isto porque o privilégio, se estendido ao ente público quando parte, violaria o princípio constitucional da igualdade. Recolha-se a taxa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.020098-7 - CESAR DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Despacho:Em decorrência da mudança do acervo do Fórum para as novas instalações, redesigno a audiência de fl. 143, para o dia 20 de março de 2007, às 14h 30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.023149-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fls. 131/135 (cópia da Lei Municipal 6.036/96). \r\n\r\nProc. 2006.014.010608-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para trazer à colação o inteiro teor da Lei Municipal nº 6.306, de 27/12/1996 (atribuindo ao PROCON a competência para o exercício do poder de polícia em sede consumerista). Ficam ainda intimadas as PARTES para especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.010610-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para trazer à colação o inteiro teor da Lei Municipal nº 6.306, de 27/12/1996 (atribuindo ao PROCON a competência para o exercício do poder de polícia em sede consumerista). Ficam ainda intimadas as PARTES para especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000222-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUIZ CARLOS MA GALHAES Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento do valor de R$ 191,00 ref à taxa judiciária, recolhida a menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.000226-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JORGE FERREIRA Fica intimado o autor para recolher o valor de R$ 265,03 ref à taxa judiciária, recolhida a menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.000468-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO LUIZ DE AZEREDO SARDINHA Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento do valor de R$ 25,00 ref à taxa judiciária, recolhida a menor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.014174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BENEDITO ALVES FILHO Decisão:Tendo em vista o exíguo prazo para a citação do réu, redesigno a audiência de fl. 24 para o dia 14 de março de 2007, às 14 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.000921-9 - DURVAL JOSÉ JULIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho:Em decorrência da mudança do acervo do Fórum para as novas instalações, redesigno a audiência de fl. 123, para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 14 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, c/pedido alternativo declaratório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013949-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO CARLOS MARTINS COUTINHO Despacho:Em decorrência da mudança do acervo do Fórum para as novas instalações, redesigno a audiência de fl. 28, para o dia 22 de março de 2007, às 14 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.014.000719-2 (9842/00) - SINDICATO DOS ADVOGADOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES LOUBACK (RJ-075645)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013212-1 - ROSALINA ANTONIA DO ESPIRITO SANTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Em decorrência da mudança do acervo do Fórum para as novas instalações, redesigno a audiência de fl. 28, para o dia 22 de março de 2007, às 14h 15 min. Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.014.000408-8 (7954/99) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X SORVETERIA ALIANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Decisão:Nomeio como perito o Sr. Márcio Victor de Barros Barbosa, conhecido do cartório, devendo as partes proceder na forma do art. 421 do CPC.Intime-se o executado para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 4 salários mínimos. (...) Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. (...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.014.000088-6 (1383/94) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO MANOEL DE VASCONCELOS), ESPOLIO DE ALBERTO MANOEL VASCONCELOS), MARIA ELIZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)), ESPOLIO DE AURELIA DE VASCONCELOS, Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141)), ADRIANA DE SÁ VIANA, Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre cálculos de fls. 707/710, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.024162-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Decisão:Ao réu para regularizar a sua representação no prazo de 10 dias. Considerando que já foi efetivada a imissão na posse, conforme possibilita o art. 15, § 1º, do DL 3.365/41. Considerando, também, que houve impugnação ao preço depositado, o feito há de seguir pelo rito ordinário, conforme prescreve o art. 19 do mesmo diploma legal. Nomeio como perito o Sr. Paulo Fernando Bastos Araújo Júnior, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Intime-se o desapropriante para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 6 salários mínimos. (...) Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentação dos quesitos. (...) \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019635-2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Digam todos sobre a perícia. \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.014.012124-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X CELULOSE E PAPEL FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Decisão:Publiquem-se os editais de praxe dando ciência que será liberado o valor restante de 336.993,98. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.007985-4 - GERALDO ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"(...)Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para extinguir a execução n° 2006.014.000610-3.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015545-5 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Decisão:Indique o autor a ação principal e cumpra a disposição do art. 356, II, do CPC, apontando objetivamente que fato pretende provar com os documentos a serem exibidos. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.014.000547-1A - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Fls. 14. Anote-se onde couber. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 274 dos autos de nº 2001.014.000547-1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011208-7 - PAULO CESAR FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Decisão:Fls.155. Defiro. Após, digam todos sobre a extinção da execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.013138-4 - MARCELO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam intimadas as partes para se manifestarem nos autos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.014098-1 - LUCIA MARIA FRANÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em decorrência da mudança do acervo do Fórum para as novas instalações, redesigno a audiência de fl. 37, para o dia 22 de março de 2007, às 14 h 30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.023143-3 - PAULUS MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Decisão (fl. 36): A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.014.015318-5 - ROSEMERI LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 32/69. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pedido de liminar c/c revisional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.014.030138-1 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Decisão (fl. 28): 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14 de março de 2007, às 14h 45min. 3) Cite-se o réu (...) 4) Em respeito ao contraditório, o pedido de antecipação de tutela será analisado em audiência, após a apresentação da contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028491-5 - CARLOS ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MUNCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:Designo o dia 12 de junho de 2007, às 14h30min para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se a testemunha indicada à fl. 110. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011038-1 - JAYME FRANCISCO LANDIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). JANETE MOREIRA CRUZ GRIPP (RJ-065746) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.011341-2 - CELIA REGINA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Conforme determinação do MM. Dr. Juiz de Direito GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR e de acordo com entendimentos mantidos com o Dr. Perito CARLOS HENRIQUE AQUINO BARBOSA, foi designado o dia 06 de MARÇO de 2007, às 8 h 30 min, para realização de perícia médica, devendo a autora comparecer, nesta data, no Ambulatório do Hospital Álvaro Alvim, na Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 409. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012245-0 - AMARO FELIX FILHO E OUTROS X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido por Jorge Luiz Ribeiro de Souza, tendo em vista a ausência da competente afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.013211-0 - Inventariante: ANDREA MOREIRA ARAUJO DE AZEVEDO X MARIA DE JESUS TEOFILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646) Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.013220-0 - Inventariante: MILTON GOMES X LECY DA CONCEIÇÃO BARROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 15 quanto à lavratura do termo e os itens 2 e 3. Determino a juntada da partilha amigável, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.013806-8 - Inventariante: ROSIMAR CLEMENTE RANGEL X NADIR CLEMENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.015315-0 - Inventariante: HILDA RIBEIRO VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X HORACIO RIBEIRO Decisão:Aguarde-se a vinda das primeiras declarações. Após será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.015723-3 - Inventariante: VANIA VENTURA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X MARIA DE LOURDES CRIS PESSANHA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.030195-2 - Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ELZIRA RIBEIRO Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.015196-6 - Inventariante: JOSETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X ANA MEDEIROS DOS SANTOS Sentença:(...) Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Defiro a gratuidade de justiça requerida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.014.000711-8 (9539/00) - SINDICATO DOS ADVOGADOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES LOUBACK (RJ-075645)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.002478-2 - SILVANO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), Litisconsorte: MAGNO PESSANHA ROCHA), Litisconsorte: CARLA ADRIANA FERNANDES DE ALMEIDA), Litisconsorte: DENIZE CARDOSO RIBEIRO, Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)), Litisconsorte: RENATA MANHÃES ROCHA BAPTISTA, Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)), Litisconsorte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA), Litisconsorte: MILENA CASTELAR CHALITA, Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)), Litisconsorte: LUCIANO BATISTA PEREIRA), Litisconsorte: THIAGO GOMES DE MELO), Litisconsorte: TIAGO DE AZEVEDO RIBEIRO), Litisconsorte: WANDERGREISON MARQUES AMBROSIO), Litisconsorte: CHARLES CORDEIRO FIUZA), Litisconsorte: ANTONIO FABIO DA SILVA NASCIMENTO), Litisconsorte: MARIA DAS GRAÇAS CABRAL PESSANHA), Litisconsorte: EVELISE VIANNA MUNIZ), Litisconsorte: ISABEL CRISTINA CARINO ANDRE), Litisconsorte: THAIS COELHO BASTOS), Litisconsorte: ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR), Litisconsorte: JAIRO SIQUEIRA DA SILVA), Litisconsorte: BRUNO DE SOUZA BARROSO), Litisconsorte: RENATA RANGEL ROBAINA), Litisconsorte: BRUNO GOMES SOARES), Litisconsorte: ADRIANA CARNEIRO DA SILVA), Litisconsorte: MARIA ANGELICA GOMES RIBEIRO MARTINS), Litisconsorte: ANDREA FERREIRA DA COSTA), Litisconsorte: MARCIO MARTINS MACHADO), Litisconsorte: LEANDRO MOTE MARINS), Litisconsorte: VANESSA MOUTA RANGEL), Litisconsorte: ALCINEIA FERREIRA AVILINO), Litisconsorte: FABIAN JOSE PETERMANN DE OLIVEIRA), Litisconsorte: ACACIO DO ROSARIO SIQUEIRA MOTA), Litisconsorte: ROGERIO DOS SANTOS PESSANHA), Litisconsorte: VANESKA BARCELOS MIRANDA), Litisconsorte: LUCIA CRISTINA MAIOLINO), Litisconsorte: WAGNER DA SILVA RIBEIRO), Litisconsorte: LOIDE ESCODINO MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: LINCOLN MENEZES PEIXOTO, Dr(a). LUCIO MENEZES PEIXOTO (RJ-128120)), Litisconsorte: REGINA PEIXOTO DA SILVA, Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), Litisconsorte: DEUSIMARA DOS SANTOS PEREIRA), Litisconsorte: HENRIQUE REGO MONTEIRO DA HORA), Litisconsorte: ANGELICA TEIXEIRA NUNES), Litisconsorte: KARLA DOS SANTOS MOTA), Litisconsorte: JOSÉ DALTON SOUZA P. FILHO), Litisconsorte: ZENAIDE BATISTA TEIXEIRA), Litisconsorte: LUCIANA RANGEL DA SILVA Decisão:Às autoras relacionadas no item 05 de fl. 267 para recolherem as custas ou juntar as afirmações de pobreza. Atenda-se fl. 311 (fica intimado o MNUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para apresentar documentos concernentes à convocação dos demais aprovados no concurso público realizado em agosto de 2001 do cargo de auxiliar administrativo bem como para demonstar a forma em que o autor foi convocado).. \r\n\r\nProc. 2004.014.012019-9 - CACILDA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Sentença:Sentença (fls. 101/102): (...) Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. Aplico ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.014.016489-2 - PAULO ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:Sentença (fls. 93/96): (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários ao autor, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. (...) Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. O autor deverá prestar contas, no prazo de 10 dias, através de recibos e notas fiscais devidamente preenchidos, quando receber quantia em dinheiro. Qualquer fornecimento posterior ficará condicionado à prestação e aprovação destas contas. (...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Desnecessário o duplo grau de jurisdição, conforme Enunciado 7 do Aviso 67/2006, de 07 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.014.026175-7 - OTACILIO VENANCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/79 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (réu). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.027920-8 - CLERIA GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:Sentença (fls. 73/74): (...) Tendo em vista o falecimento da autora, comprovado pela certidão de óbito de fl. 71, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, por falta de objeto, a presente ação, determinando sua baixa e arquivamento. Apesar do fato de o processo estar sendo extinto sem resolução de mérito, parece-me que a condenação nos ônus da sucumbência se justifica, eis que o réu deu causa à propositura da ação e apresentou resistência à pretensão autoral. Assim, Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.014.001913-4 - CELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMUT (EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES) (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:(...) Ante o exposto, indefiro a antecipação. Não havendo mais provas a serem produzidas, venham as manifestações finais. \r\n\r\nProc. 2006.014.002721-0 - DANIEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MOREIRA CRUZ GRIPP (RJ-065746) Sentença:Sentença (fls. 107/111): (...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários ao autor, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. (...) Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00. O autor deverá prestar contas, no prazo de 10 dias, através de recibos e notas fiscais devidamente preenchidos, quando receber quantia em dinheiro. Qualquer fornecimento posterior ficará condicionado à prestação e aprovação destas contas. (...) Desentranhem-se as receitas, substituindo-as por cópias. As receitas deverão ser entregues ao autor.Condeno os réus ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Desnecessário o duplo grau de jurisdição, conforme Enunciado 7 do Aviso 67/2006, \r\n\r\nProc. 2006.014.010481-2 - MARIA JOMILTA CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o réu para se manifestar sobre fls. 98/102 e a autora para se manifestar sobre fls. 104/105, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.000547-1 (13613/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X RETA ENGENHARIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Despacho:Fls. 267. Anote-se onde couber. Intime-se o Município de Campos para identificar quem firmou o acordo de fls. 268. Nos termos da certidão de fls. 273, intime-se para regularizar a procuração (Dr. FÁBIO PIRES MILLER não tem poderes para transigir). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.013013-2 - HERNON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários ao autor, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. (...) Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. (...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Observe-se o art. 475 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010949-4 - MARIA ANGELICA RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: A meu sentir a hipótese não é de se deliberar sobre a manutenção ou revogação da liminar. Esta deve ser mantida, porque a autora é juridicamente necessitada e está doente, necessitando de tratamento médico. A questão referente ao home care deve ser analisada à luz dos princípios referentes ao interesse processual. Se está havendo atendimento custeado pelo plano de saúde Unimed, enquanto este permanecer inexiste interesse de agir para executar a decisão liminar - que na verdade é genérica -, de modo a determinar que o atendimento domiciliar seja fornecido pelo Município. Defiro o pedido de fls. 69. Requisite-se, com prazo de 5 dias para atendimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.014.031370-4 - JOAO URBANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Fica intimado o autor para ciência de que já foram desarquivados e encontram-se à disposição os autos em questão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.014.000003-1 (8201/99) - CLAUDIO SERGIO PARAVIDINI TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.013135-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X P. E OUTRO Fica intimado o autor para se manifestar sobre a não-citação de AGUIAR VEÍCULOS (a ECT informa \"número inexistente\"). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.014.030174-5 - TANIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X SOARES RANGEL DE CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA - ELETROCENTER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação da ré, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.030173-3 - RALPH PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Decisão (fl. 41): 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14 de março de 2007, às 14h 30 min. 3) Cite-se o réu (...) 4)O requerimento denominado de antecipação de tutela é na verdade um requerimento de provas, e como tal será analisado no momento oportuno. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.030119-8 - R.P PAVONI PAPELARIA M.E (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES Decisão:Ao autor para corrigir valor dado à causa, e com isso, recolher devidamente as custas judiciais \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010294-3 - OSORIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 37/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.014467-6 - NATHALIA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação do réu decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. (...) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.014.000754-5 - JOSE ANTONIO PONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Conforme determinação do MM. Dr. Juiz de Direito GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR e de acordo com entendimentos mantidos com o Dr. Perito CARLOS HENRIQUE AQUINO BARBOSA, foi designado o dia 13 de março de 2007, às 8 h 30 min, para realização de perícia médica, devendo o autor comparecer, nesta data, no Ambulatório do Hospital Álvaro Alvim, na Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 409. \r\n\r\nProc. 2006.014.011629-2 - HILMA DE FATIMA DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c Restituição de Valor \r\n\r\nProc. 2005.014.024902-2 - ELISÂNGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Sentença:Sentença (fls. 108/111): (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem ônus de sucumbência, face o art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nId: 113636"
                            ]
                        },
                        "1ª Vara de Família": {
                            "Atos": {
                                "113638": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008011-0 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.S.M. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 21/24 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.010960-3 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 50% do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/04/07, às 16:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014535-8 - U.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X U.S.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 02/05/07, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.000158-2 - K.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X E.R.M. A autora para juntar afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.000377-3 - V.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X R.S.S. A requerente para recolher as custas ou juntar afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.016908-5 - JOELMA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X JOSE RONALDO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Despacho: Pelo MM. Juiz, então, foi proferido o seguinte despacho: \"presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, de modo que declaro saneado o feito. Proceda-se à avaliação dos bens descritos na fl. 02 da inicial. Por fim, designo a AIJ para o dia 26/06/2007, às 14 horas, saindo intimados os presentes. Intimem-se os demais, inclusive os advogados\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.030344-2 - A.A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) .... homologo o acordo de fls. para que surta os seus efeitos regulares de direito.... \r\n\r\nProc. 2006.014.022982-7 - JOSE DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) As requerentes para juntarem duas declarações do tempo de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.014.000132-6 - F.J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Aos requerentes para retificarem o nome da ação e da 2ª requerente. \r\n\r\nProc. 2007.014.000318-9 - GEZILMA FRANCISCA FIUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Aos requerentes para retificar o nome da 1ª requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.013543-2 - M.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495)) X J.M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 20/25 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.025149-1 - GABRIEL CRUZ MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ROBINSON PEREIRA MACIEL Intime-se o alimentante para pagamento do atrasado na forma sugerida e com a qual concordou o exequente.Por consequencia da composição, declaro suspensão a execução pelo prazo do cumprimento da obrigação. Decorrido, intime-se o exequente para manifestar eventual interesse remanescente na demanda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.014.023047-7 - A.R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X L.P.A.C.F. Aos exequentes para retificar o nome de sua representante legal . \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.002346-0 (22254/00) - A.E.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X N.F.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para reduzir os alimentos so patamar eqivalente a 10% dos rendimentos líquidos do alimentante. Cada uma das partes responderá pela metade das custas e pelo honorários dde seus respectivos patronos, com exigência suspensa para a parte ré, eis que a ela defiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.000991-8 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.F.B.R.), C.E.R.R.), M.R.R. Intimar o douto patrono da parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo legal para darmos andamento ao feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.012459-8 - F.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X Paciente: L.S.R. 1-Defiro a G.J.2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de um ano. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 29/01/07, às 16:00 horas, para o interrogatório. 3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.030254-3 - NILDA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X Paciente: SIDNEI CESAR TAVARES DE CARVALHO A requerente para juntar afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000117-0 - D.N.P. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X Paciente: G.P. A requerente para retificar o seu nome que passou a ser o nome de casada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018170-1 - JOAO SOUZA BATISTA X MILLENA BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) MIRIAM DA PURIFICAÇÃO BORGES PEREIRA Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 38/40 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001262-0 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X G.I.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Processo regular. Ação admissível. Verifico, no entanto, necessidade de melhor prova para julgamento. Marco AIJ para o dia 14/03/2007, às 13:00 horas. Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. Sejam todos intimados, inclusive o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.012673-0 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X N.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Intimar o douto patrono da parte requerente para manifestar-se sobre a petição de fls. 25/30 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.000173-9 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X L.M.P.B. À autora para retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.024385-8 - A.I.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ISMAEL DE PAULA (RJ-110689)) X I.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)), D.P.P. Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, uma vez que, com a homologação do acordo firmado nos autos do processo 2005.014.020670-9, perdeu o presente feito seu objeto. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.014.011494-5 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X W.T.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fl. 16 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.018357-6 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X R.G.R. E OUTRO LEONARDO FONSECA DE ABREU propôs a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS em face de RENATA GONÇALVES ROCHA, por si e representando sua filha LYSANDRA ROCHA DE ABREU, todos qualificados na petição inicial, instruindo o pedido com os documentos de fls. 07/12.Compulsando os autos da Ação de Alimentos, em apenso, processo nº 2005.014.018324-2, fls. 15 e 18, verifica-se que a visitação já foi regulamentada, perdendo a presente demanda o seu objeto. O Dr Promotor de Justiça opinou pela extinção do feito (fl. 17).In casu, constata-se que não há mais litígio, condição \"sine qua non\" da presente demanda.ANTE AO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em face do disposto no art. 267, inc. VI do CPC, diante da perda do objeto. Sem custas. Não há condenação em honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.005328-2 - ANDRE SOARES VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X KELLEN ALVES PACHECO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Anote-se no DRA, a transformação do pedido para separação consensual. \r\n\r\nProc. 2006.014.009365-6 - N.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.M.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.012240-1 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.M.P.G. 1- Defiro a gratuidade. 2- Designo o dia 19/03/07, às 16:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.023043-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X L.C.B.) Ao requerente para retificar o nome da ré (Luana Bernardo dos Santos) \r\n\r\nId: 113638"
                                ]
                            },
                            "2ª Vara de Família": {
                                "Atos": {
                                    "113639": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.011269-9 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X J.A.S. Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 08.03.2007, às 13:15 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.014.028609-2 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.S.B.), J.B.C.S.), J.B.C.S.), L.D.B.C.S. Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 21.03.2007, às 13:15 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.013059-8 - I.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X Paciente: C.M.O. Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente se a interditanda possui bens para fins de aplicação do art. 1781 do CC. deve ser esclarecido ainda, se a interditanda possui outros irmãos caso em que deverá ser apresentada a concordância com a curatela pretendida. Apresente a requerente suas certidões cartorárias negativasrelativas aos feitos civeis e criminais. Considerando que a prova trazida à fl. 12, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 06/02/2007, às 14:45 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. Proceda-se ao estudo social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.014.013465-8 - A.N.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X A.R.N. Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente quanto aos genitores do interditando que deverão anuir à curatela pretendida. Apresente a requerente suas certidões negativas dos feitos civeis e criminais, bem como a certidão de nascimento do interditando. Considerando que a prova trazida à fl. 11, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 06/02/2007, às 14:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. Proceda-se ao estudo social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.012722-8 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: MONIQUE DA SILVA Decisão:Defiro JG. Considerando que a prova trazida à fl. 13, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 06/02/2007, às 14:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.014.027533-1 - TANIA MARA RIBEIRO DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ROMULO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 07.03.2007, às 16:00 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nId: 113639"
                                    ]
                                },
                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                    "Atos": {
                                        "113641": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielli Neves Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.014.001508-7 (1816/01) - E.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)), J.V.A.R.F.), N.A.R.F. Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APOS AO MP \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.014.008144-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), A.C.M.S.) Decisão:DETEMINO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 211/222 DOS AUTOS DE Nº 2002.014.008147-5 E A JUNTADA AOS AUTOS DE Nº 2002.014.008144-0, DIANTE DO EQUÍVOCO OCORRIDO. QUANTO AO MÉRITO, ASSISTE RAZÃO À AUTORA, POIS A MODIFICAÇÃO DO ACORDO DE FL. 53, HOMOLOGO POR SENTENÇA, DEVE SER REQUERIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, DIANTE DA EXTINÇÃO DESTE FEITO. INTIMEM-SE E APÓS, ARQUIVEM. \r\n\r\nId: 113641"
                                        ]
                                    },
                                    "1ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "113640": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.022944-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALECSANDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875)) Despacho:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 06 de fevereiro de 2007 às 15:00hs. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se. Defiro as cotas do M.P., atendam-se. \r\n\r\nId: 113640"
                                            ]
                                        },
                                        "Duque de Caxias": {
                                            "1ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "113642": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004949-3 - DELIO LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X PROCESSO 40146 Sentença:Tendo em vista o pagamento dos valores retidos ao requerente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. *40146 \r\n\r\nProc. 2006.021.027172-4 - SANDRA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X Falecido: MARILENE DE LIMA COSTA) 41342 Ao autor *41342 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001119-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO FERREIRA GOMES E OUTRO Decisão:Não é caso de arquivamento provisório. Defiro o prazo de trinta dias para que o autor localize o bem, podendo a citação posteriormente ser feita por Edital. Decorrido o prazo sem a adoção de qualquer diligência da parte o processo será extinto, por sentença. *36501 \r\n\r\nProc. 2004.021.006635-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADIRSEIA DA SILVA ROSA E OUTRO Despacho:Dê-se-lhe vistas * 36934 \r\n\r\nProc. 2004.021.007785-0 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Defiro fls. 76 .*37007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016513-4 - AGOSTINHO DE PINA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X IVO NUNES DE MOURA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o Exequente *40719 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021667-6 - Interessado: SONIA DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), Interessado: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS, Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)), Interessado: LECI SOUZA, Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X 36.421 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*36421 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025647-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X WILSON FERNANDES SALIMES), PROCESSO 39851 Ao autor, fls. 57* 39851 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.015161-0 - JURACY DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARCOS JOSE DE AQUINO MOREIRA E OUTRO Sentença:...Condeno o réu a pagar os aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a data da desocupação do imóvel, exceto débitos de água e IPTU, cujos pagamentos não constam comprovados. Sobre os débitos incidirá a multa de 10% e juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, desde os vencimentos até final pagamento. Condeno o réu a pagar as custas processuais, deixando de condenar em honorários da sucumbência eis que já constam incluídos na planilha de fls. 53. Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação ao réu e eventuais ocupantes para deixarem o imóvel vazio de pessoas e coisas no prazo fixado, sob pena de despejo forçado.P.R.I.*35906 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.014614-9 - VALERIA CRISTINA DE FREITAS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)) X MARIA ILZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 39114 Sentença:Pelo exposto, deixo de decretar o despejo, em face da desocupação do imóvel e julgo extinto o feito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, em face da manifesta desistência com relação ao pedido de cobrança. Custas pela parte autora. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 56. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.*39114 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008998-3 - LINDOLPHO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO FERNANDES BRIGEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), PROCESSO 40321 Despacho:À réplica *40321 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017748-8 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PRO QUIMICA LTDA E OUTRO Ao autor, fls. 252* 36107 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.008125-6 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X SEMAVI CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre detalhamento de ordem judicial de bloqueio que ora se anexa*37042 \r\n\r\nProc. 2005.021.010504-4 - CBA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 38844 Decisão:Mantenho a penhora sobre o bem descrito às fls. 166. Proceda-se à avaliação*38844 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.021381-5 - JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X OLNEY LA MAS DA SILVA JUNIOR E OUTROS Ao autor para fornecer as peças para instruir a precatória (art. 202 do CPC)*41004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008633-7 - REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), PROCESSO 40304 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e condenar o autor nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.*40304 \r\n\r\nProc. 2006.021.017378-7 - MARIA LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 40772 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, para extinguir o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a ressarcir à autora, de forma simples, o valor de R$ 360,00, que deverá ser atualizado de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, desde o evento até final pagamento. Condeno mais a pagar dano moral que fixo em R$ 2.000,00, verba a ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação... Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.*40772 \r\n\r\nProc. 2006.021.023273-1 - KAUAN MONDEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes, fls. 40 (designado dia 21 de março de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *41105 \r\n\r\nProc. 2006.021.027106-2 - LUCIA HELENA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X AMPLA ENERGIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para extinguir o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 3.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno mais a ré a manter o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora. Por fim, condeno a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. *41337 \r\n\r\nProc. 2007.021.000281-8 - ARNS MACHARET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇAO COMERCIA DE SAO PAULO E OUTRO Ao autor: fornecer cópia da emenda de fls 22 para acompanhar citação.*41647 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.021006-1 - JUSCELINO SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BCP S.A. (CLARO) E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para extinguir o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 6.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Declaro extinta a dívida de fls. 11/12, devendo o cartório oficiar ao SPC, juntando cópia, dos referidos documentos, para que proceda à baixa do nome do autor da lista de devedores, fixando o prazo de 10 dias da intimação... Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.*40978 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.002522-0 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao réu para fornecer a planilha demonstrativa do débito do autor com especificação das parcelas e índices aplicados *38261 \r\n\r\nProc. 2005.021.022472-0 - SHEILA AMALIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA LOCANTY COLETA E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), PROCESSO 39649 Às partes, fls. 178 (designado dia 21 de março de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *39649 \r\n\r\nProc. 2005.021.022959-6 - ESTEVAO BULHOES CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39679 Às partes, fls. 268 (foi designado dia 04 de abril de 2007, às 10:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *39679 \r\n\r\nProc. 2005.021.025971-0 - SANDRA ANITA BARBOSA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 39883 Às partes, fls. 51 (designado dia 28 de março de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *39883 \r\n\r\nProc. 2006.021.007765-8 - ROSILENE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), LILIANE CRISTINE PORTO DE LIMA, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), PROCESSO 40264 Às partes, fls. 198 (requeremento de honoráros periciais em 10 salários mínimos e que foi designado dia 04 de abril de 2007, às 10:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *40264 \r\n\r\nProc. 2006.021.010194-6 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), PROCESSO 40366 Às partes foi designada audiência para o dia 12/04/07 às 15:45 h na 1ª Vara Cível de Novas Iguaçu * 40366 \r\n\r\nProc. 2006.021.011843-0 - ALLAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40452 Às partes, fls. 117 (designado dia 28 de mar ço de 2007, às 9:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *40452 \r\n\r\nProc. 2006.021.012366-8 - CARLOS EDUARDO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X PAULO ROBERTO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)), 40488 Às partes, fls. 102 (designado dia 28 de março de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *40488 \r\n\r\nProc. 2006.021.016497-0 - ADRIENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), 40716 Às partes, fls. 54 (designado dia 28 de março de 2007, às 9:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *40716 \r\n\r\nProc. 2006.021.019739-1 - JOSE TURANO, ALEXANDRE AGUIRRE TURANO, JOSE TURANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), 40917 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40917 \r\n\r\nProc. 2006.021.023100-3 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IMPECAVEL ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:À réplica *41091 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026760-5 - FRANCELINA MONTENEGRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X GISELIA SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (RJ-043966) Em réplica. *41312 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.021.030150-9 - LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X AMERICAN VIRGINIA TABACOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA E OUTRO Ao autor, fls. 18* 41521 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.012305-8 - GERALDO JANUARIO MARINHO X JOSE DO CARMO IVO (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)), PROCESSO 38964 Ao inventariante (fornecer cópias das Primeiras Declarações p/ acompanhar ofício a Receita Federal)*38964 \r\n\r\nProc. 2005.021.013433-0 - ELIANE GARCIA SALETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GARCIA E OUTRO Decisão:Dou por citada as herdeiras . Manifestem-se as herdeias sobre todos os atos do processo. Decisão: Revogo a decisão que concedera a expediçao do Alvará para a venda do imóvel. *39044 \r\n\r\nProc. 2006.021.023285-8 - EDNALDO GOMES PADILHA X SEVERINA GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Despacho:Manifeste-se a herdeira Maria de Fátima Padilha Tavares *41107 \r\n\r\nProc. 2006.021.026395-8 - VERA LUCIA DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X Falecido: MANOEL DA ROSA LAGOA) 41284 Decisão:1. Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo, tratando-se de arrolamento. 2. Venha a partilha na forma contábil anunciada pela meeira e herdeiro, reconhecidas as respectivas assinaturas3. Venham as certidões fiscais imobiliárias com prova de quitação e as demais certidões. *41284 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019796-2 - DEMILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), GRADIENTE, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), S.O.S. CÂMERA & VIDEO LTDA, Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)), 40920 Despacho:Desentranhem-se a réplica por intempestiva *40920 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.015718-0 - ADAO COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DULCIMAR ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenar o autor nas custas em que incorreu. Deixo de condenar o autor no pagamento de honorários, eis que a ré compareceu em juízo desacompanhada de assistência profissional.*35951 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005924-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON DA SILVA), PROCESSO 38521 Ao autor, fls.38 *38521 \r\n\r\nProc. 2005.021.025014-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MERCEARIA PERTO DA VILA LTDA), PROCESSO 39801 Despacho:Manifeste-se a A sobre as informações prestadas em resposta aos ofícios *39801 \r\n\r\nProc. 2005.021.025948-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO ROSA PAULINO DE OLIVEIRA), PROCESSO 39877 Ao autor, fls.49* 39877 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.018397-1 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), PROCESSO 37785 Às partes, fls. 137 (designado dia 21 de março de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *37785 \r\n\r\nProc. 2006.021.009773-6 - MARCELO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIAO TRANS INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), PROCESSO 40349 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. JULGO IMPROCEDENTE, ademais, a denunciação da lide, para condenar a ré nas custas processuais e honorários de 10% da lide acessória.*40349 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2003.021.009341-4 - TERESA GOMES BAZETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA E OUTRO Às partes, fls. 128 (designado dia 28 de março de 2007, às 9:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *35465 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018153-6 - LEILA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OU TROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) *37764 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.019128-1 - ALOISIO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls. 132.Designo A.I.J. para o dia 20/03/07, às 14:00 hs. I-se. as partes, patronos e testemunhas. Venha o rol * 37837 \r\n\r\nProc. 2005.021.000088-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), PROCESSO 38094 Às partes, fls. 166 (designado dia 28 de março de 2007, às 9:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *38094 \r\n\r\nProc. 2005.021.015841-3 - HELEN CONSUELO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39206 Às partes, fls.152 (foi designado dia 04 de abril de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *39206 \r\n\r\nProc. 2005.021.026032-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39891 Às partes, fls. 75 (designado dia 28 de março de 2007, às 9:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *39891 \r\n\r\nProc. 2006.021.003342-4 - ENOCK CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X COTEFIL S/A HOSPITAL GERAL D), JOÃO BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876)), PROCESSO 40.070 Às partes, fls. 73 (foi designado dia 04 de abril de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *40070 \r\n\r\nProc. 2006.021.018591-1 - JOSE MAURO RIBEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO GONÇALVES PEREIRA (RJ-004517C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40850 Às partes, fls. 109 (designado dia 21 de março de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *40850 \r\n\r\nProc. 2006.021.018600-9 - IRANILSON LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40852 Às partes, fls. 125 (designado dia 21 de março de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *40852 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.007472-4 - ANDERESSA BARROS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), PROCESSO 40256 Às partes, fls. 92 (designado dia 21 de março de 2007, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *40256 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000758-7 - KELI DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430)) Despacho:Manifeste-se a autora *38131 \r\n\r\nId: 113642"
                                                    ]
                                                },
                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "113644": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.007946-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X JOAO BATISTA DE ASSIS BRASILEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da cp \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.021871-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EMERSON GUERRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.017475-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GLICELIO DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.021.017516-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARLAN COSTA DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017202-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X WAGNER MOREIRA TIBURCIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas do avaliador \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020123-9 - CLEBIO LUIZ FROUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.017221-5 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TENILDE CARLOS CESAR DE LIMA), VALDIR CESAR DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.021.009442-1 - EDMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor sobre o depósito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017343-0 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021973-6 - MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404)) X NATALICIA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 46. Efetuar o recolhimento de custas no juízo da 4ª v. cível regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001063-1 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre fls 203. Foi designado o dia 14/02/07, às 14 hs para inquirição da testemunha no juízo da 1ª V. cível - Regional de bangu. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.018331-2 - CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X MSTC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo pericial, conforme despacho de fls. 262 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.002572-5 (21.832) - JOELINA MENEZES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X SINVAL DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Defiro o desarquivamento. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.016329-0 - GISLENE DE LAIA GRILO (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X MARIA DE LURDES DE LAIA GRILO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.008266-9 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X QUICKPAGE EDITORACAO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026784-8 - RENATA NOGUEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.029478-5 - RITA DE CACIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé para instruir o novo mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028248-5 - SANDRA LIDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho republicado por não ter constado,no D.O.de 01/02/07 o nome do advogado do réu:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inicialmente, no que concerne à preliminar suscitada em contestação, a mesma não merece prosperar. Não cabe ao Juízo instar a agência reguladora do sistema elétrico nos feitos em que as concessionárias figuram no pólo passivo. Eventual interesse na demanda deverá ser manifestado pela própria agência, sponte sua, com posterior análise pelo Juízo.Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir se a medição eletrônica de consumo de energia elétrica praticada pela ré na residência da autora reflete a realidade.Indefiro a produção de prova oral requerida pela demandada, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia. Defiro às partes a produção de prova d \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021351-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WANDER SANTOS DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.013829-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLECYR GOMES DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls 37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:O autor não é hipossuficiente, não fazendo jus à assistência judiciária gratuita. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002413-9 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação da tutela após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006011-3 - EROTHILDES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 113644"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                        "Atos": {
                                                            "113645": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017518-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO VIEIRA DE SOUZA MARTINS Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.021.018922-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BERNADETE DE SANTANA Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.021.000508-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MONICA MARIA DA SILVA Decisão:Intime-se o autor para recolher corretamente as custas. Venha a constituição em mora do devedor realizada por cartório de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2007.021.000973-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Venha a constituição em mora do devedor realizada em cartório de seu domicílio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.016277-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X VILMA GOMES DA SILVA Decisão:As preliminares suscitadas confundem-se com o mérito, razão pela qual, será aprecia na sentença. Designo A.C.I.J. para o dia 22/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025969-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA-ME Despacho:Oberve-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.002304-9 - TRUCH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls de fls. \r\n\r\nProc. 2006.021.031049-3 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Emende-se a incial adequando-se o pedido à legislação processual vigente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.031056-0 - OTACILIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Emende-se a incial adequando-se o pedido à legislação processual vigente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.031059-6 - JACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Emende-se a incial adequando-se o pedido à legislação processual vigente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.031525-9 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Emende-se a incial adequando-se o pedido à legislação processual vigente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.031526-0 - ROMULO SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Emende-se a incial adequando-se o pedido à legislação processual vigente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021537-0 - ANA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA Nº 2915-7) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004736-4 - PATRICIA DOS SANTOS PEDRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Inicialmente venha o cálculo de complementação a que se refere a autora às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.021.020585-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.012784-4 - CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)), SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA CONVENIO SAMOC S/A) X KSUN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026426-4 - POMPEU FERNANDES, Procurador: CONCEIÇAO EUGENIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Prestei as informações solicitadas através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. SEM PREJUIZO DO RECURSO INTERPOSTO, VERIFICO QUE REQUER O CONTRATO DE ASSISTENCIA MÉDICO - HOSPITALAR FOI ACOSTADO. LOGO, TRAGA O AUTOR, CÓPIA DO CONTRATO, INCLUSIVE PARA FINS DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. POR ORA, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.021.029451-7 - MARLI HENRIQUES CORDEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021161-7 - MAX CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CALÇADIM CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Decisão:Os bens penhorados não apresentam a liquidez necessária a satisfação do credor. Defiro pois a penhora on line. Determinei o bloqueio de ativos financeiros da executada, cujo protocolo recebeu o número 20070000043409. Após 20 dias, cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010409-6 - ALESSANDRA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL-TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (Portaria 01/02) Aos interessados sobre laudo pericial de fls. 116/122. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.001634-3 - YGOR BELLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.024990-1 - CICERA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se a litisdenunciada para A.C.I.J. no dia 22/03/2007, às 13:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017213-6 - SERGIO DO NASCIMENTO ALVES, PAULO ROBERTO MUNIZ DA GUIA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Ante a decisão de fls. 121, exclua-se do polo passivo o segundo réu. Anote-se onde couber; 2) Defiro a denunciação da lide à seguradora. REcolhidas as despesas processuais e fornecidas as cópias necessárias, cite-se para A.C.I.J. no dia 22/03/2007, às 13:40 horas; 3) Homologo a desistência da prova pericial, sendo certo que, se o caso, será designada audiência para coleta da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018172-3 - ANTONIA CORREA PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X MINISTERIO DA FAZENDA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANOS Despacho:Esclareça a requerente, eis que o ofício encontra-se às fls. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017515-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DA CRUZ JUNIOR Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.021.018918-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MATERNA DAS C ROCHA Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026002-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Conforme se demonstra da resposta oferecida, o demandante é comerciante, proprietáro de padaria. Ademais, a proposta de pagamento formulada em sede de conciliação R$ 5.200,00 revela a plena possibilidade de pagamento das despesas processuais Recolham-se as custas da ação declaratória, em 10 dias, sob pena de rejeição da preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.021.000913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ANA PAULA TRINDADE DE GOES Despacho:- Comprove o autor o seu estado de necessidade, que o impossibilita de arcar com as despesas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009986-1 - CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000166-8 - CARLA MARIA GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se, retificando-se o pólo ativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014183-0 - RJS COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Venha o instrumento do mandato. \r\n\r\nProc. 2007.021.000584-4 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:1) Defiro JG; 2) Não há como vincular a inserção retratada no documento de fls. 11 com os pagamentos demonstrados nos autos. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela; 3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.014292-9 - MANOEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LANCHONETE E BAR MARIELIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.016536-3 - DEORIDES MONTEIRO MAINOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA CARNEIRO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:1)Desentranhe-se fls. 107, por se tratar de cópia;2)Esclareça o peticionário de fls. 106, porquanto VANDO IGNÁCIO DA SILVA apresentou contestação às fls. 97/98;3)Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016076-8 - MARIA ALICE FRAZÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PROGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/63 em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019666-0 - CLAUDIO BUTHERS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS Decisão:Ante a documento de fls. 101, cujo teor comprova a rescisão do contrato de locação por sentença prolatada nos autos 2006.210.0009530-0, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Leopoldina, RECONSIDERO a decisão de fls. 92, com efeitos ex tunc. Aguarde-se a juntada do mandado de citação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018501-7 - NEWTON ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.000599-6 - ZILMA SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:1) Defiro JG; 2) A narrativa da autora aliada aos documentos que instruem a petição inicial, convencem-me quanta à verossimilhança das alegações. Ademais, até que se afira a legitimidade do débito, mister se faz a prevençaõ quanto à inserção em cadastros de consumo. Antecipo os efeitos da tutela para que a ré abstenha-se de inserir o nome da autora em cadastros de consumo, ou retire-o em 48 horas, sob pena de R$ 50,00 por dia. \r\n\r\nProc. 2007.021.000605-8 - NILMAR MARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. Sem prejuízo, observe o autor a norma contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005318-6 - ROSILANE AMBROSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) PORTARIA 01/02: \" AOS INTERESSADOS SOBRE PERICIA DE FLS 103/108\" \r\n\r\nProc. 2006.021.011716-4 - ADILSON ANDRICO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Intime-se a ré para que recolha a parte que lhe cabe nas despesas processuais pendentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.011717-6 - SUELY MOTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Intime-se a ré para que recolha a parte que lhe cabe nas despesas processuais pendentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.013090-9 - FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Intime-se a ré para que recolha a parte que lhe cabe nas despesas processuais pendentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024821-0 - JOSE CUSTODIO DA SILVA, KELLY CRISTINA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOCANTY - MENY BARROS TRANSPORTES LTDA Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva é improcedente. A análise da respon sabilidade civil da ré exige o enfrentamento do mérito, razão pela qual, rejeito a preliminar. Defiro a intervenção no feito da seguradora. Recolhidas as despesas processuais e fornecidas as cópias necessárias, cite-se para A.C.I.J. em 22/03/2007 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000972-2 - JEFFERSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)) X NITRIFLEX COMERCIO E INDUSTRIA S/A Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO SE TRATA DE AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, AÇÃO SECURITÁRIA CUJA COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA COMUM, NOS TERMOS DO ART 119 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E SIM DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ENVOLVENDO ALEGAÇÃO NDE CULPA DO EMPREGADOR. NOS TERMOS DO ART 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 DE 08/12/2004, COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU PATRIMONIAL DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO, E TAL COMPETÊNCIA É ABSOLUTA. DESTARTE, COMPETENTE É A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. ASSIM, POR TAIS FUNDAMENTOS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTA 3º VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS, PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DECLARANDO COMPETENTE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS. CUSTAS \"EX LEGE\". PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES DE ESTILO E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.011502-1 - AGRIPINA VASCONCELLOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X FELIX CLARO DA COSTA Despacho:Abra-se vista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000456-6 - JANETE CORRÊA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA), MATHEUS NELLY NOTAROBERTO), ODETE GONÇALVES NOTAROBERTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça provisória requerida. Anote-se onde couber. 2 - Defiro igualmente, a inventariança a JANETE CORRÊA NUNES DE OLIVEIRA. 3 - Firmado o compromisso (art. 990, paragrafo único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC). 3 - Oficie-se ao Banco Itaú S/A, em busca de informações acerca do saldo na conta mencionada às fls.04, item \"1.a\" da petição inicial. 4) Sem prejuízo, certifique a serventia acerca do valor das custas judiciais e taxa judiciária a serem recolhidas nestes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022719-0 - ILZA SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. As faturas de energia elétrica que instruem a petição inicial não apresentam consumo que, em juizo preliminar de valor, convençam-me quanto ao erro no sistema de medição. Ademais, o simples aumento de consumo após a instalação do novo sistema de medição implantado pela ré não significa, por si só, falha no sistema, uma vez que é possível que a leitura pelo método anterior não fosse fiel ao real consumo da unidade. A verossimilhança das alegações, portanto, não se faz presente, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida. Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. para o dia 22/03/2007, às 13 horas e 55 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000350-1 - EZENETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. As faturas de energia elétrica que instruem a petição inicial não apresentam consumo que, em juizo preliminar de valor, convençam-me quanto ao erro no sistema de medição. Ademais, o simples aumento de consumo após a instalação do novo sistema de medição implantado pela ré não significa, por si só, falha no sistema, uma vez que é possível que a leitura pelo método anterior não fosse fiel ao real consumo da unidade. A verossimilhança das alegações, portanto, não se faz presente, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000950-3 - SEVERINO FELIX SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. As faturas de energia elétrica que instruem a petição inicial não apresentam consumo que, em juizo preliminar de valor, convençam-me quanto ao erro no sistema de medição. Ademais, o simples aumento de consumo após a instalação do novo sistema de medição implantado pela ré não significa, por si só, falha no sistema, uma vez que é possível que a leitura pelo método anterior não fosse fiel ao real consumo da unidade. A verossimilhança das alegações, portanto, não se faz presente, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000340-9 - ALCIDES CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a patrona da autora para subscrever a inicial em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000536-4 - MARIA ANGELA ORNILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro JG; 2) O consumo de energia elétrica medido pela ré alcança patamar dez vezes superior a média registrada antes da troca do medidor. Antecipo os efeitos da tutela para que a ré restabeleça o serviço, em 24 horas, até a solução final , sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Citem-se e intimem-se para A.C.I.J. em 22/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023706-6 - JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001207-1 - ANGELA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham as faturas no período de 12 meses. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020029-8 - EVA NUNES MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Ao requerente para ciência de ofício de fls. 43. (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.021.000766-0 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. A autora é analista de sistemas, sendo certo que não há qualquer prova quanto à alegada hipossuficiência. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.000893-6 - KELLY CRISTINA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X INETR GLOBAL MEDICINA E OUTRO Decisão:Emende a inicial. O valor dado à causa é desarrazoado, mormente diante dos alegados danos declinados. Sem prejuízo, venha o comprovante de rendimentos para a análise da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000388-4 - BIANCA BASTOS DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X PANAMERICANO Decisão:1) Defiro a JG; 2) A narrativa da autora convence-me da necessidade de tutela de urgência requerida. A pensão instituída em seu favor possui caráter alimentar, sendo certo que inexiste o risco de irreversibilidade da medida. Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de promover novos descontos nos poventos da autora, sob pena de incidir multa equivalente ao triplo do que for debitado. Oficie-se ao órgão pagador para ciência desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.025987-4 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X ALCEI CANDIDO CHAGAS Despacho:Promova a autora o necessário ato processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017489-5 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000514-5 - MARLENE BATISTA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMARO FERREIRA BARRETO (RJ-134049)) X CASIMIRO DE ABREU Decisão:1) Defiro JG; 2) O documento de fls. 14 revela que o réu, de fato, rerecalcitra em fornecer o diploma de conclusão do curso técnido de educação física. A demora, por óbvio, causa prejuízo de difícil reparação, porquanto trata-se de documento necessário para a continuidade dos estudos da demandante. Ante o exposto, antecipo os efeitos da tutela para que o réu, em 72 horas, forneça à autora o diploma de conclusão do ensino médio, em técnica de educação física, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015941-7 - JANETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.Inicialmente, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova feito pela autora, entende este Juízo que em relações de direito material com substrato na Lei 8.078/90, tal mister depende de determinação judicial, sob pena de inarredável cerceamento de defesa. Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da demandante.Indefiro a produção de prova oral requerida pelo réu, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia.Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Decorridos, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.001177-5 - NILDA RABELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696) Despacho:Cumpra a autora o determinado no item I de fls. 12, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: sessenta dias. Decorrido tal lapso temporal, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 113645"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "113646": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002371-8 - BANCO ITAU S/A X LUIS CARLOS BERNARDES Intime-se o AUTOR para que proceda ao recolhimento dos valores correspondentes ao FUNPERJ - 600.225.174-9, no valor de R$ 2,46 e FUNDPERJ - 567.300.124-3, no valor de R$ 0,84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016826-3 - JOSIAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Ao autor para que recolha R$ 3,49 (campo 39), conta 0711-2 (campo 27), APCJ (campo 13), referentes à citação via postal.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029462-1 - MARCIA CRISTINA DE MELO SCHULTES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Redesigno a audiência de fls.38 para o dia 05/03/2007, às 13:15h.Retire-se o feito de pauta.Oficie-se o juízo deprecante quanto à nova data.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001711-0 - ALEXANDRE SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTMIX METALMIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Intime-se a parte RÉ, para o recolhimento, no prazo de 60 dias, das despesas a guir, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. - DESPESAS DA AÇÃO PRINCIPAL:Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,51 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 21,29 (campo 46) - CUSTAS - CARTA PRECATÓRIA - Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 4,37 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 9,62 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 6002-02696-8) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ (campo 46) - Em GRERJ separada para Intimação Postal:APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.021.018186-3 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Ato Ordinatório - Tendo em vista a r. decisão de fls. 96, ao réu para recolher a diferença de custas para a oitiva das testemunhas por carta precatória: campo 13 AEVC/conta 0702-1/R$ 40,68. . \r\n\r\nProc. 2006.021.018722-1 - GILSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) Intime-se o réu para o recolhimento de R$ 5,94 referente aos atos dos oficiais de justiça, tendo em vista tratar-se de procedimento sumário. \r\n\r\nId: 113646"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "113648": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.004878-2 - RICARDO DE SOUZA X Falecido: ARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293) ao requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.021.021280-0 - CARLOS ROBER TO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) \"Ao autor sobre as respostas dos oficios.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000614-9 - WILLMS ALVES DE SOUZA, ROSEMARY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X Falecido: JOSE ALVES DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade. A certidão não pode ser recusada pelo INSS, vez que é exigência legal e - em todos os casos similares - os interessados é que se desincumbem de a providenciar. Confiro aos requerentes o prazo de até mais 10 dias. 2) Em paralelo, oficie à CIA DOCAS (fls. 03), buscando apurar se há saldo a levantar e de quanto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.003230-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLAUDIO DE CAMPOS SILVA Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.005964-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Como ainda não houve citação, subam, desde já, os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.021.013855-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.019512-2 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS REBELO Decisão:Deixo de receber o recurso, ante a insuficiência de preparo, que não foi regularizado apesar da oportunidade dada ao autor/recorrente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.000527-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMILSON ALVES DA SILVA Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.021.017740-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGERIO CLAUDINO DA SILVA Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028901-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIA DA SILVA PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002194-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIANA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.010579-5 (18.281) - NORIVAL FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Tendo em vista o depósito - e levantamento - do valor exeqüendo, JULGO a presente execução por título judicial EXTINTA, a teor do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que todas as custas já foram recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021347-5 - AVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.013340-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUZA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:À autora para indicar bens hábeis,à vista de fls. 124, ciente de que - a par da informação quanto ao CPF - a penhora on line de pessoas físicas (que se faz irrestritamente quando se desconhecem ativos) pode atingir bens vedados, como salário. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000631-7 - FERNANDO ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X HELENO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Ao autor para complementar as custas com R$ 0,18 do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.006539-5 - JOSE ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X REGINA ANGELA RISSI Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Av. Londres, 55, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar a ré nas custas e despesas processuais, além de honorários do advogado do autor de 20% (vinte por cento) do valor dado à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.015728-9 - MANUEL FERNANDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IARA DOS SANTOS SERRA Decisão:A ré foi revel e a sua intimação, para os fins do art. 475-J do CPC, deve ser pessoal. Recolhidas as custas e informado o atual endereço da ré, já que ela entregou o imóvel locado e no end. indicado às fls. 02, a diligência foi negativa (vide fls. 21), voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.021.020255-6 - SONIA REGINA GENTIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X DIEGO FARIAS DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido da autora para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Av. Nilo Peçanha, nº 1.463, apt. 202, Parque Lafaiete, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar o réu nas custas processuais, além de honorários dos advogados da autora de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.027536-5 - JEUL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X EVANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Sentença:Ex positis, julgo procedente o pedido para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Rua Nambi, nº 114, apartamento 102, Parque Nova Esperança, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar a ré no pagamento das custas e honorários do advogado do autor, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor dado à causa, conforme contrato, verbas cuja exigência fica suspensa, por lhe deferir, agora, o benefício da assistência judiciária gratuita.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade.P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.005889-5 - LUIZ CARLOS KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LEONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YOSHIO ICHIMURA), MASSAKO IKEDA ICHIMURA Dr Jorge Carlos Beck Coelho OAB/RJ 123743 favor devolver os autos de Nº 2006.021.005889-5 em carga desde 21/09/06 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.002278-7 - MARCOS FALCÃO FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA Publicação do r. Despacho do dia 29/01/2007 de fls. 02 : D.R.A., em apenso. Observe-se a gratuidade. As razões adunadas e a documentação que a instrui autorizam o embargo liminar, que defiro. Recolha-se, por ora, o mandado de reintegração, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.023238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA BORGES DA SILVA Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a exeqüente nas custas deste processo e a pagar honorários de 10% sobre o valor dado à causa ao CEJUR-DPGE/RJ. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019509-6 - SHAULA DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X ARLETTE DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dra Nelia de Oliveira Rocha OAB/RJ 049927, favor devolver o processo de Nº 2006.021.019509-6, com dois apensos, que se encontram com a senhora em carga desde 3/10/2006. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.021.016960-5C - AMARO BARROSO PESSANHA, MARIA LUCINEA DA SILVA SOARES X Interessado: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) MARA BARROSO PESSANHA, Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Decisão:Desacolho a \"habilitação\". Cogita-se de título judicial que o espólio contesta e que deveria se estar a cobrar no Juízo competente, que, à toda evidência - não é este. Como já antes dito, por determinação do Juízo competente, far-se-á, se o caso, a penhora sobre bens do espólio. Condeno a requerente nas custas que incorreu e a pagar honorários aos advogados do espólio que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 1.500,00.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017288-2 - CLAUDINEI PRADO ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X JOÃO ATAIDE PEREIRA Sentença:Ex positis e na forma dos arts. 238, pu (com a redação dada pela Lei 11.382/06) e 267, II c/c seu § 1º, todos do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e a pagar honorários de 10% sobre o valor dado à causa ao CEJUR-DPGE/RJ, verbas cuja execução suspendo, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.010381-3 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:Ex positis, JULGO improcedente o pedido reconvencional e procedente o pedido da autora apenas para determinar a exclusão da inserção, diligência que a ré deverá comprovar haver efetuado no prazo de até 10 (dez) dias do trânsito em julgado desta. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029448-7 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X FELIPE LOURENÇO Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.006385-0 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Dra Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ 101856 para devolver os autos de Nº 2004.021.006385-0 em carga desde 01/12/2006 \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Cobrança, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.021.014513-1 - LEANDRO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:1) Descabe, efetivamente, a multa, vez que a ré efetivou o depósito antes de intimada para o fazer e de forma espontânea (é só ler fls. 211, fls. 236 v.º e a data em que o depósito houve, muito anterior à intimação). 2) Calcule a Serventia as custas cabíveis à ré, conforme sentença, e intime-se-a por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.023398-0 - EDALMO GALDO DE MORAES X WANDA GALDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Decisão:Regularizadas as representações faltantes e acostado o comprovante do único bem arrolado, voltem-me. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.003272-9 - FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ALEXANDRE COSMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Despacho:Ao exeqüente, sobre os acrescidos.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020425-1 - TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Complemente-se o preparo, na forma da certidão supra, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.021.017085-3 - ELIEZER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024166-5 - SEBASTIAO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face ao desinteresse da ré, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente, oral e pericial, a começar por esta, determinando que se oficie ao DIPEJ para a indicação de perito em engenharia elétrica para o mister, vez que o autor está abrigado pela justiça gratuita. Faculto às partes indicarem assistentes e apresentarem os seus quesitos, no prazo de 5 dias. Laudo em 30 dias. Com a sua juntada, designar-se-á, se o caso, a AIJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.021.251785-3 (7379) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 291/303 e autue-se em apartado, vez que não confiro efeito suspensivo à \"impugnação\".2) A penhora \"on line\" é legal, a executada foi devidamente avisada de que seria a constrição que se utilizaria se não feito o depósito do valor exeqüendo e a questão, ademais, de há muito precluiu.3) Comprove-se que o Juízo está garantido, acostando documentação bancária informando os valores bloqueados. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.009191-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S..A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERCI CASSIMIRO Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.017164-6 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X RAUL ALVES PEREIRA), SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES), ESPOLIO DE SERGIO BALTAZAR), ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \"Ao autor sobre o depósito e fls. 200.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017528-9 - MARIA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré e da litisdenunciada de 10% sobre o valor dado à causa, para cada qual, verbas cuja execução suspendo porque é a autora beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 113648"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "113649": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.009107-2 - F.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X G.C.D. Despacho:Fls. 52 - oficie-se via postal e intime-se, por precatória, pessoalmente, o Empregador do Alimentante, nos termos requeridos, com a advertência do disposto no art. 22, da Lei 5.478, transcrevendo-se o mesmo no expediente e fixando-se o prazo de 05 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.021607-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Despacho: Fls. 65 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011347-0 - F.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X E.M.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.024732-0 - P.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Despacho: Fls. 28 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.028654-5 - A.S.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:Junte-se petição que se encontra protocolada no sistema.Fls. 15 - defiro a emenda. Ressalto que em consulta ao sistema de processamento integrado foi verificado que os autos que tramitaram perante a 4ª Vara de Família desta Comarca já se encontram desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.003242-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X E.H.M. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.003457-0 - U.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.M.S. Despacho: À patrona da parte Exeqüente para regularizar a petição de fls. 31/32, uma vez que apócrifa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.000434-5 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. Despacho: À parte Exeqüente sobre certidão de fls. 60, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.011032-7 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X A.M.T.S.) Sentença:SENTENÇA: A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado quanto à descrição dos imóveis e benfeitorias que fariam parte do patrimônio a partilhar...Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 113649"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "113653": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027457-9 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) A.C. Decisão:....aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa da parte autora. Em seguida, certifique-se e intime-se a parte autora, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC, abrindo-se vista ao MP. Oficie-se à OAB, dando notícia da ausência injustificada da advogada da parte autora, apesar de intimada. Revogo os alimentos provisórios. Publique-se esta decisão. Intimados os presentes.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.002721-7 - A.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X R.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)), I.M.Q.) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a busca e apreensão do menor IAN MOURA QUEIROZ, para ser entregue à sua mãe, ANA PAULA MOURA LUIZ, sem prejuízo de posteriores ações de guarda e de regulamentação de visitas. Custas pelo réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 113653"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "113657": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001124-8 - PATRICK PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X FERNANDO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 08/03/2007, às 14.50_ horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.001885-1 - DOUGLAS LUIS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X LUIS PAULO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 08/03/07, às 15.00 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.002072-9 - LUIZ CLAUDIO MENDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MADEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 08/03/2007, às13.50 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.020632-8 - EDSON MENDES DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X EDER SILVA DAS VIRGENS), ELAINE SILVA DAS VIRGENS), ELISANGELA SILVA DAS VIRGENS), ERIKA SILVA DAS VIRGENS Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido para exonerar o autor do pagamento das pensão alimentícia aos seus filhos EDER SILVA DAS VIRGENS, ELAINE SILVA DAS VIRGENS, ELISANGELA SILVA DAS VIRGENS(três primeiros filhos), por terem atingido a maioridade, e fixar para a filha menor ERIKA SILVA DAS VIRGENS, A PENSÃO EM 1/3(um terço) do salário mínimo, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo da mãe da menor; na hipótese de vínculo empregatício, a pensão da menor será de 10%(dez por cento) dos ganhos líquidos do autor(vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), mais as cotas de salário família, pagos através de desconto em folha. Torno, assim, definitiva a antecipação da tutela concedida. (fls. 33/35). Condeno os três primeiros réus ao pagamento das despesas do processo e honorários de 10% sobre o valor da causa corrigido, deixando de fazê-lo em relação à menor ré, que não sucumbiu na presente ação. . . . PRI. (VIDE ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.008444-2 - PEDRO MOREIRA BRAULINO, SILVANA MARIA GONCALVES BRAULINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 113657"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "113658": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.021.022691-0 (15151) - A.F.S., M.M.R.G., R.C.S. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 10/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao M.P. , à DP e ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.021.013332-5 (15864) -, H.T.S., T.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 19/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.021.023681-3 -, L.C. P.C.R. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 03/05/2007, às 13:00 horas. Intime-se. Publique-se (mãe revel). Dê-se ciência ao M.P. e à DP. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.002136-7 - J.L.C.S. E OUTRO, V.C.G.O. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 26/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se por tratar-se de parte revel. \r\n\r\nId: 113658"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "113659": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.001365-6 - MP X CRISTIANO DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) \" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente \r\n\r\nProc. 2005.021.015443-2 - MP X JUAREZ CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.021.001308-5 - MP, Assistente de acusação: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, Assistente de acusação: SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X GISELE DA SILVA BERNARDO E OUTROS \"À DEFESA PARA AS RAZÕES DE APELAÇÃO\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.007034-2 - MP X PAULO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nQueixa Crime \r\n\r\nProc. 2002.021.011834-2 - JOSE CESAR DE ALMEIDA X DANIELLE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) AO QUERELANTE SOBRE O REQUERIMENTO DO QUERELADO DE FLS. 92/93 . \r\n\r\nId: 113659"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "113661": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, ( duas vezes ), n/f § 2º do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.020278-7 - MP X CATHERINE VIVIANE BATISTA DA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Despacho:Fica ciente o(a) patrono(a) da acusada do Despacho datado de 25/01/2007: ...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO PARA O DIA 15/MARÇO/2007 às 13;00 horas. Sem prejuízo, oficie-se ao Setor de Convocação da Policia Civil para que informe se as testemunhas foram intimadas da audiência do, dia 16/01/07, tendo em vista o não comparecimento. \r\n\r\nId: 113661"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "113662": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (quanto ao terceiro denunciado) na forma do art. 29, caput (quanto aos demais) e art. 211 (todos) \r\n\r\nProc. 2004.021.009961-3 - Assistente de acusação: DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO X BARTIRA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)), CARLOS ALBERTO GONÇALVES, Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Pelo presente, ficam os advogados cientes de que foi designado o Júri do réu Carlos Alberto Gonçalves para o dia 15/02/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.021421-2 - MP X FABIO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Em Alegações Finais \r\n\r\nId: 113662"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "113665": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008193-8 - LUCIA HELENA SILVA NASCIMENTO E OUTROS X CASSIO MURILO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069038-2 - MONICA CRISTINA JALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025540-2 - HERALDO GONCALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X TELEVISAO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fls. 143: Esclareça o autor a divergência entre o valor depositado e aquele cujo levantemento se pretende. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017321-1 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre folhas 125/126. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.001662-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X BARRA VENTO AUT VER AG DE VEIC AUT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.014664-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X PABLO RODRIGUES DIAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.068008-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MASTER CONSTRUCOES CIVIL OBRAS E REFORMAS LTDA ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa do oficial de Justiça de folhas 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X RUBENS NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:JUNTE-SE INDEPENDENTEMENTE DE PROGER. AS PARTES E INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.000024-0 - CLIPE CLINICA PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SIMOP SERVICOS DE MEDICINA ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Intime-se o apelado (autor) para apresentar contra-razões ao recurso de apelação interposto às fls. 349/363. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 365. \r\n\r\nProc. 2003.002.014751-4 - MOACYR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.015094-0 - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Despacho:À parte autora (artigo 398 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2003.002.016874-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE ULYSSES DE CARVALHO SOARES BRANDAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 124, tendo em vista que a hipótese é uma das exceções previstas na Resolução nº. 02/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.023470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LÚCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X IARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-133568) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo noticiado às fls. 69/70. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010346-8 - RENATO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Às partes sobre fls. 213. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002678-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.068671-8 - MARIA ANGELA SOARES PERALTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ELKA ESTUDIO FOTOGRAFICO E GRAFICO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027095-6 - ALAMEDA SOCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NPC SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:... ao vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017522-6 - NEUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X AMARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: \"Junte-se. Diga o credor sobre o integral cumprimento do acordo e o pedido formulado pela executada. Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.002.003807-0 (16536) - ANTONIO RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Ministério e em seguida venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.002.002197-0 (14619) - NENIRA LIMA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. Após, dê-se vista ao Ministério Público e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008858-1 - RRCG RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARLEA ARAUJO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.015467-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CANDIDA MARIA AGUIAR LEOMIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071030-7 - MONIQUE GONCALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FABIANO DA CUNHA CARDOSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005184-1 - FELIPE REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLÁ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão do oficial de Justiça de folhas 95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005692-0 - SERGIO ANTONIO TESTAHY BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Intime-se o executado para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.023754-0 - DIVA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos etc.Mantenho a decisão de fls. 202, uma vez que a execução foi julgada extinta por Sentença transitada em julgado, conforme fls. 193 e 193 verso.Intimem-se.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2005.002.020186-0 - GUILHERME GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para efetuar o recolhimento das custas, conforme fls. 111, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000487-6 (18104) - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS MATTOS X CARLOS ANTONIO ZACCARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES CIATTEI (RJ-026198), Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 245, ítens 02, 07 (custas não recolhidas) e 13. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.026118-9 - REGINA ESTEVES DAMAS, Assistente: ROMULO DAMAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao impetrado sobre fls. 295. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.023858-0 - ESPÓLIO DE MARILENO GONCALVES MUNIZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X YOUSSIF SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Trata-se de conclusão desnecessária, uma vez que já consta despacho às fls. 98, em decorrência da petição de fls. 99, a qual deveria ter sido juntada em folha anterior ao despacho. Baixem os autos ao cartório para regularização dos autos e cumprimento do despacho já proferido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026567-5 - FATIMA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas para a expedição das cartas precatórias, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019128-1 - ESPOLIO DE ANA MARIA NAZARETH VALENTIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 262 verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.024767-5 - ELISABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 122/125 no efeito devolutivo (artigo 520, VII, do C.P.C.).Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.017137-8 - IZO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: especifiquem provas, conforme determinado às fls. 84 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012740-7 - WALDEMIR NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Chamo o feito à ordem, convertendo para o rito ordinário o procedimento diante do que dispõe os parágrafos 4º e 5º do art.277 do CPC.2- Ao autor sobre a contestação. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/11/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.010600-3 - ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se a autora para efetuar o recolhimento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.024427-6 - CARLOS ALBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOSE VERGILIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.013713-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X GARAGE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.000415-6 - ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS, Inventariante: ELIANE DIAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X DALNY ARAUJO SUCASAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre petição da perita de fls. 510/512. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067517-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X SILVINO DE JESUS REIS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 79. Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010300-6 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X IB BANK BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.018554-4 - RENAN DE ALMEIDA FISHER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SEBASTIÃO CELSO NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre fls. 97 e ao autor para comparecer a perícia marcada para 08/03/2007 às 16:00 horas na rua Coronel Moreira César, 26 - sala 919 - Icaraí - Niterói. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071318-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072035-0 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023933-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida às fls. 77. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.018773-4 - ELIZA VELMOVITSKY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao Município. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.002.003869-8E (3818) - PAULO TOSTES E CELSO DE BARROS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-068586) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para retirar o ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.016362-7 - MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 101: O requerimento deve ser dirigido ao Cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025102-0 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X JOSE VICENTE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre fls. 129/136. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011981-2 - ANTONIO JOSE PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO), PITZARIA UNIDOS DO CASTELO LTDA), Fiador: GILSON MACHADO GOMES), Fiador: GECI PEIXOTO GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre o ofício retro e para cumpri-lo no juízo deprecado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000295-1 (16612) - MATILDE JOANA MOSER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FELIX MOSER NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre informação do Contador de fls. 220. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.009955-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X BBC PRODUTOS QUIMICOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.021205-5 - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre o ofício do juízo deprecado às fls. 150, informando audiência designada para 01/03/2007 às 13:30 h para oitiva de testemunhas (na 1ª Vara Da Comarca de São Fidelis) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.021235-3 - VANESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.005204-3 - FLÁVIO WILSON DOBBS, ROSE MARY MEIRELLES DOBBS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre cota do MP retro. \r\n\r\nId: 113665"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "113666": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.009557-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ROBERTO DE A.VIVAS (RJ-005894) Despacho: Nada a reconsiderar, uma vez que, da análise da certidão de fls. 42, vº, não se conclui que o bem alienado não se encontrava na posse do devedor. Outrossim, mostra-se claro que o Sr. Oficial de Justiça tinha ciência, quando da lavratura da certidão, da decisão que suspendeu a liminar, devolvendo o mandado ao Cartório, apesar de não ter encontrado o representante legal da ré, quando da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.010117-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X V E CIA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.000677-8 - BAMBA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ANTONIO ALEXANDRE DUTRA E OUTRO Ao autor para retirar os ofícios requeridos ou recolher as custas de expedição. \r\n\r\nProc. 2004.002.009332-5 - WANDERLY GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SIDNEY TAVARES DOHERTY JUNIOR E OUTROS Despacho: Fls. 98: Melhor examinando, verifico que a Carta Precatória tem como objeto a realização de Penhora on line. Ademais, a diligência poderá ser requerida junto ao Juízo Deprecante. Assim, indefiro o requerimento formulado e determino a baixa e devolução da presente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.007869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS), ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS), Interessado: AMAURY PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Fls.199/205. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.024941-2 - CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X JOAO BOSCO HORA GOES Despacho: Defiro a dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo o autor manifestar-se após o seu transcurso. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.002628-7 - ILMAR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO SUDAMERIS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Nada a reconsiderar, ante os motivos que fundamentam a decisão de fls. 85. O requerimento deverá ser formulado pelas vias processuais adequadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.019023-3 - CONFECCAO NATUREZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência de fls.245, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.008973-0 - AGÊNCIA HISPANO BRASIL HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BLUE TREE TOWERS PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.022718-6 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003953-5 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X ROBERTO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Despacho:Fls.100/101. Adeque o credor o seu pedido ao disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.003659-7 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA TEIXEIRA, ESPOLIO DE NAIR BRANDAO TEIXEIRA, Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X KATIA NAZARETH TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.015679-7 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X MARIA EMILIA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR COUTINHO LIMA (RJ-037861) Despacho:Ao autor sobre fls.77, informando se os cheques resgatados foram pagos pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.020839-8 - JOAQUIM GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X VITORIA REGIA DA SILVA WARD Ao autor - vista por 05 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013898-3 - CECILLYA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ANDRÉ SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEÃO Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004794-9 - ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA G DE SOUZA (RJ-103771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Ao Embargado, sobre os acrescidos (fls. 237/239). Após, manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.024078-4A - LEA NETO NSCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão: Considerando que o feito principal teve seu curso, sem que se atentasse para a existência do presente incidente; Considerando tratar-se, em tese, de incompetência relativa, bem como a circunstância de já se encontrar a reconvenção em fase de prolação de sentença, diga o excipiente se insiste no prosseguimento do presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.008021-8 - OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA Decisão: Regularize-se a penhora realizada, lavrando o cartório o respectivo termo. Após oficie-se às entidades financeiras solicitando-se transferência dos valores penhorados para conta em nome do Juízo no Banco do Brasil. Quanto ao ofício requerido no item \"c\" de fls. 121, aguarde-se, por ora, sendo a questão analisada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2003.002.016318-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VERA REGINA COSTA SERRA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO AGUARDANDO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.002355-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RUBEM DE OLIVEIRA NORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.063860-8 - MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Transcorridos, ao exequente para informar se houve o julgamento do pedido de reconsideração pelo E. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.002.066507-7 - GLOBALSTAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X EQUIPADA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho: Fls. 135/136: Indefiro o requerimento formulado, eis que inadequado a via eleita. Fls. 120/124: Regularize-se, eis que a petição não se encontra assinada. Certifique o cartório. Após, ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.014288-3 - MARCIO VIANNA E OUTROS, Litisconsorte: ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES, Litisconsorte: EUNICE SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X CODAN ENGENHARIA LTDA. E OUTRO), BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007)), BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:Fls. 865/881: A intimação do executado acerca da penhora foi expedida em 16/01/2007. Logo, inviável, por ora, a expedição de mandado de levantamento requerida, devendo-se aguardar o decurso do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.002.010815-4 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.002.021186-0 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Esclareça o exequente seu requerimento de fls. 292/293, eis que o depósito foi realizado nos termos da planilha que apresentou, tendo sido efetivado antes da intimação do devedor na forma do art. 475-J do CPC, razão pela qual não há que se falar em multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.066983-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000941-5 (21794) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X NILO DE ARAUJO E OUTRA), ZULMIRA MACHADO ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 454 e verso \r\n\r\nProc. 1997.002.007251-7 (1316) - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOSE PEIXOTO CRESPO Despacho: A diferença das custas deverá ser recolhida, nos termos da informação de fls. 288. Providencie, assim, o interessado o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1998.002.024997-3 (3266) -, Inventariante: MARCO AURELIO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) DIRCEIA DE MORAES TAVARES MOREIRA FORNEÇA O INVENTARIANTE, CÓPIA DA FL.117 PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2000.002.020934-3 - MANUEL VENTURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024249-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RUIZ SILVA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Despacho:Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.004084-3 - SILVIA REGINA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Esclareçam as partes a utilidade das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025113-0 - FLÁVIA DE ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068258-0 - MIRIAN CONSUELO AGUILAR PEREZ (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X UNIMED PLANO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho: À parte autora, sobre os acrescidos inclusive quanto à possibilidade de solicitar junto à ré o reembolso dos honorários do anestesista. Após, intime o Cartório as partes para especificarem provas, justificadamente, esclarecendo ainda se possuem interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008439-1 - ODETH MINEIRO IMÓVEIS, SANDRA JOSÉ MINEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Junte a primeira ré aos autos cópia de seus atos constitutivos e demais documentos que comprovem a sua capacidade processual e regular representação. Igualmente, regularize a segunda ré a sua representação processual, eis que a procuração de fls. 27 é específica para a administração de imóvel, não havendo poderes específicos para constituir advogado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001318-0 - ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão: ... Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Designo para o dia 15/03/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006134-2 - MARIA HELENA BENDER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.000250-7 - RENAN PRESTES MUROS GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR - LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:1) Fls. 66/68: Inviável o aditamento do pedido após a citação dos réus, nos termos do art. 294 do CPC, devendo o mesmo ser objeto de processo autônomo, se o caso. 2) Certifique o Cartório se a 3ª ré ofereceu contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013681-0 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo (REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064282-0 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Decisão:Considerando a identidade quanto à causa de pedir, reconheço a conexão entre o presente feito e os de nº 64283-1/2006 e 64285-5/2006, que já se encontram apensados aos presentes. As ações serão julgadas simultaneamente. Defiro a denunciação à lide. Cite-se a denunciada, observando-se o disposto no art. 72 do CPC. Designo o dia 27/03/2007, às 13:45 horas para Audiência prevista no art. 277 do CPC.Considerando que nas ações conexas há interesse de incapaz, ao MP para ciência. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016593-0 - DESIR PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho: Esclareça o credor se dá plena e rasa quitação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, interpretando-se o seu silêncio como anuência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.012333-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Fls.63/64. Anote-se onde couber para efeito de publicação. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066390-1 - CLEONICE RODRIGUES DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015356-3 - SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTRO X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.010898-8 - NADIR NAVEGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X IVAN DE MENDONCA TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, AO INVENTARIANTE (RECOLHER R$ 1.644,27 REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.005217-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO FRANCISCO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.015567-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019411)) X PINK PANTHER DIVERSOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000 ART. 3º. INCISO; PROMOVA O INTERESSADO, COM URGÊNC IA, CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/11/2006 SOB Nº. 2006.01469364, TENDO EM VISTA O ROUBO DO MALOTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.008351-2 - JORGE ARCHILIA DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X MAURICIO LANNES PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.026138-9 (3331) - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, ÀS PARTES SOBRE FLS. 379 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002291-4 (25319) - EZIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). EDY SANTOS DE ALMEIDA (RJ-005420)) X CLOVIS JACINTO ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000 ART. 3º. INCISO: PROMOVA O INTERESSADO, COM URGÊNCIA, O FORNECIME NTO DE CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/11/2006 SOB Nº. 2006-01471624, TENDO EM VISTA O ROUBO DO MALOTE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015337-4 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X ANTONIO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065899-1 - COSME JOÃO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ZULMERINDA TEIXEIRA MACIEL NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066884-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUPE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016614-0 - LILIA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X CITYBANK SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 61 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.006189-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FRANCISCO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DE FLS. 74/76. \r\n\r\nProc. 2006.002.066658-6 - MAURICIO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X LEONARDO DA SILVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014776-5 - NILZA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X IONE AMARAL DE SOUZA E OUTROS NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010852-3 - SANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 47 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.003814-0 - MORITS AGOSTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X MOZART TAMEGA), MARIA AURORA TAMEGA), GUIOMAR TAMEGA DINI), JOSE PEDRO DINI), AIMORE TAMEGA), COSIMO TAMEGA), ROMEU TAMEGA), LAURA SILVEIRA TAMEGA), WILSON TAMEGA), DULCE TAMEGA), DALILA TAMEGA MONTEIRO), SEBASTIAO MONTEIRO), EVANGELINA TAMEGA AGOSTINHO), JOSE AGOSTINHO), ANNA LYDIA TAMEGA BRESCANCINI), LAERTE BRESCANCINI), JORGE TAMEGA), ALZIRA ALVES PINTO), SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE), ERICA KAULINO DOS REIS), EVENTUAIS INTERESSADOS, HERDEIROS E SUCESSORES QUE TENHAM INTERESSE NO PRESENTE FEITO) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 99 \r\n\r\nId: 113666"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "113667": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.006104-0 - OSEAS BERNARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ESPOLIO DE PABLO VELASCO GONZALEZ Despacho:Redesigno o ato para o dia 26/03/2007, às 15:15 horas. No mais, cumpra-se na íntegra, o despacho de fls. 65. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001833-5 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS Decisão:...À vista do exposto, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Cartório do 13º Ofício de Niterói proceda à sustação do protesto efetivado, após a efetiva caução do valor do título protestado, qual seja, R$ 30.009,79 (trinta mil e nove reais e setenta e nove centavos), em 24 horas, e até ulterior decisão deste Juízo. Comprovada nos autos a caução, expeçam-se os atos necessários para a efetivação da tutela deferida.Inobstante, venham as custas e taxa judiciária faltantes, mencionadas às fls. 45, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014021-5 - DARELY MOTTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548)) X SUELY MOTTA SEIXAS Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.002056-3 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:Fls. 144: Defiro. Intime-se pelo correio (art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos). \r\n\r\nProc. 2006.002.010993-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FATIMA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre o ofício de fls. 39/42. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001522-0 - JOSE LUCIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA DE ASSUNCAO (AL-004018)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Diante da certidão de fls 42. Intime-se o patrono do requerente pelo DO para efetuar o recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2005.002.020206-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES GODOY (MG-077167)) X JOSE CARLOS PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO ANDRADE LOPES (BA-009479) Despacho:Diante da certidão de fls 34. Intime-se o patrono do requerente pelo DO para regularizar o recolhimento de custas e taxa judiciária e informar o real endereço para intimação da testemunha Ricardo Alves Carletto. campo 37 12,24, campo 38 8,74, campo 13 DISTRIBUIÇÃO, CAMPO 27 - 0723-7, CAMPO 39 - 3,49, CAMPO 14 AEVC, CAMPO 28 0702-1, CAMPO 40 - 19,24, CAMPO 41 - 43,71, CAMPO 30 - 603002449-8, CAMPO 43 - 17,45, CAMPO 32 - 14129-8, CAMPO 45 - 3,49, CAMPO 34 600225174-9, CAMPO 47 3,06, CAMPO 35 567300124-3 - CAMPO 48 - 0,87, CAMPO 46 - 42,59.] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.025526-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ALEXANDRE MARQUES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Fls. 71: Esclareça o Autor se está abrindo mão da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. Outrossim, junte aos autos certidão atualizada do R.I. referente ao bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.001141-4 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 30/03/2007, às 14:45horas. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.004550-6 - URURAI MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ELINE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Decisão:...Indefiro o requerimento de prazo para o autor se manifestar em réplica, eis que o rito sumário não comporta tal ato... HOMOLOGO...a desistência da prova testemunhal requerida pelo autor às fls 39.Defiro a produção da prova oral, requerida pela Ré, designando AIJ para o dia 10/04/2007, às 14:30 horas. Recolhidas as custas pela Ré, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 44.Defiro, por fim, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE X RITA DE CASSIA DAHER OZORIO SCANSETTI, Síndico: FLÁVIA CRISTINE BARROSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:Fls. 36: Recolhidas as custas, oficie-se a DRF, que é o órgão que possui o maior banco de dados, solicitando o endereço atualizado da Ré. Com a resposta, voltem para designação de nova data. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013232-0 - VALERIA MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À autora s/ o deposito de fls 187. \r\n\r\nProc. 2004.002.026985-3 - MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 165/171, em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.007068-9 - JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA ABICHACRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc. ... Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor em sua peça inicial, ... Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova documental, requerida pelo Réu. Uma vez que não há mais provas a serem produzidas pelas partes, preclusa esta, certifique-se e voltem para sentença. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008551-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) À autora para recolher as custas da diligência (R$ 17,49 - conta 0714-6 + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.002.011641-8 - ELVIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X PAULO MARCOS SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Despacho:Fls. 134/135: Não há necessidade de expedição de mandado de verificação e imissão na posse, uma vez que o locatário abandonou o imóvel (fls. 130), e ante o que dispõe o art. 66 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013607-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA IZABEL SOUZA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Ao autor para recolher as custas indicadas pelo juízo deprecado (campo 35: 5673-00124-8; campo 48:R$ 0,87), comprovando o recolhimento junto àquele juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.017018-0 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DANIELA CECILIA FORMENTINI Despacho:Considerando que o pedido de despejo perdeu seu objeto, retifique-se o valor dado à causa, no prazo de cinco dias, que deverá ser o valor atualizado do débito. Após, certifique a Serventia se a taxa judiciária foi integralmente recolhida. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.012082-6 - ABILIO GONCALVES MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X AMARO MANOEL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Diga o réu sobre fls. 173/200, defeso a juntada de novos documentos, na forma do art. 398 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.010831-8 - CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527) À autora sobre depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.002.009083-4 - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Decisão:...O Recurso é tempestivo...Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los...verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas...À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada, se quiser, deverá opor o recurso cabível.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001237-0 - ESPOLIO JAYME CARRIELLO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ANGELA LIMA NUNES Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) embargantes cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.028387-7 (38820) - JOSE FRANCISCO ALVES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X JOAO ALBANO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042) Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.002.017867-1 - HUGO XAVIER DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher, no prazo de cinco dias, as custas mencionadas no ofício de fls. 160, a fim de satisfazer a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.002.009792-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IDALINA DA SILVA MENEZES Ao exeqüente para complementar as custas: R$ 0,17 - 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.002.017072-6 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DA SILVA PÓLVORA (SP-238853), Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-141992E)) X ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO), Inventariante: ELIZABETH DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:Diga o executado sobre a resposta apresentada, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068041-8 - HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Ao exeqüente sobre a nomeação à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.072553-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTRO Ao iexeqüente sobre certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070626-2 - JANAINA SILVA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X ARMANDO LUIZ PAVAN Despacho:Venha a declaração de isento, como determinado às fls. 24. O documento de fls. 27 somente comprova que o CPF da Exeqüente está regular. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.026574-7A - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006991-2 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X E.I.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Tendo em vista a manifestação espontânea do 2o Réu, intime-se o 1o Réu, através de seu patrono via D.O., para, se quiser, apresentar sua contestação no prazo legal.Após, direi sobre os pleitos do 2o Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004471-0 - CONVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJO CHALREO (RJ-052460)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao réu para recolher a taxa judiciária relativa ao cumprimento da obrigação R$ 10.348,21 - conta 0101-6). \r\n\r\nProc. 1999.002.022613-6 - ELISABETH LEITE CHRISTOFOROU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). PAULO MEDEIROS CRUZ (RJ-003681) Despacho:Retifique-se o valor da planilha de fls. 152 quanto aos honorários advocatícios, eis que a sentença de mérito fixou em 10% sobre o valor da condenação, e não em 20% (vinte por cento), como quer o exequente. Prazo: cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022524-9 - SUELI DO REGO FREITAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a credora concordou com os termos da impugnação à execução apresentada pela Ré, como se observa pela leitura da petição de fls. 219, DECLARO EXTINTA a fase executória, em razão do pagamento do débito.Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos.Custas ex lege.Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021804-1 - LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove a parte ré , em cinco dias, que cumpriu a obrigação de fazer no prazo fixado pelo Juízo, sob pena de incidência da multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2003.002.021809-0 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARIA DE NAZARÉ TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Sentença:Vistos etc. ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.000797-4 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Ante a certidão de fls. 215, recolham-se integralmente as custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.006441-6 - LELAINE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA (RJ-118281)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AL BERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Cumpra-se voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475,j do CPC \r\n\r\nProc. 2004.002.019828-7 - IARA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AVELINO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas da diligência requerida (R$ 24,48 - conta 0714-6 + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.002.018404-7 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:Diante da manifestação de fls. 252, verso, retire-se o feito de pauta. Suspendo o feito pelo prazo de noventa dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013431-0 - JOSÉ DE RIBAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALDUIR LUPPI ME Despacho:O pleito de fls. 75/76 deveria ter sido feito no Juízo Deprecado. Uma vez que a carta já foi devolvida, expeça-se nova deprecata para cumprimento no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.002.063881-5 - ALEX DA CONCEIÇÃO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO SA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 39. Inobstante, emende-se novamente a inicial, a fim de adequar o pedido ao rito adotado, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000362-8 - CELIA DE CARVALHO GOUVEA X EDUARDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:Fls. 147: Regularize a herdeira sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.002.023406-6 - LUIZ AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ALZIRA MAIA FELIX Despacho:Junte o inventariante aos autos sua certidão de casamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.069909-9 - CARMEN LUCIA LOPES FOGACA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À autora para fornecer cópias de fls.02/05, 07/10 e 20 a fim de instruir ofício e para fornecer cópias de fls. 07/10 e 20 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.018644-6 - ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X INAJARA VAZ PINTO CANTERUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Junte a credora aos autos a planilha atualizada do débito. Após, defiro o pleito de fls. 359. \r\n\r\nProc. 2003.002.008061-4 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TODAS AS CORES BAZAR E MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 21,22) e para fornecer cópias de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2004.002.019401-4 - GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X NINTECAR MECANICA REBOQUE LTDA ME À parte autora sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.073632-1 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARIA AMELIA P VELASCO Despacho:Regularize-se a petição de fls. 15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004222-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.002.010837-1 - OZIAS DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) À parte re para recolher as custas processuais conforme certidão cartoraria de fls 148 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001969-8 - VICTOR JOSE DE MENDONCA PESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X STELIO VEICULOS LTDA Decisão:...Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, traga aos autos cópia da íntegra da declaração de bens e rendimentos entregue à Secretária da Receita Federal em 2006.Outrossim, emende o Autor a inicial, retificando o valor dado à causa, uma vez que há cumulação de pedidos e, quanto à indenização por danos morais, o Autor afirmou que pretende receber o equivalente a duzentos salários mínimos.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070292-0 - FERNANDO CARVALHO MATTAR (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X TIRANTE CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 128: Defiro. Desentranhe-se o mandado citatório, aditando-se quanto às informações prestadas às fls. 128, para integral cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005706-5 - MIGUEL DA SILVA KZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X SAPATARIA PEDRO II LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026574-7 - SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISÓTOPOS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:R.A.A. a impugnação ofertada pelo primeiro réu. Certificados, voltem.Inobstante, considerando as preliminares arguidas pelo primeiro réu, bem como os documentos acostados junto à sua contestação, diga a parte autora em réplica, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.012269-5 (35837) - ARNALDO BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Despacho:Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. Recolha-se o mandado de prisão. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do HC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.010426-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X IRMAOS AMIGOS LOCACAO E TRANSPORTES S/C LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Fls. 210/211: Defiro a dilação do prazo requerida. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.066273-8 - ISMAEL NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FRANCA DE TAL Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.021662-9 - SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.002.013871-0 - CONTALUX ELETRO HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.002.007481-6 - BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.003374-7 - CARMEN MARLI LEMOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) À autora para fornecer cópias de fls.02/06 e 18 a fim de instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.012812-1 - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X MANOEL SILVA E OUTROS E OUTROS Em replica \r\n\r\nProc. 2006.002.070622-5 - NELI DA CONCEICAO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ANA T. EMILIANO) À autora s/ a promoção do MP \r\n\r\nId: 113667"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "113668": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001142-0 - SONIA MARIA PINTO CAVALCANTI, JOSE LUIZ DE MORAES CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X OALA LAMBLET PINTO Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, inciso V, do CPC. Sem prejuízo, atestem todos os herdeiros, mediante comprovante de pagamentos e última declaração do IR, a impossibilidade de recolhimento das custas e da taxa judiciária.Prazo comum de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.002.000173-9 (15465) - MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X CELSO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532), Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Despacho:Fls. 1062: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.002.003535-1 (32616) - DARCI DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X LINO DE OLIVEIRA RAMOS Ao inventariante sobre ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.016701-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANA LIMA PEREIRA Decisão:Fls. 60: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004797-5 - ANA LUISA ASSUNCAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X ESPELHACAO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906) À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.002.010700-9 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X INSTITUTO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 16h para realização da AIJ. Na forma do saneador de fls. 124, venha a prova documental requerida, no prazo de dez dias da presente. Após, se o caso, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001201-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Tendo em vista a manifestação da ré de fls. 408, homologo a desistência da oitiva da testemunha Sérgio Eller Barbosa.Com a devolução da deprecata de fls. 406, dê-se vista às partes na forma da decisão de fls. 216.Após, aguarde-se o retorno da Exm.ª Juíza titular, que está vinculada ao feito, tendo em vista a assentada de fls. 216/218. \r\n\r\nProc. 2005.002.012256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X HILTON WALTER BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Decisão:Fls. 87/88: Nada a prover, vez que o feito foi sentenciado, retornando a cartório na mesma data do protocolamento da petição. Fls. 90/91: Torno definitivo o benefício da gratuidade de Justiça concedido ao réu na r. sentença de fls. 83/85.Uma vez que houve o trânsito em julgado (fls. 92), e não havendo custas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.025412-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MYRIAM SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Tendo em vista a manifestação da autora-reconvinda, designo o dia 12/04/2007, às 13h30min, para ter lugar a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007794-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDGARD MAGNO VASCONCELLOS DE CASTRO Decisão:Fls. 194: Indefiro por ora, vez que não é compatível o pedido com o que foi certificado às fls. 191v°.Desentranhe-se o mandado de citação. Recolhidas as custas, efetive-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.010537-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X SAID CHEADE Decisão:Fls. 56. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.001280-1 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ERNANI SEILHE FILHO Despacho:Em se tratando a parte autora de entidade filantrópica, defiro a gratuidade de justiça.Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000169-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE ANTENOR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974) À parte Ré para providenciar as cópias para instruir o mandado de citação, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.011952-8 - REBECA MARIA GUIMARAES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO LUIZ MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) Decisão:Fls. 61: Indefiro, por falta de amparo legal, eis que cabe às partes manter seu endereço atualizado nos autos. Dê-se ciência à D.P., voltando-me conclusos após. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.070340-6 - LUIZ CARLOS LEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.017082-3 (31596) - JOSERALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PAULO ROBERTO ROLIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 1997.002.011966-2 (32164) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FABIO CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.002.018315-9 - GIOTTO FAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 427. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 428. \r\n\r\nProc. 2001.002.014832-0 - MARCELO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) X ESTETIC DENTAL ODONTOLOGIA EST E REST LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido no tange à penhora on line das contas do representante legal da ré, eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.002.005524-5 - EDUARDO AMORIM SCHULZE (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X RICARDO NUNES DE ALMEIDA E OUTROS À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.009072-0 - NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARTOPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA ME), ISALDO NEVES), ZENIR DE CARVALHO NEVES), AUGUSTO CESAR NEVES), REGINA CELI NEVES Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.002.005251-0 - SONIA MARIA GALLAS MARIATH COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X JULIO GALLAS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Cumpra--se o v. Acórdão do Agravo interposto, juntando-o aos autos e reunindo novamente os feitos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.070340-6A - BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X LUIZ CARLOS LEITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da impugnação. Sendo tempestiva, ao impugnado. CAso contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.010033-0 - MARIA INES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:À parte ré sobre o cálculo de fls. 587/588, recolhendo-se as custas em cinco dias, atentando a mesma que o cálculo de fls. 570/571 foi elaborado no ano anterior, sofrendo, pois, atualização de tabela quando de seu efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.011177-8 (32106) - CLEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-000000), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fls. 369: À executada. \r\n\r\nProc. 2001.002.010409-2 - JSC CELULAR E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844)) X VISA NET COMPANHIA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv(s). Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408) Decisão:Fls. 396/397: Defiro, conquanto o réu esclareça o número de CPF da testemunha e recolha as custas devidas. Após, oficie-se à SRF apenas para que informe o endereço. \r\n\r\nProc. 2002.002.019798-9 - EDUARDO BLANC PANARO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Considerando realização de AIJ com oitiva de testemunhas, mantenho a decisão de fls. 546. \r\n\r\nProc. 2004.002.022755-0 - VERA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ntime-se a parte ré para recolher as custas processuais nos termos da r.sentença de fls. 66/69, em quarenta e oito horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Decorridos, sem cumprimento, certifique-se e remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido a título de custas processuais. Após, ao FETJ e à Fazenda, para inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.009702-3 - CARLOS WOLGUEMUTH FILHO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GILSON CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Despacho:Intime-se o executado para comprovar a efetivação do depósito judicial em 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.017700-6 - EDUARDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 129 e 127, respectivamente, designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/03/2007, às 12h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011025-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS), RICARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Decisão:As partes celebraram acordo às fls. 123, no qual ficou estabelecido que \"Fica permitida a utilização do nome da empresa autora como consta do panfleto que ora está sendo juntado pelas partes, onde está escrito carta aberta de repúdio a Ampla.\"Do documento referido pelas partes na cláusula ora destacada (fls. 126), verifica-se que o nome da empresa autora encontra-se escrito com apenas um tipo de fonte, na cor preta, com fundo branco e na cor branca, com fundo preto.Assim, considerando que o acordo não vem sendo cumprido nos estritos termos em que homologado, intimem-se os réus para tanto, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária já fixada para o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.001865-5 - ASSAIDIA GANTOS IZAAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X MILTON MOYSES IZAAC Decisão:Fls. 273: tendo em vista a nova retificação, defiro a expedição de Alvará Judicial para autorizar a venda do lote 1 da quadra 2 do lugar denominado Leigo.Ressalte-se que, consoante exigência da Fazenda Estadual, a inventariante deve, tão logo concretizada a venda, informar, comprovadamente, ao juízo o valor auferido pelo bem, ora consignado, tão logo comunicada a venda, o prazo de 15 dias para comprovação do recolhimento do ITD incidente sobre todo o monte.Fls. 274/275: atente a inventariante que, como acima exposto, o valor auferido com a venda do lote referido deverá ser, preliminarmente, destinado ao pagamento do ITD incidente sobre todo o monte. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002226-0 - BABY BORRACHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Decisão:Tendo em vista que o princípio da ampla defesa deve ser observado também nos processos administrativos, à luz da Constituição da República, e os documentos apresentados corroboram as alegações de inobservância do preceito constitucional, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a cassação da licença do estabelecimento do impetrante seja suspensa até ulterior deliberação deste Juízo. Oficie-se para apresentação de informações. Após, intime-se a Procuradoria do Município. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, após, venham conclusos para sentença. Intime-se para cumprimento da liminar, e intime-se o impetrante para regularização das custas, conforme fls. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.020478-0 - CALIXTO FARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X DJAMILA LEVY À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.007643-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CADIM CORRETAGEM DE ADMINISTRAÇÃO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)), THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUES, Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238) Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 57, designo o dia 14/02/2007, às 10h30min, para audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008320-9 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X GILBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, entendo por bem designar audiência de conciliação, a ser realizada no dia 10/04/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018720-6 - UMBELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas processuais devidas, na forma da r.sentença de fls. 135/137, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000676-0 - ESTER REGINA DE ABREU LAURIA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Junte-se sem PROGER. Defiro a gratuidade de justiça tão-somente para a efetivação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, devendo a CAARJ ser intimada nesta cidade de Niterói, no endereço fornecido pela autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017432-5 - COOPPESCO UFF COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS SERVIDORES DA UFF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE C. LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:Intime-se a ré para que se manifeste sobre a desistência do feito, formulada às fls. 150 pela autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.018456-2 - JULIO GALLAS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SONIA MARIA GALLAS MARIATH COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018625-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBENS GREGORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Pela derradeira vez, venha a prova documental superveniente requerida, no prazo de 5 dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.002.020713-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALZIMAR DE MENEZES CORREIA Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012803-2 - USA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Fls. 165: Defiro a dilação de prazo requerida pela autora. Venha a comprovação em dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024695-9 - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 785: defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000777-7 - EBLIN JOSEPH FARAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos em que requerido às fls. 314.Sem prejuízo, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar a diferença apontada pelo autor às fls. 325, sob pena de, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2003.002.023517-8 - LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X UNI VERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) fls. 100/101 ao autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.013689-9 - JOSE DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Despacho:Fls. 234/234v°: Apresente a empresa ré a planilha de cálculos determinada no V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.026477-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diante da decisão judicial, nos autos da ação proposta pela ré, que determinou a devolução dos valores cobrados a título de ICMS, diga a parte autora se já recebeu algum crédito dessa natureza.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.009013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/04/2007, às 10h45min. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.019043-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSEMAR DE ARAUJO ALVES Decisão:Fls. 67: Indefiro, uma vez que as certidões apresentadas não se referem à comarca de domicílio do réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.025234-8 - JACKLINE TELLES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré, designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/04/2007, às 10h30min.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.001332-1 - WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X NOEMI LUISE CHALREO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247) Decisão:Considerando a informação prestada às fls. 568, reconsidero a decisão de fls. 561 e, via de conseqüência, recebo o recurso interposto pela parte ré no duplo efeito legal. Juntadas as peças relativas ao recurso e suas contra-razões, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.016143-6 - ULISSES SOUSA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 187/207.Expeça-se mandado de pagamento em favor do senhor perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071974-8 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA, MARCIO DE ARAUJO CORREA, RAMONA DE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Fls. 49: Defiro a dilação de prazo como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073948-6 - DILZA RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 18/04/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SEVILLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X YOLANDA CRISTINA MAIER NARA Despacho:Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SEVILLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X YOLANDA CRISTINA MAIER NARA Decisão:Recebo fls. 57/58 como emenda à inicial.Designo o dia 06/03/2007, às 16:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.015879-6 - AILMACYR FREIRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)), Confrontante: MARCOS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 113668"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "113669": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.001715-4 (12314) - AURELINO BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Ao requerente sobre autos dasarquivados \r\n\r\nProc. 1987.002.000357-7 (22261) - RUBENS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Diga o autor sobre fls. 223. \r\n\r\nProc. 1991.002.000327-0 (25319) - RITA LIZIET FERREIRA KUERQUES X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se, com o presente levantamento, dá quitação à ré, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.002.029481-4 (33443) - PEDRO JOSE CASTANHEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO SR. ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS FALTANTES: SENTENÇA E ACÓRDÃO, CÁLCULOS DE EXECUÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24 DO PRECATÓRIO JUDICIAL Nº 07/35-5. \r\n\r\nProc. 2003.002.006222-3 - JOSE JAMESSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS, AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.019517-1 - PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X JOSE FIORI Sentença:Vistos etc.Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por PAULO SÉRGIO DA SILVEIRA FIORI e outros, na qualidade de filhos de JOSÉ FIORI, falecido em 13/10/78. O pedido inicial foi instruído com os documentos necessários.O falecido não deixou bens, existindo apenas saldo pertinente ao PASEP.Instada a Fazenda Estadual (fls. 44, verso), nada opôs ao pedido.É o relatório.Decido.Considerando o que dos autos consta defiro o pedido inicial para atribuir aos requerentes os valores existentes nas conta PASEP titulada pelo de cujus, autorizando os mesmos a levantar a respectiva quantia, com os acréscimos legais.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022897-0 - MARIA DO SOCORRO MENDONCA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EVAIR DA SILVA ROCHA Despacho:Recolhido o ITD, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.006814-2 - RAIMUNDA DE MELLO TAROUQUELLA X WALTER FERREIRA TAROUQUELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) Despacho:À Requerente, sobre fls. 42/45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015357-5 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X NELY OLYMPIA DE VASCONCELLOS NORBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 44 para determinar a vinda das primeiras declarações aos autos, as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os herdeiros e eventuais legatários, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2003.002.016114-6 - MARIA AUXILIADORA RUYVACE FERNANDES NAMORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ANTONIO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Defiro JG. À requerente sobre a certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.002.008344-7 - LUIZA DA SILVA RAMOS X JOSE AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Defiro a vista requerida, bem como o sobrestamento do feito, pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.000305-3 - TANIA MARA MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CLAUDIO SANCHES GEVU ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.001477-4 - ERODITH MARIA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Sentença: Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 76/82 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NOÉ ANACLETO DOS REIS, dos quais é inventariante Erodith Maria de Oliveira Reis, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso. Expeça-se alvará para transferência do veículo, conforme requerido às fls. 73/74. A seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002385-4 - DIANA BASTOS LEITE X ZULEIKA BASTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.010137-3 - SANDRA MARIA PICHARA SILY (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X IRIS MARQUES SILY ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.023999-2 - NEUSA DA MOTTA MIGUENS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ALTINEU PIRES MIGUENS VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES \r\n\r\nProc. 2005.002.024177-9 - Inventariante: FERNANDO SÉRGIO LAGES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X PAULO BITTENCOURT COSTA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.002177-0 - MARILZA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X JUAREZ CARDOSO Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.002.002275-0 - MARIA ANGELICA PEREIRA X ASBIK DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953) Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2006.002.008134-1 - MARIA LUCIA NASCIMENTO X PAULO SERGIO PIMENTEL SE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Despacho:Defiro J. G e a inventariança à requerente. Venha as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.015252-9 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA, ANNA MARIA IMPROTA VIEIRA LAIA FRANCO, ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO X ALBA IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) venha a certidão de casamento da herdeira anna maria devidamente autenticada. venham as certidões faltantes em nome da inventariada e seu espólio: justiça federal apenas em nome de alba; procuradoria geral do estado e 1º distribuidor de niterói. venha a partilha amigável na forma da lei. recolha-se as custas faltantes: escrivão: R$ 321,03 e taxa judiciária: R$ 479,54. \r\n\r\nProc. 2006.002.067555-1 - LEILA MACHADO COSTA X FLORISBELA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Aos interessados, sobre o ofício de fls. 59. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068109-5 - MARCUS VINICIUS GOMES BIGNON (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE FLS. 11Vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009298-3 - DOLORES FONSECA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071962-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLEUBI BAPTISTA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.015677-1 - RENATO DA SILVA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X MARLY FERREIRA LUZ Aos interessados sobre fls 151/165 \r\n\r\nProc. 2003.002.026003-3 - SEBASTIAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSTA (RJ-002935)) X FLORISBELA MACHADO COSTA Despacho:Certifique-se se houve resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.002.007007-6 - MARIA DA PENHA MARTINS QUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA QUITES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.019291-1 - PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AELCY PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) autentique-se as certidões de fls. 9 e 13. venha a certidão da procuradoria geral do estado e comprovante do valor venal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.002.020609-2 - RITA DE CASSIA REZENDE DA SILVA X JOAO BAPTISTA BARCELLOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338) autos desaquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.001194-6 - VIRGINIA MARIA SINELLO AYRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X JULIO CESAR PARANHOS AYRES Decisão:Defiro a inventariança a Julio César Sinello Ayres. Como já há primeiras declarações nos autos, venham as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.002.067215-0 - AFONSO CELSO FULCHI VIANNA JUNIOR X AFONSO CELSO FULCHI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ARNIZAUT DE CARVALHO FULCHI VIANNA (RJ-024573) Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.024968-7 - JACY PACHECO X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base nos artigos 267, V do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.002.010828-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-112315E)) X JOAQUIM SOARES FILHO E OUTRO Despacho:Certificado o recolhimento de custas e decorrido o prazo de 48(quarenta e oito)horas, na forma do art.872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023268-7 - ELCEMIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001965-0 - ROGERIO RIBEIRO DE CASTRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-138507E)) X UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:...Por tais razões concedo a tutela antecipada requeria para determinar a parte ré que autorize o tratamento imediato, para o procedimento narrado na Inicial, com cobertura integral do Plano de Saúde, através da Cooperativa Médica do Sistema UNIMED, na forma do plano pactuado com a UNIMED de FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO, pelo tempo que se fizer necessário, garantindo-se o direito de usufruir de todos os serviços médico hospitalares, tal como requerido, sob pela de multa de r$ 1000,00 (hum mil reais) por dia se descumprida a obrigação, sem prejuízo da apuração de eventual ilícito penal. Expeça-se mandado de notificação à parte ré, ante a urgência da medida, por via fax, para cumprimento imediato desta decisão. Cite-se por Carta precatória, com as advertências legais. Defiro J.G. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.002.008978-6 - ANTONIO FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009123-7 - VERA LUCIA ACCACIO TAUIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X WILSON TAUIL Atenda-se ao MP (pede a vinda de certidão do 2º RGI). Autentique-se as fls 06 e 07. \r\n\r\nProc. 2006.002.070617-1 - ANGELICA DE FATIMA DA COSTA COUTINHO X MANOEL ANTONIO DA SILVA SEIXIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) atenda-se ao mp \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000554-7 (20412) - MANOEL JOSE ALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 1986.002.000634-5 (20636) - FRANCISCO DE PAULA NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X INSS As partes sobre os cálculos. Após ao MP \r\n\r\nProc. 1989.002.001843-3 (24401) - JUREMA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X INSS Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.002.001584-7 (27396) - COARACY LAURENTINO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X INSS Venham todas as cópias necessárias para instrução do Precatório \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013975-6 - DILNEIA DE ALMEIDA OLIVEIRA X DALILA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024757-0 - LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X JOSE LEITE ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.014217-8 - REGINA COELI DE PINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ADRIAO VIANNA DE MORAES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.013543-7 - DENY COELHO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA BLANCO GORNI (RJ-058394)) X ANTONIO CARLOS D ALMEIDA Atenda-se a Fazenda(para manifestar-se sobre o recolhimento do ITD, a fazenda requer a comprovação do valor venal do imóvel. Fls. 37 - pelo esclarecimento) \r\n\r\nProc. 2006.002.002023-6 - REGINA HELENA DE ASSUNCAO BASILIO X HONORIO DE ASSUNCAO E OUTRO Atenda-se à Fazenda( vinda do valor venal do imóvel item 3.1 de fls 19 ...., esclareça o inventariante acerca das certidões de fls 45/47, que se referem a imóvel não arrolado na partilha que consta em nome da 2ª inventariada) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.021304-3 - PAULO ROBERTO QUINTANILHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X MARIA DALVA QUINTANILHA NOGUEIRA E OUTRO Venha cópia do Trânsito em Julgado de fls 174 v. para instruir o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.002.024237-1 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCESCO MARINO Despacho:fls 105: certificada a regularidade da representação da requerente nos autos, defiro a vista dos autos , pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.008217-5 - MERCEDES PORTELLA PESSANHA X HERALDO PINHEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.002.026286-2 - PATRÍCIA MENDONÇA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568), Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X PEDRO LUIZ DE REZENDE) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nId: 113669"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "113670": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.069801-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X R M A SALGADO AUTO PECAS E MECANICA Sentença:Vistos, etc....(.....) Em face ao petitório de fls 45, onde a parte Autora requer a desistência e, verificado não ter ocorrido o contraditório. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais e efeitos. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de méito, na forma do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cutelas de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002049-4 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA E OUTRO X ROSEANNE LIMA DUARTE COSTA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.10: Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 4,33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004484-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-043710)) X LUIZ CARLOS ROMBEBA KENCEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEITAS DA FONSECA (RJ-084196) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.002.009247-1 - JOSÉ FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X ALOISIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) Sentença:Vistos, etc....(....) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos TERMOS DO ART. 267, INC. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014374-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Vistos, etc...(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Dirito da 1ª Vara Cível desta Comarca, comptnte para processar e julgar o prsnte fito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.016231-8 - DANIEL SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X VALTER FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Vistos,etc...Verificado de que a parte Autora não tm mais provas a srm produzidas além das constantes dos autos, e que os Réus não especificaram as provas prtendidas, determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte embargante, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.001073-9 - JOSE MARIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ICATU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) manifeste-se a parte autora sobre fls. 131/132 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.006454-5 - CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Sentença:Vistos, etc....(.....) DECLARO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.Expeça-se competente ofício ao Banco Central para informá-lo de que em razão de que este processo veio redistribuído a este juízo - 6ª Vara Cível através do Porventura existente, através do sistema de atendimento ao Poder Judiciário - on line efetuado pelo douto Juízo de Direito da 8ª Vara Cível deste Comarca, anexando, junto ao ofício, cópia desta sentença. Custas ex lege. Transitda em julgado e comprovado o pagamento ds custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.002.013415-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X ATELIER E DESIGNER DE MOVEIS LTDA. Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo n° 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a rdistribuição do prsente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.002.013445-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X COMUNYTY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo n° 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a rdistribuição do prsente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.002.002926-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo n° 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a rdistribuição do prsente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.002.007665-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MANUFATURA DE ROUPAS PLAVIM LTDA E OUTRO Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo n° 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a rdistribuição do prsente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.002.011536-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X AUTO SERVICO SALESIANOS LTDA Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo n° 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a rdistribuição do prsente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.002.011606-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X P L Z COMERCIO DE MODAS LTDA Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo n° 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a rdistribuição do prsente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.002.011636-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X LOJA DE MOVEIS 2000 LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo n° 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a rdistribuição do prsente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.002.021066-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A. Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo n° 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a rdistribuição do prsente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.003031-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MIRAGE BOUTIQUE LTDA Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo n° 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a rdistribuição do prsente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.006371-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ESP LIO DE LARISSE FERREIRA GUEDES PINTO Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo n° 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a rdistribuição do prsente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.014271-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA Assinatura:Dando cumprimento ao Ato Executivo n° 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a rdistribuição do prsente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.014321-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BORRACHAS E PLÁSTICOS REAL LTDA Despacho:Dando cumprimento ao Ato Executivo n° 5046/2006 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, determino a rdistribuição do prsente feito ao cartório da Dívida Ativa desta Comarca, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.002.001814-1 - MANUEL ARANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE AQUINO ALVES (RJ-091879)) X INSTITUTO DE IDENTIFICACAO FELIX PACHECO Decisão:(.....) Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimento do autor para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001799-9 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:(.....) Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimento do autor para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003072-6 - MARIA INES SILVEIRA HUNGARO X EDSON LUIZ HUNGARO aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.002.009387-6 - JERONYMO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X HILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.002.004634-2 - ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO AMBOS OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020720-6 - HOMERO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Em face à decisão prolatada pelo Exmo. Des. Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.002.23425, o qual deferiu efeito suspensivo ao rcurso , ad cautlam aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, após apreciarei o pedido de fls. 752/754. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001241-2 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS PAIVA Sentença:Vistos, etc....(.....) Isto posto, tudo examinado e sopesado e a luz ds peças instadas aos autos, JULGO EXTINTO A AÇÃO proposta pela SOCIEDDE BENEFICIENTE SAGRDA FAMÍLIA em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PAIVA, em resolução de mérito, com fulcro no art, 267, inc. IV, DO código de Processo Civil. (.....) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.002.003561-1 - JOAO BOSCO DE ARAUJO RIOS X WILSON PEREIRA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc...(....) Isto posto, tudo examindo e sopesado, pelas motivações ora expositadas. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de méito, nos termos ao art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, pgas as custas pelo Autor, dê-se baixa e arquivem -se os autos, com ascutelas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.004873-9 - CLARA DA CONCEICAO FALHAS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SOTER S/A) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 172. \r\n\r\nId: 113670"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "113671": [
                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001500-0 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ODILLIA LEITE DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da requerente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.005773-9 - MARIA DO CARMO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978)) X CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS Despacho:Fl. 60: Defiro o sobrestamento do feito, por mais trinta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.017714-0 - CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) CARLOS ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Estabelece o caput do artigo 2019 do Código Civil:.... inexistindo acordo entre as partes quanto ao preço e com quem ficará o bem(fls. 105 e 113) deve o automóvel ser alienado judicialmente.Antes, designo Audiência especial para o dia 03/05/07 às 13.00 hs. , para tentativa de conciliação entre os herdeiros de Maria de Fátima e Carlos Alberto.Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005136-1 - MILTON IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81/89. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004978-1 (12881) - ELANE DE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALCELINA DE OLIVEIRA ALVES DE ORDEM: Autos desarquivados. Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.002.017178-0 - LEDA DE CARVALHO VARELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X CALIXTO JOSE SEABRA VARELA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.002.001501-2 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ODILLIA LEITE DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 02/03, eis que apócrifa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.021553-2 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) DE ORDEM; FLS 229/231. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.025056-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAYTON ORTIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.072522-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANESSA GOMES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067743-2 - IDALINA BESSA E MENESES LEITE E OUTRO X WALTER LUIZ AZEREDO LEITE E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.001377-5 - GUSTAVO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.001438-0 - VILSEM DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001517-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAZENDINHA SANTA IZABEL II (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.010960-9 (17120) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X INGRID MAGDA NIELSEN COELHO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NA FORMA REQUERIDA PARA INTIMAÇÃO . R$ 12,24 NO CAMPO 37 + 10% DE CAARJ NO CAMPO 42 + 5% DE FUNPERJ NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2002.002.008058-2 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X LUIZ CARLOS DAMASIO E OUTRO Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.002.025071-2 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ROVER SOARES PENHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Venha fls. 175/176 na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.011108-8 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X REGINA CELIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.026369-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MARGARIDA RANGEL S SERAFIM DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.001129-1 - CONDOMINIO DO AGRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO-BL.04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIMAR CORREIA CABRAL E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.011246-0 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.002.012256-8 - MANOEL OLAVO BALONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) DE ORDEM: 01- AS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO.02- A DENUNCIADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.002.022471-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X PEDRO GLEM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.002.012156-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARIA LUCIA PINHEIRO MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 107/116. \r\n\r\nProc. 2006.002.007522-5 - DIVA MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: EM RAZÃO DO EQUIVOCO NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS CAMPO 37 E 38, DEVE O AUTOR RECOHER R$ 5,35 NO CAMPO 38. (REPUBLIQUE-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 69, RETIFICANDO A PALAVRA AUTOR POR RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.002.067484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ZOZIMO DE CASTELO SOARES DA COSTA HOMEM DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.002.069180-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MONICA BRANCO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070998-6 - MUNIR CALIL JABUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EXPORT-WAY CONSULTORIA A EXPORTACAO LTDA Despacho:Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.074024-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA Despacho:Venha a planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.009337-7 - ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BANDEIRANTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.002.001673-4 - SERGIO JOSE EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.002.070930-5 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066404-8 - PAULA FONSECA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ALBA VALERIA DA CONCEICAO MARIANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014159-1 - HARLEY GESUALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X FELIPPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.016221-7 - DANIELA JULIETTE ANCKNER (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANCKNER MEDINA (RJ-112246)) X MARIA DE LOURDES DA SIL VA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.008633-8 - JOSE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X GILMAR SILVA DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016437-4 - ALFREDO TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIANGELA D AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) Despacho:Fls. 50/54: Regularize-se, eis que apócrifa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002722-5 (10528) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X MANOEL SERGIO DA SILVA LEITAO Ao exequente \r\n\r\nProc. 1998.002.014479-8 (17257) - JOSE MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) DE ORDEM: AO EXECUTADO SOBRE FLS.111/112 \r\n\r\nProc. 1999.002.015738-2 - DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSIAS MONTEIRO DA SILVA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.022062-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDUARDO CHEADE E OUTRO Despacho:Extraia-se ofício comunicando-se a constrição judicial, entregando-o em mãos do patrono do exequente, para regular averbação junto à matrícula do imóvel no RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.005899-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:Recolham-se as custas faltantes, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.010587-8A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Decisão:Ante o certificado à fl. 08, rejeito liminarmente a impugnação à execução, determinando o prosseguimento da execução. P.RI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.011488-7A - VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA LTDA X SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Manifeste-se o impugnado. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001025-5 - EDEILSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X HELIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DR. GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.008598-1 - MARIO PINTO GOMES ABADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 325/332 nos mesmos efeitos da Apelação recebida a fls. 294/311. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.022408-7 - BOLT ASSESSORIA TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 394: Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.001051-1 - JORGELINA FRANCISCO DE ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Recebo a apelação interposta no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2004.002.014973-2 - LEANDRO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:À ré, sobre a certidão de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2004.002.017527-5 - FABIO LUCIEN DAVID MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X PIRATAS CAFE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.025497-7 - MONICA PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020687-0 - CLAUDINEIA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X RODRIGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA Ao autor sobre fls. 95/155 \r\n\r\nProc. 2006.002.003467-3 - OSWALDO ULHOA TENORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM E PARTICIPACOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DE ORDEM: 1. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.005183-0 - OLAVO BRITO SERBETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108146-7 (13462) - DILMA DA GLORIA CALDAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X NEUZA DA GLORIA CALDAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES (RJ-072477) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.002.005139-3 (15524) - DANUZIA GLORIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZIA GLORIA PINTO TEIXEIRA (RJ-041877)) X ALTINA FERREIRA PINTO DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.002.015922-4 - APARECIDA FERREIRA BOSCO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X PIETRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) Decisão:Ante à concordância da Fazenda Pública, defiro o requerido às fls.282/283, expedindo-se Carta de Adjudicação em favor de Paulo Roberto Bastos Corrêa, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023356-0 - ELZA MARIA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000039-2 - VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). HELSON W. CANELLAS (RJ-107189) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.002.011588-6 - JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Despacho:....Cumpra-se a decisão de fls.227/228:....\" Defiro a expedição de ofício ao Banco Central parq eu informe se os cheques mencionados pelos autoresa na inicial forma pagos.O ponto controvertido é saber se os autor tem direito a indenização por danos morais, e se a ré tem a obrigação de entegrar recibos que o autor alega estar em seu poder.Defiro a prova pericial de engenharia, bem como testemunhal, depoimento pesoal dos autores, e documental.Nomeio como perita a Dra. CLÍCIA MARIA ISMAEL , de endereço e telefone conhecido pelo cartório......\" \r\n\r\nProc. 2004.002.025679-2 - FLAVIO WILSON (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Ante o certificado à fl. 203, recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho para receber a apelação de fls. 180/184 em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.016331-7 - JOANA DARCA COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071224-9 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARLI GOMES SPZZAMIGLIO Decisão:Fls. 17: Defiro a inclusão requerida, anotando-se onde couber, e mantenho a decisão de fls. 15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001384-2 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão: concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do autor em seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Cite-se a ré, por via postal, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001281-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG à parte autora. .... defiro a inversão do ônus da prova, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador... concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome da parte autora do seu cadastro restritivo, nele incluído a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediencia. Oficie-se. cit.se int.-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.070359-5 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) DE ORDEM; FLS 36/51. AO AUTOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.003820-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANTONIO JOSE GUIMARAES JULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) REPUBLICADO O RESPEITAVEL DESPACHO DE FLS 58 , POR TER SAIDO INCORRETO; DESPACHO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.104739-3 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X DELCIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.008995-9 - PLANURBS SA PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.008105-9 - JADIR DOMINGOS BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: fLS. 199- EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.009894-5 - RENATO DA FONSECA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X JOAO CARLOS MAIA DOMINGUES E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 para o dia 07/03/07, às14:00hs. Cite-se/intime-se a 2ª ré no endereço de fls. 103. Cite-se o 1º réu, por CP, no endereço de fls. 78. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.014980-4 - MARIA CANDIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA.REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001572-3 - SELMA MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X NICTHEROY AUTOMOVEIS ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA ME Decisão: Defiro JG à parte autora. ... defiro a inversão do ônus da prova, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.024083-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LENITA LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 314/316. \r\n\r\nId: 113671"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "113672": [
                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012414-0 - MARIA ELIZA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X ANTONIO CARLOS CLEMENTE E OUTRO Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013685-8 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.009160-3 (2781) - CARMEN LUCIA RIMOLI SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X LUIZ EDUARDO REZENDE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:Cumpram-se a primeira e a segunda parte de fls. 313.Considerando a concordâncida da Fazenda Estadual, defiro o desentranhamento das guias de fls. 59/61 referente à renúncia, mediante a substituição por cópias a serem entregues à requerente de fls. 293/294.Expeça-se carta precatória de avaliação conforme requerido às fls. 322. \r\n\r\nProc. 1999.002.005819-7 - ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418)) X NILTON ALVES DA COSTA E OUTRO Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.002.021936-3 - PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ZULEIKA DE CASTRO NASCIMENTO Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.010995-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JORGE FARIAS RODRIGUES Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.002.022951-0 - VEPLAN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ESPÓLIO DE SUZANNE JEANNE ELISABETH DE NIEMEYER E OUTROS Decisão:Homologo a desistência quanto ao terceiro réu.Cite-se a primeira ré conforme requerido na alínea \"a\" de fls. 113.Quanto ao segundo réu, já houve expedição de carta precatória. Oficie-se ao Juízo deprecado informando o endereço completo, bem como a desistência quanto ao 3º réu, devendo a parte autora regularizar as custas.(R$ 12,24 - 0714-6 / relativa à citação do primeiro réu) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.006369-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Os procuradores de fls. 112 deverão regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.024532-9 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). MARCIO OSORIO DE MELO (RJ-109531)) X NILMAR VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMAR VELASCO (RJ-121025) Ao interessado para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2006.002.002404-7 - NICE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para sanar a omissão contida na senteça, retificando a parte dispositiva nos seguintes termos:Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré, IBASM, a promover a revisão da pensão paga à autora, Nice Ferreira Cruz considerando como marco inicial o ajuizamento do mandado de segurança nº 2003.002.002761-2, respeitando-se a prescricionalidade qüinquenal imposta pela legislação vigente (art. 1º do Dec. Federal nº 20.910/32), na forma estatuída no art. 40, pars. 4º e 5º da Constituição Federal de 1988, incidindo sobre a diferença existente entre esse valor e aquele que lhes fora pago a título de pensão, juros legais e correção monetária, na forma permissível por lei. Condeno também a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor apurado a título de diferenças relativas aos meses vencidos, corrigidos, também, na forma da lei. Oportunamente, remetam-se ao E. Tribunal de Ju \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009427-5 - JOSEMAR VELASCO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.023504-4 (4750) - FERNANDO PEREIRA DA SILVA X CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.070587-7 - CREUSA DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013912-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X DORIVAL MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os Embargos sob o nº. 2006.002.013912-4, e conseqüentemente julgo extinta a Execução sob o nº. 2006.002.004120-3, condenando os Embargantes em custas e honorários de 10% sobre o atualizado valor da causa atribuído aos Embargos. Determino o levantamento da penhora que incide sobre o bem mencionado às fls. 71. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.010983-1 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO Decisão:Considerando os demais bens pertencentes ao executado, para configurar a fraude à execução, necessário demonstrar que, ao tempo da venda do bem indicado, o devedor ficara insolvente. \r\n\r\nProc. 2003.002.009988-0 - SUPORTE HELP DESK LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Venham as demais guias pagas. \r\n\r\nProc. 2003.002.026420-8 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DANIELA QUIRINO DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.006252-5 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FRANCISCO CARLOS K DE SOUZA MOTTA Despacho:Intime-se o executado para oferecer embargos, no prazo legal, se desejar. \r\n\r\nProc. 2006.002.004120-3 - DORIVAL MENDES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:Sentença: ... Isto posto, julgo procedentes os Embargos sob o nº. 2006.002.013912-4, e conseqüentemente julgo extinta a Execução sob o º.2006.002.004120-3, condenando os Embargantes em custas e honorários de 10% sobre o atualizado valor da causa atribuído aos Embargos. Determino o levantamento da penhora que incide sobre o bem mencionado às fls. 71. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.013384-0 - GIULIANO SANTOS CAVADAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X MARIO C B DA CRUZ HOUSE DESIGNER Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício do Ministério da Fazenda \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.002984-4 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA ISABEL LIMA SANCHIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:Sentença: ...Isto posto, julgo extinto este processo de Execução, sem apreciação do mérito, condenando a Exeqüente em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.001792-4 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X MARIA BERNADETH CAVALCANTI Despacho: Fls. 44. Oficie-se a Receita Federal.( recolher custas para expedição de ofício: cod. 0711-1 R$ 3,49) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.015989-0A - FLAVIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Decisão:Tragam os impugnados comprovantes do pagamento de multa.Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso em favor dos exeqüentes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066134-5A - CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA X OKENA CHAVES DE FARIA, ADILSON CHAVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho: Cumpra-se o apenso.(regularizar representação do Centro Ortopedico São Lucas na ação ordinaria bem como na impugnação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066134-5 - OKENA CHAVES DE FARIA, ADILSON CHAVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Regularize-se a representação a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022654-7 (4701) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ARMANI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.009438-6 - MARIA ZENI LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.026135-9 - FATIMA DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X CONESUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.012452-8 - ANGELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça a parte autora o rito desejado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.021485-5 (4599) - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X JOSEPHA DA COSTA SANTOS Despacho:À inventariante sobre informação do partidor. \r\n\r\nProc. 2002.002.017257-9 - NELSON DA EIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALZEMIRA PAIXAO EIRA Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.002086-0 - VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X BANCO BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, declaro que o saldo devedor em 27/03/2006 é de R$ 4.129,03 (quatro mil cento e vinte e nove reais e três centavos), e condeno o réu em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do C.P.C., porquanto trata-se de causa de pequeno valor. Julgo procedente a Medida Cautelar, e condeno o réu em custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020332-3 - JOAO BATISTA DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Decisão:Decisão...Assim sendo, indefiro os pedidos de fls. 116 verso, declaro encerrada a instrução e fixo o prazo de 10 dias para que o autor e o 1º réu, Município de Niterói, ofereçam seus memoriais. Após, abra-se vistas ao Ministério Público para parecer final, vindo-me conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.002.074115-8 - MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL), MARIA CRISTINA LENGRUBER CASACA Despacho:Defiro a emenda. Cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.002.002181-4 - CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARTIN AFONSO), ROSELY DE FREITAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Considerando presentes os pressupostos ensejadores da medida requerida, como o periculum in mora, e fumus boni juris, defiro a liminar para suspender os efeitos da assembleia de 23/01/2007, no que tange à sua exclusão como candidato ao cargo de síndico, posto que não pode o autor se sujeitar as consequencias da inércia da uma conselheira que compõe o Conselho Fiscal do condominio em questão. 3- Cite-se e intimem-se, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.006167-4 (3912) - ENGE 4 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868) Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.002.014603-7 - ENGROS PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X MARTINS E RODRIGUES PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA), ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS), MARIA SYLVIA ROMERO DE CASTRO MORAES MARTINS), ZOLIAH DUARTE DE MORAES MARTINS Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos deseja desentranhar.h \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.002.012494-7 - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479)) X WILMAQ PECAS E SERVICOS LTDA Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072124-0 - PHOENIX LEADERSHIP PROMOCOES CONSULTORIA DE SEGURANCA E REPRESENTACAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR SA Despacho: Fls. 24. Defiro. Aguarde-se por 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.025985-1 (4949) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA FERNANDES SENA Despacho:Fls. 169- Anote-se onde couber.Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 167.( ao autor para atender fls. 166) \r\n\r\nProc. 2001.002.003154-4 - LLOYD'S TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ENEAS DE PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.016323-8 - BRADESCO BCN LEASING S A ARR MERC (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Sentença:Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, declaro rescindido o contrato firmado entre as partes, converto em definitivo a decisão liminar de fls. 49, consolidando em definitiva a reintegração de posse. Condeno a ré em custas e honorários de 15% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005638-3 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Decisão:Oficie-se, pelo endereço, conforme requerido.( recolham-se as custas referentes a expedição de o´ficio: cod. 0711-1, R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.005640-1 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Decisão:Oficie-se pelo endereço, conforme requerido.( recolher custas referente a expedição de oficío: cod. 0711-1 R$ 3,40) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.014281-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABIANO ANDRADE VIDAL Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.069538-0 - GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA, PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA, IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.008875-0 - IARA RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.000495-4 - VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, declaro que o saldo devedor em 27/03/2006 é de R$ 4.129,03 (quatro mil cento e vinte e nove reais e três centavos), e condeno o réu em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do C.P.C., porquanto trata-se de causa de pequeno valor. Julgo procedente a Medida Cautelar, e condeno o réu em custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015671-4 - MARIA ISABEL LIMA SANCHIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Sentença: ...Isto posto, julgo extinto este processo de Execução, sem apreciação do mérito, condenando a Exeqüente em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006275-9 - PAULO ROBERTO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.017583-4 - ALZEMAR DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA LUCIA VIDAL (MG-058012)) X ESPÓLIO DE ULISSES PERISET ESBERARD E OUTROS) Cumpra-se a parte b do item 1(a segunda autora regularizar sua representação nos autos, no prazo de trinta dias) e os demais itens de fls. 148( firmar termo de ausência, citação por edital, com prazo de trinta dias, intimar as fazendas. Após o cumprimento destes itens e decorridos os prazos de manifestação, vistas ao Ministério Público). \r\n\r\nId: 113672"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "113693": [
                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068040-6 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE ALVES SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012505-8 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GUARANA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010932-6 - ESPOLIO DE EURYPEDES CHAVES DE MELLO E OUTRO, Inventariante: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Vistos, etc...1) Fls. 118/119 = Indefiro a citação por edital, pois a ré já se deu por citada e contestou o feito em fls. 111/114, destacando-se que a procuração da nobre advogada do réu encontra-se em fls. 99 e 106 e o contrato socialda ré em fls. 101/105. Assim, desnecessária é a citação editalícia.2) Ao réu sobre a documentação acrescida em fls. 120/129. 3) Após, digam ambas as partes se tem interesse na tentativa de conciliação pela audiência preliminar (art. 331 do CPC) e se tem outras provas a produzir, hipótese em que devem ser tais provas especificadas e justificadas, valendo o silêncio das partes como expresso entendimento da não intenção de buscar a conciliação e inexistência de outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012284-7 - MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CLÁUDIA MARIA LEITE MEINERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)), Fiador: NEUZA VALÉRIA SARAIVA SOARES, Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:Diga os Requeridos diante da documentação acostada pela autora, na forma do artigo 398 do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014959-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-093177)) X SYMON DE SOUZA COURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:Assim, deixo de acolher a objeção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.065902-8 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES E OUTROS Decisão:Vistos, etc...Antes de prosseguir com o feito, a fim de realizar a penhora online, esclareça a parte exequente se está executando o contrato locatício (fls. 26/29) ou o instrumento particular de rescisão de contrato de locação (fls. 30/32), pois a planilha acostada aos autos (fls. 33), refere-se ao valor do negócio que rescindiu o contrato, fato esse também citado na peça vestibular, embora essa exordial mencione que a responsabilidade executiva decorre da própria locação.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.066042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X THEL 215 COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015082-4 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Portanto, substituo o perito designado pelo nobre magistrado que me sucedeu, indicando para o mister a Drª Elizabeth Almeida de Moraes, CREA nº 86103778-3 DRJ, com endereço na Av. Erasmo Braga nº 277/413 - Centro/RJ e telefone nº 2533.5684, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e, ainda, se concorda com a proposta de honorários periciais de fls. 394, uma vez que as partes foram intimadas através de fls. 396 e aceitaram esse valor, uma vez que não o impugnaram. Em caso de discordância, deverá a nobre perita apresentar o novo valor, justificando-o.Intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como o perito anteriormente designado, para que o mesmo fique liberado da nomeação anterior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.011340-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA CELIA DA SILVA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.066538-7 - KATARINE SEREJO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 1.750,00 (MIL SETECENTOS E CINQUENTA REIAS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CONSOLIDANDO TODOS OS TERMOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM FLS. 57. \r\n\r\nId: 113693"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "113674": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.074117-1 - HUGO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) Atenda-se ao Ministério Público.(informar o valor do imovel a ser vendido e o valor do imovel situado a r.Joauim Tavora) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001817-7 - GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X IRANY TAVARES NOGUEIRA Ao autor para juntar cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nProc. 2007.002.001817-7 - GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X IRANY TAVARES NOGUEIRA Emende-se a inicial atribuindo o correto valor a causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.008927-5 - LUDMILA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.002.009566-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 116/117 (GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012793-6 - LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.022134-9 - SÉRGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls. 199 - Defiro, por cinco dias. I-se. \r\n\r\nId: 113674"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "113686": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070850-7 - VIVIANE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19.04.2007, 13:40H \r\n\r\nProc. 2006.002.072902-0 - JOAO GUILHERME NOVIS DE SOUZA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCOS MARIA RAEDER DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a obrigação alimentar em relação aos avós é subsidiária consoante art. 1.696, tragam os requerentes o comprovante de rendas do genitor. \r\n\r\nProc. 2007.002.001202-3 - PEDRO NIKOLAS HENRIQUES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X NEILDO MARQUES DE JESUS Decisão:1-Defiro a JG;2-Regularize-se a procuração posto que o autor é menor representado por sua genitora;3-Cls. \r\n\r\nProc. 2007.002.001260-6 - IVETE LEAL SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X LUIS EDUARDO JADAH SAADE Decisão:1- Não existindo a presunção de necessidade mister a dilação probatória para aquilatar-se o binômio que rege os alimentos, motivo pelo qual indefiro os provisórios;2- Designo o dia 30/03/07 às 10:00 horas para audiência de conciliação no juizado informal;3-Cite-se e intime-se o réu que deverá ser advertido acerca da revelia e da oportunidade de apresentar sua resposta;4-Intime-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.069727-3 - BIANCA RICARDO ALVARENGA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X ROBERTO CARLOS ALVARENGA MARIANO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobe fls.28. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.000485-3 - IURY SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Decisão:1-Defiro a JG;2+-Entendo que o presente pleito melhor se apresentaria no próprio feito de alimentos porém tendo sido esta a via eleita pelo alimentando, deverá trazer aos autops, cópia do TRCT do alimentante e a sua concordância com o levantamento do FGTS no percentual devido. Outrossim, deverá certificar o cartório se há execução em curso. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.002.007522-2 - MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:Indefiro a produção de provas requeridas pela parte autora vez que intempestiva.A parte ré não pretende produzir provas.Ao MP em parecer final. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068807-7 - FERNANDA DUTRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DUTRA VIEIRA (RJ-125282) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA RECOLHEREM CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA (R$ 8,74) E 8 AUTENTICAÇÕES (R$ 1,74 CADA). \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.068194-0 - ARNALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (R$ 8,74) E 7 AUTENTICAÇÕES (R$ 1,74 CADA). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073905-0 - MOACIR MEZAVILLA REGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:1- Venham as cópias autenticadas das identidades e CPF's dos subscritores de fls. 30 e 31;2- Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.002.074119-5 - MARCELIO LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Despacho:Esclareçam, as partes, a cláusula 5 onde consta tão somente a dispensa do cônjuge virago aos alimentos, nada sendo especificado acerca do cônjuge varão sobre este mister. Devem os cônjuges esclarecer se dispensam ou renunciam reciprocamente aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000635-7 - JOSE CLAUDIO DO REGO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934) Decisão:Venham 2(duas) declrações de testemunhas sob o lapso de separação de fato do casal com as firmas reconhecidas e cópias reprográficas das identidades e CPF's dos subscritores devidamente autenticadas, evitando, destarte, designação de data para audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.026124-9 - PAULO CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X GILMA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) A PARTE AUTORA: RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2006.002.066526-0 - MARCOS ALBERICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X ROSEMERE PINTO DE ALBUQUERQUE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES PARA QUE PROVIDENCIEM JUNTADA DE DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHECIDA, DE TESTEMUNHAS QUE ATESTEM TEMPO DE SEPARAÇÃO, BEM COMO JUNTAR CÓPIAS DAS IDENTIDADES DAS MESMAS, CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.010553-7 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN Despacho:Fls. 93. Anote-se onde couber. Cumpra-se despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.002.000436-5 - MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:recebo os embargos de fls. 169/170 e rechaço-os. O feito tramita há 3(três) anos e o devedor sequer propõe o parcelamento, procrastinando o que pode para não pagar sua dívida . Outrossim, sabido é que os embargos de declaração não possui caráter infringente, não havendo na decisão obscuridade ou contradição a ser sanada.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.002333-5 - CAROLINE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X EDILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Despacho:Fls. 147. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.005592-5 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SHOSTHENER JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Pela última vez sob pena de extinção da presente execução por ausência de liquidez do título judicial, informe o exeqüente a base de cálculo da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2006.002.011867-4 - ISABELA CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) INT.-SE PARA PAGAMENTO. REJEITO A IMPUGNACAO(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.002.066320-2 - LUANA DE OLIVEIRA BALLHAUSEN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ALEXANDER BALHHAUSEN SAMPAIO Decisão:1- Desentranhe-se fls. 17/18 e acosto no correto feito;2- As prestações anteriores a 3(três) meses, consoante jurisprudência consolidada em nossos tribuanis, perderam seu caráter alimentar não podendo acarretar prisão civil, assim, adeque, o credor, o valor exeqüendo às últimas 3(três) parcelas ou venha pelo novel rito previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000549-3 - EDUARDO REGENT GAGLIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ALEXANDRE MAGNO GAGLIANO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG;2-Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.002.000551-1 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU Decisão:1-Defiro a JG;2-Venha o título exeqüendo;3-Cls. \r\n\r\nProc. 2007.002.000787-8 - SAULLO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Decisão:1-Defiro a JG;2-Venha o título judicial;3-Venha o termo de guarda para comprovar a legitimidade ativa;4-Venham as certidões de nascimento dos menores; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.006634-0 - ANA MARIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) fls. 38 Atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2006.002.071826-4 - JOAO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X ANGELA MARIA DE JESUS ALMEIDA E OUTROS Decisão:1- Venha a sentença/acordo onde foram fixados os alimentos nos moldes do artigo 283 do CPC;2-Esclareça e retifique o pólo passivo posto que parece ser a presente demanda dirigida tão somente às filhas Sheila e Elisângela e não emf ace da ex-companheira Ângela.Prazo: 284 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000227-3 - SERGIO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X SERGIO ABREU DA COSTA JUNIOR Decisão:1-Venha a declração de hipossuficiência na forma da lei 1060/50, art. 4º;2-Venha a sentença que fixou os alimentos a que o autor pretende exonerar-se;3-Venha a certidão de nascimento do réu Na forma do artigo 283 mdo CPC por serem indispensáveis à propositura da presente.prazo: 10 dias sob pena de indeferimento na forma do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.069167-2 - SELMA CORREA BARROS, SUELLEN BARROS DA CRUZ, LUIZ ALBERTO BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-141776E) Decisão:1-Defiro a JG;2-Firme a parte autora a ausência do genitor dos menores, que deverá compor o pólo passivo e ser citado, posteriormente;3- Cls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005059-6 - CARLOS ALBERTO CERVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)), FERNANDO GERVASIO DE LIMA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DEFERIR A GUARDA DO MENOR. (republicado por incorreção) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.069341-3 - JULIA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Venha a comprovação dos rendimentos para aferição da JG. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008135-3 - RONALDO ANTONIO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X EMERSON NUNES DA SILVA BALDUINO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13.04.07, 10:15H. A PARTE AUTORA SOBRE FL.39V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000541-9 - MARIA VITORIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X ROBERTO CORMACK DE ARAUJO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora para aferição da JG. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000527-4 - ERIKA ANTUNES ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X DANILO HARRY SCHINKE), AMANDA ANTUNES SCHINKE), DANIEL ANTUNES SCHINKE Decisão:1-Defiro a JG;2-Exclua a requerente, o pleito de visitação e o pedido de letra \"c\" que trata dos alimentos;3-Cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001118-3 - ANDREA VILLAR PICCININI DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:1-Regulamente o casal, os alimentos entre os cônjuges de forma recíproca, pactuando a dispensa ou a renúncia;2-Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.014979-8 - DENISE DUPUY VALLE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X EDUARDO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO (R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.002.068566-0 - CINTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MAIK KEIM) Despacho:Atenda-se ao MP como aliás já era determinado no despacho de fls. 37. Após, cls. \r\n\r\nId: 113686"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "113695": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.064130-9 - JEFFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)), LUIZA TORRES DE QUEIROZ RODRIGUES Recolham-se as custas faltantes conforme certidão supra ( campo 37: R$ 24,48; campo 13: Distrib.; campo 27: conta 0723-7; campo 39: R$ 1,74; campo 14: AEVF; campo 28: conta 0707-0; campo 40: R$ 112,83; campo 42: 10% do campo 41; campo 46: R$ 29,69; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 7,38; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 0,43). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.020951-0 - PAOLLA CASELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO Sentença:... Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.001412-3 - HUMBERTO LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X NELSON CELESTINO SANTOS Decisão: Defiro a gratuidade.) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os...Oficie-se para descontos em folha de pagamento e informe acerca dos ganhos do provedor,.. Designo o dia 10/04/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Públic \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068765-6 - COLOMI BORGES CALEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065850-4 - SONIA BERNARDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) ...A tabela de custas mudou em janeiro/2007.Há diferença diferença a recolher: na GRERJ campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 0,25; campo14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,70 e campo 42: 10% p/CAARJ....recolham-se a diferença das custas para expedição da carta de sentença e conferência de cópias conforme acima discriminado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.010813-6 - TANIA MARIA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X NILTON FERREIRA VEIGA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070172-0 - MARIA CELINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ONIVAL CUNHA E SILVA Recolham-se as custas ...( custas p/ intimação postal...no campo nº 13: APCJ; campo 27: conta 0711-2; campo 39: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% do campo n. 41). \r\n\r\nProc. 2006.002.072533-5 - ADILSON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X MARIA IZABEL DA SILVA DUARTE Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 42vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.072910-9 - HEBE FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RICARDO JORGE SANCHES TEIXEIRA Despacho: Complemente-se as custas conforme certidão de fls. 21.(campo34:conta nº600225174-9;campo nº47:R$ 0,61;CAMPO 49;R$ 061. Sem prejuízo, diante do que consta às fls. 22, redesigno para o dia 06/03/2007 às 13:20 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.015913-5 - REBECA AZEVEDO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X EDUARDO BRASILEIRO PINTO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067636-1 - PAOLLA CASELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Fls. 17/18, diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007623-0 - JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X WOLFGANG MATHEUS DOMINGUES SCHEINER Ao autor sobre certidão do Sr OJA. \r\n\r\nProc. 2006.002.070994-9 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X JULIANA SILVA DE PAULA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.017721-3 - ROSA LUCIA STALLEIKEN SEBBA X ROSA STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Informo ao advogado da parte autora, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 31/01/2007, através dos ofícios nºs. 97741,97742 e 97743. Informo, outrossim, que caberá à parte autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nProc. 2006.002.014507-0 - MARY DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X MARIA CECILIA DE ABREU E SOUZA Informo ao advogado da parte autora, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 31/01/2007 , através dos ofícios nºs. 97744,97745 e 97746. Informo, outrossim, que caberá à parte autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.071519-6 - SUELY NUNES BARRIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO ... à parte autora para fornecer os dados requeridos no ofício de fls.39, com urgência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014164-4 - ANDRE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X BRENO EL BAINY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:1) Fls. 107/108, adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a inclusão dos avós paternos no pólo passivo desta ação.2)Fixo os alimentos à título provisório em 01 (um) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Designo o dia 06/03/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação. Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Fls. 110/111, defiro a vista no prazo legal.5) Cumpra-se fls. 116, ítem 01, observando-se fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.002.001055-5 - RAFFAELE D ELIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X GABRIELA FAGUNDES BARROS D ELIA PortariaÀ parte AUTORA para recolher as custas referentes à expedição de mandado de intimação, conforme certidão, (no campo nº 37:8,74; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% do campo n. 41.) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.070425-3 - PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X VITOR PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho:1) Fls. 60/62, anote-se onde couber.2) Defiro a vista no prazo legal.3) Após, cumpra-se decisão de fls. 57 \" in fine\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.021387-2 - NORMA MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ALTINO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) A parte ré para recolher custas faltantes conforme certidão de fls 152 (campo 37: R$ 36,72; campo 38: R$ 8,74; campo 13: AEVF; campo 27: conta 0707-0; campo 39:R$ 19,24; campo 14: Distr.; campo 28: conta 0723-7; campo 40: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 30: conta 600202696-8; campo 43: R$ 17,45; campo 32: conta 340314129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 4,28; campo 35: conta 567300124-3, campo 48: R$ 0,87) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.001420-2 - KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X LUCIANE NAVARRO FIALHO SILVEIRA) Decisão:1)Complemente-se as custas conforme certidão de fls. 14.2)Sem prejuízo, designo o dia 02/03/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 113695"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "113696": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2005.002.014599-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nZAILSON COSTA GUEIROS - RJ077619 \r\n\r\n2006.002.071370-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL SILVA - RJ064694 \r\n\r\n2006.002.068297-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 \r\n\r\n2005.002.003325-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA - RJ117735 \r\n\r\n2005.002.001837-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA - RJ133675 \r\n\r\n2006.002.012444-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2004.002.023280-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA TINÔCO DA SILVA - RJ141686E \r\n\r\n2006.002.070156-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ141483E \r\n\r\n2006.002.064339-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPRISCILA SILVA DE OLIVEIRA - RJ142880E \r\n\r\n2006.002.071839-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCECILIA LOMELINO - RJ138923 \r\n\r\n2004.002.019303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO VICENTE DA SILVA - RJ154211E \r\n\r\n2005.002.006914-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nId: 113696"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "113689": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 3x C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000044-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JULIO CESAR FRANCE FURTADO Decisão: Fls. 137 - Mera reiteração de fls. 100/103, sem qualquer alteração do quadro jurídico-factual. Questão decidida às fls. 100. Nada a prover, reiterando-se os fundamentos de fls. 91/94. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.069270-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FIGUEIRA RODRIGUES Decisão: Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.072836-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZEQUIEL DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERREIRA DE SOUZA (RJ-045264) Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 13 (treze) de fevereiro de 2007, às 13:30h, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono. Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03). \r\n\r\nId: 113689"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "113690": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.014308-2 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Intime-se a defesa para os fins previstos no art. 410 do CPP. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.002.000038-0 - MAURO JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X MAURA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Face os ganhos comprovados pelo querelante, indefiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 57 eis que plenamente tempestivos, sendo legítimo o seu interesse. Int. a querelada, para querendo, digo, intime-se o querelante para apresentar suas razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.002313-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar JULIO CÉSAR NETO e MARCELO GROLA DA SILVA por infração às normas contidas nos artigos 180 do CP e 14 da lei 10826/03, aplicando-lhes, respectivamente, a pena de 03 (três) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, absolvendo-os da imputação do art. 333 do CP, pelos fundamentos já expostos, ex vi do art. 386, VI do CPP. O valor do dia-multa, para ambos os acusados, será de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigido monetariamente. Por fim, observando o disposto no artigo 44 do digesto repressor, verifico que ambos os acusados fazem jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito e multa, conforme previsão contida no parágrafo 2º do artigo supramencionado, posto que entendo ser essa substituição suficiente e socialmente recomendável, razão pela qual Júlio e Marcelo deverão cumprir a pena de multa que ora fixo ... \r\n\r\nProc. 2006.002.073867-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Designo o dia 13/02/2007 às 14:00 horas para a realização do Sumário de Acusação. Int. todos. O MP ao ser intimado deverá falar sobre o pedido de fls. 101/103. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.002.064949-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.025204-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:À defesa sobre os cálculos do Contador Judicial, de fls. 254. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.002.013021-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, JOSE WILSON GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça inicial para absolver JOSÉ WILSON GRACIANO DA COSTA, da imputação de ofensa ao artigo 180 do Código Penal, assim agindo face a insuficiência da prova produzida, nos moldes previstos no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa em relação a este delito, prosseguindo-se a ação em relação aos dois réus consoante fundamentação supra. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.004670-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:Acolho o posicionamento do MP exarado às fls. 175, e em consequência revogo o decreto de prisão preventiva. Designo Sumário de Acusação para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas. Int. todos. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nId: 113690"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "113691": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 1998.002.009704-8 - MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PULICO TABELAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X GISELE DE CAMPOS OEHLMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Defesa para apresentar contra-razões. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2004.002.017820-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEF (RJ-004527)) X EDUARDO CIAMBARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Decisão:Recebo o libelo.Cumpra-se o art.421 do CPP.Requisite-se a FAC atualizada do acusado e busque-se esclarecimentos, se o caso.Atenda-se ao Ministério Público.Ciência às partes. \r\n\r\nId: 113691"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "113692": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Henrique Molinaro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.002.071873-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:Acolho o periciamento ministerial, o qual adoto como razão de decidir e em conseqüência indefiro o pedido de liberdade provisória de Wagner. Aguarde-se o interrogatório. Int. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.002793-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON OLIVEIRA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CLAUDINEI CARVALHO MACEDO, Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), WALLACE ARAUJO TORRES), LILIAN NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)), MARCELO SILVESTRE DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SORAYA MACHADO PECANHA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001)), MONICA DA SILVEIRA AZEVEDO, Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO SILVA), FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)), ANDRE BATISTA DOS ANJOS, Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)), ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS SILVA, Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)), MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)), RONEI ESCOTELARO DE ABREU, Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)), ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)), JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), DENILSON MENDES MACHADO, Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO, Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)), MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Dr(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO (RJ-103779) Ficam intimados os advogados dos acusados Claudinei e Denilson, para apresentarem as suas Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.002.023378-9 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (RJ-123099E) Fica intimada a advogada do acusado, para ciência do despacho de fls. 286: \"Manifeste-se à defesa\". \r\n\r\nId: 113692"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "113988": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.013004-0 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Rita de Cássia Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). Fls 71 : Defiro a realização de leilão por OJA desta serventia. Ao cartório para as devidas formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.812.018241-8 - Waldir Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Reginaldo Morais Mendonça. Intime-se o Autor para adequação da planilha de fl. 14, considerando que os juros devem ser computados a razão de 1% ao mês, de forma não sobreposta, conforme artigo 406 do Código Civel, não incidindo sobre o valor da multa contratual. Venham, ainda, comprovantes dos alegados débitos relativos ao IPTU e tarifa de água. Após, votem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025470-3 - Condominio Residencial Rocha Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosanna Santoro Giglio - OAB RJ059382). X Raffaele Calandro. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025473-9 - Condominio Residencial Rocha Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosanna Santoro Giglio - OAB RJ059382). X Maria Augusta M. Cambara. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.010827-0 - Maria de Lourdes Antunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Martins de Siqueira - OAB RJ109181, Adriana Sil va Ventura Ferreira - OAB RJ108695, Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474). X Banco Itaú S. /a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2001.812.017598-1 - Élcio Antônio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2002.812.007996-9 - Maria Luiza Piacentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.812.007998-2 - Américo Alberto Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFSTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.812.008586-6 - Cristiane Brêtas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.812.020681-5 - Ilza Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ134529E, Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.812.020943-9 - Candida Pardo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.006853-6 - Rita Maciel Elmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.013773-0 - Rodrigo Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Alves - OAB RJ115245, Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.020140-6 - Elce Andries Leite. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.021692-6 - Vitor Andrade Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.002117-0 - Mauro Alcino Bockmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.011414-9 - Jose Carlos Saddy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420, Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.012611-5 - Luciane Barbosa Bonan de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.015469-0 - Josias Alves de Macedo. X Auto Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.022607-9 - Sebastião Bartolo Matias. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.000466-8 - Mara Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira Leitao - OAB RJ103918). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte autora para que forneça novo endereço do 2º réu em 30 dias, sob pena de extinção em relação a este. \r\n\r\nProc. 2006.812.004659-6 - Everaldo Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008653-3 - Renato da Silva Soares. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E). Converto o julgamento dos embargos de devedor em diligência e determino que a embargante comprove, em 10 dias, através de documento hábil, que o cartão do autor se encontra disponibilizado para retirada do mesmo na agência, desde o dia 23.06.06 (fl. 98). Após o cumprimento do acima determinado, dê-se vista ao embargado e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.011163-1 - Romulo Alexandre da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Valdir Francisco Junior - OAB RJ139736). X Wandal - Nova Wandal Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). Intime-se o autor para informar se aceita o acordo oferecido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.012278-1 - Erenice da Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.014414-4 - Davi Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022603-3 - Noemia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X ITAUCARD. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.024220-8 - Mary Lucy Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Processo nº 2006.812.024220-8\r\n\r\nParte Autora: MARY LUCY AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela autora em que objetiva indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e danos materiais (lucros cessantes) na quantia de R$ 700,00. Alega, para tanto, que não obstante tenha solicitado no dia 16.10.06, ligação de emergência, foi informada que tal procedimento só poderia ser feito se pagasse um débito de outra unidade consumidora em seu nome que estava em desuso. Aduz que parcelou o referido débito em 17.10.06 e solicitou o religamento de emergência o que foi feito somente às 20:00 daquele dia, causando prejuízo ao seu comércio.\r\n\r\nEm contestação, a ré informa que a suspensão de energia se deu no dia 16.10.06 em razão de débito, que foi adimplido no mesmo dia, sendo restabelecido no dia 17.10.06 com a comprovação do pagamento. Sustenta a culpa exclusiva da autora a afastar sua responsabilidade e a legalidade na suspensão do serviço em razão da falta de pagamento e a inaplicabilidade do art.22 do CDC. Por fim, pugna pelo não cabimento dos danos morais, dos lucros cessantes e da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir\r\n\r\nA Requerente mantém com a empresa ré, uma relação de consumo, nos moldes da Lei 8.078/90. No caso concreto, o fato descrito por aquela, na petição inicial, tem fortes traços de verossimilhança. Ressalte-se a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, reconhecida pela Lei 8078/90, em seu inciso I, do artigo 4º. Razão pela qual inverte-se o ônus da prova.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nDispõe o Art. 22, do Código de Defesa do Consumidor que as permissionárias ou concessionárias de serviço público são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. O parágrafo único, do artigo citado dita que em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, serão as pessoas jurídicas compelidas a reparar os danos causados.\r\n\r\nApesar de invertido o ônus da prova, a empresa ré não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nNo caso dos autos a prova é inconteste no sentido da falha da prestação do serviço, porquanto a ré não nega o corte de energia, apenas entende legítima a sua conduta ante o atraso no pagamento.\r\n\r\nO art. 14 do CDC atribui ao fornecedor de serviços a responsabilidade objetiva pelos danos eventualmente sofridos pelo consumidor em decorrência de falha na prestação de serviços. A responsabilidade só é afastada se o fornecedor provar a ocorrência de uma das excludentes de responsabilidade listadas no § 3º do mesmo artigo, o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nEntendo que não pode a ré efetuar o corte de energia da residência do consumidor, sob pena de violação do artigo 22, da Lei nº8.078/90, valendo frisar que a Resolução da ANEEL não deve dispor contrariamente à lei, mas sim encontrar nesta o seu fundamento de validade.\r\n\r\nAlém disso, trata-se de respeitar o cidadão em direito seu essencial. Se a ré deseja cobrar o que a parte autora lhe deve, poderá ajuizar a ação de cobrança competente. E não condicionar o religamento de unidade consumidora ao pagamento do débito de outra, prática que viola os princípios do CDC.\r\n\r\nNo sentido que ora se decide, verifique-se Cláudia Lima Marques; Contratos no Código de Defesa do Consumidor, Editora Revista dos Tribunais, 4ª edição, 2002, páginas 488/490; inclusive, com várias decisões do STJ a respeito de não ser possível a suspensão de serviço essencial. Por todos, veja-se o Recurso Especial nº 223778/RJ, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, J.7/12/1999, tratando exatamente da matéria ora sob exame, com a seguinte ementa:\r\n\r\n\"SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - CORTE NO FORNECIMENTO - ILICITUDE - É DEFESO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA INTERROMPER O SUPRIMENTO DE FORÇA, NO ESCOPO DE COMPELIR O CONSUMIDOR AO PAGAMENTO DE TARIFA EM ATRASO. O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES NÃO PODE SUBSTITUIR A AÇÃO DE COBRANÇA\".\r\n\r\nAssim, entendo que não poderia a ré cortar a energia da residência da parte autora por se tratar de serviço absolutamente essencial, nem condicionar o religamento ao pagamento de débito de outra unidade consumidora. Trata-se, aqui, de respeitar a dignidade do cidadão, princípio constitucional fundamental insculpido na Lei Maior. Apesar de a autora se encontrar em débito, deveria ré ajuizar a ação de cobrança respectiva no Juízo Cível competente, na forma do Acórdão supracitado, não podendo se valer, arbitrariamente, de conduta unilateral de caráter coercitivo.\r\n\r\nPerfeitamente possível a pretensão aos danos morais daquele que foi diretamente afetado pela inércia da ré, caracterizada a abusividade da conduta que não se coaduna com a natureza do serviço, que é essencial.\r\n\r\nDesta forma, configurado está o dano moral, que para sua fixação levará em consideração as peculiaridades do caso, e o fato de que não pode ser fonte de enriquecimento sem causa, devendo ser arbitrado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se, ainda, ao seu caráter pedagógico-punitivo.\r\n\r\nAssim, tendo em vista na negativa de religação antes do parcelamento de débito de outra unidade consumidora e a demora do restabelecimento da energia de unidade comercial, reputo a quantia de R$ 700,00 hábil para reparar os transtornos sofridos.\r\n\r\nComo a autora desistiu da pretensão relativa aos danos materiais (lucros cessantes) em AIJ, este pedido será extinto.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC, o pedido de danos materiais. JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações no D.O., da ré, sejam feitas em nome do Advogado, Dr. Paulo Rogério Brandão Couto, OAB-RJ 33.996 e as intimações sejam enviadas para o endereço do Centro Empresarial Intern. Rio, na Av. Rio Branco, 1, 9º andar, bloco B, CEP 20090-003, Rio de Janeiro, RJ, Telefone (21) 2253-9141, Fax (21) 2253-6143.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.024220-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.024220-8 - Mary Lucy Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025300-0 - Luiz Carlos Lima Simões Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aceito a justificativa apresentada e designo audiência de conciliação para o dia 16/03/07, `as 15:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.028292-9 - Luciano de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Editora Abril. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002164-4 - Joana Basbaum. X UNIMED. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré autorize a internação da gestante autora em quarto particular, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.005998-7 - Geraldo Ayupe Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Mauri Alves Lopes e outros. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER NO CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA P/ LEVAR EM MÃOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.008242-5 - Ivan Perazoli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Jorge Luiz Nogueira Gonzales. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.812.020729-7 - Merides Machado de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.004262-6 - Rosangela Primo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2003.812.006146-3 - Zoraida Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.008865-1 - Edna Mathias de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.012030-5 - Maria Alice de Magalhães Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.016293-2 - Carlos Alberto Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698). 1- Homologo os cálculos de fls. 79/81, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.195,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.812.006045-1 - Hugo Leal de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.016374-4 - Teresinha de Sá Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls 59 : Defiro a realização de leilão por OJA desta serventia. Ao cartório para as devidas formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.812.016775-0 - Therezinha Barreiros Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: Manifeste-se o autor sobre guia de depósito juntada aos autos e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.020570-2 - Feliciano Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Sos Gás Comercio e Serviços Ltda.. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.002179-4 - Carlos Arthur Mendes Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Intime-se a parte ré para o pagamento de R$ 100,00 em 15 dias, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.002334-1 - Josefa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). X Globex Utilidades S. A. Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se a 1ª ré (Globex) para pagamento espontâneo (R$ 800,00 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. Intime-se, também, para ciência do perdimento do bem, conforme sentença de fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2006.812.004801-5 - Sueli Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme de Paula Santos - OAB RJ100757). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.015048-0 - Jose Carlos Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Substituo a sentença de fls. 70 pela decisão ora deferida , tendo em vista o erro material, já que relacionado a outro processo. Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos e nego-lhes provimento, tendo em vista o intuito modificativo da decisão, cabível somente em sede recursal. Mantenho, pois, a setença guerreada tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.015193-8 - Adriano Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Vania Maria Loureiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). A certidão de regularização do CPF não demonstra a hipossuficência econômica. Traga o autor no prazo de 72 h a declaração de isento do IRPF para apreciação do RI, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015708-4 - Francisca Maria Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Fica a parte Ré intimada para devolução da guia de deposito paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.017330-2 - Josete Therezinha Bogado Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: ao reclamante sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.812.017753-8 - Ivonete Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Assim/ Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar da fundamentação da sentença o seguinte: \"Deixo de condenar a autora em litigância de má-fé por não vislumbrar, no caso sob exame, a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 17 do CPC \". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018076-8 - Miriam Maria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Helio Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento aoBanco do Brasil - Ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019057-9 - Gilcemar Moraes Souza. X Lojas Renner Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019177-8 - Neuza Maria da Silva. X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465, Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). Processo nº 2006.812.019177-8\r\n\r\nParte Autora: NEUSA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1a Parte Ré: SERASA\r\n\r\n2a Parte Ré: CARTÓRIO DE TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS 1º GUARULHOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora objetiva que seu nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito, a desconstituição do débito existente em nome da autora e indenização por danos morais no valor de R$ 6.500,00. Alega, para tanto, que seu nome foi negativado em razão de dívida protestada que desconhece. Informa, que em 2005 quando cadastrou seu CPF, foi constatado erro na parte de filiação, ficando o funcionário do Ministério da Fazenda comprometido a corrigir o nome dos pais da autora.\r\n\r\nEm contestação, a primeira ré argüi preliminares de carência da ação e de ilegitimidade passiva. No mérito, informa que consta nos seus cadastros anotação de protesto em nome da autora no valor de R$ 200,64. Sustenta a ausência de responsabilidade, já que não lhe cabe a verificação quanto à legalidade ou não dos títulos. Por fim entende inexistirem danos morais a serem indenizados.\r\n\r\nA segunda ré não apresentou contestação, contudo não decreto a sua revelia, posto que reconheço de ofício a sua ilegitimidade passiva ad causam, expondo abaixo as razões.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré, posto que esta é terceira na relação jurídica descrita pela autora, atuando, apenas, como mantenedora de cadastro de dados relativos ao mercado de consumo.\r\n\r\nA responsabilidade pela informação pertence àquele que a prestou (que in casu, como se pode observar do documento à fls.65 é: By Dida Confecções Ltda), e não àquele que a arquivou. Não havendo pertinência subjetiva na relação descrita na inicial, sem impõe a extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nNo tocante à segunda ré, a capacidade processual se caracteriza como um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e, por se tratar de matéria de ordem pública, é passível de apreciação de ofício.\r\n\r\nO segundo réu não se revela como parte capaz no presente feito, na medida em que a serventia retrata o espaço físico, o local, em que o delegatário do serviço público desenvolve as suas atividades, não possuindo, portanto, natureza de pessoa jurídica ou formal, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações por si próprio.\r\n\r\nTodos os atos próprios da serventia, praticados pelo titular ou seus prepostos, são de responsabilidade daquele, conforme prevê o artigo 22 da Lei n° 8.935/94.\r\n\r\nAssim, a presente pretensão deve ser deduzida face ao titular da atividade delegatária, notário ou registrador.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, em face das rés.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações, por D.O., da primeira ré, sejam feitas em nome do Advogado, Dr. Ivo pegorreti Rosa, OAB-RJ 122.751.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner Mibielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.019177-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.019177-8 - Neuza Maria da Silva. X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465, Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019902-9 - Ilson Wander Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Cintia Ribeiro Gomes e outro. Designo AIJ para o dia 12.03.07, àS 12h20m. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.812.020823-7 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barreira Lamego da Silva - OAB RJ100386, Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida - OAB RJ101912). Indefiro por ora o levantamento do mandado de pagamento em favor da parte autora .Diga a parte em 5 dias quanto a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.021444-4 - Marcia Brigido Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Dpl Administradora de Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). Designo AIJ para o dia 14.03.07, às 11 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.812.022286-6 - Luis Claudio Soares Custodio. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024221-0 - Roberto Gonçalves Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Alg Center Comercial LTDA. Processo nº 2006.812.024221-0\r\n\r\nParte Autora: ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA\r\n\r\nParte Ré: ALG CENTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor objetiva a entrega de um novo aparelho e indenização por danos morais no valor equivalente a 40 salários mínimos. Alega, para tanto, que comprou um aparelho celular e que após 12 dias de uso apresentou defeitos, remetendo-o à assistência técnica autorizada, que não o consertou na data aprazada, nem após 30 dias.\r\n\r\nEm contestação, a ré argüi preliminar de ilegitimidade passiva e de ausência de causa de pedir com relação os danos morais. No mérito, sustenta que não pode ser responsabilizada por situação que foge a sua competência e a inexistência do direito a troca do produto.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito as preliminares argüidas, pois com base na Teoria da Asserção, legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial, e o autor tem legítimo interesse a pretender danos morais que julga ter sofrido, apresentando causa de pedir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo ao réu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à hipossuficiência do autor.\r\n\r\nTodavia, apesar de invertido o ônus da prova, a empresa ré logrou êxito em demonstrar que não houve falha na prestação do seu serviço.\r\n\r\nA ré, decerto, na qualidade de prestadora de serviço, vinculado ao fornecimento de peças pelo fabricante, não pode assumir a garantia de seus serviços sem o fornecimento das peças pelo fabricante, como também não pode ser responsabilizado por vício de fabricação.\r\n\r\nAdemais, não causou a ré nenhuma conduta ofensiva à moral do autor.\r\n\r\nDesta forma, considerando não ter o autor, trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste juiz leigo, a respeito da responsabilidade do réu, a sua pretensão não merece prosperar.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.024221-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.024221-0 - Roberto Gonçalves Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Alg Center Comercial LTDA. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025635-9 - Jose Henrique Barbosa David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026019-3 - Carlos Andre Coleta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026199-9 - Mariza da Silva Duarte. X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Conceição Guimarães Tavares de Lima - OAB RJ092360, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208, Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). DE ORDEM: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 12;00H \r\n\r\nProc. 2006.812.026711-4 - Maria Abigail Spiegel Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Unimed. Assite razão a ilustre patrona da reclamante. Cite-se no endereço fornecido na inicial. Face a proximidade da audiência retiro o feito de pauta e designo o dia 16/03/07, às 14:20 h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026877-5 - Alex-sandro Amorim Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Condominio Lord Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879). Fls 31: Indefiro a expedição de ofício para oitiva de testemunha da parte autora. Trata-se de informante, já que é irmão do autor, e com o mero intuito de corroborar os fatos já narrados na inicial, sem qualquer força para dirimir o fato controvertido, passível de análise por meio de documentos. Indefiro a expedição de ofício para a 78º DP, por se tratar de ônus da parte interessada em trazer aos autos a conclusão do inquérito policial. \r\n\r\nProc. 2006.812.027156-7 - Carlos Eduardo Matta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Diante da justificativa apresentada designo nova audiência de conciliação para 16/03/07, às 15:20 h. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.027159-2 - Caroline Ramalho Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Indefiro a redesignação da AIJ, tendo em vista que existem outros advogados na procuração acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002234-0 - Rita de Cassia de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). X Amil. Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Reputo verossímeis as alegações da parte autora e considero que, no caso sob exame, há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ressalto que em relação a casos de atendimento de urgência de questões relativas à saúde, não há que se falar em prazos de carência contratual, devendo ser observado e respeitado o mínimo existencial inerente ao princípio da dignidade humana. Assim, presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré autorize o tratamento quimioterápico da autora, com a implantação de cateter solicitado por seu médico, e com o fornecimento de todos os medicamentos necessários para o tratamento da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005229/1996 (1996.812.000117-8) - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Banco Nacional S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Alexandre Silva Saraiva - OAB RJ089000). 1 - Revogo o despacho de fls 224, tendo em vista que a sentença de fls 219 tem o teor do disposto no art. 51, caput da lei 9099/95 e 267, II e III do CPC.\r\n\r\n2- Homologo os cálculos de fls. 223, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n3- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 07.138,34, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J).\r\n\r\nProc. 2006.812.016648-6 - Sandro Sessy Mello Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Abn Amro Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DE ORDEM: AO RÉU PARA EFETUAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO EM CONFORMIDADE COM A TABELA DE CUSTAS VIGENTE. \r\n\r\nId: 113988"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "113989": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.812.006029-1/01 - Marcos Antonio Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Lojas Leader S/A. Intime-e o autor para informar se foi cumprido o acordo de fls. 35/37, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.001734-4 - Nélio de Souza Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lazaroni de Rezende - OAB RJ117730). X Flumigás Com. Gás LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115, Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). Defiro a adjudicação conforme requerido. Lavre-se o respectivo termo, após expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, devendo a parte exequente providenciar a diligência junto ao oficial de justiça. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.008903-3 - Josemar Assumpção de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Ana Elisa Horta Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Loureiro de Sa - OAB RJ059896). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.812.012533-5 - Roxana Ines Sanhueza Diaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roxana Ines Sanhueza Diaz - OAB RJ058765). X Flávio Borges do Amaral. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.008690-9 - Wanda de Carvalho Patitucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Nilza Duarte Dumpel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). Tendo em vista a certidão de fls., julgo deserto o recurso e nego-lhe seguimento. Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.000682-4 - Edson Carvalho dos Santos. X Celia Regina Costa Waldemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.812.005894-9 - Maria de Fatima Ramos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X American Tours Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015, Gilberto Luiz de Moura - OAB RJ005731). Diga o autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.812.002868-8 - Angela Delfina Bahiense. X Aracy Alvares Avila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delza Mello Cunha - OAB RJ112874, Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). 1- Tendo em vista o pagamento, recolha-se a carta precatória de penhora. 2- Diga o autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.002229-9 - Scala Sociedade Cultural LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Rogério da Silva Leite. Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.812.003725-8 - Marcelo Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Mariana Almeida de Araujo Pedro. Traga o autor o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.020452-7 - Maria Lúcia de Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Maria Imaculada Pacheco. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.003741-8 - Jose Vicente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.000966-5 - Alexander Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Jorpan Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). Traga o autor novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.001778-0 - Maria Izabel Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.812.003546-0 - Andre Luiz Gomes de Lima. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.004353-5 - Raimundo Jorge Ruas Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233). Ao autor para que esclareça seu pedido. \r\n\r\nProc. 2001.812.006767-9 - Cezar Romero Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.812.016438-7 - Neida da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerido. Traga o autor as contas mencionadas em 05 dias. Caso não haja manifestação, fica autorizado o cartório a proceder à baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.812.000034-4 - Cristina Nunes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Rabha Nunes Santiago - OAB RJ099400). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.000519-6 - Rosemary Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Cartão Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.003086-5 - Adelir da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Mecanica Volksvargas Ltda. e outro. JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 e 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.003559-0 - Analia Matheus dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Net - Televisão Cidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Penharbel Pirassol - OAB RJ110950). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.005619-2 - Benjamin Felício Alexandre. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.006660-4 - Vera Lúcia Barros Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.812.007179-0 - Wanda Raposo da Costa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para depósito dos honorários devidos ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2002.812.013796-9 - Celina de Alencar Imbassahy. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.018080-2 - Ivete Bueno Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Fls. 190 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.001431-0 - Regina Augusta Nemirosky de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a depositária para apresentar a guia paga, em cinco dias, após diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.002362-0 - Jair Koppk da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor sobre manifestação da Reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.812.002418-1 - José Leones Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002665-7 - Paulo Sergio Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.003318-2 - Waldyr Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.004610-3 - Marcia Cristina Lemos Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.005699-6 - Marilina Carvalho Gentil Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A exequente foi condenada a arcar com as custas processuais, bem como a pagar multa de 1% sobre o valor da causa (sentença de fls. 112/113), o que está sendo executado pela ré. I-se o autor a devolver guia de depósito devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.005872-5 - Angela Faria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor sobre manifestação da Reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.812.011679-8 - Silvina Agualuza Mangeon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro a conversão em perdas e danos. Destaco que linha foi desativada por conveniência da autora. Outrossim, determino seja retificada a planilha apresentada, devendo ser observado os estritos termos do V. Acórdão, com a apresentação das contas devidamente pagais. \r\n\r\nProc. 2003.812.020427-4 - Rosimeire de Oliveira Torres e outro. X Lojas Arapuã S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). julgo EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2003.812.023825-9 - Christiane Malaquias Duque Estrada Gianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte ré para comprovar a transferência do valor penhorado, em 48 hrs, sob pena de prisão do depositário de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.812.029120-1 - Romulo Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricir Lucia Lemos Gomes - OAB RJ088227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2004.812.000087-7 - Julia Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Murad - OAB RJ077420). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.000947-9 - Antonio Ferreira de Almeida. X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.001008-1 - Sergio Outor. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.002463-8 - Mauro Sergio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.004529-0 - George Alberto Feitoza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.005178-2 - Luciana de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.006029-1 - Marcos Antonio Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.812.006470-3 - Maria do Carmo Martins dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Hospital Santa Cruz Scan S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Indefiro fls. 87 v. Designe-se novo leilão, tendo em vista a certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.812.006501-0 - Jairo dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2004.812.006651-7 - Etiene Valério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.007926-3 - Maria Jardilina Cardial Cezario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza - OAB RJ090425). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ138773E). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.000446-0 - Giuliane Lucia Teixeira Regazoni. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.001447-7 - Gustavo Rabello Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.002465-3 - Maria Lucia de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.002625-0 - Luiz Antonio Filho. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Aguarde-se devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.812.003375-7 - José Renato Amora Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.005818-3 - Ubirajara Antonio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a Impugnação de fls.61/69. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.812.006622-2 - Ronald Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Consorcio Nacional Hon da LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Cediço que em sede de Juizado não há previsão legal de recurso para decisão interlocutória, ou seja, não é admissível a interposição de agravo. Verifica-se que o recorrente pretende através do recurso inominado o reexame a decisão de fls. 76, não havendo possibilidade jurídica através da via eleita. \r\n\r\nSegundo o Professor Alexandre Câmara, pode-se dizer que as \"condições da ação\" e os pressupostos processuais se manifestam, também, em sede de recurso. E a tais manifestações específicas é que se deve dar os nomes de \"condições do recurso\" e pressupostos recursais.\r\n\r\nAssim como a demanda, também o recurso deve ser juridicamente possível. A terceira \"condição do recurso\": a possibilidade jurídica do recurso. Esta, segundo autorizada doutrina, deve ser entendida como o cabimento do recurso. Em outros termos, a possibilidade jurídica do recurso \"corresponde à previsão legal do recurso. Só há possibilidade de utilização da via recursal quando o ordenamento contempla certo meio de impugnação para atacar a decisão. Desse modo, a possibilidade jurídica de recorrer prende-se à recorribilidade da decisão\". Significa isto dizer que será juridicamente impossível o recurso interposto contra decisão irrecorrível.\r\n\r\nSem prejuízo do exposto, verifica-se (fls. 73) que o réu apresentou cópia do recibo de depósito judicial, comprovando o pagamento da condenação.demonstrando aceitação tácita a sentença. Assim, conforme art. 503 e parágrafo único do CPC, não é admissível recurso.\r\n\r\nAnte o juízo de admissibilidade, deixo de receber o recurso inominado de fls. 78/81, por ausência de uma das condições recursais, ou seja, possibilidade jurídica. \r\n\r\nOutrossim, determino que o réu junte a guia de depósito original (fls. 73), em 48h, sob pena de caracterização de ato atentatório ao exercício da jurisdição, com base no art. 14, V e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.006758-5 - Ivan Bredis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista certidão de fls 111, diga o autor se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.812.011538-5 - Eleonora Maria Souza Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.001206-9 - Rita de Cassia Pitombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro. Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.001362-1 - Sydne Ricardo Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre fls. 81/85. \r\n\r\nProc. 2006.812.002624-0 - Miriam de Souza Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 39/41: ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004117-3 - Mariana Andre Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004498-8 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004910-0 - Lucima de Castro Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.006457-4 - Moacyr Castilho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Wando Pereira de Melo. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.017276-0 - Drausio Guimaraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Fatima Garrido Dias Max - OAB RJ127302). X Rei Midasobjetos de Arte Ltda.. JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a restituir o valor de R$ 3.132,61 acrescidos de juros legais e correção monetária, com base no art. 18, § 1º, II do CDC, devendo o autor entregar a ré a máquina adquirida após o cumprimento da obrigação de pagar, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na quantia de R$ 5.824,62 a título de danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré na quantia de R$ 3.500,00, a título de dano moral devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.812.019893-1 - Luiz Ricardo Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Itaucard Financeira S. A. , Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE procedentes os pedidos nos termos do art.269, I do CPC, para: a) condenar a segunda ré(Banco Itaú) ré a abster-se de debitar da conta corrente de titularidade do autor quaisquer débitos referentes ao cartão de crédito nº 4032 4788 4562 9171, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por desconto; b) condenar ambas as rés solidariamente a pagarem ao autor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta devidamente acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento; c) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de repetição e de reconhecimento de débito em valores referente à julho de 2006; d) JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao pedido de restituição de valores descontados a título de encargos sobre os valores debitados em conta corrente, nos termos do art. 267, IV do CPC c/c art. 38, p.único d Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.019897-9 - Gleiciane Aparecida Malavolti Signe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para: a) Declarar rescindido o contrato objeto da presente demanda; b) Condenar a ré a pagar à autora R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.812.020452-9 - Fabricio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Ibi Card S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.021486-9 - Kelly Abreu da Cunha Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telerj Celular S. A.. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.021632-5 - Lusbeli Pires Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Pires Torres - OAB RJ005461). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51 , V, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.021906-5 - Jandyra Vargas Faria de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes - OAB RJ088674). X Jbcred Scm Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.022049-3 - Jorge Anizio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Itaucard Financeira S/A Credito e Investimento - Cartao Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO extinto o presente processo, sem julgamente do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024345-6 - Gloria Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pinto Silva - OAB RJ000524). X Caixa de Assistencia A Saude - Caberj. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.003088-5 - Paulo Fernando da Luz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Nobrega Campbell de Araujo - OAB RJ102562, Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Sergio Eduardo de Brito Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Otavio Lopes - OAB RJ052531). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2002.812.000978-5 - Antonio Fernandes Relvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Slide Master Ltda-me e outros. De Ordem: Ao autor sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2003.812.002500-8 - Maria do Socorro Chaves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Roberto Luis da Silva. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.812.003362-7 - Sergio da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Bianca de Freitas Quaresma Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Defiro o desentranhamento requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.004256-6 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Leandro Teixeira Barreto. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2006.812.007871-8 - Francisco Veras Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). X Drogaria Farmarink LTDA. Diga o autor sobre fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.008894-2 - Paulo Cesar Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Manoel das Neves dos Santos. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.812.006521-0 - Nilce Vania Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Ciencia Moderna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595, Elizabete Magalhaes - OAB RJ113179). I-se a ré para recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.812.006854-4 - Fabio Gonzales de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Neyde Batalha de Paula - OAB RJ092304, Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Condominio do Edificio Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2001.812.009263-7 - Alexandre Monnerat Solon de Pontes Pinheiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). X Picolli Service Com. de Serv. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Alcântara Oliveira - OAB SP128463, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2002.812.002756-8 - Herbert Moura Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Terabyte Eletronica Ltda-me. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2002.812.005766-4 - Rosa Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Teto Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Guimarães - OAB RJ022415). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2002.812.017382-2 - Sirleia de Sá Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Rio Decor -show Room e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.019011-0 - Marly de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Comercio de Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320). indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias... \r\n\r\nProc. 2002.812.020013-8 - Josimar Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.021203-7 - Dilma Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.001600-7 - Agostinho Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Teixeira de Almeida - OAB RJ002478D). X Recreio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.009465-1 - Bruno Gonçalves Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063). X Joma Comercio de Alimentos Entretenimentos e Promoções LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Macedo - OAB MG074756). Junte o autor aos autos a última alteração contratual da ré, junto à JUCERJA. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.812.011782-1 - Valdecio de Amorim Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.023023-6 - Ricardo de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.001440-2 - Salomão Oliveira de Melo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Mendes Corrêa - OAB RJ077915). X Condominio do Edificio Jardim Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.002739-1 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.001412-0 - Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Globex Utilidades S/a. Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). 1- À ré para que comprove o cumprimento de fls. 88. 2- Diga o autor sobre fls. 89/94. \r\n\r\nProc. 2005.812.002028-3 - Wellington Gutierrez Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fls. 176: defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.004073-7 - José Pedro Regonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. O autor com a petição de fls. 87/89 prentende inovar, sendo certo que há acordo homologado nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008804-7 - Neuzi Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Salomao Abib - OAB RJ033401). X EMBRATEL. 01) Determino seja retificada planilha de fls. 55, vez que não há incidência de juros ou qualquer atualização monetária no valor alcançado pela multa, vez que a mesma não tem caráter indenizatório; 02) Determino que a ré se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.812.018428-0 - Paulo Cesar Gomes Imelk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Por ora indefiro expedição do mandado de pagamento de fls 90. 2- Ao autor para retificar planilha de fls 96/97 conforme acórdão de fls 84. \r\n\r\nProc. 2005.812.020374-2 - Larisa Meira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM:M AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.000069-9 - Marcelo Coelho Gomes Accácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Academia Aquafish (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.000954-0 - Getulio Coutinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.001266-5 - Fernanda Estela de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). X Prisma - Vidraçaria, Moveis e Decorações LTDA. Indefiro a substituição requerida por falta de amparo legal (art. 41 do CPC). Diga o autor se desiste da presente. \r\n\r\nProc. 2006.812.001555-1 - Wagner Santos Suares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.003099-0 - Rosa Maria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515, Flávia Marques de Souza - OAB RJ138111). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.003831-9 - Claudemir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.004095-8 - Divanir Moraes Maricato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Pereira de Lima Gomes - OAB RJ103909). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 96, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.005102-6 - Ana Luce Sicchierolli Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tábata Tabachi Carréra Chaves - OAB RJ120224). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005560-3 - Jorge Psomaras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Remam Sg-centro Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.812.005645-0 - Mellen Silva Abbudi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Cruz Lima - OAB RJ056341). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.005705-3 - Maria Altineia Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006754-0 - Hilda Rocha Sarmento. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019176-6 - Wanderson Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Promont - Centro de Formação Profissional. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir o valor pago pelo curso na quantia de R$ 1.270,00 acrescidos de juros e correção monetária a partir do efetivo desembolso, bem como reembolsar o autor no valor de R$ 360,00 referente ao valor das passagens, acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação e , JULGO PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.000,00, a título de dano moral devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.812.019837-2 - Claudio Marcio Sardenberg Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Placom Plan. Const. Incorporação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para: a) condenar a ré a pagar ao autor R$ 700,00 a título de indenização por danos morais, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento; b) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 128,00 montante este acres cido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.812.020160-7 - Luciana Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Sendas Distribuidora S/A. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença\r\n\r\nProc. 2006.812.020656-3 - Felicissima Carvalho de Almeida Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Samsung S/A. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.021748-2 - Luiz Paulino Victoria Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Olivaes Victoria - OAB RJ136857). X Ice Marker Refrigeração LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.022181-3 - Cristina Lucia da Silva. X Violeta Moveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024007-8 - Carlos Antonio Duarte Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Banco do Brasil S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024791-7 - Platini de Aquino Caldas. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/05/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025685-2 - Roberta de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Moda Mania. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.27/28 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.006844-5 - Roberta Pereira Cappello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Hosken Artes e Leilões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). Ao autor para juntar aos autos a última alteração contratual da empresa junto à JUCERJA. Após, direi. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.004492-6 - Luiz Gonzaga Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Gpi - Colegio Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.812.006633-8 - Edna Joaquina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Nataria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). Anote-se fls. 82. Republique-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2001.812.003467-4 - Francis Serruya da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). X Unamar Clube Hoteis Campings e Colonias de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nId: 113989"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "113945": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002023-0 - Inventariante: PATRÍCIA CONCAS DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMENEGILDO ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002509-6 - Inventariante: EDSON DE SOUZA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X JANDIRA DE OLIVEIRA SODRÉ Despacho:Intime-se o inventariante a regularizar os docs pendentes apontados às fls. 54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002067-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS DAMIAO FREITAS BICCHIERI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791) Decisão:... Declaro o feito saneado. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, tendo em vista que a parte ré se quedou silente. Defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio expert do juízo o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, CRA-RJ nº 20-35978-1, que poderá ser contatado pelos tels. 2524-6882 ou 2533-0869, devendo o mesmo ser intimado para firmar o termo de compromisso, encaminhar sua proposta de honorários, lhe cientificando de que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça, devendo as partes apresentarem os seus quesitos. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, no prazo de dez dias, a contar da ciência da presente. \r\n\r\nProc. 2005.212.002149-0 - CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465) Despacho:Intime-se em execução, na forma da planilha de fls. 212 e nos termos do art. 475J do CPC (Fica intimado o devedor para efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.186,66 , conforme planilha de fls, 212, no prazo de 15 dias ,sob pena de multa de 10%,nos termos da lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.001445-1 - CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA CLÁUDIA PAURA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora (fls. 107/111) no seu efeito legal, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 20). Dê-se ciência à recorrida, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com minhas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003145-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho:Intime-se para pagamento, conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000208-6 - REGINA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO SAFRA Decisão:Adeque-se a inicial, no prazo de cinco dias, vez que incompatível a cumulação de medida liminar com a consignatória, tendo ambas ritos especiais, sendo igualmente inadmissível a consignatória nos moldes propostos na inicial, se prestando a consignatória a evitar a mora de débito incontroverso recusado pelo credor. O débito da autora não é incontroverso, por isso mesmo houve a recusa no recebimento pelo réu, se tratando de prestações vencidas desde dezembro/06, cuja incidência da correção monetária e juros legais é legítima. Intime-se-lhe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003717-7 - ROBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA. Decisão: Assim, presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, (verossimilhança fática, risco de dano e reversibilidade da medida), antecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, notadamente do CDL-Niterói, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir multa diária de R$ 200,00; 3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004158-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JOSÉ PAULO MONTEIRO DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002496-1 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X WILSON MITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) \"Ao embargante.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002225-3A - ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Decisão:... Com os fundamentos acima, Rejeito a impugnação, mantendo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça ao impugnado às fls. 25 dos autos principais. Condeno a impugnante no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002367-1A - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:... Com os fundamentos acima, Rejeito a impugnação, mantendo a gratuidade de justiça deferida à impugnada na decisão de fls. 81 dos autos principais. Condeno o impugnante no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002543-6A - MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade, estando a recorrente isenta do recolhimento das custas judiciais, pois ela é beneficiária da gratuidade de justiça concedida nos autos principais; 2) Ao recorrido, para as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens, desapensando-se os feitos e certificando-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001253-3 - LETÍCIA NOGUEIRA FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X ATL TELECOM LESTE S/A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seus efeitos legais, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade, estando a recorrente isenta do recolhimento das custas judiciais, pois ela é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 25); 2) Ao recorrido, para as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003903-4 - MARIA DE MERÍCIA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela autora, vez que a declaração de rendimentos dela revela capacidade econômica de suportar os ônus do pagamento das despesas judiciais, sócia-cotista de duas sociedades empresárias, possuindo também casa de veraneio na cidade Cabo Frio, conforme por ela mesmo confessado na inicial. Assim, intime-se-lhe para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003633-1 - MARIA DE LOURDES GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X EMBRATEL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à requerente, porque a mesma acostou aos autos a prova da sua hipossuficiência econômica (fls. 40); 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que não há dos autos sequer prova da ameaça de negativação do nome da autora; 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001949-5 - EDVALDO MARQUES SALLES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X JOSÉ PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para fornecer cópias de fls. 52/62, para instruir Mandado de Intimação acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.000931-5 - SÔNIA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos em sede de tutela, e CONDENO a empresa Telemar S/A a restabelecer o terminal telefônico da autora e a se abster de lhe negativar o crédito, confirmando integralmente a decisão de fls. 76, por seus próprios fundamentos,extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, o pedido de depósito, confirmando integralmente a decisão de fls. 76, por seus próprios fundamentos. JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito, e CONDENO a empresa Telemar S/A, a pagar a autora o valor de R$ 380, 64, já em dobro, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a data do desembolso (08/06/06), até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e DECLARO indevida a cobrança das rubricas assinatura e \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4 - LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Pelos fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e CONDENO a Telemar S/A a restabelecer o serviço do terminal telefônico do autor, de nº 2616-6735, confirmando integralmente a decisão de fls. 29, por seus próprios fundamentos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, e CONDENO a empresa Telemar S/A a pagar a autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor que entendo proporcional e razoável aos transtornos experimentados pelo autor, e que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a presente até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. CONDENO a empresa Telemar S/A a pagar as despesas judiciais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se \r\n\r\nProc. 2006.212.003245-3 - FLÁVIO VIEIRA MASSIÉRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:... Declaro o feito saneado. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação prevista no art. 331 do CPC, ante a manifestação desfavorável pela ré (fls. 171). Indefiro a produção de prova pericial, vez que já consta da inicial relatórios dos médicos que assistem o autor lhe indicando o tratamento pelo sistema home care. Defiro, outrossim, a juntada de outros documentos supervenientes, no prazo de 10 dias, a contar da ciência da presente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002225-3 - FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Especifiquem provas, se ainda houver alguma, justificadamente, devendo igualmente esclarecerem sobre eventual interesse na composição do litígio, para os fins do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001211-9 - LÉA REGINA PACHECO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X Falecido: MAURO CEZAR MARTINS DA ROCHA Sentença:... Assim, comprovada a legitimidade e capacidade das requerentes em sucederem os valores deixados em virtude do falecimento de Mauro Cezar Martins da Rocha, ACOLHO a pretensão da inicial para determinar que seja expedido ALVARÁ autorizando as requerentes Lea Regina Pacheco da Rocha, p/s e rep/ s/ filha Mariah Pacheco da Rocha e Monique Pacheco da Rocha a receberem junto ao Banco do Brasil(fls.61), o valor de R$ 606,23 (seiscentos e seis reais e vinte e três centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir de 13/11/2006 até a data do efetivo pagamento, devendo ser pago cinqüenta por cento do valor para a primeira requerente, esposa do falecido, e os outros cinquenta por cento às duas últimas requerentes, filhas do falecido, no percentual de 1/2 para cada uma delas. Sem custas, tendo em vista que as requerentes são beneficiárias da gratuidade de justiça (fls.37). Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.212.002271-8 - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ELEONORA TÁVORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Decisão:... Declaro o feito saneado. Como as partes demonstram desinteresse em compor, dispensei a audiência do art. 331 do CPC. Defiro a produção de provas documentais suplementares a ambas as partes, devendo estas serem juntadas em 10 dias comuns. Indefiro a prova testemunhal e os depoimentos pessoais, aquela porque em nada demonstraria a propriedade do imóvel em favor ou detrimento do autor, este o ponto controvertido; estes porque as partes já expuseram suas versões para os fatos. Dispenso prova pericial, porque secundária relativamente à questão da propriedade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000823-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X GERSON ESTRADA DAS SILVA Manifeste-se o autor acerca dos oficios respondidos, notadamente o de fls. 82. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000233-1 - CONDOMÍNIO JARDIM CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X ÂNGELA MARIA PACHECO M.CUNHA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio Jardim Camboatá em face de Angela Maria Pacheco M Cunha , porque esta última deixou de efetuar os pagamentos das prestações das cotas condominiais pertinentes a sua unidade residencial. Às fls. 58, o condomínio-autor informa que as partes compuseram extrajudicialmente, pelo que o mesmo desiste de prosseguir com a presente ação, pugnando pela sua extinção e baixa. A composição extrajudicial põe fim ao conflito de interesses que antes fora deflagrado entre as partes desta lide, perdendo o seu objeto. Com estes fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a análise do mérito, haja vista que as partes compuseram extrajudicialmente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001881-0 - FRANCISCO SILVA DOUDEMENT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL APLUB \"Fls. 180 - Ao(s) interessado(s) sobre devolução de AR. ( negativo )\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002083-9 - MMT 701 RAÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, os pedidos deduzidos relativamente à segunda ré, Via Voz Comércio Representações, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e DECLARO rescindido o contrato firmado entre a autora e a primeira ré, Vivo S/A, relativamente aos terminais telefônicos móvel, de nºs, prefixo 9525, e sufixos nºs 0726, 1632, 1957, 2086, 2276, 2278 e 2514, e por via de consequência declaro canceladas todas as cobranças oriundas de referidos terminais. JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa Vivo S/A a proceder a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente do Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00, a contar da ciência da presente, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, extinguindo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002811-5 - ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X MARCO IMÓVEIS LTDA Providencie o autor as custas relativas a notificação para desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.000507-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DE NASARÉ RODRIGUES LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002859-0 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, e CONDENO a empresa Ampla S/A a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que entendo razoável e proporcional aos danos experimentados pelo autor, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a presente até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. CONDENO a ré nos ônus da sucumbência, devendo a mesma recolher as custas devidas, e fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Fls. 47: Anote-se, onde couber para as futuras publicações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado desta e seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000216-5 - MATHEUS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:... Assim, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis de Niterói, devendo ser procedida a baixa junto à distribuição, remetendo-se o feito para lá com minhas homenagens. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002119-2 - GRACINDA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X BLOCO DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova testemunhal a ambas as partes (autores e réu), e indefiro os depoimentos pessoais, porque as partes já expuseram suas versões dos fatos em suas peças. Dispenso a audiência do art. 331 do CPC, porque há nas partes ânimo de composição. Designo o dia 13/03/07, às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002193-5 - Inventariante: LIDIA VEIGA DA SILVA CARLOS VEIGA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405) Decisão:Equivoca-se a Fazenda Estadual,no seu parecer, item 02, fls.100 verso, ao exigir o recolhimento do ITD sobre a renúncia, vez que se trata de renúncia em favor do monte, conforme retificado pelo herdeiro Reinaldo às fls. 89/90 e ratificado no termo de fls. 96, ato isento do recolhimento do referido tributo, na forma da Lei Estadual 1427/89, artº 2º , I e II. Intime-se-lhe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000907-8 - JACY PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. Ao Autor para recolher custas no valor de R$ 12,12 + 10% CAARJ., do Mandado de Intimação , acostado à contracapa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.001545-3 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ARTHUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Decisão:Tendo em vista a alegação do réu de que, enquanto síndico do condomínio autor, possuía poderes para realizar despesas até o limite de R$ 3.000,00, venha o respectivo documento comprobatório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000183-3 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X REGINA COELHO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Sentença:... Assim, com os fundamentos acima, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, relativamente a primeira ré, Regina Coelho da Mota, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. DECRETO a revelia do segundo réu, Anderson Lima Ribeiro, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, CONDENO-O a pagar a empresa autora o valor de R$ 1.891, 62 (um mil, oitocentos e novecentos e um reais e sessenta e dois centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o segundo réu, Anderson Lima Ribeiro, no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003553-3 - VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Fls. 45/55 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 113945"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "113946": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002650-7 - ESPÓLIO DE ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DOLORES UCHOA DE CAMPOS E OUTROS Decisão:1 - Defiro J.G. aos autores. 2 - Defiro o requerido às fls. 102, item 1, para excluir do pólo ativo ALCILENE, THIAGO e GABRIEL, bem como para retificar o nome de Aristides, passando a constar ESPÓLIO DE ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 3 - Comprove-se a inventariança do Espólio de Aristides, regularizando-se, inclusive, a sua representação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002604-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOPO CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA BRANCO Venha o recolhimento de diferença de custas judiciais dos atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 0,70; da distribuição (0723-7) no valor de R$ 0,10; AEVC (0702-1) no valor de R$ 2,16; dos atos dos distribuidores (603002449-8) no valor de R$ 0,51; acréscimo de 20% ( 3403-14129-8) no valor de R$ 0,11; FUNPERJ (600225174-9) no valor de R$ 6,03; DP (outras receitas 567300124-3) no valor de R$ 0,03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001908-2 - GERHARD KUTZNER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X YEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Às partes, sobre v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.212.000748-3 - ESPOLIO DE JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X CLAUDIO CESAR ALVES RANGEL Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001894-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBERTO RUBEN MARINO E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.212.001744-9 - ANGÉLICA MACHADO SARDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ABEL EDUARDO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Às partes, sobre v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002374-9 - ENIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA (RJ-108070) Despacho:Designo o dia 14/02/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002344-9 - Inventariante: NAIR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) SERGIO COUTINHO PEREIRA E OUTROS) X OCTAVIO MOTTA PEREIRA À parte interessada, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003959-9 - Inventariante: HILDA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG Ao interessado para que informe o valor total do monte para fins da correta certificação das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003454-1 - TRANSPORTADORA PORTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Sentença: (...) Julgo procedente o pedido, constituindo, de pleno direito o contrato de prestação de serviços de transporte, nos termos da inicial, no valor de R$ 3.562,09 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e nove centavos), acrescido de correção monetária desde a propositura da ação, eis que o autor formulou pedido já com a atualização do débito, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito (...).(republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.000360-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUCIO ANTONIO VILAÇA MORAES Venha o recolhimento de diferença de custas referente ao FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,03. \r\n\r\nProc. 2007.212.000362-5 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X SOLANGE PAL Venha o recolhimento de diferença de custas processuais referentes ao FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,03 e taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 81,53. \r\n\r\nProc. 2007.212.000364-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO SOARES Venha o recolhimento de diferença de custas referentes à defensoria pública na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,81. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001380-0 - RICARDO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela defesa, eis que não especificou o tipo de perícia que pretendia produzir, nada obstante oportunizada, conforme intimação de fls. 67/68.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Diga o réu sobre a juntada dos novos documentos pela parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003925-3 - ELOY DELPHINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA Decisão:Manifeste a parte autora eventual interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, informando, ainda, sobre a alegada transação. Em não havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001820-1 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes sobre fls. 146. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001314-6 - NÉLIO DE SOUZA VIANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 113946"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "113990": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.003559-0 - Raphaela Lemos Decnop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X Leo da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Velasco França - OAB RJ032978). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.815.000417-8 - Luiz Henrique Barbosa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Washington Luiz Nepomuceno. Foi designado o dia 19/03/07 às 10:00hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.002867-3 - José Guilherme Avelino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Marcela Moreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). Sobre asrespostas aos ofícios, digam as partes, bem como se ainda pretendem produzir prova, ou pugnam pelo julgamento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001848-0 - Antonio Marcos Dantas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Ravel Rafael Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). Exectdo(s): Ademir de Borba, Maria Célia Pereira de Moraes, Sergio Rodrigues Gama. Ao reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.107 \r\n\r\nProc. 2002.815.003858-1 - Victor Carlos de Sá Ribeiro. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Intime-se a parte ré para o recolhimento do valor devido ao CEJUR, como requerido pela D.P. às fls. 162, verso. \r\n\r\nProc. 2004.815.003916-4 - Regina Celia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista a certidão de fls. 201, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005309-4 - Salime Gomes Viza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Vinicius Ferreira Borges Estrela - OAB RJ139895E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. Solicite a devolução da carta precatória de fls.142.P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002079-0 - Paulo Goncalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação do reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.003818-6 - Marcelo Sili de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X Hsbc Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 930,23 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003981-6 - Maria Auxiliadora Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Rosa da Silva - OAB RJ086155). X New Age Tour Operator (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000942-5 - Romulo Jose Hucs Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000985-1 - Andressa Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Consoante guia juntada à fls. 46, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001265-5 - Joelma Maria Nogueira da Silva. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003504-7 - Evandro Rubio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 67/68 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003511-4 - Ivone de Andrade Boller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X BANCO ABN AMRO S.A e outro. Ao reclamante para desentranhamento de peças em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.003694-5 - Ana Beatriz Silva Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Carvalho - OAB RJ031757, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Foi designado o dia 10/04/07 às 16:00hs para realização da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.003769-0 - Maria Crsitna Bullé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X Laka Marmores e Granitos LTDA. Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004855-8 - Antonio Ancieta Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a inclusão no polo passivo da Empresa, tal como requerido na sessão conciliatória. Oficie-se, anote-se, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000414-4 - Cesar Augusto Guimaraes Marinho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Vivo S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor no sentido da ilegalidade da conduta do réu (fumus boni iuris), e o perigo de dano de difícil reparação em razão da manutenção de assentamento negativo vinculado a seu nome e CPF (periculum in mora), DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, oficiando-se aos cadastros restritivos, SPC e SERASA, para exclusão da restrição em nome do autor oriunda da empresa VIVO S/A. Cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.000670-0 - Arthur Bille de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC. Além disso, os documentos que instruem a inicial, militam em desfavor da parte autora, pois dão conta da instauração de inquérito para se apurar a prática de furto de energia, sendo certo que o endereço constante do R.O. é o mesmo informado na inicial. Intime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.815.006656-8 - Jeova Cordeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731, Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Maria Jose de Olveira e Souza. Ao reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.19vº. \r\n\r\nProc. 2006.815.005286-0 - Tania Regina Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ115829). X R. P. R. 2005 Comercio e Servicos e Representacoes LTDA M. E.. A reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.001491-4 - Leia de Azevedo Martins. X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E). Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.004286-9 - Mariangela Barbosa Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ138100E). X Leonardo Almeida Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355, Roberta Irene Corrêa Amaral - OAB RJ131297E). Suspenda-se a adjudicação, ante a garantia do Juízo, conforme guias de pagamento de fls. 148. Ao exequente para resposta à impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.815.003610-0 - Noel Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437, Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 239 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.004036-0 - Sonia Teixeira da Costa Ivens de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 110/111 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008524-1 - Franklin Monteiro Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista a manifestação da parte reclamante de fls. 72, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001096-6 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Tendo em vista a certidão de fls. 106, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000880-9 - Fidélis Maximino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Edna Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Cibele Quintanilha Penna - OAB RJ121983). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 10/04/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002412-8 - Mbd-car-me.. Rep Leg(s): Milton Bastos Dyna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). X Carlos Antônio S. de Oliveira e outro. Foi desgnado o dia 10/04/07 às 15:30hs para realização da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.003898-0 - Marcio Pires Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Fernando Carlos Tortelly Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânis Calabrot Porto Tortelly - OAB RJ057235). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000738-8 - Sheila Vieira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Bmc S/A. INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, primeiro por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor, depois por não vislumbrar perigo de dano irreparável, ou seja, em razão da ausência dos requisitos elencados pelo art. 273 do CPC, ressaltando que a autora afirma que não efetuou nenhum outro empréstimo junto à ré, mas anexa aos autos, às fls. 20, contra-cheque em que se observam outros dois descontos sobre a mesma rubrica, inclusive de outra instituição. Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.815.001944-8 - Hirohito Clemente das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa de Almeida - OAB RJ111404). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Pedro Silas Merida Brolo - OAB RJ130333E, Débora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Recebo a impugnação à execução de fls. 103/112, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 155 Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.004944-1 - Sylse Comercio de Artigos Para Presente Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Cristiane Azevedo Jardim Novaes - OAB RJ103112). X Arte Intima Confecçoes e Comercio Ltda.. Oficie-se o cartório do 13º Ofício de Niterói pela derradeira vez para que cancele, imediatamente os protestos dos títulos 68477-M e 69042- M, sem pagamento de emolumentos , já que os mesmos foram declarados indevidos por sentença ínsita às fls. 38/41, sob pena de crime de desobediência pelo responsável. Outrossim, informo que solicitei penhora on line sob o protocolo nº 20070000007140, no valor de R$ 22.929,87. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2003.815.004944-1 - Sylse Comercio de Artigos Para Presente Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Cristiane Azevedo Jardim Novaes - OAB RJ103112). X Arte Intima Confecçoes e Comercio Ltda.. A penhora on line foi realizada no montante de R$ 83,49, vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.815.004944-1 - Sylse Comercio de Artigos Para Presente Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555, Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389, Cristiane Azevedo Jardim Novaes - OAB RJ103112). X Arte Intima Confecçoes e Comercio Ltda.. Em 08/01/2007 foi solicitada a penhora on line nas contas da executada, o que foi realizado, tendo sido encontrado o valor de R$ 83,49. Contudo, o valor bloqueado foi, erroneamente transferido para conta conta diversa da originária deste Juízo, muito embora, haja despacho, quanto a efetivação da referida contrição. Assim, nesta data procedi o desbloqueio do valor total, ou seja R$ 22.929,87, procedento nova solicitação de penhoar on line, sob o protocolo nº 20070000055731. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006757-3 - Alex Lopes Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 113990"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "113698": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosa Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.000971-0 - ANTONIO BENEDITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309), Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X ESPOLIO DIOGO MUNHOZ FERNANDES Despacho:Esclareça o autor qual foi a finalidade do alvará expedido, digo, requerido nos autos do inventário e se o mesmo já foi deferido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012642-1 - CAROLINA DE BARROS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)), Falecido: JOAO LUCIO DOS SANTOS Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.003549-1 -, DENIS BARBOSA DE SANTANA X MANOEL IONIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938) Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.023340-9 - RITA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ERIKA HERÉDIA DE SÁ (RJ-137662E)) X GRIGORIO MENDES BARBOSA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO para autorizar o levantamento pela requerente do saldo constante na conta do FGTS, conforme saldo de fl.23, com os devidos acréscimos. Com relação a conta PIS e Complementos de Planos Econômicos indefiro o pedido, posto a inexistência de saldo na primeira conta e em relação a segunda face não constar Termo de Adesão, conforme Lei Complementar 110/01.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em nome das requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000104-5 - MARIA ANTONIA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X JOAO CARNEIRO DE SOUSA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO para autorizar o levantamento pelas requerentes, na proporção de 50% (cinquenata por cento) para a primeira requerente e 25% (vinte e cinco por cento) para a segunda e terceira requerentes, da importância depositada na CEF a título de FGTS, conforme saldo de fl. 33, com os acréscimos legais. Com relação ao Complemento de Planos Econômicos, indefiro o requerimento, eis que não consta termo de adesão na forma da lei que disciplina a matéria.Proceda a inclusão das duas últimas requerentes no pólo ativo.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se alvará em nome das requerentes. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000777-1 - ANA DE FATIMA FLORENTINO DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X Falecido: MANOEL SEVERINO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO, para autorizar o levantamento pela requerente dos valores depositados na conta poupança do Banco Bradesco e HSBC, conforme saldo de fls. 27/28, com os seus devidos acréscimos.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016571-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Sentença:Considerando o que consta às fls. 271/273, com relação ao autor Mauro Batista dos Santos, homologo a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Traga a autora Maria das Graças declaração completa, do IR 2005 e 2006, sua e de seu cônjuge. Traga também a autora Tânia as duas últimas declarações, também completa, em cionco dias, sob pena de revogação de plano da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001306-2 - MARIA TEREZA DE CASTRO PAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X Falecido: DENES DE JESUS ATAIDE PAES Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança. Venham as certidões de quitações fiscais e distribuidores. à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001102-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIO DA SILVA COLITO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.045577-9 - FRANCISCA VALDIVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao interessado sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.000546-6 - FRANCISCO LUCIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Designo aud. de oitiva da testemunha para o dia 10.05.2007 às 15:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.038.000673-2 - MARIA ALICE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Designo aud. para oitiva da testemunha dia 16.05.2007, às 15:45 horas... \r\n\r\nProc. 2007.038.000718-9 - DILSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Designo aud. para oitiva de testemunha dia 23.05.2007, às 15:45 horas.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.004921-3 (11.720) - ANDREIA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré, Seguradora Roma, a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dezmil reais), corrigidos a partir da data em que indenização deveria ter sido paga, ou seja, quinze dias úteis contados da data do aviso do sinistro ....Fica a ré intimada a cumprir a condenação voluntariamente no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC, acrescido da Lei 11.232/05. Quanto à seguradora Sul América, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.038.016324-9 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X ALDEVAM RAMOS DE FREITAS Sentença:SENTENÇA:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, Julgo Extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Custas conforme acordado. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai por todos assinados. Eu, Secretária da Juiza, digitei. E eu, Escrivã, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2005.038.017523-9 - VERA LUCIA RDORIGUES NONATO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.010893-9 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE GONÇALVES DE SOUZA Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.039329-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X REINALDO SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas e não pagas no período indicado na planilha de fl. 38, corrigidas a partir do vencimento e de acordo com o índice de correção monetária aplicado pela Corregedoria Geral da Justiça, acrescido de multa e juros de acordo com as taxas previstas no contrato. Condeno-o, por fim, ao pagamento das custas processuais e hobnorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.014243-6 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X RENATO FARIA MALHER), Fiador: ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Ao autor, sobre fls. 111/117. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003853-6 - ADRIANA SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CREDICARD MASTERCARD Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022965-7 - JANETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X IRAN CAETANO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELIX CORREA (RJ-060495) Ao autor para agendar diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018327-0 - RAMIRO VENANCIO AGUIERAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PANIFICADORA E MERCEARIA HELF LTDA ME ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013333-8 - VICENTE DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X MIGUEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que a impugnação aos embargos foi tempestivamente apresentada. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao embargante em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.038.001262-2B - ORLANDO FERRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817)) X ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:...Portanto, determino o prosseguimento do feito, independentemente de intimação do réu, até que cosntitua novo advogado. Manifeste-se a autora sobre exceção de incompetência e impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.011228-1 (9382) - EREVAN INDUSTRIAL LTDA X CERVEJARIA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2000.038.009983-4 (10682) - ALUISIO ANTONIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CASA SANTA INES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) ao interessado sobre CP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014275-0 - SERGIO MURILO SANTOS PARIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES E OUTRO Ao exequente, sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.021834-3 (11.313) - SEBASTIAO JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X EDMAR JOSE CEZAR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.011330-6 - ALEXANDER DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARY SANTA SOARES ETIHATARU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) CERTIFICO que a contestação foi tempestivamente apresentada. Entretanto, às fls. 146/148, consta a informação do falecimento do réu. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.001262-2A - ORLANDO FERRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817)) X ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:...Portanto, determino o prosseguimento do feito, independentemente de intimação do réu, até que cosntitua novo advogado. Manifeste-se a autora sobre exceção de incompetência e impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.017694-8 - MAURI DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) PATRONO RETIROU ALVARÁ/ AO AUTOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.011865-0 (6349) - THALES MILEGI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Decisão:...assino à ré prazo de dez dias para juntada do prontuário da autora Elizabeth, desde sua internação até a alta, assim como do menor Thales. Outrossim, determino o depoimento dos autores Willamy eElizabeth, de ofício, designando audiência para o dia 03.07.2007 às 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2001.038.007470-0 (11.890) - PAULO ILDEFONSO RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Custas e honorários advocatícios, pelo autor, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2002.038.006206-2 - LUIZ SOARES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X RETIFICA DE MOTORES CERTA Sentença:Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.002217-6 - ANA CLAUDIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X LABIL LABORATORIO DE ANALISES BIOLOGICAS A autora sobre precatória negativa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001115-6 - JOSE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Ao autor para emendar a inicial esclarecendo conduta imputada a 2a. ré, Easycob. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais Cumulada com pedido de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.001262-2 - ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ORLANDO FERRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA (RJ-125113) Decisão:...Portanto, determino o prosseguimento do feito, independentemente de intimação do réu, até que cosntitua novo advogado. Manifeste-se a autora sobre exceção de incompetência e impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000435-3 (17547) - Inventariante: ELIANA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO (FALECIDO) ao interessado sobre CP \r\n\r\nProc. 1996.530.014812-9 (4900) - Inventariante: DORA EULALIA DE SOUZA PAPALEO (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) ELIANA DE SOUZA PAPALEO MOURA, Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X HUGO PAPALEO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 317. Manifestando-se a inventariante também sobre fls. 318. \r\n\r\nProc. 1996.530.014812-9 (4900) - Inventariante: DORA EULALIA DE SOUZA PAPALEO (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) ELIANA DE SOUZA PAPALEO MOURA, Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X HUGO PAPALEO Em cumprimento à Port. 01/2003, à inventariante para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.038.017483-2 (11071) - MARINALDA MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRELINO PEREIRA GONCALVES (FALECIDO) ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.009116-7 - ANA PAULA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ORLANDO FERRI JUNIOR Decisão:Designo o dia 22/03/07 às 14:00 h para entrega do automóvel no pátio do Fórum desta Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecado, via fax, informando a nova data e solicitando o cumprimento da diligência em tempo hábil. OUtrossim, solicite-se e, digo, informe-se que deverá excluir da CP a finalidade da deprecata a intimação do réu para constituição de novo advogado, incluindo a citação para responder o presente no prazo de cinco dias, além de intimação para devolução do veículo nos termos já decidido. Ficando, desde já, autorização o cumprimento dos atos de intimação e citação, por hora certa no caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.016993-0 (9758) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JONIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Despacho:Considerando a Lei 11322/05 ao autor para adequar o requerimento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.016378-2 (12487) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X CALEC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.038.016619-4 - HELIO DOMINGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X JOVENTINO NARCIZO DE DEUS Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.014532-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE ROBSON DOS SANTOS LEITE ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.038.000270-1 (11.438) - SEVERINO CORDEIRO BENEVIDES(ESPOLIO), Inventariante: PEDRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ANADIR FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas pelo autor, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.010715-7 - ESPOLIO DE AGUSTIN LINARES TRILLO, Inventariante: MARIA HELENA LINHARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JOAO HENRIQUE DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) CERTIFICO que a contestação é intempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.004305-7 - SAMUEL ILDEFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009), Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Sentença:e SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Custas conforme acordado. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se.Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai por todos assinados. Eu, Secretária da Juiza, digitei. E eu, Escrivã, subscrevi. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.010159-0 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X N TS CONSTRUÇÕES LTDA CERTIFICO que acostei à contracapa a contra-fé fornecida pelo requerente. Entretanto, faltam as fotocópias das GRERJs de fls. 48,52 e 55. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao requerente para fornecê-las. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.017495-2 - IGUAUTO ACESSORIOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA (RJ-093868), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.038.009981-0 (10680) - HERALDO ROSSMAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X BANCO FIAT S/A Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.038.014073-2 (9541) - PAULO ROBERTO DE ARAUJO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA E OUTRO ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008398-0 - CLAUDIO RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MC RIO CAMINHOES Decisão:Ante certidão supra retire-se o feito de aputa. Redesigno aud. para o dia 16.05.2007 às 13:50 hs. Assino a autora prazo de cinco dias para recolhimento das custas.. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.016392-6 (9711) - ESPÓLIO DE JOSE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X ANTONIO SERAFIM DA SILVA E S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo AIJ para o dia 03.07.2007 às 14:30 ho ras, quando serão colhidos os depoimentos dos réus e dos autores.....Assim, como as testemunhas indicadas às fls. 26 e 35. Intimem-se todos.... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001137-5 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPOPRTE FERROVIARIO S/A Decisão:Designo o dia 24/05/07 às 15:45 horas, para oitiva das testemunhas. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.004254-3 - ANDERSON CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X VILARIANO DINIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374) Decisão:Designo AIJ para o dia 17.04.2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.018234-1 - WANDERLEY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Decisão:Rejeito as alegações de fls 55 e 57, eis que o parecer médico no qual o autor funda sua alegação data de outubro/98, enquanto a perícia foi feita em junho de 2005. I-se o réu para pronunciar sobre o laudo. Oficie-se ao INSS prestando esclarecimentos solicitados às fls. 28. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.038.011085-4 (10.742) - DARCY MARIA BERTOZZI FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELAIDE DE OLIVEIRA RAGUEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI, do CPC. Custas pelos autores, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008487-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIA NORTE LTDA Despacho:Ao autor.... \r\n\r\nProc. 2006.038.038336-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ODERILE REMOÇOES E TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000683-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS GOMES JUNIOR Ao Requerente p/ complementar as custas do FUNPERJ na conta 6002-25174-9 no valor de R$ 4,91. \r\n\r\nProc. 2007.038.000712-8 - GLAUMIR SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761)) X IVAN DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Ao requerente p/ recolher os seguintes acréscimos:a) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 3,05b) FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,87 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.003568-6 (10283) - ARLINDO ALVES DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X WELLINGTON GUIMARAES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Em razão do óbito de um dos autores o feito deve ser suspenso até habilitação de seus herdeiros, o que ainda não foi feito. Considerando o requerimento de fl.142, assino prazo de 30 dias para habilitação dos herdeiros. Transcorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.038.016331-0 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X CARLOS AUGUSTO FULY E OUTROS Despacho:A petição cuja cópia o autor tornou a requerer a juntada foi devidamente apreciada à fl.136. No entanto, ocorrendo o falecimento de qualquer parte deve-se proceder a habilitação de seuu espólio, na hipótese de existência de inventário, que deverá ser representado por seu inventariante, ou de todos os seus herdeiros. Considerando que da certidão de óbito consta que o falecido não deixou bens, proceda a habilitação de todos os seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.038.017647-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SERGIO MURILO ANTONIO Despacho:Desentranhe-se os cheques, substituindo pelas cópias já fornecidas e restitua-os ao réu, tudo mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.051484-0 - CONDOMINIO PARQUE AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X JOSE HERCULANO DE MIRANDA Despacho:Complemente-se recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.001357-8 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIÇAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ITAINI COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.001472-8 - FERNANDO LEAL WEBERING (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X RITA NAIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimento e última declaração completa do IR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.018515-1 (2567) - PAULO FLORENCIO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando a notícia do óbito do autor, suspendo o feito. providencie a habilitação dos herdeiros, ou espólio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.019751-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANLU REZENDE TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Ao autor para dizer se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015318-7 - SUELY MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a autora, em cinco dias, se houve acordo entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040803-0 - LAURIENE BARRETO DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ao interessado para fornecer cópias exigidas pelo juízo deprecado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.022674-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILCEIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.008663-5 (6117) - ANGELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X NILSON HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de redistribuição do feito à Comarca de Queimados, posto que quando a ação foi ditribuída não tinha sido instalada a referida Comarca, sendo este Juízo competente para o processamento e julgamento do feito. Ademais, o feito já encontra-se sentenciado, em fase de cumprimento de sentença. Quanto à gratuidade requerida pelo autor defiro-a, ressalvando que a mesma não pode retroagir, valendo, assim, para os atos praticados posteriormente a data do requerimento.Certificado o trânsito em julgado da sentença nos embargos, traslade-se cópia da sentença para este feito. Após, desapensem os feitos, promovendo a baixa e arquivamento dos embargos. Prosseguindo-se nestes autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.038.000735-4A (8177) - EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Às partes, sobre proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2004.038.002750-9 - NILSON HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204) Decisão:Indefiro o requerimento de redistribuição do feito à Comarca de Queimados, posto que quando a ação foi ditribuída não tinha sido instalada a referida Comarca, sendo este Juízo competente para o processamento e julgamento do feito. Ademais, o feito já encontra-se sentenciado, em fase de cumprimento de sentença. Quanto à gratuidade requerida pelo autor defiro-a, ressalvando que a mesma não pode retroagir, valendo, assim, para os atos praticados posteriormente a data do requerimento.Certificado o trânsito em julgado da sentença nopresente feito, traslade-se cópia da sentença para o apenso. Após, desapensem os feitos. Apuradas as custas, intime-se o embargado para recolhimento no prazo de quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido prazo sem recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se para cobrança. Após, ao arquivo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.530.004777-4 (8688) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IGUAVE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) ao autor para cumprir exigência no juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2001.038.016516-0 (12480) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:Aguarde-se devolução da outra carta precatória de citação. Após, apreciarei requerimento de fls. 71/72. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.038.020838-0 - PATRIBEL RIO PRODUTOS DO ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ARLEY CAMPOS DE CARVALHO (RJ-135654E) Despacho:Intime-se Banco Panamericano por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 500,00, conforme fl. 62, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.008440-7 (11945) - CLARICE SOARES DA COSTA - MENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Expeça-se guia para depósito do valor devido à autora...Ao contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.006319-2 (11.821) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X WAGNER JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Ao exequente, sobre fls. 133/137. \r\n\r\nProc. 2002.038.025158-2 - ESPOLIO DE ARLANDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X RENAN DE CARVALHO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) À exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051778-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X NEWS MG SUPRIMENTOS E TELEMATICA LTDA Despacho:Complemente-se recolhimento, posto tratar de llitisconsórcio facultativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.004090-7 (8658) - ALESSANDRO MELLO SLOBODA - MENOR (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) LEONIDAS DE MOURA ESTEVAO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) ...Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao exequente para requrer o que entender de direito, bem como para que se manifeste sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2002.038.007419-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884) Decisão:Homologo o acordo de fls. 222/223, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução até o cumprimento da avença. Aguarde-se no arquivo provisório interno. \r\n\r\nProc. 2003.038.010064-8 - GRAND PRIX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X EDUARDO ELY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Despacho:Intime-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 2.163,2589 UFIR, conforme fls. 126/127, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.004559-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGETE CORREA FELICIO Decisão:Defiro dilação pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.012955-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIA DE FATIMA MOURA LINO Decisão:O mandado citatório encontra-se eivado de graves erros, assim declaro nula a citação. Expeça-se novo mandado citatório, independentemente de recolhimento, posto que o erro foi de confecção do mandado. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.038.055393-5 - PAULO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X IVETE GOMES RABELLO Decisão:Comprove o autor os seus rendimentos, juntando última declaração de IR completa. Só então direi sobre JG. O comodato deve ser denunciado mediante notificação extrajudicial, com prazo para desocupa ção. E verificando o descumprimento o comodante ....Ao autor para emendar a inicial, nos termos desta decisão ( prazo de dez dias sob pena de indeferimento) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024736-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X CELSO COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:providencie o autor a inclusão no pólo passivo e citação do cônjuge do réu, face ao disposto no §1º do art. 10 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.023403-1 - MARIA DA GLORIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.006522-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A), Dr(a). LUCIO PAULO SANTOS (MG-023815) Ao réu, para depositar em cinco dias R$ 3.600,00, referente aos honorários do perito, conforme despacho de fls. 83.. \r\n\r\nProc. 2003.038.001091-0 - MARIA DE LOURDES FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:À autora para juntada de eventuais documentos. Diga outrossim, se produzirá prova oral, considerando o requerimento existente na inicial. \r\n\r\nProc. 2003.038.011474-0 - LUVIMAR RIBEIRO DE ARAUJO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ESTER ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:prossiga-se com a liquidação por arbitramento, cabia a vencida manter seu endereço atualizado junto ao JUízo e seu advogado, o que não foi feito. Assim, aos autores sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.038.003612-4 - CLIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/07/2007 às 15;30 horas. assino à ré prazo de dez dias para recolhimento das custas para diligência de intimação das testemunhas e da autora para depoimento pessoal. Int. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos cumulada com danos moraios \r\n\r\nProc. 2006.038.051344-5 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:POr derradeiro, considerando que os autotres protestam por prova testemunhal deve ser observado o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.038.016927-4 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Considerando a Lei11232/05 ao autor para adequar o requerimento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.038.000404-5 (6233) - ANDRÉ LUIZ AMARO MEIRIÑO E OUTROS, Inventariante: VININHA DE MAGALHAES BAMARO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ANTONIO MEIRINO AMARO Despacho:À inventariante.... \r\n\r\nProc. 1997.530.014009-5 (6553) - MARCELO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARCIO FRANCO Despacho:À avaliação. Venha, ainda, comprovante de rendimentos e última declaração do IR (competa) do inventariante. Tudo feito apreciarei pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2000.038.011990-0 (10998) - FRANCISCO GABRIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626), Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X MARIA HELENA SANTOS DE MOURA CASTRO CERTIDÃO CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conforme planilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, PUBLICO ao INVENTARIANTE, para efetuar o recolhimento.Atos dos Escrivães - Valor R$ 936,13Conta nº 0702-1)Taxa Judiciária - Valor R$ 1.404,19.Deverão ser recolhidas, ainda, as custas referentes as conferências de cópias do Formal - conta nº 0711-2 - valor R$ 1,74 por folha. \r\n\r\nProc. 2005.038.003315-9 - Inventariante: FIDELINA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X ANTONIO DE SOUZA LOPES FILHO Despacho:A regularização do CPF/MF cabe ao inventariante junto à Receita FEderal, mediante apresentação do termo de inventariança. Com relação as certidões juntadas, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.022185-7 - OSORIO JOSE SALES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARLI DE SOUZA QUARESMA Despacho:Não há conflito de interesses, a meu ver.....Defiro a inventariança, lavre-se termo. Venham as declarações preliminares. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2004.038.024346-2 - ANTONIO CARLOS HYPOLITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X FORNECEDORA SIMONE DE MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Decisão:Rejeito a impugnação oferecida à fls. 47, porque despida de seriedade. Observa-se que os honorários pretendidos são....Ao sr. perito. Vindo o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.027895-8 - E.C. MARQUES PANIFICACAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao requerente e voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.010648-3 - CENTRO MEDICO CIRURGICO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X OPEN SAUDE LTDA Ao autor, para efetuar, junto ao juízo deprecado, a complementação das custas devidas (CP nº2006.001.139788-3). \r\n\r\nProc. 2005.038.023524-8 - CIBRAOEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X M M AGUALUZA DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS Ao autor, para complementar as seguintes custas:OJA (0714-6) campo 37: R$ 9,09AEVC (0702-1) campo 40: R$ 19,79Atos dos distribuidores (350103124-3 ou 603002449-8 - Comarca de Niterói) campo 43: R$ 17,45FUNPERJ (600225174-9) campo 47: R$ 2,31TOTAL: R$ 37,52 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.019819-5 - BEATRIZ ALVARENGA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolu tivo. À apelada. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008903-7 - MARIA INES HENRIQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755) Decisão:Defiro prazo de dez dias para que a 2a ré preste os esclarecimentos requeridosá fl. 282. Cumpra-se, parte final, de fl. 282. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.011057-3 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X PEDRO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se as partes celebraram acordo (cinco dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.015823-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KATIA HOLTZ MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.008007-1 - MARTA FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MARIA AMALIA MENDES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018493-3 - LUCIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X IZAIAS LOURENÇO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852) Despacho:Esclareçam os réus, em cinco dias se a ação perante a J. Federal já foi julgada, juntando cópia da sentença se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.015535-0 - MARLI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Homologo a acordo....Por conseguinte suspendo o feito até total cumprimento da avença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006829-0 - FRANCISCA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LABORATORIO VIRCHOW ANATOMIA , PATOLOGIA E CITOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental superveniente, testemunhal requerida pela ré e depoimento pessoal da autora. Ressalto, que a autora informa ser desnecessária a produção de prova pericial, documental superveniente, testemunhal requerida pela ré e depoimento pessoal da autora. Ressalto, que a autora informa ser desnecessária a prova oral (fl.152). Nomeio perito a Dra. Doris Mary, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Intime a perita para proposta de honorários. Após, às partes. Se acordes providenciem as rés o depósito. comprovado este, ao perito, vindo o laudo em 60 dias. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.038.003711-4 - GLORIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA- NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao E. T. de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.038.000350-9 - LILIAM CRISTINA CATTEM CONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Defiro a emenda. Designo audiência (art.277) para o dia 16/05/07 às 15:10 hortas. Cite-se e int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.004713-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE EMIDIO GONÇALVES Despacho:Regularize o autor o pólo passivo, que deve ser integrado pelos herdeiros ou espólio do falecido. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.011332-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Às partes, sobre proposta do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018126-9 - CHACCUR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X FLAVIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.017835-1 (6818) - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 1999.038.014002-1 (9537) - MARIA DOS ANJOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao egrégio TRibunal. \r\n\r\nProc. 2001.038.010326-8 (12090) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FRANCISCO JOSE COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121) À autora, sobre resposta de ofício nº 69. \r\n\r\nProc. 2002.038.005227-5 - EMERSON CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Considerando a alegação (tese) da ré e tendo em vista o documento que juntou com a inicial, diga, se possui o originald e fl. 54 e se tem interesse em produzir a prova pericial (prazo de cinco dias). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2001.038.007138-3 (11.864) - ZENITA FERREIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Às sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013973-7 - MARIO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). GIL BERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X MUG REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Considerando a manifestação das rés, designo audiência preliminar (art.331) para o dia 25/04/07 às 15:10 horas. Int. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.038.000155-8 (1242) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X QUIMIXA TUPAN S/A Decisão:...Pelo exposto, recebo os embargos porque tempestivos, todavia, deixo de acolhê--los. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.530.017768-0 (1237) - GERMANO ASSIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X CLARO TEIXEIRA DE ABREU Ao requerente, para fornecer as fotocópias solicitadas à fl. 113. \r\n\r\nProc. 1994.530.026758-1 (4320) - RAIL FERREIRA MARTINS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS SANTANA ao interessado sobre CP \r\n\r\nProc. 2005.038.005979-3 - SIMONE SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...Aos autores para emendarem a inicial identificando a quarta ré e informando seus dados documentais. Indicar separadamente, os nomes dos autores e o imóvel que estes pretendem usucapir, suas respectivas medidas e confrontações...Venham plantas dos imóveis com indicação da área total ..... \r\n\r\nId: 113698"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "113702": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.017888-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRO AUTOMOTIVO BAJU LTDA, ELISA VIANNA DE ALMEIDA, FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA, EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA, NILTON MANCINI, LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA, LÚCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)), Assistente: CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA., Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806) ISTO POSTO, REVOGO a liminar, autorizando o retorno da comercialização, na forma acima motivada.Oficie-se. Comuniquem-se, P. I-se \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.023946-0 - ILDA ANGELICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ANTONIO GONZALEZ RODRIGUES), MARIA SANTORO DE GONZALEZ Despacho:Fl. 87-Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.037830-5 (7573) - FLAVIO DA GAMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho:Venham aos autos guias atualizadas para recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.038.000350-0 (16923) - SEVERINO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)), Falecido: EMMANUEL MONTEIRO DOS SANTOS, Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2003.038.003498-6 - MARIA AUGUSTA SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X EDSON DE PONTES Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e em conseqüência, determino a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em nome da requerente, autorizando o levantamento da quantia indicada no ofício de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2003.038.011753-3 - JULIANO LOPES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X MARLENE DO CARMO LOPES Sentença:Cuida-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL pleiteado por JULIANO LOPES DO VALLE onde se busca o levantamento de importância depositada em seu nome em conta-poupança à disposição do Juízo, em razão de já ter atingido a maioridade civil. A petição inicial de fls. 02/03, veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 04/13).O feito processamento regularmente, tendo a Fazenda Pública, manifestado-se no feito, favoravelmente ao levantamento (fls. 45 vº).RELATADOS, DECIDO. Do exposto, JULGO PROCEDENDE o pedido na forma do art. 269, I, do CPC e, determino, em conseqüência a expedição de competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando o requerente a levantar a importância indicada às fls. 33, com os devidos acréscimos legais.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006428-2 - GILSA AGUIAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Consta da certidão de óbito de fl. 10 que o falecido deixou um filho maior. Venha aos autos renúncia do mesmo quanto a cota que lhe pertence relativa a quantia informada à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.038.024504-7 - NECI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CICERO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos renúncia dos herdeiros. Oficie-se à Previdência Social requerendo certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.038.006799-8 - ROSA MARIA DA SILVA DA COSTA, RAQUEL VITORIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X Falecido: WILSON ANTUNES DA COSTA Ao requerente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.053357-2 - ANA MARIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X Falecido: CLAUDIOMIL MARINS Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.053574-0 - SANDRA ANERICO DOS SANTOS SILVA, TATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS, NATALIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)), Falecido: AILTON SOUZA DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.000251-9 - EDNALVA CERQUEIRA DOS SANTOS, DAMIANA CERQUEIRA DOS SANTOS, THAIS CERQUEIRA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X Falecido: UMBERTO GUIMARAES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a JG as requerentes.2) Venha a certidão da Previdência Social.3) Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781.4) Oficie(m)-se solicitando saldo (s).5) À Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.014885-9 (17856) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) As partes sobre cálculos contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024781-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROBERTO DE J OLIVEIRA Ao autor para retirar oficio(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios: 04 \r\n\r\nProc. 2005.038.028251-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONILSON JOSE FERREIRA Decisão:Instado sobre a manutenção da liminar limitou-se o autor a requerer a citação do réu. Do exposto revogo a liminar deferida à fl. 20 e, com o recolhimento de custas, determino a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.047566-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DOUGLAS GONCALVES DE MELLO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento em 48 horas sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000763-3 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 17/04/2007 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.038.001400-5 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo o dia 27/03/2007 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.009887-9 (14735) - ROSEMAR DA SILVA COELHO X HELEN CRISTINA MOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) SEGURADORA AMERICA DO SUL S/A, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) às partes s/ calculos. \r\n\r\nProc. 1999.038.021304-8 (15492) - CONDOMINIO DAS CUMBUCAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771), Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X DANIEL ZAAITAR JABBOUR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HOCHMAN (RJ-111978) Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 98/99 com as assinaturas dos advogados. \r\n\r\nProc. 2006.038.004110-9 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS, MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CRISTIANE RODRIGUES BARBOSA Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.038.047086-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUIZA ESTEFANIA DA CONCEICAO CORREA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.009846-2 - PATRICIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.020921-0 - MARCO ANTONIO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Ao réu, em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.017014-8 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:....julgo procedente o pedido .... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000030-0 (10591) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HEITOR MARQUES ARIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.022244-6 - RICARDO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X GERALDO GOMES VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Decisão:1- Recebo o recurso. 2- Ao recorrido. Após subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.055394-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X MARIA DAUAR), RENATO SUCKOW BOTELHO Decisão:Fl. 55. Defiro o pedido de suspensão por 90 dias, ante a possibilidade de conciliação. Decorrido o prazo diga o embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.022834-8 (13.751) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de suspensão da execução na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Ao arquivo até manifestação do exeqüente quanto à localização de bens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.025144-8 - SEBASTIANA CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré à apresentação de todos os documentos requeridos pela autora na petição inicial, consistentes no contrato de abertura de crédito, bem como extratos de movimentação financeira desde a abertura da conta corrente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.038.004846-6A - MARWILF ADMINISTRADORA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X DULCE MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Decisão:Deve ser observado que a própria advogada deu causa a susposta nulidade, não podendo dela se aproveitar, a teor do artigo 243 do CPC. Saliente-se também que o mandado foi cumprido no estabelecimento da ré, local onde estava a advogada. Do exposto, INDEFIRO o pedido de declaração de nulidade. Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. (contestação anexada na contra-capa do processo) PAREI AQUI... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003860-3 - MARINI UMBELINO DOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.004846-6 - DULCE MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X MARWILF ADMINISTRADORA NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029) Despacho:Fl. 93. 1 - Mantenho a penhora o valor bloqueado em conta corrente. 2- Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos em apenso, após o que será apreciado o pedido de levantamento da quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2005.038.019044-7 - KATIA ROCHA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FREDERICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, acrescida de juros legais de 1% a partir do dia 16/02/2005, e correção monetária a partir da data desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.038.045741-7 - MAGDA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a petição inicial para esclarecer quando se deu o fato em que ocorreu a negativa de abertura de crédito e em que estabelecimento comercial, bem como dizer se o autor é possuidor do cartão carrefour, no prazo máximo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.000864-9 - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), S COSITRAN SECRETARIA DE COORDENAÇAO DOS SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), JADER DIAS DE FREITAS LEILOEIRO PUBLICO Despacho:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais e cobranças indevidas \r\n\r\nProc. 2006.038.049008-1 - JOELSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:Tendo em vista que estão presentes os requisitos ensejadores à concessão da tutela antecipada, posto que as alegações do autor são verossímeis, bem como que a demora da prestação jurisdicional poderá acarretar-lhe danos de difícil reparação posto que ficará impossibilitado de obter abertura de crédito junto ao mercado de consumo, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela tão somente para que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, inclusive o CCF, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto ao pedido de cancelamento indefiro-a posto que é necessária a produção de outras provas, devendo, o autor ter ciência que poderá proceder a sustação de eventuais talões emitidos ou enviados junto ao Banco. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.054514-8 - J.J.D.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X M.S. Há custas a serem recolhidas ref. a outras receitas R$ 0,87 (567300124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027386-9 - FAUSTO ENEAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescida de juros legais de 1% a partir do dia 23/11/2005, quando houve o \"corte\", e correção monetária a partir da data desta decisão, bem como torno definitiva a decisão que deferiu a tutela antecipada de fls. 18/19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008397-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DA SILVA NUNES Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por ofício. nº de ofícios (07) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005616-0 - FRANCISCA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Nos termos da Port 01/01, certifico e dou fé que encaminho a publicação: Ao réu para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória.(José)( x ) Escrivão R$ 38,48 ( x ) OJA R$ 24,48 ( x ) Distribuição R$ 3,49 ( x ) Registro+Baixa R$ 17,45 ( x ) Acréscimo 20% R$ 3,49 ( ) Porte e Remessa e Retorno R$ ( x ) Outras Receitas R$ 0,87 ( x ) FUNDPERJ R$ 3,74( x ) R$ \r\n\r\nProc. 2005.038.005616-0 - FRANCISCA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Nos termos da Port 01/01, certifico e dou fé que encaminho a publicação: Ao Réu para fornecer cópias, recolher custas e, querendo, retirar Carta Precatória.(Antº)( x ) Escrivão R$ 38,48 ( x ) OJA R$ 24,48 ( x ) Distribuição R$ 3,49 ( x ) Registro+Baixa R$ 17,45 ( x ) Acréscimo 20% R$ 3,49 ( x ) Porte e Remessa e Retorno R$ 8,74 ( x ) Outras Receitas R$ 0,87 ( x ) FUNDPERJ R$ 3,74( ) R$ \r\n\r\nProc. 2006.038.010276-7 - DAIZI RODRIGUES SHUETT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a parte ré ao pagamento à autora da quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), acrescida de juros legais de 1% a partir da citação, e correção monetária a partir da data desta decisão, bem como torno definitiva a decisão que deferiu a tutela antecipada de fls. 40. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.003816-3 - FRANCISCO FIDELIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) Ao executado sobre a penhora fls. 142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.011231-0 - CRISTINA EUGENIA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X NITURVIA EMPRESA DE ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) As partes sobre laudo pericial e ao réu p/recolher custas intimar testemunha Paulo Wagner. \r\n\r\nId: 113702"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "113703": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.530.004723-5 (30713) - OLINDINA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X ITATIBA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:Intime-se o réu, via D.O, para contra-arrazoar o recurso de fls. 152/158, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051997-6 - ENIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X JOSE UBIRACI DE FREITAS Despacho:Esclareça a requerente sua fonte de sustento, vindo prova de seus ganhos mensais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.002791-6 (33498) - FORD FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCIA REGINA DA SILVA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987) Despacho:1. Esclareça o requerente/autor se já vendeu o veículo apreendido, bem como o valor obtido com a venda. Em caso do veículo não ter sido vendido, esclareça o autor a atual localização do mesmo; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.016231-5 (34.330) - ERCILIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X VERA LUCIA VIEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 63/64. Considerando a devolução da intimação via postal por serem as autoras desconhecidas no endereço e, ainda, os docs. de fls. 43/52, intime-se a parte autora conforme fls. 61, através de seu procurador, no endereço constante de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2004.038.010418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IMACULADA CONCEIÇAO BRANDAO Decisão:1. Restaure-se a distribuição;2. Considerando as novas regras de execução de sentença do CPC, intime-se a ré, pessoalmente, devendo seguir cópia de fls. 40/42, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Certidão de fls. 43: Deve a parte Autora recolher R$ 12,24 - código 0714-6 Ato dos OJA. + o respectivo CAARJ, bem como R$ 1,48 - campo 34 - agência 6002- conta 25174-9 \r\n\r\nProc. 2004.038.022482-0 - ERNANDE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GENERAL DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas a seguir: AEVC conta 0702-1 R$ 150,45 == DISTRIB. conta 0723-7 R$ 3,49 == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 17,45 ==ACRESC. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 116,00 == FUN PERJ AG. 6002 C/ 25174-9 R$ 8,74 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,87 ==APCJ conta 0711-2 R$ 3,49 . \r\n\r\nProc. 2005.038.001235-1 - CONDOMINIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CELIA PEREIRA DOS SANTOS Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 75,22 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 7,87 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8; R$ 74,73 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 0,87 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 4,80 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000051-7 (2842) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE PARNAIBA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Expeça-se nova carta precatória, nos mesmos termos de fls. 216;2. Solicite-se, por empréstimo, a 2ª Vara Civel, os autos dos processos nº 1994.530.016794-3 e 1994.530.016793-5, para exame por parte deste juízo; 3. Solicite-se, por empréstimo, a 4ª Vara Civel, o processo nº 2003.038.013198-0, para exame por este juízo; 4. Oficie-se, ad cautelam, a SRF e TRE requerendo eventuais endereços de José Parnaiba dos Santos constantes de seus arquivos; 5. Venha certidão do distribuidoe da comarca, quanto a existência de inventário distribuido para o nome de José Parnaiba dos Santos; \r\n\r\nProc. 1975.038.000051-7 (2842) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE PARNAIBA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de citação do requerido conforme fls. 216 :AOJA - cód. 0714-6 - R$ 12,24 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ 8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód.3403-06966-3- R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ AG. 6002 C/ 25174-9 R$ 3,06 == FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.038.004007-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO FIGUEIREDO), Inventariante: LAZARO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Decisão:1. Fls. 256. Considerando a proximidade de vigência de nova tabela de custas, atualize o cartório a certidão, de acordo com os valores para o ano de 2007; 2. Cumprido o item 1 acima, intime-se o autor para o recolhimento das diferenças de custas devidas. 3. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 244/246. \r\n\r\nProc. 2005.038.004007-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO FIGUEIREDO), Inventariante: LAZARO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) CERTIDÃO:Em atendimento ao r. d. de fls. 258 deve o autor recolher as custas abaixo: DISTRIB. conta 0723-7 R$ 0,29 ==AEVC conta 0702-1 R$ 12,43 == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 1,45 ==ACRÉSCIMO 20% 3403-14129-8 R$ 0,29 FUNPERJ ag. 6002 c/25174-9 R$ 1,51 ==FUNDPERJ c/567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.038.021060-9 - SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X DETTLING E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:1. fls. 75 e 77/79. Declaro deserto o recusro, ante a não complementação das custas de fls. 75 no prazo concedido no despacho de fls. 76. Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado. Em caso positivo, notifique-se o réu na forma de fls. 62; \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.000458-7 - LIA MAXIMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X KERMAN LUBE DE ARAUJO), ROBERTO DA COSTA SANTOS), LEO MAXIMINO BULUS PIRES Decisão:1. Fls. 30/45. Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação da superior instância; \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.012948-3 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUPHROSINA CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Fls. 52. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da embargada/exequente, relativo ao depósito de fls. 48. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.003893-2 (27939) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:1. Fls. 160/218 e 219/343. Diga o exequente;2. Fls. 348/357. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações;3. Certifique o cartório se há notícia do julgamento do agravo acima referido. \r\n\r\nProc. 1998.530.026793-9 (30416) - EUPHROSINA CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) SONIA MARIA DE ALMEIDA, Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Sentença:Vistos, etc.Considerando a homologação de acordo celebrado entre as partes a fls. 45 do processo nº 2004.038.012948-3, embargos do devedor em apenso e o depósito efetuado a fls. 48 do mesmo feito, JULGO EXTINTO o processo de execução na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 49/51.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.004601-6 - POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), NIVALDO GONZAGA DA SILVA Despacho:Fls. 46/54. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.038.000795-3 (14767) - OSIAS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 680/701. Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1986.038.000621-5 (16347) - KERMAN LUBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ROBERTO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:1. Cumpra o autor fls. 960, item 1, providenciando a habilitação nos autos do espólio de Leo Maximino Pires, na pessoa de seu inventariante, ou do herdeiro do 2º réu, a que faz referência fls. 995;2. fls. 963/966. Venha o requerimento de reserva de bens para garantir o pagamento da dívida, através da ação cautelar apropriada;3. Substituo o perito contábil nomeado às fls. 336, pelo Dr. Haroldo Astuto Jr, com telefone conhecido do cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Deverá o perito, em seu trabalho através da comparação entre os proventos ganhos pelo autor e o que receberia um cabo em atividade, apurar se tem o requerente algum lucro cessante em função do acidente sofrido e da incapacidade daí decorrente. Deverá o perito, ainda, calcular quanto corresponde, hoje:a. A 50 vezes o vencimento do autor;b. O gasto total do autor, no seu período de sobrevida, com 2 acompanhantes, 1 consulta médica por mês, 1SM para medicamentos... \r\n\r\nProc. 1993.530.002913-6 (23759) - JOAQUINA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BELARMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Decisão:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 321 foi publicado. Caso negativo, publique-se;2. Cumpra a autora/exeqüente o item 3 de fls. 321 e verso;3. Fls. 325/326. Indefiro, uma vez que a Lei 1.060/50 não abrange a isenção de custas e emolumentos de cartórios extrajudiciais;4. Certifique o cartório se o mandado de avaliação de fls. 322 foi cumprido, juntando-o aos autos.Certidão de fls. 331: Deve o Autor manifestar-se sobre a informação de fls. 330. \r\n\r\nProc. 1993.530.002913-6 (23759) - JOAQUINA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BELARMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Despacho:1. fls. 315/316. E. certidão p/ os fins de registro da penhora junto ao RGI, conforme art. 659 § 4º do CPC.2. E. novo mandado de avaliação, com cópia de fls. 133/136, 199/200, 212v/213, 233/235, 237v, 238, 282, 285, 285v, 288/289, 306, 315/316, para que o avaliador judicial proceda a avaliação da área de 9010,75 m2 situada na Estrada Velha de São José, do lote 19, da quadra 5, da Rua José Valle e da 2ª loja a que faz referência fls. 238 v. 3. Diga a autora, face o valor da dívida e a avaliação já realizada às fls. 282, se aceita que a penhora recaia apenas s/o imóvel da Rua José Valle, de cuja penhora já foi intimado o executado.4. Informe o executado ao Juízo, por lealdade processual, seu atual endereço, eis que mudou-se, havendo notícia de estar residindo em Portugal. \r\n\r\nProc. 1993.530.008831-0 (23922) - FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MIGUEL C (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.006190-0 (33704) - DANILO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:1. Cumpra-se o Venerando Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.016321-6 (34336) - PAULO SERGIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X JORGE LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:1. Cumpram-se os V. Acórdãos.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se Baixa e arquive-se.4. Observe o cartório o provimento 69/CGJ/2003. \r\n\r\nProc. 2001.038.022182-4 - SAMUEL DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Fls. 146/150. Digam as partes sobre o laudo pericial.2. Fls. 145. Nada a prover no momento, considerando o despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.038.013973-0 - FERNANDA DE ARAUJO ALVES EPIFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Fls. 36. Indefiro. Cumpram os autores a decisão de fls. 32 recolhendo as custas no prazo derradeiro de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Certidão de fls. 39: Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas: R$ 12,24 - conta 0714-6 - Ato dos OJA; R$ 3,49 - conta 0723-7-Distribuição; R$ 150,45 - conta 0702--1-AEVC; R$ 16,61 - conta 0201-4-CAARJ/IAB; R$ 17,45 - conta 0723-7- Ato dos Distribuidores; R$ 3,49 - AC. de 20% Lei 3217/99-conta 3403-14129-8; R$ 2.520,00 - conta 0101-6-Taxa Judiciária; R$ 9,17 - campo 34 - agência 6002- conta 25174-9 \r\n\r\nIndenizatória, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1992.038.000492-4 (23447) - SANDRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Fls. 283. Devolvo novo prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra os itens 2 e 5 do despacho de fls. 276v. Venham as contra-razões do agravo e as alegações finais, ciente o autor que não haverá nova concessão de prazo. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material c/c religaçao do fornecimento \r\n\r\nProc. 2006.038.000367-4 - ATAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:2. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se pode impor a ré o ônus de fazer prova negativa, ou seja, de demonstrar que o autor não sofreu dano moral e de que o autor não pagou as contas que ensejaram o corte no fornecimento do serviço. Ademais, o autor não é hipossuficiente para fazer prova do pagamento das suas contas de luz e do dano moral que sofreu;3. Esclareça o autor a divergência entre as manifestações de fls. 84/91, na qual pede o julgamento antecipado da lide, e de fls. 94/95, na qual requer diversas modalidades de prova. Afinal, o autor pretende ou não produzir provas e quais seriam elas;4. Oficie-se ao Bradesco para que informe:a) desde quando existe débito automático da conta de luz na c/c nº 25005-8, da agência 2079, de titularidade de Athayde dos Santos;b) se forma regularmente debitadas na conta corrente acima mencionada as contas de luz com vencimentos em 06.10.2004, 07.01.2005 e 05.9.2005, no valores de R$ 20,53, R$ 32,26 e R$ 8,19, respectivamente; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.019750-0 - ANGELA MARIA RICHARD FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X MARIA HERMENGARDA NUNES RICHARD Despacho:1. Venham as habilitações (procurações) dos legatários, conforme despacho de fls. 58, item 1, 2ª parte;2. Após, proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.018412-6 (33048) - INTENSIMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:1. fls. 587/602. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.2. Considerando a certidão supra e o fato do presente volume já conter mais de 200 páginas, providencie o apelante a complementação das cuastas com relação ao porte de remessa e retorno \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.530.021479-2 (27507) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X JOANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CARLOS PERROTA (RJ-005901) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 229, item 1, 2, 3, 4 e 5, considerando a redação do art 639, do CPC, o qual foi revogado pela Lei 11232/05, bem como a redação dos arts 466-A, 466-B e 466-C do CPC. A sentença de fls. 145/149 tem força executiva, substituindo a vontade dos réus Joana e Walter quanto ao cumprimento da obrigaçao específica de outorga de escritura. Assim, defiro o requerimento de fls. 228, para determinar a expedição de alvará autorizativo de lavratura de escritura de compra e venda do lote 6, da quadra H do loteamento Vila Camarim, de Joana Souza de Oliveira e Walter Pereira de Oliveira para José dos Santos, ficando a manifestação de vontade dos outorgantes vendedores suprida por decisão judicial.2. Diga o autor o que pretende quanto a execução para pagamento de quantia certa, que move em face de Luiz Carlos Perrota. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.024521-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X SERGIO BRITO DE CUNHA Decisão:1. fls. 46/47. Recebo como emenda a inicial;2. Certifique o cartório se as custas foram regularmente complementadas;3. Cumpra o autor, a contento, fls. 36, item 2, letra c; \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.038.022076-7A - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROGERIO VASCONCELLOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho em 08/01/07: 1. Ciente o Juízo dos acórdãos de fls.212/213 e 233/234 e da decisão de fls.265/270. 2. Fls.291. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento pelo Egrégio STJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045156-7 - SOLEMOS REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FULANO DE TAL E OUTRO Despacho:1. venha cópia da ultima declaração de IR do PJ autora e de seus 2 sócios, para fins de apreciação de pedido de J.G;2. Esclareça o autor as perdas e danos que sofreu;3. venha cópia das ultimas guias de IPTU dos lotes envolvidos no litígio, onde constem seus valores venais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com rescisão contratual cumul. \r\n\r\nProc. 1998.530.019282-3 (30036) - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CUSTODIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS CERTIDÃO: O edital de fls. 93/94 foi publicado no Diário Oficial nos dia 23/01/07 fls. 41; 24/01/07 fls. 306 e 25/01/07 fls. 72. Devendo o autor providenciar cópias das referidas publicações. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.038.010355-6 - COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RUY FONSECA CHAGAS ( ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)), Assistente: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN, Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:1. Fls. 169. Considerando que os requerentes de fls. 101/102 não recolheram as custas devidas, apesar de regularmente intimados, INDEFIRO o pedido de assistência formulado por Centro Educacional Albert Einstein e Arnaldo Ramos Pereira, condenando os mesmos nas custas e despesas do incidente. Anote-se onde couber. 2. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso desta decisão, remetam-se ao E. TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.038.000914-4 (23449) - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1. fls. 234/240. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.2. A recorrida.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1995.530.030705-0 (25179) - MILTON RAMOS LAMIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X JANE FELICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUSA VARAO FILHO (RJ-054596) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.038.014482-8 (31514) - ROBSON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Decisão:1. Intime-se o réu, via DO, na pessoa de seu patrono, para pagar a dívida de fls. 220 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e aplicação da multa do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2001.038.000172-1 (33325) - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1. Fls. 267/268. Defiro a suspensão da execução por 6 meses na forma do art. 791 II e 265, II do CPC, devendo ser comprovados nos autos os pagamentos do ajuste de fls. 267/268;2. Após, voltem conclusos para sentença;3. Esclareçam as partes se o reembolso dos honorários do perito foi feito com o pagamento da 1ª parcela do acordo. Neste caso, diga o autor se o depósito de fls. 275/276 pode ser levantado pela ré. Em caso negativo, diga a ré se o depósito de fls. 275/276 pode ser levantado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.014214-6 (34196) - BENEDITA ANA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Decisão:1. Fls. 125/128. Recebo o agravo retido. A agravada;2. Fls. 134/143. Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias;3. Fls. 129. Aguarde-se a decisão final do processo principal, quando também será julgada a cautelar. \r\n\r\nProc. 2002.038.022076-7 - ROGERIO VASCONCELLOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. fls. 425. Digam as partes sobre a formulação dos honorários periciais;2. fls. 426. Despachei no Agravo \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.001143-6 (20117) - IRENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 175. O prazo requerido está ultrapassado. Cumpra o exequente o despacho de fls. 174v, item 2. \r\n\r\nId: 113703"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "113704": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.038.000149-0 (19469) - MANOEL ELEODORO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. David Rajs.Perícia dia 27.04.07 às 10h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1982.038.000221-3 (31240) - CLOVIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1983.038.000182-0 (37321) - JOSE PEDRO PEREIRA, IVETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1983.038.000701-8 (36316) - ENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1983.038.000899-0 (38296) - NELSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para comparecer à perícia em 05/04/2007. \r\n\r\nProc. 1984.038.001299-5 (46673) - ANTONIO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.038.001899-4 (59960) - ANTONIO DE ALMEIDA TALHA, Habilitado: SANDRA DE ALMEIDA TALHA, Habilitado: SELMA DE ALMEIDA TALHA BRITO, Habilitado: RICARDO DE ALMEIDA TALHA, Habilitado: ALEX DE ALMEIDA TALHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.038.001165-5 (63643) - AMARO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.038.001759-1 (66306) - ISAQUE QUINTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.006082-7 - SEBASTIAO PARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Joel Duarte.Perícia dia 08.02.07 às 10h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003644-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURIZE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.042571-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS LIMA VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042888-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.046724-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055478-2 - CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULA LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 13/03/2007, às 14:00h.Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.006349-8 - HAPPINESS POINT BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X MAURO BRAZ GIEHL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor sobre diferença de custas: R$ 12,24 referentes às custas do Oficial de Justiça.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040257-0 - CRISTIANE ANDREIA NASCIMENTO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X CHEN YONHONG Despacho:Ao Autor para que compareça ao cartório a fim de retirar Guia para Depósito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.023803-1 - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X PEGASO'S IGUACU VEICULOS LTDA ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.038.012788-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALESSANDRA QUEIROZ LEITE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.050235-6 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X AUREA DE LIMA BARROS Despacho:Venham aos autos o original do contrato de locação ou cópia devidamente autenticada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.011677-7 (4257) - VERA LUCIA VIEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.043364-4 - FABIO MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X BANCO ITAU S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.022555-3 - SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X LUSIMAR MENEZES CANALI Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.051777-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X NEWS MG SUPRIMENTOS E TELEMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.011709-4 - JOAQUIM MAXIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC).2- Ao Apelado;3- Após, ao E. Tribunal, com as devidas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055045-4 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIE (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente P/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 46) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.002673-6 - ENEAS GUERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X CIA ESTADUAL DE HABILTAÇAO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ), JOSÉ DAMIÃO DE BARROS E SEU IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.004269-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO MIGUEL DE ASSIS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.055399-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALMIR CERQUEIRA FERREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente P/ RECOLHER R$ 153,34 (TAXA JUDICIÁRIA), CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.038.000467-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MARQUES VIEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 30,31(DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.000732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA GLORIA GUIMARAES MELO] Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018252-7 - AMILCAR ANTONIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:... Decido pela inversão do ônus da prova, abrindo novo prazo de 5 dias para que as partes especifiquem as provas que pretendam produzir. \r\n\r\nId: 113704"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "113705": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Welliton Luiz Ceulin\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.038.025800-5 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA Despacho:I-se a parte autora , por D.O., para informar , no prazo de 05 dias, se houve o cumprimento do acordo de fls. 42/43, ficando ciente de que o seu silêncio importará na extinção do presente feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.007598-9 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Defiro vista dos autos , pelo prazo de 05 dias , devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.530.007730-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AELTON PASCHOAL DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo de execução ... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.021584-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSIAS GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, face ao que consta as fls. 78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. na forma do art. 794, I do CPC. As fls. 79v. certidão cartorária informando que o exequente retirou o alvara. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.038.018225-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALCINO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Despa cho:AO PATRONO PARA QUE INFORME O ATUAL ENDERÊÇO DO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.038.008714-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO REGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, face ao que consta as fls. 44/48, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.006480-2 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BAR VIMERCARTI LTDA), Fiador: VICENTE PAULO VIMERCARTI Despacho:Diga o Exequente sobre fls. 61 e seguintes . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024762-7 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA REPRESENTADA POR JONAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MARGARETH TELLES REGO Despacho:Insta esclarecer que não houve penhora on line, haja vista o despacho de fls.48. Considerando as petições de fls. 49 e 52, designo Audiência Especial em Execução para o dia 08/05/2007, às 11:15 horas. Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.014250-7 - MANOEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Especifique a parte autora quais os documentos deseja desentranhar . \r\n\r\nProc. 2005.038.018888-0 - FERNANDO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.013163-7 - PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X DJANILDO F OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Despacho:Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 03/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.004060-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DALTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que os exequentes receberam os valores devidos, conforme petições de fls. 207/209 e 211, JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.046584-0 - PAULO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CLARO (ATL) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 31.Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 12:15 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.000084-5 - PABLO RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/ 2007, às 11:30 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.001627-7 - GLAUCIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.018659-4 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737), Dr(a). VAGNER CASTRO MOURA (RJ-106820E)) X BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de Carta Precatória para o fim colimado às fls. 156, in fine . Após, conclusos para apreciação de fls. 155 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023536-4 - ANGELA CARVALHO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso interposto por EMBRATEL , em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.000404-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO HERMENEGILDO RIBEIRO Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes arguidas pela parte re se confundem com o mérito, e com ele será decidido. Presentens as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, incluindo depoimento pessoal da autora e ré e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 15:00. Publique-se. Intimem-se por OJA as testemunhas oportunamente arroladas pela parte autora e as arroladas na contestaão do réu, o autor e o réu, consignando no mandado a pena de confessso. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015731-6 - EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diga o Exequente sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.038.044188-4 - DANIEL CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão:Recebo a emenda à luz de fls. 94/98. Anote-se , devendo a mesma instruir o mandado de citação . Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047758-1 - MANOEL MESSIAS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes às condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas, incluindo o depoimento pessoal da parte autora e ré e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 13:30h. Publique-se. Intime-se por OJA o autor e o réu, consignando no mandado a pena de confesso. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.004430-5 - CONCEICAO BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 08/05/2007, as 10 horas, nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001654-5 (27.721) - ALBERTO DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, face ao que consta as fls. 143, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 143). Custas pelo executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.053657-3 - ERICO SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Intime-se a parte autora , via postal. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.045836-7 - VALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Decisão: Recebo a emenda de fls. 20/22, devendo a mesma instruir o mandado de citação. Indique o autor o endereço completo do réu . Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051945-9 - JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X Falecido: HILDA SOARES DE SOUZA Decisão:DECISÃO: Assim, INDEFIRO o pedido de J.G. Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Cumpra-se a parte autora a segunda parte do r. despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.038.000385-8 - GABRIEL RODRIGUES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Falecido: JEAN COELHO DE JESUS Despacho:1) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. 2) Venha aos autos a certidão de óbito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de obrigaçaõ crediticia \r\n\r\nProc. 2006.038.007306-8 - MARCOS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.009183-6 - VERA LUCIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X EASYCOB CONSULTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 72 : Defiro. Anote-se. Intime-se a parte Recorrente para efetuar o recolhimento da diferença apontada , consoante certidão de fls.81, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013407-0 - TATIANE VALERIA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida dos juros legais desde da data da citação até o efetivo pagamento. Declaro a inexistência da dívida descrita na petição inicial e determino a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.013210-0 - BIANCA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ROMILDO SERAFIM DE LIMA E OUTROS Despacho: Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.024753-6 - ESPOLIO DE CAROLINA ROSA DE MATTOS REPRESENTADO POR DIRCE DE MATTOS BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO Decisão:DECISÃO: (...) Assim, INDEFIRO o pedido de J.G. Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.004742-2 - ESPOLIO DE JOSE ALBERTINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LUIZ GONZAGA SILVA E OUTRO Despacho:- Considerando o auto de imissão de posse à luz de fls. 31, intime-se o autor para que informe se desiste de prosseguir com a Ação de Despejo. Sem prejuízo, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 25. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.052692-0 - DIANA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X ANTONIO ROBERTO ROSA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF da Inventariane , inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.014253-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X ELIZEU XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, com base no art. 520, V do CPC. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.023003-2 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho: Por ora , nada a prover. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo de fls. 117/120. \r\n\r\nProc. 2005.038.028401-6 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X OSVANIO REIS DE SOUZA Despacho: Fls. 38 e seguintes : I-se o autor para ciência e manifestação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048315-5 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X CAROLINA APOLINARIO Sentença:Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito .... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.027376-6 - ALEXANDRE JORGE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X CLASSA - A HABITACIONAL LTDA Despacho:Fls. 44vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016160-1 - ANTONIO CESAR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X VIACAO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:JULGO EXTINTO o processo de execução ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.050773-1 - JOAO BATISTA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Recebo o agravo, posto que tempestivo. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, devendo permanecer o recurso retido nos autos até posterior apreciação pelo TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053010-8 - OTACILIO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X UNIMED NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho: Apresente o autor sua declaração de isento do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.008898-5 - ESPÓLIO DE BRAID DE ALMEIDA MAURÍCIO, Inventariante: AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X ROBERTO IMOVEIS Despacho: Diga a parte autora sobre certidão de fls. 53vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040992-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL BARREIRA HOTT Despacho:Fls. 18: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056181-6 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO Despacho: Esclareça a parte Autora o pólo passivo da demanda, haja vista o contrato de locação acostado aos autos . \r\n\r\nProc. 2006.038.056182-8 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO Despacho: Esclareça a parte Autora o pólo passivo da demanda, haja vista o contrato de locação acostado aos autos . \r\n\r\nProc. 2006.038.056183-0 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO Despacho: Esclareça a parte Autora o pólo passivo da demanda, haja vista o contrato de locação acostado aos autos . \r\n\r\nProc. 2006.038.056184-1 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO Despacho: Esclareça a parte Autora o pólo passivo da demanda, haja vista o contrato de locação acostado aos autos . \r\n\r\nProc. 2006.038.056185-3 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO Despacho: Esclareça a parte Autora o pólo passivo da demanda, haja vista o contrato de locação acostado aos autos . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000635-5 - CAMILA CHRISTINA MARONI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.038.016843-3 (F529) - UNIVERSO UNIAO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). VILMAR SARDINHA DA COSTA (SP-152088)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA, NO JUÍZO DEPRECADO, REFERENTE A C. PRECATÓRIA , CONFORME DESCRITO EM FOLHAS 142 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.038.019620-4 - PEDRO MOREIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X GEDEIR LEAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.000590-9 - NILCEIA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.013553-0 - SILVANA MARIA SOARES E OUTROS X JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:- Fls. 35, item 1: Recebo a emenda à inicial . Anote-se. - Atenda-se ao Ministério Público à luz de fls. 48, in fine. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.004000-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X REGIA MARIA MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intimem-se as partes para indicarem assitentes técnicos, se assim desejarem, bem como para a apresentação de quesitos , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047418-0 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X YOKO ARA - DISTRIBUIDORA DE YAKUT Decisão:...A inversão estabelecida no §3.º dos arts. 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor, específica para a responsabilidade civil do fornecedor, é ope legis, vale dizer, não está na esfera de discricionariedade do juiz. É obrigatória, por força de lei.\"Deverá a serventia intimar a ré, Yoko Ara - Distribuidora de Yakut, para o cumprimento da decisão proferida.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.001674-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.011822-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL PEREIRA DE LIMA Despacho: Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 86. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.038.000084-6 (103) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017), Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798)) X ESPOLO DE GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários do perito. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.015506-4 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BARCI JUNIOR (SP-182433) Despacho: Intime-se o Representante da Falida para o fim colimado às fls. 144, in fine . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.006994-2 - ATAIR BONATO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016172-8 - ROSANA ALVES GAY PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o agravo, posto que tempestivo. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, devendo permanecer o recurso retido nos autos até posterior apreciação pelo TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025568-5 - MARIA DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.038.027764-4 - FLAVIA TEODORA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Recebo ambos os recursos interpostos, em seu duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.017164-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X DEBORA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Intime-se a parte Autora para que proceda a devolução da guia expedida às fls. 114. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.007873-2 - SANTANDER BRASIL ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho: - Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.018370-0 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA LUCENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.009603-0 - VITOR LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls.116: Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.049216-8 - CELINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X JOSE CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: Assim, INDEFIRO o pedido de J.G. Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048602-8 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X EDSON DA SILVA BELMONTE Decisão:Fls. 41 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber, devendo a mesma instruir o mandado. Designo audiencia de conciliação para o dia 17/04/2007, às 12:30 horas. Cite-se e intiem-se, por mandado, com as advertencias do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002801-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO SALVADOR SILVA Decisão: Recolhidas as custas , desentranhem-se os mandados de fls. 95/97 e 101/102 . Aditem-se, observando-se o endereço mencionado às fls. 162 . Deverá a parte autora comparecer em cartório, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a diligência junto ao Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.000317-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PEREIRA LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 34 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.048164-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO M ANDRADE Despacho: Venha aos autos os termos do mencionado acordo à luz de fls. 32, devidamente assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.001126-0 - BV FINANCIERA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VAGNER DA SILVA MENDES Despacho: Regularize-se fls. 06/11 e 13/14, no prazo de 10 dias. Após, direi . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.010225-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810) Despacho:Designo o dia 03/05/2007, às 13:30 horas para inquirição da testemunha. Considerando a certidão de fls. 50v. expeça-se mandado de condução da referida testemunha. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2006.038.055460-5 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 02/05/2007, às 15 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2006.038.055952-4 - ROSEMARY CONCEIÇAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 02/05/2007, às 14:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024452-1 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para o fim colimado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.038.041592-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NATIVA ENGENHARIA S/A Despacho: Considerando a certidão de fls.130, intime-se a parte Autora para ciência e manifestação . \r\n\r\nProc. 2006.038.053281-6 - WALTER MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X WELLINGTON LEITE PIRES E OUTROS Decisão: Defiro justiça gratuita. Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055524-5 - O CONDOMINIO RESIDENCIAL JUAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X WAGNER SOBRAL NOVAES VIANA Despacho:1) Comprove-se a titularidade da unidade através do RGI. 2) Venham os autos os atos constitutivos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nDeclaratória, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.055848-9 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) X IRACY MOREIRA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IR e comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.013322-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LILIANE RAMOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.012212-0 - ESPOLIO DE HUGO PAPALEO, Inventariante: DORA EULALIA DE SOUZA PAPALEO (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Despacho:Fls. 55: Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.000916-2 - KATIA MARIA ROCHA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479), Dr(a). ANA ANDREIA BARILE ZANETTE (RJ-066853)) X ALEX LEMOS DE SOUZA), Fiador: PEDRO DOS SANTOS), Fiador: DYLA MELLO ANTUNES DOS SANTOS Despacho: Considerando certidão de fls. 16, recolham-se as custas faltantes no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição . \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1988.038.002175-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X COLIBRI IND. E COM. DE PERCUSSÃO E METALÚRGICA LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Despacho: Ao Síndico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.005259-9 - CC&M OBRAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho: Considerando-se a certidão de fls. 361, devolvo o prazo ao réu a fim de que apresente suas contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança de seguro \r\n\r\nProc. 2006.038.014011-2 - REGINALDO FERNANDO DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 32, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.012071-2 - BERENICE MOTA BOUERI (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X JOAO JORGE BOUERI Despacho:I-se a parte autora para regularizar sua representação nos autos, bem como para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de estinção e arquivamento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053116-2 - Inventariante: LUCIA MARIA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X ANTONIO DE MATOS ALVES Decisão:1- Custas devidamente recolhidas . 2- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo.3- Junte comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.4- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais.5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 6- Dê-se vista à Fazenda .7- Junte-se o esboço da partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.8- Certifique o Cartório na forma do artigo 245, inciso IV da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça-RJ.9- Após, venham conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.038.022064-0 - ESPOLIO DE JAIR PEREIRA NEVES, Inventariante: REGINA LUCIA DI GREGORIO NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho: Nomeio o profissional (topógrafo) indicado às fls. 224, o Sr. Luis de Andrade . Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada às fls. 223/224. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020726-5 - JANETE DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 02/05/2007, às 15:30 horas, nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.000883-2 - ELISEU MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ITAUCARD Despacho: Defiro J.G. Emende-se a inicial a fim de que o autor comprove o dano material, no prazo de 10 dias, devendo retificar ainda o valor da causa . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055652-3 - PASTELARIA LI FENG LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X JOSE CARLOS ROSALEM Despacho: Venha aos autos o comprovante do IPTU, no prazo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 2006.038.056189-0 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO Despacho: Esclareça a parte Autora o pólo passivo da demanda, haja vista o contrato de locação acostado aos autos . \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.018287-6 - JOAO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Indefiro a devolução dos valores em dobro, uma vez que a r.sentença de fls. \"66/74\" não faz qualquer menção ao art. 42, parágrafo único da Lei 8078/90. Intime-se o réu para cumprir a obrigação de se abster imposta na sentença (fls.74), no prazode 10 dias, sob pena de multa única que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). 3) Indefiro a penhora on line, uma vez que tal mecanismo não está disponibilizado neste Juízo. Indique o Exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.038.000004-6 (F 317) - DADUPACK IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), Síndico: DR. MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO) X REPORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:SENTENÇA: (...) Assim sendo, não havendo motivo para prosseguir com a falência, haja vista que não existem credores habilitados, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com base nos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Expeçam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.038.001816-7 (38637) - ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.31: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 113705"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "113717": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.038.000571-8 (12366) - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X C.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.038.001306-4 (24976) - M.E.G. E OUTROS X A.J.G.J. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630) Decisão:Considerando que o alimentado RICARDO ESCH GOMES atingiu a maioridade comprovada pela certidão de FL. 10, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fls.56/57, para CANCELAR os alimentos pagos ao filho RICARDO. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado. Quanto ao pedido de exoneração da virago, o pleito deve vir pela via adequada, em autos próprios, não podendo ser discutido aqui.Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.530.000068-5 (32459) - J.M.F.H. E OUTROS X J.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 30/31 para CANCELAR os alimentos pagos aos filhos JOYCE MONIQUE FIDELIS HONÓRIO e LUAN FIDELIS HONORIOno percentual de 28% por cento, sendo 14% para cada filho. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado.Oficie-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.530.002302-2 (32721) - R.L.A. E OUTRO X C.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando que a alimentada RAQUEL LIMA ALCANTARA atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl . 05 , acolho o parecer do Ilustre membro do MP, fl. 19 e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls.16. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 1994.530.024598-7 (35019) - A.M.S.S. X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:Considerando que o alimentada ELIANE SOARES DOS SANTOS atingiu a maioridade comprovada pela certidão de FL. 07 do feito em apenso e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido para CANCELAR os alimentos pagos a filha Eliane, no percentual de11,66 % por cento. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.025593-0 (41004) - T.O.D. X P.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (RJ-086580) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público pelas razões expostas na cota ministerial e indefiro o pleito de fls. 30/31. Dê-se ciência e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.007801-7 (41563) - R.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) R.D.S., Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) À parte ré para vista aos autos, bem como, juntar instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 1999.038.907993-9 (41709) - R.B.A.L. X B.G.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.038.002944-3 (42835) - L.B.N. X L.B.N., R.O.B.N., L.B.N., A.D.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.S.N. Decisão:1. Considerando que os alimentados LUCÍOLA BEZERRA DO NASCIMENTO e RODRIGUES OTÁVIO BEZERRA DO NASCIMENTO atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls. 05/08, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 49 e CANCELO OS ALIMENTOS FIXADOS consoante sentença de fl. 20. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.015123-6 (43635) - R.F.C. X R.N.C. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE O ALIMENTADO ESTÁ RESIDINDO COM O ALIMENTANTE CONFORME DEMONSTRA O DOUCMENTO ACOSTADO À FL. 36, SUSPENDO OS ALIMENTOS FIXADOS À FL. 18. OFICIE-SE AO EMPERAGDOR DO ALIMENTANTE PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.038.016989-7 (43767) - E.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) N.A., Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Decisão:Considerando que o alimentado EDNEI FREITAS DE ALBUQUERQUE atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 08 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fls.41 para CANCELAR os alimentos pagos ao filho EDNEI no percentual fixado. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.022348-1 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X R.N. Decisão:1. Considerando que a ali mentada RENATA SILVA NONATO atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl . 08, acolho o parecer do Ilustre membro do MP de fl 29,vº e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls.15. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.038.021113-6 - A.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.L.F. Decisão:Defiro a jg. O pedido deve vir nos autos próprios. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.013875-9 - N.O.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X P.C.A.B. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/05/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.002956-0 - A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) Decisão:1) FLS. 79/80. PLEITO JÁ APRECIADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:50 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.038.048094-4 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X J.C.B.O.), C.F.S.O.), T.S.O. À parte autora sobre fls. 17/18 \r\n\r\nProc. 2006.038.054723-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X A.P.O.), A.A.M.O. Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.042054-6 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.042930-6 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433) Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.038.054882-4 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X Falecido: M.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.016200-0 - A.C.P.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls.36. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. 4) Atente a Srª. patrona que o menor não é parte no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.038.016693-7 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Despacho:Fls.41/42. Indefiro o pleito, eis que trata-se de feito consensual, não comportando aqui tal pedido. Atenda-se ao MP, vindo a informação em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.038.024451-1 - G.N.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510) Despacho:Fl. 46. Defiro a extração das cópias, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053114-9 - P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054642-6 - P.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.012911-5 (43485) - N.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X M.M.G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Fl. 92. Cumpra-se a patrona o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045753-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X B.R.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051325-1 - J.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X A.M.O.M.N. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da autora para que junte aos autos a cópia da exordial. \r\n\r\nProc. 2006.038.055234-7 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X M.D.S.L. Decisão:1)Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2) Emende-se a exordial, trazendo aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC., em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 3) Venha de declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza firmada pelo requerente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.018701-9 (38028) - D.G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) C.F.O. Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl.57 para CANCELAR os alimentos pagos aos filhos DANIELLE GOMES MONTEIRO DE OLIVEIRA e CLÁUDIO CRISTIANO GOMES MONTEIRO DE OLIVEIRA no percentual de 30% por cento, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado.Oficie-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.006045-4 - C.C.G.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.007218-3 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X N.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.000311-4 - M.M.N.J.A. (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992)) X C.J.A. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) CERTIFICO E DOU FE, QUE DE ACORDO COM A PORTARIA O1/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A NAO APRESENTAÇAO DA JUSTIFICATIVA DA PARTE RE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.038.010186-0 - J.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL.51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.013363-2 - L.C.R., P.C.C.R., D.C.R. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X H.A.R. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE HUMBERTO ALENCAR ROMANO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.004254-9 - T.M.V., S.M.V. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X A.R.V. Decisão:ANTE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO REVOGO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. OFICIE-SE A POLINTER. AO MP PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.038.019091-5 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.D. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005068-8 - A.A.L.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X C.T.M.S.S. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38/50 \r\n\r\nProc. 2006.038.005073-1 - L.J.M.D. (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X T.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039730-5 - A.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X M.M.F. À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.038.044276-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 21/31 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055074-0 - G.O.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X P.P.L.M. Decisão:Considerando a certidão de fl. 10 e a promoção ministerial de fl. 11,vº. DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da Comarca da Capital, ante o endereço noticiado dos alimentados. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.013059-8 - A.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)), M.P.V.F.) X R.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONFORME PORTARIA 001/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.109. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.012927-0 - G.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706), Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), P.H.M.T. Despacho:Expeça-se precatória para realização do Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2006.038.012927-0 - G.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706), Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), P.H.M.T. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51 E DO RELATÓRIO SOCIAL DE FLS. 53/57. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.038.002697-0 (15505) - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JORGE DAVID DA SILVA... Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.005898-3 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X S.H.B.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.020153-6 - N.H.O. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X M.T.O. Decisão:CONFORME SE NOTA NA SENTENÇA DE FLS. 32/33, CONSTOU ERRO MATERIAL QUANTO AO NOME DA REQUERENTE.ASSIM SENDO, RETIFICO- A PARA FAZER CONSTAR O NOME CORRETO DA REQUERENTE, QUAL SEJA, NILCEIA HILL DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.038.001515-0 - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO (RJ-071135)) X V.S.A. Decisão:Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.021550-0 - M.P.E.R.J. E OUTRO X C.I.M.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte ré s/fls 37 vº. \r\n\r\nProc. 2005.038.029056-9 - J.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X H.L.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.020820-9 (44017) - A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X G.I.S. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DOS RAMOS SILVA (PE-014308) Certifico e dou fé que intimei a parte autora sobre despacho de fls 125. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.038.039630-1 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X G.F.B. Decisão:... Em atendimento ao parecer ministerial de fls.27/28 e consoante a regra esculpida no art. 109, I da Constituição Federal de 1988, declino da competência deste juízo, eis que este Juízo é absolutamente incompetente ratione personae, considerando também o teor do Enunciado nº 32 da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de justiça. Anote-se, dê-se baixa, encaminhe-se a uma das Varas Federais. P.R.I. Nova Iguaçu, 19/01/2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.038.022227-8 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUDÁRIO (CE-004080), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.011337-4 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Decisão:1) Considerando que a relação de parentesco encontra-se comprovada através dos documentos acostados aos autos e que é direito do menor ter convívio com a genitora, acolho o parecer ministerial de fl. 93, para estabelecer a visitação durante o periodo de férias escolares do menor,este ano o menor ficará com a genitora durante a segunda metade daquelas férias. 2) Ao Estudo psicológico. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.012439-6 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 55, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.005941-0 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X W.R.S.A. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.041161-2 - L.L.R. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.C.R. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante os pressupostos fáticos e legais, corroborado pela correta manifestação ministerial de fls. 29. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para reduzir a pensão fixada para o percentual de 15% (quinze) por cento, na forma requerida da exordial, ante a contumácia da ré. Oficie-se.Intime-se a autora para que especifique as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.005044-5 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X E.T.A.G. Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.020734-4 - A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X A.V.S.), Interessado: E.F.B.), R.B.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A AVERBAÇAO DO RECONHECIMENTO D EFILIAÇAO DE ALCEU MONTEIRO CARIELLO...... FILHO..... \r\n\r\nProc. 2006.038.008774-2 - A.B.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X C.F.L.F. Exame de DNA designado para 26/03/2007 às 10:00horas \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.038.007462-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X C.L.X. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.038.023694-9 - S.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X H.B.M. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o patrono de fl. 64, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.012776-4 - V.V.L. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433) Sentença:julgo procedente o pedido, para deferir a retificaçao desejada, nos termos da inicial, para que conste no registro de casamento do requerente sua dta de nascimento correta. qual seja , 28/02/1949....... \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.038.020374-7 - H.P.C. X Interessado: S.-.S.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)), Falecido: S.F.P.-.(.E.2. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.042980-0 - L.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X Falecido: J.S. Decisão:Acolho o parecer ministerial pelas razões ali expostas o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a 2ª Vara de Família desta Comarca, considerando que o óbito de fl. 06 é pertinente ao 3ª Distrito do RCPN. Dê-se baixa e remeta-se os autos ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.038.048166-3 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X F.S.S. Decisão:Acolho o parecer ministerial pelas razões ali expostas o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a 4ª Vara de Família desta Comarca, considerando que o óbito de fl. 10 é pertinente a 2ª Circunscrição. Dê-se baixa e remeta-se os autos ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.038.053321-3 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X Falecido: A.F.F. Decisão:Acolho o parecer ministerial pelas razões ali expostas o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a 4ª Vara de Família desta Comarca, considerando que o óbito de fl. 07 é pertinente a 2ª Circunscrição,1° Distrito do RCPN. Dê-se baixa e remeta-se os autos ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.038.055063-6 - M.C.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X Falecido: A.A. Decisão:Acolho a promoção de fl. 11,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para 4ª Vara de Família desta comarca. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007418-8 - J.L.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.V. Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ FOI DEVIDAMENTE CITADA, FL. 32v°, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PARZO PARA CONTESTAR CONFORME CERTIDÃO DE FL. 34, DECRETO A REVELIA DA RÉ. 2- INTIME-SE A PARTE AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, ESPECIFICADAMENTE. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.004030-5 - L.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Despacho:Regularizem os autores suas procurações, prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.038.000469-4 (9598/78) - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (RJ-062007) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000957-0 - O.P. (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando que o alimentado MARCIO PEREIRA DA SILVA atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl. 54, acolho o parecer do Ilustre membro do MP, fl. e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.047399-0 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.G.S.) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 113717"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "113718": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.038.001807-9 (10690) - L.C.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829) Decisão:\"...Considerando a prova documental acostada, fls.06/08 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente aos alimentados supramencionados, no valor correspondente a 26,25 % dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 19....\" (resumo). \r\n\r\nProc. 1988.038.001645-6 (15301) - M.M.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X H.A. Despacho:1) Oficie-se a CEF para que informe a este Juízo o saldo existente na conta do réu, referente ao FGTS, como requerido à fl. 103.2) Atenda-se a parte final da promoção ministerial de fl. 119. \r\n\r\nProc. 1990.038.002212-0 (18066) - I.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA PEREIRA (RJ-040447)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar SEBASTIÃO DA SILVA da obrigação de alimentar SIMONE CORREIA DA SILVA....\"(resumo). \r\n\r\nProc. 1996.530.003123-0 (25425) - RENATO BARROSO E MOURA, MARIA ALICE BARROSO E MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X NILSON DE LIMA E MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Decisão:\"...Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar NILSON DE LIMA E MOURA da obrigação de alimentar RENATO BARROSO E MOURA...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 1998.530.003220-6 (28394) - PRISCILA COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) JURANDIR RAMOS FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JURANDIR RAMOS FERNANDES, às fls. 25 verso, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de sua filha PRISCILA COUTINHO FERNANDES, alegando que ela atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, às fls. 26, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação a filha que já alcançou 21 anos de idade, intimando-a para manifestar-se acerca do pedido, comprovando, se for o caso, estar cursando universidade. Considerando a prova documental acostada, fls.06 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor correspondente a 20% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fls. 17.Oficie-se ao órgão pagador.Intime-se a alimentada, para comprovar, se for o caso, se está cursando nível superior de ensino, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 1998.530.027702-0 (29631) - L.O.S., I.O.S., I.O.S., J.O.S., R.O.S., B.O.S., R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (RJ-037455)) J.A.S., Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Decisão:\"... Considerando a prova documental acostada, fls. 08 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 8,57% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 26. Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário. Intime-se o alimentado, para comprovar, se for o caso, se está cursando universidade, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. Com relação ao alimentado ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA, tendo em vista o decurso de vários meses desde a prolação da decisão de fls. 106 e da expedição do ofício ao empregador (fl. 109), sem iniciativa do alimentado mencionado em eventual pedido de restabelecimento da obrigação alimentar suspensa, o que faz presumir anuência, e considerando, ainda, o parecer ministerial de fl. 120, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JOAQUIM AMÉRICO DE SOUZA da obrigação de alimentar ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA...\" (resumo) \r\n\r\nProc. 1999.038.014499-3 (30697) - C.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) D.V.C. Decisão:DAVI VICENTE DE CASTRO, às fls. 41 verso, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de sua filha HELLEN CRISTINA VICENTE DE CASTRO, alegando que ela atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, às fls. 42, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação a filha que já alcançou 21 anos de idade, intimando-a para comprovar se está cursando universidade.Considerando a prova documental acostada, fls. 07 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor correspondente a 10% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fls.18.Oficie-se ao órgão pagador.Intime-se a alimentada, para comprovar, se for o caso, se está cursando nível superior de ensino, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2001.038.005033-1 (33957) - SANDRO ALEXANDRE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X SANDRO ALEXANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Portaria 01/2006: \"Junte-se a procuração ou substabelecimento do advogado\". \r\n\r\nProc. 2005.038.015038-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X G.G.C.C.), G.C.S.C. Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 19/03/2007 às 14:30 h.Cite-se no endereço de fl. 45. Intimem-se, inclusive dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.038.042377-8 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642), Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X DOUGLAS FARIAS DA SILVA ...REDESIGNADA AUDIÊNCIA JUNTO AO J.I.C. PARA O DIA 19/03/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.038.042683-4 - BRUNO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575) Sentença: Considerando a manifestação das partes de fl. 17 e o parecer favorável do Ministério Público de fl. 17 vº, HOMOLOGO a desistência pleiteada ,e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045717-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X MARCELO RIBEIRO DE SOUZA), MAYARA CANDRES SILVA E SOUZA), MARIANA CANDRES SILVA E SOUZA Decisão: ...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 16/03/07 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. ... \r\n\r\nProc. 2006.038.055139-2 - JULIA MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X IGOR BATISTA DOS SANTOS Decisão: ...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 13/03/07 às 11:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. ... \r\n\r\nProc. 2006.038.055452-6 - (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO), VITOR FRADIQUE DIAS ARAUJO Decisão: ...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 15/03/07 às 10:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.051688-4 - EDSON AFONSO, LEILA LUCIENE PEREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Sentença:\"... Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fl. 10; considerando os termos do artigo 1580 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/03, na forma do art.269, III do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. P.R.I...\" (Resumo). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.002364-6 - WALTER ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X MARIA LINDINALVA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor\". \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.024596-5 - LUCIMAR NEUBRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801), Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X Falecido: MANOEL DUARTE TAVARES FERNANDES) ADRIANA VIEIRA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma requerida na inicial, declarando a existência de união estável entre LUCIMAR NEUBRA DE LIMA e MANOEL DUARTE TAVARES FERNANDES, pelo período de 30 anos, tendo a mesma se desfeito com o falecimento deste, conforme certidão de óbito de fl. 12. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, eis que a mesma não ofereceu resistência ao pedido. Expeça o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I....\" (Resumo). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.017972-5 - A.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Sentença:\"... Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.515/77 e, considerando o parecer do douto órgão ministerial, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.36 e decreto o DIVÓRCIO do casal, e, em conseqÜência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 2005.038.025414-0 - CIDEVANIO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232) Sentença:\"... Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fl. 04; considerando os termos do artigo 1580 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/03 e 20/22, na forma do art.269, III do CPC, e CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito....\"(resumo). \r\n\r\nProc. 2006.038.002769-1 - MARCIA CRISTINA BARAUNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X MARCELLO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182) Sentença: Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal; considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. P.R.I. Dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040748-7 - GERVASIO SOARES ARANTES, ELIANA ALVES CUENCA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2006.038.051021-3 - MARCELO SOARES DE MELO, ANA LILA ARAGAO VIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP - \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como a regularização do documento de fls. 08, de acordo com o art. 365, III CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054601-3 - S.S.G.M., S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP : \" 1 - Regularização do documento de fls. 09, na forma do artigo 365 III, CPC; 2 - esclareçam os requerentes como ficará o pensionamento ao filho menor, na hipótese de existência de vínculo empregatício, e se tal percentual incidirá sobre PIS, verbas rescisórias, décimo terceiro, FGTS e férias.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.056007-1 - BARBARA MELINA SAMPAIO DRUMMOND TRIANI, ROGERIO CARLOS TRIANI (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP reconheçam-se as firmas dos documentos de fls. 14/15.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.001034-1 (17308) - J.O.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X G.M.O. Sentença:\"...Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fls.137, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, face à natureza compulsória da atuação da Curadoria Especial. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I...\" (Resumo) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.015373-4 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.K.M. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/03/2007 às 14:30 h. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.017878-2 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). INES DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA (RJ-038446)) X E.M.S.M. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação junto ao JIC para o dia 08/03/ 2007 às 11:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.004803-2 (27162) - ANGELITA GUTIERREZ DA COSTA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE ANTONIO SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença:1) Acolho o parecer de fl. 159 e 159, verso, cujos fundamentos encampo como razões da presente a fim de julgar extinta a execução em relação à Natália Gutierrez Motta. Sem custas. P.R.I.2) Atenda-se, no mais, a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2001.038.018507-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Sentença: Considerando que o autor mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal do autor, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com os arts. 267, § 1º e 598 do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.020067-7 - D.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834), Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X A.F.S. Despacho: Designo Audiência Especial, sob a presidência do Juìzo, para o dia 06/03 / 2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.006242-1 - CARMEN LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X JOAO MAURICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Sentença: Tendo em vista a comprovoção do pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art.794 I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.038.014393-7 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X MARCIO AUGUSTO CLEMENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCAS COELHO DE ALMEIDA Despacho: Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 15/03/ 2007 às 12:00 horas, para tentativa de composição do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.020393-4 - BRUNA SAUANA ROZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X JOSE RONALDO BARONI BAESSO Despacho:1) Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/03/2007 às 11:30 h.Intimem-se.2) Sem prejuízo, providencie a exequente: a) cópia autenticada de sua certidão de nascimento, da qual deverá contar o executado como seu pai; b) cópia autenticada da sentença que ora se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.038.021270-4 - RENAN GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X REINALDO DOS SANTOS DA ROCHA PINTO Sentença: Compulsando os autos, observa-se que o exeqüente tomou ciência do despacho que determinou a regularização do presente feito, cuja ausência lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art. 267,III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.001268-7 - LEONARDO CRISTOPHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JORGE ALUISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 22/03/2007 às 11:30 h.Intimem-se, cientificando-se o exequente de que deverá comparecer munido de planilha com o débito atualizado até aquela data, e o executado com os recibos de pagamentos porventura realizados. \r\n\r\nProc. 2006.038.006937-5 - MYLLA CHUFF SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) ADRIANO PAULO DA SILVA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Decisão: Considerando que, muito embora imtespestiva a justificativa do executado, a parte exeqüente aceitou a proposta de parcelamento da dívida (fl. 27), considerando a promoção do Ministério Público (fl. 28 e28 vº), que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, §1º, do CPC.Fica a RL do exequente ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o silêncio da RL do exeqüente será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.038.045643-7 - TAYNA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Portaria 01/2006: \" FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL JUNTO AO JIC PARA O DIA 15/03/07 ÀS 11:30H.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046495-1 - QUETELIN BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A. Especial junto ao JIC para o dia 27/03/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.011166-0 - A.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:ARNALDO DE OLIVEIRA, às fls. 66/67, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de seu filho LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA, alegando que ele atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, às fls. 68, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação ao filho que já alcançou 24 anos de idade, intimando-o para se manifestar acerca do pleito exoneratório.Considerando a prova documental acostada, fls. 09 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado(a) supramencionado(a), no valor correspondente a 05% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fls.45.Oficie-se ao órgão pagador.Intime-se o alimentado, para comprovar, se for o caso, se apresenta incapacidade para atividade laborativa, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005445-1 - HELIO RIBEIRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X EUZENIRA BERNARDO CABRAL Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43, 48/49 e 53/54 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXONERO Hélio Ribeiro Paes Leme da obrigação alimentar em favor de Euzenira Bernardo Cabral. Oficie-se ao empregador, se for o caso, para o cancelamento da pensão. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInterdição, e CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.038.049182-6 - CELIA REGINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X VICENCIA CORREA SILVA Despacho:1) Atenda-se a promoção ministerial de fl. 17, item I.2) Com a vinda dos documentos requeridos pelo Parquet, abra-se-lhe nova vista para apreciação do pedido de curatela provisória.2) Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/03/ 2007 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1992.038.000551-5 (20010) - L.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARIZETE FORTUNATO DA SILVA (RJ-063476), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (ESAJUR) (RJ-096311)) X F.O. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016710-1 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186), Dr(a). MARLUCIA MAGALHAES BARROS (RJ-124534)) X D.C.S. Sentença: Considerando o teor de fl. 49, bem como o documento de fl. 50, que dão conta que já houve o reconhecimento da paternidade da menor, inclusive já foi procedida a devida averbação no assentamento do registro de nascimento da mesma, fica configurada a perda de objeto da presente.Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público de fl. 60, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl. 09.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.001374-4 - KAYQUE VINÍCIUS DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X LUCIANO CRISPIM DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI...\" (Resumo). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.012341-2 - LUCIO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), MAURICIO MANHAES DA SILVA Despacho: Defiro GJ. Designo APC junto ao JIC para o dia 15/03 / 2007 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.044259-1 - PAULO ROBERTO THOME (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X NATHALIA KETHELEN DE OLIVEIRA THOME), CAROLINA EDUARDA DE OLIVEIRA THOME), JULIA CRISTINE DE OLIVEIRA THOME ...REDESIGNADA AUDIÊNCIA JUNTO AO J.I.C. PARA O DIA 09/03/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.018656-0 - R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056) Sentença:\"...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente (LRP, art. 46, § 4º) deverá lavrar o assento no prazo legal (LRP, art. 46, § 5º) atentando para o fato de o requerente ser beneficiário da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 27. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" (resumo). \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.002268-0 (31526) - V.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X J.M.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) Decisão:VALENTIM FERREIRA DA ROCHA, às fls. 35, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de seu filho LUCIANO MACHADO DA ROCHA, alegando que ele atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, às fls. 37, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação ao filho que já alcançou 26 anos de idade, intimando-o para manifestar-se acerca do pedido. Considerando a prova documental acostada, fls.36 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 12,5% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fls. 15.Oficie-se ao órgão pagador.Intime-se o alimentado, para comprovar, se for o caso, se apresenta alguma incapacidade para atividade laborativa, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.019181-6 - CHERLES DE JESUS BASTO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)), THAINA GOULART BASTOS), THAIANE GOULART BASTOS), LORANE GOULART BASTOS), KAOAN GOULART BASTOS Sentença: \"... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI..\" (Resumo). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.038.018874-8 - J.S.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)), Falecido: O.P.S.-.(.E.2. Sentença:\"...Isto posto, considerando o que dos autos consta e o douto parecer do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, para determinar a retificação do registro de óbito de OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA para que dele conste que o de cujus deixou 03 filhos maiores, permanecendo os demais dados do registro. Expeça-se mandado de retificação. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 25. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I...\" (resumo). \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.018528-5 (018528) - A.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS (RJ-044590), Dr(a). MARISA DE FATIMA SANTOS (RJ-058381), Dr(a). SOLANGE VAZ QUEIROZ ALVES BARBOSA (RJ-115639), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X P.J.R. E OUTRO Decisão:\"...Considerando a prova documental acostada (fl. 89) e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor correspondente a 08% (oito por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 53, na qual houve previsão para o caso de, havendo exoneração dos alimentos a uma das filhas, manter-se um pensionamento no valor de 12% de seus ganhos líquidos a outra filha, como se depreende do item 2 do acordo de fl. 53...\"(Resumo). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.003979-4 - B.S. (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 15/03/ 2007 às 14:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.012915-3 - RUAN CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Sentença: Considerando o teor de fl. 29 e a promoção do Ministério Público de fl. 30, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO requerida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida à fl. 22. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.056054-0 - GREICE KELLY SILVA OLIVEIRA REZENDE, SANDRO PEREIRA POGIAN REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.038.001153-7 (19292) - MARIA CRISTINA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X CARLOS ALBERTO LEONARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Carlos Alberto Leonardo Teixeira, à fl. 71, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de seu filho, Alessandro Leonardo Neves Teixeira, alegando que ele atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 73, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação ao filho que já alcançou 21 anos de idade, intimando-o para comprovar se está cursando universidade.Considerando a prova documental acostada, fl. 72 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 15 % dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fls. 28/29.Oficie-se ao órgão pagador.Intime-se o alimentado, para comprovar, se for o caso, se está matriculado em instituição de ensino superior, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.007358-5 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X SIMONE CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ Sentença: Defiro a conversão da presente em Separação Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando os termos do artigo 1.574 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/29 e 37/38 a que chegaram as partes e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Em seguida dê-se baixa arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.038.038920-5 - ANDRE VASCONCELLOS E SILVA X AMANDA QUEIROZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Conforme despacho de fl. 15, fica designada APC junto ao JIC para o dia 12/03/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.050090-6 - FABIO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X VANESSA MATTOS MELLO DA ROCHA) Despacho:1) Recebo tão somente como Separação Judicial, devendo o pedido contido no item \"d\" da inicial ser veiculado em ação própria. 2) Fl. 53: retifique-se na DRA o nome do autor, como requerido.3) Designo APC junto ao JIC para o dia 19/03/ 2007 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 113718"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "113721": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.013112-8 - G.M.V.D. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X W.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) AO(S) INTERESSADO- DR ÁLVARO P. PINHEIRO - OAB-RJ 24.532 - PARTE: WELLINGTON DE ASSIS DAMÁSIO -PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO REFERENTE AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO: JUNTAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002806-0 - M.P.E.R.J., M.M.S. X H.A.M.S. AO DR. ALEIXO SERENO NETO-OAB-RJ. 108.264 -PARTE: DEJAILSON BERRIEL - CIÊNCIA DO R. DESPACHO NA PETIÇÃO POR ESTE SUBSCRITA ENDEREÇADA PARA O PROCESSO EM EPÍGRAFE. P. LIVRE. EXP. 01/02/07.NOVA IGUAÇU, 26/01/07. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.530.030463-8 - SANDRO RICARDO CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA AO(S) INTERESSADO- DR ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA - OAB-RJ 2752 -PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO REFERENTE AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO: JUNTAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.TOMBO: Nº16.906. \r\n\r\nProc. 1996.530.006454-5 - JOSENILTON DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X VALERIA SANTOS TORRES PROCESSO Nº 1996.530.006454-5(TOMBO -18976) . AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. DRª BALBINA GUEDES GAVA- OAB-RJ. 48.309. PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO: JUNTAR MANDADO. P. LIVRE. EXP. 01/02/07. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.000959-0 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X E.C.E.) PROCESSO Nº 2002.038.000959-0 . AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. DR.AILTON SAMPAIO DUQUE- OAB-RJ. 17.915 - PARTE: GEANI FERREIRA DE BARROS. PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO: JUNTAR MANDADO. P. LIVRE. EXP. 01/02/07.NOVA IGUAÇU,26/01/07 \r\n\r\nId: 113721"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "113734": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.024147-3 - P.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) P.H.C.M., Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) GRERJ PREENCHIDA DE FORMA INCOMPLETA. FALTA O CÓDIGO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.038.024147-3 - P.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) GRERJ PREENCHIDA DE FORMA INCOMPLETA. FALTA O CÓDIGO DE DESARQUIVAMENTO. ADV. JALCYR GOMES SADER - OAB-RJ 2815. \r\n\r\nProc. 2004.038.003381-9 - S.M.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X V.M.R. O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2004.038.010150-3 - A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X A.S. O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2005.038.015869-2 - M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X S.R.S. O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2005.038.020177-9 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X J.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Cumpra-se o douto Acórdão. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.038.008740-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X E.M.C.), M.D.C. O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2006.038.008740-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X E.M.C.), M.D.C. O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. ADV. MARCELLE GOMES MARQUES - OAB-RJ 138.328. \r\n\r\nProc. 2006.038.039358-0 - G.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X L.S.L. Sentença:ACOLHO A DOUTA PROMOÇÃO MINISTERIAL E, COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO FACE A OCORRÊNCIA DA COISA JULGADA. SEM CUSTAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. CIÊNCIA AO MP. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050320-8 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X J.C.R.F.), W.C.S.R. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053943-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X L.G.S.), A.S.S. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054242-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X E.S.F.), T.F.F. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000155-2 - K.C.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X W.S.S. Decisão:1- Defiro J.G. - Regularize-se o valor da causa até a data da audiência. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% (1/2 SM) do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 09/03/07, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001104-1 - G.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X C.A.M.P. Despacho:1- Esclareça a parte autora se em caso de vínculo empregatício o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. 2- Regularize-se o valor da causa, observando-se a legislação pertinente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.046947-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X M.C.M.C.), J.W.M.C. Despacho:À parte autora para manifestar-se em 48h sobre a certidão retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.011007-3 - M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2004.038.011007-3 - M.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. ADV. KATIA CRISTINA ROSA NUNES - OAB-RJ 117.230. \r\n\r\nProc. 2005.038.012304-5 - C.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2006.038.044219-0 - E.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Certifico que são devidas custas referentes aos expedientes seguintes: 02 int. postais, carta de sentença e 12 conferência de fotocopias,Campo 12:AEVF - Campo 26: 0707-0 - Campo 38: R$ 6,98Campo 13: AEVF - Campo 27: 0707-0 - Campo 39: R$ 8,74 Campo 14: APCJ - Campo 28: 0711-2 - Campo 40: R$ 20,88Campo 41: R$ 36,60Campo 42: R$ 3,66Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,83Campo 49: R$ 42,09 \r\n\r\nProc. 2006.038.051627-6 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/03/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.000541-5 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X M.M. O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2006.038.008674-9 - V.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X L.B.M. Despacho:Fls. 12 ... juntada de 2 declarações =, quanto ao tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.038.055058-2 - W.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.R.J. Decisão: Considerando-se que as declarações foram juntadas às fls. 09, designo APC para o dia 07.03.2007, às 14:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.000890-0 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.M.S. Despacho:1- Venham as certidões de nascimento dos filhos do casal. 2 - Venha original do documento de fls. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041821-7 - L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) 1 - Designo Audiência Especial para o dia 22.02.2007, às 14:30 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.024897-6 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X R.B.S. E OUTROS O pedido de desarquivamento de autos deverá estar acompanhado de procuração e, em caso de pleito de gratuidade, com comprovante atual da necessidade do benefício pleiteado (CF/88, art. 5º, LXXIV), posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. \r\n\r\nProc. 2006.038.048122-5 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor da Contestação retro. \r\n\r\nProc. 2006.038.054973-7 - M.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X R.L.O.B. Despacho:MM.Dr.Juiz: Requer o M.P. seja esclarecido pelo A. se a ré encontra-se matriculado em estabelecimento de ensino superior. Sem prejuízo, requer a citação da ré para contestar a presente, inclusive indicando se esta está cursando faculdade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011513-9 - M.J.S.F., K.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao INSS nos termos de fls. 65, observando-se o prazo alí sonsignado. \r\n\r\nProc. 2005.038.025327-5 - C.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)), G.D.S. Aguardando parte para assinar termo de guarda e Cumprir despacho de fls. 55. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.038.015650-2 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de D. F., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua irmã C. F. S. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040998-8 - E.L.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X E.L.P. Decisão:1- Considerando a documentação acostada aos autos, em especial a declaração de fls. 09 e a manifestação do douto Órgão do MP, defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. 2- Intime-se a requerente para que junte as peças requeridas pelo MP (fls. 27 e verso) em até trinta dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.009246-2 - G.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X W.A.L.(. E OUTROS Despacho:MM. Dr. Juiz: Diante da importância do direito em discussão e da necessidade de intimação pessoal da RL do menor, opina o M.P. pela intimação do Advogado da autora, conforme fls. 40, em seu endereço profissional (fls. 04). \r\n\r\nProc. 2005.038.023850-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)), G.S.A. Decisão:Considerando-se o laudo de fls. 53 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 15 % (QUINZE por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 100 % do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial para o dia 20.03.2007 , às 13:50 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.038.048149-3 - A.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X S.F.M.C. Despacho:MMª Drª Juíza, Reitero o M.P. a promoção de fls.12vº, vez que não atendido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisoria \r\n\r\nProc. 2006.038.047408-7 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), M.R.A.L. Despacho:À autora em réplica \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000835-2 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)), D.M.V.L. Despacho:Venham a certidão de nasciemento da ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039735-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), T.S.P., Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.039735-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), T.S.P., Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) A.C.P., Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), T.S.P., Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR PELA VIA PRÓPRIA. PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.055359-5 - S.S.T. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), C.H.T.D. Despacho:Fls.12; Emende-se a incial nos termos do Art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.009327-0 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:Fls. 64- venha pela via própria. intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027162-9 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X H.S.R.S.P. PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.038.027162-9 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X H.S.R.S.P. PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. ADV. MÁRCIA REGINA CARDOSO - OAB-RJ 75.879. \r\n\r\nProc. 2006.038.054828-9 - M.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850) Decisão:1-Designo Audiência de Ratificação para o dia 07.03.2007, às 14:30 horas. 2-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053437-0 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X M.M.N. Despacho:MM. Dr. Juiz. Pela emenda da inicial, na forma do art. 284, CPC, atento ao art. 282, III, do mesmo diploma. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.026652-0 - B.F.J.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X P.P.O. Despacho:Atenda-se em até 10 dias. (CIENTE O PATRONO DA PARTE INTERESSADA QUE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO TRCT) \r\n\r\nProc. 2007.038.001167-3 - (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X C.R.B.S.), R.M.S.), R.M.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% (1/2 SM) do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 01/03/07, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001256-2 - (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X O.S.S.), D.S.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 01/03/07, às 13:30 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.004854-2 - A.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 12:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.008381-5 - E.S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.049800-6 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 13: 00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.054578-1 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 12:40 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.056108-7 - M.C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 12:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.007758-0 - A.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X E.N.O. Decisão:1- DEfiro a emenda de fls. 31/33. 2- Designo APC para o dia 28/02/2007, ás 14:40 h. Cite-se/Intimem-se, sendo deferido ao autor o prazo de trinta dias para a junta da da documentação faltante, conforme requerimento do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.040197-7 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X M.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas, devendo o autor apresentar seu ról de testemunhas em até vinte dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia ____/____/____, às _____h. Intimem-se com as advertências legais. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051918-6 - E.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X C.F.S.S. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/03/2007, às 14:20 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001205-7 - G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X N.L.C. Despacho:1- Defiro J.G. 2-Venham as certidões de nascimento/casamento dos filhos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.051947-2 - M.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X A.P.S.), R.S.S. Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/03/2007, às 14:10 horas, devendo constar do mandado que o prazo para contestação será contado a partir daquela data. 2)Citem-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.003359-3 - F.G.O., M.D.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Defiro a inclusão da avó materna no pólo passivo. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.007517-4 - J.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)), A.M.M.S.) X U.C.S. (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Despacho:Acompanho a douta promocção ministerial de fls. 137 e verso e designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.012465-9 - C.O. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X R.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.O.M.), P.O.M. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 22/27 (Contestação) e fls. 38/41 (Reconvenção). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.009391-0 - M.I.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de M. P. S., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua irmã M. I. P. S. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013534-3 - P.V.M., B.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Republicação: ...À vista da categórica prova técnica produzida, planta-se nesta julgadora a firme convicção que conduz inexoravelmente à improcedência da pretensão investigatória e, conseqüentemente, da pretensão de caráter prejudicial e sucessivo, qual seja, o pleito alimentar. Com efeito, os exames por tipagem de DNA apresentam probabilidade que beira a 100% de certeza ( 99.999999% quanto ao menor P. e 99,597278 quanto à menor B.), o que torna incontroverso o fato de não ser o réu pai dos autores e, pai não sendo, inexiste o poder familiar, ausente, por conseguinte, obrigação alimentar nele estribada. Pelas razões expendidas e por restar pericialmente comprovado não ser o réu pai dos menores P. V. M. e B. C. V. M., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS investigatório e de alimentos formulados. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO das custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.014331-7 - E.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Despacho:Cumpra-se o seu art. 45 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.001466-2 - JANAINA CARLA DA ROCHA LEITE X GABRIEL DA ROCHA LEITE RENATO DE ALMEIDA LEITE, JOAO MATHEUS DA ROCHA LEITE Despacho:À autora para emendar a inicial,esclarecendo se ambos os menores são objeto da busca e apreensão ou, em caso negativo, qual deles encontra-se na companhia paterna. Prazo: 24h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.055638-9 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X C.C.M.F.), J.C.M.M. Decisão:Considerando a farta documentação acostada, dando conta de ser o autor pessoa idônea, com família constituída, emprego fixo, sendo inclusive servidor deste E. Tribunal de Justiça e ainda, em homenagem ao princípio da dignidade humana, posto que os filhos devem ter o seu direito de convívio com ambos os pais assegurado, acolho a manifestação ministerial retro, cujos fundamentos fáticos e jurídicos adoto como se aqui estivessem transcritos e defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida e fixo a visitação provisória na forma expendida pelo douto órgão do Minsitério Público, com início no próximo dia 03/02/07, ficando designada Audiência Especial para o dia 13/02/07, às 13:00h. Cite-se/Intime. Expeça-se alvará. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003504-3 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), R.V.E.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.006293-9 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.017333-4 - A.M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) VENHA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.008643-5 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)), S.T.S.G.) X E.A.G. Decisão: Designo nova Audiência para o dia 19.04.2007, às 13:30 horas. Expeça-se Carta Precatória para Intimação do Réu, com urgência. Intime-se a autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.014526-7 - J.A.A., A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X R.C.A. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 101/107. \r\n\r\nProc. 2006.038.048680-6 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X E.I.A. Decisão:1- Acolho a manifestação ministerial retro e fixo os provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 200% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 20/03/07, às 14:40 horas para Audiência Especial, a ser presidida por esta magistrada. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001453-4 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X P.P.M.), J.C.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 50% (1/2 SM) do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 07/03/07, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.038.050532-1 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X F.S.M. Sentença:Trata-se de Ação Declaratória de União Estável, distribuída a este Juízo aos 24.10.2006.Às fls. 44 foi determinada a emenda da Inicial, o que não foi atendido, em que pese a petição de fls. 45/47.Às fls. 49, como derradeira oportunidade, foi determinada a regularização da petição inicial, quedando-se a parte autora inerte, conforme certidão de fls. 51.A douta Promotora de Justiça manifestou-se às fls. 53, opinando pela extinção do processo sem o exame do mérito.Relatados. Decido.Com Efeito. É de ordinária sabença que \"dormientibus non succurrit ius\", i.e., o Direito não socorre aos que dormem. Determinada por duas vezes a emenda da inicial, a mesma não ocorreu, estando os autos paralisados até a presente data.Em tal situação, aperfeiçoou-se a adequação do fato à norma contida, dentre outros, nos Arts. 267, I, não exigindo, nem o bom senso e nem o Princípio da Razoabilidade, que outros atos jurisdicionais e cartorários sejam ainda despendidos, a sobrecarr \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.012573-0 - M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943) 1- VENHA N/F DOS ARTS. 1063 E SS. DO CPC. 2- SEM PREJUÍZO, JUNTE O CARTÓRIO CÓPIAS AUTENTICADAS DA ASSENTADA DA AUDIÊNCIA E DA SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017436-1 - S.L.T.S.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X P.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). FLORISNALDO DOS REIS ABREU (RJ-041705) Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 68/69 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.017774-1 - M.E.J.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X J.E.B. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre a Carta Precatória Negativa. \r\n\r\nProc. 2005.038.024686-6 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de A. S. R. e R. C. S. R., com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Alcançado o trânsito em julgado, expeçam-se MANDADO para AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido aos R. C. P. N's competentes. Sem Custas, observando-se a Gratuidade de Justiça que ora defiro à Ré. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010160-8 - F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X P.R.S. Despacho:Redesigno A. Especial p/ 03/04/2007, às 13:50 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.038.004195-0 - B.W.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A. Especial p/ 20/03/2007, às 14:00 hs. Int. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.009642-6 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803)) X R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Certidão. Certifico que o presente feito foi desarquivado, estando em Cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055115-0 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X T.M.S.) Despacho:Designo APC para o dia 09/03/2007, às 14:20 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 113734"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "113731": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.048674-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.049618-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WENDEL SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Através deste ficam as Defesas intimadas para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2003.038.000545-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROQUE GILVANDRO BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Fica a defesa intimada da data designada para Audiência Admonitória: 15/03/2007 às 13:00 horas, bem como informar a este Juízo o atual endereço do réu, de modo a intimá-lo da audiência. \r\n\r\nId: 113731"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "113732": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000070-5 - PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330) Despacho:Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a presente para o dia 15/02/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 113732"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "113733": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Carlos Teixeira de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.018634-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Despacho: (...) Às defesas em diligências. Finalidade: Intimar os patronos dos réus para apresentarem as diligências, no prazo do art. 499, do CPP. \r\n\r\nCarta precatória para cumprimento de suspensão \r\n\r\nProc. 2003.038.022301-1 - MINISTERIO PUBLICO X SAMUEL DE VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Despacho: Dê-se ciência ao MP e à defesa ténica. Finalidade: Intimar o patrono do réu para a Audiência Especial Admonitória designada para o dia 15/02/07, às 14:00h. \r\n\r\nId: 113733"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "113743": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.008801-8 - JORGE FERNANDES ROQUETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X LUIS CARLOS PRAXEDES Sentença:Considerando o descumprimento ao despacho de fls. 22, JULGO EXTINTO o feito, sem análise domérito, consoante o disposto no Art. 267, I doCPC. Despesas ex lege. concedo JG ao Autor. PRI. Após o transido, dê-se baixa e arquvem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009429-3 - MARIA TEREZA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X NAIR DOS SANTOS COSTA Decisão:Art 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. Parágrafo único. Na hipótese de inexistirem dependentes sucessores do titular, os valores referidos neste artigo reverterão em favor do Fundo de Previdência e Assistência Social. Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, em 24 de novembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República. (grifos nossos)Logo, o presente pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses legais. Aqui, pretende-se a liberação de valores superiores ao permitido. Nesse diapasão, CONVOLO O PRESENTE FEITO PARA INVENTÁRIO. Anote-se na DRA.Dê-se vista ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.042.000268-9 - LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X ALAIR EDUARDO BISPO Decisão:Gratuidade de Justiça. Desnaturando a regra inserta na Lei 1060/50 que admite a concessão de seus benefícios a mero requerimento aparelhado com a tradicional declaração de pobreza e daqueloutra em que o advogado afirma que não cobrará honorários advocatícios , a norma estatuída no inciso LXXIV do artigo 5º da CR exige que o postulante comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira. Considerando que o autor não logrou desonerar-se da exigência constitucional , indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final.Parte legítima , e atuando em causa própria.Liminar. Não obstante encontrarmo-nos no inóspito território da cognição sumária , os argumentos que ornam a petição inicial , e os consistentes documentos que a instruem , sobremaneira o extrato da conta corrente de Lívia Santux no qual está evidenciado a transferência por DOC do numerário para a conta corrente titularizada por Alair Eduardo Bispo , e os fotogramas do bem \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.007532-7 (16725) - Inventariante: LERIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) LEDA MARIA SOARES, Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X LAURIANO JOSE SOARES DE ORDEM: À REQUERENTE DE FLS. 55 PARA SE PRONUNCIAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.042.001809-4 - ISABEL CRISTINA URIA ALVARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X MARILENE MARTINS BARBOZA Despacho:Consoante certidão da i. Serventuária às fls. 44, desentranhe-se documento de fls. 42/43 e intime-se a Autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.042.007369-0 - EUNISIA PEREIRA SPAGNOLO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOAO RAPHAEL PEREIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.042.009435-9 - GERALDO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OTTERO LICHT (RJ-089964)) X MARIA DE LOURDES SILVA SILVEIRA DE ORDEM: ATENDA-SE À COTA DA FAZENDA DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.042.003863-3 - AUREA ZANON PENNA DA ROCHA X VICTOR PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422) Sentença:...HOMOLOGO a partilha de fls. atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão. Certificados o trânsito em julgado e o pagamento das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.006304-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HILDA DE JESUS MAURICIO FERREIRA Despacho:Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006838-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARNALDO KUSTER PAIVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.011591-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELENE MINERVANO CARVALHO Decisão:Diante de decisões reiteradas do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ressalvada posição desta Magistrada, acato a notificação realizada às fls.. Presentes os requisitos legais. Defiro a liminar. Cite-se. Expeça-se mandado. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011639-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIO TA BOADA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas conforme certidão de fls. 27 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.042.008807-7 - ERINETE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas no dia 01/03/07, às 14h30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.004961-7 (5702) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X PROSPEC S/A - PROSP. E AEROLEVANTAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) DE ORDEM: À PARTE SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.042.004745-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA. Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a recolher custas judiciais ref à expedição de 08 ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.000954-1 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X CONDOMINIO ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 381,59. \r\n\r\nProc. 2006.042.007169-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CIRLEY BLEZER Sentença:Decreto a revelia do réu... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos valores constantes da inicial... Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas e honorários fixados em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.042.011530-5 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CELESTE ODONTO LTDA Decisão:Honoráros de 10%. Regularize-se o recolhimento. Após, cite-se.Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.004624-7 - MARIA DAS DORES AMERICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 96 - Recebo como Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.042.003220-2 - ELL GALLO DOURADO COMERCIO DE FRANGOS LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao que se depreende de fls. 89, houve deferimento de recolhimento das despesas ao final, sendo certo que tal deva ocorrer antes da prolação da Sentença,. consoante norma do FETJ. Nesse sentido, regularize-se recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.003100-6 - UNIMED- TERESOPOLIS, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X FLAVIO LOPES URURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HOLDERBAUM (RJ-094804) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007677-0 - MARCIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ROSEMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 15/03/2007, às 14:30 horas. Venha aos autos comprovante de renidmentos da parte ou cópia da declaração de IR, tendo em vista o pedido de gratuidade. Publicação de Ordem: Intimadas as partes a recolherem custas referentes a depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.042.008090-7 - JULIO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) De ordem: ao Réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor R$ 41,85. \r\n\r\nProc. 2006.042.003392-1 - JOAQUIM GUMERCINDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA SOARES CAMMAROTA (RJ-112512)) X MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.000285-6 - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE ALEXANDRE VISCONTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulas as cláusulas contratuais...condenando a ré a pagar o valor de R$ 3.000,00. Codeno ainda a ré ao pagamento das despesas e honorários de 15%. JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno o embargante nas despesas e honorários de 15%. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.002190-1 - ALEXANDRE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363)) X ANDRES GULIAS LORENZO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:1 - I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 75, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC.2 - Apense-se aos autos da Execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.005674-5 (17160) - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MANOEL ANTONIO DE ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) De ordem: ao Réu para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 413,52, bem como as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1996.532.000896-9 (340) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOAO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem análise domérito, na forma do Art. 267, III do CPC. Custas ex lege. PRI. Após o transito \r\n\r\nProc. 1998.532.007397-8 (3487) - OSORIO OSCAR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X NESQ TOUR LTDA. Despacho:Fls. 37 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.003382-0 - FERNANDO CESAR SIMOES LOURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIIRO (RJ-103256)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088528) Publicação de Ordem: Intimar parte autora para recolher custas judiciais de expedição de 02 ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.042.007566-0 - TRE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PAULINO CANDIDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito (art 267, III CPC). Oficie-se ao SERASA, conforme requerido para que proceda à baixa do nome do executado relativamente à distribuição deste feito. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto das despesas, dê-se baixa e ar quivem-se. Havendo pendências com relação às despesas processuais proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.003370-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAVEIRO VEICULO LTDA. E OUTROS Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000009-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALBANITA IRMOSILA BEZERRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025) Despacho:Fls. 54 - Intime-se a Executada para informar se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007909-0 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PAIVA PINTO (RJ-140398)) X MARCELO COSTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Regularize-se consoante certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.042.009331-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSALIA BESSA MEDEIROS Decisão:A prescrição do cheque desautoriza sua Execução. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011487-8 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DELICIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA Decisão:Honoráros de 10%. Regularize-se o recolhimento. Após, cite-se.Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008913-1 - JOSE ALEXANDRE VISCONTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulas as cláusulas contratuais...condenando a ré a pagar o valor de R$ 3.000,00. Codeno ainda a ré ao pagamento das despesas e honorários de 15%. JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno o embargante nas despesas e honorários de 15%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011757-0 - FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar demonstrattivo que justifique a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005405-0 - ILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para instruir ofício com cópias (fls 61/65; fls 15/17). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.000849-1 (2551) - SAD FEK COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Consoante a informação supra, tem-se que não é viável a aceitação da cláusula que establece que as despesas são de responsabilidade do A, quando este está acobertado sob o manto da gratuidade de justiça, havendo risco de se caracterizar desvio de verba para o FETJ. Nessa hipótese, o Juizo considera que as despesas devem ser rateadas, de acordo com o valor havido na composição. Regularize-se, portanto, o Réu o recolhimento das despesas. \r\n\r\nProc. 1999.532.003200-4 (4384) - LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA RESENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido da ação indenizatória, condenando o réu ao pagamento de R$ 3.000,00... Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Quanto à ação cautelar JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a liminar. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2000.042.008699-7 (6147) - ARLETE FERREIRA MASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X LUIZ CARLOS JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000000) Despacho:Fls. 80 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.001530-5 - SONIA LIMA DE MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.042.009513-3 - REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CORDIAGNOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Sem nenhum demérito ao i.Perito, homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00, valores arbitrados em casos análogos. Intime-se o Réu para retirada de guia e para se manifestar sobre o requerimento de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.042.000207-8 - ROSA MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 28/02/07, às 15h45. \r\n\r\nProc. 2006.042.005307-5 - REGINA DA ROCHA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X ANGELICA RICARDO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTÃO, Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:1 - Ao Autor em Replica e sobre a Reconvenção.2 - Para análise do pedido de gratuidade das Rés é necessário a juntada de cópía de documento que comprove a hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.006529-6 - LUCIA HELENA MOTTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X DINORAH LOPES DA MOTTA ROCHA Decisão: Diante da certidão de fls. 113, desentranhem-se as peças e intime-se o patrono para retirá-las. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008418-4 - MARINA REIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MEDINA MATUQUE (RJ-025179)) X WALDENIR SOARES DE ARAUJO Publicação de Ordem: Intimar o inventariante para retirar ofício em cartório ou recolher custas judiciais instruindo ofícios com cópias das 1ª declarações. \r\n\r\nProc. 2006.042.011626-7 - MARIA THEREZA AMARAL DE FRANÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X ANTONIO DE FRANÇA COUTO Decisão:1- defiro a inventariança a MARIA THEREZA AMARAL DE FRANÇA COUTO. Expeça-se termo.2- venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.532.002449-4 (4269) - LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA RESENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido da ação indenizatória, condenando o réu ao pagamento de R$ 3.000,00... Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Quanto à ação cautelar JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a liminar. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em R$ 2.000,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008323-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PETICA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME. E OUTROS Publicação de Ordem: Intimada a parte autora para retirar ofício ou recolher custas ref a 04 ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.000037-9 - EDUVALDO GONCALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ROGERIO ANTONIO DA ROCHA TORTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003718-5 - CLAUDIA MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.005618-4 - BIOCONTROL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA. S/C. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ORDEM: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA COM CÓPIAS, BEM COMO RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.042.011676-0 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que não possui o Juízo, neste momento, condições se aferir efetivamente se o Autor é credor ou devedor de valores junto à Ré.3- Cite-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.006248-6 - PEDRO DIRCE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUZIMAR DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.000481-9 - ADRIANO FRANCISCO BECK (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X IVAN BECK Decisão:Defiro J G. Designo audiência de justificação para o dia 14/03/2007, às 14h15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.007871-8 - ISABEL CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Fls. 165/168 - Em prol do Princípio da Ampla Defesa defiro a devolução do prazo . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008892-1 (6181) - JOSE ALEXANDRE VISCONTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulas as cláusulas contratuais...condenando a ré a pagar o valor de R$ 3.000,00. Codeno ainda a ré ao pagamento das despesas e honorários de 15%. JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno o embargante nas despesas e honorários de 15%. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.008341-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIETE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 111 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, ao Autor para dar andamento ao feito, eis que expirado o prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2002.042.008667-8 - JOSE EDUARDO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X BV FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fls. 141 - Às partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.042.007870-2 - CELIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AOL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: ao 1º Réu para recolher as despesas processuais. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.001039-7 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Designo Audiência Preliminar no dia 13/02/07 às 14:30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.002042-4 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Esclareça a parte Autora a sua manifestação de fls. 147. \r\n\r\nId: 113743"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "113748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.042.004028-4 (1573) - FININVEST S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDUARDO SIMAO NETO CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). FERNANDO M. SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Dispenso cls. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, pois falta lhe do. essencial, a prova da quitação da promessa de compra e venda, no original. \r\n\r\nProc. 2005.042.007604-7 - IRACEMA DUTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ELISABETE DE AMORIM MORAES CRUZ (RJ-105196)) X ESPOLIO DE MANUEL TAVARES DA SILVA E OUTROS Despacho:Diante da informação retro, diga a a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.005489-4 - JOSÉ DO AMPARO PINHEIRO, ELZA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MARLEY MARTHA SCHIFFLER DE OLIVEIRA CONSTANT), JOSÉ DE OLIVEIRA CONSTANT), AROLDO IZIDORO SCHIFFLER), VANDA DE OLIVEIRA SCHIFFLER), MARÍLIO SÉRIO SCHIFFLER), TEREZINHA SCHIFFLER), LENYR ANGELINA ECKHARDT SCHIFFLER), SÉRGIO GUILHERME SCHIFFLER), REGINA MARIA SCHIFFLER), ROBERVAL ERNESTO SCHIFFLER), ANDERSON AMÉRICO ALVES CANTARINO), PAULO EMÍLIO TAVARES), NEIDE NETO TAVARES), ARACY TAVARES), MACIEL BRENO SCHIFFLER), LEDA TEREZA BACHARINI SCHIFFLER), HENRIQUE JOSÉ DA COSTA), CARLOS LUIZ SCHIFFLER), REGIA D'ALVA MONTEIRO SCHIFFLER), VERA LÚCIA DE LOURENÇO GOMES CARNEIRO), ORLANDO GOMES CARNEIRO Decisão:Esclareça a parte autora se houve inventário do bem cedido, em 10 dias. Observe-se que a adjudicação, em princípio, cabe ao titular de promessa de compra e venda. Portanto, se não houve inventário ou não foi o bem nele colacionado, a autora deverá buscar seu direito em outra via, inventário ou sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.042.010603-1 - TEREZINHA MARIA TAPAJOZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ROSA DA AMÉRICA VASCONCELLOS), INCORPORADORA BANDEIRA DO SUL LTDA Despacho:E.T.: apresente os autos cópia da derradeira alteraçãoe dos atos constitutivos da 2º réu, registrados na Jucerja. Oficie-se à SRF, Ampla e TELEMAR, em busca do endereço dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002798-0 - ANA PAULA DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093961)) X LUCIANO THOMAZ Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.004036-3 - CREMILDA DAS GRACAS PENA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005132-2 - MARCIO ANTONIO VOIGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.042.005554-0 - FÁTIMA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS QUEIROZ, FERNANDO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DE PETRÓPOLIS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.042.011883-5 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A), BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher custas ou encaminhar oficio pessoalmente . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005412-6 - ASTROGILDE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO A REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.042.008236-7 - CLEBER JUSTEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499)) X MARIA APPARECIDA JUSTEN Despacho:1. Fl 83: defiro o desentranhamento , substituindo-se por cópias. 2. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001155-7 - VANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.042.004119-7 - MARIA BEATRIZ RIETRA DYER (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X ROBERT CARTNER DYER A REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.006450-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO ANTONIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X GUNTHER WENDLING Decisão:Designo audiência do art. 277 p/ o dia 28.02.07, às 16:10. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.042.007145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE JOAQUIM BORGES RIBEIRO ANDRADA Despacho:I-se a parte autora p/ dar andamento em 48 hs, se ainda lhe interessar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.000957-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X MATERIAIS PLASTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 20,98 MAIS 10% DE CAARJ E NO CAMPO 47 RECOLHER 5% DO CAMPO 41 NA CONTA: 600225174-9 REF. À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.042.002005-2 - MARIA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:Fl 136: diga o exequente. Após decidirei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.001366-2 (8386) - DAMASCUS PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Ao autor para recolher custas no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminhar oficio pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2005.042.001201-0 - SHIRLEI MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO S/A Decisão:Fls 38/39: poderia tê-lo feito antes.... De qualquer modo, defiro a G.J. A-se. Cite-se e intime-se o réu p/ apresentar os documentos relativos a conta que esta em nome da autora, dizer sobre a liminar, em 10 dias. Após o contraditorio, decidirei quanto à liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008914-8 - ELIZABETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:1. Réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.532.007538-8 (4395) - S. BERNARDO ADM. DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SALUM (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007023-3 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.Condeno o Demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, mediante critério eqüitativo, em R$ 300,00, com base no art. 20, § 4º, do C.P.C., tomando em conta a simplicidade da causa.P. R. I. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da L.E. nº 3350. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.008500-7 - PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente em parte o pedido autoral, na íntegra.Custas, pelo Embargante, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 800,00.P. R. I.Certifique-se o teor desta na execução, cuja suspensão dou por finda, trasladando-se cópia.Transitada em julgado, certifique-se na execução, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.007661-0 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X MARIA ROSA SANTA RITA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Recebo o apelo na eficácia legal. Subam ao TJRJ. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011185-3 - MAURICIO FRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fl 127: e-se nova guia, devendo vir recolhida em 48 hs, pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2002.042.003997-4 - ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X COTA CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Despacho:Diante da notícia às fl 79 inviável a prisão civil. Diga o credor sobre a penhora on line p/ satisfação de seu crédito, aprsentadndo cálculo atualizado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006544-4 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Fl 126: questão deslindada no apenso, embargos. \r\n\r\nProc. 2004.042.007747-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X RAFAEL BONFIM SOARES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 75 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.042.000046-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TRANSPORTADORA BRANDOLIN LTDA E OUTROS Despacho:Sobre fls 35vº e respostas, diga o exequente, dando andamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003167-7 - LIA MONTEIRO SABUGOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X PEDREIRA CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Fls 279: o perito descumpriu seu dever e deve restituir o valor indevidamente recebido, correndo por sua conta os gastos que haja feito, eis que a ninguém pode culpar, senão a si mesmo, pela revogação da nomeação. Desentranhe-se o mandado e i-se o perito p/ devolver o valor, depositando-o à disposição do Juízo,em 48 hs, sem mais delongas, ciente de que não o fazendo todas as sanções legais serão aplicadas. \r\n\r\nProc. 2002.042.009215-0 - MARISA GRANATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARIA LUCIA DE MIRANDA SOLLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Decisão:Dispenso cls. Verifico que equivocadamente, à fl 379 deferi a intimação do art. 475, J, pelo D.O., embora anterior a decisão ao vigor desta regra. Diante da anterioridade, essencial a intimação pessoal, em prol da segurança jurídica. Portanto, chamo o feito à ordem, revogo fls 379 e determino a intimação pessoal do executado p/ fim do art 475, J, do CPC. Manifeste-se o exequente quanto ao endereço p/ tal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006965-8 - SANDRA REGINA CAMARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.042.002927-6 - BRUNO LEONARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Diga o recorrido sobre certidão supra, juntando cópia c/ protocolo das contra-razões, se for o caso. Depois, devolva ao TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.004681-8 (1977) - Inventariante: MAURO LUIZ VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X NILENE VEIGA DE CARVALHO Despacho:Fl 431: Atenda-se. Fl 428: ainda subsistindo uma das penhoras no rosto dos autos (fl 433), indefiro às fls 428 e 429. I-se o menor como requerido o MP (fl 359, vº). Depois, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.042.002618-6 (7383) - DILSA SOARES PEREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X ODENCIO SOARES PEREIRA A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.042.007339-0 - CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.042.002774-0 - CINESIO JORGE VOGEL, VERA MARIA VOGEL BORGES, RODRIGO VOGEL, MARIA LEÔNIA DOS SANTOS FECHER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ATTILIO JOSÉ VOGEL AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.007536-7 (7976) - ONOFRE GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X ANTONIO MARCOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)), Assistente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:I-se a parte autora e a ré para querendo produzir a prova testemunhal há muito deferida apresentarem o rol de testemunhas devidamente qualificadas, em 05 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003794-0 - MICHELLE BOBSIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, ao E. TJRJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004773-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:1. Revogo a nomeação anterior e nomeio perito da comarca,l o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.006143-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CARLA ADRIANA DE SOUZA Ao autor para recolher custas no valor de r$ 13,96(0711-2) ou encaminhar oficios pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.003482-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA SANTOS SOUZA Despacho:1. Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009545-0 - JACQUELINE CAMPOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, diante do pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.007198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ- 044335)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Homologo os honorários propostos pelo perito. I-se o autor para recolher a 1º parcela dos honorários em 05 dias, pena de perda da prova, devendo recolher a 2ª em 30 dias, nas mesmas condições, e depois a 3º. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.532.002297-7 (3002) - AFIFE IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X DIEDRO CONSTRUCOES LTDA. S/C. ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Ao autor para recolher custas no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminhar oficio pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2006.042.002802-0 - PATRICIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que tange ao cartão de crédito mencionado na inicial, especificando, por extenso e nominalmente, todos os encargos e acréscimos cobrados e percentuais pertinentes, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar.Custas, pela parte Ré, a quem condeno também ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.003726-2 (5114) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726), Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972)) X DRYER CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Venha a guia paga em 05 dais. Sem o recolhimento das custas, não se expedirá o mandado reintegratório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.002158-0 - REGGIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Diante do teor da certidão supra, determino o desentranhamento da contestação, intempestiva, e decreto a revelia da parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.042.043054-0 (1572) - BRUNO SARACA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GEORGE EL-KOURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). IRADIR VIRGINIA S LOUREIRO CARVALHO (RJ-054655), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para declarar a rescisão de pleno direito da promessa de compra e venda havida entre o Autor e os dois primeiros Réus, cujo instrumento consta às fls. 10/11 e decretar a reintegração do Autor na posse do imóvel objeto de tal contrato preliminar. Julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, no tocante ao pedido de condenação ao pagamento de perdas e danos, na forma do art. 267, IV, do CPC.Considerando a sucumbência largamente predominante dos Réus, condeno-os ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em favor do Autor, arbitrando-os, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em total de R$ 6.000,00, considerando a enorme duração do processo.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.005470-0 - FRANCISCO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Despacho:Fl 50: nada a prover. Feito já extinto s/ apreciação do mérito. (fl. 49) \r\n\r\nId: 113748"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "113749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.002010-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), OCTAVIO ERNESTO GOUVEIA DA SILVA LEAL), EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Decisão:...declino da competência em favor da Justiça Federal...Dê-se baixa com as cautelas legais.. \r\n\r\nProc. 2005.042.009341-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S.A. Traga o requerente cópia da inicial para instrução do mandado de citação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.042.043618-9 (42869) - DARLAN ARAUJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO PINTO TEIXEIRA (RJ-032542), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FELICIO (RJ-055388) Decisão:...assim declino da competência em favor da Justiça Federal da Comarca de Petrópolis... \r\n\r\nProc. 1992.042.054689-1 (55174) - ALTAMIR BORGES NEUMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:...assim declino da competência em favor da Justiça Federal da comarca da Petrópolis... \r\n\r\nProc. 2007.042.003411-3 - DIMAS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Venha o comprovante de renda do autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.003408-3 - ROZALDO HECARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Venha o comprovante de renda do autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.003409-5 - NIZETE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Venha o comprovante de renda da autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.003410-1 - APARECIDA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Venha o comprovante de renda da autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.042.001069-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X EDGARD MAGAMEZ), MONA HANNA MAGAMEZ (Adv(s). Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) De acordo com a Portaria 01/2006: ao expropriado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.010736-9 - MARIA LUCINDA BARRADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEILA BARRADAS FERNANDES (RJ-067138)) X EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS Decisão:...declino da competência para o TJ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.008677-8 (670360) - CARMINA ALVARENGA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-084731)) X INPAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) Decisão:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.042.001025-3 - RONALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.042.007147-5 - JOSIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AO AUTOR SOBRE FLS. 182/190. \r\n\r\nProc. 2005.042.008305-2 - MARIA DE FATIMA DE CARVALHO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora sobre a contestação do denunciado \r\n\r\nProc. 2006.042.002028-8 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.183:Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002093-8 - LIVIA NEVES BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.009710-8 - VALERIA CHIN ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009997-0 - MARIA DA GLORIA FRIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.010341-8 - DILLY JENNIFER LAGERLOF (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.011163-4 - JAYME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.011263-8 - ORLANDO DEISTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS AO AUTOR SOBRE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.001894-6 - JAIR GUALIUME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.042.007064-8 - DEBORA ARROCHELAS CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X CABRIOLET AUTOMOVEIS LTDA. VENHAM AS CUSTAS DE OFICIOS DEVIDAS (A.P.C.J. (0711-2) - R$ 6,98 + CAARJ - R$ 0,69 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,34 - TOTAL - R$ 8,01) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.042.002941-5 - WALDYR PEREIRA LUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:Venha o recolhimento de custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009514-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.001140-9 - ELL GALLO DOURADO COMERCIO DE FRANGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE C.W.DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.042.001930-5 - JORGE MARTINHO SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE FLS.133/134. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.010417-5 (65779) - FAGAM - TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Atenda-se ao MP(\"QUANTO AO PEDIDO DE FLS.2915,REQUER O MP SEJAM INTIMADAS A FALIDA E OS CREDORES\") \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.042.001040-1 - JORGE LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERV PUBL DO MUNIC DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). HUGO DE MORAES JR. (RJ-063938)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) À FMS SOBRE FLS. 145. \r\n\r\nId: 113749"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "113943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001070-8 - MARLY RIBEIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X PARVEL PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 114/115, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001527-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA VIEIRA, Procurador: RONALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X LORDELLO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) De Ordem: A autora para instruir a Carta Precatória com as peças necessárias. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001259-0 - CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X RIGONI SOARES De Ordem: Ao Autor para instruir os ofícios e retira-lo ou recolher o GRERJ, (6) , valor da tabela + 10% Caarj + Funperj, referente a postagem \r\n\r\nProc. 2004.079.000438-7 - CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANTONIO COURI De Ordem: Ao Autor para instruir os ofícios e retira-lo ou recolher o GRERJ, referente a postagem. (vr. da tabela + 10% Caarj + 5% Funperj) p/ 06 (seis) ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.079.000668-2 - COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER ALESSANDRO Z FROZ (SP-167843)) X REFRIBEER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.079.001231-3 - ASSOCIACAO DE MERADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INSPEÇÃO JUDICIAL, EIS QUE O FATO PODERÁ SER COMPROVADO COM TESTEMUNHAS, O QUE JÁ FOI PROVIDENCIADO PELA PARTE INTERESSADA, HAJA VISTO A PEÇA DE 262, COM SETE TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001266-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X AMPLA - CIA. DE ENERGIA ELETRICA DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS.126:DEFIRO. AGUARDE-SE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.079.000241-3 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SERGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:NOS TERMOS DE FLS. 56, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/03/07, ÀS 16:30 HORAS.CITEM-SE, COM OBSERVÂNCIA DO ENDEREÇO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.079.000281-4 - CMP COMERCIO DE MADEIRAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GILDA JUDICE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:FLS.62/63: ESTANDO NO DIA 19 ( SEXTA-FERA).FINAL DO EXPEDIENTE. NÃO HÁ MAIS TEMPO HÁBIL PARA SE FAZER A INTIMAÇÃO.REVOGO O DESPACHO DE FLS. 60, NO QUE TANGE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/03/07, ÀS 15:00 HORAS. I. A TESTEMUNHA NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001158-0 - JOALITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.000947-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE LUIZ PEREIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.079.000445-6A - EDIL MURILO DOS SANTOS JR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001519-0 - EDINEIA CAMPOS ALVES FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.079.002175-0 - PAULO SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO L. RAMOS (RJ-105496)) X SEBASTIAO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.079.000882-9 - VALE DAS IDÉIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/03/07 ÀS16:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001031-6 - PAULO DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 230307, ÀS 15:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001310-0 - ANTONIO JOSE DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CLAUDIO PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:AO REQUERIDO ELIO MANOEL, EM ALEGAÇÕES FINAIS, POR 15 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000080-8 - MARLENE ARAÚJO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LEIR CAMARGO DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. e a inventarinça. Lavre- se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.000834-6 - DENISE APARECIDA VALENTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA LUIZ SALOMAO VIANA OU ASSOCIACAO DE MORADORES AMAHURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.000378-8 - ITAPOPULAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CINTIA MARA DOROTHEA BAUKE Despacho:ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.079.001227-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001490-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001555-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROBERTO GOMES PEDROZA De Ordem: Ao Autor para instruir os ofícios e retira-lo ou recolher o GRERJ, (vr. de tabela + Caarj + Funperj) referente a postagem de 6 (seis) ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001054-3 - GILBERTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) CERTIDÃOCertifico que a publicação de fls.759, por equívoco constou para o autor enquanto que deveria ser a parte ré. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte ré para recolher as custas constantes do demonstrativo de fls. 754, conforme determinação do Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.079.001238-6 - GILDA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES DE PETROPOLIS PLANO CLIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) De Ordem: A parte ré para instruir o ofício e retira-lo ou recolher o GRERJ, referente a postagem \r\n\r\nProc. 2005.079.002004-8 - JULIA MUNIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:HOMOLOGO A PROPOSTA DA VERBA HONORÁRIA.EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO ÀS FLS.VENHA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000755-2 - DURVAL IBRAIM RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SEBASTIÃO KEPLER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000452-5 - ESPOLIO DE ASTREA DE ALBUQUERQUE E SA, Inventariante: MARIA EDINETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X GERMANO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 26/03/07 ÀS 15:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000830-1 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001273-0 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ELISÂNGELA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001355-2 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ALFREDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 26/03/07 ÀS15:20 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001127-4 - JOFER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA DE MORAES (MG-055550)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:Considerando a natureza do letígio e a condição das partes, impossível a realização das perícias sem a remuneração dos profissionais. Oficie-se a Secretaria de Fazenda de MG, na forma postulada. Venham aos autos os documentos que serão alvo de perícia grafotécnica. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: a parte para recolher e/ou retirar o ofício acima. \r\n\r\nProc. 2003.079.001127-4 - JOFER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA DE MORAES (MG-055550)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) De Ordem: Ao Autor para instruir o ofício (ref. Secr. Fazenda de MG) e/ou retira-lo ou recolher o GRERJ, referente a postagem. (Vr.tabela +10% Caarj + 5% Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.079.001645-0 - ALBA DANIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.079.000445-6 - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X EDIL MURILO DOS SANTOS JR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:O PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA SERÁ PARECIADO APÓS A IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA RECONVINDA.À RECONVINDA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001480-5 - SUZANA TENIUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.002139-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.079.000009-0 - JOSE EDUARDO PLANTZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X MARCA M.B.R.A. INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.001483-4 - JORGE ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ANTONIO AGANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)), Confrontante: JOSE DA SILVA TOMAZ), Confrontante: ELISA GANTE COSTA TOMAZ), Confrontante: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAZ), Confrontante: MARIA MANUELA LOPES TOMAZ Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.185/186, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.079.000631-1 - LAURA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Inexiste qualquer nulidade, como bem ponderado na promoção de fls. 99. P. \r\n\r\nProc. 2004.079.001279-7 - MADALENA GERMANO DOS SANTOS X MARIA CARLOTA COSTALLAT DE MACEDO SOARES E OUTRO, Confrontante: ISABEL, Confrontante: CRISTIANE Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nId: 113943"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "113944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.001529-9 - JOHN PAYNE WOODALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Aos requerentes para recolhimento das custas judiciais relativas à expedição do ofício requerido, junto ao campo de atos de prática comum, no valor de R$ 3,49 + CAARJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001553-6 - REGINA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO GOMES FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes \r\n\r\nProc. 2006.079.001725-9 - SILAS TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X CATARINA RABELO TARDELLI Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL...Sem custas nem honorários..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001031-4 - CAIO ROBERTO ANDRADE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X CRISTIANO DA SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.079.001693-8 - CHRISTOPHER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794,I do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.079.001958-7 - JAMILLI DE OLIVEIRA ZIMBRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X JULIO CESAR ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.079.001149-0 - ANDRIELLE DE OLIVEIRA ZIMBRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X JÚLIO CÉSAR ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando que o executado quitou o débito objeto da presente execução, conforme se tem de fl.41 , Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001927-0 - RUBENS CARDOSO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JULIANA PINHO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 8/3 as 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001221-3 - RICARDO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LEONARDO MATTOS DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Considerando que o ônus da prova do fato constitutivo do direito reclamado compete ao autor, digam os requeridos Maíra e William se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.079.000081-0 - PATRÍCIA PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234)) X JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ LIMA), SOPHIA GERHARDT DIAS RODRIGUES DA CRUZ LIMA A REQUERENTE PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.079.000678-3 - LUCIANA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X NESTOR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) AO SEGUNDO RÉU(ARISTÓTELES), PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CONCERNENTES À CITAÇÃO REQUERIDA, JUNTO AO CAMPO DOS OJA, NO VALOR DE R$ 12,24 + 10% CAARJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000631-3 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido inicial para determinar a expedicção do competente mandado de inscrição... Resta, por fim, rejeitado o seu pedido de alimentos.... custas pro-rata... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.001585-8 - MÁRCIO GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X FERNANDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Aguarde-se manifestação no apenso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001703-7 - SAMUEL CLEIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X CAIO VICTOR DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:..julgo improcedente... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.079.000871-1 - WAGNER ANDRE CASSANGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X CHRISTIANA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001581-0 - FERNANDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MÁRCIO GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166) Despacho: Diga o requerido, inclusive, se for o caso, no que diz respeio ao processo em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.079.000759-3 - WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.001386-2 - JOÃO ALBERTO DE PAIVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RAPHAEL OLIVEIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) À PARTE AUTORA , EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000100-0 - MARCIA AFONCIO MUNIZ FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Sentença:Homologo o acordo de fls. 2/4 ... decreto a separação consensual do casal... Julgando, assim, extinto o presente feito... sem custas e honorarios.... \r\n\r\nId: 113944"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "114033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001782-1 - Manoel Teixeira da Mota Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Ao réu, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.861.001602-8 - Maria de Lourdes Sanches Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Ao autor sobre eventual saldo a executar no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.861.000208-1 - José Eduardo Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X \"super 5. Com. Br\". Ao autor, sobre Carta Precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.861.000476-4 - Celso Carvalho e Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Arroba Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.861.002504-4 - Ismael Francisco Kleiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Roberto Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o desistência manifestada pela autora, pelo que JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, diante do disposto no art. 55, L. 9099/95. Transitada esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000183-2 - Maria Aparecida Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Ampla. Ao Autor: aud. de Conciliação em 19/04/07 às 14:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.001430-1 - João Bosco Campos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Wladimir do Alfredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303). Ao autor, sobre resposta de ofícios de fls 105 e seguintes \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.861.001294-3 - Orlando Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Luiz Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Mendonça - OAB RJ092674, Jose Americo Pereira dos Santos Buentes - OAB RJ035786). ao recorrido (autor) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000334/2001 (2001.861.000253-7) - José Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Falck - OAB RJ038121, Clever Costa de Castro - OAB RJ044834). X Serraria Duran LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ122210E, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035, Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Fica a penhora desconstituída\r\n\r\nProc. 2004.861.000041-9 - Ataide Lírio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.861.001754-7 - Mário dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Vivian Maria Gomes Leite - OAB RJ121745E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.861.002476-0 - Célia Regina Bastos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À EMBARGADA NO PRAZO LEGAL.I REATIVE-SE A DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.861.000539-0 - Maria Teresa Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À EMBARGADA (AUTORA). \r\n\r\nProc. 2005.861.001432-9 - Fábio Blezer Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Sonia Cristina Ferreira - OAB RJ001873, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO\r\n\r\nProc. 2005.861.001455-0 - Vera Lúcia Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Cumpra-se o V. Acordão. Intime-se a Ré, com os moldes do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000427-2 - Margaret Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000481-8 - Antonio Carlos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000546-0 - Claudia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Gomara - OAB SP094041, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.000734-0 - Ana Paula Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000764-9 - Fatima Regina Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000866-6 - Wanda Francisca Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO\r\n\r\nProc. 2006.861.000959-2 - Jovina Brochado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Seviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Réu a fim de pagar o débito na forma do Art. 475j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001020-0 - Roberto Leocádio Penna Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ao recorrido (autor) \r\n\r\nProc. 2006.861.001124-0 - Geraldo Antonio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido (autor) \r\n\r\nProc. 2006.861.001202-5 - Anibal Augusto Cordeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Ampla - Compainha de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Ao recorrido (autor) \r\n\r\nProc. 2006.861.001318-2 - Robson Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001657-2 - Marilia Brasil Baumgarten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 15/02/07, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2006.861.001921-4 - Andréa Carius de Sá. X Tnl Pcs S/A (oi Telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). fls 51. manifeste-se a ré.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000003-7 - Tatiana Hahn de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Fininvest Mastercard. \"Ao autor para fornecer novo endereço do Réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000043-8 - Ana Cristina Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Compuland Informática LTDA. Manifeste-se a autora sobre os esclarecimentos da ré, ficando suspensos os efeitos da tutela.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000050-5 - Julio Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857). X Clínica Veterinária Dr. Jairo Bravo Esteves. \"Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000179-0 - Iraci Moreira Nabeth de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis). Ao Autor : aud. de Conciliação em 18/04/07 às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.861.000179-0 - Iraci Moreira Nabeth de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.861.001255-2 - Ségio de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Snaber Comércio de Alimentos LTDA e outros. Rep Leg(s): Walcyr Eugênio Nogueira. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001765-3 - Maria Rosa Patrícia Razzetti Van Kuyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ109568, Ariadne Teixeira Augusto - OAB RJ119394, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 03/05/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.861.000226-3 - Vera Lúcia Francisco Corrêa. X Icb Identificador de Chamadas do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Sessão de conciliação redesignada para o dia 29/03/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.861.001313-3 - Carlos Eduardo Tomé de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Sessão de conciliação redesiganada para o dia 24/04/07, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.861.001695-0 - Altair Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Sessão de conciliação redesignada para o dia 19/04/07, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.861.002566-4 - Leonardo Gilberto Machado Spinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Sylvia Josefina Farah Ossaile. Sessão de conciliação redesignada para o dia 07/03/07, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000173-0 - Cirléia de Jesus Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000175-3 - João Roberto Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000209-5 - Fabiana Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007, às 13:30h. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.861.001886-6 - Nilo Sérgio Cilente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Vania Lucia Faria da Costa Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/07, ÀS 14:15H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.000782-0 - Natália Gomes Scali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Colégio Free (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/05/07, às 14:15h \r\n\r\nId: 114033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.053397-8 - MARCIA REZENDE DOURADO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X THEREZINHA DE JESUS MUNIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), ESPÓLIO DE MANOEL CORDEIRO MUNIZ, Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.091824-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THIERS SILVA SERRANO Despacho:Certidão de fl.46, verso. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.022032-2 (11441) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA, CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X UBIRATAN SOARES DE MELO), GLAIR MARBIM DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) De ordem: REcolha-se custas para expedição dos ofícios deferidos às fls 234 \r\n\r\nProc. 2003.004.043398-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ESPOLIO DE ELZE DE SOUZA AUZIER E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.004.050168-7 - ELI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.004.076701-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURÍCIO SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.073013-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DUARTE AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076274-0 - CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA A. L. BARBON LEWIS (PR-014989), Dr(a). LUIZ ADRIANO ALMEIDA PRADO CESTARI (PR-034677)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a bem lançada promoção de fls.293/298, cujas judiciosas considerações faço integrar as razões de decidir, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não se fazem presentes os requisitos autorizativos do art.273 do CPC.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.012268-3 - MARIA EMILIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Indenização por Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.004.116830-5 - LIGIA MARIA DE CARVALHO SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X AYLTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.028467-0 - SONIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:Venham alegações finais, em caráter sucessivo, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.019803-6 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X CARNES NOVA JERUSSALEM 151 LTDA Despacho:Certidão de fl.86. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.094276-1 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUED DE SÃO GONÇALO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fl.64. Com as cautelas devidas, defiro.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.060396-8 - ROBERTO DO ESPIRITO SANTO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.050827-5 - WANDERLEI CENI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X POSTO EXTRA 2772 (SÃO GONÇALO) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.063923-0 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.077742-0 - JOSELIO SODRE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001250-0 (10447) - ALEX BARRETO BARBOSA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.034449-9 (16929) - EUNILTON SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X DICASA DIST COM DE AUT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)), BANCO FIAT S.A., Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.078536-2 - FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇAO MAUA LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.041528-7 (17.366) - LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X PAULO VICENTE TAVARES DA CUNHA aO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.026936-9 - MARCIA REZENDE DOURADO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X THEREZINHA DE JESUS MUNIZ BRAGA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.014783-7 (14741) - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X KANNUSHI JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2001.004.016400-8 (14858) - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X PAFRAMA COMERCIO E INDUSTRIA REP DE ROUPAS LTDA), JULI GARIOS PEREIRA), EDMILTON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.004.039190-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X LUMIJIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/07 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.005699-6 - MILLENE TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.020129-7 - JOHSON & JOHSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001)) X ALOES & ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161), Dr(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD (RJ-129127) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.048550-0 - MANOEL GUILHERME PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.077853-9 - ANTONIO CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063986-2 - JOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 48 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042848-6 - ANA CRISTINA DA MATTA VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ABREU DA MATTA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO; Obrigação de Fazer, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.005361-0 - ROSILEA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X GENERALMOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), FLUMINAUTO LTDA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Rep-aração de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.071225-5 - HENEDINA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PANAMERICANO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Restituição de Valores c/c Danos Morais, Materiais e Patrimoniais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007159-4 - WALDIRENE DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CLASSIC CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.033377-3 (15452) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X HERCULANO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/07 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.014978-0 (14762) - ANNIBAL DE SOUZA SANTANNA, VERA LUCIA MOROES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANDREIA BRAZ DE ARAUJO), GILDENICE BARROS DOS SANTOS), ANDERSON FIRMINO DEAN), EDILSON FARIAS DE SOUZA), VERA LUCIA SABINO BRAGA DE SOUZA), MARIA EUNICE DE ANDRADE), ARTUR DIEGO DE SOUZA), DEISE MARIA RAMOS), MARIA DA PENHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/07 ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.078048-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X NILZA DA SILVA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nReparação de Danos, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.004.024376-0 - CONCEICAO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X BANERJ S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 35 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.087446-0 - ROSIMEIRE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X PAULO SERGIO CORECHA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.061970-0 - ROSÂNGELA ANTUNES DE SOUZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃODE FL. 17 \r\n\r\nProc. 2006.004.062056-7 - ARINEA CARDOSO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 15 \r\n\r\nProc. 2006.004.062090-7 - JUCINEA COSTA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 18 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.029308-4 - MARCOS DUTRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nId: 113751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.024002-5 - ELIENAI DE ASSIS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Republique-se fls.153 : \"Intimem-se. Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051999-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARIA DE ASSIS Despacho:Ao autor para dar andamento ao processo pena de extinção (c. AR) \r\n\r\nProc. 2006.001.154068-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.122245-6 - BIOTEST S/C LTDA X CLIDEME ASS CLIN MEDICO DENTARIA LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ante a inércia do interessado e inexistência de precisas indicaçãoes para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.127292-6 (2345) - JOSEILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Int-se a ré a provar o cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 1999.001.052668-8 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.065112-8 - JORGE CARPIO DEL SOLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X JOAO BOSCO DE CASTRO MILHOME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.116686-6 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X FASHION FACTORY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.023714-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X REGINA ANGELA LADIM BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Ao autor sobre os documentos novos; Aguarde-se a Audiência \r\n\r\nProc. 2005.001.073937-1 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X LENITA DE OLIVEIRA GOMES GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 124: Defere-se o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.138011-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X REGINA CELIA PIRES SALGUEIRO Ao autor sobre o ofício do deprecado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.004792-2 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X LUIZ PAULO MARINHO NUNES Republique-se fls. 204/205: \" Int-se ainda o autor a completar as custas.Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/05/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074717-5 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167644-0 - RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081602-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VANDA MARTINS E OUTRO Despacho:Int-se o autor sobre a certidão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.060175-5 - P NEVES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO Decisão:Fls. 95: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.102741-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GISERMAN ESCRITORIO DE ARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Rejeita-se liminarmente a exceção de pré-executividade, o contrato de fls. 07 é título hábil a embasar a execução, sendo legítimos os executados, quer como devedores principais, quer como garantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.122256-6 - DENVER IMPERMEABILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK MERHEB DIAS (SP-236151)) X INK BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154764-9 - JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157253-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X 10 TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.085510-1 - SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se como requerido \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132613-8A - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDERSON DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062094-7 (3177) - ANDRE GUSTAVO MENAGUALI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BABALO INDUSTRIA COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:Cumpra-se fls. 402 \r\n\r\nProc. 2005.001.156145-0 - JOAO DA LUZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls .180: defere-se prazo de 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.021642-0 - GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043397-0 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JORGE ALBERTO SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Telemar e Light \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.008576-7 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACATU (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.573 ( VERSO ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.043800-0 - FABIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.007782-7 - IVANILDO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:Fls. 208 : defere-se integralmente \r\n\r\nProc. 2006.001.024627-7 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Ré: Int-se sobre os novos documentos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.113984-4 - JANAINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 221: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.071130-1 - FERNANDO PRAQUIN PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Indefere-se o pretendido às fls. 454/456; O perito já justificou o método utilizado e ratificou suas conclusões; int-se e voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.056451-2 - STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Decisão:Cumpra-se fls. 412, ítem 5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.009703-0 - RENATO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:Defere-se integralmente 458/459; Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108449-2 - RONILTON MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) INTIMAR POR AR A AUTORA A COMPARECER NA SALA 303-D, ED. DO FORUM, SETOR DE PERICIAS, NO DIA 09/04/2007 AS 13:00 MINS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143686-4 - TEREZINHA DUARTE DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIME-SE O AUTOR, POR AR, A COMPARECER A PERICIA MARCADA PARA O DIA 09/04/2007 AS 13:00 MINS, NA SALA 313-D , ED. DO FORUM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.158791-0 - LIDIO TOLEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Despacho:Int-se sobre o certificado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138565-9 - ANDRE LUIZ CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.157275-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139400-6 - RAINOLDO GROSKLASS E OUTRO X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao interessado; int-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.011351-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESPOLIO DE WANDERVAL VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido ao novo rito \r\n\r\nProc. 2000.001.014709-2 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Rejeita-se liminarmente a exceção de pré-executividade. Excesso de execução deve ser argüido na via própria; Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.020289-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ESPÓLIO TEREZINHA MARIA CARNEIRO LUZ Decisão:Altere-se o pólo passivo da demanda para Espólio de Terezinha Maria Carneiro Luz; Altere-se onde couber, inclusive na autuação; Após, cite-se e int-se a parte ré para a audiência (277 CPC) no endereço de fls. 62. Audiência dia 10/05/07 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.063446-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Traga a autora o CNPJ da empresa e valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.105227-0 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN (RJ-120847), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:1 - Certifique-se quanto ao agravo; 2 - Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.147776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA Despacho:Ao autor sobre o certificado \r\n\r\nProc. 2005.001.153577-3 - SERGIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.025008-6 - KAUA APOLINARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:ssim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.124990-0 - GEORGE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas; int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.127599-6 - NATA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Em réplica; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.000042-5 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SIMONE CRISTINA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070397-2 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026878-9 - AFONSO CELSO PACHECO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Acolhem-se os arguementos da parte ré, ratificando-se os atos praticados nestes autos; Ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.002969-5 - RUY SARAIVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.056250-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS EDUARDO LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Int-se o autor a dar andamento pena de extinção do feito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.034967-3 - ELIZABETH REIS SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DILLON Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 177 \r\n\r\nProc. 2001.001.029279-3 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X ROGERIO REIS WEBER E OUTRO Decisão:Defere-se a penhora, já iniciada a presente pelo rito antigo, observadas as cautelas da lei \r\n\r\nProc. 2004.001.009132-0 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X MARIA DE LOURDES DE PAULA NIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Decisão:Defere-se fls .180 \r\n\r\nProc. 2005.001.079329-8 - MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BARBARA DA SILVA DIAS E OUTRO Decisão:Fls.69 : Desentranhe-se e devolva-se por ser pessoa estranha ao processo \r\n\r\nProc. 2005.001.146524-2 - SERGIO MIRANDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MURILO CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151122-9 - MARCOS BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CASTELO DO AMASSADO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Despacho:Ao embargado; Int-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.134099-0 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao embargante; Int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117795-6 - GOOD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANT (RJ-085919)) X LUIZ JOSE DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564), Dr(a). JOÃO AUGUSTO PESSÔA DO NASCIMENTO (RJ-041747) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1997.001.053885-6 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS ROLAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151) Despacho:Int-se o exeqüente a dar andamento ao presente feito pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.005221-4 - FAUSTINO TORRES LORENZO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GOMES VALINHO Decisão:Fls. 105: Incabível nestes autos; Os interessados podem requerer abertura do inventário; Não havendo, todos os herdeiros serão réus \r\n\r\nProc. 2001.001.067193-7 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exeqüente por um prazo de 90 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.016519-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES (RJ-076542)) X CLINICA BARREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823) Decisão:Indefere-se o pedido, não se caracterizando fraude ou abuso de direito da PJ da clínica \r\n\r\nProc. 2005.001.149240-3 - IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X GRAFICA AURIVERDE LTDA E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.154339-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOVIBAT COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.105227-0A - STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A decisão já foi proferida nestes autos; Prossiga-se no apenso; Voltem todos os autos apensados quando cumpridas as determinações \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012055-7 (17590) - MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604), Dr(a). MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA (RJ-077275)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1996.001.131298-7 - GENTE PEQUENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LUZ DE OURO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS ANOTADO O NOME DOS REUS CONF. DETERMINACAO A FLS. 325. \"INTIME-SE A EXEQUENTE A PROSSEGUIR, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO\". \r\n\r\nProc. 1999.001.049593-0 - O CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto a quantia incontroversa; Após, ao Contador para verificar o cálculo da condenação \r\n\r\nProc. 2003.001.074345-0 - JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Int-se para o coreto recolhimento das custas, pena de deserção \r\n\r\nProc. 2004.001.085328-1 - PAULO CEZAR AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao Cartório para certififcar quanto à tempestividade ou não do depósito; o prazo de 10 dias conta-se da intimação. Defere-se o levantamento da quantia depositada \r\n\r\nProc. 2005.001.046292-0 - ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREE HOUSE RECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ATT SR. ADVOGADO: PROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nProc. 2006.001.060078-4 - OSMARINA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X COMPANHIA ITAU DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.149286-7 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em provas, Int-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.071704-5 (323) - WALDEMAR DECCACHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.106644-6 - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (SP-002401A)) X CONSELHO DELIBERATIVO DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Em provas; Int-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.014380-0 - NEXTLINK SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ACGIR SERVICOS LTDA Decisão:Fls. 177: defere-se \r\n\r\nProc. 2004.001.141658-7 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE ROBERTO DOREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (SE-000352A), Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229) Sr. AdvogadoProcesso concluso para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149900-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO LACERDA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104382-5 - LUCIANO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLÍCIO (PE-017009)) X PETROBRAS PETROLEO DO BRASIL S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.110169-6 - PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios; 2 - Nomeia-se perita a Dra. Cristine Couto; Int-se para propor honorários; 3 - Antes de \"2\" intime-se as partes para que apresentem quesitos \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.087477-6 - MERRWELVESON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VALLE LUCENA (RJ-085189), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) CARMEM JOTA E OUTROS, Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114437-0 - FLAVIO TOMAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Deferem-se os mandados; 2 - Anote-se quanto ao patrono (fls. 226) ; 3 - Após, cumpra-se fls. 217 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.024260-1 - ANA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINO ZETAX SERVICOS DE TELAMATICA LTDA Decisão:Fls. 176: defere-se para permitir o prosseguimento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061514-0 - BROTHER IN LAW COM DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X TIM CELULAR S/A PORTALE RIO NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Anote-se quanto ao novo patrono; Devolve-se o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.103905-0 - MARIA GORETH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017982-3 - LILIANE RUFINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Decisão:Recebem-se os embargos de ambas as partes, dando-se acolhimento ao da autora para constar da sentença a gratuidade de Justiça concedida à autora e desacolhendo-se os embargos de declaração do réu não havendo na sentença quaisquer dos vícios do art. 535 do CPC.No mais permanece a sentença tal como lançada ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 114485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.536.014123-3 (8459) - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X RUBENS NOVAES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.152.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000014-9 (24310) - Inventariante: MARCELLA LISBOA SALDANHA X RENATO DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Manifestem-se os interessados acerca da promoção da fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.016183-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELLOS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.000628-0 - ESPOLIO DE MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO, Inventariante: MARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUIZ CARLOS C RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.021425-3 - VIRGILIO FRANCISCO DUTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL VIEIRA FAIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.125.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.002679-9 - JOAO RICARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) (VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 596,42.) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.052943-4A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X NADIR MOREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100301-7 (1.930) - PEDRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ESPOLIO DE TELMA DE JESUS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.536.007481-7 (4.889) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ROBSON RAMOS COSTA Intime-se a parte autora, via postal, ou por OJA, caso seja assistida pela Defensoria Pública, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.007169-0 (9272) - ESPÓLIO DE DANIEL VIEIRA FAIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X VIRGILIO FRANCISCO DUTRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.112.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.080337-2 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO LINDOKA LTDA \"Venham as custas p/ expedição dos ofícios (R$ 3,49 cada).\" \r\n\r\nProc. 2005.004.043269-4 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X N.N. BATERIAS E PEÇAS LTDA ME \"AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.014489-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777)) X MARCO CESAR ALVES DE SOUZA \"À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AOS OFÍCIOS (2 X R$ 3,49) OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.017073-2 - CECILIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ITA TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.333.) \r\n\r\nProc. 2001.004.017993-0 - SILVIA SARDENBERG CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.222.) \r\n\r\nProc. 2003.004.013651-1 - CELIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.130.) \r\n\r\nProc. 2004.004.016238-0 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.001913-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.130.) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.536.014123-3A (8459) - CELESTE RODRIGUES MENDONCA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.35.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074085-8 - MARIA OLINDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Manifeste-se a parte autora sobre fls. 48/49.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.067000-5 - JOEL SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO SANTANDER BANESPA (AGÊNCIA 1432) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.074696-0 - ANNELIZE DA SILV APRAXEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.146.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.016838-4 (10089) - PEDRO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 08 salários mínimos, devendo informar a expert que seus honorários serão suportados pelo vencido no final da demanda. Intime-se o perito para realização do laudo. \r\n\r\nProc. 2002.004.030037-0 - MARIA GLORIA OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.014308-5 (6.996) - Inventariante: HONORIA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X ROBERTO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) CUMPRA O INVENTARIANTE O REQUERIDO PELO RGI \r\n\r\nProc. 2002.004.037863-1 - ANA CELIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE AIRTON MARTINS PEREIRA À autora para cumprir quota do Ministério Público de fls. 104, parte final, ítem B. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.007981-0 (9337) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.89.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.015024-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LARISSA MACAENSE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) \"ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, ÀS FLS. 236.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.007730-6 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JACIRA SARAIVA MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) OS AUTOS ENCONTRAN-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032942-3 - MARIA ROSEMERE FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.071856-7 - ALMIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.64.) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.004.020878-4 - ADELMA DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X MANOEL FIGUEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.089728-7 - LUBIA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) (INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.193.) \r\n\r\nId: 113752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.086167-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CIPRIANO GOMES Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pela autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.039101-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WAGNER SILVA DE FREITAS VISTA AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.018573-4 (37337) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUST (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.004.025486-0 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X SANDRA DE ARAUJO RABELO E SILVA E OUTROS À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......9,15...................Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nProc. 2005.004.005539-4 - EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X RUI JOSE DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) VISTA AO AUTOR, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA R$ 12,24 (CONTA 0714-6) E SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2005.004.056697-2 - JOSÉ A D MARQUES MERCADINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FLORENITINO SANTOS VILAS BOAS VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 27/29. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.024378-0 - MANOEL PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A VISTA AO AUTOR, SOBRE FLS. 65/67. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE INDEBITO E PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070430-1 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA Despacho:Fls. 92. Defiro.Redesigno audiencia pra o dia 20/03/2007 as 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.002640-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CANDIDO JOSE DE LEMOS PELEGRIN AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PRECATÓRIA \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.056809-0 - ELAINE MERY DE ALVARENGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 34/35 . Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.006553-5 - DILZA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X EMILTON JORGE MEDEIROS CAVALCANTI), Fiador: CRISTIANE GONCALVES GUIMARAES À parte ( X)autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......24,48...................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......6,98...................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .......9,60..................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ .......1,92..................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.070419-0 - ALMERINDA BASTOS ZIED (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X HELENO DOS SANTOS PALMEIRA E OUTRO VISTA À AUTORA, PELA VINDA DA CONTRAFÉ DA 2ª RÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.075836-6 - ALAOR LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:Às partes, para manifestarem-se em alegações finais através de memoriais, no prazo comum de 10 dias.Certifique o cartório quanto à regularidade das custas e das representações processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.009738-8 - FRANCISCO SANCHES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X WAGNER GOMES LEITE E OUTRO), Fiador: LUIZ DE OLIVEIRA BATISTA), Fiador: FRANCISCO AFONSO DA SILVA FILHO Vista ao autor, pela complementação da taxa judiciária:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....40,55................. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.043477-9 - ARTUR JOSÉ GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2005.004.075677-3 - VANDERLEA GONÇALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.004.019497-9 - LINALDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 161: O pedido liminar já foi objeto de apreciação pelo Juízo às fls. 46.Em provas justificadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.010901-5 - MARIA DO CARMO BELGA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Às partes, para manifestarem-se em alegações finais através de memoriais, no prazo comum de 10 dias.Certifique o cartório quanto à regularidade das custas e das representações processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.005237-0 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE-NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) VISTA ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 293/295. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030938-2 - MARCO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MC ASSESSORIA IMOBILIARIA Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.017615-8 (37261) - CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES (RJ-076306) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.536.017616-6 (372) - ELIONAI BURGOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES (RJ-076306) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 50/52. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.027728-7 - ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039448-6 - BIANCA PEREIRA DA SILVA BRADT (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRIDA AS FORMALIDADES LEGAIS, I-SE A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO, EM 30 (TRINTA) DIAS, DOS VALORES CONSTANTES ÀS FLS. 78, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.039448-6 - BIANCA PEREIRA DA SILVA BRADT (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré , para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....12,24................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49...............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...6,98..................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ..17,45.................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ ....3,49.................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....42,59................FUNPERJ......................Conta nº600225174-9....R$ .......5,76.................Outras receitas.............conta nº 5673-00124-3...R$ ........0,87............... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.049255-1 - LUSIANE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Às partes, para manifestarem-se em alegações finais através de memoriais, no prazo comum de 10 dias.Certifique o cartório quanto à regularidade das custas e das representações processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.043312-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MONTECAR 2000 AUTO PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.007304-0 - FRANCISCO SILVERIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições para o regular exercício do direito de ação.Contestação sem preliminares.Assim, declaro saneado o presente processo e designo AIJ para o dia 06/06/2007 às 15:00 horas. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal requerido pelas partes, observando-se quanto às provas documentais o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacaode tutela c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062269-2 - ADAIL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre fls. 62/63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.004.072121-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ADVANCE CRED LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM MAIS DUAS CONTRA-FÉS OS MANDADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao de perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.025108-2 - FABIO DO NASCIMENTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.025108-2 - FABIO DO NASCIMENTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.017761-8 - LUCIANE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048892-2 - ESPOLIO DE LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) VISTA A PARTE RE EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.081970-7 - ANA CLÁUDIA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DALMOLIN REZENDE (SP-174355), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado tendo em vista a gratuidade de justiça à mesma conferida (fls. 15)..... \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.032933-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X EDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) VISTA À AUTORA, PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS ABAIXO:APC - R$ 6,98 CONTA 0711-2TAXA JUDIC. - R$ 224,00 CONTA 0101-6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.064446-8 - DAYANE MORENO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.007456-0 - MARIA JOSÉ GOMES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes, para manifestarem-se em alegações finais através de memoriais, no prazo comum de 10 dias.Certifique o cartório quanto à regularidade das custas e das representações processuais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.019702-6 - ESMERALDA LOURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) VISTA A PARTE RE SOBRE FLS. 238. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.073399-4 - LUIZA REGINA DE ALIXANDRIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1-Tendo em vista que a parte autora vive há mais de 20 anos sem o serviço de fornecimento de água potável, indefiro a antecipação pretendida eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.2-Defiro J.G.3-Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.047004-8 - GILBERTO AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X OFTALMOCLÍNICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS SR. PERITO- 12 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.078103-0 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X MC DONALD´S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 09/05/2007 às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, e as testemunhas tempestivamente arroladas pela parte ré e as da parte autora que forem arroladas no prazo de cinco dias a partir da publicação da presente decisão, face aos termos do acórdão prolatado em agravo de instrumento às fls.251/253, dando-se vista a parte ré para ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.015818-5 - ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MARIA ANGELICA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.082188-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALCYR MENDES QUARESMA JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS MANDADO R$ 50,72 \r\n\r\nProc. 2004.004.096091-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIELTON GOMES ARANHA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO R$ 13,96 OU LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.022666-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CANDIDO SANTANA CHAVES VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.026374-4 - HSBC-BANK BRASIL SA-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIO LUIZ DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.059682-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JONAS BARBOSA CORDEIRO ao autor sobre contestação de fls.36/43 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026918-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DILSON FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.001709-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN, Síndico: KATIA FERRO WERNECK SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIR AZEVEDO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 42, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e Anulação de títulos c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000998-2 - QUALITY SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X GRAN SAPORE BR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições para o regular exercício do direito de ação. Contestação sem preliminares. Assim, declaro saneado o presente processo e designo AIJ para o dia 06/06/2007 às 14:30 horas. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal requerido pelas partes, observando-se quanto às provas documentais o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062938-8 - JORGE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 102/109 - Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos.As partes são legítimas e estão bem representadas, ... , inverto o ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar, o depoimento pessoal da parte autora e a prova pericial pretendida pelas partes.Nomeio como expert a Eng. Eletricista Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2533-5684, e faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.017284-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCELO LUIZ MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 14:30 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029571-1 - ESTHERLITO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ROSA MARIA VAZ SERDEIRA E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.007075-9 - JOSÉ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X JORGE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Por ora, oficie-se ao BACEN, como requerido à fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.004.007075-9 - JOSÉ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X JORGE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.004.030133-2 - FRANCISCO CESAR CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2007 às 14:15 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.010636-3 - MARILSA DINIZ DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X L'AMORIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) VISTA À AUTORA, PELA VINDA DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.081899-9 - THIAGO FREIXO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 16:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.019905-7 - LEONARDO LUIZ MARANHAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X JOSE ADRIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls.124/125.Cite-se o excutado na forma do artigo 603 § Único do CPC.2-Nomeio o Dr. Oscar Cirne Neto, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que as partes estão em gratuidade de justiça. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para início da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.004.032330-7 - REGINA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835), Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Considerando Aviso do Conselho da Magistratura, defiro fls. 128/129. Redesigno AIJ para o dia 22/03/2007 às 15:30 horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.040716-3 - EDSON DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 04/04/2007, ÀS 10:00 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2003.004.052109-1 - BENEDITO ÁVILA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 71 - Oficie-se conforme requerido.Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 `as 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.055957-6 - NEGMAR DE BRITO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA (RJ-072328)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se a I. perita para manifestar-se quanto a aceitação do encargo. \r\n\r\nProc. 2004.004.055957-6 - NEGMAR DE BRITO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA (RJ-072328)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Vista à parte ré p/ depositar os honorários periciais - R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2005.004.023436-7 - PEDRO PAULO QUERINO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELÇEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) VISTA A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.038636-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X MARISANGELA FERREIRA DA CUNHA ..., redesigno a audiência para o dia 14/02/2007 às 17:00 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.080662-4 - LUCINEA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.004.011232-0 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. ..., inverto o ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção de prova documental suplementar, o depoimento pessoal das partes e a prova pericial pretendida pelas partes.Nomeio como expert a Eng. Eletricista Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2533-5684, e faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar de antecipação de tutela c/c indenizattória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.013218-4 - LUIZA DE SOUZA CIRINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078713-7 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078568-4 - FLÁVIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BV FINANCEIRA S/A CCRREDITO FINANCIAMENTO SUMÁRIO Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 horas a contar de sua intimação, até solução deste litígio, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais).Defiro gratuidade de justiça ao autor.Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067297-0 - LUIZ CARLOS COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes são legítimas e estão bem representadas, ... , inverto o ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar, o depoimento pessoal da parte autora e a prova pericial pretendida pela parte ré.Nomeio como expert a Eng. Eletricista Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2533-5684, e faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060775-7 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X EXTRA SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:O procedimento sumário não comporta as modalidades de intervenção de terceiros pretendidas, conforme previsto no art. 280 do CPC.Designo AIJ para o dia 17/05/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.017065-3 - UBERLAN CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X COMPANHIA VIVO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Vista ao autor sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.004.021629-0 - VIVIANE NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) VISTA AS PARTES SOBRE FLS. 79. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.061657-6 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 113756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150039-4 - ELIAS J CURI S A (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X SEMENGE S A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do credor por 5 dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.111042-7 - CONDOMINIO DA VILA AMELIA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EDUARDO MANUEL FERREIRA E OUTRO Despacho:Diga o primeiro réu sobre o requerido às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.129399-6 - ALTAIR LUIZ BELING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2 CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932) Decisão:Cite-se na forma requerida às fls. 86. Digam as partes sobre fls. 94/5. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011396-7 - ALEXANDRO DA MATA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- VENHA O DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS NO VALOR MENCIONADO PELO AUTOR, EM 5 DIAS. EXPEÇA-SE GUIA 2- COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDIO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014358-3 - GISELA SALOMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA BAIXA, CONF. TABELA DE 2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064970-3 - AVELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) IVETE ANTUNES CABRAL E OUTROS Despacho:Fls 236 - Digam as partes em 5 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.106997-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RORY SANDRO MUNIZ URQUIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) REPUBLICAÇÃO: ... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131274-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X EVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099633-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VE JA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Sentença: julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.152528-9 - MARINALVA LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089854-0 - ZURICH ANGLO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X EMERY AIR FREIGHT CO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234), Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725), Dr(a). LUIS GUILHERME PARGA CINTRA (RJ-087449) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60(CAMPO 44) E R$ 1,92 (CAMPO 45). \r\n\r\nProc. 2000.001.104104-2 - RUTE MARIA DOS SANTOS MOISES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) PORT. 01/04; AO REU \r\n\r\nProc. 2005.001.150122-2 - ARMANDO TORRES SERNICHIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS A FLS. 127 A FIM DE PROCEDER A BAIXA NA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093313-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) a parte autora... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.029820-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença: julgo procedentes os embargos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061098-4 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072561-8 - CARLO RINALDO MASCHERONI NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO ITAU BANERJ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) port. 01/04: AO REU \r\n\r\nProc. 2004.001.126452-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X DELARA TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.014694-5 - ULYSSES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-101262)) X WAL J UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença: julgo parcialmente procedente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048030-4 - JOSE TAVARES PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145186-1 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que informe se tem interesse neste processo, devendo acompanhar o ofíco cópia da inicial, da contestação do segundo réu e do contrato de fls. 149 (frente e verso). \r\n\r\nId: 114486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.065215-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Primeiramente, abro vistas à parte ré conforme requerido a fls 78. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071941-4 - ROSA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Fls. 80: Defiro. Dê-se vista ao INSS.2- Após, vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002397-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao perito sobre as impugnações \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1972.001.506373-5 - CITYBANK CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (RJ-009210D)) X MILTON TEIXEIRA DE ALMEIDA à parte interessada sobre fls.87/89 \r\n\r\nProc. 1973.001.706404-6 - CITYBANK CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (RJ-009210D)) X NELSON GARCIA CARNEIRO À parte interessada sobre fls. 32/34 \r\n\r\nProc. 2002.001.038621-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDIMILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.139105-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ANDRE SOARES GONCALVES À parte interessada sobre fls. 100 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004654-1 - MARIA DIONÍSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após devolvam-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.006488-9 - MARLENE FERREIRA X ICATU HARFORD SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006845-7 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006984-0 - MARIA DOROTÉA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA JANUÁRIO (MG-040016)) X GENERALI SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007168-7 - COPAAL COMERCIAL DE PEÇAS AUTO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON RITA COSTA (RS-019702)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.051465-3 (19506) - JOSE DE RIBAMAR MARTINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)), SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)), COMPANHIA DE SEGUROS DE PREVIDENCIA DO SUL, Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:1- Fls. 1141/2: Defiro. Retifique-se na DRA.2- Certifique a serventia se 1º réu (Anatur) atendeu ao depacho de fls. 1137, item \"1\".3- A carta precatória expedida, conforme se vê às fls. 1139, consta finalidade diversa daquela determinada pelo eg. TJ. Assim, recolha-se e retifique-se a diligência. \r\n\r\nProc. 1998.001.123715-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)), Inventariante: TITO EMYGIO COSTA) X ESPOLIO DE ELI CESAR LIMA Despacho:Redesigno AC do art. 277, CPC, para o dia 14/03/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o espólio na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.152106-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:Abra-se cls. ao MM. Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.038461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Às partes sobre o laudo de avaliação folha 310. \r\n\r\nProc. 2001.001.057689-8 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE MATHIAS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) ao autor sobre fls 210 \r\n\r\nProc. 2001.001.064454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 360. Ao executado para que se pronuncie sobre a planilha de debito apresentada pelo eexquente, no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.144521-2 - ROBERTO PINHO SCARPA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.023467-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X VALDERLENE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.101134-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NUBAR KELEKIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:Fls. 151: E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Autorizo a expedição em nome do seu advogado, desde que regularmente constituído e com poderes especiais para receber. \r\n\r\nProc. 2003.001.133130-0 - MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Com fundamento na súmula 328 do eg. STJ, defiro o requerimento da penhora formulada pelo credor às fls. 364, até o limite do valor executado (incluída a multa prevista no art. 475-J, CPC). Efetivada a penhora, intime-se o devedor. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.140908-8 - MARTA ELIENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X EDITORA MAIO ANDRADE E COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) À parte interessada sobre fls. 114 \r\n\r\nProc. 2003.001.144504-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ESPOLIO DE MARIO ADELINO FERREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime pessoalmente o devedor , para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 63, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.076718-2 - ROSANGELA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Certifique a serventia se o réu atendeu ao despacho de fls. 97.2- Fls. 103/105: Vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.084936-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DO HABITAT DO RIO DE JJANEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115) Decisão:Após o recolhimento das custas devidas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.116768-0 - NILDA DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PARANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1- Recolham-se as custas conforme fls.190;2- REPUBLICAÇÃO: (Nilda de Abreu Coutinho propôs ação de Cobrança em face de Paraná Seguros S/a da Silva, que se encontra em face de execução.A fls 173/174 foi requerida a intimação do credor para cumprimento da obrigação.Os executados retiraram guia de deposito judicial e comprovaram o pagamento, conforme guia juntada a fls 177.O exeqüente concordou com o valor de positado dando plena, rasa e geral quitação ao débito, conforme fls 180.Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fls 177. Custas pelo réu.Após, dê-se baixa e arquivem-se.) \r\n\r\nProc. 2004.001.133661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/03/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido a fls 62 . \r\n\r\nProc. 2005.001.091376-0 - MAGNOLIA LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) esclareça o réu a petição de fls 108/109 face a sentença de fls 102/106 \r\n\r\nProc. 2005.001.120134-2 - SHIRLE CANUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a certidão supra e o acordo celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001237-0 - MARILZA MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA ROMA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante do pagamento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015643-4 - SIMONE LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.034457-3 - FATIMA MARTINS BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Fls. 153/164: Aguarde-se o pronunciamento do eg. TJ.2- Fls. 149: Vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.035885-7 - JAIME VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de correções monetárias e juros convencionais não creditados, incidentes sobre o saldo existente nas contas de poupança do autor (ag.0310) 01958-3, (ag. 0310) 04349 e (ag. 0310) 11257-8 junto ao do banco-réu, no mês de janeiro de 1989, no percentual de 42,72% deduzindo-se o valor já pago a época. Este percentual deve incidir sobre o montante dos respectivos saldos, nas respectivas épocas, cujos valores deverão ser atualizados monetariamente até a data de seu efetivo pagamento, aplicando-se ainda os juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.050598-2 - PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.075073-3 - ALUIZIO COSTA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X VALERIA DE ALMEIDA AGUEDA E OUTRO Despacho:Reposto-me à sentença de fls 31/32. Providencie-se o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.076965-1 - GENILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.094370-5 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TECNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:1- Certifique a serventia se a decisão de fls. 38 foi cumprida.2- Fls. 41: Indefiro, com fundamento no art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094927-6 - LEANDRO ROCHMANN GRZYBOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação ( art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.120160-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LUIZ FERNANDO LEITE Despacho:Redesigno AC do art. 277, CPC, para o dia 13/03/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.167706-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X REGINA LUCIA MATOS D'ALMEIDA Decisão:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.007157-2 - VERA ALICE REPOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/03/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007243-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA RAMIREZ REANOS Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.007319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DOMINGOS ESTEVAM REZENDE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 13/03/07, às 12;15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008465-7 - ARLINDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR da segunda autora, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.009580-1 - JOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.009656-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JORGE LUÍS DE SANTANA Decisão:Venha cópia do balancete patrimonial, conforme mencionado na inicial, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.009673-8 - IONE MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Considerando que os documentos de fls 10 e 11 não comprovam a hipossuficiencia economica da autora, venha o comprovante de rendimento, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.119792-1 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:...ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETËNCIA ABSOLUTA deste juízo para processar e julgar a causa, determinando sua remessa a uma das varas federais da seção judiciária federal da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.120146-0 - SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA À parte interessada sobre fls. 33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023802-8 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092838-4 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SEVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Decisão:1- Cumpra-se fls. 340, item \"1\".2- Fls. 344: Defiro. E-se mandado de pagamento em favor do réu, com acréscimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050482-5 - SONIA MARIA CONTE ESPINOSA, MARIA CRISTINA GIGLIO, CELISA ANGRIMANI SPAGNA GONZALEZ LAPORTE, ROBERTO YANO, RUBENS BALSALOBRE LATORRE, SALVIANO JOSE NOGUEIRA, SANDRA APARECIDA ALVES DA SILVA, SERINA TAEKO SATO, SONIA MARIA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Digam os autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.050994-0 - PAULO GILBERTO PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 15 ( quinze) dias. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo a fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.086852-5 - ELIZABETH MAROTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107796-7 - FERNANDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DOMINGOS GAVA À parte interessada sobre fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.112976-1 - MARIA ANGELICA PASTENE ALVAREZ E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157448-4 - SR SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Assim, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de determinar ao réu que realize o repasse do INSS/GRPS, competência de 12/2005, no valor de R$ 555,18, ao Centro de Fiscalização do INSS, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008131-0 - DALMO ODILON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\";3 - Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007213-8 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.047132-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA GONCALVES À parte interessada sobre fls. 87 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.055493-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.038855-6 (19343) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GILBERTO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CÉLIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-093057) às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1996.001.060979-4 (21085) - LUIZ ERNESTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS DE JESUS MATOS E OUTROS E OUTROS À parte interessada sobre fls. 198/208 \r\n\r\nProc. 1998.001.162082-0 - GILBET THEOPHILE DE MEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-029078), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Fiador: LILIAN MARIA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA), Fiador: TANIA MARIA VARELLA BARBIERI, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)), Fiador: NEUSA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) em replica. ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117449-8 - ASCANIO ALEXANDRE ASCENCAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X C R ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.139070-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo... JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.151303-0 - CHI FU JEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARCIA RITA DE OLIVEIRA HASLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:1- Certifique a serventia se o 1º réu (Márcia) apresentou contestação.2- Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o 3º e 4º réus (Eliete e Lygia) regularizem suas representações processuais, sob pena do art. 13, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004721-9 - CEREALISTA ROCHEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X LUIS FELIPE CORTES MUSSILIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Tendo em vista que o feito prossegue somente quanto ao pedido de cobrança, designo AC do art. 331, CPC, para o dia 15/03/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.031118-0 - ESPOLIO DE ELIAS AUCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X MARIA AMELIA CAETANO OLIVEIRA MEIER), ZUILA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo autor em face do 1º réu (Maria Amélia), conforme inteligência do parágrafo único do art. 298, CPC. Promava a serventia as exclusões necessárias.Prossiga-se somente em face do 2º réu (Zuila) quanto ao pedido de cobrança dos alugueres e encargos da locação.Designo AC do art. 331, CPC, para o dia 14/03/07, às 11:40 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.006388-5 - ALBERTINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X GENIL DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069028-8 - RENATO MANUEL AZEVEDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X CARLOS MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Fls. 53/4: Esclareça-se, pois não há nos autos expedição de ofícios a qualquer órgão negativador de crédito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070994-0 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Certificado quanto a manifestação do embargado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.096591-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ROSANGELA CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) Despacho:Fls. 38: Diante do disposto no art. 475-O, CPC, esclareça o requerimento, uma vez que não se trata de execução definitiva, conforme se depreende de fls. 482 vº dos autos apensados. \r\n\r\nProc. 2006.001.157270-0 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Despacho:Ao embargante para apresentar prova da hipossuficiência econômica, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.076545-2 - MARIA RITA VELLOSO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SALMEN ASSEN AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Recolha o credor (advogado do embargado) a taxa judiciária incidente sobre a execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.106970-6 - ELISABETH BARCELLOS LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X HENRY IGLESIAS SINGULANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Decisão:Tendo em vista que o embargante, ora executado, não comprovou com documentação hábil a alegada impenhorabilidade do imóvel, bem como deixou de apresentar incidente de impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC), indefiro o requerimento de desconstituição da penhora.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.134889-4 - MARCELO ARCHER DUQUE, RENATO ARCHER DUQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)), ANTONIO FERREIRA DA SILVA cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.109157-5 - ANDREA VELLOSO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SALMEN ASSEN AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Vista ao apelado. Com a resposta, desapensados, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.053634-7 - ALMIR MARUN CURY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ANTONIO BELMIRO RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096645-6 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FRANCISCO FERNANDES JALES), MONICA FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido nos embargos, reconhecendo o excesso de execução decorrente do uso do salário mínimo da data da execução e incidência de honorários advocatícios sobre o valor do capital garantidor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.040244-1 (14045) - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:1- Fls. 127/8: Reporto-me ao despacho de fls. 125, item \"1\".2- Fls. 130/133: Esclareça-se, pois este juízo não logrou êxito em identificar o despacho referido.3- Certifique a serventia se o executado atendeu ao despacho de fls. 125, item \"2\". \r\n\r\nProc. 1997.001.070697-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X ROSANGELA CARTOLANO GASSIEBAYLE Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.052920-1 - BFC BANCO S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X JOSE CARLOS PIEDADE DE FREITAS E OUTRO Despacho:1- Fls. 159: Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2- Esclareça o exequënte se ainda está em regime de liqüidação extrajudicial. Prazo: 05 (cinco) dias.3- Sendo positiva a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.152485-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELENITA MARIA DA CUNHA MARTINS Decisão:Fls. 159: Defiro. Oficie-se ao BaCen na busca de ativos financeiros do executado (Elenita), objetivando eventual arresto (art.653, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.123601-1 - ENIO BACELLAR, MARILIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) as partes sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.093432-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FRANCO MONTEFINESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Despacho:Fls. 197/199: O juízo já se pronunciou às fls. 187. Daí, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.099249-3 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Defiro o levantamento das quantias depositadas a fls 198 e 240, tendo em vista que os embargos à execução foram julgados improcedentes e a matéria trânsitou em julgado; 2) o documento de fls 292 não comprova a propriedade do bem de forma cabal. Desta forma, expeça-se ofício ao Detran para que informe se o automóvel descrito a fls 291 pertence ao executado, procedendo à indisponibilidade do bem para transferência caso o mesmo seja de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.111366-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO À parte interessada sobre fls. 133/134 \r\n\r\nProc. 2004.001.148199-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ATUAL PRMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Ao patrono da parte ré para dar cumprimento a decisão de fls 61, comprovando o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144230-8 - ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BTR LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro petição de fls 68, ressalvado se for conta-salário. \r\n\r\nProc. 2006.001.102681-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114348-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA Decisão:Indefiro o recebimento da peça de fls 53/54 como objeção de pré-executividade, porque não veicula matéria pertinente à vício do título que embasa a execução ou matéria apreciável de ofício. O executado basicamente alegou excesso de execução, o que deve ser objeto de medida própria, qual seja embargos de execução. Entretanto, a peça nao pode ser tida como embargos à execução em razão da peça retificadora de fls 51, protocolada em data posterior à de fls 53/54, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fls 53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101300-2 (6625) - RUTH LOPES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CONCIC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Dê-SE VISTA mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1998.001.005590-2 - JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Oficie-se ao BAnco Central para que proceda o bloqueio da quantia executada junto às instituições bancárias em que o executado possui ativos financeiros, ressalvado se for conta-salário. \r\n\r\nProc. 1998.001.042432-4 - ALESSANDRA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL Despacho:Fls. 151: Esclareça o requerido considerando não houve penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.061396-8 - JS QUALITY SAFETY TECNOLOGIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025587-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)), ADAIR ROSA LOPES DA SILVA), APPOLONIO LOPES DA SILVA, Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) À parte interessada sobre fls. 136 \r\n\r\nProc. 2005.001.026672-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA FATIMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:A objeção de pre-executividade tem cabimento na hipótese de vicio do título executivo e matérias apreciáveis de ofício pelo Juizo. Na hipótese, o executado não apontou especificamente qual seria o vicio do título ou se macularia o requisito de certeza, exigibilidade ou liquidez. De qualquer forma, não se vislumbra qualquer mácula ao título que tem natureza judicial, qual seja, sentença condenatoria com trânsito em julgado. No que tange ao pedido de condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, o pleito não deve ser acolhido ante a rejeição da presente medida. ademais, trata-se de decisão desprovida de sucumbencia. Assim, rejeito a presente objeção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.085407-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Como este Juizo nao adota o sistema de penhora on line, defiro a expedição de ofício ao Banco Central para que proceda ao bloqueio de contas e ativos financeiros de titularidade do devedor até o limite da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.151219-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ABELARDO DE GOMES PIRES E OUTRO Decisão:Citem-se, na forma do art. 3º da L. 5741/71. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.091122-0 - JOAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X VALDIR RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.150143-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.150856-8 - RACHEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 166: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085884-2 - IZAIAS MANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Retifique-se na DRA o nome do réu para passar a constar aquele indicado às fls. 56.2- Especifiquem provas.3- Em paralelo manifestem-se quanto ao interesse na designação de AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103453-1 - REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.109458-8 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AC do art. 331, CPC, para o dia 15/03/07, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.009602-7 - EDNA XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X ELZAMANN DE SOUZA FREITAS Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.055884-4 (15385) - GERSON SILVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-022921), Dr(a). VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA (RJ-077849) à parte interessda sobre fls 281/283 \r\n\r\nProc. 1994.001.105453-2 (18691) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDWARD DE OLIVEIRA (RJ-036155), Dr(a). JOÃO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO (RJ-066263), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X PASQUALE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056), Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) Em cumprimento ao determinado no art. 45 do CPC, comprove-se a cientificação do mandante. \r\n\r\nProc. 1995.001.080109-5 (20557) - ESPOLIO DE BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MARTHA MARIA COLOMBIN BURLE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) Despacho:Diante da inércia, diga o exeqüente se tem interesse em prosseguir com a liqüidação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.151849-3 - ALL CLEN LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao crdor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.001.170802-6 - MARIA JULIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CONSENSO ASSESSORIA EMPRESARIAL E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Decisão:Diante da 2ª certidão de fls. 595, defiro o requerimento de fls. 582. \r\n\r\nProc. 2000.001.008755-1 - TANIA SUELI SAVINO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETTICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Decisão:Diante da inercia da parte autora em comprovar o deposito dos honorários periciais, decreto a perda da prova pericial. Preclusa a decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.058319-0 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Efetivada a penhora, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.127790-6 - AMELUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 241: Anote-se. 2 - Fls. 243: Retifique-se na DRA e no sistema informatizado. Anote-se novo patrono. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.142163-0 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X BANCO BOAVISTA INTER ATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Indefiro o requerimento de expedição em nome do advogado indicado às fls. 231, pois conforme informação constante no sistema de movimentação processual deste Tribunal o mesmo está suspenso pela OAB. \r\n\r\nProc. 2000.001.148093-1 - ISABEL MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PED (RJ-087359), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Fls. 420: Defiro. E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. \r\n\r\nProc. 2001.001.029528-9 - LUIS DE ARAUJO RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINEI (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas se concordam com o julgamento imediato da lide. \r\n\r\nProc. 2001.001.048559-5 - WALTER DUARTE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Fls. 487/8: Indefiro. Conforme admitido pelo próprio réu às fls. 473 a pretensão ora veiculada carece de demanda autônoma, uma vez que este feito não comporta nova lide.2- Diante da certidão de fls. 484 (taxa), certifique a serventia quanto a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.066222-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Diante de fls. 345/347, redesigno AIJ para o dia 28/03/2007, às 14:30 horas, objetivando a oitiva da 2ª testemunha arrolada às fls. 226. Recolhidas as custas, intime-se. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva da 1ª e 3ª testemunhas arroladas às fls. 226, as quais deverão ser ouvidas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.121294-0 - MARIA JOSE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) ao interessado \r\n\r\nProc. 2003.001.076738-6 - PAULO FERNANDES DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.096317-5 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA Despacho:No despacho de fls. 71 onde se lê \"fls. 694\", leia-se \"fls. 69\". No mais, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053011-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:1- Fls. 375: Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2- Fls. 379: Certifique-se quanto a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.066418-6 - ALAIR CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), JOSE KREMNITZER, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a fim de condenar a Porto Seguro Cia de Seguros Gerais a pagar a Alair Carlos da Fonseca reparação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo índice do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Alair Carlos da Fonseca em face de José Kremnitzer, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Denunciação da Lide formulada por José Kremnitzer em face da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. \r\n\r\nProc. 2004.001.102903-8 - SIMONE RINALDI DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X EMPRESA DE TAXIS JOFESA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.119366-5 - JOSE PEDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Ao credor sobre o deposito de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.116927-6 - CLEBER DE SOUSA SESMIL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.139989-0 - JOSE EDIVAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:Tendo em vista a certdão de fls 58 v., decreto a revelia do réu. Por cautela, venha a inicial do processo n. 2001.001.127546-6 que tramitou perante a 34ª Vara Cível ( para que possa ser analisado o seu objeto), bem como a homologação do acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014905-3 - SEBASTIAO FERREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o réu informe se houve a venda do bem apreendido (fls 33/34) e, em caso positivo, a quantia auferida na alienação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091903-0 - ANDERSON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo AC do art. 331, CPC, para o dia 14/03/07, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101661-9 - PATRICIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão: Corrijo de ofício o erro material existente na sentença e esclareço que o pedido de ressarcimento da quantia de R$ 630,00( seiscentos e trinta reais) foi julgada PROCEDENTE e nao improcedente como consta na parte dispositiva, o que faço com fulcro no artigo 463, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116779-8 - SHEILA CEZAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.121745-5 - REGINA CELIA BRITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). NATASHA PERACCHI BESSA JUSTINO (RJ-140070E), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:No silêncio do réu, designo AC do art. 331, CPC, para o dia 15/03/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133178-1 - MOISES SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim declarar inexistente o débito em nome do autor referente ao adiantamento ou empréstimo da quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que não deve mais ser cobrada; condenar o réu a retirar dos cadastros de inadimplentes o nome do autor em razão do débito ora declarado inexistente e, com fulcro no artigo 461 do Código de Processo Civil determino a expedição de ofícios ao SPC e Serasa para tal finalidade e condeno o réu ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e do art. 161, § 1o do CTN, a contar da citação até o respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4 - ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Desentranha-se fls 452/455, por se tratar de impugnação ao valor da causa. Autue-se em apenso. Certifique-se o de praxe. Após, voltem conclusos.2 - Considerando que no sistema consta informação acerca de existência de petição a ser juntada, junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152337-2 - WANDER DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.009671-4 - MICHELY COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. ..cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006774-0 - GERALDO MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Despacho:Informe a parte autora o endereço do réu, nos termos do artigo 282 do CPC, no prazo de 10 ( dez) dias. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Serasa para que forneça o endereço do reu considerando que, conforme narrado na inicial, o autor possui dois cartões adminsitrados pela empresa ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.106341-8 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 157: Com razão o credor (advogado do embargado), conforme se depreende de fls. 92/96, 126/129 e 135. Posto isto, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fls. 41/2), com acréscimos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009343-1 (20463) - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANA MARIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:1- Defiro. Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. A entrega deverá ser feita ao procurador regularmente constituído, mediante recibo nos autos.2- Fls. 275/6: Tendo em vista tratar-se de verba sucumbencial (honorários de advogado), certifique-se quanto a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.003826-8 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521)) X RAF LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.077309-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) À parte autora sobre fls 140/142 \r\n\r\nProc. 2005.001.131479-3 - ANA CRISTINA PEREIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CELINA ARCZYNSKA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Despacho:Para evitar mais tumulto, esclareça o autor, ora embargado, qual a natureza da perícia requerida. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128969-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RED FLAME ASSESSORIA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 29: Esclareça o requerimento, uma vez que ainda não foi constituído o título judicial, ou seja, não estamos em fase de execução. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.069991-9 - ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) X RAYMUNDA DO NASCIMENTO E OUTROS À parte interessada sobre fls. 402 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.073753-0 (10184) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARBRUN PRODUTOS QUIMICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-015782) Despacho:Fls. 493: Defiro. Renove-se a diligência. Oficie-se ao BaCen. \r\n\r\nProc. 1996.001.081860-7 (21268) - CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NY RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-078662E), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:1- Quanto ao bloqueio on line (BacenJud), reporto-me às fls. 630, item \"1\".2- Defiro a expedição de ofício a SRF tão-somente em nome do devedor (pessoa jurídica). \r\n\r\nProc. 2005.001.061212-7 - JEANETTE RODRIGUES FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Fls. 279: Diga o credor.2- Efetue o réu o pagamento das custas e taxa indicadas às fls. 280. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088225-8 - ESPÓLIO DE ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARMEN AURELIA CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus proprios fundamentos .Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.103361-5 - LILIAN MARA DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)), GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB) X GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Fls. 264: Vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.161090-4 - EMILIO DI BATTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REcebo a tempestiva apelaçao de fls 134. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.088579-1 - MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização de aud. conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006415-4 - GILZA MYRIAM BARBOSA BREYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Tendo em vista que cabe ao Juizo da causa reapreciar o pedido de concessão de gratuidade de Justiça., venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.008119-0 - SEBASTIÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X UNIMED RIO Decisão:1) Ao autor para recolhimento da diferença após toda na certidão supra; 2) A despeito da certidão acima, este Juizo é competente para processo e julgamento do feito conforme a regra de fixação de competência com base no domicilio do consumidor; 3) Inexiste nos autos declaração médica que a cirurgia é mesmo de urgência ou de emergência. Desta forma, intime-se o réu para que se manifeste, no prazo de 48 horas sobre o pedido de antecipação de tutela, em homenagem ao princípio do contraditório e ampla defesa.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011546-0 - MALVINA FRANCISCA DOS SANTOS X BLUE LIFE CONSULT ASSISTENCIA MEDICA - ASSISTENCIA MEDICA SÃO PAULO S A Decisão:1 - Venham os comprovantes de pagamento do plano; 2 - À autora para recolher a diferença indicada na certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008385-9 - TELCO DO BRASIL SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.122377-7 - SALADINO REY BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:A relação é de consumo porque autor e réu se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos no artigo 2º, caput e 3º, § 2º do CDC. As alegações do autor são verossímeis, tanto que o réu nem juntou aos autos o alegado contrato celebrado enre as partes. Ademais, inviável a prova negativa e diabólica de que não celebrou negocio juridico com o banco. Assim, presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em favor do autor. Considerando os princípios do contraditório e ampla defesa, diga o réu, em 5 ( cinco) dias se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.033390-0 - MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) ao exequente sobre fl.518 \r\n\r\nProc. 2003.001.088444-5 - MPP REPRESENTACOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade da prova oral requerida a fls 338/340. \r\n\r\nProc. 2004.001.115343-6 - ESPOLIO DE GLORIA BENTO PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MANOEL BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). ADRIANA CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-140345E), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CARLOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Manifestem-se os autores, conclusivamente, quanto a citação do 1º réu. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130031-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCO ANTONIO N DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.090930-1 (19910) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EXPRESS ATLANTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.168. \r\n\r\nProc. 2000.001.105485-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MHC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Decisão:Atenda-se a curadoria especial, promovendo a parte autora a citação da empresa ré, na pessoa de seus sócios, no endereço noticiado a fls 61. \r\n\r\nProc. 2001.001.015719-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO BARRETO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado, abrindo-se vista a DP. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.103525-0 - ESPOLIO DE ARY SCUDIERE( NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ARLINDO SCUDIERI ) (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ARY NAZARENO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.153107-1 - CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS Decisão:Mantenho a decisão atacada. De certo, não há coisa julgada em razão do processo que trâmitou perante a 39ª Vara Cível e que o TJRJ decidiu pela improcedência por causa da falta de notificação prévia.Deve ser salientado que a conclusão acerca da existência de comodato e não locação foi veiculada na fundamentação do acordão de outro feito e não no dispositivo, razão pela qual não há coisa julgada na hipótese, sendo certo que a peça pode servir como material probatório nesta demanda.Depende a controvérsia acerca da existência de locação ou comodato que não foi sanada em rede de análise não exauriente da relação jurídica deduzida em Juízo. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040671-9 (9813) - WASHIGTON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-025599)) X JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.079481-1 - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo... JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.058027-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:1- Abra-se novo volume.2- Fls. 208: Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.3- Defiro o requerimento de suspensão do feito, formulado em sede de AC, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.023646-9 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:1- Retifique-se na DRA o nome do 5º réu para passar a constar espólio de ...2- Certifique a serventia se os autores atenderam ao despacho de fl. 780, item \"2\", primeira parte.3- Vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.145868-5 - LORAINE ALMEIDA CARLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Com as respostas, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.069470-3 - JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ANGELO FERNANDES GIOIA), EUNICE JORDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)), CICERO SYLVIO PONTES PINHO, Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-136049E) Decisão:J. Defiro a perícia requerida, devendo o autor fornecer a especialidade do profissional responsável e a forma de realização. \r\n\r\nProc. 2006.001.051068-0 - JORGE DE SA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:venha prova documental, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123474-0 - ALBINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:1- Fls. 142: Defiro. Desentranhem-se fls. 103/138, fazendo a entrega ao subscritor da mesma mediante recibo nos autos.2- Fls. 143/4: Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134424-6 - FABIO JOSE LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.140926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ELIO RONALDO GRANDI Decisão:1- A petição de fls. 71/76 não está subscrita pelo advogado nela indicado, daí, regularize-se.2- Esclareça o réu se a referida peça trata-se realmente de pedido reconvencional, uma vez que há preliminar com requerimento de distribuição por dependência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005902-0 - ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.045376-3 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.070808-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.195/196. \r\n\r\nProc. 2003.001.139673-2 - RICARDO CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X CINTHIA PEIXOTO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Inicialmente esclareça o subscritor das peças de fls. 343/349 e 350/356 qual outro réu representa (Hélio ou espólio de Eunice) além da 1ª ré (Cinthia); juntando as respectivas procurações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.109744-7 - JASON MALAK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Em seguida, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.078573-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) i-se o perito (fl.197) \r\n\r\nProc. 2005.001.086961-8 - JOAO MARIA WOELLNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). VIVIAN SILVA FERREIRA (RJ-145556E) Decisão:Diante da falta de impugnação, homologo os honorários do perito no valor indicado às fls. 218. Vista ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006759-0 - SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071262-8 - DIONEIA ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Trata-se de ação responsabilidade civil objetivando o pagamento da indenização, por invalidez permanente total, relativo a apólice contratada entre as partes.Defiro a prova pericial médica para avaliar a incapacidade da parte autora, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 27), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098352-1 - NOEMIA SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Diante de fls. 42, oficie-se a segurado alí indicada para que apresente cópia do recibo de pagamento, assinalando o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127510-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA IVETE MELO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) EM PROVAS JUSTIFICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.141391-8 - MANOEL MARTINIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNI BANCO AIG SEGUROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ante a ilegitimidade ativa, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006012-4 - NILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.019321-1 - VIDEO PRIX ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.030735-5 (15308) - JOSE BERNARDO BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO REGO (RJ-051909)) X GEOVAH DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:1- Fls. 278/9: Desentranhem-se, juntando-se nos embargos.2- Atentem-se as partes que este feito está suspenso pela oposição de embargos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078195-4 - PAULO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Diante da falta de impugnação, homologo os honorários do perito no valor sugerido às fls. 265. Tendo em vista que o credor é beneficiário da JG, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098938-7 - MARIA LUIZA ADAM KREMER, ORLANDO KREMER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.105410-2 - JOAO FRANCISCO DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo AC do art. 331, CPC, para o dia 13/03/07, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.158429-2 - JOSE CASIMIRO COUTINHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015934-4 - VANIA LUCIA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.074380-7 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) em provas justificando-as \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.009262-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X DIGITAL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME) Decisão:J. Tendo em vista a caução oferecida, expeçam-se os ofícios já deferidos a fls 49/50. \r\n\r\nId: 114488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.004.002603-1 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:AÇÃO PRINCIPAL 1) Condenar o réu a ressarcir ao erário a quantia de R$ 2.990,00, pela fundamentação acima exposta. Correção monetária e juros legais a contar do efetivo desembolso, na forma da legislação vigente à época; 2) Condenar o réu no pagamento de multa civil no valor correspondente a 1 (uma) vez o valor do prejuízo causado ao erário; 3) Condenar o réu na proibição de contratar com o poder público, bem como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direita ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos; 4) Suspender os direitos políticos do réu pelo prazo de 8 (oito) anos contados do trânsito em julgado da sentença (artigo 20); 5) Determinar a perda da função pública exercida pelo réu a partir do trânsito em julgado da sentença (artigo 20).6) Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.019060-3 - MP X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 481/482 e 486vº - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.026916-5 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.075351-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a solicitação das informaçôes. \r\n\r\nAção Civil Pública, pela pratica de ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.004.049532-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) Despacho:Fls. 150- Anote-se onde couber, retirando o nome do subscritor da petição da autuação. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1994.536.003959-3 (42.259) - SERGIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BACELLAR DE SOUZA (RJ-043894), Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315)) X SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO SIMPLICIO LIMA (RJ-015740), Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA LEONARDO (RJ-039322)), MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), EDSON EZEQUIEL DE MATOS, Dr(a). JOSE AIRTON DE SOUZA (RJ-072304), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)), JOAO BARBOSA BRAVO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.004.021593-4 (99-21.593) - SUZILEIA DA SILVA RABELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município, na pessoa de seu Procurador, para comprovar o recolhimento do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045357-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 374 - Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo o saldo atual do depósito de fls. 218. Quanto a adição de juros, cumpa-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.045357-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Aguardando a parte autora para o recolhimento das custas referente à expedilção do ofício o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ .3,49 (três reais e quarenta e nove reais) + 10% CAARJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.078064-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EBER PACHECO DE AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.079650-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CATIA VALERIA FERREIRA DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001685-8 - JOAO TEIXEIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Informe o ocorrido à douta advogada (Drª JUCIARA DOS SANTOS OAB/RJ 70.533). (O processo em referência trata-se de uma Carta Precatória devolvida ao Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital em 09/04/2001.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.037721-3 (02/37.721) - RIBEIRO DAS BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 166 - Intime-se pessoalmente o Município p/ pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE DIVIDA C/ C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAL E PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001782-8 - MARIA ANGELICA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA Decisão:I- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a autora confessa na inicial que tem dívidas para com a ré.II- Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.004.012714-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X ELIAS AGAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO CEZARIO CORREA (RJ-052744) Despacho:Face a petição de fls. 95, intime-se o réu para esclarecer se já realizou as devidas adequações. Após, volte concluso para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.004.000076-3 (25.936) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE (RJ-071520), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:I- Fls. 1727 - Acolho o parecer do MP e indefiro o pedido de \"anotação no RGI\", eis que não ocorreu a totalidade da prévia indenização, que autoriza a averbação no RGI.II- Fls. 1731 - Intime-se pessoalmente o Sr. Paulo Roberto Gonçalves de Souza e s/m, para retirada do mandado de pagamento, após voltem conclusos para apreciação do pedido de vista dos autos fora do Cartório.III- Desentranhe-se a petição de fls. 1729, eis que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 1994.536.006030-4 (42.698) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PORTO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)), CLEBIO MANOEL DE OLIVEIRA, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)), FULANO DE TAL, Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho:Fls. 353 - Anote-se onde couber, retirando o nome do subscritor da petição da autuação. Intime-se o expropriante, pessoalmente, para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1995.536.016321-6 (45.363) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOAO MARTINS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MIRANDA (RJ-005767), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:Aguarde-se por 60 dias, se nada requerer, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.034075-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RONALDO LUZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls.103/103. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073629-6 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.001490-6 - MAURO SEBASTIAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL Decisão:I- Defiro Justiça Gratuita.II- Defiro a inversão do ônus da prova;III- Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela:Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C..Trata-se de relação de consumo e não se coadunando atitude do requerido com as disposições contidas no CDC- (Código de Defesa do Consumidor), no que tange ao respeito e a dignidade do consumidor, pautando-se as relações contratuais, nos princípios da boa-fé e equilíbrio entre cons \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002168-6 - NEUZA MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância equivalente a média das últimas 3 (três) contas, referente aos meses de novembro, dezembro e janeiro.3 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.066159-4 - CLARICE ENCARNACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.032780-0 - MARIO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte autora para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.019433-5 - CLAUDECIR ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cite-se em execução, levando-se em conta os cálculos de fls. 202, devendo o autor fornecer as xerox necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.004.022425-8 - PATRÍCIA MADUREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 168 - Anote-se onde couber a nova representação processual da autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.035495-6 - MARCOS GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial retro. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.063893-2 - EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:AÇÃO CAUTELAR8) julgo improcedente a ação cautelar, pela fundamentação acima exposta;9) Condeno, o vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, arbitro em r$ 1.000, que deverão ser revertidos ao Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 3o, inciso I, da Lei 1.183/87.P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público.São Gonçalo, 05 de dezembro de 06.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.015974-6 - PATRICIA MADUREIRA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 122 - Anote-se onde couber a nova representação processual da autora. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.045008-4 - FELIPE PEREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.042978-8 - LUIZ CARLOS CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Informações em separado.2) Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Se negativo, int-se as partes , em provas, justificadamente, sob pena de ineferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.081334-5 - CIOMARIA DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.39 - Defiro a expedição de guia como requerido. Após comprovação do depósito, cumpra-se o item 3 da decisão de fls.38. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001674-5 - SIDNEY BORGES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declraração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debitos c/pedido de indeniz p/danos morias e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079752-2 - PADARIA SABORES DO PITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Nomeio como Perito o Dr. Moysés Alberto Mizrahi, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em dez dias, proposta de honorários. II- Após, intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.015513-0 - JOAO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.077253-3 - TATIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.002148-0 - ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TAÍI FINANCEIRA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002004-9 - CUIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANDRADE COUTINHO Despacho:Junte-se comprovante de notificação do réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.017665-5 - ESTER FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.003593-9 - MARIA ESTELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.004.100703-5 (40.354) - SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X Confrontante: ELIET PEDRO MACHADO) ELIET PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Ao autor para recolhimento das custas referentes à expedição do ofício, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001432-3 - MARIA CRISTINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaraçao de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.081054-8 - SERGIO LUIZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aguardando a parte autora para fornecer cópias para citação do INSS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.004.001153-5 (31.254) - ZELINDA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.002210-0 (47.624) - EDSON ALMEIDA DO LAGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA E COMERCIAL SAO BORJA L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), Confinante: JOAQUIM PAULO DE AGUIAR JUNIOR Decisão:I- Fls.293 - Indefiro, por falta de amparo legal, o requerente deve encaminhar um estagiário para retirada das xexox que achar necessária. Int. II- A douta Defensora Pública. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.001357-4 - JURACY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ANANIAS DE ABREU MONTEIRO E OUTROS) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Intime-se a parte autora para cumprimento dos itens que restarem destatendidos:A)descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área total, acessos e benfeitorias;B)indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados;C)certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo RGI e da qual conste(m) o(s) nome(s) do(s) proprietário(s);D) certidão atualizada do RGI de imóveis relativa aos imóveis confinantes, de que constem os nomes de seus proprietários;E) planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial, indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessos e benfeitorias;F)modo de aquisição da posse com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; \r\n\r\nId: 113757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.025955-8 - GLASIELLE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:1- Defiro (fls. 126/127).2- Anote-se onde couber fls. 124. \r\n\r\nAnulatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.030023-2 - CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 161 a 169). Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/ C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE T \r\n\r\nProc. 2006.004.052137-1 - MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.100693-8 (889) - Inventariante: ZILMELIA ALCANTARA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X AYRES AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-145353E) Despacho:Defiro (fls. 132). \r\n\r\nProc. 1996.536.014638-6 - Inventariante: MARILZA DE ANDRADE MARINHO X ALTAMIR JOSE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Sentença:1- Defiro JG.2- Sentença.Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 33/36, dos bens deixados por Altamir José Alves Marinho ressalvados os direitos de terceiros. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.005525-4 - MARCELO HENRIQUE PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X MARIA HENRIQUETA EMILIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Defiro (fls. 111). \r\n\r\nProc. 2000.004.026312-4 - HILTON DE OLIVEIRA PECANHA X HILTON PECANHA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) ATENDA-SE, SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.042994-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ NILTON GONÇALVES RITA Despacho:Defiro (fls. retro). \r\n\r\nProc. 2005.004.023213-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH FERREIRA FRANCA BORDALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:1- Cumpra-se o autor, o despacho de fls. 50.2- A ré, sobre fls. 56/57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036121-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCIA SILVA BRAGA Despacho:Defiro (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2002.004.039609-8 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DOUGLAS DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Despacho:1- Defiro (fls. 119).2- Ao contador.3- Intimem-se os réus para constituirem novo patrono, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.053281-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X MARISTELA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.082135-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCÂNTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AFONSO CELO BATISTA GONÇALVES Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 01/03/2007 às 14:15hs. Citem-se. Intimem-se, fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.004.031503-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X EXPEDIDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.065213-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( EDIFICIO TANCREDO NEVES- BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MILTON GOMES E OUTRO Despacho:Designo o dia 01/03/2007, às 14:30hs, para audiência de conciliação. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.096255-3 - CONDOMINIO TRAVESSA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X VERIDIANA BATISTA DE SOUZA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.059218-3 - JOCILMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Devolva-se ao cartório para juntada de petição.2- Em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.003442-1 (4039) - GONCALO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X LUIZ ALBERTO DE MOURA Sentença: Diante da certidão de fls. 71 e da promoção ministerial de fls. 71vº, com fulcro no art. 267, § 1º, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.026726-0 (VERDE) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.004.000359-0 - MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X DEXA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Defiro (fls. 151). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008535-2 (AZUL) - CELSO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X ONOFRE RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 82.2- Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.004.016011-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X REFRI GERACAO BORGES LTDA ME E OUTRO ao exequente a fim de encaminhjar ofícios ou recolher o valor de R$ 6,98 para expedição dos mesmos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.002360-3 - LUTROL COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) AO AUTOR (FLS.91, VERSO) \r\n\r\nProc. 2004.004.002364-0 - LUTROL COMÉRCIO DE ÓLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA AO EXEQUENTE (FLS.58, VERSO) \r\n\r\nProc. 2005.004.060865-6 - METALÚRGICA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) Despacho:Defiro (fls. 121). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118530-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GEORGE LUIZ DE ABREU VIDIPO Despacho:Fls. 64. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.017348-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DE SAÚDE ALCATARA S/A E OUTROS Despacho:Ao autor supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.032645-8 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) AOS INTERESSADOS (NOVO EXAME NO VEÍCULO DESIGNADO PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 13:00 H, NO MESMO LOCAL). \r\n\r\nProc. 2006.004.077820-5 - WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029667-3 - VILMA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/02/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.020275-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 73 E 77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS DECORRENTE DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.004.085483-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 03/07/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.010679-1 (4723) - JOSE RENATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X BANCO NACIONAL S/A Despacho:1- Desarquive-se.2- Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2000.004.006787-6 - LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.004.010872-6 (ROSA) - AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X EMPRESA DE ONIBUS RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DIA 15/03/2007 ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 2000.004.016163-7 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X DIG-DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.004.008639-0 - JOÃO BATISTA MARTINS AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X PROMIG PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 21/06/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.014027-2 - ADILON DO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/02/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074480-3 - MARIA DO CARMO SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072173-6 - FRANCIRENE RIBEIRO MORAES GUERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066433-9 - SAMIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X C & A MODAS Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/02/2007 às 13:30hs. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.005888-1 (1583) - Inventariante: ELZELI MENEGATE X LUIZ PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 266. \r\n\r\nProc. 1997.536.013503-9 (6466) - Inventariante: FRANCISCO CEZAR DA SILVA PALMEIRA X ILKA ROSA DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.536.008753-8 (7449) - Inventariante: MARCIA ALVES FERREIRA X SIDNEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:Defiro (fls. 123). \r\n\r\nProc. 2000.004.025261-8 - ROZILDA DINIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X JOAO ANTONIO VARGAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) Despacho:Defiro (fls. 99). \r\n\r\nProc. 2001.004.008160-7 - JURACI ROSA MENDONCA X JOSE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) ATENDA-SE, SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046516-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CAMILO SOLANO DOS SANTOS A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.073918-0 - SUELI POUBEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CARLOS ALBERTO POUBEL ao notificante a fim de resgatar a notificação \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.004.025608-9 - IRINEA FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X SERGIO IRAN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.035436-5 (ROSA) - ADNEA DA CUNHA COSTA AMADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.009573-0 - JOCILEY MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FENASEGE - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.013578-1 - LUANA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO RÉU \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.050614-6 - CRISTIANE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082339-7 - LÉLIO DA MATTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Anote-se onde couber fls. 123/124.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 01/03/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079827-7 - JACI TADEU OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X JOSÉ ROBERTO SOUZA ARAÚJO E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.022088-5 - GERSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062349-0 - SUELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079059-0 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO ao autor \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080534-8 - TEREZINHA CATARINA DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.003647-1 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HILDA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.022405-2 - SERGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.011819-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X CARMELITA DE ARAUJO SILVA Despacho:Defiro (fls. 55). \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZACAO E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.019988-4 - LEILA JANE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro (fls. 100 e 101). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.002253-6 - KAISY CAVALIERI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ao autor a fim de providenciar as cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.004.022230-6 (9460) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327 )) X STEFANIO SALES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.004.009950-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). FRAN CIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-144932E)) X CELIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO Despacho:Defiro (fls. 88). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Arras \r\n\r\nProc. 2006.004.066319-0 - FÁTIMA DAS GRAÇAS ALVES AURORE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X SADY PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.536.015553-1 (3650) - PAULO NUNES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X RICRED REPAROS TECNICOS NAVAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.536.011159-5 (7636) - CARLOS HENRIQUE PEREIRA TARDELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEM (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Despacho:DEFIRO (FLS. 327 A 328) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.043103-0 - MARIA LUIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1- Defiro (fls. 87).2- Às partes, sobre fls. 88 a 95. \r\n\r\nProc. 2005.004.028233-7 - ELIZA D'AQUINO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ao réu a fim de recolher as custas devidas para expedição de mandado de intimação para a parte autora no valor de R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.004.069120-3 - PAULINO MARQUES NEPOMUCENO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036336-4 - MARCUS VINICIUS LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Defiro a denunciação à lide. Designo audiência de conciliação para 13/03/2007 às 13:30hs. Cite-se a litisdenunciada. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.066525-3 - GILVAN CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.010647-1 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PALLETES CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 100 a 103). Ao apelado. \r\n\r\nId: 113758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075352-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.045808-9 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO GOMES DA CRUZ Despacho:Complementem-se as custas, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026209-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANO SILVA DE MENDONCA Despacho:Fls. 65 - oficie-se como requerido. (obs: ao autor para recolher as custas) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.075544-6 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RITA DE CASSIA CASTRO SILVA Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 41, ressaltando-se que o endereço fornecido é o mesmo constante do mandado negativo de fls. 15 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.060813-0 - MOUTINHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X ORNELLAS JUNIOR LTDA E OUTRO), Interessado: GRÁFICA E PAPELARIA SED NOVA CIDADE LTDA Despacho:Oficie-se para conhecimento do endereço. (deverá o autor recolher as custas do ofício). \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.004.012635-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO CABRAL BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.080425-0 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ROMUALDO ROBERTO AMARO), FRANCISCO DE ASSIS ROBERTO AMARO), ROSEMERY DE SOUZA AMARO Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.004.037537-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ALCYR ARINDAL DA SILVA DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.048517-2 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊCIA MÉDICA CARDIOLÓGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JANAÍNA SILVA E SILVA Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.004.065683-5 - MARIAQ APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X CHALIMAN MOREIRA SANTIAGO Despacho:Venha declaração de bens, rendimentos e Receita Federal. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2006.004.012255-5 - MARCELO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Intime-se a ré a recolher a 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.072960-7 - CECILIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051484-6 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c pedido concessao de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064185-6 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - GRUPO NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão:Anote-se a reconvenção. Intime-se a autora-reconvinda para contestar no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.046060-6 - CARLOS JOEL DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:A preliminar de ilegitimidade arguída pela ré, se confunde com o próprio mérito da causa (...) Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistenes em documental superveniente e depoimento pessoal da parte ré. Indefiro as provas testemunhal (...) e pericial (...) Desigo o dia 14/03/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.004.079682-7 - HILDA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.081160-9 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE TULA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.023940-5 - ROBERTO LUCIO FERREIRA, GONÇALO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo (fls. 285 v). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.039821-9 - ROSA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MANOEL BATISTA DE LIMA), Fiador: CARMEN LUCIA GONÇALVES PORTUGAL Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.023929-0 - ELSON DA COSTA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARIA ANTONIA GARDENQUI E OUTRO Despacho:A gratuidade já foi deferida. Venha a planilha do do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.064919-3 - JOSE VENANCIO GRAEFT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ADILSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Especifiquem provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.041944-8 - REXIM S.A.S. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X H B FARMA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. (deverá o autor recolher as custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.014229-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDE LTDA Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%. (de ordem: ao autor para complementar as custas relativas à tabela 2007) \r\n\r\nProc. 2006.004.045814-4 - ARTE E LEITURA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X GLAUCIA RODRIGUES DE PAIVA Decisão:Reconsidero fls. 16 e defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.080242-6 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MAXFRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, fundada em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011803-3 - NTSG GAS COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X VINICIUS DA SILVA FONTES Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.059948-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EWERTON CARLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:(...) O título executivo extrajudicial apresenta, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, o que enseja a inviabilidade da exceção, uma vez que não se caracterizou a evidente ausência do título, de modo que se vislumbra necessidade do ajuizamento de Embargos à Execução para discussão a respeito da sua formação e existência, bem como as demais nuances suscitadas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.027333-6A - FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.011445-5 - KEVELYN THIFANI GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2006.004.041610-1 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.046403-0 - FRANCISCO DOS SANTOS COLONIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça o autor sua profissão e traga seu comprovante de bens, rendimentos, sob pena de revogação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Não havendo preliminares suscitadas, declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defere-se a produção das provas requeridas, consistentes em documental superveniente, testemunhal e pericial. Nomeio perito do Juízo o médico Oscar Cirne Neto (...) facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 dias. Decorrido o prazo, intime-se o expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, observando-se que serão suportados pela parte ré, que deverá depositá-los em 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2005.004.109925-3 - SIDNEI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte autora sobre o débito apontado pela ré (fls. 69). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073868-2 - AURELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em relação à preliminar arguida pela ré de que não há como se pretender conferir aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso presente, as mesmas não podem prosperar (...) Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes em oral, com depoimento pessoal da autora e documental superveniente. Designo o dia 13/03/07, às 14:45 h. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação de suas testemunhas, bem como as custas de intimação da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.004481-5 - FABIANO DA CONCEIÇÃO FONTELA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X GOD LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 26/03/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulativas com dano patrimonial , lucro cessante e por pratica de atos ilicitos \r\n\r\nProc. 2004.004.072482-4 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X TELEMAR NORTE- LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.004.067974-0 - NATALÍCIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA LUZ), ÉLITON MAURICIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Decisão:Cite-se, por precatória, conforme requerido. (ao réu para recolher as custas da cp) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.032768-0 - INAURA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X HIPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.019686-1 - LUCINEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LABORATORIO WANIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Decisão:Digam as partes sobre o laudo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037941-9 - JURANDYR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.004.006507-7 - MARILEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2007 às 14:15horas. Intimem-se. (obs.: deverá o réu recolher as custas p/intimação de sua testemunha) \r\n\r\nProc. 2005.004.017002-0 - ALICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.004.065498-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 5 dias, para se manifestar sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.004.072846-9 - JOSEFA MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em documetnal superveniente e oral, consistente em depoimentos pessoais das partes. Indefiro produção da prova pericial (...) e a testemunhal (...) Designo o dia 14/03/2007, às 14:45h. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.004.075467-5 - CAROLINE VIANNA VELASCO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolham-se as custas da denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.004.076431-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais por atropelamento \r\n\r\nProc. 2004.004.046762-1 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS AYALA, JOSIANE LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Expeçam-se as guias, como requerido. Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.018328-1 - ALFREDO LUCAS BREDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081004-4 - MAYCON ALMEIDA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MANOEL JOSÉ RODRIGUES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002400-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE APRENDIZES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X RITA DE CASSIA MARCHI MENDONÇA Despacho:Entendo conveniente a justificação préviao do alegado, designando-se audiência para o dia 14/03/07 às 15h, devendo a parte autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.049650-9 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.064756-1 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA ME De ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026350-1 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.004.041153-0 - ELIANE CALIXTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.004.063302-1 - MERY ELLEN MELLO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SA´-UDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2006.004.068923-3 - AILDO AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA REGINA DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas requeridas pela autora, eis que a ré não se manifestou, no sentido de ter alguma a produzir; defiro a produção das provas documental superveniente, testemunhal e pericial. Para tanto, nomeio perita do Juízo a engenheira ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES (...) facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 dias (...) Traga a ré declaração de bens, rendimentos e Receita Federal, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.076634-3 - ELISABETE MOREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SEMIC - SAUDE COMO PLANO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.077217-3 - PATRICIA MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na audiência de conciliação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.002483-3 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Decisão:Venha a declaração de bens, rendimentos e Receita Federal (...) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072730-1 - INGRID MAIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002241-1 - VANDA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade (...) reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA-; Obrigação de Fazer, PARA RELIGAÇAO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2005.004.000878-1 - ONILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.063562-3 - JOSÉ RICARDO AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/preceito cominatorio c/c acao indenizatoria por danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.062297-7 - SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.001888-2 - CLAUDIA VILELA PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JOELCIMAR AZEREDO FONSECA Despacho:Venha declaração de bens e Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059471-2 - CONVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X NATANAEL MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 26/03/07, às 14:45 horas. Intimem-se. (deverá o autor recolher as custas p/a intimação) \r\n\r\nProc. 2006.004.041392-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES FILHO Despacho:Oficie-se como requerido. (obs.: ao autor para recolher as custas do ofício). \r\n\r\nProc. 2006.004.045225-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CREMILDA ALVES VIANNA Despacho:Desentranhe-se, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001521-2 - WALTER PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE JESUS FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade. Entendo conveniente a justificação prévia do alegado, designando-se audiência para o dia 13/03/2007 às 15:00 horas, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas. Cite-se a Parte Ré para comparecer à audiência, em que poderá intervir desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á a partir da intimação do despacho que apreciar o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.055905-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X STAF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:À exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.008582-5 - HONORINA YARA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X VAUNIR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.002413-0 - GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X AECIO NANCI (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho:Fls. 201/203 - ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.058656-9 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DREAMS REALITY INFORMÁTICA LTDA ME Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.074643-5 - LOHANNE GALEANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.071473-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.028187-0 - SERGIO DO AMPARO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Ao autor sobre a guia de depósito. Ao réu para juntar no processo a guia azul e a guia verde, \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS- ; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027333-6 - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X FLORENTINO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.022534-2 - JAQUELINE DE LIMA ACUNA, LETHYCIA AUNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CLINICA SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 195 - devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.056500-1 - ALCINÉIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021055-7 - ROSIMARA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.036767-3 - MARLY GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARCOS BATISTA DOS SANTOS) Ao autor sobre fls. 104. \r\n\r\nId: 113768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Revisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.010698-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. C35 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.090227-2 - SIEGFRIED GLATT (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JUDITH ROSA BAPTISTA E OUTRO Despacho:42 - DESIGNO A.C. DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 11:15 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS 37. D26 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033957-0 - CLARICE DE ARAUJO BRACA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Decisão:1) Ao cartório para proceder à retificação no pólo ativo já requerida e deferida anteriormente.2) Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo seus sócios serem intimados a dar cumprimento à sentença em 15 dias, sob às penas da lei. 3) Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.4) Intimem-se. E11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132602-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FERRO E ALUMINIO ARTE VISUAL LTDA Despacho:Às partes sobre os cálculos. F32 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.088954-0B (10211) - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X AGRICOLA SAO GABRIEL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (SP-040958) Despacho:168 - DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES DE FLS 1677 E 1679, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO, NOMEANDO PERITO O DR. OTÁVIO CARVALHO DO VALE, TELS. 2533-5210 E 99147085 O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM SUPORTADOS PELOS EXECUTADOS AGULHAS NEGRAS IND. E COMÉRCIO S/A E KELSON'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, NA PROPOSTAÇÃO DE 50% PARA CADA UMA. ÀS PARTES PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. W4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.012312-6 - REINALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. F18 \r\n\r\nProc. 2005.001.115394-3 - CELIMAR NUNES CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:60 - DEFIRO A PENHORA 'ON LINE' REQUERIDA àS FLS 56, APLICO A MULTA DE 10% DO ART 475, J, DO CPC, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 57. PROCEDO-A NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.129643-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELI DA SILVA OLIVEIRA PERROTA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma da avença. Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas, cumprido o acordo e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.044372-1 - LUIZ MARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ESPOLIO DE HERMINIA DE ABREU PARRACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:83 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS ÀS FLS 82 NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FETJ, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS 78. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.069442-0 - MARIA DE LOURDES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por reconhecer a ilegitimidade da autora para postular as frações cabíveis aos demais irmãos do falecido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50 (fl. 22). (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.137451-2 - FRANCISCO DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), subtraído o valor recebido pela autora e seu marido, de Cz$ 35.125,00, na forma da fundamentação supra, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81), de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, além de honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). Com o trânsito em julgado, salvo execução provisória, caberá à parte autora anexar aos autos a planilha a que se refere o art. 475-B, do CPC. (ÍNTEGRA NA INTERNET) E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.138742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS AGUIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:....... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.145898-7 - ALVINA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora R$ 13.500,00 subtraído o valor recebido por esta, de Cr$ 913.000,00, na forma da fundamentação supra, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, § 2º da Lei 6899/81), de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 1% a.m. (art. 406, CC/02 c/c 161, § 1º, CTN) a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, além de ghonorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.009405-5 - HELENA CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Despacho:19 - INICIALMENTE, TRAGA A AUTORA O COMPROVANTE DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R, A FIM DE POSSIBILITAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. ESCLAREÇA, OUTROSSIM, A CERTIDÃO, FORNECIDA PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, EM NITERÓI (FLS 18), UMA VEZ QUE CONSTA NO REGISTRO DE OCORRÊNCIA QUE A AUTORA FOI MEDICADA NO HOSPITAL AZEVEDO LIMA (FLS 17), DEVENDO AINDA FORNECER CÓPIA LEGÍVEL DA MENCIONADA CERTIDÃO CONSTANDO O CARIMBO E MATRÍCULA DO RESPONSÁVEL POR SUA EMISSÃO. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.009864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JÚLIO VIEIRA DE SÁ), Inventariante: REGINA DE ALMEIDA SÁ Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.010213-1 - MARIA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/07, às 10:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.010679-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WALDYR RODRIGUES DOS REIS Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/04/2007, às 10:15 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. D44 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134263-7 - SERGIO PEIXOTO RUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:AO EXCEPTO. X12 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.045426-4 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X NEUZA OCTAVIANO GUERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Decisão:....... tragam os réus Maria Eliza Freitas de Oliveira e Fellipe de Oliveira Guerra a planilha discriminada da diferença a ser devolvida por cada réu, deduzindo o que já levantaram (fls. 581, 591e 595), bem como observando que, com relação aos acréscimos legais da quantia ilegitimamente levantada, estes se encontram incluídos no valor total indevidamente levantado, qual seja, R$ 59.508,45, conforme se verifica do ofício do Banco do Brasil às fls. 437, vez que o valor principal constante do mandado expedido equivocadamente em fls. 444 era de R$ 39.098,14. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009608-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONDOMINIO MORADA DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:FLS 1243/1244: FICAM OS AUTORES, ORA EXECUTADOS, INTIMADOS NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR DIÁRIO OFICIAL, PARA PAGAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONATR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO CONFORME PLANILHA DE FLS 1244, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART 475, J, DO CPC, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% PREVISTA EM LEI. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS, INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. T2 \r\n\r\nProc. 2003.001.150614-8 - TARCISIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista o esclarecimento de fls. 96/97, inclusive quanto à venda do veículo, intime-se o autor para informar se deseja prosseguir com a demanda, assim como para se manifestar sobre o levantamento requerido. A36 \r\n\r\nProc. 2005.001.124916-8 - FLAVIO WASHINGTON MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Fls. 123: defiro. Observe o réu o teor de fls. 124. A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029283-3 - FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:754 - 1) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2) SEGUEM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, CONFORME OFÍCIO ANEXO. W6 \r\n\r\nProc. 2000.001.115642-8 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se a parte ré para depósito das diferenças apuradas pelo contador judicial. B11 \r\n\r\nProc. 2000.001.143156-7 - JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:304 - 1) CUMPRA A RÉ-EXECUTADA O ITEM 2 DE FLS 292 DEPOSITANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ALI INDICADOS, OS QUAIS SÃO REFERENTES À PERÍCIA REALIZADA NA FASE DE CONHECIMENTO, NÃO SE CONFUNDINDO, POIS COM AQUELES DEPOSITADOS ÀS FLS 254. 2) AO CONTADOR JUDICIAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 302/303. D12 \r\n\r\nProc. 2003.001.016341-9 - RONALDO MORAES DA COSTA X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar seja recalculado o saldo devedor, com exclusão dos juros capitalizados, nos termos do laudo pericial, mantidos os juros contratados, ..... Declaro inexistente valor a ser repetido, nos termos do laudo pericial que concluiu pela inexistência de débito remanescente em favor do réu,....... pelo que extingo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Revogo, outrossim, a antecipação de tutela concedida a fls. 37....... as custas e honorários deverão ser igualmente repartidas e compensadas entre as partes, suspensas as devidas pelo autor, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC e SERASA informando sobre a revogação da determinação efetuada através dos ofícios expedidos (fls. 40 e 41). Outrossim, para fixação do saldo devedor do autor, remetam-se ao Dr. Perito para esclarecer se o saldo apurado em favor da ré........ . (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.005837-0 - ALDA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:........ INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA JÁ QUE O IMPACTO ATUARIAL SOBRE O FUNDO NÃO INFLUENCIA A ANÁLISE DA LEGALIDADE DAS CONDUTAS PERPETRADAS PELA RÉ. 4) PRECLUSA, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F11 \r\n\r\nProc. 2006.001.116152-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:1) Fls. 562/616: à parte autora em cinco dias.2) Fls. 561: aguarde-se a manifestação quanto ao item 1 do presente. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.130720-1 - CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Despacho:63 - CONSIDERANDO QUE A DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO PARA QUE OS AUTORES RETIFICASSEM O VALOR DA CAUSA, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, FOI PUBLICADA EM 23/10/06 (FLS 59) E QUE EM 13/12/06 FOI DEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS CINCO DIAS, CUMPRAM-SE OS AUTORES O DESPACHO DE FLS 58, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. E15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.090904-6 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA MONICA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:324 - DEFIRO VISTA AOS AUTORES POR DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO, CIENTE DE QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ENSEJARÁ IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. F32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046582-0 - MARIA TERESA DA COSTA SONTONI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X DANIEL ELIE ELBAUM (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-100999) Despacho:Fls. 353: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. B33 \r\n\r\nProc. 2000.001.131313-3 - ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:À parte ré sobre fls. 175/176 e 184/185. C32 \r\n\r\nProc. 2001.001.141387-7 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LUCIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:262 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, CONFORME CÓPIA ANEXA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.047278-2 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PAULO OLIVEIRA SILVA Despacho:28 - POR ANALOGIA AO ART 296, § ÚNICO, DO CPC, SUBAM AO ETJ, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO, PELO QUE RECONSIDERO O ITEM 2 DE FLS 26. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.107273-8 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JORGE ARNALDO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:53 - VENHA NOVA PLANILHA DE DÉBITOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EXCLUINDO-SE OS VALORES ATINENTES ÀS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS 32, BEM COMO A MULTA DE 10% DO ART 475, J, DO CPC, A QUAL DEVERÁ INCIDIR SOMENTE APÓS A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DO JULGADO. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.010163-1 - DOMITILA DURAN RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X SEVERINO RAMOS PATRICIO E OUTRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. B33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001066-2 - SAMUEL KAFENEZTOK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CAFE E BAR ESCONDIDINHO LTDA ME E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe. Às fls. 22, há petição da autora noticiando que o réu quitou todo o débito, requerendo, por fim, a extinção do feito. É o relatório. Decido. Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação do débito, constata-se que ação perdeu seu objeto antes mesmo da citação, impondo-se sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. B33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090428-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso, vez que somente após poderá ser analisado o requerimento de perícia contábil. Sem prejuízo, informe a embargante os itens do cálculo do contador que pretende modificação. F3 \r\n\r\nProc. 2006.001.144495-2 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:94 - AO EMBARGANTE EM RÉPLICA. B38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100975-8 (5818) - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CYRO AMARO DA SILVA (RJ-007897), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A Despacho:Fls. 103: defiro. B40 \r\n\r\nProc. 1997.001.040158-9 - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fls. 297/298: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. B38 \r\n\r\nProc. 2000.001.042650-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. A37 \r\n\r\nProc. 2004.001.112085-6 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANDRE LUIZ DE JESUS PINTO Despacho:77 - 1) FLS 74: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 73/VERSO, DANDO CONTA DE QUE O NOME DO PATRONO INDICADO JÁ SE ENCONTRA CADASTRADO NO SISTEMA. 2) OFICIE-SE À SRF PARA FINALIDADE NARRADA ÀS FLS 74. A38 \r\n\r\nProc. 2005.001.025260-3 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Oficie-se ao distribuidor para inclusão dos sócios no pólo passivo. Após, citem-se os mesmos em execução. Honorários de 10%. D39 \r\n\r\nProc. 2005.001.096211-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LU ANGELES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA (RJ-102514) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma da avença. Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas, cumprido o acordo e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. B41 \r\n\r\nProc. 2006.001.040718-2 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GUARDIOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Juntem os autores suas últimas declarações de IR, bem como seus últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de cinco dias, para análise do requerimento de JG. B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.115345-3 - SONIANNA FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X PATRICIA FERNANDA GIOVANETTI OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 30/31: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.129965-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SICLAMAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:58 - ANTES DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS 57, DIGA O EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DO EXECUTADO DE FLS 46/56. B38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.127440-3A - ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:50 - FLS 40/49: DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NO AUTOS EM APENSO, CONFORME INDICADO PELO PETICIONÁRIO, VOLTANDO AQUELES AUTOS CONCLUSOS. QUANTO AOS PRESENTES, CERTIFIQUE-SE SOBRE O ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS 02, ITEM 2. X11 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.051256-1A - ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (SP-002048A)) X LUCI GRACA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:...... ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO FIXANDO O VALOR DA CAUSA EM R$ 49.959,67. RECOLHAM OS IMPUGNADOS A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) B7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009298-8 - ANA PAULA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Decisão:...... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia em que o nome da autora permanecer inscrito após a intimação desta decisão. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/04/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso, bem como para ciência da presente decisão. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047252-2 - MARCIO JOSE PALHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. C27 \r\n\r\nProc. 2004.001.061138-8 - CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Despacho:571 - DIGA O AUTOR-EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 570, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014784-6 - CLAUDIO MORAES MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544)) X BARRAFORD JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao experto sobre a manifestação de fls. 112/113. C10 \r\n\r\nProc. 2006.001.026205-2 - MARCIONILA AROUCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Efetuado o pagamento total do débito, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes às fls. 91/92, conforme manifestação do exeqüente de fl. 94 e comprovante de depósito de fl. 96, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Dessa forma, procedo ao desbloqueio da penhora \"on line\" efetivada à fl. 89, conforme solicitação anexa.Intime-se a ré/executada para pagamento das custas indicadas à fl. 97 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição no FETJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.042936-0 - ROBSON JESUS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré: 1. Declarar inexistente o débito da parte autora perante a ré , que originou a anotação restritiva, relativamente ao cartão que alega não haver contratado (proposta de fl. 45); e2. Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de reparação por dano moral. Tal valor acrescido de correção monetária de acordo com a tabela da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e juros moratórios legais (art. 161, § 1, do CTN), desde a publicação da presente.3. Tornar definitiva a antecipação de tutela concedida à fl. 35.Condeno o réu, ainda, a arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação.Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.137847-5 - EDMEA LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:67 - À AUTORA SOBRE FLS 21 E 66, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.010983-6 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. C28 \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009380-4 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Decisão:82 - 1) AO AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS PROMOVA A ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO À NATUREZA DA CAUSA .....2) TRATA-SE A MEU SENTIR, DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO MATERIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ....... 4) APÓS, VOLTEM CLS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 5) PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL ....... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E40 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130841-2 - LUIZ FERNANDO PALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCIA APARECIDA BALTHAZAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de medida cautelar havida entre as partes em epígrafe, objetivando a exibição de documentos. Às fls. 40/42, a parte autora aduz que o objetivo da ação foi atingido, tendo a parte ré exibido os documentos. Caracterizada, porquanto, a perda do interesse superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça. P.R.I. F40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.079120-2 - CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:45 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 02/04/07, ÀS 11:30 HORAS. E34 \r\n\r\nProc. 2004.001.094115-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO TORRES DE MENDONCA Despacho:130 - PROCEDA-SE AO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS 82, ACOLHENDO A INDICAÇÃO DA LEILOEIRA INDICADA, TUDO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 128/129. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.004334-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO CARLOS SEIXAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Sentença:(.....) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido MONITÓRIO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial de fls. 28/42, que traduz obrigação dos réus de pagar R$ 16.578,28 (Dezessseis mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), à época da propositura da ação, quantia que deverá ser corrigida monetariamente, e acrescida de juros moratórios legais, desde a emissão das notas até o efetivo pagamento. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da quantia devida, observando-se, contudo, o disposto nos arts. 12 e seguintes da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, venha a planilha atualizada do débito. (ÍNTEGRA NA INTERNET) E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.034840-2 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X FORTIM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Sentença:...... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, julgando o processo extinto com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Prossiga-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC. P.R.I. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133245-8 - RIXA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X BANCO MERIDIONALS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando inexistente o débito objeto da lide, para determinar a baixa, por definitivo, do nome da autora dos protesto junto ao 4º e 7º Oficio de Títulos e Protestos, assim como dos cadastros de restrição ao crédito, com relação à dívida objeto da lide, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de meio por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento, além do pagamento dos honorários. C25 \r\n\r\nProc. 2005.001.077375-5 - FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:DIGA O AUTOR-EXEQUENTE SOBRE FLS 76/78, ESCLARECENDO SOBRE O CUMPRIMENTO INTENGRAL DA OBRIGAÇÃO. D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.070812-1 - DANIELLE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:196 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES DESIGNO A.C. DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 02/04/2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE. D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.118819-4 - MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa. Suspendo, contudo, a execução destes, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, após o que restará prescrito o débito (art. 12, Lei 1060/50), em razão da gratuidade que lhe foi deferida (fl. 38). Julgo extinto o feito com análise de meérito nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) B1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149701-4 - MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FLS. 43 - FLS. 42) INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS TERMOS DETERMINADOS EM FLS. 40 , E CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.110456-9 - MARCO ANTONIO BARONE NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MIRANDA DE TOLEDO (SP-243323)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:..... Declaro saneado o processo. Primeiramente, defiro o requerimento da ré quanto ao SEGREDO DE JUSTIÇA. ..... .Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes, e de prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 21/03/07, às 13:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca ....... Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência. Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos. Intimem-se pessoalmente as partes. (ÍNTEGRA NA INTERNET) C6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127440-3 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060) Despacho:1222 - TENDO EM VISTA O BLOQUEIO E DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INDICADO NA PLANILHA DE FLS 1186, NO QUAL FORAM INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS POR ESTE JUÍZO, OS QUAIS RESTAM INCONTROVERSOS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PERITA, CONFORME REQUERIDO. X11 \r\n\r\nProc. 2006.001.045083-0 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:132 - DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 131, DIZENDO SE DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO AO DÉBITO COM O LEVANTAMENTO. (R$ 1.524,90) E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.052395-9 - QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. B7 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.035359-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:163 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO NO ENDEREÇO ALI INDICADO. E14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.192055-4 - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica nos moldes propostos pelo MP. Atenda-se ao parquet. A3 \r\n\r\nProc. 2001.001.025227-8 - HELCIO DA CUNHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 338/340, PORQUE TEMPESTIVOS. 2) NO MÉRITO, JULGO-OS IMPROCEDENTES POR NÃO VISLUMBRAR NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE FLS 336. 3) REMETO O EMBARGANTE, ADEMAIS, ÀS RAZÕES CONTIDAS NAS INFORMAÇÕES AO AGRAVO. 4) QUANTO À PETIÇÃO DE FLS 350/351, ESCLAREÇO AO CARTÓRIO QUE O ORA EXECUTADO É O SR. HÉLCIO DA CUNHA MORGADO. ANOTE-SE JUNTO AO DRA A ALTERAÇÃO DA FASE PROCESSUAL E DOS PÓLOS. 5) POR FIM, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 353, QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO AGRAVO. A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.100301-3 - CLEA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:426 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR SE O DEPÓSITO DE FLS 418 SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA PROFERIDA EM FLS 149/152, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.017453-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:239 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS 205/237 (ART 398, DO CPC). APÓS, CLS PARA SENTENÇA. D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.147312-5 - MARIA DO CARMO PAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(.....) Postas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), subtraído o valor recebido pela autora e seu marido, de CZ$ 14.855,99, na forma da fundamentação supra, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81), de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Como o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, além de honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). Com o trânsito em julgado, salvo execução provisória, caberá à parte autora anexar aos autos a planilha a que se refere o art. 475-B, do CPC. (ÍNTEGRA NA INTERNET) C29 \r\n\r\nProc. 2006.001.148369-6 - ERALDO MIRANDA CATARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....... Postas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), subtraído o valor recebido pela autora e seu marido, de Cz$ 14.855,99, na forma da fundamentação supra, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, §2º, Lei 6.899/81), de acordo com os índices da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescido de juros moratórios de 1% a.m (art. 406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN), a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Como a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, além de honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 21, parágrafo único, do CPC). Com o trânsito em julgado, salvo execução provisória, caberá à parte autora anexar aos autos a planilha a que se refere o art. 475-B, do CPC. (ÍNTEGRA NA INTERNET) D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.010328-7 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:Diante da declaração de IR apresentada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. D21 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.134821-1 - FLAVIO DAVID SILVA BARCELOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:390 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ DA QUANTIA DE R$ 1.000,00 DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL DE FLS 242, TENDO EM VISTA O TEOR DO ACÓRDÃO DE FLS 249/251 QUE REDUZIU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$ 2.000,00. 2) APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS 284/388. E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.137315-3 - IVAN PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:222 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, MANTENDO POR ORA, A DECISÃO AGRAVADA. D7 \r\n\r\nProc. 2005.001.143922-0 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:146 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SOLICITADOS (FLS 145) A11 \r\n\r\nId: 114489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.009244-1 - JULIO CESAR DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS FERREIRA MACHADO Sentença:Ação de alimentos proposta por JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO FERREIRA, representado pela mãe, Rosângela Cristina da Conceição Machado, em face de DOMINGOS FERREIRA MACHADO.Na ocasião da audiência no processo em apenso para cobrança dos provisórios, requereram as partes a desistência da presente ação principal.Opinou o Ministério Público pela extinção do feito (fl. 38).Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelas partes , JULGANDO EXTINTA a presente ação, sem exame de mérito.Ficam cancelados os provisórios fixados a fl. 10.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.040166-8 - EVENLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GILBERTO DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.004.041368-3 - GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X NELSON SOARES DE OLIVEIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.046414-0 - ALAN EMIDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALAN EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.005666-2 - ANSELMO ROSA MARCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.045985-9 - ANA CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X MARCIO JOSE DA SILVA Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 13), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, o que comprova o decurso do prazo exigido por lei, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de ANA CLÁUDIA MARTINS e MARCIO JOSÉ DA SILVA.Não haven do resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045990-2 - RAQUEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA RIBEIRO (RJ-123897)) X ALEXANDRE MANOEL GOMES DA FONSECA Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 16), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, o que comprova o decurso do prazo exigido por lei, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de RAQUEL FERREIRA RIBEIRO e ALEXANDRE MANOEL GOMES DA FONSECA.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.008185-6 (27.143) - MARCUS AURELIO CARDOSO HARDUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Ao autor.para apresentar termo de rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.045264-0 - JOCIARA ROSELENE DA CONCEIÇÃO BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 37/38, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.004.033450-7 - ANDRÉ LUÍS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.041366-5 - MARCO AURELIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) As partes sobre fls.30 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.039298-4 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) WALTER CABRAL MARINS E OUTRO VENHAM À RATIFICAÇÃO, EM 12/02/2007, ÁS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045270-1 - ANTONIO JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EPIFANIA CHRISTOVAO LINHARES Sentença:...Assim, comprovado o lapso temporal, nos termos do artigo 40 da Lei 6515/77. JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio do casal.Não tendo havido resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.072548-1 - ADRIANA BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ALBERTO CARLOS GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE PALACI PEREIRA DE MIRANDA (RJ-043282) Despacho:Designo audiência para reformulação da cláusula 6ª do acordo de fl. 124, para fixar o número de prestações, os respectivos valores e datas de vencimento, visando garantir eventual execução.Dia 09/02/07, às 10:15h, perante o Juízo Informal.Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003978-7A - DANDARA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE SOUSA X VAGNER TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Despacho:A lei 11.232/2005 é aplicável à execução de prestação alimentícia, fundada no art. 732, do CPC.Emende-se a inicial para adequá-la às novas modificações processuais.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.020595-3 - ELENECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.037405-2 - MILENA CALIXTO VASCONCELOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X EDSON MARTINS DE ABREU Sentença:HOMOLOGO o acordo de parcelamento do débito proposto às fls. 20/22 pelo executado, e aceito pela credora à fl. 25, em petição subscrita pela patrona, com poderes expressos para transigir (fl. 11), sem oposição do Ministério Público (fl. 26), para que produza os seus devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRI.Intime-se o executado para pagamento da primeira parcela, em 72 horas, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, sem prejuízo das pensões vincendas.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073345-3 - ANESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X SILENE CARVALHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para deferir, parcialmente, os efeitos da tutela antecipada e exonerar o alimentante da pensão que presta à filha Simone, já maior, com 29 anos de idade Citem-se as rés. Int. \r\n\r\nGuarda, c/c tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.037431-0 - CLÁUDIO PEREIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X BRUNA PRADO PRATE), RAQUEL PRADO PRATES) ELIZANEA BARBOZA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência manifestada pelas partes à fl. 45, sem oposição do Ministério Público (fl. 46), julgando extinta a presente ação, sem exame do mérito.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.004.039158-1 - RONALDO CORREA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:1 - Fl. 29,34/35 - Anote-se onde couber o nome dos novos patronos 9fl. 25 e 26).2 - Processo findo.3 - O acordo homologado por sentença já estabelece o pensionamento para a hipótese de trabalho sem vínculo (fl. 02/03,16).4 - Eventuais prestações em atraso deverão ser cobradas através da via própria.5 - Retornem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.044073-0 - FLAVIA MIRTES EYER SERRANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X DAGOBERTO RUI LEAL SERRANO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.020632-1 - NELSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X OLGACY MOURA SOUZA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.045982-3 - ELIAS BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X MARIA DA PAZ TAVARES Sentença:... Diante da documentação apresentada, da concordância dos outros irmãos com o pedido de substituição de curador (fls. 21/25), do parecer social de fls. 46/47, e da manifestação favorável do Ministério Público (fl. 51), nomeio ELIAS BATISTA TAVARES, Curador da interdita MARIA DA PAZ TAVARES, sua irmã, em substituição a LUIZ BATISTA TAVARES, curador anteriormente nomeado, que expressamente manifestou o seu desejo de dispensa do encargo, em razão de sua idade avançada e problemas de saúde (fl. 21).P.R.I.Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.046974-9 - MARIA HILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.037956-2 - MARCOS FERNANDO DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.018425-1 - GILMAR JORGE MARTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X NOEMIA MARIA DE SOUZA PENNA Despacho:Traga o autor cópia dos três últimos contracheques para exame do pedido de fl.16. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.037933-5 - ROSANGELA ROSA LACERDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANTONIO JOSÉ GOMES GUERRA Sentença:Em audiência prévia, chegaram as partes a uma composição amigável, para a convolação do feito em separação consensual, com o acordo de fl. 28.Opinou a Drª Promotora de Família pela homologação do acordo e decretação da separação (fl. 29).Defiro a convolação para separação consensual. Anote-se na DRA. Preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fl. 28, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.063105-0 - ODIR NEI DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X LUCINETE DOS SANTOS PINTO) Despacho:Não comprovada a titularidade do automóvel, deverá o bem ser excluído da partilha.Designo nova audiência de re-ratificação do acordo de fl. 18, na forma acima.Dia 26/02/07, às 11:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 113759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.027568-4 - VANESSA DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REJANIR MOTTA NEVES (RJ-090690)) X NELSON SAMPAIO ARAUJO À parte autora sobre fls 64. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.047237-2 - RITA DE CASSIA ALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) Sentença:\"...Ante o exposto, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal RITA DE CASSIA ALVES REGO e ALBERTO JOSÉ RAMOS REGO, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes para que o decisum produza desde logo seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls.24. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.004.071283-8 - GERSON PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) ATENDAS-E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.074249-1 - CARLOS SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP: \" DISPONHAM AS PARTES SOBRE A VISITAÇÃO\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.059213-4 - GESSE COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X LUCIANA RAMOS GARCES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.004.060772-1 - ANDREA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ANDRÉ LUIZ CARREIRO DE ALMEIDA ATENDA-SE AO MP: \"DISPONHAM OS DIVORCIANDOS SOBRE A VISITAÇÃO DOS MENORES\" \r\n\r\nProc. 2006.004.072397-6 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X ALTAIR FRANCISCO DE SALLES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.068803-2 - RAÍSSA SILVA XERÉM (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X ROGÉRIO XERÉM Despacho:homologo o acordo ... \r\n\r\nProc. 2006.004.063088-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES), MARCELLE VAZ GONCALVES), LEONARDO VAZ GONCALVES Sentença:... julgo extinto o processo com fundamento no art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.073981-9 - JOSE FELIPE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO BRAGA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) A parte autora sobre fls. 09/28. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.118278-8 - DERALDO BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)), THAYS DA SILVA LIMA Às partes sobre os laudos. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.005890-5 - ALADIR FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AÉCIO ALMEIDA FERREIRA ATENDA-SE AO MP:\" RECONHECIDAS AS FIRMAS DE FLS.62 E 66.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.056449-5 - JOSÉ SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.037499-4 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARINETE PEREIRA DA SILVA) Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nId: 113765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos IV e V; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos II e V \r\n\r\nProc. 2002.004.047325-2 - JP X MARCOS SAULO DOS SANTOS CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) \"AS PARTES SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.004.003412-0 - MP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X ADRIANO RIBEIRO NERY Decisão:Fls. 271/272. Recebo o lilbelo. Dê-se cópia ao acusado. Após, à defesa para contrariedade. Fls. 272. Defiro a diligência do MP. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.536.003978-6 (9197) - JP X FLAVIO DOMINGOS TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597) Despacho: Verifico que o Réu foi atendido as 19 horas do dia 24/01 e o Julgamento estava marcado para as 13 horas. Aguarde-se sua prisão \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.004.066175-2 - MP X MARCELO MACENA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C art 157 § 2º inc.I c/c art 14 II nf/ art 69 todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.020687-6 - MP X MARCELO VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Designo o dia 23/03/2007 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.034200-2 - JP X ADALTO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIELLE MACEDO FLACH (RJ-150744E) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 214. VENHAM AS RAZÕES. APÓS AO MP . \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e artigo 66, todos do C.P. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.004.072700-0 - JP X ILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 846. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 113766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ095224 - Victor Fernandez de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.809.004354-9 - Jorge Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nId: 114063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000077-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X HOSPITAL & CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), UNIMED RIO, Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 20/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001243-6 - ALDA JAIR NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)), Falecido: JOAO ALVES NOGUEIRA Sentença:Por tais motivos, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001425-1 - VERA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X Falecido: ERNANDES JOSÉ DE SOUZA Sentença:Por tais motivos, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.087.000681-3 - LUZIMAR DOS SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S/A CRED. FINAN. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Ao contrário do que consta na inicial, o(a) Autor(a) reside no Município de Duque de Caxias e não no Bairro Jardim Catarina (fls. 23 e 24).O(a) Ré(u) também não é sediada em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias.Revogo a decisão que deferiu a tutela antecipada às fls. 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002451-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÉRGIO JOSÉ CORREA NETO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca Fiat, modelo Fiorino Furgão, cor branca, ano 1997, chassi 9BD255044V8567483, placa LBV 1734, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (fl.11).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002571-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO FRANQUILANE DE JESUS FIALHO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a concordância da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003449-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILAS DA MOTTA KULZER Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Recolha-se o mandado de fls. 17. Expeça-se ofício ao Serasa conforme requerido às fls. 19. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000100-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIANA DE SOUZA PEDROZA Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais e a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.087.000101-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X VIDALVINO DE CASTRO Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais e a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.087.000115-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001531-0 - OLGA ROSA FRANCO, LUCIANO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Por tais motivos e para evitar argüição de nulidade é que redesigno a oitiva das testemunhas para o dia 20/03/07, às 15:15 horas, determinando ao cartório que proceda a publicação necessária à realização da própria audiência. \r\n\r\nProc. 2006.087.002633-2 - FABRICIO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X VIAÇAO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)), TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA Despacho:Por tais motivos e para evitar argüição de nulidade é que redesigno a oitiva da testemunha, que já sai intimado, para o dia 21/03/07, às 13:00 horas, determinando ao cartório que proceda a publicação necessária à realização da própria audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001455-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado em audiência às fls. 39, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001463-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECATNO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado em audiência às fls. 39, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002327-6 - CONDOMÍNIO VALE DA PEDRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ROSILENE PASSOS FERNANDEZ Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas e taxas condominiais vencidas excetuando-se as seguintes:Ano de 2001: fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro;Ano de 2002: duas parcelas de acordo no valor de R$ 96,00 e R$ 80,00, respectivamente;Ano de 2003: março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro;Taxas para licença de obra: 4 parcelas no valor de R$ 40,00, perfazendo R$ 160,00.O saldo devedor deverá ser monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação, e multa de acordo com o que for determinado na convenção.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas suportadas proporcionalmente. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas por parte da Ré, face à gratuidade de justiça que a favorece. \r\n\r\nProc. 2006.087.002901-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO, Síndico: MARIA TÂNIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO EDGARD DAROS E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 59/60, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003103-0 - NATÁLIA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630)) X BAZAR WOLF LTDA ME Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001881-5 - ANA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Tendo em vista o documento de fls. 14, retifique-se o nome do Autor junto ao registro de distribuição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000097-7 - MARGARIDA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE J ANEIRO Despacho:À Autora para juntar o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001879-7 - ELIO FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Tendo em vista o documento de fls. 14, retifique-se o nome do Autor junto ao registro de distribuição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001893-1 - ALBA VALERIA DA MATTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Tendo em vista o documento de fls. 14, retifique-se o nome do Autor junto ao registro de distribuição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002639-3 - AGOSTINHO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X DELCIO PORTE CARVALHO Sentença:Defiro a gratuidade de justiça.Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003411-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LUIS MARIO LIMA FERNANDES), Fiador: CARLOS ANTÔNIO DA COSTA), Fiador: TANIA MARIA VIEIRA DA COSTA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.087.003618-0 - LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA E OUTRO Sentença:O conjunto de todos esses motivos revela a inépcia da inicial, diante da impossibilidade jurídica do pedido, razão pela qual INDEFIRO A INICIAL julgando EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, I do CPC. Condeno o requerente nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, porém mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000999-1 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO Intimação para a parte Autora recolher, em dentro do prazo legal, custas ref. Mandado de Penhora: OJA R$ 17,49; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.087.000088-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PRODUTROS ALIMENTICIOS PACHEQUINHO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas (Taxa judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 206,46). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000099-0 - DAYVISON PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X MOULIM ROUGE MOTEL Despacho:Na forma do art. 284 do CPC e face ao valor da causa, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao rito sumário (art. 275, I, CPC).Atendido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003385-3 - ADRIANA VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGÁ - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Junte-se;2. Considerando a afirmativa da 2ª Ré e a inexistência de juntada aos autos do AR, redesigno a audiência para o dia 20/03/07, às 15:00 h. Intimada a Auto Lotação Ingá, intime-se os demais, bem como verifique-se se o 1º Réu foi ou não regularmente citado para as providências necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001327-1 - SHEILA DA SILVA CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.001341-6 - MARLUCIA DUARTE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002655-1 - MONIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCEIRO Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança dos valores mencionados na inicial. Cite-se e Intime-se. Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002783-0 - NEUZA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de alienacao fiduciaria por onerosidade excessiva \r\n\r\nProc. 2006.087.002141-3 - GILCINEA RODRIGUES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X AUTOBANK ITAUCRED-BANCO ITAU S/A Sentença:Por tais motivos, diante da perda do objeto, JULGO o feito na forma do art. 267, VI, 3ª figura do CPC.Sem custas diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c rep danos mate e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002249-1 - WILLEN SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de reparação por dano moral, devendo tal valor ser monetariamente corrigido a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO PRODUTO COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000961-9 - FERNANDA DELFINO ANGELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e torno insubsistente a tutela antecipada.Condeno a autora nas custas e honorários de 10% do valor da causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que a favorece. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/repacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002173-5 - EDNEY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Por tais motivos, é que JULGO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC.As custas serão dividas igualmente pelas partes, assim como os honorários de seus patronos.Mantenho sobrestada a execução das verbas de sucumbência, diante do benefício da gratuidade de justiça que favorece o Autor.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002161-9 - CUSTÓDIA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X GLOBAL AMERICAN HOLDIG E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para;1.Declarar a nulidade da promessa de compra e venda envolvendo as partes;2.Condenar a Ré a devolver à Autora o valor pago, que deverá ser monetariamente corrigido desde o desembolso, acrescido de juros legais (1% ao mês), contados da citação;3.Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4.Condenar, finalmente, a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001897-9 - ANDREA DE CASTRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Tendo em vista o documento de fls. 14, retifique-se o nome do Autor junto ao registro de distribuição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 113947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066380-5 - LINDA MARIA MACEDO TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (DF-018275), Dr(a). MARIANA ELIAS SETUBAL (DF-018627), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.086392-8 - MARIA DA PENHA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Com fulcro no artigo 130 do CPC determino a realização de prova pericial técnica ...Nomeio perito D. Marcelo Auad, tel. 8855-0665, que deverá ser intimado para prestar compromisso e apresentar sua pretensão honorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087990-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:É o relatório. Decido. Esclareça o autor se pretende a convolação de presente ação de busca e apreensão em depósito, tendo em vista a certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.118972-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ESPÓLIO DE NEYDE STORINO DE OLIVEIRA Sentença:...com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta em face de Espolio de Neyde Storino de Oliveira, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125173-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDREA DA SILVEIRA ESTRELLA Sentença:Processo nº: 2006.001.125173-6Ação: Busca e ApreensãoParte Autora: HSBC Bank Brasil S/A Banco MultiploParte Ré: Andréia de Oliveira EstrellaSENTENÇATendo em vista os termos da petição de fls.31 , interposta pelo autor, noticiando a celebração de acordo extrajudicial, o presente feito perdeu o objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267,VI do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165994-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BORGES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009366-0 - ELIENE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA), BRADESCO AUTO REGIS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Acolho os embargos para sanar o erro material, de forma que conste que a tese de legitimidade passiva foi suscitada pelo devedor. \r\n\r\nProc. 1995.001.114212-5 (18669) - ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1995.001.124494-3 (18764) - GOTAVERKEN ENERGY DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Despacho:Fls. 907. Oficie-se a Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.109256-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) Despacho:Ao credor, devendo esclarecer se já habilitou seu crédito junto à Massa. \r\n\r\nProc. 1996.001.109260-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 642 pelos seus próprios fundamentos, pelo que julgo improcedentes o embargos de declaração de fls. 643/644, ... \r\n\r\nProc. 1997.001.104306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUTZ REINHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELDI FERREIRA COSTA (BA-000696A), Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e o requerimento do contador judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.110890-0 - ESPÓLIO DE NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Fls. 743/749- Julgo improcedentes os embargos,... Fls. 751/752- Acolho os embargos de declaração da denunciada condenando a ré denunciante ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação da lide principal. Fls. 754/756- Acolho os embargos de declaração para sanar o erro material contido no dispositivo da sentença às fls. 741 condenando a 2ª ré, Docas, ao pagamento das verbas mencionadas e não a 1ª ré conforme erroneamente apontado no referido dispositivo. Fls. 758/759- Acolho os embargos de declaração para julgar improcedente a denunciação à lide, e, não, prejudicada ... A presente decisão passa a fazer parte do dispositivo da sentença de fls. 731/742 para \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Decisão:Oficie-se ao BB para que informe sobre o saldo existente na conta, que deverá ser retido para garantia da execução que tramita perante a 3ª Vara Cível do Méier. Fls. 198. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.102360-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA MARQUES Despacho:Venham as custas para a Precatória em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.107888-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X WELLINGTON DE SOUZA JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão: Julgo procedentes os embargos de declaração de fls. 200/201 para esclarecer que os juros de 1% ao mês e a correção montária deverão incidir a partir da citação do réu e da forma simples e não capitalizada... \r\n\r\nProc. 2000.001.082280-9 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Despacho:Intime-se a autora via AR. para que em 48 hs. dê andamento ao feito sob pena de extinção nos termos de artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.087602-8 - THIAGO VALENTIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, Eventuais honorários só serão devidos em caso de resistência injustificada ao pagamento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.001.001593-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DA CONCEICAO REBELO CORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo, oficie-se ao RGI e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.024187-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Intime-se o REU VIA POSTAL a recolher A DIFEREENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CALCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 285, AO EQUIVALENTE A \"261,5702-UFRIS, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2001.001.076112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALYEL ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 13:40 horas.Cite-se por edital, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.089079-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SOLAR DOS PINHEIROS MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.129712-9 - SIEMENS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.006209-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FREDERICO REBELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.040314-3 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA LUCIA VERSANO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.067118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:Intime-se o devedor para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J. Traga o credor o pagamento da diferença de taxa. \r\n\r\nProc. 2003.001.078795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Intimem-se na pessoa da procuradora. \r\n\r\nProc. 2003.001.082229-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALUIZIO MACHADO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão: Decreto a perda da prova em razão da inércia do autor. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.123548-7 - WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Despacho:Ao contador para a apreciação das custas e taxa fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.015865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.021725-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SETA INFORMATICA LTDA Despacho:Tendo em vista a inércia do devedor, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.046471-0 - JORGE GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao autor que regularize a petição inicial, já que faltam as folhas relativas ao pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.117695-5 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.À devedora, sobre a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.120123-8 - LIDIA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Decisão: 1- Rejeito preliminar de ilegitimidade ativa ...2- Rejeito preliminar de falta de interesse de agir ...3- Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.l4- Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.5- Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 22/03/2007 ,às 15.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias.6- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135119-4 - SIMONE CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Ferreira da Silva. Tel 2240-2118. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010720-4 - WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela , autora em sua petição inicial, condenando-a ao pagamento de custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 no que se refere a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028452-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA FRAGA Despacho:Esclareça o patrono sobre pretensão, já que no acordo de fls. 36, os honorários advocatícios já haviam sido incluídos no montante total devido - R$ 3.560,50. \r\n\r\nProc. 2006.001.050319-5 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Síndico: IVAN FIALHO DE CARVALHO) X IVAN MOURA ANTUNES E OUTROS Sentença:Assim, julgo procedente o pedido, condenando o réu Ivan Moura Antunes no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas referente a sobreloja A, acrescidas de juros e correção monetária, além de multa , conforme requerido na petição inicial, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial, passando a multa a ser de 2% após a vigência do CC de 2002 . Julgo extinto o feito em relação aos réus NELSON MOURA ANTUNES; ROBERTO MOURA ANTUNES; LUCIA ANTUNES GONÇALVES; ANTONIO AUTUSTO MOURA ANTUNES; PAULO MOURA ANTUNES; SILVIA ANTUNES GOUVEA e NEWTON MOURA ANTUNES. \r\n\r\nProc. 2006.001.092522-3 - ANTONIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100733-3 - SONIA MARIA GONCALVES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 77. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.111945-7 - REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao recorrente para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.126142-0 - ANTONIO PECANHA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138542-0 - JAQUELINE ESTELA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BANCO DO BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova oral. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.140454-1 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141661-0 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X HELENA COUTO MACIEL O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.144818-0 - JOSE LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Tendo em vista que o autor não comprovou sua hipossuficiência financeira no prazo estipulado, INDEFIRO O PEDIDO de gratuidade. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.163604-0 - JOÃO BATISTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 30/03/2007 , às 16.00h horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164531-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da ilegitimidade da parte passiva. Condeno o autor em custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008066-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 02/04/2007, às 15.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009194-7 - CELINA FREZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 30/03/2007, às 15 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.040682-4 - LEOPOLDO RODRIGUES GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS F JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Ao contador, para apurar as custas e taxa fiscal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.051830-6 - RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Fls. 135. Antes, venha o pagamento da diferença de taxa judiciária e das custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.001.118744-0 - DAISY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X RICARDO HENRIQUE MATUK (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Aguarde-se em virtude do grande número de penhoras \"on line\" que estão sendo relizadas\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019431-5 - GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991)) X IRACEMA GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DOS SANTOS (RS-019488), Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138468-0 - ARLETE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOKLSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.200,00. Venha o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.004275-0 (13827) - BUTTOCK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao contador para apuração das custas e taxa fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.001.043670-5 - IVANIR DE SOUZA ABRITTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização de outra perícia, tendo em vista o longo período de paralisação do feito.Fls. 339. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086240-6 - LYDIA MICHELIM GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.116973-3 - JADIR BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Maurício Passos Ferreira. tel: 2262-8569. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.162233-6 - JOSE GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X SANTANDER CARTOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.136318-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SAT SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.142847-0 - MARIA DULCE BARBOSA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Ao autor sobre fls. 114/115 \r\n\r\nProc. 2003.001.069527-2 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 211. Oficie-se como requerido.Homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00.Venha o depósito, pelo réu, tendo em vista os termos das decisões de fls. 185 e 189. \r\n\r\nProc. 2003.001.105596-5 - ANDREA FERREIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK REAL VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista fls. 203, substituo o perito nomeado e nomeio perito José Carlos S. Bousquet, tel. 21-2643-2355 que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.021666-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS Decisão:JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração,... \r\n\r\nProc. 2004.001.140386-6 - JOSE RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareçam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.121013-6 - GIL ANDERSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEBAHIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Afasto, desde já, a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista os termos do ofício da Anatel, de fls. 77. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.090642-0 - HELOISA DURAO NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ROBERTO DE MACEDO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Decisão:1) Não procedem as razões da autora... 2) Fls. 309/310 - Defiro\" \r\n\r\nProc. 1999.001.081838-9 - REGINA FISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Despacho:Defiro o arresto do crédito da devedora ao autor do processo 98.001.175457-5, excluindo-se os honorários advocatícios sucumbenciais. Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2003.001.104656-3 - MARIA JOSEFINA MARGARITA PAZOS MOURO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEILA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143312-5 - MARIA JOSE MOREIRA COLONEZE (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X FABIANO ALIPIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os autores para pagamento da obrigação, na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128941-7 - SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CELENE GOMES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009209-5 - MARIA DE LOURDEZ PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MARIA VALÉRIA SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Retifique, de ofício, o valor atribuído à causa, para a quantia de R$ 22.564,29, haja vista a acumulação de pedidos.Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115992-1 - PAULO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 97 e fls. 99/101- Nada a prover.Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.046772-6 - VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe o saldo da conta. Após, voltem para análise do requerimento de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.001.062244-0 - PAULO GUSTAVO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Intime-se o RÉU a recolher as custas E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CALCULOS DE FLS. 75,a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. PARA APOS HOLOGAR O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.044503-8 - FREDERICO MINERVINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Recolham-se as Custas na forma da certidão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.125618-5 - TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794), Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DUZENTOS E SETENTA E TRES MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.036545-7 - YELLOW POINT COMERCIO DE INFORMATICA E VIDEOLOCACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABRIL VIDEO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.009491-2 - PORTFOLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177771-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ALFAMICRO 91 EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido.Regularize a representação processual, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.021891-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X ADAIL PETERSEN Despacho:Às partes sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.077152-9 - RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Certifique o recolhimenti de custas. Após ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093065-6 - REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X KAZUHISA HARA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.115174-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137965-0 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GONCALO ERNANDES SOARES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.158113-0 - COMPANHIA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X ADP BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100343-7 (1617) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA (RJ-026643), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X EMPREITEIRA SOARES & ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ESTEVES COSTA FILHO (RJ-005434) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1991.001.109743-3 (13167) - JOHANN WIEBE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSE NOGUEIRA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1996.001.041826-5 - ELOY NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Rejeito a impugnação do devedor homologando os cálculos de fls. 659/660 ... Nesse passo, deverá o réu depositar em 05 dias o valor de fls. 659/660 abatendo-se o valor de fls. 669 e o valor penhorado às fls. 635. Determino o desbloqueio da penhora de fls. 634... Defiro a expedição de mandado de pagamento ... O devedor deverá depositar o saldo remanescente sob pena de prosseguir a execução com a penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.063778-0 - ARTHUR DE BRITTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X CLEANLINESS PROJETOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.069588-3 - WALDAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AUTO QUATTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.088207-5 - HERALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:Processo n.º 97.001.088207-5Ação: Execução Parte Autora: Heraldo de Oliveira Rocha Parte ré: Bamerindus Companhia de Seguros SENTENÇA Julgo extinto o processo de execução acima mencionado, na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, tendo em vista manifestação do exeqüente às fls. 363, dando quitação ao débito. Certificado quanto o correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1997.001.096763-9 - SELMA CRISTINA PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VIACAO CIDADE DO ACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Ao MP em razão da certidão de fls. 677.Regularize o 2º autor sua representação nos autos.Após, será apreciado o pedido de fls. 680.p \r\n\r\nProc. 1997.001.127884-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO FACULDADE DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:Realmente, a contundente recusa do credor quanto aos bens indicados impede a substituição da penhora.Ademais, os bens indicados a destempo são de difícil alienação e não foram trazidos elementos idôneos quanto ao seu real valor.Assim, mantenho a penhora da renda da executada.Renove-se a diligência de penhora, como determinado às fls. 715. \r\n\r\nProc. 1998.001.116782-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE ETELVINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Ao condomínio para esclarecer se tem interesse na proposta de conciliação apresentada às fls. 271. \r\n\r\nProc. 1998.001.170549-7 - SILVIA MARIA DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LCONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.018629-4 - VICTORI TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047), Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (RJ-000474), Dr(a). FLAVIA DARCY DE OLIVEIRA FELDMAN (RJ-102421) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.080721-5 - CARLA CRISTINA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MARCELO SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado postas adentro, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.085623-8 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Processo n.º 99.001.085.623-8Ação: Execução de Título JudicialParte Autora: Andréa Gomes de SouzaParte ré: Banco BBM S/A SENTENÇA Julgo extinto o processo de execução acima mencionado, na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, tendo em vista guia de depósito acostada aos autos às fls. 411 e manifestação do exeqüente às fls. 413. Tendo em vista certidão de fls. 421sobre o correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Regularize o executado o recolhimento das custas e taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Recolhas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se na forma do § 2º do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 1999.001.114156-7 - CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X LOJAS AMOREIRA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618), Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) Intime-se o RÉU VIA POSTAL a recolher as custas a que foi condenado, CONFORME CALCULOS DE 373, QUE DEVERAM SER ATUALIZADOS PARA A TABELA DE 2007,em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1999.001.143812-6 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.165023-1 - LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.103305-7 - WAGNER SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.143569-0 - KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GUANABARA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.037606-0 - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 292, retificando-se a planilha no que se refere ao termo inicial da multa.Encaminhem-se os oficiais.Venha a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.058769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IRACY RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Procede-se ao registro da penhora. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.010666-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PAULO GUSTAVO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.127556-2 - ANA CRISTINA NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X VERA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A) Decisão:Para o levantamento, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150813-5 - SAMPEI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO PROFILATICA ESCOLAR E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066131-0 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X DARIO CORREA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, primeiramente, para localização do endereço. Sem prejuízo, traga o autor a certidão da Junta Comercial com indicação do endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0 - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:Fls. 252/253- Comprovem as patronas o disposto no artigo 45 do CPC.Intime-se o autor por AR para regularizar sua representação processual em 10 dias. Manifeste-se o autor sobre fls. 257/258. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013762-2A - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X JOAO CARVALHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Sentença:Assim, rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.027083-3 (19204) - GENIVAL GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PRODUTOS DE MICA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão: Intime-se a ré para depositar o valor devido na forma da decisão de fls. 365 em 48 hs sob pena de multa diáia de R$ 100,00 com fulcro no artigo 600 do CPC em razão da manifestação de fls. 352. \r\n\r\nProc. 1998.001.136304-5 - SOLANGE DE OLIVEITRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia de R$ 6.663,12, conforme apurado pelo Sr. contador às fls. 340.Fls. 361e seguintes . Desentranhe-se já que absolutamente entranha a este feito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco Itaú da quantia de R$ 543,75.(fls. 350).Efetivados os pagamentos, oficie-se ao BB para que esclareça se restou saldo na conta, a ser levantado pela Light. \r\n\r\nProc. 1999.001.117091-9 - ANTONIO CARLOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFA LIAIS (RJ-095624), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Esclareça o autor se já habilitou seu crédito junto à Massa. Nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.125578-0 - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Tendo em vista a inércia do autor quanto ao pagamento dos honorários periciais, decreto a perda da prova. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção da liquidação. \r\n\r\nProc. 2000.001.021598-0 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X COHEN IMOBILIARIA E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Sentença:Por tais razões, deve a primeira ré, exclusivamente, devolver aos autores o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de correção monetária conforme art. 420 do Código Civil c/c art. 1.095 do Código Civil de 1916.Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de Maria Cecília Milagres Nascimento da Silva.Em relação a primeira ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a Cohen Imobiliária e Participações a devolver em dobro o valor pago pelos autores a título de sinal, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2001.001.032286-4 - REGINA MARIA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Intime-se o .RÉU a recolher as custas E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CALCULOS DE FLS.255/256, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADOS PARA A TABELA DE 2007, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2001.001.054418-6 - ALESSANDRO DA SILVA GRIMAUTH (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BANCO REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218) Intime-se o RÉU a recolher A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 94,99, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2001.001.134472-7 - MARCELO MAFRA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.004167-1 - HUMBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VANDERCI GEMAQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.128406-0 - CLAUDIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201)) X BANCO LLOYDS TSB S/A LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.075525-6 - MAIRA FADDOUL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando a inércia do devedor, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC.Defiro a penhora como requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.076699-0 - OSWALDO GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.077440-8 - THEREZINHA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.001.116548-5 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). LINDOLFO MACEDO CASTRO (MT-007174)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Julgo extinto o processo de execução acima mencionado, na forma do art. 794,I, do Código de Processo Civil, tendo em vista guia de depósito acostada aos autos às fls. 171 e manifestação do exeqüendo às fls. 235, dando quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.139499-1 - VANIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Tendo em vista a realização da perícia, desapensem-se os autos para facilitar seu manuseio, mantendo-se o processo 17593-6 em cartório.Não há qualquer nulidade na perícia a justificar a realização de outra. As impugnações apresentadas pela autora são levadas em consideração quando da prolação de sentença.Venham as alegações fiscais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.142018-7 - TEREZA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X SUPRIFAL COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (SP-062353), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:1) Inscreva-se o débito de custas junto ao FETJ.2) Intime-se para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071336-7 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgando procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.143637-9 - CLARICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Tendo em vista a promoção do Magistrado prolator da sentença de fls. 324/329, passo a apreciar os embargos opostos pelas partes nos termos do artigo 132 do CPC.Julgo ambos os embargos de declaração de fls. 333/335 e fls. 337 opostos pela parte autora e pelo 1º réu, improcedentes ...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.146165-9 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual omissão/contradição apontada na sentença de fls. 143/149 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 175, recebo os embargos. Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a omissão/contradição indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca. Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021642-8 - SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Ao autor sobre fls. 111/112. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.032706-8 - LUIZ CLAUDIO CATALANI TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor para esclarecer-se, com o depósito outorga quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Assim sendo, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenado a parte ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a titulo de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do saque indevidamente efetuado na conta do autor. Deixo de condenar o banco réu ao pagamento de indenização por danos matérias em decorrência de o autor haver noticiado o estorno da quantia indevidamente sacada, pelo banco réu. . \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intimem-se a perita nomeada. \r\n\r\nProc. 2005.001.100221-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Tendo em vista a impugnação manifestada pela ré e o pronunciamento do Sr. Perito propondo o parcelamento dos honorários, mas sem redução, substituo-o o \"expert\" nomeado pelo Dr. Marcelo Auad, de telefone do conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para apresentação de sua proposta de honorários.Sem prejuízo, considerando que a controvérsia gira em torno do valor aproximado de R$ 2.000,00, pois a autora já reconheceu dever a quantia de R$ 1.300,00, diga o réu se anui com a redução do valor que reputa devido, a título de acordo, de forma a evitar a realização de uma perícia desnecessária, que certamente importará em custo para as duas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.140614-6 - LUCIENE LUNA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-052070)) X PORTAL DE MINAS RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108578-2 - LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inverto o ônus da prova... Informem as partes sobre as provas que pretendem produzir e se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127065-2 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ROBERTA FONTES RAMIZ WRIGHT Despacho:Tendo em vista que as custas judiciais não foram recolhidas, determino o cancelamento da distribuição.Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161731-8 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Especifique autor os alegados danos materiais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.123144-0 - LUCIANA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MARIA PERPETUA RESENDE MAYR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à ré em razão do documento de fls. 32. Defiro liminar para que seja devolvido à autora os bens da autora que se encontram em poder da ré. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Manifeste-se a autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.024949-5 (13682) - BUTTOCK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Ao contador para apuração das custas e taxa fiscal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.094518-1 - USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL S/A (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.094322-8 - LABORATORIO DR RUI NUNES DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Ao credor ... \r\n\r\nProc. 2004.001.008068-1 - ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SBEERJ SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Sentença:Do exposto, julgo improcedentes os embargos monitórios e procedente a ação monitória, devendo o mandado de pagamento ser convertido em mandado de execução nos termos do artigo 1102, c, 3º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.010663-3 - TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONALISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Intimem-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048100-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROBERTO HARRY KANTER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.143864-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. Venha o depósito pelo autor, tendo em vista os termos da decisão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.006317-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA LIMA DE MENEZES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.160507-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLA PERRONE CAMINATI Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071988-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGA NUNES ANDERSSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, inciso III do CPC. Após a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e intimada as partes, registre-se. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138273-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERLY COSTA SOBRINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160477-4 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO CARLOS DONATO Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.097182-0 - ADRIANA VICTORIA TONON PAULICH SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.006974-2 - JULIO CESAR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.081338-0 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOEL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092236-2 - WALDEMIRO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Processo n.º 2006.001.092236-2Ação: Obrigação de Fazer Autor: Waldomiro José de Mattos Réu: Assim - Assistência Médica IntegradaSENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo informado pelas partes acostado às fls. 113/115 e 118 dos autos da ação acima mencionada e julgo extinta o feito na forma do art. 269, III do CPC. certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.120997-5 - HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Promova o recorrente adesivo a complementação do pagamento das custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134017-4 - MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 15:40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150529-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WILSON GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, por AR, para que dê regular andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155061-2 - ROSIANE DE MIRANDA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X GERALDO VENITES MACHADO E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para que, no prazo de 48 hs, dê andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 22 v, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057034-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, confirmando, pois, a tutela antecipada deferida às fls. 55v., para condenar a parte ré a abster-se de promover empilhamento de caixas nos corredores do edifício, bem como a abster-se de promover a carga e descarga de mercadorias em desacordo com a convenção condominial, sob pena de incidência de multa de r$ 100,00 - cem reais - por infração. Condeno, ainda, ao pagamento das multas impostas pelo condomínio, no valor de r$ 350,33, devidamente corrigida, em razão da carga e descarga de mercadorias fora do horário regulamentar. Julgo improcedente o pedido autoral de restituição dos honorários pro labore, pelos motivos já expostos. Quanto ao pedido contraposto, acolho-o, em parte, para determinar que a definição do que são grandes volumes seja estipulada em assembléia e não por ato unilateral do síndico. Honorários advocatícios e despesas processuais rateadas e compensadas, nos termos do art. 21, do cpc. Após o trânsito em julgado, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.069304-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL,; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAFICA EDITORA SOUZA MAIA LTDA Despacho:Retirem-se os ofícios(fls.219). \r\n\r\nProc. 2004.001.054997-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA Decisão:Analiso os embargos em virtude da desvinculação do prolator da sentença, decorrente de sua promoção. Acolho os embargos declaratórios para sanar as omissões apontadas, de forma que conste na parte dispositiva da sentença a condenação do réu ao pagamento do saldo devedor do contrato (R$ 5.446,73). Quanto ao pedido de perdas e danos, rejeito-o por não haver prova de sua ocorrência, ainda mais porque a autora terá o bem de volta e ainda receberá o saldo devedor do contrato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152128-4 - HIPER CALCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN E OUTROS Decisão:Anote-se a emenda.Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.012684-0 - JOAO BENEDITO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X USINAGEM EUROBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189), Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.086931-0 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, que também deverão se manifestar quanto ao pedido de levantamento dos honorários, em virtude do longo tempo que durou a perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.027502-9 - SIMONE FRANCA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se o RÉU VIA POSTAL... a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.151307-8 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ARTHUR L TECIDOS S A LO JAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.003254-0 - MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:ISTO POSTO, por sentença, julga-se procedente em parte o pedido de indenização feito pela Autora, para condenar a segunda Ré ao pagamento da quantia hoje equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos à título de indenização dos danos morais. Condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 500,00 a título de danos materiais. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula nº 105 deste Tribunal que dispõe que \"A indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica, necessariamente, em sucumbência recíproca\". \r\n\r\nProc. 2006.001.029689-0 - WALDEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.068334-3 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO MENCIONADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.155972-0 - JOSE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Sentença:O autor informou às fls. 40 e 42 que as partes compuseram-se extrajudicialmente e que o acordo foi cumprido integralmente, outorgando ao réu ampla e geral quitação. Assim, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012996-3 - MILLENIUM CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X INFOBOLSA AMÉRICA LATINA SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ECONÔMICAS LTDA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação dos protestos dos títulos indicados às fls. 33/35, ou se estes já ocorreram, dos efeitos deles decorrentes até decisão final nesta ação. A efetivação desta decisão fica condicionada à apresentação pela requerente de caução, que poderá se dar por depósito judicial dos valores questionados ou através de carta de fiança bancária.Comprovada a caução, oficie-se ao 7º Ofício de Registro de Distribuição e aos Cartórios do 1º a 4º Protesto de Títulos, comunicando os termos da presente decisão, a fim de que adotem as providências pertinentes para a sustação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.126815-4 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 3.000,00 UFIR'S, facultando seu depósito em 03 parcelas.Venha o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.038131-5 - HELIO BESSA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.111633-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO MANUEL S G PERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:Recebo os embargos tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar a alegada contradição. A sucumbência dos réus/embargantes foi bem superior à da autora, por isso correta sua condenação nos respectivos ônus. \r\n\r\nProc. 2003.001.147620-0 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153273-8 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2001.001.149902-4 - ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:1) Oficie-se ao laboratório Sonda para que encaminhe o laudo pericial, no prazo de 10 dias.2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.011413-5 - WILLIAM LUIS BENTO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.130138-3 - ZENAIDE MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 165. Intime-se para pagamento, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.128875-7 - VIVIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 122. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.106225-3 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Substituo a perita pela Dra. Denise Rivera, tel. 2490-1073. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.010180-5 - FABIOLA DIAS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 24,48 ( 12,24 * 2 ) POR CADA RÉU \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.087496-3 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha o depósito da guia retirada em fls. 696 em 48 hs, sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 30/03/2007, às 15.20 horas.2 - Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente, ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.001.165094-2 - MÁRIO MENDANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o item 02 de fls. 65, já que o documento apresentado é mera cópia, sem autenticação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.080397-0 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 114490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002220-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NELCI VITORIANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000185-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Conforme Portaria 01/2007,ao autor para complementar o recolhimento das custas processuais na conta 0702-1 (campo 27) o valor de R$ 38,48 ( campo 39 ) referentes aos atos dos escrivães. (AEVC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000012-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X EDMILSON RANGEL Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. DESIGNO A.C. PARA O DIA 21/3/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003144-3 - REJANE CONCEICAO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Ao autor sobre a contestação conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003943-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS X ANTONIO CARLOS ALMEIDA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001948-0 - CRISTIANE SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X JORGE RICARDO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (tel:2611-2090, 2622-7352,09987-5530). I-se para afirmar compromisso e formular proposta de honorários. Faculto às partes nomeação de assistente técnico em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001802-5 - MAURO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre contestação de fls. 18/30 conforme potaria 01/2007. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c c/c reitegração deposse c/ pedido liminr \r\n\r\nProc. 2007.087.000214-7 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTRO Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0702-1 (campo 28) no valor de R$ 76,96 (campo 40) referentes a atos dos escrivães. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002230-2 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA S/A ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007,às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001878-5 - JORGE HERCULES COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fl.24 c/c 57 , tendo a ré o prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da sentença p/ efetuar o depósito,e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO. DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000128-1 - CLÉLIO PEDRO ALVES, JOCELI ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça . \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001784-7 - MARIA AMÉLIA RANGEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000360-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDNA MARIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Conforme Portaria 01/2007, vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, causados em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.087.002226-0 - REINALDO MARINHO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI do CPC. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça concedida ao autor. PRI.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nId: 113948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004077-0 - EDNA IGNACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X RUBENS PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha cópia autenticada de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2005.054.004079-3 - EDNA IGNACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X RUBENS PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha cópia autenticada de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2005.054.004080-0 - EDNA IGNACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X RUBENS PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha cópia autenticada de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2005.054.009078-4 - CONCEIÇAO CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X Falecido: SEBASTIAO BARRETO DE AZEVEDO Despacho:Esclareça a requerente se os demais herdeiros renunciam em seu favor ou se desejam integrar o pólo ativo. Em caso positivo, venham as renúncias por termos nos autos. Em caso negativo, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.000768-0 - ELZA ELY FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X JUSCELINO FERNANDES NOGUEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da autora, ou as de ISENTO se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.538.014557-4 -, Inventariante: MARIA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANA DA SILVA MARINHO (RJ-129149)) LEIL GERALDO DA SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação para que recolha custas referentes à avaliação, a saber: (13) Avaliador (27) 0715-3 (39)R$ 155,34; (14)Diligência 20% (28) 6031-17563-8 (40) R$ 38,84 \r\n\r\nProc. 2006.054.015425-9 - CILESIA GONÇALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X WALMIR LOUZADA Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da inventariante ou as de ISENTO, se for caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.009131-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESMERALDA TORRES BIASE Certifico que remeto à publicação para autor recolher R$ 3,49 no ´codigo 0711-2 APCJ ou deverá encaminhar os ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006051-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS HUMBERTO BARBOSA SOARES Certifico que remeto á publicação para parte autora proceder à vista aos autos fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.007285-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UBIRAJARA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60/62. Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.007647-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALCIONE DE CASTRO ALEXANDRIA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 27,92 / APCJ / 0711-2) P/ REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.054.012959-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE AFFONSO SOARES PINTO Despacho:Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.054.015995-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ ESTRELA RIBEIRO JUNIOR Decisão:...cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.054.001074-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO MACHADO VIEIRA Recolher a diferença da taxa juidiciária no valor de R$ 188,41. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005408-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DA SILVA BASTOS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial fls. 29v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007222-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.U. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDER RAMOS PRADO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 13,96 / APCJ / 0711-2) P/ REMESSA VIA MALOTE DA SERVENTIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000636-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Despacho:Esclareçam-se as divergências no endereço do réu: \"casa\" ou \"fundos\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026004-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA / EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC, SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 ( AEVC / 0702-1), R$ 17,45 ( ATO DOS DISTRIBGUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 3403.14129-8), R$ 8,74 ( PORTE DE REMESSA E RETORNO) E R$ 12,24 (OJA), PELA CP DE FLS. 97/104. \r\n\r\nProc. 2003.054.021783-4 - VICTOR HUGO OLIVEIRA FRANCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X SOMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls. 176/177, Nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.023089-9 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X BEIRA MAR DE MERITI Despacho:Regularize a autora o certificado em fl. 68. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais pelo rito sumário, c/ aplicação da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.054.006870-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LUJOAL GINASTICA E SAUDE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor R$ 20.403,28 a título de indenização. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo desde a data da lavratura do termo do fl. 54 (19/10/05), bem como correção monetária a ser calculada na forma da lei e fluindo desde a data desta sentença. Condeno os réus, também solidariamente, a pagarem as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em doze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.008330-3 - ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertido o seguinte ponto: se houve recusa injustificada do réu em receber a parcela mencionada na inicial. Tendo em vista o ponto controvertido fixado, são pertinentes as provas requeridas pelo autor em fl. 77, com exceção do depoimento pessoal do representante legal do réu. Isto posto, DEFIRO a produção das provas requeridas em fl. 77, com a ressalva retro. Venha o rol de testemunhas em quinze dias. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. Com a designação, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e depreque-se a oitiva das demais. \r\n\r\nProc. 2007.054.000677-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a profissão declarada pelo autor, bem como os valores mencionados em fl. 03, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF do autor, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.538.011607-8 (28.516) - CARLI TEIXEIRA E S/M E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)), Interessado: DAISE RODRIGUES GARCIA, Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X ESP. DE MANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)), Interessado: JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES, Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Certifico que remeto à publicação para parte interessada sobre intimação negativa de fls. 319/320. \r\n\r\nProc. 2005.054.011303-6 - RAIMUNDO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA DETERMINAÇÃO DE FLS.15: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 ( ACRÉSC. DE 20% / 3403.14129-8), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 1.400,80 (TAXA JUDICIÁRIA) E R$ 9,17 (FUNPERJ) / 6002-25174-9 (CAMPO 34). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.054.009658-0 - EDENILSON BAETA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000610-8 - VITORIA PERES MATTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF da autora, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.054.010365-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-137844E) Certifico que remeto à publicação para parte ré /exequente sobre certidão fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.054.008594-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO AFONSO SEABRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Tendo em vista que o bem não foi apreendido, nos termos de fl. 43-verso, CONVERTO em depósito a presente ação, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69. Cite-se para entrega do bem no prazo legal ou pagamento do montante discriminado na planilha de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2005.054.008594-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO AFONSO SEABRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 12,24 ref. a OJA 071-4-6 para mand. citação em depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.054.813359-8 (21447) - MARIA ALVES BRAINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para recolher as custas de baixa: Atos dos dist. cód 0723/7, R$ 9,60// Acrésc. 20% , conta 340314129-8, R$ 1,98,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2006.054.011841-3 - ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MARCELO SENNA MACENA CERTIFICO e dou fé que retifico a certidão retro no que concerne à cobrança da taxa judiciária, remetendo o teor da mesma à republicação sem a cobrança da referida taxa:CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora a fim de que recolha as custas a seguir mencionadas: R$ 3,49 (Distribuição/0723-7), R$ 17,45 (Atos do Distrib./0723-7), R$ 3,49 (Acrésc. 20%/3403-14129-8), R$ 0,84 (campo 48) conta 567300124-3 (campo 35), R$ 150,45 (AEVC/0702-1), \r\n\r\nProc. 2006.054.015642-6 - ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X LEONARDO OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial fls. 16v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005072-3 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM MAMEDE NETO (RJ-087011)) X NILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10 % - dez por cento, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.014564-5 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ENI RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 16/05/07, às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.054.000369-7 - MARIA AUXILIADORA SABATINI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921)) X NEIVALDO FERREIRA MANDULA E OUTRO Despacho:Regularize o autor sua representação processual em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.007964-0 (32.444) - GUANPER TRANSDIFER MAQUINA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SA MARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X HIDROPUP COM. EQUIPAMENTO HIDRAULICO LTDA Remeto à publicação para parte autora recolher ref. ao processo : carta precatória fls. 211 : OJA 0714-6 R$ 12,24 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; AEVC 0702-1 R$ 19,24 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; Atos dos Dist. 3403-06966-3 R$ 17,45 ; acrésc. 20 % 3403-14129-8 R$ 3,49 ; CARTA PRECATÓRIA FLS. 248 : OJA 0714-6 R$ 12,24 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; AEVC 0702-1 R$ 19,24 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; Atos dos Dist. 3403-06966-3 R$ 17,45 ; acrésc. 20 % 3403-14129-8 R$ 3,49 ; conta 5673-00124-3 R$ 0,87 (campo 48). \r\n\r\nProc. 1999.054.011527-8 (32.687) - ALMIR MORENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CARMEN BENTO DO NASCIMENTO Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 no código 0711-2 APCJ ou deve encaminhar ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.001392-5 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X CLAUDIA XAVIER FERREIRA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em fls. 27 e 28 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas na forma acordada. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.006419-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X GETULIO CAETANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir no âmbito deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.012349-9 - EUGIMAR IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MAXTELL S/A LTDA CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre CERTIDÃO NEGATIVA do OJA de fls. 138. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.002097-3 (1996.314.029222-0) - CHANA STROZENBERG E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES PIRES (RJ-037988)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que , considerando o equívoco da publicação de certidão de fls. 132, remeto à RE-PUBLICAÇÃO AOS AUTORES para que , de acordo com a R.SENTENÇA de fls 119, recolham as custas corretas, consoante certidão de fls. 132 vº, a saber : p/ Atos dos OJA (36 intimações principais e 10 por outras pessoas em mesmo endereço) = R$ 528,04 + CAARJ// FUNPERJ [34] Ag. 6002 / conta 25.174-9 = R$ 26,40, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII \r\n\r\nProc. 1997.538.009562-8 (30.657) - LENITA PERROTI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas referentes ao FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 10,32, pela AÇÃO e pelas CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS \r\n\r\nProc. 2001.054.005611-1 (34.003) - ENRIQUE TORRES IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Regularize a ré o certificado em fl. 264-verso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.054.015099-9 - SEVERINA CONSTANTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: como se deu a queda da autora em coletivo da ré; se a queda ocorreu por conduta culposa do preposto da ré; se da queda resultaram para a autora danos de natureza moral a serem reparados e em qual valor. Tendo em vista os pontos controvertidos fixados, são pertinentes as provas requeridas pela autora em fl. 06 (com exceção do depoimento pessoal do representante legal da ré) e pela ré em fl. 21 Isto posto, DEFIRO a produção das provas requeridas em fls. 06 e 21, com a ressalva retro. Designo AIJ para o dia 16/05/07, às 13.15 h. Intime-se a autora pessoalmente para que compareça e preste depoimento pessoal, nos termos do art. 343 do CPC. Intime-se também a testemunha SANDRA (fl. 22). Deprequem-se as oitivas das testemunhas MARCIA (fl. 22) e MARIA JOSÉ (fl. 07). \r\n\r\nProc. 2005.054.015099-9 - SEVERINA CONSTANTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,06 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. E mais as cópias instrutórias de fls.2/8, 19/ 23 e 85 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2005.054.015099-9 - SEVERINA CONSTANTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,e mand. int. AUTORA, a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 0( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 5,67 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. E mais as cópias instrutórias de fls. 2/8, 19/23 E 85 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.011753-6 - JAQUELINE FERREIRA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRASNPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que remeto à publicação para parte ré recolher custas referentes a precatória p/ denunc. lide: OJA 0714-6 R$ 12,24 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; Distribuição 0723-7 R$ 3,49 ; AEVC 0702-1 R$ 19,24 ; Atos dos Dist. 3403-06966-3 R$ 17,45 ; Acrésc. 20 % 3403-14129-8 R$ 3,49 ; FUNPERJ conta 25.174-3 ag. 6002, R$ 2,18 ; campo 47 ; FUNDPERJ cnta 5673-00124-3 R$ 0,87, campo 48. e junte cópias fls. 17,28 e 49 para instruir a CP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.054.009820-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573) Despacho:Diga o réu, especificamente, se desiste da produção da prova testemunhal referida em fl. 179. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1983.054.000012-4 (16.283) - Inventariante: TEREZINHA NEILE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X HELENA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Decisão:1) Defiro fl. 405. 2) Fl. 408. Ao herdeiro mencionado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.004775-0 - TOUCH ARIBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X RIO NICOLLAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte EXEQUENTE para que recolha custas referentes à diligência: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.054.004947-6 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA, Inventariante: JORGE FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X LENI DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GOMES DE ALMEIDA (RJ-109027) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial fls. 43v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.054.005666-3 - MARIA JOSE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014) Despacho:Digam as partes sobre fls. 73 e 74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.003031-3 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BERNARDINO MARTINS Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes ao presente feito: Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 300,90 / Atos do dist (30) cód .0723-7 (43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010459-1 - VALERIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifco que remeto à publicação para que sejam providenciadas cópias p/ CP : fls. 14 e 53. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.000609-1 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C&A MODAS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de Posse, e manutençao de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001108-6 - JOSE NOBERTO ALFENAS MILAGRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MIRACEMA E EVENTUAIS OCUPANTES Recolher a diferença das custas judiciais no cód.0714-6 ( oja) no valor de R$ 38,48 mais 10% de Caarj. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.538.002324-7 (29255) - ESPOLIO DE MARIA PETRONILHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Decisão:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC, no que tange ao pedido reivindicatório mencionado na inicial. As verbas sucumbenciais serão definidas na sentença. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, no que tange ao pedido reconvencional de cobrança, prosseguindo-se no julgamento com relação ao pedido declaratório de usucapião. As verbas sucumenciais serão definidas na sentença. SUSPENDO o processo, na forma do art. 265, I do CPC, até que seja requerida a habilitação dos sucessores do reú PEDRO. Sem prejuízo, manifeste-se a ré/reconvinte e diga se realmente tem interesse no julgamento do pedido de reconhecimento de usucapião em defesa, já que a eventual sentença, por não ter este processo se revestido das formalidades inerentes ao procedimento especial de usucapião, em princípio não poderá servir de título para registro. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006217-8 - VANESSA GONCALVES GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRTANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) Despacho:I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma do art, 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011739-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diga o autor se reconhece, especificamente, os fatos descritos no item I de fl. 21. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008993-0 - NICEA FERNANDES DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). MARIA LUIZA ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-143993E)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Anote-se onde couber a prioridade para pessoa idosa na tramitação do feito, deferida em fl. 49. 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.012040-7 - ISABELA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. I-se . Publique-se.2- I-se cf § 1º do art 267 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.028604-0 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RUNNER DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.001023-7 - GENILDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 0,08 referente ao Acréscimo de 20% (3403-14129-8) a serem recolhidos pela parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.008206-4 - CARLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.Condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da ré, verba esta que arbitro em R$ 800,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013904-0 - ZENI MIRANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que remeto à publicação para autora providenciar cópias fls. 2/17, e 39 p/ precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006419-2 - GETULIO CAETANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Certifique-se sobre a tempestividade do agravo retido. 2) Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. 3) Despachei nos autos da impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.000366-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X NILO FARIA BRAZ E OUTRO) Certifico que remeto á publicação para requerente providenciar cópias fls. 2/4, 15, 24/25. (3 de cada). para instruir ofícios. \r\n\r\nId: 113769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.019246-0 (5123) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARLI JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para complementação da taxa conforme fls. 59. ( Faltam R$ 32,17 ) \r\n\r\nProc. 2002.054.022690-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANESSA SAMPAIO DE SOUZA Decisão:Defiro fls. 80. ( vista dos autos ) \r\n\r\nProc. 2003.054.019439-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DOS SANTOS REIS A representação da parte autora foi regularizada. Faltam cópias p/ expedição da precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005654-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO ARAUJO DO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão do sr. oficial. \r\n\r\nProc. 2005.054.005407-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARIOSMAR FARIA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.007111-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA Faltam R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.012684-5 - ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X PEDRO GERALDO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:Intime-se a testemunha para audiência dia 14/02/2007 às 16;00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026846-3 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X EZIO DUARTE MESSIAS À parte autora para providenciar cópias p/ instruir precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.054.008594-7 (3511) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se conforme requerido recolhidas as custas ( autor não recolheu as custas p/ expedição de ofícios - R$ 6,98 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.054.005698-3 - ANTONIO BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X CLARI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero a decisão anterior, eis que a JG foi deferida apenas ao réu. Intime-se o autor p/ recolhimento das custas ( R$ 8,74 - conta 0301-2; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 38,48 - conta 0702-1; R$ 5,07 - 10% da Caarj; R$ 17,45 - conta 0723-7 e R$ 3,49 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.013143-5 - PULCHERIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RENI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2003.054.023395-5 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARGANA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)), Fiador: JOAO CARDOSO TAVORA), Fiador: MARGARIDA ALVAREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.007433-7 (653) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X M V S CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 159. ( Ao exequente p/ fornecer minuta do edital ) \r\n\r\nProc. 2000.054.001146-0 (2965) - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M L DE SOUZA METALURGICA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido, complementadas as custas conforme certidão supra. ( Faltam R$ 3,49 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.007950-0 - CELIA MARIA DA SILVA MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré p/ recolher custas: R$ 12,24 - conta 0714-6 e R$ 10,47 - conta 0711-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.002121-7 (227) - CRISTIANO CRAVO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)), Interessado: MANWILLI VON PRESSENTIN, Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X VILA RICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o depósito do valor a que foi condenado conforme fls. 126 ( R$ 2.304,00 ) em quinze dias sob pena de multa de 10%. ( Ao interessado p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nProc. 2006.054.005775-8 - JADIR PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Falta procuração da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.007482-0 - CRISTIANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TBACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390) Ao réu para recolher as custas referente aos atos dos distribuidores/baixa na conta ( 0723-7) no valor de R$ 17,45 referente a carta precatória de Duque de Caxias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012822-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO ESPINDOLA DA SILVA Decisão:Presente os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandato. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.054.013753-5 - GENAIR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X IRAI NUNES CORDEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência de justificação dia 15/02/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012405-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANGELA DA SILVA EGIDIO GARCIA Ao autor sobre certidão do oficial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003107-8 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCIA ALESSANDRA CASTELLAN AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão:Homologo os honorários no valor de R$ 2.000,00 conforme requerido às fls. 56. Intime-se o perito para apresentar o laudo. Após às partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.032945-4 - SANDRA GUTEMBERG SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X VIACAO FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Expeça-se mandados de pagamento na forma requerida. Intime-se o réu para efetuar o depósito do valor ainda devido ( R$ 256,20 ) em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de tráfego \r\n\r\nProc. 2006.054.015312-7 - VILMA PRADO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X CARLOS DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Cite-se e intime-se p/ audiência do art. 277 do CPC, dia 21/03/2007 às 13:15 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020896-0 (5290) - SOLANGE DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 251. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.004896-4 (440) - JOSE AMARO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NELSON RAMOS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:Intime-se o réu p/ pagamento das custas e taxa conforme decisão de fls. 164 ( processo de conhecimento: R$ 48,96 - conta 0714-6; R$ 31,41 - conta 0711-2; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 150,45 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - conta 3403.14129-8 e R$ 42,59 - taxa judiciária; precatórias: R$ 36,72 - conta 0714-6; R$ 26,22 - porte de remessa; R$ 57,72 - conta 0702-1; R$ 10,47 - conta 0723-7; R$ 52,35 - conta 0723-7 e R$ 10,47 - conta 3403.14129-8 ). \r\n\r\nProc. 2002.054.026479-2 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X APARECIDA CARVALHO DA SILVA E OUTRO) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias. Venha procuração do advogado signatário de fls. 59 e 69 ( Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB/RJ 116.272 ). \r\n\r\nId: 113771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maura Cristina Abdala de Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.016253-1 (27471-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LILIANE PAULA DE SOUZA ASSIS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009618-4 (30069) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE ALBERTINO RICARDO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009906-9 (40896) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE MARIA TAVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.010604-9 (35088) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RANDAL DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.010837-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SERGIO ROBERTO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.011947-0 (30375) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NATALINA DE PAULA DA CONCEICAO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.012003-4 (32983) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CARLOS RODRIGUES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.012190-7 (33183) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL RAMOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016712-9 (40773) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM RIBEIRO SOARES [ESPOLIO] Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017286-1 (41725) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VICENTE C DOS SANTOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027730-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA COSTA BORGES ANTUNES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.019081-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELEAZIR DE SOUZA LIMA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.023524-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GLOBEX UTIL. S/A PONTO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.024843-0 - Município de São João de Meriti X CIZINO ALVES PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.024845-4 - Município de São João de Meriti X CIRINO ALVES PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031598-4 - Município de São João de Meriti X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031599-6 - Município de São João de Meriti X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031600-9 - Município de São João de Meriti X ANTONIO H.MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031601-0 - Município de São João de Meriti X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.538.007269-8 - FAZENDA MUNICIPAL X I.M.B. DOS SANTOS MERCEARIA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls. 42, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.538.000472-0 - FAZENDA MUNICIPAL X I.M.B. DOS SANTOS MERCEARIA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls. 10, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.538.000473-8 - FAZENDA MUNICIPAL X I.M.B. DOS SANTOS MERCEARIA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls. 10, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.538.000474-6 - FAZENDA MUNICIPAL X I.M.B. DOS SANTOS MERCEARIA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls. 10, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.538.000496-7 - FAZENDA MUNICIPAL X I.M.B. DOS SANTOS MERCEARIA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls. 11, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.039791-5 - Município de São João de Meriti X OSVALDO ANDRADE CABRAL Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.048090-9 - Município de São João de Meriti X ANTONIO LUIZ DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.050079-9 - Município de São João de Meriti X RENATO VIEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.053053-6 - Município de São João de Meriti X JULIA SIPRIANO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.058175-1 - Município de São João de Meriti X JARDIM ESCOLA PINOQUIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061388-0 - Município de São João de Meriti X ELIARES LIARES SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061788-5 - Município de São João de Meriti X FULANO SICRANO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061789-7 - Município de São João de Meriti X FULANO SICRANO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061791-5 - Município de São João de Meriti X FULANO SICRANO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061792-7 - Município de São João de Meriti X FULANO SICRANO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063097-0 - Município de São João de Meriti X ELIAS LIARES SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063098-1 - Município de São João de Meriti X ELIAS LIARES SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063099-3 - Município de São João de Meriti X ELIAS LIARES SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064206-5 - Município de São João de Meriti X BENEDITO AMARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065964-8 - Município de São João de Meriti X JOSE MARIA DE JESUS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068428-0 - Município de São João de Meriti X ASSENCIO OLIVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068431-0 - Município de São João de Meriti X ASSENCIO OLIVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068432-1 - Município de São João de Meriti X ADALBERTO CORREA BARRETO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068433-3 - Município de São João de Meriti X ASSENCIO OLIVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.070228-1 - Município de São João de Meriti X ASSENCIO OLIVARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.072161-5 - Município de São João de Meriti X ENELI FRANCISCONE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093015-0 - Município de São João de Meriti X JOSE SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.099344-5 - Município de São João de Meriti X ELIAS LINHARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.099345-7 - Município de São João de Meriti X ELIAS LINHARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 113776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.054.004503-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X OSMAN DE AMORIM ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no parágrafo 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.054.013718-3 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SURCIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Fls.28. Esclareça o nobre advogado a forma de parcelamento. \r\n\r\nId: 113772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, N/F do ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.054.009384-9 - MP, Assistente de acusação: SÉRGIO PACHECO LUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para:·CONDENAR ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do artigo 159, parágrafo 3o c/c art.61, II, \"d\", e do art.211, ambos c/c art.29 e art.288, parágrafo único, na forma do art.69, todos do Código Penal.·CONDENAR LÁZARO DOS SANTOS FERREIRA, como incurso nas penas do art. artigo 159, parágrafo 3o c/c art.61, II, \"d\", na forma do art. 29 e do art.288, parágrafo único, na forma do art.69, todos do Código Penal.·ABSOLVER LÁZARO DOS SANTOS FERREIRA, com fulcro no inciso VI, do art.386 do CPP, da prática da conduta prevista no art.211 do CP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.004523-9 - MP X ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, em relação ao delito previsto no art.1º da Lei nº 2.252/54, e ABSOLVO WELLINGTON DOS SANTOS COUTINHO, ADRIANO ARAÚJO DOS SANTOS, IRAPUÃ JESUITA MARTINS DE MELO e BRUNO ALBERTO MUNIZ FIRMIMO, com fulcro no inciso VI, do art. 386, do Código de Processo Penal. Considerando o já exposto em relação ao delito previsto no art.180, caput, do Código Penal, determino:1) O cartório deverá certificar o estado que se encontra o feito que o acusado Bruno responde nesta serventia, bem como a data o fato delituoso;2) Após o cumprimento do item 1, abra-se vistas ao Ministério Público para se manifestar quanto a aplicação do benefício previsto no art.89 da Lei nº 9.099/95;Determino, ainda, a retificação do nome do acusado Bruno, onde couber, eis que conforme FAC seu nome correto é BRUNO ALBERTO MUNIZ FIRMINO.Após o trânsito em julgado, proceda-se as anotações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.054.016316-9 - MP X FERNANDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:...Considerando que se trata de delito gravíssimo, tendo a substância entorpecente apreendida alto índice de nocividade à saúde pública, acolho o parecer da Ilustre Representante do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória visando a garantia da ordem pública e a aplicação da Lei Penal e, mantenho a prisão do acusado FERNANDO MARQUES DA SILVA.2) Considerando que o acusado encontra-se acautelado requisite-se o mesmo para apresentação em Cartório com a máxima urgência, a fim de que seja o mesmo devidamente notificado na forma do art. 55, da Lei 11.343/06 para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Faça-se constar que em não sendo apresentada resposta no prazo mencionado, ser-lhe-á nomeado Defensor público para oferecê-la.3) Sem prejuízo, do item anterior proceda-se contato telefônico com o patrono do acusado a fim de que ofereça defesa no prazo legal.Ciência à Ilustre Representante do Ministério Público.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 113773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Paulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.806.002048-6 - Valquiria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Marcos César Freire da Silva. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.806.000976-4 - Aldemir Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Natalino Soares Pereira - OAB RJ092505, Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Jose João de Freitas Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.806.000530-0 - Vicente de Paulla Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Lidia de Souza Neves. Tendo em vista a certidão de fl. 28 , JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.001065-3 - Manuel de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Roberto Ribeiro de Jesus e outro. Dispensado o relatório. decido. Trato de ação de cobrança dos aluguéis. O autor cobra os aluguéis de julho de 2001 a abril de 2002, divida reconhecida por documento e custas de ação de despejo. Os Réus são reveis. Ocorre que as custas e a declaração de dívida devem ser objeto de ação de execução. Quanto aos aluguéis é caso de reconhecimento dos fatos alegados pelo autor. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR ROBERTO RIBEIRO DE JESUS (LOCADTÁRIO) E JOÃO RODRIGUEZ DE MENEZES (FIADOR) A PAGAR R$ 5.093,00 (CINCO MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS) A MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA (LOCADOR). PRI. \r\n\r\nProc. 2004.806.009734-5 - Mozart Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Souza Santanna - OAB RJ039490). X Angela Maria dos Santos. Tendo o autor abandonado a causa, deixando de promover atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na form do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.005623-0 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Mariane Cortez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER Á SESSÃO DE CONCILIAÇAO DIA 21/05/07 ÁS 10H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.004400-0 - Silvia Helena Barreto Melo. X Angélica Santos Mateus. Tendo em vista que a citação do reclamado ainda não se aperfeiçoou e considerando a manifestação do reclamante no sentido de que não tem mais interesse no prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005164-7 - Paulo Roberto Machado da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Gisele Monique Freitas da Silva e outros. Fica a parte autora intimada da nova data de audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2007 às 13:00 h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.008510-4 - Viviane Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Liliana Laura Jirasek. 1- Considerando fls. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008684-4 - Iunes da Silveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ117453). X Oswaldo Joaquim Corrêa e outro. 1- Considerando fls.13 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008734-4 - Adedino Rafael Evangelista. X Fernando Mathias de Macedo. Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 13 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.008757-5 - Beatriz Lucia Martins dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lucia Martins dos Anjos - OAB RJ121915). X Katia Gabilan de Oliveira. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora fls.13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009297-2 - Iraci da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845). X Sabemi Prev. Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Designo AIJ para o dia 01/03/07, às 15:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.010047-6 - Sandra Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). X Andreia Sampaio Coelho do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). Designo AIJ para o dia 01/03/07, às 14:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.000329-2 - Elias Alves Bernardo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). Cabe ao autor trazer aos autos a planilha relativa aos valores que entende ainda devidos, não sendo ônus da instituição financeira proceder a qualquer cálculo. Assim, revogo fls. 199 e a parte final de fls. 195. Venha a planilha em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.000189-3 - Maria Lucia Rodrigues da Silva. X Wireless World Service Ltda-assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.806.003564-7 - Mario de Oliveira Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Trato de embargos do devedor que questiona o valor da execução. Para o embargante, o valor devido é R$ 15.080,56. A penhora se deu no valor de R$ 18.703,44. O embargado pede a improcedência ou a redução para 16.000,00. O Contador Judicial Chegou ao volor de R$ 20.054,16. Sendo o valor encontrado pelo contador o exato da execução, ainda assim, não se pode ignorar o principío da congruencia entre o pedido e a sentença, sob pena de uma sentença ultra petita. Em face do exposto, julgo improcedentes os embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.806.001031-8 - Jorge Luiz de Lima Àvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Mauro Campos de Pinho - OAB RJ117590). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.002036-1 - Antonio Anselmo Rosa Filho. X Claudia Maria Pereira de Souza e outro. Considerando que não foi encontrado o devedor/bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2005.806.000103-4 - Maria Batista Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Vasp - Viação Aerea São Paulo S/A. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.006197-3 - Roseli Cortes da Costa. X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 14:40h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.806.009607-0 - Maria de Lurdes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Jodif Part. Emp. Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dirceu Farias - OAB RJ046743). 1- Considerando fls.33 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.009928-9 - Patricia Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2005.806.009928-9\r\n\r\nAutora: PATRÍCIA SANTOS SILVA \r\n\r\nRéu 1: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nRéu 2: ATIVOS S.A . COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a exclusão do nome dos órgãos de proteção ao crédito e indenização por dano moral ao fundamento de ter sido bloqueada na emissão de cheques oriundos do 1° réu, sob a alegação de suposto débito com a 2ª ré. Afirma que nunca foi cliente da 2ª ré e o crédito cedido pelo 1° réu para quitar dívida com o 2° réu, ocorreu sem a sua anuência. Acrescenta que apesar de ter permanecido por cinco anos com seu nome inserido nos cadastros restritivos, a 2ª ré descumpriu o que estabelece o artigo 43 do CDC que determina exclusão do nome pelo instituto da prescrição.\r\n\r\nEm contestação, os réus argúem preliminar de ilegitimidade passiva com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 25, parágrafo primeiro, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do serviço é solidária.\r\n\r\nNo mérito, aduz, a 1ª ré, que agiu no exercício regular de direito, visto que conforme confessado pela autora esta reconhece que se encontra em débito com a 1ª ré. Dessa forma, afirma que cedeu a dívida a uma empresa especializada em cobrança, na forma regulamentada pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nO 2° réu, em aditamento a petição inicial, argüiu preliminar de inépcia da petição inicial, que ora afasto, com base nos princípios da informalidade, oralidade e efetividade que regem o procedimento deste Juízo. Ademais, verifica-se que não obstante a autora tenha se referido a cobrança de juros que considera extorsivo, o fundamento do seu pedido é a suposta manutenção de seu nome no cadastro restritivo além da cessão do crédito sem sua anuência.\r\n\r\nNo mérito, alega que adquiriu do 1° réu, mediante contrato de cessão de direitos, créditos de diversos devedores daquela instituição financeira e dentre estes, encontra-se o nome da autora. Aduz que enviou notificação e que após 30 dias deste envio, incluiu o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nAs rés lograram êxito em comprovar os fatos extintivos da pretensão deduzida. Os documentos juntados aos autos demonstram que a negativação do nome da autora foi devida, já que deixou de quitar o debito referente a utilização de limite de cheque especial, conforme admite a autora em sua petição inicial. \r\n\r\nRessalte-se que não obstante a autora tenha afirmado não ter ciência da cessão do crédito da 1ª ré a 2ª ré, verifica-se que o documento de fls. 12, juntado pela autora e datado de 18 de julho de 2005, possui o mesmo endereço do documento de fls. 111, comprobatório de que a 2ª ré cumpriu a notificação prévia legalmente estabelecida, em 13/10/2003. Observando, ainda, que a cessão de crédito ocorrida entre os réus foi regular, conforme documento de fls.109.\r\n\r\nAdemais, apesar da autora ter dito que a manutenção de seu nome nos cadastros restritivos era indevida por encontrar-se prescrita, verifica-se que a inclusão da dívida se deu tão somente em 09.11.2003. Portanto, na data em que a certidão de nada consta foi emitida, em 16.06.2005, a inclusão permanecia devida, tendo em vista o que dispõe o paragrafo 1º do artigo 43 do CDC. \r\n\r\nAssim, não merece prosperar a pretensão da autora, uma vez que não houve ofensa a direito seu a ensejar responsabilidade civil por parte das rés.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2005.806.009928-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELLOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.806.010399-2 - Eduardo Jorge Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Abn-amro Bank Aymoré Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão do autor se baseia no fato de ter pactuado um contrato de financiamento de uma veículo com o Réu e em devolvendo o bem, pela impossibilidade de pagamento das prestações, foi informado posteriormente acerca da existência de saldo remanescente, em razão da alienação do bem não cobrir o débito, e conseqüente obrigação de liquidar tal saldo. Afirma que os juros cobrados são abusivos, bem como indevido o valor de R$ 5.483,29 cobrado pela empresa Ré. Postula indenização pelos danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a 1ª Ré sustenta a legalidade da conduta, afirmando que o autor pactuou livremente a devolução do bem, estando ciente de todas as cláusulas atinentes à devolução. Aduz que o autor ainda se encontra em mora, em razão de não ter efetuado o pagamento do saldo devedor. A 2ª Ré, argui preliminar de ilegitimidade ativa ao argumento de que nunca teve qualquer relação com o autor, e no mérito, afirma que apenas efetuou a cobrança dos valores de acordo com a orientação da 1ª Ré. Pugnam pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nDa análise dos argumentos despendidos pelo autor na inicial, verifica-se que a questão de fundo da presente ação não é apenas indenização pelos supostos danos morais, mas sim a impugnação dos valores cobrados pela Ré, a declaração de inexistência, bem como a cobrança de juros elevados e eventual prática de anatocismo. Tal se depreende do fato do autor não negar a existência do contrato de crédito, onde este assumiu o compromisso de pagar a integralidade da dívida, servindo o bem apenas como garantia. Obviamente que o fato de ser devolvido o veículo ao agente financeiro não tem o condão de extinguir a dívida, uma vez que a financeira concede o crédito, e não adquire o bem.\r\n\r\nO autor, em verdade, solicitou um empréstimo junto à Ré, que concedeu mediante uma garantia. Esta garantia pode ser inferior ao valor do financiamento, não significando que a entrega do bem dado em garantia terá o condão de extinguir a dívida. Contudo, a discussão no presente caso gira em torno da excessiva cobrança de juros aplicados ao financiamento, bem como eventual capitalização destes juros, o que tornaria o saldo devedor apresentado indevido.\r\n\r\nNesse sentido, uma vez que para análise do pedido de indeização, forçoso apreciar a existência ou não de eventual anatocismo praticado, consoante o disposto no Enunciado 2.5.1 cível em vigor, resultante do último encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro , tal discussão não é admitida em sede de Juizados, uma vez que se torna necessária a prova pericial contábil para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNão há como o magistrado, no presente caso, apreciar a eventual existência de danos, sejam eles materiais ou morais, sem a verificação dos valores e cobranças efetuadas, o que passa pela necessidade de perícia, incompatível com o procedimento dos juizados especiais.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de outubro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nProc. 2005.806.010469-8 - Michelle Soares Fróes. X Fininvest S/A Admi de Cartões de Credito. Trato de ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de exclusão do nome da autora no SPC/SERASA. É de se observar que o Juiz que presidiu a AIJ encontra-se de licença. A autora celebrou empréstimo com a parte ré, que ficou com cheques pós-datados. Diante da inadimplência da autora, esta e a parte ré celebraram uma novação. Entretanto a ré apresentou os cheques do contrato original. Em contestação a parte ré aduz que o documento de fls. 06 comprova que a novação só englobava algumas parcelas do contrato. Contudo, o referido documento prova que a novação englobou todo o acordo. Assim, a apresentação do cheque constitui ato ilícito. Não há, nos autos, prova da negativação do nome da autora, mas é constrangedor ver um cheque indevido voltar sem fundos. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a FININVEST a pagar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a MICHELLE SOARES FROES. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.000899-7 - James Gonçalves Pimenta. X Ibiodonto Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 13:40. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.001473-0 - Daniele Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Terra Networks do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.806.003805-9 - Ivon Marcos de Abreu Oliveira. X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei no 9.099/95, objetivando a parte autora, em síntese, a normalização do serviço de telefonia e indenização pelos danos morais. Afirma que recebeu cobrança muito acima do valor normal, sendo que ao entrar em contato com a Ré, teve seu consumo refaturado, vindo a efetuar o pagamento só que teve o serviço bloqueado.\r\n\r\nEm contestação, a Ré sustenta que culpa exclusiva de terceiro e no mérito, afirma a boa-fé da empresa. Pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nRessalta-se que, considerando a narrativa dos fatos permite-se no presente caso uma real e mais ampla abrangência do pedido inicial, sobretudo pelo fato de tal ter sido redigido sem a presença de um advogado, conforme permitido pelo procedimento deste Juízo. Considera-se, ainda, o artigo 6° da Lei n° 9.099/95 e o enunciado n° 3.2 do último encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais, para o deferimento da retificação conta de janeiro de 2006.\r\n\r\nCuida a hipótese de relação de consumo, devendo o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da ampla defesa. Pelo que se observa do documento de fls. 10, após a reclamação do autor, seu consumo foi refaturado para R$ 29,90, entretanto conforme se verifica das telas da Ré, o valor que consta como devido é muito superior, qual seja, R$ 147,44.\r\n\r\nO autor não logrou demonstrar o pagamento da conta com vencimento em 22/01/2006 referente ao período de janeiro de 2006. Apenas as demais contas foram trazidas aos autos devidamente quitadas. Assim, restou demonstrada a existência de débito, uma vez que não houve o citado cancelamento da fatura, mas sim o refaturamento para o valor mínimo.\r\n\r\nEntretanto, restou demonstrado que o réu está imputando ao autor débito bem superior ao que ficou estabelecido, como faz prova o documento de fls. 10, que apresenta para o período de janeiro de 2006 a cobrança de apenas R$ 29,90 e não 147,44, valor que não se afigura verossímel se comparado com as demais faturas do autor. Assim, deve a empresa Ré efetuar o refaturamento da conta de janeiro de 2006 para o valor de R$ 29,90, conforme combinado com o autor.\r\n\r\nNesse sentido, entendo inocorrente qualquer dano moral, cabendo ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Dessa forma, não merece acolhimento tal pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a restabelecer o serviço no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e (2) CONDENAR a Ré a refaturar, no prazo de 30 (trinta) dias, a conta referente ao mês de janeiro/2006 do terminal (21) 9791-7323, com valor de R$ 29,90, devendo a mesma ser reenviada à residência do autor para pagamento sem qualquer encargo, sob pena de ser considerado cancelado tal débito.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de outubro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.004102-2 - Sebastião de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Clínica Médica e Diagnóstico São Francisco de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004102-2\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO DE CASTRO\r\n\r\nRéu 1 CLÍNICA MÉDICA E DIAGNÓSTICO SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nRéu 2: LABMED - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor indenização por danos morais ao fundamento de má-prestação do serviço do 2º réu, que funciona dentro da clinica 1ª ré, o que gerou prejuízos ao autor. Afirma que não obteve o fornecimento, por escrito, de resultado de exame de sangue e em função disto, ter feito outro exame que saiu com resultado equivocado referente a exame de gravidez, que só é possível em pessoas de sexo feminino, o que não é o caso do autor. \r\n\r\nEm contestação, o 1º réu argúi preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando que houve erro no resultado do exame por parte da 2ª ré de forma que a responsabilidade é do laboratório. Tal preliminar merece ser afastada, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 25, parágrafo primeiro, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do serviço é solidária.\r\n\r\nNo mérito, o 1º réu pugnou pela improcedência do pedido sob alegação de que o autor não procurou este réu para solucionar a questão. Aduz que presta os serviços da melhor forma possível.\r\n\r\nApesar de regularmente citado, conforme mandado de fls. 11v, o 2º réu não compareceu à audiência de conciliação designada, nem, tampouco, justificou sua ausência, pelo que restou decretada sua revelia, na decisão de fls. 19, reputando verdadeiros os fatos narrados pela autora em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA responsabilidade das rés é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que se alegou, permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento aplicável a critério do julgador (artigos 6º, VI, VII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não ocorreu no caso. \r\n\r\nCom efeito, o autor comprovou com o resultado do exame anexado às fls. 09, a grave falha na prestação do serviço das rés. A 1ª ré não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos do direito do autor, limitando-se a sustentar a sua ausência de responsabilidade no fato, o que não se sustenta diante da constatação de credenciou o 2º réu para funcionar dentro de suas dependências. Não restou comprovada a excludente de responsabilidade da 1ª ré, tendo havido, decerto, a má prestação do serviço. \r\n\r\nÉ de causar no mínimo perplexidade, quando se verifica o resultado indiscriminadamente lançado no exame realizado pelo autor, que nunca, em sã consciência, se habilitaria a realizar um exame como o de fls. 09. Enfim, contudo, felizmente nesse caso específico é claro que tal ocorrência seria impossível, porém, diante de tal insanidade refletimos sobre o risco que um resultado equivocado pode nos expor.\r\n\r\nO dano moral se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e da capacidade econômica das partes. Atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 2.100,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar ao autor, solidariamente, a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 13/12/2005 - dia da expedição do resultado equivocado. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004102-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004189-7 - Margarida da Rocha Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Banco Brasdesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição ... \r\n\r\nProc. 2006.806.004231-2 - Angela Augusta da Silva. X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004231-2\r\n\r\nAutor: ANGELA AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPretende a autora o cancelamento da venda do aparelho de telefone com a devolução do valor pago, o cancelamento do débito relativo ao uso da linha não instalada na residência, além de indenização a título de danos morais e abstenção de inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, ao fundamento de ter comprado um aparelho celular fixo do tipo pré-pago na empresa - ré e não ter recebido o produto. Mesmo após reclamar várias vezes com o réu, não obteve êxito.\r\n\r\nAfirma que, não obstante a ausência de instalação da linha solicitada, vem recebendo em sua residência faturas de cobrança, aduzindo ainda que tem efetuado reclamações quanto a esses fatos e os prepostos da ré afirmam que a linha já se encontra instalada em seu endereço, de forma que aconselham a autora a pagar imediatamente.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que a autora teve a linha instalada no endereço informado quando da contratação e posteriormente transferido a pedido da autora para o endereço informado pela autora na inicial como sendo de seu endereço. Pugna pela improcedência do pedido sob o fundamento de que agiu no exercício regular de direito.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente se limitou a negar a existência de seu direito, juntando telas de seu sistema que nada provam sobre o momento da instalação e o real usuário da linha ser efetivamente a autora. \r\n\r\nA não instalação do serviço de telefonia foi injustificada, não havendo qualquer prova nos autos de que o réu tenha entrado em contato com a autora para a solução do problema. Ao contrário, presumem-se verossímeis as alegações autorais de que tentou por várias vezes resolver o problema do inadimplemento do réu sem, contudo, obter o cumprimento do contrato e de que foi cobrada em faturas de cobrança por serviço que não utilizou. \r\n\r\nDestaca-se, desde já, que não é possível imputar a autora qualquer culpa pelo defeito na prestação do serviço, já que qualquer participação do consumidor, no evento, deveria ser expressamente comprovada. \r\n\r\nOs contratos de adesão e os contratos realizados com certa informalidade são fundamentais a viabilizarem a contratação em massa, entretanto tal prática não pode atingir o consumidor, em situação de vulnerabilidade, de modo a expô-lo a práticas abusivas, com pactos realizados com meras informações, sem a precisa identificação e anuência do real contratante. O prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com os ônus inerente ao modo como a exercem e os riscos que lhe são inerentes.\r\n\r\nAssim, deve prosperar a pretensão autoral de devolução do valor pago pelo aparelho, na forma simples, como requerido na inicial, assim como o cancelamento do débito que pendeu sobre seu nome relativo a utilização da linha que não utilizou, assim como deve ser confirmada a tutela deferida às fls. 13.\r\n\r\nNo que tange o dano moral também entendo devido, cabendo ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.400,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) confirma a tutela deferida às fls. 13; 2) Declarar o cancelamento do contrato de compra e venda firmado entre as partes, relativo a compra do aparelho de telefone, condenando a ré a restituir a autora a quantia de R$ 99,00 (noventa e nove reais), pelo dano material sofrido, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do desembolso, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados desde a citação; 3) Condenar a ré a cancelar o débito relativo ao uso da linha telefônica, objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado da autora; 4) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, de 1% ao mês, ambos contados da data da intimação da sentença. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004231-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.006074-0 - Jurandir Justino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ135890). X Tnl Pcs S. A (oi). Designo nova AC para o dia 23/04/2007, às 13:45h. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data e solicitando o cumprimento e devolução da CP. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.806.006380-7 - Lídia Mafra Pequeno. X Elohim. De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a ré:\r\n\r\n1) em obrigação de não fazer, consistente na abstenção de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\n2) a devolver à demandante o valor correspondente à entrada do financiamento, qual seja, R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, cancelando o contrato, mediante a entrega do bem pela autora;\r\n\r\n3) ao pagamento de R$ 1.750,00 (hum mil setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária, na forma supramencionada, a contar da intimação da sentença. \r\n\r\nNotifique-se a B.V. Financeira S/A sobre os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.007123-3 - Lúcia Simões Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Hipercard Banco Múltiplo S. A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o decurso do prazo legal, com ou sem manifestação do recorrido, subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.007211-0 - Marisiá da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Magno dos Santos Assis. Designo nova AC para o dia 23/04/2007, Às 13:15H. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data a solicitando o cumprimento e devolução da CP. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008308-9 - Reginaldo Baptista Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A transação não especificou se o medidor seria instalado no muro ou no poste. Assim, desde que instalado, não há qualquer problema. Dessa forma, a multa é devida desde os 15 dias úteis após fls. 57 e até a efetiva instalação do medidor. Aguarde-se iniciativa do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.806.008400-8 - Jadir Mauro Borges Lima. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, OM FUNDAMENO NO ART. 51, II DA LEI ...... \r\n\r\nProc. 2006.806.008426-4 - Eliane Cristina Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Centro de Educação Lunere LTDA. ...julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente, na forma do art. 406, do CC, a contar da publicação desta, bem como para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais), corrigido monetariamente desde o desembolso... \r\n\r\nProc. 2006.806.008484-7 - Lucia Helena Antunes Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.008647-9 - Alice dos Santos Machado. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Torno sem efeito da tutela antecipada pela r. decisão de fl. 10; Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.008704-6 - Vera Lucia Mota. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Bitton Rodrigues - OAB RJ071709, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1- Considerando fls.09 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008751-4 - Edmundo Luiz de Almeida. X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer. É de se observar que o juiz que presidiu a audiência está de licença. O autor pede a restituição de valores que considera indevidos. Ocorre que não há qualquer prova do indébito. Assim, como não há provas da negativação do nome do autor. Os valores pagos a mais nas faturas correspondem aos juros que podem ser cobrados pelas instituições financeiras. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008767-8 - Leonardo Rosa Aragão da Silva. X Lenox Sound. Dispensado o relatório. Decido. O autor é consumidor de um aparelho de DVD da ré que não funciona. Ele, após não resolver o problema com a autorizada, quer o dinheiro de volta e indenização por danos morais. A ré é revél, mas o autor não narra constrangimento a ser indenizado. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 552,00, corrigido monetariamente pelo índice oficial da corregedoria do TJ/RJ e acrescido de juros de 1%ao mês, desda compra. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008783-6 - Nubia Maria Gonçalves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação objetivando declaração da nulidade da multa imposta por \"TOI\" cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. É de se observar que o juiz que realizou a AIJ está de licença e não produção de prova oral. Foi imposta ao autor uma multa por suspeita de fraude no medidor. O autor pagou a primeira parcela do débito, no valor de R$ 191,16, para evitar o corte do serviço. Ocorre que a referida multa é estipulada de maneira unilateral pela ré, sem que a autora tenha possibilidade de se manifesta em defesa. De acordo com os incisos LIV e LV do art. 5° da Constituição de República, ninguém será privado dos seus bens sem o devido processo legal. E o devido processo legal, em processo administrativo, garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a multa imposta pelo \"TOI\" é inconstitucional. E, portanto, o valor paga pela autora é indevido. Já o dano moral, neste caso, somente se caracteriza com o corte do serviço essencial. Como não houve corte da energia, não há que se falar em dano moral. E o autor não pagou nenhuma parcela do TOI. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade do \"TOI\" n° 136772, bem como a nulidade do débito a ele referente, em nome de NUBIA MARIA GONÇALVES DE MAGALHÃES com a LIGHT. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008800-2 - Biana de Macedo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Cecapi (antigo Nca Cursos LTDA Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Regularize o primeiro réu a sua representação em 24 horas, sob pena de ver declarada a sua revelia. Designo AIJ para o dia 05/03/2007, Às 13:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.008804-0 - Hotiliel Viana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação objetivando declaração da nulidade da multa imposta por \"TOI\" cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. É de se observar que o juiz que realizou a AIJ está de licença e não produção de prova oral. Foi imposta ao autor uma multa por suspeita de fraude no medidor. O autor pagou a primeira parcela do débito, no valor de R$ 191,16, para evitar o corte do serviço. Ocorre que a referida multa é estipulada de maneira unilateral pela ré, sem que a autora tenha possibilidade de se manifesta em defesa. De acordo com os incisos LIV e LV do art. 5° da Constituição de República, ninguém será privado dos seus bens sem o devido processo legal. E o devido processo legal, em processo administrativo, garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a multa imposta pelo \"TOI\" é inconstitucional. E, portanto, o valor paga pela autora é indevido. Já o dano moral, neste caso, somente se caracteriza com o corte do serviço essencial. Como houve corte da energia na segunda quinzena do mês de julho de 2006 e restabelecimento do serviço somente em 22/08/06, é caso de constrangimento merecedor de reparação. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade do \"TOI\" n° 128248, bem como a nulidade do débito a ele referente, em nome da HOTILIEL VIANA GONÇALVES. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a LIGHT a pagar R$ 3000,00 (três mil reais) ao autor . Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008829-4 - Marcio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Consórcio Nacional Honda e outro. Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação objetivando indenização por danos morais e a realização de manutenção gratuita. A lega o autor que sua moto vem se deteriorando muito rápido e que é cobrado pelos serviços de revisão. Ocorre que o preço cobrado foi de óleo e não de mão de obra. E após a revisão dos 4.000 Km não realizou outra revisão. Trata-se, portanto, desgaste natural do produto. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face de ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2006.806.009139-6 - Maria Alda de Carvalho Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vera de Carvalho Santos - OAB RJ042735). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designo AIJ para o dia 01/03/07, às 16:40h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.009653-9 - Maria Izaura de Castro. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Designo AIJ para o dia 01/03/07, às 14:20h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.010406-8 - Nilton Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Designo AIJ para o dia 05/03/07, às 15:40h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.011653-8 - Jeronimo Moreira de Andrade. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.806.011653-8\r\n\r\nAutor: Jerônimo Moreira de Andrade\r\n\r\nRéu: LIGHT-Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da L.9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nCuida-se de relação de consumo, pelo que deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. Destarte, cabe anotar o Enunciado 9.1.2 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, verbis: \"A inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art.6º, caput, CDC), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade objetiva\".\r\n\r\nNo caso em tela, de constatar que a ré reconhece a interrupção do serviço, aduzindo que restabeleceu o fornecimento de energia elétrica no dia seguinte ao corte, em consonância, portanto, com a narrativa do autor. No que tange à alegação de inadimplemento do usuário, tem-se que a concessionária reclamada não logrou comprovar a existência de débito a ensejar a possibilidade de corte, sendo relevante frisar que, de acordo com o demandante, a conta em aberto fora quitada no dia 10/05/2006.\r\n\r\nSem embargo, a ré é concessionária de serviço publico tido por essencial, motivo pelo qual deve fornecer serviços adequados, eficientes e contínuos, consoante estabelece o art. 22 do Estatuto Consumerista. Nesse passo, somente se admite a interrupção do fornecimento de energia elétrica em se configurando inadimplemento do usuário e mediante prévia notificação, considerado o interesse da coletividade na manutenção do serviço (art. 6º, § 3º, II, da L.8.987/95).\r\n\r\nCom efeito, considero que experimentou a parte autora mais que mero aborrecimento ou transtorno, sendo lesada em sua boa-fé e honestidade. Na ausência de critérios legais, cabe ao Magistrado a fixação do montante, com prudência e em atenção ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nDe todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na petição inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art.55 da L.9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTI NI\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo no processo nº 2006.806.011653-8, na forma do art.40 da L.9.099/95.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.806.001064-1 - Neyde Fernandes Salgado Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X José Ricardo do Nascimento Bastos. 1 - DESCONSTITUO A PENHORA DE FL. 72; 2 - TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.001438-7 - Edna Maria do Nascimento Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Andréa Maria da Silva. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.000031-0 - Angelo Plácido da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves da Silva - OAB RJ105424). X Cobra Jur. Tendo em vista a certidão de fl.70 , JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.806.006840-7 - Celso Lemos do Nascimento. X J. R. Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536, Vera Lucia Silva de Oliveira Pereira - OAB RJ114308). Tendo em vista a adjudicação do bem penhorado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.002241-2 - Demilson Marcos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Ad Bens Corretora de Seguros e Com. LTDA. Considerando que não foi encontrado o devedor/bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2004.806.002332-5 - Jocimar dos Santos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Automovel Clube LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). Considerando que não foi encontrado o devedor/bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2004.806.002478-0 - Danielle de Mello Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Intime-se o autor para, em 10 dias, recolher as custas a que foi condenado, devendod os cálculos serem feitos pelo cartório, sem correção. Nada vindo, ao Contador. Após, oficie-se à SOF. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.009499-0 - Adilson dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ribeiro Martins - OAB RJ086402). X Alcides do Nascimento. Fica a parte intimada para comparecer a audiência de instrução e Julgamento designada para o dia 07/03/2007 às 15h40m. \r\n\r\nProc. 2005.806.001570-7 - Jorge Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Erdner Flavio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.806.001591-4 - Mario Mozart Martins Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). X Lg Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM RELAÇÃO AO 4º RÉU, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.002165-3 - Wagner de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Espaço de Belford Roxo Comercial de Móveis Ltda- Rede de Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Designo nova AIJ para o dia 06/03/2007, às 13:20H. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.806.007580-7 - Mauro Nunes dos Santos. X Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,....... \r\n\r\nProc. 2005.806.009091-2 - Antonio Jorge de Oliveira Souza. X N. Ferreira Comércio de Caminhões LTDA. ...PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE r$ 3.100,00... \r\n\r\nProc. 2005.806.009480-2 - Oton Dalton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Ativacred Intermediação de Negócios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.806.010155-7 - Marcos Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Carli Teixeira. Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação de cobrança cumulada com danos morias. O autor comprou do réu o imóvel no valor de R$ 6.000,00. Após quitar o preço, o autor descobriu que o imóvel não pertencia ao réu. Este não devolveu o dinheiro, apesar de reconhecer o fato. O réu ficou revel. Os fatos são presumidos verdadeiros. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PARA CONDENAR CARLI TEIXEIRA A PAGAR R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). PRI. \r\n\r\nProc. 2005.806.010747-0 - Luciano Ferreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Mobilita Comércio Industria e Representação LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). TRATO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE QUANTIA PAGA INDEVIDAMENTE. Alega o autor que realizou uma compra na Casa e Video e o cartão administrado pela outra demanda foi utilizado para pagar a conta em débito automático. Como não foi paga a conta, o autor pagou novamente e depois verificou que foram realizados dois débitos pela mesma compra. O dinheiro não foi devolvido pela Casa e Vidoe. As rés são revéis. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS PARA CONDENAR O ITAÚ A INDENIZAR LUCIANO FERREIRA DE QUEIROZ NO VALOR DE R$ 1000,00 (MIL REAIS) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO PARA CONDENAR A CASA E VIDEO (MOBILITA...) A DEVOLVE AO AUTOR O DOBRO DE QUANTIA DE R$ 424,92, OU SEJA, R$ 849,84 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INDICE OFICIAL DA CORREGEDORIA DO TJ/RJ E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDO PAGAMENTO INDEVIDO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.000240-5 - Glêminston Icaro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.000240-5\r\n\r\nAutor: GLEMINSTON ICARO RAMOS\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão do autor se baseia no fato de ter realizado um contrato de financiamento com o réu, sem saber, na verdade, os exatos termos os quais, de fato, estava contratando. Afirma o autor que foi informado pela agência que intermediou a contratação do financiamento, em vista dos valores pagos, por ele, em espécie no momento da compra do veículo financiado, que pagaria 36 (trinta e seis) parcelas no valor de R$ 496,86. \r\n\r\nAduz o autor que no momento em que assinou o contrato de financiamento, não constava o valor das parcelas, acreditando que o valor informado na solicitação de crédito seria o valor que seria cobrado pelas parcelas do financiamento. E conclui, afirmando que quando recebeu o contrato, após o preenchimento pelo réu, verificou que o valor diversamente do que lhe foi informado, era maior do que o que constava no Cadastro e Solicitação de Crédito a que aderiu na data da assinatura do contrato, conforme fls. 11. \r\n\r\nEm contestação, o réu nega a existência do direito do autor, pugnando pela improcedência do pedido, sob a alegação de que a forma de financiamento do bem se deu por contrato regularmente firmado entre as partes, argüindo o princípio da autonomia da vontade em seu favor e a impossibilidade de prova de fato negativo. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. O réu limita-se a negar a existência da pretensão deduzida, deixando de demonstrar que houve a devida clareza e informação ao autor no momento da contratação. \r\n\r\nA experiência comum indica que comumente em contratação de financiamento intermediada por agência de veículos, o consumidor assina o contrato sem o preenchimento completo do mesmo. Dessa forma, tenho por verossímil a alegação de que o contrato foi realizado sem o devido esclarecimento e transparência por parte do réu. \r\n\r\nAssim, em que pese o autor ter firmado o termo de adesão ao contrato, no momento em que tal foi pactuado o mesmo não teve conhecimento das cláusulas pactuadas, já que o contrato apresentado não estava devidamente preenchido com os valores das parcelas do financiamento.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva, deve ser registrado que há declaração da agência intermediadora do negócio firmado entre as partes litigantes, às fls. 17 e 39, comprovando que o documento intitulado Cadastro e Solicitação de Crédito (fl. 11) efetivamente possuía o valor correto das parcelas do financiamento a que o autor contratou. Decerto, se a agência repassou o valor a ser financiado diverso do real contratado, tendo, porém, acertado com o réu o crédito do valor da diferença cobrada do autor, não há como se impor a este o risco do empreendimento a que o réu e os demais fornecedores do serviço estão obrigados.\r\n\r\nSe à agência foi dada a prerrogativa de intermediar o contrato firmado entre as partes deve o réu arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida a prestação do serviço e os riscos a ela inerentes.\r\n\r\nOs contratos de adesão são fundamentais a viabilizarem a contratação em massa, entretanto não podem deixar de conter informações claras e precisas ao consumidor, bem como, em relação as cláusulas que impliquem limitação de direitos, devem ser redigidos com destaque e em linguagem simples e de fácil entendimento, a fim de que não sejam configuradas como abusivas, nos termos do que dispõe a Lei 8078/90. \r\n\r\nOs prestadores de serviços detêm os bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes, inclusive o da inversão da prova. No presente caso, em que pese ter havido a contratação pelo autor, no momento em que o contrato foi pactuado suas condições não foram apresentadas de forma clara, o que retrata, em conseqüência, a quebra do equilíbrio dos interesses pactuados. \r\n\r\nO autor, dotado de hipossuficiência técnica, contratou com total ingenuidade, vinculando-se a um contrato que não continha as informações completas a que estava se obrigando, o que gerou a lesão material de pagamento de parcelas em valor maior do que efetivamente foram informadas e calculadas no momento da assinatura do contrato. \r\n\r\nO pedido de restituição em dobro da diferença cobrada a mais do autor merece prosperar assim como o pedido de regularização das parcelas conforme ofertado no documento de fls. 11, na medida em que o autor se comprometeu sem a devida ciência do que estava contratando e sob a influência da oferta que se apresentava como algo vantajoso, restando comprovado o dano material, na medida não houve o cumprimento da solicitação de crédito a que se vinculou o réu. \r\n\r\nNeste sentido, informou e comprovou o autor, em Audiência, que pagou todas as parcelas do contrato de financiamento vencidas, o que não foi impugnado pelo réu. Considerando que o valor cobrado a maior nas parcelas comprovadamente quitadas (fl. 16) soma R$ 90,20, deve o réu devolver o valor de R$ 180,40, correspondente ao dobro dos valores das diferenças dos cinco meses já pagos e comprovados pelo autor, de acordo com o art. 42, parágrafo único do CDC. Ressalvando que se o autor efetivamente quitou algumas dessas parcelas após o prazo de vencimento sobre elas incidiu juros e multa aos quais o autor deu causa, não devem estes serem devolvidos.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, entendo devido, tendo em vista que o autor sente-se em situação de total vulnerabilidade diante da posição de superioridade do prestador de serviços, tendo, em razão do fato, sofrido a cobrança indevida de valores não perfeitamente informados ao autor. \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 2.450,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 180,40 (cento e vinte e nove reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data da citação.\r\n\r\n2- Condenar o réu enviar novo carnê para pagamento das parcelas do contrato de financiamento à residência do autor, com valor de cada parcela totalizando a quantia de R$ 496,86, no prazo de dez dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n3- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, ambos contados da data da intimação da sentença. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.000240-5, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELLOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.000428-1 - Evangelina Baptista do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro - OAB RJ134280). X Rede Sul Assessoria Em Cobrança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Designo nova Ac para o dia 23/04/2007, às 16:30h. Citem-se a segunda e terceiras rés na forma requerida a fls. 41. Intime-se a autora e a primeira ré. Reitere-se fls. 17, diante do afirmado pela parte autora em AC, devendo constar do ofício que a anotação a ser baixada é a promovida pelo réu Cred 1. \r\n\r\nProc. 2006.806.000506-6 - Marly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Cedae S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). reg sent \r\n\r\nProc. 2006.806.000535-2 - Jaciara dos Santos Abbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Fls. 42 - A sentença fixou multa única para o descumprimento da obrigação de fazer. Assim, o crédito da autora é de R$ 2.000,00, não podendo ela inovar no pedido para pretender a restituição da quantia paga pelo bem. Aliás, a multa fixada tem natureza de pena e, ao mesmo tempo, de reparação por perdas e danos. Assim, penhore-se pelo valor de R$ 2.000,00 relativo à multa substitutiva da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.806.000799-3 - Luciano Nunes Gonzaga. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Eiras Ferreira - OAB RJ119471, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 14:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.001495-0 - Diodilson Menezes Pena. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.001495-0\r\n\r\nAutor: DIODILSON MENEZES PENA\r\n\r\nRéu: BANCO PANAMERICANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a retirada de seu nome dos cadastros restritivos, em sede de tutela antecipada, a abstenção de cobranças, além da anulação do débito indevido já lançado sobre seu nome, cancelamento do cartão enviado pela empresa ré e indenização por danos morais ao fundamento de ter recebido, sem seu consentimento, um cartão de crédito da empresa ré, que não foi desbloqueado, e, posteriormente, ter recebido faturas referentes a saques que não efetuou. Afirma que tentou resolver a questão administrativamente, porém, não logrou êxito.\r\n\r\nAfasto desde já a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial, ressaltando que a réu pertence ao mesmo grupo econômico da empresa Panamericano - Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nNo mérito, o réu pugna pela improcedência do pedido sob a alegação de indícios de uso familiar do cartão objeto da lide. Aduz que para o desbloqueio do cartão é necessário que o contratante informe seus dados pessoais, de forma que agiu no exercício regular de direito quando exigiu o pagamento do empréstimo realizado.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, tão somente sustentou a inexistência do direito alegado, sem trazer qualquer prova de suas alegações.\r\n\r\nOs contratos de adesão e os contratos realizados com certa informalidade são fundamentais a viabilizarem a contratação em massa, entretanto tal prática não pode atingir o consumidor, em situação de vulnerabilidade, de modo a expô-lo a práticas abusivas, com pactos realizados com meras informações, sem a precisa identificação e anuência do real contratante.\r\n\r\nA ré, em audiência, informou que quando o cliente se mostra bom pagador, ou seja, possui cadastro positivo, a ré envia um cartão de crédito para o endereço da residência do cliente, não obstante a ausência de prévio requerimento deste. \r\n\r\nNão há nos autos qualquer demonstração de responsabilidade do autor pelos débitos apresentados, restando abusiva a cobrança conforme apresentada. \r\n\r\nVerifica-se a falha na prestação de serviço da ré e o nexo causal com o dano sofrido pelo autor, razão pela qual deve prosperar a pretensão de cancelamento do cartão n. 6034.33**.****.0010, além do cancelamento do débito indevido, assim como a pretensão de compensação pelos danos morais sofridos. \r\n\r\nTal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e vedação ao enriquecimento indevido. Atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 2.100,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nFinalmente, a tutela antecipada às fls. 11, deve ser confirmada, ressaltando que não há comprovação de que o nome do autor foi baixado pela ré, conforme intimação extraída às fls. 13.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1 - Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 11.\r\n\r\n2 - Determinar que a ré proceda o cancelamento do débito existente em nome do autor, relativo ao cartão n° 6034-33**.****.0010, assim como o cancelamento do referido cartão, constante do documento de fls.07, no prazo de 20 dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado;\r\n\r\n3 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data de intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.001495-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.001639-8 - Marli da Glória de Moraes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.001639-8\r\n\r\nAutora: MARLI DA GLÓRIA DE MORAES\r\n\r\nRéu 1: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nRéu 2: PHILIPS \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a troca do aparelho de som por outro em perfeitas condições de uso e indenização por danos morais ao fundamento de que comprou um aparelho de som, fabricado pela 2ª ré, em loja da 1ª ré, e o mesmo ter apresentado defeito em seu funcionamento. Afirma que após levar o produto em uma loja autorizada da 2ª ré, o defeito não foi resolvido mesmo tendo ficado 18 dias no conserto. Aduz que retornou a 1ª ré e obteve a troca das caixas de som, acrescentando que as mesmas também apresentaram defeito, de forma que ao reclamar, novamente, teve a informação de que o aparelho não seria trocado e que os defeitos decorriam do mal uso do produto.\r\n\r\nEm contestação, o 1° réu argúi preliminar de ilegitimidade passiva afirmando que somente comercializa os produtos e que os mesmos são vendidos embalados e lacrados. Suscita, ainda, preliminar de incompetência do Juízo para julgamento de causas de maior complexidade, haja vista necessidade de complexa perícia no aparelho. \r\n\r\nO 2° réu, em contestação, igualmente suscita preliminar de necessidade de perícia técnica uma vez após a troca das caixas de som não foi mais procurada pela parte autora.\r\n\r\nVerifica-se nos autos que apesar da autora afirmar que o aparelho de som adquirido esteve na assistência técnica, não logrou provar minimamente, através da juntada das ordens de serviços da assistência, que o produto, objeto da lide, apresentou os defeitos alegados, ou que tais defeitos eram insanáveis.\r\n\r\nDecerto, este Juízo não tem meios de saber se o problema apresentado no produto é um vício de fabricação do mesmo ou se é um vício sanável. Portanto, necessária a avaliação de profissional especializado, a fim de se atestar a real causa do defeito apresentado, para que a autora tenha o direito estabelecido no art. 18, paragrafo 1º do CDC.\r\n\r\nDessa forma, acolho a preliminar de incompetência do Juízo, por considerar imprescindível a prova pericial, incabível em sede de Juizado Especial. O caso impõe uma maior instrução probatória e conseqüente atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa, razão pela qual inadmissível o procedimento instituído pela Lei n° 9099/95. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.001639-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.806.003619-1 - Alan de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). X Telebel Telecomunicação Ltda-me e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.004350-0 - Hundembergue Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Control M. M. F. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Plastina Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ135926). Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005271-8 - Andreia de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Cartão Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando fLs 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO........... \r\n\r\nProc. 2006.806.006561-0 - Maria Fernanda Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para:\r\n\r\n1) Tornar definitiva a tutela antecipada deferida à fl. 22, declarando, ainda, a inexistência de dívida relacionada ao cartão de crédito em exame;\r\n\r\n2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 1.050, 00,00 (hum mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.806.006809-0 - Ednaldo Pereira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Souza Rangel Fernandes - OAB RJ128128). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo nova Ac para o dia 23/04/2007, às 14:00 h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data a solicitando cumprimento e devolução da CP. Intimem-se os demais por DO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007929-3 - Francisca das Chagas Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Defiro a exclusão de POLISHOP do pólo passivo desta demanda. Oficie-se ao DRA. O feito prossegue, então, entre autora e primeiro réu. Designo ACIJ para o dia 05/03/2007, às 16:00h. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008269-3 - Leila Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Pollo Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Designo AIJ para o dia 05/03/07, às 15:20h. Intimem-se todos, devendo a parte ré ser cientificada do aditamento de fls. 38 e ss, que ora recebo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008443-4 - Celso Rodrigues de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.008593-1 - Fabiano Souza Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). X Editora L. A. LTDA. Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação de indenização por negativação indevida. O autor nunca contratou com a ré, mas seu nome foi negativado, indevidamente no SPC, por mais de sete meses. A ré é revel. os fatos são presumidos verdadeiros. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA CONDENAR EDITORA L. A. LTDA A PAGAR 1.000,00 (MIL REAIS) A FABIANO SOUZA BARROS PEREIRA. E DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DO AUTOR COM A RÉ NO VALOR DE R$ 64,00. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008641-8 - Lidiane Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). X Z. L. Mussa Cosméticos LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 20 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.008689-3 - Rodrigo Silva Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Unsão Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza - OAB RJ072642). Em face da desistência do Autor, conforme certidão de fls. 08, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008732-0 - Erisson Fábio Teodozio Pessôa. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação objetivando declaração da nulidade da multa imposta por \"TOI\" cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. É de se observar que o juiz que realizou a AIJ está de licença e não produção de prova oral. Foi imposta ao autor uma multa por suspeita de fraude no medidor. Ocorre que a referida multa é estipulada de maneira unilateral pela ré, sem que a autora tenha possibilidade de se manifesta em defesa. De acordo com os incisos LIV e LV do art. 5° da Constituição de República, ninguém será privado dos seus bens sem o devido processo legal. E o devido processo legal, em processo administrativo, garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a multa imposta pelo \"TOI\" é inconstitucional. Já o dano moral, neste caso, somente se caracteriza com o corte do serviço essencial. Como não houve corte da energia, não há que se falar em dano moral. E o autor não pagou nenhuma parcela do TOI. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade do \"TOI\", bem como a nulidade do débito a ele referente, em nome de ERISSON FABIO TEODIZIO PESSOA com a LIGHT. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008764-2 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e cancelamento de dívida. O autor quitou as seis parcelas do financiamento, conforme documentos de fls. 10 e 11. O réu alega que o autor não quitou a sexta parcela. Os documentos demonstram a quitação da referida parcela. Assim a inclusão do nome do autor no SPC/SERASA se fez com base em uma cobrança indevida. Já o dano moral decorre da restrição do crédito. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito e determinar a exclusão do nome do autor do SPC/SERASA. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido de indenização por danos morais para condenar o PONTO FRIO a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para CARLOS FERREIRA DA SILVA. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008782-4 - Nicacio Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação objetivando declaração da nulidade da multa imposta por \"TOI\" cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. É de se observar que o juiz que realizou a AIJ está de licença e não produção de prova oral. Foi imposta ao autor uma multa por suspeita de fraude no medidor. O autor pagou a primeira parcela do débito, no valor de R$ 191,16, para evitar o corte do serviço. Ocorre que a referida multa é estipulada de maneira unilateral pela ré, sem que a autora tenha possibilidade de se manifesta em defesa. De acordo com os incisos LIV e LV do art. 5° da Constituição de República, ninguém será privado dos seus bens sem o devido processo legal. E o devido processo legal, em processo administrativo, garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a multa imposta pelo \"TOI\" é inconstitucional. E, portanto, o valor paga pela autora é indevido. Já o dano moral, neste caso, somente se caracteriza com o corte do serviço essencial. Como não houve corte da energia, não há que se falar em dano moral. E o autor não pagou nenhuma parcela do TOI. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade do \"TOI\" n° 136773, bem como a nulidade do débito a ele referente, em nome de NICACIO GONÇALVES PE REIRA com a LIGHT. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008833-6 - Isabel Benites de Queiroz. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação objetivando indenização por danos morais e exclusão do nome da autora do SPC/SERASA. A autora contratou empréstimo com o réu. Após a quitação integral, seu nome foi inserido no SPC/SERASA. O réu alega que não houve repasse da instituição financeira através da qual ocorreu o pagamento da autora. Entretanto, não há provas de que não houve o repasse. Já o dano moral decorre do próprio fato da ausência de crédito durante um mês. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o LOSANGO a pagar R$ 6.000,00 (seis mil reais) a ISABEL BENITES DE QUEIROZ E PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS. 18. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008837-3 - Sonia de Melo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação objetivando declaração da nulidade da multa imposta por \"TOI\" cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. É de se observar que o juiz que realizou a AIJ está de licença. Foi imposta ao autor uma multa por suspeita de fraude no medidor. O autor pagou parcelas do débito, no valor de R$ 3.133,90, para evitar o corte do serviço. Ocorre que a referida multa é estipulada de maneira unilateral pela ré, sem que a autora tenha possibilidade de se manifesta em defesa. De acordo com os incisos LIV e LV do art. 5° da Constituição de República, ninguém será privado dos seus bens sem o devido processo legal. E o devido processo legal, em processo administrativo, garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a multa imposta pelo \"TOI\" é inconstitucional. E, portanto, o valor paga pela autora é indevido. Já o dano moral, neste caso, somente se caracteriza com o corte do serviço essencial. Como não houve corte da energia, não há que se falar em dano moral. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade do \"TOI\" n° 229713, bem como a nulidade do débito a ele referente, em nome de SONIA DE MELO DE CARVALHO com a LIGHT. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor o dobro da quantia paga indevidamente, num total de R$ 6.266,00 (seis mil duzentos e sessenta e seis reais), corrigidos monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.009117-7 - Escola Amiga do Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designo AIJ para o dia 01/03/07, às 16:20h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.009123-2 - Neyda Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Designo AIJ para o dia 01/03/07, às 16:00h. Intimem-se todos. Anote-se o nome do patrono do réu para fins de publicação, conforme fls. 16 \r\n\r\nProc. 2006.806.009144-0 - José Fernando Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Dsigno AIJ para o dia 01/03/07, às 15:40h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.009296-0 - Kedma Guia Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceicao Placidino - OAB RJ099228). X On Off (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Designo AIJ para o dia 01/03/07, às 15:20h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.009602-3 - Maria Inacia de Oliveira. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 29 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. Torno sem efeito a tutela antecipada pela r. decisão de fl.17. \r\n\r\nProc. 2006.806.009778-7 - Renato Couto de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X R. P. de Souza Peças e Acessórios Me. 1- Considerando fls14 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.010339-8 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 15:20h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.806.000835-5 - Maria Guilhermina de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Verifico de fls. 24 que a anotação restritiva não foi p´romovida pela ré, mas sim pelo banco Bradesco. Esclareça, assim, a parte autora a sua pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004846/1997 (1997.806.000102-8) - Massimino Bruno. X Brito Contabilidade Rep. Por Rui Frutuoso de Brito. Considerando que não foi encontrado o devedor/bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas.\r\n\r\nProc. 2002.806.000462-4 - Milton Vieira Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Sergio da Silva Pontes - OAB RJ114768E). X Cosmorama Empreendimento Imobiliário e Participações LTDA. Tendo em vista a certidão de fl. 84 , JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.806.004817-2 - Maria Mda Graça Rodrigues Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Paulo Cesar dos Santos. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.806.002104-3 - Cornquality Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Braga Silva - OAB RJ123647). X Sansug Center Rj e outro. Rep Leg(s): Gustavo Brites Silva. Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II e IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2004.806.009504-0 - Maria Socorro Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Elias Afonso da Silva. Fica a parte intimada para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/03/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2005.806.000786-3 - Luis Carlos Pereira Fernandes. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.005064-1 - Vanderson de Souza Alves. X Isamotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Redesigne-se a audiência, intimando-se todos. Cite-se e intime-se a 1ª ré no endereço de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.806.006382-9 - Patrick Pereira Pessanha da Silva. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Designo AIJ para o dia 06/03/07, às 14:20h. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 113985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.107744-2 - JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Despacho:FL.163 - PRELIMINARMENTE VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131809-0 - MARCIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Despacho:RECEBO A AMENDA PARA: 1) ANOTE-SEA MUDANÇA DE RITO PARA ORDINÁRIO NO RDA; 2) CITE-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.102064-5 (16592) - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THELIO DALMASSO (RJ-063174)) X JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS , DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002158-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA RECOLHAM-SE R$ 108,88 REFERENTES A TAXA JUDICIARIA SOBRE OS HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.002164-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA recolham-se R$ 54,96 REFERENTES A TAXA JUDICIARIA SOBRE OS HONORARIOS \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.064445-1A - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:DEFIRO. O REQUERENTE DEVE ACOMPANHAR O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGENCIA, OCASIÃO EM QUE PODERÃO LHES SER ENTREGUES OS BENS SE O RÉU NÃO OS RECEBER NA OCASIÃO. O REQUERENTE DEVERÁ SER NOMEADO NO ATO DEPOSITARIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Decisão:TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, FICA O EXECUTADO DA MESMA INTIMADO PODENDO OFERECER, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.024290-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NEUSA MARIA PICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Decisão:FL.153 - INFORMA A EXEQUENTE SE DESISTE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A 2ª RÉ, SENDO CERTO QUE EM CASO DE PENHORA DO IMÓVEL, SOMENTE PODERÁ SER LEILOEADO 1/2 DO MESMO PERTENCENTE A RÉ CITADA. QUANTO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA LEI 11232/05, ESTE NÃO É POSSÍVEL, EIS QUE A LEI NÃO RETROAGE PARA ALIANÇAR ATOS PRATICADOS. NO CASO EM TELA A 1ª RÉ JÁ FOI CITADA E , A EXISTE DETERMINAÇÃO PARA CITAÇÃO DA 2ª RÉ, ESTANDO A CP ACOSTADA A CONTRA-CAPA, AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.086353-8 - RENATO PORTALUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) AO REU PARA RECOLHER R$ 12,24 REFRENTES A 01 DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.082235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ROGERIO AUGUSTO DE BARROS GONCALVES E OUTRO Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CUMPRIDO DECISÃO DE FL.91; 2) A MATÉRIA VENTILADA ÀS FL.96V PERTENCE A IMPUGNAÇÃO; 3) AO EXEQUENTE PARA INDICAR BEM `A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115383-9 - ALCIBERIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000519-5 - MARIA ONILDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:INFORME A CREDORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS E/OU TAXA A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106823-1 - CHRISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GEORGINA BATISTA DA SILVA LINS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/05/07, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.144711-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO GOUVEIA SOUTO JUNIOR Sentença: Vistos etc. Tendo em vista o informado à fls. __44__, a presente ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.002402-8 - ANTONIO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/05/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.002915-4 - MARIA FERNANDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002122-2 - LILIANE MARIA MATIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016316-0 - FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO, PROVISORIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084333-4 - RITA DE CASSIA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:RECONSIDERO DESPACHO DE FL.119, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. ISTO POSTO, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PESSOAL DO 1º RÉU. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080679-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS Despacho:FL.106 - DEFIRO PEO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.098651-1 - ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X MANUEL ANTUNES PAULINO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.151919-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LAUDENICE SILVA CARVALHO Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC e PROCEDENTE a ação de cobrança, condenando a ré no pagamento dos aluguéis e encargos constantes da inicial, bem como os vencidos até a entrega das chaves, em 19/12/00, devidamente corrigidos.Condeno, a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.063146-6 - MARIA DE LOURDES DUTRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X YOLANDA CAVALCENTE WANDERLEY PIRES Despacho:FL.180 - ESCLAREÇA O AUTOR, O QUE PRETENDE, EIS QUE A SEDE PRÓPRIA PARA EXECUÇÃO DO DÉBITO É NESTE JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117402-6 - FORTALEZA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos para retificar o valor da execução, reconhecendo o respectivo excesso no montante de R$ 17.178,10. O valor exato do débito retro apontado deverá ser atualizado na ocasião do efetivo pagamento.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do excesso, compensados proporcionalmente ao que cada parte restou vencida. P. R . I .(ÍNTEGRA EMCARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.044869-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X IBRAPLAST INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AO EXEQUENTE - NÃO HOUVE BLOQUEIO DE SALDO, CF FL.17. \r\n\r\nProc. 1999.001.001884-1 - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SIDERAL UNION S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:FLS.978/979 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2) CUMPRA-SE FL.970, ITEM 2, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.978; 3) OFICIE-SE O JUÍZO DA 22ª VC COMO REQUERIDO ÀS FL.970, JUNTANDO-SE CÓPIA DO AUTO DE PENHORA NESTES AUTOS PARA ORIENTAR AQUELE JUÍZO QUANTO À PREFERÊNCIA NO CONCURSO SINGULAR DE CREDORES. \r\n\r\nProc. 1999.001.057528-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULA RODRIGUES ZANETTI Despacho:AO EXEQUENTE - NÃO HOUVE BLOQUEIO POR FALTA DE SALDO, CONFORME FL.131. \r\n\r\nProc. 1999.001.071237-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO Despacho:FL.109 - AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041572-8 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FL.141. \r\n\r\nProc. 2002.001.153253-4 - PANROTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X SOUSA TRAVEL SERVICE LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.084503-8 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X AEROLEV PROSPECÇÕES E AEROLEVANTAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:OFICIE-SE A VARA DO TRABALHO INFORMANDO O ACIMA CERTIFICADO. SEM PREJUÍZO, AO EXEQÜENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DETARMINADAS ÀS FLS.283. \r\n\r\nProc. 2004.001.103200-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MONICA BARBOSA LEAL Ao Exequente sobre o ofício do Jucerja de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.117994-4 - PAOLO MOROSI (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE AL MEIDA Despacho:AO EXEQUENTE - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 22,42 CF FL.36. \r\n\r\nProc. 2006.001.063239-6 - BRUNO ENGERT RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X FERNANDA BATAL GUIMARAES MONTEIRO Ao Exequente para instruir o aditamento com as cópias pertinentes e recolher a diferença das custas do OJA conforme a Tabela 2007. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124030-1 - ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.051212-8A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X LAURA MORAES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUTUE-SE COM INCIDENTE. À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.077844-2 - MAGNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X CATALINETRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE APARECIDA PLURCOSKI (PR-021976), Dr(a). MARIA IRENE DOS SANTOS PINTO (RJ-078252), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) FLS.601: AS PARTES PARA EFETUAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR JUDICIAL, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119501-9 - LECI PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FL.132 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048732-3 - ROSIANE BRANDAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (RJ-134745)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2) APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003519-1 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003529-4 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:INEXISTE PREVENÇÃO POR SE TRATAR DE PROCESSO QUE TEM POR OBJETO CONTRATOS DISTINTOS. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.059065-5 (20490) - RUTH EDELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PERDA DO OBJETO, EIS QUE A DÍVIDA EXISTE,NÃO PODENDO SER EXECUTADA NESTE JUÍZO. TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO DE FL.820, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O JUÍZO COMPETENTE, CONFORME ART. 762, §1º DO CPC, DANDO-SE BAIXA NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1996.001.007109-5 (21570) - JOSE GERALDO CHAVES KELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:FL.274 - I-SE O EXECUTADO PARA QUE ESTE PERMITA A ENTRADA DO AVALIADOR NO IMÓVEL, DEVENDO INFORMAR DATA E HORA EM QUE O IMÓVEL ESTARÁ DISPONÍVEL. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, PODERÁ SER PROCEDIDA A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 1997.001.089672-4 - CARLOS PEDRO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEZZANINO ADM CONS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:...AO EXEQUENTE PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DE SEU DÉBITO, SUBTRAINDO OS VALORES JÁ EFETIVAMENTE DEPOSITADOS NOS AUTOS. SEM PREJUÍZO, NO CASO DE CANCELAMENTO DA PENHORA DO AUTOMÓVEL, DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR OUTRO BEM PARA REFORÇO. QUANTO A MULTA REQUERIDA, ESTE NÃO É POSSÍVEL, EIS QUE A LEI 11232/05 NÃO RETROAGE PARA ATACAR ATOS JÁ PRATICADOS, CITAÇÃO DO EXECUTADO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2000.001.048330-4 - GILDA SANTIAGO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.016783-6 - FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X TRANSPORTES GOIASIL LTDA Decisão:FL.78 - INDEFIRO A IDA DOS AUTOS AO CONTADOR, EIS QUE TAL PROVIDÊNCIA DEVE SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE. AO CREDOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2003.001.005262-2 - ERASTO VICTALINO DE AZEVEDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:FLS.990/1008 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2003.001.113569-9 - ARTHUR POLONO RUSSI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:FL.195 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANATAMENTO. APÓS CERTIFICADO AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.139960-5 - CESAR VINICIUS DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado em relação ao autor, o art. 12 da Lei 1060/50. P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.008256-2 - KATIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Sentença: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....\"PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.073033-0 - MARIA DAS GRACAS SANTOS BIGI (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Sentença:Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.088272-4 - ANTONIO ROSA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Decisão:FLS.123/136 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2004.001.114918-4 - RACCORD PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X MARTINS PRODUCOES DANIEL MARTINS DE MARTINS Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031323-9 - JOSE ROBERTO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FL.49 - À RÉ PARA APRESENTAÇÃO DOS ELEMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106075-8 - CARLA CARDOSO SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:FL.130 - RAZÃO ASSISTE AO MP.DESIGNO O DR. HUGO BUARQUE, TEL: 2568-2911/9935-5567, COMO PERITO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, I-SE O PERITO PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO QUE OS MESMOS SERÃO ARCADOS PELA PARTE SUCUMBENTE, EIS QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.065592-0 - NILMA ROSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CENTRAUMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/05/07 ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112854-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121039-4 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO O DIA 10/04/07 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133661-4 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169519-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FRUMP CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho:1) FL.227 ; 2) NÃO HÁ COMPROVAÇÃO QUE O SALDO BLOQUEADO (V. FL.244 A 249) SE REFIRA AO SALÁRIO DO EXECUTADO; 3) A DÍVIDA DO EXECUTADO PERSISTE , NÃO HAVENDO MOTIVO PARA DESCONSTITUIR O GRAVAME JUNTO AO DETRAN; 4) AO EXECUTADO ACERCA DO PRÁGRAFO DE FL.228 (REALIZAÇÃO DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2002.001.080272-4 - CARLOS ALBERTO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.089252-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONAR COM PROD HIGIEN LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:1) FL.256; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\" DAS CONTAS DOS EXECUTADOS; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2005.001.138743-7 - DIOGO MARCAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163779-2 - ISABEL REGINA PESSOA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X IBICRED C E A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/04/07, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. A ATUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.104868-1A - AUTO ESCOLA VERONA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) AO REQUERENTE (REU DO PROCESSO PRINCIPAL) PARA INFORMAR SE DESEJA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.098907-7 (16861) - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THELIO DALMASSO (RJ-063174)) X JOSE BERNARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921) Decisão:SUBSTITUO A PERITA ANTERIORMENTE DESIGNADA PELO DR RONALDO DUARTE C. MONTEIRO. ÀS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS, E QUERENDO INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, AO SR. PERITO PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036720-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIEL MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reintegrando a posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial, em favor do autor, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, monetariamente corrigidos desde a distribuição. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121150-0 - CONDOMINIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SUELY NACHAM KES (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Despacho:ATENTE O EXEQUENTE PARA O DISPOSTO NO ART.475-S, DO CPC, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.093244-6 - GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:FL.176 - 1) DEFIRO JG À SEGUNDA RÉ. INDEFIRO O BENEFÍCIO EM RELAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU, UMA VEZ QUE INSTADA A APRESENTAR DOCUMENTO FUNDAMENTAL PARA CORROBORAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA , MANTEVE-SE INERTE; 2) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132603-7 - VIA ORIENTE RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.149811-5 - ROSANA DISCHINGER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CLUB MED DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FL.277 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.111713-4 - DEOLINDA FERNANDEZ DE OJEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MEIAS FIO DE OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909), Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.076211-5 - PAULO EMILIO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE ARS NEGATIVOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.029977-3 - MGPAR CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X LUIZ EDUARDO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:AO EXEQUENTE - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 2.788,75, CF DOCUMENTOS DE FL.590 E 591. \r\n\r\nProc. 2001.001.025216-3 - FIAT ALLIS LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:RECOLHA A RÉ A IMPORTÂNCIA E REQUERENTE A 4.871, 46 UFIRS APURADA PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FL.94 COMO COMPLEMENTO DA PURGA . PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045231-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.107514-3 - MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:FL.520 - PRELIMINARMENTE, TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, FICA O EXECUTADO DA MESMA INTIMADO PODENDO OFERECER, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.051840-0 - ADEVANIR DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) AO MP; 2) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.144570-0 - FLAVIO SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:FLS.325/330 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2003.001.097237-1 - ARNALDO RODRIGUES LONTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 4.598,16 (quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), equivalente a 4.321,17 Ufirs, na data base de 28/01/00, acrescida de juros legais a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.064625-5 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CITIBANK S A Despacho:FL.36 - 1) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; 2) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.094237-5 - ESPOLIO DE CUSTODIO EMILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MANOEL DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:FL.403 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 114491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094830-2 - BAR E RESTAURANTE PALHOCA DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124055-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO RIBEIRO PITEIRA Despacho:Remeto a parte autora à decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.012983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AISLAN FREITAS PINTO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 54,71 CONTA 0101-6. B50 \r\n\r\nProc. 2007.001.007760-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA PRADO Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010726-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ- 030934)) X FRANCISCO CARLOS MAZZEI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:DIGA O REU, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE FLS. 386/387. B32 \r\n\r\nProc. 1998.001.128548-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GLADYS CRISTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:1 - CERTIFIQUE-SE...2 - VENHA, EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.130448-1 - JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Despacho:O exeqüente deverá habilitar reu crédito no processo da falência, uma vez que a questão referente à derconsideração da personalidade jurídica deverá ser afreciada, a agora, pelo juízo falimentar. \r\n\r\nProc. 2001.001.040616-6 - JOSE CARLOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À ré para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.098507-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Venha a diferença de taxa devida. \r\n\r\nProc. 2002.001.122222-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X XILON ALONSO DE S C TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:À parte ré para ciência da concordância da autora com a proposta de pagamento ( fls. 150 ). informando, após, a este Juízo sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.150036-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A CESTA CARIOCA AUTO SERVICO LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA COIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 169/170, PRA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. B30 \r\n\r\nProc. 2005.001.162224-4 - MARCO AURELIO AYALA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.104779-3 - LUIZ COSME RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERICIAL DIA 08 DE MARÇO DE 2008 AS 14:00 HS NO HOSPTIAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555 - CONDOMINIO RIO MAR - BARRA DA TIJUCA. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.009404-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FIRMINO PLÁCIDO DE SANT ANA E OUTROS Despacho:À parte autora para, em dez dias; regularizar a referentação processual, uma vez que expireu o periodo do mandato do sindico. recolher as despesas processuais devidas. Esclarecer quanto ao nome da 4° ré, posto que dá divergência entre o informado na inicial e aquele que correta da certidão do R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163531-0 - JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Venha a diferença de taxa devida em cinco dias. Diga o autor sobre os termos da petição da exeutada de fls. 432/433. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.000308-6 - CRIMEA XAVIER DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 474, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. C10 \r\n\r\nProc. 2002.001.087611-2 - MARIA JOSE BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (FL. 577). A22 \r\n\r\nProc. 2004.001.121511-9 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.100010-7 - ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. A8 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010077-8 - THELMO MARIZ SYM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha, em dez dias, a diferença de taxa devida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113534-6 - ESPOLIO DE ALAIR GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), Fiador: EDUARDO PEREIRA GONCALVES, Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)), Fiador: PEDRO VASCONCELOS FILHO), Fiador: DIJALMA DE OLIVEIRA VASCONCELOS FORNEÇA O EXEQUENTE COPIA DA GRERJ DE FL. 510 E DO TERMO DE FL. 496 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.138711-5 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X VANIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA O AUTOR COPIA DE FL. 87/88 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CUJA EXPEDIÇÃO FOI DETERMINADA A FL. 96. B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.077517-1 - DINA PINHO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO HELENO VIEIRA ISAAC Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO PARA O FIM REQUERIDO (FL. 46). (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NA CONTA 600225174- NOS CAMPOS 34-47 - FUNPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006). C43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008022-6 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X SEVERINO ROBERTO REIS Despacho:VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080289-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.138469-0 - PAULA RIBEIRO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 2 - APOS, DE-SE BAIXA , DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE, JUNTANDO COPIAS DOS JULGADOS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.009272-1 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA Despacho:1 - EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282 DO CPC EM RELAÇÃO AO REU. 2 - DEFIRO JG. B57 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.114401-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JOSE TUNAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Aguardem-se os julgamento dos AIs interpostos pelas partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018430-8 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LOCATOURS TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA E OUTRO E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMETNO DAS DIFERENÇAS DE DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A41 \r\n\r\nProc. 2000.001.113245-0 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA EM 10 DIAS.A24 \r\n\r\nProc. 2002.001.021910-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSMARCEL TRANSP SERV LTDA E OUTROS Despacho:Face à certidão supra, regularize-se a diferença apontada a título de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.147016-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALVARO LUIS PEREIRA BOTELHO Despacho:Venham as custas devidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.077658-8 - ZULEICA BASTOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A APELADA NO PRAZO LEGAL. C54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.059194-2A - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARTA ALFONCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA VERIFICAR O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. CUSTAS PELA IMPUGNANTE. DESP.ORD.: AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 90,97 -CONTA 0712-0 E R$ 4,55 - CONTA 6002.25174-9, PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.086985-0A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X WEBERTON DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:...AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE EM QUINZE DIAS. F27 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009953-3 - ITALO GENTIL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X FRANCISCO XIMENES CUNHA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007576-0 - BARBARA KAROLINA RIBEIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ITAPIACA DA TIJUCA COMÉRCIO DE DOCES LTDA CASA DO BISCOTO Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DOS PAIS DA AUTORA. A12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.119387-4 (12479) - ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PEDRO DOS SANTOS PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-061656), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Adegüe a exeqüente na planilha ao que ficou decidido no julgado. \r\n\r\nProc. 2000.001.050798-9 - NELSON PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.120752-7 - BRUNA FERREIRA VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS EXEQUENTES COMO REQUERIDO AS FLS. 1076/1077. E1 \r\n\r\nProc. 2003.001.013129-7 - FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1 -OFICIE-SE A SRF (FL. 1333). 2 AO EXEQUETNE SOBRE FLS. 1329/1331. DESP. ORD.: PROVIDENCIE A RETIRADA DO(S) OFÍCIO(S) OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S). D4 \r\n\r\nProc. 2003.001.082522-2 - VERONICA DE SOUZA ESCRAMOZINO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JANE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Digam as partes em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada uma delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE AL MEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Ante o acima certificado verifica-se que a publicação foi correta, pelo que indefiro o pedido de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2004.001.072420-1 - ALINE MELO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.029246-7 - SANDRA DA SILVA DEMENICIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.150905-1 - FRANCISCO JOSE BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI CEA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Uma vez que já forem apresentadas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154783-0 - JOICE BARBOSA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. ( art. 475 - J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.011611-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LTDA COOPATUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.045431-7 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Requerida a parte, autora o que entender pertinente para a devida apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110043-6 - NANCY GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.146214-0 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ABN AMRO REAL BANKING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha, em cinco dias, a prova documental pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.007518-8 - (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT JACQUES) X CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.009971-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Faça juntar a parte autora, em dez dias, três últimas declarações do IR e comprovantes de rendimentos atualizados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.102831-9 (15141) - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CARTA MATRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) A PARTE RE PARA QUE RECOLHA AS CUTAS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B1 \r\n\r\nProc. 2002.001.102266-0 - ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Despacho:AS PARTES ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158805-7 - MARIA DA PENHA PEDRAZZI SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se adequadamente o determinado a fls. 22, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.149112-0 - SILHOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 158, uma vez que o processo não pode ficar paralirado por um período indeterminado, aguardando-se a citação do réu. Assim, concedo à parte autora o prazo de trinta dias para diligênciar a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.033339-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Nada a prover. O Juízo aguarda os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.087516-0 - LEDO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESTABSERV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 139. F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.154987-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:CUMPRAM AS PARTES O ITEM 2 DE FL. 84 NO PRAZO LA FIXADO. F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.108382-7 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X CARIOCA NO CENARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:Venha, em cinco dias, a prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.007647-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JOSÉ PIMENTA FERREIRA FILHO Despacho:REGULARIZE-SE EM DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL UMA VEZ QUE EXPIROU O PRAZO DO MANDATO DA DIRETORA QUE FIRMOU A PROCURAÇÃO.A8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091684-0 - NEIDE PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 26/03/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009915-3 - DAMIANA SANDRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.149246-6 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1 - RECEBO A EMENDA A INICIAL (FLS. 46/47). 2 - OFICIE-SE, RETIFICANDO O RITO PARA SUMARIO E ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER. 3 - DESIGNO AUDIENCIA (ART. 277 CPC) PARA O DIA 22/03/07 AS 16:30 HS. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUTAS, CITE-SE E INTIMEM-SE. (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUTAS APONTADA NA FL. 36)(DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA FL. 36). A8 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010567-3 - ANA LAURA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Faça juntar a parte autora, em dez dias, três últimas declarações do IR e comprovantes de rendimentos atualizados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.003902-8 (17273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X NUBIA HELENA DEL'MASTRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:VENHAM AS QUATRO ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA RE APELANTE. A57 \r\n\r\nProc. 1998.001.071466-1 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, se acorda com o pedido de baixa do proveno. \r\n\r\nProc. 2006.001.041377-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) AO REU SOBRE O DEPOSITO DE FL. 175, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO.A56 \r\n\r\nProc. 2006.001.140695-1 - THEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 - CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 - CONTA 600225174-9, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO POR OJA, CONFORME DETERMINADO À FL.53 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.016484-2 (15658) - FORNECEDORA ALIMENTICIA PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Fls. 629: Defiro a substituição das guias, como requerido. Quanto ao pedido de rembolso, aguarde-se. Fls. 628: Aguarde-se manifestação da ré. Fls. 625: Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.115217-9 (20636) - MARIA TEREZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X PAULITEC CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:1 - ANTE A CONCORDANCIA DAS PARTES, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RE DO SALDO REMANESCENTE DA CONTA, DEDUZIDO O VALOR INDICADO A FL. 603, QUE PERTENCE AOS AUTORES. 2 - UMA VEZ QUE O ADVOGADO DOS AUTORES REQUER QUE O MANDADO DE PAGAMETNO SEJA EM SEU NOME, DEVERA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTORES QUE ATINGIRAM A MAIORIDADE.B23 \r\n\r\nProc. 2004.001.098729-7 - SUN CHI KAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Suspendo o curso do processo até que o autor promova a citação do 2° réu nos autos da cautelar em apenso. Promova o autor a citação do 2° réu na cautelar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito com relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064421-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCUS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 75/76. B29 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007898-0 - DANIELE GEORGIA RAIMONDI CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO CREDICARD S A CREDICARDCITI Despacho:AOS AUTORES PARA EM DEZ DIAS, INFORMAREM SUAS PROFISSÕES E JUNTAREM AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. B13 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.020427-6 - ACTIVA ASSESSORIA E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027460-0 - MONICA XAVIER BELEM ZEPPEGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:À parte autora sobre o depósito, informando re o mesmo referenta re o ratisfenção de reu crédito. Providencie a ré, um cinco dias, o recolhimento das custas devidas, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.161909-9 - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS DE-SE VISTA POR CINCO DIAS. E36 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.108911-6 - MARIA CRISTINA DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 107,19. B19 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017451-5 - CELINA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 114499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108347-5 - DALVA DE SOUZA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.021611-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO FABRICIO PEREIRA CHAVES FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 54/55 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. /P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.037664-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Cert idão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.031491-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMAR SANTOS DE JESUS Desentranhe-se e cumpra-se. (mandado encaminhado à central)/p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.031491-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMAR SANTOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144704-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CASEMIRO DA PAZ VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.137320-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Decisão:Fls. 252/257 e 258: Anotem-se e cadastrem-se os patronos onde couber. Expeça-se guia no valor requerido. Certifique o Cartório quanto ao alegado no item 05 de fl. 253. Após, direi sobre o item II de fl. 254.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.097605-9 - HSAC LOGISTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X VIDEOLAR MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015529) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 318/319, conforme requerido à fl. 322, eis que incontroversa, coma as cautelas de praxe.2) Diga o exequente, se com o levantamento da aludida quantia, dá quitação do débito, com posterior baixa e arquivamento do feito, valendo o seu silêncio com concordância. Prazo: 05 dias. P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.059800-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS KARMIOL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X RONALDO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR OFÍCIO RGI.(P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.018907-6 - RUY MIRANDA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido à fl. 212, eis que incontroversa, coma as cautelas de praxe.2) Diga o exequente, se com o levantamento da aludida quantia, dá quitação do débito, com posterior baixa e arquivamento do feito, valendo o seu silêncio com concordância. Prazo: 05 dias. P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.043282-9 - SERGIO GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Faculto às partes o oferecimento de razões finais escritas no prazo igual e sucessivo de 05 dias.Certificada sua tempestividade, venham os autos conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.059023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão:1) Fl. 188: Anote-se e cadastre-se onde couber.2) A fim de se evitar futura alegação de nulidade, bem como para que se possa aventar a aplicação da multa legal, intime-se o devedor pela Imprensa Oficial para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.126018-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE OLIVIO TEIXEIRA), Inventariante: JOÃO LUIZ DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Despacho:Esclareça a parte autora em face de quem pretende propor a presente ação, tendo em vista o alegado em fls. 111/112, 134/135.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.127010-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORENSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VANIA MARIA LODI FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:1) Fls. 103/104: As alegações foram deduzidas na via própria e lá serão oportunamente apreciadas.2) Fl. 105: Anote-se e cadastre-se onde couber.3) Certifique a Serventia se o autor atendeu à determinação de fl. 101(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.089684-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDO PARQUE I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA), Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMÉRO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Decisão:Traga o Espólio declaração dos Bens integrantes da massa objeto de inventário para exame da gratuidade de justiça. Regularize o Espólio sua representação processual, retificando-se o instrumento de mandato de fl. 93(art. 12,V,CPC), conferido pela herdeira e não pelo Espólio, representado pela inventariante. Prazo: 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.000363-0 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). WELINGTON DE SOUZA FERREIRA (RJ-114238)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; Encaminhem-se as informações prestadas.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.018109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NORMA DE REZENDE NUNES Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo de 15 dias. Decorridos, voltem.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.050415-1 - JOSE ROBERTO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.150946-6 - JOAO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO Decisão:Fl. 18: Recebo a emenda à inicial. Altere-se o rito para sumário, promovendo-se as anotações cabíveis. Cite-se. Designo Audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 27/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência pessoal à DP.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.166752-8 - INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL Decisão:1) Razão assiste à processante quanto ao alegado na certidão supra. Reconsidero, pois, o despacho de fl.15. Retire-se a audiência de pauta.2) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.3) Traga, ainda, cópia do comprovante de residência, bem como cópia LEGÍVEL e na ÍNTEGRA do constante à fl. 08. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.087060-3 (22241) - CARLOS GUILHERME SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:1) Fl. 134: Diga a parte ré em 72 horas, valendo seu silêncio como concordância com a baixa do feito.2) Certifique o Cartório quanto ao regular recolhimento das despesas processuais.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064349-0 - NISALUX CORPORATION S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recolhida a diferença de taxa apontada, intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.096567-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVAL CANTI FILHO (RJ-075991)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE Decisão:Fl. 52: Renove-se a diligência citatória, facultando-se ao Sr. OJA utilizar-se da prerrogativa da hora certa, segundo seu juízo de valor.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.099014-8 - ROBERTO MOERBECK DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOCKEY CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS (R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA).(p3) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150923-1 - JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:(...)Isto posto, e , acolhendo as impugnações interpostas pela parte autora e ré, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. Intimem-se as partes e o Ilustre Expert da presente decisão. Efetuado o regular recolhimento dos honorários devidos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, designando dia e hora para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431 - a do CPC.Dê-se início aos trabalhos. P.I.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099238-9 - LUCIANA SOARES VILLELA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOEL RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Decisão:1) Fl. 143. Anote-se onde couber.2) A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.048415-7 - MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X KLEBER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Por ora, mister se faz que a parte ré regularize sua representação processual, evitando-se futura alegação de nulidade, face à certidão de fl. 144. Intime-se pela via postal com tal finalidade, consignando-se prazo de 72 horas para cumprimento. Após, apreciar-se-á fls. 153/154.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.150338-0 - GIOACCHINO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.150338-0 - GIOACCHINO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.066093-8 - ESPOLIO DE ROSA FURLAN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARCIO GOMES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072011-0 - IRAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X GILZA DA SILVA CUNHA Despacho:Desentranhem-se fls. 80/81, entranhando-se nos autos da ação de execução em apenso para regular prosseguimento do feito, com a realização de penhora. Certifique-se.(p2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.149740-1 - CLEBER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X ESPOLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Desentranhem-se as contra-razões, certificando-se. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.106716-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ESPOLIO DE RAUL BRITTO E OUTRO Decisão:Reitere-se o ofício.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.047396-7 - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991)) X BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.153599-3 - AGENT GOLD IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nProc. 2002.001.091649-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X GLIVAMAR PECAS E ACESSORIOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIO REQUERIDO.(P3) \r\n\r\nProc. 2003.001.014150-3 - MARIA DA APPARECIDA RIBEIRO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X ENGETEC INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA (SP-020200) Despacho:Considerando o disposto no art. 172, §3º do CPC, bem como o teor da certidão supra, desentranhe-se a referida petição, devolvendo-a ao peticionário, mediante certidão nos autos. Após, voltem.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.031971-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X WILLERSON SOARES NOGUEIRA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.063783-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ART CABO FRIO EVENTOS LTDA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA. p/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.028454-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X COPIAS HELIOGRAFICA AV CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:Expeça-se mandado de penhora nos termos da decisão monocrática de fls. 163/166.Lavre-se o competente termo.Intime-se o depositário para o oferecimento de Embargos, nos termos do Enunciado 11 de recente encontro dos Desembargadores Cíveis deste Tribunal.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.094413-6 - MOGIANA ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA Despacho:Recolhidas as custas, adite-se e penhore-se. Observe-se o art. 172, §2º, CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.141267-5 - GILZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X IRAN GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 50: Cuidam os autos de ação de execução de título extrajudicial, em que não tem cabimento à aplicação do art. 475-J, CPC, afeto à sistemática processual de cumprimento de sentença.Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.145247-8 - MEXICOMETAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MI GUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:1) Anotem-se e cadastrem-se os patronos.2) Em se tratando de direito do credor a escolha do bem a ser penhorado para satisfação do crédito, defiro o pedido de fl. 32, tendo em vista, ainda, que o dinheiro atende à ordem legal do art. 655, do CPC. Destarte, oficie-se ao BACEN a fim de que bloqueie contas em nome do devedor, respeitando o limite do crédito exequendo.(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154988-9 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fl. 20: Recebo a emenda à inicial. Cite-se.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127010-6A - VANIA MARIA LODI FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORENSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422) Decisão:Fls. 15/16: Não há que se falar em lesão à isonomia de tratamento entre as partes em decorrência do despacho de fl. 13, haja vista que a réplica é medida prevista no Código de Processo Civil pátrio, justamente como forma de se facultar ao autor manifestar-se sobre a defesa apresentada, revendo ou mantendo seus argumentos, sem que jamais tenha tido sua legitimidade e validade questionadas. Destarte, mantenho o despacho de fl. 13.Certifique o Cartório se atendido pelo Impugnante. Em caso negativo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculos em consonância com o título judicial, a fim de que tenha o feito prosseguimento até decisão final, ratificando-se ou retificando-se a planilha apresentada pelo credor. Recolha o Impugnante as custas do ato no prazo de 72 horas. P.I.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.067559-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face ao teor da certidão de fl. 532, devolva-se o prazo ao réu.Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe.P.I.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.129877-8 - MARCIA DE SETA DA SILVA BICA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016855) Decisão:1) Fls. 595/596: Considerada a inércia da devedora quanto ao cumprimento da obrigação, a despeito da citação determinada à fl. 487, intime-se para depósito das pensões vencidas no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de incidência da multa diária majorada de R$ 200,00.2) Quanto à execução da multa diária, deve ser ela feita pela via própria, mediante requerimento em apartado, devidamente instruído.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.004077-7 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO D. PERITO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.098007-7 - ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X T M B TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:Expeça-se conforme requerido à fl. 370, vez que tal valor ali constante é incontroverso.Intime-se a executada para manifestar-se acerca de fl. 371sob pena de prosseguimento da execução.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.007863-3 - CARLO ALEXANDER LEITAO LINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER (RJ-110404) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.018106-7 - MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recolhidas as custas, adite-se e penhore-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.044751-3 - FLORIPES DARMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X TELMA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.114532-2 - OLAVO CARREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RAPHAEL BARCELOS SCHIAVO FERREIRA (RJ-120276), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:(...)Isto posto, e , acolhendo as impugnações interpostas pela parte autora e ré, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. Intimem-se as partes e o Ilustre Expert da presente decisão. Efetuado o regular recolhimento dos honorários devidos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, designando dia e hora para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431 - a do CPC.Dê-se início aos trabalhos. P.I.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.123747-4 - CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.070005-3 - ADEMIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Faculto às partes o oferecimento de razões finais escritas no prazo igual e sucessivo de 05 dias. Certificada sua tempestividade, venham os autos conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.091233-0 - DALIRA VALENTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/11/2006.(20062456060). P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.024360-4 - TANIA REGINA OLIVEIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Intime-se a parte ré por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.062877-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo quanto à possibilidade real de celebração de acordo.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098257-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CADTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 12,24 DA INTIMAÇÃO E R$ 3,49 PAR ENVIO DO OFÍCIO. P/4 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.022982-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA CRISTINA RIBEIRO MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.048163-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.049851-1 - BAZAR E PAPELARIA CENTRAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:Considerando o teor da certidão supra, bem como tendo em vista que a quantia de fl. 254, objeto da decisão embargada de fl. 256, é praticamente a mesma que, segundo o devedor, na impugnação ajustada, representa o excesso de execução alegado, entende este Juízo por bem, à luz do que preceitua o art. 475-M, CPC, suspender o curso do feito até a decisão da impugnação, sustando-se, assim, os efeitos da decisãode fl. 256, por ora. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que elabore os cálculos em consonância com o título, de modo a ratificar ou retificar a planilha do credor. Recolha o Impugnante as custas para o ato em 72 horas. Cumpra-se. Após, conclusos para imediata decisão.P.I.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.082443-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X ANDREA PERES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.140797-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Decisão:Primeiramente, intime-se a parte ré por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.136264-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COSMETIVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.014691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 48 (observar tabela de 2007).(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080676-1 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Cite-se via postal.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.087430-6 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE BRASIL Decisão:1) Fls. 38/39: Recebo a emenda à inicial.2) Fls. 41/43: Altere-se o pólo passivo, promovendo-se as anotações cabíveis. Cite-se a nova ré no endereço de fl. 41.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132295-0 - JOAO BOSCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PITOLOMEU), Síndico: CARLOS EDUARDO FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005970-5 - CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:(...)Isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome do autor junto a órgão de proteção ao crédito enseja àquele danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SERASA a fim de que de que, imediatamente, exclua ou se abstenha de lançar o nome do autor nos seus cadastros de devedores até ulterior deliberação, relativamente ao débito objeto da lide.Cite-se e intimem-se.Cumpra-se, facultando-se ao demandante encaminhar pessoalmente os referidos ofícios no intuito de agilizar o seu cumprimento. Publique-se.(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015630-2 - TRAIRA CHOPP CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X MARIA AUGUSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Fl. 197: Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ilustre Perita. Cumprido, voltem conclusos para apreciação.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.112973-0 - CLAUDIO PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.074779-1 - HILDA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:(...)Isto posto, e , acolhendo as impugnações interpostas pela parte autora e ré, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. Intimem-se as partes e o Ilustre Expert da presente decisão. Efetuado o regular recolhimento dos honorários devidos, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, designando dia e hora para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431 - a do CPC.Dê-se início aos trabalhos. P.I.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.118498-0 - MARIA DA GRACA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Defiro JG à parte autora.3) Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do(a) Autor(a) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil,quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do(a) Autor(a) até ulterior deliberação.Designo Audiência de que cuida o art. 277, CPC para o dia 27/03/07, às 14:00 horas. Cumpra(m)-se e ntime(m)-se. P.I.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005040-8 - JOAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) À parte ré para efetuar o recolhimento das custas conforme demonstrativo de fls. 880.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.144213-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BIT TENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.122459-7 - DEUZIMAR GOMES FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093317-7 - FLAVIO JOSE LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CARLOS CESAR MONTALVAO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.053768-5 - GILMAR PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao MP.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.013934-4 - LUIS CARLOS DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Face ao alegado à fl. 242, 1º parágrafo, intime-se, por derradeiro, pessoalmente o autor para que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas, ressaltando, ainda, que a subscritora de fl. 242 foi constituída no substabelecimento de fl. 236 e há outra subscritora à fl. 244, que, aparentemente não possui procuração.(p5) rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2006.001.005822-9 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Noticiem as partes o julgamento do recurso de apelação contra a r. sentença de fls. 278/280, referente ao feito que tramitou perante o Juízo da 16ª Vara Cível. Prazo: 05 dias. Decorridos, voltem para apreciação.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.150339-8 - YVONE GRILLO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:Fl. 49. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Certifique-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.134564-3 - ESPOLIO DE GEORGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X DALILA BORGES D ALMEIDA LEAL E OUTROS) Despacho:ATENDA-SE O MP.(A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS PLANTA ATUALIZADA DO IMÓVEL USUCAPIENDO E AS CERTIDÕES DO 1º. 2º, 3º E 4º DO OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DA PROMOÇÃO DE FLS.331. 2) À PATRONA DA PARTE AUTORA PARA COMPROVAR QUE COMUNICOU ADEQUADAMENTE A SUA RENÚNCIA À INVENTARIANTE DO ESPÓLIO NA FORMA DE FLS.351 VERSO. / 01Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nId: 114500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.066.008820-5 - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho:À autora sobre fl. 63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.001868-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIVELTO NOGUEIRA SANTOS Despacho:A receita federal já respondeu o oficio à fl. 50, sendo inocuo providenciar nova identica diligencia \r\n\r\nProc. 2006.066.012817-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO YANOVICH Sentença:(...)Ante o exposto, acolho a manifestação de desistencia da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno o autor no pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não apresentou defesa.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.005598-4 - CONDOMINIO COMERCIAL DR MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CELIO PIVELO), NORMA GOMES SIQUEIRA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.066.000373-5 (20981) - CONDOMINIO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro vista dos autos fora de cartorio, por 05 dias, desde que a representação processual esteja regular \r\n\r\nProc. 2004.066.013513-6 - ELCI TOBIAS DE ARAÚJO, MANOEL DE ARAUJO, JULIO CESAR SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X Habilitado: ANTONIO ROBERTO STOCCO), Habilitado: MAIUSA CUNHA DE ARAUJO STOCCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:À inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.010399-0 - GERALDO EXPEDITO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Vista aos patronos das partes \r\n\r\nProc. 2006.066.015125-0 - AMACIN -ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), PAULO CESAR LOREIRO), LUD APARECIDO DE PAULA), CARLOS ONOFRE CABRAL), PAULO SOUZA FLEMING Sentença:(...)Isto posto, com apoio no artigo 257 e nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.015126-2 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LUIZ CARLOS PACHECO), VALDOMIRO FRAGA), GLAUCIANE PERVIDANE), WELLINGTON DOS ANJOS), JEFERSON GOULART DE MELO Sentença:(...)Isto posto, com apoio no artigo 257 e nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.015132-8 - AMACIN - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CELESTE M R DOMINGOS), SILVIA ABBUD), NEUTON ARAUJO BATALHA), LUIZ AUGUSTO ROSAT), JOSE EUSTAQUIO FERREIRA Sentença:(...)Isto posto, com apoio no artigo 257 e nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.009449-7 - F. A. BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MONTELAC ALIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/02/07 às 14:10 h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.005841-9 - ANTONIO GREGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Decisão:1- O fato de as partes saírem intimadas da audiência, não torna desnecessária a publicação do ato no Diário Oficial, daí a determinação para que também houvesse intimação pela imprensa; 2- Diante do certificado à fl. 53, deixo de receber o recurso de apelação pela intempestividade da interposição ; 3- Certifique-se sobre o trânsito em julgado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000856-1 (16581) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X POSTO DE GASOLINA 54 LTDA), EDGAR TEIXEIRA NEVES), NILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Às partes para que esclareçam em 05 dias, se existe alguma providencia pendente. No silencio, voltem conclusos para eventual baixa e arquivamento, caso não existam custas pendentes \r\n\r\nProc. 2006.066.007437-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ERENITE DE PAULA RIBEIRO), ALINE PEREIRA DE PAULA GOMES), GILVAN AZEVEDO GARÇÃO Decisão:Não é o caso de citação por ora certa ainda que admissivel no processo de execução. Está forma de comunicação do ato processual, já que inexiste suspeita de ocultação. Renove-se a diligencia, que poderá ser cumprida nos termos previstos no parágrafo 2º do artigo 172 do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - FLORISVALDO CIARELLI (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.066.000775-2 - CHOCOLATES GAROTO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PORTELA FERREIRA (RJ-108282)) X FRIGOSHOP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:Verifico, diante dos termos da manifestação das partes de fls 167, que a obrigação foi integralmente cumprida por meio da transação, o que acarreta a pronta extinção da execução, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC. Levante-se a penhora. Cus ta remanescentes pela devedora. Não há honorários advocatícios sucumbenciais. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.066.002809-3 - SAMIR ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TUBESP - TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Ao credor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003159-6 - JERONIMO JOAQUIM PRATTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1- Ao impugnado sobre fl. 360 e certidão de fl. 361/v.; 2- Às partes sobre provas \r\n\r\nProc. 2005.066.006856-3 - GENIVALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X DIAGNOLAB LABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB HSN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:1- Diante da ausencia de impugnação, homologo os honorários periciais. Recolha-se as custas em 05 dias; 2- em seguida, intime-se a perita para que de inicio aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.066.002880-4 - JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCUS GOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Decisão:(...)2- Assim, defiro a oitiva do autor por carta precatória, bem como das testemunhas por ele arroladas, caso o rol seja tempestivo, o que deve ser certificado pela serventia, antes da expedição da carta.3- mantenho a audiência de instrução e julgamento já designada, que, em princípio, ficará restrita à oitiva do réu, caso compareça espontaneamente, já que não foi localizado.4- Eventual inconformismo do réu em relação à inversão da ordem dos depoimentos pessoais deverá ser suscitada eventualmente apreciada na audiência de instrução e julgamento já designada por este juízo;5- Intime-se. Expeçam-se as cartas precatórias para o setor unificado de cartas precatórias da comarca de São Paulo, já que todas as testemunhas apresentaram endereços neste município, observado o contido no item 2 do despacho.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.016851-6 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010373-5 - SELMA APARECIDA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LOJA E D+ (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Despacho:Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000133-2 (23661) - Inventariante: NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA VANDER LUCAS DE CAMPOS AVILA JÚNIOR, EDILCE LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, HERBERT LUCAS DE CAMPOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)), CLEUZA CURI MOREIRA AVILA), DENISON PEGO DE AVILA, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), MARCIA DE JESUS ASSIS AVILA), HORJANA DE ASSIS LUCAS AVILA, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X CARLITA DE LUCAS AVILA), DILSON DE CAMPOS AVILA Despacho:1) Fls. 695 - Anote-se onde couber;2) fls. 696 - regularize-se a representação, tendo em vista o decurso de três meses do requerido;3) fls. 697 - defiro;4) fls. 699 - cumpra-se item 2 (deste despacho) e venha a concordância dos herdeiros Horjana e Celso, após apreciarei o pedido de autorização para venda dos veículos;5) fls. 699 - indefiro encaminhamento ao contador vez que esta providencia deverá ser precedida da avaliação de todos os bens e apuração de haveres;6) fls. 700 - anote-se onde couber;7) fls. 701 - desentranhe-se fls. 702/713 e encaminhe-se ao Juizo da Comarca de Lima Duarte em atendimento ao ofício de fls. 687/691;8) certifique, o cartório, se todos os bens foram avaliados;9) após o cumprimento de todos os itens acima, intime-se a perita contadora, Drª Catarina, para cumprimento do item 4 da decisão de fls. 592. \r\n\r\nProc. 1994.066.000619-6 (23.410) - Inventariante: JACYRA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) CARLOS ROBERTO MARQUES GUIMARAES E OUTROS, Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X SEBASTIAO DA SILVEIRA Despacho:Ci9encia das certidões negativas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.005132-1 (28998) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA\\OUTROS-MONITORIA E OUTROS Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.012803-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Como o autor não esclareceu as condições em que o débito foi quitado e considerando que, na hipótese de desistência da ação, o ônus sucumbencial é do desistente, condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade (semelhante arbitramento ocorreria na hipótese de improcedência )(...) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.066.024274-1 - PASTELARIA E LANCHONETE SIMPATIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Sentença:Homologo a manifestação de vontade de fl. 429 e, com fundamento no inciso II do artigo 794, julgo extinta a execução. Cada parte arcará com os honorários advocatícios dos respectivos patronos, caso ainda estejam pendentes. A ré responde pelo pagamento das custas, inclusive as remanescentes. A ré deve anexar cópias da certidão de óbito e do termo de inventariança, ainda que os fatos alegados estejam provisoriamente demonstrados por meio de extratos de andamento processual, Em seguida, retifique-se o nome da ré no pólo passivo. com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, caso não existam pendências de qualquer espécie.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.023620-7 (29726) - HELIOMAR PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Às partes sobre a indicação da cremerj \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c devolução de importancias pagas \r\n\r\nProc. 2006.066.003682-5 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Aos recorridos; 3- Com as respostas, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012936-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas justificadando a pertinecia \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.009806-5 - GERSON MOURA MARTINS, LAURELICE DE LIMA MARTIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/02/07, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 113778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.070356-8 - LUIS FERNANDO MOTTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Aos autores acerca do que cosnta a fls. 319 do RGI. 2) Digam os autores se ainda tem interesse no feito visando a baixa e arquviamento dos autos. ***** E12/ P5 ***** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.125112-1 (20811) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A, Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VERA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. 19/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.112205-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042353-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO DE ASSUMPCAO DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162617-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTINO GALDINO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.100472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICI (Adv(s). Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOAO BATISTA ROSA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.126336-3 - LABOURE ARTE PROJETOS RESTAURACOES E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) Despacho:Autos baixados.Vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.049586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE SINTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FALEIRO DA COSTA (RJ-093493)) X ANTONIO CARLOS SOUZA E MELLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 10/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.125299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Decisão:Cumpra o TJ fls. 356 e 353 quanto a anotação. Fls. 358: Indefiro.......* E10/p17 * \r\n\r\nProc. 2004.001.011390-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LRDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENEDITO BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 13/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.075584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LINCE ALVES DOS SANTOS CIANCIOSI (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 13/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.125082-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIRO FACURY WIGG AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.016888-6 - MARIA FRANCISCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREI RA DA SILVA (RJ-058706) GUIA NOS AUTOS. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO 11/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089829-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE JORGE FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) AUTOS DESARQUIVADOS. 12/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.099247-9 - ZENILDA DE SOUZA MADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CERTIDÃOCertifico que a r. sentença passou em julgado e que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 9,09(X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(X) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(X) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 170,72(X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,42(X) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87port. 02/05ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.148220-5 - SENIR PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo... JULGO EXTINTO o presente feito... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.164876-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS), CARLA DELL' OMO ATTADEMO Despacho:Designo ACIJ para 27/03/07 às 11:40 hs. Cite-se. Int. 13/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.010415-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X THEREZINHA REIS VIANNA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DASCUSTAS. ATOS OJA R$ 12,24////FUNPERJ R$ 1,03////TAXAJUDICIARIA R$ 17,91. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.045767-3 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:....Indefiro, quaisquer provas orais e periciais nos autos, em face da matéria posta em Juízo, sendo, portanto, desnecessárias para o deslinde da presente ação. Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.142482-1 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Autos sentenciados com trânsito em julgado. Intime o Banco réu para pagamento das custas devidas sob pena de inscrição na divida ativa com ofico ao FETJ/RJ, no prazo de 5 dias. # e 10 / P 17 # \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164866-2 - MARIA LUISA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) EM RÉPLICA IDOSO 14 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.029294-4 (21298) - BOZANO SIMONSEN S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114268-4 - ANTONIO CORREIA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028122-8 - MARIA ELENA VERONESE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. **17/01** \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078144-4 - COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **06/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.011665-8 - MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JUVENAL R S PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:(...) 2. Face a entrada em vigor da lei 11.382, nesta data. Atenda o embargante o art. 736, p. único do CPC c/ a redação da lei, parte final. Prazo: 5 dias. Int. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.109511-8 - TRANINGTON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:...Indefiro os ofícios...Indefiro, por ora...quebra do sigilo fiscal e bancário...Suspendo o processo face ao incidente de falsidade...informe o embargado... 16/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065887-3 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Despacho:Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2004 \r\n\r\nProc. 2004.001.065887-3 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/01/2005 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067839-0 (20088) - BANCO BM&S S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X MARIA DE FATIMA SA E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR O CONTRATO SOCIAL ,DEVIDO A NOVA DENOMINACAO. \r\n\r\nProc. 1995.001.133774-0 (20933) - FRANCISCA MARGARIDA DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Não há citação nos autos. 1) fls.204: Proceda nos termos expressos da Lei 11.382 já em vigor. Prazo: 48hs. Int. 14/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.164397-4 - CITY CAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TROCANOS SILENCIOSOS LTDA Despacho:(...) Isto posto, de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. **14/15** \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) FLS. 174 - ao autor 14/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Decisão:Indefiro... 14/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.107224-4 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TOT COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Venha o débito discriminado...Venha certidão do RGI... Seguem comprovantes de transferência e de reiteração... 15/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.110367-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X REMIL RECUPERADORA DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EXEQUENTE, confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.130454-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELENA HARDMAN LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO HARDMAM LEITE (RJ-092539) Decisão:...torno ineficaz a nomeação feita e defiro a penhora de dinheiro... indefiro o arresto online... 14/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.012168-0 - CONDOMINIO CITTÀ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X D ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇADATAXA JUDICIARIA. R$ 75,21 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100047-1 (20527) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X PRONTOBABY LTDA CLINICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao exequente * E8/p7 * \r\n\r\nProc. 1998.001.017641-9 - THEREZINHA JOSEFA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LAURO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Adeque o pedido a nova sistemática processual vigente a partir da Lei 11.232/06, vindo , inclusive cálculos atualizados e discriminados. Prazo de 48 hs. **E18/p3 * \r\n\r\nProc. 2000.001.029732-6 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MWM MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. E 19 P 12 \r\n\r\nProc. 2000.001.039173-2 - THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE JOSE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) AO EXEQUENTE. **06/05** \r\n\r\nProc. 2002.001.046073-4 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA fls. 156/163 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106919-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Lavre o cartório o termo de penhora, intimado a executada para impugná-la nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.059311-0 - TOP SWEET 2004 COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X DOCEIRA CAMPOS DE JORDAO LTDA Despacho:...de ofício determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 5/9 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.061014-8 - FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X GHR COMERCIAL E SERVICOS LTDA Despacho:fls.174: Sobresto por 30 dias. Decorridos, voltem. 15/11 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156014-9 - ESPOLIO DE MARIA HELOISA RODRIGUES BULAMARQUI (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:.....defiro a liminar de exibição de documentos concedendo a ré o prazo de 15 dias.....17/06 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146844-0 - LILIA REGINA PAIVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Esclareça a autora quanto ao seu nome face fls. 26, parte final. 15 // 13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1960.001.500065-1 (1678) - LEVY LEAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X COMPANHIA BRASILEIRADE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 1999.001.144861-2 - BRUNA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Anote a litispendência e os patronos onde couber. Saneador a fls. 194. 1) Diga a litisdenunciada se pretende provas além das deferidas no saneador de fls. 194. ***** E10/p8 ***** \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) AO EXEQUENTE. **06/04** \r\n\r\nProc. 2000.001.005195-7 - JOSE BENTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X LIGHT SERVICOS DE ELE TRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) FLS. 426 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.135162-6 - JUSSARA LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) DEFIRO VISTAS , COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.052618-4 - VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:.....Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 13:30 horas......13 /// 16 \r\n\r\nProc. 2002.001.031761-5 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Deve o TJ certificar no apenso, atendendo o despacho de lá e após , vindo o apenso para decisao. Até lá suspensa esta execução. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.136683-1 - FATIMA DE MATOS ESCANDARANE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AUTOS DESARQUIVADOS. **03/15** \r\n\r\nProc. 2005.001.127952-5 - IVAN DIAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) INTIME-SE O AUTOR PELA VIA POSTAL, E SEU PATRONO PELO D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109456-4 - DILVA JACINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido proposto por DILVA JACINTO REZENDE em face de EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES......03 /// 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.011940-4 - B2B CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO MATONE S A), PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. R$ 8,10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.145058-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CONFECCOES ROUPSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS E OUTROS Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EXEQUENTE, confome descriminado a seguir:CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3,05À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.024879-1 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NOVA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 165/166, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos . Ao autora para contra-minutar. 2) Fls. 167: Retire-se e anote-se na forma requerida nos nomes do patrono. 3) venham as custas do Contador. Com elas , ao Contador Judicial. # e 09 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA (ART. 202, CPC). **06/06** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134856-5 - AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.009360-4 - MARIA DA NATIVIDADE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) JUNTE SEM PROGER. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 3) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Em tempo: Recebo a apelação de fls 108/117 em s/ efeitos legais, bem como a de fls 119/137 já recebida a fls 122. Aos apelados. **18/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.144038-7 - SAMUEL BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (RJ-132926)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 14/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011319-0 - SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRADESCO SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA. R$ 624,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.022686-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ALBERTO ANTONIO BALLA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEPOMUCENO GOMES (ES-006501) AUTOS DESARQUIVADOS 13/07 \r\n\r\nProc. 1998.001.117880-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELCIO JOSE PINTO RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 11/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.113112-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEISA RAIMUNDA DA SILVA BRITO AO AUTOR. 11/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144004-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) AO AUTOR SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033841-0 - ANA LUCIA DE SOUSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X CREDICARD ITAU MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...declaro cumprida a sentença. 2) Indefiro a expedição dos ofícios...Expeça-se mandado de pagamento...1/2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.142809-0 - JAN JAN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ELIZABETH NORDES TE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.122993-8 - HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Sem manifestação por mais 30 dias, certifique o desfecho do apenso, vindo este à conclusão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031203-6 - ODETE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...Venha a diferença apontada a fls.229 em 48hs. Ao executado.... 7/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.063525-3 - ELIZIA MOREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado. Idoso 7 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.128251-5 - ODOMICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS EM CARTÓRIO, EIS QUE O PROCESSO ESTÁ COM BAIXA DEFINITIVA. **01/07** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.062605-0 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X CREDICARD MASTERCARD GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao exequente quanto ao cálculo do sr. Contador Judicial. 4/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.148829-2 - SELMA REGINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:...Ao apelado.*E9/p4 ** \r\n\r\nProc. 1998.001.199100-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 8/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.065284-8 - GRAZIELLA FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Retire da autuação a referência à gratuidade de justiça ( autora não está sob JG). 2) Designo prova técnica de contabilidade nomeando o Dr. Carlos Ferreira , telefones nº 2240-2118 , 2283-4251 , cujos honorários serão suportados pela autora. Conforme já adiantei a fls. 152 dos autos. Venham as quesitações bem como, querendo, a designação de assistentes técnicos em 5 dias. 3) Com a quesitação nos autos intime o Dr. Perito. E 07 / P 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.159495-1 - ARSENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:...À livre distribuição. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.159500-1 - ARSENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:... À livre distribuição.... Idoso 13 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.141549-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X MANUEL AUGUSTO E OUTRO), Confrontante: SILVERIO TEIXEIRA DE SOUZA), Confrontante: ROSALINA GOMES RODRIGUES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM VALENTE) Despacho:Esclareça o requerido quanto ao que dispõe o art.12, V, do CPC. 19/16 \r\n\r\nId: 114501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.066.000067-6 - GERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que nos termos so art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 288/289. \r\n\r\nProc. 1982.066.000517-2 (8561) - JOSE ORLINCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DUQUE VIEIRA (RJ-088777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ante a norma do art. 791, I, CPC, aguarde-se o desfecho dos embargos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000847-1 (8601) - JULIO GABRIEL NUNES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: J.-se. Às Partes. \r\n\r\nProc. 1983.066.000199-5 (15369) - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: Às Partes. \r\n\r\nProc. 1983.066.000562-9 (16677) - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: J.-se. Às Partes. \r\n\r\nProc. 1983.066.000643-9 (17577) - SILVIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: J.-se. Às Partes. \r\n\r\nProc. 1983.066.000900-3 (14806) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: J.-se. Às Partes. \r\n\r\nProc. 1984.066.001255-7 (19676) - DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: J-se. Às Partes. \r\n\r\nProc. 1985.066.000998-6 (24660) - SEBASTIAO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 259/265. \r\n\r\nProc. 1986.066.000352-4 (26287) - ELIZIARIA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: J.-se. Às Partes. \r\n\r\nProc. 1989.066.000293-9 (34120) - NILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DESPACHO: J.-se. Às Partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003265-9 - JUNIOR SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 109/111. \r\n\r\nCobrança, pedido de antecipaç de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.000056-3 - Habilitado: JOÃO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que deverá o patrono do autor providenciar cópias para instruir Mandado de Citação p/Execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.028783-9 - INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE ORLINCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DUQUE VIEIRA (RJ-088777), Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face fls. 88/89. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.005839-0 - ALCINA MARIA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que deverá o autor complementar as custas conforme certidão supra (Oficial de Justiça: R$ 20,98 (2 citações no mesmo endereço); Distribuidor: R$ 3,49; Escrivão: R$ 38,48; 10% CAARJ: R$ 6,29; Distribuidor (baixa): R$ 17,45 + 20% FETJ: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 42,59; FUNPERJ: R$ 6,63; FUNDPERJ: R$ 0,87, perfazendo o total de R$ 140,27. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010842-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, CPC, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.012438-4 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X AILTON PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Decisão:Fl. 54. Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000168-1 (7269) - MANOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 1982.066.000111-7 (12347) - JORCELINO GOMES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 143/147 (laudo). \r\n\r\nQuebra Proc. 1982.066.000221-3 (12200) - SEBASTIAO HAMILTON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 1982.066.000242-0 (86693) - MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU sobre o laudo de fls. 139/143. \r\n\r\nProc. 1983.066.000769-9 (16552) - MANOEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334), Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Réu, face fls. 168/169 (Petição autor). \r\n\r\nProc. 1984.066.000545-0 (18238) - AMIR DE JESUS MODESTO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 203/205. \r\n\r\nProc. 1984.066.001264-8 (22498) - CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao INSS. \r\n\r\nProc. 1984.066.001342-2 (25060) - NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 1984.066.001435-9 (18759) - ADENIR ALVES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-041584)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1984.066.001695-2 (18813) - RAYMUNDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 1985.066.000102-1 (23364) - ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. (laudos apresentados). \r\n\r\nProc. 1985.066.000323-6 (24885) - ATHAYDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 221 (manifestação do perito). \r\n\r\nProc. 1985.066.000747-3 (24912) - IRINEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO (RJ-049542) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1985.066.000804-0 (25740) - JOSE ARMANDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 157/162 (laudos). \r\n\r\nProc. 1987.066.000675-8 (28476) - JOSE ADAIR DUQUE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 1988.066.000084-9 (33973) - RAIMUNDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) CERTIDÃO: Certifico que , nos teros do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 162/163 (manifestação do perito). \r\n\r\nProc. 1988.066.000158-1 (29247) - OSVALDO CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 231/237 (laudo). \r\n\r\nProc. 1988.066.000253-6 (29216) - CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 106/108 (laudo). \r\n\r\nProc. 1988.066.000505-7 (28350) - AGOSTINHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU e ao MP, face o pedido de habilitação de fls. 160/166. \r\n\r\nProc. 1990.066.000116-5 (37089) - DOMINGOS SAVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 116/117 (laudo). \r\n\r\nProc. 1995.066.000215-6 (40784) - MOISES SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 158/163 (laudo). \r\n\r\nProc. 2002.066.014005-0 (FINAL 3) - LUIZ CARLOS DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.066.008719-3 - RUBENS RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA E PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao réu em face do que consta às fls. 37/38 (laudo). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.021633-1 - ADMILSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que , nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.013446-6 - GERALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Atenda-se ao MP (Requer o MP seja informado pe lo INSS a DIB e RMI, bem como seja juntada pelo autor a Carta de Concessão do benefício). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.066.003772-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão:J. Às partes. Ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000039-3 (12780) - ADEMAR DOS SANTOS DAMICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Diga o exequente se fornece quitação, valendo o silêncio como anuência, com viso à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1985.066.001246-8 (24202) - DIOMAR LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando a necessária especilização técnica para elaboração dos laudos e realização das perícias, designo o Dr. Nilo Torturella, psiquiatra, Ricardo Dick, ortopedista, Carlos Alberto Azevedo, clínico, e Andréa Auad, fonoaudióloga, para o mister, renovando-se as perícias. Quesitos e assistentes. I-se. \r\n\r\nProc. 1986.066.000001-8 (26468) - JULIO MARIA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1988.066.000078-3 (29233) - SEBASTIAO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1988.066.000601-3 (28422) - PAULO CESAR HONORATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052726)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 2003.066.001536-0 - LAILSON CABRAL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.066.000171-7 - REGINALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001244-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FERNANDA PASSOS PEREIRA Decisão:Venha comprovante de constituição em mora, pessoal do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000734-7 - JAIME ALVES ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES (RJ-129762)) X INDUSTRIA R CAMARGO LTDA Decisão:Venham comprovantes da alegada insuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.000778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X DEUSDETE MARQUES PONTES Decisão:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007447-2 - TANIA DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006818-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011788-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NELSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Ao MVR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000299-0 (42.579) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X JANVIL INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) CERTIDÃO: Certifico que há despesas processuais a serem recolhidas pelo parte autora, a seguir discriminadas: Escrivão: R$ 18,69; Distribuição: R$ 3,39; Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 11,86; Atos de Prática Comum: R$ 3,39; Porte de remessa e retorno: R$ 8,49 + 10% CAARJ: R$ 4,58; Atos dos Distribuidores: R$ 16,94 + 20% FETJ: R$ 3,38, perfazendo o total de R$ 70,72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001999-0 - ALBA SOARES AMORIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000469-1 - BRENDA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.001074-7 - GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL Decisão:Os autores ao formarem o litisconsórcio, deixam de fazer juz à JG, por analogicamente serem vistos como uma pessoa jurídica. Venham as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000672-7 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X REINALDO COURI NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao 2º réu para que retire a guia de depósito honorários perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.012188-9 - JOSE LUIZ CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o que consta à (s) fl (s) 13/17. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.011876-3 - ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o que consta à (s) fl (s) 44/59. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000504-6 (19097) - LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Fl. 590: J-se a cópia do contrato.2) Expeça-se precatório e R.P.V., como pedido. \r\n\r\nProc. 1983.066.000768-7 (15794) - DIRCEU DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) J-se. Às Partes. \r\n\r\nProc. 1988.066.000268-8 (28379) - LUIZ GONZAGA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1988.066.000566-5 (28345) - MANOEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1988.066.000609-8 (29260) - AILTON DE OLIVEIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004910-6 - ZILDETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015798-7 - ANTONIO ZEFIRINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face Contestação à (s) fl (s) 24/55. \r\n\r\nCobrança, , c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.000785-5 - ELZIRA BICALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:1) Fls. 181/182: Recebo os embargos mas lhe nego provimento, eis que pretwendo a reforma do julgado.2) Fls. 183/187: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007819-2 - JOEY DA SILVA MYRRHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008084-8 - JERONIMO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor em face do que consta à (s) fl (s) 148/157 (Contestação). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.027529-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MASSA FALIDA DE MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora recolher custas para expedição ofício (fl. 204) no valor de R$ 3,49 (A.P.C.) + R$ 0,34 (10% CAARJ), no total de R$ 3,83. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001704-6 - WANDERLEY ANTONIO DONOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Nada sendo requerido, em 15 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222354-3 (41679) - MASSA FALIDA CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), Síndico: ROBERTO BELLUCO) X ROBERTO LOURENCO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Fl 57. Defiro a transferência dos valores de fls. 65 p/a conta da massa falida. Diga o exequente se fornece quitação. Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.066.000029-4 (42681) - DIONISIO FAUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO CARVALHEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte ré, face o que consta à (s) fl (s) 107/108 (Petição requerendo vista). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000864-9 - RUTI LEA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Regularizem-se as custas, como certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.012208-0 - JOSE DIVINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ- 062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte autora, face o que consta à (s) fl (s) 32/36 (Contestação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.005427-8 - JOSIANE CECILIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Venha na forma dos arts. 730 e 604, CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.066.013934-1 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face Contestação à (s) fl (s) 23/48. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.000611-2 - SL DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME Decisão:Indefiro JG por se tratar de pessoa jurídica. Venham as custas. Após, cumpra-se fl. 77. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013593-1 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Autor, face Contestação fl. (s) 59/75. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1988.066.000385-1 (29512) - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Autor em face o que consta à (s) fl (s) 244/245 (laudos). \r\n\r\nId: 113779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050355-9 - CLEIA MARIA RACCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ACOLHO AS RAZÕES ARTICULADAS ÀS FLS. 19/20 E, POR CONSEGUINTE, DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIONAL DE SANTA CRUZ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025021-0 - VILLA PET SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075778-8 - OBJETIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO PINHEIRO DE FREITAS (MT-003591)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077839-5 (19902) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X FANIA SCHENBERG Despacho:FLS.70:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.APÓS, INTIME O DEVEDOR,PESSOALMENTE, A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 1996.001.111934-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Decisão:O PEDIDO DE FLS. 236/237 HÁ DE SER DEFERIDO...DEVERÁ O CARTÓRIO DESENTRANHAR AS PETIÇÕES DE FLS.E INTIMAR A SUBSCRITORA P/QUE RECOLHA...DIGA O EXEQUENTE,NO PRAZO DE 5 DIAS, OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS ... \r\n\r\nProc. 1997.001.013774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LOOK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HELENA KOCHMANSKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:NO OFÍCIO DE FLS. 360 CONSTA ENDEREÇO DIVERSO NO QUAL FOI EFETIVADA A CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO A QUAL RESTOU INFRUTÍFERA. A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, INTIME-SE O 2º EXECUTADO NO ENDEREÇO SITUADO NA RUA SIQUEIRA CAMPOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.153573-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X INGRIDE MOLLER RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ANGELA CRISTINA VASCONCELOS ALBUQUERQUE (MG-066873) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144776-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X AGIS DA SILVA MYSSÉA Decisão:FLS. 141:INDEFIRO O PE DIDO DE OFÍCIO À SRF...ANOT-ESE O NOME DA ATUAL RÉ...SOBRE CERTIDÃO SUPRA, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085498-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA DOS VALORES, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR.CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.061039-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 /03 /05 , ÀS 15 : 15 HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRES. POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.072213-0 - OLINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095211-1 - MARIA VILMA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.119795-0 - LEVI CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA INTEGRALMENTE O DESP. DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.130710-9 - MIGUEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) julgo procedente ( vide integra ) \r\n\r\nProc. 2006.001.131986-0 - DAVID CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Determino a produção de prova pericial medica a fim de quantificar as lesoes fisicas e psiquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telenone conhecido do cartorio, que devera ser regularmente intimado. Fixo os honorarios periciais em R$ 1750,00, ciente que a parte autora é beneficiaria da JG. Faculto as partes a nomeação de assistente tecnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163687-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158499-4 - MARÍLIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X NOTRE DAME SEGURO SAÚDE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.001224-2 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ROSANE DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS., DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041741-3 - COOPERNAVI COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR DE NAVIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AURELIO ARRUDA DE VASCONCELOS (MS-006487)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.058168-2 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:COM RAZÃO O AUTOR, ORA EMBARGANTE,POSTO QUE A DECISÃO DE FLS APRESENTA-SE EFETIVAMENTE CONTRADITÓRIA...SENDO DE RIGOR, POR CONSEGUINTE, A OBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 11 DA LEI 1060/50.EXPEÇA-SE,POIS, A FAVOR DO AUTOR O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AOS DEPÓSITOS DE FLS. 426, 428 E 430.EM SEGUIDA, NOTIFIQUE-SE O SR.PERITO,P/OS FINS DETERMINADOS NA DECISÃO ORA EMBARGADA QUE, NO MAIS, SE MANTÉM TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053273-9 - SILVANA LUCIA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXP-SE MAND.PAGAMENTO.AO DEVEDOR P/Q/PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052923-2 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS ABAIXO PARA INSTRUÍREM A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.095929-0 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X RAPCAR RIO REPARACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.184.VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.039172-1 - ESPOLIO DE PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.126530-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X IRACEMA CORDEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:...DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, DEVENDO A MESMA VIR NO PRAZO DE 10 DIAS.DEFIRO PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA 09/05/07, ÀS 13:30 HORAS.DETERMINO O COMPARECIMENTO DA PARTE RÉ P/DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA OU DEVERÁ A AUTORA INFORMAR SE A INDICADA ÀS FL.89 COMPARECERÁ INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. DEFIRO OFÍCIO AO UNIBANCO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127820-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE CARVALHO FRAGOZO (RJ-106445)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:EM FACE DA NOVA SISTEMÁTI CA INTRODUZIDA PELA LEI 11.232/05 NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM EMBARGOS, RAZÃO PELA QUAL SÃO OS MESMOS CONHECIDOS COMO IMPUGNAÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O PARAG. 1º DO ART. 475-J CPC, IMPUGNAÇÃO ESSA QUE, IN CASU, A REJEITO DE PLANO, ISTO PORQUE IMPERATIVO É O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO PRATICADO, POSTO QUE NÃO SANADO, DIGO, REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (V.ART.13 CPC), EMBORA TENHA SIDO EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO IMPUGNANTE P/TANTO, IMPUGNAÇÃO ESSA QUE SE CONSIDERA VÁLIDA E EFICAZ A BEM DO QUE DISPÕE O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 238 DO CPC. PROMOVA O CARTÓRIO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140400-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X LUCIA PEDRO AVELINO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Sentença:julgo improcedentes os embargos - vide integra \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.032915-8A - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CARLOS ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:DIGA O EXCIPIENTE(ART. 398 CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.094174-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAUJO (RJ-020956), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLEANING PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA E OUTROS SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 1999.001.169852-5 - SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X PAULO NIEMEYER DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.021561-9 - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X NET OFFICE INFORMATICA LTDA Decisão:OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ FORAM FIXADOS EM 10%.INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA...DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO DAS CONTAS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA.JUNTE-SE O COMPROVANTE.AGUARDE-SE RESPOSTA.EM CASO NEGATIVO,SERÁ EXPEDIDA, OPORTUNAMENTE, CARTA PRECATÓRIA P/PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.102148-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.152093-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.090240-1 - L B DELTA SINALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ILS DORMAN DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que só é admissível quando confirmado uma das hipóteses do artigo 50 do CPC. A fim de verificar se há existência de bens em nome da empresa executada ILS DORMAM e LIDERIS ASSESSORIA, ad cautelam, oficie-se à SRF solicitando a remessa das suas 3 últimas declarações de renda e comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal para se ter conhecimento se as mesmas estão aptas ou inaptas para suas atividades.Oficie-se, ainda, à Jucerja, a fim de remeter cópia da última alteração contratual das referidas empresas, para se saber quem são os sócios, em caso de eventual desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.001.127009-0 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.047922-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: APIGAR SERVIÇOS LIMITADA - ME, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106577-5 (20268) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 13 DA PRACA SANTA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELIANE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA..PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.VENHA AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E, EM SEGUIDA, EXP-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.080494-7 - JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO;FLS. 962:DIGAM OS INTERESSADOS;FLS. 957/961:DIGA O EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.097352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.086979-8 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUIZA DOS REIS OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.139003-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X VALDIR MENEZES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Decisão:...FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS O QUE SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2001.001.139203-5 - UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X MHC CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DEVENDO O PÓLO PASIVO, DORAVANTE, SER INTEGRADO PELOS SÓCIOS DA MESMA. APONTE A EXEQUENTE,POIS, A QUALIFICAÇÃO DE TAIS SÓCIOS P/AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E SUBSEQUENTE INTIMAÇÃO P/ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.148933-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR CHICRI ALMEIDA ABDELNUR), Interessado: GAMBIER EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 206/207, eis que tempestivos.No mérito, nego-lhes seguimento por não vislumbrar na decisão de fls. 204 qualquer hipótese legal que os autorizem uma vez que o pedido de levantamento da penhora, efetivada nos autos em apenso nºs 2001.001.148946-8 e 2001.001.148951-1, foi devidamente apreciado e deferido.Deverá o Cartório oficiar ao RGI para que proceda o levantamento da penhora. Defiro o pedido de suspensão do feito, como requerido às fls. 208, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório, após cumprida a determinação supra, até ulterior manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.097236-8 - JACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM FACE DA PRELIMINAR SUSCITADA, DIGA O IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.071455-6 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X INSTITUTO FERMOTERAPICO NEOVITA LTDA AO EXEQÜENTE (FLS.82/174). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095739-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANA MARIA FERNANDES DE MEDEIROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.164721-9 - NILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678)) X JOSINALDO DA SILVA CAVALCANTE VELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC.AO SR. CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2000.001.061296-7 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.006301-0 - MARFIZA LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.122404-9 - MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:...REMEMTAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR P/LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.125514-9 - AURELIO ROSKAMP COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito às fls. 442....Intime-se o Sr. Perito para designar dia, hora e local para a realização da perícia , a fim de viabilizar a ciência das partes , a teor do que dispõe o artigo 431- A do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.142136-2 - WILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em verdade, este Magistrado laborou em equívoco na decisão de fls. 152, item 2. Não há que se falar, in casu, em honorários advocatícios pois não foi deflagrada, efetivamente, a fase executiva, uma vez que o devedor promoveu o pagamento do débito consoante a planilha apresentada pelo credor às fls. 142, no prazo legal....Isto posto, revogo a decisão de fls. 152, item 2, e indefiro o pedido de fls. 150 relativamente à incidência dos honorários em execução, razão pela qual resta prejudicada a apreciação da impugnação de fls. 156/159. Expeça-se o competente mandado de pagamento, como já deferido às fls. 152, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.013415-0 - HELTON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO SR.PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.076677-5 - UBIRACENE ACIOLI DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, ISTO PORQUE INEXISTE A OMISSÃO APONTADA, POSTO QUE A SENTENÇA APRECIOU TODAS OS ASPECTOS RELEVANTES DO LITÍGIO, PRETENDENDO O ORA EMBARGANTE, EM VERDADE, A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE DEVERÁ SER ALCANÇADO PELAS VIAS APROPRIADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160189-7 - ALDEMIR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEFIRO PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS.DEFIRO PRODUÇÃO PROVA ORAL FLS. 91...DESIGNO AIJ PARA 09/05/07, ÀS 16:30 HORAS. O ROL DEVERÁ VIR 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036258-7 - FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X ILDOMAR SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA LEAO (DF-010606), Dr(a). JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA (DF-004681) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A SER JUNTADA EM 10 DIAS.DEFIRO PROVA PERICIAL...NOMEIO PERITO MÉDICO DR. RINALDO COURI...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059854-6 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.065425-2 - SIDNEY SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X JULIO SIMONES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE...CITE-SE A LITISDENUNCIADA.OFICIE-SE AO DRA... \r\n\r\nProc. 2006.001.069186-8 - SILVANA SOBRAL PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X RIO GASTROCLINICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Decisão:A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO MERECE ACOLHIMENTO...APESAR DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES SER DE CONSUMO,NÃO HÁ MAIORES DIFICULDADES PARA A AUTORA DEMONSTRAR O DEU DIREITO, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA ESTRITAMENTE TÉCNICA, QUE SERÁ DEMONSTRADA PELAS PROVAS JÁ ACOSTADAS E COM A PROVA ORAL, QUE ORA DEFIRO. DESIGNO AIJ PARA 08/05/07, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER P/DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089266-7 - OLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A QUE TÍTULO PRETENDE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA EMPRESA EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096068-5 - RICARDO LUIZ MURCA LEON HADDAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR RQUERIDA PELA PARTE RÉ, A SER JUNTADA NO PRAZO DE 10 DIAS.DEFIRO, AINDA, PRODUÇÃO DA PROVA ORAL CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DO SR. JORGE E NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 119.OROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 09/05/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143272-0 - ANGELO BALDUINO BORGATTE X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO ACÓRDÃO DO AI 200600224115. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.076474-3 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR DE NAVIRAI (Adv(s). Dr(a). PAULO AURELIO ARRUDA DE VASCONCELOS (MS-006487)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.114634-1 - MARLY NERY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.082136-4 - CLEONICE ALVES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA CELIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DEVIDA, SOBRE OS HONORÁRIOS DO CEJUR. \r\n\r\nProc. 2000.001.021305-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ...A PROVA PERICIAL CONTÁBIL SE IMPÕE...NOMEIO, PARA TANTO, O ILUSTRE SR. JOSÉ CARLOS BOUSQUET...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.141922-3 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:...NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO PERITO ATUÁRIO MARCELO CALDEIRA DANTAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.001982-0 - ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Foi realizada audiência de que trata ao artigo 331 do CPC ( fls. 118) , sendo requerido pela parte autora a aplicação da pena de revelia, uma vez não ter ré comparecido. Ora, tal pedido não merece acolhimento, ... , entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, também requerida por ambas as partes ; para tanto nomeio perito engenheiro elétrico Sebastião Martins da Silva, ...observando-se que os honorários serão arcados pela parte autora, a teor do que determina o artigo 33 do CPC, Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo de 10 dias.Deixo para designar AIJ no momento oportuno, se efetivamente necessário for. \r\n\r\nProc. 2006.001.009369-2 - GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X 308 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.129764-6A - LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS COPIAS. EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.000855-0 - FABIO DE SOUZA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081820-7 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ANTONIO JOSE FARIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:exp-se mandado de levantamento...esclareça a autora se o respectivo levantamento implica em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063686-9 - MELIK AFIF YACOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X AIR CANADA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:...DEFIRO PROA ORAL. DESIGNO AIJ PARA 08/05/07, ÀS 16:30 HORAS, DEVENDO O ROL SER JUNTADO NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082076-0 - MARIA PEREIRA ARCURI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:COM EFEITO, RAZÃO ASSISTE À SEGUNDA RÉ, SENDO IMPERATIVO O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM, ISTO PORQUE AINDA NÃO FOI APRECIADO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 141.ESPECIFICAMENTE SOBRE ALUDIDO PEDIDO DIGAM AS RÉS,VOLTANDO-ME CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086097-6 - LEONARDO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) O PROCEDIMENTO SUMÁRIO FOI ADOTADO EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA, QUE NÃO FOI IMPUGNADO, RAZÃO PELA QUAL NÃO MERECEM ACOLHIMENTO AS RAZÕES ARTICULADAS NA ASSENTADA DE FLS.56, (...) DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. NOMEIO PERITO O ILUSTRE ENGº MECANICO DR. PAULO TADEU COSTA (TEL.9994-5232)... DEIXO P/ DESIGNAR OPORTUNAMENTE A AIJ. , SE EFETIVAMENTE NECESSÁRIO FOR. (v.íntegra) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042086-1 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO PARA 05/03/07, ÀS 15:45 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES P/TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.036377-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOAO CARLOS DE CASTRO PEIXOTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR E AO MP SUCESSIVAMENTE (FLS 256/259) \r\n\r\nProc. 2000.001.083747-3 - ESPOLIO DE JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X REINALDO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DOS DOIS FILHOS MENORES DO DE CUJUS \r\n\r\nProc. 2001.001.069055-5 - SANDRA HOELZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-105707)) X JULIO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU O SEU PEDIDO DE FLS. 399/401 ANTE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE AUTORA, COMO SE VÊ DOS DOCUMENTOS ÀS FLS. 390/393. \r\n\r\nProc. 2005.001.117753-4 - PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, A PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 218 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115794-8 - LUCIANO FRANCOIS GAIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO NO PERITO DR. EDSON BENTO NASCIMENTO DA SILVA...AO SETOR DE PERÍCIAS... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023786-9 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 115/116. DIGAM,POIS, OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.141851-3 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, requerido pela autora na inicial. Anote-se onde couber.Defiro a produção da prova documental suplementar, a ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a prova pericial, requerida também pela parte autora às fls. 104; para tanto nomeio perito contábil Roberto Epelbaum,...determino a suspensão da ação de busca e apreensão, para ao final ,ambas serem concomitantemente julgadas. \r\n\r\nId: 114502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014630-4 - ISA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Regularize-se o documento de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.066.010653-9 - BRUNO DA SILVA MACHADO, REP. P/ODILIA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X Falecido: OSMAR MACHADO Sentença:EX POSITIS, ante a prova apresentada e pela manifestação favorável da representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido e determino a expedição de Alvará em nome da representante legal dos menores - ODILIA DA SILVA MACHADO, para levantamento da quantia apontada à fl. 52. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006707-0 - MARIA CRISTINA FERNANDES ROSALINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X Falecido: ROBERTO DA SILVA PRUDENTE Sentença:EX POSITIS, ante a prova apresentada, DEFIRO o pedido e determino a expedição de Alvará em favor de Maria Cristina Fernandes Rosdalino, para resgate dos objetos mencionados à fl. 26. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.014423-3 - LUCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X Falecido: ELIDIO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Com a resposta, diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.006869-2 (2508) - Inventariante: REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FLORIVALDO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:Defiro o desentranhamento das peças pleiteado às fls. 288/289, condicionada a sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.066.002202-2 - Inventariante: CARLOS DE SOUZA GEORGETA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ANDROGEU PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atendam-se às pendências apontadas na certidão cartorária exarada à fl. 66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.006213-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANDERLEI FERREIRA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, consolidando a posse plena e exclusiva do bem apreendido à fl. 32, cuja apreensão torno definitiva. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada esta em julgado, oficie-se à unidade do DETRAN competente autorizando a transferência do bem. Após, dê-se baixa e arquive-se, resguarado o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011894-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LAERSON JOSE DOS SANTOS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, consolidando a posse plena e exclusiva do bem apreendido à fl. 31, cuja apreensão torno definitiva. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada esta em julgado, oficie-se à unidade do DETRAN competente autorizando a transferência do bem. Após, dê-se baixa e arquive-se, resguarado o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012524-0 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRAULIO JOSE ALMADA COSTA Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.010182-6 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUCIENE APARECIDA SANTOS MOREIRA-SUM.COBRANCA Despacho:Venha o impulso. \r\n\r\nProc. 2000.066.010853-7 (002754-1) - DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA-COBRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARILKA ROCHA DIAS-ANOT RECONVENCAO EM 22/1/01 OF 003/01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.066.006997-6 - PARDOX -INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ABREU COMERCIO E INDUSTRIA DE EXAUSTAO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Tendo em vista o teor da manifestação da devedora de fl. 133, defiro o pleito de adjudicação lançado às fls. 127/127. Expeça-se, pois, o correlato mandado para entrega dos bens declinados no auto de penhora de fl. 62. Após, retornem para apreciação do requerimento de penhora on-line, conforme constante da peça alhures referida.(Recolher custas p/ expedição do mandado). \r\n\r\nProc. 2003.066.014892-0 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ROBERTO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 48,96, APC: R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.066.003841-6 - EDNA BARCELAR GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:Diga a seguradora ré se tem provas outras a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.066.020389-0 - DENISE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte recolha as custas pendentes, a saber: distribuidor:R$ 1,74, AEVC: R$ 37,61, APC: R$ 1,74, CAARJ(10%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74 e taxa judiciária: R$ 61,81. \r\n\r\nProc. 2004.066.021203-9 - CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIOLTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ANDRE BENEDITO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 147, dê-se vista à parte exeqüente para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.066.011054-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 312: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.001223-7 - MAURO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010049-7 - REINALDO COURI NOGUEIRA, JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA, GINA MANCINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ROMULO HERKENHOFF ALVES Despacho:Venha cópia da avença entabulada junto ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, conforme mencionado à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2006.066.010380-2 - ALBERTO BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:1- Em réplica; 2 - Em provas, justificadamente; 3 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2006.066.010656-6 - JUAREZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 62/69 em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para contra-minuta de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015012-9 - DORICLEA VIEIRA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001878-1 - MAX DA CUNHA HINSCH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Revogo o comando de fl. 73, vez que equivocado. Nomeio o Dr. João Paulo R. do Val p/realização de exame médico pericial no Autor, observando-se que o mesmo é beneficiário da GJ. O Perito deverá responder aos quesitos existentes nos autos, além de esclarecer se há incapacidade permanente do autor, de que tipo e em qual grau, à luz da legislação securitária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.001033-2 - KATYLAINE APARECIDA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais). Suspendo a cobrança das verbas, forte no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013576-1 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A), INVESTHOR FACTORING LTDA), MACROSIGN PAINEIS E TOLDOS LTDA ME Despacho:Atenda-se à pendência apontada na certidão cartorária exarada à fl. 19. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE LUZ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010341-1 - MARCOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão do autor, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais desde a citação válida, a título de danos morais. O pedido de dano material é improcedente. Diante da sucumbência recíproca, condeno os litigantes ao pagamento das despesas do processo, em igual proporção, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor. Honorários advocatícios compensados.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA DE DEBITOD \r\n\r\nProc. 2004.066.001423-0 - HERCULANO JOAQUIM PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente os valores já recolhidos (Atualização p/ 2007) , bem como recolha outra Grerj, tendo em vista que os endereços informados são de Comarcas distintas. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011023-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o Embargado tome conhecimento da Guia de Depósito efetuada às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2005.066.011289-8 - LUCIENE APARECIDA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Dê-se baixa. Após, promova-se o desapensamento e, posterior arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010110-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOAO BATISTA ZONTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:... digam as partes em provas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.022198-1 - CARFAN GESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o embargante manifeste acerca da devolução da carta precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.066.029085-1A - FRANCISCO EMILIO ALVES ME (Adv(s). Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente incidente, por falta de preparo. Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.001673-5A - ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Decisão:(...) De todo modo, se fosse da seara Federal o processamento e julgamento da presente demanda, tal fato seria conhecido de ofício, com o nascedouro de conflito negativo de competência, diante da decisão de fls. 57/60. Porém, com a vinda aos autos da manifestação da União, ingressando nos autos como assistente simples, constante de fls. 239/241 dos autos principais, a questão deixa de suscitar maiores controvérsias, porquanto sua presença desloca, necessariamente, a competência para proxcessar e julgar para uma das Varas Federais de Volta Redonda. Observe-se que inexiste razão para surgimento do conflito negativo de competência, porquanto a decisão de fls. 57/60 foi antecedente ao ingresso da União. Assim, diante da novidade processual, ACOLHO a exceção e declino da competência para um dos Juízos da Seção Judiciária Federal de Volta Redonda. Com o trânsito, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para redistribuição. Custas perlo excepto. (vide decisão na íntegra) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.002691-2 (3400) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X CARLOS ALBERTO MORAES CAJAZEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.025905-0 (3660) - LARISSA TEIXEIRA REIS REP/ P/ S. MAE GRACIENE ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SERGIO BARROS MACHADO E OUTRO Despacho:Nomeio o Sr. OJA para que efetue avaliação do imóvel constante do auto de fl. 26. Com a vinda do respectivo laudo, dê-se vista a todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.066.010879-9 - LUIZ ANTONIO LAVORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X WESLEM GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se a disposição em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.066.007560-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SUELLEN DE ANDRADE DE SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que exequente dê prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.014558-4 - IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RICARDO ESPINDULA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 47 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.022624-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO, DENIS LUIS SILVA MARTINS, MARCO AURELIO FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X JOSE ROBERTO PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), MURILO PRAGANA PATRIOTA Despacho:Fl. 221: Tendo em vista o teor da decisão do Juízo Ad quem, conforme constante de fl. 219, nada a prover, por ora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.004920-0A - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Cumpra-se o comando promanado nos autos de Embargos de Terceiros (2006.066.004920-0), nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016613-3 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:1- Mantenho a decisão vergastada pelo recurso de fls. 260/269, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o correlato pedido de informações; 2 - Fls. 271/278: Recebo a Impugnação, que processar-se-á nos presentes autos, eis que atribuo à mesma o efeito suspensivo, na forma preconizada pelo art. 475-M, caput e §2º do CPC; 3 - Ao Impugnado, que deverá, desde logo, declinar as provas que porventura pretender produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014645-0 - JOSE PEDRO GOULART ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.017096-0 - DIJALMA MALAQUIAS-RESP CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIACAO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca do petitório de fls. 455/456. \r\n\r\nProc. 1998.546.008364-0 (1454) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA-ORD. INEXIGI (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X COOPERFRUTA-IMP EXP E AGRO INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (RJ-040938), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049331) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.024080-6 (3648-3) - JOSE ORIVALDO DE NOVAIS MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Sentença:Assim, ante ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Desentranhem-se as apólices de fls. 434 e 435, devolvendo-as à CSN. Custas pela executada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, Execução Provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.015014-5 - RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento da petição de fls. 473. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.017174-6 - Inventariante: SILVANA KENUPP DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X MATTOZALEM CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548) Sentença:Homologo os cálculos de fl. 66, por mim rubricada, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o correlato comprovante do recolhimento do Imposto de Transmissão \"mortis causa\". P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.066.020449-3 - FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o requerente proceda aretirada dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.002902-0 - SAFE CAR DE VOLTA REDONDA, SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X JACIRA BOTELHO LUIZ Despacho:1- Venha o impulso;..... \r\n\r\nProc. 2006.066.010822-8 - JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SINDICATO FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), ANTONIO SEVERO GOMES Sentença:Posto isto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Outrossim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que a autora não demonstrou a sua condição de hipossuficiência econômica. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011862-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOSIANE MARTINS DE MIRANDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 17, dê-se vista à parte autora, para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.001055-8 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAPOBIANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MULTISERVICE -SERVIÇOS EM CONSTRUÇAO CIVIL LTDA- S/C ME Despacho:Fls. 119/121: Venha a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.020499-7 - LUCIANO BRAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Destarte, torno definitiva a decisão de fls. 209/210, em seus exatos termos.Condeno a ré ao pagamento dos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.015981-9 - ESMERALDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Venha o documento médico nec essário à comprovação da necessidade dos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p\\danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018991-8 - ESPOLIO DE ARYDIO MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.015862-1 - VILMA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.000539-5 - JAIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fl. 206: Defiro. Expeçam-se, pois, os correlatos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardando-se o erário. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.018089-3 (3187-5) - JOSE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Sentença:Assim, ante ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002659-3 - NILZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca do petitório de fl. 140/141. \r\n\r\nProc. 2006.066.008985-4 - SOVINCO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MB COMERCIO DE ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS E VIDROS TEMPERADOS LTDA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré a indenizar a autora em R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente, e com incidência de juros legais, tudo a partir da citação válida. Outrossim, condeno a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.011251-1 - TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X JULIANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS M. A. CAMARGO (SP-151550) Despacho:Diga a parte credora quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 72/73. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006602-7 - ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X CREDICARD S/A), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 38, em derradeiros cinco dias. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da exordial. (Adequar o valor da causa) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.016982-1 - GOYTACAZES PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X PORTALE RIO NORTE SA - TIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Venha o comprovante do depósito dos honorários a que faz jus o Sr. Experto, no importe fixado por este Juízo à fl. 436. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a perda da produção da prova pericial, outrora requerida. \r\n\r\nRescisória, C/ C DEVOLUÇAO DE IMPORTANCIA PAGA \r\n\r\nProc. 2004.066.011328-1 - PAULA HAASIS ETCHEVERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.066.163114-7 (964) - ALEXANDRE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do laudo médico pericial. \r\n\r\nProc. 2001.066.022650-0 (3605) - ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 127,65, distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 150,45, APC: R$ 10,47, CAARJ(10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49 e taxa judiciária: R$ 1.323,00. \r\n\r\nProc. 2001.066.022650-0 (3605) - ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o patrono do Autor recolha custas pendentes no valor R$ 12,24, referente ao mandado de fl. 533. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.011856-4 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a cobrança de tais verbas, forte no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.009653-4 - VALMIR APOLINÁRIO MURTA, SILVANA APARECIDA MURTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ), CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Fl. 275 e versu: Cumpra-se o decisum promanado pelo Egrégio Tribunal Ad quem. Intimem-se. Após, conclusos, finalmente, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.000650-0 - NEIVA MENDES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.066.004786-0 - JULIANO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X LEILA SUELI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as parte tomem ciência que foi designado pelo juízo deprecado (Nova Iguaçu) o dia 20/03/2007 às 15:00 h, para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.066.012184-1 - NEUZA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X IBERIA LINHAS AEREAS - COMPANHIA AEREA Decisão:1- Defiro a JG à autora; 2 - Cite-se o réu com as advertências legais, instruindo-se o correlato expediente com cópia da peça referida alhures, inclusive. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c dano material \r\n\r\nProc. 2003.066.002853-6 - LIANA CARDOSO CUSIELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827) Sentença:Assim, ante ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008296-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:. Após, vista às partes para apresentação de alegações finais, no prazo de dez dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001290-9 - FERNANDO DOS REIS CREPALDE (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.008126-0 - ROSARIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Suspendo, no entanto, a cobrança de tais verbas, forte no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.005773-5 - DAMIAO CORTEZI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007509-9 - CLAUDIO MONTEIRO RODRIGUES, SHIRLEI CAETANO FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.066.009661-3 - VALERIANO ANTÔNIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 53, em derradeiros cinco dias. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da exordial.( Adequar o valor à causa) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.002723-4 - JOSE DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X ESPOLIO DE OLICIO BATISTA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do Ofício-resposta de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.066.000130-6 - MARILENE LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM), Confrontante: LUIZ PAULO DE ARAÚJO ANDRÉ), Confrontante: MARILDA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: ANA LÚCIA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: FLÁVIA DE SOUZA ANDRÉ), Confrontante: EDITE CÂNDIDA DE SOUZA FARIAS), Confrontante: LURDES BENEDITA JOVENCIO) Despacho:1) Reconsidero o comando de fl. 71; 2) Atenda-se ao PARQUET, prioritariamente; 3) Intime-se a autora p/atendimento. \r\n\r\nId: 113780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072020-9 - ISABELLA DE SOUZA KRASSIUSS DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento nos artigos 20, I, e 59 da Lei n° 8.213/91, determinar a transformação do auxílio-doença previdenciário(B-31) da autora em auxílio-doença acidentário(B-91), a partir da apresentação do laudo pericial em Juízo, .. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.144865-9 - VALERIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 31,NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.091116-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) CARTA DE HABILITAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.015109-3A - J. CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924)) X PEPSICO INC (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011506) Despacho:Venha,em 48 horas,as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.033514-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA MEM DE SA X MARIA DE LOURDES FRANCO LUIZ Despacho:Ante a diferença do endereço que constou no mandado de fl.317 e o declinado na inicial,renove-se a diligência postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.007446-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X EDWARD ROBSON BRUM DA SILVEIRA Despacho:Autos desarquivados aguardando parte interessada pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.086690-3 - DIRCEA VIEIRA CRESPO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099111-4 - CARMELIA CURVELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIRO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Aguarde-se por dez dias, após, sem manifestação retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132115-3 - CONCEICAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ao credor sobre fls.111/2,requerendo,em 48 horas,o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140910-0 - MARCIA REGINA DA SILVA PITANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076932-8 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SONIA REGINA TEIXEIRA MORINIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:À autora sobre os documentos acostados às fls. 141 e ss.Venha o prontuário médico em 10 dias.Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.087008-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CONTAC ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.133776-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS DE R$ 3,49 E + UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.151299-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ANTONIO CRISTIANO PINTO QUEIROZ OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142543-0 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.073683-7 - MARIA HELENA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: Fls. 212/213: Expeça-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Sem prejuízo, ao credor sobre planilha apresentada, dizendo se concorda com os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152900-1 - MAURICIO DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a diferença entre o valor equivalente a 18 (dezoito) salários mínimos e o efetivamente pago (R$ 2.700,00)... \r\n\r\nProc. 2006.001.045245-0 - MAURO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Conforme determinado na assentada de fls. 122/123, venham as alegações finais, no prazo comum de 10 ( dez ) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.093311-6 - DECORACOES KARICIA LTDA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA, ANDRE LUIZ SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Traga a ré em 10 dias a planilha atualizada da dívida da autora, esclarecendo, ainda, se intentou a respectiva ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.118994-0 - VERONICA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo.2) Sem prejuízo, defiro a produção de prova pericial médica e nomeio perito o Dr. Delane Borges, de telefone de conhecimento do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.096906-8 - ALTAMIR RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARILUCIA LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Tendo em vista que as custas já foram recolhidas e que não houve manifestação das partes, cumpra-se parte final da sentença, dando-se baixa e arquivando os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.038740-6 - ELZA SIRHAL MARIZ SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X INSTITUTO BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Esclareçam as partes a data do trânsito em julgado das decisões proferidas nos agravos de instrumento referidos às fls. 585. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.074499-4 - VANDIR DE JESUS DE MAGALHAES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.124028-0 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho: Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.095616-3 - ESPOLIO DE FABIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404)) X JORGE ANTONIO FERRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.075282-1 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), ERIDERSON DA ROCHA COELHO, Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Recolhidas as custas , e-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.049713-2 - DISCON TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor desta na quantia de R$ 28.061,49 ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.103759-4 - PEPSICO E CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X J CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924) Despacho:Venham,em 48 horas,as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA (RJ-072973)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348) Despacho:Ante o resultado do agravo,ao exequente para requerer o que entender de direito,para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.173083-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.347. \r\n\r\nProc. 2000.001.070219-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X GLAYCE MARTINS FONTE E OUTRO Despacho: Ante o informado pela serventia às fls. 58, proíbo carga dos autos ao exeqüente, considerando a abusiva e injustificada retenção daqueles. Anote-se onde couber. Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.125941-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X AMERINVEST S/A E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138667-9 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X GLEICE FROMENT RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho: Antes da expedição dos mandados de pagamento requeridos às fls.342/3, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida apontada às fls.298. \r\n\r\nProc. 2003.001.007694-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO OLAVO SILVA RIBEIRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRA MARIA BRAGA DE RIBEIRO PONTES (RJ-141235) Republicando para ciência conforme fls.103/4: \"Aos executados sobre o dia e hora fixados pela sº perita (08/02/07 às 11 hrs.) para coleta de espécimes gráficos,no cartório do juízo.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.091772-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X IVAN BATISTA MENDONCA DE CARVALHO Despacho:Fls. 105: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.040153-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:Considerando que a executada é advogada e em causa própria compareceu aos autos à fl.42v,anote-se a mesma no sistema de informática,intimando-se a executada,pelo D.O.,para que no prazo de 15 dias,querendo,ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078401-9 - BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103725-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ORIZON MARITIMA LTDA), ALEXANDRE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:1 - Fl.68 : Aguarde-se o pedido de informações ; 2 - Ao exequente sobre a informação cartorária à fl.67v. \r\n\r\nProc. 2006.001.123570-6 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X RIEL NOTA DEZ INFORMATICA PAPEL LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Oficie-se primeiramente à Receita Federal para que forneça as 05 últimas declarações de renda da executada.Com a resposta, analisarei o pedido de desconsideração. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.098114-0 (20073) - EDSON NOGUEIRA SOLDA MEDICI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ALEXANDRE ALVES SANTOS (RJ-080781) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito, para o prosseguimento do feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.121197-8 - THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se mandado de intimação para cumprimento de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.200096-5 - LAURA VITORIA FAHNING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARLENE ALVES TEIXEIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Despacho: Tendo em vista que o saldo em nova consulta é o mesmo, e-se novo ofício ao BB conforme de fls.518, devendo a parte interessada providenciar as cópias necessárias de para intruir o mesmo (fls.476 e 493) \r\n\r\nProc. 2000.001.047803-5 - CONDOMINIO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) CERTIDÃO AO RI PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.163197-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI E OUTRO Despacho: Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.142136-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA CRISTINA ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho:Expeça-se,como requerido à fl.259,novo mandado de pagamento,eis que houve,à fls.262/3,a devolução do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.150825-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE LUIZ CESARIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Despacho:Diante da consulta on line, verifica-se outros valores depositados a disposição do juízo, assim e-se mandado de pagamento dos valores restantes das contas de fls.428. Após, remeta-se ao arquivo definitivo eis que a baixa já restou cumprida às fls.427, verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho: Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.064518-7 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO SOUZA RODRIGUES FERRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093904-5 - MARCIO ANDRE DUTRA SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JOSE AUGUSTO DE FARIA SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.126476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Fls. 183: Antes, porém, venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766)) X BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) MANDADO DE PENHORA PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Complementadas as custas,expeça-se mandado de penhora portas adentro como requerido.Após,se possível,promova-se a avaliação do bens,realizando,nesse caso,a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.064638-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108698-0 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Ao devedor, via D.O., para cumprimento do julgado, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146890-5 - MARLON VERLY HEIMLICH (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos, ressalvando-se que, no que tange à tutela antecipada, recebo-os apenas em seu efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006940-1 - ELAINE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista a manifestação do interesse na produção de prova pericial.3) Esclareça a autora quem é a titular da linha, comprovando eventual parentesco. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.511548-4 - JOSÉ VIEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X EMPRESA UNIDOS VIAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA ROCHA MOREIRA (RJ-028946), Dr(a). NEY DE ALMEIDA (RJ-029085), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Processo antigo vindo do arquivo. Constata-se pelo exame dos autos que já há sentença e baixa cumprida nos autos conforme certidão de fls.225. Assim, defiro vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa no sistema e remeta-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.015109-3 - PEPSICO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011506), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X J CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LIMA BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:Venham,em 48 horas,as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.098296-4 - CARLOS ALBERTO CONCEICAO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Promova o réu,vencido,em 48 horas,o recolhimento das custas e taxa certificada à fl.149. \r\n\r\nProc. 2005.001.158658-6 - PROJIND PROJETOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Diga o autor quanto ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037640-9 - JOVIANO DA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.071631-2 - JOEL VILELA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X REDE GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088584-5 - ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Decisão:Homologo os honorários pericias vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o comprovante do depósito da 1º parcela em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091404-3 - TELMA ARDOIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão:A hipótese trata de relação de consumo, por isso cabível a inversão do ônus da prova, até porque não tem a autora condições de comprovar o fato negativo, qual seja, de que não realizou as transações impugnadas.Assim, converto o julgamento em diligência e inverto o ônus da prova para determinar ao réu que no prazo de 30 dias, traga aos autos os títulos ou informação acerca de suas características, mencionadas às fls. 118, inclusive cheques pagos, de forma a comprovar que os recursos oriundos do empréstimo foram destinados a favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.122292-0 - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007326-0 - SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006086-0 - DIOGO GONÇALVES MONTEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TE LEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A Decisão:Regularize o 1º autor a representação processual, já que a hipótese é de assistência e não representação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.006261-3 - INSTITUTO RIO FELIZ (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S A Decisão:1) Esclareça a autora a pertinência da inclusão da ré no pólo passivo, já que, ao que parece, as pessoas que ameaçaram a posse não eram funcionárias desta.2) Venha o RGI do imóvel.3) Esclareça quanto à alegada desapropriação.4) Venha o balancete fiscal para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:Fl.204 : Esclareça eis que os sócios não integram a demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.146955-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se mandado de intimação,por Oficial de Justiça,para cumprimento da sentença, eis que o devedor é assistido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.065951-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES Decisão:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120980-2 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, do valor incontroverso da execução (R$ 9.012,60) - fls. 168.2) Traga o devedor, em 05 dias, a comprovação de que quitou o IPVA em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.098187-8 - MILENA RAQUEL FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SCOVICOK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de fls. 14/17 e condenar a ré na devolução das quantias pagas, que deverão ser atualizadas monetariamente desde cada pagamento e acrescidas dos juros moratórios a partir da citação, bem como na reparação por danos morais na quantia de R$ 7.000,00.. \r\n\r\nProc. 2005.001.014391-7 - WAGNER MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- Dê-se baixa no Distribuidor em relação à segunda ré.2- Intime-se o devedor para o cumprimento do art. 475J do CPC, promovendo o pagamento dos Honorários da CEJUR. 3- Traga a ré as custas e taxa judiciárias devidas no feito, sob pena de oficio ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.041579-8 - BELMIRO AFONSO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Traga o vencido as custas e taxa devidas pelo feito,na medida de sua condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108349-9 - PAULA FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS.JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154553-7 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006252-2 - PATRICIA FABIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Retifique-se no DRA o rito para o sumário.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 14:50hs.4) Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007082-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSTER ROBERTO BEZERRA CIDADE Decisão:1) Regularize o autor a representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias, sem autenticação.2) Venha a notificação pelo Cartório de Títulos e Documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089003-8 - LARA E MARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.074140-3 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KNOWLEDGE AND INFORMATION TECNOL E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fl.224 : Esclareça o pedido eis que os representantes não integram a demanda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093276-8 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Assiste razão ao autor, devolvo o prazo como requerido às fls.123. Republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.129386-0 - PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006044-6 - SEBASTIÃO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034742-7 - MARIA DICINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:FLS. 330. DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091830-5 - ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:E-se mandado de citação dos confrontantes de nº 67 e 69, conforme cota do MP de fls.190 verso.Após as diligências, direi quanto ao edital. \r\n\r\nId: 114504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.066.013521-9 - C.C.M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Sentença:\"...HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 02/05 e 16, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados. Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da primeira requerente conforme documento de fl. 11. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, ser for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.014285-4 (15554) - F.A.S.A. E OUTRO X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130) Despacho:Aguarde-se em Cartório, por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.066.029494-2 (19896) - R.A.L., Assistente: G.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.066.010130-2 (23949) - P.H.G.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.J.P. Ao autor sobre ofício fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.066.015819-0 - ANDRE SOARES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X ANDRE RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.011375-1 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Decisão:Declaro, em razão da Certidão de fl.35Vº, o erro material existente na r. sentença de fls. 34/35, tendo em vista o equívoco quanto ao nome da segunda requerente, passando o dispositivo a ser lançado da seguinte forma: \" Isto posto, uma vez preenchidas as exigências do art. 1.580 do Código Civil e do art. 226, § 6º da Constituição da República, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/05 e 23/24 e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: SIMONE GUIDA DE QUEIROZ\". No mais, mantenho a r. sentença tal como lançada.Publique-se, registre-se e anote-se a retificação onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.000796-7 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X V.C.G.R. Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha a cópia de todos os bens mencionados na inicial (fl. 03b). 3)Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. JIC 27/03/2007 ÀS 09:30 h. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentação de defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.014983-9 (23691) - I.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) Despacho:Intime-se a parte exequente para que apresente a planilha atualizada do débito alimentar, na forma da cota de fl. 112/item 2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.013609-1 - A.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X B.B.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021594-6 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X N.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VOLPE MACIEL (RJ-056717) Sentença:...Destarte, Julgo Improcedente o pedido, na forma da fundamentação que ao presente decisum integra... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.001135-1 - D.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X L.M.C.), M.F.C.F. Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota.. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016901-8 - D.S.J. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X F.B.C. Sentença:SENTENÇA; VISTOS ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO ESTABELCIDO ÀS FLS.20/21, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E , POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC, CUSTAS RATEADAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, EIS QUE É ORA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA TAMBÉM AO RÉU. P.R.I.DÊ-SE CIÊNCIA EM MP E À DP, SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.066.001057-3 - J.A.S. X J.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635), Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR XEROX PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.066.002850-4 - J.A.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X G.A.S. Sentença:Considerando a maioridade civil de GEISA ALVES DA SILVA, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl.52, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007123-9 - K.F.S. X A.S.S. E OUTRO Decisão:Digam as partes quanto à efetiva necessidade de produção de autras provas, especialmente a oral, justificando a sua pertinencia. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.010325-5 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X D.F.A.A.O. Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão exarada à fl. 28vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcordo, DE AÇAO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2006.066.002478-1 - S.M.S. E OUTRO, Assistente: M.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Diga a parte autora sobre a Certidão do Sr. oficial de Justiça, fl. 30V. \r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.066.009503-7 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) À parte autora interessada sobre ofício fl. 44 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.066.001025-7 (3570) - REGINA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS X WALDIR BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Decisão:Ratifique-se fls. 46/48, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.Após a ratificação expeça-se ALVARÁ na forma da cota minsterial. \r\n\r\nProc. 2004.066.000384-0 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.R.D. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS.40 \r\n\r\nProc. 2004.066.009076-1 - M.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X P.P.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.001551-0 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Fl. 54vº - Diga a parte alimentanda. \r\n\r\nProc. 2006.066.002460-4 - C.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X A.S.C. Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de Fls.55vº \r\n\r\nProc. 2006.066.013592-0 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X J.C.R. Despacho:Fl. 18, itens II e III - Intime-se o autor e oficie-se ao INSS, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.066.001152-1 - J.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.O.F. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100%(cem por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentados.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do alimentados, com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia, int \r\n\r\nProc. 2007.066.001202-1 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.S.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50%(cem por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentados.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante,..Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do alimentados,.Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação.AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 15:30 HORAS.Intime-se e Cite-se,.. \r\n\r\nProc. 2007.066.001263-0 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.L.C. Decisão:Emende-se a pela inicial observando-se o art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001403-0 - Q.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X S.S.O. Despacho:À parte autora para que regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.001277-0 - L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X F.A.M. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência frimada pela autora. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007965-4 - O.J.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X O.J.A.J. E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos réus.Às partes, em provas, justificadamente.Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.014331-9 - I.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Fl. 15vº - Digam as partes.Após a manifestação dos autores, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001337-2 - A.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Às partes para que subsvrevam todas as folhas da inicial. Ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020252-6 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X G.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se existem outras provas a produzir.Após, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001110-7 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X M.P.F.S. Despacho:Emende-se a peça inicial, na forma do art. 282, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013802-6 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X M.H.N.F. Decisão:Fl. 29 - Defiro. Retire-se opresente feito de pauta e designe-se nova data. intime-se. ( AC REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 11H) \r\n\r\nProc. 2007.066.001129-6 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X A.M.A.C.M. Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentação de defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.001409-1 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X A.F.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a requerente, em Cartório, para firmar o Termo de Ausência do requerido.3) Ofície-se aos órgãos de praxe a fim de se tentar obter o endereço do Réu, observando-se o possível endereço de localização do suplicado (Pernambuco).4) Vindo positivas as respostas, CITE-SE com as advertências contidas no art. 285, do CPC.5) Vindo negativas as respostas, CITE-SE, por edital, com prazo de 20(vinte) dias com as advertências contidas no art. 285, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001432-7 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X M.I.S.S. Decisão:Esclareça o autor. 1) O nome que passará a adotar a demandante e quanto à dispensa ou não dos alimentos; 2) Cláusula de alimentos e guarda do filho menor, Felipe.Venha o requerente, Cartório, para firmar o Termo de Ausência da ré.Oficie-se aos órgãos de praxe a fim de se tentar obter o endereço da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.001512-5 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.L.F.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venham 2 (duas) declarações de testemunhas afirmando olapso temporal da separação de fato das partes, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas, ante as declarações de fls. 14/15.3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite com as advertências legais devendo constar do mandado que oprazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 14H) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016207-0 (17813) - P.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X V.H.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES DA SILVA (RJ-126715E) Despacho:Fl. 279 - Atenda-se ao Ministério Público.(AGUARDA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA DO CPC 732 QUANTO ÀS FLS 274/275 NO ENDEREÇO DE FL 274 E TAMBEM PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE APRCELAMENTO, CERTO DE QUE O VALOR DO FGTS REFERENTE AO ATUAL EMPREGADOR NÃO PODE SER SACADO, POR NÃO EXISTIR CAUSA LEGAL PARA O SAQUE ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.032443-5 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X V.H.M. Despacho:Fl. 54 e 56 - Nada a prover considerando o desligamento dolaimentante da empregadora.Ante a r. Decisão de fl. 46, expeça-se ALVARÁ em favor da parte exequente para levantamento do FGTS retido por acosiaão da rescisão contratual no equivalente a 98% (noventa e oito por cento), devendo o remanecente, qual seja 2% (dois por cento) ser liberado em prol do executado para recebimento do seguro desemprego.A parte exequente deverá comprovar nos autos o valor sacado.Após, dê-se vista ao Ministério Públic. \r\n\r\nProc. 2005.066.004891-6 - M.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X M.C.G. Despacho:Remetam-se os autos ao Juizado de Conciliação como forma de composição amigável quanto ao débito alimentar.(AC DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 10H30) \r\n\r\nProc. 2006.066.002402-1 - M.S.V.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.A.A.D. Despacho:Intime-se o executado, na forma da cota ministerial de fl. 84.(ANTE FL 75, O EXECUTADO DEVE APRESENTAR PROPOSTA CONCRETA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2006.066.002407-0 - K.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) À parte autora sobre justificativa \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016227-2 - G.J.W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.A.C. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS.16/17. \r\n\r\nProc. 2007.066.001411-0 - B.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.J.B. Decisão:O título executivo que deu origem à presente ação, tramitou pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, razão pela qual DECLINO DE COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional.Dê-se baixa e redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.001452-2 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X M.C.S. Decisão:Venha a planilha detalhada do débito alimentar. À parte exequente para que adeque o valor da causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.008946-5 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) DE ORDEM DO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. CELSO SILVA FILHO, ATENDA-SE- AO MP. (Pela intimação das partes a especificar as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nProc. 2006.066.015674-0 - MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X MONALISA BARBOZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.000790-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. E OUTRO Despacho:Ao nobre causídico para que regularize a petição inicial (assinatura).Ao autor para que providencie a juntada da cópia da sentença que determinaram os alimentos.Venha a cópia da certidão de nascimento/casamento das requeridas, Elba e Teresinha.Emende-se a peça inicial, na forma do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006733-9 - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)), L.R.H.S. Decisão:Fl. 54 - Defiro na forma requerida.(Expedição de Termo de Guarda provisória assinado pelo procurador) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.007880-5 - M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X A.J.S. Decisão:Prorrogo a curatela provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.008051-4 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X A.N.S. Sentença:Vistos, etc.Considerando o óbito da interditanda, comprovado pela certidão de fl.64, bem como o parecer ministerial de fl.65, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010611-4 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X R.B.L. Sentença:... \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2004.066.014410-1 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X I.P.S. Despacho:1) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.2) Fl. 71, itens 1,6 - Oficie-se.3) À parte autora, na forma da cota ministerial de fl. 71, itens 2,4.4) Prorrogo a curatela provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032471-0 - M.P.E.R.J., J.S. X J.S.R., M.S., C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Ante oparecer favorável do Membro do Ministério Público e do termo de fl. 49, defiro a expedição de ALVARÁ em favor do menores, Mateus, Camila e Juliana, em nome de sua representante legal para levantamento do FGTS retido por determinação deste Juízo, na fomra requerida.Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.014341-1 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 62, e, em conseqüência, defiro à autora o direito de retirar do lar conjugal os móveis que guarnecem o quarto do filho e a cadeira de almoço da criança. Expeça-se mandado, caso necessário.2) Fl.62 - itens 2 e 3 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011951-2 - A.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES (RJ-050987)) X A.L.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.23/24, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.27, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.23/24, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015347-7 - REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GABRIEL MEYER DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.008084-0 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X T.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)), T.M.D. Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 87/vº, e, em conseqüência, defiro a ampliação do horário de visita da ré ao filho Vinícius na forma do item 3 de fl.87/vº.2) Oficie-se ao NURC solicitando a designação de psicólogo para avaliação do caso.3) Fl. 87 - item 2 - Diga a requerida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012750-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X R.L.F. Decisão:Intime-se,pessoalmente, a parte ré, que está representando judicialmente por Maria José Gramacho, para que se manifeste sobre o pedido de desistência, prazo de 10 (dez) dias.Venha a cópia da certidão de óbito do recimento.Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.006233-0 - M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X G.F.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Decisão:Conheço dos embargos, porque tempestivos. Dou-lhes provimento, para o fim de reduzir os gravames impostos, na medida em que as partes ...Liberem-se os veículos. Oficie-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008302-5 - S.R.J. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X P.C.A.M. Despacho:Fl. 49, itens 1,2 - À parte autora.Decreto a revelia do réu, observado, no entanto, o art. 320, inciso II, do CPC. Às partes, em prova, justificadamente.Após, retornem para designação de audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.014363-0 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA APARECIDA MENDES (MG-025821)) X D.F.Y.G. Decisão:Emende-se a peça inicial nos exatos termos da cota ministerial (fl. 18). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015395-7 - ARMANDO JOSE DALBONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X AMANDA TEBALDI DALBONI DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fl.137, itens 1 e 3 - Ao Autor.Fl. 137, item 2 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014975-9 - MIRIAN RAMALHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X JUSSARA COELHO E OUTRO Despacho:À parte autora para que informe o local onde se encontra acautelada a primeira requerida (Jussara). Retire-se o presente feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.009743-7 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Fl. 30, itens 1 e 2 - Atenda-se ao Ministério Público: (REQUER O MP: 1- EXTRATO DOS ULTIMOS 6 MESES DA APLICAÇÃO FINANCEIRA; 2- ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL). Ao Autor, em réplica. Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.001130-2 - A.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X P.C.F. Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha o documento do automóvel.3)Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentação de defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada. (AC DESIGNADA PARA O DIA 26/03/2007, ÀS 14H30) \r\n\r\nProc. 2007.066.001521-6 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X F.T.M.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para que passe a constar o nome correto da requerida. Anote-se onde couber. 3) Esclareça o autor quanto: A) nome que adotará a requerida; b) guarda e visitação e laimentos da filha do casal; C) descrição dos bens e sua partilha. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.001218-5 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.A.M.G.) Decisão:Indefiro opedido de Afastamento do Lar considerando que os ritos são incompatíveis, devendo opedido vir por via própria.Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nId: 113781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.066.011353-3 (26699) - QUALIDADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls 28 - Indefiro, pois a prova consta em Registro Público, sendo ônus da parte sua Juntada. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2002.066.021831-1 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro fl. 21, pois constando a prova como registro público, é ônus da parte a sua juntada. Ao embargado e MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.001768-0 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro fl. 19, pois constando a prova como registro público, é ônus da parte a sua juntada. Ao embargado e MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.002615-1 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro fl. 22, pois constando a prova como registro público, é ônus da parte a sua juntada. Ao embargado e MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.002620-5 - QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro fl. 22, pois constando a prova como registro público, é ônus da parte a sua juntada. Ao embargado e MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.004780-8 - VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.001538-8 (11207) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ELIAS GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL VIEIRA GUIMARAES (RJ-069350) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.546.014253-3 (14851) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X FELIX PRAMIDIO TORRES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.546.015301-2 (17381) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Proceda-se ao levantamento da Penhora de fl. 09...\" \r\n\r\nProc. 2000.066.003959-0 (26857) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X LEVI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.018196-4 (31478) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X MARIO CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.013071-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.012062-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ALTAMIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334) Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.015642-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Sentença:...Julgo Extinta a Execução. Custas ex lege. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.015249-8 (19865) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA ESTANIFERA DO BRASIL - CESBRA (DIV QUIMICA) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DA SILVA CORREA (RJ-081378) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem custas, pois a sentença de fls.53 não impôs ônus sucumbenciais e transitou em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 113782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.003971-4 - Wilson Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Nobre Seguros S/A. INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004755-1 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Doroti da Silva Godói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). Ao réu sobre os doc. e todos os processos \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.004637-4 - Maria Jose da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002461-7 - Jurandir Batista Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000293-4 - Milton do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POIS OS RENDIMENTOS DO AUTOR POSSIBILITAM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. NAO COMPROVOU SUAS DESPESAS. O RASCUNHO DE FLS.100 NÃO É COMPROVANTE. 2 - VENHAM AS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005271-8 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luiz Paulo Pimentel de Menezes. INTIME O AUTOR PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO RÉU EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.007197-6 - Clesio de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007249-0 - Pedro Paulo Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - NAO EXISTE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NESTES AUTOS E MESMO SE TIVESSE NAO SERIA CONSIDERADA, POIS É REGRA DE DIREITO QUE NÃO SE FIXA MULTA DIÁRIA PARA OBRIGAÇÃO ...MENSAL... 2 -...3 - REFAÇA-SE A PLANILHA ADEQUANDO-A AO COMANDO DA SENTENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 4 - APROVEITE O AUTOR A OPORTUNIDADE E DIGA SE ESTÁ REQUERENDO A CONVERSAO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007903-3 - Roberto Dutra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS.17 - INDEFIRO. O AUTOR PODE OBTER SEGUNDA VIA DAS FATURAS JUNTO A RÉ OU INTERNET. VENHA AOS AUTOS MEMORIA DE CALCULO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002207-4 - Paulo Afonso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003001-0 - Ana Cristina Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR PARTE AUTORA PARA DIZER SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, CIENTE QUE O SEU SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003071-0 - Lucelene de Caeres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pierassol - OAB RJ123545). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004961-4 - Maria do Carmo Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS.59 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.005511-0 - Sonia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Proceder a INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 16/05/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.009405-0 - Vicente de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NA FORMA DA LEI 1060/50 E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000479-7 - Paulo Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. CONHEÇO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS PARA NO MÉRITO REJEITÁ-LOS, POIS O PEDIDO DE DESISTENCIA FOI FORMULADO DEPOIS DE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, O QUE NAO SE ADMITE, POIS JÁ NAO PODE MAIS ALTERAR O PEDIDO. MANTENHO A DECISÃO COMO SE ENCONTRA LANÇADA. 3. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA TELEMAR NORTE LESTE S/A NO EFEITO LEGAL. AO RECORRIDO E AO COLENDO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000493-1 - Irani Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. CONHEÇO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, PARA NO MÉRITO REJEITÁ-LOS...MANTENHO A SENTENÇA COMO SE ENCONTRA LANÇADA. 2. RECEBO O RECURSO INOMINADO DA TELEMAR NORTE LESTE S/A NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO E AO COLENDO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000495-5 - Alvaro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. NAO É POSSIVEL A DESISTENCIA DO PEDIDO DEPOIS DE ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO. CONHEÇO DO EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS PARA REJEITÁ-LOS NO MÉRITO. 2. RECEBO O RECURSO INOMINADO DA TELEMAR. AO RECORRIDO E AO COLENDO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.001559-0 - Valéria Villela Bornickel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Sousa Moreira - OAB RJ132470). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002391-3 - Pedro Urbano Sobrinho. X Oto Clean Centro Auditivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600, Shandler Santos - OAB RJ123076). FLS.39/40 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.819.009331-9 - Armando Alcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora objetiva provimento jurisdicional para ver ressarcida do valor cobrado indevidamente pela ré. \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que ambas as partes estão estabelecidas na comarca de Piraí-RJ, sendo público que a parte ré tem agência de atendimento na comarca em questão.\r\n\r\nCom efeito, a competência territorial dos Juizados Especiais é regida pelo disposto no artigo 4o. da Lei n. 9.099/95, sendo que os presentes se gravita sob a égide da Lei nº 8.078/90, onde a competência poderá ser fixada no domicílio da parte autora, na forma do art. 101, inciso I, do CDC, ou no endereço da ré, conforme art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com efeito em nenhuma das opções autoriza que a competência seja firmada neste Juízo.\r\n\r\nPacífico na doutrina e jurisprudência o entendimento que a incompetência territorial pode, em sede de juizado, ser decretada de ofício, ainda que relativa, tendo em vista os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, bem como o nº 2.2.1 e 2.2.5, ambos ratificados no VIII Encontro Estadual de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - RJ\r\n\r\nIsso posto, DECLARO, de ofício, a incompetência do juízo e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.005399-8 - Vanderlei Esteves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Laerte dos Santos Barbosa. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007805-3 - Silvio Cesar de Medeiros Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luciane Coutinho dos Santos. DEFIRO O LEVANTAMEMTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.20. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.819.007985-9 - Araci Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Raulino Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Cruzal da Silva - OAB RJ131835, Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). INTIME-SE A EMBARGADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.002815-3 - Norma Sueli de Magalhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada às fls. 104, em 48h, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.003175-0 - Nilson Azmbuja Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Festa - OAB RJ011352, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003287-0 - Miriam da Silva Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 05 DIAS. NO SILENCIO, O ACORDO SERÁ CONSIDERADO CUMPRIDO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005005-7 - Carlos Alberto Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paiva Pereira Valente - OAB RJ125725). X Alpha Desenvolvimento Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida do Santos Freitas - OAB SP200232). Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, julgo EM PARTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 475,00 por danos materiais com correção monetária e juros simples e legais de 12% ao ano da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e de ressarcimento dos gastos com o transporte e telefonemas. Sem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013983/2001 (2001.819.000083-5) - Graça Aparecida de Abreu Goulart Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458, Roberta Nunes Soares - OAB RJ134024). X 606 Calçados e Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006485-6 - Creusa Maria Silveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO EFEITO LEGAL. AO RECORRIDO E AO COLENDO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.819.006905-4 - Mario Solino Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Péricles Gomes Aguiar. INTIMAR PARTE AUTORA PARA A RETIRADA DOS AUTOS EM QUESTÃO, DISPONÍVEL NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.819.006905-4 - Mario Solino Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Péricles Gomes Aguiar. DE ACORDO COM ART. 872 DO CPC, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 114001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038573-3 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 34/35 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005881-2 - LEONCIO DE QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRAGAA D FRAGA (RJ-101465B)) X BOA VISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). ADRANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Despacho:Ao Contador para cálculo de verificação, atualização do valor indicado às fls. 225. 8/18 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085056-0 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RIAM SOLUCOES E SISTEMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129876-6 - ROSEMARI CAMIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES (RJ-000707) Despacho:Fls. 255 - FAce o desarquivamento do feito, à parte autora para requerer o que entender de direito. Pz 48 h. 13/10 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7C - ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:I) CHAMO O FEITO À ORDEM: Atenção cartório! Duas execuções provisórias e distintas tramitam separadamente, apesar de apensadas: 1) 120438-7\"C\"/1990 - (nestes autos)exeqte.: Esp. Carlos e s/m Edneia (R/denctes. fase cognitiva)execdo.: Luiz Vitoriano (dencdo. fase cognitiva)objeto: perdas e danos (valor imóvel -sentença liquidação. 2)120438-7\"D\"/1990 - (autos em apenso) exeqte.: Daizo Adm. (A. na fase cognitiva)execdos.: Esp. Carlos e s/m Edneia (réus)objeto: Honorários sucumbência. Favor não confundir e/ou trocar petições. Do contrário, o Juízo será obrigado a separar as execuções. II) Desentranhe-se fls. 99 do apenso \"D\", cujo executado está indicado na própria petição e j-se nestes autos. REgularize-se tb. publicação no apenso. III) Após integral e correto cumprimento dos itens supra, direi s/ fls. 318/319 e 320. \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7D - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Ao exeqte. s/ o que vai de fls. 93. Após, direi s/ fls. 94/95 e 98. ET1.: Desentranhe-se fls. 99 e j-se nos autos corretos, carta sentença cujo executado somente é Luiz Vitoriano, final \"C\". Nesta os executados são exclusivamente Espólio de Carlos Jorge e s/ mulher. ATENÇÃO! ET2.: Exclua-se o denunciado da presente carta de sentença, vale dizer, execução provisória. Oficie-se ao distrib. e retifique-se capa dos autos para excluir Luiz Vitoriano Vieira Teixeira. \r\n\r\nProc. 1999.001.137219-0B - LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) Despacho:1 - Fls. 226 e segtes. - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. 2- Aguarde-se solicitação de informação, bem como o decurso do prazo de sobrestamento, deferido às fls. 221. 9/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.065162-8 - JONES COIMBRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DILLON FLS.345 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135760-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PRACIDINA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908) Despacho:Fls. 137/138 - Diga a parte autora. 10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.084016-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DOINA BAR LTDA Decisão:Fls. 79 - REtire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para 13/03/07, às 13:40 h. Renovem-se as diligências. 1/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.093067-8 - DEZINETH JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Diga a parte exeqüente se dá quitação, tendo em vista depósito de fls. 121, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- À parte ré para pagamento do valor apontado às fls. 124, fins de viabilizar posterior baixa no feito. 2/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.151842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO FLS.78-DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041937-8 - MARCELO JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS. 72 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.146080-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CRISTINA MICELI AZEVEDO Despacho:1 - Fls. 28 - Defiro emenda. 2- Cite-se. 6/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.008480-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITÃO FERREIRA Despacho:Comprove-se os encargos devidos. Prazo de 5 dias. 1/10 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104687-0 - ESPOLIO DE AGOSTINO BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Fls. 299 - Indefiro expedição de ofício, tendo em vista sistema BACEN-JUD para bloqueio \"on line\", medida excepcional, em esgotado meios para localização patrim. dev. Proceda o credor n.f. da lei, indicando bem do devedor como objeto de constrição. Venham certidões 5º e 6º distrib. 7/18 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.134763-1 - INCOLAFER INDUSTRIA E COMERCIO LAYR FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE CLAUDIO SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 38 - Face o desarquivamento do feito, à parte autora para requerer o que entender de direito. Pz 48 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.112465-7 - ROSZA WIGDOROWICZ VEL ZOLADZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FL. 82 Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 2/8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1C - JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos ou declarações de IR, pz 03 dias. 1/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.020407-8 (18988) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COBERTURAS E TOLDOS NEW TIME LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Fls. 119 - Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias , com as cautelas de estilo. 15/15 \r\n\r\nProc. 1996.001.063203-2 (22329) - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)), BUZIOS INVEST PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) 1- Tendo em vista que a parte mencionada às fls. 356 não integra qualquer pólo, desentranhe-se e devolva-se. Revoga-se o desp. retro. 2- Diga o arrematante se restou cumprida a determinação contida no ofício de fls. 348, pz 5 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. 15/12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.138687-1 (13553) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X WOLFGANG GEORGE LAMPRECHT (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Fls. 612 - Face o desarquivamento do feito, à parte autora para requerer o que entender de direito. Pz 48 h. 7/7 \r\n\r\nProc. 1992.001.056299-9 (17017) - ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA CORTTAS GOMES (RJ-097606E), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-110684E)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Despacho:Fls. 590/591 - Primeiramente, proceda-se à avaliação do imóvel. 7/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.016237-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-100727)) X RITA DE CASCIA MOURAO GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.117853-6 - JOSE ANTONIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Informe a parte autora/credora se há notícia do julgamento do AI, no STJ e STF, tendo em vista certidão de fls. 309/verso. 4/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.036551-3 - SERGIO MURILO MACHADO LEPORACI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO (RJ-103456)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Face certidão supra, deixo de receber os Embargos de declaração. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, fls. 206. Após, dê-se baixa e arq.-se. 11/8 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.099708-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Decisão:O A./impugnado formula pedido com valor certo com relação a indenização por dano material e moral, de conteúdo econômico imediato, posto que o 1º vertente a reembolso de despesa e o 2º a expectativa econômica pretendida. Correto o valor atribuìdo a causa, com base em somatório dos pedidos cumulados, inteligência do art. 259, inc. II CPC. REjeita-se a impugnação. Custas pelo impugnante. Dê-se baixa , arq-se, traslade-se cópia. 14/10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115375-1 - IVAN MAIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048292-2 - SILVIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1 - Fls. 258 - Ao Sr. Perito, fins de designar nova dat a para realização da perícia, tendo emvista o lapso temporal 2- Fls. 254/256 - Aguarde-se realização de nova prova técnica. 10/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.021523-9 - RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 146/152 e 155/163, devolva-se cada conj. aos advs. A. e R. respectivamente, tendo em vista anexo do ofício de fls. 167/176, cópia idêntica. Regularize-se numeração. 2- Fls. 186/188 - Homologo a desistência manifestada pela parte ré acerca da produção de prova pericial. Intime-se o Perito, fins de dar ciência. 3- Em continuação (decisão de fls. 71), designo AIJ para o dia 21/03/07, às 13:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, fls. 03 e 39, autor e réu, respectivamente. Venha o preparo pela parte ré. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.( aguardando recolhimento de custas) 7/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.079003-0 - MONICA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (SP-155034), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Diga a parte exeqüente se dá quitação, tendo em vista depósito de fls. 110 e 122/123, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 5 (cinco) dias. 2 - À parte ré para pagamento do valor apontado às fls. 124, fins de viabilizar posterior baixa no feito. 10/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.138004-2 - ALTINO BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X SERGIO BRONCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:1- Fls. 129/130 - Com razão a parte ré, eis que o petitório de fls. 125/126 é extemporâneo. Desta forma, desentranhe-se e devolva-se ao patrono da parte autora. 2- Esclareça o Sr. Perito qual proposta de honorários deverá prevalecer, se a constante de fls. 127 ou a de fls. 128. Com a resposta, às partes. 6/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.153953-5 - LARISSA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ODAIR JOSÉ SILVA ROSA DE OLIVEIRA (SP-235634), Dr(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO (SP-116353), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Recebo a Apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.099708-8 - ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC). 14/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.011699-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:VEnham comprovantes de rendimentos e três últimas decl. IR de cada uma das AAs., fins análise pedido de JG. Pz cinco dias. 6/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.146054-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MOMENTUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Fls. 164: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.078550-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEMETRIO CHARL HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:1- Fls. 195/196 - À parte executada para pagar o valor indicado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, n.f. do art. 475-J, do CPC. 2- Em paralelo, informa a parte exeqüente se há notícia do julgamento do AI, no STJ, certidão de fls. 140/verso. 4/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120901-8 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Fls. 147/148 - Esclareça o A. pedido de juntada de docs. indicados, quando da inicial consta o \"manual do segurado\", corresponde ao contrato de seguro, ié, cláusulas vigentes da rel. dir. material em comento, fls. 13/17, apólice, fls. 18, 19, 21, 144. Pz de cinco dias. Após, em cls. para saneamento. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.126829-3 - ANA MARIA DE AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Despacho:1- Fls. 212 - Nada a prover quanto ao pedido de expedição de ofício, tendo em vista decisão irrecorrida de fls. 210. 2- Venham os documentos supervenientes. Pz de 5 dias. 1/9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079497-9 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)), MARIA CELIA JOVITA VALLE, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)), Síndico: PAULO ROBERTO DE CAMPOS DOIN, Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-145296E) Despacho:Considerando manifestação do 1º réu, fls. 176, venha proposta concreta de acordo. Pz de 5 dias. Decorridos in albis, retornem cls. para decisão. 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.113327-2 - RONALDO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeçam-se ofícios. Após, em réplica. 6/11 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.066493-7 - EMY GEORGINA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD - BNACO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.142375-0 - ANGELA GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 13/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.041040-8 - LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Fls. 650 - Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. 8/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.114322-0 - IGOR BONFIM AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-107859E), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 743 - O valor está na conta em favor deste juízo, inexiste conta-poupança, conforme decisão de fls. 726V. 10/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.140117-1 - ANTONIO CARLOS GARCIA CORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte autora/credora requerer o que entender de direito. 10/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.022523-1 - LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Com a juntada dos traslados ( decisões dos Agravos de Instrumentos, fls. 790/verso), retornem cls. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.025732-9 - LARISSA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo a Apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/18 \r\n\r\nId: 114505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034436-6 - LEILA MARA BOLCATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 10/01/2007. \r\n\r\nQuebra Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.108508-6 - MARIA ILONI SEIBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X URUSSANGA EMPREENDIMENTOS URBANOS S/A Decisão:Fls.157- Expeça-se Carta de Adjudicação e ofício ao RGI, conforme determinado às fls.155. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.129412-7 - MARIA SEBASTIANA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR FLS.25- CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.047737-0 (16857) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fls. 462: Homologo a desistência. Nomeio em substituição o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532-5935 e 2533.0312. Intime-se para que informe se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.055561-5 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) FLS.419- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.122086-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) FLS.166/169- DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136947-0 - SABRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X INTEBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.84/V- ATENDA-SE A COTA DO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.053420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X LUEMY AVILA SANTOS SILVA PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096118-3 - LEONIR DE ARAUJO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E ATAXA JUDICIARIA INCIDENTE SOBRE O VALOR A SER ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SOLANGE DE AFONSECA RIBENBOIM E OUTROS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.132881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALENO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LICINIO MELLO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Intimem-se pessoalmente os réus para cumprimento do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.137497-2 - ADILSON SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EM PROVAS, NO QUINQUÍDIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037151-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JOAQUIM DA PENHA NETO E OUTRO Despacho:Fls.50- Apresente o autor a cópia do acordo, para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.040166-0 - VANDA LUCIA BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Face ao informado a fls. 155, nomeio em substituição o Dr. João Paulo Conceição como perito do Juízo, tels.: 2275-4098 e 9971-7523, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intime-se.Sem prejuízo disto, ao agravado (agravo retido - fls. 50). \r\n\r\nProc. 2006.001.081629-0 - JOAO CARLOS ZENOBIO DE VASCONCELLOS FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S A E B A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.129339-1 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X AMERICAN SOFT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130359-8 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X ACIL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO Nº 2007 003 7546, PROTOCOLADA EM 08/01/07, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO, ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126364-5 - ROBERTO BRAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Fls. 198: Defiro, deduzido o valor da execução de honorários e custas que o réu move contra a autora. Assim sendo, intimem-se as partes para que informem se concordam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.033164-6 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) FLS.336- DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.011928-0 - HELENO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-039663) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2000.001.127632-0 - ADILSON DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.029640-7 - VALMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FAVOR FORNECER COPIA PETIÇÃO Nº 2006 270 5085, PROTOCOLADA EM 29/12/2006, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122587-5 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DE FLS. 75. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.139539-2 - PRODISA PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE LONGMAN (PE-018459)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de prova oral, indicando os pontos que pretende elucidar em eventual audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.006016-9 - MARIA LACE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X ASSOCIACAO CLUBE SALUTAR SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) FLS.58/105 - DIGAM OS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047122-4 - ANGELICA REGINA MARINS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES DOS SANTOS (RJ-116764)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção de prova pericial requerida pelos autores e nomeio como perito a Dra. Gisele Beigel de Epelbaum, tel: 2532-5935 e 2554-5144, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066844-5 - DIOGO DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA FREE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) FLS.89/104- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074645-6 - MARCIA DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Às partes ante os novos documentos acostados dos autos. Sem prejuízo disto, manifestem-se em provas,informando, ainda, se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104582-6 - AGUINALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) FLS.37/49 E 150/159-DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.151959-9 - JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008922-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ANDREA CRISTINA PLACIDO SIMOES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) FLS.111/114- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064550-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARCELO FLAVIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO Nº 2006 199 7419, PROTOCOLADA EM 26/09/2006, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO, ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.151680-0 - URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.100423-0 (16295) - BANCO OPEN S/A-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X FERNANDO SARAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) FLS. 446- DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093523-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SKY LIGHT CINEMA FOTO E ART LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530) Despacho:D.P.D. AUTUE-SE E APENSE-SE. CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE E A SEGURANÇA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062996-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Fls.38-Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.075354-0 - NUTROCLIN ASSISTENCIA CLINICA E SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X ELISA MARTINS CHEREM Decisão:Considerando-se que a decisão de fls. 25 foi prolatada equivocadamente, reconsidero-a, determinando o prosseguimento do feito.Tendo em vista que a parte ré não foi citada, conforme se depreende da certidão de fls. 21-v, cite-se conforme planilha de fls. 28. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086489-1A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X ELIANE LAMARCA SIMOES PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.076453-3 - ALEXSANDER DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1) A PERÍCIA SERÁ REALIZADA EM 14/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, SALA 313C, FÓRUM DA CAPITAL, CONFORME FLS. 352. \r\n\r\nProc. 2006.001.087082-9 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intimem-se as partes para que informem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação ( artigo 331 ), valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.069822-6 (8738) - JOSE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X MARCO ANTONIO CAMARA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). NEIDE BAPTISTA ALVES DE ARAUJO (RJ-042278), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) 1) RECOLHA-SE, A DENUNCIADA, AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS. 371, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATÍVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.017559-8 - GIULLIANO BOZZANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X EVARISTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110973-1 - LUANDA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls.213/214, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.001.067711-9 - RESTAURANTE LANCHONETE E BAZAR LARISSA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o perito para dar continuidade ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.002919-7 - ELZA CARDOZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 168: Defiro como requerido. Expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099969-3 - NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL (Adv(s). Dr(a). NEIDE SANTOS MARINHO BAZYL (RJ-046389)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.112667-0 - ANDRE EBRENZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS, NO QUINQUÍDIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.013933-6 - SONIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA ELABORADAS PELO SR. CONTADOR, ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.074497-4 - ROSELI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS. 170- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.123265-0 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X PEUGEOT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Considerando a falta de tempo hábil para a intimação das testemunhas e o requerimento de fls. 329, redesigno a audiência para o dia 16 de maio de 2007 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.059741-4 - ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) FLS. 18/37 DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.086489-1 - ELIANE LAMARCA SIMOES PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) fls.102/135-DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106481-0 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) ...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar a inexistência de dívida em nome do autor relativamente ao abjeto da presente e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) à parte autora, face ao dano moral causado, corrigido e acrescido de juros legais (1% ao mês) a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.073992-3 - OSIAS MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118659-6 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X MURILLO ALECRIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.016834-1 - FAZENDAS REUNIDAS MONTE ALEGRE AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DANDREA RAMOS (RS-042044) Despacho:À parte ré ante os novos documentos. Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.079056-2 - GISELE MANGIA CORBECEIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X MARIO JORGE PINTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) 1- DIGA A PARTE RÉ ACERCA DO OFÍCIO DE FLS.266. 2- OS AUTOS ESTÃO RESTAURADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092482-5 - SALVADOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS.589/592- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.037592-5 - ORLANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) fls.614/629 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.057902-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134095-5 - ZULEIMAR DE BRITO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) FLS.254/256-DIGAM AS PARTES OBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028165-2 - JOSE CARLOS LEITE MAGALHAES OSORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.099808-0 - DEUCI APARECIDA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES SOBRE O ACORDO A SER HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032946-8 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.139157-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA), Inventariante: NORMA SOLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) FLS.376/377- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118242-2 - OSMARINA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MEGA CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) FLS.183/184- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122239-6 - JOSE CARDOSO DIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BANCRED (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) FLS.37/70- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.068124-6 - ARNALDO JOSE MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) CUMPRA-SE FLS.601. \r\n\r\nProc. 2002.001.088758-4 - MARCOS VISENTIN NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) FLS.131- A PARTE RÉ, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107685-9 - ALCEU XAVIER PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.144193-8 - MARA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada, relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça.Recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para deferir a Gratuidade de Justiça requerida. No mais, ratifico os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nId: 114506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003643-3 - MARIA DO CARMO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)), Falecido: GENI DE OLIVEIRA PONCIANO) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Anote-se a constituição de advogado pela autora. Dê-se ciencia à DP.Reitere-se o oficio de fls. 30 com o CPF correto (829.651.967-49).Fls. 36. Venha a declaração de patrocinio gratuito.Oficie-se ao INSS como requer. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.000075-4 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALTAIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Defiro fls. 101 (mandado de busca e apreensão). Expeça-se mandado. (ag. custas). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.013032-7 - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ASSECOM - ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:Homologo os honorários periciais para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se a autora para que proceda ao recolhimento da primeira parcela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivisão e Demarcação de Terras \r\n\r\nProc. 1977.003.069079-3 (1020) - PAULO REBERTO PINGRET LOUSADA E MATILDE CARNEIRO DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS DE MACEDO (SP-018356), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X ESPÓLIO DE ARTUR CARLINI JÚNIOR E MARIA DO CARMO C. DA S. CARLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Fls. 821/822, tal requerimento cabe a parte providenciar sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. Indefiro a produção de prova oral eis que para o deslinde do feito se faz necessário apenas a prova pericial já realizada. Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito (fls. 814/815), após ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.013239-7 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JOVENI PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Decisão:... Dessa forma, sendo o título executivo judicial hígido e tendo transcorrido in albis o prazo do executado para oferecimento de bens à penhora, não há que se falar em questão de ordem pública a ser apreciada por meio da exceção proposta. Com esses fundamentos, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.003.003197-8 - BEATRIZ HOROKOSKI BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JOVENI PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.003198-0 - PAULO ROBERO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JOVENI PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010039-6 - ELIZABETH MARIA MENSITIERI ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X OBADIAS MUNIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Penhora on line infrutífera, já que não se localizou saldo em conta, a não ser R$ 0,77. Diga a credora, considerando a inexistência de recursos. \r\n\r\nProc. 2002.003.010574-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ADILSON B. LIRA BAR E LANCHONETE E OUTRO Despacho:Intime pessoalmente a parte autora nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002287-0 - MERCURY MARINE DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X REINÁUTICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.003.011651-3 - ESPOLIO DE MARIO DAS GRAÇAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EZIO HENRIQUE GOMES (SP-137219)) X MARIO RODRIGUES LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1- Considerando que a sentença foi aplicada antes do advento da Lei 11.232/2005, determino a intimação do devedor para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e penhora nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas de fl. 134, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002254-0 (13271) - OSMAR BENEDICTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FERNANDO CESAR MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Antes de tudo providencie a autora a juntada aos autos de cópia assinada do termo de inventariança, o que pode ser por ela facilmente obtido. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.003.010130-3 - ARILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X ITAMARA CARVALHO DE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Despacho:Digam as partes se há mais provas a serem produzidas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.011403-6 - LEONARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X IATE CLUBE BELA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) As partes sobre Laudo Pericial de fls. .164 a 172.. \r\n\r\nProc. 2005.003.010551-0 - JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CARDIA DA FONSECA As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2000,00 ... ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.003.005946-0 - EDILMA DIONISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X Falecido: DARCY SANTOS BITTENCOURT) JP Decisão:1 - Defiro JG; 2- Nomeio inventariante como requerido, que deverá ser compromissado. Lavre-se termo; 3 - Venham as primeiras declarações. 4 - Com estas, citem-se os herdeiros cuja concordância não esteja acostada aos autos, intime-se a Fazenda e o MP, se houver herdeiro incapaz ou ausente, manifestando-se ela sobre os valores e podendo discordar, juntar prova de cadastro, em 20 dias (art.1002 do CPC); 5 - Inexistindo discordâncias, avalie-se os bens. Expeça-se Mandado. 6 - Avaliados, digam todos os interessados sobre o laudo. 7 - Sem impugnação, ao Contador. Feitos os cálculos, digam todos. Após, conclusos. 8 - Intimem-se. Observe-se as regras dos arts 982/1.027 do C PC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.028133-2 - ISABEL SUR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X HACHUME UEHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.006940-5 - LUCIENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Considerando que o pedido de denunciação da lide restou superado, diga a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.013150-2 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LUDMILA MARIA PEREZ (SP-180870)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Despacho:A decisão de fls. 16 somente será mantida se o autor, em 05 dias, comprovar os depósitos nos autos. A não comprovação destes fará com que seja imediatamente revogada. Assim, venham os depósitos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.003450-4 (13585) - WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X HOSPITAL SANTA LUZIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:Junte-se. Dê-se vista ao autor em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.003.009878-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTE MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BENICIO PEREIRA Decisão:Defiro fl. 61. Intime-se. (intimação da Sra. Maria de Fátima da Conceição Pereira, através de seu patrono, para que traga aos autos o termo de inventariante, bem como forneça os dados dos herdeiros, possibilitando assim o regular prosseguimento do feito). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.000022-5 - LEILA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Intime-se a parte ré para a devolução da guia de depósito expedida, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena da multa determinada à fl. 270. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.000097-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES REBOLLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026869-8 - GILBERTO PADILHA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOSCARIN PEDROSO (RS-029512), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X POUSADA SOLAR DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (ZZ-005310) Intime-se o autor para recolher as custas para intimação da depositária de fl. 06, bem como para assinar termo de depositário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.007627-8 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE COSTA ASSUMPCAO Decisão:Expeça-se carta precatória para a citação do réu no endereço declinado à fl. 88. (ag. cumprimento integral do art. 202 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.003.013296-8 - RITA CASSIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:Defiro o prazo requerido à fl. 158. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.010075-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA E AFINS - FENATRACOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CERQUEIRA LOUREIRO (SP-074411), Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633) Despacho:1-Esclareça a parte autora o motivo pelo qual não foi dado cumprimento ao mandado de pagamento. 2-Certifique o cartório se a primeira ré apresentou memorais. \r\n\r\nProc. 2003.003.026107-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES REBOLLA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X FINAUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.009968-0 - FABRIZIO GIANNONE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Diante da certidão de fl. 208-v, ao autor para cumprir o determinado à fl. 190. \r\n\r\nProc. 2003.003.017103-4 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JORGE LUIS DE SOUZA ABRAO-ME), Fiador: JORGE LUIS DE SOUZA ABRAO Decisão:Diante da certidão de fl. 54-v, aplico ao devedor a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do montante devido. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003942-2 - PAULO SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALEX SANDRO DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003599-8 (125715) - MESTRE AUGUSTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065)) X ASSECOM - ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Cumpra-se com base no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.383.005067-9 (12917) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SILVERIO TELLES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Certifique a Serventia se as custas foram devidamente recolhidas. Em termos, cumpra-se fls. 887. ( AGUARDANDO A PARTE AUTORA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - DESPACHO FL. 746.) \r\n\r\nProc. 2003.003.019674-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X CARLOS MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Tendo em vista que o réu já foi citado, certifique o cartório se houve manifestação do mesmo. Após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.006089-0 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X JAIR ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.184, e defiro a penhora do valor depositado a disposição do Juízo a fls. 55/56, incluído o valor da multa a que alude o art. 475, J do CPC, já que não houve pagamento voluntário conforme certificado a fls. 181vº. Lavre-se o termo de penhora, e intime-se o réu, para querendo, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003519-0 - MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.003.013452-9 - MARCOS DE UZEDA PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X BARRY WILLIAM GUARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Com razão o autor quando informa que o valor dos honorários requeridos é muito mais elevado do que aqueles cobrados para a realização da 1ª perícia. Ainda que se deva justificar o rigor técnico com que o trabalho deva ser realizado, uma comparação entre os valores cobrados anteriormente e agora nos leva a crer que, de fato, o valor postulado à título de honorários é desproporcional. Assim, int-se o Sr. Perito para dizer sobre a possibilidade de redução do valor proposto, devendo se manifestar em 10 dias. Nada vindo, venham conclusos para nomeação de outro perito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.007263-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X IRENE PAIVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). IRENE PAIVA JORDAO DE SOUZA (RJ-039998) Despacho:Diga a parte autora tendo em vista as certidões de fl. 147-v e de fl. 160-v. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.011701-5 - ADELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANERJ S/A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Int-se o perito para retirada. Como houve no saneador, deferimento de provas orais. int-se o réu para dizer se insiste na sua produção ( a parte autora abriu mão a fls. 125). valendo o silencio como desitência da produção de prova oral. Prazo 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.003.002584-8 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ELETROREIS MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) ao requerente sobre guia paga \r\n\r\nExpediente do dia: 13/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.006117-6 - ECAR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:Passo inicialmente à análise da preliminar argüida na contestação, a qual não merece ser acolhida uma vez que a mesma se confunde com o mérito. Ademais, o pedido de condenação do autor deve ser feito por via própria.Uma vez que presentes os pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação e não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou o por saneado o feito.Fixo o ponto controvertido como sendo o débito existente em decorrência da falha na prestação dos serviços da parte autora. No caso em tela a parte ré não requereu provas na contestação e quando da especificação em provas não justificou o seu pedido, motivo pelo qual ocorreu a preclusão.O autor por sua vez, à fl. 93 disse que não possui outras provas a serem produzidas.Sendo assim, visando garantir a justiça da decisão, defiro ao autor a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser apresentad \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.002273-0 - POUSADA RECANTO DO BEIJA FLOR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X POUSADA PEDRA D'AGUA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.004766-0 - ADRIANO GABRIELLI ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.003604-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS - HOSP. E MAT. CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista que a ré manifestou seu desinteresse na realização do ato. Especifiquem provas, justificando-as, conforme já determinado a fls. 113vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002147-0 - MICHEL VAZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2002.003.010206-0 - GILBERTO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO FILHO (RJ-014815)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: Cumpra-se fl. 79. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.003.001789-2 (14543) - LAZARO'S INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) ANGELIKI PAPAZIS, Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Intime-se como requerido pela Exequente, instruindo o mandado com cópia da decisão de fls. 89. ( AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.003.003013-3 - BAR E RESTAURANTE RIACHO DOS CAMBUCÁS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JOÃO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Recebo os Embargos eis que o Juízo encontra-se garantido e as custas foram devidamente recolhidas. Diga o Embargado se ratifica sua impuganação apresentada a fls.39/48. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.383.002436-8 (12257) - ANGELIKI PAPAZIS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X SYSTEM NEWS INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Despacho:Intime-se como requerido pela Exequente, instruindo o mandado cópia da decisão de fls. 104. ( AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.003.006611-6 (14199) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X PAULO CEZAR SOARES DA CUNHA Despacho:Expeça-se novo mandado de penhora do bem indicado (veículo) facultando ao exequente acompanhar a diligência em dia e horário a combinar com o OJA. Reitere-se o ofício ao DETRAN. ( AGUARDANDO CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO E OFICIO ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000444-4 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LUIZ BOSCO LABANCA Ao requerente para recolher as custas referente a Avaliação Judicial a saber: Item da GREJ (13) AAJ - (27) Código da Receita/Conta 0715-3 - (39) - R$ 10,87Item da GRERJ (14) DILIGENCIAS - (28) 3546-22346-6 - (40) R$ 2,72 + CAARJ. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.383.005090-3 (12919) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILBERTO CARDOSO FILHO E GILDA PECANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO FILHO (RJ-013894) Despacho:Defiro a juntada do substabelecimento para efeito de futuras publicações, mantend0-se a suspensão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580174-6 (5909) - Inventariante: STEFANO BRUNO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEIA E OUTROS, Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SHIRLEI SULIMAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.006671-4 - JOAO GENTIL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (RJ-014536), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.000742-8 - JOAQUIM FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NOR TE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.005108-0 (12925) - Inventariante: IZES CORREA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES Despacho:1. Int-se a inventariante para recolher as custas do contador.2. Oficie-se ao Banco Real como requerido a fls. 115, desde que venham as custas.3. Desnecessária, por ora, a autuação em apenso da justificação de contas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.004908-5 (12875) - GUSTAVO RACHID GUEDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Despacho:1-À exequente para se manifestar sobre fls. 270/272.2-Após, digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.004320-6 (12719) - ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO (RJ-096974), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Esclareça o autor se após a sentença continuou efetuando depósitos.Esclareça também se as cobranças que se seguiram à sentença apresentaram valores superiores àqueles consagrados na sentença, trazendo aos autos as cópias das faturas. Após, direi. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.003.002909-1 - REGINALDO MENEGUELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X PAULO HENRIQUE PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Fls. 32/33. ao autor.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.003693-5 (12590) - UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho: Esclareça o réu/exequente o seu pedido de fl. 50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000237-1 (13016) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:1-Ao cartório para esclarecer junto ao setor de informática a juntada em aberto das petições de nº 200400155368, datada de 03/08/2004 e de nº 200600986952, datada de 17/08/2006, uma vez que consta em aberto a sua juntada e no entanto, as mesmas estão destinadas à 3ª vara de família de São Gonçalo.2-Diga o exequente sobre fl. 107. \r\n\r\nProc. 1999.383.004986-7 (12893) - ANTONIO LUIZ DOS PRAZERES, JOSE FRANCISCO DOS PRAZERES, IVETE FRANCISCA DE SOUZA, IZILDINHA DOS PRAZERES SIQUIERA, GUILHERME PERES DOS PRAZERES, SEBASTIAO LUIZ DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X EMPRESA VIACAO ANGRENSE LTDA - EVAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Por não ser cadastrada no Bacen Juris esta magistrada não realiza a penhora on line.2- De qualquer sorte defiro a penhora de dinheiro na conta declinada à fl. 334. Oficie-se.3- Expeça-se ofício à Eletronuclear conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.001870-8 (12133) - BRUNO ANGELO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA NAZARE PACHECO (Adv(s). Dr(a). AARÃO MENDES PINTO NETTO (SP-082354) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova pericial, considerando o documento de fls. 21/22 e o fato de que o local não foi submetido à perícia na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 1999.383.004980-8 (12891) - DEIVID LEONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:1- Intimem-se as partes para se manifestarem sobre fls. 142/150.2-Intime-se o réu/denunicante para se manifestar sobre o ofício de fl. 153 no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento do feito em relação ao segundo denunciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.003.580215-5 (5613) - Inventariante: EDILSON CID DUARTE SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889), Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788)), Interessado: AC LOBATO S/A, Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)), Interessado: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA, Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)), Interessado: ESPOLIO DE SERGIO BORGES DE AZEVEDO) X ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSUREICAO DUARTE), Inventariante: LUCIA MARIA GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Por se tratar de incidente de remoção de inventariante, autue-se em apenso fls. 198 e ss, já que tal incidente se processará em apartado.Feito isso, int-se o inventariante na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.003.025720-2 - WEILA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X SEBASTIAO DOMINGOS DE MORAIS E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora, por mandado, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004114-5 - JONAS DA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X IVONE MARIA JOSÉ E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por ora, a resposta do ofício cuja reiteração se determinou nos autos da ação de usucapião, diante da possibilidade de declínio de competência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.383.002967-0 (12405) - SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES EM CAPATAZIA NOS PORTOS E NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DE ANGRA DOS REIS,PARATY,MANGARATIBA E ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Defiro a ambas as partes mais 30 dias para se manifestarem sobre os cálculos, sendo esta a última dilação.Nada vindo no prazo assinado, int-se o autor para dar andamento. (art. 267, § 1º CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.000717-0 (11937) - BOATING CLUB DO BRASIL S/A - TURISMO E EMPREE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CARLOS ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:1.Certifique o cartório se foi cumprido o art. 45 do CPC. Em caso negativo, intime-se o patrono da parte ré dar integral cumprimento ao artigo em tela. \r\n\r\nProc. 1999.383.002761-8 (12346) - SEBASTIAO DOMINGOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X MARIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos de oposição. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.001811-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MARLENE DIAS TAVARES DUTRA Despacho:Certifique-se sobre a apresentação de quesitos pela parte ré. Informe-se ao Sr. Perito que se trata de parte assistida pela DP e, portanto, beneficiária da GJ, já que não houve informação a esse respeito. Quanto aos honorários, homologo-os. Iniciem-se os trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.383.003472-0 (12539) - MARIA DAS GRACAS ALECRIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). DARIO DE SOUZA MOUSINHO (RJ-056349) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa e penhora nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.383.002865-7 (12380) - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA X JUIZO DE DIREITO Decisão:... Assim, recolhecendo a incompetencia deste Juizo, determino a remessa dos autos à Vara Criminal desta comarca, após as anotações de praxe.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.383.001529-6 (12059) - CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Intime-se o réu para a retirada dos mandados, uma vez que não há nos autos comprovação da publicação da decisão de fl. 202. \r\n\r\nProc. 1999.383.002496-1 (12277) - ALMERINDO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EMPRESA SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito nos moldes do art 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 113830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.077977-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X ELMANO GOMES CARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 72, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123324-2 - SHEILA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. ....(Ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.094343-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO PEIXOTO CAGLIA Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110425-9 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (sum) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150697-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDA TITONELI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160089-6 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARMEN LUCIANA XAVIER DIUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.022818-3 - LUIS ALBERTO TELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.119860-5 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Decorrido o prazo deferido às fls. 325, remetam-se os autos ao contador, conforme requerido às fls. 322.Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Decisão:A propósito do que reza o art. 711 do CPC, oficie-se à Procuradoria Geral do Município do Rio de janeiro solicitando que seja informado a este juízo quanto a situação fiscal do imóvel, notadamente, no que pertine às penhoras realizadas no âmbito de execuções fiscais ajuizadas.(emb/sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 404, para determinar que os autos retornem ao Contador Judicial a fim de que seja apreciada a impugnação de fls. 407/408 e que sejam refeitos os cálculos de acordo com o V. Acórdão (fls. 337/340).(Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.107523-0 - FABIO SILVA AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1- Certifique-se quanto a pendência de custas.2- Diga o credor, no prazo de 05 dias, se o acordo foi cumprido e se concorda com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.049474-8 - CASSIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.(Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.076625-6 - AURENITA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.000651-3 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SEGURADORA ROMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Fls. 211/218: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC).(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.101785-3 - VERA LUCIA TENUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.162219-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SEBASTIANA CRISTIANO Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043664-9 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X LA LEO MATOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119553-8 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X HSBC SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 36.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que o documento de fls. 32 informa que não houve entrega da declaração anual de isento /2006.Não comprovou a autora sua hipossuficiência . Desta forma venham as despesas processuais , no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei . Após , venham conclusos para designação de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145902-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:...Assim, este Juízo é incompetente para apreciar tal matéria, uma vez que, trata-se de competência das Varas Empresariais, conforme estabelece o artigo 91, I, \"d\", 4 CODJERJ.Isto Posto, declino a competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca, sob os fundamentos ante expostos. Remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Empresariais.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se......(ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.159066-0 - MEIRE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:1- Reebo a emenda de fls. 31.2-Designo audiência de conciliação para 10/04/2007 às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163408-9 - JORGE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1- Por derradeiro, diga o réu/credor sobre o depósito de fls. 340, em 72 horas, informando se dá quitação.2- Decorridas sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152554-2 - FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.018367-0 - AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Designo o dia 07 de março de 2007, às 13 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.075566-4 - MIGUEL DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 95/101. Recebo a apelação interposta pela autora em seus regulares efeitos . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso.Fls. 92/94. Diga a parte autora . (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.132512-4 - THAIS BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO AMERICO CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 43/45, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância pela extinção do feito, diante a alegada perda do objeto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.035925-6 (16520) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708)) X CARLOS FERNANDO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.019488-4 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Recolha a parte exequente as custas para expedição de certidão ao RGI: R$ 8,74-conta 0711-2. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.116955-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GERSON BARBOSA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.002800-9 - ALEJO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X WELLINGTON DA SILVA JANUÁRIO Decisão:Fls. 24. Recebo como aditamento à incial . Anote-se na DRA que a ação é somente de Despejo por Falta de Pagamento . Cite-se . (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094757-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Sentença:...Isto posto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor correspondente a R$ 31.906,17, já pago pela Embargante (fls. 403), e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos e EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC.Expeça-se ofício ao Detran do Rio de Janeiro, inclusive de São Paulo, para proceder na anotação do veículo descrito na inicial para o nome da parte Embargante. Recolha-se o ofício expedido às fls. 77, diante da decisão de fls. 93/94....(emb/ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126316-0 - LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento . conforme requerido às fls. 426/427, observando-se as devidas cautelas.2- Diga a parte autora se dá plena , total e irrevogável quitação , no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância.3- Decorridos sem manifestação , certifique-se e voltem conclusos. (emb/terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078015-6 (16982) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido.2- Após, promova a parte exeqüente o andamento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025163-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COLLETTION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTRO Diga a parte interessada. (exec) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.047827-3 (11039) - SISEMBRA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.064271-1 - BERNARD RIBEIRO FUERTH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.009810-7 - SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1-Determino que a Sra Escrivã elabore cálculos referentes às custas e taxa judiciária devidas face à JG do autor, devendo a parte ré recolhe-las em guia própria. 2- Eça-se mandado de pagamento em favor do autor conforme requerido às fls. 326, com as devidas cautelas. 3- Recolhidas as custas e taxa judiciária devidas pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.079233-6 - ESMERALDA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LILIA ANDRADE FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Decisão:Fls. 260/264: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.119962-1 - BRASILIT IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA C M CINQUINI (SP-047831)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.044718-0 - SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração tempestivamente ofertados pela parte ré às fls. 153/157, bem como deles conheço para suprir a omissão e a contradição, com razão, apontadas pela Embargante e, nessa esteira, esclarecer que os honorários advocatícios sucumbenciais estão fixados em 10% e que os juros moratórios devem correr da data da citação, vez que, de fato, cuidam os autos de hipótese de responsabilidade contratual. No mais, fica mantida a sentença, tal como lançada. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.104090-7 - SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo nos mesmos efeitos do principal. A(o) Apelado(a), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159241-3 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167522-7 - SIMONE CARVALHO CHIAPETTA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 44, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei.(Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001635-4 - PATRÍCIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A Despacho:Como derradeira oportunidade, recolha a parte autora a diferença de custas existente (Conta 0714-6: R$ 0,35 / Conta 0723-7:R$ 0,10 / Conta 0702-1:R$ 4,32 / Conta 3403069663:R$ 0,51 /Conta 3403141298:R$ 0,11 / Conta 5673001243:R$ 0,03 / Conta 6002251749:R$ 8,31 ) no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. (Ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074871-4 - PEDRO LUIS SELLES (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.108213-6 - CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DIX SAUDE AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Designo o dia 10/04/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC).(div) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106968-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO MAURO LAMEIRAO REPRESAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141501-0 - IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X IMODATA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000723-7 - GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Fls. 102/103. Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 100. (ord) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.163587-4 - JOSÉ CARLOS NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Despacho:Como derradeira oportunidade, recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciaria existente, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. (Ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150114-6 - ESPOLIO DE ALBERTO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As despesas processuais são devidas pelo réu, sucumbente.Venham as custas e taxa judiciária pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição em dívida ativa.(Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.064306-7 - ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Ao(s) credor(s), para dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.157011-9 - ANDRE WILSON BARROZO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Designo Audiência de Conciliação para 10/04/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080039-0 - MARIA CRISTINA SANT ANNA DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo de 05 dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.105739-3 - NAYRA CRISTINA CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Diga a credora sobre a proposta de parcelamento de fls. 143, em 05 dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Ao credor, para dar início à execução.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.152172-5 - REGINA PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.014152-2 - TATIENE CHRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123992-0 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo ambos os Agravos. Fiquem retidos nos autos. Aos agravados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149890-0 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA Despacho:Fls. 42/44 . Aguarde-se a realização da audiência designada . (sum) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.039389-2 - PAULO SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)) X ACCS COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.121063-0 - MARCIA MARIA DE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, declaro extinta a execução. Após, certificada a inexistência de custas, arquivem-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.043188-1 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.149864-8 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 453/460.Recebo a apelação interposta pela parte autora em seus regulares efeitos . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140757-8 - RAIMUNDA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda de todos os autores, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 114507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.383.004331-1 (16932) - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-002622), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, mas apenas com relação à ré INOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Deixo de condenar a parte autora a arcar com as despesas processuais, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99, bem como honorários advocatícios, eis que não houve a citação desta ré. Ao autor, para fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.001228-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LDR IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado na petição inicial e condeno a ré a se abster de efetuar o parcelamento irregular do solo rural do local descrito na inicial, assim como de vender os lotes em questão, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada dia de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo de eventual configuração do delito descrito no artigo 330 do Código Penal. Por fim, condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.003.016817-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FELIPE MACHADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Rejeito as preliminares de falta de interesse de agir e, de carência de ação, uma vez que devidamente notificado, o Réu não atendeu às ordens administrativas do Município, de não promover o parcelamento do solo urbano. Defiro provas: pericial ; oral consubstância no depoimento pessoal das partes e documental suplemantar. A prova oral será realizada após a pericial. Nomeio como perito MARIO MARCIO DA COSTA LEMOS a ser intimado em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários. Após, digam as partes sobre honorários. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. \r\n\r\nProc. 2005.003.021718-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré a demolir a construção irregular realizada sobre a praia e sobre o costão rochoso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.000197-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA (fls. 103). \r\n\r\nProc. 2006.003.000760-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDSON TEODORO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.002265-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Fls. 108: Redesigno audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13 / 02 /2007 às 13:30 horas, devendo o Cartório adotar as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.003.004452-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALCENIR PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRAN CISCO (RJ-064284) Em réplica e diga o autor se houve a demolição do quiosque. \r\n\r\nProc. 2006.003.005830-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006221-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON FRAZÃO BRAGA Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao Réu: 1) Que se abstenha de realizar qualquer negócio jurídico referente ao Loteamento indicado pelo Autor, tais como, Cessão, Venda, ou qualquer outra transferência referente aos lotes do parcelamento; 2) Que se abstenha de realizar atos tendentes à construção de um loteamento, tais como, aberturas de ruas de acesso ou circulação, edificação nos lotes, implantação de água, esgoto, eletricidade, iluminação pública, entre outros;3) Que se abstenha o Réu de praticar desmatamento ou outro ato nocivo ao meio ambiente.Caso haja o descumprimento das determinações acima, desde já fixo multa diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite e intime-se o Réu por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.003.006417-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DULCINEIA TEODORO SERENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.006421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALQ FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor, para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nAção Civil Pública, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.003.011216-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Ao autor para providenciar a restauração dos autos. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001949-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Ao autor, sobre honorários do perito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.003.058965-5 (13810) - OSWALDINO LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Ao Autor sobre a guia de fls. 186, esclarecendo se concede quitação plena com o levantamento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.005258-0 - RONALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PREMIL - PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ao Requerente e, após ao MP. \r\n\r\nAnulatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002886-0 - BRENO CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) Deixo de receber o recurso, uma vez que o agravo retido de decisões prolatadas em audiência tem que ser imediatamente interpostos, o que não ocorreu, pelo que precluso o direito de recorrer.3) Diligencie o cartório no sentido de apensar a estes autos o outro feito que versa sobre a anulação do mesmo concurso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001951-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DANIEL DOMINGOS CORECHA Decisão:Aguarde-se por 15 dias. Decorrido o prazo, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.003.006426-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIS GUSTAVO NASCIMENTO Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006562-9 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JERRI ADRIANE VIEIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000288-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Venha o contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes, eis que o doc de fls. 14/15 é apenas o seu aditamento. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.000448-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FREDERICO DO AMARAL BEZERRA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 61,35_________. \r\n\r\nProc. 2007.003.000450-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 162,81 (honorários de advogado) \r\n\r\nProc. 2007.003.000451-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS BASILIO DOS SANTOS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 14,80 (10% Honorários de advogado) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002657-0 - FRANCISCO TRIBUTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 117: Indefiro a convolação em ação de depósito, eis que a presente busca e apreensão não se trata de alienação fiduciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005172-2 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004199-6 - M.M. GONZAGA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X WALDIR & NEVES DISTRIB. DE TINTAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Ao autor, sobre juntada de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000590-6 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X CARLOS NATIVIDADE NETO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.001549-3 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RICARDO HOFFMANN Despacho:Oficie-se apenas à SRF. Ao autor, para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.003.001554-7 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA DO ESPÍRITO SANTOS SILVA BASTOS E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para demonstrar, de forma especificada, qual o valor total do que o autor pretende cobrar dos réus, uma vez que não é possível verificar o que pretende o autor com a petição de fls. 43 (\"taxas de ocupação e também R$ 14.098,96). Venha cópia para contrafé. Emende-se o valor da causa, caso necessário, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária e custas. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.001556-0 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a suspensão requerida pelo prazo de 48 meses, uma vez que o art. 265, § 3º não a admite por prazo superior a 6 meses. Assim, venha o acordo de fls. 83/85 firmado por advogados dos réus, para efeitos de homologação, ou dê o autor o devido andamento ao processo, sob pena de extinção.2) Fls. 87: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.003479-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MOHAMED HUSSEIN SAFA Decisão:Ante a exiguidade do tempo, redesigno o ato para o dia 08 de março de 2007, às 14:00hs. Expeça-se precatória de citação/intimação, com urgência, para que não seja necessária nova designação, constando as advertências do Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.003629-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X VANDA FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.003.003630-7 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARIA DE FATIMA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão e indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.003.005291-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO OLIVETTI E OUTRO Ao autor, para recolher custas para expedição de ofícios (R$ 19,19). \r\n\r\nProc. 2006.003.005938-1 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X SUELI XAVIER DE OLIVEIRA Decisão:Venha o termo de acordo no prazo de 05(cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de débito condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539, Síndico: WAGNER BEZERRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ELISABETH GOMES NETÉRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a ré ao pagamento das cotas condominiais de agosto de 2005 a julho de 2006 e cotas extras de 10/03/2006 (unidade 204) e as cotas condominiais de julho de 2005 a julho de 2006 e cotas extras de 10/03/2006 (unidades 511, 513 e 514), sobre as quais serão devidos juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e correção monetária a partir do inadimplemento, assim como multa de 2%. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005117-5 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANTONIO MATTIELLO Sentença:Tendo em vista que o autor às fls. 40 requereu a baixa do feito em virtude da quitação do débito constante da inicial e apesar de intimado as fls 42 para se manifestar sobre o pedido do autor, quedou-se inerte, pois sequer compareceu ao presente ato, de forma a demonstrar a sua concordância com a extinção do processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, VI e VIII do CPC. Custas pendentes pelo Autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança, DE TAXA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.003.004048-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS, Síndico: SANDRA MARIA LIMA FONSECA ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ADEMIR PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007 às 13:00hs.Cite-se e intime-se, o réu no endereço de fls. 39, ciente de que, se não houver acordo, deverá apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. Autorizado o cumprimento nos termos do Art. 172, § 2º do CPC.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.002071-3 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X CONDOMÍNIO BELAVISTA DA PRAIA DE GARATUCAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001143-8 - MARIA ONISIA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ELOISIO RIBEIRO NUNES Ao autor, para recolher custas apontadas às fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.004152-2 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, para especificar provas, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002813-0 - JOSÉ MARIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Não há preliminares a serem sanadas. 2. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. 3. Defiro a produção de provas, documental superveniente e pericial contábil. 4. Nomeio como perito Marcia de O. Cardoso Neves, a ser intimado para apresentação de oferta de honorários, esclarecendo ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 5. Faculto às partes quesitação e indicação de Assistentes Técnico.6. Após oferta de honorários, digam as partes, prazo 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004527-8 - DAGMAR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. 2. Não há preliminar a ser saneada. 3. Defiro provas: pericial ; oral consubstância no depoimento pessoal das partes; testemunhal e documental suplemantar. A prova oral será realizada após a pericial. 4. Nomeio como pe rito Carlos Eduardo Teixeira, a ser intimado em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários, informando ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça. 5. Após, digam as partes .6. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.003589-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X BENEDITO CARNEIRO FILHO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.003.005026-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PEDRO GILBERTO MINCORANGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.003.000001-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE SEBASTIAO C. MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.000508-4 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SILVÉRIA SOLINE CÂNDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.001210-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO ARANDU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu a demolir a obra irregular no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora concedo-lhe com base no documento acostado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.003.001212-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DE LOURDES MORENO CORREA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à reconvenção, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude de ter sido patrocinada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.003.002488-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS HENRIQUE BARRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, mas sem despesas processuais, nos termos do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.003.002751-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RAIMUNDO BATISTA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.003110-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SUELY FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005131-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OSVALDO DE JESUS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005398-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X IVAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se a MP (para as partes). \r\n\r\nProc. 2007.003.000012-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RONALD RENTI DA ROCHA Atenda-se ao MP, para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.003.000047-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA' AJUDA GOLHAMA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058532-2 (10434) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CLUB MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE CLASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.003.009966-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.003191-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.003.001823-8 - ROBERTSON DA COSTA JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X LILIANE DE FÁTIMA DE AZEVEDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Decisão:O presente feito trata apenas do despejo e não das cobranças dos alugueis e encargos em atraso. Outrossim, as notas promissórias são títulos executivos, não havendo que se falar em \"homologação de acordo\". Assim, cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004415-8 - PAULO ROBERTO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X MARCELO DE JESUS PROENÇA Decisão:1) Emende-se a inicial para indicar o correto Juízo, para especificar o pedido quanto aos aluguéis e para emendar o valor atribuído à causa, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. 2) Emende-se a inicial, se for o caso, para esclarecer o pedido de citação da fiadora, uma vez que não houve sua qualificação na inicial. Deverá o autor qualificá-la ou retirar tal pedido. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. 3) Deixo de receber, por ora, a emenda de fls. 17/18, uma vez que contempla valores que não fazem parte do contrato que se pretende rescindir (a partir de julho de 2005). Ao autor para que, assim querendo, adeque o pedido para recebimento da emenda. 4) Indefiro a gratuidade de jus tiça ao autor, uma vez que não atendeu à determinação judicial de fls. 16, apesar da intimação de fls. 50. Venha o correto recolhimento das despesas processuais, observado o valor da causa no item 1, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004746-9 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, com fulcro no art. 737, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000081-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DIUNÍZIA DO CARMO SANTOS Decisão:Ao Embargado.Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000417-5 - FABIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 697,23 referentes a interposição dos Embargos \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.011313-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003081-0 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X RAFALE LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.003.005226-0 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença:Ante o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por ausência do inadimplemento relatado na inicial, nos termos do art. 267, IV c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.000264-6 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ANDREI LARA SOARES Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito. 2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade. 3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução.4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários, ocasião em que o devedor será intimado da penhora na pessoa de seu advogado ou pessoalmente \r\n\r\nProc. 2007.003.000524-6 - CONDOMINIO PENINSULA II DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 14,97 ( as custas foram recolhidas com base na tabela anterior) bem com custas devidas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005333-0 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito de fls. 39/40. 2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade. 3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado, juros, custas e honorários, ocasião em que o devedor será intimado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.005333-0 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI Ao autor, para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.005436-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROGERIO CURI NAHAS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Recolha-se o mandado de fls. 76. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.003.074442-6 (12730/95) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X SCM - SERVICOS, CONSTRUCOES E MATERIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Decisão:Defiro o prazo de 15(quinze) dias para cumprimento de fls. 376. \r\n\r\nProc. 2001.003.001589-5 (18201) - MUNIICPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JANDIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.002353-2A - EDMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CLEIDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das despesas processuais deste incidente, nos termos do art. 20, § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7A - MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão:Deixo de conhecer o presente incidente, uma vez que foi formulado por pessoa que não é parte nos autos principais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade do recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004542-4A - AGUINESIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JOSE AIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Ao impugnado. Aguarde solução no incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001474-9 - FLAVIANA ROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X VANDI GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Ao réu, para recolher as custas judiciais (50% do valor apresentado às fls. 45). \r\n\r\nProc. 2006.003.005382-2 - MARTA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002329-5 - LUCINETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Esclareçam os Réus o objeto da perícia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de cancelamento de débito C/C Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004624-6 - LEILIANE VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004412-2 - SEVERINO LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO FERREIRA (RJ-061480) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.003616-2 - ANGELA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.003.058886-9 (2531/85) - MANOEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Angra dos Reis, 08 de janeiro de 2007.Ivan Pereira Mirancos Junior Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.003.005492-9 - SIDNEI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.000364-0 - SERGIO COUTO WERLANG (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve sequer determinação de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.000375-4 - RUTH IGNACIO A. SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores.2) Emende-se a inicial para especificar o pedido constante do item C de fls. 08, assim como quantificar as despesas com funeral e atribuir o correto valor da causa, em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003837-7 - ERNANDO DELARUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X EBT LIVRE S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 24. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.003.006226-4 - MARCIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise da gratuidade, pena de indeferimento.2) É necessária a citação da pessoa que consta como mulher do falecido, eis que eventual interessada. Venha o endereço. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.003.005354-9 (18612) - MARINA DO PIRATA S SPE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.003.003587-6 - DANIEL ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M,UNICÍPIO DE ANGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no artigo12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.003541-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MERCOMAR MERCEARIA LTDA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.001824-0 - BRUNA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 179/181, eis que tempes tivos, sendo certo que a sentença de fls. 163/167 foi omissa quanto à confirmação expressa da antecipação da tutela concedida às fls. 17 e contraditória por não haver necessidade do reexame necessário por previsão legal. Declaro, pois, a sentença, para que passe a constar o dispositivo com a seguinte redação: \"Diante do exposto, confirmo a antecipação da tutela concedida às fls. 17 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Município Réu a fornecer a autora os medicamentos indicados na inicial, enquanto perdurar sua necessidade. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, em razão do previsto no artigo 475, § 2º e §3º do CPC. P.R.I.\" No mais, permanece a sentença tal como está lançada certa que sua modificação deve ser pleiteada pela via própria. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005114-0 - MÁRCIA VINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.000253-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelas razões acima expostas, como já adiantado, INDEFIRO a liminar requerida pela parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002316-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AZALEAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Esclareçam a necessidade das provas requeridas, eis que se trata de mera ação cautelar de exibição de documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.006131-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROGERIO OZANAN SOARES Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006258-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006281-1 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.006282-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MARIA DAS GRAÇAS PINTO GODINHO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve sequer a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.006598-8 - ANGRACAR CONCESSI0NÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.003.005154-0 - ELIAS ANTONIO SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X SULEIMA APARECIDA TABET MIGUEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.006628-2 - ALEX FERRAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA E OUTRO Ao autor, para retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006630-0 - ALEX FERRAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA E OUTRO Ao autor, para retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000339-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Decisão:Notifique-se conforme requerido. Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o que deverá ser devidamente certificado, devolva-se os autos ao requerente, Independentemente de translado, conforme o disposto no artigo 872, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.000072-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Assistente: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRAS, Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MAGNO SÉLIO PIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004769-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X JORGE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.002579-2 - SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento em favor do autor do adicional de insalubridade, com data retroativa à 30/06/2002, sendo que as parcelas em atraso serão acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e 1% ao mês a partir de tal data e correção monetária. Por fim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (atrasados), nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, mas sem despesas processuais, ante a isenção contida no artigo 17, inciso IX da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2004.003.004045-8 - NILCINEIA OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.004633-3 - LUIZ CESÁRIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação ao pedido de instalação do hidrômetro, com fulcro no art. 267, VI do CPC, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na reconvenção e condeno o autor-reconvindo ao pagamento dos valores das faturas de água e esgoto do mês de janeiro de 2002 a janeiro de 2005 (a partir de fevereiro de 2005 houve instalação do hidrômetro), acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e 1% após tal data, acrescido, ainda, de multa de 2%. Ante a inadimplência do autor-reconvindo, concedo a antecipação de tutela para autorizar que a ré-reconvinte proceda à interrupção do fornecimento de á \r\n\r\nProc. 2005.003.000104-2 - REGINA CÉLIA VIDAL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.003.001235-0 - VALDEZ DO NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.003.003616-0 - CRISTIANE PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se ao MP (para o autor). \r\n\r\nProc. 2005.003.021604-6 - FELIPE CARLOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.003.004303-8 - MARIA DO PARTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.003.005554-5 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002381-7 - DILMÁ EUFÊMIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos.Assiste razão ao Il. Defensor Público quanto a omissão apontada.Melhor sorte não terá a alegação de contradição, posto que não há como calcular o valor que será despendido pela Administração Pública para fornecimento dos medicamentos e deste modo não está claramente figurada a hipótese do §2º do artigo 475 do CPC.Deste modo declaro a sentença para fazer constar na parte dispositiva o seguinte texto:\" Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com o fim de confirmar os efeitos da tutela antecipadamente concedida, sendo certo que os medicamentos deverão ser fornecidos enquanto perdurar a necessidade da Autora.\"Retifique-se no registro de sentença. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.021519-4 - EDMARA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e declaro a prescrição dos débitos de água do imóvel da autora do período de 2001 para trás. Condeno a autora, sucumbente em maior parte dos pedidos, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001558-4 - ALCEDINA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Se a Autora pretende receber 50 (cinqüenta) salários mínimos de dano moral, o valor atribuído à causa deve a ele corresponder. Assim, de ofício corrijo o valor da causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correspondente ao valor quando da propositura da ação. Assim, determino ao Cartório que certifique a existência de eventual diferença de Taxa Judiciária a recolher, intimando-se a autora a fazê-lo, no prazo de 05(cinco) dias, pena de cancelamento da distribuição. 2) Sem prejuízo, diga a autora se o seguro foi cancelado em Novembro de 2005, como afirmado pela Ré.Ao autor, para recolher as custas apontadas (R$ 230,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000373-0 - AMELIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Emende-se a inicial para indicar o correto Juízo, declinar o endereço do Réu e cumprir o Art. 39 inc. I do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Venham as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda/isento para análise da gratuidade, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001699-0 - MARDEN TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.005177-1 - CRISTINA ARANTES DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.021662-5 - ELIAS SILVERIO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DOD RIO DE JANEIRO), Procurador: REJANE WESP KELLER - PROCURADORA DO ESTADO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002997-2 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e condeno o réu a comunicar ao Detran a baixa da restrição referente ao arrendamento mercantil, de forma a possibilitar que a autora efetue a transferência de propriedade para o seu nome, porém deixo de fixar prazo, ante o cumprimento noticiado às fls. 72, motivo pelo qual confirmo a decisão de fls. 33 apenas até o dia 11/07/2006 (fls. 72). Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.003.003053-6 - CLÁUDIO LIMA SÍRIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X CENTRALBETON LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e condeno a ré a entregar ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a certidão de quitação dos tributos federais do imóvel objeto da promessa de compra e venda, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como condeno-a ao pagamento da multa diária de 1%, convencionada entre as partes, de 09/07/2002 até 13/06/2006. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005096-1 - LUCAS RODRIGO DE LIMA SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial de tutela C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003649-6 - FERNANDA ELIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para cumprir o disposto no art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.001373-3 - FERNANDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTALEIROS BRASFELS S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005695-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA ROSA PEREIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.383.004017-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) COSME PEREIRA LEITE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005207-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Digam as partes se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. Digam se há outras provas a produzir, justificando em caso de prova oral o ponto controvertido que se pretende provar para fins de aferição da necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.003.005210-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUIS GUSTAVO GOMES CHAGAS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005215-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005216-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MANOEL SILVIO DA ROCHA COSTA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005217-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANTONIO MONTEIRO DE BARROS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005219-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DARCI NEVES DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005443-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL BRANDÃO COSTA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006809-6 - CESAR ALFREDO CORAZZA NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Fls. 23: Suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após ultimado tal prazo, diga o autor sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.003.000573-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PIMENTA DA SILVA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 41,10 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000374-2 - ODILEA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X CARLOS REIS SATURNINO JUNIOR Decisão:1) Emende-se a inicial para indicar o correto Juízo, bem como para esclarecer com qual dos pedidos pretende prosseguir, ante a manifesta incompatibilidade. Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento.2) Venham às duas últimas declarações de IR/isento para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000180-9 - NORMA BRAGA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X MUNICPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Atenda-se ao MP, para o autor. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002598-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ALICE SOARES DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10(dez), de forma justificada, pena de indeferimento e preclusão.3) Digam as partes de têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.004569-9 - INGRID DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X BEATRIZ DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2005.003.000499-7 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARMEM MARIA PEREGRINO CAVALCANTI Ao autor, sobre juntada de AR. \r\n\r\nProc. 2005.003.016784-9 - RITA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu, em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.003.000134-2 - IRENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Justifiquem as partes as provas requeridas genericamente, sob pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.003.000455-0 - DÊNI ALEXANDER DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Com efeito, a pretensão do embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele, devendo portanto ser atacada por recurso próprio..Pelo exposto, rejeito, os embargos de declaração. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.019241-4 - PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE A JOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Devolvo o prazo requerido, ante a certidão retro. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.005765-7 - AUTO POSTO JAPUIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019617-1 - ALAN RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FRANCISCO CARLOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). SILVANIA LEITE RIBEIRO (RJ-138387E) Decisão:Atenda-se o MP (para o autor). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.000448-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 62, pois não há discrepância de valor e o Município não provou ser o mesmo excessivo. I-se o perito para início dos trabalhos, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.003.018208-5 - MARIA TERESA JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.000463-0 - ERICK DOMINGUES CONDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao réu, para complementar as custas devidas (fls. 103). \r\n\r\nProc. 2006.003.003252-1 - HELIO HOPPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial e condeno o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, aos quais serão acrescidos de correção monetária, a partir da presente decisão, bem como de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Condeno o réu, ainda, à retirada do nome do autor do SPC, pelo que determino ao Cartório que seja oficiado ao SPC para baixa definitiva da restrição feita pelo réu em nome do autor (fls. 17), motivo pelo qual torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 46. Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.004104-2 - THAINÁ MARTINS DOS SANTOS CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Atenda-se ao MP (para as partes). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.003.000284-1 - CESAR ALFREDO CORAZZA NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação dos réus. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.003.006456-0 - JOSE NUNES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor, para fornecer cópia da inicial e sobre fls. 257. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.003.017982-3 - SUSAM DO ROSARIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002347-7 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Indefiro a juntada de documentação superveniente requerida pelo autor (salvo se a perícia assim o exigir), uma vez que não há notícias de que os documentos sejam novos ou estivessem indisponíveis quando do oferecimento da contestação, o que viola o disposto nos arts. 396 e 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial contábil, pelo que nomeio a Drª. Márcia de Oliveira Cardoso Neves, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se a perita para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.000223-3 - SILVINO PORFIRIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:1) Emende-se a inicial para indicar o correto Juízo. Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento.2) Esclareça a existência de diversos autores figurando no polo ativo, uma vez que não se trata de Usucapião Coletivo. Emende-se a inicial. Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000243-9 - JORGE GOMES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:1) Emende-se a inicial para indicar o correto Juízo. Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento.2) Esclareça a existência de diversos autores figurando no polo ativo, uma vez que não se trata de Usucapião Coletivo. Emende-se a inicial. Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000248-8 - REINALDO DE CARVALHO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Decisão:1) Emende-se a inicial para indicar o correto Juízo. Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento.2) Esclareça a existência de diversos autores figurando no polo ativo, uma vez que não se trata de Usucapião Coletivo. Emende-se a inicial. Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.000553-2 - ALIPIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 7,69 \r\n\r\nId: 113832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.042776-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CENTRO MEDICO DA ZONA OESTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.158290-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PORTSTOCK COMERCIO DE PORTAS ESQUADRIAS FERRAGENS LTDA AOS INTERESSADOS S/FLS.180/182. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.027327-8 - MARIA SEIXAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114881-9 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-138403E), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Diante da V. decisão de fls. 418/419, recebo a apelação de fls. 358/367 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagnes. \r\n\r\nProc. 2006.001.041122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAULO JORGE CORREA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 161, redesigno AC para o dia 20/03/2007, às 14:40 hs... \r\n\r\nProc. 2006.001.107464-4 - DIVINO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-064928)) X MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Decisão:...Portanto, acolho a impugnação e determino alteração do valor atribuído á causa... Venha a diferença de taxa judiciária. Na oportunidade, determino ao Autor que esclareça seu interesse de agir na presente... no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.001.141730-4 - VALDELICE VIEIRA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Fixo os pontos controvertidos... Defiro provas documental superveniente e pericial médica... \r\n\r\nProc. 2007.001.002908-7 - LENI SCHUAWB FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.121079-5 - MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO Entrega das chaves marcada para dia 15/02/07 às 13:00hs \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146420-0 - CARLOS ROBERTO SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140345-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SOLANGE VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Despacho:Fl. 145- Esclareça qual o valor se refere aos honorários, considerando que da planilha de fl. 119 consta também a execução de multa pela litigância de má-fé e custas judiciais, que não são do patrono. Oficie-se ao Banco do Brasil para cancelar o pagamento do mandado de fl. 144. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071219-6 - GERALDO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOAO CARLOS DE NONNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:Informe o credor se tem interesse na realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.057046-9 - JOAO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X DAGOBERTO LEME DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA), Fiador: CELINA DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Fls. 59/61 e 66/74- Considerando o alegado, reconsidero a decisão de fl. 50, dê-se ciência ao Depósito Público. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.086062-3 - METAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Desconsidero o pedido de julgamento no estado conforme requerido. Aguarde-se as informações necessárias ao prosseguimento da avaliação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076100-7 - ANA DENISE MOREIRA DAHER (Adv(s). Dr(a). ANA DENISE MOREIRA DAHER (RJ-117319)) X FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 65, extraia-se a certidão, conforme anteriormente determinado. 2- Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de 06 meses. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151947-0 - BANCO ITAMARATI S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-008005) Decisão:(Em que pese a controvérsia existente em torno da matéria... DPDA. Certificados, voltem). \r\n\r\nProc. 1998.001.023729-9 - AKIYOSHI MORIKAWA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X AMELIA DE LAVRA PINTO FLS.298-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.087608-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X CONEXAO BAHIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RIBEIRO ALVES (BA-018142) Despacho:1- Ciente da V. decisão de fls. 204/208. 2- Ao exeqüente sobre certidão de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2 - CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:Venha a certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150766-4 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Esclareça o pedido, tendo em vista que o contrato indicado que o Autor cita na inicial se refere à Casas Bahia Comercial, conforme documento de fl. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.108798-4 - ANDRE RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X EMPRESA BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Aguarde-se a manifestação do credor pelo prazo de seis meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.004899-9 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE TURISMO LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 88,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.066958-6 - LUZIA UMBELINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). HELIO CESAR ALFINITO (DF-004219), Dr(a). JOAO RODRIGUES NETO (DF-002203), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:...Assim, considerando-se que foi julgado improcedente o pedido aduzido em sede de embargos, e que foi declarada a ineficácia daquele negócio... impõe o reconhecimento de meação da Srª Maria Hortência, reduzindo-se a penhora do imóvel a 50% apenas... requerimento de fls. 648, que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2000.001.080367-0 - ADILSON DE JESUS FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X TRANSPORTADORA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar os honorários do Sr. Perito no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.060334-3 - CRISTIANE DUQUES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Fls. 225/226 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.021210-1 - JORGE EDUARDO FARIA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Certificado quanto ao integral recolhimento de custas e taxa judiciária, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido à fl. 208, observados os poderes. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.088686-1 - GLORIA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:Suspendo a execução em função da ausência de bens do executado (art.791, III do C.P.C.), ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.107545-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X OSCAR DE MELO INNECCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107059-6 - FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 80: Comprove o cumprimento do art. 45 do CPC.Fls. 81: Mantenho decisão de fls. 75. Venham as custas e taxa judiciária pagas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.148578-4 - MARIA MAIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 219/235. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.068642-1 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 161/193 - Às partes sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093136-3 - MARLI LEAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...determino aos Autores que regularizem o pólo ativo da presente... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.160727-0 - LUIZ FABIAO GUASQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Considerando que o sócio da empresa executada ainda não integra o pólo passivo da presente, é imperiosa sua intimação em execução antes da análise do pedido de penhora \"on line\". A decisão de fls. 481 pretendeu assegurar o êxito do bloqueio da empresa, mas a penhora das contas do sócio impõe a formalização de sua integração à execução. Intime-se o Sr. Nelson no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.012610-1 - JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Reconsidero decisão agravada... \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.040177-4 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 223: Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.013756-6 - EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.029832-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA Despacho:FL. 75- PREPARADOS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.051517-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA F E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:A petição de fls. 66/67 deverá ser ratificada por patrono do réu com poderes para transigir, nos termos do art. 36 do CPC. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.001.062130-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROTTERDAM PEREIRA GOUVEA FLS.84/85-AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074263-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA RODRIGUES ALVES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.115230-1 (21819) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho:Mantenho decisão anterior... \r\n\r\nProc. 2003.001.148343-4 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEMPIO CONFECCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.058812-3 - DANIEL DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CLAUDIO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:COMPROVADO O INTEGRAL PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053930-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040)) X BBS VALE DO PARAIBA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:1- onsiderando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio.2- Ao executado para cumprir o item 1 do despacho de fls. 126 no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.111620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE ASSAD ABI SAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Diante da intempestividade do recolhimento, deixo de receber o recurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.120585-2 - JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao denunciante. Recebo a emenda de fls. 220/222. Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, com base no valor atribuído pelo denunciante à fl. 221. Intime-se o réu/denunciante para recolher a diferença de custas (AEVC) indicada na certidão de fl. 218. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.035281-8 - GENTIL LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO MONTEIRO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) FLS.114/115-AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.062418-1 - BENEDITO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.115834-7 - MARIA LUIZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o réu sua manifestação... \r\n\r\nProc. 2006.001.161032-4 - CARMEN MARIA SIMÕES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/03/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.114386-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Considerando o despacho proferido nesta data nos autos da ação de busca e apreensão em apenso, aguarde-se cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091304-0 - ESPOLIO DE NELCY DE LIMA ZANARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:A petição de fls. 254/257 deverá ser ratificada pelo patrono da parte ré, para fins de apreciação, nos termos do art. 36 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064894-8 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X POP SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.003360-9 - MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069722-4 - JOAO VALADARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENA MARIA EUGENIA DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074721-7 - TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X PANIFICACAO DOM FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.058623-4A - LEONEL DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X EDSON JOSE NANCI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059775-0 - VICTOR D AGUIAR MARQUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SUELI FLORENTINA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:J. Considerando a notícia de pagamento suficiente, defiro a suspensão do leilão... \r\n\r\nProc. 2005.001.063278-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X DENIZE ANDREA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.156221-1 - VITORIA DE SA LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X WILSON MENDES PEREIRA Despacho:Considerando a literalidade do título... Desta forma, entendo que o exeqüente deve abster-se de inserir novas pretensões... Diga se pretende fazê-lo ou se desiste da presente no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência à extinção do feito por desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.138951-5 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVEND (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MARCELO HONORATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO Despacho:VENHA O ORIGINAL DO CONTRATO OU CÓPIA LEGÍVEL E AUTENTICADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.077076-4 - MARCIA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:FL. 142- E. MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO RÉU.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.034812-6 - LEDILSON DE MIRANDA MULIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X FESTAS E FESTAS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.144003-8 - FERNANDA TEIXEIRA THURLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028184-9 - PANIFICACAO DOM FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:...Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.118374-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MEGA RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295) Despacho:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508) Decisão:1-Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio.2-Fls. 300: Anote-se onde couber, desde que devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.042905-1 - ROBESVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X INFIL INDUSTRIA DE FIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008) Despacho:Cumpra-se corretamente decisão de fls.208... \r\n\r\nProc. 2002.001.042197-2 - FABIO DE LACERDA FERREIRA, TANIA CAMELLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X UNIBANCO SEGUROS S/A), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Entendo que assiste razão ao executado... \r\n\r\nProc. 2004.001.005652-6 - SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Recolha-se corretamente as custas, de acordo com a Portaria 822/2006 (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.076508-2 - VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.118067-3 - LUIS CLAUDIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:As partes transigiram, conforme petição de fls. 163/164. Assim, HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e legais efeitos. Oficie-se o distribuidor para excluir do pólo passivo o primeiro e o segundo réus. A ação prossegue apenas entre o autor e o 3º réu Petrobrás. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento, considerando a v. decisão que atribuiu efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067580-2 - GUSTAVO RESENDE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.139412-2 - LUCI DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:FL. 43 - PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, CITE-SE POR HORA CERTA. OFICIE-SE AO RI COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101670-6 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACTUAL CAR RENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022383-2 - DANIEL GALLART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)), Assistente: HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:FL. 247- DEVOLVO O PRAZO PARA O RÉU, EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, DIREI SOBREFL. 254. \r\n\r\nProc. 2004.001.108303-3 - KATIA CRISTINA CURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2005.001.015267-0 - ERIKA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.058623-4 - EDSON JOSE NANCI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X LEONEL DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA INSTRUIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.060453-4 - MAYKON SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.120802-8 - LIVIA FERNANDES VERDAN (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3A - ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:Venha aos autos procuração outorgada ao patrono da executada com poderes para transigir. Após, apreciarei fls. 33/35. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.108909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105343-4 - HAMILTON GONCALVES MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143126-0 - LUCIANA NUNES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X BARRASHOPPING Decisão:RECEBO A EMENDAÀ INICIAL, TROQUE-SE A CAPA, O RITO É O SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 20/03/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE.(VENHA CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.115821-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA EDNEIDE BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Decisão:J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.102399-6 - JANETE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DE SOUSA (RJ-022093), Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), Assistente: MOTOR UNION SEGUROS S/A, Dr(a). ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA (SP-083555) Decisão:Fls. 796/797 - Defiro a reserva do valor dos honorários dos patronos do Réu. Fls. 804/805 - Por ora, indefiro o levantamento, considerando a reserva dos honorários. Esclareçam os requerentes se desejam o levantamento da quantia incontroversa. Fls. 807/808- Expeça-se mandado de pagamento para os requerentes, observados os poderes, esclarecendo se dão quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.136228-1 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:...manifeste-se a parte autora a respeito dentro do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070481-4 - GRAPHCARD S COMERCIO GRAFICO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre fls. 87/92 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nId: 114511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080100-5 - ELENILDA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Venha pela parte autora os documentos supervenientes requeridos a fls. 100. Prazo de 10 dias.Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.122755-9 - NESTOR RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.097400-4 - CLIVE CANEDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X MARILIA FLORINDA MEDEIROS CESPEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Por equívoco, não foi feita a penhora \"on line\" até este momento. Assim, conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora já deferida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166452-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON PLAVIAK SOUZA Despacho:Não havendo prova da regular notificação, que foi expedida para endereço diverso do contrato, não sendo do réu a assinatura de fls.24, será o pedido liminar apreciado após a citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.123628-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004805-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PATRICIA ALEXANDER DA SILVA AKINCI Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.007804-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENA MARIA COSTA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se man dado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.118453-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO VILACA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.163662-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINHA ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X ANTONIO MANUEL TERRA Sentença:Tendo em vista que o autor se desinteressou pelo feito, deixando de promover a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, incisos III e IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.008912-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ATLETICA ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Dou provimento aos embargos para arbitrar honorários advocatícios de cinco por cento sobre o crédito em execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.076950-4 - CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 167: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.005374-0 - SIDNEI MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Esclareça-se quanto às lesões sofridas;3) Esclareça-se se houve pedido de pagamento em via administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.008010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de LEOLPOLDINA. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009575-8 - HAYDÉA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Emende a autora a petição inicial para que seja indicada a data a partir da qual ocorreu a suspensão do prazo prescricional. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083328-6 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FORUS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.152936-2 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARINA COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA Decisão:Dê-se guia.Vindo o depósito, oficie-se ao Tabelionato para que sejam analisados os protestos das duplicatas em questão (R$ 310,00 e R$ 892,50 - fls.18), devendo ser informado a este Juízo o valor dos emolumentos devidos.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007969-8 - APARECIDA DOS ANJOS DETTMANN ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076686-2 - HELENA CASTELLO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto.2) Abra-se o segundo volume dos autos, a partir de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.069076-1 - RONALDO CORREA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004360-6 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FORUS 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005602-9 - PAULO ROGERIO CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LAURA RODRIGUES GONÇALVES Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.006033-1 - JORGE JOSÉ OROFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA Despacho:1 - Para a apreciação da gratuidade, venham cópias integrais das duas últimas declarações do IR; 2 - Emende-se a inicial, relacionando-se os vícios que fundamentam o pedido de declaração de nulidade, eis que é por demais genérica a alegação de que houve irregularidade na convocação da assembléia, havendo necessidade de se estabelecer limites precisos acerca do âmbito da ação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.047281-2 - FLAVIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de dívida da autora em relação às linhas em questão, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\".Fica a ré condenada, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137425-1 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls.31, pena de extinção.Regularize-se ainda o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157716-3 - URANUS FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)) X BASSAI COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 39, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005646-7 - EURO CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.004305-9 - ALIMBRAS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE P FILHO (SP-147278)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004501-9 - FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Considerando que o prosseguimento da execução pode causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e levando-se em consideração a integral segurança do Juízo, defiro o efeito suspensivo aos embargos interpostos (art. 739-A, CPC), podendo a execução prosseguir até a avaliação do(s) bem(ns) (§ 6º). Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166784-0 - ESPOLIO DE ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X CONDOMÍNIO GERAL DE EDIFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Se o imóvel é de titularidade dos embargantes desde a década de 60, esclareça-se quanto ao pagamento das cotas concominiais no período objeto da cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.004374-6 - MARIZE LEONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X PAULO ROBERTO DUARTE CUSSA E OUTROS Despacho:Apresente a embargante cópias de suas duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009286-1 - STANLEY RUBEM DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Recebo os embargos, suspendendo a execução em relação ao imóvel em questão.Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.029474-0A - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SYLVIO VALLE HELT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VALLE HELT (RJ-012035) Decisão:Sem efeito a parte da decisão que se referiu à devolução de prazo para o oferecimento de contestação, eis que esta já foi apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.075050-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154146-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CMC TELEMARKETING KTDA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083364-0 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Pretende a parte autora o cumprimento do título judicial constituído no processo nº 2000.001.004.216-6, que se encontra atualmente no arquivo provisório.Desnecessário o ajuizamento de ação autônoma, eis que o cumprimento do título deve se dar naqueles próprios autos (art. 575, II, do CPC)Em vista disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhando-se fls. 02/05 e acostando-as ao processo suprareferido, que deve ser desarquivado. Acoste-se a este feito cópia da contra-fé. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:1) Reconsidero fls.25, deferindo a gratuidade; 2) Comprove-se a efetiva ocorrência da inscrição negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.006653-9 - WESLEY SILVA DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defiro a JG.Cite-se.Anote-se na capa dos autos a intervenção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008661-7 - MICHEL SANTIAGO VICTOR, Assistente: CLAUDIO LEON DENIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X COLÉGIO BATISTA SHEPARD E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR do representante legal do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102847-4 - SANDRA MARIA DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre o depósito efetuado, às fls. 101/103, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.058455-9 - MARIA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BRADESCO CARTOES Despacho:1.Certifique o cartório a respeito da regular representação processual da autora;2.Caso positivo, cumpra-se fls.37 em 48 h, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.069518-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144702-3 - JOSE CARLOS PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a JG; 2) Está faltando a cópia de um dos cheques.Diga o autor;3) O pedido de dano material deve ser líquido, mesmo quanto aos encargos cobrados, que podem ser aferidos no extrato.Emende-se nesse tocante, pois não é razoável que se submeta a posterior liquidação quantia de pequena monta; 4) Em relação às restrições no CCF do BACEN, não demonstradas, esclareça-se que somente a devolução pela segunda apresentação gera a inscrição negativa, e, se os cheques foram compensados, não se compreende ter havido restrições.Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.157211-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157709-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cuidando-se de contratos diversos, remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.160053-7 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cuidando-se de contratos diversos, remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.089099-0 - ANDREA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MA TIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:À autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.149925-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVAN DA ROCHA PIMENTEL Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.154150-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.162593-5 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROSEMARY MELANIO Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.004487-8 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls.03, remetendo-se à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.111031-9 - LETICIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Fls.162/163: Esclareça-se, eis que o documento de fls.164 se refere ao mesmo depósito feito, pelo que se vê da autenticação mecânica.Cumpra-se fls.156, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.151766-3 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Assiste razão ao embargante.Em verdade, supôs o Juiz que o autor já havia levantado os depósitos.O valor consignado na sentença é referente ao depósito de fls.433, do qual a parte ré levantará o resíduo.Cabe também ao autor o levantamento dos demais depósitos.Expeçam-se, pois, os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.079148-4 - JULIA DE ARAUJO PAIVA PESSET (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Rejeito os embargos, eis que inexiste qualquer omissão na sentença, que abordou as considerações traçadas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.101773-7 - MARGARETH MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.074892-1 - ANTONIO RENATO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139940-5 - ISALTINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se.Após a contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007289-8 - ARNALDO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.007987-0 - PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMERICANAS COM S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se.Indefiro a antecipação de tutela, pois não vislumbro risco de dano irreparável, estando agendada a entrega para até o dia 08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161719-7 - MM RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MFZ CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha especificado o pedido de fls.14, item \"c\", indicando-se os números dos títulos, com os respectivos valores e termos de protestos (quanto a estes, indicando-se cada folha nos autos onde se encontram).Em relação ao SERASA, não há nos autos documento comprovando a restrição no cadastro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165115-6 - LADISLAU HAUBRICHT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pela parte ré, pois é evidente que a inicial não é inepta.Determino a realização da prova pericial médica, nomeando Perito do juízo o Dr. RINALDO COURI (tel. 2611-0153).Fixo os seus honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem pagos ao final, pelo vencido...Diga o Sr. Perito se aceita o encargo.Caso positivo, venha o laudo o mais rapidamente possível, haja vista o risco existente.I-se.Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações.Quanto ao pedido de execução da multa, diante do quadro existente haverá a necessidade de se aguardar o exame pericial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103011-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.181, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Venham os quesitos pela parte autora. Cumpra-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.030967-3A - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X LUIZ CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Venham as custas.Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143279-2 - REGINA ISRAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Esclareça-se quanto ao período objeto da ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134415-5 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X EVALDINO COSTA DE CARVALHO Despacho:Recebo a emenda.Venha cópia para a contrafé.Cite-se.A antecipação da tutela será posteriormente apreciada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.155301-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO Despacho:Fls.19: Esclareça-se o pedido.Cumpra-se fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.007825-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANO ARAUJO SILVA Despacho:Certifique-se quanto às custas faltantes, promovendo a autora o seu recolhimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120464-3 - CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X FERNANDO BATISTA GOUVEIA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068396-3 - CARLOS HENRIQUE ALVES BOYD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084889-7 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a juntada de petições durante o prazo recursal do réu, devolvo o prazo para que este se manifeste sobre a decisão de fl.115.Diga o réu se concorda, desde já, com o levantamento do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100585-3 - DAVID CARLOS RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CARLOS DOUGLAS ASSIS NOGUEIRA DA SILVA Despacho:1) Fls.30: Desentranhe-se; 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140051-1 - RENATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor para que fique claro quais são as verbas que compõem o dano material, pois o pedido de condenação engloba, ao que parece, todas as parcelas, mesmo as que não foram ainda debitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001744-9 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BGN S A Despacho:Não tendo havido o pagamento, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112717-0 - EVANDRO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1) Fls.25: Atenda-se; 2) Venham cópias integrais. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159960-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls.34, pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109985-1 - PAULO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Nao assiste razão ao autor, eis que o cálculo do valor da indenização foi feito com juros de 0,5% a.a. até a vigência do Código Civil, passando após para 1,0% a.m.Quanto aos honorários, não houve sua fixação na execução, cumprindo ressaltar o que foi decidido a fls. 285.Os cálculos da Contadoria apontaram resíduo já pago. Não contemplaram o depósito de fls. 315, que deve ser devolvido à ré, após o pagamento das custas.Isto posto, considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor quanto aos depósitos de fls. 302 e 338. Após o recolhimento das custas, expeça-se mandado em favor da ré quanto ao depósito de fls. 315. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.112940-9 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da quantia necessária ao procedimento cirúrgico reparador, referente ao orçamento de fls. 29, no valor de R$ 3.700,00 (trem mil e setecentos reais), com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros moratórios a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização pelos danos morais e estéticos, a qual arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde a citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação, dado seu baixo valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.085706-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Fls. 121/122: Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.065743-5 - MANOEL PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149858-4 - JULIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SOCLAT EDITORA Despacho:Há pedido envolvendo reparação de cunho material? \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.086538-4 - MAURILIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Decisão:A sentença condenou a parte ré ao pagamento da diferença da reserva matemática.O acórdão não reformou a sentença nesse tocante.Apenas considerou não ser devida a correção da verba com a consideração dos expurgos inflacionários.Os Embargos de Declaração do autor foram interpostos por cautela, podendo se verificar que desde antes o demandante já sustentava não ter havido recurso quanto à condenação ao pagamento da DRM (não à sua correção).Se o acórdão não abordou a questão da DRM, mantém-se o que foi decidido na sentença.Nada a prover.Prossiga-se, intimando-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010739-6 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG.Diga a autora se tem cópia do contrato.Caso negativo, esclareça-se quanto às suas condições (juros, valor de cada prestação, data de vencimento).Esclareça-se se há prestações em atraso. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011853-9 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO) Decisão:Certifique-se quanto às custas faltantes.Decisão:Tendo em vista que, \"prima facie\", os títulos foram pagos antes da remessa para protesto, defiro o pedido liminar, determinando a sustação do aporte, ou o seu cancelamento, caso já tenha ocorrido.Entendo desnecessária a caução.Oficie-se para o cancelamento/sustação, informando ao Cartório que a responsabilidade pelos emolumentos dependerá do resultado do processo.Esclareça a parte autora quanto ao ajuizamento da ação principal.Cite-se. \r\n\r\nId: 114515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002974-1 - CARMEN LUISA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X WERTHER FRANCISCO SALLES GUIMARÃES Ao autor em réplica. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.003.027932-5 - MARIA SEVERINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JP Despacho:Venha o original do mandado de averbação e ofício retirado em cartório conforme cópias de fls. 63/64, após oficie-se àquele Juízo como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.004485-3 - ANDRESSA MOREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IVANILDO PEREIRA PEDRO Ao Autor sobre certidão de fl. 51 v. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002958-3 - JEAN CARLOS BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLAUDIENE DORCELINA DE FREITAS, Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Ato da Serventia: \".....Isto posto , julgo procedente o pedido e defiro aguarda da menor....\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.010942-4 - RONALDO FLORES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X LORRANE FERNANDES FLORES VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Despacho:Diga a parte ré em 5 (cico) dias sobre a desistência do curso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 113833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.006665-8 - J.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) mandado pronto - faltam cópias para a contrafé \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.003362-4 - C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. Despacho:I-SE O RÉU NA PESSOA DE SEU PATRONO, CONFORME REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 48V. \r\n\r\nProc. 2004.003.003424-0 - A.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X D.R.M. AI INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.003.003210-5 - F.F.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X F.P.L. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.003.001439-7 - P.H.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.P.G. Sentença: Vistos, etc. ....HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. ..... \r\n\r\nProc. 2006.003.003499-2 - J.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X C.R.S. À parte autora em provas \r\n\r\nProc. 2006.003.004575-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004924-7 - D.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X N.P.G. Ao autor sobre fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 2006.003.005803-0 - L.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X W.S.C. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partesna audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005833-9 - J.V.F.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X F.P. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se para abertura de conta bancária, se necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005910-1 - D.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.P. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se para abertura de conta bancária, se necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005912-5 - A.C.M.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.K. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se para abertura de conta bancária, se necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006134-0 - A.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). TIAGO DOS SANTOS COSTA (RS-056170)) X C.S.C.V. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se para abertura de conta bancária, se necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006290-2 - M.C.S. E OUTROS X A.C.S.F. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se para abertura de conta bancária, se necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.003.001868-7 - B.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X A.M.N.S. Ao interessado \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.502.006712-3 (6398/96) - JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Completar as custas \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002812-7 (12.394/00) - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X H.L.L. Ao autor \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.004861-9 - C.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X E.S.J. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.001419-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X L.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 91 V. \r\n\r\nProc. 2005.003.001764-5 - A.C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.Q. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/03/07 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2005.003.016741-2 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X H.F.C.J. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 33 E ATENDER AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.003.004762-7 - A.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X C.F.N. Ao autor sobre justificativa \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.003.010369-5 - R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X A.C.F.F. À parte autora sobre laudo de fl.71/72. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002985-4 - MP, Interessado: I.G.S. X C.B.C. Sentença: Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade proposta pelo Ministério Público em favor do menor IURY GILBERTO DE SOUZA, filho de Francisca Abreu de Souza, tendo como suposto pai, CLEITON BORGES CARIOCA. Devidamente citado, o réu apresentou contestação às fls. 44/46, não sendo possível a celebração de acordo. Laudo pericial às fls.57/58, tendo o mesmo concluído pela exclusão da paternidade, eis que os alelos paternos obrigatórios do autor não são observados no material genético do réu, requerendo o Ministério Público às fls. 61/63 a improcedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO Julgo antecipadamente a lide, com fundamento no art. 330, I do CPC, eis que a meu sentir desnecessária a produção de prova em audiência. Realizado o exame de DNA o qual é prova cabal tanto da afirmação quanto da exclusão da paternidade, de nenhuma valia se mostra a prova oral. Não há qualquer prova testemunhal que possa ilidir o res \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.005681-1 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X L.F.C.S. AO AUTOR EM RÉPLICA, \r\n\r\nProc. 2006.003.005758-0 - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito.... \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.003742-7 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X V.B.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Ao autor em réplica \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.003765-6 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.M., Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 28/02/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005459-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X V.G.C. AO AUTOR \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.502.006709-3 (8194/97) - FERNADES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ao arquivo \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.005042-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-116582)) X J. Sentença: Vistos, etc. ....HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. ..... PRI. Com o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005828-5 - R.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Sentença: Vistos, etc. ....HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. ..... PRI. Com o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006467-4 - M.H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de separação consensual ajuizada pelos requerentes, em que os interessados em audiência de ratificação de fls. 16, requereram sua homologação pelo Juízo, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Assim sendo, considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 16, HOMOLOGO por sentença o acordo e ratificação realizado entre os interessados para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ISENTAS. PRI. Com o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000259-2 - T.N.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de separação consensual ajuizada pelos requerentes, em que os interessados em audiência de ratificação, requereram sua homologação pelo Juízo, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Assim sendo, considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo e ratificação realizado entre os interessados para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ISENTAS. PRI. Com o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000260-9 - C.O.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de separação consensual ajuizada pelos requerentes, em que os interessados em audiência de ratificação, requereram sua homologação pelo Juízo, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Assim sendo, considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo e ratificação realizado entre os interessados para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ISENTAS. PRI. Com o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 113831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.002117-0 - HELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ- 054630) Despacho:Acolho a promoção do MP. Intime-se o autor para dar o devido andamento ao feito, manifestando quanto fls. 153/154, requerendo o que de direito; Prazo de 48 horas, pena de extinção do processo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.168189-6 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES Decisão:..defiro parcialmente a medida liminar pleiteada inaudita altera pars ... Quanto aos automóveis que se encontram apreendidos na 5ª DP, OFICIE-SE AO DETRAN/RJ ... Citem-se e intimem-se na forma requerida às fls 10, ítem \"d\", vindo as cópias necessárias para a expedição de deprecata nos termos da lei. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061616-0 - CELINA MARIA BLANCO MENINEA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JACOMO MASELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:...digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163797-4 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.002684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JAYME RAMALHO E OUTRO Despacho:... Intime-se o autor para dar o devido andamento ao feito, manifestando quanto fls. 129 e 135, providenciando a citação parte autora; Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.126594-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JESSIKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:... razão pela qual homologo-as (fls 347/348).... defiro \"prolabore\" na proporção de 2,5% sobre o valor da avaliação, devendo tal valor ser acrescido ao das despesas de R$ 1.985,19 a serem recolhidas pela executada... Quanto ao levantamento pleiteado (fls 370), especifique o exequente a qual depósito se refere. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.146211-4 - MARIA DA CONCEICAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X THV TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Fls. 128/152: Às partes. (conforme port.02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.121858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X SOLANGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Despacho:Fls. 47: Comprove-se documentalmente o alegado, conforme determinado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.001.068508-8 - LENICE MAGALHAES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.40/41 \r\n\r\nProc. 2006.001.002877-8 - MARIA MAGNOLIA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls. 198/199 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.052044-2 - CARLOS ALBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Não há documento hábil que comprove a existência ou grau das lesões alegadas pelo autor. Sendo assim, determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. Sérgio Cunha, que deverá ser intimado. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e entrega de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086379-5 - ISMAEL ANTONIO DOS ANTOS, MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/81, no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo para passar a constar conforme fls. 47.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108841-2 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao Autor sobre fls.54/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.114468-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OIRAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X FERNANDO MARIANO FERNANDES), MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.90/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.126503-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES Decisão:1. Anote-se a alteração do pólo passivo ... Redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/05/2007, às 14:45 horas... se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias para o ato... \r\n\r\nProc. 2006.001.146072-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO ROMOLO MARTINS SICILIANO Despacho:Por derradeiro, prazo de 48 horas para autora dar o devido andamento ao feito, recolhendo taxa e custas devidas, requisito para o desenvolvimento válido e regular do feito; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.147568-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOYCE ALHADEFF Despacho:Diante da certidão de fls. 34 (v.), desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013905-3 - EVANDRO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA ASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:Ao réu para a complementação da taxa judiciária, como certificado. Prazo de 72 horas, sob pena de não ser restaurada a distribuição e retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049078-3 - JUAREZ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio da parte autora. 2- Intime-se o Sr. Perito a dizer quanto à possibilidade da realização da perícia com os documentos que já constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.049079-5 - JUAREZ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio do autor (fls 448). 2- Quanto ao mais, cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.134300-2 - JAIME LUIZ LEVITAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:A sentença deve permanecer tal como lançada por nela inexistir a omissão apontada pelo autor em seus embargos declaratórios de fls 611/612, razão pela qual recebo-os mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.017766-8 - FABIANO FENTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/121 no efeito duplo. Ao autor apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157557-9 - ALVIM JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls 13, tendo em vista que o documento adunado aos autos às fls 17 diz respeito à regularização de cpf e não a comprovação de insenção, como alegado. Prazo suplementar de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007956-0 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 11. 2 - Esclareça a parte autora qual a tutela pretendida. 3- Com os esclarecimentos, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144449-5 - L A M A G LAR METODISTA ANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X IVAN MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS ALENCAR (RJ-074457) Fls. 317: Às partes sobre informação do contador judicial. Aos interessados sobreo ofício às fls. 311/312. \r\n\r\nProc. 2006.001.087015-5 - MARIA INES DORIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO THEBIT (RJ-112315)) X JAQUELINE JULIE CUIP Despacho:A certidão do Sr. OJA às fls 45 não afirmou que o imóvel esteja abandonado, já que vários utensílios encontravam-se em seu interior, sendo certo que a parte ré ainda não foi citada. Por isso, esclareça a parte autora seu pleito de fls 48/49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005900-6 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), ESPÓLIO DE JOSÉ DOS SANTOS CORREA Despacho:Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051758-4 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO EDUARDO VASCONCELOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Fls 324: Oficie-se ao Bacen para que informe ao Juízo acerca de eventuais ativos financeiros em nome da embargante/executada. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.099099-1A - CIBELI LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PERITO SÉRGIO DA CUNHA Decisão:...rejeito a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.033736-9 - BANCO COMERCIA BANCESA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ACYR SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1993.001.067006-3 (24135) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X INTERTEC SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTROS Decisão:Ante o aduzido às fls 679/680, defiro o desentranhamento da deprecata nos termos requeridos nos ítens \"a\", \"b\" e \"c\" da dita petição, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao requerente, devendo este, ainda, providenciar cópias necessárias para sua expedição, se necessárias. \r\n\r\nProc. 1995.001.134115-8 (28548) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BODY LINE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRAS E OUTROS Decisão:Fls. 175/176: Diante do que dos autos consta, acolho. Aguarde-se manifestação do interessado no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.050822-2 - JONAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X VICTOR LINS KEUSEN Despacho:Proceda-se a avaliação dos bens móveis penhorados às fls 58 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.108263-6 - RAINHA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X IRACILDO POLINARIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:... devendo antes o cartório atualizar as custas e taxa judiciária ante a nova planilha de fls 105... devolvo ao exequente ora executado o prazo requerido. Decorrido tal prazo e caso inerte, voltem conclusos para apreciação de fls 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.092817-0 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Melhor analisando o que dos autos consta, venha aos autos certidão de ônus reais atualizada, referente ao imóvel objeto da penhora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.108770-5 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X DALVA LANNES Despacho: Fls. 34: Cumpra a parte exeqüente o determinado às fls. 32, comprovando as diligências extrajudiciais efetivadas na busca de localização da executada e seu representante legal, sem sucesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.124624-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ EDUARDO DA COSTA URT Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.136739-9 - CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:1- Junte-se. 2- Conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.170233-4 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:... Endereço do executado fornecido pela SRF cf. fls. 219, ainda não diligenciado. Diligencie, pois. Com relação ao ofício a SRF, para apreciação, comprove o exe qüente as diligências extrajudiciais efetivadas na busca de localização de bens do devedor, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2000.001.096301-6 - PEDRO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AEDIO KAUFFAMANN COLOMBO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.147933-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MARIA APARECIDA BRAUN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, cumprindo as partes o despacho de fls 150. \r\n\r\nProc. 2003.001.014431-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Decisão:Fls. 142: Como requer, em termos. Oficie-se a SRF, LIGTH e TELEMAR... Com relação a JUCERJA... podendo ser obtido pela própria parte. Venha pelo exeqüente certidão completa acerca da empresa, atos constitutivos e alterações posteriores. \r\n\r\nProc. 2003.001.111733-8 - WALNEI SANTOS MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER S/A - ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) À parte ré sobre a certidão. (recolhimento de custas - AOJA R$ 12,24 - AEVC R$ 150,45 - Distr. R$ 3,49 - Atos dos Distr. R$ 17,45 - Acresc. 20% R$ 3,49 - Taxa Jud. R$ 208,79) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.139793-8 - CELIO DE SOUZA GUARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) FLS. 78; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.090539-8 - SINDULFO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Fls. 81/82: Cumpra-se o previsto no artigo 45 do CPC; Venha pelos advogados renunciantes a comprovação da notificação do autor quanto a renuncia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.097273-5A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), LETIERI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Sentença:...razão pela qual rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.058314-2 (24017) - ANA PAULA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X MARIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Fls 525: Venha a exequente em termos, haja vista que a deprecata já foi devolvida e devidamente cumprida nos termos da certidão de fls 501. \r\n\r\nProc. 1996.001.113317-5 - INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:..determino seja oficiado ao Bacen para que informe ao Juízo eventuais ativos financeiros em nome da executada. Com a resposta, decidirei. \r\n\r\nProc. 1997.001.013433-2 - CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168), Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls 627 para que surta os seus devidos efeitos legais e jurídicos... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias ... ressaltando-se que as custas e taxa judiciária constantes dos cálculos de fls 627 deverão ser recolhidas em guia própria distintamente do valor principal, posto que atinentes aos cofres públicos. \r\n\r\nProc. 1999.001.074627-5 - JOELMA DAVID (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.030713-7 - ARCR ADMINSTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos, fls. 1137/1169 e 1092/1101, este diante do justificado (fls. 1131), assistindo razão, no duplo efeito. Aos apelados para resposta. Decorrido o prazo, certificado, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.017286-8 - MIRIAM PINTO BIGIO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 639: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.099099-1 - MARILDA APARECIDA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X CIBELI LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:O pedido de realização de nova perícia descabe no caso em tela... Defiro a quesitação suplementar de fls 422/423, intimando-se para tanto o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.144704-1 - IRACY DE CARVALHO ARISTEU, GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:... Ré intimada com a publicação desta, na pessoa do seu advogado para efetuar o pagamento do valor que entende devido, apresentando memória de cálculo. Prazo de 15 dias, pena de lei... \r\n\r\nProc. 2003.001.151843-6 - IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/128 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082536-4 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Ante o ofício de fls 176, proceda-se à confecção de novo mandado de pagamento. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls 174. \r\n\r\nProc. 2004.001.125474-5 - MARIA CLEMENTINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MARIO SPIER, Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) ÀS PARTES SOBRE FLS.202/203 \r\n\r\nProc. 2005.001.001506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X EMILIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Decisão:1- Ante o documento de fls 196, concedo ao réu os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso de fls. 185/191 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069199-4 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA, LUCIENE AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104893-0 - FLAVIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). FABIO LEVY TREDLER (RJ-132250E)) X FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Oficie-se ao distribuidor para retificar o nome do segundo réu, devendo constar KOMAMAIS REFEIÇÕES LTDA. 2- A preliminar suscitada não tem o condão de ensejar o cancelamento da distribuição, podendo o autor adunar aos autos cópias legíveis de sua documentação, o que determino seja feito em cinco dias. 3- Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.105286-5 - MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Homologo os honorários periciais, eis que não impugnados, nos termos do art. 33 do CPC.2. Às partes sobre fls. 165/188.3. Decorrido o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.049009-7 - ALTAIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL), IRANI LEITE GOMES ROBERTO SA), ROBSON CUNHA), ADRIANA CUNHA), SANDRO MANOEL BORBA), PROJETUR TURISMO GERENCIAMENTO Decisão:Fls 139/140: Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, já que não inclusos na hipóte prevista no art. 535 do CPC.Após o trânsito em julgado, ao arquivo geral precedido da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.088468-3 - SANDRA GLAUCIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Publique-se ordinatório de fls. 123. Certifique-se manifestação da ré na forma determinada às fls. 116; retornem conclusos para sentença. Aos interessados sobre o ofício às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.104387-8 - DENISE COUTINHO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105381-1 - MARIA ECILDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), CONDOMINIO RIO CARIOCA, Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Decisão:..Defiro a produção de prova documental, inclusive superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora. No tocante à prova pericial, esclareça a autora sua pertinência e relevância para a causa em questão. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.092674-4 - M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X T.E.T.L. Decisão:Fls 471: Indefiro, por ora, devendo vir aos autos o mandado anteriormente expedido. Prazo de 72 horas, sob pena de encaminhamento dos autos ao arquivo, posto que já se encontra com baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.100017-2 (11318) - GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM (RJ-058809), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Fls. 470: Rejeito, eis que em desconformidade com o que dos autos consta o postulado. Executado já citado. Destarte, venha manifestação adequada quanto ao prosseguimento do feito, cumprindo o exeqüente o determinado às fls. 45/458. \r\n\r\nProc. 2003.001.086504-9 - MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PORTALE RIO NORTE S/A TIM BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127929-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Mero erro material ocorrido no despacho de fls 173 quanto à indicação das folhas da cota ministerial (fls 172) não impede o autor dela se manifestar, razão pela qual devolvo-lhe o prazo para tanto.Após, decidirei quanto ao acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134922-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e lhes dou provimento, para fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:\"...devendo o valor exequendo ser corrigido monetariamente até a presente data, incluindo-se as parcelas vincendas acaso vencidas no decurso da lide até a prolação desta\".Quanto ao mais, permanece inalterada a sentença ora vergastada nas demais partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149851-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELMA MARIA DE ARAUJP Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.167018-7 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X HERTON LEITE GOMES Despacho:Por derradeiro, prazo de 48 horas para autora dar o devido andamento ao feito, cumprindo o determinado às fls. 15, adequando o valor da causa, recolhendo taxa e custas devidas, requisito para o desenvolvimento válido e regular do feito; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110156-2 - JANY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X JORDAM MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Fls 151/154: Venha a documental comprobatória do alegado, já que há \"suspeita de encerramento\" das atividades de Jordam Móveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.058831-9 - ESPACO RIO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NETCORP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.005553-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Nos termos do despacho proferido no apenso, a deprecata deverá ser retirada pela requerente mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063190-2 - CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A), ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Decisão:Fls. 50: Indefiro. O benefício de gratuidade de justiça concedido a autora não se estende a ato de tradução de documentos; Providência que compete à própria autora; Providencie, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.093921-0 - ANA CRISTINA BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Fls 668/669: Desentranhe-se, como requerido, entregando-se em mãos ao requerente. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115886-4 - RENATO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor para dar o devido andamento ao feito... Prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.117672-6 - JOSE GERALDO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora sobre a certidão retro. (recolhimento de custas - AOJA R$ 12,24 - Distr. R$ 3,49 - AEVC R$ 150,45 - Atos dos Distr. R$ 17,45 - Acresc. 20% R$ 3,49 - Taxa Jud. R$ 593,05 - FUNDPERJ R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2006.001.125789-1 - JOSE LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:.. rejeito-a. ... Afastada a preliminar, prosseguindo o feito, digam as partes quanto a provas, justificando as postuladas; Também, do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161802-2 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: A presente segue o rito ordinário diante termos da inicial, notadamente pedido pelo que, cite-se como já determinado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013404-7 - JOSELY LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/98 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.078748-8 - KATIA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X ROGERIO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 152/153: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.051799-5 - MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Decisão:Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida aos réus para este feito, diante termos da sentença (fls. 339/341) e v. acórdão (fls. 403/406) e ainda o que consta dos autos às fls. 460 e ss., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.080034-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA CABRAL Decisão:...providencie a autora o cumprimento da liminar deferida e citação do réu, nos termos, prazo, e pena de lei. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.031455-4 - ESPOLIO DE MARLENE MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058)) X WALDYR RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139333-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON RODRIGUES DA CONCEICAO Fls.56: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.048935-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO BENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; \r\n\r\nProc. 2006.001.117037-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTHUR CORREA CAVALCANTE Despacho:Fls. 26/27: Como requer, em termos... providencie a autora o cumprimento da liminar deferida e citação do réu, nos termos, prazo, e pena de lei... Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090563-1 - LUIS JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030), Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BELMIRO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Decisão:Defiro a substituição de patrocínio do autor, reservando-se ao antigo patrono os honorários sucumbenciais a que faz jus. Quanto ao mais, aguarde-se a realização da diligência determinada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087911-7 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097516-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls 110: Defiro a retirada da deprecata, como requerido, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143953-1 - CELIA MARTA PACHECO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor sobre contestação de fls. 46/57. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127904-7 - MARIA DA GLORIA ATHOUGHIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, concedo à parte ré o prazo de 72 horas para regularizar sua representação processual, sob pena de lhe ser decretada a revelia nos termos do art. 13, inciso II do CPC.Sanado o defeito acima apontado no prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.087606-7 - HUMDERSSEN BISPO DOS SANTOS X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- Fls 243/244: Ao contador para rever ou informar. 2- Fls 246: Esclareça o réu, posto que as folhas mencionadas não condizem com o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.097273-5 - MONTENEGRO CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), LETIERI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de cinco dias a contar da intimação desta ... Defiro a produção de prova testemunhal, com a juntada dos róis no prazo legal, após a designação de AIJ, se for o caso ... Quanto à prova pericial requerida, esclareça a parte autora sua pertinência e relevância para o deslinde da lide... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.066498-5 (27422) - JOSE PAULO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X CMBC-CONSULTORIO MEDICO BARCELLOS CASTELLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:Fls. 413: Como requer, em termos. Aguarde-se manifestação do autor quanto ao prosseguimento do feito. Manifestação esta que deve vir adequada a hipótese dos autos, atentando o autor quanto decidido às fls. 374, 394 e 401. \r\n\r\nProc. 2001.001.093547-3 - VALDECI FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso de fls. 305/310 no efeito duplo. Ao apelado para resposta. Anote-se advogado da ré como requerido às fls. 297; Retifique-se o pólo passivo para passar a constar cf. fls. 22 e ss. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130923-4 - REINALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081847-7 - CLEONICE CAULLIRAUX PITHON (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.017322-3 - ESPACO RIO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X NETCORP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 114518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.052.003359-3 (5685) - VANDERLEI AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANT ANNA SIQUEIRA (RJ-062605)) X ESPOLIO DE ANTONIO FIDELIS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Ao requerente sobre o cálculo de fl.46. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.052.009686-2 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561) Despacho:Regularize-se fls. 290/291, nos termos do artigo 299, in fine, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.052.005218-2 (5629) - Inventariante: THAIS JESUS DE OLIVEIRA X ANITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Sentença:Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ANITO DE OLIVEIRA, ocorrido em 12 de maio de 1995.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 21/24, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira.Sem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.008566-7 - ALAYR LEMOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083) Despacho:Atenda-se ao MP.(...cópia do processo referido à f. 53(05/7064-0) 2a. Vara) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000664-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X WILLIAN LEMOS DE BRITO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fls. 75) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2005.052.003411-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). RODRIGO GALVÃO MARTINEZ (RJ-123723)) X ALOAN MARTINS CARDOSO Fica intimada a parte autora do andamento de fls. : ... são devidas custas do porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.052.010241-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Despacho ordinatório: Ao Autor .( recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 29,69). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004774-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ BERNADES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL. 33:\"...fui informado por residentes que o réu ali não mais reside...não obtive êxito em colher informações a respeito do bem objeto da constrição ordenada. Pelo que deixe de citar e intimar....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000431-3 - MARILENE SIMÔES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X LEANDRO BRAGA GOMES Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 13/03/2007, às 15:15 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.052.000898-7 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA Ao autor sobre certidão de fl. 12: \"...é necessária a complementação das seguintes custas: AOJA (0714-6) R$ 17,49; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 38,48.\" (+) CAARJ e FUNPERJ correspondentes. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.001551-8 - CONDOMIINIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARLOS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Fl. 206: Tendo em vista o teor da sentença de fls. 133/136, dê-se baixa em relação ao réu Banerj, bem como exclua-se o seu patrono das publicações futuras. \r\n\r\nProc. 2006.052.005335-8 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X JOCELEN DA SILVA PINHO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida pelo CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA em face de JOCELEN DA SILVA PINHO e MANUEL FERREIRA DE PINHO.Instrumento de acordo celebrado entre as partes às fls. 43/45.É o relatório.Decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 43/45 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.052.005085-0 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CLEBERSON EDUARDO DA COSTA Despacho:Fl. 35: Defiro. Oficie-se ao Bacen solicitando informações.(recolham-se custas APCJ r$ 3,49 e FUNPERJ r$ 0,17 conta n. 600225174-9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.052.000062-3 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SANTO CRISTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho ordinatório: Aos interessados. (certidão negativa). Portaria 001/06.Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.008178-0 - FAUSTINO ANTONIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 35: Cite-se conforme requerido. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.052.003150-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Despacho:Venha a estimativa do valor do bem. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA DE ALUGUUEI E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010659-4 - JOSÉ EMILIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA Despacho:1)Regularize o primeiro autor sua representação processual;2)Cumpra-se itens 2 e 3, de fl. 25, a contento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000280-6 (5064) - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X MAURICIO BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302) Despacho:Às partes sobre fls. 438/439. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ressarcimento de valores \r\n\r\nProc. 2006.052.003178-8 - CASA MIL DE SÃO VICENTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.006315-1 (858/96) - Inventariante: IVO DA SILVA X MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Diante da manifestação da Procuradoria do Estado de fls. 100 e 100v, INDEFIRO o pedido de alvará. No mais, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.052.000557-4 (7521) - Inventariante: MARIA TERESA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ALBINO RIBEIRO Despacho:Fls. 377: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.052.000454-7 - Inventariante: ZILDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X AILTON JESUS DE OLIVEIRA Despacho:Venha o Título de propriedade do bem. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.052.000452-0 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS Despacho:1)Apensem-se aos autos do processo mencionado no item II de fl. 05;2)Venha o original da procuração de fl.09. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.052.001998-6 (7849) - CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X DIST. DE BEBIDAS PRINCIPAL ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Ficam intimadas as partes do and. de fls: ... é devida complementação de taxa judiciária no valor de R$ 156,88. \r\n\r\nProc. 2006.052.010547-4 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente(art. 1.102a, do CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15(quinze) dias, nos temos pedidos na inicial(art. 1.102b, do CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) cumpra a obrigação ali inserta, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, do CPC), fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10%(dez por cento) do valor conbrado. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1.102c, do CPC).Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.052.010627-2 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora;2)Fl. 18, item 2: Cumpra-se a contento.(Emende-se a petição inicial, eis que a Prefeitura e o Governo não possuem personalidade jurídica) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007032-9 - ADHEMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Expeça-se Mandado de Verificação do imóvel localizado na rua Altenir Francisco da Costa nº 15, devendo o Sr. Oficial de Justiça informar quantas construções existem no lo cal, quem as ocupa e quais os bens que guarnecem os imóveis. Com a vinda do auto de verificação, dê-se vista às partes e venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVIDADE DE CARTULA \r\n\r\nProc. 2006.052.002477-2 - AMALIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:1)Fls. 79/85: Anote-se onde couber;2)Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.052.001269-6 - MANOEL GONZAGA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X LAGOARAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(... após as formalidades fui informada pelo Dr. Afrânio.. que a firma ré nunca foi estabelecida no local, que a mesma não é sua cliente há mais de dois anos...deixei de intimar Lagorama...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.005749-0 - MAURO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESPÓLIO DE ELZA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) Ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fl. 196\"...citei Adelaide...e Enedir...fui informada pela Sra, Enedir, que o segundo citado, Sr. Gomes de Figueiredo, faleceu há mais de dois meses e que a Sra. Maria Portugal Gomes, era esposa do mesmo, sendo que o seu endererço é : Rua Dr, Francisco Portela, 211, apt. 2 Paraíso -SGonçalo. Diante do exposto....deixei de citar, ...Sra. Maria Portugal e Sr. Cyro..... \r\n\r\nId: 113916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.008466-3 - MINSTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:I-se o Sr. Vilmar José Dias de Oliveira por OJA para constituir novo patrono no prazo de 15 (quinze) dias. Instrua-se o mandado com fls. 229/230. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007610-3 - GIVALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno do ofício da Caixa Econômica Federal.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005774-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA COELHO PERES DE DEUS Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005322-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno dos ofícos.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.010276-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ALIMENTA PLUS) Decisão:Com razão o autor, no que concerne ao recolhimento. Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002499-4 - TILY ALO BONDER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação mediante o pagamento , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006729-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA RJ - AMPRO- (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X ELIZABETH BARBOSA CASTANHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:I) Certifique o Cartório quantas citações - e de quem - foram positivas, bem como quem apresentou resposta e quem deixou de apresentá-la. II) Excluo, por força do decidido no apenso, a nona ré do pólo passivo. Anote-se na D.R.A. III) Após, cls. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.007609-5 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X JOSE LUIZ GONÇALVES FERREIRA Sentença:\"... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor e sem honorários. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAL \r\n\r\nProc. 2006.052.008999-7 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 53 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nCominatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.052.001238-6 - ADEMIR DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Atenda-se ao MP (esclarça o réu e teor do documento de fls. 380 que não veio acompanhada da comprovação ali referida). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000370-0 (2149) - CONCESSIONARIA DA ROD DOS LAGOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)) X MIRTES LEAL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho Ordinatório - \"Ao autor para informar se foi devidamente cumprido Mandado Averbação.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.052.004742-5 - ESPÓLIO DE NELSON VASCONCELLOS CORDEIRO DE MELLO, Inventariante: ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ- 018620)) X WALDIR DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.008308-9 - LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO (RJ-132901)) X WAN TOLDOS E LETREIROS LTDA Despacho:Intime-se o embargante para que efetue o pagamento da diferança da taxa judiciária, no prazo de 48hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.006729-1A - ELIZABETH BARBOSA CASTANHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA RJ - AMPRO- (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Decisão:No caso em apreço, verifico que a autora moveu ação de cobrança em face de dez réus, todos residentes e domiciliados em Comarcas diversas. Evidente o direito da excipiente de responder, aos termos da ação proposta, no foro em que domiciliada. Ocorre, porém, que não se pode declinar da competência para uma das Varas Cíveis de Nova Iguaçu, já que apenas dois dos dez réus estão lá domiciliados. Assim, a forma de que se dispõe para resguardar os interesse da excipiente, de ser processada em seu domicílio, é a exclusão da mesma do pólo passivo, para oportunizar à autora o exercício do direito de ação no foro correto sem ocasionar o indevido processamento do feito em Comarca que, em relação a oito réus, afigura-se incompetente. A equivocada formação do litisconsórcio passivo pela autora ? que não considerou a singela circunstância de os réus terem domicílios diversos entre si ? há de acarretar-lhe, mercê da exceção ora oposta, a conseqüência de ver excluída do pólo passivo pessoa que t \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002516-4 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CRISTIANE DE PAULA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para juntar nestes autos a referida petição nº 2513432-5 \r\n\r\nProc. 2004.052.005616-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JORGE E GLORIA BAZAR E LANCHONETE LTDA Despacho:Defiro a adjudicação. E-se Carta e mandado de entrega. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.052.005616-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JORGE E GLORIA BAZAR E LANCHONETE LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham copias para carta de adjudicação e custas do OJA 12,24 + caarj \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000589-5 - ALCINO MENDES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhes defere. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada nova conclusão. P.R.I. ...\" \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000533-0 - JESSE MARINHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009169-4 - ELCIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) Regularize-se a autuação. II) Desentranhe-se fls. 08/13 (cópia da inicial) III)Considerando o risco de dano de difícil reparação e a verossimilhança das alegações autorais, no sentido de que jamais manteve relação jurídica com o réu, defiro, parcialmente, a antecipação de tutela, determinando ao demandado que exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em que se encontre, com base no art. 84, § 3º, do CODECON, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). IV) Em provas, justificadamente. V) Designo audiência de conciliação para 28/03/2007, às 11h.20min. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009972-3 - ANDRE LUIZ GOULART GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001557-0 - JONAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X NAUTICA ARARUAMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.000867-1 - Inventariante: MOACIR IOSHIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ZILDA CARDOZO Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante na fl. 118-vº e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro na fl. 118; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 117 , no valor de R$ 1.794,31 (um mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos). Proceda-se o recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nInventário, abertura \r\n\r\nProc. 2005.052.007521-2 - MARY LUCIA FARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X SAULO LUIZ Despacho Ordinatório - \"Atenda-se ao MP (regularização procuração interditada Mary Lane e elaboração formal partilha). \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.009080-0 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:Vistos etc. Considerando que, instado a recolher as custas em 30 dias, o impetrante quedou-se inerte, impõe-se o cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Com o trânsito, arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.052.000385-3 (2722) - RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre fls171/173.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.052.001742-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre a Contestação\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.003426-1 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LU CIANO ANTONIO BEZERRA Despacho:Fls. 35/36: Recolhidas as custas pertinentes, defiro.. \r\n\r\nProc. 2006.052.003426-1 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X LUCIANO ANTONIO BEZERRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas de OJA 29,73 + caarj \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.004649-4 - RENATO FRANCISCO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I) Não há prova inequívoca das alegações deduzidas, razão por que indefiro a antecipação de tutela. II) Em provas, justificadamente.III) Designo audiência de conciliação para 04/04/2007, às 11h.00min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.005586-0 - LEOCÁDIA FERREIRA PENCO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Em provas, justificadamente. 2. Designo audiência de conciliação para 04/04/2007 às 10h.20min. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.007334-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE DOMINGUES N LIMA Despacho:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, condenando a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000672-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO MEDEIROS CASTILHO Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.005791-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELY OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Fls. 82: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.052.005791-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELY OLIVEIRA BARBOSA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas do OJA 12,24 + caarj \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessorio, com pedido liminar c/c ação indenizatoria. \r\n\r\nProc. 2004.052.002697-1 - JOSE ORLANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CATIA MARIA ALVES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho:I) Fls. 148: Proceda o Cartório às anotações de praxe. II) À ré para atribuir valor à demunciação da lide, conforme despacho de fls. 147; sem o recolhimento de custas, mercê da gratuidade de justiça deferida às fls. 79. III) Após, cls. para designação de audiência. \r\n\r\nReivindicatória, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTEL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.001151-0 - DILSON DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X COOPER SÃO VICENTE COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ALTERNATIVO DE ARARUAMA E REGIÃO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Atenda-se ao Ministério Público (Município de Araruama).\" \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.004105-4 - LUCIA REGINA CHAGAS SALES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 167/168. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.052.007906-2 - NORMA LUCIA AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X CREDICARD S/A. Despacho:Anote-se onde couber a J.G. deferida às fls. 25, bem como o endereço do réu fornecido às fls. 35. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para 04/04/2007, às 10h.40min. Cite-se no novo endereço. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.008307-7 - CLAUDIO COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.052.001137-2 - NEREA ESTHER BAPTISTA ALCOFORADO NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Aos requerentes para atenderem o ordinatório de fls. 781-vº. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002911-0 (2311) - MARIA ALICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. E-se mandado de pagamento, intimando-se a autora pessoalmente para receber. P.R.I. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.052.003028-4 (3959) - MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação mediante o pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. E-se mandado de pagamento, intimando-se a autora pessoalmente para receber. P.R.I. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, e Cobrança de Proventos \r\n\r\nProc. 1991.052.005933-1 (0) - NARCISO DA CONCEIÇAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre informação de fls. 126.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.052.002085-3 - LUIS CLAUDIO ALVES RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.002305-6 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CORATO Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, III, do CPC). P.R.I. Custas pela autora, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\" \r\n\r\nId: 113918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.001793-3 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.B.F.S. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.052.006742-2 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X W.M.R.B. \" À parte interessada para retirar ofício para abertura de conta corrente\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.006783-5 - Y.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.F. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl.20), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001254-0 - YURI RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ANTUNES DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.07 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006550-6 - D.D.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:As alegações contidas na contestação quanto ao desemprego não afastam o meio coercitivo requerido. Assim, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. Ciencia ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003454-2 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X D.Q.S. Despacho:Para a analise do pedido de gratuidade de justiça feita pelo réu, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto a Receita Federal \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.000107-5 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X Falecido: B.B.N. Despacho:1 .Defirido jg. 2.segundo certidões de óbto de fls 16, o falecido deixou dois filhos maiores . Emende-se a inicial indicando corretamente o polo passivo sob pena de indeferimento . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.001260-5 - L.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.N. Decisão: DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal, voltando o conjuge mulher a usar o nome de solteira LUZIA MARIA DE SOUZA. Proceda-se à averbação.Mantém-se, no mais, a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.052.002368-8 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X M.I.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 113917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.823.000247-2 - Epiphanio Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.003721-2 - Gustavo da Cruz Borioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Portale Rio Norte Sa (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.823.004983-4 - Flávia Helena Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.001969-8 - Hirma Viviani Sampaio Gonçalves. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.001240-2 - Moacir Gomes da Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002608-5 - Luiz Antonio Pinto Buzinaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002935-9 - Sávio Cypriano de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003198-6 - Antonio Jorge Ditra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003317-0 - Arthur Kulkamp Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003508-6 - Aldina Maria dos Santos Vieira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.003877-4 - Cesar Augusto de Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.823.004291-1 - Marinho Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004551-1 - Mario Soares da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). X Abn-amro Aymoré Financiamentos. \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.005075-0 - Maria Augusta Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001602-1 - Rogério Ornellas Corrêa. X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001608-2 - Joaquim Barbosa David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Fabiana de Marins Pereira - OAB RJ134198). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.823.001927-7 - Antonio Fernando Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.823.000593-8 - Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.001283-9 - Beranger Oliveira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.001284-0 - Beranger Oliveira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.001285-2 - Beranger Oliveira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.002521-4 - Maria Geralda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456, Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.823.004611-4 - Francisco de Assis Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \"Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo-se quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art.475, j, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002799/2000 (2000.823.000352-9) - Márcia Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). Fls. 187/188. Às partes. I. \r\n\r\n002630/2000 (2000.823.000710-9) - Edite Rufino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNota-se pela petição de fls. 39/40, datada de 12/08/2001, que a ora embargante desde tal data vem tentando trazer aos trilhos a presente execução fornecendo subsídios ao Juízo para a retificação do procedimento, assim sendo, acolho tais petições como embargos à execução e passo a enfrentá-las.\r\n\r\nVerifica-se que a pretensão da autora foi resolvia por acordo entre as partes, conforme assentada de fls. 11, datada de 17/02/2000. Em tal acordo ficou assentado que a autora pagaria pelas contas questionadas o valor referente ao consumo de 33 metros cúbicos e, nesse sentido, foi assumido por esta como devido o consumo nestes patamares até que seu hidrômetro fosse periciado pela ré. \r\n\r\nApós firmado o acordo, e portanto válido, a fls. 13, em 22/02/2000, a autora manifestou seu arrependimento ao argumento de que laborara em erro quando manifestou sua vontade no sentido do acordo pois acreditava que o consumo de 33 metros cúbicos conduziria a uma conta no valor de R$ 20,00, vindo a saber posteriormente que o consumo de 33 metros cúbicos em verdade implicariam em uma conta no valor de R$ 30,00, valor com o qual discordava.\r\n\r\nOcorre que, diferentemente do que supôs a autora, não vislumbro qualquer vício na manifestação de sua vontade. Entendo que a autora, ao manifestar sua concordância de que a conta fosse reduzida para um consumo de 33 metros cúbicos acordou quanto a este consumo, sendo irrelevante o valor do metro cúbico para a avenca que versou sobre o consumo que entendia devido. Assim, o que estava em discussão era o seu real consumo, e não o valor do metro cúbico cobrado pela ré. Logo, o acordo de fls. 13, homologado em 18/02/2000, é válido, tendo a autora, naquele ato, assumido a obrigação de pagar as contas questionadas desde que fossem refaturadas para um consumo de 33 metros cúbicos. Nessa mesma ocasião, a ré se comprometeu a realizar a aferição no hidrômetro da autora levando-o à perícia.\r\n\r\nNa assentada do acordo ficou estipulado que a ré se obrigaria a realizar a aferição do hidrômetro da autora e, a fls. 16, foi fixada pelo juízo que fluiria multa diária no valor de R$ 10,00 a partir do 10º dia a contar da intimação. Assim, tendo sido a ré intimada de tal decisão em 09/05/2000 (fls. 19), seu prazo para retirada do hidrômetro terminou em 19/05/2000 e, a partir daí, passou a incidir a multa diária no valor de R$ 10,00 até que a obrigação fosse cumprida. \r\n\r\nA seguir, sem que a autora comprovasse qualquer pagamento, iniciou a execução da multa diária uma vez que a obrigação assumida pela ré fora descumprida. \r\n\r\nA fls. 51 a ré, sem oferecer à penhora qualquer bem ou valor, colaciona documento comprobatório de que o hidrômetro instalado na residência da autora apresentava defeito, tendo sido substituído naquela data, ou seja, 11/12/2001 como confirmado pela autora. Logo, conclui-se que a ré só veio a cumprir a obrigação que lhe fora imposta 501 dias após o prazo de 10 dias que lhe foi concedido para cumprimento. De onde se conclui que a multa diária fluente alcançou o valor de R$ 5.010,00. \r\n\r\nA fls. 53, a ré traz aos autos planilha de débito no qual se evidencia que a autora, a despeito do acordo firmado, deixou de pagar pela água que consumiu, débito este que já alcançava R$ 673,21 em setembro de 2001.\r\n\r\nA fls. 57, procedeu-se a penhora de bens móveis da ré até o valor de R$ 3.250,00, sendo a ré intimada da penhora conforme certidão de fls. 56 vº, fluindo o prazo para a oposição dos embargos da intimação, o que se deu em 28/05/2002.\r\n\r\nA fls. 59/60 a ré traz aos autos a notícia de que a autora já possui débitos na ordem de R$ 835,40, noticiando, porém, que cumprira sua obrigação desde 14/05/2001, afirmação que rejeito, uma vez que, conforme documento de fls. 51, a ré só procedeu a troca do hidrômetro em 11/12/2001. Assim, assentado está que foram 501 os dias de descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nNesse sentido, em que pese haver débitos não honrados pela autora, a via será a da compensação, entretanto, a multa que fluiu até o cumprimento da obrigação é devida, sendo, pois, passível de execução.\r\n\r\nÀ vista acima exposto, e ante o fato de que a presente execução já se estende por mais de seis anos, chamo o feito à ordem e julgo as petições impugnativas à execução para determinar que a ré traga aos autos a planilha atualizada dos débitos em nome da autora ciente de que os valores referentes aos meses de 06/2001; 04/2001; 03/2001; 02/2001; 10/2000; 12/1999; 09/1999 e 08/1999 (fls. 84/85) deverão ser reduzidos para um consumo de 33 metros cúbicos, eis que a ré, não tendo descumprido a obrigação antes até dezembro de 2001, não pode cobrar além do pactuado no acordo. \r\n\r\nNo que tange ao valor apresentado pela autora na planilha de fls 115, ressalto-lhe que os valores não condizem com o comando da decisão, eis que sobre a multa diária não se faz a contagem de juros de mora, eis que a mora é devidamente compensada pela própria fluência da multa. \r\n\r\nAssim, diferentemente do que crê a exeqüente, a multa diária não sofre atualização monetária, eis que, sendo instrumento de direito processual que visa atuar como meio coercitivo para forçar o cumprimento da obrigação, não se destina à recomposição patrimonial.\r\n\r\nEsse é o entendimento uníssono na doutrina e jurisprudência, da qual destaco o seguinte julgado de nosso Tribunal:\r\n\r\n\"Embargos à execução por titulo judicial. Obrigação de instalação de linha telefônica sob pena de multa diária. Embargante que alega impossibilidade técnica de cumprimento do julgado e que a multa deve ser computada a contar da citação para execução. Embargos acolhidos quanto ao termo inicial da multa cominatória. Apelação da Embargada. Obrigação imposta à devedora na sentença do processo de conhecimento, sendo, por isso, a multa devida desde a intimação da tutela antecipada. Majoração da multa após quinze dias contados do trânsito em julgado, o que independe de citação em execução para ser aplicado. Planilha de débito da execução que deve ser retificada para excluir a correção monetária do valor unitário da multa cominatória. Procedência parcial dos embargos que conduz à sucumbência recíproca. Provimento parcial da apelação\" (Apelação Cível nº 2006.001.19712, 16ª Câmara Cível, Relatora Desembargadora Ana Maria Oliveira, julgamento em 20/06/2006) - grifei.\r\n\r\nEm igual sentido posicionam-se as nossas Turmas Recusais:\r\n\r\n\"Embargos à execução - Sentença recorrida que julga improcedentes os referidos embargos - Recurso da embargante - Valor em execução, num total de R$ 20.848,32, que se refere a indenização por danos morais de 30 salários mínimos, e valores relativos à multa cominatória diária por diversas obrigações de fazer determinadas à embargante desde a concessão da Tutela Antecipada e que a embargante não comprovou ter cumprido - Alegações da recorrente que não encontram apoio quer na Lei 9099/95, quer na unânime e maciça jurisprudência das Turmas recursais - Valor da astreinte que pode ultrapassar o valor estipulado no art. 3° I da Lei dos Juizados Especiais posto que as astreintes são fórmula processual constritiva para obrigar o devedor a cumprir uma ordem judicial que lhe foi imposta e está sendo descumprida reiterada e sistematicamente - Multa diária fixada em R$ 100,00 pelo Juízo que, entretanto, não sofre correção individualizada (por dia), pois que o somatório de novas diárias já corresponde a uma fórmula de atualização - Equívoco no cálculo do contador judicial de fls. 60/61 que deverá ser corrigido Honorários fixados pela Turma Recursal ao julgar o recurso interposto em face da sentença de cognição que incide somente sobre o valor fixo da condenação fixada na sentença recorrida e não sobre eventual astreinte devida - Tendo sido pois a condenação fixa de 30 salários mínimos pelos danos morais, recairão os 20% fixados sobre esse valor exclusivamente - Segunda retificação a ser feita pelo contador judicial no cálculo de fls. 60/61 Ademais tendo sido o valor dos danos morais, e conseqüentemente o valor dos honorários, fixados usando-se como parâmetro o salário mínimo, o uso do valor atual do salário mínimo implicará já em correção dos valores, sobre esses, por conseguinte não podendo incidir nova correção monetária, mas tão só os juros legais de 1% ao mês, o que caracteriza um terceiro paradigma a ser observado pelo contador no refazimento do cálculo - No mais, não há excesso de execução, e enquanto a ré não comprovar induvidosamente ter cumprido as obrigações que lhe foram impostas, as multas continuarão correndo - Recurso provido em parte para ser recalculado o quantum debeatur e após, prosseguindo-se a execução, com a penhora on line já requerida pelo credor.\" ( Processo 2005.700.018115-0, Relatora Juíza Cristina Tereza Gaulia)\r\n\r\nHá que se ter em mente que o objetivo das astreintes não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas impeli-lo a cumprir a obrigação na forma específica. Todavia, quando a multa fixada se mostra inadequada, por excessiva ou ínfima, é facultado ao juiz alterá-la, de ofício, para mais ou para menos, de modo que ela desempenhe adequadamente sua função de meio coercitivo, conforme permissivo legal (art. 644 c.c art. 461, § 6º, do CPC), com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nImpende considerar, contudo, que, embora a penhora tenha recaído sobre 1% da renda bruta da empresa ré, ora embargante, não houve, até o presente momento, qualquer recolhimento de valores atinentes à tal penhora apesar de ter se passado mais de um ano entre o ato de constrição e a apreciação dos presentes embargos.\r\n\r\nNo que tange à matéria posta nos embargos propriamente ditos, entendo que a decisão que deferiu a substituição da penhora que recaiu sobre bens móveis pela constrição sobre 1% da renda bruta da executada nada tem ilegal.\r\n\r\nCom efeito, não há qualquer ilegalidade em fazer recair a constrição sobre a renda bruta da empresa, principalmente diante do fato de que o valor exeqüendo é módico, tendo pouco ou nenhum reflexo sobre o fluxo de caixa da atividade comercial. O que não se pode é privilegiar o credor em detrimento do devedor que já teve seu direito assegurado na sentença. \r\n\r\nNesse sentido, por mais que a execução se deva dar do modo menos gravoso ao executado, não se pode perder de vista que o foco da execução é a satisfação do crédito do devedor. \r\n\r\nA respeito, destaque-se a ementa do acórdão proferido quando do julgamento em 13/09/2006, do Agravo de Instrumento 2006.002.11819 pela 13ª Câmara Cível do Nosso Tribunal de Justiça, pelo ilustre Desembargador Nametala Machado Jorge: \r\n\r\n\"Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução. Inércia da executada, após regular citação, em pagar ou nomear bens à penhora. Penhora sobre faturamento da empresa. Possibilidade. Precedentes desta Câmara. Nomeação do próprio representante legal da empresa como administrador. Decisão que cabe ao Juízo da execução. Admite-se penhora de 5% sobre a renda bruta da empresa; tanto mais porque o processo de execução é instituído em benefício do credor, e a penhora sobre o faturamento do devedor não descumpre, em princípio, o comando do art. 620 do CPC. A nomeação do sócio administrador como depositário é possível, ficando, contudo, a decisão ao arbítrio do Juízo da execução, mediante análise do caso concreto. Recurso provido em parte\" (Grifei)\r\n\r\nAssim, perfeita é a penhora que recaiu sobre a renda bruta da executada no percentual de 1%, ressaltando-se, porém, que, a despeito de regularmente intimada da penhora e iniciado, conseqüentemente o prazo para o recolhimento dos valores, passados mais de um ano e meio, nenhum valor foi recolhido em favor do exeqüente, pelo que determino que venham aos autos o recolhimento integral do valor, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do representante legal da executada que, neste ato, nomeio depositário e o intimo na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para o fim de reduzir o montante em execução para R$ 5.010,00, deferindo a compensação entre a multa diária e os valores devidos pela autora à ora embargante. Para tanto, fixo o prazo de 10 dias para que a executada, ora embargante, traga aos autos planilha discriminada dos débitos em nome da autora calculados segundo acima determinado, ou seja, reduzindo-se o consumo dos meses 06/2001; 04/2001; 03/2001; 02/2001; 10/2000; 12/1999; 09/1999 e 08/1999 (fls. 84/85) para 33 metros cúbicos, sob pena de prosseguir-se a execução pelo valor de R$ 5.010,00. \r\n\r\nVenha o recolhimento da quantia de R$ 5.010,00 no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário, ciente de que o encargo neste ato é removido da pessoa de Janaina da S. Pivanti (fls. 122) e passa a recair sobre o representante legal da executada, ora embargante, que será intimado desta decisão na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAraruama, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\n003942/2001 (2001.823.000165-1) - Simone Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Jodany Informática LTDA (digitar Informática) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.823.000244-1 - Silvia Regina Nunes Marinho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Intime-se a ré para depositar os valores referentes aos honorários da Defensoria Pública diretamente na conta fornecida às fls. 99/100, bem como para requerer o levantamento dos valores depositados às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.823.000333-0 - Luzia Dalva de Abreu Caveari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.000581-8 - Ivair Lima Santos. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Intime-se a ré juntar aos autos a guia de depósito judicial original paga, cuja cópia encontra-se às fls. 82, no prazo de 5 dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.000589-2 - Maria Nazaré Alfradique de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Roque da Silva - OAB RJ053432). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). I-se a autora a dar andamento em 5 dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.823.001045-0 - Tania Ilyivna Zarjitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Fls. 128/129. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.003086-2 - Patrícia Vaz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Siqueira Silva - OAB RJ074588, Elaine Mattos - OAB RJ001108B). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 83 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002857/2000 (2000.823.000702-0) - Rafael Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). X Armando José de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). Diga o autor sobre certidão do OAJ de fls. 128 \r\n\r\nProc. 2002.823.000215-3 - Rosana da Conceição Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Redecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). A parte autora sobre fls. 116/117 \r\n\r\nProc. 2004.823.000712-0 - Gilmar Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 73. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.823.000588-4 - Paulo Vicente Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Terra do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afrânio Valladares Filho - OAB RJ030905, João Carlos Ferreira Casqueiro Junior - OAB RJ047320). Ao Autor sobre depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2005.823.001257-8 - Maria Gusmão Branco de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Visama - Equipamentos de Segurança LTDA. Defiro o sobrestamento, por 30 dias. Findo este prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.000060-8 - Manoel da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. A parte autora sobre fls. 44/45 ( guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.823.000389-0 - Enival Gomes Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar - Beneditinos. A parte autora sobre fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.823.000645-3 - João de Deus Domingues. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial retirada às fls. 41 devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000710-0 - Rivaldo Sales de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 49/50. Diga a ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000104-4 - Miguel Angelo Karquidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X Financeira Itaú Cbd S/A. Comprove o autor que seu nome foi, efetivamente, incluído nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003202/2000 (2000.823.000767-5) - Benito Claudio Fajardo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903, Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648). X Delbo Edilson Hermandez Bonaudi. Fls. 51/52. Aos interessados. \r\n\r\nId: 114005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118441-8 - JUTARO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) À PARTE AUTORA P/ RECOLHER NO CAMPO 47 CONTA 6002251749 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.148894-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RICARDO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem. O réu é revel e não foi intimado pessoalmente para cumprimento da sentença, conforme explicitado no r. despacho de fls. 166. Neste passo, após recolhidas as custas para o ato, cumpra-se fls. 168, i-se o devedor pessoalmente, no endereço fornecido às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.134014-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GIRLEI PEREIRA DE BRITO Sentença:Considerando a notícia de entrega do bem, conforme petitório de fls. 35, julgo extinto o processo, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas de distribuição e de baixa, não havendo que se falar em condenação do réu, já que não houve a triangulação da relação processual.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131941-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA FONSECA (MG-085175)) X ORNILIO GOMES DA COSTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.700077-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X JULIO CEZAR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1999.001.020946-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Decisão:Cumpra-se fls. 188, vez que a certidão apresentada não se encontra atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.077882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X JOSE MANTUANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se em DRA a alteração do pólo passivo, como requerido às fls. 193. Esclareça o autor seu pedido de envio de ofício para citação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.067949-0 - ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:1) Junte-se;2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042836-7 - CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E CONDENO a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), correspondentes a indenização do seguro DPVAT, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros moratórios simples e legais contados desde a citação, conforme as razões expostas linhas atrás.Face a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata na forma do art.21 do CPC, sendo certo que quanto a parte autora ficam suspensas a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.24.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138744-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO LAVRADIO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOSE MARIA BARRETO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de 03/12/2005, nos valores indicados às fls. 19/20, acrescidas de multa convencional de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º do art.1336 do Código Civil (Lei 10.406/02) e juros moratórios de 1% a.m , de acordo com a convenção do condomínio, além de correção monetária, tudo a ser apurado na forma prevista no art. 604 do CPC. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante à gratuidade de justiça deferida linhas acima.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se em D.R.A. a modificação do pólo passivo para ESPÓLIOS DE JOSÉ MARIA BARRETO e NATALICE DIORES MIRANDA B \r\n\r\nProc. 2006.001.149411-6 - JOAO MARIA PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, de R$ 1.981,00 (mil novecentos e oitenta e um reais),equivalente a 5,66 SM, correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária, contados desde a citação.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004716-8 - RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando a certidão de fls. 68, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164047-0 - ROBERTO JATAHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SOLAR 401 BLOCO II Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.139717-0 - VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) A PARTE INTERESSADA SOBRE EMOLUMENTO DE BAIXA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067200-0 - SONIA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X CASSIO ROBERTO ALVES A APRTE AUTORA P/ RECOLHER R$ 0.76 NO CAMPO 47 NA CONTA 6002251749 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.006619-2 (19073) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA RIBAS MORAES (RJ-078318), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS no valor de R$ 0,61 - campo 47 - conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) CERTIDÃO. Certifico que deixo de expedir a certidão requerida às fls 370, por falta de recolhimento na conta 6002-25174-9, campo 47 do GRERJ, o valor de R$ 0,43, referente as custas do FUNPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006795-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA GONZAGA TAVARES Decisão:Considerando a certidão de fls. 27, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:... Pelo exposto, revogo o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor, ora impugnado, às fls. 92 dos autos da ação principal e, em consequência, determino que o mesmo promova o recolhimento das despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor-impugnado ao pagamento do décuplo das custas judiciais, ante a inverídica afirmação prestada pelo mesmo às fls. 15, dos autos da ação sumária, conforme exposto linhas atrás.Extraiam-se peças, encaminhando-se à Douta Procuradoria Geral de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006862-7 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042935-6 - ILDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 427.Prestei informações em separado, em 01 ( uma ) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.095761-0 - PAULO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442)) X BANCO HS BC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.044331-0 - PEDRO PAULO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA PACHECO CARDOSO (RJ-130343E), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:1) Cumpra-se o artigo 45, do CPC. Cabe ao advogado cientificar o seu cliente da renúncia;2) Certifique o Cartório quanto ao decurso do prazo de fls. 402 e, se houve manifestação do executado. Após, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.120193-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1) Restaure-se a distribuição;2) Ao credor para requerer o que for de direito, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.101065-4 - ANA PAULA PINTO LAGE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO (RJ-073433)) X TV SKY SHOP S A Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.004905-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X POLIARTE PROFISSIONAL Decisão:1) Defiro JG;2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007119-5 - ROSILDO PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, cópia de suas 03 ( três ) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007345-3 - JULIANA SANSANA WASILEWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) Defiro JG;2) Esclareça o pedido contido no item 7.1, de fls. 08, vez que não há prova de que a cobrança esteja sendo efetuada. Prazo de 10 ( dez ) dias;3) No prazo do item 02, emende-se a inicial, observando-se o artigo 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.068023-2 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANA GRAZIELA DOS SANTOS BRANCO DA FONSECA BARREIROS Decisão:Traga a exequente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.112449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR LUMINAR DOS PARENTES LTDA Sentença:Considerando que a parte ré, devidamente citada ( certidão do Sr. OJA de fls. 37 ), não apresentou embargos, conforme certidão de fls. 38, julgo procedente o pedido para constituir o título executivo. Transitada em julgado, expeça-se mandado de intimação para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J, do CPC, na forma do artigo 1102 c, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128761-1 - EDELNICE DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.147696-1 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.032023-4 - ROSEIRA DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ITAU SEGUROS SEGURO EMPRESARIAL ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao Sr. perito sobre fls. 444/445. \r\n\r\nProc. 2006.001.117018-9 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Defiro o prazo de 05 ( cinco ) dias para que a autora se manifeste sobre as contestações apresentadas, ante a grande quantidade de documentos costados nas referidas peças. Nesta data despachei nos autos do incidente referido na certidão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.141305-0 - CLEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pela Autora, com fulcro no art.269, inciso I do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 90.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, ante o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 90, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.006927-9 - VERA LUCIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro JG;2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004941-4 - BARRA CAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:Considerando a certidão de fls. 18, venha o correto recolhimento das custsa e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005354-5 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X VIVO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105404-5 - JOSE CARLOS GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.020115-2 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.040035-5 - LUIZA HELENA SATIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157333-9 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro JG;2) Cite-se. Após a resposta, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085800-0 - DAMASIO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA I-se para devolução, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148496-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073602-5 - JAYME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Nada a prover, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.102763-0 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HARILSON DA SILVA ARAUJO (DF-014039)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Despacho:Ao credor sobre os bens indicados às fls. 39/41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.020788-0 (21937) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARVALHO MOURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X ESPOLIO DE MENDEL WOLF EINHORN (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.205073-7 - LIGHT SERVIOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGUAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.127 . \r\n\r\nProc. 2002.001.082864-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE VITAL FERREIRA DA NOBREGA Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para reconsiderar a r. sentença, uma vez que o débito não foi integralmente quitado, impondo-se a suspensão do feito até seu integral cumprimento na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório até agosto de 2008 e voltem para sentença de extinção da execução, valendo o silêncio do exeqüente como quitação. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.066375-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ALEXANDRE CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) ÀS PARTES SOBRE AS FLS. 140/142. \r\n\r\nProc. 2003.001.117004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 215. \r\n\r\nProc. 2003.001.137736-1 - ERMELO PARKING E LAVA JATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.026333-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDA BARCOTTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Recolhidas as custas, i-se para devolução, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.056655-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDYA MARCYA GUIMARAES DUARTE À PARTE AUTORA SOBRE FLS120/125 \r\n\r\nProc. 2005.001.118678-0 - ANTENOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.139414-4 - ANA LUCIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.074947-0 - VILMA GAURANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1979.001.703039-6 - CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS-BENEFICIENTES (Adv(s). Dr(a). DÉA BASTOS DE AZEVEDO (RJ-012303)) X ELISA DOS SANTOS ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VILLARINHO (RJ-005465C), Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) AO INTERSSADO PARA RECOLHER OS EMOLUMENTOS DE BAIXA CONTA DISTRIBUIDORES3403069663- R$ 9,60 E ACRESCIMO DA LEI 3217/99 NO VALOR DE R$ 1,92, E R$ 0,48 NA CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033044-4 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a certidão de fls. 176, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 165/167. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137773-7 - SOCOLEGA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X MECANICA CHF LTDA Decisão: Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para reconsiderar a r. sentença, uma vez que o débito não foi integralmente quitado, impondo-se a suspensão do feito até seu integral cumprimento na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório até fevereiro de 2008 e voltem para sentença de extinção da execução, valendo o silêncio do exeqüente como quitação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049317-7 - ELISA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA) ELISA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA I-se, pelo D.O., para devolução, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.012800-2 - MARIA LUIZA NISTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS LEITE PEREIRA (RJ-080051) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100336-0 (2127) - VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JOSE MICHEL NASRALLAT E OUTRO E OUTRO Desarquivem-se e atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.108350-7 (23922) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Oficie-se, informando e solicite-se a devolução dos autos ao Parquet. Com a vinda dos autos, atenda-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.149518-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STONNE CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.116775-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.021924-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO ATENDA-SE AO SOLICITADO AS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.128984-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DELTACOR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 31, VERSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142435-5 - MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar o erro material apontado e excluir a condenação pelos honorários periciais. No mais, permanece a sentença tal qual lançada e devendo o réu se valer da via adequada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082383-6 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.120521-1 - IEDA HENRIQUES DE SOUZA SEELINGER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322), Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017985-7 - ROBERTO ANTONIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.008399-6 - ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Ante a certidão de fls. 92, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.013331-8 - KATIA LOURICAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À parte autora sobre o depósito de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.058827-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.093149-1 - LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar o erro material apontado, para excluir a condenação em honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.142253-1 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141273-9 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANA MARIA DA CONCEICAO BRUNET PAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.074643-2 - ROSANE NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Ante a certidão de fls. 297, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. Ademais, a alegada ausência de exame da premilinar de perda superveniente do interesse processual, restou analisada no mérito da sentença. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 293/296. \r\n\r\nProc. 2006.001.082726-2 - MARIANA ANDRADE DE FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, a fim de informar que a verba de R$ 42,72% deverá ser corrigida monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-RJ e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da citação.No mais, permanece a sentença tal como lançada, devendo o inconformismo vir pela via adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.073785-4 - PENINSULA 1 SPE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X AM 11 PARTICIPACOES LTDA Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.041587-7 - CELIO GIOVANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz res ponder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125089-4 - GILMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036757-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MIRIA ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.114602-4 - MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X HOTEL FAZENDA PARAISO DO SOL (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, uma vez que a perícia psicológica também comprova a necessidade de realização de tratamento psicológico para o autor. A perícia também apontou com razoabilidade o custo estimado do tratamento a ser realizado, apontando o montante de R$ 8.050,00 (oito mil e cinqüenta reais), ou seja, o qunatum hoje equivalente a 23 (vinte e três) salários mínimos. Com efeito, impõe-se, ainda, acrescer a seguinte condenação ao dispositivo da r. sentença ora integrada: \"f) O valor de R$ 8.050,00 (oito mil e cinqüenta reais) (correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral de Justiça desde a data do laudo pericial e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença) para custear o tratamento psicológico do autor\". No mais permanece a sentença tal qual lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.079377-6 - MARIA VITORIA FRANCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Desarquivem-se. Junte-se e, após, ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030864-5 - BRUNO CESAR ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) I-se, pelo D.O., para devolução, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.078886-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X COMPANHIA USINA BULHOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Ante a certidão de fls. 318, conheço dos embargos.Entretanto, as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 314/317. \r\n\r\nId: 114523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.823.003017-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). Vítima(s): Rafaela da Conceiçao Santos (menor). X Cristiano Medeiros Castilho. A vítima declarou expressamente que não deseja representar contra o autor do fato, não demonstrando, assim, interesse na continuação do feito. O Ministério Público requereu o arquivamento, por ausência de condição de procedibilidade, o que merece ser acolhido. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.823.003248-8 Vítima(s): Marco Veloso Versi. X Diego Moreira de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). A.Fato/Vma(s): Rafael da Silva Rodrigues Anselme. Envolvid(s): Carlos Eduardo de Matos Rocha. A vítima declarou expressamente que não deseja representar contra o autor do fato, não demonstrando, assim, interesse na continuação do feito. O Ministério Público requereu o arquivamento, por ausência de condição de procedibilidade, o que merece ser acolhido. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nSem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ. PRI. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 114006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.008275-2 - HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Despacho:Autue-se. Venham cópias das últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002562-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Despacho:APENSE-SE. ESCLAREÇA O AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123301-1 - WILSON KONIG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) A EXECUTADA P/ COMPARECER EM CARTORIO NO PRAZO DE 5 DIAS ASSINAR O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139860-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVESI X FATIMA DAS GRACAS MAGALHAES E OUTRO AO AUTOR S/ A CERTIDÃO DO SR. OF. JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.025231-6 - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X THERESA CRISTINA CALDAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Decisão:Chamo o feito à ordem: Com efeito, consta do acórdão a fls. 202/208, que o presente feito está suspenso, \"até o TÉRMINO do processo que tramita perante o Juízo da 12ª Vara Cível, cujo resultado poderá influir no valor do débito que se pretende cobrar\" (grifei). Neste sentido, necessário o trânsito em julgado da sentença na ação de conhecimento, a fim de se dar cumprimento à determinação contida no acórdão, para o prosseguimento deste feito. Assim, informem as partes quanto ao trânsito em julgado no processo que corre perante a 12ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1997.001.053943-5 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X REDENTOR S/A TECNO INDUSTRIAL Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E DIÁRIO OFICIAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.145651-4 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) AO EXEQUENTE CF.DECISÃO DE FLS.68/69 \r\n\r\nProc. 2007.001.007896-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X DOLLY SANDES MILAGRES Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130049-6 - SONIA TEREZA RAMOS NASSER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Lavre-se o termo. Oficie-se ao BB. Após, intime-se o Devedor para, querendo, oferecer impugnação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027663-4 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X ESPOLIO DE JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.118856-0 - ESPOLIO DE JURANDYR SEABRA CANNELAS, Inventariante: JURANDIR SEABRA CANELAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X ANGELA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786) REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137534-2 - DALILA SILVA DEREMME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LUIS CESAR MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias dos Devedores até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Credora para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125215-7 - ESPOLIO DE MARIETTA DIAS CAVALCANTE DE ALMEIDA, Inventariante: SONIA MARIA PAGIORO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ORLANDO CANDIDO MONTEIRO), Fiador: ADRIANO GOMES GUIMARAES), Fiador: HEVENINE DE PAULA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.005463-0 - JUDIT KOSA LETSCHE (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X LUIS FELIPE ORNELAS DE FREITAS Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO ( FALTA RECOLHER R$ 4,12 NO CAMPO 47 NA CONTA 6002.25174-9). APÓS, CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA, INCLUSIVE O FIADOR, DANDO-SE CIÊNCIA AO(S) SUBLOCATÁRIO(S) , PORVENTURA EXISTENTES, E AINDA, AOS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE. EM CASO DE PURGA DA MORA, DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 62, INCISO II E ALÍNEAS, DA LEI Nº 8.245/91 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005121-4 - INGRID BERGE DE MATIENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA ROCHA LIMA RODRIGUES Decisão:I-SE SOBRE CERTIDÃO ( RESTAM RECOLHER R$ 81,71 NO CAMPO 40, E FALTA O RECOLHIMENTO DO CAMPO 47 CORRESPONDENTE A 5% DA SOMA DOS CAMPOS 41 E 43). VENHA O ENDEREÇO DA AUTORA. APÓS, CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA, INCLUSIVE O FIADOR, DANDO-SE CIÊNCIA AO(S) SUBLOCATÁRIO(S) , PORVENTURA EXISTENTES, E AINDA, AOS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE. EM CASO DE PURGA DA MORA, DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 62, INCISO II E ALÍNEAS, DA LEI Nº 8.245/91 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090576-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSE RODRIGUES PIO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:ÁS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.082161-7A - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BUZIOS GREEN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162042-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO ESPERADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.162761-9 - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.138413-0 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133724-2 - HUMBERTO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS Despacho:NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA A CITAÇÃO POR HORA CERTA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO, ALÉM DISSO, AUSENTE O INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO APRESENTE AO CREDOR INSTRUMENTOS MAIS EFICAZES, EM SITUAÇÕES COMO A APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143577-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEDRO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.004093-1 (19595) - JOAO BATISTA SILES VIANA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS. 752 E SS \r\n\r\nProc. 1998.001.176544-5 - MARIA ALICE (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E DIÁRIO OFICIAL, PARA ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.007391-8 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A BANCO 1 (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANDRE LUIS POPPE PECANHA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694) Ao autor (CREDOR) sobre o depósito a fl.278. \r\n\r\nProc. 2000.001.030837-3 - ROBERTO MATHIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RI. Após, intime-se o Devedor para, querendo, apresentar impugnação. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.124008-7 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:NADA A PROVER ANTE A DECISÃO A FLS. 398 \r\n\r\nProc. 2002.001.149214-7 - LUZIMAR LOPES LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESCLAREÇA O ACORDO, UMA VEZ QUE O AUTOR FOI SUCUMBENTE, POR TER TIDO ÍNFIMO ÊXITO NA DEMANDA, ESTANDO, PORTANTO, AFASTADO, OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.082161-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BUZIOS GREEN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B) Despacho:PROSSIGA-SE \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.023223-9 - ZILDA DE JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X JOSE HENRIQUE COSTA FIUZA CUMPRA-SE O ARTIGO 202, II DO CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135761-7 - RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BANCO REAL ABN ANRO REAL S A Despacho:NADA A PROVER. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ATENDIMENTO Á DETERMINAÇÃO A FLS. 51/52 E VOLTEM \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109827-7 - JEFFERSON VIVIANI (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X COTEX CENTRO OFTAMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES ELZA MARIA A TOSTES OFTAMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:A DECISÃO JÁ FOI PROFERIDA E O RECURSO IMPROVIDO. ASSIM, CUMPRA O AUTOR, A FIM DE QUE SEJA DECIDIDO ESTE FEITO, QUE SE PROLONGA POR SUA INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111960-0 - MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X FINASA INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1 - Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido; 2 - Ao Réu sobre a alegação do Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.137677-4 - JOSE CARLOS GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.095069-2 - DEISE DE MOURA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Nada a prover, ante a determinação a fls. 89, \"v\". Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.102380-6 - POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (INICIAL E EMENDA). \r\n\r\nProc. 2006.001.140298-2 - HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A Decisão:Defiro a denunciação da lide. Venham as custas, no prazo de 48:00 horas, sob pena de o feito prosseguir somente em face do Denunciante. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.115937-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A A RANGEL MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias dos Devedores até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Credora para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.102371-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS - COLÉGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X CARLOS MANOEL SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Á PARTE AUTORA S/CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101420-3 - SERGIO CIFALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E DIÁRIO OFICIAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.115801-1 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ALFREDO WANZELLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Á PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047750-7 - VALMIR DE MELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Á PARTE AUTORA P/REITERAR OFÍCIO QUE SE ENCONTRA Á DISPOSIÇÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.025054-2 - JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.100725-3 - RITA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Á CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084435-1 - ROZINETE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO ( AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE. A TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER COMPLEMENTADA EM R$ 40,00 TENDO EM VISTA QUE O VALOR DO PEDIDO É DE R$ 14.000,00.A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AINDA R$ 0,87 NO CAMPO 48 REFERENTE A FUNDPERJ SOB O CÓDIGO 5673-00124-3 NO CAMPO 35, E 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 DA GRERJ A FLS. 50 NO CAMPO 47 ,SOB O CÓDIGO 6002025174-9 NO CAMPO 34, CONFORME L.C.ESTADUAL 111/2006) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.077875-0 - TRANSTURISMO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) Despacho:ÁS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.015830-3 - TAKAO HOSONO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E DIÁRIO OFICIAL , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050471-0 - ISABELLA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS. 307- NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.005261-9 - LEO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A VINDA DA RESPOSTA. CITE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150323-3 - RAIMUNDA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.105309-0 - ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7 - ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA, Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA Decisão:\"...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial. Nomeio perita do Juízo a Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, telefone nº 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096189-9 - DANIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AS PARTES SOBRE AS DATAS DE LEILÕES DESIGNADAS P/ OS DIAS 05 / 03 / 2007 e 15 / 03 / 2007, AS 14:30 hs NO ATRIO DO FORUM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.036853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICE S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JUCELINO MACHADO DO AMARAL ÁS PARTES S/CP DE FLS. 251/283 \r\n\r\nProc. 2002.001.050692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANSEN (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222)) X RICARDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA O PETICIONANTE DE FLS. 155 O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.048518-6 - CLINICA ORTOPEDICA 28 DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente pode ser analisada após comprovado o euxarimento na tentativa de localização de bens em nome da Sociedade. Assim, não servindo tal expediente para impor, sem qualquer critério, aos dirigentes a solidariedade/subsidiariedade pelo cumprimento da obrigação firmada pela pessoa jurídica, INDEFIRO o requerido pelo credor, neste momento. Oficie-se à SRF para que venham aos autos as duas últimas declarações de I. Renda da Devedora. \r\n\r\nProc. 2003.001.089179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOÃO MALHEIRO DOS SANTOS NETO E OUTROS Despacho:TRAGA O CREDOR O ENDEREÇO COMPLETO PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, ALÉM DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.019544-9 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AUTO TOUR ASSIST AUTOMOBILISTICA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.036937-3 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO RÉU SOBRE O REQUERIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.124606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IONE (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X ESPÓLIO DE JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELLO), Inventariante: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.161042-4 - CECILIA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.108686-5 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117410-9 - MARIA TEREZA ROATTI CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:ESCLAREÇA O ADVOGADO A CÓPIA DO R.O. JUNTADA A FLS.29, DATADA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, OU SEJA, APÓS A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO, MORMENTE EM SE TRATANDO DE FALECIMENTO OCORRIDO EM 03/07/87 \r\n\r\nProc. 2006.001.141733-0 - EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Inicialmente, cabe afastar a preliminar argüida, uma vez que diz respeito ao mérito da questão, ou seja, se devidamente comprovada a pretensão autoral diante da documentação acostada. (...) Entretanto, tal prova se revela imprescindível ao deslinde da questão,(...) Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 2220-2346/3063-0403.Excepcionalmente, defiro prazo de cinco dias a ambas as partes para que formulem quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos. Após, intime-se o ex pert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Por fim, indefiro o depoimento pessoal do Autor, porquanto, neste caso, em nada contribuirá para o deslinde da questão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156617-7 - DIVINA DE FÁTIMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDÃO DO NASCIMENTO DO FALECIDO EDGAR, ERA ELE FILHO DE DAVID JERÔNIMO BORGES E DIVINA DE FÁTIMA F.BORGES. ASSIM, COMPROVE E ESCLAREÇA A AUTORA A EXCLUSÃO DO PAI DA VÍTIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005611-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGARITÉ Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR RECEBIDO PELO CONDOMÍNIO, ANTE A FALTA DE CONTRATO ESCRITO FIRMADO PELAS PARTES. DESDE LOGO, VERIFICO QUE O VALOR COBRADO ERA DE R$ 28.546,71 (FLS. 13) . ASSIM, CUMPRA-SE PARTE INICIAL, UMA VEZ QUE É CRÍVEL, QUE O CONDOMÍNIO ASSUME HONORÁRIOS DE R$ 20.000,00, PARA A COBRANÇA DE R$ 28.546,71 \r\n\r\nProc. 2007.001.007307-6 - DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES DIG DOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CONSÓRCIO ROSSI LTDA Decisão:Designo o dia 07/03/07, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007505-0 - ALEXSANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/03/07, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007663-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:VENHA O CONTRA-CHEQUE, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA SE ENCONTRA IRREGULAR JUNTO Á SRF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042795-6 - ANTHROPOS CENTRO DO DESENVOLVIMENTO DO HOMEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) X CARLOTA REGINA VIEIRA SOUTO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM FASE DE RIOKASA ADMINISTRADORA DE BEM IMÓVEIS LTDA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. I-SE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048126-6 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial atuarial, esta requerida pela parte Ré. Nomeio expert do Juízo o Dr. Heitor Rigueira, telefone nº 2531-1422. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral requerida pelo Réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119874-6 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro JG. Indefiro a consignação do valor pretendido. Quem pretende discutir cláusulas, consignando valores, deve depositar o valor integral, mormente quando o contrato foi assinado por pessoa capaz. Indefiro quanto ao mais o pedido de antecipação de tutela, posto que o Autor se encontra inadimplente. Designo o dia 12/03/07, às 13:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.027737-9 (16538) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705)) X SANTIE IND COM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE AMBOS OS FEITOS, OBSERVADA QUE PRESCRITA A COBRANÇA DE TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.129001-5 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, OBSERVADA A NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.088681-4 - MARIA APARECIDA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:AO CREDOR, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO BANCO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045447-5 - ARISTEU NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Despacho:ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.135677-5 - MARLY BIZINOVER LEOPARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:DEFIRO FLS. 414. REGULARIZADO, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.001.115599-1 - WAGNER FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Razão assiste ao Banco, ante a irregularidade no cumprimento do prazo de 10 dias. Designo nova audiência para o dia 07/03/07, às 14:45 horas. Tendo em vista que o Banco já se encontra representado, intime-o para que apresente contestação em audiência. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.109048-1 - MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SUELI FERRON (SP-117331), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557)) X BANCO LLOYDS BANK PLC (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA PELA PARTE AUTORA CF. SENTENÇA DE FLS.164/167 \r\n\r\nProc. 2003.001.012502-9 - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X DIMENSIONAL AUTOMACAO E CONTROLES LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE ARS NEGATIVOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.146511-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PRECIOSA FORJAN NOVIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.148372-7 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:NÃO HÁ COMO O JUÍZO INTIMAR TERCEIROS POR FAX. DEFIRO A PENHORA, NA FORMA COMO REQUERIDA A FLS. 387/388. I-SE POR CARTA PRECATÓRIA, A SER ENCAMINHADA PELO CREDOR, JUNTANDO-SE CÓPIA DE FLS.387/388 \r\n\r\nProc. 2006.001.142638-0 - ARAMYS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X EDIVALDO SINFRONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" EM RÉPLICA\" . \r\n\r\nProc. 2006.001.145363-1 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X F E S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA, DANDO-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR (ES), SUBLOCATÁRIO(S) , PORVENTURA EXISTENTES, E AINDA, AOS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE. EM CASO DE PURGA DA MORA, DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 62, INCISO II E ALÍNEAS, DA LEI Nº 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.005476-8 - AIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADILSON BENÍCIO DA SILVA Despacho:1) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 2) REGULARIZE-SE A QUALIFICAÇÃO DA AUTORA, VINDO AO AUTOR O SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073814-8 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). SERGIO RIYOITI NANYA (SP-108855) Despacho:CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.005437-9 - ESPÓLIO DE OLDEMÁRIO VIEIRA TOUGUINHÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X ESPÓLIO DE SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO ( SOMENTE O 1º EMBARGANTE É BENEFICIÁRIO DE JG NOS AUTOS DO PROC.DE EXECUÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.084850-5 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227)) X BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIYOITI NANYA (SP-108855) Despacho:NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162788-6A - HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:\"...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.001.045494-4 (19754) - GILBERTO ZANATELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.113288-6 - CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ASSOCIACAO GREENWOOD PARK REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034371-8 (18007) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARCELO CELSO DE SOUZA Despacho:O EXECUTADO NÃO FOI CITADO. ASSIM, AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 77. NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.126952-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.102133-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X LUIZ CLAUDIO CELINE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO A FLS. 119, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091893-5 - ASSOCIACAO DE MANTENEDORES E BENEFICIARIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CORICOME UNIFORMES LTDA E OUTROS Despacho:O DEVEDOR NÃO FOI CITADO E, PORTANTO NÃO PODE HAVER A PENHORA, QUANDO MUITO, O ARRESTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071179-6 - MOYSES LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X GUSTAVO LUIS DI MENNO Despacho:Especifique o Credor o que pretende, uma vez que a ação que corre na 6ª Vara de Família, corre em segredo de justiça. Tendo em vista a modificação da norma processual, ao Credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007908-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS COSTA Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO QUE SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060073-2 - WANDERSON JUNIOR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:1 - Ante a certidão a fls. 636 e a ausência de qualquer prejuízo ao Réu, não há que se falar em nulidade de atos processuais. Assevere-se que, nos termos do art. 245 do CPC, \"A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.\" Assim, seja por que prisma que se analise a alegação do Réu, a mesma não pode prevalecer; 2 - Ao Avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.128690-7 - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:Tendo em vista que não consta do R.I. a averbação da alienação em favor do Devedor, defiro a penhora sobre o direito e ação. Lavre-se termo. Oficie-se ao R.I. Intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.135480-0 - VALTER PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE O PROTOCOLO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.141334-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022)) X JORGE ANTONIO OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2000.001.160935-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR, UMA VEZ QUE O AUTOMÓVEL ESTÁ ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.032848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PAULO FIGUEIRA DRUBI AO CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010544-4 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:À Credora sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.126092-5 - NEWTON MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERECIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Decisão:A prova pericial já foi realizada. Além disto não pode este Juízo retornar o feito à fase de conhecimento. Assim, caso o Autor não autorize a obra, haverá a conversão em perdas e danos em valor a ser informado pelo Condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.001.136799-0 - ALEXANDRE MAGALHAES VALERI DE KIBALTCHICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 612,98 com os acréscimos proporcionais, em favor do patrono do Autor; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida, pelo remanescente; 3- Em relação à diferença, cumpra-se a decisão a fls. 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.145686-0 - NELCI JOSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor, no montante de R$ 629,96, com os acréscimos proporcionais; 2 - Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida; 3 - Ao Réu sobre a diferença apontada, na forma do art. 475-B, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054609-1 - KATHERINE ELEK MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A (LABORATÓRIOS BRONSTEIN) (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in indicium deducta, defiro, por ora, a produção de provas documental suplementar e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseghian, telefone nº 2293-4193/9641-0978. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Após a apresentação do lado, será analisada a necessidade da prova oral. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110146-5 - NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.124374-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140240-4 - CLELIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial, esta requerida pelo Réu. Nomeio perita do Juízo a Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, telefone nº 2240-9040/2533-5684. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Após a apresentação do laudo, será analisada a necessidade da prova oral, requerida por ambas as partes.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.104465-0 - PENA BRANCA DO MARANHAO S/A AVICULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) No que se refere aos Embargos de Declaração a fls. 1909/1903 apresentados por IRB - Brasil Resseguros S/A, os recebo, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Com efeito, verifica-se que não há qualquer duplicidade verificada, uma vez que a correção imposta somente incidirá após a conversão da indenização fixada em salários mínimos para moeda. Além disto, (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. 2) Proceda o cartório à expedição de mandado de pagamento em favor dos advogados dos Réus, na proporção de 50% para cada um, observado que IRB ingressou com pedido de cumprimento de sentença informando o valor integral dos honorários dos Réus, (...) 3) Tendo em vista a afirmativa supra, não há que se falar em imposição de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão da tempestividade do depósito. 4) Digam os Réus se com o recebimento dos valores, concedem quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.074212-7 - ELISA CARLOTA EXNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Oficie-se à OAB/RJ sobre os fatos ocorridos nesta demanda. Proceda-se à citação de Tatiana Valeska Cohen. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.141748-4 - FLORDELICE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) ÁS PARTES S/RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.110487-3 - ANA MARIA GARCIA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047681-3 - AMAURY JORDAO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X T E C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA (SP-178208), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945) Despacho:JUNTE-SE . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.050676-5 - MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131352-1 - KATIA REGINA SILVA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X ANDERSON APRIGIO XAVIER E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo. Após, citem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.143486-5 - ADELFI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X JOSE MARIO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) AS PARTES S/O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.153810-5 - WANDA VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:\"...Afasta-se a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que, nos termos da sentença, cuja cópia se encontra a fls. 298/303 e do V. Acórdão que a reformou em parte, cuja cópia se encontra a fls. 304/306, foi reconhecida a sociedade de fato existente entre a Autora e o Sr. Alde Jacy Gonçalves, determinando-se a partilha do imóvel em questão. Portanto, reconhecido o direito da Autora à meação, sendo certo, ainda, que esta detém a posse do bem (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial, esta última requerida pela Autora. Nomeio perita do Juízo a Drª Elizabeth Almeida de Moraes, telefone 2240-9040/2533-5684.F aculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.(...) Após a apresentação do laudo, será avaliada a necessidade da prova oral \r\n\r\nProc. 2006.001.053957-8 - CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:\"...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente e oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e em oitiva de testemunhas. Designo o dia 03/04/07, às 15:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Venha o rol de testemunhas e custas para intimação, caso requerida, no prazo de 05 dias, a contar desta decisão, sob pena de perda da prova. Venham custas para intimação pessoal do Autor para prestar depoimento pessoal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.054808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONTEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar, determinando, ainda, a realização de perícia, a ser arcada pela parte Autora, nos termos do artigo 19, § 2º, do CPC. Assevere-se que referida prova é imprescindível, eis que a única capaz de possibilitar a análise da questão controvertida, sendo certo que o laudo acostado pelo Autor é documento unilateral. Nomeio perita do Juízo a Drª. Elizabeth Almeida de Moraes, telefone nº2240-9040/2533-5684. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação (...) Após a apresentação do laudo será analisada a pertinência da prova oral, (...) No mais, ao Réu, acerca dos documentos juntados (fls. 93/96) \r\n\r\nProc. 2007.001.006933-4 - IVETE FELIX SENCK (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:A INICIAL, DATA VENIA, NÃO TEM COMO SER ENTENDIDA, SEQUER OS FATOS SÃO NOMEADOS. ALÉM DISTO, A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA ESTÁ DE TODO EQUIVOCADA; POR FIM, NÃO FOI ASSINADA A INICIAL.ASSIM, ADEQUE-SE A INICIAL, OU MELHOR, REFAÇA-SE A INICIAL, DE FORMA LEGÍVEL E COMPATÍVEL COM OS ARTS. 282 E 275,J, CPC, SOB PENA DE SER CONSIDERADA INEPTA A INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007037-3 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LIGHT Despacho:1) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 275,I, CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.007508-5 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade, por deferir-lhe gratuidade de justiça. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual. Certificado quanto ao trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.014983-5 (17759) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUS GEUNTERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Decisão:Por ora, oficie-se à SRF para que venha aos autos as duas últimas declarações de IR dos Devedores. Após a resposta, o feito correrá em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.205817-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. Á PARTE CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083193-7 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X J G ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047084-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RODOLFO LIMA E SILVA AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, INCLSIVE CÓPIA DO GRERJ COMPROVANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010500-8 - MARCOS HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 160 POR AR, CONF.DETERMINAÇÃO DE FLS.134 \r\n\r\nProc. 2004.001.148302-3 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls. 155, designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/02/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045698-3 - MANOEL LEITE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) À PARTE EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 255/256. \r\n\r\nProc. 2006.001.145172-5 - CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas. Tendo em vista que o cancelamento do contrato se deu em junho de 2006 e a ação foi proposta somente em 09/11/2006, deixo de analisar neste momento a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 05/03/07, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006912-7 - TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, POR CÓPIAS, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OBSERVADO QUE FLS. 27 DEMONSTRA MÁ-FÉ DE QUEM JUNTA O DOCUMENTO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001437-8 - MARCUS PAULO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÁS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001959-8 - MAYSA ÁLVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro JG. Esclareça o Autor seu interesse processual de agir, observado que o contrato foi firmado com Banco Unibanco e, portanto, não precisa buscar financiamento no mercado. Caso discorde das taxas de juros, a presente ação não se presta a seu questionamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.004446-5 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Esclareça o Autor seu interesse de agir, observado que Itaucard agora é Banco Itaú S/A (fls. 28 e ss) e, portanto, Financeira, que não precisa buscar financiamento no mercado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122334-7 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO RÉU SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2005.001.018952-8 - MARLENE CAMPOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a substituição das testemunhas. Designo nova AIJ para o dia 13/03/07, às 15:00 horas. I-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.126881-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se chegaram a algum acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075489-1 - LIANA RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LABORATORIO LABS D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:\"...Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, pericial médica e oral, esta consubstanciada em oitiva de testemunhas. Assevere-se que a prova técnica de engenharia é desnecessária, uma vez que o fato ocorreu há algum tempo, sendo certo que tal fato deve ser ratificado através da prova oral. Para a realização de perícia médica, nomeio expert do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 3657-9606. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Após a apresentação do laudo pericial, será designada audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.009176-2 - FRANCISCO DUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X BANCO BANDEIRANTES S A Decisão:\"Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006149-9 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X R GENTIL IMÓVEIS S A Decisão:Designo o dia 07/03/07, às 13:45 horas para Audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.089303-8 - BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033568-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) ÁS PARTES S/ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.043343-9 - PATRICIA LUZIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUEM SÃO OS HERDEIROS . ALIÁS, TENDO O FALECIDO DEIXADO BENS, DEVE SER INCLUÍDO NO POLO PASSIVO O ESPÓLIO, CABENDO, TODAVIA, A REGULARIZAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.145111-5 - CARLOS ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X ADRIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Decisão:Tendo em vista que os Réus não atenderam à determinação a fls. 46, indefiro gratuidade de justiça. Venham custas para denunciação da lide em 48:00 horas, sob pena do feito prosseguir somente em face do denunciante. \r\n\r\nProc. 2006.001.078413-5 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente e oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e em oitiva de testemunhas. Desnecessária a produção de prova pericial médica, eis que não foi refutada a ocorrência do acidente, nem foram impugnados os valores trazidos pela Autora no que se refere a gastos médicos. A questão controvertida diz respeito à responsabilidade, já que a parte Ré alega culpa exclusiva da vítima. Designo o dia 03/04//2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, caso requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Venham custas para intimação pessoal da Autora para prestar depoimento pessoal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119104-1 - MARIA ALICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte Autora. Designo o dia 07/03/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131177-0 - RAFAEL PAGANOTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149263-6 - SARA ROCHA CARVALHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, pericial médica, requerida pela Autora, e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e em oitiva das testemunhas arroladas pela parte Autora, uma vez que a Ré apenas impugnou genericamente o rol de testemunhas. Acrescente-se que, não obstante a parte Ré requerer a \"oitiva das testemunhas abaixo arroladas\", não apresentou seu rol, restando preclusa sua oportunidade para indicar as testemunhas que pretendia fossem ouvidas em audiência. Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 3657-9606. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Após a apresentação do laudo, será designada audiência de instrução e julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153139-3 - FRANCISCA LUCINEIDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:\"...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica, requerida por ambas as partes. Desnecessária a produção de prova oral, eis que, de forma louvável, a parte Ré não impugnou o acidente e a condição de passageira da Autora, alegando ser necessária a produção de prova pericial a fim de ser constatada a extensão dos danos. Nomeio perito do Juízo o Dr. Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 2220-2346/3063-0403. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006194-3 - DEVANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO NO ORIGINAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.084146-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:NADA A PROVER, ANTE A DECISÃO A FLS.130. O PROCESSO TEM FASES E PRAZOS PRECLUSIVOS. CUMPRA-SE FLS. 130 \r\n\r\nId: 114528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003327-8 - PAULO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante o medicamento dsecrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, bem como um aparelho para medição de glicemia, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para manutenção do medicamento, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004561-0 - CARLOS BRUNO GARCIA B JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante o leite especial descrito na inicial, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.005162-1 - ELZA MARIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao patrono da Impetrante.\" (sobre fl.33/v) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001378-4 - JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo Réu, em fl. 82. Ao autor sobre fls. 83/104. Diante da desistência manifestada pelas partes, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.006.003135-8 - CLAUDIA ROGERIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelo Embargante, em fl.18. Designo o dia 12/04/2007, às 16:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.003495-7A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Diante do exposto, deixo de acolher a presente impugnação e, em consequência, defiro a gratuidade de justiça à impetrante.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.001089-6 - ESPOLIO DE JOSIAS JOSE DO NASCIMENTO, Inventariante: HUGO THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO - MENOR (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DETRAN - RJ E OUTRO Despacho:Intime-se o representante legal do espólio para que compareça ao DETRAN para proceder à liberação do veículo, conforme requerido em fl. 139. Após, remetam-se os autos à instância superior com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.006.002934-0 - HELENA AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Verifica-se que a pretensão deduzida na inicial consiste no fornecimento dos medicamentos CARDIZEN, ATENOLOL, ARADOIS, SINVASTATINA, OMEPRAZOL, MOTILIUM, ISCOVER E ASPIRINA PREVENT. Todavia, de acordo com fls. 80/81, verifica-se que não se faz mais necessário o fornecimento dos medicamentos ATENOLOL, OMEPRAZOL e ISCOVER. Outrossim, apesar da sustituição noticiada em fl. 80, cumpre registrar que não se apresenta possível o fornecimento de novos medicamentos através deste feito, em razão da prestação jurisdicional já ter sido entregue com a prolação da sentença. Diante do exposto, indefiro o requerimento de fl. 105. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.004206-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Sentença:...Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido contido nos embargos, para limitar a execução ao valor de R$ 11.110,00 (onze mil, cento e dez reais), sendo R10.100,00 a título de multa diária e R$ 1.010,00 a título de honorários advocatícios, com fundamento no artigo 461, § 6º, do CPC e, consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora concedo à embargante. Fixo os honorários em 10% do valor da causa, os quais deverão ser compensados face à sucumbência recíproca. Deixo de aplicar o duplo grau de jurisdição obrigatório, com fundamento no artigo 475, § 2º, do CPC \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.000302-0 - FERNANDA MARIA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Sentença:... Assim, diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267,VI, do CPC. Sem custas, diante do disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma da verbete 512 da súmula do egrégio STFCiência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.006.000865-0 - LAURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001996-8 - IVONE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.002188-4 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DESAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002191-4 - DEJAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002624-9 - SEBASTIANA MARQUES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante da desistência formulada pela Impetrante, sobre a qual os demandados não se manifestaram, apesar de intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, em consequência, torno sem efeito a decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, uma vez que beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.006.002627-4 - RAULINDA TEIXEIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do falecimento da Embargante, comprovado pela certidão de óbito de fl. 70, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÈRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.006.002887-8 - APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade , a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003081-2 - MANOEL FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante apenas os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, PARA A MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003648-6 - CELIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004195-0 - ANTONIA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça, continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004569-4 - LEONARDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sen tença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante pelo período de seis meses, os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, § 2º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004623-6 - DENISSE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004624-8 - MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial e em fls. 31, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005038-0 - MARIA DE FATIMA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante os exames descritos na inicial, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. sem custas, diante da isenção legal do Município. sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio STF. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no art. 475, § 2º, do CPCl. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003263-8 - JOSE BENEDITO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.006.002369-8 - NADIR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.004205-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido contido nos embargos e, consequentemente julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a Embargada ao pagamento das custas, taxa judiciária, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora concedo à embargada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001646-3 - NORIVAL PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005037-9 - MAGALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE) Sentença:... Diante da desistência formulada pela Impetrante, sobre a qual o demandado não se manifestou, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, em consequência, torno sem efeito a decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, vez que é beneficiário da gratuidade de justiça.Transitada em jugado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 113843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000261-5 - Andréa Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ceia Zogbi - OAB RJ085247). X Wilson M. Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). Desgino o dia 06/02/07, às 15:40 horas. Intimem-se.(OITIVA DA TESTEMUNHA ANTONIO CARLOS MOREIRA DO VALE) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.001392-0 - Maxwell Aragão Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). X Pedro Paulo Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.856.003203-2 - Joana Dark Alves Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Mariângela Machado. Indique a exequente bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002443-8 - Lauro Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Adilson Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Vieira Motta - OAB RJ024184). Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.856.003664-7 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Ana Claudia da Silva Nogueira. FICA DESIGNADO ODIA 29/03/2007 ÀS 15:00 HS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.001559-9 - Sonia Maria de Lacerda Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ144814E). A autora não apontou qualquer descumprimento pela ré da sentença de fls. 91/95, portanto, não há o que se executar. Como não há notícia de descumprimento da sentença, presume-se estar a ré cumprindo-a voluntariamente. Assim sendo, deixo de deflagrar a execução pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.856.001924-6 - Luis Eduardo Mello de Carvalho. X Ciclomat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Ao exequente sobre o cálculo de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2005.856.002018-2 - Maria Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Stersa - OAB RJ131572). Fl. 86, parte final: defiro. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.856.001276-0 - Rafael Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos - OAB RJ005412). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). Diga o autor sobre o depósito de fl. 86, bem como se desiste da adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.856.001516-4 - Angela Neves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Diga a parte autora sobre depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003311-7 - Pedro Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003315-4 - Sandra Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003318-0 - Paulo Sergio da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Venha aos autos a guia retirada à fl. 43 v., sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.003635-0 - Cibele de Oliveira Mello Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003783-4 - Gilmar Dias. X Clínica Paulista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Designe-se AIJ. Intimem-se. A.I.J. designada para o dia 01/03/07, às 14:20h. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.856.000259-7 - Juliana Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Sueli Henrique Ramalho. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.002752-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Isabel Cristina da Silva Mairynk. FICA DESIGNADO O DIA 29/03/2007 ÀS 14:45 HS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.856.003749-4 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Robson da Silva Jardim. Venha o correto endereço do executado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000032-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Josiane da Silva Matos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado à fl. 11, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001954-6 - Maria Helena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Venha aos autos a guia retirada à fl. 88, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.002532-7 - Marcela Pereira Ferraz. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.856.002560-1 - Maria Aparecida Martins Silveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Comven - Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003113-3 - Sonia Regina Alves de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Telemar S/A. Tendo em vista a certidão de fl. 47 v., julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.856.003380-4 - Regina Célia Heringer Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Telecom-bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003438-9 - José Pimenta Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000176-3 - Marcus Vinicius Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard e outro. AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.856.000237-8 - Rosangela Custódio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Ge. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000277-9 - Marcelle Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Lojas Americanas e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000279-2 - Milene Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000284-6 - Eronildo Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444). X Banco Itaú - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.856.001676-2 - Heraldo Assed Iunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003215-0 - Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Ronaldo Martins da Silva. Audiência Conciliatória designada para o dia 29/03/07, às 16:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002689/1998 (1998.856.000004-4) - Maria Elena Gomes Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439). X Jornal Correio da Barra Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Marcos Bensiman Iunes - OAB RJ124230). Por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.856.002985-9 - Samantha Pereira Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Pousada Sítio da Ponte Visconde de Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fl. 160, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001406-8 - Marta Pires Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001812-8 - Wilson Coutinho Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X A. M. T. da Silva Materiais de Construção LTDA - Tabet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Fl. 54: Indefiro a proposta, uma vez que não veio acompanhada do depósito de 30%, conforme exige o art. 745, a, do CPC. Venha o mandado de penhora, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.856.002384-7 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655, Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Diga a parte autora se, com o valor recebido, concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002706-3 - Marcela de Abreu Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada à fl. 86, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002676-9 - Alex Alexandre Dias Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1-Reconsidero a parte do despacho de fl. 75 que determinou a expedição de mandado de pagamento em favor do réu. 2- Dispensada nova citação, determino a penhora da quantia de R$ 172,04 depositada conforme guia de fl. 69, termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. Intime-se a executada da penhora realizada, bem como do prazo para embargar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.003769-0 - Luciana da Graça Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X OI CELULAR (TNL PCS) S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Retire-se de pauta. Redesigne-se e intimem-se. A.I.J. redesignada para o dia 13/03/07, às 13:00h. \r\n\r\nId: 114032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.007.000332-2 (22.552) - WALDIR BALIEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X MUNCIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:1) Fls. 97 - Regularize-se petição;2) Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.007.004921-3 - WALTER BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X WALFREDO GOMES CASTRO MOHRILHE E OUTROS Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.009262-0 - VANDA CURI GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Decisão:Fls. 32 e v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000516-6 - SIMONE DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Falecido: APARECIDA ROSA DE PAIVA BARBOSA Decisão:1) Venha declaração de isenção do IR, para apreciação do pedido de JG; 2) Traga certidão de óbito do filho falecido, conforme consta em fls. 10. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.007138-5 (28.049) - JORGE LUIZ DA SILVA X MARIETA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Fls. 89 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.000023-6 - MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X ELZA MACEDO GUEDES/FALECIDA Despacho:Fls. 109/110 - Defiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.021174-8 - Inventariante: CELIA DAS GRACAS MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LUZARINA DE ALMEIDA BARBOSA MARQUES), DURVAL SIMOES MARQUES Decisão:1) Fls. 15 - Proceda-se retificação no DRA;2) Cumpra-se item 5 de fls. 13;3) Defiro prazo de cinco dias para cumprimento do item 2;4) Defiro JG;5) Oficiem-se para vinda das certidões negativas fiscais e do Distribuidor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.506.001734-8 (27503) - Inventariante: JOSEFINA PACHECO RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ANA AUGUSTA SAMPAIO Decisão:Fls. 94/95 - Defiro. Expeça-se Alvará, diante da concordância do PGE em fls. 157.Atenda-se fls. 155. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.004885-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO CESAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Decisão:Fls. 171 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004510-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ALEXANDRE SILVA VITORINO Decisão:1) Fls. 40 - Ao autor para comprovar o recolhimento das custas;2) Fls. 34 - Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.007.004625-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:1) Fls. 31 - Desentranhe-se mandado de fls. 29 e cumpra-se;2) Fls. 32 - Ao autor para que esclareça sobre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.005356-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSP. TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:Fls. 48 - Desentranhe-se mandado de fls. 24 e cumpra-se integralmente(recolher R$ 12,24, atos dos oficiais de justiça, portaria 002/2003, prov. 47/01 ). \r\n\r\nProc. 2006.007.005357-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SÃO BATISTA TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:Fls. 46 - Desentranhe-se mandado de fls.26 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006121-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONAS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 48/51, no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.008960-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:1) Fls. 23/24 - Defiro a suspensão, como requerido;2) Fls. 34 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.007.002769-4 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Fls. 142 - Intime-se, o executado, na forma requerida, para que pague o debito da execução (art. 475 - J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.007.002769-4 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao exequente para recolher as custas conforme calculo abaixo: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ/0AB (10%)(0201-4) + FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.005243-5 - NADYR MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). GABRIELA BRACARENSE MELO (RJ-124593)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 288) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 292. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.007.005592-8 - BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME) X CONTRAB - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)), BALDOMERO DE OLIVEIRA Decisão:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de Conciliação, em 10 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.007.002315-4 - ALEXANDRE LOPES DA SILVA, CARLOS DIONIZIO GOMES, PAULO CESAR ALVES, WILSON JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 135/141 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.002589-8 - SATURNINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/84 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.003696-3 - HARSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso de apelação de flsa. 128/134, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.004894-1 - JOSE EDSON DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 73/79. no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.005042-0 - MARCIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.71/77 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.005046-7 - FRANCISCO SAVIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/83 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justilça. \r\n\r\nProc. 2006.007.008313-8 - ANTONIO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003446-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Fls. 157/170 - Ao réu/apelante, para complementação das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2004.007.005249-6 - OSMAR GABRIEL, MARIA JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:Fls. 207/209 - Ao exeqüente, se manifesta quitação a fim de ser dada baixa no processo com expedição de mandado de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.007545-1 (25394) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DANIEL AFONSO DO NASCIMENTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Fls. 327 - Defiro suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nCobrança, (em execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.002948-7 (24651) - IRMAOS CONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE CASTRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:1) Fls. 256/258 - Proceda-se penhora no rosto dos autos do inventário, que tramita na 2ª Vara Cível. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006856-2 (28018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (RJ-005240D) Decisão:Fls. 152 - Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000602-0 - EDMEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ITAU SEGUROS SA Decisão:Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.003648-1 - ANA CRISTINA DE LENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Fls. 126 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.000582-7 (28226) - JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 420/421 - À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002467-5 - GENY MATOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 120 e 125 - Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist~encia de débito c/c indenização por danos morais co pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003568-5 - VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X BANCO FINASA S/A, INCORPORADOR DO BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/111 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2004.007.007731-6 - NANCY FRANÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE-ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Fls. 151 - Oficie-se para ANS, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Redução do Valor da Mensalidade, com Manutenção do Contrato c/c Perdas e Danos c/ Ped. Ant. Tutel \r\n\r\nProc. 2006.007.008662-0 - EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TOPSIDE-SERVIÇOS DE INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:1) Regularizem-se as custas;2) Fls. 48 - Aguarde-se manifestação da ré (fls. 53). \r\n\r\nProc. 2006.007.008662-0 - EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TOPSIDE-SERVIÇOS DE INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nDeclaratória, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002941-0 - N.ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Decisão:1) Revogo fls. 48;2) Fls. 41 - Intime-se o executado, via D.O., para que pague o débito da execução (art. 475 - J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.003558-2 - ANDRE AURELIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Decisão:Fls. 57/58 - Intime-se, por via postal, oexecutado para que pague o débito da execução (art. 475 - J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.008744-0 - LEDIR RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X FERNANDA ALVES MARTINS Decisão:Fls. 60 - Ao autor para complementação das custas. (R$ 0,61, conta nº 6002251749, a ser recolhido na Grerj). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2005.007.002376-0 - CHIRLEY MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X EUZEBIO DA SILVA DIAS Decisão:Fls. 38 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.002122-7 - ELETRICA PAMAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 112 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.007.002288-6 (30123) - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA), MARIO FERREIRA DIAS), MARIUZA TOLEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.002343-8 (29194) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SALLARROZ COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 142 - Defiro suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006921-8 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X EDSON WANDER DIAS NUNES Despacho:Ao exeqüente para que forneça contra-fé, diante certidão de fls. 53. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.007.006235-9 - ELY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Decisão:Fls. 43/47 - Ao autor; \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.007.001964-0 - MARE DOLORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Decisão:Fls. 70 verso - Proceda-se os preparativos do leilão. Ao cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012071-2 - SANDRA DE SOUZA BASILIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 240 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.000148-0 - MARIA HELENA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.007.001188-7 - CASSIUS MARCELLUS BAESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Digam as partes sobre interesse em ser designada Audiência de conciliação, em 10 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.006299-4 - M E CASTRO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)), CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BARRA MANSA, Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Ao autor para recolher custas de intimação da ré, R$ 3,49, atos de prática comum, código 711-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.000745-3 (25871) - ESPOLIO DE ANTONIO MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X POSTO SAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1) Fls. 130/131 - Cumpra-se o art. 45 do CPC; 2) Intime-se, a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1997.506.005989-2 (27.059) - LUCIENE NAZARE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)), ESPÓLIO DE GLÉCIO TEIXEIRA DE MELLO, Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), Assistente: HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)), LUCIENE NAZARE DO AMARAL), VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 1006/1007 - Ao patrono requerente em fls. 995. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.007.000007-0 (17864) - Inventariante: LAURA CARVALHO DA SILV A ALZIRA CUNHA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718)) X MARIA ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 263 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 1980.007.000009-0 (17286) - Inventariante: ANGELINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE RIBEIRO DELGADO E OUTROS fls 515/523 ao inventariante \r\n\r\nProc. 1996.506.000113-7 (25687) - MARIA DA GRACA SILVA CAMPOS X ESPOLIO DE ISMAEL VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Fls. 171 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.007.002621-3 - Inventariante: REGINA MARIA DELFIM X JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Decisão:Fls. 249 - Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2003.007.005272-0 - Inventariante: LEANDRO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X SANDRA MARA PIRES Decisão:Fls. 40 - Defiro sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.005648-0 - MARIA DAS GRAÇAS CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X ANTONIO ANSELMO CHAVES Ao inventariante para fornecer cópia de fls. 09 \r\n\r\nProc. 2007.007.000599-3 - ADRIANA MARTINS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X Interveniente: HELENA SILVA DE ARAUJO) MATHEUS CARLOS DE ARAUJO Decisão:1) Defiro JG;2) Nomeio a requerente, HELENA SILVA ARAÚJO, como inventariante. Lavre-se termo;3) Diante da existência de menor, fls. 5, converto o rito para inventário;4) Lavre-se termo de renúncia dos herdeiros maiores e capazes;5) Ao PGE e MP;6) Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.000354-3 (29.042) - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X GIOVANI CARLOS DA SILVA Decisão:Fls. 37 - Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe, postulando o atual endereço do executado.( recolher R$ 17,45, atos de prática comum, código 0711-2, portaria 002/2003, prov. 47/01 ) \r\n\r\nProc. 2001.007.000517-7 (29918) - CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAMP-ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNADES (ES-009472) Decisão:Fls. 541/542 - Ao executado, via D.O., para que pague o débito da execução (art. 475-J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.007.003594-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAURICIO BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Chamo o feito à ordem, para determinar a intimação do executado, para pagar o débito (fls. 76/77) da execução (art. 475, J, CPC), sob pena de incorrer em multa de 10%; 2) Revogo decisão de fls. 78. Recolha-se mandado (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2005.007.007229-1 - L A G T INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X ZALDICEIA DA SILVA Decisão:Considerando que não foram opostos embargos, diante da ausência de manifestação da parte ré, como certificado em fls. 45, apesar de regularmente citada, em fls. 40 verso, e a constituição de pleno direito, o título executivo em judicial (fls. 14/15), converto o mandado inicial em mandado executivo. Cite-se em execução, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000557-9 - MARILIA BARCELOS TURETA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG; 2) Fls. 07. Ao MP; 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003923-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 1) Cumpra-se item 3 de fls. 35 no endereço de fls. 48;2) Na formado art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 25/04/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. Ao autor para recolher o valor de R$ 24,48 (atos dos OJA's) + 10% Caarj + 5% Funperj, conta nº 6002251749. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.007.007800-3 - MARIA MARGARIDA RODRIGUES ZAMLUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1) Fls. 94/106 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000558-0 - ANTONIO CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha última declaração do IR para apreciação da JG. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido de antecipação de tuela \r\n\r\nProc. 2005.007.007230-8 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nPrestação de Contas, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.016717-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039), Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X FRANCISCO RICARDO CALDERARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Diante da certidão supra, nomeio em substituição o perito JONCESAR SILVA COSTA, nos termos da decisão de fls. 117/118. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.002629-8 - JORGE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 194/198 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Liquidação por arbitramento (em execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.005030-8 (26.358) - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS-INAL (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407)) X S N TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Fls. 297 - Intime-se o perito para estimativa de honorários, na forma da decisão de fls. 297;2) Fls. 319/322 - Intime-se, via D.O., a executada, INAL, para que pague o débito da execução (art. 475 - J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002225-0 - UIARA DIAS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 167, anexando cópia de fls. 159 e 165. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.000195-0 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X ELCI GONCALVES PINHEIRO), ALBDAIR CAIRO SOARES), GARCIA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Decisão:Fls. 89 - 1) Expeça-se ofício à Receita Federal, postulando cópia da declaração de IR dos réus; 2) Indefiro ofício para TRE, por impedimento consolidado por aquele órgão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.007.003837-6 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO Decisão:Fls. 362/364 - Intime-se, via D.O., a executada para que pague o débito da execução (art 475 - J, CPC, em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.002749-4 - ROSILENE LUIZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X RICARDO MARTINS CARDOSO), MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA Decisão:Emende-se, na forma do art. 276 do CPC, diante do art. 275, II, d, CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.007.002468-5 - VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.001841-5 - PRISCILA MIGUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 113837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.064585-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLY LUSTOSA DE AZEVEDO E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.133059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES RABICO E OUTRO À Parte autora para recolher custas faltantes referentes a uma diligência - Intimação: campo- Atos dos Oficiais de Justiça ; Conta - 0714-6; Valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.163397-0 - MÔNICA IZABEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019060-0 - PAULO ROBERTO DE FREITAS FUTURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X FABIO JOSE DA ROCHA FARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.139869-9 - ERIKA MARIA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO BASTOS (RJ-119962)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069629-5 - BARBARA MICHELE OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 114534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106261-7 - TW BROTHERS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078700-9 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À PARTE QUE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 23/01/07, Nº 20070165583, PARA TRAZER CÓPIA PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM RAZÃO DA MESMA NÃO TER SIDO LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150818-9 - DENISE SILVA BRANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142246-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:I - Junte-se.II - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.104491-3 - ILMA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a informação supra, retire-se de pauta. Redesigno AC para o dia 16/04/2007 às 16:00h. Int-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Com o objetivo de compor ambas as lides, designo o dia 15/02/07, às 14:30h para realização de Audiência Especial. I-m-se todos. \r\n\r\nProc. 1998.001.152083-7 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Defiro vista com as cautelas de praxe. Às partes para trazer cópia das petições protocoladas 27/10/06 (nº20062241562) e em 09/11/06 (nº2006351553). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.028197-1 (5155) - JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.001991-1 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069540-0 - JAMBOCK 313 MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X ALZEMIRO CARREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.143631-2 - MARIA DAS MERCES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA REPUBLICAÇÃO FLS.275: \"1- Fls.261/262 e 270: Expeça-se mandado de pagamento.2- Fl.269: Face ao tempo decorrido, expeça-se guia, no valor apresentado pelo exeqüente, na planilha de fls.272/273. Prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.014015-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110257-3 - CIRLENE NAZARETH AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200), Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - Diga a parte autora sobre a alegação de coisa julgada em 03 (três) dias, observados os preceitos contidos nos artigos 14, I, II e III e 17, II do CPC.2 - A própria parte ré deverá diligenciar para obter as cópias junto à 47ª Vara Cível, a fim de confirmar suas alegações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120517-9 - IVALDINO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Ante a certidão de fl. 32, indefiro a gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.050301-3 (5435) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X MILTON JOSE NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição da parte autora, às fls.210 , informando que a parte ré quitou o débito concominial, perdeu a ação o seu objeto. por isso que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.091794-5 - JORGE DOS SANTOS MAGELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 123/124, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à parte autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.105912-2 - LUIZ BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a Luiz Borges Barbosa e Marlene Torres Barbosa corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação. O valor deverá ser dividido igualmente entre as partes. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.004210-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATUBA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE HELIMAR TAVARES MADEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas no curso da lide, relativas aos meses de junho a outubro e dezembro de 2005 e subseqüentes até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigidas monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, além das demais cominações legais.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 12 da Lei nº.1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.013611-3 - VERONICA LUCIA RANGEL CARLOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063619-5 - MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VALMOR KRAIESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Sentença:...II - Acolho a prejudicial de prescrição, eia que o prazo para exercício da pretensão do autor iniciou-se com a mora do devedor, isto é, quando notificado, no início de 2003 (fls. 28/29). Portanto, de acordo com o Código Civil, teria o triênio para exercer sua pretensão contra os réus deste feito, somente o fazendo quando distribuiu a demanda em 16/05/06, obtendo despacho liminar de conteúdo positivo em 19/05/06 (fls. 37), i é, após o referido prazo. Portanto, sucedeu perda da efetiva pretensão do autor, sendo-lhe fulminada pela prescrição.Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição e resolvo o mérito do processo, aplicando o art. 269, IV do CPC.Custas e honorários pela autora, cujo valor destes arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), forte no art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100080-6 - GLORIA MARIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a Gloria Maria Silva de Souza e Arino Silva de Souza Filho corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação. O valor deverá ser dividido igualmente entre as partes.Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que os Demandantes sucumbiram de parte mínima do pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126209-6 - MARIA CELIA CORREA LINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 521,50 (quinhentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos) a MARIA CÉLIA CORREA LINS ROSA E JORGE FIRMINO ROSA, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a data da citação. O valor deverá ser dividido igualmente entre as partes. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.134316-3 - DERMEVAL AMERICO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 11.161,50 (onze mil, cento e sessenta e um reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.050436-9 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de determinar que a Ré suspenda a cobrança de \"tarifa de manutenção de conta\" e de \"seguro perda e roubo\", além de condenar a Ré a devolver à Autora todos os valores debitados a título de \"tarifa de manutenção de conta\" e de \"seguro perda e roubo\", em dobro, desde a contratação do cartão até a efetiva suspensão da cobrança, corrigidos monetariamente desde as datas dos respectivos débitos e acrescidos de juros legais desde a citação. Custas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à autora (fls. 18).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143900-2 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral a fim de declarar a inexistência do negócio jurídico entre as partes, pertinente a esta demanda, confirmar a decisão concedida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.038579-1 - ESPOLIO DE YARA SA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X EDSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), Fiador: MARCIA MARIA GOMES Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 196, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.037827-4 - SIONNA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710), Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X IVALDO AMARAL DE SOUZA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 159, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.105577-5 - LUCIEMA FONSECA RABELO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESTHER JOAO PARA DA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição da parte autora, às fls. 91, informando que o depósito realizado às fls. 85 satisfaz integralmente e a obrigação, perdeu a ação o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de cobrança.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 91.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.132667-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X PUBLINET COMERCIO E MARKETINK LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 181, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.055792-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LONUMA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. E OUTRO Sentença:Considerando que a parte Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, conforme certidão de fl. 125, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112003-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) Sentença:Revogo a decisão de fls. 83.Considerando a petição das partes de fls.85/88, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelos executados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Honorários na forma do acordo. Eventuais custas finais pelo executado.O próprio exeqüente deverá providenciar a baixa dos apontamentos existentes. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.113735-3 - ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X MARIO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:Revogo o despacho de fls. 172.Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, conforme certidão de fl. 174, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.503862-8 (1144) - JUAN BAZ BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). TÂNIA VIEIRA BAZ (RJ-091045)) X IMOBILIARIA VEMAR LTDA Sentença: I ) Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, conforme Guias de Depósitos às fls. 476 (condenação principal) e 500 (condenações nos autos apensados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. II ) Noto que ainda não foi expedido Mandado de Pagamento apenas quanto ao valor depositado às fls. 500, acrescido de correção monetária desde a data do depósito (28/06/1990), razão pela qual determino que seja expedido o referido Mandado. III ) Corrija-se o ofício de fls. 547, uma vez que o mesmo deve ser remetido ao 11º RGI. IV ) Intime-se a parte de Ré da necessidade do pagamento mencionado às fls. 519, com a atualização dos valores, para que seja efetuada a baixa da averbação da medida cautelar no 9º RGI a fim de que o imóvel possa ser corretamente registrado. V ) Após, reitere-se o ofício de fls. 535, conforme decisões de fls. 534 e 544. VI ) Recolhidas ev \r\n\r\nProc. 1999.001.095455-8 - GETULIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES Sentença:...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a Ré 1) ao pagamento de pensão mensal vitalícia correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da data do acidente, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, contados da data de cada vencimento, incluídos os meses referentes a 13º salário e férias; 2) ao pagamento do valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, anualmente, para custeio das consultas médicas, e 01 (um) salário mínimo, semestralmente, para o custeio da medicação, a contar da data do acidente, devidamente corrigido e acrescido de juros legais, contados de cada vencimento; 3) ao pagamento de todas as despesas trabalhistas a serem realizadas com o (a) acompanhante que deverá ser contratado(a) pela parte ré e por ela incluída em folha de pagamento; 4) ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios desde a data do fato... \r\n\r\nProc. 2002.001.022092-9 - ESPOLIO DE SALUSTIANO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.026793-6 - JAINOR NATAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, uma vez que o devedor depositou exatamente o valor apresentado pelo credor às fls. 219, no prazo legal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.081659-2 - WELLINGTON CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 12% ao ano e antecipo desde já os efeitos da tutela para que o Réu promova, imediatamente, o cancelamento da restrição de crédito em quaisquer cadastros de maus pagadores nos quais o nome do Autor ainda se encontre por si inserido, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.047906-3 - JORGE MAGNO TRIGO SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença indenização decorrente do seguro obrigatório no valor de R$ 2.574,00 (dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano a partir de então, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. O réu suportará as custas processuais e os honorários de advogado os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.101515-7 - MARIA DE FATIMA ALVES ACIOLY (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR a ré ao pagamento mensal de dois terços de salário mínimo, a título de lucros cessantes, desde a data da morte da vítima, até a data em que completaria 25 (vinte e cinco) anos de idade, sendo então reduzida para um terço de salário mínimo até a data em que completaria 65 (sessenta e cinco) anos; e ao pagamento de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos. Ambas as verbas devem ser corrigidas monetariamente a partir da sentença e acrescidas de juros moratórios desde a citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não impli \r\n\r\nProc. 2006.001.042956-6 - MARCELA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062500-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 31/32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à parte autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.029733-8 - WILMA DE ASSUMPCAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X FRANCISCO DUARTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 120, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.097764-4 - FERNANDO CESAR MAFRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de declarar a inexistência de débito em nome do Autor pertinentes a esta demanda, confirmar a decisão concedida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido e, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.116646-7 - ANDRE LUIZ VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 157 com as cautelas de praxe. Após a comunicação da realização da cirurgia agendada para 13/02/2007, recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061871-3 - VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de declarar a nulidade da cobrança dos débitos em nome do Autor pertinentes a esta demanda, confirmar a decisão concedida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135845-0 - DIVA COSTA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X JOAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para reintegrar os Autores na posse do imóvel sito na Av. Atlântica, 290 apartamento 85, Leme, nesta cidade. Expeça-se imediato Mandado de Reintegração de Posse e cumpra-se no endereço referido, com as cautelas de praxe.Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa. P . R . I . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.119252-0 - A MALA MODERNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X TARCILIA GELMAN MITTELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 342, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079946-6 - JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 216. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.051990-5 - MARIA DE LOURDES BACELAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Sentença:Homologo a desistência com o fim de surtir os efeitos legais.Logo, cumpra-se o acordado.T.J., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053577-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-014299)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença e excluir a anotação feita em nome do Autor. Oficie-se ao SPC e SERASA para que seja realizada a baixa dos apontamentos incluídos pelo Réu no CPF do Autor, pertinentes ao contrato nº 4006478939829101. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.023199-8 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X PEDRO PASTOR FILHO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 57, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150059-4 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de anular os débitos em nome da Autora e condenar a Ré cancelar as anotações feitas nos cadastros restritivos pertinentes a esta demanda e ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida. Oficie-se ao SPC e SERASA para que seja realizada a baixa dos apontamentos incluídos pelo Réu no CPF da Autora, pertinentes a esta demanda. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.035413-9 - OSMAR CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X ELOYSIO DE OLIVEIRA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-042462) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 200, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nId: 114654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003737-2 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO RAMOS - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ALFREDO FRANCISCO RAMOS Despacho:Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.007.004027-9 - ANISIO JORGE DE 0LIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância depositada na caderneta de poupança n _____ da Caixa Econômica Federal em nome de ___.O Ministério Público manifestou-se (fls. ___) no sentido de não atuar no presente feito por não vislumbrar interesse público.A Fazenda Estadual a fls. ___ manifestou-se favoravelmente à expedição do alvará requerido.Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls.___Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por ____ para levantamento do saldo atualizado ____________ em nome de ____ junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se o competente alvará.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008397-7 - MARIA CELMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X JOSE MIRANDA - FALECIDO EM 09/05/2001 Despacho:Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.007.005395-8 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PEDRO DE ABREU/HERDEIRO DE RUH DE ABREU GAUDENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 180 - Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000313-9 (646) - GILDA MARIA PEREIRA EMERICK (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X Falecido: ETELVINA ALVES PEREIRA Sentença:Vistos, Homologo os cálculos de fls. 128. Recolha-se o tributo incidente. Comprovado o recolhimento, venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. PRI \r\n\r\nProc. 2004.007.002828-7 - Inventariante: APARECIDA CANDIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JAIR FARIA Sentença: HOMOLOGO a partilha de fls.05/09, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.011534-4 - FAUSTA SAMPAIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X RITA AMELIA SAMPAIO RODRIGUES Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de RITA AMÉLIA SAMPAIO RODRIGUES em que é inventariante FAUSTA SAMPAIO RODRIGUES. HOMOLOGO a partilha de fls.40/43, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.007.005414-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEOVANE SEBASTIAO ROQUE DO NASCIMENTO E OUTRO Ante a resposta aos ofícios: Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003807-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADAILTON JOÃO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.007538-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIANN GABRIEL RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.008365-5 - BANCO FINASSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 19/21, apenas para que seja informado o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.007.008728-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS RODINELY DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.007.009289-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINHO FERNANDO ARNDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.000742-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO MANOEL DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000645-6 - MARIA DA GLORIA SILVA VIEIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante quanto ao certificado a fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.007.000721-7 - TERESINHA DE JESUS MIRANDA X LISAL D. PRODUTOS DE LIMPEZA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante quanto ao certificado a fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.007.000733-3 - EDSON LUIZ DOS SANTOS X EDILEIA LUIZA DOS SANTOS RAFFID E OUTROS Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000735-7 - EDSON LUIZ DOS SANTOS X EDILA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000737-0 - EDSON LUIZ DOS SANTOS X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.007.000589-0 - NICELIA DA SILVA PAIVA X INDIRA BRAWAN DE AMORIM Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante quanto ao certificado a fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.007.000590-7 - NICELIA DA SILVA PAIVA X INDIRA BRAWAN DE AMORIM Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante quanto ao certificado a fls. 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001753-2 (21852) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Portaria 001/2003. Ao Réu para retirar o mandado de pagamento da diferença a maior dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao réu: ante a certidão supra efetuar o recolhimento pendente: \"subsiste diferença de R$ 1,80 (atos de prática comum) + OAB, tendo em vista a atualização da tabela (2007) e o seu recolhimento tardio\". \r\n\r\nProc. 2005.007.003473-3 - LUCIO FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.003473-3 - LUCIO FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Atenda-se fls. 203, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.007.006883-6 - FERNANDO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento integral da correção monetária, incidindo o IPC desde a data do desligamento dos autores e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, deduzindo-se o valor adimplido, além das custas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007256-6 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.000702-3 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Acoste-se o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.001110-0 - JOÃO BACHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da indenização por morte no valor de R$ 1.338,80 (hum mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), além das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nDeclaratória, c/c consignação em pagamento e com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.003119-9 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Certifique-se como determinado a fls. 100. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2004.007.003059-2 - MARLI DOS PRAZERES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre ítem \"2\" do r.despacho de fls.52 destes autos. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X WAGNER LUIS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 129/166 e sobre a reconvenção de fls. 167/209. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.008053-4 - JOSELIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LIGIA DA CONCEIÇÃO GOULARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:certifique o cartório se foi cumprido o determinado no item 01 do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.007.001210-7 - FLORIANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CARVALHO E DUQUE PADARIA E MINI MERCADO E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento do determinado no item \"2\" do despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.007.002132-7 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X NAIR MARIA DOS SANTOS MARTINS Decisão:Expeça-se mandado de despejo como requeirdo a fls. 41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.007.001091-1 - ORZELINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/com cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003113-8 - ESPOLIO DE JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MARIA ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000585-3 - ESMERALDA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DJALMA REGIS DE MEDEIROS Despacho:1)Apense-se ao processo 2000.007.003519-2. 2) Certifique o cartório se foi garantido o juízo.3)Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001620-3 (21058) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALCI SERVICOS GERAIS S/C LTDA), ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE PAULA ANTUNES (SP-180044) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada, em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.011807-2 - SABEC (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSE MARCELINO Ao exequente, para recolher as custas pendentes especificadas às fls. 31. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.000121-3 - SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO Ao exequente, para recolher as custas pendentes, especificadas às fls. 30. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada de débitos. Após intime-se o executado para proceder o pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.000766-8 (20184) - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SERCOB-SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença: Diante da concordância da parte exeqüente, concordando com os cálculos apresentados pelo executado e dando quitação noticiada a fls. 313, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Expeça-se alvará como requerido a fls. 313. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.003003-4 - ALEXANDRE MAGNO SILVA PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença: Ante a quitação noticiada a fls. 135, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 135.Proceda-se ao levantamento da penhora. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.000701-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Decisão:...Assim sendo, não há de se reconhecer a nulidade da execução em exame, na linha do artigo 618 e incisos do Código de Processo Civil.Por tais fundamentos, INDEFIRO a presente objeção. O executado arcará com as custas e despesas processuais acrescidas pela exceção.Prossiga a execução. Designe-se o leilão na forma requerida a fls. 163.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.009807-3 - POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLEIDSON SILVA DE ANDRADE Ante a certidão ao autor: decorreu o prazo sem manifestação do réu. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.005517-7 - LILIAM LANDIM LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008419-2 - MARIA HELENA CHRYSOSTOMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Fls. 31/36 - Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.003266-7 - SEBASTIÃO JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao autor: recolher as custas pendentes certificadas: 7 (sete) intimações postais 7 X 3,49 = R$ 24,43. \r\n\r\nProc. 2006.007.005475-8 - WELINGTON AUGUSTO MARCELINO, EURICO LUCAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X TRANSPORTES MARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Proces-so Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, mantendo sua execução suspensa, em razão da gratuidade deferida a fls. 34 vº.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais(repetição de indebito) \r\n\r\nProc. 2005.007.007049-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 13.048,40 (treze mil e quarenta e oito reais e quarenta centavos) quantia esta acrescida de correção monetária desde a data do efetivo pagamento, bem como juros legais, desde data da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.PRI \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.007.004597-6 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV-ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.005300-2 - PAULO HENRIQUE MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença: Vistos, Homologo os cálculos de fls. 106. Recolha-se o tributo incidente. Comprovado o recolhimento, venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. PRI \r\n\r\nProc. 2004.007.005896-6 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SEBASTIÃO CYRILLO DE SOUSA Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de SEBASTIÃO CYRILLO DE SOUZA em que é inventariante MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA. Homologo a partilha de fls.35/37, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.007.003441-1 - TELMA APARECIDA MARTINS GARCEZ X JOEL FERREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.007.005611-0 - JOSE BATISTA DA SILVA X JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, Homologo os cálculos de fl. 64/65, declarando a isenção, consoante artigo 3º, VIII, Lei 1427/89. Oficie-se para as CND's, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. PRI \r\n\r\nProc. 2006.007.004116-8 - Inventariante: ELISANGELA APARECIDA DA SILVA X Inventariante: GUSTAVO VITOR DA SILVA- MENOR IMPUBERE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) JOSIVALDO JOSE DA SILVA Aos interessados, sobre a resposta do ofício à CEF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005854-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARMEN RIBEIRO FERREIRA Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.007.002633-7 - PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GRAFICA GUAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.007.007107-0 - SABEC ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PATRICIA VIANA PERROUD ANTONIAZZI Ante a certidão ao autor: \"decorreu o prazo sem manifestação do réu\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.005636-0 - DIVA NORINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes: para informarem sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004235-5 - JOAO SILAS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NORBERTO MODESTO E OUTRO Ante a certidão: Ao autor: decorreu o prazo sem manifestação do réu, \"AR\" juntado a fls.33, verso. \r\n\r\nProc. 2006.007.004842-4 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, no que se refere ao pedido de item \"a\" da inicial de fls. 05 e PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a devolver à autora, na forma simples, os valores cobrados nas contas de energia elétrica que sejam superiores aos efetivos consumos mensais da autora. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.PRI \r\n\r\nProc. 2006.007.005786-3 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PRIMEIRA AUTORA, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondentes, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006526-4 - MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ALFA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000584-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCUS VINICIUS MACHADO SALLES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008907-4 - CAUAN DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIMED JUIZ DE FORA - COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria de pardas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.009842-5 - TANIA MARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X EDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.......... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DA PARTE RÉ, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a ré às custas equivalentes, mantendo a cobrança suspensa, por ser a parte beneficiária da JG.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.004444-0 - GRIJO VIDEO INFORMATICA E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se às citações determinadas a fls. 142. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000739-4 - JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Acoste-se a declaração de imposto de renda ou a declaração de isento de todos os autores, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório c/c anteciásção dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.006899-0 - DARCY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- RJ. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1- Contestação tempestiva diante do disposto no art. 188 do CPC.2- Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 3 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido para que seja lavrada escritura do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.007.005016-9 - BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se nos endereços de fls. 51 e 53. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.008244-4 - GERALDO JOSE BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.003292-1 - FRANCENETE CASTRO DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mantendo-se suspensos em razão da gratuidade deferida (fls. 20).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2004.007.000647-4 - CELSO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) As partes: ante a não manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003457-5 - ANTONIO AMANTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X WILSON MARQUES DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO Ao autor: ante a certidão supra: \"decorreu o prazo sem manifestação\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, e restituicao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.007.008076-5 - LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANIBAL COUTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) As partes: para manifestação derradeira no prazo comum de dez dias nos termos da r.decisão de fls.99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008372-2 - AGDA GONÇALVES PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e com juros de 01% ao mês a partir desta sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X DULCINEA FIGUEIRA BRUNO Despacho:Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.007.006129-5 - LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre certidão de fls. 27 vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.003791-2 - IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO RAIMUNDO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.008891-4 - JOAO CARLO LUCAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial, nos termos de fls. 38/38 vº, prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004440-4 - MARIA ALICE VIEIRA FERREIRA X SEBASTIÃO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância depositada na caderneta de poupança n _____ da Caixa Econômica Federal em nome de ___. O Ministério Público manifestou-se (fls. ___) no sentido de não atuar no presente feito por não vislumbrar interesse público.A Fazenda Estadual a fls. ___ manifestou-se fa voravelmente à expedição do alvará requerido.Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls.___Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por ____ para levantamento do saldo atualizado ____________ em nome de ____ junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se o competente alvará.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005952-3 - ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). TATIANE DE SOUZA SA (RJ-137961E) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para impulso em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.003732-3 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO, Falecido: ZELINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Despacho:Esclareça-se quanto ao domicílio em Volta Redonda, como determinado a fls. 17 vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.003827-3 - JOAO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MARIA ERNESTINA RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância depositada na caderneta de poupança n _____ da Caixa Econômica Federal em nome de ___.O Ministério Público manifestou-se (fls. ___) no sentido de não atuar no presente feito por não vislumbrar interesse público.A Fazenda Estadual a fls. ___ manifestou-se favoravelmente à expedição do alvará requerido.Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls.___Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por ____ para levantamento do saldo atualizado ____________ em nome de ____ junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se o competente alvará.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.009125-1 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X Falecido: FLAVIO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para impulso em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.000191-4 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.007.000561-0 - LUANA CAROLINA MENEZES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)), Falecido: MANOEL SOARES DE SOUZA Despacho:Acoste-se o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.000603-1 - MARLY ANDRADE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1989.007.000182-9A - JOSÉ FIGUEIREDO RODRIGUES X Inventariante: VITOR SERGIO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Sentença:Apuração de haveres finda, sem andamento desde 1998. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do artigo 267, II, CPC. Custas ex lege. Observadas as formalidade, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.006914-2 - VALMIR ABUD BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X Falecido: FARID ABBUD BRAZ Despacho:Ao inventariante para cumprir integralmente fls. 32/32vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006122-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENAN SILVA FERNANDES Decisão:Decisão.... Assim sendo, defiro o pedido de fls.26/28, convertendo a busca e apreensão em ação de depósito. Procedidas as anotações devidas na distribuição, registro e autuação, cite-se a ré, na forma estabelecida no art.902, I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.007751-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE EDUARDO SOARES DE ALMEIDA Decisão:Decisão.... Assim sendo, defiro o pedido de fls.32/34, convertendo a busca e apreensão em ação de depósito. Procedidas as anotações devidas na distribuição, registro e autuação, cite-se a ré, na forma estabelecida no art.902, I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.009139-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ZALDICEIA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte ré para juntar aos autos a guia de depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002306-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELLO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls. 62/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005960-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DORNELAS Sentença: Vistos. Homologo a desistência requerida a fls. 26, julgando extinto o processo, sem mérito, na forma do art.267, VIII, CPC. Oficie-se como requerido a fls. 26. Custas pela parte autora. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:1) Ao Autor em réplica. 2) Intime-se o reconvinte para recolhimentos das custas processuais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001251-0 (21.783) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RICASAN RESTAURANTE LTDA Despacho:Recebo a apelação de fls. 137/139 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2002.007.003783-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). GUANAIRA MARA BATISTA BALBINO (RJ-100059)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento das custas do porte de remessa e retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.007.005894-4 - SOLANGE DAS GRAÇAS LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:As partes para apresentarem memoriais, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.006744-1 - JOSE ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 114 - À executada. \r\n\r\nProc. 2006.007.003123-0 - ADILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X ESPÓLIO DE MARIO RUBENS CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a existencia de contrato de parceria entre as partes, bem como a existência da dívida originária dos títulos de crédito prescritos. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil. Defiro o depoimento pessoal do representante legal do espólio, pena de confesso, e prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal Indefiro a prova pericial, eis que inócua ao ponto controvertido ora fixado... \r\n\r\nProc. 2006.007.021179-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ALEPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 56 verso. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.009161-5 - CLAUDIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designe-se audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.007.001470-9 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ÂNGELA ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para cumprimento do despacho de fls. 251. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007791-6 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré proceda ao restabelecimento o fornecimento de àgua para a residência da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. Intime-se a parte autora para semanifestar em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e negativa de débito c/c cancelamento de protesto e indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.003120-3 - CERAMICA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X POSTO ANO BOM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:A legitimidade passiva da ré é temática pertinente ao mérito, a ser enfrentada no exame de fundo.Rejeito a preliminar. Fixo como ponto controvertido a justeza do protesto do título de crédito e extensão dos danos suportados pela parte autora.Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusãoIndefiro o depoimento pessoal e a ouvida de testemunhas, por ser inócuos ao ponto controvertido ora fixado.Decorrido o prazo conferido para a prova, intimem-s as partes por DO para razões finais npo prazo de dez dias. Em seguida, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa \r\n\r\nProc. 2004.007.006193-0 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESMERALDA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017865-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS (RJ-138875E)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.000213-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ESTANCIA COQUEIROS AGRO-INDUSTRIA LTDA Decisão:1) Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2) Ao Avaliador Judicial.3) Tendo o Município declarado a urgência da medida e procedido ao depósito do valor ofertado e, ainda, considerando que o Ministério Público (fls. 19 vº) não se opôs à medida, defiro a imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.001944-8 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO, Inventariante: TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PAULO EVARISTO RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Sentença de fls. 110/112, não preenche os requisitos para aplicação imediata da multa do art. 475, \"J\", sendo necessária, para tanto, a especificação dos valores cobrados, o que se fez apenas a fls. 121/122. 2) Intime-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC, para pagamento do valor de R$ 14.780,45, conforme consignado a fls. 122. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005659-5 - MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERONIMO CLEZIO DOS REIS (SP-109764)) X THEREZINHA PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Intime-se para cumprimento do determinado a fls. 101/101 vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.005744-9 - LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOSE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Recebo a apelação de fls. 100/108 no duplo devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.007.015680-4 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARIA APARECIDA MENEZES CARVALHO Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.006323-6 - MARLENY CORREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JULIANA DUARTE ALVES,REPR/POR DALVA DO CARMO DUARTE ALVES E ELMIR TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão.2) Apense-se aos autos da execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.000562-2 - WALDIR SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X INTENSIBARRA CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA Despacho:1) Acoste-se o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência.2) Apense-se ao processo de nº 1997.506.002262-0. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000500-7 - ESPÓLIO DE HAROLDO CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Despacho:Fls. 299 vº - Ao exeqüente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.004707-9A - GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (GN) (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP-138990)) X POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.506.000703-2 (19.331) - MARIA APARECIDA M.CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Fl.330: Aguarde-se o julgamento dos embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000529-9 (17754) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTES LTDA Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2002.007.018183-8 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)) X ANGELA ROCHA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.007.018218-1 - MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Designe-se audiência de instrução e julgamento na pauta. \r\n\r\nProc. 2003.007.005823-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004871-9 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANON LTDA E OUTROS Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.003013-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FAZIO G DE PAULA ME Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 54 vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.007479-4 - ESPOLIO DE GERALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X GERALDO VICENTE PEREIRA Despacho:1) Indefiro o requerido a fls. 21, pois a citação em execução deve ser pessoal. 2) Renove-se a diligência de citação. Autorizo ao sr. OJA a proceder na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.007.001690-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADRIANO COSTA GONÇALVES HORTIFRUTIGRANJEIRO E OUTRO Decisão:RH. Fl. 25 : Defiro o sobrestamento, a teor do art.791, III, CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000871-6 (18513) - JULIANA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MARIA EDWIGES COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente sobre fls. 287/288. \r\n\r\nProc. 2002.007.001026-6 - EVELYN CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.007.003211-9 - SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Diante da certidão de fls. 445 vº, proceda-se ao levantamento da penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.506.007301-9 (19.991) - MARIA DA CONCEICAO COSTA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:1 - Tendo em vista a perda de eficácia da Medida Provisória que extinguiu a RFFSA e, por consequência, gerou a transferência de legitimidade passiva do feito para a União Federal, como sucessora da ré originária, chamo o feito a ordem para declarar nulo o processo desde a remessa do mesmo à Justiça Federal. 2- Considerando-se que a penhora foi realizada quando o feito ainda se encontrava neste juizo, prossiga-se com a execução, intimando-se da penhora a RFFSA. 3- A fim de dar a devida publicidade ao ato, intime-se a União Federal para, em entendendo necessário, requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.007.000361-2 (21.666) - MAGNO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Desnecessário o ofício, como ja consignado a fls. 113. Intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.007.000822-3 - ANDREIA COLLISTET ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X LEONARDO BITTENCOURT FURLANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Fls. 320 e 327 - Digam os executados. \r\n\r\nProc. 2002.007.002933-0 - SU SUQUING LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 254 vº. \r\n\r\nProc. 2003.007.001297-6 - SERGIO MURILO CONTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Reitere(m)-se o(s) ofício(s) de fls. 357, com prazo de resposta de dez dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da possibilidade de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.007.002775-0 - HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X FREENET INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença: Vistos. Ante a qui tação noticiada a fls. 173, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Expeça-se alvará como requerido a fls. 171. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.003520-6 - SAP SCHUTZ ADVENTURE PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X L.P.OLIVEIRA CALÇADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLAS COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3A - HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se o reconvinte para recolhimentos das custas processuais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001216-8 - MAURO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X MATERNIDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Decisão:DECISÃO A preliminar de inépcia não procede, na medida que a inicial atende aos ditames do art.282, CPC....Rejeito a prefacial.. Defiro prova documental superveniente, que deverá ser produzida em vinte dias, pena de preclusão.... Defiro depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré, pena de confesso. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado...Indefiro a prova pericial... Designe-se a AIJ na pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.009059-3 - JOSE CARLOS LANDIM (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Intime-se a denunciante para recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 72 § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.007.005246-4 - J.M. SILVA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se e intime-se como requerido a fls. 65. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, sobre despacho de fls. 109. 2) Diga a parte ré sobre fls. 114/115. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.007.002457-2 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Afasto a preliminar argüida pela ré, eis que o menor está regularmente representado nos autos.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a adequação do atendimento médico dispensado ao primeiro autor e a culpa da ré. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Defiro depoimento pessoal das dos autores e da RL da ré, bem como prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal.Defiro prova pericial médica. Certifique o cartório nome de perito de confiança do juízo apto a funcionar no feito. A AIJ será designada a seu tempo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007557-5 (17480) - ISAIAS JESUS CAMARGO DOMICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO R. DOS SANTOS (RJ-004277), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Fls. 664 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.003775-8 - PAULO WAGNER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A parte ré sobre fls. 135/136 \r\n\r\nProc. 2006.007.005126-5 - EDUARDO DOS REIS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X ALQUIMIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a prática de ato ilícito por parte da ré, possível de ensejar a indenização requerida. Defiro tão-somente prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil, cabendo a parte ré, se entender necessário, proceder junto a JUCERJA, para obter os atos constitutivos da Empresa PROSON. Decorrido o prazo fixado para a prova documental, intimem-se as partes por DO para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008149-0 - ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Intime-se a denunciante para recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 72 § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, revisão de contratos \r\n\r\nProc. 2006.007.004707-9 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (GN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP-138990), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000092-8 (15045) - Inventariante: JACIARA DA SILVA DIAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) ELISABETH DIAS BENTO, Dr(a). JOÃO LUIZ POMAR FERNANDES (SP-063780)) X ADISTON SOARES DIAS Despacho:Lavre-se o termo de re-ratificação. Após, proceda-se a avaliação, com vista geral. \r\n\r\nProc. 1995.506.004963-9 - DIZODINA VIANA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X GERALDO CLAUDINO Despa cho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorridos, não havendo manifestação dos interessados, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.506.007807-2 (19176) - Inventariante: MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE DE OLIVEIRA MELO E OUTROS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.007.018148-6 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) LUIZA RIBEIRO DOS REIS E OUTROS, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE ESTEVES DOS REIS FILHO Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 380, com prazo de resposta de dez dias, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da possibilidade de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.007.000543-1 - Inventariante: FILOMENA ELSA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) MARIA DA ANUNCIAÇÃO LOPES MALHA, Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ERMELINDA MOREIRA PINTO Despacho:Intime-se o/a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quinze dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2003.007.004168-0 - Inventariante: LEONICE FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X JORGE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:Intime-se a inventariante para cumprir fls. 61 vº. \r\n\r\nProc. 2004.007.005559-0 - Inventariante: ELIANA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X HOSTILIO AUGUSTO OVIDIO DE SOUZA Portaria 01/2003 : À inventariante ante manifestação daFE de fls. 78, bem como para cumprir o r. despacho de fls. 43 verso. \r\n\r\nProc. 2004.007.007536-8 - Inventariante: ZELY MARINS DA CUNHA SELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: HELIO FARIA SELLANI Despacho:Aos interessados para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.007.004319-9 -, Inventariante: NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) FRANCISCA MARCOLINA DA SILVA DE ABREU E OUTRO, Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X GLECIO TEIXEIRA DE MELLO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007181-1 - ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X DALVA DIAS BICALHO BARBOSA Despacho:Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1) Fls. 251 - Anote-se onde couber. 2) No intuito de posibilitar a efetividade da prestação jurisdicional, não vislumbrando prejuízo ao devedor, defiro a realização de nova hasta pública do bem penhorado. Recolhidas as custas pertinentes, designe-se nova data para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.007.002725-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESPÓLIO DE SILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO P/LUCIMAR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MELLO RESENDE REPRESENTADO P/MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE), JOSE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.004898-7 - ASSOCIAÇÃO PROPADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FLAVIO LUIZ MANSUR CARDOSO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando o envio de nova Guia, na forma requerida a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.007.004279-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X LUCIANO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.007.006034-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI ME E OUTRO Decisão:Ante a inércia da ré, defiro a conversão em mandado de execução. Anote-se no DRA. Intime-se na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.006202-0 - NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 31 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.005823-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 354/355 - Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.005673-8 - JOSE GERALDO AGUIAR, HELENA MARIA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LAIR NOGUEIRA DE PAIVA), CELIA DE FARIA DPAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), CONSTRUTORA CAMARGO MILLEM LTDA, Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.006983-0 - PAULO FERNANDO CARRARO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1) Decorrido o prazo deferido a fls. 16/16vº, sem manifestação da parte autora, indefiro a Gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária, sob pena de aplicação do art. 157 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.007487-3 - ALAN SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /c indenização e antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.020436-7 - DORALICE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Cumpra-se fls. 18 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009148-2 - JOAO VITOR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X SBT-SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO Despacho:Documentos de fls. 17/18 tratam-se de edido de regularização de CPF e não declaração de IR ou isento. Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006397-8 - LUIZ CARLOS BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARROSCAR COMERCIO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a incidência de anatocismo e de encargos indevidos no montante da dívida.Defiro(ii) prova pericial. Certifique o cartório perito de confiança do juízo para atuar no feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006734-0 - GAVIÃO CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designe-se audiência do art. 331 do CPC na pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005287-7 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008223-7 - JOÃO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LOURENÇO E MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), CORAU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Ao Autor sobre fls. 87/103. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.008320-5 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Sentença ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a prestar as contas relativas ao cartão de crédito pertecente à autora em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art.915, & 2.º, CPC. ...Custas e honorários pela parte ré, esses arbitrados em 10% do valor dado a causa. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007752-7 - GERSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão: Cite(m)-se. (forneça o autor cópias para instruir a citação). \r\n\r\nProc. 2006.007.007757-6 - ROGERIO ANTONIO SIMOES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Cite-se. (forneça o autor cópia para instruir citação). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.001036-7 (20236) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.007.002647-8 (21.969) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MANOEL NAVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.007.002262-1 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GLADYS TENORIO DE AZEVEDO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.004675-0 - ANTONIO FIGUEIROA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MARIA LUIZA FERREIRA MARTINS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.006693-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE JESUS MESQUITA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorridos, não havendo manifestação dos interessados, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.007.008599-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEISIANE DINIZ DA SILVA Decisão:Não comprovada a constituição em mora do réu, conforme fls. 17/18, Indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.004870-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000570-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLINGER CLAYTON DA SILVA DIOGO Decisão:Não consta dos autos comprovação de ser endereço do réu o local onde se procedeu a notificação de fls. 19/20, motivo pelo que indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005700-1 - WALACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOAO LUIS GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683), Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES (SP-131031), Dr(a). CASSIANA GONÇALVES MENEGUETI (SP-160922), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Despacho:Digam as partes se ainda tem interesse na produção de prova oral, deferido a fls. 84/85, a fim de evitar inócua designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.000587-7 - LECI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X NAOMI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - SUPERMERCADO ROYAL Despacho:Acoste-se o comprovante de renda ou a declaração de isento do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.007453-8 - GETULIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433)) X SANTANDER BANESPA-BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a incidência de anatocismo e de encargos indevidos no montante da dívida.Defiro(ii) prova pericial. Certifique o cartório perito de confiança do juízo para atuar no feito. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.004970-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO JOSE DA SILVA) Despacho:Ao autor sobre ofícios de fls. 44/49. \r\n\r\nId: 113838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (RJ-021418) As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125378-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) SENTENÇA:... JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor, ainda, ao pagamento de custas e honorários advo-catícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.142896-0 - LEDELCY DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.157545-2 - ADALBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155107-0 - ROGERIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) PORTARIA 01/2006 : EM REPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129130-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HERALDO FARIA DE MAGALHAES E OUTRO ATO ORDINATORIO - PORT. 01/2006. AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2000.001.033198-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELIZABETH LOUISE BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048323-8A - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) AUTUE SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146817-8 - MAURO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A PORTARIA 01/2006 : EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071101-9 - WILSON MODOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) ATO ORDINATORIO: PORT.01/06 ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. PERITO. FLS. 698. \r\n\r\nProc. 2005.001.015048-0 - BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ATO ORDINATORIO: PORTARIA 01/2006. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS.472. \r\n\r\nProc. 2005.001.145859-6 - DANIEL PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Nada a prover, no sentido em que o agravo não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034845-1 - OLIMPO E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A COMPLEMENTE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 26. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150638-2 - BANCO DE SANGUE DE SAO PAULO E SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À PARTE RÉ PARA RECOLHER, NO PRAZO LEGAL, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 0101-6, NO VALOR DE R$ 52,17 (CINQÜENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.050836-2 - LUIS RODOLFO DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICOS RIOCLINICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.152315-6 - CIRLEY AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se ov. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.010645-1 - TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TAVARES BARREIROS (RJ-035600), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE 50 % DAS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.027227-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112649-4 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Decisão:Decido como tabelar da 24ª Vara Cível... Assim, observado o evidente erro material, mas não tendo ainda sido disponibilizado para o juízo os bloqueios , conforme documento em anexo, defiro o desbloqueio, que será comunicado ao Banco Bradesco, Ag. 3199 - c/c 10.003.0, juntando-se cópia do demonstrativo de bloqueio, através de ofício a ser encaminhado pelo próprio requerente. Quanto as demais contas, devem as mesmas ser analisadas pelo ilustre titular da 24ª Vara Cível, quando disponibilizado o acesso pelo BACEN , ante o acima esclarecido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111142-2 - WILTON JORGE TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) PORTARIA 01/2006: EM REPLICA \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010117-5 - CELÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Considerando que o autor não nega o delito nem a emissão do titulo, indefiro a tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.024929-7 (20747) - GLORIA MARIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096)) X N. PEIXOTO DE OLIVEIRA & CIA E OUTRO), Confrontante: ZENY DA SILVA MELLO), Confrontante: MARIA CARMEM SANTOS), Confrontante: MARIA JOSÉ MELO DE SOUZA) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA D O 8 RI FLS 263. \r\n\r\nId: 114655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.034697-6 - JORGE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para,reconhecendo a doença ocupacional do autor como acidente de trabalho,DETERMINAR ao réu transforme o auxílio-doença previdenciário (B-31/NB nº 129.438.202-2), em auxílio-doença acidentário (B-91), que nos termos do artigo 61 da Lei nº 8.213/91 deve corresponder a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício...(íntegra na internet) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.102664-9 - CELSO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente o pedido para que, com o trânsito em julgado da presente decisão, seja expeida carta de adjudicação do imóvel descrito na inicial, em favor do autor. Oficie-se ao RI com atribuição, após. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a nulidade das cobranças descritas na inicial, e condenar as rés ao pagamento, de forma solidária, a favor do autor, de R$ 28.561,82 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), com correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ e juros de mora legais de 1,0% ao mês contados da citação. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.088192-2 - DIVA PEIXOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X WERR BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024937-7 - SERGIO DE MOURA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento da indenização no valor de R$ . 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária que observará os índices de atualização da Eg. Corregedoria Geral de Justiça Estadual e acrescido de juros moratórios legais na base de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.055175-8 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X GLORIA ABDALA ZACUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA PETIÇÃO INICIAL... Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.071129-6 - MARIA SONIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 14.000,00 (quartoze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) íntegra na internet \r\n\r\nProc. 2006.001.074935-4 - VASSIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Sentença:(...)sto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), equivalente a 20 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.084436-3 - MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a cada um dos autores, equivalente a 40 salários mínimos, perfazendo o total de R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais), com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.090898-5 - ELIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.098196-2 - ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, do valor de R$ 14.000,00, (quatorze mil reais) com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.128901-6 - JOSE FREIRE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO a objeção material de prescrição suscitada pela parte ré, e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.131662-7 - CLARA SILVA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 14.000,00 (quartoze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.137531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL GENERAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEVERINO TITO DA SILVA Sentença:1-Retire-se o feito de pauta... 2-SENTENÇA...HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.138968-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional contados desde o sinistro.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.069874-1 - FERNANDO RADLER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:(...)Diante deste contexto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para o fim de DECLARAR EXTINTA a obrigação. AUTORIZO o levantamento da quantia depositada em favor do réu. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.082396-3 - UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X LUDMILA COELI SOHR SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Tendo em vista que o contrato que o autor pretende declarar nulo, abrange a assistência médica de menor e idosos, dê-se vista ao MP para que diga se possui interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.097501-5 - MARCIA ANDREIA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para tão somente EXTIRPAR da cobrança dirigida pelo réu à autora,bem como para que o réu exiba os documentos especificados na inicial, referentes a relação contratual das partes.Confirmo, outrossim, a antecipação da tutela deferiada initio litis....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.021325-7 - NATA BELA LATICINEOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha pela ré a nota de serviço emitida na retirada do relógio medidor da empresa, com a discriminação do motivo, data de realização, bem como assinatura da pessoa responsável. \r\n\r\nProc. 2005.001.052499-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Venha certidão atualizada do RI do imóvel, constando toda sua cadeia sucessória desde a criação da matrícula. Venha, ainda, cópia da carta de adjudicação que não está anexada no \"documento 24\". \r\n\r\nProc. 2006.001.060230-6 - AU REVOIR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CANAAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:...Designo o dia 04/04/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.070794-3 - GLAUCO GANCINE ESTURILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BINHARA ESTURILIO (PR-015910), Dr(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO (PR-027100)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117304-0 - OLGA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para o fim de DECLARAR a inexistência da dívida que é imputada a autora, determinado A DEVOLUÇÃO EM DOBRO dos valores pagos referentes as ligações interurbanas apontadas nas contas dos meses de junho, julho e agosto de 2006, bem como para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.250,00, (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde o evento danoso. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.069628-5 (17757) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ERNESTO SIMOES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LAVOISSIERE (RJ-027640) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao réu que entregue ao autor o bem alienado fiduciariamente (arrolado no contrato de fl. 10) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou pague o saldo devedor remanescente, sob pena de ter decretada sua prisão civil. CONDENO o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.102583-9 - GERALDO VITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...)I- ACOLHO a objeção material suscitada pela ré para DECLARAR a DECADÊNCIA do direito do autor à desconstituição do débito,JULGANDO EXTINTA a referida pretensão com exame do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC; II- JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral de compensação por danos morais. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114490-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Nada a prover. Prossiga-se com o leilão. Eventuais preferências serão analisadas no momento do levantamento de valores. \r\n\r\nProc. 1997.001.017362-3 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X LABORATORIO DE ANAL MEDICAS DR WILSON R MESQUITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654) Sentença:(...) Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084703-9 - PAULO JORGE SERONNI MITTELSTAEDT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 2.443,20 (dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos),com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual,além de juros moratórios legais, estes à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional, computados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.098625-8 - MARIA ELENA DE PAULA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.129309-3 - WILITON COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Designo o dia 04/04/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062553-0 - GLEIDE DE SOUZA VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré na devolução ao autor do valor retido como imposto de renda, referente as contribuições até dezembro de 1995, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2003.001.074251-1 - CLARA CORDEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.077061-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935)) X MULTICRED ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno Ré ao pagamento, em favor do Autor, do principal de R$ R$ 57.377,34, com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional, contados desde a citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.067090-5 - GUSTAVO GONCALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ANTONIO ADOLAR WOLFF (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Sentença:... Não se extrai da situação fática que a conduta do réu tenha sido a responsável pelo desfecho desfavorável da lide na qual atuava em defesa dos autores.Diante deste contexto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.099267-4 - EUNICE CYPRIANO KIPER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X MAPFREE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121524-0 - MARIA LUCIA PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:...Designo o dia 04/04/2007, às 15:45 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.058034-3 - MARCIA ANDREA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, REVOGANDO a medida liminar deferida initio litis....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.141185-1 - RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.008178-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.122398-2 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em conseqüência, CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que fica o réu condenado ao pagamento, em favor do autor, de R$ 7.731,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios legais e simples de 0,1% ao mês contados desde a citação. CONDENO o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074578-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO (RJ-010618)) X SILVANA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em conseqüência, CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que fica o réu condenado ao pagamento, em favor do autor, de R$ 14.028,76 (quatorze mil, vinte e oito reais e setenta e seis centavos), com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. CONDENO a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111546-2 - VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.144422-6 - DENISE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida CONDENANDO a ré na obrigação de custear as despesas provenientes da internação, medicamentos e tratamento até a alta médica, com relação a embolização de mimoas uterinos sob controle de angiografia digital. tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários, que para autora observar-se-á o disposto do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.137075-0 - DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DETERMINAR que o Réu RESTABELEÇA o serviço das linhas (21) 9658-8921 e (21) 9955-2929; a MANUTENÇÃO do serviço de controle de consumo das linhas acima referidas; REFATURAMENTO das contas vencidas, com a exclusão das ligações que excederam os minutos contratados e que DECLARE nulas as cobranças das ligações que excederam os minutos contratados. (...)íntegra na internet \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.038845-0 - LENINE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LICOLN DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA (DF-004946) Despacho:Na verdade, foram outorgados poderes ao réu para realização de negócio, do qual ora se pretendem as contas, quando a falecida autora originária não dispunha de faculdades mentais para realização de atos da vida civil, segundo o Perito do Juízo. Assim, dê-se vista ao d. órgão do MInistério Público em atuação junto a este Juízo a fim de diga se há motivo de sua intervenção no feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.094809-1 - PAULO ROGERIO DOS PRAZERES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, das seguintes verbas:(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.059655-9 - BIANCA FONSECA BOCATER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, a favor da primeira autora, de danos materiais consistentes na utilização de sua imagem, conforme ficar apurado em liquidação por arbitramento, diante dos critérios elencados na fundamentação supra. E também ao pagamento a cada um dos réus de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados (no total de R$ 30.000,00), com correção monetária e juros de mora contados da data em que teve início a circulação da imagem da autora. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:...Designo o dia 04/04/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.038391-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE MARQUES FERNANDES FILHO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre as parte imitindo-se o autor na posse do imóvel, com a devolução das prestações comprovadamente pagas corrigidos monetariamente a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a data do desembolso e os juros desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038176-3 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado...JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia depositada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.123319-7 - SEBASTIAO MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu na devolução do valor pago de R$ 51,13 e no pagamento, em favor do Autor, de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.139127-3 - CONCEICAO APARECIDA DA PENHA ABRANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106768-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FELIPE MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto deduzido pelo réu...(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082602-4 - CAROLINA LEAL CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Ultimada a audiência de conciliação, não foi obtido acordo entre as partes (fl. 169). Não há preliminares pendentes de decisão, nem irregularidades procedimentais, motivo pelo qual passo a examinar o requerimento de produção de provas. Para o deslinde do feito, DEFIRO a expedição do ofício a ANS requerido pela ré, para o fim de informar o critério de fiscalização para apurar os reajustes de planos de saúde coletivos, firmados antes da vigência da Lei 9656/98 e se precisa de autorização da ANS para a fixação da alíquota de reajuste. Com a resposta do ofícis, dê-se vista às partes. A parte ré deverá comprovar o protocolo do ofício em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120448-1 - DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X RUBI 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:As partes sobre devolução da precatória e apresentar alegações finais, caso desejem, prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 114656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.006466-1 - JACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. APÓS, AS PARTES EM PROVAS. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.007.004120-8 - THEREZINHA PONTES DE SOUZA, JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)), MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.002592-2 - DENAIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:FLS. 67, DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.006456-0 (5039) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MOACYR ARTHUR CHIESSE), ALZIRA DA SILVA CHIESSE), PAULO LUCIANO), CELIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970) Despacho:PRINCIPAL Nº 1995.007.000586-6 : CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004998-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.004066-6 - DALVA HELENA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOR). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.003021-3 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:FLS. 170/175, AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002677-1 - NELY PARREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.003451-6 - VITTORIO CHERUBINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:FLS. 78, DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS.(AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.006621-9 - MARIA DA PENHA AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004839-0 - RENAN DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O ACORDÃO ( RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.007.001170-8 - RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X DEONIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320) Decisão:ACOLHO AS BEM LANÇADAS RAZÕES DO MP DE FLS, RETRO COMO CAUSA DE DECIDIR, E, CONSEQUENTEMENTE, INDEFIRO FLS. PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C AÇÃO DE REVISÃO DA TARIFA MÍNIMA \r\n\r\nProc. 2006.007.005473-4 - ROBERTO DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(AO RÉU) \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003800-5 - JORGE ANTONIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000240-6 (1153) - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:FLS. 125, DEFIRO COMO REQUERIDO. CINCO DIAS. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 1989.007.000109-0 (427) - HELIO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP.(AO RÉU PARA ESPECIFICAR PROVAS) \r\n\r\nProc. 1995.007.000103-4 (137) - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:FLS. 182, MANTENHO.(AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1995.007.000434-5 (131) - DANIEL SILVEIRA, Habilitado: EDITH SILVEIRA, Habilitado: FÁTIMA APARECIDA SILVEIRA, Habilitado: DAGMAR SILVEIRA PAIVA, Habilitado: CLAUBERT SILVEIRA, Habilitado: SEBASTIÃO SILVEIRA, Habilitado: DANIEL SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (PELA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA INFORMAR SE AINDA HÁ O QUE REQUERER NOS AUTOS.) \r\n\r\nProc. 2000.007.093906-8 (6432) - LAVINEA ALVES CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nId: 113839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e iv do cp \r\n\r\nProc. 2007.007.000242-6 - JP X FABIO OLIVEIRA DA FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) Despacho:Fls.144 - Diga a defesa do réu José Carlos. \r\n\r\nId: 113841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012024-7 - MARIA INES DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANPORTES FABIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:DESIGNO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:40H PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012075-2 - GILBERTO ADELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X JOSE GENUINO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/07 ÀS 13:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015686-5 (14135) - MARIA DE LOURDES CORTAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA (RJ-069725)) X INSS Despacho:1- NOMEIO PERITO O DOUTOR GUILHERME RAMALHOTO - CRM5220900-4. 2- CITE-SE O INSS DA NOMEAÇÃO, PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO... SIMULTANEAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016669-0 (14945) - ROSANGELA CUNHA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X INSS Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- DESIGNO O DIA 26 DE MARÇO DE 2007, AS 14:40H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. 3- INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006613-7 - MICHEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA BANCO ITAU) Decisão:RECEBO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/07 ÀS 13:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 113927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.080972-8A - CLEMENTE CARLOS DE SIQUEIRA, MARCELO RAMON BONELLA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)), ESMERALDA DOS SANTOS), PATRICIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), SANDRA REGINA DA FONSECA), TEREZINHA BATISTA DE SOUZA), ROBERTA DE SOUZA LOPES), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), NELCI DOS SANTOS), ELAINE DA SILVA GONÇALVES), CARLOS WANDERLEI CORREIA), ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), GENTON ANTUNES DE MELO), ADILSON GOMES), ARMANDO MAIAROTI), SERAFIM), ZILMARO DOS SANTOS), MARIA DO CARMO GOMES), CINTIA ALEXANDRA DE SOUZA ARAÚJO), ADRIANA BRANDÃO AGUIAR), CLÓVIS SILVEIRA DA COSTA), ROSA SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS), VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK), ELIZIARIA ALVES DA SILVA), ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), RENATO DOS SANTOS ALMEIDA), NILDA DE SOUZA), MARTA MARIA SILVA DE ARAUJO), LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARCOS VENECIA SOARES DA SILVA), ADALBERTO DOS REIS SOUTO), MARIO BARBOSA PATACHO), JOSÉ EVILASIO NEVES DA SILVA), EDNA DE OLIVEIRA FONTES), MOISES FONSECA PORTO), MANOEL MESSIA FONSECA PORTO), ALZANA FRANCISCO DE MOURA), TATIANE DE SOUZA), SEBASTIÃO BADEM DOS S. RESENDE), VERA LUCIA DA SILVA FLORES), JOÃO HELI DE SOUZA LIMA), ADECILDE CARDOSO SILVA) X FELIX VICTOR GOTTLIEB), OTTO RICHARD GOTTLIEB), MARIE LISBETH GOTTIEB BIELSCHOWSKY), PETER ROBERT GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.057381-0 - RAILDA DANTAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X FRANKLIN FREITAS KZAN Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.083219-7 (21182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X RICARDO BELO PACINI), SONIA MARIA DE SOUZA PACINI Despacho:Diga o avaliador judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X MARPETROL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Decisão:Defiro à penhora on line. Segue solicitação \r\n\r\nProc. 2002.001.044582-4 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X JOSENETE XAVIER DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a sentença na forma do art.475-J do CPC, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2002.001.076458-9 - MARIO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X OTTO GUILHERME G JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.097640-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO LUZZI Despacho:A parte ré não possui advogado consituído nos uatos. O advogado da asentada de fls.26/28 patrocinou o réu como advogado dativo, pois o mesmo estava desassistido naquele ato. Requerida a parte exequente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2003.001.054689-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FELIPPE DE MATTOS PRATES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se CP para citação \r\n\r\nProc. 2004.001.108208-9 - PLACIDINA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 35,47 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE , no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na RUA PAULA BRITO, Nº 691, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, transcrito no Livro nº Lº 2 - AU, folhas nº FLS. 121, matrícula nº 28.369 FICHA 01 , conforme certidão acostada às fls. FLS.101 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095266-2 - PAULO SERGIO PINHEIRO DE SA FERREIRA, ANTONIO CARLOS BOTELHO JUNIOR, JOAO UMBERTO NERI, CARLOS RODRIGUES TYRRELL TAVARES, JAILSON CAETANO DE JESUS, RAFAEL BARBOSA VIVIANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1) Reconsidero fl.467 2) promova a parte autora/exequente o cumprimento do acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.132878-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 01/2002: Ao autor sobre a contestação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151841-6 - WANDERLEY DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X DILERMANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)), NICODEMOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA), JOSE CARLOS MOURAO), ANGELA MARIA LEITE, Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Decisão:1) considerando a certidão cartorária de fl.288 determino que os 2º e 3º réus sejam citados por OJA. 2) Manifeste-se a parte autora sobre as contestações do 1º e 4º réus e sobre a reconvenção apresentada pelo 1º réu. 3) verifico erro na numeração dos autos a partir das fls.372, regularize-se \r\n\r\nProc. 2005.001.152395-3 - BENEDITO RAMOS, ZILDA RAMOS FERREIRA, SERGIO RAMOS DA ROSA, SUELI NUNES DA ROSA, MAGNO RAMOS DA ROSA, ANTONIA RAMOS DA SILVA, CONCEICAO RAMOS DA ROSA, MARIA DA GUIA RAMOS DA ROSA, SANDRA RAMOS DA ROSA, MARLENE RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 131/132 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.As custas processuais já se acham corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.153. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079949-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Decisão:a decisão saneadora encontra-se preclusa. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico \r\n\r\nProc. 2006.001.100714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALLAN MARCO DE SANT'ANNA MAQUEIRA E OUTROS Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 131/132 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.As custa processuais já se acham corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.153. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110417-0 - LUZIA DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 2,63 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146638-8 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA Decisão:1) Retire-se de pauta a audiência designada. 2) ao autor sobre a informação de fl.57, para providenciar o cumprimento da deprecata. 3) redesigno o dia 24/04/07, às 14:30 horas para a realização da audiência prevista no art.277 do CPC. 4) desentranhe-se, adite-se e cumpra-se remetendo ao Juízo deprecado \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.087701-6 - PEDRO SERGIO RODRIGUES HERZOG (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Tendo em vista que ambas as partes impugnaram o laudo, esclareçam se têm interesse na realização de nova perícia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023189-2 - AMADEU HENRIQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 48 horas. sob pena de deserção. (falta recolher R$ 3,49 - campo AST) \r\n\r\nProc. 2006.001.001085-3 - MAFFIS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.099210-8 - ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). LIVISSON DE ALMEIDA MORAES (RJ-137482)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Portaria 01/2002: Ao autor sobre a contestação e ofício de fls.141/178. \r\n\r\nProc. 2006.001.117651-9 - ELIANE SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 07 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010978-2 - CARLOS ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de renda do autor \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.035350-8 - LUISA ANGELA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl.217, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090719-0 - MARGA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X RITA LUZIA DA CONCEICAO REIS ROCHA Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previsto no art.535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manfiestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131254-4 - CARLOS MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Verifica-se que o embargante é beneficiário de JG, sendo que tal benefício se estende, também aos atos notoriais. Com fase no art.5º LXXIV, da CRFB/88, o benficiário de JG, tam´bem está isento do pagamento de emolumentos em cartórios extrajudiciais. Assim, oficie-se ao 10º Ofício de Registro de Imóveis, para que cancele a penhora que grava o imóvel, sem se falr em emolumentos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.120351-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536)) X CLODOALDO DIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 356 \r\n\r\nProc. 2001.001.092434-7 - NACOES COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL BRITO (SP-144680), Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)), Interessado: LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI), Interessado: ROBERTO MIGANI), Interessado: HEINZ BERGER), Interessado: ÁLVARO LESSA DE BARROS BARRETO, Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do título ou avaliação do imóvel, auto de arrematação e certidões de quitação do imóvel, além de recolher R$ 1,74 por folha para conferência \r\n\r\nProc. 2003.001.152156-3 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X ESPÓLIO DE ALAOR GONÇALVES COUTO), ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA UBACH COUTO), Inventariante: PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. , no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na RUA PRUDENTE MORAIS Nº 985,APTO. 702, IPANEMA/RJ, transcrito no Livro nº Lº 2 AF/0, folhas nº 205, matrícula nº 94000, conforme certidão acostada às fls. FLS.191 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado \r\n\r\nProc. 2005.001.125477-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Defiro o desbloqueio requerido segue cópia da solicitação. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.044935-8 - ALDO JANNUZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CENUS C DE U S DO RJ LTDA Decisão:Não logrei êxito no bloqueio \"on line\" conforme detalhamento que segue adiante. requeira o exeqüente o que for de seu interesse \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.144974-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:recebo agravo retido. Ao agravado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007795-9 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Venham aos autos cópia da petição inicial que deu origem ao processo 2001.001.099911-6, em tramite no Juízo da 45ª Vara Cível. Após, voltem cls para saneamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100217-2 (1052) - EDUARDO GOMES SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEV (RJ-088983)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue a solicitação de bloqueio em anexo. Intime-se a parte ré \r\n\r\nProc. 1997.001.014293-6 - AUTO MOTO ESCOLA ROOSEVELT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X SERGIO TORTORI (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Decisão:Defiro a penhora on line requerida. segue solicitação de bloqueio em anexo \r\n\r\nProc. 1999.001.043634-1 - ANGELA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.082353-0 - KATIA REGINA CERQUEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) republicação: considerando que houve composição amigável entre as partes, os honorarios periciais devem ser rateados. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, deposite a 1ª ré 50% dos honorários periciais (4 salários mínimos) sob pena de bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 2000.001.152424-7 - ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Defiro o adiamento da audiência, tendo em vista as certidões do Sr. OJA e o fato de que a parte autora não vem se manifetando nos autos. Assim, Intime-se a autora para informar seu atual endereço, em 05 dias, sob as penas da lei. intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2003.001.150781-5 - NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Portaria 01/2002: Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098360-7 - PIO BORGES ADMINISTRACAO ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1) fls.431/438 anote-se onde couber. 2) defiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que presentes os requisitos do art.273 do CPC. Oficie-se para os órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SPC), determinando a baixa do nome da empresa autora dos cadastros restritivos. Intime-se. 3) Após, defiro vista dos autos a parte ré, pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.001.041939-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Em derradeira oportunidade, retire a ré os ofícios em 48 horas, comprovando a entrega em 05 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2005.001.085948-0 - WILLIAM ROBSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:cumpra-se o v. acórdão, aguarde-se manifestação por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.135912-0 - HELENA MARIA CAETANO REIS CANNONE (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareça a parte autora a divergência existente entre o narrado na exordial e a documentação trazida aos autos, com relação a data do fato \r\n\r\nProc. 2006.001.155419-8 - RISETE DE SOUZA PIMENTEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Pela última vez, venha todos os comprovantes requeridos (janeiro e fevereiro/2006) \r\n\r\nProc. 2006.001.160599-7 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.011524-1 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TNL PCS S A Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de renda da autora \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053473-8 - CASSIO DIEL BELTRAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X GERENTE DE PALNEJAMENTO GESTAO E RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) republicação: 1) Diga a parte impetrante sobre as manifestações dos impetrados.2) Recebo o recurso interposto pela Petrobras às fls.176/177 como agravo retido.3) Diga o agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.092642-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANNE SANTANA DO NASCIMENTO Decisão:1) procedi transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. Segue solicitação de transferência. 2) aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.057378-4 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). ISABEL CRISTINA NUNES GOMES (RJ-098555)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre respostas de ofício, conforme já determinado à fl.94 \r\n\r\nProc. 2006.001.166407-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ HYGINO DE FIGUEIREDO FILHO Decisão:cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152163-9 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X WILLIAN JORGE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.049945-8 - JOAQUIM DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.047751-9 - ELISABETE RAESKY BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:esclareça a autora o médico e o hospital de sua escolha \r\n\r\nProc. 2006.001.082914-3 - DANIELE SANTOS FLAUZINO MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971)) X CONDOMINIO VILLABELA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor solictado à fl.81 (2740,00 UFIR's-RJ R$ 4.793,93) 2) intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.013299-8 - LEONARDO TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB RJ Decisão:Desta forma, reconheço a incompetência absoluta deste juízo estadual para conhecer e julgar a ação e declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção do Rio de Janeiro que couber por livre distribuição. Dê-se baixa na presente distribuição, observando-se as formalidades de estilo e remetam-se os autos para a Justiça Federal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011409-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SISTEMA W KURTEN DE COMUNICAÇÃO S C LTDA Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida por ausência das pressupostos legais.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.167594-0 - MARIA HELENA CASAS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Assim, defiro o podido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, devendo a ré se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela autora, ou, restabelecer o serviço, caso o corte já tenha sido efetivado, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Determino,ainda, que a ré se abstenha de retirar ou trocar o relógio medidor do imóvel descrito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Sem prejuízo, designo Audiência do artigo 277 do CPC, para o dia 07/05/07, ÀS 15:30 hrs.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.121291-6 - FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). ROBERTO PALERMO POSTORIVO (RJ-069980), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:venha cópia da petição nº 2007126957 de 18/01/07 pela parte que a produziu \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.094865-6 - JORGE TREDLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Proceda-se à Penhora on line incluindo os 10% da multa prevista no art.475-J do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.017791-5 - FRANCISCA PEREIRA EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:1) expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se a parte ré para recolher as custas corretamente. 3) segue sentença:A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.064321-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.001.138456-6 - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 16/04/07 , às14:40 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144593-9 - ROBERTO MOACIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01/2002: Ao réu sobre fl.131. \r\n\r\nProc. 2006.001.050403-5 - ANGELA DA SILVA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Indefiro a dilação do prazo, eis que se o réu contratou assistente técnico em São Paulo, deveria ter se cercado das cautelas devidas para que seus assistentes pudessem realizar o trabalho no prazo fixado pelo Juízo. Não pode o andamento do processo ser atrapalhado, porque o assistente técnico do réu tem sede em outro Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.088168-2 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X BANCO ITAU S A Despacho:venha o pedido pela via própria \r\n\r\nProc. 2006.001.107566-1 - PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:venha o pedido de consignação em pagamento pela via própria. Cumpra-se corretamente fls.34, informando o autor como conseguia pagar as prestações, com renda mensal de R$ 1.000,00 \r\n\r\nId: 114658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.008.007463-8 - MP X LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) à defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.008.007731-4 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789) Despacho:Designo interrogatório para o dia 13/02/07, às 15:00 horas. Intime(m)-se, Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.008.004296-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:...Designo data de 30 de maio de 2007, às 16:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se/requisitem-se. Intimados os presentes. Dê-se vista à defesa para apresentação da defesa prévia... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, em concurso materila \r\n\r\nProc. 2006.008.008677-0 - MP X FABIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:Fls. 117. Recebo o recurso. Venham as razões. I. a Defesa técnica. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.008.009787-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLEONICE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940) Despacho:Fls. 126 - Defiro. Requisite-se. Dê-se vista à Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.008.004228-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DOUGLAS DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 19 de junho de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.008.009321-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCILIO ARISTEU DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Designe-se interrogatório. I.Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2004.008.009321-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCILIO ARISTEU DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 14/02/2007, ÀS 16:30H. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.008.009505-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PAULO SOARES DA SILVA Decisão:Ciente do V. Acórdão de fls. 124/125. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Após, adotados os procedimentos e cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nId: 113928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.000195-5 - MARCOS OTAVIO GALDINO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MARCO ANTONIO SILVA DE CASTRO Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001626-0 - CELESTE DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI LEPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X GLAUCIO COSTA LEPRE Sentença:Face ao acima exposto, Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao filho Gláucio Degli Esposti Lepre, à título de alimentos, o equivalente a 25%(vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, mediante depósito em conta-corrente, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês; e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.Face ao acima exposto, Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao filho Gláucio Degli Esposti Lepre, à título de alimentos, o equivalente a 25%(vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, mediante depósito em conta-corrente, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês; e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.010.000075-0 - BARBARA NORONHA ARAPIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X TEREZINHA CASTANHEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 25% (VINTE E CINCO por cento) dos vencimentos líquidos da ré, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário... 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/03/07 , às 13:45 HORAS. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência de conciliação acima designada, cientificando-o de que o prazo para contestar, que ora fixo em 15 (quinze) dias, começará a fluir da data da audiência acima designada, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, e que deverá comparecer acompanhado de advogado; 5) Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a douta Curadoria de Família; 6) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.001328-3 - MARCOS EUGÊNIO ROSEIRA ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150)) X ESTE JUÍZO Despacho Ordinatório: Aos requerentes, para providenciarem cópias que instruirão o mandado de averbação e registro. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.001067-3 - JOÃO JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARCIA APARECIDA SILVEIRA DA SILVA Decisão:Vistos, HOMOLOGO a desitência do prazo recursal requerida às fls. 28. Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) e/ou ofício(s). Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.010.000895-0 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X R.M.A. Sentença:\"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a Conversão de Separação Judicial em Divórcio Litigioso em Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual de Regina Moreira Bessa e Robson Martins Araújo. Sem custas...\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.010.000101-6 (1447/00) - JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ESTE JUÍZO Decisão:Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.001218-9 - ALLAN FRANCELINO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESTE JUÍZO Despacho Ordinatório: Aos requerentes para providenciarem cópias que instruirão o mandado de registro e de averbação. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.010.000744-1 - CHRISTIANO DOS REIS SERENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO (ES-006843)) X ELIZABETH LEITE PIMENTEL SERENO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/03/07, às 14 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.010.000548-8 - J.V.A.T. X R.V.T. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Decisão:1- Defiro a atualização procedida às fls. 69. 2- Procedida a penhora de bens (fls. 42/43), certifique-se quanto a apresentação de embargos pelo devedor. 3- Em não havendo embargos, prossiga-se na execução, avaliando-se bens penhorados. 4- Considerando que apenas o armário de cozinha não foi avaliado às fls. 43, proceda-se o Sr. Avaliador a avaliação do mesmo por estimativa, considerando-se a marca e o estado de conservação, contactando no telefone a oficial de justiça que proceder a penhora (fls. 42v). 5- Após, vista às partes para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.010.001371-0 - C.M.C.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X C.M.A.S. Sentença:\"...Julgo procedente o pedido formulado às fls. 89 e, por conseguinte, de conformidade com as provas produzidas nestes autos, opero a substituição pleiteada e nomeio Curadora da interditada a Sra. Clarissa Maria Carrereth Alves da Silva Matos. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000666-9 - JOSÉ MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ALEXANDRO VIEIRA BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FL. 39. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Ação Declaratória de Registro de Nascimento c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.010.000317-9 (2555/02) - G.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designe-se nova data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, observando-se fls. 62 \r\n\r\nProc. 2002.010.000317-9 (2555/02) - G.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho supra, designei AUDIÊNCIA para o dia 27/03/2007, às 13:15 horas, do que para constar, lavro a presente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.000630-8 - JOÃO VICTOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MURILO DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Sentença:Face ao acima exposto, homologo o acordo de fls.45, para declarar a paternidade de João Victor da Silva Ribeiro, atribuindo-a a João Murilo de Oliveira Carreiro, bem como no que tange à visitação e pagamento de pensão alimentícia, a partir de dezembro/2006, o equivalente a 15%(quinze por cento) dos seus rendimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios, a ser entregue diretamente a representante legal de João Victor; e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso III, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls.14 e 28.Expeça-se ofício ao órgão pagador de fls.45, devendo tal pagamento ser entregue diretamente a Representante legal do autor, Srª. Viviane Ribeiro da Silva(...).Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.010.001678-0 - NEUSA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ANTÔNIO DA SILVA Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc.Face à desistência formulada às fls.19/20, considerando os termos ali exarados, JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.010.000410-7 - DEJACIRA MARIA DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X PAULO SÉRGIO FERNANDES BORGES Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.010.000931-7 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por MARIA DAS DORES ESTEFANEL em face de ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL, qualificados no autos. A autora foi intimada para se manifestar nos autos para dar prossiguimento ao feito, conforme fl. 107 e verso, porém não o fez até a presente data. O Ministério Público opinou pela aplicação 267, parágrafo 1º, do CPC (fl. 107 verso). O comportamento da autora demnostra que a mesma não tem interesse no prosseguimento do feito, pelo que não pode a ação prosseguir. A autora abandonou a ação não promovendo os atos que lhe competia, apesar de devidamente intimada para tal. Posto isto, face manifestaçção do autor e anuência do MP JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, venha aos autos cálculo das custas remanescentes e, caso haja a pagar, intime-se a autora para pagamento em vinte dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.010.000695-3 - MÁRCIA BRITES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ LUIZ AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho:Designo o dia 21/03/07, às 15:30 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.010.000243-4 (2151/01) - N.B.O. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X Falecido: A.L.) W.L. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Despacho:Após recolhidas as custas devidas, cite-se \r\n\r\nProc. 2003.010.000929-9 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X M.A.F. Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.010.000929-9 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X M.A.F. Despacho:Determino retirada do nome da curadora do réu dos registros, distribuição e autuação, devendo ser incluído o Defensor Público nomeado nestes autos. Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, (Com Partilha de Bens). \r\n\r\nProc. 2005.010.001102-0 - N.V.F. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA (ES-000310B) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) para se manifestar(em) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.010.001283-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)), B.T.C.S. Despacho:Designo o dia 29/03/07, às 14 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000909-9 - EDNILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X FERNANDA BASTOS DE SOUZA E OUTRO Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc.Face à desistência formulada às fls. 28, considerando os termos ali exarados, JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.010.000430-3 (1750/01) - MAURICIO BONIOLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X ESTE JUIZO Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.000929-2 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (RJ-121221) Decisão:Arquivem-se, após baixa \r\n\r\nProc. 2006.010.000404-1 - WILLIAN VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (ES-007144)) X ESTE JUÍZO Despacho Ordinatório: Aos requerentes para providenciarem cópias que instruirão os mandados de registro e de averbação. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.010.001005-1 - IDALINA SILVA BONDI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470)) X ESTE JUIZO) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 113937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nALVARÁ \r\n\r\nProc. 1980.011.000015-0B - ARTHUR DA COSTA X DIVALDO FERREIRA NUNES Despacho:Digam os interessados.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001700-1 - MARILZA GUEDES DO NASCIMENTO X Falecido: ALECIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...A inércia da requerente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.15. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.001783-9 - ADILSON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X AMAURI PEREIRA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000081-7 - MARIA CELIA DE FIGUEIREDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fl.52). \r\n\r\nProc. 2005.011.000775-9 - JOCIMARA VINCLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE LUIZ PEREIRA) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fl.37v - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005999-3 - ELAINE DA SILVA EVANGELISTA X Falecido: WANDERSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.008636-4 - SIMONE DE PAULA MARRIEL GONZAGA X Falecido: HAMILTON DE OLIVEIRA GONZAGA, ASAFE DE PAULA GONZAGA, REBECA AMISADAI DE PAULA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e às ins tituções financeiras para informarem o saldo do FGTS e PIS bem como da conta corrente mencionada na inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.004307-0 (36076) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) À parte autora para recolher as custas: Campo 37 - R$ 29,72; Campo 38 - R$ 8,74; Distribuição (campo 13) -cód. 0723-7 (campo 27) -R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) -cód. 0702-1 (campo 28) - R$ 150,45 (campo 40);10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 46 - R$ 7570,00;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 10,49. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.011.007130-9 - MARLENE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:...Penso que a pura extinção da sociedade, com a realização dos seus ativos, é medida prejudicial ao interesse das interessadas, posto que a sociedade empresária que se haveria de extinguir conta com fundo de comércio, clientela e freguesia já estabelecidos.Assim sendo, é de admitir o prosseguimento da sociedade com a substituição do sócio falecido, atribuindo à sócia remanescente Marlene Pereira de Souza seu quinhão de 20%, levando-se ao espólio o quinhão do falecido a ser partilhado nos autos do arrolamento em apenso.Em face do exposto, HOMOLOGO a presente apuração de haveres para que produza seus efeitos legais. Custas já recolhidas.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006075-5 - Inventariante: REGINA CELI DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X JOEL DE SIQUEIRA SARMENTO Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 44/51, dos bens deixados por JOEL DE SIQUEIRA SARMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.001639-4 - MARLENE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: JOSE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Emende-se o esboço de partilha, adequando-o ao apurado na apuração de haveres quanto às quotas da sociedade. \r\n\r\nProc. 2006.011.002538-7 - RIVANDA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X RIVETTE PINTO COSTA Despacho:Venham aos autos os cônjuges dos herdeiros, devidamente representados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.006974-1 - NEWTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X WALMIR RODRIGUES LACERDA Despacho:Certifificado o correto recolhimento das custas, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002789-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER ALCANTARA BUSTAMENTE Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002338-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JOSE BUGALLO PERES Despacho:Fl.53 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, DETRAN. TELEMAR e LIGHT para informarem o endereço atualizado do réu.Diante do certificado à fl.54, venham os documentos informados na petição de fl.53. \r\n\r\nProc. 2006.011.007201-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIRCE SANCHES FONTES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.33 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.008221-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA VILA NOVA POLIDE Decisão:Fls.17/18 - Recebo a emenda à inicial.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002582-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUSSILEA FERREIRA PATRICIO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls.60/61, segundo a qual a ré, citada, procedeu à entrega amigável do bem objeto da lide, com a concordância expressa da ré que assina o peticionado, recebo fls.60/61 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, oficie-se ao DETRAN como requerido.Tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004047-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X LUIS CLAUDIO DE SIQUEIRA COUTINHO Despacho:Fl.47 - Em estando o patrono devidamente constituído nos autos, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. Note-se que a procuração juntada às fls.48/49, além de ser cópia sem autenticação, data de 2004, havendo nos autos outra procuração datada de 2005 (fls.06/08). \r\n\r\nProc. 2006.011.006592-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIL DE PAULA FILHO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005686-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X VANUZIA DA CONCEICAO SILVA De Ordem, ao autor para recelher as custas da expedição de 4 (quatro) ofícios no valor de R$ 13,96 no campo 39 (APCJ - 0711-2) + 10% CAARJ e 5% do FUNPERJ, no campo 47. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.011.002658-4A - CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X JORNAL FOLHA DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento em 48 horas. Fixo multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de desobediência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000723-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.000755-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GELSON LUIZ CAMPOS Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013482-5 (28760) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X DANTE LAPERTOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007003541. \r\n\r\nProc. 1996.011.000066-9 (31375) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD- (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X INSULA BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS S.A (HOTEL DAS ROCAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NOGUEIRA (RJ-103836) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007003561. \r\n\r\nProc. 2003.011.001772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.011.008262-0 - JOAO CARLOS FONSECA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X JOSE LUIZ MARQUES FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.31 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.009080-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ELEONOR DE JESUS FONSECA Despacho:Designo ACIJ dia 16/05/07, ás 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, das taxas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2006.011.001676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVAMAR (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X ROSALIA TOLLEDO VENINSEK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.108 - Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1991.011.000085-3 (26271) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X LURDES DE FATIMA MORI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Ao exequente, diante da devolução da carta precatória informando a realização de leilões negativos. \r\n\r\nProc. 1993.011.013171-0 (28080) - CONDOMINIO ED. SOLAR DOS BUZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO CESAR DE ANDRADE Despacho:Fls.263/302 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.508.004524-5 (32331) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X SEBASTIAO MEDEIROS MORATORIO Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007003548. \r\n\r\nProc. 1997.011.000029-5 (32337) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X DINORAM CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Diante da devolução da carta precatória visando à citação em execução e considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 que alterou todo o procedimento da execução de título judicial, requeira o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.007201-6 - MAURI COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X SOUZA CRUZ S/A Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento do depósito judicial efetuado à fl.19. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.011.000137-2 (29724) - ERIDIVAN CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DOS ROSARIOS ROCHA Despacho:Intimem-se os autores Evaldo e Talmo no endereço de seu representante legal à época da propositura da ação, fl.02, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005333-0 - LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002884-4 - RONALDO DA CONCEIÇÃO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU CARD - MASTERCARD Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.005483-4 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME), Fiador: RENATO FURTADO), Fiador: TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem, ao autor para que recolha custas para o mandado ao RGI. Campo 37 - R$ 12,24; Campo 34 - 6002.25174.9 ; Campo 47 - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.508.003935-0 (32111) - ESPOLIO DE NESTORE BINATO, Inventariante: MIRIAN RANGEL BINATO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X CESAR ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Venha a planilha atualziada do débito, bem como o número do CPF do exeqüente e executado para consulta ao BACEN. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001433-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Diante do V. Acórdão de fls.182/184 que cassou a sentença de fls.182/184 e recebeu os presentes embargos à execução, suspendo a execução, certificando-se naqueles autos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.011.006245-1 - ROSELI BISPO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais.Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.004586-6 - EDITE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls.37/54 - Prejudicado o pedido, diante da apresentação de resposta pelo embargado às fls.21/32. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.008309-0A - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:Suspendo o processo principal até julgamento da presente exceção. Certifique-se nos autos. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.011.000044-7 (17892) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE MAURO DANTAS CRUZ E S/ MULHER DAYSE DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) De ordem, ao autor para recolher as custas da diligência de notificação (campo 37-R$ 12,24), mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ (campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 1999.011.003020-6 (33812) - NELIO ROSSI RASTOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MILTON MAGNO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523), Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537) Despacho:Fl.208 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.011.001420-0 (34690) - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA, Inventariante: FRANCISCO XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X GABRIEL AGUILO PINA E OUTRO Despacho:Diante da regularização do pólo ativo. prossiga-se na execução, providenciando o exequente as cópias necessárias à instrução da carta precatória, conforme fl.105. \r\n\r\nProc. 2000.011.003068-0 (34892) - NEWTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ESPOLIO DE WALMIR RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000893-2 - PROCED - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LEVI DE SOUZA Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007003582. \r\n\r\nProc. 2006.011.003925-8 - ADELCON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga o exequente sobre certidão negativa de fl.21v. \r\n\r\nProc. 2006.011.004766-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X ITAJURU DE CABO FRIO CONVERTEDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007003567. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0A - Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) MERENTINA MARIA RIBEIRO E OUTROS, Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:O presente pedido de habilitação já foi apreciado, tendo sido negada a pretensão em face da documentação acostada, tida como insatisfatória, conforme consta do item 3º da assentada de fl.219. Junte-se cópia da referida ata, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0B - ORLANDO FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)), Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.518, § 4º dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0C - EGON PACHECO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)), Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0E - MARILENE DAMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0F - LUCY MARIA BROCHINI E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654)), Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOAO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.518, § 4º dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 1929.011.000001-0G - ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA PAIVA (RJ-047916E), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X Inventariante: HILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.518, § 4º dos autos do inventário. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.001638-6A - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X MARCOS HENRIQUES SOBROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para esclarecer quanto à divergência entre a informação prestada pelo DETRAN à fl.55 dos autos principais e as declarações de ajuste anual de bens às fls.21/24 e 32/35. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.004586-6A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X EDITE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o impugnante a certidão atualizada do valor venal do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005125-2 - KISSILA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA AZEVEDO (RJ-073485)) X EMPREITEIRA C.M.O. DE CABO FRIO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize o autor a representação processual.Fls.107108 - Diligencie o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.005114-0 (30545) - MARIA HELENA DIAS CURVELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) Despacho:Fl.253 - Retifique-se o mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.011.000025-6 (31001) - MARCOS ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007003543. \r\n\r\nProc. 2003.011.005942-1 - INÁCIO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X THERESINHA GORDIANO DE JESUS Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.011.004812-7 - JEAN FIGUEIREDO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X AGENOR TENORIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga o I. Perito se concorda com a realização da perícia, ciente de que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita, fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.011.000352-5 - SONIA MARIA DA SILVA NINK BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.008009-0 - DAVID MARLON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOP CLUBE BRADESCO SENIOR - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Despacho: Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, e responsabilidade civil acumulada com danos moral e estetico com tutelça antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006186-9 - DALMIR NUNES FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória encaminhando-a para devido cumprimento acompanhada de cópias dos comprovantes de recolhimento das custas (fls.254 e 258). \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.011.004308-1 (36075) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) À parte autora para recolher as custas: Campo 37 - R$ 29,72; Campo 38 - R$ 8,74; Distribuição (campo 13) -cód. 0723-7 (campo 27) -R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) -cód. 0702-1 (campo 28) - R$ 150,45 (campo 40);10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 46 - R$ 42,59;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 10,49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.508.004933-2 (30486) - Inventariante: DILZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X OPERIA GONCALVES Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fl.151. \r\n\r\nProc. 1996.508.004113-4 (32195) - WALTER LUIZ TORRES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TORRES PONTES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1997.508.001043-0 (32603) - ITALA GRIZOTTI LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LANA Despacho:Ao inventariante para proceder ao recolhimento do ITD, como requerido pela Fazenda à fl.381. \r\n\r\nProc. 1997.508.001350-2 (32666) - Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS, Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS ELIANE PEÇANHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946) Despacho:Fls.159/164 - À herdeira Elaine sobre o peticionado.Digam todos os interessados, derradeiramente, quanto ao interesse no prosseguimento na forma de Arrolamento Sumário, vindo, em caso positivo, a partilha amigável, assinada por todos, para homologação. Em caso negativo, prossiga-se no Inventário. \r\n\r\nProc. 1998.508.005107-0 (33058) - LUIZ CLAUDIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330)) X LUIZ ANTONIO DIAS SCHMIDT Despacho:Esclareça o inventariante a propositura do presente inventário nesta Comarca, diante do endereço do inventariado informado na certidão de óbito e da situação dos bens na Comarca de São Pedro da Aldeia, nos termos do artigo 96 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.508.001260-8 (33562) - Inventariante: ENEIDA BORGES FARIA PEREIRA X LEO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ADJUDICANDO os bens deixados por LEO DE FARIA PEREIRA, descritos nas declarações de fls.17 (item 1), 313 e 315, atribuindo à inventariante os respectivos quinhões, face à renúncia dos herdeiros manifestada às fls.14/15 e 19, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação e alvará de levantamento do saldo remanescente depositado judicialmente na conta de fl.68. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.000681-9 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS X JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo do imposto devidos nos presentes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ MARIA DOS SANTOS. Venha a comprovação do recolhimento do imposto devido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.000537-4 - MARIA AMAVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X LINO JOSE GAGO PEREIRA Despacho:Diante do falecimento da inventariante, digam os demais herdeiros se concordam com a nomeação de Ronaldo como inventariante conforme requerido à fl.84. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.008283-8 (34478) - MALIBU PALACE HOTEL S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.007471-4 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TEREZA GABRIELE Despacho:Defiro.Expeça-se alvará de autorização para o requerido, face ao risco para os prédios vizinhos e à saúde pública. \r\n\r\nProc. 2006.011.007471-4 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TEREZA GABRIELE Despacho:Fls.135/175 - Diga a parte autora sobre a contestação.Fls.177/201 - Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Cancelamento de Protesto de Cheques) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006455-8 - DECOL-LAGOS , COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DIRCE DE CASTRO Republicar: \"Fls.55/56 - Diligencie o autor.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003471-2 - ELISIO HERCULES MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X CONDOMINIO POUSADA DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Fl.195 - Diante do informado à fl.198, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.011.003531-9 (33910) - CARLOS ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TRISTAO MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Solicitação de informações ao Banco Central nº 2007003557. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.004506-5 (36115) - JOSE CERQUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X MARIA BEATRIZ SANTOS VALE NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando o autor na posse do bem, condenando os comodatários ao pagamento de perdas e danos, consubstanciados em alugueres não auferidos após a regular constituição em mora (16.03.2001), até a efetiva desocupação do imóvel. A apuração se fará em posterior fase liquidatória, através de arbitramento.Condeno ainda os réus nas custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, afastando a litigância de má-fé para os réus.Em razão da medida liminar, expeça-se mandado de desocupação voluntária no prazo de trinta dias, pena de desocupação forçada, intimando-se os réus e demais ocupantes do imóvel....Verifica-se pois a litigância de má-fé de Isabela Vale, nos termos do art.16,17, IV do CPC, pelo que a condeno em 1% sobre o valor da causa, na forma do art.18 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2001.011.004506-5 (36115) - JOSE CERQUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X MARIA BEATRIZ SANTOS VALE NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:J. Expeça-se mandado de reintegração dos autores na posse do imóvel, com prazo de 30 dias para desocupação voluntária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.005453-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS HENRIQUE FREIRE DE CARVALHO Despacho:Fls.38/40 - Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido, ficando autorizada sua realização conforme artigo 172 § 2º do CPC, bem como o acompanhamento do Oficial de Justiça pelo autor. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.000972-0 - FM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X JOSE DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls.131/132 - Indefiro. Cabe à parte a defesa de sua posse. Se não o faz, sujeita-se à via judicial para ser reintegrada em face dos novos invasores, observado o devido processo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.011.006159-6 - PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta.Após, certifique o Cartório se todos os réus apresentaram defesa e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002090-9 - FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X SILVIO DA SILVA E OUTROS), Interessado: (OCUPANTE) ADEMILSON ALVES SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:Fls.281/282 - Indefiro o apensamento, eis que inexiste conexão entre os feitos.Retifique-se o pólo passivo para incluir todos os réus encontrados e citados (fl.277).Diligencie o autor a citação dos demais réus ainda não citados.Expeça-se mandado de verificação, imitindo-se o autor na posse dos lotes vazios como requerido à fl.282. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003977-3 - OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Cumpra-se fl.58. \r\n\r\nProc. 2005.011.004666-2 - ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Cumpra-se fl.31. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006616-0 - LUCIANO CARLOS DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X ABEL PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003693-7 - AGRIMEX AGRO-INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NORMA CRISTINA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Fl.191/192 - Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nReivindicatória, DE BEM IMOVEL C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004199-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.149vº (certidão negativa). \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1982.011.000006-2A - POTENCIANO ELIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X PAULO FERNANDO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelos requerentes à fl.10, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.508.002225-3 (31644) - ERICA DE MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESPOLIO DE SVEND PETERSEN Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.73. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001145-1 - MARIANGELA VALERIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:Fls.110/115 - Ao I. Perito, devendo este dizer se aceita o encargo ciente de que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita, fl.35v. \r\n\r\nProc. 2004.011.003863-8 - AURÉLIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Oficie-se ao Banco HSBC para efetuar o depósito em conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, da quantia bloqueada da conta da ré indicada à fl.141, conforme solicitação de bloqueio à fl.145, vindo aos autos a devida guia no prazo de 5 dias.Com a comprovação do depósito, penhore-se por termo nos autos e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.011.003865-1 - LUIZ CARLOS AURÉLIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950) Decisão:Regularize a parte ré a procuração jutnada à fl.121.Oficie-se ao Banco HSBC para efetuar o depósito em conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, da quantia bloqueada da conta da ré indicada à fl.102, conforme solicitação de bloqueio à fl.104, vindo aos autos a devida guia no prazo de 5 dias.Com a comprovação do depósito, cumpra-se a decisão de fl.118. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEICULO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005503-3 - ALDEI ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Ao denunciante para recolher as custas: AEVC (campo 14) -cód. 0702-1 (campo 28) - R$ 38,48 (campo 40);APCJ (campo 14) -cód. 0711-2 (campo 28) - R$ 3,49 (campo 40);10% CAARJ (campo 42); campo 46 - 2% do pedido;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 2,09. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.005814-9 - CONSTRUTORA ANTUNES E GASPAR LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X DEIR MATTOS DE ASSIS Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 41/43, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora como acordado e honorários compensados.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.000549-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROBSON BARRETO VALENTIM Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nRescisória, e reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006550-2 - MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELIBERTO HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166) Despacho:Diante do requerido à fl.139, reconsidero o despacho de fl.137 e redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 17/04/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006476-5 - SERVIO JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.011.003355-2 - TEREZA MARILDA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito, obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005421-6 - S S LOBO ROUPAS E ACESSORIOS - M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...A inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005061-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 255/276, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte autora como acordado. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte ré conforme requerido.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.011.000085-1 (24932) - JORGE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JUIZO DE DIREITO DE CABO FRIO Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito - fls.109/120. \r\n\r\nProc. 2000.011.001475-3 (34701) - MARLENE TEICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X IVO ROBERTO DE MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl.135. \r\n\r\nProc. 2002.011.003423-9 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X REU DESCONHECIDO) Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público, diante da certidão negativa de fl.50. \r\n\r\nId: 113844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.053342-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAIMUNDO NONATO FERREIRA CAVALCANTE Oficie-se, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPO. DE IVAN NOVAES DOS SANTOS - INVENTARIANTE: ALINE DE OLIVEIRA NOVAES DOS SANTOS sobre o depósito efetivado,diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 1999.001.139967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.055642-3 - AURILIO SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor para recolher as custas de baixa (R$ 17,45). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.056301-5 - GERALDA DE GOIS SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1999.001.093173-0A - HOMERO ALVES BOTTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.127734-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Ao embargante sobre fls. 27/28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.111225-0 - GERARD EMMANUEL LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JOSE NATIVIDADE TEIXEIRA COELHO FILHO Autos desarquivados - diga a parte, em 05 dias. Se nada for requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101610-0 - KIATSU PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) a parte interessada para fornecer da petição 20070018015 de 04/1/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104572-3 - CRISTIANE GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118486-3 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X MARIA THEREZA TAPIAS DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119667-1 - SERGIO EDI DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138860-2 - JUDITH DE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098677-7 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142017-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114393-5 - SOLANGE CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DISTRIBUIÇÃO E DA BAIXA DO PROCESSO. Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***) campo 30 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.156095-0 - CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041845-8 - HELOIZA MARIA MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS autos desarquivados-diga a parte, em cinco dias. se nada for requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.001.130604-4 - DONALD ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS autos desarquivados - diga a parte, em 05 dias. Se nada for requerido retornem ao arquivo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027972-6 - JOAO BAPTISTA THIBAUT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CLUBE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO CSSE Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.154867-7 - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X VERA RIBEIRO DE ALMEIDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) AO EXEQUENTE SOBRE RECIBO DE FL. 81. \r\n\r\nProc. 2001.001.097793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CALIXTO DE ASSUNCAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER R$ 3,49 DE CUSTAS PARA ENVIO \r\n\r\nProc. 2004.001.129073-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609), Dr(a). MO DESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LEOCADIA ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137690-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039686-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146102-5 - CLAUDIO CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes sobre o esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.047057-6 - ANGELA MARIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTELLATION (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.122121-5 - AUTO MECANICA ALINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X LEGARIO GALDINO DA COSTA À parte autora para trazer cópia da GRERJ, comprovando o recolhimento da importância de fls. 14, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.048397-7 - JOSUE PLACIDO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MONICA VALERIA RABELLO a parte autora para recolher R$ 3,49 pelo envio do oficio a Telemar ou retirá-lo \r\n\r\nProc. 2005.001.031636-8 - JOACYR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAURICIO DINIZ COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER R$ 3,49, POR CADA, DE CUSTAS PARA ENVIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120284-5 (19107) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PIEDAD ORTIZ MARTINEZ E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER R$ 3,49, POR CADA, DE CUSTAS PARA ENVIO \r\n\r\nProc. 2003.001.075914-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 + 10 % CAARJ OU RETIRAR A CARTA PRECATORIA, E INSTRUIR MANDADO E CARTA PRECATORIA COM CONTRAFÉ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.078545-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROCHA E DIAS PNEUS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER R$ 3,49 DE CUSTAS PARA ENVIO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.064680-1B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARIA JUDITE DE SA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.170125-1A - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL SA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X MARCIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Ao impugnante para recolher as custas da impugnação. Campo 13: AEVC Campo 27: 0702-1 Campo 39: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.138577-8 - APAD APOIO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X MEDISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.092657-3 - FATIMA DONIZETE DANIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.132830-0 - ANGELA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.073743-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X ANGELA CRISTINA DE SOUZA AO AUTOR PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093563-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) ao denunciante para recolhimento do porte de remessa e retorno R$ 8,74 + 10% CAARJ ou retirá-la ,e fornecer cópias pra instrução da mesma \r\n\r\nProc. 2005.001.047907-5 - VERA REGINA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.094088-0 - MAPANE CAFE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.098405-7 - DINE DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.121021-8 - DIACUI INDIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.163980-6 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X EUNICE DE TAL Despacho:Mantenho a data da audiência designada. Visando a dar celeridade ao feito, determino que em tempo exíguo, traga a autora a certidão do R.G.I do imóvel de sua propriedade, descrito na inicial, bem como a certidão do R.G.I. da \"pretensa\" servidão alegada na peça vestibular. Após, cumprida a decisão, retornem os autos conclusos, para a apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142443-0 - ALEURY TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093299-9 - CHARBIL LABA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.048243-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SUELI MARIA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada, relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça.Recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para deferir a Gratuidade de Justiça requerida. No mais, ratifico os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016370-9 - FRUTICOLA RALED LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071216-1 - ALINE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MUCCIO MIGUEL MEIRA (BA-017994)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.128672-7 - ALBANO COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.081634-8 - ULISSES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121389-5 - CLAUDIO DOS SANTOS LUNET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.162738-2 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FMI FACTORING FOM MERCANTIL LTDA) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 114659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.150861-9 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA X JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013108-5 - JOSE MARCOS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a postura da ré, designo AC para 14/02/07, às 11:30 hs, ciente ela de que se não oferecer palusível oferta de acordo, sofrerá a prova de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.057077-9 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.012928-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLAUDIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118570-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Tendo em vista inclusão de um 2º endereço no mandado, complemente o autor as custas no valor de R$ 8,74 (OJA) \r\n\r\nProc. 2005.001.056933-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109826-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127677-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ANTONIO ERNESTO FERREIRA MULLER E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.081634-3 (14888) - OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). OSNI RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-053972)) X MARCIA PAULA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Despacho:Diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1995.001.120136-1 (17846) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES D'GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Defiro vistas dos autos por 5 dias, devendo a parte aautora dar útil andamento ao feito, neste prazo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.119025-6 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ- 060515)) X MARKA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.067884-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELAINE MARQUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.075628-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X FILOBEL FIDUCIARIA LOCATARIA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Ás partes sobre os honorários do i. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SEMPRE FIXE BUFFET E RESTAURANTE LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.024724-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INOCENCIA FLORA MARTINEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:I a autora por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.026753-0 - MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Assino, derradeiramente o prazo de 48 hs para que as partes recolham as custas remanescentes , sob pena da inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.035184-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.086512-3 - ZENIR DE PROENCA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107919-8 - OLIVIO VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO Decisão:Designo AC para 07/03/07, às 14:45 h. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.151781-5 - ADILSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:.... Justifique a ré a necessidadeda prova oral, uma vez que se trata de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153686-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE EVA IAZLOVITCH E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão sa instância pelo prazo de 30 dias. Decorrido, cls. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037419-0 - EDILSON DAMIAO DE SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:Requeira o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146952-8 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS S/A Despacho:Esclareça o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.032812-9 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X EPSP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Decisão:.. Defiro a produção de provas: a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias b) oral, com depoimento pessoal das partes, sendo a parte autora para diligência do juizo, e otiva de testemunhas, vindo o rol em tempo hábil. Designo AIJ para 08/05/07, às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.037398-6 - DAVI KOREVAAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Esclareça o autor a não efetivação dos depósitos, finalidade da presente ação, sob pena de ser aplicada a litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.072286-5 - JOAO ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo AC paar 14/02/07, às 14:30 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060968-5 - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:CONSIDERANDO QUE NO FEITO Nº 1984.001.10025-3 O IMÓVEL EM QUESTÃO ESTÁ SENDO AVALIADO PARA EVENTUAL ALIENAÇÃO, SE FOR O CASO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NAQUELE, SUSPENDENDO-SE, POR ORA, O DECURSO DO PRAZO NA DECISÃO DE FLS. 722.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.020277-9 - ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS SILVA FILHO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham as partes em eventual petição conjunta de acordo ou em alegações finais, no prazo sucessuvo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de docs devendo cartório juntar as peças no final dos prazos. \r\n\r\nProc. 2001.001.092425-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Venham em eventual petição de acordo, em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, vedada a juntada de documentos, ciente o cartórui que deverá juntar ambas as peças ao final de ambos os prazos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089376-1 - ANA CAROLINA DE SOUSA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento em 15 dias, nos termos do art 475 J e segs.do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.106259-7 - LUIZ FELIPE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Designo AIJ para 14/05/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.154494-4 - CLAUDIA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Decisão:Intime-se as autoras, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.091817-6 - TERESINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulare efeitos, Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.142358-4 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:.. Indefiro a produção de prova documental, postulando as partes se for o caso, a conversão do rito. No que pertine à prova oral, justifique a ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.114600-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X GILSON SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. traga a parte ré comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.146968-1 - GRAPH PLUS EDITORA E COMERCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085266-9 - PAPELARIA 261 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:.. Defiro a denunciação à lide, devendo a parte ré recolher as custas para a citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094816-5 - TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X GRUPUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:... certidão Supra: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.167639-4 - MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE SA (RJ-011290)) X JOSE RIBAMAR DUARTE DINIZ Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.152559-1 - MARIA LIDIA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X YOLANDA DE OLIVEIRA CALDEIRA FURQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 225/226. \r\n\r\nProc. 2003.001.067496-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SINCRONIA EXPRESS CARGAS LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA OU RETIRE-A PARA PORTÁ-LA EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.075101-0 - EMERSON DE SOUZA FERRETTI (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X REGINA HELENA MAGALHAES KANGUSSU Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.107829-5 - LUIS ARMANDO SOARES BATISTA DE MELLO FREITAS (REPRES.: DRA. LÚCIA HELENA JANTZEN) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X REAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.144658-2 - FRANCISCO SIMAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X VALTER JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 J e segs do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123919-0 - NATALICE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AMELIA LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.138413-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X PROFITECH INVENTARIOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091475-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSEANNA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Defiro a produção de prova oral I. p/ OJA. Designo AIJ p/ 14/05/07, às 15:00 h. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084301-5 - ANA CRISTINA BRUNET MEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...34 - Pelo fio do exposto: a) revogando a liminar concedida, INDEFIRO a medida cautelar, condenando a requerente nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 20%(vinte por cento) do valor da causa; b) JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DEVEDOR, ordenando a venda do imóvel hipotecado, nos termos dos arts. 6º e seguintes, da Lei nº 5.741/71, condenando a embargante nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00(cinco mil reais), mas sob a condição do art. 12 da Lei nº 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2004.001.101154-0 - CLAUDIA MONGARDE CANEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC.Condeno a parte Autora nas custas processuais.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.078010-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ GOMES RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2000.001.037896-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:Intime-se a parte devedora para pagamento em 15 dias, nos termos do art 475 J e segs do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.120980-4 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:... Diga o exequente sobre eventual adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.053803-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOSE MARIO DE ANDRADE E OU TRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080847-2 - INDUSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.121841-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO EMILIO DE ANDRADE VIEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.068197-8 - ALFREDO GARCIA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X JOCAMAX 168 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081703-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Despacho:Providencie a responsável dos menores a abertura da caderneta de poupança para transferência dos valores, ciente qye sua manifestação ou eventual retirada ficará adstrita à ordem judicail até maioridade deles ou comprovada necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.152938-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.062640-0 (13985) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CANOTEC VENDAS E SERVICOS DE SILENCIOSOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a paralisação do feito há mais de 01 (um) ano, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 267, II, c/c 598, do CPC. Custas pelo exequente. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124066-0A - SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Sentença:...Na vereda do exposto, REJEITO a impugnação apresentada e mantenho a gratuidade de Justiça ao autor-impugnado. Custas pelo impugnante.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006646-9 - GEANDERSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.055071-9 - ALDA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Defiro vistas em cartório, em virtude da proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.066173-6 - SHOW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) APRESENTE O AUTOR CÓPIA DA GRERJ DEVIDAMENTE PAGA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104352-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1 - A faceta concernente ao descumprimento de ônus contratual foi abordada no item 10 da sentença.2 - Conheço, pois, dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100097-2 (3575) - JOSEFA FRANCISCO TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECEIDA CORREIA DA SILVA (SP-204967), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LUIZ CONCEICAO (SP-133305)) X C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.035115-4 (15509) - JAIRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.133409-4 - JESSICA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X COLEGIO SAINT JOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:À parte interessada sobre os cálculos do Sr contador fls 317/322. \r\n\r\nProc. 1999.001.078987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPESTRE (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X HOMERO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Decisão:Providencie a parte ré a encadernação dos docume, entregando-se à parte autora, comprovando-se. I por DO para pagto em 15 dias na forma dos arts 475 J e segs do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.060340-3 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X DULCIMAR ARAGAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.070444-0 - ADILSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2001.001.085802-8 - SELVIO PRATES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Aguarde-se notícia do trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.008823-0 - VALDECIR ARISTIDES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.081316-7 - JANAINA OLIVEIRA MELLO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X GENESIS FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Ao autor sobre depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.083875-0 - MARIA SYLVIA MELO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TRANSURB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Designo AIJ para 14/05/07, às 14:00 h. Intime-se as partes e as testemunhas, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.017966-5 - LUIZ ALLAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091778-0 - FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulare efeitos, Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.098321-1 - NILCE MARIA KNUST BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.104927-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Intime-se pessoalmente, a parte autora para dar andamento em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108670-1 - DENISE RUEN PENA AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051)) X JOSE VIEIRA JUNIOR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.110167-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Forneça a parte autora a cópia da pertição 20070099480 protocolada em 22/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.120824-7 - LARISSA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Á parte autora para atender ao MP em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128071-2 - VANIA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X PEDRO ANGELO GUAZZELI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Decisão:Designo AIJ para 15/05/07, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.148986-8 - UBIRACI FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X READY Decisão:Indefiro a produção de prova documental suplementar..... Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal do autor, intimando-se-o para tanto. Designo AIJ para 14/05/07, às 13:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.065399-1 (7723) - ESPOLIO DE DIETER WILHELM KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X REGINA MARCIA COUTINHO RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001096), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.050151-3 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X HOBBY IN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018801-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X NUTSHELL COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.073145-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X AILTON MACIEL MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.092594-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA Providencie a parte autora a retirada do ofício de fls.54 ou recolha as custas (A.P.C.J./ 0711-2/ R$ 3,49) para sua expedição pela serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.095382-6 - RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSIMAR RIBEIRO DA CUNHA Decisão:I por AR a parte autora para dar útil andamento ao feito, inclusive cumprindo-se a decisão de fls 12, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119975-1 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.145010-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086502-1 - REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS (RJ-099532)) X GERALDO BEIRE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado sobre ofício de fls.486. \r\n\r\nProc. 2000.001.010386-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ERCOLINO JORGE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.088707-5 - JOSE DE ARIMATEA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Ao réu, para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr contador às fls 436, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.041824-7 - CARLOS THADEU DE FREITAS GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.094617-3 - FRANCISCO WILSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124215-2 - MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Designo AC para 14/02/07, às 14:00 h, devendo a parte ré trazer proposta plausível de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153727-9 - MAURICIO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011891-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:.. Fls 305: Intime-se o réu para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10%... Fls311: Defiro o prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068030-3 - GELTRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ALMIR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.122271-0 - ABN AMRO BANK DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLAN CARDOTE WONG SANLAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534) CUMPRA-SE FLS. 307. \r\n\r\nProc. 2000.001.089210-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CESAR MELLO BRAGA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.001.051302-0 (11809) - DINETE DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE YEDA CASTELO BRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO (RJ-068693) Decisão:Designo AC paar 14/02/07, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2000.001.039765-5 - DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA LANT DA SILVEIRA (RJ-001988A), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Decisão:Fls 202: Indefiro por falta de amparo legal. Devolva a parte ré a guia, devidamente quitada em horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134129-2 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Devolva-se a guia quitada em 48 h, sob pena de perda da prova técnica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024074-0 - EDILENE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTAO SENDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls 107/109: Ao agravado. Fls 111/179: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022507-7 - MARCIO VELOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.010643-1 - CAUA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GRPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105916-3 - VINICIUS MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Ao ilustre patrono do autor, para fornecer o endereço de seu representado . \r\n\r\nProc. 2006.001.146318-1 - SACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização da AC, valendo o silêncio como sua desnecessidade.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.149012-3 - ALFREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.117199-5 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA::: (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO CARLOS TEODORO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.137892-8 - JOSE NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.006212-9 - ESPOLIO DE RONALDO CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032363-7 - DENISE SILVA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA JARDIM AMERICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Venham as partes em eventual petição conjunta de acordo ou em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos, concomitantemente. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.054142-4 - LORRANY VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094476-8 - ERLEY DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141593-7 - ARACI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ- 108936), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls. 82/83.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151468-1 - ELOIZA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Justifique o pedido de produção de provas elencado na contestação, a teor da característica dos processos DPVAT, no que tange à celeridade e simplicidade do trâmite. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162671-0 - NELCI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1984.001.511230-4 - MAURÍCIO DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903)) X ANTÔNIO LUIZ PARCIAL (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Sentença:,,, Julgo extinto o processo.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.013679-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCELO LUIZ DA ROCHA SANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004122-9 - ANDERSON BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.097403-9 - EDGARD ANDRE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Fls 12 \"1\": Deposite a parte autora o valor que considera incontroverso, em 10 dias, expedindo o cartório a guia respectiva \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100520-7 (1868) - MARGARIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Decisão:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.002162-0 - MAURO CESAR FORAIN (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nId: 114660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002619-8 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:Fls. 683/857, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.006028-4 - ARICILDES DE MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ- 000009) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ que a Contestação de fls. 39/48 é TEMPESTIVA. O referido é verdade.ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.011.000002-5 (13760) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X JURACY SANTOS DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE AZEVEDO SILVA (RJ-005078C) Despacho:Fls. 762, defiro vista pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público sobre fls. 765/766. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.011.008504-9 - VERA HORAKOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ que a Contestação de fls. 23/29 é TEMPESTIVA. O referido é verdade.ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.006002-8 - ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em Réplica. 2- Ao M.P..\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006004-1 - CELSO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em Réplica. 2- Ao M.P..\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006444-7 - MANOEL ESTEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Ato Ordinatório: \"1 - Em réplica. 2 - Ao M.P..\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002265-5 - TEREZINHA GUIMARÃES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Vistos, etc.Verifico que este Juízo não é competente para conhecer e julgar a causa.O art. 86 do CODJERJ que delimita a jurisdição desta Vara, por remissão do art. 149, inciso VIII da mesma resolução, em seu inciso I, alínea \"a\", é muito claro ao atribuir competência a esta 2ª Vara Cível, fundamentalmente, para as causas de interesse do Município ou de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações municipais.Destarte, dentro deste raciocínio, verifica-se que em nenhuma dessas hipóteses se encaixa a ré, devendo o processo ser remetido a uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca, nos termos do que dispõem os arts. 84 c/c 149, inciso VIII, alínea \"a\" do CODJERJ. Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca, através do serviço de distribuiçãoIntimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2007.011.000814-8 - ENILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: DE ACORDO COM O ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 09/2006, O VALOR A SER RECOLHIDO EM FAVOR DO FUNPERJ É R$ 9,18.POR ESTE MOTIVO, A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER R$ 0,87 PARA COMPLEMENTAÇÃO DO REFERIDO RECOLHIMENTO., NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.006809-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ILMO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS.82. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.001610-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEUZA MASSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 31. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.001615-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 38. DIGAM AS PARTE AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.001616-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIO XIMENES VALADAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 81/85. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.011.000084-2 (24825) - FRANCISCO PIRES DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 302. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.004835-1 - FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006281-3 - ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pelo impetrante. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.006720-3 - NILSA LEITE DOS SANTOS, RONNY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06 de março de 2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000206-0 (66300) - CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 328/330. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000636-3 (65258) - WIRMON SILVA NG (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 139/140. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de diferenças de beneficios \r\n\r\nProc. 1992.011.000051-0 (68172) - JANDIRA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 146/148. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000367-2 (65.779) - Habilitado: JOÃO GILMAR DA SILVA, Habilitado: FRANCISCA MARIA DA SILVA, Habilitado: ANTÔNIO MANOEL DA SILVA, Habilitado: JUCÉLIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 162/163, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.000149-7 (75776) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JOSE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação de fls. 170/181 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Cumpra-se a decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2000.011.001943-0 (75846) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X PEDRO DINIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.000718-1 - PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final.Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000455-8 (63879) - MARIA DAS DORES DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 135/141, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.003657-9 - EROTIDES ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 113845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.004284-2 - MARLUCE RAMOS MONICA X AMERICA DOS ANJOS MONICA Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO DO BEM DEIXADO POR AMERICA DOS ANJOS MONICA AOS CESSIONARIOS MANOEL JOSE DE SOUZA RAMOS E MARIA ESTHER AZEVEDO RAMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, À FAZENDA.SEM QUALQUER DISCORDANCIA, RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA, EXPEÇA-SE AUTO DE ADJUDICAÇÃO,P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005192-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICENTE MOURA SILVA JUNIOR Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.REVOGA-SE A LIMINAR DE FL 24 E DETERMINA-SE A ENTREGA DO BEM À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00.A PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001379-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HARLEY DE ALMEIDA ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 15 \r\n\r\nProc. 2007.011.000377-1 - MONICA CAROLINA MAEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGNEICA DE TURISMO GUSCAR E OUTRO ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003390-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X FLÁVIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% PARA CADA REU, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.005772-6 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X IARA CRISTINA CARDOZO MELO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FL.179 \r\n\r\nProc. 2006.011.009010-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS HORACIO C PEREIRA FILHO ao autor para recolher diferença de custas de acordo com a tabela de 2007: campo 38 - R$ 0,25; campo 13 - Distrib. - 0723-7 - R$ 0,10; campo 14 - Aevc - 0702-1 - R$ 1,10; mais 10% de Caarj; campo 43 - R$ 0,51; campo 45 - R$ 0,11; campo 34 - 600225174-9 - R$ 3,40; campo 48 - 5673001243 - 0,03. \r\n\r\nCobrança, (Cotas Condominiais e Taxas Extras) \r\n\r\nProc. 2004.011.003546-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMANUEL FLÁVIO SENNA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, C/C ART 569 C/C ART 598 DO CPC.CUSTAS PELO EXEQUENTE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos decorrente da locação \r\n\r\nProc. 2006.011.006374-1 - SIGI SIGMUND KULICK (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LAGOLIMP LIMPEZA CONSERVAÇÃO E JARDINAGEM LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER O FUNPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.011.001137-7 (4107/01) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X WALQUIRIA QUINZE DIAS FERREIRA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.001213-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Sentença:I -DEFIRO O DESENTRANHAMENTO PRETENDIDO, JUNTANDO-SE CÓPIA.II- SEGUE SENTENÇA.DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.OS EMBARGADOS SÃO CONDENADOS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA, ALEM DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE SAO ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO à CAUSA. DEFERE-SE, NO ENTANTO, JG AOS EMBARGADOS NESTE ATO.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000686-4 (953/98) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISABELA MANGUALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ROSÂNGELA APARECIDA DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPSTO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.TAXA E CUSTAS PELA EXECUTADA.CANCELE-SE A PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA , AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.005023-5 - A. O. LESSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X GOMESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004287-5 - DEUSALIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X PATEC - PAV. TRANSPORTE COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EPXOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 30.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1,0% AO MES, TUDO A PARTIR DESTA SENTENÇA.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS NA PROPORÇÃO DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.003531-3 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582)) X MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.001336-4 (1019/98) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-C (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X EMPREITEIRA ENGELUZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I , C/C 295, V TODOS DO CPC.CONDENA-SE, AINDA, O EMBARGADO, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS , QUE SÃO ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOPR DADO À CAUSA.P.R..I \r\n\r\nProc. 2006.011.004779-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MARTA ATTISANO S. QUEIROZ ao autor para recolher custas de citação: campo 37 - R$ 12,24; mais 10% de caarj; campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.007425-8 - ISAAC MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ANEXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS:CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO / SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DESPACHO OU DECISÃO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA REFERIDA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DA GRERJ, COM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA OU CÓPIA DO DESPACHO/ DECISÃO DEFERINDO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SE FOR O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SE RELACIONEM COM A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002985-0 (4382/01) - ANTONIO JORGE PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X EDIL RANGEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416), Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) as partes sobre honorarios do perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007441-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ISAÍAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006793-0 - ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 30.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1,0% AO MES, TUDO A PARTIR DESTA SENTENÇA.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS NA PROPORÇÃO DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.006795-3 - EULINA MARIA DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1,0% AO MES, TUDO A PARTIR DESTA SENTENÇA.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS NA PROPORÇÃO DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.006797-7 - JUCILEA TARDELLI REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1,0% AO MES, TUDO A PARTIR DESTA SENTENÇA.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS NA PROPORÇÃO DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.006999-8 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1,0% AO MES, TUDO A PARTIR DESTA SENTENÇA.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS NA PROPORÇÃO DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, E PERDAS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2002.011.004187-6 - WANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS A SEGUIR DISCRIMINADAS, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ANEXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS:CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO;CÓPIA DO DESPACHO OU DECISÃO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA REFERIDA CARTA PRECATÓRIA;CÓPIA DA GRERJ, COM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA OU, CÓPIA DO DESPACHO/DECISÃO, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SE FOR O CASO;CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SE RELACIONEM COM A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.011.000089-6 (4003/01) - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA Despacho:TENDO EM CONTA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PETITORIO DE FL 272, 2º PARAGRAFO, ESCLAREÇA A REQUERENTE A NECESSIDADE/ UTILIDADE DA DEFLAGRAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.011.003396-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X FLEX HOTEIS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) AO REQUERENTE SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 168 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005157-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ULISSES JOSE DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DECLARA-SE A RESCISAO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES;CONCEDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA.DEVE A PARTE AUTORA DEVOLVER À PARTE RE O PERCENTUAL DE 20% DOS VALORES ADIMPLIDOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, A CONTAR DO DEBITO.C) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PERDAS E DANOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. A PARTE RE ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS, ALEM DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nId: 113848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.081406-1 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067)) X PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela formuldao por não se encontrarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Com efeito, inexiste na hipótese o fundado receio de dano irreparável dinate da capacidade financeira da primeira ré de suportar eventual condenação.Por outro lado, não foi demonstrado na inicial o valor total que a autora reputa indevido e nem mesmo como a mesma pretende identificar cada um dos consumidores que alega terem sido lesados.Diante da decisão de fls. 128 que determinou a competencia deste Juízo, citem-se os réus.Após , ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.154907-4 - GISELDA ARAUJO GIANNERINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN (RJ-084997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 350 - Retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos de acordo com o valor atribuído na inicial da ação principal.2. Indefiro fls. 353/354 visto que a questão atinente a legitimidade da ré já foi apreciada pela Superior Instância , que reconheceu a sua qualidade de sucessora da Telerj.Portanto, intime-se a ré - telemar para cumprimento do título executivo, em 20 dias, restituindo-se a autora o valor equivalente pelas vendas das ações, diante da alegada impossibilidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.037979-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Ao Autor sobre fls. 214 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.064109-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106710-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JOSE RIBEIRO MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007840-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO CRUZ DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045329-5 - ISAAC ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER ANTUNES KLIN (RS-008217) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.007530-9 - ESPÓLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO X CARLOS HENRIQUE MACIEL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087847-3 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X V P LIMA DEMOLICOES LTDA), SERGIO FERNANDES DE CARVALHO), FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO FILHO), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO), JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.024307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X PAULO ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) esclareça o exequente se deseja emissão de novo edital ou indicar endereço do réu \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) recolha a parte autora as custas p/ diligencia (12,24X2 + 10% caarj) \r\n\r\nProc. 2002.001.069224-4 - SAVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X LUIZ OCTAVIO MOREIRA PENNA KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2002.001.080019-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE ARDUINO FELIZARDO Decisão:Defiro. Expeça-se CP para citação conforme requerido. Designo audiencia do artigo 277 para o dia 03/04/07 as 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088634-8 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MAX VAL ESTUDIO GRAFICO LTDA ME Decisão:Fls. 148 - Defiro. Dê-se vista por apenas 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.025397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE ARTHUR JANKE E OUTRO), Inventariante: ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o exposto as fls. 199, ao avaliador para renovação da diligencia. \r\n\r\nProc. 2003.001.028208-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Decisão:Tendo em vista que o executado intimado as fls. 246v do arresto permaneceu inerte, defiro a convolação do arresto em penhora na forma do artigo 654 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059380-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:1. Fls. 128 - Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir retificar na sentença proferida que a condenação do réu é com relação as cotas vencidas a partir de novembro de 2003.No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 130/135 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.103564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) MARIA DAS GRACAS HENRIQUE, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Decisão:Fls. 384 - Defiro a penhora do imóvel conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS E OUTRO Despacho:Conclusão de OrdemApresente o embargante copia da carta de adjudicação expedida em favor da Caixa economica perante o Juízo da Vara Federal, a fim de que seja apreciada a preliminar arguida na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.032575-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVAN COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Decisão:Expeça-se Mandado para cumprimento do disposto no artigo 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077780-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE BARRETO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido formulado para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente à R$ 1.036,38.... \r\n\r\nProc. 2005.001.082606-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 120/121 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.084012-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X VIA DELICIA ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 82 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.094852-0 - ANDREA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.000860-3 - IVANETE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...rejeito a preliminar argüida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 5.680,50 ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.012477-9 - MUNUEL JOSE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X G R E S UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 53/57 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015695-1 - MARIA JOSE GUTIERREZ CALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), Interessado: FEDERAL SEGUROS S/A, Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:1.Fls. 107/108 - A parte ré.2. Fls. 110 - As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.024420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO), LUIZ RODOLPH DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI, Síndico: WALTER SAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALEX MAIA), MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Decisão:Fls. 95 - Defiro a penhora do imóvel conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA, Síndico: MARIA CRISTINA DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ CALIXTO ABREU DA SILVA Decisão:Defiro. Expeça-se Carta Precatória para citação. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/04/07 as 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.051220-2 - RAIMUNDA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPA NHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.055159-1 - ANNA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058668-4 - MANOEL ALVES DOS SANTOS, JUNIA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...acolho a preliminar argüida e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.065035-0 - EDINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.068270-3 - ALEXSANDRO NASCIMENTO DE LIMA, CLAUDETE NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.074671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA), FERNANDA BORGES DE GODOY Ao autor para requerer o que entender devido \r\n\r\nProc. 2006.001.075433-7 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.083228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MATTOS PIMENTA, Síndico: MARCOS LUIZ MASSENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GERHARD HOHST GEORG PAUL JACOBY Decisão:1. Fls. 148 - Defiro. Desentranhe-se a petição conforme requerido.2. Fls. 150 - Defiro. Oficie-se solicitando endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.087949-3 - ROGERIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 94/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099248-0 - MIRIAN ERENITA POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...rejeito a prelimar argüida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 462,00.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108183-1 - OSMAIR MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 73/79 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126929-7 - GREGORIO EVANGELISTA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Partes legitimas e devidamente representadas.....fixo como ponto controvertido o nexo de causalidade entre o acidente e a invalidez...Nomeio como perito do Juízo o Dr. Cesar Augusto Gouveia fixando-se seus honorários em oito salarios mínimos, os quais deverão ser pagos na forma do artigo 19... \r\n\r\nProc. 2006.001.134420-9 - ADEMAR AMARO DOS SANTOS, AVELINA AMARO XAVIER, ADEILDA AMARO DE CARVALHO, ALBERTINA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.141014-0 - ESTELITA LIMA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação processual nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.168302-9 - JOSIANE FÁTIMA LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X VÂNIA AUGUSTA PEREIRA GUILHON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007245-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO MORAND DA PAIXÃO JUNIOR Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007292-8 - ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCOS ANTONIO COELHO DE MAGALHÃES Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007306-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDSON RODRIGUES PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007705-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRÊS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SUELI GUIMARÃES MORTAGUA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __08__/__05___/_07____, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165092-9 - ISRAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X UNIMED-RIO Despacho:A parte autora para cumprimento integral de fls. 39, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.119345-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Fls. 321 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.017423-3 - LUCKY MAQUINAS DE GELO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.101953-5 - DINA CATERINA MARUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Tendo em vista a decisão da Superior Intancia, Intime-se a parte ré na forma do artigo 475 A do CPC.Nomeio como perito para liquidação da sentença o Dr. Jose Fernandes que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encrago e para apresentação de porposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.114352-2 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.149402-3 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/145 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.149408-4 - JOSIAS DA SILVA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) (Republicação de fls. 125) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO (10 DIAS), DESDE QUE REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013427-0 - AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.128002-5 - NELSON CARRAZEDO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144599-3 - SAMANTHA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Regularize a parte ré a sua representação nos autos tendo em vista que a procuração de fls 94/97 é cópia não autenticada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.058457-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062139-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.093687-7 - ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CLUBE DE ORIUNDOS DA ATIVA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS DO BRASIL CORFFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85/91 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153910-0 - MANUEL CLAUDIO DE MOTTA MAIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA), MAURICIO MOISEIS), CELIA REGINA MENDONCA MOISEIS providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007060-9 - HELIO BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA), LYGIA THERESA ROY Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007337-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANTONIETTE MAMERI), CLÓRIS COSTA ARAÚJO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138465-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EURIDIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:1. Defiro JG.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 100/109 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069149-2 - PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.099897-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JOSE OLAVO BARBOSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido pelo embargado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reduzir o valor executado para o montante de R$ 27.078,45, condenando os embargados ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, condenação esta que deverá permanecer suspensa na forma da Lei nº 1060/50. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor dos embargados do referido valor e em favor do embargante da diferença.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143169-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) RECOLHA O EMBARGANTE O VALOR DE R$ 3,32 NA CONTA Nº 6002-26174-9, CAMPO 34 DA GRERJ A FAVOR DA FUNPERJ SOBRE O VALOR DE R$ 66.48. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148924-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA CRISTINA CAETANO), REGINALDO MARQUES CAETANO), REGINA APARECIDA), MARIA RITA CAETANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excipiente para recolher as custas conforme especificado às fls 09. Após ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079203-3 (20275) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARRIDO (PE-002400) Decisão:Fls. 236 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.034605-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HENRIQUE ARAUJO MITAO FILHO providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2001.001.010133-1 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.109888-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X UNDERWEAR MODA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.174 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.135982-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA MARIA MOTTA Decisão:1. Fls.160/161 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.008635-0 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X JANUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.062365-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROGERIO DE ANDRADE LINHARES EXTRAIA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150436-1 - THADEU SIEBRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS WORNICOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Decisão:Certifique o cartório quanto ao desfecho da ação de Embargos, juntando-se aos autos cópia da sentença proferida.Declaro ineficaz a nomeação de bens apresentada pelo executado as fls. 33/34 diante da inobservância da gradação legal e discordância do exequente. Defiro o pedido de reforço de penhora formulado as fls. 64. Oficie-se ao Bacen.Indefiro o pedido de aplicação do artigo 475 j do CPC visto que se trata de execução extrajudicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.019606-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X INEXPRESS TRANSPORTES LTDA Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.088090-0 - RIO PRACA XV LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:Fls. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.038337-2 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNI SAUDE ASSIST MEDICA LTDA Decisão:1. Fls. 36 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.052778-3 - WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X RODOLFO PAULO SCHLATTER Despacho:1. Certifique o cartório quanto a apresentação de embargos.2. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105590-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTELA MARIA LOPES PESSOA), Interessado: JORGE LUIZ LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.143115-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA Decisão:Fls. 51 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.116662-0 - MECAN INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PLAHARES GUERRA LAGES (MG-084632), Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879), Dr(a). DANIEL FRANCA DE FREITAS (MG-084537)) X LOCAN LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131216-6A - LEONARDO MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355)) X FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY), CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Decisão:Tendo em vista a homologação da desistencia proferida no apenso, nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037889-1 - BERENICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), INSTITUTO IVO PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Indefiro o pedido formulado pela autora as fls. 285 visto que não se encontram presentes nenhuma das hipótese do artigo 437 ou 424 do CPC, não sendo possível a realização de nova perícia pelo simples fato da parte não concordar com o resultado apresentado.Certifique-se quanto a manifestação da Denunciada acerca do laudo bem como a regularidade das custas.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.014094-3 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111696-1 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.194060-7 - CAROLINE MACHADO RONCONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). DELMA ABREU MELO (RJ-063599), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035752)) X EDUARDO COSTA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 340/344 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.016504-7 - MARIA HELENA OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). GUSTAVO MANO GONÇALVES (RJ-040521) Decisão:Cumpra-se fls. 558. \r\n\r\nProc. 2001.001.067882-8 - MARIA NEUSA DE OLIVEIRA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) MONALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS forneça o interessado copias ( fls 364/365, duas copias de cada) para instruir diligencia \r\n\r\nProc. 2004.001.050449-3 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786)) X GILMARIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.070121-3 - ERNESTO ROSANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X MARCELO FARAH ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.077265-7 - MEIRELLES ROSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104236-5 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1. Fls. 410 - Defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro.2. Esclareça a parte autora acerca do comparecimento a perícia designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.109049-9 - MARIA VILMA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 232 - Defiro, intime-se o a parte ré para depósito, em 15 dias,para pagamento dos honorários arbitardos em 12 salários mínimos ( fls. 113), sob pena de execução na forma do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086653-0 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.103550-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.116377-0 - GRACELANY MANHAES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA ALVES Despacho:1. Diante da certidão de fls. 32, decreto a revelia do réu. 2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121980-4 - ANGELA DOS SANTOS PEREIRA BAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), GOLDEN CROSS, Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123277-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136832-9 - KATIA CILENE DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141571-0 - JUCELINA DE FREITAS BOREL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.135108-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ATILIO ENZO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.092118-1 - PROCONST PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.092862-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.106066-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.046500-1 - GORTIN PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), Interessado: GLOBOSAT Decisão:Junte-se.Defiro. E. Mandado de intimação do executado para que não pratique ato de disposição do credito. \r\n\r\nProc. 2004.001.064543-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YOLANDA RIBEIRO GARRIDO LOURENCO Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.141496-7 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILEA EULINDA DELGADO FERRAZ ALVES Decisão:Fls. 80/81 - Ao executado sobre o pedido de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.017839-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA), CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA), EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:Fls. 152/153 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.031151-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO FARJUN (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, diante da certidão de fls. 57 v, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.118141-2 - ELIZEU LUCAS MARTINS, SUELY TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (MG-046421)) X CEZAR DE PAULA FREITAS), MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.122932-9 - DELFINA FERROL BRENLLA, MARCIO JULIO LANDEIRA FERROL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA Despacho:As partes sobre de fls. 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.038160-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X SEG SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:Fls. 241/242 - Nada a prover mantenho a decisão de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2005.001.089231-8 - ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao executado sobre fls. 129 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.013095-0 - CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPER (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X HELOISA HELENA DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:A parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043188-3 - FABIANA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.080445-6 - LEDA SANTANA ESTEVAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Consclusão de OrdemDiante da alegação da ré às fls. 52/53 e do deferimento do pedido de tutela antecipada, Intime-se a ré para cumprimento integral da decisão de fls. 19/20, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084729-7 - MERCEDES RIBEIRO FAZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia __03_/__04_/_07__, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124248-6 - FRANKLIN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SAO VICTOR, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:1. Esclareça o segundo réu quanto a petição de fls. 135/136.2. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131216-6 - FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY, CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X LEONARDO MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 85 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.143316-4 - ROBSON HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001876-4 - ALESSANDRA MACINA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), DOWNTOWN BARRA INFORMATICA E INTERNET LTDA Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127208-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE COSTA SILVA providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2001.001.062983-0 - UMBELINA ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Ao executado para cumprimento integral de fls. 498. \r\n\r\nProc. 2005.001.161544-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS VINICIUS GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:A parte autora sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.040897-6 - ESPOLIO DE MARIA VANIA DE QUEIROZ MELO, Inventariante: CLÁUDIA FERNANDA YAMANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (SP-163597), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X HILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061196-0 - PAULO CESAR LAGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 224/228 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.087667-0 - WALKER AMERICO MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 235/237 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059669-9 - ITAMAR RIBEIRO JORAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058878-4 - SERGIO ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 145/156 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.072833-0 - DIONIZIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 517 visto que o acordão proferido em segundo grau foi reformado em sede de Recurso Especial conforme se observa de fls. 444.Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005359-4 - WASHINGTON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Decisão:...Sendo assim, para que seja deferido o pedido liminar, é necessário, a título de caução, o depósito correspondente ao valor total da parcela contratada, que representa de início a manifestação de vontade original das partes, cuja revisão depende de deliberação futura e incerta.E não tendo tal depósito sido providenciado pelo autor, que preferiu ingressar com a consignatória em apenso, indefiro o pedido formulado neste sentido.No que tange ao pedido de abstenção de inclusão do nome da autora em cadastro de restrição ao crédito, o mesmo porém deve ser acolhido, considerando o depósito da parte incontroversa nos autos em apenso. Desta forma, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros negativos, sob pena de multa no montante de 20 salários mínimos. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.061519-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 319/321 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.080012-9 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 269/271 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.117113-2 - LUCIANO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.126727-0 - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:1. Assiste razão ao agravante visto que a difrença apontada pelo exequente é relativa ascustas processuais. Sendo assim, em caso de não pagamento pelo réu a hipótese é de extração de certidão para o FETJ. Com efeito, não pode o exequente perseguir por um crédito que não lhe pertence, pelo que reconsidero a decisão agravada e determino a expedição de ofício ao Bacen para cancelamento da penhora.2. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça informando que a decisão foi reconsiderada em sede de juízo de retratação.3. Certifique o cartório se as custas foram corretamente recolhidas.4. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.5. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134073-8 - HELOISA HELENA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X CONFIHA EMPREENDIMENTO IMOBILARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:1. Fls.135 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.004477-2 - ROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:A parte autora para recolhimento das custas e taxa , em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.123142-7 - MINORU INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004672-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Ao exequente para cumprimento integral de fls. 197. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.057791-5 - IZABEL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 240/242 - A Autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.117111-6 - MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). JOSÉ ALVES DE GÓES (RJ-043246)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A parte autora para cumprimento integral de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.001.056919-2 - ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.032941-9 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 96/103 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.045045-2 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Apresente o autor comprovanteque demonstra a sua residência no ano de 2005. Após, será analisada a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007942-0 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __03__/__04___/_07____, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033886-0 - LUCIO FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA, LUCIANA OLIVEIRA LANGKAMMER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X R N CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). LUCIANA HENRIQUES DO SOUTO (RJ-135686)), CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS LTDA, Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para retificar na decisão de fls. 262, que o acordo homologado por este Juízo é com relação a primeira ré - RN Center Produtos e Serviços Farmaceuticos.No mais mantenho a sentença conforme lançada.2. Ao perito para apresentação de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052557-1 - LUIZ AUGUSTIN DIZ TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE A.P.CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.024615-9 - VILMA BETZLER SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 286/299 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.158465-6 - MARIA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor para requerer o que enteder devido \r\n\r\nProc. 2006.001.030544-0 - HERVAL RAMOS PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 284 : Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 05 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Após o depósito da úlltima parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107196-5 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT, SERGIO KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 114661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000975-8 - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Despacho:Sobre os Ofícios de fls. 39/41, digam as as partes. \r\n\r\nProc. 2006.011.003036-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001960-5 - RESTAURANTE GRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 91 e verso, diga o embargante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.508.002279-0 (4041) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RJ/CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Sentença:SENTENÇAVISTOS, etc...O Conselho Regional de Farmácia do RJ - CRF-RJ, ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Instituto de Cardiologia São Miguel Ltda.Tendo em vista a nulidade dos títulos executivos, conforme decisão transitada em julgada (Embargos 1999.011.002966-6), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000707-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X FOTO REX Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de FOTO REXÀs fls. 22/24, manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidae de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000892-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CABO FRIO AGRO PAS COM IND SA Sentença:A FAZENDA MUNICIPAL ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de CABO FRIO AGRO PAS COM IND S/A.Às fls.15, dos autos do feito supra referido, manifestação do exequente, requerendo a extinção do feito em razão da satisfação integral da dívida.RELATOS.DECIDO.Diante do Exposto, Julgo Extinta a presente execução, nos termos do artigo 794,I do CPC, c/c artigo 26, da Lei 6.830/80.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.09. Sem honorários.P.R.I Com o trânsito em julgado e cumpridos os artigos 157 e 211 da CN da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, e artigo 31, §§ 1º e 2º, da Lei 3.350, dê-se baixa e arquivem-se, ou, ser for o caso, cumpra-se o Ato Executivo Conjunto nº 02/2000. \r\n\r\nProc. 2006.011.001648-9 - MUNICÍPIO DE CABRO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X CONDOMÍNIO ILHA DO ANJO Sentença:SENTENÇAVISTOS, etc...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor CONDOMÍNIO ILHA DO ANJO, conforme fls. 11/12, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo Executado.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.005283-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X MANOEL BAYARD D'ARRIAGA LUCAS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor MANOEL BAYARD D´ARRIAGA LUCAS, conforme fls. 14/17, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas ás fls. 12. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006849-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUIS COELHO DE M BOTELHO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor LUIS COELHO DE M BOTELHO, conforme fls. 17/18, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas ás fls. 15. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006973-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X CARLOS GILBERTO PERYASSU V DE Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor CARLOS GILBERTO PERYASSU V. DE, conforme fls. 12/13, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas ás fls. 08. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007685-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X NELSON LUIZ PARMA Sentença:SENTENÇAVISTOS, etc...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor NELSON LUIZ PARMA, conforme fls. 07/08, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo Executado.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000290-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCUADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUCIDIO GODINHO MEIRELLES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do Cpc e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU do exercício de 2001, extiguindo o correspondente crédito tributário, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Defiro a citação do executado, para pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000291-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X DECTA ENGENHARIA LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do Cpc e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU dos exercícios de 1999 e 2001, extiguindo os correspondentes créditos tributários, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Defiro a citação do executado, para pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000292-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JORGE LUIZ DIAS MOREIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do Cpc e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extiguindo os correspondentes créditos tributários, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Defiro a citação do executado, para pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000293-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIA RUTH DIAS ROMERO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do Cpc e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU do exercício de 2001, extiguindo o correspondente crédito tributário, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Defiro a citação do executado, para pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000296-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ALCEBIADES DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do Cpc e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extiguindo os correspondentes créditos tributários, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Defiro a citação do executado, para pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000297-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X AUGUSTA GOMES SOVERAL Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do Cpc e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extiguindo os correspondentes créditos tributários, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Defiro a citação do executado, para pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000300-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do Cpc e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU do exercício de 2001, extiguindo os correspondentes créditos tributários, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Defiro a citação do executado, para pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000305-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIA APARECIDA VILLABOIM ALEI Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do Cpc e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU dos exercícios de 1996 a 2001, extiguindo os correspondentes créditos tributários, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Defiro a citação do executado, para pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000307-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ALMIRO FERNANDES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do Cpc e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extiguindo os correspondentes créditos tributários, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Defiro a citação do executado, para pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000308-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SONIA REGINA B DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do Cpc e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU do exercício de 2001, extiguindo o correspondente crédito tributário, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Defiro a citação do executado, para pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000309-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VALTINHO DE SOUZA E SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do Cpc e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extiguindo os correspondentes créditos tributários, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Defiro a citação do executado, para pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA referentes aos exercícios de 2002 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000310-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANGELO A MURGEL Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extiguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do art.156 V di CTN...JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado..., referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000311-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARCELO IVANISSEVICH Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001, extiguindo o correspondente crédito tributário, na forma do art.156 V di CTN...JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado..., referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.000312-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURDOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ODAIA ALVES DOS REIS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos art.219, § 5º do Cpc e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança de IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extiguindo os correspondentes créditos tributários, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Defiro a citação do executado, para pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na CDA referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nId: 113846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.012.007256-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COUNTRY VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Atenda-se. (Ficam os executados intimados a se absterem de alienar \"lotes\" no empreendimento objeto desta demanda, até que o loteamento esteja devidamente registrado no RGI, sob pena de interdição definitiva do empreendimento, que até o momento nem sequer existe no plano jurídico). \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.012.002140-8 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 02/04, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (A 2ª requerente deverá informar o número da conta em que será depositada a pensão alimentícia). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001526-3 - KARINE DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X EDISSON NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas a serem tempestivamente arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas para comparecimento à audiência designada através desta publicação). \r\n\r\nProc. 2006.012.001943-8 - NICOLI SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X FLAVIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). MICHELLI DEMANI BONIFACIO COUTINHO (RJ-139900) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 15/16, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.002003-9 - JOÃO PEDRO JACINTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL JACINTHO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) Senten ça:Homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 16, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.002037-4 - SILVIA HENRIQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 15, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.000167-7 - FELIPE SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X Falecido: ZILEIA SILVA VIEIRA Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício de fls. 23/25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.012.011249-9 - Inventariante: REGINA MARIA ARAUJO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X JOSE SALGUEIRO MARTINEZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Nomeio o(a) requerente no cargo de inventariante. Intime-se para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes. Lavrem-se os termos. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000205-0 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELIZANGELA SOUZA CARDOSO Portaria 001/01: Ao autor, para recolhimento do valor de R$ 2,54 referente ao FUNPERJ que deverá ser recolhido por GRERJ na conta 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2006.012.001051-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMAR BERNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001019-8 - MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Portaria 001/2001: às partes para ciência do cálculo de fls. 78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.001347-6 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BANSKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Portaria 001/01: Ao autor para ciência do retorno negativo da Citação Postal da ré Patrícia. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.012.010167-0 - SOEMIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Atenda-se o MP. (A requerente deverá justificar o levantamento da quantia de fls. 41, informando a destinação do mesmo, haja vista que se trata de bens de ausente.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.000716-3 - S.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X F.Y. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467) Despacho:Certifique o Cartório. Sem prejuízo, manifestem as partes o interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.012.001703-0 - M.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X H.L.A.(. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2006.012.001559-7 - DANIEL CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designe o Cartório audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. (Audiência designada para o dia 26/04/2007, às 15 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando a parte ré intimada para comparecimento através de seu patrono.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.012.002398-0 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X IDRO COMERCIAL LTDA E OUTRO Portaria 001/2001: ao autor sobre ofício do juízo deprecado de fls. 88 (4ª Vara Cível de Jundiaí/SP: recolher R$ 23,68, para o pagamento das diligências, e efetuar o recolhimento das UFESP' s correspondentes à distribuição da precatória). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.012.000033-0 - EDMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o requerente a alegada miserabilidade jurídica, acostando aos presentes cópia de comprovante de seus proventos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.012.000271-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X WENDEL DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Port. 001/2001- Intimação à parte autora para ciência do despacho de fls. 176: \"Intime-se a parte autora, através da via postal, para dar regular andamento a presente no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001861-2 - SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:SENTENÇA: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o débito no valor de R$ 11.029,55, referente a cobrança de 27.360 kw/h de energia prestada pela requerida, com data de referência de 04/2004, ressalvada a cobrança de eventual diferença de faturamento na forma prescrita em lei. Condeno a requerida, diante do reconhecimento judicial da condição de consumidor ostentado pelo autor, que o inclua nos seus cadastros, como titular da unidade consumidora nº 0467591, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 350,00. Condeno-a, também, a cumprir os termos da Resolução ANEEL nº 456/2000, fazendo constar nas cobranças a data e horário da próxima medição, no prazo de trinta dias, sob pena imposição de multa de R$ 1.500,00 para cada ato de descumprimento. Custas e honorários, que fixo em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, pela parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000423-0 - HEITOR PAULA PONTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X LUIZ ANTONIO BRUM DE AMORIM Port. 001/2001: Intimação ao autor para fornecer uma cópia da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.012.006096-1 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a extinção da relação contratual entre as partes, e determinar a desocupação do imóvel pelo réu no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desalijo forçado. Custas pelo réu, observado a regra prevista no art. 12, da Lei n.º 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.012.000094-4 (4269/84) - ONOFRE JOANES DOS REIS E ELENA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DÉBORA DA SILVA (MG-031625) Portaria 001/2001: \" Autos desarquivados. À parte interessada para promover o andamento no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.012.004351-7 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) À advogada do réu para assinar a petição de fls 35/36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.004760-2 - MARCOS JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado, no prazo legal. Após, ao MP. Cumpridas as determinações, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.012.011324-8 - LEDA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Decisão:Recebo os presentes embargos à penhora, ante a tempestividade e segurança do Juízo. Em conseqüência, declaro suspensa a execução promovida no Inventário em apenso.Ao Embargado para oferecer resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000060-2 - JULIO DA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X JULIANA DA CONCEIÇÃO VARELA E OUTRO Despacho:Proceda-se a emenda da inicial, para qualificar as partes e fornecer seus endereços, posto que se trata de ação autônoma. Comprove o requerente a alegada miserabilidade jurídica. Atendidas as determinações acima, certifique o cartório se o juízo está seguro e proceda-se ao apensamento aos autos indicados. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.012.002846-0 - JORGE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X RENI FERREIRA DE QUINTERO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Manifestem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000227-8 (6678/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LV SITIO GRAMADO E OUTROS Despacho:Proceda-se a penhora, conforme requerido, ressalvando a incidência sobre conta salário. (Portaria 001/2001: ao exeqüente para atualizar o débito.) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.012.000129-6 (5768/97-0) - CLAUDIA MARTINEZ VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X WLADIMIR DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.012.000667-6 (10201/01-9) - I.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigno a audiência especial para o dia 24/04/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.012.000571-6 - T.K.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.D.A. Sentença:(...) Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 27, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em atenção ao disposto no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.012.002095-1 - N.L.M.P., J.M.P. (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido. Assino prazo de 10 (dez) dias para resposta.Findo este, sem manifestação, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.012.003560-7 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Despacho de fls. 118: Tendo em vista o início do pagamento, revogo o decreto de prisão. Recolha-se o mandado. Designo audiência especial para o dia 04/04/2007, às 13 horas. Intimem-se. (Fica o executado intimado através de seu patrono pela presente publicação). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.001909-4 - FABIO PESSANHA LEAL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X WILSON DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/07, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.002615-5 - G.L.R. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X P.J.L.R. Portaria 001/01: Ao autor para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.012.010497-0 - VANESSA RODRIGUES ALICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/04/2007, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.000241-4 - AIMEE GUIDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/2001: ao executado para ciência do cálculo de fls. 57/59. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000125-7 (4700/96-6) - SANDRO RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X HERIBALDO FRAGA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Reitere-se a determinação contida na carta precatória de fls. 85, asseverando ao destinatário que o não cumprimento da ordem no prazo de cinco dias, importará na aplicação da multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, que ora arbitro no valor de R$ 2.500,00. (Portaria 001/2001: \" Ao exeqüente para recolher as custas, providenciar cópia da certidão do RGI, auto de penhora, procuração, petição de fls. 92 e despacho de fls. 98\"). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.010397-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.011257-8 - ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X OLGA GOMES DE SOUZA Decisão:(...) Isto posto, diante da comprovação dos requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar a exibição dos documentos elencados na inicial, no prazo de cinco dias, no cartório da 1ª Vara, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Cite-se na forma da Lei.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.012.010295-0 - ANTONIO BISPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X PLANAR S/A ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no que dispõe o art. 295, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil, INDEFIRO DE PLANO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso I, também do Código de Processo Civil. Custas sna forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.012.000349-1 (8343) - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Portaria 001/2001: ao autor para ciência da certidão de fls. 258 (a parte ré não comprovou o pagamento do débito no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2006.012.001348-5 - EDYMARCOS SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X HENRIQUE LUIZ VASCONCELOS Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício de fls. 37/38. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.001706-5 - MARIA APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X CRISTINA FURTADO À requerente sobre o laudo pericial de fls. 24/26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.012.000020-6 (1374/92) - Inventariante: IRACY PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ANICETO JOAQUIM DE SIQUEIRA Portaria 001/2001: ao inventariante sobre cálculo de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 1994.012.000027-3 (3160) - Inventariante: NEUZA AKEMI SUGAHARA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X KAZUKIYO SUGAHARA Portaria 001/2001: \"À inventariante sobre esboço de partilha de fls. 161/162, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 1995.012.000069-0 (4057/95-2) - Inventariante: ISRAEL PINTO DE ARAUJO, Inventariante: ELZA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ROSILEIA PEREIRA DE ARAUJO Nos termos da Portaria 001/2001: Ao inventariante sobre cálculo de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2000.012.000189-5 (9113/00) - Inventariante: LEDA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X JORGE DE FREITAS Despacho:Fls. 209: Ao Exeqüente para providenciar perante o RGI o registro da penhora, na forma do artigo 659, §4º, do CPC.No mais, declaro suspensa a execução de honorários promovida nestes autos, ante ao recebimento dos Embargos à Penhora (proc. nº 2006.012.011324-8) em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.012.000277-3 - Inventariante: RICARDO RAYA DE LEAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X CLOVIS LEAL SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via postal, e através de publicação dirigida a seu Advogado, para que dê integral cumprimento às determinações do Juízo no que se refere à regularização da representação processual da herdeira incapaz MARIA CRISTINA, conforme também reiterado pelo Ministério Público às fls. 33, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.012.011250-5 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à Autora.2. Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, eis que os filhos do falecido JOSÉ SALGUEIRO MARTINEZ deverão figurar no pólo passivo, não obstante a declaração de fls. 19, mormente considerando a existência de bens a inventariar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.012.002235-8 - LUCIA MESQUITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X JUREMA NUNES LOUREIRO Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no que dispõe os art. 283, e 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO DE PLANO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso I, também do Código de Processo Civil. Custas sna forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.020796-4 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X FAZENDA DE PLANTAÇÃO DE GRAMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001513-5 - MARCELO DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MARCELA PAQUIELA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 15, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 001/2001: ao autor para recolher custas do ofício expedido às fls. 27, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Divisão de Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2005.012.008256-0 - GRAZIELA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X EDENILO BRITTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Decisão:(...) O demandado arguiu preliminar de mérito, aduzindo a ausência de comprovação, por parte da autora, da existência da união estável. Assim, alega carência da ação.Todavia, a existência ou não da união estável é o cerne da questão e, portanto, discussão de mérito.Por esta razão, rejeito a preliminar apresentada.As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não existem mais preliminares a serem analisadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral, através da oitiva de testemunhas a serem arroladas tempestivamente. Indefiro o requerimento de colheita de depoimento pessoal das partes, por reputar desnecessário.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de maio de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. (Portaria 001/2001: \"O réu deverá recolher as custas, caso haja necessidade de intimar suas testemunhas\"). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.012.000310-0 - MARIO AUGUSTO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALA DARES DOS REIS (RJ-046467)) X WILSON BORGES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). DANIELLE LOPES DE QUEIROZ CORREA (RJ-101268) Despacho:Intime-se, conforme requerido. (Ficam os réus intimados para retirar da servidão as porteiras por eles colocadas, voltando ao seu estado anterior, sob pena de serem removidas pelos Srs. Oficiais de Justiça desta Comarca). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.003872-8 - YUMI YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X SILVANA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar, de forma definitiva as autoras na posse do imóvel, confirmando a decisão liminar.Custas e honorários, pelos requeridos, observada a regra constante do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.012.000047-3 (39) - PLACIDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BRINKS TRANSPORTADORA DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). MAURICIO MAFRA (RJ-104018) Portaria 001/2001: às partes para ciência da penhora on line realizada, ficando o embargado intimado a, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de Indébito, \"IN REM VERSO\" \r\n\r\nProc. 2002.012.000566-2 (10868) - JOSE ANTONIO MENEGUIT FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE SOUZA - ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas e honorários no valor correspondente à 10% ao atribuído à causa pelo autor, observado o benefício do art. 12, da Lei nº 1.050/60.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2000.012.000375-2 (8113/00) - MAURO ELIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X SILAS JOVENIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053) Despacho:Intime-se o demandante para devolver o bem no prazo de 72 horas. Quanto a execução dos honorários, deverá ser veiculada em nome do beneficiário/credor, já que o requerido é parte ilegítima. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.012.002848-4 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X C.K.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Despacho:Como não foi atendida a determinação de fls. 54, decreto a perda de prova do autor.Informe a requerida se ainda há mais alguma prova a ser produzida.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.012.001914-1 - ALCEDIR PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X VALCINEIA MARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/04/07, às 15:30 h, intimando-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.012.001455-6 - MASSAO IKAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOKICHI TAKAOKA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)), Confinante: ANTONIO NEVES) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 113783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.007092-7 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:Considerando que se trata de litígio envolvendo relação empregatícia, tendo por objeto o levantamento de verbas oriundas de rescisão de contrato de trabalho, sendo desconhecido o atual paradeiro do empregador; considerando, ainda, que não está caracterizada nenhuma das hipóteses previstas na Lei 6858/81 e, em se tratando de matéria cuja regra fixadora da competência possui natureza absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.023.005333-7 (13491) -, Inventariante: MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MARIA LUCIA FERREIRA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para atender exigência da Fazenda (Pela vinda das certidões faltantes apontadas (Estado e Dívida Ativa da União)) \r\n\r\nProc. 2003.023.036266-1 - FRANCISCO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X NILO NUNES DE CARVALHO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 40. . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.010225-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIA HELENA DE AGUIAR OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.011008-4 - JOÃO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls44/69 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007878-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PRIMMO DE MACAE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para para se manifestar sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041467-3 - JOAQUIM DIONISIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias,aguardando manifestação/providência do (a) subscritor de fls. 46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.008458-9 - Inventariante: RONALDO DE SOUZA COSTA X ARLETE GERALDO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065312), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 159. \r\n\r\nProc. 2000.023.001972-9 (14326) - Inventariante: MARIA RANGEL BOENTE (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019), Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X JESUS FLORENTINO BOENTE RODRIGUEZ De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para cumprir exigência da fazenda (guia de IPTU que comprove o valor venal, bem como guia de controle com a descrição do bem). \r\n\r\nProc. 2005.023.002234-9 - NIZETE AUGUSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X NATALINO ROSA De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para cumprir exigência da Fazenda (juntada de guias de IPTU atualizadas, com o valor venal do(s) imóvel (eis)) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.023.009833-9 - IVONETTE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X JOSE MARIA DA FONSECA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 34. . \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004745-3 - AFFONSO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293)) X OFRABARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Sentença: ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Procedente o pedido deduzido na inicial e desacolho proteção possessória demanda na contestação. Em consequencia reintegro o Autor Affonso Sanchez na posse do imóvel decrito e caracterizado como Area A no Laudo Pericial (fls. 139/140) e Planta de fl. 158. Finalmente. Finalmente, condeno a Ré nas custas processuais e verba honoraria que fixo em 20% do valor da causa, assim como os honorários periciais. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de reitegração de posse. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.003864-5 - ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X LUCIENE PEREIRA DE LIMA E OUTROS Despacho:Considerando que as características dos imóveis descritos às fls. 09/15 e 16/21 não são coincidentes, comprove-se tratar-se de bem idêntico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.003666-1 (14668) - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X ALCENIR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:...indefiro, por ora, a penhora da renda bruta da executada, devendo o credor diligenciar no sentido de encontrar outros bens passíveis de constrição.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.023.004053-7 - AUTO SERVICO GOMES E PESSANHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-098223E), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De acordo com o Prov.47/01, intimo a exequente de fl.202 para complementação da taxa judiciária em R$ 19,24. \r\n\r\nProc. 2007.023.002165-0 - LANCHONETE A.G.E. LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Acresça-se que não pode este juízo obrigar a ré a aceitar um parcelamento do débito nos moldes pretendidos, unilateralmente, pela parte autora. Isto posto e diante do que consta dos autos, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. I-se e cite-se.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.009616-3 - ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X SUELY VIANA DE SOUZA CARDOSO Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito à fl. 05, condenando-se a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2005.023.011125-5 - ADALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA GUIMARAES Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito às fls. 09, condenando-se a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010584-2 - EDIONEIDE DELFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) De acordo com o Prov.47/01,republico a determinação de fl28...(defiro o prazo de 05 dias para que a parte ré regularize sua representação processual,bem como proceda à juntada de documentos...) \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1999.023.008193-0 (13774) - LUANLIVI EMPREENDIMENTOS COMERCIO REPRESENTACAO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho: Aguarde-se o julgamento definitivo da ação pssessória... Desapense-se esta súplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.010256-6 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:1-Proceda-se à juntada da petição, bem como mandado, conforme consta do sistema de informática. 2-Mantenho a decisão proferida à fl. 53 por seus próprios fundamentos. 3-Aguarde-se a juntada do mandado e, se positivo, o decurso do prazo para oferecimento de resposta. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.023.001470-5 - FAUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X J LOURENCO E IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1-Considerando os termos da decisão proferida à fl. 245 e, considerando, ainda, que da assentada de fl. 257 não constou a manifestação das partes quanto à desistência das provas anteriormente requeridas, a fim de evitar futura alegação de nulidade, digam, de forma expressa, se desistem das mesmas.2-Retifique-se onde couber o nome da ação para rescisão de contrato, levando-se em conta o pedido constante da inicial de fls. 02/05. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.023.001488-4 (14217) - Inventariante: CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CASIMIRO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Venham as certidões da receita federal relativas ao falecido e ao espólio. Sem prejuízo, rubriquem-se o esboço de partilha e proceda-se ao reconhecimento das firmas ali constantes, bem como dos eventuais cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009556-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDER MENDES GONCALVES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguin te, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII.Revogo a liminar outrora concedida.... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.001725-6 - MARILZA BARBOSA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LINK LIFT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA De acordo com o Prov.47/01, faço oficiar à(o) Sr(a). Escrivã(o) do Juízo Deprecante solicitando cópia da fl.122 do Proc.2006.002.004050-8. (Não consta comprovante das custas em sua integralidade). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.041972-5 - DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X NOVO MERCADO DE MANILHA LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre a correspondência devolvida de fls. 55/57. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.023.009829-7 - CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1-Proceda-se à juntada da petição, conforme consta do sistema de informática. 2-Esclareçam as partes se os valores cobrados referentes às linhas que foram objeto do pedido de cancelamento correspondem à assinatura ou à efetiva utilização do serviço, juntando a parte ré aos autos comprovação dos valores contratados a título de assinatura de cada linha, bem como das faturas com a discriminação das ligações efetuadas por cada linha. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.010038-7 - JOSELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 41/60. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.001561-2 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRUS M.RAMPASSO X EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos juntados às fls. 07 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.002445-2 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X THELMA DE BARROS LOPES Despacho:Digam as partes se o que pretendem é a homologação dos termos constantes de fl. 67. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.023.010928-5A - PEDRO JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITERÓI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003093-1 (10085) - UNBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M. D. REIS-ME E OUTROS Despacho:Considerando o disposto no art. 659, §2º do CPC; considerando, ainda, que o imóvel descrito às fls. 120/124 não pertencia somente ao executado Marcelo e que foi alienado pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e, por fim, considerando que o montante executado é de R$ 126.610,44, diga o exeqüente se insiste no pedido de fls. 114/117.Para anotação do nome do advogado Dr. João Thomaz P. Gondim, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.023.003497-2B - EDGARD MARTINS DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ADULCINO JOSE DIAS NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.023.003497-2A - EDGARD MARTINS DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X ADULCINO JOSE DIAS NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO NOS AUTOS DO EMBARGOS, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (sessenta mil reais \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004528-1 - ANDRE LUIZ DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Por conseguinte, a fim de evitar futura e eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de dez dias para a ré ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.007910-7 - MARCUS VINICIUS ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, ante o pagamento efetuado.Custas pelo executado... \r\n\r\nProc. 2004.023.000770-0 - BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 33.503,35..., a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigida e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.000002-2 - MANOEL FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DO COUTO (RJ-100761)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando a legislação em vigor adeque-se o pedido formulado à fl. 85. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.023.027430-9 - SILVIA RECSKY SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE HORVATH Despacho:Ao contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.023.009830-3 - CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarados nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.005052-5 - ROGERIO OLIVEIRA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X EDITORA GLOBO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ROGÉRIO OLIVEIRA DIAS DA CRUZ em face da EDITORA GLOBO S.A.Considerando que a parte autora é consumidora, nos termos da lei consumeirista; considerando, ainda, tratar-se de pessoa hipossuficiente frente à parte ré e que suas alegações são verossímeis, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e defiro o prazo de dez dias para que a parte ré diga se pretende produzir outras provas além das já constantes dos autos, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2004.023.006448-2 - JOELMA DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Mantenho a sentença proferida às fls. 19/21 tal qual foi lançada. 2-Recebo a apelação interposta às fls. 23/26 em seus regulares efeitos. 3-Cite-se o réu, ora apelado, para responder ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.023.007523-6 - SIMONE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Mantenho a sentença proferida às fls. 19/21 tal qual foi lançada. 2-Recebo a apelação interposta às fls. 23/26 em seus regulares efeitos. 3-Cite-se o réu, ora apelado, para responder ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.023.007529-7 - ELDA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Mantenho a sentença proferida às fls. 23/25 tal qual foi lançada. 2-Recebo a apelação interposta às fls. 27/30 em seus regulares efeitos. 3-Cite-se o réu, ora apelado, para responder ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.023.007533-9 - DILCINEA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Mantenho a sentença proferida às fls. 20/22 tal qual foi lançada. 2-Recebo a apelação interposta às fls. 24/27 em seus regulares efeitos. 3-Cite-se o réu, ora apelado, para responder ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.023.007538-8 - LUIZ FOGAGNOLI (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Mantenho a sentença proferida às fls. 19/21 tal qual foi lançada. 2-Recebo a apelação interposta às fls. 23/26 em seus regulares efeitos. 3-Cite-se o réu, ora apelado, para responder ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.023.007557-1 - SIDINEA DA COSTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Mantenho a sentença proferida às fls. 22/24 tal qual foi lançada. 2-Recebo a apelação interposta às fls. 26/29 em seus regulares efeitos. 3-Cite-se o réu, ora apelado, para responder ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.023.007558-3 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Mantenho a sentença proferida às fls. 21/23 tal qual foi lançada. 2-Recebo a apelação interposta às fls. 25/28 em seus regulares efeitos. 3-Cite-se o réu, ora apelado, para responder ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.023.007668-0 - CREUDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Mantenho a sentença proferida às fls. 23/25 tal qual foi lançada. 2-Recebo a apelação interposta às fls. 27/30 em seus regulares efeitos. 3-Cite-se o réu, ora apelado, para responder ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.023.007669-1 - CLAUDIA REGINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Mantenho a sentença proferida às fls. 21/23 tal qual foi lançada. 2-Recebo a apelação interposta às fls. 25/28 em seus regulares efeitos. 3-Cite-se o réu, ora apelado, para responde8r ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.023.007676-9 - NAJLA CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Mantenho a sentença proferida às fls. 23/25 tal qual foi lançada. 2-Recebo a apelação interposta às fls. 27/30 em seus regulares efeitos. 3-Cite-se o réu, ora apelado, para responder ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.023.007799-3 - ALDICEA TEXEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença proferida às fls. 91/93 tal qual foi lançada e recebo a apelação interposta às fls. 95/99 em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, ora apelado, para responder ao recurso. \r\n\r\nProc. 2004.023.008077-3 - ADUATO JOSE DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:1-Mantenho a sentença proferida às fls. 52/54 tal qual foi lançada. 2-Recebo a apelação interposta às fls. 56/60 em seus regulares efeitos. 3-Cite-se o réu, ora apelado, para responder ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.023.008975-2 - MARIA SONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Por conseguinte, a fim de evitar futura e eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro o prazo de dez dias para a ré ... \r\n\r\nProc. 2005.023.001840-1 - ALCIDETE BURICHE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:1-Mantenho a sentença proferida às fls. 54/56 tal qual foi lançada. 2-Recebo a apelação interposta às fls. 58/62 em seus regulares efeitos. 3-Cite-se o réu, ora apelado, para responder ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.023.010188-2 - DENISE RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação interposta às fls. 189/192 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.011496-7 - MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X VENOM PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.023.007736-6 - RITA EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:...Diante da verossimilhança das alegações da parte autora, consumidora que é, e de sua hipossuficiência técnica e econômica, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em favor da Autora. Intime-se o Réu... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001416-4 - ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NADIR MUNIZ DE AZEVEDO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação de custas (devidas ao FUNPERJ, no valor de R$ 11,10 sob o código 6002-25174-9 no campo 34 \r\n\r\nProc. 2007.023.001841-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO DA COSTA RODRIGUES Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que o autor seja reintegrado provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.011249-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JANE CELIA SOUZA DA SILVA) Despacho:À parte autora sobre a proposta de honorários periciais de fl. 84. \r\n\r\nId: 113852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.107943-1 - DIVA AIZIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X CIVIA S A ADMINISTRACAO CORRETAGENS INCORPORACOES Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir mais alguma prova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078939-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 480 e 486, conforme requerido às fls. 492.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.141775-2 - ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ROMULO BORGES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.052296-7 - MANUEL MARIO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 20/03/07, às 11:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.001.135934-0 - SERGIO LAURIODO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.086517-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSINEIA KUNZ CARNEIRO DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o requerido às fls. 26, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129446-2 - ROSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EMIR NERY SOLANO (RJ-062725)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012383-2 (18723) - ELZA VASCONCELLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS PANZA (RJ-003374), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Ao 2º réu para pagar a diferença apontada, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1995.001.098947-3 (21070) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A. PIMENTA (RJ-052128)) X ISOTEC IMPERMEABILIZACOES E ISOLAMENTOS LTDA, NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338) Decisão:Oficie-se à SRF, INSS e SPC, solicitando endereço da ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.104571-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIO JOSE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Esclareça o pedido, eis que o imóvel em questão não pertence aos réus. \r\n\r\nProc. 2001.001.118230-2 - JOSE FERNANDEZ POSE (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X EDIENE DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de quatro anos, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.102732-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:A providência pretendida pelo exequente será possível apenas com a averbação da penhora do imóvel, junto ao RGI.Diga o exequente se pretende penhorar o imóvel em questão. Em caso positivo, apresente a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.095090-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDGARD DE ALMEIDA CASTANHEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 189-v. \r\n\r\nProc. 2004.001.129947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA SELENEH PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094962-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE LEO ORADOVSCHI E OUTRO Decisão:Designo 19/03/2007, as 14:15hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.143759-3 - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017244-0 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.049838-2 - ZENOBIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias, ciente de que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.082998-2 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.113617-0 - MARIA JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 15:00 hs. Intimem-se a autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste Juízo, independentemente de recolhimento de custas judiciais, por se tratar de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.116891-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MEDEIROS MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO QUINTAES (RJ-125756) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo constante da contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138549-2 - FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 15:00 hs. Intimem-se a autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste Juízo, independentemente de recolhimento de custas, por se tratar de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143917-8 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ANTONIO VIEIRA L CABRAL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159664-9 - BL E D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X JOSÉ MAFRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Ao réu para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.162258-2 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MOACYR NUNES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010702-5 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ DÊ A AUTORIZAÇÃO NECESSÁRIA E CUSTEIE O TRATAMENTO MÉDICO, NOS TERMOS DA REQUISIÇÃO MÉDICA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143024-2 - CHRYSANTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.091376-9 (15787) - DIEGO PROVENZO E OUTRO X COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-019420), Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.100405-7 - LUCIANO REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194057-7 - ESPÓLIO DE MANOEL RIVEIRO RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X MARIO ALDE Decisão:Defiro fls. 246. \r\n\r\nProc. 2005.001.152425-8 - JOSE LUIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Renove-se o ato no novo endereço fornecido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.143050-3 - PEDRO SEBASTIAO ANATOCLES DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.063270-9 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES, Inventariante: SÉRGIO LUÍS CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X SANDRA DUARTE DE CARVALHO Decisão:Defiro a substituição processual requerida.Anote-se a retificação do pólo passivo (fls. 113), junto ao Distribuidor, sistema e autuação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125420-6 - MARCIA GAGLIANO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos mantendo o valor da execução em R$ 270.632,23 (duzentos e setenta mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos).Condeno ainda a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191961-8 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X PAULA STUCK CALAINHO Decisão:Indefiro o pedido, eis que injustificada a quebra de sigilo fiscal em processos como o presente , que não é criminal ou fiscal.Cumpra-se parte final de fls. 321-v. \r\n\r\nProc. 2001.001.008402-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CAROLINE DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.038139-9 - RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X FREE GAS 2004 INSTALACOES HIDRAULICAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321), Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Decisão:Designo AC para o dia 19/03/2007, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098473-2 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:R.ARejeito liminarmente os embargos opostos, ante a falta de segurança do juízo, nos termos do art.739,I c/c art.738,I, ambos do CPC.Custas pelo embargante.Sem honorários ante a ausência de contradotório nos presentes embargos.P.R.I \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051063-0A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X CORRETORA MILESI SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Diga a parte impugnante sobre a fatura de fls. 12. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.115999-6A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X MILENA MARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123083-0 (21354) - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELIAS GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.104710-0 - LYDIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PAULO ANTONIO MADEIRA SHULER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164) Despacho:Esclareça o réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.118792-0 - SILVIO MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.039874-3 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X CARTAO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:Cumpra-se fls. 378. \r\n\r\nProc. 2004.001.004019-1 - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.091637-2 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Proceda-se à penhora da quantia depositada em espécie diretamente na \"boca do Caixa\" da agência bancária. \r\n\r\nProc. 2005.001.158405-0 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DANILO JOPPERT TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código do Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.027679-8 - ZULEIDE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo AC (atr. 331 do CPC) para o dia 20/03/07, às 12:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071512-5 - LEANDRO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Oficie-se com requerido (fls. 163). \r\n\r\nProc. 2006.001.081741-4 - GABRIEL CAVALIERE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 14:30 hs. Intimem-se o autor, para prestar depoimento pessoal, independentemente de recolhimento de custas por se tratar de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106362-2 - MARCIA CORREA LESSA KLEIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo AC (atr. 331 do CPC) para o dia 20/03/07, às 11:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108157-0 - LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARAUJO SILVA (RJ-109082)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) tornar definitiva a decisão que determinou a antecipação dos efeitos da tutela às fls. 31; b) cancelar a linha telefônica em questão, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.115512-7 - JESSICA MICHELE FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X SISAL EDITORA (Adv(s). Dr(a). OLAVO ZAMPOL (SP-081997) Decisão:Designo AC (atr. 331 do CPC) para o dia 20/03/07, às 12:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115999-6 - MILENA MARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.121062-0 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para que passe a constar apenas o espólio de Jair Coelho, que é único suposto devedor ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.101637-6 (14395) - DIEGO PROVENZANO E OUTRA E OUTRO X DIRETOR DO COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.146361-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X BEATRIZ CHAGAS CRISTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de medida cautelar inominada proposta por Condomínio do Edifício San Sebastian e outra em face de Beatriz Chagas Cristi.Diante da medida liminar concedida nestes autos, que constituiu ato isolado, não se prestando a garantir futura ação a ser proposta, torna-se a presente cautelar satisfativa, constatando-se, assim, perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083197-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE CORDEIRO AMARO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.046203-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159556-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NINA BATISTA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161932-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COMÉRCIO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.158910-4 - ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.123789-3 - ANDRE LUIZ CHAVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 316, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Levante-se a penhora que recaiu sobre os bens constantes do Auto de fls. 267.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.133072-0 - NEWTON FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o exequente para devolver o valor recebido a maior, conforme cálculos do Sr. Contador, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.133667-0 - ADEMILDE BELIZARIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048716-1 - ELOISA FALOTICO PASSONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126065-8 - JAOO SEGURANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127046-9 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:Designo AC (atr. 331 do CPC) para o dia 19/03/07, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.089548-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL CURVELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 55, consolidando nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plenas do bem.Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran comunicando-se que a parte autora está autorizada a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132567-0 - NICE FRANCA DE FARIA PITA POMBO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X SYLVIO LUDOLF NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101) Decisão:Defiro vistas por dez dias, como requerido às fls. 470. Após, será aberta vista à Srª Perita, como requerido às fls. 471. \r\n\r\nProc. 2002.001.141963-8 - SEBASTIAO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.117825-5 - WAGNER PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes de fls. 69 e 70.Desingo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 19/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.150589-9 - CARLOS DA LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES (RJ-103106E)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à OAB, eis que cabe à parte interessada a providência pretendida.Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.107031-6 (18605) - LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). INGRID BERGMAN PESSOA (RJ-085236E), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS LUCENA (RJ-087892E)) X CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)), CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER, Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881)), CLUBE DA AERONAUTICA, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394) Sentença:Trata-se de ação de Responsabilidade Civil proposta por Luiz Carlos Vierira e outros em face de Construtora Wysling Gomes e outros.Diante do acordo realizado e homologado nos autos dos processos nº 90.001.112183-4 e 91.001.019017-6, na 2ª Vara Empresarial, constat-se que houve perda do objeto nesta ação e, consequentemente, falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2004.001.057902-0 - JORGINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Desigo AIJ para o dia 13/03/2007, às 15:30 hs.Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal neste Juízo.Intime-se o Dr. José Orisvaldo Brito (fls. 76) para prestar depoimento pesssoal como testemunha.Ambas as diligências independentemente de recolhimento de custas, por se tratarem de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.122525-5 - MANOEL CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a prover. Processo Sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113119-6 - AMELIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.158832-0 - MARIA BARROSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se a ré via OJA.Intime-se a parte autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal neste Juízo, independentemente de recolhimento de custas por se tratar de determinação judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134859-6 - LUIZ FELIPE MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085754-0 - EVANDRO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Homologo o acordo de fls. 163/164 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nId: 114670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.024.000170-8 (4322/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Portaria 03/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 mandado de entrega de 2 bens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000920-4 (6568/00) - Inventariante: IVONE FONTENELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MESSIAS DE CASTRO FONTENELE Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002231-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/03/2007, às 14h . Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000071-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X GERALDA DO AMARAL COSTA E OUTROS Ao autor sobre fls. 180v. \r\n\r\nProc. 1982.024.000211-3 (9.284/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CARLOS OTÁVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Portaria 03/01: ao autor sobre fls. 181v. \r\n\r\nProc. 1991.024.000491-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Ao autor sobre fls. 573 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.000751-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Ao embargante sobre fls. 88. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.024.000680-0 (6110/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AREAL HAVAI LTDA Portaria 003/01: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 02 Cartas Precatórias de citação em execução bem como fornecer cópias para instruí-las. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.001408-0 (6965/00) - SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Portaria 03/01: ao autor para recolher custas p/expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.024.005605-9 - EUNICE PEREIRA QUINTALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 03/01 - Intimação da parte ré para fornecer as seguintes cópias; ref. a CP destinada ao Fórum Regional de Santa Cruz: 01 cópia da Grerj de fls. 177 e 01 do despacho de fls. 184v.; ref. CP destinada ao Fórum Regional de Campo Grande: cópias da inicial, procurações, contestações, oitiva em sede policial, réplica, etc (principais peças para subsidiar a oitiva das testemunhas), 01 cópia do despcho citatório de fls. 184v. e 01 da Grerj de fls. 178. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.024.000111-0 (2485/96) - Inventariante: TEREZINHA PINHEIRO BAUERFELDT (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651)) X ARTUR EMILIO PEREIRA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Complementem-se as custas (fls. 119/120) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.024.002148-3 - C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275), Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896)) X KILZA ZUMIRA MACHADO GERALDO Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003098-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISAIAS THEMOTEO Portaria 03/01: ao autor para recolher custas referentes à expedição de 6 ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.024.001280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO LOPES DE FREITAS Portaria 03/01: intimação da parte autora para recolher custas para a expedição de 01 ofício. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001891-7 - ESPÓLIO DE BALTAZAR PERES (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X LUCIANA HIGINO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007, às 14h 30 min. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.001593-9 (6547/00) - CAROLINA INGRID DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BELEZA NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.004425-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AREAL DANÚBIO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Portaria 03/01: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.024.000309-2 (4514/98) - ISRAEL DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA REAL DE INVESTIMENTOS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/2007, às 14h. \r\n\r\nId: 113853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001693-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL FORTUNATO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (RJ-127574) Despacho:Fls. 80: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.024.000338-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre certidão de fls. 14 (não consta procuração do patrono da parte autora).\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000274-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO LÁZARO), ESPÓLIO DE MARIA THEREZA NUNES), LUIZ FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) \" Ao Expropriante para proceder ao recolhimento das custas processuais de fls. 220, perfazendo o total de R$ 232,56.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 1984.024.000129-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A), ESPÓLIO DE CARLOS SANTOS Despacho:Fls. 328: Aguarde-se por 30 dias. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 1987.024.000086-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPOLIO DE HERACLITO DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: Ao Expropriante para proceder ao recolhimento das custas processuais concernentes ao cumprimento da deprecata remetida para o juízo deprecado , perfazendo o total de R$ 157,68, conforme fls. 164. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.024.005741-6 - JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X GENESIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495) Despacho Ordinatório: \"Ao autor, para recolher a diferença da taxa judiciária, no valor total de R$ 172,80 (campo 46).\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.002837-4 - DEBORA GOMES COELHO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI HAYASAKA (RJ-122003)) X SAYLUJ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Às partes sobre fls. 111. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.000652-2 - MARLETE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 259: Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.001938-5 - OSMARINA BRANDÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P. (ao autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003285-9 - DIFFERENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056), Dr(a). ELISÂNGELA MARINHO DO NASCIMENTO (RJ-147553E)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.024.004188-0 - BENEDICTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI - SECRETARIA DE URBANISMO Despacho Ordinatório: \"Ao autor, para retirar as peças originais desentranhadas dos autos.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.000328-6 - APR DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:Atenda-se a promoção supra. (intimação das partes para apresentarem suas derradeiras alegações) \r\n\r\nProc. 2006.024.000409-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARI JOSÉ SILVA Despacho:Fls. 71: Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nReivindicatória, de ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.024.002442-1 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.001095-1 - GUSTAVO CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls. 77: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.001872-3 - SÉRGIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X LEDA VIEIRA NAJJAR E OUTRO), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE MARQUES), Confrontante: WILSON DA RESSURREIÇÃO ABREU), Confrontante: WASHINGTON FERREIRA DE ALMEIDA), Confrontante: IOLANDA CONTI ALMEIDA) Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nId: 113864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.002473-1 - JP X ROSILANE DA SILVA BARCELLOS DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) A Defesa em finais \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV N/F Art. 14, Ii - Tentativa, II (2x) E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e, § 2º da Lei 9437/97, todos N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2000.024.000708-6 (1755/00) - MP X HERMANO DIEPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) À Defesa para apresentar Libelo-Crime Acusatório, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.000405-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR SILVA BATISTA E OUTRO Decisão:1. Inicialmente, recebo a denúncia, uma vez que estão presentes os requisitos dos arts. 41 e 43 do CPP. Designo o dia 01/03/2007, às 14 horas para realização do interrogatório dos acusados. 2. Citem-se, intimem-se e requisitem-se os acusados.3. Defiro a cota ministerial de fls. 55.4. Quanto ao pedido de decretação de prisão preventiva, entendo que assiste inteira razão ao Ministério Público. O delito imputado aos acusados é o de roubo. As testemunhas vítimas poderão ter a isenção de seus depoimentos comprometida pelo temor que a liberdade dos acusados poderá gerar nelas. Ademais, necessário se mostra o reconhecimento em juízo, sendo, portanto, indispensável à correta aplicação da Lei Penal e à garantia da instrução criminal a manutenção da segregação cautelar. Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de PAULO CÉSAR SILVA BATISTA e WESLEY LUIS ADRIANO DA SILVA, com fundamento no art. 312 do CPP. Expeçam-se os mandados de prisão, incontinente, tendo em vista que os ac \r\n\r\nProc.: 2001.024.002519-4 - Ação: Penal - Requerente: Adriano Costa Melo. Adv.: José Ricardo S. Nascimento (OAB/RJ 119-023). Atos Ordinatórios: Ao requerente para recolher as custas devidas pelo desarquivamento, a saber: APC, conta 0711-2, valor R$ 17,49 CAARJ 10%, valor R$ 1,74 Total: 19,23 . \r\n\r\nId: 113865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003799/2001 (2001.826.001952-9) - Carlinda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X José Inácio Gonzaga. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.826.002655-5 - Milton Inoue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Wanda Mendes Reis. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, deixando de responder ao comando judicial de fls. 38, para o que foi devidamente intimada (fls. 40). O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000745-9 - Sérgio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Em razão da certidão de fls. 108, julgo deserto o recurso inominado de fls. 97/106, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.003412-8 - Beatriz Laureano de Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Arnaldo Meira. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.826.001565-1 - Aparecida Cintia Pereira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002239-4 - Pedro Sarti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Visa Internacional - Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011344/2005 (2005.826.001627-6) - Adilson Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Andrea da Cruz Oliveira. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida nas fls. 15, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDetermino a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos documentos que instruíram a petição inicial, devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para que as respectivas cópias dos mesmos substituam os originais nestes autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003507/2000 (2000.826.000185-7) - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Pedro Diniz Pereia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). Atos ordinatórios: Fica o exeqüente intimado a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\n009417/2004 (2004.826.001306-6) - Lourival de Jesus. X Zig Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Chaves Correia - OAB RJ119453, Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). Depdo(s): Tribunal de Justiça da Bahia. Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n009539/2004 (2004.826.001554-3) - Murilo Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido da embargante. De fato, como bem acentuado pelo embargado, a sentença condenou a ré a proceder à devolução em dobro dos valores pagos a título de pulsos além da franquia desde os 90 dias anteriores à propositura da ação, estando incluídas, evidentemente, as cobranças posteriores a tal data. Portanto, não há de se falar em redução do valor da execução. \r\n\r\nTambém restou evidente a litigância de má-fé da ré, que agiu com intuito meramente protelatório, o que deve ser considerado para a condenação em custas e honorários.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, I e II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n009578/2004 (2004.826.001698-5) - Eduardo João Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Candido dos Santos - OAB RJ121533). X Luiz Alberto da Silveira Castilho. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. Sem custas.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCaso requerido, expeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n009827/2004 (2004.826.002095-2) - Tulio Vilela Rodrigues Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, não tendo o exequente se manifestado quanto à eventual crédito remanescente no prazo que lhe foi assinado (fls. 139), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010491/2005 (2005.826.000165-0) - Darci Jardinello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). X Valmir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321, Celia Rodrigues Mateoti - OAB RJ064291). ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\n010486/2005 (2005.826.000185-6) - Terezinha do Socorro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Telemar - Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rosangela de Souza Rosario da Costa - OAB RJ092558, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010595/2005 (2005.826.000335-0) - Miriele Basílio Satanislovaitis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, não tendo a parte exequente se manifestado quanto à existência de crédito remanescente no prazo que lhe foi assinado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010619/2005 (2005.826.000361-0) - José Adrião Villanova Cople (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010976/2005 (2005.826.000973-9) - Silvana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\n011409/2005 (2005.826.001797-9) - Rosimere da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o acórdão de fls. 87, reduziu o valor da condenação, a execução provisória que estava sendo processada nos autos em apenso, não deve prosseguir pelo valor inicialmente pretendido. Nesse sentido, foi julgado extinto os embargos opostos, conforme sentença de fls. 101. Pela mesma razão, não há que se falar em leilão do bem penhorado, haja vista que a penhora ocorreu levando-se em conta o valor anteriormente executado provisoriamente. Assim, revogo a decisão que determinou a realização do leilão. Determino o levantamento da penhora efetuada nos autos em apenso, haja vista o depósito realizado pelo réu conforme guia de fls. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o valor depositado. Oficie-se, incontinenti, ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.826.002305-0 - João Sarte Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Hayasaka - OAB RJ122003, Celia Rodrigues Mateoti - OAB RJ064291, Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321). X Walter Pereira da Silva. ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.826.002843-6 - Elenita Grasiele Waldrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Ao réu para que proceda ao depósito do valor do crédito remanescente indicado às fls. 94/95, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000162-7 - Sabrina Pereira de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Futura Representaçãoes de Consorcios e Seguros Ltda.. \r\n\r\nFls. 33: à parte autora para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000395-8 - Edwardson Pernes do Nascimento. X Light - Serviços Elétricos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Efetivada a penhora \"on line\" da quantia executada e comandado o desbloqueio do que a excedeu, intime-se a executada, por D.O., da referida penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. Oficie-se em resposta ao \"e-mail\" de fls. 73, determinando o desbloqueio do valor ali especificado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000917-1 - Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Fininvest S/A Administradora de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação, bem como para condená-la a proceder à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo máximo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer... \r\n\r\nProc. 2006.826.000971-7 - Vandel Araujo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Cit Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001760-0 - Rosiane Costa Marcelino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CERTIFICO QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO EM 22/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.826.001947-4 - Mírian Martins. X Coopervida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656). ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o acrescido em 10 (dez) dias, na forma do r. despacho de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2006.826.002236-9 - Ozita Cordeiro Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Campaiva Comércio de Sistema de Alarme LTDA. Atos ordinatórios: Ao autor para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista o AR negativo de fls.31 v. \r\n\r\nProc. 2006.826.002451-2 - M. J. B. de Oliveira Materiais de Construções - Me. Rep Leg(s): Antônio de Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Atl - Telecom Leste S. A. (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor Alvarenga de Oliveira - OAB RJ133784, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Atos Ordinatórios: Ao autor para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista o AR negativo de fls.74 v. \r\n\r\nProc. 2006.826.002542-5 - Eneas Nunes do Couto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte ré intimada para comprovar a inexistência dos débitos referidos em 5 (cinco) dias, na forma de r. despacho de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.826.000114-9 - Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X Sky - Logistica Empresarial. Atos Ordinatórios: Ao autor para fornecer novo endereço do réu, haja vista o AR negativo de fls.12 v. \r\n\r\nProc. 2007.826.000155-1 - Guacira da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Jorge Giovane da Rocha Cunha. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando que há procedimento especial previsto para o processamento da presente demanda, que tem natureza possessória, não pode ser a mesma admitida em sede de Juizados Especiais Cíveis, por força do Enunciado Cível nº 2.12. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, V, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.826.002541-1 - Juarez de Aguiar Morães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao réu para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 87, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se mandado de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nProc. 2006.826.000672-8 - Alessandra Abrahão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555, Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, tendo o exequente dado quitação total às fls. 210, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001068-9 - Paulo Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Efetivada a penhora \"on line\" e determinado o desbloqueio do excedente, conforme recibo de procolamento que se segue. Ao executado para, querendo, opor embargos no prazo legal, contados da publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.826.001920-6 - Norma da Silva Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001935-8 - Marli Negreiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para que proceda ao depósito da quantia remanescente indicada às fls. 74/75, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002422-6 - Serafhin da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Unimed (cooperativa de Trabalho Médicos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). Ao réu para dar cumprimento à obrigação de fazer estipulada no acordo de fls. 55, devendo reemitir a fatura com vencimento em 30/01/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.826.002659-4 - Rogério Wagner Boechat. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 75.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. De fato, houve omissão da sentença de fls. 46/47 quanto à confirmação da antecipação dos efeitos da tutela concedida (fls. 25), devendo esta constar do dispositivo da referida sentença. \r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração, para que a parte dispositiva da sentença fique acrescida do seguinte: \"Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 25.\", mantidos os demais termos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.002659-4 - Rogério Wagner Boechat. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 25 \r\n\r\nId: 114007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071130-2 (17434) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS (RJ-011875), Dr(a). EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-061491)) X BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS CARNEIRO (RJ-059251), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:NESTA DATA (31/01/2006) PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J E MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.088050-2 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ELOY SCHREINER (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Fls. 398 - Intime-se o executado no endereço de fls. 401 para constituir novo patrono. Fls. 402/403 - Anote-se onde couber o nome do patrono do exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.127574-0 - LUCIMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). MARÍLIA GAUDÊNCIO FERNANDES (RJ-071489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:FLS. 244/245 - AO CONTADORFLS. 246/247 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.120991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AZEVEDO LTDA Despacho:Venha a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2004.001.096573-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X EDITE MARTINS SRUR Decisão:FLS. 57/59 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE NA PESSOA DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X JULIO CARLOS FREDERICO BAIAO), LENY FRANÇA BAIÃO), ADRIANA LUCIA FRANÇA BAIÃO), AUGUSTO CEZAR TAVARES BAIÃO), LIVIA DE SÁ BAIÃO), MARA RUTH BAIÃO DE CASTRO), LUIZ SERGIO FISHER DE CASTRO), ANA CLAUDIA BAIÃO LACHMANN), CHRISTIAN VON LACHMANN (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Parte Autora: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS Dr. - OAB/RJ Parte ré : JULIO CARLOS FREDERICO BAIÃO E OUTROS Dr, - OAB/RJAUDIÊNCIA Em 31 de janeiro de 2007, às 15:30 horas, na sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. LECILIA FERREIRA LEMMERTZ, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Ao pregão, não responderam nem a parte autora nem a parte ré, bem como nenhum de seus respectivos advogados. Pela MM DRª JUIZA foi determinado que os autos aguardassem por manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Após venham conclusos. Nada mais havendo foi o determinado o encerramento desta, às 15:35 horas, que lida e achada conforme vai por todos assinada. Eu, Carla da S. Costa, Secretária da Juíza, digitei.LECILIA FERREIRA LEMMERTZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.031092-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA Despacho:Fls. 38 - Retiro o feito de pauta. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.084840-8 - LEDA MARIA DA SILVEIRA ANDRADE, JOSE CARLOS DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 164/165 - FACE O NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO À FLS. 152, APLICO À DEVEDORA A MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC.TRAGA A CREDORA NOV A PLANILHA INCLUINDO A MULTA APLICADA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 165 \r\n\r\nProc. 2005.001.157859-0 - RUBENS MARCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 88 \r\n\r\nProc. 2006.001.057938-2 - OLINTHON BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089662-4 - JOEL DOS SANTOS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LI BERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.146203-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls. 33 - Defiro o ofício requerido, tendo em vista se tratar de Vara de Família e o processo tramita em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003431-9 - MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUTIÇA. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.004548-2 - JEIQUE JOSÉ DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.168083-1 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A Despacho:Emende-se a inicial de modo claro e objetivo, esclarecendo os fundamentos da demanda, bem como deduza com clareza a que se refere o valor que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162823-4 - EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A, MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS, MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS, LUCIA REGINA SCISINIO DIAS PERES, ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:FLS. 235/244 e FLS. 245/248: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005239-5 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TELEDATA INFORMAÇÕES Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA OS FATOS, POIS JUNTA DOCUMENTOS DE EXTRAVIO, MAS NÃO OS MENCIONA NA INICIAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.108645-2 - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:FEITO SEM NULIDADES. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ANTE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMBARGANTE. DEFIRO AS PROVAS REQUERDIAS PELAS PARTES.NOMEIO O DR(A) ROBERTO EPELBAUM, TEL(S) 2532-5935, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR.(A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIO. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS.DEFIRO AO EMBARGADO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA EMBARGANTE. I.-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134777-0 (20709) - BANCO CLASSICO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO \r\n\r\nProc. 1996.001.128810-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA DE FATIMA XAVIER DA SILVA E OUTRO Despacho:Em vista da suspensão com base no art. 791, III, do CPC, determino o arquivamento até ulterior iniciativa das partes. (art. 267, § 1º do CPC. Art. 220 § 1º CNCGJ r Res. nº 06/06 CGJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.179012-9 - ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X LUZ DO SOL LUSTRES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:FLS. 731 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NO BANCO DO BRASIL, CONFORME FLS. 735 e 736, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. DEFIRO O PEDIDO DO ADVOGADO PARA RETIRAR PARA XEROX, SOMNTE O ÚLTIMO VOLUME, QUANDO NECESSÁRIO. DETERMINO AO CARTÓRIO QUE DESAPENSE O ÚLTIMO VOLUME QUANDO REQUERIDO PELO CAUSÍDICO. \r\n\r\nProc. 1999.001.118187-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X AUTOSHOP SERVICOS AUTOMOTIVOS E OUTROS Despacho:Diga a exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.018728-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FERNANDO JOSE VASQUES GRADIM E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2003.001.025391-3 - ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:NESTA DATA (31/01/2006) PRESTEI AS INFORMAÇÕES AO E.T.J E MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167754-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X THELMA RIBEIRO SANTOS E OUTROS Despacho:Fixo honorários em 10%. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.145208-9A - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X JUDY SABINA CANEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.015702-3B - GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDAO(DIFERENÇA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 1,10). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042153-1 - ISIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls. 62 - Aguarde-se a audiência já designada. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.042782-0 - WAGNER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte ré e justifque o pedido de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097607-2 - TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.023254-0 - FATIMA SERGIO GIL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 472 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (R$ 1.800,00) \r\n\r\nProc. 2001.001.076459-9 - DALVA HAUBRICK ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:DIGA O CREDOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDANCIA PARA EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036288-0 - WARLEY LUIS DO NASCIMENTO, CHRISTIAN LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O réu Unibanco Seguros S/A. não recolheu a taxa judiciária como determinado às fls. 159, razão pela qual, deixo de apreciar o pedido de denunciação da lide requerida por Unibanco Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.068338-0 - LEONARDO MORAIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. Defiro parcialmente a tutela antecidapada para que a ré se abstenha de promover o lançamento do lançamento do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, até o julgamento final do process, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a ré. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124847-4 - ELTON MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025) Despacho:FLS. 1322/1324 - AO M.P. PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142656-8 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CENTRO DE EDUCACAO RELIGIOSA ISRAELITA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.058068-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 07/02/2007. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28/03/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034118-3 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:FLS 287/300387/ RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.069345-2 - CARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:1) Defiro a grauidade de Justiça ao autor. 2) Regularize a parte ré sua representação processual, pois o patrono que assina a contestação não tem procuração nos autos. Intime-se prazo de 05 dias, sob pena de revelia. 3) Anote-se para efeito de publicação o nome do patrono indicado às fls. 88 para ciência do determinado acima. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075821-5 - GERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularizea parte ré sua representação processual, diante do acima certificado no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.049175-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X EDUARDO JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:1) Junte-se a guia expedida referente ao acordo trazido aos autos (fls. 297/299);2) Recolham-se as custas pendentes, para que o acordo seja homologado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003517-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA Despacho:1) REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSULA;2) RECOLHA-SE AS CUTAS PENDENTES \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135813-8 - DAVID APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X MAURICIO BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.123838-0 - JULIO CESAR DEPRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002536-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARIO BELLO AMORIM Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.074885-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X HIGH LOW COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119321-3 - ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, EM CONSEQUENCIA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO RÉU DENUNCIANTE, COM FUNDAMENTO, IGUALMENTE, NO ART. 269, I DI CÓDIGO D EPROCESSO CIVIL.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, EVENTUAL GRATUIDADE QUE LHE TENHA SIDO DEFERIDA.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.145208-9 - JUDY SABINA CANEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Defiro à parte autora a produção de prova testemunhal, documental suplementar. Defiro a parte ré prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 08/05/07 às 13:30h. Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054859-2 - MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fLS. 135/138 - Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.107823-5 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.054302-9 - ISABEL CRISTINA DA CONCEICAO JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284), Dr(a). JOAO BOSCOBRITO DA LUZ (SP-107699B)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 346/347 - Ao Sr. Perito sobre a impugnação. Int-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.028051-5 - GISELLI ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 146. Antes da apreciação de fls. 146, a parte autora sobre o contido às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.142608-8 - PC 928 COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127199-0 - MARIA DA PENHA SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Revogo o despacho de fls. 153 na parte que nomeou o perito, ante o desinteresse do mesmo. Nomeio perito Celso Santos de Oliveira tel: 2592-7913 e cel: 9969-8329. Intime-se o perito para se manifestar em 05 dias. Quesitos já juntados aos autos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 5437/85 A FIM DE QUE SE DÊ BAIXA NO PROCESSO, É NECESSÁRIO QUE VENHA PETIÇÃO EM CONJUNTO DAS PARTES OU DO AUTOR INFORMANDO QUE NÃO RESTA MAIS NADA A SER PAGO. RESSALTANDO QUE DEVEM ACOMPANHAR A(S) PETIÇÃO(ÕES) PROCURAÇÃO(ÕES) DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 5437/85 A FIM DE QUE SE DÊ BAIXA NO PROCESSO, É NECESSÁRIO QUE VENHA PETIÇÃO EM CONJUNTO DAS PARTES, OU DO AUTOR INFORMANDO QUE NÃO RESTA MAIS NADA A SER PAGO. RESSALTANDO QUE DEVEM ACOMPANHAR A(S) PETIÇÃO(ÕES), PROCURAÇÃO(ÕES) DE AMBAS AS PARTES \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.004694-2 - ADRIANA ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONCESSIVOS DA MEDIDA E PORQUE TAMBÉM O REQUERIDO EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1 - DEFIRO JG; 2) CITE-SE O INSS FICANCO DESIGNADO O DIA 17/04/2007 ÀS 13 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA; 3) NOMEIO PERITO DR. CELSO TAVARES GARCIA 4) INDIQUEM AS PARTES, SE DESEJAREM, ASSISTENTES TÉCNICOS E QUESITOS; 5) FIXO PRAZO DE 15 DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO ; 6) A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR INTIMADO A ELA COMPARECER, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO JUDICIAL, DEVENDO ABRIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E CARNÊS DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTANDO SEU COMPARECIMENTO, SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.007249-7 - INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X BANCO DAYCOVAL S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação que tramita na 2ª Vara Cível, ação de reitegração de posse com base no documento que pretende a parte autora anular nesta ação, declino de minha competência à 2ª Vara Cível desta Comarca a fim de evitar decisões conflitantes. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.141908-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Fls. 97 - À parte autora para atender. \r\n\r\nProc. 2007.001.007051-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X RAFAEL MACHADO DA SILVA PACHECO Despacho:Venha a procuração e substabelecimento e originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007165-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X CARLA CÉLIA ALVES DAMASCENO Despacho:Recolha-se o autor as custas e a taxa judiciária apontada na certidão de fls. 26 e 26v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003684-5 - BANCO BANERJ S A X SALUTE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Revogo, por ora, as determinações às fls. 16v. Oficie-se ao Juízo Deprecante, a fim de que sejam enviadas: cópia para contra-fé e procuração do patrono que substabeleceu às fls. 08, em cópia e, para que seja o requerente intimado para recolher as custas faltantes. Encaminhe-se, via fax, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003948-2 - BANCO BANERJ S A X SALUTE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Revo go o determinado às fls. 17v, por ora. Oficie-se ao Juízo Deprecante a fim de que sejam enviadas: cópia para contra-fé e cópia da procuração do patrono que substabeleceu às fls. 08; e para que seja o requerente intimado para apresentar as custas devidamente recolhidas, eis que à cópia do GRERJ de fls. 13, já foi anexada aos autos da precatória que tem por finalidade citar Marco Antônio Gorini de Oliveira, não podendo ser aproveitada para citação de Ricardo Gorini de Oliveira, cabendo, portanto, novo recolhimento, por se tratar de autos distintos Encaminhe-se, via fax, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006372-1 - ROSEMERI DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.007065-8 - ALZIRA TURA GARCIA E OUTRO, Confinante: MARIA CÉLIA TURA GARCIA JONES, Confinante: ARMANDO JOSÉ GOMES, Confinante: SOLANGE MANHÃES CRISANTOS GOMES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as cópias faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128695-5 (12697) - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S.A. E OUTRO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:FLS. 1381/1382 e 139/1396 - O REQUERENTE NÃO É PARTE NO PROCESSO. INDEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO.FLS. 1388 e segs. - AO CURADOR DE MASSA FALIDA.FLS. 1397 - AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO CURADOR DE MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 1995.001.034430-9 (19489) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SOLANGE LIMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Trata-se de embargos de declaração opostos pela Porto Seguro. Inicialmente, cumpre-se ressaltar que os signatários da presente deveriam ser mais objetivas. Desnecessário 0 folhas para suscitar \"duvida\" sobre a não fixação de honorários. Acolho os embargos tão somente para esclarecer o despacho embargado, que deveria ter indeferido o pedido de honorários, já que devido a alteração de procedimentos executórios não há mais ação de execução, portant não há que se falar em honorários. A \"execução\" dentro da nova sistemática é apenas mais uma fase do processo de conhecimento. Assim, acolho os embargos para esclarecer que os honorários requeridos não são devidos. P.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.067181-5 (21512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SUZANA CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 483 - Ao Contador como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.103392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA (FLS. 292), INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ, A FIM DE CONSTITUIR NOVO PATRONO (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) E PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS. 288).FLS. 291 - AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.105543-0 - ARON KUGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS. 600 - ÀS PARTES PARA DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA PARTE, NO VALOR DE R$ 1.750,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.500,00, IGUAIS A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108943-4 - POSTO PRAIA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LAURA MARIA FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:À parte autora para recolher a taxa judiciária pendente (R$ 131,10) a fim de que se proceda à baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.011400-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MARGARIDA DE MOURA TAVARES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 102. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.063370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH BL B1 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE DÉBORA DE MELO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO SOUTO (RJ-044280) Despacho:FLS. 133/137 - AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2005.001.047311-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X FERNANDA DIAS PEREIRA Despacho:Fls. 68 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.061111-1 - ENORE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 107/108 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.085710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fls. 98 - Oficie-se ao RGI para a anotação. Fls. 99 - Avalie-se. Ao exequente para recolher as custas da intimação conforme certidão de fls. 93v. \r\n\r\nProc. 2005.001.138104-6 - MAURO DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 64 - Às partes para ciência da data do procedimento pericial. Dia 04/04/07 às 15:00 horas, na sala 313C deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.006450-3 - DAIANE PIRES ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 75/79 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040480-6 - VANESSA DA SILVA ANTONIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.055112-8 - LENITA DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Retifique-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.081074-2 - MARLENE GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104835-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINGA (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005036-2 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ Despacho:A autora é pensionista, junte-se o comprovante atualizado do recebimento de seus proventos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048430-5 - ISAIAS ALVES FE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:FLS. 146: 1) DESENTRANHE-SE A GUIA DE FLS. 143, POIS INCORRETA A CONTA, CONFORME CERTIFIADO ÀS FLS. 144;2) FLS. 148 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, REFERENTES AO DEPÓSITO DE FLS. 133, COMO REQUERIDOS PELA PARTE CREDORA.APÓS, CUMPRIDOS OS ITENS 01 e 02, VOLTEM PARA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150386-1 - ANGELICA DA SILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:À parte ré para juntar os extratos bancários, como requerido pelo Sr. Perito, às fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.067127-4 - LUCIANO OZORIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 86/91 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003203-7 - KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Despacho:1) Venha cópia em original. 2) Certifque o cartório o cumprimento do art. 806 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.140106-0 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:FLS. 83/84 - AGUARDE-SE.CHAMO O FEITO À ORDEM. CONSTA DOS AUTOS A DECRETARÇÃO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA EM AGOSTO 2006, ENTRETANTO, A EXECUTADA PERMANECE PETICIONANDO NOS AUTOS, JUNTAMENTE COM A MASSA FALIDA. ESCLAREÇA-SE.APÓS, AO CURADOR DE MASSA FALIDA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.005569-8 (9766) - ESPÓLIO DE ALFREDO SAAD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LUIZ EDUARDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:FLS. 843 - SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.066559-4 - AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA LUCIA DO AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Despacho:Fls. 109/110 - À embargada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.001.000411-2 (20818) - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X JOSE RICARDO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801163-1 (7122) - LUIZ EDUARDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GUARANAT GUARANA NATURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:FACE AO TEMPO DECORRIDO, AO CONTADOR PARA APURAR EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTA E/OU TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.077680-1 - ESPOLIO DE SONIA EBLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X ROSANA DE AGUIAR MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Decisão:Para deferimento de gratuidade junte a comprovação de ganhos e cópia do imposto de renda, incluindo declaração de bens. Rejeito os embargos de declaração opostos pela embargante, visto que a matéria suscitada diz respeito ao mérito, não sendo passível de apreciação em sede de embargos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134560-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO LELIS BEBIANNO COSTA Decisão:Fixo os honorários em 10%. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.001101-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARTA DA SILVA AZEREDO DE OLIVEIRA Sentença:A parte autora deve regularizar sua representaçao. Defiro a Gratuidade.S E N T E N Ç AVENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA propõe ação de execução por título extrajudicial em face de MARTA DA SILVA AZEREDO DE OLIVEIRA, .... A ação não merece prosseguir da forma como foi proposta. A ação executiva está prescrita, tendo em vista que o prazo para execução de cheques é de 6 meses, devendo a parte autora recorrer a ação de cobrança, que é a via própria. A parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e nesse sentido a extinção do processo não lhe acarretará qualquer prejuízo.Ao meu sentir o caso não comporta emenda, por ter a ação de cobrança rito totalmente diverso.Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial com base no art. 295, inc. V e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267 I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.038262-8A - PERFIL ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ADRIANA CANDIDA GOUDART), CRISTIANA CANDIDA GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.019385-4A - JOAO FORTES ENGENHARIA S A, MARCIO TADEU GOMES DE ABREU, CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO SANTOS COSTA), SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Despacho:FLS. 17 - DEIXO DE DEVOLVER O PRAZO REQUERIDO, EIS QUE A RESPOSTA DE FLS. 18/19 FOI INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA DEVOLUÇÃO. FLS. 22 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO ONDE COUBER.DEIXO DE DEFERIR VISTA DOS AUTOS, PELAS RAZÕES EXPOSTAS ANTERIORMENTE.CUMPRIDO O ITEM 02, VOLTEM CONCLUSOS. , \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030666-3 - OLINDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 81/85 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003520-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CITIBANK BANCO S A Despacho:A parte autora para retificar seu pedido de tutela, diante dos fatos narrados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.012522-7 - FLAVIO MARCUS MESQUITA ALBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 699/700 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.043937-8 - MIRANILDES MIRAO HIGINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS. 836 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES;FLS. 853/854 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.118041-0 - ALOISIO SANTANA CODECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 423/423V - DESCONSIDERO A PUBLICAÇÃO DE FLS. 410. PORÉM, ESTA NÃO PODERÁ SER DESENTRANHADA, UMA VEZ QUE A DP FEZ COTA, ATENDENDO AO DESPACHO DE FLS. 408, PUBLICADO À FLS. 409. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.048651-8 - ALAN FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Fls. 254/257 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.122599-8 - SEBASTIANA DOROTEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 355/373. INT. \r\n\r\nProc. 2003.001.124135-9 - ADOBE SYSTEMS INCORPORATED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X RAINER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:DE-SE BAIXA . ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.138700-9 - MAURICIO MARCIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao credor sobre o depósito às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.021381-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Despacho:Fls. 164/165 - Cadastre-se os patronos, como requerido. Entretanto, a documentação apresentada às fls. 133/138 está em cópia. Venha a procuração autenticada e o susbstabelecimento em original, no prazo de cinco dias, sob pena de não apreciação dos pedidos de fls. 164/165 e a exclusão dos nomes dos patronos do sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.074176-6 - CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls. 168/177 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.089095-4 - CLAUDIA ROSANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.144331-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:ENCERRE-SE ESTE VOLUME. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060243-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.126010-5 - JOSE WALDIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 128/130 - As declarações estão incompletas e desatualizadas. Cumpra o determinado às fls. 122 ou recolham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155444-7 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO Despacho:Despachei no apenso para distribuição por dependência. D.p.d.R.A. Após. voltem, cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.091344-0 - KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.047489-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JORGE LUIZ CORREA DO NASCIMENTO Decisão:FLS. 217 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.004830-6 - MARCELLO PORRETTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária pendente. \r\n\r\nProc. 2007.001.004881-1 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 44. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.003946-9 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONDOMÍNIO SAMPAIO FERRAZ Despacho:1) Venha a procuração em original. 2) Recolha-se as custas pendentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113895-0 - MARCIO WAGNER TOZZI (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.053040-6 - NELIO ARZUA DOS SANTOS, THEREZINHA VIEIRA ARZUA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Renove-se a intimação do perito, via telefone. \r\n\r\nProc. 2006.001.092103-5 - REGINA MARIA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA...A ré além de causar o dano, não é sequer diligente na sua solução, sobrecarregando o Judiciário, que a todo momento é chamado para dirimir seus litígios. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a ré a transferir a linha da autora para o endereço indicado, no prazo de 72hs, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) se abster de cobrar a assinatura e débitos feitos enquanto a linha não estava instalada no novo endereço; c) condenar a ré a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% a.m. e correção monetária a partir da sentença. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139749-0 - RITA MARIA SANTOS SAADEH (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:FLS.193/205 e 207/214: RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. A(O)(S) APELADO(S) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.011666-3 - CARLOS JOSE FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X ANDREIA CUNHA AVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Fls. 71 - A parte autora para o pagamento referente aos honorários no valor de R$ 351,98 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 475, J, do CPC) Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128213-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DORACY SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Despacho:Fls. 240 - Não há deferimento de grautidade de justiça ao autor. Foi concedido a ele por meio de decisão da 13ª Câmara Cível que as custas fossem recolhidas ao final, pois esse foi o pedido, o qual pode ser observado às fls. 54 e sua parte final. Cumpra-se fls. 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.075413-0 - VALERIA NASCIMENTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Despacho:Fls. 54 - Anote-se o nome do patrono da ré como requerido. Fls. 64 - Venham as razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, a se iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.156594-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041850-7 - BEM EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:FLS. 73/74 - EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA COM URGÊNCIA. RECOLHA OS RÉUS AS CUSTAS RELATIVAS ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 64. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.026083-9 (21012) - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X EQUINOX EQUIPAMENTOS DE INOX LTDA E OUTROS), MANCHESTER FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215) Despacho:RETORNEM OS AUTOS À CURADORIA ESPECIAL, A FIM DE QUE EXPRESSAMENTE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 324. \r\n\r\nProc. 2005.001.104648-8 - MARIA DE JESUS SMITH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Cite-se, no endereço apontado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.038262-8 - ADRIANA CANDIDA GOUDART, CRISTIANA CANDIDA GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERFIL ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 149/175 - AO RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.125723-4 - EULALIA CAMILA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A Despacho:Esclareça a parte autora se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.127748-8 - GLAUCINEI TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA Decisão:FLS. 18/19 - DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA03/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055205-5 - ROSANGELA CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.126045-3 - LUZIMAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X UNIBANCO VISA CARTAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 371/372 - À AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2004.001.144437-6 - MARIA CANDIDA AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 129 - Às partes sobre a proposta de honorários de Sr. Perito (R$ 1.800,00). \r\n\r\nId: 114671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.002344-0 - JACY DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)), Falecido: HILDA RUYS LOPES À requerente para se manifestar sobre os ofícios de fls. 39 e 41. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.026.002017-7 (18.010) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X JUSSARA FIALHO PESSOA Ao autor para recolher as seguintes custas relativas à carta precatória a ser expedida à Comarca do Rio de Janeiro: Escrivão - R$ 38,48;Distribuição - R$ 3,49;Atos dos distribuidores - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, código da receita 14129-8 - R$ 3,49;FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 - R$ 2,97;FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012022-5 - MARCO ANTONIO MOISES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (ES-009131)) X ONDALUZ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS MAZZEI (ES-005890) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência d designada para o dia 20/03/2007, às 16:00 horas, para inquirição das testemunhas Rodrigo Andrades, Thiago Crespo e Júlio Tinoco.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.007270-8 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:Recebo o agravo retido, eis que interposto tempestivamente e mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Ao agravado, para apresentação de manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.026.001901-0 - ADILSON MUNIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da Ré e JULGO PROCEDEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). O valor deverá ser devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da presente. Em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I do código de Processo Civil.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.011023-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPÓLIO DE QUIRINO GONÇALVES NETO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006358-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO RAELI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CRED COBRANÇA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:(...)Defiro a produção da prova oral requerida pelo embargante (ressaltando que o embargado informou não haver outras provas a produzir), consistente no depoimento pessoal do representante legal do embargado e oitiva de testemunhas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/07, às 13:00 horas. Intimem-se. O embargante deverá apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência designada. Indefiro a produção da prova pericial, por não vislumbrar a sua necessidade/utilidade para dirimir o ponto controvertido, cabendo ressaltar que seu deferimento contribuiria tão somente para o retardamento na prestação jurisdicional. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.000937-8 - MARIA ALICE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X JAISIO CERQUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Á embargante para recolher a diferença das custas, tendo em vista que o recolhimento feito através da grerjs de fls.113, foi efetuado com base na tabela de custa de 2006, devendo ser recolhida a seguinte diferença:Oficial de justiça - R$ 1,05;Distribuidores, código da receita 0723-7, no campo 38 - R$ 0,10;Atos dos distribuidores, código da receita 0723-7, campo 43 - R$ 0,51;20 % de que trata a lei 3217/99, cód. da receita 14129-8, - R$ 0,10. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.000595-0 - MARCELO BARRETO TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X PAULO SÉRGIO VERDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14/04/2007, às 1:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. O embargante deverá providenciar o recolhimento de custas para a intimação pessoal da partes e de eventual testemunha (valor - R$ 12,24 cada intimação - código - 0714-6). O embargado, em caso de arrolar testemunhas, deverá providenciar o recolhimento das custas para a sua intimação, no valor supramencionado. \r\n\r\nProc. 2006.026.002004-8 - ABATEDOURO ITAPERUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA CARVALHO (RJ-125468)) X PAULO SÉRGIO ALVES VAILANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os presentes Embargos à Execução, para declarar extinta a execução em apenso ante a falta de título executivo e, em conseqüência extinto o presente processo com julgamento do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno, ainda, o Embargante ao pagamento das despesas processuais do presente incidente e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.Certifique-se nos autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.003991-2 - PAULO SÉRGIO ALVES VAILANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ABATEDOURO ITAPERUNENSE LTDA Sentença: Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do disposto no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImissão de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.003039-8 - CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X LÚCIA HELENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)), Assistente: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA MIGUEL Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/04/2007, às 16:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. O autor deverá providenciar o recolhimento de custas para a intimação pessoal da partes e de eventual testemunha (valor - R$ 12,24 cada intimadação - código - 0714-6). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006752-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a títulos de danos morais. Os valores acima serão acrescidos de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Publique-se e registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.026.003395-4 - JOANILDA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X RODRIGO CDALIZANI DALGOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA FARIA GOULART (ES-008363), Dr(a). WALTEMIR PASÊTO (ES-007490), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/04/2007, às 15:00 horas. A parte autora deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. O réu e a denunciada à lider deverão providenciar o recolhimento de custas para a intimação de eventual testemunha (valor - R$ 12,24 cada intimadação - código - 0714-6). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.026.000796-1 (17881/00) - JOAO BATISTA BUSSADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X CARLOS ALBERTO NEDER LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, com fulcro no art. 269, I do CPC. Considerando que tanto os autores como o Réu foram vencidos em parte, caracterizada está a sucumbência recíproca, motivo pelo qual deve ser aplicado na hipótese dos autos o art. 21 do CPC, devendo a verba honorária e as despesas serem proporcionalmente distribuídas, na medida da derrota de cada um dos litigantes, tendo em vista a sucumbência recíproca dos mesmos, ex vi do artigo 21, caput, do CPC.(...)Logo, há de ser reconhecida a sucumbência recíproca, ou seja, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados na forma do art. 21, caput, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.000458-9 - DANIEL FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO ONOFRE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 04/04/2007, às 16:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.026.000350-5 (17390) - ARCEIR KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E)) X MERC. FRANCISCO PINHEIRO DE MATOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALMEIDA (BA-010803), Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Ao requerido p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: escrivão - R$ 150,45 - 0702-1; distribuição e baixa - R$ 3,49 (campo 39 - cód. 0723-7), R$ 17,45 (campo 43 - cód. 0723-7), 3,49 (campo 45 - cód. 14129-8); taxa judiciária - R$ 1.000,00; OJA (intimações) - R$ 159,12 e 2 mandados de entrega - R$ 34,98; APCJ - 0711-2 - R$ 34,90; FUNDPERJ - R$ 0,87 - conta 5673-00124-3 e FUNPERJ - R$ 20,01 - conta 6002-25174-9. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ Pedido de Nomeação de Depositário, c/ Oferecimento de Caução - Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2005.026.006864-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FL.311 \r\n\r\nProc. 2005.026.000030-8 - CLERIO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o a impugnação ofertada pelo executado é tempestiva; certifico ainda que falta ser recolhido o valor de R$ 460,00 de taxa judiciária relativa à impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.010755-5 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X CECÍLIA MARIA DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de justificação designada para o dia 20/03/2007, às 15:00 horas. O autor deverá providenciar o recolhimento de custas para a intimação pessoal da partes e de eventual testemunha (valor - R$ 12,24 cada intimadação - código - 0714-6). \r\n\r\nReintegração de Posse; Cominatória; Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.026.000572-3 (18342) - ESPÓLIO JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JANE MAYRA VIEIRA DA SILVA) X ANTONIO EUGENIO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/03/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela c/c pedido declaratório \r\n\r\nProc. 2006.026.007243-7 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CHEQUER INFANTIL Decisão:Fixo como ponto controvertido a prática de ato ilícito por parte da ré, consistente na inclusão indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito (em decorrência da inexistência de relação jurídica entre as partes e, conseqüentemente, débito a ensejar a anotação). Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitivas das testemunhas oportunamente arroladas (fls. 28/29), razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. A parte ré deverá providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, cabendo ressaltar que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A necessidade da produção da prova pericial será avaliada após a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.026.007243-7 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CHEQUER INFANTIL Ficam as partes intimadas atraves de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/03/07, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela c/c pedido declaratório \r\n\r\nProc. 2006.026.007242-5 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:(...)Fixo como ponto controvertido a prática de ato ilícito por parte da ré, consistente na inclusão indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito (em decorrência da inexistência de relação jurídica entre as partes e, conseqüentemente, débito a ensejar a anotação). Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva da testemunha oportunamente arrolada (fls. 23), razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. A parte ré deverá providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, cabendo ressaltar que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A necessidade da produção da prova pericial será avaliada após a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.026.007242-5 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/03/2007, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2002.026.002865-8 - NILSON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/03/2007, às 16:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.026.002047-9 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIREDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Sentença: Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para declarar rescindido o contrato, e condenando o réu ao pagamento dos valores apurados contador do Juízo, que deverão ser refeitos, somente no que diz respeito à multa cominatória que deverá ser de 2% (dois por cento). Julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido de reintegração de posse das máquinas em face da perda do objeto. Em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000.00 (um mil reais) com base no artigo 20§ 4º do diploma processual civil. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.003232-4 - CLAUDIA TEIXEIRA DE LISBOA CUCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CAPIL - USINA DE BENEFICIAMENTO DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL DE MELO (ES-002435) Decisão:Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/07, às 14:00 horas. Intime-se. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50 (em face da gratuidade deferida a autora). De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência designada. Quanto à produção da prova pericial, tem-se que esta deve ser indeferida, tendo em vista que desnecessária para a solução da lide, notadamente considerando os documentos que já se encontram acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.003232-4 - CLAUDIA TEIXEIRA DE LISBOA CUCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CAPIL - USINA DE BENEFICIAMENTO DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL DE MELO (ES-002435) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas. A autora deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.026.003381-0 (18.246/01) - MARIA NEVES DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X LUIZ MARCOS GUIMARAES CHAVES Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/04/2007, às 13:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.026.009639-1 - MARIA DA PENHA BELIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS) Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 113866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (doze vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (trinta e duas vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.026.004083-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Despacho:Fls. 1768 - Homologo a desistência da oitiva da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecado informando e solicitando a devolução da carta precatória.Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.026.004083-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590) Ficam os doutos advogados dos acusados devidamente intimados nos autos em epígrafe para a audiência que se realizará na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no dia 08 de MARÇO de 2007, às 13h50min, para oitiva das testemunhas Maria de Lourdes Guedes de Oliveira e Renato Guedes de Oliveira. \r\n\r\nId: 113867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012067-5 - P.W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X M.R.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.026.000026-0 - J.C.V.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X A.M.Q. Desp.(Port.02/03) Ao autor para que informe o endereço da Fundação de Seguridade Social - Telerj, afim de ser expedido ofício para desconto de pensão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012066-3 - M.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.R.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação do Registro de Nascimento. \r\n\r\nProc. 2003.026.004076-4 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X J.M.S.S. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento em que foi produzida a prova pericial DNA e reconhecida a paternidade do autor. Ocorre que o patrono do mesmo acostou aos autos certidão de óbito do requerente ocorrido em 01 de novembro de 2006. Diante das provas já produzidas que são incontestes quanto à paternidade do requerente e do óbito deste, há que se extinguir o processo conforme requerido.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC.Sem custas, vez que deferida a gratuidade de justiça requerida, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001870-4 - K.E.K.K. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X P.R.C.L.) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intime-se a requerente para complementação das custas no valor de R$ 28,14(vinte e oito reais e quatorze centavos) conforme certidão de fls.57 e para assinar a petição de fls.53 que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nId: 113868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.827.001713-5/01 - Thiago Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reduzindo o valor da execução de fazer para o montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir da presente, convertendo, outrossim, a OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes já incluídos no valor da execução fixado acima.\r\n\r\nSem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm relação a execução por quantia certa deflagrada anteriormente, ante o pagamento integral da quantia executada (fls. 106), sendo certo que o pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA decorrente da condenação em danos morais, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001679-7 - Nívea Martins de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004698-0 - Sueli Tostes Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença de fls.42/49: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003273-6 - Joaquim Paulo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X Washington Luiz Barbosa dos Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR, NO PRAZO LEGAL OS DOCUMENTOS QUE INSTRUI A INICIAL, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA DE FL 10. \r\n\r\nId: 114008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2006.028.004909-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RIVERTON MUSSI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 143; 2) Dada a documentação que instrui o processo, verifica-se que há necessidade de prosseguimento do feito visando a verificação em definitivo das alegações contidas na petição inicial, pelo que, RECEBO a mesma e determino a CITAÇÃO dos réus (1) Riverton Mussi Ramos, (2) Alexandre Castanhola Gurgel e (3) Rômulo Alexandre campos, nos termos do art. 17, §9º, da Lei nº 8.429/92; 3) Citem-se nos endereços constantes do processo; 4) Seguem informações em 01 lauda. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.028.001879-1 - JOÃO PEDRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão; Intimem-se as partes e o MP; Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002641-0 - ONESIMO MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Sentença:Conclusão de Sentença: \"... Diante do exposto, com fundamento no art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, diante da falta de interesse do autor. Sem custas e sem honorários. Anote-se, por oportuno, a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019461-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)), IRVAINE VIANNA PEREIRA Despacho:Ao autor para atendimento da cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.000399-0 - AURENICE INÁCIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706)), Falecido: JOÃO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1. Revogo itens 2, 3 e 4 de fls. 23. 2. Oficie-se para informação do saldo atualiza-do; 3. Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a cer-tidão de dependentes junto ao INSS, forne-cendo a completa qualificação do de cujus; 4. Venha a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros; 5. Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios; 6. Com a informação sobre o saldo, abra-se vis-ta à Fazenda Municipal e Estadual; 7. Com a devolução, ao requerente; 8. Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.007059-8 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEANE SILVA Sentença:Conclusão de Sentença: \"... ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JEANE SILVA, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019507-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO MARIA NETO Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 22 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. RECOLHA-SE O MANDADO. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019549-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RADHANN PLUS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.028.019996-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO MENDES BUZON Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020752-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VINICIUS DE ARAUJO E SILVA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 40 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000618-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE CORREA DOS SANTOS Decisão:1. Dispõe o artigo 259 do Código de Processo Civil que a toda causa será atribuído o valor certo, sendo que tal valor deve corresponder ao benefício que pretende o demandante. Entende a nossa jurisprudência que \"para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.\"( TFR-2.ª Turma, Ag.49.966-MG, DJU 16/10/86, p.19477). 2. Intime-se o autor para retificação do valor da causa e recolhimento da diferença das custas.Grerj:Campo 46: R$ 207,73 \r\n\r\nProc. 2007.028.000620-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDUARDO MARQUES PORTELA Despacho:1) Retifique-se o valor da causa, conforme pretensão pecuniária pretendida, recolhendo-se a diferença de custas.Gerj:Campo 46: R$ 307,51 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000510-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DA LANA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019719-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIS COUTINHO DE PAULA Sentença:Conclusão de Sentença: \".. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO proposto por BANCO FINASA S/A em face de RICARDO LUIS COUTINHO DE PAULA, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito. Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.006773-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO RICARDO BRITO CHAVES Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 35 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação. Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. P.R.I. Indefiro o pedido de ofício ao SERASA, eis que a informação para a inscrição não foi obetida através da atuação do Juízo da 2ª Vara Cível de Macaé, logo, a atualização cadastral do referido órgão deve se dar da mesma forma com que se efetivou o referido registro. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ADRIANO JOSÉ FREITAS PAIVA (RJ-139983E)) X ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:1) Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004478-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEUZA ROCHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) \"Ao Requerente sobre a certidão negativa do O.J.A.\". \r\n\r\nProc. 2006.028.020890-0 - ELIBEL PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MILTON DOS SANTOS E CIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.005217-1 - LUIS KLEBER DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). CLÁUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1) Às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado;20 após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006834-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PAULO CESAR DA SILVA SOUZA Sentença:Conclusão de Sentença: \"... Isto posto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA para CONDENAR PAULO CESAR DA SILVA SOUZA ao pagamento da quantia de R$ 7.310,20 (sete mil, trezentos e dez reais e vinte centavos), acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária (Lei 6.899/81), contados desde a data da citação. CONDENO ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020684-8 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC PLANEJAMENTO TÉCNICO E CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor sobre fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.028.000179-7 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X FABIO LUIZ DE LIMA \"Ao Autor para complementação de custas, a saber: Campo 32 - 3403-14129-8; Campo 45 - R$ 3,38: Campo 34 - 6002-25174-9; Campo 47 - R$ 5,14; Campo 49 - R$ 8,52\". \r\n\r\nProc. 2007.028.000583-3 - GUILHERME DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando a descrição dos fatos, revela o autor ter capacidade economica para suportar o pagamento das custas, assim, venham as duas últimas declarações de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.028.000642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LIZIA RAMOS Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de abril de 2007, às 14:45 horas. 2. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 3. Intimem-se as partes para audiência. 4. Apresente a parte autora documento do RGI comprovante a titularidade do imóvel devedor das cotas. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2006.028.005616-4 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) \"Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" CERTIDÃO: \"Campo 14: Distribuição; Campo 28: Cód. 0723-7; Campo 40: R$ 6,98; Campo 17: Atos Distribuidor; Campo 30: Cód. 600202696-8; Campo 43:R$ 34,90; Campo 19: Acréscimo 20%; Campo 32: Cód. 3403-141298; Campo 45:R$ 6,98; Campo 22:Outras Receitas; Campo 35:Cód.5673-00124-3;Campo 48: R$ 1,74; Campo 49: R$ 50,60.\" \r\n\r\nDeclaratória, de existência de negócio jurídico c/c ação de cobrança c/c obrigação de fazer c/c ind. danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020666-6 - MERCADO IMPERIAL MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X FERNANDO ISQUIERO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a emenda à inicial (fl. 104/105); 2. Retifique-se o pólo ativo, eis que devem constar a pessoa jurídica e os sócios, já que consta da inicial que atual na defesa de direito próprio; 3. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 4. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perda e danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006343-0 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito - fls. 147/160. b) Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contra razões no prazo legal. c) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.000394-0 (1109) - MORVAM KLEN (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 227 - Defiro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.028.000020-3 (2618) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480)) X EDNEAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) \"Intime-se a parte autora para o recolhimento de custas: Campo 42 - CAARJ - R$ 0,87\". \r\n\r\nProc. 1987.028.000117-9 (1205) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALCIR DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exprpriada por 30 dias, após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.028.020543-1 - HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X JOSÉ SIDNEI DE LIMA Intime-se o autor p/ o recolhimento da Taxa Judiciária conforme a certidão de fls. 31. (Campo 46: R$ 72,00). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006268-1 - CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 54/56. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004482-4 - SUELY ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X EUNICE MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 66, devendo apresentar os cálculos para início da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000631-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) \"Intimem-se as partes e abra-se vista ao MP\". \r\n\r\nProc. 2006.028.001965-9 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) \"Intimem-se as partes e abra-se vista ao MP\". \r\n\r\nProc. 2006.028.004862-3 - ELIZA MARIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Despacho:Ao Embargante para ciência e manifestação, em até 10 dias, sobre o processo administrativo anexado por linha. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005461-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao apelante para, no prazo de 5 dias, regularização das custas sob pena de deserção. ( Campo 39 - R$ 1,20; Campo 47 - R$ 2,53; Campo 34 - 6002-25174-9) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.002651-9 - MACAMP DISCOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Cumpra-se o v. acórão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001631-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSE MESSIAS MIGUEL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Despacho:Devolvam-se os autos para a 1ª Vara Cível conforme fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.028.005449-0 - ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X PETROLAGUS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Conclusão de Decisão: \"... Por todo o exposto, INDEFIRO a OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela executada. Intimem-se. Indefiro a oferta de fls. 39, eis que não foi apresentado comprovante de titularidade. Expeça-se mandado de penhora e cumpra-se com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019698-3 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCO VALÉRIO JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.020450-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISLAU COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas.GrerjCampo 46: R$ 97,22 \r\n\r\nProc. 2006.028.020451-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas.GrerjCampo 46: R$ 55,57 \r\n\r\nProc. 2007.028.000212-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTROS Decisão:De acordo com os pareceres elaborados pela divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da taxa judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.002036-5 (1452/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DRICOL - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES IND E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MUNALDI (ES-005170) Despacho:Fls. 102 - Defiro - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.028.002994-0 - FAZENDA ESTADUAL X MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). RENATO SIDNEY MELCHER (RJ-013836), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Informe o Sr. José Marcelino de oliveira se o desbloqueio de sua conta foi efetuado, eis que feito também de forma eletrônica. \r\n\r\nProc. 2002.028.010589-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDER DOS SANTOS FILHO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:1) Efetivado o desbloqueio nesta data; 2) informe o executado se a quantia foi liberada, podendo obter o parcelamento administrativo do débito diretamente na Procuradoria da Fazenda Estadual em Macaé; 3) Ao exquente. \r\n\r\nProc. 2003.028.001043-1 - FAZENDA ESTADUAL X ANTONIO JOSE BELMONTE SARAIVA Sentença:Às fls. 104 o exeqüente se manifestou pela extinção do feito, eis que o débito foi satisfeito e assim considerando o disposto na Lei , requereu a extinção do feito. Ante o Exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem honorários advocatícios, eis que já quitados. Custas pelo executado, observando-se que a taxa judiciária foi quitada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Por todo o exposto, INDEFIRO a OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela executada, salvo em relação á cobrança de conserto e pintura do imóvel. Intimem-se. Apresente o exeqüente novos cálculos sem o valor relativo á consertos e pintura. Com a apresentação do mesmo, expeça-se mandado de penhora, podendo o exeqüente indicar bens. \r\n\r\nProc. 2006.028.006797-6 - CINTICEDI MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020454-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILMAR MONTEIRO BASILIO E OUTRO Despacho:Ao exequente para recolhimento das custas.GrerjCampo 46: R$ 49,17 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020458-0 - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contra razões no prazo legal. c) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.007669-2 - PAULO SÉRGIO VARGAS LIGUORI (Adv(s). Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X IVANHOÉ IPU VEÍCULOS LTDA Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas ao final da ação; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) ...... (Art. 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001451-9 - RENAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito; 2) Intime-se o apelado para apresentar contra-razões; 3) Decorrido o prazo legal, abra-se vista ao MP; 4) Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.005289-4 - LUCIANA BARROSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X HOSPITAL UNIMED MACAÉ Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 15:30 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, .......... (Art. 277, §2º, CPC). 3) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.028.007121-9 - FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança de tarifas e inclusão spc e serasa c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.019740-9 - JAILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES A EMBRATEL S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 15:45 horas; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 3) Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da ausência de prova inequívoca. 4) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.000616-3 - ROSANGELA GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X GEILSON SILVA DE CARVALHO Decisão:1. Apresente a requerente a descrição dos imóveis para que se possa verificar o correto recolhimento das custas; 2. Nomeio o requerente como inventariante, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias. 3. Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: a. -Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias. b. -Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus. c. Apresentem os mesmos manifestação de concordância com o inventariante; d. Após, abra-se vista à Fazenda Pública; e. Intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.028.000645-6 - DEVELOPER S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Sentença:Conclusão de Sentença: \"... ISTO POSTO, nos termos do Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DEVELOPER S/A, pelo que CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR que a EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS - EMHUSA e demais IMPETRADOS disponibilizem os documentos e informações técnicas e comerciais concernentes ao sistema de água e de esgotamento sanitário do município, conforme item 24 da petição inicial, no prazo de até 45 dias, devendo o cumprimento da sentença ocorrer em data anterior à apresentação das propostas do edital nº 001/04, da licitação nº 01/04, Modalidade Concorrência Pública (continuação do certame), permitindo a formulação de proposta com base nos dados coletados... (1) \r\n\r\nProc. 2005.028.000645-6 - DEVELOPER S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) \"... Quanto ao pedido de decretação da ilegalidade do exorbitante valor fixado no edital para Índice de Liquidez Geral, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC, pela carência de ação por falta de condição específica para seu legítimo exercício, qual seja, a certeza e liquidez do direito pleiteado. Condeno o impetrante ao pagamento de 50% do valor das custas, dada a sucumbência recíproca. Sem custas pelo impetrado em virtude da isenção concedida pela Lei Estadual N.º 3.350/99. Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça e em virtude da sucumbência recíproca. Questão submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51. Comunique-se. P.R.I. Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \" (2) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002947-0 - JORDANI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSAMAR CABRAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (DF-018592)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, após conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.007577-8 - IGOR PAES NUNES SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077)) X UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ - UME (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119) Sentença:Conclusão de sentença: \"... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC, pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual. Custas pelos autores. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, este fixados em R$ 350,00. P.R.I. Desapense-se. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.020020-2 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X VISUAL AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1) Cite-se o réu para contestar no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir (art. 802, CPC), presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente (arts. 285 e 319, CPC), caso não seja contestada a ação (art. 803, CPC). 2) Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, consistente na apresentação de documento de veículo que teria sido firmado pelo autor em ocasião distintad da data da venda. Assim, não há urgência eis a justificar o deferimento da liminar antes da oitiva da parte contrária, pois o próprio autor também incorreu em erro. Indefiro o pedido liminar, aguarde-se a defesa da ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005707-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCOS ELIEZER BARBOSA ROCHA Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.007507-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X CLAUDIO CAPITÃO DE SOUZA Despacho:Fls. 28 - Defiro. Oficie-se à Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000514-6 - VINICIUS CARDOSO DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X DOMINGOS SÁVIO SARZEDA VALENÇA Despacho:Ao requerente para o correto recolhimento das custas.Grerj:Campo 13: A.P.C.J. Campo 27: 0711-2 Campo 39: R$ 3,49Campo 42: R$ 0,35Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.000799-9 - ROBSON SANTANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: FLÁVIA VIEIRA, Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Fls. 414 : \"1) Recebo o recuro de apelação em seu duplo efeito (flsl. 403/411): 2) Intime-se o apelado para apresentar contra-razões: 3) Decorrido o prazo legal, abra-se vista ao MP: 4) Após, remetam-se os autos ao TJERJ\".Fls. 417: \"1) Recebo o recuro de apelação em seu duplo efeito (flsl. 396/400): 2) Intime-se o apelado para apresentar contra-razões: 3) Decorrido o prazo legal, abra-se vista ao MP: 4) Após, remetam-se os autos ao TJERJ\". \r\n\r\nProc. 2006.028.007617-5 - MARCEL SILVANO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X UME - UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). WELBERTH PORTO DE REZENDE (RJ-134119) Decisão:1) Aos autores em réplica, devendo informar se ainda têm interesse no prosseguimento do feito; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas, quando o feito será saneado; 4) Após, remetam-se os autos ao MP para que informe se atuará no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.005760-0 - ANA MARIA COSTA CHATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X OCUPANTES CLANDESTINOS KM 158 BR 101 Despacho:Fls. 93vº - Ao autor sobre a certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.028.000621-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária. Tendo em vista a prova documental (atraso no pagamento das parcelas - notificação), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se MANDADO de reintegração de posse em favor do Autor. Cite-se o Réu na forma do art. 930 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.520.004993-2 (2367) - ELIANE DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2002.028.007932-5 - HUDEMBERG DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) \"Ao autor sobre fls. 454.\" \r\n\r\nProc. 2003.028.001469-2 - MARIA DE FATIMA COELHO CALIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) \"DEFIRO\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005815-6 - MICHELE BATISTA FRANCISCO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.007039-2 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas conforme abaixo discriminado:Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 6,98Campo 42: R$ 0,69Campo 49: R$ 7,67Ao réu para que proceda ao recolhimento das custas conforme abaixo discriminado: Campo 37: R$ 12,24Campo 38: R$ 8,49Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 19,24Campo 14: Distribuição; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3,49Campo 41: R$ 43,46Campo 42: R$ 4,34Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 3,04Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87Campo 49: R$ 72,65 Campo 13: A.P.C.J.; Campo 27: 0711-2; Campo 39: R$ 3,49Campo 42: R$ 0,34Campo 49: R$ 3,83 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.001587-0 - LUIZ ROBERTO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL ESCOLA ÁLVARO ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Intime-se o Município de Macaé para que comprove o recolhimento das custas relativas aos honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002431-6 - CELSO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:1.Nos termos do artigo 730 do CPC, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.003054-7 - VALNEI TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:1) Fica ciente a parte executada de que o Município de Macaé aceitou a proposta de parcelamento, devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 10 dias após a intimação da presente; 2) Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.028.002081-5 - ENOQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Fls. 129 - Defiro. \r\n\r\nId: 113879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.007427-5 - ROSINEIA KUNZ CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 14.03.2007 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004970-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MARCELO FRANCISCO V. FERNANDES Despacho:Traga o autor o original ou cópia autenticada do contrato de financiamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.044862-9 (18201) - JOSÉ MENDES DE MEDEIROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:...DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.071670-3 (18499) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X LIBRA-LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.158221-1 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.057379-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA BARBOSA DAVIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (RJ-023243) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.055157-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X JOAO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-111397) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo (fl. 64), nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o acordo de fls. 101, 104, 100, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, II, do CPC. Custas e honorários ex lege. Segue solicitação de desbloqueio ao BACEN. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138562-1 - EDISIO DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:A EXECUTADA SOBRE A DIFERENÇA APONTADA \r\n\r\nProc. 2005.001.146605-2 - TANIA MARIA ACIOLY VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). STELA REGINA FRANCIA DE ARAUJO (RJ-025114) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.162457-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X HIDRAPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS RECICLADOS LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, eis que tal providência cabe à parte interessada e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058963-6 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando o requerido pelo MP na AC realizada cf. assentada de fl. 66, converto o julgamento em dilig|ência para determinar a realização de perícia médica no autor, para averiguar o grau de invalidez ocasionado pelo acidente ocorrido. Para tanto nomeio o Dr. OSCAR CIRNE NETO, Telefones (21) 2621.6551 e 9984.4531, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar honorários, ciente de que ante a GJ conferida à parte autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Após, ao MP para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072372-9 - ADRIANO GROZIMA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.004596-2 - KELLY REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/04/2007 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004612-7 - MICHEL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008515-7 - LILIANE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009793-7 - JEFERSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha declaração de ajuste anual do IRPF de que trata o documento de fl. 19, a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040822-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.020715-5 - JUBER FORTES LOPES (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO Sentença:Trata-se de \"ação de declaratória\", movida por JUBER FORTES LOPES em face de CENTRO EDUCACIONAL REALENGO. Processo cujo o último movimento ocorreu em JULHO de 2005 (fls. 53-55).Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito em 30/10/2006, conforme fl. 62, quedou-se o mesmo inerte, como se verifica na certidão de fl. 62-verso.Em razão da desídia da parte autora, deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base nop art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. Honorários compensados.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013395-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CLUB CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre fls. 140-142. \r\n\r\nProc. 2002.001.148883-1 - MARIA LUCIA FERRETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Defiro improrrogáveis 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.082406-0 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X AUTO POSTO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:...AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043446-6 - JANAINA NASCIMENTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Tendo em vista que o último recolhimento das parcelas relativas às custas processuais se deu em novembro de 2006, à autora para recolhimento da 6ª parcela, após voltem para o saneamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007457-3 - SÔNIA MARIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.121099-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:CONSIDERANDO A CONFIRMAÇÃO EM SEDE RECURSAL, DA SENTENÇA QUE DECRETOU O DESPEJO DO IMÓVEL DEFIRO LEVANTAMENTO PELA AUTORA DO VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE CAUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DESALIJO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.068757-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VITOR MEYER NIGRI (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.124066-7 (15001) - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:..DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE. A EXECUTADA SOBRE A ALEGADA DIFERENÇA (FLS.300-301) \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) Despacho:FLS.240. DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO. DIGA O EXEQUENTE SOBRE OS BENS DE FLS.235-236 EM NOME DO EX-LOCATÁRIO. I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109609-2 - TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079574-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X CRISTINA LOPES PADILHA), JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARROS PADILHA (RJ-010895) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003070-3 - RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ MARTINS DOS ANJOS Despacho:Ante a certidão supra, recolha o embargante os valores devidos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157891-0 - DALVINA BRAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X OSVALDO LUIS LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.002435-1 - ELIETH DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinando à fl. 249 do apenso, após apreciarei estes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.072523-8 (19819) - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X R A BRANDAO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.312, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 1998.001.126380-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A::: (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALFREDO JORGE PATRICIO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984) Despacho:Considerando o valor bloqueado, bastante inferior ao exequendo, diga o banco como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.034288-5 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X KNOTT COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.143008-3 - PROJAKE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X DISTRIALL COMERCIO E ATACADO DE VAREJO LTDA Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, III c/c art. 794, III, ambos do CPC. Considerando que há penhora no rosto destes autos, no valor de R$ 36.049,97, oficie-se ao Juízo da 38ª Vara Cível comunicando a presente extinção da execução.Custas pelo exeqüente.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.113455-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X RPS ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033863-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLI VEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO VIEIRA MENDES Decisão:Considerando que a solicitação de bloqueio se deu pelo sistema BACEN-JUD 1, seriam enviadas somente respostas positivas, como consta à fl. 78, sendo desnecessária a reiteração da medida. Portanto, diga o exequente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.054274-3 - CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA, MARIA TERESA BICALHO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X RODRIGO TIMBEBA LOPES GENU), Fiador: ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA DIAS), Fiador: NAZARETH LOPES GENÚ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126624-7 - ESPOLIO DE ANITA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X SYLVIO PAES LIMA), ELENICE DA CONCEICAO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Despacho:..AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.131707-3 - MENUMIX TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X HUGO LEONARDO MENDES MIRANDA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.044233-5 (14212) - ROSENVAL GOBBIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTO E CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO I.R., A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.142714-3 - ARLENE DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À autora sobre fl. 62 para que esclareça o pedido de fl. 58-59, eis que totalmente diverso daquele formulado na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006657-6 - SONIA DE SOUZA MANHÃES MIRAGAIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X BANCO BANESPA Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009822-0 - SÉRGIO MILETO SALVADOR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.146647-1 - ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:...AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.123683-4 - ANA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA BOUZON E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119903-7 - WANILCE CONCEICAO SARGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Recebo os Recursos de fls. 103-107 e 108-117, ambos no duplo efeito. 2) Aos Recorridos em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071425-0 - JOSE DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Decisão:...Nada a sanear.A controvérsia subjudice gira em torno da responsabilidade dos réus na demora para a realização da cirurgia no autor, o que teria lhe ocasionado diversos sofrimentos físico e emocionais.Diante do ponto controvertido da causa, defiro, as provas orais, requeridas pelo 2º Réu e pelo autor às fls. 99 e 100, consubstanciadas na oitiva da parte autora, bem como na oitiva do segundo réu e da testemunha arrolada à fl. 100,o Dr. Adão Crespo Gonçalves, médico que diagnosticou a doença do autor e teria recomendado a urgência na intervenção cirúrgica.Quanto as demais provas requeridas pelo autor à fl. 100, entendo desnecessárias, eis que a questão cinge-se tão somente no caráter emergencial da cirurgia, bem como na demora para sua realização imputada às rés. Designada a AIJ para o dia 17.04.2007 às 15:30 horas. Venham as custas para intimação do autor, do segundo Réu e da testemunha arrolada, em 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.122078-7 - WALNER BONFIM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.037885-7 - DINAR VELTRI LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS.416/424 \r\n\r\nProc. 2003.001.056888-2 - ELENITA VILA COUTINHO FILHA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO A FLS.329/330, DEVOLVENDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2006.001.076988-2 - WILSON LENGRUBER XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré a pagar ao autor as diferenças das prestações da Previdência Privada outrora contratada e já restituídas, referentes apenas às contribuições efetuadas pelo autor, considerando-se que a correção monetária aplicável é a da variação do IPC/INPC, sendo acrescidas dos juros remuneratórios previstos no estatuto da ré, além de juros moratórios (de 6% - seis por cento - ao ano, até janeiro de 2003 - artigo 1.062 do Código Civil de 1916 - e, a partir de então, de 12% - doze por cento - ao ano - artigo 406 do Código Civil vigente), o que será apurado em liquidação de sentença, por perícia contábil. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensado, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.089858-0 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Designo dia 17/04/ 2007 às 14:15 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142654-8 - THIAGO VALERIO ALVES LAZARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X RAFAEL MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004974-8 - JOSÉ IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008448-7 - HUMBERTO BENATTI ASSAID (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BECHARA JUNIOR (SP-168709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a NÃO INCLUSÃO do nome e o CPF da Parte Autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão de débitos junto à TELEMAR NORTE LESTE S/A, referentes às linhas (21) 2258.8199 e (21) 2613.0558, sob pena de o fazendo, arcar a primeira ré com multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de inclusão indevida. Citem-se e intimem-se as rés da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049527-3 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.162181-4 - IVANIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:Trata-se de \"ação de obrigação de fazer\" em face da PREVI-RIO, Autarquia Municipal, instituída pela Lei 1.079 de 05. 11. 1987. O feito foi distribuído livremente a este Juízo, considerando a indicação, na petição inicial, de endereçamento à Vara Cível.Contudo, segundo o artigo 86, I, do CODJERJ, compete às Varas de Fazenda Pública processar e julgar \"as causas de interesse do Município ou de Autarquias, empresa pública, Sociedade de Economia Mista e Fundações municipais\".Na hipótese, não se cogita de perpertuação da jurisdição, já que se trata de incompetência absoluta deste Juízo.Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda, da 1ª a 10ª a que couber por sorteio, em razão do previsto no art. 97, I, a do CODJERJ.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intime-se a Defensoria Pública da presente decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.188043-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X LOCAL IMOVEIS LTDA Decisão:Segue solicitação do valor bloqueado (R$ 5.948,38) para conta no BB a disposição do Juízo. Com a informação, lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga a exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126358-1 - PONTO MODERNO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS (RJ-065988)) X MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:1) Quanto ao requerimento de fixação de aluguel provisório feito pela ré, por ora, indefiro ante a falta de elementos hábeis para aferição do justo valor do aluguel , na forma do art. 72, § 4º da Lei 8245/91, eis que apenas foi juntado um anúncio em jornal para estimar o valor (fl. 119); 2) À ré sobre os documentos de fls. 124-129; 3) Em provas, justificadamente; 4) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113115-0 - MARIA JOSE DA SILVA HORTENCIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS.424-425- EM VERDADE NÃO SE TRATA DE MATÉRIA DE EMBARGOS, MAS SIMDE AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS DA PARTE, O QUE PASSO A FAZER: QUANTO A AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO, DESNECESSÁRIA UMA PORQUE CONSTOU A FLS.322, MENCIONADA A FLS.422; A DUAS PORQUE DECORRÊNCIA LÓGICA DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NO QUE TOCA A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, JÁ FOI DETERMINADA A FLS.305! AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.047823-8 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO...CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1000,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.009568-6 - MARIA CRISTINA DA COSTA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...Reitere-se o oficio de fl 186 cabendo a ré providenciar sua protocolização junto ao destinatário e posterior comprovação, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/2007 às 14:30h. Intime-se a ré por DOERJ considerando a ausência de seu patrono da nova designação, para retirar o oficio supramencionado em até 10 dias bem como para recolher as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal como requerido sob pena de perda da prova. Ciente os presentes... \r\n\r\nProc. 2005.001.093664-4 - LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... Assim, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\" e honorários compensados, observando-se ser a autora beneficiária de GJ. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099563-6 - IGOR ABRUNHOSA CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2007.001.007212-6 - ODETE GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056843-4 - SEBASTIAO NASCIMENTO SANCHES, JUDITE PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.062628-8 - ANA REGINA CLEMENTE MATEUS, ALZIRA SILVA MAGGIOLI, IVONETE COSME DE SOUZA, LEONOR REGINA DA SILVA, PAULO ALBERTO DE JESUS CICERO, REYNALDO DA COSTA ESTRELLA, SOLANGE DE SOUZA BARBOSA, VALERIA DE SOUZA, UZIRLEI LUDOLFF, WALMAR FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). FABRI CIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANERJ S/A Sentença:Trata-se de ação pelo rito ordinário, movida por ANA REGINA CLEMENTE e OUTROS em face de BANCO BANERJ S/A, em razão de suposta ilegalidade fulcrada na alteração unilateral de cobrança de tarifas bancárias.A única manifestação dos autores se deu na distribuição do feito, tendo o Juízo determinado à fl. 71 a limitação do pólo ativo, eis que o mesmo é composto por 10 autores, bem como a emenda da inicial para que os autores complementassem suas qualificações. A publicação de tal decisão se deu em 22.06.2004, conforme fl. 72.Em 15.05.2006 foi determinado pelo Juízo a intimação pessoal dos autores para dar andamento ao feito. Expedido Mandado, apenas um dos autores fora encontrado, conforme certidão de fl. 76, sendo certo que os demais não mais trabalhavam no endereço fornecido na inicial.A autora intimada em 31de julho de 2006 até a presente data não compareceu aos autos.Já quanto aos demais, deveriam, através de seu patrono, comunicar ao Juízo toda e qualquer mudança de en \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122287-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO READER GABRIEL Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, conforme fl. 66, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. O último movimento processual por parte da exeqüente se deu em dezembro de 2003, conforme fl. 90 dos autos. Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito (fl. 106), em fevereiro de 2006, quedou-se o mesmo inerte. Assim, tendo em vista a inécia do interessado,JULGO EXTINTA a presente execução na forma dos arts. 267, III c/c 794, ambos do CPC. Custas pela parte autora e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.011280-3 - MARINA FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:Trata-se de \"ação de responsabilidade civil\", movida por MARINA FRANCISCO LOPES em face de .VIAÇÃO RUBANIL LTDA, em razão de acidente sofrido pela autora no momento em que era conduzida em veículo da ré. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 164-165. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Despesas Processuais rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC), ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50, com relação à parte autora. Honorários compensados.Expeça-se guia à Ré no valor de R$ 1.225,00, referente a sua parte dos honorários do i. Perito.P.R.I. Transitado em julgado e / ou recolhido o valor supramencionado, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Perito, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122374-8 - CELF NETO CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-116278)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 230 E 236 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. VENHA PLANILHA QUANTO AO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.131176-5 - LUXOR LDE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Decisão:RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS.403, DETERMINANDOA INTIMAÇÃO DA AUTORA, UMA VEZ QUE O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. I-SE NA FORMA DO ARTIGO 475- J DO CPC, PARA CUMPRIMENTO, SOB PÉNA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.139984-1 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (04/04/2007 ÀS 17H). \r\n\r\nProc. 2007.001.006903-6 - RAIMUNDO MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Esclareça o autor, ante o último parágrafo de fl. 04 de sua inicial, se houve pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que tal pleito, se feito, não ficou claro na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004536-6 - JOELCIO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG ao autor. (...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Telerj Celular S/A, referente ao contrato nº 0123624456, tal como especificado naquele documento já mencionado de fl. 11.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.129614-4 - ELIE TANIOS OFEICHE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X METRÓPOLE 43 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.096994-0 - CLAUDIA MARCIA MELLO GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEVE A PARTE INTERESSADA PROCEDER A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SE INERTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.040757-4 - ALVARO DONATO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de \"ação de revisão de cláusulas contratuais\", movida por ALVARO DONATO CASTRO em face de CARTÃO UNIBANCO LTDA, referente ao contrato de cartão de crédito, cujo número é 4016.5200.2929.5038. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Tendo em vista o valor da causa, condeno ainda o autor a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do patrono do réu. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146399-0 - SADY GUILHERME SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004891-4 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007084-1 - AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.000757-9 - TUPER S/A (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAF (SC-003799)) X RIO DELTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.136166-8 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MOZART ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nId: 114672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II (4v) do CP \r\n\r\nProc. 2005.028.001137-3 - MP X OLIVER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para integral cumprimento da r. decisão de fl. 426. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, ART. 140 E 147 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.028.007516-0 - JOSÉ MÁRCIO FAGUNDES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X TÂNIA REGINA LESSA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972) Decisão:Considerando-se o requerimento de fls. 35/36, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 13/03/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.028.003742-0 - JP X ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 113881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.841.000153-6/01 - Verônica Fonseca Paes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Freitas - OAB RJ114535). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.1- Fls. 103/108- Aos exequentes; \r\n\r\n.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.001205-4 - Gabriel Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Débora Paes Macedo. Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora forneça o endereço da parte ré. Transcorrido tal prazo, sem manifestação da parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.841.000942-7 - Viviane Cólen Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nCertifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se a exequente para se manifestar sobre guia de fls. 176, devendo dizer se dá quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.000223-1 - Elson do Amaral Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson do Amaral Romão - OAB RJ097969). X Mariza da Costa Melo. Ao exequente sobre guias de fls. 28, 31, 35, 38 e 42. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006912/2001 (2001.841.000630-4) - Edmilson Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Victorio Enrique Strautman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). Conforme o documento que segue em anexo, verifico que não houve o bloqueio da quantia exequenda, tendo em vista a inexistência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\n007800/2002 (2002.841.000488-7) - Eliseu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ceia Zogbi - OAB RJ085247, Luiz Tavares Lessa - OAB RJ048328). X Telefonica Celular - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 149-150: expeça-se nova guia, com observação do valor e razão social. \r\n\r\nProc. 2004.841.000313-9 - Maria Aparecida Pessanha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). X Alcima'R Genaio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Márcia Cardoso Oliveira - OAB ES009507, André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175, Sérgio Zuliani Santos - OAB ES004841, Rogerio Keijok Spitz - OAB ES012449). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e CONDENO a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, bem ao pagamento das perdas e danos que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma dos artigos 17, IV e VI c/c 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2004.841.004515-8 - Bianca Fernandes Barreto. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.Condeno o embargante ao pagamento das custas da execução nos termos do artigo 55 & único, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.841.004098-9 - Carlos de Oliveira Fernandez. X Banco Itáu S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.52, conforme requerido a fls.70. Recolha-se o mandado de fls. 69.Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.000935-3 - Marco Antonio Duque Estrada Meyer. X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.001506-7 - Amaro Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 104, conforme requerido às fls. 108/113; 2- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 526,25, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.003133-4 - Nelcina Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). À parte autora sobre fls.36/41, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004040-2 - Alexandre Moura Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Passo Felix Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.001892-1 - Gustavo de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Almir Porfirio de Barros. Certifique-se quanto a interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se pretende adjudicar os bens penhorados às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.841.002917-7 - Gilberto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Human Desenvolviemnto Organizacional e Internacioanl Ltda-hco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.841.001036-5 - Arlin Affonso Isaac Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Ceg Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido às fls. 142, substituindo-se por cópias e certificando-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.001281-9 - Elizabete Pontes de Carvalho. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). À parte ré sobre fls. 57/63. \r\n\r\nProc. 2006.841.003690-3 - Luciana Amorim Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Vivo-telerj Celular S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004244-7 - Patrícia Duplan Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Vivo(telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Acolho a justificativa apresentada às fls. 36, tão somente, para isentar a parte autora do pagamento das custas. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 114018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.029.005100-0 (24.495) - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)), R.D.O. Despacho:1- Diga a parte Autora, especificando, justificadamente, provas que ainda deseja produzir. Após, diga o C. Especial. 2- Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.003871-3 - C.A.S.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X R.M.Q. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 67 verso. Intime-se para comparecimento à DP (via postal) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.004720-2 - SANDRO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X RENATA DOS PASSOS COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1- Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e comprovante de rendimentos da autora, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2- Junte-se aos autos cópia de certidão de fls. 08, atualizada, tendo em vista fls. 09 3- Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa, adequando-se ao disposto no art. 283, do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareça sobre os alimentos do cônjuge, bens do casal a partilhar, vindo declaração do lapso temporal da sepração firmada por 2 testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.029.004721-4 - HELENICE DA SILVA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X MARCIO SCHETINI FERREIRA Decisão:1- Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e comprovante de rendimentos da autora, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2- Junte-se aos autos comprovante de residência atual da autora nesta Comarca ou cópia do título de eleitor e cópia do CIC. 3- Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa, adequando-se ao disposto no art. 283, do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Esclareça quanto à guarda, visitação e alimentos dos filhos menores e do cônjuge, bens do casal, vindi, ainda, declaração do lapso temporal da sepração firmada por 2 testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.003655-0 (20258) - L.C.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Decisão:Intime-se pessoalmente os exequentes para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do art. 267, III e §1º c/c 598 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.029.004784-6 - JORDANI CAVALCANTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X EMILSON CURTY GUERRA Decisão:Venha cópia do título executivo que modificou a decisão de fls. 06, do comprovante de residência na Comarca ou título de eleitor da parte, identidade e CIC bem como da certidão de nascimento da exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.522.000169-0 (13797) - HOELTON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). LÚCIA MARIA NASCIMENTO COELHO (RJ-035927), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X ADEMIR CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o Exequente sua representação processual, em 05 dias tendo em vista o infomado pela OAB quanto ao falecimento da patrona de fls. 150, peticionária de fls. 200. Intime-se. Providencie o cartório a abertura do 2º volume dos autos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.029.001646-1 - E.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão:1- Renove termo de guarda provisória por 30 dias, devendo os requerentes darem cumprimento à decisão de fls. 17 do proc 06/5033-0 (adoção), sendo a sete própria para a concessão de nova guarda provisória. Lavre-se termo. Intime-se. 2- Digam se desistem da presente ação, ante a pretensão manifestada no processo haver opção sobre a modalidade de colocação da criança em família substituta. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.522.001138-5 (14174) - P.R.M.K. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.L.F.K. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2003.029.000267-4 - A.B.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X R.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Ante a inércia do interessado devidamente intimado através da publicação de fls. 50, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.029.000784-8 (19021) - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X G.S.A.#. (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Decisão:Trata-se de requerimento formulado às fls. 147 por Gilmar Suhett de Almeida, objetivando declaração de exoneração da obrgação alimentar em face da filha Giselle Segat Suhett de Almeida, vez que a mesma encontra-se sob a guarda paterna. Considerando a promoção favorável do MP e o constatado no estudo social de fls. 159/160, acerca do exercicio da guarda de fato pelo genitor, SUSPENDO o pensionamento fixado às fls. 107 e 133, enquanto a menor estiver sob a guarda paterna, devendo este prestar alimentos in natura à filha enquanto estiver sob o poder familair. Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto no importe de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.004958-2 - ZILENE CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X SIDNEI DIAS MENDES Decisão:Venha copia da certidão de casamento com a averbação da separação. Venham cópias da identidade, CIC e comprovante de residência na Comarca ou do titulo eleitoral da autora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.029.005000-6 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X NELSON DE OLIVEIRA BRETA Decisão:Venha cópia da inicial do acordo e da sentença homologatória da separação judicial. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.029.004233-0 - ROSANGELA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X BENEDICTO CARLOS GOMES Decisão:1- Firme-se o termo de ausência do Réu. Após, cite-se por edital, pelo prazo de 20 dias. Transcorrido o prazo da resposta in albis, dê-se vista ao Curador Especial, na pesseoa do DP Tabelar. 2- Após, dê-se vista a parte autora e ao MP \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.522.002579-0 (17366) - V.F.R.#. (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X S.L.J.#. (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do c/c 598, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, pela Exequente. \r\n\r\nId: 113876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.029.000830-0 - M.B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X S.G.P. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para o correto recolhimento das custas pendentes, conforme certidão de fls. 116.\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.001617-3 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isso posto, tendo em vista a desistência anunciada às fls. 120 dos presentes autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com fulcro no art. 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.029.004512-4 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1 - Defiro fls. 106. 2 - Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 14:10 H...\" \r\n\r\nId: 113878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.008495-0 - Município de Magé X LUIZA SOARES PINHEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.034311-6 - Município de Magé X MANOEL SOUZA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038893-8 - Município de Magé X LUIZ CARLOS G. CARNEIRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.045102-8 - Município de Magé X GERALDO ROBERTO BOECHAT Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.051117-7 - Município de Magé X LEO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. APÓS TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.029.056765-1 - Município de Magé X WALDIR PEIXOTO SAMPAIO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.047961-2 - Município de Magé X ZILDA DE MELLO FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004598-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INÁCIA FRANCO PORTUGUAL SERTÓRIO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009607-1 - Município de Magé X CAPELA SAO JORGE Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls. 12, por força da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, b, da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011562-4 - Município de Magé X SANDRA DE JESUS MANSO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037377-7 - Município de Magé X LANY ANDRADE PIRES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038325-4 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO N.MARCATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040673-4 - Município de Magé X SEBASTIAO MAXIMIANO DA SILVA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.047764-0 - Município de Magé X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052081-8 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Sentença:...julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Gratuidade de Justiça deferida às fls. \r\n\r\nProc. 2003.029.052958-5 - Município de Magé X ILZA MARIA MORETTI DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.058229-0 - Município de Magé X JORGETE SALGADO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.059243-0 - Município de Magé X JOAO MINERVINO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064165-8 - Município de Magé X CARMEM LUCIA SANTANA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065660-1 - Município de Magé X JORGE PINTO CARNEIRO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.029.066103-7 - Município de Magé X JOSE DE SOUZA MATTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. APÓS TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.029.012724-4 - Município de Magé X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nId: 113877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015668-9 - ANDRES SARAIVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Redesigno a realização da perícia médica pelo expert indicado às fls. 39, naquele mesmo local, para o próximo dia 13/03/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e, também, o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.099025-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELMIRO MIRANDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para comprovar a distribuição da carta precatória, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099372-1 - LAIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia _18/04/07, às 15.30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-se. Intimem-se as testemunhas, por OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013049-0 (20857) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARWELL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ALFREDO HENRIQUE CARUSO RESTUN (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Defiro fls. 360. \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Esclareça o sr leiloeiro a publicação do edital de leilão suspensão, ainda não liberado pelo Juízo, eis que ainda preso à contra-capa, conforme ora verifico e constou da decisão de fl. 420. As exigências então formuladas pelo Juízo não foram atendidas até o momento. Cumpra-se fls. 420, devendo vir, outrossim, a certidão de situação fiscal e efitêutica do imóvel, conforme certificado à fl. 440. Ao exeqüente e ao sr leiloeilo. Quanto ao item \"2\" de fl. 420, dê-se vista à PGM para prestar as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.173035-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PATRICIA CARLA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) Decisão:Indefiro a reiteração do bloqueio pois os demais Bancos não bloquearam a quantia por não dispor o executado de saldo em sua conta, conforme informação do BacenJud claramente disposta no pedido de transferência de valores. Assim, inútil a providência requerida. Quanto ao pedido de expedição de ofícios à SRF e ao Detran, venha, primeiramente, as certidões do 5o e 6o Diustribuidores, em nome dos executados. Após, direi sobre os pedidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.149714-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA, EM DEZ DIAS. APÓS, DIREI SOBRE FLS 299 \r\n\r\nProc. 2002.001.013935-0 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X PPN PIROZZI COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Decisão:INDEFIRO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO...... DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA DO EXECUTADO, NO PERCENTUAL DE 05%. NOMEIO PARA ARRECADAÇÃO O 1º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, QUE DEVERÁ APRESENTAR A FORMA DE ARRECADAÇÃO , NA FORMA DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO. LAVRADO O AUTO, PROCEDA-SE À ARRECADAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.022607-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541)) X ALCIONE ELSIMAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, EM CINCO DIAS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.033421-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:Considerando que a executada não atendeu ao disposto às fls. 451, assim como a natureza propter rem da obrigação em questão, traga o exequente o RGI atualizado do imóvel, a fim de viabilizar constrição do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.034335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ALICE TEMPORAL Despacho:Expeça-se novo edital de citação e intimação para audiência de que trata o art. 277, do CPC , que fica designada para o próximo dia 17/04/2007, às 13:30 horas, devendo a parte autora comprovar sua publicação em conformidade com o art. 232 do mesmo Diploma Legal até os 10 (dez) dias anteriores àquela data. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:AO CREDOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS 132 \r\n\r\nProc. 2005.001.147869-8 - NICIA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X SERGIO ALVES DINIZ Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.008697-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X 44 COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Providencie a parte autora os meios necessários a citação do segundo e terceiro, a fim de viabilizar a regular formação da relação processual, recolhendo as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.026075-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X MARIA MADALENA DA SILVA Decisão:FLS 90. DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO NO ENDEREÇO INDICADO \r\n\r\nProc. 2006.001.038624-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X EDUARDO CARLOS CASSAR À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE JUSTIÇA DO SR. OJA DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.102208-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE CLÉLIA COELHO LEITÃO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/03/07, às 15.10 horas. Cite-se e intimem-se, nos moldes já determinados, observado o endereço de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.107223-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO LAVRADOR AO AUTOR SOBRE INFORMAÇAO DE ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.116878-0 - NELSON PEREIRA DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 22/03/2007, às 13.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. RECEBO A EMENDA DE FLS 43. A DEMANDA DEVERÁ SEGUIR O RITO SUMÁRIO. AUTUE-SE CORRETAMENTE. ANOTA-SE NO SI. OFICIE-SE AO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.125834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA BARBOSA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS - VALOR: R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.001.140491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PALM S POINT LTDA À PARTE AUTORA para que tome ciência se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.160844-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.166481-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005059-3 - EDIMILSON JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/07 ÀS 14.50 H. NA FORMA DO ART 277, CAPUT DO CPC CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE . DEFIRO JG \r\n\r\nProc. 2007.001.007887-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS JOSE GOMES RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO ATOS DOS ESCRIVAES DE VARA CIVEIS NO VALOR DE R 75,23 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056492-4 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Decisão:.CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, EIS QUE TEMPESTIVOS , PARA REJEITÉ-LOS, POIS NÃO VISLUMBRO QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A ENSEJAR SEU ACOLHIMENTO. O QUE O EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, É A REFORMA DO JULGADO, OBJETIVO ESTE A SER PERSEGUIDO PELA VIA PRÓPRIA. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.074443-5 - EMPORIO DA CASA PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ANTONIO DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar \"espólio de Antonio Damião Gonçalves\". Anote-se no SI e na capa dos autos. Oficie-se ao DRA. Indefiro o pedido de fl. 51 eis que não formulado pelo representante legal do Espólio. Cite-se o réu, na pessoa de seu inventariante, no endereço de fl. 50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145740-8 - LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PEDRASSETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE P. MARCAL (MG-059091), Dr(a). ROSEMARY P. S. GONCALVES (MG-057850) Decisão:FLS 281.. REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS 281, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS 280. CUMPRA-SE FLS 278 \r\n\r\nProc. 2005.001.087714-7 - ANA MARTA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146274-7 - JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X CARTAO UNIBANCO Decisão:....Por fim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, em razão do contrato mencionado na inicial, até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.068217-1 (18562) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEICAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Decisão:... ANTE A EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO DE FLS 283. OFICIE-SE À POLINTER E À DELEGACIA DE ANGRA DOS REIS, INFORMANDO SOBRE A PRESENTE DECISÃO E DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO, IMEDIATAMENTE. AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069879-6 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação. DECLARO SANEADO o processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC, haja vista a hipossuficiência técnica da parte autora. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelo autor. Defiro o pedido de exibição do contrato alegadamente firmado pelas partes, devendo a ré apresentá-lo em 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 359, I, do CPC. Após, nomearei perito grafotécnico. Após a realização da perícia direi sobre a pertinência da prova oral requerida pela ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117892-1 - JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:FLS 138 . DEFIRO TÃO SOMENTE POR TRINTA DIAS. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO. CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.070293-0 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES, Inventariante: MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ANTONIO BORGES DE ARAUJO FILHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.081457-5 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CLAUCIO JOSE DIAS CANDIDO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163334-8 - MARIA TERESA BRAGLIA PELLICANO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FLAVIO JOSE MARIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 26. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100772-0 - EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.000007-0 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro na sentença qualquer omissão, obscuridade oucontradição a ensejar seu acolhimento. O embargante pretende, na verdade, a reforma do julgado, objetivo este a ser perseuido pela via processual adequada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090757-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 81. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045925-6 - LUIS CLAUDIO GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NORMANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) AO AUTOR (EMBARGANTE) ACERCA DE FLS 138. \r\n\r\nProc. 2005.001.117099-0 - JOSUE FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)) X DANIEL FELIPE SALUM FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS , VERIFICO QUE NÃO FOI DADO VISTA DOS DOC. DE FLS 131 E SS ÀS PARTES. ASSIM, DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS 131 E SS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124314-8 (20597) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 1997.001.073924-2 - ALEXANDRE GUILHERME FARAH (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ANTONIO JOSE CACADOR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 113/114. \r\n\r\nProc. 1999.001.143408-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Quanto ao que vai de fl. 381, oficie-ser à Vara Empresarial para que informe a este Juízo o número do processo e os demais dados do processo de falência da pessoa jurídica executada para que o Banco do Brasil possa efetuar a transferência ordenada à fl. 374. Quanto à anotação do patrocínio, observe o cartório o que vai de fl. 401. Ao contador para o cálculos das custas devidas, diante de fls. 306. Ao exeqüente incumbe cumprir devidamente o despacho de fls. 379. \r\n\r\nProc. 2000.001.087228-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.117946-9 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se nos novos endereços. Diligencie o exeqüente pela citação da terceira executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154665-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILZA WALDECK DE CARVALHO Ao EXEQÜENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.162211-9 - ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CÉLIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE Despacho:VENHA NOVA PLANILHA DO DÉBITO, NOS TERMOS DETERMINADOS À FLS 22, EM DEZ DIAS \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063861-8 - KATIA VALERIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA DARK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.038988-0 - ARIANA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Suspendo o presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do § 1º do art. 265, do CPC. Esclareça a parte interessada sobre a condição do outro herdeiro mencionado na certidão de óbito de fls. 173, procedendo, no mais, na forma dos art. 1055 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106439-0 - FLAVIO MARCELO DE JESUS AMADOR PRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA COSTA AZUL E OUTRO Despacho:Nada a prover, diante das preclusas decisões de fls. 38 e 40, sobretudo considerando-se que o autor não atendeu ao comando de fls. 45 e que não há que se falar em recolhimento ao final do processo pois foi cancelada a distribuição. Venha o recolhimento devido, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002749-2 - SANDRO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MAX LI AGÊNCIA DE AUTOMÓVES E OUTRO Despacho:O documento de fls. 17 é apenas o recibo de entrega da declaração de renda e não tem o condão de comprovar a hipossuficiência do autor. Assim, venha a aludida declaração, na íntegra, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045600-3 - LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada às fls. 626/627, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Relativamente ao primeiro e segundo réus, cumpra-se fls. 624. \r\n\r\nProc. 1999.001.061126-6 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Os embargos à execução em apenso foram julgados IMPROCEDENTES. O embargante foi condenado em honorários, fixados em R$ 1.000,00. Como bem salientado pelo exeqüente, eventual apelação interposta daquela sentença não terá o condão de prolongar a suspensão da execução, que findou com o término dos embargos. Assim, deverá a execução prosseguir. No entanto, impende aguardar o decurso do prazo para interposição do recurso no apenso apenas para definir o caráter da execução cujo prosseguimento requer o credor, e, somente após, serem apreciados os pedidos de fls. 321. Assim, publicada a decisão nos embargos, aguarde-se por 15 dias e voltem conclusos estes autos, oportunidade em que direi sobre fls. 321. \r\n\r\nProc. 2000.001.084169-5 - RAMON LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CURZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BALA (RJ-094925) Despacho:Diga o expert sobre os depósitos de fls. 506, 514, 519, 525 e 528. Dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar sobre a proposta formulada pelos devedores às fls. 483/484. \r\n\r\nProc. 2001.001.064222-6 - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o credor sobre o depósito suplementar realizado às fls. 309, informando se dá quitação à obrigação. Cumpra a parte ré o disposto no item 2 in fine de fls. 295 verso, promovendo o recolhimento das custas processuais, sob pena de incidência do disposto Lei 3350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.091572-7 - LILIAM CRISTINA MAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:...Assim, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Oficie-se como requerido no acordo de fls. 182/183, com urgência. Com a resposta, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.004799-0 - ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DINIZ GUEDES (MG-095799), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado às fls. 448, devendo o respectivo depósito ser realizado ao final pelo vencido, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o expert para a elaboração do laudo, que deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014671-4 - JOSE LAZARO CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR ACERCA DE FLS 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.031686-3 - SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANT ANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Homologo os honorários periciais estimados às fls. 248, concedendo a parte autora o benefício de efetuar o pagamento em duas parcelas, que deverão ser depositadas na forma especificada às fls. 259. Com o pagamento da segunda prestação, intime-se o expert para a elaboração do laudo pericial, no prazo requerido também às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2006.001.136924-3 - AGNALDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/07 ÀS 14.50 H. NA FORMA DO ART 277, CAPUT DO CPC CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA \r\n\r\nProc. 2006.001.153475-8 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITAU S A Decisão:Verifico presentes os requisitos do art. 273, do CPC, para a concessão da antecipação da tutela, senão vejamos. O fumus boni iuris decorre da assertiva da autora de que não celebrou qualquer contrato com o réu e de que não possui qualquer obrigação pecuniária com o mesmo. Assim, afirma que não haveria justo motivo para que este procedesse à anotação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Quanto ao periculum in mora, são públicos e notótios os prejuízos causados àqueles que têm seu nome inscrito em tais cadastros, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora dos rol dos inadimplentes, em 48 horas. Oficie-se para exclusão. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/03/2007, às _14.10_ horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências aplicáveis ao rito sumário, essencialmente aquela prevista no § 2o doart. 277, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156961-0 - LUCIO WANDECK DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:O novo valor atribuído à causa não guarda qualquer relação lógica com o pedido formulado, razão pela qual deixo de receber a emenda formulada. Atribua o autor o correto valor à causa, no derradeiro prazo de 10 dias, emendando a inicial e fornecendo a necessária cópia para contra-fé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.032699-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO Decisão:DE ORDEM: EM ADITAMENTO À DECISÃO RETRO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 22/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.154320-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JORGE LUIZ BRAVIM À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.162692-7 - VICTOR DANIEL DIAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. I-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.125495-4 - ELAINE FATIMA ESCARLATE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Decisão:Homologo os honorários periciais especificados às fls. 258, devendo a parte ré providenciar o respectivo depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o depósito nos autos, intime-se o expert para a elaboração do laudo, no prazo de 30 dias, devendo o mesmo responder ao quesito do Juízo no sentido de seclarecer se a demandada está efetivamente cumprindo os termos da decisão liminar (fls. 38). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113041-4 - SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Atenda-se ao que requer o I. perito devendo a parte autora acostar aos autos fotos do local, com os respectivos negativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106151-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIFAC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 31/32. Não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais para, em sede de cognição sumária e sem a oitiva da parte contrária, acatar o pedido de liminar, razão pela qual o indefiro. Entretanto, faculto à parte autora a prestação de caução, na forma do art. 804, do CPC, no prazo de cinco dias. Cite-se, na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111181-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124006-4 - FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LG EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) DE ORDEM : EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148934-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157368-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 81/83 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a parte autora não atende aos requisitos da lei 1050/60. Venha o recolhimento das despesas processuais, pelas partes, mediante grerj, em 10 dias. Aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089057-7 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se NOVAMENTE a ré a depositar os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.010845-8 (20829) - YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA DE JESUS ITAJAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÕES DO DETRAN \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.059988-5 (17208) - JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS E OUTRO,GERALDO RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Em conformidade com o instrumento de acordo formulado pelas às fls. 456/463, notadamente cláusula 11, ficou a cargo da parte ré arcar com o pagamento das custas procesuais supervenientes. Desta forma, intime-se pessoalmente para promover o recolhimento dos valores apontados às 561/562, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de aplicação do disposto na Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Após, retornem para a homologação do referido acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150318-0 - MARCELA DOS SANTOS PAUSK DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPSI DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE SOCIO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155467-8 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005257-7 - CARLOS ANTENOR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X TV SKY SHOP S A Decisão:DEFIRO JG . CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.005623-6 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X JORNAL EXTRA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.112094-5 - ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:....NO ENTANTO, ANTES DA APRECIAÇÃO DE TAL PEDIDO IMPEDE SER ESCLARECIDO QUANTO À AÇÃO MONITÓRIA QUE TRAMITAVA JUNTO À 28º VARA CIVEL E QUE TERIA SIDO REMETIDA A ESTE JUIZO. DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, PRESTANDO OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.131367-0 - ROSIE MUSSAYOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638), Dr(a). REGINA LUCIA ADESSE KACZELNIK (RJ-075431), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor para que o credor possa dar conhecimento a terceiros sobre a penhora que recai sobre os imóveis descritos às fls. 637. Sem prejuízo, intimem-se os devedores, via D.O., para o oferecimento de impugnação, a teor do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.007743-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:....Deixo para apreciar a pertinência da prova oral após a elaboração da prova técnica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.033901-9 - AUGUSTO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES, REFERENTES A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO E POSTAL. CABE RESSALTAR, QUE TERÁ QUE RECOLHER UMA DIFERENÇA PARA A FUNPERJ. (CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 212.). APÓS , CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESP. DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.155882-9 - SEBASTIANA FLAUSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/03/2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.172447-0 - LEANDRO DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando que a parte autora não observou o disposto às fls. 387, proceda-se a inscrição em dívida ativa e extraia-se a respectiva certidão, nos termos da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura, promovendo-se, logo em seguida, o arquivo dos autos sem baixa. \r\n\r\nId: 114673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., N/F ART. 29, DO CP \r\n\r\nProc. 2005.029.003851-0 - JP X LUCIANO MEDELA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos.Tratam os autos de ação penal em razão da(s) conduta(s) ilícita(s) descrita(s) na exordial, findando o Ministério Público em considerar o(a)(s) acusado(a)(s) LUCIANO MEDELA ANDRADE e LEONARDO FERREIRA PINTO SALVADOR como incurso(a)(s) nas penas do(s) Art. 121 § 2° , IV c/c 29 do CP... Em assim sendo, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO INADMISSÍVEL, por ora, a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, na forma do disposto pelo Art. 409 do CPP, IMPRONUNCIAR o(a)(s) acusado(a)(s) LUCIANO MEDELA ANDRADE e LEONARDO FERREIRA PINTO SALVADOR quanto à(s) conduta(s) que se lhe(s) é(são) imputada(s) nos presentes autos.Sem custas. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, a ser cumprido \"se por al\", no que toca ao Impronunciado LEONARDO.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos nos termos da Lei Processual.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.029.063131-6 - MINISTERIO PUBLICO X REYNALDO POLARY STUMPF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:Em estando os autos em fase de inclusão em pauta para Julgamento, nos moldes do que consta da decisão de pronúncia de fls. 945/949, e no Acórdão anexado por cópia a fls. 935/938, remetam-se os autos a um dos Tribunais do Júri da Comarca da Capital, a quem couber por livre distribuição. Cumpra-se, cientificando-se as partes e promovendo o Sr. Escrivão as devidas anotações. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.029.002057-7 - JP X ALEXANDRE FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. Oportunamente, inclua-se o presente feito em pauta, expedindo-se todas as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.029.003136-0 - JP X SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) \"Vista à defesa em Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorizaç2Proc. 2006.029.000828-2 - JP X ANDRE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU MARCIO DO ESPÍRITO SANTO MENDONÇA. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.029.000923-8 (24.674) - JP E OUTRO X CLAUDIO BRAZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) \" Intime-se a defesa para, querendo, apresentar a contrariedade ao Libelo- Crime acusatório\". \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2004.029.003533-5 - JP X OSVALDO CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Sentença:Nos presentes autos foi(ram) ao(s) Réu(s) aplicada pena através sentença que, em todos os seus termos, transitou em julgado. Pelo que dos autos consta, certo está que cumpriu(ram) o(s) Réu(s), integralmente, a penalização que veio a lhe(s) ser imposta por seu atuar ilícito. Em assim sendo, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao(s) acusado(s) neste feito, o que faço para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, anote-se na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as comunicações e anotações de estilo, extraindo-se Alvará(s) de Soltura, se for o caso.Publique-se, Registre-se para fins estatísticos e Intimem-se \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.029.004234-4 - JP X CLEYTON VINHAR DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) \"Vista às defesas em diligências.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.029.000512-8 - JP X ANDERSON BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:\" Diga a defesa.\" \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público \r\n\r\nProc. 2002.029.001025-5 - JP X DOUGLAS FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho:Fls. 320. Diga a defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14 da Lei nº 6368/76, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.029.001665-5 - ALEXANDRE SANTANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE LIMA MOREIRA (MG-023819) Despacho:Abra-se vista as defesas dos acusados para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inc II do mesmo Art. e Art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.029.000304-1 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) \"Venham as Alegações Finais da defesa.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.029.001424-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X FABIANO PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Abra-se vista a defesa do réu José para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.029.002058-9 - JP X PAULO FERNANDO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Despacho:Antes da conversão do benefício em pena privativa de liberdade, diga a defesa. \r\n\r\nId: 113871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Danielle Coutinho Cunha Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.828.000489-2 Vítima(s): Valdair Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darke Baptista dos Santos Junior - OAB RJ105699). X Amarito. O recebimento da queixa-crime será apreciado no momento oportuno. Assim, tendo em vista o que preceitua o artigo 72 (1ª parte) da Lei 9.099/95, especificamente no que tange ao instituto da composição civil, designo o dia 16/02/2007 às 11h para realização de audiência prévia, unica e exclusivamente para os fins a que alude o dispositivo supracitado. Intime(m)-se. Cientifique(m)-se. \r\n\r\nId: 114009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.031.020806-4 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro recolhimento de custas ao final.Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.031.004711-3 - ESPOLIO DE CONCEICAO PERROUT DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X JOAO MARIA SARMENTO PIMENTEL Despacho:Venha pelo autor prova da quitação de todas as parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.031.017467-3 - ILZA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CNL - CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS E OUTROS ao autor sobre o ar de fls.35/36 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020729-1 - ADRIANA BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a Inicial para fazer constar como requerentes Aldenora, Aldeni, Ana Nery e Alcenir, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.015981-7 - MARIA CARMEN DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459)) X RUBENS DIAS VIEIRA Despacho:Recolha-se o ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.008346-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ACMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME ao autor sobre a certidão do oja de fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.031.000769-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO GERMANO DE CARVALHO Sentença:V. integra.Julgo procedente a demanda para consolidar a propriedade e a posse plena do automóvel Wolkswagen (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001922-5 - LUIS FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MANUEL MARTINS BARBOSA \"AO AUTOR PARA APRESENTAR CERTIDAO DO RGI, COPIA LEGIVEL , E CERTIDAO COM O VALOR VENAL ATUALIZADO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, ASSIM COMO AS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.031.003304-0 - NEIDE VIEIRA VANDERLEI DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO LIMA DE BRITTO (RJ-104653), Dr(a). CLAUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X ALVARO CORREA DE SA FILHO Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.007735-5 - WAGNER VIEIRA FIGUEIREDO X ATAULFO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 27, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. Providencie o inventariante as seguintes certidões : Fazenda Municipal e Distribuidor local. \r\n\r\nProc. 2005.031.008449-9 - DGSCL (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BALTAZAR CASTRO LIMA FILHO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 19, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021903-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLEYSON ALISON NEVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000247-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolvam-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.031.019547-1 - EDITH MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMA DE SOUZA COSTA Despacho:Designo audiência para o dia 27/03/07, às 15h30min, para o depoimento pessoal de Joelson Pereira da Costa. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.019553-7 - EDITH MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILMA DE SOUZA COSTA Despacho:Designo audiência para o dia 03/04/07, às 14h30min, para o depoimento pessoal de Valmir Cordeiro. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.000211-7 - ARYANNE CHRYSTTINE PORTO TAVARES, SANDRO LUIZ PINTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolvam-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.007135-0 - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X FLAVIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 32, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.009376-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Sentença:PELO EXPOSTO:1 - julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor pretendido no item B da inicial de fls. 02/06 em favor da parte autora. Valor corrigido e atualizado com juros legais desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Assim, na forma do artigo 269, I do CPC, encerro minha função de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.031.003692-2 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X MARIO GARCIA DA COSTA LAVARE Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/03/07, às 15h30min. Cite-se e intimem-se, exp. CP. \r\n\r\nProc. 2004.031.005307-5 - CICERO AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X DELPHOS - SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Com razão a serventuária. Reconsidero, data venia, a decisão de fls.97. Redesigno a audiência (art. 277 CPC) para o dia 27/03/07, às 15h15min. Cite-se a 2ª ré no endereço de fls.96. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.006779-7 - JOSE EMILSON DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X LUCIANA ARAUJO MONTEIRO Despacho:Ao serventuário que procedeu à abertura da conclusão para juntada de ofício assinalado pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2005.031.004014-9 - CONDONINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ROBERTO RICARDO DA SILVEIRA ROSA AO AUTOR S/CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.031.004521-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X IGOR FELIPE DOS SANTOS NICACIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.031.013835-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VICTORIA FREITAS DE MESQUITA GONCALVES Decisão:Redesigno audiência (art.277 CPC) para o dia 08/03/07, às 13h40min. Cite-se por CP no endereço de fls.35 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.008759-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ERIC SOEIRO TARDIELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Redesigno a audiência ( art. 277 CPC) para o dia 08/03/07, às 13h30min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.017469-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X LUIZ CARLOS CORREA BARBOSA Decisão:Com efeito, reconsidero, data venia, a decisão de fls.25. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/03/07, às 14h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.018808-9 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CARLOS ALBERTO SILVA MARTINS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 22/03/07, às 13h40 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.018809-0 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WALTELINA DE CASTRO SILVA Decisão:Com efeito, reconsidero, data venia, a decisão de fls.26. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/03/07, às 14h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.018811-9 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X RUTH CORREIA DA SILVA Decisão:Com efeito, reconsidero, data venia, a decisão de fls.26. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/03/07, às 14h10 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021853-7 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NORMA MOREIRA DE SOUZA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/03/07, às 14h30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021855-0 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GRACILIANO SOARES DA SILVA FILHO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/03/07, às 14h40 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021857-4 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE RICARDO DA SILVA RAMOS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/03/07, às 14h50 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021859-8 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MAURICIO CARNEIRO PIMENTEL), HELGA SOARES PIMENTEL Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/03/07, às 15h10 min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021861-6 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FLAVIA PEREIRA CARVALHO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/03/07, às 15h00 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.021863-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/03/07, às 13h50 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000141-1 - CONDOMÍNIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X AMANDA LUCIA CORREIA DE ARAÚJO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 22/03/07, às 13h10 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000275-7 (1709) - JACY MONTEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Fls.284/285. Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.031.000829-2 (2050) - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CASALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDSON MAISONNETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Aos Exequentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000251-8 - RAIMUNDO DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de fls. 09, acompanhada da declaração de bens para exame da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000283-0 - LUIZ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO MORADA S.A), CMATTOS IMÓVEIS E SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da JG. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.019868-0 - RODRIGO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DE FLS.-130 . DECISÃO: \" MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.000745-8 - LEDA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Notifique-se o réu para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.031.005657-3 - FUNDACAO ASSIST DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - ASSEFAZ X ELISIANE CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 08/03/07, às 13h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.009556-4 - ROBSON DE ALCANTARA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/07, às 13h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.000125-3 - ADAUTO DANTAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X AL BERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA Decisão:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.031.000542-4 (269) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELIA DA CRUZ MAIA (RJ-129512), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) ... as custas devidas são: campoi 17, conta 0723-7, R$ 9,60, campo 19, conta 340314129-8, R$ 0,92, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,48 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,48...\" ao autor para que recolha as custas para baixa do feito\". \r\n\r\nProc. 2004.031.002305-8 - MISMA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RAIMUNDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Misma Medeiros do Nascimento em face de Raimunda da Silva Oliveira.Às fls.49, manifestação do Exeqüente no sentido da quitação pelo Executado do débito que deu ensejo à presente.Diante do pagamento do débito deve a presente execução ser extinta.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas pela executada.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.015043-5 - CARMEM CELIA PINHO DE LIMA GRINER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X ANGELO ANTONIO JOAO LAURIA Despacho:Fls.30. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.031.000241-5 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ROSÂNGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA Decisão:Venha a última declaração de IR para exame da JG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.004733-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PESQUEIROS COM. E DISTRIB. DE PESCADOS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se o 1º, 2º e 3º executados foram citados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.013916-6 - MARCOS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Defiro as provas requeridas e designo audiência para o dia 17/04/07, às 14h00min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.031.007802-7 - ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 22/03/07, às 13h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.012142-3 - MARCUS MAURICIO LOPES D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). FABIO TEIXEIRA FERNANDES (RJ-137594) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/07, às 14h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.031.000001-9 (7159) - ROBSON RODRIGUES RANGEL X ALBERTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.031.000159-6 (13734) - IZIDRO JACINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DELAROLI (RJ-063499), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JULIA MARIA DA COSTA Despacho:Recolham-se as custas do partidor. \r\n\r\nProc. 2007.031.000185-0 - Inventariante: FERNANDO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA NOGUEIRA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nProc. 2007.031.000201-4 - MARIA DE LOURDES SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON RODRIGUES MARQUES Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo. \r\n\r\nProc. 2007.031.000233-6 - MARILZA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)), JOÃO HENRIQUE ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA), ARIANA FÁTIMA CHRISOSTOMO BAPTISTA) X ARIDIO CHRISOSTOMO BAPTISTA Despacho:Defiro a inventariança.Trata-se de pedido de abertura de inventário em que os herdeiros são maiores e capazes. Esclareça o inventariante se deseja a convolação desta para o rito do arrolamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000339-0 - JOSÉ CARLOS VILLELA DA CUNHA, MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X JOSIAS DINIZ DOS SANTOS Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.009546-3 - FABIO VITORINO SERRA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S. NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:PELO EXPOSTO:1 - julgo procedente o pedido para condenar o banco réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em favor da parte autora. Valor corrigido e atualizado com juros legais desde a prática do ato tido por ilícito (data de inserção do nome), na forma do verbete 54 do STJ. Assim, na forma do artigo 269, I do CPC, encerro minha função de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.Por não ter sido a pretensão inteiramente acatada, reconheço a sucumbência recíproca. Custas pro rata.Pela mesma razão, cada parte arcará com os honorários de seus advogados.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.031.010370-8 - ANISIO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Inicial e documentos às fls. 02/18.A ré foi devidamente citada, conforme se verifica à fl. 29 verso.Contestação de fl. 32/37, manifestando a concordância com o pedido. Parecer do Ministério Público pugnando pela extinção do processo, em razão do reconhecimento do pedido. É o sucinto relatório do necessário. Examinados, decido. Cinge-se que no caso em tela, houve o reconhecimento do pedido, conforme consta dos autos, pelo que a procedência do pedido, é medida que se impõe.Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para determinar o fornecimento de transporte gratuito em coletivos da rede estadual, mediante concessão do Vale Social e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.031.002495-6 - MARLY CORREA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) REPUBLICANDO O R. DESPACHO DE FLS. 52 : \"ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.005326-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERALDO SCHOTTES HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 14h45min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000235-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PEDRO TITO Decisão:Regularize a autora sua representação processual, em 5 dias, sob pena de extinção.Providencie também cópias autenticadas dos documentos de fls.06/14 e 18/19. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.031.004739-1 - JOAO MANDARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X HILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:Fls.162/163. Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.000544-9 - ACADEMIA DE NATACAO VACCARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 08/03/07, às 15h20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022004-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS), ALTAIR GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.021989-0 - ESMERALDINO JOAQUIM DE ALMEIDA, LUIZA MEDERIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARIA BEZERRA CABRAL), JOSÉ ROBERTO CASCARDO), MARIA DE FÁTIMA GARCIA DIAS), JADER DE JESUS FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, adequando-se o valor da causa ao valor venal do imóvel e ainda venham aos autos (...) (v. integra) \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.031.000187-3 - MARIA CRISTINA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS S/A), COMINAT S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, inclusive com declaração de bens, para exame da JG requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.003614-6 - TELMA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Telma da Conceição dos Santos ajuizou ação de cobrança em face de Delphos Seguradora e Bradesco Seguros, ambos qualificados nos autos. Às fls. 80 foi proferida decisão determinando que a parte autora regulariza-se o pólo ativo da presente, bem como a representação, eis que diante da procuração de fls. 16, postula em nome próprio direito alheio, não sendo parte legítima para propor a ação. O cartório certificou às fls. 102 que o feito se encontra paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação.Ante o exposto, diante da ilegitimidade da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.005915-0 - ERVAL ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X LENINA FEDOROWISKI HUPALOFF Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado às fls. 18 e 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000638-8 (2251) - ANTONIA DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841)) X RUBEM CESAR RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Redesigno a Audiência (artigo 125 CPC) para o dia 17/04/07, às 15h00min. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.020579-8 - EPCL EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ARTHUR CORREA DE ANDRADE AO AUTOR S/CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.031.007259-0 - LEONARDO FIGUEIREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Republico o despacho de fls.91, que tem oseguinte teor:\"Em Provas. Sem prejuízo, digam as partes setêm interresse na conciliação a justificar a designação de audiência\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.006318-4 - JULIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SURJ - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015951) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 22/03/07, às 13h50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021241-9 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, com fulcro no artigo 273 do CPC. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação.Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar que a ré forneça a autora o valor total de seu débito junto à empresa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 113935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n1999.001.014949-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2006.001.093109-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1995.001.027824-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2006.001.086262-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nADALBERTO FERNANDES MESQUITA - RJ131203 \r\n\r\n2004.001.048399-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2003.001.087251-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n2005.001.040044-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.007618-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2004.001.010352-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.001.084402-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.150226-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2005.001.085468-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJOANA CALDAS MARINHO - RJ155846E \r\n\r\n2006.001.086133-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nId: 114674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.001878-8 - JOSE ROBERTO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTARA O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR ... / P1. \r\n\r\nAtentado; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003770-9 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO VOTORANTIM FINAN CEIRA S A CRÉDITO FINAC E INVESTIMENTO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P1. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.031460-4 - LUIZ CHRISTIANO SANT ANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.214/219.( P 02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.060059-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ARTHUR EDUARDO MARANHA ANDRADE Despacho:Comprove o autor a distribuição da Carta Precatória retirada às fls.188. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.147133-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LUIZ FELIPE MENEZES DE OLIVEIRA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.054527-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO VIERI CASTILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.47.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.142937-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURORA ROSARIO COSTA FERREIRA Despacho:Venha comprovação de mora. / P2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126613-2 - BANCO DO BRASIL S A X B C COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (PILHA 2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128063-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X CLAUDIO LUIS OLIVEIRA BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.130392-9 - ANGELA MARIA BERTAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls.936/937: Intime-se o Banco BRADESCO como requerido. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.092519-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAMILTON BRUNO Decisão:FLS.166: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 12/04/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.075056-8 - MARIA ZILDA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CAIXA SEGUROS Sentença:... constata-se que o evento ocorreu em 04/12/1982 e a distribuição da causa se deu em 30/06/2003, portanto após o prazo vintenário ... possível o reconhecimento da prescrição independentemente de provocação da parte. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.095044-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas ... conforme planilha de fls.31 com a ressalva apenas dos honorários advocatícos ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do débito, conforme planilha apresentada. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.088101-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X CAFE E BAR BIRGADI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a autora esclareça a cobrança dos valores de R$ 1.634,36, R$ 1.439,27, R$ 4.573,69 quantias indicadas como devidas em dezembro de 2005, janeiro e fevereiro de 2006, época em que o fornecimento do serviço estava suspenso. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.092518-1 - YANE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARITMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO,,,ÀS FLS.65/66...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... TRANSITADO EM JULGADO E O RECOLHIMENTO DE TODAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.150280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:RECEBO A INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 12/04/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.151344-5 - MARCIA MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro equivalente à quantia resultante da diferença entre o valor efetivamento pago e 40 salários mínimos vigentes à época do 1o.pagamento .... no caso R$ 10.776,50. ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor total da condenação ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.000925-8 - ANGÉLICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Regularize-se a representação processual em 24 h sob pena de indeferimento da inicial. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.001063-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WILTON ALVES CORREA Decisão:RECEBO A INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 12/04/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COMPODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.004567-6 - JOILDA ROSANE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.005558-0 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X GILBERTO DA COSTA MATOS FILHO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155795-1 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X J E S FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (SP- 032649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1.Fls.187/188: Indefiro, à vista da irrecorrida decisão de fls.176. 2.Fls.196/197: Comprove a 2a. ré o devido encaminhamento e a respectiva distribuição das deprecatas em questão, em 48 h. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008023-3 - ANTONIO JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls.87: Aguarde-se audiência designada. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.015559-4 - MARIA CLAUDIA LOPES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls.95/97: Expeça-se mandado para efetivação da penhora do dinheiro que venha a ser encontrado em um dos estabelecimentos da ré, observado o limite do crédito. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.040118-0 - ELEAZAR TORRES MANCEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.109: Manifeste-se o réu. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.154010-2 - IVANISE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:RECEBO A INICIAL. CITE-SE A PARTE RÉ POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002999-3 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTRO Despacho:À autora sobre a certidão de fls.57. / P2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000796-1 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR Decisão:Converto de ofício o rito pa presente ação para o ordinário ... determino a retificação do presente no distribuidor, bem como na autuação. / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164272-6 - MÁRCIO JOSÉ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de tomar qualquer atitude coercitiva, ou seja, de negativar o nome do autor em cadastros de proteção ao crédito ou, se já o fizera, para que o exclua. Intime-se a ré nestes termos, aproveitando-se o mesm para citá-la para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. Cumpra-se. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166953-7 - ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X DOUGLAS CUNHA GODINHO Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.003447-2 - MANUEL JOSÉ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421)) X ANTÔNIO TORQUATO NETO Despacho:1.Esclareça o requerente se está cumulando despejo com cobrança. 2.Manifeste-se sobre certidão de fls.19. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.005247-4 - ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X PDG GIANAY PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTRO Decisão:CITEM-SE OS RÉUS, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. / P3. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.141385-5 - SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Aos interessados sobre certidão supra ... / P2. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.051673-2A - AVA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA para determinar que, após as formalidades legais, remetam-se os autos para o Juízo da 21a.V.Cível ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.148194-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUZIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. / P3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011341-7 (20864) - UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E)) X TRANEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.064163-5 - FRANGOSUL S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X NEBEL MEAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Decisão:Fls.154: Defiro a suspensão requerida. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.052667-5 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR (SP-083325)) X IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Fls.107: Penhore-se portas a dentro. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.004659-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS À PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM10% DO DÉBITO. / P2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004761-2 - ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.079298-8 - CREUZA FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.110987-5 - IDERLANDIO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIBRA TERMINAL RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087134-2 - FERNANDA MACIEL PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES, SOBRE FLS. 72(manifestação do Perito e proposta de honorários) P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.001870-3 - GERMANDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ITAUCAR - SEGUROS S/A Decisão:RECEBO A INICIAL. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. APÓS A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.004138-5 - MARCIO CEZAR ZUKOFF DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLÍNICA SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A Despacho:1.Aos autores sobre certidão de fls.44. Após, voltem. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X MARIZETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.029202-5 - EFIGENIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.036556-4 - JORGE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.132964-6 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 3 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004942-6 - FERNANDO CÉSAR TOPFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Venha declaração expressa de miserabiliade jurídica e as últimas 3 declarações de renda para instrumentalizar pedido de J.G. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017821-2 - LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.097298-3 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARTA RITA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 3 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.032935-3 - FRANCISCO ABENZA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARIANA REIS ABENZA (RJ-123279)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fls.87: Retire-se o feito de pauta. ... Defiro produção de prova documental suplementar, bem como as provas orais requeridas. O rol de testemunhas deve vir aos autos no prazo de 15 dias, bem como as provas documentais. Designo A.I.J. para o dia 18/04/07, às 15:00 h. / P2. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005517-7 - FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (RJ-045579)) X CARLEONE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Notifique-se. Decorrido o prazo estipulado no art.872 do CPC, entregue-se ao requerente, dando-se baixa no Distribuidor. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.006414-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1.Fls.138: Defiro a devolução de prazo. 2.Informe o cartório acerca do cumprimento da decisão retro. Após, voltem para análise de fls.140. \r\n\r\nProc. 2006.001.085568-3 - JOSE HASSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:00 H. I. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002398-0 - LUZIA MONTEIRO DE CASTRO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Recebo a inicial. Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.106436-8 - AGOSTINHO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002814-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JÚLIO CÉSAR GONÇALVES Decisão:... CONCEDO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM. Para tanto, expeça-se o competente mandado. / P3. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156941-3 - FARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO CLAUDIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:Fls.372: Manifeste-se à parte ré. / P1. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004320-5 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159138-7 - SEVERINO MARIANO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 20.000,00 ... por se tratar de responsabilidade extracontratual, ... Condeno ainda o réu a pagar aos autores, em conjunto, o valor de R$ 1.000,00 ... a título de indenização de gastos de funeral. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.013525-0 - SUELEN COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 30.000,00 ... Condeno ainda o réu ao pagamento, desde a data do evento e até que a autora compelete 21 anos de idade, pensão mensal em 2/3 do salário mínimo vigente à época do pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.069996-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 12/04/07, ÀS 14:00 H. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.146411-2 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ITAU S A Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO... DE FLS. 27/34...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.083128-9 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... determino a inversão do ônus da prova ... defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias. ... nomeio como perito do Juízo DR.REINALDO PEREIRA DE MATOS ... cientificando-o de que o réu deverá arcar com a perícia, ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.161676-1 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034238-2 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareça o autor se foi celebrado o acordo. / P1. \r\n\r\nId: 114675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.000173-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X JOCIMAR MENEZES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) a Defesa do réu para apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.031.006220-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO VALERIO BARBOSA DE AMORIM, JONAS FALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. I as partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.031.021740-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ALFREDO GOMES a defesa do réu em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.031.009626-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)), SERGIO HENRIQUE MACEDO, Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Esclareçam o advogado subscritor de fls. 242 o que pretende, postoq ue as testemunhas arroladas, digo, ouvidas no dia 19 de outubro doram arroladas oela defesa de Sérgio Henrique e ainda, afirmaram nada saber sobre os fatos (não presenciaram). Digam as defesas em 5 dias sobre prova oral. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.031.000104-4 (828) - MINISTERIO PUBLICO X VAILSON CERQUEIRA SANTOS, DEILTON PINTO DE SOUZA, MARCELO DA CONCEICAO ANDRADE, GILBERTO FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). ROMEU HELENDE BARROS (RJ-002988) Despacho:Defiro. dê-se vista no prazo legal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000782-1 - ANTONIO CARLOS DO REGO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Mantenho decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.031.000122-8 - RONALDO GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.031.000103-8 (11446) - JACIRA FELICIA DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS) Despacho:Às partes e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 113936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001691-2 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Joel Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001799-0 - Anderson Barbosa Tito. X Carlos Henrique Pinheiro Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 13:00h, responderam as partes. Presentes as testemunhas JOSE DOS S CABRAL e JOAO R DA S MESSAS. Ausente a testemunha ELAINE F DA SILVA e MARIA E N CARVALHO. A parte autora desiste da testemunha MARIA E N CARVALHO. A parte ré insiste na oitiva da testemunha ELAINE F DA SILVA.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista a ausência da testemunha da parte ré e a insistência em sua oitiva, suspendo a presente audiência. Redesigne-se a AIJ. Intimem-se. A parte ré deverá esclarecer acerca da certidão de fls. 66, v°. Publicada em audiência. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:10h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003234-4 - Luiz Carlos Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001256-6 - Vitor Manuel dos Anjos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001549-0 - Adriano da Rocha Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002303-5 - Maria Lucia Monnerat Franco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002409-0 - Elzira Pacheco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Itaúcard - Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002551-2 - Ivo Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002567-6 - Marcella Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Banco do Brasil S/A e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002651-6 - Reinaldo da Silva Cunha. X Associação Educaional Plínio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002999-2 - Sebastião Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Benedito Marcos Duarte Barbosa - OAB DF014978, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003218-8 - Andrea Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003799-0 - Maria do Socorro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004054-9 - Francisca José Cordeiro. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004743-0 - Valdivino Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Banco Cruzeiro do Sul. Audiência de conciliação para o dia 28/03/07, às 14:45 hs., autor informar novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.820.005303-9 - Angela Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000553-9 - Cidméa Gonçalves Franco Garcia. X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.000484-5 - Claudio Ricardo da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Lotfi Barrera Comércio de Sistemas Esoluções Ltda.. Rep Leg(s): Bruce Christopher Barrera. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.001256-0 - Ana Valéria Silva de Assys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Araujo Barbosa - OAB RJ100344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.000809-3 - Rubens Teixeira Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X José Geronimo Alchorne Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cristino de Souza - OAB RJ115662). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.004353-6 - Cláudio Maurício de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Hot Car Automóvel Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.000196-9 - Alex Martins Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Condomínio Residencial Green Park II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001698-5 - Adenir Santos da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001801-5 - Gloria Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001880-5 - Valdir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ibi Card - C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002105-1 - Moisés dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002356-4 - Denilson Manoel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002397-7 - Rosemary Aquino de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Centro Técnico Profissionalizante Maricá LTDA - Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002985-2 - Marly Barcellos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X C&A Ibi Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003121-4 - Maria Cecilia Guimaraes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fenelon Pontes - OAB RJ010761). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:00h, pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser depositado na conta da autora, CPF n° 040.645.116-89, Banco do Brasil, ag. 2280-2, conta poupança 17.842-x, até o dia 23/02/07, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais ha vendo, encerrou-se a presente, às 14:08h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003211-5 - Ildefonso Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003215-2 - Paulo José Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003216-4 - Marcos Antônio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003257-7 - Juarez Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003333-8 - Carmo Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003349-1 - Lourdes Aurea Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003350-8 - Frank Fabiano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003860-9 - Lourenço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004702-7 - Ademir de Marins Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005788-4 - Enézio Pereira Côrte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000172-8 - Diogo Cabral de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Banco Santander Banespa S/A. INDEFIRO. TRAGA O AUTOR DEMAIS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000243-5 - Daniela Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Vivo - Telerj Celular S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000468-7 - Monick Tavares de Souza. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000472-9 - Lací Fontoura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Bv Financeira S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000477-8 - Leonardo Pacheco Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000528-0 - Francisco de Assis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000530-8 - Marilene Ferreira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Embratel S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000550-3 - Paulina Terra da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). Rep Leg(s): Marcelo Terra da Rosa. X Ampla -energia e Serviços S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000115-5 - Maria do Carmo de Souza Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000904-0 - Danielle Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003232-2 - Walter Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Unicard S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003237-1 - Rosilene Silvestre Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003238-3 - Venceslau Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 114002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.820.000039-6 - Andrea da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Marcos Henrique Nogueira da Silva. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/03/2007 ÀS 14:15. CITE-SE NA FORMA DO ART.277. CIÊNCIA AO MP, NA FORMA DO ART. 25 DA LEI 11.340/06. \r\n\r\nId: 114003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.003891-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELIAS MENEZES DE LEMOS À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Fls. 762/763: renovem-se as diligências, estando o sr. OJA autorizado a cumpri-las fora do horário de expediente forense, devendo ser observado o art. 227, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANA CLAUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a suspensão do feito deferida às fls. 133, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.109381-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023669-1 - LUCIMAR DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos de Prática Comum (0711-2): R$ 3,49 + Distribuição (0723-7) R$ 3,49 + AEVC (0702-1): R$ 75,22 + CAARJ (10%) 8,22 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 8,72 + Acréscimo de 20% \\93403-14129-8): R$ 1,74 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 42,59 - TOTAL : R$ 143,47 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117056-5 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.131304-1 - DALILA COELHO GELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X MARIA JUSTA MONTEVERDE RAMOS Despacho:Inicialmente, certifique o cartório quanto à manifestação da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.101155-5 - LEILA PEDREIRA DE ALMEIDA DE KRAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X CAIO STENIO PORTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.007860-5 - KATIA CILENE DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça se pretende a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3 - ANDRESSA DE FARIAS FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) À parte autora sobre Ofício do Avaliador com especificação das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.045621-0 - CARLOS ROBERTO HORTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109156-1 - CARLOS HENRIQUE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147346-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:[...] Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: feito já saneado à fls. 82. Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. [...] \r\n\r\nProc. 2005.001.116066-2 - MARIA LUZIA ODILON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118272-6 - ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090376-6 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCIA CONCEICAO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120986-0 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) À parte autora em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049132-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Diga a 2a Executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Fls. 163/164: assiste razão ao Requerente. Procedi ao desbloqueio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060879-5 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE PARCELA MENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.154745-5 - HELIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo a emenda, convolando-se o feito ao procedimento sumário. Anote-se no DRA.3- Designo audiência de conciliação para o dia 15 /05/2007, às 14;10 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nId: 114676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.161438-0 - RAUL JORGE DA SILVA SIMON (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia__11__/_04___/_07___, às 13:00_______, para a realização da perícia médica;2 - Nomeio Perito o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES3 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;4 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;5 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.8 - Após, ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.079485-9 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS Decisão:1) Fl. 169 - Anote-se onde couber.2) Designo audiência preliminar para o dia 20/04/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102168-4 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/04/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102279-6 - MARCELO HEITLING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DO AUTOR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070991-0 - JOAO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SERAPHIM JUNIOR (SP-096837)) X FININVEST Decisão:NOS AUTOS.O LEVANTAMENTO SOMENTE PODERÁ SER FEITO NO JUIZO DEPRECANTE. TENDO EM VISTA O ADITAMENTO DE FL.46, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE A QUANTIA DEPOSITADA SEJA TRANSFERIDA PARA A CONTA JUDICIAL A SER ABERTA NO BANCO NOSSA CAIXA, AGÊNCIA PIQUETE ( 0205-4), À DISPOSIÇÃO DA COMARCA DE LORENA, SÃO PAULO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.141682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ELEUZINA CAVAL CANTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Decisão:Rejeito a presente Exceção de Pré-Executividade, porquanto após o advento da lei 11.232/05 tal incidente passou a não ser mais exercitável, devendo o devedor se for o caso apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.145343-7 - CLAYMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Nomeio leiloeira a Sra.Valéria Kahn, com escritório à Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, sl.1003A, tel. 2544-4477, que deverá ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.114952-7 - MANOEL JOAQUIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl.272. Diga a parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DARIO RIBEIRO MACHADO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESPOLIO DE MOACYR DE SA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS DE SA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026009-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONASA III (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALESSANDRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 66 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053343-6 - RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.110954-3 - SAYOART INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:1) Fls. 503/510 - À ré.2) Fls. 518/520 - À autora.3) Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JULIA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.300034-9 (11216) - MAP VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS MATEUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Decisão:Conforme decisão de fl.394, o mandado já havia side deferido para ser expedido em nome da parte, sendo que o acórdão de fl.412 confirmou a decisão para que o mandado de pagamento seja expedido no nome da parte. Assim, expeça-se o mandado no nome da parte autora \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060609-9 - ANDRE CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/04/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.067167-0 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Disponibilize a ré os documentos ora solicitados no prazo máximo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075459-1 - NILO COSTA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários periciais. Deposite o autor os honorários em 10 (dez) dias sobe pena de declaração de perda da oportunidade da produção da prova requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.128234-2 - CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:A retificação ordenada na decisão de fl.2 ainda não foi cumprida, cumpra-se sem o qual o trâmite do processo restará prejudicada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034718-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X MARIA GORETE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.076313-2 - JOSE CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X VIVIAN PINTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:À embargada.(REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DA EMBARGADA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.082873-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZINETE CASERTA RAMOS AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA E OUTRO Despacho:Não assiste razão ao credor, porquanto no mandado de fl.31 consta a ordem para citação apenas do segundo réu como pessoa física, devendo a empresa ser citada na pessoa do segundo réu, devendo o mandado constar que o destinatário da citação é a empresa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110143-0 - NOVAERA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118900-9 - JOAO PEREIRA LAZOSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.048687-8 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.056534-7 - FRANCISCO MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Ao réu para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.054363-2 - ZENILDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.112612-7 - SERGIO FLOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148193-6 - PRIDE ACADEMIA DE GINASTICA E ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X UNIBANCO S A Ao autor sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060555-2 - RENATA CRISTINA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILLER PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100803-9 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164835-2 - ADRIENE GONÇALVES GOVEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-130896)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1 - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça;2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia _11___/_04___/_07___, às 13:00_______, para a realização da perícia médica;3 - Nomeio Perito o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;6 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto ainda não há suporte probatório a autorizar o acolhimento do pedido. Atendendo a promoção do Ministério Público de fl.37 Vo, determino a remessa de cópia de todo o processo para ser encaminhada à Central de Inquéritos. ( REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025001-1 - ESPÓLIO DE LENI CRISTINA CÓRDOVA, Inventariante: ALAOR MEDEIROS DE CÓRDOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X CARMEN LÚCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137739-9 - ALEXANDER DA FONSECA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X FORJAS TAURUS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA ALFONSIN (RS-009275) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068158-7 - SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 134. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.130494-6 - ADEGUIR GUEDES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X JOSE MARIO RODRIGUES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.083851-0 - ARNALDO COCCHI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/04/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134291-1 - OTTMAR DOS REIS SAFFIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.134622-0 - MARCIO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, diante do teor da petição de fl. 444. \r\n\r\nProc. 2006.001.065241-3 - MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.123953-5 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.008419-4 (13995) - ESPOLIO DE CRISTINA MARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Ao autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.038048-4 - ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 95. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045057-9 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X NILSON DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE PARA EXPEDIR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO FALTA RECOLHER R$ 38,48 DE CUSTAS NA CONTA 0714-6 \r\n\r\nProc. 2006.001.113151-2 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218)) X M S W MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206612-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Informe o leiloeiro se o arrematante exibiu o preço, sendo que esta informação é imprescindível para a assinatura do auto de leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.024069-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSU (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X JOSE DE SENA NERY E OUTROS Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 314/316 e, em consequência, declaro Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050395-4 - MARLENE RANGEL MOISES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:A decisão de fl.332 é fruto de equívoco, porquanto a impugnação não poderia ter sido recebida se sequer foi oferecida ainda. Proceda-se a penhora sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2003.001.149757-3 - GAVEA RIO GERENCIAMENTO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057877-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao perito sobre as impugnações aos honorários de fls. 184/190. \r\n\r\nProc. 2004.001.099504-0 - JOSE MARTIN ROUBAUD FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELIAS NEIF SRUR EXTRAI, MAS NÃO EXPEDI ADITAMENTO PARA INTIMAÇÃO POR FALTAR RECOLHER R$ 12,24 (0714-6) \r\n\r\nProc. 2006.001.135323-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.145786-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.146206-1 - VERA LUCIA DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.159757-5 - ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.001.037270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ELIANA YANINA VIGAR COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Esclareça a ré seu pedido de levantamento, face o mandado de pagamento expedido a fl. 236. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.087984-5 (17746) - ALBERTO JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ORLANDA GRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUSANA VALÉRIA DE ARAUJO LEITE (RJ-077450) Despacho:Fl. 300 - Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.108536-9 - FLAVIO MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Fl. 507 - Anote-se onde couber.2) Esclareça o autor seu pedido, diante dos termos da decisão de fls. 495/496. \r\n\r\nProc. 2001.001.112753-4 - PAULO FRANCA TEDROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Substituo o perito nomeado pelo Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Os quesitos já foram apresentados, devendo o perito formular seu pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.122168-5 - RICARDO JOSE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.093930-1 - HERALDO LACERDA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Ao autor sobre fls.50/82. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161958-3 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.001.119105-0 - RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 847/852. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024527-0 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X BISDOXE COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), Fiador: SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA, Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Decisão:Rejeito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, vez que ausentes os pressupostos que autorizam o acolhimento da medida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.104076-9 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X LAZER RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO S C Despacho:À autora sobre a certidão cartorária de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.033576-4 - ANA MARIA ANTELO RIAL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X PENSAO HISPANO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139076-0 - IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JEAN MARCO BONIFAZ FRANCIA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.037306-2 - ADRIANA MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ESPÓLIO DE CECILIA TORRERAO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Decisão:A citação via postal possui efeitos relativos. Citem-se os réus mencionados na certidão de fl. 215 por Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096425-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CLAUDIO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Decisão:Recebo a apelação de fls. 216/223 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173898-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls. 455/456 - À executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.066468-2 - FREDERICO JOSE OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X CLAUDIO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Despachei na petição que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2003.001.067981-3 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SERVICOS DE SAUDE MATERNO INFANTIL E OUTRO Despacho:Fl. 104 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.154078-8 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X ISCA PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.092465-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARY RAMALHO GONCALVES DA SILVA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.149182-6 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:Fls. 44/46 - Ao credor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.037306-2A - CECILIA TORRERAO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ADRIANA MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Despacho:Recolha a embargante a diferença de taxa judiciária devida, sob pena de extinção do processo principal sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017754-2 - ARTHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 732. \r\n\r\nProc. 2000.001.078603-9 - PAULO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.145687-8 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996), Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.056474-8 - EUZILENE ISABEL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se novamente o perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.030112-0 - ANTONIO FELIPE BULLOS COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038722-5 - ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.144655-9 - GUSTAVO ABREU VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.164449-8 - LIDIA GONÇALVES COUTINHO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.020490-6 - BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X JV E VIDEO PROJECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141749-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.026064-6 - EDUARDO ARELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Fl. 558 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.036579-1 - LUIS CALIXTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA LUCIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:Indefiro o requerimento de fl.50, porquanto este Juízo não é sensor ou orgão revisor administrativo da 18a Vara de Família. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para cada uma das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.109410-0 - ALFREDO XAVIER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2005.001.131129-9 - MARCELO FONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração, à Juiza que prolatou a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053804-5 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Recolha a parte ré as despesas processuais devidas.2) Fl. 63 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.071467-4 - ANDREA SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129196-8 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023906-4 - EDUARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 114/148 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.047302-6 - MARIA DA PAZ TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Fls. 80/83 - À autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060166-0 - DELIO OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.090179-5 - ROBERTO CAMPOS ZUQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.108825-5 - EDIMAR REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDITEC FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 361/366 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.081650-6 - ISABELLE PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X CRECHE GARATUJA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:Fl. 757 - Às partes para que tomem conhecimento da data e horário (07/03/2007, às 15:00 hs.) da diligência a ser realizada pelo dr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.125549-0 - SANDOVAL JOSE DE LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fl. 605 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.005889-6 - ANTONIO ESPINOSA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Forneça o exeqüente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.146906-5 - MARI AJOSEPH GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 92/98. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040675-0 - NANCY DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) À parte ré sobre fl. 47 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157786-2 - MARIA DALVA DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034169-9 - MARCELO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.142, reconsidero o despacho de fl.124. Faça juntar o réu aos autos em 20 (vinte) dias o contrato de abertura de conta corrente e contratos de empréstimos firmados. Com relação ao pedido de planliha, não pode uma parte exigir que a outra apresenta planilha. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nProc. 2006.001.150634-9 - MALVINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.112014-8 - MARIA AMELIA MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)), Confinante: GENTIL LOPES), Confinante: LINDALVA DA SILVA LOPES), Confinante: CECILIA SALLES LOUREIRO), Confinante: IVO FERNANDES LOUREIRO), Confinante: WALTER SALLES), Confinante: SELMA RODRIGUES SALLES), Confinante: ANTONIO SALES), Confinante: TELMA PEREIRA SALES), Confinante: EURICO DA COSTA), Confinante: BENILDA DOS SANTOS COSTA) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 224, expeça-se edital \r\n\r\nId: 114677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000142-5 - H.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X H.R.S. Decisão:Venha declaração de isento de IR da Representante Legal dos requerentes. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20 % ( vinte por cento) do salário mínimo, pagos à representante legal da autora até o 5º dia subseqüente ao mês vencido. Designo ACIJ para o dia 19/04/07, às 15h:30min. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de suas testemunhas, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada em audiência, em caso de não haver acordo. Intime-se, ainda, o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos.Intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios.Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.034.000341-0 (4741) - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MIRACEMA E OUTRO X MUSTIQUE COCKTAIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 13/02/2007, às 12:30 horas, para o(a) 1º(ª) Praça, e, caso o(s) bem(ns) não alcance(m) lanço superior ao da avaliação, fica desde já designado o dia 27/02/2007, às 12:30 horas, para o(a) 2º(ª) Praça, em cumprimento ao(à) r. despacho de fls. 138 e o disposto no(s) art(s). 686 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.001854-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANESSA SOARES KLIER Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre as certidões retro. (certidão do Oficial de Justiça que deixou de cumprir o mandado a pedido do patrono do autor face ao estado do veículo) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.034.000616-7 - ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J( pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%).. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.034.001409-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VALÉRIA SAMEL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Diante da Oposição oferecida nos autos emapenso, suspendo a presente ação para julgamento conjunto, na forma do art. 60 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.034.000559-3 - SALVADOR ROMUALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. (à parte ré) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.034.000818-6 - J.F.T.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, e em conseqüência, determino o prosseguimento da execução, na forma dos cálculos do contador judicial, corrigidos monetariamente desde a data em que foram apresentados, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.034.000458-7 (4243) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X BRASILEIRA DE PAULA MARTINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 28/03/2007, às 10:00 horas, para o(a) 1º(ª) Leilão, e, caso o(s) bem(ns) não alcance(m) lanço superior ao da avaliação, fica desde já designado o dia 11/04/2007, às 10:00 horas, para o(a) 2º(ª) Leilão, em cumprimento ao(à) r. despacho de fls. 130 e o disposto no(s) art(s). 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.034.000970-0 (5329) - Inventariante: RITA DE CASSIA VAZ MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701)) X ESPOLIO DE JOSE ARTHUR ALVES MOREIRA CERTIFICO e dou fé, conforme comprovante(s) de fls. 258, que: ( ) as custas complementares foram recolhidas corretamente; ( X ) as custas para expedição de 03 ofícios foram recolhidas corretamente; ( ) a taxa judiciária complementar foi recolhida corretamente; ( ) a taxa judiciária foi recolhida corretamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.034.000620-9 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2- Redesigno a A.I.J. para o dia 26/04/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000556-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:...Ante o exposto REVERTO LIMINARMENTE A GUARDA DE AMIM AMIM NETO, conferindo-a a ANDRÉ SALIM AMIM. Lavre-se o respectivo termo. Designo audiência preliminar para o dia 28/02/07 às 14h:45min. Intimem-se. (recolher custas p/ intimação) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.034.000093-5 - SONIA MARIA MALHANO AUDIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Decisão:Citem-se os opostos para contestar em 15 dias, na forma do art. 57 do CPC. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.000105-0 - HUMBERTO MAIOLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nId: 113792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.034.000430-8 - M.P. X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Fls. 145: Nada a prover. Aguarde-se o laudo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.034.000447-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGIALDO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:À defesa, para oferecer defesa prévia. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000920-3 - MARIA APARECIDA INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:redesigno a Audiência para o dia 15/03/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000933-1 - JOSE PASCOUTTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:redesigno a Audiência para o dia 15/03/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 113791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.838.000585-5 - Maria José Curcio de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Seguradora-sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Despacho:Intime-se o executado da confirmação da ordem de bloqueio, cuja cópia segue adiante. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000733-1 - Verônica Souza Richard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Auto Center Miracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). Despacho:A aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC consiste em cálculo meramente aritmético, cabendo ao exeqüente apresentar a memória do cálculo atualizada. Venha, pois, a planilha atualziada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001779/2000 (2000.838.000152-6) - Eliana Vieira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Deise Lopes de Souza. SENTENÇA:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados por mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 20/2004, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002530/2002 (2002.838.000442-8) - Isabel de Assis Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Antônio Carlos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Sentença: ... Isto posto, julgo procedente, em parte o pedido para condenar o Réu ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 2 .000,00 (dois mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora da ordem de 0,5% ao mês na forma dos enunciados de Súmula do STJ de nºs 43 e 54.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o disposto no art. 58 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.838.000776-4 - Roberto Alvim Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Monteiro - OAB RJ002966). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Despacho:Intime-se o patrono do autor para depositar judicialmente o valor referente às custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.838.000785-2 - Ana Batriz de Queiroz dos Santos. X Loja do João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais,para CONDENAR, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00( mil e quinhentos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados desde a citação, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente decisão. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Fica o réu cientificado nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 114016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000289-4 (20.948) - JOANA DA COSTA PINHEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARTINS BOUCAS (RJ-085656), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.000403-8 - NILZA AUGUSTA DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Falecido: SILAS LEONARDO DA SILVA Despacho:Venham as renúncias de fls.17/21 por instrumento público, na forma do art. 1806 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.036.004194-1 - MARTHA RIBEIRO PINTO X TEDY RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) \"Ao autor sobre Ar negativo.\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006819-5 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X GLOBEX UTILIDADES SA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.036.000409-2 - VALERIA DE AVELLAR MUCHULI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X Falecido: JOSE ROMILDO MUCHULI Decisão: 1- Defiro JG. Autute-se em apenso conforme determinado às fls. 32. 2- Venha o último balanço da empresa, a fim de instruir o pedido inicial. 3- Citem-se os sócios remanescentes. 4- Após citação e devidamente habilitados os sócios, não havendo oposição, venham conclusos para nomeação de Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.036.000390-4 (20656) - Inventariante: LIVIA PAIS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)) ANDRÉA LOUSADA DUARTE E OUTROS) X JOSE COSTA LOUZADA Decisão: 1- Defiro o inventário cumulativo, na forma de arrolamento de Livia Pais Louzada e de Raquel Louzada Duarte, na forma dos artigos 1043 e 1044 do CPC, anotando-se onde couber o nome das inventariadas. 2- Nomeio inventariante para ambos os espólios o herdeiro nomeado às fls. 93, SEBASTIÃO PAES LOUZADA, independentemente de termo. Anote-se onde couber. 3- Processe o arrolamento, providenciando-se: - novo plano de partilha; - comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal em nome de todos os inventariados, oficiando se necessário; - recolhimento de impostos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.004047-0 - Falecido: ROSA BELLARDINI ANTONIO ROGERIO BELLARDINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.32-verso. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.023539-7 - NOEMIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO Decisão: 1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Regularize-se o documento de fls. 04, na forma do artigo 365, III, do CPC. 2- Processe o arrolamento, providenciando-se: - Venha a partilha amigável, na forma da legislação vigente, atribuindo-se valor aos bens do espólio, bem como declaração dos títulos dos herdeiros, dos bens do espólio e a documentação referente aos herdeiros; - comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - recolhimento de impostos. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005082-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A. - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NEIDE MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Decisão: 1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 88/91. 2- Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.004470-0 - BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRINEIA DE OLIVEIRA SOUZA \"Ao autor sobre ofícios de fls.34/48.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007861-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007643-0 - CYRENE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:À parte autora sobre mandado negativo, no prazo de 10 dias. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.036.003036-1 (29063) - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, havendo concordância da parte ré. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.001470-8 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofícios requerido pela parte autora, uma vez que cabe a mesma diligenciar junto aos órgãos competentes para localização do réu. P-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.036.004330-0 - ELIZANGELA DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 88, devendo o exeqüente cumprir no juízo deprecado a solicitação feita no ofício de fls. 90 (ordinatório de fls. 91), sendo certo que o executado , não possui advogado constituído nos autos, impossibilitando a sistemática da Lei 11232/05. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, c/c danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007008-6 - MARGARIDA VITAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A-GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao auttor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, de diferença do seguro obrigatório - dpvat. \r\n\r\nProc. 2005.036.002039-1 - JOSE LOURENCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:..Julgo procedente em parte os pedidos, para condenar a parte ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco Reais), com acréscimos legais de correção monetária e juros legais de mora, no valor de 1% ao mês, a contar da data de citação, a título de oiindenização referente ao seguro obrigatório DPVAT...Condeno à parte ré ao pagamento das custas e taxas do processo e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da condenação. Ressalvo a aplicação doa rt. 475-J do CPC para o caso do não cumprimento da obrigação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julagado definitivo... \r\n\r\nCobrança, de Encargos Condominais \r\n\r\nProc. 2005.036.003787-1 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão: 1- Considerando o depósito efetuado às fls. 203/204, procedi, nesta data, o desbloqueio das contas e aplicações mantidas pelo executado junto às instituições financeiras, ante o bloqueio efetuado através do Convênio BACEN-JUD em 25/01/2007. 2- Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003426-2 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão: 1- Considerando o depósito efetuado às fls. 203/204, procedi, nesta data, o desbloqueio das contas e aplicações mantidas pelo executado junto às instituições financeiras, ante o bloqueio efetuado através do Convênio BACEN-JUD em 25/01/2007. 2- Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para apresentação de impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nCobrança, de taxa condominial \r\n\r\nProc. 2005.036.000901-2 - CONDOMINIO EDIFICO LAZARO ZAMENHOF (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte exeqüente para que traga planilha atualizada do débito, inclusive com a multa de 10% , em conformidade com o art. 475-J do CPC. Após, com o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c nulidade de título cambiariforme E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001365-7 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X SCHOOPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NASPOLINI DA SILVA (SC-009282)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, SCHOOPPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR E DO PRINCIPAL, PARA: DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS MENCIONADOS NA INICIAL E ÀS FLS. 27 DA AÇÃO CAUTELAR , OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, PARA QUE SEJA EFETUADO O CANCELAMENTO E AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO; 2- CONVERTER A LIMINAR EM PROVIMENTO DEFINITIVO, CONDENANDO O RÉU A PROCEDER A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.003672-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ILAIR ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.006992-4 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JURACY NOGUEIRA DA SILVA COELHO \"AO AUTOR SOBRE FLS.86/92.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002086-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEANDRO BORGES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002474-8 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO ALVES CORREA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.002502-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MARIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002528-7 - ALBERTO APARICIO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X FELIPE CEZAR DE OLIVEIRA PISETE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003345-4 - LEOLINA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X GILBERTO CARDOSO SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.036.004737-4 - ELISA JARDIM FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X WALERIA REIS JARDIM \"AO AUTOR:FALTAM CÓPIAS PARA CITAR POR VIA POSTAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006239-9 - JOAO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X VERA LUCIA DE SOUZA DINIZ \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.524.001413-1 - INSS E OUTRO X FRANCISCO PAULINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621) Decisão:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA BAIXADA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, PARAGRAFO 3º DA CF/88, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FORMA DO ART. 113 DO CPC E ATO EXECUTIVO CONJUNTO DE Nº 01/01, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA INTERCORRENTE DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.005060-8 (24.349) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819), Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-130530E)) X LUIZ BELLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) \"AO AUTOR SOBRE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 1999.036.003965-1 (27948) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MAURICIO DE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-079932E) \"Ao autor sobre certidão do oficial de justiça\" \r\n\r\nProc. 2001.036.018547-4 (18547) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao Exequente para recolher as custas da expedição de ofício e certidão ao RGI para averbação da penhora, conforme valores que seguem: Certidão: R$ 8,74 e Ofício: R$ 3,49 - Tabela X - Atos de Prática Comum.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.018910-8 - SILVIO DO ROSARIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X WILSON JOSE BANDEIRA \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.003850-2 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X JAINICE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em face de JAINICE DE AZEVEDO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme petição do exeqüente de fls. 38. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.001626-0 - LEONEL JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X JORGE JOSE SILVA HADDAD \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.003392-9 - GIOVANI CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 24 horas, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.036.003858-9 - MERCEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X NADIR MOLENA DE ABREU \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004076-6 - A. M. PINTO COM AUTO PECAS ACES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X METALSYSTEM AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). PLINIO AMARAO MARO MARTINS PALMEIRA (SP-135316) Decisão: 1- Considerando a relação estabelecida entre as partes, bem como diante da verossimilhança das alegações da parte autora e o disposto no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. 2- Indefiro a denunciação a lide, ante o disposto no artigo 88 do CDC, eis que se trata de relação de consumo. 3- Considerando o disposto no artigo 273 do CPC, estando presentes os pressupostos autorizadores para a concessão do pedido de antecipação da tutela e diante da manifestação da ré alegando que o Banco não efetuou a baixa do título, embora tenha recebido o valor pago, DEFIRO a medida pleiteada para determinar a expedição de ofício ao Cartório do 3º Ofício de Justiça de Nilópolis, para efetuar a imediata baixa no protesto do título descrito às fls. 15. 4- Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.036.004076-6 - A. M. PINTO COM AUTO PECAS ACES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X METALSYSTEM AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). PLINIO AMARAO MARO MARTINS PALMEIRA (SP-135316) Despacho:1) Fls. 88: anote-se onde couber. 2) Considerando certidão cartorária de fls. 89, republique-se a decisão de fls. 82. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.001497-2 - FABIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Às partes para que tragam aos autos acordo devidamente formulado,no prazo de 05 dias.2-Em caso de não cumprimento do item supra, à parte autora, para requerimento do que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.036.001862-0 - FRANCISCA VERONICA FIALHO MENEZES CONCHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o executado, através de D.O., para pagamento da quantia relativa aos honorários advocatícios, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.002767-0 - ELIEZER REIS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença: \"Vistos etc\". Considerando o que consta nos autos, em especial às fls. 151/152, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.005128-0 - EXPEDITO PEDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o executado, através do D.O., para pagamento do valor apontado nos cálculos feitos pelo contador (R$ 8.354,62) , na forma do art. 475-J, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora, assim como os honorários , em favor da CEJUR (R$ 835,46), Banco Itaú, c/c 03656-1, agência 5673. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.004928-3 - GLEISSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Às partes sobre a devolução da carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008154-0 - MARIA CELIA BOLONINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LOJAS AMERICANAS Decisão: Defiro JG. Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC, tendo em vista o rito adotado ser o sumário, emendando-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001332-7 - JOAO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- J-se. 2- Considerando o alegado, suspendo a multa diária cominada a partir desta data até ulterior decisão deste Juízo. 3- I-se a parte autora, através de publicação, a fim de que informe data para cumprimento da tutela. 4- Ao autor sobre contestação. 5- Mantenho a decisão agravada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005665-0 - ANA MARIA DOS SANTOS CASSIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005444-5 - ARI PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.036.004885-8 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, sendo observada a inversão do ônus da prova deferida em favor da parte autora conforme decisão de fls. 30/31. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2005.036.006379-1 - LUCIANE DA SILVA LOUZADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Esclareçam as partes assentada de fls.92, em relação às provas a serem produzidas, considerando contestação e fls.88. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.007368-3 - ROBSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão: 1- Emende-se a inicial, a fim de adequar o valor da causa, em conformidade com o pedido formulado na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Venha comprovante de ren dimentos e/ou declaração de IR, com a declaração de bens, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008198-9 - MARGARIDA DE FATIMA COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão: Defiro JG. Venha comprovante de residência da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.000297-2 (23.106) - NILZA ALVES SANTIAGO X JOSE LEANDRO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 1998.524.004207-3 (26606) - MAUREO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MAUREO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DA ROCHA (RJ-115443E) \"Aos interessados na forma do art.1.011 do CPC,vindo as últimas declarações e lavrando-se o respectivo termo.Ao contador...\" \r\n\r\nProc. 2002.036.006522-7 - VALERIA DE AVELLAR MUCHULI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X JOSE ROMILDO MUCHULI Despacho: Atenda-se cota da Fazenda Estadual de fls. 67. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.036.006545-0 - EL SHADUN MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X SCHOOPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NASPOLINI DA SILVA (SC-009282), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MPÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, SCHOOPPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL DA AÇÃO CAUTELAR E DO P´RINCIPAL, PARA: DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS MENCIONADOS NA INICIAL E ÀS FLS. 27 DA AÇÃO CAUTELAR , OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, PARA QUE SEJA EFETUADO O CANCELAMENTO E AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO; 2- CONVERTER A LIMINAR EM PROVIMENTO DEFINITIVO, CONDENANDO O RÉU A PROCEDER A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007140-6 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.006188-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.036.005004-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO SER FATO NOTÓRIO QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ, AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR NOS AUTOS QUANTO À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA, CONFORME OFÍCIO RECEBIDO E ARQUIVADO. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 2A. VARA CÍVEL PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO O NOME E ENDEREÇO DO SÍNDICO DA FALÊNCIA. APÓS VOLTEM \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004927-9 - MARCOS VINICIUS PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, configurando na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer ao autor mensalmente,de forma continuada, os seguintes medicamentos:1-Insulina Novo Rapid -02 frascos; 2- Seringas de 30u c/ agulhas curtas ultra-fina BD - 120 seringas; 3- Fitas do Aparelho Accucheck Active - 150 fitas, conforme descrito na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo as quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica(fls.10) sob pena diária de R$ 500,00(quinhentos reais),sem prejuízo das demais sanções legais. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002690-5 - CLAUDIO FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) \"Ao réu.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005190-9 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: 1- CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CONTIDO NO ART. 6º, VIII DO CODECON. ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO À RÉ. 2- À PARTE RÉ PARA TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO CELEBRADO COM A RÉ, PELA AUTORA OU POR TERCEIRA PESSOA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. APÓS, À PARTE AUTORA. 3- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005819-0 - RAFAEL ROSA PEREIRA ENEAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer ao autor mensalmente, de forma continuada, o seguinte medicamento: DEPAKENE 500- 03 caixas, conforme descrito n ainicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo as quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica (fls. 09), sob pena de multa diária de R$ 500,00, sem prejuízo das demais sançoes.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.006022-0 - THAMIRES CRISTINA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X AMAL PECULIO ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002532-9 - ESSENCIAL COSMETICOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito referente ao débito que está sendo discutido. até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.036.005428-5 - AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão: \"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por BANCO BRADESCO S.A às fls. 119/121, alegando haver omissão na sentença de fls. 112/117.Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão de fls. 124.RELATEI. DECIDO.Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso.No mérito, dou provimento em parte ao recurso, a fim de sanar a omissão apontada.Assim, no dispositivo passará a constar que condeno a parte ré ao pagamento de indenização fixada no valor de R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos Reais), acrescida de juros legais de mora, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, a partir de sua vigência(10/01/2003), no valor de 1% ao mês, mantendo-se a sentença em seus demais termos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.005429-7 - AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"vistos e etc.\"Afasto a preliminar argüida pela parte ré, considerando que o objeto das ações são diferentes, sendo esta referente ao cadastro do autor no órgão restritivo de crédito -SPC- conforme fls. 50, e a anterior relacionada à inclusão nos cadastros do SERASA. As partes são legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral. Designo AIJ para o dia 03/04/2007 às 14:00 horas. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas e juntada de documentação suplementar. Recolhidas as custas pela parte ré, intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se o representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Com a vinda do rol de testemunhas proceda-se à intimação das mesmas, observando o recolhimento das custas pela parte ré. I-se. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005173-9 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JACY DA SILVA PINHEIRO \"AO AUTOR SOBRE FLS.70 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000800-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDONIER PORTILHO BORRET Sentença: Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. Oficie-se caso necessário. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena para caso de novo esbulho. \r\n\r\nProc. 2003.036.003135-9 - CLEBER ALEXANDER DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Sentença:...julgo improcedente o pedido contido na inicial... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.003284-0 (30104) - ISABEL CRISTINA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. I-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004844-1 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-076040) Despacho:1) Ao cartório para que altere a autuação, devendo constar somente no pólo passivo a parte ré Maria Fernanda Machado Teixeira. 2) À parte ré para que regularize sua representação processual com a vinda de procuração aos autos. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003824-5 - ALMIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.002027-3 - GILBERTO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X BRENO VEICULOS LTDA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.036.003624-7 (29152) - RENATA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença: \"Vistos etc\". Considerando o que consta nos autos, em especial a guia de depósito de fls. 185 e a manifestação favorável da exequente às fls. 186, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Certifique-se conforme requerido às fls. 184. Após, intime-se a ré para pagamento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.004839-8 - EDILEUSA BRITO DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X CAVALCANTI & CIA LTDA EMPRESA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre fls.106. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.006800-6 - ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000681-5 - ESPOLIO DE DALVA MAGALHAES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Designo audiência de conciliação, perante o juízo informal, para o dia 21/03/2007 às 15:45 horas, na forma do art. 331 do CPC.I-se. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000940-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Considerando a inversão do ônus da prova e tendo sido anulado o processo a partir da sentença e afastado o decreto de revelia, conforme acórdão de fls. 119/122, foi dada oportunidade ao réu para se pronunciar quanto à produção de outras provas...Assim, deferida a inversão do ônus da prova às fls. 150, incabível as alegações do autor às fls. 152, tendo sido, assim, deferido prazo para a ré se manifestar em pro vas, onde foi requerida a produção de provas, devendo ser convolado o rito para o ordinário, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial. Anote-se onde couber. A partes são legítimas e estão devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por erro médico. \r\n\r\nProc. 2002.036.005226-9 - EVERALDO BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X NELSON LAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Decisão: 1- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida (fls. 137). 2- Fls. 123/124 - Nada a prover, ante o contido às fls. 108/109, cabendo à Casa de Saúde promover os meios necessários para trazer aos autos a documentação solicitada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2004.036.002998-7 - MARIA ELEIA RODRIGUES CARNEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:\"vistos e etc\"Mantenho a decisão agravada de fls. 51 por seus próprios fundamentos.Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 20/03/2007 às 15:00. Defiro o prazo de 10 dias para vinda do rol de testemunhas, assim como a prova documental superveniente.Recolhidas as custas pela parte ré, intime-se a 1° autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, as testemunhas acaso arroladas, como também o representante legal do 1° réu, conforme requerido pelo denunciado (depoimento pessoal). Expeçam-se cartas precatórias para intimação de Joelma Mendes Simões (fls. 56), assim como de Hugo Felix Rodriguez Velandia (fls. 57), para prestarem depoimento pessoal. P-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2002.036.005234-8 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e aplico a autora a pena de litigante de má-fé, condenando à mesma ao pagamento de multa, a ser revestida em favor do réu, no valor de R$ 325,24, corrigida monetariamente. Condeno à parte autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ficando suspensa sus cobrança ante o contido na Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.036.000482-9 (01) - FRANCISCO PAULINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA BAIXADA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, PARAGRAFO 3º DA CF/88, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FORMA DO ART. 113 DO CPC E ATO EXECUTIVO CONJUNTO DE Nº 01/01, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA INTERCORRENTE DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.036.003258-7 - ROSALINA DE PINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ERNANI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho: 1- Retire-se de pauta. Anote-se onde couber. 2- No que tange à preliminar de inépcia da inicial, afasto a mesma, uma vez que não se configurou nenhuma hipótese prevista no artigo 295 do CPC. Quanro às preliminares de prescrição e decadência, considerando que as mesmas se confundem com o mérito deixo a sua apreciação para sentença. 3- Partes legítimas e devidamente representadas. Feito sem nulidades. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas às fls. 177. Desifno AIJ para o dia 20/03/2007, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 177. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nId: 113882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049649-6 - MARILEA SINGULANI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. Port 01/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081170-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X IACI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:...Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166575-1 - ALYSSON LIMA MONTEIRO X ECOURBIS AMBIENTAL S A E OUTRO Despacho:Ao autor, para que recolha a diferença das custas dos atos do oficial de Justiça. Após, cumpra-se o despacho de fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.101850-0 (15722) - TANIA MARIA PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X ESPOLIO DE CLITO PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.042115-0 (24776) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X JEAN FIGUEIREDO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a parte autora em 48 horas se está desistindo do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.016318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE LEONTINO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). FERNANDO LUIS DIAS REBELO (RJ-074661) Ao autor para recolher as custa de intimação do 1º executado - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.082242-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À praça, funcionando a leiloeira indicada. \r\n\r\nProc. 2002.001.122086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA, Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a realização de nova praça. Ao leiloeiro para designar novas datas. \r\n\r\nProc. 2004.001.144502-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO GRACCHO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOAO ALBERTO ROTH NEVES E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Mandado de Avaliação pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.067908-0 - MARCIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 63/64: Ao Cartório para entrar em contato com o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103278-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXI LEBLON (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE RODOLPHO CHRISTIANO BUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Decisão:Considerando que a ré, quando do oferecimento da contestação, não requereu o benefício da gratuidade de Justiça; considerando que, da audiência de conciliação até o oferecimento do recurso de apelação não houve, a teor do que consta dos autos, qualquer prova da modificaçãoda riqueza da ré; e considerando que tal requerimento somente veio aos autos quando do oferecimento da apelação, o que aparente má-fé por parte da apelante, indefiro a gratuidade de Justiça e, em conseqüência, julgo deserto o recurso, com fundamento no art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118174-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MIRIAM MENDES MAXIMO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072681-0 - EMILIA CRISTINA SICILIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Assim que houver respostas dos ofícios expedidos ao Banco do Brasil decidirei sobre o levantamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.086696-6 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem... \r\n\r\nProc. 2006.001.118346-9 - JORGE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Aguardando complementação das custas em R$ 0,20. Port 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005350-1 - FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar como Espólio de Francisco Gago Lourenço Filho, procedendo-se às necessárias anotações. Defiro a vista... \r\n\r\nProc. 2005.001.083543-8 - NEYDE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DE FATIMA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (RJ-020908) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.112064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147772-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X CELSO HENRIQUE MACIEL CURY (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.000933-4 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) À EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a embargante e Bertino de Lima Rodrigues vivem em união estável, bem como qual a data que a mesma se iniciou e se a embargante contribuiu, de qualquer forma, para a aquisição do imóvel penhorado. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil, determinando a expedição de ofício ao cartório do 6º Ofício de Notas desta comarca para que encaminhe ao juízo cópia da escritura lavrada no livro 4595, fls. 153, em 19/05/87 celebrada entre Bertino de Lima Rodrigues e Altamiro da Silva e sua mulher. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 19 de abril de 2007, às 13h30, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.108610-2 - CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA (RJ-030026), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que a questão relativa à perda da prova pericial foi clara o bastante, não havendo qualquer omissão, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Ao Contador Judicial como determinado pela 15ª Câmara Cível nos autos do agravo de instrumento nº 2006.002.2901, cabendo ao executado Mario Rodrigues o recolhimento das custas devidas (fls. 508/510). \r\n\r\nProc. 1999.001.136442-8 - JOSE LUIZ GOMES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X NOEL ERTHAL LOYOLA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.125208-9 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao exequente, em 48h, para dizer seu crédito está satisfeito, valendo o sliêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.110896-7 - LUIZI COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166986-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA E OUTROS Ao autor para juntar mais uma cópia da inicial, pois são 2 réus constantes do Mandado - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124702-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLÁUDIO LUIZ MORAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Despacho:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarda-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.151740-3 - MR 2004 CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA FREITAS (RJ-086579) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios pretendidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.066724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.115- expeça-se nova carta de vênia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.087502-3 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para recolher as custas devidas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123346-1 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126464-1 - JOSE NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 195. Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. João Carlos da Silva Loureiro (tels. 2543-4800). Às partes... \r\n\r\nProc. 2005.001.059852-0 - JOSE ONESIO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144813-0 - RAIMUNDA CECILIA DE ALCANTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098923-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.115079-8 - ALAIDE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011966-0 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ÉDEN PLÁCIDO GONÇALVES Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.001.110105-6 (23967) - MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BARRETO DOS SANTOS (RJ-081542)) X ADMINISTRADORA NACIONAL S/A Despacho:Considerando que a parte autora não notificou o Juízo sobre sua mudança de endereço, cumpra-se a parte final de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094769-0 - NEUSA ZIBENBERG (Adv(s). Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003839-5 - ANDREA ARAUJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH-ARIGONY (RJ-114305)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.114875-5 - ANA PAULA NOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fixo o prazo de 10 dias para que a contestação seja assinada pelo procurador da parte ré sob as penas do artigo 13 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002943-9 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Despacho:Nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel: 2543-4800). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.088799-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLIMP IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Fls. 191: defiro o desentranhamento de fls. 177/185 e 189. Fls. 192: defiro a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.153972-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO SALOES MENDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Expeça-se carta precatória itinerante como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.062932-5 - DOCE RIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Fls. 995: indefiro o requerimento, pois os executados já foram citados e há penhora nos autos, como informa a própria exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.073243-1 - CELINA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessados sobre o ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo comunicando a data para oitiva de testemunha (18/04/2007, às 14:30h) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.140410-3 - CUCERO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2007.001.004222-5 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA Decisão:..Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/07, às 15h00.Cite-se e intime-se a parte ré, por via postal, \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001531-3 - CINEZIO FARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça o autor, de forma simples e objetiva, o fundamento fático para alterar o valor da causa e desta forma alterar o procedimento inicialmente devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020978-8 - GILMARA DOS REIS SILVA E OUTROS, Assistente: ANA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Com a finalidade de se colocar ordem neste feito, às partes para, objetivamente, se manifestarem apenas sobre os cálculos de fls. 364/367. Com as manifestações apenas sobre os cálculos, voltem conclusos para cumprimento da parte final de fls. 361 e decisão acerca do pagamento da pensão devida à autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126091-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:À parte ré para que indique qual advogado deverá receber as publicações, a teor da certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.126093-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:À parte ré para que indique qual advogado deverá receber as publicações, a teor da certidão de fls. 49. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.063248-0 - SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls.483/484- indefiro o requerimento de devolução do prazo, uma vez que o despacho de fls.477 foi proferido para que o cartório cumprisse a decisão da E.11ª Câmara Cível. \r\n\r\nId: 114678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, n/f do art.14 inc. II, ambos do cp. \r\n\r\nProc. 2004.036.005526-3 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Plenário dia 06 de março de 2007, às 13:00 horas. Intime-se o réu. Intime-se as testemunhas arroladas no libelo. Extraiam-se as diligências necessárias para a realização do ato. iência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art.69, todos do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.000715-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HERNANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.036.000715-5, Ação Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art.69, todos do cp., Jose Hernani de Oliveira - Data de Nascimento: 27/08/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Baiense de Oliveira Mãe - Elza Josefa Silva de Oliveira - RG: 02722175-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"(...) Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para: a) CONDENAR JOSÉ HERNANI DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, às penas de um ano de reclusão e dez dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito na forma acima determinada; b) ABSOLVER o réu da prática do crime descrito no artigo 299 do Código Penal, na forma do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal). (...)\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimados da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Mauricea de Souza Paula - Analista Judiciário - Matr. 01/23566, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. \r\n\r\nId: 113883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.808.005891-0 Vítima(s): Diego Santos Botelho. Rep Leg(s): Marli Santos. X Edilene Rodrigues Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). Acolho integralmente as razões expostas pelo Ministério Público, proceda-se ao arquivamento do presente. Proceda-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.808.006514-7 Vítima(s): Tania Regina Pereira de Jesus Souza. X Marina Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). Acolho integralmente as razões expostas pelo Ministério Público, proceda-se ao arquivamento do presente. Proceda-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.002399-2 Vítima(s): Jorgete Rodrigues da Silva. X Robson José Duarte dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os réus ROBSON JOSÉ DUARTE DOS SANTOS e EDINA LELES FARIAS DOS SANTOS das infrações penais dos arts.21 da Lei da Lei de Contravenções Penais e 147 do Código Penal respectivamente, com fulcro no art.386, VI, do CPP. \r\n\r\nProc. 2006.808.004772-8 - Janete Cruz dos Anjos Silva. X José Carlos Cruz dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). DESIGNO O DIA 08/03/2007, ÀS14H30MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.808.004518-5 Vítima(s): Sebastião Raimundo, Irene da Silva Raimundo. X Marcia Cristina Pinto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta, com base no par. único do art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao MP e a Defesa. Sem custas, eis que o A.F. é assistido pela Defensoria Pública. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 113986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.037.001752-2 - MARIA DULCE MADUREIRA CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) De ordem do Juízo,INTIMO aos autores a manifestarem-se acerca da informação do Contador de fls 67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002509-3 -, Inventariante: MARIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X WALTER SILVA CRUZ Despacho:À Inventariante sobre os débitos apontados às fls. 117. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001249-7 (9126) - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ITAMAR DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para recolher R$ 17,49 APCJ, + CAARJ na forma do determinado no anverso. \r\n\r\nProc. 2003.037.000832-2 - NELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X IVECO FIAT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO, apenas para fins de consolidação do débito, o acordo celebrado entre as partes e trazido aos autos às fls. 230/231. Aguarde-se o integral cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.528.000344-0 (7059) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006342-2 - ESPÓLIO DE CLYSSE MAIA NURMBERGER (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) GERALDO VANTOIR NEVES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Retifique-se no Distribuidor e onde mais couber que o Autor passou a ser o Espólio de CLYSSE MARIA MURBERGER. Fls. 123 e 145. Defiro a exclusão da anotação, dando-se baixa no Distribuidor. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação quanto à sucumbência em favor da Defensoria. Anotar que em 15 dias incindirá a multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006442-8 - VERANIS MAFORT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VARA LUCIA SPITZ Decisão:Designo praça para os dias 18-4-07 e 8-5-07, às 14:30 h.Publique-se o Edital.Venham as certidões de praxe com urgência.Intime-se a devedora. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.037.000712-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X EDMUNDO BATISTA FREIRE Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002192-0 - CLAUDEMIR LUIZ FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X VANTUIL PAULO BERBET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 205. Expeça-se o mandado de pagamento em prol do Autor,Claudemir Luiz Fontana. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.001262-5 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Por ordem do Juízo, INTIMO os autores a se manifestarem sobre os ofícios de fls 190/192. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005129-6 (9735) - CARMEM LUCIA BARBOZA JALES (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu, tendo em vista que o prazo pretendido às fls. 116/117 já se expirou. \r\n\r\nProc. 2002.037.005570-0 - IVISON SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOCIEDADE BENEFICENTE HUMANITARIA (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.037.000004-6 (4792) - Inventariante: LUIZA DE AGUIAR PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X DENENCOR SCHOTTZ DE AGUIAR Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 1978.037.011056-4 (6400) - Inventariante: ANACLETA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)), Cessionário: ALCIDES ADRIANO BIZOTO GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES MACARIO Despacho:Às Fazendas Municipal e Estadual acerca da Inventariança requerida, diante do óbito da Invantariante, \r\n\r\nProc. 1995.528.006522-6 (2584) - Inventariante: RITA DE CASSIA JAMES EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ARMANDO MILAGRE EYER Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 1995.528.007114-5 (2707) - Inventariante: JOSIMAR ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSORIO ANDRE Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 98/106, a fim de que produza os seus efeitos legais. Certifique o Cartório se os impostos foram recolhidos sobre todos os bens do monte, especialmente ITD. Em caso positivo, expeçam-se os Formais de Partilha e Alvarás. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.528.001144-9 (5490) - Inventariante: THEREZINHA AFFONSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X ALZIRA RODRIGUES AFFONSO Despacho:Arquive-se até provocação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.005065-4 (8653) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DISBURGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-101778) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.037.005604-1 - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ENCONTRO CERTO DE FRIBURGO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.002051-1 - DIONEA EMMERICK LAMB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X SABEMI - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo Auidiência de Conciliação para o dia 27/02/2007, às 15:20 h. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.004958-0 (7719-2) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082369), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Expeça-se ofício à Receita Federal, a fim de que informe o endereço do Ré, sendo certo que as respectivas custas deverão ser incluídas na conta de pendências. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000650-4 - CHOPPBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X TELERJ CELULAR S/A Intimo o autor a complementar as custas referentes ao presente feito, no que tange aos AEVC, no valor de R$ 300,90; á CAARJ no valor de R$ 30,09:; ao Funderj no valor de R$ l5,04. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002281-0 - JULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X TELEBAHIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (BA-017423) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a manifestar-se sobre os ofícios de fls. 220/225. \r\n\r\nId: 113884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038975-2 - NYLSON PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Ao réu, no prazo de 48h, para se manifestar sobre a petição de fls. 268. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.167301-2 - ESPOLIO DE ANTONIO CRISTIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X COMPANHIA IMOBILIARIA E HOTELEIRA SUL DO BRASIL SUBRASIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062743-1 - THEREZINHA DE SOUZA CAVALCANTE (BC/07) (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010739-3 - JOSE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Venha a diferença apontada a fls. 74, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004947-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA C MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108963-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO AURELIO DE SOUZA Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls. , constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.140467-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO LUCAS ALVES Decisão:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.144930-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.066317-8 (23216) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X MERI JANE MONTEIRO PEREIRA Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.129510-6 - BRAZ 66 FERRAGENS E ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JULIA SERRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Decisão:Ante a divergência nos valores da execução, recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.150569-3 - LEDA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-012822)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Decisão:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.052167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNOLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARLY FERREIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.095188-4 - ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Fls 435, anote-se onde couber;2 - Ao arquivo definitivo, uma vez que não há nada a executar nos presentes autos, estando o mesmo já com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.078428-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCUS VINICIUS TAVARES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.088329-9 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X MANTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:Fls. 49, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.098425-0 - DASDORES PESTANA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a inércia do autor, declaro satisfeita a execução. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GOLD STAR ENTERPRISE INC Decisão:O nº do CPF do representante legal da ré encontra-se às fls. 06, último parágrafo. Portanto, oficie-se conforme já determinado às fls. 103. Indefiro a expedição de ofício a JUCERJA, vez que a sede da firma é no Panamá. \r\n\r\nProc. 2005.001.118853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACAS A DEUS (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978), Dr(a). HAYDÉE MEDEIROS PINTO (RJ-066511)) X ALVANY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.135413-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOAO BAPTISTA CORDEIRO DE MELLO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.140785-0 - PEDRO PACHECO WELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.017437-0 - ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MAR TINS (RJ-108930)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.059923-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.080933-8 - MARILENE DE SOUZA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSNIGRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FERENCZ SPRITZER E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125872-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.133280-3 - ELIANE PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.133647-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TERESA DE CARVALHO HOMEM Decisão:Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134962-1 - SANDRA REGINA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:1 - Decreto a revelia;2 - Certifique o cartório quanto a possível petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144158-6 - ASSOCIACAO DE CONDOMINOS DO EDIFICIO AURORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HUDSON SOUZA SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104564-9 - ROBERTO VICTOR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.022428-0 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.102082-9 - VALTER JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO ITAU S A Decisão:Expeça-se guia, devendo comprovar seu recolhimento no prazo de 5 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138677-0 - HERME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.072171-9 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SILVIO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Decisão:Defiro o desetranhamento requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.122083-4 - LUCIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Certifique o cartório se o patrono que assina a petição de fls. 157/164 esta apto perante a OAB para o exercício da advocacia, tendo em vista a informação constante no sistema deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.045679-4 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.064380-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 24/04/2007, às 14h30m,- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2004.001.007587-9 - MILANO 80 MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRSIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo a desistência em face da segunda ré. Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.110541-7 - MINELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.003582-3 - PEDRO SZUHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074117-1 - PRS INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X APOGEU LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796), Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Oficie-se o Juízo da 37ª Vara Cível, nos autos mencionados a fls. 247, para que informe a data despacho inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.110095-1 - MARIA HELENA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUN ALLIANCE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.015792-0 - FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1 - Cumpra-se o cartório a decisão de fls. 108;2 - As partes sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.061048-0 - LUCIA FERREIRA DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080459-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087658-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LETRA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100353-4 - DEISE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.039942-4 (21633) - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão:Cumpra-se fls. 362. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019166-8 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.131491-2 - FATIMA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BARBARA INGRID SOARES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 96, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.003210-0 - CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.156827-4 - FOTO STUDIO DINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X JOSE LUIZ DA SILVA MARTINS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032425-2 - RAIMUNDO RAULINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X WARLEI MALICIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os réus são assistidos pela DP, portanto incabível sua intimação através da mesma. Venha o endereço atualizado dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058987-9 - CARLOS NISKIER (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X LEONARDO BOLIVAR SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.120910-0 - LEA CAVALCANTI ALVIM (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X AMANDA JORDEM MORRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.152774-2 - LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795)) X CAVICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166766-8 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X EDVAN MIRANDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.35/36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X INES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.011821-4 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS E. CABRINI (RJ-088779) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122159-8 - MARIA LUIZA DE FAVERI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.098871-2A - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X USINA SANTA ELISA S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Despacho:Aguarde-se o envio de ofício, solicitando informações. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.019089-1 - MARISA CONTRUCCI DEMENICES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.001.030513-9 - RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Ao réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098872-3 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HASPA S A CREDITO IMOBILIARIO E CONSTRUTORA ITAJURU (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828) Decisão:Fls. 32, defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052222-1 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DO VALLE LEMOS (PR-021544)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.028035-1 - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devoluçã do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.001721-6 - MITZI WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:(...)RECONHEÇO O EXCESSO DE EXECUÇÃO(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.001544-3 - JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.083762-0 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.087658-3A - LETRA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075876-0 (22005) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)), Inventariante: VALDENIR ALVES DE CARVALHO) X ESPOLIO DE CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.041571-9 (24699) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BICA DA PEDRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIGILANTE (RJ-045608) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.133916-6 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ODILON RANGEL DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.133739-3 - MARCIO PARAISO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, ante depósito de fls. \r\n\r\nProc. 1999.001.117752-5 - LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MITZI WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Sentença:(...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.024886-3 - LUCIA CARRERA PAZOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios à SRF, uma vez que tal pleito já fora antendido sem que houvesse bens passíveis de penhora. Venha pela exequente as certidões do 5º e 6º ofícios de distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.095268-2 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813)) X VERBEM - INDUSTRTIA DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.151536-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME MADEIRA DE CASTRO Decisão:Indefiro a expedição de novos ofícios, uma vez estar caracterizado que o réu esta em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2004.001.100372-4 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao exeqüente, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.023011-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VALVE CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA Decisão:Fls. 62, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.095862-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO Despacho:Ao execpto. \r\n\r\nProc. 2006.001.150881-4 - OLIVALDO EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155791-6 - ARLETE FROES MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CARMEN DE MAGALHAES Decisão:Fls 70, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.156624-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32 a 38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.119908-4 (14588) - ZAILTON SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X BANCO MERCANTIL DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1993.001.019878-7 (20347) - SEBASTIAO RODRIGUES HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ao exequente para promover a execução da parte incontroversa, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.133248-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Revogo por ora o despacho anterior. Tendo em vista a petição Proger 0207325, o Sr. Contador deverá indicar claramente qual a quantia que deverá ser levantada por cada uma das partes, OBSERVANDO-SE a não incidência de juros e correção conforme já determinado pelo C. Câmara Cível às fls. 592/593. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.086857-9 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JOSE TULIO TOJA MARTINEZ NETO Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.039404-3B - CAMAFEO ARTEFATOS DE METAIS PRECIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMMIRATI WASTH RODRIGUES (SP-072051)) X WALFREDO DE NAZARE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.090510-6A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NADIR DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138871-5A - JOAO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TARCISIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) Decisão:Nada a prover face fls. 21/22. Certifique-se quanto ao cumprimento do último parágrafo de fls. 22. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106715-9 - SABRINA DE ARAUJO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107564-8 - CLAUDIO VITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076243-6 - WASHINGTON LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fls. 273/274, defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.102151-1 - SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.151388-2 - MICHEL EUGENIO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HIDROPOCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AMATA (MG-028114) Decisão:Fls. 454, defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.089766-6 - INES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1 - Fls. 230, defiro;2 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034202-2 - MARIA DE LOUDES VILACA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ante os divergentes requerimentos de fls. 212, 214 e 216, e ainda a decisão de fls. 204 e resposta de ofício 209, esclareça a DP, a fim de dar o correto andamento processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.105227-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.084710-9 - RENATO VIELLAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X SERTEL SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.101247-0 - DEVANAGUIR BARELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X CREDISUL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLOES (RJ-100216) Decisão:Fls 141, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.027781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2002.001.050246-7 - JOSE NICOLAU CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Diga o autor se com o levantamento dá quitação. Caso negativo, deverá vir acompanhado de planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.080988-3 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Aplico a multa legal de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.055745-8 - JOSE ANTONIO V F PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X AIR CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Decisão:1 - Venha o depósito da diferença apontada pelo exequente, no prazo de 48h, sob pena de penhora;2 - Indefiro a expedição de ofício requerido a fls. 610, item b, devendo a parte promover tal diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.144915-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.034853-7 - JOSE EMIDIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre data de perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.157178-9 - NEUSA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032508-6 - MARIO SEGUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100932-9 - BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.048229-6 - BRIGIDA APARECIDA DE MORAES FALCAO SECCA E OUTRO X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO Sentença:(...)Ante o exposto, ACOLHO A PRETENSÃO,(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.043806-4 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ANTONIO DE PADUA MANHAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Fls. 206, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.118432-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-104872)) X CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOC (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.108604-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JAMIL SILVEIRA IBRAHIM Decisão:Fls. 48, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.056959-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIDIA HELENA URURAHY MAYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087245-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.124902-0 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.111527-4 (23807) - ERALDO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador, observando-se fls. 627. \r\n\r\nProc. 1999.001.089670-4 - ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Decisão:Ao exequente para dar o correto andamento do feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.140276-6 - IVAN PRIETO RINALDI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Fls. 284, as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.064090-8 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.012655-3 - GEPARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.144798-5 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo judicial.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013217-0 - GABRIEL BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.042948-7 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052126-4 - MARIA INES FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ACIR ADMINISTRACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Decisão:Fls. 109, defiro e anote-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.115619-3 - IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.151840-6 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011704-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...)CONCEDO A TUTELA(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088137-7 - RONAVAN PECAS E MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Venha a diferença apontada a fls. 93/94, no prazo de 48h, sob pena de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.006216-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X S 2000 ADMINISTRADORA E CORRETORA INTERNACIONAL DE SEGUROS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.011850-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SPORT E LAZER IV CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.016357-8 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.154701-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO Despacho:Aguarde-se o envio de ofício solicitando informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068393-0 - DENISE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Nada a prover, uma vez que já foram expedidos os mandados de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038415-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.115338-6 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.133804-7 - ANA CLAUDIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077090-0 - PATRICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.013232-7 - MARUA CERVEJARIA E PETISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RENATO R BIGLIA (SP-097884)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.132661-8 - PAULO CESAR DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.136468-1 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X FPR MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA Decisão:Aplico a multa legal de 10% sobre o valor da execução. Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.139974-9 - IDOARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X DUCAUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:A parte sobre agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145818-5 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE GERSZET Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.036431-9 - LUCY NUNES BARTOLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X ALLIANCE LEUBECK E CUSTODIO VIAGENS E TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-175444), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação. Caso haja impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.005095-9 - JOSIANE ARAUJO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:1 - Intime-se na forma requerida;2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.122895-3 - HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.061453-9 - GILSON SILVA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X NOKIA DO BRASIL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.093848-5 - PEDRO HENRIQUE ROMANGUERA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138438-4 - MARINA SOLANGE DO CARMO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado apresentar o IR ou recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093328-1 - ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X META PRODUCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se o envio do ofício à Telemar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.158881-0 - BRIGIDA APARECIDA DA MORAES FALCAO SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO,(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.023846-6 - MAXIMIANO SABINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.083013-8 - DEJAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Aguarde-se envio de ofício solicitando informações;2 - Intime-se o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063402-9 - MICHELE APARECIDA MONTEIRO G BRUNO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.064120-6 - MARCOS AUGUSTO ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.109794-2 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Intime-se o réu para regularização da representação processual, no prazo de 48h, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nId: 114684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007768-0 - JACQUELINE AFFONSO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SERNATHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Fls. 158 - 2- \"vista à Ré para eventual manifestação\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002844-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X LUIZ CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) Despacho: 1 - Fl 345 - homologo. Deposite-se o valor. ... \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.002961-5 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho de fls. 103 v.: \"... Digam as partes se realmente desejam a produção de outras provas devendo-se esclarecer os pontos sobre os quais incidiriam.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.005435-0 (006425-2) - A.D. ZEBENDE - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) para publicar item 13 fls.92: \"... dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.037.008285-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho: 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Digam. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000672-3 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X COMISSÃO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB Decisão: ... relativamente à pretensão deduzida em face de Marcelo Verly, deve-se indeferir a inicial ... considero precoce ... o exame do pedido de antecipação sem a prévia oitiva da ré ... com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 14 de março de 2007, às 14:30 horas ... antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.006928-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Certidão: \"... deverá a embargada recolher as custas judiciais, bem como a taxa judiciária, conforme planilha abaixo... Obs.: Deverá ser excluído da GRERJ o valor relativo ao FUNDPERJ... - AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ - 0201-4 - R$ 7,87; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 2.266,48; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,80. ) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.002350-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOAO DE DEUS FERREIRA LOUVISSE (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho de fls. 274: \"Fls. 272/273 - dê-se vista.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.000060-5 - DELAIDE PEREIRA DA SILVA BRANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.000061-7 - DIRCEU NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...concedo ao embargante o prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.037.000062-9 - JOÃO HIGINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Concedo ao embargante o prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.037.000063-0 - ANTÔNIO MANUEL MACIEL BELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... 2 - Concedo ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para apresentar cópia ... sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade (CRFB, artigo 5.º, inciso LXXIV). 3 - Venha, em 10 (dez) dias, a anuência ... sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.002843-5 (5.095) - GISELE TERRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE (RJ-077610)) X ALEXANDRE IGNACIO DA SILVA Despacho de fls. 78: \"... à exequente\" \r\n\r\nProc. 2001.037.006324-9 (7.736) - MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X ANTONIO MORETTI VIEIRA), SINEA LOURDES RIBEIRO MORETH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho: Digam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007825-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X JC DOS SANTOS ASSESSORIA ME E OUTROS para republicar fls 67 item 2: \"Venha o valor atual do débito, providência que permitirá a eficácia da penhora.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.009553-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE DE ASSIS MAILLARD Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009567-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X FERNANDO ABREU DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009581-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ANTONIO LAIZ VICTORINO PACHECO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009600-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X GERSON GONÇALVES PIRES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009615-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SORAIA SAFE MAIER HAGE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009627-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ILTAIR LOPES FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009630-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X JORGE SILVA FILHO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009634-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ILTAIR LOPES FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009636-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ILTAIR LOPES FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009638-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ILTAIR LOPES FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009640-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ILTAIR LOPES FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009643-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ILTAIR LOPES FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009645-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ILTAIR LOPES FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009646-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X ILTAIR LOPES FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009647-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ILTAIR LOPES FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009648-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X ILTAIR LOPES FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009649-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ILTAIR LOPES FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009650-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X HUMBERTO GOMES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009654-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ILTAIR LOPES FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009655-2 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X ILTAIR LOPES FERREIRA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009825-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X LILIA MARIA MARTINS DA ROCHA MULLER Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009826-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X LILIA MARIA MARTINS DA ROCHA MULLER Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009827-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X LILIA MARIA MARTINS DA ROCHA MULLER Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009830-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X LEILA MARCIA BARATA DA CRUZ NUNES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009831-7 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X HELIA KOPINGS NOBRE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009836-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X AMARO TAYLOR Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009837-8 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X LUCY CLARA AGUIAR SABOYA BARBOSA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009839-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009840-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009841-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009848-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X NEWTON CORREA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009849-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X NEWTON CORREA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009868-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X BERNARDO CARLOS PINTO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009869-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X IVAN NABUCO DE ARAUJO SA REGO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009871-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ALBA ROSALINA AZEVEDO VASCONCELLOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009872-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X NOEMIA LIMA PETERSEN Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009876-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WILSON SEELIGER FLEURY Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009877-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X WILSON SEELINGER FLEURY Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009896-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FLAVIO JOSE TEIXEIRA LUZ Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009897-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARCILETE MOTTA TEODORO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009899-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA DAS DORES SILVA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009900-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ARY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009901-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RICARDO DE OLIVEIRA AGUIAR Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009902-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RICARDO DE OLIVEIRA AGUIAR Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009905-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X HONORINA DOS SANTOS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009917-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SEBASTIÃO PAIVA ALVES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009988-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009989-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LUIZ CELSO CABRAL FARIAS Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009990-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X COMPANHIA BRASIELIRA DE ENERGIA ELETRICA -CBEE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009991-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X COMPANHIA BRASIELIRA DE ENERGIA ELETRICA -CBEE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009992-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X COMPANHIA BRASIELIRA DE ENERGIA ELETRICA -CBEE Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009994-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X OSWALDO LUIZ DE SOUZA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009997-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ABRAM SZAJNFERBER Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009998-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X KLEBER GOMES TAVARES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009999-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA THEREZINHA SCHERER MAGALHÃES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010000-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010001-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010002-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010003-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010004-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010005-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010006-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010007-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010008-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010009-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010010-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010011-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010012-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010021-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ODELINO NOVAES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010022-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA ROMILDA SANCHES DA COSTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010023-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X NARCISIO MORAES Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010026-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SILVIO CONSTANTINO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010027-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SILVIO CONSTANTINO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010028-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SALARINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010034-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X AMANCIO MAZONI ALVES DA SILVA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010036-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X NILZA FREIRE ITO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010040-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LEOCADIO DA SILVA MOTTA Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010042-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RUTH PIRES VIEIRA DE CARVALHO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010043-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RUTH PIRES VIEIRA DE CARVALHO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.010044-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RUTH PIRES VIEIRA DE CARVALHO Decisão: Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.005467-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTIANE OLIVEIRA GRIPP Decisão:Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento tempestivo e em 15% (quinze por cento) para as demais hipóteses. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.016352-1 (8.705) - Inventariante: ONICE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X NELIO MONTEIRO Despacho: Venha a prova atual ... \r\n\r\nProc. 1990.037.016763-0 (12.210) - Inventariante: CLAUDIO MARCIO NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)), Interessado: CLAUDIA VEGELITA DE MATTOS BRIGUIET, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X HORACINA DA CUNHA FIGUEIREDO Publicar fls. 284vº: \"Fl. verso - atenda-se.\" \r\n\r\nProc. 1996.528.003928-1 (2108) - Inventariante: DENIS SANTAREM RIOS WILLIAM DIEZ RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189), Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X JADYR SANTAREM RIOS Despacho de fls. 133 v.: \"... digam todos.\" \r\n\r\nProc. 1999.528.001205-9 (1999.528.001205-9) - Inventariante: IVANETE PEREIRA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CLAUDIO GONÇALVES DE CARVALHO Despacho de fls. 82: \"... digam\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com restituição de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005285-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Ao autor.2 - Designo audiência preliminar para o dia 14 de março de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nReivindicatória, de verificação judicial da conta \r\n\r\nProc. 2004.037.005575-2 - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MAGAZINE VCL LTDA Despacho de fls. 192 vº.: \"... às partes.\" \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.037.001963-9 - ANTONIO JACINTHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELINDO PORTO LOPES E OUTROS Decisão:1 - Às partes para indicação ... 2 - Aos réus para ... tudo no prazo previsto para o depósito do rol de testemunhas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.037.000349-3 - RM CIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.004421-8 (7380-01) - Inventariante: ELZA DE ANDRADE DO NASCIMENTO X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.001013-2 - Inventariante: VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA X ZILDA DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:...concedo aos interessados o prazo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.002710-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X CLUBE DOS 50 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438) Decisão:...designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 14 de março de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.008287-6 - CLUBE DOS 50 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Decisão:...designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 14 de março de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.008103-9 - NILO SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Digam sobre a conta do contador. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.000781-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CARLOS E ZÉLIA CORTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:... 2 - ... defiro a gratuidade. 3 - ... Posto isso, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora em virtude da ausência de pagamento da conta cuja legitimidade é impugnada, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nDeclaratória, DE QUITAÇAO DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 1999.528.004279-9 (5356-3) - ALEXANDRA BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE C Decisão: E. m. de penhora e avaliação ... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.528.001359-4 (4.824) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X CIA.DE HOTEIS SANS SOUCI), JOAO AUGUSTO LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)), HELIO MARQUES KOHLER), MARIA RITA SAMPAIO RABELLO Decisão:Esclareça-se... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.037.015691-9 (11374-0) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X MANOEL RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho: Digam autor e MP ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.007779-8 - ILSON DUARTE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho: À embargada para .... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005221-5 - CLAUDE ALLEN BENNET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ESPOLIO DE WALDIR CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.037.012642-5 (9415) - ROSELINO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CARLOS FREDERICO V. TORRES Despacho: Ao contador ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.037.000988-5 (12999) - JESUS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X PARQUE DE DIVERSOES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012609-7 (11960-6) - Inventariante: CILCA JACOUD PINTO X CARLOS ALBERTO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Digam inventariante e fiscais sobre a avaliação e cálculo. \r\n\r\nProc. 1998.528.000013-4 (3.529) - Inventariante: JOAQUIM DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X MARGARIDA NOGUEIRA HOTTZ Decisão: ... Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2001.037.002588-1 (7.054) - Inventariante: BEATRIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X JURANDY SOUZA LIMA PIMENTEL), LUIZ NUNES PIMENTEL Despacho: Fl 117/v, item 3 - cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2001.037.004592-2 (7408-5) - Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA DIAS NORMA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MANUEL DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Desp. Fls. 499 -\"Aos fiscais e demais interessados.\" \r\n\r\nProc. 2002.037.002777-6 - Inventariante: ELIZABETH GOES KOENIG (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X HAROLD KOENIG Despacho: ... venha a motivação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006633-8 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão: 1 - ... inadmito o apelo de fls 125/129. I-se. 2 - ...ao e. TJ/RJ ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002168-0 - MARIA NAZARETH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X FAOL Decisão:1 - ... mantenho a decisão ... 2 - Concedo novo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da ordem de fl 25/v, item 2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000712-0 - JANE TEREZINHA DE BAREU VOGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A) Decisão:...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ...com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 14 de março de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nId: 113886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.002457-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 128/135: Ao réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000412-6 - Inventariante: ZULMIRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a convolação para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.004852-0 - Inventariante: NORBERTO LOUBACK ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) NORBERTO LOUBACK ROCHA), RONY GONÇALVES), CLEBER GONÇALVES) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Inventariante para providenciar a certidão de quitação referente aos tributos com o Município. \r\n\r\nProc. 2005.037.005661-8 - Inventariante: ROSALINA ARAUJO SCHUVENCK VANIA DE ARAUJO SCHUVENCK, VALERIA SCHUVENCK SOARES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X AGNALDO RUI SCHUVENCK À Inventarainte para providenciar cópias e custas de conferência das mesmas no valor de R$ 1,74 cada. \r\n\r\nProc. 2005.037.008331-2 - Inventariante: ANDRÉA TEIXEIRA DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X ELY TEIXEIRA DE ALMEIDA Despacho:O pedido de fls. 48 não se coaduna com o rito adotado. Assim sendo, indefiro-o. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam a requerente e herdeiro cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2006.037.001184-4 - Inventariante: NEIVA GOTTLICHER (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X NELMA CHERMONTH DOS SANTOS Ordinatório: \"À Inventariante, para assinar termo e, sobre a certidão de fls. 53\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004662-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICTORINO ANTONIO ARAUJO SEPULCRI Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o ACORDO firmado pelas partes, fls. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005496-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANO DA CUNHA QUINTAS Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pelo autor, sem honorários. Transitada em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.007499-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Fls. 19/21: Ao autor. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.037.015679-2 - SIRLEI BRITO DIAS ME (Adv(s). Dr(a). TANIA SOARES DA COSTA SILVA (SP-130056)) X TONLENE DE FRIBURGO IND E COM (WELLINGTON P. FELICIANO - ME) (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão:Regularize a autora sua representação. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos cópias das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal pela autora e por sua representante legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005591-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X JOÃO BATISTA CELESTINO E OUTROS Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 209 vº \r\n\r\nProc. 2003.037.002379-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892)) X FRIBURGO FREE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES E OUTROS Ordinatório: \"Ao Autor para complementar as seguintes custas - AEVC - 0702-1 - R$ 2,20; OJA - 0714-6 - R$ 1,10; Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 0,25; Atos dos Distribuidores - campo 43 - conta 340306966-3 - R$ 17,45; Distribuição - 0723-7 - R$ 0,10; FUNPERJ - campo 34 - conta 6002-25174-9\". \r\n\r\nProc. 2006.037.015855-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X ALEXSANDRE DE OLIVEIRA JANDRE Despacho:Venha a prova de propriedade do réu. \r\n\r\nProc. 2006.037.016029-1 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ROBERTO CARLOS BOTELHO CORREA), JAQUELINE BATISTA CORREA Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/05/2007, às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.003390-2 - SUA CASA DA SERRA MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fl. 245, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA OU NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C REINVINDICATORIA \r\n\r\nProc. 2006.037.004736-0 - ZILDA MARIA DO CARMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 20/06/07, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.005264-9 - MARCO AURÉLIO PINHEIRO DA SILVA, LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X JOSE LUIZ AZEVEDO), GABRIELA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.015679-2A - TONLENE DE FRIBURGO IND E COM (WELLINGTON P. FELICIANO - ME) (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X SIRLEI BRITO DIAS ME (Adv(s). Dr(a). TANIA SOARES DA COSTA SILVA (SP-130056) Decisão:Traslade-se cópia de fls. 19/20 para os autos principais. Após, dê-se baixa de arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014213-2 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X MARIA DE FATIMA CUCO JANDRE Decisão:Revogo o despacho de fls.26 para determinar a expedição de ofício conforme requerido pela exeqüente às fls. 25, após o devido recolhimento de custas (nota da serventia: recolher R$ 3,49 para a expedição do ofício). \r\n\r\nProc. 2005.037.001533-1 - JOSÉ LUIZ AZEVEDO, GABRIELA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X MARCO AURÉLIO PINHEIRO DA SILVA), LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA), PAULO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.014173-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SILVA E GUILANDE LTDA. ME Despacho:Dê-se ciência do recolhimento a maior, fls. 39 (nota da serventia: a taxa judiciária foi recohida com 10% a maior). Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.037.016383-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PURA MANIA MODAS LTDA ME (BLESS FASHION)), JEANNE SIAS FARIA Despacho:Fls. 6/8: Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.016384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X M.S PATROCÍNIO ME), MARILSON DOS SANTOS PATROCÍNIO Despacho:Fls. 6/8: Autentiquem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.016388-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AÇOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA (COMPANHIA DA CARNE)), ANALINE CUCA SILVA Despacho:Fls. 6/8: Autentiquem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.003770-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SABORY FRI COMERCIO E INDUSTRIA DE TEMPEROS LTDA), JOSE CARLOS DOS SANTOS), JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, para que surta os devidos efeitos legais. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Publiquem-se... Após voltem os autos para apreciação dos pedidos de fls. 42 e 45. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.003435-0A - ANTONIO VITORINO PACHECO, MARIA NAZARÉ SCHAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X KÁTIA PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Em razão de equívoco na digitação do R. Despacho de fls. 48, faço republicar o R. Deapacho: \"Aos impugnantes sobre as alegações de litigância de má-fé.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011965-5 - MACIEL CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMINIO STUCKY Despacho:Traga o autor o certificado de propriedade do veículo. Fls. 52: Regularize-se (nota da serventia: resta recolher R$ 0,46 no campo 48 da GRERJ e R$ 41,36 pelo pedido de fls.13, item \"C\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002824-4 - SILVANA BERNARDINO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X COTTON INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA), NOVA AMERICA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005870-8 - MARCOS MEDEIROS SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.007518-7 - Inventariante: VALDINEA CAETANO GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X RONEY DE JESUS GRIPP Despacho ordinatório de fls 88: À inventariante para que providencie as cópias necessárias a instrução do formal de partilha expedido, recolhendo as custas devidas para autenticação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.037.006309-6 - Inventariante: PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS Decisão:Lavre-se termo. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.037.000580-3 - Inventariante: KATIA PEREIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X OTACILIO PEREIRA HERDY), Habilitado: WALDEMIR HERDY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Inventariante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 46 e habilitação de fls. 47/50. \r\n\r\nProc. 2005.037.003300-0 - Inventariante: TEREZINHA CALVO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)) GIANNE DE OLIVEIRA BONAN E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X JOAO BAPTISTA BONAN Decisão:Fls. 70: Defiro. Desarquivem-se os autos mencionados para que sejam desentranhados os documentos necessários, que deverão ser substituídos por cópias. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.004379-0 - Inventariante: DANUZIA PALMER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) DADIVO MECENI FRAGOSO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), LYA JONE PEREIRA, Dr(a). LYA JONE PEREIRA (RS-024501)) X ELLY OTTILIA JONE DE CARVALHO com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Inventariante para regularizar o termo de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.037.002468-1 - Inventariante: MARCOS GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JOSÉ BATISTA DE FREITAS Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao inventariante para dar cumprimento integral a R. Decisão de fls. 16 (comparecer em cartório, a fim de assinar o termo de inventariante). \r\n\r\nProc. 2006.037.005969-5 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SIMÕES OLLIVIER (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) ALEXANDRE DE ANDRADE OLLIVIER), VALERIA DE ANDRADE OLLIVIER), FABIANA DE ANDRADE OLLIVIER, Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)), ALEXANDRE DE ANDRADE OLLIVIER), VALERIA DE ANDRADE OLLIVIER), FABIANA DE ANDRADE OLLIVIER) X AUGUSTO HENRIQUE OLLIVIER FILHO Em razão de não ter sido cadastrado o advogado dos herdeiros no sistema, faço republicar o R. Despacho de fls. 49: \"Para complementação do pedido de gratuidade, tragam os herdeiros cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.011607-1 - Inventariante: VERA REGINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X PRIMITIVA EDELBERTA OUVERNEY DE AZEVEDO Despacho:Esclareça a inventariante se prosseguirá nestes autos com o rito anteriormente adotado. \r\n\r\nProc. 2006.037.011967-9 - Inventariante: GILDA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X HELOISA SAUERBRONN BRANDÃO Despacho:Fls. 42v: À requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010950-3 - SIERRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEANDRO WILDNER (RS-051810), Dr(a). WANDERLEI LUIZ WILDNER (RS-036737), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BENONI FELIX ABIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Designo audiência de conciliação, art.331 do CPC, para o dia 23.05.07, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006107-0 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:À embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000919-7 - MARIA NILCE VELOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PECÚNIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao Réu, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.037.003720-1 - (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), RODRIGO ARAUJO LIMA Despacho:Regularize a ré sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.011592-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MARIA DE LOURDES S. GONÇALVES Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.014248-0 - MARIANNA LEONARDA BORRHAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A, Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) fls.169/181, às partes e MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015661-5 - DANIELLE RIBEIRO CAPOSSI WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X SANTANDER BANESPA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a autora cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas às Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.015639-1 - RENATO JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X GUSTAVO JOSE VENTURA COUTO), PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS Decisão:Fls. 08/11: Autentiquem-se. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos últimos três anos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.002506-5 - JOSE JORGE DE MELO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Fls. 43: Cumpra a signatária o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.015307-9 - ELIZABETH GUIMARÃES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915) Decisão:Suscitei conflito em 08/01/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.037.009729-1 - MANUEL ALVAREZ TURNES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X SILVANA APARECIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.010901-1 - GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298)), HIPERPLAN CORRETORA LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando fls.144, HOMOLOGO a desistência ali manifestada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em relação somente à segunda ré, Hiperplan Corretora Ltda., dando-se baixa na distribuição. Custas pelo autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.037.003959-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Às partes, para que se manifestem sobre a concretização do acordo ou não, conforme fls. 107. \r\n\r\nId: 113887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.138178-5 - LAURICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X COMPANHIA NACIONAL DE FUMOS E CIGARROS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. (P2) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.146786-1 - VICTOR MANUEL DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA CARTA PRECATÓRIA ESTÁ DISPONÍVEL PARA ADVOGADO RETIRAR. P 1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.073578-2 - ESPOLIO DE EPIFANIO JOSE ALONSO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X AMI GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.114002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA PRACA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X GUSTAVO VECCHI XAVIER E OUTRO CARTA PRECATÓRIA DISPONÍVEL PARA ADVOGADO RETIRAR P 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146487-7 - HUGO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X BAEL COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) CARTA PRECATÓRIA DISPONÍVEL PARA ADVOGADO RETIRAR. P 1 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.162811-8 - AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Fls. 283/284. Defiro a execução provisória, mediante a prestação de caução correspondente a 18 (dezoito) vezes o valor do alugeuel. Ultimada a procedência acima, proceda o cartório a formação do incidnete com as cópias que se encontram na contra-capa dos autos.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.162819-2 - AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Fls. 279/280. Defiro a execução provisória, mediante a prestação de caução que fixo em 18 (dezoito) vezes o valor do aluguel. Ultimada a providência acima, proceda o cartório a formação do incidente com as cópias que serão apresentadas pela parte. P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081885-7 - HERON DA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X BANCO MARKA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:As partes sobre os honorários do Sr. perito.P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.161298-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO MATHEUS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.108955-6 - RICARDO LUIZ DIOGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta.Redesigno o dia 6/03/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação.Cite-se o segundo réu no endereço indicado às fls. 41.Intimem-se. P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.014947-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X METRATON TRANSPORTES LOGISTICA LTDA E OUTRO Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.116648-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MAURICIO LOPES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. (P2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.060162-4 - LUCIANO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Ao autor sobre certidão do Sr Oficial de Justiça às fls. 107. P 1 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.056733-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155447-0 - ROBSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir.P.1 \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164834-0 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA E OUTRO ...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para reintegrar o autor na posse do veículo descrito na exordial...(P.1) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.001.166790-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X FERDINAND DVORSAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:... julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.069632-7 (16391) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MARIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Decisão:Defiro a convolação da presente para ação de depósito, eis que preenchidos os requisitos legais. Oficie-se ao DRA. Após, cite-se, com observância ao artigo 285, do CPC. P.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.077564-3 (17820) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARCOS MAGALHAES GOMES Decisão:Defiro a convolação da presente para ação de depósito, eis que preenchidos os requisitos legais. Oficie-se ao DRA.Após, cite-se, com observância ao artigo 285 do CPC.(P.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067616-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115507-4 - JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.012375-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X NILDO JORGE NOGUEIRA RAJA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.015952-9 - HI-TECH CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X PEDRAS ALTAS ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071) Decisão:Assiste razão a primeira ré, eis que o acordo celebrado às fls. 340/341só englobou a autora e a segunda ré, devendo o processo seguir em face da autora, devedora dos ônus sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal desta decisão, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pleito de penhora \"on-line\".P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.112094-3 - JOSE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.161731-5 - LUANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.064444-1 - FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.077190-6 - MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)) X ANTONIO GUEDES DOS SANTOS Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.142329-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTHERO GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160801-9 - NORBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Designo o dia 13/02/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.163535-7 - SILVIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 08/03/07, ÀS 14h00mn, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.163664-7 - MARIA HERBENIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo o dia 08/03/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p2 \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1995.001.127461-3 (18419) - MAGDA BOMFIM DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.133825-9 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BELA CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no tocante a diferença apontada às fls. 93/94.Outrossim, expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada, eis que incontroversa. P.4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.048194-4 - FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE LOS RIOS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.072208-5 - ESPOLIO DE MARIA OLIVIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)), Inventariante: JOSE FRANCISCO PEREIRA DE PINHO GROSSO Decisão:Recebo a apelação de fls.140/147, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.001662-4 - ALEXANDRA VAN ROEY ALVARIZ FOCH ARIGONY (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Recebo o agravo de fls. 171/172, que ficará retido nos autos.Ao agravado. P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.082240-9 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE Decisão:Recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. P.2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013240-1 - ESPOLIO DE RYWKA MEKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.094313-0 - ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ESPOLIO DE MARIA OLIVIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação de fls.134/142, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115788-0 - JANICE JANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para apresentação dos documentos solicitados. p1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031524-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Indique o exequente o número correto da agência e conta corrente do executado...P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.107176-0 - PAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Indefiro o requerido às Fls.157 (P.2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125494-5 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X VALCI FREITAS DE SOUZA), MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES), SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Despacho:Fls. 152/153. Defiro a substituição da penhora por dinheiro, expeça-se guia.P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.043022-7 - ADELIA BORNHOFEN GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X LUIZ EDUARDO GARCIA FERNANDES Despacho:Fls. 18: sim, como requer. P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.064704-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARMINDO PINHEIRO BARROSO E OUTRO Decisão:Adequando o pedido à Lei nº 11.385/06, cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. P.4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090195-0 - RUTH MARIA DIOGO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152239-0 - OVIDIO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Dê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito. P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.087330-3 - CLAUDEVAN NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo o dia 6/03/07, às 15h30min, para a audiência de instrução e julgamento. p2Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas na inicial, bem como o autor, que deverá prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2000.001.054334-9 - ADRIANA BERNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:AS PARTES SOBRE SO CÁLCULOS DO CONTADOR.P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.095783-5 - ELIZABETH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇAO DO AGRAVO.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.018851-0 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007) Despacho:Fls. 114/115: ao autor.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.024510-4 - MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.083131-5 - EDSON MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.131186-8 - TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diga a autora sobre o depósito e se dá quitação ao débito.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.026927-5 - CP2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.133654-5 - MARIANA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.002870-5 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.073797-2 - ROSILEINE SIQUEIRA DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.057491-9 - FERDINAND DVORSAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.114694-6 - LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls. 60/61: ao autor.(P.3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086569-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE RIBAMAR LOPES Despacho:Ao autor sobre fls. 34/95.(P.4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093851-0 - FERNANDO PAULO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observando o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos reconvencionais declarando a regularidade da forma de cobrança do serviço de telefonia. Diante da sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas processuais, ficando os honorários advocatícios de seus respectivos patronos compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte Autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.096367-0 - REGINA CELIA GUIMARAES LOPEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.063598-0 - PAULO FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Às partes sobre os honorários periciais. P1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110396-6 - DROGARIA SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X PEDRO JOSE MARIA FERNANDES WAHMANN Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.126575-0 - ARMANDO BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito.P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.067193-9 - PEDRO VITOR ARAUJO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LARDOSA (RJ-107633)) X NORDESTE LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.012845-8 - IRIS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ROMOS PANTALEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral...P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.075225-9 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X EDER SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915), Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:Em provas, justificando-se-as, informando-se a natureza das mesmas, e se oral a prova, o número de testemunhas arroladas,para a racionalização da pauta, em decorrência da brutal carga de trabalho.P.1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110986-0 - MANOEL QUEIROZ DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BA MERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.087220-2 - JOANA MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls.294 (P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.148144-2 - HELISON TALIULI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono conforme requerido às fls. 134.2 - Ao réu para que efetue o recolhimento das custa e taxa judiciária conforme certidão de fl. 135. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.153274-7 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.161258-8 - MARIA LUCIA LOPES NAKABORI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 13/02/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.162267-3 - MAXIMIANO RIZZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 13/02/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.p2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.064574-3 - ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO ENID IMBIRIBA AOS INTERESSADOS SOBRE A.R. NEGATIVO.P2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.111208-7 - JOSE AUGUSTO COELHO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) Despacho:Fls. 245:Indefiro. Expeça-se guia.P.1 \r\n\r\nId: 114685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADILSON JOSE DA SILVA - RJ036662 \r\n\r\n2001.037.008277-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND - RJ023967 \r\n\r\n1999.528.002991-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2002 \r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI - RJ059820 \r\n\r\n2001.037.007548-3A \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\n2003.037.009675-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n2006.037.005419-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2001.037.003215-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.037.002624-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO GOUVEIA - RJ060710 \r\n\r\n2001.037.005537-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2002 \r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA - RJ004424 \r\n\r\n2004.037.001506-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n2001.037.000967-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2002 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO - RJ060650 \r\n\r\n1993.037.001414-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nVITALINO SALARINI - RJ071370 \r\n\r\n1999.528.005909-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nFRANK JAMES FERNANDES - RJ042992 \r\n\r\n1997.528.005313-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2005 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n2006.037.001575-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA - RJ088596 \r\n\r\n1995.528.009286-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMONICA THOMAZ VERLY - RJ092144 \r\n\r\n2001.037.000949-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOAO NEY DE ALVIM E SILVA - RJ025513 \r\n\r\n1998.528.007060-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2001.037.007558-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.037.002835-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2004.037.013415-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2004.037.002892-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLAZARO SANTOS FILHO - RJ035960 \r\n\r\n2001.037.007202-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2005.037.002523-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nIDENIR MARTINS DOS SANTOS - RJ061794 \r\n\r\n2002.037.001346-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2004.037.005289-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.037.002894-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nLUCIANO JACINTO CABRAL - RJ125519 \r\n\r\n2006.037.004515-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nROGERIO ALAYLTON D'ANGELO - RJ058050 \r\n\r\n2005.037.006688-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nDEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA - RJ068231 \r\n\r\n1990.037.017001-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO - RJ114106 \r\n\r\n1994.037.013529-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nNIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA - RJ104900 \r\n\r\n2004.037.014475-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA - RJ102450 \r\n\r\n2002.037.003200-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n1993.037.000966-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2006.037.001770-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2000.037.007510-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n2001.037.005329-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2003 \r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO - RJ124661 \r\n\r\n2006.037.002779-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n1994.528.003488-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO - RJ129876 \r\n\r\n2002.037.001345-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\n2000.037.007579-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL - RJ131201 \r\n\r\n2005.037.003347-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nFELIPE STUTZ MONNERAT - RJ138851 \r\n\r\n2001.037.002855-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2001.037.003696-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1998.528.006732-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2004.037.003505-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2006.037.004237-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2006.037.004238-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2006.037.001270-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\n2006.037.004353-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nMICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA - RJ126429 \r\n\r\n2006.037.004630-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nBIANKA DE FREITAS AGUIAR - RJ126561 \r\n\r\n2006.037.003189-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ138086E \r\n\r\n1994.037.013458-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES - RJ130176 \r\n\r\n1992.037.018112-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\n2006.037.005823-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARILEIA BARBOSA ALVES - RJ130344 \r\n\r\n2002.037.006528-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANGELO GOMES ROSALINO - RJ132441 \r\n\r\n2006.037.001959-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nKARINA DE ALMEIDA SILVA - RJ146493E \r\n\r\n1998.528.005665-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARCELHIA CAVALIER BOM - RJ134768 \r\n\r\n2003.037.002332-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nALEX SILVA SANCHES - RJ149657E \r\n\r\n2004.037.014104-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nId: 113888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo\r\n\r\nvara criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art 14, inciso II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.037.004374-9 - Assistente: JOSÉ CLÁUDIO MARQUES BARBOZA - OAB/RJ 34515 MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515) Ao assistente, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C ART.14,II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2003.037.007266-8 - RENATO DE ASSIS KER (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:Designo o próximo dia 11 de julho de 2007, às 09 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri, devendo a testemunha Milena ser intimada nos endereços mencionados às fls. 184 e 187. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.007838-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:À Defesa do acusado (para ciência do acrescido, bem como para requisitar o que entender cabível). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, TODOIS OS ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2006.037.006765-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAMS DOS SANTOS BARBOZA, AMARILDO TAVARES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO SOARES DE SOUZA, DANIEL ANDRE SILVA, ROBSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) À Defesa dos acusados Willians, Daniel e Robson, em alegações finais. (fl. 209) \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.037.002013-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL LAMBLET VILLAÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Sentença:Tendo em vista o cumprimento integral das condições da transação penal (fl. 50), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAFAEL LAMBLET VILLAÇA DA CRUZ. Publique-se e registre-se, nos termos do artigo 76, § 4º da Lei 9099/95, observando-se o § 6º do mesmo artigo. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f art 14, inc II, c/c art 70 (duas vezes), CPc/c art 1, inc I Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.037.004949-5 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Às partes sobre acórdão proferido no Habeas Corpus (fls.155/159) \r\n\r\nId: 113885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraiba do Sul\r\n\r\n1ª vara\r\n\r\nJuiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.040.000021-1 - MOACYR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Cumpra-se o V. Acórdão, nos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com reconvenção a fls 78/84 \r\n\r\nProc. 2005.040.001608-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), ROBERTO JORGE NASSAR) X BANCO FINASA S/A), ROBERTO JORGE NASSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre proposta de honorários do perito (R$ 1.200,00). \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001536-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Tendo em vista o § 2º do art. 19 do CPC, à autora p/ recolher custas para expedição de ofício, como segue: APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPÉRJ (600225174-9): R$ 0,17, total: R$ 4,00; ou retirá-lo; bem como para fornecer cópia de fls. 75, a fim de instruir o ofício. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.040.000241-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MASSA FALIDA DA CIA. MECANICA BRASILEIRA), Síndico: SOLGAS SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:As partes e MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001316-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVELINO CAMARGO (MG-083787)) X JOSIMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.040.001688-7 - FRANCESCO MANES FILHO, MARIA DE LOURDES DO LAGO MANES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Sentença:...ante o exposto, rejeito os embargos à execução e condeno os embargantes ao pagamento de custas e honorários advocaticios no valor de 20% do valor da execução na forma do art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000043-5 (5.990) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X VEREDA RIO CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao advogado do exeqüente para recolher taxa judiciária no valor de R$ 370,74 (cód. 101-6) referente à execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.040.001789-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA Ao Exequente sobre respostas de oficios constantes às fls. 134/156. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000941-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCESCO MANES FILHO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.040.001070-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FABIANA DA COSTA VISCONTI Ao Exequente sobre fls. 23/25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM VIRTUDE DE DEFEITO DO SERVIÇO E CONDUTA ABUSIVA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001467-2 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:...JULGO EXTINTOS SEM ANÁLISE DO MÉRITO os pedidos de apresentação do contrato de conta corrente celebrado entre as partes e da notificação para a diminuição do limite de crédito do autor na forma do artigo 267, IV do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução dos valores pagos pelo autor. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa compensada e rateada em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nIndenizatória, por morte causada em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2000.040.000185-8 - LUIZ CESAR PINTO SERVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS (RJ-098548), Dr(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (RJ-098062)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Dr. Sérgio Luiz Soares dos Santos, patrono dos autores para apresentar em Cartório seu CPF, visando a expedição do Precatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.040.001457-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REI EXTINTORES DE INCÊNDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Diga a exequente sobre a penhora on line negativa. Venha o contarto social da executada para desconsideração da personalidade juridica da empresa. Intime-se a executada na pessoa de seu advogado para pagamento espontâneo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.001457-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REI EXTINTORES DE INCÊNDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) A Executada, na pessoa do seu advogado, para pagamento espontâneo, no prazo de cinco dias, do valor de R$ 2.524,68 (dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais, sessenta e oito centavos) \r\n\r\nProc. 2006.040.000970-6 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X YURI PADILHA SANCHES Ao Requerente para manifestar sobre o decurso de prazo, às fls.31 \r\n\r\nProc. 2006.040.001387-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MELO E SALES REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ao Requerente para recolher custas no valor de R$ 0,87 (campo 47), na conta 600225174-9 (cod. 34), no total de R$ 0,87, referente a expedição de oficios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000376-5 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que presentes os requisitos do artigo 295, Parágrafo Único do CPC; 2) Tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova. Ressalto que a verossimilhança das alegações está demonstrada na narrativa da petição inicial, já que o valor da dívida levou o autor à inadimplência completa. Determino a ré que apresente o contrato que deu origem a dívida no prazo de 20 dias; 3) Defiro a prova pericial e nomeio como perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim... Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. Laudo em 30 dias; 4) Defiro prova documental suplementar. Prazo 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001304-7 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da parte ré, eis que foi celebrado um contrato de empréstimo entre as partes; 2) Tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova. Ressalto que a verossimilhança das alegações está demonstrada na narrativa da petição inicial, já que o valor da dívida aumentou demasiadamente num curto espaço de tempo; 3) Defiro a prova pericial e nomeio como perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim ...Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. Laudo em 30 dias; 4) Indefiro o pedido de prova testemunhal, eis que não importa para a solução da lide se o autor entrou em contato com a ré para fazer o pagamento ou não. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001167-1 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para que a ré se abstenha de descontar da conta corrente da parte autora a importância de mais de 50% de seus proventos nos termos da fundamentação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50 ante a sucumbência mínima da parte ré. \r\n\r\nPetição de Herança, C/C RESCISÃO DE PARTILHA DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001404-0 - CELIA NUNES DE BARROS, WALTER BRANDÃO DE BARROS, CELENY NUNES DE CARVALHO, OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA RITA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para extinguir o processo na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido para formulado no processo cautelar e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Torno sem efeito a medida cautelar de fls.87/88... Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProtesto, contra alienação de bens, cautelar \r\n\r\nProc. 2006.040.000758-8 - CELIA NUNES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA RITA ALVES NUNES Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para extinguir o processo na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido para formulado no processo cautelar e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Torno sem efeito à medida cautelar de fls.87/88... Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.040.001720-8 - DALBERTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 113938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende\r\n\r\n1ª vara de familia\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.006664-0 (11333) - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), J.F.C., Dr(a). MARIA LUCIA FERREIRA (SP-089233) À parte autora, para que providencie o recolhimento do valor de R$ 0,87 referente a outras receitas, conta nº 5673.00124-3. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.004958-4 - JOAO HELENO BARROSO DA SILVA, KARLA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Converto o julgamento em diligência, nos termos do requerimento do Ministério Público, e determino a realização de novo estudo social do caso e nova avaliação psicológica, inclusive com visita domiciliar.Após, às partes para que, querendo, se manifestem em cinco dias. Em seguida, retornem ao MP para parcer final. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.001426-2 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto ao decurso de prazo para manifestação do réu acerca do laudo de fls. 74/75.2 - Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre fls. 77. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002828-9 - M.H.P. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, extinguindo o processo com análise do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Oficie-se ao empregador, conforme requerido à fl. 27. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001284-0 - MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X ROSANGELA PORTO DE JESUS DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 64 - Emende-se, mais uma vez a inicial, haja vista que o menor deve figurar no pólo passivo da presente ação. Prazo: cinco dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.007348-8 (15790) - G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) \" À parte requerente para que recolha a importãncia de R$ 3,49, no campo 39, conta nº 0711-2 + o valor da CAARJ - R$ 034, no campo 42, perfazendo o total de R$ 3,83, para renovação do ofício de fl. 77.\" \r\n\r\nId: 113889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "divida ativa\r\n\r\nJuiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000302-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002661-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARTA CRISTINA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 48, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.002673-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X BENEDITO ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls.85, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.002673-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X BENEDITO ALVES DA SILVA Despacho:Diante da r. sentença prolatada na fl. 98, levante-se a penhora de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2002.045.003195-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALTER GARCIA RITTON E OUTROS Sentença:Vistos, etc., Tendo em vista que o executado, Walter Garcia Ritton, pagou integralmente o débito referente aos imóveis cadastrados sob os nrs. 24.5.06.27.08.012 (2000); 24.5.25.22.010 (2000) e 24.5.10.03.01.000 (2000 e 2001), consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, com a relação a essas referências.Intime-se o executado para o pagamento das custas.Transitada em julgado, dê-se baixa quanto a ele e às refs. cadastrais acima, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.P.R.I.Cite-se a executada Dirlene Cardoso de Camargo, no endereço indicado às fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2003.045.003599-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 73, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.004847-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X MASSA FALIDA DA GRANJA TRES PINHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:1- Tendo em vista que o segundo executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para baixa com relação ao segundo executado. \r\n\r\nProc. 2004.045.005215-9 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SIDNEY DE B. LOBO MOTEL AMERICAS Ato ordinatório: Fica o exeqüentye intimado a trazer aos autos o saldo atualizado do débito para expedição de ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.045.005415-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MICHEL ATA ANDRAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 58/61, HOMOLOGO O ACORDO firmado, julgando extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, III do CPC.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.045.005513-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOSÉ VILELA PAIVA/VIAÇÃO FUMAÇA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.005537-9 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SILVIO DE PAULA MONTEIRO) Ato Ordinatório: Fica o exeqüente intimado a trazer aos autos o saldo atualizado do débito para expedição de ofício ao BACEN. \r\n\r\nId: 113891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.033477-7 - WALTER LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-086283) Despacho:Fls.203/204. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035307-5 - ELIANE JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) Despacho:Fls.238. Ao Sr.Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037603-1 - MARIA EDNEUSA MACEDO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MARIA DA PENHA CANDIDA BARRETO E OUTRO Despacho:Fls.140. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133348-0 - ERIBERTO GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.141963-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JACQUELINE WERNECH CAVALCANTE Sentença:Ação de Busca e Apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.148, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.024954-8 - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA DE ANDRADE LIMA Decisão:Defiro o requerimento de conversão formulado às fls. 109/110, e com fundamento no art. 4 do DL 911/69, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber e retifiquem-se a autuação e registro.Cite-se o devedor, para em 05 dias, atender ao disposto no art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.117547-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANE RODRIGUES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls.164 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135977-8 - PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ALVARO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.012572-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES Despacho:Tendo em vista certidão de fls.132, recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087829-0 - CONDOMÍNOO DO EDIFÍCIO BARÃO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LÉA LEITE ABREU (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas em certidão de fls.127, em 05 dias, sob pena de oficio ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.028564-5 - SANDRA DA CONCEIÇÃO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058201-9 - ROSINETE COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.138/140. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078907-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GUARACY AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626) Decisão:Fls.71. Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado. Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação... Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 2005.001.126085-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CLÁUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028464-3 - ANÉSIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.032083-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARTA LIMA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.050507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RUBENS ISRAEL GIELMAN E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055494-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.74/76. Ao sr. perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JANAINA DE JESUS PALMARES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.095415-6 - MARLENE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096754-0 - LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.58/59. Ào Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086339-9 - NEUSA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.314, verso e 316/319. Ào Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099800-7 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.145999-0 - MATEUS MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031752-8 - ELZA PRIOR MICELI (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X FATIMA SOUZA FREITAS), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Sentença:Ação de despejo. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.95, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.156535-2 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X JOSE MARCELO ANTUNES MOREIRA), Fiador: JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.004843-1 (15932) - AUTO RIO FUSKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DE SANT'ANNA (RJ-051799), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-070144)) X PEDRO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.127796-4 (14109) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X RIO CARD PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959) Despacho:Recolha a parte autora as custas para remessa dos autos ao contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.090717-5 - BANCO CITIBANK S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.183136-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO RODRIGUES TOWESEND E OUTRO Despacho:Fls.230. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.063751-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MERCADO GRANDE MESTRE LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.083341-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho:Fls.184/215. Aguarde-se o pedido de informações. Esclareça o exequente seu pedido de fls.210, tendo em vista fls.129/129, verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.099092-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X DALMO DE OLIVEIRA DALTRO Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.56, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.001097-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 344, recolha a parte autora a diferença de preparo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.070061-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR - VENDAS E SERVIÇOS Despacho:Fls.110 e 114. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158720-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LINK TOURS VIAGEM E TURISMO LTDA Despacho:Fls.55. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037241-6 - MARA CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.155277-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X A SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Fls.121. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016336-0 - INSTITUTO SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.41, verso, recolha a parte autora as custas processuais, correntamente, em 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.005226-0 (20256) - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)), Cessionário: SIMONE SESSIM MORAES PRADO, Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X PEDRO RICCIOPPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE VIDAL FRANCO (RJ-015687) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006356-0 - ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.065559-0 (9703) - PEDRO SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X AUTO RIO FUSCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-019044) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.002334-9 (19963) - JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Efetuei desbloqueio on-line do valor bloqueado em excesso nesta data. Oficie-se ao banco real e ao banco bradesco solicitanto a transferencia dos valores bloqueados para uma conta judicial a disposição deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.005146-2 - ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Fls.323/324. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.009247-8 - LUIZ EUGÊNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X INSTITUTO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Fls.255. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064999-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.108 e 109. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102143-3 - JORGE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113220-6 - RENATO ALMEIDA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167935-0 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.30, uma vez que o documento de fls.33 indica que o auto apresentou declaração de renda pessoa fisica e não de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.005038-6 - RUBEN FLORIÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE DALMATIE LANES PEREIRA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/03/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101274-5 - WAGNER DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls.134/138. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151587-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEJANDRO JORGE PAREJO Despacho:Fls.122/135. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064453-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAUL HUE CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte réu, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114912-7 - ISABELLE GUILHERMON SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 48 e 80, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133201-3 - MARIA DA PENHA BEDIN BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 113, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.167776-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIO BRITE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO LTDA Despacho:Fls.120. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028837-1 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls.251/252. às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.103556-7 - ASTOLPHO LINHARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ANA LÚCIA WERNECK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte autora se houve o acordo mencionado às fls.265, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070004-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CREDICARD S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 02/04/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094103-4 - HERIC RODRIGUES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANI CRISTINE CRELIER (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 72, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082726-0 - ALEX FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.166/167. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019018-0 - SIRENE RAMOS AREDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Venha a prova documental, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133472-0 - VIRNA BITTAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.120516-6 - GINO CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005285)) X ISAIAS CALDERARO E OUTROS) Despacho:Fls.237/238. Anote-se. Requeira a parte autora o que entender devido, 05 dias. \r\n\r\nId: 114687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª vara de familia da infância da \r\n\r\njuventude e do idoso\r\n\r\nJuiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000496-9 - D.B.N.S., J.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.003248-1 - T.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Decisão:Verifico que o restabelecimento do decreto prisional se deu em razão da obrigação alimentar não quitada no curso do processo. Ou seja, a presente execução tramita atualmente, não em razão do débito atinente a obrigação vencida antes do início da execução, mas sim em função de parcelas não adimplidas e vencidas no curso do processo, nos termos permitidos pelo enunciado da súmula 309 do STJ. Assim, e não tendo sido comprovada a quitação do débito, nada há a ser reconsiderado. Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001636-6 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X A.F.A. \"À parte exequente sobre a certidão negativa de fl. 33 vº\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nProc. 2006.045.003215-3 - R.A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Diante de fl. 63, pela manifestação do exequente para requerer o que entender de direito). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.000785-1 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) \"Cumpra-se o v. acórdão\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nInterdição, c Pedido de Curatela Provisoria \r\n\r\nProc. 2005.045.003588-7 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Fl. 48 - atenda-se.2- Fl. 47 - cumpra a signatária o art. 45 do CPC.3- Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 45, verso. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.045.001198-8 -, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA REPRESENTAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nId: 113893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "vara criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.045.000263-1 - ALVARO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Decisão:Cuida-se, no caso concreto, de pedido de revogação da prisão preventiva do réu Jocely, tendo o MP opinado contrariamente...... Em conseqüência, rejeito o pedido formulado pela defesa do terceiro réu, e mantenho sua custódia cautelar. Ciência ao MP e à defesa. Prossiga-se com o preparo dos interrogatórios designados às fls. 76 dos autos.. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004552-4 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON CASSIMIRO BARRETO \" VULGO EDSON SEIS DEDOS \" (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Dê-se vista a defesa para apresentação de defesa prévia, no tríduo legaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I DO CP. \r\n\r\nProc. 2002.045.000618-2 - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON WESLEY MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Dê-se vista as defesas para manifestação a respeito das ausências.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par. 2º nº I e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.001825-9 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X RENILDO MOREIRA [OU MOUREIRA] LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:\"..JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inical, para fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal....Assim, fixo a pena total do acusado em 09(nove) anos, 09(nove) meses e 18(dezoito) dias de reclusão, bem como no pagamento de 70(setenta0 dias multa no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente, à época do fato.Fixo o regime FECHADO para o início do cumprimento da penado acusado...O réu respondeu a toda a instrução criminal preso,razão pela qual seria um contra-senso sua soltura agora,após a sobrevinda de uma sentença condenatória. Assim, lhe nego o direito de recorrer em liberdade...Custas pelo réu, na forma do artigo 804 do código de Porcesso Penal. Transitada em julgado, lance-se o nome do ´reu no rol dos culpados e expeça-se a respectiva carta de sentença, dirigida à Vara de Execuções Penais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, (Sergio,Augeu e Rogério) - art.301 (Elison) C/C Art. 297 - Falsificação de Documento Público, 2º (Sergio,Augeu e Rogério) E Art. 300 - Falso Reconhecimento de Firma/letra, (Sergio,Augeu e Rogério) C/C Art. 29, do C. P., (Sergio,Augeu e Rogério) E Art. 71 Caput - Crime Continuado, dispositivos no CP (Sergio,Augeu e Rogério) \r\n\r\nProc. 1998.534.002136-1 (6024) - FERNANDA FLORENZANO FARIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SERGIO SALES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592) Decisão:.Comheço e dou provimento parcial aos embargos de declaração de fls. 795/796, para o fim de determinar que os réus Sérgio Sales Loureiro, Ageu Marcos Lopes e Rogerio Loureiro, também sejam absolvidos com relação ao crime do artigo 300 do CP, na forma do que dispõe o artigo 386, VI, do CPP, utilizando como fundamentação aquela mesma que foi apresentada com relação ao crime de estelionato, por ausência de provas suficientes para que seja proferido um decreto condenatório. Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 783 e seguintes dos autos. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 113890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "juizado especial civel\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.004828-2 - Flávio Luis Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X João Machado e outro. Despacho de fls. 31 v: \"Ante a certidão de fl. 31 que porta por fé o recolhimento a menor das custas referente ao preparo, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.002056-9 - Leticia Brasil de Matos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Ato de Expediente de fls. 67: \"Ao autor sobre fls. 65/66\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.002432-0 - Maria Josepha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Mario Jorge de Araújo e outro. Ato de Expediente de fls. 27: \"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003048-4 - Helena de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fls. 73 v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004479-3 - Bábara Quitéria Fernandes Saloto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Despacho de fls. 46 v: \"Regularize-se fls. 38/44.\" (p/ ré: procuração e assinatura recurso) \r\n\r\nProc. 2006.829.004606-6 - Milton Guimarães Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Ato de Expediente de fls. 50: \"Ao autor sobre fls. 46/48\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000360-4 - Cristina de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Associação Educacional Dom Bosco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). Decisão de fls. 65: \"...reconsidero e revogo a decisão de fl. 20. Manifeste-se a autora, em cinco dias, sobre o referido acordo e sobre suas alegações iniciais, onde não faz qualquer referência ao feito anteriormente ajuizado, em que foi entabulada a referida transação, advertida a mesma e seus patronos quanto aos termos dos arts. 14, 17 e 18 do CPC...\" \r\n\r\nId: 114010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "juizado especial criminal (resende)\r\n\r\nJE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deise Costa Soares\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.829.001752-2 Vítima(s): Quele Jessica Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). X Cleide de Fátima Mussi e outro. Aut. Fato(s): Clelio Mussi. \"Designo desde já audiência especial para o dia 14 / 03 / 2007 às 17:00h., oportunidade em que deverá o MP se manifestar acerca do crime de lesão corporal, também narrado no registro de ocorrência.\" \r\n\r\nId: 114011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002014-1 - Francisco Luiz Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Colchões Emilara Paschoalino Ltda. - Rede Minas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002021-9 - Bernadete Luzia Silva Souza. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002050-5 - Dircéia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002088-8 - Maria Calderon Brum. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002130-3 - Acir José André Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410, Patricia Nogueira Chaves - OAB RJ118240). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002140-6 - Rozilene de Souza Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 10:30 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.845.001659-5 - Maria do Carmo Carneiro de Oliveira e outro. X José Renato Fonseca Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123, Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.000133-6 - Odi Atila Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Industria de Papel Cataguases e outros. Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.845.001048-0 - José Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros. Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.845.001729-4 - João Batista Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.001909-6 - Maria Luciana Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.001927-8 - Aloizio Manoel Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002075-0 - Vera Lúcia Jacinto de Souza Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002107-8 - José de Paula Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002115-7 - Marlene Rodrigues Arleo Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002132-7 - Wilton Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002144-3 - Adelaide Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002270-8 - Nanete Freire Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Campestre Pádua Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.845.002582-5 - Rodrigo dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 10:30 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.845.001688-5 - Evaldo Carneiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Alencar Tavares Higino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). Audiência de Instrução e Julgamento no Forum no dia 23/04/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nId: 114022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidelis\r\n\r\n2ª vara\r\n\r\nJuiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.051.000822-0 - VILMA VALERIA AZEREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.001169-0 - CELINA CARVALHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.051.000011-6 - MARCOS AURELIO NUNES ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Defiro JG;2 - Retifique-se o valor da causa de acordo com o art. 260 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.051.000008-3 (9132/93) - JOSE LISI PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.051.000111-7 (7962) - ADALCY FARIZER REBELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894), Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 147 - Esclareça a advogada subscritora da petição de fls. 132.Sem prejuízo, oficie-se ao RCPN desta comarca para que informe se já ocorreu o óbito da autora e, em caso positivo, a data da ocorrência. \r\n\r\nId: 113940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra\r\n\r\n2ª vara\r\n\r\nJuiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, C/C ART. 329 do CP \r\n\r\nProc. 2006.053.000839-8 - MINISTERIO PUBLICO X AVELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) \"Fica o Dr. CLaudio Nogueira Martins, OAB/RJ, nº 102.786. advogado de defesa do acusado intimado para a audiência (sumário de acu sação), designada para o dia 03/05/2007 às 15:00 horas\". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, por duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.053.003297-7 (13.948/03) - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANE NASCIMENTO BARROS \"Fica o Dr. Nelson Gomes de Azevedo, OAB/RJ, nº 3.186, advogado de defesa da acusada intimada para a audiência admonitória designada para o dia 03/05/2007 às 13:30 horas\". \r\n\r\nId: 113923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (são joão da barra)\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000353-3 - Josimar França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). O autor ajuizou a presente ação indenizatória em razão de ter sido cobrado, indevidamente, em sua fatura de cartão de crédito, duas parcelas de uma nova assinatura de revistas, não contratada, pelo valor de R$ 58,00 cada parcela, sendo que tais descontos vieram nas faturas com vencimentos em 08/11/05 e 08/12/05. Disse, ainda, não ter conseguido solucionar o caso amigavelmente. Por tais razões, pediu a condenação das empresas rés ao pagamento de indenização pelos danos materiais, no montante de R$ 220,00, e de compensação pelos danos morais, no equivalente a 30 salários mínimos. \r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos. Decido.\r\n\r\nAs preliminares deduzidas pelo Banco Citicard não merecem acolhimento. A primeira, em face da solidariedade consagrada no art.7º, parágrafo único e 25, §1º, ambos do CDC. A segunda, porque não há nos autos qualquer prova dos alegados estornos.\r\n\r\nÉ de estarrecer o desrespeito mútuo dos réus em relação à pessoa do consumidor.\r\n\r\nA questão envolve relação de consumo, cuja responsabilidade por defeito do serviço é objetiva, prevista no art.14, do CDC.\r\n\r\nO caso dos autos narra uma suposta contratação verbal, sem qualquer espécie de segurança no que tange a prova do ato, seguida de um débito automático sem autorização do titular da conta (cartão), confiado apenas na palavra de terceiro (Três Comércio Pub.Ltda).\r\n\r\nEstas operações ousadas ajudam a explicar a lucratividade dos Bancos e Administradoras de Cartões de Crédito, que incluem as indenizações como a do presente caso, num insignificante percentual de custo, TANTO QUE NÃO SE DIGNOU EM PRODUZIR A MÍNIMA PROVA DO ALEGADO EM CONTESTAÇÃO.\r\n\r\nÉ dizer, vale a pena agir à margem da lei, ferindo todo tipo de direito, inclusive o atinente à dignidade da pessoa humana e ao mínimo existencial, por atacado, e assumir o risco de ser condenado, no varejo, em quantias, muitas vezes, irrisórias.\r\n\r\nO depoimento pessoal da preposta do 2º réu é contundente no sentido da prática abusiva da atuação comercial de ambos, nos termos do art.39, III, IV e VI, do CDC, sendo oportuna a transcrição do seguinte trecho:\r\n\r\n...que na prática o Credicard recebe a solicitação de pagamento da editora e efetua os pagamentos;\r\n\r\n...que não tem a cópia da autorização de pagamento do autor em relação a contratação com a Editora Três.\r\n\r\nOra, se a Editora adotou a prática comercial agressiva da máxima informalidade, com vistas à comodidade, para maior captação de clientes, assumiu, por conseguinte, os riscos daí provenientes, inclusive o da falta de prova sobre o alegado.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode conceber como triviais e próprios das relações comerciais os transtornos e estados de ânimo negativos proporcionados, abusiva e torpemente, ao autor, com motivação no aumento das vendas e dos lucros. \r\n\r\nQuanto ao dano material, porém, só se afigura possível a condenação dos réus no prejuízo comprovado, decorrente do pagamento das duas parcelas de R$ 58,00 (docs.fls.19-20).\r\n\r\nApesar do direito, em tese, à devolução em dobro das parcelas pagas, não foi deduzido pedido nesse sentido.\r\n\r\nPelo fio do exposto, com fundamento no art. 14 do CDC, e considerando as circunstâncias do caso, o perfil sócio-econômico das partes, os interesses em jogo e, enfim, o caráter pedagógico de que também se reveste a compensação pelos aborrecimentos experimentados pelo autor, sem que represente um estímulo à chamada indústria do dano moral, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos e CONDENO os réus TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA e CREDICARD S/A (atualmente Credicard Banco S/A) ao pagamento da quantia de R$ 116,00, referente as duas parcelas cobradas indevidamente, que deverá ser corrigida desde a data do pagamento e acrescida de juros de 01% a.m., além da reparação por danos morais no quantitativo de R$ 3.000.00 (três mil reais). \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.882.002469-0 - Scheneider Fischer Longo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Laboratório Plínio Bacelar - Laboratório de Pesquisas Clínicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ\r\n\r\nProc. nº 2006.882.002469-0\r\n\r\nAção: Reparação de Danos\r\n\r\nAutor: SCHENEIDER FISCHER LONGO PACHECO\r\n\r\nRéu: LABORATÓRIO PLÍNIO BACELAR - LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nSCHENEIDER FISCHER LONGO PACHECO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de Reparação de Danos em face do LABORATÓRIO PLÍNIO BACELAR - LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS LTDA, alegando, em apertada síntese, que no dia 28/04/2006 realizou junto ao laboratório réu exame de espermograma, tendo o resultado acusado baixas taxas em quantidade, volume e vitalidade; que, posteriormente, no dia 22/05/2006, efetuou outro exame em laboratório diverso, conforme documento de fl. 22, tendo conseguido o resultado no dia 23/05/2006, totalmente diverso do primeiro, sendo favoráveis todas as taxas. Por tais razões, requer o pagamento de reparação por dano moral no equivalente a 40 salários mínimos.\r\n\r\nPor seu turno, o réu alega, em preliminar, a necessidade de prova pericial complexa e, no mérito, nega a existência de dano.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA questão posta nestes autos apresenta singularidades que a retiram das situações comuns de falha de serviço recorrentes nas relações de consumo.\r\n\r\nNo caso em tela, para a formação da convicção do Juiz, se faz mister diversos esclarecimentos a respeito das inúmeras variáveis que a hipótese envolve: na etapa anterior a coleta do material (abstinência e ausência de ministração de medicamentos ou de patologias), na própria coleta do material, no seu acondicionamento e transporte até o laboratório, no tempo de realização do exame, no método utilizado, etc.\r\n\r\nNesta ordem de razões, entendo inarredável a preliminar da necessidade da prova pericial complexa, apta a inviabilizar a via processual eleita. \r\n\r\nPelo fio do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João da Barra, 16/01/2007.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.882.003702-6 - Gerson Gonçalves da Silva. X Atlasindústria Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico que nesta data, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, foi incluído no pólo passivo deste feito, o Réu ATLAS Eletrodomésticos, bem como designada nova Sessão de conciliação para o dia 19/04/2007, às 10h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.882.004129-7 - Maria das Graças Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora a divergência mencionada na certidão supra. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.882.003666-6 - Lurdene Alcântara de Souza Gaiato. X Helio Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). Certifico que foi designado o dia 15/02/2007, às 15h 45min para a realização da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.882.001925-3 - Legilda de Azevedo Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X José Fernando Ludugerio de Paula. Nos termos da Port. 01/04-RMMJ: Fl.26v. - Diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001133-3 - Nilceia Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo d e15 dias (art.. 145, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.882.001138-2 - Luiz Francisco Melo Gaia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ132047E). X Aliança Metripolitana - Operadora de Plano de Saúde. Nos termos da port. 01/04- RMMJ. Fl.52v - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.882.001829-7 - Benedito Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145,I, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.882.001830-3 - Carlos Augusto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Machado Massa - OAB RJ033990). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.882.001831-5 - Sebastiao Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.882.001335-6 - Damária da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Intime-se o recorrente para regularizar a assinatura. \r\n\r\nProc. 2006.882.003228-4 - Maycow de Souza Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Certifico que, foi designada Audiência de.Instrução e Julgamento. para o dia 12/02/07, às 13h e 30min, conforme r. Despacho de fls.:42. \r\n\r\nProc. 2006.882.003533-9 - Maria José de Souza Rufino. X Aderaldo de Oliveira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). Certifico que, nesta data, tendo em vista, o Despacho de fls.: fica designada Audiência de Instrução e julgamento para o dia 28/02/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.882.004206-0 - Reginaldo Ferreira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da ausência do autor, apesar de devidamente intimado, conforme certidão dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 114051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109231-9 - RICARDO DA SILVA WAKIN (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO Republicação \"Ao autor, sobre a certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2006.001.066725-8 - JOACHIM SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X JOAQUIM CARLOS ANTUNES E OUTRO Republicação \"À parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139737-2 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048926-3 - MACHADO SILVA CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X EMMANUEL TOSCANO DANTAS Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nProc. 2005.001.149280-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ISRAEL STOLNICKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108989-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HILDA SIMONINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154299-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANTONIO CARLOS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163534-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ARY DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011482-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.57( R$ 58,88 de taxa judiciaria) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010323-8 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X CETELEM BRASIL S A Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011340-2 - ILIDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SERGIO FREITAS IBANEZ Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls27 ( R$ 150,45 -2x AEVC) e R$ 202,30 de tx jud. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118419-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IDROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão: Trata-se de embargos de declaração em que requer a embargada a apreciação de seu requerimento de gratuidade de justiça. Acolho os embargos, assim, para que do dispositivo da sentença passe a constar a expressão, após a condenação da embargada em custas e honorários, \"ressalvada a gratuidade de justiça deferida à autora\", mantendo a sentença, no mais, tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011464-9 - DOMINGOS MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X NILZA MAIA DE OLIVEIRA SERINHA Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.062846-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SONIA FERNANDES QUARISIMI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excipiente sobre fls. 08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167830-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A . (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X POLYANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Forneça a parte autora as cópias necessárias faltantes à intrução do mandado (PROCURAÇÃO E GRERJ DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.010028-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 12 ( R$ 427,27 de tx jud) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.161147-7A - GAMESCO LTDA X PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Decisão: Anote-se o requerido às fls. 34. Conheço dos embargos para esclarecer que:1) quanto à gratuidade de justiça, é matéria a ser apreciada nos autos principais, pois que a eles referente, e não em sede de impugnação ao valor da causa. 2) rejeito a preliminar argüida, vez que não caracterizada qualquer hipótese legal de extinção do incidente sem conhecimento de seu conteúdo meritório.3) retifico o erro material de fls. 31/2, para que onde se lê \"alegam os impugnantes\" leia-se \"alegam os impugnados. No mais, mantenho a sentença tal como prolatado. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013255-3 - RAIMUNDO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SOTER SOC TEC DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065620-0 - CLAUDEMIR JOSE DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088222-4 - LUIZ FELIPE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO A parte ré (1ª ré) sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.094327-4 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007668-5 - L M 1 BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X VETOR ENGENHARIA LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls.86, eis que toda a documentação demonstra que o réu foi contratado para executar a instalação elétrica do estabelecimento autor, ao contrário do alegado às fls. 88/91. Outrossim, pelos documentos de fls. 102/103 verificamos que o serviço foi pago adiantado, deste modo necessita o réu tomar as providências pleiteadas pela Light para finalizar o serviço. Assim, em princípio, mantenho a tutela antecipada pois reconheço a verossimilhança das alegações da demandante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049687-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTRO DE PRAGA DE LIMA MARINHO Recolha a parte autora as custas da diligência. ou leve-a em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113280-2 - DEYVISON WANDER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X DANIELA SIMAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 305, acolhendo a postulação da demandada de fls. 308/313, em decorrência do disposto na cláusula terceira, parágrafos primeiro e segundo do contrato de fls. 09/13, bem como pelo imenso prejuízo provocado pelos autores, demostrado através do documento de fls. 311. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129739-2 - WAGNER JORGE ANDRADE BORQUET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A parte ré sobre fls.195 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.065765-2 - DAVI PALADINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X MARCIA SUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.136991-1 - JOSE PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 204 (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.000142-6 - LUIZ CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SUELI GUIMARAES ROZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Junte-se. Nomeio perito, em substituição ao subscritor da presente , o Dr. Hugo Buarque.Intime-se o perito dos termos da decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.010775-7 - SIRLENE FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 111/112 \r\n\r\nProc. 2006.001.104848-7 - ALEXANDRE DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Recolha a parte ré as custas da diligência. ou leve-a em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146942-0 - RENATO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 114759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.024326-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA Ao autor para ecolher custas para xpedição de carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.138618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-148964E)) X JOAO CARDOSO TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Ao exequente sobre certidao supra (faltam recolhimentos para avaliaçao do imovel) \r\n\r\nProc. 2001.001.148861-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.117169-0 - CONDOMINIO RESERVA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) \"AO AUTOR, VISTA DOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2002.001.127785-6 - TERESA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049130-2 - VINICIUS BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.003897-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JAIRO SCHWARTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007226-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS ao autor para retirar carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.012169-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR KISCHINEVSKY Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/05/2007, às 15:00horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.016232-6 - CLAUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121287-1 - RAIMUNDA CATARINA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença: CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 102Vº E105, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122425-3 - RODOLFO ERNESTO BARRON TORREZ, MILTA NEIDE FREIRE BARRON TORREZ (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS (FLS. 183), SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164532-6 - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052751-1 - ALTA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA MARIA CORREIA DA SILVA Sentença:INTIMADA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 47Vº, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA, POR MAIS DE TRINTA DIAS. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076605-0 - JANETTE NASSEH BUNAHUM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X SHEYLA FERNANDES ALVES Sentença:INTIMADA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CONFORME CETIDÃO DE FLS. 45, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO, SEM QUALQUER INICIATIVA, POR MAIS DE TRINTA DIAS. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.132835-2 - ITAMAR DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCELO GONCALVES PEREIRA E OUTRO Ao autor retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.027551-2 - EDWIGES ZILDA THOME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X STAR CLIPPING EDITORACAO ELETRONICA LTDA Despacho:À AUTORA, FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043923-7 - ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:...Assim sendo julgo ACOLHO os embargos para julgar extinta e execução, nos termos do artigo 267, IV e VI c/c artigo 598 ambos do CPC, por ausência dos requisitos formais exigidos por lei. Condeno o embargado em custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa (fls. 83). P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.042246-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA), JOAO ARTHUR COSTA DOS SANTOS), JOAO DOS SANTOS Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.114985-4 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X TATIANA TUPIASSU POMAR), ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR), EDUARDO JOAO TORRES POMAR Ao autor retirar ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163250-2 - CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LUCCIONE Sentença:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS.57Vº, ONDE FOI DETERMINADO QUE SE EFETIVASSEM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 58, PUBLICADA EM 22/12/2006.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 58, DE 31/01/2007, DE QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017220-9 - ESPOLIO DE WALDENIO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376)) X HANNOVER PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) \"AO RÉU PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 1.624,52, REFERENTE À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA\" \r\n\r\nProc. 2001.001.094373-1 - NAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) \"AO RÉU PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 747,34 , REFERENTE A CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA\" \r\n\r\nProc. 2001.001.148184-6 - MARCELO DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 294, ONDE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 304, ONDE FOI CERTIFICADO DE QUE A PARTE NÃO SE MANIFESTOU. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044664-1 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X RJT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Ao autor retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.159537-0 - PROTASIO FERREIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 176 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011819-9 - ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/05/2007, às 15:00horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos, APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048750-0 - JACINTA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.064544-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 141/143. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136467-8 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DE FATIMA ALMEIDA Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.047427-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X DELMA DE SOUZA MAIA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 35/36. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.049706-7 - MARIA THEREZA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X RJZ ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS RETRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.040928-2 - GABRIELLE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624)) X SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL SANCI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012107-1 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...1- COM GRATUIDADE. 2-Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 19), no prazo de 48 horas; advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), DEVENDO COMPROVAR O CUMPRIMENTO. Int.3-Cite-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.130726-0 - FLORESBELLA DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011843-6 - DALILO JESUS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, HAJA VISTA A CLÁUSULA IX (FLS. 11) DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.014215-7 - MATHILDE DIAS BITTAR, ESPOLIO DE MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)), Inventariante: JOSE LUIZ FURTADO COSTA) X LUIZ DE AZEREDO NASCIMENTO), SIDNEY MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.147601-2 - ARI GOMES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SAO CRISTOVAO VIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)), CORRETORA IRMAOS GARCIA, Dr(a). FABIO PICARELLI (SP-119840) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076534-5 - LAURA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"AO RÉU PRA RECOLHER O VALOR DE R$ 361,96 , REFERENTE A CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011790-0 - DENNIS DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:...Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 16), no prazo de 48 horas; advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), DEVENDO COMPROVAR O CUMPRIMENTO. Int. 3-Cite-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:FLS. 152, CIENTE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000104-9 - WILMA MARIA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 103, esclarecendo se perícia contábil ou grafotécnica ante os quesitos apresentados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.089761-6 - JUCARA SENNA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOBO MATTOSO (RJ-052375)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 44vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.033186-9 - ELISABETH CONCEICAO IPONEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 438. \r\n\r\nProc. 2005.001.106040-0 - CELSO TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015745-1 - NICIA GUERREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nId: 114761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Pedro da Aldeia\r\n\r\n1ª vara\r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.055.000136-1 (6922/99) - VALERIA LOPES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-059659)) X CLEBER DO PRADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) I-se para complementação. (Parte autora deverá recolher R$ 0,50 conta 0727-8 para o desarquivamento dos autos) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003501-2 - MARINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (informar a instituição de Previdência a qual estava ligado o falecido para dar cumprimento ao item \"3\" de fl. 61). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008016-9 - JÚLIO CÉSAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Na forma da Portaria 01/01, diga o autor em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002325-1 - LUCIANE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SILVEIRA E COTTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Tendo em vista a juntada de documentos a fls. 154/161, digam os autores e a segunda ré, no prazo de cinco dias, em observância ao disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000923-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGELIA CAMPOS SOARES Decisão: Suspendo o feito, nos moldes do art. 265, do CPC e determino ao autor que promova a sucessão processual no pólo passivo, nos moldes do art. 43, do CPC, juntando aos autos a comprovação do falecimento da ré o termo de inventariante ou promovendo a habilitação direta dos herdeiros (art. 1056, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.055.007048-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSEFA SEVERINA DE LOURDES Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença das custas: APCJ - Conta 0711-2, R$ 12,22; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9, R$ 3,04. \r\n\r\nProc. 2007.055.002766-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO Decisão:1) Emende-se a inicial corrigindo o valor da causa; 2) Recolha-se a diferença de taxa judiciária (R$ 53,26), no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.002072-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALESSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, devendo a parte autora ser intimada a companhar a diligência. (comparecer à CCM no prazo de 10 dias, a partir desta intimação) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001449-1 - JUREMA GONÇALVES NEVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALVES ASSUMPCAO (RJ-115909)) X MANUEL FERNANDO MARINHO GONÇALVES MEIRELES Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a recolher as custas para remessa dos autos ao contador, R$ 66,48, conta 0712-0; R$ 3,32, CAMPO 34, conta 6002.25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.002180-6 - CONDOMINIO LAKE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)), Assistente: CEZAR DE VACONCELLOS CAMPOS, Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Decisão:(...)converto o julgamento em diligência e determino à ré que comprove, no prazo de cinco dias, a alienação do citado lote. Decorrido o prazo, de-se vista à parte contrária, por iguais cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.055.000085-4 - PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X JARDIM E CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) I-se o interessado para recolhimento. (Parte autora deverá recolher R$ 0,87 conta 6002-25174-9 - Fundperj.) \r\n\r\nProc. 2004.055.002532-4 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SORAI JUNGER LAHUD Decisão: Redesigno a audiência prevista no art. 277, do CPC, para o dia 05/04/2007 às 14 h e 45 min. Cite-se no endereço de fls. 75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.001527-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEMILTON MARQUES DA ROCHA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre repostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.055.002055-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X MARIA CRISTINA RUSSO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a afirmação de pobreza firmada pela r´[e, nos termos da Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade formulado na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.055.006336-6 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X RONALDO CESAR CALDAS PATERNOSTRO Certidão - Falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2, para expedição de ofício conforme Art. 19 da Lei 3.350/99 ( diligência do Juízo ) e R$ 0,17, na conta 6002.25174-9, Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.055.006338-0 - R. B. PIRES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BRUNA REGINALDO DA SILVEIRA Certidão - Falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2, para expedição de ofício, conforme Art. 19 da Lei 3.350/99 e R$ 0,17, na conta 6002.25174-9 Fundperj . \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.055.002345-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X ESPOLIO AFONSO FERREIRA E OUTRO Certidão - Falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2 para expedição de ofício, conforme Art. 19 da Lei 3.350/99 (diligência do Juízo) e R$ 0,17 na conta 6002.25174-9, Fundperj . \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.004293-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Emende-se a inicial, atendendo-se ao certificado a fls. 29. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.001501-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.002219-4 - LUIS CARLOS DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X LUIS CARLOS DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) denunciante) em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.055.007147-8 - ADELIR DA SILVA MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VAREJÃO DAS FABRICAS (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386) Despacho: 1) Fls. 65 - Retifique-se o nome da ré, anotando-se onde couber. 2) Digam as partes se têm interesse na designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.055.001653-5 (9032/01) - Inventariante: ODAIL ANTONIO DA COSTA X OLGA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para atender a cota da Fazenda de fl. 306 (apresentar certidões da Justiça Federal em nome dos espólios; conjunta negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de todos os inventariados e Distribuidor da Comarca em nome dos espólios. \r\n\r\nProc. 2004.055.001366-8 - Inventariante: THIAGO DA SILVA PEREIRA MORORO DENISE MORORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X MAURO EVERALDO MORORO Na forma da Portaria 01/01, ao inventariante sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2006.055.005807-3 -, Inventariante: MARCOS LUIZ GERIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327), Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) ARIETE RAMOS GERIN Decisão:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls. 45. Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000688-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Decisão: INDEFIRO o pedido de adiamento da audiência formulado pelo réu, porque não foi comprovada a prévia intimação, tampouco que o Dr. Roque Lúcio Ponzi é advogado de qualquer das partes do mandado cuja cópia foi juntada a fls. 148. Ademais, consta a fls. 72 dois patronos constituídos pelo condomínio para estes autos, de modo que, ainda que um deles tenha audiência em outra Comarca na mesma data e horário, o outro pode comparecer a este Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA MENDONÇA COUTINHO Decisão: Tendo em vista que em três documentos que instruem a petição inicial (fls. 10 e 13/14) há a informação de que a ré não mais reside no endereço em que o autor requer o cumprimento da liminar e considerando o fato de que ao Juiz incumbe indeferir diligências inúteis (art. 130, do CPC), esclareça, o autor, o pedido ou comprove o novo endereço da ré, hipótese na qual deverá cumprir o disposto na SUM 55 do TJ/RJ. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.003037-1 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELEGILDO DE BARROS CALCAS FI Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.055.008073-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA CARLA DA SILVA Decisão: Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.004853-7 - BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X JANDYRA DE LIMA Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final (...) Venha o recolhimento das custas devidas e da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.055.000403-9 (6982/99) - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ALDEIENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774) Decisão: Certifique, o cartório, se há ação em curso para investição de crime falimentar. Em caso negativo, cumpra-se o disposto no art. 132, § 3º do DL 7.661/45, mediante recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1980.055.000159-3 (7.533/80) - WANDERLEY PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X CELTA EMPREENDIMENTOS LIMITADA Despacho: Diante da informação de fls. 322 verso, reconsidero o despacho de fls. 322 e determino a remessa dos autos aocontador judicial para elaboração dos cálculos das custas devidas, após o que as partes deverão ser intimadas para providenciar o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de inclusão de seus nomes na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.055.001299-4 - DOBBY MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571) Na forma da Portaria 01/01, à parte exequente sobre certidão supra (recolher custas para mandado de penhora e avaliação - R$ 29,73, conta 0714-6 e 5% do FUNPERJ, conta 6002.25174-9) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000260-9 - JUCELI VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X MISSÃO DE SÃO PEDRO - MATERNIDADE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão: Designo AIJ para o dia 29/03/2007 às 17 h. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.055.001464-0 - CELMA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Portaria 01/01 -Fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 75, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.055.001428-0 - ROSELINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) Cetifico e dou fé que nesta data enviei eletronicamente o edital para publicação no Diário Oficial, devendo a parte interessada comparecer à Imprensa Oficial, no prazo de cinco dias, para promover a publicação do referido edital. Nº de ofício para o D.O.: 95709. Portaria 01/01: À parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 113924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401372-3 (77358) - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 172: Nada a prover, vez que o precatório foi expedido.Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1977.001.401764-9 (77546) - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.241/246. \r\n\r\nProc. 1978.001.401652-0 (97772) - JONAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X INSS Venham custas para desarquivamento, visto que o requerente não é parte. \r\n\r\nProc. 1978.001.401682-9 (100952) - ITANAEL LEOPOLDO, Habilitado: ROMENIQUE SOARES LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Decisão:Defiro a habilitação, também, de LILIANE SOARES LEOPOLDO. Anote-se na distribuição. Após, expeçam-se os mandados em nome da mesma e de ROMENIQUE. \r\n\r\nProc. 1999.001.159847-6 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 2004.001.062510-7 - ANA MARIA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Intime-se o autor, via D.O. . para cadastrar-se no cartório, munido da documentação necessária e acompanhado de sua patrona. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010863-7 - RAPHAEL DOS SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) À parte autora para regularizar o preparo: AEVC conta 0702-1, R$ 75,22 e FUNPERJ conta 600225174-9, R$ 2,20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128263-1 - MARIA DE NAZARE LUZ LOPES X ALPHA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre fls. 307, VERSO. CUMPRA-SE RECOLHENDO O VALOR DE R$ 13,29 NA CONTA DE NO 6002-25174-9, BEM COMO FLS. 310, VERSO, PROVIDENCIE A GUIA REFERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.060425-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAULO CEZAR SPINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.158888-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSULFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Por ora, não estão comprovadas as alegações da inicial,requisito previsto pelo art. 273 do Código de Processo Civil.A razão para o inadimplemento invocada pelo autor necessita, para a sua demonstração, de melhor exame à luz de novos elementos.Assim, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163441-7 - MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MANUEL EXPEDITO GUIMARAES Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2002.001.157330-5 - VICENTE CELESTINO CERIACO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.047509-0 - IVONETE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUL AMERICA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.001.106262-3 - LEILA DE OLIVEIRA CAMILOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148320-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA DE GINASTICA STUDIO 919 LTDA STUDIO 919 (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Regularize o subscritor de fls. 158 sua representação processual (Dr. Bernardo A. Cardoso de Oliveira - OAB/RJ 108.628) e o recolhimento das custas faltantes (campo 45: R$ 3,49 e campo 47: R$ 0,88). \r\n\r\nProc. 2005.001.127725-5 - ALCERLI CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ...julgo procedente o pedido... (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.140695-0 - FADEMAC S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004407-3 - ERISMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais, ficando ciente o douto perito da gratuidade de justiça concedida ao autor. Intimem-se.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.040855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ZENAIDE MATTOS LEVITA Decisão:Afirme o autor, a ausência, por termo.Após, cite-se por edital, com o przazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO CONJUNTO SAO CONRADO, Síndico: LILIANA D'ANGELO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES), NORMA LABANDEIRA VINHAES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139814-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X FELIPE MENDES FARIA Decisão:O réu foi citado e advertido dos efeitos da revelia, conforme mandado de citação e intimação constante de fls. 25/26, mas não ofereceu qualquer defesa na audiência de conciliação. Decreto, pois, a sua revelia. Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.009955-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE, Síndico: LUIZ EDUARDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOSÉ CORREA FILHO E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 20, para recolher a diferença apontada ( campo 40 - R$ 74,76). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.154441-0 - EDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024226-7 - RETRATO CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X BRIDGE ON LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (RJ-122431), Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.133869-6 - LICEIA CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro o depósito, no prazo legal. Após, cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.042571-4 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO ALVORADA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:Republiquem-se fls. 143 e 146, incluindo-se os dados do Banco Alvorada. \r\n\r\nProc. 2004.001.042571-4 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO ALVORADA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) \"\"... julgo parcialmente procedente o pedido...\" - \" Fls.142: cumpra-se. À Ré, Banco Alvorada S/A., para recolher metade das custas e taxa judiciária apuradas às fls. 144).\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.014413-0 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008608-7 - ALETH SANTOS VIRLA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão:Fls. 136: Defiro, consignando-se das precatórias a respeito de ocultação para análise pelo Sr. Oficial de Justiça responsável.Contudo, defiro a precatória, somente, para o endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2004.001.055926-3 - FLAVIO JOSE NOGUEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.126584-6 - FERNANDA SALDANHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ROSANE WEISS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068642-3 - NOELMA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X EMILIANO MAIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a ré por Oficial de Justiça, nos termpos de fls. 61, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2006.001.071254-9 - DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA, JOSINETE CAVALCANTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA (RJ-060832)) X CHARLES COSTA OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088731-3 - JOSE ROBERTO PEREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X FRANCISCO JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) ... julgo procedente em parte ... (republicação por omissão do nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.010666-5 - ANDRÉA URBSCHEIT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO À parte autora para regularizar o preparo conforme certidão de fls. 22: recolher diferença de taxa judiciária - R$ 26,40 e FUNPERJ - R$ 8,31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035173-5 - PAULO SERGIO CRAMER DE OTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ASSOCIACAO DE MORADORES SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.052997-4 - WILLIAM ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que as razões apontadas nos embargos de declaração de fls 178/179 já foram apreciadas à fls 170. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134413-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VERCELINA DOS SANTOS), LEONARDO SOARES NETO), IZAURA MARIA DA CONCEICAO), PEDRO MANOEL SOARES), LUZINETE VERCELINA DE SA), MARIA VERCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015056-1 - MARIA RITA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) Decisão:Regularize-se a cópia do contrato social apresntado às fls. 754/757. \r\n\r\nProc. 2002.001.140968-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CELIA ANTONIETA SANTOS DEFRANCO E OUTRO Ao interessado para retirar o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.103272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:Proceda-se a praça. Intime-se o sr. leiloeiro para designação de data. \r\n\r\nProc. 2004.001.015068-3 - LUCIO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.001.129099-3 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.148496-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA AUXILIADORA LIMA SILVA BARROS Decisão:Afirme-se a ausência, por termo.Após, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127784-1 - JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM), ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Decisão:A decisão que ordena a exclusão de alguns dos executados da relação processual, sem extinção do processo, evidentemente, não é terminativa. Pelo contrário, ela assegura o curso do processo de execução. Se assim ocorre, o recurso apropriado para desafiá-la é o agravo de instrumento.Assim, deixo de receber a apelação de fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.165176-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X UELLITON DE SOUZA BAPTISTA Venham as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143460-7 - GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) - Regularize-se a distribuição, o registro e a autuação, modificando-se o polo passivo, substituindo-se a ré por sua sucessora BCP S/A.2) - Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142174-0 - ANTONIO CARLOS MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO, Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), ANTONIO CARLOS MELO MACHADO), MARIA FERNANDA LOBO LIBORIO CAPIBERIBE) X MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME), MEZZOBANHO COM DE MOVEIS LTDA ME Decisão:Fls. 366: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.153618-9 - ANDRE JOSE FRONTEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X TAM TRANSPORTES AEREOS MARILIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À parte ré para complementar o valor do débito em R$ 1.712,62. \r\n\r\nProc. 2004.001.078623-1 - FABIO ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BCN BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Às partes, para contra-razões, reciprocamente... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.106952-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SÁUDE S.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Digam as partes se subsiste o interesse na produção de prova oral, trazendo, se for o caso, os róis de testemunhas em quinze dias, sendo osilêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.064772-5 - SIDNEY VANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA TRANSPREV Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Ao Autor Sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003986-0 - ROGÉRIO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X PORTO SEGURO SEGUROS Decisão:Regularize-se a declaração de hipossuficiência constante de fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003320-0 - LUCIOMAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.008271-7 - DEJAN PETROVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X PRESIDENTE DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Decisão:Expeça-se mandado, ficando a arrecadação a cargo do Depositário Judicial, fixados honorários de 1/6 do salário mínimo em favor de eventual preposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.141658-0 - HANNA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA Decisão:Cite(m)-se... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.111531-2 - LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)) X FRANCISCO FREITAS SANTANA Decisão:Tendo em vista o não recolhimentodas custas, proceda-se ao cancelamento da distribuição.Oficie-se ao Fundo Especial para inscrição na Dívida Ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089033-7 - EDSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)), Litisconsorte: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.150540-9 - CARLOS ALBERTO RABACA, SYLVIA ROBERTO RABACA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X JOSE FARNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SALLES, Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 7.000,00, uma vez que a quantia revela-se razoável e adequada à natureza do feito.Defiro o parcelamento do valor em sete vezes, ante a concordância do douto perito.Expeçam-se guias para os depósitos.Após a última parcela, intime-se o \"expert\" para o trabalho, ressaltado que, nos termos do art. 333 do Código de Processo Civil, cabe aos autores o ônus da prova e conseqüente custeio. \r\n\r\nProc. 2006.001.132864-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO, ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) A parte autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123230-9 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Apresente o autor, no prazo de dez dias, as contas, na forma prevista no artigo 917 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.165098-8 - VERA WERNECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:Intime-se a ré, via D.O., do seu prazo de embargos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141974-4 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:Ao autor sobre fls. 400/401. \r\n\r\nProc. 2005.001.125500-4 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CARMEN SYLVIA DO PAZO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.014159-0 - PAULO ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.035719-1 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383) Decisão:Às partes sobre informação da douta perita constante de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2006.001.104460-3 - GIOVANE BONAVITA ROCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Às partes sobre resposta de ofício juntada às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.002559-8 - MONICA CRISTINA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008093-7 - FABRICIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIBANCO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036203-4 - RODRIGO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 68/78.Venham comprovantesede rendimentos de ambos os autores e declarações de rendimentos dos três últimos anos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002780-7 - ROBERTO DE GUSMÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTAN DER BRASIL S A Decisão:Venha comprovante de rendimentos do autor.Venha cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152192-5 - DIEGO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) As partes sobre fls. 190/196. \r\n\r\nProc. 2005.001.050212-7 - ABEL FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134413-1 - MARIA VERCELINA DOS SANTOS, LEONARDO SOARES NETO, IZAURA MARIA DA CONCEICAO, PEDRO MANOEL SOARES, LUZINETE VERCELINA DE SA, MARIA VERCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a exceção de incompetência...Diga o excepto... \r\n\r\nProc. 2006.001.134798-3 - RENATO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.149938-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115968-6 - DILSON PINHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05 de março de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010600-8 - YVONNE DE ALMEIDA, Procurador: GESSY ALVES SIRINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS À parte autora para regularizar o preparo (recolher custas e taxa judiciária). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152075-9 - EDSON MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Emendem os autores a inicial, incluindo, no polo passivo, os confrontantes do imóvel.Tragamos autores suas comprovações de renda, bem como as cópias das três últimas declarações de renda.Qualifiquem-se corretamente os autores, declinando suas profissões. \r\n\r\nId: 114762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª vara são pedro da aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.055.007520-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X ALESSANDRA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Sentença:\"(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para condenar a ré Alessandra da Silva Aquino, às penas de 04 (quatro) anos de reclusão em regime integralmente fechado e 66 (sessenta e seis) dias-multa no valor unitário de vinte e cinco cruzeiros, com a atualização monetária prevista no § 2º do art. 38 da Lei 6368/76, por violação às normas contidas no art. 33 e 35 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do Código Penal. (...)\"CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SÃO GONÇALO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA À ACUSADA \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.055.000020-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). EXPEDITO ROCHA GUIMARAES (PE-006201), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 25/04/2007, ÁS 10:00HS, PARA OS ACUSADOS ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA E LUCIO JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA.. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.055.001313-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X HELBERT LESSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926), Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Sentença: Vistos etc. Considerando que o acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95, consoante consta às fls. 53 destes autos, com as condições ali estabelecidas. Tendo em vista ainda que o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas na assentada de fls. 53, conforme noticia a certidão de fls. 65, acolho o parecer ministerial de fls. 65vº e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu HELBERT LESSA DE MENDONÇA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. P. R. I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2006.055.005731-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERNESTO CARVALHO CALANDRINI MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 13:00HS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.055.001160-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO NOGUEIRA PERE MOÇO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho: Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c 70, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.006005-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFERSON FERNANDES PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Sentença:\"(...) Julgo procedente em parte a pretensão punitiva para:a) condenar o réu Jefferson Fernandes Pereira Lima, às penas de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial fechado e 45 (quarenta e cinco) dias-multa, no valor unitário de 1/20 (um vigésimo) do maior salário mínimo mensal vigente à época do fato, por violação à norma contida no art. 157, § 2º, Incisos I e II, do Código Penal, na forma do art. 70 1ª parte do mesmo diploma legal;b) absolver o réu Wallace Sena de Araújo, com fulcro no art. 386, VI do CPP. (...)\" CARTA PRESCAT´ROIAS PARA O FORUM REGIONAL DE BANGU E PARA A COMARCA DE ARARUAMA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.055.000194-4 (5169) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARCOS CUNHA L' ERASTRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:(Fls. 198/199) Retifique-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.002582-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003134-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COM. E IND. S/A Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003148-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X AMANDIO GASPAR Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003152-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003308-9 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003462-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.055.000063-6 (1075) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO LOPES RASCÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-124560) Despacho:Às partes sobre fls. 32, bem como ao exeqüente sobre fls. 34/40. \r\n\r\nProc. 2001.055.010319-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE EMÍLIA DA SILVA LOPES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010320-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE EMÍLIA DA SILVA LOPES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010448-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DULCE SAMPAIO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012523-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012945-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003592-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA RAMOS BRANDÃO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003916-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO MORAES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005602-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DULCE SAMPAIO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005842-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUINAMAR G. DE SOUZA LOBO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006744-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESMAEL PEREIRA EVANGELISTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006749-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DANIEL HENRIQUE GÓES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006752-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ CAETANO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006753-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PADARIA E MERCEARIA BAIXO GRENDE LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006755-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CHUMBINHO LESSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006756-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CHUMBINHO LESSA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006758-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLDO ZARATTINI Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006760-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NEVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006761-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS VERARDO RIGOLON Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006762-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERREIRA PATRICIO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006766-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA C LOPES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006767-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006768-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006769-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006770-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006771-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006772-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006773-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006780-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006781-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006782-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006783-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006784-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006822-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006825-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAVIANO LOPES PORTUGAL Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006851-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006855-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDIR GONÇALVES DE CARVALHO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006856-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELOISA HELENA P DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006858-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAMIL DA COSTA NASCIMENTO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006867-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELSON MARQUES DA CUNHA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006868-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO CARMO ANTONIO VAZ Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006869-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELITA DOS ANJOS AMARAL Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006871-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSI GIMENES SALLES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006872-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILMA GIMENES SALLES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006873-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006874-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006875-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICELDA DE SOUZA MELLO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.006888-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009702-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011109-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE JOSÉ DE MATTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014676-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ M S E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015562-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE JOSÉ DE MATTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015563-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE JOSÉ DE MATTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016409-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ONEMAR PERES MOCO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017381-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELIR PRUDENCIO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.019712-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.019931-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020666-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020668-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020669-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020671-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021059-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022125-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILO BARRETO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022286-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BARTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022287-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022288-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022341-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON DA SILVA MOURA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023068-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003940-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR GUIMARÃES CHAVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004429-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004430-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004431-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUE DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004496-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004870-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DULCE SAMPAIO DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005270-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005272-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005273-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005275-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006732-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUINAMAR G. DE SOUZA LOBO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007514-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007727-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008810-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILO BARRETO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008822-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON DA SILVA MOURA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009274-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO MORAES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009852-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010658-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002852-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUINAMAR G. DE SOUZA LOBO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004812-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILO BARRETO Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005034-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005035-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHALDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005036-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005103-7 (X) - MUNUICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON DA SILVA MOURA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006315-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR GUIMARÃES CHAVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.006508-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007449-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.008551-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009296-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009298-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009299-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009301-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010900-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE LIMA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011155-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011617-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO VALADÃO GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.005052-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.005053-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.005054-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001586-4 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR GUIMARÃES CHAVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002584-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003269-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003271-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003272-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003274-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004691-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004782-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR GUIMARÃES CHAVES Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 113925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400408-4 (144570) - NELCY SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400665-2 (140286) - SIMONIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSS), Procurador: DR. ANA CRISTINA F. DE MIRANDA, MATRIC. 1311608 1)NADA MAIS A PROVER ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO HAJA VISTA QUE JÁ OBJETO DE DECISÃO PRECLUSA.2)RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS OU ISNCRITO O DÉBITO EM DIVIDA ATIVA,CONFORME DETERMINADO A FLS.162,VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1978.001.400878-0 (171470) - JOSE CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT 1380104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1981.001.401320-8 (1272) - ALMIR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1995.001.135150-4 (47788) - MANOEL DIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.043160-1 - MARIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X IRMAOS TOROS LTDA E OUTROS Despacho: ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA TERCEIRA RÉ, DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA REQUERIDA A FLS. 206. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009706-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO RODRIGUES CRUZ Decisão: ,........ CONCEDO A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, DEVENDO SER ENTREGUS AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, CONFORME REQUERIDA NA PEÇA PREAMBULAR. CITE-SE O DEVFEDOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS TAMBÉM CONTADO DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTIUIDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS §§§1º,2ºe3º DO DEC. LEI 911/69, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.113579-0A - ARY OLM ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Decreto a extinção do processo de execução provisória em razão do pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102290-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VINICIUS MANSSUR (SP-200638)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Despacho: FLS. 45 - ATENDA-SE. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009257-5 - WALDEMAR DE FRANCO X REGINALDO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (RJ-036172) Despacho: CUMPRA-SE APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009980-6 - ZELINA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-035958)) X BALDUINO ALBERTO YUNG), Confrontante: MARIA MARTHA RIZZO FICHTNER Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.150211-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOS REIS (RJ-109139) Despacho: A NARRATIVA APRESENTADA NÃO SE REFERE A ESTES AUTOS QUE JÁ SE ENCONTRAM,, INCLUSIVE, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INEXISTINDO, O ERRO NOTICIADO. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 48HS.. EM NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO, DEVENDO O REQUERENTE ARCAR COM EVENTUAIS DÉBITOS EXISTENTES, A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153081-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUCINDA ALVES CORREIA PORTARIA 01/2002, AO PATRONO DO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIOS REQUERIDOS QUE SE ENCONTRAM ACOSTADOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. TJI-SANRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.154265-2 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 20,98, REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES REQUERIDAS. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.167089-8 - MARIA DA PENHA MENDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO A FLS 20, PARA MARIA DA PENHA MENDES FRANÇA, OFERECENDO ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DA MESMA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.003177-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SUELY MARIA DE SOUZA ELOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 51, negativa. TJI-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148177-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MANOEL AFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) PORTARIA Nº 01/2002 - EM RÉPLICA \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.043519-0 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: ........ JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 14.000,00, VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MON. CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS NOS TERMOS DO ART. 406 DO CPC, A PARTIR DA CITAÇÃO, DECLARANDO, ADEMAIS, A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO OU PENDÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR EM RELAÇÃO À RÉ. DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE A EMPRESA RÉ COMPROVE NOS AUTOS O EFETIVO CANCELAMENTO DAS LINHAS MENCIONADAS NA PEÇA PREAMBULAR E DE SEUS RESPECTIVOS DÉBITOS, BEM COMO A EXCLUSÃO DEFINITIVA DOS CADASTROS DA SERASA E SPS, NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.. ..... .. CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009727-9 - JOSE ELIDIO PEREIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X WSI BRAZIL CENTERS LTDA), Fiador: EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO CREDOR A FIM DE PROVIDENCIAR A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 654 DO CPC. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2004.001.059285-0 - ITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X AIKON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Fiador: AVIS ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES S/A PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.079475-8 - BEATRIZ FOGACA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO CREDOR A FIM DE RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.028014-5 - ZENITH DE FARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUCIO COLLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS (R$ 3500,000 TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, ACERCA DO INTERESSE NA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, UMA VEZ QUE O CREDOR CONDICIONOU A HOMOLOGAÇÃO AO PAGAMENTO DA PARCELA VENCIDA EM 23/01 COMO SE VE AS FLS 110. APOS DECIDIREI ACERCA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002105-2 - S LUZ FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XII: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR MAIS DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. TJI, VERA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009655-6 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JOÃO CARLOS PIRES RAMOS Despacho: CITE-SE. PARA HIPÓTESE DE PURGA DA MORA FIXO HONORÁRIOS EM 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.009823-1 - ESPÓLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO Despacho: CITE-SE. PARA HIPÓTESE DA PURGA DA MORA, FIXO HONORÁRIOS EM 10% \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.083628-5 - LUCIA IMBASSAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARLENE OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXII: ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA) E R$ 1,74 (APC:0711-2), CADA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030101-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 X VANDERLEI FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.060885-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X NELSON OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.104870-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.011505-8 - TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: CONFORME FLS. 02: \" EMENDE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 282, INCISO V DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APRESENTADA. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO, VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043588-9 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2004.001.137543-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA PEÇA PREAMBULAR... POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DO DEBITO QUE CORRESPONDE A R$ 24.473,88. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EMBARGADO NOS VALORES ACIMA FIXADOS...,TRANSFERENCIA DOS VALORES DEVIDOS AO FET E O RESTANTE DO QUANTUM DEPOSITADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO EMBARGANTE.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.012476-7 - SAMANTHA NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105625-3 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130036-0 - EIDGA MAYNARD DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COLINA PAULISTA DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença: . POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDNO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.O00,00 POR FORÇA DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 $ §4º DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163736-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ANDRÉA CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXX: AO IMPUGNADO. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5A - CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Sentença:...ISTO POSTO REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA MANTER O VALOR DADO A CAUSA...CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS EM APENSO...CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DOS HONRARARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111508-7 - BRUNO THIAGO GOMES DOS REIS, Assistente: RITA MARIA QUARESMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença: ............ POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDNO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 POR FORÇA DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 $ §4º DO CPC. CUMPRA-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104546-2 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE PELO AUTOR. AFIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIGA O RÉU ACERCA DO DOCUMENTO ACOSTADO A FLS.86, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146603-0 - ALVARO AUGUSTO MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY AZEVEDO DE CASTRO (SP-216684)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S Despacho:FACE À INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149348-3 - CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X MARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autor por CARTA Ar , PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.113092-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 466 E 468 E, SEM PREJUÍZO, PARA FORNECER CÓPIAS DAS GRERJ'S PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.009750-0 - DIGIDATA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AHMAD MOHAMAD EL-TASSE (PR-008226)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA ALÍNEA F DE FLS. 22 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS PELO D.O, NOS TERMOS DO ART. 236 CPC. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL BEM COMO PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092590-9 - FELIPE REIS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão: ............ III - DEFIRO AINDA A PROVA TESTEMUNHAL DESDE QUE APRESENTADO O RESPECTIVO ROL COM OS ENDEREÇOS CORRETOS, COMPLETOS E COM AS CUSTAS RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS. IV - DEFIRO FINALMENTE, A A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA SEGUNDA RÉ (FLS.237) PARA O QUE NOMEIO O DR. VITORINO SEPULCRI, CUJOS HONORÁRIOS FIXO EM R$ 3.500,00 CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DOS EXAMES E INVESTIGAÇÕES QUE DEVERÃO SER DESENVOLVIDOS, QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA SEGUNDA RÉ NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AUSDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES ... DETERMINO QUE A 2ª RÉ APRESENTE, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 O NOME COMPLETO E ENDEREÇO DA TÉCNICA DE ENFERMAGEM REJANE QUE DEVERÁ SER INTIMADA COMO TESTEMUNHA DETERMINADO PELO JUIZO \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS Despacho: CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163736-6 - ANDRÉA CARDOSO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2007.001.009539-4 - MARIA TRINDADE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão: ............ DA RELAÇÃO JURÍDICA NOTICIADA NOS AUTOS, A AUTORA SÓ TRAZ A NOTA FISCAL (FLS.13) COMPROVANDO A AQUISIÇÃO DA MÁQUINA DE COSTURA, DEIXANDO DE COMPROVAR NÃO SÓ A FORMA QUE SE DEU O PARCELAMENTO DO VALOR DA COMPRA COMO TAMBÉM OS JUROS CONTRATADOS COM A PRIMEIRA RÉ, PORTANTO, AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009454-7 - EDUARDO GALVÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SEGUNDO CARTÓRIO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.078941-4 - ELSA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho: INTIME-SE A PARTE CREDORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE FORNEÇA O NÚMERO DO CPF DA EXECUTADA BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:INFIRMAÇÕES PRESTADAS PELO OF.27/07GB \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143226-3 - TABATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença: ........ POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDNO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.O00,00 REVOGANDO EXPRESSAMENTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA INICIALMENTE DEFERIDA VISTO QUE A AUTORA, NA CONDIÇÃO DE ADVOGADA, TEM CONDIÇÕES PLENAS DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. INITIME-SE A AUTORA POR CARTA AR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PRA FINS DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010139-4 - CILENE AMANCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE Designo audiência de DE QUE TRATA (CPC, art. 277) para o dia 21de JUNHO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167660-8 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO INTERESSADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO PARA A PARTE JULIANA ARONJA CORDEIRO, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DA MESMA. TJI-SABRINA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102826-9 - ALESSANDRO ANICETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: ....... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CIONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 POR APLICAÇÃO DO ART. 20 §4º DO CPC. REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA INICIALMENTE DEFERIDA AO AUTOR POIS TEVE CONCIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM A PRESTAÇÃO NO VALOR DE QUASE R$ 2.500,00, DA MESMA FORMA PODERÁ PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO. INTIME-SE O AUTOR POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS ACIMA NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.142337-7 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BANCO CEDULA S A Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO CONSTIUIDO NOS AUTOS, PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010436-0 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757)) X EDMUNDO NUNES LOPES E OUTRO Decisão: ........... ANALISANDO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR, ACOSTADA ÀS FLS. 7/10, NOTA-SE QUE O AUTOR POSSUI QUATRO IMÓVIES BEM COMO É SÓCIO DE EMPRESA, TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 214.560,00 DE BENS E DIREITOS, CONDIÇÃO INCOMPATÍVEL COM UM HIPOSSUFICIENTE. ADEMAIS, NÃO HÁ QUALQUER DEMONSTRAÇÃO QUE NÃO POSSUI CONDIÇÃO FINANCEIRA DE ARCAR COM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA SEM COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, PORTANTO, AUSENTE REQUISITO CONSTITUCIONAL PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093942-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MONICA ANDRADE DIAS Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO, INTIME-SE A PARTE PARA MANIFESTAR ACERCA DO ACORDO, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150811-6 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ Despacho: A PARTE CREDORA PARA QUE COMPROVE A ENTREGA DOS OFICIOS DE FLS. 179/180, AOS DESTINATÁRIOS, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.011754-0 - ADELINA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 213/214, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.124476-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RAIMUNDO LIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: A MULTA DIÁRIA AINDA NÃO FLUI, VISTO QUE A RÉ NÃO FOI CITADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA, NOS TERMOS DO ART. 632 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA (FLS.170/171). AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO BOLONHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 125. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.005747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ABRAM MOYSZE ORENBUCH Despacho: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR, EM SEGUIDA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO, FACE O DISPOSTO NO ART, 659, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027976-3 - ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença: Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATORIA E OFICIO QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.080597-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:O prazo para o cumprimento voluntário da condenção flui independentemente de citação/intimação , contados da certidão de trâsito em julgado de fls. 69. Aguarde-se. Sem prejuízo , intime-se o réu pessoalmente , por carta AR , para que proceda aos recolhimentos devidos , conforme certidão supra , no prazo de 10 dis , sob pena de inscrição como dívida ativa . \r\n\r\nProc. 2006.001.084389-9 - ROBERTO CARLOS DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DESCRITAS:DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 75,22ATOS DOS OFICIAIS - CONTA 0714-2 - R$ 24,48APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 6,98SUBTOTAL - 110,17CAARJ - CONTA 0201-4 - R$ 11,01ATOS DOS DISTRIBUIDOS - CONTA 6002-02696-8 - R$ 17,45DEGAR - CONTA 3403-14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIARIA CONTA 0101-6 - R$ 42,59CAMPO 34 - CONTA 6002-25174-9 - R$ 6,38CAMPO 35 -CONTA 5673-001243 - R$ 0,87TOTAL : R$ 191,96 \r\n\r\nProc. 2006.001.104245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X HELIO MAURICIO BALACIANO Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118038-9 - ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA Despacho: FLS. 199 - DEFIRO . EXPEÇA-SE CARTA ROGATÓRIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.136141-4 - POUSADA IGUABA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X UNAMAR CLUBE Sentença: ....... ASSIM, FACE A INÉRCIA DA AUTORA EM ATENDER À EXIGÊNCIA APONTADA, A DESPEITO DE INTIMADA PARA TANTO, DE NOTANDO DESCASO E DESINTERESSE COM A DEVIDA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 267,III,283,284 PARÁGRAFO ÚNICO E 295, INCISO VI, TODOS DO CPC. INITME-SE A PARTE AUTORA, POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162188-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CONSTRUTORA MOREIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 51/51 (NEGATIVO). TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.010486-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR DA PORTA ABERTA LTDA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o DIA 21 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:45 HORAS. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiêcia designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010081-0 - ELEONORA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065792-1 - ADILA GIACOMINI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PAULO JORGE LENCASTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho: CONSIDERANDO QUE UM DOS EXECUTADOS JÁ HAVIA SIDO CITADO, NECESSÁRIA A CITAÇÃO DOS DEMAIS, MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 252, EM PARTE, PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DOS DEMAIS EXECUTADOS. CITEM-SE COMO REQUERIDO A FLS. 249/250. SEM PREJUIZO, FACE AO VALOR DEPOSITADO A FLS. 256/257 SER MUITO INFERIOR AO DÉBITO APONTADO A FLS. 254, DETERMINO A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081134-5 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO TEOR DE FLS. 98/105, NO PRAZO DE 5 DIAS . NO MESMO PRAZO , DIGAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.041249-5 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR POR RECONHECER A INEXISTência DO DÉBITO QUE POSSA SER OBJETO DE EXECUÇÃO POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HON. ADVGS. QUE FIXO EM R$ 1.500,00 EM APLICAÇÃO DO ART.20§4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142323-7 - VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:............ POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PARA QUE POSSA SER OBJETO DE EXECUAÇÃO E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20§ 4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071442-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IVENISE APARECIDA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113511-6 - NIVALDO JOSE PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X QUIMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão: 1) HOMOLOGO A DESITÊNCIA EM RELAÇÃO AOS ATOS CONSTITUTIVOS QUE RECAIRAM SOBRE OS BENS DESCRITOS NAS ALÍNEAS 116, CONFORME REQUERIDO A FLS. 176, ITENS 1 E3 2) DEFIRO A PENHORA REQUERIDA NO ITEM 12 FLS. 168, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO, SALIENTANDO QUE O PROMITENTE VENDEDOR TAMBÉM DEVERÁ SER INTIMADO. 3) INDEFIRO O INVENTÁRIO REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083195-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença: POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR INEXISTência DO DÉBITO JULGANDO INSUBSITENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO FLS.162. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HON. ADVGS. QUE FIXO EM R$ 1.500,00 EM APLICAÇÃO DO ART.20§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.017504-0 - JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.134113-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/02-ART.3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.153118-6 - MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159394-6 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: 1) DEFIRO A RETIFICAÇÃO NO PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO, 2) EM RÉPLICA. 3) APÓS DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:A parte devedora nestes autos é \" ANA MARCIA PRECIOSO ME\" , e não ANA MARIA PRECIOSO, pessoa física . Assm oficie-se ao BANCO CENTRAL tornando sem efeito as determinações contidas nos oficios de fls.211 e 214. Encaminhe-se novo oficio ao BANCO CENTRAL para bloqueio de valores existentes em conta e/ou aplicações financeiras de titularidade de ANA MARIA PRECIOSO ME, CGC 6868691410001-91, até a satisfação do débito . \r\n\r\nProc. 2003.001.023565-0 - JORGE FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DUTRA DE ARTAGÃO (RJ-107403), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.001.109670-0 - GEREMIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 274, ITEM 2, HAJA VISTA QUE A LEI REFERIDA TEM APLICABILIDADE IMEDIATA, PORTANTO, DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO DO DEVEDOR. OFICIE-SE AO BACEN PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRA DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152414-0 - DELTA RAMOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Despacho:COMPROVE O CREDOR A ENTREGA DO OFICIO DE FLS. 367 AO DESTINATÁRIO , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃOOBSTANTE, DÊ-SE CIÊNCIA AO DEVEDOR ACERCA DO TEOR DE FLS.371, NÃO SENDO ACEITA NOVA PROPOSTA QUE , CASO EXISTENTE , DEVERÁ SER EFETIVADA DIRETAMENTE A PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.095357-3 - ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho: 1) ESCLAREÇA A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A AOBRIGAÇÃO, NO QUE CONCERNE AOS DANOS MORAIS: 2) VENHA A INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NOS TERMOS DO ART.282C/C632, AMBOS DO CPC, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.081693-6 - WINDFALL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.128468-5 - CLARICIO MATIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII) , no que concerne à antecipação de tutela . Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2005.001.156950-3 - IVONE SILVA MONTANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art.520,VII) , no que concerne à antecipação de tutela . Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.100262-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BASSIM CHAKUR FILHO (SP-106309) Despacho: DIGAM AS PARTES,NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105465-7 - RENATA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCOP BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(CPC.ART.520,VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.134675-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PORTARIA 01/02-ART.3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.145511-1 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, por Ar , PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA RÉ , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.146345-4 - AMANDA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA 01/02-ART.3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.146415-0 - IMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.010903-4 - HELIO GADELHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade requerida. A cópia do processo que tramita no 1° JECrim não se encontra acostada à inicial , a despeito de constar que se encontra \" em anexo\" . Esclareça o autor no prazo de 48 horas . Sem prejuízo , cite-se . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004586-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO A FLS. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.125779-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RETIRAR CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1 - ALOIZIO MARQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ (RJ-102133)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 5 DIAS,COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.050540-7 - ROSELI MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNORE DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Decisão:...... OUTROSSIM, O BLOQUEIO DETERMINADO ATENDE À ORDEM DE PREFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 655 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. QUANTO À PROPOSTA DE ACORDO, NADA OBSTA QUE AS PARTES CELEBREM ACORDO EXTRAJUDICIAL, NÃO JUSTIFICANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. NO QUE CONCERNE AO EXCESSO ALEGADO, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.141666-6 - SERGIO GONCALVES PUNTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X LARCK SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANDRE BARBOSA LIMA (RJ-099163), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão: PROCEDA O AUTOR AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 24HS., SOB PENA DE PERDA DA PROVA, ALERTANDO PARA O FATO DE QUE O ÔNUS DA PROVA É DE SUA INCUMBÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.040626-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) PORTARIA Nº 01/2002 - \"...AO AUTOR PARA QUE INDIQUE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, EM 05 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.047995-6 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho: NADA A PROVER, FACE AO TEOR DE FLS. 191. CONCEDO IMPRORROGÁVEL DE 48 HS. PARA QUE O CREDOR PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, COMO O DETERMINADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.143151-7 - PARTICIPACOES MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito . Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010007-9 - LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. .......DEFIRO PARCIALMENTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SALIENTANDO QUE O PLEITO NO QUE SE REFERE AO CANCELAMENTO DO DÉBITO, DEVERÁ SER DECIDIDO AO FINAL, COM O MÉRITO. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157471-7 - ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LYA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho: DEFIRO A DILAÇÃO POR 48 HS. EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118883-2 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: DEFIRO A RETIFICAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU COMO REQUERIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER. INDIQUE A AUTORA ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO SEGUNDO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155185-9 - SILVANIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: EM RÉPLICA. ..... ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELA AUTORA, BEM COMO SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.158036-8 - EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Despacho:Informações prestadas através do ofício nº 26/07 GAB. MNJ FACE AOS DOCS. DE FLS. 111/115 DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009917-0 - CLARICE DE CARVALHO SEABRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X PREDIAL BANDEIRANTES LTDA Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.038973-9 - DURVAL FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) PORTARIA Nº 01/2002 - AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 469 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060044-1 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: FACE AOS DEPÓSITOS EFETUADOS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 494, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE AINDA , MANDADO DO PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO A FLS. 516. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102984-1 - EVANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO RÉU A FIM DE RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041479-5 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... PARA DETERMINAR AO RÉU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO IND., QUAL SEJA R$ 97.122,43. DETERMINO QUE O RÉU PROCEDA AO CANCELAMENTO DA HIPOTECA E OUTORGUE AOS AUTORES O INSTRUMENTO DE QUITAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA SOB EPNA DE MULTA DE R$ 500,00 . POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA E HON . PERICIAIS E ADVS., SENDO ESTES FIXADOS EM R$ 5.000,00 EM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105299-5 - CARLOS ALBERTO MAGELA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) (REPUBLICADO) RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIA A FLS 108, ...VISTO QUE NÃO HOUVE A EFETIVAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA REALIZADA A FLS 105....DOU POR SANEADO O FEITO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES,O QUE DETERMINO DE OFICIO, E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS,NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO MESMO PRAZO ACIMA .DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108325-0 - JOAO ALVES NEPUMOCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051910-1 - LUCY RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ....... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, COM ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.057802-6 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRA DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.055714-8 - ANTONIO EVANDRO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:..... ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.725, CUJOS OS TERMOS FICAM FAZENDO PARTEINTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. III, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 114763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Saquarema\r\n\r\n1ª vara\r\n\r\nJuiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.002438-5 - JOSUÉ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X EDIMILSON COSTA ISAHU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.058.000026-0 - REGINA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:...Impõem-se, pois, deferir, a pretensão propugnada à inicial.Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ, em favor da requerente, REGINA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, identidade nº 04579814-7 IFP, inscrita no CPF sob o nº 58127003700, a fim de que a mesma possa levantar a importância apontada à fl. 84, na qual totaliza o valor de oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos (R$ 8.368,24), deixada por LUIZ TERTO DA SILVA, matrícula 0633134, junto ao Nucleo Estadual no Rio de Janeiro- Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde. Outrossim, EXTINGUE-SE o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas, ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.000302-1 - ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOSÉ MARCIO BONFIM SANTOS Sentença:...A requerente comprova que possuivalores retidos a sua disposição, a título de alimentos na conta do FGTS de seu marido, conforme descrito à fl. 07, e não há nos autos prova de que o monte partilhável ultrapassa o limite legal. Além disso, não existem quaisquer outros óbices legais ou fáticos à procedência do pleito inicial.Impõem-se, pois, deferir, a pretensão propugnada.Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome de ANGELA MARIA DA SILVA SANTOS, para recebimento integral das quantias constantes à fl.07, junto à CEF, na conta de FGTS de JOSÉ MÁRCIO BONFIM SANTOS, consoante explicitado na petição inicial.Outrossim, EXTINGO o presente feito, a teor do que dispõe o art. 269, I, do CPC.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.058.001635-2 - MIRIAM NASCIMENTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: MARIA JOSE DO NASCIMENTO Ao autor sobre resposta de ofício fls. 42/43. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.058.001122-0 (651-0/02) -, Inventariante: ARACY CARVALHO DA SILVA X MARIA DA GLORIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.002333-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARTHUR CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.003324-6 - MARINEZ PAZINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CHAGAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/06/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.001635-4 - ZILMOVEIS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X GERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/06/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.003064-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR, Síndico: GILSON DA SILVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MAGALY FEITEN MONTEIRO BARBOSA Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 23/05/2007, às 17:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.058.000003-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 23/05/2007, às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.058.002816-0 - CONDOMINIO LAGOA PRATEADA, Síndico: HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X RUI ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de valores mobiliários \r\n\r\nProc. 2005.058.000988-8 - ABATEDOURO MIRANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X DIVA BATISTA VON PARANSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.058.000402-7 (1912/98) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X POSTO H.B.M DE SAQAUREMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Ao exequente no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.002822-2 - MARILDA MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/05/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c reparaçlão por perdas e danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002201-9 - JOVANA DELMINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, de débito c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002457-0 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:Fls.31/32: Cumpra-se corretamente a decisão de fls.29, uma vez que se o nome do autor já foi lançado no rol de maus pagadores, não se vê por adequado o pedido de abstenção, mas sim de exclusão. Esclareça, pois a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de alugueis e encargos c/ ped. liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002284-6 - LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS , CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LEONARDO DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que tenho dúvida em atender ao requerido na petição de fls. 34, tendo em vista a insuficiência do endereço, o que inviabiliza a citação via postal. \" (escrevente) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.003676-4 - CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X LUIS CARLOS BORGES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 13/06/2007, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.058.002036-9 - JOSEVAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221) Despacho:Ao embragante para cumprimento do art. 259, I do CPC, no prazo de 10 (dez), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000167-1 (1595/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CONVIDA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Decisão:1- Fls. 178: Considerando tudo o que consta dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente referente ao depósito de 170/171.2- Certifique-se quanto à intimação do executado quanto ao imóvel penhorado, bem assim se, à época, apresentou embargos, consoante o art.669 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.058.000378-6 (1474-7) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENASCER DE JACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.058.001563-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NAU CAPITANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.003042-7 - ORENITA DE MELO PENETRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AFONSO HERMES DO AMORIM Decisão:Homologo o acordo de fls.36/37 e, na forma do art.792 do CPC suspendo a execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Outrossim, cancele-se a praça, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.001126-3 - JAILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 22v.\"...deixei de intimar JAILSON DA SILVA CARVALHO em virtude do mesmo não residir no endereço indicado, segundo informações do seu pai Joaquim Marins Carvalho, o Exequente não reside mais em sua companhia, não sabendo informar o seu atual endereço, mas informou que o mesmo já tem o dia do comparecimento para fazer a perícia.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.000991-0 - LENI QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X ELIAS NEVES DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (parcialmente cumprido) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.003361-1 - ROSANGELA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Diga a exequente acerca de fls.64/84, bem assim se tem interesse na realização de audiência especial objetivando possível conciliação, conforme requerido no item b de fls.67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003385-2 - QUEILA LENZI (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Fls.124/125: Não há nos autos requisição de penhora on line promovida por este juízo, não se coadunando, portanto, o teor de fls.124/125 com o de fls.122/123. Esclareça, pois, a executada. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da devolução do mandado de citação (fls.123). \r\n\r\nProc. 2006.058.001450-3 - JOÃO SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/05/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002450-8 - ELVIRA MARIA MONTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela p/ retirada de insc. negativadora de crédito \r\n\r\nProc. 2006.058.001284-1 - DOUGLAS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 11/04/2007, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001672-0 - JOSELI FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X VIVO - TELERJ CECULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/05/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.001549-5 - ESPOLIO DE GIL BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Ao Réu para que compareça em cartório para retirar as guias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.058.000006-2 (5166/80) - Inventariante: ALCIRIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LEONIDES DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.058.002050-0 - Inventariante: MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ROMILDO DOS SANTOS NAZARETH Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.058.003552-8 - Inventariante: MARIA VALMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), Falecido: ILZA LOPES DOS SANTOS A invte. para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.058.001137-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNAN DES (RJ-014290)) X SÉRGIO LUIZ DA SILVA SOARES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.003808-6 - CIC - CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO ANTONIO POVOLERI JUNIOR Ao autor para recolher as custas referentes a expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.058.000385-5 (1514-6) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANSELMO CARDOSO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.226: Indefiro, vez que o AR de fl.220vº informa que o intimando mudou-se. Assim sendo, deve o autor diligenciar, por seus próprios meios, informações para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002469-7 - MARLENE VICENTE DA SILVA CHRISTEN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por perdas e danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001765-6 - ROSANGELA VARELA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/05/2007, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de indenização por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002972-5 - VITORMÓVEIS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X TREND FURNIT MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.28: Esclareça a autora acerca da emenda pretendida, uma vez que há outros pedidos na inicial de fls.08;09. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C indenização por perdas e danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000757-2 - MATHEUS XAVIER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CURSO LIVRE 2 IRMÃOS LTDA. - CURSO DE IDIOMAS WIZARD (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Decisão:...DECLARA-SE SANEADO O FEITO, passando-se a fixação do ponto controvertido da demanda, qual seja: se a empresa ré agiu dentro da legalidade comunicando pre-viamente motivo justo e plausível para não renovar o contrato de prestação de serviços educacio-nais nos moldes anteriormente entabulados. Diante dos limites da lide ora estabelecidos, defere-se a produção da prova oral acima requerida designando-se AIJ para o dia 20/06/2006, as 16:20h, desde já saindo os presentes intimados, inclusive quanto a obrigatoriedade de comparecimento dos adolescentes autores que serão submetidos a interrogatório pelo juízo, sob pena de confissão. Defere-se, também a produção de prova documental desde que na forma do art. 397, do CPC. Constato que até o presente momento não houve a intervenção obrigatória do MP na qualidade de custus legis conforme preceitua o art. 82, do CPC, o que é causa de nulidade absoluta do processo desde a citação. Desta forma determino imediata abertura de vista ao Órgão Ministerial compe-tente para que sua excelência requeira o que entender cabível com referende todos os atos até aqui praticados. Anote-se na capa tanto a revogação da tutela inicialmente antecipada quanto a necessária intervenção legal do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001766-8 - ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PA \r\n\r\nProc. 2006.058.001800-4 - M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X C.R.P.C. Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 34/35 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.058.001039-8 (1018/98) - ALTINEU JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X LUCINEA ROSA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO (RJ-059751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c obrigação de fazer e indenizatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000025-7 - DULCINEIA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X MARIA DO CARMO NAZARETH DA COSTA Despacho:Defiro a JG. Designo audiência (CPC, 928) para o dia 28/02/2007, às 16:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.000149-1 - MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MAXOVENDA JOÃO JOSÉ DIAS - VENDAS DOMICILIARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 28/02/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.058.003248-5 - LUCIANO NOVAES GIRI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X NZA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). CRISTIANO COSTA SARTORI (SP-236000) Decisão:Diante do V. acórdão de fls.113/118, designo audiência (CPC, 277) para o dia 20/06/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.058.001215-4 - UNIGÊNITO SELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrente de acidente nde trânsito \r\n\r\nProc. 2006.058.001220-8 - GELSON FIGUEIREDO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002080-1 - JOAO MARIA GILMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2006.058.001661-5 - VALERIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/05/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.058.034596-7 - EDSON NETTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SOLANGE TAVARES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre petição e documentos de fls. 110 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.002186-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA (RJ-132860E)) X GERALDO JOÃO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.001737-1 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/06/07, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 113932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª vara saquarema \r\n\r\nJuiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2005.058.001904-3 - DANIEL SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 16/08/2007, às 13:00 horas, ficando, desde já, dispensado o réu de comparecer, devendo, portanto, ser intimado apenas o seu patrono. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.000533-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.058.002289-5 - HELBER VIGNOLI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança, revisão e cobrança de proventos \r\n\r\nProc. 1991.058.000392-5 (11.427 /91) - EURYPEDES AYRES DE CASTRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR SOBRE FLS. 52/57. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.058.000751-4 (1535-3) - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao réu que ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.058.002250-9 - MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS. 103/104. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitoria com pedido de liminar de embargo \r\n\r\nProc. 2006.058.000244-6 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) AO RÉU SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS.201. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.001098-2 - ALEXANDRE CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.058.000153-0 (13367) - ARY ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Subamxao ETRF... \r\n\r\nId: 113933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (saquarema)\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.834.001545-8 - Alvaro Motta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.001498-8 - Silvana Santoro Merola Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Helena Castro de Guimaraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.834.002256-6 - Alcina da Silva Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que cumpra a sentença no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária inicialmente arbitrada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.834.001192-3 - Mauro de Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que retire o mandado de pagamento . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000590-4 - Alexandre Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.834.001387-1 - Maria de Fatima Mesquita do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.834.000589-1 - Alcirlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.834.002073-9 - Edvaldo Alves Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que marque dia, hora e local para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2005.834.002269-4 - Jean Andre Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 3o, XXVI, abro vistas às partes para cumprimento do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.834.000157-7 - Nilson Correa de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Sul America Companhia de Seguro Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Como já dito, folha de fac-símile não é para ser juntada aos autos. Desta forma, regularize-se fls. 92/103. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. 3- Recebo o recurso de fls. 108/113 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.000157-7 - Nilson Correa de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Sul America Companhia de Seguro Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Conforme determinado, intimo a parte ré para que traga aos autos os originais dos documentos de fs. 92/103. \r\n\r\nProc. 2006.834.001275-7 - Neilton Ferreira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Cred 1 Serviços Financeiros( Ou Cred 1 Promotora de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 53 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001307-5 - Maria das Graças Feijó Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida. Após, subam à Turma recursal com as minhas homenagens. 2- Fls. 91 -Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.834.001651-9 - Maria Ferreira Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga a reclamante se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.834.002137-0 - Luziene Paulina Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 109 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.002479-6 - Antonio Cesar Souza Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Esclareça qual a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nId: 114013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis\r\n\r\n1ª vara civel\r\n\r\nJuiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.006605-0 - Inventariante: ANGELA MARIA CESAR DE OLIVEIRA NALIATO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CEUMIR LUIZ NALIATO De ordem: À Inventariante para retirar os alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.061.000338-3 - Inventariante: VANIA FIALHO HAJE ATUE NEME X EITEL ABDALLAH HAJE ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846) Decisão:1- Defiro a Inventariança à Requerente. 2- Cumpra-se integralmente o art. 1.031 e seguintes do CPC, atribuindo-se valores ao bens constantes do monte, bem como a Partilha Amigável. Prazo: 30 (trinta) dias. 3- Após, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005672-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO DINIZ DE OLIVEIRA DE ORDEM - ao autor para recolher as custas do FUNPERJ, no valor de R$ 0,17, na conta 6002.25174-9, bem como para recolher, caso queira, as custas para os demais ofícios deferidos, conforme intimação já feita para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.061.007159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE FRANCISCO LOPES De ordem: Ao autor para retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.061.008516-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RAIMUNDO BATISTA ZAO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.32/33, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009131-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão de fls.43 do Oficial de Justiça e contestação. \r\n\r\nProc. 2006.061.009462-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANFRISIO CASTILHO DA COSTA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.18).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.... \r\n\r\nQuebra Cancelamento de Protesto, INDEVIDO C/C REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000385-1 - CLAUDIA CRISTINA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZIMERMANN NETTO (SP-070047A)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA SERRA DOS ORGAOS DE TERESOPOLIS Despacho:Venha declaração de rendimentos, bens e direitos, relativa ao IRPF 2006, na íntrega, para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de dez dias, ou, no mesmo prazo, recolham-se as custas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ avaliação \r\n\r\nProc. 2004.061.004223-0 - MOISES SAYEG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)), Interessado: EMILE COLLINS CONA, Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X ETEL RODRIGUES COLLINS E OUTROS Despacho:Aguarde-se a baixa do A.I. nº 2005/27.293, objeto das informações de fls.86/88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009193-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO ...ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls. 97... \r\n\r\nProc. 2004.061.009708-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOSE ALEXANDRE DE M. PIRES E OUTRO Despacho:Fls.58: designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 15 de 05 de 2007, às 14:30 h.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009708-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOSE ALEXANDRE DE M. PIRES E OUTRO De ordem Ao Autor para recolher cusdtas no valor de R$ 6,98 c/ 0711-2 ; R$ 0,35 + R$ 0,87 c/ 6002.251774-9 campo 47 FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.003251-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MANUEL CARLOS DE BARROS E OUTROS Despacho:Ante o que dispõe o art.121 do Cod.Trib./RJ, recolha-se a diferença da taxa judiciária, sobre as cotas de condomínio vincendas correspondentes a 01 (um) ano, considerando que o autor recolheu a taxa somente sobre as prestações vencidas (débito reclamado) e honorários de sucumbência pretendidos (20%). Prazo: 30 (trinta) dias.Na oportunidade, adite-se a inicial, concernente ao novo valor a ser atribuído à causa. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.061.008520-0 - JORGE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:1 - Face ao exposto a fl. 324, designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/05/2007 às 15:00hs. Intimem-se.2. Fls. 326 nº 1: especifique o réu quais as contas bancárias e os respectivos valores. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.061.010097-0 - MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO DE ORDEM - ao autor para recolher: R$ 7,71, na conta 6002.25174-9, relativo ao FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004822-4 - JOSE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MORAES AMARAL (SP-098982)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) Despacho:Presto informações, conforme cópia de ofício adiante. \r\n\r\nProc. 2006.061.004822-4 - JOSE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MORAES AMARAL (SP-098982)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) Informações Prestadas \"....informar ... que o agravante não cumpriu o disposto no art. 526 do CPC...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.000070-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MON REPOS HOTEL DE REPOUSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Sentença: Julgo procedente a demanda para determinar que o réu, por seu representante legal, no prazo de 24:00 horas, entregue a coisa, ou a deposite em Juízo ou consigne o equivalente em dinheiro no valor de R$ 23.059,07 (vinte e três mil, cinqüenta e nove reais e sete centavos), valor este previsto no contrato de fls.08/09, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pela tabela do TJRJ a partir do ajuizamento, sob pena de ser preso por até um ano (CPC, arts. 902 § 1º C/C 904, § único). Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários que, em face do CPC, art. 20 § 4º, arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010438-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ HENRIQUE MATTOS MACHDO Decisão:1- Recolha-se a taxa judiciária sobre os honorários sucumbenciais.2- Após, intime-se a parte devedora para no prazo de 24h (vinte e quatro), entregar o bem objeto da presente ação, ou depositar em Juízo, ou consignar o equivalente em dinheiro (R$ 900,00), sob pena de PRISÃO. 3- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.53 (honorários e custas), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.061.007314-0 - ESPOLIO DE SAMIR CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X LAR E FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384) De ordem: Ao autor sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.540.003182-4 (4211/97) - CONSTRUTORA P. H. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) \"...Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.061.008242-2 - ALCA TRASPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X RONIFUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSADOS LTDA E OUTRO De ordem: À parte autora para recolher as custas de intimação no valor de R$ 3,49, se por via postal ou R$ 12,24, se por oficial de justiça, bem como os 5% referentes ao FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.003605-9 - TERESA MANSUR ZEINA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X BAR E RESTAURANTE PARREIRINHA DO LAMEGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:...ASSIM SENDO: 3. Determino o desentranhamento da peça de fls. 100/109 e devolução a qualquer um de seus dignos subscritores, mediante certidão e recibo nos autos. 4. Após, conclusos para Sentença.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.003597-0 - AMAURILIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X WILSON ALVES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Complemente-se o preparo do recurso, consoante certidão de fls.249, no prazo de 05 (cinco)dias, sob pena de deserção (art.511, §2º do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2002.061.003597-0 - AMAURILIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X WILSON ALVES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) 'DE ORDEM' Aos réus para recolherem R$ 0,30 no campo 0301-2, e, R$ 0,42 no campo 6002-25174-9, relativo ao FUNPERJ. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009626-7 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA Decisão:O autor tem patrimônio que lhe garante meios de pagar as custas, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Recolham-se as custas, em dez dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2006.061.008062-4 - MARIA LUCIA GRANITO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X LOCATARIA FATTORIA DI TERESA DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA), Fiador: CRISTINA NOVELLO), Fiador: PAULO AFONSO ELIAS), Fiador: CLAUDIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 15 de 05 de 2007, às 15:00 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.011170-9B - JOAO HENRIQUE SERZEDDELLO AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X GLORIA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179) Decisão:A presente exceção de incompetência é intempestiva, vez que o A.R. referente à citação foi juntado em 04.09.2006 (f. 58vº dos autos principais), precluindo o prazo para a resposta do réu na data de 19.09.2006. A presente exceção foi oposta em 09.11.2006.Pelo exposto, rejeito a exceção de incompetência. Custas pelo excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010428-7 (421/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Fls.418/419: a Carta de Arrematação foi expedida em 22/02/2006 (fls.411), competindo ao arrematante regularizar a situação do imóvel junto ao RGI. Eventual escritura entre partes maiores e capazes independe de autorização judicial.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.006067-3 (7348/01) - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada às fls.50 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. Defiro o desentranhamento dos títulos constantes de fls.05/12, que deverão ser entregues ao Credor mediante recibo nos autos, substituindo-se os mesmos por cópias autenticadas, P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000425-9 - ANA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO LAFIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PANORAMA COUTRY CLUB Despacho:DE ORDEM:À Exequente para proceder o recolhimento das custas de penhora, conforme certidão exarada às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.061.000571-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PNEUS CONQUINTA TRICK CENTER LTDA De ordem: ao exequente para complementar as custas de acordo com a certidão de fls. 27. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000173-3 (5491/99) - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X MANOEL NOGUEIRA DA SILVA), Fiador: JOSE CARLOS NOQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) ...ao exequente para recolhimento das custas, no valor de R$ 11,28 (conta 6002.25174-9 - campo 34) ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002205-2 (6724) - GUILHERME RIBEIRO GOTTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) D e ordem: Aos autores para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.004380-9 - T.L.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Tratando-e de matéria de competência do Juízo de Família, e considerando que a culta Magistrada Titular da 2ª Vara de Família desta Comarca declinou de sua competência para a 1ª Vara de Família também desta Comarca, conforme decisão em audiência constante de fls.56, constou na ocasião naquela assentada, redistribuição a esta Vara Cível. Sendo assim, encaminhem-se estes autos à 1ª Vara de Família, redistribuindo-os, antes porém observando-se as formalidades de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.061.000566-5 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AGUIAR INOUE (SP-082999)) X CIDA S DE TERESOPOLIS VID LOC LTDA ...ao exequente para recolhimento das seguintes custas : - R$ 26,23 (Atos dos Oficiais de Justiça) ref. intimação e penhora; - R$ 1,31 (Funperj) conta 6002.25174-9;- R$ 2,23 (Caarj); \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005561-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM - ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.061.008584-1 - IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA NOVO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 15 de 05 de 2007, às 13:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.000440-3 - ANTONIA TEREZA MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X GLICIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Declaro saneado o feito.2. Defiro dia 09/05/07 às 15:30 hs, para AIJ.3. Defiro depoimentos pessoais das partes e prova testemunhal. Defiro o prazo de dez dias para arrolarem suas testemunhas. Arroladas nos autos, e recolhidas as custas pertinentes, intimem-se. Intimem-se pessoalmente as partes. Públique-se. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.007068-5 - SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X POSTO VARZEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Decisão:D E C I S Ã O - autos 2003.061.007068-5 Declaro saneado o feito.Defiro depoimentos pessoais das partes. Intimem-se pessoalmente.Indefiro o requerimento de produção de prova pericial, formulado pelo autor (f.104), por desnecessária a transcrição da gravação do programa de rádio, vez que seu conteúdo não foi objeto de impugnação específica por parte dos réus, na contestação, não se instalando questão a respeito.Indefiro o requerimento de prova testemunhal formulado pelos réus (f. 108), por desnecessária, vez que o ônus da prova de prática de ato ilícito, ensejador da responsabilidade civil, incumbe à parte autora.Designo o dia 10/05/2007, às15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Expeçam-se mandados de intimação das partes, para depoimento pessoal.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.002304-5 - ELIANA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10 de 05 de 2007, às 13:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003638-7 (8003/01) - MARLI DA MOTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUARÇONI (RJ-026377), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003809-7 - DIVA GONÇALVES DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção da prova pericial requerida.3- Determino a realização de perícia médica, para tanto nomeio o Dr. TOMMASO DI MARTINO, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado a estimar honorários, para fins legais, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido, indicando, ainda, assistentes técnicos, querendo, e formulando seus quesitos. Em seguida, ao Ministério Público para formular quesitos.4- Uma vez homologado o quantum a título de honorários do Perito, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.003260-8 - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X REGINA MARIA BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERADAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.008933-7 - JOSE RAIMUNDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X LUIZ CARLOS GUERRA ALZUGUIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.026921-0 (4041/96) - Inventariante: MARCELO FELCMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MAURO SAVATTONE PIMENTEL, Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) KAREN LAUREANO DELGADO E OUTRO), Interessado: JOÃO MARCOS FERNANDES COSTA, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ROSANGELA INOCENCIO GENTIL (RJ-058052), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)), Interessado: MARIA CÉLIA LAUREANO DE CARVALHO, Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232)) X DAVID FELCMAN Despacho:1. Fls.471: considerando as informações contidas na certidão exarada às fls.477, devolvo aos herdeiros SÉRGIO e ROBERTO FELCMAN o prazo para manifestação sobre o despacho de fls.468. Na oportunidade, digam sobre as alegações do Inventariante constante de fls.474/475.... \r\n\r\nProc. 2006.061.005118-1 - Inventariante: HELENA STUCKENBRUCK (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X RUBENS STUCKENBRUCK ....ao inventariante para recolhimento da diferença de custas ref. à avaliação do bem móvel (R$ 2,79 - conta 3403-2965-7 - campo 28) e o valor do Funperj (R$ 2,39 - conta 6002.25174-9 - campo 34). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUÇAO ANTECIPADA DE PROVAS C/PEDIDO DE LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.000342-5 - JOSE HENRIQUE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ELIANE BRANDAO SALLES Despacho:Recolham-se as custas em 48h, ou, no mesmo prazo, junte a declaração de rendimentos, bens e direitos, do IRPF 2006, na íntegra, ou declaração anual de isento, para apreciação da gratuidade de justiça requerida.Após, cls. para apreciar o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.002581-7 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar, à autora, a quantia de R$ R$ 59.482,62 (cinqüenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), corrigida monetariamente desde a data da citação, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil, c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir do trânsito em julgado desta sentença. Custas repartidas, sem condenação em honorários, em razão da sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003017-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUCIO EDUARDO C.S. SCHMITT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10 de 05 de 2007, às 14:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, espe cificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003022-0 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X RITA DE CASSIS M.GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007201-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X L A DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA E OUTRO De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + R$ 0,87 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34) ou para manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.061.009950-3 - EUNICE ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X CLAUDIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.115 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). SEM DESPESAS.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000421-1 - OSCAR ROSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LIMA DE JESUS E OUTRO Despacho:Junte, o 1º autor, em 10 dias, cópia de sua declaração de rendimentos, bens e direitos do IRPF 2006, declaração anual de isento, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade, ou recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009327-8 - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo nobre Defensor Público às fls.29vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005373-6 - DELFINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Atenda-se com requerido às fls. 59 pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.061.006485-0 - MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM - ao Município-réu e a Autora para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização pr danos morais tutula liminar parcial \r\n\r\nProc. 2006.061.006592-1 - DANIELLE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...3. Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela, parcialmente, e determino que se oficie ao Detran, requisitando àquela autarquia que proceda imediatamente a baixa do gravame de arrendamento mercantil do veículo GM Zafira CD, ano 2002, modelo 2003, placa LOK 9002, RENAVAM 796371997, chassi 9BGTT75F03C104029, de propriedade de Daniella Pinheiro Ribeiro, eventualmente inscrito em favor de \"Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil\".4. Em provas, justificadamente, no prazode dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.006592-1 - DANIELLE PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + R$ 0,87 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34) ou para manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2006.061.004472-3 - FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JADIR DE CASTRO FILHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor não recolheu as custas, conforme determinado a f. 39, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, l, do do CPC. Custas pelo autor. Preclusa, extraia-se certidão relativa às custas, oficie-se , dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011124-2 - ZENITH ROSA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003544-8 - ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDGWAY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X TELEMAR TELECOMINICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10 de 05 de 2007, às 14:00 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009224-9 - CIDILEI LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DAMIÃO JOAQUIM DE SOUZA De ordem: Ao Autor para complementar as seguintes custas: Oficial de justiça R$ 12,24 c/ 0714-6, Escrivão R$ 150,45 c/ 0702-1 FUNPERJ c/ 6002.25174-9 R$ 8,13+0,87 campo 47 e Taxa Judiciária R$ 5,00 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002704-0 - EDUARDO ELEIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X VALZELIR LEAL CARDOSO E OUTRO Despacho:Fls.39: defiro aos Autores a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, a fim de que possam cumprir inegralmente a decisão de fls.36.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.011588-0 - HELIO JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB (RJ-025918) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls.42/48 e fls.49/55 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intimem-se os apelados a responderem em 15(quinze) dias, sucessivamente.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais e morais c/c ação de desfazimennto de negocio c/c restituição de numerario \r\n\r\nProc. 2006.061.007645-1 - RICARDO MENDES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 15 de 05 de 2007, às 14:00 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.540.000499-6 (5553/99) - ANTONIO DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X LAR CONSULT - CONSULTORIA E CORRETORES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls.345/346: às Partes. Após, ao Ministério Público.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Debito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.004261-6 - MICHEL CAMPISTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) DE ORDEM - ao réu para atender ao solicitado pelo i. perito do juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisao de valores c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.001393-8 - CONDOMINIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos, e pelos fundamentos que exponho nas Informações que presto adiante. Encaminhe-se por \"fax\" e pelo malote. \r\n\r\nId: 113895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157976-7 - ELISÂNGELA MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Cite-se o INSS, ficando designada a data de 11 de abril de 2007, às 13:00 h, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3. Para a perícia nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, com telefone n.º 3133-2131; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias; 5. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contado da data da diligência pericial, salvo motivo justificado;6. A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais. É facultado o seu comparecimento, caso negativo o resultado da perícia médica.7. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056055-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024) Despacho:FLS. 182: DEFIRO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065221-8 - MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO E OUTROS), Inventariante: OLGA FREIRE LEITE E OITICICA FILHO), Inventariante: MARCIA MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), SE FOR O CASO, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.148466-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X WEST NORWAY CODFISH COMPANY A S Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.001.141263-2A - UNIBANCO S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Ante a notícia de fls. 66 e à comprovação de ambas as partes de que foi dado seguimento ao recurso de agravo interposto contra a decisão de fls. 44, observando-se, outrossim, que os autos principais foram encaminhados à Justiça Federal, nada a prover com relação à certidão de fls. 66v. Encaminhem-se os autos para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009879-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FÁTIMA DOBROES VASCONCELOS Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 17/18, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.097537-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), SE FOR O CASO, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147262-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEDA DA SILVA TORRES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), SE FOR O CASO, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149115-7 - ALFRED JOHN LEAO SANDERS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1- FLS. 180: ÀS PARTES. 2- FLS. 181: AO SR. PERITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005027-1 - FORI NATURALI COMÉRCIO DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IZZO CORIA (SP-136624)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DUÍLIIO DE O. MARTINS (SP-097888) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006963-2 - ATLÂNTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA X CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009461-4 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009696-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X KLEBER VICTOR DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009800-0 - ELIANE RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X LIGHT RJ Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010138-2 - DENISE PAIXÃO CHAVES X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097395-4 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ADAO CESARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Intime-se o executado da penhora para o prosseguimento do feito, consoante os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, para, querendo oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.023407-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Conforme minuta em anexo, que ora determino a juntada, foram bloqueados valores em contas da parte executada, porém insuficientes para cobrir totalmente o crédito exeqüendo. Diga, portanto, o exeqüente, se, mesmo assim, pretende a transferência de tais valores para conta judicial no Banco do Brasil e a intimação do executado da penhora ou se deseja o desbloqueio de tais valores, com, conseqüentemente, a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.035337-3 - REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Chamo o feito à ordem. Às fls. 282, houve determinação deste juízo para reanexação da contestação, ante a retratação quanto à decretação de revelia. Assim, juntada novamente a contestação, conforme fls. 285/291, deveria a parte autora manifestar-se em réplica. No entanto, não houve tal determinação. Portanto, reconsidero o despacho de fls. 299 que determinava o cumprimento da última parte do despacho de fls. 279, qual seja, em provas, a fim de que se abra o prazo para réplica para a parte autora, a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.083284-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR, Síndico: DENISE MENDES LAGES NAJAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ELISIO FERREIRA DE FREITAS Despacho:FLS. 177: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDUARDO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA TEIXEIRA DA SILVA (MG-046255) Decisão:1- ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, ONDE COUBER. 2- A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO JÁ FOI REALIZADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 154. ASSIM, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA A FLS.159/160, NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.005678-4 - C R R FILHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 206, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 201. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 210 REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052603-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VERA MAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALICE BOGUS LEARDI E OUTROS Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092046-6 - MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO Decisão:FL.146: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144484-6 - GENEVAL SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.89/105, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318)) X JOSE ANTONIO MO RENO HERNANDES Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARNALDO GOMES VALINHO E OUTRO Decisão:Fls. 101/102: indefiro o requerido, uma vez que a providência incumbe à parte interessada. Ademais, se há inventário, conforme noticiado às fls. 57/63, pode o interessado obter tal informação naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102971-7 - ARISTIDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.58, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128690-8 - ELENIR BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificadamente, valendo seu silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.147570-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:FLS. 40: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007058-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONDINA VALLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO CRIVOCHEIM E OUTROS Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA A FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.007121-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007321-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KAZUHISA HARA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008407-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE FONTANEBLEAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ LEOPOLDO DE BULHÕES E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 02/04/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010311-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077345-5 - PAULO ROBERTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:CUMPRA A RÉ O DESPACHO DE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.003010-4 - MARIA EDUARDA FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069326-9 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.158991-8 - FABIA DA SILVA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- FLS. 58/60: EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO EM CONTINUAÇÃO. 2- CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064438-0 - ELIANE PITARO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.095099-5 - ANTONIO WLADIMIR RIBEIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X BANC0 FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- FLS. 166/168: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. À PARTE RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. 2- FLS. 170: ANOTE-SE, ONDE COUBER.DEFIRO À VISTA FORA DE CARTÓRIO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.066731-0 - WALTER JASPONDE CALONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X BANCAS UNIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:Ante a certidão de fls. 206, determino a retirada do feito de pauta e defiro o adiamento. Oficie-se, como requerido, para a intimação da testemunha ausente, Sr. Ary Sucena, para a nova audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Abra-se o terceiro volume dos autos; 2. Fls. 403: expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 3. Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122550-6 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133622-5 - JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079233-4 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X SONIA CAMPOS Decisão:Fls. 98: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, como ali requerido, COM URGÊNCIA, ante a data anteriormente marcada pelo sr. oficial de justiça, conforme fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.147029-6 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X PENHALUCIA DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.018939-5 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:1- FLS. 187: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- DIGA O CREDOR SE COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 184 DÁ PLENA QUITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009717-2 - ERCILIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEUZA FEITOSA DE LIMA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.099080-8 - BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X ANTONIO WLADIMIR RIBEIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:FLS. 69/70: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.129557-0 - MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.131349-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452) Despacho:FLS. 88: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043604-2 - FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118065-1 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARCOS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:ANTE A JUNTADA DE PROVAS DOCUMENTAIS DE FLS. 49/50, DÊ-SE VISTA AO EMBARGADO, RESPEITANDO-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100789-2 - ALESSANDRO MARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X DARCYLO DE CARVALHO LABORNE E VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 67, por oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.000892-8 - EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ANDERSON FELLIPE GONÇALVES Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.114742-9 - ESPOLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO, Inventariante: ANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X GERTULIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:ANTE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS, EM APENSO, SUSPENDO A EXECUÇÃO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, CONSOANTE ACIMA INDICADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO Decisão:1- FL: 164: AO EXEQÜENTE2- FL. 165: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133001-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TRHILLER BAR RESTAURANTE BOITE LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 71/75, NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024732-9 - LUCIMAR SIMAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X SERRA E MAR HOTEIS E TURISMO LTDA Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.42/44, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079922-3 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:FLS. 144: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA A FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.140446-9 - ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:FLS. 98/99: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007089-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APCF BOTIQUE LTDA E OUTROS Decisão:Conforme minutas em apartado, vislumbro que a penhora eletrônica dos dois primeiros réus não foi efetivada ante o ínfimo valor bloqueado, pelo que determinei o desbloqueio do mesmo. Como, no entanto, somente agora foi fornecido o verdadeiro CPF da terceira ré, efetivei nova penhora eletrônica via sistema BACEN JUD para bloqueio de contas da terceira ré. Aguarde-se para verificação de resposta futura. \r\n\r\nProc. 2005.001.115555-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELOCOOP COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.037853-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:FL. 56: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063462-9 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164993-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JEANS DAIKIRY Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010238-6 - WILSON ACCIOLY AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X MARCEL REISMANN E OUTROS Despacho:1- TRAGA O EXEQÜENTE O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL. 2- RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS APONTADA A FLS. 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS PRESOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103517-8 - E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X N J MODAS JEANS E CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Por tais motivos, indefiro, repito, por ora, o petitório de fls. 287/288 da parte exeqüente.Se a intimação deve ser pessoal, diga a exeqüente como pretende efetuar a intimação do executado, se por mandado, via carta precatória, ou se por correio, via AR, em mão própria, já que, nesse último caso, somente o executado poderá assinar a intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.096692-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117993-4 - FRANCESCO FITTIPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 17: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X LEONARDO LEITAO MAIA Despacho:1- FLS. 49/62: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. 2- À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.001151-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 23, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.068849-6 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 281. \r\n\r\nProc. 2003.001.096741-7 - SALETE VELLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:1. Fls. 201: expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora ou de seu patrono; 2. Após, voltem conclusos para decisão de extinção do feito, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.024483-5 - NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X FLAMA ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, nego-lhes seguimento, uma vez que não há na sentença embargada omissão, dúvida, obscuridade ou contradição, nos termos do artigo 535 do CPC, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por meio do recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2004.001.027066-4 - PAULO ANDRE DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), SE FOR O CASO, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144520-4 - PEDRO PAULO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AIR MADRID BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 169, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 162. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 173, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144524-1 - ELZA GROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AIR MADRID BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 160, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 154. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 164, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112411-6 - MURILO BENICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA (FLS. 162/165). \r\n\r\nProc. 2005.001.158195-3 - ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Decisão:FL. 136: INTIME-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027732-8 - INEX ROSA DE ABREU QUINTAL (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, FL. 133; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042381-3 - JOSE ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070071-7 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1) MANTENHO A SUSPENSÃO DO DESPACHO DE FLS. 75. 2) UMA VEZ CITADO O 2º RÉU, REQUEREU DILATAÇÃO DE PRAZO PARA A RESPOSTA, O QUE DEFIRO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRICO. I-SE. 3) O PEDIDO DE GRATUIDADE, COMO JÁ ESTABELECIDO ÀS FLS. 45, SERÁ ANALISADO APÓS A RESPOSTA DO 2º RÉU JÁ QUE O MESMO QUEM PROCEDEU À INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA E NÃO PARTICIPOU DO ACORDO FIRMADO E HOMOLOGADO DE FLS. 88 E 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:1- FLS. 80/81: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS. 82/83: À SRª ESCRIVÃ. \r\n\r\nProc. 2007.001.008013-5 - JAQUELINE JANAINA WEIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.014533-3 - AUTO POSTO FONTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AR LIMPO CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA Despacho:FLS. 58: DEFIRO, PARA TANTO, TRAGA O AUTOR O SOLICITADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS. 50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.089882-5 - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Decisão:1- FLS. 119: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159407-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EVELYN DAHER RODRIGUES SANTOS Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (C.P.C., art. 1.102, a).2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).4. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.050804-8 - ALBANITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TAVARES BARREIROS (RJ-035600)) X MARIZA DE NAVARRO ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-030880) Decisão:1- FLS. 202: EXPEÇA-SE O MANDADO REQUERIDO. 2- FLS. 203/214: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140878-9 - PATRICIA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X COMPANHIA DE TEATRO CONTEMPORANEO Despacho:1. Fls. 63: às partes, sobre o acrescido; 2. Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110544-9 - LARISSA MOREIRA ZOTTIS (Adv(s). Dr(a). SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO (RJ-110288)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:1. ÀS FLS. 467, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 464; 2. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 470, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO; 3. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO; 4. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS; 5. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.028335-8 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035309-9 - JULIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A) OU O(A) CREDOR(A), SE FOR O CASO, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111529-0 - PEDRO DE BRITO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:CUMPRA O CREDOR O DESPACHO DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.017857-9 - MARIA INES VANI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.056533-2 - GERLANE PEREIRA CASSEB (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOESLEN MESQUITA CASSEB Despacho:Fls. 75: defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128330-9 - DIVA MURGA FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X GOLDEN CROSS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.009866-5 - N S SALAO UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097236-5 - LUCIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.114876-7 - REBECA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.143594-0 - CARLOS ALBERTO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.149528-5 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009382-8 - ANDRE GUSTAVO CALVANO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X REAL VISA INTERNACIONAL Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.12. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010366-4 - LUCIANA DULCE BONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE NARDI ARANHA (RJ-125141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA (NA ÍNTEGRA), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067836-9 - MVA MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108788-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PAULO SANTOS LACERDA FILHO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006954-1 - JOÃO DA ROZA HARINGER (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X RUY DE OLIVEIRA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.030888-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ABALPEVA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:A INTIMAÇÃO POSTAL DEVE SER DIRECIONADA À PARTE ORA EXEQÜENTE QUE ERA, NA FASE DE CONHECIMENTO, A PARTE RÉ. PORTANTO, CUMPRA-SE, NOVAMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FLS. 226, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE JOSE DE FARIA Decisão:FL. 104: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082455-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089595-4 - ABEL JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X MARIA ANTONIA CATELIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS APONTADA A FLS.17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.064956-7 - HELIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.057954-5 - SILVIO HENRIQUE PIGNATARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 152 E 154: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029931-9 - GLEIVES DANTAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 140: prossiga-se o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente. Traga-a a parte ré no prazo de sete dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.135234-6 - FATIMA XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-059666)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138298-3 - TANIA MARIA SALDANHA MESSINA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.162804-3 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho: Ante a notícia da distribuição da ação principal, certifique o cartório sua tempestividade com relação à ação cautelar de produção antecipada de provas e voltem conclusos. Outrossim, determino que se abra conclusão naquele apenso, uma vez a apelação ali interposta ainda não foi apreciada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007892-0 - FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X JOSÉ Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010053-5 - MARCOS EMÍLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E/OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.143228-7 - PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.069465-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101990-6 - GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 202/214 E 293/311, NOS SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117080-3 - LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TIM CELULAR S A Decisão:Ante a conversão do feito para o rito sumário, conforme art. 275, I do CPC, oficie-se ao DRA para anotação. Ao cartório, para mudança da capa dos autos. Nos termos do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 02 de abril de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se e cite-se, para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129579-0 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 72. CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS. 66. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165318-9 - ÉDNO FRANCISCO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.052166-6 - CLAUDIA MARIA SILVERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X CASAGRANDE ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ZAITTER (PR-008740), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.072539-0 - MIRIAM BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para recolher as custas, conforme certidão de fls. 310/311, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.043395-2 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 576, ATRAVÉS DO ENVIO ELETRÔNICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121057-4 - ALESSANDRA MARTINS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:FLS. 57: INDEFIRO, VEZ QUE NÃO ESGOTADOS 0S MEIOS DE OBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104771-9 - LEANDRO KIFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:1- CUMPRA A PARTE RÉ O DESPACHO DE FLS. 112. 2- FLS. 100/101: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.123134-8 - IVAN AGALUZA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Fls. 120: traga o terceiro autor a declaração de imposto de renda completa e atualizada ou de que é isento do mesmo, no prazo fatal e derradeiro de sete dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 121 é a declaração de isento de 2004 e que os documentos de fls. 122/123 apenas comprovam que o CPF do mesmo encontra-se regular. Ressalte-se que é público e notório que, para que um CPF esteja regular, necessária se faz a apresentação de declaração de isento ou do imposto de renda, que são anuais. Portanto, cumpra-se no prazo acima assinalado, sob a pena acima estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.001.006888-3 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1. Ante a documentação acostada, em especial, o documento de fls. 22, defiro o pedido de gratuidade de justiça;2. Ante o valor atribuído à causa, determino, de ofício, a adequação do rito para o sumário, nos termos do artigo 275, I do CPC;3. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário, bem como retifique-se a capa dos autos;4. Nos termos do artigo 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 26 de março de 2007, às 15:30 horas;5. Intimem-se. Cite-se pela via postal;6. Apensem-se os autos de número 2006.001.119966-0 para análise de eventual litispendência / prevenção do juízo, consoante informação de fls. 148 após cumpridos todos os itens acima elencados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126977-3 - BRANCA ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:COMPROVE A PARTE DEVEDORA O DEPÓSITO DE FLS. 209, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.108628-5 - WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:FLS. 374: DEFIRO, PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062162-1 - VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:CUMPRA O RÉU O DETERMINADO A FLS. 325. NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107290-6 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 114764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª vara civel (teresópolis)\r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.061.025130-0 (7578) - EBENEZER CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.061.007175-4 - SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VERA LUCIA REZENDE PINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Indique o exequente bens à penhora. A petição de fls. 433 não especifica o que pretendem os credores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.005478-0 - Inventariante: ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050)) X JOANNA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:Considerando-se as provas de quitações fiscais e o recolhimento do imposto de transmissão (fls. 17/20, 48/54 e 117/121 e fls.17/20, fls. 124, fls. 22/43 e fls. 56/107), assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 104 dos autos do Proc. 1981.061.001349-3 e fls. 128), HOMOLOGO a adjudicação dos bens apresentada às fls.13/16, nos termos do art. 1.026 do CPC, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados ao respectivo herdeiro - Armando de Oliveira e Silva. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação.Custas processuais na forma da lei. Arquive-se sem baixa.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.061.000793-8 - Inventariante: JESUINA DIAS LANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOSE DE PAULA LANNA SOBRINHO), Cessionário: JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.004440-1 - Inventariante: MARIA GORETE SERAFIM GOMEMS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X MARIA GARCIA SERAFHIM Despacho:Diante da concordância da Fazenda e da necessidade dos herdeiros, defiro o alvará para a venda da motocicleta. Expeça-se o necessário. No mais, atenda-se à Fazenda do Estado. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha. Nos termos do art. 162, §4ª: Ao requerente para retirar o alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001887-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIA FLOR TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.004253-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIMERI BASTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009941-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DE OLIVEIRA GONZALES VAZQUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000496-0 - JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X DIATEC INDUSTRIAS DE PAPEIS LTDA Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.000553-7 (13587) - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para informar se houve o registro da penhora \r\n\r\nProc. 1999.540.002579-9 (15044) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ESPOLIO DE DILEA DOS SANTOS Despacho:Ao credor sobre os cálculos de fls. 151 \r\n\r\nProc. 2002.061.000796-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:...3. Pelo exposto, rejeita-se a exceção de pré-executividade.Certifique o cartório se houve apresentação de impugnação pelo devedor após sua intimação da penhora. Em caso negativo, encaminhem-se os autos ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.061.005449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao retorno sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2002.061.008261-2 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SO LANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.061.008286-7 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:A determinação para a penhora no rosto dos autos deve vir do juízo onde se processa a execução. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.061.001308-2 - JOSE GIRCYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Os embargos de declaração de fls. 163, embota tempestivos, são inadequados. A embargante não se dispôs sequer a indicar qual o defeito de redação que estaria contido na decisão embargada - omissão, contradição ou obscuridade. Na verdade, toda a sua argumentação é dirigida à obtenção da reforma do decisum, o que não é possível por meio de embargos, mas sim através de agravo. Sendo assim, não conheco dos embargos declaratórios \r\n\r\nProc. 2005.061.008846-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIA HELENA AFONSO DIAS DA CUNHA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de citação. \r\n\r\nProc. 2006.061.001807-4 - HELIO CLAUSSEN LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Despacho:Dê-se ciência às partes da certidão supra. Aguarde-se a audiência deisgnada às fls. 102 \r\n\r\nProc. 2006.061.007250-0 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CLAUDIO RICARDO DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Ao autor sobre o a.r. de fls. 93/v \r\n\r\nProc. 2006.061.007418-1 - ASSOCIAÇÃO DA REDE IMAGINARIUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X F J J COMERCIO ARTESANATO E PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.061.009290-0 - LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.061.009894-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA TAVARES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.000501-0 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X WILMA SCHIAVO DOS SANTOS CASTRO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, c/c com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008270-9 - JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 134 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.003177-3 - SUPER MILLENIUM MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSTITUTO FLUMIINENSE DE RADIOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.010456-0 - ANA PAULA ALVES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FESO-FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Intime-se os autores por edital com prozo de 20 dias (fls. 53/v) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.061.000768-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:fls. 263. Indefiro o pedido. O parcelamento já foi deferido às fls.258. Providencie o pagamento da primeira parcela em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.006277-4 - JAYME JAGODA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CLAUDIA SILVEIRA KOSLOWSKI), Fiador: CARLOS DE SOUSA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.061.004775-0 - MSK ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X OASIS DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls 75: o pedido é prematuro, tendo em vista que sequer houve a citação da ré ainda. Providencie o autor a citação da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.003492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARIA GRISPUM KOATZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128) Sentença:DISPOSITIVO35.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para excluir o crédito objeto da execução, em razão da ausência de mora imputável aos embargantes, bem como desconstituir a penhora feita às fls. 167 dos autos principais.36.Condeno a embargada a arcar com as custas processuais e também com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. 37.Defiro à embargada o benefício da gratuidade de Justiça, conforme requerimento de fls. 41.38.Observe-se o art. 12 da Lei 1060/50.39.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.002101-0 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X WALTER AMARO MEDEIROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Venha a guia de depósito retirada às fls. 551 em 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.005887-7 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL TLDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BICKER (RJ-101967)) X MUNICIPIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001533-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA CRISTINA SOARES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009277-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SABRINA PIRES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Decisão:3. Pelo exposto, rejeita-se a exceção de pré-executividade.4. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.061.000433-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X J DE SA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000435-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X TAGINO E NUNES LTDA. ME Despacho:Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, tac termo de ajustamento de conduta c/pedidio de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006640-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X 1ª IGREJA CEIFA DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e Quatro de Janeiro de Dois Mil e Sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Área \"E\", desmembrada do terreno designado por lote nº 1 do Loteamento situado na Cascata Guarany, transcrito no Livro nº 2-BC, folhas nº 70, matrícula nº 644, conforme certidão acostada às fls. 644 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor MINISTÉRIO INTERNACIONAL CEIFA EM CÉLULAS- MIC. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel - Juiz Titular \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002747-7 (17112) - DIRCE CARVALHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FABIO HOFFMANN BAIRRAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)), Fiador: FLÁVIA FRAZÃO DE SOUZA, Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:Fls 207 não há necessidade de nova intimação da devedora, tendo em vista que já houve citação, conforme já exposto às fls. 180. Quanto à penhora, já foi deferida às fls. 171 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003577-2 (17272) - WALTER BIASSI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.061.003307-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Defiro o levantamento, pelo credor, de parte do valor penhorado às fls. 260, observando-se o quantum fixado na sentença do proc. 2006.061.001400-7.Ao devedor sobre o requerido às fls. 273 \r\n\r\nProc. 2004.061.003079-3 - SEGUMED - ASSITENCIA EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Esclareça o credor sobre o valor atualizado da dívida, já com o abatimento decorrente da arrematação de fls. 124 \r\n\r\nProc. 2004.061.009004-2 - ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Certifico que não foi encaminhado o grerj mencionado às fls 136 \r\n\r\nProc. 2004.061.009746-2 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. (a conta do avaliador é 340329657-1) \r\n\r\nProc. 2005.061.001917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.001909-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE VERA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) DE ACORDO COM O ARTIGO 162 § 4º DO CPC - \"Ao Autor sobre ofício de fls. 59/60.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.061.008430-0 - CLEUNER DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), Assistente: MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003183-2 - FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CLINICA SANTA TERREZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Fls 294 e 296: defiro os pedidos dos réus para lhes devolver o prozo para se manifestar sobre fls. 283, o qual serã contado integralemnte da intimação desta decisão. O cartório deverá tomar as devidas providência para evitar novamente que os autos sejam retirados no curso de prazo comum. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001757-5 - TERECOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X ELAIR ERMENEGILDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Na forma da decisão de fls. 356-357, digam as partes sobre o laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005511-3 - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Decisão:I - Sem preliminares a serem examinadas, partes legítimas e devidamente representadas, pressupostos processuais e condições da ação atendidos, dá-se por saneado o feito.II - Os autores requereram (fls. 115) a juntada de um CD.Os réus requereram a oitiva de testemunhas e o depoimento dos autores, bem como a juntada de documentos (fls. 113).Defiro aos réus a possibilidade de juntada de novos documentos, os quais deverão vir em dez dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova oral requerida pelos réus. Designo audiência de instrução para o dia 20/03/2007, às 16:00 horas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado com antecedência mínima de trinta dias. Igual prazo deverá ser observado para o recolhimento das custas necessárias à intimação das partes e testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão. Intimem-se os autores pessoalmente.Desentranhe-se o CD anexado às fls. 116, mantendo-se depositado em cartório, para evitar extravio. \r\n\r\nProc. 2006.061.005511-3 - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Certifico que deixo de extrair mandados por falta de custas. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.061.005325-6 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X IZEQUIEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls 107: defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c perdas e damos materiais e moraes \r\n\r\nProc. 2005.061.003466-1 - ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Sentença:48.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 30.000,00 e danos materiais de R$ 2.177,59, mais pensão equivalente a um salário mínimo desde a data do sinistro até o momento em que for superada a invalidez, ainda que parcialmente, tudo com a correção monetária e os juros de mora já mencionados.49.Considerando-se a sucumbência recíproca, condeno o autor, os réus e a assistente a arcar com as custas processuais, sendo 20% para o autor e o restante (80%), dividido entre os réus e a assistente (art. 32 do CPC) na proporção de metade para cada um. Quanto aos honorários advocatícios, são fixados em 10% sobre o valor da condenação e deverão ser divididos e reciprocamente compensados de acordo com essa mesma proporção, incluída a assistente, tal como disposto acima. 50.Observe-se, quanto ao autor, o art. 12 da Lei 1060/50.51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, Reclamação Cível \r\n\r\nProc. 2005.061.009816-0 - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.061.121080-4 (18921) - Inventariante: ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA X BELEM DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Sentença:Considerando-se as provas de quitações fiscais e o recolhimento do imposto de transmissão (fls.203,204 e fls.17/20 e fls. 27/43 dos autos 2001.061.005478-0), assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 104 dos autos do Proc. 1981.061.001349-3 e fls.209/v/), HOMOLOGO a adjudicação dos bens apresentada às fls.13/16 dos autos do Proc. 2001.061.005478-0, nos termos do art. 1.026 do CPC, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados ao respectivo herdeiro - Armando de Oliveira e Silva. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação.Custas processuais na forma da lei. Arquive-se sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1981.061.001349-3 (16472) - Inventariante: JOANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA X JOAQUIM MARQUES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO (RJ-018050) Sentença:Considerando-se as provas de quitações fiscais e o recolhimento do imposto de transmissão (fls.103,106 e fls. 17/20, 27/43, 52, 120/121 e 124 dos autos 2001.061.005478-0 e fls.57/107), assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 104 e 110/v), HOMOLOGO a adjudicação dos bens apresentada às fls.13/16 dos autos do Proc. 2001.061.005478-0, nos termos do art. 1.026 do CPC, para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados ao respectivo herdeiro - Armando de Oliveira e Silva. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação.Custas processuais na forma da lei. Arquive-se sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.061.051577-7 (9650) - Inventariante: ELIGIO PEREZ PAZOS X SEVERINO ELIGIO PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para fornecer endereço para cumprimento de despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 1993.061.010532-2 (10268) - Inventariante: ERICK AUGUSTO MENDES, Inventariante: ROSANGELA MARIA DO CANTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X MARIETA TEIXEIRA BRANDAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 1997.540.003337-1 (13379) - Inventariante: MARIA LUIZA LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) ANTONIO AUGUSTO ACRISIO D. DE MORAIS R. BASTOS, Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961)) X ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para cumprir fls 1410 v item I \r\n\r\nProc. 1998.540.002714-0 - Inventariante: JOSÉ OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) TEREZA CHRISTINA PEREIRA DA ROSA E OUTRO, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MANOEL PEREIRA DA ROZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para assinar termo\" \r\n\r\nProc. 1998.540.006499-1 (14541) - Inventariante: PAULO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X WALDEVINO MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Retifiquem-se as primerias declarações conforme requerido pelo MP. Outrossim, traga o inventariante a documentação solicitada. \r\n\r\nProc. 2003.061.003757-8 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X RISOVAL JOSE RODRIGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.061.001739-9 - Inventariante: NELSON EDY CORTÁZIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X MOACYR DA SILVEIRA CORTAZIO E OUTRO Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 91, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001773-9 - Inventariante: MANOEL FERNANDES DE SOUZA X AMELIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNAN DES DOS SANTOS (RJ-084449) Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por Amélia Mendes de Souza, sendo nomeado inventariante Manoel Fernandes de Souza (fls.15/v).Certidão de óbito às fls. 05.Primeiras declarações às fls. 21/23.Laudo de avaliação às fls. 35. Cálculo às fls. 41. Homologado às fls. 45.Considerando-se as provas de quitações fiscais e o recolhimento do imposto de transmissão (fls.51,53,59,63,76,82,88 e 92 e fls.69/70 e 72/74), assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 84), DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens descritos às fls. 21/23 ao herdeiro Manoel Fernandes de Souza.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação.Custas processuais na forma da lei.Arquive-se sem baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.006181-9 - Inventariante: JAHIR BREDER (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MARIA LEAL BREDER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.061.001388-0 -, Inventariante: ALAYDE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) JULIETA AUGUSTA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Após, venha a proposta de quinhão e as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.061.008961-5 - LIDIO RAPHAEL DE REZENDE FRANCIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AFIF FARES FRANCIS), Interessado: OFIR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), Interessado: MAURO DE SOUZA SOARES, Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Fls 85: a reserva do quinhão, se for o caso, será apreciada após a apresentação das últimas declarações. Venham as primeiras declarções. \r\n\r\nProc. 2007.061.000032-1 - Interveniente: JOSE OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ARLETE DE OLIVEIRA ROZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para assinar termo\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.000432-6 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Decisão:III - Em vista disso, indefiro o pedido de liminar.IV - Solicitem-se informações da autoridade impetrada, na forma do art. 7º, I, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.006275-0 - ALCYR CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.001153-5 - JAIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ANTONIO CARLOS A. SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.061.004627-6 - POSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ELAINE PEREEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.009166-0 - FERNANDO RODRIGO MACIEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X NAIR THEREZINHA MUNIZ BARRETO COTTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópia. \r\n\r\nProc. 2006.061.009750-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILVANIA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:fls. 49: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002915-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Fls 92: à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.006243-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), JOAO MATEUS ALMEIDA DE PAULA Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos às f. 08, item \"b\".3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006123-0 - ALZIRA MARIA MALINI MAZIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos às f. 08, item \"b\".3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004095-0 - ANA LETICIA PORRAS LISARDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls 135: apresnte a autora o veículo na oficina em cinco dias, conforme requerido.Cumpra-se o item IV de fls. 132. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005082-6 - INFO SS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls 67: dê-se vista por 5 dias. Após, cumpra-se fls. 42 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, fixação do real valor devido \r\n\r\nProc. 2005.061.009197-8 - IMPORTADORA SAMUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls 372: como a ré não abre mão da verba sucumbencial, diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória por danos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.000214-1 - SUZELAINE TANJI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X GAIA ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.061.015923-0 (10821) - IMOBILIARIA FAZENDAS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MANSUR (RJ-073247)) X ALBERTO SOARES TELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO (RJ-099437) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2000.061.001846-2 (15876) - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.061.006342-5 - ROSANE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora em alegações finais pelo prazo de dez dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.012296-3 - JORGE APARECIDO DA SILVA QUADRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 60Aguarde-se a realização da perícia marcada, bem como a vinda do laudo, que deverá se dar 30 dias após a data estipulada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000005-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DA SILVA DE MOURA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 13/17, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 30), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa,PRI \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.540.003526-9 (13409) - ESPOLIO DE JORGE QUEIROZ DUTRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ISRAEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 334: anote-se. Dê-se vista por 10 dias(fls.338). \r\n\r\nProc. 2000.061.004067-4 (16245) - IRIS CAROLINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X AURORA CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 426: ao credor \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.061.002235-4 - UN SPORT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESPOLIO DE THEREZITA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Sentença:Considerando-se os poderes expressos nas procurações de fls. 12 e 83, assim como a concordância do réu (fls.174), HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls.174), para que produza os seus regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais pelo autor.Sem honorários, em razão da ausência de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005583-6 - RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X S.S.D. SERRA EMPREENDIMNETO LTDA Certifico que deixo de encaminhar carta precatória por falta de cópias \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006597-0 - ROBERTO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ISABEL DEMETRIO ARNAUD Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.061.002926-4 - VALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X RUBENS MASCARENHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.009590-1 - A B 2000 MALHARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.003763-7 - LUCIANA CLAUDIA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CREDICARD S/A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tragam as partes o termo de acordo que afirmam ter feito extrajudicialmente, como vem sendo determinado desde fls. 73. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002216-9 (17005) - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nId: 113897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª vara civel (teresópolis)\r\n\r\nJuiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.008986-6 - Inventariante: VITOR ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DARIO VIEIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Dario Vieira atendendo a que foram observadas as formalidades legais e com a expressa concordância da Fazenda (fls. 91), adjudico a VITOR ANTONIO VIEIRA os bens mencionados às fls. 21-23 com a retificação de fls. 86.Expeçam-se os alvarás, após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas processuais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007524-0 - Inventariante: LUCIA MARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X OSWALDINO SALLES Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 02-04, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada esta em julgado e após o recolhimento dos tributos devidos, dê-se vista aos representantes das Fazendas, para o fim previsto no artigo 1.031, &2º, com a redação dada pela Lei 9.280, de 30.05.96. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.009006-8 - Inventariante: ANTONIO CARLOS PEREIRA DUARTE MARIA TEIXEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X JOAO PEREIRA DUARTE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 39-41, com as emendas de fls. 52-54 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004619-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELISABETE DA SILVA SAMPAIO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: ao autor para recolher as custas refentes a intimação de fls.57 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2, bem como custas para nova dilig~encia, no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001696-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERICO MOTTA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009996-7 - COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao exequente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ avaliação de imóvel; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009242-0 - JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARIA SOLANGE CORREA DE ARAUJO CAMARA De de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Exequente para apresentar cópia do espelho do IPTU 2006/2007 \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000347-4 - SHOP 103 BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SERASA Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.001648-9 - Inventariante: LUCY PINHO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X NERY MOREIRA DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 197-199 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002940-3 - Inventariante: JUDITH MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X JOSE JACOME MACHADO Despacho:1- À Fazenda Estadual, para se manifestar acerca do recolhimento do imposto;2- Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 78, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.061.008136-3 - Inventariante: SEBASTIANA RITA CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GERALDO FRANCISCO DE MEDEIROS) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartória de fls. 87, parte final. \r\n\r\nId: 113908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nJuiz Substituto: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142302-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre laudo pericial às fls. 67/68. Após, dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033197-9 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fls.31, intime-se o patrono do autor para que forneça o seu correto endereço, a fim de que possa ser remarcada a data da pericia médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.127228-4 - PEDRO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que devidamente intimado, o perito nomeado a fls. 19 não se manifestou, nomeio em substituição o perito Celso Tavares Garcia, do Serviço de Pericias Médicas de 1ª Instância. Intime-se o perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098811-3 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ASSOCIACAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Tendo em vista o desmembramento do Cartório do2º Ofício de Registro Geral de Imóveis de Casimiro de Abreu, defermino que seja oficiado o Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras para que se abstenha de fazer qualuer registro, averbação no imóvel matrícula0000000079, descrito como Lote nº 21, quadra nº 45 do loteamento Extensão do Bosque da Praia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.090484-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RUBENS NELSON PEREIRA CORDEIRO Sentença:A parte autora foi intimada, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, entretanto, conforme certidão a fls. 230, a parte autora permaneceu silente. Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043925-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X HELIO SOBRAL DA SILVA Sentença: A parte autora foi intimada, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, entretanto, conforme certidão a fls. 79, a parte autora permaneceu silente. Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil.Revogo a liminar deferida a fls. 36. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146842-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.132883-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX FORTUNATO DE ALENCAR Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, vista a certidão a fls. 21. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2A - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Traga o autor planilha de débito atualizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.095718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ERNANI MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Ao autor para que instrua corretamente a carta precatoria no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.160614-7 - BENEDITA VERONEZI GIOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.95/97 - Intime-se a ré para que recolha as custas certficadas em cinco dias. Após, recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112560-3 - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119528-9 - TANIA GUIMARAES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em face da segunda ré, Federação Nacional de Seguros - FENASEG, em razão do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com relação à primeira ré, Nobre Seguradora S/A, a fim de condená-la o pagar ao autor a quantia correspondente à indenização por morte causada em razão de acidente de trânsito, no valor correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, certifique-se, anote-se, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ELSAG BAILEY DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.042498-3 - ANGISIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.085092-2 - AUREA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais na forma de memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004293-6 - LEILA MARTINS CANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho:Venha a diferença de custas apontada a fls.54 em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002113-1 - HELOISA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUBLIX GEN ALIME LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fl 25, informando o CNPJ do 1º réu. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.079874-2 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao réu para que recolha as custas devidas no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, extraia-se certidão de débito encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo sem a baixa desta ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098379-0 - PAULO MASSATOSHI NAKAGOMI (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X INACIA CANDIDA DE MENEZES Despacho:Fl.47 - Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.085974-3 - FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 38/43 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010569-7 - LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA (RJ-112948)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo osembargoscom efeito suspensivo, haja a alegação de impenhorabilidade absoluta. Assim, na d forma do art. 739 A, § 1º do CPC. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061668-9 - CHECK UP SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X SOBAM SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.102127-6 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2003.001.002286-1 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.009383-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCO CESTRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Às partes sobre manifestação da Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2003.001.086431-8 - WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.Decorrido sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.009703-6 - PRO VASCULAR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 283/284, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer omissão na decisão de fls. 281, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios, tendo em vista que com a prolação da sentença, o credor é portador de título executivo judicial, podendo executá-lo em caso de inadimplemento.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150140-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELY FERREIRA SILVA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.047887-3 - ANNE SOLANGE MARIE CHRISTIANE CLAUDE DU BOYS DE RIOCOUR DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feit em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.025272-1 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GIOVANI CIPOLLA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.050562-3 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X SERGIO DE SOUZA LEITE E OUTRO Decisão:Fl.103 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054367-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Decisão:1 - Indefiro a requisição da declaração de renda da Pessoa Jurídica ré, porque em nada combribuirá para a localização de bens da mesma. 2 - Defiro, no entanto, com relação à 2ª executada. Expeça-se, devendo o exequente retirar o ofício em cartório e comprovar seu protocolo em três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108275-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Diga o exequente sobre fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.157567-1 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X SÉRGIO LUIZ CORRÊA SALGADO JUNIOR Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas, tendo em vista o teor da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124569-2 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ INACIO B CARVALHO E MEDEIROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Despacho:Diga o exequente se com o deposito de fls.78 dá quitação total do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086247-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE Despacho:Fls. 69 - sobresto a tramitação do feito até o integral cumprimento do acordo, na forma do que dispõe o artigo 792 do Código de Processo Civil. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028016-7 - ELIZABETH BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:1- Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino. 2- Aguarde-se por 5 dias e voltem cls, para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.125068-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:1 - Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de dez dias.2 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051559-2 - ETELMA MARIA PINHEIRO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Cumpra o credor efetivamente a determinação de fls. 302, trazendo aos autos a có´pia do contrato celebrado entre o condomínio e a adminstradora conforme alegado , tudo em três dias. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Manifeste-se o credor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.141797-0 - MARIA GORETE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:Tendo em vista o teor da informação cartorária, e a informação processual juntada aos autos, revogo, por hora o despacho de fls. 195, para o fim de aguardar o julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.158080-8 - CLAUDIO JOSE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fl. 126 - Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido.Intime-se a ré para que recolha as custas certificadas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006154-0 - OPTICA REFRACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071062-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 26/04/07 às 16.00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.010831-5 - PAULO SÉRGIO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TIM CELULAR S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.025238-1 - IGREJA BATISTA XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para trazer a planilha atualizada do débito, conforme o disposto artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.162285-5 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BTR BEST TOURS IN RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Ao autor sobre fls 42/138. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.128836-0 - GEOTESC FUNDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIBELE CRISTINA RUSSI (SC-017727)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Não há que se falar em desentranhamento de documentos, visto que a parte autora já foi intimada para retirar esta notificação em cartório. Assim, concedo o prazo derradeiro de 48 horas para a retirada; após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146629-1 - EL PASO RIO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KARRENA MONASTEC LTDA Despacho:Recebo o recurso de fls 430/445 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.019630-2 - GLEICILVANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036434-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA FELIZARDO FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.093971-2 - LUIZ ANTONIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Traga o credor planilha de débito atualizada, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.144604-1 - JAYME MARCOS ABEN ATHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o autor, em cinco dias, de acordo com o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029144-1 - MAURISAN VITORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046659-9 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 1 - No tocante à obrigação de entrega de coisa, consistente na entrega de um novo \"chip\" para o aparelho telefônico do autor, cumpra o réu nos termos da sentença de fls.43/47.2 - No que diz respeito à obrigação de pagar quantia certa, deve o autor trazer aos autos planilha atualizada do débito, para fins de intimação do réu, nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059189-8 - MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO Despacho:Fl.78 - Recolhidas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076082-9 - WELLINTON SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao réu para que recolha as custas devidas em cinco dias. Decorrido sem manifestação, extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para dfins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080708-1 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085174-4 - DALVA CURADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY PONTES FABIO Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109442-4 - RONALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as custas certificadas à fl.76 em 24hs. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125323-0 - LIVIA CORREA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 10/04/07 às 15.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE Decisão:Nenhum dos laudos trazidos aos autos esclarece acerca da urgência do tratamento pretendido, de forma a autorizar a concessão de medida antes de instaurado o contraditório. Assim, mantenho a decisão de fls. 33. Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.103023-0 - CACI CENTRAL ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (PA-001895) Despacho:Fls. 1195:1 - Expeça-se Carta Precatória para avaliação.2 - Cabe ao interessado deligenciar as providências junto ao RGI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077720-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089505-6 - LINDETE MONTEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos dos juros legais e correção monetária desde a data da sentença. Condeno, ainda, a instituição ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Face ao arbitramento dos danos morais em patamar inferior ao pleiteado pela autora, há de ser aplicada a súmula nº 105 do TJ/RJ, pela qual a fixação da indenização por dano moral em valor inferior ao requerido não implica necessariamente em sucumbência recíproca.Declaro extinto o feito, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I do Código de Processo Civil.Ao trânsito em julgado, e se não for promovida a execução do julgado, às baixas e ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106919-1 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113332-6 - RUICLON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142011-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam ainda se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.086721-8 - DEVALTON LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas à fls. 184 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106800-0 - LEONILDA PEREIRA ZAFANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.066572-7 - SOLANGE CORDOVIL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134976-1 - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta entre as partes epigrafadas.A decisão de fls. 26 indeferiu a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas.Regularmente intimado, através de publicação no Diário Oficial (fls.27), o autor quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 27 verso. É o relatório. DecidoO Autor demonstra absoluto desinteresse com a causa pelo não cumprimento da decisão de fls. 26, prolatada aos 05 de dezembro de 2006.Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 257, combinado com o art. 267, inciso XI, todos do CPC, por não ter sido promovida o regular recolhimento das custas. Sem custas e honorários advocatícios porque não efetivada a citação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, cancelando-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 114766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª vara de familia\r\n\r\nJuiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 1998.540.003323-9 (25227) - M.J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:Fl. 41: Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nProc. 1998.540.003323-9 (25227) - M.J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) À subscritora de fl. 41, para que junte procuração aos autos. \r\n\r\nAcordo, de revisão de alimentos c/c execução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.004385-4 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X E.F.P. Despacho:1- Fls. 66: Feito findo. Venha por via própria.2- Com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.012387-6 - E.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1- Intime-se o Réu para o número de conta onde deverá ser depositado o valor dos alimentos.2- Existindo débito, venha por via própria.3- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 36. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.004999-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X A.B. Despacho:Diga a parte autora se o réu encontra interditado, através de decisão judicial. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.001021-9 (28725) - R.V.T.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Sentença:Vistos, etc, Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, II, do CPC.Custas ex lege. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.004391-8 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: A exequente sobre a carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.009137-0 - P.C.R., Assistente: R.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X E.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Venha mandato conferindo poderes ao Dr. Advogado subscritor de fls. 56/59, em nome da Credora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento daquela peça. \r\n\r\nProc. 2006.061.003321-0 - M.P.M., Assistente: B.P. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X M.V.M. De ordem: A parte exequente para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.061.005965-9 - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X R.O.L. De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.003963-4 - L.A.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X M.R.E.S. Ao requerente, para que venha buscar o ofício a ser encaminhado ao perito. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.061.001967-4 - R.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Decisão:A presente liquidação funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR PARA VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.000261-5 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X B.R.P. Decisão:DECISÃO PROLATADA EM ROSTO DE PETIÇÃO INICIAL, DE FLS. 03/03V, EM 08/01/2007.DRA. por dependência ao processo n.º 2006.061.008241-4. DEFIRO JG. DEFIRO EM PARTE a liminar para determinar a intimação da ré para que leve as menores ao encontro do genitor para visitação na delegacia, onde encontra-se preso, nas SEGUNDAS-FEIRAS das 10:00 horas às 16:00 horas. A parte ré deverá apresentar documento de identidade, dois retratos 3x4 e um comprovante de residência para apresentação na delegacia na 1ª visitação. O descumprimento desta decisão importará na prática de crime de desobediência.CITE-SE e INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.000065-3 - M.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X G.C.C. Decisão:Em razão do pedido de fls. 24 ter sido protocolado antes do ato de fls. 26, declaro suspenso o presente feito, determinando sua remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.061.007564-1 - J.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 14. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 14 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos, aÇÃO DE POSSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2001.061.004267-3 - L.F.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143)), L.J.R.O.N.) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368) Ao autor, para que instrua a precatória de citação com cópia da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/pediodo de fixaçao de alimentos provisionais e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.000573-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X R.C.P.V.) Decisão:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 113901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª vara de familia (teresópolis)\r\n\r\nJuiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008440-8 - J.W.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) De ordem: \"A Autora para informar o endereço do laboratório São Luiz de Teresópolis de Análises Clínicas Ltda. \" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000632-1 - J.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Ao autor para retirar mandado de averbação anexado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.001780-0 - H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Ao autor para levantar o mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.008086-5 - N.F.O.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049) Ao autor para retirar carta de sentença em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.061.002598-7 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação grampeado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003724-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X C.S.F. De ordem, o mandado de citação/intimação foi expedido em 22.01.07, estando em fase de ser encaminhado à Central de mandados, onde deverá comparecer o Requerente ou seu filho para acompanhar a diligência conforme requerido. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000710-7 - R.L.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.J.P. (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672), Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788) De ordem: \"fls. 45. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlteração do Regime de Bens, DIGO ALTERAÇÃO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1992.061.051628-9 - MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE EDUARDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) De ordem, houve inscrição na Dívida Ativa das custas judiciais (fls. 53/54). Posteriormente, desarquivados os autos... Retorno ao Arquivo Geral - ver informação na íntegra \r\n\r\nArrolamento de Bens, ( ação cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.061.004896-0 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X C.F.P. R.DECISÃO DE FLS.31:Trata-se de ação cautelar de arrolamento de bens havidos na sociedade conjugal onde a autora afirma que o réu, que está na posse dos bens desde a separação de fato há dois anos, vem alienando os mesmos em seu prejuízo.Não se pode desconsiderar que o cumprimento da medida não causará maiores danos ao réu, em desproporção aos eventuais danos para a autora se os bens forem dissipados... ...Assim, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA diante da presença dos pressupostos para tal. Cite-se o réu e proceda-se ao arrolamento de bens, nomeando-se o réu como depositário. (Ver na íntegra em cartório).DE ORDEM: Venha a contra-fé, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.007734-3 - L.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem, à Requerente sobre resposta de ofício juntado às fls. 42 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000144-0 - S.M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença: ...Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 19 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Defiro a gratuidade de justiça ao ex-conjuge Varão. Gratuidade já deferida a requerente mulher. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.001448-2 - M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-145447E) sentença em Audiência de fls.34:\"...Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência manifestada pelo cônjuge varão e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Publica em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003338-5 - C.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Sentença: Os requerentes provocam a prestação jurisdicional do Estado através do presente Divórcio Direto Consensual, alegando que: são casados, desde 01/12/1998, pelo regime da Comunhão Parcial de Bens e que encontram-se separados de fato há mais de dois anos. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17. Manifestação ministerial favorável à homologação do acordo às fls. 28vº. Termo de ratificação à fl. 29. É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6.515/77, notadamente a do lapso temporal de separação de fato. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas por ter sido deferida a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.004358-5 - E.F.J.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.C.R.C. De ordem:\"Diga o autor sobre certidão de fls.20 (certifico que decorreu o prazo para contestação sem manifestação da parte interessada.)\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.000310-1 - A.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X V.M.C. Sentença: ... Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004142-4 - C.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X M.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.005020-6 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X Z.F.C.M. Sentença: A parte autora informa que a interditanda faleceu ao curso do processo, conforme pode-se verificar mediante certidão de obito juntada as fls. 30, requerendo a extinção do feito. O Ministério Público manifestou-se às fls. 31 no sentido da extição do processo. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas tendo em vista já terem sido as mesmas devidamente recolhidas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007175-1 - S.H.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.J.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (juntada de certidão de nascimento atualizada do interditando) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.002490-7 - I.L.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) X M.S.T. Decisão:Desentranhe-se e distribua-se por dependência a petição de fls. 31/32, bem como os documentos de fls. 33/36 por tratar-se de execução de prestação alimentícia pelo art. 733 do CPC. Traslade-se copia de fls. 11/13, a fim de instruir a execução. Após, retornem estes autos ao arquivo, com baixa. (A PARTE PARA PROVIDENCUIAR XEROX) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.061.004624-0 - S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224)) X L.F.P.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a separação de corpos de S L P S e L F P S, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e confirmando a decisão de fls. 17 - ver ma íntegra \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.061.003230-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)), Falecido: A.F.R.M.) Despacho:Ao requerente sobre documento de fls. 38. \r\n\r\nId: 113909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "vara criminal (teresópolis)\r\n\r\nJuiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.061.007149-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) Despacho:DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 22/02/07 ÀS 13 HORAS. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, e II (quatro vezes) do código penal E Art. 4º, Alínea \" H \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Ato Lesivo da Honra Ou Patrimônio..., estes n/f do artigo; Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual, todos n/f do; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010990-9 - MINISTERIO PUBLICA X AURELIO LOPES DOS SANTOS-TEN.CEL.PM MAT.34669 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969) Decisão:Designo interrogatório para o dia 05/02/2007, às 13 h. Cite-se \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.061.009051-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANITA MAGDA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR A DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO NO INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL.. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.000502-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE CARLOS MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:RECEBO O RECURSO DE3 FLS. 94. A DEFESA PARA A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico C/C Art. 29, § 3º, Inciso Iii da Lei 9.605/98 C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.061.000514-9 - MP X MAURICIO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2005.061.011432-2C - ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO), ANDRE CARDIA SOARES), JOSE GUILHERME CARDIA SOARES, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)), LEANDRO DOS SANTOS LIMA, Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)), MARCO ANTÔNIO MAIERA, Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)), MARCELO ANDRÉ ALVES, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), VALTEROSI MANOEL DA SILVA, Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X MINISTERIO PUBLICO) AO DR. JOSÉ TORQUATO FILHO- OAB/RJ- 33.270 - INDEFIRO. POR ORA, A DEVOLUÇÃO DO BEM APREENDIDO EIS QUE O PROCESSO PRINCIPAL ESTÁ ENCAMINHADO P/FASE FINAL QUANDO PODERÁ SER ANALISADA DE FORMA MAIS APROFUNDADA A PROPRIEDADE DOS BENS E A FORMA DE AQUISIÇÃO DOS MESMOS.ASSIM, DEVE SER ACOLHIDA A PROMOÇÃO MINISTERIAL E INDEFERIDO O PLEITO.CIENCIA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 113907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501345-4 (115938) - LUCINO ODORIZZI X MARILENA NOGUEIRA ODORIZZI Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 1985.001.511535-6 (121143) - LUCIDEA DE ARAUJO DELGADO (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776)) X JOSE ROQUE DELGADO Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à ilegitimidade ativa ad causam, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 1991.001.067097-6 (141584) - KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2000.001.111928-6 - MARICEL PETRALANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523)) X CLAUDIO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2003.001.014371-8 - LUCAS SOARES COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS NO CÓDIGO 0714-6 NO VALOR DE R$ 17,49 CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 342 E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146843-9 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ X JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)), CHRISTOPHER BENITEZ, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:... Pelo exposto, com relação ao 2º autor, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC... Oficie-se ao distribuidor. Com relação ao pedido de reconsideração dos alimentos provisórios deduzido pelo réu, considerando-se que a ação prossegue quanto à 1ª autora, mantenho a decisão de fl. 48, por seus próprios fundamentos (...) À autora sobre a contestação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048797-9 - MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDISON DE SOUZA SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.096541-6A (1) - MARIA LUCIA WANDERLEY DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCUS FLAVIO HERSEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 336/339. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055103-0 (147437) - MANOEL CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARIA FRANKLIN SOUSA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2000.001.027768-6 - MONICA CESARIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL MÔNICA CESÁRIO FERNANDES e PEDRO PAULO DE ALMEIDA PAIVA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja, MÔNICA CESÁRIO FERNANDES.... Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2005.001.046654-8 - MANOEL CAETANO DE OLIVEIRA, MARIA FRANKIN SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, RATIFICADO À FL. 16, E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL MANOEL CAETANO DE OLIVEIRA e MARIA FRANKLIN SOUSA, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja MARIA FRANKLIN SOUSA...Custas pelas partes, observando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2005.001.054852-8 - SERGIO DRVIS, MARGARIDA MARIA CORREA DA CRUZ DRVIS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:...PELO EXPOSTO, determino a expedição do competente formal de partilha em favor do ex-cônjuge mulher e do ex-cônjuge varão, na proporção de 50 % (cinqüenta por cento) para cada, relativo ao imóvel situado na Rua Conde de Bonfim nº 633, apto 501, descrito à fl. 128, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda... \r\n\r\nProc. 2006.001.077468-3 - LEONARDO VEGA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL LEONARDO VEGA SIMÕES e FERNANDA AVAYOU ALVAREZ SIMÕES, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, FERNANDA AVAYOU ALVAREZ....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143822-8 - MARCIO SIQUEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL MARCIO SIQUEIRA GARCIA e ELIANA LOPES RESENDE, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja, ELIANA LOPES RESENDE...Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.155954-8 - JOSE CARLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL JOSÉ CARLOS LEAL e SONIA MARIA ALVES PEQUENO LEAL, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja SONIA MARIA ALVES PEQUENO LEAL.... Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.162892-4 - JAIME ALEXANDRE DE OLIVEIRA AUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS (RJ-104414) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL JAIME ALEXANDRE DE OLIVEIRA AUAD e TELMA REGINA DE VASCONCELOS, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja TELMA REGINA DE VASCONCELOS...Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.074198-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Considerando-se que a senha desta magistrada, para acesso ao Bacen, referente à esta serventia expirou, aguarde-se o retorno do ilustre Juiz titular. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401557-7 (129304) - LEONORA REBELO HORTA HELAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), WILLIAM EDWARD HELAL Despacho:Considerando a alegação constante de fl. 111, venha a comprovação da doação do imóvel situado na Avenida Epitácio Pessoa, 4344, apto 604, bloco B, assim como do usufruto vitálicio em favor do ex-cônjuge-mulher. \r\n\r\nProc. 2006.001.082227-6 - LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, ADITADO ÀS FLS. 18, 26, 34/36 e RATIFICADO À FL. 40, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA e HIRALDO LEITE PEREIRA, eis que presentes os requisitos legais. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, LILIA TERESA DE LUCENA PUCCIO....Custas pelas partes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134735-1 - MARCIO FERREIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, RATIFICADO À FL. 27, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL MARCIO FERREIRA AGUIAR e NIVIA JALES EL-JAKMAK AGUIAR, eis que presentes os requisitos legais. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, NIVIA JALES EL-JAKMAK...Custas na forma do acordado no item 6 de fl. 03. Sem honorários, em razão da natureza da ação...Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150262-9 - JULIO CESAR BENTO E SILVA, PATRICIA LIMA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Intimem-se as partes para que procedam à ratificação em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.164472-3 - RICARDO FRANCISCO BOKELMANN, LUIZA MARIA BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, RATIFICADO À FL. 20, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL RICARDO FRANCISCO BOKELMANN e LUIZA MARIA BOKELMANN, eis que presentes os requisitos legais. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja, LUIZA MARIA BOKELMANN... Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.120446-9 - HUMBERTO GIANOTTI HIDALGO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X HELOISA MENEGAZ FILGUEIRAS HIDALGO (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070) Sentença:...Pelo exposto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao alimentado Pedro Filgueiras Hidalgo. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.073655-4 - EDILMA AFFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DE LUCENA (RJ-066531)) X SERGIO RODRIGUES DE FREITAS Sentença:...Tendo em vista que a parte Ré não foi citada nos autos, conforme se observa da certidão exarada à fl. 19-verso, homologo a desistência expressada à fl. 25, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte Autora. Sem honorários advocatícios, já que a relação processual não chegou a ser formada... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.007797-5 - SHEILA CHAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CEZAR SALEM), SAMANTHA ROSA SALEM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à embargante. Considerando-se que os embargos versam sobre todos os bens penhorados na execução em apenso, determino a suspensão daquele feito. Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083475-2 - MYRIAM FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220)) X JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530) RECOLHA A EXEQUENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 NO CAMPO 43 - CÓD. DE RECEITA 6002-02696-8; ACRESCIDOS DE 5% DO FUNDPERJ E 5% DO FUNPERJ NOS TERMOS DA PORTARIA 822/06. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018518-0 - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO, LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos cópia legível dos documentos de fls. 203/204, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.000130-6 - GLORIA MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X MAURO HENRIQUE AYRES Despacho:Considerando-se que a senha desta magistrada para acesso ao Bacen, referente à esta serventia, expirou, aguarde-se o retorno do ilustre Juiz titular. \r\n\r\nProc. 2004.001.017584-9 - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO, LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/2007 às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120007-6 - EDINEA DOS SANTOS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA Sentença:...Considerando-se a desistência manifestada pela parte exeqüente à fl. 20, julgo extinto o presente processo, na forma do artigo 267, inciso VIII, c/c artigo 598, ambos do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.021191-8 - MYRIAM FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220)) X JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 NO CAMPO 43 - CÓDIGO 6002-02696-8; ACRESCIDOS DE 5% DO FUNDPERJ E 5% DO FUNPERJ NOS TERMOS DA PORTARIA 822/06. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.048285-2 - HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos ao MP, considerando-se o teor da promoção de fls. 464/467. \r\n\r\nProc. 2007.001.010945-9 - JOSEPHA FERNANDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FILIPPO GUIDA), ADRIANA DE SOUSA ARAUJO Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.008603-4 - NICOLA LAMASTRA, ÂNGELA LAMASTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ALICE ABRANTES LAMASTRA Decisão:... Desta forma, considerando tratar-se de matéria de ordem pública e, por tais razões, de incompetência absoluta, DECLINO, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões, a que couber por distribuição... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.100518-0 - LUIZ OTAVIO DE MOURA MACHADO, HELIANA MARIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/03, CELEBRADO ENTRE AS PARTES, eis que presentes os requisitos legais E DETERMINO a expedição do competente título em favor dos requerentes, na proporção de 50 % para cada um, da fração de 12,5 % (doze e meio por cento) da metade do imóvel situado na Rua Carlos Góis nº 327, Leblon, e 1/8 (um oitavo) da totalidade dos lotes 9 e 10, quadra 5, P.A. 19.170 na Via Serviente D, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em vista da natureza da ação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.003545-2 - ELIZABETE MATTOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X HÉLIO SILVESTRE RIBEIRO Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 15, comprove-se o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. Venha procuração, bem como os endereços das partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.111927-4 - CLAUDIO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X MARICEL PETRALANDA), AESANDRO PETRALANDA SANTOS Sentença:julgo extinto o processo, face à perda do interesse processual superveniente, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas e honorários. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.001.032862-2 (144372) - SUELI GUIMARAES MORTAGUA X FERNANDO SANTOS DA COSTA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO QUINTELLA BATISTA (RJ-046570) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.121517-3 - ELIZA HELENA GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARCO ANTONIO GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:...Considerando a informação de que as partes decidiram se reconciliar, homologo a desistência expressada à fl. 44, com a concordância do Réu, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte Autora, na forma do artigo 26, caput do CPC. Honorários compensados... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1977.001.702431-8 (82407) - MARCIO AUGUSTO E CARMEN PAULA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X FERNANDO AUGUSTO PEIXOTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE MELLO PORTO (RJ-016317) Sentença:...Por conseguinte, considerando-se o teor da cláusula 3 do acordo de fl. 73 celebrado naqueles autos, julgo extinto este processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2003.001.119759-0 - ROGERIO LUIZ DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada...Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.086004-6 - EDILSO MACEDO LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X PEDRO PORTUGAL BORGES Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido para declarar a modificação da cláusula de obrigação alimentícia em favor do Réu, estabelecida no processo de separação consensual nº 1987.001.910674-3, que tramitou perante a 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, exonerando o Autor da obrigação de prestar alimentos a Pedro Portugal Borges. Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.161924-8 - NAPOLEAO FONYAT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 17/18 e 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do artigo 269, III DO CPC...Custas pelos requerentes. Sem honorários... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.806041-1 (127342) - AGNALDO DE AQUINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MARILZA BARCELOS RIBEIRO Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.004996-7 - SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). LUCILDA ALVES DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-110756) Despacho:Verifica-se que a parte ré não tem outras provas a produzir, além daquelas constantes nos autos, não se manifestando a autora, conforme certidão cartorária. Assim, ao MP, para apresentação de parecer final, observando-se a natureza bifásica da ação de prestação de contas, não tendo sido proferida, até a presente data, sentença reconhecendo a eventual obrigação de prestar contas da parte ré. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1983.001.201304-0A (134191) - JORGE BATISTA LIRA X SANDRA MARTINS LIRA Despacho:Para fins de se evitar futura argüição de nulidade, intime-se o Autor, pessoalmente, no endereço fornecido à fl. 20, dos autos da ação de alimentos nº 1983.001.200030-6, em apenso, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.114215-5 - RICARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X FILIPE DAIXUM GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Sentença:...Tendo em vista o teor da cláusula 05, parte final, do acordo celebrado entre as partes nos autos da ação de execução, nº 2005.001.117562-8, em apenso, cuja cópia consta de fls. 120/123, julgo extinto o processo, face à perda do interesse processual superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte Autora. Honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2006.001.082029-2 - HUALAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X MARLENE DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201304-0 (109283) - J.B.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)), S.M.L., Dr(a). ANTONIO ALVES FERNANDES (RJ-007568) Despacho:Para fins de se evitar futura argüição de nulidade, intime-se o requerente, pessoalmente, no endereço fornecido à fl. 20, dos autos da ação de alimentos nº 1983.001.200030-6, em apenso, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.154622-0 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/09, aditado à fl. 28/29 e ratificado à fl. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA ALICE MENDES DE SOUZA...Custas na forma do acordo. Sem honorários, em razão da natureza da ação...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1968.001.701614-0 (40502) - SEBASTIANA SANTANA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182)) X LUIZ MORENO Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 1974.001.701291-7 (68909) - ELZA FERREIRA LIMA DE JESUS X JOAO PEDRO DE JESUS Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 1982.001.501961-0 (105833) - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER MOUTINHO MONTENEGRO (RJ-016663)) X SILVIA CRISTINA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (RJ-037023) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 1985.001.504800-8 (122869) - IZABEL DOMINGOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X HENRIQUE DE SOUZA FREITAS Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2004.001.000148-3 - S.M.L. X J.B.L. Despacho:Para fins de se evitar futura argüição de nulidade, intime-se o Autor, pessoalmente, no endereço fornecido à fl. 20, dos autos da ação de alimentos nº 1983.001.200030-6, em apenso, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.077767-2 - FERNANDA REBELO GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X MARCELLO DE SA CARNEIRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 30, RATIFICADO À FL. 36 PELAS PARTES, para que produzam seus legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, FERNANDA REBELO GUIMARÃES LIMA e MARCELLO DA SÁ CARNEIRO E LIMA. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, FERNANDA REBELO GUIMARÃES...Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação...Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 114536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.831.002795-1/02 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Luiz Andre Marques Carreiro. ... Julgo improcedente os presentes embargos ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.004457-2 - Shiguenari Tokuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Maria Amelia Vasconcellos da Costa. Concluindo, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, a fim de condenar a reclamada a pagar a metade do valor das parcelas do financiamento do imóvel a partir da parcela vencida em novembro de 2000, cujos comprovantes estejam nos autos. Condeno-a, ainda, a pagar metade do valor da única parcela de IPTU cujo pagamento foi realmente comprovado. O valor do débito deverá ser atualizado a partir da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR A PAGAR EM DOBRO O QUE A RECLAMADA ENTENDEU SER COBRANÇA INDEVIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO DE METADE DO VALOR DAS COTAS CONDOMINIAIS (fls 59 e 60), também corrigidos a partir da data dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001656-6 - Nicolau Pedro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Edgar Rechtschaffen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Elson José Ribeiro - OAB RJ083970). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.831.005752-0 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Anderson Mick Lemos e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 30/04/07, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.831.006132-8 - Eny Maria Fernandes Mc Innes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). X Tony Elias Ghazali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001894-5 - Armando Miura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução, e requer a redução para o valor de R$ 426,18.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls 217/218, concordando com o excesso apontado pela embargante.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 426,18 ( quatrocentos e vinte e seis reais e dezoito centavos ).\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.004859-9 - Flavia Bach da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.831.005073-9 - Mileny Cristina da Silva Yanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Telesp Telecomunicações do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.000647-9 - Nilton Ponte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luis Herminio Casa - OAB RS026330, Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para condenar as rés a absterem-se de fazer qualquer outra cobrança a autora, sob pena de incidência de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por Ada cobrança recebida;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do que foi debitado indevidamente do cartão de crédito da autora para condenar a segunda ré a restituir a importância de R$ 198,64 (cento e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária desde os pagamentos e juros de mora a contar da citação;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar cada uma das rés ao pagamento da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais), acrescidos de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.000647-9 - Nilton Ponte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luis Herminio Casa - OAB RS026330, Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Certificado pelo cartório o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.831.002484-6 - Elenice Marques de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Acolho a justificativa apresentada às fls 65/66. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002584-0 - Elias Correa de Mello. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005029-8 - Rosana Rego Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005393-7 - Vera Maria Amorim Pego. X Bmg - Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório para afirmar a inexistência de qualquer débito da autora para com o réu. Para tornar efetiva a prestação jurisdicional, condeno o réu a abster-se de inscrever o nome da autora cadastro restritivo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para condenar o réu a abster-se de fazer descontos no contra-cheque da autora sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada desconto feito;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro do que foi cobrado indevidamente da autora para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.728,00 (hum mil, setecentos e vinte e oito reais), acrescida de correção monetária e juros de mora desde os descontos;\r\n\r\nd) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão do que determina do artigo 54 da lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2005.831.006007-3 - Erica Veronica Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Fundação Educacional Serra dos Orgãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334, Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ143306E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.831.006081-4 - Jacqueline Gloria Freitas. X Josimar da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.831.006577-0 - Renata Lydia Godoy Cypreste. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO relativamente ao restablecimento do serviço e pagamento das faturas, nos termos do art. 267, inciso...\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.400,00, acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão... PRI \r\n\r\nProc. 2005.831.006634-8 - Margarida Duarte de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.007255-5 - Vera Moraes Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Rio Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.000072-8 - Sérgio Viana da Costa. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 63,72, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.831.000208-7 - Rodrigo Braz Gomes. X Americanas S. A. - Comércio Eletrônico (americanas. Com. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ... Isso posto: JULGO: Procedente, em parte, o pedido de danos materiais. Condeno a ré a pagar ao autro o valor de R$ 246,05, acrescido de correção m onetária e juros legais . Procedente em parte o pedido de danos morais. Condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.831.000214-2 - Marcia Menezes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS DE SETEMBRO DE 2005 (no valor de R$ 693,62), OUTUBRO DE 2005( no valor de R$ 520,21), NOVEMBRO DE 2005 (no valor de R$ 535,31) E DE DEZEMBRO DE 2005 ( no valor de R$ 588,14) - referentes ao imóvel situado na Estrada do Sítio Ribeira, 15, Ibicuí, Mangaratiba - PARA O VALOR DE R$ 35,52,00 CADA, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, ASSINALANDO-SE NOVOS PRAZOS DE VENCIMENTO COM UM INTERVALO DE 30 DIAS ENTRE CADA UMA DAS QUATRO FATURAS, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, NÃO MAIS PODER EFETUAR TAIS COBRANÇAS À AUTORA; B) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00, a título de dano m oral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2006.831.000252-0 - Carlinda Rosa Sant'Ana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX, alínea \" b \", da lei 9099/95. Argumenta que há excesso na execução porque houve aplicação incorreta de juros e correção monetária. Insurge-se também contra a incidência do percentual de 10%, previsto no comando do art. 475, letra \"J\", do CPC. . \r\n\r\nA parte embargada manifestou-se às fls. 152/155, argumentando que os cálculos encontram-se corretos, pugnando pela improcedência dos presentes embargos. \r\n\r\nRazão assiste a parte embargada. A parte embargante alegou aplicação incorreta dos juros e da correção monetária, mas não demonstrou onde está o suposto equívoco no cálculo apresentado pela parte exeqüente, ora embargada. Da mesma forma, tem aplicação a multa no percentual de 10% (dez por cento) do referido dispositivo processual, conforme Enunciado Jurídico aprovado, previsto no Aviso nº 36/2006 do TJRJ.\r\n\r\nPor tais fundamentos, reputo como correto o valor da execução, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estabelecido no artigo 55, Parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.000794-2 - Elvino Neves da Silva Mendonça. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.001017-5 - Jose Guilherme Urbano Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Atl Algar Telecom Leste S/A. Defiro a isenção das custas de desarquivamento. Aguarde-se por 10 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001042-4 - Gustavo Bebianno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.001125-8 - Nilton Xavier Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.800,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.001280-9 - Agnon Cipriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 111,verso, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Após certificado o decurso do prazo para oferta de contra-razões quanto ao recurso interposto pela ré, subam à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001382-6 - Cláudio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Crt - Concessionária Rio - Teresópolis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL e CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.600,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.001707-8 - Ary de Oliveira Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Dgm Eletro Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A TROCA DO PRODUTO MENCIONADO NA INICIAL POR OUTRO NOVO, DE MESMA MARCA E MODELO OU, NA IMPOSSIBILIDADE, POR OUTRO DE MARCA/MODELO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 7.000,00. DEVERÁ A RÉ ENCAMINHAR O PRODUTO NOVO À RESIDENCIA DO AUTOR (NO PRAZO SUPRA) E RETIRAR O APARELHO DEFEITUOSO MENCIONADO NA INICIAL;\r\n\r\nb) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.300,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.831.001750-9 - Wilson Silva de Paula. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento somente para excluir da sentença a expressão \"mediante devolução do bem\". Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.001907-5 - João Mizael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.001922-1 - Rosalva Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016). X Cedae - Companhia Eastadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.791,57, já computado em dobro, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; e) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.001930-0 - Albino de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR TODAS CONTAS EMITIDAS A PARTIR DAQUELA COM VENCIMENTO PARA FEVEREIRO DE 2006, DESDE QUE ESTEJAM EM ABERTO, PARA A MÉDIA A SER APURADA NOS SEIS MESES ANTERIORES À TROCA DO MEDIDOR, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE NÃO MAIS PODER COBRAR DA CONSUMIDORA AS ALUDIDAS CONTAS;\r\n\r\nb) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela;\r\n\r\nc) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DO ITEM \"B\" DA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC;\r\n\r\nd) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.001997-0 - Solange Martins Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 23,52, a título de dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002000-4 - Claudio de Castro Noboa. X Concessionaria Fiat -auto Dias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.002000-4\r\n\r\nAutor: CLAUDIO DE CASTRO NOBOA\r\n\r\nRéu: CONCESSIONÁRIA FIAT AUTO DIAS LTDA.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade do autor em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em receber em 48 horas as peças compradas, sob pena de multa diária, bem como ser indenizado a título de danos morais no valor de R$ 6.000,00, ante a existência de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nNarra que adquiriu da ré quatro amortecedores, tendo recebido no ato da compra apenas um, comprometendo-se a ré em entregar os demais em 01 semana; que até o ajuizamento da ação não havia recebido as peças compradas, somente as recebendo após o deferimento da tutela. \r\n\r\nTutela deferida às fls. 07.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nA ré contesta alegando preliminar de incompetência do juízo em virtude da necessidade de prova pericial. No mérito, alega que não houve falha na prestação de seus serviços; que as peças são de difícil localização porque o automóvel é antigo; que requerendo que as publicações e intimações saiam em nome dos advogados informados na contestação. \r\n\r\nPugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados do réu para fins de publicação, conforme colocado na contestação.\r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que a parte autora logrou êxito em comprovar os fatos narrados em sua inicial, em especial que efetuou o pagamento das peças e que as mesmas não chegaram em tempo razoável. Esperar por 02 meses pra o recebimento de um produto pago não é razoável. Ademais, se o tempo a ser esperado era longo, tal fato deveria ser informado ao consumidor, cumprindo assim, o dever de informação previsto no art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nPor outro lado, o réu nada comprovou de forma a afastar as alegações da parte autora. \r\n\r\nA conduta do réu demonstra grave defeito na prestação dos serviços.\r\n\r\nO dano moral restou configurado e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereu o autor que fosse fixado o valor equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando a falha na prestação serviço e as conseqüências advindas ao demandante.\r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte do autor. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu ao pagamento ao autor da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de compensação por dano moral, acrescida de correção monetária e de juros legais a partir da publicação. TRANSFORMO EM DEFINITIVO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.002184-7 - Leonel Teixeira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S. A. (p E) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.002329-7 - Cirlea de Siqueira Nazario. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS A PARTIR DE OUTUBRO DE 2005 (NO VALOR DE R$ 255,65) - referente ao imóvel situado na Servidão Sebastião B Silva, 77, São Pedro PARA O VALOR CORRESPONDENTE À MÉDIA A SER APURADA ENTRE OS MESES DE OUTUBRO DE 2004 A SETEMBRO DE 2005, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, ASSINALANDO-SE NOVOS PRAZOS DE VENCIMENTO COM UM INTERVALO DE 30 DIAS ENTRE CADA UMA DAS FATURAS SUPRA... \r\n\r\nProc. 2006.831.002623-7 - Marcia Xavier de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.002715-1 - Mario Sergio Froes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Certifique a Secretaria se há prazo a ser devolvido. Em caso positivo, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.002715-1 - Mario Sergio Froes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.002734-5 - Raul Jaron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Fls 72/73; ao réu para cumprir integralmente o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.831.002774-6 - Paulo Cesar Lucena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.003067-8 - Luis Carlos Nunes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Tendo em vista o depósito efetuado pela ré, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a ré para recolher a diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.003105-1 - Maria das Graças de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIsso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR TODAS CONTAS EMITIDAS A PARTIR DAQUELA COM VENCIMENTO PARA 13/04/06, PARA A MÉDIA A SER APURADA NOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2005 E JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2006, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE NÃO MAIS PODER COBRAR DA CONSUMIDORA AS ALUDIDAS CONTAS;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA NO QUE TANGE À ABSTENÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, ENQUANTO AS CONTAS NÃO FOREM REFATURADAS;\r\n\r\nc) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95;\r\n\r\nd) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INSTALAR NOVO HIDROMETRO NA RESIDENCIA DA AUTORA, SEM ONUS, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 50,00 LIMITADA A R$ 14.000,00.\r\n\r\ne) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.003182-8 - Maria dos Anjos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ENVIAR À RESIDENCIA DA AUTORA AS CONTAS EM ABERTO DE ABRIL DE 2001 ATÉ AGOSTO DE 2005 PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 45 DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA...\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE INTERROMPER O SERVIÇO ENQUANTO NÃO HOUVER O ENVIO DAS ALUDIDAS CONTAS, DESDE QUE TAMBÉM NÃO HAJA PAGAMENTO NA RESPECTIVA DATA DE VENCIMENTO, SOB PENA DE, O FAZENDO, INCIDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00;\r\n\r\nc) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS, COM FULCRO NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95;\r\n\r\nd) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.003201-8 - João Baptista Gonçalves. X Mitsumaru Com. Imp. Exp. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510, Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento somente para acrescer o que se segue no dispositivo da sentença: \"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ.\" Isto porque a segunda demandada é mera assistencia técnica, devendo a primeira ré arcar com a condenação imposta. \r\n\r\nProc. 2006.831.003285-7 - Renilda Carvalho Rosa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL;\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ALTERAR A TITULARIDADE DAS CONTAS PARA O NOME DA AUTORA, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 350,00 POR FATURA EMITIDA EM DESCONFORMIDADE COM O ORA DECIDIDO.\r\n\r\nProc. 2006.831.003309-6 - Anita de Carvalho Barbosa. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.003406-4 - Luiz Carlos Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nProc. 2006.831.003623-1 - João Altair Caceres Marones Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nProc. 2006.831.003669-3 - Angela Cristina Carreiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DETERMINAÇÃO À RECLAMADA QUE SE ABSTENHA DE COBRAR O VALOR DOS PULSOS EXCEDENTES...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE ASSINATURA MENSAL... \r\n\r\nProc. 2006.831.003674-7 - Janda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodney Abad Ferreira - OAB RJ126645). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA PASSAGEM. \r\n\r\nProc. 2006.831.003769-7 - Waldevina Valentim da Cunha. X Cedae Compainha Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS COM VENCIMENTO PARA MAIO DE 2006 ATÉ ESTA DATA, DESDE QUE ESTEJAM EM ABERTO, PARA A MÉDIA A SER APURADA NOS SEIS MESES ANTERIORES À TROCA DO MEDIDOR, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA...\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA NO QUE TANGE À ABSTENÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, ENQUANTO AS CONTAS NÃO FOREM REFATURADAS;\r\n\r\nc) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95;\r\n\r\nd) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DAS PARCELAS DO ACORDO EM SEPARADO\r\n\r\nProc. 2006.831.003854-9 - Leonardo Camorim Curvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Oliveira Arruda - OAB RJ010643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento somente para acrescer o que se segue no dispositivo da sentença: \"... Após o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no que tange às guias acostadas aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.003934-7 - Genecy de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.003992-0 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 28/02/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004056-8 - George Eduardo Rheigantz Ellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 267, VI, do CPC c/c ART. 51, II DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.004076-3 - Carmem de Paula Parada. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.004076-3\r\n\r\nAutor: CARMEM DE PAULA PARADA\r\n\r\nRéu: ATL TELECOM LESTE S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade da autora em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito da autora consiste em alteração da data dos boletos para pagamento, bem como condenada a enviar os boletos em atraso, ressarcimento na importância de R$ 1.000,00 a título de danos morais. \r\n\r\nNarra que sempre pagou com poucos dias de atraso sua fatura, em virtude da data de seu pagamento, mas que após o pagamento sua conta foi bloqueada sob a alegação de haver débito no mês de março; que não recebe contas desde abril de 2006, mas que a ré insiste em alegar que existe conta pendente. \r\n\r\nTutela deferida às fls. 17.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nA ré contesta requerendo a retificação do pólo passivo. No mérito alega ilegitimidade passiva porque os valores não lhe foram repassados; que não há interesse de agir; que houve fato de 3º ; que inexistem danos morais. Requer que as publicações e intimações saiam em nome dos advogados informados na contestação. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo junto ao distribuidor. Anote-se o nome dos advogados do réu para fins de publicação, conforme colocado na contestação.\r\n\r\nAb initio, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva porque a ré tem responsabilidade objetiva, devendo responder pelos transtornos que os seus contratados causam ao consumidor. \r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que a parte autora logrou êxito em comprovar os fatos narrados em sua inicial, em especial que efetuou o pagamento da conta que a ré alega que está em aberto. \r\n\r\nPor outro lado, o réu nada comprovou de forma a afastar as alegações da parte autora, apenas alegando que houve falta de repasse o que não diminui em ndada sua responsabilidade. \r\n\r\nA conduta do réu demonstra grave defeito na prestação dos serviços, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva, não merecendo prosperar a alegação de culpa exclusiva de terceiro para afastar a sua responsabilidade, vez que esta decorre do próprio risco da atividade desempenhada, conforme dispõe o art. 927, parágrafo único do CC. \r\n\r\nO dano moral restou configurado e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereu a autora que fosse fixado o valor equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), quantia esta que parece razoável ao Juízo, considerando a falha na prestação serviço e as conseqüências advindas ao demandante.\r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte do autor. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a alterar a data de vencimento das faturas da autora para cada dia 10, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução. CONDENO a ré a enviar as boletas de pagamento atrasadas à autora, sem acréscimo de juros, no prazo de 20 dias, sob pena de não mais poder efetuar tal cobrança, tendo em vista que o pagamento não se deu por culpa da própria ré. CONDENO o réu ao pagamento a autora da importância de R$ R$ 1.000,00 (mil reais) à título de compensação por dano moral, acrescida de correção monetária e de juros legais a partir da publicação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Submeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.004110-0 - Clodoaldo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005054-9 - Maria Isabel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.005059-8 - Marilza de Morais Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005082-3 - José Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005086-0 - Cenir Rodrigues da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.005096-3 - Maurílio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.005107-4 - Maximiano Carlota Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.831.005806-8 - Decio Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, embora intimada da audiência , não compareceu ao ato, conforme certificado nos autos às fls 21. A informação do seu patrono, atribuindo à ausência a compromissos de trabalho não foi comprovada.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais, em respeito ao que determina o parágrafo segundo do artigo 51 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006111-0 - Marcos Andre Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.006111-0\r\n\r\nAutor: MARCOS ANDRÉ SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade do autor em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em ser indenizado a título de danos morais no valor de 40 salários mínimos ante a existência de falha na prestação do serviço.\r\n\r\nNarra que tomou conhecimento no Ponto Frio, ao tentar efetuar compras, de que seu CPF continha restrição desabondadora nos cadastros do SERASA. Que o autor jamais contratou os serviços da ré.\r\n\r\nTutela deferida às fls. 16.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo. \r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nA ré contesta requerendo que as publicações e intimações saiam em nome dos advogados informados na contestação. Aduz preliminar de incompetência dos Juizados ante a necessidade de perícia grafotécnica. No mérito alega que a linha reclamada está vinculada ao CPF do autor; que a conta não foi adimplida, motivo pelo qual a linha foi cancelada, gerando o envio do nome do autor aos cadastros restritivos de crédito; que a responsabilidade de verificar os dados do cliente cabe à loja que comercializa o aparelho celular e efetua a habilitação da linha; que se a compra foi realizada por um fraudador não há como imputar responsabilidade a ré; que trata-se de fato exclusivo de terceiro, não podendo o réu ser responsabilizado por tal fato; que inexistem danos morais. Pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados do réu para fins de publicação, conforme colocado na contestação.\r\n\r\nAb initio, rejeito a preliminar de incompetência dos Juizados em virtude de não haver nos autos sequer o contrato celebrado para que possa ser cotejada a necessidade de perícia grafotécnica, portanto, entendo ser a mesma desnecessária para o deslinde do feito.\r\n\r\nEm detida análise dos autos, verifico que a parte autora logrou êxito em comprovar os fatos narrados em sua inicial, em especial que a ré negativou seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, sem nenhuma notificação prévia, ferindo o dever de informação previsto no art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nAlém disso, comprovou que não existiu qualquer relação contratual junto ao réu, sendo certo que seu nome e seus documentos foram utilizados por terceiros. \r\n\r\nPor outro lado, o réu nada comprovou de forma a afastar as alegações da parte autora e não o fazendo, deixou de se desincumbir da previsão do art. 333, II do CPC. Ressalte-se que a omissão do réu em trazer dados comprobatórios de que a linha se encontra vinculada ao CPF do autor, impede até mesmo que se descubra se efetivamente foi por erro seu ou por provocação de terceiro a origem dos débitos indevidos em nome do autor. \r\n\r\nA conduta do réu demonstra grave defeito na prestação dos serviços, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva, não merecendo prosperar a alegação de culpa exclusiva de terceiro para afastar a sua responsabilidade, vez que esta decorre do próprio risco da atividade desempenhada, conforme dispõe o art. 927, parágrafo único do CC. \r\n\r\nO dano moral restou configurado e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereu o autor que fosse fixado o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a falha na prestação serviço e as conseqüências advindas ao demandante.\r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte do autor. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e DECLARO inexistente todo e qualquer débito pendente em nome do autor. CONDENO o réu ao pagamento ao autor da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de compensação por dano moral, acrescida de correção monetária e de juros legais a partir da leitura. TRANSFORMO EM DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 16 DOS AUTOS.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.006531-0 - Mariana Cardoso Guariento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha comprovação de rendimentos e declaração de isento do impostdo de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007561-3 - Marco Antonio Pereira de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProc nº 2006.831.007561-3\r\n\r\nAutora: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FRIAS\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo devendo ser usado os preceitos da Lei 8078/90.\r\n\r\nAlega o autor que a ré vem lhe cobrando indevidamente por serviços prestados, tendo em vista que a linha do autor encontra-se bloqueada em virtude do atraso no pagamento da conta. A referida conta foi bloqueada, tendo o autor acordado com a ré o parcelamento do débito. \r\n\r\nTutela indeferida às fls. 10 dos autos. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré compareceu à Audiência de Conciliação, na qual não houve acordo.\r\n\r\nNa Audiência de Instrução e Julgamento, restou infrutífera a tentativa de acordo.\r\n\r\nO réu em sede de contestação aduz que as cobranças são legitimas; que após o pagamento da 1ª parcela a conta foi desbloqueada; que inexistem danos morais. Pugna pela improcedência do pedido. Requer que as publicações se dêem, conforme solicitado na contestação.\r\n\r\nAnote-se o nome dos patronos da ré, conforme solicitado na contestação. \r\n\r\nEm detida análise dos autos verifico que o autor reclama tão somente dos torpedos, alegando que os mesmos não são devidos em virtude da linha estar bloqueada. No entanto, o autor não questiona as ligações efetuadas no mesmo período dos torpedos. Ora, se a linha de fato estivesse bloqueada não teria nem como efetuar bloqueio e nem como efetuar ligações. Portanto, a cobrança não é indevida e é plausível a tese defensiva que alega que , após o 1º pagamento, houve o desbloqueio do aparelho. \r\n\r\nIsto posto, JULGO INTEGRALMNTE IMPROCEDENTE os pedidos autorais. \r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da lei 9.099/95.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eli minados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.831.009052-3 - Artur Carlos Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E). X Credi 21 Participações Ltda.. Mantenho a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.831.000354-9 - Leela de Teresópolis Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S/ A.. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.000399-9 - Sueli Pimentel de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Telemar Norte Leste S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000523-6 - José Antonio de Vivieros Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X B C P Telecomunicações S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000529-7 - Kelly Claro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Banco Santander S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000537-6 - Nilma Couto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Ampla e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000540-6 - Marilene da Silva Nogueira. X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.005308-1 - Walter Teixeira de Paula Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Henry Klang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Venha planilha de cálculo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.001691-6 - Pedro da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). X Fazenda Tucano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos - OAB RJ003719). Intime-se o executado para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora de fls 45, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel, via de conseqüencia, ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.831.006018-8 - Luci Marcele dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.006703-1 - Denise dos Santos Tayt Sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Viação Dedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.004032-5 - José Carlos Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Mobiliza Com. Ind. e Repr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.004246-2 - Eliseu Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). X Crt - Concessionária Rio - Teresópolis S. A.. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO M ÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.004879-8 - Écio Freire da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Mauro Jarczun e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 30/04/07, ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.831.005937-1 - Leonardo Terra Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.000359-8 - Tânia Zonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Alberto Samuel Shueck. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.002331-3 - Elba de Melo. X Jose Heleno Paschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Tendo em vista o teor da certidão de fls.43,verso., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.006701-8 - Francisca Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nId: 114012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.701714-7 (46148) - REJANE CORREA LOPES X OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090717-6 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:FLS. 144/145 - CITE-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090717-6 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.144/145, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126511-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MANOEL SALU DOS REIS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER MAIS SEIS CÓPIA (S) DE FLS.02/05 E 42/43, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS Despacho:SEM UM MÍNIMO DE INFORMAÇÃO, TORNA-SE DIFÍCIL O ATENDIMENTO DO PLEITO DE FLS. 114. COMPLEMENTE-SE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.116022-6 - DANIELA CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:CONSIDERANDO O PRAZO LIMITE DE 30 (TRINTA) DIAS, FIXADO PARA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR (FLS. 130), AGUARDE-SE POR TAL PRAZO. APÓS, CLS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.087729-7 - DARIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X VANDERLEA DA SILVA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora, conforme já determinado na assentada de fls. 86, no prazo de dez dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.126389-1 - MATHEUS JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE ARIMATEA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161814-1 - MARIA CRISTINA ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004205-5 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORÁCIO ALESSANDRI Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105471-2A - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GOEGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias em cartório. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.003746-1 - PAULA WAJSMAN CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOSE CICERO JORGE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O. para fornecer as cópias dos documentos que se encontram em seu poder, necessárias à instruição do mandado de avaliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.122785-1 - ANTONIO PAULO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X CATIA MARIA ARARUNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 114538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.143834-1 - ANA LUIZA GUIMARAES SALES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.056818-3 - IVETTE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X GERALDO ATHANASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Vistos, etc...Deve a requerente ou explicar melhor o ocorrido, já que os documentos pertencem a outra pessoa, não estando, aliás, comprovada a exigência pela Justiça Comum Federal; ou obtém a concordância da parte. Indefiro, pois, diante do segredo de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073475-7 - JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA CLARA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344) Despacho:Renove-se a diligência no novo endereço, que está às fls. 191.Manifeste-se a ré, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.106849-5 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X MARIA ODETE DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142903-3 - ZULMIRA SANTA CRUZ HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005458-6 - JORGE NEY DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.063019-9 (88.837/96) - PAULO DE ALMEIDA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Despacho:Dirija-se a requerente ao R.G.I., com a documentação necessária.O Juízo não dispõe de serviço de despachantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.025795-0 - BENJAMIM MARCELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838) Despacho:Esclareçam se há excesso de meação e se houve cessão, seja a título gratuito, seja a título oneroso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.805805-2 (67665/86) - JOSE ODALYR (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X VERA ROSA DE ABREU ODALYR E OUTRO Despacho:Os ofícios são sempre assinados, salvo as cópias que ficam nos autos.Se houve equívoco do órgão público federal, deve o litígio por-se em face da União, na Justiça comum federal. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011123-5 - ALICE LEAL WOLF GEREMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Recolher o valor de R$ 85,18 ( 2 taxas mínimas) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093430-0 - TOMAS BELEM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE MARCOS DE OLIVEIRA PEQUENO), Inventariante: CHRISTIANNE MANGONI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Defiro as exigências feitas às fls. 70, in fine, e verso.Oficie-se.Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.080938-7 - ROCCO ANTONIO SIVOLELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Sentença:Assim, diante da concordância da Fazenda (fls.47) e a do Ministério Público (fls. 49) quanto ao conteúdo da minuta, HOMOLOGO o acordo de fls. 41 a 45 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais pelos requerentes.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064336-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), Assistente: ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do CPC.DEIXO DE APLICAR AO AUTOR a pena de litigância de má-fé, que não vi corporificada nos autos.PAGARÁ O AUTOR as despesas do processo e os honorários advocatícios do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do Enunciado de n.º 14 de súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161529-2 - FLÁVIO GOULART NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X SOPHIA FERNANDES BATISTA DE TOMASI GOULART Sentença:Tendo em vista que não chegou a haver citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pela autora, a teor do art. 26 do C.P.C. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESPOLIO DE DAVID BARCELLARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Audiência de Conciliação e Saneamento, sem oitiva de testemunhas, portanto, dia 1º de março de 2007, às 15:10h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Chamo o feito à ordem.A autora protestou por provas.Desentranhe-se a promoção final, que permanecerá com a douta promotora, até posterior manifestação da autora, que dirá se quer o julgamento antecipado da lide ou se insiste na produção das provas. Intimação por D.O.Conclusos, a seguir. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.151966-6 - MARCELO BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIANA DE OLIVEIRA BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.702534-7 (44.305/77) - HERMINDO JOSE MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Despacho:Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 114542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033192-0 - PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS, ANA MARIA DE FREITAS BERTHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509668-9 (55.411) - FERNANDO MOUTINHO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)), MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA ALVES, Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1996.001.058704-0 (86834) - CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X FATIMA CRISTINA DE PAULA RIBEIRO Regularize-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163360-9 - JOSE LUIZ MESQUITA JUNIOR, MICHELLE SOUZA DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges...Após o trânsito em julgado, promova-se perante o cartório do Registro a averbação do decidido à margem do assento de casamento...Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. PRI. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010814-5 - FRANCISCO CARLOS CAAMAÑO FIGUEIRA, ROSA CRISTINA GUIMARÃES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Regularize-se.( O preparo e reconhecimento de firma das fls. 27/28). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.089813-5C (87276) - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.034597-6 - MARIA DA CONCEICAO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Sentença:vistos etc. Considerando-se a promoção favorável do MP , HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO celebrado livremente pelas partes nesta audiência, para que surtam seus jurídicos e legais e efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES nº 2005.001.034612-9 e nº 2005.001.034612-9, nos termos do art. 794, II do CPC. Oficie-se à fonte pagadora para que efetue o desconto equivalente a 65% (sessenta e cinco por cento), conforme cláusulas acima. Oficie-se a 3ª Vara de Família informando-lhe acerca do teor do acordo celebrado nesta audiência. Custas pelo réu, uma vez que autora é beneficiária da justiça gratuita. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034612-9 - MARIA DA CONCEICAO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) Sentença:vistos etc. Considerando-se a promoção favorável do MP , HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO celebrado livremente pelas partes nesta audiência, para que surtam seus jurídicos e legais e efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES nº 2005.001.034612-9 e nº 2005.001.034612-9, nos termos do art. 794, II do CPC. Oficie-se à fonte pagadora para que efetue o desconto equivalente a 65% (sessenta e cinco por cento), conforme cláusulas acima. Oficie-se a 3ª Vara de Família informando-lhe acerca do teor do acordo celebrado nesta audiência. Custas pelo réu, uma vez que autora é beneficiária da justiça gratuita. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129986-0 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Regularize-se. (Recolhimento do preparo pelo executado). \r\n\r\nProc. 2005.001.156876-6 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Sentença:\"vistos etc. Considerando-se a promoção favorável do MP , HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO celebrado livremente pelas partes nesta audiência, para que surtam seus jurídicos e legais e efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTA AS EXECUÇÔES nº 2006.001.130488-1, 2006.001.039278-6, 2006.01.093509-5 e 2005.001.156876-6, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pro-rata. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se as execuções \r\n\r\nProc. 2006.001.039278-6 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Sentença:\"vistos etc. Considerando-se a promoção favorável do MP , HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO celebrado livremente pelas partes nesta audiência, para que surtam seus jurídicos e legais e efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTA AS EXECUÇÔES nº 2006.001.130488-1, 2006.001.039278-6, 2006.01.093509-5 e 2005.001.156876-6, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pro-rata. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se as execuções \r\n\r\nProc. 2006.001.093509-5 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Sentença:\"vistos etc. Considerando-se a promoção favorável do MP , HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO celebrado livremente pelas partes nesta audiência, para que surtam seus jurídicos e legais e efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTA AS EXECUÇÔES nº 2006.001.130488-1, 2006.001.039278-6, 2006.01.093509-5 e 2005.001.156876-6, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pro-rata. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se as execuções \r\n\r\nProc. 2006.001.130488-1 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO Sentença:\"vistos etc. Considerando-se a promoção favorável do MP , HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO celebrado livremente pelas partes nesta audiência, para que surtam seus jurídicos e legais e efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTA AS EXECUÇÔES nº 2006.001.130488-1, 2006.001.039278-6, 2006.01.093509-5 e 2005.001.156876-6, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas pro-rata. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se as execuções \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162766-0 - JOÃO DANIEL DA SILVA, SIMONE TEIXEIRA DA SILVA, THIAGO TEIXEIRA DA SILVA, YASMIN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Aos interessados sobre promoção do MP de fls. 30. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). MARIA DO CARMO GUIMARÃES DE OLIVEIRA LEITE (RJ-020814) Regularize-se. (Representação processual). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708317-9 (44.187) - FLÁVIO ALVES MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)), FANI BARATZ MOREIRA DA COSTA, Dr(a). SILVIA MARIA MARANHÃO (RJ-022087) Processo desarquivado em cartório aguardando regularização processual. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1988.001.026884-0 (72437) - MARIA GORETTI CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ROBERTO ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.083740-0 - ERIKA FRIEDA HILDEGARD THIELE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)), GIL QUEIROZ SILVA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) A(s) parte(s) interessada(s) sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 114544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2003.001.036732-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nDIANA NEVES DE FARIAS - RJ054906 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2002.001.136586-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO ROSA FILHO - RJ037538 \r\n\r\n2006.001.158747-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALUCARD FERNANDES DOS SANTOS - RJ084449 \r\n\r\n2006.001.050599-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nELAINE DO VALLE CARDOSO - RJ086371 \r\n\r\n1997.001.035355-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2005.001.074075-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n1997.001.005688-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.117617-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1993.001.026600-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nHABIB HISSA - RJ036535 \r\n\r\n1994.001.063942-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBRAZ SIMOES DE OLIVEIRA - RJ041792 \r\n\r\n1995.001.018086-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n1985.001.506341-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNANCY TEIXEIRA HENRIQUES - RJ075346 \r\n\r\n2004.001.109137-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2000.001.040276-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA - RJ097827 \r\n\r\n2001.001.033076-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n1987.001.401909-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nABDON DA SILVA CHAVES - RJ081387 \r\n\r\n2001.001.078170-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA - RJ022275 \r\n\r\n2006.001.100197-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nIHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA - RJ089143 \r\n\r\n2002.001.085475-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nHENARD MOREIRA BASTOS - RJ106100 \r\n\r\n2006.001.105984-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES - RJ035354 \r\n\r\n1986.001.811096-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVALDETE BARROS DOS SANTOS - RJ030831 \r\n\r\n1989.001.015124-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA SANTOS - RJ063843 \r\n\r\n1992.001.101756-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nHILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO - RJ046199 \r\n\r\n2005.001.159376-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEDSON EUTÁLIA MARTINS - RJ050739 \r\n\r\n2006.001.114765-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES RIBEIRO - RJ102217 \r\n\r\n2004.001.041858-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2006.001.144564-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX - RJ016316 \r\n\r\n1998.001.158957-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA - RJ040623 \r\n\r\n1998.001.192080-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nALFREDO BOTELHO BENJAMIM - RJ007908 \r\n\r\n2005.001.102531-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1989.001.039748-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR - RJ021388 \r\n\r\n2006.001.128638-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n1999.001.115332-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2006.001.114975-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA - RJ044973 \r\n\r\n1988.001.111580-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOÃO XAVIER - RJ012968 \r\n\r\n1995.001.090605-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBENICIO CORRÊA NETTO - RJ041206 \r\n\r\n1980.001.702580-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCECILIA ALVES CORREA - RJ045548 \r\n\r\n1964.001.701079-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nDINORAH SARTORI - RJ023894 \r\n\r\n1997.001.108041-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n1992.001.038218-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1992.001.029839-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS - RJ042194 \r\n\r\n1978.001.708306-4A \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2004.001.054738-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS - RJ020078 \r\n\r\n2006.001.149403-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE - RJ013308 \r\n\r\n2006.001.090627-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSILDES PEÇANHA DE ABREU - RJ020480 \r\n\r\n1997.001.012112-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIA INÊS PEREIRA LIMA - RJ021683 \r\n\r\n1997.001.001394-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRONAN MARTINS TEIXEIRA - RJ008706 \r\n\r\n2001.001.013931-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n1987.001.401779-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO - RJ047590 \r\n\r\n2005.001.129477-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA - RJ062998 \r\n\r\n2006.001.092632-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUÍS HENRY BOFFY - RJ056410 \r\n\r\n2006.001.150957-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE - RJ063889 \r\n\r\n2006.001.073377-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n2004.001.148666-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n1992.001.115865-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA - RJ065987 \r\n\r\n1997.001.118393-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA - RJ068370 \r\n\r\n2002.001.110066-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n1999.001.078262-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA ANTONINI SALES - RJ081314 \r\n\r\n2001.001.048734-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI - RJ081615 \r\n\r\n2006.001.149744-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2003.001.148265-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095798 \r\n\r\n2006.001.068276-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS MANHÃES FILHO - RJ102860 \r\n\r\n2006.001.052217-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES - RJ083854 \r\n\r\n2002.001.011305-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA - RJ088166 \r\n\r\n2005.001.162041-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA GUIMARÃES - RJ088411 \r\n\r\n1985.001.506339-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BIRENBAUM - RJ110896 \r\n\r\n2006.001.039285-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDENYSE SILVA DE OLIVEIRA - RJ098704 \r\n\r\n2005.001.068027-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nOLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE - RJ100128 \r\n\r\n2003.001.143504-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA - RJ093358 \r\n\r\n2006.001.032094-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOANA PEREIRA GONÇALVES - RJ100533 \r\n\r\n1994.001.117251-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nTIAGO MEIRA CANEDO - RJ105361 \r\n\r\n2006.001.057035-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1999.001.133810-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2000.001.057221-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2001.001.049723-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nALINE MARINS MOREIRA - RJ131626 \r\n\r\n2006.001.080751-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n1982.001.500280-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANGELICA APARECIDA DE MELLO - RJ118059 \r\n\r\n2005.001.015223-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nGILBERTO CARVALHO DA COSTA - RJ127732 \r\n\r\n1987.001.400671-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS - RJ120097 \r\n\r\n2003.001.038201-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO DE ABREU BARRETO - RJ107805 \r\n\r\n1991.001.106324-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES - RJ121633 \r\n\r\n2006.001.092349-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n2006.001.005124-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n2005.001.152080-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2006.001.146984-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA LIMA DE SÁ - RJ131421 \r\n\r\n1992.001.026991-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nTHAIS MARQUES - RJ128821 \r\n\r\n1963.001.701076-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nSIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS - RJ116760 \r\n\r\n2001.001.048333-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n2003.001.041054-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ130642 \r\n\r\n1988.001.067886-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA - RJ137461 \r\n\r\n1982.001.509538-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS - RJ136558 \r\n\r\n2005.001.052476-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n1995.001.012981-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCELO TREISTMAN - RJ137845 \r\n\r\n1988.001.017263-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - RJ131445E \r\n\r\n1993.001.096358-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDENIS COSTA GOULART - RJ132206E \r\n\r\n2005.001.156031-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2000.001.039996-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n1999.001.043820-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO DA COSTA FERREIRA - RJ134387E \r\n\r\n1993.001.082106-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1992.001.110576-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n2005.001.064620-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.001.109921-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS NOBREGA - RJ138593E \r\n\r\n1996.001.102433-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO - RJ138895E \r\n\r\n2006.001.077048-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DE FARIA CORTEZZI - RJ139082E \r\n\r\n2005.001.033737-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO COSTABILE RASMA - RJ139388E \r\n\r\n2005.001.051640-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n1995.001.130189-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n1993.001.055068-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ140420E \r\n\r\n2005.001.114239-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2004.001.068794-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA - RJ143710E \r\n\r\n2004.001.087912-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAOLA JANUZZI BRANDAO - RJ144350E \r\n\r\n2002.001.112361-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nISIS PORTO PEREIRA - RJ145915E \r\n\r\n1992.001.110717-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nAMANDA FERREIRA GOMES - RJ147552E \r\n\r\n2002.001.144771-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nNATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA - RJ149376E \r\n\r\n1994.001.065731-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ148752E \r\n\r\n2005.001.093538-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2003.001.144846-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149655E \r\n\r\n2005.001.095463-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2006.001.099211-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO ROSA SALLES - RJ149910E \r\n\r\n1995.001.057302-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1987.001.902123-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n2006.001.109058-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n1990.001.003671-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1996.001.059698-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMATEUS DE ABREU PECLAT DOS SANTOS - RJ152044E \r\n\r\n2006.001.070364-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nBRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS - RJ151664E \r\n\r\n2006.001.162818-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALICIA DE TOLLA PACHECO - RJ152007E \r\n\r\n1999.001.062786-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2003.001.093281-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2005.001.020492-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n2006.001.013994-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nDANIEL BUAINAIN FEVERMANN - RJ155433E \r\n\r\n2006.001.123458-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MONKEN NASCENTES DA SILVA - RJ156717E \r\n\r\n2000.001.076819-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nId: 114549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios\r\n\r\n1ª vara\r\n\r\nJuiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulatória, de aumento abusivo de plano de saúde \r\n\r\nProc. 2005.063.006973-5 - LETICIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 177/207, em seus regulares efeitos, por tempestivo. Aos autores apelados e ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de contrato e revisional \r\n\r\nProc. 2006.063.000952-2 - VALERIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, art. 331 do CPC a se realizar no dia 28/03/2007 às 16:40 horas horas. I-se as partes. \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008292-2 - ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação a se realizar no dia 15/05/2007 às15:30 horas .I-se. (Fica o Autor intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.063.000091-8 (24.672) - Inventariante: PAULO ROBERTO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA (RJ-038120), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X ANIBAL JOSÉ DE LIMA Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls.159/161. (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 1993.063.000358-0 (25.078) - Inventariante: GENY PEDOSO PÁSCHOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X ANTONIO PEDROSO PASCHOA Fica o autor invte intimado a fornecer cópias para instruir formal de partilha. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2004.063.005552-7 - Inventariante: MARIA HELENA RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JACIRA CORREA RIDOLPHI E OUTRO Despacho:Chamo o feito à ordem para tomar as seguintes providências: 1- Defiro a abertura de inventário de Antônio Ridolfi a ser processado em conjunto nos presentes autos, nomeando Maria Elena Ridolfi inventariante, independentes de compromisso. Anote-se onde couber. 2- Venham as quitações fiscais do segundo inventariado; 3- À Fazenda Estadual sobre fls. 89/91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.010994-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA Ao Interessado sobre a certidão do OJA sobre (Fls. 44) - Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.004989-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO CANAVEZ NOEL vista por 05 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.009081-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X COMÉRCIO DE MÁQUINAS TRIRRIENSE LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730) Despacho:Lavre-se o competente termo, intimando-se a executada através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.063.005051-9 - ANTONIO GONÇALVES DO SACRAMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.003271-4 - GEORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Especifiquem provas. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005752-8 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X RONALDO RODRIGUES DO AMARAL Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 de OJA(cód.0714-6), mais 5% do FUNPERJ , referente a mais 01 diligência tendo em vista alteração do rito (fls19). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2005.063.005780-0 - IRANETE SOLANGE GOMES SATO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TIA JOANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 09/05/2007 às 15:50 horas.(Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% CAARJ R$ 1,22, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nCobrança, dos indices expurgados pelos planos economicos. \r\n\r\nProc. 2006.063.004844-8 - ESPOLIO DE MILTON DE CASTRO MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, por não restar comprovada a hipossuficiência do autor. Assim, recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.000062-9 - ALEXANDRE PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TITHA MODA ATUAL (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Às partes, para regularização do depósito, diante da absoluta impropriedade dos atos praticados às fls. 97/98. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessorios da locação e reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.063.006256-8 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO DIAS GUIMARAES E OUTRO Despacho:Ao contador, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003420-6 - CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ELIANE DE CASSIA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.063.003886-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691) Despacho:Designo Audiência de Conciliação a se realizar no dia 15/05/2007 às 15:40 horas. I-se. (Ficam as partes intimadas a recolher, cada um, o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para a audiência.) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.008891-9 - CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado - vista por 05 dias. (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.063.000010-9 (19.634) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837)) X STUTMEN MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 356. Apresente o credor a planilha atualizada do débito, observando-se que se trata de execução extrajudicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003033-6 - MARCIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Intime-se a executada da penhora realizada às fls. 121/122 \r\n\r\nProc. 2004.063.006458-9 - FABIAN MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Despacho:Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via D.O, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.063.004707-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JOVINO LUIS RIBEIRO QUINTELLA Despacho:Fls. 20. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5A - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5B - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007177-8 - GERALDO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ELSON´S CONFECÇÕES CALÇADOS UTILIDADES E COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Ficam as partes intimadas sobre o ofício de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.063.007335-0 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARAJA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE LIMA (SP-158252) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.063.007898-0 - FLÁVIA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 127 e seguintes. À ré. \r\n\r\nProc. 2006.063.003539-9 - ELISABETH DA SILVA MONTEIRO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.004189-2 - RONALDO SOARES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/05/2007 às 15:10 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nProc. 2006.063.005646-9 - MARCELO VASQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de concessão de tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2006.063.002387-7 - MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/15/07 às 14:40 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Concossão de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005978-0 - WANDERLEI SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X CREDICARD AS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/05/07 às 15:00 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004572-1 - JOÃO CARLOS DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC), a ser realizada no dia 08/05/2007 às 15:40 horas. I-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nProc. 2006.063.004574-5 - JOAO CARLOS DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC), a ser realizada no dia 08/05/2007 às 15:40 horas. I-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.063.006163-3 - J J FRANKLIN COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Fica o Autor intimado do depósito de fls. 210. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.005963-8 - JAIME DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X PHILIP MORRIS MARKETING S/A Fica a parte autora intimada a maifestar-se sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.063.005808-9 - OLIVEIROS ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINDUS CIA DE SEGURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nIndenizatória, por dano material E Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2006.063.002981-8 - CARLOS OTAVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação a se realizar no dia 15/03/2007 às 13:30 horas. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.063.000531-4 (23442) - Inventariante: JOANA D'AGUIAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JULIETA DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604) Despacho:Recolhidas as custas para tanto, expeça-se o Formal de Partilha requerido. (Fica o peticionário de fls. 159 intimado a recolher o valor de R$ 62,39 (0706-2) + 10% CAARJ R$ 6,23, referente a expedição de formal de partilha, bem como fornecer as cópias para expedição.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.002675-3 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do montante do débito apontado na fatura de fls. 10, verifica-se que a situação do autor junto à forncedora não é de um inadimplemento isolado apenas, havendo referência até mesmo sobre parlamento de débito anterior. Por estes motivos apreciarei o pedido de liminar após a resposta. Assim, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.005638-8 - MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.007693-4 - MARIA JOSE RAYMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.008101-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5 - ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTONIO SERGIO ARAUJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)), JOSE GERALDO DO AMARAL Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de contestações pelos demais réus. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Declaração de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003806-6 - SERVIÇO DE ORTOPEDIA DE PARAÍBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC), a ser realizada no dia 08/05/2007 às 15:30 horas. I-se. (Ficam as partes intimada a recolher, cada um, o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c/c indenização por danos morais c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004418-2 - CARLOS ROBERTO VOGEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2007 às 14:30 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.063.001627-7 - CAFÉ ROMANCE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2007 às 14:10 horas. P.I. (Ficam as partes intimadas a recolher, cada uma, o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) \r\n\r\nObrigação de Fazer, restabelecimento de energia e antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2004.063.006748-7 - JOSELIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004466-2 - L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)), Interessado: C.X.F., Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000242-4 (30.272) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002764-0 - ALMIR DA LUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.002621-0 - GUILHERME ARTUR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005637-8 - LENIR AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003928-9 - ADELIA DAS GRACAS BULHOES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006245-3 - SIMONE IZABEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a revisão da relação obrigacional creditícia existente entre as partes, quanto aos três contratos de financiamento ajustados, ordenando que, sobre eles, incidam juros legais apenas, de natureza simples, sem a prática do anatocismo ( preservando-se todas as cláusulas contratuais não questionadas nesta ação). Fica autorizada a compensação de valores, caso a autora tenha pago quantia a maior pelas parcelas amortizadas, sem embasamento legal. Ratifica-se a antecipação de tutela (...) Condeno o réu a oapgamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa (...) . \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 1999.063.000266-7 (30.125) - MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO ARBOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CONTINENTAL TRÊS RIOS MAT. CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-070706) Sentença:Trata-se de Pedido de Falência formulado por MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO ARBOR LTDA em face de CONTINETAL TRÊS RIOS MAT. CONSTRUÇÃO LTDA, pelos fatos constantes da inicial. O pedido vem instruído com a documentação pertinente. A parte ré foi citada, quando então providenciou o pagamento de seu débito, inclusive honorários devidos, opinando o Ministério Público pela elisão do pedido falimentar. Diante do depósito da importância referida na inicial, JULGO ELIDIDO o pedido de Falência, na forma do art. 11, parágrafo 2º da Lei Falimentar anterior, pois se trata de pedido antigo. Expeçam-se os mandados de pagamento respectivos. Condeno a ré no pagamento das custas processuais . Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇAO REVISIONAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006586-0 - RINALDO CARVALHO GUIMARAES, NILZA MARIA DO CARMO, LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES, JOAO CARLOS TEIXEIRA, CAREN DA SILVA BARROS, JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA, PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA, GEOVANY HYGINO PENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO), SOLA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Os autores não se encontram nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim, INDEFIRO a JG. Venha o preparo da ação em cinco dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.063.000087-6 (31.009) - AURORA XAVIER MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X Confinante: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 15/05/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.063.000241-2 (29.954) - TRANSLEVY 1 TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora, para que promova a liquidação do julgado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005605-2 - ODETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Destituo o(a) perito(a) nomeado(a), o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juízo a pessoa de Luiz Ernesto G. marinheiro. I-se para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004607-1 - LAURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A- NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 143. Ao réu para atendiemento da solicitação do I. expert. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.000416-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 97/103. À retidamente agravada. 2- Após, intime-se o Sr. Perito, para apresentação de seus honorários. 3- Vindo a proposta de honorários, dê-se vistas às partes, para que se manifestem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.008611-0 - ADALBERTO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS160/243. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.063.009100-5 - JOSEFINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), Confrontante: DOROTHEA VALADÃO), Confrontante: WALTER VALADÃO) X JOANNA FRANCISCA DE SOUZA), Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Em réplica (Portaria 01/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nId: 113912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.057171-1 - MARCIA LINS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a prestar alimentos à autora em quantia equivalente a quatro salários mínimos, a serem pagos até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.002709-2 - SERGIO JORGE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA (RJ-107637)), VERA REGINA DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JUNIOR (RJ-031409), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o pagamento das custas para expedição de carta de sentença na conta 0707-0 e para conferência das cópias que a instruem na conta 0711-2. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150064-5 - RONALD EPPENSTEIN DE CARVALHO, MONICA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o apostilamento das custas já recolhidas para a carta de sentença, a complementação do valor pago para conferência de cópias de R$ 1,74 na conta 0711-2 e o recolhimento de 5% sobre o campo 41, recolido no campo 47, conta nº 6002-25174-9, conforme despacho ordinatório de fls.25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166261-0 - GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X THEAMON ALVARO TERRA Recolha-se , corretamente, as despesas processuais uma vez que recolhidos valores de 2006 ( R$ 0,35 em atos de oficiais de justiça e R$ 3,86 em atos de escrivães de V. de família) bem como as novas custas do campo 21, conta 600225174-9, valor : 5 % do subtotal e do campo 43 (se houver). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.000784-7 - GABRIEL MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fl.79 \r\n\r\nProc. 2003.001.143695-0 - JULIANA ESPORCATTE, DANIELLA ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para diligência do Oja. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.100188-0 - EMILIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia de fls.83/88, bem como o recolhimento das custas referentes à sua autenticação (R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.089636-3 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X KATHERINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898) Sentença:...Ante o exposto, por reconhecer a existência de coisa julgada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão que deferiu a tutela antecipada, à fl. 55. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópias para instruir mandados ( fls.336/339 e 375) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.105792-9 (2526) - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (RJ-022107), Dr(a). BENEDICTO MANOEL DA CONCEICAO (RJ-029200), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho or dinatório:FLS. 141. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.110778-2 (6094) - JOSE CONDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia de fls.38 e 82 para instruir o formal de partilha (as custas foram devidamente recolhidas). \r\n\r\nProc. 1996.001.078707-6 (72000) - ANTONIO PATURY E SOUZA, YOLANDA DE CASTILHO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fl.421. \r\n\r\nId: 114552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.700431-0 - VIRGULINA QUEIROZ DE OLIVEIRA X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.147603-6 - ELZA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANDRE ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) X CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:... Isto posto, considerando-se que as partes retornaram a viver sob o mesmo teto,e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público às fls.37, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.041303-9 - SABRINA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.024672-1 - MIKE DOUGLAS CORREIA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X WAGNER DE ANDRADE PACIFICO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.057451-7 - WEVERTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X JOSE MARCOS DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.137815-3 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ALEXANDRE CEZARIO LEAO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. SH/1 \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.119917-7 - JOAO ADRELINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MADALENA PAIVA LINO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133075-2 - LUCIANO VASCONCELOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X DULCE BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808), Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.155128-8 - ATILA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X MARTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) PORTARIA 01/2006Ao autor, em réplica. Após, ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088160-8 - MARIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X HAMILTON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/02/ 2007, às 11:20 horas.Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012772-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X HUGO PERES BORSOI PORTARIA 01/06 ATOS DA SERVENTIA: REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL/FORNECER DEC.DE HIPOSSUFICIÊNCIA./ENDEREÇO DA PARTE AUTORA INCOMPLETO - NSB/26685 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.122848-3 - MARIA EVANDIR XIMENES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413), Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X IDELMAR SEVERINO VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084), Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 06/02/2007 (MWU/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.058375-5 (892) - EDUARDO ANTONIO SKARBEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.159949-3 - LUCYENE MARQUES PINTO EMERENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-098859E), Dr(a). NEWTON DA COSTA P. (RJ-103851E), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841) Decisão:Fls. 56/60 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal referente ao FGTS do alimentante Wilson de Oliveira Emerentino, em favor de Jéssica Marques Pinto Emerentino, representada por sua mãe, Lucyene Marques Pinto Emerentino, ressaltando-se que houve concordância do alimentante às fls. 59, parecer favorável do Ministério Público às fls. 62. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: ALVARÁ PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 06/02/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.110812-3 - ADRIANA MARTINS DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X RICARDO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA GOMES MARTINS (RJ-076292) Decisão:À audiência de conciliação que designo para o dia 05/03/2007, às 14:00 h, devendo ser observado o item 4 de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.146646-7 - JUAN CARLOS ROSSI ALVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X CELMA PERES ROSSI (Adv(s). Dr(a). CELMA PERES ROSSI (RJ-019968) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6A (9118) - JUSSARA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-100980), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) PORTARIA 01/2006Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 493, tendo em vista petição de fls. 479. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.081101-0 - WESLLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X ALUISIO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EUDISON LIMA (PB-006628) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.024777-4 - BARBARA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO I DO CPC.CONDENO OS EXEQUENTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1985.001.504852-5A - GENY FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X FRANCISCO SERGIO AIRES PORTARIA 01/06 ATO DA SERVENTIA: ATRIBUIR VALOR À CAUSA/REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL/RECOLHER CUSTAS REFS;À EXECUÇÃO. NSB/01/26685 \r\n\r\nProc. 2003.001.020120-2A - MARIZA DAROWISH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MANOEL BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente (fls.20, item1) Atos da serventia: Ao autor para que forneça a contra-fé (mwu/2) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014973-5 - CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE AUGUSTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2006Atenda-se ao M.P. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.150523-0 - FERNANDO ZACHARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X SANDRA PEREIRA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.012585-4 - ERMI GABRIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGO VICENTE NAPOLI PORTARIA:01/06 FAVOR FORNECER DEC.DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA AUTORA. NSB/01/26685 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119960-0 - MARIA BETANIA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.098100-5 - WESLLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X ALUISIO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EUDISON LIMA (PB-006628) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art.331 CPC. Caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.086057-1 (91706) - ALAN SERGIO MEIRELES ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro.(EMF/3) \r\n\r\nProc. 1990.001.004326-8 (00168) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.123289-2 (4314) - VALERIA RIBEIRO LIMA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULISSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X MARCOS BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) PORTARIA 01/06: ATO DA SERVENTIA: REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NSB/01/26685 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.055955-9 (8718) - JOSEFA MARIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WLADEMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Diante da certidão retro, defiro fls. 96 e devolvo o prazo ao requerente.Pet. 2007-0130592: \"Dist. p/dep. A. Ap. certificados, conclusos.\" (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.124093-3 - PAULA BEATRIZ DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ARNALDO RODRIGUES MURTA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Decisão:1. Considerando-se que este Juízo proferiu despacho liminar positivo anteriormente ao do Juízo da 2ª Vara de Família, estando, portanto, prevento, prossiga-se com o feito.2. Oficie-se ao Juízo da 2ªVF como requerido pelo MP às fls. 120, item 2.3. Esclareçam as partes quanto à ação proposta perante o Juízo da 16ª VF.4. Designo, desde já, audiência prevista no art. 331 do CPC para o próximo dia 27/02/2007 às 11:20 horas.5. Nesta oportunidade as partes deverão se manifestar em provas, se não houver acordo.6.Intimem-se (fev/4) \r\n\r\nId: 114578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª vara três rios\r\n\r\nJuiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbridade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.063.004803-1 - MINISTERIO PUBLICO X G.D.M., S.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-113038), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.063.000008-9 (13.610) - ELY FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Execução entre as partes supra mencionadas, sendo que foi celebrado o acordo de fls. 316/317. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 316/317 e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.063.008702-2 - LUIZ ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:A audiência de fls. 126 está designada para as 09:04 horas e a deste juízo para as 14:30 hs, havendo tempo suficiente para que o patrono do autor esteja presente, pelo que indefiro o requerido as fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.063.005102-2 - MARCELO DE SOUZA CARO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 19. (Fls. 19: (...) requer o Parquet a intimação do requerente, a fim de esclarecer sobre eventual concessão de auxílio doença anterior.) \r\n\r\nProc. 2007.063.002537-2 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Traga o autor a CAT, bem como informe se recebeu auxílio doença e por qual período. \r\n\r\nAlvará Judicial, de pesquisa \r\n\r\nProc. 2003.063.007054-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: ADVANCED NUTRITION LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Certifico que tendo em vista a Portaria 01/06 deste Juízo, Intimo o interessado Advance a recolher as custas para expedição da carta Precatória de intimação, conforme solicitado pelo próprio. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.063.007039-7 - JUSTICA PUBLICA X LUCIANO MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ciência à defesa do acusado do ofício E09-040903-1108/2006, da 108ª DP informando o nº de armas apreendidas entre os dias 10/08/2005 e 22/09/2005 e encaminhando depoimento do policial militar Verlaine Figueiredo Gomes. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.063.004100-4 - IZAURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X JOSE NASSER (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:...Desta forma, revogo a decisão de fls. 24 e REJEITO A QUEIXA.Publique-se e intimem-se as partes. Deixo de condenar a querelante no pagamento das custas processuais, eis que, neste momento, lhe defiro a gratuidade de justiça.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.063.003146-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO ALVARES DE LIMA, EDSON ALVES DA COSTA Decisão:Recebo o recurso de fls. 139. Venham as razões. Após, ao MP para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.002595-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar o Município de Três Rios, a pagar a autora às quantias devidas em decorrência do Instrumento de Promessa de Compra e Venda de fls. 30/34, bem como do contrato A-TC-5824-1, com juros anuais de 12% e devidamente atualizados pelo IGP-DI, ou por outro índice e periodicidade que venha a se adotado pelo Governo Federal. Verificado o valor do débito do Município para com a autora proceder-se-á a compensação com os créditos do Município decorrentes de débitos de IPTU, devidamente inscritos em dívida ativa. Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Condeno o Município a ressarcir 50% (cinqüenta por cento) das custas e taxa judiciária adiantadas pela autora, pois a isenção prevista na Lei Estadual 3.350/99 não o exime do ônus da sucumbência. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei ... \r\n\r\nProc. 2006.063.004578-2 - AILTON PINHEIRO FEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 28/03/07, às 14:50h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que deverá defender-se apresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.004500-9 - NOÊMIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005363-6 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), segundo as diretrizes do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. No entanto, suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004863-1 - MARIA CELIA SACRAMENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.063.005030-3 - FRANCISCO SERPA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes se têm outras provas a produzir. seguem informações. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIST.DEBITO C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2002.063.001044-8 - OTACILIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ( Acórdão da 9ª Câmara Cível do TJRJ, datado de 17/10/2006: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso.\"). Intime-se, pessoalmente, o réu para pagamento de 50% do valor dos hoorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.063.000599-0 (26.686) - PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILDO MARTINI DE BARROS Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c 267 § 1º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, uma vez que isenta na forma da Lei 3350/99. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002804-8 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055)) X ESPOLIO DE JOAO PETRIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Fls. 128 - Atenda-se. Intimar o Expropriado para que apresente em cartório planta de localização do imóvel expropriando em relação ao RIO PARAIBUNA que, por banhar mais de um Estado, integra o domínio federal com os respectivos terrenos marginais, a teor do disposto no Art. 20, item III, da Constituição Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003593-4 - SOLA S.A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001201-9 (55251) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.063.001650-5 (55.324) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003549-1 - CLUBE CAMPESTRE DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Considerando o que consta de fls. 32/33, reconsidero a decisão de fls. 27 e defiro a grauidade ao embargante. Intime-se o embargante para que torne o juízo seguro, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.003324-6 - FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.063.004322-7 - SILVANA REIS KOPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado às fls. 226 para a conta CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 20 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2004.063.006064-0 - LUIZ ANTONIO MASSI COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ -EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.005192-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MYRELLA YASMIN DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto,REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.006909-7 - ISOLINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor sobre fls. 88/89.( petição do Municipio juntando declaração de retirada de medicamentos pela autora) \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Repetição do Indébito) \r\n\r\nProc. 1994.063.000038-6 (28899) - MONICA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento rrelativo a quantia depositada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Em 18/01/07. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003262-0 - ANTONIO CARLOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.004729-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISSON DE FREITAS TORNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.006514-6 - ODETE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se precatório ( ao autor para providenciar as cópias para instruir o precatório) \r\n\r\nProc. 2005.063.007134-1 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PUBLICA, ILSA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2001.063.001102-5 (51822) - DJALMA DO O' MONTEIRO FILHO, MARCELO STOPATTO, CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO STOPATTO (RJ-002460A), Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeça-se precatório referente ao valor de fls. 293. (Fica o autor intimado a apresentar cópias, em duas vias para instruir o precatório judicial) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.002155-8 - SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTAGALENSE DE RADIODIFUSAO FM 104,1 (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.003094-8A - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIRGINIA VALENTIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Dessa forma, o valor oferecido pela parte autora deve ser considerado correto, à míngua de qualquer elemento concreto em contrário. À conta de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Deixo de condenar o impugnante no pagamento das custas processuais, tendo em vista a isenção prevista na Lei Estadual 3350/99. P. R. I. Três Rios, 21 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.063.003193-0A - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOLINDA NADUR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...À conta de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Deixo de condenar o impugnante no pagamento das custas processuais, tendo em vista a isenção prevista na Lei Estadual 3350/99.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003635-5 - ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Como salientado pelo MP, as provas requeridas as fls. 76 são desnecessárias, pois o réu não nega a ausência de notificação prévia qdo da suspensão do serviço. Assim, indefiro as provas requeridas às fls. 76. Intimem-se. Transcorrido o prazo para eventual recurso, dê-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002420-3 - BRENO FERREIRA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL Despacho:Regularize a representação processual. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006093-0 - EUGENIO ZACARONE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DETRAN - RJ Decisão:(...) Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Citem-se e intimem-se. Três Rios, 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo \r\n\r\nProc. 2006.063.003132-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRÊS RIOS Despacho:Intime-se o impetrante para pagamento das custas processuais apuradas às fls. 26.(Atos dos Contadores, cód. 0712-0, R$ 24,49, Sub-Total: R$ 24,49, Caarj - 10%, cód. 0201-4, R$ 2,44, Acréscimo de 5% para o FUNPERJ-Lei111/06, cód. 6002-25174-9, R$ 1,22, Total: R$ 28,15) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007412-3 - AFONSO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm outra provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.002311-9 - SINARA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se. Três Rios, 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006142-8 - MANOEL DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Despacho:Considerando que a antecipação de tutela foi concedida em novembro de 2006, indefiro o requerido às fls. 26. À DP sobre fls. 24. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.006164-7 - VIRGÍNIA KAPPLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICÍPIO DE AREAL Certifico que conforme portaria 01/2206 deste Juízo, procedo a intimação da parte autora para que se manifeste em Réplica. Três Rios, 30/01/07. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004288-4 - MARIA LUCIMAR SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 05 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005486-2 - LUIS ANTÔNIO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005717-6 - DORALICE DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Indefiro o requerido às fls. 30 pois a antecipação de tutela data de 30/10/06, tendo o Município sido intimado em 31/10/06, ou seja, há quase três meses. Segue sentença em três laudas (Código 15). (...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 17/19, que passa a integrar esta sentença, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P.R.I. Três Rios, 25 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005988-4 - JUNIOR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 51 - Defiro a dilação do prazo para compra dos medicamentos, bem como a suspensão da multa diária pelo período de 20 (vinte) dias. Ao autor e ao MP sobre fls. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003193-0 - DEOLINDA NADUR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 13/15, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a DEOLINDA NA DUR CELESTINO os medicamentos necessários para tratamento de DOENÇA DE ALZHEIMEN, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003094-8 - VIRGINIA VALENTIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 16/18, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a VIRGINIA VALENTIM CARNEIRO os medicamentos necessários para tratamento de HIPERTENSÃO ARTERIAL, PSORÍASE E HIPERTRIGLICERIDEMIA, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007754-0 - JORGE ALBERTO PIZANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Citem-se e intimem-se. Três Rios, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.007484-6 - EMILIA SANTOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A DP sobre fls. 156. Acordão : Acordam os Desembargadores em votação unânime, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município, CONFIRMANDO-SE A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006673-4 - MARISLAINE THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha o recolhimento das custas e TJ referente a execução de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.063.007200-0 - ELI JULIO DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. ( (...) Por tais razões, DEIXO DE ADMITIR o recurso. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2006.) \r\n\r\nProc. 2006.063.002053-0 - THEREZINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.004812-2 - JOCELIM CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Intime-se o exequente para que requeira a execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.063.002990-9 - EDGAR DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Acolho-os visto que, realmente, há obscuridade na sentença ensejando a interposição dos embargos, sendo certo que não há qualquer necessidade em se retificar a fundamentação, pois é o dispositivo da sentença que faz coisa julgada. 3) Declaro, pois, que na sentença de fls. 44/52 onde se lê Município de Três Rios, passará a constar Município de Areal, sendo que o dispositivo passará a ter a seguinte redação: \"Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 13/15, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE AREAL a realizar cirurgia e/ou arcar com as despesas para realização da cirurgia de catarata, necessária a recuperação da visão do autos EDGAR DA COSTA BRAGA, conforme ordem médica.\" 4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada. 5) Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Três Rios, 21 de dezembro de 2006. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.009232-0 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária e da diligência do OJA referente a execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002562-1 - LUIZ BERNARDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Para análise da gratuidade venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.063.004009-7 - HUDSON DO ESPIRITO SANTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.063.004929-5 - WALDOMIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 113913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.020539-0 - JANINE AFFONSO DE CARVALHO KOHN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865)) X MARCIO KOHN (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o patrono signatário da petição de fls. 820 para que esclareça ao Juízo para quem esta advogando, considerando a procuração outorgada a fls. 821 e o documento de fls. 667, no qual consta que a outorgante faleceu. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009506-0 - PAULO CORREIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X PAULO MARTINS DE CASTRO Despacho:Considerando a certidão retro, cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.004460-0 - LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/03 e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120492-8 - MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 38, em especial, sobre o último parágrafo, parte final. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.132531-8 - HUMBERTO LOPES DE OLIVEIRA X ROBERTA CAVALCANTI RAPUANO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041), Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal HUMBERTO LOPES DE OLIVEIRA e ROBERTA CAVALCANTI RAPUANO. Declaro extinto o processo com fulcro no art.269, inciso II, do C.P.C. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.050892-0 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X MAURICIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Intime-se a RL dos exequentes para que cumpra o determinado na assentada de fls. 47. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.030600-4 (1887) - WILIAM AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391) Despacho:Venham aos autos as custas relativas aos mandados de intimação. Int.-se o alimentante para tal finalidade. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.143326-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721) Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção retro do MP. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.040577-0 - NILO SERGIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X SONIA REGINA SULZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956) Despacho:1- Defiro o desentranhamento. 2- Distribua-se por dependência, ordenando-se os documentos. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.003550-6 - ROBERTO MUCCILLO DE MEDEIROS X RITA LUISA MUCCILLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). MARIA LUIZA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE (SP-097702), Dr(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA (SP-014600) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.089675-0 - DARCILIA MARIA OLCESE DE SOUZA OLIVEIRA, ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.053326-4 - NADIA MACHADO DE ALMEIDA X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Diga a exequente sobre o ofício de fls. 128. Int.-se. Intime-se o executado sobre a penhora das contas consignadas a fls. 128. Esclareça o executado o seu requerimento de fls. 135, eis que os valores bloqueados a fls. 128 não cobrem o valor do débito (fls. 103). -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.063372-8 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:despacho em petição solta nº2006-2613704 - 1- Defiro Justiça Gratuita. 2- D.P.D. R.A.A ao feito indicado. 3- Após, cite-se nos termos do art. 733 do CPC. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168106-9 - FABRÍCIO AMARAL LEITE TITAN E OUTRO X HUMBERTO HENRIQUE DE MORAES TITAN (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:Cite-se, Art. 733 CPC. -2- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105026-3 - ANTONIO ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)), MARIA LUISA BRASIL UCHOA) X MARCUS VINICIUS UCHOA Despacho:Venha aos autos o mandado de citação/intimação, expedido a fls. 44, devidamente cumprido. Com a juntada do mandado, remetam-se os autos ao Serviço Social. -1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152778-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Digam as autoras sobre fls. 54/56, retificando-se, se for o caso, o polo passivo. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.126731-8 - MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Diga o autor. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374) Despacho:Considerando a certidão supra, anote-se a reconveção na distribuição. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.157685-7 - IGNACIO COQUEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). MARISE CORREIA SOARES ALFRADIQUE (RJ-099056E)) X RAPHAEL VIEIRA DE CASTRO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:Esclareça o autor a sua atual fonte pagadora, devendo vir aos autos a comprovação dos seus ganhos mensais. Outrossim, informe o alimentante por qual razão a sócia da empresa aludida no contrato social de fls. 300/302 não faz retiradas a título de pró-labore. Sem prejuízo, defiro o requerimento de fls. 329. Expeça-se ofício com urgência. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.027260-2 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se ma forma ali requerida. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.135720-8 (6565) - ROBERTO CREPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Despacho:Fls. 133 - Considerando fls. 76 e fls. 75 verso, expeça-se a 2ª Via da Carta de Sentença da Separação Consensual. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.010021-3 - EDISON VIEIRA DE RESENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Após, ao MP. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 114581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.502147-5 - M.S.B.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X J.J.A. (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada NARA DE ARAÚJO ALVES.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052339-4 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X N.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Decisão:Considerando a do alimentante e a concordância do MP, expeça-se o alvará requerido às fls 81. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.101401-8 - N.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 510 e os acolho para determinar o desbloqueio do saldo restante da plicação do Fundo Extra DI (cotista nº 00466146) do Banco Real, agência 0463. Expeça-se o ofício.No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.132387-5 - L.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DIAZ ALVES PIRES (RJ-080131) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092578-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X P.V.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.115764-1 - A.U.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X F.C.D.J. (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609) Despacho:Designo o dia 05/03/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.115156-0 - C.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 30, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.31). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.112129-0 (7645) - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.130366-9 - M.G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.096491-3 - C.M.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X A.M.S.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.149773-5 - M.B.H. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X J.B.L.H. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246) Despacho:Venha a certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.032675-3 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.081138-2 - J.H.O.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA ROSA SOTER DA SILVEIRA (DF-006322) Decisão:Em que pese a informação do ilustre serventuário subscritor da certidão de fls. 57, tenho que ao interpor agravo de instrumento em face do despacho de fls. 35, o executado tomou ciência da penhora realizada.Aguarde-se a audiência especial já designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138124-3 - S.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X A.R.B. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.020867-8 - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANGELA M NEVES SOARES (RJ-073572)) X M.G.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498) Sentença:12.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para exonerar o autor da obrigação de pensionar a filha. Oficie-se cancelando o desconto em folha. Em se tratando de mero requerimento, deixo de condenar a alimentada nos ônus da sucumbência. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078241-2 - R.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)), G.W.B.), D.W.B.) X A.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Designo o dia 05/03/2007 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.147189-9 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação, devendo ser instruído com a certidão do RGI, que encontra-se grampeada na contracapa dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.146448-0 - M.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X R.W.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/03/2007 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.084295-9 - W.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X M.R.S.I. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.048465-6 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094261-0 - C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138)) X S.F.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Decisão:Anote-se na DRA e onde mais couber para excluir a 1ª ré do pólo passivo, considerando o documento de fls. 12, no qual a mesma dispensou os alimentos em sede de separação consensual.No que concerne a preliminar de inépcia, não a acolho, tendo em vista que a petição inicial atende os requisitos do artigo 282, do CPC.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 15/03/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.011107-7 - N.K. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X Y.K.K. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJ ustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 377,41CAMPO 34Ato Norm.Conj.nº9/06 6002.25174-9 R$ 0,88TOTALR$ 378,29 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013947-3 - C.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X J.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Dê-se ciência a parte ré e ao MP dos documentos de fls. 154/155. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.700688-3 - O.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 94), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.033454-5 (4643) - JEAN PIERRE VON DER WEID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos às alimentadas ALINE VON DER WEID e OLÍVIA VON DER WEID.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.053893-9 - A.A.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.006841-7 - C.C., M.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Considerando que consta no formal de partilha, cuja cópia encontra-se às fls. 73, que os favorecidos são Cid e Maria Luci, esclareça a requerente o seu pedido de fls. 77. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.047004-3 - KATIA SCHAEFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X EMILSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Fls. 333: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 114585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (três rios)\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.001385-7 - Mario Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459, Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Eliana Lopes de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Melo - OAB RJ005674D, Vanessa de Souza Pereira - OAB RJ125879). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001009-3 - Indústria de Produtos Alimentícios Tia Joana LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz de Oliveira Destro - OAB RJ076702). X Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls.76 vº, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.835.001132-2 - Indústria de Produtos Alimentícios Tia Joana LTDA - Me. Rep Leg(s): José Baptista Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz de Oliveira Destro - OAB RJ076702). X Maria das Graças Santos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls.75 JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.000781-3 - Gilmar Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Rabelo de Albuquerque Lins - OAB RJ114960). X Espólio de Carlos Simões Louro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000232-5 - Ademar de Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Tereza Cristina S. Braga. Audiência de Conciliação em 19/03/07, às 11:30, podendo ser convertido em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000252-0 - Adilson Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Litda. Audiência de Conciliação em 21/03/07, às 12:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000294-5 - Manoel Andrade da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleanir Pereira da Silva - OAB RJ060266). X Rodrigo de Carvalho Conticelli. Audiência da Conciliação em 27/03/06, às 11:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003704-0 - Maria Aparecida Francisca de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CORREÇÃO: Audiência de Instrução e Julgamento em 06/03/07, às 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000231-3 - Edna Luzia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Sheila Novelino Dias - OAB RJ140184). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Concilição em 19/03/07, às 11:15, podendo ser convertida em AIJ. (tutela indeferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.000292-1 - Lúcia dos Santos Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro. Audiência de Conciliação em 27/03/07, às 10:30, podendo ser convertida em AIJ. (tutela deferida) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.001899-7 - Hélio Dutra Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Moisés Vicente de Oliveira Ribeiro. Indefiro fls.46, uma vez que se trata do mesmo endereço de fls. 34 vº. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, informe o atual endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.001087-3 - Armarinho Carrerel de Linha Trirriense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Isaias de Oliveira. Tendo em vista o acordo de fls.35, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, certifique-se, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.835.001096-4 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Maria de Fátima Cardoso de Oliveira. O pedido de fls.36/37 implica em nova execução. Portanto, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, esclareça se pretende desistir da execução iniciada às fls. 25, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.000842-8 - Robson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Bcp S/A (claro Empresa de Telefonia Móvel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001431-3 - Maria Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.835.001694-2 - Girlene Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Manoel Antônio Santana. Audiência de Conciliação em 14/03/07, às 10:45, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.835.002301-6 - Ary da Rocha Salgado Filho. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.54 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.002985-7 - Ronilson de Almeida Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Acácia Construção e Conservação de Rodovias LTDA - Me. Redesigne-se AC. I. Cite-se, atentando-se o oficial de justiça para as informações de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.835.002985-7 - Ronilson de Almeida Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Acácia Construção e Conservação de Rodovias LTDA - Me. Audiência de Conciliação em 14/03/07, às 12:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000191-6 - Gabriela Silva Godi (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernando Domingues dos Santos - OAB RJ063311, Rogerio Duarte de Oliveira - OAB RJ056075). X Light Serv. de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação em 15/03/07, às 11:15, podendo ser convertida em AIJ. fls.21 - ...defiro a antecipação dos efeitos da tutela...intime-se o autor para tomar conhecimento que deve efetuar o pagamento das faturas vencidas e vicendas durante o processo. \r\n\r\nProc. 2007.835.000248-9 - Carla Nasser Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B, Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011). X Caberj - Caixa de Assistência A Saúde. Audiência de Conciliação em 21/03/07, às 11:15, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000264-7 - Manoel Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação em 23/03/07, às 10:30, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000281-7 - Lana Marini Narciso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Bcp Telecomunicações S/A (claro). Audiência de Conciliação em 26/03/07, às 11:30, podendo ser convertido em AIJ. (tutela deferida) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005301/2001 (2001.835.000170-8) - Jurandir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Luís Carlos de Aguiar. Indefiro fls.144, uma vez que se trata de informação que poderá ser obtida diretamente pela parte interessada. I. \r\n\r\n006895/2001 (2001.835.000686-0) - Walcreuse de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Tenente - OAB RJ092206). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se para pagamento das custas. Em caso negativo, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.835.001455-2 - Luís Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Banco Mercantil de Sâo Paulo-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001907-4 - Antônio Nivaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Coimbra Nunes - OAB RJ122535). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 38, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000260-0 - Rafael Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 22/03/07, às 11:30, podendo ser convertida em AIJ. (tutela deferida) \r\n\r\nId: 114014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.142998-7 - MARIANNA CARVALHO BELLOTTI, WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre os requerentes ..., o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. De conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC. Ressalva-se, contudo, que não cabe, nesta sede, eventual reconhecimento de que...Oficie-se à fonte pagadora... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.030557-9 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO, PATRICIA CORREA SALGADO MONSORES COUTO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:\" VENHAM OS 2 (DOIS) ULTIMOS CONTRACHEQUES DE CADA UMA DAS ATUAIS FONTES PAGADORAS DA REQTE., PARA MELHOR EXAME DO REQUERIMENTO DE GJ.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.095969-9 (7523) - JOAO VICTOR BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO ROBERTO MOREIRA Despacho:\" 1- VALORES PRETERITOS, VIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 2- ATENDA-SE À PARTE FINAL DO ITEM 02 DA PROMOÇÃO DO MP (... EXPEDIÇÃO DE OFICIO À FONTE PAGADORA PARA QUE INFORME OS REFERIDOS GANHOS.) \r\n\r\nProc. 1996.001.053788-6 (8433) - D.I.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X S.M.G.S. \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.096948-0 - KATIA NOGUEIRA PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIS CARLOS FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) \" A PARTE SOBRE OFICIO DE FLS. 330/335.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.153125-3 - THIAGO RANGEL OLIVEIRA DA FARIAS, REBECA URUPUKINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) \" A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 40 VERSO.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.025740-8 - CLAUDIO ANTONIO BAUMANN, CAMILLA CATHERINE BAUMANN, SOFIA LOUISE BAUMANN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) \" AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO, APOS À CURADORIA ESPECIAL E AO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.003516-0 - GIUSEPPINA DRAGO FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: 6002-02696-8, R$ 9,60, FETJ (20%) : 3403-14129-8, R$ 1,92 E FUNPERJ: 6002.25174-9, CAMPO 34, R$ 0,48, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.116143-3 - JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ROSE MARY PESSANHA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122987-1 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VICENTE DE PAULO \" A PARTE SOBRE OFICIOS DE FLS. 19/22.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101869-0 - CLAUDIO NEPOMUCENO ESPINDOLA, CORA AGUIAR DE MORAES JARDIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143633-5 - JOSE DE CAMPOS PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:''ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL'' \r\n\r\nProc. 2006.001.167762-5 - EDMILSON SODRE DA SILVA, MÁRCIA HERCULANO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:\" VENHA CERTIDÃO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO NA INICIAL, AINDA QUE NÃO ESTEJA EM NOME DOS REQTES.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.068644-8 - CELIO GONCALVES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X HELEN LADEIRAS PEPE VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON XAVIER FERREIRA (RJ-077970) Despacho:\" ARQUIVEM-SE, DE IMEDIATO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.130137-6 - REGINA DAS GRACAS PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) \" A PARTE SOBRE OFICIOS DE FLS. 86/87.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048909-6 - MARIA IRENE UCHOA RADSACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136)) X DELSON RADSACK MATHEUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" AGUARDE-SE POR 40 (QUARENTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.097018-2 - MELANIE DA COSTA KUCHENBECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CURT KUCHENBECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FREITAS (SC-014230) Despacho:\" INFORMEM AS EXEQUENTES OS DADOS DA CONTA BANCARIA PARA DEPOSITO DOS VALORES EM DEBITO, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 197.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006960-4 - THIAGO PINTO PEREIRA COSTA, RAPHAELA PINTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PAULO CESAR COSTA \"... Assim sendo, acolho o parecer ministeral de fls.61 e decreto a prisão de ... pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 733 parágrafo 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. Oficie-se, como de praxe...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047061-0 - RAPHAEL BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:\"1) Designo audiência especial para o próximo dia 27/02/07, às 13:00 hs; 2) Fls. 100 - comprove-se a ciência do outorgante.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068954-0 - WALNEIDE GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALBERTO PEREIRA SARAIVA Decisão:\"J-SE. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO. TENDO EM VISTA O ACORDADO ENTRE AS PARTES E EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA EXEQÜENTE, SUSTO O DECRETO DE PRISÃO PROFERIDO ÀS FLS. 34. OFICIE-SE AO R. JUÍZO DEPRECADO, COMUNICANDO-SE COM ENVIO DE ALVARÁ DE SOLTURA, VIA FAX.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.103089-0 - EDUARDO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X PRISCILA GUEDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) \" A PARTE SOBRE OFICIO DE FLS. 152/155.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161998-4 - BENONE POMPEU FERREIRA, MARIA STELA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA), TERESA FRANCESCA GUIMARÃES DE SALES Decisão:\"1. Defiro JG à ré-reconvinte; 2. Anote-se onde couber a reconvenção;3. Aos autores sobre a contestação, bem como para impugnar a reconvenção.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.042270-5A - ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X GUSTAVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.102891-2 (7686) - MARIA LUCIRENE ADRIANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, que já atingiu sua finalidade...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.047736-7 - MONICA DE CASTRO REINACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despa cho:\"1) De acordo com a partilha efetuada às fls. 02/04 dos autos da separação, o imóvel de Itatiaia coube ao varão. Não há, portanto, necessidade documentação referente a tal imóvel; 2) Venha certidão da Receita em nome do varão; 3) À Fazenda ERJ.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.069970-8 - LUCAS DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR), KLEYSON RAMOS DA SILVA), HEDYLAMARR RODRIGUES IBERON DE MORAES), THEREZINHA RAMOS DE MORAES Decisão:\"1) Oficie-se ao MM. Juízo da 3ª V.O.S. para que informe quanto ao endereço de Hedylamarr, constante dos autos do inventário (fls. 48); 2) Sem embargos disto, cite-se por edital Esp. Sylvio rep. p/ Hedylamarr e esta em nome próprio, com prazo de 20 dias. Antes, porém, afirme-se a ausência por termo cartorário.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1982.001.200372-0 - ORQUIDEA DOS SANTOS ALMEIDA X MARIO FELICIANO DE ALMEIDA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV e IX, do CPC...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.071453-6 (6161) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, ATUALIZANDO-AS CONFORME TABELA DE 2007 + FUNPERJ.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136578-8 - WILTON LUSQUINHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X NILCE DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.125232-3 - DIANIERE DE ARAUJO, WANIERE DE ARAUJO, DENIERE DE ARAUJO, DEVANY DE ARAUJO, ANDERSON DE ARAUJO, WENDELL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X DREON DE ARAÚJO DA SILVA), WANDERLEY CONCEIÇÃO RAIMUNDA DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" FLS. 209 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.103081-1 - EUDES DE SOUZA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X GAMALIEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Despacho:\"Audiência conciliação dia 26/02/07, às 14:00 hs \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401102-0 (69884) - LUIZ FAVERO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952) \" A PARTE SOBRE OFICIO DE FLS. 141.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.010962-4 - MARIA CONCEICAO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)), ROBERTO JORGE SILVA CARDOSO, Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:\" TENDO EM VISTA O ÓBITO DO ALIMENTANTE ( FL. 78), PERDEU O OBJETO O REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO ( FLS. 68/69). RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.132277-7 - MARIA TEREZA RODENBURG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:\"I-se o ex-cônjuge-mulher, por mandado, para fins do despacho de fls. 218, no endereço de fls. 221.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.047373-1 (778) - APARICIO CAETANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.042506-9 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ O DEPOSITO DE FLS. 175.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.061236-2 - DIRCEU HENRIQUE VITAL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Despacho:\" DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, VEZ QUE JA HA BAIXA ( FLS. 44).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.044245-8 - C.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)), A.S.A.P. \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.001.091576-2 - FERNANDA CALICCHIO MUNHOZ FERNANDES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:\" CUMPRA-SE FLS. 90 (\" FLS. 63 - VENHA NA FORMA NEGATIVA.\").\" \r\n\r\nProc. 2004.001.094293-9 - HELOISA AGUIAR SIQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:\" 1- CERTIFIQUE O CARTORIO SE FOI EXPEDIDO OFICIO P/ DESCONTO EM FOLHA, DE CONFORMIDADE C/ O ACORDADO ÀS FLS. 60, ITEM 09;2- AO EX-CONJUGE-MULHER S/ A 2ª PARTE DO ITEM 01 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 157;3- APOS, SERA APRECIADO O REQUERIDO NOS ITENS 1 E 2 DE FLS. 156.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038880-1 - JOSE LUIZ GOMES TALARICO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PATRICIA IBEAS TALARICO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 328.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071990-8 - DARCI JOSE CASAGRANDE, MARILENE LONGHI CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.201512-2 - SERGIO CARDOSO DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) A/C.: ADVOGADA DRA. LIA MAURA SOARES MACEDO - OAB RJ 77069\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE R$ 0,87 NA CONTA 6002.25174-9, (CAMPO 34), RELATIVAS AO FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058940-5 - ANA CRISTINA DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X PAULO SERGIO GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Audiência conciliação dia 27/02/07, às 15:00 hs. Ciência pessoal DP/MP. I-se as partes vias postal.\" \r\n\r\nId: 114588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.057976-9 - TAMIRES DO VALE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) JOAO LUIZ LEITE CORREA Sentença:(...) Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JOÃO LUIZ LEITE CORREA a sua filha TAMIRES DO VALE CORREIA. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.125456-8 - MARIA APARECIDA FARIAS PONTES PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SERGIO LAGE PEREZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Acolho a promoção do MP e, em conformidade com o § 3º do art. 454 do CPC, defiro o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais, podendo o autor fazer carga dos autos a partir do dia 07 de fevereiro de 2007, devendo entregá-los no cartório, impreterivelmente até o dia 22 do mesmo mês, sendo facultado ao réu, prazo do dia 23 de Fevereiro até 12 de março de 2007, abrindo-se em seguida vista para o MP, voltando conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.135983-1 - MARINA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880)) X OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) ATENDA-SE AO MP ( ...FLS.76- REQUER-SE MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE,à VISTA DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO) \r\n\r\nProc. 2006.001.044394-0 - ARTHUR MARQUES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X PAULO CESAR MARQUES TELLES Sentença:(...) Isto posto, acolho a manifestação do MP, por entendê-la adequada e pertinente ao caso concreto, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contrapostos para fixar os alimentos em 40% dos vencimentos líquidos do autor da oferta, ... . Sem prejuízo do pensionamento, o alimentando, na qualidade de dependente do genitor, fará jus à assistência médica propiciada à corporação da PMERJ. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ S/A, para abertura de conta-corrente em nome da RL do alimentando, eis que tal instituição financeira é conveniada ao Estado para fins de depósito de vencimentos de servidores estaduais. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.118308-1 - JOAO GABRIEL FRANCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HAMILTON FRANÇA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de alimentos aos autores, no equivalente a 02 (dois) salários mínimos federais, sendo 01 (um) para cada autor, devendo o depósito ser efetuado na conta da representante legal dos autores, informada à fl. 12, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Sucumbência recíproca reconhecida, a teor do disposto no artigo 21 do CPC. Custas rateadas por metade e honorários de sucumbência, de 10% sobre o valor da causa, compensados. Observe-se o art. 12 da lei 1060/50 para ambas as partes, eis que defiro JG ao réu. Solucionado o mérito da causa, nos termos, do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119457-1 - LUCA ARAUJO GERVAZONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X BRUNO CORREA GERVAZONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento mensal de alimentos ao autor, no equivalente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos federais, devendo o depósito ser efetuado na conta da representante legal do autor, de conhecimento do réu (fl. 127), até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.121868-0 - MARCELA KELLY DE SOUZA CASE (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X GIL CASE DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 32/33) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.004874-4 - JOÃO VITOR FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X DANÚBIO CARVALHO JÚNIOR Decisão:CONSIDERANDO O OFÍCIO DA 2ª VF ENCAMINHANDO CÓPIA DA ASSENTADA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA AOS 24/01/07...AGUARDE-SE POR 05 DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS MESMAS.APÓS,MANIFESTANDO-SE,DE-SE VISTA AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000550-2 - PATRICIA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) atenda-se ao mp ( requeiro seja anexada certidão de casamento com a devida averbação) \r\n\r\nProc. 2007.001.000554-0 - ADILSON BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:(...) HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes e CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art 1580 CCB,extingüindo o processo com resolução do méritona forma do art 269, III, CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de SOLTEIRA. Sem custas. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.080379-4 - MARIA DA GLORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X MANUEL TAVARES FERREIRA Sentença:(...) JULGANDO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, III, do CPC, ante o abandono da Autora. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.085503-8 - ROSANGELA ROSA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE PEREIRA LOPES Sentença:(...) De início, defiro a convolação do pedido para divórcio consensual. Retifique-se no D.R.A. o nome da ação. Isto posto, HOMOLOGO o acordo manifestado pelas partes às fls. 21/22 e 30, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 1.580, §2º do CCB, ... Assim sendo, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.143983-0 - ITABIRA MONTEIRO ONOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:(...) HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 23) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.151067-8 - JANAINA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043)) X DEUSDETE VIEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor (cf. fls. 59 e ss) \r\n\r\nProc. 2005.001.047377-2 - UBIRAJARA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA MARTINS DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, acolho integralmente a promoção do ilustre representante do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017383-0 - THALES HENRIQUE CERQUEIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X PERICLES GOMES FERREIRA Sentença:(...) Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.041206-9 - I.S. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE DOS SANTOS (RJ-017117)) X J.S.S.D. Sentença:(...) Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.097937-9 - LARISSA CRISTINE FRANCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X JOSAFA SANTOS DE SANTANA FLS.47- INTIME-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP (PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA PROSSEGUIMENTO,SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.104069-3 - NICOLA RIQUELME SASSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK SASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-141994E), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO GOMES (RJ-138771E) Sentença:(...) Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.154813-5 - ROSA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISEU DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida a parte Autora. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.093517-4 - LOHANNE CARLA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ANDERSON PETER SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160735-0 - VITÓRIA NERI LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X VAGNER LINO LIMA À exeqüente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.007620-0 - WALQUÍRIA MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X HÉLIO LOURENÇO DE MELO À exeqüente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.061288-7 - PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220)) X JOSE DA SILVA GUIMARAES Sentença:(...) Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.083081-5 - ANTONIO GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X SANTANA CAMELO VINOSA Sentença:(...) Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, Inciso III C/C 598, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.161267-6 - SILVIA MAURA SKINNER LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAURA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X DEA LOENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES (RJ-101094) Sentença:(...) 12. Assim sendo, acolho na íntegra a bem lançada promoção do Ilustre representante do Ministério Público de fls. 146/148, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, solucionando o mérito, na forma do art. 269, I do CPC. 13. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.101250-0 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Sentença:(...) declaro extinta a obrigação alimentar por parte de MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA a sua filha ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 269 I do CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.082762-9 - LUIZ ANTONIO COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X MANOEL MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Sentença:(...) Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.104054-3 - JULIA SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441)) X ALTAIR SILVA PAVAO NETO Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.089590-5 - TATIANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA Sentença:(...) Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.136514-6 - ELIZENE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X MAX LEE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) atenda-se ao mp ( pela manifestação da autora quanto À materia levantada em sede de contestação) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.104342-6 - MAURO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GABRIEL DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Ao EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 335 \r\n\r\nProc. 2006.001.034670-3 - PAULO CESAR DA CRUZ TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501)) X ARTHUR MARQUES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Sentença:(...) Isto posto, acolho a manifestação do MP, por entendê-la adequada e pertinente ao caso concreto, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contrapostos para fixar os alimentos em 40% dos vencimentos líquidos do autor da oferta, ... . Sem prejuízo do pensionamento, o alimentando, na qualidade de dependente do genitor, fará jus à assistência médica propiciada à corporação da PMERJ. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ S/A, para abertura de conta-corrente em nome da RL do alimentando, eis que tal instituição financeira é conveniada ao Estado para fins de depósito de vencimentos de servidores estaduais. (...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.082427-3 - IVANETE LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X ESPOLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL Sentença:(...)Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. (...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.033908-6 - MARIA LUCIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X PAULO CESAR LUIZ VIANNA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls.30/32 no duplo efeito. Ao apelado. (OBS.: Fls. renumeradas a partir de 252). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039308-0 - RAFAEL SIQUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X JUAN PABLO LIMA TRINDADE Sentença:(...) Assim sendo, acolho a promoção do ilustre represetante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Sem custas e honorários, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.155578-6 - CRISTIANE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X CLAUDIO MALAVOLTI), JOÃO VICTOR FERREIRA MALAVOLTI), PEDRO HENRIQUE FERREIRA MALAVOLTI à AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.19 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.123390-0 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X S.N.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Fls. 68: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.016920-9 - WALDYR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para fixar a obrigação alimentar em 20% sobre os ganhos líquidos do autor, assim considerados o bruto menos os descontos legais obrigatórios (IRPF e previdência), não podendo o desconto ser inferior a 02 salários mínimos federais. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.058420-1 - MONICA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RONALDO NAHAR NEDER (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:(...)Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARCIAL FORMULADA ÀS FLS. 80 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido alimentar. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.068489-0 - CLAUDIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA FEU ROSA PAZOLINI (RJ-135044)) X LUANA DIORIO VOLOCH E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.073684-0 - VANIA MARIA MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X WALDIR LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678) Decisão:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.145142-7 - IVAN JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 114591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "juizado especial adjunto criminal (três rios)\r\n\r\nJEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.002008-6 Vítima(s): Rosangela Dias Vantine. X Rosineide Coelho Rios e outros. Envolvid(s): Bruna Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965). Envolvid(s): Helvio de Souza Ribeiro. Atenda-se ao requerido às fls. 99. \r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, I - Usurpação de Águas\r\n\r\nProc. 2006.835.003290-0 Vítima(s): George Emerson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Waldecir da Silva Costa e outro. Envolvid(s): Antonio Eloy Paiva da Silva. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 114015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença\r\n\r\n1ª vara\r\n\r\nJuiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000178-6 (4812/00) - FRANCISCA BARRETO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415) Despacho: Fls. 184/185: À requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003485-7 - EDUARDO LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X Falecido: PAULO TEIXEIRA Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03, consoante parecer do MP de fl. 66. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.001147-1 - MARIA ELENA ROZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: DERLI DA SILVA Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03, no que se refere aos valores apresentados na parte inicial do ofício de fl. 37/38, ou seja, excetuados os valores relativos a planos econômicos que se encontram indisponíveis, face a falta de adesão. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002203-1 - MARLENE DA ROCHA RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: MAURO PEREIRA DA ROCHA Despacho: Fl. 38: Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.064.002999-2 - GLÓRIA DAS DORES VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: JOSÉ ANTÔNIO VICENTE DA COSTA ....falta o declarante de fl. 15, bem como a parte autora comparecer ao cartório para assinatura dos termos de renúncia e inexistência de outros bens conf fls l7. \r\n\r\nProc. 2007.064.000133-9 - GLÓRIA LUCIA ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA ALVES E OUTRO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.064.000170-8 (1049/88) - Inventariante: SEBASTIANA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JUAREZ CORREA BERNARDINO, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 100v. \r\n\r\nProc. 2005.064.003264-2 - Inventariante: ANTONIO DA SILVA CUNHA HAROLDO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA APARECIDA DA CUNHA PAIVA Decisão: Fl. 107: Defiro. Expeça-se o alvará. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.064.002686-3 -, Inventariante: ALDA LOURDES VALLE VILLELA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)), Falecido: JOSÉ EDMUNDO VILLELA Ao interessado sobre a certidão de fls. 33: \"... são devidas custas p/a expedição dos ofícios.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.000187-6 - B.V. FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELISABETE DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (RJ-041017) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.064.002015-0 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA CRISTINA LOPES Decisão:Junte-se aos autos o mandado de fl. 27 devidamente cumprido por sr. oficial de justiça.Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 29 (item a). \r\n\r\nProc. 2006.064.003095-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS GUIMARÃES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 24 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000111-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE ALMEIDA MACHADO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 15 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.000636-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X TAMIM - TRIBUTO A MICHELE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Indique a Exequente, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 791,III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.064.001041-3 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão: Fls. 365/366: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.001186-0 - FÁBRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X SILVIO CESAR LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão: Fl. 30: Indefiro, vez que vedado pela Resolução nº 20.132/98. Int-se. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.002074-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANDRÉ LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Ao autor para recolher custas para depoimento pessoal do réu: conta 0714-6 - R$ 12,24 + 10% CAARJ - conta 600225174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.002636-0 - CLÁUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.064.000172-6 - ESPÓLIO DE DENISON NABETH DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Fls. 113 : À parte ré face certidão de fls. 113. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata \r\n\r\nProc. 2003.064.002691-1 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X FRUGTEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Despacho:Penhora on line frsutrada por ausência de recursos. Indique o Exequente, no prazo de 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do arigo 791, III do Código de Processo Civil. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.064.003157-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KATIA BEATRIZ GENEROSO ARISHIMA Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001779-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X CRISTIANO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho: Emende-se novamente a inicial, devendo constar como valor da causa o somatório entre o débito (Ação de Cobrança) e 12x o aluguel (Ação de Despejo) acrescidos de 20% de honorários, conforme pleiteado à fl. 04. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO e executado JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA N/F Execução de Título Judicial, em que é exequente JOSÉ ELIZÁRIO DA CUNHA e executado LUIZ FREDERICO M. CHAPINNA \r\n\r\nProc. 2002.064.001737-3 - JOSE ELIZARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X LUIZ FREDERICO M CHAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.064.003128-7 - FRANCISCO CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X JOSÉ LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA Despacho: De acordo com os artigos 950 e 967 do CPC, o direito de postular divisão é reservado ao proprietário. A petição inicial deve ser instruída com o título de propriedade. Cumpra-se o despacho de fl. 26, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002486-6 - UNIMED SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X IZAURA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: À Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.064.000134-0 - SERGIO JOSE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.003420-3 - MARIA APARECIDA VENÂNCIO MARTINS CHIAPPINA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X JOSÉ ELIZIÁRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.064.000042-9 (1872/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESPOLIO DE ANTONIO ELIAS NEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA (MG-089610), Dr(a). LEONARDO SIQUEIRA (MG-897871), Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Despacho:Considerando a inércia do executado, que deixou decorrer in albis o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10%. Fixo honorários advocatícios em 10% para pagamento sem impugnação. Informe o Exequente seu CPF e do Executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.000902-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LAILSON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Considerando a justificativa apresentada à fl. 92: 1-Designo o dia 27/02/ 07 , às 14:00 horas pra realização da 1º praça e , em caso de necessidade, o dia 13/03/07 ,às 14:00 horas para 2º praça, que deverá ser realizado por OJA; 2- comunique-se à Central de Mandados;3-expeça-se o edital;4-intimem-se os interessados, sendo que o devedor, pessoalmente, por Oficial de Justiça Avaliador; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.000848-4 - MARCOS ROMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X DANTAS FIGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão: Considerando que o bem indicado pelos executados (luminárias) encontram-se instalados no imóvel do locador e, não havendo prova da propriedade dos mesmos, vez que não se pode considerar o documento de fl. 43 como idôneo para este fim, é perfeitamente cabível a recusa do credor e a indicação de outro bem em substituição. Ressalte-se que é facultado ao credor a indicação de bens do devedor na própria inicial, na forma do artigo 652, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.064.001249-9 - ENOY CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X JULIANA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão: Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo estabelecido no acordo de fls. 62, com fulcro no artigo 792 do CPC. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.064.003056-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X AMANDA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Fls. 41 : Ao Autor face certidão do OJA, fl. 40v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com Garantia Hipotecaria \r\n\r\nProc. 2004.064.000594-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X AUTO POSTO MM DE JUPARANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Fls. 102 : Vista aos executados face certidão de fls. 102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002967-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X PONTO FRIO Decisão: Emende-se a inicial, adequando o pedido ao valor da causa constante de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.064.002968-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X NALIN SHOPPING/15 Decisão: Emende-se a inicial, adequando o pedido ao valor da causa constante de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.064.002969-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão: Emende-se a inicial, adequando o pedido ao valor da causa constante de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.064.002970-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO ZOGBI Despacho: Emende-se a inicial, adequando o pedido ao valor da causa atribuído à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.064.002971-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Despacho: Emende-se a inicial, adequando o pedido ao valor da causa constante de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.064.002972-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO FINASA AS - PR Decisão: Emende-se a inicial, adequando o pedido ao valor da causa constante de fl. 26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.002253-3 - ANDRE RUGGERI NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCORBRAS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ KUTIANSKI (DF-006850) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor, a quantia de R$ 13.240,09 (treze mil duzentos e quarenta reais e nove centavos), que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês desde dezembro de 1999 até a data do efetivo pagamento, por dano material. CONDENO a Ré, ainda, ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) por danos morais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da publicação da presente até o efetivo pagamento, a título de danos morais. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003094-5 - HERALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ANTÔNIO CÉSAR SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.064.002604-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir o acórdão de fls. 170/173, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.064.000042-0 (1152/88) - Inventariante: FELIPE NERI ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X LUCAS ARANTES DA SILVEIRA Decisão: Renumere-se o presente feito a partir de fl. 661. Fl. 662: Defiro (expedição de guia de depósito judicial no valor atualizado do aluguel). Nomeio a Sra. ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Esclareça a Inventariante o motivo dos aluguéis continuarem sendo feitos através de depósito judicial, considerando que a mesma já atingiu a maioridade. À FE sobre o cálculo de fl. 252/253. Reitere-se o ofício de fl. 661, a fim de dar cumprimento integral à decisão de fl. 614. O requerimento de alvará de fl. 655 será apreciado após a comprovação do recolhimento do imposto e vinda das certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1988.064.000042-0 (1152/88) - Inventariante: FELIPE NERI ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA, Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X LUCAS ARANTES DA SILVEIRA ...que são devidas custas p/expedição do ofício a saber: APCJ - conta nº 0711-2 R$ 3,49 + 10% - CAARJ - R$ 0,34 + conta nº 600224174-9 - campo 47 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 1990.064.000024-6 (1983/90) - Inventariante: FRANCISCO NOGUEIRA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JOSE BOARETTO E OUTROS Despacho: Venham as certidões negativas referentes a todos os inventariados (obs. certidão de fl. 395). \r\n\r\nProc. 1996.064.000167-7 (2271/96) - Inventariante: ZILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) LIA DINAH TELLES, Dr(a). MOUT UGLIOSI TELLES (RJ-003611D)), Interessado: WLAMIR PONTES, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ESMAIL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho: Ao Requerente de fl. 178 sobre a certidão de fl. 182. \r\n\r\nProc. 1997.064.000595-8 (2660/97) - Inventariante: JAMILA AYMEE BERNARDES SALAMEH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X MÁRCIA BERNARDES ALEIXO DA SILVA Despacho: À inventariante sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2002.064.000952-2 (6528/02) - Inventariante: JOSE FREDERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) MARCO ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X DULCE COELHO DE SOUZA E OUTRO Decisão: Defiro o inventário cumulativo. Anote-se no D.R.A. Nomeio JOSÉ FREDERICO DE SOUZA inventariante dos bens deixados pelo falecimento de José Theodoro de Souza e de Dulce Coelho de Souza. Lavre-se o termo. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2002.064.001854-7 - EXPEDITO JOSE BASTOS DA SILVA X Falecido: ARLETTE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.86/91, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.064.002083-9 (6243/02) - Inventariante: EUCLYDES FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X JOAO BATISTA FURTADO PINTO Decisão: Intime-se conforme requerido pelo MP à fl. 54v. Nomeio Curador Especial aos herdeiros menores a DP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.064.000429-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE CARVALHO JUSTO LEANDRO DE OLIVEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA JUSTO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.49/52, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.001985-4 - Inventariante: CLAUDIA COELHO BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ARINDA COELHO BAPTISTA Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.91/93, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.003347-4 - Inventariante: CARMEM MARTINEZ RODRIGUES HANCKE (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X ANTÔNIO TAVARES E OUTRO Fls. 59 : Ao inventariante para apresentação de cópias para cumprimento de R. Sentença de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.064.001730-6 - Inventariante: JOSE CELÇO NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA DE PAIVA (MG-027072)), Interessado: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X HELENA RIOS NOGUEIRA DE PAULA Despacho:J-se. Digam os herdeiros. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001196-3 - Inventariante: ALMIR MONTANARI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X Falecido: FHIORINDA MONTANARI DE FARIA Despacho: Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação de fl. 34. Após, dê-se vista à FE, inclusive sobre o pleito de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.064.001961-5 - JOÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X JOSÉ FRANCISCO SILVA Despacho: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações. Convolo o presente para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. Venham as certidões de quitação fiscal. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.002695-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X Falecido: BENVINDO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO Despacho: Cumpra-se fl. 09. \r\n\r\nProc. 2006.064.003444-6 - Inventariante: IVAN DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALVARO OLIVEIRA BRANDÃO Decisão: Considerando o teor da petição de fl. 21, lavre-se o termo de inventariante. Recolhidas as custas, oficiem-se, conforme requerido à fl. 02. Venham as primeiras, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. Após, ao avaliador, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.064.000306-0 - FERNANDA COSTA MARTINS GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIS ARAÚJO GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Oficie-se conforme requerido no item 2 de fl. 136. Certifique o Cartório quanto à juntada do documento mencionado no item 3 da mesma petição. \r\n\r\nProc. 2005.064.000306-0 - FERNANDA COSTA MARTINS GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIS ARAÚJO GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) AO REQUERIDO SOBRE FLS. 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.064.000306-0 - FERNANDA COSTA MARTINS GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIS ARAÚJO GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) São devidas as custas para expedição da diligência deferida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.064.003445-8 - ELISA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Produção Antecipada de Provas com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000222-8 - AMARILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ROCA CONCES. E CONSTR. LTDA. (CIA. DA ÁGUA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação da prova (art. 848 do CPC).Cite-se o Réu. Nomeio, desde já, perito do Juízo o Dr. Gil Vicente Marques Simões, de endereço conhecido do cartório.Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e designar data e horário para realização da perícia, ressaltando tratar-se de demanda sob o pálio da Gratuidade de Justiça,. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000386-3 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X JOSÉ SZAJNFARBER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Aos requeridos: são devidas as custas para depoimento pessoal do autor. conta 0714-6 - R$ 12,24 + 10% CAARJ - conta 600225174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000062-0 (4487/99) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARKUS JOSAPHA DE ARAUJO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.064.000401-7 (6203/01) - OLINDA BASTOS DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ (RJ-114250)) X COMAM - VA - CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Decisão:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Considerando a ausência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil, suspendo a execução. Ao arquivo. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000602-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X GRUMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Fls. 120 : Ao Autor face ofício de fls. 120. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003473-2 - LUCIA HELENA ALVES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Vista em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.000606-9 - MARCELO MONTEIRO MONASTÉRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731), Dr(a). CLAUDIA SAD SILVA MACHADO (RJ-107491)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho: Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa por Descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Vista ao Autor face pedido de desarquivamento, por 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.003551-7 - NAYARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Indefiro a JG requerida pela Ré, vez que não ficou comprovada a hipossuficiência alegada. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.000270-6 - MARIANA RIBEIRO CAMINO GESTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) ...falta recolher as custas para intimação da ré p/depoimento pessoal (R$ 12,24 + 10% CAARJ bem como R$ 0,61 - campo 47 - conta nº 600225174-9) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.064.003346-2 - USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X TELEFÔNICA CELULAR -TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 103/112 e Acórdão de fls. 186/190, observada a planilha de fls. 198/199, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000274-1 - SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Complementem-se as custas, conforme certidão de fl. 173, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003679-9 - DALVAN CARLOS ROMANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a apelação de fls. 151/158 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.064.000650-1 - JOAO BORGES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X JOSE EDMUNDO VILELA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) ...as partes em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO Decisão: É de conhecimento desta Magistrada, Titular deste Juízo há mais de dois anos, que, ao contrário do afirmado pelo Autor em sua peça inicial, este além de aposentado é advogado e sócio de sociedade empresarial. É o Autor, ainda, proprietário de imóveis que lhe rendem frutos a título de locação. Não pode, portanto, ser considerado hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003222-8 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ITATEXTIL IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARÃES FILHO (SP-115095) Despacho: Ao Réu reconvinte. \r\n\r\nProc. 2006.064.003241-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MACARIO DOS SANTOS Despacho: Para que o acordo de fls. 30/31 seja homologado necessário se faz que autor e réu estejam assistidos por advogados. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2004.064.001682-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho: Fl. 558: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado à fl. 533. Após, intime-se a parte autora para efetuar a complementação do depósito dos honorários periciais, nos moldes de fl. 509. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.064.000339-8 (6499/02) - WASHINGTON ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DENTAL COOP. DIVISAO ODONTOLOGICA DA COOPSERV - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251) Despacho: Informe o Exequente, para possibilitar a penhora on line, o CNPJ da Executada. Int-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001870-2 - REGINALDO HIPÓLITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls. 88 : Ao Autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.003067-2 - LUIZ PAULO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE RICARDO FERREIRA Decisão: Tendo em vista as informações prestadas à fl. 36, designo AICJ para o dia 27/03/2007, às 10:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2002.064.002182-0 (5226/00) - ANITA ALBUQUERQUE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMP. EXP. LTDA. Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Para a penhora de recursos dos sócios da Executada é preciso, antes, requerimento fundamentado de desconsideração da personalidade juridica e decisão neste sentido. Diga a Exequente o que pretende. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003264-4 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702) Vista ao Autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Responsabilidade Civil; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002687-5 - GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Vista em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000613-0 (5963/01) - JUREMA DA CONCEIÇAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIO JORGE COUTINHO CAPOBIANCO E OUTROS), Confinante: MARIA JUBIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.064.000644-0 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ESPÓLIO DE PEDRO BATISTA FERREIRA) Certifico e dou fé que o réu (proprietário) foi citado,...conforme mandado de fl. 29. ....outrossim, que os confrontantes Paulo Felício (fl. 29) e os constantes dos documentos de fls. 56/58 não foram citados. \r\n\r\nId: 113915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.066970-1 - FERNANDA SALGADO MOREIRA X FERNANDO SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração, nos autos da presente Ação de Alimentos em que o alimentante alega que a alimentanda já tem 23 anos, não fazendo mais jus à pensão alimentícia.O Ministério Público não se opôs ao pedido de exoneração (fls. 48v)É o relatório. Decido.A alimentanda está prestes a completar 24 anos (fls. 7). Embora a alimentanta não tenha sido citada, ainda que comprovasse estar estudando, deixaria de fazer jus à pensão alimentícia na próxima semana.Diante do exposto, julgo procedente o pedido, a fim de exonerar o alimentante de prestar alimentos à filha Fernanda.Oficie-se a fonte pagadora para fins de cancelamento do desconto.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.030367-5 - PATRICIA DO ROSARIO MARTINS MOTA E OUTROS X MARCELO DE CARVALHO MOTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.054647-9 - MARINA TUPINAMBA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640)) X VITOR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.067105-5 - LAURA SIMOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X JOSINALDO SOUZA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.133555-5 - ELOIZA HELENA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X GENARO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 15% SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146380-6 - MANUELLA DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X RODRIGO LUCAS DA SILVA Sentença:.....Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VIII do CPC...... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.164129-1 - CÉLIA REGINA SAMPAIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, converto em DIVÓRCIO a separação consensual do casal, com fulcro no art. 1580 do Código Civil.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.090746-9 - SERGIO XAVIER BRITO Sentença:Julgo improcedente o pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 1998.001.152419-3 - CARLOS HENRIQUE SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.061548-0 - MAURICIO NARCISO DA SILVA E OUTRO, IVONE DA MOTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.033600-9 - G.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:....Isto posto, determino a expedição do competente título em favor do ex-cônjuge varão..... \r\n\r\nProc. 2000.001.056595-3 - JOELSON PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136) Ao interessado para retirada de Alvará \r\n\r\nProc. 2006.001.164857-1 - MAURO CORRÊA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, homologo o acordo ajustado entre as partes... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084198-2A - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MARCIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.010097-0 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R.M. Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.114376-9 - ISABELLA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, II do CPC.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.106966-0 - MARIA DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X MARCIO MENDES AIRES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a existência...., na forma do art. 269, II do CPC.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.702168-0 - CLEUZA MARIA DE SOUZA TONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Juntadas as certidões negativas e quitações fiscais, sem opor à expedição do formal) \r\n\r\nProc. 1999.001.047362-3 - JOSETE ROSA MENDES CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) A parte interessada para manifestar-se sobre cota da Fazenda de fls. 43 e certidão de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2004.001.010081-3 - BIANCA BRAGA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.086553-6 - CARLOS HENRIQUE DE BEZERRIL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nId: 114598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vassoura\r\n\r\n1ª vara\r\n\r\nJuiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002456-5 - Inventariante: LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X CLODOMIRO JOSE PINTO E OUTRO Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.001488-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA NOGUEIRA ARAUJO Ao autor para encaminhar precatória. \r\n\r\nCominatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.065.001129-1 - PAULO RENATO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X RICARDO PLASTINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Ao autor sobre fls 112/113 e para recolher custas: APCJ - conta 0711-2 - R$ 43,50, + FUNPERJ - R$ 2,17 - conta 6002.25174-9 no campo 47 + CAARJ - R$ 4,35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001766-9 - RENILDE APPARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VALDICEA LOPES FERREIRA E OUTRO Ao exequente para tirar cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000594-0 (16128) - ESPÓLIO DE THEREZINHA VIDAL CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PAULO RENATO GOMES LEAL Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.065.000398-5 - CASSIO VINICIUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X ESPOLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.065.000051-0 (2756) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). MISLENE ALMEIDA DA SILVA (RJ-141525), Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X GERALDO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Considerando o lapso de tempo já decorrido, ao exeqüente para prosseguimento.Sem prejuízo, proceda o cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.065.000184-0 (14765) - FORUM CONFECÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X JOSE CASSIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao exequente para encaminhar intimação via postal e recolher custas do mandado de intimação: R$ 12,24 na conta 0714-6 + CAARJ + R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 referente ao FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2002.065.001288-8 (15825/02) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CARLOS ALBERTO GOMES COELHO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000448-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X LUIS CLAUDIO DA ROCHA CAETANO Ao autor para encaminhar precatória. \r\n\r\nProc. 2005.065.000652-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TIAGO RUAS FERREIRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001339-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DAIANNE TEIXEIRA SOARES E OUTRO Ao exequente para informar o nº correto do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2006.065.001890-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X FILIPE SOARES VIDAL E OUTRO Ao exequente. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001432-8 - ALCIMAR JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANK BRASIL S.A. HSBC - BANCO MULTIPLO Despacho:Intimem-se os requerentes, na pessoa de sua patrona, através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.065.000018-1 (7311) - Inventariante: E.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: J.T.A.F. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.065.001118-5 (15660) - PRISCILA BRANDAO LAPORT E OUTROS X Inventariante: KLEBER RONALDO LAPORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)), Falecido: ANGELA MARIA BRANDAO), Interessado: AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Ao inventariante sobre fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.065.001143-0 - RITA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X LEONOR SILVA ALVES E OUTROS Despacho:Considerando que o testamento de ARISTIDES LUIZ ALVES (fls. 09/10 dos autos nº 78-0/99, em apenso) contém condição (óbito prévio ou comoriência da esposa), esclareça a inventariante. Informe, ainda, de a obituada LEONOR SILVA ALVES deixou testamento. \r\n\r\nProc. 2006.065.000933-3 - AYDE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X Falecido: ARY PEREIRA DA ROCHA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o art. 993 do CPC.Sem prejuízo, confirme o Cartório a autenticidade das certidões de fls. 49/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.065.001584-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Às partes para apresentação de quesitos no prazo legal, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Sr. Perito para iniciar a perícia, devendo a mesma ser entregue no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.065.002056-7 - ALMIR MARCELO RESENDE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X UNIMED - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1986.065.000009-5A - FREDERICO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA ANDRADE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE MIRANDA (RJ-002144), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Ao exequente sobre fls. 41/53. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.065.002780-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do espólio requerente. Fl. 571 - Nomeio em substituição o Sr. Carlos Roberto Moreira Lavinas, com endereço de conhecimento do Cartório. Intime-se se para dizer se aceita o encargo bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.065.001626-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:À embargada. \r\n\r\nId: 113941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.201200-8 (1584) - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X FRANCISCO JAYME DA SILVEIRA AVILA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO A FLS. 257 Vº. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.074178-6 - ANGELA MARIA BARBOSA RIGUETTE (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X JORGE ANTONIO BATALINO RIGUETTE FLS. 29/30-ANOTE-SE. AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064834-3 - VINICIUS TINOCO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) DÊ-SE VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079845-6 - ELCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ELCIO DA SILVA Despacho:ACIJ EM 10/04/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090894-8 - VERA LUCIA CHAVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 17a VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2006.001.090894-8SENTENÇAHomologo o acordo de fls. 95 \"e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Sem custas, em razão da gratuidade, que ora defiro também ao réu.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.CUSTODIO DE BARROS TOSTESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.136785-4 - JULIANA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X JORGE PAULO SANTOS PEREIRA Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 17a VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2006.001.136785-4SENTENÇAHomologo o acordo de fls. 20 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Sem custas, em razão da gratuidade, que ora defiro também ao réu.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.CUSTODIO DE BARROS TOSTESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.009545-0 - ISAC MARTINS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X JOSÉ ERIVAN PEREIRA DE LIMA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.032201-9 - JONATHAN HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X FRANK HENRIQUE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 10/04/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056257-4 - RODOLPHO DE SA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). TATIANA MARIA NOBREGA FELIX (RJ-139687E)) X CARLOS HENRIQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 11/04/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119433-9 - EVANETE CASSI DA CRUZ X 13 E OUTROS, JAQUELINE CASSI DA CRUZ, GABRIELA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821), Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Traga a autora a cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.151178-0 - LUANA PITZER DE ANDRADE, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS PAULO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938) Despacho:ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR OU VENHA ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004772-7 - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela, de modo a determinar que o réu providencie a manutenção da autora em escolas do mesmo padrão da Sociedade Educacional Sarah Dawsey LTDA.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160931-0 - JERÔNIMO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ATENDA-SE AO MP (Esclareça o suplicante quem é IGOR (FLS.03).... ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.143830-7 - VANESSA DA SILVA DOS ANJOS PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X BRE NYO PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Despacho:EMBORA PROTOCOLADA NA DATA DA AUDIÊNCIA, NÃO HÁ MENÇÃO AO ACORDO PROPOSTO PELO RÉU A FLS. 24. À AUTORA, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DE FLS. 23. \r\n\r\nId: 114744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.105607-1 - A.R.P., R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156740-6 - L.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/02/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111650-0 - D.H.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ- 000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/03/2007, às 11:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.053274-2 - B.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.I. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 128/133 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039203-8 - J.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 79/85 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.043919-8 - L.S.M.O., L.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X L.C.M.O. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.044881-0 - L.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X S.M.O. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.073875-7 - D.F.A., D.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X C.F.M.A. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.103001-0 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X R.C.Y.C.R. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.108206-9 - I.S.C., H.S.C. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X W.R.C. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.119079-6 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X L.C.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128675-1 - M.G.A.S., G.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X F.P.A.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143294-9 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X D.H.N. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 15/03/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.104354-4 - T.C.B.A.V., M.I.B.C.T. (Adv(s). Dr(a). BIANCA VELASQUEZ CELANO DO CARMO (RJ-136297) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129481-4 - E.F.C., A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009250-2 - J.C.S., M.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) ... não consta dos autos cópia da certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009276-9 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X A.S.P. ... não consta dos autos cópia da certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010009-2 - G.J.S., I.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) ... não consta dos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia das respectivas identidades. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076637-5 - ROSENETE LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIO FERNANDES MONTEIRO Sentença:Vistos etc... Não tendo a parte atualizado seu endereço nos autos, tem-se a diligência de intimação como cumprida, razão pela qual o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.028547-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.097072-6 - RENAN DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X ANDERSON AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 100/101 \r\n\r\nProc. 2004.001.067204-3 - M.N.S.T., M.N.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746)) X F.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868) Decisão:Diante da decisão de fls. 153, oficie-se para o cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.110095-0 - M.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X R.S.A. Despacho:Fls. 115. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.142079-7 - A.L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.102016-5 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS185/187 \r\n\r\nProc. 2005.001.128113-1 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X D.M. Sentença:VISTOS ETC...Trata-se de ação de execução na qual veio a notícia, através do INSS (fls. 71), de que existe pensão por morte do executado iniciada em 15/01/2005. Conforme muito bem observou o douto Promotor de Justiça, a parte exequente pretende cobrar o aludido débito referente aos meses junho, julho e agosto de 2005, ou seja, após a morte do alimentante. Como a morte faz cessar ipso facto a obrigação alimentar, que é personalíssima, conclui-se que não existe ne nhum débito a ser executado, sendo inadmissível a inclusão de eventual espólio na demanda. Por isso que indefiro o requerimento de fls. 78 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, por falta de exigibilidade do título, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006484-9 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 59/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.069150-9 - S.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Certifico que o peticionário de fls 33/34 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072615-9 - F.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X A.P.M. Despacho:Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102954-7 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 51/52 \r\n\r\nProc. 2006.001.111644-4 - L.J.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X J.S.C. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119878-3 - N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.D.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130992-1 - A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS ROSSI (RJ-107021)) X S.R.A.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135017-7 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591) Despacho:Depreende-se, pela base de cálculo informada e cálculos discriminados às fls. 144/145, que o Sr. Contador aferiu as custas em sua integralidade. Cabe a ré o pagamento de metade do valor constante na planilha apresentada, simples cálculo aritmético. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088429-4 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.088429-4 - J.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Certifico que o peticionário de fls 90/93 não possui procuração nos autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099896-2 - A.O.C.A., D.R.A., S.R.A., V.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Apensados ao processo de nº 2006.001.010124-0, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108091-7 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X W.R.C. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.146862-2 - Z.C.R. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.066102-5 (16525) - LUANA QUIRINO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X UBIRAJARA DE FREITAS LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.141936-2 - N.M., J.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X H.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048547-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.P.J.), C.G.J.P. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação do autor desde agosto de 2006. Tentada a intimação pessoal do mesmo para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de cinco meses, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145830-6 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X P.R.B. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155247-3 - J.M.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.P.C. (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar ao pagamento de honorários da parte ré, por ser esta revel. Condeno o autor, ainda, por litigância de má-fé, a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, sendo certo que esta condenação não é abrangida pelo beneplácito da Assistência Judiciária, que só alcança custas e honorários advocatício. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.060456-8 (10198) - T.M.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043), Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867) REPUBLICAÇÃO: Fls. 149. Anote-se onde couber. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068834-1 - A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.A. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.003365-0 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X F.O.S. Decisão:Vistos etc. A despeito do parecer ministerial, com as provas acostadas aos autos não vislumbro a presença do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", uma vez que não se demonstra o intuito de alienação do referido imóvel. Além do mais, considerando existente a união estável, muito embora não tenha feito a prova pré-constituída, pelo que dos autos consta desejaram as partes excluir o bem da partilha, tendo realizado o casamento pela comunhão PARCIAL de bens, ou seja, apenas os bens adquiridos após o casamento seriam objeto da partilha. Registre-se mais que o autor declarado no próprio procedimento que residia em endereço diverso do da ré, tal qual consta da certidão de fls. 22. Indefiro, pois, a medida liminar. Cite-se. D.p.d. a ação declaratória que se encontra acostada na contra-capa dos autos.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.157079-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.139263-0 - HEBERT MELO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PLACIDO PASCOAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL DECLARANDO QUE P.P.T. NÃO É PAI BIOLÓGICO DE H.M.A., E EXONERO AQUELE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM BENEFÍCIO DO AUTOR. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU PARA QUE EFETUE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.002181-4 - J.R.V.R.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X M.R.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Assiste razão ao douto Promotor de Justiça. Manifestem-se as partes e , após, renove-se vista ao ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.001.032865-8 - C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Sentença:Assim sendo, REJEITO os embargos oferecidos, e, por consequência, determino o prosseguimento da execução, com a necessária avaliação e venda em leilão do bem, para satisfação da dívida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166660-3A - H.P.N. (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X R.N.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1- Defiro J.G. à excipiente.2- Recebo a exceção e determino o processamento. De acordo com os artigos 306 e 265, III, suspendo o processo até que a exceção seja definitivamente julgada. Certifique-se na ação principal o recebimento do incidente e a suspensão do feito. Ao excepto, em dez dias (art. 308). Retire-se de pauta audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029653-3 - PHILIPE MUNIZ MALHEIROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JUNEVAL SIQUEIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Intime-se o executado para pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.106373-0 - S.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.062560-9 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.084452-6 - G.V.C. X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA FERNANDES (RJ-076430) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133917-2 - M.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X D.L.P. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.132963-4 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X R.C.A.O.), K.R.O. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.110633-9 (20753) - C.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) J.C.S.P. Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 1999.001.167943-9 - ANDREA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADO COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.078510-3 - J.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X E.N.A. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.076800-2 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.R.F. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.125736-1 - SILVIA MARIA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)), ALINE BEATRIZ DE SOUZA LUZ) X REINALDO ANTONIO MATOS LUZ Despacho:Proceda-se nova avaliação psicológica. Após, apreciarei a questão do restabelecimento da visitação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.160668-0 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665)), A.S.S.M. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000219-4 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PAULINO NOVO (RJ-127545) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nQuebra Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012952-5 - M.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X M.S.R. Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, adequando-a conforme ditame inserto no art. 282 do CPC e seus incisos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.118307-6 - W.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:...Diante do Parecer Social e da manifestação favorável do Ministério Público, defiro a guarda provisória da menor ao genitor, podendo a mãe visitar a criança na forma acordada às fls. 24, sendo certo que a parte ré não trouxe até o momento qualquer prova de suas alegações capaz de macular o Estudo Social realizado além de registros de ocorrências produzidos de forma unilateral pela demandada.Contudo, no intuito de averiguar a possibilidade de as partes virem a exercer a guarda de forma compartilhada, determino a realização de Estudo Psicológico do caso, devendo a psicóloga deste Juízo esclarecer aos litigantes sobre os benefícios que a medida pode trazer à criança. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080232-0 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X M.A.S.A.N.), A.S.A.A.), D.S.A.A.), M.A.), K.A. AOS INTERESSADOS SOBRE C.P. NEGATIVA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.137955-7 - MARCOS AURELIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X DEBORA CRISTINA DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Decisão:Não há que se falar em reiteração de mandado de busca e apreensão, uma vez que o teor da decisão de 20/12/2006 ressalta que a compensação somente poderá ser efetivada quando o Julgador tiver notícia do término das férias escolares, que ocorrerá, conforme documento de fl. 184, em 05/02/2007.Portanto, indefiro o requerido em fl. 186, tendo em vista que não se coaduna com o título executivo judicial que ajustou e homologou a visitação, de modo que na primieira metade das férias o pai teria direito à visitação. Não se afigura razoável que, às vésperas do início das aulas, se perquira a efetivação de visitação, que na forma requerida, acabaria por modificar o originariamente acordado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166660-3 - R.N.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X H.P.N. (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005413-6 - M.C.G., E.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAI NER (RJ-076394) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 114745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\n001127/1998 (1995.852.000001-4/01) - Maria Marta Aparecida Euclides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X João Marcelo Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). Despacho: \"Cumpra-se fl. 12.\" (Dê-se baixa e arquive-se.) - De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001557/1999 (1999.852.000010-2) - Arthur de Ávila Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Lima Freire - OAB RJ081473). X Luiz Ricardo Ramos Brasil, Cristiane Pontes de Oliveira, Luciana Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n002311/2000 (2000.852.000031-8) - Vivian Machado da Rocha S. Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Paulo Américo Cardoso Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.852.000803-0 - T. C. Corrêa Alves - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Inês da Conceição de Andrade. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.852.001340-1 - Ivair José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113, Ana Paula Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ107317). X Ana Cláudia dos Santos. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000948-7 - Espólio de Silvestre Antônio Neman. Rep Leg(s): Maria Leila Arbs Neman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Welter Simões Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196, Eden Botelho de Souza - OAB RJ019722). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 03/04/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002283/2000 (2000.852.000071-9) - Liliane Barcellos Bernardes. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95, não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público , as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\n002213/2000 (2000.852.000079-3) - Regina da Conceição da Costa Albino de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Proceda o levantamento de eventual penhora realizada nestes autos. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.852.000007-0 - Angela Maria Nogueira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Fls. 101- Indefiro. Compulsando os autos, verifico que a petição de fls. 71 atendeu a decisão judicial transitada em julgado de fls. 38/39, juntando os cheques em 09/12/05, data, portanto, do término da incidência da multa diária. A sentença dos embargos em apenso contém mero erro material na parte que converte em perdas e danos a obrigação já cumprida. Assim, considerando os valores já levantados pela autora, venha a planilha de débito, tendo como termo final da astreinte o dia 09/12/05 (fls. 71). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.000235-3 - Mauro Santana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000563-9 - Maria de Lourdes Leite. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (compra Certa Brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Levando em conta que o reclamado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. PRI . Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001365-0 - Anderson de Jesus Soares. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840). Designo A I J para o dia 23/02/2007, às 13:20 h. Cite-se/intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.852.001440-9 - Gustavo Sigaud Lúcio da Cruz. X Gol Transportes Aéreos S. A.. Despacho: \"Designo A.I.J. para a data de 08/05/2007, às 11:40 horas. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.852.001122-0 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Flávia Damato Machado. SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000733-8 - Ricardo de Almeida Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/03/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000083/1995 (1995.852.000001-4) - João Marcelo Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Maria Marta Aparecida Euclides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). SENTENÇA: Vistos etc... Quedando-se inerte a parte reclamante por mais de 60 dias, apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora realizada nos autos. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n002278/2000 (2000.852.000153-0) - Maria Alice Gorito Guimarães. X Sharp do Brasil S/A -indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Proceda o levantamento de eventual penhora realizada nestes autos. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\n002531/2000 (2000.852.000154-2) - Mario Dias de Araújo. X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Compulsando os autos, verifica-se que a empresa ré teve sua falência decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme oficio nº. 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes cientes, ainda, de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\n002561/2001 (2001.852.000089-8) - Vera Lúcia da Silva Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743). X Almo Gama & Cia. Ltda.. SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada conforme informação prestada no processo deste juizado, sob o nº 1999.852.000022-9. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao responsável da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\n002843/2001 (2001.852.000180-5) - Eliane Maria da Silva Jorge. X Buri Adm. de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, conforme informação as fls., do processo sob o nº 2003.852.000045-3 deste Juizado. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95 Não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Levante-se eventual penhora realizada nes tes autos. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao responsável da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\n002785/2001 (2001.852.000293-7) - João Evangelista Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rodrigues Teixeira - OAB RJ048253). X Consorcio Nacional Sharp do Brasil Ind. e Com. Equip. Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). SENTENÇA: Vistos etc... Dispenso o relatório, na forma do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. O presente feito, lamentavelmente, não pode ser dirimido por esta via. Ocorre que, observando os limites da litiscontestatio, percebe-se que a controvérsia cinge-se em ação proposta contra empresa que teve sua falência, superveniente a propositura da ação, decretada em data de 22 de julho do ano de 2005, conforme noticia o oficio nº 732/OVSA/2005 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO AMAZONAS. Conforme estabelece o art. 8º da Lei 9.099/95, não poderão ser partes no processo instituído por esta lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público , as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil, o que torna esta via de acesso à Justiça inidônea para o deslinde da questão. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, pela inadequação do procedimento à causa que ora se apresenta. Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, cientes de que poderão findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. Sem custas ou honorários, uma vez que são incabíveis na atual fase do procedimento. P.R.I. Após, transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001294-2 - Custódio de Souza Caravana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554, Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 02/05/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 114027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.028893-2 - SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA X PEDRO JOSE MEIRELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) PROCESSO DESARQUIVADO EM 02/02/2007 - AOS INTERESSADOS. 2036 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.026271-4 - MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS X LUCIA MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 10528 - PILHA 4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300098-1 (40625) - JOAQUIM ALVES OLIVEIRA, Inventariante: SONIA MARLENE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES FEIJAO (RJ-027357), Dr(a). ORLANDO LOPES LAMIM (RJ-027492), Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) aos interessados sobre informacao do partidor // pilha 2 - 7211 \r\n\r\nProc. 1997.001.085024-4 - WANDA HOWARD MANSUR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X ASSIMA MANSUR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584) Sentença:... Homologo por sentença a partilha judicial de fls. 151/153, nos autos de inventário de Assima Mansur Ferreira de Souza... Custas da lei.101 P. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.124185-5 - DIRCEU BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ROZITA MONTALVAO RODRIGUES Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 22/24, nos autos do inventário de Rozita Montalvão Rodrigues... Custas da lei.7342 P. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.122004-0 - ZONILDA MENEZES PEREIRA DA SILVA X JOAO SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) aos interessados sobre divergencia entre fs 106 e 110. 1909 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.088171-9 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE LEMOS X CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 270/273, nos autos de inventário de Carlos Alberto Lirio de Siqueira Lemos... Custas da lei.8559 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.031780-4 - ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS E OUTRO X IRACEMA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls. 77/78, nos autos do inventário de Iracema Rodrigues de Castro... Custas da lei.9443 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.066416-4 - EUFEMIA ALICE PINTO X JOSE RODRIGUES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) aguardando partilha amigavel (2 beneficiarios) , com assinatura de Eufemia e de Rubens com firma reconhecida e rubrica em todas as jolhas./// /pilha 2 - 9765 \r\n\r\nProc. 2005.001.066975-7 - YVONETTE DE OLIVEIRA VIEIRA X RODINEY DO AMARAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647) Aos interessados pelo prosseguimento do feito.9783 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.092455-1 - ILVA NINO MENDONCA X LUIZ GONZAGA LUCENA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928) aos interessados sobre certidao de fls. 80 // pilha 1 - 9937 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) REPUPLICAÇÃO DO DESAPACHO DE FL. 129:\"FLS. 121/ 122 - À COMPANHEIRA HABILITADA.APÓS À FAZENDA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092758-0 - SERGIO ALBERTO GARCIA DE FARIA ALVIM X ALDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893) Sentença:... Adjudico a Sergio Alberto Garcia de Faria Alvim os bens descritos nas fls 54/56, nos autos de inventário de Alda Garcia... Custas da lei.11.787 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.097251-1 - MARCELUS ALVIM MACHADO X NEUSA ALVIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 58/60, nos autos de inventário de Neusa Alvim Machado... Custas da lei.11.834 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.099434-8 - BERENICE RIBEIRO DA COSTA X ANTONIO RUFINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Despacho:Aos interessados sobre a pendência informada às fls. 76.11.851 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.106309-9 - FABIANA BARRETO DE AZEVEDO E OUTRO X SANDRA MARIA GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 16/20, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Sandra Maria Guerra Barreto... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...11945 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.108916-7 - YVONE MOTTA DE ARAGAO X SEVERIANO IGNACIO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 19/25, nos autos de inventário de Severiano Ignacio de Aragão... Custas da lei.11977 P. 3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042815-6 - ESPOLIO DE MAURICIO MARTIN SEIDL, Inventariante: CLARICE SEIDL FIGUEIREDO X NILZA GODOY DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:Diante da informação da realização de acordo extrajudicial, tendo o Espólio quitado o débito objeto do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.046241-5 - SCHEILA ZAGER DA SILVA X CELIA MARGARIDA GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação de fls. 125 e seguintesPilha 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.067897-7 (61892) - REGINA GREGORIADES BATISTA RODRIGUES X ALTINO JOSE DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS847 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 1993.001.071089-9 (68748) - ANDRE CARNEIRO DA CUNHA MOUTINHO DE CARVALHO E OUTRA E OUTROS X CARLOS MOUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO NEVES FILHO (RJ-005679) Despacho:FLS.628 - AOS INTERESSADOS. 801 P4 \r\n\r\nProc. 1996.001.072095-4 (82383) - GENI DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X JURACI SILVA Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 139/145, nos autos de inventário de Juraci Silva... Custas da lei.7976 P. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.007895-0 - GLORIA MARIA DIAS SOARES X SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Diante de fls.14 e de fls 125, o que se constata é que a escritura não foi registrada no RGI, todavia consta como vendedor quem consta no RGI. Assim, certifique-se quanto à existencia de outras pendencias 8531 p.2 \r\n\r\nProc. 1997.001.108767-2 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS X JOAO BATISTA DA ROCHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO (RJ-088691E), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) AOS INTERESSADOS SOBRE RETIRADA DAS CÓPIAS NA CONTRACAPA PARA ENCAMINHAMENTO AO AVALIADOR1905 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.127930-5 - JOSE AIRTO DA MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ALITA BARBOSA MOTTA E OUTRO Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 81/87, nos autos de inventário de Alita Barbosa Motta e José Airto da Motta... Custas da lei.10.033 P. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.187153-1 - ARACY ANTONIO DOS SANTOS X EURICO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 127150 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.020388-7 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTRO X RUY COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Aos interessados sobre informações do Partidor e do Inventariante JudicialPilha 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.034881-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)), Inventariante: PAULO ROBERTO VARGAS DA CUNHA) X RUTH BASTIAN DA GRACA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA 11.810 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.169867-7 - NORMA MORAES DA SILVA X NAYME DE MORAES CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO) INTIMEM-SE OS HERDEIROS DE FLS.70 PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.354. À CURADORIA DO ÓRFÃOS E AUSENTES E À FAZENDA. 1151 P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.058580-2 - LUIZ CLAUDIO DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA X EULALIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680), Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) Aos interessados sobre integral cumprimento do despacho de fls. 182Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.096654-8 - JURACY DA CONCEICAO MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANTONIO CELSO GUIMARAES MORAES Aos interessados pelo cumprimento do item 3 da certidão de fl. 158 (certidão da Receita Federal).4794 P. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.104161-5 - MARIA DA PENHA CEZARIO GONCALVES X MANOEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-109124E), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR11062 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.083477-4 - JUREMA DE OLIVEIRA GAMA X JURACY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS 154-1554044 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.033678-8 - CONSUELO COLMINERO BELEM E OUTROS X WALDYR MEDINA BELEM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 1226066 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.079051-7 - ZILPA MONTE SANTO SPATTA X ANTONIO SPATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre informacao do contador // pilha 1 - 11.404 \r\n\r\nProc. 2003.001.116643-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) aos interessados sobre calculos do contador // pilha 2 - 7215 \r\n\r\nProc. 2003.001.152781-4 - MARIA BERTA AMADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA JOSE LOPES E OUTRO aos interessados sobre laudo de avaliacao // venham as ultimas declaracoes // pilha 2 - 11.731 \r\n\r\nProc. 2004.001.057481-1 - FELIPE GONCALVES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NELZA MARIA GONCALVES Sentença:... Homologo a partilha amigáve de fls 85/89, nos autos de inventário de Nelza Maria Gonçalves... Custas da lei.22 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.036375-9 - JOSELITA COLACO RAMOS X JUBERLITA COLACO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) aos interessados sobre laudo de avaliacao. // venham as ultimas declaracoes //// pilha 2 - 9549 \r\n\r\nProc. 2006.001.115660-0 - GILBERTO MARTINS PEIXOTO X ESMERALDA PEIXOTO DIAS DA COSTA Sentença:... Adjudico a Gilberto Martins Peixoto os bens descritos nas fls 13/14, nos autos de inventário de Esmeralda Peixoto Dias da Costa... Custas da lei.134 P. 3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.100285-2 - EMILIA RODRIGUES DE CARVALHO X SONIA CRISTINA DA VITORIA aos interessados sobre oficio do nono registro de distribuicao//pilha 2 - 11.895 \r\n\r\nId: 114454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA \r\n\r\nDE PRIMEIRA ENTRÂNCIA\r\n\r\nArmação de Buzios\r\n\r\nvara unica\r\n\r\nJuiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.078.001434-1 - R.S.C.S., D.H.S. À requerente, para retirar Termo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001757-3 - A.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X G.J.H.B. Decisão:Fl.24 - Defiro.Expeça-se novo mandado, fazendo constar do mesmo o endereço laboral do réu.Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001372-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KASCHIU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.001289-5 - DILEIA AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Digam as Partes Sobre Fl. 894/922. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001846-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001220-4 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X OSMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000856-0 - MIGUEL GUERREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUIZ CARLOS Em Réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001639-8 - MIRIAM D'AVILA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X YUCCAS PARTICIPAÇÕES LTDA), Confinante: SERGIO LUIZ PEREZ), Confinante: ROBERTO VALÉRIO FERREIRA) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 30. \r\n\r\nId: 113820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Arraial do Cabo\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.001095-5 - Elenilda Pessoa dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 19), embora devidamente intimada à fl. 13, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.\r\n\r\nApós, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002568/2002 (2002.875.000091-6) - Marcelo Mello da Silva. X Erico Vinicius Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). Ao Autor sobre Certidão de Oficial de Justiça (Penhora Negativa) - fls.124/127) \r\n\r\nProc. 2006.875.000763-4 - Daniel D'Assumpção Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Dru mond - OAB RJ109525). X Atl-algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão, observando a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias após o prazo de 15 dias (art.475, j do CPC) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.875.000286-7 - José Monleón Baldovi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Cleuber de Paiva Pereira. Ao autor sobre carta precatória de fls. 18/20. \r\n\r\nId: 114041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jardim\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.864.000143-1 - Gerson Anselmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Danielle Monjardim Calazans - OAB RJ103452). X Osvaldo Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Cariello Rosa - OAB RJ084307, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). Processo nº 2006.849.000143-1\r\n\r\nCONCLUSÃO \r\n\r\nAos ___/___/___\r\n\r\nfaço conclusos estes autos a MM Juíza de Direito\r\n\r\nDra. Hevelise Scheer,\r\n\r\ndo que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\np/Escrivão\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante este Juizado por GERSON ANSELMO DE OLIVEIRA em face de OSVALDO CARVALHO CORDEIRO, objetivando o autor a condenação do réu a entregar-lhe 108 (cento e oito) comedores de frango deixados para conserto ou a condenação deste em valor equivalente, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nDispenso relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCinge-se a controvérsia ao número de comedores de frango deixados pelo autor com o réu para conserto e que até a presente data não teriam sido devolvidos na totalidade.\r\n\r\nAs testemunhas ouvidas às fls. 23/24 pouco elucidaram a questão, uma vez que não souberam informar o número de peças ainda em poder do demandado.\r\n\r\nA prova dos autos resume-se, portanto, tão-somente à palavra das partes às fls. 21/22.\r\n\r\nSegundo o autor, faltam ser devolvidos 108 (cento e oito) comedores e não apenas 21 (vinte e um), como admitido pelo réu em sua contestação.\r\n\r\nDepreende-se dos autos, sem muita dificuldade, que o autor, apesar de pessoa física, exerce atividade granjeira com caráter comercial.\r\n\r\nDita ilação é extraída do número de comedores levados a conserto, capaz de permitir a alimentação de milhares de frangos. \r\n\r\nComo sabido, para que o comerciante se insira no conceito de consumidor deve comprovar que adquiriu os produtos ou os serviços como destinatário final dos mesmos e não para aplicá-los como insumos necessários ao desempenho de sua atividade negocial.\r\n\r\nNo caso dos autos, não comprovou o autor tal circunstância. Ao contrário, tudo leva a crer que os comedores entregues ao réu para conserto seriam utilizados na sua atividade comercial.\r\n\r\nLogo, não se enquadra no conceito de consumidor, afastando a incidência das regras de proteção do Código Consumerista, dentre as quais, a da inversão do ônus da prova, que visa proteger a parte mais fraca da relação de consumo.\r\n\r\nAinda que assim não o fosse, de qualquer forma, não teria incidência a norma do artigo 6º, VIII do CDC, uma vez que, à vista da situação pessoal e financeira dos litigantes, é o réu e não o autor a parte hipossuficiente. \r\n\r\nComo se vê, competia ao autor provar para vencer.\r\n\r\nNo entanto, não o fez, nem mesmo sabendo informar com precisão quan tas peças foram entregues ao réu e devolvidas em cada remessa.\r\n\r\nTenho, assim, como certa a obrigação do réu de devolver ao autor apenas as 21 (vinte e uma) peças que admite ainda estarem em seu poder.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, nada também restou comprovado quanto à sua ocorrência.\r\n\r\nPor tais razões, julgo procedente em parte o pedido inicial tão-somente para condenar o réu a entregar ao autor, no prazo de 72 horas, as 21 (vinte e uma) peças de comedores de frango pertencentes àquele, sob pena de multa diária de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nEm, 31/01/07.\r\n\r\nHEVELISE SCHEER \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nTERMO DE RECEBIMENTO\r\n\r\nAos \r\n\r\nrecebi estes autos do MM Juiz com o despacho supra.\r\n\r\np/Escrivão\r\n\r\nId: 114036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cambuci\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jeferson Robaina do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.877.001174-2 - Gilmara Tiago Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Generali Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Sobre fls. 149/152, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.877.001132-1 - Manoel Pimentel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Pedreira Serra das Frecheiras de Cambuci/rj. Rep Leg(s): Alexsandro Fernandes. Homologo o acordo feito às fls 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nDesentranhe-se o documento de fls. 10 devolvendo-o ao representante da parte ré, conforme solicitado às fls. 16, devendo o mesmo ser substiutido por cópia.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos após observadas as formalidades legais\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.877.000380-0 - J. G. dos Santos Peças e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Paralelo Latarias e Acessórios Para Veículos LTDA. TENDO EM VISTA INFORM'AÇAO DE FLS. 48, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 47, HAJA VISTO QUE TAIS DILIGÊNCIAS DEVEM SER PROMOVIDAS PELAS PARTES. INTIME-SE PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DO RÉU NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.877.000469-5 - Elles Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Cerj - Cia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE AINDA TEM ALGO A PLEITEAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SEU SIÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA À EXTINÇAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.877.000150-7 - Marcionilio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ione Lopes de Oliveira. SOBRE FLS. 35/36, DIGA O EXEQUENTE.\r\n\r\nProc. 2006.877.000275-7 - João Camposo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Sobre fls. 58/59, diga o exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000575/2001 (2001.877.000012-9) - Gustavo dos Santos Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Rosa Maria Muniz da Silva Oliveira. Sobre fls. 64/67, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.877.000466-1 - Leandro Cesar Vieira Mangeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o subscritor de fls. 98 através de publicação no D.O. dando ciência ao mesmo do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.877.000082-7 - Afrânio Terra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 2006.877.000097-9 - Maria de Lourdes Correa Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Continental Representações de Consórcios e Seguros LTDA. Indefiro a expedição de ofícios. Intime o patrono da parte Autora para informar, no prazo de trinta dias, o endereço correto do réu, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.877.000125-0 - Luzimar Siqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Moto Pecalmir LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.877.000210-1 - Flávio Antônio Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). CUMPRA-SE O ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.877.000215-0 - Christiano Jose da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS. ____, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000227-7 - Maria da Glória Soares Suplano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 2006.877.000473-0 - Raimundo Alexandre da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/07 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.877.000475-4 - Wagner Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/02/2007 as 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.877.001140-0 - Josane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Cássio da Silva Fernandes e outro. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nConsiderando o que consta às fls. 49, dando conta de que o autor desiste do prosseguimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nR.I.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001725/2003 (2003.877.000070-5) - Adelmo Luiz Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Marcelo Moretti S J do Rio Preto Me. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado há mais de sessenta dias pois o autor não deu prosseguimento , apesar de devidamente intimado , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO , COM FULCRO NO ART 267 III do Código de Processo Civil. R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 114048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carapebus/quissamã\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000005-0 - Geraldo Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Lucio e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/02/2007, às 10:45 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000699-1 - Ronaldo Paixão dos Santos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 10:00 horas.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000718-1 - Mauricio Freire Cardoso Baptista. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. 2- Fl. 14: DEfiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000264-0 - Hilda Francisca de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Diante do documento acostado à fl. 56, redesigno AIJ para o dia 28/02/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 114046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "juizado adjunto criminal (quissamã)\r\n\r\nJEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.878.000348-5 Vítima(s): Débora Magaldi Carvalho. X Elisangela de Souza Lima. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos dos artigos 102 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 114047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150106-2 - JOELSON COSTA MOREIRA E OUTRO X ALAYDE DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 62. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.060542-1 - MARIA JOSE DA SILVA SANTANA X JOSE ROMAO DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) aos interessados sobre fls 29 \r\n\r\nProc. 2005.001.131204-8 - CARLOS DIAZ LOPES X MARIA DIAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245) Sentença: DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome do requerente para levantamento dos valores apontados às fls. 32, após recolhido o ITD incidente quanto a segunda sucessão, dando-se vista à Fazenda Estadual..Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome do requerente para levantamento dos valores apontados às fls. 32, após recolhido o ITD incidente quanto a segunda sucessão, dando-se vista à Fazenda Estadual..Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome do requerente para levantamento dos valores apontados às fls. 32, após recolhido o ITD incidente quanto a segunda sucessão, dando-se vista à Fazenda Estadual..Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nProc. 2005.001.131224-3 - TANIA MARA BARRETO RIBEIRO E OUTRO X HERMINIA BARRETO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:1) Do exame dos autos 2001.001.125648-6, em apenso, verifica-se a inexistência de litispendência. Assim desapensem e devolvam-se aqueles autos ao arquivo.2) Folhas 30/33 - Desentranhem-se, vez que não pertencem a estes autos.3) Reitere-se o ofício de fls. 25 com prazo de resposta de 10 dias.4) Folhas 34 - Oficie-se como requerido.5) Anote-se fls. 35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.098792-6 - ALINE BELKISS CAMARINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAQUIM DE MELLO CAMARINHA Despacho:1) Anote-se na capa dos autos e no sistema a averbação do óbito de Jacyra Port Camarinha (fls. 22).2) Regularize-se o plano de adjudicação de fls. 31/33 reconhecendo-se as firmas da herdeira e seu cônjuge.3) Regularize-se a certidão cartorária de fls. 66/67 para fazer constar as duas sucessões, bem como o item 14, vez que trata-se de adjudicação.4) Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.140449-7 - FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MORVAN FROSSARD (RJ-010607)) X MIRTES BOMFIM LEAL MANIFESTEM-SE TODOS OS IN TERESSADOS SOBRE LS 110/112 \r\n\r\nProc. 2000.001.061032-6 - ALEXANDRE ANTONIO SERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693), Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERRA DE CARVALHO (RJ-073446) Despacho:Folhas 275 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, no valor apontado às fls. 275, para pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042905-3 - THEODORO DA MAIA E OUTROS X NADJA SOARES DA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 61. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1 - CLEA DA CONCEICAO DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X NEUSA GOMES CORSO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 640, autuando-se em apenso como secundário. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059903-4 - VERA LUCIA DEXHEIMER X FLAVIO DEXHEIMER (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) Despacho:1) Folhas 63 - Anote-se.2) Ao Perito para designar data. \r\n\r\nProc. 2006.001.065561-0 - IZABEL SILVESTRE TIAGO X EDIEL SILVESTRE TIAGO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FORTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Decisão:Vistos, etc.Atenda-se às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls. 22.Diante dos documentos que instruem o feito e a manifestação do Ministério Público às fls. 22, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de EDIEL SILVESTRE TIAGO a IZABEL SILVSTRE TIAGO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117568-0 - MARIA APPARECIDA MEDEIROS BARCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X LEOPOLDO GUIMARAES BARCANTE Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.156360-7 - TELMA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Atenda-se às exigências formuladas pelo Ministério Público às fls. 25. Diante dos documentos que instruem o feito e a manifestação do Ministério Público às fls. 25, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de VERA LUCIA DE OLIVEIRA a TELMA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 08/03/2007, às 14:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.011578-0 - GUIOMAR MARIA DE ARAUJO X GERSON CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521), Dr(a). ELIANE CARNEIRO CORREA VIEIRA (RJ-047197) Despacho:1) Folhas 300 - Defiro. Expeça-se alvará como requerido, comprovando-se nos autos o pagamento do tributo em cinco dias. Recomendo urgência.2) Após, cumpra-se o item 01 e 03 do despacho de fls. 293. \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4 - LYDIA D ASSUMPCAO BUMACHAR E OUTRO X ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180) Decisão:1.Defiro a conversão do rito para inventário.2.Defiro a habilitação dos Requerentes de fls.158.3.Intime-se o testamenteiro nomeado PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO. 4.providenciar o RAC do testamento.5.Intime-se a inventariante para prestar contas dos alugueres no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser removida do cargo.6.para apresentar a re-ratificação das declarações.7.Expeça-se mandado para arrolamento dos bens móveis..na diligência o Consultor de Mercado de Artes JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS..fixando seus honorários em R$ 2.000,00..intime-se a inventariante para efetuar o depósito no prazo de 5 (cinco dias).8.A intimação da inventariante se fará por publicação.9.Indefiro a habilitação do Condomínio do Edifício das Palmeiras..Sendo o requerente Alfredo José Bumachar Filho parte legítima no feito... tenho por acolher o pleito ora deduzido para o fim de reconhecer a renúncia ... afastando-o, assim, da sucessão dos bens deixados por ...ALBERT FARJALLA BUMACHAR, firmado termo nos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076059-2 - CESARINA ABDALLA BELEM X FRANCISCO MATTOS SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). SERGIO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-004444), Dr(a). PEDRO DE M. MATTOS (RJ-111145), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Sentença:Vistos, etc...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE AS CONTAS APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE NO PERÍODO DE 05/03/1998 a 20/07/2000 HOMOLOGANDO O SALDO CREDOR EM FAVOR DE CESARINA ABDALLA BELEM na importância de R$ 8.820,18 (oito mil oitocentos e vinte reais dezoito centavos) corrigido monetariamente e com juros legais a partir do ajuizamento do feito (agosto/2000). Diante do não acolhimento das contas como apresentadas, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor ora reconhecido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1B - TUTOR JUDICIAL X NEUSA GOMES CORSO Sentença:Vistos, etc.Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis, bem como a verificação dos mesmos pelo Contador Judicial (fls. 16 vº) e, ainda, a manifestação do ilustre representante do Ministério Público, com se vê de fls.17 verso, JULGO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS apresentadas pelo TUTOR JUDICIAL no exercício do cargo de curador provisório de NEUSA GOMES CORSO, no período de outubro a novembro de 2003, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 114460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007201-1 - SUZANA FIALHO PODCAMENI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028)) X CELIA MARTINS DA SILVA FIALHO Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Apensem-se aos autos do arrolamento, conforme requerido às fls. 18.IV - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007255-2 - MARCOS GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X VICTOR EDUARDO GWYER GARCIA Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007527-9 - NADIR ROMERO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X JOSE ROBERTO CARDOSO Despacho:I - Venha o testamento na sua forma original.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167023-0 - SONIA MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X EDSON JOSÉ DE SOUZA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados expedida pelo órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.167872-1 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS GIROTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Despacho:I - Defiro o pedido de JG.II - À PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.113390-0 (66117) - JACYRA MILLER PRUDENTE X CLOVIS FERREIRA SIMOES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), Inventariante: SANDRA PRUDENTE Despacho:Fls. 246. Anote-se.Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação das interessadas, constituindo novo patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.101443-0 - HELIO LISBOA MESQUITA E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE FREITAS MESQUITA (RJ-102060) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141589-8 - JOSE MAURICIO ALVES DE PAULA FREITAS X GILDA MARIA ALVES DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) Despacho:I - Nomeio inventariante Maria Carmem Alves de Paula Freitas, em substituição a José Maurício Alves de Paula Freitas, nomeado às fls. 16, lavre-se o termo, se for o caso.II - Após, à PGE, sobre o pedido de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2003.001.063154-3 - ANGELINA CORDEIRO BARSANI X MARIA JOSE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Despacho:Recolhidas eventuais custas, desarquive-se, apensando ao presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.146229-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB X ELIAS AYOUB (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003410-9 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606) Despacho:I - Venha o pedido de prestação de contas pelas vias próprias.II - Expeça-se novo ofício ao Banco Central, na forma requerida no item 2 de fls. 117, inutilizando-se o acostado à contra-capa dos autos.III - Digam todos os interessados sobre o pedido de fls 117, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.093617-8 - REGINA CELI DE OLIVEIRA PEREIRA X CELIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (RJ-013737) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094174-5 - EDNA ARAUJO CARDOSO PIRES X FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105020-2 - MARIA CRISTINA RODRIGUES CALDAS X TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159570-0 - MANUEL DE MELO X MARIA FERNANDA DA CRUZ MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007605-3 - ALFREDO JUSTINO DA FONSECA E OUTROS X MANUEL DAMASO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007917-0 - RAIMUNDA MIRANDA JULIÃO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X ANASTÁCIO MIRANDA DE ANDRADE Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.008528-5 - ANA MARIA CARRÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212)) X JOSÉ NATALÍCIO DE FIGUEIREDO Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito dos interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008257-0 - RUTH RIBEIRO VIEIRA DOS ANJOS X ROSALIA RIBEIRO VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.001618-5 (60309) - REGINA CELIA GARCIA SHUABB (Adv(s). Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA FERREIRA DIAS (RJ-066803), Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240) Ag. curadora nomeada para assinatura de termo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.148040-8 - DENISE MARIA CHAVES DE OLIVEIRA X THIAGO CHAVES BEPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Nomeio perito médico, em substituição ao Dr. Carlos Eduardo M. de Menezes, o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, CRM nº 52.33393-0, de endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito para realização do laudo em 30(trinta) dias. II - Após a entrega do laudo, encaminhe-se para realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.047526-6 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LUIZ CALDEIRA DE ARAUJO Decisão:Nomeio Curador Especial para atuar no feito. Dê-se vistas para que atenda ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007807-4 - MIRANY PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SALVADOR NATIVIDADE Despacho:I - Defiro o pedido de JG.II - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.701293-6 (40732) - LUIZ CARLOS DA MOTA LIMA X JOSE INGNACIO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVA SOARES (RJ-080564), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301548-2 (47003) - MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA X AURORA COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (RJ-009796) Despacho:Satisfeitas as custas processuais,expeca-se mandado de citação... \r\n\r\nProc. 1984.001.301084-0 (48568) - MARIA DE LURDES LOUREIRO X AMANCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Despacho:I - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.II - Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1985.001.302122-0 (49718) - MARLENE BATISTA DA SILVA XAVIER X ENEAS XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JEHA (RJ-004751), Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.039954-3 (58973) - FATIMA APARECIDA RIVELO EIFLER DE VASCONCELLOS X EDGAR EIFLER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio...no prazo de 5 dias. Após voltem-me para exame.. \r\n\r\nProc. 1994.001.013073-3 (22875) - EDUARDO COSTA FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X VANIA FERREIRA FEIJO AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DEPACHO DE FLS., 105. \r\n\r\nProc. 1995.001.047670-6 (67156) - HELENA MARIA LASSANCE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753)) X MILTON MONTEIRO DE BARROS SALLES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.107239-3 (70384) - JOAQUIM DE SOUZA X EPHIGENIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.108143-6 (62861) - MARIA LUCIA FARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X ARACY WALTER PACHECO AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.125003-9 (63060) - ANTONINO MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VICENCIA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALENTE CAVALCANTE (RJ-112209) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.118580-3 - MARIA GABRIELA GARBELOTTI VINHAES DE ARAUJO X MARCELO GARBELOTTI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.140743-5 - IZAURA SOUTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X JOSE ALVES MACHADO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.206554-6 - ROBERTO GILVAZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X MARIA ALICE GILVAZ VIDAL Despacho:Fls. . Defiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.156414-4 - MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública às fls. 185, item 3. \r\n\r\nProc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Manifestem-se os legatários e interessados...no prazo de 5 dias;Após venham-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.101038-8 - RUY ALVES EIRAS X MARILENE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265)), Inventariante: RUY ALVES EIRAS Fls., 353/354 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.006512-0 - LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA X LUIZ ALBERTO FERREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Ag. sr. advogado informar o número correto do CPF de Maria de Jesus Nunes Bahia \r\n\r\nProc. 2006.001.049517-4 - SUELI EPHIGENIO DRUMMOND POYARES X JORGE WALTER DRUMMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.066733-7 - ESTHER FERREIRA MARTINS X FERNANDO DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)), Inventariante: ESTHER FERREIRA MARTINS Despacho:Defiro em parte fls 70. Autorizo a inventariante.......mediante alvará judicial a ingressar e participar da empresa comercial...Providencie incontinenti o ajuizamento da apuração de haveres da empresa... \r\n\r\nProc. 2006.001.088155-4 - CHRISSIE LUDOLF X THEREZA CHRISTINA PIRAGIBE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho:Defiro o prazo de 30(trinta) dias para juntada da certidão dee ônus reais.Com a sua juntada, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091926-0 - GUSTAVO AGUIAR ROCHA DA SILVA X WILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Cumpra o inventariante a exigência apontada na certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.001123-0 - CLOTILDE MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSÉ JOAQUIM MARTINS DA ROCHA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007191-2 - LEDA MARIA D' AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X JOÃO PINHEIRO DA SILVA NETO Despacho:Aos interessados para atenderem às pendências apontadas na certidão de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.007275-8 - CARLOS BARREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LUCINDA LOUREIRO BARREIRA Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007392-1 - ELIZABETH DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007737-9 - MAFALDA LEONEL FERREIRA X ANTONIO MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante o(a) requerente de fls. 02.III - Cumpra-se a certidão de fls. 14. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.007659-4 - FLORENTINA CIUFFO PINHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PINHEIRO MAGALHÃES) Decisão:I - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.II - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 114461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carmo\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000589-0 - Marlene Aparecida Moura Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Osvaldo de Assis. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme se verifica de fls. 13/16, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 269, II do CPC, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa. P.R.I. Retire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000086-9 - Cléa Suely do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Cinthia Prado Vieira Cardoso. Considerando que o depósito foi feito em 03/11 e o título foi protestado em 30/11, esclareça a reclamante se compareceu ao Cartório de Protesto de Sapucaia com a prova do pagamento bancário de fls. 19 (conforme intimação de fls. 17). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.889.000087-0 - Cléa Suely do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Modelan Malhas Indústria e Comércio LTDA. DRA. Não se tratando de medida irreversivel e tendo em vista os documentos que instruem a inicial, em especial o documento protestado e já quitado desde o seu vencimento, DEFIRO a liminar. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que o CPF da reclamante seja liberado, no prazo de 5 dias. I. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000024-5 - Maria Lucy Gonçalves Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Renato Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ108755). Processo findo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.889.000413-5 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Cláudio Liers. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, de 31/05/2004. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.889.000429-9 - Sapataria Pavan LTDA -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Juliana Campos de Souza. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, de 31/05/2004. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.889.000464-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Elizângela da Silva Ribeiro. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, de 31/05/2004. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000003-0 - Sapataria Pavan LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marcelo Braga de Oliveira. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, de 31/05/2004. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000296-7 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Antonio Henrique Ramos Vasques. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%.Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000560-9 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Leocádia Daflon Machado. O objetivo foi tão-somente não criar mais embaraços para a Serventia, que já bem atarefada tem andado. Autorizo que o pagamento seja feito em qualquer outro lugar. Desta forma, intime-se a reclamada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000569-5 - Quinpaula Comercio de Roupas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Roberto Carlos Gonçalves Carvalho. O objetivo foi tão-somente não criar mais embaraços para a Serventia, que já bem atarefada tem andado. Autorizo que o pagamento seja feito em qualquer outro lugar. Desta forma, intime-se a reclamada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000630-4 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria das Dores Victório Pereira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000667-5 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X De myam Nogueira Pedro. De acordo com o Enunciado nº 5.1.2, a citação postal de pessoa física é eficaz se o AR for entregue a quem viva em sua companhia ou a algum empregado doméstico. Dito isto, não há indícios que a Sra. Laurentina Muniz preencha tais requisitos, razão pela qual determino a designação de nova data para audiência preliminar e a citação do reclamado por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.889.000668-7 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Luciano Carrilho Simplício. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%.Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000671-7 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Paulo Roberto de Araújo Costa. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000672-9 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Lecy Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme AR de fls. 13 verso, foi o mesmo recebido por familiar do(a) reclamado(a). Reputa-se válida a citação, de acordo com o Enunciado nº 5.1.2, publicado no D.O. de 04/08/2005.Não tendo o(a) mesmo(a) atendido à citação, deixando de comparecer a audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia do(a) reclamado(a). Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado no D.O. de 01/08/06, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000703-5 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Elisa Pinto Salvador. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme AR de fls. 24 verso, foi o mesmo recebido por familiar do(a) reclamado(a). Reputa-se válida a citação, de acordo com o Enunciado nº 5.1.2, publicado no D.O. de 04/08/2005.Não tendo o(a) mesmo(a) atendido à citação, deixando de comparecer a audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia do(a) reclamado(a). Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda . Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%.Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000705-9 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Fabíola Oliveira Gonçalves. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000706-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X João Fernandes Lima Neto. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000708-4 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Geórgia Gomes. Tendo o devedor efetuado o pagamento da dívida, conforme informado pelo credor às fls. 24, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 267, IV, determinando o arquivamento após as anotações de estilo, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000714-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Alyne Aparecida Corrêa Pinheiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000716-3 - Sapataria Pavan LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Romilda Conceição dos Santos. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.889.000354-6 - Wanderley Marques Ildefonso. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Processo findo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000700-0 - Helisiany Fernandes da Silva. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.889.000297-7 - Fabiano Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao reclamante, que ainda não se manifestou sobre fls. 113/123.Após, sim, voltem para decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000593-2 - Fátima de Lourdes Leal Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ah, bom. A presente lide versa sobre relação de consumo, estando sujeita às normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Defiro, pois, o requerimento do autor. \r\n\r\nProc. 2006.889.000638-9 - Carlos Alberto Marques Paes. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Ah, bom. A presente lide versa sobre relação de consumo, estando sujeita às normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. Defiro, pois, o requerimento do autor. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000422-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Verônica Neves Machado. \r\n\r\nATOS DA SERVENTIA - Intimar a patrona da Reclamante da juntada do Mandado de Penhora e Avaliação com Certidão negativa, ficando também intimada do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome da reclamada, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, bem como fica ciente que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000342-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Weldecy Domingos Andrade da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que, em atenção ao r. despacho de fls. 25, foi designado o dia 08 DE MARÇO DE 2007, ÀS 11:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.889.000342-0 - Distribuidora Comercial Multi Fashion de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Weldecy Domingos Andrade da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que, em atenção ao r. despacho de fls. 29, foi designado o dia 09 DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nId: 114062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Casemiro de Abreu\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL \r\n\r\nPOSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO \r\n\r\nADJ. CIVEL são joão da barra\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.843.001072-3 - Argeu Costa Pinheiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). A Reclamada sobre fls. 65. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000844-5 - Adriana Passos de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Sentença: \"...intime-se para pagamento, sob pena de inclusão na dívida ativa.\" \r\n\r\nId: 114021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conceição de Macabu\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.870.000149-8 - J. A Gabriel Leal Me. X Wildinei Dias Martins. Intime-se o exequente para informar o CPF do executado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.870.000612-5 - Vera Lúcia Monteiro André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Penna Fontes - OAB RJ101919). X Isaias Machado Esterque- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271, Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638, Jose Carlos Correa de Souza - OAB ES004706). Intime a exequente para indicar bens passíveis de penhora, uma vez que a resposta do Bancen foi negativa, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000444-3 - Paulo Renato Germano Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Adilson Monteiro da Silva. Diga o exequente se quer a realização da penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000317-7 - Paulo Cézar Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se v. acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 dias provocação do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001153/2002 (2002.870.000084-2) - Sérgio Luiz de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wencesláu Pereira de Abreu Filho - OAB RJ005573D, Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). X Materiais de Construção Baioto LTDA Me. \r\n\r\nO documento da JUCERJA de fls. 119/124 comprova que o endereço da empresa ré continua sendo o mesmo da inicial, o que comprova liquidação irregular da empresa, uma vez que as diligências realizadas no endereço declinado no contrato social, o imóvel encontra-se com as portas fechadas, indicando fortes indícios que a empresa ré não está mais em atividade. \r\n\r\nPor todo o exposto, desconsidero a personalidade jurídica de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BAIOTO LTDA ME, devendo a execução prosseguir com a penhora dos bens de MARIA FERNANDA BARBOSA LINHARES PACHE DE FARIA e MARCOS HELENO VIANNA PACHE DE FARIA.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000515-0 - Lúcia Daumas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Seguradora - Azul Companhia de Seguros Gerais e outro. Diga a autora quais documentos deseja que sejam retirados e substituídos por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000620-8 - Mariele Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INDEFIRO o pedido de revelia, uma vez que a CRED 1 foi incorporada pelo Banco Fininvest, conforme documento acostado às fls. 47/49. \r\n\r\nDeste modo, entendo que as dívidas existentes em nome da CRED 1 ficam subrogadas ao Banco Fininvest, sendo este responsável pelo pagamento das indenizações.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.870.000639-7 - Victor da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). 1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;\r\n\r\n2) Ao recorrido para contra-razões;\r\n\r\n3) Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001397/2003 (2003.870.000144-7) - Fernanda Lobo Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Andrade Pinheiro - OAB RJ041493, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201, Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimem-se a AMPLA Energia e Serviços S/A a retirar mandado de pagamento em virtude de depósito feito em duplicidade. \r\n\r\nId: 114060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cordeiro\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000774-6 - José Carlos do Couto - Me. Rep Leg(s): José Carlos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X José Luiz Ribeiro Volú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Audiência designada para o dia 27/03/2007, às 12:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000858-1 - Eugênio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Juliana Schilling Guedes Moreira de Souza - OAB RJ119485). Aos interessados. \r\n\r\nId: 114023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duas Barras\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.863.000250-5 - Pedro Sergio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obney Americo Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ090035). X Sebastião Wermelinger Pinto e outro. \"De ordem da MM.Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, manifeste-se o exequente acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça às fls. 13 verso.\" \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000131-8 - Ronaldo Tumscitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X A M P L A - Companhia de Eletri cidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \"Intime-se como requerido.\" ( De ordem da mm Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, fica intimada a ré para pagar a importância de R$ 4.576,59, conforme planilha anexada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.863.000175-6 - Aurestina de Souza Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X João Carlos Gonçalves. \" Recebo o recurso. Defiro a J. G; Ao recorrrido.\" \r\n\r\nProc. 2006.863.000208-6 - Celia Serpa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). \"Recebo o recurso; Defiro a J. G; Ao recorrido.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.863.000499-6 - Celso Luis Wermelinger. X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"As partes sobre os cálculos.\" ( refere-se às fls 96.) \r\n\r\nProc. 2005.863.000176-6 - Nilson de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Às partes sobre os cálculos.\" ( refere-se às fls 58.) \r\n\r\nProc. 2005.863.000238-2 - José Julio Wermelinger. X Telemar - Telecomunicações do R. j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \"Fls.77: Defiro; Diga o requerente.\" \r\n\r\nId: 114035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.058585-0 - DILERMANDO SIQUEIRA X HAYDEE DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) Despacho:fLS. 27. DEFIRO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101045-9 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:1ª.)Atenda-se à promoção ministerial acostada às fls. 50vº..2ª.)Designo o dia 14 de março de 2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência Especial, conforme os artigos 1.131 e seguintes, do CPC. 3ª.)Expeçam-se mandados de intimações para as testemunhas que ouviram a leitura e assinaram o testamento particular. Também, expeça-se, por via postal, a beneficiária do testamento particular.4ª.)Cientifique-se pessoalmente o Ministério Público. Publique-se para ciência do advogado que firmou a inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.125872-4 - CILENE COSTA DA SILVA E OUTRO X NOEME COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331) Despacho:Atenda-se a requerente, a promoção fazendária de fls. 195.. \r\n\r\nProc. 2004.001.094880-2 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO X SEVERINO PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Informem as requerentes de fls. 41 e 42, qual o nº da conta judicial , para que possam ser expedidos os Alvarás Judiciais.. \r\n\r\nProc. 2006.001.004964-2 - FERNANDA MEDEIROS FERREIRA E OUTRO X ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.011405-1 - BERNAN MARQUES DE LIMA X ALCIR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 51, item 11, ofície-se conforme solicitado. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072395-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA E OUTRO X FERNANDO CESAR VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO C COSTA (RJ-038999) Despacho:Fls. 25 e 27, remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079711-7 - LARISSA FERREIRA LOPES DA CRUZ E OUTRO X PABLO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Fls. 28, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116057-3 - LOURDES SILVA X WALDOMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença.. \r\n\r\nProc. 2006.001.117440-7 - MARIA AMELIA GASPAR X CARLOS ALEXANDRE PORTELLA PASSOS AUTRAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Cumpra-se o item 2º do despacho de fls. 67. Vindo a resposta, certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127350-1 - VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA X ELVIRA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.139181-9 - TEREZINHA REGINA VITORIA CHIAVEGATO DE BARROS PIMENTEL E OUTRO X ISAAC GELBERT (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:Certifique o cartório, se os emolumentos devidos, foram recolhidos corretamente. Apensem-se os autos de inventário.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.030001-1 (61667) - JULIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIVAL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (RJ-069818), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 132/134, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : FLORIVAL ANTONIO DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.055926-4 - HOMERO CAMPOS NOGUERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396)) X NAIR ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Fls. 81. Defiro, pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - NOURIVAL LOPES GARCIA E OUTRO X ADELAIDE LOPES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 378/382. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.057336-8 - CARLOS ALBERTO DUARTE DE DEUS X CECILIA DUARTE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE C.FONSECA (RJ-054392) aos interessados sobre promocao retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.074249-0 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO ROUBAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X MARLY DE CARVALHO Despacho:Fls. 277, manifeste-se o cartório sobre o alegado.. \r\n\r\nProc. 1999.001.106122-5 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Retornem aos Partidores Judiciais sobre a impugnação de fls. 489/490. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.021000-2 - Inventariante: IVANDA COELHO DOS SANTOS IVALDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X ISABEL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:Fls. 114 e segts. Remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.143215-8 - CECILIA DA COSTA DIAS E OUTROS X ARMANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Certifique o cartório se foram recolhidos todos os emolumentyos acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.005121-2 - HELENA PEREIRA TROTTA E OUTROS X ARMANDO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005), Dr(a). GERALDO VIEIRA VASCONCELLOS (RJ-012317) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA ADITAMENTO AO FORMAL \r\n\r\nProc. 2001.001.029513-7 - MARIA GROBA ROMAR E OUTRO X MARIA GENEROSA MUNOZ NOGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.076125-2 - ALFREDO MAURICIO DE ARAUJO E OUTROS X ALFREDO COELHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (RJ-023209)), Inventariante: RONALDO LUIS COELHO DE ARAUJO, Dr(a). MARIA ALICE DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-116359) FALTAM CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO \r\n\r\nProc. 2003.001.074824-0 - MAVILIA MAGDALENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X IRENE DE FARIA FALTAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO \r\n\r\nProc. 2004.001.052235-5 - GUIRS BANK E OUTROS X TILIA BANK (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177), Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-084424) aos interessados sobre promocao retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.114288-8 - EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA X RIODOVAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:FLS. 90. DEFIRO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143634-3 - MARIA JOSE RODRIGUES AFFONSO X JULIETA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Providencie o cartorio a certidão das pendencias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026924-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013)) X ELENA ROSA VELLOZO BEVILACQUA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.038616-4 - MARCIA ALIA DE MATITIA E OUTRO X ANA TERESA DE MATITIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) ao aos interessados aguardando o fornecimento de copias e pagamento de custas para expedicao do titulo \r\n\r\nProc. 2005.001.105763-2 - CANDIDA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS X PAULO FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 66/68 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : PAULO FURTADO RODRIGUES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139162-3 - LEONTINA ZENITA SERRANO DE OLIVEIRA X JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947) aos interessados sobre promocao retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.158451-6 - CINIRA DE MELLO PINHEIRO E OUTROS X NARCISO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). SERGIO PINHEIRO DE MELLO (RJ-019615) aos interessados sobre promocao retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.037962-9 - IZA FERREIRA ARRI X EDY FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) FALTAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.071147-8 - MARA DA SILVA NEVES X LELIA GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA LOPES (RJ-044150) ao aos interessados aguardando o fornecimento de copias e pagamento de custas para expedicao do titulo \r\n\r\nProc. 2006.001.072667-6 - LUCY PAES GODINHO E OUTRO X JOAO DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Faltam cópias e custas para expedição de título \r\n\r\nProc. 2006.001.079512-1 - MENDEL HOLZTREGER X BELLA HOLCTREIGER (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.081838-8 - ROBERTO MOURAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X HELIANE BERG MOURAO TEIXEIRA Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097695-4 - PEDRO LUIZ BARROS CARUSO E OUTROS X RAIMUNDA BARROS CARUSO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA. (RJ-024959) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 29/30, com a retificação de fls. 51, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : RAIMUNDA BARROS CARUSO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149837-7 - JOAO BATISTA MIRANDA VIEIRA X CELIA AFFONSO ESTEVES VIEIRA Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA A(O) CÔNJUGE SOBREVIVENTE. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, REMETAM-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152142-9 - DANUZA DE ALMEIDA ESQUENAZI X JOSEPH ESQUENAZI AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO RETRO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.023603-4 - LEILA MENEZES DOS SANTOS X JORGE DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GO MEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:1ª.)Atendendo a promoção ministerial, designo o dia 14 de março de 2007, às 14:30 horas para a realização da Audiência Especial, conforme os artigos 1.159 e seguintes, do CPC. 2ª.)As testemunhas serão ouvidas por ocasião do ato. Expeça-se intimação, por via postal, a Requerente. 3ª.)Expeça-se editais, na forma do artigo 1.161, do CPC. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.014791-2 - FATIMA MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X WILSON DA SILVA PINHEIRO Despacho:A sentença de ausencia já foi prolatada, conforme fls. 99. Manifeste-se a Requerente se deseja a abertura de sucessão provisória do ausente, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.103405-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE, Síndico: ERIKA LUCIA SIMOES VAZQUEZ X ESPOLIO DE PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Despacho:Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.138631-9 - ELMA DOS SANTOS X ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.159697-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO Decisão:DECISÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500144-0 (7901) - MARIA LEOCADIA FIGUEIREDO MAGALHAES DE ALMEIDA X HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Proceda-se a averbação do obito de EVANDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE ALMEIDA. Após, verifique-se se foram atendidas as pendencias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1967.001.300031-6 (11461) - ANTONIO CORREA DO LAGO X ANNA MARIA CORREA DO LAGO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C) Despacho:Certifique o cartório se o advogado da inventariante esta cadastrado no sistema. Se negativo, providencie o peticionário de fls. 368 o endereço para citação da inventariante do Espólio referido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1971.001.700905-5 (16735) - IRENE FRANCOIS DE MORAES X ZENON MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044) Despacho:Fls. 89/90, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1981.001.301412-6 (35481) - AMBROSIO MORELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-088912E), Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534), Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)), Inventariante: CLAUDIO ITAMAR MORELLI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 381. \r\n\r\nProc. 1985.001.301695-8 (43804) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA QUERIDO X MARIO PIRES QUERIDO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500577-4 (54006) - BRUNA PORCARO AMARAL DA SILVA X CARLOS ALBERTO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Diante da informação prestada pelo INSS às fls. 183 e a concordância da PGE de fls. 197vº. Defiro o pedido de fls. 194. Expeça-se mandado de pagamento em favor de DENISE DE OLIVEIRA GOMES CAVALCANTE referente ao saldo informado às fls. 190.. \r\n\r\nProc. 1989.001.024865-0 (50121) - ELIANNA GAUDIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X WALDENIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) aos interessados sobre promocao retro. \r\n\r\nProc. 1990.001.034774-9 (16829) - MARLI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X JOSE MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.033194-0 (53381) - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X JOSE CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E), Dr(a). JERONIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.019211-4 (54763) - DAYSE COSTA DE OLIVEIRA X OSWALDO ERICHSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.025025-8 (58491) - GRACINDA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.087977-0 (59624) - MARIA LUCIA FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL RAMOS DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE FONSECA DA ROCHA (RJ-121906) aos interessados sobre promocao retro. \r\n\r\nProc. 1995.001.033120-0 (60083) - GUILHERMINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ALBERTO FRANCISCO DE PAIVA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E) Despacho:Atenda o inventariante do Espólio referido as pendencias consoante certidão de fls. 394/395. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.103724-1 (27077) - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X AVELINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 66/67 nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AVELINO DA SILVA E CONCEIÇÃO PAIXÃO DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.004936-9 - CRISTINA MARIA REIS CYRINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ- 062963)) X MARIA TERESA REIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA F. MEDEIROS (RJ-111457) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 165/167, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARIA TERESA REIS CYRINO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.163820-4 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RUTH FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.051940-6 - Inventariante: FRANCISCA BENTO DA SILVA PEREIRA X IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI PECANHA DOS SANTOS (RJ-044168) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros, sobre os cálculos de retificação de fls. 346/348. Após, remetam-se a PGE, para manifestar-se sobre a retificação e a petição de fls. 352/353.. \r\n\r\nProc. 2003.001.037630-0 - Inventariante: CELIA DE SOUZA SIQUEIRA X LIBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.118882-5 - DULIO MANUEL DOS SANTOS MOTA X JOAO MOTA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121)), Inventariante: DULIO MANUEL DOS SANTOS MOTA Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 135. Defiro o pedido de fls. 134, expeça-se Alvará Judicial, com o deposito do preço à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112954-0 - REDSON MARTINS DE BARROS MELLO E OUTROS X MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - WILMO DA SILVA GONCALVES E OUTROS X VILMA BARRETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 73 e segts. Dê-se vista ao 4º Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.031351-5 - MARCELLO RODRIGUES GERMANO X VIOLANTA PEREIRA DOS SANTOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.051719-4 - CARMEN THEREZINHA CORDIER LEITE X THEREZINHA CORDIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) aos interessados sobre promocao retro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8A - DEZEMBRINO DORNELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Esclareça o Requerente se deseja o prosseguimento da prestação de contas e, se positivo, recolha-se as custas processuais para citação. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.136033-8 - ALFREDO GONCALVES DE BRITO X JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Despacho:Defiro flsd.l 55. Restituo o prazo como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9A - JOSE CORREA GUTERREZ FILHO X EMILIA FERRAZ PARENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Sentença:Diante da manifestação dos requerentes de fls. 12 e 14. JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII DO CPC.P.R.I.Transitada em julgado, Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098226-7 - FERNANDO VALENTIM FILHO X IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Providencie o cartorio o cadastramento do advogado no sistema informatizado. Apos, publique-se o despacho de fls. 90. ultima parte. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 114464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Guapimirim\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.862.000817-1 - Pé da Serra Comércio de Rações LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Letícia Delgado Vidal - OAB RJ132877). X José de Paula Constantino. DE ORDEM: Manifeste-se a parte autora acerca ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.862.001663-0 - Maria Thereza Versiani Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Christianne Fullin Miranda - OAB RJ086652). Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas.\r\n\r\nDetermino, portanto, a intimação do executado para que pague o valor indicado na planilha de fls. 82/83, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.862.001412-0 - Elizabete de Almeida Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ143304E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao autor sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.862.000690-3 - Rayala Poliane de Paula Gonçalves Euclides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ante a ausência da parte autora, inobstante devidamente intimada às fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Após o trânsito em julgado, intime-se ao pagamento, baixe-se e arquive-se. PRI ... Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000875-4 - Nadyr Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da cobrança de R$ 524,04 contida no documento de fl. 14, assim como para condenar a ré a se abster de interromper o fornecimento de energia para a residência do autor no que se refere a este débito, confirmando a tutela antecipada concedida à fl. 17.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) relativa a indenização por danos morais, atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data da sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.862.000994-1 - Bruno Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Vidrolar Ltda.. (...)JULGO EXTINTO(...) \r\n\r\nProc. 2006.862.001317-8 - Stelita de Oliveira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Itau Financeira - Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 22 de março de 2007, às 15:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.862.000733-4 - Tania Regina Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diante do que consta dos autos e do certificado pela serventia, DEVOLVO o prazo recursal à parte ré, uma vez que a sentença não foi devidamente publicada para sua ciência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.862.000794-2 - Moisés da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Posto de Gasolina Palmeira. Vistos. Tendo em vista a informação de fls. 35, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.000619-8 - Alfredo Carneiro Nascimento. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.862.001375-7 - Jeferson Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Kasinski Adm. de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Sr. Advogado, Dr. Farnézio Alves da Costa, favor devolver o processo no prazo de 24 horas. \r\n\r\nId: 114034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande\r\n\r\nvara unica\r\n\r\nJuiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001499-6 - PEDRINA MATTOS DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X WALDEK MATTESCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 02/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.069.000550-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Considerando que o procurador do município e o promotor de justiça com atribuição neste feito telefonaram a este Juízo comunicando sua impossibilidade de comparecimento à audiência, digam as partes se insistem na realização da audiência especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.069.000323-4 - BENEDITA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS IGLESIAS GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/05/2007, às 14:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 05. \r\n\r\nId: 113814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Italva\r\n\r\nvara unica\r\n\r\nJuiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000062-6 (416/00) - Inventariante: IRMO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X GUIIOMAR MARIA FERREIRA), NILSON RAMOS DE SOUZA), MARIA DE ALMEIDA SOUZA Ao inventariante sobre fl. 135. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000628-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUANIBAL DE CARVALHO CORREA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, tendo em vista que o Réu, constituído em mora, quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 10. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento do réu. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000004-2 - A.G.S., A.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000063-5 - C.H.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Considerando o alegado à fl. 59, nomeio advogado dativo para o ato Dr. Genilson de Souza Leite, OAB/RJ 126.177. Intime-se com a urgência devida. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.000028-7 - SEBASTIÃO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X EMATER - RIO CENTERJ CENTRO DE TREINAMENTO ITALVA RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007, às 10:00 horas. Initmem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.080.000705-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)), JORGE DE SOUZA PERES Ao autor para fornecer duas contrafés para citação dos réus. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.080.001123-4 - WALTER DA SILVA CORÔA, ORZENY DE SOUZA CORÔA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Cite-se o proprietário e confinantes, pessoalmente, bem como os réus que estiverem em lugar incerto e eventuais interessados, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, tudo em conformidade com o art. 942 do CPC. Intimem-se os representantes das Fazendas Públicas, via postal, para que manifestem seu interesse na causa (art. 943 do CPC). Com as respostas, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 113821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL \r\n\r\n(POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000785-3 - Salvador Gaudard Cantildes. X Empresa Brasil S/A Transportes e Turismo. Ficam intimados as partes para tomarem ciência da autiencia designada parao dia 15/02/2007 as 10:15 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000875-2 - Andrea Rose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência designada para o dia 15/02/2007,às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.888.000403-7 - Vilma Cordeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000439-6 - Eneide de Azevedo Hygino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil. Venha aos autos declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.888.000751-8 - Jose Carlos Rangel Barreto. X Telemar Norte Lestes/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fica intimado o advogado do réu para tomar ciência da Audiência de Instrução designada para dia 15/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.888.000893-6 - Gilméia do Amaral Viana de Lima. X Banco Brasileiro de Desconto Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Fica intimada a advogada da ré para tomar ciência da Audiência designada para dia 15/02/2007, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.888.000912-6 - Heronilton Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Ficam intimados os advogados das partes para tomarem ciência da Audiência de Instrução designada para o dia 15/02/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000591-0 - Zeli Leal Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Losango. Venha aos autos declaração de hipossuficiência suscrita pela parte autora . \r\n\r\nId: 114061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaocara\r\n\r\nvara unica\r\n\r\nJuiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.025.000485-4 - GILMAR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Não havendo impugnações, homologo o laudo pericial de fls. 75/76. 2) À fls. 62, as partes, instadas a se manifestarem, afirmaram que somente a prova pericial deverá ser produzida para o deslinde da causa. Assim. oportuno esclarecer que o rol de fls. 64 além de extemporâneo mostra-se inútil ao processo, na medida em que a matéria a ser dirimida é unicamente de direito.3) Ante o exposto, indefiro a produção de prova oral. 4) Digam as partes em alegações finais, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2003.025.000558-5 - JOSE MARIA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) As partes para tomarem conhecimento do laudo médico pericial de fls. 87/95. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000546-4 - JEAN CARLOS GAMA BARBOZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 32 ...e, conseqüentemente, JULGO o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados, observando quanto aos autores os benefícios do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.025.001456-8 - MURILO VENCESLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MARCELO RODRIGO SILVA Despacho:Venha comprovante idôneo de residência, no prazo de 10 dias, eis que a fatura de fls.26 encontra-se em nome de terceira pessoa, e endereço diverso do informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.025.000124-2 - CARLOS ANDRÉ LOVISE GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)), CARLOS ANDRÉ FILHO AMARAL GUALBERTO), VICTOR HUGO AMARAL GUALBERTO), ARTHUR MAZART AMARAL GUALBERTO Decisão:\"1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Sem prejuízo, por força do disposto no art. 1º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, e designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007, às 13:00. 3- Citem-se e intimem-se a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol.\" \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Credito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000337-7 (6576/01) - A GAROTINHA MOVEIS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X CREDICORP FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SUGUIMOTO (SP-190204), Dr(a). MARCOS AUGUSTO V. CREDIDIO (SP-184781), Dr(a). ROBERT CALIFE (SP-012907), Dr(a). ALESSANDRO ROSELLI (SP-188878), Dr(a). JOÃO FILIPE FRANCO FREITAS (SP-229269) Despacho:1 - Na forma do que dispõe o art. 237 do CPC, corretas as intimações por DO. Além disso, preclusa a defesa, uma vez que já decidido o feito por sentença que transitou em julgado, \"in albis\" de qualquer recurso. Assim, mantenham-se as intimações pela via de publicação.2 - Certifique o cartório acerca da regularidade no recolhimento das custas.3 - Aos exeqüentes para regularizem as respectivas execuções. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000438-1 - Inventariante: NELSON ANTÔNIO PASCOAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X NADIR PASCOAL SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.025.000896-3 - SHALACO DOS SANTOS RIMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ELIZANGELA PEREIRA RAMOS Sentença:JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito.Custas pelo autor, que fica dispensado do pagamento, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.025.000806-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X AROLDO FARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Venham as alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000376-8 (7809/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPÓLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Deixo de condenar as partes em litigância de má-fé, uma vez que não evidenciada nenhuma das hipóteses do art. 17 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000146-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X NEILSON LUIZ MORENO ROHEM Despacho:Complementem-se as custas.(Of. Just. R$ 1,80-Ato da Dist. R$ 0,10- AEVC. R$ 3,17- CAARJ 10%-R$ 0,50- Atos dos Dist. R$ 0,51- 20% Lei 3217/99 - R$ 0,10- 5% FUNDPERJ -R$ 0,03- 5% FUNDPERJ - R$ 0,27 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000115-1 - ANGELITA FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO 1) Recolham-se as custas adequadamente, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 0,35 - Oficial de justiça + R$ 0,10 Ato da distribuição + R$ 77,39 A.E.V.C. + R$ 7,73 CAARJ 10% + R$ 0,51 Atos dos Distribuidores + R$ 0,10 = 20% Lei 3217/99 + R$ 0,87 = 5% FUNDPERJ + R$ 9,18=5% FUNDPERJ. A taxa judiciária NÃO foi adequadamente recolhida, porquanto falta:R$ 323,78 2) No mesmo prazo, à autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000158-6 - CIRLENE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar sobre a proposta de honorários de fl. 50 (dois salários mínimos ou seu equivalente) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.025.000256-6 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Diga o réu, em face dos novos documentos. \r\n\r\nDemarcatória, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.025.000557-3 - BENILDO RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X PAULO ELIAS DOS SANTOS NOGUEIRA), VANUZA DA SILVA MEDEIROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 85: digam as partes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.025.000897-5 - SHALACO DOS SANTOS RIMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ELIZANGELA PEREIRA RAMOS Sentença: JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito.Custas pelo autor, que fica dispensado do pagamento, na firna do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.025.000608-7 - ELIZIEL AZEVEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, com o acréscimo de fl. 22, para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, e, desse modo, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, que ficam dispesados de pagamento, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, eis que deferida a gratuidade. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.025.000385-9 (8025/02) - D.V.B.R.P.M.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.B. (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ QUINTILIANO (PR-005824) Sentença fl. 67/68 \"JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da execução, ficando, entretanto, dispensado de pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.003056-0 - RAFAELA CRISTINA DE ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Sentença:... JULGO EXTINTA a Execução com fundamento no art. 794, I, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo executado, estes que fixo, com fundamento no § 4º, do art. 20 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.025.000115-6 (1.764/97) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Fls. 207/208: dê-se vista ao requerente, por cinco dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.025.003208-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X A. J. MARTINS FARMÁCIA E PERFUMARIA Ao exequente para tomar conhecimento de certidão negativa de fl. 24v (certidão do Oficial de Justiça informando que o representante legal da A.J Martins Farmacia e Perfumaria, Sr. Antenor João Martins faleceu em 23/09/06). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.025.000356-0 (6952/01) - M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.L.T., Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Aos requerentes sobre fls.141,v e 144/145. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.025.000266-9 (4.460/99) - NELICE JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o impugnante sobre o novo cálculo (8º contador) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.025.002848-6A - VANILSON VOGAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X ESPÓLIO DE VICENTE BORGES PINHEIRO Decisão:(...) Por tais razões, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.025.002848-6C - VANILSON VOGAS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X ESPÓLIO DE VICENTE BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, e mantenho o valor da causa ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000137-0 (7252/01) - IMAR AMARAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-117444E) Sentença:Por tais fundamentos e pelo que consta dos autos, JULGO IMROCEDENTES OS PEDIDOS autorais e, conseqüentemente, julgo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas e das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, estes que arbitro, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando dispensados de pagamento na forma do artigo 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.025.000798-1 (8325/02) - NAGIB NASSIF, Habilitado: ELMA TEIXEIRA NASSIF, MARIO NASSIF, PEDRO NASSIF, GETULIO RAMOS DE ALMEIDA, WASHINGTON JOSE DE ALMEIDA NASSIF (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Verifico dos autos que o réu não foi instado a se manifestar sobre os pedidos de habilitações de fls. 177 e 192, e também não intimado da decisão de fl. 215.Assim, com a finalidade evitar futura alegação de nulidade, diga o réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.001316-3 - THIAGO RIMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X WANDERLEY BOQUIMPANI FILHO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas (Of. Just. 0714-6- R$ 24,48; A. Dist. 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1- R$ 75,22; Sub Total - R$ 103,19; CAARH 10% 0201-4- R$ 10,31; A. Dist. 0723-4 - R$ 17,45; 20% 3403 - 14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6 , R$ 342,00; FUNPERJ 6002.25174-9 - R$ 6,03 - TOTAL: R$ 482,47 - UFIR S 27577 - APC 0711-2 - R$ 13,96; Sub total 13,96 . CAARJ 10 % 1,39- FUNDPERJ R$ 0,69. TOTAL: R$ 16,04 - UFIR S 916) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.025.000077-2 (2305/97) - Inventariante: IVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X CREUZA DE SOUZA E SILVA Despacho:Fl. 127: à inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.025.000018-0 (2631/98) - Inventariante: JOSE FERREIRA MA CHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X ADELAIDE COELHO MACHADO Despacho:Como se depreende de fl. 02 dos autos, em exceção ao princípio da antecipação das despesas processuais, foi deferida a gratuidade provisória. Dessa forma, não verificando a condição de hipossuficiência dos interessados, venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1999.025.000127-6 (4908/99) - Inventariante: NELCY LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X NILO ANTONIO DE LEMOS Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.025.000447-5 (7743/02) - Inventariante: ERIVALDO DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X OLIVIA DE SOUZA MAIA E OUTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA o presente e adjudico à cessionária LEIDA DE SOUZA FRANCISCO, o bem descrito nas primeiras declarações de fls. 24/25, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Custas na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, observados os requisitos legais, especialmente o disposto no art. 1.031, § 2º, do CPC, expeça-se a Carta de Adjudicação e, em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.025.001398-3 - Inventariante: DALVA DE ARAÚJO COELHO BERRIEL X CARLOS HENRIQUE BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673) Ao inventariante para tomar conhecimento do laudo de avaliação de fl. 45. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.025.000535-6 - PEDRO JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)), CELSO ARIAS ÁVILA, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fl. 161: anote-se e observe-se.Fl. 168: digam os réus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.025.000406-2 (8219/02) - JOAO BATISTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MATECOM DE ITAOCARA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME Sentença:... JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito ...Custas pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.025.000677-8 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X SEBASTIÃO CESAR ALVES ROSA Decisão:Efetivada a dirigência inicial (fls.23/v), com as advertências legais, o mandado não foi cumprido bem como não foram oferecidos embargos, conforme certificado à fl. 25, constituindo-se, portanto, o titulo executivo judicial. Dessa forma, prossiga-se, o mesmo mandado, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.025.001417-9 - ALCINEIA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se integralmente e adequadamente o depacho de fl. 15, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos moais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.025.000978-7 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELERJ - CELULAR S.A Despacho:Considerando a inadequação e intempestividade, em face da preclusão, certificada à fl. 37, nada a prover quanto pleito de fls. 41/44. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2004.025.000078-4 - EDUARDO DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), GUIA LÉLLIS DE PÁDUA LTDA, Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580)), TELELISTAS EDITORA S.A., Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando o teor do julgado, que reconheceu a inocorrência de danos morais, bem como a identidade do interesse dos litsconsortes, com fundamento no art. 509 do CPC, INDEFIRO a execução de fls. 343/344. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.025.002848-6 - ESPÓLIO DE VICENTE BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILSON VOGAS PINHEIRO), WANDERLEI BORGES PINHEIRO), NILCE VOGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.025.000128-2 (1520/96) - ELETROMOVEIS FARSIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:Diante do exposto, considerando a falta de impugnação da parte autora, julgo boas as contas prestadas às fls. 120/160, declarando a inexistência de saldo em favor do autor.Despesas processuais pelo réu, nos termos estabelecidos na r. sentença de primeira fase. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.003107-2 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X GUILHERME MELO DA SILVA PEREIRA Decisão:Considerando o teor de fls. 25/26, dando conta da inércia, acolho o item 1 da promoção do Ministério Público e decreto a revelia do réu.Atenda-se aos demias intens da promoção de fls. 27/27v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.025.000769-9 - ENILSON DA SILVA TARDIVO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VALDECI BATISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Sentença fl.107/108:\" JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reintegração para manter os réus na posse do bem, na forma do título que possuem. Por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. Custas e honorários pelo autor, estes que fixo em 15% sobre o valor dado à causa, ficando, entretanto, dispensado de pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.025.000676-2 - MARIZE SOUZA LANES (Adv(s). Dr(a). NILMA DE SOUZA COELHO (RJ-125033), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X ROBERTO RAMOS SODRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Fls. 156 e seguintes: regularize a representação processual e recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.025.000936-2 - EVANDRO SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Indenização p/ Danos Morais e Materiais c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.025.001388-0 - PEDRO JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)), CELSO ARIAS ÁVILA, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Digam as partes se têm provas a produzir, jusfificadamente. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.025.000657-5 (8366/02) - NADIR DE ARAUJO ROHEM (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Atenda-se ao MP (requer certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes, devidamente atualizadas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.025.000006-5 (4958/99) - ELZA BASTOS ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Ao contrário do que afirma a requerente de fls. 134/135, há interesse dos habilitados no feito e houve determinação para o recolhimento das custas, in albis de manifestação. Assim, nada a prover quanto ao pedido. Venha o recolhimento na forma da r. sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000126-6 - VAGNO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho:Complementem-se as custas. (a taxa judiciária não foi recolhida , porquanto falta R$ 42,59 ) . Certifico quanto outras ocorrências - A representação processual não se acha regularizada; a data de casamento dos conjuges é 05/09/98. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000230-0 - AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL, ALÍCIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) As partes para tomarem conhecimento e se manifestarem sobre proposta de honorários do perito às fl. 304 ( fixados em R$ 3.500,00 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.025.002948-0 - N.E.C. Decisão:Defiro a gratuidade.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de título \r\n\r\nProc. 2004.025.001038-8 - SANDRA LEAL DEFANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ACELINO ECCARD KORT KAMP Diga a autora sobre o ofício de fl. 60 (informando que o título não foi protestado, em virtude de decisão judicial em sede de ação cautelar em 19/11/04, permanecendo aludida cártula acautelada no Tabelionato do 1º oficio de notas e registros de Itaocara sem o devido protesto legal) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.025.000315-0 (7871/02) - A.K.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X J.C.S.M. Despacho:Fl. 57: regularize-se a representação. Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.025.000804-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X JORGE DE SOUZA JABOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão fl.488 \" Designo sumário de acusação para o dia 15 de março de 2007, às 13:00 horas. Através de pesquisa no site da Polícia Civil e consulta junto ao DGAF, este juízo tomou conhecimento de que a 8ª testemunha de fl 2-B, Delegado de Polícia, encontra-se lotado na 09ª DEAC, na rua Teixeira de Castro, 266, em Bonsucesso, Rio de Janeiro, Tels: 3399-6451 / 3399.6452 / 3867.4859. Assim, expeça-se precatória para oitiva naquela comarca.\" \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2003.025.001206-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILCE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Venha o recolhimento das custas (conta de custas- 11,89 - 6,9974 ufir; Dist.de feitos 1,70- l,0005 ufir; Citação ou intim. 35,67 - 20,9922 ufir; Dist. e baixa- 8,47- 4,9847 ufir; Dist. e baixa acres. 20% - 1,69 - 0,9946 ufir; Baixa acresc. 5% - 0,23 - 0,1354 ufir; Proc. por crime doloso - 53,52 - 31,4972 ufir- TOTAL DAS CUSTAS - R$ 113,17 - 66,6000 UFIR - Taxa judiciária: 20,68 - 12,1700 ufir- TOTAL GERAL R$ 144,12 - 84,8200 UFIR) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.001512-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIA RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Decisão:1 - Tendo em vista a concordância do autor, defiro o pedido de fl. 24. Expeça-se mandado, lavrando-se o respectivo auto de entrega. 2 - Com a entrega do bem, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001619-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X WERMERSON MACHADO ALVES Despacho:Cumpra-se.Designo o ato para o dia 06/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se e comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000706-0 - ERCILIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Em alegações finais para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.025.000707-2 - LENIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.025.000708-4 - MARIA TEREZINHA MACHADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Ao réu para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000748-5 - ADENIR OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000777-1 - MANILVA VIRGOLINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para apresentar alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.025.000916-0 - VERA DA CUNHA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Em alegações finais para o réu. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.025.000328-8 (8013/02) - VALMIR ORDIZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X DISTRIBUIDORA DE GAS ANDRADE AUDIZIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e decreto o despejo do imóvel, com fundamento no artigo 62 da Lei do inquilinato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, na forma do art. 63, parágrafo 1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91, condeno ainda a ré ao pagamento dos aluguéis, e demais encargos decorrentes da locação, conforme cálculos de fl. 05 dos autos, bem como as prestações e encargos vencidos durante o curso do processo, acrescido da multa de 2%, e correção monetária, segundo índices oficiais da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, a partir do respectivo vencimento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, ficando, entretanto, dispensado de pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que defiro a gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.025.000347-0 (6770/01) - ANTONIO FERREIRA ORMAND E S/M JOSETE SANTANA ROCHA ORMAND (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS , AÇOMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (RJ-053356) Despacho:Digam os embargantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.025.000137-5 (1848/97) - GENIAL DE ITAOCARA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X DENILSON EVARISTO DOS SANTOS Decisão:Trata-se de pedido de adjudicação formulado pelo credor à fl. 57, em decorrência da ausência de lançador no ato do leilão.O artigo 714, \"caput\", do Código de Processo Civil, é taxativo ao determinar que finda a praça sem lançador, é lícito ao credor, oferecendo preço não inferior ao que consta do edital, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados. Desse modo, por aplicação do principio geral do art. 708, II, do diploma processual, DEFIRO a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, em favor da parte exeqüente.Expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção do bem.Diga o exeqüente sobre a diligência de fls. 52/53. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.025.001246-2 - LUCIA HELENA BORGES ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X FEITO CRIANÇA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES (ES-010407), Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159) Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.025.000506-0 - CARLOS ANTÔNIO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Ao réu para recolhimento de 50% das custas (Porte de remessa- 25,47; Proc. sum. 73,06; Precatoria- 56,07; Conta de cusas- 23,78; Citação ou int. 71,34; Dist. feitos 13,56; Dist. e baixa- 67,76; Dist. e baixa- acresc. 20% 13,52; c/proc. eletronico - acres. 5% - 0,46- Total: R$ 345,02 - diferença de taxa judiciária - R$ 892,64 -Diferença de Caarj - 26,32 - TOTAL GERAL - R$ 1,263,98 - 743,8677 UFIR) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.025.000018-2 (7037/01) - Inventariante: LEIMA MARIA MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MANOEL MESQUITA NETO Venha a quitação da fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2004.025.000897-7 - Inventariante: JADIR RODRIGUES BASTOS X ANTÔNIO GONÇALVES BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Venham as provas de quitações na forma do art. 1031 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.025.000268-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA-RJ), SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 67 - QUE A IMPETRANTE COMPROVE A FILIAÇÃO DAS SERVIDORAS LUIZA OLIVIA E FATIMA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.025.000896-9 - ZENIMAR ORNELAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X NILSON MARINO DE ORNELLAS E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), ficando o autor cientificado de que eventual inércia e conseqüente cancelamento não o isenta de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.025.000242-9 (7837/02) - WILMA MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"designada perícia médica com Dr. Henrique José da Silva Bon, dia 12/03/2007, a partir das 10:00 h, no CAPS de Itaocara\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.025.000072-8 (6996/01) - A.K.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X J.C.S.M.) Despacho:Fl. 43: regularize-se a representação.Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 16:45 horas Intimem-se. \r\n\r\nId: 113787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.047900-7 - MAURICIO ALVES OLIVEIRA X MAURICE LUCIEN JOSEPH COLLETE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003418-6 - ERNANI DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X LUIZA FIGUEIREDO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 17 (ART 162 § 4º CPC) / 5589 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116101-1 - IRENE DOS SANTOS RAMOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Recolha-se o alvará que se encontra grampeado na contra-capa e cancele-se. 2. E. novo alvará para levantamento do FGTS e outro para levantamento do PIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029118-9 - CLEA DE ARAUJO MATHIAS X NILTON ROBERTO DE ARAUJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se o para conhecimento do crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.144792-6 - MARIA JOANNA BARBOSA CORREA GOMES X JOANNA IZABEL BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 54 (ART 162 § 4º CPC) / 4702 \r\n\r\nProc. 2006.001.094761-9 - CELINA JESUS DE BRITO X ANTONIA MARIA DE JESUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:Comprove-se o transferência da propriedade junto ao registro de imóveis, conforme partilha nos autos do inventário de Bartolomeu Antunes de Brito. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1986.001.301487-3 (48744) - OLIVIA DE MELLO MATTA X ADAUTO MARTINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 145 (ART 162 § 4º CPC) / ARRECADAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300806-0 (32620) - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ELISABETH PEIXOTO DA SILVA Despacho:1- Ao Contador Judicial para conferência das custas judiciais. 2- Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante sobre a certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 1986.001.301104-5 (49686) - LYDIO PINTO FERREIRA X JULIA PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:Fls.306/352 - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1986.001.800286-1 (47527) - ORIOVALDA DE MATTOS POGGIAN X JAIR POGGIAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B) Decisão:Retifique-se a partilha de fls.136/137, para constar o pagamento do outro bem imóvel. \r\n\r\nProc. 1989.001.060005-8 (53565) - PAULO ARAUJO LEITAO X MANOEL MAXIMO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 48 verso. \r\n\r\nProc. 1993.001.000241-8 (59043) - MARINA STEHLIN X CHARLES JOSEPH FREDERICH STHELIN (Adv(s). Dr(a). NEIVA M. PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. 2- Oficie-se ao UNIBANCO, como requerido às fls. 232, letra \"b'\". 3- Face a anuência dos Drs. Fiscais, expeça-se alvará para a venda do imóvel de Petrópolis, conforme requerido às fls. 230/233 \r\n\r\nProc. 1996.001.129705-6 (65158) - FLAVIA MARIA DA SILVA X FRANCISCA TEOFILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:Intime-se a menor ANA LUCIA DA SILVA, na pessoa de seu representante legal, no endereço fornecido às fls. 124, para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.032593-9 - MARLENE FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X GODOFREDO FRANCO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Defiro o pedido de vista dos autos formulado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 1999.001.035658-8 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X OSWALDO ZANANDREA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3720 \r\n\r\nProc. 2000.001.026540-4 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE X VERA MARIA LIMA FARO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B) Despacho:Fl.331 - Como requer \r\n\r\nProc. 2002.001.007756-2 - SELMA LIBANIA DOS SANTOS X SANDRO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-120226E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 97 E OFÍCIO DE FLS. 98/100 SOBRE ROUBO DO MALOTE CONTENDO A PETIÇÃO DE N. 2006-01474108. / 8465 \r\n\r\nProc. 2002.001.118155-5 - VITORIA REGINA SALDANHA X ELVIRA NORONHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Fl.52 - Venha o pedido de remoção de inventariante em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.152106-8 - ROSARIA CLEMENTINA DE MOURA COSTA X ADELINO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Decisão:Fl.110 - Defiro. E. o alvará requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.008370-9 - ROBERTO RODRIGUES MARTINS X IONE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-105667E) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.095616-0 - ODETTE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X SERGIO BENAVENTE DA SILVEIRA PEIXOTO Aos interessados sobre o fornecimento de custas e cópias para Intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.139073-0 - ELIANA DE CAMPOS ALVES DE BRITO E OUTROS X GILBERTO AUGUSTO DE ABREU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). ARTUR OSVALDO V. FILHO (RJ-105266) Despacho:Fl.194 - Considerando que as contas não constam da partilha de fls.168/170, venha o pedido de sobrepartilha em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.003071-9 - ODETTE BAPTISTA DE QUEIROZ X FRANCISCO BANDEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual,fl.53 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.013339-9 - ISIS TAVARES UHR E OUTRO X MARIA MEIRELLES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MENDES DA RUA (RJ-073347) Aos interessados sobre apresentação do CPF de Amasvindo de Oliveira Sant`Anna (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.022276-9 (24621) - JORGE ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DIAS DA SILVA Despacho:Oficie-se a imprensa oficial solicitando informações acerca das cotas de publicação dos editais. Com a resposta, retornem ao Curador Especial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004561-5 - CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X KLEBER FERREIRA ATHILA Aos interessados sobre o fornecimento de custas e cópias para Intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.014645-0 - NILO MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032)) X CELIA REGINA DOS SANTOS Aos interessados sobre Promoção do Ministério Público, fl.82 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-120700E)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Despacho:1. Oficie-se como requerido. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1963.001.700237-2 (14707) - ROBERTA LOBATO RODRIGUES X SERGIO FRANCISCO RODRIGUES Aguardando o recolhimento da diferença das custas de desarquivamento.Ficou faltando recolher os 5% da FUNPERJ - [R$ 0,87] - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 1971.001.300128-1 (24384) - OSWALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA DE LIMA RIBEIRO Decisão:1. Fl.243 - Considerando que a competência para apreciar a questão não é do Juízo Orfanológico, indefiro o pedido, devendo o Requerente pleitear o que entender cabível através de ação própria e no Juízo competente.2. Tornem os autos ao partidor judicial para exclusão dos imóveis de fls.241 e 242, tendo em vista que ps mesmos não pertencem ao falecido. \r\n\r\nProc. 1981.001.300577-0 (40752) - MARKO FORTI X Inventariante: MARIA FORTI NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) MOUSSA HAIM FORTI E OUTRO, Dr(a). MARIA TERESA A. FERREIRA LEITE (SP-093533) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.649 \r\n\r\nProc. 1984.001.504304-5 (46379) - LEDA BUENO CARDOSO X MANOEL FERREIRA BUENO Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda, à fl.80, segundo parágrafo. À inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.022994-7 (51104) - JEANNETTE NAVAILLEZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X JAYME PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Fls.72/73 - Tratando-se de ato solene, deve o termo de renúncia ser assinado pelos interessados ou por advogado com procuração outorgada por instrumento público com poderes específicos. Assim, sendo, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501846-0 (50646) - MARIO DRUMMOND X BEATRIZ DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). QUETI ABREU DOS SANTOS (RJ-071100) Decisão:Fl.301- Intime-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 1992.001.020031-7 (57520) - CLAUDIO DE OLIVEIRA X MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:1.Fls.72/73 - Lavre-se termo de re-ratificação de primeiras declarações. 2.Considerando a informação de que CLAUDIO (fl.32) e DJALMA (fl.33) não deixaram outros bens a inventariar averbe-se o óbito dos herdeiros, anotando-se onde couber. 3. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 1993.001.034138-9 (59408) - DULCE DE ALBUQUERQUE BARROSO X OTTO MANCEBO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:1- Fls. 331/332 - Indefiro o pedido de adjudicação do apartamento 102, da Rua Barata Ribeiro n. 686, Copacabana, vez que a cessionária deverá ser contemplada na partilha. 2- Outrossim, considerando serem os herdeiros maiores e capazes, esclareçam se ha´possibilidade de convolação do rito para arrolamento, com a apresentação da partilha amigável. 3- Sem prejuízo, certifique o Sr. Serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.092179-7 (61706) - LUCIA HELENA COUTINHO BERENDONK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861)), Inventariante: LUCIA HELENA COUTINHO BERENDONK, Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANTONIO COUTINHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fl.88, fixando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência, encaminhando-se cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 1995.001.073546-3 (25167) - MARGARIDA MARIA MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X GERARDA BERNARDA DE MACEDO Despacho:1. Fl.173 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Ao avaliador, contador e partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1995.001.086896-7 (61081) - IVANILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILDENOR MARIA MENDES DOS ANJOS Despacho:Tomem-se por termo as primeiras declarações. Após, tornem os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.124599-6 (63496) - MANUEL DA SILVA CARDOSO X MARIA DA ANUNCIACAO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (RJ-040569), Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875) Despacho:Fl.409 - À Fazenda para se manifestar sobre o pedido de alvará, tendo em vista os nomes das empresas emitentes das ações em nome do inventariado às fls.406 \r\n\r\nProc. 1995.001.135036-6 (63639) - JACY LESSA DE MENEZES E OUTROS X JORGE LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Certificada a tempestividade e o recolhimento das despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.124809-4 (65092) - ABIGAIL LUQUET DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359)) X MARIO DA CRUZ FREITAS Despacho:Fl.153 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1997.001.002855-6 - CARLOS ROBERTO PACHECO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X NORMA PACHECO MARINHO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.307 \r\n\r\nProc. 1997.001.023831-9 - MARGARETE LAATSCH (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X THEODORE WITKOWSKI Aos interessados para regularizarem a representação processual do Espólio de Margarete, art.162, §4º, CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.109149-3 - MATHILDES NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIETA MOREIRA DA ROCHA E OUTROS Decisão:1. Fl.93 - Considerando a informação de que Mathildes Nogueira da Rocha não deixou bens, venha retificada a certidão de fl.94. Feito isto, anote-se onde couber a averbação do seu óbito. 2. Defiro a inventariança a ODILEIA DA ROCHA MENEZES para todas as sucessões. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venha nova declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.001.133156-0 - MARIA CLARA DE SOUZA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INNOCENCIO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.176396-5 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR P DO NASCIMENTO (RJ-067409)) X ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313) AOS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE ITEM 1 DO R. DESPACHO DE FLS. 259 (ART 162 § 4º CPC) / 8030 \r\n\r\nProc. 1998.001.184904-5 - EMILIA MARTINS PALU E OUTROS X MARIA ELCE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:Venha a partilha devidamente re-ratificada, rubricada e assinada pelos herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1999.001.004713-0 - ROBERTO VOTO AKIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821)) X MARIA LAIS SOARES AKIL AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 140(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 1765 \r\n\r\nProc. 1999.001.013697-7 - RUTH ROCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (RJ-095991), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X RUTH DO VALLE REGO ROCCO Despacho:1. Fl.509 - A questão já foi objeto da decisão de fl.500. 2.Fls.515/516 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.143725-0 - ERNESTO ROQUE DE ALMEIDA X AMALIA ROQUE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Fl.122 - Esclareça-se o pedido tendo em vista fl.05. 2. Fl.123 - Reitere-se o oficio de fl.121, fixando prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.020772-0 - SERGIO FIBGER LOPES X GRACIEMA FIBGER LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Despacho:Fl.211- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fl.208/209 e da referida petição. \r\n\r\nProc. 2002.001.061180-3 - THEREZINHA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS X LOURIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Decisão:Fl.100/v - Intime-se pessoalmente \r\n\r\nProc. 2003.001.107901-5 - FRANCISCA VALERIA FORTALEZA GOMES X ANTONIA MATILDA FORTALEZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.130/v - Como requer \r\n\r\nProc. 2004.001.113041-2 - RICARDO DE CARVALHO PEREIRA X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados pelo falecido junto à previdência social \r\n\r\nProc. 2004.001.150087-2 - IMANTS ARAES X FLORINA RODRIGUES ARAES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 56, que informa que o Sr. Imants Araes figura como único dependente da falecida, autorizo-o a receber o valor informado às fls. 64. Expeça-se o alvará. 2- Lavre-se termo das primeiras declarações e avalie-se o bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.094092-1 - JANDYRA DUARTE BASTOS RUSSOMANO X VICTOR HENRIQUE RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Decisão:1. Convole-se para o rito de arrolamento sumário, anotando-se no D.R.A. 2. Comprove-se a titularidade das contas correntes, de poupança e da aplicação financeira mencionadas às fls. 38/43.3. Retifique-se a partilha para excluir o imóvel situado em Teresópolis haja vista ter sido o mesmo objeto de alvará, conforme fls.61/67. 4. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo declaração de bens e herdeiros, assim como a partilha amigável, na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Decisão:1. Face a concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se o alvará no valor indicado à fl.117/118, prestando-se contas em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:1. Convole-se para o rito ordinário. Anote-se. 2. Lavre-se termo de inventariante. 3. Avaliem-se os bens. 3. Fl.69 - Intime-se a legatária Eloisa Elena, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073626-8 - CELIA MARIA DE SOUZA X DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que na hipótese dos autos os inventariados não tem os mesmos herdeiros, feitas as devidas anotações, remetam-se os autos de David à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.115330-1 - LUZIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X ZAEL DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM Despacho:Esclareça o interesse processual na presente ação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0A - GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837) aos interessados sobre cópias e custas para intimação R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2002.001.124583-1A - MARCIUS MELLIN CLAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 17 (ART 162 § 4º CPC) / 4421 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:Ao inventariante e demais interessados sobre fls. 109/120 \r\n\r\nProc. 1986.001.301960-3 (48442) - RENATO CORREA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979)) X MARIA DA GLORIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RAMOS PEREIRA (RJ-092627) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DO FORMAL DE PARTILHA / 7626' \r\n\r\nId: 114465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010460-7 - LUIZ AUGUSTO FERRAIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X NILZA FREIRE DE OLIVEIRA LOPES Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão do item 1.2) Instrua-se com: a) certidão de nascimento de Isabela;b) certidão de casamento da testadora e óbito de seu marido;c) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.128275-6 - LUCIA MARIA NUNES CHAINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X YURI DE ANDRADE CHAINE (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA o presente inventário negativo e determino a expedição de alvará em nome da requerente da quantia depositada às fls. 73, devidamente atualizada. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.001.058469-5 - RITA DE CASSIA BENTO E OUTROS X ANTONIO GILSON BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 90E 92 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.130187-5 - EDELZUITA VIEIRA PONTE E OUTROS X ANTONIO ALVES PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de fls. 2/4, aditado às fls. 55. Expeça-se alvará nos seguintes termos:a) em nome do cônjuge mulher para levantamento do saldo do FGTS (fls. 53) e 50% do saldo da caderneta de poupança (fls. 57).b) em nome da Sandra Vieira Ponte e Luciana Vieira Ponte para levantamento de 25% do saldo da caderneta de poupança (fls. 57).Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013777-4 - ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO E OUTRO X ANTONINO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Despacho:O pedido, tecnicamente, deveria ter sido formulado como sobrepartilha, contudo, não havendo prejuízo, admito o processamento destes autos, já que o inventário encontra-se em apenso. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.071803-5 - RITA DE CASSIA COSTA ABDALA X JORGE JOAO ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:a) Cumpra a serventia o item 1 de fls. 92;b) Junte a interessada as certidões indicadas nos itens 3b e 3c de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.086106-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAUDEL X CARLOS ALBERTO PESSOA BAUDEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699) Decisão:1) Defiro a habilitação da herdeira Rita de Cássia. 2) Inclua-se no sistema o nome de seu patrono (fls. 37). 3) Diante do valor informado às fls. 45, o feito não comporta o rito de alvará. Esclareçam os interessados. 3.1) Se concordam com a habilitação da requerente de fls. 02 como companheira. 3.2) Qual o rito a adotar. 4) Se o \"de cujus\" era funcionário público, o mesmo não fazia jus ao PIS e sim ao PASEP, se for o caso. Oficie-se, portanto, ao Banco do Brasil indagando se há saldo no PASEP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.052741-2 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:Fls. 65- Manifestem-se os interessados. Fls. 69 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.017247-6 (57196) - ADRIANA FERNANDES DE SOUZA X CORACY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). JOSE HERIBERTO COSTA (RJ-098820)), Inventariante: RICARDO FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:1) Fls. 190 - Diante do recolhimento, certifique-se quanto ao mesmo (se correto). 2) Venha a certidão de quitação fiscal. 3) Fls. 145/146 - Venham na forma negativa. 4) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.139124-5 - JULIO CESAR LEMOS TUBARAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO LEMOS TUBARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSE PULLINE MARTINS (RJ-012833) Decisão:Revogo o despacho de fls. 62, diante da sentença de fls. 51 e tendo em vista tratar-se de mero erro material. Aditamento em separado. Tendo em vista o erro material na descrição do imóvel adjudicado, retifico para constar que foi adjudicado o direito e ação \"a compra do aptº nº 101 e respectiva fração de 56/112 do terreno da vila destinado a casa II, sito à rua Coronel Genserico Vasconcelos, nº 35, na freguesia do Engenho Novo, desta cidade, antigo lote 8\". \r\n\r\nProc. 1999.001.070339-2 - GICELIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X OLAVO RIBEIRO DE BRITO Despacho:Venham as certidões da justiça federal (inventariado e espólio) e da SRF (inventariado), com a certidão de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.010647-8 - ANA MARIA GIMENES PEREIRA X LEONOR GIMENES ALVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). THEREZINHA PEREIRA MORAIS (RJ-110663) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.075133-5 - MOACYR PEREIRA DE SOUZA MORAES E OUTRO X ANNA BARRAFATTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls. 82 - Nomeio a requerente como inventariante. Nestes autos herda o Espólio de Moacyr, estando o inventário em apenso, razão pela qual dispenso a certidão de inventariança. Venha o esboço de adjudicação em favor do Espólio. \r\n\r\nProc. 2001.001.124075-2 - MARIA CLARA TELLES RIBEIRO E OUTRO X LEA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.043315-9 - HILDETH DE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO (RJ-062256)) X ANIBAL DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 79/82, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.111427-0 - NEUCY CARVALHO BIANCHI E OUTRO X MARGARIDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Fls. 101 - Deve ser regularizada a situação cadastral. \r\n\r\nProc. 2005.001.082907-4 - MARIA LUCIA FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS E OUTRO X MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143) Despacho:1) A gratuidade de justiça foi deferida às fls. 16.2) Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.001286-2 - TAIS LOPES DO AMARAL NOGUEIRA X RENNE LOPES OBERMULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 42, aguarde-se o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038771-7 - LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA X JOSE DE BRITO MATA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676) Despacho:Fls. 96, item a - Indefiro. Não cabe ao juízo pesquisar os bens do inventariado e sim aos herdeiros informá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.095277-9 - VERA LUCIA SILVA X HOMERO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229) Decisão:A herdeira Maria Alice habilitou-se nos autos alegando ser a única colateral do \"de cujus\" e que o mesmo deixou bens móveis e aplicações financeiras não incluídos no testamento. Ocorre que até a presente data a peticionante não comprovou a exitência de tais bens e nem que é a única herdeira colateral. Não há razão para suspender estes autos. Comprovando, futuramente, a existência de tais bens, poderá a peticionante requerer a sobrepartilha, o que não é razoável é prejudicar a única herdeira testamentária com a procrastinação do feito. Assim, ao MP sobre o pedido de adjucação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103848-2 - EVELYN SYLLIO LIMA X EDNALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA F MORAIS CALHAU (RJ-097739) Decisão:1) Os autos 99.001.139336-2 eram do inventário da esposa do inventariado, já findo, não havendo necessidade de permanecer apensado. Desapense-se e remetam-se ao arquivo. 2) Indefiro a gratuidade de justiça, diante do monte. Esclareça a requerente se pretende a transferência dos saldos bancários para uma conta judicial, a fim de possibiitar os mandados de débitos para pagamento das custas e taxa judiciária. 3) Nomeio a requerente como inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.144376-5 - LILIAN DOYLE LOUZADA DE MATTOS DODEBEI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X WANDA BENTES DE MATTOS HUNGRIA HOFFBAUER Despacho:Venha, primeiramente, o RAC do testamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.085118-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Inventariante: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Despacho:DIGAM O INVENTARIANTE E OS DEMAIS HERDEIROS (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2006 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.091494-8 - AGAMENON CLEMENTE BARBOSA X LUIZA CLEMENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) Despacho:Aguarde-se a audiência designada quando será apreciado o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.164339-1 - YARA FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X EDSON PINTO CORRÊA Decisão:...Face ao exposto: a) defiro a alienação do imóvel sotiadp à Av. Comendador Costa, 459, apt. 709, na cidade de São Lourenço. Expeça-se alvará autorizando a curadora provisória a lavrar a escritura em nome do interditando; b) designo audiência de impressão pessoal para 27/02/07, às fls. 14:45 h. Cite-se. Intimem-se. c) nomeio como perito o Dr. Luis Carlos Marinho (CRM 52.52609-0) que, se possível deverá comparecer à audiência. d) Fixo os honorários em R$ 1.050,00. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702176-9 (36955) - MAGDE CASTANHEIRA E OUTROS X VITO CLAUDIO RENAULT CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Fls. 622 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1979.001.300383-0 (38606) - JOHANN WINIWARTER (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833), Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X GLADYS DE LANNES WINIWARTER Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 239, item 4. 2) Esclareça a inventariante se o genitor da inventariada deixou outros bens além dos aqui relacionados. Em caso negativo, será necessária a averbação do óbito. Em caso positivo, habilite-se o Espólio. 3) Fls. 241 - Defiro a habilitação. Fls. 243 - Inclua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 1980.001.300834-3 (39603) - MARIA JARIUZA LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SAN (RJ-010317)) X RAIMUNDO NONATO LIMA E OUTRO Despacho:Conforme certidão lavrada pelo Oficial de Justiça às fls. 348, a herdeira Maria Jariuza teria falecido, segundo informação de uma vizinha. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1982.001.300916-9 (43636) - AMARO SERGIO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ENEDINA ALVES MANHAES Despacho:Intime-se como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1984.001.300927-7 (47147) - MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X GEORGE BETIM PAES LEME DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.752/753 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.301904-2 (48914) - SONIA CRISTINA DE ARAUJO ASSUNCAO E OUTRO X SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO E OUTRO, Inventariante: JOSE XAVIER DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE XAVIER DE A NETTO (RJ-075017) Despacho:1) Venham as autenticidades das certidões de fls. 213 e 215.2) Renovem-se os ofícios aos distribuidores. \r\n\r\nProc. 1991.001.131639-8 (59826) - NILO BORGES SOARES E OUTROS X NILO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.386 /388 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.063297-0 (59269) - JENER FIDELIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X ROSITA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações da segunda sucessão, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.044065-7 (65299) - ZAIDA CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.005881-0 - MARIA DO CARMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DORALICE ROXO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 324/325 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.148532-0 - FERNANDO BARROZO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ZOZIMO BRAULIO BARROZO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:1) A escritura acostada às fls. 71/73 refere-se à cessão de meação e de direitos hereditários de ZOZIMO BARROZO DO AMARAL FILHO. Tal inventário, por força da Resolução 11/2006 foi redistribuído à 5ª VOS. Portanto, o requerimento de sobrepartilha deve ser formulado nos referidos autos.2) Estes são os autos do inventário de ZOZIMO BRAULIO BARROZO DO AMARAL. 3) Tendo em vista o recolhimento do ITD equivocado nestes autos, autorizo, desde já o desentranhamento de fls. 185 e 185-A, para que os interessados providenciem a retificação cabível. \r\n\r\nProc. 1998.001.162347-0 - LUZIANA DA SILVA E SATIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X EDECIO CASIMIRO E SATIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.035932-0 - FERNANDO PEREZ ESTEVES JUNIOR E OUTRO X MARIA DE LOURDES GOMES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Diante da anuência de todos os interessados e da Fazenda, defiro o pedido de alienação em hasta pública de todos os bens do Espólio, funcionando como leiloeira Norma Maria Machado, como indicada às fls. 174. Intime-se a leiloeira. \r\n\r\nProc. 2000.001.139042-5 - ANN SOFI MARGARETA SCHILL X SVEN KARL ERIK SCHILI (Adv(s). Dr(a). VASTI FERREIRA (RJ-090857) Despacho:1) Fls. 529 - Venha na forma negativa. 2) Instrua-se com o espelho do IPTU onde conste a metragem do imóvel para que se possa certificar quanto ao recolhimento das custas. 3) Venha a certidão da SRF. \r\n\r\nProc. 2001.001.038387-7 - CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103)) X ALVARO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979), Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Decisão:Fls. 221/222 - Diante da concordância dos herdeiros e da manifestação da Fazenda às fls. 201v, defiro o levantamento das quantias depositadas às fls. 176 e 180. E. alvará em nome da inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.038987-0 - LIDIA CELESTE GONCALVES SAMBADE DA ROCHA X JOSE JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.74/76 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.091097-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670)) X DECIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ) \r\n\r\nProc. 2003.001.054232-7 - YRLENE VELOSO CHERQUES E OUTROS X MARCOS HENRIQUE THIRY CHERQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 180 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.046586-4 - HELENA DE ALCANTARA WIRCKER X MARIA HELENA DE ALCANTARA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Venha a distribuição do testamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.072777-9 - ANA MARIA VIEIRA DA COSTA FERRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975)) X CLARO FERREIRA FERRO Despacho:Fls. 241 - O valor, se vier a ser liberado, poderá ficar para sobrepartilha. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.047939-7 - MARCELO JOSE DE BARROS REGO X DIONE DIAS BANDUSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.001911-2 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X OSNI MAGALHÃES LACERDA Despacho:1) Junte-se cópia da folha do IPTU em que conste a metragem do imóvel. 2) Oficie-se ao Bradesco (fls. 18), indagando: 2.1) o saldo da conta corrente/poupança. 2.2) a quantidade de ações e sua cotação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010828-5 - LEONARDO LAMHUT (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X LUIZ LAMHUT Despacho:Defiro custas ao final. Venha, inicialmente, RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081029-6 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE FREITAS LOPES (RJ-025933) Despacho:Fls. 544 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.002137-1 - JOSE XAVIER DE ARAUJO NETTO X SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). ROGERIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento do preparo, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. Certifique-se nos autos principais, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.082337-0 - MARIA NOEMI PEREIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o patrimônio da requerente. Saliento que na inicial houve o requerimento de custas ao final e não de justiça gratuita. \r\n\r\nId: 114466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000035-0 - Suzana Regina Rimes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Eletrocell de Itaocara Móveis e Eltro LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\n... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000244-9 - Raquel Audizio Miranda Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.854.000605-4 - Luiz Claudio Ferreira Audízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Itaú Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Conforme certificado à fl. 97, o recorrente deixou de recolher o valor correto das custas relativas ao recurso inominado interposto. Assim, julgo deserto o recurso, na forma do Enunciado nº 11.6.1 em vigor , que preconiza que o \"não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.854.000927-0 - Marcos Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fl. 65, ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001515/2001 (2001.854.000010-7) - Jorge de Aguiar Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.854.000282-2 - José Rubens Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). ...JULGO EXTINTAS AS PRESENTES EXECUÇÕES, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nId: 114030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itatiaia\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000137-4 - Ivan Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Luiza Bárbara Viana da Rocha - OAB RJ139117). X Geferson de Oliveira Rodrigues Me e outro. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 27 de Março de 2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nItatiaia , 25 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.871.000156-8 - Itatiaia Santos Anjos Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Wanderson de Carvalho Olyntho. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03 de Abril de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nItatiaia , 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.871.000157-0 - Giovani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Rosa Paula. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03 de Abril de 2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nItatiaia , 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.871.000158-1 - M. L. B. Horwartner - Me (hotel Halloween Inn Penedo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X C. I. E. Comando Instalações Elétricas LTDA. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03 de Abril de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nItatiaia , 31 de janeiro de 2007 . \r\n\r\nProc. 2007.871.000159-3 - M. L. B. Horwartner Me (hotel Halloween Inn Penedo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Diamante Ferramenteiria LTDA. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 03 de Abril de 2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000022-9 - Dilamar Froza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Ana Carolina Lemos Santanna. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20 de Março de 2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nItatiaia , 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.871.000023-0 - Dilamar Froza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Tais Lemos Santanna. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20 de Março de 2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nItatiaia , 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.871.000024-2 - Sheila Cristina Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cruz Vermelha Brasileira. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20 de Março de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nItatiaia , 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.871.000103-9 - Damião Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 27 de Março de 2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nItatiaia , 19 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.871.000106-4 - Edneusa Lima Silva. X Vivo S/A. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 27 de Março de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nItatiaia , 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.871.000110-6 - Jessé Texeira Ibrahim Ulhôa -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Redecard S. A.. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 27 de Março de 2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nItatiaia , 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.871.000134-9 - Maria Walewska Câmara Buchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Banco do Brasil S. A.. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 27 de Março de 2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nItatiaia , 24 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.871.000142-8 - Helena Cristina Vidal Magalhães. X Claro S. A.. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 27 de Março de 2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nItatiaia , 29 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 114039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri\r\n\r\nvara unica\r\n\r\nJuiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.083.001121-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CARLOS ALBERTO SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X OSIEL ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122) \"...Juri redesignado para o dia 05/02/2007 às 10:00 horas\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.002269-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID TEIXEIRA FERREIRA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar ora defiro.Cumpra-se o disposto no art. 2.º do Decreto-Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.002382-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X ALEXANDRE ZUMA DE CARVALHO SANTOS Haja vista o estatuído no art.3º da portaria 01/04: \"Ao autor, sobre fls. 37/39\" \r\n\r\nDeclaratória, de Ausência \r\n\r\nProc. 2004.083.001943-9 - CARLOS ANDRÉ IVAN MACEDO ROSELYS DA SILVA IVAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, em réplica\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.083.000457-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AROLDO QUIRINO DE CARVALHO Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, sobre fls. 31/35\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.083.000511-6 (056) - CLÁUDIA CORREA BRANDÃO JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X EDUARDO RODRIGUES JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445) Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, sobre fls. 100/101\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002805-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X ERIVALDO BATISTA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)), NATASHA DE SOUZA DANTAS FÉLIX Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, réplica\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.083.003045-2 - JOÃO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X EURICO NAZARENO SENA DA SILVA Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, para recolher custas iniciais do processo\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.083.025532-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X WALLACE DA SILVA OLIVEIRA), BRENO DA SILVA Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Às partes, em provas, justificadamente\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indeenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.083.002400-2 - ELEN DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, sobre fls. 54/56\" \r\n\r\nId: 113822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "juizado especial adjunto criminal\r\n\r\nJEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.865.001598-9 Vítima(s): Deise Matos Soares. X Levi Machado Rangel. Dispensado o relatório nos termos do § 3.º do artigo 81 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LE GAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.001872-5 Vítima(s): Daniel Souto Silvino. X Antonio Alves Sobrinho. Dispensado o relatório nos termos do § 3.º do artigo 81 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2005.865.000155-3 X Alexander do Nascimento Saldanha. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 114037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mangaratiba\r\n\r\nvara unica\r\n\r\nJuiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, inc. I, II, V do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.005271-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de restituição dos bens formulado pela ré Priscila bem como, indefiro o pedido de liberdade provisória proposto pela ré Keila. No entanto, resalvo qie diante da modificação da situação fática, em especial com a realização do sumário de acusação no que conserne ao pleito de liberdade provisória , nada impede que a decisão seja apreciada por este juizo. Ciência as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.001398-7 - ANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254) Deve a parte interessada requerer o que lhe convém, os autos encontram-se em cartório desarquivado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.030.000124-4 - JOSÉ DE SOUZA PEREIRA, MARIA NUNES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182) Decisão:Venha aos autos as declarações de imposto de renda atualizadas dos requerentes para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita a notificação extrajudicial, constando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, conquanto não obtida a assinatura do próprio punho do destinatário, resta comprovada a mora do mesmo, na forma que preceitua o artigo 2º, §2º do DL 911.Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor.Executada a liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de 3 dias, apresentar contestação ou requerer a purga da mora, conforme disposto no artigo 3º, §1º do DL 911/69. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005099-0 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ LUIZ CANCELA Despacho:Tendo em vista valor dado à causa, adeque-se o rito, emendando-se a inicial, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.030.005100-2 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MOACIR BARRETO AMIM Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, adeque-se o rito, emendando-se à inicial, em 48 horas. \r\n\r\nCobrança, de Despesas por rateio entre condônimos \r\n\r\nProc. 2004.030.000202-3 - PORTO REAL FOMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X MAURO HENRIQUES DE MAGALHÃES), THETIS RIBEIRO MAGALHAES Despacho:às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.030.004392-3 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA REGINA VON ARX DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)), Fiador: ALVARO LOPES BENTO), Fiador: SELY GOMES BATISTA BENTO Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 159 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2005.030.001392-8 - RONALDO BARROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X HOTEL FAZENDA CITY PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência d econciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/ Ação Indenizatória por Dano Moral.. \r\n\r\nProc. 2004.030.000909-1 - ILDEFONSO GONÇALVES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X JOÃO SANTANA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls. 153, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitória c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004419-8 - MOISÉS ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMÍNIO PRAIA ALTA), Síndico: MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA Atos ordinatórios: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.030.000232-8 (6106/02) - OSMAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X FRANCISCO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Fls.280/288-Ao Executado \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1990.030.000009-6 (3136/90) - NIELS NIKOLAJ GUDME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003), Dr(a). FABIO ZERAIK (RJ-137830)) X GUARANO DE OLIVEIRA LUZIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Atos ordinatórios: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 113789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001392-8 - Luciana Aparecida de Brito. X Companhia de Eletricidade do R. J Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À Autora sobre fls.22/23 \r\n\r\nId: 114042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.075748-0 - ELIZABETH RODRIGUES VALADARES MASSENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X JOSE JUARES LACERDA MASSENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083902-2 - MARIA RAMOS DOS SANTOS X ADELMO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009027-5 - MARIA LUCIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ELZA DA CONCEICAO DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136244-1 - MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS E OUTROS X ADELIA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005424-8 - MARCIA MONTEIRO X MARIA ELOINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003452-6 - JANDIRA SANTOS DA COSTA X JOÃO BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013511-2 - NEIDE FOGACA MORAES DA SILVA X NEUZA FOGACA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.002250-2 - ALBINO PEREIRA MAGINA X MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CONSTANTINO DA S.MAGINA (RJ-040968) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.146033-1 - IRENE CONCEICAO FERREIRA DA SILVA X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.014529-0 - SUSAN JANE LOCKE X ELIZABETH ANN NEMETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120308-9 - MARIA LUIZA HERMIDA VILLAR E OUTRO X MARIA MARTHA GOURSAND HERMIDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 50 (PGE). \r\n\r\nProc. 2005.001.148648-8 - EVALDO FELICIANO X MARCIA LUIZA LOPES EUPHEMIO (Adv(s). Dr(a). WALTER CESTARI FILHO (RJ-072555) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.085930-5 - PATRICIA LEITE DE CASTRO X LYDIA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109128-9 - LUIZ FERNANDO JULIO E OUTROS X CLEUZA FELTRIM JULIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRUENBAUM (SP-234978) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE ÀS FLS. 87. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.018402-6 - SUELY PEREIRA DE CASTRO X NILZA CUNHA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970) FLS. 72 VERSO/73 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700413-0 (41703) - ADALBERTO FERNANDES BORGES X ALVARO JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1980.001.300375-8 (44631) - IDELMIRO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (RJ-005302P)) X GABRIEL MARIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRELA GONCALVES DA SILVA (RJ-080042), Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300295-3 (47535) - FERNANDO AFFONSO BASTER PILAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784), Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X FRANCISCA YOLANDA PARLATI PILAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.500628-0 (42746) - ALZIRA PAIVA DE SOUZA X ANTONIO PAIVA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.503127-4 - RICARDO SERRA FRANCO VIEIRA E OUTRO X RUBENS FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.045298-7 (19951) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X OSEAS PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.186 \r\n\r\nProc. 1993.001.082472-8 (65818) - HEROLIVIA CARDOSO DE AZEVEDO X ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185), Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)), Inventariante: YVES HENRIQUE CARDOSO SERPA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.007325-7 (67059) - MARIA ELZA DOS SANTOS LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521)) X MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.079433-9 (68774) - SYNESIO DE SOUZA X ELIZA CONCEICAO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.099496-1 (69034) - IDALINA MARTINS BORGES DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JOSE RODRIGUES DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-060819), Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444), Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.009710-2 (69506) - DI IORIO FRANCESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CEZARINA DE ALMEIDA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.042109-6 - SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611)) X IANES SOARES PESSANHA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.136878-0 - CARLOS ALBERTO TAVARES DE PAULA X PASCHOAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) (REPUBLICAÇÃO) VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 99, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.018431-3 - MARIA NADEGE DE SOUZA X MANOEL MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939), Dr(a). MARIA SABATO (RJ-029526), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.036425-7 - PARIZINA BESSA GOMES X CACILDO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040817-2 - MARCIA LEITE NERY X LEONEL TROTTA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069878-2 - SERGIO ALEXANDRE FAGUNDES X ELIANE AZEVEDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098525-4 - IVENS BAKER MEIO X FRANCISCA PEREIRA BAKER MEIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) AGUARDANDO CÓPIAS P/INSTRUIR FORMAL E RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS. AGUARDANDO RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIR ALVARAS EXECEDENTES. TOTAL 7 ALVARÁS. (3 EXCEDENTES) \r\n\r\nProc. 2005.001.121906-1 - RICARDO BASTOS MODESTO X MARIA FERNANDES SIL (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Aos interessados sobre fls. 87v. \r\n\r\nProc. 2005.001.125560-0 - CARLOS ROBERTO HONORATO E OUTROS X MARIA DO SOCORRO SANTOS HONORATO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103753-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA PONTE X JORGE DA SILVA PONTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.007025-2 - MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS CARVALHO E OUTROS X JOSE DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nId: 114467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083927-6 - LECIO DA ROCHA TABORDA X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Proc 2006001083927-6Lavrado: 6º Ofício de NotasLivro: 2149 Fls.48Vº.Data: 11/06/1970S E N T E N Ç A Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls. 25, Determino o cumprimento do testamento de fls.05/05vº., do (a) finado (a)acima supra mencionado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), Sr.LÉCIO DA ROCHA TABORDA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167690-6 - ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO E OUTRO X JOSÉ LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303) Sentença:Testador: JOSÉ LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETTOTestamenteira: SERGIO BERMUDESProc : 20060011676906Lavrado: 15º OFÍCIO DE NOTAS Livro: 011 Fls. 023 Ato n. 011 S E N T E N Ç ATendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.16 Determino o cumprimento do testamento de fls.03/04 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a), SERGIO BERMUDESRegistre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.016779-4 - SEBASTIAO ANDERSON GOMES LOUZADA E OUTRO X JOSE DA COSTA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) REQUERENTE: SEBASTIÃO ANDERSON GOMES LOUZADA E OUTROSALVARÁPATRONA: ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO - OAB/RJ 69083VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.023049-4 - ALCINA MARCOLINA DA CUNHA X ROMERO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) FLS. 41/43 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048639-9 - JOSELIA ARCANJO DE PAULO X JOSEFA ARCANJO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) FLS. 53 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108713-2 - ELIZABETH FARIAS DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO X ENYR SARAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) FLS. 88/89 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043287-5 - MELL CHRYSTAL DILOR MACHADO X PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061398-5 - ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTE E OUTROS X LEONETE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085582-8 - ELIETE DA PENHA RIBEIRO COPELLO E OUTRO X EDSON TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE R BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) FLS.40/43 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148212-6 - ZAILDE DOS SANTOS DIAS X JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505) Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais da finada, se for o caso, para verificação do número de irmãos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6A (17545) - CONTAB LTDA - ORGANIZACAO TECNICA DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787) FLS.389- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.030967-5 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA X SERRALHERIA VERDUN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479) Despacho:Fls. 110 - Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.500982-9 (47789) - MARIA IZA MUNIZ DE MEIRELLES X ANTONIO TEIXEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUIMARAES DE BARROS (RJ-049567) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.134270-0 (68803) - NEYDE XAVIER BENDIA, Cessionário: LEONARDO FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316)) X LUIZ BENDIA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.066018-4 - MARIA REGINA XAVIER X MARIA CELINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) FLS.58 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.109019-3 - ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS X JURACY ALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.137049-0 - HELOISA CONCEICAO AMARAL ANSELMO X EUGENIA AMARAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148353-7 - CONCETTINA ANTONIETTA VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FRANCESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006427-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X NELSON CESAR DE ALMEIDA Despacho:Fls. 240 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105009-1 - SILVIA MARIA MARQUES DA COSTA PEREIRA E OUTROS X HAROLDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145505-4 - MARIANA PENNA FIRME PEDROSA X GERARDO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156430-0 - REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA X SYLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082728-6 - SERGIO MARTINS VILHENA X NINA GROTHE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BENICIO DE SOUZA CAMUCE (RJ-019429) FLS.24/32- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103891-3 - ISA DE CARVALHO X IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL:1. À herdeira Isa sobre fls. 26/34. 2 - Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança de fls. 02/04. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.104070-1 - IARA DE ARAUJO OLIVEIRA X JOAO DE DEUS MARCANT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 43. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001260-9 - MÁRCIA MOREIRA LOPES DA SILVA X ALZIRA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.093304-5 - ESTHER PATRICIA GAMA DE OLIVEIRA ROSA FECHO E OUTROS X MARIA DAS MERCES GAMA DE OLIVEIRA ROSA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130814-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES X ESTHER FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERNANDO CORREA NOVAIS DP (PE-006933), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:Fls. 31 - 1 . Ao avaliador. 2 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.130921-9 - WILLIAM NAZARETH CORREA(MENOR) E OUTRO X JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.122924-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.703183-0 (35389) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de PAULO SÉRGIO DA SILVA, qualificado às fls. 02, formulado por LUIZ CARLOS DA SILVA.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 44, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.116077-8 - CELIA GOES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DE LUCENA (RJ-127354)) X MARCOS HENRIQUE GOES DE SANT ANA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001543-7 - DEOLINDA FERNANDES PENA X LISETTE CARNEIRO PENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de LISETTE CARNEIRO PENA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pes soalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora DEOLINDA FERNANDES PENA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.032219-0 - BERNARDETE RODRIGUES BARREIRA X BERNARDINO TEIXEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Fls. 187. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Manifestando-se o I.Perito sobre despacho de fls. 3, cumpra-se despacho item 3 do despacho de fls. 29vº, remetendo-se os autos à Assistente Social, para estudo do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500600-1 (11405) - CELIA FURTADO DE MONTENEGRO SERRA X JORGE ARMANDO DE MONTENEGRO SERRA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.300289-0 (27035) - EMILIA SIQUEIRA GOMES X MANOEL NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) REQUERENTE: ZIS SIQUEIRA PINTO ANDRADEESPOLIO DE MANOEL NUNES FERREIRAPATRONO: OAB/RJ 18.117 - HAMILTON B. LOURENÇOCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1976.001.300604-6 (300604) - MARIA DAS DORES RAMOS X ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIA CAVALCANTE BATISTA GOMES (RJ-024588) Decisão:Proceda-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nProc. 1979.001.702503-0 (37836) - EDITH CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X WILSON CORREA DE CARVALHO FLS. 182 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1979.001.708170-7 - CLARICE CAMPOS DE ALVARENGA X JAEZER ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Vindo a comprovação de ganhos da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1983.001.301035-6 (45010) - ELVIRA BATISTA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X MANUEL ANTUNES DA CONCEICAO - ESC.6234 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301091-5 (45281) - LUIZ AUGUSTO MONTEIRO X ROSA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 350 verso. \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MARIO CELIO SALES Despacho:À UERJ sobre fls. 150/156, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.701083-1 (44196) - SAVERIO GRIECO X RENATO GRIECO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:Certifique-se para fins de sentença.h \r\n\r\nProc. 1984.001.504022-6 - CARMELITA DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)), Inventariante: CARMELITA REIS DE SOUZA) X ROBERTO ESTRELA LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301719-7 (9476) - ICLEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A)) X ELZA DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Proc:1985.001.301719-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 179, a concordância dos interessados, às fls. 175. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 170/173, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ELZA DE OLIVEIRA CARDOSO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007 \r\n\r\nProc. 1986.001.301187-2 (50011) - EULALIA PINTO CAMBEIRO X ALFREDO CAMBEIRO CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) FLS. 353 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.903739-3 (11931) - JOSE MONTEIRO MARCELINO X JOAQUIM MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.096087-5 (53308) - DIRCE DE MEDEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NIZZO COELHO DE SOUZA (RJ-021103)) X AMERICO PAIS CORREIA REQUERENTE: DIRCE DE MEDEIROS CORREIADESARQIVAMENTO DOS AUTOSPATRONOS: CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ - OAB/RJ 118.941CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.076083-5 - CECY VELCY GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X MARIO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-122356E) Despacho:Fls. 209 - Aos interessados. 2 - Após, aos avaliadores judiciais. \r\n\r\nProc. 1990.001.082310-9 (56339) - DAGMAR CLAUDINO DE MENEZES SANTOS X JOSUE XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). OLGA VALERIA DA S MATTOS (RJ-062488) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 203, 213/214 e 221/222, esclarecendo que o documento de fls. 72/74 é uma Promessa de Cessão de Direitos e não uma Cessão de Direitos, como mencionado às fls. 203. \r\n\r\nProc. 1991.001.006426-2 (56841) - MIGUEL DE LACERDA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (RJ-059694B), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X RAIMUNDA MENDES DE LACERDA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.006536-2 (59899) - MAYRA RUAS DA COSTA X LAERTE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) FLS. A ( AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA (RJ-060801), Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo avaliador às fls. 334. \r\n\r\nProc. 1993.001.065729-0 (60687) - ALEXANDRE PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GERALDO DE ABREU FLS. 165 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071231-8 (60783) - NILSON ALVES DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CREMILDA LOBAO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 310 verso. \r\n\r\nProc. 1994.001.019156-4 (61603) - OLGA KIEBITZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008313)) X MARCO ANTONIO CHAVES MARTINS FLS. 260 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.069656-0 (62236) - PAULO DE TARSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X JACY COELHO DA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.110546-1 (63497) - PAULO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ZOLTAN VECH E OUTRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.010858-4 (63757) - ALICE PEREZ SALGADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JORGE LUIZ PEREZ SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 119 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.037979-8 (24817) - ONDINA ELISABETH DA COSTA EIRAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X BENJAMIM GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:) Expedição dos ofícios, conforme fls. 193;2) Aos interessados, sobre a certidão de fls. 199v;3) Retificação da decisão de fls. 186, no sentido da reserva versar sobre os bens arrolados às fls. (primeiras declarações retificadas). \r\n\r\nProc. 1995.001.039946-3 (65064) - ARACY BARBOZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X AROLDO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Despacho:Fls. 131 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.069673-1 (68904) - MIRIAM RIBEIRO DE AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X DILSON AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509) Sentença:Proc. 95.001.069673-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 266, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 193/203, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DILSON AMORIM LEITE, falecido(a)(s) em 31/05/1995. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.133575-4 (68903) - VILMA SIMAS LIMA X ADELAIDE ANGELICA DE LIMA E OUTRO: ESC.1675 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:Fls. 66 - O pedido deverá ser formulado nos autos do inventário de Vilma Simas Lima. \r\n\r\nProc. 1995.001.136687-8 (67219) - ARLETE GUEDES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTENOR RUFINO LEITE Despacho:Fls. 161/162 - Atenda-se à cota da PGE de fls. 163. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:À requerente Claudina Rosa sobre fls. 557/560. \r\n\r\nProc. 1998.001.043606-5 - SERGIO FAYEZ ELZEGUIR AMIUNE (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839)) X LINDINALVA ARAGAO AMIUNE AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.060169-6 - ISABEL GOMES FERREIRA X OSWALDO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.127825-0 - VERA LUCIA ESTRELA GOMES DA SILVA X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA, THIAGO GOMES DA SILVA, LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.145696-7 - MARLENE SANTOS CALDEIRA X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) certidão supra AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.047651-8 - ANA REGINA DE ALMEIDA X DALTON DE ALMEIDA - ESC.1363 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Proc: 2000.001.047651-8Espólio de DALTON DE ALMEIDA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 111v e demais interessados às fls. 111, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 110 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), DALTON DE ALMEIDA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.092553-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS X NATHERCIA SILVA SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:Fls. 129 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.129090-0 - ANA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS X FELIPE AUGUSTO MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) FLS. A ( AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.032911-1 - ARACY MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ZAYDES MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:1. Aos interessados sobre fls. 251, vindo as custas referentes ao partidor judicial. 2 - Fls. 253 - Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.093376-2 - NEUZA TEIXEIRA GOMES X ANTONIO VELLASQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Fls. 104/105 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Fls. 267. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.130437-9 - ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA X MARLY DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Cumpra-se item 2, do despacho de fls. 143, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.025257-0 - ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO X GOTTFRIED AUGUST ALBERT CHRISTIAN LENZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:1. Fls. 284 e 287 - Oficie-se como requerido. 2 - Aos interessados sobre fls. 288/297. \r\n\r\nProc. 2003.001.041509-3 - DANIELA CANTO ARCHER MORGADO X RICARDO ALBERTO TAVARES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:1. Fls. 124 - Oficie-se à CEF sobre o requerido. 2 - Atenda-se ao item 2 de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.001.042809-9 - MARIA APARECIDA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CESAR DE CASTRO BRITO Decisão:Ante a concordância da PGE às fls. 69 e do MP às fls. 63, defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagameto das custas relativas ao avaliador judicial no valor de R$ 1.934,02, consoante requerimento de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.001.144052-8 - MARIA ANGELA CRUZ AULER X MARIA DE LOURDES FRANCO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Decisão:Diante do que consta no documento de fls. 85, retifique-se o esboço de partilha para constar direito e ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.000113-8 - MARIANA JACOB X WAFIK JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), Inventariante: VERA MARIA JACOB DE FRADERA FLS.103/106,107 E 109 - A ( AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129941-0 - FERNANDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS X OLGA FERNANDES VIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:Venha o esboço de partilha de fls. 143/145, com o reconhecimento das firmas dos herdeiros. Regularize-se. Após, certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.131939-0 - REGINA MENEZES TENTUNGE X PAULO ROBERTO SANTOS TENTUNGE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Venha documento comprobatório da anistia da dívida mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091820-6 - RENATO CYTRYN X ZOE FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 22. Regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8 - MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES X KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. 2 - Venham as 1ªs. declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.006426-2A (56841) - WALTER LAMBERT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ESPOLIO DE RAYMUNDA MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). WALTER LAMBERT DE BRITO (MG-059694B) Sentença:Processo nº 1991.001.006.426-2/ASENTENÇATrata-se de Prestação de Contas formulado por WALTER LAMBERT DE BRITO, em apenso aos autos do inventário de RAIMUNDA MENDES DE LACERDA. Foi exarado despacho às fls. 104, para que os interessados se manifestassem sobre fls. 102/103, referente a informação prestada pelo Contador judicial, não havendo manifestação dos mesmos ao referido despacho. É O RELATÓRIO. DECIDO.Os autos encontram-se paralisados desde maio de 2005, não tendo sido mais impulsionados pelo autor. Assim, nos termos do artigo 267, II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.030405-0A (67977) - MARIA DAS GRACA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARIA MESSIAS DE ALMAIRA(INVENTARIO) Despacho:Fls. 98 - Ao cartório sobre informação do contador judicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) Decisão:Tratando-se os presentes autos de uma restauração, e de acordo com a certidão de fls. 12, o Sr. Hugo de Souzas Nunes, foi nomeado inventariante do espólio de Ugrejahyr Nunes. Desta forma, ratifico a nomeação do mesmo para exercer a inventariança. \r\n\r\nId: 114478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mendes\r\n\r\nvara unica\r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.032.000137-2 (9833) - SYLVIO DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Defiro o sobrestamento por 90 dias, conforme requerido à fl. 108. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000341-4 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219), Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Despacho:Designo o dia 27/02/2007 às 13h, para Audiência Instrução e Julgamento Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000284-5 - ILIDIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: FRANCISCO ROSA DA SILVA Despacho:Diaga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.032.000001-4 - AMANDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X ESPOLIO DE ADEMIR TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça a guardiã se os obituados deixaram bens e se há inventário em trânsito; se há necessidade de recebimento da indenização ou se concorda que fique depositada aguardando maioridade. Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.032.000054-2 (492) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOREIRA X APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) AO REQUERENTE: SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 91 ( COMPLEMENTAR PAGAMENTO QUANTO AO BEM DE FLS. 90) \r\n\r\nProc. 2005.032.000564-0 - Inventariante: RUTE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X JUVENTINO PEREIRA DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE: SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 52 ( A PARTILHA DEVERÁ SER ASSINADA PELA MEEIRA E HERDEIROS) \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.032.000178-8 - M.P X SIDNEI MIGUEL ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:Designo o dia 16/04/2007, às 14:45 horas, para PROVA DE DEFESA, no FÓRUM DE ENGº P. FRONTIN . Intimem-se a testemunha Luciano Viana. Expeça-se C.P. para Inquirição. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.032.000712-0 - M.P X ELENA BEATRIZ R.S.Q.RAMALHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Decisão:Face o requerido à fl. 93 e a anuência do MP à fl. 102, defiro o requerimento, devendo a ré fornecer 12 (doze) cestas básicas no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) ao Abrigo Municipal de Mendes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000334-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HIGHLANDER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR. RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.032.000980-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TULIO EDUARDO DE SOUZA MORRA À parte autora sobre fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.032.000164-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDEVILSON FARIAS Despacho:Venha o recolhimento ( 83,14 - Taxa Judiciária) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.032.000594-3 (4999) - CARLOS ALBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.032.000143-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo a ação em depósito. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000733-0 - M.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X M.P.S. AO AUTOR: SOBRE JUSTIFICATIVA DO RÉU ÀS FLS. 32/38. \r\n\r\nProc. 2006.032.000769-9 - I.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X R.N. Despacho:Defiro a carga. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.032.000005-3 (83) - Habilitado: MARIA DE LURDES TEIXEIRA, Habilitado: IEDA TEIXEIRA CHUVA, Habilitado: LUIZ TEIXEIRA, Habilitado: MARLENE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDO ALVES DA SILVA), Falecido: SEBASTIANA DE DEUS TEIXEIRA) MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros da falecida Sebastianan Deus Teixeira (fls. 181 e sgs). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.032.002680-3 - MARCO EHRISMAN NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X RAUL ERNESTO FONTOURA NASCIMENTO SILVA Despacho:F. 8 - Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.032.000521-4 - B.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/04/07 , às 16:30 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.032.002693-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS NORA LOPES DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X CELSO DOS SANTOS NORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.032.000150-8 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X J.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Especial para o dia 19/04/07 , às 15:30 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.032.000016-3 (328) - ARYLTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 135/136: Ao INSS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.032.000732-6 - EDITORA FOLHA DEMOCRATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.032.000518-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CINCO LAGOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1969.032.000002-6 (831) - N.A.R. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...o requerente possui atualmente 86 anos e sua esposa já faleceu. Apresentou doc. comprobatório de que vem sofrendo desconto em proventos do INSS relativos a pensão alimentícia, Isso posto... determino: 1) que seja oficiado ao INSS determinando a suspensão pos um mes do desconto que vem sendo feito a titula de debito alimentar; 2. que o requerente apresente em 10 dias esclarecimentos acerca da pensão estipulada nos autos tendo como beneficiários seus filhos com anuência dos mesmos; 3. que sejam desarquivados e apensados os autos da ação de desquite referida à fl. 48 e 55v°; 4. que seja oficiado ao NISS oara que informe quem é a beneficiária da pensão...; 5. Vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.002590-0 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X M.E.E.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA (RJ-099590) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/05/07 , às 15:30 horas, a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.032.000071-0 - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Diga o réu sobre fl.224. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000159-0 (9086) - ROSENI DA SILVA BORDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X Falecido: ALMENDES BORDIM) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nProc. 1991.032.000301-9 (8347) - LICURGO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto Posto, face à quitação da dívida , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Sem custas. Taxa e emolumentos na forma do Aviso n°210 de 10/06/03 da CGJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2006 \r\n\r\nProc. 1991.032.000349-4 (8785) - HERCILIA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de nº 22.545.267, o qual foi renumerado para 21/11082927-1 com DIB em 21/01/80,, percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, devidas as diferenças decorrentes da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989; a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 24/07/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos; condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, contados da cRepublicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nId: 113790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miguel Pereira\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Oliveira Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4/01 - Maria Judite Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565). X João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). 1) Fls. 79, anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Retifique-se o pólo passivo, c/o det. às fls. 14 do apenso;\r\n\r\n3) C/ relação à expedição de ofício, trata-se de diligência que cabe à parte;\r\n\r\n4) Considerando que ainda não possuo senha para administrar penhora on-line, voltem cls ao MM. Juiz Titular. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4 - João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X Jessuir Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). 1) Fls. 79, anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Retifique-se o pólo passivo, c/o det. às fls. 14 do apenso;\r\n\r\n3) C/ relação à expedição de ofício, trata-se de diligência que cabe à parte;\r\n\r\n4) Considerando que ainda não possuo senha para administrar penhora on-line, voltem cls ao MM. Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2005.851.001132-0 - Raul Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X José Carlos Pereira da Rocha. Impulsione o credor o processo segundo seu interesse. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.851.000639-6 - Luiz Antônio Rodriguez Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Maria Guimarães Cardeal Pastoriza - OAB RJ102862). X Farmácia Borelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000476-6 - Valmir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E, Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.851.000349-6 - Auto Center Manejo II LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Cristovão Reis da Rocha. Vistos, etc. \r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar regular andamento ao feito, o exequente permaneceu inerte.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000456-0 - Rogério Heringer Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Nair de Araújo Vasconcellos. Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.000241-8 - Anete Fortunato Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Power Assessoria Comercial de Vendas LTDA. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.851.000393-2 - Antônio Pinto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000498-5 - Alex Wiler Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Consoante fls. 50/51, aguarde-se, dando ciência ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.851.000390-5 - Gilsemar da Silva Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920). X Pé No Chão Ind. e Co. e outros. A notificação há de ser pessoal. \r\n\r\nId: 114026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Natividade\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.873.000031-4 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Flávia Teixeira da Silva Ladeira. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 14:00 (quatorze horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000041-7 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rosângela Maria Gomes. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 14:00 (quatorze horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000042-9 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Kátia Vargas Thurler Rodrigues. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 14:15 (quatorze horas e quinze minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000044-2 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Sueli Silva Ferreira. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 14:45 (quatorze horas e quarenta e cinco minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000045-4 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Gabriela das Graças Almeida da Silva. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 15:00 (quinze horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000046-6 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Analice de Oliveira Dutra. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 15:15 (quinze horas e quinze minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000047-8 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rosângela Maria Hipólito de Souza. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 15:30 (quinze horas e trinta minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000048-0 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Vanete de Oliveira. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 15:45 (quinze horas e quarenta e cinco minutos). \r\n\r\nProc. 2007.873.000049-1 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Hélio da Costa Estanislau. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 16:00 (dezesseis horas). \r\n\r\nProc. 2007.873.000050-8 - Colégio Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Halana França da Silva. Fica a ilustre patrona da parte autora devidamente intimada data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada para o dia 21/03/2007 às 16:15 (dezesseis horas e quinze minutos). \r\n\r\nId: 114040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty de Alferes\r\n\r\nvara unica\r\n\r\nJuiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.072.001177-3 - ISABELLA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X DANIEL DE PROENÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.072.001222-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS LEANDRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:...MANTENHO a custódia cautelar da acusada. Aguarde-se o Sumário designado... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.072.000152-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), ANGELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Despacho:Digam as Defesas sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000697-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000752-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Recebo os embargos de fls. 66/67 ante sua tempestividade. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que só seria possível o julgamento com mérito nas hipóteses do art. 269 do CPC. Consoante não não se tenha verificado nos autos tais paradigmas, encara- se o pedido como de desistência, estando assim corretas as condenações sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.072.001036-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALBERTO RODRIGUES VIEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido... \r\n\r\nProc. 2006.072.002814-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROBERTO DA SILVA MALTEZ \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.004092-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.004821-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADILSON FILIPPE FERREIRA Decisão:... defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreesnão. Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000180-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GISELLE DAS GRAÇAS BRITO Despacho:Presentes os requisitos previstos no art. 202 do CPC, correto o recolhimento das custas e taxa judiciaria, caso devidas, Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. (Ao autor para acompanhar diligência). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000111-1 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ALEXSANDRA ANTUNES FRANCISCO \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.072.000239-6 (08/01v) - H.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X Z.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Inviável fls. 111, pois a obrigação é de Zilcrei e este sequer consta no acordo. Mantenho o decreto prisional. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.000731-1 (6389/02-EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MAURÍCIO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho:Não efetuei o cálculo, mas parce-me que os R$ 33.000,00 encontrados às fls. 56 seria o somatório dos lotes. De qualquer maneira, diga o OJA. \r\n\r\nProc. 2002.072.000732-3 (6390/02-EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURÍCIO DOURADO LOPES E MIRIAN ROSANGELA STILBEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho:...Aproveite-se a avaliação efetivada nestes autos ...a todos apensos... juntando-se cópias do termo de Nomeação de Bens a penhora igualmente em todos os feitos em apenso. À executada para assinar termo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.072.000573-6 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X AGROPECUÁRIA GALO DE OURO LTDA. E OUTRO \"Ao autor sobre certidão supra.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.072.001192-0A - MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:Deixo de receber, po ora, a presente impugnação a qual deverá aguardar o momento oportuno. Aguarde-se a apresentação de contestação no feito principal em seu momento adequado, Após, diga a impugnante se ratifica o presente procedimento e conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000471-7 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000874-9 - ANA PAULA LIMA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X Falecido: PAULO DE AVELLAR Decisão:Defiro fls. 56/57 primeiro e segundo parágrafos. ... Sem prejuízo, venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.072.000082-9 - LUCIA MARIA TEIXEIRA BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AGOSTINHO BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. (Fornecer cópias) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade E Reconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001035-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X CRISTIANO ANDRÉ DA ROCHA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.000274-5 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MAURICEIA DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:Expeça-se nova Carta Precatória com o mesmo objetivo anterior. (Fornecer cópias). \r\n\r\nReintegração de Posse, com rogo e liminar inadita altera parts \r\n\r\nProc. 2006.072.001192-0 - MÁRCIO BASTOS DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Chamo o feito a ordem. O rito da presente ação é o especial. Designo audiência de justificação para o dia 02.04.2007 às 16:30h. Cite-se e intimem-se na forma do art. 928 do CPC. Desentranhem-se peças de fls. 34/82 e 86/96 e entreguem-se a sua signatária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000525-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Venha a comprovação da impossibilidade de comparecimento do advogado da demandante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001269-8 - ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X DENISE SILVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19.03.2007, às 15:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir no ato da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000214-2 - JOSÉ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Regularize-se a inicial. Venha comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000579-3 (5893/04) - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIRAGIBE SILVA Decisão:...designo AIJ para o dia 14.03.2007, às 16:00 horas...Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Intime-se pessoalmente o Sr. Perito. (Recolher custas e fornecer cópias). \r\n\r\nId: 113819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038388-6 - TEREZA MONTEIRO CARDOSO X ANSELMO DE MELO CARDOSO Decisão:EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006976-0 - ROBERTY FERREIRA DE SOUSA E OUTRO X ZÉ ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se conf. requerido as fls. 03. (2.3).Com resposta, à PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.094990-2 (62480) - SEBASTIAO TADI X VANILDA DA SILVA TADI (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Fls.77 - Reitere-se ofício nos mesmos termos do de fls.67. \r\n\r\nProc. 1993.001.113733-2 (62796) - PAULO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-062632)) X CARMEN DE JESUS PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-127610E) Despacho: Aos interessados sobre certidão supra, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091370-8 - ANTONIA FAGUNDES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ADIR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.73, em favor de ANTÔNIA FAGUNDES DA SILVA PINTO.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113703-0 - CYPRIANA BAPTISTA MATHEUS X JOSE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Julgo a partilha judicial de fls. 67/69, expedindo-se o alvará na forma determinada na mesma.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2005.001.077086-9 - PRISCILA BARCELLOS CRUZ E OUTROS X PAULO EDUARDO VIANNA CRUZ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 76/76Vº, TENDO EM VISTA QUE O ALVARÁ FOI EXPEDIDO PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PERMITINDO O LEVANTAMENTO DE 1/3 DO SALDO E TRANSFERÊNCIA DE 2/3 PARA O BANCO DO BRASIL. OFICIE-SE AO CEF PARA SABER SE FOI EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.083126-3 - JANETE APARECIDA DE SOUZA X ARGEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (RJ-081569) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103819-4 - RITA DE CASSIA FREITAS SILVA E OUTROS X ROMUALDO FRANCISCO DAMASO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de ALVARÁ na proporção de 25% para cada um dos requerentes. Autorizo, ainda, que a Sra. RITA DE CÁSSIA FREITAS SILVA, genitora das requerentes MARINA FREITAS DA SILVA DÂMASO e SARA FREITAS SILVA DÂMASO, a receber a quota parte a que estas têm direito.Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.109115-9 - MARTA FRAGA DA SILVA X ELISA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182), Dr(a). RENATA A. PESSOA (RJ-085669) Despacho:ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA DO ALEGADO ÀS FLS. 02, ITEM '4' E FLS. 27. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.113693-3 - BRUNO JESUS DUARTE X PAULINA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:OFICIE-SE COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.001.147770-0 - DENIZE DOS SANTOS CORDEIRO DE LIMA X PEDRO CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Venha a habilitação e a representação processual de Ivonete de Sena Cordeiro de Lima. \r\n\r\nProc. 2006.001.006122-8 - NAZIRA ROSA DA SILVA X FIRMINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03, devendo o alvará sair em nome da requerente de fls. 02.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2006.001.024289-2 - JOSE LUIZ MILHAZES E OUTRO X HUGO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Sentença:12ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.024289-2SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOSÉ LUIZ MILHAZES E OUTRO, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial. Concordância do espólio às fls. 25/26.Manifestação da Fazenda às fls. 30.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060944-1 - IGNEZ CRUZ DA LUZ X WILSON CRUZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:AGUARDE-SE O ATENDIMENTO DA PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 28, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070211-8 - ALDEIR FRANCA NOVAES X JOSE MORAES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:FLS. 44 - REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 42 VINDO A RESPOSTA EM 72 HORAS SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083066-2 - ILDETE PASSOS LIMA X MANOEL PARESQUI (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Oficie-se para a transferência do saldo de fl. 02, item 02, para uma conta a disposição deste juízo e em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.085747-3 - MARIA ARAUJO DOS SANTOS X ARY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Em face da certidão de fl. 05 e informação de fl. 25, declino a competência para a 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094487-4 - TEREZINHA BRANDAO COUTO DE CASTRO X JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA R VIANA (RJ-098875) Despacho:AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119515-0 - CRISTIANE BARRETO GOMES X MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563) Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a habilitação da Requerente de fls.02.Oficie-se conf requerido às fls. 03/04.Com resposta, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.143305-0 - LAIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA X FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se. Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.153882-0 - JOSEFA OLIVIO SOARES DA SILVA X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Despacho:OFICIE-SE À SEGURADORA MENCIONADA ÀS FLS. 03 PARA INFORMAR OS DIREITOS EXISTENTES. ESCLAREÇA SE O FINADO DEIXOU PAIS VIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005170-6 - LARISSA RODRIGUES FERREIRA PINTO X VALENTIM FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Oficie-se a CEF para conhecimento de saldos PIS e FGTS conf. fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.005176-7 - LARISSA RODRIGUES FERREIRA PINTO X VALENTIM FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, contudo autorizo pagamento de custas ao final.Oficie-se a CEF para conhecimento de saldo e origem do depósito conf. fls. 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.006209-1 - ANA MARIA LEDO VALLONE X WILLIAM VALLONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093) Despacho:Oficie-se o Cemitério Jardim da Saudade Sulacap para informar a titularidade.Após, a PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.006401-4 - ANNA DOS SANTOS VILLAÇA X HERCILIO PEREIRA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Decisão:Oficie-se para conhecimento de saldo conf requerido as fls. 02/03.Após, a PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.126620-3 (25812) - PEDRO ROBERTO GOUVEIA LAVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X PEDRO LAVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Decisão:DIANTE DO ALEGADO, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ NOS MESMOS TERMOS DO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 1998.001.061676-6 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA CADEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X JOSE MARIA CADEIRAS Despacho:Venha a certidão negativa do 9º distribuidor em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1998.001.158448-7 - PAULO MERGULHAO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BEATRIZ FIGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-046679), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092), Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:COMPROVE O DR. IVO PINTO A ALEGADA CIÊNCIA DADA A VOSSA CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.196597-5 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA CARNEIRO X LUCINDA BRANCA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 33/34, em favor de ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA CARNEIRO.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s)Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.053248-2 - CELIA DA SILVA MARINS X OCTAVIO DO AMARAL MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2000.001.125984-9 - HILDA CLARA WEBER LOPES X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). RAQUEL LOPES RODRIGUES (RJ-116587) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 95/97 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.046121-9 - ANICEIA NORA DE CARVALHO OUTEIRO X LUCIA NORA DE CARVALHO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GINO D'ALMEIDA (RJ-045549), Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 89, TENDO EM VISTA QUE A ISENÇÃO PODERÁ SER REQUERIDA NA REPARTIÇÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.148304-1 - DENISE MARQUES DA SILVA X DIVA GASPAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705), Dr(a). MARCOS AN TONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 117, INSTRUINDO-O COM AS CÓPIAS PRESAS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.003464-2 - PAULA DOS SANTOS KROPF X PAULO PEREIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Decisão:VENHA O PLANO DE ADJUDICAÇÃO COM MENÇÃO DO BEM A SER ADJUDICADO. APÓS, CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.078118-6 - MARIA DA ROCHA LEAO X ISABEL DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917) Decisão:O PEDIDO DE AVERBAÇÃO DO ÓBITO DA FINADA DE FLS. 37 NÃO PODERÁ SER DEFERIDO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS, ALÉM DO QUINHÃO HEREDITÁRIO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 56/57. ASSIM SENDO, NECESSÁRIO SE FAZ A HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO DE MARIA DA ROCHA LEÃO. VENHA O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO PARA QUE ESTES AUTOS POSSAM TER O REGULAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015443-1 - AMELIA DA CUNHA BRAGA E OUTROS X JAIME LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:OFICIE-SE COMO SE REQUER ÀS FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2003.001.116655-6 - JOSE DE ALMEIDA MORAIS E OUTROS X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Aos interessados sobre fls. 219/225. \r\n\r\nProc. 2004.001.027250-8 - RUTH AMELIA LOPES X DURVAL PAULO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Inventariante: RUTH AMELIA LOPES Sentença: Vistos, etc...J U L G O, por sentença , o cálculo de imposto de fls. 146/147, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.046819-1 - JOSE ROBERTO CARDOSO DE SOUZA X JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Despacho:Fls.158 - Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.038130-0 - SERGIO LOURENCO FRAENKEL X YOLANDA LOURENCO FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho: DESPACHO Aos interessados, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.111338-6 - ALBERTINA DA COSTA X JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.70/90 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049958-1 - EDILBERTA MEDEIROS DE BARROS E AZEVEDO X ALFREDO CARNEIRO DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 21 .CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 18.VENHA A HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS FILHOS DO FINADO ALFREDO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES . \r\n\r\nProc. 2006.001.079261-2 - MARIA AUGUSTA DA ROCHA X OZORIO AUGUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.001.093051-6 - VANESSA MELO DOS SANTOS X CIRLENIO HORACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:OFICIE-SE AO HSBC PARA ESCLARECIMENTOS, INSTRUINDO-O COM CÓPIAS DE FLS. 50 E 52. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, POIS O MESMO NÃO MAIS FORNECE DITO INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103310-1 - THOMAZ GONZALEZ SANTOS X GERMANA DA ROCHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:VENHA A CÓPIA DO IPTU ONDE CONSTEM OS DADOS REFERENTES À ÁREA DO IMÓVEL. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106953-3 - LUCIA SALMA SLEIMAN X AHMAD SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls.02. Venham aos autos:- Certidões negativas de praxe;- Partilha amigável assinada por todos com suas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109976-8 - TEREZINHA MEDEIROS ALVES CALZOLARI X MARIA JOSE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DO SALDO. ATENDA-SE A CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.121425-9 - EDSON SILVA BALDNER X AMELIA SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO REQUERENTE DE FLS. 02, ALÉM DA PARTILHA COM AS FIRMAS RECONHECIDAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127570-4 - YARA SANCHES DE ANDRADE E OUTRO X ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:ATENDA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.130734-1 - LUIZ CARLOS DA COSTA TORNAGHI X ANNA MARIA MARGARIDA DA COSTA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216) Despacho:VENHAM AS HABILITAÇÕES DOS DEMAIS HERDEIROS, PARTILHA COM AS FIRMAS RECONHECIDAS, CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES, ALÉM DAS CONCORDÂNCIAS COM O PEDIDO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144497-6 - ROBERTO LAGO GONCALVES LEITE X ODENEGUS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FLS. 02. VINDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, PARTILHA E CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148406-8 - LICIA RODRIGUES BASTOS X LEA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338) Despacho:Reitere-se ofício conforme requerido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.163572-2 - ALBA BUONANNO X ANTONIO DI FEO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão:Nomeio Inventariante Alba Buonanno.Venham as declarações de bens e herdeiros, partilha amigável e certidões negativas de praxe..Oficie-se para conhecimento de saldo conforme requerido as fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.167862-9 - LUCI MERI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X IBANEZ LIMA FILHO Decisão:Nomeio Inventariante a Requerente de fls. 02Venham as habilitações dos filhos do Inventariado.Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida.Venham as certidões negativas da Justiça Federal, Quitação Fiscal e a certidão de fls. 45 na sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.168015-6 - SONIA VASCONCELLOS PRAZERES E OUTRO X SYDNEI LOPES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:Defiro pedido de Inventariança a SONIA VASCONCELLOS PRAZERES.Venha o último comprovante de declaração do Imposto de Renda dos herdeiros.Após decidirei sobre pedido de JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116609-5 - MICHELE BARZILAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X MATILDE RODITI BAR ZILAI Despacho:OFICIE-SE, EM RESPOSTA, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.001.000175-2 - Inventariante: LUZIA SANCHES FENDLER X WALTER ALVES FENDLER Despacho:Oficie-se solicitando o pagamento das custas.Após, abra-se vista a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.005282-6 - TEREZINHA DE JESUS COSTA LEITE PENHA X FRANCISCO DAS CHAGAS PENHA Despacho:Oficie-se para solicitar o recolhimento de custas.Após, cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.005290-5 - TEREZINHA DE JESUS COSTA LEITE PENHA X FRANCISCO DAS CHAGAS PENHA Decisão:Oficie-se para solicitar o recolhimento de custas.Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006993-0 - Inventariante: INEZ HEMÉTRIO CORDEIRO DE AZEREDO X THIAGO ASSIS CORDEIRO DE AZEREDO Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.067861-3 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEON GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X VERONICA MESQUITA LOUREIRO PEON (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) AOS INTERESSADOS FL. 232 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.040103-0 (63230) - IVANI GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-077643), Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JOAO DOS ANJOS GONCALVES AOS INTERESSADOS FL.45 \r\n\r\nProc. 2001.001.100397-3 - ANA BEATRIZ ARAUJO MACEDO X JOSE EVALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) AOS INTERESSADOS FL.181 \r\n\r\nProc. 2004.001.061559-0 - ELIANA DE PAIVA MARCUCCI BACELAR ARRUDA X SIDNEY DE PAIVA MARCUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:OFICIE-SE, EM RESPOSTA, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.001.126253-7 - MARILENE FARIA DOS PASSOS X AURORA MARIA DA PAZ Decisão:1 - Diante do que consta à fls. 37, adio a audiência designada.2 - Expeça-se mandado de citação e verificação.3 - Após, ao MP para pronunciamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059454-1 - OLIVIA CELESTE SOARES BALDANZI X OLIVIA DA ENCARNACAO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Decisão: 1. Defiro a retificação requerida e curatela provisória pelo prazo de 60 dias à requerente Olívia Celeste Soares Baldanzi. Lavre-se o termo. 2. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087891-9 - NORMA SUELY LOPES X RENAN LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) AOS INTERESSADOS FL.33 E 37 \r\n\r\nProc. 2007.001.000694-4 - JOSEFA JERLANIA VIEIRA DE ARAUJO X LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.002212-3 - HELENA ROCHA DE JESUS PAGE X JOÃO PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão: DECISÃO 1 - Defiro Justiça Gratuita. 2 - Emende-se a petição inicial, retificando o pedido inaugural para decreto de Interdição, retificando-se no DRA a natureza da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006777-5 - SERGIO LUIS CASTRO RIBEIRO E OUTRO X DALVA RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Decisão:Venha as habilitações dos requerentes de fls. 02, bem como atestado de saúde física e mental e declaração de idoneidade, firmado por duas pessoas.Venha a comprovação de ganhos e encargos dos requerentes.Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300370-0 (22730) - ANTONIO DOS SANTOS ESTEVES X ELISA MILHAZES PETRONILH0 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669), Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657), Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:DIGAM OS DRS. FISCAIS SOBRE TODO O PROCESSADO. \r\n\r\nProc. 1978.001.300464-9 (35149) - CELINA DA SILVA MADURO X JOSE PEDRO MADURO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho: Despachei no mandado de penhora ora junto. \r\n\r\nProc. 1981.001.700590-9 (41265) - ILTON MARAFUZ DE MENEZES X FLORA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS, ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, SOBRE FLS. 356. \r\n\r\nProc. 1985.001.301827-0 (48486) - CRISTINA DE SOUZA VERGNANO X GILDO VERGNANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-028063), Dr(a). NELSON CALVAO DA SILVEIRA (RJ-024576), Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Aos interessados sobre fl(s).435. \r\n\r\nProc. 1988.001.005830-4 (13253) - EMAR BANDARRA GUIMARAES X LUIZA DE OLIVEIRA BANDARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Venha a certidão negativa da Receita Federal em nome da finada Luiza. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.102252-4 (54194) - THAIS DAYSE GUAPYASSU DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X JOSE DE CASTRO Venham cópias para formação do título. \r\n\r\nProc. 1988.001.956784-0 (52052) - DANIEL DA SILVA IGLESIAS X DAVID DOMINGUEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). DANILO VICTOR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-133882E), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-099922)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Intime-se conforme requerido à fl. 124;2) Aos interessados sobre mandado negativo de fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 1989.001.020676-9 (54986) - MARGARETH MAIA DA ROCHA X GEORGE WASHINGTON DA ROCHA, MARIA ALICE MAIA DA ROCHA, THIAGO MAIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089), Dr(a). SONIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA (RJ-104161), Dr(a). MARIA ALICE MAIA DA ROCHA (RJ-133433E), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-131077E) Aos interessados sobre fl(s).105. \r\n\r\nProc. 1989.001.128830-7 (52221) - ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA X LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho:FLS. 68 - 1 - Defiro a prioridade requerida. Anote-se onde couber.2 - Venham as declarações de hipossuficiência de todos os herdeiros. Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1990.001.070830-8 (17262) - LUCIANO BENJAMIN DE VIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE MOURA (RJ-011493)) X MARCIO BENJAMIN DE VIVEIROS Decisão: DECISÃO Venham as custas do pedido de sobrepartilha, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.010053-9 (58016) - JOSEPHINA PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X JOAO SOARES DE FARIA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 404, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO PROFERIDA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1991.001.041365-7 (58353) - OLGA PINCELLI CARDOSO X SEBASTIAO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS. 18 -1 - AGUARDA-SE QUE SEJA FORNECIDO O CPF DA FINADA OLGA PARA QUE SEJA AVERBADO O ÓBITO .2 - VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL CONTEMPLANDO AS DUAS SUCESSÕES NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC.3 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO INVENTÁRIO DE SEBASTIÃO .FLS. 11 -4 - VENHA A HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS BEM COMO A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE TODOS COM O PEDIDO DE INVENTARIANÇA DE FLS. 11.5 - VENHA A COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DE LEILA . \r\n\r\nProc. 1992.001.003806-0 (59947) - IOLANDA QUARESMA CARVALHAL CARVALHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X RICARDO JOSE VERCOSA CARVALHEIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 408. \r\n\r\nProc. 1992.001.080470-3 (60455) - JOAO LEAL PORTEL E OUTRO X NADYR BESSA PORTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:AVERBE-SE O ÓBITO DO FINADO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 1992.001.086829-8 (60555) - PAULO CESAR DOS SANTOS VAUCHER X JORGE VAUCHER (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 1993.001.025019-0 (61526) - JOSE OLAVO DE BRITO CAMARA DE CASTRO E OUTROS X ELISETE DE BRITO CAMARA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). NILVA CORREIA DE CASTRO (RJ-001118), Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576)), Inventariante: SUZANA DE CASTRO PASSOS Despacho:Venha a manifestação dos interessados sobre o cálculo do imposto à fl. 386/388, sem a qual o mesmo não poderá ser homologado. \r\n\r\nProc. 1993.001.069090-6 (62084) - ELIZABETH REGINA AVILA PINHEIRO X AURELIO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Decisão:FLS. 148 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.083501-5 (62322) - WALBER LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-031893)) X WALDEMAR MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 1993.001.095546-0 (62492) - JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X AGNALDO MARTINS DOS SANTOS Decisão:FLS. 117 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.022682-7 (63035) - MARIA DE LOURDES MARCAL FERREIRA X LUCIO MARCAL FEREEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À 2ª SUCESSÃO, CONFORME FLS. 26. \r\n\r\nProc. 1995.001.078733-5 (65294) - VERA LUCIA DE SOUZA CARVALHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)), VIVIANE WERNECK DA ROCHA E OUTRA), TATIANE WERNECK DA ROCHA) X PAULO CESAR WERNECK DA ROCHA Despacho:PROVIDENCIE O CARTÓRIO A ABERTURA DE NOVO VOLUME. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 264. \r\n\r\nProc. 1995.001.091071-6 (65455) - ROBERTINA COSTA ZAKARIA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X JAMAL ZAKARIA Despacho:Fls.192 - Oficiem-se. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1996.001.060370-6 (26631) - FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM (RJ-097518), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA DA CONCEICAO BRAZ LOBO MAIA Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 113 SE O CASO SE ENQUADRA NO ART. 1043 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.073710-3 (66835) - MARIA ESTRELA PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINA GONCALVES (RJ-079795)) X MAURO MARQUES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:1 - Expeça-se novo mandado de pagamento.2 - Digam os interessados sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.121170-8 (63222) - HELIA AUGUSTA BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X JOSE CARLOS BASTOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1997.001.049334-4 - EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE COSTA DE MORAES (RJ-061338), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353)) X EMILIA THEODORA ALMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.410. \r\n\r\nProc. 1997.001.079048-0 - FERNANDA DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909)) X LAERT DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.135954-6 - MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ROSSINI LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Fls.666 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.104680-7 - MARIA DE LOURDES BORBUREMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X ACIDALIA SOARES Decisão:PRIMEIRAMENTE, DIGA A FAZENDA. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.155887-9 - MARIA DA GLORIA DAVIDOVIC E OUTROS X GUIOMARINO RUBENS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) Aos interessados sobre fl(s). 693/707. \r\n\r\nProc. 2000.001.004224-5 - REJANE SIMOES AUGUSTO FERREIRA X BEATRIZ REZENDE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA T. DE A. DA FRANCA (RJ-053261) Despacho:Venha a certidão negativa da Receita Federal conforme despacho de fls. 55.. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.068085-7 - SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA E OUTROS X FRANCIS WILLY BENQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)), Inventariante: HELENE ORBAN Despacho:Fls. 531/533: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.103015-9 - LUCIA REGIA ARAUJO FREITAS X JOSE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Despacho: Intime-se pessoalmente, a Inventariante para dar prosseguimento, regularizando a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.120395-9 - ANA DAS NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-140857E), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-141379E), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-141911E), Dr(a). THIAGO RIBEIRO CASADO (RJ-140278E)) X JUAN BOUZON COUNAGO Despacho:Aos interessados fls. 318/333 e 336/361. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.130578-1 - NILDA FRANCISCA DE LIMA E OUTROS X JOSE VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. FORMAL DE PARTILHA PRONTO, AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.096492-8 - HENRIQUE BRITO DOS SANTOS X JOSE DA SILVA DOS SANTOS Despacho:ATENDA O REQUERIDO ÀS FLS.23 \r\n\r\nProc. 2001.001.136311-4 - EZARDE FERREIRA DA SILVA X OLGA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:VINDO A CÓPIA, DESENTRANHE-SE FLS. 13. EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.148764-2 - ALZIRA DE ARAUJO E OUTRO X MARIA DOLORES DE ARAUJO ZEBERKO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ALICE SEBASTIANA AGOSTINHO THEODORO (SP-036120) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054452-8 - VILMA DA CONCEICAO NUNES X JOSE BERNARDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.059611-5 - ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO X CONCEICAO DE MARIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.38. Após, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011510-3 - PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-121969E)) X STELLA DE NIEMEYER Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 164/171 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.088062-2 - REGINA MARIA DAGUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X SOLANGE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:À requerente de fls.133 para que cumpra o despacho de fls.154. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.108967-7 - FRANCESCHINA ESPOSITO X SERGIO DA SILVA REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as habilitações e representações processuais dos pais do inventariado, bem como suas manifestações sobre os cálculos de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2003.001.136410-0 - MARIA IRADY DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X GERARDO JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) AOS INTERESSADOS FL.166 \r\n\r\nProc. 2004.001.046089-1 - BRUNO DA SILVA VIEIRA ESTEVES E OUTRO X WILLIAM VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 103, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115148-8 - EVANETE PEREIRA X MARIA ALICE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024), Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944), Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). RODRIGO SILVA TRIGUEIRO (RJ-149269E), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Despacho: - Aos interessados e Drs. Fiscais sobre o laudo do Avaliador Judicial às fls. 313/315. \r\n\r\nProc. 2005.001.129011-9 - EDSON GOMES ESCOBAR E OUTRO X DALVINA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Decisão:INICIALMENTE, DÊ-SE VISTAS AOS DRS. FISCAIS. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 201/202. \r\n\r\nProc. 2006.001.052108-2 - ANA MARIA DE SOUZA AUSIER CASTRO X VALCI ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 02. ESCLAREÇA O RITO A SER ADOTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080915-6 - MARCIA BRUGGER TEIXEIRA DANTAS X WILTON JOSE GUARANY DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 63 \r\n\r\nProc. 2006.001.087962-6 - AUGUSTO AMORIM COSTA X SANDRA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095402-8 - ELIANE RODRIGUES BESSON E OUTRO X WANDERLYN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA DE CASSIA VIEIRA (SP-187385) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).42. \r\n\r\nProc. 2006.001.116564-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE X JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 42 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131180-0 - ANTONIO AUGUSTO MIRANDA X ANA DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939) Decisão:AVERBE-SE O ÓBITO DO FINADO DE FLS. 21, OBSERVANDO-SE O CPF CONSTANTE DA MESMA FOLHA. NOMEIO INVENTARIANTE DE AMBOS OS ESPÓLIOS O REQUERENTE DE FLS. 02. VINDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DECIDIREI SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146129-9 - TATIANA FARIA DA FONSECA X ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934) Decisão:CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS. 19, PARA QUE SE HABILITE E SE FAÇA REPRESENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.161132-8 - MARIA HELENA REIS DE ALCANTARA MOREIRA X ASTON DE OLIVEIRA REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Defiro a Inventariança a Requerente de fls. 02.Venham as primeiras declarações.Após aos Drs. Fiscais, \r\n\r\nProc. 2006.001.168062-4 - OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS X MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.085967-6 - ROSANA QUENTAL DE NOBREGA X CELIA DE MENEZES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. ANOTE-SE, ONDE COUBER, O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 83. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1978.001.300464-9B - CELINA CIFFERT PINTO X JOSE PEDRO MADURO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)), Inventariante: CELINA LANGEL GERMANO Despacho: Diga o Inventariante sobre pedido de remoção. \r\n\r\nProc. 1995.001.113045-7A (65735) - MARIA DE LOURDE CARVALHO DE MATTOS X HOMERO EXPEDITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Decisão:É O RELATÓRIO. DECIDO.O pedido não merece prosperar, vez que ficou devidamente demonstrado nos autos do inventário o interesse da inventariante no atendimento das exigências do Juízo, a fim de dar andamento ao processo, já que mesmo no período de um ano em que o processo ficou parado pagou todos os impostos.Assim, INDEFIRO a substituição do cargo judicial mantendo a Sra. FATIMA SOARES DE AZEVEDO como inventariante. Lavre-se termo. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.019987-0 - CILEA MONIZ FREIRE RODRIGUES TORRES X DORA MONIZ FREIRE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELA REQUERENTE DE FLS. 170. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. ATENDA-SE A PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 121Vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122685-7 - ANTONIO JOSE ENES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X JOSE MACHADO ENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.25. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.013634-4 - MARIA ALICE IZAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X ALESSANDRO IZAIAS aos interessados fl.28 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.026779-7 (61723) - VICENTE ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X S M ARRUDA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.701187-1 - ADILSON PINTO DIAS E OUTROS X CIRILA PINTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEF PUBL (RJ-000000) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).69. \r\n\r\nProc. 1996.001.067985-1 - CLAUDE PIERRE ALRAN E OUTRO X IRMA STEFHANIE ALRAN AOS INTERESSADOS FL.136/127 \r\n\r\nProc. 2000.001.086823-8 - WADIH JORGE BEDRAN E OUTROS X CONCEICAO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Fls. 620 e seguintes. À PGE, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2001.001.127337-0 - ROMILDA DE FARIA MOREIRA X FLORIANO MOSCOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).156. \r\n\r\nProc. 2003.001.132148-3 - MAGALI SA FREIRE WATZL X CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).136. \r\n\r\nProc. 2004.001.041039-5 - NILICE PREZIDIO DE BRITO X ALCIDES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). JOSE ADERSON CEREZOLI (RJ-135693E), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2004.001.072373-7 - MARIA LUCIA APARECIDA PRESGRAVE SOUTO X ALVAIR ABRANTES PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 62. \r\n\r\nProc. 2004.001.104175-0 - MARCOS AUGUSTO SICILIANO E OUTRO X OLIVIA DOS SANTOS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252) Venham cópias para formação do título. \r\n\r\nProc. 2004.001.150420-8 - ESTHER ALMEIDA MARTINS DA COSTA TEIXEIRA X AMERICO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).104. \r\n\r\nProc. 2005.001.113550-3 - ANIBAL JORGE MACHADO DE ARAUJO X ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.001222-9 - ALZIRA FROES SALVIANO X MOACYR SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.030396-0 - DENISE PIRES COELHO REIS TORRACA E OUTROS X TAUNAY DRUMMOND COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061353-5 - HELENA VIANA REIS X LUIS FAUSTO REIS Aos interessados sobre fl(s).34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.141688-9 - PAULO SERGIO CUNHA DOS SANTOS X DERLY ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.500404-0 (47698) - GILSON MARIATH DA ROCHA X MARIA DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Aos interessados sobre informação do Contador Judicial às fl(s). 318. \r\n\r\nProc. 1988.001.044720-5 (13674) - JACYRA DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X JADIMAR DE AQUINO XAVIER Aos interessados sobre fl(s). 71. \r\n\r\nProc. 1988.001.044777-1 (53551) - OLGA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X LEOCADIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)), Inventariante: NELCY RAMOS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS FL.296 \r\n\r\nProc. 1988.001.122603-8 (54481) - SUELY DE AVELLAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X OSWALDO CAMANHO DE AVELLAR AOS INTERESSADOS FL.192 \r\n\r\nProc. 1989.001.006611-0 (54821) - CRISTINA MARIA RUAS CARNEIRO MOREIRA X CARLOS HENRIQUE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).44. \r\n\r\nProc. 1989.001.031751-8 (55119) - MARIA DAS GRACAS LOPES ALVES E OUTROS X ACLAIR ALVES (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088), Dr(a). ANA MARIA C LUIZ (RJ-072726) aos interessados fl.98 \r\n\r\nProc. 1989.001.069116-7 (55533) - WALTER GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), Inventariante: EDILDE LOBO GONCALVES, Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). INGRID DE MELO SILVA (RJ-140811E)) X MARIA ROSA GONCALVES AOS INTERESSADOS FL.330 \r\n\r\nProc. 1989.001.129082-0 (56248) - IDALINA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591)) X DIORACY JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) AOS INTERESSADOS FL.107 \r\n\r\nProc. 1990.001.099800-1 (53480) - DULCE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO GOMES CANELLA (RJ-020811), Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X ANTONIO MARIA GOMES FERREIRA E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).323. \r\n\r\nProc. 1991.001.108296-0 (59020) - MARIA REGINA CORREA ROCHA E OUTROS X EDSON PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 133. \r\n\r\nProc. 1991.001.118993-5 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FILIPPO X ARMANDO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-116685) Venham as cópias para formação do título. \r\n\r\nProc. 1993.001.018618-9 (61392) - MARLY BARROS LYRIO X MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Aos interessados sobre informação do Avaliador Judicial às fl(s). 214. \r\n\r\nProc. 1997.001.041056-6 - LUIZ NEHRER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER (RJ-060730), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO P DE FREITAS (PE-010330), Dr(a). LIRDES M DE OLIVEIRA (PE-000356A)) X MIRTES LINS PEREIRA NEHRER Aos interessados sobre fl(s). 135/137. \r\n\r\nProc. 1998.001.086284-4 - EVELYN DA ROCHA BITTENCOURT DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE DA ROCHA Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 98. \r\n\r\nProc. 1998.001.107080-7 - MARIA HEROILDES SINDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAYL GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 187. \r\n\r\nProc. 1998.001.111720-4 - NEYDE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMAR VICTOR DE OLIVEIRA Aos interessados sobre informação do Contador Judicial às fl(s). 106. \r\n\r\nProc. 1998.001.117760-2 - ANNA ROSA CALZINI DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X FERNANDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA LESSA (RJ-113390) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.186/190. \r\n\r\nProc. 1999.001.155181-2 - RUBENS DE AZEVEDO X REJANE MARIA DA COSTA AZEVEDO E OUTRO aos interessados fl 123 a 126 \r\n\r\nProc. 2001.001.088990-6 - LUCIRENE BRAGA DOS SANTOS X IRENE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 236. \r\n\r\nProc. 2001.001.136488-0 - IRENE GOMES DE SOUZA X MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Aos interessados sobre fl(s).293/294. \r\n\r\nProc. 2001.001.140810-9 - EMILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X AGNELO GOMES FERREIRA AOS INTERESSADOS FL. 71 \r\n\r\nProc. 2002.001.054480-2 - LUZIA CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)) X MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA), Inventariante: NELSON CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA Aos interessados sobre fl(s).328. \r\n\r\nProc. 2003.001.006774-1 - ALEXANDRA DE SOUSA QUEIROZ X ESMERALDA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).113. \r\n\r\nProc. 2003.001.134772-1 - MANUELA MONTES LOPEZ E OUTRO X MARIA ROSA REZA AMBROSIO DE MONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR (RJ-125458E) AOS INTERESSADOS FL.84 A 87 \r\n\r\nProc. 2006.001.091870-0 - PAULO ROGERIO CAMPELLO SOARES X ANA CRISTINA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre laudo do Avaliador Judicial às fls. 43/44. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.042034-3 - CIOMAR DE BARROS E VASCONCELLOS SCHATZLE X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BONFIM (RJ-057692) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).54. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.049693-2 - THEREZINHA MOUSINHO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394)) X MARIA STELLA ROCHA MOUSINHO Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.66/69. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163213-7 - JOAQUINA MARIA DE JESUS X WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA (RJ-126930) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.25. \r\n\r\nId: 114482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Piraí\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.867.000598-9 - José Geraldo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Carlos Roberto Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166, Gryecos Attom Valente Loureiro - OAB RJ097640). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.867.000396-0 - Carlos Enrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Sérgio Humberto Pires Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Defiro o requerimento de fls. 30, na medida em que comprovada a impossibilidade de comparecimento à audiência marcada. Desta forma, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000630-3 - Soraia Abbud. X Claro - Atl Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 114038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porciúncula\r\n\r\nvara unica\r\n\r\nJuiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisco Jose Rodrigues Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.044.000338-5 - M.B.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Sentença:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.044.000321-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LARISSA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) = Fica o advogado da ré intimado a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça ( A testemunha Eunice não foi encontrada) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000482-3 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CARLOS GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.044.000661-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000827-9 - JACY PERES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Esclareçam as partes se insistem na produção de outras provas, justificadamente e no prazo comum de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000179-2 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Esclareçam as partes se insistem na produção de outras provas, justificadamente e no prazo comum de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000298-0 - LUIZ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Esclareçam as partes se insistem na produção de outras provas, justificadamente e no prazo comum de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000116-0 - MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Junte-se aos autos a petição que está solta nos autos. Suspenso o processo pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, informem as partes acerca do acordo firmado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000204-8 - CAROLINA SANCHES THURLER (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), LABCLIN - LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS), DÓRIS SALDANHA SALES, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Mantendo a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Diga a parte contrária. Aguarda-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000042-8 - MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Não há que se falar em inépcia da inicial conforme sustentado pelo Réu, sob o argumento de que o pedido de indenização por dano moral não foi quantificado.Como bem colocou o ilustre membro do Ministério Público, não se observa impedimento legal para que o Autor deixe ao prudente arbítrio do julgador o valor da referida indenização.Assim, rejeito a preliminar em foco.Impossível se apresenta a tentativa de conciliação por conta da qualidade jurídica do Requerido. Assim, digam as partes e o MP se pretendem produzir outras provas, retornando em seguida.Intimem-se. (Prazo de dez dias) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.044.000065-9 (8.069/99) - CONCEIÇAO DE OLIVEIRA MAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ANTÔNIO VALENTIM DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.90, defiro \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c art. 20 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.044.000595-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DORNELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Ao M.P. e após a Defesa. - Fica o patrono do acusado intimado a se manifestar em diligências. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000666-2 - JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do requerido a recolher as custas processuais no valor total de R$ 447,74 (quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme conta de custas nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., inciso I \r\n\r\nProc. 2005.044.000046-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA, ALONSO DUARTE FIGUEIREDO, DARIO POZENATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) - Fica o patrono dos acusados intimado a se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.044.000734-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Sentença: Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 102verso e julgo extinta a punibilidade de Luiz Silveira Costa, ante o integral cumprimento das condições da suspensão. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.044.000468-7A - JULIANO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Digam as partes sobre a necessidade de produção de prova pericial, no prazo de cinco dias, em razão do que afirmou o Banco do Brasil S/A na ação de cobrança em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c; Tutela Antecipada, proposta execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.044.000168-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do requerido a recolher as custas processuais no valor total de R$ 370,91 (trezentos e setenta reais e noventa e um centavos), conf. conta de custas nos autos. \r\n\r\nId: 113800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Claro\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rodrigo Faria de Sousa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.847.000351-3 - Valdecir Moreira de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Paulo Sergio Alves. SENTENÇA: ... Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência designada (fls. 18), flagrante a incidência do disposto no artigo 51, I, da referida Lei. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando o autor nas custas processuais, com fulcro no artigo 51, § 2º da aludida Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000050-0 - Jorge Antônio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Wagner Domingues Costa (mr. Catra). DESPACHO: Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 14 horas, à qual deverão comparecer as partes com suas testemunhas. Intimem-se pessoalmente as aroladas. Intimem-se as partes sob pena de confesso (se tiver sido requerido). Notifique-se o(s) advogado(s) da(s) parte(s). \r\n\r\nProc. 2006.847.000247-8 - Luis Fernando Pinto Braz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DESPACHO: Em respeito ao princípio da celeridade e, considerando que não haverá prejuízo às partes, redesigno a audiência para o dia 13/02/2007, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.847.000252-1 - Priscila Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Sociedade Empresarial Med Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuma Santos de Alvarenga - OAB RJ031546). DESPACHO: Em respeito ao princípio da celeridade e, considerando que não haverá prejuízo às partes, redesigno a audiência para o dia 13/02/2007, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.847.000320-3 - Luis Fernando Pinto Braz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DESPACHO: Em respeito ao princípio da celeridade e, considerando que não haverá prejuízo às partes, redesigno a audiência para o dia 13/02/2007, às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.847.000352-5 - Wilson de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DESPACHO: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se com as advertências legais, atentando-se, ainda, para o requerimento do réu (fl. 18). \r\n\r\nProc. 2006.847.000355-0 - Alexandro Leone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). X Fai Financeira Americana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DECISÃO: 1) Indefiro o pedido formulado pelo autor à fl. 15, tendo em vista que a lei já prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII da Lei 8.078/90), aplicável no caso concreto diante do teor do documento de fl. 08. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 15 horas. Intimem-se com as advertências legais, atentando-se para o requerimento do réu (fl. 15). \r\n\r\nProc. 2007.847.000014-9 - Gilberto Rosestolato Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 23/02/2007, às 15 h e 30 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000049-4 - Maria José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). DESPACHO: 1) ... 2) ... à parte autora a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.847.000322-7 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DESPACHO: 1) ... 2) ... as partes. \r\n\r\nProc. 2006.847.000323-9 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Mariza Lojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411, Claudia Cardoso - OAB SP052106). DESPACHO: 1) ... 2) ... às partes. \r\n\r\nProc. 2006.847.000324-0 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Lojas C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESPACHO: 1) ... 2) ... às partes. \r\n\r\nProc. 2006.847.000325-2 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). DESPACHO: 1) ... 2) ... às partes. \r\n\r\nProc. 2006.847.000350-1 - Helena Guedes do Vale, José Mauro Machado Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO: Designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 14:30 horas. I-se as partes sob pena de confesso (se tiver sido requerido). I-se as testemunhas arroladas, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 114024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "juizado especial adjunto criminal (rio claro)\r\n\r\nJEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rodrigo Faria de Sousa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.847.000331-6 X Alexandre da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Aparecido de Bastos - OAB RJ061694). Recebo a denúncia, designo AIJ PARA O DIA 08/05/2007, às 13:00h. \r\n\r\nId: 114025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.883.000282-3 - Elenice de Fatima Silva. X Tim Celular S/A. \"Designo AIJ para o dia 29/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000264-1 - Marcelo de Paula Gonçalves. X Unicard Banco Múltiplo Sa - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduar do Chalfin - OAB RJ053588). Designo AIJ para o dia 29/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000287-2 - Valdair Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaucard Mastercard. \"Fls. 23. Designe-se nova data para AC. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000287-2 - Valdair Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaucard Mastercard. Certifico e dou fé que a nova data de Sessão de Conciliação foi designada para o dia 15/02/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 114059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Flores\r\n\r\nvara unica\r\n\r\nJuiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.048.000001-5 (3976) - Inventariante: MARIA ALICE DA SILVA ALMEIDA X WALTER PINHEEIRO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (\"... requer apresentação de Certidão Negativa Municipal.\") \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.048.000244-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES DAMIÃO DIOGENES CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.048.000311-4 - Inventariante: MARY MOURA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) THAMARA TERRA PINTO BAETA, Dr(a). ANA LÚCIA FIGUEIREDO (MG-043607)) X JOSÉ ALEXANDRE SÁ FREIRE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"... requer o MP que a Inventariante Retifique as Primeiras Declarações, incluindo a Menor Thamara como herdeira necessária do \"de cujos ...\"). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.048.000040-4 (2155/01) - JOSILENE APARECIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X FRANCISCO DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232) Através do ofício DGJUR/DIPEJ/DNA - 2414/2006, foi designado o dia 09/04/2007, às 11:00 horas, para a coleta de material biológico para realização de exame de DNA. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Artigos; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.048.000013-5 (921/96) - CORINA DAMIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SELIDA APARECIDA DA ROSA SANTOS, Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:R. hoje! Diante da cota do Ilustre Defensor Público, lançada à fl. 474, e considerando que este feito refere-se a Execução de Sentença, sendo exeqüente CORINA DAMIANA BATISTA e executado LUIZ CARLOS PINHEIRO, desentranhem-se os documentos de fls. 459/470, devendo a requerente no mesmo vir pelos meios próprios. Int.-se. \r\n\r\nId: 113801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São José do Vale Rio Preto\r\n\r\nvara unica\r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000038-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIOMIRO GUIMARÃES Decisão:INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE AINDA QUE EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL, A MESMA NÃO CHEGOU A SER ENTREGUE, NEM AO RÉU, NEM EM SUA RESIDÊNCIA.DESTA FORMA, ENTENDO QUE NÃO ESTÁ PERFEITA A NOTIFICAÇÃO E, POR ISSO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MORA, ATÉ A PRESENTE DATA.CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.001157-5 - ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Indefiro o pagamento ao final. È claro que as chuvas deram prejuízo a todos, mas não inviabilizam o pagamento dos honorários, pois apenas 1 semana de chuva não pode ter feito com que a riqueza do A. se esgotasse. Venham honorários em 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000629-6 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 20/03/07, às 13:30 horas, para a realização de A.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000630-2 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.076.000146-4 - ELIANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Defiro, assim, prazo de 10 dias, sucessivos, para as partes se manifestar em alegações finais, com início após a publicação da presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000530-9 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JOÃO FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nPrestação de Contas; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000732-0 - ARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MANOEL MARTINS ESTEVES) Despacho:Em réplica face preliminar, ainda que matéria de mérito, e docs juntados. \r\n\r\nId: 113824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000505-3 - Ana Cecília dos Santos. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Atendendo à determinação verbal do I.Juiz de Direito, redesigno a audiência, a se realizar no dia 28/02/07, às 11:10 h. \r\n\r\nProc. 2006.840.000508-9 - José Antonio Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Atendendo à determinação verbal do I.Juiz de Direito, redesigno a audiência, a se realizar no dia 28/02/07, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.840.000516-8 - Manoel de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Certifico que por determinação judicial, a audiência anteriormente designa da, foi remarcada para o dia 14/02/2007, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.840.000517-0 - Claudia Jucá da Silva Vasti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Claro Bcp - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifico que por determinação judicial, a audiência anteriormente designada, foi remarcada para o dia 28/02/2007, às 10:50 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000453-0 - Gerusa Fonseca da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Flávia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). Ao arquivo com as cautelas de estilo \r\n\r\nId: 114017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sapucaia\r\n\r\nvara unica\r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.057.000761-5 - ANTÔNIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402) Sentença:Assim sendo julgo procedente o pedido inicial para determinar a retificação do registro de nascimento do Autor, para que passe a constar como nome de seu pai CEZARIO FRANCISCO LIMA, como nome de sua mãe ROSA THOMAZ e como nomes de seus avós paternos BENJAMIN FRANCISCO e MARIA DA SILVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000025-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE MONTEIRO Despacho:SEM COMPROVAÇÃO DA MORA DO RÉU, IMPOSSÍVEL A BUSCA E APREENSÃO LIMINAR.CITE-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.057.000660-8 - VALMIR SILVESTRE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X JORCILENE DE OLIVEIRA Despacho:OBSERVO QUE FLS. 48 AFIRMA QUE JÁ HÁ O DESCONTO. ASSIM, APENAS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.057.000457-4 - ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X MÁRCIA MARIA PEREIRA ITABORAY Sentença:JULGO ASSIM O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.057.000137-9 (5083A) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.057.000335-0 - ANNA KARYNE EIRAS FERNANDES MARCELINO E OUTRO, Assistente: SANDRA MARA EIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ANTÔNIO FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:1 - Anote-se no DRA o novo Executado, ou seja, o Espólio de Antonio Francisco Marcelino.2 - Tendo em vista o pedido de fls. 76, defiro a citação do inventariante para o pagamento dos valores de fls. 33, sob pena de penhora.3 - Indefiro, por ora, pleito de A.E. \r\n\r\nProc. 2006.057.001275-3 - JOSÉ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137)), THALITA DE SOUZA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO A.E. PARA O DIA 22/02/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.001604-7 - AMILTON BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X RÔMULO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:1 - Defiro tutela antecipada para que cesse a obrigação alimentar tendo em vista a maioridade do alimentado, e sua possibilidade de se manter por conta própria.2 - Apense-se como requerido às fls. 3, ítem 3.3 - Ao Réu para regularizar em 15 dias representação sob pena de revelia. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.057.000591-6 - DISTRIBUIDORA TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Decisão:Defiro fls. 62 em todos os seus ítens.Após ao arquivo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.057.001076-8 - ANAMARIA CASTRO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A)) X ALBINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 22.02.2007, ÀS 15:45 HORAS. DEVEM AS PARTES SE MANIFESTAREM EM PROVAS ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, INCLUSIVE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.057.000100-5 - Inventariante: ALZIRA DA SILVA RIBEIRO X ALZIMIRO CÂNDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Defiro o pedido de alvará para a alienação requerida às fls. 25.Atenda-se à Fazenda Estadual, após decidirei sobre a avaliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.057.000100-0 (5187A) - ANTONIO FRANCISCO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426)) X ANNA KARYNE EIRAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Indefiro Pleito de A.E. 2- caso os alimentados desejam que seus parentes sejam oabrigados a aprestação de alimentos deverão propor a ação de alimentos cabível.3-Impossível o aparoveitamento do presente impulso pocessual. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.000731-9 - ALEÇANDRA APARECIDA FLOR SOARES (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998)) X MARCELA DE SOUZA MACHADO E OUTRO) Decisão:Esclareça a Autora o que pretende com a presente medida judicial no prazo de 15 dias sob pena de julgamento antecipado da presente. \r\n\r\nId: 113802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000293-6 - Priscila Souza da Silva. X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). A ré insurge-se, em verdade, contra a sentença da qual sequer apelou. Impossível, pois, ante o rito previsto na lei 9099/95 o deferimento da petição de fls.84/88. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.880.000021-8 - Luiz Augusto Silva. X José Rosa de Melo. Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000023-1 - Noel Morais. X José Rosa de Melo. Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.880.000571-6 - João Luiz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Dilésio Figueiredo. Defiro. Expeça-se carta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001389/2002 (2002.880.000028-1) - Maria Izabel do Espiríto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Recebo os embargos. Paraliso a execução. Certifique-se se o mandado da pagamento já foi expedido e se o numerário já foi levantado . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.880.000727-9 - José Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB MG100415). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566). Intime-se em execução \r\n\r\nProc. 2005.880.000561-3 - Cinierverson Tavares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Vistos etc. Dispensado o relatório. Ante a manifestação do autor a fls. manifestando sua desistência, aplicando-se o enunciado 90 do XVII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil, o qual dispensa a anuência do réu para tal, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise de seu mérito, com fundamento na regra contida no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.880.000072-1 - Rosângela Ferreira Machado. X Sky Brasil Serviços Ltda.. Cumpra-se fls. 23, oficiando-se pelo levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.880.000153-1 - Elizabete Marques de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A. Intime-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.880.000031-0 - Valdir José dos Santos. X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de tutela específica para que seja retirado o nome do consumidor de cadastros restritivos ao crédito. Não há dúvida quanto à satisfação do requisito da verossimilhança do pedido, ante as provas trazidas aos autos (comprovante de pagamento da proposta feita pela própria ré a fls.04). Também não há dúvida quanto aos riscos de danos de difícil reparação, mormente levando-se em conta da importância do crédito na vida moderna. Por conseguinte, concedo a TUTELA pretendida, para que a ré, no prazo de cinco dias, retire qualquer restrição feita ao nome do consumidor, relativamente ao contrato em causa, desde já fixando multa diária para a hipótese de descumprimento no montante de R$ 150,00. R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001582/2003 (2003.880.000107-0) - Hélio Felix Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Flávia Marques Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardozo Pimentel - OAB RJ111855E). Às partes \r\n\r\n001583/2003 (2003.880.000109-3) - Hélio Felix de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Rogério Jardim Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardozo Pimentel - OAB RJ111855E). Às partes \r\n\r\nProc. 2007.880.000024-3 - Cristina da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Sérgio Mauro Carvalho de Oliveira. DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido na forma do art. 53. da lei 9099, nada havendo, \"a priori\", a macular a exeqüibilidade do título.\r\n\r\nCite-se, pois, na forma do art.652 e seguintes do CPC, com as alterações da referida lei. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.880.000025-5 - Cristina da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Sandra Gorete Carvalho de Oliveira Delmindo. DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido na forma do art. 53. da lei 9099, nada havendo, \"a priori\", a macular a exeqüibilidade do título.\r\n\r\nCite-se, pois, na forma do art.652 e seguintes do CPC, com as alterações da referida lei. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.880.000026-7 - Marlete Portugal Langoni. X Flávia de Carvalho Machado. DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido na forma do art. 53. da lei 9099, nada havendo, \"a priori\", a macular a exeqüibilidade do título.\r\n\r\nCite-se, pois, na forma do art.652 e seguintes do CPC, com as alterações da referida lei. Registre-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001251/2002 (2002.880.000062-1) - Rui da Silva. X Micias de Jesus Silva e outro. Já há decisão da E. CGJ no sentido de que a gratuidade prevista na lei 1060/50 não atinge os emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. Por outro lado o art. 54 da lei 9099/95 assegura a gratuidade em sede de Juizados em primeira instância. Assim sendo, DEFIRO, fls. 53, exceto no que tange aos emolumentos devidos ao RGI e observando o acima disposto. \r\n\r\nId: 114049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Seropédica\r\n\r\nvara unica\r\n\r\nJuiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.077.002445-3 - EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X Falecido: MARUM JAZBIK Sentença: Isto posto, considerando o parecer favóravel do MP e que foram cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando, em consequência o competente REGISTRO, CUMPRIMENTO e ARQUIVAMENTO da escritura de testamento exeiba ás fls. 12, no cartório próprio e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO o processo com resolução mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, remeta-se cópia á repartição fiscal, na consonância do art. 1126 e § ú do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.077.002475-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X HAROLDO DA FONSECA GODINHO), GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS GODINHO), RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS GODINHO Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 120% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 24/04/07 ás 15:00h para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador de vínculo empregatício; \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.077.002510-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9. DISTRITO R J, Interessado: NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA Despacho:Atenda-se ao Mp.\" requer a avaliação da renda e dos danos e prejuízos, na forma do art 27, do Código de Mineração\" \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.001442-3 - JOSUÉ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006)) X Falecido: JONAS DA COSTA FRANCISCO Despacho:Cumpra-se o já determinado no item 02 de fls. 38v; 2- Com as respostas, aos requerentes ao MP e á Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.077.002301-1 - RODRIGO AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)), Falecido: NÉLIO DE CARVALHO Decisão:Por esta razão, tratando-se de competência funcional e portanto absoluta DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para umas das MM. Varas Cíveis Regionais da Pavuna- Comarca da Capital-RJ, a que couber por distribuição. Intimem-se. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.077.000428-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIAS PORTES GABI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., C/C ART. 14 do C.P \r\n\r\nProc. 2006.077.002568-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO ROCHA PIRES Despacho:1- Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 22/03/2007 às 14:40h. Intimem-se; 2- Sem prejuízo, ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, INCISO II. \r\n\r\nProc. 2006.077.000237-8 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Decisão: Considerando que eventuais recursos à Sentença de fls. 111/118 serão recebidos tão somente no efeito devolutivo, consoante o disposto no art. 198, VI, do ECA, determino a expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Encaminhamento dos representados ao Criam de Nova Iguaçu, para início do cumprimento da medida sócio-educativa de semiliberdade. Sem prejuízo, intimem-se pessoalmente os representados e seus representantes legais acerca da aludida sentença, bem como proceda-se à intimação da patrona do representado ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA, subscritora da peça de fls. 105/109, por DO, haja vista que, compulsando os autos, verifiquei que a mesma não foi intimada até a presente data. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.077.003726-0 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (RJ-114044)) X CRISTIANE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:1.Renumere-se o feito a partir de fls 83.2. Dê-se ciência as partes do ofício constante às fls 381 (\"atual 380\"). Após, vltem-me para prolação de sentença. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 4º, inciso I, Art. 155, § 1º e Art. 288 do CP \r\n\r\nProc. 2006.077.000468-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO WILLEMEN CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Sentença: (...) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO JOSÉ PAULO MORAIS VIDAL, RICARDO WILLEMEN CAMPOS, THIAGO PIOVANTE DA SILVA SANTOS E DANILO NOGUEIRA EUCLIDES, por infração ao artigo 155, parágrafo 4º, IV do Código Penal, ABSOLVENDO-OS do crime previsto no art. 288 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VI do CPP. (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.000696-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIAS SOARES DE AZEVEDO Despacho:1- Especifiquem provas justificadamente; 2- Sem prejuízo, as partes se possuem interesse na realixação de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.001147-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X ELIEL COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Certifique a serventia se a parte autora se manifestou acerca do despacho de fls. 47. II- Após, dê-se vista a DPGE para se manifestar acerca do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2006.077.000360-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUCIENE DE SOUZA BARROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE, referente à GRERJ de fls. 46, falta recolher: no campo 40= 39,03; campo 42= 3,90; campo 30= código 600202696-8; campo 35= código 567300124-3; campo 48= 0,87 e campo 49= 43,80. Custas atualizadas pela tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.077.000859-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X JULIANA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor sua pretenção, face a divergência entre o teor de fls. 42/43 e 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.077.002280-8 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAEL PAULO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, inc. III do CPC. Custas, ex lege obedecidas as formaliddades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002645-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21.\"As custas não foram devidamente recolhidas, conforme arts. 118 a 120 do CTE; o valor da taxa judiciária (campo 46) será calculado sobre o pedido de maior valor (do bem ou da dívida), incluindo-se o percentual de honorários. O valor do bem = R$ 31.187,52 + 10% (honorários = 3.118,75) = R$ 34.306,27, deste total, calcula-se 2% que será o valor da taxa judiciária = R$ 686,12. O autor já recolheu R$ 41,36, faltando recolher R$ 644,76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.000269-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIRO RICARDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Despacho:I- Defiro JG a parte ré. II- Considerando a informação de que até a presente data não foi realizado nenhum acordo, à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.077.002286-9 - CREDUCARD BABCI S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FELIX BIAZ DE LEON Despacho:DESIGNO A.C., NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC, PARA O DIA 03/04/07 ÀS 14:40H. CITE-SE/INTIMEM-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001375-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Após, ao mp. \r\n\r\nProc. 2004.077.001427-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Após, ao mp. \r\n\r\nDesapropriação, servidão administrativa de passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001459-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:(...) ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.077.002820-0 - SILVIO TARGUETA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF E OUTRO Despacho:I- Desentranhe-se fls. 49/50. Após, distribua-se e autue-se. II- Considerando que a parte ré teve vista dos autos no prazo que seria da parte autora, dê-se vista a esta para apresentação das alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.077.001739-2 - L.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X A.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) ... HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO o DIVÓRCIO do casal. A cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida às partes.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.001946-9 - MARLENE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.077.001991-3 - WALDIR RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X ENIRA VEIGA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.000581-0 - WALLACE GRISOSTI DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE ROBERTO MOURA), GABRIELI GRISOSTI OLIVEIRA MOURA Despacho:Dê-se vista ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.077.000717-9 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X G.F. Despacho:Á exequente \r\n\r\nProc. 2005.077.000752-0 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nIndenizatória, (aCIDENTE DE TRÂNSITO) \r\n\r\nProc. 2007.077.000031-1 - RAFAEL OTÁVIO ALVARENGA DUARTE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ADILSON SEBASTIÃO DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:1- Defiro J.G. 2- Designo AC, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/07 ás 13h. Citem-se/ Intimem-se \r\n\r\nInterdição, ( C/C Pedido de Urgência para Audiência de Impressão Digital ) \r\n\r\nProc. 2007.077.000028-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X MARIA MUNIZ FERREIRA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 18/04/07 ás 13h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.077.000480-0 - N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253) Intime-se como requerido\" De acordo com ofício recebido, o exame de DNA, quando pago deverá ser agendado pela parte.Telefones: 2587-7662;2569-5694 e 2587-7902 Laboratório de Diagnóstico por DNA - LDD/UERJ.\" \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.077.001073-3 - OSWALDO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506)) X COMPANHIA EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). MAURO GONCALVES LIMA (RJ-047829) Certifico e dou fé que, atendo o r. despaho de fls.105 v, mandei a republicar sentença de fls. 99/101, bem como anotei o nome do patrono do Autor aonde era deviso.Sentença- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL com base no art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa que ficam sobrestados em razão da gratuidade deferidaa fls. 20. Certifique quanto ao trãnsito em julgado, sem requerimento das aprtes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.077.002859-4 - J.V.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.077.001699-3 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RAÇÕES MINAGE LTEA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho: Considerando que a parte autora acostou as cópias de fls. 159/164, em homenagem ao princípio do contraditório e ampla defesa, dê-se vista a parte ré. Sem prejuízo, diga a parte ré se insiste na colheita da prova oral. \r\n\r\nMonitória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.077.000626-8 - ELOISA MARIA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X PASTOR MARCIO Despacho:1- Fls. 37- Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2- Designo AC, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/05/07 ás 14h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.077.001187-2 - FLÁVIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X ANA PAULA DE SANTANA), TAYNÁ SANTANA COUTINHO Despacho:I- Defiro J.G. a parte ré; II- Em réplica. Após, ao Mp. III- Sem prejuízo, a pense-se ao presente feito os autos de nº 2006.077.001347-9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.077.001967-6 - DAVID JACOB BENDELAK (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE POR UM EQUÍVOCO, A EMENDA DE FLS.28, FOI RECEBIDA, UMA VEZ QUE OS RÉUS JÁ HAVIAM SIDO CITADOS, COMO ANTE SE DENOTA DAS CERTIDÕES DE FLS.25-V E 31-V. DIANTE DISSO, CHAMO O FEITO A ÓRDEM E, POR CONSEGUINTE REVOGO A DECISÃO DE FLS.29. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.28, CONSIDERANDO O CONSTANTE NO ART. 264 DOCPC, NO PRAZO LEGAL, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000282-4 - JOSÉ ALEXANDRE CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos bem como declaração de iR ou isento, para a preciação do pedido de J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.077.001729-0 - ANGELA APARECIDA PRIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Decisão:1- Recebo o recurso nos seu duplo efeito; 2- Ao recorrido para apresentação de contra-razões; \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, Por dano material e moral. Prática de Anatocismo. \r\n\r\nProc. 2005.077.001242-4 - JUCINEIDE DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial. DEFIRO a produção de prova pericial. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicações de assistentes técnicos. Após, intime-se o Sr. Perito. DEFIRO, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a conclusão da prova técnica, será examinada a necessidades e conveniência da produção da prova oral; Intimem-se; \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.000372-3 - L.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X M.S.L. Despacho:Designo AC para od ia 17/04/07 ás 14:20h \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.000303-6 - I.G.I. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X M.O.I. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:I- Defiro a parte ré. Ii- Certifique a serventia a contestação apresentação ás fls. 30/32 é tempestiva. Após, diga a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.077.001522-1 - MAURO DE ALMEIDA GITAHY (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ELIANE NUNES Decisão:1- Recebo fls. 22 como emenda á petição inicial. Anote-se onde couber; 2- Sem prejuízo, designo AC para o dia 08/05/07 ás 15h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.077.001750-8 - PAULO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:I- Certifique a serventia s e a peça de fls. 65/67 é tempestiva. 2- A parte Autora para o integral cumprimento da promoção ministerial de fls. 81/82. \r\n\r\nId: 113825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000758-4 - Rosineide da Silva. X Siemens Eletroeletrônica S/A, Big Cell Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.001751-6 - Rubens Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Uma vez que com o depósito de fls. 20 o autor deu quitação ao débito, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. 2) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000295-1 - J. B. G. Empório de Minas LTDA - Me. Rep Leg(s): Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Alan Ronio Alcoforado Alencar. Fls. 40. Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Em respeito ao princípio da celeridade e, considerando que não haverá prejuízo às partes, redesígno a audiência para o dia 13/02/2007, às 12:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000817-5 - Marcelo de Oliveira Santos. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o requerido as fls. 38, sendo realizada a penhora on line, sob protocolo nº 20070000092748. \r\n\r\nId: 114019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Silva Jardim\r\n\r\nvara univa\r\n\r\nJuiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000183-9 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A)) X ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), GABRIEL DOS SANTOS FIGUEIREDO Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei 1060/50. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.059.000157-8 - MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X Falecido: FLÁVIO ANDRADE WAJCMAN Decisão:Defiro fls. 15. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.059.000363-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRENILDO AZEREDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Em diligências. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.059.000005-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ- 101508) Ordem de serviço: \"À defesa: em cumprimento ao r. despacho de fl. 238, ofereça contrariedade ao libelo acusatório, no prazo legal.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2000.059.000233-8 (108) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CILEDA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:Designo audiência de prova de defesa para o dia 01/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.059.001904-5 (4946) - BRAS DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X TECIBEL TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVIERA AZEVEDO (RJ-102531) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000790-8 - GINO JOSÉ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X ELIZABETH MACENA DA S. FONSECA), REINALDO FONSECA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de se atribuir o correto valor da causa, sob pena de indeferimento. Outrossim, esclareça o autor se realmente deseja propor a presente demanda em Silva Jardim, pois, a princípio, o ajuizamento da ação no seu domicílio lhe seria mais vantajoso. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.059.000697-5 - JOEL HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X CECILIA AMORIM DE FREITAS), MÔNICA DUBEUX AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Especifiquem-se provas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.059.001100-2 - JUSSARA LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X LEONEL DA CONCEIÇÃO SANTOS Sentença:Vistos, etc.A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III, § 1º, do CPC.O referito prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 36).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Fixo honorários em 3% do da valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 113803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.006299-9 - L.O.M.-.E.P.C. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a expedição do alvará, autorizando a entrada e permanência de adolescentes no estabelecimento denominado Top Kart Diversões Ltda., observando-se os termos da Portaria 14/2004 e do E.C.A., sendo que na faixa etária entre 12 e 14 anos, somente acompanhados de seus pais e/ou res ponsáveis, consoante alvará anteriormente expedido. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e à DF. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009351-0 - M.-.E.M.M.L.-.U.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950), Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPÇÃO CHAVÃO CABRAL (RJ-096826)), T.R.G. Sentença:....Isto posto, DEFERE-SE o pedido tal como requerido, em relação à participação das crianças ........., no programa intitulado \"UNI DUNI TV\", que realizar-se-á no período de 05/02/2007 à 30/04/2007, no horário de 13:00 até 19:00, no Estúdio Play da MULTIRIO, diante da promoção do Ministério Público, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo.Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e DF, devendo este setor realizar fiscalização durante as gravações. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.003237-3 - M.P., M.C.P. X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Despacho:Digam sobre os estudo apresentados. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.004530-6 - D.F. X S.H.B. Sentença:....Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100234/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.005658-4 - D.F. X G.W. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100310/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP.Quanto ao ofício de fl. 27, encaminhem-se os autos à MMª. Juíza Titular, conforme determinado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.710.005875-3 - D.F. X B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, mantendo a sentença por sue próprios fundamentos. Ao MP. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.004169-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X JOTAELLE PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL DE SOUSA (RJ-108165) Despacho:Defiro o parcelamento do débito, em seis vezes iguais e consecutivas. Intimem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.004051-8 - D.F. X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Dê-se a vista requerida \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.001587-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, ISABELLE CHRISTINE LOURENÇO GOMES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X TV GLOBO LTDA Decisão:Recebo a apelação, em seu efeito devolutivo, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Ao Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.002598-8 - P.-.P.M.A.I., P.V.M.G. Sentença:...torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.007452-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARILSON FELIPE COSTA E OUTRO, AMANDA DA SILVA COSTA Sentença:...Isto posto, JULGAM-SE:·EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do CPC, em relação ao 1º Representado, ARILSON FELIPE COSTA;·PARCIALMENTE PROCEDENTE a Representação, nos termos do art. 269, I do CPC, em relação à 2ª Representada, RUTE SOARES DA SILVA, aplicando-lhe a medida de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 129, VII do ECA, a ser lavrada por termo em cartório. Deixa-se de aplicar a multa prevista no art. 249 do ECA, pois esta seria em detrimento da própria aluna.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.002440-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA, HELOI DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, na forma do art. 269, I, do CPC, aplicando-se à representada a medida de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 129, VII do ECA, a ser lavrada por termo em cartório. Deixa-se de aplicar a multa prevista no art. 249 do ECA, pois esta seria em de trimento do próprio aluno e considerando, ainda, que o mesmo se encontra regularmente matriculado na rede pública de ensino, conforme documento de fl. 25.No mais, oficie-se ao CT da área de abrangência para acompanhamento do caso, tendo em vista que a informação da 8ª CRE sobre o aluno foi prestada há aproximadamente um ano, sendo certo, ainda, que o mesmo se encontra em série incompatível com sua idade. Deverá o relatório ser encaminhado ao MP. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.010186-8 - MINISTERIO PUBLICO X J.S.R. E OUTRO, L.R.S. Sentença:...Isto posto, considerando, ainda, o parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação, JULGA-SE IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 114645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.001.026397-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WILSON FERREIRA SA (ADV.DR.JOSE HUGO PINTO FERREIRA -OAB/RJ3988) (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X LUCIANO JOSE FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AURELIO GOMES DE FARIAS, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Redesignado o Julgamento pelo Plenario do Juri para dia 26/02/2007 as 09:00 horas do acusado Luciano Jose Ferreira \r\n\r\nId: 114608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.005492-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSANA SOLA BLOISE (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:1- Recebo a denúncia e defiro cota do MP de fls. 89.2- Interrogatório, no dia 01/03/2007, às 14h45min.3- Cite-se/intime-se a ré.4- C. ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.114730-1 - MINISTERIO PUBLICO X OSWALDO MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) \"...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e de conseqüência CONDENO OSVALDO MARMELO DA SILVA como incurso nas penas do artigo 157, § § 1º e 2º, II, do Código Penal. Passo a fixar a pena como se segue:Atendendo as normas dos artigos 59, 60 e 68 do Código Penal e considerando que OSVALDO MARMELO DA SILVA não possui antecedentes criminais, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, quatro anos de reclusão e dez dias-multa.Considerando o disposto no artigo 157, § 2o, II, do Código Penal, aumento a pena acima fixada em um terço, ou seja, CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TREZE DIAS-MULTA, fixando-as em definitivo face a inexistência de demais circunstâncias legais ou judiciais, e, ainda, arbitrando o valor do dia-multa em dez reais.Regime: SEMI-ABERTO. Condeno-o, ainda, nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.000424-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão: Presentes os requisitos legais RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P. Designo interrogatório para o dia 06/03/2007, às 15h. Cite-se/intime-se. C. ao MP. \r\n\r\nArt. 4º, VII da Lei 8.137/90 - Elevar sem justa causa o preço de bem ou serviço ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080714-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915)), WAGNER JOSE ABRAHAO, Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, de conseqüência, ABSOLVO RICARDO TERRA TEIXEIRA e WAGNER JOSÉ ABRAHÃO das imputações que pesam contra os mesmos nestes autos, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nId: 114615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.037047-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS CESAR FEDULO SALES Despacho:AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 153. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.120802-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ROGERIO BAIENSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O DESPACHO DE FLS. 269v. , BEM COMO O FATO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA JÁ TEREM SIDO DEVIDAMENTE OUVIDAS, CONFORME TERMOS DE FLS. 193/200, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.EM RELAÇÃO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PELA DEFESA, INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação \r\n\r\nProc. 2004.001.000436-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA) Decisão: Pleiteia a peticionaria de fls. 49/50, junto a este Juízo que seja deferido realização de diligência, qual seja, a realização de exame de corpo de delito complementar. Acontece que assiste toda a razão a Ilustre representante do Ministério Publico, em sua cota de fls. 78. Como se vê a fls. 40, a vítima renunciou ao direito de representação contra o autor do fato, o que acarreta a extinção da punibilidade, não cabendo por parte desse Juízo qualquer diligência ou ato processual. Assim, INDEFIRO o requerido a fls. 49/50. Após, dada ciência as partes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 114622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048283-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.151318-4 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO ELIAS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Fls. 194 - Ciente, podendo as declarações vir aos autos desde logo.Fls. 176. Observe-se a data já aprazada. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.095417-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO AUGUSTO FARIAS, FELIPE GOMES HAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI (RJ-017039)), Assistente: HELOISA FILGUEIRAS DAMASCENO, Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão puni-tiva estatal, CONDENANDO ANTONIO AUGUSTO FARIAS como incurso nas penas dos artigos 302 e 303 ambos da Lei nº 9.503/97, na forma do artigo 70 do Código Penal....fixo a pena-base em 03 anos de detenção, que reduzo para 02 anos e 06 meses de detenção, por sua menoridade penal (fls. 784) ,tornando-a, então, definitiva em não havendo outras circunstâncias ou causas de au-mento e diminuição de pena. .. fixo a pena-base em 01 ano e 06 meses de detenção, que reduzo para 12 meses de detenção, por sua menoridade penal (fls. 784), tornando-a definitiva em não havendo outras circunstâncias ou causas de aumento e diminuição de pena...dentro das mesmas considerações, determino a sus-pensão, pelo mesmo prazo, de sua habilitação para dirigir au-tomóvel. Concedo-lhe, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos.. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.019817-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT (RJ-097909), Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) CERTIDAO EM CARTORIO \r\n\r\nId: 114625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.001.137140-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO VINICIOS BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) \"... Ante o exposto, e sem mais delongas, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu CLÁUDIO VINICIOS BARROS DUTRA das imputações que lhe foram feitas na denúncia, lastreado no artigo 386, IV do CPP.\" \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.001.074068-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO FONTES, MARIA DA GRAÇA GONÇALO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)), JORGE LUIZ ROSA), ROBERTO GIMENES CONDE), REINALDO GIMENES CONDE, Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)), HELIO SCIELZO BRUNET, Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)), JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARCELLOS, Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)), FERNANDO COSTA SANTOS, Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)), MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA, Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)), NERY HOMERO ROSSI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OVÍDIO LORENZO QUINTANS, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) Intimem-se os acusados pessoalmente para constituírem novo(s) patrono(s), no prazo de cinco dias, sendo certo que a não manifestação no prazo legal, será nomeado o Dr. Defensor Público para assisti-los.Sem prejuízo, dê-se vista ao Defensor Público para apresentar as razões do acusado Nery Homero. (Os réus Cláudio Fontes e Fernando Costa Santos serão apresentados no dia 07/02/2006, às 13:00 h). \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.144327-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELI (SP-079973), Dr(a). ANTONIO GORDO (SP-111829)) X BARBARA CHRISTINA STAUFFER), KARIN REGULA SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)), CONSTANT ROCHA) À defesa. \r\n\r\nId: 114637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.853.000421-6 - Walker Vasconcellos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). X Casal (comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Com fulcro no art. 125, IV, do CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 03/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000026-2 - R. Gomes da Silva Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Maria Aparecida Castro Leal. ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor para retirada da Carta de Adjudicação e tomar ciência do nome do OJA que se encontra com o mandado de imissão na posse, para providenciar meios a fim de que tal diligência ocorra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000675/2001 (2001.853.000031-7) - Eliane Carvalho Menezes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Se a credora pretende a execução da sentença homologatória do acordo, venha a memória de cálculo. \r\n\r\n000856/2002 (2002.853.000171-3) - Mauricio Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira Soares - OAB RJ076626). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renan Gonçalves de Mendonça Dias - OAB RJ137174E). Defiro fls. 270 \r\n\r\n000923/2002 (2002.853.000352-7) - Fabio Luiz Machado Osorio. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exeqüente sobre fls. 201 e o alegado equívoco quanto à petição de fls. 199. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000451-4 - Scheila Maria Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Eduardo Ítalo Vazoler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). (...) Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000428-0 - Nova Silva Jardim Empreend Ltda - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Luzia Ribeiro Moreira. Defiro o prazo requerido às fls. 26. Após o término do prazo, aguarde-se por trinta dias e voltem conclusos. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.853.000044-6 - Edson Berbert Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Ruth Gomes da Silva. A execução de título judicial é feita nos próprios autos do processo de conhecimento, sem necessidade de nova distribuição. Assim sendo, esclareça o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000893/2002 (2002.853.000285-7) - Robson Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Associação Fluminense de Educação - Campus III . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Ordem de Serviço: Ao autor para retirada no cartório, conforme requerido, do Ofício destinado ao Banco Real para bloqueio do valor de R$ 6.230,00. \r\n\r\nProc. 2006.853.000352-4 - Marilda Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Ramos - OAB RJ135473). X Fininvest Sa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118, Alexandre Abreu Gontijo - OAB RJ110345). (...) Isto posto, extingo o processo com fundamento no art. 269, I,do CPC, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a retirar de seus cadastros, no prazo de 48 horas, a informação de que a autora está com registro aberto no SPC, quando em desacordo com a realidade, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 2.500,00 acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data. (...) \r\n\r\nProc. 2006.853.000508-9 - Doralice Paula da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). cumpra-se fls. 19. (\"Venha a firma reconhecida. Intimem-se.\") \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000267-7 - Jose Alfredo Melo Nogueira. X Construtora e Pavimentadora Metropolitan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443, Marcilene Mendonça Xavier - OAB RJ132491). Não foi possível concluir a ordem de penhora on line por recusa do sistema já que o CPF do exeqüente consta como inválido. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.853.000093-2 - Marcos Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Daniela da Costa Brito - OAB RJ120582, Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314, Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). Escalreça a exeqüente se desiste da penhora on line. Sem prejuízo, certifique-se se há ofícios de instituiçoes financeiras aguardando juntada. \r\n\r\nProc. 2004.853.000796-3 - Almira Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Wagner Cardoso Lemos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). (...) isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos à exceção e os extingo com fundamento no art. 269, I, 2º parte, do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 55, parágarfo único, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.853.000861-0 - Alva Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.853.000106-9 - Márcia Aparecida Arêdes da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Car System - Proteção de Veículos Via Satélite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.853.000221-9 - Andreia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor para retirada do mandado de pagamento devidamente assinado para recebimento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.853.000511-7 - Sergio Roberto Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Titanio. Com. ao exeqüente para que apresente memória de cálculo para execução da multa diária e do dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.853.000108-4 - Adilson Martins Pintor. X Kase Motos - Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). (...) Isto posto, rejeito as preliminares suscitadas pelos réus; deixo de apreciar o pedido de indenização por dano material, referente à devolução da quantia paga com o registro do contrato, com fundamento no art. 267, VI, do CPC e, no mérito, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a) julgar IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados em face do réu \"Kazé Comércio de Motos LTDA\", por ausência dos fatos constitutivos do direito afirmado; b) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu \"Panamericano Arrendamento Mercantil S/A\" a, no prazo de 48 horas, corrigir a inclusão do gravame existente sobre o veículo adquirido pelo autor, para que conste que o gravame é alienação fiduciária em garantia, e não leasing, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; c) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu \"Panamericano Arrendamento Mercantil S/A\" a pagar ao autor a quantia de R$ 140,00 acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, referente aos quatro dias que o autor deixou de ganhar fazendo biscates para resolver o problema criado pela mencionada instituição financeira; d) julgar IMPROCEDENTE o pedido para que o \"Panamericano Arrendamento Mercantil S/A\" seja condenado a entregar ao autor os documentos do veículo financiado, por não estarem em poder do citado réu; e) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu \"Panamericano Arrendamento Mercantil S/A\" a pagar ao autor a quantia de R$ 1000,00 por dano moral, acercida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data. (...) \r\n\r\nProc. 2006.853.000315-9 - Dilma Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95, pois a solução da causa depende de perícia técnica complexa, o que não pode ocorrer no sistema da Lei 9099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.853.000484-0 - Lucenil Aleixo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). X Zilda Maria Soares Padilha. Defiro o prazo requerido às fls. 25. Após o término do prazo, aguarde-se por trinta dias e voltem conclusos. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000544-2 - Fernando Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95, pois a solução da causa depende de perícia técnica complexa, o que não pode ocorrer no sistema da Lei 9099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.853.000565-0 - Adguimar Rodrigues da Silva. X Cac - Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). (...) Isto posto, rejeito a preliminar suscitada na contestação e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 2.738,00 relativa ao valor gasto com ainclusão do seu neto Aryan Macedo Soares como seu dependente, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir do ajuizamento da ação; b) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, a fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data, pela impossibilidade de obter atendimento médico com cobertura da ré. (...) \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000708-6 - Alfradique e Cunha Bazar Ltda ME. X Lorena Mota de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.853.000647-1 - MERCEARIA PERUZAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Carmo João da Silva. Defiro o prazo requerido às fls. 29. Após o término do prazo, aguarde-se por trinta dias e voltem conclusos. Sem prejuízo, junte-se o termo do acordo. Intimem-se.\r\n\r\nId: 114028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (silva jardim)\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005090D - Jorge Alves Campos\r\n\r\nProc. 2003.853.000603-8 - Cidnei Coutinho da Silva. X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D, Karla Dias Martins - OAB RJ085367). \r\n\r\nProc. 2004.853.000639-9 - José Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcílio Mello - OAB RJ027198, Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834, Daniele Ozório da Silva - OAB RJ131164, Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X André Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). \r\n\r\nRJ039933 - Valter Cardoso da Penha\r\n\r\n000879/2002 (2002.853.000174-9) - Norma Solange Soares de Oliveira Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Aluizio Heringer Schumaker. \r\n\r\nRJ101508 - Paulo Fernandes Ecard Espindola\r\n\r\nProc. 2003.853.000157-0 - Vitor do Colto Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ103402 - Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior\r\n\r\nProc. 2005.853.000237-2 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Edson Monteiro Fagundes. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000239-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Creonicio Braga do Nascimento. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000241-4 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Antonio Souza Lima. \r\n\r\nProc. 2005.853.000244-0 - Nova Silva Jardim Empreedimentos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Lucio Resende de Souza. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000245-1 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Sidnei de Souza Marques. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000788-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Dilcimar Elena Augusto. \r\n\r\nProc. 2005.853.000791-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Rogéria de Fátima Faria Sabino. \r\n\r\nProc. 2005.853.000794-1 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X João de Araújo Guedes. \r\n\r\nProc. 2005.853.000796-5 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Ilson Bento Barcello. \r\n\r\nProc. 2005.853.000798-9 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). \r\n\r\nProc. 2006.853.000141-2 - Nova Silva Jardim Empreendimentos LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Nelson Castilho Ferreira Moura. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2006.853.000142-4 - Nova Silva Jardim Empreendimnetos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Ronaldo Rangel de Souza. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). \r\n\r\nProc. 2006.853.000143-6 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Amós dos Santos Silva. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto. \r\n\r\nProc. 2006.853.000429-2 - Nova Silva Jardim Empreend Ltda - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Maria Aparecida da Silva e outro. \r\n\r\nProc. 2006.853.000430-9 - Nova Silva Jardim Empreend Ltda - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Luzia Ribeiro Moreira. \r\n\r\nProc. 2006.853.000446-2 - Nova Silva Jardim Empreendimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X José Luiz Honorato da Silva. \r\n\r\nId: 114029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "101062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO E EDITAIS\r\n\r\n1ª vara civel\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.075969-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO MOITINHO em face de ARACY FERREIRA DE ARAUJO, objetivando CITAR A PARTE ARACY FERREIRA DE ARAUJO A RESPONDER À PRESENTE AÇÃO E INTIMÁ-LO A COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 15:30H. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ARACY FERREIRA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 101062. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.057589-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON JOSE PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)), LEANDRO DA SILVA LIMA, Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO... e CONDENO... ANDERSON JOSÉ PINHEIRO SANTOS e LEANDRO DA SILVA LIMA ... à pena de doze anos de reclusão, em regime fechado, como incursos no art. 159, §1º, do CP,...bem como ao pagamento de custas e taxa judiciária... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.101669-3 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO, HELIODORA LINS DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRAGA GRILLO (RJ-137803)), CARLOS ERNESTO LINDGREN, Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Intimar o querelante para recolher as custas processuais referenciadas às fls. 130. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2002.001.015505-6 - MINISTERIO PUBLICO (061/2002), Assistente de acusação: WILSON JUDICE MARIA JR X LUIZ CRISTIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)), Assistente: SIMONE LIMA DA CRUZ, Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O ASSISTENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.116872-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO VINICIUS SILVERIO PEREIRA, Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) ...a defesa do acusado Paulo Vinicius Silverio Pereira para que apresente alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.015853-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165), Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES), FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA) Despacho:Acolho o pedido do M.P. e antecipo a audiência para o dia 12/02/2007, às 13:00h. \r\n\r\nId: 114640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.106492-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA, GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR, JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146624-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR ROGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DE FLS. 124/124 VERSO DO MP E CONSIDERANDO QUE ESTÃO PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DO RÉU DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.001.087905-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222) Despacho:MARCO A CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 11.04.2007 ÀS 14.15 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA NEILSON DA SILVA PEREIRA NO ENDEREÇO DE FL.138. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1998.001.131060-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDEN-TE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER MARIA MOREI-RA VIANA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Sem custas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.033186-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MIGUENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)), EDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Despacho:1- COMUNIQUE-SE AO ACUSADO PAULO CÉSAR MIGUENS A DESÍDIA DE SEU ADVOGADO, DEVENDO O ACUSADO MANIFESTAR SEU DESEJO QUANTO A QUEM O ASSISTIRÁ DORAVANTE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. 2- COMUNIQUE-SE O FATO À OAB. \r\n\r\nProc. 2001.001.033186-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MIGUENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)), EDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) À DEFESA DE PAULO CÉSAR MIGUENS - DR. ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS, OAB/RJ 107691 - A FIM DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087266-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOE DOS SANTOS MOURA, JOAQUIM MOURA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II , C/C ART. 14 , II , 2 ( DUAS ) VEZES , N/F DO ART. 70, TODOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.081231-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339)), JEFERSON MARCOS VIANNA GRANGEIRO AO ADVOGADO DO RÉU ANDERSON, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 478 E SOBRE FL. 472. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.018338-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL SOARES JANDER, MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2001.001.136193-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ARI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296)) X IAMARA ARRUDA RUSSEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO ADVOGADO DO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO PARA QUE OFEREÇAS AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., E §2º, IV DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.148177-6 - MINISTERIO PUBLICO X IRMA SILVA PERRONE BRANDAO, PAULA BRANDAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:1- ACATO INTEGRALMENTE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 91/93. 2- ATENDA-SE AO MP, FL.98, ITENS 1 E 2.. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., art. 157 , § 2 º, I E II DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.106546-8 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR TEIXEIRA PAIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.242. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, E ART. 155, §4º, IV C/C ART.14, II E C/C ART.29 AMBOS N/F ART 69 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.074192-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSILDA ROSA MOURA, MAGNO RODRIGO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Despacho:MARCO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO QUANTO A JOSILDA EM RELAÇÃO AO CRIME DA DROGUINHA FARMÁCIA, DIA 12.02.2007 ÀS 14.45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 114643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.300878-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X IVAN DIAS FORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-119843), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Despacho:Abra-se vista ao MP. Intimado nesta data o Patrono para apresentar as alegações preliminares no prazo legal. Intime-se o patrono do Assistente para se manifestar sobre as testemunhas arroladas na denúncia. O CARTÓRIO DEVERÁ REVER AS FLS. DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE HÁ UMA QUANTIDADE ENORME DE CÓPIAS DE CABEÇA PARA BAIXO, QUE DEVEM SER REGULARIZADAS. \r\n\r\nId: 114644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.054865-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALUIZIO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972) À defesa para alegações finais. Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.162058-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:Em contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 114746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.094271-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CLAYTON RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 328, Caput do Cp - Usurpação de Função Pública E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2007.001.002696-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:AGUARDE-SE O INTERROGATÓRIO \r\n\r\nId: 114747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.126047-6 - MINISTERIO PUBLICO X RIZALVA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Despacho:Recebo a denúncia.Designo o dia 07/03/07 às 17:00 horas para o sumário de acusação.Intimem-se/requisite-se a testemunha.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.025749-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ROSSI DE CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Designo o dia 27/02/07 às 14:00 horas para o sumário de acusação.Intimem-se.Requisite-se a testemunha n.º4 da denúncia.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 114748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.046611-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)), EDUARDO GONCALVES LIMAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Homologo a desistência do recurso da defesa manifestada às fls. 209, tendo em vista os poderes específicos constantes do instrumento de mandato de fls. 186 e o substabelecimento de fls. 207. 2) Intime-se o réu Eduardo e a defensoria Pública a respeito do teor da sentença. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.006407-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIDIA METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X LINDEMBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), JOAO CARLOS FERREIRA WANDERLEY, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924), Dr(a). CARLOS RODRIGO FONSECA MAIA (RJ-134499E) Despacho:Designo o dia 05/03/2007, às 13:05 horas, para interrogatório. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.010970-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E)), ROGÉRIO DA ROCHA CARVALHO), AGENOR DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)), JOSIANE MOREIRA RODRIGUES, Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-137609E)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)), MARCELO GONÇALVES DUARTE, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), JAILSO SILVA PINHEIRO Despacho:Designo o dia 03/04/2007, às 13:00 horas, para sumário. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao Ministério Público e às defesas. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.010819-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:Designo o dia 19/03/2007, às 13:00 horas, para continuação do sumário. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nId: 114749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.048820-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO PEREIRA NEGROES, MARIA ALICE PEREIRA CARNEIRO Fica o patrono dos Réus Leonardo Pereira Negroes e Maria Alice Pereira Carneiro, Dr. Fernando Euzébio de Oliveira, OAB/RJ 14.986, intimado da Audiência Especial a ser realizada em 17/05/2007, às 13:30hs. \r\n\r\nId: 114750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.154789-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE HENRIQUE PAIVA DA SILVA, Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho: À defesa para apresentação de suas alegações preliminares; II- Designo o dia 07 de março de 2007, às 13:10 horas para o Sumário de Culpa \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.133350-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Em Diligências (À defesa) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.134300-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho: Em Alegações Finais. (À DEFESA) \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.110880-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADALTO VELOZO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia (fls. 289). Designo o dia 15/03/07, às 13:15 horas para interrogatório(s). Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se, se for o caso. \r\n\r\nId: 114755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.060519-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS OTAVIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Decisão:FLS. 510/511: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 484, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.FLS. 523: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 520, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 2006.001.005954-4 - MINISTERIO PUBLICO X SIMON HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MONICA SALASSIANO NIGRI Intimar o advogado do réu para tomar ciência do despacho de fls. 545: \" Fls. 542/543: Mantenho a decisão de fls. 529, por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165939-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEMIR CALDAS GENEROSO E OUTRO Intimar os advogados dos réus para tomarem ciência da decisão de fls. 99 : \" (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P e a Defesa.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.055530-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 196, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Dê-se vista a Defesa para contra-razões e ao MP. Após, remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.001.126061-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO LUIZ RODRIGUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Intimar o advogado do réu para tomar ciência do despacho de fls. 401: \" Designo audiÊncia para exibição de fita para o dia 12/02/2007, Às 13:30h. Dê-se ciência ao MP e Defesa, na forma da promoção ministerial de fls. 400 .(...)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.143817-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X HILDEBRANDO JOSE SANTOS), ELPIDIO FONSECA MARINHO), SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS), GILBERTO DA CONCEICAO), TARIQUE DE JESUS RIBEIRO), JOAO BARBOSA NOGUEIRA), JOSE FELIX DE LIMA), JOSE CLAUDIO DOS SANTOS), FRANCISCO ZUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Intimar os advogados dos réus para tomarem ciência das sentenças de fls. 505:\" (...) Posto isto, julgo extinta a punibilidade do fato atribuído a HILDEBRANDO JOSÉ DOS SANTOS E ELPÍDIO FONSECA MARINHO COM FULCRO NO ART. 89§5º DA l. 9.099/95\", bem como da sentença de fls. 528: \" (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 89§5º da L. 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de SEBASTIÃO ROSA DOS SANTOS, TARIQUE DE JESUS RIBEIRO E JOÃO BARBOSA NOGUEIRA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.166985-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILSO SILVA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Não está comprovado no pedidio qualquer motivo de força maior que justifique o adiamento requerido. As cópias juntadas não comprovam sequer que o advogado do réu em questão vá efetivamente viajar.ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO.Ciência. Prossiga-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.081346-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS RAMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)), FRANCISCO VALDIMIRO ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Intimar os advogados dos réus para tomarem ciência da sentença : \" Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o acusado FRANCISCO VALDIMIRO ARAÚJO DE MEDEIROS como incurso nas penas do artigo 180, caput, do Código Penal c/c artigo 14, da Lei 10.826/03 e absolver JOÃO CARLOS RAMOS BARROSO da imputação relativa ao artigo 180, caput, do Código Penal, c/c artigo 14, da Lei 10.826/03 com fulcro no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.(...) Quanto ao crime de receptação fixo a pena-base em um ano de reclusão e dez dias-multa, (...)Quanto ao delito de porte de arma fixo a pena-base em dois anos de reclusão e dez dias-multa(...)Em razão do concurso material de crimes dever-se-ão somar as penas, alcançando três anos de reclusão e vinte dias-multa. Converto as penas privativas de liberdade ora aplicadas em prestação de servição à comunidade e limitação de fim de semana, (...) Frustadas as alternativas, o regime inicial de cumprimento de pena será o aberto.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015563-6 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)), EVERSON LUCIO SOUZA SILVA), EGRIMALDO DE JESUS LIMA, Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) Intimar os advogados dos réus para tomarem ciênciad a data designada para a audiência : 01/03/2007, Às 14:00hs \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.001.098065-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO CESAR DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Venham as razões.Após, ao recorrido. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.090714-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DORNELAS CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Intimar o advogado do réu para tomar ciência do despacho de fls. 72:\" RH Diante da justificativa defiro o requerido, redesignando o ato para o dia 06/03/2007,às 13h30min, devendo ser expedida carta precatória para oitiva de Alexandre Perez de Souza no juízo deprecado. \r\n\r\nId: 114756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1998.001.117764-0, movida por NADIR DE FIGUEIREDO FERREIRA em face de PLAN HAB EMP E PART LTDA, objetivando ,. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLAN HAB EMP E PART LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Gracia Maria Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16488, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.068661-8, referente ao imóvel situado na Rua Vidal de Negreiros nº 40 (antigo 22), movida por JOAO MARTINS BASTOS; ANA HELENA CANELLAS BASTOS em face de suplicado indeterminado , objetivando citação dos possíveis interessados na presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Regina da Gama Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25993, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 111006. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº1995.001.089406-1 em que é Autor CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA., CGC/MF 29.529.666/0002-02, e Réu OLIVER PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA e BANCO SUDAMERIS S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D-CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 29 de janeiro de 2007. Eu,_______ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, _________ Rui Lavoura Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº1998.001.033877-8 em que é Autor ALFRIO ALIMENTOS LTDA, CGC/MF 42.337.634/0001-84 e Réu TORNTHON NAVEMAR M S EQUIP N LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 29 de janeiro de 2007. Eu, _________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______ Rui Lavoura Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.001.021221-0\r\n\r\nAutor: CATERINE CARELLI MURO\r\n\r\nRéu: MANUEL DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: FELICIANA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz de Direito do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.001.021221-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente FELICIANA COSTA ALMEIDA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre imóvel situado na Avenida dos Democráticos, 1959,antigo 769, sala 701, matricula nº 78.274, inscrição nº 1.219.331-4, livro 2, ficha, c.l. 06.944-3, registrado junto ao 6º Ofício de Registro de Imóveis, descritos no Auto de Penhora constante às fls 218 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de janeiro de 2007. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo,tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2001.001.028636-7,movida por ALCYR FERNANDES NORTE e MARIA ANGELICA SILVA NORTE em face de AUTOPAR S/A.Pelo presente edital CITA o réu AUTOPAR S/A,CNPJ.01.826.807/0001-40, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Rio de Janeiro,25 de janeiro de 2007. Eu, Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe -Matr. 01/5493-Subst. do Resp. pelo Expediente , o subscrevo(ass).\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "102185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Citação e intimação com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos- Juiz de Direito do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2273, e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2004.001.142142-0, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS em face de MARIA DO SOCORRO RAMOS DE LIMA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para a presente ação, bem como INTIMAÇÃO da mesma para comparecimento a Audiência de Conciliação prevista no Art. 277 do CPC, designada para o dia 09/02/07, às 13:45h, no Cartório da 19ª Vara Cível - Sala de Audiências. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré MARIA DO SOCORRO RAMOS DE LIMA (brasileira, CPF: 413.374.177-34), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência supramencionada, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferece resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico, ficando ciente que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não forneça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Silvia Kelly Sampaio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27974, digitei. E eu, Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subcrevo.\r\n\r\nId: 102185. Valor: R$ 797,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.158135-0, movida por NELI MARIA MONTEIRO LIMA em face de LUIZ CORRÊA NETTO, LAURO CORRÊA, MARIA APARECIDA CORRÊA SANTOS, JOSÉ CORRÊA VILAS BOAS, JOÃO CORRÊA, ISAIAS CORRÊA, ANA LUIZA CORRÊA SILVEIRA e LAURA CORREA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ CORRÊA NETTO, LAURO CORRÊA, MARIA APARECIDA CORRÊA SANTOS, JOSÉ CORRÊA VILAS BOAS, JOÃO CORRÊA, ISAIAS CORRÊA, ANA LUIZA CORRÊA SILVEIRA e LAURA CORREA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Cristina Reis Fontes Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29640, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111114. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.063327-7, movida por REGINA GONCALVES DA SILVA em face de CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., objetivando USUCAPIÃO DO IMÓVEL DA RUA AIMARA, 245 - RAMOS RJ. Assim, pelo presente edital CITA os CONFRONTANTES: ADELINO SIMÕES DE FARIAS, brasileiro, caado, engenheiro e sua mulher; CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e DILMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, secretária, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Solange de Fatima Barros Ferreira - Técnico/Analista Judiciário - GEAP - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de RAYMARA PESSOA , proc. 1993.001.081306-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - INDENIZATÓRIA, proposta por ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS em face de RUY FREDERICO DE SALLES PESSOA e RAYMARA PESSOA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de RAYMARA PESSOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "86781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.001.085088-1\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1999.001.085088-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora a qual recaiu sobre o seguinte bem: Apartamento C-01, do edifício situado à Avenida Atlântica, 3680, nesta cidade, registrado no 5º Registro de Imóveis, sob o nº 34.272, efetivada no rosto dos autos do inventário dos bens deixados por STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Processo nº 99.001.044363-1), em trâmite na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 29 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Luciana Vinagre Jardim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29177, digitei. E eu, ________________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nId: 86781. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Juliana Kalichszteim - Juiz em Exercício do Cartório da 28ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 306 B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos de nº 2003.001.019880-0, Adjudicação compulsória, movida por FRANCISCO MENDES BARROS; ALBETISA DE AGUIAR BARROS em face de CELIA MAURELL ROCHA e outros, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA MAURELL ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação. Rio de Janeiro, 26/01/2007. Eu, Sheila S. Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, subscrevo-o e assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.001.029997-4, movida por JERONYMO SEBASTIAO ANDRE em face de DECK ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DECK ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1998.001.076615-6, movida por ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA em face de TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Marisa Simões Mattos,Juíza de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Cobrança , nº 2002.001.146.158-8, requerida por LUIS MÁRIO LAMO, CPF: 786.469.287-72, em face de DINIZ FERREIRA ALVES, CPF: 029.400.607-97, alegando em síntese o seguinte: \"Citar a parte ré, DINIZ FERREIRA ALVES, CPF: 029.400.607-97, para pagar a importância de R$ 496.796.,60 ( quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), em 03 ( três) dias, ou nomear bens à penhora; após este prazo, se não houver manifestação, será convertido o arresto em penhora, em caso de não pagamento, conforme art. 654, do CPC. E, por estar(em) em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, CEP: 20020-000- Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel: 2588-2332.Em , 21/01/2007,eu, Tereza Christina Pinheiro Rodrigues - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27815, digitei e eu,César Wagner Fontoura - Subst. do Escrivão, matr. 01/22024, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.055810-8, movida por GEORGINA BOTTINO em face de ESPOLIO DE GUMERCINDO AUGUSTO ARAUJO E ESPOLIO DE MARIA PAULINA ARAUJO, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência designada para 28/03/07 às 14:15 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos . Ficando ciente de que a presente ação tem por objetivo a obtenção, pela parte autora, da escritura definitiva do imóvel sito à Rua Guapiara, nº 31, apto 105, Tijuca, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE GU MERCINDO AUGUSTO ARAUJO E ESPOLIO DE MARIA PAULINA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.073724-6 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Decisão: Decisão Vistos,etc. É entendimento pacífico da doutrina e jurisprudência que é irrecorrível a decisão que promove o arquivamento de inquérito ou peças de informação (STJ,RecMS 5-840,DJU 4.8.97, p.34880). As únicas exceções são as previstas no art.6º da Lei nº 1508/51 e art. 7º da Lei 1521/51,leis essas que não dizem respeito ao caso em tela........... Ademais, a decisão questionada foi publicada em data de 25 de outubro de 2006(fl.234), o que por si só impediria o recebimento, ante a sua intempestividade. Sendo assim, deixo de receber o recurso de fl. 243. Ciência pessoal ao Ministério Público. Intime-se. Decisão proferida em 24/01/2007.Decisão para ciência dos Drs. Vilmar Luiz Graça Gonçalves OAB/RJ 111023 e Hugo Leonardo Penna Barbosa OAB/RJ 112398 \r\n\r\nProc. 2005.001.073724-6 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Despacho:Regularizem os recorrentes de fls. 243, suas representações nos autos. I. Intimar os Drs.Vilmar Luiz Graça Gonçalves OAB/RJ 111023 e Hugo Leonardo Penna Barbosa OAB/RJ 112398 do despacho supra, proferido em 02/02/2007. \r\n\r\nId: 114757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.057722-1 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 28/02/2007, 14:30 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.Dê-se vistas ao Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.060285-8 - NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) AO CONCORDATÁRIO E COMISSÁRIO(FLS. 3680, ITEM 3) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061732-5 - JAIR FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857), Dr(a). FERNANDO DA SILVA MIRANDA (RJ-112760E)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Aguarde-se a época própria para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.064015-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS (RJ-097032)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se a época própria para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.097846-4 - JAQUELINE BELMIRA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de petição.Aguarde-se a época própria para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.000516-8 - RONALDO VICARI GENERATO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RAMOS DA SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Despacho:Aguarde-se a época própria para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.007173-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Aguarde-se o momento próprio para o pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155143-4 - VINICIUS JULIO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) DEFIRO A GRATUIDADE. AO FALIDO E S´NDICO POR TRES DIAS SUCESIVOS. ( republicado por incorreção ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.086929-1 - CARLOS JOSE PARADELLA SILVESTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X LUIZ DE ALMEIDA COELHO Em termos, defiro vistas pelo prazo legal, conforme requerido às fls. 191. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.111656-5 - TECMED DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FORTES G.JUNIOR (SP-103712)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.104210-3 - CESAR LUIS PINTO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-025017)) X LUNDGREN IRMAOS TECS IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Fls. 81 - Defiro o prazo de 20 dias. I-se.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.085446-3 - ADRIANO SARMENTO CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Recolha o habilitante as custas de baixa no prazo de 48 horas (portaria 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.047040-0 - JOSE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO SEPULVEDA (RJ-040615)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.150. (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.129583-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE PREIRA AIUB (RJ-083705)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.148640-5 - ANTONIO INACIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS DE BAIXA, NO PRAZO DE 48 HORAS (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.141958-1 - LAERCIO ESTRELA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERNANDES DA SILVA (PB-006149)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SÍNDICO (PORT.01/2002) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168179-3 - JOÃO PAULO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X CLÍNICA DE REPOUSO VALÊNCIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004546-9 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-114298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)), Síndico: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP SA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 114439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.110085-9 - NEDINA ALVES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADENILSON CEOLIN (GO-021193)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À requerente para cumprir o despacho de fls. 49, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.148378-7 - MARANA VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 1106 - À Recuperanda, administrador e Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.143100-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARISA FERNANDA SOUZA DE CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:1- Fls. 748 - Oficie-se à JUCERJA conforme requerido instruindo-se o ofício com cópia da sentença.2- Fls. 749/757 e e 759/761 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.046705-1 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e decreto a dissolução parcial da sociedade CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., dela excluindo o autor, FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.(...) \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.159536-0 - VERA LÚCIA PENSABEM (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOSÉ GERALDO LEMOS Despacho:Cumpra a autora corretamente a alínea b do item 1 de fls. 247 e item 2. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.102126-1A - PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:\"Isso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, condenando a excipiente nas custas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.009085-0 - BFR COMERCIO DE DROGAS Sentença: ...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BFR Comércio de Drogas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 02467881/0001-80, permanecendo as obrigações insatisfeitas da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.104716-4 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). CLAYTON VILA NOVA DE LIMA (RJ-111889)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:Retifique o Cartório, junto ao Distribuidor o pólo ativo, para que passe a constar o nome de José Carlos dos Santos Jacintho de Andrade, excluindo-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.122364-7 - HERCULES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Despacho:Fls. 36-37: Digam o habilitante, Falido, Síndico e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.024361-6 - MARCIO DA SILVEIRA LAZARINI (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Digam as partes sobre extrato contábil de fls. 133/136 \r\n\r\nProc. 2006.001.070034-1 - EDIVALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.155311-0 - EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Regularize a requerente o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164775-0 - NELSON CAETANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) à Falida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018727-8 - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X BAZAR PAN PING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Decisão:Cite-se a ré na pessoa de seus Representantes Legais, nos endereços fornecidos a fls. 87. (RECOLHA-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.008840-2 - ALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X KENNETH CHARLES EDMUND LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975) Despacho:Às partes sobre fls. 679. \r\n\r\nProc. 2006.001.044963-2 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EDITORA DESIDERATA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Especifiquem provas, justificadamente para exame de admissibilidade. (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101498-2 - MEM CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM E OUTROS Sentença:(...)HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida a fls. 125-126 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas na forma do Enunciado Administrativo 24, alínea a, do FETJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075438-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO COSTA (RJ-053389) Despacho:Oficie-se à Inspetoria de Alfândega (fls. 119) para que proceda à destruição dos tênis que reproduzem os modelos dos Nike Shox Air que se encontram no Terminal Libra de nº I001061 - Terminal 1- Rio, tendo sido nomeado depositário Evaldo Cavalcanti da Silva, designando data com a devida antecedência e comunicando ao juízo, a fim de que o autor seja intimado para acompanhar a diligência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.098897-6 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X AUTOMIX CONCRETO LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido a fls. 114, devendo ser subsituídos por cópias xerox. \r\n\r\nProc. 2006.001.065460-4 - AVELINO ABRANTES REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122804-0 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X CSAV COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES Despacho:1- Certifique-se acerca de eventual diferença de taxa judiciária, tendo em vista o valor do acordo e valor da causa.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da ré(fls. 99) para fins de intimação. Regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nId: 114688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.001.137576-0 em que é Autor AILTON DE LIMA, RG nº05.214.129-8 , expedida pelo IFP , e Réu SADE-SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.100351-5 em que é Autor ALESSANDRA MACHADO PEREIRA, RG nº 08190629-9 , IFP, e Réu MARCELO DE SOUZA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 30 de Agosto de 2006. Eu, _______________ Marcos Thadeu Alvarenga Leite - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29385, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.004158-0 em que é Autor ANDRE SANTANA CASTEDO; GABRIELA SANTANA CASTEDO; VERGINIA MARIA SANTANA FERREIRA, RG nº , expedida em , e Réu ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 1996.001.300300-3 em que é Autor FRANCISCO FERREIRA INACIO, RG nº 0864537, expedida em , e Réu ADRIANA RAMACIOTE FERREIRA\r\n\r\nISABELE RAMACIOTE FERREIRA\r\n\r\nRODRIGO RAMACIOTE FERREIRA\r\n\r\nMARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.034825-4 em que é Autor SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 020.253.683-5, DETRAN, expedida em 14/04/2000, e Réu ABILIO DE OLIVEIRA NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.005105-3 em que é Autor ROSANGELA SANTOS WAMBURG, RG nº04421475-7, expedida em 27/05/1981, e Réu SEBASTIAO LACERDA DE MORAIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO : GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI\r\n\r\nESCRIVÃ: SUELI FONTES BLANCO\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.038218-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: LION RODRIGUES DOS SANTOS, representado por sua genitora ABGAIL RODRIGUES DOS SANTOS COSTA, brasileira, filha de Lengruber Alves dos Santos e Teresinha Rodrigues dos Santos, nascida em 25/01/1969, casada, operadora de caixa, residente a Rua Seis, nº 205, sobrado, Vila do João, Manguinhos, \r\n\r\nId: 111208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.125810-2 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autora: EDMAIRA EVANGELISTA ROCHA e RENATO EVANGELISTA ROCHA, ambos menores impúberes, representados por sua mãe RAIMUNDO EVANGELISTA DA ROCHA, brasileira, casada, revendedora, port. ident. 08438210-0-1, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 00615717764, filha de Josué Alves de Mello e Ione Campos de Mello, nascida em 09/07/1962, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua do Arlindo Cardoso, nº 343, Rebu, Senador Camará, RJ.\r\n\r\nId: 111205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.0791232-2 - Ação: Alimentos - Autora: IDJAHURE ACHKAR DE MENDONÇA PINTO KADIWEL, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe ISABELA ACHKAR DE MENDONÇA, brasileira, casada, secretária do Depto. de Informática da PUC, port. ident. 06926117-0, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 963858807-10, filha de Marcello de Mendonça Pinto e Janette Achkar de Mendonça Pinto nascida em 10/08/1965, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Barão de Ipanema, nº 130, apto.404, Copacabana, RJ.\r\n\r\nId: 111196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.013205-2 - Ação: Investigação de Paternidade - Autora: SUELEN CAMPOS DE MELLO, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe MAGNÓLIA CAMPOS DE MELLO, brasileira, solteira, autônoma, port. ident. 059.086.99-1, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 719.009.777/53, filha de Josué Alves de Mello e Ione Campos de Mello, nascida em 09/07/1962, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua do Pinto, nº 26, apto.302, Santo Cristo, RJ.\r\n\r\nId: 111214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1998.001.067171-6 - Ação: Redução de Alimentos - Autor: WELLINGTON BATISTA, brasileiro, solteira, vendedor, port. ident. 003.700.117-9, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 372.510.667-34, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Conrado Barbosa de Souza, nº 200, bloco F, apto.306, Bairro Fonseca, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 111217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.002598-7 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: PAULO HENRIQUE SILVA DE MESQUITA, THAIS SILVA DE MESQUITA, ADRIANO VICENTE DE MESQUITA, menores representados por sua mãe MARIA DA SILVA MESQUITA, brasileira, casada, do lar, port. ident. 07280843-9, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 868818927-72, filha de Abelardo Ferreira da Silva e Juracy Costa da Silva, nascida em 27/10/1965, sem mais qualificações nos autos, residente à Estrada dos Bandeirantes, 15078, casa 12, Vargem Pequena, RJ.\r\n\r\nId: 111202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.129146-42 - Ação: Divórcio Judicial - Autor: FERNANDA TATIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileira, casada, operadora de caixa, port. ident. 12503136-9, I.F.P, expedida em 15/07/97, inscrita no CPF sob o nº 083.802.537-44, filha de Jacinta Loureiro Ribeiro, nascida em 29/01/1981, sem mais qualificações nos autos, residente à Av. Felicidade, nº 11, Rio Comprido, RJ.\r\n\r\nId: 111199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.014036-0 - Ação: Separação Judicial Litigiosa - Autora: MARIA VALERIA DA COSTA PAULA,brasileira, casada, nascida em 25/02/1964, port. ident. 007.013.917-5, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 016.433.337-12, filha de Jose da Costa e Maria da Conceição da Costa, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Sininbu, nº 71, São Cristóvão, RJ.\r\n\r\nId: 111223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.018317-1 - Ação: Alimentos - Autora: KARINA FILGUEIRAS LOPES, menor impúbere, representada por sua mãe ANATERSE FILGUEIRAS DE SANTANA, brasileira, casada, do lar, port. ident. 07177723-9, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 850.639837-15, filha de Carmo Tiago de Santana e Rosalina Filgueira de Santana, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Azevedo LIma 64, casa A, Rio Comprido, RJ.\r\n\r\nId: 111193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055440-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032945-2 - JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES (RJ-079658)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de petição.Considerando que neste Juízo Deprecado já foi cumprida a ordem emanada do Deprecante e adotadas as medidas possíveis para localização de bens, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146845-0 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Aos interessados. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053541-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 27/02/2007, às 14:30 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058378-0 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). GLAUCE DOS REIS PINTO (RJ-138753E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, Centauro Vigilância e Segurança Ltda., no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 3.249,22 (Três mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.104263-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA, Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019123-5 - NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Espólio de Newton Escocard Morisson de Oliveira e Maria Mitsi Pereira Morisson de Oliveira em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 173.760,00 (Cento e setenta e três mil e setecentos e sessenta reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (23/10/2005) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC).(Republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005661-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X MAURO FELDMUS JAROSLAVSKY E OUTRO Despacho:Cite-se de imediato.após, decorrido o prazo da resposta e independentemente desta, conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.P-se e i-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.153093-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTSGESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X BRASERVICE ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos e procuração da parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.076964-4 - LAES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X BONNET BOUTIQUE LTDA) AO REQUERENTE \r\n\r\nId: 114698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:fls. 75/76 - Expeça-se guia. Comprove-se o depósito em 10 dias.Comprovado o depósito, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.183605-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F ROCHA (PJ-000002)) X MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Sentença:1 ) fls.426/427 - Indefiro, uma vez que o patrono não acompanhou a causa até a prolação da sentença, sendo que o mesmo foi desconstituído logo após a apresentação da contestação, tomando ciência do ato, sem fazer qualquer ressalva à época. Se o requerente entende que alguma verba lhe é devida, deve pleitea-la pela via própria2 ) Acolho os cálculos apresentados pelo contador às fls. 418/420 como corretos, uma vez que os mesmos foram depositados. antes da emissão na posse do bem. 3) Diante do cumprimento do disposto no art 34, do Dec Lei 3365/41, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte expropriada, com as devidas correções, com as cautelas de praxe.3) Expeça-se mandado de Trasncrição Imobiliária em favor do Município.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096305-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)) X IZA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Ao autor sobre fls 42/46 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134477-3 - MAURICIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças remuneratórias em razão do regime de disponibilidade, não alcançadas pela prescrição qüinqüenal, referente ao período de outubro de 2000 a janeiro de 2002, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária, a contar da presente. Julgo improcedente o pedido de condenação em danos morais. Sem custas pelo fato do réu ser isento e o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fls.38). Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o total da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.095355-3 - ALEXANDRE JORGE NOVAES VARZEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU-ÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006571-7 - ANTONIO MARCOS MEDEIROS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X COMANDO DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA CIVIL SYLVIO TERRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026190-9 - JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.094036-9 - JOAO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença da gratificação concedida pelo Dec. n° 21.753/95 de acordo com vencimentos percebidos pelo autor, desde a data da sua pro-moção até a data da propositura do mandando de segurança de fls. 53/131, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Sem custas, considerando ser o réu isento e o autor beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 17). Condeno o réu ao paga-mento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o total da condena-ção, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC.Preclusas as vias impugnativas, remeta-se ao Tribunal de Justiça em duplo grau obrigatório de jurisdição, conforme preceitua o art. 475, I do Código Processual Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.025728-5 - MARIA VENERANDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROC.ERJ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, com exceção daquelas parcelas de caráter personalíssimo e pro labore faciendo, como auxílio moradia, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, em 26 de fevereiro de 1993, acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal daquelas que antecederam ao ajuizamento da demanda. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao réu Estado do Rio de Janeiro.Condeno o réu IPERJ ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, em R$ 500,00 (quinhento \r\n\r\nProc. 2005.001.027108-7 - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Con-deno o autor nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observados os termos do art. 12 da Lei n.º 1060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, por não ser a presente hipótese contida no artigo 275 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.060201-8 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, tendo em vista que não estou diante de hipótese do artigo 275 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.083866-0 - GIOCONDA GIANNATTASIO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a majorar a gratificação de encargos especiais recebida pela autora para 200% (duzentos por cento). Condeno o réu a pagar as diferenças devidas nos proventos da autora já pagos, abatendo-se os valores já pagos a autora em percentual inferior ao já recebido, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) em virtude da natureza da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.024666-6 - DOROTY COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a proceder à revisão do benefício da autora, para que corresponda a 100% (cem por cento) dos vencimentos ou proventos que estaria percebendo o servidor falecido se vivo fosse, bem como a pagar as diferenças devidas, desde a data do óbito, em 20/11/1990, acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil vigente c/c o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação e correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal daquelas que antecederam ao ajuizamento da demanda. Torno definitiva a tutela antecipada.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, \r\n\r\nProc. 2007.001.006622-9 - DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão do autor, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006656-4 - WILSON CARLOS RODRIGUES MARINI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, diante da uniformização do entendimento pelo E. Tribunal de Justiça, no sentido contrário à pretensão do autor, não há como ser acolhido o pedido. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007123-7 - FERNANDO LUIZ BENEVIDES DA ROCHA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X DETRAN/RJ Decisão:Compulsando melhor os autos verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada requerida, uma vez que o autor prova que já possui carteira de habilitação, estando numa verdadeira via crucis para proceder à renovação de sua CNH. O autor tem direito de proceder à renovação de sua carteira, uma vez que nenhuma justificativa plausível lhe foi dada para não renovação. O fato do DETRAN, por uma desorganização interna, não possuir cadastro do nome do autor não pode prejudicar o direito de ter sua habilitação renovada. Assim ,defiro a tutela antecipada para que a parte ré realize todos os procedimentos necessários para a renovação da carteira de habilitação do autor, no prazo de 10 dias e a posterior expedição da mesma caso o autor seja aprovado nos trâmites/procedimentos internos, independentemente da alegação de que o autor não possui cadastro no seu sistema, sob pena de multa diária a ser fixada. Intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014287-1 - ADELINA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015685-9 - ELIZABETH MEDINA PAULINO E OUTROS, Assistente: CLAUDIO DE SOUZA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Face o teor da petição de fls. 344/347 e por haver prevenção do Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública, declino de minha competência em favor do Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Dê-se beixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137883-9 - ADELAIDE SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 114433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002948-8 - ALCIO GURGEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIO GURGEL NETO (RJ-129564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:....INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor é advogado e paga de anuidade à OAB valor equivalente, se não superior ao devido de custas, podendo portanto, arcar com tal monta. Venham as custas em 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108415-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ S A Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos e, no afastamento do ilustre prolator por convocação ao E. TJRJ, nego-lhes provimento, já que, apesar de incidir o CDC sobre a espécie, a taxa vem sendo cobrada de boa-fé e com fundamento em normativos próprios. Ademais, em caso de repetição dobrada, o resultado prático será de que o consumidor terá utilizado a água e nada pagará pela utilidade, em total violação ao equilíbrio econômico-financeiro do serviço público essencial, o que somente prejudica os mais desfavorecidos, que verão os investimentos minguados da ré reduzirem-se ainda mais. Cumpra-se fls. 510. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500063-3 (15241) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MANUEL PEREIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES (RJ-008243), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARIA ISABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Ao Expropriado sobre fl.432 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133648-0 - JOEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Recebo os embargos e os acolho-os.... \r\n\r\nProc. 2000.001.082629-3 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO Ao Autor sobre fl.386 \r\n\r\nProc. 2001.001.085879-0 - ANGELO AUGUSTO XAVIER VELLASCO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R.VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.086790-1 - ANDRE LUIZ WIRZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Ao exequente para cumprir exigência do precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.025819-6 - MAURICIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Ao Autor, para comprovar o recolhimento das custas para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.047185-0 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:CHAMO O FEITO Á ORDEM. 1- Lavre-se termo de penhora de valor bloqueado.... Indefiro o novo bloqueio..... Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento..... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.123153-8 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Ao Exeqüente sobre certidão de fls.78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:fls.125- Defiro a prova suplementar. Prazo: 10 dias. 2- Após, ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.038604-0 - FABIO EDUARDO IZOTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X LINHA AMARELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Às partes sobre certidão de fls. 123 \r\n\r\nProc. 2006.001.097297-3 - MARCIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1 - INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, já que a baixa de gravame depende de ato do credor e não do órgão de registro. 2 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111843-0 - JAIR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor sobre certidão de fls. 18 v \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.004891-1 - FERNANDA JATOBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CUNHA (RJ-122170)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Decisão:Recebo os embargos..... nego-lhes provimento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133538-5 - CRESIO ROBERTO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO Decisão:A eliminação do candidato obedeceu ao disposto no edital, ao qual o impetrante anuiu e que não consta qualquer nulidade, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR. Intime-se o Estado para impugnação. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137891-4 (3511) - ALZIRA ALVES CAMPOS E OUTRA, Habilitado: ANI PICHLER, Habilitado: MARIA JOSÉ PICHLER BENTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1996.001.102155-5 (5868) - LAUDICEIA PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNEEK MELLO (RJ-000001) Decisão:1- Acolho em parte o parecer de fls. 475v.... Desta feita , defiro fls. 473.... oficie-se.... fls.473 letras d e \"e\" defiro. Oficie-se..... \r\n\r\nProc. 2000.001.116479-6 - GILSON CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002) Às partes sobre certidão de fls. 127 \r\n\r\nProc. 2001.001.136984-0 - MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-000001) Despacho:Acolho a promoção do MP, ao contador para refazer o cálculo como indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.120448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER IX (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.072429-6 - ENEZIA MARQUES GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Às partes sobre certidão de fl.124. \r\n\r\nProc. 2004.001.046210-3 - MARIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Aos autores fls.120 \r\n\r\nProc. 2004.001.048895-5 - FERNANDA ATAIDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:1- Mantenho o despacho de fls. 143..... Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.057737-0 - UILSON DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para comprovar o recolhimento das custas para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.097676-7 - MARIA LILIAN TABOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Ao Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.147683-3 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072780-0 - EDNA RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.087178-9 - PAULO IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Pro curador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091497-1 - RENATA RICHARD COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.092851-9 - JUDITH SILVA AFFONSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO 1- Fl.111- Indefiro o bloqueio on line.... 2- Anote-se como execução. Certifique-se. Após, cite-se....Ao Exeqüente para fornecer cópias para expedição de mandado. art.730CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.098349-0 - MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124106-6 - SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.127663-9 - FRANCISCO ORLANDO LOURENCO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:... diga o autor especificadamente quanto ao parágrafo primeiro de fl.49. \r\n\r\nProc. 2005.001.127663-9 - FRANCISCO ORLANDO LOURENCO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Esclareça o autor qual dos hidrômetros corresponde à sua propriedade e se existe débito com relação a ele. Outrossim, justifique as provas requeridas pa fl.70/71. \r\n\r\nProc. 2005.001.134572-8 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Às partes sobre os honorários do Perito e sobre data da pericia \r\n\r\nProc. 2005.001.144114-6 - DANIEL GONCALVEZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.156299-5 - SILAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a reconsiderar, já que os equipamentos demandam elevadas despesas e não são essenciais à sobrevivência do autor, o qual se encontra recebendo o devido tratamento da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Junte-se a petição pendente. \r\n\r\nProc. 2006.001.059477-2 - EDVALDO PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ás partes sobre certidão de fls.32 \r\n\r\nProc. 2006.001.091123-6 - EUNICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104330-1 - ALINE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.105506-6 - EDNA LUCIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao autor para se manifestar..... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas..... \r\n\r\nProc. 2006.001.111074-0 - SERGIO HENRIQUE MORENO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Ante a alegação de ilegitimidade passiva e tendo em vista a sua plausibilidade, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. 2 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125903-6 - TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1 - A parte autora é devedora de quantia razoável à ré, sendo que não se dignou a depositar o que entende por incontroverso...... Desta feita, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138267-3 - RICARDO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias de fls.51 a 93 e fls. 45 a 47 \r\n\r\nProc. 2006.001.138313-6 - VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para foenecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162857-2 - ALBECY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há prevençao, já que..... À livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.086264-1 (4908) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002)) X CLUBE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003311-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTÔNIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO X FRANCISCO RICARDO DE SOUZA LISBOA Decisão:Designo Audiência de justificação poara 26/03/2007, às 14:40. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.160512-0 - ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X MUNI CÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.106059-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO (PGE) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VALE Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.109296-0 - MARLY FRANCA LACERDA BERNARDINO, Habilitado: PATRÍCIA ROSANA LACERDA DOS SANTOS, Habilitado: NÁDIA VALÉRIA FONSECA, Habilitado: TÂNIA REGINA BERNARDINO DA SILVA, Habilitado: MARIA AMÉLIA BERNARDINO ALVES, Habilitado: MARCOS WANDER LACERDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135417-1 - ERLI ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REANTA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Às partes sobre certidão de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2006.001.084591-4 - NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:1 - Oficie-se. 2 - Ao autor sobre fl. 64 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.084591-4 - NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Ao Autor sobre fls. 43 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.123483-0 - GRACIANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que o autor é devedor de expressiva soma à ré e não se dispôs a depositar ao menos o valor incontroverso. Ademais , a apuração do cálculo correto depende de regular instrução probatória .Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 114434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº.1995.001.042334-1 - Ação: Alimentos - Autor: MAURICIO FARIA DO NASCIMENTO e DOUGLAS FARIA DO NASCIMENTO, menores absolutamente incapazes, representados por sua mãe ELCY DA SILVA FARIA, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 688661357-04, nasc. em 17/05/1962, filha de Juarez de Faria e Elza da Silva Faria, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Iguaba Grande, 687, Bl.1, apto. 103, Pavuna, RJ.\r\n\r\nId: 111190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.122054-3 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que KYLZA MACIEL NASCENTE RIBEIRO move em face de NIVALDO NASCENTE RIBEIRO, Brasileiro, casado, artesão, nat. de Goiás, filho de Antenor Antonio Ribeiro e Judith Nascente Ribeiro, nasc. em 06/09/1961, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.038218-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: LION RODRIGUES DOS SANTOS, representado por sua genitora ABGAIL RODRIGUES DOS SANTOS COSTA, brasileira, filha de Lengruber Alves dos Santos e Teresinha Rodrigues dos Santos, nascida em 25/01/1969, casada, operadora de caixa, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Seis, nº 205, sobrado, Vila do João, Manguinhos.\r\n\r\nId: 111211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 26 DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC..ATIVID. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.146733-9 - Ação: Revisão de Alimentos - Autor: CARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO, brasileiro, separado judicilamente, funcionário público estadual, port. ident. 04.035.760-0, expedida em 19/101998, I.F.P., inscrita no CPF sob o nº 506.854.227-04, sem mais qualificações nos autos, residente à Rua Moreira Campos, casa 70, Pexinha, Jacarepaguá, RJ.\r\n\r\nId: 111220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.001.144529-2, movida por ALCINEIA JOSE VIEIRA PEREIRA em face de ADEMIR CAMILO PEREIRA, objetivando CITAR e INTIMAR a parte ré ADEMIR CAMILO PEREIRA para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos e comparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 21/03/2007, às 14:00h, munida de documento de identificação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR CAMILO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial até a data da audiência, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1999.001.147558-5 em que são requerentes RITA DE CÁSSIA RIBEIRO MOREIRA DA GAMA FILHO, RG nº 05216391-2 / IFP-RJ, expedida em 04-12-80, e LUIZ IGNACIO MOREIRA DA GAMA FI LHO. E, para INTIMAR a requerente RITA DE CÁSSIA RIBEIRO MOREIRA DA GAMA FILHO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.001.140869-0 em que é Autora JARETH SILVA DA COSTA SANTOS, RG nº 021289517/IFP, expedida em 15-02-90, e Réu WAGNER WANDERLEY DOS SANTOS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1999.001.147558-5 em que são requerentes RITA DE CÁSSIA RIBEIRO MOREIRA DA GAMA FILHO, e LUIZ IGNACIO MOREIRA DA GAMA FILHO, RG nº 37287091 / IFP-RJ, expedida em 29-12-98. E, para INTIMAR o requerente LUIZ IGNACIO MOREIRA DA GAMA FILHO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na for ma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.001.038782-8 em que são requerentes MARCOS COSTA DOS SANTOS, RG nº 09535355-3 / IFP-RJ, expedida em 08-11-90, e MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA. E, para INTIMAR o requerente MARCOS COSTA DOS SANTOS para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.068923-0 em que é Autor DANIEL DA SILVA GOMES representado por sua genitora MARIA DAS DORES GONCALVES DA SILVA, RG nº 1.131.348 SSP/PB, expedida em 05-07-85, e Réu JOSE HUMBERTO IRINEU GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.001.038782-8 em que são requerentes MARCOS COSTA DOS SANTOS e MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA, RG nº 07053991-1/ IFP-RJ, expedida em 16-10-95. E, para INTIMAR a requerente MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.118359-3, movida por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA HUPSEL em face de ROBERT DA CUNHA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERT DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.001.109306-3 em que é Autora CHRISTIANNE REGINA MAGALHÃES DE ARAUJO, RG nº 07279387-0 IFP/RJ, expedida em 22-11-95, e Réu NELSON RAMOS DE ARAUJO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.054468-3, movida por TANIA LEILA DE OLIVEIRA FELISMINDO SILVA em face de ROBERTO CARDOSO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARDOSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 3\r\n\r\nId: 112401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.001.121675-6 em que é Autora ROSICLEA PEPPES RANGEL, RG nº 7.687.118-3 - SESP/PR, expedida em 15-03-96, e Réu SILVIO RAMOS RANGEL. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "97080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Inventário\" nº 1999.001.119926-0, em que figura como Requerente MARIA CORREA DE BRITO, e como Inventariado RAYMUNDO DANTAS. CITA TODOS OS HERDEIROS dos falecidos RAYMUNDO DANTAS (falecida em 17/03/1966) e MARIA CORREA DE BRITO (falecida em 03/09/2004), que se encontram em local incerto e não sabido, para que se habilitem no processo nº 1999.001.119926-0. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nId: 97080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.061438-9, foi decretada a Interdição de MÁRCIO AZEVEDO DA CUNHA, brasileiro, solteiro, CPF Nº083.758.087-09, IDENT. Nº011394564-6, nascido em 09/09/1980, filho de Milton Gonçalves da Cunha e de Edirene Azevedo da Cunha, residente na rua Jorge Rudge, nº67, apto. 304, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) EDIRENE AZEVEDO DA CUNHA, brasileira, viúva, CPF Nº268.975.557-20, IDENT. Nº011274794-4, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.150300-0 - PIRES GUIMARAES CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova documental suplementar requerida pelo autor (fls.06 item XIII), oficiando-se à ré para apresentar cópia do processo administrativo 454112/97, no prazo de 20 dias, sob pena de desobediência e busca e apreensão. 3. Com a juntada dos documentos, dê-se ciência às partes e após remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016343-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) Republicação: Efetue a parte ré o pagamento do débito, conforme indicado na planilha trazida pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10 %, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070506-5 - MARCELO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.082504-6 - LUCIANA COSTA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ... E 4 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova documental suplementar requerida pela autora às fls.62, fixando o prazo de dez dias para sua juntada. 3. Com a juntada dos documentos, dê-se ciência ao réu e após remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115642-9 - JURANDIR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008281-8 - MULTIVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro o depósito, para tanto expedindo-se guia. 2) Após a efetivação do depósito, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.142330-9 - SONIA SCHULZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 10 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:1.Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção da prova documental requerida pelo Ministério Público (fls.113vº). Oficie-se à Secretaria Estadual de Fazenda requisitando cópia dos processos administrativos descritos na exordial, fixando-se o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensão.3. Com a juntada, dê-se vista as partes e ao Ministério Público para se manifestar, inclusive, quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.048946-7 - CARLOS FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E7/C4 (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.063705-5 - ATTILIO MILONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 2 / C 4 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:Isto posto, observada a prescrição qüinqüenal, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.041602-0 - CELIA REGINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C1 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Decisão:1.Fls.81: anote-se o nome do novo patrono do réu para fins de futuras publicações. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 3. A alegação de decadência pela ré é matéria de mérito e nele será decidido. 4.Defiro a prova pericial postulada pela parte autora, nomeando perito o Dr. Pedro Paulo Pires de Magalhães, telefone 2572-2866 e 9873-3726. Intime-se o expert para estimar seus honorários, que serão suportados ao final por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. 5. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 6.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Após a vinda do laudo pericial será apreciada a pertinência da produção da prova oral requerida pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.079228-4 - ELENICE DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.050063-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X COMPANHIA INDUSTRIA PAPEIS E CARTONAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel discriminado na petição inicial, mediante o pagamento da quantia de R$ 94.030,96 (noventa e quatro mil e trinta reais e noventa e seis centavos), corrigida monetariamente desde sua avaliação (06-01-1998 - fls. 21/24), acrescida de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, incidentes a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do artigo 100 da CF (art. 15-B do DL nº 3.365/41) e juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano (Súm. 618 do STF) calculados sobre eventual diferença ainda devida ao expropriado \r\n\r\nProc. 2000.001.114794-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X BEATRIZ GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 180 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030560-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 36 ( E7) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002)) X NIDIA BLANCO VILLELA ... (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613) Decisão:Fls.486 e 492: considerando a manifestação das partes, suspendo a execução nos termos do artigo 791, II, CPC, até o cumprimento da obrigação ora pactuada, devendo o exequente, ao final informar se a obrigação foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.119896-3 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OCTAVIO DO PRADO NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 11.520,38 (onze mil e quinhentos e vinte reais e trinta e oito centavos) ou 7.178,2541 UFIR's, em valores de abril de 2005. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.078056-5 - MIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Chamo o feito a ordem para deferir o pedido de citação formulado pela requerente (fls. 108, item II) eis que, conquanto se trata de ação cautelar, até o momento não foi determinada a citação do réu, mas apenas sua intimação (fls. 69 e 73/74). AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112939-6 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110928-6 (5334) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001)) X PAULO PEQUENO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que este Magistrado atuou como Procurador do Estado nestes autos (fls.68).2. Assim, nos termos do artigo 134, II, do CPC, dou-me por impedido para funcionar nos presentes autos, encaminhando-se ao douto Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 1997.001.122599-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA WIENSKOSKI E OUTROS X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 675 para deferir a expedição de mandado de pagamento, em favor do requerente de fls. 673, referente à quantia informada pelo Banco do Brasil às fls. 670. \r\n\r\nProc. 2001.001.144614-7 - JOSE JORGE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X CLINICA SANTA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.155045-2 - CARLOS HENRIQUE GUERRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial postulada pelo autor, nomeando perita a Drª. MIRIAN A. DE CASTRO PINTO, tel. 3139-3055. Intime-se a expert para estimar seus honorários, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que a perita indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. 5. A necessidade da prova oral será apreciada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.120295-6 - PAULO LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM REPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.144248-6 - DEVARLEI SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:... ISTO POSTO DETERMINO: a) A expedição de ofício à PMERJ ... b) A reelaboração dos cálculos de execução com base nas informações supra solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.051863-9 - COOPER VISION COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA, TEREZA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III e VI, do CPC, condenando os impetrantes em custas e taxa judiciária. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.006990-2 - FABIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls. 83/87 - O que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2) Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.044275-3 - DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X SECTEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS FAETEC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.010029-8 - ROSANA FÁTIMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1) Faça a impetrante prova de seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento da JG. 2) Haja vista que a compensação do alegado dependerá de dilação probatória, inclusive para apuração sobre a efetiva notificação prévia de leilão, determino a emenda à petição inicial para adequá-la ao rito ordinário. 3) No mais determino a inclusão no pólo passivo do litisconsórcio necessário, a saber o arrematante do bem, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.090623-6 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Proceda o Cartório às anotações necessáris determinadas às fls. 135, eis que prosseguirá esta ação pelo rito ordinário. 2. Fls. 149/152: anote-se onde couber o nome dos novos patronos da ré. 3. Fls. 153: intime-se o Perito sobre a possibilidade de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.010146-1 - GHISLAINE BOULOS BREDER (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X DETRAN RJ E7/C7 Decisão:1. Diante da certidão de fls. 37, venha o recolhimento da diferença de custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.2. Remeta-se ao TJRJ o ofício suscitando conflito de competência, instruindo-o com cópias de fls. 02/06 e 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.104899-9 (3339) - OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO D. REBELO. (RJ-015646)) X BANERJ S/A CASA PRÓPRIA 10 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1. Cumpra-se o item 6 da sentença de fls. 303 \"CANCELE-SE A PENHORA...\".2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.066547-0 (4226) - ARLETE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIA SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C7 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.115187-0 - JACINEA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.137307-5 - GENECI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.079263-9 - ADAUCTO ANTONIO FORTES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.066039-7 - ALANA CONCEICAO PEREIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 131 \r\n\r\nProc. 2004.001.129934-0 - MARLENE BORGES SERRUYA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/C 1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA À requerente para recolher custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.132247-7 - ANA MARIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 172 \r\n\r\nProc. 2005.001.010151-0 - MARINETE BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA M. DA CRUZ DE ANDRADE, Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Sentença:Isto posto, quanto ao Estado do Rio de Janeiro, extingo o processo sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC), condenando a autora a lhe pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (art. 20, §4º, do CPC), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e, quanto ao IPERJ, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC),.. \r\n\r\nProc. 2005.001.042537-6 - SEBASTIANA TEODORO MOYSES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas.3. Venha rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, intimando-se aquelas arroladas, cuja apresentação não tenha a própria parte se comprometido a fazer. \r\n\r\nProc. 2005.001.054605-2 - JARBAS HERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 Despacho:1) Cumpra-se o provimento da CGJ quanto ao conflito de competência em apenso, juntando a estes autos as peças pertinentes com posterior arquivamento do incidente. 2) Após, digam as partes, justificadamente, em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.096115-8 - ELOISA DIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.119754-5 - ANALIA REGINA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.128896-4 - PAULO MOISES DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C2 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade em relação ao autor de débitos de água vinculados ao imóvel descrito na petição inicial anteriores a 03-08-2005, transferindo-se para seu nome, a partir de então, a condição de usuário do serviço; b) determinar o refaturamento das contas relativas aos períodos posteriores à locação apenas para que sejam emitidas em nome do autor; c) condenar a CEDAE a efetivar a troca de hidrômetro do imóvel objeto desta ação. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.144224-2 - MARLI DE OLIVEIRA UMBELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ .......E6/C11.......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.94/95: intime-se pessoalmente o Presidente IPERJ para cumprir a obrigação de fazer imposta através da sentença (fls.85/88) em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 85/88. 2. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.100471-0 - CARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.104463-9 - JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.120942-2 - ALZIRA DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.124507-4 - MONICA DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 85 com as informações prestadas às fls. 94.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129168-0 - ELIANE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134617-6 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135355-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 9 ... E OUTRO Decisão:Após o decurso do prazo para o autor se manifestar sobre a impugnação em apenso, abra-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153873-9 - ITALA MENUCCI BACHUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO Decisão:1. Fls. 32: intime-se pessoalmente o Secretário de Estado de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 15, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão do medicamento, caso existente no estoque da SES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159818-0 - RAILLAN VIEIRA SANTIAGO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls.25: aguarde-se o cumprimento dos mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167383-8 - ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento postulado vem comprovada às fls. 25/26, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida do autor. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor medicação supra indicada segundo prescrição médica. 5. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 6. Cite-se e intime-se. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.008490-6 - MARIA APARECIDA VERISSIMO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2. Venha a indicação da doença e receituário fornecidos por médico do SUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008538-8 - EDSON PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Deduza-se pedido certo e determinado, vindo a emenda pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.009334-8 - MARGARETH MACIEL RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Despacho:Comprovem os autores seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.009738-0 - DARCY VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não caber ao Poder Judiciário se substituir à banca examinadora do concurso, sob pena de agressão ao princípio da independência dos Poderes. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009781-0 - RODRIGO ARCANJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. A necessidade de uso do alimento postulado vem comprovada às fls. 12/13, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida do autor. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor o alimento supra indicado segundo prescrição médica. 5. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.121954-8 - ERIVELTON BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CENTRAIS DE ABSTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:Fls.93 e 94: digam as partes se insistem na produção de prova testemunhal, diante da causa de pedir e à luz dos documentos constantes dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.107128-6 - AUREA CRISTINA CRISCIULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO LUIZ GUILHERME DE OLIVIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1) Defiro a habilitação no feito dos herdeiros do finado autor, a saber: ÁUREA CRISTINA CRISCIULLO, MONICA CRISCIULLO, BRUNO CRISCIULLO, AMANDA CRISCIULLO e CARLOS AUGUSTO CRISCIULLO. 3) Assim, retifique-se o pólo ativo para excluir o ora autor, falecido, e incluir seus herdeiros indicados no § anterior. 3) No mais, deve ser regularizada a representação de Bruno, Áurea e Carlos Augusto. 4) Após, ao MP para se manifestar sobre a prescrição suscitada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.082272-0 - GILBERTO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085053-2 - IVANYR DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG/10-CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.137950-9 - EDINEA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142475-8 - NILVA PERES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.001.044209-0 (3600) - REGINA DE PAULA SANTOS PRADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA GONÇALVES BRANDÃO (RJ-064164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E 5/ C 9 .. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:Isto posto, diante da perda superveniente de objeto desta ação, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 1994.001.021221-0 (3952) - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO. (RJ-063452)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS CASA PROPRIA 32 (E12)), MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA), SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA), JOSE MARIA SIQUEIRA DE BARROS), LEVY PINTO DE CASTRO), ANTONIO MACHADO BASTOS), COMPANHIA DE MOTROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). EDUARDO JARA FILHO (RJ-016794), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ARMANDO PANNO JUNIOR (RJ-022794), Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). HEITOR VITOR M. FRALINO SICO (SP-182193), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANGELO MATINEZ COELHO (SP-040468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:1) Fls. 1933/1936 - Indefiro a quesitação haja vista o decidido às fls. 1928. 2) Fls. 1937/1940 - O que se pretende é a reforma da decisão pela via imprópria, daí por que rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1988.001.040463-2B - PAULO ROBERTO LONTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido de execução provisória haja vista o óbice contido no art. 2º B da lei 9494/97 e também pelas razões lançadas pelo MP às fls. 192/193. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.150823-0A - MARIA MARQUES RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG,10-SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059406-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EMANUEL LTDA - ME E11/C7 (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. 2. Intime-se o réu para depositar em Cartório no prazo de 10 dias o rol de testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.042217-0 - HERCULES DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E7/C7 Sentença:Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno os autores em custas e taxa judiciária. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.068228-4 - DARCY FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.133: esclareça o réu, no prazo de cinco dias, a pertinência da prova oral requerida ante à demanda proposta. 2. Fls.122: oficie-se à PMERJ e ao IPERJ conforme requerido, fixando-se prazo de vinte dias para a resposta, sob pena de desobediência. 3. Com a resposta, manifestem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.082444-3 - ESTER GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ- 103197), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ... E 5 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova documental suplementar requerida pela autora às fls.56, fixando o prazo de dez dias para sua juntada.3. Com a juntada dos documentos, dê-se ciência ao réu e após remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação de mérito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.031059-5 - JACIRA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164851-9 - IRAN ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE. (PJ-000001) Decisão:Fls. 359: venha o recolhimento do complemento da taxa judiciária em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074211-2 - HERMAN PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC), condenando o autor em custas, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.074509-5 - GENTIL JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E 2 / C 4. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Às fls. 153/155 a ré juntou aos autos procuração, protocolada em 19/06/06, constituindo novos patronos, 2. Entretanto, deixou o Cartório de fazer as devidas anotações, continuando a figurar nas publicações o nome da antiga patrona.3. Assim, torno nulos os atos praticados após 19/06/06. 4. Anote-se onde couber os nomes dos novos patronos da ré.5. Após, republique-se a decisão de fls. 151 : \"...Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063195-1 - NELIA MARIA CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Decisão:1. Fls. 73/75: anote-se onde couber.2. Fls. 76/77: defiro pelo prazo de 10 dias (a Cedae).3. Após, intime-se o Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063927-5 - JAMERSON MONTEIRO PESSOA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, V, do CPC), condenando o autor em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.126878-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.090668-0 - RONALDO MARQUES JEAN JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA LEAL BRASIL (RJ-025277) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, julgando o processo extinto com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os embargante em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041322-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X LEONOR BARBOSA GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 73/80 \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.118905-4 (3405) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E7/C7 (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO CELSO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA IZIDORO G GARCIA (RJ-094951), Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO manifestado às fls. 354/359, para que produza os devidos efeitos legais e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme acordado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100957-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X PEDRO LOPEZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1) Fls. 493/494 - O que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2) Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2000.001.029750-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:1.Fls.287: indefiro o requerimento de intimação, eis que já há sentença nos autos da execução (fls.275). 2. Fls.283/284: intime-se a executada por via postal para que providencie o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie-se a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. 4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.056049-7 - ANALCI AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüentes ANALCI AMARAL DOS SANTOS, DENISE DOS SANTOS DA SILVA, MARCOS PAULO AMARAL DOS SANTOS e SIMARA AMARAL DOS SANTOS e executado ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.047804-2 - LUIS ANTONIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.067847-0 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICACENTRAL -E4/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Decisão:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.134958-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OUTRO Decisão:1. Ao Cartório para cumprir o Provimento 69 da CGJ de 30/10/03 quanto ao agravo de instrumento em apenso. 2. Exclua-se a SUPERVIA do pólo passivo, nos termos do acórdão proferido pelo TJRJ. 3. Com efeito, digam as partes se insistem na produção das provas requeridas e já analisadas à luz da decisão de fls.179/180. 4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056656-9 - DURVAL DA SILVA RIOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X DETRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.73vº: atenda-se ao Ministério Público, oficiando-se ao DETRO para apresentar cópia dos processos administrativos mencionados às fls.54.2. Após a resposta, dê-se vista as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.074057-3 - LARA FERREIRA GOULART X COMISSAO DO I CONCURSO PUBLICO PARA INSPETOR DE POLICIA DE 6A CLASSE 2001 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) Decisão:1. Ao Estado sobre fls. 554/557, atendendo também ao requerido no item 3 da promoção do MP de fls. 558/558v.2. Após, atenda a impetrante os itens 2 e 3 da referida promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.016284-7 - POLIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando a impetrante nas custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.029428-2 (3549) - MELY MIURA PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Despacho:A fim de melhor compreender o valor efetivamente a ser executado, desarquive-se os embargos à execução nº 1996.001.079512-7. Sem prejuízo, diga o IPERJ sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 1998.001.194907-6 - ESPOLIO DE NILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X INSTITUTO DE PREV. DO EST. RJ E 11/ C 13 E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:O feito já se encontra maduro para julgamento, especialmente à luz da prova oral produzida. Isto posto, dispenso a produção de prova pericial, declarando encerrada a instrução. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2002.001.144366-5 - HELCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MOARES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:1. Diante da certidão de fls.246 e da manifestação expressa do Estado às fls.235, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.2. Esclareça o autor se já houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.001.110378-9 - GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10/C 7. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:1. Fls.150: intime-se pessoalmente o Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.138/141, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Ao Cartório para cumprir integralmente a decisão de fls.148. \r\n\r\nProc. 2003.001.134528-1 - WILSAHIR QUEIROZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 13.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE (PJ-000001), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, revogando a liminar deferida nestes autos, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.135196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls.461: diante do teor da certidão cartorária, reconsidero a decisão de fls.429 e julgo deserto o recurso de apelação da CEDAE ante a sua intempestividade.2. Certifique o Cartório o trânsito em julgado.3. Fls.431/432: indefiro o requerimento de levantamento de valores, vez que a CEDAE é sucumbente na demanda.4. Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada, findo os quais, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070526-7 - ALTAIR GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 E OUTRO Decisão:1. Fls.90: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, o acórdão de fls.63/65, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial e que foram objetos desta demanda, caso existente no estoque da SES .3. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo após a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.147680-8 - ARINALDO DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER- E 9 / C 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.183/205: recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.031052-4 - CELSO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.137 e verso: indefiro o requerido por entender não ser a hipótese de litisconsórcio necessário. 2. Assim, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.082536-6 - DAVID CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 Sentença:Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, IV, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.105174-5 - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1. Fls.298: anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicações.2. Fls.306: considerando a desistência do autor quanto à produção de prova testemunhal, determino as partes que, no prazo sucessivo de dez dias, apresentem suas alegações finais, na forma de memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.001.131261-9 - ANA LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.004181-3 - ATAIDE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.043340-5 - BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Fls.103: indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, vez que em havendo o corte indevido no fornecimento de água, a culpa é in re ipsa, portanto desnecessária a produção de prova nesse sentido.3. Indefiro, ainda, o requerimento de depoimento pessoal do representante da ré, vez que quanto ao corte no fornecimento de água, tal fato restou incontroverso.4. Venham as alegações finais na forma de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.054847-6 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 08 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 07).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que se mostra devido. 3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 08 (R$ 11.344,54), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065817-8 - ARACY MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 64: intime-se pessoalmente o Secretário de Estado de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 21, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão do medicamento, caso existente no estoque da SES. 3. Decorrido o prazo para recurso sem manifestação das partes, abra-se vista ao MP. 4. Após, subam ao TJRJ em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.075377-1 - EMERSON BANKS DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma preenche todos os requisitos do art. 282 do CPC.2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3. Defiro a prova pericial postulada pelo Ministério Público, nomeando perita a Drª. MIRIAN A. DE CASTRO PINTO, tel. ... Intime-se a expert para estimar seus honorários, observando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.4. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086241-9 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda a autora o requerido pelo MP às fls. 91/91v. \r\n\r\nProc. 2006.001.129492-9 - PEDRO PAULO CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144398-4 - DAVI SANTOS BARJA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO VOLKSWAGEN E4/C12 E OUTRO Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Após, ao Ministério Público para manifestar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.008499-2 - MARIA CILDEA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 E OUTRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento postulado vem comprovada às fls. 16/17, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida da autora. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica. 5. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009451-1 - NILZETE COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 Decisão:1. A autora fazem prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 47 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 16).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls.47 (R$ 2.187,59), pagando-se à autora sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Defiro a gratuidade de justiça à autora.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009815-2 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento postulado vem comprovada às fls. 06/08, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida do autor. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor o medicamento supra indicado segundo prescrição médica. 5. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009838-3 - VICTHORIA DA SILVA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Cite-se e I-se. 3. Oficie-se o Iperj para que informe se existem benefiários recebendo pensão por morte de \"Hebert Silvio Vieira\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.001.051226-7 (5112) - LAHIA RACHID ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MATILDE CARONE SLAIBI CONTI (RJ-071053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL FTM/RJ - E 8 / C 2 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:1. Fls.626: considerando o teor da certidão cartorária, aguarde-se por 30 dias em Cartório a manifestação da parte interessada para executar a obrigação de dar, findo os quais, sem qualquer manifestação,dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. 2. Esclareça o autor se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.015972-4 - ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053954-0 - PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Esclareça o autor se já houve trânsito em julgado da sentença mencionada às fls.85/86. 2. Fls.77: esclareça o autor qual a prova documental superveniente que se pretende produzir, bem como a pertinência da prova pericial ante os documentos constantes dos autos, especialmente a sentença prolatada no Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública (fls.85/86). \r\n\r\nProc. 2006.001.084277-9 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial postulada pela autora, nomeando perito o Dr. JULIO CESAR F. CURY, CRM 52-46974-9, tel..... Intime-se o expert para estimar seus honorários, que serão custeados pela ré.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.5. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pela autora, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 6. A necessidade da prova oral será apreciada após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.011681-1 - LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Isto posto, observada a prescrição qüinqüenal, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006689-0 - AYRTON SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:1. Em prosseguimento ao decidido às fls. 206 e 219, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007, às 14:30 horas.2. Venha rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, intimando-se aquelas arroladas, cuja apresentação não tenha a própria parte se comprometido a fazer. 3. Intime-se a 2ª autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.098166-4 - LUIZ ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial médica postulada pelo Ministério Público (fls.226), nomeando perito o Dr.Wilson Dang, CRM nº5254412-9 tel. 2576-4735 e 9609-6571. Intime-se o expert para estimar seus honorários, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. 3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115302-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.005642-3 - ANTONIO CARLOS FRESCURADO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 /C 1 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:1. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009495-0 - ALICE PECEDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações. 3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (SARE), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 114435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ERICA CRISTINA LOPES COSTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006631-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL requerido por MARCOS COUTINHO e MARILUCIA LEITE COUTINHO em favor da criança/adolescente E.L.C., nascida aos 18.09.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VANIA LUCIA DA CONCEIÇÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.002762-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ARI SOUZA GAMA e REGINA CELIA LUCAS RODRIGUES GAMA em favor da criança/adolescente A.C.., nascida aos 30.07.2003, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ALEX SANDRO LACERDA GODOY e MARICLEIA MARCELINO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.006401-1 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.M.G., nascido aos 26.10.1990, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "105831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SILVANA MARCIA FERNANDES TELLES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000919-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por IVANILDA PERRI em favor da criança/adolescente M.D.F.T., nascido aos 27.04.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nId: 105831\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 01/02/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.001580-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por VERA RITA LEITE em favor da criança/adolescente K.O.S. nascida aos 01.09.1999, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCOS ANTÔNIO DE SÃO JULIÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.006934-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.S.S.J., nasc. aos 10.12.2002, N.S.S.J., nasc.aos 25.04.2001, D.S.S.J.,nasc. aos 21.09.1999, D.J.S.J.,nasc. aos 07.12.1997, D.S.S.J.,nasc. aos 10.10.1993, D.S.S.J., nasc. aos 13.06.1991, D.S.S.J., nasc. aos 27.05.1990, D.S.S.J., nasc.aos 01.06.1989 e D.S.S.J., nasc. aos 24.06.1986, filhos de Dulcineia da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ARNALDO ANTONIO MARTINIANO e ANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2000.710.003994-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das criança/adolescente L.S.M., nascida aos 17.10.1996 e A.O.M., nascida aos 09.05.1984, filhos dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Janeiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MARCOS AURELIO ALVES DE AGUIAR na Falência de MF DE SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA., no valor de R$ 6.274,47. Rio de Janeiro, 01.02.2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 113319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Insolvente de QDAU FILMES E PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso n.º 2005.001.056978-7\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 h às 13:00 h, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Aladir de Sousa), Substituta do Escrivão, o subscrevo. (ass.) ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS - 2º LIQUIDANTE JUDICIAL - MAT. 01/0735.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 113324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S. A. - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.127491-6 - IRENA NAVROTZKI BRUN : R$ 1.549,34 (um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), FAZENDA NACIONAL: R$ 160,61 (cento e sessenta reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Aladir de Sousa, Substituta do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 113322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "110941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a EVENTUAL E DESCONHECIDO DETENTOR DAS AÇÕES E AOS TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, em exercício na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente AO EVENTUAL E DESCONHECIDO DETENTOR DAS AÇÕES E AOS TERCEIROS INTERESSADOS, que por este Juízo se processa a Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, processo nº 2006.001.167428-4, formulado por MARCUS VINÍCIUS RAMOS, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 191434, expedida pelo SESP - DPT - DF e inscrito no CPF sob nº 009.806.411-87, residente e domiciliado no SHIS, QL 10 - Conjunto 10 - Casa 01 - Brasília, CEP 71630-015, Distrito Federal, e como os réus são desconhecidos, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Aladir de Sousa), o subscrevo. (ass.) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 110941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. nº 19990.001.103967-4\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Ação de Responsabilidade Civil que o Síndico da Massa Falida de LOBA DISTRIBUIDORA DE VALORES E TÍTULOS MOBILIÁRIOS move em face de JOSÉ MARIA VERASSIM e PASCHOAL RENATO CARNELLI, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito em exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente a Pasachoal Renato Carnelli e José Maria Verassim, de que foi designada a data de 07/02/2007, às 15:00 horas, na Av. Presidente Antônio Carlos nº 607, 10º andar, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial MURILO CARDOZO CHAVES, para a realização do Público Leilão de venda a quem mais der e maior lanço oferecer, dos imóveis penhorados nos autos da ação de Responsabilidade Civil que a Massa Falida acima move em face de Paschoal Renato Carnelli e José Maria Verassim, avaliados em 22/10/97, por R$ 26.268,00 (vinte e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais) e R$ 2.904,00 (dois mil, novecentos e quatro reais), respectivamente, conforme do Laudo de Avaliação de fls. 359, a seguir: 50% do imóvel representado por 262.58 ha. de terras, na Fazenda Riacho Fundo, Distrito de Serras das Araras, no Município de São Francisco - MG e mais 50% de outra área, esta com 29,04 ha, no mesmo local supramencionado; pertencendo o percentual acima ao primeiro Devedor mencionado, de acordo com as certidões expedidas pelo Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco, estando transcritos nas matrículas 301 - Fls. 62 - L. 2/HRg e 4513, fls. 184 - L. 2/GRg. Cientes de que no ato da arrematação serão afetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25% e, posteriormente custas de Cartório de 1%, de acordo com a tabela de custas. Para conhecimento dos interessados e intimação do Proprietário dos bens, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva, Substituto do Escrivão, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 113328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "112226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de REKANTO DO BACALHAU DO VALQUEIRE LTDA\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO , JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 08/01/2007, foi declarada a falência de REKANTO DO BACALHAU DO VALQUEIRE LTDA, CGC nº 03.870.113/0001-36, com sede nesta cidade à RUA LUIZ BELTRÃO Nº 595/LJ. B- VILA VALQUEIRE, sendo seu(s)representante(s)legal(ais):MARCELLE FERNANDES BISPO brasileira, solteira, comerciante, RG 11879572/3/IFP, CPF Nº 078.913.987-12FABIO FERNANDES BISPO brasileiro, solteiro, comerciante, RG 09797172-5/IFP, CPF N.021.799.987-59, ambos residente(s) na RUA JORGE VEIGA N.170/APARTAMENTO 102-ILHA DO GOVERNADOR .Foi fixado o termo legal da falência ao nonagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento ou, não havendo, ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido, e nomeado para o cargo de Administrador Judicial, o 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, que deverá ser intimado de imediato, para desempenhar suas funções, que se encontra à disposição dos interessados diariamente da 11 às 18 horas na Av.Erasmo Braga, 115 - sala 104 - 1° andar - corredor A, que ainda não assumiu o encargo. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 15 dias contados a partir da publicação do primeiro edital no art.99, § único, da Lei 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória. Expeça-se ofício ao registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Os sócios da Falida serão intimados para prestarem as declarações no prazo legal, bem como apresentarem a relação nominal de credores, em cinco dias, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. A sede da falida deverá ser lacrada até que o síndico possa iniciar a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da massa. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09/01/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 112226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por ISAIAS LOPES FRANÇA no valor de R$ 990,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 31 de Janeiro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 113331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "112358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILSON SILVA, no processo 2007.001.006497-0, no valor de R$ 3.783,22 (três mil e setecentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos) , na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 112358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Marcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito em exercício da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de LES GARÇONS COIFFEURS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 315, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2003.001.034311-2. SENTENÇA: Considerando o relatório do Síndico, às fls. 313 e o parecer da Douta Curadoria de Massas, às fls. 314v, JULGO ENCERRADA A falência da Empresa LES GARÇONS COIFFEURS LTDA, na forma do artigo 132, da Lei de Falências (Dec. Lei n° 7661/45). Cumpra-se o disposto no artigo 132 & 2°, do mesmo diploma legal. Expeçam-se os ofícios determinados na Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral. Cientes o Síndico e o Ministério Público, arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2006. (a) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito¨. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11de dezembro de 2006. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Marcia de Andrade Pumar - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Cód. De Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, Marcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 1º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO, com pedido liminar, Proc. nº2006.001.078039-7, aforada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de HSBC BANK BRASIL S/A, tendo por objeto impedir que o Réu ofereça ao consumidor o serviço de seguro referente ao risco de utilização fraudulenta do cartão de crédito a ele de qualquer forma vinculado, assim como de receber qualquer importância a título de mensalidade referente ao contrato. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis. Eu, Marize Kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo.(a) Marcia de Andrade Pumar - Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nMassa Falida de ENER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nProc. nº 2000.001.017518-0\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO \r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS \r\n\r\nFazenda Estadual (fls. 182) 171.197,43 \r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 425) 45.309,75 \r\n\r\nS u b t o t a l 216.507,18 \r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS \r\n\r\nINSS (proc. 04/068261-9) 1.003.216,47 \r\n\r\nS u b t o t a l 1.003.216,47 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS \r\n\r\nAdriana Aparecida Rodrigues Pereira (proc. 03/018695-0) 4.090,59 \r\n\r\nAna Paula Lima Barbosa (proc. 02/126228-2) 3.233,27 \r\n\r\nAry Lucas de Oliveira (proc. 3554) 13.312,87 \r\n\r\nCelso da CostaRodrigues (proc. 14250) 23.600,00 \r\n\r\nCícero Gomes Pereira Filho (proc. 04/019040-1) 18.144,73 \r\n\r\nCláudia Conde Carvalhal (proc. 03/062646-8) 5.417,05 \r\n\r\nDavid Santos Macedo (proc. 03/022553-0) 2.276,12 \r\n\r\nElaine Cristina dos Santos (proc. 03/131977-4) 1.262,06 \r\n\r\nEli Alves da Silva (proc. 01/014354-1) 2.039,77 \r\n\r\nErnani Alves de Araújo (proc. 03/018678-0) 17.499,33 \r\n\r\nHelena Correa Dantas (proc. 14292) 23.692,04 \r\n\r\nJaqueline Conceição da Silva (proc. 03/132222-0) 7.168,50 \r\n\r\nJoice Leni Oliveira Pinheiro (proc. 14382) 8.800,00 \r\n\r\nJorge Luiz da Silva Guedes (proc. 02/147797-3) 3.686,15 \r\n\r\nKatia Regina dos Santos Rosa (proc. 03/022552-8) 7.982,41 \r\n\r\nLindaura Candido Dias (proc. 00/014121-5) 4.056,12 \r\n\r\nMarco Antonio Pereira de Carvalho (proc. 04/019127-2) 5.603,00 \r\n\r\nMaria Aparecida Rodrigues Gomes (proc. 03/084073-9) 10.687,13 \r\n\r\nMaria Felix Moreira (proc. 18696) 8.250,00 \r\n\r\nNair Lourdes de Mello (proc. 62655) 7.499,97 \r\n\r\nPaulo André de Oliveira (proc. 14449) 1.606,67 \r\n\r\nReginaldo Izaias de Brito (proc. 04/019041-3) 71.734,90 \r\n\r\nRita de Cássia de Andrade Câmara (proc. 14374) 3.301,64 \r\n\r\nRosangela Cassiana da Costa Luiz (proc. 02/126236-1) 14.234,96 \r\n\r\nRosangela Pereira dos Santos (proc.01/014308-8) 11.642,00 \r\n\r\nTerezinha Conceição da Silva (proc. 03/020733-20 6.328,43 \r\n\r\nWilson Antonio Alves (proc. 04/019042-5) 22.559,87 \r\n\r\nS u b t o t a l 311.316,25\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO \r\n\r\nAntônio Carvalho Filho (proc. 06/018513-6) \r\n\r\nAntônio Pedro da Silva (proc. 04/127144-5) \r\n\r\nCarlos Henrique de Oliveira (proc. 04/111379-7) \r\n\r\nEliane Ritter da Fonseca (proc. 02/003553-1) \r\n\r\nLuiz Affonso (proc. 03/059422-4) \r\n\r\nSergio Luiz Gonçalves da Costa (proc. 03/131666-9) \r\n\r\nSergio Ventura de Melo (proc. 06/079158-9) \r\n\r\nShirley Sueleide Valentim da Silva (proc. 05/006768-0) \r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS \r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS (proc. 04/099102-1) \r\n\r\nJaqueline Conceição da Silva (proc. 04/002344-2) \r\n\r\nDÍVIDAS E ENCARGOS DA MASSA \r\n\r\nMarcus de Villemor Salgado (perito) 2.100,00 \r\n\r\nVantuil Vieira (arrecadador) 350,00 \r\n\r\nS u b t o t a l 2.450,00\r\n\r\nT O T A L 1.533.489,90 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006. \r\n\r\nJuiz :Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSíndico : Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Cód. De Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, Marcia de Andrade Pumar, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 1º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO, com pedido liminar, Proc. nº2006.001.146230-9, aforada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de METROPOLITAN TRANSPORTES, tendo por objeto impedir o Réu de qualquer forma, cobrar ou receber, do consumidor, qualquer impotância relacionada ao seguro contra danos aos bens móveis que transportar. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis. Eu, Marize Kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo.(a) Marcia de Andrade Pumar - Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nALFREDO VIANA CABRAL, com o crédito de R$ 4.000,00\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 26 de Janeiro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão.\r\n\r\nProc. 2005.001.019775-6\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 111184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nDELZA GOMES RIBEIRO, com o crédito de R$ 1.510,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de janeiro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão.\r\n\r\nProc. 2006.001.068124-3 \r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 111178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de CHEDID'S ARMARINHO LTDA., processo n.º 2004.001.098053-9, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR Juíza de Direito da Sétima Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de CHEDID'S ARMARINHO LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 27/02/07, às 16:00 horas, no Átrio do Palácio da Justiça, sito à Av. Erasmo Braga n.º 115, 1º andar, Hall dos Elevadores, pelo Leiloeiro Público GERALDO DUARTE, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer, independente da avaliação, os bens móveis às fls.212 à 221, dos autos pertencentes à Massa Falida, tudo de conformidade com o laudo de avaliada a seguir: 07 vestidos floridos M/M R$ 91,00; 10 vestidos de malha S/M R$ 120,00; 01 vestido de malha S/M R$ 12,00; 11 vestidos M/L listrado R$ 154,00; 11vestidos M/L gola polo R$ 176,00; 04 body feminino R$ 52,00; 16 vestidos brim R$ 240,00; 03 coletes jeans S/M feminino R$ 33,00; 03 blu sas jeans M/M R$ 36,00; 05 bermudas brancas femininas R$ 75,00; 07 calças stresh R$ 112,00; 06 shorts jeans R$ 60,00; 10 blusas tipo camiseta S/M R$ 60,00; 10 blusas de M/M R$ 70,00; 06 jardineiras diversas R$ 66,00; 20 calças jeans Walery R$ 420,00; 09 calças capri Walery R$ 171,00; 07 calças jeans R$ 105,00; 03 calças brim R$ 33,00; 07 saias calça brim R$ 91,00; 07 shorts em cirre R$ 35,00; 11 calças jeans Nexus R$ 209,00; 09 calças jeans masculina R$ 171,00; 04 calças brancas Gourmet R$ 44,00; 08 blusas M/M masculina R$ 80,00; 09 blusas malha infantil R$ 54,00; 01 túnica Walery R$ 12,00; 27 vestidos brancos R$ 405,00; 06 saias de brim infantil R$ 66,00; 09 saias de veludo canelada infantil R$ 135,00; 20 blusas adulto R$ 220,00; 05 conjuntos de malha P/M/G infantil R$ 55,00; 04 camisetas adulto (natal) R$ 44,00; 02 conjuntos elanca infantil R$ 20,00; 17 vestidos de chamua R$ 204,00; 06 jardineiras de veludo R$ 66,00; 36 vestidos R$ 432,00; 08 vestidos de elanca M/L R$ 120,00; 05 vestidos com ziper M/L R$ 75,00; 11 vestidos malha Omino R$ 107,80; 23 vestidos de elanca S/M R$ 250,70; 07 vestidos com brilho R$ 83,30; 06 vestidos chamua gola loba R$ 77,40; 12 vestidos de elanca com franja R$ 166,80; 04 body canelados R$ 39,60; 04 camisetas linha R$ 23,60; 10 vestidos de elanca com golas R$ 139,00; 06 vestidos de tela R$ 77,40; 12 calças brim verde Colegial R$ 214,80; 13 calças brim vermelha Colegial R$ 232,70; 26 calças brim bege Colegial R$ 465,40; 44 calças brim preta Colegial R$ 787,60; 12 calças brim marrom Colegial R$ 214,80; 02 calças brim azul Colegial R$ 35,80; 01 calça brim cinza Colegial R$ 17,90; 05 camisetas de malha S/M Folha R$ 44,50; 11 blusa liganete feminina R$ 108,90; 19 blusas suplex feminina R$ 188,10; 05 body suplex feminino R$ 54,50; 19 blusas tricoline com stresh R$ 226,10; 09 blusões brim sarja R$ 144,00; 09 blusões xadrez e listrado R$ 144,00; 02 blusões Mickey M/L R$ 43,00; 04 blusões jeans R$ 64,00; 06 blusões feminino M/L tricoline R$ 114,00; 04 blusas da walery R$ 56,00; 02 blusas Diana de linha R$ 32,00; 04 macaquinhos de brim C.C. R$ 84,00; 15 blusas de malha baby look R$ 90,00; 02 blusas gola polo R$ 24,00; 05 blusas viscose est. Feminina R$ 50,00; 07 camisetas S/M Runender R$ 42,00; 13 blusões brim feminino R$ 162,50; 11 blusas de linha com suplex R$ 107,80; 09 blusas de M/L R$ 71,10; 06 blusas de chamua R$ 57,00; 03 colants de velunine R$ 39,60; 09 saias de brim color longa R$ 144,00; 02 saias longas de brim R$ 28,00; 10 calças compridas Tencel Walery R$ 260,00; 38 calças de brim brancas R$ 741,00; 27 calças jeans com lycra R$ 534,60; 04 calças de veludo R$ 88,00; 16 calças de brim cores sortidas R$ 288,00; 07 calças pescador malha R$ 77,00; 11 macaquinhos stresh Kanushi R$ 231,00; 19 bermudas jeans feminina R$ 228,00; 15 jardineiras brim R$ 255,00; 18 vestidos jeans R$ 342,00; 05 saias veludo atoalhado R$ 60,00; 02 salopete veludo atoalhado R$ 30,00; 07 calças veludo atoalhado R$ 147,00; 09 vestidos de malha R$ 90,00; 11 saias longas R$ 121,00; 03 saias mini veludo R$ 36,00; 18 sapatos e tênis infantis R$ 180,00; 10 vestidos de viscose R$ 109,00; 12 vestidos de malha canelada R$ 142,.80; 03 vestidos jeans R$ 56,70; 08 calças capri lisa R$ 151,20; 02 calças capri estampadas R$ 49,80; 07 saias brim R$ 104,30; 05 bermudas jeans R$ 65,00; 04 jardineiras brim R$ 68,00; 05 jardineiras jeans R$ 90,00; 03 blusas jeans R$ 48,00; 03 vestidos jeans R$ 54,00; 07 shorts canelado feminino praia R$ 70,00; 04 shorts praia elanca R$ 32,00; 03 cinta cirúrgica R$ 57,00; 05 saídas de praia R$ 50,00; 02 shorts elanca infantil R$ 20,00; 41 meias colegial R$ 53,30; 19 meias Dila colegial R$ 38,00; 03 meias Trifil esporte R$ 9,00; 15 meias Colegial Trifil R$ 30,00; 10 meias Lupo R$ 20,00; 11 meias Tatuzinho R$ 12,00; 02 blusas suplex R$ 20,00; 03 blusas viscose M/L R$ 36,00; 07 blusas S/M stresh R$ 112,00; 08 blusas manga ¾ R$ 96,00; 04 blusas brancas senhora R$ 60,00; 14 camisetas BR infantil Due R$ 168,00; 09 coletes masculino infantil Tigor e Tigre R$ 99,00; 05 blusas M/L jeans infantil R$ 50,00; 04 vestidos elanca infantil R$ 40,00; 04 vestidos de malha infantil R$ 36,00; 27 blusas infantil canelada R$ 297,00; 06 blusas M/M malha R$ 60,00; 21 Tops femininos infantil R$ 252,00; 15 vestidos malha infantil R$ 165,00; 260 meias calça Trifil europeu/fio 15 R$ 841,00; 12 dedinhos de fora meia calça Trifil R$ 33,60; 06 meias calça barriguinha Trifil R$ 21,60; 218 meias calça Adherence Trifil R$ 763,00; 60 meias calças bordadas Trifil R$ 216.00; 170 meias 5/8 Trifil R$ 476.00; 45 meias calças Dantele R$ 130,50; 06 meias calças suave compressão R$ 17,40; 17 meias ¾ Trifil R$ 32,30; 191 meias colegial R$ 286,50; 06 meias Kendal suave compressão ¾ R$ 90,00; 05 meias Kendal gestante R$ 95,00; 18 calças feminina liganete R$ 288,00; 06 calças brim e sarja R$ 108,00; 12 blusas brim de alça feminina R$ 162,00; 16 blusas jeans feminina R$ 264,00; 11 blusas de malha M/L R$ 121,00; 03 blusas suplex com fecho R$ 45,00; 08 blusas de camurça R$ 88,00; 12 blusas de stresh R$ 120,00; 01 casaco de listras R$ 11,20; 16 blusas de malha R$ 160; 18 vestidos de cotton de malha R$ 288,00; 12 vestidos jeans adulto R$ 264,00; 10 jardineiras jeans R$ 210,00; 02 kits de berço completo R$ 178,00; 02 kits de berço Luciana R$ 238,00; 04 colchas solteiro R$ 139,60; 04 colchas renda solteiro R$ 175,60; 06 corpettes lingerie Marajá R$ 126,00; 05 calças lingerie senhora R$ 45,00; 04 soutien lycra R$ 48,00; 02 soutiens de algodão R$ 22,00; 27 biquínis de praia R$ 351,00; 04 maiôs praia R$ 76,00; 21 cintos diversos de couro R$ 210,00; 38 bonés infantis de bebê R$ 228,00; 06 calças risca de giz R$ 66,00; 10 bermudas brim ZPL R$ 130,00; 08 shorts jeans R$ 80,00; 14 blusas S/M R$ 70,00; 06 bermudas frapes de cor R$ 60,00; 10 bermudas brim color R$ 120,00; 06 bermudas jeans R$ 66,00; 02 bermudas social R$ 26,00; 04 saia diversas R$ 44,00; 01 calça brim ZPL R$ 16,00; 01 calça brim De Luizi R$ 16,00; 02 macacões Hanush R$ 34,00; 02 salopetes de brim R$ 32,00; 61 vestidos de malha com suplex R$ 762,50; 15 bermudas BR masculinas R$ 198,00; 02 calças femininas gorgurão R$ 24,00; 06 shorts brim R$ 66,00; 66 meias bebê rosa R$ 54,00; 20 camisetas promoção R$ 66,00; 05 camisolas Marlyn infantil R$ 45,00; 07 calças jeans R$ 84,00; 05 bermudas jeans R$ 45,00; 19 vestidos de alcinha R$ 228,00; 02 meais Kendal suave compreensão R$ 32,00; 03 meias Kendal alta compreensão R$ 57,00; 15 pacotes de alfinetes R$ 30,00; 30 laços de cabelo de bebê R$ 30,00; 06 cintos infantil R$ 36,00; 10 macacões de bebê curto R$ 80,00; 22 macacões compridos R$ 264,00; 10 conjuntos infantil c/ M. manga R$ 130,00; 09 conjuntos jeans R$ 171,00; 24 calças de lycra infantil R$ 240,00; 08 conjuntos de crepe infantil R$ 80,00; 02 vestidos de crepe infantil R$ 22,00; 14 vestidos de malha R$ 84,00; 12 shorts de lycra R$ 72,00; 07 calças infantil R$ 84,00; 06 conjuntos de lycra infantil R$ 66,00; 14 calças listradas de malha R$ 140,00; 32 shorts jeans infantis R$ 320,00; 19 jaquetas jeans infantis R$ 304,00; 09 bermudas brim R$ 99,00; 06 bermudas jeans R$ 72,00; 09 bermudas camufladas infantis R$ 117,00; 16 tops infantis jeans R$ 176,00; 04 blusas de malha infantis R$ 24,00; 03 camisas de bebê R$ 12,00; 11 conjuntos infantis R$ 110,00; 14 conjuntos infantis de malha R$ 140,00; 15 blusas infantis R$ 90,00; 20 bermudas brim bebê R$ 220,00; 03 conjuntos jeans R$ 36,00; 28 calças brim infantis preta R$ 252,00; 10 calças brim infantis azul R$ 90,00; 06 casacos de moleton infantis R$ 96,00; 08 blusas azuis infantis R$ 48,00; 05 saias de berço R$ 60,00; 03 trocadores de bebê R$ 33,00; 05 portas fraldas R$ 60,00; 01 capa para carrinho R$ 13,00; 03 portas bebê R$ 33,00; 01 balcão expositor de vidro 3mx3cm c/18 escaninho R$ 300,00; 01 balcão de madeira tampo de vidro com 06 gavetas e 01 prateleira 1,20x0,30 R$ 80,00; 01 balcão de madeira tampo de vidro com 03 gavetas e 02 prateleiras 1,60x0,40 R$ 80,00; 02 bancos de madeira R$ 20,00; 03 expositores de ferro para cabide R$ 30,00; 01 expositor para meia calça em ferro com 03 prateleiras R$ 20,00; 01 expositor aramado para meia calça com 104 escaninhos R$ 40,00; 01 toca fitas Bosh Torino com 02cx. De som R$ 100,00; 01 expositor de ferro com cesta de palha R$ 10,00; 01 microcomputador 486 com terminal de vídeo colorido Vídeo Compro, teclado e mouse R$ 300,00; 01 impressora Epson Stylus 760 R$ 200,00; 01 armário de madeira revestido em fórmica com 02 portas e 01 prateleira 1,60x0,30x1,10 R$ 100,00; 01 mesa de escritório em madeira revestida em fórmica com 04 gavetas, tampo de vidro 1,20x0,60 R$ 150,00; 01 mesas para computador revestida em fórmica R$ 30,00; 04 cadeiras de courvin em mau estado R$ 8,00; 01 arquivo para pasta com 04 gavetas revestidas em fórmica R$ 30,00. Total de mercadorias R$ 29.534,30; Total de bens móveis R$ 1.498,00; Total da arrecadação R$ 31.032,30. Os bens encontram-se na Rua São Januário nº 211A- São Cristóvão/RJ. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar, comparecer no dia, hora e local acima designados, cientes de que deverão ser pagas as seguintes pertencentes: comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecido geral foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B. A. S. Corrêa, digitei e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, subscrevo e assino. (ass.) MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 111176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de MINCVAL COMERCIAL LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, Juiz de Direito em exerc´cio na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE MINCVAL COMERCIAL LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa, digitei, e, Eu, Ana Cleide Souza da Cruz, Substituta do Escrivão, o subscrevo. (A) MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE BY LUCAS CABELEREIROS LTDA., na forma abaixo: O Dra. MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa BY LUCAS CABELEREIROS LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Flavia Souto Borges, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JuIz de Direito.\r\n\r\nJG - 4 de 2\r\n\r\nId: 112371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE PASROSA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA., na forma abaixo: O Dra. MARCIA DE ANDRADE PUMAR, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa PASROSA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Flavia Souto Borges, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, JuIz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 112369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: DRA MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR.\r\n\r\nFalência de: DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HARLEIZE DE SOUZA RIBEIRO, no processo 2005.001.153656-0, no valor de SEIS MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 112367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia de Andrade Pumar - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de NATIVIDADE EMBALAGENS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C -\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, conferi e o subscrevo.__________________ Marcia de Andrade Pumar - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 112365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia de Andrade Pumar - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de COLCHOES PALMA DE OURO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C -\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, V INTE E NOVE DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MILÇ E SETE.. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, ______________ Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7702, conferi e o subscrevo.__________________ Marcia de Andrade Pumar - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 112361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA, com o crédito de R$ 2.329,70,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de janeiro de 2007 - Ana Cleide Sousa da Cruz - Subst. do Escrivão.\r\n\r\nProc. 2005.001.012374-8 \r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 111180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcello Danilo Moraes Mattos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Mario Danilo Santana Mattos Mãe - Dagmar Moraes Mattos - RG: 10.097.773-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 30 - CEP: 21010-630 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.141642-7, oriundo do Inquérito, nº 380/06 de 23/10/2006, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ,caput, e 214, caput, c/c 14, inc. II, n/f do 69,todos do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tony Wanderson Conceicao Rodrigues - Outro nome: Antônio Conceição Rodrigues - Outro nome: Antônio Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luís - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Francisco Rodrigues Mãe - Eduvirgens Conceicao Rodrigues - RG: 24068240-1 Emissor: IFP /RJ - RG: 3458732 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Dez, CASA - CEP: 25585-101 - Vila Norma - São João de Meriti - RJ; Rua Amadeu Lara, nº 32, Centro - CEP: 26545-160 - Olinda - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.146098-2, oriundo do Inquérito, nº 5172/05 de 09/12/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/03/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nA DOUTORA ADRAINA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, JUÍZA DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, FAZ SABER QUE O DR. PROMOTOR PÚBLICO DESTE JUÍZO DENUNCIOU:\r\n\r\nREF.PROC. 2007.001.000897-7, FLÁVIO LOPES VICENTE, FILHO DE FLÁVIO VICENTE E MARLENE LOPES DA SILVA, NAT. DO RIO DE JANEIRO, NASC. AOS 10/05/1978, DOC.IDENT.Nº 11.975.534-6, ESTADO CIVIL -SOLTEIRO, COR NEGRA, PEDREIRO, RESIDENTE A RUA NILTON SILVA, Nº 16-COMENDADOR SOARES-NOVA IGUAÇU-RJ, \r\n\r\nQUE PELO PRESENTE NOTIFICA O ACUSADO PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO EM 10 DIAS.\r\n\r\n. E COMO NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, POR SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PELO PRESENTE EDITAL, QUE COMEÇARÁ A CORRER DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICA O DITO RÉU INTIMADO DO DESPACHO ACIMA REFERIDO, BEM COMO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO MESMO, QUERENDO, CIENTE DE QUE A SEDE DESTE JUÍZO FUNCIONA NA AV. ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA II - SALA 710. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DO REFERIDO ACUSADO, FORAM EXPEDIDOS EDITAIS NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 01 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nEU, MARIA DE ROSÁRIO DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LIMA, ANALISTA JUDICIÁRIO, DIGITEI. EU, MARIA DOMINGAS VIEIRA DE ALMEIDA, ESCRIVÃ DESTA VARA , SUBSCREVO - DRA ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO. JUÍZA DE DIREITO . \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Marinho Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Dejalma Ferreira Mãe - Dirce Marinho Ferreira - RG: 10350250-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Pedro, nº 533 Casa 01 - Centro - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pedro Américo, nº 715 Casa 27 - Catete - Rio de Janeiro - RJ; Rua Bérgamo, 330, Rocha - Rio de Janeiro - RJ; Avenida das Missões, nº 18 Casa - Cordovil - CEP: 25515-270 - São João de Meriti - RJ; Rua Azevedo Júnior, nº 955 - Chatuba - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.024173-5, oriundo do Inquérito, nº 21/01 de 15/01/2001, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 06/03/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walace de Santana Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: Artesão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Joel Martins Mãe - Creuza de Santana Martins - RG: 120831599 - Endereço: Rua São Francisco de Assis, nº 89 Casa - CEP: 26172-240 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 88637670, acusado nos autos de nº 2006.001.115986-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2359/05 de 24/08/2005, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 01/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e para a Audiência e Instrução e Julgamento, conforme art. 56 da Lei 11.343/06, bem como assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.156874-2, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Marcio Martins da Cunha - nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Eliane Martins de Almeida Mãe - Rubens Coutinho da Cunha - RG: 12.362.442-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Chumbo, nº 0 Lote 10 - Quadra 10 - CEP: 25550-270 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, ...\"CONDENADO À PENA DE 04 MESES DE RECLUSÃO E 03 DIAS -MULTA ,REGIME INICIALMENTE ABERTO E CUSTAS PROCESSUAIS SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA REPRIMENDA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU À ENTIDADE PÚBLICA. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AO 1° DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patricia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elias Alves de Almeida - Alcunha: Pernambuco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carpina - PE - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Domingos Alves de Almeida Mãe - Marna França de Almeida - Endereço: Avenida Epitácio Pessoa, nº 4310 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ - obs.: Portaria, acusado nos autos de nº 2006.001.127171-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1261/06 de 05/05/2006, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/03/2007 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Fernandes Sacramento - Data de Nascimento: 28/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Almir Astray Sacramento Mãe - Maria das Neves Fernandes Sacramento - RG: 120463617 Emissor: IFP - CPF: 084.484.087-48 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.004829-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5177/05 de 09/12/2005, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/01/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deivison Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Vera Lúcia Alves da Silva - RG: 203909643 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.001730-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 430/05 de 29/01/2005, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Revogação de procuração, de nº 2005.001.040194-3, movida por FRANCISCO JOSE GUSMAO FERREIRA DE CASTRO em face de THAIS DEL SECHHI DE OLIVEIRA, objetivando o Cancelamento da Procuração lavrada nas Notas do 11º Ofício, no Livro 3282, fls. 199, ato 133, datada de 08/07/2004. Assim, pelo presente edital NOTIFICA a ré THAIS DEL SECHHI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para tomar conhecimento da revogação, e querendo no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de dezembro de dois mil e seis. Eu,Gilson Mendes Peixoto Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5509, digitei. E eu, Carmen Lopes de Almeida Trindade - Escrivão - Matr. 01/14346, o subscrevo. (as.) Fernando Cerqueira Chagas, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARAS REGIONAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005155-5, foi concedida a Tutela definitiva de Joel Luis Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/04/1990 - Filiação: Pai - Luis Mauricio da Silva Mãe - Dejanira Aparecida Teixeira da Silva, sendo-lhe nomeada TUTORA a Sra. Ivonete da Silva Reis, CPF: 054.107.737-64, RG: 111435863 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010011-4, foi decretada a Interdição de Fabiola Bittencourt Rodrigues - nascida em 03/3/1979, filha de Duarte Nuno Osorio Rodrigues e de Yara Regina Bittencourt Rodrigues, sendo-lhe nomeada CURADORA sua mãe, a Sra. Yara Regina Bittencourt Rodrigues.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 4 de 3\r\n\r\nId: 113549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.204.003297-4 em que é Autor FELIPE VIEIRA LIMA representado por GLAUCIA SILVA VIEIRA, RG nº 10.783.479-8, expedida em 24/10/2002, DETRAN e Réu EDVALDO RODRIGUES LIMA. E, para INTIMAR a REPRESENTANTE LEGAL do autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Re gional de Bangu, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruna Pio Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28698, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.020939-0 - ADELINA DORA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Sentença:1 - Defiro a Habilitação do Espólio autor.2 - Sentença em separado: ...Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o réu ao pagamento das parcelas no valor de R$ 140,12 ..., devidamente corrigidas, referentes ao período entre setembro de 1998 e dezembro de 2002, devendo incidir juros de mora de 0,5% ao mês. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas em razão do disposto na Lei 3350/99, devendo ser observado quanto à taxa judiciária o disposto no DL no 5/75. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Havendo recurso voluntário ou não, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça a fim de submeter a presente sentença ao reexame obrigatório (art. 475, I CPC).Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037841-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal.Condeno a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4o. do CPC, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005233-4 - ITALA MARIA GOES GUTERRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114417-4 - ELZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Anote-se os nomes dos atuais patronos da CEDAE. 2) Intime-se o Perito conforme determinado às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.004382-5 - OTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 295, III, c/c art. 267, I e VI do CPC. Sem custas face a isenção estabelecida pelo art. 21, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101069-5 (3273) - LORELEY EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DUARTE (RJ-000798D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.114417-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ELZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:1) Anote-se os atuais patronos da CEDAE. 2) Certifique-se quanto à manifestação do impugnado. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.052814-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA G LOPES (RJ-078089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se o perito para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2003.001.102304-6 - MARIANA PEREIRA F DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:1) Reitere-se a intimação da Perita Dra. Marion, nomeada às fls. 78. 2) Ao Perito sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.027059-7 - TANIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC MUNICÍPIO) Decisão:HOMOLOGO, PARA EFEITOS FUTUROS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR EQUIVALENTE A 10(DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037855-4 - ANGELA MARIA DA COSTA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:À Perita sobre fls. 140. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.119487-6 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO E OUTRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.006294-7 - MAURÍCIO ESCOSSIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X UNIRIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO), CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a UNIRIO é universidade federal, inegável o interesse da União no feito. Assim, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição da República, declino de competência para a Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.076123-3 (3822) - HERALBERTO LOUREIRO IVANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2000.001.110579-2 - GUSTAVO LUCAS DE OLIVEIRA OTONI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (PE-017928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. José Bechara, telefones 9952-4781 e 2252-9277 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, tendo em vista a homologação dos honorários às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2001.001.148046-5 - IZABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA CORREIA (PJ-000002) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado, a Drª MARIA EUGENIA ALENCAR, CRM/RJ 52.568638, tel. 9984-0615 e 2499-5866, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários para efeitos futuros, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. P. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.093685-6 - JOAQUIM RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) portaria 01/02: Ao Autor, para que forneça as cópias para a instrução do Precatório Judicial, bem como do documento de inscrição no CPF do(s) advogado(s) credor(es), conforme ato normativo 01/02, de 18/01/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.026733-0 - ALBERTO LUIS DA CONCEICAO SILVA, ANTONIO JARBAS VALENTE COSTA, DAVID BARROS DA SILVA, EDUARDO DOS ANJOS COSTA, JOAO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Fls. 376: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.051620-1 - GILBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:1) Fls. 342/343: anote-se. 2) Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.053433-3 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a redistribuição. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.139571-7 - ADEMIR FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:HOMOLOGO, PARA EFEITOS FUTUROS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO EXPERT, ÀS FLS. 102, NO VALOR DE R$ 1.800 UFIR'S, EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024990-2 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC ERJ) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das diferenças salariais relativas ao período de novembro de 1997 à dezembro de 2002, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida.Condeno, outrossim, o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.037108-2 - MIGUEL CANAZARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.075257-0 - JOSE RAMIRO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, garantida a isenção estabelecida pela Lei n. 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094696-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 124/133 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138119-8 - MARIO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GOMES BARROSO (RJ-103666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, garantida a isenção estabelecida pela Lei n. 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064988-8 - ARNALDO LUIZ DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093147-8 - VANIA LIMA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.001.000957-0 - D.L.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). POLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA (RJ-137919)) X S.S.E.R.J.), F.C. Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003967-6 - DILA PINTO DE CARVALHO SATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Atribua-se o correto valor à causa, considerando o rito eleito.2) Comprove a Autora seus rendimentos, juntando cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.004679-6 - ALEXANDRE FLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇAO CESGRANRIO Decisão:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO relativamente à Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 267, IV, do CPC. ... Destarte, ausentes os pressupostos da tutela pleiteada, INDEFIRO A ANTEPAÇÃO. Defiro JG.Anote-se no DRA e capa a extinção do processo relativamente à Secretaria de Segurança. Citem-se os Réus. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005136-6 - SONIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela ...3) Atribua-se o valor da causa correspondente ao rito eleito, ordinário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005532-3 - ELIANE IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC- FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial ...Quanto aos pedidos das alíneas II.I e II.II, são juridicamente impossiveis, pois ... Finalmente o valor da causa não corresponde ao rito eleito - ordinário. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.006423-3 - BRUNO DE SÁ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO relativamente à Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 267, IV, do CPC. ... Destarte, ausentes os pressupostos da tutela pleiteada, INDEFIRO A ANTEPAÇÃO. Defiro JG.Anote-se no DRA e capa a extinção do processo relativamente à Secretaria de Segurança. Citem-se os Réus. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006538-9 - PAULO LAGE MARIANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1) Defiro JG. 2) sentença em separado: ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal. Sem custas, ante a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005533-5 - ALLAN ROQUE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Atribua-se o correto valor à causa, considerando o rito eleito, ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006756-8 - CHARLES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO-12º CRT-MACAÉ/RJ Despacho:Comprove a hipossuficiência, juntando cópia da última declaração de IR ou isento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.010850-6 - ARLINDO RICARDO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146073-0 - SANDRA CRISTINA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fls. 149, intimando-se a perita sobre a impugnação de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.001.049411-0 - REINALDO COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reconsidero item 1 de fls. 23 para deferir a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se adequadamente parte final da referida decisão em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.132663-1 - ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, julgo saneado o processo. Defiro a produção de prova documental.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor p/ que informe o valor dos seus vencimentos se vivo fosse, bem como os em vigor à data do óbito.Oficie-se ao Iperj como requerido pelo MP. Com a resposta, digam as partes. Após, ao MP. Em seguida voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.004088-5 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro JG. Venha o contra-cheque do mês de maio/06, a fim de ser comparado ao DAP de fls. 16 \r\n\r\nId: 114436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005539-1, foi concedida a TUTELA DEFINITIVA de Natalia Silva da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/12/1989 - Filiação: Mãe - Claudete Silva da Conceição, sendo-lhe nomeados TUTORES seus avós maternos, Sr. Claudecir da Conceição, RG 7.225.971-6 IFP e CPF 494.898.957-68 e Sra. Julia Aparecida Gomes da Conceição, RG 07835762-1 IFP e CPF 954.342.677-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005539-1, foi concedida a TUTELA DEFINITIVA de Rogerio Luiz Silva da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 27/09/1994 - Filiação: Mãe - Claudete Silva da Conceição, sendo-lhe nomeados TUTORES seus avós maternos, Sr. Claudecir da Conceição, RG 7.225.971-6 IFP e CPF 494.898.957-68 e Sra. Julia Aparecida Gomes da Conceição, RG 07835762-1 IFP e CPF 954.342.677-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005539-1, foi concedida a TUTELA DEFINITIVA de Leila Mara Conceicao da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/03/1999 - Filiação: Mãe - Claudete Silva da Conceição pai - Gildesio Francisco da Silva - sendo-lhe nomeados TUTORES seus avós maternos, Sr. Claudecir da Conceição, RG 7.225.971-6 IFP e CPF 494.898.957-68 e Sra. Julia Aparecida Gomes da Conceição, RG 07835762-1 IFP e CPF 954.342.677-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008421-2, foi decretada a Interdição de Robson Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/4/1976 - Filiação: Mãe - Maria de Fatima Teixeira da Silva , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sandra de Oliveira de Souza, RG 2833860 IFP e CPF 436.201.757-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008426-1, foi decretada a Interdição de Michel Pereira Franco, brasileiro, solteiro, CPF 059.940.797-23, nascido em 24/04/1975, certidão de nascimento nº 73432, fls.300, Livro A-77, emitida pelo RCPN do Município e Comarca de Tubarão/SC, filho de Evaldo Pereira Franco e de Salete da Cruz Franco, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Salete da Cruz Franco, brasileira, divorciada, RG 197.961 IML, CPF 703.066.307-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005675-9, foi concedida a TUTELA definitiva de Iamara Tavares Vianna - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Data de Nascimento: 02/10/1990 - Filiação: Pai - Ari dos Santos Vianna Mãe - Sonia Tavares Viana, sendo-lhe nomeada TUTORA a Sra. Yara Coelho da Cunha, CPF 928.279.347-87, RG 02186140-6 Emissor IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010015-1, foi decretada a Interdição deTarcisio Conceição da Silva - Data de Nascimento: 28/02/1984, Filiação: Pai - Manoel Marcolino da Silva Mãe - Raimunda Maria da Conceição da Silva, cujo assento de nascimento foi lavrado às fls. 25v do Livro A-06, Termo 3039 do Cartório do RCPN da 5ª Zona Judiciária, 2º Distrito de Niterói/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Raimunda Maria da Conceição da Silva, CPF 961.431.267-04, RG 07892223-4, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês janeiro de 2007. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008822-0, foi decretada a Interdição de Josefa Tereza Campos - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - CPF: 045.246.477-32 - RG: 1.935.173 Emissor: IFP - sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Lourdes Campos Pessoa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Filiação: Pai - Wenceslau Pereira Campos Mãe - Josefa Tereza Campos, CPF: 022.044.687- 38, RG: 08533657-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de doie mil e sete. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.002970-9, movida por JOSE CARLOS DE LIMA em face de ROSINEA MONTEIRO LAIA DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSINEA MONTEIRO LAIA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pe dido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de janeiro de 2007. Eu, ______________ Bruna Pio Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28698, digitei. E eu, ______________ Abílio Ignácio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.204.003542-4 em que é Autor CARLOS CLAYTON ARAUJO DE SOUZA, RG nº 09568906-3 IFP, expedida em 23/09/1997, e Réu CLAYSSON LUCAS MARINHO ARAUJO DE SOUZA representado por ALESSANDRA MARIA MARINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Bruna Pio Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28698, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005155-5, foi concedida a Tutela definitiva de Joelson Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 01/03/1989 - Filiação: Pai - Luis Mauricio da Silva Mãe - Dejanira Aparecida Teixeira da Silva, sendo-lhe nomeada TUTORA a Sra. Ivonete da Silva Reis, CPF: 054.107.737-.64, RG: 111435863 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 113560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 3ª (TERCEIRA) VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nPELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. JULIANA ANDRADE BARICHELLO do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu, Rio de Janeiro, RJ, tramitam os autos da Ação de GUARDA, processo nº 2002.204.042264-2 movida por THEREZINHA DE ALMEIDA MOTTA, destinando-se o presente EDITAL à CITAÇÃO de FÁBIO MORAIS DE PAULO, brasileiro, solteiro, CPF/MF nº 042.595.117-00, filho de Pedro Araújo de Paulo e de Lúcia Pedrita Morais de Paulo, para contestar a presente ação no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). O presente edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, _______, Bernadette Patrícia Abreu, escrivã, matrícula 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Juliana Andrade Barichello. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Liezer Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Espírito Santo - ES - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Manoel Luiz Pereira Mãe - Maria Machado Pereira - RG: 05456728-4 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.204.004738-5, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 07/03/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.204.000773-7, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Luiz Carlos Serafim - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/11/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Pai Nao Declarado Mãe - Maria da Penha Serafim - RG: 075424796 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA DO CATONHO, N 978 - SULACAP - RJ - RJ, S E N T E N ÇAVistos etc.,O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado LUIZ CARLOS SERAFIM, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do Art. 180, caput, do Código Penal, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos descritos na denúncia de fls 02-a/02-b, os quais adoto como parte integrante do presente relatório.A denúncia às fls. 02-a/02-b foi recebida em 10/01/2000 (fl. 02-a) e, depois citado, foi o acusado interrogado (fls. 89/90).\r\n\r\nA inicial veio instruída com o Auto de Prisão em Flagrante no 804/1999 da 33ª DP (fls. 04/05)\r\n\r\nAuto de Apresentação e Apreensão às fls. 06 e Defesa prévia às fls. 92/93. \r\n\r\nCópia do RO do crime de roubo do carro apreendido com o acusado às fls. 113/114.\r\n\r\nOitiva das testemunhas de acusação às fls. 117 e 126/127 e FAC às fls. 160/169.\r\n\r\nAlegações finais do MP às fls. 207/211, reclamando a condenação do acusado nos termos da denúncia. Alegações finais da defesa às fls. 226/228, pleiteando a absolvição do acusado e, em caso de não acolhimento, requer a desclassificação para o tipo do art. 180, § 3º, do CP. \r\n\r\nEste é o breve exame do caderno processual, que aqui tomamos\r\n\r\nà guisa de RELATÓRIO Examinados, passamos à MOTIVAÇÃO & DECISÃO.Perlustrando os autos verificamos tratar-se de hipótese de imputação do delito descrito no Art. 180, caput, do Código Penal.\r\n\r\nA prova da materialidade do crime não admite divagação, fato demonstrado com clareza através do Auto de prisão em Flagrante e autos próprios acostados às fls. 04/07 e 113/114.\r\n\r\nResta-nos então discutir a exata conduta imputada ao agente.\r\n\r\nAssim como a materialidade, a imputação da autoria para o réu restou detalhadamente demonstrada nestes autos, motivo pelo qual não há como acolher a tese absolutória sustentada pela ilustre defesa às fls. 226/228.A prova testemunhal apresentada, não só na fase do APF, produzido ainda no calor dos acontecimentos (fls. 04/05), como também na fase instrutória (fls. 117 e 126/127), é segura, idônea e incontroversa, nada podendo se dizer acerca de sua credibilidade.\r\n\r\nEm Juízo o acusado resistiu à pretensão acusatória, negando a prática criminosa e apresentando teses defensivas que restaram totalmente isoladas do conteúdo probatório colhido na instrução inaugurada a seguir, o que está estampado às fls. 89/90.\r\n\r\nO crime está efetivamente consumado, eis que o acusado tinha a posse mansa e pacífica do bem objeto de crime, assim como reclama o injusto do tipo descrito no art. 180 do CP.Assim, a toda evidência restou visível nestes autos à demonstração de que o réu deve ser submetido às sanções do injusto descrito no art. 180, caput do Código Penal.Quanto à culpabilidade, agiu o acusado livre e conscientemente, inexistindo nos autos quaisquer circunstâncias que o isente de pena ou ainda que excluam sua culpabilidade.A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado LUIZ CARLOS SERAFIM, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita no Art. 180, caput, do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nPasso a INDIVIDUALIZAR A PENA.Considerando que a ação ilícita foi matriciada no dolo, em desvio comportamental de conduta que expôs a sociedade a perigo social, sob circunstância trivializada no tipo-sede desta censura, causando grande prejuízo e tormento a vítima, bem como os péssimos antecedentes do acusado (FAC de fls. 162/169), hei por bem FIXAR a PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, EM UM DOIS ANOS DE RECLUSÃO, pena esta que TEREI COMO SANÇÃO AMBULATÓRIA DEFINITIVA, já que ausentes outras circunstâncias atenuantes ou agravantes ou ainda outras causas especiais que se prestem ao aumento ou diminuição.Aplico-lhe, cumulativamente, a pena pecuniária equivalente á OITENTA DIAS-MULTA, fixada esta no valor equivalente a metade do salário mínimo vigente à época dos fatos, assim como previsto no artigo 49 e parágrafos do Código Penal.Da Conversão de Penas:O crime praticado não foi cercado de violência ou grave ameaça a vítima, a pena não superou os 4 (quatro) anos de reclusão, entretanto, as circunstâncias, tais como a culpabilidade, antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente são TOTALMENTE DESFAVORÁVEIS (fls. 162/169) , motivo pelo qual DEIXO DE SUBSTITUIR a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, tal como previsto no art. 43 e seguintes do Código Penal.A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado.Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, atendendo-se ao disposto no artigo 5º, inciso LVII da Cartha Magna e ainda, expeça-se Carta de Guia a VEP.Aguarde-se o trânsito em julgado.Condeno o acusado nas custas processuais.Façam-se as comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão registre-se e sejam as partes intimadas.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias aci ma referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristiane Terencio dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28216, digitei. E eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "109437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2006.209.001761-3, movida por JORGE LEANDRO GARCIA em face de PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR, CPF n° 094.961.471-30 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Simone Esteves Kubrak - Analista Judiciário - Matr. 01/22287, digitei. E eu, ______________ Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 109437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "104889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.209.000076-9, movida por MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BENTO e outros em face de JU LIUS EDGARD ARP, objetivando CITAR E INTIMAR o réu para comparecer à audiência designada para o dia 28 de março de 2007, 15h30min, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Adver tência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JULIUS EDGARD ARP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Rachel Valporto de Sá - Analista Judiciário - Matr. 01/23826, digitei. E eu, Angela Maria Quintanilha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19156, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.001441-3 (5137) - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Aos interessandos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154489-2 - FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.050095-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NEW AGE MARINA LTDA SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DA S FLS 2 A 4 ( INICIAL) TEM AUDIENCIA DIA 27/03/07 AS 14:00 HORAS URGENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.092766-9 - DAVID LENGRUBER DE MARCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015691-0 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 200/202 de-se vista conforme requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071554-8 - EDSON ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.053174-9 - ADRIANA AMORIM ANDRADE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Despacho:Conclusao de ordem: 1- fls. 152 - homologo a desistencia. oficie-se ao distribuidor. 2- fls. 153 - intime-se o diretir da academia de policia civil para cumprimento da decisao de fls. 145/146 ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o pcrime de prevaricacao dando ensejo a expedicao de mandado de conducao da referida auitoridade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.126138-2 (5535) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JORGINA DA CONCEICAO SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). DAVID DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013427)), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:atenda-se ao MP. (manifestacao do expropriado). \r\n\r\nProc. 1997.001.148610-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001)) X MARIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) republicacao do expediente de fl. 251 v.: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131188-4 - HELENA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:fls. 231/232 ao contador judicial fls. 234 expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.057333-5B - MARIA ROSINA COPLE PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) Despacho:Defiro a habilitacao incidente conforme requerido oficie-se ao distribuidor para retificacao do polo ativo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090686-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA LUCIANO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125246-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X RAFAEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FRANCISCA FERREIRA CHAVES Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.105077-7 (4823) - VANDA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ROBERTO JOCILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Decisão:1- Tendoem vista as alteracoes do CPC introduzidas pela lei No. 11232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o reu por D.O. , a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475 \"a\" do CPC sob pena de aplicacao do art. 475, \"j\" do mesmo titulo. 2- Transcorridos in albis o prazo supra, certificando-se , diga o credor e apos, voltem conclusos para decisao. \r\n\r\nProc. 1999.001.002448-8 - NILVA MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2002.001.089278-6 - JHONE RAIDAN COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.028000-0 - ISABEL MARIA CERVA THEMUDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002) Despacho:ao Sr. perito sobre o deposito de seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2004.001.010186-6 - GISELE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇAO MARTINS DA SILVA SERFATY Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093130-2 - REGINA CELIA DE AGUIAR GALBNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls. 44 - recebo como emenda a inicial. oficie-se ao distribuidor. 2- Venha aos autos a declaracao do imposto de renda de Leonor Francisco de Aguiar para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.081534-0 - MARILEN BONICENHA FERREIRA X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. Notifique-se apos as informacoes sera apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.147608-4 - HELTOM DA ROCHA CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X DIRETOR DO DETRAN RJ mandado com oficial \r\n\r\nProc. 2006.001.160520-1 - MARCO ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.040986-2 - LUIZ ANTONIO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002) Despacho:ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.134374-6 - JOSE AUGUSTO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:recebo fls. 57/58 como emenda a inicial. defiro a G.J. Decisao em separado. em tempo: convolo o rito para ordianrio oficie-se ao distribuidor para devida alteracao. decisao: ... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , em conjunto ou separadamente, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.099459-8 (6009) - BRUNO RANGEL NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES Despacho:fls. 48 - ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1999.001.033809-4 - GILBERTO CALDEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:fls. 198 - indefiro, tendo em vista que o instrumento procuratorio outorgado nao confere ao patrono poderes para receber e dar quitacao. Expeca-se mandado de levantamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.015968-4 - GUMERCINDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMAPAIO (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.069185-0 - SANDRA HELENA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:suspendo a execuao Desentranhe-se fls. 145/151 procedendo-se a sua autuacao em apartado. D.P.D. R.A.A. Apos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.001.074681-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 150 151 149 49 \r\n\r\nProc. 2003.001.141837-5 - MARCIO THEMISTOCLES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao ERJ para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145750-4 - RAYMUNDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS SR ADVOGADO FORNECER 2 COPIAS DA INICIAL FLS 2 A 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.058815-0 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.124763-9 - ODALEA GUSMAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls. 80 - Indefiro a devolucao de prazo requerido pela ausencia momentanea de interesse do ERJ em se pronunciar nos autos. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128924-5 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 43 - Ao agravado. apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016237-9 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ES TADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA diga o autor sobre ofício de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.039924-0 - NEUSENIR GOULART RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.054240-1 - ADILTON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Despacho:Tendo em vista ter restado em vao as diligencias de busca e apreensao das prateleiras das respectivas secretarias de saude do aparelho indicado a autora, determino a expedicao de mandaod de conducao das autoridades competentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.083684-6 - IARA AGAVINO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.090686-1 - LUCIANO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANADREA Despacho:Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.001.140863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003385-6 - DRIELY DE SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X DETRAN RIO Despacho:Venha a declaracao de pobreza e comprovante de isencao de declaracao de renda . adeque-se o valor da causa a pretensao deduzida quanto aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003470-8 - JOSÉ ROGÉRIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:defiro o pedido de expedicao dos efeitos da tutela para determianr que a re proceda ao restabelecimento do servico de agua ao autor, considerando a essencialidade do servico em tela, o risco de prejuizo irreparavel em caso de procedencia da pretensao e em razao de o debito estar em discussao na via judicial . em caso de descumprimento , fixo pena e multa diaria de R$ 100,00 (cem reais), de resposnsabilidade pessoal do presidente da CEDAE, na forma do art. 461, paragrafos 4o. e 5o. do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005603-0 - MANUEL DO CÉU GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... pelo exposto, defiro a liminar para assegurar o direito do autor prosseguir nas demais etapas do certame, ate ulterior decisao deste juizo. Defiro a Gratuidade de justica. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036831-7 - PAULO JULIO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 81 URGENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105981-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:fls. 106 nomeio a perita Dra. Cristine Garcia Couto ferreira que devera ser intimada para apresentar sua proposta honoraria. \r\n\r\nProc. 2006.001.002761-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142554-4 - MARINEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Indefiro a GJ, considerando que o doc. de fls. 18 revela que a autora possui condicao economica de arcar com as custas. o polo passivo devera ser integrado pelo terceiro em nome de quem a autora pretende seja transferido o veiculo. emende-se a incial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159236-0 - REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149885-8 - VICTOR SMITH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:fls. 290 - Intime-se a executada para depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.103774-4 - ZENAIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Defiro a G.J. Recebo as apelacoes em seus regulares efeitos ao apelado ao MP apos subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2003.001.133844-6 - ANDERSON DA SILVA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Em se tratando de execucao movoda na forma do art. 730 do CPC, nao incide honorarios advocaticios slavo em havendo embargos a execucao Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104865-7 - THIAGO LUIZ DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102270-0 - MARLY ROSARIO CANDIDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106663-5 - BERNARDINO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls. 36 - Recebo como emenda a inicial. Oficie-se ao distribuidor.. 2- Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.032800-2 - LESLIE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- intime-se o reu para que proceda ao pagamento aoautor, em folha suplementar da quantia referente aos seus vencimentos de marco a novembro de 2006 conforme determinado em antecipacao de tutela. 2- Quantoao pedido de pagamento das multas estipuladas venha em termos a execucao acompanhada de planilha. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.128714-3 (3586) - ESPOLIO DE MARINA COIMBRA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:De-se vista pelo prazo de 10 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.097883-2 - MARCOS VINICIUS CORREA CARDILLO (Adv(s). Dr(a). SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-082058)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Suspendo a execucao desentranhe-se fls. 222/225 procedendo-se a sua autuacao em apontado.D.P.D. R.A.,A. apos ao embargado. \r\n\r\nProc. 1998.001.047577-0 - MARISA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio quanto a interposicao de recurso voluntario . Em caso negativo, cumpra-se o duplo grau obrigatorio. \r\n\r\nProc. 2001.001.064675-0 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Intime-se para cumprim,ento do julgado ate a proxima folha de pagamento do autor sob pena de multa diaria de R$ 100,00 ... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.052875-0 - RENATO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA a parte interessada para fornecer copia de fls. 56 E 58 para instruir o mandado. URGENTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.018274-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130112-9 - RODRIGO ZILLI HAANWINCKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038369-4 - MARCELO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, mantendo a liberação do veículo de propriedade do autor, concedida liminarmente, independentemente do pagamento das multas e taxas de reboque e diária aplicadas. Condena-se o réu em ônus sucumbênciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00, na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155242-6 - ALVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.100407-0A - CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Autue-se, como execução provisória. Certifique a serventia quanto a regularidade das peças que instruem a petição, obervando o disposto no parágrafo 3º do art.475, \"o\" do CPC, verificando, ainda, se todas peças obrigatórias estão autenticadas pelo advogado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.012664-4 - CELSO ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2004.001.063001-2 - SAMIRA DIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Sentença:CONCEDO A ORDEM \r\n\r\nProc. 2004.001.097308-0 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança. \r\n\r\nProc. 2005.001.004570-1 - MANOEL GOUVEA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a \r\n\r\nProc. 2005.001.133272-2 - RENATO DE VASCONCELLOS FABRICIO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DETRAN Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141557-1 - JEOVAN BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Posto isso, decido extinguir o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.021702-0 - SABRINA CERQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Por tais fundamentos, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.059383-2 - ROBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.102326-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.118946-9 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o presente feito sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, VIII do CPC face o pedido de desistencia formulado pela parte autora. Transitado em julgado de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037011-0 - CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.043567-0 - BARONIZIA SAO JUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.001.051669-4 - JULIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: ANDRÉ LUÍS MOITA DE BARROS (PGM) Ao Ministério Público. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.117298-6 - FATIMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, \r\n\r\nId: 114437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "98760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.010389-8, foi decretada a Interdição de Flavia Sinis Costa - CPF: 126.515.537-27 - RG: 117539809 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida das Américas, nº 2678, Casa 72 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Sinis Costa - CPF: 02537862740 - RG: 081845158 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo já declinado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesete dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nAnelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 98760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "112155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JG - 2 de 6\r\n\r\nId: 112155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.002467-9, movida por VALDIR PIFANO em face de REGI NA MARIA XAVIER PIFANO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA MARIA XAVIER PIFANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de janeiro de dois mil e sete .Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu_ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. \r\n\r\nId: 111279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Idelfonso Xavier de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Serra Redonda - PB - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Francisco José de Oliveira Mãe - Luiza Xavier de Oliveira - RG: 10905929-5 Emissor: IFP - Ref. processo: 2005.205.003408-6, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que o Condenou as penas do art. 14 da lei nº 10.826/03 e 147 do código penal, n/f do art. 69 do código penal a 03(três) anos de reclusão e 03(três) meses de detenção, devendo primeiro ser executada a pena privativa de liberdade de reclusão, em regime inicial semi-aberto, para só então ser executada a pena de detenção em regime aberto, fica o apenado Idelfonso sujeito ao pagamento das custas processuais, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.207.002255-0 em que é Autor JANAINA ALVES DA SILVA SOUZA, RG nº 2557249 SSP/PB e Réu JOSÉ DO CARMO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 111304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.207.006408-9 em que é Autor JORGE HENRIQUE BONFIM, RG nº 077584498 e Réu CLAUDIA DE SOUZA SEPULVEDA BONFIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 30 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 111315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "85403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.004441-6, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Moreira Rodrigues - Data de Nas cimento: 20/01/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Israel José Rodrigues Mãe - Irene Moreira Rodrigues - CPF: 11373676795 - Endereço: Estrada do Galeão, 886, Casa 03, - CEP: 21931-001 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças de Lima RodriguesCPF: 89920520730, residente no mesmo endereço do curatelado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nId: 85403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.003315-7, movida por LUCIA FLORA DOS SANTOS em face de GILBERTO MIRANDA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 111310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.207.007005-0, movida por ANGÉLICA DA PAZ SILVA em face de MARLON DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nId: 111307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.207.007595-2, movida por ELISETE ANDRADE DOS SANTOS em face de GILSON RIBEIRO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte quatro de outubro de dois mil e seis. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nId: 111318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "85383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.004211-0, foi decretada a Interdição de Neli Antunes Silveira - Data de Nascimento: 17/04/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Antunes Silveira Mãe - Zulmira Justino Silveira - Endereço: Rua Itapicuma, 322, Casa 01, - CEP: 21921-510 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leni Antunes SilveiraCPF: 86986899734, residente no mesmo endereço da curatelada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana Dantas Rocha, T.A.J, digitei. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nId: 85383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.207.004183-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 e Art. 180, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal Brasileiro, MANOEL MATIAS DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Fortaleza - CE - Data de Nascimento: 21/09/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Vicente Matias de Souza Mãe - Ana Maria de Souza - RG: N/C - Endereço: Rua Safira, nº 50 1º Andar - Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dois, nº 50 1º Andar - Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\", sendo o réu ABSOLVIDO COM AGASALHO NO ARTIGO 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Augusto Cesar de Sousa Neves Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/25328, digitei. E eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "102407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.203.002776-1, movida por ARMANDO DA COSTA LOPES em face de MARLENE KNOLL RIBEIRO e ESPOLIO DE AOR SEIXAS RIBEIRO, objetivando a regularização da situação do imóvel situado na Rua Igarapé-Açu, 352 Ap. 201 Bl.11 - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE KNOLL RIBEIRO e ESPOLIO DE AOR SEIXAS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 102407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.013323-0, Ação Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada, Damião de Paula Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - João de Paula Lima Mãe - Maria de Lourdes Pereira - RG: 066935081 Emissor: IFP - Endereço: Rua Candido Benicio, nº 2935 Bl e - Praça Seca - Jacarapaguáj - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02/02/2007. Eu, ______________ Marvio Francisco Dourado Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28533, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio Jacinto Martins Simão - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Supervisor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Pereira Martins Mãe - Regina Pereira Martins - RG: 130176696 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tarituba, nº 75 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.006018-6, oriundo do Inquérito, nº 4944/02 de 03/03/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128306-4 - BRUNO CARVALHO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.010630-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE A. M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1. E. MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS INCONTROVERSAS, RELATIVAS À TARIFA DE ÁGUA, EM FAVOR DA CEDAE. 2) ESCLAREÇAM AS PARTE EM 5 DIAS SE O AGRAVO INTERPOSTO PERANTE O STJ JÁ FOI JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072845-0 - GENILDO CHAGAS MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115013-0 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X SERASA), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ), HSBC BANK BRASIL S A Despacho:TENDO EM VISTA, A DATA DE PROTOCOLIZAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 16, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.097854-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JMV CABELEREIROS UNISSSEX AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046050-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:1. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001965-3 - GILCÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos atualizados, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.148321-7 - ALCIMAR DE SOUZA LAGES, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, CARLOS PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO - PGE Despacho:I-SE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.050595-5 - NEUSA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.065074-0 - DELMO FERNANDES BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO SETTE E CAMARA-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038017-9 - SERGIO RUBEN DI CARLANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA O INFORMADO ÀS FLS. 349, DIANTE DE FLS. 339. \r\n\r\nProc. 2004.001.040685-9 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1962.001.700140-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181) Despacho:AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.121326-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JOSELIA CUSTODIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Decisão:FLS. 182 - ESCLAREÇA A REQUERENTE, UMA VEZ QUE, À FAZENDA PÚBLICA, APLICA-SE O ART. 730 CPC. FLS. 195 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 187, PARA RECEBER A APLICAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E. TJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.120823-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:I-SE. DIGA A EXECUTADA SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. FINDO O PRAZO , CLS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002439-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001)) ANA MARIA DAS NEVES MACEDO, Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017350-0 - MOISES CORDEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR REQUERIDO. AO PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA, QUE REQUEREU A PERÍCIA, É BENEFICIÁRIA DA JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.138452-0 - SARA GROSSEMAN VENOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G FILHO (RJ-000002) Despacho:1) DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 468. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DRA. 2) RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.113072-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 516 E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028010-6 - ELISABETE MARIA NUNES VALIANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO), MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Despacho:1) OFICIE-SE À 4ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS, SOLICITANDO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO MENCIONADO. 2) AOS RÉUS SOBRE O ACRESCIDO. 3) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL. COM A RESPOSTA DO OFÍCIO, ÀS PARTES EM 5 DIAS E CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001451-5 - ARGEU FLORIANO, VITORIA ANASTACIA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos ou declaração junto à SRF de ambos os autores, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.142484-3 - NELSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-000002) Despacho:FLS. 192 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000480-4 - ANTONIO CARLOS CALDAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05 REPUBLICAÇÃO: 1. Diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado às fls. 122, indefiro JG; 2. Recolham-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 3. Fls. 124 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.137971-6 - LINCOLN NEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ SECRETARIA DE ESTADO DE Despacho:DEFIRO JG. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 1 DE FLS. 29, POIS O ERJ NÃO É A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELO ALEGADO ATO ILEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.164514-4 - LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X DELEGADA ADJUNTA DA 12ª DELEGACIA DE POLÍCIA SO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... homologo a desistência manifestada pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais pendentes. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.162752-0 - WALTER CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO JUNTO À SRF, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700026-5 (1781) - VERA CARVALHAL ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEILA PECANHA F RETTO (RJ-018854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 586/598 e juntem-se na impugnação em apenso. 2. Após, diga o impugnante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.114224-0 - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROC MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (RJ-000002), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA ACARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.016474-6 - SYLTA LUDOLF BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO C GUIMARAES (RJ-000001) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.035582-5 - PETERSON DOS SANTOS ROSEMBROCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE (RJ-000001) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.145091-1 - MARIA LUCIA FERNANDES QUADRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041702-1 - ALBERT VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Despacho:1. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043220-4 - ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:1. ESCLAREÇA A AUTORA O QUE REQUER COM A JUNTADA DE FLS. 99, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PETIÇÃO JÁ JUNTADA E DESPACHADA NESTES AUTOS; 2. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 3. AO APELADO; 4. APÓS, AO MP; 5. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014751-2 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO STORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026580-6 - LUIZ ALEXANDER MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:1. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028773-5 - DIGNA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034344-1 - ALEXANDRE LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.035395-1 - NILZA ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - MRJ Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.045691-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, uma vez que ausente a plausibilidade da tese juridica sustentada, em juizo de cognição sumária. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.058272-1 - RODOLFO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077535-3 - SYLVIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA-PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a fornecer à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da mesma doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.106260-5 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEVOLVO O PRAZO, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA EM NOME DO ADVOGADO MENCIONADO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106260-5 - SERGIO DA CRUZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorário \r\n\r\nProc. 2006.001.114605-9 - TEREZA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 227 A), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 227 FUNDOS), PROPRIETARIO DA IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 221), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 205), PROPRIETARIO DO IMOVEL SITUADO NA RUA FROLICK 195 Despacho:1) DEFIRO JG. 2) CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 43v. 3) RECEBO FLS. 45 COMO EMENDA À INICIAL. VENHAM CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118755-4 - KATIA RITA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS, A FIM DE QUE SEJA FORMULADO PEDIDO CERTO E DETERMINADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161721-5 - VITOR PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 15, VERIFICO QUE NÃO SE TRATA A PARTE AUTORA DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, EM 30 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005909-2 - FATIMA FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I-SE O SECRETÁRIO PARA CUMPRIR EM 2 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DP MAIS PRÓXIMA PARA LAVRATURA DE TC POR PREVARICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011534-4 - ALEXIA GRUENWALD ROCHA, JACQUELINE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE), SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO SENAC MADUREIRA Despacho:1- VENHA DECLARAÇÃO JUNTO À SRF DA 2ª AUTORA, EM 10 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA JG; 2- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.084723-5 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:FLS. 611 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR. VENHA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO OUTORGADA PELOS MENORES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.135394-0 - DIRCE GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:À EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA VISANDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061655-6 - IEDA MONTINI CIRIBELI (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA-PGM Despacho:1. RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO RECORRIDO; 3. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030244-8 - LEIR JOSE RODRIGUES, ALTANIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. RETENHA-SE O AGRAVO INTERPOSTO; 2. AO AGRAVADO; 3. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; 4. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO, DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163180-7 - CLAUDVAN FEITOSA DE CARVALHO, ELAINE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, EM 10 DIAS. ESCLAREÇAM OS AUTORES, EM IGUAL PRAZO, A PARTIR DE QUE DATA DEIXARAM DE RECEBER O FORNECIMENTO DE ÁGUA, UMA VEZ QUE A INICIAL É VAGA E IMPRECISA, PARA ANÁLISE DA TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100092-9 - ADAIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo e acolho os embargos, para corrigir o erro material apontado, esclarecendo que a taxa de juros será de 12% ao ano. \r\n\r\nProc. 2006.001.082700-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) Despacho:1. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.021693-4 - MARIA DA GLORIA CURTY MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145370-5 - MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PGE Decisão:RECEBO E ACOLHO AMBOS OS EMBARGOS, PARA ESCLARECER OS SEGUINTES PONTOS OMISSOS: 1) A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DEVIDA DEVERÁ TER POR BASE DE CÁLCULO APENAS O TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ATÉ A DATA DO ÓBITO DO SERVIDOR, VEDADA A EVOLUÇÃO APÓS A MORTE; 2) A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS A INCIDIR SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS SERÁ DE 12% AO ANO, NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE A LEI 9494/97 CRIA SITUAÇÃO ANTI-ISONÔMICA, SANCIONANDO DE FORMA MAIS BRANDA A MORA DO ESTADO EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÕES DE CARÁTER ALIMENTAR, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO QUE VEM PREVALECENDO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093445-3 - ANTONIA FATIMA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU ACERCA DO QUE DISCORDA DO OFICIO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.007251-2 - EULINA JULIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2. AO APELADO; 3. APÓS, AO MP; 4. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061944-6 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CARNEIRO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:ESCLAREÇA A PROCURADORA DO ESTADO SUBSCRITORA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/50, EIS QUE VEIO AOS AUTOS COMO PARTE RÉ O IPERJ, QUANDO NA VERDADE FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA O RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161582-6 - SONIA FATIMA FERREIRA DE MELLO, VITOR MARCOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1. REGULARIZE-SE O 2º RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO NA PETIÇÃO INICIAL, NÃO SE TRATA DE MENOR DE IDADE; 2. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO 2º RÉU; 3. TRAGAM OS AUTORES A ÚLTIMA DECLARAÇÃO JUNTO À SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.162123-1 - MARLI DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, EM 10 DIAS, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 114707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "98770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de IARA MACHADO, brasileira, solteira, nascida em 18/06/1962, filha de Ithamar Machado e Maria Lopes Viana, que recebeu o nº 2006.210.001360-0 e teve como requerente JOÃO BATISTA DA CUNHA que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 19 de dezembro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como seu Curador JOÃO BATISTA DA CUNHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 02.113.218-8, expedida pelo DETRAN, inscrito no CPF sob o nº 060.803.757-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2006. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nId: 98770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "112622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes consecutivas\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina - Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda e Responsabilidade nº .2003.210.003744-0 movida por FLÁVIO NAZARENO SILVA DE SOUZA em face de FLÁVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA, tendo por objetivo o presente Edital para CITAR a Sra. FLÁVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra. FLÁVIA DE JESUS SILVA DE SOUZA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.001793-8, proposta por SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO objetivando a INTERDIÇÃO de ADEMIR SABINO DE SOUZA, brasileiro, nascido em 20/05/1954, filho de Geraldo Sabino de Souza e de Abigail Rodrigues de Souza, em que foi proferida em 20/07/2006 , a sentença de fls. 38/39, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de transtornos psiquiátricos. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 29/30 , conclusivo ao afirmar que o interditando é portador deESQUIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL , sendo totalmente incapacitadopara reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer natureza.Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ADEMIR SABINO DE SOUZA , nomeando-lhe curadora sua genitora, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco... \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu,______________ Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPublicação três vezes consecutivas\r\n\r\nO DR. THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso, nº .2005.210.001189-2, movida por MARCELO FERNANDO PINHO BRAGA em face de MARCIA ANTONIO LOURENÇO BRAGA, objetivando a CITAÇÃO de MARCIA ANTONIO LOURENÇO BRAGA, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, nascida em 18/11/1970, filha de Jorge Lourenço e Zoraide de Oliveira Antonio. Assim, pelo presente Edital, CITA a Ré MARCIA ANTONIO LOURENÇO BRAGA, que se encontra em local incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não seja oferecida contestação no prazo assinaldo. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e Eu, , Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "112615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO MM. JUIZ de Direito , Dra. SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito titular da 2ª Vara de Família do Fórum Regional da Leopoldina, que funciona a Rua Lucena esq. com Professor Plinio Bastos, s/nº cep 21021320 Olaria Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº . 2005.210.003579-3 movido por ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA, em face de MARCOS AURELIO DA SILVA VAZ, objetivando CITAÇÃO DE MARCOS AURELIO DA SILVA VAZ, brasileiro, CPF 655.426.737-91. Assim pelo presente edital CITA o réu MARCOS AURELIO DA SILVA VAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo ficar ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (29) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,___________ Adriana de Oliveira Araujo, Técnico Judiciário I mat. 01/24227 o digitei. Eu_____________Sergio Vitorio de Almeida, escrivão Mat. 01/14344 o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele tomarem conhecimento, e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena esq. com professor Plinio Bastos, s/nº cep 21031320 Olaria RJ RJ tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº .2005.210.003579-3 movida por ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA em face de MARCOS AURELIO DA SILVA VAZobjetivando citação de MARCOS AURELIO DA SILVA VAZ, brasileiro, CPF 655.426.737-91. Assim, pelo presente Edital CITA o réu MARCO AURELIO DA SILVA VAZ, que se encontra em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (29) vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete (2007).Eu,___________ Adriana de Oliveira Araujo, Técnico Judiciário I o digitei. Eu,______________________ Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPublicação por três vezes consecutivas\r\n\r\nO DR. THOMAZ DE SOUZA E MELO, Juiz de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Investigação de Paternidade, nº 2004.210.007493-0, movida por BRUNA SAMPAIO, representada por sua genitora, MÁRCIA DOS SANTOS SAMPAIO, brasileira, balconista, em face de RICARDO SANTOS RIBEIRO, objetivando a CITAÇÃO de RICARDO SANTOS RIBEIRO, brasileiro, soldado da Polícia Militar, CB PMRG, Nº 51.669 e CPF 851.099.407-20. Assim, pelo presente Edital CITA o Réu RICARDO SANTOS RIBEIRO, que se encontra em local incerto e desconhecido, para, querendo, ofercer contestação à presente ação, no prazo de quinze dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Ficando desde já o mesmo citado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. RICARDO SANTOS RIBEIRO. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.202.003200-5, movida por EDILENE FIGUEIREDO BEZERRA CORREIA em face de MARCELO HORÁCIO NEVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO HORÁCIO NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio dos Anjos de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28578, digitei. E eu, ______________ Maria Cinira Freitas da Rosa - Escrivão - Matr. 01/14615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de condomínio, de nº 2006.202.003234-0, movida por DANIELLE MOREIRA DA SILVA GIL em face de MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Maria Cinira Freitas da Rosa - Escrivão - Matr. 01/14615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "98794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000580-1, foi decretada a Interdição de VANDERLEI NUNES DOS SANTOS - Brasileiro - solteiro - RG:1287930604 - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)CECÍLIA DOS SANTOS MAGALHÃES - Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil: solteira CPF: 096253562-15 RG: 02032635/3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Epaminondas Jácome, 76 - Irajá /RJ - CEP:22123-250. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 98794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "98786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003082-9, foi decretada a Interdição de MARIA DA GLÓRIA NAZARETH CLEMENTE - Brasileira - solteira - absolutamente incapaz - RG: nº 21.096..049-8 Residente no mesmo endereço do(a) Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA NAZARETH CLEMENTE Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:solteira CPF:084233397-50RG:09494664-7 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 98786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "98784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.001721-7, foi decretada a Interdição de JORGE FERNANDES DE LMEIDA Brasileiro - solteiro - RG:020.824.231-3 -Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA Nacionalidade Brasileira Profissão: do lar Estado Civil:viúva CPF: 718629787-00 RG:020.824.231-3 Emissor: DETRAN/RJ Endereço:Rua Francolim, 48 - Guadalupe/RJ CEP:21660-130. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 98784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "98782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.000841-1, foi decretada a Interdição de LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE Brasileiro - solteiro - absolutamente incapaz RG:020131019-0 Emissor DETRAN/RJ - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO Nacionalidade Brasileira Profissão: vigia noturno Estado Civil:casado CPF:432904777/20 RG: 03727221-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Rua Jorge da Silva, 01 - Guadalupe/RJ CEP:21675-620 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 98782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "98792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.000227-7, foi decretada a Interdição de VLADIMIR FONSECA - Brasileiro - solteiro - RG: 07932351-5 IFP - RG:967251417-49 - Residente no mesmo endereço do Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVANA FONSECA DE OLIVEIRA Nacionalidade Brasileira Profissão: do lar Estado Civil:casada CPF:631905837-49 RG: 05311164-7 Emissor: IFP - Endereço:Rua Sargento Antonio Ernesto, 63 - csa 3, Pavuna/RJ - CEP:21520-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 98792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.004227-5, movida por LEONICE ALVES NEVIO ZUMERLE em face de ARLINDO LUIZ ZURMELE, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARLINDO LUIZ ZURMELE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "98788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003461-6, foi decretada a Interdição de LILIAN RIOS AMORIM - Nascida em 30/09/1981 Filiação:ACIR SILVA AMORIM e LIDIA RIOS AMORIM Residente no mesmo endereçao do(a) curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LIDIA RIOS AMORIM Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:viúva CPF:070146957-97 RG:2955989 Emissor: IFP - Endereço:Rua Sargento Antonio Ernesto, 151 casa 14 - Pavuna/RJ CEP:21520-460. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 98788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "98790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.006670-8, foi decretada a Interdição de APARECIDO ANDRÉ - Brasileiro - solteiro - Absolutamente incapaz - RG: 675.112 Emissor; SSP/SE - Residente no mesmo endereço do (a) Curador(a), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA IZABEL DA SILVA -Nacionalidade Brasileira Profissão:do lar Estado Civil:solteira CPF:610366097-15 RG:03650425-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço:Rua Boa Esperança, 13-B - Barros Filho/RJ - CEP:21650-100. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de Janeiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 98790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005884-6, movida por ROSE CLAUDIA MARQUES DE MAGALHÃES GOMES em face de NILSON MORAES GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON MORAES GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.003288-0, foi decretada a Interdição de Ana Barros de Sales - Filiação: Maria Bertulina de Barros -Nascimento: 27/04/1934 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Cart.Trab.: 96185/077 - Endereço: Rua da Guia, nº 134, Casa - CEP: 23900-000 - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ - Tel.: (24) 33660306, declarando-a absolutamente incapaz para prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Barros da Silva - Filiação: Ana Barros da Silva - Nascimento: 28/04/1977 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Manicure - Estado Civil: Solteiro - CPF: 51211408787 - RG: 04369819-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Guia, nº 134, Casa - CEP: 23900-000 - Monsuaba - Angra dos Reis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, . Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "85406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Angra dos Reis - Segunda Vara de Famíla \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPROC. 2005.003.001564-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.003.001564-8, foi decretada a Interdição de Antônia de Fátima Araújo Chaves - Filha de José de Araújo Chaves e Joana Vieira de Araújo - CPF nº 669.825.453-34, RG nº 2000028219636 CE, Endereço: Rua Três Amigo, Travessa Beriano da Silva, 47, Bracuhy, Angra dos Reis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elionete Moura da Silva Sousa - CPF: 08730620783 - Endereço: Rua Três Amigo, Travessa Beriano da Silva, 47, Bracuhy, Angra dos Reis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 18 de outubro de 2006. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo. Angra dos Reis, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nClaudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular\r\n\r\nId: 85406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "112857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.003.011801-9, movida por KATIA DA CONCEIÇAO SILVA em face de FERNANDO DOS SANTOS SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 09 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "112854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.003.002708-2, movida por VALDELICE SILVA DOS ANJOS em face de BENEDITO LUIZ DOS ANJOS FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO LUIZ DOS ANJOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "54449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.052.002292-0, movida por ADÉLIA IZABEL DOS REIS em face de ELISÂNGELA REIS MOURA, objetivando a declaração de ausência da parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISÂNGELA REIS MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e nove de setembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nId: 54449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.052.007338-2, em que figura como Autor FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA, e como Réu PARQUE MATARUNA LTDA. E, estando o Réu PARQUE MATARUNA LTDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, _______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2006.007.007918-4, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado LEIZI MARIA DE OLIVEIRA FIRMINO , referente ao registro do imóvel situado na RUA B, Nº 299, COLONIA SANTO ANTONIO, LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Silvana Moreira Reinaldi - Resp p/ Expediente, matr. 01/20.586, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 111550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2006.007.7919-6, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado LUIZ FERNANDO CALIFE TORRES , referente ao registro do imóvel situado na RUA B, Nº 215, DO LOTEAMENTO VILLAGE PRIMAVERA - BARRA MANSA/RJ. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Silvana Moreira Reinaldi - Resp. p/ Expediente, matr. 01/20.586, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 4 de 2\r\n\r\nId: 111552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.006.002975-0, movida por em face de KENZI OZAVA E ASSA OZAVA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus KENZI OZAVA e ASSA OZAVA, residentes na Av. 07 de Setembro nº 419, Aterrado, Volta Redonda-RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 25 de janeiro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, o subscrevo. ASS. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Padilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Celio Padilha Mãe - Nilza Francisco Padilha - RG: 11123329-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA SAO PEDRO, 135 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2004.008.007841-9, oriundo do Flagrante, nº 4080/04 de 03/10/2004, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, no dia 21/03/2007 às 17:00, a fim de participar de Audiência de Prova Oral de Acusação e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "105196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Dra. Fabiola Costalonga - Juiza de Direito em Exercício no Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.010.001011-5, movida por IRANY DO NASCIMENTO BORGES em face de JOSÉ ELIAS ASSAD, objetivando CITAR os ausentes JOSÉ ELIAS ASSAD e sua Esposa da. LEDA HIRTES V. ASSAD, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da Ação acima em epígrafe, do imóvel constante de uma Casa Residencial localizada na Rua Antonio Matheus de Oliveira, nº 148, Bairro \"Sebastião Pimentel Marques\", nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, podendo contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que se assim não agirem, presumir-se-ão aceito verdadeiros os fatos articulados pela Autora na inicial (Art. 285, do Código de Processo Civil). Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ELIAS ASSAD e sua Esposa LEDA HIRTES V. ASSAD, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. DADO e PASSADO nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, José Henrique Cavichini - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula TJ. nº 01/18633, digitei e subscrevo . (aa) FABIOLA COSTALONGA - Juiza de Direito.\r\n\r\nId: 105196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Nulidade, de nº 2004.011.000119-6, movida por EUNICE MARINHO DOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ e de KÁTHIA REGINA ROHANA DA CRUZ . Assim, pelo presente edital CITA KÁTHIA REGINA ROHANA DA CRUZ, herdeira do réu ESPÓLIO DE ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 30 de janeiro de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Valeria Cristina Martins Barbosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25174, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646- 2668, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.011.006682-0, movida por MARIA LUZIA DA SILVA em face de CARLOS EDUARDO DA SILVA, objetivando a Guarda Definitiva do menor C.E.S.J. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio-RJ . Eu, Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.005290-8, movida por MARIA CRISTINA GOMES MARINHO em face de WALDI QUE FLORIANO DA SILVA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDIQUE FLORIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2004.011.006006-1, movida por ROSALINA DE SOUZA CARVALHO em fa ce de SIMONE DE SOUZA CARVALHO, objetivando Citar a ré dos termos da ação, para, querendo, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, ou seja, de serem considerados verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DE SOUZA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Dezenove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 111571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.056218-5 - TEOTONIO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS 68/89: AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098601-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY X CHRISTIANO JOSE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) ÀS PARTES SOBRE FLS. 32/36 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.143019-9 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho: AO EMBARGANTE. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147953-6 - SALVADOR DA SILVA VIANA JUNIOR, Assistente: ELIANE NUNES CARDOSO SALES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129944-7 - MARIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076083-1 - KNOWLEDGE CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho: ANOTE-SE NA DRA ... CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.045532-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Dr(a). CRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho: FLS 327/329: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.121486-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAMPOS, LEILA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), FLUMITRENS, Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.115469-0 - VIVIAN CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:FLS. 158/159: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.033255-2 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:FLS 251/252 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098264-4 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA L. MANNHEIMER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.151475-3 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135130-5 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão: RECEBO O AGRAVO, EIS QUE TEMPESTIVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156520-3 - FILOMENA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X DIRETOR PRESIDENTE DA CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO CEHAB RJ Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS... INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.047300-8 (5630) - OLGA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E. CAMARA (PJ-000001) Decisão: SEGUE INFORMAÇÃO DE AGRAVO. FLS 689/690 - CUMPRA-SE. FLS 682/687 - À PARTE AUTORA. APÓS ABRA-SE CLS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1997.001.147839-9 - ALDA BARBOSA CHAVES, ALMERINDA ANTUNES, ALTAMIRO DE SOUZA, ARIVALDO XAVIER DOS SANTOS, JORGE DA SILVA, NILTON SANTOS, NOEMIA ANTUNES, ORLANDO FERREIRA COTRIM, SIRLEI SILVA DOS SANTOS, YEDA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. ABRA-SE NOVO VOLUME. \r\n\r\nProc. 1999.001.002587-0 - TATIANE FRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão: RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.142794-3 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. DO A. RUDGE (PJ-000001)), AILTON DA SILVA CABRAL), ORLANDO CARDOZO), LUCIO RICARDO FERREIRA), JOSE MANOEL FERNANDES BELO), LUIZ CLAUDIO FERREIRA AMORIM), IVANILDO BORGES DA SILVA), CARLOS ALBERTO MARTINS DE ARAUJO), CARLOS EDUARDO MAGALHAES THOMAZ), FRANCISCO LIMA TORRES), GUARANDI BOTELHO PEREIRA), LUIZ MANOEL PEREIRA DIAS, Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS, PARA PATRONA DO 1.AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.150574-5 - CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANIERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 283/287 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041058-5 - CARLOS RENATO RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.157. \r\n\r\nProc. 2003.001.045489-0 - ANTONIO FELIPE DOS SANTOS ROCHA, TELMA TERRA DA SILVEIRA, LUCIANO PACHECO VIANNA, FABIO TAO MOREIRA, JEREMIAS DE OLIVEIRA BEZERRA, RAFAEL GENTIL VIEIRA, HERBERT DE SOUZA KELLY, EVANDRO PIRACICABA ALVES, GUSTAVO DE LUCENA DIOGO, VINICIO FERNANDES, MARCO ANTONIO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001)), REGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA AS PARTES SOBRE FLS.191/218 E PROC. ADM. EM APENSO, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069136-9 - NIVALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) AO ESTADO RIO DE JANEIRO SOBRE CERTIDAO DE FLS.200. \r\n\r\nProc. 2003.001.106643-4 - CARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.141/155 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.043819-8 - O MASCOTE DAS BATATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS150/160CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085694-4 - DIAMANTINA ANICETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101037-6 - MAURILIO CERZEDELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120283-6 - NILTON FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027541-0 - ARBUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043581-3 - FRANCISCO NESTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.045893-0 - EDSON CARRAJOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:FLS 87/102 - AO AUTOR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.046666-4 - MARCIO AURELIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS.96/98 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088703-7 - GILMAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.091081-3 - AMAURY DE CASTRO PINTO, ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH FILHO, CARLOS JOSE VALENCA DIAS, HUGO GONCALVES DE OLIVEIRA, CELSO GOMES CABRAL, EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA, ABELARDO DO NASCIMENTO JUNIOR, OSWALDO LUIZ SANT ANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102884-0 - GERALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.121921-8 - LUCIANO GOMES DE LAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136705-0 - GUILHERME AUGUSTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.044411-7 - VALCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.068233-8 - VILMA PRUDENCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.088587-0 - MARCIA MARIA DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.102969-9 - CARLOS ALBERTO VILLOTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127777-4 - EDMILSON EUZEBIO DA SILVA MOREIRA, Procurador: LUCY EUZÉBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: RECEBO O AGRAVO, EIS QUE TEMPESTIVO. FIQUE RETIDO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079530-1 - ANTONIO HOLANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.102779-2 - RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS ÀS PARTES SOBRE FLS. 72/87 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108810-2 - MARIANA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.119906-4 - ROSELI DIAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.062773-0 - NEUZEDIR MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.089838-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) ÀS PARTES SOBRE FLS.374/375 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APOS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.192320-8 - MARLY BENTO FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.612/613 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096822-0 - ZENAIDE LESSA RIBEIRO ESPINDOLA SEABRA, PRISCILLA LESSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO ÀS PARTES SOBRE FLS. 133/135 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155578-4 - OZAYR ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS. 59/61 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092014-6 - VERA LUCIA CARDOSO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.113810-5 - NORMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.120575-1 - CLEZIR BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.144836-5 - MARIA DE NAZARE SERGIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 114708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.093699-0 - NEWMED RIO COMERCIAL LTDA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 226/227: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.054349-0 - PAULO JORGE PINTO (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2005.001.147212-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a vista, voltando cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110454-5 - LUIS WAGNER ALBINO PAES (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PROC.EST.) Despacho:Em réplica.Após, ao MP, em particular sobre a preliminar. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109449-1 - MARIA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947) Ao réu. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.059544-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS CURY (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Homologo os honorários pereiciais em 8 salários mínimos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.081223-2 - RONALDO DA COSTA PEREIRA(E14/C6) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134579-2 - PEDRO BORGES PEREIRA - E13/C11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se o apelado para apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.147118-0 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Efetue a CEDAE o pagamento do devido, na forma do artigo 475, J, no prazo ali previsto, pena de multa.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.123834-2 - FMC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( E 9) (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:À FMC sobre fls. 665. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059111-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.088591-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C6), Procurador: BRUNO LEMOS M DA SILVA X ADILSON BENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.088618-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C6), Procurador: BRUNO LEMOS M DA SILVA X MARCIO DE ALMEIDA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.094004-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA X JORGE FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.094011-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA X CARLOS RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.001091-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X WILSON DE ALMEIDA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO) Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se.Após, conclusos.Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017694-2 (4966) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X VALDERI RAMOS FILHO ( E15/C12) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.080803-2 (3305) - HELIA MACHADO VENTURA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.044558-2 - NAIR FERREIRA DA SILVA (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Inventariante: ZILMA DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084293-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO SAMPAIO ARMANDO OTERBAL CALVAO BERNAT (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO) ...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).... \r\n\r\nProc. 2006.001.086430-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X KEYLA QUEIROZ DOS REIS (E11/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.132669-1 - PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). JALCYR SADER. (RJ-002815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao exeqüente. Se manifestação, em 15 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.047096-6 - VENILTON RAMOS DE OLIVEIRA E(15/C12) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente para juntar aos autos cópia do precatório protocolado. \r\n\r\nProc. 2000.001.098718-5 - ANA LUCIA ELIAS DA SILVA ( E6/C15 ) (Adv(s). Dr(a). ACIDALIA ISABEL DE S. TYMCHAK (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SALLES MELGES (PJ-000002) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.069735-5 - LINDENBERG SOARES CAVALCANTE (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO (PJ-000001) Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2003.001.119358-4 - NOEMES MORENO SOARES (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Decorridos 15 (quinze) dias sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.035982-7 (4568) - MAURA ALMADA MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PRESIDENTE DO IPERJ), Procurador: CIRO CRYNBERG Despacho:Expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.129874-0 - AYMORE SARTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X SUPERINTENDENTE DA SECAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE DE ZOONOSES DA PREFEITURA DA CIDADE DO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, acolho a argüição e denego a segurança, com base no art. 18 da Lei 1533/51 extinguindo o feito com base no art. 267, VI, do CPC. Outrossim, condeno o impetrante ao pagamento de custas processuais, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.144535-8 - RENEI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145932-1 - FABIO LUIZ VICTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITU), Procurador: BEATRIZ VARANDA (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, julgo improcedente o pedido, denego a segurança e Extingo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Revogo a liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.148770-7 - HENRIQUE DELUCA NESI FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMARAL MOTA (RJ-099503)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA SUB REITORIA DE GRADUACAO SR 1 DA UNIVERSIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) (REPUBLICAÇÃO) Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.008559-7 - JOSE SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PROC. EST.) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107389-1 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA FRANCA (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ESTADO - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Ao exeqüente. Sem manifestação em 15 (quinze) dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.050001-4 - MARIA DO ROSARIO SOUZA MONTEIRO (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Ao réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.154412-1 - PAULO SERGIO DE MORAES LEAL (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exeqüente. Sem manifestação em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032061-4 - MARCOS AURELIO DE CASTRO (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.089282-8 - NILSON CRAVO DE ASSIS (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-112361E), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-112709E), Dr(a). SHAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-129810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.112031-5 - ALICE PEREIRA LOPES ( E6/C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ESTADO - RENATA RUFFO R. P. REZENDE Fls. 147 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.119975-8 - HERTZ GONCALVES (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Fls. 79/80 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.008978-9 - EDNALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X PROSOL PRODUCAO SOLIDARIA RECONSTRUINDO A CIDADANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107787-4 - ATOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.001.086430-1 - KEYLA QUEIROZ DOS REIS (E11/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.113284-0 - ANEILZA SILVA SANTOS - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.093245-8 - ROBERTO CARLOS DA COSTA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto na parte que confirmou a antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128549-7 - DARCY DA SILVA GONCALVES - E8/C15 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o Agravo de fls.29/30. Ao Agravado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014788-3 - PAULO MAURICIO PONTES SAMPAIO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039545-6 - ROSANA DA COSTA QUEIROZ ( E14 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FLUMITRENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEICAO (RJ-111436) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129988-5 - MARCOS AURELIO PEREIRA - E13/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.112889-8 (4881) - GLAUCIA CARVALHO DA MATA MACHADO E OUTRAS (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X IPERJ(PG-10) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Fls. 332/336 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.019896-6 - NEUSA CIRINO COSTA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.087492-7 - UBYRAJARA CANDIDO DE OLIVEIRA (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112367-9 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E11/C17 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040798-4 - ( E14/C11) SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Em Réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.500059-2 (1633) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X PADARIA E LANCHONETE ELDORADO LTDA( E 14/ C 1) Despacho:Ao Exeqüente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.003681-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (E6/C11) COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AUTO ESCOLA UNIVERSAL LTDA Despacho:Fls. 108. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.036226-5 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (E7/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070155-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ( E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ETNA DOCES LTDA Despacho:Ante a quitação, dê-se baia e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.001.101811-4 (4841) - OSWALDINA MOREIRA CARLOS (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.034265-3 - JOAO CESAR FRAUCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133322-4 - JOAO JORGE DE CASTRO CORREA - E10/16 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135109-3 - SUELLY DE ANDRADE CORREA - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.128756-0 - PAULO ROBERTO PONTES TRINDADE (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097893-4 - EVILASIO SOARES DOS SANTOS ( E8/C16 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124328-0 - SANDRA HELENA OLIVEIRA VIEIRA (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Venha a parcela 01/03 dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.091832-2 - RONALDO CHAGAS DE ANDRADE (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro JG. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043064-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001)) X FRANCES GHELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Decisão:Não vejo contradição alguma no julgado. A sentença deu o norte a ser seguido: juros de 12% contados da citação; índice de correção aplicado a Francisco na forma de fls. 48 e honorários com as observações do embargante.Quanto aos honorários do presente, estes importam a diferença cobrada a maior.É preciso compreender que a sentença não deia de ser líquida quando dá as diretrizes necesárias à apuração de ser quantum.Não conheço dos embargos. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1996.001.040917-3C - TRANSPART TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761), Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504), Dr(a). DENER CAIO CASTALDI (SP-040085)) X CLELIA MARIA TELES TEIXEIRA PINTO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015026-8 (5439) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ ( E13/ C5 ) (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X NELSON ANTONIO DO SACRAMENTO Despacho:Fls. 158: Defiro a suspensão, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069901-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 ( noventa ) dias, na forma do Ato Normativo nº 8 / 2002. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.094934-2 - MARIA DAS GRACAS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123418-9 - ADILSON DOS SANTOS JORGE (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Esclareça a CEDAE qual o critério utilizado para a cobrança pelos serviços prestados ao autor, uma vez que mesmo aprsentando consumo medido inferior a 15m³, conforme contas emitidas, sãofeitas cobranças indicando consumo para fins de cobrança que não corresponde à variação da leitura do hidrômetro e são superiores a 15 m³. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.040917-3 (5563) - TRANSPART TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761), Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504), Dr(a). DENER CAIO CASTALDI (SP-040085)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:Não efetuado o depósito do saldo remanescente dos honorários periciais no prazo fixado, decreto a perda de prova. \r\n\r\nProc. 1999.001.003808-6 - PAULO ROBERTO GUIMARAES SALES ( E14 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Decorridos 15 (quinze) dias sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.023039-8 - ROZENDA PEREIRA MEIRELLES (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Venha a certidão de óbito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.100669-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E15/C17) X Procurador: DANTE BRAZ LEMONGI WALTER PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES LOYOLA (RJ-065780) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.048407-8 - ALEXANDRE PEREIRA GOMES (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA R. SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Compulsando os autos a fim de proferir sentença, verifico que as partes não tomaram ciência dos esclarecimentos prestados pela sra. perita a fls.373/375. Assim, digam as partes em 05 dias sobre os esclarecimentos prestados pela sra. perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.048765-3 - MARCELO SOUZA DE ARAUJO (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VIVIANE COSER VIANNA Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.001.076892-0 - LUIZ FILLIPI DA COSTA SILVA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE B. GORODICHT (PROC. MUN) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e pericial.Nomeio a Dra. Miriam Castro Pinto para realizá-la.Venham quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime-se para pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.084271-8 - ANDRE CARVALHO DA SILVA (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.079354-5 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:Aos Impetrantes sobre fls. 524/525. \r\n\r\nProc. 2005.001.049231-6 - MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500072-3 (1355) - DARCY DE OLIVEIRA ( E8/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO J. A. MENDONCA (RJ-045769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Informe a exeqüente a cota parte de cada herdeiro, com os respectivos CPFs, bem como os valores devidos a cada uma das partes em ufir. \r\n\r\nProc. 2001.001.099395-3 - NILTON LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006753-2 - MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069120-5 - IDARCI FARIA BRAUN (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 ( noventa ) dias, na forma do Ato Normativo nº 8 / 2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.126149-8 - AGNELLO GOMES DOS SANTOS FILHO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIODE JANEIRO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.047170-0 - LUCIANA DA SILVA (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Intime-se para pagamento em 90 ( noventa ) dias, na forma do Ato Normativo nº 8 / 2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.061423-7 - MARIA TERESA FERNANDES JARDIM (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Intime-se para pagamento em 90 ( noventa ) dias, na forma do Ato Normativo nº 8 / 2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.076958-0 - PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA (E14/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Decorridos quinze dias sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.079932-8 - NIDIA SOARES LEITE (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.103831-3 - CLAUDIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM C. DE O. S. TORRES (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150954-1 - JORGINA MACHADO DE LAIA (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO M. PUPO (PROC. EST.) Decisão:Indefiro a ida ao Contador.Os cálculos são simples e devem ser elaborados pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.011520-0 - VITOR HUGO CORREA CONCEICAO(E15/C17) (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S M MARQUES), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023832-1 - ( E9 / C1 ) EMANUEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.047313-9 - LUIZ FERNANDO CAMILO DA SILVA(E11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 ( noventa ) dias, na forma do Ato Normativo nº 8 / 2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.050287-5 - ELZA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA REZENDE Decisão:Comprove a autora o trânsito em julgado da sentença, digo, acórdão proferido no mandado de segurança referido a fls.30/32. \r\n\r\nProc. 2005.001.055394-9 - RENATA MOURA CHAVES (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:Intime-se para pagamento em 90 ( noventa ) dias, na forma do Ato Normativo nº 8 / 2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.057985-9 - FELISMINA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PR ESTADO)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PR MUNICÍPIO) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060548-2 - MARCIA DENIZE ALBUQUERQUE DE LIMA PEZZUTO (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2005.001.063994-7 - JOSE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064738-5 - ZENAIDE TEIXEIRA DE PAULA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 ( noventa ) dias, na forma do Ato Normativo nº 8 / 2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.065537-0 - FRANKLIN DE CASTRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2005.001.087164-9 - ROSANGELA MARABOTE SERRAT DE OLIVEIRA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Sem manifestação em quinze dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091289-5 - ANTONIA NEIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113564-3 - ADEMAR DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120358-2 - GOVERNADOR IATE CLUBE ( E9/ C 13 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Venham o depósito dos honorários em 10 dias sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.127902-1 - ANGELA ARGENTA PAGY (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132186-4 - RICARDO JOSE SOARES (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.144770-7 - JAILTON JOSE HONORATO DE SANTANA (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160521-0 - CLAUDIO SILVA DE MATOS (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO SILVEIRA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.049515-0 - ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (E10/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Ao Ministério Público para parecer de mérito \r\n\r\nProc. 2006.001.079546-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE - (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cancelo a distribuição de acordo com o art.257 do CPC, tendo em vista que devidamente intimado em julho de 2006, o autor não se manifestou acerca da regularização das custas. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.086390-4 - MARIA DO SOCORRO SANTANA DA SILVA - E12/C11, JOSE SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.167436-3 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.074814-3 - CLAUDIO JOSE DA SILVA SOARES (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cancelo a distribuição, na forma do art. 257 do CPC, tendo em vista que, devidamente intimado, o autor não recolheu as custas processuais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.101485-0 - FLAVIO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). CINTIA MENDES LOPES BERNANDES (RJ-106775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.143942-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X ALEXANDRINA VILELA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.113022-9 - MARCIA CARDOSO MARTINS(E13/C2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.002825-5 (2760) - RONALDO SIMAO (E14 / C7) (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPPO (PJ-000001) Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 1995.001.138819-9 (5513) - DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:Conforme se verifica das razõesdo recurso extraordinário, foi requerida.....destarte, não há que se falar em nulidade da execução por inexistência do título. \r\n\r\nProc. 2002.001.077344-0 - GLORIA RODRIGUES DOS REIS (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI D. BAPTISTA (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.029373-0 - WILMA MEDEIROS DUARTE (E15/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.149122-6 - NILZA ROSA DA COSTA (E13/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PROC. EST.) Despacho:Reconsidero fls. 125.Recebo o recurso no duplo efeito, exceto na parte que confirmou a antecipação de tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, a teor do art. 520, VII, do CPC. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam os auto ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.019808-6 - ANTONIO PAULO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCIO BRUNO MALECH Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do ( s) recurso (s) interposto (s). \r\n\r\nProc. 2006.001.150497-3 - JANAINA VEIGA DA SILVA - E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.135440-5 - UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 140. Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.000414-9 - MAGALI DOS SANTOS MARTINS ( E12 / C2 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Ao autor (sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 141V). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.167954-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ANA PAULA BUONOMO MACHADO X NELSON COIMBRA MATOS DPD. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Aom embargado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168213-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ELIANE ZOGHBI X LEANDRO SIQUEIRA MENEZES DPD. RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. APOS, AO EMBARGADO E AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067231-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) DPD.Após, cumpra-se o despacho de fls. 10. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.076549-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X ANTONIO MANOEL DA SILVA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...acolho a impugnação, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.092839-0 - SANDRO PEREIRA DA SILVA X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA E CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.116703-4 - LEDA MANCINO (E11/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059844-1 - MICHELINE DE LIMA TAVARES (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.072509-0 - ROMAO BENTO DE ALMEIDA SANTOS (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.121777-6 - ALICE FONTE DE LIMA COUTINHO (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-066271)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE VALOR DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INCORRETO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045414-7 - MARIA MELLO PACHE DE FARIA (E12/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 48. \r\n\r\nId: 114709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Execução Fiscal nº 1997.508.000153-9 e apensos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO CARLOS COTRIN DE SOUZA não foi encontrado no endereço mencionado nos autos, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL; (Procurador Seccional), a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida inscrita em 14/08/1996 sob o nº 70296008527-13 referente a Antecipação/Duodécimo no período de 1991/92, no valor de R$ 62.986,01 (sessenta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e um centavo), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1997.508.000153-9. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos trinta (30) dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros de MARGARIDA GOMES DE BARCELOS, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1964.012.000001-9, em que figura como inventariante RUTE GOMES DA SILVA, e como inventariado JOSE HENRIQUE DA SILVA. E, estando os herdeiros por representação de Margarida Gomes de Barcelos - MARILZA GOMES DE BARCELOS, MARILETE GOMES DE BARCELOS, MARILENE GOMES DE BARCELOS, MARILEI GOMES DE BARCELOS, JAMIR GOMES DE BARCELOS, JADIR GOMES DE BARCELOS e JALDAIR GOMES DE BARCELOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cachoeiras de Macacu, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, _______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 ( dez) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República FEderativa do Brasil, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, expedido nos termos do art. 34 do Decreto -Lei nº 3365/41, com o prazo de 10(dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria Privativa da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, localizado na Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, autuada sob nº 2004.014.012124-6, em que é autor, o MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e desapropriado, CELULOSE E PAPEL FLUMINENSE S/A, para tomar ciência de que será liberado 100 % do valor restante da desapropriação, cuja quantia hoje monta R$ 336.993,98 ( trezentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e no venta e oito centavos) que cabe ao desapropriado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, CLáudia Márcia Ferreira de Oliveira, Técnica Judiciária, matr. 01/20428, digitei. E eu, Veruska Cordeiro Amaral, Responsável pelo Expediente, matr. 01/20467, subscrevo. (a) Geraldo da Silva Batista Júnior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça João Xxiii, 256 CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, tramitam os autos da Ação Embargos de Terceiro, de nº 2002.015.010903-2, movida por LEONARDO DE CARVALHO SANTOS em face de ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON, REP. P/ EVA MARIA DE PAULA BON, objetivando a INTIMAÇÃO do Embargante LEONARDO DE CARVALHO SANTOS para promover o recolhimento das custas processuais a seguir discriminadas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado: Atos dos Oficiais de Justiça (conta 0714-6 - campo 37):R$ 45,46; Porte de Remessa e Retorno (conta 0301-2 - campo 38): R$ 8,74; Distribuidor (conta 0723-7 - campo 39): R$ 3,49; AEVC (conta 0702-1 - campo 40): R$ 19,24; Sub-total (campo 41):R$ 76,93; CAARJ (10%): R$ 7,69; Atos dos Distribuidores (conta 0723-7 - campo 42):R$ 17,45; Acréscimo de 20% - Lei 3.217/99 (conta 3403-14129-8 - campo 45): R$ 3,49; Acréscimo de 5% FUNPERJ - Lei Complementar 111/06 (conta 6002-25174-9 - campo 47): R$ 4,71; Acréscimo 5% FUNDPERJ - Lei 4.664/05 (conta 5673-00124-3 - campo 48): R$ 0,87; TOTAL: R$ 111,14 (cento e onze reais e quatorze centavos). Assim, pelo presente edital INTIMA o Embargante supracitado, que se encontra em lugar incerto e des conhecido, para no prazo de sessenta dias promover o recolhimento das custas processuais acima discriminadas, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JG - 3 de 6\r\n\r\nId: 113664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JG - 3 de 6\r\n\r\nId: 113684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JG - 3 de 6\r\n\r\nId: 113715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.021.013506-3 em que é Autor RICARDO GOMES NARCISO e CRISTINA GOMES NARCISO ALVES. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 sala 206 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 26 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ________________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "85419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.015297-8, foi decretada a Interdição de Vitoria Regina da Hora - nascida em 14/06/1964, filha de JOSE FRANCISCO DA HORA e MARIA JOSE FERREIRA DA HORA (ambos falecidos) residente e domiciliada na rua Sambaitiba, lote 46, quadra 60 - Vila Rosário, Duque de Caxoas / RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOAQUIM LUIZ THOMÉ, brasileiro, casado, policial militar da reserva, portador da cart. identidade nº 01.909.090-1 - DETRAN/RJ e do CPF 252.890.397-91, residente no endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e seis de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 85419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "85392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.000512-0, foi decretada a Interdição de Veronica Antonio - brasileira, solteira Identidade nº 023.758.867-8, nascida em 21/02/1978, filha de IVANETE ANTONIO FIUZA, residente e domiciliada na rua da Lavoura, 29, Saracuruna - Duque de Caxias / RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanete Antonio Fiuza,CPF: 07255291724,Endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e seis de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 85392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "85408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.007168-1, foi decretada a Interdição de Idalia Freire, brasileira, solteira, do lar - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Palmira Bissolatti Freire, Estado Civil: Divorciado CPF:59959266753, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e seis de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 85408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "85422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.013185-9, foi decretada a Interdição de Danielle Almeida Fraga de Souza - brasileira, solteira, portadora da cart. de ident. nº 607.489-8 MM e inscrita no CPF nº 059.494.447-36, residente na Rua Borges de Medeiros, lt.24, Qd. N-Saracuruna-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iza Almeida Fraga de Souza-CPF: 005.930.547-92,residente na Rua Borges de Medeiros, lt.24-Qd. N-Saracuruna-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dois dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Substituto\r\n\r\nId: 85422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "85365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.008431-4, foi decretada a Interdição de Jose Luiz Cezar - brasileiro, solteiro, aposentado, CPF: 315.968.947-68,Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Cezar Moreno, CPF:842053187-15, Residente e domiciliada na Rua Sá Carvalho, 719, Jd. primavera - Duque de Caxias / RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e seis de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 85365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "85416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009015-8, foi decretada a Interdição de Tiago Ferreira da Silva - CPF: 12837522716 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Claudia Ferreira Santos, Nacionalidade brasileira, RJ- Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 10/05/1971 Idade: 35, Filiação: Pai - Juratli Ferreira Mãe - Cidineia do Nascimento Freitas CPF:01935665758, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e seis de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 85416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "85413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.008533-3, foi decretada a Interdição de Cristiane Silva dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Silva dos Santos, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 21/03/1981 Idade: 25, Filiação: Pai - Paulo Vieira dos Santos Mãe - Iolanda Pereira Silva dos Santos CPF: 09119596707,Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e seis de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nId: 85413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Angela Maria Guimaraes da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/08/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Oscar Angelo Guimaraes Mãe - Lúcia da Silva Guimaraes - RG: 06863479-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Latino Coelho, nº 04 - Parque Equitativa - Santa Cruz da Serra - DUQUE DE CACIAS - RJ, acusado nos autos de nº 1999.512.902505-5, oriundo do Inquérito, nº 1/60 de 30/04/1999, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 -CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 3661-9241, no dia 28/03/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Desapropriação \" nº 2001.069.000004-4, em que figura como Autor COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, e como Réu ESPÓLIO DE LAURINDO ANTONIO DA SILVA. E, estando o Réu ESPÓLIO DE LAURINDO ANTONIO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, dos possíveis herdeiros e de terceiros interessados, se houver, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, _______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO-ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2006.024.003340-2, Ação de Habilitação de Crédito, proposta por ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em face de Massa Falida e Cia Mercantil e Industrial Ingá. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã, Matr.01/14493, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 113857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nGTS - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. requereu a falência de CONSTRUTORA SETTING LTDA., ambas devidamente qualificadas na inicial, alegando, em resumo que, é credora da quantia de R$ 19.514,42, representada pelas duplicatas relacionadas na petição inicial; que estando as duplicatas devidamente protestadas, não foram elididos os seus pagamentos, requerendo, ao final, a falência da requerida. A inicial se acha instruída com os documentos de fls. 04/44. Devidamente citada e requerida apresentou defesa a fls. 59, requerendo a remessa ao contador judicial para apuração do valor do débito. Cálculo do contador judicial a fls. 64/70. Sentença declarando a falência da requerida a fls. 78/80, nomeando síndico a requerente, a qual devidamente intimada se quedou inerte (fls. 176). Novo síndico nomeado a fls. 180, o qual se manifestou a fls. 190/191, informando que não existem bens a arrecadar. A fls. 241, v., o Ministério Público informou que não se opõe a aplicação do art. 75 da Lei de Falências. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de falência realizado pelo requerente que se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida. O síndico nomeado pelo juízo devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, se quedou inerte (fls. 240, v.). Este juízo não possui síndicos dativos funcionando em ações de falências. Outrossim, também não existe liquidante judicial em exercício nesta Comarca. Também não é razoável a nomeação de Advogados para o exercício do cargo, pois acabam aceitando o ônus e toda a responsabilidade dele emergente sem nada receber. Se os interessados diretos da falência, que possuem créditos a receber não estão dispostos a assumir o encargo, maior razão para que este ônus não seja repassado a terceiros. Se a falência é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente, fica difícil entender porque os Juízes, curadores fiscais e síndicos dativos devam sustentar interesses dos credores desinteressados, prosseguindo em todos os atos até o dia em que, vendidos os eventuais bens da falida, sejam eles convocados para entregar-lhe a parte apurada no rateio, ou, como ocorre na maioria das ações de falência, se encerra por ausência de bens. A melhor solução, sobretudos nas falências em que não há arrecadação de bens e nas quais os credores se mostrem desinteressados, como no caso dos autos, é a aplicação do disposto no art. 75 da Lei nº 7661/45, com o encerramento puro e simples do processo falimentar. Isto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA de CONSTRUTORA SETTING LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo a requerente da falência cobrar seu crédito por ação própria. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências. Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege. P.R.I. Itaguaí, 01 de novembro de 2006. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 113859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Jane Carneiro S. de Amorim - Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua General Bocaiuva, 424 - Fórum - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Nulidade de Contrato C/C Responsabilidade Civil, de nº 2001.024.002328-8, movida por JOSENILDO ALVES DA SILVA em face de CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ e CREDIAUTO REPRESENTACAO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a segunda ré, CREDIAUTO REPRESENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, ao dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Jayme da Rocha Conde - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28367, digitei. E eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivã - Matr. 01/14493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.024.004202-6, movida por MARIA DAS DORES MACHADO em face de HERDEIROS EVENTUAIS DE FRANCISCO VERDAN, objetivando o reconhecimento da uniião estável. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS EVENTUAIS DE FRANCISCO VERDAN, filho de Luiz Narcizo Verdan e Dejanira Maria Correa - Identidade 04437278-7 e CPF 449.098.297-68, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.026.000096-5, foi decretada a Interdição de Alberto Couto Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Laje do Muriaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Pedro Rodrigues Fernandes Mãe - Cirene Ferreira Couto - CPF: 059.732.127-26 - Endereço Rua Ernestina Gomes, nº 94 - Bairro Vinhosa, Itaperuna/RJ, CEP 28.300-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Luiz Fernandes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Itaperuna - RJ, Profissão: Operador de Máquinas, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 07/04/1970, Idade: 36, Filiação: Pai - Pedro Rodrigues Fernandes Mãe - Cirene Ferreira Couto CPF: 041.956.467-58, RG: 100.203.12-4 Emissor: IFP/RJEndereço Rua Ernestina Gomes, nº 94 - B. Vinhosa, Itaperuna/RJ, CEP 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 01 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.083.017347-9, movida por RUTH GONÇALVES PEIXOTO FERREIRA em face de CARLOS ANDRÉ SOARES FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANDRÉ SOARES FERREIRA,FILHO DE ANTENOR RODRIGUES FERREIRA E NAIR FERREIRA SOARES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "70529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.083.003912-1, movida por ANA MARIA PIRES em face de LUIGI PELLICANO,RG-472.378 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIGI PELLICANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nId: 70529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.028.005462-4, movida por MARIA ALICE DE BRITO em face de , objetivando citação por edital dos eventuais interessados no imóvel situado à Rua José Domingues, nº 54, Lote 09, Quadra C, Santana, Macaé/RJ, na forma do art. 942, do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, _____ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 1999.520.000494-1, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Geraldo Neto, C.P.F. nº 320.045.167-04, cuja dívida é referente a Certidão nº 98.07124.24.56-6, Processo Administrativo nº E-07-300.198/97, N.D. nº 01282/97, AI.AM nº 37359 23/04/97. Assim é o presente edital para intimação do executado que foi procedida a PENHORA do imóvel situado na Rua Engenheiro Sergio Wladimir Figueira nº 424 - Loteamento Jardim Santo Antonio, Macaé.RJ, constante da matrícula nº 12.539, do Livro nº DE 2 AC - 1, não foreiro, e dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 10,00m de frente com a Rua Engenheiro Sergio Wladimir Figueira, 10,00m de fundos com terras do Espólio de Francisco Agostinho Nayme, 15,00m pelo lado direito com o Lote 423 e 15,00m pelo lado esquerdo com o Lote 425, com área total de 150,00m², ficando ciente de que, querendo, poderá oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Nos mesmos termos, fica o conjuge intimado, se casado for. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "85347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE LUCIENE BAIA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, Juíza de Direito em Exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2005.029.003372-9, movida por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SABADI NI em face de LUCIENE BAIA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 22/11/2006, à fl. 43/45, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido LUCIENE BAIA, brasileira, solteira, residente na Rua Projetada, s/nº, Parque Santa Rita - CEP: 25900-000 - Magé - RJ, nascida em 09/04/1978, Certidão de Nascimento nº 5263, lavrada às fls. 119v, do Livro nº 36, emitida pelo Cartório de RCPN do Estado de Rio Grande do Norte, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SABADINI, brasileira, casada, nascida em 11/07/1958, filha de Maria das Dores da Silva, CPF nº 080.943.097-50, RG nº 12059765-3, expedido pelo IFP, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, , Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 85347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.032555-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Ação popular \r\n\r\nProc. 2004.001.149030-1 - DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X GOVERNADORA DO ESTADO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse de agir, artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20 do Código de Processo Civil. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094675-1 - GLICERIO GUARANY DOS SANTOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado, devendo o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.051745-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: NÊREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Ao Município para atender ao requerido pelo M.P. em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.064864-8 - EVERLY GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50 suspendo a execução dos ônus sucumbenciais a que foi condenado o autor... \r\n\r\nProc. 2005.001.051962-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Decisão:Defiro a prova documental requerida pelo réu, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Esclareça o réu que fato pretende provar com a prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.131635-2 - WILMA LELIA DE SETA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.078787-3 - HELNE MARTINS BRAGA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (PJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Providencie o cartório a transferência dos valores depositados a fls.241 para a conta do CEJUR/DP, conforme solicitado pelo exeqüente a fls.243 vº.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159387-0 - LUCIA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:fl. 227 - Ante o novo procedimento para execução, adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.095299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Publique-se a sentença de fl. 306/311 (...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, conferindo aos depósitos efetuados no período de junho de 2003 a novembro de 2005, efeito liberatório, e condenando a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e recolhida eventual diferença de despesas judiciais, promova-se a baixa e arquivamento. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da ré.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048995-9 - MARIA CELESTE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Compulsando melhor os autos, verifico que a prova pericial é indispensavel para o julgamento da demanda, razão pela qual revogo a decisão de fl. 118. Ante o que consta a fl. 80, nomeio em substituição Drª Gisele Bejgel de Epelbaum que deverá ser intimada pelos telefones... para informar se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.116334-0 - SEBASTIAO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 140/142 - Anote-se. 2 - Ao réu em 5 (cinco) dias para cumprir o determinado a fl. 119 item 2 e voltem-me para saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.053747-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fl. 250/252 - Anote-se. Defiro a dilação de prazo para apresentação da prova documental, por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro os depósitos dos valores referentes às contas emitidas pela ré durante o processo. E-se guia. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.052943-7 (5273) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)), Procurador: PROC. MUN.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO, Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANTONIO ASSUNCAO CAR NEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:1 - fl. 446/449 - As partes. 2 - Ante a documentação junta manifeste-se o Expropriante e o M.P. sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.049081-0 (5758) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ELIETE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o MUNICÍPIO apresente a certidão com a correção cadastral. \r\n\r\nProc. 2004.001.038556-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:...Recebo e rejeito os embargos declaratórios pelas razões acima e nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, condeno o embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa. A irresignação do MRJ com a decisão de fls. 195 deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112672-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRº CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X DAVID RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152999-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO R.M. FILHO X MARIA APARECIDA LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.108198-1 (3984) - LINDALVA LOPES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000000), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha do valor que entende devido, bem como promova a citação em execução do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013521-8 (5602) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X ADNVEST CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.064908-1 (5818) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LUIZ CARLOS MAIA LUSTOSA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fl. 131 - Defiro. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.083879-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X DAISE SILVA DOS SANTOS Decisão:...Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores. Oficie-se ao DETRAN para que preste informações quanto à propriedade de veículos em nome da executada, constando do ofício o número de seu CPF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.091597-9 (4961) - VICTOR MANUEL MORADO RICO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)), Assistente: HALEX CARNEIRO TIAGO, Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)), Assistente: DANIELE CARNEIRO TIAGO, Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES C. P. VAZ (RJ-022950), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.072424-0 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1-Ao cartório para regularizar a numeração dos autos a partir de fl. 432... 2-As partes para fornecerem cópias das petições não localizadas em cartório. 3 - ...recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. 4 - Ao M.P. 5 - Após ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.132964-5 - ESPOLIO DE CELSO ANTONIO PINTO, Habilitado: MARIA JUDITH PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676), Dr(a). PEDRO GONCALVES (RJ-019580)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001), Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.160021-5 - ALCEBIADES TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.160565-0 - LIANA MARA PANTOJA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ALLAM CHEREM SOARES (RJ-013535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.117792-8 - EDUARDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEONILIA RAMOS BRAGA DA SILVA (RJ-110436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Suspendo a Execução. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.053772-1 - OLACY GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001)), Procurador: DRª RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T. J.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.045092-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Ao impgnante sobre os documentos juntos pela parte impgnada, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.091237-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X LI CE VALADARES NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Ao Impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107454-1 - RACHEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.036076-3 (4716) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE M. ROSAS (RJ-021386)), VIRGINIA D'ANDREA VERA, Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER PG-08 (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.058052-4 (5794) - MANUEL D AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:1 - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença corretamente, atualizando-se os valores pagos ao exequente, na forma do Art. 475 I c/c 461 do CPC, fixando-se prazo de 15 (quinze) dias para seu cumprimento, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (quinhento reais). 2 - Considerando-se que o executado não foi intimado a se manifestar acerca do pedido de levantamento, ao executado. 3 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. (aguardando recolhimento de R$ 12,24 no Campo 37 da GRERJ e fornecimento de cópia da sentença para instrução de mandado) \r\n\r\nProc. 2006.001.042823-9 - JOSE AMERICO RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Defiro a prova documental requerida pelo 1º réu, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045092-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.054258-9 - LUCIMAR MENDES KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:1 - fl. 42/43 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 25 (vinte cinco) dias.2 - Sem prejuízo, ao Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.131675-5 - SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:fl. 44 - Defiro por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.026282-7 - HELENILSON INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA PRATA DE FREITAS (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161902-6 - MANOEL ALTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05), Procurador: DRª PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Fl. 106 - Atenda-se ao MP (impetrante) \r\n\r\nProc. 2006.001.124866-0 - GUILHERMINA BITTENCOURT SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:...Por essas razões, reconsidero a decisão de fls.60 para indeferir a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.154515-0 - ARILIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS IMPETRANTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.130443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025547-1 - NATALIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL, para anular o ato de reprovação da autora do concurso de transferência externa para o curso de enfermagem e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO CAUTELAR.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500127-0 (739) - ANA MARIA BARROZO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1994.001.028448-7 (4872) - SANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1995.001.004222-6 (5396) - CIBREX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido nos tópicos 22 e 23 de fl. 280 (aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 em APCJ 711-2). 2 - A Comlurb sobre o tópico 25 de fl. 281. \r\n\r\nProc. 2001.001.047332-5 - ROBERTO GONCALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ROSALINA C TANUS FERREIRA (SP-100145), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.076863-5 - CREUZA CANELLAS CARVALHO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 546, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.(AG.PARTE AUTORA FORNECER COPIAS DE FL.02/03, FL.521/522, FL.525, FL.526 E FL.528 P/ INSTRUIR O OFICIO ) \r\n\r\nProc. 2001.001.122528-3 - ELVIRA PAES TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. (aguardando fornecimento de 01 cópia de fl. 02 e 238/239, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2002.001.008185-1 - ALEXANDRE CURCIO MACHADO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) Despacho:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários periciais conforme pleiteados. Considerando-se que não houve tempo habil para intimar as partes para comparecerem a perícia. A perita para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2002.001.083102-5 - ANA MARIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo contador. (aguardando fornecimento, pelo Réu, de cópia de fl. 02, 73/76 e 206, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2004.001.054045-0 - SERGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:1 - fl. 322 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.082867-5 - DANIEL LINS MACHADO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.090225-5 - CELI COSTA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBRUGO ABRUNHOSA Despacho:Considerando-se que a execução por quantia certa é referente a honorários advocatícios, não sendo o patrono do autor beneficiário da J.G.. Recolha-se as custas referente a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.112018-2 - FATIMA VALERIA PAULO CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.119762-2 - HENRIQUE JOSE DA CONCEICAO E OUTRO, BRUNA PAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários, na forma pleiteada a fl. 312. Considerando-se a data designada para perícia (fl.310), a perita para esclarecer se a perícia foi realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.025378-4 - DAVID APOLINARIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - fl. 101/102 - Ao autor. 2 - fl. 103/105 - Ao réu. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.033801-7 - HUMBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035174-5 - MARY PERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:1 - Informem as partes acerca do andamento do agravo interposto junto ao S.T.F. 2 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.043576-0 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045534-4 - ANUB PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª FERNANDA L. MAINIER HACK (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055180-1 - NATALIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL, para anular o ato de reprovação da autora do concurso de transferência externa para o curso de enfermagem e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO CAUTELAR.... \r\n\r\nProc. 2005.001.061255-3 - EDES VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.065901-6 - CARLOS JOSE RAMOS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072033-7 - EDSON ANTONIO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084178-5 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Traga o autor certidão de inventariança atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108526-3 - ELIZEU SODRE DE LIMA, GESSY MOREIRA DA SILVA, GIRINALDO JOSE DE MENEZES, MARIA REGINA SILVA DOS SANTOS, VANDA MARIA DE LIMA TEIXIERA, VILMA LAURIA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 138, AO AUTOR PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS (DECLARAÇÃO DE APOSTILAMENTO; CAMPO 30, CONTA 600201332-1; CAMPO 43, R$ 17,45) \r\n\r\nProc. 2005.001.122511-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Certifique o cartório acerca da interposição de recurso voluntário pelo ESTADO. 2 - Recebo a apelação de fls. 61/63 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15). Ao apelado. 3 - Ao M.P. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144120-1 - ARY DE ASSIS QUERES, ANTIDIO ROSARIO DO NASCIMENTO, BENEDITO LUIZ DE AZEVEDO, DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS, DORVAL MACHADO, HORACIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, JUVENAL NEIVA DE OLIVEIRA, LUIZ FRANCISCO RICHTER, MILTON BAX, VILARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Ao ESTADO para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.156291-0 - JOAQUIM LUIZ THOME (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.004212-0 - AIMAR PONTES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Aos réus sobre os novos documentos juntos pelo autor, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.005449-2 - DENISE NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:fl. 99/126 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.006415-1 - EDNEIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO ESTADO PARA RETIRAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009689-9 - MICHAEL DOUGLAS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Expeça-se Carta de Sentença.2 - Recebo os declaratórios, por presentes os requisitos, e dou-lhes provimento, para incluir na condenação o fornecimento de outros medicamentos que se façam necessários no curso do tratamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.025212-5 - JULIO CESAR GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.034929-7 - EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço à autora, tornando definitiva a tutela antecipada deferida, regularize a situação da autora em seus cadastros... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.039492-8 - RAPIDO MACAENSE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Ao DETRO para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.043561-0 - DARCY COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:... converto o julgamento em diligência, para determinar a realização de prova pericial, a fim de aferir-se se o tratamento de oxigenoterapia domiciliar é indispensável ao autor. Nomeio perito o dr. João Paulo da Conceição, tel..., que deverá responder os seguintes quesitos do Juízo... Defiro o prazo legal para as partes formularem quesitos e nomearem assistentes técnicos. I-se o sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046928-0 - ADRIANO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 66/73 e 74/80 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado. 2 - Ao M.P. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062030-8 - LAURO PINHEIRO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.064127-0 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 110/112 - Anote-se. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068769-5 - JOSE RICARDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.084092-8 - THEREZINHA GONCALVES DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:... declaro saneado o feito. Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Ao réu para atender ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.089565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.091237-0 - LICE VALADARES NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X INSTITUTO DE PRE VIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1 - fl. 34/35 - As Partes. 2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques. 3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.100808-8 - JOSE LAURENTINO DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Despacho:fl. 17 - As patronas da autora para juntar o substabelecimento sem reserva. \r\n\r\nProc. 2006.001.111581-6 - ZILDA PERES MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. respondi o ofício de fls. 121. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162432-3 - MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À livre distribuição, uma vez que não há conexão entre este feito e o outro que tramita neste Juízo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.111836-2 - MARIA APARECIDA MARCONDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: A AUTORA PARA COMPLEMENTAR O VALOR RECOLHIDO A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 25,09. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124484-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA SILVA (PJ-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de vencimentos do autor em razão da indisponibilidade ilegal a que foi submetido, no valor R$ 10.662,48, corrigido monetariamente... Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.095885-8 - MARTA REGINA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:1 - Ante o contido na informação, devolvo o prazo requerido a fl. 85. 2 - fl. 88/124 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.035438-4 - VAGNER BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.017462-4 - SANDRO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para especificar, os contra-cheques de qual o periodo necessita para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.096672-4 (5949) - DELFIM SAMPAIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). ERNESTO A. DE CARVALHO 0AB/SP 53974 (RJ-000000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.112389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.047285-0 - ALESSANDRA SAMANTHA BALSTER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085529-0 - ISRAEL BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. Despacho:Designo AIJ para dia 10/04/07 as 14:30 hs. Intime-se as testemunhas. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002242-1 - ELIANE WEICHERT DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG. Oficie-se a DRA para excluir o hospital Municipal Miguel Couto do pólo passivo, eis que é órgão, destituído de personalidade jurídica. Emende-se a petição inicial, para indicar exatamente quais os danos materiais sofridos e para deduzir pedido expresso de ressarcimento desses danos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.126357-6 - V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ANA CRISTINA M.MENEZES Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.085039-7 (3896) - VALMA SANTOS JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302), Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-005139D), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido considerando-se que fl. 305/312 não são cópias, bem como a necessidade de se juntar o original eis que as cópias de fl. 283/293 são legíveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.095441-8 - ALESSANDRA ALMEIDA INOCENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068991-4 - MARIALVA DA PAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:fl. 46/49 - As partes, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.078025-5 - ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093466-0 - FABIANE DOS SANTOS MINISTHER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108725-9 - TERESINHA BRIGIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IPERJ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156278-8 - LEONARDO GARCIA ALVES QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.003456-0 - TEREZINHA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO) Decisão:... declaro saneado o feito. Renumere-se os autos a partir de fl. 105, considerando-se o erro da numeração dos autos. Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contra-che ques. Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se, conforme requerido no item 2 de fl. 78. Esclareça o réu a necessidade da expedição de ofício requerido no item 1 de fl. 78, ante o que consta a fl. 84/87. \r\n\r\nId: 114710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "85387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE ANTONIO MORENO PORTELLA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, Juíza de Direito em Exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2006.029.001614-0, movida por VILMA DA SILVA PERALVA e MOISES DA SILVA PORTELLA em face de ANTONIO MORENO PORTELLA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 23/11/2006, à fl. 41, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido ANTONIO MORENO PORTELLA, brasileiro, solteiro, portador de RG nº 21.683.632-0, expedido pelo DETRAN/RJ, CPF nº 120.360.027-57, nascido em 30/04/1938, filho de Manoel Portella e de Maria Moreno, Certidão de Nascimento nº 4.395, lavrada no Livro nº 26, sob às fls. 78, emitida pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena/RJ, residente na Rua \"E\", nº 297, Fundos - Rua Cantagalo S/n.º - CEP: 25900-000 - Parque Iriri - Magé - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadores VILMA DA SILVA PERALVA, brasileira, casada, portadora de RG nº 04811146-2, expedido pelo IFP, em 01/07/1978, CPF nº 638.412.907-87, nascida em 11/07/1958, filha de Benigno Moreira Peralva e Ledair Pereira da Silva Peralva, e MOISES DA SILVA PORTELLA, brasileiro, solteiro, portador de RG nº 069782191, expedido pelo DIC RJ, CPF nº 953.429.237-00, nascido em 17/10/1964, filho de Antonio Moreno Portella e de Maria das Dores da Sil va, devendo os mesmos prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, , Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT ¿ JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nId: 85387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "85405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert, Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004460-2, foi decretada a REMOÇÃO de curador pleiteado às fls. 02/05 destes autos, NOMEANDO-SE, EM SUBSTITUIÇÃO, ao falecido curador, CARLOS ROBERTO MOURA DE OLIVEIRA, o requerente EDMILSON MOURA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador de RG nº 08112610-4, expedido em 07/02/1990 pelo IFP, CPF nº 038.612.437-09, nascido em 02/10/1969, filho de Jose Moura de Oliveira e de Lidia Rodrigues de Moura, residente na Estrada Real de São Francisco, nº 1889 - Suruí - Magé/RJ, para exercer a Curatela do Interditado Adilson Moura de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador de RG nº 09802170-2, CPF nº 097.908.207-20, nascido em 02/10/1969, filho de Jose Moura de Oliveira e de Lidia Rodrigues de Moura, Certidão de Nascimento nº 6.039, lavrada às fls. 10v, do Livro nº 13/A, emitida pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Magé, residente na Estrada Real de São Francisco, nº 1889 - Suruí - Magé/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo. \r\n\r\nId: 85405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nVARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (VINTE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ANDERSON BEZERRA DO NASCIMENTO, brasileiro, natural do RJ, pardo, solteiro, marceneiro, filho de Paulo Bezerra do Nascimento e Maria de Jesus do Nascimento, nascido em 17/03/1981, RG nº 205904378 IFP/ RJ, CPF nº 099.633.417-30, residente na rua José Lamas, nº 150, Bairro Vila Esperança, Magé/RJ acusado nos autos de nº 2006.029.000512-8, oriundo do Flagrante, nº 088/06 de 09/02/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denun ciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, a fim de que inicie, DE IMEDIATO, o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena de conversão do benefício em PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.029.002850-1, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, c/c Art. 14, II/CP., Eder Guidoricio - natural de Rondonia, solteiro, nascido em 25/05/83, RG: 33593767-6 SP, filho de Elizabete Pedroni Guidorico ... \"S E N T E N Ç A Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, CONDENAR o acusado EDER GUIDORICIO como incurso nas penas cominadas pelo Artigo 155 § 2° do Código Penal, aplicável a sanção nos termos do disposto no Artigo 14 inciso II do mesmo Diploma Legal. Para adaptação judiciária da pena, passo a vasculhar as diretrizes insculpidas no Artigo 59 do Código Penal e... FIXO a pena-base no mínimo legal de 01 (um) ano de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa. Tendo em conta haver sido reconhecido ser o crime privilegiado, nos termos do § 2º do Artigo 155 do Código Penal, tenho por bem substituir a pena privativa de liberdade aplicada ao Réu por meramente detentiva, pelo que resta o mesmo, por ora, condenado à pena de 01 (um) ano de detenção e multa de 10 (dez) dias-multa. Por derradeiro, e considerando que o crime não ultrapassou a esfera da tentativa, com ínfimo iter criminis percorrido, reduzo a pena até então estabelecida de duas terças partes, motivo pela qual fica a resposta penal fixada, em definitivo, em 04 (quatro) meses de detenção e multa de 03 (três) dias multa, isto à mingua de circunstâncias outras a serem consideradas na hipótese. Na fixação do valor unitário do dia-multa levo em consideração a evidente indigência econômica do apenado para estabelecer o mínimo legal de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, com atualização monetária na forma da Lei....com base nos Artigos 43 inciso I, 44 e 45 do Código Penal, tenho por bem operar a substituição da sanção corporal por pena restritiva de direito consistente em prestação pecuniária equivalente a 04 (quatro) cestas alimentares, no valor unitário mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a serem entregues à CRECHE NOSSA SENHORA APARECIDA, nesta cidade, mediante recibo a ser entregue à Vara Criminal Única desta Comarca, para os devidos fins. Para os fins do disposto no § 4° - primeira parte - do Artigo 44 do Código Penal, determino que, em caso de descumprimento da restrição de direito aplicada na pre sente sentença, cumpra o condenado a pena privativa de liberdade, após seu recolhimento carcerário, em REGIME ABERTO. ...arcará o Réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. .. Façam-se as comunicações e anotações de estilo.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 28 de setembro de 2006 \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo: 2006.029.002316-7\r\n\r\nVARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nDR. AMILCAR MACHADO OAB/RJ 026621\r\n\r\nJUIZ: DR. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, CONDENAR o nacional EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA como incurso nas penas do Artigo 14 da Lei nº 10.826/03. Para adaptação judiciária da pena a que faz jus o condenado, considerando as diretrizes do Artigo 59 do Código Penal, e atendendo a que sua culpabilidade é normal para a hipótese em que se acha incurso, que seus antecedentes constam como abonadores, que sua personalidade ao que me parece vinha sendo adequada ao contexto da sociedade em geral, que os motivos da conduta ilícita são desimportantes e que as circunstâncias e conseqüências dos fatos não foram de especial relevância, FIXO a pena-base no mínimo legal de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, a qual torno em resposta penal definitiva, isto à falta de elementos outros a serem considerados na hipótese. Na fixação do valor unitário do dia-multa levo em consideração a evidente indigência econômica do apenado para estabelecer o mínimo legal de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, com atualização monetária na forma da Lei. Tendo em conta a natureza do fato ilícito imputado ao condenado, o quantitativo de pena privativa de liberdade fixado e, ainda, considerando serem as circunstâncias judiciais fundamentais favoráveis ao apenado, com base nos Artigos 43 inciso I, 44 e 45 do Código Penal, tenho por bem operar a substituição da sanção corporal definitiva por: 1) prestação pecuniária, equivalente a 24 (vinte e quatro) cestas alimentares, todas no valor unitário mínimo de R$ 40,00 (quarenta reais) as quais serão entregue ao LAR SÃO VICENTE DE PAULA, nesta cidade, mediante recibo a ser apresentado à Vara Criminal Única desta Comarca para os devidos fins, \r\n\r\n2) acrescida da prestação de serviços à comunidade, no total de 716 (setecentos e dezesseis) horas (neste quantitativo já abatidas quatro horas relativas ao período de prisão decorrido até a concessão de liberdade), à razão de no mínimo 08 (oito) horas semanais, junto à Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal da cidade onde estiver residindo. Para os fins do disposto no § 4° - primeira parte - do Artigo 44 do Código Penal, determino que, em caso de descumprimento de quaisquer das restrições de direito aplicadas na presente sentença, cumpra o condenado re calcitrante a pena privativa de liberdade a que faz jus, após seu recolhimento carcerário, em REGIME ABERTO, que se me parece mais adequado aos bons antecedentes criminais apresentados pelo mesmo. Em face da condenação, e como seu secundário efeito, arcará o Réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e intime-se-o para o pagamento da multa, recolhimento das custas, entrega das cestas alimentares e início da prestação de serviços à comunidade, tudo no prazo de trinta dias, sob as penas da Lei. Façam-se as comunicações e anotações de estilo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Magé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\nJuiz: Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes\r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo - matr. 01/5700\r\n\r\nProcesso:2004.029.003232-2\r\n\r\nAcusados: Maria de Lourdes de Araújo e Marco Antonio Passarelli Callado\r\n\r\nSentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia contra os acusados em questão, acolhendo como razões de decidir, por enconomia processual, aquelas expendidas pelo Dr. Promotor de Justiça em suas derradeiras alegações, para, em consequência, ABSOLVER os Réus, com fundamento no artigo 386 incisos I do Código de Processo Penal, eis que a prova demonstra a inexistência de ilicitude do fato imputado.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, eis que restará revogada a suspensão condicional do processo concedida à ré Maria de Lourdes.Magé,15 de agosto de 2006.Dr. Paulo Rodolfo M.G.Tostes.\r\n\r\nProc.2006.029.003232-2 - Dr.Salvador Conti Tavares-OAB029425 - Decisão: 1) INDEFIRO o pedido de fls236, por falta de amparo legal, eis que a providência pretendida deve ser adotada pela própria parte interessada, mediante certidão a ser extraída dos autos, e até porque não decorreu a suspensão das atividades profissionais de ato promanado deste Juízo.2)Oficie-se ao Foro Regional de Vila Inhomirim com o fito de recolhimento da Carta Precatória expedida a fls 203, tendo em vista que a sentença absolutória proladada a fls 235, estendeu-se, também, para a acusada Maria de Lourdes, devendo o ofício ser instruído com cópia do \"decisum\". \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.034.000511-6, movida por JORDI ANSELMO BEZERRA; representado por VERA LÚCIA GONÇALVES ANSELMO em face de ANTÔNIO JOSÉ BEZERRA, objetivando alimentos tendo sido fixados alimentos provisórios em dois salários mínimos, pagos mediante depósito em conta corrente a ser informada pela representante legal do autor, até o 5º dia subseqüente ao mês vencido. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO JOSÉ BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miracema, 18 de dezembro de 2006. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Investigação de paternidade c.c alimentos\" nº 2004.034.000352-0 em que é Autor B. B. S.; representado por JULIANA CLAUDIA BARROSO DA SILVA, RG nº 09584040-1 IFP, expedida em 06/08/1990, e Réu PAULO CEZAR REZENDE MIRANDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miracema, 22 de dezembro de 2006. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.034.000871-6, movida por CAROLINE BARBOSA DETONI em face de ADILES CARVALHO VIEIRA, objetivando o reconhecimento da paternidade da autora, filha de Patricia Barbosa Detoni, nascida em 07/11/1997. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILES CARVALHO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miracema, 19 de dezembro de 2006. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Cobrança\" nº 2005.034.000725-3 em que é Autora LUCIMAR SOUZA MORAES, RG nº 07968510-3, expedida em 31/03/1986, e Réu ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES - inventariante MARIANA AMIM LOPES TOSTES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miracema, 19 de dezembro de 2006. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.001221-2, foi decretada a Interdição de Kayo Juvencio Silva Lima - Data de Nascimento: 02/02/1974 - Filiação: Pai - Jose Antonio Lima - Mãe - Norma Bárbara Silva Lima - CPF: 017.476.027-28 - RG: 096764824 Emissor: IFP - Endereço: rua Jose Venancio Garcia, 37 - Caloi - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Barbara Silva Lima - Nacionalidade - Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/02/1951 - Filiação: Pai - Jose Dias da Silva - Mãe - Marieta de Souza Silva - RG: 810772418 Emissor: IFP - Endereço: rua Jose Venancio Garcia, 37 - Caloi - Miracema - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, 26 de janeiro de 2007. Eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar, CEP: 26525-050, Centro - Nilópolis/ RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.006164-9, movida por João Lino da Silva e sua mulher Severina Araújo da Silva em face de Antônio Marques Seixas Junior e sua mulher Rosa Infante Seixas, objetivando a propriedade do imóvel designado por lote de terreno nº. 8 da Rua Adolfo Ribeiro de Araújo, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA a ré Rosa Infante Seixas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis em 04 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr. Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "112924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar, CEP: 26525-050, Centro - Nilópolis/ RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.005759-2, movida por Odir de Souza e sua mulher Valdeci Constantino de Souza em face de Ramiro Custódio e sua mulher, seus herdeiros ou sucessores, objetivando a propriedade do imóvel designado por lote de terreno nº. 136 da Rua Roldão Gonçalves, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu Ramiro Custódio, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis em 04 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr. Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.036.001699-3, movida por NIRLEIDE BELTRÃO DA SILVA em face de ESPÓLIO DE HERMINIA GUIMARÃES LYRA DA SILVA, objetivando usucapir o lote 31, Quadra f, da Rua Adolfo Ribeiro de Araujo, onde está edificado o prédio nº 165, lançadona prefeitura sob o nº 54.564, registrado no Cartório da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, Cartório do 2º Ofício, Lv. 3 - LL, sob o nº 11.056. Assim, pelo presente edital FICA CITADO O Espólio de HERMINIA GUIMARÃES LYRA DA SILVA, OS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS e, eventuais herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17.637, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "99034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCOS AURÉLIO SOUZA DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, nº 2002.036.001210-7 em que é Requerente LEONORA DE SOUZA E SANTOS e curatelado MARCOS AURÉLIO SOUZA DOS SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/10/2005, a interdição de MARCOS AURÉLIO SOUZA DOS SANTOS, por ser o mesmo portador de doença mental, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA LEONORA DE SOUZA E SANTOS, brasileira, solteira, costureira, residente à Rua Coronel França Leite, 255 - casa02 - Centro - Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Jose Antonio Timas Soares, TAJ, o digitei e Eu , Valéria Sequeira Barbosa, Subst. do Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 99034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "99045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.003369-1, foi decretada a Interdição de Renato Rodrigues do Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jurandyr Medeiros do Amaral Mãe - Lindalva Rodrigues do Amaral - Endereço: Pracinha Wallace Paes Leme, nº 2231 - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Rodrigues do Amaral CândidoRG: 063.832.34-9 Emissor: IFPCPF: 631.914.907-87, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 99045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "99047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000183-7, foi decretada a Interdição de Jaciara Cavalcanti da Anunciacao - Rua Dulce, 788 - c/01 - Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara da Anunciacao Silva - CPF: 08586344737RG: 20028637-5 Emissor: DETRAN, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nId: 99047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "112699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias (em três vezes)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.002.016714-6, movida por EDSON ALVES RAMOS em face de MARIHILDA TEIXEIRA RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIHILDA TEIXEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2003.002.009737-7, movida por FRANCILENO ROMAO REIS, brasileiro, divorciado, funcionário público estadual, RG 04482933-1 IFP/RJ, CPF /MF 517217087-15, residente na Estrada Voçoso Jardim, Cubango, Niterói/RJ, em face de ILIS DE FATIMA BORGES REIS, nascida em 11 de junho de 1982, filha de Francileno Romao Reis e Maria de Fatima Borges Santana, objetivando Exoneração de Pensão Alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILIS DE FATIMA BORGES REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.002.006506-6, movida por JAYRO NUNES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado , pedreiro, cart. ident. 05713839-8 do IFP, residente na Rua Benjamin Constant, Travessa B, lote 36, Barreto, Niterói-RJ, em face de YVONE VIEIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA a Ré YVONE VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, vendedora, nascida em 15/09/1945, filha de Waldemar Vieira e Dulcinéa dos Santos Vieira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por 03 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 30 de janeiro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.014824-1, movida por HÉLIO GONÇALO DE SANT'ANNA, brasileiro, casado, aposentado, RG 00.795.343-3 DETRAN, CPF 065.919.907-63, residente na Alameda São Boaventura 1050, apto 301, Fonseca, Niterói/RJ em face de LEILA VIEIRA SOUZA DE SANT'ANNA, brasileira, casada, do lar, natural do Rio de Janeiro, nascida em 29/01/1955, filha de Samuel Carlos de Souza e Emil Vieira de Souza, objetivando DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA VIEIRA SOUZA DE SANT'ANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2003.002.003621-2, em que figura como Autor MARIA DE FATIMA PEDRA DA SILVA, brasileira, do lar, viúva, RG 20081112-3 DETRAN/RJ, CPF 006677807-77, residente na Travessa Edgard Pêssego 862, Cubango, Niterói/RJ e como Réu Herdeiros de EVANIR MARTINIANO PEDRA PIMENTA. E, estando o Réu Herdeiros de EVANIR MARTINIANO PEDRA PIMENTA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado três vezes consecutivas. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, . Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2001.002.000990-3 em que é Autora JOANA REIS ALVES, brasileira, solteira, maior, nascida em 17/11/1982, filha de Geraldo Lopes Alves e Divanei Vieira Reis Alves, portadora da carteira de identidade nº 13259622-2 do IFP, CPF nº 056.146.047- 74. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar. CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este Edital será publicado por uma vez. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 31 de janeiro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2002.002.008937-8 em que é Autor REGINA DA SILVA RIBEIRO, RG nº06890843 e Réu ADEMAR DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ex tinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "85363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.024497-5, foi decretada a In terdição de Sebastiao Rodrigues de Oliveira - Endereço: TRAV. JOSE DA SILVA, 23 - CEP: 24110-809 - Barreto - Niterói -RJ, RG: 08.395.159-0 E CPF: 069.094.877-88, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceiçao Maria de Athaides Oliveira CPF: 95590919720 E RG: 06.392.028-4, Endereço: TRAVESSA JOSE DA SILVA, 23 BARRETO NITERÓI RG: 06.392.028-4 E CPF: 955.909.197-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, AOS 29 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2006. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nId: 85363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.002.007281-6, movida por MARIA JOSE FERREIRA DA COSTA em face de ANTONIO PINTO DA COSTA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu AN TONIO PINTO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Dois de fevereiro de 2007. Eu, Danielle de Andrade Affonso - Analista Judiciário - Matr. 01/24672, digitei. E eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "112725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001272-2 Adoção c/c destituição de Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a DANIELE DOS SANTOS SILVA, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c destituição de poder familiar do menor C.S.S e V.S.S., nascidas respectivamente em 07/05/06 e 07/05/06, filhas de Daniele dos Santos Silva. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "112719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001252-7 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nO Doutor Eduardo de Azevedo Paiva, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de NITERÓI/RJ, Estado do Rio de janeiro, por nomeação na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a ALEXANDRA DE ALMEIDA BRITO e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório se processa a ação de ADOÇÃO c/c DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR referente a criança R. de A. B., nascida em 16/10/06, filha de Alexandra de Almeida Brito. E, como a GENITORA encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presen te edital em 3 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no local público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário oficial durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo desde logo, a produção de outras provas, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste Edital e arcar com as conseqüências da revelia. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08 de janeiro de 2007. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivão, Matr. 01/6700, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de STATUS DE FRIBURGO COM. E REP. LTDA, Processo nº. 1994.037.013474-8, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 231/232, cujo teor é o seguinte: (...) Ante o exposto, nos termos do art. 132 da Lei de Falências, DECLARO ENCERRADA falência de STATUS DE FRIBURGO COM. E REP. LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.(...) Custas ex lege (...).. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 29 de janeiro de 2007. Eu, ____________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nId: 111631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "99064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004793-6, foi decretada a Interdição de Silvana da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/06/1974 - Filiação: Pai - Osmar de Oliveira Martins Mãe - Margarida da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira RG: 2.996.528 Emissor: SSP/SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nId: 99064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "99068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.002427-9, foi decretada a Interdição de Valderlei Faria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1971 Filiação: Pai - Genesio dos Santos Mãe - Maria Margareth Farias dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genesio dos Santos Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 12/07/1940 Filiação: Pai - João Lopes dos Santos Mãe - Dolores Januária Ponciano da Cunha. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos nove dias do mês janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nId: 99068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "99066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele co nhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004801-0, foi decretada a Interdição de Maria Jose Pereira - Data de Nascimento: 15/11/1954 Filiação: Pai - Air Pereira Mãe - Zilda Pontes Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 26/09/1939. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nId: 99066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1998.530.018346-8, movida por CLEA BERNADO ALTINO em face de JOAO BATISTA ALTINO, objetivando a citação de João Batista Altino, nascido em 14/07/1944, filho de Olavo Manuel Vicente e Azelina Lourença de Jesus, portador da carteira do MTPS nº. 93.260/ série 041/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA ALTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosiene Barbosa dos Santos - TAJ-I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, ______________ Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juíza Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1993.530.005736-9 em que são Autorres GERALDO MOREIRA; JURANDYR BARRET; MARIA DA CONCEICAO MELO; GREGORIO DOS SANTOS, e Réu INSS. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Welliton Luiz Ceulin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16416, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SANO S/A, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE EDUARDO CORDEIRO, MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, no processo 2005.038.014252-0, no valor de R$ 348,85 (Trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Nova Iguaçu, 31 de janeiro de 2007. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 113711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nComunico aos interessados para que se pronunciem no prazo de 5 (cinco) dias sobre a renovação do contrato firmado em Massa Falida de Sano S/A Indústria e Comércio e a empresa Precon Industrial S/A\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nEu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei. E eu Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845 o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nna forma do Art. 1161 do CPC\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo previsto no artigo 1161 do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.038.005910-1, movida por LISLAINE SANTOS DA ROCHA; LISLENE SANTOS DA ROCHA; NOECI DOS SANTOS em face de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA, objetivando DECLARAR POR SENTENÇA, ausência de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA, nomeando a representante legal das autoras a Sra. NOECI DOS SANTOS, para o exercício da curatela do ausente. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 31/01/2007. Eu, ______________ Welliton Luiz Ceulin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16416, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6\r\n\r\nId: 113706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SANO S/A, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, a Habilitação de Crédito formulada por GERAL DE CONCRETO S/A, SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no processo 2003.038.003797-5, no valor de R$ 35.952,00 (Trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais). Nova Iguaçu, 31 de janeiro de 2007. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 113709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SANO S/A, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, a Habilitação de Crédito formulada por DECORLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SANO S/A, no processo 2002.038.018704-1, no valor de R$ 16.997,66 (Dezesseis mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) . Nova Iguaçu, 31 de janeiro de 2007. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 113707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.021103-7, foi decretada a Interdição de Josue dos Santos Medeiros - Data de Nascimento: 15/04/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Elias de Medeiros Mãe - Maria da Gloria dos Santos Medeiros - RG: 212419618 Emissor: DETRAN - CPF: 058.737.967-77 - Endereço: Rua Nuno, nº 379 Bairro da Luz - CEP: 26263-260 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria dos Santos Medeiros, Data de Nascimento: 15/08/1955 Idade: 51,Filiação: Mãe - Liete dos Santos Augusto RG: 210028841 Emissor: DETRAN, CPF: 108.984.457-36, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 1991.038.001322-4, movida por EGNER RIBEIRO em face de JERUSA DA PENHA BRAGA RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JERUSA DA PENHA BRAGA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, trinta dias do mês de Janeiro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "98865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.026916-7, foi decretada a Interdição de Emerson de Souza Brasileiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Eladio Magalhães Brasileiro Mãe - Maria Socorro de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Socorro de Souza BrasileiroNacionalidade BrasileiraCEEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 08/01/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Francisco Martins de Souza Mãe - Maria Felix de Souza CPF: 02109846780RG: 5428815Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nId: 98865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de HELENILDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.004154-7, movida por MARIA GOMES CONCEIÇAO em face de HELENILDA ALVES DOS SANTOS, objetivando a obtenção da guarda definitiva do menor Jacson dos Santos Magno. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENILDA ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024695-7, movida por FATIMA DA APARECIDA CARDOSO AN TUNES DE OLIVEIRA em face de JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, objetivando a decretação do divórcio do casa, tendo em vista estarem separados de fato há mais de 14 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME ANTUNES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ORLANDO MATOS MEIRELLES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.015436-2 requerida por PAULO MATOS MEIRELLES, na qual requer a decretação da interdição de ORLANDA MATOS MEIRELLES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta transtorno mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Orlanda Matos Meirelles, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu irmão Paulo Matos Meirelles. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. 2006.038.047153-0, em que é Requerente ELIZETE PEREIRA GANDRA, em face de SUELI PEREIRA GANDRA e PAULO ROBERTO DA SILVA COIMBRA, residente em local incerto e não sabido, genitores das crianças A.C.G e T.H.G.C, nascidas em 05/06/2002 e 15/01/2004, respectivamente. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores das crianças para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2005.038.012002-0, em que são requerentes MAURÍCIO MOURA MARQUES e TELMA ALVES SILVA MARQUES, em face de SOLANGE DE ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança S. de A.F., nascida em 05/12/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ao um dia do mês de fevereiro do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, Substituta da Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "112757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder, Proc. n.º 2005.038.012002-0, em que são requerentes MAURÍCIO MOURA MARQUES e TELMA ALVES SILVA MARQUES, em face de SOLANGE DE ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora da criança S. de A.F., nascida em 05/12/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ao um dia do mês de fevereiro do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, Substituta da Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 112757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "113728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Guarda, Proc. n.º 2007.038.000060-2, em que são requerentes ISAIAS ANTONIO DE SANTANA e LIDIA MACHADO PONCIANO, em face de AGNALDO FERREIRA MONTEIRO, residente em local incerto e não sabido, genitor da adolescente A.A.P.M. nascida em 19/01/1992. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da adolescente para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.002774-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102374-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO RETO E DETERMINO A BAIXA E O ARQUIVAMENTO DO FEITO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.006489-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.067240-9 - COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.013133-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...A PARTES AUTORA PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013134-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.113357-6 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PETIÇÃO RETRO... \r\n\r\nProc. 2001.001.132316-5 - GLI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIKO (PJ-000001) Decisão:...FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NA DECISÃO DE FLS. 314... \r\n\r\nProc. 2004.001.091560-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ACEGRI (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Às Partes em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.113094-1 - EDIFICIO LEBLON CORPORATE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093179-8 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor para assinar termo de caução. \r\n\r\nProc. 2006.001.008776-0 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MALLMANN (RJ-051454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS...A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089324-6 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.133751-5 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.001.155649-3 - HARD ROCK CAFE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Despacho:...AOS SUBSCRITORES DE FLS 120 PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.004203-1 - BICÃO POINT SUPER LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO EM ANÁILISE, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO ICMS EXIGIDO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nQuebra Declaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.004537-8 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.045427-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.076881-7 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA SECCIONAL DE FISCALIZACAO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) \" Dê-se baixa e arquive-se\", fls. 405. \r\n\r\nProc. 1999.001.098858-1 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Impetrante, sobre certidão de fls. 396. \r\n\r\nProc. 2001.001.133024-8 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Impetrante, para recolher custas de R$ 13.024,92, fls. 589. \r\n\r\nProc. 2004.001.113632-3 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ (MG-063378)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante, para recolher custas de R$ 19.344,27, fls. 264. \r\n\r\nProc. 2006.001.029614-1 - NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS FICHTNER PEREIRA (RJ-169760)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo \r\n\r\nProc. 2006.001.076667-4 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA (RJ-126326)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEF 06 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Impetrante, para recolher custas de R$ 19.319,26. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.079909-2 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.053938-5 - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.008652-7 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VOLTA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1997.001.069397-7 - JESSE VILMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...determino o sequestro da quantia referente ao débito exequendo diretamente da conta corrente do Estado...Expeça-se mandado de sequestro...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.139368-2 - MARIA LUZIA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIKO (RJ-001065B)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.024326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.072147-2 - POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.149215-6 - HOTEL ATLANTICO BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.107148-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão: INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC . EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083384-0 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro o requerimento de fls:. 115/116...RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.120078-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo improcedentes os embargos do devedor...Condeno o embargante em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.068859-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PE-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.068957-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...defiro a prova requerida...Fixo o prazo de 20 dias para a juntada... \r\n\r\nProc. 2006.001.096856-8 - KREST INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes para dizerem se pretendem produzir provas... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2000.001.110373-4 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110372-2 - AURICELIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097526-8 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...CONDENO A EMBARGANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.127596-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...homologo os honorários periciais...a embargante para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.149663-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.004967-8 - FARMACIA M E N DE MANIPULACAO E NUTRICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086271-7 - CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Junte-se cópia da sentença e/ ou acordão e da certidão de trânsito nos autos da execução. Após, proceda o desapensamento dos autos...Face a inércia do devedor, aplico a multa estabelecida no art 475- J do CPC...defiro a penhora on line ...Após a comprovação da efetivação da penhora, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096744-8 - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIZ DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...INDEFIRO PETIÇÃO INICIAL..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...CUSTAS PELO EMBARGANTE...SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.106899-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes para dizerem se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.106914-4 - BICICLETAS CALOI S A (Adv(s). Dr(a). KAREM JUREIDINI DIAS (SP-114660), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.107007-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...homologo os honorários periciais...a embargante para proceder o depósito dos honorarios. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.111325-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:as partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111374-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). PLINIO J. MARAFON (SP-034967), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...revogo a sentença proferida, bem como a decisão que julgou os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 296 do CPC, no sentido de conceder um prazo de 10 dias para embargante regularizar a carta de fiança ofertada... \r\n\r\nId: 114438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO, FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL, ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS 159/165 Sob tais fundamentos, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a Ré se abstenha de nomear e empossar os candidatos aprovados ... sem prejuízo da realização das etapas do certame. Declaro, outrossim, suspensos os efeitos decorrentes do resultado da prova de informática, permitindo aos candidatos reprovados apenas nessa prova a sua participação nas demais etapas do certame. Intimem-se e citem-se. Intime-se o Perito COM URGÊNCIA, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos.FLS 167 Verifico a ocorrência de erro material na decisão de fls. 159/165.Assim, corrijo de oficio o erro material passando a constar na decisão a seguinte redação:\"Sob tais fundamentos, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de nomear e empossar os candidatos aprovados e .... sem prejuízo da realização das etapas do certame. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058921-1 - MARCELO GONCALVES DA SILVA (B/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de ação em que o Autor, aprovado no Concurso Público para o cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária - 3a. cate goria, não foram chamados para a finalização do certame, sendo preteridos pela contratação de empresa terceirizada.Postulam a concessão de antecipação de tutela a fim de que possam prosseguir nas demais etapas do certame.Reexaminando a questão debatida nos autos, converto o julgamento em diligência para que seja intimado o Secretário de Administração Penitenciário informando o Juízo no prazo de 05 (cinco) dias a classificação dos Autores, o número de vagas oferecidas, número de vagas preenchidas pelos candidatos aprovados e número de vagas preenchidas por terceirizados e ainda, o prazo de validade do concurso.Com a juntada do ofício, às partes. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.073142-8 - DENVER GUEDES CARVALHO (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.993,98 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), nos termos da fundamentação acima, corrigidos monetariamente a partir do momento em que deveria ter sido pago e acrescidos dos juros legais de 01% (hum por cento) ao mês. Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário, conforme art. 475 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2006.001.160466-0 - JANLOUIR SANTOS (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEfiro o adiamento pelas razões expostas às fls. 27/28. DEsigno o dia 28/03/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência, devendo a SErventia observar o prazo legal. Retire-se o feito de pauta. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.006131-1 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA (BC-08), LIGIA MARIA CANTARINO DA COSTA, NOÉLIA CANTARINO DA COSTA, JOSÉ GERALDO CANTARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento prevista no art. 277 e seguintes do CPC para o dia 21/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.058552-7 - WALTER ANTUNES VIEIRA(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR A HABILITAÇÃO do Autor, CONDENANDO os Réus ao pagamento das pensões vencidas, desde a data do falecimento de sua companheira, até a data da implantação do benefício da pensão por morte; tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0.5% ao mês, a se contar da citação. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 (Súmula 111, do S.T.J.). Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício do Autor com base nos valores apontados às fls. 77, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013505-4 - NEIDE CAMPOS RODRIGUES (A/CI) (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento, para modificar a sentença e corrigir erro material quanto à condenação do Réu nos ônus sucumbenciais, fazendo constar na parte dispositiva a seguinte redação:\"Isento os Réus do pagamento de custas judiciais, na forma do disposto no art. 17, inciso IX e § 1º, da Lei n.º 3350/99. CONDENO cada Réu ao pagamento de honorários advocatícios em 1% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.053373-4 - CELIA FRANCISCA DOS SANTOS - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080369-5 - ROBSON SOUZA DA COSTA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.092966-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIA DE PAIVA RODRIGUES FRANCA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 21.350,00 (vinte e um mil trezentos e cinquenta reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que é impossível a utilização de tantos passes por uma única pessoa. Necessitando a parte autora, ora impugnada, de passes, cujo valor custa em torno de R$ 2,00 cada, e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegamos ao valor de R$ 1.440,00. Por outro lado, em se tratando de passagens rodoviárias, cujos valores estão sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância.Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFICIO o valor da causa em R$ 2. 160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.100860-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ROSARIA DE SOUZA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFICIO o valor da causa em R$ 3.000,00 (três mil reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.134034-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEYVID CHAVES DE LIMA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que a quantidade dos medicamentos pleiteados não alcançaria tal valor. Considerando-se que necessite a parte autora, ora impugnada, de uso contínuo dos medicamentos e levando em consideração a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, não chegaremos ao valor da causa. Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFICIO o valor da causa em R$ 3.000,00 (três mil reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076203-6 - JOUBERT MINDA(C/C 02) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109684-6 - DEA DA ROCHA BRASIL D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 67, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008388-4 - ADRIANA MARTINS CORTES (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Intime-se para que regularize a petição inicial e a contra-fé, uma vez que encontram-se apócrifas.2)Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.046735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA(A/C11) (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a medida cautelar para determinar a ré que restabeleça o serviço de fornecimento de água no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)Também julgo procedente em parte o pedido formulado na ação principal, confirmando a cautelar concedida, para que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de água no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033458-0 - SIRLEI DOS SANTOS FALCAO B/C 02, EDEGAR LESSA, ERCILIO SANTANA, FERDINANDO MOTA, FIDELIS PESSANHA, JOSE FRANCISCO FILHO, JOSE SILVERIO, REYNALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR, VERGILIO MEDINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:REcebo o Recurso de Apelação de fls. 215/218 no duplo efeito. Ao Apelado/Autor para esclarecer se ratifica as contra-razões oferecidas às fls. 185/214 ou para oferecer novas contra-razões. Após, ao MP e ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.052487-3 - ANDERSON VIEIRA COIMBRA (AC/12) (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A(S) PETIÇÃO(S) CJG/PROTOCOLO Nº 0062537491. ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064976-1 - REGINA CELIA SILVA RIBEIRO (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à parte autora o documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica, tornando definitiva a antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CONDENO os réus ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 250,00 para cada Réu, em favor da CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069516-3 - HELIO ALVES (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora sobre fls. 82/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.070848-0 - LUIS CARLOS PEREIRA PORTELA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 74/80 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089515-2 - JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA C/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091244-7 - MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias. ISENTO o Réu das custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091766-4 - AUXILIADORA MARINHO FIGUEIRO DE OLIVEIRA (CC-09 ). (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 55, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre pres tações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar... \r\n\r\nProc. 2006.001.092966-6 - JULIA DE PAIVA RODRIGUES FRANCA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à parte autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a se contar do trânsito em julgado, o documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). CONDENO os réus ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 em favor da CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.109538-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 26, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 26, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110484-3 - SIMONE SILVA DE LIMA MELO (DC 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Belford Roxo e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento e insumo indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119188-0 - SELMA SUELI MENDES DE SOUZA D/C 07 (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e o CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144808-8 - CRISPIANA FARIAS DOS SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149460-8 - JOSE CARLOS PEREIRA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.158629-2 - ALBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA BARROS (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161387-8 - AILTON DA SILVA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162349-5 - VITOR PAULO DIAS DA SILVA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162488-8 - PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165957-0 - AGNELLO LILIO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005932-8 - ALFREDO CRUZ BARRETO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006628-0 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008052-4 - CENIRA DA SILVA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.090871-7 - DORALICE GUIMARAES DE SOUZA SCARPELLI - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). NATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-134699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas, porém condeno-os ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) à título de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100860-0 - MARIA ROSARIA DE SOUZA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102925-0 - MONIQUE RIGAUD QUISSAK LEMOS - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos insumos/medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, e tudo o mais que se fizer necessário no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134034-4 - DEYVID CHAVES DE LIMA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.165498-4 - WALTER AUGUSTO MARTINS (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, bem como outros que venha necessitar no curso do tratamento, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.079851-1 - CARLOS LOPES(C/C05) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070090-0 - VANQUECIL CANDIDO MORAES (B/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 33, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a medida cautelar para determinar a ré que restabeleça o serviço de fornecimento de água no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)Também julgo procedente em parte o pedido formulado na ação principal, confirmando a cautelar concedida, para que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de água no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112594-9 - PEDRO FREIRE RAGUENET (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexistência de débito relativo aos meses de setembro a dezembro do ano de 2000 e condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) devidamente corrigido, acrescidos de juros de mora de 01 % (hum por cento) a contar da citação. Com a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno, ainda, a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140854-6 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Sentença:... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 267 C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX-LEGE. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.073034-5 - CARLOS AUGUSTO REIS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046768-3 - EDIR DA SILVA SANTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 75, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.047400-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO ANDRADE (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 55, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.063663-8 - JACI DE ARAUJO FERRAOB/C7), ALINE DE ARAUJO FERRAO, JONAS DE ARAUJO FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Constato, porém, a existência de erro material na r. sentença, que CORRIJO DE OFICIO nesta oportunidade para fazer constar na sentença a seguinte redação:\"Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 91, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se...\".No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068258-2 - ENEAS NUNES DOS SANTOS (BC/10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Réu o pagamento da gratificação por encargos especiais prevista no Processo Administrativo E-12/150119-2000 bem como ao pagamento das parcelas vencidas, devendo ser observado que esta gratificação substitui a gratificação anteriormente concedida por meio do Processo E-12/084100/93, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até a data em que entrou em vigor o novo Código Civil e, a partir de então, juros de 12% (doze por cento) ao ano. Condeno ainda o réu a incorporar o reajuste escalonado de acordo com o nível de cada um dos autores bem como efetuar ao pagamento das diferenças devidas, a contar da data de concessão da referida GEE, acrescidas de correção monetária e juros de 6% ao ano a partir da citação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 2% (dois por cento), ... \r\n\r\nProc. 2006.001.073114-3 - TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o despacho de fl. 36 verso e a publicação de fls. 42, permancendo a parte autora silente. Ao MP para aprecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.084575-6 - JOSELIA MARIA CARNEIRO MARQUES C/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 57, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.095127-1 - VANY DE SOUZA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 39, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.098436-7 - MARINETE FELICIANO SODRE (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PRE VIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIN - PROCURADORA DO ESTADO às partes sobre informações fls. 47/51 \r\n\r\nProc. 2006.001.102726-5 - FATIMA APARECIDA DE SOUZA LEAL (DC 03), MARCOS EDUARDO DE SOUZA LEAL (D/C03), KALLY CRISTINE DE SOUZA LEAL (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 57, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.104086-5 - ROSANGELA ANTONIO SOARES (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 52, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 52, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093663-4 - RENATO BRUSSEL VISCO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:10 Fls. 74: Defiro o prazo de cinco dias para a Ré juntar os novos documentos. 2) Intime-se o perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016195-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (A/C 3) (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO, Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO FLS 864 Integro a decisão de fls. 859/860. Tendo em vista a natureza da matéria controvertida, DEFIRO a produção de prova pericial. Nomeio Perito o Dr. MAURÍCIO FERREIRA.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. Com a vinda do laudo pericial, examinarei a necessidade de produção da prova oral. FLS. 897/902 - ... Mantenho, por tais fundamentos, a decisão impugnada.Quanto à produção de prova oral, será designada oportunamente a AIJ, após a vinda do laudo pericial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.081650-1 - JOSE MANOEL DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Ao autor sobre fls, 125/127 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041638-9 - ARILDA DOS SANTOS DA SILVA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) CERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A(S) PETIÇÃO(S) CJG/PROTOCOLO GUIA 2006.054507_Nº 2006.1738365. ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.041638-9 - ARILDA DOS SANTOS DA SILVA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO PERITO (FLS. 99/100). \r\n\r\nProc. 2006.001.058977-6 - MARIA FELIX PEREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:À parte autora sobrec fls. 73/75, voltando-me cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.084218-4 - MARIA CELIA CAMBRAIA(C/C07) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 72/78. 2) Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.141032-2 - MIRIAM LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO AO ERJ PARA IMPUGNAR O FEITO CONFORME FL. 08V Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088274-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REcebo o Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014129-7 - ROSANGELA EVANGELISTA DANTAS (A/C 8) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo de fls.174/178 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038171-5 - LINDOMAR NUNES DE MELO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, acolho os embargos, conferindo-lhes efeitos infringentes para modificar a sentença, quanto a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, passando a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 65 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\".No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082273-2 - JOSE DAVI MARQUES C/C 06 (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:à parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, às partes em provas, justificadamente e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095142-8 - PAULO ROBERTO DONATO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 70: Indefiro a dilação de prazo requerida pela Ré. A decisão saneadora de fls. 61/62 fixou o prazo para oferecimento do rol de testemunhas em dez dias, na forma do art. 407 do CPC.As partes foram regularmente intimadas pelo DO, na publicação de 10/01/2007 (fls. 65). Desta forma, ocorreu a preclusão temporal para o oferecimento do rol de testemunhas. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.062860-5 - PERCILIANA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO POSTAL NEGATIVO.Heloisa H.P.Barbosa,Aj,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.072960-4 - MARCELO DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X HUDSON DE AGUIAR MIRANDA), PAULO RICARDO PAUL Despacho:Venha comprovante de renda ou declartação de IR para fins de apreciação do pedido JG. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.090098-6 - HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO CULTURAL INEPAC (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls.149/157 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.091320-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DIRETOR DE ENGENHARIA MECANICA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 173/177 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.100996-2 - NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS- D/C 02, FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA - D/C 002, CLAUDINEIA DA CONCEICAO - D/C 02, DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - D/C 02, JANE DE OLIVEIRA - D/C 02, JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO, ANA CRISTINA SILVA MENDES -D/C 02, HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA - D/C 02, VICENTE DE JESUS ASSUNCAO - D/C 02, MARCELO SANTOS SILVA - D/C 02, JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ - D/C 02, ANTONIA SILVA OLIVEIRA - D/C 02, EDINA DARC TRINDADE COSTA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA FILOMENA DE LUCA), CARLO LUCIANO DE LUCA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, faltam 3 cópias da inicial para instruir mandado. URGENTE!!! Audiência 21/03/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018123-4 - PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Considerando a conexidade entre as demandas bem como a interposição de Agravo nos autos da ação proposta pelo Ecad, insurgindo-se o recorrente contra o decisum que deferiu a juntada do ofício e exibição de contratos e planilhas, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do recurso em trâmite na 5ª Câmara Cível.Após, examinarei o pedido de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.001.081326-3 - DIOMAR ROSA CUVELO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos réus sobre fls. 94/97. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.081965-4 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CHAVES (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 88/91 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085573-7 - ADILSON BELTRAO MARTINS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.088265-0 - (C/C 10) ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HUDSON DE AGUIAR MIRANDA), HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.089260-6 - MARCELO CARVALHO DOS SANTOS C/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.092040-7 - MIRIAM LUCIA CORACY C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o Recurso de fls. 73/74, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095356-5 - DARCY VIEIRA MATOZO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 81/88, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.095677-3 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENRJ C/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.098446-0 - MARIA BERENICE CICILIA DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 60/62, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128664-7 - CELSIMAR PINTO ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.129791-8 - SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145460-0 - AGNALDO RODRIGUES OLIVEIRA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 20/24, no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147489-0 - DIEGO MESQUITA DA SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICADO eis que não constou o nome do procurador Fls. 44/52 - Aguarde-se o pedido de informações. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158025-3 - ORIOSCO DOMICIANO MARTINS (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 78/149 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.158038-1 - ELIANA BRAGA LIBANO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 72/136, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.025424-9 - JOÃO GOMES DA SILVA (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO- LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA De acordo com o Provimento nº 16 de 22/02/02,com o § 4º do Artº 162 do CPC, E.C. nº 45 e Portaria 01/06 deste Juizo. CUMPRA-SE O V. ACORDAO. Jorge Omir mat.01/9193 \r\n\r\nProc. 2006.001.026500-4 - CHRISTIANE PECANHA CARGNIN (A/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 108/109: Defiro a devolução do prazo para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.089178-0 - ALBENIR DE VASCONCELLOS C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl. 66, bem como a declaração prestada pelo próprio Autor à fl. 65 verso, na qual expressamente deixa de receber os insumos/medicamentos pleiteados, esclareça a parte autora se permanece o interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.096323-6 - FELIPE DA SILVA SANTOS - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls.80/92, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096951-2 - ROBSON MATA DA CUNHA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 70/73, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069158-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABOURDETTE - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, sobre a certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093891-6 - ANTONIA MORAES ALVES C/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272), Dr(a). JULIANA CARVALHO DE TEVES (RJ-123830), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:Venha aos autos o termo de quitação referido na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.094778-4 - GABRIEL SOUZA DA SILVA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.075972-4 - MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO (C/C01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 73/74 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.146571-2 - MARGARIDA MARIA SCAFUTO PASSOS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO A PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: PORTARIA DO JUÍZO N.º 01/ 2006 - ÀS PARTES SOBRE ERSPOSTA DO OFÍCIO (FLS. 29/33). \r\n\r\nId: 114767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "98875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.005782-8, foi decretada a Interdição de Sandra Ribeiro de Araújo - Filiação: Pai - Ricardo Ribeiro da Silva - CPF: 002.744.357-48 - RG: 054687991 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Roberto Figueira, nº 191 Apartamento 202 - CEP: 26231-120 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Francisco de Araújo - CPF: 359.545.157-00; RG: 038714028 Emissor: IFP/RJ; Endereço: o mesmo anteriormente informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, 17/01/2007. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 98875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.532.001374-1, movida por NELINA DA COSTA TAVARES e ESPÓLIO DE MANOEL TAVARES DOS REIS NETO em face de ESPÓLIO DE AMÉRICO DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR LUCIA LOPES DE MELLO DA SILVA, objetivando a declaração judicial da prescrição aquisitiva do bem usucapiendo \"o imóvel designado como domínio útil do prazo de terras nº 3398-C, subdivisão do de nº 3398, lote dez (10), situado no Quarteirão Itamarati, fora do perímetro urbano do segundo distrito, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis, o lote é subdivisão do prazo 3398-C e tem a seguinte descrição: doze (12) metros para a Rua João de Farias, dezessete (17) metros para o lote onze (11), subdivisão do prazo 3398-C, dezessete (17) metros para o lote nove (9), subdivisão do prazo 3398-C e doze (12) metros para o resto do prazo 3398-C. Os autores, por mais de vinte (20) anos, possuem-no como se fossem proprietários, sem interrupção e oposição, iniciando a posse do bem em doze (12) de abril de 1955. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital deverá ser publicado 3 (três) vezes seguidas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.079.001169-2, movida por em face de JOAO ALBERTO DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO ALBERTO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 99140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.079.001768-5, movida por ADRIANA DE ALMEIDA em face de Júlia Pereira de Freitas, Gabriele Pereira de Freitas e DEMAIS HERDEIROS de Otávio Rodrigues de Freitas , objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA OS DEMAIS HERDEIROS DE OTÁVIO RODRIGUES DE FREITAS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 99142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000871-4, foi decretada a Interdição de Wilmar dos Santos Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Waldyr dos Santos Soares Mãe - Ma Rli Vicente Soares - RG: 20904103-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Bernardo Coutinho, nº 40 - CEP: 25725-022 - Araras - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Ferreira Vicente de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 36555037768 - RG: 12536364-8 - Endereço: Rua Bernardo Coutinho, 40, Araras, Petrópolis-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 99136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.079.001977-0 em que é Autor VILMA GOMES BORGES, RG nº 07400831-9 DETRAN-RJ, e Réu LUIZ ROBERTO RODRIGUES PROFIRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada União e Indústria, 9700 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Itaipava, 16 de janeiro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 99144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000959-7, foi decretada a Interdição de Sebastião Firmino Vieira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/04/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Firmio Vieira Mãe - Mercedes Moreira da Silva - RG: 5122512 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Paulino Afonso, nº 477 Hospital Santa Teresa - CEP: 25680-003 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enir da Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - CPF: 65164806720 - RG: 23575866-1 - Endereço: Rua Joaquim de Oliveira, lote 22, Samambaia - Petrópolis-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 99138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000579-5, foi decretada a Interdição de Hedio Cunha da Silva - brasileiro - solteiro - sem profissão - RG: 02120007655-5 DETRAN/RJ - CPF: 014925397-40 - Endereço: ESTRADA DO BREJAL, S/N, SITIO DA PACIENCIA - AGUA PASTORIL - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldemar Jose da Silva - brasileiro - casado - aposentado - CPF: 04142858750 - RG: 13158227-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 99132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000355-5, foi decretada a Interdição de Willian da Silva Basilio - Endereço: SOC - SANATORIO OSWALDO CRUZ - RUA RODOLPHO FIGUEIRAA DE MELLO, 06 - Correas - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Ferreira - RG: 08941642-4 Emissor: IFP/RJ - CPF: 514.506.907-34 - Endereço: Rua Nair Jacintha, 87, São José, Cantagalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 99130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.001439-3, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Rittmeyer - brasileira - solteira - RG: 1041576 IFP/RJ - Endereço: ESTRADA UNIAO E INDUSTRIA 6634 - Nogueira - Petrópolis - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Rittmeyer - brasileira - casada - RG: 04205910-5 IFP/RJ - CPF: 35674415749 - Endereço: mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 99127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "99134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.079.000972-7, foi decretada a Interdição de Karina Ribeiro Aggio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 08/02/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Santiago Pablo Aggio Mãe - Leni Maria Ribeiro Aggio - Endereço: RUA DAS PAINEIRAS,10 - CONDOMINIO VALE DA LUA 1 - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Santiago Pablo Aggio - Argentino - casado - comerciante - RG de estrangeiro n° W589283-M - CPF: 485.890.637-04, residente e domiciliado no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o digitei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 99134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "111639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da Segunda Vara Cível\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 69 § 2º da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: DISFRANGO DISTRIBUIDORA DE FRANGO LTDA - ME\r\n\r\nComunico ao falido e aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, as contas prestadas pelo síndico, Dr. Edson Ary Lafratta, no processo nº 1997.534.002248-4. Resende, 29 de janeiro de 2007. Eu, Adriana da Silva Duizit - Matr. 01/18560 digitei e eu Isa Lopes Rosa, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 111639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "99079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O Exmo. Sr. Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Resende-RJ. FAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2004.045.000054-8, requerida por ADRIANA MOREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, empregada doméstica, residente na Rua Olímpio Batista Campos, casa ao lado do nº 245, Vicentina - Resende-RJ, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar NEIDE MARIA CHAVES, brasileira, nascida em 17 de julho de 1959, filho de MAURÍLIO BENÍCIO CHAVES e de CELINA CHAVES, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, § 1º, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente, ADRIANA MOREIRA DA SILVA , já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Fórum, bem como publicado pela imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos dezessete de janeiro de dois mil e sete (2007).Eu, _____________ Valéria Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/26056, digitei. Eu, _____________ José Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão, Matr. 01/21438, subscrevo. \r\n\r\nId: 99079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.045.002377-2 em que é Autor ANDREIA CARDOSO BONFIM, RG nº 11713129-2 SSP, expedida em , e Réu LUIS CARLOS FONTES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 01 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Dany Flores Piclum - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24377, digitei. E eu, ________________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito da Dívida Ativa desta Comarca de Resende, R.J., por nomeação na forma da lei, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA ROSA MORAIS FERNANDES (CPF: Não consta) e seu cônjuge, que se encontram em local incerto e não sabido, que foi penhorado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.045.002741-9 movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE, em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, Resende, R.J., o seguinte bem de propriedade do executado e representado por: Lote nº 3 parte A, desmembrado dos antigos lotes 42 e 43, quadra L-1 da Vila Nova Liberdade, localizado na zona urbana do 1º distrito desta cidade com 169,00m2, devidamente registrado na matrícula 11.831, livro 3-R, Cartório do 2º Ofício, constando uma edificação no local, com área construída de 36,50m, avaliado em R$ 20.000,00 (28/12/06), para garantia do débito no valor de R$ 912,64 (em 06/07/06). Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, caso queira, sob as penas da lei. E para que chegue ao conhecimento do executado, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, R.J., 18 de dezembro de 2006. Eu (a) CLEUSA DINIZ DE SOUZA, Subst. do Responsável pelo Expediente, o digitei e subscrevo. (as) ISABEL TERESA PINTO COELHO, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "98946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2003.068.009354-6, em que figura como Autor JORGE LUIZ DOS SANTOS, e como Réu ESPOLIO DE MICHEAL ROLNIK. E, estando o Réu ESPOLIO DE MICHEAL ROLNIK, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio das Ostras, . Eu, _______________ Alexandre Silva de Araujo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18916, digitei. E eu, _______________ Alexandre Silva de Araujo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/08/2006 \r\n\r\nId: 98946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, situado na quadra 4 do Loteamento Bairro Coralina (antigo Bairro Velox), lotes nº 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, distribuida sob nº 2003.004.001473-9, movida por ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA; ELOISA DA SILVA, objetivando CITAR o confinante ELVINO BASTOS, proprietário do lote de nº 18 da quadra nº 4, situado no loteamento denominado BAIRRO VELOX, atual CORALINA, 2º Distrito deste município. Assim, pelo presente edital CITA o confinante ELVINO BASTOS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao primeiro dia do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Ange Fernandes Quadros Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26155, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "86193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.007971-4, movida por ALZIRA FERREIRA GONÇALVES em face de HUGO DE ABREU, objetivando usucapir o imóvel constituído pelo lote de terreno nº. 05 da quadra A, da Rua Hermórgenes Lima, Gradim, São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu HUGO DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido E EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nId: 86193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "86133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisição da propriedade imóvel medianre usucapião extraordinário, de nº 2005.004.076573-7, movida por ERALDO TEODORO em face de ARMANDO JOSÉ STROZEMBERG, ILANA STROZEMBERG, ALOMON STROZEMBERG, RUTH GOLDSCHIMIDT, SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMAN, ROSALIE GROSSMAN e ALBERTO LEVENTHAL, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº. 35 da quadra 77-N do Loteamento JARDIM CATARINA, em sua dimensão de 300.00m², situado na Rua Pedro Ferreira, bairro Jardim Catarina, no perímetro do 3º distrito de São Gonçalo/RJ. As sim, pelo presente edital CITA TERCEIROS INTERESSADOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 03 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nId: 86133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "112778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL , com o prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE TRIGONAP IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2001.004.07097-5\r\n\r\nA Doutora PRISCILA ABREU DAVID , Juiza de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente Edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Dr. José Biolchini da Silva, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida de acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da Falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei , cientes de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512, 4º andar, CEP. 24.416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ.Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 31 do mês de janeiro do ano de 2007 Eu, ______________________ (SANDRA GEORGINA A. DE AZEVEDO), Titular, Mat. 01/12000,subscrevo.\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nJuíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 112778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "111487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.030113-9, movida por JOSÉ FRANCISCO DE LIRA NETO em face de ANTÔNIO FERNANDES DE CARVALHO, TEREZINHA CARVALHO RAMOS, MARIA ESTHER FERNANDES CARVALHO, JOAQUIM FERNANDES CARVALHO, CLÉBER FERNANDES CARVALHO, GERALDINA FER NANDES CARVALHO, JOSÉ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "111464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.025398-4, movida por HILDA DOS SANTOS RAMOS em face de POLIANA DOS SANTOS RAMOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITAR o réu POLIANA DOS SANTOS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 111464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.022904-9, movida por JOSEFA LUNA SILVA, alusivo a criança: A. V. L. DE O., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WELLINGTON DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã a subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "111480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.004.015445-3, movida por JOÃO BATISTA SANTANA DA SILVA e EMIR MUROS CORDEIRO DA SILVA , alusivo aos menores: D. DE O.R e R. DE O. R. em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réus ROBERTO RIBEIRO e MARCIA HELENA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 26 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã a subscrvo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 111480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de NOVENTA DIAS)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou o acusado nas penas do art 157 § 2º Inc I e II, do Código Penal - Processo n. . Ressalte-se que o mesmo foi condenado à pena de dez dias multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de noventa dias para da mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e nove de janeiro de dois mil e seis. Eu, ______________ Tania Luzia Vizeu Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/24618, digitei. E eu, ______________ André Luiz da Silva Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29076, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que ANDREIA LUIZA SANTOS, brasileiro, filho de Edvaldo Santos e de Lourdes Luiza Augusta, nascido em 21/09/1976, com RG. Nº 11025864-7, residente na época dos fatos, na Rua BrandãoMonteiro, 53 - Ricardo de Albuquerque/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 28 de março de 2007 às 12:15 horas, a fim de ser INTERROGADA e processada pelo crime previsto no Art.171, caput, do CP, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL Nº 2002.055.3023-6 , onde a Executada ELZA DE OLIVEIRA LOPES não foi encontrada no endereço mencionado na iniciail, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, dois de fevereiro de dois mil e sete . Eu, ___________ Carla Santos Pereira - Outros - Matr. 020225816-6, digitei. E eu, ____________ , o subscrev \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo dos Santos Campos - Data de Nascimento: 27/07/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Artur Batista de O. Campos Mãe - Dely Altes dos Santos - RG: 81300232-6 Emissor: IFP - Endereço: Augusto Gomes da Silva Sobrinho, nº 21 - Itaitaipú - Niterói - RJ e Jorge da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Ananias da Silva Mãe - Isabel Belarmino da Silva - Endereço: Francisco Freitas, nº 135 - Catarciane - Nova Friburgo - RJ, acusados nos autos de nº 1998.058.000424-6, oriundo do Inquérito, nº 43/90 de 13/03/1990, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, III N/F art. 29, Art. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, IIIArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, III, N/F art. 29. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo pre sente edital, cita os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n, CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 16/08/2007 às 11:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Saquarema, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.077.001681-8, oriundo do Inquérito, nº 023/05 de 06/06/2005, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, PARÁGRAFO 2º INCISOS I, II e IV CP C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 26/04/2007 às 13:00 horas, pa ra comparecer à audiência, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC. e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 114079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.077.001681-8, oriundo do Inquérito, nº 023/05 de 06/06/2005, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, PARÁGRAFO 2º INCISOS I, II e IV CP C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Uni versitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 29 de janeiro de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "90738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2003.077.003580-8, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 16/01/2007, às 14:00, em 1ª praça, e não sendo vendido, 30/01/2007 às 14:00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 casa de laje, com 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, piso de cerâmica, portas e janelas de ferro, avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 27 de dezembro de 2006. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular.\r\n\r\nId: 90738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE GEDIÃO ATANÁZIO DE SOUZA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente o autor GEDIÃO ATANÁZIO DE SOUZA, ausente, residente em endereço incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da AÇÃO DE ALTERAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO nº 2004.059.000967-6, requerida por GEDIÃO ATANÁZIO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da identidade nº 04948284-7/IFP e do CPF nº 571.755.867-87. Assim é expedido o presente edital para atendimento ao despacho de fls.41v, a fim de intimar o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267§1º do CPC, a contar da publicação do término do prazo do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de intimação que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua Silva Jardim, n° 46. Ed. Fórum. Dado e pas sado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. EU, ______Alair de Araujo Guedes - RE - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ROSANGELA CANEMA, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000631-8, requerido por MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO CANEMA em face de ROSANGELA CANEMA. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.20/21, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de ROSANGELA CANEMA , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e, de acordo com o art. 1775§1º do CC, nomeio-lhe sua irmã, ora requerente, como curadora . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. EU, _____ Alair de Araujo Guedes - RE - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA) \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE JANINE MOURA DA MOTTA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente a autora JANINE MOURA DA MOTTA, ausente, residente em endereço incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO nº 2005.059.000313-5, requerida por JANINE MOURA DA MOTTA, brasileira, solteira, corretora de seguro, portadora da identidade nº 06437392-1/IFP do CPF nº 969.362.907-87 e tendo como réu Regina Nádia Peixoto Martins. Assim é expedido o presente edital para atendimento ao despacho de fls.25, a fim de intimar a Autora para tomar ciência dos termos da respeitosa sentença de fls. 16, a contar da publicação do término do prazo do presente edital. E, para que chegue ao co nhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de intimação que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua Silva Jardim, n° 46. Ed. Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. EU, ______Alair de Araujo Guedes - RE - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE DANIELLE BERNARDES BARROS RAMOS VERGÍLIO DE AZEVEDO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente a autora DANIELLE BERNARDES BARROS RAMOS VERGÍLIO DE AZEVEDO, ausente, residente em endereço incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA nº 2004.059.001163-4, requerida por DANIELLE BERNARDES BARROS RAMOS VERGÍLIO DE AZEVEDO, brasileira, casada, sob regime parcial de bens, do lar, portadora da identidade nº 10987142-8/IFP e do CPF nº 071.518.217-36 e tendo como réu CARLOS ALBERTO VERGÍLIO DE AZEVEDO. Assim é expedido o presente edital para atendimento ao despacho de fls.35, a fim de intimar a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267§1º do CPC, a contar da publicação do término do prazo do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de intimação que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua Silva Jardim, n° 46. Ed. Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. EU, ______Alair de Araujo Guedes - RE - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM/ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS, ausentes, encontrando-se em local incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única tramita a Ação de USUCAPIÃO, de um imóvel composto de uma área de terras com cinquenta mil e quatrocentos metros quadrados (50.400,00m2), localizada em Boqueirão - Estrada de Correntezas (RJ 140) no 1º Distrito de Silva Jardim/RJ, tombada sob o nº. 2006.059.000490-7, requerida por ELSO CARDOSO PINTO, brasileiro, casado com Elizabeth Xavier Cardoso, portador do RG nº 853.523/IPF e do CPF nº 390.748.117-87, residente na Estrada de Bananeiras - RJ 140, Boqueirão, Silva Jardim/RJ, em face de RAUL MACIEL DE SÁ e JOSE CORDEIRO DA SILVA. DESPACHO: \"Cite-se, por Edital, com prazo de 30 dias\" OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS para tomarem ciência dos termos da presente ação, caso queira contestar no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, a contar da publicação. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, _______ Alair de Araujo Guedes - RE - matr. 01/21277, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito Dr Fabiano Reis dos Santos. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CITAÇÃO DE EDILSON DOS SANTOS VIANA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM/ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDILSON DOS SANTOS VIANA, filho de Lenício estevem Viana e Nilda dos Santos Viana, ausente, encontrando-se em local incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única tramita a Ação de DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR, tombada sob o nº. 2006.059.000343-5, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, em face de CÍNTIA PINHEIRO VENTURA e EDILSON DOS SANTOS VIANA: \"Cite-se, por Edital, com prazo de 60 dias\"para tomar ciência dos termos da presente ação, caso queira contestar no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, nos termos do art. 319 do CPC.E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juíz mandou expedir o presente edital de citação que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua Silva Jardim, n° 46. Ed. Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. EU, ______Alair de Araujo Guedes - RE - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL COM PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE HERON SOUZA PRAZERES, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente o autor HERON SOUZA PRAZERES, ausente, residente em endereço incerto e desconhecido, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da AÇÃO DE REGULAÇÃO DE VISITAS nº2004.059.000897-0, requerida por HERON SOUZA PRAZERES, brasileiro, divorciado, portador do CPF nº 226.450.551-68 e do RG nº 609.161 SSP/DF e tendo como ré EUNICE FRANCINE PALMEIRA. Assim é expedido o presente edital para atendimento ao despacho de fls.72, a fim de intimar o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267§1º do CPC, a contar da publicação do término do prazo do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de intimação que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua Silva Jardim, n° 46. Ed. Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. EU, ______Alair de Araujo Guedes - RE - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "113812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA CITAÇÃO DOS CONFINANTES E DOS INTERESSADOS DE UMA PROPRIEDADE DE ÁREA TOTAL DE TERRA DE 37 ALQUEIRES E 10.855,00 M2, LOCALIZADA EM GAVIÕES, 3º DISTRITO DE SILVA JARDIM/RJ, CONHECIDA COMO FAZENDA SÃO JOÃO , NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM/ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente DOS CONFINANTES E DOS INTERESSADOS, ausentes, encontrando-se em local incertos e desconhecidos, que por este Juízo e Cartório da Vara Única tramita a Ação de USUCAPIÃO DE UMA PROPRIEDADE DE ÁREA TOTAL DE TERRA DE 37 ALQUEIRES E 10.855,00 M2, LOCALIZADA EM GAVIÕES, 3º DISTRITO DE SILVA JARDIM/RJ, CONHECIDA COMO FAZENDA SÃO JOÃO, tombada sob o nº. 2003.059.000767-7, requerida por FRANCISCO RODRIGUES DE NOVAES BARROS e GILZETE MARIA MAGALHÃES NOVAES, em face de OSWALDO GONÇALVES DE ALMEIDA, VALCY FERRI e RODRIGO CASIO MELO DE BRITO: \"Cite-se, por Edital, com prazo de 30 dias\"para tomar ciência dos termos da presente ação, caso queira contestar no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, nos termos do art. 319 do CPC e arts. 942 e 232, IV do CPC.E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juiz mandou expedir o presente edital de citação que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua Silva Jardim, n° 46. Ed. Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. EU, ______Alair de Araujo Guedes - RE - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2005.061.010456-0 em que são Autores ANA PAULA ALVES MOTTA; FLAVIO ALVES VIEIRA; WILLIANS VIEIRA DE OLIVEIRA e Réu FESO-FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622, digitei. E eu Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "99086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.009259-4, foi decretada a Interdição de ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA - RG: 1042303 IPF - CPF: 188.025.167-15, certidão de casamento lavrada às fls. 139, sob o nº 2.547 do livro nº 18 emitida pelo RCPN DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ELENA DA MOTTA SOUZA - RG: 05898322-2 IFP - CPF: 051.773.617-99. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 17 de Janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nId: 99086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "99082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Guarda e Responsabilidade\" nº 2002.061.001583-0 em que é Autor MARCELLUS RODRIGUES, RG nº 10986335-7 IFP, expedida em 22/06/94, e Réu TATIANY DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 17 de janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nId: 99082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "113902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de Cláusula, Contenciosa\" nº 2003.061.005667-6 em que é Autor LUCAS CUNHA DOS SANTOS NA PESSOA DE ANGELA MARIA DOS SANTOS, RG nº 09.544.123-4 IFP, expedida em 12/04/99, e Réu JORGE CUNHA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 113902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "99088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.000019-7, foi decretada a Interdição de ANA MADALENA DE ALMEIDA GONÇALVES ¿ RG: 1119981 IFP - CPF: 712.001.007-78, certidão de casamento lavrada às fls. 105, sob o nº 3745 do livro nº B.15 emitida pelo RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. JOSELI BRIGIDO GONÇALVES - RG: 07594953-7 IFP - CPF: 913.029.947-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 17 de Janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 99088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "99084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.061.002469-7, foi decretada a Interdição de MARIA ELIENE DA SILVA FARIA - CTPS nº 73731 série 140 RJ, certidão de casamento lavrada no livro BA.1, às fls. 59, sob o nº 117, no RCPN do 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. HÉLIO EDIR DA SILVA FARIA - RG: 075944454 IFP/RJ - CPF: 915.005.837-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 17 de Janeiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei e Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 99084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "85334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Familia, os autos da Ação de Interdição nº 2005.061.001224-0, em que é INTERDITANTE Creuza da Silveira Silva, e INTERDITANDO(A) Tania Silva de Rezende, nascida em 0502/1986, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes, com intervolo de 10 (dez) dias, sendo uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 28 dias do mês de dezembro de 2006. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Resposável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nId: 85334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "113914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, Ref. processo: 1998.063.000364-5, Ação Penal pela prática da conduta descrita no Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, 2 X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Marcio Ricardo Ramos Hermenegildo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Anastácio Hermenegildo Mãe - Léa Maria de S. R. Hermenegildo - RG: 10.446.354-2 Emissor: IFP-RJ - CPF: 019.596.987-10 Emissor: MIN.FAZEND - RG: PIS:12173898509 Emissor: PIS - RG: 07544457-0 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Antônio Soares Pinto, nº 4 - Centro - Petrópolis - RJ; Rua Afonso Celso, nº 209 Aptº202 - Vila Ideal - Juiz de Fora - MG - Tel.: (31) 32179044/9967-3817; Avenida Francisco Valadares, nº 275 - Vila Ideal - Juiz de Fora - MG - Tel.: (32) 3235-5175, tendo sido prolatada sentença condenatória cuja parte decisória segue transcrita: \"(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR MARCIO RICARDO RAMOS HERMENEGILDO pela prática do crime do art. 10, caput, da Lei 9437/97. Considerando as circunstâncias do art. 59 do CP, em especial ser o réu primário e de bons antecedentes, eis que as anotações constantes de sua FAC de fls. 36/38, não podem ser consideradas, pois em uma foi absolvido e na outra teve extinta a punibilidade pela prescrição, considerando, ainda, que o acusado portava 02 armas, fixo penas-base de 1 (hum) ano e 3 (três) meses de detenção e 15 (quinze) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. Deixo de considerar a atenuante da confissão, pois o acusado não compareceu em juízo para ser interrogado, tornando a pena acima fixada em definitiva. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. As penas restritivas de direito se darão pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade e deverão ser cumpridas na forma dos parágrafos 3º e 4º do artigo 46, bem como na forma do disposto no artigo 48, todos do Código Penal. Fixo regime aberto, em caso de revogação da substituição. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas do processo, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista que é beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Intime-se o réu para ciência de sentença. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e lance-se o nome do condenado no rol dos culpados. Três Rios, 11 de dezembro de 2006.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica(m) o(s) dito(s) RÉU(S) intimado(s) da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelarem, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum, CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (ass.) Olimar Galvino de Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/17080, digitei. E eu, (ass.) Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juiza de Direito Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 113914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1046 CARLOS ALBERTO CARDOSO DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 05672818-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 114431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1017 ALEXANDRE JOSE MODENA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10015638-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1018 ANDR MAULAZ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12160100-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1019 ANDR RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11061938-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1020 JORGE MENEZES FILHO \r\n\r\nR.G.: 08218620-6 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1021 ALAN ALMEIDA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10635094-5 \r\n\r\nNº: 1022 ANDERSON BORGES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13502602-9 \r\n\r\nNº: 1023 ANTONIO JORGE DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 11547974-3 \r\n\r\nNº: 1024 ANTONIO WALTER MACHADO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 11495461-3 \r\n\r\nNº: 1025 BRUNO LUIZ MARINHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21043781-0 \r\n\r\nNº: 1026 CARLOS AUGUSTO ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 05586134-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1027 CARLOS JAIME MARQUES \r\n\r\nR.G.: 04003184-1 \r\n\r\nNº: 1028 CLEBERSON DA COSTA PORFRIO \r\n\r\nR.G.: 11853414-8 \r\n\r\nNº: 1029 GLAUBER AZEVEDO COSTA \r\n\r\nR.G.: 12071053-8 \r\n\r\nNº: 1030 JONATHAS DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20074863-0 \r\n\r\nNº: 1031 LEONARDO DE SALES DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 10042497-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1032 NATALIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21069534-2 \r\n\r\nNº: 1033 NELSON PROCPIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 23076722-0 \r\n\r\nNº: 1034 OSVALDO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11991851-4 \r\n\r\nNº: 1035 PAULO CESAR CONCEICAO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09016214-0 \r\n\r\nNº: 1036 PAULO CSAR FLIX \r\n\r\nR.G.: 08505344-5 \r\n\r\nNº: 1037 RENATO REIS LOPES \r\n\r\nR.G.: 11691024-1 \r\n\r\nNº: 1038 RICARDO DE BARROS ALVES \r\n\r\nR.G.: 13502691-2 \r\n\r\nNº: 1039 SIDNEY DE QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 09439705-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1040 WANDERLEY LOUZAN RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 08678230-7 2a.VIA \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1041 EMERSON MARCIEL ZUMBA \r\n\r\nR.G.: 99904682-4 (VEP) \r\n\r\nNº: 1042 EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 02624277-6 \r\n\r\nNº: 1043 JOSE ROBERTO DE JESUS BETENCOSTE \r\n\r\nR.G.: 09484704-3 \r\n\r\nNº: 1044 MAURCIO RODRIGUES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 06123383-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1045 VAGNER ROSAIS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13459175-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 114430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, nf 53 cc 70, II, \"g\" e \"l\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136053-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO DANIEL FERRAREZI, VAGNER DE ASSIS FARIAS, SILAS WERNEK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) A DEFESAPARA APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nArt. 232 do CPM - Estupro; Art. 233 do CPM - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.130099-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FRANKLIN ADRIANO PEREIRA), NEILTON DE SOUZA MATHIAS Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.103893-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI M FURTADO (RJ-075610)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO PIMENTA), COSME PEREIRA DA SILVA), ALEXANDRE PEREIRA SOARES foi designado o dia 17/04/07 as 13:30 hs, para realização da audiencia na comarca de PAPANDUVA - VARA UNICA. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2005.001.160392-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X LUIZ FERNANDO CORREA), PAULO ROGERIO BARBOSA SOARES) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 296;2. Designo o dia 28/06/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas de Defesa arroladas às fls. 198 e 298, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato; e,3. Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 114758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 08/02/07, às 10:01 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2006.700.044869-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA MARINS SOLANO (Dr(a) Maria da Graça Gonçalves Frez - OAB RJ-046938) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CIRILO MOTTA NETO (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005008-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETGROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DE SOUZA PROENÇA (Dr(a) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ-125615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ALCANTARA DE LIMA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005030-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA CRISTINA RIBEIRO DE MORAES (Dr(a) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ-085144) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Celso Segal - OAB RJ-041506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005047-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DE AZEVEDO KIFFER (Dr(a) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ-092680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005048-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CRISTINA DA CRUZ (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005088-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005089-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELA MIOTTO PINHEIRO (Dr(a) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ-101788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005102-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MORENA ROSA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ-127564) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARIA ABREU GONÇALVES (Dr(a) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ-051938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005117-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARCELO SOBRAL PINA RODRIGUES (Dr(a) Leandro de Carvalho Pereira - OAB RJ-129168) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO NASSER MEDINA (Dr(a) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ-096093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO DE AZEVEDO VIANA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005132-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARCILEIA FRANKLIN CORREIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.005146-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JAIR BENEDITO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Edison Mattos Pinto - OAB RJ-053704) \r\n\r\nRecorrido : DAMIAO GASPAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ-090339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005182-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUITERIA LUCILDA DE ARAUJO (Dr(a) José Antonio Scaramussa - OAB RJ-021181) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005193-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DOS SANTOS (Dr(a) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ-072010) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIAS GRANFINO S/A. (Dr(a) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ-001535) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA IZABEL MEDEIROS TORNO (Dr(a) Jose Pereira Lopes - OAB RJ-092580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005212-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA QUEIROGA (Dr(a) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ-099566) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005219-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DIAS DE ABREU (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005235-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA CRISTINA DE MELO AMARAL (Dr(a) Zealdo Amaral - OAB RJ-051031) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005237-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DA CRUZ NUNES (Dr(a) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ-128598) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM. S. A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005251-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : A. S VIEIRA BUFFET ME (Dr(a) Noelma Ramos Faria - OAB RJ-120628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005285-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO TRINDADE DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR MARIA LÁZARO DA SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLESE MACHADO DEMARIA (Dr(a) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ-133358) \r\n\r\nRecorrido : C ISP- CENTRO DE INTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA (Dr(a) Eurípedes Barsanulfo Segundo Miranda - OAB SP-109888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005329-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLA FREIRE SILVA (Dr(a) Bruno Lima Barcellos - OAB RJ-128186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA STEFANELLI (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005349-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA RODRIGUES DE BRITTO (Dr(a) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ-051403) \r\n\r\nRecorrido : JGD VEÍCULOS (Dr(a) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ-074819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005352-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILTON JORGE DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VICENTE RODRIGUES DAS MERCES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.005378-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA DE SOUZA (Dr(a) João Evangelista de Lima - OAB RJ-042738) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005385-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO MARTINS (Dr(a) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ-126813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005392-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ CARDOSO DE SOUSA (Dr(a) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-068340) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005401-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE FERREIRA DA SILVA GABRIEL (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATACADÃO DOS MÓVEIS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Alvaristo Assis - OAB RJ-058639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ROBINSON LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ-039133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005444-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Max Antonio Meinig - OAB RJ-046095) \r\n\r\nId: 114524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/11/2006\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034184-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bento - OAB RJ001732). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034265-2\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO BORGES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CAMILO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Machado Monteiro - OAB RJ095651). \r\n\r\nDecisões: 19/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.063851-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO ALVES FERREIRA BRETIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042137-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAB DA SILVA VALENTIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048594-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P., GERBISON TEIXEIRA AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, TIAGO FERNANDES RAMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049368-0\r\n\r\nImpetr(s): IGUARACI DE ARAÚJO BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480). BRUNO THYS. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.050277-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SIQUEIRA DE ARAÚJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051933-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO PEREIRA DE AZEVEDO FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052390-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DE OLIVEIRA CHAVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056178-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR GONÇALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056425-9\r\n\r\nRecorrente(s): JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA THOMAZ LISTO, FERNANDO FELLIPE DE SOUZA CORREA, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056612-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DAGOBERTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057421-6\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON ORÇAI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058386-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.039878-3\r\n\r\nImpetr(s): ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Azeredo - OAB RJ102531). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM DE SILVA JARDIM. ALOISIO CARVALHO DA FONSECA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do Habeas Corpus e julgá-lo prejudicado...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041940-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA SANGENETTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL CARLOS M. G. C. NOGUEIRA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048593-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Mara Ferreira Leite - OAB RJ133797). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050034-8\r\n\r\nImpetr(s): IGUARACI DE ARAÚJO BARBOSA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci de Araujo Barbosa Junior - OAB RJ128480). MARIA AGUIDA MENEZES AGUIAR. \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051924-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO LUIZ PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052190-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052246-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO HENRIQUE FONSECA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052389-0\r\n\r\nRecorrente(s): JONSON FALCÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056180-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP, LUIZA FRANKLIN SALAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/11/2006\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044539-8\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Batista - OAB RJ000197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 01/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040331-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CORREA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 19/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.018836-3\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO OLIVEIRA SILVA JUNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045846-0\r\n\r\nImpetr(s): RODRIGO GOMES MURTINHO. Defensor(s): DP. VALCENIR DA SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.019718-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049554-7\r\n\r\nRecorrente(s): COSME DOS SANTOS CORTES JÚNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052388-9\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO DE ARAUJO SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053171-0\r\n\r\nRecorrente(s): PETER ANDERSON REIS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056182-9\r\n\r\nRecorrente(s): BERILO CARLOS ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056591-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE CARVALHO DOS SANTOS, FÁBIO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056909-9\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): FELICIO MOURA DE FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057420-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON ROQUE NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057888-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELEIR PAQUINI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058377-1\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR MARIANO ROSA JUNIOR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060012-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLEY DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060037-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAGDA NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060805-6\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): I JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer da reclamação e deferi-la...\r\n\r\nId: 114526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.049725-6 - Sebastiao Leocadio Rodrigues. X Peculio Uniao Previdencia Privada. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.096660-8 - Aparecida de Fatima Oliva Brandalia. X Vera Cruz Seguros S. A - Cia de Seguros e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106775-0 - Joel Ramos Belarmino. X Helena Gomes de Amorim. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.206332-6 - Clemilde de Freitas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.207548-1 - Marcelle Cozzolino de Oliveira e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.207553-5 - Fernando Oliveira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006673-9 - Claudio Offerdi e outro. X Hpcom - Soluções Em Serviços. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006678-8 - Aiezer Olmo de Farias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006686-7 - Walney Renato Azeredo. X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A.. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006706-9 - Ana Fatima Bastos de Plaza. X Vesper. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006712-4 - Maria de Lourdes Silva. X Brasil Telecom. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006729-0 - Rosemary Mesquita Moreira. X Vip Life. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007172-3 - Elaine Santiago da Silva Moraes. X American Tour Club LTDA. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007241-7 - Luciana da Silva Ramos. X Banco Rural S. A.. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007568-6 - Jurema da Conceiçaõ Jaime. X Vipe Life Card e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007573-0 - Creide Araujo Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007646-0 - Ronaldo Silva Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008216-2 - Carmelita Silva Lins. X Ponto Frio. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008219-8 - Jose Silvino dos Santos. X Maxtel S. A - Tim. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008227-7 - Ieda Alves de Oliveira. X Mobilita Comercio . Ind. Rep. LTDA e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008259-9 - Marcos Vinicius Pereira Henrique. X Alberto Moriera Alves Neto. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008273-3 - Marcio Andre de Sousa dos Santos. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008309-9 - Pablo Nunes Durval. X Restaurante Via Bueno. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009020-1 - Ana Cristina Silva de Lemos. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009028-6 - Guaraci Santos Borges. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009030-4 - Mrs Veiculos LTDA. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009043-2 - Aurea Ribeiro de Souza. X Assim - Assistencia Medica Integrada. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009073-0 - Jucimar Benigno Leite. X Casas Bahia Comercial LTDA. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009088-2 - Jose Edivaldo Santos. X Anasbras. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009097-3 - Darlene de Brito Santos. X Editora Tres LTDA e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009107-2 - Gustavo Barcelos Pereira. X Americanas. Com. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010025-5 - Tania de Jesus Cavalcanti. X Bmg. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010084-0 - Vanessa Caetano. X Ibi Cards e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010196-0 - Leandro Henrique Carvalho. X Serra e Mar Turismo Hoteis Club e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010210-0 - Central de Ass. Com. e Ind. do Rj - Cacirj. X Marcio Silva de Campos. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010278-1 - Luiz Otavio Bernardes Martins. X Mastercard. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.011385-7 - Maria Zeli Gonçalves da Silva. X Sul America Cia. Nacional de Seguros S. a. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.011439-4 - Viti Margherita. X Americanas . Com S. A - Comercio Eletronico. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012882-4 - Leila Silva Ferreira de Morais. X Bcp S. A. e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012893-9 - Jorge Luiz Machado Ribeiro. X Tim Celular S/A e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012906-3 - Jose Penalva Freire e outro. X Sul America Companhia de Seguros - Salic. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012907-5 - Glauber Chaves Neves. X Tim. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012929-4 - Mario Barreto e outro. X Sul America Companhia Nacional de Seguros S. A.. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012963-4 - Shirley Milleli Nelly. X Iso Vantagens e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012970-1 - Edvaldo Vieira do Nascimento. X Cedae. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012976-2 - Sonia Maria Silveira dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012984-1 - Wanderley Sousa Nunes. X Ibi Administradora de Cartões de Credito. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.013015-6 - Wilma Xavier Alves. X Banco Bmg. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.013028-4 - Carla Beatriz Calvão dos Santos Gomes. X Banco Losango. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.013035-1 - Sandrilene Albino da Silva Rosa. X Light. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.013045-4 - Vitor de Jesus Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.013068-5 - Elaine Scalercio de Salles. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.013808-8 - Reni Gonçalves de Souza Nascimento e outro. X Appai - Associação Beneficiente dos Professores Publicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.014655-3 - Antonio Jose Figueiredo de Moraes. X B. M. C. S. A.. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.014665-6 - Joel da Silva Valle. X Banco do Brasil S. A. e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.014752-1 - Carlos Alberto Cozzolino Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015355-7 - Antonio de Padua Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015371-5 - Pps Recuperadora de Veiculos LTDA. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015397-1 - Jose Furtado Torres. X Adeildo Ramos Louredo e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015412-4 - Alexandra Valeria de Almeida Souza. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015439-2 - Veronica Vicente dos Santos. X Sulina Seguradora S. A.. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015466-5 - Carlos Alberto Neves da Cunha. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015479-3 - Ligia de Mendonça Brum. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015486-0 - Antonio Cesar Ferreira de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015507-4 - Cristiano Seldanha da Silva. X Lazer e Cia Turismo Hotel Clube. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015586-4 - Laila Magalhães Pereira. X Estacio de Sa - Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - Campus Campos dos Goytacazes. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015589-0 - Maria Veronica Francelino Regis. X Vera Cruz Seguradora S. A.. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015591-8 - Juvenal Franco da Costa. X Jair Franca da Silva. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015601-7 - Victor Tostes de Carvalho. X Tim Celular S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015627-3 - Celia Mendes Simas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015657-1 - Marcos Vinicius Franceschi Sibbald Fox. X Banco Bradesco S. A.. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.015673-0 - João Carlos da Silveira de Carvalho. X Casas Bahia Comercial LTDA. \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.185845-5 - Paulo Roberto Rivelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.206452-5 - Edna Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Joao Carlos de Azeredo. Designo nova AC para o dia 08/03/2007 às 13:30 horas. Renove-se a citação por OJA. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.126001-4 - Sheila Florenzano Vaz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de informar se o prazo de validade do Mandado de Pagamento de fls. 126 expirou sem que a quantia nele constante tenha sido levantada pela autora. Outrossim, manifeste-se a autora acerca da certidão negativa de fls. 129/130 conforme determinado às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.800.128773-1 - Irene de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.108710-0 - Paulo Afonso Magalhaes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos. 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067478-4 - Alexandre Marcos da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). Traga a Telemar as contas, discriminando os pulsos excedentes cobrados. \r\n\r\nProc. 2005.800.103301-4 - Francisco de Assis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.134726-4 - Auto Escola Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se o executado na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.156200-0 - Andre Vicente Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Santos Menezes - OAB RJ122908). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adleer de Andrade Rodrigues da Silva - OAB RJ138520E, Juliana Carlos Figueiredo das Chagas - OAB RJ154875E). Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.173354-1 - Andrea da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.175255-9 - Alice Souza da Cunha. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266). Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.028176-4 - Maria Ruth Gomes da Silva e outro. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.044815-4 - Maria José Santos Oliveira. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alessandro Dantas dos Santos - OAB RJ153415E). Mantenho a decisão de fls. 77 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.800.106762-2 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Cartão Ipiranga. J. Defiro como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151892-9 - Luiz Claudio Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Banco Itaucred/taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 49-55, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.155316-4 - Gilberto Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ao autor para dar ou não quitação.\"(Ato Ordinatório-portaria nº01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.800.165823-5 - Aldemir Joaquim Adolpho. X Light Serviços de Eletricidade S. a. Indefiro o pedido de devolução da guia nº 5354435 às fls. 73, devendo a parte autora requerer o levantamento da quantia já depositada, requerendo o prosseguimento da execução em relação ao remanescente que entender devido. Intime-se a parte ré através do DO para comprovar a data em que instalou o serviço de energia elétrica determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.166573-2 - Vanderlei Silva Catellão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Certifique-se o cartório o alegado às fls. 70, haja vista a inexistência de qualquer certidão nos autos atestando a indisponibilidade da sentença na data determinada para sua leitura. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170115-3 - Rogerio Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171577-2 - Marcos Antonio Tavares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Casa Lotérica e outro. 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.020331-4 - Katia Rodrigues Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Bomfim Cardoso - OAB RJ098287, Fabio Emiliano Machado Bento - OAB RJ140676). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Tendo em vista a resposta do ofício nº 1075/2006 às fls. 180, oficie-se ao SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito no endereço indicado para informar a data de inclusão e exclusão do nome da parte autora em eventual anotação efetuada pelo réu, conforme despacho de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2002.800.102829-2 - Andre Oliveira Granha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Carolina Guedes Medina Coeli - OAB RJ154047E, Michele Viváqua Dias - OAB RJ137944, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ138819E). X Roberto Carlos de Santana Gonçalves. Reconsidero o despacho de fls. 51. Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.007302-4 - Jose Carlos dos Santos Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro. Ao exeqüente sobre certidão de fls. 82 v°. \r\n\r\nProc. 2003.800.060180-6 - Claudio Murilo Giglio Rodrigues Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Hoffmann Chaves - OAB RJ075750, Jose Ricardo Felix da Silva - OAB RJ081891). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.093281-1 - Elizabeth Peçanha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sousa Ramos - OAB RJ098005). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.067965-2 - José de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.046191-0 - Romilda Elias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Tendo em vista a resposta do Ofício nº 1283/2006 às fls. 97, oficie-se o SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito a fim de informar as datas de inclusão e de exclusão do nome da parte autora em eventual anotação efetuada pela ré, conforme despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.800.048152-0 - Celso Soares Gomes. X Maria Aparecida Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). Ao executado sobre proposta de fls. 151, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.052111-6 - Sophia Alexandra Bittencourt Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918, Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.059422-3 - Nelson de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). À parte autora sobre certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.800.066192-3 - Elen Cristina Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Atl Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.115592-2 - Jose Aguiar Gimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). 1. À CEDAE para esclarecer, em 72 horas, o motivo de ainda não ter religado o abastecimento de água da casa de JOSÉ sob pena de majoração da multa fixada. 2. Ainda não correu o prazo de embargos como alega o credor já que a empresa não foi intimada. Destarte, intime-se a CEDAE da penhora procedida para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145541-3 - Rafael Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Francisco Xavier Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.002849-9 - Simone Ghelli Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora para retirar o cheque de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.800.012049-5 - Nilo Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.024263-1 - Almir Barbosa Merceis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.037233-2 - Francisco Estevam Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). 1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Recebo o recurso dem seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.037468-7 - Eduardo Coutinho Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.058040-8 - Eduardo de Almeida Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Venha nova planilha, incluindo o valor já depositado, conforme fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.066444-6 - Juliano Martins Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Tap Air Portugal S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Gabriel de Britto Silva - OAB RJ148674E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.066672-8 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro a gratuidade pleiteada e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.082558-2 - Ronaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.088396-0 - Luciana da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Didico Comercio e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099634-0 - Alan Jose de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106173-5 - Francelle Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117903-5 - Suderly Fontoura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Ante as razões apresentadas, ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.122743-1 - Renato da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134098-3 - Ana Cristina Fred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Americanas . Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.142130-2 - Jose Luiz Rebello de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.145262-1 - Gilvan Sevilha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.146082-4 - Fernanda Daher Madeira Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.148382-4 - Lilian Regina de Carvalho Shnaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.149236-9 - Valdir Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartorio a tempestividade do recurso, em caso positivo: 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.150204-1 - Wilson Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Intime-se o devedor na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152688-4 - Gilberto Duran Battaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153280-0 - Carin Prazeres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153741-9 - Rosely da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, tendo em vista a quitação efetuada pela autora às fls. 56v., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156664-0 - Maria Francisca Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). À parte autora sobre fo depósito, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.157619-0 - Max Antonio Roque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158402-1 - Carlos Alberto Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Banco Bradesco. Fls. 21: procedam-se às anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.160056-7 - Helena de Godoy Bergallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160090-7 - Ana Rita Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163406-1 - Cleide Marcia Mello de Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.166807-1 - Wilson Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.166965-8 - Marcos Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.171436-6 - Antonio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670). X Paulo Roberto dos Santos e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007 AS 12:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171603-0 - Antonia Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc. Nesta data (20:40 hs.) em contato com a Srª. ANTONIA, via telefone 2697-3558, a mesma informou que está há nove dias sem luz. Verifica-se, pois, que a LIGHT reitera o descumprimento de ordem judicial, razão pela qual suspendo a exigibilidade de todas as contas vencidas e vincendas, até o trânsito em julgado da sentença e, via de conseqüência, determino o restabelecimento e manutenção do fornecimento de luz da residência de ANTONIA. Ante o exposto, expeçam-se dois mandados: a) o primeiro para ser entregue na empresa intimando-a a religar a luz da casa de ANTÔNIA no prazo de 6 (seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), e manter em funcionamento a mesma até o trânsito em julgado da sentença, a vencer a multa a partir de ultrapassado o prazo firmado, devendo o Sr. OJA fixar o horário de cumprimento da ordem. b) o segundo, dirigido ao representante legal da empresa, e devendo ser cumprido apenas na pessoa de seu presidente, ou de quem venha a substituí-lo, determinando o cumprimento da mesma ordem, de restabelecimento no prazo de 6 (seis) horas e manutenção do funcionamento da energia elétrica da casa de ANTONIA até o trânsito em julgado da sentença, sob pena de desobediência a ordem judicial. Intimem-se, ciente a autora de que a suspensão não a desobriga do pagamento das contas. Cumpra-se, sendo que o item \"a\" através do plantão judiciário, ao qual determino o encaminhamento de cópia da presente com solicitação ao magistrado de plantão que determine o cumprimento de tal ordem. \r\n\r\nProc. 2006.800.171853-0 - Gilson Mathias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175605-1 - Renata Monteiro Jourdan Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176072-8 - Raquel Siqueira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.186892-8 - Marlus Garcia do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Garcia do Patrocínio - OAB RJ133722). X OI TNL PCS - S/A e outro. Defiro o pedido de adiamento e designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 16.02.2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198096-0 - Danillo Ricardo de Carvalho Leal. X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204919-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Decolle Informatica. Designo nova AC para o dia 08/03/2007 às 13:30 horas. Renove-se a citação por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210092-0 - Vibra Saude Assistencia Medica Ambulatorial LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). X Anizete Vicente da Silva. Designo nova AC para o dia 08/03/2007 às 13:30 horas. Renove-se a citação por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211515-6 - Eduardo Antonio Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010204-5 - Jane Rodrigues Chamsim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Algar Telecom Leste - Atl Claro. Defiro o pedido de adiamento ante à justificativa apresentada e designo nova audiência de conciliação para o dia 08.03.2007 às 14:00 horas. Intime-se, sendo que o réu por carta, já que ainda não tem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.071330-0 - Mabel Susana Dupen de Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de La Roca Tavares - OAB RJ115439, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.071330-0 - Mabel Susana Dupen de Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de La Roca Tavares - OAB RJ115439, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.084463-6 - Olímpia Cristina Coutinho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Gersilene Santos da Silva - OAB RJ124727E, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Telemar - Beneditinos. Traga a Telemar as contas, discriminando os pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.104978-9 - Tania Regina Machado do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar - Beneditinos. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.800.112369-2 - Carlos Alberto Roger Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.800.141145-4 - Lindenalva Dourado de Andrade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Aurea Pereira Lorena - OAB RJ068361, Ana Cláudia Nunes Bonfim - OAB RJ132234E). X Volkswagen Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Sandra Vania Jurado - OAB RJ116593, Luciana de Oliveira Fernandes do Nascimento Gomes - OAB RJ140645E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.016988-1 - Geraldo di Stasio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2004.800.063246-5 - Edmundo da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). Indefiro o requerido, eis que tal diligência é de interesse exclusivo do requerente. Ademais, os princípios que regem o Juizado Especial Cível não permitem a remessa à livre distribuição. Outrossim, não há que se falar em economia processual, vez que se cuida de mera petição, com cópias de documentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049151-3 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.065870-5 - Jackeline Barbosa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Banco do Brasil S. A.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.065924-2 - Jorge Pereira de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.800.113954-0 - Delma do Nascimento de Souza. X Jose Fagundes Junior. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.115033-0 - Jubydivam Ricciotti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Suellen Dantas de Oliveira Silva - OAB RJ139832E). Tendo em vista a resposta do ofício de fls.117, oficie-se o SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito - a fim de proceder à exclusão do nome da autora de seus cadastros como determinado às fls.107, bem como informar a data em que se deu tal exclusão no caso desta já ter sido procedida. Após decidirei acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.123990-0 - Claudio Wernekc de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Werneck de Azevedo - OAB RJ017897). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136830-9 - Lazaro Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010820-3 - Julio Cesar Canelhas Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.015672-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Colégio de Enfermagem 24 de Março. Para realização da penhora on-line se faz necessário o número do CNPJ da parte executada. Portanto, informe a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.023398-8 - Abdias Marcos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Basilio da Silva - OAB RJ089806). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). Diga a parte autora, ante a não possibilidade de complementação da penhora on-line. Intime-se a ré da penhora já efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.800.026416-0 - Maria Alice Gonzalez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Adriao Ayres de Castro Silva - OAB RJ110607, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Banco Citibank S/A. Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.046892-0 - Edicelmo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ131497E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, José Carlos de Ataide - OAB RJ020864). À parte autora sobre fo depósito, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.047569-8 - Rafael Bruno de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil, reconsidero o despacho de fls. 94. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.052354-1 - Jairo Jose dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.060193-0 - Nacy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.066408-2 - Rodrigo Rodrigues Codinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066764-2 - Maria das Graças Cavalcanti Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Defiro a gratuidade pleiteada e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.076409-0 - Sergio Bessa Adiala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X Banco UNIBANCO. Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076527-5 - Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ044272, Renato Pinto Barretto - OAB RJ138467E, Luciana Monteiro de Sousa - OAB RJ155456E). X Hewlett Packard Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078676-0 - Livia Nancy Mondaini Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria Patricia Pinheiro - OAB RJ115524). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.081656-8 - Patricia Simões Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryn Eidelwein Marques - OAB RJ128824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093196-5 - Jose Francisco Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). À parte autora sobre fo depósito, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106936-9 - Maria Luzia Pereira Turetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls. 28-29: nada mais a prover, mantenho a sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.111663-3 - Giovanni Angiolino Orofino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.142000-0 - Silvio Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Ao autor para dar ou não quitação. (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.142982-9 - Enio Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X Banco Finasa S/A. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143938-0 - Paulo Sergio Amorim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor para dar ou não quitação. (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.144942-7 - Italo Fonseca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.147608-0 - Wanderson Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Intime-se o executado na pessoa do seu patrono, via D.O. para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149320-9 - Almir da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Ao autor para dar ou não quitação. (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.150022-6 - Clemilda Cristina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Esclareça a autora se foi paga a quantia determinada por sentença. Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150638-1 - Aldemir Cesar Maritello Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Ao autor para dar ou não quitação. (Portaria 01/2002 - Atos ordinários) \r\n\r\nProc. 2006.800.152704-9 - Dionito da Silva Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.152913-7 - Alice Fernandes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Fernandes - OAB RJ126912). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155114-3 - Andrian Pires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \"Ao autor para dar ou não quitação.\"(Ato Ordinatório-portaria nº01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.800.159235-2 - Luzia Severina Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.159616-3 - Marcelo Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Roberto Gonçalves - OAB RJ125530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \"Ao autor para dar ou não quitação.\"(portaria 01/2002-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.159893-7 - Iracy Isabel Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167033-8 - Altair dos Santos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando-se que na Declaração de fls. 12 a parte autora limita-se a afirmar que não possui condições de arcar com as custas judiciais e honorários periciais, sem aludir à eventual possibilidade de suportar os honorários advocatícios, intime-se a parte autora para informar se está pagando honorários advocatícios ou se possui condições de arcar com o valor de tais honorários. Visando ainda a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de Imposto de Renda completa ou de isenção, bem como a Declaração de patrocínio gratuito firmada pelos patronos da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169227-9 - Eduardo Vilhena Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.170621-7 - Newton dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.170799-4 - Maria Rozario Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.173441-9 - Denilson dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Fabio Henrique Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Pedrosa - OAB RJ062398). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176162-9 - Maria Derli Passos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.177155-6 - Geiel Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1) Recebo o recurso interposto às fls. 114/156 em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. 2) Quanto ao recurso interposto às fls. 157/172, venham declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.186967-2 - Sonia Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.188323-1 - Vivian Maria Felice Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando-se que na Declaração de fls. 11 a parte autora limita-se a afirmar que não possui condições de arcar com as custas judiciais e honorários periciais, sem aludir à eventual possibilidade de suportar os honorários advocatícios, intime-se a parte autora para informar se está pagando honorários advocatícios ou se possui condições de arcar com o valor de tais honorários. Visando ainda a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de Imposto de Renda completa ou de isenção, bem como a Declaração de patrocínio gratuito firmada pelos patronos da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189235-9 - Sebastião de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011291-9 - Enzo Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Banco Itaú e outro. Defiro o pedido de adiamento e designo nova audiência de conciliação para o dia 08.03.2007 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015709-5 - Jefferson Ricardo Santos Arcieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Candida de Souza - OAB RJ137107). X Banco Itau S/A e outro. Esclareça o autor o que significa o lançamento no dia 24.10.2006, no valor de R$ 3.475,03 e, caso se cuide de pagamento, informe como o mesmo foi efetuado. Intime-se. \r\n\r\nId: 114514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ092140 - Sonia Regina Araujo de Souza\r\n\r\nProc. 2003.800.134005-8 - Marcia Regina Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ102845 - Odelita Veiga de Santana\r\n\r\nProc. 2004.800.073841-3 - Fabio Penha Bastos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ110536 - Allan Jorge Pinto Flores\r\n\r\nProc. 2004.800.008980-0 - Cleusa Odete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536, Francisca Maria Alves de Castro Flores - OAB RJ125578E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). \r\n\r\nRJ131865 - Fabiana Cristina Pontes\r\n\r\nProc. 2005.800.109038-1 - Maria Cristina de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223, Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865). X Itaucard S/A e outro. \r\n\r\nId: 114516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.186745-6 - Marcelo Musa Ruas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.028628-3 - Ana Cristina Azevedo de Sá. X Americantour. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.028628-3 - Ana Cristina Azevedo de Sá. X Americantour. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.111733-1 - Rogers Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine Soares de Oliveira - OAB RJ108942, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498, Manuel Pose Gil - OAB RJ037932, Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Infopoint. Tendo em vista a ausência de dispositivo legal que autorize a intimação pretendida indefiro o pedido de fls.111/112 dos autos. Cumpra-se a determinação de fls. 105 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.003352-1 - Milton Alves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.023340-6 - Jorge Paulo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB RJ073845). X Eli Peixoto. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.116434-0 - Ana Paula Rangel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.155068-9 - Flavio de França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ135753E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.166066-5 - Jorgina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Sousa - OAB RJ130542E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.182409-1 - Wanderlea Maria Viana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.102465-9 - Ruth de Barros Conde Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.104563-8 - Cid Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Katao ka - OAB RJ034672, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.104563-8 - Cid Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.111423-5 - Leda Maria dos Santos Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125959-6 - Deise Mara Trindade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.125959-6 - Deise Mara Trindade Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126008-2 - Gerson Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se quanto a regularidade da representação.Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.164818-7 - Rodrigo Claessen de Melo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165775-9 - Glauco Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177787-0 - Moacyr Rodrigues Sanglard Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.196077-8 - Renê Ramos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). Ao autor, em cinco dias, sobre fls.56 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011774-7 - Vivian Amabile Reis. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012834-4 - Sesta Marcia Trotta Pinnola. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013185-9 - Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.129760-8 - Cyro Franklin de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Ivone Barros da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/07, às 13:30h, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.051586-7 - Marcia Elisa Azevedo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421, Márcia Elisa Azevedo Barroso Araujo - OAB RJ102807, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Adylson Nunes de Araujo - OAB RJ038585). X Blue Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.051586-7 - Marcia Elisa Azevedo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421, Márcia Elisa Azevedo Barroso Araujo - OAB RJ102807, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Adylson Nunes de Araujo - OAB RJ038585). X Blue Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.042324-0 - Sérgio Luiz Evangelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Clei Peixoto Gon çalves Marinho e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.037291-0 - Francisco Jose Areas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.037291-0 - Francisco Jose Areas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.016888-8 - Maria Medianeira Graces da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.076739-5 - Ubiratan Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.076739-5 - Ubiratan Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.109713-0 - Irene de Jesus Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.117673-0 - Jose Felipe de Oliveira Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Rozana Hypolito Estanislau de Araujo. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.164569-8 - Charles Dominguez Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Cred Coop Nacional - Cooperativa Habitacional LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.164569-8 - Charles Dominguez Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Bernardino de Lima - OAB RJ097078). X Cred Coop Nacional - Cooperativa Habitacional LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.037482-0 - Rafael da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.037482-0 - Rafael da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.074655-2 - Maria Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). X Util Uniao Trasnporte Interestadual. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.075098-1 - Marcelo dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.076906-0 - Erica de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834, Sheyla Maria Silva de Oli veira - OAB RJ066864). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.087846-8 - Angela Maria Marques Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.089144-8 - Antonio Holanda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278, Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique o cartório acerca da manfiestação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089821-2 - Daniel Nogueira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Mobilita Comercio Ind. e Rep. LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.109645-0 - Carlos Eduardo Oliveira Sousa Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Mardec Acabamento Pra Construção LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.115508-9 - Anna Carolina Biar da Costa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.115508-9 - Anna Carolina Biar da Costa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.117390-0 - Marlene de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). X Ceg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.130921-4 - Allan Santana Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.130921-4 - Allan Santana Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140980-4 - Augusto Cesar Stoffel Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Christiane Correa de Barros - OAB RJ127358). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.162397-8 - Ana Lucia de Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Losango - Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.169560-6 - Luciana Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358, Valdir Machado dos Reis - OAB RJ120328). X Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Fernandes Siqueira Cravo - OAB RJ107935, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.169560-6 - Luciana Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358, Valdir Machado dos Reis - OAB RJ120328). X Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Fernandes Siqueira Cravo - OAB RJ107935, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026494-8 - Eduardo Batista de Moura. X Atl-algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Sem prejuízo de cumprimento das decisões anteriores para expedição de mandado de pagamento, intime-se a ré, por OJA, para cumprimento da obrigação de fazer (fls.105), no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.044785-0 - Mario da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.074251-2 - Jorge Lobato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.074251-2 - Jorge Lobato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080533-9 - Sidney Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.080533-9 - Sidney Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089638-2 - Elson Luis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). \r\n\r\n1) Na forma do artigo 463, I do CPC, o erro material deve ser corrigido de ofício. Retifico, a sentença de fls.67/70 dos autos, para confirmar a tutela antecipada deferida a fls.28 dos autos, tornando-a definitiva. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, tendo em vista a alegação da parte autora quanto ao descumprimento da obrigação de fazer deferida em sede de tutela antecipada, bem como a gravidade do fato - falta de fornecimento de serviço de luz elétrica - e, por fim, o tempo decorrido (aproximadamente um ano), expeça-se mandado de verificação a fim de que o Sr. OJA constate quanto ao fornecimento de luz elétrica na residência do autor. Com a vinda do mandado, voltem conclusos para eventual majoração da multa imposta;\r\n\r\n3) Certificado o trânsito em jugado e com o cumprimento da diligência determinada no item (2), voltem conclusos para apreciação do pedido de execução (fls.82/83), tendo em vista que as alegações veiculadas pela ré a fls.75/76 não tem o condão de eximi-la do cumprimento das obrigações determinadas por este Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 17 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nNathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz(a) de Direito (REP)\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nProc. 2006.800.092010-4 - Rafaela de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.82, deixo de receber o recurso , posto que deserto. Cumpra-se fls.56 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094528-9 - Vilma da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.094981-7 - Neli Damasceno da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.112463-0 - Priscila Gonzalez Zoror (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134542-7 - Maria de Lourdes Roseno Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138419-6 - Marina Eunice Macedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140447-0 - Robert Ramos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705, Cláudio Kazuyoshi Kawasaky - OAB SP122626, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Recebo o re curso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148305-8 - Catia Silene Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.150976-0 - Isaac Nelson Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153061-9 - Aldir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156672-9 - Beek Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Fabricante Sansung S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/07, às 14:30h, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162915-6 - Magda Maggessy Machado Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X Dix Assistencia Médica LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.162915-6 - Magda Maggessy Machado Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X Dix Assistencia Médica LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165653-6 - Alessandro Barcelos Pancote e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Atlantica Residencial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal Rodrigues - OAB RJ091977). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168068-0 - Geraldo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X O Dia - Editora O Dia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169301-6 - Ocione Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178291-8 - Juciara de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179815-0 - Altair Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185311-1 - Darcilia Gonçalves Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012627-0 - Suladiesel 213 Auto Center Ltda. Pp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013108-2 - Gabriel Dias Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013161-6 - Edjane Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Casas Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.013390-0 - Maria de Fatima Antunes Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.014546-9 - Solange da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cunha Santos Pinheiro - OAB RJ126462, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Unimed Leste Fluminense. Solange da Cunha Santos requer tutela antecipada objetivando cobertura das despesas de intervenção cirúrgica e materiais cirúrgicos (lamina serfas, lamina shaver e equipo bomba fornecedor Arthrothec) consoante laudo juntado às fls. 10.\r\n\r\nEspera a reclamante a concessão de TUTELA ANTECIPADA objetivando impor à reclamada obrigação de fazer, no sentido de arcar com as despesas da cirurgia e dos materiais cirúrgicos necessários (laudo de fls. 10), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, na forma dos artigos 461, 644 e 645 do CPC e artigo 84 da Lei 8.078/90, trazendo prova pré-constituída de fls. 10 e 12 indicando através de laudo médico, a necessidade da cirurgia. \r\n\r\nAs circunstâncias evidenciam a necessidade de tutelar provisoriamente a lide em razão do risco - periculum in mora, explicitado no laudo de fls. 10 e 12, trazendo elemento de prova que convencem quanto à verossimilhan ça de suas alegações e demonstram a plausibilidade do pleito de tutela liminar. Está demonstrada a verossimilhança do direito alegado, superando inclusive a exigência de fumus boni iuris. \r\n\r\nA tutela pleiteada revela total sintonia também com o disposto no art. 273 do CPC, com disciplina especial na Lei 8.078/90, art. 84, pars. 3o e 5o , mormente porque não implica em medida de constrição, gravame ou ônus para a reclamada, se limitando a instá-la a cumprir o contrato. \r\n\r\nA Constituição Federal no seu art. 5o, assegura o direito à vida, e no art. 196 o direito à saúde, participando as entidades como a reclamada de forma indireta para assegurar a proteção de saúde como risco segurado, bem jurídico que a liminar está tutelando.\r\n\r\nAssim, considerando que a presente atende aos pressupostos legais, concedo tutela antecipada, na forma do artigo 273 do CPC, impondo à reclamada obrigação de fazer, no sentido de arcar com as despesas de intervenção cirúrgica e de todos os materiais cirúrgicos necessários a intervenção (artroscopia do joelho esquerdo e sinovectomia) , no prazo de até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, na forma dos artigos 461, 644 e 645 do CPC e artigo 84 da Lei 8.078/90.\r\n\r\nRegistre-se. Cite-se e intime-se da concessão da tutela antecipada .Considerando que o endereço da ré encontra-se situado em outra comarca (NIterói), e devera ser expedido via Carta Precatória, autorizo desde já que a CP de citação e intimação para cumprimento desta decisão, seja entregue à autora ou seu advogado para que seja levado a distribuição dos JECs. de Niterói em mãos, em razão da urgência da presente medida. Cumpra-se e certifique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.020477-5 - Mauro Chaves Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Chaves Taveira - OAB RJ036422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.022812-3 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.022812-3 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.039971-9 - Carlos Alberto de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Torno sem efeito o item 2 de fl. 183 lançado por equívoco. 2) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.064202-0 - Rita de Cássia Jacintho Castorina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.064202-0 - Rita de Cássia Jacintho Castorina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.071189-2 - Marcio Baptista do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136216-9 - Frederick Bigoni Burrowes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.143886-1 - Wilson Alonso de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Torno sem efeito decisão de fl. 205 lançada por equívoco. 2) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.070910-3 - Cristiane Avellar da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendel - OAB RJ113827). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.070910-3 - Cristiane Avellar da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendel - OAB RJ113827). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.125431-4 - Haroldo Edem da Costa Spinula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Associação Comercial do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.168381-0 - Ricardo da Fonseca Lobato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.044614-3 - Edson Viana de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Agatha Prieto da Costa. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.044614-3 - Edson Viana de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Agatha Prieto da Costa. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.070576-8 - Ronaldo Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ120261, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.129311-5 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.140600-1 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.140600-1 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.168539-0 - Andrea Flausino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Guilherme Coutinho Ribeiro - OAB RJ134776E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.015219-8 - Rosa Maria de Araujo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.015219-8 - Rosa Maria de Araujo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021535-4 - Ana Paula Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.021535-4 - Ana Paula Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.023384-8 - Rosana Wrigg Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X R&b Hair Cia. do Cabelo. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.023384-8 - Rosana Wrigg Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X R&b Hair Cia. do Cabelo. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.023843-3 - Ronaldo Marçal Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leontineke Hoornweg Van Rij - OAB RJ119084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, em relação ao saldo remanescente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035449-4 - Maria Tereza Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.069112-7 - Maria de Lourdes Brito de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.071623-9 - Eliane Ramos da Fonseca Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072333-5 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072333-5 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.073408-4 - Valeria Cristina Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diante da certidão retro, devolvo o prazo ao Réu, devendo contar a partir da publicação desta. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.078658-8 - Alzira Rodrigues Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Unisaude Assistência Médica LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084743-7 - Graça Maria Barbosa da Silva Lopes. X Cezario Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088149-4 - Raquel Melo Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Fm O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/07, às 14:30h, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.092813-9 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Banco Ge Capital S. A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.105073-7 - Elaine Feijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979, Gisele Henrique da Silva - OAB RJ134925E). X Bcp S\\a - Claro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111973-7 - Raimundo Anselmo Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.114817-8 - Wellington Pinto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Marinho da Costa - OAB RJ074228, Barbara Catia Costa da Silva - OAB RJ145720E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114817-8 - Wellington Pinto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naide Marinho da Costa - OAB RJ074228, Barbara Catia Costa da Silva - OAB RJ145720E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116956-0 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146). X Pacifica Administradora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.124575-5 - Lucia de Fatima Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128632-0 - Eneida da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Clemente - OAB RJ103078). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136573-6 - Maria Aparecida da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Itau S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.139628-9 - Luciane Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Bcp S/A - Claro Telefonia Celular. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.146053-8 - Carlos Alberto Antunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaldo José Soares de Matos - OAB RJ074233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149300-3 - Armando Dias Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Apsa-adm. Predial e Negócios Imobiliários S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153134-0 - Lanabelle Cabeleireiros Unissex Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS(PORTARIA 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.163298-2 - Danielle Pianor dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169711-3 - Nilson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177177-5 - Suzana Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178181-1 - Andre Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012571-9 - Rivalda Maria Santos de Castro. X Fininvest e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.012700-5 - Rosana Cavalcante de Abreu. X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012735-2 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.012741-8 - Rosangela da Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012817-4 - Marcos Antonio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Ibi Administradora. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.012821-6 - Jose Firmo Filho Serviços e Equipamentos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB RJ077897). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.012836-8 - Antonio Carlos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Medeiros Pinto - OAB RJ080924). X Tim Celular. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012857-5 - Alexandre Gonçalves da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.012941-5 - Fabio Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Cartão C&A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.013092-2 - Suzy Mary Reis Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.013576-2 - Marcos Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.014629-2 - Francisco de Assis Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a liminar para que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia da unidade consumidora da parte autora e se abstenha de realizar interrupção no fornecimento de energia elétrica em razão tão somente do débito questionado, até o julgamento final da lide, no prazo de até 04 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma dos artigo 461, 644 e 645 do CPC, e artigo 84 do CDC . \r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em favor do consumidor, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nNa forma do artigo 34 e 35 da Portaria 466 do Dinaee, deverá a concessionária realizar inspeção no relógio medidor, instalações internas e externas da residência do reclamante, bem como proceder a levantamento de carga na unidade consumidora. \r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.103421-1 - Lino Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.103421-1 - Lino Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130893-5 - Ademir Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neves - OAB RJ090244). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130893-5 - Ademir Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neves - OAB RJ090244). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.098370-3/01 - Claudia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Norma Maciel - OAB RJ047781). X Julio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.800.007632-8 - Itair José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Manoel Damasceno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maiza Lima Gimenez - OAB RJ077444). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.024401-3 - Antonio Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Auto Peças Novidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Juarez da Cruz - OAB RJ131056). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária da empresa ré, conforme comprovam os documentos de fls.121/122 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sóciosALUIZIO HENRIQUES DE ALVARENGA e ROSENI GOMES ALVARENGA (fls. 130/132 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.800.024401-3 - Antonio Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Auto Peças Novidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Juarez da Cruz - OAB RJ131056). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.012463-0 - Marcia Barbalho de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.148255-8 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Reginaldo Valeriano de Oliveira. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.006302-2 - Marco Antonio Couto Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Villaça Gitahy Freire - OAB RJ071224). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.053288-0 - João Agnaldo Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.080722-4 - Eliane Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Yana Cassago Goncalves Campana - OAB RJ102057). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.800.105721-8 - Fernanda de Souza Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Sem prejuízo do cumprimento imediato da decisão de fls. 241 dos autos, intime-se a autora para se manifestar em cinco dias sobre fls. 242 e seguintes, esclarecendo se o veículo objeto da lide ainda está em seu poder. \r\n\r\nProc. 2002.800.122030-0 - Olleber de Alcantara Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696, Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberta Lourenço do Carvalhal Couto - OAB RJ109626, Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.122030-0 - Olleber de Alcantara Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696, Josete dos Santos - OAB RJ068482). X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Roberta Lourenço do Carvalhal Couto - OAB RJ109626, Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Em relação à executada Tele Rio, lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). No tocante à executada ATL, lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-a para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.122043-9 - Katia Lopes Lica. X Brechó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). Leilão designado para o dia 05/03/2007, às 14:00 horas (1ª praça) e 14:30 (2ª praça), a realizar-se no Átrio do Forum da Capital, sito à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Térreo - Hall dos Elevadores \r\n\r\nProc. 2002.800.126452-2 - Jefferson Turini Kezo. X Consórcio Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.133620-0 - Marcelo Leite Rangel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Nayara Cristina Alves de Lima - OAB RJ139101E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossi bilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.019335-2 - Ozeias Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, André Luís Leite Boderone - OAB RJ100424, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Cristiane de Albuquerque Carriço - OAB RJ126741). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.070727-0 - Aparecida Climaco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.070727-0 - Aparecida Climaco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.137675-2 - Jane Muri Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.150986-7 - Marcos Paulo Barros da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Souza - OAB RJ077524, Karla Bispo Dourado - OAB RJ123848E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.002009-5 - Adriana de Carvalho da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.002009-5 - Adriana de Carvalho da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.030902-2 - Wallace Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.030902-2 - Wallace Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.098646-9 - Maria Francisca Porfírio da Silva. X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.165160-1 - José Ricardo de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.034640-9 - Patricia Rodrigues Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.034640-9 - Patricia Rodrigues Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.051727-7 - Jocelin da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.087813-4 - Delbo Justen Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X LIGHT - Ser viços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.117478-3 - Tereza Cristina Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.140100-3 - Ricardo Fernandes de Souza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Telemar - Beneditinos. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.143335-1 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.159797-9 - Jose Torres Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.159797-9 - Jose Torres Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042377-7 - Heloisa Nascimento Gonçalves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.102056-3 - Maria de Nazareth Martins Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mescouto Passos Schueler - OAB RJ136652). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.128230-2 - Rosineide do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.152693-8 - Ironildo Silva Costa. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.168793-4 - Braz Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.178247-5 - Dulcilene Vieira Vasconcelos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Banco Safra-leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.179217-1 - Antonio Nonato Matos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.179550-0 - Francisco das Chagas Ximenes Feijão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.180324-7 - Sheyla Martin Souza. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.195051-7 - Luis Ricardo Nunes Rodrigues. X Itaucard. Tendo em vista a ausência da parte ré à audiência, a despeito de sua citação e intimação para o ato, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Defiro ao autor, contudo, o prazo de cinco dias para informar (i) o valor total de sua dívida junto ao réu, uma vez que as faturas acostadas aos autos sugerem valor diverso do que foi inicialmente indicado na exordial e (ii) o valor total de seus ganhos, comprovando-o documentalmente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.013413-7 - Alexandre de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.013468-0 - Ana Lucia da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013529-4 - Elisabete Dominguez Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.022109-2 - Gilson da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Antonio Balbino Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.800.022109-2 - Gilson da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Antonio Balbino Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.054925-7 - Luiz Felipe da Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Consórcio Nacional de Utilidades Utilar Uticar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). À parte autora para comparecer ao Cartório a fim de retirar Certidão de Dívida \r\n\r\nProc. 2002.800.090799-1 - Wallace Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Arafran Representações e Corretagem Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.090799-1 - Wallace Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Arafran Representações e Corretagem Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.091338-3 - Hélio Alvaro de Mello Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Impeças Informática Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.091338-3 - Hélio Alvaro de Mello Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Impeças Informática Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.094750-2 - Ismael Batista Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.096509-7 - Rosangela dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). X Lloyd'S Tsb Leasing S. A. Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.049394-3 - Suliene Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suliene Pereira dos Santos - OAB RJ105655). X Empresa Medvida. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.123576-7 - Maria do Socorro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551, Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.123576-7 - Maria do Socorro da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551, Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.130720-1 - Nelly da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.134330-8 - Lucia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Rspp Previdencia Privada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Eduardo Trevisan - OAB RJ126330, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583). Recolha-se o mandado de pagamento expedido por equívoco em nome da parte autora e, após, expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, especialmente quanto aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.800.102908-2 - Plinio Salgado Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510, Plinio Salgado Cardoso de Menezes - OAB MG054612). X Alexandre Muniz Dahoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.102908-2 - Plinio Salgado Cardoso de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510, Plinio Salgado Cardoso de Menezes - OAB MG054612). X Alexandre Muniz Dahoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.103119-2 - Wellington Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Cartao de Credito Bradesco/visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.103119-2 - Wellington Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Cartao de Credito Bradesco/visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.170619-5 - Jose da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.035412-1 - Maria Luiza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.063741-6 - Wagner Geraldo Amenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Caixa Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.068577-0 - Nelida Gladys Arevalo de Barrionuevo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.068577-0 - Nelida Gladys Arevalo de Barrionuevo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.069111-3 - Rodrigo Henriques Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782, Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). CERTIDÃO DE DÍVIDA PRONTA À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.132491-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Sulamerica Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Antoun Rocha Spacenkopf - OAB RJ124720, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.132491-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Sulamerica Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Antoun Rocha Spacenkopf - OAB RJ124720, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.150491-6 - Maria Aparecida Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dicler Bittencourt Borges - OAB RJ063687). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo dos Santos Lima - OAB RJ126456, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.155481-6 - Julio Cesar D Annunciacao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.163934-2 - Rodolfo Behrendt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.166258-3 - Jose Lincoln Barbosa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.173137-4 - Marcio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Deodato Mendes Rodrigues - OAB RJ088962). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.173137-4 - Marcio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248, Deodato Mendes Rodrigues - OAB RJ088962). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.181983-6 - Francisco da Silva Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Sony Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.181983-6 - Francisco da Silva Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Sony Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002784-7 - Angela Vidigal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Mechaniker Mecanica Chf LTDA. 1) Fls.63 e segs - Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Diga a autora, diante da comprovada citação da ré e sua ausência à audi~encia designada (fls. 30 e 60), se insiste no aditamento à inicial a fls.33 e segs (Prazo: 10 dias). Findo o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.004992-2 - Wagner Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.032293-6 - Luiz Marcelo de Castro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.033050-7 - Delma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.033050-7 - Delma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.038406-1 - Alexandra Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.052748-0 - Maria Cristiane Mendes Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). 1) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. 2) Intime-se a ré para o cumprimento da obrigação de fazer na forma do art. 632 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052748-0 - Maria Cristiane Mendes Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061259-8 - Paulo Roberto Carvalho Targa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Azzurra Paris Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.061259-8 - Paulo Roberto Carvalho Targa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Azzurra Paris Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080782-8 - Antonio Marcos Delmiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.081744-5 - Elinaldo Feliciano Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084088-1 - Gustavo Pinudo Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Losango. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.090382-9 - Gerson Luiz Gonçalves de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.094301-3 - Sergio Coelho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095308-0 - Marcws Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Intime-se pessoalmente o autor, para cumprimento da obrigação acordada (fls.22), no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.099942-0 - Alexandre Senra. X Atl - Telecom Leste S. A - Claro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.105861-0 - Lucas Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.105912-1 - Vera Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.107040-2 - Ademir Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.108285-4 - Alessandra Cardoso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Guimarães - OAB RJ091679). X Tam Linhas Aereas S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.110874-0 - Ithiel de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717, Mauro Lopes Bartolomeu de Carvalho - OAB RJ149241E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.114435-5 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ..... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.120764-0 - Cleide Aparecida de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.122393-0 - Adriana Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB SP109349). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.132528-3 - Sonia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.140714-7 - Vagner Sprizao Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Lloyd Aereo Boliviano S. a. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.142010-3 - Vanusa Se Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionisio Santana dos Santos - OAB RJ146912E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.152618-5 - Lucia Brezinsck Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Tendo em vista a certidão de fls.45, deixo de receber o recurso de fls.37 e seguintes dos autos, posto que intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167027-2 - Audrey Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Taií Financeira - Banco Itau. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.174689-6 - Iranilda Rosa Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartão Bradesco. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 30 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182852-9 - Adriana Maria Ramos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Ibi Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.186815-1 - Aline Bandeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.188795-9 - Monica Barbosa Longuinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). X Bradesco Saude -bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.205327-8 - Augusto Henrique de Azeredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo da Silva Moreira - OAB RJ135125). X Banerj Seguros. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.013490-3 - Fernanda Peron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Hipercard Administradora de Cartões de Credito LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.013799-0 - Davi Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.013837-4 - Reginaldo Laureano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.013854-4 - Rui Valto Pinehrio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Casa Bahia. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.013902-0 - Sandra Regina Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1993.800.000087-8 - Espólio de Durvanes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Daniel Correia Borges - OAB RJ113186E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Editora Lua Nova LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1993.800.000087-8 - Espólio de Durvanes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Daniel Correia Borges - OAB RJ113186E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Editora Lua Nova LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\n000006/1997 (1997.800.012611-1) - Antonio Mascarenhas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Nadia Bauso Bravo - OAB RJ077434, Paula Scofano Soares da Rocha - OAB RJ104481E). X Mega Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). 1. O arresto (fls. 91) não foi convertido em penhora (fls. 133), motivo pelo qual, em verdade, o Juízo ainda não está garantido. Assim, deixo, por ora, de receber os embargos de fls. 111/115 dos autos, posto que prematuros. Outrossim, destaco que o depositário fiel do bem arrestado não mais figura como funcionário da ré, motivo pelo qual a renovação de sua intimação pessoal se mostrará novamente inútil (fls. 148);\r\n\r\n2. Em vista do que consta dos autos e, ainda, do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedi à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. A providência, entretanto, restou infrutífera, uma vez que não há saldo disponível em qualquer conta bancária da ré, conforme ofício também em anexo. Defiro ao exequente, pois, o prazo de dez dias para dizer como pretende prosseguir, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.800.075413-8 - Leonete Crizanto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Anjos Silva Albuquerque - OAB RJ090838, Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938, Maria Fernanda Bocayuva Viana - OAB RJ138255). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.800.026597-0 - Jose Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546, Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Condominio Serra e Mar. Rep Leg(s): Antonio Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.076641-6 - Silvia Maria Melo de Oliveira Skowronski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.800.076698-2 - Luiz Thadeu Braga Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960, Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira - OAB RJ064790, Lívia Ramos Cantanhede - OAB RJ136245, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). 1. Tendo em vista o conteúdo de fls. 236 e seguintes, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 333 dos autos.\r\n\r\n2. Com efeito, observo que nada mais a executar nos autos. A decisão de fls. 202 dos autos é clara ao consignar o expresso cumprimento da obrigação de fazer pela ré, motivo pelo qual se deflui, dos autos, que o autor desentranhou o original do documento de fls. 174 substituindo-o por cópia, cópia essa que, aliás, corresponde exatamente ao teor da segunda-via ora juntada pela executada. Ourossim, é certo que a mesma decisão de fls. 202 dos autos esclareceu o período de fluência da multa imposta pelo Juízo e, ato contínuo, determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos com a observância dos marcos inicial e final fixados. Elaborados os cálculos (fls. 207/208 dos autos), iniciou-se a execução para o recebimento desse valor (fls. 209/211), que restou expressamente confimado pelo Juízo quando da sentença de fls. 248/249 dos autos. O valor já foi integralmente levantado pela parte autora (fls. 287/288), não havendo nos autos um só indício da procedência das alegações de fls. 289/290, notadamente diante da segunda-via ora apresentada. .3 Em face de todo o exposto e, mais considerando o integral cumprimento da obrigação pela executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 764, I do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.089400-5 - Dieter Harm Roland Von Oertzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Conspar Administração de Bens LTDA. 1)Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária em nome da empresa ré, conforme comprovam os documentos de fls. 81/82 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios LILIAN ROSE e ALVARO ANICET LISBOA (fls. 90/91 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.800.089400-5 - Dieter Harm Roland Von Oertzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X Conspar Administração de Bens LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.110512-2 - Jonas Simoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas - OAB RJ102323, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.069758-5 - Wilza de Assis Coelho. X Edivaldo de Oliveira. DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.108628-2 - Fernando dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.116983-7 - Sarah Devora Kerbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB RJ084880, Ernesto Pereira dos Santos Neto - OAB RJ133458E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.001181-1 - Simone Barros Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.014030-1 - Jose Carlos Bernardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.043904-5 - Fabio Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Local Boardshorts Co /pura Vida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512, Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.067936-6 - Cleber do Nascimento Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.004692-0 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.005604-3 - Luis Felipe Gobbi e Melo e outro. X Wise Up - Centro de Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048, Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.042267-9 - Rosangela Camargo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva - OAB RJ016181, Breno Hor tencio de Lima - OAB RJ002072, Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Fininvest S. a. DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.065221-1 - Julianna Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905, Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ143843E). X Book Center Informatica e Serviços LTDA. Leilão designado para o dia 05/03/2007, às 14:00 horas (1ª praça) e 14:30 (2ª praça), a realizar-se no Átrio do Forum da Capital, sito à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - Térreo - Hall dos Elevadores \r\n\r\nProc. 2005.800.113748-8 - Altino Silva Neves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.113748-8 - Altino Silva Neves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.119146-0 - Paulo Roberto Fonteles Grossi da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Ferreira Amorelli - OAB RJ110529). X Azul Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Duilio Lopes Piragibe - OAB RJ087339, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.126967-8 - Solange de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.126967-8 - Solange de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139374-2 - Helenice Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Erika Maia - OAB RJ144768E, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.139374-2 - Helenice Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Erika Maia - OAB RJ144768E, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.141492-7 - Samantha Sant´anna Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Casebrás - Caixa Assistencial do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). 1) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2005.800.141492-7 - Samantha Sant´anna Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Casebrás - Caixa Assistencial do Servidor Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151697-9 - Diana Souto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.166140-2 - Antonio Carlos Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.029137-0 - Celso Pereira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.036967-9 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Maria Luciene Ramos Pereira e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.056342-3 - Maria Moreira de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.063305-0 - Yeda Guimaraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.063305-0 - Yeda Guimaraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066153-6 - Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Finasa Promotora de Vendas - Promovel. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.066153-6 - Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Finasa Promotora de Vendas - Promovel. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.084351-1 - Manoelina Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Telemar - Beneditinos. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.099077-5 - Rosilene Aparecida Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Caixa Beneficencia da Policia Militar do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.099077-5 - Rosilene Aparecida Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Caixa Beneficencia da Policia Militar do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112488-5 - Wellington Casemiro Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.112920-2 - Lucio Magalhaes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.119260-0 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.120104-1 - Jose Henrique Tinoco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.122801-0 - Ephigenio Brison (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.125017-9 - Marcelo Napolitano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Napolitano de Olveira - OAB RJ140763E). X Hard Rock Cafe Rio de Janeiro. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.125782-4 - Jose Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.134261-0 - Maria Helena Santos Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135005-8 - Michelle Dutra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.136553-0 - Denilson Moreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Banco Ge Capital S. A - Ge Money. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.152109-6 - Comércio de Carvão Vilardo Santos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Albinante - OAB RJ110929). X Páginas Amarelas e outro. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152109-6 - Comércio de Carvão Vilardo Santos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Albinante - OAB RJ110929). X Páginas Amarelas e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.157906-2 - Barbara Lucia Borges de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097, Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho - OAB RJ115628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175948-9 - Maria Lucia Dantas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179165-8 - João Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Banco Real Abn Amro Bank S. a. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.181548-1 - Adair Santos Varcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.185271-4 - Vanessa Gonçalves Cardoso Artigas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Laura Baraf Svartman - OAB RJ117747, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiencia de Conciliação designada para o dia 08/03/07, às 10:00h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187039-0 - Christian Jorge Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Audiencia de Conciliação designada para o dia 08/03/07 às 10:00h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188788-1 - Maricelia Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau S. A - Cartoes. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.194818-3 - Regina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina dos Santos Carvalho - OAB RJ065176). X Gilson Lopes de Jesus. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.013585-3 - Gersalia Rodrigues dos Santos Farias. X Ibicard. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.013700-0 - Anderson do Nascimento Mendonça. X Bradesco S. A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013719-9 - Taisa Prado Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ferreira da Costa - OAB RJ065858). X American Express do Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.011443-5 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Almo Gama e Cia Ltda. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.800.007841-6 - Bianca de Cassia Cavalieri e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533, Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Gilberto Cardoso de Lima - OAB RJ097989). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.064329-7 - Maria Manuela Franco Falcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias - OAB RJ127890, Leonardo Werneck de Carvalho - OAB RJ138510). X Serviço Publico de Transporte Urbano Paranapuan. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.064329-7 - Maria Manuela Franco Falcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias - OAB RJ127890, Leonardo Werneck de Carvalho - OAB RJ138510). X Serviço Publico de Transporte Urbano Paranapuan. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à im possibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 114517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.133513-0 - Almir Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Machado e Silva - OAB RJ105309). X Arthur George Powers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Camisão Moura - OAB RJ070585, Inês Sonia da Cruz - OAB RJ070584). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.182382-9 - Marcia Cadinha Deister. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198656-1 - Waldovino Lopes de Oliveira. X Losango Promotora de Vendas S. A.. Cumpra-se a última parte do despacho de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2006.800.198736-0 - Sueli Aparecida de Souza. X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2006.800.216711-9 - Marcus Vinicius Aprigio da Silva. X Companhia de Expansão Territorial. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000432-1 - Alcinea Borges Brazilino Campos. X Unyama - Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000454-0 - Mauricio Jose Claveland. X Grantur Operadora de Turismo LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000565-9 - Anide Barbirato Tavares Alvim. X Vesper S. A. e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001741-8 - Elias da Silva Brasil. X Eletrobens (plano Facil). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001850-2 - Nelma Brasil da Silva. X Americanas . Com. S. a. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.006690-9 - Martinha Rodrigues de Souza. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007250-8 - Mario Teixeira Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008237-0 - Douglas Pereira Lessa. X Teledata - Informações e Tecnologia S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008240-0 - Cabo Frio , Revestimento e Decorações Me. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009286-6 - Rosemary dos Santos Celestino. X Dix Assistencia Medica. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010014-0 - Lucas Vieira de Freitas. X Cafe Cuba. Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 26/02/07, às 17:10 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010207-0 - Ana Lucia Costa de Menezes. X Life Saude. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011375-4 - Maria das Dores Silva de Sá. X Telemar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013086-7 - Sergio Jose Viana. X Telemar Norte Leste S. A.. Considerando-se que o valor depositado está à disposição do VII JEC, conforme se verifica na cópia da guia e o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remeta-se ao VII JEC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.095975-4 - Neide Nery Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - J-se. 2 - Determino que seja expedido com urgência ofício ao Banco do Brasil a fim de que sejam canceladas as ordens de pagamento. 3 - Após, remeta-se os autos ao Sr. Contador Judicial a fim de que seja atualizado o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.800.123993-5 - Maria Ribeiro de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Azul Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155178-7 - Valsir Pires de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso de fls. 47/52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180474-4 - Milcelane Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Vera Cruz Seguradora S/A e outros. 1 - Fl. 29 - Anote-se onde couber. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei, observando-se os endereços de fl. 29. Intime-se a testemunha indicada por AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.037295-1 - Andre Ricardo Netto Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146, Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Tatiane Andrade dos Santos - OAB RJ114773E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2000.800.000740-9 - Jose Fernandez Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). X Telefonica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Layla Rodrigues Chamat - OAB RJ098773, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E). 1 - Fls. 356/357 - Declaro a perda do objeto de embargos, tendo em vista que o mandado de pagamento foi expedido, conforme se verifica à fl. 349, nos termos da sentença de fl. 344. 2 - Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 355. \r\n\r\nProc. 2002.800.031351-3 - Ana Amélia Ulrich Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A, Daniella Machado da Silva - OAB RJ138401E, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Unamar Clube. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2002.800.080854-0 - Franklin Marcos da Silva. X José Delmar Guimarães Rodrigues. 1 - Venha o original do título. 2 - Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.073670-0 - Vera Lucia Silva Edgard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, André Paulo Bertino de Andrade - OAB RJ107321, Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls. 107 - Esclareça a exeqüente, em dez dias, se desiste da execução interposta, sob pena de julgamento dos embargos no estado. \r\n\r\nProc. 2003.800.087471-9 - Jairo Sousa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278, Eduardo Tavares Pereira - OAB RJ141918). X Serramar Turismo, Hotéis e Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). PORTARIA Nº 01/2.005: \" AO INTERESSADO SOBRE FLS.100\". \r\n\r\nProc. 2003.800.108487-0 - Elton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Grupo de Comunicação Três S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.127031-7 - Nozimar do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.146544-0 - Marta Cardoso Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003972-9 - Izabel Firmino da Silva. X Itautec Philco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 126/127- O inconformismo da parte deverá ser oportunamente por via própria. Aguarde-se o cumprimento da carta precatóriade fl. 125. \r\n\r\nProc. 2004.800.115064-8 - Delane Cristina Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168839-9 - Marcelo Barbosa Pinheiro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Tendo em vista que houve o depósito, recolha-se imediatamente o mandado de entrega. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.027051-0 - Renan Fabiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.047406-0 - Neide Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.090265-3 - Perminio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.141526-9 - Wilson Luiz Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Peter Bordini - OAB RJ149299E, Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Telerj Celular S/A. Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.160451-0 - Andre Luiz de Jesus dos Santos Lico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1 - Fl. 127 - O valor depositado à fl. 128 deverá permanecer à disposição do Juízo. 2 - Expeça-se mandado de penhora no valor apontado à fl. 129. \r\n\r\nProc. 2006.800.005080-8 - Andrea de Mello Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Borges Moraes - OAB RJ059935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.024779-3 - Flavio Ricardo Pereira Schiatti. X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Flávia Ganem - OAB RJ122459). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.066299-1 - Ricardo Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096359-0 - Francisco Antonio Lemos Tojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB RJ108137). X VIVO. Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120664-6 - Ivan Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Ir Pontes Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 63/64 - Nada a prover, tendo em vista o teor da assentada de fl. 18 e a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.147023-4 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.147140-8 - Rosana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X VIVO. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148189-0 - Luciene Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Ibi Administradora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista que a autora quedou-se inerte diante do item 1 do despacho de fl. 95, ao cartório para o cálculo das custas processuais, devendo a reclamante ser intimada para pagá-las no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.180912-2 - Wilson da Silva. X A. A. B. Material de Construção LTDA. Certifique-se quanto ao retorno do AR. Em, caso negativo, designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, intimando-se o réu pessoalmente. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.181150-5 - Eda de Castro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique- se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.181162-1 - Ricardo Bruno Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - Maria do Carmo Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Fabricia Cheta - OAB RJ138585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012891-5 - João Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X (vivo) Telerj Celular S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.107529-0 - Antonio Lucio da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Dauri Pereira dos Santos. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.000725-5 - Marielle da Conceição Castancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.000729-2 - Marielle da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2001.800.070091-9 - Alessandra Pamplona Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felippe Varella Ribeiro - OAB RJ133263, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Mauro Lucas - OAB RJ080139, Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X Nextel Telecomunuicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Faria Valladares Doin - OAB RJ126192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Michelle Machado Caldeira - OAB RJ102632, Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Mariana Turano Braga - OAB RJ136134E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos reduzindo o valor da execução para R$ 28.614,54, devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, intime-se a embargante para colocar o valor acima à disposição do Juízo, no prazo de 72 horas, sob as penas da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.084652-7 - Samuel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2002.800.140782-5 - Adelino Pereira Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013, Adelino Pereira Aleixo - OAB RJ038053). X Condominio do Edificio Solar Barão de Itapagipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) James de Oliveira - OAB RJ023870). Fl. 120/121 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.800.010859-2 - Waldinei Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ124536, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.013131-0 - Jorge Rodrigues Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Arminda Maciel Albarelli - OAB RJ058059, Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610, Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934, Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652). Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora por entender que, diante da documentação acostada aos autos que estão ausentes os requisitos estabelecidos na Lei 1060/50. Venha o recolhimento no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - Francisco João Furtado de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.152913-1 - Maria Regina Simões Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.012525-7 - Roberto Carlos Pereira Sgroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553, Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges - OAB RJ086674). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.021418-7 - Rogerio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Fl. 178 - Tendo em vista os mandados de pagamento de fls. 34/35 acostados no apenso, assiste razão ao réu, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fl. 177. 2 - Considerando a petição de fls. 37/38 do apenso, intime-se o exeqüente para depositar o valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.072422-0 - Julio Cezar de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Marques Portela da Silva - OAB RJ117257, Carlos Henrique Cardoso Figueiredo - OAB RJ130788). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.082429-9 - Ivani Aparecida Pavan Tiogi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Converto o julgamento em diligência, determinando a remessa dos autos ao Senhor Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença, do acórdão e da quantia adimplida às fls. 76. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.083408-6 - Osvaldo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Embratel S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.093010-5 - Ubiratan Alves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Recebo os embargos de fls. 96/116. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.097581-2 - Wallace Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.115727-8 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.127003-4 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fl. 60. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 44/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.147259-7 - Renato Rangel Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159764-3 - Michel Ricardo de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos, extinguindo-se o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC, diante dos depósitos realizados. Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 8.197,69, em favor da exeqüente, posto que se trata de quantia incontroversa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do residual depositado em favor da executada. Levante-se à penhora, na forma determinada às fls. 115. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.011639-8 - Carlos Roberto Lopes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Vesper Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pacca Tome - OAB RJ040464, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor para retificar a planilha de fl. 101 eis que sobre o valor referente à multa não incida correção monetária, juros e honorários, tendo em vistao caráter coercitivo/punitivo de tal cominação. \r\n\r\nProc. 2005.800.016812-0 - Osvaldo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vandrea Ferreira dos Santos - OAB RJ145411E). Intimação para a parte autora comparecer a este juízo para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega que se encontra acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036705-0 - Manoel Luiz Abrantes da Costa Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Menezes Carrasco - OAB RJ103385). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Michel Soares Patrício - OAB RJ135061E, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Intime-se o réu por AR para regularizar a sua representação processual, inclusive quanto aos processos para transigir da signatária de fls. 143/144, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.040002-7 - Gilmar Rodrigues das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896, Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Bmg S/A. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos, reduzindo a execução para o patamar de R$ 13.242,48, devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.045167-9 - Elaine Cristina de Azevedo Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Estética Jardim Botanico S/c LTDA. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.115231-3 - Jose Alexandre Araujo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ119127). X Itaucard S. a. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2005.800.116059-0 - Adriana Oeiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Fl. 94 - Nada a prover. 2 - Intime-se o exeqüente para cumprir o despacho ordinatório de fl. 93 em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.116437-6 - Cristiano Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). X Consorcio Nacional Cidadela S/c LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123664-8 - Hadid Irmão LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcos Benarroch Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Facury Wigg - OAB RJ071917, Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). X Telemart - Telecomunicações e Informática LTDA. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.127880-1 - Sheila Siqueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Intime-se a executada para depositar o valor exequendo em 48 horas, sob pena de penhora on-line. Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.128237-3 - Cristina Lucia Loureiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102, Sérgio Correia Lima - OAB RJ135171). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.146331-8 - Gil da Costa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.148442-5 - Ana Maria Tavares Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149730-4 - Adenisio Lucio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Lima Aguiar Mariz - OAB RJ156875E, Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X Itau S/A. Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.152912-3 - Francisco Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos, determinando o prosseguimento da execução pela diferença de R$ 293,42. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 136 em favor do exeqüente. Intime-se a executada para depositar a quantia mencionada acima, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159507-7 - Milton Glay Moraes Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Tam- Linhas Aereas. Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitório de fls. 59/60, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.161119-8 - Marcelo Pedro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB RJ100321). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179407-4 - Charles Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Finasa Seguradora LTDA. Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.019799-6 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.022276-0 - Gelson Modesto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.028417-0 - Silvia Marta Nogueira Pedrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.046637-5 - Flora Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). PORTARIA Nº 01/2.005: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475-J DO C.P.C.)\" (REPUBLUCAÇÃO, FACE A NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nProc. 2006.800.047504-2 - Alex Sandro Paula Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.057723-9 - Rosangela da Silva Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Banco Bradesco S. A.. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Esclareça a autora se dá quitação em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.061039-5 - Sidney Ronaldo da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 65/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.085397-8 - Vincenzo Maltese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ134000). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos, declarando a nulidade parcial da penhora, desconstituindo-se esta em relação a dois monitores, determinando, no mais, o prosseguimento da execução em seus posteriores termos. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para depositar o valor devido, sob pena de penhora on-line. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121796-6 - Suzana Riegg Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). X Cea Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Tendo em vista a certidão supra, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122726-1 - Damaris Antunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Wizard. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.123748-5 - Sandra Baptista de Carvalho. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a autora por AR para cumprir o despacho de fl. 27, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.131716-0 - Edson Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 83/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143344-4 - Maria Carolina de Sousa Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143940-9 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.144303-6 - Valeria Garcia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Remeta-se ao Sr. Juiz Leigo que presidiu a AIJ, a fim de que elabore o projeto de sentença. Designo data de leitura para o dia 06/02/2007, às 17:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147056-8 - Marcia Andrea Rodriguez Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodriguez Lema - OAB RJ088987). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.149294-1 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Condomínio Lagoa Bella. Designo AIJ para o dia 26-02-2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152316-0 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Banco Fininvest S/A e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.154038-8 - Claudia Pereira de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 68/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154980-0 - Katia Silva de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155109-0 - Leina Martins de Sena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Peculio União Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). Recebo o recurso de fls. 66/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164776-6 - Roberto Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 77/91 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164795-0 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 107/119 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164830-8 - Francisca Alves Fé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 80/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164856-4 - Ricardo Henrique Safini Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ferreira e Silva - OAB RJ116498). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Recebo o recurso de fls. 64/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165516-7 - Monica de Souza Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Recebo o recurso de fls. 90/96 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165726-7 - Marcos Lucio Lorena Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.166236-6 - Jovan Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso de fls. 47/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166406-5 - Leonardo Francisco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 67/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173622-2 - Cristiane Felippe Hilario Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Unibanco Aig Seguros. Intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2007 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.177223-8 - Andre da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Gol Transportes Aereos. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.180321-1 - Danielle de Freitas Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Fai - Financeiras Americanas Itau. Intime-se a ré para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003899-9 - Paula Quintal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). X Banco Ibi S. a. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.008232-0 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Telerj Celular S/A - Vivo. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.012560-4 - Franquilene Dias das Neves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Banco Itau e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012607-4 - Sheila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013085-5 - Elza Sueli Moraes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SPC. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.013103-3 - Maria Lucia Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Uniprev - União Previdenciaria. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.087498-3 - Jorge Campos Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Tito Gama - OAB RJ080939, Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310, Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701). X Credisul Recuperadora de Crédito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467, Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713, Patricia Palhares Arruda - OAB RJ114808). PORTARIA Nº 01/2.005: \" Ao interessado sobre a certidão de fls. 155\" \r\n\r\nProc. 2001.800.096434-0 - Almir de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2002.800.014154-4 - Aline Bianca Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Santander Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Marcus Vinicius do Amparo - OAB RJ101313, Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ094235, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ138763E). Fls. 316/317 - Assiste razão ao réu. Reconsidero o despacho ordinatório de fl. 313. 2 - fl. 318 - Exclua-se conforme requerido. 3 - À autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.029005-7 - Vanderlei de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Cia Itau Leasing de Arren damento Mercanitl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Pablo Mendes Gomes - OAB RJ135362E, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.800.040858-5 - Janete Moraes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Marcia Cristina Gonçalves da Silva - OAB RJ100237, Mariana da Rocha Viegas - OAB RJ129830). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.085731-8 - Rosangela Barbosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Prosper Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245). 1 - Esclareça a autora se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. 2 - Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.016120-0 - Tenorio Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Fl. 158 - Esclareça o exeqüente, tendo em vista o acórdão de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2003.800.070614-8 - Alexandre Novais Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Junior - OAB RJ092191). X Lucia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085073-9 - Nadia Valéria da Silva Saragoça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352, David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.102189-5 - Marlene Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução. Custas, na forma do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.103194-3 - Renato Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls. 263/264 - Intime-se a embargante para regularizar a peça referida, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProc. 2003.800.119309-8 - Roseni Carvalho Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.127384-7 - João Fernando Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E, Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.148184-5 - Elenilza de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.005192-4 - Luciano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). Expeçam-se mandados de pagamento, na forma requerida à fl. 184, devendo a autora dizer no prazo de dez dias se confere quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.022057-6 - Jose Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.080549-9 - Elisa Maria Aredo Castoglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Ribeiro Mendes de Almeida - OAB RJ092212). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Recebo os embargos de fls. 176/177. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.113703-6 - Luiz Thadeu Braga Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiani Batista Musser da Silva - OAB RJ097084, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). Defiro a produção de prova documental superveniente, observado o disposto no art. 397 do CPC, no prazo de cinco dias. Indefiro, outrossim, a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária para o deslinde do pedido constante nos embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.117275-9 - Maria Idalina Galvao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Fls. 228/234 - À parte autora. 2 - Às partes para trazerem aos autos o andamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.800.142940-0 - Josemar Assupçao de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.167530-7 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luciana Lima Pinto - OAB RJ141379E). Esclareça o autor se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.172385-5 - Alberto Robson Soares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495, Fabio dos Santos Maya Vianna - OAB RJ149988E). X Unamar Club. Intimação para a parte autora retirar a Carta de Adjudicação e comparecer à Central de Mandados dos Juizados para acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 30/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.007399-5 - Berenice de Araújo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Bmg-banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Magali Klajmic - OAB RJ020045). Tendo em vista que houve depósito, recolha-se o mandado de entrega com urgência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043543-1 - Carlos Leandro Prego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.092466-1 - Maria Cristina Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 2.153,36. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia mencionada acima em favor da exeqüente. Expeça-se mandado de levantamento do residual em favor da executada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.118771-6 - Old Toner Produtos de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Telemar - Beneditinos. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.122229-7 - Regina Coeli Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Riomed. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.122235-2 - Diogo Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Riomed. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.124172-3 - Ana Paula Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126161-8 - Leticia da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fl. 112 - Nada a prover, tendo em vista o Acórdão de fl. 102. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133411-7 - Jonas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Ibi Cred. ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, determinando de ofício a redução da execução para o patamar de R$ 1.650,57, bem como o prosseguimento desta em seus ulteriores termos. Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia depositada às fls. 57, eis que incontroversa. Expeça-se guia para o depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo este, levante-se à penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143285-1 - Celia Maria Baptista de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160782-1 - Mauricio dos Santos Teixeira. X Interprice Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). Ao cartório para retificar a certidão supra, certificando-se sobre a tempestividade e segurança do Juízo, considerando-se a impugnação à fl. 82/87. \r\n\r\nProc. 2005.800.184752-2 - Freddy Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Pelo exposto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 85 em favor do exeqüente. Levante-se à penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007823-5 - Claudia Machado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X Moto Villa - La Leo Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436). Fl. 48 - Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 48 no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 2 - Fl. 50 - Exclua-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.056296-0 - Maria de Lourdes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Portaria n° 01/2005 - Atos ordinatórios. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.077441-0 - Helena Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X TELEMAR Norte Leste S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.080261-2 - Rafael da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.085296-2 - Carmelita Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.086506-3 - Marly da Silva Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.111061-8 - Orlando Augusto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 31 - Indefiro, uma vez que já há sentença nos autos. 2 - Cumpra o autor o item II do despacho de fl. 30 no prazo de dez dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.116579-6 - Verônica da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117180-2 - Margareth da Rocha Veloso Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fl. 84 - Nada a prover, tendo em vista que a ata já foi retificada. 2 - Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte diante do despacho de fl. 83, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.117381-1 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - J-se. 2 - Tendo em vista o excesso do valor contido nos dois mandados expedidos, determino o recolhimento de ambos, independentemente de cumprimento. 3 - Aguarde-se a juntada da guia retirada nesta data, pelo prazo de cinco dias. 4 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.123137-9 - Zuleide Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Banco Panamericano S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com a advertência do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123428-9 - Flavia Ferreira Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Vivo -telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.126203-0 - Valber Luis de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Telerj Celular S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137566-3 - Sebastião Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141100-0 - Vania Lucia Matos Seara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.146122-1 - Maria Sionaria Santos Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - J-se. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado a este Juízo se já houve a liquidação do mandado de pagamento. 3 - Em caso negativo, expeça-se novo mandado constando o nome da autora de de sua patrona, que possui poderes para receber, informando-se ao Banco que o anterior deverá ser devolvido ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147990-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Assis Nogueira - OAB RJ155644E, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Mary Hellen Campello da Rosa - OAB RJ154791E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 138/139 - Certifique o cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.148617-5 - Ester Oliveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itau S. a. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.151818-8 - Sueli Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.151827-9 - Janete Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.151853-0 - João Manuel Inocente Filho. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes às fls. 16/17 e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152318-4 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.164799-7 - Getulio da Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Para análise do pedido de gratuidade venham comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IR mencionada à fl. 85. Prazo: 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.165765-6 - Miliane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168150-6 - Paulo da Costa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.176031-5 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista que o autor deveria ter apresentado as razões de recurso na forma do art. 42 da Lei 9099/95, sendo certo que assim não o fazendo, não há como ser deferido o benefício requerido à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.177350-4 - Maria Elizabeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 52/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180280-2 - Joao Batista Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Fininvest S/A Negocios de Varejo LTDA. Defiro o prazo de dez dias para a autora trazer aos autos o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.180802-6 - Maria Elisabete Silva Soares. X Samsung Eletronica da Amzônia LTDA e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.180932-8 - Andre Luis Regadas Monteiro. X Naudenir da Luz e outro. Tendo em vista que os ARs não foram recebidos pelos réus e sim por terceiros, a fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, intimando-se os reclamados por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.181249-2 - Fernando Mauricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considero justificada a ausência do autor à AC.Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.181299-6 - Gustavo Ramos dos Santos. X Itau Banco Investimentos S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203663-3 - Deborah Vieira Habie. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 14 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.001617-7 - Ana Lucia Matias Machado Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Instituto Brasileiro de Contabilidade. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.004601-7 - Sevinius José Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Tim Celular S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.005276-5 - Felipe Garcia di Domenico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X VIVO. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.005619-9 - Wagner Torres Vivone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012551-3 - Jose Roberto Pereira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.012757-1 - Selma Campos de Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.012764-9 - Ana Paula Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012813-7 - Orlando Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012818-6 - Marcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Ibi Administradora e Promotora. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012847-2 - Anthony Cruvello D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Planex Encomendas Urgente LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.012897-6 - Alcilene Marivalda da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.013082-0 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 114519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.803.001280-0 - Luiz Carlos Lima de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.003765-2 - Maria de Lourdes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Luiz Gonzaga Lira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ076524). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.010631-9 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Joao Cardoso da Silva Filho. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.004732-0 - Carlos Luiz de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Josias Francisco Santos. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). X Aline Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.009897-2 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Carlos Antônio Alves de Araujo. Não há como verificar se a citação de fls. atende aos termos do enunciado 5.1.2 da Consolidação dos Enunciados. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010885-0 - Agostino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Jaqueline Ferreira da Silva e outro. Cumpras-e fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outro. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo de Jaime Felippe Nascimento, sendo certo que somente com a defesa é que se verificará sobre a pertinencia da desconsideração da personalidade jurídica. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001273-3 - Alberto Rabinovitsh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Shirley Francisca de Lima Paula. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.002913-0 - Maria Cristina Franco Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Viação Aérea Rio Grandense S/A - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Talia Sobreira Machado - OAB RJ121493). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.008509-2 - Graziela Domingues Cunha Izidorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Telecomunicações São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.010659-9 - Maria de Castro Vieira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.001285-6 - Maria Judith Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Caassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outro. AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.803.007464-3 - Lena Abreu Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.803.009226-8 - Natalina Maria Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.009398-4 - Deborah Maria Prates Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Maria Prates Barbosa - OAB RJ048951, Bruno Teixeira Marques - OAB RJ138680). X Shop Time e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 63 e 100). Levante-se eventual penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.010050-2 - Gelson Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Noronha Simas - OAB RJ092590). X Nothcar Rio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.012002-1 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Pereira - OAB RJ032234). X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013334-9 - Nizia Corrêa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001116-7 - Romiro Fernandes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - João Ansberto Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Laundromat LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Sobrinho - OAB RJ001319). Defiro fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.803.003801-0 - Jacira da Paixão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Augusto Pereira da Silva - OAB RJ108959, José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004683-2 - Nair Joana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179, Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004696-0 - Yves François Conjaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005410-5 - Carlos Alberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006695-8 - Laura Carolina Sabino França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos França - OAB RJ123226). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. (fl.48 e 60) \r\n\r\nProc. 2006.803.006873-6 - Victor Andrade Vichy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Empresa Concessionária Light Serviços de Eletricidade e S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008028-1 - Leonardo Ferraro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). X Iate Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Reiterem-se os ofícios de fls. 75/76, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.803.008512-6 - Fernando Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808, Guanira Maria Borges Ribeiro Rodrigues - OAB RJ153718E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro o desentramento da GRERJ de fls.144, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008515-1 - Flávia Faisal Metne Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008687-8 - Elisabeth do Valle Souto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009413-9 - Hamilton França Ferreira Junior. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010259-8 - Marcelo Marques de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010346-3 - Jorge Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010347-5 - Jorge Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010428-5 - Tá e Tchelo Lanches Ltda-me. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010459-5 - Deise Pereira Meneguiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010682-8 - Ana Flavia Gonçalves Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Silvana Aparecida Barbosa Informática - Epp - Info Shop. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010925-8 - Renato Zilbersztajn. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.010964-7 - Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outro. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011010-8 - Terezinha de Jesus Simão Fidalgo. X Financeira Itau Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011176-9 - Ivan Curi. X Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011499-0 - Neuza da Costa Gago. X C e A Modas. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011708-5 - Patricia Fernanda da Silva Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Cbf-confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Mantenho a decisão de fls114, pois as custas foram recolhidas a menor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012699-2 - Marcela dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela dos Santos Pereira - OAB RJ135330). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000776-2 - Marco Antonio Arruda. X Centro Universitário Metodista Bennett. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls.14 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001179-0 - Jacyra Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Edificio Ipiassu. 1) Defiro a inclusão de CEG no pólo passivo. Anote-se e cite-se. 2) Aguarde-se por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001253-8 - Alexandre Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001264-2 - José Antonio Rosa Castro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001272-1 - Silvio Ferreira Moura Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.001284-8 - Maria Angela Januaria. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento de energia elétrica, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a ré restabeleça o serviço na residência da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito), enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001307-5 - Marcilia Maciel de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001322-1 - Luis Carlos Parente de Andrade. X Oi. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001326-9 - Cassio Diel Beltrão Monteiro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.002568-0 - Vilma Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos - OAB RJ010317, Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635, Renata Mendes de Araujo - OAB RJ119074E). X Paulo Ribeiro Luz. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.004368-1 - Edson Gois de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Mérida Alberta Herasme Medina. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.003798-3 - Severina Maria de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Maristela Gomes da Silva. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.000476-9 - Antonio Frias Oliva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Casa Bela e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ103494E). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.803.005663-4 - Deliane Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Aguarde-se resposta do ofício do Banco do Brasil referente a transferência do valor penhorado às fls.92. \r\n\r\nProc. 2002.803.007412-0 - Therezinha Nascimento Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferreira de Miranda - OAB RJ085772). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.004142-6 - Maria da Conceição Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981, Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Mondial Assistence. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança LTDA - Engquip. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.009408-1 - Cristiane Ganhadeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Copserv- Plano Odontoprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331, Priscila Santos Pacheco - OAB RJ130892E). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.010055-0 - Andreson Soares Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.001005-7 - Luiz Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Flávio dos Santos Thebas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.803.003966-7 - Angelina Veronica de Mori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Alexander Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). Designe-se nova data e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2005.803.005424-3 - Elenita da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950, Márlia Soares - OAB RJ139400E, Fernando Antonio da Silva Gomes - OAB RJ143423E, Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X Veloz Imoveis LTDA. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.005595-8 - Arlene Amarante Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Oficie-se ao Banco BBA, a fim de que transfira a quantia bloqueada (fls. 46), de imediato, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.803.005856-0 - Michele Freire Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008152-0 - Victor Jeronimo Buarque de Paula. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009428-9 - Maria Neusa de Andrade Axiotis. X Jadir Decoraçoes. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.011517-7 - João Divino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Útil - União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011959-6 - Léa Maria Sussekind (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Rede Itavena Rj/sp - Rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Tânia Cristina Laerzio Carrão - OAB RJ129276E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012145-1 - Luiz Antonio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109, Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). X Novo-rio Coop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.803.012180-3 - Severino Alves de Oliveira Neto. X Conapp Seguros e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.013287-4 - Yunã Faislon Galvão Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001893-9 - Maria Isabel Gilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Monteiro Alonso - OAB RJ086595). X Barroso Fernandes e Bonadiman Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002132-0 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Paulo Morgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.002226-8 - Taise Sossai Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíse Sossai Paes - OAB RJ133361). X VIVO - S.A. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.002291-8 - Davi Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002781-3 - Sávio Veiga Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003167-1 - Celso Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pinto Rodrigues - OAB RJ068212). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003385-0 - Silvio José Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). X Brastel Editora Ltda.. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003386-2 - Erica Entriel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nProc. 2006.803.003452-0 - Igor Ulisses Drumond Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Fantasy Produções e Eventos Ltda. Me e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.003664-4 - Yole Reis Por Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Silva de Aguiar - OAB RJ054557). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista da duplicidade no pagamento, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora conforme guia paga às fls.78; Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu conforme valor penhorado às fls.66. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004386-7 - Vanessa Fiaux da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Oficie-se ao juízo depercado, solicitando a transferência do depósito de fls. 76 para uma conta judicial no BB, à disposição deste juízo, com urgência. 2) Não há que se falar em devolução do monitor, pois a sentença de fls. 47/48 arbitrou multa fixa para o caso de descumprimento da obrigação de fazer, que fica convertida em perdas e danos, tendo em vista o pagamento já efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.005115-3 - Frede Borges da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005454-3 - Fernando de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Sul América Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ137930E, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005553-5 - Armando Machado Luiz. X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005618-7 - Sandra Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o depositário para devolver a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.005658-8 - Janaína Aredes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005928-0 - Neuza Izabel Couto de Figueiredo. X Sendas Dist S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré, Financeira Itaú, tendo em vista que a mesma não foi condenada na sentença de fls. 49/50, e que mesmo assim procedeu ao depósito de fls. 56/57. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.006181-0 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006307-6 - Teresa Gonçalves Correia. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Devolvomo prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.006607-7 - Ismael Mello Albuquerque Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). X The Notebook One (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006806-2 - Wilson da Cruz Martins. X Condomínio do Edifício Frieda. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006828-1 - Zeldi Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369, Paulo Cruz Lima - OAB RJ152053E). X Bonnes Choses - Comércio de Obras de Arte e Objetos Usados Ltda. e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.007256-9 - Luís Felipe Gobbi e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Faesa-fundação de Assistência e Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Barros Brum - OAB ES008793). 1) Desentranem-se fls. 116/174, pois se tratam de cópias destes autos. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008347-6 - Ana Carolina Neves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Neves Soares - OAB RJ126438). X Financeira Americanas Taií. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008498-5 - Edith Ramão Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009263-5 - Sheila Chiganer Mester e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843). X Banco American Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009271-4 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009293-3 - Karine Teles Leite de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009350-0 - Luís Alberto Corrêa Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara de Souza - OAB RJ096026). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009539-9 - Marcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Brito de Azevedo - OAB RJ114481). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009630-6 - Alessa Marins Bernacchi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). X Hsbc Bank S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009686-0 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Tendo em vista a quitação de fls. 80, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009976-9 - Gustavo Oliveira Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Viação Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010110-7 - Carlos Alberto Franco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). X Inter Japan Veículos LTDA. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.010200-8 - Selma Dornelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010245-8 - Luiz Fernandes Siqueira. X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010396-7 - Carlos Alberto Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E). X Pit-stop Estacionamentos e outro. Defiro. Cite-se por Oja no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2006.803.010461-3 - Leandro Honorio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Sonho dos Pés. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.010465-0 - Ruth Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.010726-2 - Sandra Regina Holanda Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roméro Martins Costa de Sousa Lima - OAB RJ134620). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011000-5 - Georgeana Leal de Macedo Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Varig Logistica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Verifica-se que o recurso de fls. 218/225 deve ser atribuído apenas à Varig Logística S.A., devendo ser desconsiderada qualquer menção no recurso a VRG Linhas Aéreas S.A., nos termos da petição de fls. 251/254.\r\n\r\nCom efeito, as custas foram recolhidas apenas pela Varig Logística S.A., devendo, portanto, ser considerado que foi a parte que interpôs o recurso, conforme esclarecido na referida petição.\r\n\r\nNestes termos, revogo a decisão de fls. 250. Em vista do regular recolhimento das custas, recebo o recurso da Varig Logística S.A., no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011287-7 - Juliana Corrêa de Sá Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). X Abn Amro Real Bank. Nada a prover face à sentença de fls.55/57. \r\n\r\nProc. 2006.803.012150-7 - Antonio Weimar de Aguiar Freitas. X Luiz de Lacerda Palmeira. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012300-0 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X NET RIO S/A e outro. Defiro. Intimem-se as testemunhas por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012442-9 - Carlos Augusto Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969). X Carlos Eugênio Barbosa Gaspar e outro. Em vista do alegado e comprovado , retire-se de pauta. Designo nova AC para o dia 30/03/07, às 15:00 horas, que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.000805-5 - Joel Carlos Pereira. X Soimóveis Administração de Bens LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000977-1 - Roberta Garcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Abra Cadabra. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001260-5 - Maria Aparecida de Oliveira Ruela. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento de energia elétrica, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço, objeto dos autos, ou, caso já tenha interrompido, que restabeleça, integralmente, o serviço no prazo de 48 (quarenta e oito) enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001274-5 - Carlos André Vieira Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Banco do Brasil. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001305-1 - Osvaldina da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001306-3 - Carlos Eduardo Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001325-7 - Simone Grenier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). X Banco Itaú S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001331-2 - Eduardo Silveira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Whirlpool S/a(multibras S/A Eletrodomesticos). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000328-5 - João de Oliveira. X Antenor Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.803.002698-6 - Carsten Skov Ibsen. X Darcy Martinelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). Diga o autor se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.803.000505-5 - Silvia Marcia Silva de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794, Maria Inês Sampaio Newlands Fontoura - OAB RJ067181). X Helena Farache Lafeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Araujo Lafeta - OAB RJ034479, Miguel Jannuzzi Machado - OAB RJ126246). Venha comprovação de que o crédito no inventário pertence à ré nesta ação. \r\n\r\nProc. 2002.803.002662-9 - Paulo Cesar Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X Valdomira Francisca de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary dos Santos Peça - OAB RJ083368, Antonio Augusto Guilherme Pereira - OAB RJ073789, Jovania Lúcia Sousa Forte - OAB RJ126863E, Antonio Sergio Marinho da Costa - OAB RJ062632). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.803.006178-4 - Elsimere de Souza Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giulia Giannotti - OAB RJ110116). X Artcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fernando Silveira Barros - OAB RJ104382, Suzana Novis Machado - OAB RJ107822, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.000733-4 - Luis Cláudio Moreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X Paulo Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Em vista da certidão de fls.115v, encaminhe-se os autos ao IV depositário Judicial para que promova a arrecadação. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.803.002617-2 - Ademilton Alves Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Rui Zobaran e outro. 1)Rui Zoraban 2) Luis Medeiros da Silva Efetivado o bloqueio de R$ 3.013,01, priotocolo 2006000075726. Tendo em vista a desistência da parte autora em ralação ao 1º réu, solicitei o desbloqueio da referida quantia. No tocante ao segundo réu, saldo apresentou-se negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008988-0 - José Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X João Paulo Caldas Rezende Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.005577-8 - Fernando Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007713-0 - Honorio Fernandes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4043,84, protocolo nº 2006000991501. A transferência do referido valor encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco ABN Real , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a referida quantia, objeto da execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. Os valores excedentes foram desbloqueados conforme fls.41/44. \r\n\r\nProc. 2006.803.010070-0 - Suely Marinho de Carvalho. X Academia e Ginástica Espaço e Saúde de Laranjeiras. Intime-se a ré para efetuar o depósito das parcelas todo dia 10 de cada mês , nos termos do acordo de fls.10 , sob pena de vencimento antecipado das demais parcelas, tudo sob multa de 20% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.803.010315-3 - Luiz Augusto Mattos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Hsbc Brasil Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fls.81. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.011450-3 - Eunice Menezes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011912-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Yedda Evans Gamboa Henriques. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.13. \r\n\r\nProc. 2006.803.011939-2 - Valéria de Oliveira Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011965-3 - Almir Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Espolio de Esdras Nascimento Fernandes. Indefiro a antecipação da audiência, por não haver horário vago na pauta. Mantenho a decisão de fls.140, retificando apenas que o pedido anterior se deu por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012246-9 - Jose Luiz de Lacerda Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Maria das Dores da Cruz Costa. AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.002192-9 - Marise Alves Terra Seca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121). X Cba - Centro Britânico e Americano LTDA e outro. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.803.008294-3 - José Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2003.803.004275-3 - Jorge Fernando Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X World Wide Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nProc. 2003.803.008833-9 - Gustavo da Cunha Frota Cardoso Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525, Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291, Adriana Luna Braga - OAB RJ141849E). X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Certifique o cartório se o réu foi devidamente intimado da decisão de fls.68. \r\n\r\nProc. 2004.803.002980-5 - Regina Celia Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Erika Andrade de Almeida Araujo - OAB RJ120777). A informação constante no ofício de fls.75 contraria o ofício enviado pelo Banco Safra recebido por este juízo. Junte-se o ofício nº SJS PN nº11094/2005 nestes autos. Oficie-se ao Banco Safra com cópia do ofício SJS BL 00299/07 e do ofício SJS PN 11094/05 para que o valor seja colocado à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005712-6 - Emilia Maria de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). X Caarj. Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.007066-0 - Minelvina Maria Neta e outro. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis e outro. Oficie-se ao Juízo deprecado(fls.61), solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.803.010442-8 - Claudia Queiroz de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À autora para se manifestar no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011593-1 - Carolina Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Domingues de Oliveira - OAB RJ029632). X Wbpc Ltda. (uppc Np Otimizarpc Informática Produtos e Serviços) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.003644-9 - Jane Puresa Correa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004173-1 - Andre Victor Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Aguarde-se o retorno do mandado de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.803.004193-7 - Cesar Antonucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Financeira Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004844-0 - Daniela de Castro Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005076-8 - Kantney Bertelli de Castro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). X Terra Networks S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o depósito de fls. 58, solicitei o desbloqueio do valor de R$ 1.433,86, objeto da execução de fls. 55. Protocolo 20070000076297. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005251-0 - Carlos Perez Landeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.005653-9 - Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005701-5 - Evgueni Ivanovitch Alekseev. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006017-8 - Frederico dos Santos Benazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006353-2 - Eliane Zucarato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006405-6 - Octavio Tude de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.006550-4 - Vitor Banhara Marigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006742-2 - Eliane Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007677-0 - Luciana Raimundo Rodrigues e outro. X Lg Electronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007742-7 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Carvalho Tenan - OAB RJ077952). X Intelig Telecomunicações LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008052-9 - Maria Antonieta Canales Castro. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008518-7 - Vanildo Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008767-6 - Patricia Arcoverde Betta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Paula Betta - OAB RJ127279). X Bankboston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008967-3 - Carla Maria Pacheco da Nóbrega. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009000-6 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009762-1 - Rosalia Josefa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). X Roselia Galdino Lessa. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 948,78 (novecentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDecorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.009783-9 - Marcelo Machado. X Siemens Benq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o depósito de fls.54 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009969-1 - Fatima Rosaria do C. Gomes Dantas. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010160-0 - Vaneza Rocha Gouveia. X Real Auto Ônibus S/A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010173-9 - Bruno Moreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010263-0 - Mirian Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro , por ora, a expedição de mandado de pagamento, sendo certo que o levantamento da quantia depositada se dará após a quitação integral. Diga a exequente quais valores ainda tem a executar . Junte-se planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.010575-7 - Fabiano Souza Gonçalves. X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010830-8 - Helio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.011016-9 - João Henrique Pereira Terra de Andrade. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011169-1 - Gabriela Figueiredo do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Sousa Nogueira - OAB RJ067182). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011174-5 - Eduardo Cidrini Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011230-0 - Osmar Ferreira da Silva. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para cancelar a referida linha telefônica , conforme determinado na sentença , no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.011240-3 - Sergio Luiz Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. Intime-se a ré para restabelecer o fornecimento dos serviços referentes referentes à linha 9233-7007, sob pena de majoração da multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011341-9 - Renata de Souza Nunes. X TNL PCS - OI. Intime-se a ré para cumprir o acordo firmado, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária da R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.011383-3 - Fernando de Santa Rita Matta. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011594-5 - Flavia Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Princesa A. S. Com. Ltda- Supermercados Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011709-7 - Norma Bouchardt da Costa. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). 1)Desentranhe-se fls.16, pois não pertence a este processo. 2) Anote-se fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.803.011821-1 - João Adolfo Bandeira Moniz de Aragão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011834-0 - Claudinete Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012094-1 - Claudia de Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012245-7 - Fausto Jose Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Simão - OAB RJ137815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012283-4 - Balbina Pires Curto. X e e M Som de Itaguaí LTDA e outros. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012378-4 - Margareth Bravo Marques. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012574-4 - Roberto Simões Vivacqua de Medeiros. X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012758-3 - Cristina Rodrigues Gutierrez. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013033-8 - Glayci Erruas do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820). X Banco Bradesco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000133-4 - Renato Lent Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000170-0 - Wagner di Giacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Cecilia Anunciacao da Silva - OAB RJ101886). X Condominio Edificio Muirapiranga. Mantenho a decisão de fls.76 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000180-2 - Saul Fonseca Vicente. X UNIMED. Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000601-0 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Mantenho a decisão de fls.23 por seus próprios fundamentos. Recebo a emenda. Cite-se e intime-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000626-5 - Ayrton Gil Dieguez Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000808-0 - Jorge Rodrigues Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.803.000898-5 - Constantino Critsinelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X A Casa das Piscinas. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001347-6 - Vanna Marize Pace. X Van Ind. e Com. de Móveis Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001348-8 - João Alves Santana. X Banco Bradesco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001350-6 - João Alves Santana. X Credicard Cit e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001446-8 - Angela e Mena Comercio de Roupas e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Venha certidão da Jucerja atualizada, a fim de comprovar a condição de microempresa da autora. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000234-9 - Valdemir Liberato da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB RJ071442). X Condomínio Solar de Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a ré para depositar as demais parcelas na conta apontada às fls.188. \r\n\r\nProc. 2002.803.003514-0 - Luiza Maria Castro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.803.005663-4 - Deliane Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Efetivou-se a transferência do valor penhorado às fls.92 conforme comprovação às fls.98. Intime-se o réu, Domenico Picolli, por AR, no endereço constante às fls.82 para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.803.007772-8 - Celso Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Regina Matos de Mello - OAB RJ118009). X Construtel Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Bacellar Falcão Bittencourt - OAB RJ078919, Ana Paula Barrote - OAB RJ103867). Nada a prover, há sentença às fls.173 extinguindo a execução. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.008073-9 - Marcelo Motta Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Alcp do Centro Suprimentos de Informática LTDA. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Anote-se na D.R.A. o nome dos sócios no pólo passivo. \r\n\r\nDe toda sorte, indefiro o pedido de fls. 45 quanto ao requerimento de bloqueio das contas dos sócios.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas dos executados pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nIndique o autor que bens pretende ver penhorados, bem como o endereço dos sócios/executados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2002.803.008711-4 - Marcelo Maia Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Avila da Costa - OAB RJ029412, Ana Cecilia Gomes da Silva - OAB RJ117570). X Construtora Brunet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Oliveira Silva - OAB RJ119382). Retifique-se a certidão de dívida conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.803.002663-2 - Tânia Maria de Jesus Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.006111-5 - Etiene Viana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Multiplastica Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aercio Casimiro da Silva - OAB RJ062540). Indefiro o sobrestamento. Diga a parte autora, em dez dias, como deseja prosseguir com a execução , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.006761-0 - Rosana Guimarães Cotia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Brasil Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Expeça-se o cartório mandados de pagamento em favor da ré, conforme os expedidos às fls.260 e 261. \r\n\r\nProc. 2004.803.000981-8 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Li derson Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146, Wania Maria Baeta dos Santos - OAB RJ051253). Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2004.803.004790-0 - Carla Caldeira Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Ana Lucia Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Jael da Silva Menezes - OAB RJ022172, Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). Intime-se o exequente para dizer, em dez dias, como deseja prosseguir com a execução e se deseja adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2004.803.005910-0 - Lucy Salvado Fleury Curado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Aguarde-se a arrecadação integral. Intime-se o depositário para apresentar os demais depósitos em dez dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.006299-7 - Marcelo Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiana Bilda de Castro - OAB RJ120255, Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Gafisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724, Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979, Luciene Geraldi - OAB RJ107674). Intime-se a ré para cumprir integralmente a obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor do orçamento apresentado pea parte autora às fls.250/251. \r\n\r\nProc. 2004.803.007088-0 - Maria José de Freitas Sobrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Águas Quentes Wonder Place Club. 1)Reitere-se o ofício de fls. 124, remetendo cópia de fls.113 e informando o CNPJ da ré, com urgência. 2) Esclareça a autora o valor da diferença apontanda às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.803.009985-6 - Jorge Luiz Vidinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.000610-8 - Alessandra Cristina Lessa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen de Fátima Moraes Mello Lameu - OAB RJ038099, Alfredo Mello Lameu - OAB RJ140943). X Projeto Forte Dança , Bar e Restaurante LTDA e outros. Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls.147; Oficie-se ao RGI para que anote o gravame sobre o imóvel. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.803.000691-1 - Terezinha de Jesus Bentes Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Editora Abril. Já houve duas solicitações de desbloqueio das contas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.001499-3 - Andrea Paula Guimaraes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Silva Reichel - OAB RJ112533, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ142163E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.002389-1 - Wilson Vieira Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349, Marcela Calcia Coelho Netto - OAB RJ126934, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Recebo os embargos ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.002601-6 - Luis Santiago da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Carla Erika Maia - OAB RJ144768E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.003352-5 - Jorge Silvestre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Bianca Balsini - OAB RJ109564). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.004196-0 - Rodrigo Streva Chitarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Kronemberg Hartmann - OAB RJ119689). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.004950-8 - Antonio Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.006462-5 - Ines Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.010764-8 - Cristiano Mattos Miccieli Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Miccieli dos Santos - OAB RJ086645). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011551-7 - Thais Casaes Ferreira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Fantasy Organizações. Expeça-se certidão de dívida. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011636-4 - Amalia Tatiana Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Ata - Atlântico Transportes Aéreos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Milena Risolle Ruivo - OAB SP215267, Noemy Stracieri Ferreira - OAB SP240172). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.011864-6 - Eliana Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B, Bruno de Souza Mello - OAB RJ149302E). X Modulus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Designe-se data para a realização da audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.012294-7 - Jorge Ricardo Malamud Herman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Banco Bmg S/A. Traga a planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.803.012983-8 - Carla Dondeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Itavena - Rio Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Waleska Cardoso Santos - OAB RJ140787E, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.803.012998-0 - Alex Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.013041-5 - Dirléa Heringer Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Rose Secron de Sant'Anna - OAB RJ121287). X Claudia Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Domingues Lopes - OAB RJ016116, Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). Em execução no endereço fornecido às fls.77. \r\n\r\nProc. 2005.803.013206-0 - Cecilia Maria Habib de Sant'Anna Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Habib de Sant Anna Reis - OAB RJ107240). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o requerimento da ré às fls. 107, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem exame de mérito, diante da perda do seu objeto, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Diga o autor se dá quitação, em razão dos depósitos efetuados pela ré.\r\n\r\nProc. 2005.803.013538-3 - Gilvan Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, André da Silva Ramos - OAB RJ128612). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.013660-0 - Paulo Roberto Teixeira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Oficina Mecânica Box 366 - Sol e Lua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, revogo, por ora, a decisão de fls.104. Recolha-se eventual mandado expedido. Suspendo a presente execução até que haja o seu fiel cumprimento. Adimplidas todas as parcelas, venham os autos conclusos para extinção da execução . \r\n\r\nProc. 2005.803.013680-6 - Orlando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Carmencita Auto Posto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Furtado - OAB RJ056393, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.803.000768-1 - Luiz Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Acolho os embargos de declaração de fls. 108, para excluir da fundamentação da sentença de fls. 107 a frase \"Logo, há excesso na execução, pois o exeqüente incluiu em sua planilha cobranças de faturas anteriores ao termo inicial fixado na sentença.\" Com relação ao valor da execução, este deve ser retificado para R$ 1.415,81 (mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e um centavos), correspondente ao principal atualizado, acrescido dos honorários advocatícios e da multa prevista no art. 475-J do CPC. Fica mantida a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.803.000913-6 - Heleno Silva Sobral. X Eletrônica Irmãos Gêmeos. Fls.48. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.001109-0 - Luiz Alberto Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001110-6 - Maria Lucia Ribeiro Soares. X Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se certidão de dívida. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001251-2 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001375-9 - Lúcia Carriço Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001741-8 - Alexandre Alcântara Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Churrascaria Porcão Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074, Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 4149,84, protocolo nº 20060000991576. Em relação ao primeiro réu efetivou-se a transferência do valor de R$ 2.074,92. No tocante ao segundo réu , a transferência do valor de R$ 2074,92 encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú S/A, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.001753-4 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001919-1 - Maria Graciete Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Figueiredo de Oliveira - OAB RJ126629). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002311-0 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.803.002325-0 - Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.003161-0 - Nilton de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E). X Abima Serviços Fotograficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). Solicitado o bloquei no valor de R$ 4664,00, protocolo nº 20060000991213, apresentando-se saldo parcial de R$ 2134,33. Em relação ao saldo remanescente de R$ 2529,67, foi protocolado um segundo bloqueio , sob o nº 20070000019268. Efetivou-se a transferência do valor de R$ 1070,36 . A transferência dos valores de R$ 1069,97 e R$ 1865,30 encontram-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação . O valor de R$ 664,37 encontra-se em processamento. Em relação aos valores \"1\" e \"2\", oficie-se ao Banco Unibanco , Ao valor \"3\" ao Banco Bradesco, a fim de que transfiram , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, as referidas quantias, objeto da execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.003223-7 - Eliana Maria Alcazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cwajgenbaum de Santis Silva - OAB RJ112603, Fernando Moraes Maria - OAB RJ149257E). X Real Auto Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.003762-4 - Maria Antônia Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Iate Clube do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004444-6 - João Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Azzurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004603-0 - Dionizio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Viação Breda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004904-3 - Alda Cristiane dos Santos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005310-1 - Mary de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005434-8 - Anna Carolina Pimenta Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005457-9 - Rafael Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005913-9 - Ricardo Franco de Assis. X Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO \r\n\r\nProc. 2006.803.006083-0 - Eliana Pereira Coelho Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Monica Filomena Nunes Souza - OAB RJ140857). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006361-1 - Lívia de Meira Lima Paiva. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006662-4 - Rosangela Maria da Costa Cancelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006732-0 - Regiane Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Mendonça - OAB RJ134975E). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao solicitar a penhora do valor de R$ 840,00, protocolo nº 20060000991375, efetivou-se a transferência do referido valor. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006790-2 - Marcelo Ferreira Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006815-3 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Coca Cola Industrias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006860-8 - Angelo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006861-0 - Angelo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006982-0 - Nieves Elisabeth Martinez Dunkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007108-5 - Flavia da Silva Baraúna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007311-2 - Adriana Nascimento Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007527-3 - Cassia Madeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007551-0 - Carlos Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007785-3 - Tania Garcia Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Paulo Roberto Dias Corrêa - OAB RJ015546). Remetam-se os autos ao Depositário Judicial . \r\n\r\nProc. 2006.803.007814-6 - Andrea de Paiva Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007966-7 - Carlos Henrique Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008010-4 - Frederico Sousa Lima Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ024198, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Conapp - Cia. Nacional de Seguros. Diante da guia de depósito de fls.118, diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008163-7 - Mario Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008405-5 - Grace Kelly de Paiva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X G Rio Comércio de Confeccões LTDA (domina). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito; e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.008440-7 - Fernando Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Indefiro o desentranhamento eis que a GRERJ é fotocópia. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008473-0 - Alex Gonçalves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.008537-0 - Luiz Felipe Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bringhenti Ramos da Silva - OAB RJ132049). X Terra Networks Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009732-3 - José Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X Real Seguros Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009974-5 - Luiz Ricardo Zdanowski. X Mauricio Senna Bonfim e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se . Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.010102-8 - Andréa Miranda Bertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). X VIVO - S.A. Não há indícios de que o acordo não tenha sido cumprido, podendo , se for o caso , a própria autora comprovar o descumprimento . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010118-1 - Maria Helena Spagolla Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Garibald Jose Bezerra da Trindade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010138-7 - Manuel Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Unicard- Unibanco. Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.010211-2 - Renata do Nascimento Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório o preparo do recurso levando em consideração a guia de fls.69 e a de fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.803.010221-5 - Leonardo Farias Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010238-0 - Alessandro Fonseca da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010329-3 - Guilherme de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010333-5 - Vanilson Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010446-7 - Marcio Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010660-9 - Gilmar Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Rose Secron de Sant'Anna - OAB RJ121287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010873-4 - Paulo Antonio de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique o cartório se foram apresentadas contra-razões. Após, certifique-se a tempestividade e subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010952-0 - Danielle Lima Brandão Reis. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eurico de Lima Brandão - OAB RJ009442). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011102-2 - Mag Carvalho Paletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011104-6 - Mag Carvalho Paletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Unicard Banco Múltiplo S. A. - Unibanco. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011142-3 - José de Ribamar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Humberto Adami Santos Júnior - OAB RJ000830, Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). X André Moreau Louzeiro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011172-1 - Neli Maria Monteiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011211-7 - Francisco Paiva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Bv Financeira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011372-9 - Marcia Piedade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para se abster de cobrar valores além daqueles arbitrados na sentença , sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.803.011444-8 - Gloria Regina Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.68/70. Desentranhe-se já que se trata de cópia para instruir a execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011527-1 - Sergio Barroso Vieira Luamba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Banco Real S. A.. Indefiro, pois o prazo para o cumprimento já foi fixado, e a ré não comprova suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.803.011619-6 - Irlan Martins Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1)Desentranhem-se fls.122/126 e juntem-se no processo respectivo. 2) Cumpra-se fls.127, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.803.011622-6 - Elisa Bou Habib Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). O desentyranhamento já foi determinado nos autos do processo ao qual a autora encaminhou o recurso, equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2006.803.011664-0 - Francisco do Nascimento Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011764-4 - Adriana Mororó Osório de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Baptista - OAB RJ139051). X Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. (pizzaria Parmê \"express \" Largo do Machado) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Acolho os embargos de declaração de fls. 74/82, apenas no que tange à apreciação do pedido de segredo de justiça.\r\n\r\nNão há fundamento para que tal medida seja adotada, uma vez que é incompatível com o pedido formulado pelas autoras em sua inicial, de condenação da ré a afixar cartaz com pedido de desculpas, o que, obviamente, tornaria público o ocorrido.\r\n\r\nCom relação às demais alegações de omissão, cumpre salientar que cabe ao magistrado escolher os fundamentos de sua sentença. Fica mantida a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011876-4 - Marinaldo Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. ... Isto posto, homologo a desistência manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC, com relação ao pedido \"b\" da inicial. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 1.270,90 (mil, duzentos e noventa reais), referente aos lucros cessantes; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.011980-0 - Eduardo Dantas de Almeida Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas de Almeida Furtado - OAB RJ120403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012124-6 - Ana Paula Hasson Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Itaucard Adm. Cartões de Credito S/A e outro. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com relação ao primeiro réu, Itaucard, homologando a desistência manifestada pela autora, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu Banco Itaú S/A, a se abster de impor sanções bancárias à autora, permitindo que ela possa pagar o débito reconhecido; a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; a restituir, em dobro, a quantia de R$ 1.987,19 (mil, novecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos); e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2006.803.012162-3 - Walkyria Pinto Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Romero Lagunilla - OAB RJ117782). X Banco Itaú S. A.. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012277-9 - Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). X V. de Moraes Gullo Magazine Me. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012691-8 - Eurady Bastos Cantalice da Fonseca. X Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012978-6 - Raimundo Marcus de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X José Carlos Benjó. 1)Retire-se de pauta a AC. 2) Homologo o acordo estabelecido entre as partes para que produza seu legais e devidos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. Os auto processuais findos dos Juizados especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012984-1 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013201-3 - Leudimar de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, VIII do CPC em relação à Telemar. Anote-se na DRA a inclusão da Embratel . Venha o novo endereço da Embratel , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000564-9 - Claudia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Gol Transportes Aereos S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000579-0 - Marcia Lopes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000637-0 - Carlos Alberto Nogueira Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.803.000757-9 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Bmc S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000758-0 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Bmg S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001340-3 - Jose Carlos Pereira Pinto. X Garra 4x4 Equipamentos e Acessórios LTDA - Me. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001343-9 - Nilma Boechat Damaceno Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001371-3 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Ourocard Visa- Banco do Brasil S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001382-8 - Christie Izabele Dauzacker Vaiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001388-9 - Jose Carlos Lima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Costa Marques - OAB RJ121717). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001434-1 - Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X VIVO - S.A. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação da tutela para que a parte ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.001693-0 - Almerinda Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Maria Jose Pires de Oliveira. Aguarde-se o retorno do mandado de fls.49. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004906-1 - Maria Nupciana Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E, Rafael Augustus Vasconcelos Spagnolo - OAB RJ141716). X Administradora Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Tendo em vista a declaração de fls.123/124, nomeio o sócio Aldair Gomes de Oliveira depositário da penhora de fls.103, que deverá ser intimado no endereço indicado às fls.123 para apresentar a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.803.002657-9 - Gilda Guimarães Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pires da Silva - OAB RJ050773). X Sidney Jones Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.008064-3 - Nelson Voloch e outro. X Sabrina Sargaceira de Souza. Nada a prover, já há sentença nos autos e certidão de dívida expedida. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013232-1 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Cláudia Patrícia de Figueredo Raychtock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001649-9 - Cezario Monteagudo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Claudio Gomes de Oliveira. Fls.67 e segs. - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009620-3 - Monica Rodrigues Pães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Ludmila Bulhões Mayerhofer Hernandez. Designe-se nova data de audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se . Intime-se nos endereços fornecidos às fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.803.010810-2 - Leila Elizeu Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000593-5 - Gladys Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu Moreira do Couto - OAB RJ101593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença . Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.001345-2 - Nelson Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Costa Ferreira - OAB RJ117586). X Elizabeth Saul Ronay. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - Alberto Menino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Eduardo Gabriel dos Santos Filho. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003333-4 - André Correa Lopes e Outros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Agueda - OAB RJ054673, Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). X Via Rápida Express LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). Renove-se a diligência no endereço apontado às fls.226. \r\n\r\nProc. 2003.803.002149-0 - Christine Tamar Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734). X Stillus Personal Desing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Elaine das Neves Quintella - OAB RJ097814). Fls.86 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.803.001128-0 - Cátia da Silva Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.001460-7 - Maria das Dores Milanez de Andrade Fayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Luiz Cláudio de Alencar Mota - OAB RJ154216E). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), nos termos da fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado, diga o autor se ainda há valores a serem executados, valendo o silêncio como concordância. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.002629-4 - Rossana Cavalieri Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Banco Citybank. NADA A PROVER FACE À SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.803.010611-3 - Eliane Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.005941-1 - Conrado Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006124-7 - Ned do Nascimento. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.007350-0 - Sergio Luiz Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Viviane de Medeiros Ceciliano. Retire-se de pauta. Ao autor para indicar um novo endereço sob pena de extinção , no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.008392-9 - Sonia Cristina Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quinn Lopes Goncalves - OAB RJ102051). X Tng Comércio de Roupas LTDA. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013329-5 - Ana Carolina Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Aguiar Correa Gomes - OAB RJ099770, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1)Anote-se fls.209. 2) Em execução conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.001040-0 - Raquel de Moraes Miranda. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). À autora para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001771-6 - Jose Maria Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004522-0 - Claudia da Rocha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pacheco Rodrigues Terra - OAB RJ071322, Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005154-2 - Flavio Costacurta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005793-3 - Roberto Luiz Mosella Vieira. X Tony da Silva Rodrigues - Epp (shopping Marvins). Traga o exequente cópia da última alteração do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.005864-0 - Livia Martins Pinheiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020, Vanessa Fraga Lima de Melo - OAB RJ113425). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ137930E, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006189-4 - Marli dos Santos Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indefiro a aplicação de multa, pois a obrigação já foi cumprida, e a multa perdeu o seu caráter coercitivo. Assim, considero cumprida a obrigação, pois não há diferença a ser executada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.006518-8 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006919-4 - Alessandra Balbino Barbosa. X Siemens Eletroeletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1)Fixo em R$ 50,00 o valor da multa referente à obrigação de fazer. Intime-se o réu para o cumprimento da obrigação no prazo de 72 horas, findo o qual iniciará a incidência da multa. 2) Defiro a penhora de 10% da renda diária do executado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007340-9 - Odila Aparecida Marinato da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007353-7 - Robert Gunter Lay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - Rogerio Ribeiro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Pereira Quintanilha - OAB RJ125073). X Itaucard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007905-9 - Regina Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Marlene Carvalho Arantes de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Pina Correia de Melo - OAB RJ099297, Tatiana dos Santos Batista - OAB RJ140754E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.008330-0 - Rosa Maria Pires Magalhães da Silva. X Pc Service Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008363-4 - Nadia Schimansky. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008620-9 - Gilvan da Silva Simões. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008946-6 - Maria Alice Cruz Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Filardi de Brito - OAB RJ046852). X Loja Decor Center Móveis de Caxias LTDA - Lapele Móveis Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Vistos etc. Recebo os embargos, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNão assiste razão a parte autora, já a análise da nota fiscal apresentada às fls. 10, demonstra que os colchões que a autora pretende ver devolvidos foram comprados em estabelecimento que não integra o pólo passivo.\r\n\r\nAssim, a rescisão da compra da cama não implica na retirada dos colchões, como pretendido pela autora, conforme já analisado na sentença embargada.\r\n\r\nDiante do exposto, os esclarecimentos ora prestados devem integrar a sentença embargada, a ser mantida nos seus demais termos.\r\n\r\nProc. 2006.803.009048-1 - Sueli Pinho Guimarães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009212-0 - Maria de Fátima Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009258-1 - Izabel de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Nada a prover face à sentença de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.803.009419-0 - Gilma Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Transporte Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). 1)Fls44 - Anote-se onde couber. 2) certifiquwe-se quanto à apresentação de contra-razões. Em caso negativo subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - Leonardo Bandeira de Souza dos Santos. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031). Acolho os presentes embargos de Declaração para sanar a omissão da sentença de fls.50/51, a fim de que passe a constar que o notebook a ser vendido deve ter \"1 G de memória RAM e placa de vídeo de 256 MB sem compartihamento.\" Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.009773-6 - Bruno Mazzei Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010121-1 - João Henrique Narciso da Silva. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Virgílio Bruno Soares da Costa - OAB RJ117336). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010290-2 - Luiza Helena Guimarães Ferreira. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010312-8 - Ana Francisca de Lacerda Nogueira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia do Socorro Celusso - OAB RJ086647, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.010339-6 - Paulo Sergio Coutinho de Sa Freire. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls.79 e segs. 1)Diaga a parte autora. 2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.010444-3 - José Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X TELEMAR NORTE LES TE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010602-6 - Aurea Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - Pedro Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Andrato Veículos Ltda. (art Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES008447). Acolho os presentes embargos de declaração para esclarecer que a multa fixada às fls.18 deve ser mantida, pois se afigura razaóvel à sua finalidade, ressaltando que a ré ainda não cumpriu a obrigação de fazer. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.010822-9 - Lea Cristina Ramalho de Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011089-3 - Eduardo Fazio de Arecippo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Unice-ensino Superior(associação de Ensino Superior de Fortaleza-aesf). Fls. 70 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.011100-9 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011239-7 - Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). X Condomínio do Edifício Serra da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055, Sâmia Carneiro Pontes - OAB RJ143988E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011269-5 - Maria Thereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso de fls. 57/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.803.011334-1 - Lia Ferreira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - Amaral Antonio dos Santos. X (claro)bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011379-1 - Peter Timm. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011464-3 - Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011519-2 - Maria Iris Torres de Almeida. X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012034-5 - Georgia Senra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012539-2 - Claudia de Oliveira Breves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Simão - OAB RJ137815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012763-7 - Lucia Helena Ribeiro Rodrigues. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - Carlos Eduardo Pereira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012911-7 - Celio Malta de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Pimenta de Castro Filho - OAB RJ061073). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Retire-se de pauta. Designe-se nova data para audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se . Intime-se . \r\n\r\nProc. 2007.803.000771-3 - Luciana Oliveira Mesquita. X Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379, Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075). Recebo a emenda. Intime-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - Maria Fernanda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001413-4 - Theos Augusto Freire Pacca. X C&A Modas e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001431-6 - Cleir Ratier de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Unibanco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001433-0 - Paulo Roberto Lyrio Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Luzia da Conceição da Costa Faria - OAB RJ103518). X Botafogo Praia Shopping e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001436-5 - Cristina Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ044676). X Vivo Participações S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001439-0 - Delano Soares Vieira. X C e a e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001451-1 - Sergio Luis Coutinho Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cerante Pestre - OAB RJ103840). X Carro Ar Comercio e Serviços LTDA. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença . Traga a parte autora comprovante de resid~encia. Aguarde-se o ato \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.013779-3 - Xavier Dongey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Rosane Guimarães Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.004847-9 - Azarias de Oliveira Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Elizabeth Cristina Cândido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azarias de Oliveira Quintela - OAB RJ140599). Verifica-se que até o presente momento a ré não foi intimada pessoalmente do presente feito, tendo em vista que a sua citação postal está assinada por terceiro, sem indicação de que resida consigo ou que seja seu empregado doméstico, nos termos do Enunciado 5.1.2 dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do TJ/RJ. Assim, não há razão para que a venda de fls. 121 seja considerada fraude à execução, pois não há comprovação de que a ré sequer está ciente da presente execução. Ademais, a venda do imóvel de propriedade da autora e de seu marido se deu por ocasião da sua separação consensual, sendo comum a alienação dos bens do casal para seus filhos, a fim de evitar desavenças.\r\n\r\nPor fim, cumpre salientar que o imóvel de fls. 121, por ser o local da residência da ré, seria considerado impenhorável, por força da Lei 8.009/90, o que, de toda sorte, tornaria nula a penhora pretendida. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, de propriedade da executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53§ 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2002.803.006961-6 - Kadja Richard de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Faria - OAB RJ137695, Marcelo Canella Maselli - OAB RJ100266, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Cidadela S. A. e outros. Realize-se o leilão no local onde se encontra o imóvel . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.002047-2 - Paula Pozzato Frazão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Natal Panorama Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Josino Neto - OAB RN001793). Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2004.803.001910-1 - Elisa Strauch Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288, Francisco Jose Vaz Junior - OAB RJ071659). X Persianas Pontual. Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.803.002634-8 - Adsson Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Galvão Jules - OAB RJ132029). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.004661-0 - Valéria de Oliveira Lange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Soluserv Prestasção de Serviços Ltda. - Talentos Brilhantes. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.803.004688-8 - Alexandre Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Eliseu Fernandes Junior - OAB RJ155986E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2004.803.007297-8 - Ingrid de Souza Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360). X Condor Comércio de Produtos Em Geral Ltda. Me e outro. À autora para fornecer o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2004.803.008658-8 - Simone Jácomo dos Santos Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Felipe Neres Almeida de Oliveira. 1)Retifique-se a conclusão. 2) Aguarde-se o depósito da última parcela. \r\n\r\nProc. 2004.803.010529-7 - Angela Maria Teixeira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Fls.89/97 - recebo como embargos. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.001702-7 - José Arjout Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569, Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.002560-7 - Flavio Augusto Gadelha da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E, Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). Aguarde-se a apresentação das contra-razões . Após o decurso do prazo, com ou sem elas, certifique-se e subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.803.004790-1 - José Augusto Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). X Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008674-8 - Luis Fernando Araujo Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Jorge Luiz Marcelino de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.803.009690-0 - Bibiana Tejerina Sahione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nVerifica-se que a sentença de fls. 50/52 condenou o embargante a pagar à autora R$ 4.361,40 (quatro mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) de danos materiais e R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nO réu interpôs recurso inominado, às fls. 55, sendo mantida a sentença. O recorrente, ora embargante, foi condenado em honorários de sucumbência no montante de 20% do valor da condenação, que é o objeto de discussão dos presentes embargos. \r\n\r\nO embargante alega excesso na execução em relação a tais honorários.\r\n\r\nA embargada apresentou planilha, às fls. 131, que ora adoto, no valor de R$ 14.076,53 (quatorze mil e setenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), incluindo o valor da condenação imposta, com juros e correção, além dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nNote-se que a planilha indica que não há qualquer excesso no valor cobrado, já que corresponde ao determinado na sentença.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas ex lege. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.803.010181-6 - Flavia Correa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010183-0 - Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461). A guia de depósito apresentada às fls230 e o pedido de baixa e arquivamento feito pela ré na petição de fls.229 demonstra que a embargante de desistir dos embargos opostos . Assim, diga a autora , em dez dias, se dá quitação , valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.010632-2 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). X VIVO - S.A. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011459-8 - Márcio Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X Ademar Ribeiro Presentes Me (kapella Perfumes Importados). Fls.26 e 27 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.011752-6 - Liliane Cunha de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Unimed Cooperativa de Trab. Médico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012404-0 - Max Alexandre da Silva Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Letícia Balthazar Nolasco de Carvalho e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012484-1 - Maria Angelina Barbedo de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Menendes Chagas - OAB RJ111052). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012707-6 - Bernadete Ximenes de Alencar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina do Socorro Barrella de Oliveira - OAB RJ089912). X Fausta da Rocha Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Castro Albuquerque - OAB RJ084433). Indefiro o requerido às fls. 38/39, pois a demanda versada nestes autos já foi resolvida, chegando as partes ao acordo de fls. 21, que deve ser cumprido por ambas as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.012909-7 - Sebastião Otavio de Aragão. X Airton Pessanha Peixoto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013739-2 - Fernanda de Lacerda Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO - S.A. Fls.67/68 - Diga a parte ré. Após, decidirei sobre cominação de multa por eventual descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.803.013775-6 - José Narciso Duarte e outros. X Miguel José Moreira Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.000184-8 - Thiago Jose Ricardo Fernandes da Cruz. X Tv Sky Shop S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 2.124,00 (dois mil cento e vinte e quatro reais). Julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 2.124,00 (dois mil cento e vinte e quatro reais) em nome da parte autora e expeça-se mandado de levantamento do valor restante em favor da embargante, inclusive do valor depositado na guia de fls. 87. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.000273-7 - Thiago Augusto Vila Nova. X Cfc Auto Escola Marcos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001463-6 - Raissa Lorena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001479-0 - Danilo Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Proceda-se à penhora on line para satisfação do crédito em relação à 2ª autora. Após, direi sobre o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.001643-8 - Alexandre de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.53 e 75. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Fls.77. Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu, tendo em vista o valor depositado a maior. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002094-6 - Walter Peixoto dos Santos Paiva. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002363-7 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Friogás Ar Condicionado Para Veículos. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003160-9 - Eurides Duarte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lima de Farias - OAB RJ132984E). X Hugo Marques Ferdeira. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003207-9 - Fernanda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003259-6 - Domenico Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Tavares de Sá Viana - OAB RJ104933, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamérica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003309-6 - Bruna dos Santos Lima. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.163 - 1) Diga a parte autora. 2) anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.003370-9 - Zeni Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003502-0 - Eugênio Gaudio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Brandão Teixeira - OAB RJ097140). X Cartão Sendas Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003892-6 - Marcio Pereira de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Chrisman Neves - OAB RJ096562). X Siemens Eletroeletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003899-9 - Anna Paula Aparecida de Lima Guitton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580). Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar o Espólio. Após, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.803.004210-3 - Ignes Ferber Teixeira Mourão. X Flávio Caldas Teixeira. Diga a exequente se deseja adjudicar os bens, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004211-5 - Jane Helena Magalhães Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora para se manifestar em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004321-1 - Monique Luana de Oliveira. X Itadima Comércio de Mat. de Const. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - Rodrigo Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Cumpra-se fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.803.004510-4 - Sergio Henrique da Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cristo de Oliveira - OAB RJ109013, Raquel de Almeida Alves Lopes - OAB RJ116256). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recolha-se o mandado de prisão. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005324-1 - Melina de Souza Bandeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005372-1 - Siemens Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936). X Jose Marinho Marques Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005592-4 - Geralda Correa do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso dos Santos - OAB RJ118914). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005840-8 - Adriana Coutinho Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a duplicidade no pagamento, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu conforme fls.74 e 86. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor conforme fls.78. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006066-0 - Roberto Amarante Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Kos Amarante - OAB RJ092948). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006324-6 - Andrea Beleza Barros. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Certifique o cartório se houve manifestação da autora sobre o despacho de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.803.006554-1 - Jose Carlos Dabdab Trabulsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006589-9 - Francideus Gonçalves Noronha. X Gol Linha Aérea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006591-7 - Jose Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.101/102. A discussão quanto ao excesso de execução deve ser analisada em sede de embargos. Aguarde-se o retorno do mandado de fls.99. Após, certifique-se quanto à segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006699-5 - Patricia R. Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maria Rodrigues - OAB RJ102236). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - Patricia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Designo o dia 28/02/07, às 14:00 para a devolução dos aparelhos. Às partes para que compareçam em cartório na aludida data. \r\n\r\nProc. 2006.803.006854-2 - Angelo dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007083-4 - Wilson Freitas Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007110-3 - Evandro Pereira Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X Clic Travel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o exequente para fornecer o CNPJ da executada a fim de viabilizar a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007334-3 - Daniel Pires Cassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pires Cassús - OAB RJ126044). X Casa Grande Hv Comércio de Veículos Ltda. (nba Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007345-8 - Cesar Felix de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007531-5 - Carlos Alberto Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Certifique o cartório se a executada foi devidamente intimada do bloqueio dos valores apontados no ofício do BB de fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.803.007809-2 - Bianca de Farias Gran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007933-3 - Maria Celia Bittencourt Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bittencourt Cruz - OAB RJ093830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008230-7 - Paraguassu Tavares Pereira Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Fadel - OAB RJ093720). X Romel Pinto da Luz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.008233-2 - Elizete Soares Pinho Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Supermercado Sendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008262-9 - João Cid Ferreira Feitosa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Andres Guardia Alves - OAB RJ089405). X Lojas Americanas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008393-2 - Houda Blum Bakour. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 12/02/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste juizado para que a autora entregue o aparelho à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.008444-4 - Georzivaldo Alves Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Bv - Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Certifique o cartório se a ré foi devidamente intimada da decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.803.008461-4 - André Luiz de Souza Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008581-3 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009870-4 - Elaine Ropke Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009880-7 - Luciane de Paula Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530, Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo a desistência do recurso. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009949-6 - Leila Wagner Borges dos Santos. X Shceonrock Distribuição, Representação, Exportação e Importação. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010282-3 - Eurico Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010412-1 - Joubert Silva Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Rota H Veículos LTDA - Concessionária Honda. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010471-6 - Angela Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Credicard S. a. Designo nova AC para 10/04/2007, às 11 horas. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, do SERASA e do SPC, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.010610-5 - Cesar Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/03/07, às 15h\" \r\n\r\nProc. 2006.803.010649-0 - Myrthes Perisse Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.803.010814-0 - Patrícia Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). X Banco Real-abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.011099-6 - Thiago Silva de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso de fls.150 e segs. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011144-7 - Solange Maria Silva Veloso Wardell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Carneiro - OAB RJ033704). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se a apresentação das contra-razões. Decorrido o prazo , com ou sem elas, certifique -se e subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011399-7 - Saulo Luiz Cantanhêde Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso de fls.67/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011402-3 - Carlos Newton Leitão de Azevedo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.803.011404-7 - Wladimir de Paula Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011509-0 - Daniela Cardoso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011777-2 - Luiz Felipe Abadi Orlean (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Berbert Pulcheri - OAB RJ127180). X Banco Itaú S. A. e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012449-1 - Edi Evilacio Borges Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Gol Linhas Aereas. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.000119-0 - Dilma Tavares Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001241-1 - Wellington Vinicius Manhães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cadime de Araujo - OAB RJ111414). X Casa e Video- Mobilitá Comercio Industria e Representações LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001381-6 - Jorge Luiz de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001384-1 - Kleir Lucio Lobo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Sbtec Comercio de Produtos Esportivos LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - Sulimar Maria Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Formos' Art Design. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001404-3 - Valeska de Abreu Carvalho. X Tam Linhas Aéreas S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001408-0 - Antonio Francisco Leite de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Mendonça Garcês - OAB RJ137090). X Gol Transportes Aéreos S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001414-6 - Marileusa Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001416-0 - Cleonice de Fatima Reis Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Soares da Silva - OAB RJ038893). X Jcj - Instalações LTDA e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001424-9 - Antônio José Arosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Jaime Coimbra - OAB RJ140791). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001428-6 - Suely Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Avant Cel Telecom LTDA e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001450-0 - Ivy Danielle Barreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Danielle Barreira Manhães - OAB RJ116388). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.803.000948-2 - Luiz Eduardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Travel Service Brazil e outros. Tendo em vista que já houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré no processo nº 00/2332-6, que tramitou em apenso a estes autos, reconsidero as decisões de fls. 63 e67. Expeça-se Mandado de Penhora em face dos sócios.(fls.62) \r\n\r\nId: 114529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleisa Maria de Faria Abreu Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.002703-4 - Mathilde Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). Fls. 141/142- Venha a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.003215-2 - Jorge Luiz Bastos Cazarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003058-3 - Alexandre Cabral de Moraes. X Supermercado Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 45/46- Venham os atos constitutivos e instrumento procuratório da instituição financeira, no prazo de 48 horas. Diga a parte autora se desiste da ação em face da 1ª ré, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.003433-3 - Fabio Monteiro de Barros Bonn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo O Pires e Albuquerque Pizzolante - OAB RJ084679). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Pires Vaz - OAB RJ103996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003968-9 - Ana Maria Wahmann Demaison (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X Técnica Miyazaki. audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/03/2007, às 15h15mim. \r\n\r\nProc. 2006.810.004346-2 - Ricardo Augusto Montella de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/02/2007 às 14h45minutos \r\n\r\nId: 114539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.116653-3 - Edna Chamas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Magali da Costa Ferreira de Oliveira. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/03/2007, ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198400-0 - Ricardo Melchior de Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Junta de Educação da Convenção Batista Carioca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). Diga a parte ré. Após, direi. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.027485-6 - Odinei Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2004.800.044174-0 - José David da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Amil - Assistência Médica e Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 729,74 em 22/01/2007.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.054597-0 - Bruno Bertuzi Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664, Rachel Diab Barja Arteiro - OAB RJ122431). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.022538-2 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Despacho Republicado: Diga a parte ré em cinco dias (fls 116) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.173456-9 - Alexandre Mattos Espozel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177). X Aldir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045, Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). INTIME-SE O AUTOR PARA RESTITUIR AO RÉU A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.560,00 REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO VEÍCULO R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS ) E CRÉDITO DO AUTOR R$ 7.440,00 ( SETE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS ) , ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE LEI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.022488-0 - Fabio de França Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valverde Martinez Suarez - OAB RJ106321). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira de Oliveira - OAB RJ130632, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.057862-0 - Ana Paula Legey de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carim Cristina Gerbasi - OAB RJ123286, Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103). X Atl - Telecom Leste S/A ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.154635-2 - Moisés Duarte Carrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.027002-2 - Marcos André Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2002.800.067591-5 - Marcio Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.800.077468-3 - Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ119981). X Bradesco Saude S/A. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.800.114640-0 - Mônica Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Ezg - Cabelereiro Cosméticos e Tratamentos Especiais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777). Tendo em vista o que consta às fls. 162, retire-se o leilão de pauta. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Sem prejuízo, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.143421-3 - Maria Helena Cobucci Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cobucci Silva Almeida - OAB RJ118141). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.114516-3 - Acyr Piazzarollo Peralva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 2.400,00 EM 24/01/2007.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.116155-7 - José Raimundo dos Santos Souza. X Audac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 18/05/07 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.168567-4 - Liba Ruchla Bihari. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 23/05/2007 'AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.068895-5 - Marilene Lopes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid dos Santos Margarida - OAB RJ083202). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 12/03/2007 'AS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.089712-0 - Moisés Natan Achir e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Certificado o decurso do prazo sem oposição de Embargos à execução, diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101459-9 - Roberto da Silva Almeida. X Condomínio Barão de Pirassinunga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Maciel Mendonca - OAB RJ062553). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.130383-4 - Benedito Alves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170186-4 - Nilson Carlos Camara Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Condominio Bom Pastor 203 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.800.193208-4 - Lindinalva Souza de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza de Mattos - OAB RJ116612). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.212173-9 - Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). X Vivo Telerj Celular S/A. Diga a parte autora em cinco dias se a tutela foi cumprida, tendo em vista a intimação de fls. 77, que é posterior à petição de fls. 78. I. \r\n\r\nId: 114548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ135643 - Marcelo Cordeiro Nazario\r\n\r\nProc. 2004.800.149024-1 - Waldi Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207, Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Sulamerica Companhia Nacional de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nId: 114550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.001891-2 - Colegio Santo Alberto Magno LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Paulo Roberto Silva Costa. Fls. 35 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003391-3 - Hildenicio Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735, Aline Peixoto Alvarenga - OAB RJ130348). X Rafael Pononko Pereira Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721, Maria Fernanda Mota Pereira Caldas - OAB RJ032396, Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). A fim de evitar futura arguição de nulidade, designe o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, expedindo-se Carta Precatória para citação do 1º réu, intimando-se o autor e a 2ª ré através de publicação no D.O.Foi designado o dia 18/04/07 às 15h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.804.001230-1 - Luis Fernando Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381, Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906). X Fábrica de Móveis Santa Terezinha Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Luiz Eduardo Fazzio Marquinez - OAB SP092464). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2001.804.001596-1 - Celso Roberto Peixoto. X Norma Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Caseira Cerqueira - OAB RJ122916, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Converto execução de obrigação de fazer em perdas e danos,tendo por fixá-las em R$ 5.000,00 e ,desde logo,desconsidero a personalidade jurídica da demandada... \r\n\r\nProc. 2004.804.002053-7 - Kydelmir Piedade Marques Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Telebrasilia Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002152-9 - Paulo Cesar da Fonseca Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.000139-9 - Jane Trajano Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Magalhaes Campos de Sousa - OAB RJ061943). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165, Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). 1- Considerando o informado na certidão de fls. 140 vº, bem como na certidão de fls. 148, deixo de receber os presentes embargos, vez que claramente intempestivos; 2- Prossiga-se na execução, intimando-se o exeqüente sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.804.001086-0 - Mario Cerejo Raposo Neto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002262-9 - Regenilce dos Santos. X Samsumg Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 24/25, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Retire-se o feito de pauta. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002925-9 - Marcio de Carvalho. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). HOMOLOGO O ACORDO,nos termos do que se dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003203-9 - Andrea Cota Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Globex Utilidades Sa (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NÃO ATENDEM AOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, DEIXO, POR ORA, DE ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.804.003211-8 - Solange de Sa Felisberto. X Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar-lhe o mérito n/f do art 51 I da lei 9099/95 tendo em vista ausência do(a) autor(a) à ausência de conciliação , condenando-o (a) ao pagamento das custas. Após o TJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003402-4 - Luís Henrique Costa Nery. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1- Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo, como requerido, às fls. 14, anotando-se onde couber; 2- Designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se todos.Foi designado o dia 14/03/07 às 16h \r\n\r\nProc. 2006.804.003632-0 - Nadja Mara Barbosa. X L&l - Lethicia e Luanna Com. e Imp. de Prod. Eletr. e Inf. LTDA. FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.804.003633-1 - Marcia Cristina Ramos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 19, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003634-3 - Sérgio Fabrício Henrique Silva. X Galian Decorações Ind. Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 15, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003635-5 - Marcelo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 27, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.001352-5 - Janice Santana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). X Amaureny Silva Mourão. Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003248-9 - Jose Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Maristela Neves Bernardo. Vistos, etc. Considerando que todos os títulos que o demandante juntou ao processo não possui mais força executiva, posto que, datados de 19/02/06, 19/08/06 e 30/12/05, o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro desde já o desentranhamento mediante certidão, cópia e recibo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003759-1 - Armando Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Garcia - OAB RJ022208). X Leandro da Silva Rodrigues. Vistos, etc. Considerando que o autor pretende ação de despejo com cobrança de alugueres; Considerando que em sede de lei 9099/95 o despejo pretendido é inviável por falta de amparo legal; o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, II da lei 9099/95. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.001306-5 - Simone Vanderlei Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nProc. 2004.804.002339-3 - José Augusto Varella Barca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593). X Refrigeração Polar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096, José Luiz Coelho de Andrade - OAB RJ013312, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.804.002969-3 - Ana Cristina de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio de Souza Mendes - OAB RJ124324). X Grupo Pão de Açúcar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Assim exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito...Condenar a reclamada a pagar à reclamante,à guisa de reparação extrapatrimonial, a quantia líquida e certa de R$ 8.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.804.000823-0 - Moyses Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X American Express do Brasil Tempo e Cia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Cintia Neves Cardoso Paz Barreto - OAB RJ112990, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Valdeci Garcia - OAB SP136701, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001448-5 - Albino Pereira Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262). X Cesa Logística S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Duarte Lima Rodrigues - OAB RJ001730B, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.804.001902-1 - Lauro Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Romero Yamada Martins - OAB RJ124894, Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002230-5 - Flavia Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Poletti Comercio de Jóias e Factoring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da inicial... \r\n\r\nProc. 2005.804.002401-6 - Alexandre Gonçalves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002703-0 - Sílvio de Araújo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). X Jurema Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ099825). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002704-2 - Sílvio de Araújo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). X Simone Eliza do Carmo Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ099825). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002705-4 - Sílvio de Araújo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). X Perciliana Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ099825). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002885-0 - Luis Firmino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). X Posto Escola Cefet Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pires da Silva - OAB RJ050288). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002518-7 - Rafael Gonçalves Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Santos de Oliveira - OAB RJ128654). X Rodonaves Transportes e Encomendas LTDA e outro. Para evitar eventual arguição de nulidade futura, CITE-SE por OJA o segundo réu. Designe o cartório nova data de AC.Foi designado o dia 18/0407 às 16h \r\n\r\nProc. 2006.804.002881-4 - Solange Chavantes Nagel e outro. X Transportes Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, inciso I DO CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorário na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003004-3 - Emilia Vainberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Vainberg - OAB RJ139143). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1- Fls. 53/54 - Chamo o feito à ordem. Asssite razão à reclamada, pelo que reconsidero decisão de fls. 50, para decretar a revelia do 2º réu, Motorola Industrial Ltda, prosseguindo-se em relação à Vivo S/A, aguardando-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.804.003170-9 - Ivna Lucia Godinho de Brito Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 19, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003196-5 - Manoel de Souza Machado. X Superauto Maracanã Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 14, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003202-7 - Andrea Cota Freitas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Fls. 93 - Defiro prazo de 5 dias, para que as rés regularizem suas representações. \r\n\r\nProc. 2006.804.003220-9 - Regina Paixão Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Braz - OAB RJ043183). X Equipamentos Winton LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito Pires de Souza - OAB SP078568). HOMOLOGO O ACORDO,nos termos do que se dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003405-0 - Vera Lucia da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pires Barbosa - OAB RJ037712, Eliana Villarinho Pires Barbosa - OAB RJ040056). X Portégé Eletrocomputar Representação Comércio e Serviços LTDA. ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Defiro, após o trânsito, o desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório, com as devidas cautelas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003417-6 - Manoel Luis Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Recreio Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). HOMOLOGO O ACORDO, de fls.24 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000398-4 - Daniel Costa Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Pedro Paulo Andrade de Almeida. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 29/03/07 às 16h40 \r\n\r\nProc. 2007.804.000399-6 - Michelle de Aquino Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Pedro Paulo Andrade de Almeida. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 11/04/07 às 13h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001513-2 - Ben Thion Chi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Renascer Em Cristo (filial Tijuca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505). 1- Fls. 199 - Indefiro o requerido, por falta de amparo legal; 2- Cumpra-se decisão de fls. 195, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.804.002379-4 - Monica Costa da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). X Maria Elizabeth Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2004.804.002663-1 - Jaqueline Lage Duran. X Vera Lucia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). ...JULGO PROCEDENTE em parte... \r\n\r\nId: 114532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.016022-7 - Dea Cavalcanti Sanders (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Compulsando-se os autos e consultando-se o Guia Postal Brasileiro Eletrônico, verifica-se que nenhuma das partes é domiciliada em área de competência deste Juízo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.072297-6 - Elias Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins da Silva - OAB RJ088522). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.111504-1 - Keli Conceição Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.69. \r\n\r\nProc. 2004.800.117051-9 - Rufino de Almeida Guerra Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniella Costa Martins - OAB RJ131814). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.125000-0 - Sebastião Benedito Martins. X Serra e Mar Turismo, Hoteis, Club. Ao que parece, houve extravio da carta precatória. Tendo em vista o decurso do tempo, ao Sr. Contador para atualizar os cálculos, devendo a parte-autora informar se o endereço do executado é o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.113431-1 - Maria Jose da Silva Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a controvérsia das partes acerca dos cálculos, ao Sr. Contador para apurar o quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2005.800.114619-2 - Ana Leda Franco Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X G. N. C Karpik do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.070670-2 - Fernando Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). E.M.PAGAMENTO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.119048-1 - Maria de Fatima de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). À parte-autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.119804-2 - Jesulindo Xavier de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154222-1 - Karla Freire Cursino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Bankpar Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.162413-4 - Ana Paula Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Rede Megaeconomia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRFP, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.182452-4 - Maria Auxiliadora Primos de Medeiros. X Geap. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014787-9 - Francimar Almeida Serra. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.015144-5 - Jose Adalberto Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498). X OI TNL PCS - S/A. A ré possui filial no Centro, sendo este Juízo competente. Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.015784-8 - João Lopes Ferreira. X Tim Celular S/A. Esclareça o autor o pedido de cancelamento do débito, eis que os valores de fls.07 são anteriores a março de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.016385-0 - Marinete Gomes Marinho. X Telemar Norte Leste S.A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.016432-4 - Silvania dos Anjos Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco do Brasil. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.016434-8 - Pedro Roberto Gomes. X Velox - Telemar - Norte Leste S. A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.118119-4 - Panayotis Carantizis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Figueiredo Neves - OAB RJ099415). X Alcy Monteiro. Designo nova AC para 19/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se a parte-ré no endereço de fls.22. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.115999-4 - Andreia Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.118862-3 - Ricardo Moura dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Catia Guerra Pereira - OAB RJ098124, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). X Construtora Bulhoes de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). Fls. 179 - Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.029772-8 - Rita Maria Bastos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). ..Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos. Prossiga-se a execução. Custas pela embargante...\r\n\r\nProc. 2003.800.037640-9 - Cremilda Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.105575-3 - Erbeti Damasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Corrfa Clube. Desentranhe-se ( fls.52/61), e cumpra-se. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.116328-8 - Antonio Rodrigues Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.145475-1 - Fabio Luiz de Souza Osório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). Tendo em vista a certidão de fls.138, reconsidero a decisão de fls.128. Recebo o recurso interposto pelas rés em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.037826-3 - Maria Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebos os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.113193-0 - Carlos Alexandre Torquato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.113274-0 - Vera Demetrio Bessa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Demétrio Alves - OAB RJ106180, Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Jardim da Saudade Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Fls. 122 - Defiro. Intime-se a ré pra efetuar o pagamento do valor da execução em 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.114846-2 - Rafael Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 127 - Indefiro a aplicação de multa. O depósito foi efetuado um dia após o trânsito em julgado do acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115704-9 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Circo Voador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). Oficie-se o II JECRIM, solicitando cópia da sentença proferida nos autos do processo 2005.800.086990-0. Com a cópia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055889-0 - Paulo Roberto Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E.M.PAGAMENTO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.085555-0 - Danielle de Souza Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Itaucard Financeira S/A e outro. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095757-7 - Carlos Alberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). E. M. pagamento.Fls. 105: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.103421-5 - Vera Lucia de Andrade Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Intime-se. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115827-5 - Catarina Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Arapua Comercial S. a. Acolho a justificativa de fls.27. Designo audiência de conciliação para 19/04/2007, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116954-6 - Rafael Henrique Araujo Riedel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Nextel Telecomunicação. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.800.119164-3 - Rita de Cassia Sant'Anna Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 72 - Venha aos autos planilha do débito referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.119303-2 - Hamilton Alves Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Itaucard. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119808-0 - Bruno Curvelo Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Siemens LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.800.140628-3 - Cleber Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Oniodonto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pau lo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). Diante da certidão de fls.150, julgo deserto o recurso. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143949-5 - Jose Eurides Camilo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E.M.PAGAMENTO. AO CREDOR. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.149118-3 - Marcos Antonio Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). X Bra Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). 1- Fls. 157 - Venha a planilha do débito. 2- Fls. 158/159 - Indefiro o pedido formulado no item \"4\", acompanhando o entendimento majoritário das Turmas Recursais acerca da inaplicabilidade do art. 511, §2º do CPC em sede de Juizados Especiais Cíveis (Enunciado 11.3). \r\n\r\nProc. 2006.800.152866-2 - Joana D´arc de Linz Kezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- As contra-razões se encontram às fls.79/85. 3- Ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157714-4 - Helcio de Oliveira Paim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158639-0 - Luciana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.162039-6 - Damião Batista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162156-0 - Jose Luiz Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162170-4 - Sebastiao Artelino Poleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163013-4 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163475-9 - Alexandre Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546). X Banco Santander S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170208-0 - Alexandre de Azevedo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171069-5 - Wagner Silvas Leodorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176016-9 - Maria de Lourdes Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198939-2 - Jorge Gomes de Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno AC para o dia 19/04/2007, às 14:00horas. Retire-se o feito da pauta do dia 06/02/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207747-7 - Adelton do Espirito Santo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telson Pires - OAB RJ102579). X Carrefour Comercio e Industria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 24 e ss - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015150-0 - Alexandre Adolfo da Silva Araujo. X Banco Hsbc S. A.. 1- Ao autor, em cinco dias, para reduzir o valor da causa para 20 salários mínimos, eis que não se encontra patrocinado por advogado, sob pena de extinção. 2- Cite-se a parte-ré. 3- Cumprido o item \"1\", decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.015806-3 - Ricardo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Credicard S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.015815-4 - Isabel Cristina Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos casdatros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.015817-8 - Rafael Acacio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ibi S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável e os documentos constantes de fls.17 e 18, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.016387-3 - Nelson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Fundação Habitacional do Exercito - Fhe - Poupex. Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.016421-0 - Jorge Cardoso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). X Banco do Brasil S. A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.016458-0 - Alexsandro Pires Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Banco Itau S. a. Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.115926-0 - Jandira de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Voltem os autos ao Sr. Contador, para fins de excluir a incidência de correção monetária e juros sobre a multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2002.800.116009-1 - Manoel Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Unibanci Aig- Seguros e Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). Litiscon(s): Prestigge - Amenta Reparos Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). Intime-se, conforme requerido às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2002.800.128396-6 - Marco Paulo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Alexandra Lopes Cunha - OAB RJ110628). X Bancop Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). 1- Certifique o cartório se houve manifestação da embargante quanto aos cálculos. 2- Fls. 186 - Às partes acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.041142-2 - Ana Cláudia Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.113422-7 - Antonio Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). X Jabur Pneus S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704). Fls. 156 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.137390-8 - Cezar Alvaro de Castro Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 271 - Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.141234-3 - Priscilla Lemos Pinto. X Avon Cosméticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). À M.M. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.800.171693-0 - Humberto Gomes e Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Fls. 136 - Indefiro, por ora, a penhora on line, eis que já há bens penhorados. Tendo em vista a certidão supra, diga a parte exequente se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.040069-6 - Márcia Cristina Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.062074-0 - Flavia Andrea de Albuquerque Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.115139-4 - José Milton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.117411-4 - Elsa Lilian Girdwood (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Carvalho Froes - OAB RJ006222). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls.143. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113962-1 - Aparecida Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113980-3 - Josephina de Fátima Gonçalves Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115504-3 - Elaine de Oliveira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 108 - Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.107. \r\n\r\nProc. 2006.800.116601-6 - Louise Sant'Ana de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Sant'Ana de Moraes - OAB RJ131637). X Enil Aparecida da Silva e outro. Fls. 25/26 - Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.143870-3 - Marcio Anderson Guedes de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Banco Itau S/A. E.M.PAGAMENTO. AO CREDOR. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.168909-8 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ119893). X Banco Itau S/A e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168924-4 - Osiris Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171060-9 - Damiana Leite Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176020-0 - Thais Alcantara Degaut Pontes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181314-9 - Valdeci Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. A seguir, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202039-0 - Yara Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X Delta Air Lines. A par te-autora foi devidamente intimada para Audiência de Conciliação, conforme fls.02, não tendo comparecido. Diante da ausência injustificada da parte-autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora ao pagamento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015777-0 - Leila Gomes Laranjeiras Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.015811-7 - Maria Elza Correa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Vivo - Telerj Celular S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da par-autora dos casdatros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.016384-8 - Paulo Sergio Francisco Faria da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Banco Fininvest S/A. Comprove a parte-autora, em cinco dias, o pagamento das parcelas mencionada às fls.03, após o que será examinado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 114556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nXXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. (a) . Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão (ã) / Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.143767-4 - Isabel Guimaraes Dias (Adv. (s) Dr. (a) (s)Luiza Carvalho de Almeida - OAB RJ112.801) x TELEMAR. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.004718-0 - Alessandra Maia de Miranda (Adv. (s) Dr. (a) Adriana Maria Rosa Campos da Paz OAB/RJ 094.119 x TELEMAR. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.114539-2 - Gilmara Alves Vilarinho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Eliane Boa Nova de Araujo - OAB RJ 55.973)x TELEMAR. Comprove o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.141129-8 - Margarete de Souza Carvalho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ 102.847)x Kal Mark Autocenter outro. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.141901-7 - Conceição Aparecida Lazaro de Andrade x Telerj Celular - Vivo ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ 61.287). Comprove o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.147659-1 - Rosangela Borges de Aguiar ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ 73.269) x TELEMAR. ). Recolhidas as custas, desarquive-se..\r\n\r\nProc. 2004.800.158913-0 - Rita de Cassia Silva da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Eliane Boa Nova de Araujo- OAB RJ 55.973) x TELEMAR. Comprove o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.169150-7 - Antonio Ferreira dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Jose Edmar dos Santos - OAB RJ 73.852). x TELEMAR. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;Comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.032968-0 - Márcia Brito de Azevêdo ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ 106.967) x CEDAE. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2005.800.047734-6 - Sandra Simone Villela ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Erica Carpim - OAB RJ 122.963) x Claro. . A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;Comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.073436-7 - Expedito Silveira Leal ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ90.828 x Vivo. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.077518-7 - Fabio da Silva Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Tânia Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ 100.680) x Banco do Brasil. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2005.800.107912-9 - Vilma dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ 122.363) X Lojas Marisa. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.127649-0 - Nilo Sergio Lameira Borges ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ 87.842) x TELEMAR. . A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2005.800.128432-1 - Cristiano Isaias de Amorim ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ 32.098) X TELEMAR. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.145156-0 - Raimundo Moreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Luiz Cláudio da Silva - OAB RJ 107.325) x LIGHT. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.158143-1 - Vera Lucia da Silva Silveira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ 87.702) TELEMAR. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.167491-3 - Antônio Carlos da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Rosi Paiva S. de Abreu - OAB RJ82.739 x Telemar S/A- Esclareça a parte se a condenação em custas se deve a razão do disposto no art. 51, da lei 9099.\r\n\r\nProc. 2005.800.169485-7 - Claudia Soibelman x Gol Transporte Aereo S/A( Adv. (s) Dr. (a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ 107.606). Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.002799-9 - Alexandre dos Santos Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Hilda Wotzasek de C.B. da Fonseca - OAB RJ 135.135) x Editora Globo S/A. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.008322-0 - Madelaine Dantas de Melo x LIGHT ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Edson Jorge Rodrigues- OAB RJ 57.832). Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.023469-5 - Betania Cristina de Souza Ramos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ 130.853) x Embratel. Recolhidas as custas corretamente, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.024866-9 - Leandro Soares de Assumpção x Atl. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ 117.734) Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.039098-0 - Valdino Thiers ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ 90.224) x CEDAE. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;Comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.047530-3 - Rosilene Nunes da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ 32.098) x Globex Utilidades S/A e outros. Recolham-se as custas corretamente.Após, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.047805-5 - Antonio Claudio Pereira da Costa (Adv. (s) Dr. (a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ 24.661) X Clube Rio Esporte ,turismo e Lazer - Rio Water Planet. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.059708-1 - Rita Beatriz Costa Motta da Andrade ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ 82.980) x TELEMAR. Cumpra a autora o determinado.\r\n\r\nProc. 2006.800.069226-0 - Erica Luzia Cruz dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ailton Burity OAB-RJ 117.656 - OAB RJ 86.957)X Banco do Brasil. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.075407-1 - Josue Gomes de Andrade ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ 108.651) x Light. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;Comprovante de renda ou declaração de IR..\r\n\r\nProc. 2006.800.078876-7 - Angela Cunha dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Tânia Maria F.Almeida - OAB RJ 81.440) x Telemar. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - Cirilo Marçal Policiano de Rezende ( Adv. (s) Dr. José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111.099 x Divaldo Predoso Imoveis- Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.101017-0 - Danielle de Oliveira Lannes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Janaina C. de Melo Raquel - OAB RJ114.620 x Light - Serviços de Eletricidade.- Face a certidão supra, recolhamse as custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.117340-9 - Maria de Fatima Moreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ 80.378) x Sonhos dos Pes. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.117923-0 - Antonio Teixeira Rodrigue ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ 80.691) x Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.119325-1 - Helio Brasileiro da Silva Neto ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Renata Cerqueira Paiva- OAB RJ 128.241) x Real Administradora de Cartões e Serviços LTDA. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.123518-0 - Lidiane Mendonça Monteiro ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carla M.D. Marques - OAB RJ 104.960) x Telemar. Recolhidas as custas corretamente, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.127082-8 - Carlos Augusto Guazzi( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ronald Luz do Valle Andrade - OAB RJ 111.965) x Light. Comprove-se o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.129454-7 - Francisco Alberto Melo da Costa ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ.123.936) x Livre -telefone Fixo da Embratel. Comprove-se o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.135277-8 - Reginaldo dos Santos Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ.93.663) x Bra Transportes Aéreos. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147570-0 - Martha Novis de Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Sergio André Teixeira da Silva - OAB RJ.119.474) x Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150541-8 - Marcia Cristina de Souza Rodrigues( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carlo Jose de Araujo - OAB RJ.80.383) x Losango.A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.152100-0 - Wagner Rodrigues Pereira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Benicia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ.38.854) x Light. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152150-3 - Mariza Samari Novas ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ.58.404) x Itau Seguros S/A. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.156212-8 - Eliezer Ferreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ.102.181) x Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.163639-2 - Diogo Matheus Terrana de Carvalho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Emerson Rufino - OAB RJ.110.868) x Tim. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.171024-5 - Antonio Carlos Francisco Gomes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Lubiany Reis da Silveira- OAB RJ.118.206) x VIVO. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172629-0 - Anna Paula Braga Lopes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ 111.044) x Telemar. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174741-4 - Francisca Ferreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ.75.974)X Cetelem Brasil S/A . .A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.175349-9 - Marcelo Almeida de Oliveira( Adv. (s) Dr. (a) (s) Jose Domingos Lucena - OAB RJ.76.817) x Atl. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.183039-1 - Arnaldo Jose de Oliveira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ.82.214) x Itaucard - Itaucard Financeira S/A Credito. Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nId: 114619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nXXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. (a) . Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão (ã) / Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.143767-4 - Isabel Guimaraes Dias (Adv. (s) Dr. (a) (s)Luiza Carvalho de Almeida - OAB RJ112.801) x TELEMAR. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.004718-0 - Alessandra Maia de Miranda (Adv. (s) Dr. (a) Adriana Maria Rosa Campos da Paz OAB/RJ 094.119 x TELEMAR. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.114539-2 - Gilmara Alves Vilarinho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Eliane Boa Nova de Araujo - OAB RJ 55.973)x TELEMAR. Comprove o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.141129-8 - Margarete de Souza Carvalho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Luiz Eduardo da Silva Pinto - OAB RJ 102.847)x Kal Mark Autocenter outro. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.141901-7 - Conceição Aparecida Lazaro de Andrade x Telerj Celular - Vivo ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ 61.287). Comprove o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.147659-1 - Rosangela Borges de Aguiar ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ 73.269) x TELEMAR. ). Recolhidas as custas, desarquive-se..\r\n\r\nProc. 2004.800.158913-0 - Rita de Cassia Silva da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Eliane Boa Nova de Araujo- OAB RJ 55.973) x TELEMAR. Comprove o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.169150-7 - Antonio Ferreira dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Jose Edmar dos Santos - OAB RJ 73.852). x TELEMAR. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;Comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.032968-0 - Márcia Brito de Azevêdo ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ 106.967) x CEDAE. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2005.800.047734-6 - Sandra Simone Villela ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Erica Carpim - OAB RJ 122.963) x Claro. . A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;Comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.073436-7 - Expedito Silveira Leal ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ90.828 x Vivo. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.077518-7 - Fabio da Silva Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Tânia Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ 100.680) x Banco do Brasil. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2005.800.107912-9 - Vilma dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ 122.363) X Lojas Marisa. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.127649-0 - Nilo Sergio Lameira Borges ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ 87.842) x TELEMAR. . A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2005.800.128432-1 - Cristiano Isaias de Amorim ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ 32.098) X TELEMAR. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.145156-0 - Raimundo Moreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Luiz Cláudio da Silva - OAB RJ 107.325) x LIGHT. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.158143-1 - Vera Lucia da Silva Silveira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ 87.702) TELEMAR. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.167491-3 - Antônio Carlos da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Rosi Paiva S. de Abreu - OAB RJ82.739 x Telemar S/A- Esclareça a parte se a condenação em custas se deve a razão do disposto no art. 51, da lei 9099.\r\n\r\nProc. 2005.800.169485-7 - Claudia Soibelman x Gol Transporte Aereo S/A( Adv. (s) Dr. (a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ 107.606). Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.002799-9 - Alexandre dos Santos Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Hilda Wotzasek de C.B. da Fonseca - OAB RJ 135.135) x Editora Globo S/A. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.008322-0 - Madelaine Dantas de Melo x LIGHT ( Adv. (s) Dr. (a) (s)Edson Jorge Rodrigues- OAB RJ 57.832). Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.023469-5 - Betania Cristina de Souza Ramos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ 130.853) x Embratel. Recolhidas as custas corretamente, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.024866-9 - Leandro Soares de Assumpção x Atl. ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ 117.734) Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.039098-0 - Valdino Thiers ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ 90.224) x CEDAE. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;Comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.047530-3 - Rosilene Nunes da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ 32.098) x Globex Utilidades S/A e outros. Recolham-se as custas corretamente.Após, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.047805-5 - Antonio Claudio Pereira da Costa (Adv. (s) Dr. (a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ 24.661) X Clube Rio Esporte ,turismo e Lazer - Rio Water Planet. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.059708-1 - Rita Beatriz Costa Motta da Andrade ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ 82.980) x TELEMAR. Cumpra a autora o determinado.\r\n\r\nProc. 2006.800.069226-0 - Erica Luzia Cruz dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ailton Burity OAB-RJ 117.656 - OAB RJ 86.957)X Banco do Brasil. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.075407-1 - Josue Gomes de Andrade ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ 108.651) x Light. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos;Comprovante de renda ou declaração de IR..\r\n\r\nProc. 2006.800.078876-7 - Angela Cunha dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Tânia Maria F.Almeida - OAB RJ 81.440) x Telemar. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.096484-3 - Cirilo Marçal Policiano de Rezende ( Adv. (s) Dr. José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111.099 x Divaldo Predoso Imoveis- Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.101017-0 - Danielle de Oliveira Lannes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Janaina C. de Melo Raquel - OAB RJ114.620 x Light - Serviços de Eletricidade.- Face a certidão supra, recolhamse as custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.117340-9 - Maria de Fatima Moreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ 80.378) x Sonhos dos Pes. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.117923-0 - Antonio Teixeira Rodrigue ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ 80.691) x Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.119325-1 - Helio Brasileiro da Silva Neto ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Renata Cerqueira Paiva- OAB RJ 128.241) x Real Administradora de Cartões e Serviços LTDA. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.123518-0 - Lidiane Mendonça Monteiro ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carla M.D. Marques - OAB RJ 104.960) x Telemar. Recolhidas as custas corretamente, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.127082-8 - Carlos Augusto Guazzi( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ronald Luz do Valle Andrade - OAB RJ 111.965) x Light. Comprove-se o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.129454-7 - Francisco Alberto Melo da Costa ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ.123.936) x Livre -telefone Fixo da Embratel. Comprove-se o alegado ou recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.135277-8 - Reginaldo dos Santos Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ.93.663) x Bra Transportes Aéreos. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147570-0 - Martha Novis de Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Sergio André Teixeira da Silva - OAB RJ.119.474) x Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150541-8 - Marcia Cristina de Souza Rodrigues( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carlo Jose de Araujo - OAB RJ.80.383) x Losango.A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.152100-0 - Wagner Rodrigues Pereira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Benicia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ.38.854) x Light. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152150-3 - Mariza Samari Novas ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ.58.404) x Itau Seguros S/A. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.156212-8 - Eliezer Ferreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ.102.181) x Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2006.800.163639-2 - Diogo Matheus Terrana de Carvalho ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Emerson Rufino - OAB RJ.110.868) x Tim. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.171024-5 - Antonio Carlos Francisco Gomes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Lubiany Reis da Silveira- OAB RJ.118.206) x VIVO. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172629-0 - Anna Paula Braga Lopes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ 111.044) x Telemar. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174741-4 - Francisca Ferreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ.75.974)X Cetelem Brasil S/A . .A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m)em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da lei 1066/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.175349-9 - Marcelo Almeida de Oliveira( Adv. (s) Dr. (a) (s) Jose Domingos Lucena - OAB RJ.76.817) x Atl. Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.183039-1 - Arnaldo Jose de Oliveira ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ.82.214) x Itaucard - Itaucard Financeira S/A Credito. Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.183767-0/01 - Veronica Moura Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929, Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Desarquive-se e apense-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.095296-6 - Carlos Antonio Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Considerando-se que as fls. 251/252 nitidamente não pertencem a estes autos, eis que as partes são diversas, desentranhem-se, certificando-se e junte-as no processo devido. Regularizado o feito, volte concluso. \r\n\r\nProc. 2006.800.101172-0 - Agnaldo Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alcoforado Filho - OAB RJ114512). X C. C. E. S Canários das Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO LCERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.153026-1 - Adriana Barboza de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.039694-0 - Sônia da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Luiz Daniel Accioly Bastos - OAB RJ155066E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Telemar Norte Leste S.A.. em face de Sônia da Silva Carneiro, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nAduz a embargante a existência de manifesto excesso na execução, entendendo que a multa somente poderia incidir após o trânsito em julgado da sentença, devendo, pois, a execução ser reduzida para R$ 600,00.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que a matéria abordada nos presentes embargos já foi apreciada por esse Juízo às fls. 298/299, não havendo, portanto, como se discutir novamente qual seria o termo a quo para incidência da multa por descumprimento da obrigação de não fazer, tendo a referida sentença transitado em julgado.\r\n\r\nDe acordo com o decisum, a empresa ré, ora embargante, deveria ter se abstido de efetuar qualquer cobrança a título de pulsos excedentes não discriminados desde a intimação da sentença de fls. 49/50, ou seja, de 27 de julho de 2004, razão pela qual o cálculo do termo inicial da multa está correto.\r\n\r\nEm que pese tal conclusão, no entanto, verifica-se que houve excesso de penhora no caso sub examine. Isto porque o valor que ora está sendo executado nos autos, de acordo com os cálculos do Contador Judicial, é de R$ 1.160,00 (hum mil cento e sessenta reais). Todavia, consta os autos, às fls. 278, uma penhora no valor de R$ 1.560,00, e às fls. 331, R$ 1.500,00.\r\n\r\nTendo em vista os valores acima mencionados e a duplicidade de penhoras realizadas, não resta dúvida quanto a desnecessidade de se manter a penhora dos bens arrolados às fls. 331, eis que esta é menos gravosa à embargante, razão pela qual deve a mesma ser cancelada..\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar a alegação da embargada de que houve litigância de má-fé por parte da embargante ao propor novos embargos à execução com as mesmas alegações.\r\n\r\nA má-fé não se presume, exigindo a prova da conduta maliciosa, desleal e intencional. Da mesma forma que houve equívoco por parte do julgador ao determinar nova penhora, quando a mesma já tinha sido efetivada, não é impossível de se imaginar que a embargante tenha sido induzida a erro. Ademais, ora se reconhece o excesso na execução, assistindo, pois, razão parcial à embargante.\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE apenas para determinar o cancelamento da penhora de fls. 331.\r\n\r\nIntime-se a embargante para, querendo, efetuar depósito judicial no valor de R$ 1.160,00 (hum mil, cento e sessenta reais), no prazo de 5 dias, sob pena de serem leiloados os bens penhorados às fls.278.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.037124-6 - João Navegante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). 1- Desentranhem-se fls. 335/336, a fim de entranhá-las nos autos pertinentes.\r\n\r\n2-Fls. 333/334: Ao autor, em cinco dias.\r\n\r\n2- \r\n\r\nProc. 2005.800.166135-9 - Sonia Vanderlea Thomaz Vianna da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Fl. 246: Indefiro, por ser ônus do exeqüente a elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.079618-1 - Roberto Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO LCERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.123901-9 - Aliobel Bernardino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO LCERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.200851-0 - Nelma Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.014454-4 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.014465-9 - Carmen Pinto Dias Alves. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.016414-2 - Mariza Farrel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, pelos documentos juntados aos autos, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para obrigar a parte ré a custear o tratamento indicado pelo médico às fls. 15, em qualquer rede credenciada, ou, em caso de impossibilidade, às suas custas em hospital/clínica pela mesma indicada, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.136365-0 - Luciana Moura Roulien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelas de Medeiros - OAB RJ124163, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X Dinalea Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). Junte-se. Defiro JG, estando a autora isenta de custas. Defiro, outrossim, o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.063772-4 - Maria Antonia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Semeg Saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). A parte autora sobre depósito, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância.... \r\n\r\nProc. 2004.800.112937-4 - Michelle Martinez Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO LCERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.037101-7 - Olga da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Newcoop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO LCERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.085611-6 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117396-3 - Danielle Goldsztajn Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Haimenis - OAB RJ100721). X Delta Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, se houver poderes para tanto, da quantia depositada. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.122170-2 - Eduardo Luiz Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO LCERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.127684-3 - Robson Alexandre Prates de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Clothario Goncalves - OAB RJ034325). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO LCERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.134053-3 - Elenice Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO LCERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.151024-4 - Pedro Mansur Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). X Pluricell Teleonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fl. 152, in fine: \r\n\r\nAtenda-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas\r\n\r\nhomenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.160219-9 - Edileusa Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194962-0 - Michele Viegas Gordilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194962-0 - Michele Viegas Gordilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200946-0 - Marcos Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Moreira da Fonseca - OAB RJ091371). X Credicard S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201058-9 - Rafael Andrade Gosselin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.201658-0 - Suelen Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Credicard S. A.. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.206493-8 - Antonio Portilho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.014514-7 - Rosane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X C&A Modas Ltda. e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.014821-5 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S/A. ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC e SERASA, por inclusão indevida feita pela parte ré. Expeçam-se ofícios... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.113199-0 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X P&o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.002845-1 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO LCERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.094958-1 - Sonia Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO LCERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.116250-3 - Jose da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.129461-4 - Johnny Moreira Achleitner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Centro de Informatica Passamani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599). CUM PRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO LCERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.131488-1 - Carlos Eraldi Moreira Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO LCERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.187030-3 - Erinaldo Siqueira de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200681-1 - Luziete Silva Amancio. X Trevo Art Moveis. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200716-5 - Antonio Paulo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Hsbc Bank S/A - Banco Multiplo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200776-1 - Noemia Marques Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Banco do Brasil S/A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.200936-8 - Paula Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Maria Bernardi - OAB RJ003361D). X Vivo Telerj Celular S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e int-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200937-0 - Santos Jesus Coutinho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.014892-6 - Christian Jorge Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nId: 114618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 205 - Exercício de Atividade c/ Infração de Decisão Adm.\r\n\r\nProc. 2006.800.128188-7 X Euclydes José Cordovil Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Carvalho Evans - OAB RJ087278). 1. Redesigno Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/07 às 16:30hs. Intimem-se. 2. Renove-se a citação do AF. Euclydes. Intime-se o patrono por D.O. 3. Esclareça o Sr. Oficial de Justiça se foi Saint Clair regularmente citado (fl.87v). 4.Ciência ao MP. 5. Expeçam-se mandados de condução para as testemunhas que foram regularmente intimadas e não compareceram (fl.84v). 6. Certifique o Cartório se realizou diligências em todos os endereços que figuram as testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.075798-9 Vítima(s): Victor Joaquim Coelho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola - OAB RJ056557). X Dulce Guerra Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). 1. Concedo o prazo à Defesa como requerido (fl.65). Fornecida a qualificação, diligencie-se. 2. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 114513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.212969-6 Vítima(s): Maria Candida Rodrigues Campos, Vanessa Mello de Oliveira. X Antonio Carlos Rodrigues Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almery Monteiro da Silva - OAB RJ054809). Aguarde-se. Decorrido o prazo decadencial, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.800.105722-5 - Gerson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). X Lucia Maria de Noronha Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E). Rejeito a queixa-crime por irregularidade de representação, por ofensa ao CPP 44. P.R.I. \r\n\r\nId: 114520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2004.800.138191-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB RJ077084). Vítima(s): Andre Luiz dos Santos Dias, Angela Moreira Garcia Dias. X Rosa Maria de Jesus Saraiva. Considerando que decorreram mais de dois anos da data do fato, sem que tenha ocorrido qualquer causa interruptiva da prescrição, julgo extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal e, em conseqüência, determino o arquivamento do presente feito, fazendo-se as anotações de estilo. Dê-se ciência. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 114521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000070-4 (10781) - LAERCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Regularize a Defensora Pública sua manifetação de fl. 162v, diante da ausência de assinatura. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012552-4 - NAIR PATROCINIO DE SOUZA E SOUZA E OUTROS X FAUSTINA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o determinado no art. 245, I, da CNCGJ, dando-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.005738-7 - WILLIAN LUIZ DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.204.006861-0 - MARCELO LOPES FABRICIO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOSE LOPES CAVALCANTE Decisão:Anote-se o novo patrocínio, defiro o benefício da gratuidade de justiça e determino a expedição de ofício solicitando o saldo das contas referidas na inicial, uma vez que as informaçoes de fls. 19/20 não informam o saldo do PIS/PASEP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043124-2 - NAIR DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 102, decreto a revelia da parte ré e determino o desentranhamento da contestação por ele apresentada, devendo o cartório proceder a entrega da mesma a seu subscritor, mediante certidão nos autos. Tendo em vista a presente decisão, diga a parte autora se persiste o pedido de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2003.204.008970-0 - ANDREA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIESZO-CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Compulsando os autos para a prolação de sentença, entendo por chamar o feito a ordem tendo em vista a renúncia de fls. 85/86, não verificada pelo cartório às fls. 116/118 que exarou a intimação da parte ré, quando a mesma não estava devidamente representada. Assim, intime-se a parte ré, por via postal com AR, para que regularize sua representação nos autos, em cinco dias, sob pena de ser reputada revel na forma do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004116-0 - LUCIANO CAVALCANTE CEZARIO X FRANCISCO DE ASSIS CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 35/38 dos bens deixados pelo falecimento de FRANCISCO DE ASSIS CEZÁRIO , tendo como inventariante LUCIANO CAVALCANTE CEZÁRIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, julgando o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2004.204.011736-9 - HOELL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES (RJ-018197)) X CAROLINA DE ASSIS E OUTRO Despacho:Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013397-6 - JOSE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X DIUZA PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.014480-9 - MARILZE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MARIA RIBEIRO CORREA), BALTHAZAR CORREA Decisão:Fls. 30. Indefiro, eis que a juntada das certidões fiscais constitui providência que cabe à parte. Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000387-2 (12354) - JOSE ARMANDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X FLORIANO BRASILIENSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 09/03/2007 às 14:30horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000236-7 (19498) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GILSON MEDEIROS COHEN Despacho:Ao Contador Judicial sobre impugnação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015511-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA ROQUE Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004486-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ ALBERTO MOURA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.011659-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAPHAEL AMARAL DA TATAGIBA Despacho:Expeça-se a carta precatória requerida à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2004.204.001343-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas em 10 dias. Não havendo recolhimento, certifique-se nos autos, dê-se baixa e arquive-se, diante do trânsito em julgado da sentença, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.204.002035-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ARGEL SOARES PINHEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 30. Após direi sobre o pedido de retificação de pólo passivo uma vez que ainda não foi comprovada a existência de espólio. \r\n\r\nProc. 2006.204.006081-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE MAGALHAES SANCHES Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 35. Em caso negativo, reitere-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010111-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON ALVES PEREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015012-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Suspendo o curso da presete por conta da exceção em apenso, na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000697-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO MOURA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000952-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PERFECTA CURITIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X WILLIAM T. ESTEVES REPR. COM. DE ALIMENTOS Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.000652-0 - THIAGO MACHADO MARINS X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Oficie-se solicitando as cópias necessárias e seja esclarecido acerca do endereço da testemunha diante do informado à fl. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000846-8 (16005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISAIAS DE SOUZA MACIEL Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado e seu cônjuge para opor impugnação, se assim o entender, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, §1º, do CPC. Tendo em vista o disposto no art. 475-R, cumpra o exequente o disposto no art. 659 §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.004268-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X REGINA CELIA DE FIGUEIREDO Sentença:...Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 50/51 para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos arts. 794, I e II do C.P.C. Custas pela exeqüente e honorários compensados.(...) \r\n\r\nProc. 2005.204.007993-0 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X PAULO R. PESTANA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o autor informe o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.001740-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FABIO RODRIGO COIMBRA Despacho:Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 28/03/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intime-se no endereço fornecido às fls. 84. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.007356-6 - ANA MARIA HESKETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Ao réu para que providenicie o correto recolhimento das custas e informe se o endereço fornecido para diligência está correto. \r\n\r\nProc. 2007.204.000666-0 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- Emende-se a inicial para que sejam discriminados quais os valores que foram pagos pelo réu e quais são os que a autora pretende receber diante da notícia de parcelamento do débito.3- Emende a autora, ainda, a inicial para adequá-la ao rito sumário diante do valor atribuído à causa, devendo o cartório proceder a retificação junto à autuação e ao distribuidor. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010585-3 - MARLY SOUTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LOCANTY COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 35 por seus próprios fundamentos. Decorrido o prazo concedido sem o devido recolhimento, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007900-0 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre a certidão supra, devendo informar o endereço das testemunhas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000039-0 (1444) - FERNANDO OSORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X JANETE MOREIRA DA COSTA Decisão:Expeça-se a segunda via da carta de adjudicação conforme requerido e após a entrega da mesma aguarde-se por 30 dias. Nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.002113-7 - CRISTINA MOURA GIOVANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo réu uma vez que por ser pessoa jurídica não preenche os requisitos da lei 1060/50. Regularize a parte autora sua representação tendo em vista que o instrumento de fl. 13 foi outorgado pela pessoa jurídica composta pelas autoras e não pelas próprias. Providencie a parte autora a vinda do documento de fls. 37/38, devidamente assinado por ambas as partes, acaso possua, esclarecendo, em caso negativo, as razões. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007976-9 - BRUNO DA SILVA NUNES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000437-6 (19954) - LEONARDO ANTONIO OLIVEIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X MARCIO DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Despacho:Esclareça o autor seu pedido diante do teor do despacho de fls. 66, cujo cumprimento independe de endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.204.000340-4 - JOÃO RUAS QUINTAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUZA (RJ-081944)) X VALTER DOS SANTOS FILHO Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada e condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais. (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.001321-5 - DENIZE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X MARLI CIRINO BARBOSA Decisão:Defiro a inclusão requerida. Anote-se. Oficie-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012414-8 - ANTERO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CHEF THATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA), Fiador: NILSON TELLES DA SILVA Despacho:O pedido de purga da mora e o prazo para sua realização já foram analisados pela decisão de fl. 12. Assim, cumpra o cartório o ali determinado, expedindo-se a guia para depósito acaso o pedido de purga seja tempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014479-2 - EDGARD RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X JORGE SANTIAGO JESUS DOS SANTOS), ANALIA DE JESUS MACHADO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2006.204.014862-1 - AUSIREMA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X WAGNER ALVES TELES Despacho:1 - Fls. 23. Desentranhe-se, anexando a cópia da emenda à contracapa dos autos.2 - Em derradeira oportunidade, retifique a autora o valor da causa, observando-se o art. 58, III da L8245-91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008938-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X NELI MARTINS CASTORINA BRANDAO), Fiador: CLEIDE DE ANDRADE CAMARGO Decisão:Diante da certidão de fls. 20 e do requerido às fls. 22, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, caso as custas tenham sido devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.204.014456-1 - MARIA ALMEIDA DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X VERA LUCIA ALVES Despacho:Defiro JG. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000450-9 (19309) - ARAKEN CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.204.001128-6 - LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X CIRLENE JOAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.001340-0 - JANAINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO NERICIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 935 e os esclarecimentos de fls. 936, declino da competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2005.204.008752-5 - JORGE LUIZ CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B) Despacho:Pelo que se depreende da leitura de fls. 73, não foi solicitado pela perita a vinda do contrato original. Assim, esclareçam as partes, em CINCO DIAS, acerca do original da Autorização de Crédito e onde o CRV original do veículo pode ser encontrado. Caso o CRV esteja de posse do DETRAN, autorizo desde já a expedição do ofício requisitando o referido documento, por empréstimo, a fim de que o mesmo seja periciado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.015012-3A - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000111-1 (9056) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ANTONIO CLAUDIO DOMINGOS DE ANDRADE E OUTRA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2000.204.000113-9 (16231) - DIVA ALBUQUERQUE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARIA GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:Tendo em vista penhora realizada, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para opor impugnação nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.204.000506-6 (15268) - NILZA THEREZA CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X ARNALDO AUGUSTO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). MARCAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Despacho:Intime-se a leiloeira indicada para as providências necessárias à realização da hasta pública, devendo informar ao Juízo o dia, o lugar e a hora da mesma, observando, ainda, o cumprimento do disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.000404-0 (17879) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARAKEN CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Tendo em vista a informação constante no sistema acerca da existência de petição protocolada em 29/01/2007, ontem, junto ao PROGER da Capital e diante do acordo notificado às fls. 149/151, a fim de evitar decisões conflitantes, determino que o cartório regularize a juntada da petição referida e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012557-5 - ESPOLIO DE ZULMIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JOSE ISIDORO LOURENCO E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista a manifestação do primeiro réu, considero o mesmo citado;2 - Considerando que ainda não está em vigor a Lei 11382/06, esclareçam os Executados quais os bens que estão oferecendo à penhora, eis que incompreensível os termos da petição protocolada em 05/01/07. \r\n\r\nProc. 2006.204.009236-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido APENAS PARA FORNECIMENTO DO ENDEREÇO do devedor, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, eis que por ora não cabe a quebra do sigilo fiscal eis que sequer houve citação da parte executada. . \r\n\r\nProc. 2006.204.009237-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido APENAS PARA FORNECIMENTO DO ENDEREÇO do devedor, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, eis que por ora não cabe a quebra do sigilo fiscal eis que sequer houve citação da parte executada. . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000622-0 (18167) - JOSE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X HENA MATERIAIS DE OCNSTRUCAO LTDA MECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Expeça-se o mandado requerido, devendo a parte autora esclarecer, em cinco dias, sob a quitação do débito exequendo, valendo seu silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.012527-3 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X BRAULINA BRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 88/91, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito. Indique a parte autora quais os bens a serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.007188-0A - PAULO MIGUEL GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ARMANDO ABREU SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002167-4 - MARIA IMACULADA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Sentença:...Tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, como comprova o AR de fls. 94, quedou-se inerte, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.005517-2 - VANISIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.204.007809-3 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 137 e, em conseqüência, JULGO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pro rata nos termos do art. 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Honorários compensados.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.014199-7 - SALAO GION COUFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REDECARD S/A), MWM TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte autora, em 10 dias, para formular os quesitos que entender devidos, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004697-6 - VANIA MIRANDA BRIOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Designo audiência para o dia 02/05/2007 às 14:00h. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da nova data. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.204.011558-5 - INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIR GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 115 por seus próprios fundamentos. Vista à DP. Cumpra o réu adequadamente o determinado à fl. 115 com relação à reconvenção apresentada, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004093-0 - EVANDRO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X SEBASTIANA DA CRUZ MARINHO Decisão:Diante do falecimento do inventariante, suspendo o curso do feito na forma art. 265 do CPC. Intime-se Dinéa, qualificada à fl. 04, para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, regularizando sua representação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.013375-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO D. G. DE MAORAIS (RJ-106275)) X LAURINDO RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO FLS 76/83 : A REQUERENTE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.204.002715-2 - MARIA CELESTE VALERIO FRAGA ROCADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X JOSE CARLOS PEREIRA ROCADO Despacho:Ao Avaliador Judicial, sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.204.003254-8 - MARLI FERNANDES DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CARLOS ROBERTO COSTA RIBEIRO Despacho:Ao Avaliador e, em seguida, aos interessados, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.002013-5 - JOAO GUILHERME ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: FATIMA DE SOUZA ALVES, Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X FERNANDO GUILHERME MEDEIROS QUEIROZ Decisão:Revogo a decisão de fls. 257 uma vez que lançada nestes autos por equívoco, considerando que se destinava ao feito n. 1999.204.000078-2. À Fazenda sobre o acrescido e sobre o pedido de Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.204.007636-1 - RICARDO DAVI PORTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X ILZA PORTO ESTEVES AO REQUERENTE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.204.010961-5 - AUREA VILLARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MUNHOZ DE AVILA (RJ-111494)) X JOSE VILLARINHO E OUTRO Decisão:Recebo a habilitação de fls. 43. Anote-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001538-3 - ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos, e supro a omissão da sentença prolatada às fls. 98/100 para fixar o prazo de 48 horas para cumprimento da obrigação de fazer, sob penade multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Permanece, no mais, a sentença tal com lançada. Diga o autor sobre a petição referida à fl. 105. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008357-2 - BARRETO'S MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Defiro a expedição de guias para depósito judicial dos valores das contas de luz, devendo as mesmas serem retiradas em cartório, a cada mês, independentemente de novo despacho.2-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré.3-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006617-3 - IVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MEN DES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000707-9 - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MANUEL DA SILVA LIMA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que há necessidade de maior dilação probatória. Adeque-se a inicial nos termos do art. 275 e 276 do CPC, diante do valor atribuído à causa, devendo o cartório proceder a retificação junto à autuação e no distribuidor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.204.000047-7 (9546) - COFERRO COM E IND DE FERRO VILA KENNEDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fl. 442 e regularize-se a juntada da petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.204.010659-0 - SEVES POSTO DE SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Expeça-se a guia requerida, devendo a mesma ser comprovada nos autos em até cinco dias de sua expedição. Esclareça o cartório acerca da certidão de fl. 1950 uma vez que não há despacho às fls. 1861 ou 1850. \r\n\r\nProc. 2004.204.002676-5 - LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402) Decisão:Recebo os embargos de fls. 94 por conta da tempestividade dos mesmos e supro a omissão da setença para esclarecer que a verba sucumbência é devida em favor do CEJER/DPGE. ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.011837-2 - NILZA REGIS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ESPOLIO DE ALFREDO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000686-5 (18624) - ESPOLIO DE JORGE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X JACINTA RAIMUNDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.011091-9 - ESPOLIO DE ALFREDO GOIS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANA MARIA DA GUIA VARELLA Decisão: Diante dos termos do acordo de fls.175, devidamente homologado por sentença judicial, e tendo decorrido o prazo estabelecido sem que a parte ré desocupasse o imóvel, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.204.009956-4 - ESPOLIO DE LEONOR DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X VITOR DA SILVA CUNHA E OUTRO Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004240-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008463-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha cópia da notificação remetida ao segundo réu uma vez que somente veio aos autos o aviso de recebimento da mesma (fls. 43). \r\n\r\nProc. 2007.204.000899-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X JEAN DO CANTO SOUZA Sentença:...JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se conforme requerido às fls. 28, mediante o recolhimento das custas devidas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.001074-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HELIO CARVALHO DA SILVA AO AUTOR.( DIF. DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 232,84) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000090-3 (17904) - CIRLENE JOAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Certifique-se quanto a regularidade da publicação tendo em vista o documento de fls. 504. \r\n\r\nProc. 2001.204.000090-3 (17904) - CIRLENE JOAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Regularizei a conclusão no sistema, eis que a mesma somente foi aberta nos autos. Regularize-se no sistema a juntada das petições, eis que as mesmas já estão nos autos. Diga a parte autora osbre fls. 500, fornecendo os dados requeridos. Fls. 501. Anote-se. Ressalto o despacho exarado nos autos em apenso, eis que o cumprimento da sentença proferida na ação ordinária deve ser perseguido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000385-0 (18412) - GEOSOMAR BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 240/241, eis que manifestamente lesivo a parte autora diante dos termos da sentença e do Acórdão proferido nos autos, tendo em vista que o réu foi definitivamente condenado a pagar R$ 15.000,00 à título de danos morais, assim como R$ 5.000,00 pelos danos estéticos, havendo ainda condenação para pagamento de indenização pelo período de incapacidade total temporária e de incapacidade parcial permanente, no percentual de 10% sobre seus ganhos.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento ao julagdo, nos termos do artigo 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, inclusive depositando os honorários periciais homologados conforme decisão de fls. 74, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10%. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga a parte autora e a Perita, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.011222-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E SAO JOAO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:.. A primeira ré arguiu preliminar de inépcia da inicial, a qual rejeito... Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo segundo réu diante do pedido de indenização pelo dano material gasto pelo primeiro e segunda autora. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo segundo réu, às fls. 51/56, com esteio nos entendimentos jurisprudenciais adiante transcritos: .... Indefiro o pedido de provas formulado pelos autores, às fls. 100, por serem desnecessárias ao julgamento da lide uma vez que já consta nos autos prova de que a festa do casamento se realizou, o que não foi negado pelos réus e que a certidão de casamento da terceira autora não foi entregue sob a alegação de que a mesma não não cumpriu exigência no processo de habilitação. Assim, a única prova faltante e a vinda aos autos de cópia do processo de habilitação da terceira autora, cuja juntada ora determino fixando o prazo de10 dias para tal. Intime-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.010315-2 - HELENICE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008918-5 - FAUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareça a parte autora, em 5 dias, se pretende a produção de prova pericial, formulando seus quesitos nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da prova. Não obstante, cumpra devidamente a decisão de fls. 35. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013940-1 - SONIA MARIA FERRAZ SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X VIAÇAO ANDORINHA Decisão:1 - Mantenho o indeferimento da tutela antecipada nos termos da decisão de fls. 35.2 - Defiro a conversão do feito para o rito sumário. Anote-se. Oficie-se.3 - Adeque-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da provas ali mencionadas. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.011378-3 - DORALICE SEVERINA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA Despacho:Esclareça a autora qual o tipo de tratamento de fisioterapia, especificado-o, e o tempo aproximado de sua duração. Regularize o cartório a juntada do AR de fls. 88. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.006819-1 - FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Retifique-se o nome da parte ré junto ao Distribuidor e na capa dos autos, oficiando-se. Após o cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007718-3 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Autorizo a distribuição por dependência da inicial da consignatória solta nos autos. Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000661-0 - ELINABETE DA SILVA BORREL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008282-8 - MARCO ANTONIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 44 e 91, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância da parte ré de fls. 89.JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000397-2 (7046) - MARIA DE JESUS DELATORRE DE MENEZES X SÉRGIO LÚCIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Regularize-se a juntada do mandado constante no sistema. Esclareça o requerente eis que nestes autos não consta decisão fixando alimentos em favor de seus filhos. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.016052-9 - EDIOMARIA DE ALMEIDA TORRES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X AMARO JURANDIR DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000041-1 (1733) - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X AIRTON DIAS BENTO Decisão:Indefiro o pedido 35/43 uma o requerimento de alvará deverá ser formulado através de procedimento autônomo. Assim, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.204.000301-5 (5817) - DOUGLAS JEFFERSON COSTA DE AZEREDO X CARLOS ALBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Decisão:... Desta forma, estando comprovado que a alimentanda atingiu a maioridade civil, exonero o alimentante ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000639-3 (15852) - RAQUEL BAERE DA SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X NAERODES AMANCIO DE LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.001446-5 - JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MILTON INACIO DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.007740-2 - SILVANA SEVERINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X WILSON DOS SANTOS MELLO Despacho:Atenda a parte autora ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.004144-6 - MARIA SANT'ANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JOSE AMERICO VIEIRA Despacho:Tendo em vista a ausência de prova pré-consttiuída com relação a união estável narrada pela requerente, imprescindível a vinda das certidões de óbito dos pais do falecido. Assim, fixo o prazo de 10 dias para a vinda de tais documentos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.014443-3 - SIMONE GENEROSA DA SILVA E OUTROS X DILSON SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001020-0 - JANAINA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEONARDO MARQUES Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.003947-8 - AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X ELOI ACABAMENTOS LTDA Decisão:Apensem-se aos autos da cautelar e expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.000718-0 (15385) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007321-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ECYR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:1. Indefiro o pedido de JG formulado pela ré uma vez que não cumprida a determinação de fl. 47, considerando que o documento de fls. 58 não esclarece a exigência formulada, tendo esta sido clara e objetiva. 2. Defiro, por outro lado, o pedido de purga de mora formulado indeferindo, no entanto, a remessa dos autos ao Contador Judicial eis que a inicial veio instruída com planilha discriminada do débito, não havendo que se discutir, para efeito de purga da mora, acerca das cláusulas contratuais existentes entre as partes, conforme entendimento jurisprudencial adiante transcrito: .... 3. Expeça-se guia para pagamento do valor integral uma vez que o pedido de parcelamento não foi aceito pelo autor, cujo prazo para depósito fixo em cinco dias a contar da publicação da presente. 4. Decorrido o prazo acima fixado sem o seu devido cumprimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.015065-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE LIMA BORTOLOTTI Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.000874-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO MACHINEZ MORAES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.000894-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILDSON HORACIO GALDINO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.011638-7 - NEI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Às partes sobre o laudo de fls. 179/188. \r\n\r\nProc. 2006.204.008847-8 - RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002295-2 - ROGERIO DA CONCEICAO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Ao autor, sobre fls. 93. Cumpra o cartório o despacho de fls. 91. Certifique, ainda, se foi efetuado eventual depósito pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.007933-7 - ADILSON MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X AURORA PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 11/04/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010859-3 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041348-3 - HSBS BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA RIOS DE CASTRO Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.001959-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRISLEY ROCHA Decisão:Intime-se o devedor, pela via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Dê-se vista à DP. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. ANOTE-SE NO SISTEMA.OFICIE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005881-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X DANILO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.000936-8 - SEBASTIAO LETA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X LAZARA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)), Fiador: ANTONIO CARLOS DE SOUZA COELHO), Fiador: JORGINA DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em atenção ao alegado às fls. 122, retiro o feito de pauta, redesignando o ato para dia 17/04/2007, às 14:15 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007709-2 - ELUIZ PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X LEONARDO GUIMARAES GOMES Decisão:... Assim, JULGO EXTINTO o feito com relação ao pedido de despejo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. No entanto, pretende o autor o prosseguimento da ação de cobrança em face dos fiadores. Da análise da autuação verifico que os fiadores não foram incluídos no pólo passivo, apesar de terem sido regularmente citados às fls. 40 e 43. Assim, oficie-se ao Distribuidor e anote-se na capa dos autos a inclusão dos fiadores. Certifique-se quanto ao retorno do AR de fls. 48 e quando a existência de manifestação da fiadora, citada pessolmente. \r\n\r\nProc. 2007.204.001002-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X BAR SETE UNIDOS DE CAMARA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.001130-7 - SEBASTIAO ADEMIR FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X DELA NO OLIMPIO SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 9,18 E SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS - (CAMPO 35 - CONTA 567300124-3) (CAMPO 48 - R$ 0,87) - AVISO 511/2006 - D.O. 04/07/06 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010572-5 - NAIM JORGE HERROK (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ELETRONICA MALLET LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se a CEDAE, mediante o recolhimento de custas por parte do réu, a fim de que seja informado a este Juízo se houve interrupção do serviço e, em caso positivo, desde quando. Fixo o prazo de 10 dias para resposta e cinco dias para o depósito das custas, sob pena do indeferimento da prova requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.010400-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X NILCEIA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:Ao Contador, mediante recolhimento de custas por parte do embargante, para cálculo do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013942-5 - JOAO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FRANCISCO RAIMUNDO DE FARIAS Despacho:Tendo em vista que na publicação de fl. 14 não constou o nome do patrono do embargante, regularize-se e republique-se a decisão de fl. 13. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.007826-3 - JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso de prazo para apresentação de resposta, diante da citação realizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000432-3 (16259) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DROGARIA IMPERIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000727-2 (17361) - FLAVIO NORTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X DENECIR VEIGA DE MILLA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.204.000637-3 (18632) - INTERACAO ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MERCADINHO TICAO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 42 para que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I e II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013275-3 - SIMONE BALTAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental superveniente.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se aceita realizar a perícia nos termos da RCM n. 20/2006. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Inverto o ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, eis que manifesta a hipossuficiência da autora em relação à ré, não negando esta a condição de passageira da parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014771-9 - FABIANO DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BIGAS Decisão:Defiro JG. Adeque-se a inicial nos termos do art. 275 e 276 do CPC, considerando o valor atribuído à causa. Retifique-se a autuação e junto à distribuição para que passe a constar o rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000566-4 (17590) - MARIA ISABEL MOREIRA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.003967-8 - FRANCISCO ALEXANDRE DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO A. DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FEITAL TRANSPORTES DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Intime-se o Administrador conforme requerido à fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.204.010085-5 - ROMARIO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Venha a retificação do acordo conforme requerido pelo MP, com a anuência de ambas as partes. Vindo esta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014884-0 - ENGECAB CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Adeque-se a inicial nos termos do art. 275 e 276 do CPC, diante do protesto pela prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001027-3 - MARIA ALICE VASCONCELOS MATTEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001168-0 - CARLOS ADALBERTO PEREIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/04/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001172-1 - SUZANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/03/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001176-9 - CELUTA MARIA BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/04/2007, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001180-0 - ELVIRA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMEN TEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro JG, devendo a autora regularizar a declaração de fls. 10. Designo o dia 11/04/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.010486-1 - YOLANDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X IRENE DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.013013-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ISAC BRASOLINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010887-3 - ELIZIA FORTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X PONTO MIX (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.007416-6 - IZABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:1 - Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais;2 - Providenciem as partes, em 15 dias, os documentos solicitados pela Perita às fls. 78;3 - Oficie-se ao TJ para inclusão da Perita nos termos da RCM 20/2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001041-8 (19079) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MISAEL FRANCISCO P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Decisão:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se no endereço fornecido. Indefiro o pedido de expedição de ofício para exclusão da negativação uma vez que tal fato é estranho ao presente feito, devendo o autor, se assim o entender como indevida, postular seu pedido através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.204.005681-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:Defiro JG ao réu. Recebo a reconvenção. Anote-se. Diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000871-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS RODRIGO DOS SANTOS Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.000897-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CLAUDIO RODRIGUES PIMENTEL Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.001023-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO FARIAS Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000191-7 (16119) - ESPOLIO DE CREMILDA WISSOCOSKY SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X EDINO PESSOA MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:Cumpra a ré corretamente a determinação de fls. 173, acostando aos autos a certidão de óbito, abertura de inventário e deferimento de inventariança. Prorrogo o prazo concedido por mais 30 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006382-2 - DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 140/142. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009386-0 - FLAVIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.009750-9 - MARCOS ANTONIO GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FORSAN MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 82/86, mas mantenho a decisão de fls. 79/80 por seus próprios fundamentos uma vez que não vislumbro a existência de omissão, contradição ou obscuridade na mesma. Intime-se o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X REGINA MARIA EVARISTO Decisão:1 - Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora;2 - Indefiro a tramitação da ação pelo segredo de justiça por ausência de previsão legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.005041-8 - JOSE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X TEDESCO(CONSORCIO NACIONAL TEDESCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160), Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUER (SP-044587) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001963-7 - DANIELLA AGATA SCHREINER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ERNANI CANDIDO GONZAGA BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006665-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DE TAL E OUTRO Decisão: Declaro saneado o feito.Partes legítimas e bem representadas. Feito sem nulidade.Defiro as partes a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. De firo o prazo de dez dias para juntada do rol de testemunhas. Defiro a prova documental superveniente, facultando as partes a juntada de novos documentos em 10 (dez) dias.Indefiro a prova pericial requerida, por ser desnecessária para o deslinde do feito, ressaltando-se que os danos materiais poderão ser comprovados através de documentos juntados pela mesma.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000172-3 (16333) - THAINA PEREIRA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Nomeado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se o Administrador conforme requerido, devendo o mesmo também se manifestar com relação aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.204.001942-6 - SANDRA MARIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha do débito atualizada, promovendo-se adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.204.009919-7 - CARLA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP e pela autora na tentativa de localizar o endereço do primeiro réu . \r\n\r\nProc. 2006.204.006774-8 - WALLACE BRUNO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:.. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. \r\n\r\nProc. 2006.204.008578-7 - KATIA LUSTOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014680-6 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Cumpra a parte autora adequadamente o determinado na primeira parte do despacho de fl. 19, uma vez que o documento de fl. 22 não comprova a isenção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.204.000198-4 (8690) - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FARMACIA TREZE DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.204.002884-4 (15635) - ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Esclareça o cartório a certidão de fls. 42/46 diante do que consta de fls. 77 dos autos principais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012176-7 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 34 - Diante da ausência de citação e intimação da parte ré com relação à decisão de fl. 31, nada a prover. Assim, providencie o autor o cumprimento das exigências formuladas à fl. 38 a fim de que nova precatória possa ser expedida, o que desde já autorizo. Sem prejuízo, no entanto, determino a expedição de citação e intimação postal com aviso de recebimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.042156-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MANOEL HERMIDA JUNIOR E OUTRO) Despacho:Intime-se no endereço de fls. 04. \r\n\r\nId: 114805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001312-0 - ANA CLAUDIA COSTA DE JSEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X WILSON MANOEL DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007778-5 - LIGIA GOMES CAVALCANTI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X MARIO LUCIO NUNES DE MENDONCA Ao autor sobre petição/documentos de fls. 93 no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008234-8 - LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X DOMENICO MIGLIACCIO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 14 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009799-6 - IRANDY DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X IVANDY DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO Ao autor p/ recolher R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.014211-4 - ELZIRA BELONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo. 3) Venham as 1ªs declarações no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010764-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARNALDO NOGUEIRA FERNANDES AO AUTOR: Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.012646-4 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ORLANDINO LOPES CARDOSO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012872-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RENATA CRISTINA GUIMARES LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.013279-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSIEL DA SILVA AZEVEDO Sentença:Homologo a desistência para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito,com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.001444-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Decisão:Tendo em vistas as manifestações de fls. 35 e 39, designo audiência de conciliação para o dia 12/03/07 às 14:15h.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.006977-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ANA LUIZA BARBOZA PAZO A parte autora para recolher custas:R$ 38,48 P/ CONTA 0714-6 \r\n\r\nProc. 2006.204.010234-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CYNTIA REGINA SILVA XAVIER Sentença:Tendo em vista a superveniente falta de interesse, como informado às fls. 25. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito,com base no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.012234-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS WALLACE GOUVEIA COSTA Sentença:Homologo a desistência para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito,com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.012488-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL SANTOS AZEVEDO Sentença:Homologo o acordo de fls. 33-34 para que surta deus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito,com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.204.014242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA Decisão:...Defiro a liminar. E. mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005402-5 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CLARINDA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Primeiramente, regularize-se o recolhimento das custas.( R$ 20.77 conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2005.204.005194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA J. FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.010180-7 - AG-RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir de quando era devida, isto é, a partir de 27/01/05, quando concluído o negócio (fl. 23) e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011681-1 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X GALBA MARIA BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Decisão:1) Defiro GJ à ré... \r\n\r\nProc. 2005.204.012790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO -SAARA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Despacho:Primeiramente, regularize-se o recolhimento das custas. (R$ 6.69 conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2006.204.002870-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO .... AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/07 ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003627-6 - EUNICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 102 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010598-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) AO AUTOR P/ FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.011726-6 - CELSO SILVERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X WILSON BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)), Fiador: MARCOS PRENDA FRANGELLI), Fiador: ANA CRISTINA DE AMORIM FRANGELLI Decisão:E. mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.204.004204-0 - JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA FLORENCIO), Fiador: ANDERSOM LUIZ DE SOUZA FLORENCIO), Fiador: PATRICIA SOBRAL FERREIRA FLORENCIO Sentença:Desta forma, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face do réu, para declarar rescindida a locação, DECRETANDO O DESPEJO do réu, observadas as cautelas devidas. Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Fixo a caução, para a hipótese de execução provisória, em 12 (doze) vezes o valor do aluguel. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.012679-0 - VALMIR BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X NEIDE DOS SANTOS FARIA Despacho:Primeiramente, regularize-se o recolhimento das custas ( R$ 38,83 conta 0714-6 ) \r\n\r\nProc. 2006.204.014746-0 - MANOEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao autor sobre AR devolvido negativo (fls. 14/15). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011808-2 - LUIS CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ALEXANDRE SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000654-8 (11806) - DILEMA CRAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.204.002162-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUZIMAR DE FREITAS VIANNA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. (R$ 1.113,64 na conta 0101.6) \r\n\r\nProc. 2005.204.011502-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCELO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008263-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012354-5 - HUANG SIN HING (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARIA DE FATIMA MACHADO TORRES E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.204.000886-9 (12979) - JAIRO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X BANCO DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Ao autor para regularizar as custas, conforme certidão de fl. 288. \r\n\r\nProc. 2002.204.004474-0 (18949) - AFFONSO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSBEBE TRANSPORTADORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fls. 261. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011179-3 - NELMO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu p/ recolher R$ 0,61 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.000436-1 - HUMBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LEANDRO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:1) Recebo a apelação no(s) seu(s) regular(es) efeitos(s). Ao(s) apelado(s)... \r\n\r\nProc. 2006.204.004269-6 - WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra a parte autora despacho ordinatório de fls. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003540-3 (20075) - ROSANGELA GERSZT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHAIM MENDEL GERSZT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.003815-9 - MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X JOAO ANTONIO AFONSO Despacho:1) Homologo os cálculos de fls. 61. 2) Ao interessado (fls.64) \r\n\r\nProc. 2004.204.005556-0 - JUDITH DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X WILSON PAIM DOS SANTOS ao autor sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.007971-4 - REGINA CELIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X CARLOS CELIO LOPES As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015159-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU E OUTROS Sentença:Homologo a desistência para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito,com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010596-5 - OZIEL DE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Recebo a apelação no(s) seu(s) regular(es) efeito(s). 2) Ao(s) apelado(s)... \r\n\r\nProc. 2006.204.013871-8 - ABEL EULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X LUCILIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)), DEISE MARA DE LIMA COUTINHO FERNANDES Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/03/2007 às 15:15 hs. I. Ao autor para recolher as custas conf. fls. 50 v. (12,24 cod. 7014-6 + 10% CAARJ e R$ 0,62 cod. 6002-25174-9. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000224-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO LUIZ DA SILVA GUMARAES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000225-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS RAFAEL DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001178-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL SANTOS SOUZA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001117-1 - MILTON SARDINHA DAUDT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X IMOBILIARIA CABRAL E MESACK CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fls. 59. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014939-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ANA PAULA LOBATO PEXIOLINI E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.005797-8 - HEROPI DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.204.001412-3 - JANETE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X REDE MULTIMARKET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:1) Fls. 103 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Informem as partes se foi realizada a perícia na data referida às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.204.014386-6 - ALZENI DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008571-1 - ANITA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ORLANDO FARIA DA SILVA JUNIOR Ao autor s/ manifestação de fls. 37 da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.005540-0 - NEWTON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013053-7 - MARCIA NUNES MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X ELISABETE JOSE NUNES Ao autor sobre resposta de ofício e sobre despacho de fls. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012386-4 - IRACY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ANTONIO VITAL DA SILVA Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.002358-6 - OSVALDINO DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X OSWALDINO DIAS DA SILVA AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.204.007241-0 - GILCA DE CASTRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X NILTON DE MORAES PEÇANHA E OUTRO Ao autor p/ recolher R$ 8,74 no cod. 301-2 (porte de remessa e retorno) + 5% na conta 6002.25174-9 (PGE) p/ remssa dos presentes autos à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001178-9 (16499) - CREDITEC-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X LAIRSON LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Ao Réu sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.016028-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BETA E OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO, Síndico: ALEXANDRE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Ao autor p/ recolher R$ 76,08 no cód. 0101-6. \r\n\r\nProc. 2006.204.007016-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA Ao autor s/ resposta de ofícios de fls. 93/96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003706-4 - BELLISA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326)) X CLEYTON ROBERTO SOUZA DE ANDRADE E OUTRO), Fiador: ANTONIO MARCOS LORDELLO QUERINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006106-0 - DANIELA BRITO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X ISAIAS UCHOA CAVALCANTE AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 17,49 NA CONTA 0714-6, R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 E R$ 0,87 NA CONTA 6002.25174-9 (CAMPO 47 DA GRERJ) PELA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004150-4 - PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X COLIBRI DE NOVA IGUACU COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002251-2 (20065) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GUIARONE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008393-3 - RAIMUNDO TEOTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ao autor sobre depósito de fls. 108/109 \r\n\r\nProc. 2006.204.001836-0 - JOELSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre laudo pericial de fls. 90 a 95. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001102-6 - ALBINA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X RAYMUNDO DA SILVA CASTRO FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.009146-2 - JORGE LUIZ SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RE AMANCIO (RJ-061138)) X SEVERINA MENDES DOS SANTOS Ao autor p/ recolher R$ 8,74 no cod. 301-2 (porte de remessa e retorno) + 5% na conta 6002.25174-9 (PGE) p/ remssa dos presentes autos à fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.010704-4 - ZULEIKA RUDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JORGE CARDOSO A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60 Vº E RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 61/65. \r\n\r\nProc. 2006.204.002292-2 - DINA BARBOZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-125316)) X JOAO BARBOZA Ao autor s/ autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.009213-5 - JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-136347)) X ALOISIO NUNES FONSECA Fls. 48/48vº (rep.): DEFIRO JG. DEFIRO A REQUERENTE A INVENTARIANÇA. CUMPRA-SE O ART. 1032, III, DO CPC. VENHA, AINDA, O ESBOÇO DE PARTILHA, POIS, EMBORA HAJA NA PETIÇÃO INICIAL UM CAPÍTULO COM TAL TÍTULO, NELE NÃO SE VÊ QUALQUER PLANO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.204.009213-5 - JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-136347)) X ALOISIO NUNES FONSECA Ao autor sobre termo de inventariante pronto p/ assinar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007967-0 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MARCELO ROSA GOUDARD Ao autor s/ resposta de ofício de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.204.005443-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X EDUARDO CORREIA DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FLS. 85/91. \r\n\r\nProc. 2006.204.011121-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 12,24 p/ conta 0714-6 e R$ 0,61 p/ conta 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2006.204.011122-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 12,24 p/ conta 0714-6 e R$ 0,61 p/ conta 6002-25174-9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010419-5 - PASCHOALINO MONTANARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) as partes sobre data da perícia - 13 de março , 11 horas, sala 313, corredor c, terceiro andar do fórum da capital \r\n\r\nProc. 2006.204.003183-2 - BRECHO DE TUDO PARA TODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BANCO UNIBANCO S/A Ao autor s/ resposta de ofício de fls. 193/201. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001726-5 (15317) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AURI SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009981-1 - DENISE DE LIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre depósito de fls. 148/149 \r\n\r\nProc. 2004.204.009981-1 - DENISE DE LIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ao autor sobre depósito de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.204.010277-0 - VICTOR HUGO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes s/ laudo pericial de fls. 115-119. \r\n\r\nProc. 2005.204.013015-7 - HILDERLANDIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes s/ proposta de honorários periciais, bem como sobre perícia marcada para o dia 08/03/07, às 11:00hs,na sala 313,corredor C,3º andar do Fórum Central. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.005449-3 - NAIZA FERNANDES DE SOUZA X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) as partes sobre honorários periciais - 7 salários mínimos - e data da perícia - 13.03.07 , 11 horas, sala 313, corredor C, terceiro andar do fórum da capital. \r\n\r\nProc. 2006.204.009755-8 - MARCOS PAULO MIRANDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008219-1 - RODOLFO JOSE DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) As partes s/ proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.009775-3 - VILMA CARDOSO DELOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X ANTONIO BERNARDO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1) Reconsidero despacho de fls. 33. 2) Cumpra-se corretamente despacho de fls. 29, devendo a parte autora comprovar a existência de inventário em andamento e, em caso positivo, diligenciar em cada feito para obter informações acerca dos respectivos representantes dos espólios, juntando os Termos de Inventariança. Em caso negativo, devem figurar no pólo passivo os herdeiros de cada um dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006505-3 - EUNICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SEBASTIAO SILVA A AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.204.010832-5 - RENATA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X JANDIRA FERREIRA BORGES DOS SANTOS Ao autor sobre documentos de fls.29/32 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.000732-8 - GESSI FERRAZ DE OLIVEIRA X PEDRO RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se aos depositários cujos levantamentos pretende a requerente, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, diga a requerente. Após, à Fazenda. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001400-6 (16394) - GILBERTO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107)) X MARCO CABRAL DE ALMEIDA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.000303-4 - ANTONIO CARLOS DIAS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Antes do saneamento do feito, venha cópia do acordo feito perante a 12ª Vara do Trabalho, como afirmado às fls. 39, para análise da preliminar suscitada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008910-0 - MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOAO JANUARIO DA SILVA NETO A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.000642-7 - MIGUEL FIOL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X AGOSTINHA DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de rendimentos fornecida à Justiça Federal para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004195-3 - CERVEJARIA BELCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO A CALSOLARI PORTES (SP-121571)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010651-1 - ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, requerida pela parte ré às fls. 32, concedendo o prazo de 5 dias para a juntada de documentos, sendo as demais provas impertinentes para a solução da lide. Após, dê-se vista à parte contrária \r\n\r\nProc. 2007.204.000686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X ANTONIO MOURA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000814-0 - ESPOLIO DE JOSE EDUARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696), Dr(a). ANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO (RJ-137062)) X PISOM HAVILA - ADMN ISTRADORA VENDAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Comprove o requerente que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007345-1 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000628-2 - MAURO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Indefiro a gratuidade, eis que os documentos de fls. 18-20 demonstram que o autor possui situação finaceira incompatível com o benefício econômico pretendido. Recolham-se as custas. 2) Emende-se a inicial para atribuição de valor à causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.008930-6 - PAULO CESAR DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, então, quais as cláusulas cuja revisão pretende, devendo, ainda, emendar a inicial para adequá-la ao rito sumário, em razão do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000818-7 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ROSAMEIRE SILVA CORREA), Fiador: RONALDO BARBOSA SILVA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.003430-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 184 (R$ 3.421,81 ref. taxa judiciária).As partes sobre certidão de fls. 183v. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008009-7 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOSE ULISSES DE LIMA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.204.007142-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO O J A DE FLS. 28 Vº \r\n\r\nProc. 2007.204.000688-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.000677-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002550-0 (17841) - ANA PAULA FRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Redesigno a presente AIJ em continuação para o dia 29/03/2007 às 14:30h... (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.000783-3 - ROSILANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X POLICLINICA VILA KENNEDY LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010986-5 - MA.MI. PARAISO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Ao réu p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.003663-5 - CRISTIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, requerida pela parte autora às fls. 56, concedendo o prazo de 5 dias para a juntada de documentos.Após, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.204.009452-1 - NILZO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ALBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 dias para a juntada de documentos. Após, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.204.009679-7 - DIVA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao autor p/ fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.000669-5 - ROSANGELA FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X FORTE BANGU MATERIAIS DE CONTRUÇAO E OUTRO Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Emende-se a inicial para formulação de pedido certo e determinado, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.204.006965-0 - JORGE NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGL (RJ-084815)) X TANIA NAGEL AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.204.007857-3 - CUSTODIA OLINDA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X HENRIQUE LUIS BORGES DA CUNHA A AUTORA SOBRE CARTA ROGATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007446-7 - CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar, requerida pela parte ré às fls. 67, concedendo o prazo de 5 dias para a juntada de documentos, sendo a prova oral impertinente para a solução da lide. Após, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.005511-8 - ELIAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.007155-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:...2) Cumpra-se corretamente despacho de fls. 46, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000605-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL RAMOS MENDES Decisão:Preenchidos que foram os requisitos legais, defiro o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARDETE FERNANDES NEVES Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.004883-3 - INALDO ALVES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao réu sobre certidão do OJA às fls. 94vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.007067-0 - M.F.L.N. (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu p/ recolher R$ 3,49 no cód. 0711-2 e R$ 0,17 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.008120-4 - GERSON RUBEN MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE ESPANHA DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), INSTITUTO CERVANTES, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 CPC). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.204.004056-5 - MARCO ANTONIO LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Decisão:Cite-se em execução, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.005947-8 - CLEBER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X GLADSON F. FERREIRA CONSTRUTOR PRESTADORA DE SERVICOS ME Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.002866-6 (19531) - ERICA PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X DANIEL DOMINGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Redesigno a presente AIJ em continuação para o dia 29/03/2007 às 14:30h... (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.001413-5 - MARYANA LAURA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre perícia marcada p/ o dia 08/03 às 11h, na sala 313, corredor C, 3º andar do Foro Central. \r\n\r\nProc. 2006.204.004198-9 - JANAINA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X MULTISOM BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao réu para recolher R$ 20,98 no cód. 0714-6 e R$ 1,04 no cód. 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.204.009755-8 - MARCOS PAULO MIRANDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.009689-0 - TAIS CRISTINA FEITOZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a hipossuficiência técnica do consumidor, bem como a verossimelhança de suas alegações, inverto o ônus da prova com base no artigo 6°, VIII do CODECON, possibilitando à parte ré nova manifestação acerca das provas que pretende produzir, haja vista ter a inversão acima sido levada a efeito na presente oportunidade. Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.011650-0 - MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CHRISTOVAO VIEIRA ALVES E OUTROS) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 114809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.013428-6 - DIONIZIO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ARISTEU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) À parte ré para conhecimento da avaliação do imóvel designada para o dia 07/02/2007, às 8 horas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.011308-8 - GABRIELLE HEINZELMANN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo os E.D. de fls. 154/155, porque tempestivos. No mérito, julgo-os procedentes apenas para corrigir erro material constante de fls. 150, excluindo-se da sentença a expressão \"10 salários mínimos\" , mantendo-a no mais. \r\n\r\nId: 114819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009284-1 - ELZA MARIA PINHEIRO E OUTROS X JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pelos requerentes para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/42. Certidão do INSS às fl. 30, no sentido de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Intimado (fl. 59), o Ministério Público manifestou-se no sentido de não haver interesse que justifique a sua intervenção.É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, defiro a expedição de alvará em favor de ELZA MARIA PINHEIRO, HILDA MARIA GÓES, MARIA JOSÉ PINHEIRO BAPTISTA, ELSON PINHEIRO DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO VALÉRIO, ANTONIO PINHEIRO DA SILVA e EDVALDO PINHEIRO SILVA, na proporção de 1/7 para cada requerente. Expeça-se o Alvará. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.002892-2 - NATALIA CALASANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X CARLOS EDUARDO CALASANS DA SILVA A parte requerente sobre resposta do ofício de fls.47/48 \r\n\r\nProc. 2006.204.012853-1 - ZELY PALHA DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JORGE DE OLIVEIRA MELLO Sentença:(...) Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial porque os autores carecem de interesse de agir, na forma do artigo 295, inciso III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas e dos emolumentos de distribuição. (íntegra no cartório). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011778-1 - IGREJA NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X CENTRAL GOSPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CONFORME PLEITO DE FL.112, CITE-SE O 2º RÉU, NO ENDEREÇO DECLINADO NA MESMA FOLHA (FL.112). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.204.007654-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X MARLUCE DE OLIVEIRA ALVES As partes sobre o Laudo de Avaliação de fl.94 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013218-0 - FRANCISCA MACIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOAO MOREIRA DE LACERDA Despacho:Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006452-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSALINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) A parte interessada sobre resposta dos ofícios de fls.112/118. \r\n\r\nProc. 2006.204.004771-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FREE LOCK IMPORTACAO EXPORTACAO MANUTENCAO HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004470-0 - JOAO MANOEL AFONSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SEBASTIAO CUSTODIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). UPIRAN JORGE GONCALVES DA SILVA (RJ-032096) Despacho:1-RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO MESMO ENDEREÇO, REAFIRMADO ÀS FL.104, CONSTANDO DO ADITAMENTO QUE O ADVOGADO DA PARTE CREDORA ACOMPANHARÁ A DILIGÊNCIAR,SENDO CERTO QUE CABE AO PATRONO DO CREDOR ACOMPANHAR A MOVIMENTAÇÃO DOS AUTOS E QUANDO DO ADITAMENTO DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS QUANTO AO POSSÍVEL AGENDAMENTO DO ACOMPANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.204.006860-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARIO NORBERTO DIAS ALLAO E OUTRO A parte autora sobre resposta dos ofícios de fls.84/85 \r\n\r\nProc. 2004.204.011082-0 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JERONIMO FILEMON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14:00 H, PARA A QUAL DEVERÃO SER CITADOS OS RÉUS , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE OS RÉUS DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO APRESENTAR SUAS DEFESAS , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE.TENDO EM VISTA QUE DA INICIAL CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE A RÉ ELDA É CASADA COM O RÉU JERONIMO CITE-SE , POR CARTA PRECATÓRIA AMBOS, NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS 51,COMO DE SEU MARIDO.CITE-SE PESSOALMENTE A RÉ WILMA.I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.012314-0 - HERMINIA CORNE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LEANDRO JOSE GONCALVES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14:20 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.CITE-SE O RÉUNO ENDEREÇO DE FL.59. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002146-3 - JOAO DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARCOS VENICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Defiro o arresto on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001101-7 - MARIA FERNANDA CORREIA SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ato Ordinatório: Ao executado para ciência do Termo de Penhora de fls.131, cujo valor é de R$ 3.289,83. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002293-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIO FERNANDO CARDOSO E OUTRO A parte exeqüente sobre respostas dos ofícios de fls.69/73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012567-8 - SERGIO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) DES´PACHO ORDINATORIO ; AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIA DA PETIÇAO DE NUMERO 200615751287 [ FORUM CENTRAL ;DE 07 /08 06 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003124-0 - ANA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LUIZ TEXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Chamo o feito à ordem.Intime-se a requerente para que decline os nomes dos herdeiros de Luiz Paulo de Oliveira juntando aos autos suas certidões de nascimento. \r\n\r\nProc. 2004.204.007866-2 - CATIA NAVEGANTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MESSIAS AZEVEDO Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.204.009509-0 - IVONE PONTES CESAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LENICIO CEZAR DE CARVALHO Ao autor para fornecer cópias de fl.18, bem como das primeiras declarações, conforme solicitação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011768-5 - CARLOS EDUARDO MOREIRA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258)) X NILSON BUENO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Despacho:DEFIRO J.G. AO RÉU;AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL.32/43. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004563-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MSK REPRESENTACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - MSK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002740-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DALMUS BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTROS Ato Ordinatório: A parte autora para apresentar cópias para citar o 2º réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.011980-7 - FRANK ANDERSON ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X C & M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, após subam. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.005078-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO, Síndico: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA X CLEBER RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:Por evidente inviável a alteração do valor da causa: isso seria fraude. Defiro o pagamento de custas ao final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012766-6 - JOSE MANUEL MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONILO CANDIDO SECKLER SILVA (SP-101473)) X PLINIO SIGRIST E OUTRO Decisão:...Chamo o feito à ordem.Declara o processo suspenso, com fundamento no artigo 13, caput, do CPC, pelo prazo de dez dias, prazo este que fixo para que a parte ré, por meio da advogada que vem atuando até o presente momento,regularize a sua representação juntando aos autos procuração dos seus constituintes, sob pena de, em não fazer, ser decretada a revelia dos réus.Em face da certidão de folha 125 verso, Oficie-se circunstanciadamente à ordem dos advogados, com cópias de todas as peças importantes do processo, para que, entendendo cabível, adote providências disciplinares em face dos patronos dos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.003355-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ESPÓLIO DE JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto julgo procedente, em parte, a pretensão do autor em face do primeiro réu, para condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 3.110,72, acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, ou seja, desde o efetivo pagamento do conserto do automóvel segurado, e correção monetária, também desde a data do desembolso.Julgo, ademais, procedente a pretensão formulada pelo primeiro réu em face do litisdenunciado, condenando-o a pagar o valor que o primeiro desembolsar para pagar a indenização acima fixada.Em razão da sucumbência recíproca, de um lado o autor e, de outro, o primeiro réu e o litisdenunciado, custas e honorários compensados.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.002133-0 - IZAIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 8.000,00 EM NOME DA AUTORA E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PATRONA DA AUTORA NO VALOR DE R$ 800,00,REFERENTE AO DEPÓSITO DE FL.147. APÓS CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.204.007586-9 - MARILZA DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ato Ordinatório: Recolha a parte ré as custas para intimação da parte autora (depoimento pessoal), conforme requerido na fl.33. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013589-4 - PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.010461-4 - LENI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA E PARA ESPECIFICAR PROVAS;APÓS AO M.P. PARA ESPECIFICAR PROVAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000285-2 - SONIA PINTO SANCHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X JORGE SANCHO A parte autora sobre resposta do ofício de fl.80 \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044030-9 - GLAICE KELLE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA FERREIRA DA SILVA Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pelos requerentes para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17. Certidão do INSS às fls. 15, no sentido de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Intimado (fls. 39v), o Ministério Público manifestou-se no sentido de não haver interesse que justifique a sua intervenção. É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, defiro a expedição de alvará em favor dos requerentes GLAICE KELLE AZEVEDO DA SILVA, RAFAEL AZEVEDO DA SILVA E ERICK BRUNO AZEVEDO DA SILVA, na proporção de 1/3 para cada requerente. Expeça-se o Alvará. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.003318-6 - FREDERICO LEAL COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X PEDRO BATHICH Despacho:A parte autora não apresentou certidão de inexistÊncia de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil. I-se p/ regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003239-0 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA (RJ-089397)) X JESUELA ROSA NOGUEIRA Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.010529-0 - ALEXANDRE JOSE RODRIGUES X DAVID GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000749-3 - BANOC BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEUMAR BARROS CORTES Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.013530-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VAGNER FABRICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 102/103) celebrada nestes autos de ação de Busca e Apreensão movida por Banco Santander Brasil S/A contra Vagner Fabricio Moraes.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002674-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO FERREIRA COLACO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.25/27) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por Banco Santander Brasil S/A contra Maurício Ferreira Colaço.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040546-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA LUCIA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.009149-4 - 2NA INFORMATICA E TREINAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X SHIRLENE ALVES BARCELLOS Despacho:EM EXECUÇÃO; CITE-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FL.26. \r\n\r\nProc. 2004.204.004172-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAO DANIEL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento do valor certo de R$ 36.899,89, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação, assim como, na forma do artigo 290, segunda parte, do CPC, das cotas condominiais que se venceram no curso da demanda, até o efetivo pagamento, essas acrescidas de juros de mora e correção monetária, desde o vencimento de cada uma delas, valores a serem apurado em fase de cumprimento da sentença.Condeno os réus ainda o pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.013528-6 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ARMANDO MEIRELLES DA SILVA Despacho:1-TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EQUIVOCADAMENTE DEFERIDA NO DESPACHO DE FL.110;2- PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMENDA À INICIAL PARA JUNTÁ-LA À CONTRAFÉ; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000868-9 - MARIA IZABEL DE RESENDE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRA E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.002604-5 - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO X MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.009460-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.012729-0 - CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Ao embargante p/ que especifique provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000809-4 - ESPOLIO DE UBIRAJARA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.75: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.004948-2 - LINEU MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL DA COSTA GOMES (RJ-045466) Decisão: Defiro a substituição da penhora prevista no art.656 do CPC, tendo em vosta que o devedor não cumpriu integralmente o inc. VII daquele dispositivo (que faz referência ao art.668, incs. I a IV). E-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004904-4 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NATALIANE CONCEICAO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.016149-2 - PAULO ROBERTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:Antes de deliberar sobre a inicial, i-se p/ correto recolhimento, cf. certidão retro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.008091-9 - ROMEU BARRETO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403)) X REGINA MENEZES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA: FORNECER CÓPIAS DE ACORDO COM AVALIADOR, EM FLS.79,PARA REEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.007785-4A - ALBERTO PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012827-8A - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO X PAULO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000479-9 - RENATO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE PETIÇAO DA PERITA AS FOL 142 . \r\n\r\nProc. 2003.204.004049-8 - EVA CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X EMANUEL ALVES DE LIMA DESPACHO ORDINATORIO ;A AUTORA SOBRE PETIÇAO DA PERITA AS FOL 124 . \r\n\r\nProc. 2005.204.001011-5 - NANCY SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ÀS PARTES: S/HONORÁRIOS PERICIAIS, EM FLS.89. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.004147-3 - ELENICE VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JOSE VICTOR Despacho:Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.003938-7 - JORGE AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X GERALDO MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:JUnte-se as cópias das procurações referidas na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004338-8 - RODRIGO SILVESTRE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X CONSORCIO UNYAMA (UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.012827-8 - PAULO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002497-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.007785-4 - ALBERTO PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESPECIFIQUE PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000173-3 - IRINEIA AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X SANDRA MARTINS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Indefiro porque não há previsão legal desta medida. A hipótese é de execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.004710-0 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 14:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.013400-8 - MARIA LUCIA SOUZA GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) DESPACHO ORDINATORIO ;A AUTORA SOBRE PETIÇAO DA PERITA AS FOL 111. \r\n\r\nProc. 2005.204.005095-2 - MARIA FRANCISCA LUIZ TRIANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) ÀS PARTES: S/LAUDO PERICIAL DE FLS.80/85. \r\n\r\nProc. 2005.204.006875-0 - MARCELO HENRIQUE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE PETIÇAO DA PERITA ., AS FOL 69. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011256-4 - MICHELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento p/ o dia 06 de junho, às 14h. I-se as testemunhas cujos róis já foram juntados como a petição inicial e com a contestação e I-se a parte autora p/ depoimento pessoal. I-se a parte ré p/ que recolha as custas referentes às intimações para prova oral, inclusive a expedição da carta precatória, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. E-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas do réu que residem em outra comarca, fixado o prazo de 60 dias, desde a distribuição do juízo deprecado, para o seu cumprimento. ficam as partes também intimadas sobre o laudo pericial, para todas as finalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.005224-7 - MARIZE DORNELES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DESPACHO ORDINATORIO ;A AUTORA SOBRE PETIÇAO DA PERITA ;AS FOL 118. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.010126-8 - VANIA REGINA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho de fl. 170, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nId: 114821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000898-3 (20980) - JULIANA RANGEL BAIENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZ ANTONIO BAIENSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Fl. 33 - Anote-se onde couber;2- Mantenho a gratuidade de justiça;3- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.204.006443-0 - JHONATAN DA SILVA QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FENANDO BASTOS DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470) Despacho:1-Fl. 32 - Anote-se onde couber;2- Mantenho a gratuidade de justiça;3- Após, dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.010145-8 - RAFAELLA PESSANHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X SIDNEI SANTIAGO DA SILVA Despacho:1 - Emende-se a inicial para: a) especificar o pedido final , sob pena de inépcia; b) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68 ;2 - Venha o comprovante de residência em nome da representante do menor, ou a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83; 3 - Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.010705-9 - SUELI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Mantenho a decisão de fls.19, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000074-7 - HELIO ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:1) Proceda-se ao correto preparo do feito, na forma da certidão de fls. 11;2) Venha a cópia da certidão de casamento devidamente averbada;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.016270-8 - VALTAIR RODRIGUES CABRAL X ARACY FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Despacho:1) Corrija-se a autuação na forma do art. 193 da Consolidação Normativa;2) Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC;3) Venha a cópia da certidão de casamento devidamente averbada;4) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.006383-4 - DORALICE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho:Aos interessados sobre promoção ministerial de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.204.000092-9 - NELSON SANTOS PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:1) Venham as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes de fls. devidamente autenticados; 2) Venha cópia da sentença prolatada nos autos do processo de alimentos mencionado na inicial; 3) Venham os últimos comprovantes de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Esclareçam se haverá pensionamento entre os cônjuges;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000208-2 - ELIANA SANTOS SIRQUEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.006949-1 - FERNANDA CRISTINA VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X JOUZIMAR DA MOTTA DINIZ Despacho:1 - Fls. 20, anote-se o novo patrono.2 - Tendo em vista que havendo saldo a ser levantado à título de FGTS e sendo a exequente Fernanda a beneficiária de tal valor, e tendoa mesma já atingido a maioridade, deve-se regularizar sua representação processual nos presentes autos, mesmo que por instrumento particular.3 - Oficie-se a CEF para que informe o saldo a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008163-8 - LUCAS DOS SANTOS VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X VAGNER OLIVEIRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009598-7 - PAMELA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:1.Fls. 70/74 - Diga a parte exeqüente;2. Traga a parte ré cópia do seu último comprovante de rendimento e/ou da declaração de rendimentos entregue à SRF. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2006.204.015327-6 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X AIAS RODRIGUES NETO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para excluir o pedido de fl. 04 item \"b\", vez que o rito da presente não comporta;3) Venha cópia da sentença dos autos do processo mencionado na inicial; 4) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 10; 5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.016310-5 - LUCAS ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ANDERSON MARCIO ESTRELLA PADUA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha cópia da sentença dos autos do processo mencionado na inicial e da certidão de nascimento do exeqüente;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.005375-0 - MARCOS VINICIUS FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X EDMILSON EMIDIO DA SILVA Despacho:A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.003052-9 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X SHIRLEY DE SOUZA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 68). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.000034-6 - EVA MOREIRA DE FRANÇA X DJALMA LUIZ DE FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Designo o dia 24/04/07 às 13:40 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001124-4 (19997) - SEBASTIÃO TORRES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Aos interessados sobre promoção ministerial de fls. 61vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.005149-2 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 04 e 05, mediante a substituição por cópias nos autos. Quanto a fls. 06 e 07, indefiro, uma vez que são meras cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2006 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.011998-0 - WELLINGTON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MAIRA DOMINGOS DA SILVA DE CAMPOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Emende-se a inicial para esclarecer a causa de pedir, que deve cingir-se a uma das hipóteses do art. 1572/1573; 3 - Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/10/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004864-1 - LARISSA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.001662-3 (29520) - ROSIMERI DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X ANTONIO SERGIO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006391-3 - ROQUE ROPERTO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X ANNA MARISA DA SILVA BOMFIM (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Ápos ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.002975-7 - TANIA LUZIA LIMA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.013397-3 - REGINA LUCIA DE CARVALHO JANUARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X RONALDO SARDINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.013149-9 - ALEXSANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:ALEXSANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SANT`ANNA, pretendem obter a homologação de acordo de alimentos em relação à THALITA GABRIELLE SANT´ANNA PINHEIRO DE OLIVEIRA, filha dos requerentes. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/18.O Ministério Público às fls.20 opinou favoravelmente à homologação do acordo.Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/03, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000405-3 - JOSENILDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756)) X EDSON ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003118-5 (34152) - FABIELLE ANDRADE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X RENATO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.001764-0 - ANDERSON DA SILVA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455)) X JOSE GOMES DE SA FILHO Despacho:Fls. 229 e seguintes- À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.204.003244-5 - ANTHONY LYN MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ANTONIO MARCOS MAGALHAES DOS SANTOS Sentença: SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22/01/2007.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2005.204.003958-0 - GUSTAVO WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X JOSE FERREIRA LINS Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 29. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.004896-9 - TAYNARA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046)) X GENECI DA CRUZ BRAGA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 27. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.010313-0 - EDINA PEREIRA DE JESUS X ALDAIR GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. P.R.I.. Sem custas. Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.011803-0 - RAYANE JENIFER SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ISMAR FRANCISCO GOMES Decisão:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, redesigno a audiência do Juizado Informal para o dia 25/04/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001212-6 - JUAN ALESSANDRO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RENATA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 18. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002445-1 - PATRICIA SALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X DEMOSTENES SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 31. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.002615-0 - ANNA LUISA DIAS DA TRINDADE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X VITOR JORGE PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 56. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003311-7 - THAMIRES FRANCA DOS SANTOS VIANA X RAMIRES GUILHERME DOS SANTOS VIANA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 20. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003404-3 - GUILHERME DAS CHAGAS OLIVEIRA X VALERIO DE ALMEIDA OLIVEIRA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 17. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003453-5 - WALLACE SANTANA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD JOSE DE CAMPOS Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 19. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003620-9 - THAIANE FELICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE MENDES DA SILVA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 22. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003632-5 - LUCAS MIRANDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VALDINEI LOPES DA SILVA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 26/04/07 às 12:50 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso.3 - Defiro a expedição do ofício requerido na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.004043-2 - DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES X DAVID FERNANDES PEREIRA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 19. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004602-2 - DAFNE PIRES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEQUE DOS SANTOS WERNECK Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 20. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004959-0 - JONANTHAN WILLIAM LIVIO PEREIRA BONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X STUART DONALD BONE Despacho:Ante a certidão de fls. 38, redesigno a ACIJ para o dia 09/10/2007, às 12:50 horas.Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora e seu patrono por DO. \r\n\r\nProc. 2006.204.005057-8 - YGOR RIBEIRO DIAS X PAULO CEZAR SANTOS DIAS Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 22. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005169-8 - LUAN GUILHERME LAMBERT DE SEIXAS X LUIZ GUILHERME OLIVEIRA DE SEIXAS. Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 20. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005201-0 - THIAGO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO X EDEZIO RIBEIRO FIGUEIREDO Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 21. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005276-9 - JULIA DOS SANTOS PACHECO X VINICIO LUIZ DA SILVA PACHECO Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 20. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005475-4 - RAYANE GOMES MARQUES X PERICLES AGUILAR MARQUES Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 22. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005528-0 - BRENDA GONCALVES LEAL X ANTONIO CARLOS LEAL JUNIOR Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 22. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005912-0 - EDSON FELIPE FERREIRA VIANA X ELTON FERREIRA VIANA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 23. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006021-3 - SCARLET HILARIA DOS SANTOS X MOISES VIANA PEREIRA DOS SANTOS. Sentença:As partes pactuaram acordo de fl. 20. O curador de família opinou favoravelmente à homologação à fl. 22. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006085-7 - RAFAELA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FABIO ROSA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, redesigno a audiência do Juizado Informal para o dia 25/04/07, às 09:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006118-7 - LUIZ ANTONIO PELLEGRINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X EDER GOMES DE MATTOS Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 36. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006284-2 - MATHEUS TEIXEIRA MARQUES X ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 20. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006538-7 - DAVI DA SILVA FRANCISCO X RICARDO DE SOUZA FRANCISCO Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 18. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006600-8 - JENIFER CAROLINE DE SOUZA ARAUJO, Assistente: SONIA ALICE SANTOS DE SOUZA X JOSESCLER MIRANDA SILVA ARAUJO Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 21. O curador de família opinou favoravelmente à homologação à fl. 25. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007052-8 - ALEXSANDER DE LIMA JOSE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ALEXSANDER DE LIMA JOSE Despacho:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, redesigno a audiência do Juizado Informal para o dia 25/04/07, às 09:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007132-6 - AMANDA DE CASTRO ROCHA CARVALHO X MILTON DA ROCHA CARVALHO Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 17. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007409-1 - JULIO CESAR VENTURA CLAUDIO X JAYME FRANCISCO PIRES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 19. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007469-8 - GABRIELLA COSTA MARQUES X RODRIGO ANTONIO SANTOS MARQUES Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 16. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007574-5 - SIMONE AGUILERA RAMOS MONTEIRO DE PINHO E OUTROS X SERGIO MONTEIRO DE PINHO Despacho:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, redesigno a audiência do Juizado Informal para o dia 25/04/07, às 09:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007683-0 - LUCIANO JOSE FERNANDO DIAS LIMA E OUTRO X REGINALDO BATISTA LIMA JUNIOR Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 22. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008366-3 - HUGO LEONARDO MACHADO FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ROBSON CARLOS FELIPE Despacho:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, redesigno a audiência do Juizado Informal para o dia 25/04/07, às 09:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008394-8 - THAIANE MENEZES DOS ANTOS X RICHARDSON CRUZ DOS SANTOS Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 21. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008633-0 - JORGE HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X JAIR CAVALCANTI DE LIMA Despacho:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, redesigno a audiência do Juizado Informal para o dia 25/04/07, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009219-6 - LUCILIA DE JESUS PINTO LEVINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X ADILSON LEVINDO DIAS Despacho:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, redesigno a audiência do Juizado Informal para o dia 25/04/07, às 10:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.204.009829-0 - GABRIEL COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CARLOS ALEXANDRE VIANNA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, redesigno a audiência do Juizado Informal para o dia 25/04/07, às 09:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011880-0 - JOAO BRAIAN BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SERGIO MAGALHAES PIMENTEL Despacho:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, redesigno a audiência do Juizado Informal para o dia 25/04/07, às 09:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012666-2 - EDUARDO ONOFRE CORPAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X DAYZER CORPAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, redesigno a audiência do Juizado Informal para o dia 25/04/07, às 10:20 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.204.014646-6 - BRENDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LINDOVAL DIAS Despacho:Incompreensível a pretensa emenda de fl. 12. Primeiramente porque os documentos que instruem a incial denotam que a autora é de fato a menor Brenda. Em segundo lugar, inexiste na peça inicial qualquer menção à pessoa indicada na emenda. Esclareça-se, pois, o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.204.014752-5 - GUSTAVO DA SILVA FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ANBDRE LUIZ TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista que o dia 23/04/2007 é feriado, redesigno a audiência do Juizado Informal para o dia 25/04/07, às 10:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015922-9 - MARLUCIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X SERGIO FALCAO MARTINS Despacho:1) A autora, na condição de consorte do réu, a contrário do que afirma na peça de emenda, pode estimar os rendimentos, pois tem os parâmetros para tanto, contentando-se a lei com a mera estimativa. Cumpra-se, pois, fl. 10, item 1, alínea 'b';2) Venha, outrossim, o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.011467-2 - ANDERSON NEIO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.204.013772-6 - ALLAN KARDEC ROSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.204.013784-2 - RENATA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2006.204.014156-0 - IPOJUCAN ROSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nProc. 2007.204.000567-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Despacho:1) Subscrevam os requerentes a inicial;2) Indefiro o desentranhamento da procuração dos autos da separação, posto que não justificada a necessidade. Outrossim, tendo a patrona tendo vista dos autos, incabível o desentranhamento;3) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Venha os originais de fls. 06/07;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000582-4 - AUGUSTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MAURICIO AMARAL DE MIRANDA Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, IV, VI e VII do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000584-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X NADIR REIS DOS SANTOS Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha a cópia da certidão de casamento devidamente averbada;3) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, II e VII do CPC;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.015051-2 - LINDALVA DA COSTA BARBOSA X Falecido: PAULO COSME CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Despacho:1) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo da demanda, devendo este ser ocupado pelos herdeiros necessários do de cujus, mencionados na certidão de óbito de fl. 21;2) Venham as cópias para contrafé;3) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, IV e VII do CPC;4) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011592-5 - CIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ESPOLIO DE JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO Despacho:Regularize-se a emenda, que não veio subscrita por advogado. Regularizada, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000548-4 - ANDREIA LOBATO CAVALHEIRO X MANUEL FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Decisão:1) Indefiro a liminar de separação de corpos pleiteada a título de antecipação de tutela, posto que incabível no presente caso, não se afigurando a hipótese do art. 1582 do Código Civil, a qual pressupõe o prévio reconhecimento da união estável pelo juízo;2) Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos para os filhos do casal, posto que estes não integram a relação processual deduzida;3) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.016261-7 - ROSANGELA DAS NEVES GABRIEL X Falecido: ADHEMAR BERNARDO DA COSTA Despacho:1) Proceda-se ao correto preparo do feito, na forma da certidão de fls. 08;2) Emende-se a inicial para esclarecer os fatos, indicando os possíveis herdeiros necessários no pólo passivo e deduzindo-se os pedidos pertinentes n/f do art. 282 do CPC;3) Venha a cópia da certidão de casamento da autora e de óbito de seu cônjuge;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.008930-0 - JOEL BAIAO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2005.204.001871-0 - CEZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2005.204.008799-9 - NILSON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.007202-1 - PERLA MARQUES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.009558-6 - JAILSON DIAS ALMEIDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.010307-8 - JOAO ROBERTO SILVA DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.010895-7 - VLADIMIR VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.011088-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.012108-1 - HILTON BENEVIDES FILHO E OUTRO Sentença:...Isto posto, considerando que ficou devidamente demonstrado que os requerentes se acham separados de fato por lapso temporal suficiente à decretação do divórcio, em consonância com o art. 226, §6º, da Constituição da República e art. 1580, §2º, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.001005-2 (27128) - EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X BETANIA CRISTINA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal acima referido. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários...PRI... \r\n\r\nProc. 2002.204.003849-0 (34938) - ANTONIO CARLOS MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120)) X IVONETE THIAGO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Sentença:...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1580, §2º, do Código civil e no art. 226, §6º, da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2004.204.000766-7 - JORGE NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X MARIA DA LUZ DE FREITAS NARCISO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 75 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.204.012318-9 - JOSE ANTONIO CIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA DO ROSARIO MOREIRA CIRINO Sentença:...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1580, §2º, do Código civil e no art. 226, §6º, da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.003515-1 - ALMIR DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANCI MAYRINCK GOMES Sentença:...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1580, §2º, do Código civil e no art. 226, §6º, da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.004728-2 - ROMILTON RIOS DE LIMA X EDNEIA MARQUES MARCELINO DE LIMA Sentença:...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1580, §2º, do Código civil e no art. 226, §6º, da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.004736-1 - DIRCILENE DA SILVA VASCONCELLOS X NIVALDO JOSE MARTINS VASCONCELOS Sentença:...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1580, §2º, do Código civil e no art. 226, §6º, da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.005266-6 - CARLA FACINI FIGUEIREDO DE ABREU X GILBERTO CONRADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1580, §2º, do Código civil e no art. 226, §6º, da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.006211-8 - PAULO ROBERTO BERNARDO DA SILVA X INACIA DE ALMEIDA BERNARDO Sentença:...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1580, §2º, do Código civil e no art. 226, §6º, da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.204.008325-0 - JOSE CARLOS SIRNE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ROSINEIA LUZIA CONTEIRO DA COSTA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008675-5 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA X ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1580, §2º, do Código civil e no art. 226, §6º, da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2006.204.011127-0 - BRUNO SILVA SOARES X NADIA DAIANE PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014445-7 - PAULO COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X VANDA PEREIRA DE FARIAS CHAGAS Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer qual o nome que adotará a virago;2) Venham as cópias do documentos de identidade e CPF do autor;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.014984-4 - ROSANGELA BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JACKSON TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:1) Venha o último comprovante de ren dimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha a cópia o registro do imóvel mencionado a fl. 03, item \"a\";3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000108-9 - DEFOE MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X VANIA DOS SANTOS ALVES DE ARAUJO Despacho:1) Anote-se a prioridade na tramitação do feito;2) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.204.000383-3A (21755) - RODRIGO TEIXEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Sentença Vistos etc. Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22/01/2007.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2003.204.008806-9 - VERA LUCIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho:A exequente sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2003.204.011267-9 - JOSE MARIA VILAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.204.004471-0 - EVANDRO CARLOS DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVANDRO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença: Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 29/30, bem como a manifestação do Ministério Público de fls. 31, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao executado, condenando-o nas custas processuais, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004960-3 - ANDERSON LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOAO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VIII e 569, todos do Código de Processo Civil, ante a desistência dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.204.000948-6 - FELIPE DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JUVENCIO DE SOUZA BAPTISTA Sentença: SentençaVistos etc. Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005892-9 - RAYANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) WALTER DAMIAO BASILIO DOS SANTOS Despacho:Os documentos juntados já se encontram nos autos. Aguardo o cumprimento da determinação de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.204.012124-0 - DANIELE CRISTINA ARAUJO DA SILVA X COSME PEREIRA DA SILVA Sentença: SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22/01/2007.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.014438-0 - MATHEUS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ALEXANDRE MOTTA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a petição inicial para excluir o valor dos honorários advocatícios, uma vez que estes não gozam do privilégio do crédito alimentoar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.001776-8 - MAXUEL VITOR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MAURO RENATO SILVA PEREIRA Decisão:1. Defiro a suspensão da execução até o cumprimento integral do acordo de fls. 18;2. Defiro a gratuidade de justiça em favor do executado;3. Oficie-se nos termos requeridos às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.204.009440-5 - ANA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:1 - À exequente.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014864-5 - GILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X CINTIA DE JESUS SOUZA Despacho:1) Indefiro o pedido de anotação de prioridade na tramitação do feito, posto que o benefício requerido não foi alcançado pela lei mencionada;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Dê-se vista ao Ministério Público quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.000452-6 - JANICE GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X JOSE DA CONCEICAO), AMILTON RDRIGUES DA CONCEICAO Despacho:À parte autora e ao ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.004675-7 - MP X ODETE DE SOUZA LIMA MARTINS Sentença:...Trata-se de ação de interdição em que a morte da interditanda foi comunicada e comprovada no processo antes mesmo da realização de exame pericial. Não havendo utilidade no prosseguimento do feito, é o caso de aplicação do artigo 267, IV, do CPC. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, tendo em vista a morte da interditanda e a conseqüente perda do objeto da presente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.011583-8 - VINICIUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X ALBERICO DE ALMEIDA FILHO Sentença: SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22/01/2007.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015025-1 - RENAN MARQUES PINTO X RODRIGO ALBUQUERQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.003078-1 - ROSICLER GONCALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BRUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:Venha a procuração. Nada sendo requerido em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004774-9 - SAMUEL PEREIRA LIMA X MATHEUS FELIPE SOARES Sentença: Trata-se de ação de modificação de cláusula (redução de alimentos) proposta por SAMUEL PEREIRA LIMA em face de MATHEUS FELIPE SOARES, representado por sua mãe ADRIANA SOARES DOS SANTOS.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/12.Às fls. 20 as partes entabularam acordo, requerendo a sua homologação.O Ministério Público às fls. 23 opinou favoravelmente à homologação do acordo.Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.Defiro a gratuidade de Justiça à parte ré.Custas pro rata e na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007513-7 - SERGIO DE VASCONCELLOS GARCIA X DEJAIR OLIVEIRA GARCIA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 13. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014523-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JULIANA ANGELO DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo da demanda;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.014541-3 - EMANUEL DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X LUCIMAR DA SILVA LAVRA), MATHEUS LAVRA BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Retifique-se na DRA o nome da autora, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 12;3) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000135-1 - ANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JOAO VITOR DIAS DO NASCIMENTO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo da ação;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.012620-6 - ANTONIO CARLOS FRANKLIN VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ANA LUCIA DA SILVA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 25. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.004015-6 - IVAN LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657)) X FERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES E OUTROS Sentença:Vistos etc.Apesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 284 do CPC a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012394-3 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X WALTER MOTTA DOS SANTOS JUNIOR Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 28. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005620-9 - MARCOS BATISTA DE PAIVA X MARIANA PASSARINHO DE PAIVA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 24. O curador de família opinou favoravelmente à homologação, a fl. 26. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005673-8 - MARCIO RAMOS NUNES X GIOVANNA LIMA NUNES Sentença: SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22/01/2007.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.204.008035-2 - ALEXANDRE ZANNINI AYRES X JOSE ZANNINI E OUTRO Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 21. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015277-6 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CAROLINE QUINELATO SIQUEIRA E OUTRO Decisão:1. Fixo alimentos provis´rios na forma ofertada na inicial;2. Designo o dia 12/03/2007, às 09:10 horas para audiência no juizado informal;3. Cite-se /imtime-se;4. Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;5. Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.006134-5 - MARCIO DOS SANTOS PEREIRA X MATEUS KAUA COSTA PEREIRA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 21. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.007212-4 - PAULO PACHECO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X VANESSA DANTAS GERVAZONI), CAROLINA GERVAZONI DE CARVALHO), ANDRE LUIZ GERVAZONI DE CARVALHO Despacho:Fls. 238/239 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.006660-4 - MARIA DO CARMOS PEREIRA X Falecido: JOAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.013867-6 - OLIVIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X Falecido: JOAO PEREIRA CABRAL Despacho:O pólo passivo da ação de reconhecimento de união estável deve ser ocupado pelos herdeiros necessários do de cujus, como já salientado. Assim, não tendo a autora conhecimento da existência e dos nomes destes, devem estes figurarem no pólo passivo, mesmo com indicação genérica, procedendo-se na forma do art. 231, I do CPC. Corrija-se, pois, o pólo passivo da demanda, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.010183-5 - DENISE DA SILVA BONFIM DOS SANTOS X Falecido: RICARDO BROAD BRETAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Cumpra-se, regularmente, o item 02 de fls. 38, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014450-0 - JUÇARA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X VANDER LACERDA BERNARDES), CARLOS FELIPE DOS SANTOS BERNARDES Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2)Venha a cópia da certidão de nascimento da autora;3) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.000229-1 - JULIO CESAR DE ANDRADE GALVAO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X SIMONE ANTUNES GALVAO Despacho:Às partes e ao MP, sobre o parecer psicológico e o estudo social. \r\n\r\nProc. 2005.204.001998-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THAIS DA SILVA FERREIRA E OUTROS), PAULO VICTO FERREIRA DE OLIVEIA DIAS Sentença: SentençaHomologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22/01/2007.Thereza Cristina de Sa Nara Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2007.204.000403-0 - NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA MOREIRA RANGEL), GIOVANNA RANGEL ARAUJO Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.000408-0 - GILBERTO MORAES DA HORA NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X GILBERTO MORAES DA HORA FILHO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo;3) Emende-se a inicial, ainda, para cumprir o disposto no art. 282, VII do CPC; \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014830-0 - JORGE DE OLIVEIRA BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CAMILA BANDEIRA DE OLIVEIRA BISPO E OUTROS Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora e a cópia da última declaração do IR apresentada à Receita Federal;2) Retifique-se na DRA o nome da 2ª autora, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 18;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000849-8 - MAURICIO SERGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA F. BRAGA (RJ-106605), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.000980-6 - LORIMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para converter a separação judicial em divórcio e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.204.000359-3 (1683) - SILVANA CORTÊS OLIVEIRA X EDMILSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700) Despacho:Pretende a autora ao que parece a carta de adjudicação da parte do imóvel que cabia ao varão, já que a carta de sentença nos feitos de separação é dirigida ao RCPN. A averbação da separação ou divórcio junto a matrícula do imóvel é feita com a via da certidão de casamento averbada. Assim, se já houve o divórcio por conversão não há interesse da parte na 2ª via da carta de sentença de separação. Quanto à expedição da carta de adjucicação, recolhidas as custas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014729-0 - SUELI VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X DERNIVAL SANTOS SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial para especificar o pedido da partilha, espcecificando os bens adquiridos, comprovando-lhes a propriedade;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal; 3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.014736-7 - CELIA CRISTINA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SEBASTIAO PONTES NETO Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) esclarecer a causa de pedir, que, na hipótese de separação com culpa, deve cingir-se às hipóteses do art. 1572/1573 do Código Civil;b) especificar o pedido, na forma do art. 282, IV do CPC;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.014753-7 - ADRIANA DA SILVA FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para esclarecer o item 4 de fl. 04, ante a afirmação de fl. 03 de que não existem bens;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nId: 114818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001990-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CARLOS BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pleito de mudança na visitação, eis que a parte deve formular seu pleito pela via própria. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003608-2 - THAWANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA \"À parte autora sobre fls. 41.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.006747-0 - SIRLEY CARLOS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNALDO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Tendo em vista a ausência de retorno de CP, redesigno ACIJ para o dia 08/02/2007 as 13:: H. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.204.003839-3 - CASSIANE DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X CLAUDIO NOLASCO DE ARAUJO Despacho:1- Indefiro os requerimentos de fls. 30/32 eis que estes devem ser formulados pela via própria; 2- Cumpra-se parte final da sentença de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2005.204.007796-9 - RAPHAEL DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X EDSON CASTRO DE SOUZA Decisão:1- Redesigno APC no JIC para o dia 13/04/07 às 15:40h. Cite-se e intimem-se por OJA; 2- Atenda-se ao requerido às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2005.204.011511-9 - VALY ARANTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA FREITAS Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 22 no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.204.012972-6 - ADRIENE MATTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X ADERSON DA SILVA MARQUES Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 20; 2- Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.000112-0 - VALDETE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X VANDERSON FLORENCIO DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para estimar o valor dos ganhos do réu; 3- Emende-se a inicial, ainda, para deduzir o pedido para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada da natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.000166-1 - JULIANA CATARINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ADILSON CRISPIM DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.011297-7 - SIDNEI DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02-05 e 40 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar...Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013490-7 - SERGIO BERTONCELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-051885) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls 18. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000810-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA RICARDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.18.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.002949-6 - SEVERINO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOSEFA APARECIDA DA PAZ PEREIRA Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.004519-1 - AYRTHON DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZINHA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo a mulher o nome de casada, ante o que consta no artigo 1578 do Código Civil.Sem Custas...Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003814-1 - LEANDRO CARVALHO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X LEANDRO CARVALHO MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.004303-5 - JULIO CESAR ANTUNES DE MENDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X JULIO CESAR ANTUNES DE MENESES Despacho Conforme Portaria 01/2006 A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2002.204.041212-0 - JOACIDES RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO X NILSON MARINHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.043029-8 - MARIANA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041)) X CARLOS RENATO MEDEIROS DA SILVA Despacho:1- Indefiro o apensamento, eis que,não há conexão, pois os débitos referem-se a períodos distintos; 2- Diga a exequente sobre despacho de fls. 16; 3- A gratuidade já foi deferida às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2004.204.008720-1 - EMELLY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X PAULO CESAR DE JESUS NUNES Despacho:1- Fls 18 - Cumpra-se o Sr. Advogado o art. 45 do CPC, em 05 dias, reputando-se validas as publicações em seu nome até o efetivo cumprimento da referida norma legal.; 2- No silêncio, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.009992-6 - MAXWEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MAXWEL DOS SANTOS SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005463-5 - FERNANDO GOMES LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MARIO FERNANDO GOMES LUCAS Despacho:Face ao tempo decorrido, diga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmação e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.009812-2 - FABIO MOREAU MATEU PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X GLAUCIO DE SOUZA MATEU PERES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.010930-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011557-3 - ARTHUR DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X REGINALDO FERREIRA CAMPOS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial, eis que o rito do art. 733 do CPC só comporta a execução das três últimas prestações alimentícias; 3- Regularize-se a procuração face a legitimidade da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.004772-9 - JOAO FERNANDO MANGIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X FABIO FER NANDES \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.005792-0 - LUCAS HENRIQUE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X PAULO HENRIQUE MONTALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.001803-0 - NELSON LUIZ FRANCISCO MARQUES PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X SIMONE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.004224-9 - SANDRA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 30/08/2007, às 13:50 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2002.204.041429-3 - MARCO ANTONIO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275)) X PEDRO PAULO MOREIRA LEITE Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 30/08/2007, às 13:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2003.204.006290-1 - CENIRA OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ROSIMERE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 30/08/2007, às15:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2003.204.007099-5 - MARIA DAS GRACAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JERONIMO XAVIER (RJ-120107)) X AUREO DA MOTTA Despacho:Cumpra o requerente despacho de fls 10v., no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.007552-1 - SIRLEI FONSECA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X NEIVALDO DE FREITAS Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 27/09/2007, às 13:10 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2005.204.002082-0 - JOSETTE E SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295)) X JOSE PEDRO DE SOUZA E SILVA Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 27/09/2007, às 13:50 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2005.204.010009-8 - OLGUY PLACIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089787)) X CARLINDA ALVES PLACIDO Despacho:Cumpra-se o requerente despacho de fls 12, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.002710-5 - PATRICIA RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X CLEONICE DA COSTA LIMA Decisão:1- Diante do que consta nos autos, acolho o parecer do Ministério Público e defiro a curatela provisória a PATRÍCIA RODRIGUES VARGAS, pelo prazo de 180 dias. Intime-se o requerente para assinatura do respectivo termo; 2- Atenda-se a cota ministerial de fls. 30v; 3 - Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 27/09/2007, às 14:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006.. \r\n\r\nProc. 2006.204.011743-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X JOSE ADELINO SANTOS ROSA Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 27/09/2007, às 14:10 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.006271-8 - EDUARDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CARLOS RENATO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Despacho:Fls-69- Indefiro por falta de amparo legal. Mantenho despacho de fls. 67v. Cumpra-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.204.001863-8 - MARIA MADALENA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X ESPOLIO DE ALFEU JOSE DE PAULA Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para fornecer copias para instrução da carta rogatória\" \r\n\r\nProc. 2004.204.003943-7 - TELMA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CLAUDIA RIBEIRO MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Despacho conforme portaria 01/2006 do Juízo. A parte autora sobre documentos de fls 49/50. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.000157-0 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial adequando-se ao valor da causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000432-6 - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X JOAO MARCOS DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.204.000251-4 - JESSE DE JESUS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873)) X RAFAEL ANDRADE FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Ao autor sobre cota ministerial de fls. 78 e 78v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.008662-2 - GERALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EDITH DE MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Redesigno AIJ para o dia 20/03/2007 às 14:20. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000281-5 - RICLER PEREIRA DECOTTIGNIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000361-0 - RITA DOS SANTOS LAFAIETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Ratifique-se.I. Após, voltem cls p/ sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.004193-0 - PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES X ANA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:Ratifique-se.I. Após, voltem cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.007977-2 - CARLOS EDUARDO DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BETINA DOS SANTOS DE MOURA LEITE Despacho:1- Fls. 23 - Anote-se onde couber; 2- Recebo a emenda de fls. 24.; 3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.007258-1 - NADIR PEREIRA PEYROTON (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X HILTON PEYROTON) Decisão:Reconsidero despacho anterior.Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 27/09/2007, às 15:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nId: 114824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n1992.204.000153-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2005.204.011729-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1992.204.000544-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE SA REGO - RJ038292 \r\n\r\n1993.204.000057-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n1998.204.001198-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.204.009274-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n1995.204.000559-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n1995.204.000374-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES - RJ104647 \r\n\r\n1992.204.000563-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2004.204.012086-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n1993.204.000375-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA WERNECK - RJ068260 \r\n\r\n2002.204.041627-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE - RJ099395 \r\n\r\n2006.204.011247-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS LÁZARO LUZ - RJ140945 \r\n\r\n2001.204.005014-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANNA PAULLA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2004.204.003036-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2005.204.012571-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA LEMOS - RJ139720E \r\n\r\n2005.204.009198-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nId: 114826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1986.204.000286-0 (7769) - MP X BARAC RIBEIRO BONFIM Processo nº 1986.204.000286-0 (T. 7769)Réu: BARAC RIBEIRO BONFIMADV. Drª Renata Mello Lobo - OAB/RJ nº 118.869\" Se correta as custas, defiro o desarquivamento\". (processo em cartório) \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.204.000203-6 (5502) - MP X CELSO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), ELVECIO MACHADO DA SILVA), SIDNEY DA SILVA), CLAUDIO JOSE DE SOUZA, Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). MILTON OLIVEIRA (RJ-004721), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:fls. 1062vº atenda-se ao MP com urgência (Cota do MP: \"Deve a defesa ser intimada para, atendendo os termos de fls. 1061, informar exatamente quem o Luiz Eduardo Soares que pretende ouvir\".) \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2002.204.041834-1 - MP RJ X MARCOS MARINHO DOS SANTOS VULGO CHAPOLIM, RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA VULGO RICARDO FU, NELSON RODRIGUES DOS SANTOS VULGO NELSINHO DA MINEIRA, WILLIAN ALEXANDRE FERNANDES VULGO GURI, MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA VULGO MY THOR, CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO VULGO CLAUDINHO DE MINEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO SANTOS NEPOMUCENO VULGO MARCINHO VP, Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CARLOS BRAZ VICTOR DA SILVA VULGO FIOTE, Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), ALEXANDER MENDES DA SILVA VULGO POLEGAR), FRANCISCO PAULO TESTA MONTEIRO VULGO TUCHINHA), LUIZ JORGE BIGLIA DA SILVA VULGO DODA), MARCELO FONSECA DE SOUZA VULGO MARCELO XARA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), MARCOS VINICIUS DA SILVA VULGO LAMBARI, Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO VULGO TULA, Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), MARCIO SILVA DE MACEDO VULGO GIGANTE, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)), RENATO SOUZA DE PAULA VULGO RATINHO, Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), CHARLES DA SILVA BATISTA VULGO CHARLES BROWN), ADAIR MARLON DUARTE VULGO ALDAIR DA MANGUEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES VULGO MARQUINHOS NITEROI), ROBSON ROQUE DA CUNHA VULGO CAVEIRINHA, Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)), LEVI BATISTA DA PENHA VULGO BABY, Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)), MARCIO JOSE GUIMARAES VULGO TCHACA, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)), ALMIR ARAUJO VULGO MIMI, Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., Tendo em vista a certidão de Óbito de fls. 2606, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte de MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES, nos termos do art. 107, Inc. I do Código Penal.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Fls. 2611, item ii, atenda-se ao MP e item iii certifique o cartório. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.003713-3 - MP X SANDRO SALOMAO NASSER (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), MARCELO SILVA AGUIAR DE PAULA, Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 517/518, mantendo a decisão de fls. 506, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 519vº, a qual torno parte integrante da presente decisão.2) As partes em alegações finais, devendo por cautela, o acusado SANDRO ser intimado para nomear novo patrono ou dizer se pretende ser assistido pela DPGE. \r\n\r\nId: 114810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.002835-3 - M.P X MAGNO ROCHA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Cumpra-se artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.204.011536-3 - JP X LUCIANO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Decisão:Preclusa a oportunidade para requerer diligências.Venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.204.006281-4 - JP X JOSENALDO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:Foram esgotadas todas as diligências efetuadas no intuito de localizar o réu, a fim de que este fosse intimado para a audiência onde seria formulada, pelo parquet, a proposta de suspensão condicional do processo. Isto porque, mesmo ciente do ônus de comparecer aos atos do processo, todas as vezes que para tal fosse intimado, o imputado mudou-se de endereço sem fazer constar nos autos o local onde poderia ser encontrado. Portanto, voluntariamente, preferiu a contumácia.Ante o exposto, revogo a liberdade provisória concedida. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se, eis que restabelecida a eficácia prisional do flagrante.O processo prosseguirá n/f do artigo 367 do CPP, em virtude da revelia que ora decreto.Converto a audiência já designada em prova da acusação. Requistem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.204.004727-0 - JP X RODOLFO CUSTODIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Venham as alegações finais defensivas \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.003242-3 - MP X MAICON LAURENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Despacho:Fl. 246: comprove-se o alegado. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.204.007190-6 - JP X ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)), ANDRE LUIZ DA SILVA DINIZ, Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:O i. causídico deverá notificar o seu cliente n/f do artigo 45 do CPC, aqui aplicado por analogia. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.204.009321-5 - MP X IRLAN DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e condeno Irlan da Silva Florêncio, às penas de 10 anos e 06 meses de reclusão, em regime integralmente fechado, pela prática do crime previsto no art. 214 c/c art. 224, alinea a, e art. 226, II, todos do CP... Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.204.002666-4 - JP X HAVAIR SAMPAIO TROCOLLI (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) por ordem verbal do juiz a audiência foi redesignada para o dia 27/03/2007 às 13hs \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.204.009866-3 - JP X FABIANO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Por ordem verbal do juiz foi remarcada a audiência para o dia 13/07/2007 às 13hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 16, § Único, Inciso V da Lei 10.826/03 - Vender Arma de Fogo a Criança Ou Adolescente C/C Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.204.010543-9 - JP X ANDRE LUIZ DE FREITAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Sentença:..Pelo fio do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão de direito material descrita na denúncia, e condeno ANDRÉ LUIZ DE FREITAS SIMÕES...fixo a pena-base, no mínimo legal, isto é, em privativa de liberdade de 03(três) anos de reclusão e pena pecuniária de 10(dez) dias-multa. Torno a pena aplicada definitiva, á míngua de outras causas ou circunstâncias capazes de alterá-la...para o crime descrito no artigo 180 do CP, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, que torno definitiva à míngua de outras causas ou circunstâncias que possam alterá-la...Substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direito, consistentes em limitação de fim de semana e prestação de serviços à entidade pública... O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto... \r\n\r\nId: 114815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.056603-5 Vítima(s): Taísa Maria de Farias Teixeira. X Rafael Martins Cwajgenbaum. DESARQUIVE-SE, MEDIANTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2004.800.134550-2 Vítima(s): Michele Siqueira Ramos. X Silvestre Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). Defiro JG ao autor do fato. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 114623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002722-9 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (RJ-136000) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006417-2 - FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ODETTE BARBOSA DA CUNHA DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000588-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO RIBEIRO DE ABREU Despacho:FLS. 67 OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.012380-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 20/22. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000840-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES Decisão:defiro a liminar, cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004747-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004786-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) desarquivados recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2003.209.010257-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADISBENE DE ABREU MARTINS Decisão:Designo audiencia para o dia 02/05/07, as 13 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000709-2 - LUIZ AUGUSTO CARAPITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATALIA MAIA (RJ-114133)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.009472-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DEBORA DE SOUZA ARAGAO Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.000460-4 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇAO DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOPETRAERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls 151. \r\n\r\nProc. 2005.209.002863-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ONZE BOATE EVENTOS PROMOÇOES LTDA - MOVE CLUB (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Fl. 131: INTIME-SE (Fica intimada a parte ré para apresentar, em 05 dias, o endereço atualizado dos seus socios constantes do contrato social de fls....) \r\n\r\nProc. 2005.209.005004-3 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FREITAS SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Fls 322. As partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.008550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MARCO AURÉLIO DE MAGALHAES E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.010779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRO DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), Síndico: SIMÃO CIRINEU DOS SNTOS) X MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA Despacho:ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.001656-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO HOMERO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424) desarquivados recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2006.209.004828-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERESTROIKA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOS Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO Despacho:fls. 44 oficie-se à SRF, SPC E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007333-1 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X ALEXANDRE GONZALES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007588-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GUILHERME PINTO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 , às 13:20. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências do art. 277, § 2º do CPC, devendo comparecer a própria parte ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009722-0 - HDI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MANHATTAN TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS BESERRA CIPRIANO (SP-079327) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva. Custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO Despacho:Fls 66. A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.209.010132-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IVAN ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando os réus, solidariamente, a pagamento das cotas vencidas desde setembro de 2004 e vincendas até o trânsito em julgado, tudo corrigido a partir de cada vencimento, multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil de 2002), além de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Arcarão, por fim, com as custas e os honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011400-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA DE LOURDES GODOY E OUTRO Despacho:fls. 92/93 - traga cópia da abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.209.012030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X ROBERTO ANDRADE Despacho:a parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012201-9 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X JOVITA PENADES MAS Decisão:Designo audiencia do art. 277/CPC para o dia 10/04/07, às 12:20h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012208-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/2007 , às 12:40. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências do art. 277, § 2º do CPC, devendo comparecer a própria parte ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000716-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 , às 14:20. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências do art. 277, § 2º do CPC, devendo comparecer a própria parte ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000762-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 , às 14:40. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências do art. 277, § 2º do CPC, devendo comparecer a própria parte ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000827-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KARL ROBERT PINHEIRO HEIL Decisão:Designo o dia 10/04/07, às 12:00h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, par.l 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002006-7 - JORGE PERAGALLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X YLK AMADEO BOLOGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008489-4 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES CITAÇÃO (PORT. 03/05) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.209.006331-1 - AUTOR POSTO MEGAO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X MHP ADMI NISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Sentença:Considerando o contido nas fls. 304/305, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, V, do Código de Processo Civil.Custas e honorários como pactuado.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento das quantias consignada em favor da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002728-5 - TELSIST INVESTIMENTOS E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)) X WESTCON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:Fls 75 / 76 , oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.209.008592-8 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ESPOLIO DE MANOEL MAGALHAES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000590-6 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fls 345. Ao sr. Perito acerca da impugnação \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001254-8 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso de fls. 188, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008180-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO SUNSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:...verifico não possuir condições de conduzir de forma isenta esta lide, por amizade nutrida a Dra. Márcia Luzia Bromonschenkel, ilustre patrono da parte ré (fls. 139), tendo a honra a ter sido seu colega de faculdade. dou-me por suspeito. Abra-se conclusão ao nobre magistrado tabelar. Revogo o ato decisório de fls. 324, a fim de se evitar qualquer nulidade. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006376-0 - PEDRO MARIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X DELTA FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) RECOLHA A PARTE re´ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES para intimação (PORT. 03/05) \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009348-9 - EDIVAN PASCOAL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/03/07, às 13:40h. Vista à DP. Intimen as partes por Ar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003137-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE QUIRINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:fls. 137 oficie-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007612-5 - NILSON FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGNER DE PAULA Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.209.000502-9 - MATH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DO SOCORRO LEITE E OUTROS Despacho:A parte autora acerca da certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTUR HENRIQUE FILHO E OUTRO Despacho:fls. 89/90 às partes \r\n\r\nProc. 2006.209.007430-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ITA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Sentença:Considerando a determinação de fl. 34-v e a certidão de fl. 38, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010002-4 - DIB NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BIJOUX COM COMERCIO DE BIJOUTERIA E OUTRO Despacho:expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fls. 54. Intime-se para o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003729-6 - BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:Desapensados, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.209.011926-4 - THEREZA CHRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X FEDERAÇAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ Decisão:Suspendo a execuçao. Diga a parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.003919-9 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CONDOINIO BARRA D ORO Decisão:Aplico multa de dez por cento. Oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio do numerario. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.010996-9A - LAURA MARIA OLIVEIRA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:... Há conexão entre lide e o processo nº 2006.209.004947-0, em curso na 6ª Vara cível desta Regional, necessária a reunião dos feitos a fim de evitar eventual decisão contraditória. Como aquele juízo proferiu o \"cite-se\" no dia 08/06/06 encontra-se prevento.Assim sendo, ACOLHO A EXCEÇÃO, declinando de minha competência em favor da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Remetam-se com as nossas homenagens. Custas pela excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002758-8 - VIC - DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE AVALIAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 337. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.005222-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:A parte exequente acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003074-0 - SONHART CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ T. DA SILVEIRA MOURA (PR-016588), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SWEET SMELL PERMUFARIA LTDA Despacho:Fls 75, oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.209.010144-9 - ORESTE BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X ANA CRISTINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) I. o advogado de Luis Tadeu Duarte (Dr. Gustavo Adolfo Brito Ferreira) por DO para devolução em 24 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.009503-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RICARDO DE QUEIROZ ESCH Sentença:Considerando que a Exequente desistiu da execução conforme fls. 114, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 569, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exeqüente. Recolha-se o mandado de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.209.011285-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO E VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO o arresto. Oficie-se, contudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Fl. 81: Defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008403-1 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO Decisão:Fl. 248: Oficie-se para o DESBLOQUEIO. A parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010536-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:fls. 36 Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002401-0 - ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CIRILO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.003314-0 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:citação por hora certa é ato discricionário do sr. oficial de justiça. nada a prover \r\n\r\nProc. 2001.209.004920-1 - DENISE CURY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:fls. 290 Venha a prestação de contas.2) fls. 291 Aguarde-se a apuração do crédito em face do sr.leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.209.001636-2 - CARLA LIDIA BRUMATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:oficie-se p/ transferência do valor bloqueado p/ conta a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.209.002332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:... ASSIM REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009061-6 - JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X EDSON REBELO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) Despacho:Fl. 754: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:oficie-se ao banco SAFRA p/ transferir a quantia bloqueada fls. 187 p/ conta a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006964-2 - PALACIUS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Indefiro efeito suspensivo à impugnação. Desapensem fls. 213/323, autuando-se em autos apartados...art. 475 ss, p. 2º CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.009020-8 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). IRENE FARRIA (RJ-053290) Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003555-0 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Fl. 523 - Defiro (Devoluçao do prazo para OLGA). \r\n\r\nProc. 2004.209.003786-2 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar 24/01/04 (fl. 12), adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nProc. 2004.209.004136-1 - CLEA SONIA SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 129 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.004973-7 - COBRAC ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) X AMTORE SISTEMAS ESPECIAIS E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fl. 220. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006006-1 - UIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PADRAO COOPERATIVA DE TRANSPORTE E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:as partes a data do exame será 18/04/2007 ás 15 horas, na avenida Erasmo Braga, 115, sala 313 do corredor C, Fórum Central, Centro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.006174-0 - CARMEM LUCIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X AQUADINI PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho:digam se têm mais alguma prova a produzir \r\n\r\nProc. 2006.209.004466-5 - ALBERTO MARCOS DEL CASTILHO MALUGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:fls. 133 - esclareça que tipo de prova pericial está requerendo e sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.008392-0 - ANDRESSA CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:ART. 398 CPC. AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000017-6 - MARIA MIGUEL NACHEF (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X JOSE NICOLAU NACHEF Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fl. 61. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.005762-1 - IONE FERRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X ANTONINO FONSECA MARTINS E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006208-2 - DIEGO LOPES BRUM X HELENA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:fls 93, oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.209.008979-8 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:fls.137.v. atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.209.006182-1 - MARCELLO GOMES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X MAURO SERGIO PEREIRA DE BRITO Despacho:fls. 43/44 - Oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH DE TOLEDO BARROS DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009040-7 - FAME - FABRICA DE APARELHOS E MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES DE SOUZA (SP-055025)) X SERGIO LUIZ SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010095-4 - GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X PAULO MACHADO LIMA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 33, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.005430-0 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 64, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001474-0 - TERESINHA DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BTD DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:aguarde-se como determinado na fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.002942-1 - SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Homologo a proposta de honoários de fls 62. Venha o depósito em até 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVO NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010929-5 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011024-8 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:á curadoria de liquidações extrajudiciais, acerca do pedido liminar \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010070-0 - JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007546-5 - DEYSE LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO BBV S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008599-7 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES para intimação ... (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000730-0 - ELISABETE SIMOES HAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 10/04/2004 , às 13:00. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertências do art. 277, § 2º do CPC, devendo comparecer a própria parte ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009442-5 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ELISABETH SGARBI DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/02/04 , às 14:40 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004924-5 - ENY THOME BRAUER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Despacho:digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005785-4 - RICARDO DEBIASE PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.08. RECOLHA A PARTE RÉ NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS AS CUSTAS FALTANTES DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. (PORT. 03/05) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005448-1 - MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X JOSE GILVAN DE ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) oficie-se a OAB solicitando que seja fornecido o endereço comercial e residencial do advogado que se encontra com os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004962-6 - RAUL ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Cumpra-se fls 291 \r\n\r\nProc. 2006.209.005034-3 - HUMBERTO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da inclusão do aponte, adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino, por fim, a retirada do aponte, em até quarenta e oito horas, devendo ser expedido ofício diretamente ao SERASA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002876-9 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho: À PARTE AUTORA ACERCA DA EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004408-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X GILDA DA SILVA GURJAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:à parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005830-3 - ANTONIO LUCIANO MAGALHAES LORDELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Aguarde-se em cartório até o deposito integral dos honorários \r\n\r\nProc. 2006.209.000810-7 - HELVIA MARIA DORTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X SQUADRA RIO EUROBARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:I-se o perito nomesado às fls. 268. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008126-5 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Fls 305 defiro \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.011352-3 - EMMANUEL TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:Fls 63 v. Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 114871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007076-7 - PAULO NASCIMENTO REIS X CARLOS GUILHERME BACELAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) ATENDA-SE AO MP ( APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DO OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO COMPETENTE INDICATIVA DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO POSTERIOR AO DE FLS.10/11 ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009261-1 - LAIR MAZZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X LUCIA BARBOZA MAZZA Decisão:1) Pelo teor das primeiras declarações verifica-se que o espólio possui bens incompatíveis... hipossuficiente. ..., INDEFIRO a JG e faculto ao espólio autor o recolhimento das custas processuais ao final. 2) Com as certidões de praxe nos autos, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.007779-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDO LUIZ MATSUMURA DE CASTRO Decisão:Fl.118 - INDEFIRO, por ora o requerido, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários p/ a localização da parte ré ( Enunciado IX, do TJRJ ). \r\n\r\nProc. 2007.209.000503-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MONICA ROSEIRO LEITE Despacho:Regularize-se a repres.processual. ( fls.7/13 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002159-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA BARRA LTDA - JARDIM ESCOLA CATAVENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO DOS SANTOS MONIZ MARTINS DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.209.001388-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X VANDA LUCIA AGATI PIRAJA COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS R$ 0,35 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FIRME-SE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS 148 \r\n\r\nProc. 2003.209.010322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Promova o credor o registro da penhora no R.I. e a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.209.002942-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARIZA MAIA DE FIGUEIREDO Decisão:1) Designo AUDIÊNCIA prevista no art.277 do CPC p/ o dia 16 / 04 / 07, às 15 :30 hs. 2) Cite-se o réu c/ as advertências do art.277, par.2°, do CPC, ...à fl.103, por precatória. 3) Intimem-se ... \r\n\r\nProc. 2004.209.007475-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X ALFREDO CHRISTEN Decisão:1) Fl.119 - Anote-se o novo advogado da parte autora. 2) DEFIRO, por 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008408-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X REGINA C LEMOS Decisão:1) Fl.76 - Anote-se onde couber o novo advogado da parte autora. 2) DEFIRO, por 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010866-5 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA GAPPO E OUTRO Decisão:1) Fl.81 - Suspendo o curso do processo até o dia 10 . 04. 07, ... art.265, II, do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007455-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA 1050 (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ISHAC JOSE CHREEM Despacho:1) Deixo de receber o recurso de fls.54/60, por absolutamente descabido, ... 2) Ao autor para que se manifeste sobre a resposta da D.Curadoria. \r\n\r\nProc. 2006.209.009122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO Decisão:Designo o dia 16 / 04 / 07, às 15 horas, para audiência. Cite-se o réu c/ as advertências do art.277, par.2°, do CPC. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.012090-4 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X TELMA DE SOUZA CARVALHO Decisão:Designo o dia 16 / 04 / 07 , às 15 :45 hs., para audiência. Cite-se o réu c/ as adverts. do art.277, par.2°, do CPC. Intimem-se ... INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a possibilidade de ser causado dando de difícil ou impossível reparação ao cond.autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000411-6 - MONICA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS REGSIN Decisão:1) DEFIRO a JG às autoras. 2) Regularizem-se os docs. de fls.12/15. 3) Esclareçam aa autoras o interesse processual, uma vez que, pelo teor do doc. de fl.19 não se verifica, a princípio, a negativada da seguradora em pagar a indenização, mas paenas a formulação de exigências. \r\n\r\nProc. 2007.209.000443-8 - FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DANTE ALIGUIERI CAMPOS SEIXAS Despacho:Adeque-se o valor da causa, uma vez que o autor pretende que sejam arbitrados os honors.advs.em, no mínimo, 20% s/ o valor do acordo, cfe. tabela de honors.mínimos da OAB constante de fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2007.209.000725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONF. CERTIDÃO RETRO: 0714-6 = R$ 0,70 - 0723-7 = R$ 0,10 - 0702-1 = R$ 2,16 - 340306966-3 = R$ 0,51 - 340314129-8 = R$ 0,10 - 567300124-3 = R$ 0,03 - 6002251749 = R$ 0,17 - Tx. judiciária = R$ 44,34 \r\n\r\nProc. 2007.209.000808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JULIUS CEZAR DI PINA AMARAL E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS: AEVC / 0702-1 = R$ 38,48 - 600225174-9 = R$ 1,93 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004174-5 - ERNESTO COELHO TIMM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Fl.209 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009211-0 - CARLOS HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Decisão:1) Homologo os honors. do Sr.Perito no valor de R$ 2.300,00 para o recebimento na forma ... fl.182v°. 2) Oficie-se à JUCERJA, ... 3)Dê-se vista ao Sr.Perito para que indique ..., cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos ... (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009263-5 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JULIANA S BEZERRA - SERVIÇOS DE CENOGRAFIA E ESTRUTURAS METALICAS - ME (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Despacho:À parte autora sobre contestação, docs. acostados e reconvenção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007453-9 - MARGARIDA BRANDAO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DANIEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação ( vide ... 97/98 ), no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/ exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.006531-0 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACIR MARINA DE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.69: ( Em derradeira oportunidade, intime-se o autor para que comprove o integral recolhimento das custas (fl.68), no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção do feito : R$ 23,78 NO COD.0714-6 , R$ 3,39 NO COD.0723-7 , R$ 292,26 NO COD.0702-1 , R$ 31,95 DE CAARJ , R$ 16,94 NA CONTA 600202696-8 , R$ 3,38 NA CONTA 3403-14129-8 REFERENTE 20% DO FETJ E R$ 982,34 DE TAXA JUDICIÁRIA ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004918-3 - JAIDER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:1) Intime-se o devedor na forma dos arts.475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação, no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação ( planilha fl.29 ). 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor p/ que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010261-4 - PAULO AFONSO RIBEIRO MONTANDON (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Digam as partes, no PRAZO DE 5 DIAS, se tem interesse na realização da audiência preliminar ( art.331 do CPC ), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001550-1 - SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Digam as partes, no PRAZO DE 5 DIAS, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC ), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003078-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA AMBF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS Despacho:Digam as partes, no PRAZO DE 5 DIAS, se tem interesse na realização da audiência preliminar ( art.331 do CPC ), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008547-3 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:Especifiquem as partes EM 5 DIAS, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004406-9 - CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Nada mais a prover nestes autos. Cumpra-se a sentença de fl.13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008594-5 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133), Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Decisão:1) Fls.200/201 - INDEFIRO o requerido, uma vez que constou expressamente ... em atraso ( vide fl.164 ). 2) Certifique o cartório o decurso do prazo ..., após, será apreciado o ... fls.202/203. 3) Às partes sobre a prestação de contas da Srª Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2003.209.010430-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ANA PAULA TAVARES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Fl.206 - Homologo a desistência em relação ao 2° executado. Dê-se baixa na distribuição em relação a ele. 2) Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.002372-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE RAFAEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Despacho:À parte exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fl.180. \r\n\r\nProc. 2004.209.008632-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA MONTES Despacho:1) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito ... e extraia-se a certidão p/ o R.I. 2) Dê-se ciência ao credor hipotecário ( vide fl.82v° ). 3) Tendo-se em conta que ainda não foi dado o direito de defesa ao executado, ... Assim, intime-se a parte executada para que, caso deseje, apresente os embargos à execução no PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.003606-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANDRE RICARDO FIORETTI Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts.475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide ... fl.70), no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 20 Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor p/ que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011999-9 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Despacho:Venha o demonstrativo do débito ( art.614, II, do CPC ). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005058-2 - GERALDO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X EULANIA SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:1) Fl.179 - INDEFIRO a suspensão do processo por não estar configurada a ... do art.265, IV, \"b\" do CPC. 2) Fl.181 - Removam-se os bens p/ o depósito público, c/ a autorização do art.356 da CNCGJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0A - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Ao réu/reconvinte sobre a impugnação ao valor da causa na reconvenção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011915-0 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X CLARO BCP S/A Decisão:1) DEFIRO a JG à autora. 2) A requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta, uma vez que não é possível ao Juízo verificar, ..., a verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009657-8 - LELIA DE SOUZA DAROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA DAROS (RJ-099031)) X CVC VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Digam as partes , no prazo de 5 DIAS, se tem interesse na audiência preliminar ( art.331 do CPC ) , valendo o silêncio como negativa. 1) Fls.251/252 - Certifique o cartório acerca ... 2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.006628-0 - MONIQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ACE SEGUROS - AMERICAN EXPRESS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.209.008381-4 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Despacho:1) Reconsidero o ítem 1 do despacho de fl.128. 2) Embora não se cuidem de docs.acostados novos, às partes sobre fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2007.209.000535-2 - PEDRO JORGE MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X NET RIO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO EM PREDIO URBANO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.209.000622-8 - MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS Despacho:Tendo-se em conta que os 2° e 3° réus possuem endereço ... do Foro Central, intime-se a autora para que informe se pretende que a ação tramite neste Foro Regional ou Foro Central, por força do ...art.94, par.4°, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.003032-2 - ANNA CARDOSO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ADIR DE OLIVEIRA MEIRELLES Despacho:Fl.220 - Tendo-se em conta ..., expeça-se alvará de autorização para a venda do imóvel descrito no ítem \"B\" da inicial, pelo preço mínimo da avaliação judicial, devendo o valor integral da venda ser depositado ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004691-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FATIMA AFONSO DE AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) REGULARIZE-SE O APELANTE DE FLS 108/115 , O RESPECTIVO PREPARO EM 5 DIAS. ( ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS - 0701-3 - R$ 3,49 REFRERNTE A DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2005.209.011094-5 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Para a apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo réu à SRF, no PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012177-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EXCEL COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se o ítem 3 do despacho de fl.38.( \" Regularize-se a repres.processual. - fls.11/19 \" ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006451-0 - GUILHERME ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho:À parte autora sobre os docs. acostados às fls.131/132. \r\n\r\nProc. 2005.209.008779-0 - BRENDA DE ARAUJO DOS SANTOS CAMPILHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Digam as partes, no PRAZO DE 5 DIAS, se tem interesse na audiência preliminar ( art.331 do CPC ), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003588-3 - ENZO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem as partes, em 5 DIAS, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000498-0 - GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X DANIELE DANDREA DE LUCA Despacho:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art.259, V do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007589-3 - GAIA IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA (RJ-095162) Despacho:Digam as partes, no PRAZO DE 5 DIAS, se tem interesse na audiência preliminar ( art.331 do CPC ), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003335-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REI DO TRANSFER COMERCIO E EDITORACAO ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Fls.171/172 - Venha o demonstrativo atualizado do débito p/ a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006636-1 - ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X JOSE MAURICIO VITAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:1) Restaure-se a fl.31 dos autos. afixando-a estes de forma segura. 2) DEFIRO a JG ao réu. 3) O pedido demolitório feito em contraposição pelo réu diz respeito à outra parte do imóvel e não é fundado ..., de maneira que o REJEITO liminarmente. 4) Como na causa de pedir exposta na contestação de fls.34/35 não há qualquer menção acerca do que consistem os danos materiais cuja indenização também é postulada ..., também a REJEITO liminarmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004191-3 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTRO Despacho:O documento de fl.107 diz respeito ao lote, de modo que não se presta p/ a verificação do valor venal da edificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011399-7 - KELTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121)) X MARCIO JUNQUEIRA DE MIRANDA Despacho:Esclareça e comprove a autora a qualidade de procurador do réu do Sr.João Luiz Souza Pereira para fim de apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009646-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre contestação e docs.acostados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002699-7 - ALBERTO MALHEIRO VARAJAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:1) Fl.71 - Suspendo o curso do processo, por 30 DIAS, na forma do art.265, II, do CPC. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, ao autor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000442-6 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1) DEFIRO a JG à autora. 2) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta, haja vista que, ..., não há como se verificar de plano a verossimilhança das alegações autorais. 3) Designo o dia 16 / 04 / 07, às 15 : 15 hs., para audiência. Cite-se o réu c/ as advertências do art.277, par.2°, do CPC. Intimem-se ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000391-4 - VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205)) X BASILMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0 - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:À parte ré sobre contestação à reconvenção.Especifiquem as partes em 5 DIAS, quais provas pretendem produzir , justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002112-0 - ALMYR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:1) Fl.138 - Não há como reconsiderar despacho que NÃO foi proferido nestes autos. 2) Fl.141 - Atenda-se ao Município do R.J. \r\n\r\nId: 114872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007586-8 - JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094)) X ORLANDO VETROMILLE THOMAZ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.008343-9 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X EDIMAR SILVA MACHADO Despacho:1) Nomeio a requerente inventariante.2) Venha a certidão da Receita Federal do de cujus.3) Venham as primeiras declarações. Ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.008801-2 - FELIPE DE ARATANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440)) X MONICA SANCHEZ ALBANO DE ARATANHA Despacho:A certidão é fornecida diretamente pelo site da SRF. Assim, diligencie a parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.005978-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004789-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ALAN TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde o resultado. O bloqueio já foi deferido (fl.66), alcançando todas as contas existentes. Assim, nada a decidir.Voltem conclusos em 03 dias para apurar o resultado da penhora on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005839-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Oficie-se à Tim, Claro, Oi, Light e Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.209.001218-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 236. \r\n\r\nProc. 2003.209.003483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NISSAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCACOMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2003.209.003483-4Autor: Condomínio do Edifício Nissan Réu: Jose Carlos Oliveira Araujo S E N T E N Ç ATrata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO NISSAN em face de JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO.À fl. 93 peticionou o Exeqüente informando que o débito exeqüendo foi integralmente quitado, motivo pelo qual requereu a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais, oficie-se ao Cartório do RGI, levantando-se a penhora sobre o bem descrito às fls. 20/21, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de janeiro, 29 de janeiro de 2007.MICHELLE DE GOUVEA PESTANAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.209.004191-7 - CENTRO DE ENSIO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Oficie-se ao Bacen, Light e Cias. Celulares. Após direi acerca do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.209.008421-7 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.209.000093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISPIM AUGUSTO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.209.001514-3 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO CARLOS ROBERTO ZAGARI KOELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)), Assistente: MARIA TERESA ALVES BORGES, Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) Despacho:Regularizados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.006003-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 12,24 DE CUSTAS NA CONTA DE OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2005.209.001409-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) Despacho:Antes de passar ao exame do pleito, diga o exequente acerca de possível penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.003102-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS Despacho:Aos interessados face a proposta. \r\n\r\nProc. 2005.209.003413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:Atenda a determinação de fl. 170. Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.004543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Nada a reconsiderar. Atenda fl. 157 em 24 horas, pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2005.209.006946-5 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Diante da decisão de fl. 198, diga a parte Ré se insiste na produção da prova oral requerida, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.007336-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BEATRIZ CHRISTINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CAROLINE MIQUELOTTI GONÇALVES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3 ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCACOMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2005.209.007336-5Autor: Condomínio do Edifício Residencial Beatriz Christine Réus: Caroline Miquelotti GonçalvesS E N T E N Ç ATrata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BEATRIZ CHRISTINE em face de CAROLINE MIQUELOTTI GONÇALVES.Considerando os termos da petição de fl. 96 que noticia ter a executada quitado o débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, face à perda do interesse processual.Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.MICHELLE DE GOUVÊA PESTANA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.209.008406-5 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fl. 100 de acordo com o art. 118 e 119 do Código Tributário do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000380-8 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO Despacho:Em alegações finais, com prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.000784-0 - TANIA LEAL ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DANIEL GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007977-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIA VITORIA RODRIGUES DA CUNHA COIMBRA ofícios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.009466-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LETICIA MONTEIRO NOGUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011828-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCIO LACS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000269-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PAULO SERGIO GIANNINI BAIAO Despacho:Considerando a natureza do pleito (conhecimento), sendo a \"medida liminar\" modalidade típica de cautelar, esclareça o patrono adequando. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003199-9 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES (RJ-076254)) X PLANO DE SAUDE DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOSDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAARJ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001544-6 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Certifique se ocorreu o recolhimento integral do valor devido, mormente face a impugnação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007886-2 - HU YU CHENG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CONSTRUTORA SANTA IZABEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Diante de fls. 392/394, reconsidero o despacho de fl. 391. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008108-3 - CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:1) Defiro o item 05 de fl. 271.2) Diga a parte interessada acerca de possível penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.005261-1 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) ofício pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.005754-4 - PAULO DOS SANTOS JACINTO SWERTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Sentença:Diante disso, tendo o Autor sido imitido na posse do imóvel, a hipótese é de extinção do feito pela perda do objeto ou, mais corretamente, extinção do processo pela ausência de interesse de agir superveniente, que já que o Autor obteve a pretensão de direito material pretendida na inicial, qual seja, a desocupação do imóvel de sua propriedade.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas pela Ré. Sem honorários, eis que não houve litígio. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008446-8 - JANE LOUISE MARTINS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)) X FAUZI DE MELO PIMENTA FONTOURA SCAFF), Fiador: JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA À autora para recolher custas no valor de R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça, para a diligência requerida \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002354-6 - NICIA AIPPERSPACH (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Designo audiência conciliatória para o dia 10/05/2007, ÀS 14 00 HS. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004723-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681) Despacho:Em alegações finais no prazo de dez dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004279-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:1) Fls. 92 - Diga o Embargante se concorda com o levantamento da quantia incontroversa.2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.004854-3 - FRANCISCO MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007522-8 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:1) Fl. 172 - anote-se onde couber.2) Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005682-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HERMES BASSALO ANTUNES JUNIOR E OUTRO Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da resposta, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.006471-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X ANDREA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Despacho:Aguarde a avaliação do bem constante dos autos e objeto de constrição. Após, examinarei o item \"A\" e \"B\" de fl. 346, recordando que o item \"B\" deve seguir por via própria. \r\n\r\nProc. 2002.209.001328-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CESAR MOUTINHO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se a Carta Precatória conforme requerido a fl. 97. \r\n\r\nProc. 2002.209.004549-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:VENHA A PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2002.209.005768-6 - MAGIA 2001 PRODUTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.209.001454-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TADEU DE OLIVIERA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Justifique o pleito de penhora on line, mormente face ao ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2003.209.002135-9 - RITA DE CASSIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Promova o exeqüente a andamento devido, postulando objetivamente. \r\n\r\nProc. 2003.209.005204-6 - OSWALDO LEMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.209.009004-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Às partes para asinar auto de adjudicação, ficando fixada a data de 15/02/2007, às 13:00h, neste cartório. (Despacho ordinatório - O.S. 01/2003) \r\n\r\nProc. 2004.209.003936-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANA RIO COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:..Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.209.008765-9 - LUCIANA COELHO TEIXEIRA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MANOEL DIVINO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Decisão:VENHA A PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.209.010271-5 - ANDREIA BRITO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006762-6 - BOIKTUB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Despacho:Promova o prévio recolhimento de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.209.001034-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Despacho:Em virtude da interposição de Embargos, suspendo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.005071-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Certifique-se o cartório se o r. despacho de fl. 162 foi republicado corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009729-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO Despacho:Antes de examinar o pleito, diga a parte exeqüente acerca de eventual interesse na penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004195-6 - JOAO ALFREDO DE PARANAGUA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X WELMO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Diga em contraditório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.001126-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO Despacho:Visando a possível satisfação do crédito, diga o exeqüente acerca de possível penhora on line. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2A - TECNOBOATS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839)) X ESPOLIO DE MAURICIO GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.006636-7A - GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Despacho:1) A matéria já foi objeto de decisão e recurso;2) Atenda fl. 28 em 24 horas, pela derradeira vez, ciente de possível condenação em litigância de má fé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006554-0 - LEONARDO REGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALVES ASSUMPÇÃO (RJ-118657), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) SERASA S/A, Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Junte-se por linha as alegações finais da parte autora, eis que são intempestivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005650-5 - VIVIAN GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X LOJAS ARAPUAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Recebo como agravo. Fique retido. \r\n\r\nProc. 2003.209.009736-4 - MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.209.010140-9 - CIRINEU CECOTE STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Junte-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004119-1 - ISABELE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X MARIA ANGELICA NOVELLO SZTOKMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Diante da devolução da Carta Precatória sem o devido cumprimento, designo nova data para audiência prevista no art. 277 do C.P.C. , para o dia28/05/2007, às 14:15 horas, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º deste artigo. Intimem-se para o comparecimento pessoal, ou através de preposto com poderes para tran sigir. Expeça-se nova Carta Precatória de citação ao denunciado no endereço de fl. 201, devidamente instruída. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.209.006906-2 - MOZART DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AMÉRICAS BARRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Aguarde-se o retorno da juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2005.209.000104-4 - JOSE DECIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2005.209.005961-7 - PAULO MAURICIO STERNICK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011246-2 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) AO AUTOR SOBRE FLS 216/217 (FALECIMENTO DA PARTE RÉ). \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005882-9 - SIMONE COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1) Certifique-se quanto a resposta dos ofícios de fls.268/269.2) Após, voltem cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000068-8 - DIVINA JULIA FRANCO MORAES (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JOSE CARLOS PEREIRA MORAES Despacho:Diante da inclusão, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA Despacho:Oficie-se ao Bradesco tão somente para \"esclarecer\" o teor de fl. 397 (encaminhando cópia deste). \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2 - CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MAURICIO GUEDES DE MELLO Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 168. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006843-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (\" FALTA O RÉU RECOLHER AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DOS AUTORES E DE SUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS 198\"). \r\n\r\nProc. 2003.209.006114-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOUGLAS MACDILLEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004082-4 - ANTONIO CARLOS COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2004.209.007429-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.005430-9 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Compulsando os autos verifico que o prazo de juntada de novos documentos já não existe, eis que o processo foi saneado às fls. 164/164v e o prazo precluso. Portanto, desentranhe-se fls. 211/240 e junte-se por linha. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.005802-9 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006328-1 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.209.006552-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WALTER PASSOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2005.209.008593-8 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO E SILVA Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da sentença nos termos do art. 475, J, da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.209.009688-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MAGALI BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.209.005470-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010099-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X HUMBERTO SEREJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557) Despacho:À Embargante sobre fl. 75/76. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010551-0 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:1) Recolha o valor de fl. 278 em 03 dias, sob pena de perda da prova;2) Intime-se a perita para informar honorários de perícia topográfica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006630-4 - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO ARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Com urgência, diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.209.003903-2 - GUILHERME SIMOES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCAO LTDA Despacho:1) Fl. 147 - Anote-se onde couber.2) Após, voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.001642-6 - AMANDA VITORIA DE OLIVEIRA LIMA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001761-3 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR AO AUTOR: OS NÚMEROS DE OFÍCIOS PARA SEREM INFORMADOS AO DIÁRIO OFICIAL SÃO : 94649, 94651 E 94652. \r\n\r\nProc. 2006.209.010742-0 - SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003240-5 - CARLOS EDUARDO SOMMER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte Autora sobre o despacho de fl. 139v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000891-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:1)Retire-se o feito de pauta, conforme requerido a fl. 119/120.2)Esclareça a parte Autora se pretende a desistência da ação em face dos demais Réus. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002159-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Despacho:1) Fls. 42 - anote-se o correto valor dado à causa onde couber.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001561-8 - CADALIST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X POSTNET SERVICE SUPORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Despacho:Certifique-se quanto eventual diferença da taxa judiciária que deve ser recolhida na fase de execução. Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005794-3 - SYLVIO JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X REGINALDO DE JESUS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a habilitação dos herdeiros. Retifique-se o pólo ativo. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006194-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTUTORES E INORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Certifique o cartório acerca de intimação do executado e ausência de resposta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.007845-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO Despacho:Fl. 202 - Aponte objetivamente qual dos endereços será objeto da carta, eis que apenas um endereço deverá constar. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005426-5 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080) Despacho:Fl. 697 - Anote-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006683-1 - ANDREIA MENEZES DA ROCHA SHUBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MONICA LIMA MOURAO (RJ-117416), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:ESCLAREÇA O EXECUTADO A PRETENSÃO DE FOLHAS 733 DIANTE DE SOLCITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE FOLHAS 718. \r\n\r\nProc. 2006.209.000362-6 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ZOOMP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Despacho:O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Pela derradeira vez, venha aos autos em 03 (três) dias (art. 257 do CPC):1) As últimas 03 declarações completas e com recibo, feitas à SRF.2) Por ser comerciante (fl. 02), venha a declaração de sua empresa (também completa), bem como o balanço dos últimos 06 meses. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007118-8 - ASSOCIFARMA - ASSOCIAÇÃO DAS FARMACIAS PERFUMARIAS CONVENIENCIAS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X CONEXAO BRASIL COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nId: 114874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.008353-0 - ANA CRISTINA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.195/201 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, com prévia e pessoal intimação do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007755-1 - SEBASTIANA CHERUBIM JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Traga o autor o alvará anteriormente expedido no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.003076-7 - DJALMA ALVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Despacho:Diante da inércia dos requerentes, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011503-9 - NORMA SOUZA SAMPAIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X AMAURY DO CARMO BARBOSA Despacho: 1) Venha a declaração de inexistência de outros bens e de dependentes habilitados. 2) Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende para informar os valores em no me do de cujus, bem como ao ente previdenciário ao qual estava vinculado o mesmo para fornecer a certidão de dependentes habilitados. 3) Após a(s) resposta(s), ao(s) requerente(s) e, nada requerido, à Fazenda e, em havendo interesse de menor ou idoso, dê-se vista também ao MP. 4) Sem oposição dos interessados e fiscais, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001221-4 - MARCIO FONTES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BEATRIZ CERQUEIRA FONTES Decisão:Defiro fls. 50. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008257-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA DA SILVA OURO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002829-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GLADSTONE DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002859-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HARPIA CONSULTORIA MARKETING E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 71/72, itens a e e. (Expedição de ofícios ao Detran e SRF) \r\n\r\nProc. 2005.209.009783-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAERTE LUIZ LEONARDELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000666-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001482-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X FRANCO MARIO RAFAELLE Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000723-3 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X NOVA MARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005606-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705)) X MARISTELA DA SILVA CARVALHO Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.209.005742-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RODRIGO CANTINHO MALDONADO Despacho:Oficie-se à Light e Telemar, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.006446-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029) Despacho:À parte ré sobre fls. 399/446. \r\n\r\nProc. 2003.209.009038-2 - JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.004095-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA SUL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da produção da prova oral requerida, bem como sua pertinência para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008097-7 - FRANCISCO LUCIANO PITARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EMPREITERA CAMPO CLARO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008473-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM Despacho: Redesigno o dia 07/05/07, às 15:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009364-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X RAFAEL MUSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001968-3 - NAF ITACURUÇA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANTONIO PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003951-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LEDA MARIA DE ARAUJO GONDIM ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007003-2 - CONDOMINIO WIMBLEDON PARK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a Audiência para o dia 07/05/2007, às 15:30 horas. Intime-se da nova data. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.008882-6 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LEME INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Esclareça a 1ª ré que espécie de prova pericial pretende produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.209.000669-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X CRISTINA CARLOS ILOGTI Decisão:Designo o dia 07/05/2007 , as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO Decisão:Designo o dia 07/05/2007 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012223-8 - MULTEVEV ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X VIVO S/A Decisão:Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006246-5 - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 128. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010551-2 - VELAS PRODUÇOES ARTISTICAS MUSICAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X UNIVERSAL MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo os embargos de declaração da decisão de fls. 344, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para que passe a constar do referido decisum o que se segue:\"Rejeito a preliminar de decadência. Isto porque, em se tratando de ação declaratória, não se verifica a incidência do referido instituto, o qual vai recair sobre as ações condenatórias e constitutivas. Em se constatando a nulidade da cláusula mencionada no item 'II.1)' de fls. 012, há que se declarar a mesma, a qual terá efeitos ex tunc.\"PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000712-9 - JOAO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X SMR COMUNICAÇAO LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central , para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007663-0 - ANTAHIR PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BASILIO NEVES (RS-010727)) X SERVEMPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Considerando que a embargante é uma pessoa jurídica e não comprovou sua hipossufiência, indefiro a pedido de JG. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.000727-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009164-5 - TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689)) X JULIANA CHAVES CRESTONI Decisão:Intime-se o autor, por via psotal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.008690-4 - MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.209.004613-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.209.000661-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados os honorários em 10% sobre o débito na hipótese de pagamento em 24 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006227-8 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2001.209.006473-1 - ROSA MARIA FERNANDEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Esclareça o autor a divergência de valores entre a planilha de fls. 325 e o requerimento de fls. 339. \r\n\r\nProc. 2002.209.000812-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.003242-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X PAMELA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006078-8 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESING DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Decisão:Defiro fls. 249. (Vista do processo p/72 horas) \r\n\r\nProc. 2004.209.007543-8 - SOLIDCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 81. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9A - CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Autue-se em apartado. Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3A - NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009598-7 - FRANCISCO QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X JOSE AUGUSTO SALINDAS E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009273-6 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL MENDES PINHEIRO NETO Despacho: Redesigno o dia 07/05/07, às 14:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009473-3 - BRUNO CAPPELI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X AMOEDO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002958-5 - MARCO ANDRE CESARIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FNAC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007233-8 - PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 71, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.000670-8 - HELIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000719-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1. Defiro a J.G. 2. Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.000773-7 - DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo34 - conta 6002-25174-9 , campo 47 em R$ 9,79 , campo 35 - conta 5673-000124-3 e campo 48 em R$ 0,87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006589-9 - OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO X MARIA FLORA POUSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) A inventariante sobre a manifestação do Procurador do Estado (fls. 390). \r\n\r\nProc. 2006.209.005104-9 - GILDA MONTEIRO LIMA RASO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116)) X ORLANDO RASO A inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.006298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005367-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) A parte autora para regularizar as custa, já recolhidas, de acordo com a tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.209.003023-1 - ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). MONICA CRISTINA F. VASCONCELLOS (RJ-119046) Decisão:Recebo o recurso de fls. 239/246 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004453-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BRUNO ANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) A parte autora (DENUNCIANTE) sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005009-4 - ANA MARIA ZUCCARO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008399-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ELIVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002777-1 - MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO Decisão:Cite-se por hora certa, na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Ao autor em réplica, em especial sobre o pedido contraposto e proposta de reparo de danos materiais pela própria construtora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004063-7 - MARIA JOSE PESTANA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X EMPRESA DE COMUNICACOES GLOBAL CROSSING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE INTERPOSTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL, ACOLHENDO-OS PARA QUE SE RETIRE DA DECISÃO DE FLS. 404 SEUS DOIS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.007083-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Diga a aprte ré sobre fls. 983/990. \r\n\r\nProc. 2005.209.007034-0 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000743-9 - GIOVANA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. Considerando que já passou o dia marcado para a cirurgia, esclareça a autora se persiste o interesse no feito, bem como no pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008876-9 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CASSI RIO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 168, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005726-6 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 180/181 e os acolho pelas razões a seguir expostas. Compulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 172/178 contém erro material no que tange ao número de parcelas do financiamento do automóvel em questão. Assim, retifico a sentença de fls. 172, diante do evidente erro material, a fim de que conste o número correto de parcelas, qual seja, 36 (trinta e seis). Quanto ao pedido de ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.008275-3 - PAULO AGOSTINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSE LEAL DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/04/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008286-1 - ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO, Inventariante: FRIEDA HARTMANN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X MANUEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Tendo em vista o valor venal do imóvel (fls. 24), cuja posse pretende o autor a reintegração, confrontando com o valor ínfimo dado à causa, necessário se faz a emenda à inicial em consonância com o proveito econômico pretendido, bem como o recolhimento de taxa judiciária. Prazo: 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000763-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FURTADO Despacho:Considerando que o réu não foi notificado devido ao seu endereço estar insuficiente, providencie o autor a notificação do réu em seu correto endereço, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012140-4 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011266-0 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1. Defiro a J.G. 2. Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.000804-3 - EDSON ELIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X VIVO TELERJ CELULAR S A À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo40 em R$ 77,39 , campo 34 -conta 6002-25174-9 e campo 47 em R$ 9,75. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.002998-0 - CAMILA NAVARRO GARCIA BAEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 114876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000075-9 - ROSA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X BENEDITO EFIGÊNIO DA SILVA Despacho:Oficie-se para a conta requerida às fls. 71. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010092-7 - CLÁUDIA CRISTINE GOMES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X WILSON ARAÚJO BOECHIE Decisão:Tendo em vista que não há acordo entre as partes, convolo o presente feito que deverá seguir o rito ordinário.Lavre-se o termo e oficie-se como requerido às fls. 69v.Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000623-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDEIR GOMES DE ARAUJO FILHO E OUTRO faltam ser recolhidos r$ 9,70 relativos ao campo 47. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.010385-0 - CASH CAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MULTI LIGHT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 273, passando a ter a seguinte redação:Recebo a Apelação de fls. 264/271 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000413-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FÁBIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Decisão:Ao Autor para apresentar a certidão do RGI atualizada e recolher diferença de taxa, conforme certidão de fls. 214, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008374-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ARGEMIRO DIAS SOARES, E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Decisão:Considerando o valor do imóvel indicado a penhora e tendo em vista que o devedor já efetuou depósitos, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que complemente o débito no prazo de 48 horas, sob pena de alienação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008813-5 - DINALDO ÁLVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X VAMARCO PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 194, regularize-se o termo de penhora e a certidão do RGI. Após, intime-se na forma do art. 475-J, § 1°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002951-0 - REGINA CORREA DUFFLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X HAROLDO JAROMIR AMORIN WITTITZ (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004252-8 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MARCOS MENDONÇA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 113/116 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.008642-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LAURENTINO BARROS BARRETO Decisão:Oficie-se ao Distribuidor de Niterói para que informe acerca da Distribuição da Carta Precatória por este Juízo remetida. \r\n\r\nProc. 2007.209.000600-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE MEDRADO DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (FALTAM SER RECOLHIDOS R43,50) DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004535-2 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANK BOSTON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621) Despacho:Fls. 333 - anote-se.Fls. 349 - Expeça-se mandado de pagamento como determinado a fls. 346. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005304-4 - LETÍCIA DUQUE ESTRADA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida pelo réu às fls. 135/136. Transcorrido o prazo e nada requerido, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011591-0 - CARMEN LUCIA AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 26 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.006260-2 - CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X CREDICARD S/A ADM DE CART DE CRED (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007172-7 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X DURVAL GOMES DE VASCONCELOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Por ora, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Em relação ao pedido de dispensa de caução, deixo para ser apreciado posteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.209.001028-0 - OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X WINSTON RODRIGUES CECÍLIO Despacho:Tendo em vista que o réu desocupou voluntariamente o imóvel, e que o mesmo não encontra-se representado nos autos, forneça o autor o novo endereço do réu para que o mesmo possa ser intimado pessoalmente para cumprimento da sentença na forma do art 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009875-3 - ANTONIO ARAQUE ROMEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALCIDES MARTINS GOMES JUNIOR Despacho:Intime-se o réu para regularizar a representação, no prazo de 05 dias, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005627-8 - URBANO LOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARLETE MASCARENHAS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça aos réus.2) Ao Autor sobre contestação de fls. 34/36.3) Antes de apreciar o requerimento de denunciação da lide, traga o réu o contrato de sublocação com o cumprimento do item I do documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.209.011406-0 - TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ANTONIA DE CASSIA RANGEL DE ALBUQUERQUE Decisão:Antes do cumprimento da decisão de fls. 14, emende o autor a inicial, conforme certidão de fls. 13, recolhendo eventual diferença de taxa, bem como fornecendo cópia para instruir o ato citatório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011042-0 - ELINA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001069-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PLARIONTHIL CYBER CENTER COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Considerando que a Lei processual tem aplicação imediata, intimem-se os devedores na forma do art. 652, § 4°, do CPC (acrescentado pela Lei 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2004.209.002140-4 - SÉRGIO FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.004669-3 - VB ENGENHARIA EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ELINA FREIRE GOMES Despacho:Considerando que a Lei processual tem aplicação imediata, intime-se o devedor na forma do art. 652, § 4°, do CPC (acrescentado pela Lei 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2005.209.006099-1 - B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.209.010686-5 - MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ASSOCIAÇAO DE QUIOSQUEIROS BARAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI Despacho:Republique-se o despacho de fls. 34, observando-se o nome e a OAB do patrono indicado a fls. 02.DESPACHO DE FLS 34: Defiro gratuidade de justiça.Venham os títulos no original, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005823-1 - ANA CARLA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Decisão:Ao Executado para recolher, no prazo de 5 dias, o valor de fls. 232, tendo em vista a concordância do Exequente às fls. 243/244, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.003272-9 - CLÁUDIO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X MARIA HELENA SEIXAS COLONESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:1 - Defiro JG às rés.2 - Venha a apólice de seguro mencionado na contestação da 1ª ré a fim de ser apreciado o requerimento de denunciação da lide. Para tanto, dê-se vista `D.P. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.000300-8 - JIRI SKYBA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial, uma vez que a iterpelação, que segue o rito previsto nos arts. 867 e seguintes do CPC, não admite o pedido de declaração de rescisão feito no último parágrafo de fls. 03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007138-3 - MARIA LUIZA COIMBRA CERVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X ALDO CERVA JUNIOR Decisão:Reconsidero decisão de fls. 83, que passa a ter a seguinte redação:1 - Junte-se as petições a estes autos.2 - Desnecessária a ida dos autos ao MP, tendo em vista que a herdeira incapaz faleceu.3 - Averbem-se os óbitos de Maria Lucia Padilha e Maria Luiza Coimbra, oficiando ao 3º Distribuidor para as anotações devidas, tendo em vista que os bens são os mesmos.4 - Nomeio Inventariante dos espólios Maria Cristina Cerva.5 - Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas referentes as 2ª e 3ª sucessões \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.001250-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NUNES SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 40, citando o réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.008003-7 - ANNIBAL PARRACHO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005581-8 - PEDRO ANISIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:1 - Venha declaração de imposto de renda do autor para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.209.004843-9 - CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS R PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.209.007666-6 - ABOLIÇAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X DANIEL FRANÇA DE LIMA Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007885-5 - TELMA LAUDICÉA MONTENEGRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 91 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.002379-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X RENATO NIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA (RJ-002462), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido ás fls. 327/328. Com a resposta nos autos, deverá o feito prosseguir em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000599-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. FALTAM SER RECOLHIDOS R$ 25,49 DO CAMPO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E R$ 0,85 NO CAMPO 47. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000373-2 - CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002207-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS C. DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DAIMLERCHRYLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI interposto ao STJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012095-3 - SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARIA JOSE ERVATTI AMORIM Aos Interessados sobre promoção supra. (port 02/2004) \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.209.003730-6 - CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CONSORCIO BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para recolhimento da diferença de taxa em 5 (cinco) dias sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Certifique-se a diferença a ser recolhida para efeito de publicação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005908-3 - MANOEL FERREIRA, IRENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X COMISSÃO DE OBRA DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), CONSTRUTORA ATERPA LTDA Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.007762-0 - ANDRÉA PARGA TELES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X KAREN CHRISTINA BARBOZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), RODRIGO MACHADO CORDEIRO Despacho:Aguarde-se juntada de petição nos autos em apenso. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010741-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Decisão:Oficie-se somente à DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007591-1 - ITAUASEG ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FARIA CAMPOS (MG-060723)) X LEONARDO LEAO FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 22, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008989-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR D'ESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADRIANA MIRANDA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)), FABIANA E SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA), CLAUDIO CARDOSO DA SILVA MOURA Sentença:Considerando que o autor informa às fls. 99/101 que foi estabelecido um acordo com o atual proprietário do imóvel, apresenta às fls. 102/104 Escritura de compra e venda e, às fls. 105/106 instrumento de transação, HOMOLOGO o acordo estabelecido e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I.Aguarde-se no Arquivo Provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009990-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X BENEDITO MUNIZ DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por superveniente falta de interesse processual.Retire-se o feito de pauta.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010230-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BERENICE BARRETO FERNANDES Sentença:Considerando que o autor informou a fls. 38/39 que foi estabelecido um acordo com a atual proprietária do imóvel, apresentou às fls. 40/45 Instrumento particular de compra e venda e, às fls. 46/47 Termo de acordo efetuado com a atual proprietária, HOMOLOGO o acordo estabelecido e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I.Aguarde-se no Arquivo Provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011931-8 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X TATIANA OLIVEIRA GOMES MANSUR Decisão:Emende o autor a inicial na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005432-0 - ANDRE VASARHELYI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X DAYSE PANNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:Intimem-se os exequentes para se manifestarem no prazo de 05 dias, sob pena de serem os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007187-9 - RICARDO GAZE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLIO DACENAKIS DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Diga o Exequente sobre certidões de fls. 102 e 107. \r\n\r\nProc. 2006.209.009518-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X FRAME-UP MOLDURAS E GRAVURAS LTDA Sentença:Tendo em vista a devolução das chaves do imóvel (fls. 38), JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta superveniente de interesse processual.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001568-7 - S.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X C.C.T.L. E OUTROS Despacho:Venha a planilha de acordo com os honorários fixados a fls. 91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006531-9 - CHOPPERIA 8000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 45.338,55 (quarenta e cinco mil trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais contados a partir da citação, tendo em vista que a responsabilidade é contratual; b) para condenar a ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados a partir da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes e compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000696-4 - AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X AMANDO DA FONSECA JUNIOR Decisão:...Pelo exposto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de praticar qualquer ato ofensivo à imagem, boa fama e ao nome da autora, principalmente perante os jornais ou qualquer tipo de mídia, inclusive eletrônica, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada ato refratário comprovado.Cite-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003680-8 - ANDREA PARGA TELES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000441-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VIA AMERICA CHUMBADORES E PERFILADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 98, que passa a ter a seguinte redação:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação.3) Recolha o Exequente a diferença de taxa apontada na certidão de fls. 97. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005701-9 - MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001729-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Às partes sobre fls146 (Port 02/2006) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003433-5 - MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X KUCHEN GAERTNER INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010956-6 - GERENILDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls. 308/312; e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados desde a citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTAJUÍZA DE DIREITOVER INTEGRA EM CARTORIO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.005779-7 - MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Recebo a apelação de fls. 536/544 no efeito devolutivo. Ao Apelado.Recolha o Apelante de fls. 546, as custas apontadas na certidão de fls. 560 em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.010773-9 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Decisão:...Diante do acima exposto, e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de uma das varas Empresariais, ao qual couber por distribuição.Publique-se e intimem-se. VER INTEGRA EM CARTORIO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.003807-9 - EMILIA DOS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849) Sentença:...Considerando a regularidade formal do processo e que a ação cautelar de produção antecipada de provas se presta apenas à produção da prova de forma antecipada, nos termos dos arts. 846 e seguintes do CPC, homologo, por sentença, a prova produzida nestes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto este processo cautelar.Diante da inexistência de lide, uma vez que não foi apresentada contestação, não há sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008905-1 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ROBERTO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), TATIANE MEYER Decisão:Defiro o prazo requerido ás fls. 121. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009271-6 - JOAO PAULO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimetno da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012252-4 - MARIA LUCIA RANGEL VEEREN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004089-5 - ANTONIO HAILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X FABRICA DE TIJOLO VENCERI CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTE LINHARES (CE-007181) Despacho:Venha o contrato social da parte devedora. \r\n\r\nId: 114877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008773-8 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Decisão:...Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004876-2 - ZILDA MARIA SOMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE ALFREDO DAMASIO E OUTROS Decisão: A TERCEIRA RÉ DEVE SER CITADA POR CARTA PRECATÓRIA TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 214. MANIFESTE-SE A PARTE AUORA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.005129-1 - RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Digam as partes sobre a última certidão cartorária de fls. 373 verso. Certifique o cartório... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005465-1 - ENES VERANO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA EUGENIO DA SILVA (SP-107533), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X IONE CAMPIONE VERANO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 203: R$ 8.74, no campo 38, bem como o valor do FUNPERJ, no campo 47 DEVENDO SER RECOLHIDO DA SEGUINTE FORMA: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43. \r\n\r\nProc. 2004.209.007752-6 - LUCIANO RUDGE (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X IONE CORDEIRO E SILVA RUDGE Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 78 \r\n\r\nProc. 2005.209.002554-1 - RICARDO RUDGE (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X LUCIANO RUDGE Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.209.008041-2 - MARY LUCI ARINELLI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969)) X MARCOS FERNANDES Dê-se vistas ao ( ) MP, ( ) DP, ( ) CURADORIA ESPECIAL, ( ) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, ( X ) PROCURADORIA DO ESTADO e ( ) REPRESENTANTE DA UNIÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008687-6 - MARIA ELZA MALHEIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X JUREMA MALHEIROS PACHECO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 77 - R$ 1.74 por folha a ser reconhecida para a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002034-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZA ALEXANDRINA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004022-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 44: R$ 1,57 na conta 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2006.209.012552-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME RICHERS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006473-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS Digam as partes sobre fls 211 e 212 ( esclarecimento do perito) \r\n\r\nProc. 2004.209.000678-6 - CERAMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X JOSE AUGUSTO DE ALENCAR LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2004.209.001228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.359 a 375 \r\n\r\nProc. 2004.209.001229-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 353 a 369 \r\n\r\nProc. 2005.209.003776-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IVO CAMPOS CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 104/105. Intime-se pelo D.O. o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.007279-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 85. Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010530-5 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MANOEL DA MOTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR D ESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO SERGIO ALVES LOPES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005205-4 - APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ROBERTO SCAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 124/137 \r\n\r\nProc. 2006.209.007808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DEYSE BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Digam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, sobre o acordo que iriam finalizar após a celebração das bases da transação na audiência conciliatória de fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2006.209.008334-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELE CHRISTOFARO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009123-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 34 ( falta recolher R$ 1,92 do Fumperj na conta 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2006.209.010398-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLO GHERARDI Decisão:Designo o dia 22/03/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010399-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREA SHALOM SORATO Decisão:Designo o dia 22/03/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010417-0 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 71: a taxa judiciária foi recolhida na conta errada, pois os correto seria na conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2006.209.010671-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA FERNANDA DOBES TEIXEIRA DOWSLEY Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010678-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BRUNO GOMES SALGADO Decisão:1) Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 25/01/2007.2) Designo o dia 22/03/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu, conforme requerido às fls. 29, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011623-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL Decisão:Defiro a retificação do polo passivo... Traga o condomínio autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, a íntegra da convenção condominial e a totalidade das boletas de condomínio, cujos valores são objeto de cobrança na petição inicial da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011906-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X MONICA MEDINA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007323-7 - R.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X M.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 390/404, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 398, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009771-0 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.006732-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL SERRANO LOPEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:...Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003711-9 - ODALEA MARIA DE LACERDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009808-0 - ANTONIO THOME SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALDORI VALMIR ORLING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007758-0 - IVANIR MENDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ELIETE CAETANO DA SILVA), Fiador: GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000408-6 - ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RICARDO RABELO THEBIT Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 52: FALTA RECOLHER R$ 150,45 DOS AEVC, CONTA 0702-1, FACE À CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E R$ 7,52 DO FUNPERJ NA CONTA 6002-25174-9. INCIDE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO INCLUSIVE HONORÁRIOS, SENDO NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005752-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X THEODORO MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.209.003243-0 - WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ADRIAO DANTAS NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.209.008425-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAGNO DE AGUIAR MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000469-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MINI MARKET SOS LTDA ME E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000621-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RAIMUNDO M BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 115. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.006638-3 - ALFA MED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Esclareça a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja que a penhora recaia sobre o crédito da parte executada junto à UNIMED RIO, na base de 30% (fls. 270/271) ou sobre contas correntes da parte executada junto ao BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.005129-1B - MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008213-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X PLASC SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.209.007436-0 - LUIZ CARLOS CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987)) X MARGARETH VELOZO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de flls (deixei de certificar quanto ao correto recolhimento de custas, uma vez que não houve estimativa do dano moral ...) \r\n\r\nProc. 2007.209.000206-5 - FATIMA BIANCA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo o dia 22/03/2007, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000216-8 - WILSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo o dia 22/03/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000413-0 - FRANCISCO DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 26: FALTA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 150,45, NA CONTA 0702-1, EM FACE DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E R$ 7,52 DO FUNPERJ NA CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008967-3 - ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:... revogo a decisão de fls. 50 e defiro os benefícios da gratuidade de justiça em favor do autor... DEFIRO a tutela antecipatória requerida pela autor... Expeça-se mandado de intimação e citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000851-3 - IRENE TOFANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PAULO EMILIO TOFANI Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2005.209.006465-0 - GLORIA TRINDADE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X JOSE ANGELO PERILLO VELLOSO Sentença:... homologo por sentença, a partilha amigável de fls. 05/07... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003732-6 - IONE MACEDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816)) X NORIVAL HONORATO RODRIGUES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.012266-4 - EDUARDO URAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005263-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HERALDO CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008025-2 - INTRACOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005193-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DO RECREIO LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.105 ( faltam custas ref. litisconsorte, pelo 3o. Réu, R$ 38,48 - conta A.E.V.C - 702-1. faltam também custas ref. desarquivamento R$ 17,49 - conta APCJ - 711-2.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008358-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BARRA AMERICA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 180: DEVEM SER RECOLHIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 3,49 - APCJ - CONTA 0711-2; R$ 300,90 - AEVC - CONTA 0702-1; R$ 3,49 - DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7; R$ 30,78 - CAARJ - CONTA 0201-4; R$ 17,45 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002-02696-8; R$ 3,49 ACRESCIMO DE 20% - CONTA 340314129-8; R$ 4200,00 - TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6; R$ 16,26 - FUNPERJ - CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 - FUNDPERJ - CONTA 567300724-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007882-1 - ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.011313-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RAIMUNDO WILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007368-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZA MARIA DE A B DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012239-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LYTHIO COELHO QUINTANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito...P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008619-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MANOEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493)), AXA SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006277-5 - CARLOS ODILON DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006028-0 - ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). CARLOS ALBERTO HACKBARDT (ES-008722), Dr(a). GETÚLIO DE OLIVEIRA (ES-003346)) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 336, por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos os agravos de fls. 350/354, de fls. 358/362 e de fls. 366/369... Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 348 \r\n\r\nId: 114884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiencia para o dia 10/04/07 às 14:45 h. Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011539-8 - BARRANAUTICA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RUI DIEGUEZ JUNIOR), Interveniente: ALESSANDRA DA FONSECA DIEGUEZ), Interveniente: MARCO ANTÔNIO LEAL DA LUZ Ao autor para que informe qual é o endereço correto para citação do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012306-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANTORUAS COMERCIO DE PESCADO LTDA ME E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...1º réu, em local incerto e não sabido..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001031-1 - S P PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Declino da competência, em favor de uma das varas da Justiça Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.010154-5 - RAMON MARCONDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008185-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006404-4 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA) Fls. 66, recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço.Portaria 001/2006Valor das custas: $ 12,24, no campo 37. \r\n\r\nId: 114886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004220-1 - DHYANA MATOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X PAULO GERSON JARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.006714-8 - LIGIA ANDREA ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Portaria 01/03: \"Informem as partes sobre a existência de bens a partilhar.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Fl. 194 - Expeça-se guia no valor referente aos últimos 3 meses.Com o depósito, manifeste-se a exequente, em especial sobre fls. 130/133, apresentando nova planilha de débito.Após, voltem para apreciação do pedido de revogação da prisão requerido à fl. 194. \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA AOS AUTOS. A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.002631-6 - M.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) J. Designo audiência especial para 13/2/07, às 14:20 h. Int. Ciência ao MP. (despacho exarado na petição) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.008961-0 - EDUARDO SCHUNCK LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)), BRUNO TROCCOLI LOPES), GIOVANNA TROCCOLI LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011005-4 - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.001166-0 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003802-1 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Portaria 012003; ÀS partes sobre o laudo, após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005655-2 - JOAO YGOR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CRISTIANO DE SOUZA E OUTRO Sentença:logo, considerando a prova contundente produzida nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC....Ver íntegra no cartório. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004971-7 - LUIZ DE FRANÇA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X NILDA GONÇALVES MACHADO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003664-8 - SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEA BARBOSA (RJ-075439)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Decisão:Informe o cartório se as partes tiveram vista dos autos após a juntada do acordo de fls. 479/483.Após, diga a ré sobre a certidão de fls. 579 e verso, em 5 (cinco) dias, e esclareçam as partes, no mesmo prazo, se possuem cópia do referido acordo, juntando-a aos autos, em caso positivo.Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.010232-6 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001754-4 - C.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 114873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.205.002561-1 - APPARECIDA DO ESPIRITO SANTO FIDELIS X ESPOLIO DE NELSON DA SILVA PAULA, Inventariante: LENI DE CASTILHO PAULA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100242-0 (5585/88) - SOLANGE DA CONCEICAO LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X PAULO ROBERTO FLORENCIO DO NASCIMENTO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008755-9 - AMARILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO JOSÉ DA SILVA (RJ-022186)) X DECIO JOSE DA SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.001011-5 - EDNEA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X CLAUDIO DE SOUZA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.002241-5 - ANTONIO CARLOS MORATELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X ANTONIO MORATELLI Despacho:Indefiro o desentranhamento, pois os documentos mencionados integram os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009669-1 - JOSE CARLOS ESPINOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MARIA ERNESTINA CASTRO DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.013790-5 - ROZENI MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:1 - Retifique-se a autuação para que passe a constar o nome correto do inventariado, qual seja, José Luiz da Silva. Anote-se onde couber.2 - Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005775-2 - MARIA ESTER MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004447-8 - HELIETTE SHIRLEY DA ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X ESPOLIO DE AVANY NUNES DE MAGALHAES Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.003870-8 - FERNANDA DE JESUS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ENIR CAMPOS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.014491-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO JOSE CLARO JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003752-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CRISTIANI RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias, em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.205.011138-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.001972-1 - B V FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES C. JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO HENRIQUE SILVA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.006183-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANGELA DE FREITAS PINHEIRO Despacho:Defiro. Dê-se vista por 10 (dez) dias, em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.205.011169-0 - BANCO CNH CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880)) X JORDES TERRAPLENAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Sentença:Pelo que, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos legais e RESOLVO o mérito da ação de busca e apreensão pelo artigo 269, III, do CPC, bem como EXTINGO o processo revisional pelo artigo 267, VIII, daquele Código.Honorários conforme acordado e custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.006438-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.205.006873-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO EDUARDO A MENDONCA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.007420-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO PERROTA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.007564-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO CARNAVAL FILHO Despacho:Fl. 51: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.010181-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CELIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 AOJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.010559-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL SILVESTRE DE JESUS Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012255-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALEXANDRE BORGES BARBOSA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2006.205.012484-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.014570-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONICA ALMEIDA DA MATTA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2006.205.015377-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE BERNARDO SOBRINHO Despacho:Escareça o Autor o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.015610-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RODRIGO AZEVEDO EVANGELISTA Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas pelo autor.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ quanto a pendência e arquivem-se. Satisfeitas as custas, dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.101925-2 (21757) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHOPERIA O TCHAN DE SANTISSIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.205.012578-8 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463)) X MARCELO DRUMOND SENRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2005.205.009022-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X EDILSON CELSO GONCALVES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Designo nova audiência (art. 277 do CPC) para 27/03/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.002995-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X FRANCISCA MARIA MACHADO DE SOUSA Despacho:Ao Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008765-3 - PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X MERCATOR INVESTMENT FUND LIMITED Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009225-9 - ROSEIRA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA ANDREA ARANTES DE CASTILHO (SP-175176)) X TRANSPORTES E MEC. EIRES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010680-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ANA CLAUDIA S DE MORAES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012905-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 20/03/2007 às 15:45 hs. Cite a ré no endereço fornecido às fls. 56 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013268-3 - AMVIG-ASSOC. MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANACLETO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000588-2 - CONDOMÍNIO DO BLOCO 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.205.100151-6 (14813) - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRAO (RJ-050989)) X RUY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho:Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois na decisão de fls. 162 não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.001677-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2002.205.005939-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.006791-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005100)) X ANDREIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 16.534,00.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.003831-0 - MARIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X AILTON CARNEIRO PINTO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.205.004782-7 - PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.008274-1 - RILDO DA CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Rejeitados os embargos em apenso, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006639-7 - JOSE CANDAMIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Condeno a autora nas custas.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005619-0 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JOSE LIDEBERGUE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Sentença:Pelo exposto, rejeito a preliminar e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, o despejo do réu, condenando-o ao pagamento dos aluguéis vencidos desde julho de 2003, bem como aqueles que se vencerem no curso da demanda até a efetiva retomada do imóvel (CPC, artigo 290), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir de cada vencimento e de multa de 10%. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que pasarão a 15% no caso de execução forçada. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá a partir do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Expeça-se mandado de despejo com notificação prévia para desocupação em 15 dias. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005895-1 - SZMUL MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SOLEIL D'OR ESCOLA DE DANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Esclareça o Autor se tem contraproposta a fazer ao Réu, objetivando a desocupação amigável do imóvel, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006822-1 - LARTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X VALDINEIA GURGEL FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 20_/_03/_07____ , às 15:15hhoras. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008782-3 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X VIVIANE DE SOUZA SANTANA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Condeno a autora nas custas, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011898-4 - TERZINHA COELHO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, o despejo do Réu, condenando-o ao pagamento dos aluguéis discriminados na planilha de fl. 06, bem como aqueles vencidos no curso da demanda e vincendos até a retomada do bem (CPC, artigo 290). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja execução, contudo, fica suspensa, eis que lhe defiro gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12).A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Expeça-se mandado de despejo, com notificação prévia para desocupação em 15 dias.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015363-7 - JONAS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X WELLINGTON OLIVEIRA CABRAL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009799-1 - CASAS DE MADEIRA PARANA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X ANTONIO CARLOS CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.010010-4 - BANCO PECÚNIA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ALEX CARLI FLORIANO Sentença:Pelo que, acolho os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a restituição do bem ao embargante ou à devedora fiduciária, que foi por aquele indicada.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC, que passarão a R$ 750,00 no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, expeça-se mandado de entrega. Cumprido o mesmo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.101203-6 (16038) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ÁLVARO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta debens penhoráveis, suspendo a execução na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 1999.205.101363-0 (20018) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMERU-CENTRO MEDICO RURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.004467-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE ORTIZ RIBEIRO DA COSTA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.009663-9 - JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CARLOS ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho:Assiste razão ao exeqüente, uma vez que o comparecimento espontâneo do Executado (fls. 54), com fulcro nos artigos 214 e 617 do CPC, supre a ausência de citação. Assim, junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.205.005168-3 - O.C. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.008519-0 - O.C. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.009311-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARCIA CRISTINA DIAS DA FONSECA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.010547-3 - JOSÉ MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.205.011317-2 - NENA INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X TINTAS ARICURI LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015619-5 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO M. DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100254-9 (21740) - ROSELAINE GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RÉ (são devidas custas atualizadas no valor de R$ 14,86 - A.O.J. - 0714-6; R$ 6,98 - A.P.C. - 0711-2; R$ 3,49 - distribuição - 0723-7; R$ 37,61 - A.E.V.C. - 0702-1; R$ 16,29 - CAARJ - 0201-4; R$ 17,45 - atos dos distribuidores - 600202696-8; R$ 3,49 - acréscimo de 20% - 3403-14129-8; R$ 100,22 - taxa judiciária - 0101-6; R$ 0,43 - outras receitas - 567300124-3; R$ 4,16 - FUNDPERJ - 600225174-9; R$ 1.400,00 - HONORÁROS DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Reporto-me novamente às fls. 513, in fine. \r\n\r\nProc. 2000.205.101846-6 (21950) - ANTONIO CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) Despacho:Autores e réu possuem créditos a executar nos autos. Tendo em vista que a existência de dois exequentes e dois executados num mesmo processo só tende a prejudicar os interessados, digam as partes se têm interesse na designação de audiência especial (Art. 125, IV do CPC), com o intuito de evitar maiores delongas no cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.205.102246-9 (20719) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora dos valores depositados, incontroverso (fl. 509).2) Venha pelo executado-impugnante preparo relativo à impugnação, com o que determino nova remessa ao contador judicial sobre críticas de fls. 507-508, devendo apurar eventual saldo, com atenção aos juros legais de 6% ao ano, passando a 1% ao mês, a partir da vigência do atual Código Civil.3) Paralelamente, indique a credora bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2001.205.002131-9 - EMILIO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica, venha certidão atualizada da última alteração contratual da empresa devedora. \r\n\r\nProc. 2001.205.010286-1 - JORGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Vennha última alteração contratual da executada para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.205.011130-8 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Ao contador judicial para apurar o saldo devedor, diante dos valores já levantados (fl. 443), atentando-se para o levantamento em prol do devedor (fl. 447). \r\n\r\nProc. 2002.205.004379-2 - MARCELO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Sentença:MARCELO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO promoveram execução por título judicial em face de AUTO VIACAO JABOUR LTDA. No decorrer do feito houve depósito judicial e quitação presumida, diante do não atendimento ao despacho de fl. 202. Assim, EXTINGO a execução pelo artigo 794, I, do CPC. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.205.008427-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALOIZIO DE SOUZA MARTHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.205.000877-0 - LUIS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e diga esta em cinco dias se dá quitação, a qual será presumida pelo silêncio. \r\n\r\nProc. 2003.205.004464-6 - ALCIONE DOS SANTOS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X VITOR MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.205.007929-6 - SANDRA DE ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 260. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.205.008276-3 - SEGEMAN SERVICOS GERAIS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) REMINS REPARACAO MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 260, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.001520-4 - LILIA MOTTA SANT'ANNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X GIOVANI FLORINDO DE JESUS E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.002182-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIA MARIA COURI GANEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA DO AMARAL (RJ-125401) Despacho:Dê-se vista por 5 (cinco) dias, em cartório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.013182-4 - NELSON DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X SELMA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 27/03/2007 , às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004270-0 - CLAUDIA MARIA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO EDOARDO MINUTTI (SP-184003)), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER DE REBELLO JUNIOR, Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER DE REBELLO JR. (SP-139400), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Cumpra-se fls. 446 in fine. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.010471-5A - RUI PINTO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAZ REAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ- 072848) AO IMPUGNADO (SÃO DEVIDAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 - A.O.J. - 0714-6 REFERENTE A BUSCA E APREENSÇAO DE AUTOS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008008-4 - JACIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Em réplica.2) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.009440-0 - DULCINEA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO DIBENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.012207-9 - ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora dos depósitos noticiados às fls. 157-158. Regularizadas as custas, expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré do depósito a maior de fl. 161, dê-se baixa e arquivem-se. Persistindo pendência de custas por 20 dias, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100868-0 (17568) - ALEX MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 1999.205.101339-2 (20477) - MARCIO GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.205.101659-7 (21403) - BETANIA FIRMINO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRTEL COMERCDIO IRAMAOS TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) A preliminar traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.3) Fixo como ponto controvertido a culpa exclusiva da vítima, alegada em contestação.4) Para dirimi-lo, defiro prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ dia 22/03/2007, às 13:30 hs. Mediante requerimento e estando as custas regulares, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2002.205.000067-7 - VERA LUCIA GUIMARAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Pelo que, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do segundo autor, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Recreio Rio Veículos Ltda, EXTINGO o processo reconvencional pelo artigo 267, VI do CPC e, quanto à demanda da autora Vera Lucia em face de primeira e terceira rés, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno os autores nas custas e honorários de 10% em favor das rés, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. As custas da reconvenção ficam a cargo da reconvinte. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.009433-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO DAMIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Contate-se o Dr. Perito para a apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.010832-4 - FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X CARRO TOTAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007136-6 - CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.205.012005-5 - PAULO SERGIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:PAULO SERGIO ANTONIO ALVES promove execução por título judicial em face de VIACAO SANTA SOFIA S.A. Houve depósito judicial do valor exeqüendo, com o qual concordou o credor. Assim, ocorrida a hipótese do artigo 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Oficie-se ao FETJ, ciência ao Dr.Perito para proviências que entender cabíveis e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.012282-9 - NATALIA GUARANY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 3.500,00 à autora, a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, passando a 15% no caso de execução forçada. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.006029-2 - FABIO JUNIOR BRETAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.205.006547-2 - OSVALDO LUIZ ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.008100-3 - THAIS CHRISTINA PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2005.205.008397-8 - EDIMAR MUNIZ LOUBACH (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R. PINTO (PR-022062) Decisão:comheço dos embargos e dou provimento \r\n\r\nProc. 2005.205.012467-2 - LEILA LIMA DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.012652-8 - GELOY COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.205.001259-8 - CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - BRASILSEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.002028-5 - MARIA DAS GRAÇAS VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE CASTRO BALACIANO (RJ-083954)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.205.002841-7 - CLAUDOMARA AMORIM PÃO TRIGO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (VISANET) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:J. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.003174-0 - WANIA BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X JORGE BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Ao agravado (CPC, art.523, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.205.003314-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S.A - EMPRESA AUTOMOBILISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Contate-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.003703-0 - ALAILTON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S.A EMPRESA AUTOMOBILISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cobre-se laudo conforme fl. 175. \r\n\r\nProc. 2006.205.003777-7 - EMILIA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO BMG S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005359-0 - JOSE RENATO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006345-4 - ADRIANA XAVIER DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Em provas; 2. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.006695-9 - ANTONIO LUCIO FERNANDES FORTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Cobre-se o laudo, sob pena de multa prevista no artigo 14 do CPC, bem como as demais sanções previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2006.205.006899-3 - ESPOLIO DE MILITAO DA SILVA POZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2006.205.007182-7 - GECENIA ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Contate-se o Dr. Perito para apresentção do laudo até 20 dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.007186-4 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007232-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Despacho:A inicial permanece equivocada. Em se tratando de rito sumário, o valor dado à causa deve limitar-se ao máximo de 60 (sessenta) salários mínimos. Por derradeiro, emende-se a inicial de forma adequada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.007387-3 - ELAINE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cobre-se o laudo, ficando advertido o perito sobre a incidência de multa prevista no artigo 14 do CPC e demais sanções previstas em lei. Prazo para entrega: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.008253-9 - RICARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 20/03/2006 , às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008616-8 - NORMA SUELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Ao agravado (CPC, art.523, § 2º). \r\n\r\nProc. 2006.205.008695-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DEMOCRITO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.009741-5 - LUIZ ANTONIO MAIA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Certifico e dou fé que são devidas custas pelos réus conforme discrimação: - Oficial de Justiça - 0714-6 - R$ 36,72; - Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; SUB-TOTAL: R$ 131,15; CAARJ - 0201-4 - R$ 13,11; Atos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59; Outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,87; Outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 7,64 - TOTAL: R$ 216,30. Aos réus sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.010438-9 - SANCHRIS DA PEDRA RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Nada a prover. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.011191-6 - JÉSSICA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de \r\n\r\nProc. 2006.205.011716-5 - FLAVIO RANQUINE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X PRC CELL - RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011986-1 - LUCIMEIRE BALMANT DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.205.013487-4 - MONICA INNOCENCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X MARCELLA DA CUNHA JANUARIO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 27/03/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014862-9 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para _20 /03_/2007 às _15:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014931-2 - AGNALDO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 13/03/2007 às 14:45 horas. O pedido de antecipação de tutela será apreciado, oportunamente, após a contestação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015053-3 - CLAUDIO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha emenda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.205.015496-4 - CELIA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA SOBRAL E OUTRO Sentença:Assim, os fatos narrados inicial não guardam relação lógico-jurídica com sua conclusão, sendo hipótese de inépcia.Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único, II, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pela autora, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.011525-7 - EMILIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). CYNTIA VALQUIRIA CORREIA ALECRIM (RJ-146094E)) X LUIZ ALVES MAIA Despacho:Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.205.012780-6 - ADILIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X DILSE GRANADEIRO SOARES Despacho:Comprove o interessado a entrega do ofício junto à repartição pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.004939-1 - SUARINA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X PAULO LOPES DA COSTA FILHO Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.002524-6 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X NIVALDA SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.015476-9 - VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HAROLDO DO CARMOS E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002140-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VECOM EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.006981-5 - CINTIA MERY HATAKEYAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA E OUTROS Despacho:Com efeito, homologada a desistência em relação ao primeiro réu e reconhecida a ilegitimidade dos demais, a decisão de fl. 68 tem, a rigor, natureza de sentença terminativa, que acabou por extinguir o processo, com trânsito em julgado. Pelo que, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011953-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PONTO NORTE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.205.012486-8 - FACAR AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NEUSA LEIRAS DOS SANTOS Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Fixo honorários liminarmente em 10% do valor exeqüendo. Indique a parte credora, desde já, bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.011784-4 - GILBER SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CONSTRUTORA SLCM DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. Outrossim, dê-se baixa na distribuição em relação ao 2º Réu (ECIA- Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S/A). \r\n\r\nProc. 2005.205.002974-1 - VAGNER DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Intime-se a Ré para manifestar-se diante da inércia dos Autores. \r\n\r\nProc. 2006.205.008638-7 - FRANKLIM GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X ONESIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012199-3 - MACICO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101707-3 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO VIEIRA DA FONSECA Despacho:Fl. 147: intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.007643-6 - WILFRIED SCHOEDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)) X IVAN JORGE PERDIGAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGAO GOMES (RJ-110704), Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048) Despacho:Despachado no Apenso. \r\n\r\nProc. 2004.205.010021-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X VALDIR CORREA DA SILVA Despacho: Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.205.005852-2 - JOEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X JOSE JURACY FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.001034-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUBER PACHECO BARBOSA Despacho:Fl. 91: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.006433-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA LUCIA CASTRIOLA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, VIII, do CPC, homologo a desistência e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas pela autora. Satisfeitas estas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015223-2 - PEDRO DE ALCANTARA MATOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X EMERSON DE SOUZA VELOSO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 22, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010251-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X RUDELNIZA MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Desentranhe-se, e cumpra-se. Outrossim, venha planilha de cálculo no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101338-0 (18969) - PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X ESPOLIO DE CIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:Manifestem-se os interessados seus interesses neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.205.003537-6 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Ainda, a petição de fls. 232 é estranha aos autos, devendo ser juntada aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.205.003542-0 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Venham os honorários do perito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010756-1 - VITLUC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Despacho:Ao Autor sobre o teor de fls. 58/71, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.205.100814-0 (17813) - AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CONSTRUTORA REAL LTDA E OUTRO Despacho:J. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.205.002959-3 - JAILSON DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.007055-6 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.205.000365-2 - SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.205.102110-6 (21769) - CRISTINA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JOSUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE VARELLA SIQUEIRA (RJ-070129) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.205.100150-4 (14812) - RUY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.205.100331-3 (19268) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARILENE ROCHA FARIA DE SOUZA ANTUNES E OUTRO Despacho:À parte apelante para regularizar o preparo no prazo de 5 (cinco) dias, pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.205.009854-7 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.006553-6 - GILBERTO DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a se abster de lançar os dados do autor nos cadastros restritivos de crédito, rescindir o negócio jurídico celebrado entre as partes e condenar os réus a restituir ao autor os valores por este desembolsados, corrigidos a partir de cada desembolso, bem como a pagá-lo o valor de R$ 6.300,00 (nesta data equivalente a 18 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação....... \r\n\r\nProc. 2006.205.014060-6 - VALMIR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X AUTO LOCAL E OUTRO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012388-6 - ALEX CARLI FLORIANO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X PTA VEICULOS E OUTROS Despacho: Nesta data, acolhi os embargos de terceiro em apenso, o que prejudica a utilidade da sentença pretendida no que tange a reintegração de posse sobre o bem. Considerando, no entanto, que a lide não foi ainda devidamente formada, diga a parte autora sobre interesse na condução do pleito em perdas e danos materiais, emendando-se. Após, promova a citação dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.008673-0 - MARCOS PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X HOKEM INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEUSON NILO DA SILVA (SP-118498), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Sentença:MARCOS PEREIRA ANTUNES promove execução por título judicial em face de HOKEM INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA. No decorrer do feito houve depósito judicial do valor exeqüendo. Assim, configurada a hipótese do artigo 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.000883-8 - NEUZA DA COSTA DURAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Processo com baixa. Em não havendo requerimento em 10 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006149-1 - MARIA DA CONCEICAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Mediante requerimento da parte, expeça-se mandado de pagamento dos valores que forem depositados. Aguarde-se até 20/03/2007, presumindo-se do silêncio a quitação e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.205.012750-8 - JORDES TERRAPLENAGEM LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO CNH CAPITAL S/A Sentença:Pelo que, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos legais e RESOLVO o mérito da ação de busca e apreensão pelo artigo 269, III, do CPC, bem como EXTINGO o processo revisional pelo artigo 267, VIII, daquele Código.Honorários conforme acordado e custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011585-5 - GIULIO CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:Diante da noticia veículada às fls. 188/189, e com fulcro no artigo 165, inciso I, do CPC, supendo o feito. Aguarde-se a respectiva habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012986-6 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X MASTERCARD Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 27/03/2007 às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015073-9 - ANDREA APARECIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade à parte autora.Designo audiência (CPC, art.277) para 27/03/2007 às15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100008-3 (3852) - LUZIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048) Despacho:Aos interessados e ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1991.205.100067-7 (10160) - JOVANY DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a parte autora titular do imóvel localizado na Estrada da Capoeira Grande, 199, Sítio da Gurinha, Pedra de Guaratiba, de acordo com as metragens constantes na planta de fl.256, servindo a presente sentença como título para transcrição no Registro de Imóveis competente. Condeno o réu Sebastião Rocha, nas custas e em honorários de R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se vista ao Ministério Público, expeça-se mandado de transcrição imobiliária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.205.100308-0 (13376) - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JORGE DE JESUS E OUTRO) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nId: 114827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.005159-8 - RICARDO BADOLATO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009451-7 - LUZINETE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ARAUJO VIEIRA Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por LUZINETE DE ARAUJO VIERIA para levantamento da quantia referente ao FGTS de titularidade de Sergio Araujo Vieira, filho da requerente, em decorrência de seu falecimento ocorrido em 30/06/2006. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls. 11. Deferido o benefício da assistência judiciária às fls.14. Informação do saldo de FGTS às fls.16. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 16 em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000149-9 - RAIMUNDA DIAS DA COSTA, AMANDA PEREIRA DA COSTA, WAGNER SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SIDNEI PEREIRA DA COSTA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do falecido.3. Oficie-se, desde já, pelo saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005990-6 - JOAO GUILHERME SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA), JENNY SEIXAS DE SOUZA Venham as ceridões da Justiça Federal. Esclareça-se fls.54/56 ( 9o. Ofício de Registro de Distribuição) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009247-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISA HELENA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012506-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESPOLIO DE CANDIDO JOSE DOS SANTOS Despacho:1. Redesigno audiência para o dia 22 / 03 / 2007, às 14h45. 2. Adite-se o mandado, observando-se o endereço fornecido às fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.205.012654-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAR TREZE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X LUIZ ALBERTO LELIS DE SOUZA), DILUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA), CRISTINA OLIVEIRA DE BRITO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.000397-4 (19230) - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA S.CINTRA E ALZIRA DE C.SILVA (RJ-038272)) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Decisão:1) Regularizem-se juntadas de petições no sistema.2) Fl. 117-118: a diligência requerida resta prejudicada diante do que foi decidido nos autos dos embargos de terceiro, razão pela qual indefiro.3) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.205.010064-7 - IRANI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação no efeito devolutivo.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.006102-8 - FATIMA BRAGANCA DE CUSTODIA MOURA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ADELINO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000353-4 (17814) - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL L.DA SILVA (RJ-042164)) X MARIO ROBERTO VIEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Ao Exequente. (fls.280/282) \r\n\r\nProc. 2006.205.011221-0 - DAVI JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X VANCLEA DE SOUZA Despacho:Venha inicial de forma apta e consolidada, pois \"fica valendo a rescisão do contrato de acordo com a cláusula supracitada\" (fl. 20) não é pedido algum. Prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.010145-0A - VIACAO SANTA SOFIA X ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Regularizem-se as custas no prazo derradeiro de 5 (cinco dias), pena de inadmissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000533-8 (19373) - NELSON SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X GILMAR BEZERRA DA CONCEICAO E GETULIO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.003451-1 - DELVAIR JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.205.006347-1 - MARIA GERALDINA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.205.002696-2 - ROSINALDO ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À Exequente. ( fls.127) \r\n\r\nProc. 2006.205.005769-7 - ESPERIDIAO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida, bem como por litigância de má-fé à multa de 1% do valor da causa em favor do FETJ e a indenizar a parte ré pelas despesas oriundas do processo, em valor que fixo, desde já, em R$ 1.000,00, na forma do artigo 18, parágrafo 2º, c/c art.17, II e V, ambos do CPC. Determino ofício à OAB com cópia da inicial, da procuração e desta sentença, juntamente com cópia as respectivas peças a ser extraída dos autos do processo 2006.205.002192-7 para as providências que aquela entidade entender cabíveis. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, LRS, matrícula 01/20384, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007404-0 - LUIZ EDUARDO TAVARES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA, JORGE LUIZ TAVARES DA SILVA, DANIEL CARLOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Requerido pelas partes o prazo de 20 dias para se pronunciarem sobre as testemunhas faltantes à audiência, a petição de fl. 116 só foi protocolada no 30° dia. A conclusão determinada no prazo de 30 dias visava tão somente uma margem para que a petição viesse do protocolo aos autos. Logo, não houve omissão de questão relevante, razão pela qual rejeito os embragos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013148-4 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000931-0 - CÉLIA REGINA ALVES DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X RIO DECOR), GRAMACHO MÓVEIS DESIGN EUROPEU E COUTRY Venham as cópias da inicial para citação da 2a.Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. No mesmo prazo, adeque-se a inicial, conforme o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001189-4 - ADRIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SONOLEVE - ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA), BANCO FINASA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça a divergência entre o nome do segundo réu e aquele indicado na comunicação do Serasa (fl.17). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.001182-1 - MARIA YARA TORRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANTONIO JOAQUIM BRUM DA SILVEIRA Despacho:À requerente sobre certidão cartorária de fl.16. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011604-5 - JOAQUIM FREIXO PIRES, SHEILA FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.006470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão:Os embargos são insólitos, pois basta uma vista superficial do documento de fls. 11-18 para se verificar que o valor nominal mencionado na inicial da monitória já engloba os encargos abusivamente previstos em contrato. Assim, reconheço o caráter protelatório daqueles e aplico ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa em favor da parte embargada (CPC, art. 538, parágrafo único). \r\n\r\nProc. 2006.205.009313-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANGELA MARIA PIRES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.009976-3 - ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:À parte ré sobre fls. 163 e seguintes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001172-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA ROSA DOS SANTOS Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. No mesmo prazo, comprove-se a mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.004403-8 - SOARCO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEICAO SILVA (RJ-039223)) X CARLOS ROBERTO MUNIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Fl. 158: não cabe a este Juízo decidir sobre questões atinentes a admissibilidade de recurso contra o acórdão de fls. 151-154. Ademais, se a parte peticiona naqueles termos é porque se deu por intimado do acórdão, que restou, em todo o caso, irrecorrido. Assim, indefiro o requerido.2) Fl. 159: o peticionário argüi direito possessório, cabível somente pela via própria. Nada a prover.3) Fl. 160: expeça-se mandado de imissão na posse, conforme sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.001027-7 (18735) - CESAR ROBERTO PERISSE RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLODOMIR FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU MEDEIROS FILHO (RJ-072766) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.205.009787-0 - IARA MARIA DAS GRACAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X SCORPIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:Assim, rejeito liminarmente a impugnação à execução, condenando o impugnante nas custas respectivas.3) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte credora e regularize-se juntada de petições da contracapa e no sistema.4) Após, na falta de outros bens penhoráveis, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III, do CPC.5) Preclusa esta, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010991-0 - PAULO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO), MARCIA GODISMIT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009355-0 - LEANDRO TORNEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.005235-9 - EDMAR MOREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.010397-5 - ANA MARIA AGUILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 114828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010194-5 - FELIX ENRIQUE FERREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X JESUS BASTEIRO LOPEZ a parte autora comparecer em cartorio para lavrar termo de testamentaria bem como fornecer as copias necessarias para o translado em inventario. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003561-6 - JENEDIR LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X FRANCISCO BARBOSA DA SILVA Sentença:Vistos, etcTrata-se de Alvará Judicial requerido por Jenedir Lourenço DiasA inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/12.Foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo a mesma se manifestado, como se verifica da certidão de fls. 25.Destarte, outra saída não resta senão JULGAR EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC.Outrossim, condena-se a parte autora nas verbas sucumbenciais que se arbitra em dez por cento do valor do pedido.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014455-7 - VILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.205.005964-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ LEAL FOORO X HELIO JOSE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Sentença:Considerando a desistência do autor, manifestada à fl. 26, com a qual concordou a inventariante, conforme manifestação de fl. 153 dos autos do processo nº2003.205.007603-9, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009252-1 - RUTE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X VALMIR VIEIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Trata-se de processo de Arrolamento em virtude do falecimento de VALMIR VEIEIRA DE SOUZA, cuja certidão de óbito encontra-se à fl 04. O feito teve seu regular trâmite, vindo aos autos os documentos exigidos pela legislação pátria, não havendo evidências de vícios ou irregularidades a serem sanadas.Ressalvo, ex vi os arts. 1034 e 1035, ambos do CPC, os interesses do Fisco e de Terceiros.Isto posto, homologo por sentença a partilha de fls. 28/31 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser expedido o devido instrumento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010471-7 - DERLY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X JORGE FERREIRA LEITE Decisão:1)Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso que prestará em 5 dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no artigo 993, do CPC e 176, § 1º, III e 225, da lei 6015/73.2)Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.205.000719-2 - GUIOMAR DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ARY MARCONDES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007969-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RUIMAR PEREIRA FIGUEIREDO Despacho:Defiro o sobrestamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.000093-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Banco Finasa S/A, ajuizou a presente \"ação de Busca e Apreensão\", em face de José Joaquim dos Santos.Acompanharam a inicial os documentos de fls. 07/23.Despacho liminar positivo, às fls. 26/27.Às fls. 32/33, foi juntada petição com acordo firmado pelas partes.ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.205.009182-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALDO UMBELINO DO CARMO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e a propriedade plena e exclusiva do automóvel descrito na inicial em favor do Réu. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012351-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDENIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl 86. \r\n\r\nProc. 2007.205.000602-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVANILDO SAMPAIO Despacho:Complemente o autor as custas (r$ 65,63; AS CUSTAS DO OJA FORAM RECOLHIDAS EM R$ 20,98 A MAIS), no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.007417-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANA PAULA RAMOS Despacho:Designo a audiência para o dia 09/05/07, às 13:15 horas. Intime-se na forma do despacho de fl 31. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007439-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, que deverão ser substituídos por cópias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.003297-1 - GEORGETE DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fl 181: Defiro o prazo de 15 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012704-1 - SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X PAULO CEZAR LIMA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011988-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250), Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Já há contra-razões recursais. Recolha a autora as custas, conforme certificado à fl 240 para fins de expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.003030-8 - ELIETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X GUSTAVO SEQUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.015070-3 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIDIMO DO VALE REIS Despacho:Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. Com a juntada da certidão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015280-3 - LUIZ CARLOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X IGREJA PENTECOSTAL FONTE DE AGUAS VIVAS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.011119-2 - VICTOR HUGO FIGUEIREDO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANOEL D'OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004927-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008265-5 - CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA), Inventariante: DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.000979-4B - ANGELO JOSE LAGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.007322-3 - JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Fl 105: Diga o executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.000979-4A - ANGELO JOSE LAGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009611-1 - TELMA LESSA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Ao autor sobre o depósito de fls. 119. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.004177-5 - EDSON NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BAZAR J MERIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 8,74 PORT REM RET. - CONTA 0301-2 / R$ 24,48 OJA - CONTA 0714-6 / R$ 6,98 DISTRIBUIDOR - CONTA 0723-7 / R$ 169,69 AEVC - CONTA 0702-1 / 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 / R$ 21,33 CAARJ - CONTA 0201-4 / R$ 34,90 ATOS DOS DIST. - CONTA 6002-02696-8 / R$ 6,98 20% DA LEI 3217/99 - CONTA 3403-14129-8 / R$ 100,00 TAXA JUD. CONTA 0101-6 / R$ 0,87 OUTRAS RECEITAS - CONTA 5673 - 00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.205.004669-4 - JOSEFA ANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.002017-8 - PAULO JORGE HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA Decisão:Defiro as provas requedias as fls 77 v. intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.000979-4 - EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELO JOSE LAGES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:Designo o dia 08 / 05 / 2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.002264-6 - ANDREA CRISTINA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003502-1 - JUREMA SOARES DE SOUZA LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BAYER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e estando as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 09/05/2007 às 14:30 horas.As testemunhas deverão ser arroldas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003502-1 - JUREMA SOARES DE SOUZA LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BAYER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) A parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 + CAARJ, quanto aos AOJA, referente à intimação da Autora para prestar depoimento pessoal , bem como R$ 12,24 + CAARJ por testemunha a ser intimada, caso seja apresentado rol. \r\n\r\nProc. 2006.205.006136-6 - GIOVANNI NESTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Designo o dia 09 / 05 / 2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.010792-5 - ROSILENE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DECISÃO : INDEFIRO A RETIRADA DE PAUTA , TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DO RÉU PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.012562-9 - JOSE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X CENTRO MÉDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.015116-1 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X COMPUTRONIC ELETR. LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Emende a inicial, adequando-a na forma descrita no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015365-0 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES OREINTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 10/ 05 /2007, às 13;15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.000473-7 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO IBI Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.000561-4 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X JAMES VIEIRA Despacho:Complemente o autor as custas devidas (OS AEVC FORAM RECOLHIDOS EM R$ 75,23 A MENOS; OS AOJA FORAM RECOLHIDOS EM R$ 12,24 A MAIS), no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006935-0 - THALITA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Ao inventariante sobre cota ministerial de fl 54 vº. Nomeio Curador Especial para a menor Thalita na pessoa do Dr Defensor Público. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010750-0 - MARGARETE AUGUSTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ANA MARIA MARTINS FRAGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso que prestará em 5 dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no artigo 993, do CPC e 176, § 1º, III e 225, da lei 6015/73. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.205.004534-3 - JOSE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribuanal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.008238-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS CANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ARTE SILVA MOVEIS DECORACOES (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014063-1 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Analisando-se os autos, denota-se que estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, posto que verificado está que as alegações da Autora são verossímeis, sendo que o perigo de dano decorre dos prejuízos que o protesto indevido causa à sua atividade.Saliente-se, ainda, que não há perigo de dano irreparável ao Réu, pois na hipótese de ser reconhecida a exigibilidade do título, os efeitos do protesto poderão ser restaurados, bem como levantado o valor já depositado.Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento dos protestos dos títulos mencionados na petição inicial. Oficie-se ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, bem como ao 7º Oficio de Distribuição para suspensão dos efeitos dos referidos protestos, com baixa nos assentamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008757-2 - MARIA DAS GRAÇAS GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA (SP-095654), Dr(a). ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP-154013) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.000524-9 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007715-9 - EMILIA MESQUITA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ANGELA MARIA DA FONSECA E SILVA CORREA Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.011815-0 - ROSANGELA DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JUSTINO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da parte autora em relação à ré Lucia, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Retifique-se a distribuição passando a constar no polo passivo Justino. Designo audiência de justificação para o dia 10/05/2007, às 13:45 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003925-4 - NEA DE ANDRADE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDUÍNA FIRMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Ao réu sobre o alegado à fl 129. \r\n\r\nProc. 2007.205.000142-6 - MARIA DAS DORES LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça;2-Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 22 / 03 / 07, às 14;45 horas, devendo a parte autora arrolar testemunhas tempestivamente;3-Nos termos do artigo 928, CPC, citem-se os réus para comparecer à audiência, em que poderão intervir, desde que acompanhados por patrono.4-O prazo de 15 dias para contestar será contado a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.007228-0 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X PEDRO MIGUEL FERNANDES MOREIRA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.205.006985-4 - GLAUCIA REGINA MARINS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Fls 248/249. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.000512-0 - ROSILEA HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Designo o dia 08 / 05 / 2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.001954-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IZABEL CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) À parte Ré para recolher mais R$ 24,49 + CAARJ, quanto aos Atos dos Contadores, além do valor já publicado. \r\n\r\nProc. 2003.205.006404-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CRISTIANO REGIS MALICHESKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.205.011916-6 - EDSON DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). VANDERLENE DA SILVA TOLÊDO (RJ-125050)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fl. 202: ao contador judicial, promovendo o réu o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.005884-7 - DEISE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DA SILVA (RJ-147256E)) X PERLA VEICULOS E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015160-4 - OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/05/2007, às 13:15 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010480-3 - DAYANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X MARECHAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004090-9 - WAGNER COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 47, indefiro a gratuidade de Justiça.Promova o autor, em cinco dias, o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.004090-9 - WAGNER COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Custas a recolher: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 451,35; CAARJ - R$ 45,48; Atos Distribuidores - conta 3403-06966-3 - R$ 17,45; Acréscimo 20% - conta ___14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 1.954,63; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 23,61; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.205.013261-0 - ALMIR CARVALHO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para basear em 30% (trinta por cento) do salário mensal depositado em favor do correntista o limite do desconto automático, que tenha sido pactuado entre os interessados, para o pagamento do credor financeiro, sob pena de multa diário de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) no caso de descumprimento pela ré. Oficie-se ao Banco Itaú para cumprimento da presente decisão. Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2007, às 14:15 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.205.013261-0 - ALMIR CARVALHO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1) Pelo o que se depreende dos autos, a ré só foi citada em 22/01/07, o que justifica os descontos realizados, confrome demonstrado à fl 52. Assim, não há que se falar em majoração da multa. 2) retifique-se o nome do autor onde couber. 3) Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004148-3 - ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:Intime-se por mandado a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 114831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.003820-6 - ANA CAROLINE NASCIMENTO CAMACHO X JOSE DE ABREU CAMACHO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 146. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.000538-0 - ANA CAROLINE NASCIMENTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778)) X JOSE DE ABREU CAMACHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007120-7 - KAROLINI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.205.012070-0 - ALZIRA RIBEIRO CARDIAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ALBERTO ANGELO DE SOUSA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000820-0 - M.A.J. (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X M.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 37 e verso). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.012159-2 - JOSE RICARDO PECLAT (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X JAQUELINE DA SILVA PECLAT Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.012595-0 - RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X CINTIA ALCANTARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006960-2 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LECY LESSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:SENTENÇAVistos, etc....Quanto ao imóvel descrito na inicial, diante da discordância das partes, este deverá ser partilhado posteriormente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, continuando o cônjuge-mulher a usar o nome de CASADA. \r\n\r\nProc. 2006.205.007522-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARLOS ALBERTO FREIRE DIAS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.006211-0 - LETICIA PINTO APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERSON OTAVIANO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 33, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.003682-7 - FREDY VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JOHNNY SIQUEIRA CORREA VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011729-9 - FRANCISCA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2006 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012968-4 - SEBASTIÃO BENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INALDO AZEVEDO SILVEIRA Sentença:SENTENÇA...Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.015323-6 - DAYANNA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X Falecido: VAGNER FERREIRA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011513-2 - MARIA CLARA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005: \"AO AUTOR EM RÉPLICA, APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011564-8 - SERGIO LUIZ DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VINICIUS ASSUMPÇÃO VENTURA Sentença:SENTENÇA..Vistos, etc. ... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas.... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012859-0 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ALTAIR DE OLIVEIRA), MAIARA SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA...Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda de MAIARA SOUZA DE OLIVEIRA à requerente INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA.... ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000705-2 - CACILDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X GUARACIARA SOUZA VIANA FONSECA E OUTRO Despacho:Realmente não entendi o que pretende a parte autora, esclareça e venha o pedido em termos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013097-2 - RENATA TEIXEIRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X GINO TAVARES DE SOUZA RAMOS Sentença:SENTENÇA...o posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.005881-1 - WANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Fls. 18 - Venha a emenda nos termos legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005939-0 - THAIS AMARAL FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LEONEL FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Despacho:Fls. 67 - diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.014336-0 - ALINE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RONALDO JOSE DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.205.000160-8 - BRUNA MIGUEL AMÉRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ALESSANDER DA SILVA AMÉRICO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 36(trinta e seis)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 15/05/07 às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000878-0 - MARIA CLARA BARCELOS MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RAFAEL MATTOS DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25(vinte e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 15/05/07 às 14:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.205.010436-0 - LAUDICEA DE OLIVEIRA HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X SANDICY BARROS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:As partes desistiram do pedido e foi prolatada sentença homologatória no processo principal conforme cópia de fls. 111. Dê ciência ao MP e p-se e arq-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000927-9 - ROBSON DE ARAÚJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Despacho:FACE A CERTIDÃO, REGULARIZE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014313-9 - ALESSANDRA SOARES SANCHES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA 1ª REQUERENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000264-9 - ROGERIO HENRIQUE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARTA MOREIRA LEMOS Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 23/05/07 às 14:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000933-4 - MURILO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X MARIA APARECIDA DIAS DE ALMEIDA Decisão:Emende a inicial, esclarecendo sobre bens (móveis e imóveis), partilha e nome. Defiro JG. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.014161-1 - FRANCISCO DAMILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X LAUDICEA DE OLIVEIRA HUNGRIA E OUTRO Despacho:Conforme docs de fls. 109 do feito em apenso foram expedidos ofícios ao Detran, sendo respondido às fls. 117/121. Ao interessado. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001078-6 - LÚCIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PATRÍCIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011548-8 - L.F.D.V. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X W.B. ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\"DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 31/32.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.005390-4 - FABIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X GABRIELA DA SILVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Fls. 41 - Informe a ré o endereço do suposto pai biológico Carlos Eduardo, a fim de possibilitar sua intimação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002490-4 - ANTONIO GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X PABLO FRANÇA GERPE (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000898-6 - SIMONE FELICIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PAULO FERNANDES MOREIRA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 23/05/07 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011127-8 - MARCOS BRENDO ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANTONIO MARCOS FREITAS CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015009-0 - GABRIELA GOMES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603), Dr(a). VIVIANE CARVALHO FAGUNDES (RJ-154064E)) X JAIME RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015454-0 - NEUZA LEOCADIO LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIS SERGIO PEREIRA LIMA Despacho:VEnha cópia do acordo e/ou da sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010258-7 - EVANIR DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013166-6 - LUCI XAVIER MORAES (Adv(s). Dr(a). RACHEL NERO SANTOS (RJ-138952)) X JORGE CARLOS DE MORAES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/05/07, às 15:15 hs para a APC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007029-7 - BIANCA DONATI ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X JEFERSON DE MACEDO ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-FLS.34/37: DIGA O EXEQÜENTE. 2-FLS. 39 E 40: ANOTE-SE ONDE COUBER. 3-POR FIM, AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2006.205.009149-8 - CAROLINA CHALFUN MAINOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X LUIZ EDUARDO MAINOTH AFFONSO PENHA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014120-9 - JOÃO CARLOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CARLOS ALEXANDRE PASCHOAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013454-0 - GILVAN DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MILTON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.205.012555-0 - RITA GLAUCIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AIRTON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 29/05/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2003.205.001435-6 - CLAUDILENE ALVES CERQUEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). ADOLPHO CRUZ GONCALVES (RJ-050868)) X LOURDES DOS SANTOS LIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANAJA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ (BA-007746) Despacho:Fls. 264/265 - Ciente. Ao interessado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001092-0 - ALINE E SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X RODRIGO DOMINGUES DE MORAES) Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 23/05/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 114832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014999-3 - ÁGATHA CRISTIAN DE ARAÚJO SEREJO (Adv(s). Dr(a). EDSA FARIAS DE MELLO (RJ-111843)) X ELMIR BARROS SEREJO FILHO Decisão:ACIJ P/ O DIA: 06/03/07 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.000744-1 - JULIO CESAR BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RENATO VENTURA Decisão:ACIJ P/ O DIA: 06/03/07 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.010948-3 - ARTHUR LEAL VAZ BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X JULIO BENEVENUTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011729-9 - FRANCISCA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 32. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.011581-8 - AYDEE DUTRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X MARIA DUTRA DE CAMPOS Decisão:A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL É PREMATURA.... \r\n\r\nProc. 2007.205.000834-2 - MARIO THURLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ALBA REGINA QUEIROZ THURLER Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 07/03/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.005978-0 - NADIA CRISTINA CORREA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X HERDEIROS DE ARTUR DA SILVA Decisão:1- INFORME A SECRETARIA O TEMPO EM QUE OS AUTOS FICARAM EM PODER DO ADVOGADO; 2- A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO PODERÁ SER OBTIDA JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE; 3- VENHA O DOCUMENTO, EM 30 DIAS; 4- DEFIRO A INCLUSÃO DE TODOS OS CONTESTANTES, NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE. DEFIRO, TAMBÉM, A JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007528-3 - MAYARA VITORIA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SILVIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525) Decisão:AIJ P/ O DIA: 08/03/07 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000494-4 - MARCIA BARBOSA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO Decisão:1- VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000726-0 - ALEXANDRE JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRANE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:ACIJ P/ O DIA: 06/03/07 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.011491-7 - JOSE MARCOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JUREMA AGUIAR CALHEIROS Decisão:1- DEFIRO JG. 2- EM RÉPLICA, EM PROVAS; 3- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.012937-4 - CECÍLIA DE OLIVEIRA SOUZA, HUGO THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:AO AUTOR E AO MP; \r\n\r\nId: 114838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nProc. 2000.800.066395-7/01 - Claudia Freitas de Ornelllas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani da Costa Maia - OAB RJ016350, Lauro Beltrami Ayrão - OAB RJ050989). X Antonio Fabricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 22, recebendo, por conseqüência, os presentes Embargos de Terceiros. Ao Embargado/exeqüente. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.022441-1 - Evandron Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Wagner Marcelo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.111073-7 - Josimar Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702, Robson Fonseca de Oliveira - OAB RJ098579E). X Elizabete Luiz de Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo de Souza Turques - OAB RJ083549). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.177354-0 - Aldir Brazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Roberto Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas de Aguiar - OAB RJ063626). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.030235-4 - Oneias da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Edson Jose do Nascimento. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015533/2000 (2000.800.069759-1) - Maria das Dores Martins Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X Autorizada Cce e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia blo queada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.005623-1 - Maria Francisca de Oliveira Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.064909-6 - Carlos Antonio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115, Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB RJ133336E, Valdir Tavares Teixeira - OAB RJ053852). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.119816-1 - Deiverson Chaves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Cooperativa Habitacional Coohabit Pró-morar. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.043297-8 - Márcia de Azeredo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Carvalho Claudino - OAB RJ134259E, Francisco Carlos Oliveira Rodrigues - OAB RJ141281E). Fls. 88/98 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.082500-9 - Erick dos Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.065709-7 - Higor Henrique Maia de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Roberta Canto Barbosa - OAB RJ090961, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.123770-5 - Marisia Bastos de Sousa. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À RECLAMADA SOBRE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2004.800.163475-5 - Maria Aparecida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 127/128 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070021-7 - Lea Dias de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.082237-2 - Aracy da Gama Trabulsi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Fabrica de Oculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.087097-4 - Andrea Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Esclareça a autora em que data a sua linha telefônica foi devidamente restabelecida, bem como, quanto ao parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.109882-3 - Nelcy Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Josias Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Sebastiao da Silva - OAB RJ117129). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113652-6 - Marcelo Beck Daflon Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Taygreen Móveis LTDA - Me.. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158550-3 - Luzinete Barbosa Vieira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002172-9 - Marisângela da Silva Olive. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Fls. 85 - Diga a parte ré, em 48 h, sobre o restabelecimento da linha telefônica da autora, sob pena de execução. 2) Fls. 84 - Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou a alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.018383-3 - Celia Nogueira Braga. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049235-0 - Mariza Teixeira de Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.055940-7 - Everton Rodrigues Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074495-8 - Marcio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Fortress Centro de Formação e Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075819-2 - Humberto Miranda de Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083165-0 - Cristiano Avila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Hsbc Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088914-6 - Maria Angela Fernandes Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Nada a prover diante da sentença terminativa já prolatada. Não obstante, isento a autora do pagamento de custas. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos mediante recibo nos autos e substituição por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092204-6 - Marco Antonio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolini Moulie Cidrini Gonçalves - OAB RJ142141E, Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105176-6 - Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 65 - Nada a prover, uma vez que não há condenação neste sentido na sentença de fls. 43/45, devendo o inconformismo da parte vir por via própria. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.111552-5 - Alessandra Santana Silva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 71/74 - Reporto-me às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.112462-9 - Giovana Severo Guimarães. X Carrefour e Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). 1) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em 05 dias, sob pena de majoração da multa. 2) Proceda-se à penhora. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.118023-2 - Jorge dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.121272-5 - Alexsandro Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140392-0 - Ana Claudia Augusto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Telerj Celular S/A. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.140654-4 - Pedro Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Oat (centro de Formação de Vigilância LTDA ). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142184-3 - Maria Vanda da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.148357-5 - Vania Cristina Silva Vanderlei. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado. Tendo em vista o depósito judicial realizado, protocolei ordem de transferência da quantia de R$ 7,00 (sete reais), uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150116-4 - Miriam Correa Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.173944-2 - Luiz Carlos Alves Correa. X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que há erro material constante na sentença de fls. 67/69, quanto à devolução da quantia paga. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença \"(...) 1 - condenar a Ré a restituir, em dobro, o valor pago indevidamente pelo Autor, totalizando R$ 779,60 (setecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) (...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182358-1 - Jeane Alves de Souza Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Semeg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 26/03/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193177-8 - Luciano Lopes Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 26/03/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.194085-8 - Paulo Cesar Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Jaborandy Guinancio - OAB RJ088578). X Banco Finasa S/A. Traga o autor , no prazo de 15 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210154-6 - Eletrica Auto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Itau S/A. Fls. 39 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007815-8 - Priscila Cabral Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Araujo Malafaia - OAB RJ125169). X Plano de Saúde Dix Amico. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.007910-2 - Elcio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008127-3 - Elias da Silva Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Telemar S/A (Botafogo). Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008137-6 - Elias da Silva Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X Telemar S/A (Botafogo). Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008158-3 - Christiane Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008221-6 - Camila Braga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Telemar S/A (Botafogo). Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.076988-0 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477). X Luiz Carlos de Oliveira. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.129298-4 - Glaucia Dalianna de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzeny Silva Salgueiro - OAB RJ066010). X Edilson Soares da Silva e outro. Proceda-se à penhora portas a dentro. Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.163038-9 - Antonia Giselia de Andrade Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Jackeline de Paiva Neri e outro. À parte exeqüente sobre certidões de fl. 25 e 28. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n016905/2001 (2001.800.029510-7) - Judite Silva de Sousa. X Bellsat Telecomunicações e Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Simoes da Motta - OAB RJ073455, Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). iNTIMI-SE A EXEQUENTE PARA FETUAR O DEPÓSITO ATINENTE À 1ª PARCELA DO ACORDO, EM 10 DIAS, NA CONTA CORRENTE DA RECLAMANTE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001946/1996 (1996.800.003616-8) - Gutemberg Calmon Fayad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues de Carvalho - OAB RJ044746). X E. B. C. Empresa Brasileira de Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620, Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n016067/2000 (2000.800.065588-2) - Claudio Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Condominio Morada do Moinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977, Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B). Ao exeqüente sobre certidão de fl. 128. \r\n\r\nProc. 2001.800.036176-1 - Rolando Castro de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Delcima - Comércio de Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). À ré para que recolha as custas processuais a que foi condenada \r\n\r\nProc. 2001.800.072089-0 - Arlindo Pereira Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Anderson José de Aguilar Júnior - OAB RJ144814E). Fls. 11//119. Indefiro. Deve o autor cumpir as exigência do DETRAN - MG, uma vez que já era proprietário do veículo. Outrossim, quanto à execução da multa, reporto-me às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2001.800.078459-3 - Leci Lopes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). X Moto Fácil Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). À parte exeqüente sobre certidão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2002.800.050307-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X West Veículo Com. e Cons. de Veículos LTDA e outros. Fls. 131/132 - Indefiro, uma vez que cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de obter as informações que entender necessárias. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.091033-3 - Renildo Moreira Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143, Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204). Intime-se o fiel depositário (fls. 147) para transferência da quantia penhorada para conta judicial à disposição deste Juízo. Outrossim, intime-se a ré para manifestar-se diante da planilha de cálculo apresentada às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2002.800.122097-0 - Katia Maria Braule Pinto Cantinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Marcos Soares Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). 1) Regularizem-se os autos, pois encontra-se com folhas soltas; 2) Fls. 160/164 - Ao executado. 3) Traga o exeqüente planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.151876-5 - Jorge Fraga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522, Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). X Chacal Veiculos LTDA e outro. Fls. 63 - Proceda-se à penhora portas a dentro. Intime-se o exeqüente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.165817-4 - Leonardo Monteiro Sancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). X Predial Opção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210, Cibele Braga dos Santos Cintra - OAB RJ038336, Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). Às partes sobre cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2004.800.091842-7 - Leandro Ferreira Ruela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041379-4 - Rosangela Mari Portelinha do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Loja On Player (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.072993-1 - Dilce Luiz Balvedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.181627-6 - Vitor Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Vera Lucia de Souza Santos e outro. Fls. 54 - Indefiro. Cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de informar o correto endereço da parte ré. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.037283-6 - Patricia Renata Ribeiro Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Elisei de Fatima Sandroski. Deixo de receber o recurso inominado face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.074290-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Bmg Emprestimo. À parte exeqüente sobre certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.109800-0 - Claudia Brum Martins de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Franchiello (rio Decor). Ao exeqüente sobre certidão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.130446-2 - Edgard Paulo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184467-5 - Marcela Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Telemar S/A (Botafogo). Fls. 44 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193131-6 - Aparecida Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195932-6 - Lucas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). X Sistel - Fundação Sistel de Seguridade Social. Venha justificativa pela ausência em AC, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008104-2 - Maria Claudia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Áries Artigos Decorativos LTDA (rede de Lojas Sonoleve). Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008267/1999 (1999.800.060393-8) - Paulo Gama Arzua Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). X Ford Factoring Fomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 191/192 - Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.165772-3 - Washington Luiz Magalhães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Miguel Barbosa dos Santos. Diga o autor sobre certidão retro. \r\n\r\nId: 114557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.154993-2 - Gleison Miguel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Feital Transportes e Turismo LTDA. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.102805-5 - Nilo Sergio Restani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.025933-8 - Maria de Fátima de Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). Fl. 73: Defiro. Com efeito, renove-se a diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.016641-5 - Ana Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.041181-1 - Moacir Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Açougue Varejão das Carnes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.092046-8 - Anderson Silvestre Souza Pereira. X Tedesco Administradora de Bens S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). I- Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a ré está em liquidação extrajudicial. II- Recebo a petição de fls. 43/63 como recurso inominado, no duplo efeito. III- Ao recorrido. Apos, subam os autos com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.800.102323-5 - Aldair Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I- Fls. 313/315: expeça-se mandado de pagamento. II- Fl. 316: à ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.121662-1 - Maria Luiza Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Fernanda Fortunato Martins - OAB RJ118491). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136809-3 - Miguel Menezes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.149070-6 - Edneuza Marques da Silva Martins. X Jvf Produções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Pinheiro Ferreira - OAB RJ093403). Fl. 44: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.005385-4 - Carmem Tereza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natal de Alcantara Tavares - OAB RJ073791). X Promo Tv Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.89, EM 5 DIAS ,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA E QUITAÇAO TACITA DA OBRIGAÇAO . \r\n\r\nProc. 2004.800.049402-0 - Nilce Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ130838E, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ131117E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Fls. 240/241: indefiro a multa do art. 475-J do CPC, pois a execução foi iniciada antes da entrada em vigos do citado dispositivo, sendo incabível a sua aplicação retroativa. II- Ao contador para apurar o valor do débito, pois a correção monetária aplicada pela exeqüente, aparentemente, está equivocada. \r\n\r\nProc. 2004.800.051041-4 - Thiago Coutinho Wallier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Dix Amico Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.061388-4 - Antonio Carlos Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Almir Alves - OAB RJ011148). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.083794-4 - Claudia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl. 260: cumpra-se o determinado a fl. 259. \r\n\r\nProc. 2004.800.089377-7 - Wiverson Modesto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gallart - OAB RJ075211, Greice Maria Santana Gallart - OAB RJ121227). X Hb Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695, Elaine Alves da Silva - OAB RJ128208). Fls. 157/158: diga o executado sobre a proposta de compensação dos créditos. \r\n\r\nProc. 2004.800.116966-9 - Emerson Loiola Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.135475-8 - Juarino Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.139245-0 - Maria Susana de Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Fl. 113: ao executado sobre o pedido de levantamento d aguia juntada a fl. 49 (R$ 500,00), no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. II- Fls. 114/125: ao exeqüente. Anote-se onde couber os nomes dos novos patronos do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.153535-2 - Jorge Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 66/67: Diga o réu se cumpriu a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.015202-0 - Marcio Meirelles de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor de R$ 189,42 e do exequente no valor de R$ 25,09.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.064812-8 - Gisele Christian Rodrigues. X Marisa Lojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080182-4 - Solange de Macedo Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o depositário para efetuar o depósito da quantia penhorada em favor do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.098623-0 - Seli Paraiso Finotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). Intime-se o depositário para efeutar o depósito da importância penhorada em favor do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.102522-4 - Margareth da Paz Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \"FL 92/93: DEFIRO O REQUERIDO\" \r\n\r\nProc. 2005.800.111197-9 - Izaulina Nascimento dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 54/56: Ao réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118770-4 - Severina de Fatima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Lojas C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). I- Fls. 82/84: indefiro, pois o depósito foi efetivado no dia 16/05/06, ou seja, antes do decurso do prazo previsto no acordo de fl. 55 (06/06/06). II- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125143-1 - Ibeti Machado de Oliveira. X Fátima Regina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Maria de Souza Rodrigues - OAB RJ130514, Augusto Felipe de Souza Leão - OAB RJ076814). Fl. 88: indefiro o requerido, pois não há tempo hábil para comunicar a parte contrária. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136774-3 - Sergio Oliveira Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159326-3 - Deusdemia Nicolau Caldeira. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo(a) ré(u) às fls. 432/441. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.160888-6 - Adriana Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"Diga o autor sobre o depósito às fls. 137 (R$ 5,56), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita da obrigação.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.180121-2 - Carlos Henrique Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB MG092290, Fabio de Oliveira Guimaraes - OAB RJ138663E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls. 68/70: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.041462-4 - Aristeia de Jesus Telemaco. X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049768-2 - Lucimar Antonio da Silva. X Cartão Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.053459-9 - Carla de Moura Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Eurocolege LTDA (editora Anglo School) Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059145-5 - Monica Pinheiro Rocha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Carneiro - OAB RJ014421). X Concessionaria de Automoveis Saint Germain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.059217-4 - Jose Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.070499-7 - Monique de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DESIGNO O DIA 28/03/2007,AS 11:20h, PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.083446-7 - Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Diga o autor sobre o depósito às fls. 55 (R$ 1.000,00), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.110638-0 - Alba Celia da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I) Fl. 27: Defiro. Anote-se onde couber. II) Fl. 28: Intime-se a ré sobre a retificação do número da agência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115368-0 - Roseni Santos de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). X Banco Itaú S/A - Itaucard. Fl. 34: expeça-se mandado de pagamento. Quanto à fixação da multa, indefiro em razão da ausência de previsão da aludida pena no acordo. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116137-7 - Rosangela Mariana Silva da Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). I- Fls. 30/31: indefiro, pois o prazo para requerer ao Juízo a redesignação das audiências terminou no dias 30/10/2007. II- Junte-se o termo da AIJ afixado na contracapa dos autos. III- Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125020-9 - Sylvio Roberto Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464). Ante a justificativa de fls. 42/44, DEFIRO a isenção requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137388-5 - Neuciane Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Defiro a G.J. II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.138502-4 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemildo Felisardo da Silva - OAB RJ063815). X Cooper Previs Representação Comercial LTDA Me. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.139304-5 - Francisco Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Defiro a G.J. II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.150387-2 - Luiz Augusto Araujo da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva e Castro - OAB RJ119432). X Vivo - Telerj Celular S/A. I- Fl. 51: aguarde-se, digo, mantenho a decisão de fl. 48 por seus próprios fundamentos. II- Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado a fl. 50 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152770-0 - Jorgenete Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fl. 46: Indefiro, pois já existe sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.155117-9 - Tania Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086803). X Material de Construção Estrela do Oriente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Valle Ferreira - OAB RJ072130). Fl. 28: indefiro o requerido, pois o motivo apresentado não é relevante. \r\n\r\nProc. 2006.800.167427-7 - Inacio Jose de Farias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo). I- Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 20/22. II- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.170988-7 - Pedro Paulo Rabelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Banco Pine Af (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.172302-1 - Miguel Angelo de Carvalho Silva. X Passeio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394, Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). \"Tendo em vista ser carnaval dia 19/02/2007, foi redesignada nova Audiencia de Conciliação para o dia 02/03/2007 às 13:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.195754-8 - Marcelo da Costa Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Oliveira Reis - OAB RJ124169). X Banco do Brasil S/A. Fls. 33/34: retire-se de pauta. Aguarde-se pelo período requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215881-7 - Luana Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Unimed Sul Capixaba LTDA e outros. Fls. 51/92: à autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.003788-0 - Ayrton Asman Tanus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). X TELERJ CELULAR S.A.. Fls. 23/24: mantenho a decisão de fl. 22, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010330-0 - Marilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Telemar S/A (Botafogo). Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010455-8 - Vagner Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Hsbc Bank Brasil S/A. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.145537-1 - Eduardo de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, Sergio de Sa Mendes - OAB RJ011558). X Nailzo Gomes. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.014341-0 - José Melindra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Hector Amado Franco Castillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga a exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.100347-4 - Adilson Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Granja Maues - OAB RJ119214). X Roberto Carlos Lorena da Costa e outro. \"FLS 84 E 85: DEFIRO,APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.024889-6 - Omar Wadi Atie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Labarre Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Considerando o fato da 1ª ré não ter comunicado o seu novo endereço, decreto a sua revelia com fulcro no art. 20 c/c art. 19, §2º, da Lei 9.099/95. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2004.800.109563-7 - Marilene Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Cozibela Decorações LTDA, Banco Real Abn Amro - Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.133173-4 - Adilson da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754, Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.147592-6 - Jose Robson Mendes Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Spc - Serviço de Proteção Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.85, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA E QUITAÇAO TACITA DA OBRIGAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.800.164815-8 - Lea Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Carlos Boechat - OAB RJ118557). X Crefisa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.171592-5 - Adriano Nunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Edib - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). À exeqüente a fim de indicar a existência de bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.020556-5 - Rogerio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Anderson de Azevedo Silva. Fls. 44 e 45: a execução anterior foi extinta, conforme se constata pela sentença de fl. 43. Assim, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC, a fim de se iniciar nova execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.077080-3 - Cleia Augusta da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Augusta da Silva - OAB RJ059133). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.800.092207-0 - Oseias Madeira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.099928-4 - Izabel Cristina Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Medeiros Ferreira - OAB RJ053467). X Credicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). I- Fl. 152: indefiro, pois a sentença foi publicada no dia 19/07/06 e o réu não interpôs o recurso próprio. II- Fls. 155/156: cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022736-8 - Adiles Norberta de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Diga o autor sobre o depósito de fl. 82 (R$ 1.082,19), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.074287-1 - Sylvio Roberto Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Fls. 41/43: venha o valor do débito atualizado. Após, expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.105209-6 - Valdelice da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Patricia Pessanha Silva - OAB RJ094954). X Credicard Visa S/A Admn. Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 83/84: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.107131-5 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). X Balcão Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo réu às fls._____. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.120371-2 - Adilson Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410). Fl. 63: I) Expeça-se mandado de pagamento; II) Intime-se o réu para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.123441-1 - Vanderlei de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Corrêa Pires de Oliveira - OAB RJ132366, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). I- Fls. 34/36: defiro. Anote-se onde couber. II- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131864-3 - Carlos Japy Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR TEMPESTIVOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.134032-6 - Eliane Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Vic'S Joias LTDA. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl. , apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150175-9 - Claudete da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02.03.2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152271-4 - José Hildo Correia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Sidnei Pene Almeida Pereira e outro. Face à certdião supra, decreto a revelia do 1º réu, com fulcro no art. 20 da Lei 9.099/95. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.194135-8 - Marcelo da Costa Reis. X Dhl Express Brasil LTDA. Fl. 45: retire-se de pauta. Aguarde-se pelo período requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194153-0 - Marcelo da Costa Reis. X Banco do Brasil S/A. Fls. 16/18: retire-se de pauta. Aguarde-se pelo período requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005904-8 - Murilo Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Asteroide Comercial de Móveis LTDA (sonoleve). Defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011751-6 - Edileuza Brainer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação . Assim, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.160883-3 - Mariana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). I- Homologo o acordo de fls. 129/130, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. II- Aguarde-se o cumprimento integral do aludido acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122250-0 - Angelina Viana Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.073693-5 - Elaine de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907). I- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. II- Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148129-1 - Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X Consuelo Fernandes da Silva. I- Fl. 36: ciente. Anote-se onde couber. II- Fls. 30/31: cumpra-se o art. 475-B do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147388-0 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Adriano Pereira de Oliveira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nEm síntese, alega o autor que em 18/03/04 celebrou com o réu contrato de prestação de serviço ortodôntico no valor de R$ 2.160,00, que seria pago em 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 60,00. Sucede que o réu abandonou o tratamento, sem qualquer comunicação, na 18ª mensalidade. Assim, requer a sua condenação na quantia de R$ 990,00, referente às mensalidades restantes, além de multa rescisória no valor de R$ 250,00, cumulada com outra multa de R$ 250,00, por não ter retirado o aparelho, perfazendo um total de R$ 1.490,00.\r\n\r\nEmbora regularmente intimada, a parte ré não se fez presente na AC de fl. 23, razão pela qual decreto a sua revelia com esteio no art. 20 da Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nA hipótese vertente retrata nitidamente a existência de uma relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e 3º da Lei n° 8.078/90.\r\n\r\nEm face da presunção de veracidade dos fatos, reconheço que o réu abandonou o tratamento no curso do contrato.\r\n\r\nContudo, não obstante a legalidade das cláusulas impondo multas compensatórias em virtude da rescisão antecipada do contrato (decorrente do abandono do tratamento) e pela não retirada do aparelho, o mesmo não se pode dizer em relação à previsão de pagamento, por parte do contratante, das parcelas vincendas (cláusula 9.3).\r\n\r\nConsigne-se que tal cláusula é abusiva, em atenção ao disposto no art. 51, inciso IV e § 1º, inciso III, da Lei nº 8.078/90, pois coloca o consumidor em desvantagem exagerada, proporcionando, em contrapartida, verdadeiro enriquecimento sem causa ao fornecedor, porquanto este auferirá o lucro de um serviço que não foi prestado, em função da rescisão ou término antecipado do contrato.\r\n\r\nSaliente-se que a multa prevista na cláusula 11.4 já possui caráter compensatório pelo desfazimento antecipado do negócio jurídico e a cláusula 11.5 também estabelece a respectiva compensação pela retenção do aparelho ortodôntico.\r\n\r\nDessa forma, nada justifica a imposição do pagamento das parcelas vincendas, pois, como dito acima, não houve a respectiva contraprestação, o que caracteriza, repita-se, verdadeiro enriquecimento sem causa. \r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de declarar a rescisão do contrato e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.053864-1 - Antonio Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). Diga a a parte autora sobre depósito de fls.87, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2003.800.087721-6 - Regina Vieira Machado Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Consórcio Rossi S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.160131-0 - Maria Jaci da Silva Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda.. Designado o dia 02/08/2007, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.048463-4 - Marcia Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2004.800.080907-9 - Catia dos Santos Machado. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.097930-1 - Andre Luiz de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Fls. 104/114: defiro. Anote-se onde couber. II- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.800.100521-1 - Jose Olimpio da Silva. X Sase Sic Benef Assist Serv Publico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.152849-9 - Elaine Cristina Fernandes de Oliveira. X Abra Cadabra Moveis Infantis e Juvenis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.172860-9 - Benedito de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313). Fl. 92v: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.048459-4 - Aldir Dias Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 69, em cinco dias valendo o silencio como concordância e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2005.800.053053-1 - Ilson Goulart Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Anna Beatriz Matos Almeida do Amaral - OAB RJ139090E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101623-5 - Marlucia de Fatima Vieira de Freitas. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.122982-6 - Jorge de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Jr Lopes Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.135276-4 - Nilson Barbosa dos Santos Filho. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Designado o dia 30/03/2007, às 10:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.169844-9 - Oswaldo Valério Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176466-5 - Thompson Benevenuto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I- Defiro a G.J. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.006133-8 - Eduardo Piedade de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Banco Ibi S/A -ibicard Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). I- Fls. 77/78: expeça-se mandado de pagamento. II- Considerando que a obrigação não foi cumprida integralmente, fixo a multa de R$ 100,00. III- Intime-se o réu para pagar o valor de R$ 200,00 (diferença de R$ 100,00 + multa de R$ 100,00), no prazo de 15 dias, so pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.020641-9 - Roberto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J. II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.025236-3 - Marilene dos Santos Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298). X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ramos Ariston - OAB RJ107947). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.048896-6 - Vanderson da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito - Credicard Instituto Airton Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 46/48: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.053468-0 - Adelaide Vieira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J. Anote-se onde couber. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.058184-0 - Jaime Henriques da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Fls. 45/46: defiro. Anote-se onde couber. II- Considerando os fatos narrados a fl. 47, entendo justificada a ausência do autor na AC, razão pela qual defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059607-6 - Robson da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.065299-7 - Edna Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069892-4 - Leandro Mathias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 1.115,38, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074573-2 - Solange Maria da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Fls. 54/60: defiro. Anote-se onde couber. II- Fls. 67/73: venha a declaração de hipossuficiência. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077866-0 - Wagner de Oliveira Ferreira. X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- Considerando que as custas não foram recolhidas, julgo deserto o recurso de fls. 124/137. II- Fls. 150/153: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094972-6 - Rogério Hayroldes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.095140-0 - Wilson Vicente Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA. Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.096129-5 - Valcenira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.70, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA E QUITAÇAO DA OBRIGAÇAO . \r\n\r\nProc. 2006.800.098172-5 - Manoel Felicio de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099372-7 - Aroldo Ribeiro Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Bradesco Auto / Re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Considerando os termos da certidão de fl. 63, julgo deserto o recurso. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101009-0 - Francisco Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.101449-6 - Neuza Ferreira da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a devolução do prazo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102037-0 - Maria do Socorro Magalhães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102828-8 - Maria Laurinda de Barros Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139316-1 - Mauricio Pinto Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). I- Defiro a G.J. II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.148977-2 - André Luiz Antônio de Medeiros. X Condecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino Celio Valim - OAB RJ078005). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 1.826,58, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.149847-5 - Antônio Odilon de Queiroz. X La Barre Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de ação de cobrança na qual o autor alega que a ré não lhe devolveu a quantia de R$ 222,00, paga na compra de um \"blip\" de chave adquirido em 23/03/2006. Aduz que passados 60 dias da data da aquisição não houve a entrega do produto, sendo que no mês de agosto de 2006 a ré lhe informou que a referida peça não era mais fabricada, comprometendo-se a efetuar a devolução do dinheiro. Sucede que, até o momento, a restituição não foi realizada. Assim, requer a restituição do dinheiro e uma compensação por danos morais no valor de R$ 5.250,00.\r\n\r\nEmbora regularmente intimada, a parte ré não compareceu à AC de fls. 13 e tampouco apresentou justificativa para a sua ausência, razão pela qual decreto a sua revelia nos termos do art. 20 da Lei dos Juizados Especiais, presumindo-se, portanto, verdadeiros os fatos articulados na inicial.\r\n\r\nCom efeito, partindo-se dessa premissa, corroborada pelos documentos de fls. 08/09, constata-se a realização do contrato de compra e venda entre as partes, sendo certo que o autor efetuou o pagamento, porém não recebeu o produto. \r\n\r\nDessa forma, inquestionável o direito do autor de rescindir o contrato e de ser ressarcido da importância paga pelo produto, com fulcro no art. 475 do NCC.\r\n\r\nContudo, quanto ao pedido de danos morais, este não merece ser acolhido, pois o mero descumprimento contratual, por si só, não enseja a compensação pretendida, por se tratar de mero transtorno ou aborrecimento, incapaz de interferir intensamente na esfera psíquica do indivíduo.\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de declarar rescindido o contrato e condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 222,00, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDesentranhe-se dos autos a contestação de fls. 14/18, restituindo-a ao seu subscritor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.160708-2 - Sandra Jesus Figueiredo Benassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I- Fl. 27: defiro. Anote-se onde couber. II- À ré para comprovar o depósito, referente ao item 1 do acordo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167413-7 - Glauco Cesar Gesteira Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo). I- Considerando o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174568-5 - Julio Cesar da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Cgr Informatica S/c LTDA e outro. I- Fls. 38/42: defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber. II- Cumpra-se o determinado a fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.192521-3 - Katia Amorim Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). X Telemar S/A (Botafogo). I- Fl. 29: defiro a emenda. Int-se. II- Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.090471-6 - Jose de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Mauricio Monteiro Vazques e outro. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA . \r\n\r\nProc. 2006.800.183289-2 - Jose Rezende Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Adelson Moura Rolim. Fl. 26: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.012936-1 - Marlene de Souza Otaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Janete Alves Severino Teles. Diga o autor se pretende converter o feito em ação de conhecimento, eis que a confissão de dívida acostada às fls. 08/09 não consta a assinatura de duas testemunhas, além de não ser documento original ou autenticado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.032144-7 - Karla Milhomem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza de Moura Costa - OAB RJ086512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telefonica - Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159884-2 - Alecio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685). X Padaria Oitycika Kio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134, Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051725-3 - Denise Cardoso de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Editora Peixes Kfl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I- Defiro a G.J. II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.056270-2 - Claricia Benedita de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Reis da Silva - OAB RJ122418). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Fl. 75: defiro o requerido. Antes, contudo, juntem-se os documentos mencionados na petição, tendo em vista o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.103745-7 - Leonardo Rosa Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.81, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2005.800.131138-5 - Sueli Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Vera Lúcia Fadel Gonçalves. I- Fls. 44/49: deixo de receber o agravo de instrumento, pois tal recurso não está previsto na Lei 9.099/95. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174015-6 - Giuliana Maria Oliveira dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.056954-1 - Ailton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Guandu Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059795-0 - Djane Cristina da Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I- À ré para depositar a diferença, na forma da planilha de fl. 130. II- Fl. 127: expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.074967-1 - Alexandro Silva da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre deposito de fls. 79, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.077003-9 - Isabel Cristina Santos Gozzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais na qual a autora alega que adquiriu, em 11/12/05, uma estante de vidro e mesa de jantar com quatro cadeiras no estabelecimento da ré. Contudo, no ato da entrega o vidro da estante estava quebrado e duas cadeiras estavam em \"falso\". Destaca o efetivo pagamento das mercadorias adquiridas, a resistência da ré em substituir os produtos defeituosos e o fato de ter sido desrespeitada ao contatar a ré para trocar as mercadorias. Assim, requer a substituição dos produtos defeituosos, bem como a condenação da ré ao pagamento de quantia equivalente a 30 SM pelos danos morais experimentados.\r\n\r\nEmbora regularmente intimada, a parte ré não compareceu à AC de fl. 25 e tampouco justificou a sua ausência, razão pela qual decreto a sua revelia com esteio no art. 20 da Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nAlém de os fatos narrados serem presumidamente verdadeiros, os documentos de fls. 11, 13 e 14 demonstram que a ré efetivamente entregou mercadorias defeituosas à autora, já que constam anotações na nota fiscal dando conta que a estante estava quebrada.\r\n\r\nApós a primeira troca, a ré novamente entregou produto defeituoso, pois a estante, além de quebrada, estava apenas colada.\r\n\r\nA autora voltou a reclamar para novamente substituir as peças defeituosas, não sendo atendida em seu pleito e ainda destratada pela ré. \r\n\r\nCom efeito, inquestionável o direito da autora em substituir os produtos viciados, com fulcro no art. 18, § 1º, I, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nQuanto ao pedido indenizatório, creio não haver dúvida de sua ocorrência, pois nada justifica que a autora seja maltratada e desrespeitada por qualquer funcionário, muito menos pelo seu dono, como efetivamente ocorreu. As normas do CDC repudiam todo e qualquer ato desrespeitoso para com o consumidor, não havendo tolerância por parte deste juízo. Note-se, ainda, que a autora estava exercendo dentro dos limites legais seu direito de troca dos produtos defeituosos, quando foi tratada de forma grosseira. Com isso, entendo que a compensação pretendida merece ser acolhida.\r\n\r\nCaracterizados os danos morais, resta a fixação de seu quantum. Por conseguinte, considerando que o dano foi de pequena repercussão íntima; que a empresa-ré laborou com extrema falta de zelo em relação à autora; que o critério pedagógico-punitivo das indenizações deve ser ponderado frente aos princípios da eqüidade e razoabilidade, arbitro a presente compensação no equivalente a 02 salários mínimos, ou seja, R$ 700,00.\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar a ré a substituir a estante e as cadeiras, tal como definido na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 limitada a R$ 2.000,00, bem como ao pagamento de uma compensação, a título de danos morais, no valor de R$ 700,00, acrescida de juros desde a citação e correção monetária a partir deste julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.102061-7 - Helio de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102345-0 - Marcilio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Popshop e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vieira da Costa - OAB RJ151586E, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947). Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103259-0 - Sebastião Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103556-6 - Francisca da Silva Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107156-0 - Marilene da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Defiro a G.J. II-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.125051-9 - Gustavo Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152164-3 - Domingos Inacio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Sebastiao Ferraz de Araujo Filho. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais na qual a autor alega que teve seu veículo abalroado na traseira pelo veículo conduzido pelo réu, no momento em que fazia uma curva para a esquerda, vindo a chocar-se contra o muro de uma loja de materiais de construção. Esclarece que faz transporte alternativo de passageiros e o seu veículo ficou parado durante 18 dias, em virtude dos reparos. Salienta que percebe diariamente pelo exercício da atividade a quantia média de R$ 150,00. Assim, requer a condenação do réu ao pagamento da quantia: de R$ 2.244,03 pelos danos emergentes; de R$ 2.700,00 por lucros cessantes; e o equivalente a 25 SM por danos morais.\r\n\r\nEmbora regularmente citado, o réu não compareceu à AC de fl. 27 e tampouco justificou a sua ausência, motivo pelo qual decreto a sua revelia, nos temos do art. 20 da Lei dos Juizados Especiais, presumindo-se, portanto, verdadeiros os fatos articulados na inicial.\r\n\r\nCom efeito, partindo dessa premissa e pela análise da documentação juntada aos autos, sobretudo o BRAT de fls. 10 e 11v, constata-se que é fácil concluir que o réu não atuou com a diligência necessária, pois estava ultrapassando um outro veículo pela esquerda, no momento em que o autor reduzia a velocidade do seu para fazer uma curva à esquerda, o que revela a imprudência de sua manobra.\r\n\r\nQuanto aos danos pleiteados, nota-se que o dano emergente está devidamente comprovado pelos documentos de fls. 16, 17 e 18 dos autos.\r\n\r\nDa mesma forma, o lucro cessante está comprovado pela declaração de fls. 19, a qual atesta que o autor é motorista cooperativado e que percebe uma quantia diária em torno de R$ 150,00. Como o veículo ficou parado 18 dias para reparo das avarias, justo que receba o valor de R$ 2.700,00, ou seja, o que razoavelmente deixou de lucrar.\r\n\r\nNo tocante aos danos morais, entendo não ter havido violação aos direitos inerentes à personalidade do autor, porquanto não há relato nos autos que demonstrem que sofreu vexame ou humilhação em conseqüência do evento. Na verdade, o aborrecimento causado pela indiferença com que o réu tratou o autor não caracteriza dano moral, devendo, tudo ser resolvido na órbita do dano material.\r\n\r\nAdemais, a resistência do réu em reparar os prejuízos sofridos pelo autor não ultrapassa os limites da normalidade em hipóteses de acidentes automobilísticos.\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de condenar o réu pelos danos emergentes e lucros cessantes, respectivamente, nos valores de R$ 2.244,02 e R$ 2.700,00, acrescidos de juros desde a citação (art. 405 do NCC) e correção monetária a partir do ajuizamento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155057-6 - Ana Paula Regli Alves Irmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o feriado de carnaval a AIJ designada para o dia 19/02/2007 foi redesignada para o dia 30/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.170613-8 - Claudia Regina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132461). X Algar Telecom Leste S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de ação declaratória cumulada com indenizatória por danos morais na qual a autora alega que, em 06/06/06, influenciada por mensagem publicitária da ré, adquiriu um aparelho telefônico celular e aderiu a um plano de 40 minutos no valor mensal de R$ 40,00 (quarenta reais). O referido plano garantia bônus de mais 360 minutos, caso a franquia fosse ultrapassada. Salienta que o fator determinante para celebração do contrato foi a afirmação feita pelo preposto da ré sobre a existência de um bloqueio automático do aparelho, caso o limite estabelecido na franquia fosse ultrapassado. Sucede que a ré não cumpriu com o estabelecido, pois, mesmo ultrapassado o limite da franquia, o aparelho não foi bloqueado, acarretando contas com valores extremamente elevados. Assim, requer a rescisão do contrato, bem como uma compensação por danos morais no equivalente a 20 SM.\r\n\r\nEmbora regularmente intimada, a parte ré não compareceu à AC de fl. 27 e tampouco justificou a sua ausência, motivo pelo qual decreto a sua revelia, com esteio no art. 20 da Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEstá nítida a relação de consumo entre as partes, de acordo com o art. 2° e 3° do CDC.\r\n\r\nNa hipótese, o negócio deve ser rescindido, pois existe flagrante disparidade entre a oferta e o serviço prestado, tendo em vista que, depois de ultrapassada a franquia, o aparelho não bloqueava automaticamente.\r\n\r\nCom efeito, como a ré, por ocasião da venda, mencionou a existência do bloqueio, entendo que o pedido de rescisão contratual deve ser acolhido, com fulcro no art. 20 c/c art. 35, III, ambos da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, este deve ser afastado porque o inadimplemento contratual, por si só, não gera o dever de indenizar.\r\n\r\nCabe ressaltar que o fato de se receber contas elevadas não viola os direitos inerentes à personalidade, mormente quando desacompanhada de qualquer forma de coação ao pagamento.\r\n\r\nDesse modo, analisando objetivamente a questão, trata-se de cobrança por serviço telefônico efetivamente fornecido, embora possa ter surpreendido a autora, sendo, portanto, lícita a cobrança. \r\n\r\nDestarte, em última análise, por entender que o espanto e a surpresa sentidos pela autora não se confundem com o vexame, desonra, humilhação que impliquem em transtorno psicológico intenso, não há que se falar em dano moral.\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, sem quaisquer ônus para a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172643-5 - Carlos Eduardo Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Samsung Service. À parte autora para providenciar cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.800.175288-4 - Gicelia das Neves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Swedish Match do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de ação indenizatória por danos morais na qual a autora alega que ao riscar um palito de fósforo, o mesmo quebrou-se caindo em chamas sobre seu colo, ocasionando a queima de sua blusa e significativa lesão em sua barriga, frustrando a comemoração do aniversário de seu casamento face as fortes dores causadas pela queimadura. Aduz que ao contatar a empresa-ré foi tratada com descaso ante o vício do produto. Requer indenização equivalente a 40 SM.\r\n\r\nEmbora regularmente citada, a parte ré não compareceu à AC de fl. 15 e tampouco justificou a sua ausência, motivo pelo qual decreto a sua revelia como disposto no art. 20 da Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEntretanto, a presunção de veracidade dos fatos alegados não conduz necessariamente à procedência do pedido, uma vez que há indícios de que a hipótese vertente revela mal uso do produto.\r\n\r\nDe fato, não é raro e nem alheio a ninguém que o palito de fósforo possa quebrar durante o ato de riscá-lo. Isso não caracteriza necessariamente ví cio do produto, até porque, como é público e notório, a matéria-prima com que é feito é extremamente frágil. Ademais, ainda que o senso comum dê pouca ou nenhuma importância ao seu manuseio, a caixa de fósforos é um produto de periculosidade inerente. Significa dizer que a periculosidade nela contida é normal e previsível em consonância com a legítima expectativa do consumidor. \r\n\r\nAssim, à guisa de demais informações sobre a dinâmica do evento, entendo que o fato ocorreu devido a conduta da própria autora, haja vista que para a chama do palito de fósforo ter caído acesa sobre seu colo é necessário que ela tenha riscado o palito contra o próprio corpo. Por isso é que o fabricante, regra geral, indica como deve ser realizado o correto manuseio do produto no verso da caixa, ou seja, o ato de riscar o palito deve ser feito no sentido de afastamento do corpo.\r\n\r\nPortanto, segundo a teoria da causalidade adequada, a ruptura do palito não foi a causa do dano, mas sim o uso inadequado do produto, excluindo, então, o nexo de causalidade e, por conseqüência, o dever de indenizar.\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.800.186981-7 - Adriano Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I- Fls. 38/44: defiro o requerido. Anote-se onde couber. II- Ao autor sobre o depósito de fl. 39. Não havendo impugnação, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188235-4 - Glaucia Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Real Seguros S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais na qual a autora alega que, no dia 14/09/05, o seu veículo foi atingido na traseira por outro veículo, tendo o condutor do aludido veículo assumido a responsabilidade pelo evento e acionado a sua seguradora. A reparação do bem foi autorizada, sendo o veículo encaminhado para uma oficina conveniada com a ré. Sucede que, decorrido mais de um mês, o conserto não foi efetivado e a ré lhe informou que não repararia mais os danos, por entender que a autora foi a causadora do acidente, contrariando toda a dinâmica registrada no BRAT. Assim, requer a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 1.498,99 por danos materiais e R$ 4.000,00 por danos morais.\r\n\r\nEmbora regularmente intimada, a parte ré não compareceu à AC de fl. 21 e tampouco justificou a sua ausência, motivo pelo qual decreto a sua revelia, com esteio no art. 20 da Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nContudo, compulsando os autos, verifica-se que depois de analisar o sinistro a seguradora, ora ré, entendeu que o segurado não foi o responsável pelo evento.\r\n\r\nCom efeito, a autora, por não possuir qualquer relação contratual ou extracontratual com a ré, deveria ter proposto a ação em face daquele que - segundo consta da inicial - teria provocado o dano.\r\n\r\nAliás, o melhor seria o ajuizamento da demanda em uma das varas cíveis desta regional, a fim de possibilitar, inclusive, por parte do suposto causador do acidente, a denunciação à lide da seguradora, o que poderia acarretar, na hipótese de procedência da lide principal, uma eventual composição dos danos por parte da seguradora (denunciada) diretamente com a autora.\r\n\r\nDestarte, repita-se, como a ré não possui qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual perante a autora, inquestionável a sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa a e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194648-4 - Selma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X C & A Modas LTDA e outro. Fl. 27: indefiro o requerido. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213979-3 - Eliane Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (ibicard). O fato em questão depende de dilação probatória. Assim, ante a ausência do requisito da verossimilhança, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nId: 114612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001583-8 - AUREA PONTES DIMAS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150), Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X ROBERTO DIMAS MANDADO DE DÉBITO EM CONTA À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.003751-5 - CECÍLIA GOUVEIA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874)) X EMÍLIA GOUVEIA CERVEIRA A REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS NO VALOR DE R$ 1,74 POR FOLHA + 5% DO CAMPO 41 AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.003859-3 - ROSANGELA DE SOUZA VERONEZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CLEBIO VERONEZ AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000807-9 (16158) - SOCIEDADE BEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1999.207.000769-9 (18758) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO A. HENRIQUES (RJ-064135)) X JORGE ARMANDO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, formulado e aceito pelas partes nas fls 71/72, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 82)Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.004514-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CORREIO NO VALOR DE R$ 3,49 (CAMPO 39) NA CONTA 0711-2 (CAMPO 27) APCJ (CAMPO 13) + 5% DO CAMPO 41 AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.004272-4 - ESPOLIO DE CIDNEI ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA) X JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE V ANTONIO CESAR (RJ-066716) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.207.004637-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ MARCELO LOPES CORDOVIL I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 27,92 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.007130-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISOL IV (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X DELAMAR ONEY NAVARRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 80 E CUSTAS DE ACORDO COM A COMARCA DE CURITIBA/PR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001199-6 (16571) - ELENI MANSINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X AUGUSTO FELIPPE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001220-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007168-7 - OMAR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.000051-4 (20651) - JOAO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. PROSSIGA-SE NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001178-2 (19410) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho:I-SE O SR. LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 163, PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA O LEILÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.000649-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X INFO HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:...ALEGA O 2º EXECUTADO, QUE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO, PORÉM, NÃO FORNECE OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS, TAMPOUCO PLANILHA DETALHADA, DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. INTIME-SE O EXEQÜENTE A DAR PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 152) \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005497-9 - TREVO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSEMAR PAULAS BRUNO AO EXEQUENTE PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ARRESTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.000755-9A - FUSÃO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161) Despacho:COM A DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO, OPEROU-SE A PRECLUSÃO, NÃO SENDO ADMITIDO QUAQUER ADITAMENTO. DESENTRANHE-SE FLS. 80/104, DEVOLVENDO-SE À PARTE. VENHAM AS CUSTAS DO RECURSO, PENA DE DESERÇÃO. APÓS, AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.002244-7 - ALDA HELENA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X CLINICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 162/166. \r\n\r\nProc. 2003.207.006386-5 - JONAS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 15:30HS. INTIME-SE A PATRONA DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, JUSTIFIQUE SUA AUS\\ENCIA NESTA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.001377-3 - FABIANA KELLY MENDES SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 156, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.002499-2 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001274-8 (11.507) - Inventariante: LYDIA MICHELIN GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255)) X WANDERLEY GOUVÊA Despacho:FLS. 62 - NOMEIO INVENTARIANTE CLAUDIA MICHELIN GOUVEA. ANOTE-SE ONDE COUBER. LAVRE-SE TERMO. APÓS, A FAZENDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 1996.207.000433-3 (15127) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA GAMA - CPF: 732.761.707/87 VICTOR DUARTE DA SILVA GAMA - CPF: 099.490.947-04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO DUARTE PIRES GAMA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DR. ALBINO BATISTA CASTRO (RJ-009655) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.003375-1 - S. ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X LAURINDA ALVES DE OLIVEIRA LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO SR. CONTADOR DE FLS. 333. \r\n\r\nProc. 2006.207.004906-2 - ROSANGELA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO FALTAM CÓPIAS DO RGI E DO IPTU PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000865-3 (17833) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE SA (RJ-012372)) X VALDEMI PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-026608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004233-0 - DINALVA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEULER EDEZIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005638-6 - ARTHUR JOSÉ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO - FLS. 209/211. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.000325-4 (17195) - MARTA PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2003.207.007911-3 - ESPOLIO DE NEY EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO KENDRICK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767) AO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 104, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.005466-0 - RELY CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS EVANGELICAS VIDA NOVA - CONAVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000755-9 - GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X FUSÃO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM PROVA ORAL E NESTE CASO JUSTIFICAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000436-2 (19851) - ELSA WESTPHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.000436-2 (19851) - ELSA WESTPHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 114849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001489-5 - FRANCINE PEREIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUDOVICO RAMALHO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Fl. 252/253 - Regularize-se a representação processual de Monique, já que o processo ainda não foi extinto quanto a ela. \r\n\r\nProc. 2005.207.005657-0 - ARTUR BASTOS CABRAL GOMES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X MANUEL RUI GOMES DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.004744-2 - CAMILLA DE MELLO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LEANDRO TRINDADE DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 37, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000077-4 - KAREN REGINA SILVA DE OLIVEIRA, VIVIANE SILVA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA Despacho:Os ofícios requeridos às fls. 63/64 já foram expedidos e, inclusive, retirados pela parte autora (fls. 57/61), à exceção do referente à Receita Federal cujo pedido, após a audiência desigada, será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000438-0 - MARIA JUSTINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X NERI ROGERIO LOPES Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos do alimentante...4)Designo APC, no JIC, para o dia 22/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000472-0 - SANDRA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA Despacho:Venha a cópia do processo de justificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007438-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA, ANA GALDINO DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Às partes para comparecer ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007585-1 - HELEN COUTO DIAS, ARIOVALDO CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428) Despacho:Regularize-se fl. 37, que deve ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.000423-8 - REGINA HELENA OLIVEIRA VERAS, FRANCISCO JOSÉ FREITAS VERAS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.000483-4 - GUILHERME XIMENES TOSTES DA SILVA, ADRIANA FERREIRA CHAVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000444-5 - JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARIA DAS NEVES NUNES FERREIRA Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas, bem como as certidões de nascimento dos filhos das partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.003451-4A - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LUCIANA WICHAN MOUTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:Diante da exceção ora oposta, suspendo o curso do processo principal. Certifique-se naqueles autos. Comprove o excipiente a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.006805-1 - LETICIA DINIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X HELIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.005121-4 - DELCIR PEREIRA DE ALVIM JUNIOR, DOUGLAS PEREIRA DE ALVIM (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X DELCIR PEREIRA DE ALVIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.005510-4 - STEFANY DRUMOND DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X MARCIO DE PAULA STUART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.001784-0 - EGÍDIO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDYRA MAFRA ALVES SOARES (RJ-023122)) X LEILA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:Defiro JG à ré. Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.006436-1 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X NILZA MARIANO DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda de fls. 35/36. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006806-8 - MARCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBSTER SALES DIAS), VICTORIA CUNHA DIAS), REBECA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 22/03/2007, eis que designada equivocadamente. Aguarde-se o prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.207.000419-6 - HELOISA HELENA PORTELA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)), BETARIZ ALVES JARDIM), PAULO LIMA JARDIM NETO Despacho:Emende-se a inicial a fim de incluir a mãe dos menores no pólo passivo. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.001784-0A - LEILA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X EGÍDIO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDYRA MAFRA ALVES SOARES (RJ-023122) Despacho:Considerando que a impugnante está sob o pálio da gratuidade de justiça, concedida nos autos principais, as custas deste incidente devem ser cobradas na forma da Lei 1060/50. Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.000261-8 - DENIS COSTA MUSTAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Diante da natureza irrepetível dos alimentos e do fato de que quem retirou o ofício de fl. 302 e providenciou o acertamento dos descontos foi o próprio alimentante, indefiro o pedido de fls. 303/304. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.006982-6 - MARCIA VALERIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ROBERTO SILVA), PATRICIA LORRAINE DE ANDRADE E SILVA MANDADO COM OFICIAL DE JUSTIÇA, AGUARDANDO A AUTORA PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000505-0 - ADRIANA LEAL RANGEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA), MATHEUS RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a autora se tem a guarda judicial dos filhos, juntando aos autos o respectivo termo. Comprove a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.000522-0 - LUIZ MARCOS BITTENCOURT FAVORITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARLENE PESTANHA CATANHEDE AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001278-6 - EDSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELLE VITÓRIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:Manifeste-se a patrona da ré, em cinco dias, sobre o acordo encimado, valendo o silêncio como aquiescência com a homologação. Publique-se o despacho. Retifique-se o nome da RL da ré na DRA, conforme acima. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.008018-2 - GLADSTONE CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 435. Quanto ao pedido de visitação do autor no dia de aniversário da filha, diga a parte ré. Após, ao MP. Fl. 441 - Encaminhem-se as cópias requeridas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007843-8 - LÉLIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LIDIANY DE CARVALHO GOMES), LILIAN DE CARVALHO GOMES), WALLACE DE CARVALHO GOMES Despacho:Recebo a emenda de fl. 68. Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 66. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004451-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Regularize-se fl. 24, que deve ser firmada pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.000428-7 - DANE SCHEMIDT DE MELLO, CLAUDIO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152) Despacho:Considerando que o varão é militar, a pensão deve ser fixada em percentual sobre os seus ganhos líquidos, a ser descontado de seu contra-cheque e depositado na conta-corrente da primeira requerente. Neste percentual devem ser incluídas as despesas com o colégio e o plano de saúde da filha. Esclareçam, ainda, se o varão também abre mão de alimentos e se a virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 114859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.207.003562-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO THOMÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Fls. 263 e 277: Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.207.002387-0 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X JOAO PAYAO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) Despacho:Fls. 461: Defiro. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nId: 114852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.207.002083-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE DE FREITAS BONEL (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Ao MP, melhor examinando, digo, designo audiência especial, para fins de transação penal, para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas. E. mandado de intimação do réu, cientes o MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.005337-3 (04) - JP X LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Republicação: Fls. 102/103:Considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 112, defiro o pleito da Defesa a fls. 102/103 para declarar a nulidade da citação editalícia do acusado.Designo interrogatório para o dia 27/02/2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se o réu considerando-se fls. 109 e fls. 102/103. Intime-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 114858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175354-2 - Fatima de Oliveira Perrota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Jose Carielo da Fonseca. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.149298-9 - Helio Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Cleide da Costa Marques Carvalho e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 30 a segunda ré não foi devidamente citada/intimada. Outrossim, indefiro a citação por hora certa posto incompatível com o rito da Lei 9099/95. Assim, traga o endereço atualizado das rés, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185828-5 - Humberto Sebastião Binato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Manuel Rufino Reyes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). Fls. 36. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos comprovantes, inclusive da declaração grifada por esta magistrada (fls. 37). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.088186-8 - Alcidéia Monte Heliodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Já existe sentença extintiva nos autos devendo a parte autora pleitear o direito por vias própias. \r\n\r\nProc. 2006.800.083814-0 - Rosana Duarte dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, trazendo, se for o caso, cópia do contrato social e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.107693-3 - Leandro da Silva Sant`anna. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.180,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122182-9 - Lea da Costa Matias. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.129087-6 - Lucia Helena Vital Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a guia recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.144124-6 - Fernanda Maciel Ferreira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147123-8 - Francisco Tarciso de Macedo. X TELERJ CELULAR S.A.. Cite-se e intime-se a parte ré para a Ac que será realizada no dia 21/03/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.800.154314-6 - Tania Regina Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 37, conforme requerido em fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.181296-0 - Aparecida Pacheco da Silva. X Car System Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a parte ré para que se manifeste ,em até 48 horas ,sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.184003-7 - Pedro Paulo de Aguiar Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194539-0 - Sandra Helena Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Itaú S/A. Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.194539-0\r\n\r\nAutor: Sandra Helena Cabral\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre obrigação de fazer indenização por danos materiais e danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora que é correntista do Banco Réu. Que, devido a dificuldades financeiras, deixou de quitar seus débitos junto ao Réu. Que, no dia 28/08/2006 procurou o Réu para efetuar o pagamento de seus débitos, que somavam o valor de R$ 5.277,72 (cinco mil duzentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos). Ficou acordado que a Autora pagaria o débito em 24 (vinte e quatro) prestações de R$ 409,76 (qua trocentos e nove reais e setenta e seis centavos), sendo certo que se efetuasse o pagamento de forma antecipada teria um desconto, pagando o valor de R$ 348,30 (trezentos e quarenta e oito reais e trinta centavos). Ocorre que, para sua surpresa, o Banco Réu vem efetuando descontos superiores aquele acordado, o que vem ocasionando diversos prejuízos a Autora. Requer que o Réu se abstenha de efetuar descontos além daqueles pactuados; a devolução do valor de R$ 2.583,86 (dois mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos) descontado indevidamente, além de indenização por danos morais no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada às fls. 30, deixando, contudo, de comparecer a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nDeixando a parte Ré de comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 21 da Lei 9099/95, apesar de devidamente citada, decreta-se sua revelia, tornando-se incontroversos os fatos articulados pela parte Autora.\r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial.\r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento do pedido inicial, já que inexiste impugnação quanto à existência dos danos morais, bem como dos descontos indevidos efetuados pelo Banco Réu.\r\n\r\nA análise dos autos revela que a Autora celebrou um contrato Credicomp, confessando todas as suas dívidas com o Banco Réu, efetuando o desconto das prestações no valor de R$ 348,30 (trezentos e quarenta e oito reais e trinta centavos) em sua conta, conforme se verifica no documento de fls. 20/21.\r\n\r\nVerifica-se também, nos extratos acostados nos autos, que o Banco Réu vem efetuando descontos além daquele contratado pela Autora, fazendo a Autora jus a devolução, em dobro, dos valores descontados indevidamente. \r\n\r\nPassa-se ao exame do dano moral.\r\n\r\nSegundo o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: \"o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros Editores, pág. 74).\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial não traduzem meros aborrecimentos, já que a conduta reprovável do Réu gerou para a Autora uma lesão, qual seja, a privação de valores necessários a manutenção da Autora, ficando cabalmente comprovada a existência do dano moral no caso em tela.\r\n\r\nPassa-se à fixação do quantum indenizatório a título de danos morais.\r\n\r\nUma vez reconhecidos os fatos geradores do dano, que aqui restaram patentes, passa-se à questão do arbitramento desse dano. Como informado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, adiante transcrito: \"na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom sendo, atento à realidade da vida e às peculiaridades de casa caso\" (Recurso Especial 135202/SP, Quarta Turma do STJ, julgado em 19/05/1998).\r\n\r\nEntretanto, não se confunde moderação, razoabilidade e bom senso com bondade, brandura ou clemência e nem mesmo com severidade ou excesso de rigor, que são qualidades estranhas à objetivação de uma decisão judicial justa.\r\n\r\nAssim sendo, no caso vertente, deve-se atentar, na fixação do dano, para sua repercussão na vida da parte Autora.\r\n\r\nDesta forma, atentando-se para o princípio da proporcionalidade e da lógica razoável, e tendo em vista as circunstâncias do dano, sua gravidade e repercussão, há de ser considerado como moderada a fixação do dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Condenar o Réu a se abster de efetuar os descontos indevidos na conta da Autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolver em dobro o valor descontado; 2) condenar o Réu a restituir o valor de R$ 4.845,74 (quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar de outubro de 2006; 3) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.011516-7 - Maria Lucia Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). X Fhe - Fundação Habitacional do Exercito. Esclareça a autora a natureza jurídica da fundação ré, se pública ou privada, comprovando-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.178771-0 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora.. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.056321-0 - Maria do Carmo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.087819-5 - Claudio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Jornal Panorama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985, Tania Reis Lichtenfels Ribeiro - OAB RJ110771). Oficie-se ao FETJ .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109501-9 - Rafael de Araújo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diante da quitação dada às fls. 123 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido . Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.155020-3 - Edison Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Jonatas Soares de Sousa - OAB RJ043457, Roberta Virginia de Barros Bizalello dos Santos - OAB RJ141957E). X Colégio London (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). Ao autor para que cumpra , em 48 horas , o despacho de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.011179-2 - Deise Martins Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Crismarô Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.014108-5 - Manoel Alves de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a parte autora cópia de documento que contenha o seu nome e o númro do benefício constante no documento de fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.800.025308-2 - Otto Ramos Heredia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2281,91 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067422-1 - Oswaldo Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Tania Maria de Jesus. Designe-se nova Ac. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.074998-1 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Cobrarp Assessoria e Cobranças LTDA. Fl.76: Indefiro o requerimento, eis que a parte interessada poderá diligenciar junto ao site da Receita Federal. Traga o enedereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.086936-6 - Angela Cristina Benevenuto Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Nf Mendes Bazar e Papelaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. O percentual de 2007 é de 1,02960217.Somente os juros de mora. é que são calculados mensalmente a partir da citação . \r\n\r\nProc. 2006.800.107215-0 - Clovis Claudino Coelho. X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113890-2 - Marilda Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado adimplido com a consequente homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.138953-4 - Lucia Brasil Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Aguarde-se a resposta do ofício. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente.Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.141110-2 - Erick Roberto Jayme Lemos. X Financeira Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Intime-se a parte ré, para que em 48 horas, se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença de fl.24/26 \r\n\r\nProc. 2006.800.144924-5 - Carmen Lucia Rivas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.155993-2 - Cosme José dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157719-3 - Osvaldo Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda, bem com declaração de hipossuficiância subscrita pela parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157727-2 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Credi 21 Participações LTDA. Retiro o feito de pauta.Intime-se a parte autora para fornecer o CNPJ da parte ré .Designe-se nova AC, cite-se a parte ré no endereço indicado em fl. 40.Intimem-se.Intime-se a parte ré para que cumpra a determinação de fl. 18( endereço de fl. 40) \r\n\r\nProc. 2006.800.167839-8 - Cíntia Regina Lacerda Rabello. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.170998-0 - Lucinelia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1 - HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação com RELAÇÃO A PRIMEIRA RÉ. Anote-se.\r\n\r\n2 - Intime-se a segunda ré sobre o alegado descumprimento do acordo, em cinco, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177903-8 - Antonio Carlos Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré para depósito da diferença (R$ 53,61). \r\n\r\nProc. 2006.800.183056-1 - Marcelo Aguiar Falcão Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185168-0 - Caroline Calazans Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Traga a declaração de hipossuficiância subscrita pela parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185678-1 - Marly de Barros Einsfeld Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Champion Automóveis. Tendo em vista a não comprovação do determinado à fl.24, deixo de decretar a revelia da ré. Designo nova AC para o dia 29/03/07 às 10:00 horas. Cite-se através de mandado Expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195529-1 - Flaviana dos Santos Firmino. X Jornal Ilha Notícias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). Tendo em vista a certidão exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195663-5 - Maria de Lourdes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.195663-5\r\n\r\nAutor: Maria de Lourdes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Cartões S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre obrigação de fazer e danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora ter um cartão de crédito administrado pelo Réu, possuindo seguro de renda premiada, com os benefícios de seguro no caso de ocorrer desemprego involuntário e incapacidade física temporária. Alega, ainda, que no mês de julho de 2006 ficou desempregada, entrando em contato com o Réu para receber o seguro desemprego. \r\n\r\nO preposto lhe informou que seria necessário apresentar um atestado médico para receber o seguro. A Requerente informou que não estava incapacitada para o trabalho e sim desempregada, porém o preposto continuou insistindo na apresentação do atestado para a liberação do seguro. \r\n\r\nSem ter como quitar seu débito, a Autora efetuou acordo para o parcelamento de sua dívida em 18 (dezoito) parcelas de R$ 130,23 (cento e trinta reais e vinte e três centavos). Ocorre que para a sua surpresa, ao receber a fatura mensal o valor do parcelamento foi de R$ 172,23 (cento e setenta e dois reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nRequer a concessão do seguro contratado; que seja concedida redução nos juros cobrados nas faturas para 12% ao ano; a quitação do débito face aos juros abusivos cobrados; se for devido algum valor, que seja o mesmo parcelado em 18 (dezoito) vezes; além de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nA parte Ré é regularmente citada, comparecendo a Audiência de Conciliação irregularmente representada, já que o seu preposto apresentou a carta de preposição com outorga de pessoa sem poderes para tal, estando a procuração vencida. \r\n\r\nTendo em vista a representação irregular da parte Ré, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nA hipótese versada nos autos retrata direitos flagrantemente disponíveis, o que torna inquestionável a veracidade ficta dos fatos alinhados na inicial.\r\n\r\nNestes termos, impõe-se o acolhimento do pedido inicial com relação a concessão do seguro desemprego, já que inexiste impugnação quanto ao não pagamento do seguro desemprego por parte do Réu. \r\n\r\nConforme se verifica no certificado de seguro a fls. 04, a Autora faz jus R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) de crédito em seu cartão no caso de desemprego involuntário, devendo o Réu arcar com o pagamento do seguro, atualizado desde o momento do desemprego da Autora.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de redução dos juros ao patamar de 12% ao ano, não assiste razão a Autora. O entendimento adotado é no sentido de que as instituições financeiras podem cobrar os juros de mercado, já que não se aplicam a elas a lei de usura.\r\n\r\nA súmula 283 do STJ é nesse sentido, conforme passo a transcrever: \"As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofre a incidência da lei de usura\".\r\n\r\nNo mesmo sentido segue acórdão do Conselho Recursal: \"2005.700.046548-6 Juiz(a) JOSE GUILHERME VASI WERNER - VOTO Ação ajuizada pelo autor, em face do réu, visando a declaração da nulidade da cláusula que permite a cobrança de juros em patamar acima de 12% de contrato de cartão de crédito, com a restituição em dobro dos valores pagos a maior e abstenção de negativar seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. Sentença (fls.79/80) que julgou parcialmente procedente o pedido, apenas para declarar nula a cláusula-mandato. Sentença que merece ser reformada. Ré que é instituição financeira. Possibilidade de cobrança de juros em valor superior a 12% ao ano, conforme entendimento das Súmulas 596, do STF; e 283 do STJ. Impossibilidade de reconhecimento da irregularidade na cobrança efetuada pelo réu por conta disso. ISTO POSTO, VOTA-SE no sentido de conhecer o recurso impetrado pelo réu e dar-lhe provimento para julgar IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade de cláusula que autoriza a cobrança de juros em patamar superior a 12% ao ano. Com relação ao recurso do autor, VOTA-SE no sentido de conhecê-lo e não lhe dar provimento. Sem ônus de sucumbência, eis que não verificada a hipótese do art. 55 da Lei n° 9.099/95\". \r\n\r\nCom relação ao pedido de parcelamento do débito, não assiste razão a Autora. O Réu tem livre arbítrio com relação à concessão ou não de parcelamento aos seus clientes. Não pode essa magistrada interferir na seara administrativa do Réu, que pode conceder parcelamento a seus clientes como bem entender.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de quitação da dívida, não assiste razão a Autora. Os juros cobrados pelo Réu não são abusivos, sendo sua cobrança permitida.\r\n\r\nPassa-se ao exame do dano moral.\r\n\r\nSegundo o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho: \"o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima.\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, Malheiros Editores, pág. 74).\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial não traduzem meros aborrecimentos, já que a conduta reprovável da Ré gerou para a Autora uma lesão, por ter frustrado o recebimento do seguro desemprego, ficando cabalmente comprovada a existência do dano moral no caso em tela.\r\n\r\nPassa-se à fixação do quantum indenizatório a título de danos morais.\r\n\r\nUma vez reconhecidos os fatos geradores do dano, que aqui restaram patentes, passa-se à questão do arbitramento desse dano. Como informado pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, adiante transcrito: \"na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom sendo, atento à realidade da vida e às peculiaridades de casa caso\" (Recurso Especial 135202/SP, Quarta Turma do STJ, julgado em 19/05/1998).\r\n\r\nEntretanto, não se confunde moderação, razoabilidade e bom senso com bondade, brandura ou clemência e nem mesmo com severidade ou excesso de rigor, que são qualidades estranhas à objetivação de uma decisão judicial justa.\r\n\r\nAssim sendo, no caso vertente, deve-se atentar, na fixação do dano, para sua repercussão na vida da parte Autora.\r\n\r\nDesta forma, atentando-se para o princípio da proporcionalidade e da lógica razoável, e tendo em vista as circunstâncias do dano, sua gravidade e repercussão, há de ser considerado como moderada a fixação do dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Condenar o Réu a conceder o seguro desemprego no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), a ser creditado na fatura mensal da Autora, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar de julho de 2006; 2) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.195846-2 - Gilsa da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Processo: 2006.800.195846-2\r\n\r\nParte Autora: Gilsa da Silva Oliveira\r\n\r\nParte Ré: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nP R O J E T O D E S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA parte autora intentou a presente ação com pedido de antecipação da tutela jurisdicional para que o réu exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito, o que foi indeferido pelo Juízo - fls. 11. Informa que foi surpreendida com correspondência notificando-a sobre a inclusão de seu nome no SPC/SERASA, devido a um empréstimo contraído no valor de R$ 10.518,01 - fls. 08. Empréstimo esse que a autora não reconhece. Pede uma indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00.\r\n\r\nEm contestação o réu apresenta preliminar de incompetência do Juízo por necessidade de perícia grafotécnica. Informa o réu que a autora é sua cliente vez que é avalista da empresa SONNAR ASSESSORIA AEROPORTUARIA LTDA que tomou empréstimos junto ao Banco réu. Informa ainda, que através de contrato de adesão, aderiu a produtos estando ciente das taxas, tarifas e encargos que são cobrados. Sustenta que a autora não cumpriu com o artigo 333, inciso I do CPC. Aduz ainda, que inexiste dano moral a ser aplicado.\r\n\r\nA preliminar é acolhida, pois a falsificação não é grosseira, de fácil constatação. Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 51, inciso II da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemeta-se ao Dr. Juiz de Direito para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApós homologação, intime-se as partes. Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFernanda Passarelli Alves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.195846-2 - Gilsa da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.195859-0 - Andreia Alexandrina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Juízo de Direito do XX Juizado Especial Cível da Capital - RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2006.800.195859-0\r\n\r\nAutor: Andréia Alexandrina da Silva\r\n\r\nRéu: Big Cell e Siemens\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A questão em julgamento versa sobre indenização por danos materiais e danos morais.\r\n\r\nEm resumo alega a parte Autora que no dia 23/05/2006 levou seu aparelho celular da marca Siemens, modelo SL 65, até a loja da primeira Ré, já que o mesmo apresentava defeitos, estando dentro do prazo de garantia. O preposto informou que o prazo para o reparo seria de 30 (trinta) dias, já que estavam esperando uma peça que a Siemens iria mandar para efetuar o reparo. Ocorre que a Autora só recebeu seu aparelho em setembro de 2006. Que teve que pedir emprestado um aparelho celular de seu amigo. Alega, ainda, que teve que pagar as franquias relativas à sua linha celular sem utiliza-lá, requerendo a devolução em dobro de tais valores. Requer indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), bem como a devolução das franquias pagas nos meses de junho de 2006 a setembro de 2006, no valor total de R$ 665,20 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nA primeira Ré é regularmente citada às fls. 22, deixando, contudo, de comparecer a Audiência de Conciliação. Tendo em vista a ausência da primeira Ré, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA segunda Ré comparece a Audiência de Conciliação, celebrando acordo com a parte Autora, devendo o mesmo ser homologado para que surta seus efeitos legais.\r\n\r\nCom efeito, estabelece o art. 20 da Lei 9099/95 que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz\". \r\n\r\nNo entanto, a revelia não induz como efeito a procedência do pedido e nem afasta o exame das circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados (RSTJ 53/335), sendo relativa a presunção de veracidade, podendo ceder as outras situações, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz (RESP 47107-MT).\r\n\r\nA análise dos autos revela que a primeira Ré não é culpada pelo atraso no reparo do aparelho celular da Autora, já que estava aguardando o envio de uma peça pela segunda Ré, para só então efetuar o reparo do aparelho. \r\n\r\nSe alguém deveria ser responsabilizado pelo atraso no reparo do aparelho celular seria a segunda Ré, porém, como a Autora celebrou acordo com a mesma em AC, não cabe mais a análise dos alegados prejuízos por essa magistrada.\r\n\r\nNão há que se falar em danos morais. Ficou evidenciado que os acontecimentos narrados na inicial não configuraram, nem de longe, dano moral, tampouco servem de alicerce para qualquer espécie de presunção de sua existência, não passando de mero aborrecimento. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO autoral com relação a primeira Ré. Homologo, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, o acordo celebrado entre a Autora e a segunda Ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.198471-0 - Magnolia da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Pluma Conforto e Turismo S/A. Designo nova AC para o dia 20/03/07 às 14:00 horas. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203486-7 - Jose Luiz Martins Dominguez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Martins Dominguez Cerdeira - OAB RJ129799). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo a justificativa apresentada pelo patrono do autor. Redesigno a AC para o dia 20/03/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203532-0 - Marcos Antonio Estacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacintho Silva de Castro - OAB RJ032472). X União de Bancos Brasileiro S/A. Traga o patrono do autor a justificativa de ausência deste, no prazo de 02 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204468-0 - Aguinelo Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X American Tour Club e outro. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.204483-6 - Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Bv Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimentos. À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.204501-4 - Marilene Mescolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.204580-4 - Luciana de Araujo Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.204589-0 - Arlindo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.204591-9 - Vania Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, designe-se nova AC .Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.208559-0 - Patrícia Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.212117-0 - Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Bv Financeira S/A. Tendo em vista o silêncio da parte ré, apesar de devidamente intimada, passo a decidir: O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa da baixa, em estando o contrato cumprido, se reveste da condição legal exigida, para concessão da tutela pleiteada.Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré proceda à baixa na alienação fiduciária do veículo, objeto da presente, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão.Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para que proceda à referida baixa em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.800.010896-5 - Ana Maria Pimenta Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011357-2 - Elizabeth Maria Manhete de Carvalho de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Itau Card (fic - Financeira Itau). O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.136100-7 - Carlos Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Globex Utilidades S/A.. Venha a planilha de crédito pormenorizada ,com base no índice adotado pelo TJERJ, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155090-4 - Simone Lopes Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Rosane Lima Soares. Designe-se nova AC devendo a parte ser citada por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164787-0 - Andréa Aparecida Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Pesset Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597). Venha o extrato bancário a partir do dia 05/01/2007 posto que as datas mencionadas no extrato apresentado são do dia 02/01/2007 até o dia 04/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.009409-7 - Agostinho Costa Moreira. Rep Leg(s): Marcus Vinicius Carou Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). X Maria Jose Cardoso de Souza. Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o instituto da representação, conforme interpretação dada ao seu art.9º, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 9º c/c 51 da Lei 9.099/95. Desentranhem-se os originais mediante juntada de cópias, se o caso. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.095114-9 - Celina Rapoport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457). X Jovecy Fortini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). Deixo de receber o recurso de fls. 26/31, uma vez que as partes, no livre exercício de suas vontades, realizaram acordo e renunciaram a qualquer recurso. À autora para noticiar acerca do cumprimento ou não do acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.004382-0 - Roberto Lourenço de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena Contrim Pinto - OAB RJ073402). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Já houve indeferimento do Juízo no que se refere a expedição de ofícios.Cumpra o autor, em até 10 dias, o despacho de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.800.049134-3 - João Brives e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Manzoni Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Campos Giro - OAB RJ118696, Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.049134-3\r\n\r\nEmbargante: Manzoni Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nEmbargada: Aurora Maria Franco Gomes\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma a nulidade de sua citação, já que a correspondência foi enviada para endereço diverso de sua sede. A Embargada sustenta a validade da citação, alegando que o endereço indicado na inicial era a localidade da loja onde efetuou a compra.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. Não há como manter a presunção relativa de que a citação foi regular, vez que em nenhum documento do processo consta o endereço indicado na inicial. Pelo contrário, na nota fiscal anexada (fl. 16) consta endereço diverso, em Niterói. Ademais, já em fase de execução, por duas vezes oficiais de justiça da comarca de Duque de Caxias se dirigiram ao local para onde foi enviada a citação e constaram que lá não se encontra a ré. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, reconhecendo a nulidade da citação e dos atos processuais que se seguiram, devendo-se designar nova audiência de conciliação, para a qual deverá ser intimada a Embargada por publicação e a Embargante citada no endereço por ela fornecido às fls. 81 por via postal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.004903-0 - Marco Antônio Rodrigues Sant'Anna. X Americanas. Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Processonº 2006.800.004903-0\r\n\r\nEMBARGANTE: Americanas.com S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: Marco Antonio Rodrigues Sant'anna\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido erro nos cálculos apresentados pelo Embargado, já que a sentença teria condenado ao pagamento de R$ 372,44, valor este já depositado. O Embargado, em impugnação, defende a correção dos cálculos então realizados.\r\n\r\nAssiste parcialmente razão ao Embargante. A sentença, em verdade, condenou a ré ao pagamento de R$ 372,44 acrescidos de juros de mora e correção monetária que especifica. Não obstante, a planilha apresentada pelo Exeqüente apresenta excesso, notadamente no que tange à correção monetária, atribuindo o índice de 1% ao mês. O valor correto da execução é de R$ 397,84 (fls. 73/76). Por outro lado, há excesso de penhora, eis que quando da penhora on line não havia ainda notícia do depósito voluntário, ainda que parcial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 397,84 (trezentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima em favor do Exeqüente, contra o depósito de fl. 56. Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da Executada no valor do excesso depositado à fl. 56 e no valor depositado à fl. 59. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.030128-3 - Ivan Moreira dos Reis. X Residencial Rio das Ostras Corretagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.045937-1 - Paulo Roberto França de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se .Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.046548-6 - Glória da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.056792-1 - Luciene de Andrade Porto. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: A ré vem descumprindo a obrigação de fazer imposta (trocar o aprelho celular da parte autora). Não obstante, neste caso especial, sub examine, tem-se que a multa não atingiu seu fim, transformando-se em verdadeira fonte de renda para a parte contrária, criando gritante desproporção entre as perdas decorrentes do descumprimento da ré e o valor da multa. Necessária a intervenção do Judiciário para fazer cessar o desequilíbrio que adveio da própria condenação.\r\n\r\nAssim, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 2.400,00, nada mais havendo a executar. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.075166-5 - Antonio Pisco Carraca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Unicard - Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nProcesso: 2006.800.075166-5\r\n\r\nEMBARGANTE: União de Bancos Brasileiros (Unibanco)\r\n\r\nEMBARGADO: Antônio Pisco Carrasca\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista ter havido erro nos cálculos apresentados pela Embargada, que trazem correção monetária e juros em excesso, ac[em de multa prevista no art. 475J do CPC. Pede a redução da execução para R$ 2.189,06. Em impugnação , o Embargado defende seus cálculos e a aplicação dos índices que ali constam.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. O pagamento foi espontâneo, antes mesmo da intimação, portanto, antes de iniciado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 475J do CPC, pelo que inaplicável a multa. Ademais, no cômputo da Embargante (fl. 147) já estavam incluídos os índices de atualização, aliás, chegando ao mesmo valor original que o Embargado (fl. 135).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 2.189,06 (dois mil, cento e oitenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, em favor da parte Embargada no valor acima, e outro em favor da Embargante do excesso depositado. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.089527-4 - José Marcelo Faria Verra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 300 ,00 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada. \r\n\r\nProc. 2006.800.094937-4 - Michelle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101417-4 - Patricia Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). X Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Expeça- se mandado de pagamento conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114874-9 - Josinete Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119307-0 - Marcelo Lopes de Souza Lucas. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122006-0 - Daniele Ferraz Tirapelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaura Maria de Souza - OAB RJ131767E, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148062-8 - Zora Maria Rodrigues. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.151086-4 - Marcio Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista o reiterado descumprimento da obrigação da ré no que se refere à obrigação de fazer imposta ( substituir o aparelho celular do autor por outro idêntico e em perfeitas condições), CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no montante de R$ 2.414,40 , para pôr fim ao processo, evitando que este se prolongue indefinidamente. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.414,40 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.151834-6 - Luiz da Rocha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Marinho - OAB RJ137837). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça- se mandado de pagamento em nome da parte autora Após, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2006.800.167221-9 - José Augusto Lobo Sella. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173943-0 - Esperança Faria Maia. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.248,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175382-7 - Diomario Santoro de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.192258-3 - Luiz Arnaldo Contarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Recebo os recursos em seu efeito legal. Aos recorridos. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.193735-5 - Alexandre Santos de Jesus. X Tva Sistemas de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.207395-2 - Wanderson Araujo da Silva. X Hsbc Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208614-4 - Sônia Maria de Castro Dias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.002885-4 - Thais Claro Florêncio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gonçalves Maciel - OAB RJ116817). X Sendas Distribuidora S/A. Retiro o feito de pauta . Designe-se nova Ac. Intimem-se . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.049510-7 - Bernardino Duarte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Mauricio Torres Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). Ante o exposto, JULGO EXTINTRA a presente execução em face da ilegitimidade passiva dos executados na forma do art 267, VI CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.143287-7 - Cristina Vasconcelos Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Vasconcellos Paranhos - OAB RJ080152, Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Dinea Garcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\nProcesso: 2006.800.143287-7\r\n\r\nEMBARGANTE: Dinéa Garcia de Almeida\r\n\r\nEMBARGADO: Cristina Vasconcelos Paranhos\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma nulidade de execução, já que o título apresentado não é perfeito. A Embargada, regularmente intimada, não impugna especificamente as alegações da Embargante.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. O título que baseia a execução (fl. 09) está imperfeito. No espaço onde deveria estar o local de pagamento encontra-se a palavra \"espécie\". Os espaços onde deveriam estar a data de emissão e assinatura do emitente estão em branco. Ademais, restou claro o preenchimento do mesmo a posteriori, em caligrafia diversa da ora Embargante. De se ressaltar que a Exeqüente é advogada, pelo que não há de se alegar o desconhecimento da lei quando da aceitação do título defeituoso.\r\n\r\nPortanto, de se reconhecer a nulidade do título, cabendo à Exeqüente, se assim entender, manejar ação de cobrança.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para julgar extinta a execução. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.170135-9 - Sergio Machado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Victor Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). \r\n\r\nProcesso: 2006.800.1701359\r\n\r\nEMBARGANTE: Victor Ribeiro Couto\r\n\r\nEMBARGADO: Sérgio Machado Rodriguez\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista que somente deve ao Exeqüente o valor de R$ 709,43. Pede ainda o parcelamento do débito em quatro parcelas iguais. O Embargado não se opõe à redução pleiteada, mas não aceita o parcelamento proposto.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, pelo que temos que o quantum deva ser reduzido para o valor indicado, importância apontada pelo próprio embargado como correta. Não havendo aceitação da proposta de parcelamento, deve seguir a execução. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 709,43 (setecentos e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Após o trânsito em julgado, diga o Exeqüente o que pretende, se adjudicação, pagando a diferença, ou alienação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008289/2000 (2000.800.068442-0) - Edileuza Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Baptista da Cruz - OAB RJ086482, Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Josenil Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). Fls. 257, oficie-se como requerido ficando a parte autora autorizada a levar o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2001.800.062099-7 - Sonia Regina Lindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Três Pedras Decorativas e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.039,19 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.093022-8 - Arnaldo Telles Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face a certidão supra expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.073504-5 - Berenice da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X Ilha Diagnostic Center (labs) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587, Gustavo Cantinho Mariz - OAB RJ092796). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.105313-6 - Neide Albuquerque de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361, Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.151841-0 - Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Chamo o feito à ordem: \r\n\r\n1) A decisão de fl. 219 converteu a obrigação de fazer (entregar televisão) em perdas e danos, que arbitrou em R$ 1.200,00. Antes disso, estava em execução multa de R$ 2.400,00, a qual a decisão retro não reduziu. Portanto, o crédito da autora é de R$ 3.600,00. \r\n\r\n2) Tendo a ré sido intimada e quedado-se inerte, foi solicitada a penhora on line do valor supra, acrescido de 10% (art. 475J do CPC), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.021709-9 - Marcos de Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.100749-0 - Sandro Rogério de Resende Carapiá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Itaúcard Financeira S/A (itaúcard Adm. de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedida para atuar no presente feito. Anote-se na capa dos autos e remetam-se ao Ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.800.101627-2 - Marilene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.122409-9 - Marcus Vinicius Carneiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.147231-9 - Eliana Lucas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.158591-6 - Elen Beatriz Freitas do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.178897-9 - Walter Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001981-4 - Susana dos Santos Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017644-0 - Fabio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB RJ039064, Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Construir Administração de Consórcio LTDA. Defiro fl. 39. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043240-7 - Marcos Benedito Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Azurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada( fl. 95) em nome da parte ré . \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.049137-0 - Thyago Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Ramos - OAB RJ028934). X Pampa Sul Móveis de Artesanato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Intime-se a parte ré para o depósito da diferença (R$ 165,61). \r\n\r\nProc. 2006.800.062673-1 - Joelson Ataide Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.062863-6 - João Ricardo Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069359-8 - Claudio de Oliveira Reynaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083311-6 - Edielson Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Bcp Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106251-0 - Nedia Guimaraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.128889-4 - Mônica Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139910-2 - Norma Moreira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento reiterado da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.140800-0 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148270-4 - Angelo Sabbatino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.156398-4 - Sandro Glatthardt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.157918-9 - Christiano do Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.161383-5 - Angelo Sabbatino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.171891-8 - Maria Cristina Carreira Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.176064-9 - Paulo Sérgio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.182229-1 - Ronildo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Mastercard Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207388-5 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211790-6 - Jose Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.213127-7 - Selma Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Soares - OAB RJ104906). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 22, À parte autora para que comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.218096-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a autora se, afinal, o fornecimento de energia está regular. \r\n\r\nProc. 2007.800.011865-0 - Parabrisa Ilha Comércio e Serviços Ltda-me. Rep Leg(s): Alexandre Vagner Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Tim Celular S/A. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Junte-se, ainda, a últim declaração de rendimentos, com demosntração da sua natureza jurídica. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.012325-5 - Antonio Carlos Kemper Riccioppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). X TNL PCS S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012731-5 - Patrícia Pereira Sieburger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação,,sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.028861-6 - Carmen Verônica Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.166372-1 - João Victor Almeida di Stasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Processo: 2005.800.166372-1\r\n\r\nEMBARGANTE: Dell Computadores do Brasil Ltda.\r\n\r\nEMBARGADO: João Victor Almeida Di Stasi\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista que não incidiu a multa diária, vez que a obrigação só passou a ser devida a contar do trânsito em julgado. Em impugnação, o Embargado defende a incidência da multa.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante.A sentença de fls. 37/38 foi clara ao estabelecer o prazo para seu cumprimento, qual seja, dez dias após a prolação. O recurso interposto pela ré foi recebido apenas no efeito devolutivo (fl. 126), pelo que não suspendeu o prazo. Por fim, a sentença foi mantida em sua integralidade, arbitrando-se, ainda, honorários advocatícios de R$ 500,00.\r\n\r\nPortanto a obrigação era devida desde 03/03/2006, e somente foi cumprida em 07/06/2006, pelo que devida multa correspondente a 97 dias de atraso, no valor de R$ 1.940,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado do valor depositado à fl 187, e outro em favor de seu patrono, do valor depositado à fl. 156. Intime-se a Embargante para pagamento das custas. Certificado, o regular recolhimento, expeça-se mandado de pagamento em seu favor do valor depositado em duplicidade (fl. 203) e voltem conclusos para extinção. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.012015-1 - Gloria Lucia Bianchini Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 114613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004944-2 - ANTONIO AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que assiste integral razão ao patrono do Réu, uma vez que a gratuidade de justiça inicialmente concedida foi cassada pelo julgado na impugnação a gratuidade que se encontra em apenso. Assim, reconsidero em parte a determinação de fls. 310. No entanto, deverá o patrono do Réu trazer aos autos a planilha atualizada do débito a fim de que o Autor possa ser intimado para cumprimento da sentença na forma do art. 475 \"J\" do CPC.No que concerne ao recolhimento das despesas processuais, determino ao cartório que certique de forma circunstanciada o valor devido, a fim de que o Autor possa ser de igual forma intimado para o devido recolhimento, sob pena de extração de certidão para o FETJ.Determino ainda ao cartório que traslade para o feito principal as seguintes cópias: fls. 58, 85/88 dos autos da impugnação e fls. 47 e 80 do AI em apenso. Após, desapensem-se ambos os autos e encaminhem-se ao ARQUIVO.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.203.013050-2 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013194-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PENA SERRAO (RJ-015005)) X VANIA FONSECA DA SILVA Despacho:Traga o interessado as certidões faltantes: 5º e 6º distribuidor (testamento), 9º distribuidor (espólio), Receita Federal (imposto de renda do inventariado) e certidão de ônus reais do imóvel. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.015082-5 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X MYLTHES CARNEIRO PINTO Aos interessados para providenciar a remessa dos autos a PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002180-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUILHERMINA DE OLIVEIRA ALVES Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 50,72) \r\n\r\nProc. 2006.203.013209-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDERANÇA EM SERVIÇO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.011988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ANTONIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) Despacho:1- Fls.218 A certidão de que trata o art. 659 § 4º do CPC já se encontra confeccionada na contracapa dos autos. Ao exequente.2- Considerando a nova ordem de expropriação dos bens do devedor implementada pela Lei 11.382/06, na nova redação do art. 647 do CPC, diga o exequente se não pretende outra forma de satisfazer o seu crédito.3- Prestados os devidos esclarecimentos, apreciarei fls. 220. \r\n\r\nProc. 2004.203.001241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.011760-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANTÔNIO CARLOS FONTOURA CATARINO), ANA FERREIRA COELHO CATARINO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006176-2 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de março de 2007, às 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.008926-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ANA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA faltam cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.203.008612-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X MARIA LINDALVA DA SILVA 09 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014189-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.004213-7 (29073) - ELIANE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X EMILSON MARUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.000263-0 (33878) - EMERSON RIBEIRO MACHADO E OUTRO X JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Considerando a resposta do AR às fls. 96v, bem como a certidão cartorária de fls. 97, intime-se o 2º Autor, Paulo, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.012523-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MIGUEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004147-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RONIERE ALVES DA SILVA Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.203.016379-0 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO), RICARDO SILVA GOYER Ao exequente sobre fls. 27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003337-7 - HENRIQUE WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007469-8 - SEVERINA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ALICE RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071), Dr(a). OLGA GOMES DA SILVA BORBA (RJ-090074), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A) As partes \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.001988-7 (28696) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOSE ALVES LADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.013798-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NEIDE DA CONCEICAO MESQUITA Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 50,72) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.002562-0 (31746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MANOEL SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.015443-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO CARLOS COELHO DA CUNHA), MIRIAM MELLO CUNHA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça o ofício requerido, providenciando o requerente o envio do mesmo ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.203.000121-6 (7134) - FRANCLIN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1989.203.000136-1 (11144) - DEVIEG-EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X HEITOR ALVAREZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.203.000152-6 (12384) - ENEIDA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MARIA DAS DORES GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Diante do contido na sentença e nos cálculos de fls. 411/413, verifica este Juízo que a Ré não é credora da totalidade da quantia depositada às fls. 371. Assim, determino a imediata expedição de ofício ao Banco do Brasil, a fim de que informe o valor atualizado do depósito, para que possa ser determinado o levantamento das quantias correspondentes a cada uma das partes, em respeito ao julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000502-3 - ALDEMIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X LIGHT (LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) As partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005893-0 - SANDRA MARIA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS faltam cópias para instruir os mandados, bem como os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.006383-4 - JUAIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) Faltam cópias para a expedição dos mandados. \r\n\r\nId: 114773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000677-2 - ISABEL FERNANDES CARDOZO X ANTONIO MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Sentença:Esclareça a parte autora o fato de constar no óbito do falecido a existência de 5 filhos (fls. 10), ao passo que somente foram citados nos autos quatro. \r\n\r\nProc. 2006.203.013819-9 - MARILZA FIGUEIREDO LEITE DE SOUZA X REGINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 20, devendo o irmão da requerente comparecer ao cartório para assinar termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.203.000391-0 - MARIA CLARA CARVALHO DE SOUZA X Falecido: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:...declino da competência para um dos Juízos de Direito de Vara Cível do Foro Regional de Madureira.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.011972-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO TRESCATTE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PARA EFEITOS DE INTIMAÇÃO NO D.O. \r\n\r\nProc. 2002.203.003358-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Decisão:Incabível o pedido de prisão (...) Fl. 150 - ...não é possível deferir a purga da mora. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, justificando-a. Retire-se de pauta a audiência designada... \r\n\r\nProc. 2007.203.000322-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO GAUDIE LEY Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 1,80 E FUNPERJ-R$ 052-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.000449-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALECANDRE FERNANDES JOIA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS-FUNPERJ-R$ 8,83-CONTA 6002-25174-9- CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.000588-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PINTO FILHO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.011513-4 (30000) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SERGIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE INTERESSADA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 435,24 E CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.408.011403-8 - COND.DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA SOUSA WERNECK (RJ-029989)) X EDSON AUGUSTO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 1.660,16E CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.203.000333-5 (33446) - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X WILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Intime-se o executado da penhora que foi realizada sobre o imóvel : ap 101, do Ed. situado à rua Voluntários da Pátria, 270 - mat. 6635, 8º RGI, conforme certidão acostada às fls. 151 destes autos, ficando nomeado depositário a devedora Wilma da Silva Nascimento, conforme termo de fl. 167e que , querendo, dispõe de prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste juízo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.203.000769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X EUNICE MULLER PINTO E OUTRO Portaria 01/2004: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.203.000771-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MAURILIO DA SILVA FRANCO E OUTRO Portaria 01/2004: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.203.000826-7 - CONDOMINIO DO EDICIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X FERNANDO CESAR FERREIRA PINHEIRO Despacho:Fls. 209 - Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000278-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIDNEY MENDES DE M. MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007558-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILCIANA MORAES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.010827-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA JOSE PEREIRA PIMENTEL E OUTROS PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.006355-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARLENE GOMES GESTA Decisão:Fls. 133/136 - Diante da transação apresentada, suspendo a execução até o cumprimento integral do acordado.Levante-se a penhora determinada às fls. 129.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.001719-6 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Fls. 143 - Indefiro, tendo em vista que, como consta às fls. 138, não foram encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.203.008741-1 - AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE (RJ-119051)) X RICARDO IGLEZIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.203.004411-6 - CONDOMINIO DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.203.009943-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI HUMBERTO DA SILVA Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DA R$ 124,42, EM RAZÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011784-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TM RESTAURANTE MINEIRO LTDA PORTARIA 001/04: DESIGNO NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA 08/05/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001472-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PATRÍCIA CLÁUDIA BARROS VOLKMANN Despacho:Fls. 32 - Assiste razão ao diligente serventuário.Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 07/05/07 AS 10:50 HS. Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.203.004243-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X KATIA MARIA LOPES Decisão:DEFIRO O DIA 27/03/07 AS 10:30 HS ... \r\n\r\nProc. 2006.203.007179-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EDER RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011384-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA. Despacho:Fls. 39 - Defiro o prazo de 10 dias para réplica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000178-0 - ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) ...Retifique-se no distribuidor.3) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/05/07 AS 9:30 HS.4) Cite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.000495-1 - CONDOMÍNIO SITIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALEXANDRE DA SILVA), JACQUELINE MARTINS CRUZ DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AEVC-R$ 2,16 E FUNPERJ-R$ 6,31-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004405-3 - ROSIMARA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.009621-8 - CONSTANTINO BELLO ALDIR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DARCY PEREIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.011933-0 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X ROGERIO DOS SANTOS SOUZA), Fiador: JESUEL DE MOURA FERREIRA), Fiador: MARCIA MELO FERREIRA Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA CITAÇÃO VIA POSTAL (R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2003.203.004322-3 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X ALEXANDRE DOMINGUES AMMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) AO AUTOR RECOLHER R$ 10,47 PELA INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.005865-6 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X FABIA DE ALMEIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Portaria 01/2004: À RÉ SOBRE FLS. 61/65. \r\n\r\nProc. 2007.203.000331-4 - ESPÓLIO DE RAMIRO DIAS DE BOAVENTURA, Inventariante: ROSA DE BOAVENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MANOEL EUFRASIO DE MOURA JUNIOR Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ-R$ 8,31,CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.203.000291-0 - NADIR SILVA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ADAO JOSE MALHEIROS Decisão:Fls. 91 - Diante da discordância do alimentante, e não havendo nos autos notícias de débito alimentar, indefiro o pedido de levantamento da verba retida a título de FGTS. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.007879-8 - EMIGDIO ANTONIO DA SILVA PASSOS, MARCOS VINICIUS MATOSO PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607)) X NILTON MENEZES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.203.000368-4B - ETIENNE JORDANI DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) PORTARIA 001/04: AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.408.007106-1A (33567) - JOSE CARLOS CALDAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Conheço dos embargos... Nego-lhes, todavia, provimento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.009157-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEA (RJ-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Decisão:Junte o autor planilha atualizada do débito para que se proceda à penhora on line, como determinado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2002.203.008879-4 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X EDER SILVA BRAGA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 PELA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012400-0 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WILSON SILVA BESERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.203.007761-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO HENRIQUE DIAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.002822-0B - RICARDO DA ROCHA PESSOA X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132) Despacho:Fls. 79 - Intime-se o exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014619-6 - CARLOS LEMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 26, v° - Assiste razão ao diligente servidor.2) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 07/05/07 AS 10:30 HS.3) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.4) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.008364-2 - ALITA PAES BORBA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Portaria 01/2004: AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.203.008817-8 - MARIA TARCISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.203.007100-7 - ANDRÉA MENDONÇA LODE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.016483-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARISA S/A Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓMPROVANTE DE RESIDÊNCIA LEGIVEL E COM CEP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000133-0 - MARCOS ULYSSES MEINICKE FRÉRES (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X JORNAL O DIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) ...defiro a tutela antecipada...3) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 07/05/07 AS 10:10 HS.4) Cite-se e intime-se o réu...5) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014418-7 - ANA TERESA SIDOU CANHA X RILDO PEIXOTO CANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RS-019293) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.000812-8 - BCO. AUTOLATINA S/A - DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EBER ARAUJO VIEIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS DE ENVIO EM R$ 10,47 (APCJ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.017171-3 - M&D RIO CENTRAL DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BRACH STORE MARKOSUL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.001726-3 - NILTON MENEZES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X EMIGDIO ANTONIO DA SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2005.203.005034-7 - ASSOCIACAO EDUC SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRO DE ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/07 AS 10:50 HS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.013430-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SANDRA MARIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004480-1 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012799-0 - HORONDINA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALACE), JOÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002819-9 - FRANCISCO DE ASSIS VITURINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA NUNES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000560-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOSÉ DE SANTANA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS -FUNPERJ-R$ 0,86- CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010945-1 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X IZONEIDE SILVESTRE DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003953-7 - LUCELIA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MICROLAB LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Portaria 01/2004: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000235-8 - JOSÉ AUGUSTO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO DO BRASIL S.A), LECCA PARTICIPAÇÕES LTDA FINANCEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos comprovante da negativação do nome do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000295-4 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Juntem-se aos autos comprovantes da relação da autora com a Empresa-ré e da negativação do nome. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003927-6 - LÚCIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 110 - Defiro a devolução do prazo, recebendo o agravo retido de fls. 116/120. Ao agravado.2) Fls. 112 - À parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000304-5 (6929) - MARINA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Despacho:Fls. 98, v° - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.011717-0 - CARLOS MOUSART DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:Fls. 53 - Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 114775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009938-6 - NOÊMIA MARIA AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), ANDREA MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JORGE LEÔNCIO MENEZES REPUBLICAÇÃO: A ANDRÉA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003539-8 - RAUL GONÇALVES PEREIRA, VILMA DE LIMA GONÇALVES, MARCELO DE LIMA GONÇALVES, MARCOS DE LIMA GONÇALVES, CRISTIANE DE LIMA AUGUSTO GONÇALVES, LÚCIO DE SOUZA AUGUSTO GONÇALVES X MARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.003844-2 - SEBASTIANA SILVA PEREIRA X EUCLIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS À ISF. \r\n\r\nProc. 2006.203.015256-1 - ARCILIO PARIZI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DA GLÓRIA SCHEID PARIZI Sentença:SENTENÇACustas e taxa não recolhidas.Julgo extinto o feito (art. 257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.002383-6 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO CLEMENTE DE OLIVEIRA Despacho:Sim à fl.41. (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.203.012979-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AUCIDNEI THEODORO DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 62,96. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.004283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X LUCINEA EVANGELISTA DA SILVA MODESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)...Juros e correção monetária desde o vencimento de cada mensalizade insatisfeita. Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015139-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUCIANO SOARES DE MELO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013506-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS ANTÔNIO SOUZA FERNANDES Sentença:SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC).Juros e correção monetária desde o vencimento de cada mensalidade insatisfeita.Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013507-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA...Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)...Juros e correção monetária desde o vencimento de cada mensalizade insatisfeita. Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007750-2 - ROSINELLE MARIA CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X JORGE CELSO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fl.123: indiquem-se um a um, em 5 d. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.004229-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO V CIARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA POR EQUÍVOCO, SENDO DEVIDO O VALOR DE R$ 12,24 PARA CONTA Nº0714-6 DILIGÊNCIA DO OJA). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015234-2 - JOSE DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X PAULO ANDRE DA SILVA Sentença:SENTENÇAForte na notícia de fl.31, julgo extinto o processo (art.267, VI, CPC).Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017373-4 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA Republicação do despacho proferido em 28/12/2006: À A. (10 dias). (diferença de custas: R$ 3,49, na conta 0711-2, referente ao pedido de citação postal). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011496-1 - LUCIMAR DA FONSECA BURITY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga ré em 3 d., sem retirada dos autos, sobre sua pretendida revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016215-3 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. Despacho:À A. sobre fl.40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013536-1 - TEREZA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X JOSE VIEIRA Sentença:SENTENÇA...Julgo-o extinto.Custas e taxa havidas.Cientes também o MP, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004364-4 - RAIMUNDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X DOMINGOS TRAJANO DE MESQUITA Sentença:SENTENÇA...Processo paralisado, por falta das primeiras declarações.Julgo-o extinto.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.005078-5 - GABRIEL MONTEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Em face da nova ausência do A. ao ato de fl.194, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.004994-0 - JORGE OSNYR JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.014990-0 - GRECI QUINTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB), MARIA JOSÉ FERREIRA Decisão:Ao MP. Suscito a preliminar, de ofício, de incompetência deste Juízo - eis que a CEHAB é sociedade de economia mista estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.009182-1 - NADIR ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ARMANDO AZEVEDO), HÉLIO RODRIGUES), MARIA RAIMUNDA ROCHA DA SILVA) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INICIAL, PLANTA E IPTU) \r\n\r\nId: 114785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.000371-3 - MARINA CÉLIA PROCÓPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Despacho: À AUTORA, SOBRE FLS.155. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013537-0 - JOSELE GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X Falecido: JOSÉ MARIA SARAIVA AO REQUERENTE SOBRE NOVO OFÍCIO DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002450-6 - REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - Fls.256. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007513-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE JOSE DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DA CLARO E TIM. \r\n\r\nProc. 2004.203.007356-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008793-3 - SMYRNAH - CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X ELIZABETH DE VASCONCELOS PAIXÃO MELO E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000264-4 - ARLINDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DEILDA REIS DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002942-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MONICA FERREIRA DA SILVA E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO - CONTA 0714-6 - R$ 12,24 - OJA. \r\n\r\nProc. 2003.203.009905-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VALDECI MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919) EDITAL REMETIDO...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº97490 ) \r\n\r\nProc. 2003.203.012482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ALVARO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) AO AUTOR, SOBRE FLS.83. \r\n\r\nProc. 2004.203.005633-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCO AURELIO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE FLS.87. \r\n\r\nProc. 2005.203.001577-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO BEIJA FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X PATRICIA IORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO GUIMARÃES (RJ-118008) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/07 ÀS 10:10H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.104. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.006261-1 - SONIA LUIZA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X MARCIA CRISTINA CEZAR CARRAVETTA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 12/04/07, às 13h30min;5 - Intimem-se as testemunhas já arroladas;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010629-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X WILLIAM CARDOZO CALIXTO E OUTRO AO AUTOR - OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013847-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002773-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARCELO CHAGAS AO AUTOR SOBRE REPOSTA DE OFÍCIO, FLS.97. \r\n\r\nProc. 2006.203.012399-8 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WALTER PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013466-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JÚNIOR Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 2006.203.017433-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SÉRGIO PRADO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.008398-8 - MIGUEL FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA - AMADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Decisão:FLS.151: NADA A RECONSIDERAR. TENDO EM VISTA A REORGANIZAÇÃO DA PAUTA, FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 17/04/07 ÀS 11:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002400-2 - VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X MARLENE BORGES DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (DOIS Á EXPEDIDOS PELO CARTÓRIO) APCJ - 0711-2 - R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2007.203.001261-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO BARRETO SALES Despacho:REGULARIZE-SE AS CÓPIAS DE FLS.04/08. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009622-3 - NORVITA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676)) X JOSÉ SILVA ARAÚJO Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Anote-se a prioridade requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008319-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA FORMAGGINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552) Despacho:INFORME A EXEQUENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003084-1 - ESMERALDA CHRISTINA NEVES FERRARIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X MANUEL GUIMARAES MOREIRA E OUTRO EDITAL REMETIDO...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 97493) \r\n\r\nProc. 2005.203.006204-0 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO J PEREIRA (RJ-107583)) X ESPOLIO DE HERMES CHARPINEL FROES E OUTRO Decisão:FLS.42: DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO EM CURSO NA 2ª VARA CIVEL. EXPEÇA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007109-0 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X CAMERJ CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA E OUTROS PROVIDENCIE 02 CÓPIAS DA INICIAL E FLS.86 PARA CITAR EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017110-5 - GLÓRIA MIRANDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X COSME ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001243-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAURO JOSE DO NASCIMENTO PITANGA Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008616-1 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X LIGHT S. E. S. A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010905-2 - MARIA LAURA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SALAO BELEZA NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.014314-0 - CELIA MIRIAN MELO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X CONSTRUTORA BRUNET SA EDITAL REMETIDO...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 97496 ) \r\n\r\nProc. 2004.203.009609-6 - CARMELIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X PRIMAFER INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JENNY LETICIA ATZ (RS-050385) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.004985-0 - FABRICIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 4 - Designo AIJ para o dia 17/04/07, às 14h;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015171-2 - GENECI BARRETO CLARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.203.001272-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X MAURO ROBERTO NOGUEIRA LIMA Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.001542-9 - RAFAEL SIMÕES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 3 - Designo AIJ para o dia 16/04/07, às 14h;4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Réu às fls. 139. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.011816-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ELISABETH REIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.004564-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X PROGETTO PINTURAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DAS NOTIFICAÇÕES - R$ 24,48 - OJA CONTA 0714-6 E 02 CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.004894-0 - AUDI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004710-5 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X CONDOMINIO GOLDEN DREAMS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Decisão:1) TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR, DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL; 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/04/07 ÀS 14:00H. AS TESTEMUNHAS SERÃO ARROLADAS DEZ DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006518-1 - RAYMUNDA CLEUCI TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X HONDA SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam levantada pela primeira Requerida em sede resposta será analisada quando da prolação da sentença, eis que carece da maior evolução do conjunto probatório;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e os representantes das Rés para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 12/04/07, às 14h;5 - Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que excluam o nome da Autora de seus cadastros, ressaltando anterior determinação neste sentido às fls. 29;6 - Retifique-se na DRA o nome da primeira Ré.Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.014652-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X PAULO MOREIRA MONTEIRO FILHO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.010412-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALOISIO ERNESTO HENCKES JUNIOR Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS.53, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001358-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON GOMES MACHADO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.007104-8 - FABIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589)) X VIACAO REDENTOR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:FLS. 202: DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002900-3 - JOSE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) AO AUTOR SOBRE FLS.91/94. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007572-0 - JOSE PAULO VIEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003397-0 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, visto que preenche os requisitos do art. 282 do CPC, mostrando-se o pedido absolutamente claro e compatível com os fatos narrados na inicial;3 - Defiro realização de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. As testemunhas deverão ser arroladas dez dias antes da data designada para a AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" os Drs. GILBERTO ARRUDA MOUREN (25390492 e 99227839) e CARLOS HENRIQUE MARQUES, os quais serão intimados a apresentar proposta de honorários;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico;6 - Oportunamente será designada AIJ.Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.010400-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/02/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001262-5 - ELISABETH PAES MÜLLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE FREITAS DE LUCENA E OUTROS Decisão:Defiro a J.G. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013782-1 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X NAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.006307-0 - JANE LUCIA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FRANCISCO XAVIER IN CORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:INFORME A EXEQUENTE O CORRETO CNPJ DA EXECUTADA, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.014106-8 - VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:AO RÉU PARA QUE FORNEÇA OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS.188. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.011201-4 - EUNIDE DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X ESPOLIO DE BERNARDO DOMINGUEZ MARTINEZ) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 114791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015426-0 - NORMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X NILDA DE OLIVEIRA CASTRO Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. ( cota do MP. \" O MP REQUER JUNTADA DE CERTIDÃO DOS DISTYRIBUIDORES CÍVEIS, COM COMPETÊNCIA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE TESTAMENTO DAS COMARCAS DE NOVA IGUAÇU E MESQUITA EM NOME DOS TESTADOS\"). \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.203.009313-1 - GLAUCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JÚLIO CESAR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por mais 90 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016520-8 - PEDRO VAN BOEKEL MATIAS X SIDNEY MENDES DE MELO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido e defiro a expedição de Alvará em nome do requerente. Expeça-se o Alvará. .. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008894-9 - CICERO ROQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X NOVA GD AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, já que a determinação de fl.18 não foi cumprida até a presente data, venham custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da inicial. Por outro lado, cumpra o patrono da parte autora o disposto no art.45, do CPC, sob pena da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014080-7 - JOSÉ LOPES REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARIA DE MELLO REBELLO Despacho: Venham as custas e taxa judiciária, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015945-2 - CANDIDO MACHADO TEIXEIRA X MARIA JULIA ESTEVES QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Decisão:1. Defiro JG e a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver... \r\n\r\nProc. 2007.203.000197-4 - SUELY DE QUEIROZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MANOEL DE ANDRADE PERALTA Decisão:1. Defiro JG e a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ MACEDO ao autor sobre oficios acostados \r\n\r\nProc. 2006.203.010131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISE DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho: Desentranhe-se o mandado, conforme requerido, devendo o autor comparecer ao NAROJA para possibilitar o fiel cumprimento do mesmo, já que o mandado foi devolvido três vezes, tendo em vista a inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.011404-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA DE SANT ANNA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Decisão: Indefiro o pedido de fls.100/110, pois, não é cabível a convolação pleiteada, já que a parte ré ingressou na relação processual. Cumpra-se fl.99. \r\n\r\nProc. 2006.203.012082-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRA PATRICIA BASTOS DO NASCIMENTO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 45, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo Autor. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014914-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO PINTO JUNIOR Sentença:... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor. Deixo de condenar o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, pelas razões expostas à fl.26... \r\n\r\nProc. 2006.203.017162-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE GARCIA FREITAS AQUINO Sentença:... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor. Deixo de condenar o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, pelas razões expostas à fl.25... \r\n\r\nProc. 2006.203.017359-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CICERO ROQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor. Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa... \r\n\r\nProc. 2007.203.000384-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA MENDONÇA MATTOS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007178-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ISMAEL RODRIGUES), WILMA DE AVELAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença: Considerando os termos da transação efetuada às fls. 65/66 homologo o acordo firmado entre as partes , para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Custas ex lege.Honorários compensados. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014537-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TERRAÇO BARINELLO REST. PIZZARIA LTDA. Decisão: Defiro à expedição de ofícios à SRF, LIGHT e TELEMAR para informar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.016155-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho: Defiro o prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Em 10 dias, ao autor sobre certidão de fl.16, bem como traga aos autos a certidão do RGI do imóvel objeto da lidee atribua-se o correto valor à causa, na forma do art.260, do CPC. \r\n\r\nCobrança, REF. AÇÃO DE REGRESSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007866-0 - CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ALINE MARIA PACHECO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença: Tendo em vista o abandono do autor, conforme certidão de fl.34, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas pelo Autor. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009119-5 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X CRISTHIANE MOURA MATTEI ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão: Recebo o apelo no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010704-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA ENCARNAÇÃO DE MACEDO FERNANDES, Inventariante: ARMANDO AVELINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X AUTO ESCOLA NOVA BARRA LTDA Sentença: Considerando os termos da transação efetuada às fls. 32/34 e posteriormente às fls. 36/37 onde o representante da parte ré concorda com a homologação do acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Custas ex lege.Honorários compensados. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014372-9 - ALDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) republicado o r.despacho de fls.48, em razão de não ter constato o nome do patrono do réu . 1- O réu junta comprovante de depósito de caução de R$ 1.600,00. Por outro lado a planilha de cáculos trazida aos autos não faz menção a esse valor. Sendo assim, traga o autor a planilha de cálculos computando o crédito de R$ 1.600,00, em 10 dias, pois, a presente ação tem como objetivo apenas a cobrança de aluguéis e acessórios da locação. 2- Tendo o réu se qualificado como empresário no contrato de locação e, como representante comercial na contestação, comprove sua condição de desempregado, em 10 dias. O prazo para ambas determinações correrá em cartório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010085-8 - BANCO BRADESCO S/A X RONEY VIEIRA LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Sentença: Tendo em vista a informação do exequente quanto ao pagamento do débito (fl.76). Julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art.794, I, do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008095-1 - FÁTIMA CHRISTINA JACOB LANNES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013462-5 - GRACIELLE CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X TRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença: Considerando os termos da transação efetuada às fls. 42/43 homologo o acordo firmado entre as partes perante ao Juizado Informal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Custas ex lege.Honorários compensados. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009023-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X MÔNICA DA MOTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Rejeito igualmente a má-fé invocada. As partes litigaram honestamente, buscando demonstrar o direito que julgavam ter. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa... \r\n\r\nProc. 2006.203.014634-2 - ERN CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X TELERJ S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FL.97, EM VIRTUDE DE NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ.\"Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 27/03/ 2007, às 14:00 hs. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011673-8 - LUCIANA DE FATIMA SIANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011740-8 - IRACEMA MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A Sentença: ... Diante do exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do CPC. Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.010512-1 - IRMÃOS FACCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X EDU-CAR AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:..homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.000368-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102 b do Diploma Processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009403-2 - ZILDA SARAIVA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Decisão:1- Não o Réu cumprido a determinação de fl.83, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Nomeio o Dr. André Lang, cujo o telefone é conhecido da cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar a prposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.203.016093-4 - GLORIA CRISTINA MADUREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X QUALITY MOTORS COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho: À autora sobre contestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001451-8 - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA Decisão:\"...Pelo exposto, defiro a liminar nos termos em que foi requerida no item 03 de fls. 15, sob pena de multa diária de mil reais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008704-0 - DEMÉTRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROSANGELA MACEDO DA SILVA Despacho: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o patrono da parte autora entrar em contato com o oficial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000324-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DJEDIAN NUNES DA SILVA Decisão:...Dessa forma, não havendo notificação prévia do devedor, não há como conceder a liminar. Cite-se... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013551-4 - ANTÔNIO PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho: Aos autores sobre contestação e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.203.014022-4 - ALAN DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença: Vistos, etc... Não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fl. 39, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. P.R.I. Oficie-se para cancelamento. Após, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017531-7 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAUCARD S.A CARTÃO MASTERCARD Decisão: Verifica-se que a autora possui várias fontes de renda, pois, além de ser psicóloga, é sócia de uma sociedade que está em pleno funcionamento, tendo em caixa um valor substancial que demonstra aferição de lucro. Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.006820-3 - TENDA ESPÍRITA MIRIM - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SYLVIO JORGE BORGES), PORCINA LUIZA DE JESUS BORGES) Despacho: Venha a declaração de hipossufciência da entidade, bem como o último balanço do movimento financeiro para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nId: 114800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000898-2 (7566) - RAFAEL SOUZA LOURENÇO DA SILVA E OUTRO X EDUARDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:fls. 31- À subscritora de referida petição. \r\n\r\nProc. 1999.408.000956-0 (18718) - ANA CAROLINA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X PAULO CESAR DA SILVA ROCHA Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nProc. 2006.203.012273-8 - RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.012950-2 - ZAGUIMA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em dez por cento dos ganhos líquidos do réu, que deverá ser pago mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se o INSS. 2- Regularize o réu sua representação processual, bem como a declaração de fls. 29. 3- No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.016535-0 - MARLENE SALLES DE SOUSA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JR. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em dez por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/03/07 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016572-5 - GIOVANNA MATHEUS MOUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X HÉLIO DA SILVA MOUREIRA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 22/03/07 às 14:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011761-0 - NELIA DO NASCIMENTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LAURA REGINA ARAUJO GERALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 12/04/07, às 13:30,... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007508-6 - LUIZ ALBERTO LOPES LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014494-1 - VALDIR PAES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Venha petição em que constem todas as cláusulas por extenso e de forma expressa, para que possam ser entendidas pelo MP e por esta magistrada, devendo constar de referida petição assinatura com firma reconhecida de ambos os cônjuges. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000950-0 (7426) - ROBERTO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda da certidão atualizada do RGI, tendo em vista o tempo decorrido e ante a diversidade de endereço do imóvel indicado na inicial...) \r\n\r\nProc. 2006.203.011737-8 - EDILAMAR GASIGLIA BATRACKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que a carta de sentença foi expedida de forma correta. Nada impedindo o seu registro. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.203.000212-0 (10472) - CANDIDA MIRIAM DE VASCONCELOS SANTOS X CARLOS ALBERTO LIMA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Despacho:Ao alimentante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.013821-7 - ELIANE MARIA DE FREITAS JÚLIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu; 2- diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.007509-1 - ALLAN DE SOUZA PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILDA ALVES DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-110756)) X ALEX PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:ao exequente sobre a certidão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2004.203.003496-0 - ANA DANIELA HERCULANO MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X WALMIR MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) A EXEQUENTE (FLS 142/163) \r\n\r\nProc. 2004.203.004652-4 - TAINA VIANNA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Decisão:atenda-se item 03 de fls. 88 (deve o executado apresentar os originais,...) \r\n\r\nProc. 2004.203.007495-7 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X P.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:1- regularize o executado sua representação processual nos autos; 2- expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nProc. 2005.203.006486-3 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X OSEAS JOSE NETO Despacho:Fls. 77 e 79- à parte interessada (aos exequentes). \r\n\r\nProc. 2005.203.010910-0 - LETICIA PERIN DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LINDA ROSSI SIMÕES DE MELLO E OUTRO Despacho:1- Esclareça a exequente qual o rito pretende que siga a presente execução; 2- cumpra-se o despacho de fls. 42 (diga a exequente acerca da certidão acima - o endereço informado à fls. 41 é o mesmo da deligência de fls. 34 que restou negativa). \r\n\r\nProc. 2005.203.013980-3 - RAFAELA CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X PAULO ROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.000241-1 - THAIS DE SOUSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X MARCELO FARIAS ROLIM Despacho:à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008229-7 - VANESSA FERNANDES BUCKER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:fls. 98/99- ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009743-4 - GABRIELA DEL CARMÉM OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:à exequente sobre fls. 35 e 48. \r\n\r\nProc. 2006.203.015163-5 - LUIZ PLÁCIDO GUEDES TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ROBERTO GALHARDI DE MACEDO Despacho:Adeque o exequente a planilha de fls. 06 ao que preceitua o art. 13, § 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016339-0 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WALDIR CALDAS CESAR Despacho:à exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014026-1 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ERIK VIANNA RAPOSO Despacho:Esclareça o autor se acompanhará a diligência, ante a certidão de fls. 17. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.000355-7 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVELLISE LITRENTA COSTA (AL-004564)) X JULIANA MARIANO DE SOUSA PAULA), MARCO ANTONIO DE SOUZA Despacho:cumpra a renunciante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011468-7 - MILTON DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316)) X WALDYR CARVALHO DO NASCIMENTO CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 25 (ATENDA-SE AO MP) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.001061-6 - TAYANNE NATALINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DA SILVA MATTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Defiro JG; Junte-se. Adeque-se a planilha do débito ao que preceitua o art. 13, § 2º, da Lei 5478/68 \r\n\r\nProc. 2002.203.011213-9 - YAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.006210-8 (24988) - VANESSA ABREU DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS (RJ-087866)) X SIDNEY TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:1- Revogo item 01 do despacho de fls. 107 e defiro a gratuidade de justiça ao réu; 2- aguarde-se a disignação de data para realização do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.203.006264-0 - GILBERTO GAUDENCIO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento do alimentando. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ACORDO JUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.014499-9 - CARLOS ALBERTO DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X MARCIA VALÉRIA MARTINS E OUTRO Despacho:fls. 43- Defiro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004009-6 - ALVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LUIZ EDUARDO VALÉRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:1- Deixo de rebeber os embargos por serem totalmente inéptos; 2- aconselho à subscritora da petição de fls. 73/74, a leitura atenta do constante no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.016958-5 - ROGERIO DE MELLO PONTES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X BEATRIZ LIS BOA MELLO PONTES Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/03/07 às 10:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017210-9 - ANDRÉ LUIZ FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X ISABELA DE CASTRO GIRÃO ALVES Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/03/07 às 09:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.203.005431-9 - SONIA FERREIRA BREVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X EDSON DIAS ALECYR (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS ALECYR (RJ-138218) Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008250-4 - SERGIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X IVONE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Decisão:1- Decreto a revelia; 2- recolha-se o mandado de fls. 60; 3- em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013070-0 - ROSELANE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X WILTON DE FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002536-8 - NELY PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MANOEL LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Defiro JG ao réu; diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.003846-8 - GETULIO MACEDO RIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.008656-4 - MARIA AMÉLIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Decisão:Defiro prova testemunhal à ré. Designo AIJ para 03/04/07, às 14:15,... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.000677-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho: regularize o alimentando Marcus Vinícius sua representação processual, tendo em vista que o mesmo atingiu a maioridade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.203.005322-0 - TANIA MARIA CALDAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS LAERT DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.003843-0 - CARLA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO TRANCOSO RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004217-0 - NEWTON DA CONCEICAO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X ANGELA MARIA CEZAR FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES (RJ-081478) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.001252-9 (18814) - ELZA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738)) X CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Esclarecido o valor, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.010606-8 - MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANANIAS FELICIANO DO COUTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher ao uso do nome de solteira, ficnado os bens, comprovadamente do casal, em condomínio, até posterior extinção. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa., observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014058-1 - CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X AILTON MANOEL DOS REIS Despacho:à exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.004866-6 - LARISSA VILLELA LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011695-7 - THAIS DE SOUSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X MARCELO FARIAS ROLIM AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.013986-4 - MARCIA LOUREIRO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.010151-3 (22140) - Inventariante: HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ZAIDA CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Intimar a ré da data designada para a praça, primeira dia 26/03/2007 às 13:00 h e segunda 11/04/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.012555-2 - MARIA CRISTINA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X MAURICIO CIBIEN GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:1- recebo o recurso emambos os efeitos; 2- à parte apelada; 3- ao MP; 4- após, subam. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.408.002085-3 (13902) - HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (RJ-106315)) X NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO (CERTIDÃO DE TRANSITO AS FLS 398) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.203.006520-4 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO MIGUEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:1- ...a presente prosseguirá como separação judicial; 2- em provas. \r\n\r\nTutela, C/C SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.203.016818-0 - DANIELA DE OLIVEIRA PINHEIRO NEVES X WILLIAN ROBSON DE OLIVEIRA GUERRA, OLIVIA OLIVEIRA PINHEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Defiro a tutela provisória por 180 dias. Oficie-se o IPERJ para que nos termos da Lei civil, passe a pagar pensão a que faz jus a menor à sua tutora provisória, ou seja, a autora \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010711-7 - CAROLINE PAIVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CARLOS HUMBERTO GERMANO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.010640-1 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO G. DE LIMA (RJ-098344)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, ...determino que o valor da indenização permaneça depositado na conta indicada ás fls. 78 e 84 até que o benefício atinja a maioridade. Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012251-9 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.016130-6 - MARIA TERESA BAPTISTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Sem custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.203.004859-4 - SERGIO MANOEL SOARES X EDINA LUCIA SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015039-2 - SONIA CRISTINA GUERRA VASCONCELLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/07, 33/34 40/41 e 54 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.005334-0 - LUIZ MARCELO FREITAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de casada.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014480-1 - JOSIMAR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL. Custas de lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004159-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011874-7 - ROBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X LÉA MOREIRA DA CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.203.012277-5 - GILZA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X DILSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.006539-1 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X RAQUEL FREIRE GALDINO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015989-0 - ANDRÉ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X CAROLINA LOPES SANTOS NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009176-6 - ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MONICA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo ao autor o direito de visitar a menor em fins de semana alternados, apanhando-a no sábado às 09:00 e devolvendo-a no domingo às 19:00. Poderá ainda tê-la em sua companhia no Dia dos Pais, aniversário do genitor; Natal dos anos pares e Ano Novo dos anos ímpares; na primeira metada das férias escolares de meio e final de ano. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013385-2 - ROSÂNGELA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X MARCUS VINICIUS MACHADO DE VASCONCELOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011838-3 - GEISA GARRIDO FERRAZ MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 E 21 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.203.009903-6 - ALBERTO LIMA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746) Sentença:...julgo procedente o pedido, deferindo ao requerente a adoção de CLÁUDIA NOBRE D'ALMEIDA MAIA, ...que passará a chamar-se CLAUDIA NOBRE D'ALMEIDA AMARAL,...custas pela parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007072-0 - LEONARDO MARTINS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847)) X VALMIR MOUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para os autores um apensão mensão equivalente a sois salários mínimos, sendo um salário mínimo para cada um, no dia 30 de cada mês, contra recibo ou mediante depósito em conta corrente. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em... observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.203.002793-1 - VIVIANE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X MANOEL AUGUSTO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de um salário mínimo mensal, que deverá ser pago na dia 30 de cada mês, mediante depósito em conta ou contra recibo. Em caso de existência de vínculo empregatício a pensão corresponderá a 20% dos ganhos líquidos do réu e deverá ser pago mediante desconto em folha. Condeno-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004604-9 - MARIA EDUARDA BARTHOLO TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X JOSÉ CARLOS DUARTE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006497-0 - VITÓRIA MENEZES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X MARCELO MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pgaar para as autoras uma pensão mensal equivalente a 25% de seus ganhos líquidos, sendo o pagamento efetuado mediante desconto em folha. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios...observado o disposton no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.012820-0 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X S.R.L.A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.203.008919-0 - HYAGHO DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X ROSECLER PAULO PINHEIRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013033-4 - WALLACE CORREA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Custas de lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.009175-4 - CESAR BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X VERA LÚCIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Sentença:(...)julgo procedente o pedido, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal,...Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários,...observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012690-2 - MARIA INEZ AMARAL DE QUEIROZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013911-8 - SORAYA BREVES MUSSI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 26 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.016511-7 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/07 e 33/34 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.013962-9 (18329) - CLEBER LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X LUCIA FONTES DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Sentença:Homologo a partilha de fls. 122/124 destes autos de DIVÓRCIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se formal de partilha e, após, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.003509-0 - DIEGO DACOSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X JULIA CARDOSO DACOSTA FLOR E OUTRO Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, I, co CPC. Custas pelo embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.003884-2 (24063) - PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.004625-1 - NADIR NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X PEDRO PINHO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE M. MAGALHAES (RJ-121006) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.013726-8 - KAIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) X ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.003042-7 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861)) X L.C.C.L. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.004870-5 - SHEILLA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CARLOS DA SILVA ALVES Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.203.013561-5 - ROBERTA DA CUNHA SOARES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X HORÁCIO JOSÉ SOARES TRINDADE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.013635-8 - MÔNICA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X RAUL DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002564-2 - TAINÁ NOGUEIRA DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X SAMUEL DO NASCIMENTO PEÇANHA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.003516-7 - THIAGO RIBEIRO AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X LEZILTON AZEVEDO PESSANHA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007214-0 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001774-8 - SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.003590-8 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.001683-2 - THIAGO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DRA BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X SERGIO COUTINHO BEZERRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.006527-7 (16365) - ARMANDO PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ANDERSON MONTEIRO SARMENTO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.011461-4 - CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JULIANA CESAR MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor da obrigação alimentar com referência à ré, a qual condeno ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006167-1 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X RENATA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS), LUDMILA RODRIGUES Sentença:(...)DEFIRO o pedido e concedo aguarda da menor ao requerente. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009835-9 - ALESSANDRO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALINE MARIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)), CLEO DA COSTA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem juulgamento do mérito, com apoio no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.006502-0 - MARIA ELIZABETH AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X EVANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, decretando tão somente a separação de corpos do casal, condenando o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em 10% do valor da causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004520-0 - LUIZ FERNANDO FORMOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X MARIA EDUARDA GONCALVES FORMOSO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.000765-4 - CARLOS EDUARDO SEIBERTH DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X YURI CUNE SEIBERTH Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.002738-6 - MARIA DE FATIMA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009545-9 - C.L.M. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X P.B.S.-.P. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013689-9 - CARLOS SANDRO COELHO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275)) X DAYAN MULLER CARPENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.007772-9 - L.E.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.012686-0 - RAQUEL GOMES DE SOUSA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05/ e 26 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015293-7 - FRANCISCO ANDRESON DE LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33/34 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.006172-5 - NILDA DA MOTTA FARROCO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANTONIO FARROCO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.008294-7 - ROSÂNGELA MARIA HENRIQUE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X PAULO ROBERTO MARINS CLAUDINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL,... devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do nome de solteira, ficando em conomínio os bens que intergram o patrimônio do casal. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008439-7 - MARIA ELIZABETH AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X EVANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 114776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DA SILVA COSTA - RJ085422 \r\n\r\n1999.408.009145-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA - RJ078907 \r\n\r\n1997.408.004018-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ051349 \r\n\r\n2003.203.000505-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nMARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA - RJ065826 \r\n\r\n2005.203.008784-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nGERSON REIS FIGUEIREDO - RJ066601 \r\n\r\n1995.203.000247-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nDARWSON CUPERTINO DA SILVA - RJ035661 \r\n\r\n1999.408.008599-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCHRISTINA COSTA - RJ057189 \r\n\r\n2006.203.000046-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2000.203.001653-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS - RJ082423 \r\n\r\n1999.408.002630-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2000.203.006168-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMAURO DE ALMEIDA FELIX - RJ043973 \r\n\r\n2001.203.005968-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nSTELA PEREIRA DE SOUZA - RJ075485 \r\n\r\n1994.203.000664-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nNEUSA MARIA SAIS SERRA - RJ078143 \r\n\r\n2003.203.001279-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2001.203.011003-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2000.203.009520-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n1998.408.006062-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL - RJ080506 \r\n\r\n2000.203.001956-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nNORMA LUCIA ALVES DA SILVA - RJ037471 \r\n\r\n2002.203.003018-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2002.203.013034-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2002.203.006388-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nFREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA - RJ086497 \r\n\r\n1998.408.010759-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA - RJ014984 \r\n\r\n2001.203.001894-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nFLORIANO DE SOUZA CARMO - RJ074704 \r\n\r\n2006.203.011158-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n2006.203.001318-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nKATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES - RJ054543 \r\n\r\n1996.203.001142-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2000.203.000167-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nHANDERSON SOUSA MURTHA - RJ085117 \r\n\r\n2004.203.003329-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1994.203.000638-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2001.203.001265-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA - RJ095981 \r\n\r\n2004.203.007194-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMARLI GUAYANAZ MURATORI - RJ031154 \r\n\r\n2006.203.007380-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2001.203.012232-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2002.203.005638-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nROSIMERY BERNARDINO DE LIMA - RJ097078 \r\n\r\n2002.203.003736-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n2000.203.004113-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMÁRIO NIETO CAROU - RJ082703 \r\n\r\n1998.408.014290-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n2001.203.001969-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n1992.203.000081-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nWAGNER DUARTE MATOS - RJ051692 \r\n\r\n2005.203.005423-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA ILDA PINTO DOS SANTOS - RJ110366 \r\n\r\n2002.203.003490-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n1999.408.004404-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARCOS LUIZ FERNANDES NEVES - RJ100326 \r\n\r\n1997.203.006821-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2001.203.000686-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1992.203.000443-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nALICE DA ROCHA BORGES - RJ011984 \r\n\r\n1994.203.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2003.203.006008-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO TELLES FERREIRA NETO - RJ119693 \r\n\r\n2001.203.005641-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS - RJ025196 \r\n\r\n2006.203.000944-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS - RJ032673 \r\n\r\n2002.203.005206-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO - RJ019673 \r\n\r\n2004.203.010142-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nSELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA - RJ054452 \r\n\r\n1998.408.011554-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n1999.408.006140-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nVERA MARTA DE BRETAS FREITAS - RJ057851 \r\n\r\n1999.408.001368-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES - RJ122505 \r\n\r\n2001.203.005305-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ061603 \r\n\r\n2001.203.003252-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2005.203.009449-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2006.203.006411-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2001.203.010257-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nHILDEMAR LEAL RODRIGUES - RJ077510 \r\n\r\n2004.203.003478-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES COSTA - RJ086908 \r\n\r\n2004.203.011605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n1999.408.009367-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nWILDEMIR SILVANO VILARINHO - RJ071868 \r\n\r\n2001.203.002201-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nMARCIO DE SAMPAIO ROCHA - RJ090496 \r\n\r\n2002.203.001235-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nELIANE OLIVEIRA COELHO - RJ085940 \r\n\r\n1999.408.004945-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2000.203.008314-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO - RJ105430 \r\n\r\n2003.203.002492-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRENATA MACÊDO SILVA LUCAS - RJ103039 \r\n\r\n1995.203.000952-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n1999.408.001665-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO PERES FELGUEIRAS - RJ103454 \r\n\r\n2000.203.000331-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL SAAVEDRA DURÃO - RJ104483 \r\n\r\n1999.408.010423-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA - RJ114383 \r\n\r\n2006.203.003533-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n2004.203.003632-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFELIPE SHERMAN BETTAMIO - RJ120871 \r\n\r\n2002.203.011196-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA BASTOS FERREIRA - RJ124304 \r\n\r\n1999.408.010728-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ106363 \r\n\r\n2000.203.007800-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2002.203.008920-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nVANESSA FABIANE FERREIRA - RJ134246 \r\n\r\n1998.408.014107-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nRENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS - RJ119681 \r\n\r\n2006.203.013138-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES - RJ127937 \r\n\r\n2004.203.006955-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSERGIO PELLEGRINO FERREIRA - RJ126996E \r\n\r\n1999.408.006241-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1999.408.007427-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2002.203.011164-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2006.203.004874-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMUNIQUE MARTINS DANTAS - RJ139193 \r\n\r\n2006.203.004537-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nRÚBIO TOMAZINI FERREIRA - RJ137593 \r\n\r\n2005.203.001436-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nANDRESSA DE LIMA CAMARGO NEVES - RJ135600E \r\n\r\n2002.203.002367-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMARCOS CAILLEAUX CEZAR - RJ139643 \r\n\r\n2006.203.007321-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2004.203.003115-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n1997.408.004283-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ143057E \r\n\r\n2001.203.000839-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO - RJ143152E \r\n\r\n2006.203.003003-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ144650E \r\n\r\n2002.203.003805-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2000.203.003127-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.203.003872-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLAZARO MOURA LINS - RJ147960E \r\n\r\n1998.408.004508-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES FERREIRA - RJ148159E \r\n\r\n2005.203.005850-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.203.005754-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nTHÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS - RJ149313E \r\n\r\n2003.203.005800-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n1996.203.001218-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2002.203.009768-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nTATIANA SIMÃO RABELO MOISÉS - RJ153499E \r\n\r\n2000.203.001820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n2001.203.011356-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1999.408.004417-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nId: 114777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.000776-2 - ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj. \r\n\r\nProc. 2006.203.006287-0 - THALLES HENRIQUE MARTINS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CLEBER FRANCISCO RANGEL O Alvará de Autorização encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.006297-3 - BRUNA CALHEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Diante do requerimento de fls. 62, devidamente instruído com o doc. de fls. 63, redesigno a AIJ para o dia 22/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008806-8 - ELSON GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ITAMIRO PEREIRA Intimar a parte autora para tomar ciência do ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.203.016297-9 - YAGO MARQUES LOBATO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS LOBATO O ofício para abertura de conta-corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016519-1 - MARILSA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CÉSAR FERNANDES SOARES Decisão:Recebo fls. 23 como emenda à inicial.Fixo os alimentos provisórios em vinte e cinco por cento dos proventos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo INSS à parte autora, acrescido de cem por cento do salário mínimo, a serem pagos à parte autora até o dia dez de cada mês mediante recibo...Designo Audiência Informal de Conciliação... para o dia 19/04/2007 às 14:15 horas...Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem...Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. Oficie-se ao INSS para que efetue o desconto em folha e informe os seus rendimentos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura de conta corrente em nome da parte autora. \r\n\r\nAnulatória, de Registro E Declaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001504-1 - JANDER DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). TATIANA SIMÃO RABELO MOISÉS (RJ-153499E)) X FELIPE DE CARVALHO LEAL E OUTRO Despacho:Citem-se os 1º e 2º réus, na pessoa deste último, no endereço de fls. 43/v.Esclareça quanto à citação do 3º réu, considerando que cabe a seu patrono constituído peticionar nos autos para formular os requerimentos que entender cabíveis. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006630-9 - CESAR MARCELINO CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.013897-7 - ALEXANDRE ANDRADE BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016839-8 - ENI BOTELHO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008802-0 - ROBERTO CUSTODIO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X MAURINA XAVIER DE ALMEIDA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011198-4 - VALÉRIA KELLY ADRIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X EDY WILSON DA SILVA CAMILO Despacho:Diga a A. sobre se insiste no pedido de partilha, em cinco dias, hipótese em que deverá indicar os meios de prova do alegado direito e ação das benfeitorias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.005863-2 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X WALDIR CALDAS CESAR Despacho:Oficie-se ao INSS, conforme requerido no item \"b\" de fls. 64. Sem prejuízo, designo audiência Especial para o dia 16/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010814-6 - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X EDIVALDO ALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/05/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.203.010173-5A - CLÁUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492)) CLÁUDIO PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Esclareça o exequente se pretende nova execução, relativamente ao mês de jan/07, considerando já ter sido determinada a intimação do devedor no apenso, sem que tenha sido devolvido respectivo mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.005010-7 - SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MARGARIDA PIA DE ARAÚJO PRATES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC ) para o dia 16/05/2007 às 14:45horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000645-5 - SERGIO MANUEL PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ELIZABETH RIGATTO Despacho:Junte-se última declaração de IR ou contra-cheque do autor, a fim de se verificar o valor dos alimentos de que pretende se exonerar e o consequente recolhimento da taxa judiciária. Após, conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.003424-0 - FATIMA BARBOSA BOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X NATALINA BARBOSA CARLOS Autos a disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.008432-4 - ZELINA MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IZAIAS MEDEIROS DE SOUZA, Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X IVANEY DA COSTA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 05/03/2007 às 14:15 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, o qual deverá ser intimado para realização de exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ressaltando-se que se trata de parte beneficiária de gratuidade de justiça. Poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.008240-6 - CARLOS EDUARDO PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X TELMA MARCONDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Despacho:J. cópia do andamento processual da Ação de Separação entre as mesmas partes e dê-se vista ao MP. Abra-se cls. na Exceção em apenso, que deverá ser decidida para que a presente ação possa prosseguir. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008982-6 - ALEXANDRE CASTANHEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JOÃO VITOR CONCEIÇÃO CASTANHEIRA DA COSTA Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PRETENDIDA e , por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito os alimentos provisórios fixados....Sem custas, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003661-5 - FÁBIO LUIZ FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MATTHEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) ... Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/04/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013127-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X J.C.T.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se, devendo constar no mandado que o prazo para oferecimento de resposta começa a fluir a partir da audiência, caso não haja acordo. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012593-8 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X MARCIA CRISTINA MACIEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 197/218. \r\n\r\nProc. 2006.203.017383-7 - SANDRA HELENA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIAS LIMA BRANDÃO Despacho:Recebo fls. 12 como emenda à inicial.Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se, devendo constar no mandado que o prazo para oferecimento de resposta começa a fluir a partir da audiência, caso não haja acordo. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000656-0 - MONICA MARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X WALDYR MALAVOLTA LOPES (ESPÓLIO) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Indefiro a prioridade na tramitação do feito, eis que a A. conta apenas com quarenta anos de idade. 3 - Emende-se a petição inicial para incluir no polo passivo os herdeiros do de cujus que deixou 3 filhos maiores, conforme certidão de óbito de fls. 22. Cumpra-se o art. 282, VII, CPC. Os docs de fls. 23 e 24 demonstram que o de cujus já havia se divorciado de seu cônjuge. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004347-4 - WALTER PIRES LUÍS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES DOS SANTOS (RJ-125791)) X VICTOR CORREIA DE VASCONCELLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC ) para o dia 16/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009485-8 - RODRIGO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X DAVY FIENGO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus patronos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009581-2 - ANDRÉ CERDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JULIA MACHADO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA FORNY SENA (RJ-124137) Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. O feito segue sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento do feito, para apreciação do mérito da causa. Assim, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora, considerando que o autor, devidamente intimado, não protestou pela produção de prova oral, conforme fls. 62. Designo AIJ para o dia 22/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.007652-2 - WILSON LUIZ VENEZUELA CALIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X VICTOR ARAUJO CALIANO Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.203.012387-1 - OLINDA MARIA BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ALADIM DA SILVA CRUZ Decisão:Cite-se. Com a resposta, voltem cls para a apreciação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.005169-4 - ELIZABETH DA CONCEICAO FERNANDES RORIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.006375-8 - LUCY NOGUEIRA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FABIO PINTO DE MELLO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011106-6 - BETINA ARGUELLO SFORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:...Ex positis, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, e 24/25 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do Código Civil. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente Mandado de Averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Sem Custas, face à GJ deferida às fls. 21. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X V.R.S. Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 69. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011075-5 - AGHATA LOHAINE CAMARGO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JANINE KIYOSHI SUGAI (RJ-138996E)) X ANTONIO HERCULANO SOUZA FILHO Intimar a parte autora para se manifestar sobre o ofício-resposta de fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2004.203.012230-7 - MICHELLE TOME SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON GUARACIARA SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004) Decisão:Diante da afirmação de hipossuficiência financeira, constante da assentada de fls. 30, defiro gratuidade de justiça ao réu. Anote-se. Fls. 37/38 - Nada a prover nestes autos, sendo certo que o pedido de exoneração de alimentos, ou eventual modificação de cláusula de guarda, deverá ser aduzido em ação autônoma, eis que demanda instrução probatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.013808-2 - BRUNA DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X JOÃO LUIZ DE VASCONCELOS Intimo a parte autora a recolher a diferença das custas referente ao desarquivamento, na forma discriminada a seguir:Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 0,87 (5% do valor do campo 41 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.000125-0 - LUIZ FELIPE BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos ao autor no valor correspondente a um e meio salário mínimo, a ser pago mediante recibo, diretamente à representante legal do autor, até o cinco dez de cada mês, e, na hipótese de existência de vinculo empregatício, o réu pagará ao autor alimentos no percentual de quinze por cento de seus rendimentos líquidos, excetuados apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias e décimo terceiro salário, a serem descontados em folha de pagamento e entregues pelo empregador diretamente à representante legal do menor, desde que tal valor não seja inferior ao arbitrado para a hipótese de inexistência de vinculo, caso em que deverá haver complementação, e, por conseguinte,JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC .Custas pelo réu e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, com a ressalva da GJ que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.005256-6 - RAPHAEL MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JOÃO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Decisão:Fls. 121/122 _ anote-se a prioridade. Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.203.007007-6 - VICTOR HUGO LEAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X FRANCISCO PAULO FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 32, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.008075-6 - KETYLLEN TAYANNE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ANTONIO DA SILVA SOARES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem Custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.014952-5 - FERNANDA GENOVEZ VIEIRA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X IZAIAS CAETANO DA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I, c.c. o artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil. Sem Custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006245-6 - PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FABIANE FERREIRA (RJ-134246)) X DAISY CEZAR FERREIRA Sentença:CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil.Não há bens pendentes de partilha. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010975-8 - ARMANDO DOS ANJOS TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Sentença:CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de solteira.Custas ex lege . \r\n\r\nProc. 2006.203.011493-6 - ANA MARGARIDA VICTORINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JOÃO MANUEL MORGADO GASPAR Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil,..Sem Custas, em razão da GJ deferida a ambas as partes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008213-3 - JULIO CESAR DE ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X ADRIANA MODESTO DE QUEIROZ Sentença:CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016956-1 - ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA Despacho:Considerando o teor do artigo 1580 do NCC, designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser realizada em 14/03/07, às 14:00, em conjunto com a APC já dessignada nos autos da Ação de Separação Litigiosa (processo nº 2028-0/06), em apenso. Intimem-se. Cite-se, devendo constar na mandado que o prazo para oferecimento de resposta começa a fluir a partir da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012985-0 - ANA MARIA CIARLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X RAMMON DIAS PEREIRA Despacho:Esclareça a Autora se insiste no prosseguimento da presente Ação, não tendo havido sequer a citação do réu. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.203.001423-1 - ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769) Sentença:DECLARO a existência de união estável havida entre as partes de 19/01/1991 a 17/12/2003, DECRETANDO-SE sua dissolução, bem como HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, 27, 32/34 e 46/47 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005850-7 - NOEMIA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.011019-0 - MARCIA CRISTINA DA FONSECA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARCELO FERRARI Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.006197-7A - ROSANGELA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES FERREIRA (PR-032652)) X VANDERLEI PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:ISTO POSTO, acolho a exceção de incompetência deste Juízo, determinando a remessa do processo ao Juiz da Vara de Família da Comarca de Manaus/AM, efetuadas as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.006029-8 - LUAN MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ALCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Cumpra a parte exequente adequadamente fls. 87.Fls. 94 - Inviável a pretensão de distribuição por dependência de Ação Negatória de Paternidade, bem como de todo descabido o pedido de desentranhamento e de livre distribuição da petição de fls. 55/58, ressaltando-se que o feito segue pelo rito do artigo 733 do CPC, sendo a justificativa o meio adequado para demonstrar a impossibilidade de pagamento do débito. Indefiro a suspensão do feito em razão da própria natureza dos alimentos, sendo certo que os alimentos são devidos em razão de sentença que fixou a obrigação alimentar do executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014871-3 - BEATRIZ GONÇALVES DA ROCHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X LUIZ ANTONIO SERAFIM Intimar a parte autora a informar os dados do empregador do executado, nome e endereço completo do estabelecimento bem como, conta bancária da autora, se for o caso de depósito, a fim de possibilitar a expedição do ofício para desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007150-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:Suspendo o feito até o integral pagamento do débito.Intime-se o executado para que proceda ao pagamento do débito executado, parcelamento proposto, sem prejuízo das parcelas vincendas \r\n\r\nProc. 2006.203.010449-9 - MARIANA MELLO DO PATROCINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:...DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado, por trinta dias, como medida excepcional, de caráter coercitivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012268-4 - ANNA JULIA CIARLINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X RAMMOM DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sen tença:Trata-se de execução de alimentos na qual a exeqüente informou a quitação integral do débito objeto da presente execução .Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Custas ex lege . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015775-3 - FRANCISCO VILNEI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Sentença: Trata-se de Acordo de Exoneração de Alimentos, pretendendo as partes a homologação de acordo consoante fls. 02/03.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/18. Parecer favorável do Ministério Público às fls. 24. ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010681-2 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE SANTANA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SANTOS DE ABREU (RJ-100874)) X FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA), BRUNO FREITAS RODRIGUES DA COSTA Sentença:ULGO PROCEDENTE o pedido para conceder à guarda de BRUNO FREITAS RODRIGUES DA COSTA à MARIA DO SOCORRO ALVES DE SANTANA FREITAS e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Lavre-se o termo de guarda.Sem custas, por força da gratuidade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.002532-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)), FELLYPE SILVA DE AZEVEDO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.007649-2B - GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X EDUARDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REJEITO a presente Impugnação. Custas pelos impugnantes, com a ressalva da GJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.004304-1 - SANDRA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ROSANE MARIA PEREIRA Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO de ROSANE MARIA PEREIRA , declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora SANDRA REGINA TAVARES DA SILVA....Em razão da hipossuficiência do interditando e da ausência de bens , direitos e interesses de valor relevante, dispenso a especialização da hipoteca legal. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.006667-3 - WILMA DOMINGOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166)) X MANOEL BATISTA SIMOES Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MANOEL BATISTA SIMÕES, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora WILMA DOMINGOS SIMÕES.. Publiquem-se os editais. Considerando que a requerente é casada com o interditando em regime de comunhão de bens e considerando ainda a reconhecida idoneidade daquela, dispenso a especialização da hipoteca legal, sendo certo que a requerente deverá prestar contas anualmente. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.012312-3 - YVETTE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X SOLANGE DA SILVA SEIBEL Decisão: Considerando a declaração de IR acostada, indefiro JG à requerente. Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006896-3 - DANILO DE LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X LUAN MORAES LAGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000907-4 - JESSICA FERNANDA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X AILTON DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). TIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA (RJ-142003E), Dr(a). OSMAR FLAVIO DA SILVEIRA LEITE NETO (RJ-141683E) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.006325-4 - SUZANA MARIA DUTRA DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X NEWSON DO NASCIMENTO MARTINS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o afastamento de NEWSON DO NASCIMENTO MARTINS do lar comum. Custas pelo réu, condenando-o ainda ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Fls. 52v. : Intime-se pessoalmente, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011094-3 - ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X MOISÉS DE SOUZA ROSA Sentença:julgo EXTINTO o processo,ante a composição amigável dos interessados, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas pelo suplicante, das quais fica isento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.017333-3 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I do CPC .Sem Custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.007737-0 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X CARLOS CARDOZO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Decisão:Acolho o parecer ministerial para DEFERIR a modificação de cláusula de alimentos pleiteada, diante do reconhecimento do pedido, fixando a obrigação alimentar em quinze por cento dos rendimentos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à parte ré, através da conta corrente indicada à fls. 34. Intimem-se.Diga o réu sobre o acrescido, bem como atenda o réu a cota do MP , juntando aos autos cópia de sua identidade. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, Alimentar \r\n\r\nProc. 2006.203.002194-6 - SEMIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X NOEME ROSEIRA PIMENTEL Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para fixar o pensionamento a ser prestado pelo Autor à Ré no percentual de dez por cento de seus proventos e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito , na forma do art. 269,I do CPC. Custas pelo réu e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006966-9 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X THALYANE DA SILVA BATISTA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 38, eis que os alimentos provisórios já foram fixados à fls. 30 dos autos da Ação de Alimentos (processo nº 5104-5/06), em apenso.Aguarde-se a AIJ a ser designada, sendo certo que a audiência será realizada conjuntamente com a Ação de Alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.000127-3 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento/Dissolução de União Estável movida por IVANETE GARCIA em face de HERDEIROS DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA,consoante exordial de fls. 02/03. Com a exordial vieram os documentos de fls. 04/46.Como se depreende dos autos em apenso ( processo nº 9770-5/05 ) , ação idêntica foi distribuída a este Juízo, com as mesmas partes, sendo certo que aquele feito foi distribuído e despachado anteriormente, pelo que se impõe a extinção da presente ação , em virtude de litispendência.Isto Posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem Custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO...Defiro a produção de prova documental suplementar e oral consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, arroladas até trinta dias antes da AIJ, intimando-se por Oficial de Justiça, diante do inaceitável prazo decorrido sem resposta. Defiro a produção de prova pericial médica, às expensas do réu, que a requereu. Oficie-se para o setor de perícias do TJ/RJ para indicação de expert. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em cinco dias. Intimem-se as partes para que juntem suas últimas cinco declarações do IR ou declaração de isento, em dez dias. Informe o réu as contas correntes que mantém, o que dispensaria o requerido no item c de fls. 371, também em dez dias. Com a vinda das respostas dos ofícios, dê-se vista às partes e ao MP. A AIJ será oportunamente designada.Ciência ao MP, inclusive para eventual oferecimento de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008783-0 - WILMA KLEI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X MARCO ANTONIO DA COSTA SANTOS E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL constituída por WILMA KLEI DA COSTA e ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS, do ano de 1979 até 30/04/2005 e , via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. Sem Custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001420-6 - RAMMON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ANA MARIA CIARLINI (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778), Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445) Despacho:Aguarde-se o atendimento ao despacho proferido no processo em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.010299-5 - GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA DRUMMOND DE PAIVA Despacho:Junte-se, em cinco dias, documento de identidade do signatário de fls. 42, Sr. Flávio. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002036-0 - ANTONIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BEATRICE MARCHETTI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:A decisão de fls. 117, que indeferiu a liminar requerida pelo autor, foi devidamente fundamentada e encontra-se em conformidade com a jurisprudência dominante, sendo certo que, regularmente publicada (fls. 118), restou irrecorrida pela parte interessada, ressaltando-se ser o recurso a via adequada para modificá-la.Ficam advertidos os patronos que devem se ater às questões processuais e de mérito, sob pena de expedir-se ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2006.203.007135-4 - CRISTIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X CRISTIANA VITÓRIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC ) para o dia 14/02/2007 às 14:30horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/11/2006 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.002973-5 - ANGELA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para autorizar a visitação do requerente a seu filho, aos domingos, na residência dos avos paternos , pegando-o às 10:00 horas e devolvendo-o na residência materna até às 18:00 horas do mesmo dia, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004426-8 - JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Decisão:As partes são legítimas.. Assim, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral consistente no depoimento pessoal das partes, requerido pelo MP, e oitiva de testemunhas. Já foi realizado estudo psicológico do caso, bem como foi anexada cópia do estudo social realizado na Ação de Guarda entre as mesmas partes. Indefiro, por ora, a realização de novo estudo psicológico, eis que o mesmo será valorado no conjunto das provas trazidas aos autos, sendo certo que a decisão poderá ser revista com a vinda de novos elementos. Designo AIJ para o dia 29/05/07 , às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas até trinta dias antes da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.009308-8 - CLÁUDIO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X JOELMA SILVESTRE LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ( Processo nº 11543-6/06 e Processo nº 9308-8/06 ), com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011543-6 - JOELMA SILVESTRE LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542)) X CLAUDIO DOS SANTOS CAMPOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ( Processo nº 11543-6/06 e Processo nº 9308-8/06 ), com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012280-5 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X FERNANDA SEICERA DOS SANTOS), GABRIEL ZEITOUNE DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 33. Anote-se na DRA.... Assim, entendo ser de todo prudente que a antecipação de tutela seja apreciada após a resposta da ré, em regular contraditório, permitindo-se conhecer habitos e rotinas do menor, que não devem ser abruptamente modificados, em prejuízo de seu próprio desenvolvimento físico e emocional. Se o afastamento paterno é prejudicial, também o será sua aproximação desordenada, em desrespeito às atividades e demandas cotidianas da infante, o que representaria mesmo periculum in mora inverso.. A antecipação de tutela será apreciada após o oferecimento de resposta, ouvindo-se o Ministério Público, como requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.011285-3 - MAYARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-135856E)) X ALEX PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS por MAYARA COUTINHO DA SILVA rep. por KÁTIA DE SOUZA COUTINHO em face de ALEX PEREIRA DA SILVA, conforme inicial de fls. 02/04. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/17. Às fls. 72, a representante legal da autora foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção; sendo certo que a mesma quedou-se inerte, conforme fls. 72v..ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem Custas.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.008165-5 - ADILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X DIEGO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Sem Custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002635-0 - GEORGE MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ANDREIA DOS SANTOS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE,...Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010450-5 - NEWSON DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.001081-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO JACOVINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PRETENDIDA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VIII,do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.005206-2 - VANESSA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X RODRIGO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Decisão:À autora em réplica. Em razão da conexão das ações, impondo o julgamento simultâneo dos feitos, passo a despachar nos autos do processo nº 3798-0/06, em apenso, no qual já há audiência preliminar (artigo 331 do CPC) designada, a qual deve ser aguardada. \r\n\r\nProc. 2006.203.010548-0 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, na forma ..Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014385-7 - MARIANA ALENCAR STEINBERG VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101), Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA VALENTE) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PRETENDIDA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VIII,do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nId: 114792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005417-0 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JARDEL MACEDO TELLES DA SILVEIRA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.003286-5 - ARTHUR OLIVEIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE VIDAL Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em três salários-mínimos, sendo um salário e meio para cada filho, com vencimento todo dia dez, mediante recibo ou depósito na conta da RL dos autores. Designo ACIJ para 30/01/2008 às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sfob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011062-1 - RAIMUNDA CLEIDE DA SILVA SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X DOMINGOS HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Fls. 18, item I: Recebo a emenda para excluir Jeferson da Silva do polo ativo. Anote-se na DRA. Fls. 50 e segs.: Considerando que o alimentante é assalariado; que não há comprovação dos elevados ganhos referidos na inicial e que o filho Lucas é maior e não há provas de que esteja cursando faculdade, reduzo os provisórios para 20% dos ganhos líquidos, mediante desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2006.203.015288-3 - RAPHAEL CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES Despacho:O filho tem o direito de manter padrão de vida idêntico ao do pai. assim, o parâmetro para a fixação dos alimentos, além da necessidade é a possibilidade do pai. todavia, tendo em vista que o alimentante arca com o plano de saúde, reconsidero a decisão agravada e fixo os provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos, mais as despesas com o pagamento do plano de saúde. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007783-4 - VICTOR HUGO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X HUGO VLADIMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz, foi redesignada a audiência a ser realizada em 08/02/2007 para 29/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007049-6 - SERGIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ANDREZA MOURA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.001169-2 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ-039536)) X GUARACI REMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS: 1 - O IMÓVEL DO CASAL FICA EM CONDOMÍNIO; 2 - A RÉ CONTINUARÁ A USAR O NOME DE CASADA; 3 - OS FILHOS SÃO TODOS MAIORES; TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DO AUTOR À FLS 42, AS DESPESAS PROCESSUAIS SERÃO ARCADAS POR ESTE. SEM HONORÁRIOS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004708-0 - EDMILSON VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VERA LUCIA ARAUJO NUNES Despacho:Esclareça a parte autora o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011071-2 - VERGILIO DANTE PRATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X MÁRCIA FERREIRA PRATTI (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Venha o acordo aos autos, devendo as partes acordarem sobre a guarda e a visitação dos filhos, bem como transformarem o valor da pensão em salário-mínimo e, ainda, se o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.006450-4 - FABRICIO NUNES TARDEM (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X MARCOS FERNANDO NUNES TARDEM EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016190-2 - BRENDA SANT'ANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X RODRIGO ANTÔNIO XAVIER DA SILVA Despacho:A EXECUÇÃO DAS ÚLTIMAS PARCELAS E DO DÉBITO QUE SE VENCER NO CURSO DO PROCESSO SE DARÁ NA FORMA DO ART. 733 DO cpc, EX VI DO ENUMERADO 309 DO STJ. CITE-SE. COM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DA CITAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016229-3 - Z.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X M.M.V. Despacho:Defiro JG. Venha a sentença homologatória do acordo de fl. 15 aos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000014-9 - ROBERT MAXWEL LLOYD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X SUZANNE LLOYD Despacho:A alimentada Suzanne já atingiu a maioridade, estando hoje com vinte e sete anos de idade, razão pelad qual suspendo o alimentante da obrigação alimentar, face a natureza irrepetível dos alimentos. Oficie-se ao Intituto aerus para que este proceda a suspensão de desconto em folha, no percentual de dezesseis por cento, remetendo-se cópia desta decisão. Fls. 51/54: Renove-se a diligência citatória. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.007564-9 - MAURICIO LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X LUCIANA AYRES MANTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA NAS DESPESAS PROCESSUAIS. dEIXO DE CONDENAR O AUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE ESTE SÓ DESCDOBRIU QUE NÃO ERA PAI BIOLÓGICO DO MENOR APÓS O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. dÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013726-0 - JULIANA FAINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LUIZ CESAR RAMOA AZEVEDO), JULIA FAINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) POR ORDEM VERBAL DO MM. DR. JUIZ FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA A SER REALISADA EM 08/02/07 PARA 20/03/07 ÀS 15:30 H; INTIMEM-SE AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.001986-1 - LUIS ALEXANDRE DE ALMIRANTE JUDICE PARGANA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANA LUIZA NEMAM JUDICE PARGANA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Por ordem verbal do MM Dr. Juiz foi redesignada a audiência a ser realizada em 08.02.07 para 27.02.07, às 16:20 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010402-3 - JOÃO DA COSTA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481)) X THIAGO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488) Despacho:A intimação é para o pagamento das despesas judiciais. Os honorários denpendem de iniciativa da prte contrária. Certificque o cartório o valor das despesas. após, intime-se o adutor para o recolhimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000133-9 - JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014413-8 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAPHAEL ÁRIAS MENDES DE MOURA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014280-0 - MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ZILDA JOANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Hipótese de mero erro material. Conheço e dou provimento aos embargos para declarar que a pensão devida à filha é de três salários-mínimos, conforme estava estipulado anteriormente. No mais, a sentença é clara. \r\n\r\nProc. 2005.203.007410-8 - CLAUDIONOR PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X DESIREE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Por ordem verbal do MM Dr Juiz foi redesignado a audiencia a ser realizada em 08.02.07 para 29.03.07, as 16:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004512-4 - ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X GABRIELLE BARBOSA DO COUTO E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.007314-4 - HERALDO LUÍS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão: Tendo em vista o não recolhimento das despesas pela ré-reconvinte, deixo de receber a reconvenção.Designo ACIJ para 24/04/07 às 15:20 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sfob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011060-6 - ALLINE DA SILVA MORAES X MARCELO AUGUSTO PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Convolo a ação para consensual. anote-se na DRA. Ratifique-se independentemente de pauta. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.011060-6 - ALLINE DA SILVA MORAES X MARCELO AUGUSTO PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Fica designado o dia 23/02/2007, às 15:00 horas, para assinatura do T. Ratificação, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nProc. 2005.203.014794-0 - PAULO JOSÉ MENEZES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Pedimos que o interessado compareça p/ retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.001318-6 - ROGÉRIO PEREIRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) faltam cópias de identidade,cpf do 1º requerente; falta cópia do comprovante de residencia de um dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001389-7 - RAQUEL ANCHIETA LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) A CONTA DE N. 600201332-1 NÃO É O Nº CORRETO PARA O RECOLHIMENTO DESTE CAMPO.REGULARIZE-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.006808-2 - MARILZA MARAÇATI DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X NILTON MERUZZI DO MONTE) Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz foi redesignada a audiência a ser realizada em 08/02/07 para 01/03/07, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nId: 114797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.004997-1 - Adepa Bazar e Refrigeração LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Alessandro Lacerda de Oliveira. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.000459-0 - Salete Biscacio Fernandes. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ao réu para ciencia do bloqueio no valor de r$ 833,00 e querendo,apresentar em bargos no prazo de 15 dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.004557-4 - Celso Marcos Lopes Lessa. X Luciana Bomfim Piccolo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Gelza Alvares de Figueiredo - OAB RJ098887). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.816.004801-0 - Danielle Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Solange Maria Nobre Pombo. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.004738-0 - Carlos Alberto Couto Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva Couto Dionisio Cid - OAB RJ017022). X Walter Mendonça. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000650-2 - Andrea dos Santos Pinheiro Froés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Elenice Riscado Szimanski. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora (art. 652 do CPC). Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida (art. 659 CPC). Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.000728-2 - Ricardo Carvalho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ138874). X Marcelo Gomes Leite. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora (art. 652 do CPC). Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida (art. 659 CPC). Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.000771-3 - Dilma Clara de Campos Figueiredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyara Ubyrajara Gonçalves de Aymoré - OAB RJ020161). X Victor Pereira Martins. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000803-1 - Julio Cesar Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Lea Werneck Farani de Carvalho. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora (art. 652 do CPC). Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida (art. 659 CPC). Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.000805-5 - Carlos Alberto Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Renato Alvares de Paula. 1) Indefiro o pedido de tutela antecipada por falta de amparo legal. 2) Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora (art. 652 do CPC). Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida (art. 659 CPC). Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.816.000687-3 - Benedito do Carmo Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Priscila Novato de Braga Mello e outro. Cite-se em execução para que a parte devedora, no prazo de 24 horas, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora (art. 652 do CPC). Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida (art. 659 CPC). Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002934-1 - Marcelo Júlio V Az Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Santoro Martins Pinto - OAB RJ104769). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Cecilia Rodrigues Nunes - OAB RJ137945). Homologo o acordo estipulado entre as partes e JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.816.004562-4 - Ronaldo Kupfer de Barros. X Simes Lm Sáude Emprasiarl LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.816.004954-0 - Georgina Marins da Silva. X Amendoeira LTDA - Bens e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.003162-9 - Agatha Orlandi Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Motorola S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). ao réu para ciencia do bloqueio no valor de 9449,00 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.816.004693-1 - Elizabeth Marques Rafael Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.005141-0 - Rodrigo Pena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.007051-9 - Michaelly Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Ribeiro do Nascimento - OAB RJ071007). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora para recolher as custas a que foi condenada por sentença. \r\n\r\nProc. 2005.816.001072-0 - Paulo Cesar Vieira Galvão. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu para ciencia do bloqueio no valor de 17,93 e querendo,apresentar embargos no prao de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.003354-9 - Leonard Lamêgo Cavalheiro. X Manuel Pinto Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Rosa Carvalho dos Santos - OAB RJ128445, Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). ao réu para ciencia do bloqueio no valor de 1774,00 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.816.005183-7 - Manoel Luiz Maltez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Hipercontrol e outro. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.008349-8 - Antonio Cesar Schwenck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora sobre fls 174/176. \r\n\r\nProc. 2005.816.009629-8 - Ana Claudia Tiburcio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Sparta Interiores Comercio de Moveis LTDA. À parte autora sobre fl. 36. \r\n\r\nProc. 2006.816.004484-7 - Anadia Pereira da Costa e outro. Menor(s): Sabriny da Costa Sant´anna, Leonardo José da Costa Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Santos Oliveira - OAB RJ053593). X Bel-tour Turismoe Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1240,00 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.006387-8 - Debora Aparecida Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso : 2006.816.006387-8\r\n\r\nParte autora: Débora Aparecida Rocha Dias\r\n\r\nPartes rés: Telemar\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora requer a devolução das quantias cobradas a título de pulsos excedentes, no período de junho/05 a junho/06,uma vez que não há discriminação dos serviços, bem como a abstenção da cobrança desse serviço até que a ré passe a discriminá-lo através da instalação de comprovador gráfico. Pleiteia, ainda, indenização por danos morais.\r\n\r\nA ré suscita a incompetência da justiça estadual, diante da necessidade do litisconsórcio necessário com a Anatel, bem como a incompetência do juízo pela necessidade de prova pericial. Alega que a Resolução da Anatel nº 432/06 adiou para 01/08/07 a obrigatoriedade da discriminação da utilização dos serviços de telefonia prestados pela ré, sendo-lhe vedada a implementação da tarifação por minuto em data anterior a 01/03/07 e que qualquer imposição para alteração anterior às datas estipuladas causará desequilíbrio econômico e financeiro na relação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, uma vez que é desnecessária a realização de prova pericial para o julgamento da lide, visto que a matéria a ser decidida é apenas de direito. Da mesma forma, inexiste interesse da Agência reguladora da concessão, interesse que, de todo modo, não pode ser alegado pela concessionária em seu beneficio. Acolho a pre liminar de mérito de decadência, considerando o prazo de 90 dias anteriores à propositura da presente demanda, previsto no artigo 26, II, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRessalto que de acordo o entendimento consolidado no verbete n.º 110 da Súmula da Jurisprudência Predominante deste Tribunal, com fundamento no art. 5º, XXXII, da Lei Maior e art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, somente a partir de 1º de janeiro de 2006, a empresa de telefonia fixa estaria obrigada a instalar aparelho medidor de pulsos telefônicos, discriminando nas faturas o número chamado, a duração, o valor, a data e a hora chamada.Considerando que o aludido prazo foi prorrogado pelo Poder Concedente, através da Resolução n.º 432, de 23/02/06, da ANATEL, para 1º de agosto de 2007, não há como compelir a concessionária a instalar o aparelho medidor de pulsos antes dessa data.\r\n\r\nContudo, a inviabilidade de fornecimento de contas com detalhamento não impede a proibição de cobrança sem indicação, eis que caracteriza violação do dever de transparência (artigos 40, 6º, III e 31 do CDC). \r\n\r\nNesse sentido, as reiteradas decisões da Turma Recursal:\r\n\r\n\"Pedido fundado na cobrança de pulsos excedentes. Preliminares que se afastam. Matéria exclusivamente de direito. Competência do Juizado Especial Cível. Julgamento da ação que dispensa a produção de prova pericial, havendo que se determinar tão-só a legalidade ou ilegalidade da cobrança, do que depende o acolhimento do pedido de repetição, amparado na alegação de que a cobrança é indevida. lnexistência de interesse da Agência reguladora da concessão. Interesse que, de todo modo, não pode ser alegado pela concessionária em seu beneficio, cabendo à agência, em sede legitima, levantá-lo se assim o desejar. Partes que são legitimas, pois há relação de consumo entre as partes autora e ré. Parte autora que tem interesse na presente lide, sem a qual não poderá obter o provimento requerido. Possibilidade jurídica dos pedidos formulados, já que o ordenamento não proíbe a repetição de indébito ou a condenação em obrigação de não fazer. Propositura de ação civil pública que não impede o ajuizamento de ação individual, como prevê expressamente o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor. Matéria que já foi objeto de decisão pelo Conselho Recursal, havendo jurisprudência consolidada daquele órgão, em cujo sentido ora se decide. Inviabilidade de fornecimento de contas com detalhamento que, mesmo que demonstrada, não impede a proibição de cobrança sem indicação. Dever de abstenção que não se confunde com a imposição de discriminação de pulsos através de medidor, obrigação que, essa sim, não pode ser reconhecida, visto que importaria em ônus excessivo para a concessionária, sem contrapartida no contrato público de concessão no que se refere ao período abrangido pela sentença. Impossibilidade que, em verdade, reforça a proibição, já que a própria concessionária admite não conseguir prestar contas do que cobra a titulo de pulsos excedentes. Violação do dever de transparência (artigos 40, 6º, III e 31 do CDC). Parte ré que impede o acesso às informações básicas sobre o serviço prestado. Forma de cobrança que permite a variação unilateral do preço do serviço prestado, o que é vedado pelo art. 51, X do CDC. Parte ré que deve se abster de cobrar verbas a titulo de °pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\" enquanto não puder discriminar as ligações feitas pelo consumidor. Cobrança em desobediência a esta decisão que deve ser penalizada com multa pecuniária por cada fatura emitida em desconformidade. Decadência que deve ser reconhecida. Aplicação do art. 26 do CDC. Consumidor que poderia ter reclamado tão logo recebeu a cobrança indevida. Concessionária que deve ser compelida a restituir as quantias cobradas a título de pulsos excedentes no prazo de 90 dias anteriormente ao ajuizamento da presente ação. ISTO POSTO, Conheço do Recurso da parte ré e lhe dou provimento parcial para fixar que a obrigação de devolver à parte autora os valores cobrados a titulo de pulsos excedentes ou rubrica similar, somente será possível em relação aos pulsos cobrados em até 90 (noventa) das anteriores à propositura da ação, face a decadência, alterando a multa cominatória para R$ 300,00 (trezentos reais) por cada conta telefônica não detalhada, a contar da publicação do Acórdão. Sem ônus sucumbenciais.\". 2005.700.047020-2 Juiz JOSE GUILHERME VASI WERNER.\r\n\r\nAssim, é legítimo o interesse da autora em requer que parte ré abstenha-se de cobrar verbas a titulo de pulsos excedentes enquanto não puder discriminar as ligações feitas pelo consumidor, bem como o de reaver a quantia paga a esse título, do período de 90 dias anteriores à propositura desta ação, até a prolação da sentença, que no caso em análise consolida-se em R$ 134,49, eis que a ação foi proposta em junho/06, não havendo nos autos prova da cobrança posterior a título de pulsos excedentes, conforme demonstrado através das faturas acostadas.\r\n\r\nCaracterizada a cobrança indevida de pulsos excedentes não discriminados, tem a autora direito de ver restituídas as quantias pagas A restituição, contudo, deve se operar de forma simples, e não em dobro, uma vez que não caracterizada a abusividade que permitiria a aplicação do art. 42§ único do CDC. \r\n\r\nPor fim, entendo que não restou caracterizado dano moral, eis que houve mera cobrança indevida, que não é apta a ofender a esfera extrapatrimonial da autora.\r\n\r\nIsso posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a restituir as quantias cobradas a título de pulsos excedentes do período de abril a junho/06, no valor de R$ 134,49 (cento e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), em até 30 dias a partir da prolação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo ainda abster-se de cobrar qualquer quantia a esse título, ou rubrica similar, até que possa discriminar os serviços prestados, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com o determinado.\r\n\r\nExtingo o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à apreciação do MM. Juiz de Direito, para os fins do artigo 40 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2006.\r\n\r\nElisabeth Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz (a) Leigo (a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCiente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2006.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.816.007754-3 - Viviane Marques da Silva. X Shama Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008029-3 - Ana Maria Hatherly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009596-0 - Maria da Conceição Mendes Pereira. X C. Pina Imobiliária M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). À parte autora sobre fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.816.013153-7 - Jane Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria dos Santos Ribeiro - OAB RJ121641). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.000738-5 - Eduardo Augusto Fernandes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Marcelo Oliveira da Silva. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos tutela, por não vislumbrar risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000741-5 - Ingrid Cabral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jean Lemos de Araujo - OAB RJ140771). X Vivo - Telerj Celular. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000742-7 - Felipe Dourado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Itaú S/A. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000767-1 - Solange Lima Renno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Condominio do Edificio Clipper. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000768-3 - Leonardo Ferreira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco do Brasil S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, ou para que, tendo havido inclusão, que promova a exclusão em 05 dias úteis, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000786-5 - Andre Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). X Tim Nordeste Sa. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000810-9 - Lourival Lopes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Von Dollinger Martin - OAB RJ103029). X Globex Utilidades S/A e outro. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000818-3 - Luciene Fernandes Ivantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Microcamp Valqueire. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000875-4 - Alessandra Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Capitulino da Silva - OAB RJ133536). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.002724-0 - Gil Mendonça Barreto. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Segue solicitação ao BACEN de transferência, para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, do valor exequendo. Com a informação, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso não esteja representado juridicamente para, querendo, apresentar impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.010304-9 - Jose Mauro Tolentino Barbosa. X Banco Citicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2007 ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.000504-2 - Rosinete Antonia da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Leader S/A Administradora de Cartão de Credito. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, ou para que, tendo havido inclusão, que promova a exclusão em 05 dias úteis, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.004086-0 - Mauricio Wamburg da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X José Roberto Gonçalves de Lima Neto e outro. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.006642-1 - Eraldo Fernandes Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Canazarro Automação e Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Leandro Bezerra Aguiar Ferreira - OAB RJ120720, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). DESINADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 28/03/07 E SEGUNDO LEILÃO PARA 04/04/07 ÀS 13:00h NO FORUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2005.816.008854-0 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Fernando Maciel Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.009764-5 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Sara Menegatti D'Avila. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 12:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.009765-7 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Messias Sales - OAB RJ001711B). X Marcia Cortes Passos. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 12:30 hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.006887-4 - Ellison Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A sentença condenou a ré a concluir a instalação do chuveiro e do aquecedor. Não há condenação a executa a manutenção do fogão como pretende o autor. por outro lado, impoe-se a marcação prévia de dia e horário para o cumprimento da obrigaçao. Não há como impor-se ao trabalhador que falte ao serviço para aguardar, sabe-se lá quando, o comparecimento dos prepostos da ré. mas tal marcação pode ser efetuada em dias da semana em horário comercial desde que previamente cientificado o consumidor. No tocante á múlta diária, houve a devolução do prazo para o cumprimento voluntário, de modo que a multa não deveria incidir. O serviço só não foi realizado por culpa do autor. Assim, não há que se falar em multa. Isto posto, deverá a ré marcar dia r hora para a realização do serviço, informando ao Juízo em 10 dias, sob pena de incidencia da multa a partir de então. \r\n\r\nProc. 2006.816.000736-0 - Dejanira Nunes da Silva. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002639-0 - Jorge da Conceição. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005387-3 - Carlos Augusto Possinhas Neiva. X Renascença Empresa Imobiliaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.008284-8 - Roberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Recebo os embargos e os acolho, para que cosnte da sentença a condenação da 2ª ré ao pagamento da importancia de R$ 1000,00a título de danos morais. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.009913-1 - Paulo da Conceição Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). X Nelson Amorim Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). Ao autor sobre certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.816.003031-7 - Marcus Vinícius Mussi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246). X Francisco Xavier Incorporação e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). DESINADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 28/03/07 E SEGUNDO LEILÃO PARA 04/04/07 ÀS 13:05h NO FORUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2005.816.003611-3 - Bernardino da Rocha Barreiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Andrade Prado - OAB RJ044469). X Amaro Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Abigail Baptista de Oliveira - OAB RJ121326, Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 26/03/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA 02/04/2007 ÀS 13:05 h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2005.816.004226-5 - Wilson dos Anjos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Vilamor Goncalves Pereira - OAB RJ092218). X Suenildo Costa. DESIGNO O PRIMEIRO LEILÃO PARA 26/03/2007 E O SEGUNDO LEILÃO PARA 02/04/2007 ÀS 13:10h NO FORUM DA TAQUARA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003472-5 - Jayne Lúcia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Arlete Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirani Ferraz de Andrade - OAB RJ093896). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 26/03/2007 E SEGUNDO LEILÃO PARA 02/04/2007 ÀS 13:00h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2003.816.009921-0 - Noemia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X So Promoções. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 12:00 hs \r\n\r\nProc. 2005.816.009615-8 - Ademilson Inacio Martins. X Palmone do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009977-9 - Maria das Dores Veloso da Silva. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls 98/99: Recebo os embargos e os rejeito, eis que não há nos autos a prova do pagamento alegado além de tal pedido não constar na inicial; Fls 100/101: Recebo os embargos e os rejeito, eis que não há na sentença a omissão alegada. permanece, portanto, a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.816.010027-7 - Maria Dalva Barbosa do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Itaucard Financeira S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2005.816.010076-9 - Julio Claudio da Silva Miranda. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 11:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.001094-1 - Sérgio Geraldo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Trindade de Oliveira - OAB RJ128046). X Banco Fininvest S. a. Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003324-2 - Paulo Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X Tullio Fonseca da Costa. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.004437-9 - Leandro Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A. À parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004673-0 - Paulo Alexandre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). X Erika Fernandes da Silva. Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.005629-1 - Vanice Cristina Fundão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Import Express Comércio Importadora. Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006294-1 - Luana Patricia Alves da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006607-7 - Marcio Jorge Nazareth. X Forseg Curso de Formação de Vigilante e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja re presentado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006992-3 - Jorge Pinheiro Bayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Crismarô Comercio e Representações de M´veis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007098-6 - Marcelo Lacerda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007489-0 - Jorge de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Credicard / Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007819-5 - David Melo Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Credicard e outro. À parte ré sobre fls 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.816.007942-4 - Antonio Lucio Pereira de Azevedo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008112-1 - Adriana de Deus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Ical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008411-0 - Maria Lucielza Moreira Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008490-0 - Robson Borges Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). X Unicard Banco Multiplo S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.008690-8 - Fabio dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Fabrício Pacheco Pereira e outro. À parte autora sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.816.008969-7 - Jandir Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009100-0 - Anderson Farria Garritano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Itavema - Rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009470-0 - Catia Cristina Conde. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009718-9 - Wellington Braga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X American Express. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.009977-0 - Michele de Arruda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Banco Fininvest S/a. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 11:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.010206-9 - Elson de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Via Brasil Collection. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 10:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.010253-7 - Maria Aparecida Barbosa. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 10:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.010483-2 - João Jose Rebouças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.816.000780-4 - Luiz Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Globex Utilidades S/A e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.002538-6 - Isaias Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Box 906 (rent A Car). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.816.006103-4 - Manoel Savarege Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Gavel Empreendimentos e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). DESINADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 27/03/07 E SEGUNDO LEILÃO PARA 03/04/07 ÀS 13:10h NO FORUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2003.816.004896-2 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Iracema Mesquita Moura e outro. Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2003.816.006950-3 - Eunice Ferreira da Costa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls 177/179. \r\n\r\nProc. 2005.816.010009-5 - Maria Margarida Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260). X Jose Luiz da Silva Souza e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 11:45 hs. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.816.010111-7 - Alice Eliane Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos - OAB RJ095092). X Vilson Romualdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ranieri dos Santos - OAB RJ067223). Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 11:15 hs \r\n\r\nId: 114641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.001445-0 - Jose Messias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Convan - Confederação Nacional de Transporte Alternativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Denise de Souza Carvalho - OAB RJ110518). I-se a parte ré para efetuar o pagamento da 3ª parcela. \r\n\r\nProc. 2005.816.005715-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rosimere Pereira Paiva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/07 ÀS 10:15 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000923-7 - Rosangela Borges de Carvalho Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se a ré para complementar o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.002401-9 - Silvia Regina Wehbeh de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Unimed = Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.007577-5 - José de Sousa Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abdias dos Santos - OAB RJ092981). Invent(s): Maria Tereza de Jesus. X Golden Cross. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/07 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2005.816.009632-8 - Maria de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.010457-0 - Sueli Souza da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.000373-0 - Alayr Carvalho Borges. X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.004124-0 - Edinaldo Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.004174-3 - Ostulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007512-1 - Ricardo Nunes da Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-se a parte ré para dar cumprimento à sentença, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000901-1 - Julio Fortunato. X Insinuante e outro. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000965-5 - Luciana Pires Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Vivo. DEFIRO, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré desbloqueie a linha mencionada na inicial. No mais, aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000972-2 - Rosilane Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Livre. Esclareça a autora se a linha foi cortada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.009203-3 - Fernanda Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). X Jose Mauro Arjonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). Diga a exequente sobre fls.44/45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.005559-7 - Marcelo Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165). X Ubirajara Pinto Torres. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.816.004713-0 - José Patricio França de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541, Adalcy Nazareth dos Santos - OAB RJ087224). X Baby Mac Maquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738). à parte autora sobre o resultado em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.816.002391-6 - Mara Cristina Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Martins Lima - OAB RJ096022, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.816.002773-9 - Jorge Luis de Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Rosangela Borges Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.816.003723-1 - Lbm Dois Mil e Dois Artigos de de Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022, Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao - OAB RJ101047). X Portale Rio Norte S/A (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Alves de Toledo - OAB RJ123384). À parte autora sobre o resultado em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.816.005923-8 - Débora Conrado Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E, Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Fernando Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Esclareça a parte autora se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.816.007133-0 - Hosana Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Reinaldo dos Santos Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). Reconsidero a decisão retro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.000676-5 - Lilyana Parreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833, João Batista da Silva - OAB RJ117564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.002944-3 - Enoir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Claro Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se resta algo a executar, valendo seu silêncio como concordância com a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.003191-7 - Simone Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Expeça-se Mandado de Pagamento. Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. Determino o desbloquei do valor penhora às fls.143. Assim, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006225-2 - Francisco Valdeci de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). Fica o réu intimado do bloqueio no valor de R$ 8.595,91 no Banco do Brasil, ciente do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006234-3 - Roberto Augusto Costa de Souza. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdáo, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006697-0 - Robson Luis Gois Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Prontolab - Lab de Analise Clinicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). à parte autora sobre o resultado em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.816.008822-8 - Camila Maia Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000082-0 - Marcelo de Sa Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INDEFIRO o requerimento dos autores, vez que eventual reclamação junto à OAB/RJ e ao MP, deve ser efetuada pela parte autoRa, vez que as alegadas ameaçadas e insultos foram realizados fora deste \r\n\r\nJuízo. Quanto às petições do referido advogado, essas serão desentranhadas SEMPRE, eis que alheias ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001523-9 - Paulo da Silva França. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002735-7 - Jaime Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Andre Luis Teixeira de Jesus - OAB RJ119007). Reconsidero a 2ª parte do despacho supra. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003163-4 - Sonia Cristina de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Arildo Oliveira Filho e outros. Fls.58- Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.003185-3 - Bernardino Arthur Borges Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054). X Miguel Izidoro dos Santos e outro. 1) À parte autora sobre o depósito. 2) I-se a parte ré para pagar o valor de R$ 600,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.004051-9 - Antonia Maria Nascimento Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Não vislumbro complexidade para cumprimento da obrigação, ainda mais, levando-se em conta que pedido de prorrogação de prazo para cumprimento da Sentença proferida há meses, não coaduna com a celeridade exigida no JEC. Assim, indefiro o pedido e determino o imediato cumprimento. Se inerte, voltem conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.816.004449-5 - Henrique Nascimento Francisco Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Eduardo Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857). ... Fls.120- Indefiro, eis que a execução dos honorários está suspensa nos termos do acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005247-9 - Raimunda Olivia Rodrigues Cavalcante. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls.64- Esclareça o réu, eis que o recurso foi julgado deserto. 2) I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005425-7 - Jelma Ferreira Durães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que a autora não cumpriu fls.98, indefiro a JG. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005453-1 - Alexandre Alvarez Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). X GLOBEX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls.103* Defiro. E-se mandado de pagamento da diferença. I-se a 1ª ré a pagar a diferença devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.816.005671-0 - Silvania Tecla de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Defiro a expedição de mandados, no entanto, o valor que cabe a autora deve ser expedido em seu nome, eis que o patrono não tem poderes expressos para tanto. 2) Diga a autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006616-8 - Gilberto Agnaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.007173-5 - Regina Coeli Várzea Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu da Silva Pereira Filho - OAB RJ047456). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diga o exequente sobre o demais executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007366-5 - Melissa dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). X Etica Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). Cumpra-se fls.109, em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.007543-1 - Alexandre Alves Flores e outro. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.008001-3 - José Ricardo de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). I-se o réu para cumprir integralmente a sentença de fls.60/63, eis que o débito foi declarado inexistente. Assim, determino que o réu se abstenha de cobrar o débito, que é inexistente, por força de sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.008198-4 - Isaelma Thompson Pitanguí. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.008245-9 - Edson dos Santos Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto Sampaio - OAB RJ093171). X Concessionaria Autorizada Audi Jagger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.008409-2 - Neide Menezes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Matos Menezes - OAB RJ077144). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) E.Mandado de Pagamento. 2) Tendo em vista a quitação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008435-3 - Islei de Paiva Nóbrega. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.008612-0 - Mario Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Peugeot - Citroen do Brasil Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.008715-9 - Jose Antonio Proba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ108379). X Amil Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009222-2 - Thais Viglongo Correa Vilardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009225-8 - Luiz Carlos dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Moreira da Fonseca - OAB RJ091371). X Varig Viação Aerea Riograndense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1) Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009278-7 - Mauro Maciel Guedes. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I_se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.009333-0 - Cristian Esteban Flores Valenzuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009372-0 - Adelina Conceição. X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/07 ÀS 10:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009396-2 - Alfredo Lopes Rodrigues. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) E-se mandado de pagamento. 2) I-se a parte ré para depositar o valor da multa de 30% , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009486-3 - Cátia Simone de Assis Maia. X unibanco - união de bancos bras. s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.816.009786-4 - Fabio Soares da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré , para cumprimento da Obrigação de Fazer, em 48 horas, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.816.009851-0 - Nilton Tadeu dos Anjos de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010055-3 - Fernanda Heloisa Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269,III, do CPC, no que pertine ao autora e ao segundo réu. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.010768-7 - Lutegar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344). X Banco do Brasil S. A.. Indefiro a remarcação de AC, eis que já foi proferida sentença. Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011151-4 - Patricia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.012597-5 - Paulo de Tarso Coscarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Psa Finance Brasil S/A. venha comprovação do pagamento das parcelas de nº 001 a 005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000307-0 - José Antonio Vidal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Assim - Assistência Médica Integrada. Fls.19- Indefiro a inclusão no pólo ativo, nos termos do art. 8º, da Lei 9.099/95. Remetam-se os autos ao XV JEC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000888-2 - Marco Aurelio Hoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Vivo. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000920-5 - Maria do Carmo Gomes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. DEFIRO a antecipação dos efeitos da Tutela, em parte, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastrosde restrição ao crédito. Multa diária de R$ 50,00, em caso de negativação indevida. \r\n\r\nProc. 2007.816.000925-4 - Shirley Texeira Lopes. X Dix Amico. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da Tutela, eis que a autora não comprova a real necessidade da cirurgia descrita na inicial, que deve ser atestada por médico especialista. Vale ressaltar, que se trata de cirurgia muito invasiva, que somente deve ser realizada em casos estritamente necessarios. Aguarde-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000928-0 - Francileude Ferreira dos Santos. X GLOBEX. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que presentes os requisitos do artigo 273, do C.P.C., para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, tais como SPC/SERASA, até a decisão final desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000936-9 - Ednalva Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Tim Celular S/A. Nada a prover, eis que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000938-2 - Valdir Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alves Guedes de Oliveira - OAB RJ138509). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000943-6 - Mauricio Borges da Silva. X Ready Administradora de Cartões. DEFIRO a antecipação dos efeitos da Tutela, eis que presentes os requisitos esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, determino a baixa do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no que tange à emresa ré. Para tanto, oficie-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000946-1 - Eduardo Fedorowicz Machado. X Fast Shop Comercial LTDA. INDEFIRO, eis que ausentes os requisitos do art. 273, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000949-7 - Mariana de Oliveira Alves. X Vivo. Traga a autora cópia da sentença mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.000976-0 - Eloiza Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X Cartão Marisa. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000978-3 - Eloiza Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X Cia. Brasielira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000979-5 - Paulo Roberto de Almeida Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Soletrol Industria e Comércio LTDA. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000981-3 - Rita de Cassia Machado Nilo. X Brasil Telecon. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que presentes os requisitos do artigo 273, do C.P.C., para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, tais como SPC/SERASA, até a decisão final desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000982-5 - Gleide Santos de Brito. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Considerada a essencialidade do serviço prestado pela ré e a presença dos requisitos do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001003-7 - Eliane Therezinha Candido da Costa. X Uol- Internet. DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de débitar o valor da mensalidade, no cartão de crédito da autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001005-0 - Erika Cristina de Souza Santos. X Banco Real Abn Amro. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que presentes os requisitos do artigo 273, do C.P.C., para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, tais como SPC/SERASA, até a decisão final desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.001008-6 - Maria D'Ajuda Souza Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO pedido de antecipação dos efeitos da tutela, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001014-1 - Maria das Graças da Silva Lima. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que presentes os requisitos do artigo 273, do C.P.C., para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, tais como SPC/SERASA, até a decisão final desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.001016-5 - Tainah Correa de Araujo. X Vivo. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.002230-2 - Sonia Maria Aragão Muniz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, reduzindo a multa devida pela ré a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor acima descrito em benefício do autor e levante-se a penhora do restante, em favor da ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.816.000978-8 - Marize Santos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Isso posto, rejeito os embargos à execução e condeno a embargante, TELEMAR Norte Leste S/A, nas custas da execução, como prevê o artigo 55, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da embargada.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.816.004133-7 - Jorge Henrique Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Discovery Eletrônica e outro. Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.816.005593-2 - Altamir de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a executada para depositar a diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.001749-0 - Carlos Roberto Lopes Haude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Albuquerque Andrade Haude - OAB RJ056168). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.405- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004797-4 - Suelen Cristina Santos. X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Andréa de Lima Silva - OAB RJ130126, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003263-8 - Jorge Faria Costa. X O Jornal Estado de Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Tarcísio de Paula Freitas - OAB MG040126, Marcus Vinicius de Paula Freitas - OAB MG058674). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010531-9 - Ana Maria Azevedo dos Santos. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). I_se o réu para depositar a multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.000905-9 - Marcelo Fabiano de Carvalho Oliveira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que presentes os requisitos do artigo 273, do C.P.C., para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, tais como SPC/SERASA, até a decisão final desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000906-0 - Ana Paula da Costa. X Ibi Administradora e Promotora. Verifico a presença dos requisitos necessários, esculpidos no artigo 273, do CPC, para a concessão do pedido antecipatório. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se para o órgão protetivo do crédito (SPC/SERASA), determinando a baixa nas restrições existente no nome da parte autora. Intimem-se. NO MAIS, AGUARDE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2007.816.000980-1 - Paulo Rodrigues Tassara. X CEDAE. Ao autor para que esclareça o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.006742-2 - Virgilio Melo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). X Libra Adm. de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). AO REU SOBRE DESPACHO DE FLS. 84:\" RECEBO O RECURSO... AO RECORRIDO, APÓS REMENTAM -SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL ...\" \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006428-5 - Aurea do Nascimento Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Diogo de Oliveira Pimentel - OAB RJ147137E). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006525-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Luiz George Vianna Kunz. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007593-3 - Alfredo Ferreira de Moura Proença. X Angela Maria Saturnino Noronha e outro. DEFIRO a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.006706-9 - Katia Pereira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Carlos Augusto Gastalho A. Amaral Cardoso. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.008255-8 - Marcelo da Silva Lima. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.001543-2 - Magno Gomes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). I-se a parte ré para pagar o valor da diferença (R$ 40,94), em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004517-5 - Eduardo Nunes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). X Fixnet Serviços LTDA. I-se a parte autora para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.006757-2 - Celeste Martins Fernandes Inácio. X Faculdades São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.010398-9 - Aline Menezes Fonseca Ramos. X Copasilk Serigrafia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, José Eleno Roriz - OAB RJ135336). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001726-1 - Thereza Christina Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). as partes sobre cálculos , em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.005089-6 - Iliene dos Santos Alves. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). fls. 95 - A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.007013-5 - Robson de Azevedo Teixeira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000957-6 - Luiz Soares dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000959-0 - Maria Gomes Pedrosa. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000966-7 - Aline Micaela de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000974-6 - Sandra Helena Silva de Barros. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000986-2 - Manoel Delmiro da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008585-9 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Rosangela dos Santos Pereira. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.816.009432-0 - Luiz Carlos Brand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Correa de Azevedo - OAB RJ059576). X Eduardo Silva de Almeida. Designe-se audiência de conciliação e expeça-se mandado de penhora, realizando-se diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.816.000378-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Rui Govea Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). 1) Cite-se em execução. 2) Com a resposta do ofício eivado à Herbalife, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - Marcos Santiago Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Oficina Bidi Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). Ao autor sobre a certidão de fls.173vº. \r\n\r\nProc. 2002.816.006635-4 - Gloria Maria Galhardo de Almeida. X Art\"decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.008106-0 - Eliane Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Luquez Ribeiro - OAB RJ082217). X Rio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vasconcelos Ribeiro de Assis - OAB RJ085817). Oficie-se ao Banco para que informe, tão somente, a titularidade da conta indicada. \r\n\r\nProc. 2004.816.003723-1 - Lbm Dois Mil e Dois Artigos de de Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022, Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao - OAB RJ101047). X Portale Rio Norte S/A (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Alves de Toledo - OAB RJ123384). Procesa-se à penhora, em espéice, mediante bloqueio na conta nº 0774-29-000002-9 da ag. 0774- Corperate do Banco Santander Banespa, de titularidade de Tim Celular S.a CNPJ 04.207050/0001-80. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2004.816.008154-2 - Unilton Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu da Silva Pereira Filho - OAB RJ047456). X Antonio Martins da Silva. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.816.008752-0 - Valdete Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Diante da petição de fls. 122, esclareça a parte ré se ainda tem interesse nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.005410-3 - Severino Jose da Gama Santos. X Atl - Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005534-0 - Kleber Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). A parte autora para dar andamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.006728-6 - Luiz José Valério da Silva. X Cce. I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DO DÉBITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.816.007081-9 - Adelia Alves de Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta da empresa Vivo no Banco HSBC, ag. nº 0240-centro, c/c nº 514393-8. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 05 dias. Após, lavre-se o termo de Penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.009521-0 - Luiz Claudio de Freitas. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.000313-4 - Daniel dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.816.001548-3 - Fabiano Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.001782-0 - Roberto Davi Eneas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002670-5 - Ana Maria Cabral Silva Baudru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Maya Ferreira - OAB RJ090784). X Associaçao - Condominio de Serviços da Aldeia b (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). DECIDO. Embargos de Declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535, do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.003255-9 - Marcelo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Ibi Card Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003807-0 - Thiago de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A parte autora sobre o depósito de fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2006.816.003950-5 - Alexandre da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Audi Euromaxx (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413). Vistos, etc... Converto o julgamento em diligência. Expeça-se oficio à JUCERJA para que forneça os atos constitutivos, bem como eventuais alterações contratuais das seguintes sociedades ermpresárias: Beltz Comércio de Veículos e Representações Ltda e Jager Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.816.004224-3 - Carlos Alberto da Silva. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.005476-2 - Julio Cesar de Lima Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Marques Caetano - OAB RJ105430). X Auto Posto Capão. I-se a parte ré para cumprir a sentença, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005734-9 - Fabiano Velasco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.006384-2 - Clarissa do Nascimento Esteves. X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Recebo o recurso no efeito devolutivol Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.007642-3 - Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. 22) I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.007967-9 - Rubens dos Santos Serico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X Banco Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008273-3 - Marcos Paulo de Moraes Libanio. X Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto POSTO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.008502-3 - Luciana Vilarinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vilarinho dos Santos - OAB RJ129729). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DECIDO. Embargos de Declaração tempestivos que são recebidos, porém, REJEITADOS, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535, do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embagos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.008526-6 - Leda Maria Facina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Apsa - Administraçao Predial e Negocios Imobiliarios S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO...com relação ao pedido de devolução da quantia paga. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sem custas ou honorários... \r\n\r\nProc. 2006.816.009022-5 - Luis Adolfo Pereira Beckestein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Viação Acari S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009181-3 - Flavio Povoas de Alcantara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X João da Costa Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). Vistos, etc... Cuidam-se de Embargos de Declaração interposto em face da sentença devido ao erro material constante da fundamentação. Assim, acolho os embargos, em parte, tão somente pra corrigir o 8º parágrafo da sentença, passando a constar da fundamentação:(...) não há como estabelecer liame de causalidade entre conduta do prmeiro réu e a doença apresentada pelo terceiro autor.(...). No mais, observo que não há mais esclarecimentos quanto ao emprego das expressões mencionadas. É notório que, no caso de haver multiplicidade de autores e réus num mesmo processo, a referência a \"1º, 2º e 3º autores ou réus é feita de acordo com a ordem mencionada na exordial. Mantenho, no mais , a sentença proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009290-8 - Danielly Christiane Santos Carvalho. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) I-se a parte ré para cumprir a sentença, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009436-0 - Mirian Lucia Monteiro Chagas e outro. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). JUGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão. JULG IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.816.009530-2 - Cristiano Guimarães Stelmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. 3) Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009544-2 - Eliana Maria Rocha Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rocha Coimbra - OAB RJ126847). X Drogaria Drogazini LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.009632-0 - Marcos Antonio Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X Recreio Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). DECIDO. Embargos de Declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535, do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.009705-0 - Humberto Hebia. X Opitel Eletronica e Comunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009856-0 - Silvia Maria Cherullo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Trindade - OAB RJ094170). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Vistos, etc...Cuidam-se de Embargos de Declaração interposto em face da sentença, devido à omissão quanto à apreciação de pedido formulado na inicial. Assim, acolho os embargos , para integrar o dispositivo do decisum: \"(...) Condeno a ré, ainda, a realizar a migração do plano Advanced Digital Básico para plano Master Conforto, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Mantenho, no mais, a sentença proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009924-1 - Marcia Val Souza. X Extra. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). I-se o réu para comprovar depósito em 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010023-1 - Marcio Antônio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Mendes Teixeira - OAB RJ126023). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ao autor sobre deposito de fls.79 \r\n\r\nProc. 2006.816.010162-4 - Leila Gomes Costa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X Adventure Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Embargos de Declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535, do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da pate, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.010285-9 - Clovis Serafim Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Dubauskas - OAB RJ078311). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010584-8 - Rodrigo Resende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.010679-8 - Adriana de Andrade Oliveira. X Vivo. Vistos, etc... Cuidam de Embargos de Declaração interposto em face da sentença, devido a erro material constante da fundamentação, eis que há condenação referente a pedido que não foi formulado na inicial. Assim, acolho os embargos, para excluir da condenação a obrigação de efetuar o estorno das cobranças efetuadas junto ao cartão de crédito da autora, passando a constar do dispostivo do decisum: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restitutir o valor de R$ 24,90, bem como os valores vincendos a t´tiulo de tal cobrança (...)\". Mantenho, no mais, a sentença proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010893-0 - Rosane Neves e Silva dos Santos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Recebo fls. 32 como emenda à inicial. I-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.011082-0 - Iraci Ferreira de Paula Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011216-6 - Jorge Andre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular - Telemar Norte Leste Celular. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de baixa do nome do autor dos cadastros e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...etc... \r\n\r\nProc. 2006.816.011284-1 - Felipe Dutra Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). X Fundação Educarte. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. DEFIRO a JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.011970-7 - Maria das Dores de Sales. X Editora Três Comércio de Publicações LTDA. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011982-3 - Vanderleia da Silva. X Vivo. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012091-6 - Rebecca Coscarelli Cardoso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Spa Maria Bonita. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012096-5 - Veronica Costa Figueiredo. X Vivo. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012134-9 - Maria Cristina Batista da Costa. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012149-0 - Nanete Ferreira Coelho. X Vivo. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012152-0 - Leila Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Felix de Oliveira - OAB RJ140076). X Banco Itaucard. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012190-8 - Leandro Gitahy de Souza. X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012193-3 - Virgilio Carlos Pereira da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Casa e Construção e outros. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012211-1 - Nair de Alcantara. X Capricornio Promotora de Vendas LTDA. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012227-5 - Willam Luiz da Silva da Conceição. X Vivo. Vistos, etc... Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de Guia e/ou Mandado de Pagamento, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.009392-0 - Henrique Alexandre Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). X Espaço Único Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). Fls. 36 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.005591-9 - Eloisa Fagundes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). CHAMO O FEITO À ORDEM. Autos ao Contador, que deve fazer o cálculo do valor devido, levando em conta os valores das faturas de Abril, Maio e Junho de 2004 e a fixação dos honorários em R$ 500,00, conforme o Acordão. Vale ressaltar, ainda, que os honorários foram fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), não incidindo sobre esse valor qualquer percentual. Após, dê-se vista às partes e voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.816.007897-1 - Frank Borman Mello Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.000944-6 - Fabrícia Esteves Constantino. X Marisa Lojas Varejistas Ltda.. Certifique-se a interposição de Embargos. Em caso naegativo, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.008090-6 - Silvia da Conceição Tavares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc...Cuidam-se de Embargos de Declaração interposto em face da sentença, devido a erro material constante da fundamentação e do dispositivo. Assim, não havendo a parte autora formulado pedido de danos morais em sua inicial, sequer fazendo aditamento em audiência, acolho os embargos para excluir tal condenação do decisum. Mantenho, no mais, a sentença proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009497-8 - Marcelo Candido Barros. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a parte ré para cumprir a Obrigação de Fazer, em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 114551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009988-8 - CLAUDIO DARBELLY CAVALIERI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X Falecido: MARIA CAVALIERI DE MORAES Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o testamento apresentado às fls. 08/09, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do MP, às fls. 21/22, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010941-9 - REUZA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), Interessado: AILTON TEIXEIRA DE SOUZA) X CANDIDA SANTOS BATISTA Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o testamento apresentado às fls. 18/19, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do MP, às fls. 23/24, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária, reconhecimento de doença ocupacional como acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.210.000297-4 - KLEBER DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho como perito de nexo e local. Adote-se as providências. Intime-se as partes e o Dr. Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007497-0 - FLÁVIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MARIA DA PENHA MEDEIROS DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.210.008765-3 - DULCINEA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ADENILSON MENDES ROCHA Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.210.000827-5 - ARNALDO GOMES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X ARNALDO GOMES PEREIRA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.210.000851-2 - MARIA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X MARIO DE SOUZA MARTINS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.210.007540-9 - KELI CRISTINA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X IVETE MOREIRA DE SANT'ANNA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nAlvará Judicial, para liberação de FGTS e PIS/PASEP \r\n\r\nProc. 2005.210.002782-6 - DARCILIA MARIA DE OLIVEIRA TOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CLARICE SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001962-3 - IOLANDA SINEIRO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X JOSE RODRIGUES VIANNA Ao interessado sobre a certidão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.210.007507-9 - JOÃO VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HELENA SILVA BARBOZA Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 42/43 dos autos do processo de inventário dos bens deixados pela morte de HELENA SILVA BARBOZA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o(a) inventariante para o recolhimento dos tributos incidentes.Vindo a comprovação daquele recolhimento, remetam-se os autos do processo à Fazenda Pública Estadual.Caso não haja impugnação ou diferenças de custas judiciais e taxa judiciária a serem recolhidas, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007373-5 - FLÁVIA BECK DE ALMEIDA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X ALICE DE JESUS ALMEIDA Sentença:...por sentença ADJUDICO... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.000324-1 - SÔNIA ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALVES ROSA (RJ-084132)) X SILVINO ALVES E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000068-9 - ACLAMIDIA DE ASSUMPÇÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). PRISCILA GIL ALVES (RJ-138280E)), Inventariante: ALBANO JOAQUIM ASSUMPÇÃO DOS REIS) X ARY ALIPIO DOS REIS Decisão:1. Desnecessária qualquer autorização judicial para que os herdeiros cedam os seus direitos em relação ao imóvel situado à rua Luzerna.2. Necessário que o cessionário se habilite nos autos do processo, já que fará jus receber a carta de adjudicação do referido imóvel. 3. O inventariante ou o cessionário deverá trazer a certidão do 9º Distribuidor relativo àquele imóvel.4. Traga o inventariante a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.210.003690-8 - MARIA JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835)) X WALDEMAR VELOSO DE AZEVEDO Sentença:...por sentença,ADJUDICO a Maria José... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002698-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARILUZA MARCOLINO DA SILVA Certificado pelo cartório que há diferença de custas judiciais ref. aos AOJ no valor de R$ 13,69 e o valor de R$ 3,14 ( campo 47 ) ref. ao FUNPERJ - conta - 6002.25174-9 ( campo 34 ), tendo em vista a Tabela de Custas de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.009549-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTA MIRANDA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006634-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR SANTANA CEDRO Recolhidas as custas, desentranhe-se. Custas ref. aos AOJ no valor de R$ 12,24 ref. a diligencia de intimação e o valor de R$ 0,61 ref. ao FUNPERJ ( campo 47). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003744-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADALTO NUNES DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003899-1 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006026-1 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X ESPOLIO AFONSO FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011848-7 - ACADEMIA DE GINÁSTICA PLANETA CORPO S/C LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Inventariante: MARIE LOUIZE KEBIAN, Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X ESPÓLIO DE JOÃO KEBIAN Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Academia de Ginástica Planeta Corpo S/C Ltda - ME em face do Espólio de João Kebian, representado por sua inventariante Selma Kebian. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor dado à causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão obrigacional creditícia; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada, e dano moral \r\n\r\nProc. 2003.210.008264-0 - DARIO FELIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) À parte autora sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008733-3 - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530)) X WANDERLEI MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008337-6 - LUCILIA LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X DJALMA LINS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Em réplica \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003846-7 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JACIRA DA SILVA DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) Certifico que falta cópia da planilha de débito atualizada p/ instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007635-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIO DRIVE PCS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010840-3 - AUTO POSTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X SEV TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009873-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, fls.75/76 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.008125-2A - EDSON DE FIGUEIREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANDRÉA DE JESUS LOUREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Decisão:Intime-se a parte impugnante, por correio, para que recolha as custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena extinção sem resolução do mérito. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006577-5 - GERALDO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X UTIL TRANSPORTES Ao Autor, fls.55. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003146-7 - SERGIO MURILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662), Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao Réu, fls. 109/115. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.210.009315-8 - FABIO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Ao interessado para que se manifeste sobre retorno de AR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003008-0 - GLORIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X CUSTODIO MARQUES Sentença:Homologo, por sentença, pra que surta os devidos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2003.210.006983-0 - PAULO ROBERTO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X IVO SOBRAL LIMA Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2004.210.003819-6 - ILDA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA ALVES (RJ-080174)) X JOÃO ESCALEIRA DE MAGALHÃES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.210.005947-5 - ARARUARA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X NOEMIA DOS SANTOS FERNANDES CARVALHAL Sentença:...por sentença ADJUDICO a Araruara da Silva... \r\n\r\nProc. 2005.210.008411-1 - ROBERTO ANTONIO AUAD (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PEDRO ANTONIO AUAD E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2005.210.009163-2 - CECILIA DE AZEVEDO CYMERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X AISNE FONTES DE AZEVEDO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009476-3 - ODETTE DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X ANTONIO DIAS Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 56 dos autos do processo de inventário dos bens deixados pela morte de Antônio Dias, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão e/ou meação, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Sem custas judiciais, eis que defiro os benefícios da gratuidade de justiça....... \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006725-3 - INÁ DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X NILTON COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001785-9 - SYLVIA DOS SANTOS LUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X ODIR LUERCIO Sentença:...homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos,... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011704-5 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NINJA DE RAMOS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004940-0 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X BARDI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Certifico que falta cópia da inicial e petição de fls. 54/55 para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.210.007927-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCIO JOSÉ JESUS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE GOMES (MG-055559), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.210.001967-9A - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINAV VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525)) X DIVA LUCIA PORCIUNCULA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010781-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS TADEU RODRIGUES NATIVIDADE Sentença:Em face da petição da autora de fl.19, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008844-1 - BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA Defiro fls.50. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000558-0 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO Ao Autor, fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007131-3 - MARIA LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES PINTO VISTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.005961-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HUGO LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.210.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSÉ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003899-1 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007783-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FLAVIO BARBOSA DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CUSTODIO GOMES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009732-6 - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X GEMAQ 2004 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA -ME Certifico que falta cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010117-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X RODOVIÁRIO HC 2000 LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelo efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2004.210.002320-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA Certifico que falta cópia da planilha de débito p/ instruir mandado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004866-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.004867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003002-3 - ROSALINA FURLAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANKITO DE NOVAES), Fiador: TOMIO DE NOVAES), Fiador: PATRÍCIA BARBOSA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) faltam cópias para autuação da cartade sentença \r\n\r\nProc. 2006.210.005916-7 - GILDA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X GLÁUCIA HAKELLY DA SILVA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004193-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FIERA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010417-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L.M. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), Fiador: JORGE LUIS DOS SANTOS), Fiador: REINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001498-6 - PRISCILA CORTINES DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Certifico que falta cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004844-3 - EVERALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005162-4 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X ALESSANDRO PASCOAL DE OLIVEIRA Venha a certidão negativa da S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.210.000307-3 - ROMILDO CALIXTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ROMILDO SOARES DA SILVA CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004439-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009424-0 - ANDIRA REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO-BGA-RJ (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.004949-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TÂNIA MARIA PATROCÍNIO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007600-1 - MARCO AURÉLIO VIEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA - ROYAL REPRESENTAÇÕES Certifico que falta cópia da procuração e decisão de fls. 72 para instruir carta precatória \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005609-7 - CLEONICE DE ALBUQUERQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1.Fl. 107. Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a autora se há algo mais a requerer neste processo, no prazo de cinco dias. 2.Certifique-se o valor das custas judiciais e da taxa judiciária devidas pela parte ré. Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.011911-0 - IGOR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 114887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS - RJ078892 \r\n\r\n2003.210.004304-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2004.210.001242-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2005.210.002967-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2004.210.005823-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA - RJ080106 \r\n\r\n2006.210.001641-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2002.210.000364-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2006.210.008689-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO ALO - RJ026674 \r\n\r\n2002.210.002426-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROBERTO DE MORAES BRAGA - RJ072971 \r\n\r\n2003.210.006837-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVAO DA SILVA - RJ044894 \r\n\r\n2005.210.003625-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nANA ALVES DE MARIA - RJ026002 \r\n\r\n2006.210.002335-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2005.210.001992-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2005.210.007647-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2006.210.002228-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2003.210.008680-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n2004.210.002620-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS - RJ079119 \r\n\r\n2003.210.003971-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2003.210.009043-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nKATIA REJANE QUEIROZ - RJ061353 \r\n\r\n2006.210.006565-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLÚCIO ALCANTARA MOREIRA - RJ050969 \r\n\r\n2006.210.008003-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2005.210.006302-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2004.210.002698-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2005.210.008681-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n2005.210.008773-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO - RJ041692 \r\n\r\n2006.210.007310-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2005.210.008933-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nERASMO DOS ANJOS ERNANE - RJ030771 \r\n\r\n2003.210.008173-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nMARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO - RJ081556 \r\n\r\n2004.210.005280-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2003.210.002704-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2003.210.009496-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES - RJ084785 \r\n\r\n2004.210.000191-4A \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2002.210.001478-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2005.210.007923-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2003.210.011917-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2005.210.001803-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMONICA SZTERN - RJ090304 \r\n\r\n2006.210.002184-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO - RJ107166 \r\n\r\n2003.210.009627-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA LIMOEIRO SILVA - RJ107926 \r\n\r\n2003.210.009880-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA - RJ086436 \r\n\r\n2003.210.006496-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nRUI BARBOSA FILHO - RJ033645 \r\n\r\n2004.210.005685-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRICARDO VIEIRA BRAGA - RJ085827 \r\n\r\n2005.210.009718-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS - RJ122122 \r\n\r\n2003.210.009257-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n2005.210.004630-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2003.210.011171-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - RJ053892 \r\n\r\n2004.210.005238-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALVES RAMOS - RJ074180 \r\n\r\n2006.210.000960-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE - RJ037649 \r\n\r\n2003.210.001621-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJORGE MEROLLA MONTEIRO - RJ034972 \r\n\r\n2004.210.003972-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n2005.210.005253-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PEREIRA - RJ076976 \r\n\r\n2003.210.004484-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ - RJ100980 \r\n\r\n2005.210.006626-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2006.210.008595-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA CAVALHEIRO - RJ069321 \r\n\r\n2003.210.003147-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nAMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA - RJ077329 \r\n\r\n2006.210.008223-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2003.210.003886-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA - RJ125113 \r\n\r\n2004.210.008897-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL AZEVEDO GOMES - RJ129602 \r\n\r\n2004.210.000943-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nACIRLHEY DE LIMA ASSIS - RJ115623 \r\n\r\n2004.210.005412-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2006.210.005479-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MOURA - RJ109045 \r\n\r\n2005.210.001391-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n2003.210.006658-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nIVAN VARELA DAMASCENO - RJ115436 \r\n\r\n2006.210.008663-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA - RJ107279 \r\n\r\n2003.210.011048-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2005.210.005428-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nCLOVIS MELO - RJ013569 \r\n\r\n2002.210.002043-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2002.210.002128-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2005.210.006629-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU - RJ031972 \r\n\r\n2003.210.000358-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUÍS CARLOS EDRA - RJ023089 \r\n\r\n2003.210.010755-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2005.210.002868-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nANTONIO ALVES MACHADO - RJ117432 \r\n\r\n2004.210.006979-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n2005.210.001439-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2004.210.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS TONNET - RJ024467 \r\n\r\n2005.210.003175-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO - RJ050684 \r\n\r\n2002.210.000920-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2006.210.004858-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARÃES - RJ058006 \r\n\r\n2004.210.002788-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2006.210.006894-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nNELSON JOSÉ BELTRAMELLO - RJ048238 \r\n\r\n2006.210.003028-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR DA ROSA PAIVA - RJ065526 \r\n\r\n2004.210.004006-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2005.210.007118-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nWALTER PINTO DE REZENDE FILHO - RJ062081 \r\n\r\n2006.210.001355-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS - RJ074547 \r\n\r\n2006.210.004390-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nWILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS - RJ111958 \r\n\r\n2004.210.004839-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nPAULO OTRANTO - RJ081926 \r\n\r\n2004.210.005554-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA - RJ118141 \r\n\r\n2003.210.008990-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nGEORGE RODRIGUES CAVALCANTI - RJ094335 \r\n\r\n2006.210.000805-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nRENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA - RJ105239 \r\n\r\n2002.210.003099-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA VARELLA CLAUDINO FERNANDEZ - RJ128015 \r\n\r\n2004.210.007414-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2004.210.009393-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2005.210.009281-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ103643 \r\n\r\n2006.210.004361-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - RJ100571 \r\n\r\n2005.210.008633-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nDANIELE HANG DA SILVA - RJ104708 \r\n\r\n2005.210.006151-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n2003.210.000816-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOANNA FARAH CATALDI - RJ106901 \r\n\r\n2006.210.000600-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n2006.210.003518-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS - RJ132747 \r\n\r\n2005.210.003452-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.210.006590-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2003.210.004156-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nHELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS - RJ114645 \r\n\r\n2004.210.001633-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.210.007108-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE PENEDO DE SOUZA - RJ113828 \r\n\r\n2006.210.008307-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE - RJ116863 \r\n\r\n2005.210.008915-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.210.000598-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.210.004602-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO - RJ114656 \r\n\r\n2005.210.003859-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nVINICIUS NEVES BOMFIM - RJ123482 \r\n\r\n2003.210.003877-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2004.210.005544-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nALEX MEZIA - RJ123248 \r\n\r\n2005.210.001172-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2004.210.000672-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES PEREIRA - RJ123724 \r\n\r\n2006.210.005779-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO NUNES MAYRINCK - RJ125707 \r\n\r\n2006.210.005932-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA - RJ128945 \r\n\r\n2004.210.005640-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES - RJ122860 \r\n\r\n2003.210.004732-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS - RJ118990 \r\n\r\n2002.210.001819-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.210.002651-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\n2004.210.004536-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nAFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA - RJ116635 \r\n\r\n2006.210.003415-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMILSON FRAGOSO DINIZ - RJ132393 \r\n\r\n2005.210.001220-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n2004.210.001367-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES TAVARES - RJ118976 \r\n\r\n2004.210.006665-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2002.210.002864-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nEVA MARQUES VICTORIA - RJ130726 \r\n\r\n2006.210.007466-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nRODOLPHO SANTOS DE SOUSA - RJ136289 \r\n\r\n2002.210.002023-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO - RJ137619 \r\n\r\n2005.210.006981-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2003.210.011932-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ133707E \r\n\r\n2003.210.004954-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO MENDES - RJ135178E \r\n\r\n2002.210.000755-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n2002.210.002169-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ137256E \r\n\r\n2004.210.005284-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2006.210.004150-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA - RJ138403E \r\n\r\n2005.210.007645-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nOTTO SANTOS DE SOUZA - RJ140693E \r\n\r\n2006.210.008515-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2003.210.005151-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nDAVID NUNES DA SILVA - RJ140918E \r\n\r\n2004.210.003529-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMOYSES DE JESUS AMPOSTA - RJ141612E \r\n\r\n2006.210.005921-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS - RJ141957E \r\n\r\n2005.210.001093-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n2006.210.000718-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nLEANDRO BERTHOLO - RJ146513E \r\n\r\n2003.210.000871-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2004.210.001611-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2005.210.007335-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nGUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO - RJ149038E \r\n\r\n2005.210.006977-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2004.210.003569-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2004.210.002029-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2003.210.010989-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2005.210.006917-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2006.210.008087-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2006.210.005674-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2002.210.002311-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nId: 114888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000123-9 - TEREZINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X NATANAEL BARBOSA SANTOS ALVARÁ PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.002577-7 - LENY SIMÕES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009734-0 - MARCIA KAWA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X SILVIA FURMAN KAWA Despacho:1) Fl. 39 - acolho por ora, as custas pelo valor mínimo recolhido, devendo o cartório, antes de prolatar sentença, verificar o correto recolhimento. 2) Certifique o cartório quanto ao recolhimentop da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007186-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO GOMES DE CARVALHO Despacho:Fls. 25/42: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.007689-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO DE ASSIS R. DA SILVA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.26/27, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010703-4 - UNBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AJC 8108 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:Atenda o autor a certidão de fl. 34, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000866-4 - B.V. FINANCEIRA S.A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO ROSA ROCHA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004270-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE LUIZ SANQUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.000245-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANE DE PALOS NOBRE RODRIGUES Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, sendo certo que este assinou do próprio punho, conforme se pode verificar às fls. 26, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008475-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BHERING AMANCIO DA COSTA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipotese que o bem lhe será restituído ( art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se para resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008550-0 - EVEREST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILSON JOSE DE OLIVEIRA (MG-047271) Decisão:Chamo o feito a ordem para deferir o pedido de chamamento ao processo da empresa REDE BRASIL INCORPORADORA & MARKETING LTDA. Suspendo o feito na forma do art. 79 do CPC. Recolhidas as custas, cite-se, na forma do art. 72 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.008697-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BAYTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fl. 237: às partes. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.002690-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACQUA MED CLUB ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Sentença:.. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ... \r\n\r\nProc. 2004.210.004181-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOCELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:... ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONDENAR A PARTE RÉ ao pagamento das cotas condominais vincendas... \r\n\r\nProc. 2005.210.008911-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADEMILSON GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 136v - defiro. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.210.004525-9 - LOURDES DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X ROBERTO TEIXEIRA LIMA Decisão:Homologo a desistência da ação referente ao pedido de despejo, eis que houve a perda do objeto pela entrega, ao autor, das chaves do imóvel, objeto da lide. No entanto, deve o feito prosseguir referente ao pedido de cobrança. Anote-se no D.R.A. e onde couber. Cite-se o réu na ação de cobrança no endereço declinado a fl. 39. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA E DEVOLUÇÃO DE VALOR \r\n\r\nProc. 2006.210.000809-3 - SHIRLEY NETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SOLANGE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B) Decisão:rejeito a preliminar, declaro saneado o feito \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE NILTON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.210.010913-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NEYDE ALVES DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24 E CUSTAS DO FUNPERJ NO VALOR DE 0,61. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004961-7 - AMÉRICO ALBERTO POLLI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Cumpra-se, adequadamente, a decisão exarada à fl. 40. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contr. c/c rev. de obrig. crediticia c/c pedido de repetição de indebito c/ ; Declaratória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001824-0 - IRISMAR ALVES DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 125 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010841-5 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO OSÓRIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAFAEL HENRIQUE DE SÁ Decisão:Considerando que o imóvel, objeto da presente, está localizado no bairro de Vista Alegre (XV RA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000440-5 - ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA.), Fiador: ZILDA ABU SECA DA SILVA), Fiador: JOÃO DAMASCENO DA SILVA Decisão:indefiro o pedido de gratuidade \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.000041-0 - ADERLÍRIO BORBA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X JULIO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Homologo a desistência do pedido de despejo, uma vez que o réu abandonou o imóvel, perdendo o feito seu objeto, devendo a ação prosseguir quanto ao pedido de cobrança. Anote-se no D.R.A. e onde couber. 2 - Comprove a parte ré a alegada hipossuficiência com a vinda aos autos, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, do último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF referente ao último exercício. 3 - Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010802-6 - GILVAN DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X ALGIDAN TRANSPORTES LTDA. Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IRPF do último exercício. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, FUNDADA EM TITULO JUDICIAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2005.210.006823-3 - ANDREIA DIAS LEITE JESUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X BAZAR PAPELARIA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Decisão:...Assim sendo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, determinando a remessa dos autors a 10ª Vara de família da Comarca da Capital... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010680-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PENHAUTO 2002 CENTRO AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Venha cópia da planilha de fl. 13 para instrução da contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000424-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X WAGNER BERNARDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:Fls. 183/185: ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.210.003447-6 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SINEZIA SANTOS DE SANT'NNA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:...Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividde e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.210.000328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPÓLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:Fl. 36: defiro. Lavre-se termo de penhora e avaliação. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.001159-6 - HOSPBORGES REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido, eis que já realizado, pela empresa AMil, o depósito do valor total da execução, conforme fls. 51/53. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.210.003690-4 - BANESPREV- FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ESPOLIO DE ADRIANO DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179) Despacho:Fls. 71 - defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.210.009698-8A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENO (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X JOSIMAR ALBUQUERQUE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Decisão:Revogo a decisão de fls. 25, para deixar de receber o recurso de fls. 19/23, tendo em vista que a decisão atacada trata-se de decisão interlocutória e não de sentença. Desta forma inadmissível o recebimento do recurso de apelação interposto. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.210.001143-5 - MANOEL HORACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SIDNEI RENATO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 22/03/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004122-5 - MAURO CESAR CONTRERAS BAIÃO, CAMILA CAMPOS CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:A parte ré não argüiu em sua resposta qualquer questão preliminar impeditiva da apreciação do mérito, pelo que dou o feito por saneado, reputando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais suplementares, bem como as provas orais requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Além disso, defiro a prova testemunhal requerida pelo MP, à fl. 266. Designo o dia 27/03/2007, às 14:15 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas cuja intimação vier a ser tempestivamente requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.210.009356-2 - ELISA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X BREDA RIO TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:rejeito a preliminar, declaro saneado o processo \r\n\r\nProc. 2006.210.010812-9 - WALTER LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X GOL CORRETORA Decisão:O autor servidor público federal, com rendimentos muito superiores a 90% da população brasileira, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.210.009513-5 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO Decisão:... Indefiro JG requerida. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob as penas do art 257 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006990-7 - EDNEA FERNANDES BARTHA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684)) X CORINA NOGUEIRA CORREA AGUARDANDO JUNTADA DA PARTILHA E DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.210.006933-8 - ALICE DE JESUS MORGADO CARAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X AURORA DE JESUS MORGADO FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010850-6 - EURYDICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X PEDRO AUGUSTO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010814-2 - MIRNA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE MATTOS LIMA Despacho:Fls. 16: diga a parte autora. Após, certifique o cartório. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008696-1 - WALDEMAR SATYRO CASAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARA LUCIA ADIALA E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a representação processual dos réus. 2 - Certifique o cartório o cumprimento do determinado em sede de audiência, à fl. 69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010852-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA Despacho:Venha cópia da planilha de fl. 05 para instrução da contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CONSCARVILL CONSTRUÇÕES LTDA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 84,40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO LIMINAR DA TUTELA OBRIGACIONAL SEM OITIVA DA PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 2007.210.000691-8 - RENATO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X CAARJ - CAIXA DE ADVOGADOS Decisão:declino da competencia. de-se baixa \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.002037-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942), Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas , e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O ROCESSO.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001774-4 - VALTEMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499), Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:julgo procedente em parte \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009285-7 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X ERALDO MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Decisão:Redesigno a audiência de justificação para o dia 27/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010359-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRAILTON ALVES DE SOUZA Decisão:... DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nReivindicatória, C/C DEMOLITORIA \r\n\r\nProc. 2006.210.007655-4 - ANA CHRISTINA FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA MARIA KELSCH DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a v. decisão monocrática.Anote-se a gratuidade.Considerando a prova inequívoca da irregularidade da construção descrita na inicial, havendo inclusive auto de interdição de acrescido, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para que os réus permitam o livre acesso dos autores à caixa d`àgua do edifício, fornecendo-lhes cópias das chaves, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)......\" íntegra nos autos \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003197-0 - SILVANA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.004620-8 - ADRIONIBUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALFALUMINIO COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA COCAPIELLER DE CASTLHO CARACIK (SP-052126) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003604-9 - MARCIO MAGNUS DAMASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002812-0 - SUELY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelas partes, para condenar o réu... a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais mantendo-se os demais termos da sentença embargada... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004715-0 - BERNADETE ZILPA LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Suspendo a execução. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.210.001710-0 - JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:declaro saneado o processo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.210.000904-8 - MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:declaro saneado o processo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009008-3 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X AEROMED TRANSPORTES E ENCOMENDAS URGENTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Despacho:Assiste razão a zelosa serventuária. Revogo a decisão de fls. 72 e retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 114889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008453-4 - SOLANGE MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA (RJ-080050)) X TEREZINHA MANCENI DIAS MORENO À requerente para recolher R$ 0,34 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008045-4 - LUIZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X Falecido: KLEBER DA SILVA AVELLAR Decisão:Fls. 49 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008818-7 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CLEA MORGADO DIAS Ao requerente para recolher: Porte de Remessa e Retorno (campo 38 - conta 0301-2)------R$ 1,50 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 0,10 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 35,88 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 0,23 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 0,05 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 53,82 FUNPERJ (conta 6002-25174-9) ----------- R$ 65,59 \r\n\r\nProc. 2005.210.004138-0 - NORMA VALADÃO HERDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X JOSE FRANCISCO HERDEIRO FILHO À requerente para cumprir o item 3 da r. decisão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.210.001123-7 - NELI MARINHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X JOSE BABO GUIMARÃES À requerente para fornecer certidão da Receita Federal no nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.210.009142-7 - MARIA THEREZA LOSANA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). EDUARDO CAMPOS DUTRA (RJ-154026E)) X SILVIO TABAJARA DOS SANTOS CORREA Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003 (fls.06).2. Venha a certidão de óbito dos pais do falecido.3. Nomeio inventariante a requerente.4. Fls. 42 - Defiro. Oficie-se. 5. Cumpram-se os itens 04 e 06 do despacho ordinatório às fls. 38, ressaltando que a certidão do RGI deve ser atualizada.6. Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.210.010633-9 - VERA LUCE PEREIRA DE SOUSA, MAURO SERGIO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X NILZA PERAL PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:2. ( x) título de propriedade, bem como o comprovante do valor venal do imóvel, segundo avaliação da Prefeitura do local onde está situado;3. ( x ) instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;4. ( x ) certidões negativas:a) certidões municipais: ( ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança( x ) do espólio ( x ) do imóvelc) certidões federais: ( x ) do autor da herança ( x ) do espóliod) Receita Federal ( x ) \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007030-8 - ADRIANA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EMIDIO JOAQUIM DANTAS Decisão:1. Nomeio inventariante ADRIANA DANTAS. 2. Cumpram-se os itens 02, 04, \"a\" e \"b\", do despacho ordinatório às fls. 26. 3. Lavre-se o termo de renuncia ou venha a renúncia por instrumento público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002038-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA MELO Ao autor para recolher:Campo 13: DesarquivamentoCampo 27: 0727-8 (*)Campo 39: R$ 17,49 Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: Valor Total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009728-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILMON RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, eis que não foi lançado, por este Juízo, gravame no cadastro do veículo.Sem prejuízo, segue sentença em separado.**** SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 25/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida às fls. 19. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010206-1 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELA MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para purga da mora, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006674-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 35/36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo; sem honorários. Revogo a liminar concedida às fls. 28. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002911-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA MARIA SANTOS ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certidão supra: diga a autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008935-2 - PYRROZAR INDUSTRIA QUÍMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TINTAS COLORIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do principal de R$ 12.566,90 (doze mil, quinhentos sessenta e seis reais e noventa centavos) e do valor de R$ 842,22, relativos a despesas cartorárias, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação e atualização monetária na forma da lei, além das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se a parte devedora, por mandado, para, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá a parte credora cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.210.000261-3 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com relação à 1a ré - FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que suspendo, em razão da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50. Destarte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar a 2a empresa ré - ITAÚ SEGUROS S/A a pagar ao autor o valor pleiteado de RR$ 12.600,00, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação e atualização monetária, sendo esta contada do sinistro, bem como ao recolhimento das custas e o pagamento dos honorários advocatícios, fixados no valor de 15% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.210.009057-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALEXANDER LINS DE CARVALHO), LUCILENE GOMES DE CARVALHO Sentença:1. Retiro o feito de pauta...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pelo condomínio autor, sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, regressiva \r\n\r\nProc. 2005.210.005340-0 - HENRIQUE JOSÉ LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X RDB - RÁDIO DIFUSÃO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas e honorários fixados em 10%. Transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003104-2 - MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ESPÓLIO DE DARCY BEZERRA DE FARIAS E OUTRO Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9). \r\n\r\nProc. 2006.210.005023-1 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO ROBERTO VEIGA Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNPERJ na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008250-5 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X MATINA BAR LTDA Sentença:1. Decreto a revelia da ré;...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art. 389, CC) e multa contratual de 2%.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios da locação cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006667-6 - MARIA ALICE ADONIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X BERENICE SOARES DE ALBUQUERQUE), Fiador: BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007626-6 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA Ao exequente para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.210.008591-7 - TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X NORTH AIR INSTAL E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008976-5 - ANEX-INFO AVENIDA CENTRAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X EDSON ROMANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao exeqüente para recolher R$ 0,87 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.210.010492-6 - ACELETRICA-COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FLANPAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Venham os títulos originais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000011-0 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA), MANUEL AZEVEDO SOARES), MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) (republicação) - Decisão:Considerando que os réus não cumpriram voluntariamente a sentença, apesar de regularmente intimados, defiro a penhora do bem indicado às fls. 213. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para o registro do gravame. Nomeio depositário do bem o réu Manuel Azevedo Soares.Intimem-se os réus, na pessoa do seu patrono para ciência do encargo de depositário e sobre o prazo de 10 dias para o oferecimento de impugnação. Expeça-se mandado de avaliação do bem. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para anotar à margem da distribuição a instauração da fase de execução por título judicial, mantendo-se os pólos da demanda original. \r\n\r\nProc. 2005.210.000011-0 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA), MANUEL AZEVEDO SOARES), MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Ao autor para retirar e instruir Certidão para o Registro Geral de Imóveis, instruir Mandado de Avaliação com cópia do RGI, inicial, espelho do IPTU, Termo de Penhora e das custas de avaliação do imóvel e recolher as custas para o avaliador: AAJ (campo 39 - conta 0715-3)-----------------R$ 148,35 AAJ (campo 40 - conta 031024849-7 ) -----R$ 37,09 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 9,27 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006047-7 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). RAFAEL ORTIZ LAINETI (SP-211647), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME Decisão:Fls. 77/79 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\", tendo em vista que a executada não foi citada. 2. Oficiem-se à SRF, TELEMAR, LIGHT, para que informe o endereço atualizado da executada. 3. Apresente a exeqüente cópia d contrato social da executada e supervenientes alterações. \r\n\r\nProc. 2006.210.005896-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDLA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009547-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X BELFRIGO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS Ao autor para recolher R$ 0,60 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.210.010752-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO ROCHA CHAVES Decisão:Regularize a representação processual do subscritor da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002701-4 - LUCIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1060/50. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.210.003131-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X C&A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher referente à intimação da parte autora: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001309-8 - EDWARD BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Decisão:Fls. 183/184 e 186/191 - não obstante as razões da impugnação formulada pela denunciada, tenho que razão assiste ao perito, por entender que a proposta de honorários guarda consonância com a complexidade da perícia, motivo pelo qual homologo os honorários do Perito no valor equivalente a oito salários mínimos. Intime-se o autor, com urgência acerca da data indicada pelo \"expert\" às fls. 192. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004997-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X EMPRESA RUBANIL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), VIVIAN RAMOS DE ANDRADE Ao réu para recolher R$ 0,78 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000384-0 - ADIVA FORTES CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA Despacho:Suscitei Conflito Negativo de Competência, cujas razões devem ser encaminhadas à E. Presidência do TJ, mantendo-se as respectivas cópias nos autos. Aguarde-se, pois, em cartório, o julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com força cominatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004964-0 - RODOLFO MORAES PETROW (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X MG - SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM E RECONSIDERO A DECISÃO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA PROFERIDA ÀS FLS. 143 VERSO, uma vez que, compulsando os presentes autos, verifica-se que não constou da publicação do despacho de fls. 142/142v, o nome da patrona da primeira ré, consoante certidão às fls. 143. Proceda o cartório, a anotação para fins de publicação do nome da patrona da primeira ré, conforme requerido em audiência (fls. 122).Publique-se o despacho às fls. 142/142v, bem como a presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007646-0 - LEILA YARA MAGALHÃES PINTO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X ANTONIO CARLOS VIANA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.210.002171-1 - MARIA ISABEL HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X WILSON HONORIO DA SILVA Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito .2. Cumpra-se o item 01 às fls. 26, sob pena de indeferimento da gratuidade.3. Fls. 37, item b, indefiro eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais. 4. Sem prejuízo, lavre-se o termo de ratificação.5. Cumpridos os itens acima, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.004347-0 - MARIA BERNADETE VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X CONCEIÇÃO CARDOSO VALENTE Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010412-4 - AYLTON VELLOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X AROLDO ALCANTARA TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( X ) primeiras declarações:a) ( X ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( X ) qualificação completa dos interessados;c) ( X ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. ( X ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3. ( X ) título de propriedade, bem como o comprovante do valor venal do imóvel, segundo avaliação da Prefeitura do local onde está situado;4. ( X ) instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;6. (X ) certidões negativas:a) certidões municipais: ( X ) IPTU ( X ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( X ) do autor da herança(X ) do espólio ( X ) do imóvelc) certidões federais: ( X ) do autor da herança ( X ) do espóliod) Receita Federal ( X )Rio de Janeiro, ____ / _____ / _____________________ \r\n\r\nProc. 2007.210.000273-1 - MARIA APARECIDA DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SONIA MARIA DE MOURA Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2. Venham as certidões de óbito dos genitores da falecida. 3. Venham as certidões de inexistência de inventário e testamento. 4. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993, do CPC. \r\n\r\nInventário, FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.006881-8 - LUCIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E)) X ANTONIO CARLOS GOMES PINHEIRO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.006881-8 - LUCIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E)) X ANTONIO CARLOS GOMES PINHEIRO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003628-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DR COMERCIO E AUTOMAÇÃO LTDA. Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem as informações a serem encaminhadas via fax à E. 16ª Câmara Cível, juntando as cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.006539-8 - METADIL INDÚSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUVENIL FLORA DE JESUS (SP-072486), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES (SP-154841), Dr(a). LUCIANO SANTOS FERREIRA (SP-212997), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CORREIA E ANDRADE LTDA. Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.007549-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDILSON MARCOS SILVA), LAUDECE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:1. Concedo a JG. ao réu. 2. Diga o autor sobre a certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.210.009192-0 - KELLI CRISTINA LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876), Dr(a). JULIANA CALAZANI DA SILVA (RJ-131658)) X ANDREA RODRIGUES DA NASCIMENTO Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas, face a concessão de gratuidade de justiça; sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.002037-6 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SOCIEDADE AGRO-PASTORIL IGARAPIAPUNHA Fls 121 - Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM DANOS MORAIS, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.008865-9 - NEUSA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010271-1 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANAINA DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008699-7 - CA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X Z-LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008343-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS ROCHA Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 51, eis que equivocada. 2. Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor, através de mandado, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia. Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.008343-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS ROCHA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.001832-1 - MARIA VALERIA GONÇALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Ao réu para recolher R$ 6,73 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9). \r\n\r\nProc. 2007.210.000101-5 - GISELLE GUYOT ALENCASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Emende-se a inicial para retificar o valor da causa que deverá corresponder à pretensão econômica da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000556-9 - AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls.167 - Indefiro, eis que o ônus da qualificação da testemunha é da parte que a arrolou, sendo facultada a sua substituição quando não encontrada no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.210.000899-8 - MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Certidão retro: intime-se o réu para complementação. \r\n\r\nProc. 2006.210.009853-7 - VERSÁTI RN ILHA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X DAY BRASIL S/A Ao autor para recolher R$ 4,32 de AEVC (conta 0702-1) e R$ 2,17 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES Decisão:Emende-se a inicial, a fim de indicar as provas que pretende produzir, bem assim cumprir o disposto no artigo 276 do CPC. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e esteticos c/ obrigação de fazer e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009474-6 - GABRIEL SANTÀNNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPARSH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao réu para recolher a diferença de R$ 0,10 de APCJ (campo 30 - conta 0711-2). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004225-8 - ANGELA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO Decisão:... DECISÃO: Redesigno a presente audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. Concedo à autora o prazo de 5 dias para o fornecimento das cópias faltantes. Após, expeça-se mandado de citação e intimação das empresas rés. Dou por intimado o patrono da parte autora. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:36 horas. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000350-2 - ORLANDO GENEROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao autor para instruir com cópias a carta precatória de sua 2ª testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004538-7 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X JOSE CARLOS MARTINS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:... DECISÃO: 1- Concedo JG ao réu. 2- Acolho a denunciação da lide apresentada pelo réu e, em conseqüência, suspendo o feito para determinar a citação da empresa seguradora SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS. 3- Cite-se por AR a empresa denunciada. 4- Redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007, às 13:30 horas. Anote-se na DAR. 4 - Defiro o requerimento do autor para determinar sejam reiterados os ofícios já expedidos à CET RIO, cujo comprovante segue às fls. 90, bem como ao Hospital Geral de Bonsucesso, devendo neste ofício ser consignado o número do BAM 102353, matrícula 2.093.959 conforme fls. 56 e a qualificação completa, inclusive filiação do autor. Dou por intimados os presentes.Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:10 horas. ... \r\n\r\nId: 114890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000482-0 - COLETTE LOUISE CHARLAT MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X ANTERO CORREIA MARQUES DE SÁ Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.007146-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE HENRIQUE FERNANDES VIEIRA Ao interessado sobre resposta (s) de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.210.009368-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venha o valor do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005651-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA MATTOS Decisão:Fls. 58/59 - Defiro a conversão em ação de Depósito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.006474-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003126-0 - B.V. FINANCEIRA S/A- C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCO AURÉLIO COIMBRA Decisão:1- Fls. 49/50. Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT e à DRF por não se tratar da competência dos referidos órgãos.2- Esclareça a parte autora acerca do endereço para citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011366-0 - GUIMARÃES & NOGUEIRA ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARCELO ABRÃO ALLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:Fls. 232 - Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.004251-5 - MEIRES PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIRIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HONORIO JANNUZZI (RJ-087387) REUPLICAÇÃO DE FLS. 158: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nConsignação, PARA ENTREGA DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2004.210.003656-4 - A. A. MED- ASSESORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AMERICO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 97 ante o que consta da petição de fls. 102. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.210.004954-0 - MARLY SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO SOUZA GOMES Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008157-0 - MURILO DE ASSIS DELOSSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X REGINALDO DE ALMEIDA VILLAS BOAS Despacho:Esclareça ante o que consta no art. 475 \"J\" CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000724-0 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X ANTONIO FRANCISCO DURCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Fls. 122 - Esclareça a exequente se pretende a penhora \"on-line\" para complementação da garantia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005663-9 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X CRAZY AND BIER LTDA Despacho:Fls. 126 - ESclareça ante o que consta às fls. 119/122. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011126-2 - ESPOLIO DE JOSÉ DE SOUZA MELLO, Inventariante: CELIA MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X ESPÓLIO DE EUSIMAR SALGADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Fls 166 - Diga o exequente sobre a resposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.210.001469-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DADIM DE CHAVES BAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.002313-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S. A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DIPROLABE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.006982-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO OITO DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X MIRIAM PARISE SCHIRMANN E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário na forma do art. 275 II, \"b\" CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002108-0 - FLORINDA RITA DE SOUZA VILLELA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X PAULO AQUEREZ VILLELA Despacho:1- Certificada a concordância da Fazenda com a expedição do Formal, e recolhidas as custas porventura existentes, expeça-se o título.2- Venha o recolhimento do Imposto na forma requerida pela Fazenda às fls. 101v \r\n\r\nProc. 2005.210.001364-5 - MARLY BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSÉ DA CONCEIÇAO LOPES Despacho:1-Lavre-se o termo das primeiras declarações.2- Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.210.000377-2 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE ALCANTARA (RJ-010751)) X MARIA PUREZA DE ALCANTARA Despacho:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002628-5 - LEONARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.006757-5 - FLORISVALDO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X ANTONIO CLEBER CORREA DOS SANTOS ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008943-3 - ROBERTO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Ante a declaração de bem juntada `s fls. 38/41, indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010900-6 - JORGINA BELLOT DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X SHOPPING CARIOCA Despacho:1-) Defiro a gratuidade de justiça.2-) Cite-se .3-) Indefiro a antecipação de tutela pretendida, eis que os elementos constantes dos autos não são suficientes para indicar a verossimilhança necessária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008678-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR VICENTE FERREIRA Despacho:Comprove a mora, eis que a notificação se deu por edital. \r\n\r\nProc. 2006.210.009580-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON FARIAS FERREIRA Despacho:Recolha-se imediatamente o mandado. Informe o autor, se resta cumprido o acordo a fim de se extinguir o feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005702-4 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005026-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JUDITH DA SILVA RIBEIRO FORTES Despacho:Fls. 109 - Anote-se . Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010840-8 - ANA CÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DE MILLUS S.A- INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião, especial (constitucional) \r\n\r\nProc. 2005.210.005700-4 - GILMAR DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MANUEL JOSÉ DE MATOS E OUTRO Despacho:Fls. 123. A parte autora para providenciar. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDIONARIA \r\n\r\nProc. 2004.210.003594-8 - LUCÍ REGINA DE OLIVEIRA ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)), Interessado: PROCURADORIA DO ESTADO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que falta a parte requerente apresentar cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/01/2007\r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000430-2 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Atribua-se à causa, valor compatível com o rito ordinário. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002512-6 - TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ANNA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.11 e a observância das formalidades legais, salientando-se que a Fazenda Pública Estadual concordou com o pedido de fls. 64, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome dos requerentes na proporção de 50% para cada. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000896-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOPOLDO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls.11 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.006421-5 - MARGARETE CANELLA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ALZIRA SOARES CANELLA E OUTRO ao reqte. pra retirar oficios ou pagar custas de expedição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010564-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FIVE STARS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Certifico que falta a parte autora recolher custas para expedição de carta precatória. Certifico ainda que falta apresentar cópia da grerj com o recolhimento para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.210.003624-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS HENRIQUE S. OLIVEIRA ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.006249-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009642-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X UNYTEC AR CONDICIONADA LTDA Certfico que falta a parte autora apresentar cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000202-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO DE OLIVEIRA ALVES Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 26, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de quota condominial pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000715-7 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X SUZETTE MELLO FRANÇA E OUTROS ao autor para complementar custas(campo 37 faltam R$ 18,18) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008673-0 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X NILO CESAR GOMES DA SILVA Sentença:Defiro a gratuidade de justiça.HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.16/17 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.005773-5 - ESPOLIO DE JERONIMO OLIVEIRA TORRES, Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARCELO BARBOZA DE MELLO E OUTRO ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000605-1 - ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AREF SABBAGH ESTEVES (SP-098565)) X FOR PET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (RJ-007862) Certifico que falta a parte autora recolher custas para expedição dos mandados de verificação e de intimação de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011929-7 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE OLEOS E LUBRIFICANTES E OUTRO Despacho:Fls. 87/88 - Com o correto recolhimento das custas, expeça-se o mandado de citação na forma requerida. Fls. 88 -Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.210.011945-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X COSME SILVEIRA DOS SANTOS Ao(s) interessado(s) sobre as resposta(s) do(s) ofício(s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005958-1 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ANA MARIA DA SILVA GARCIA E OUTRO Certifico que falta a parte autora apresentar 2 cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000449-1 - GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Defiro JG.Cite-se. Decorrido o prazo de resposta, será apreciado o pedido antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.001678-4 - MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano moral, a ser corrigido a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda, o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.005625-1 - FATIMA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X JOAO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO de-se vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.210.011294-1 - SHIRLEI ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS ao reqte. para o pagto de ITD \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002431-6 - ELENA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ADINORA COELHO RODRIGUES ao reqte. para o pagto. do ITD \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000650-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDRO MENDES FERREIRA) Ao requerente para recolher custas: Taxa Judiciária ( conta 0101-6 )....................R$ 712,84. \r\n\r\nId: 114899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.099293-0 Vítima(s): Deisimar Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adebar Rodrigues de Carvalho - OAB RJ138110). X Denise da Silva Santos. Dispenso abertura de vista. Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 18/04/2007 às 14:20 horas. Recolham-se os mandados e adite-os. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. (3) \r\n\r\nId: 114522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016717-8 - GENY DE AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094)), Falecido: ARY ALVES BEZERRA Sentença:... determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de ARY ALVES BEZERRA ... \r\n\r\nProc. 2006.202.017433-0 -, Inventariante: JAIRO JACINTHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X IRENE PIRES DA CUNHA Despacho:Promova-se a complementação das custas. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.202.013600-5 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) Defiro a JG aos autores. 2) Citem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.202.000181-9 (6598) - JOAO BATISTA NEVES DOS SANTOS X LUZIA FARIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013133-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WAGNER AMBROSIO BATISTA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.017398-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR DE OLIVEIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2006.202.017422-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2006.202.017480-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PEQUENA ARIEL ARTE E PÃO LTDA Despacho:Promova-se a complementação das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003095-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X OTHON CURSINO MACARIO DE LIMA Despacho:Fls. 35, 39 e 41. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.013418-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JULIO CESAR GUEDES PIZANE E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/ 03 /07, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.017472-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARINA REJANE APRIGO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/03/07, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.017511-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOACYR JOSE FILHO E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29 03 /07, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.017525-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X NILSON RAMIRO REIS E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29 /03 /07, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nQuebra Cobrança, honorarios advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017400-6 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NICE NERY Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29 / 03 /07, ÀS 15:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória, inexigibilidade de negócio jurídico c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017481-0 - RÔMULO CORDEIRO MICAEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FIBRA Decisão:1) Defiro a JG... Por vislumbrar...defiro a antecipação de tutela para determinar a retirada do nome do autor do SPC...Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017559-0 - ESPOLIO DE ANTERO DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (RJ-136433)) X EDUARDO RIBEIRO DE JESUS Despacho:Promova-se a complementação das custas. 2) Venham aos autos os termos de Inventariança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002898-1 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X PRORAMOS IND. DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Fls. 31. Defiro. 2) Fls. 32. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014085-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOEL DA ROCHA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017361-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA GERALDO DE MELO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017370-1 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X MANOEL JADER BARBOZA Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017374-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BRUNO WANDERLEI DA COSTA Despacho:Promova-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017463-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOFAPE RECUP. E MONT. DE EQUIP. LTDA - MOFAPE RECUPERAÇÃO E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral e patrimonial \r\n\r\nProc. 2006.202.017468-7 - JORGE MACIEL SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.012887-2 - LUCIANA MELLO CORDEIRO X MARINA MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.004509-7 - Inventariante: JANAINA DA GRAÇA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X HUMBERTO CARVALHO BREVES Despacho:À Inventariante sobre fls. 22/38. \r\n\r\nProc. 2006.202.007430-9 - EX OFFICIO(ENCAMINHADO PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO) X Falecido: FRITZ GERSON GOTTSCHALK BUCHARD Despacho:1) Fls. 34. Defiro. 2) Oficie-se ainda a SRF, Light e Cerj para que indiquem ao juízo o atual endereço de MÔNICA GOMES BUCHARD. \r\n\r\nProc. 2006.202.017504-7 - Inventariante: MARIA GUALBERTO DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ROBERTO MARTINS FONSECA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Nomeio o requerente Inventariante. 3) À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015628-2 - MONTE CARLO JÓIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELE SILVA DA GAMA Despacho:Renove-se a expedição de ofício ao DEtran, fornecendo o correto CPF da ré, indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.008846-1 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X CLAUDIO BARBOSA PINTO Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007609-4 - MANOELINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FIRMINO FRAGOSO, 297 Decisão:Não há que se falar em irregularidade na representação processual da parte ré,...Rejeito a preliminar... nomeio como expert do Juízo a Dra. Carmem... Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicaçaõ de assistentes técnicos e apresentaçaõ de quesitos. Oportunamente... Advirta-se à parte autora que deverá adiantar os honorários periciais... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004303-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCKLIN MARTINHO PEREIRA Despacho:Fls. 26. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.017378-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALAIRTON DA SILVA CAVALCANTI Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2006.202.017453-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS SILVA PIMPAO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010082-1 - MANOEL BAPTISTA E OUTROS X Falecido: EDENIR CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.007524-7 - HILDA MARTINS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X Falecido: JOSE GERALDO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001055-3 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X LUIS CLAUDIO BLANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Fls. 139/142. Digam as partes. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.011709-0A - LIDER ENGENHARIA E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RIO CASCADURA ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Despacho:Diga a parte autora sobre a entrega das chaves. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006443-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ROSILDA DOMINGOS DE ANDRADE Despacho:Fls. 169/172. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000209-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X JULIO BARBOSA SAMPAIO Decisão:1) Defiro a JG ao réu. 2) Diga o autor sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.002710-1 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BRUNA NOGUEIRA MANAÇAS Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.004588-7 - JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X SEBASTIÃO NOEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:...2) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.008531-9 - MICHELE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ANDERSON FERREIRA Despacho:Esclareça o autor se formulou pedido de cobrança,... esclarecendo, ainda, sobre eventual perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.202.010191-0 - MARIA TEREZA DA CUNHA MILLER (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLEONICE ESTEVES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010559-8 - NELITO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELSO LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a JG aos réus. 2) Diga a parte autora sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.011151-3 - EVANGELISTA ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X IVAN PIMENTA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se deseja a extinção do feito, inclusive no que toca ao pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.202.013968-7 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X SIMONE MARIA DE SOUZA Decisão:Cite-se... Cientifique-se sublocatários, ocupantes ou fiadores... honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.014628-0 - ELZA BRAGA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:...declino de minha competência em favor da Regional do Méier. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009497-7 - CARLOS ALBERTO COELHO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GUSTAVO JACOB BARROSO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:1) Oficie-se a SRF, Telemar e Detran para que informe o atual endereço da 2a ré. 2) Providencie o 1o réu o depósito da quantia que entenda devida em 15 dias, se desejar puergar a mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração de |Obrigalção Legal c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.000159-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Decisão:Fls. 88. Defiro a purga da mora. Venha o depósito em 10 dias do integral valor do débito, sob pena de acolhimento do pedido de despejo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012512-5 - LUCINDA RELVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.013294-6 - EURIDICE BENTO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X PAULO BRAGA MACHADO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.202.001562-2 - ALMIR PAULMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982), Dr(a). AVENIR CARDOSO EUFRASIO (RJ-058901)) X JURANDYR PAULMANN Decisão:... revela-se necessária a busca e apreensão do bem a fim de se promover a vistoria e mudança de categoria. Advirta-se, porém, que após a efetivação de tais providências, o bem deverá ser devolvido ao inventariante.... \r\n\r\nProc. 2005.202.014295-7 - Inventariante: JOSEFA LINO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X BENIGNO LUIZ GAMA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.003475-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 68/70. Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.202.015181-0 - N. J. NELSON INDÚSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA CELULAR Decisão:... defiro a antecipação de tutela para determinar a ré que se abstenha de dar causa a inclusão do nome da autora no rol de inadimplentes do SERASA e SPC. Deixo, porém. de determinar o cancelamento das linhas... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004084-1 - JORGE LUIS NUNES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X Falecido: ERIETE MARIA DE SOUZA Sentença:... DEFIRO a expedição do ALVARÁ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002404-5 - ALBANO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.013366-0 - LAUDELINO RIBEIRO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X IVONE ROLDAN NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:J. AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009589-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA BARACHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X WILSON TAVARES PINTO Sentença:... ADJUDICO a PATRICIA DE OLIVEIRA PINTO BARRACHO com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, 50% do imóvel situado na rua Guarda Brazuna, 54, apartamento 101, Oswaldo Cruz... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.007174-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MANOEL UMBERTO SOARES BRAGA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 37/40,... \r\n\r\nProc. 2003.202.012972-8 - MARILZA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X REYNALDO LIMA LUCCHESI Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA (FLS. 56) \r\n\r\nProc. 2004.202.012446-1 - CENIRA DE LIMA SAMPAIO X LUIZ CARLOS PROCÓPIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 78/83,.. \r\n\r\nProc. 2005.202.004672-5 - MARIA CRISTINA SULPINO DA SILVA STARICOFF (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 24/25,... \r\n\r\nProc. 2005.202.007084-3 - LOURDES LEAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRLEY JUAREZ DE SOUZA (RJ-079543)) X LUIZ RAPHAEL DE MATTOS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 08/11, retificada às fls. 43,... \r\n\r\nProc. 2005.202.014614-8 - Inventariante: ROSANGELA DE ASSUMPÇÃO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ARACY DE ASSUMPÇÃO REGIS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 30/32,... \r\n\r\nProc. 2006.202.012796-0 - NEIDE DIAS GUTIERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA (RJ-100569)) X Falecido: ALBERTO RODRIGUES GUTIERRES Decisão:1-DEFIRO A JG. AOS REQUERENTES.2-ESCLAREÇA-SE SOBRE A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO EM RAZÃO DO QUE CONSTA AS FLS. 03 NO ÍTEM 3 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005266-1 - Inventariante: MARILZA OLIVEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X EDIMAR FERREIRA Sentença:...DEFIRO o pedido, determinando a expedição do Alvará para levantamento...em favor da requerente MARILZA OLIVEIRA DE ALMEIDA FERREIRA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.005722-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JORGE REIS DE LYRA Decisão:FLS. 23/26. ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006759-7 - MATILDES DA SILVA COSTA X BEL- TOUR TURISMO E TRANSPOSTES LTDA Decisão:AUDIÊNCIA NO DIA 15/03/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007646-0 - JORGE WEMELINGER CAMARA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X ICATU HOLDING S/A E OUTROS Decisão:VENHA O DEPOSITO EM 05 (CINCO) DIAS . COMPROVADO ESTE, CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004052-0 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ANA LÚCIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890) Decisão:1-EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA.2-SUBAM AO OEBGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.202.004358-1 - DANIEL ALMEIDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TANIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.202.011659-6 - DIONÍSIO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SERGIO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO..., nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.016738-5 - MARIA ANTONIA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X IVANIR FRANCISCA GENUINO), Fiador: MARLENE GARCIA DA SILVA BARROS), Fiador: MARIO PEREIRA DE BARROS Sentença:...JULGO EXTINTO...nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001889-6 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X HAMILTON SÉRGIO BATISTA MAURÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo dos réus HAMILTON SERGIO BATISTA MAURÍCIO e ELIZABET PEREIRA, oncedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, ...condeno os réus.... alugueres e encargos devidos desde setembro de 2005, ... Imponho aos réus...custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50 no que toca aos réus Hamilton Sergio Batista Maurício e Elizabet Pereira. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.012876-8 - THAINA SANTANA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008721-5 - LOURDES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CONDOMINIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:J. AS PARTES \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.002690-2 (22843) - Inventariante: ALBERTO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X DARIO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.410.003559-6 - ARISTISDES DOMINGUES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X URBANO AUGUSTO BARREIRA E OUTRO Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.202.001574-5 - FRANCISCA MIRIAN SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUMBERTO RIBEIRO DE LIMA Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2002.202.002184-8 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY GARCIA DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2002.202.008197-3 - VALERIA BORGES DE ARAUJO ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X SEVERINO BATISTA DE ARAUJO FILHO Decisão:RETORNEM A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.202.008481-0 - BEATRIZ CARCERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RAUL MONTEIRO Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.202.000980-2 - SYLVIA DO NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...ADJUDICO a SYLVIA DO NASCIMENTO DA CUNHA com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C., por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 70.... \r\n\r\nProc. 2003.202.002550-9 - ERENY RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AYRTON MACHADO Decisão:FLS. 72/73: DEFIRO. ADITE-SE A PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.202.011004-5 - YARA BATALHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JOSE FERREIRA Decisão:RETIFIQUE-SE A PARTILHA NOS OTERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2003.202.014305-1 - FLAVIO LINO DA SILVA E OUTRO X JOSE LINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2004.202.004339-3 - ESTELA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA AMORIM DO VALLE (RJ-105457)) X ANTONIO FERREIRA LIMA Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.202.008258-1 - ONEITH NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X WILSON DOS SANTOS Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.202.008977-0 - LOURDES CERQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS ANJOS PINA CERQUEIRA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2004.202.010568-5 - SHEILA LADI RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENALDO RABELLO Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2005.202.014006-7 - DIANA CAVALCANTE COCHOFEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X Falecido: JUDITH PAURA CAVALCANTE Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.003218-2 - Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X PAULO SÉRGIO DOMINGUES MACHADO Decisão:AGUARDE-SE POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.004329-5 - Inventariante: ROBSON RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CLAUDIA MARTA PIAZZA OGNIBENE Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.004540-1 - SALY DIAS HOLSBACK (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X Falecido: EDWARD DA ROSA Despacho:1) Fls. 43 - item 2. Defiro. Oficie-se. 2) A Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.006636-2 - JOSE CELSO RUFFINO GARCIA RENALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)), Falecido: JOSE LUIS GARCIA RENALES Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011668-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SEBASTIAO TEIXEIRA Decisão:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.006876-9 - SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X EDIFICIO ZENIR FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005854-5 - JOSE RODRIGUES REBELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.202.000917-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL[ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELSON JOSE PEIXOTO Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000065-1 - JOSE JOAO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MILTON DA ROCHA VILLARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão:AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016950-3 - SUELLEN CHRISTHINE LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 14/03/07 , ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015223-9 - ÍRIS DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008098-5 - SEVERINO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ETEOCLIS ROCHA PINTO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.007119-9 - AIDA GOMES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Falecido: AUSTROGILDO DA SILVA PROENÇA Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 23). \r\n\r\nProc. 2006.202.014655-2 - MARIA DA PENHA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X Falecido: JOSE HONORATO FILHO Sentença:Busca MARIA DA PENHA DE FREITAS GONÇALVES... defiro o pedido. Expeça-se Alvará, na proporção de 50% da verba indicada às fls. 12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003248-4 - HILDA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X JULIO RODRIGUES FILHO Decisão:Expeça-se Alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.202.015816-3 - Inventariante: ALVARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X ZENIR ALVES DA SILVA Despacho:,,,Cumpra-se o item 2 de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2006.202.011683-3 - WILSON ZAIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-011330)) X Falecido: FLORINDA ZAIRA GAMA), Falecido: CLOVIS GAMA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 42/46, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015226-6 - RITA DE CASSIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X Falecido: NADYR DE ANDRADE SILVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002717-4 - Inventariante: ILZA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ANTONIO MACHADO DE CASTRO Decisão:1) A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 27. 2) Nomeio a requerente como Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003994-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA Despacho:Fls. 39. Defiro, por 20 dias.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.017579-5 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X OSWALDO GUIMARAES FILHO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando que a parte interessada promova o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002075-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GERSON JOSÉ LOUREIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 11.564,31, acrescida ... ainda, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.202.017301-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SERGIO DE FREITAS VIEIRA E OUTRO Decisão:....declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Leopoldina... \r\n\r\nProc. 2006.202.017502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA BITTENCOURT, Síndico: FÁTIMA DE JESUS GOMES FIONDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA AVELINA MARTINS LEMGRUBER Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 15/ 03 /07, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007448-6 - SIDONIO CRISOSTOMO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WAGNER SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Acolho os embargos... para condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.202.008808-4 - MARIA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ÉDIO DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu,...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.202.014948-6 - REGINA COELI ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015884-9 - MARIA MANUELA FRUTUOSO CABRAL RODRIGUES MANECA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X FRANCISCO ELEUTÉRIO BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Ao autor para apresentar planilha do débito atualizada, manifestando-se expressamente sobre o recibo de fls. 60/62, a fim de evitar a expedição de ofício a instituições bancárias, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.003528-6 - MARIA DOS PRAZERES LEMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X ANGELA MAIA), Fiador: FERNANDO DE JESUS SENDIM), Fiador: LOURDES DA CONCEIÇÃO TADEU SENDIM Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015005-1 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X F RAMOS & VANZO EMPREITEIRA LTDA. Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito em 03 dias. Na hipótese de não pagamento, fixo os honorários em 10% da dívida,... \r\n\r\nProc. 2006.202.017437-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALMEIDA CORREA METALÚRGICA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra, considerando, em especial, o caráter abosoluto da competência das Varas Regionais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017332-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA Decisão:... declino de minha competência em favor da Regional da Leopoldina... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006302-6 - FERNANDA CARDOSO PEREIRA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X ATL TELECOM LESTE S.A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.008866-7 - EDSON HENRIQUE RABELLO SOUZA MENDES, Procurador: SOLANGE RABELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 15 / 3 /07, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.007002-2 - NORA NEI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633)) X JOSE CARLOS JATAHY Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 88/89,.... \r\n\r\nProc. 2004.202.005110-9 - SELMA TOME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2004.202.008031-6 - SERGIO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X JUREMA DA ROCHA LEAL Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS,... \r\n\r\nProc. 2004.202.008964-2 - JORGE LUIZ DE CASTRO CHAMARELLI X ELZA DE CASTRO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:Retifique-se o formal nos exatos termos requeridos às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.202.000737-0 - ORLANDO SILVA, Procurador: SILVIO GONZALEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X Falecido: WALTER VIANNA Despacho:Fls. 21. Atenda-se. Intime-se o requerente para que fique ciente que deverá depositar oportunamente em juízo tal verba, observado o valor do monte. \r\n\r\nProc. 2006.202.007537-5 - Inventariante: WILMA PEREZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X IRENE BORBA MANGABEIRA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.008694-4 - Inventariante: WOLMAR VIEIRA, Inventariante: MARIA DO CARMO DA SILVA RITTER VIEIRA, Inventariante: SHYRLEY VIEIRA SIMIÃO, Inventariante: WALLACE VIEIRA, Inventariante: NADJA FABIANA DO AMARAL VIEIRA, Inventariante: SUELI VIEIRA DOS SANTOS BARBOZA, Inventariante: LUIS DOS SANTOS BARBOZA, Inventariante: ELIANE VIEIRA LUVIZOTTO, Inventariante: WANDERLEY VIEIRA, Inventariante: LUCIA DE FÁTIMA ARLEU VIEIRA, Inventariante: EDNA VIEIRA ULRICHSEN, Inventariante: MAURO ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NISE GONÇALVES VIEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000910-0 - SERGIO DA FONSECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X LIGHT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Reconsidero a decisão de fls .102,...Acolho os embargos para declarar que rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam... Nomeio como expert do Juízo a Dra. Carmen Lúcia K de Souza Mota... Desde logo fixo os honorários em R$ 1.000,00. ...Faculto as partes, em 05 dias, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004880-3 - SANDRA TEREZINHA MIRANDA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/3/2007, às 15:40 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008628-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA Despacho:Fls. 38. Defiro, como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.008518-6 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:RECONSIDERO FLS. 132. INTMEM-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDO (FLS.62). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.202.000175-0 (9.914/90) - SHIRLEY MARIA GOMES BALDUCCI X LUÍS CARLOS BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508) Portaria 001/02 - Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007262-9 - ANTONIO RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X MARCO ANTONIO RUADE Decisão:A AVALIAÇÃO - VENHA CÓPIAS NECESSÁRIAS E RECOLHIMENTOS DE GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.004135-3 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA Decisão:1-RETIFIQUE-SE O NOME DA FALECIDA. 2-DEFIRO A JG. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PRÓPRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.012331-1 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X SUELY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Portaria 001/02 - Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003645-5 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OCTAVIO DA SILVA NETO Portaria 001/02 - Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.013798-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE DE PAULO SANTOS Decisão:À PARTE AUTORA PARA COMPLETAR A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.202.017307-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DE JESUS VITORIA Decisão:COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA-0101-6-VLR. R$ 147,67 \r\n\r\nProc. 2006.202.017455-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDINEI DE SOUZA COELHO Decisão:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS(ATOS DOS OJA - 0714-6 - VLR. R$ 3,40) \r\n\r\nProc. 2006.202.017485-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO CARDOSO DA SILVA Decisão:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6, VLR. R$ 95,29 \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017418-3 - EVANY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1-DEFIRO A JG. E A PRIORIDADE... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR QUAISQUER DESCONTO NO BENEFICIO CONCEDIDO À AUTORA, ATÉ QUE SE JULGUE O MERITO DA DEMANDA. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016227-2 - HOSANA COSTA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESPÓLIO DE ARTHUR MONTEIRO DA SILVA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007818-2 - CARLOS UBIRAJARA CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X AYLTON DOS SANTOS MACHADO Decisão:FLS. 23: INDEFIRO...PROMOVA A AUTORA A CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.202.013009-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDAS Decisão:Cite(m)-se... Cientifique-se sublocatários, ocupantes ou fiadores... honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006888-7 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X FÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS SEIXAS E OUTRO Decisão:FLS. 33: DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.202.011728-0 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCIO MACHADO AGUIAR E OUTROS Decisão:Cite(m)-se... Cientifique-se sublocatários, ocupantes ou fiadores... honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002616-9 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LÚCIA HELENA DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO Decisão:FLS. 67/70: AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013096-9 - BARPA EMPREENDIDMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITO. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009136-8 - ALEXANDER FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. As partes. ( perícia marcada para 06/02/2007 as 12:30horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001997-9 - MARIA LUCY RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011717-7 - WENDEL DE LYRA BARCELLOS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X BIANCA GARCIA JUTUCA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Decisão:RETORNEM À INSTÂNCIA SUPERIOR \r\n\r\nProc. 2005.202.009327-2 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se. As partes. ( perícia marcada para 17/04/2007 as 13:30horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.009780-2 - LUIZ ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOÃO MARCOS DE ANDRADE BATISTA Decisão:RECONSIDERO FLS. 23. DEFIRO A JG. AO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, ação de conhecimento \r\n\r\nProc. 2006.202.005888-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANDREIA ARAUJO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO... AO APELADO \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011197-5 - SONIA MARIA ESTEVES DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Junte-se. As partes. ( perícia marcada para 30/01/2007 as 12:30horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.005366-7 - MARIA TEIXEIRA TINOCO X IVAN FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2002.202.010132-7 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X MARIA DE LOURDES BENS DE SOUZA Decisão:FLS. 45: DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.202.008503-8 - EUNICE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL GOMES DE MELO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2004.202.004720-9 - SONIA REGINA MACEDO VERACRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDISON VERA CRUZ Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 05/09, retificada às fls. 45/47 e 56/57... \r\n\r\nProc. 2006.202.002980-8 - Inventariante: MANUEL RODRIGUES PEREIRA, Inventariante: ANTONIO EDUARDO MORGADO PEREIRA, Inventariante: ANGELA CRISTINA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X MARIA AMELIA MORGADO Decisão:ATRENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.010781-9 - MANOEL PINTO ZERANTE, Falecido: RALPH MARTINS DE ALMEIDA X Inventariante: MARIA ELZIMAR LOPES DE ALMEILDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.011704-7 - MARCIA FONTES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X Falecido: SCYNDIA MONTEIRO FONTES Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.017304-0 - Inventariante: OSMÁRIO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X ROSALINA FREITAS DE ARAÚJO Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.017434-1 - Inventariante: JAIRO JACINTHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X IRENE PIRES DA CUNHA Decisão:AO AUTOR SUBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInventário Negativo; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004844-0 - Inventariante: MARIA VERONICA LONGO E SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X MARCIO ANDRADE DA SILVA Decisão:AO REQUERENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.017344-0 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MACEFER COMERCIO DE FERRO E AÇÕ LTDA E OUTRO Decisão:PROVIDENCIE-SE OS AUTORES A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS (ATOS DOS OJA - 0714-6, VLR. R$ 11,89) E TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6, VLR. R$ 70,90. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000795-3 - ORDEM ESPIRITA TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SILVIA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:em provas. digam as partes se concordam com o saneamento do processo fora da audiencia do art 331 do CPC, ou se tem interesse na conciliação(art 125 inc IV do CPC) valendo o silencio como dispensa \r\n\r\nProc. 2006.202.013193-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHARLES WAGNER J DOS SANTOS aos interessados sobre certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.016970-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS HENRIQUE SANTANA ROSA Decisão:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA A MENOR, VLR. R$ . 324,26 \r\n\r\nProc. 2006.202.017312-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILSOMAR DA SILVA GOES Decisão:COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6, VLR. R$ 17,83 \r\n\r\nProc. 2006.202.017409-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANA MENDES BRESCIANI Decisão:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA -0101-6, NO VALOR DE R$ 175,18, \r\n\r\nProc. 2006.202.017451-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIMARA BARRETO DE CARVALHO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011171-9 - EDIMA AFFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:Junte-se. As partes. ( perícia marcada para 06/02/2007 as 12:00horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.011850-7 - ERENILDA SOEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Junte-se. As partes. (Perícia marcada para 30/01/2007, as 13:00 horas na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.202.005921-5 - FIAT LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MONICA DE AGUIAR MEIRA Portaria 001/02 - Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004768-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X Cessionário: JOAO MARIA DA SILVA Decisão:...RECEBO A EMENDA DE FLS. 32... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009053-4 - SONIA REGINA TABORA ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X Falecido: EDMEA BAPTISTA TABOZA Sentença:..., DEFIRO O PEDIDO INICIAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.... CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, BAIXEM E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000129-1 - JONAS BARRETO, Falecido: JORGE BARRETO Decisão:1-DEFIRO A JG. 2-VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DOS PAIS DO FALECIDO, BEM COMO A DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. 3-OFICIE-SE AO UNIBANCO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000055-9 - EIDICLER DE MIRANDA GALLOULCKYDIO E OUTROS X Falecido: CLEBER GALLOULCKYDIO Decisão:1-CUMPRA-SE A NORMA FIXADA NO ART. 1032 II E III DO CPC. 2-NOMEIO EIDICLER DE MIRANDA GALLOULCKYDIO, COMO INVENTARIANTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.012267-3 - AMAURY DANTAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489)), Falecido: FRANCISCA DANTAS PONTES Decisão:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.000040-7 -, Inventariante: MANUEL EDUARDO DOS SANTOS X MARIA HELENA RAMALHO Decisão:AUTORIZO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. CUMPRA-SE ART. 1032 INC.(S) II E III DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015993-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ANTONIO UMBERTO MACEDO DE MELO republicar \r\n\r\nProc. 2007.202.000170-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X ULISSES RIBEIRO DAS VIRGENS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 150,17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014383-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WALLACE DOS SANTOS CRUZ Decisão:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.015818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LEANDRO SANTOS SILVA Audiência designada para o dia 14/02/07, às 15:10 \r\n\r\nProc. 2007.202.000027-4 - CONDOMINIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA X Síndico: JACKSON FREITAS VIDAL WAGNER BARRETO VALENTIN Decisão:REDISTRUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE(A) LEOPOLDINA. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000200-3 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA X MARLY ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Decisão:1-DEFIRO A JG. ÀS RÉS. 2-AS PARTES PARA INDICAREM OS BENS E A RESPECTIVA PARTILHA, EM RAZÃO DO TEOR DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009284-1 - MANUEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X CARLOS ANTONIO GOMES), Fiador: ELSON JOEL GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013693-5 - JURACEMA MOSCOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X BALBINA DUARTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000132-1 - SANDRA REGINA PICKLER (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X TEM TUDO DE OSWALDO CRUZ COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001454-4 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ANA PAULA MANHÃES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009635-4 - MIRACI DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA PATRICIA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:SENTEÇA..., JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.014064-3 - MARCELO DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Sentença:SENTENÇA. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...EM RAZÃO DO ACIMA EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM O JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.014731-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X SB TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.210,00, acrescida de correção monetária e juros legal, devidos a partir da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.000104-5 - LARA BEATRIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X LABO RATÓRIOS MÉDICOS SÉRGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:..., DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.014135-9 - NANCI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013253-0 - MÁRCIO ADRIANO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DECISÃO:O processo acha-se em ordem,...Defiro a produção das provas... Nomeio... Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo..., fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos . Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013779-4 - CLAUDETTE DA SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DECISÃO. O processo acha-se em ordem....Defiro a produção das provas.... Nomeio... Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos . Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.004915-7 - KÁTIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:DECISÃO. O processo acha-se em ordem....Defiro a produção das provas.... Nomeio... Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos . Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.005147-4 - Inventariante: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X AMÉLIA PINHEIRO GONÇALVES Decisão:VENHA O PAGAMENTO DO IMPOSTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007005-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM.... AO CONTADOR DO JUIZO PARA INDICAR O VALOR ATUAL E DISCRIMINADO DO DÉBITO, CONSIDERANDO O TEOR DA CONTRAÇÃO DE FLS. 11/17 E PLANILHA DE FLS. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.202.000011-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS X ANA ANGELICA CAMPOS QUINTINO Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FOI LOCALIZADA A RUA NO IPLANRIO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000066-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA Decisão:REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000168-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X RAFAEL RIBEIRO DE ASSIS Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA-0101-6 - VLR. R$ 39,41 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.008499-4 - MELO PEDROZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM.... AS PRELIMINARES FORAM... ANALIZADAS ÀS FLS. 131. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FACULTO AS PARTES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.005465-7 - CESAR FRANÇA DA CRUZ JUNIOR, CESAR FRANÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CASAL QUINTANS), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença: SENTENÇA...JULGO EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO AO 2º. AUTOR...RETORNANDO OS AUTOS À CONCLUSÃO, JÁ QUE O FEITO PROSSEGUIRÁ EM RELAÇÃO AO PLEITO DEDUZIDO PELO 1º. AUTOR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.013835-0 - ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:DECISÃO. O processo acha-se em ordem....Defiro a produção das provas.... Nomeio... Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos . Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.014806-8 - DOUGLAS DOS SANTOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X DAVID DA CONCEIÇÃO SANTOS audiência designada para o dia 07/02/07, às 13:00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015401-7 - VICENTE DE BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão:AO AUTOR, EM 10 DIAS SOBRE A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001199-3 - Inventariante: MIRIAM DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SEBASTIANA DIAS publicação ( ...e fdaltam cópias ) \r\n\r\nProc. 2006.202.012402-7 - Inventariante: THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116782)) X ALMIR JOSE DOS SANTOS Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 38 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012872-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALZIRA DE MADEIROS ELLIOT (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011272-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO Deci são:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.015912-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE LUIZ MARTINS GUERRA E OUTRO Decisão:2-CUMPRA-SE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JERÔNIMO VENETILLO Decisão:2-AO RÉU SOBRE FLS. 75/82 \r\n\r\nProc. 2006.202.011913-5 - VALERIA BERSCH (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X DERIVALDO BATISTA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VI, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.016603-4 - ANTONIO CÍCERO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO Decisão:VENHA O DEPÓSITO DA QUANTIA QUE A AUTORA ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.007293-3 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X INFRAESP CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004611-7 - DULCINEA DE FREITAS DURAO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X ESPOLIO DE SILVIO BRITO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.202.001034-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) AO AUTOR PARA JUNTAR DUAS CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.005313-6 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOVANE DA SILVA MAGALHÃES Decisão:AO AUTOR: EM REPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.001880-0 - MARIA MOCCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2002.202.012047-4 - LIDIA SEARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE Decisão:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.000072-7 - MICHELE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ERICA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução no que toca a ÉRICA ALVES BASTOS, em virtude da desistência manifestada às fls. 43 e REJEITO a exceção apresentada por LUCIENE PECLAT BERNARDES, para determinar o prosseguimento da execução,...Deixo de condenar a executada ao pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios,... \r\n\r\nProc. 2006.202.003612-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TELE TINTAS LTDA Decisão:AO AUTOR: FLS. 56: ESCLAREÇA-SE O PEDIDO JÁ QUE VINICIUS NÃO FIGURA COMO SÓCIO DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2006.202.006902-8 - JOSE DA ESTRELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X EVERALDO ALVES BEZERRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARETIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5A - JERÔNIMO VENETILLO X PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Sentença:Não tendo o impugnante trazido aos autos prova capaz de demonstrar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5B - JERÔNIMO VENETILLO X PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Decisão:...Assim, o valor da causa deve corresponder a quantia de R$ 67.048,05, ora fixada pelo Juízo como correto.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001172-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA REIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X EDITORA PLANETA DEAGOSTINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIOTO (SP-122368) Decisão:FLS. 38: ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.202.006232-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X REGINA CÉLIA FERREIRA COIMBRA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007882-0 - RODRIGO FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para determinar, em definitivo, a retirada do nome do autor do rol de inadimplentes do Serasa e SPC... condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003069-6 - VILMA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:....respondeu somente o patrono do réu. Intime-se o patrono da autora, através da Imprensa Oficial para manifestar-se no prazo de dez dias sobre o teor da certidão de fls .93, verso, indicando o correto endereço da testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.011572-5 - ZILA ARAUJO ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X Falecido: CARIM DAUD ACRUCHE Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 26. ITEM 02 \r\n\r\nProc. 2006.202.013242-5 - Inventariante: DAYANA DOMINGOS MARCOLINO X OSCAR ROSAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Decisão:1-DEFIRO A JG.2-JUSTIFIQUE-SE A INOBSERVÂNCIA DA ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 990 DO CPC., JÁ QUE O FALECIDO ERA CASADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014602-3 - RITA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969)) X Falecido: MARIA AUREA MACHADO Decisão:VENHA A CONCORDANCIA DOS HERDEIROS A FIM DE EVITAR A CITAÇÂO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.009542-8 - CLEUZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAS. INFORMEM, AINDA, AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO, A FIM DE VERIFICAR-SE A PERTINENCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015573-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DALVA CORDEIRO DE SOUZA Decisão:VENHA A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015753-5 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Decisão:DIGA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008203-3 - GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA...NOMEIO COMO EXPERT DO JUIZO O DR. ULYSSES SERRA ... FACULTO AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004383-0 - ANALY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NITIDA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Em razão do que consta às fls. 29/34, defiro a devolução do prazo. O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Com fulcro na norma fixada no art. 130 do CPC determino a realização da prova pericial médica. Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo médico oftalmologista. Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designado AIJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013793-9 - VALTEMIR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000492-7 - RUTH DE CASTRO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X Falecido: WALDYR DA COSTA CARVALHO Sentença: Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 35, relativa ao saldo de PIS. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.003552-3 - DJANETE DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381)) X Falecido: JAIR JOSÉ DE MELLO Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.202.004142-0 - TANIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X Falecido: LUZIA LIMA DA SILVA Decisão:VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ORGÃO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008712-2 - ATTILA DE OLIVEIRA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X Falecido: EMILIA MARIA DE MENDONÇA Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 22, ÍTEM 1 \r\n\r\nProc. 2006.202.008732-8 - JACYRA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES TOSCANO DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)), Falecido: DORALYCE FERNANDES TOSCANO DE BRITTO Decisão:CUMPRA O REQUERENTE O ITEM 2 DE FLS. 33; DEVENDO AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.202.009432-1 - ALAYDE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)), Falecido: MOACYR GODINHO DOS SANTOS Decisão:FLS. 30/34: AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.015102-0 - VILMA CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)), Falecido: VALMIR CARVALHO TORRES Decisão:1-ESCLAREÇA A REQUERENTE SE JÁ FOI ABERTO INVENTÁRIO, POIS A INICIAL INFORMA QUE VILMA CARVALHO TORRES É \"A INVENTARIANTE\". .. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013810-1 - ANA FRANCISCA RIBEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X Falecido: BENTO RIBAMAR CARVALHO SOUSA Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.202.014417-4 - MARIA NORMA MACIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X Falecido: SEDOC RAMOS Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014832-9 - REGINA LUCIA DE PAULA E LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (RJ-107592)) X Falecido: DORACI MATHIAS Decisão:VENHA PLANO DE PARTILHA, OBSERVANDO-SE AS NORMAS FIXADA NO ART. 1032 DO CPC, POR SE TRATAR DE ARROLAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.005509-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ANTONIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:2-DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCA IV (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X NILSON ARAUJO SILVA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC.... \r\n\r\nCobrança, ação de compensação de uso de imovel \r\n\r\nProc. 2006.202.016002-0 - VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X EDILSON ALVES CELSO E OUTRO Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.002042-4 - HILMA BRUM FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X JOSE CARLOS FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:Considerando as ponderações da requerente já constantes nos autos, reconsidero, em parte, o despacho de fls 315, para determinar a expedição do mandado de despejo no que toca a habitação ocupada por Arlete Ferreira Gomes e seu filho Luis Carlos Ferreira Gomes, pois , apesar de estar designada por casa 02, engloba na verdade a original \"casa 03\", objeto da demanda \r\n\r\nProc. 2006.202.010553-7 - SAMUEL FRAGOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X IONE ANDRESO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO AUTOR: EM REPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014613-8 - ANA MARIA PINTO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO. APÓS O CUMPRIMENTO, VENHA AOS AUTOS OS TERMOS DO ACORDO PARA DEVIDA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.015651-8 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X WALMIR LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedora para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003368-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA MATRIZ DO IRAJA LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014824-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FÁBIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios por 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003084-0 - PEDRO JOSE DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888), Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X CECILIA TEIXEIRA GOES DE QUEIROZ Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.202.006352-3 - RACHEL BERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X JORGE MACEDO DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 40/41, DESTES AUTOS DE INV ENTÁRIO DE BENS DEIXADOS POR JORGE MACEDO DOS SANTOS. .. \r\n\r\nProc. 2003.202.015647-1 - ROSELANE CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X DJALMA ALVES BEZERRA Decisão:FLS. 87/88: INDEFIRO... INTIMEM-SE, DANDO CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.002472-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053)) X FERNANDO RODRIGUES Decisão:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS A FIM DE EVITAR A CITAÇÃO, DEVENDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES SEREM RETIFICADAS A FIM DE OBSERVAR A NORMA DO ART. 993. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005093-5 - ELZA ARAUJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BERNADETE FERNANDES TOROBAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.004940-1 - MARGARETE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O RÉU A INDENIZAR A AUTORA... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015752-5 - MICHEL FREIRE LEAL TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTRO Decisão:ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIME-SE. CITEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012253-5 - ASSOCIAÇÃO ATLETICA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR Decisão:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010832-0 - SELMA BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERICIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009955-0 - RENATA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X OFFICILAB Sentença:AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.011443-5 - JOANA ANGELICA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X Confinante: PEDRO DE MELO DA SILVA), Confinante: SEVERINO MIGUEL CHAVÃO Decisão:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.202.000177-3 (9.878/90) - IRENE DA CONCEÇÃO DE OLIVEIRA VILLAR E OUTROS X UBIRAJARA VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Portaria 01/02 - Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000523-1 - ANDRESSA QUEIROZ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.011275-0 - ELISABETE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X Falecido: LUIZ MARTINS DA SILVA Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010453-3 - JOSÉ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 33.EM PROVAS JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002978-0 - Inventariante: JUREMA MENDES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JOSE NUNES SARMENTO Decisão:... ESCLAREÇA-SE SOBRE TAL CONSENSO, EM ESPECIAL, NO QUE TOCA A HERDEIRA VANESSA, DEVENDO O FEITO SER CONVOLADO PARA INVENTÁRIO CASO ESTA NÃO SE HABILITE ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005443-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.009253-1 - OMNI S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X MARCIO DOS SANTOS SOARES Decisão:FLS. 31: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, INDICADO SUBSTITUINDO POR CÓPIAS NOS AUTOS... \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012593-7 - ALVELOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRA LTDA E OUTRO Decisão:1-CITE-SE.2-APÓS A VINDA DA RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.009859-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EL LIONS KASARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Portaria 01/02 - Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010007-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X RODRIGO FERREIRA PENNA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010033-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANA DA CUNHA BRANDÃO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.010080-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NAPOLEAO IBRAHIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015899-2 - CONDOMÍN IO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013723-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...MANTENHO A DECISAO AGRAVADA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008423-6 - MARTINA BOYA MOIÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X LAIR CINTRA BARROSO recolham-se as custas devidas (12,24). \r\n\r\nProc. 2006.202.009923-9 - LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVIANE GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Decisão:DIGA AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, E SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.016602-2 - ANTONIO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VENERANDA ORDEM PRIMEIRA DOS SAMBISTAS VETERANOS E VELHA GUARDA INDEPENDENTES DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-A AÇÃO DE DESPEJO SERÁ EXTINTA OPORTUNAMENTE.2-CITE-SE NO QUE CONCERNE À AÇÃO DE DESPEJO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015320-7 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X MARIO LUCIO DALSASSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001603-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA E OUTROS Decisão:...ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012019-8 - JOICE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Junte-se. As partes (03 de abril de 2007 - as 9:30 horas na rua General Rocca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.005268-7 - CESAR GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.014292-7 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Despacho:Junte-se. As partes (17 de abril de 2007 - as 9:00 horas na rua General Rocca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2005.202.007973-1 - KATLYN URSULA DO AMARAL CONTE (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Junte-se. As partes sobre esclarecimentos ao laudo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008014-0 - HELIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. As partes (27 de abril de 2007 - as 12:00 horas na rua General Rocca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.017560-6 - VALPORTO RIO AUTO VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X SUPERVIA S/A - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO Decisão:1112-DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007921-6 - MARIA LUCIA PONTES MAGRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se. As partes (27 de março de 2007 - as 11:30 horas na rua General Rocca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.001886-0 - IRIS DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA BARBARA DA CONCEICAO Sentença:Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se a carta de adjudicação, com as devidas cautelas legais, devendo constar que a mesma não poderá ser registrada sem a prova do pagamento dos tri butos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89). Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.011704-9 - NAIR HENRIQUE DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X JOSE MODESTO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767) Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.202.006875-2 - JOSE ALMUINHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X MARIA AUGUSTA ALMUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195) Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.008258-0 - LUCINEY PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X WALTER MARTINS VIANNA E OUTRO Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.202.004483-0 - VERA LUCIA DE FREITAS MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO FERREIRA (RJ-086669)) X AELSON MARTINELLI Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 51, relativa ao saldo de PIS, em favor da requerente. Expeça-se Alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.005713-6 - MARIA HELENA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GREGORIO DA SILVA Sentença:SENTENÇA.FACE A CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 65, DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS POR JOSÉ GREGÓRIO DA SILVA.EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.202.014854-4 - JAIME GUILHERME LIMA DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X Falecido: EUCLACIO VIEIRA DE SOUZA Portaria 01/02 - Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.004005-0 - DALVA RITA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X Falecido: WALDEMAR MOTTA DA ROCHA Portaria 01/02 - Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.010155-4 - ADELINA BARBOZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X LEONICIO JOSE MENDES DA SILVA Decisão:À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 40VERSO (...NÃO HÁ CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO). \r\n\r\nProc. 2006.202.001283-3 - LUIZ CARLOS GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X Falecido: EUZA STEPHEN Decisão:1-DEFIRO A JG.2-RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.202.005287-9 - PRISCILA CRISTINA ASSAD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)), Falecido: JOSE ROBERTO CARDOSO ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.009269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA Portaria 01/02 - Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010794-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X HAMILTON PEREIRA GOMES Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2006.202.016370-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNETOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CLAUDIA RITA EDUARDO SANTOS Decisão:DIGA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001028-0 - ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:...defiro a tutela antecipada para determinar a ré que arque com todos os custos decorrentes da internação e procedimento cirúrgico prescrito a autora, englobados o material cirúrgico e o pagamento dos honorários da equipe médica, sob pena de incidir em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.004196-1 - JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X LOURDES FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS(S). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012293-6 - MARLENE SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA Despacho:Junte-se. As partes (27 de abril de 2007 - as 12:30 horas na rua General Rocca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.003967-5 - VILMA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:FLS. 101/103. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000804-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUTORA CAPPER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Decisão:CUMPRA O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.202.000026-0 - NILDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.202.000123-2 (4.279/87) - WILSON KORNALEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS (RJ-074420) Ao autor p/retirar ofício ou recolher custas R$ 3,49) p/expedição. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008053-0 - ZENAIDE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: HÉLIO CORRÊA BRAGA Decisão:1-DEFIRO A JG; 2-VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO ORGÃO PRÓPRIO. .. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000704-1 (18414/96) - MARCIA CRISTINA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ALTAMIRO MARTINS DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:...Após, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009044-3 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RAFAEL JOSE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PA TRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO ADIMPLEMENTO E DOCUMENTOS DE FLS. 47/50 E 53. \r\n\r\nProc. 2006.202.012238-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JONEMAR FRANCISCO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016039-1 - B V FINANCCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUZIETE DE MORAES JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.010240-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON LUIZ OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.001063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA CARDOZO JUNIOR Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DA CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE. CITE-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ARTIGO 902 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.005680-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA Sentença:... torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.003035-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELINA MARIA PEREIRA MONTEIRO Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedidod de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005551-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIVALDO CAZE DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010079-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NAPOLEAO IBRAHIM E OUTRO of. pronto. ao autor p/recolher as custas devidas (3,49) \r\n\r\nProc. 2006.202.015820-7 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X CLAUDIA MONTEIRO COELHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.017472-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARINA REJANE APRIGO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança, c/c recisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.014867-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ART MAKER PAINEIS LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002551-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIZA DA SILVA LOYOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003664-3 - ESPÓLIO DE MANUEL GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834)) X VALÉRIA ALVES HORTA LOPES Decisão:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO DE MANUEL GONÇALVES DE MENEZES.... \r\n\r\nProc. 2006.202.003820-2 - ESPÓLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CARLOS EDUARDI MIRANDA ORMINDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.009084-4 - IZAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X VANDERSON DA SILVA LIRA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005639-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA MAIA JOVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:FLS. 70: INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE RE PARA QUE PROMOVA A PURGA DA MORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.013631-5A - MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011681-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO DE CASTRO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO autor sobre a certidão do i. of. de justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005508-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO recolham-se as custas devidas. 6,98. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.002570-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARVAN IND E COM DE BORRACHAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000177-1 - MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS X BEATRIZ SILVA Decisão:...2-VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. (TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 66,59) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.000067-9 - SAMUEL LISBOA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenado os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.004308-8 - ACONTEX LAJES COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X CIMENTO VOTORAN Decisão:1-FLS. 43/44: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012493-3 - UALLACE COELHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA REGIONAL DA LEOPOLDINA.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014736-2 - ALEXANDRE MARTORELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINIRA TORRES DA SILVA E OUTRO Decisão:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.28V). \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.202.009448-5 - CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002550-9 - ERENY RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AYRTON MACHADO forneçam-se copias necessarias a instrução do ato. \r\n\r\nProc. 2007.202.000147-3 - Inventariante: FATIMA MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MORGADO X Inventariante: MARIA ALDA DA CRUZ ALMEIDA JOSE SIMÕES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:DEFIRO A J.G. E A PRIORIDADE. ANOTE-SE.NOMEIO INVENTARIANTE A 1ª REQUERENTE QUE DEVERA PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO LEGAL, APRESENTANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.202.000196-5 - FLAVIA NEVES FERNANDES X Falecido: ALMIR BOMFIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:1-DEFIRO A JG.2-JUSTIFIQUE-SE A INOBSERVÂNCIA DA ORDEM FIXADA NO ART. 990 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015447-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CRISTINA DIAS Decisão:EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008104-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X LUCILIA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Decisão:Recebo os embargos, ... nego-lhes provimento ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017172-8 - NELSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X INVASORES Decisão:...2-NÃO TENDO SIDO SUFICIENTEMENTE COMPRAVADO A POSSE NOVA E O ALEGADO ESBULHO INDEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004251-5 - MARIA DE LOURDES BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X EMPRESA TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ. DESIGNO COMO EXPEERT DO JUIZO O DR. HUGO BUARQUE... \r\n\r\nProc. 2006.202.012750-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X MMG DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005232-6 - MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:FLS. 98. ESCLAREÇA A REQUERENTE SE ARROLOU TEMPESTIVAMENTE O MENCIONADO MOTORISTA. \r\n\r\nReparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.012703-0 - SIMONE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c cancelamento de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.015018-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001613-9 - VALCLIDES BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...2-DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/04/2007, ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.014300-9 - WAGNER LUIS CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X REAÇÃO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.013491-0 - AMAURY RIBEIRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/04/2007, ÀS 14:00 HS... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015588-5 - LUZIA ANDRADE TELLES DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X WILSON ANDRADE TELLES DE NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.010765-0 - Inventariante: NEUZA DE ANDRADE VITAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ- 061168)) X LUCIO MARCO ANTONIO VITAGLIANO Decisão:...DEFIRO...para transferência da titularidade do veículo Volkswagen ... em favor de NEUSA DE ANDRADE VITAGLIANO junto ao DETRAN, que deverá promover a liberação do veículo independente do pagamento de quaisquer verba,... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009568-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RENATO DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009568-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RENATO DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009568-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RENATO DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007418-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILENE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010568-9 - GEORGETE PAIVA TAUIL (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012645-0 - MARIA DA SILVA CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PINTO PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.011355-8 - ANDRE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.015235-7 - PRISCILA DA FONSECA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002695-8 - VALDECIR QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003175-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009135-6 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X INFINIUM SISTEMAS INTEGRADOS DO BRASIL LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009125-3 - LATICÍNIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012750-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X MMG DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE À INTIMAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nId: 114768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.005503-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X WALLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2005.202.012281-8 - BANCO SANATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO9 CURIS LOPES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.007520-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARQUE SILVA VALE LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015423-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANTONIETA LEMOS DE CASTRO E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.011885-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X HUMBERTO RODRIGUES FILHO Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESPOLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de todos os beneficiários do espólio, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001112-2 - IVETE FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X DULCE DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:À autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.202.012615-0 - RAPHAEL NETTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DE MACEDO Despacho:Fls. 27- Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011674-0 - VULCAPREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X ADRIANO JOAQUIM DE LIMA E OUTROS À parte autora sobre fls.78 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009347-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SM OLIVEIRA JUNIOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 56, item \"c\".Após apreciarei os pedidos dos intens \"a\" e \"b\" da mesma folha. \r\n\r\nProc. 2006.202.010379-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOMAR FLOURCKOYA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido no item \"b\" de fls. 58. Após apreciarei o pedido contido na letra \"a\" da mesma folha. \r\n\r\nProc. 2006.202.011057-0 - JOSÉ EDUARDO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X JEFFERSON DE SOUZA ALVES Despacho:Defiro JG.Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008644-0 - VERA LUCIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X PORTELA BELA PERFUMARIA LTDA. - B E C MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Cumpra-se o v. acórdão. J. nos autos principais \r\n\r\nProc. 2002.202.013269-5 - CATIA VALERIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.011574-7 - BRUNO FABRE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) defiro. Anote-se .Prossiga-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016419-0 - LEILA APARECIDA NOBREGA LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.005572-8 - BOTECO SO MANGUAÇA 2005 TRES AMIGOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 87/92e 93/100- À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.000250-7 - ELZA GRAÇA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO Despacho:Esclareça-se a inicial, uma vez que o pedido pode ser efetuado diretamente perante o Juízo da Vara de Família e, ainda porque, a autora não demonstra na causa de pedir a relação jurídica existente com o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014337-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERRAGENS PINGAO LTDA Despacho:Como se verifica às fls. 55, o 2º sócio também não foi localizado. Assim, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017185-6 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARMEN MARIA MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(as custas foram recolhidas a menor: capo 48 - R$ 0,84 e a taxa judiciária não foi recolhida) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016989-8 - COMETA DE VAZ LOGO PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.custas a menor- campo 48: R$ 0,48 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000061-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIANDRA APARECIDA TAMASHIRO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo CivilRepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015728-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADINAIR DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007023-2 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X OZIEL PEDRO DE ASSIS Fl. 108 - Ao autor para complementação de custas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.011990-0 - ALINNE PEREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para designar nova data. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017057-8 - ALESSANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X MORES CONFEITARIA E DELICATESSEN LTDA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada, e pedido de consignação incidente. \r\n\r\nProc. 2006.202.013032-5 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:Fls. 52- Pelas razões expostas às fls. 50, indefiro o pedido. \r\n\r\nId: 114769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulatória, anulação contratual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012775-2 - CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Dê-se guia. Comprovado o recolhimento, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014858-1 - CARMEN GRANJA JANEIRO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X CARLOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Fica o Réu, ora Executado, intimado, na pessoa do seu Patrono, para cumprir a r. Sentença proferida nos autos em referência, pagando o valor de R$ 1.101,16 (mil cento e um reais e dezesseis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir sobre o débito a multa de 10%, prevista no art. 475 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugéis mais encargos contratuais e multa \r\n\r\nProc. 2006.202.015555-3 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, caso vazio o imóvel. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.016210-7 - FERNANDO EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ROSINEI APARECIDA FERNANDES Decisão:Fls. 56 - Ante a possibilidade de recurso de apelação e, ainda, o certificado às fls. 55. remetam-se ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Regional.Fls. 57 - J. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015437-8 - RITA DE CÁSSIA ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ROSINEI APARECIDA FERNANDES Decisão:Fls. 29 - Ante a possibilidade de recurso de apelação e, ainda, o certificado às fls. 55. remetam-se ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Regional.Fls. 30 - J. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.016209-0 - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ROSINEI APARECIDA FERNANDES Decisão:Fls. 22 - Ante a possibilidade de recurso de apelação e, ainda, o certificado às fls. 55. remetam-se ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Regional.Fls. 23 - J. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015793-8 - JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES 1- Esclareça a que título foi requerido pagamento de R$ 7.000,00. 2- Em face as provas requeridas, seja observado o art. 276 do CPC. 3- Demonstre ganhos e encargos . 4- Seja apresentada planilha demonstrando os valores supostamente cobrados de forma indevida e mês da fatura. (Cumpra-se integralmente a decisão em 48:00hs, sob pena de extinção do processo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010596-3 - MARIANA VIEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A parte autora deverá comparecer na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro , Niterói no dia 21/03/2007, às 17h30m, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010861-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A parte autora deverá comparecer na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro de Niterói, no dia 21/03/2007, às 17 horas, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001125-9 - ELY MARA SILVA DE ANDRADE X Falecido: JORGE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2- À Fazenda. 3- Expeça-se ofício conforme fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.202.001161-2 - HELOISA MARIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Despacho:1- Regularize-se a representação processual de célia regina de souza Vieira, uma vez que no mandato de fls. 15 não foi outorgado poderes para constituição de advogado; 2- Emende-se a inicial, observando-se a lei 6858/80; Esclareça-se a utilidade da intervenção ministerial (fls. 04, ítem \" B \"); 4- Venham as declarações de rendimentos das autoras para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011647-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA P DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) \"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012485-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE XAVIER DE MELO Despacho:Em face da certidão supra, o advogado referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. advogados constantes da procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Regularizada a inicial e os documentos que a acompanham, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001175-2 - BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALESCA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.202.001217-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013559-1 - MELQUIADES ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA Despacho:Em face da certidão de fls. 109, diga o ilustre patrono da autora, promovendo a necessária habilitação do Espólio, com a retificação do polo passivo. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014283-2 - SERGIO ESPASSADIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013807-3 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Intime-se para complementação do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001575-5 - ESPÓLIO DE MOACYR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:Defiro, nomeando a parte autora como depositária de eventuais bens existentes no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.005851-1 - ANCAR EMPREENDIDMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OHM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Intime-se para complementação do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001225-2 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS SOUZA E SILVA), Fiador: CLÁUDIO NETTO VILAS BOAS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.013058-1 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927), Dr(a). WILTON MAURELIO JUNIOR (SP-167911)) X THUM DE NENEM INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) AO EXEQUENTE \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.014167-0 - PAULO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002619-4 - ESPÓLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA ADRIANA BARBOSA GANDOPHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) \" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder à parte autora a reintegração na posse do imóvel - expeça-se mandado. Condeno a ré em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" (Republicação por incorreção). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18 verso no que tange aos ítens 5 e 6. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005889-4 - ELISA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X LUCIANO MANTIE ESKENASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 12/02/07. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.001279-1 - MIRIAM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LOJAS AMERICANAS S/A) Despacho:Defiro o pleito de fls. 40. Intime-se a executada para devolução da guia de depósito judicial, devidamente cumprida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 114772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.202.014299-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:\"INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO A PROMOÇÃO DO MP.\" \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário...; Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada; Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.202.005925-2 (16.992) - JUSTICA PUBLICA X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)), MARGARIDA AMBROGI DA SILVA CUNHA, Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)), NOÉLIA FABIÃO), HELOÍSA GÓES BITTENCOURT), MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA), SÉRGIO PENA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FÁTIMA DA CUNHA FERREIRA PINTO, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:\"O PATRONO DO 1º ACUSADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.\" \r\n\r\nId: 114770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.202.012844-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA APARECIDA BENFICA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993), Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Intimar à Defesa sobre art. 499 CPP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.016522-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Intimem-se as Defesas e partes (Empresa Feital), para a presente ação de RESTAURAÇÃO DE AUTOS, devendo, no prazo de 10 (dez) dias apresentarem eventuais documentos e cópias referentes ao processo extraviado, que por ventura estejam em seu poder, além daquelas que já constam destes autos. \r\n\r\nId: 114771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.811.001651-7 - Elder Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Centro Educacional Seixas Mota - Cesm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). Chamo o feito à ordem para revogar a segunda parte da decisão de fls. 82. Indique o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora da ré, fls. 18/22. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.000219-8 - Maria Jose Moraes Salim. X Elias Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado, passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000916-5 - Gilmar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Idemildes do Almo Feitosa. ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.811.001938-9 - José Cláudio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Gomes da Silva - OAB RJ103328). X Gilmar Martins Gomes e outro. Fls. 85. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.002871-8 - Instituto Ita Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). X Elaine Cunha Ventura. FICA O AUTOR INTIMADO A RECOLHER CUSTAS NO PRAZO DE 60 DIAS , NO VALOR DE R$ 219,36 \r\n\r\nProc. 2006.811.002871-8 - Instituto Ita Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). X Elaine Cunha Ventura. FICA O AUTOR INTIMADO A RECOLHER CUSTAS NO PRAZO DE 60 DIAS, NO VALOR DE R$ 219,36 \r\n\r\nProc. 2006.811.003096-8 - Maria Ferreira Batista da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Sergio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). \"Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida, observando-se o valor sem honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nQuedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\" VALOR DE R$ 6989,75\r\n\r\nProc. 2006.811.003316-7 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Marcelo Maria Garcia e outro. Isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004286-1 - João Bosco Salvatierra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 26,93 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.811.004584-9 - Gisele de Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 363,40 mais Taxa Judiciária no valor de R$ 118,39, perfazendo o total de R$ 481,79 ( conforme cálculo de fls. 76 ). Rio, 22/01/2007. \r\n\r\nProc. 2004.811.004068-4 - Amélia Rodrigues da Silva. X Cac Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Ao executado(a) para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.000871-7 - Nanci Bispo Seves. X Gradiente S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de ser decretada a deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.811.000966-7 - Edna de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). À parte ré para recolher as custas processuais no valor de R$ 100,06 NO PRAZO DE SESSENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2005.811.003174-0 - Carlos Leal. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). As partes res para pagarem o valor devido de R$ 985,57 em 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.003915-5 - Osvaldo Elias Moreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Dias Ramos - OAB RJ149927E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). fica a parte ré intimada para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.003925-8 - Aldemira Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.004989-6 - Valdir do Nascimento. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). Fls. 27. Diga o autor se hove adimplemento pela ré quanto à obrigação de fazer constante do acordo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.005326-7 - Cristiane Ascenção da Silva Ramos. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 26,93 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.005531-8 - Luzia D'Almeida Fartura. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE SESSENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.811.000104-0 - Donzilia Caria Dantas. X Sul América Aetna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Ao réu para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000108-7 - Léa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.000529-9 - Nilza Tereza Ferreira Cezar. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1- Indefiro fls. 40 e 42...2- Nada a prover por ora. 3- ...converto a multa diária em multa global no valor de R$ 2.000,00. 3- Intime-se o réu para se manifestar...acerca do cumprimento do item \"2\" da sentença. 4- Após, apreciarei o requerimento de execução. 5- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000766-1 - Fabíola Silva Garcia. X Nova Era 2000 Veículos. fica o devedor intimado para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.000794-6 - Rosangela Siqueira da Silva Ribeiro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001203-6 - Welington Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Souza Braga - OAB RJ075040). X Wanderson Firmino da Silva. Intime-se o autor para apresentar planilha de cálculos, na forma do art. 604, do CPC. Vindos os cálculos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001386-7 - Itacy Varanda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.001940-7 - Célia Regina dos Santos. X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002535-3 - Eloi Rodrigues de Alencar. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \" intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nQuedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\" VALOR DE R$ 1644,79\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.003204-7 - Lucidalva Lopes de Melo. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003416-0 - José Martins Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Tnl Pcs S/A. ao autor para recolher as custas processuais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003430-5 - Marcus Vinicius Mendes Cabral. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte ré intimada a pagar a importância de R$ 78,64 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre este valor na forma do art. 475 - J, do CPC. Rio, 22/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003433-0 - Renato Felix da Silva. X Forseg - Cruso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). À PARTE RÉ PARA DEVOLVER GUIA PAGA, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.811.003436-6 - Aristides Rodrigues de Paula Cavalcanti. X Celelar Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.811.004892-4 - Maria Giselia Nascimento da Silva. X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Fls. 21. Anote-se onde couber. 2- Fls. 22. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela...3- Aguarde-se AC já designada. 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005593-0 - Mario Pereira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Banco Itau S/A. Considerando o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha em descontar quaisquer parcelas de financiamento da conta-corrente do autor, sob pena de multa que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto que venha a ser efetuado em desconformidade com o determinado. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.005646-0 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Alzilea Batista Dionisio Sant'Anna. Fls. 38. 01. Indefiro o pedido de leilão dos bens penhorados. 02. Designe-se AC. Intimem-se as partes, advertindo ao executado(a) que poderá apresentar embargos nessa ocasião.Designo od ia 17/05/07 às 13;45 PARA AC \r\n\r\nProc. 2006.811.000672-3 - Paulo Pereira de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Oliveira - OAB RJ036113). X Mario Morales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086, Eliane de Avila Zampaglione - OAB RJ098249). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.005928-4 - Helio Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Maria do Socorro Tabosa de Andrade. 1- A competência no caso em tela pe fixada pelo local onde a obrigação deve ser cumprida, ou seja, Rocha Miranda. 2- Venha o original que pretende executar. 3- Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.811.001284-0 - Praça Seca 1. 600 Comercial LTDA - Me. Rep Leg(s): Fabiene Magalhães Gerbase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Deise Keila Batista da Paz. Fls. 30/31. Nada a prover uma vez que há sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005916-8 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Jane Glycerio do Espirito Santo. Esc lareça o autor qual interesse possui em ajuizar nova ação se a execução pode se dar nos autos do processo onde foi lhomologado o acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.004128-5 - Roseclair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Teledata Informações e Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). ÀS PARTES PRA CIENCIA DO V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.811.004247-2 - Américo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Jet Car Rio LTDA. Rep Leg(s): Luiz Augusto Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260, Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Fls. 81/82. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"Fica o réu intimado a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2004.811.000511-8 - João Natã Nunes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 45,16 nem 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.004441-0 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). X Planeta da Criança. Recebo os embargos. suspendo a execução. Ao embargado. Intime-se. \" À parte autora para oferecer resposta aos embargos no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.811.004581-5 - Izabel Duque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Bella Beleza da Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Marques - OAB RJ023863, Andre Luis Mancano Marques - OAB RJ102087). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.811.005393-9 - Bruno Teixeira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 83. 01. Atenda-se ao requerido no 2º parágrafo. 02. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono no valor da guia de depósito de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2004.811.005393-9 - Bruno Teixeira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE RÉ PARA FORNECER, COM PRECISÃO, A DATA DE CANCELAMENTO DOS DÉBITOS, BEM COMO DO CONTRATO IRREGULAR \r\n\r\nProc. 2005.811.000130-9 - Antonio Augusto Soares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenço Ferreira - OAB RJ095807, Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E). X Marco A. Gomes da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.000979-5 - Alexandre Sousa Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566, Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao réu para recolher custas conforme cálculos às fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.811.003122-3 - Michele Regina Queiroz de Jesus. X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Frei tas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Bloqueio \"on line\" realizado com sucesso. Determinada a transferência do valor...Considero garantido o juízo. Intime-se o executado da penhora e para apresentar impugnação no prazo legal. \"Fica o 2º réu ( Motorola ) intimado desta decisão a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.003159-4 - Dejacy da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Transportes Santa Maria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454, José Vieira Leite - OAB RJ043666, Daniel Leite Marinho - OAB RJ137941). Às partes par ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003490-0 - Renato Mendes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Rabello e Franco Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). Fls. 63/64. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora. \"VALOR DE R$ 9247,33\"\r\n\r\nProc. 2005.811.003614-2 - Paulo Mauricio Romero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Cristina Maria Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003670-1 - Walter Marques de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379, Dionisio Santana dos Santos - OAB RJ146912E). X Airá Luis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). A parte ré para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003885-0 - Alexandre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao réu para recolher custas conforme cálculos às fls 60. \r\n\r\nProc. 2005.811.004123-0 - Paulo Villela Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Lopes - OAB RJ064905). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Ao autor sobre o depósito de fls. 101/102. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005034-5 - Maria de Fatima Moura Castro Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.811.005053-9 - Silvio Artur Moura Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Artur Moura Perez - OAB RJ054041). X Viação Pavunense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). FICA O AUTOR INTIMADO A RECOLHER CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS ,NO VALOR DE R$ 437,57 \r\n\r\nProc. 2005.811.005566-5 - Ana Claudia Nunes Bofim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Augusto Nunes Bonfim - OAB RJ093327). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005591-4 - Cleomar Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X de Plá Revelação Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095, João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.000536-6 - Ubiraci Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miranda Nunes - OAB RJ080253, Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). X Atl - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renê Entriel - OAB RJ054649). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.000706-5 - Monica Rodrigues Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.000707-7 - João Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Charles de Pontes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). As partes para a ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000890-2 - Regina Peralta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Atl Algar Telecom Leste S/A Claro. Fls. 48/49. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001147-0 - Marília Marques. X Associl - Acessoria de Saúde e Odontologia Ao Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado a fls. 114 e a decisão de fls. 115. 02. Devolvo o prazo requerido às fls. 107/113. 03. Esclareça a segunda ré (IBI Administradora) se pretende desistir do recurso interposto, tendo em vista às fls. 136/137, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.001157-3 - Joene Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001247-4 - David Miranda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769). X Viação Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). 1- Certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\n2- Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n3- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.001276-0 - Adriana Paula Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Aché Laboratórios Farmacêuticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001628-5 - Carlito Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Menezes dos Santos - OAB RJ036303). X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- A muilta apurada pelo autor é excesivas...entendo deva ser reduzida para o valor de R$ 2.000,00...2- converto essa em perdas e danos no valor da multa...3- Ao contador para apurar o valor devido a título de dano moral...4- ...intime-se o devedo por DO para pagar o montante devido,...no prazo de 15 dias...5- ...intime-se para recolhimento das custas em 05 dias...6- Quedando-se inerte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001630-3 - Maria de Nonno Quirino. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A ( Unibanco ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001667-4 - Jurema dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Viaçao Nomandy (uni) do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.001696-0 - Dulcinea da Silva dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 50/55. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena iniciar-se a execução da multa cominada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.001852-0 - Ana Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lantina Comercial de Móveis Ltda.. ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.811.002246-7 - Klinger Lopes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769, Elsa do Nascimento Alves - OAB RJ139345). X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.003339-8 - Jeozadaque Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Carrefour Comércio e Industria S/A. FICA O AUTOR INTIMADO A RECOLHER CUSTAS NO PRAZO DE 60 DIAS, NO VALOR DE R$ 519,80. \r\n\r\nProc. 2006.811.003464-0 - Marcelo Morais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Sociedade de Ensino Superior Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ126808, Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003656-9 - Marcos Jose Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004136-0 - Therezinha da Cunha Malheiros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Eduardo Valerio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). ... Julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 900,00, a título de danos materiais ... Em seguida, julgo improcedenteo pedido de danos morais .... \r\n\r\nProc. 2006.811.004136-0 - Therezinha da Cunha Malheiros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Eduardo Valerio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004156-5 - Jane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Ibi Card Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.811.004156-5 - Jane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Ibi Card Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004465-7 - Neusa Cristina de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Condominio Aldeia do Sol e outro. Intime-se a autora sobre o AR negativo. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.811.006220-9 - Inês Gomes Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Unicard S/A Administradora de Cartão de Crédito. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir: Ação repetição de indébito cumulada com danos morais. Autor que reside no bairro da Vila Valqueire e a ré que possui sede no estado de São Paulo. Endereços que não pertencem à área de abrangência deste Juizado. Impossibilidade de se estabelecer competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002. Violação das regras de competência. Possibilidade de violação do Princípio do Juiz Natural. Aplicação do Enunciado 2.2.5. Reconhecimento de ofício da incompetência territorial.\r\n\r\nIsso posto, julgo o processo extinto sem apreciação do mérito, com base no art. 51, III, do CPC.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento de documentos pela parte, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nRetire-se de pauta a audiência designada.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão do que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.000240-1 - Marcos Piter Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Cartao Unibanco Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). à PARTE RÉ PARA RECOLHER AS AS CUSTAS DE R$ 26,93 NO PRAZO DE SESSENTA DIAS \r\n\r\nProc. 2003.811.005150-3 - Carla Valéria Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Condomínio Edifício Vivendas Monsenhor (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Edson Lira de Souza - OAB RJ063661). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2004.811.005076-8 - Maria da Purificação Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Malucelli - OAB RJ127986, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 67,29 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.002755-4 - Francisco Assis Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Carrocerto Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). As partes p/ ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.004217-8 - Francisco Ivo Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ140559E). X Atl-rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FICA O DEVEDOR INTIMADO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, PAGANDO A QUANTIA CERTA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA CORRESPONDENTE A 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. \"VALOR DE R$ 2427,53\" \r\n\r\nProc. 2006.811.001219-0 - Leandro Barranco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.811.001546-3 - Orlando de Oliveira Filho. X Mirage II Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Fls. 29/30. Diga a ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.002256-0 - Silvia Joanita Tavares Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Telepoint Serv. e Sistemas de Telec. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.003202-3 - Marcus Moraes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fls. 55/56. Diga o autor sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.004917-5 - Heleno Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro. Fls. 23. 01. Limito a multa imposta na decisão de fls. 18 a 30 dias/multa a fim de que não se torne excessiva. 02. Nada a prover uma vez que os efeitos da tutela antecipada remetem-se ao restabelecimento do serviço prestado pela ré e não a envio de fatura conforme exposto. 03. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.811.006086-9 - Leonardo Venancio Gallego Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Gama Saude. ...desentranhem-se as petições, grampeando-as na contracapa...por oportuno informo que nos termos do documento acostado a fls. 19....o cirurgião dentista é profissional habilitado a realizar cirurgia buco-maxilar-facial... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.811.003910-6 - Leonardo Topini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Empresa de Transportes Viação Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nId: 114540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.211970-8 Vítima(s): Jeane Costa Carnaval. X Wellington Vicente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Nascimento Coutinho - OAB RJ060986). designo o dia 14/03/07, às 11h45min para a realização do interrogatório... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.129819-0 Vítima(s): Robson Alves da Silva. X Sandro Cosme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). Designo o dia 28/02/07, às 10h45min para audiência de instrução e julgamento e interrogatório... \r\n\r\nId: 114553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004917-4 - JERONIMO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: AMÉLIA REIS DE MIRANDA Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.011901-2 - LEILAMAR MESQUITA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X Falecido: HENRIQUE BARBOSA TAVARES Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 52. DEFIRO JG. OFICIE-SE PARA O SALDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001029-4 - NEIDE AIDA COSTA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X AYDE COSTA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.007364-4 - ALTHAIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS FREITAS Despacho:VENHAM TODAS AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011592-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-144182E)) X NEILDES MACHADO PINTO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA LEGAL. FLS. 29- OFICIE-SE. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009865-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X POSTO DOMINANTE LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 26 - A RETIFICAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO JUÍZO DE ORIGEM. DÊ=-SE BAIXA E REMETA-SE OS AUTOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JUVENTINA BRAGA DO CARMO Decisão:FLS. 74 - DEFIRO. ANOTE-SDE. APÓS, CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE AC \r\n\r\nProc. 2006.208.007625-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.015501-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X PEDRO LEITE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:FLS. 46 - DEFIRO. ANOTE-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002928-0 - TÂNIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SEBASTIÃO DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002169-3 - NELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 14/03/07 as 14:45 hs. i. todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007631-1 - MAURICIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006375-4 - MARCO ANTONIO QUIRINO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.008644-4 - JOSÉ ROBERTO CATÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003073-6 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ALEXANDRE CESAR RODRIGUES SANTANA FALTA RECOLHER MAIS 5,60 DE CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004309-3 - MARIA IDA REIS BELE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Decisão:FLS. 56- DEFIRO A EMENDA DA MORA COMO REQUERIDO AS FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.208.008559-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SANDRA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:DEFIRO JG A RE. AO AUTOR SOBRE FLS. 42/43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007596-3 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010262-0 - NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010659-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005131-4 - CHRISTIANO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001072-5 - SUELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇÃO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 75. I O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, EIS QUE JÁ FOI FEITO O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.208.005255-0 - HELENA VIRGINIA JESUS DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X AMPRO EVENTOS, ESPORTES E RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2006.208.008487-3 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.009080-0 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURÍDICA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TOC - TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.014421-3 - VANESSA MYCKAELLY ARRUDA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:DEFIRO JG. AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009034-4 - ANTONIETTA CAVALCANTI MONTEIRO X JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010641-8 - MR. COAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X LIBERIO CESÁRIO ANASTACIO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000551-1 - RUDY CARLOS DIAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003990-9 - ROSIDETE FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE LIDIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 14/03/07 as 15:00 hs. i. todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010247-4 - ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.003708-1 - NILTON ALBERTO DOS SANTOS, JOSE ALBERTO SANTOS, CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS, NILZA DOS SANTOS FRANCO, NEUZA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS ABREU), ROSILENE DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COUTO SCOFANO (RJ-132087) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.002918-5 - ESPÓLIO DE ADHERMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X EDNEA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com fulcro no artº 20, § § 3º e 4º, do C.P.C. Assim, tendo a ação possessória natureza dúplice, determino que a ré seja mantida na posse do imóvel descrito na inicial, já que é detentora do direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006983-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE MOREIRA VENTURA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008697-3 - AURÉLIO JORGE PAIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X JOÃOCARLOS FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.010955-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 03 de abril de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.000586-4 - LUIZ HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HEIDER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Decisão:E. ofícios como requerido pelo réu às fls. 64. Redesigno a AIJ para o dia 03 de abril de 2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012496-2 - MARCELO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010926-2 - ELZENIR ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X Falecido: ZOROASTRO CASTRO RANGEL Despacho:venham as certidoes do 5 e 6 distribuidores. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.007129-5 - TEREZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), NILTON VIEIRA DE SOUZA), MARIA ANTÔNIA DE SOUZA Decisão:1 - RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - FLS. 60 - DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 60, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002167-0 - LEANDRO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUCIANO SILVA DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006522-2 - FERNANDO JOSE LIBONATI DA SILVA, JULIO CESAR LIBONATI DA SILVA, FLAVIO LIBONATI DA SILVA, RENATO LIBONATI DA SILVA, REGINA MARIA LIBONATI FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X Falecido: MARIA THEREZA BEATRIZ LIBONATI DA SILVA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.007959-2 - IGOR DE ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X Falecido: ITAMIRES TAVARES Despacho:FLS. 30 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.012502-4 - AIDA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X Falecido: KÁTIA GEORGETE CASTRO BANDEIRA Despacho:FLS. 17 - AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012672-3 - JURANDYR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:VERIFICA-SE QUE FOI DESIGNADA AIJ (FLS. 202/V) E A NOBRE DP NÃO FOIINTIMADA DA REFERIDA DECISÃO, NÃO PODENDO, PORTANTO, OFERECER SEU ROL DE TESTEMUNHAS. ASSIM, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 05/04/07, ÀS 13:00 HS. I TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012608-9 - MARIA DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X SEVERINO RODRIGUES MOREIRA ao requerente sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.208.014253-8 - Inventariante: JACYRA MARIA DA CONCEIÇÃO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ANTONIO GONZALEZ NIETO Decisão:defiro jg provisoria. nomeio a requerente inventariante independente de termo. venha a partilha amigavel na forma da lei bem como as certidoes de praxe, inclusive 5 e 6 distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014481-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO N. MARTINS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005081-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA), MOACYR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Decisão:NA AC FOI SOBRESTADO O FEITO. REDESIGNO A AC PARA O DIA 19/03/07, ÀS 13:30 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.008563-4 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLANGE DAS CHAGAS GALVANHO E OUTRO Decisão:designo ac para o dia 19/03/07 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.208.000052-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOUDES DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A TJ E AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015254-4 - ESQUINA DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO Despacho:recolha-se a tj corretamente \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.015096-1 - LOURDES PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X MIGUEL MOREIRA JUNIOR Decisão:de-se baixa e remetam-se os autos a 6a. vc \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005793-6 - PATRICIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 19/03/07, ÀS 13:45 HORAS. I TODOS \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012658-2 - NORMA DE CARVALHO DORILEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) EM REPLICA \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014376-2 - EZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004022-5 - MARIA PIEDADE CAVALEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTACILIO NOGUEIRA DA FONSECA (RJ-038557)) X DERALDA DE CERQUEIRA COUTINHO Decisão:E. MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2006.208.012663-6 - SUELI RIZIK MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X MÔNICA CORTÊS CÂNDIDO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012682-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002268-5 - OTÁVIO XIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.003167-4 - ROSANGELA MARTINS RIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL Em TELA, ...Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA .... \r\n\r\nProc. 2006.208.003778-0 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA PAULA GONZALEZ BRUNO), Fiador: MARGARIDA BRUNO MARQUES), Fiador: JOÃO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800) Decisão:I O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.009647-4 - SYLVIA CÂMARA FERNANDES DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X GLÓRIA CÂNDIDO Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.014276-9 - MARISTELA PREVITERA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MAURO LUCIO DE REZENDE Decisão:recebo a emenda. certifique o correto recolhimento das custas e tj \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004094-8 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAÚ S/A), FUNDAÇÃO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Decisão:a exceção de incompetencia relativa ja foi decidida nos apensos, sem interposição de recurso. esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011539-0 - ALEX AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001199-7 - ELPINIKI DIMITRIADIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X NIKOLAOS ELEFTHERIOS DIMITRIADIS Despacho:ao requerente diante da certidão supra. aguarde-se o pedido de informações.h \r\n\r\nProc. 2006.208.012777-0 - JOSE LUIZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336)) X CINIRA FRANCISCA BARCELLOS Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 09 \r\n\r\nProc. 2006.208.014567-9 - ELZENIR ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ZOROASTRO CASTRO RANGEL Decisão:suspendo ate o cumprimento do testamento \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.008223-8 - SUELY PLACE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X JUREMA PLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:1 - retire-se de pauta; 2 - Verifica-se que o ofício expedido à fls. 230 não foi respondido até a presente data. Assim, reitere-se o ofício solicitando a resposta com urgência; 3 - Defiro JG à ré; 4 - Aos interessados sobre fls. 234. Após a vinda do ofício, voltem-me cls os autos para designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002211-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGINA MARIA DA SILVA GUILHERME Decisão:RECEBO O RECUSRO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.004927-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ESTANISLAU FREITAS DE OLIVEIRA ao requerente para recolher o valor de R$ 3,49 referente a 4 ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.007025-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR LOPES DE ASSIS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.008615-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELE DA SILVA Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.208.014486-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA Despacho:regularize os docs de fls. 09/10 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.006805-3 - ORIVALDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X MARCO AURELIO GERMANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014205-8 - MARIA DE LURDES DE JESUS DELFINO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO Decisão:defiro jg. citem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000060-6 - YARA MARCIA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008108-2 - IRACEMA ALVES BACHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNAUD Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008871-4 - RICARDO TOSHIAKI NAKASHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CÉLIA BOUZON MANEIRO Decisão:O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO. EMENDE O AUTOR A INICIAL NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.011223-6 - CLARA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 19/03/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011223-6 - CLARA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A) tire-se cópia de fls .27. \r\n\r\nId: 114860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001225-8 - CILDA LUCIA DE SILLIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X MARIO RIBEIRO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Despacho:Cumpra item 3 de fl. 63 v°. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003679-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALMIR GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Defiro a suspensão do processo, com fulcro no art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.013330-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDERLANDI BRAGA DOS SANTOS AO INTERESSADO, SOBRE RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013316-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006569-4 - LUIZ ROBERTO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X ESPOLIO DE CELINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). DANIEL FONSECA DE CARVALHO (RJ-023897) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora; 2) Recebo a impugnação à execução. Junte-se aos autos; 3) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.208.003971-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO JERONIMO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Recebo as apelações de fls. 199/205 e 223/234, ambas no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos com os cumprimentos de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.012603-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X GEORGES HADDAD FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.009661-9 - PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADM. DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742) REPUBLICAÇÃO: \"Redesigno A.C. para 08-02-2007, às 14h45min. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.013111-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE DO LINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.208.006612-7 - ORLANDINA DE CASTRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798)) X FRANCISCO DE ARRUDA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido convolado e DECLARO A MORTE DE FRANCISCO DE ARRUDA, qualificado na certidão de fls. 6, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006296-8 - SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Defiro vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003611-1A - FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCIANA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença:Trata-se de incidente de impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora no processo de rescisão contratual apensado (fls. 44 dos autos principais), deflagrado pelo primeiro réu.O Réu-Impugnante, aduzindo ser a autora médica e casada com o patrono da causa, sustenta que a mesma possui plenas condições de arcar com as despesas processuais. Apesar da profissão da autora impugnada (médica), verifico que os rendimentos mensais da mesma são R$ 1.991,00 (e R$ 18.108,00 anuais) (fls. 31 e 43 dos autos principais). Não há nos autos prova de que a mesma possui outra fonte de renda, com consultório particular ou de prestação de outros serviços.Isto posto, desacolho a presente impugnação, e declaro o direito da autora à gratuidade de justiça.Sem custas e honorários. Segue sentença nos autos principais.Rio de Janeiro, 22/12/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012123-3 - NILTON FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X TRANSVALE-TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449), Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Decisão:Recebo as apelações de fls. 185/193, 194/203 e 204/207, todas no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004651-1 - KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X ROBERTO BRANDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Decisão:...declaro saneado o feito....Aguarde-se dez dias no processo de produção antecipada de provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011368-1 - ILZA DUARTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X WILSON DA COSTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000913-2 - VERA LUCIA BARBOSA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X PHENIX SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga o exequent4e. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.003611-1 - LUCIANA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHIMIDT (RJ-097735), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00, pela autora, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014503-1 - MARIA VALERIA BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 149/165 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos com os cumprimentos usuais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015363-9 - JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha cópia da declaração de IR. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000221-0 - Inventariante: NEUSA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X SALVADOR FERNANDES JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará em favor de Neuza Fernandes dos Santos, para proceder ao levantamento junto à Caixa Econômica Federal dos valores da conta PIS de titularidade do falecido Salvador Feranandes Junior.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002772-3 - IRACEMA AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEVERINO AMARO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.208.008936-4 - Inventariante: REGINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Inventariante: REINALDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X REGINALDO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária ( R$ 4,07).... \r\n\r\nProc. 2006.208.000912-7 - THEREZA MARIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DE ARAUJO GOMES (RJ-053159)) X NILTON PAROBÉ GOMES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.008239-6 - MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X Falecido: ZENIR BAPTISTA DE GODOY Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará em favor de Maria de Lourdes Batista da Silva, para proceder ao levantamento junto ao Banco Bradesco dos valores da conta 5070-9 da agência 2133-4 de titularidade da falecida Zenir Baptista de Godoy.Custas ex lege.. \r\n\r\nProc. 2006.208.012202-3 - MÁRCIO DA SILVA MALHEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X Falecido: JOSÉ CARLOS MALHEIROS FRANÇA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, ...Cancele-se a distribuição.,... \r\n\r\nProc. 2006.208.013271-5 - THAYNNA CRISTINI MORAIS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X Falecido: LUCIANO ISAÍAS MOURA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007372-3 - JOAO COELHO PEREIRA NETO X HELENA BARBOSA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:Venham os comprovantes de pagamento dos impostos e as guias de controle originais....Informe o requerente nº de conta e agência do Banco Itau para onde foi transferida a antiga conta do falecido perante o extinto Banco Banerj. \r\n\r\nProc. 2006.208.001449-4 - CÉLIO BELMIRO GIRALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA BATISTA PINHEIRO (RJ-069666)) X ESMERALDA CANDIDA RIBEIRO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002655-1 - HELENA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X IRACI DA SILVA VELOZO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008126-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls.173/174 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente (Gilmar)...Intime-se o executado ao pagamento da diferença apontada pelo exequente no valor de R$ 888,64,... \r\n\r\nProc. 2002.208.002263-8 - CIA. AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Defiro vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.012660-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLEBER LEITE DA COSTA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005026-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CBGE COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO ENERGETICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2006.208.013822-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERNANDES CORREA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido....Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008850-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X IRACI EUGENIA DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. ... Intime-se o autor para o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 11,46, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2005.208.012634-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X RAYMUNDO LANNES BERNARDES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO, Síndico: MARIA DE LOURDES SCUCIATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SUELY STUMBC DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/02/2007, às 15:30 h., na forma do artigo 277 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013912-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/ 02/2007, às 13:00 h.,... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000033-1 - TELMA CHIPOLLESCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.010080-5 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EULALIA NOGUEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:...intime-se a ré para que efetue o pagamento da quantia de R$ 3.116,39, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007174-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X HUMBERTO REIS GIMENO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Fl.109 - Diga a parte autora, em 5 dias. Não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.014509-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARGARETH GOMES ROSA MARUYAMA Decisão:Intime-se na forma do aert. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.001520-1 - YANEZ THEREZINHA BITTAR OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RAIMUNDO TOURINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Fls.168 e ss - Diga a autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.003668-0 - VALBER SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X MARCIA CRISTINA PASSATTI NASCIMENTO E OUTRO Decisão:...Diga o autor se tem interesse na continuidade do feito em relação a 1ª ré. Nesse caso, venha o endereço para sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.208.005682-6 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X ROGÉRIO DE ARAÚJO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.208.010031-1 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.008016-8 - EDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MARCOS HENRIQUE DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014527-8 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JOEL MOUZINHO SOUZA Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, complementando-a com R$ 16,99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.001149-7 - JORGE JOAQUIM DE JESUS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JOSE MARIA BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Insurgem-se os agravantes contra a decisão do Juizo que recebeu a apelação por eles oferecidas somente no efeito devolutivo. Entretanto, já foi proferido acórdão no sentido de negar provimento ao recurso interposto pelos embargantes, por decisão unânime. Assim, s.m.j, o agravo de instrumento perdeu sua finalidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.001775-1 - WADD MANAA HAKIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005718-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FERRAGENS CERSOSIMO LTDA-ME Despacho:Diga o exequente sobre a diligência negativa pra intimação da empresa executada. Sem prejuízo, diga, ainda, se há interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.208.013778-4 - ELOÍSO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X VALÉRIA MISQUITA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... Complemente-se a taxa judiciária, no valor de R$ 16,13.... \r\n\r\nProc. 2006.208.001200-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SERGIO MONTENEGRO E OUTRO Decisão:Fl.151 _ Defiro a renovação da diligência para citação dos executados nos endereços ali indicados. Após, intime-se o exequente acerca do teor da certidão cartorária de fl. 153. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.013885-0 - MARIA ALICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Decisão:...Isso posto, ... 3) Intimem-se os réus para esclarecerem se existem outros parentes seus supostamente residindo no loteamento, haja vista constar no documento de fls. 88 que outras casas (de n.15 e 20) são ocupadas pelos pais da 1a ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012794-6 - JAIME BERNARDINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu no duplo efeito. Ao Apelado. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008107-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001580-0 - MARÍLIA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VIAÇÃO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:Intime-se a emprs ré, por publicação, para pagamento do correspondente a 50% dos honorários periciais (R$ 1.100,00), conforme planilha de fl.223, na forma do artigo 475-J. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.001382-9 - MAURILIO DE ALMEIDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. Informem, ainda, se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010285-3 - GEISA DA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Despacho:fL. 201 - vENHAM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O CRÉDITO. aPÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.009058-0 - JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009723-9 - CIDALIO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEIA SILVA PEREIRA (RJ-102798)) X MANUEL DE PAIVA PINTO Sentença:...RETIFICO o teor a decisão de fl.94 para declarar que HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.100/101 ... \r\n\r\nProc. 2005.208.007419-1 - MARCIO DA SILVA MALHEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X JOSÉ CARLOS MALHEIROS FRANCA Despacho:Digam os interessados se desejam o processamento do feito na forma o arrolamento sumário, hipótese em que as partes atribuirão valores aos bens integrantes do monte e apresentarão o plano de partilha amigável, sendo dispensada a avaliação. Venham , ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nInventário C/C Inventário Negativo C/C Interdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007479-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X WALDYR RODRIGUES E OUTRO Decisão:Digam os interessados... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004241-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSAUTO RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão por cento e oitenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000426-9 - JURGEN WISCHERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KLAUSPETER SEEKOPP Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.016025-5 - ARLETE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Decisão:Defiro JG à autora. Aguarde-se a manifestação do Hospital réu.Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010339-9 - THALYTA CAVALCANTE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X LIVISEG - LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002962-8 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.004091-8 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387)) X AZEVEDO E GUILHERME BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o autor sobrecertidão de fl. 79 v°, e digam as partes se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001618-0 - MARIA EUNICE DA SILVA DUARTE KLEIN (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X HEITOR LYRA BARRETO Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.005122-9 - MICHELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Despacho:Intime-se a emprs ré, por publicação, para pagamento do correspondente a 50% dos honorários periciais (R$ 1.100,00), conforme planilha de fl.93, na forma do artigo 475-J. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004056-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDIA MARIA DE MEDEIROS SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002605-3 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento. Inexiste omissão.... I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000810-8 - PEDRO ESTEVAM FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais.... \r\n\r\nProc. 2005.208.000822-4 - CRISTINA PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela autora no duplo efeito. Diga a empresa apelada.Intime-se a empresa ré, por publicação, para pagamento do correspondente a 50% dos honorários periciais (R$ 1.100,00), conforme planilha de fl.93, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.208.004402-8 - AIG BRASIL INTERAMERICANA CIA,DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venha o endereço atualizado da testemunha Eli Fernandes.... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007439-7 - ALBÉRICO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X CLARA BERNADETE DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre o testamento acostado e a cota do MP. Nomeio o requerente como inventariante e testamenteiro, diante da certidão de casamento de fls. 6 e da disposição testamentária de fl. 19, verso. Lavrem-se os termos. Venham as primeiras declarações, haja vista que no testamento de fls. 19/20 a testadora refere-se genericamente aos seus bens, sem especificá-los.Após, voltem conclusos para tins do artigo 1126 do CPC, tendo em vista a cota do MP retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.013862-6 - ELIZABETH FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779)) X Testador: ISA NASCIMENTO Despacho:Recolham-se as custas devidas... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.012350-0 - REGINA GONCALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:...DESIGNO AC para o dia 25/01/2007, às 15:00 h, a fim de tentar a composição da lide entre as partes.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005654-7 - EDUARDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AMARO RIBEIRO Despacho:...verifica-se que o falecido deixou 2 dependentes habilitados ao recebimento de pensão, nos termos do ofício de fl.89, sendo estes os legitimados ao levantamento dos valores, na proporção de 50% para cada um....ao pedido de curatela, a matéria está afeta ao Juízo de Família. Devolva-se a peça a interessada para livre distribuição junto a vara competente. \r\n\r\nProc. 2003.208.007974-2 - ANNA ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X YVENS DAVID DE MENDONCA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2004.208.006184-3 - ANGELA MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIELSON ALVES SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.208.004197-5 - NEUZA MARIA DE FARIAS X MARGARIDA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.208.007192-1 - MARIZA DEMARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X Falecido: ROSA HENRIQUES DEMARCO fls.43: oficie-se; fls.44:aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.208.014008-6 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: ROSVITA CATARINA SALGADO DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls.12/13, que foram juntados por cópias.Venham os comprovantes mensais dos requerentes....Esclareça-se quanto aos demais herdeiros de Rosvita, eis que a certidão de óbito dá conta da existência de 4 herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013458-3 - NELSON BRASIL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ODRANICE DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Nomeio o requerente inventariante,...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e os comprovantes de rendimentos mensais... \r\n\r\nProc. 2004.208.012982-7 - Inventariante: JORGE HENRIQUE ALV ES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912), Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)), Inventariante: MARCIA DO VALLE ALVES CORREA FERNANDES), Inventariante: OSCAR ALVES) X THEREZINHA DO VALLE ALVES Despacho:Fl. 73 - Ao requerente para atendimento a solicitação da Fazenda Estadual quanto a vinda aos autos da certidão de ônus reais atualizada com menção ao desmembramento do imóvel da Rua Marcolino. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.006983-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE RAMIRES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2003.208.008617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE AMERICO GOMES NAZARE Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2005.208.012539-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WANDERLEI DA SILVA ELIAS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2005.208.014038-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.001486-0 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SOLAMAR DISTRIBUIDORA DE PELÍCULAS LTDA Despacho:Diga o autor se deseja a conversão em ação de depósito, já que o bem não foi encontrado em poder do R.L. da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.007065-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TONIVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Ao autor sobre a contestação de fls. 32/35 . \r\n\r\nProc. 2006.208.007288-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X NILCE DE LIMA DEMARCO Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação \r\n\r\nProc. 2006.208.013956-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS D OLIVEIRA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010365-0 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERONICA MARIA GROSSI TEIXEIRA Ao Autor sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2002.208.003802-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE E PIZZARIA MONDO DELLA PASTA LTDA - MONDO DELLA PASTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:A parte executada foi devidamente citada, no entanto, quedou-se inerte. Assim, requeira o autor o que entender cabível, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.008106-2 - CAPTA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Intimem-se o réu, por seu patrono, ao cumprimento do julgado. no sentido de efetuar o pagamento da quantia devida de R$ 4.119,01, conforme planilha de fl.117, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de avaliação e penhora de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.208.005959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X THYSSENKUPP ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Recebo os embargos de declaração, entretanto, nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2004.208.010239-0 - J. DE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.208.011712-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MILTON BARROS FILHO Despacho:... a carta precatória para citação da parte ré já está com baixa. Assim, aguarde-se por 30 dias a remessa dos autos... \r\n\r\nProc. 2005.208.012486-8 - ESPÓLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X ESPÓLIO DE MOUSSA NASSAR JREIGE ABI SAAD Despacho:Tendo em vista que não houve êxito no cumprimento da diligência para citação do réu, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000005-7 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XINGU, Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:Diante da manifestação do reu q n]ão tem interesse em produzir prova, diga o autor se ratifica sua petição de fl. 109. Quanto ao seu requerimento de JG, senmdo a autora advogadam não há como analisar o p´leito semque venha aos autos sua ultima declaração de IR. Apresente a mesma em 5 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007516-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EURICO LEITE LISBOA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo,.. Permaneçam os autos em cartório até julho de 2007,...Decorridos 30 dias sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008546-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROBERTO FLAVIO CAMPOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/ 2007, às13:45 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009792-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MERCEDES PEREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Fl.81 - Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.010248-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15 / 02 / 2007 , às 14:00 h., ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012679-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X LAERTE COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.013214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X PEDRO DOS SANTOS SILVA Decisão:Recolham-se as custas devidas. Designo AC para fins do artigo 277 do CPC para o dia 15/02/2007, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013806-7 - CONDOMÍNIO VILA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ESPÓLIO DE VERA LUCIA MARTINS PEREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/02/2007, às 14:30 h., ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013908-4 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE X CLÁUDIO COUTO DI CELIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15 / 02/2007, às13:30 h., ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010205-8 - RODRIGO NOBRE DO CARMO MERLIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013966-7 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOSÉ PAULINO DE JESUS E OUTRO Decisão:Apreciarei o pedido liminar após a citação da parte ré.Designo audiência de conciliação para o dia15/02/2007, às 14:45 h... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.004306-8 - FARMÁCIA PACOTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X ARLETE CABRAL PEREIRA Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010110-0 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Esclareça o autor a ação em que foi determinada a busca e apreensão do bem, para fins de análise de eventual declínio da competência, haja vista que o autor narra na petição inicial sua mora e às fl. 25, narra que o veículo foi tirado de sua posse. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.013490-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SUZI DA SILVA PAIVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004601-0 - ESPOLIO DE ADILIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X KATIA DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 184/185:aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.208.006842-9 - FATIMA REGINA RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Ao réu sobre o acrescido, em 5 dias. Após, ao contador para apurar o débito existente, considerando os documentos constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.001550-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA, Inventariante: MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X MARCIO LUIS NOGUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Esclareçam os patronos constituidos por Marcio se também representarão a 3ª ré, Sr.ª Ana Amélia, hipótese em que a parte deverá regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias.Fls.137/138 - Indefiro a remessa ao Contador Judicial, .. o exequente pode diligenciar no sentido de saber se há inventário aberto em nome de Anselmo, mediante pesquisas na base de dados processuais do TJ... \r\n\r\nProc. 2005.208.001770-5 - CARLOS ARTHUR FERREIRA EIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X SEBASTIAO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão:Considerando que a questão relata a validae da citação dos réus já foi dirimida em 2º grau, indefiro o pedido de destribuição por dependencia da ação na contra capa. Devolva-se a petição inicial ao signatário. I-se. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.009228-6 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADO X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão: Suscitei conflito . ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013470-0 - ANNA MARIA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCO AURÉLIO LOPES SANT' ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005220-3 - MARILDA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X EDNA CASTRO E SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.005388-8 - WILTON GUALBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANA HELENA DE CARVALHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.006964-1 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA, Inventariante: TÂNIA MARIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011442-7 - LEIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X DEIQUIVAN DE JESUS BRITO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, em virtude da cumulação pretendida, devendo este ser correspondente a soma de uma anuidade de alugueres acrescida do valor total do débito. Cumprido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.012920-0 - JOSÉ JORGE SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MAURÍCIO ROSA DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes mensais do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009830-4 - RAUL MANUEL DE MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124289)) X FÁBIO ANTÔNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Sentença:...Isto posto, tendo em vista que os embargantes não lograram demonstrar qualquer fato que pudesse ilidir a pretensão formulada na execução, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013151-6 - WALTER DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X JARDIM ESCOLA POPI LTDA Despacho:Nada a prover acerca do teor da peça embargos a execução por ausência de garantia do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008479-2 - MANUEL FELIZARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOSEFA CARDOSO DA SILVA HECHT), Fiador: MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014485) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução por falta de condição da ação.... \r\n\r\nProc. 2001.208.003454-7 - GRL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X JUSTINO CORDEIRO Despacho:A penhora já foi realizada mediante o cumprimento da carta de ordem desse Juízo ...Deve o exequente promover a citação da parte, ... \r\n\r\nProc. 2003.208.012230-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X CARLOS ALBERTO SANCHES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Sentença:... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.208.013968-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WILSON KAPPS HIGGINS E OUTRO Despacho:...Venha o título original. Cumprido, citem-se em execução... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.001080-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). RODRIGO LESSA GONÇALVES PAIXÃO (RJ-119213E)) X CELIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:O momento não é oportuno para apreciação dos embargos. Devolvam-se.Tendo em vista que os executados não efetuaram o pagamento do débito, tampouco indicaram bens à penhora, devolvo ao exequente o direito à nomeação de bens passiveis de constrição judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013849-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.004097-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Ao Impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.007065-5A - TONIVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005366-9 - ROBERTO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro em favor do autor o levantamento dos valores depositados à disposição do Juízo.(fl.194). Para a expedição do mandado de pagamento em nome do patrono, venha a concordância expressa da parte, com o reconhecimento de firma, no prazo de 5 dias. ... \r\n\r\nProc. 2002.208.014052-0 - RODRIGO AUGUSTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Tendo em vista o silêncio das partes, designo AC para fins do art.331 para o dia 25/01/2007 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007323-5 - WALLACE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X DARIO AUGUSTO LOUREIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Decisão:Fl.120 - Recebo os embargos de declaração, entretando, nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2004.208.003711-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Intime-se para pagamento, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006085-1 - JAIRO QUARESMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO LANA (RJ-099320)) X MIRANDOLINO BATISTA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DALPASQUALE (RS-044116), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386), Dr(a). PAULO ROBERTO DO N. MARTINS (RS-028992) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.001966-0 - BERNARDINO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.008782-3 - INGRID MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Ante a manifestação da autora quanto ao interesse na realização de AC, designo o dia 25/01/2007, às 14:45 h, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002936-9 - MARCO ANTONIO TANGARI (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Diga o autor em réplica. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013852-3 - JORGE LUIZ PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. Despacho:Venham os comprovantes mensais do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007831-7 - ALEX GARCIA SANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos iniciais ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.012061-0 - CELIA CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X OSVALDO HONORATO Venham as seguintes certidões: nono distribuidor, situação enfitêutica, quitação fiscal, Receita Federal e Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2002.208.014029-5 - ANGELA REGINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER PIMENTA DE FIGUEIREDO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2004.208.005436-0 - REINALDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ROBERTO DOS SANTOS GUTERRES Despacho:Venham as certidões faltantes : Receita Federal e Quitação Fiscal. Complementem-se, ainda, as custas ( AEVC R$ 319,90) e taxa judiciária (R$ 429,41). \r\n\r\nProc. 2005.208.006504-9 - Inventariante: JACY BAROUD DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X MENDI SÁ MEDEIROS Despacho:Venha o plano de partilha amigável. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008289-8 - Inventariante: MARCO ANTONIO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184)) X VIOLANTE TEIXEIRA KROPF E OUTRO Sentença:Fl.80, item 2 - Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual quanto ao pagamento do imposto... ...HOMOLOGO, ...a partilha amigável de fls.37/39 dos herdeiros de Violante Teixeira Kropf e João Francisco Portugal Kropf, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.008600-4 - SUZANA COOPER BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JOSÉ COOPER DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012792-6 - CELY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA ROSA RODRIGUES Decisão:Anote-se a prioridade na tramitação do feito. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013200-4 - CRISTINA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da requerente ...Nomeio a requerente inventariante....Venham as primeiras declarações, com o pedido de adjudicação, e as certidões de praxe.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013816-0 - HILDA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X GERALDO CORRÊA DA SILVA Decisão:Nomeio o herdeiro Deraldo inventariante. ... Venham os comprovantes mensais de todos os interessados ...Digam os herdeiros se desejam o processamento na forma do arrolamento sumário. ... venha o plano de partiha amigável e as certidões de praxe... \r\n\r\nProc. 2006.208.013964-3 - RENNAN COELHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336)) X AIDA ADA CERSOSIMO Despacho:Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final. Regularize-se a representação do menor.Nomeio Catia Renata inventariante. ...Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.012856-2 - BAYER S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). SUELI DINIZ FRANCO (RJ-070693)) X STAL COM PROD MED HOSP LTDA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes...e JULGO EXTINTO o processo... Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do presente acordo, cujo termo final será em janeiro de 2007. Decorridos 15 dias, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.011419-5 - CONDOMINIO C R AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X OLGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:...apesar das partes terem manitestado-se em provas, a parte autora em tese interessada no andamento do feito, não se manifestou acerca do despacho de fl. 92. Ainda, após a suspensao do feito tambem a autora nada requereu, não obstante ja ter ha muito expirado o prazo fixado. Isto posto, diga o autor se tem interesse no prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013735-8 - ANTÔNIO CARLOS OLINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CLÁUDIA LUDNILA SALLENAVE SALES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013320-1 - YAN SOUZA KREPP DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007376-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON LUCENA RAMOS DA SILVA Despacho:Diga o autor, expressamente, se desiste da presente ação, eis que à fl.19 consta tal requerimento e à fl.20 há pedido para o prosseguimento do feito, com a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.013322-7 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RUBENS FERREIRA ALVES Decisão:Defiro JG à autora. Designo Audiência de Justificação para o dia 15/02/2006, às 15:30 h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013954-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NUBIA CARLA DA SILVA LUZ Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008433-2 - CELIA CODA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS REPUBLICAÇÃO: \"Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação da E. Câmara Cível. Designo A. C. com fulcro no art.277 do CPC para o dia 01-02-2007, às 13h30min. Cite(m)-se e intime(m)-se.\"\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004169-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAIRO HAITE GOMES LEANDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.009134-6 - NAIDA MARIA COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2001.208.006858-2 - MARIA DA CRUZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ELIOMAR DIVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Às partes sobre perícia marcada para o dia 06/03/2007 às 11: 00 h, no Fórum Central/RJ: Av. Erasmo Braga nº 115 sala 313, corredor C, 3º andar. Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.007169-1 - FIDELIS GOMES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.002783-0 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diga o Recorrido sobre requerimento de fls. 84/85. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.208.004097-3 - IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Ao Autor sobre a contestação de fls. \r\n\r\nId: 114862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010834-8 - ÁLVARO EDUARDO SILVEIRA, JAIME NELSON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X ALFREDO PAES JUNIOR), RUBENS PAES Decisão:Em face da informação de fls. 132, afirme-se , por termo, a ausência dos réus e citem-se, por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006084-2 - ANTONIO DIÓGENES DA SILVA, MARCIA LÚCIA VIEIRA DA SILVA, MORGAN DIÓGENES DA SILVA, THEREZINHA CAMPOS DIÓGENES DA SILVA, AMÉLIA LABOISSIERI BLOEDT, JOÃO BLOEDT, NORMA RAUNICH, ARMANDO RAUNICH, CARMEN DA SILVA FERREIRA, NEWTON SANTOS FERREIRA, EDUARDO LABOISSIERE DA SILVA, MARCOS DIÓGENES DA SILVA, HENRIQUE LABOISSIERE DA SILVA, TANIA REGINA CORRÊA LABOISSIERE, PEDRO PAULO LABOISSIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X DIÓGENES NEWTON DA SILVA), EDITH LABOISSIERE DA SILVA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008071-3 - SÔNIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ALOYSIO PALERMO DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000750-7 - SILVIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS, MARIA PERCILIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X DADECIL FERREIRA CAMPOS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007900-2 - MARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X Falecido: THIAGO ALVES Sentença:...acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Márcia Alves... \r\n\r\nProc. 2006.208.011102-5 - MARIA THEREZINHA MOREITA SALLES (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X Falecido: OSCAR ALVES MOREIRA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.016097-8 - SERGIO ANTONIO DIAS TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)) X MARIA RAIMUNDA DIAS TELLES Decisão:DECISÃO:1. Afirmem os requerentes, por termo nos autos e sob as penas da Lei, a inexistência de outros bens de sua falecida mãe a inventariar e a inexistência de outros herdeiros.2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre o saldo e titularidade da conta referida às fls. 03.3. Com a resposta do ofício acima indicada, dê-se vista à Fazenda Estadual.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010350-6 - HÉLIO ALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT De acordo com a portaria 01/01: Fls. 64. Expeça-se Carta Precatória, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003942-0 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X HELIO BARBOSA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.005621-1 - SONIA REGINA LEPORE X PASQUALE LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.001612-4 - LETICIA BARBOSA ALVES, REGINA BARBOSA ALVES, EDUARDO BARBOSA ALVES, APARECIDA BARBOSA DA ROCHA, WANDERLEI BARBOSA ALVES, MARTHA BARBOSA ALVES, ALEXANDRE BARBOSA DA ROCHA, LUCIANA CRISTINA BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR MANGUEIRA (RJ-065464)) X ALZIRA LINS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.002773-0 - SILVIA REGINA CONCEICAO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X ANTENOR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009690-9 - GIANE MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SIVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X MARLENE MOREIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010140-1 - MARLY NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X CLECY MOURA RIBEIRO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.005363-9 - TELMA DO NASCIMENTO ROCHA X THEREZA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.005631-8 - MAURO MOREIRA SERRANO X MARISA MOREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOLIVEIRA ROCHA (RJ-029693) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008265-2 - MARILENE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X DALILA SOARES MONTANI DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.010230-4 - MARIA PALMIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.012234-3 - JOSE GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JULIA PAES SILVA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012255-0 - VALERIA GOMES CARDOSO X WALTER GOMES, MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013674-3 - JANINE VASCONCELLOS FERRAZ X JOSÉ MARIANO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: CERTIFIQUE O CARTÓRIO, CONFORME O ART.245 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.208.014073-4 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X VICTORIANO PINTO DE OLIVEIRA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014296-2 - LIZETHE ELVIRA ALÉM (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM Sentença:..., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 29/30... \r\n\r\nProc. 2006.208.004226-0 - AUREA DA GLORIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X LUIZA DISTASIO SOBRAL Sentença:Considerando que a patrona da requerente foi devidamente intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, consoante certidão de fls. 15 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, § 1º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005055-3 - CLEBER CASTELLANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X ZILKA CASTELLANI MONTEIRO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005281-1 - GUILHERME VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI (RJ-093941)) X ANTONIO VICENTE), GUILHERMINA DO CARMO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006194-0 - LILIANE MARIA ROSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X YONNE FARIAS DA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007151-9 - MOACYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X JACY FERREIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008152-5 - GRACIEMA DE SIQUEIRA CASTRO, VALÉRIA DE SIQUEIRA CASTRO LOPES, VALDIR DE SIQUEIRA CASTRO, JOSÉ LUIZ CASTRO, WALTER CASTRO FILHO, PAULO CASTRO, KÁTIA DE CASTRO, ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X WALTER DE CASTRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009320-5 - ELIZABETH CASTRO O'SHEA MONTEIRO, MARIA CLAUDIA BASTO O'SHEA, MARIA LUIZA BASTO O'SHEA WHEELER, JOSÉ ROBERTO BASTO O'SHEA, PATRICK O'SHEA, EILEEN O'SHEA CHIRICO, ANTHONY O'SHEA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARY LOUISE CASTRO O'SHEA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 66/68... \r\n\r\nProc. 2006.208.010316-8 - VITALIANA CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X LUIGI ANTONIO STUMBO Sentença:...ADJUDICO, por sentença, à herdeira VITALIANA CAPANO AMODEO...Transitada em julgado,...expeça-se Alvará para levantamento da quantia indicada às fls. 34...A Carta de Adjudicação e o Alvará para a transferência do registro do bem móvel indicado às fls. 04, item 4.2, somente serão expedidos após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1031 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010464-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIREL FREITAS PASSOS GUIMARÃES (RJ-118340)) X DARIO GONÇALVES BARBOSA), MARIETTA DA SILVA BARBOSA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA DECISÃO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 2006.208.012144-4 - GERALDO GOMES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO (RJ-114381)) X MARIA JOSÉ NUNES DE SOUZA GOMES Sentença:...ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro GERALDO GOMES PEREIRA PINTO...Transitada em julgado, a Carta de Adjudicação somente será expedida após a comprovação , verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na comformidade do disposto no art. 1031 §2º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.012097-6 - BANCO FINASA S/A (G/C 5) (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE RUBENS EUGENIO (G/C 5) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014057-0 - CONDOMINIO DA RUA IVOLANDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)), Síndico: JORGE HELLY HENRIQUE DE PAIVA) X UBIRAHI DA CRUZ PEDREIRA port. 01: Cumpra-se o item 02 do determinado às fls. 54, complementando as custas ref. aos atos do OJ no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2003.208.014512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X SONIA MARIA BEZERRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Decisão:Considerando que o novo prédio deste Foro Regional do Méier veio a ser inaugurado nesta data, e levando com conta que o sistema informatizado do aludido foro ainda está sendo instalado, o que impossibilita a localização dos processos, remarco a audiência para o dia 15/05/ 2007 às 15 horas.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005240-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (L/C 5) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSÉ CAETANO MENDES), RAQUEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES JORDÃO (RJ-102730) Sentença:..., HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos...Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.001303-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPÓLIO DE ELZA MARIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001991-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PEDRO BARBOSA FILHO Decisão:Considerando que o novo prédio deste Foro Regional do Méier veio a ser inaugurado nesta data, e levando com conta que o sistema informatizado do aludido foro ainda está sendo instalado, o que impossibilita a localização dos processos, remarco a audiência para o dia 15/05/2007 às 14 horas.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005157-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NILTON MACHADO JUNIOR), LUCIA MARICA CARVALHO MACHADO Decisão:Considerando que o novo prédio deste Foro Regional do Méier veio a ser inaugurado nesta data, e levando com conta que o sistema informatizado do aludido foro ainda está sendo instalado, o que impossibilita a localização dos processos, remarco a audiência para o dia 15/05/ 2007 às 16:30 horas.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007939-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JULIO CESAR BATISTA DI FLURI), TANIA CONCEIÇÃO CABRAL DI FLURI Sentença:Tendo em vista os termos da petição hoje apresentada , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação domérito, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, pela evidente perda de objeto.Trasitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011918-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BYA GÁS CONVERTEDORA DE MOTORES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012990-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ESPÓLIO DE EPONINA ALVES DE JESUS E OUTRO), Inventariante: AUGUSTA MOURA Decisão:Designo o dia 16/05/2007 , as16 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.013514-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESMERALDA DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Designo o dia 16/05/2007 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.013519-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MÔNICA DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 16/05/2007 , as15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.013708-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X VALÉRIA DE SOUZA SANTIAGO Decisão:Designo o dia 16/05/2007 , as 14 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.013709-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CARLA DOS FERRAZ Decisão:Designo o dia 16/05/2007, as 15 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.000326-3 - PATRICIA VERONICA DA SILVA CAIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) port. 01: Retificando o ato ordinatório supra, à parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007662-1 - RICARDO ALONSO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X H.S.B.C. BANK BRASIL S/A., BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013022-8 - FRANCESCO TOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013383-3 - WALDYR MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X PLANEJ' ART MÓVEIS LTDA Decisão:Junte-se. Defiro. Nomeio os autores fiéis depositários dos bens porventura encontrados no imóvel, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.002007-0 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRISCILA LOPES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação... \r\n\r\nProc. 2006.208.005804-7 - MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARCOS AURELIO DE BARROS LOPES CARDOSO), RUI MIGUEL TEIXEIRA SANTOS SANHA Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento...b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação... \r\n\r\nProc. 2006.208.006700-0 - MÔNICA PASCHOAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X HÉLIO DINIZ CAVALCANTI Portaria 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013076-7 - MARIA DE LOURDES LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ COELHO DE DEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014241-0 - SLEMAN KAMAL MOHAMED MOUALLA (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X FRANCISCO GESSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DAS CHAGAS DE CAMPOS, Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)), CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS), ANGELA DE BARROS SERAPHIM DIAS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifesta pela parte autora no que se refere à 4ª demandada...certifique o cartório se o 3º demandado apresentou contestação...Em seguida, diga a autora sobre as contestações de fls. 33/36 e 62/64... \r\n\r\nProc. 2006.208.007627-0 - CQIN ENGENHARIA, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422)) X MASTER - VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CARLOS EDUARDO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), LÚCIO FLÁVIO MOURA RAMALHO), MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), SUELY PEREIRA DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo...DEFIRO a emenda da inicjal na forma requerida....citem-se em execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001302-7 - MCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CLAMAGI PARIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013152-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KELLY CIDRINI MIRANDA Ao autor para esclarecer o pedido, tendo em vista que o novo endereço informado é o mesmo do aditamento de fls. 37, cuja certidão do Sr. OJA resultou negativa (fls. 40). \r\n\r\nProc. 2005.208.014279-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANDERSON GARCIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.010271-1 - LUIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X VANILTON JOSÉ FRANÇA DE MELO De acordo com a Portaria 01/01: Fls. 64/67. Adite-se o Mandado de Fls. 57, recolhendo-se as cutas, se devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009146-8 - NILTON DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007499-3 - ANA CLÁUDIA LANES DA LUZ, DARCI LANES DA LUZ, ADRIANO LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Considerando que o novo prédio deste Foro Regional do Méier veio a ser inaugurado nesta data, e levando com conta que o sistema informatizado do aludido foro ainda está sendo instalado, o que impossibilita a localização dos processos, remarco a audiência para o dia 20/06/ 2007 às 17 horas.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008607-7 - ANA ROSA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X RIO CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando que o novo prédio deste Foro Regional do Méier veio a ser inaugurado nesta data, e levando com conta que o sistema informatizado do aludido foro ainda está sendo instalado, o que impossibilita a localização dos processos, remarco a audiência para o dia 15/05/ 2007 às 16 horas.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013737-1 - SCARLETT MAIA AFONSO, PERLA DE SOUSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO SENDAS Decisão:Considerando que o novo prédio deste Foro Regional do Méier veio a ser inaugurado nesta data, e levando com conta que o sistema informatizado do aludido foro ainda está sendo instalado, o que impossibilita a localização dos processos, remarco a audiência para o dia 15/05/2007 2007 às 14:30 horas.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010330-2 - EDWIGES MONTEIRO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X MARIA ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.146 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.001362-5 - ANTONIA REGINA OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.007333-6 - CLAUDIA REGINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.208.009660-9 - HELOISA PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO X WALTER DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.003155-1 - ELITON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X ELZIRA FERREIRA DE SOUSA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.010945-0 - CLARICE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MANUEL DUARTE E OUTRO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005681-1 - MARIA JOSE PEGAS DA SILVA X MANOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008000-0 - CARLOS LOUREIRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X LAURA LOUREIRO AMARANTE PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011782-5 - LUIZA PESTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X PANTALEAO PEREIRA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.012163-4 - WILMA SIMÕES NAZARETH X JOSE DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003131-3 - CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MENAGUALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIANE DA SILVA), ISAIAS PEREIRA DA SILVA), RAQUEL DA CONCEIÇÃO PATRIOTA), ELISABETE SILVA TAVARES), MARIA JOSÉ DA SILVA LUCAS), NEIVA SILVA VIAL), MONIQUE SILVA), CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA), LUCINÉIA RODRIGUES DA SILVA) X ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA), ANTONIO PEREIRA DA SILVA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009640-0 - JORDELINA ANTÔNIA DE JESUS RABELO LEAL, ANA MARIA RABELO VASCONCELOS, REINALDO RABELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X JOSÉ RABELO LEAL PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012583-6 - NILDA MACHADO QUINHÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X LUIZ DA SILVA MACHADO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.000782-9 - Inventariante: RODRIGO DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X WAGNER DE PINHO PORTO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002362-3 - LUCIA HELENA CORREA VERLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 229/231 E CUSTAS DE FLS. 228. \r\n\r\nProc. 2006.208.003632-5 - PAULO CEZAR LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO PEREIRA), ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003533-3 - JANAINA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CAROL COBERTURA Decisão:Considerando que o novo prédio deste Foro Regional do Méier veio a ser inaugurado nesta data, e levando com conta que o sistema informatizado do aludido foro ainda está sendo instalado, o que impossibilita a localização dos processos, remarco a audiência para o dia 10/05/ 2007 às 16:30 horas.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.005690-7 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CLAUDIO RODRIGUES CRUZ), FLAVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) (republicação) Designo o dia 17/04/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.012040-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CELIO DUQUE ESTRADA MEYER), MARIA DE FATIMA MELLO MEYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006393-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISRAEL OLIVEIRA AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007810-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA DOS SANTOS PORTO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008467-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO VENANCIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009092-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMILSON IZIDORO MACHADO PORT. 01: FLS. 21: EXPEÇAM-SE, POR ORA, OFÍCIOS AO SPC, SERASA, TELEMAR E LIGHT. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004665-3 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005598-8 - CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA REGINA CARVALHO TABIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011730-1 - ARMANDO GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X PAULO CESAR DA COSTA LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001930-3 - MANUEL ANTONIO PEREZ RODRIGUEZ, RAMONA CÁCERES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FLÁVIA FERREIRA DE LIMA Ao autor sobre a Certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013952-0 - FABIO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) Decisão:Tendo em vista que o autor requer indenização por incapacidade temporária e alega ter sofrido diminuição da capacidade e dano estético, indispensável a realização de perícia médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr.RICARDO AMIM DICK ,tel. 96089919 e 98283485. Intime-se. o perito para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários, que serão pagos pela parte sucumbente ao final do processo. I. as partes para apresentação de quesitos. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014970-7 - JULIO CESAR PECLAT (Adv(s). Dr(a). HELVIO MUNIZ VILLAS BOAS (RJ-078439)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA M AMARAL (RJ-083848) Fls. 110/119. Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.208.013083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X LUIZ NORTON CERQUEIRA GIANETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:1. Fls. 582 - Assiste razão ao Condomínio-autor, eis que a audiência de conciliação já se realizou,consoante ata de fls. 318.Assim sendo, retire-se o feito de pauta.2. Fls. 328 e seguintes - Diga o réu sobre os novos documentos.Após, voltem os autos conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000642-4 - CLAUDIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X MILTOM CASAES FILHO), LAURA POVINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2006.208.012250-3 - MANOEL PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ODONTOLÓGICO MÉIER LTDA - CIRURGIÕES DENTISTA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.012909-8 - NILO SERGIO MARTINS, ANGELA MARIA PESSOA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o novo prédio deste Foro Regional do Méier veio a ser inaugurado nesta data, e levando com conta que o sistema informatizado do aludido foro ainda está sendo instalado, o que impossibilita a localização dos processos, remarco a audiência para o dia 15/05/ 2007 às15:30 horas.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.013122-0 - NERCINA CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS FERNANDES) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 114869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009462-3 - PEDRO HENRIQUE COTA DAMASCENO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X LEANDRO DAMASCENO SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 01/03/2007, às 15:20 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011133-5 - PEDRO HENRIQUE PARRELA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS Despacho:Designo ACIJ em continuação para o dia 21/03/2007 às 13:30 h. Diligencie-se. ( J ). \r\n\r\nProc. 2006.208.012493-7 - FÁBIO GABRIEL LOPES FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ADRIAN FÁBIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 27. Manifestação favorável do MP às fls. 27v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014383-0 - IGOR DO NASCIMENTO OLIVEIRA RUFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X LUIZ ANTONIO RUFINO SOARES E OUTROS Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. 27/28, cite-se e intime-se o réu em seu novo endereço. Recolha-se o mandado de fls. 26 junto ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014828-0 - GABRIEL FRÔFE DE SOUZA MARQUES PATRÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X GEOVANE MARQUES PEREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 80% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 15/02/2007, às 11:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (c) \r\n\r\nProc. 2006.208.015843-1 - NILZA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MAX EDUARDO PRAYHA DE SOUZA LIMA Decisão:Ação de Alimentos. Defiro a JG. Vistos, 1. Posto que presente prova pré-constituída da união estável, arbitro os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) da totalidade dos ganhos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito em conta corrente, sob a titularidade da parte autora. O rito será o especial. Designo audiência conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/03/2007, às 16:00h.2. Intime-se o réu (por mandado) e intime-se o(a) autor(a) (via postal e publicação) a fim de que compareçam à audiência. Cite-se o réu para, em o querendo, contestar a presente ação até a data da audiência ora designada, ocasião em que deverá se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, trazendo ainda as suas testemunhas, se achar necessário.3. Expeçam-se ofícios para informações, retenções, descontos e aberturas de conta requeridas que hajam sido deferidas. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012427-3 - B.K.A. (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X M.J.A. Sentença:Cuida-se de ação de Conversão de separação em divórcio litigioso. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/27. O Ministério Público manifestou-se às fls. 31, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, V do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à coisa julgada. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, à autora. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.015123-0 - CLAUDIA CORRÊA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X PAULO CESAR ALVES DE ASSIS Decisão: Designo APC para o dia 21/03/2007 , às 14:00h, data a apartir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (j ) . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015638-0 - LAY DE MATTOS ARGENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490) Sentença: Cuida- se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls.27/28. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 às fls.29. Manifestação favorável do MP às fls29v. oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.000007-2 - JORGE SILVEIRA GOMES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida ao primeiro reqeurente por não se inserir o mesmo no perfil do hipossuficiente jurídico, a fazer jus ao benefício. Com efeito, o comprovante de rendimentos acostado aos autos denotam que o autor tem rendimentos brutos de mais de 12 (doze) salários mínimos mensais, rendimentos esses inclusive tributáveis. Pode, portanto, arcar com a sua parte nas despesas processuais. Recolhame-se as custas em 30 dias, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011599-7 - CARLA SUISSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FRANÇA RIBEIRO (RJ-090762)) X ÉDSON ROMÃO DA SILVA Despacho:Redesigno APC para o dia 05/03/2007 às 15hs, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Oficie-se ao Juízo Deprecado. Intime-se as partes e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011032-0 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho: Renove-se a citação do réu no endereço de fls. 02, devendo a exequente ser intimada a fim de comparecer no setor NAROJA para que seja agendado dia e horário para acompanhar a diligência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.008988-3 - JAQUELINE DOS SANTOS DEGLE ESPOSTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO AUGUSTO MICAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA (RJ-107637) Sentença:Com efeito, a guarda é requerida pela própria genitora e inerente ao poder familiar não havendo fundado receio de que tal situação fática não atenda aos interesses da menor. Desta forma, ante a desnecessidade de outras provas a serem produzidas, conjugando-se a revelia da parte ré, planta-se nesta julgadora a firme convicção que conduz, inexoravelmente, à procedência da pretensão.Neste sentido, ademais, a douta promoção ministerial, que oficia pela procedência do pedido. De modo que, pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda da menor BARBARA DEGLE ESPOSTE MICAS DE ARAUJO, qualificada às fls. 02, a requerente, sem embargo da regra contida no art. 35 do ECA. Aterme-se, ficando a requerente ciente de suas responsabilidades para com a menor. Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários advocatícios, eis que se trata de processo de jurisdição voluntária. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem- \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.000345-4 - CLARISSE ARMADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X CLARA PIRES ARMADA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311) Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454 do Código Civil, nomeio-lhe Curadora CLARISSE ARMADA DE SOUZA. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único, do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que a Requerida não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes.Conforme requerido pelo Ministério Público, extraia-se as peças indicadas para a primeira Central de Inquéritos.Condeno o Impugnante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015309-3 - ANA CLARA DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS OLAVIO (RJ-134864)) X CLODOMIRO CAVALCANTE AMORIM Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 22 /03 /2007 , 14:30h , data a apartir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (j ) . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015547-8 - SILAS MANOEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ALINE SILVA DE SOUZA PIMENTA Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual, face a convolação supra deferida. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 20. Manifestação favorável do MP às fls.20v oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.016144-2 - GISELLE RODRIGUES DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03às fls.28. Manifestação favorável do MP às fls.29, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012233-3 - CLEIDE HELENA SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X MARCO AURÉLIO TOURINHO DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual, face à convolação supra deferida. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 25.Manifestação favorável do MP às fls.25v oficiando pela decretação do(a) separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES Despacho: Oficie-se como requerido às fls. 55, item b. Após resposta, intime-se a parte autora. Em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011910-3 - THAYNÁ DE ALMEIDA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863), Dr(a). AU RÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ITAMAR DIAS DOS SANTOS Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 07/02/2007, às 12:50 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.012691-0 - DANIEL DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X AMAURINO ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Despacho: DJG ao réu. Tendo em vista o alegado às fls. 21/22 pela parte ré, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 05/03/2007, às 11:10 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015509-0 - ANA LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 100 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 28/03/2007 , às 13:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.012987-0 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Despacho: Fls. 16/17: À parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015932-0 - SÔNIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X JOSÉ DOS REIS Decisão: DJG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007350-4 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 40/42. Manifestação favorável do MP às fls. 48, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 46 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.008028-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho: E. a 2ª via requerida às fls. 46. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007258-5 - GERALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA Despacho: Fls. 30: À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011656-4 - SANDRA HELENA DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X HEBERT SALLES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS PINHEIRO (RJ-124949) Despacho:venham aos autos duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem o lapso de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.208.012970-4 - JUPIRATAN AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X GLAUCIA REGINA DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. 25, redesigno APC para o dia 02/03/2007, às 14:00 h, data a partir da qual, em não havendo conciliação entre as partes, deverá começar a contar o prazo para apresentação de resposta. Diligencie-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.012973-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CLAUDIO ANTÔNIO DE SOUSA Certifico e dou fé que, nesta data, por determinação verbal da MM. Dra. Cristina de Araujo Goes Lajchter, retiro o feito de pauta, por força do Ato Executivo Conjunto nº. 01/07; e redesigno o ato para o dia 26/02/2007, às 11:10h. Diligencie-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.005572-3 - JOAO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho: Fls. 83v: Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.208.011265-2 - JOAO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho: Fls. 117v: Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.208.013628-0 - JOAO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho: Fls. 87v: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.208.014055-0 - J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 77. O Ministério Público manifestou-se às fls. 80, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, às partes, eis que ora defiro a gratuidade. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.208.014273-0 - JOÃO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho: Fls. 132/133: À exequente sobre as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.208.009709-9 - MARIANA MORAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X AFFONSO HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: E. mandado de pagamento como requerido às fls. 61. Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 2005.208.012075-9 - ANA CLARA MARTINS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DA SILVA Sentença:Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça se for o caso. Ciência ao Ministério Público. Recolha(m)-se o(s) mandado(s) de prisão. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014198-4 - JEOVAN DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X ARTHUR ALVES DE ALMEIDA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se a clara decisão de fls. 14, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.009592-5 - JOSILDO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ANA CLECIA VIEIRA MARQUES Decisão: Com a vinda do endereço da parte ré, cite-se. Sem prejuízo, ao serviço social a fim de que tome ciência do alegado às fls. 26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007284-6 - ANA MARIA MARQUES MORENO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X JOAQUIM FERREIRA MORENO Despacho: Fls. 51: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, em havendo o regular recolhimento das custas, E. novo termo de curatela definitiva, bem como oficie-se como requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.208.007549-5 - DILCAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X EUNICE ALMEIDA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que muito embora a interditanda possua bens, restou comprovada nos autos a idoneidade da requerente, bem como ainda a sua relação de parentesco com a requerida. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015211-8 - RACHEL LIMA DE CARVALHO PERICLES VINHOLT X ANELISE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Atenda-se ao MP: \" Requer o Ministério Publico que seja esclarecido se o interditando(a) possui bens e/ou direitos; e declarações de idoneidade do(a) requerente.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010088-8 - VERA LÚCIA PIMENTA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BENEDITO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:1) Digam as partes sobre o laudo de fls. 80/81. Prazo sucessivo de cinco dias. 2) Desde já, designo o dia 11/04/2007, às 15:00 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. 3) Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.001201-1 - SONIA MARIA COELHO MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X OSWALDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho: Designo audiência especial para o dia 06/03/2007, às 13:10 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.002581-4 - CLAUDIA MARCELA ZAMITH JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.208.009979-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:1)Dê-se ciência às partes e ao MP sobre o laudo.2) Desde já designo AIJ para o dia 28/02/07 às 13:00h. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016163-6 - ALEX SANDER DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X AMANDA DE CASTRO SANTOS Decisão: Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 40 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 28/03/2007 , às 13:00h h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.000707-8 - ANTONIO RIOS SOBRINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X DORISANDRA DE AGUIAR FRANCA E OUTROS Despacho:1) Em desejando a JG, venha a declaração de que trata a Lei 1060/50. 2) Venha cópia para contra-fé. 3) Emende-se a inicial para excluir o espólio do pólo passivo, pois se trata de ação de estado, devendo ser fornecida cópia da emenda para contra-fé. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002870-5 - ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LAIS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Decisão: D E C I S Ã O S A N E A D O R A: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007, às 13:00 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.005487-0 - LÚCIA FRANCISCA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X MARIA DE FÁTIMA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.010972-9 - NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOÃO HENRIQUE MARQUES ALVES E OUTRO Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015329-9 - EDISON THEODORO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 14/03/2007, às 13:10 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000688-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANGELA ALVAÍDE GOMES) Despacho: Recolha o autor as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 114868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012955-4 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho: Venha a cópia da Rescisão do Contrato de Trabalho do réu, bem como a sua concordância. \r\n\r\nProc. 2006.208.008133-1 - VALÉRIA CASERTA GARCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) ÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIERProcesso nº.: 2006.208.8133-1Ação: ALIMENTOSAUTORA: VALÉRIA CASERTA GARCIA DE CASTRORÉU: WASHINGTON DE CASTRO JÚNIORSENTENÇA Vistos etc., VALÉRIA CASERTA GARCIA DE CASTRO propôs AÇÃO DE ALIMENTOS em face de WASHINGTON DE CASTRO JÚNIOR, alegando, em síntese, que é casada com o réu desde 04.02.95, resultando dois filhos menores e estão separados de fato há mais de dois anos. Aduz que possui 3º grau incompleto, tem dificuldades de ingressar no mercado de trabalho, pois sempre foi do lar e está trabalhando há cerca de um mês como revendedora da Avon, mas não vem conseguindo se manter. Afirma que o réu é corretor de seguros recebendo cerca de R$ 2.500,00. Ao final, requereu a procedência do pedido, com inclusive fixação de provisórios na proporção de 20% dos ganhos brutos, excluídos os descontos obrigatórios e na hipótese de trabalhar sem vínculo, 130% do salário mínimo, bem como condená-lo na manutenção do \r\n\r\nProc. 2006.208.010046-5 - RAQUEL DA SILVA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X TIAGO DE MENEZES MURGA Despacho: a maãe do menor peo que parece desitiu de ser autora,pois apenas vem representando o menor,fls.21 e 39 e ás fls. 02 , pleiteia alimentos também para si apenas de qualificar-se como recepcionista,por isso no, além disso deverá observar o 1º parágrafo da decisão de fls. 11.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011281-9 - RAFAELA RABELO LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MOTTA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..24.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...27...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012619-3 - GUILHERME DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ISAÍAS TEIXEIRA DA CUNHA Despacho:J-se a parte autora para recolher a custas conforne indicado em 05 dias no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013524-8 - JOÃO GABRIEL MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X FABIO MEDEIROS BARCELLOS Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE ......20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.MEIO..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.20/03/07 ÀS 11:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013667-8 - MARIANA PEREIRA TINOCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X LUIS EDUARDO TINOCO RIBEIRO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE 20.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXXX.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 19/03/07 ÀS 14:15HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013828-6 - LUANA SENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS ANTONIO MENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139) Despacho:1- quanto ao item b de fls. 26 o genitor deverá ingressar cvom ação própria.2- Em relação ao pedido de reconsideração, ouça-se o MP.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014053-0 - PATRÍCIO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ GOMES DOS SANTOS Despacho: Considerando que o réu trabalha com vínculo empregatício, venham os alimentos arbitrados em percentual sobre os ganhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014307-5 - ISABELA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X PAULO CESAR ALVES DE ASSIS Despacho: Defiro o desentranhamento da GRERJ , substituindo-a por cópia . \r\n\r\nProc. 2006.208.015182-5 - KEZIA ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X NICODEMOS ALEXANDRE BARBOSA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .....30..% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..80% DO..SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA..20/03/07 ÀS .11:00.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.015769-4 - BRUNA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X FERNANDO CESAR DE SOUSA PEREIRA Decisão: 1- Recebo a emenda da inicial. 2- Venha cópia para instruir citação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015772-4 - TERESA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X FERNANDO CESAR DE SOUSA PEREIRA Decisão: 1- Recebo a emenda da inicial. 2- Venha cópia para instruir citação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000305-0 - DANIEL PHABRÍCIO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho: Esclareça a Rep. Legal do autor qual a sua ocupação atual,considerando que afirma receber ganhos de aproximadamente R$ 850,00, devendo apresentar sua última declaração de rendimentos à Receita Federal . Em caso de vínculo empregatício,apresente também comprovante de rendimentos . i-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000456-9 - BERNARDO CARLEONI DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão: DECLINO A MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA ..5ª..... VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, JUÍZO QUE RECEBEU O PROCESSO DE SEPARAÇÃO, REDISTRI BUÍDO , APÓS A INSTALAÇÃO DAS NOVAS SERVENTIAS, NESTA REGIONAL . NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 DA LEI 6515/77. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011239-0 - SONIA MARIA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação das partes, ressaltando que a autora voltou a usar o nome de solteira, bem como os bens já foram partilhados por ocasião da separação. Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, vez que não se opôs a decretação divórcio. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.013752-0 - IVAN DURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA REGINA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão: Considerando que a separação consensual trâmitou neste Juízo , mas foi redistribuida para o Juízo da 5ª vara de Família,portanto é a competante para a conversão .Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000383-8 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X AUGUSTO DA SILVA BARROS Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique o polo passivo, qualificando-se,inclusive o réu nos termos do art.282,II do CPC.3- Venha, também, o pedido , art.282,IV do CPC. . Prazo 10 (dez) dias, sob pena extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006937-9 - NILDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIA PATRÍCIA NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1- Cumpra o item 3 de fls. 118.2- Quanto a questão da herança a mesma deve ser requerida no Juízo Orfanológico, o que será dirimido no Juízo de Família é a existênca ou não da união estável. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006791-7 - CLARISSE BISPO DE NOVAIS PORTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/03/07, ÀS 13:45HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.012613-2 - WANDERLEI AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho: Aos requerentes para observar que o M.P ás fls. 32 afirmou que deveria constar \" ganhos brutos ,abatidos os descontos obrigatórios \" que não é igual aos brutos e nem aos líquidos ,pois nesta última hipótese qualquer financiamento,empréstimo seria abatido da base de cálculos para o slaimentos e naquela hipótese, somente o INSSp.militar e Imp.de Renda. Assim, a petição de fls 35 não atende o despacho de fls. 33. Esclareça dessa forma em 05 dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013759-2 - MAURO AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014833-4 - CLÁUDIO DOS SANTOS ARTACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho: ESCLAREÇAM SE HAVERÁ PENSIONAMNETO ENTRE OS CÔNJUGES,OU SE DISPENSAM DE QUALQUER CONTRIBUIÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2006.208.015151-5 - TADEU GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho: Cumpra-se o item 3 de fls. 20, pois trata-se do pensionamento referente ao filho.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016249-5 - MARIA ELIZABETE CASASSOLA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareçam as partes se residem no mesmo endereço , se já estão separados judicialmente, o que põe fim ao dever de coabitação. 3- Venha comprovante de residência em nome do cônjuge mulher. 4- Considerando que ás partes são separadas judicialmente , emende-se a inicial,indicando a correta ação. 5- Venha a certidão de casamento devidamente averbada a separação, pois é documento essencial. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.010893-8 - VANESSA FERRAZ MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ANDERSON BALBINO DA SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de VANESSA FERRAZ MOURÃO DA SILVA E ANDERSON BALBINO DA SILVA, voltando a autora a usar o nome de solteira, ressaltando que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não se opôs ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Sem custas, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.208.013764-2 - ROSANGELA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X VALTER JOSE BARBOSA Despacho: Expeça-se mandado de averbação . \r\n\r\nProc. 2006.208.010667-4 - NEIDE APARECIDA FIGUEIREDO MUNIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647)) X JORGE HIPÓLITO DA ROCHA O.S. 02/02: À parte autora para informar se possui outros dados do réu, conforme requerido na respota de ofício da Receita Federal, tais como nº do Título de eleitor, CPF etc e ainda para comparecer em cartório, a fim de assinar o Termo de Curatela afixado à contracapa dos autos, c/f item 02 de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.208.016379-7 - GUAJARINA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ANTÔNIO CARLOS RAMOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a certidão de casamneto e de nascimento dos filhos. 3- Esclareça com qual dos pedidos pretende prosseguir se com o Divórcio ou com alimentos. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.003663-5A - ANDRE TOKUNAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FREIRE DO NASCIMENTO Despacho:1- Recebo a exceção.2- Ao excepto .3-Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005618-0 - KAIO MICHELL CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FÁBIO DE OLIVEIRA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão: Considerando que o executado pagou já o valor de R$ 3.400,00 suspendo odecreto d eprisão do executado...Diga a parte exequente também em 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005704-3 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho: Expeça-se a guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012028-2 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSÉ DE SOUZA LOPES Despacho: Fls. 20- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003663-5 - FRANCISCO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ANDRE TOKUNAGA DO NASCIMENTO Decisão: Considerando que o réu ingressou com exceção de incompetência, suspendo o presente feito até o julgamneto de exceção , naform ado art. 265,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016078-4 - JAMIR JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1- Recebo a emenda da inicial .2- Venha a cópia da emenda para instruir o mandado de citação em 05 dias . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.011910-1 - MARILIA CONSTANTINO GONÇALVES, MARIA LUISA SUN CONSTANTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho: Designo audiência especial para 28/03/07 às 15:30hs com o fim de ouvir a requerente e os genitores da menor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.009193-2 - JUSTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X WALLACE GONÇALVES ROCHA Despacho: Designo audiência especial, para oitiva da requerente,da tia paterna do menor e do seu genitor, para o dia 22/03/07ás 13:30hs. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.009323-0A - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:Recebo a impugnação Ao impugnadoAo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.009974-6 - CARLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X RICARDO LUIZ ALCOBA MARTINEZ Decisão: Defiro a JG apenas para fins de publicação dos editais. Expeça-se os editais. \r\n\r\nProc. 2005.208.011876-5 - ALICE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ALICE CARDOSO MONTEIRO RAMOS O.S. 02/02: À requerente para, se desejar, retirar o ofício ao RCPN, atentando para as certidões anteriores à esta Ordem de Serviço. \r\n\r\nProc. 2006.208.010747-2 - ADERITA MARIA DE SOUZA ZENICOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Designo AIP para o dia 06/03/07 ás 15:45hs. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011712-0 - LAURA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X NERESGTON RIBEIRO MENDES NETO Despacho: Dsigno AIP,para o dia 06/03/07 ás15:30hs. C-se ei-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013396-3 - JOÃO MARIA TORRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X RENATO TORRES DE ZOUZA Sentença: Vistos,etc... Considerando que o autor repete a ação já julgada por sentença prolatada em 14/09/06, com exame de mérito, conforme fls. 34/35, portanto há inegável coisa julgada, não havendo como o feito prosseguir.Isto Posto, Julgo Extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014857-7 - SULAMITA ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X EDIVALDO SANTANA DE CARVALHO Despacho: Fls. 41- Defiro a a dilatação do prazo por (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000016-3 - ANTÔNIA MENDES CURSINO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BENVINDA ROMEU DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham os seguintes documentos.a) declaração de não estar incursa no art1735 do C.Civilb) atestado médico da requerente .c) declaração de idoneidade (duas) d) declaração de concordãncia dos demais filhos da interditanda. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000679-7 - EDCELINA LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X JOSÉ MARTINS XAVIER Decisão:1- Defiro a JG2- Venha declaração de não estar incursa no art.1735 do C.Civil.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006646-9 - VINICIUS PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE SERÃO ENCAMI - NHADAS AO EXAME DE DNA ATRAVÉS DO CONVÊNIO TJ/UERJ OU SE TEM CONDIÇÕES DE PAGAR, À VIS - TA, O VALOR DE R$ 405,00 \r\n\r\nProc. 2006.208.008063-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X HOMERO SIGAL (Adv(s). Dr(a). DAVI GERVASIO MUNCHEN (RS-039647) Cumpra-se o art 45 do CPC. (O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.010318-1 - THAIANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Encaminhe-se as partes para o exame de DNA através do convênio do Tribunal de .Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.013016-9 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ARLETE FELICIANO DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:1- Designo audiência especial para 27/03/07 às 14:45hs. I-se as partes. 2- Esclareçam sobre o andamento da ação de guarda entre os genitores da menor. \r\n\r\nProc. 2007.208.000818-6 - MARCELUS EDGREN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X NILVANA PONTES MATIAS Decisão: Considerando que o feito principal foi redistribuído em favor do Juízo da 5ª Vara de Familia, a busca e apreensão deverá ser disribuída por dependência , pois visa executar a sentença. Assim aquele respeitável Juízo é o competente.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.000079-3 - MARISA DE CASTRO VERRE (Adv(s). Dr(a). NADIR CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-038696)) X FÁBIO PROENÇA DOS SANTOS Decisão:1- Recebo a emenda da inicial.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000067-9 - ALEXANDRE LITAIFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X JULIANA ALLEK LITAIFF E OUTRO OS 02/2002 - Ao autor para complementar as custas conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013096-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CÁTIA MARIA DO NASCIMENTO MANHÃES Decisão:1- Recebo a emenda da inicial. Exclua-se do DRA a menor do pólo ativo , incluindo-se o genitor SR. Jorge .2- Esclareça o determinado ás fls.32 ,item 2 Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011015-0 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARIA EDUARDA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400) O.S. 02/02: Ao(s) interessado(s) sobre a resposta de ofício à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.208.014972-7 - MÁRCIO HENRIQUE MIRANDA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RYAN DE ALMEIDA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:1- Defiro a JG a parte ré.2- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000378-4 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X LEANDRO CAMPOS ARAUJO Decisão:1- Defiro a JG.2- Indique o autor o valor de seus ganhos.3- Os valores destinados ao pensionamento devem ser estipulados,considerando os ganhos butos menos os descontos obrigatórios. 4-Corrija-se o valor da causa, art.259,IV do CPC.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.010072-4 - LEONEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ELIANE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) À parte ré sobre o relatório social (fls 128 à 134) e avaliação psicológica às fls 138.(O.s 02/02). \r\n\r\nProc. 2006.208.000766-0 - NEIDE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X MARCIO TEIXEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)), MARCIO ANDRÉ MARTINS DIAS O.S. 02/02: \"As partes e M.P. sobre fls. 132/160 e 162/166. \r\n\r\nProc. 2006.208.013268-5 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TRÍCIA VIEIRA DE ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)), CARLOS EDUARDO VIEIRA ATAÍDE GOMES Despacho:1- Especifiquem provas ,justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015789-0 - SIMONE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X AGNELO BISPO DOS SANTOS Despacho:1- Anote-se...2- O comprovante de residência é imprescindível ,venha a cópia do mesmo e inclusive,com a declaração da mãe porque alega residir com a mesma. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011399-5 - LAI JUI HSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho: Indefiro vistas fora do cartório, já houve inclusive expediçaõ de manddao de busca e apreenssão. Aguarde-se,em cartório por 60 dias. .Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.008122-7 - LUCY MARIA LANG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEANDRO NORONHA CAVALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Decisão:1- Defiro a JG em favor dos réus .2- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000017-5 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) Despacho: Recolha-se corretamente as custas conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.003103-9 - PATRICIA CECILIA CANDIDA DE OLIVEIRA X WEVERTON CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) MARILZA NETTO DOS REIS, Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)), MARIANA CANDIDA DE OLIVEIRA), MAIARA CANDIDA DE OLIVEIRA Despacho: As partes sobre o laudo.Designo Audiência de coociliação art.331 do CPC , para o dia 27/03/07 ás 14:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003565-5 - ALEXANDRE LAMEGO BENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X ZULEIDE CARDOSO TELES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) O.S. 02/02: Às partes e M.P. sobre fls. 234/240 e 242/244. \r\n\r\nProc. 2006.208.013687-3 - DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM Despacho: Pela derradeira vez recolha-se as custas em 10 (dez) dias,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005456-0 - NILTON JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X THAÍSSA ALVES LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Decisão:1- Considerando que o autor tem mais três filhos , por si só já demonstra uma alteração na sua situação econômica, o que autoriza a antecipação de tutela, e o faço de forma parcial passando os alimentos para 15% dos ganhos brutos abatidos os decontos obrigatórios .Oficie-se. 2- Em provas,justificando-as.3- Após,ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005567-8 - SERGIO DE MIRANDA LIMA, HELIANA SCOTT LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1- Fls. 44- Observe-se a primeira parte de fls. 21,item 04, não há como homologar obrigaçõa de doação do bem ao filho,pois não há como executar tal cláusula . As partes podem ficar com o bem em condomínio e desejando poderão fazer doação em cartório extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.015720-7 - DIOGO REBELLO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Decisão: Recebo a emenda da inicial. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000207-0 - ALCIDES ARLINDO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283) Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça se o cônjuge varão também abre mão de pensionamento ,pois não ha claúsula a respeito.3- A separação põe fim ao dever de coabitação esclareça dessa forma quem deixará o lar conjugal. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009534-2 - LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X MONIQUE LIMA DE FREITAS Despacho:1- Reconheça as firmas das declarações de fls. 21/22.2- Esclareça a opção pela separação,vez que apresentou declaração de estar separado há mais de dois anos,o que autoriza o decreto do divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.208.015451-6 - MARION MÁRCIA DA SILVA MOREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X JOSÉ FELIX DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/07 ÀS 14:15.HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.000228-7 - LUIZ DE JESUS MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X ESTER SANTOS SEGUNDO CAVALCANTE Decisão:1- DEFIRO A JG.2-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/03/07 ÀS 14:00.HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.000457-0 - GEVANI HONORÁRIO ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ROBSON ALCÂNTARA DE SOUZA Decisão: Indefiro J.G, ante a prova de fls. 10, que demonstra a capacidade contributiva da autora para arcar com as custas relativas à promoção do presente feito, sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família (cerca de R$ 150,00) . Recolha-se o preparo,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se . \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011865-0 - JANAÍNA CUNHA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RUBEM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho: Fls. 92- Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nId: 114870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ131892 - Marise Lessa do Vale\r\n\r\nProc. 2005.800.098835-3 - João Carlos Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604, Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892). X Condominio Geral Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nId: 114620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "114554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.153811-4 - Pedro Paulo Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Sonia da Cruz - OAB RJ070584). X Jane Dagmar de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista o requerimento de intimação das testemunhas, considerando-se a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/02/2007, às 9h. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.026149-1 - José Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Maurin Krsulovic - OAB RJ119709). X Gabriela da Silva Pereira. intimar a parte autora para tomar ciência das fls 141/144. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.002846-6 - Danielli Cristine Marcelino Manhães. X Way Back Cobranças e Serviços S. C. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Íris Cristina Thomaz Zattoni - OAB SP185774, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). Considerando-se a certidão de fls.199, à exeqüente sobre fls.185/190. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006905-2 - Wilton Pereira Bruno e outro. X Delizete Sliva Lippi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Lippi - OAB RJ127949). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.115621-7 - Bruno Mannarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170482-8 - Luiz Demócrito Paes de Lima. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171361-1 - Maria José Balbina da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171490-1 - Mary Ângela Fernades Olinger. X Itautec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184485-7 - Mara Regina da Costa Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.096613-0 - Heloiza Helena Gabriel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Casas Sendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120077-2 - Marcos de Oliveira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Nobre Santoro - OAB RJ033912). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137382-4 - Marcia Cristina Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Drogaria Onofre LTDA. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172282-0 - Ercole Nesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Camilo Figueiredo Finizola - OAB RJ108045). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173066-9 - Carlos Alberto de Souza Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173336-1 - Ronaldo Augusto de Oliveira Nacarati e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174658-6 - Isis Barbara Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184344-0 - Heitor Feijó Mancio Neto e outro. X Condomínio do Edifício Los Angeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ106055). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.184700-7 - Isis das Neves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda- Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.147321-1 - Orlando da Fonseca Nadaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Augusto Magalhães. Tendo em vista que não houve citação do réu, e considerando a certidão do oficial de justiça, esclareça a parte autora o que pretende, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.013415-0 - Nelgia Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). X Sonia Moreira Santos. Tendo em vista a certidão de fls.165, diligencie o cartório junto ao Avaliador Judicial, solicitando que informe se está de posse da certidão mencionada em fls.163. Em caso positivo, expeça-se novo mandado de avaliação, onde deverá constar o endereço do imóvel penhorado; 2 - Informe o exeqüente se providenciou, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, o respectivo registro da penhora no ofício imobiliário, conforme determina o §4º do art.659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.057934-5 - Jougi Yamashita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Save - Assistência Médico Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.104359-3 - Magid Fakoury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magid Fakoury - OAB RJ014152). X Luiz Julio Lemos da Fonseca. Por questão de ordem processual, diga o exeqüente, primeiramente, se requer a adjudicação ou leilão do bem penhorado em fls.41. \r\n\r\nProc. 2004.800.106274-7 - Gilson Fernando de Araújo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bel. João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169577-0 - Valerio Lopes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X Ronaldo do Carmo Barbosa e outro. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.108784-9 - Wanderley Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Claudio Vidal e Silva. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 47, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212448-0 - Simago Serviços Em Eletricidde Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Maia - OAB RJ086019). X Condomínio do Edifício La Sallete. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000160-5 - Distribuidora de Rações Pet Care Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Selma Travassos Salgado. Traga a parte autora aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.000161-7 - Distribuidora de Rações Pet Care Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Renata Travassos Mariano. Traga a parte autora aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.047126-0 - Orly Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.088761-0 - Maria José de Queiroz. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.049633-6 - Geovana Louzada Carvalho Pereira. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiroltda. /assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164441-4 - Alexandre de Queiroz Romero Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Dutra de Pinho - OAB RJ125060, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ135600E). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104201-5 - Paulo Sergio da Silva. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139017-0 - Samuel Xavier de Souza. X Dentistas Integrados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ072092). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159108-4 - Fabio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Manoel Baptista - OAB RJ079738). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167264-3 - Francisco de Assis de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Araujo - OAB RJ047187). X Rio Cred Empreendimentos Ltda.. Traga a parte autora aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.800.180575-8 - José Luiz Gomes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036000-7 - Claudeildo Firmino Ribeiro. X Claro Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça o réu o valor depositado às fls. 33, tendo en vista depósito de fls. 25 e mandado de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.800.085822-8 - Miriam Cristina Zanutti de Oliveira. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099068-4 - Gabriele Martins Malafaia. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Indique a parte ré, em 5 dias, o endereço onde deverá ser entregue o aparelho defeituoso, bem como os respectivos acessórios e nota fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123251-7 - Edson Pinto Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166394-2 - Marcia Cristina Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Instituto Benhur de Ensino Ltda- Colégio Miguel Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171794-0 - Fernando Caldas Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191906-7 - Adelina Soares de Freitas. X Banco Itaucred Financiamentos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208736-7 - Ada Paola di Blasi Pinto. X Escola Técnica Radiológica Chernicharo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006819/1998 (1998.800.056070-6) - Marcos Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal da Silva - OAB RJ065378, Maria Etelvina de Araujo Fer reira - OAB RJ085019). X Ademar Mendes da Silva. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2002.800.118897-0 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). X Pedro Vieira Araujo. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.101929-3 - Sonia Maria Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Inacio Rodrigues de Freitas e outro. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.003147-4 - Claudio Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). X José Roberto de Avelar Pinto Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.137082-6 - Valério Lopes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). X Verão Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). 1 - Traga o autor aos autos, em 10 dias, cópia de sua identidade e CPF; 2 - Informe a parte autora o CGC do réu. Após, voltem cocnlusos para apreciação do pedido de fls.81. \r\n\r\nProc. 2003.800.101406-4 - Jorge Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Krauss Nunes - OAB RJ079776, Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963B). 1 - Oficie-se, conforme requerido em fls.92; 2 - Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exeqüente, em 5 dias, se requer a penhora on-line na conta corrente da executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.103755-6 - Jonas Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498, Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446, Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). X Solares Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Castro Alves - OAB RJ108004). Venha o enederçeo da ré, em 10 dias, considerando-se que a mesma ainda não foi intimada para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.112356-4 - Zerilainy Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Rocha Rodrigues - OAB RJ073896E, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.119116-8 - Paulo Cesar Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159). X Claudio Jose dos Anjos Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). Venha o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.053469-8 - Alexandre Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Alexandre Yuiti Fugita. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.136892-7 - Alfredo Taissun de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Nelson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Diga o exeqüente se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.011875-9 - Alecsander Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telecomunicações São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094814-8 - Iracildes Ballin Mandelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Valdeci Almeida. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.116974-0 - Elvis Fernandes Gomes Galiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489). X Quarto de Criança LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382). 1 - Retire-se o feito de pauta, conforme requerido; 2 - Traga o autor aos autos o endereço para citação do primeiro e terceiro réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.117854-5 - Jaqueline Marinho Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609). X Mr Eventos e Produções Artísticas Ltda.. Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.117865-0 - Anderson Luis Corrêa Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609). X Mr. Eventos e Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.125180-7 - Lidiane Alves Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.229; 2 - Venha planilha atualizada do débito, considerando o valor já depositado, para que seja realizada a devida penhora; 3 - À parte ré, em 5 dias, sobre fls.233/237. \r\n\r\nProc. 2005.800.131328-0 - Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). 1 - À párte autora sobre fls.116, em 5 dias; 2 - Ao cartório, para regularizar os autos, juntando-se o ofício de fls.101 ao devido processo, mediante certidão. \r\n\r\nProc. 2005.800.134092-0 - Joaquim Welley Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Welley Martins - OAB RJ110940). X Banco Real Abn Amro S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Considerando-se as alegações de fls.193/196, esclareça o autor se já se encontra restaurada a validade dos cartões, conforme sentença de fls.110/112; 2 - Venha planilha atualizada de débito, discriminando os valores e índices aplicados. Após, voltem os autos conclusos para proseguimento do processo com a penhora de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.182131-4 - Simone Sagui Exposto José. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094921-0 - Weder Corrêa de Souza. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096473-9 - Dayse Clarice Bernardes Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112771-0 - Sergio Luis Moreira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Cantina D´ouro Ltda. - Me. Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. Esclareça o autor o requerido às fls. 35 tendo em vista fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.121997-5 - Maria da Glória Mello King. X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Homologo a desistência do recurso. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131428-5 - Leandro Coriolano Nery Panza. X Teletrim Wireless (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539, Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136643-1 - Miguel Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração de patrocínio gratuito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155369-3 - Sergio Murilo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 10:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.168952-9 - Anna Maria Coelho Almeida e outro. X Condomínio Campo de Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168992-0 - Silene Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X Globex Utilidades S/A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169193-7 - Clara Maria Gracio Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Gracio Lacerda - OAB RJ122944). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175249-5 - Cintia de Araujo Ramos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192027-6 - Marly Velloso Ramos. X Eletrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193780-0 - Jorge Luiz Ribeiro Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra - OAB RJ099173). X VIVO - S.A. Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Anote-se onde couber o endereço do autor, conforme fls.18. Designe-se nova audiência de conciliação. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.193780-0 - Jorge Luiz Ribeiro Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra - OAB RJ099173). X VIVO - S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 11:10h \r\n\r\nProc. 2006.800.209128-0 - Zilda dos Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Golden Cross Assistência Médica Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Rafael Pedreira Campos - OAB RJ138555). Intimem-se as partes, por DO, da audiência designada às fls. 48. Audiência para o dia 15/02/07 às 12h \r\n\r\nProc. 2007.800.000150-2 - Aldemir Pereira Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Banco Itaú e outros. Intime-se a parte autora para fornecer cópias da inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007776-2 - Christian Façanha Aragão Insuelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Amortecedor e Cia. Intime-se o autor para regularizar sua representação processual (fls. 16), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008650-7 - Margarete de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Leroy Merlim. Venha o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008996-0 - Ricardo Brochado Mares Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Credicard - Administradora de Cartões de Créditos Sa. 1 - Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada; 2 - Comprove o autor a inscrição do seu nome em cadastros restrivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.011808-9 - Marcelo Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). X VIVO - S.A. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.138644-7 - Fabio Morgado Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Atl- Algar Telecom Leste Sa( Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Primeiramente, diga o exeqüente acerca do bem indicado à penhora em fls.217. \r\n\r\nProc. 2005.800.032867-5 - Ivonete Ferreira Dias. X José Maria Vilas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison da Silva Monteiro - OAB RJ055723, Maria Saraiva Ribeiro - OAB RJ045432). Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.006284-0 - Elizete Reis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Santos Virginio - OAB RJ080061). X Bel Fest Salão de Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). Intime-se o réu a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura. A referida certidão deverá ser remetida ao Departamento de Arrecadação e o processo arquivado. \r\n\r\nId: 114554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.006015-0 - NATHALIA CORRÊA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X VALDECIR ALVES BARCELLOS Despacho:Sobre fls.57/58: manifeste-se a requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.211.001446-4 - VITOR CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X NANCI CORREIA DA SILVA Decisão:Na forma do art. 463, I, do CPC, visando à correção de inexatidão material na sentença de fls. 51/52, retifico os nomes dos Beneficiários, devendo constar VITOR CORREIA DA SILVA e VINICIUS CORREIA DA SILVA, para o recebimento dos valores do PIS, FGTS e Planos Econômicos, m partes iguais, conforme fls. 28, junto à CEF, em nome da falecida, anotando-se, onde couber.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.001484-1 - RENÉ SANTIAGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ALBINA GUIMARÃES BASTOS Sentença:Tendo em vista o não cumprimento pela parte autora do r. despacho de fls. 36, apesar de intimada pessoalmente às fls. 43, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, IV, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 14.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.004696-9 - LUCIDALVA CAVALCANTI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X THEOPHILO DOS SANTOS PIMENTEL Despacho:Diga a parte Autora sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.211.005071-7 - UILSON ULISSES DOS SANTOS, TELMA PEREIRA DIAS DOS SANTOS, JOSÉ ULISSES DOS SANTOS, LEILA SERPA DOS SANTOS, CÍCERO ULISSES DOS SANTOS, MARIA CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS, MARCIA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS, ULISSES JOSÉ DOS SANTOS FILHO, FÁBIO ULISSES DOS SANTOS, ANA CRISTINA SOTERAS DOS SANTOS, JONAS ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PRADO (SP-138691)) X JOANA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Instruam-se os pedidos de gratuidade de jutsiaç. Oficie-se solicitando a certidão previdenciária. \r\n\r\nProc. 2007.211.000178-4 - ZELIA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LUCIANO AGUIAR MONTEIRO Decisão:Defiro gratuidade; Oficie-se para saldo; Venha a certidão de óbito do genitor do requerido e a certidão previdenciária. \r\n\r\nAlvará Judicial, de transferência de titularidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004187-1 - ARIEL SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Decisão:Converto o feito em inventário, oficie-se ao 2º Distribuidor.Nomeio inventariante o Requerente, mediante Termo de Inventariança.Lavre-se o Termo.Venham as Primeiras Declarações, como requerido pelo Estado às fls. 26. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.211.004601-3 - O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUSCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Despacho:Fls.39: manifeste-se a requerente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.211.000018-4 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO Decisão:Emende-se a incial para que seja esclarecido o seu fundamento jurídico à luz do disposto nos arts.813 e 814, do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000068-2 - MARILZA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X JOZANE ASSIS DA SILVA Despacho:Expeçam-se os alvarás \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.004241-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCUS ANTONIO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls.222: manifeste-se a parte autora \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001180-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSÉ CARLOS CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:Intime-se a parte Ré para pagar a diferença apontada às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.211.000398-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RENATA DANTAS COELHO Decisão:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.211.001971-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LEANDRO PEREIRA PIRES Decisão:Intime-se a parte autora via postal e DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.003792-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO ALVES ALENCAR Decisão:Venha cópia da ação de depósito; Recolha-se as custas para a diligência. Diante da certidão de fls.32, defiro o pedido de fls.42/46, que tem amparo no artigo 4º do Dec Lei 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se em D. A. R. Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C., para em 05 (cinco) dias:I-entregar a coisa, depositá-la em Juízo, ou consignar o valor do débito;II-contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2005.211.005616-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Decisão:Fls. 66: dê-se guia. Comprovado o depósito voltem imediamente à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.211.002979-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DA PENHA BARROS DA SILVA Decisão:A parte ré, foi devidamente citada, contudo a liminar não chegou a ser executada, não sendo o bem localizado pelo OJA, conforme certidões de fls. 48.Assim, na forma do artigo 4º do Dec.-Lei 911 de 01/10/1969, determino a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifiquem-se em D.R.A.Recolhidas as custas e vindo a contrafé, cite-se o Réu, para depositar em mãos do autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007838-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILTON DE SOUZA PITA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007846-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO RODRIGUES DE BARROS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007847-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSIAS DE CARVALHO NOGUEIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária/custas; Venham os atos constitutivos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007896-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007907-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007929-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS PAULO ROSA DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005650-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLON JOSE CORDEIRO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.211.005808-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.211.006032-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VALTER RIBEIRO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora via postal (endereço do patrono) e DO para dar andamento ao feito em 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.000813-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIENE MARIA VALERIO Despacho:Fls. 93/98: diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.211.004146-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO BAPTISTA DA CRUZ JÚNIOR Decisão:Recolhidas as custas da diligência, desentranhem-se, adite e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.211.006028-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IVANITO BATISTA DE PAULO Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003593-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON ROBERTO SILVA Decisão:Venham as custas judiciais referente ao ato do OJA, após desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fla. 23/24, devendo o preposto do Autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.211.003710-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNA LILIAN OLIVEIRA SOARES Despacho:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007793-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROGÉRIO RIBEIRO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007795-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:....Asssim, ante a conexão e prevenção, na forma do art.106, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM Juízo da 31ª Vara Cível da Capital. Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007909-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZAIAS MACIEL LIMA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.000145-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ORLANDO SOARES DE MELO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003728-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILLIARD SANTOS LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.002337-2 - REZENDE CAMINHÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.002338-4 - CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004519-7 - ELMAZ TARRAF COMÉRCIO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004523-9 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004524-0 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004690-6 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004691-8 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004692-0 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004693-1 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004694-3 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004695-5 - VEMINAS CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.006130-0 - PANAMBRA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.001903-6 - SANTA EMÍLIA CAMINHÕES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.001905-0 - TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.001907-3 - DIBRACAM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.001909-7 - DIBRACAM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ-116500) Decisão:Embora a Carta Precatória para a oitiva do Presidente da Comissão de Ética da ACAV tenha retornado negativa, consigno ter sido dada à parte Autora ampla oportunidade para a localização da referida testemunha, inclusive com Carta Precatória anterior, que também retornou negativa.Assim, considerando ser dever da parte precisar o endereço da testemunha (art. 407, CPC) e ante a necessidade de se dar prosseguimento ao processo rumo à fase decisória, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO.Manifestem-se as partes, em razões finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, que terá início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão, tendo vista, inicialmente, a parte Autora, que deverá respeitar, rigorosamente, o prazo assinado para a apresentação de seu memorial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.002595-4 - RIO FOSSA DESENTUPIMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e os patronos; Requisitem-se as testemunhas de fls. 05, no endereço de fls. 461; Caso a Ré deseje produzir prova testemunhal, deverá fornecer rol até vinte dias antes da data da AIJ; Fica ressalvada a produção de prova pericial contábil a ser produiza posteriormente, caso se mostre necessário. De ordem: ao autor para que recolha R$ 48,96 (campo 37) para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.211.004780-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X KELEN REGINA ROSA NUNES Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra. Retiro o feito de pauta. Redesigno a presente audiência para o dia 29/03/2007, às 13:30 horas. Mantenha-se contato telefônico com o patrono da parte autora. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2004.211.003797-8 - LUIZ BERSOU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:Desentranhem-se fls.389/391 para a juntada aos autos próprios; Às fls. 392/395 a ré comentou e impugnou o laudo pericial. Esclareça, contudo, em cinco dias, se pretende formular esclaracimentos ou quesistos suplementares que deverão vir em termos; Substitua-se fls. 396/397 por cópia em comum, aguardando-se o original. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006529-0 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (AYMORÉ FINANCIAMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À parte Autora: cumpra-se o r. despacho de fls. 52 (prazo de 5 dias). \r\n\r\nDeclaração de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2005.211.001698-9 - MARIA LÍDIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte Autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002106-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALESKA, Síndico: MARLENE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/02/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007766-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo o dia _20/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de obrigação indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000654-6 - ZURICH BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X MC. MILÊNIO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:I-se;Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.000493-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IDARI GANDARA ITASSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas da diligência, expeça-se mandado de entrega do bem ou consignar o depósito em dinheiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.005561-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS MACHADO, Inventariante: MARIA DA GLORIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MAURO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme documentos acostados , extrato e contra-cheques, trata-se de conta-salário, tendo sido bloqueado a totalidade dos saldo que teve como origem os rendimentos do Exexcutado. Assim, considerando o disposto no art.649, II, c/c VII, do CPC, tratando-se de impenhorabilidade absoluta, defiro o requerimento, procedendo o desbloqueio, conforme recibo que segue. Considerando o que consta na promoção trazida. oficie-se ao DETRAN para que informe sobre o auto LADA, placa LMB-0531, chassi, XTA 212100P1030715, ficando o mesmo bloqueado para alienação e transferência caso sejade propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2006.211.003718-1 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ALBA VALÉRIA COSTA CAMPOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audidência especial para tentativa de conciliação para o dia 20/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se, com ciência à DP. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002574-9 - BENEDITA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X BENILDA FERREIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007, às 15:30 horas, para a colheita da prova testemunhal requerida por ambas as partes. Intimem-se, Depreque-se a oitiva da testemunha Leandro, fls. 42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006231-0 - TRANSPORTES DIAMANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Ante o documento de fls. 33/34, defiro a antecipação da tutela para suspender a disponibilidade da inserção do nome da autora no SERASA por solicitação da Ré. Oficie-se. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c nulidade de contrato de prestação de serviços \r\n\r\nProc. 2006.211.005544-4 - CLECI INES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Decisão:Não há preliminares a enfrentar. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. De ordem: ao réu para que recolha R$ 12,24 (campo 37) para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007940-0 - VERA LÚCIA SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro JG; Indefiro o pedido de antecipação da tutela já que a Ré é apenas banco de dados/cadsatro. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001793-5 - JORGE ROBERTO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Chamo o feito à ordem. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls.99/128. Traga o 2º réu, Banco GE Capital S/A, todos os documentos referentes ao contrato em tese celebrado com o autor. Por cautela, cosniderando que os descontos comprometem a renda do autor, não tendo o 2º réu trazido qualquer documento a comprovar a manifestação da vontade do autor na contratação questionada, defio a supensão dos descontos direto no contrachque do autor. Intime-se o 2º réu, dando ciência ao INSS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002560-9 - ELISA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X EMPRESA VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Recebo o Recurso de fls. 84/91 no duploe efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006366-9 - JOSÉ RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo o Recurso de fls.85/94 no duplo efeito . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.211.004035-9 - REGINACELI DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) *** REPUBLICAÇÃO *** Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, bem como prova documental superveniente para ambas as partes. Indefiro a produção de prova testemunhal pela parte Autora, já que deixou de arrolar suas testemunhas na inicial, não atendendo aos despachos de fls. 25 e 33, sendo que neste último ifcou consignada a pena de perda da prova. Indefiro, também, a colheita do depoimento pessoal do representante da ré, já que não se mostra útil e necessária ao deslinde da causa. Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 15:00 horas. Oficie-se, como requerido às fls.52. Fica ressalva a produção da prova pericial médica, caso se mostre necessária. Intimem-se. DE ORDEM: ao réu para que recolha R$ 12,24 (0714-6) para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005423-8 - JUREMA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573)) X EUNICE VIEIRA DA CONCEIÇAO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. De ordem: à parte requerente para que forneça cópia atualizada do IPTU e do RGI do imóvel, cópia do CRLV do veículo e cópia da última fatura da linha telefônica. À parte requerente para que recolha as custas da avaliação: campo 13, AAJ; campo 27, 0715-3; campo 39, R$ 170,73; campo 14, AAJ; campo 28, 0310-24849-7; campo 40, R$ 42,68; campo 41, R$ 213,41; campo 42, R$ 21,34; campo 34, 6002-25174-9; campo 47, R$ 10,67; campo 49, R$ 245,42. \r\n\r\nProc. 2005.211.002734-3 - MARÍLIA BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MANOEL GOMES FILHO Decisão:Retifique-se em DRA para inventário, rito solene, em razão de haver herdeiro menor. Venha a certidão cartorária. Após, ao Estado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.000702-4 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X GYCELHA PENNA DA SILVA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.003163-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS RIVAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre o detalhamento de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.003345-0 - HUDSON ROBERTO DA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.211.000463-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE, Síndico: SHIRLEY CLEMENTE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLÁUDIA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 38/45. eis que tempestivos. Não obstante, não lhes dou acolhida, não vislumbrando a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003930-8 - JEFFERSON SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X TRANSPORTADORA TURÍSTICA COLOCEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)), SEGURADORA INTERBRAZIL Decisão:Com relação às preliminares de incompetência absoluta do Juízo e suspensão do processo, ambas merecem ser rejeitadas...Desta forma, nos termos do art.75, II, do CPC, deverá a Ré denunciante prosseguir sozinha na defesa de seu direito. No entanto a denunciada deverá permanecer no processo, até a sentença, já que envolvida na lide secundária. Anote-separa fins de publicação, o nome do patrono da denunciada (fls.100). Dê-se vista ao MP para requerimentos de prova, voltando à conclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005079-1 - CELMA ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.87; Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. De ordem: ao autor para que recolha R$ 12,24 (0714-6) para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.211.007296-0 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 30, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, ás 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada, parcial e, subsidiariamente de resolução e devolução de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2004.211.000224-1 - LUCIANO TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nId: 114900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "114566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.105435-7 - Maria do Céu Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Paulo César Teixeira e outro. Intime-se para retirada da certidão de crédito, em 10 dias. se inerte, dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.164682-6 - Ubirata Vasconcelos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.071562-4 - Julio Cesar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 10,00 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.800.093832-7 - Selma Teixeira Gibara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Benq Eletreletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107695-7 - Jorgete dos Santos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107722-6 - Luciano Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110404-7 - Maria Anunciada da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112887-8 - Iara Bello Arcanjo. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - A petição de fl. 91/92 não pertende a estes autos. Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos, certificando-se. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117833-0 - Sandra Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125981-0 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.126010-0 - Adolfo Vinicius de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131715-8 - Nivea de Menezes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Recebo o recurso de fls.48/55, no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141599-5 - Antônio da Silva. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré para certidão de fls 32 e 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.180858-0 - Sueli dos Santos Querido Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a existência de erro material na sentença de fl. 81, retifico-a de ofíco, para constar do penúltimo parágrafo o seguinte: \"Determino ainda que a ré admita o pagamento do empréstimo da autora no valor R$ 900,00 através de 06 parcelas de R$ 191,00 cada, sob pena de inexigibilidade de cada parcela.\" No mais, permanece tal como lançada. Retifique-se o registro.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.180418-3 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Furtado e Silva - OAB RJ043231, Paulo Fernando Carosio - OAB RJ115748, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Açougue Caprichoso de Guadalupe LTDA. Certificada a ausência de interposição de impugnação ou embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento do valor que atinge a quantia objeto da penhora de fl. 19. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.133515-2 - Sebastião Anastácio Reges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324, Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Varejão das Fábricas Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ000000, Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor das quantias depositadas, devendo o mesmo informar qual o valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.068455-8 - Luiz Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRecolha-se a precatória indevidamente expedida, solicitando-se a sua devolução sem cumprimento (comunique-se por telefone).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150912-4 - Jorge Luiz Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 29,73 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ + R$ 10,80 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.800.100595-1 - Isolda Pinheiro de Souzaa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Romar - OAB RJ101113). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104819-6 - Maria Augusta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A sentença determinou a devolução do valor pago a título de TOI (R$ 688,41), em dobro, o que já foi cumprido pela ré, não havendo qualquer quantia a ser ainda executada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122227-5 - Laila Maria dos Santos Oza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Atl Algar S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para setença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122490-9 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Nomad Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Schneider Delaure - OAB RJ155252E). Certifique-se sobre o decurso do prazo estipulado à fl.68 para pagamento. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora, cujo valor deverá ser acrescido da multa estipulada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.157590-1 - Zael Sabino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Empresa São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor alega que sofreu roubo quando viajava em ônibus da viação ré em direção a Natal - RN.\r\n\r\nA ré afirma que o fato decorre de ausência de segurança pública, de responsabilidade estatal, de forma a excluir sua responsabilidade pelos danos advindos ao demandante.\r\n\r\nSta magistrada entendeu por bem converter o julgamento em diligência, para que a autoridade policial do local do fato esclarecesse se situações análogas à mencionada na inicial vêm ocorrendo no local.\r\n\r\nA resposta encontra-se à fl. 37, cujas informações mencionam que um outro fato ocorreu alguns dias antes do descrito na inicial e que hipóteses assemelhadas foram registradas em outras circunscrições policiais, todas na Rodovia BR-101 Sul.\r\n\r\nOs dados constantes do ofício de fl. 37 não permitem entender que episódios como roubos sejam constantes e de forma a permitir que a demandada possa tomar quaisquer providências para impedi-los.\r\n\r\nVislumbra-se, pois, na falta de ação contínua de meliantes, em área territorial próxima e agindo com padrões semelhantes, o fortuito externo, caracterizado pelo fato de terceiro, de forma a excluir a responsabilidade da ré em indenizar eventuais danos advindos ao ora autor.\r\n\r\nLamentavelmente, o fato decorre da ausência de segurança pública eficaz.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.\r\n\r\nApós op trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.109281-0 - Maria de Fatima Marques Laerzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Baurim Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.019340-8 - Eny Therezinha Cordeiro Bange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Osvaldo de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293). Intime-se a parte autora, para que indique bens do réu passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.152581-4 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Azarias Oliveira de Barros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.169759-5 - Wilton Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Nilson Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). Intime-se a autora para que dê prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.015478-0 - Nancy Costa Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X João Batista de Souza. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.049918-6 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Marcelo da Paixão Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De fato, no despacho de fl. 69 constou equivocadamente \"2ª ré\", onde deveria constar \"3ª ré\", uma vez que se referia à Light. Dessa forma, intime-se a Light para cumprimento do determinado à fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.800.128365-3 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Paulo Roberto Mattos da Silva. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 15/03/2007 ás 13:40h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.001429-2 - Manoel Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 135,75 em favor do reclamante e do restante, em favor da executada. P.R.I. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003551-9 - Carlos Eduardo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Furtado e Silva - OAB RJ043231). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Luis Cruz de Souza - OAB RJ128872E, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). O documento de fl. 59, emitido em 31/07/2006, revela que a ré não promoveu o cancelamento integral do débito do autor, e, por consequência, houve a incidência da multa. No entanto, e considerando os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que seu valor ultrapassou em muito o que seria razoável para a obrigação da qual se trata, razão pela qual tenho por bem reduzi-la para a quantia de R$ 8.000,00, nos termos do art. 461, § 6o do CPC, sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que ora arbitro em R$ 1.000,00. Venha pela executada o pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome do autor de seus cadastros, por ato da ora ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.160353-0 - Denilson Paiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CUSTA S A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 6,00 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2005.800.166038-0 - Luciano Olimpio Pinto. X Curso Somar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 180,00, no prazo de 05 dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.176362-4 - Leide da Silva Rodrigues. X D'Kasa Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). HOMOLOGO a desistência formulada às fls.47 e julgo extinta a execução na forma do art. 267, VIII,c/c art 595 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184676-1 - Kleber Trajano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Rio Med. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/04/2007 às 15:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.047020-2 - Fernanda Anastácia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime a parte ré para efetuar o pagamento das custas remanesnentes no valor de R$ 10,87.Se inerte oficie-se ao FETJ.Àpos dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051704-8 - Miqueias Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069920-5 - Nilda de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076346-1 - Michele Baptista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Riomed - Serviços de Assistência Médica. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/04/2007 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.105747-1 - Reinaldo Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120254-9 - Terezinha de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Venha o pagamento do crédito remanescente em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128193-0 - Neuza Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do saldo remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150881-0 - Mara Lucia da Cruz Alves. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio de Carvalho Chequer - OAB RJ088303, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se a parte ré para efetuar o valorr do saldo remanescente em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159994-2 - Luciana Heliana Soares Penalva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.192880-9 - Suziglei Correia da Silva. X Directv Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). A audiência de AC foi remarcada para o dia 12/03/07- 16.00 horas \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.122708-0 - Walter de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Cosme Corrêa dos Santos e outros. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.103191-0 - Sandra Tomaz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). X Ayrton de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.211305-6 - Marly de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Marlene Chamarelli Costa. Junte-se o título em original. \r\n\r\nProc. 2007.800.000705-0 - Wander Moreira. X Julio Cesar Gonçalves Carlos. Designada Acij para o dia 14/03/07- 15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.074769-9 - Teresinha Conceição Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ponciano da Cruz - OAB RJ089071). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a autora para que dê prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.800.140812-1 - Anderson Oliveira da Costa. X Daniel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 93 e julgo extinta a execução na forma do art. 267, VIII, c/c art 595 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.056748-5 - Murilo de Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Marcelo Carvalho Drummond Reis e outro. Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.125260-5 - Vanise Nascimento Leiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Iso Vantagens LTDA e outro. Intime-se a autora para que dê prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.800.159074-2 - Celso Neves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ118705). X Viação Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). A certidão de fl.113 dá conta que a testemunha indicada não pode ser encontrada no local indicado. Assim, informe a parte ré em 05 dias o novo endereço da testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.800.007957-4 - Fabio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Maria Clara Balbuena - OAB RJ130817E). Intime-se para pagamento das custas em 30 dias. Se inerte, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056223-6 - Aedson Marcio Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152, Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X Natura Cosmético S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 15,17.Se inerte certifique-se e oficie-se ao FETJ .Àpos dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079755-0 - João Paulino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Corrêa Patrocinio - OAB RJ133402E, Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115, Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio LTDA. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 23/04/2007 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.080254-5 - Jaqueline Gomes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056, Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.096089-8 - Mario da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Cristiano de Souza Ribeiro - OAB RJ138272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096834-4 - Luiz Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923, Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 558,06.Se inerte certifique-se e oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.103837-3 - José Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.104902-4 - Ana Lucia Sousa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo o recurso de fls. 48/53, no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117462-1 - Anderson Mamede Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122821-6 - Maria Quitéria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122884-8 - Luiz Carlos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Bcp/s. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.149769-0 - Raimundo Nonato Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Julgo deserto o recurso interposto pela ré, tendo em vista a insuficiência das custas recolhidas, conforme certificado. 2 - Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, apresentadas essas ou não, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173897-8 - André Luiz Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se para devolução da guia devidamente paga em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174727-0 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEmbora devidamente citada e intimada, conforme cópia do AR de fl. 16, a 2a ré não compareceu à audiência de conciliação, razão pela qual presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC, inteiramente corroborados pelos documentos dos autos. \r\n\r\nOs danos morais existem in re ipsa, de tal forma que, demonstrado o fato, comprovado também o dano, pois a situação provocou aborrecimentos e sensação de impotência ao autor, com abalo psicológico.\r\n\r\nO valor dos danos morais deve ser apurado segundo o prudente arbítrio do magistrado, através de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a ensejar uma compensação pelo dano produzido, mas também uma punição, e a indenização deve se revestir de um caráter pedagógico e profilático, de tal monta que iniba o ofensor de repetir seu comportamento.\r\n\r\nNa fixação do valor da indenização, deve ser levado em consideração que o autor ajuizou um total de 10 demandas como a presente, uma para cada mês de cobrança.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a 2a ré a pagar à autora a quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a conter da sentença.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada quanto à 1a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.179655-3 - Marli da Conceição Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). O requerido às fls.33/34 não consta no acordo homologado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180191-3 - Arlindo de Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ante certificado às fls.56, julgo deserto o recurso,com a resalva de que o faço porque é impossível a compensação, tendo em vista que a conta na qual, equivocadamente, houve o recolhimento, não se vincula a serventia extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.182161-4 - Lilia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Ante a ausência injustificada da autora à audiência conciliatória para a qual foi regularmente intimado, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o reclamante ao pagamento das custas processuais, em conformidade com o disposto no § 2º do mesmo diploma legal. P.R.I. Transitada em julgado e certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica desde logo facultado ao autor a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.103419-3 - Sebastião Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ128989E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora. Certifique-se quanto à necessidade de recolhimento de custas. Em havendo, intime-se a ré para pagamento, no prazo de 30 dias. Se inerte, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Após, certifique-se o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.002597-6 - Maurício Mari de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Intime-se para pagamento de custas em 30 dias. se inerte, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041828-9 - Oséas Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.112708-4 - Arnaldo Félix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377, Sebastiao Augusto - OAB RJ021101). X Franco Imóveis LTDA Representada Por Lúcia de Oliveira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor estipulado na sentença e os juros e multas correspondentes, no prazo de 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182835-9 - Luiz Fernando Rodrigues de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Jvc do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ante a ausência injustificada da autora à audiência conciliatória para a qual foi regularmente intimado, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o reclamante ao pagamento das custas processuais, em conformidade com o disposto no § 2º do mesmo diploma legal. P.R.I. Transitada em julgado e certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica desde logo facultado ao autor a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182851-7 - Luiz Fernando Rodrigues de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Viação Três Amigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144, André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). Ante a ausência injustificada da autora à audiência conciliatória para a qual foi regularmente intimado, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, condenando o reclamante ao pagamento das custas processuais, em conformidade com o disposto no § 2º do mesmo diploma legal. P.R.I. Transitada em julgado e certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica desde logo facultado ao autor a substituição dos documentos originais, por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010229-0 - Jahydette dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Cartao Caixa Mastercard. Trata-se de ação ajuizada em face de Cartão de Crédito Caixa Mastercard, cuja administradora é a Caixa Econômica Federal, conforme consta das faturas juntadas. Em se tratando de empresa pública federal não pode a ré ser parte perante este juizado, na forma do art. 8º da Lei 9.099/95. Isso posto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.035757-7 - Geraldo Austin Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felisberto - OAB RJ046136). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.076552-4 - Vicente Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Calixto do Carmo Melo e outro. AO AUTOR SOBRE FL. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.126043-4 - Maria Graciano Nogueira Martins. X José Nunes Cardoso e outro. À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.012159-1 - Antônio de Pádua Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Custas a recolher pela parte ré, em virtude da condenação de fl. 69 (atos dos contadores - R$ 90,97; atos dos OJAs - R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.800.086312-1 - Hilda Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112851-9 - Rogério Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.095021-5 - Luiz Carlos Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Re naldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). Em petição protocolada em 09/01/07, a executada fez várias afirmativas com relação à existência de mais de um gravame sobre o automóvel objeto da lide, sem, porém, trazer qualquer prova neste sentido.\r\n\r\nRequereu, por outro lado, a designação de audiência especial, e, não obstante, não esclareceu se há alguma proposta de acordo para solução da execução, com vistas a justificar a realização de tal ato processual.\r\n\r\nDetermino, pois, que a executada, no prazo de 20 dias, cumpra o seguinte:\r\n\r\na) comprove a existência de mais de um gravame sobre o veículo;\r\n\r\nb) apresente os números dos processos judiciais que tiveram como objeto o veículo, de preferência com cópia da inicial;\r\n\r\nc) demonstre a existência dos alegados dois registros do veículo;\r\n\r\nd) apresente os contratos referentes aos diversos financiamentos alegados em sua petição;\r\n\r\ne) apresente proposta de acordo para solução da execução, com vistas a justificar a realização da audiência especial pretendida.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao DETRAN, em resposta ao ofício de fl. 397, com cópia de fl. 220, bem como da inicial e da sentença e do acórdão de fl. 335. Na oportunidade, determina-se, ainda, que o DETRAN informe se existe mais de um gravame sobre o veículo, e quais seriam eles, ou se há mais de um registro.\r\n\r\nDigam as partes, ainda, se há notícia do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nProc. 2002.800.108943-8 - Edite dos Reis Nani Bonfadini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Bonello Estilo Próprio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Meire Molinari Lopes - OAB RJ112593). À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.090849-7 - Moises Batista Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Imobiliária Central de Anchieta. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.046433-0 - Selma Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.087793-4 - Elder Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Reinaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633). X Edson Vieira Medeiros e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.123228-1 - Alexsandro dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180, Ivana de Moura Quirino - OAB RJ148731E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). 1 - À 1ª ré, Credicard S/A, para que efetue o pagamento do crédito remanescente, sob pena de execução. 2 - Oficie-se à instituição financeira localizada na Rua 12 de outubro, 125 c/Dronsfield, CEP 05073001 SP- SP, ag. 0055, para que proceda ao bloqueio do crédito devido, nas constas de nº300900/9, 0423900/8, 0633585/3, 0633607/8, 1024136/7, de titularidade da ré Editora Globo, devendo transferir o valor para o Banco do Brasil, mediante depósito judicial a favor deste juízo e informar ao juízo a efetivação do mesmo, em 05 dias. 3 - Após, se verificada a efetivação da penhora, intime-se a ré do prazo para impugnação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.014422-5 - Alexandre Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Marta do Carmo Vieira. Asiste razão à serventia. Oficie-se à CEF (fl. 151) para que proceda ao desbloqueio do valor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125695-3 - Sidney da Conceição Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). X Coohabit Pró-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Chamo o feito à ordem. Jà há sentença prolatada nestes autos à fl. 64, em razão da inércia da parte em dar andamento ao feito. Apesar de ciente da sentença (fl. 64) o autor deixou de recorrer, não havendo como receber a petição de fl. 66 como embargos, vez que protocolizada apenas em 10/05/06. Esclareça o autor se pretende a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.125695-3 - Sidney da Conceição Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). X Coohabit Pró-morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Reitere despacho de fl.81 parte final. \r\n\r\nId: 114566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "114839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006727-1 - MARIA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X AUTA PATRICIO LUIZ FLS. 31/32 - DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.006680-4 - SEBASTIANA DAS GRACAS SORES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X Falecido: ANTONIO JULIO DE MATOS Despacho:fls.: 16- Traga o autor, em 10 dias, o instrumento de renúncia dos herdeiros do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.206.031447-0 - ALVARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X DOLORES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.206.005995-4 - LUZIA BRUM DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: LUIZA BRUM DE SOUZA, Inventariante: LUZIA BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X OZIAS MALTA DE SOUZA FLS. 111/112 - DIGA A INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.005040-2 - B V FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA FLS. 106/107 - ESCLAREÇA O REQUERIDO, TENDO EM VISTA, QUE A DILIGÊNCIA NÃO FOI EFETIVADA POR INERCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME CERTIDÕES EXARADAS PELO SR. OFICIAL DE JUTIÇA ÀS FLS. 96V, 99, 100, 101 E 103 \r\n\r\nProc. 2006.206.006915-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.000438-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CARLOS F DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1) Suspendo, por ora, o mandado de busca e apreensão. Recolha-se. 2) Tendo em vista que há nos autos prova de que a citação do ora autor para responder à ação ajuizada pela ora ré ocorreu antes sequer do ajuizamento da presente demanda, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000483-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BETANIA HELENO PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1) Suspendo, por ora, o mandado de busca e apreensão. Recolha-se. 2) Comprove a ré quando ocorreu a citação do ora autor na ação ajuizada na Comarca de São Gonçalo para análise da alegação de conexão, tendo em vista a competência territorial diversa entre os Juízos, na forma do artigo 219 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.000549-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENIRA SALES FERNANDES Decisão:Venha a diferença da taxa judiciária apontada, em 10 dias, sob pena de extinção.(R$ 148,34 referente a taxa judiciária em razão ao valor do contrato)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.000550-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CORREA DA S FILHO Decisão:Venha a diferença da taxa judiciária apontada, em 10 dias, sob pena de extinção.(R$ 142,69 da taxa judiciária, em virtude do valor do contrato)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003798-9 - FELIPE CHAMON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) TRAGA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 221, DIFERENÇA ESTA QUE DEVERÁ SER CALCULADA EM CONFORMIDADE COM A TABELA EM VIGOR(2007), HAJA VISTA TER SIDO O RECOLHIMENTO DE FLS. 221 FEITO NO CORRENTE ANO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.004762-9 - RICARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) FLS. 197/198 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.206.003747-3 - JORGE ANTONIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu para que recolha, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ, a Taxa Judiciária (R$ 137,94), conforme fl. 143. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.005801-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS AVELAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor para que providencie as cópias de fls 133, 134 e 137 dos presentes autos a fim de que seja instruído o competente mandado de execução. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005836-4 - ALCINA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre o documento apresentado pela 2ª ré. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000616-5 (7965) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-087158E)) X REFRIBRAS REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.206.001474-9 (9580) - COMPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA X LUIS CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA (RJ-135875) FLS. 194-TRAGA O EXEQUENTE AS CUSTAS CONFORME CONDENAÇÃO EM SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.206.006881-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X AMANHECER DA FERNANDA PADARIA E PIZZARIA DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da penhora \"on line\" que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.206.000594-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ CAETANO DE SOUZA E OUTRO TRAGA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA ( R$ 12,24 + 10% CAARJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008211-1 - MARA CRISTINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X KST - ELETRO ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004506-4 - BRUNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLARISSA M.BEATRIZ P.B.R. CARVALHO (RJ-112913) FLS.227/228 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.206.007496-0 - HELIANE DE MARCHI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X JOSE LINO D. SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.206.004227-6 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000005-8 (3209) - VANIA GUALDI DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X ELIAS OLIMPIO DO NASCIMENTO À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.206.006567-5 - MARILIA ARAUJO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X MANOEL ARAUJO BASTOS E OUTRO CUMPRA-SE FL. 52. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004369-2 - JAYME SARMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Fl. 56 - Retifique-se oficiando ao distribuidor. Venha na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002038-4 - ALAIM ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000470-9 - CLUB 443 ACADEMIA DE GANASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A petição de fls. 43 não atende à decisão de fls. 42, pois mantém o pedido dentro do mesmo patamar legal, razão pela qual defiro novo prazo de dez dias para emenda da inicial, seja quanto ao pedido ou quanto ao rito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001745-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NAYTON LUIZ MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 148: Cumpra-se a liminar de fls 37, por meio de precatória, uma vez que a diligência deve ser efetivada em outra comarca(Itaguaí). Em cinco dias traga o autor os emolumentos necessário para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.206.000552-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DA SILVA Decisão:Venha a diferença da taxa judiciária apontada, em 10 dias, sob pena de extinção.(R$ 130,51 de taxa judiciária em razão do valor total do contrato).Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000553-7 (8091) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES (RJ-022731)) X LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, S.M.J., O EXECUTADO QUITOU O VALOR DA EXECUÇÃO. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008255-0 - ALOISIO DA SILVA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X TANGUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR: ESCLAREÇA SE OS RÉUS DEVEM SER CITADOS NUM ÚNICO ENDEREÇO CONFORME CONSTA NA INICIAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004480-7 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CRED COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 13:45 horas. Compareceram as partes e seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.206.007610-0 - ESPOLIO DE SALVADOR ELIZEU DE PAULA, ANDRE MARQUES DE APULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OROZIMBO COELHO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a substituição no pólo ativo passando a constar neste Ines Marques de Paula e André Marques de Paula. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor. 2) Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC, trazendo o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.006624-2 - ROSANA DE MELLO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.: 99/107-Recolham-se as custas corretamente, em 48 horas, sob pena de deserção(AST- 0701-3-R$ 4,59 + 10% CAARJ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.000554-1 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Audiência designada para o dia 26/04/2007 às 14:30 h, no consultório da Drª Lucia Maria Ribeiro Martins - Rua do Catete, 311, sala 412. Largo do Machado. Tel: 2265-8393 / 2285-3720 / 9971-7428 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.003332-7 - ALCIDES BAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO (20 DIAS) \r\n\r\nId: 114839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "114848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.206.007341-2 - SANDRA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X MARIA DO CARMO BARBOSA Despacho:Designo o dia 07/02/2007, às 15:10 horas, para a realização de audiência especial.Intimem-se a requerente, seu marido e a Sra. Andreia Barbosa Pombo de Siqueira, esta no endereço informado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.206.000379-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA X RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:Defiro J.G.Indefiro o pedido de realização de impressão pessoal na residência do interditando, uma vez que esta se dá em casos excepcio nais.Designo o dia 26/04/2007, às 13:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se/Intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.003443-5 - PATRICIA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X HELCIO DA SILVA BARRAL VIDAL E OUTROS Decisão:Defiro J.G. aos réus.Defiro a produção de prova pericial.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para designação de data para o exame de DNA, de forma gratuita. Com a resposta, encaminhem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004048-4 - SAMUEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X RAIMUNDO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) Decisão:Considerando a comprovação da existência de outra filha menor, RECONSIDERO EM PARTE a decisão de fls. 38, reduzindo os alimentos provisórios ao valor correspondente a 70% (setenta por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo nacional, a ser depositado em conta bancária em nome da representante legal do menor. Intimem-se.Às partes para que informem se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001786-0 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GABRIELA DE DEUS ANDRADE (RJ-099274), Dr(a). VIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA (RJ-139617E), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ANTHONY YAN DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Não há na sentença de fls. 230/236 qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Portanto, rejeito liminarmente os embargos de declaração, inocorrentes os pressupostos legais de sua admissibilidade. Ressalte-se que o alegado error in judicando, caso entenda ocorrido, deverá ser impugnado pelo meio recursal próprio, não através de embargos de declaração, sob o fundamento de contradição, que evidentemente não ocorreu. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.002504-1 - MARIANE IZIDIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X OSMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte exequente sobre certidão de fls. 56 . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.206.004698-8 - MARIA JOSE MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIRMINO MANOEL REGO (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Despacho:Designo o dia 15/05/2007, às 15:20 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 114848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "113048": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00004 de 25 de janeiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConstituir Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar proposta para implantação do Diário da Justiça eletrônico, previsto no art. 4º da Lei nº 11.419/2006, com a seguinte composição, sob a presidência da primeira: \r\n\r\n-Sônia Cristina de Abreu Pestana - SID -Antônio Henrique de Oliveira Maia Cruz - SID -Marco Aurélio Rocca de Andrade - SID -Renato do Amaral Crivano Machado - SIN -Paulo Henrique Pinheiro Duarte - SIN \r\n\r\nFixar o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 113048"
                    ],
                    "113049": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00006 de 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de documentar o atendimento dos pedidos de evolução no sistema de acompanhamento processual; \r\n\r\nConsiderando que a documentação referida constitui peça embasadora da certidão indicativa de realização dos serviços contratados, vulgarmente conhecida como \"atesto\", a ser firmado pelos gestores do contrato; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - O gestor do contrato de manutenção do sistema de acompanhamento processual deverá juntar aos autos do processo administrativo respectivo a relação de pedidos de evolução com previsão de conclusão no mês a que se refere a fatura de pagamento; \r\n\r\nII - A certidão de \"atesto\" deverá fazer menção ao atendimento dos chamados previstos para o mês e, eventualmente, as razões para a não conclusão dos chamados com prazo de conclusão atrasado. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 113049"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "111863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-18\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-18\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-5\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-7\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA-27\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-9\r\n\r\nANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO-13\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-20\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-16\r\n\r\nANNA PAULA CANIATO FALCAO-36\r\n\r\nANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO-3\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-26\r\n\r\nANTONIO DE JESUS ALMEIDA-4\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS-7\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-31\r\n\r\nARMANDO SILVA DE SOUZA-14\r\n\r\nBEATRIZ DO COUTO E SILVA-23, 37\r\n\r\nBENEDICTO CELSO BENICIO-35\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ-16\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-28\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-11\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-38\r\n\r\nCLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO-10\r\n\r\nDANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA-17\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-18\r\n\r\nDOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA-38\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-17\r\n\r\nFATIMA BAIAO-23\r\n\r\nFERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA-29\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-19\r\n\r\nFRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO-21\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-17\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-33\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-8\r\n\r\nISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA-3\r\n\r\nJOAO GALDINO NETO-2\r\n\r\nJOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO-36\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DE LIMA-30\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-15, 4\r\n\r\nKATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES-16\r\n\r\nLEANDRO DE ABREU RIBEIRO-38\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-25\r\n\r\nLOURENCO BERNARDINO DE SENNA-3\r\n\r\nLUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES-8\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-30\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES-38\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-22\r\n\r\nMARCELA LAMONICA REGO-12\r\n\r\nMARCELO RULI-1\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-3\r\n\r\nMARCOS DE VICQ DE CUMPTICH-34\r\n\r\nMARGARETTE BRITES BARBOZA-6\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-12\r\n\r\nMARIA CERIMAR DA SILVA-3\r\n\r\nMARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA-38\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-22\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-24\r\n\r\nMURILO STRATZ-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23, 4\r\n\r\nNUBIMAR HUBER BATISTA-23\r\n\r\nNUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO-37\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-20\r\n\r\nPAULO CESAR PORTELLA LEMOS-38\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-14\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-36\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-37\r\n\r\nRICARDO ANTONIO AMARAL-13\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-13\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-6\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-26, 29, 31\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-23, 24\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-12, 15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 23, 36\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-3\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-2\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-3\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-10\r\n\r\nTHIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17, 22\r\n\r\nVALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN-21\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-5\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO-24\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-3\r\n\r\nWILSON DUTRA DA SILVEIRA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013524-8 INDL/ PNEUBOM LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013657-5 ELVIRA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0697300-0 VALDOMIRO CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA, SIMONE ALMEIDA DA SILVA, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, SERGIO MACIEL FREITAS) x DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CERIMAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante da certidão de fl. 3635:\r\n\r\nCorrijo de ofício o item '1” de fl. 3586, passando a constar a nova redação:\r\n\r\nDefiro a habilitação de Espólio de Jose Fernandes de Amorim, representado por sua inventariante Geonete Suassuna Amorim.\r\n\r\nÀ Seadi, devendo atentar para as demais anotações de fls. supramencionadas.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029187-7 ANA CHRISTINA MELICHAR (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018961-7 MANOEL FORTUNATO RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021638-4 JORGE VENTURA ALVES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003245-9 COSME TADEU LIMA LUZ (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004770-0 MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009207-9 ANTONIO JORGE PEIXOTO DA SILVA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010638-8 ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011131-1 IVANIR CORREA DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011437-3 LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011548-1 RUBENS CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x ELIDIO FERNANDES FILHO (Adv. RICARDO ANTONIO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015192-8 CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSAS (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016787-0 ANGELA CABRAL DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 92.0071589-3 KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CARLOS ALBERTO CIDADE FERNANDES (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO E OUTROS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.002357-6 OLYMPIO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, DANIEL MARCOS BARBIRATTO DE ALMEIDA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a gratuidade requerida às fl. 269/281 e revogo o despacho de fl. 222.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela do CJF.\r\n\r\nIntime-se a perita para ciência e apresentação do laudo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.010873-2 FERNANDO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais, conforme fixado à fl. 274. \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.011047-4 VANDERLEI CARDOSO DE FREITAS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015287-4 DURVAL ANTONIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Mantenho a decisão de fl. 238.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a 1ª parte da decisão de fl. supramencionada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 89.0008627-8 MARCOLINO NOBRE - REP/ P/ LUZIA RAMOS NOBRE (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Fls. 346/347 e 351/390: Dê-se vista ao autor, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se pessoalmente o autor.\r\n\r\n22 - 95.0006120-1 ELIZABETH BENTO DUTRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n23 - 95.0045181-6 DANIEL AZEREDO NORONHA (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, FATIMA BAIAO, SEM ADVOGADO, NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA, NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 96.0010092-6 FRANCISCO JOSE RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023006-0 JOAO DERMEVAL PAZ SANTOS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006716-4 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007329-2 EMMANOEL MADEI MARTINS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Corrijo de ofício a 1ª parte do despacho de fl. 115, assim passando a constar a nova redação: \r\n\r\n“Recebo a apelação do Autor no duplo efeito”. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011616-3 JULIUS MARTINS TEIXEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015816-9 SONIA REGINA FERREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015890-0 AGLAILDE BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019597-0 IDELFONSO FERREIRA SANTOS FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.003381-6 KEPLER ALVES BORGES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . \r\n\r\nRecebo as apelações no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.019564-9 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS-GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.003263-0 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015518-1 COMPROVE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.005190-9 ANA MARIA WHITAKER E OUTRO (Adv. JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO, ANNA PAULA CANIATO FALCAO) x CIA/ IMOBILIARIA DO FLAMENGO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Face à certidão de fl. 239, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 94.0007101-9 DANIEL AZEREDO NORONHA (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, com exceção da União, uma vez que já se antecipou e as apresentou. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017275-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MIKE CONSULTORES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA, PAULO CESAR PORTELLA LEMOS) x FELIPE CUIABANO BARBOSA (ESCRITORIO DE ADVOCACIA) E OUTROS (Adv. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x PHOENIX BULK CARRIERS (BRASIL) LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES). . Fls. 336 e 341: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 330: Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 111863"
                            ],
                            "111864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ALVES PORTO MONTEIRO-19\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-22\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-2\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-11\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-3\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-17\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-8, 9\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-16\r\n\r\nDANIEL LEVY DE ALVARENGA-7\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-15\r\n\r\nFERNANDA ALVES ANDRADE-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-18\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-3\r\n\r\nJEFFERSON ALMADA DOS SANTOS-20\r\n\r\nJORGE ROCHA-11\r\n\r\nJOSE BERNARDO JUNIOR-12\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-8\r\n\r\nJOSE RANGEL ROSA-4\r\n\r\nJOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS-5\r\n\r\nJOSUE I V FARIA-14\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO PESSOA-2\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-25\r\n\r\nMARCIO DODDS RIGHETTI MENDES-2\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA-12\r\n\r\nMARIA CLEUSA DE ANDRADE-1\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO-13\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA-24\r\n\r\nMAX ANDRE FERREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nMILTON JOSE FERREIRA DE MELLO-16\r\n\r\nPEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA-24\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-4\r\n\r\nRAFAEL COZER ANTAKI-1\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-14, 17\r\n\r\nROBERTA VIEIRA MENDONCA-12\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-13\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-6\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-22\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-5\r\n\r\nSEBASTIAO MORAES DA CUNHA-11\r\n\r\nSELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARQUES GONCALVES-21\r\n\r\nVALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA-10\r\n\r\nVERALANE GONCALVES VIANA-22\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-13\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-25\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011797-0 LIDERANCA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CLEUSA DE ANDRADE, FERNANDA ALVES ANDRADE) x PREGOEIRA DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCOES (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI). . Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico que constou erro material na sentença de fls. 230/235, razão pela qual procedo a sua correção de ofício.\r\n\r\nNo primeiro parágrafo de fl. 235, onde consta “(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DE A SEGURANÇA (...)” deve constar “(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA (...)”\r\n\r\nObservo, também, que foi deferida, à fl. 208, a inclusão de CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, na qualidade de litisconsorte passiva, razão pela qual DETERMINO a remessa dos autos à SEADI para inclusão da citada litisconsorte no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença em tela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.013885-6 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI-OGMO-RJ (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nO débito objeto da presente ação se refere ao AI nº 001679155, processo administrativo n.º 46215.003108/2003-91 (fl. 25).\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 255, 277, 295, 297, 306 e 309/322, verifica-se inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos n.º 2004.5101510506-7, 2004.5101510852-4, 2004.5101510891-3, 2004.5101510918-8, 2004.5101511723-9 e 2003.5101029014-9.\r\n\r\nDesta forma, REVOGO a determinação contida no quarto parágrafo, in fine, da r. decisão de fl. 323 e, considerando que as partes não requereram a produção de provas, DETERMINO que os autos voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024374-0 HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistos etc.\r\n\r\nNão vislumbro, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nConforme bem asseverou a União, em sua peça de bloqueio (fl. 53), a legislação de regência do tema (art. 53, II, ADCT e Lei n.º 5.315/67) exige a comprovação da participação do ex-militar em efetivas operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, sendo certo que o autor não carreou os documentos necessários para esse fim.\r\n\r\nNa realidade, o autor informa na inicial fazia parte da Força Expedicionária Brasileira, estando à disposição do Exército, para embarcar para o denominado Teatro de Operações da Itália ou até mesmo cumprir as missões de vigilância no litoral e nas ilhas oceânicas, mas que, por decisão da própria FEB, permaneceu no Brasil, participando das operações de guerra indiretamente, no apoio logístico àquela Força Expedicionária como seu integrante.\r\n\r\nO documento de fl. 15 (CERTIFICADO DE RESERVISTA DE 1ª CATEGORIA) comprova que o autor, no período de 15/06/44 a 15/10/45 serviu na Pagadoria Central da FEB, ou seja, exerceu atividades burocráticas, não tendo participado efetivamente de operações bélicas, conforme exige o art. 1º da Lei 5.315/67, transcrito adiante: \r\n\r\n“Art. 1° - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nAGRESP - 731271 Processo: 200500384012 UF: RN Órgão Julgador: QUINTA TURMA DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:622 Relator(a) FELIX FISCHER \r\n\r\nEmenta AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. OPERAÇÕES BÉLICAS. COMPROVAÇÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 07 DA SÚMULA DO EG. STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR.\r\n\r\nI - Considera-se ex-combatente, para efeito de pagamento de pensão especial, aquele que, comprovadamente, participou de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, cumprindo missões de segurança e vigilância do litoral brasileiro naquela época, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões.\r\n\r\nII - O Certificado de Reservista de 1ª Categoria - documento considerado pelo e. Tribunal a quo - não é apto a comprovar que o autor participou efetivamente de operações bélicas. Dessa forma, a prova testemunhal, única a embasar o pleito do recorrente, não goza de força suficiente para atestar a condição de ex-combatente, razão pela qual não deve ser conferida ao autor a pensão especial constante no art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\nIII - A valoração, e não reexame, das provas, não encontra óbice na Súmula n° 07/STJ. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003092-0 DENILSON GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nTendo em vista o teor da exordial (fl. 07) e da petição de fls. 231, esclareça o AUTOR qual a especialidade de prova pericial que pretende produzir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009175-0 WASHINGTON LUIZ DE MENEZES (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vistos.\r\n\r\nA apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, uma vez que a aplicação da anistia prevista no art. 8º do ADCT exige prova da motivação política do licenciamento ex officio.\r\n\r\nHá de se prestigiar, nesse ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII - Manifeste-se a autora em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Após, à União em provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012955-8 GLICERIO SILVA DE MEDEIROS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 64/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nGLICERIO SILVA DE MEDEIROS, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, almejando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que integra os quadros da Marinha do Brasil, na categoria de Terceiro Sargento. Ressaltou que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu, parcialmente, o percentual de 28,86% concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 09/43.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 44.\r\n\r\nPetição de fl. 51, recebida como aditamento à inicial (fl. 52).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 58/66, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nDecisão à fl. 67, indeferindo a antecipação da tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 70/77.\r\n\r\nAs partes autora e ré se manifestaram às fls. 81 e 82, respectivamente, informando que não pretendem produzir provas. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ressaltar que a análise da prescrição qüinqüenal, por se confundir com o mérito, será nele apreciada.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que os Autores, na qualidade de militares/pensionistas, a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 04/07/2006 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, o Autor não faz jus ao reajuste pretendido, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013954-0 LISELOTTE HOPPERDIZEL CHAVES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Vistos etc.\r\n\r\nA AUTORA requer que lhe seja deferida a antecipação de tutela de forma a garantir a manutenção do Adicional de Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 29%, bem como a manutenção da Gratificação Bienal, no percentual de 28%, concedida através de decisão judicial.\r\n\r\nRelatei o essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, quanto ao pedido relativo ao percentual de 28%, concedido por decisão judicial, deve o processo ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, uma vez que não há interesse processual da Autora, sendo certo que qualquer determinação deste Juízo Federal eficaz ao deslinde da questão.\r\n\r\nDeve a ora Requerente buscar a providência em tela através de ato processual pertinente na ação que tramitou no Juízo em referência. \r\n\r\nQuanto ao pedido referente à manutenção do Adicional de Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 29%, estou convencida da existência da verossimilhança das alegações autorais a justificar o deferimento da tutela pretendida.\r\n\r\nEm que pese o entendimento jurisprudencial no sentido de que a aposentadoria seria ato complexo, sujeito à apreciação de sua legalidade pelo Tribunal de Contas da União, tal apreciação “a qualquer tempo” fere o Princípio da Razoabilidade, tendo em vista que não pode o servidor inativo ficar eternamente à mercê de tal decisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Administrador Público deve se pautar por tal princípio, nos termos do art. 2º, caput, da Lei nº 9.784, de 29.01.99, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a Autora já percebe o Adicional de Tempo de Serviço - ATS, há mais de trinta anos (cuja rubrica era QUINQUÊNIO - fl. 20), tal rubrica deve ser mantida, face à prescrição do direito da Administração de rever seus atos.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar da pensão.\r\n\r\n1 - Em face do exposto:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI do CPC, quanto ao pedido relativo ao percentual de 28%, concedido por decisão judicial, reconhecendo a ausência de interesse de agir no que pertine exclusivamente a este pedido;\r\n\r\nB) DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a União mantenha o Adicional de Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 29%, no contracheque da Autora.\r\n\r\n2 - À Autora em réplica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018343-7 FABIO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Vistos etc.\r\n\r\nI - A apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, a fim de que fique devidamente esclarecido se o autor ficou definitivamente incapacitado.\r\n\r\nNesse ínterim, há de se prestigiar o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII - Ao autor, em réplica, devendo, no mesmo prazo, se manifestar em provas.\r\n\r\nIII - Após, à União para informar se pretende produzir provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019283-9 ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja que seja deferida antecipação da tutela, a fim de determinar que a União efetue o pagamento de seus proventos proporcionalmente à graduação de Terceiro Sargento.\r\n\r\nAs condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\n...\r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Autor foi julgado incapaz para o serviço militar, em razão de acidente em serviço (fls. 15 e 22), cumprindo-se a exigência legal estabelecida no inciso II do art. 106 transcrito. \r\n\r\nCom relação à remuneração, reza o art. 110 do mesmo diploma legal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I e II do artigo 108 será reformado com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa. \r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. \r\n\r\n§ 2º Considera-se, para efeito deste artigo, grau hierárquico imediato: \r\n\r\na) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial e Suboficial ou Subtenente; \r\n\r\nb) o de Segundo-Tenente, para Primeiro-Sargento, Segundo-Sargento e Terceiro-Sargento; e \r\n\r\nc) o de Terceiro-Sargento, para Cabo e demais praças constantes do Quadro a que se refere o artigo 16. \r\n\r\n§ 3º Aos benefícios previstos neste artigo e seus parágrafos poderão ser acrescidos outros relativos à remuneração, estabelecidos em leis especiais, desde que o militar, ao ser reformado, já satisfaça às condições por elas exigidas. \r\n\r\n§ 4º O direito do militar previsto no artigo 50, item II, independerá de qualquer dos benefícios referidos no caput e no § 1° deste artigo, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 152.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, entendo que a apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória, a fim de se verificar se o Autor encontra-se impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, nos termos do art. 110, § 1o, da Lei 6.888/80. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022143-8 MARIA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO. . Adequem os Autores a inicial, de forma que seja fixada a competência da Justiça Federal. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017945-4 SERGIO LUIZ ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, JORGE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intimem-se as partes, a fim de que esclareçam se foram opostos embargos de declaração da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região (fl. 268), tendo em vista que a sua fundamentação está contraditória com a sua parte dispositiva. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001326-1 EVANDRO LUIZ DA SILVA CANDIDO (Adv. JOSE BERNARDO JUNIOR, ROBERTA VIEIRA MENDONCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA). . 1. Dê-se ciência aos antigos patronos acerca do novo instrumento de mandato acostado, mediante publicação do presente despacho na imprensa oficial.\r\n\r\n2. Cadastre-se a nova patrona.\r\n\r\n3. Manifeste-se a ré, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014408-7 ANTONIO PATRICIO DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nANTONIO PATRICIO DE SOUZA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a atualizar, com juros e correção monetária, o valor da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do Requerente, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 10/26.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça às fls. 27/28.\r\n\r\nAditamento à inicial à fl. 35 (fl. 36).\r\n\r\nCitada às fls. 39/39v, a CEF ofertou contestação às fls. 41/52, alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir do Autor quanto ao índice de fevereiro de 89, bem como devido ao acordo firmado com a Ré para recebimento dos valores que pleiteiam na via administrativa. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 56/57.\r\n\r\nProferido despacho à fl. 59, determinando à CEF a juntada do Termo de Adesão assinado pelo Autor.\r\n\r\nProferido despacho à fl. 62, dando novo prazo à CEF para juntar o Termo de Adesão.\r\n\r\nA CEF juntou a cópia do Termo de Adesão assinado pelo Autor (fls. 67/68), requerendo a homologação do acordo e a extinção do processo. \r\n\r\nO Autor não apresentou réplica no prazo legal (fl. 67). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 66, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor ANTONIO PATRICIO DE SOUZA, e a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos dos artigos. 269, III e 794, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020484-9 JOSE PEREIRA RAMOS (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA RAMOS, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento em espécie, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 23,61% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90), 12,03% (agosto/90), 14,20% (outubro/90) e 11,79% (março/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 15/24.\r\n\r\nLevantada possibilidade de prevenção à fl. 25, a qual foi afastada à fl. 27.\r\n\r\nDespacho à fl. 28, detErminado que o Autor juntasse cópia da inicial do Processo n.º 95.0024106-4, para verificação de possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nEm petições às fls. 31/33 e 37, o Autor requereu que fosse oficiada a 26ª Vara Federal para que esta fornecesse este documento.\r\n\r\nDespacho à fl. 38, indeferindo o requerimento de fl. 37.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, face à certidão de fl. 41 (fl. 43).\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça à fl. 43. \r\n\r\nCitada à fl. 46, a CEF ofereceu contestação às fls. 48/53, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013314-8 MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nDiante do pedido de desistência formulado pelo Autor às fls. 77/78, dê-se vista dos autos à União Federal, para que se manifeste em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016695-6 AUSTACLINICAS ASSITENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AUSTACLINICAS ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA., em face da r. sentença de fls. 1096/1103, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que há omissão, sob a alegação de que não se pode precisar se a referida decisão embargada foi embasada na forma do art. 285-A, do CPC, ou na forma do art. 269, I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022401-4 AUGUSTO FRANCOIS POUCHAIN JUNIOR (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAUGUSTO FRANCOIS POUCHAIN JUNIOR, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). \r\n\r\nCustas pagas à fl. 11.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 12/113.\r\n\r\nLevantada possibilidade de prevenção à fl. 114, a qual foi afastada à fl. 125.\r\n\r\nCitada às fls. 130/130v, a CEF ofereceu contestação às fls. 132/138, afirmando, como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária. No mérito, alegou serem inaplicáveis os juros progressivos com relação ao Autor, tendo em vista o fato de não possuir tempo mínimo para a aquisição dos juros progressivos. Pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nInicialmente, trata-se de pedido objetivando reaver os valores equivalentes aos expurgos inflacionários sofridos na contas fundiária do Autor, e não discutindo o cabimento da aplicação da taxa progressiva de juros sobre a quantia que possui em sua conta vinculada. \r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nQuanto ao pedido da Ré de que não lhe fosse imposta condenação em honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei nº 8036/90, acolho as razões de decidir dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que se destaca:\r\n\r\nREsp 808734 / RS ; Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA DJ 06.04.2006 p. 263 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. FGTS. TRANSAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO. AÇÕES INSTAURADAS APÓS A VIGÊNCIA DO ART. 29-C DA LEI 8036/90, INTRODUZIDO PELA MP 2164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Restabelecida a decisão recorrida, que homologou o acordo feito entre as partes, nos termos da LC 110/2001, e extinguiu o processo com julgamento do mérito\r\n\r\n- Esta Corte pacificou o entendimento quanto à incidência do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que isenta a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações relativas à cor reção monetária dos depósitos do FGTS. Ressalva do ponto de vista do relator.\r\n\r\n- A referida norma só poderá ser aplicada às ações ajuizadas após a sua edição - 27/07/2001 -, devendo o mesmo procedimento ser observado na fase de execução, por se tratar de ação autônoma.\r\n\r\n- No presente caso, a ação foi ajuizada em 18 de julho de 2.000, não tendo a CEF direito à pretendida isenção.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, a ação foi ajuizada em 23/11/2006, devendo ser aplicada, pois, a norma introduzida pela MP 2164-40/2001. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à norma introduzida pela MP 2164-40/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022644-8 JESSEL PEREIRA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJESSEL PEREIRA TORRES, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 09/39.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 40.\r\n\r\nLevantada possibilidade de prevenção à fl. 41, a qual foi afastada à fl. 43.\r\n\r\nCitada às fls. 47/48, a CEF ofereceu contestação às fls. 50/54, afirmando ser indevido o pagamento relativo aos planos Verão e Collor I, em virtude de desobediência aos termos da Lei Complementar n.º 101/2001. Pugnou pela improcedência do pedido e por sua não condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nQuanto ao pedido da Ré de que não lhe fosse imposta condenação em honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei nº 8036/90, acolho as razões de decidir dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que se destaca:\r\n\r\nREsp 808734 / RS ; Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA DJ 06.04.2006 p. 263 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. FGTS. TRANSAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO. AÇÕES INSTAURADAS APÓS A VIGÊNCIA DO ART. 29-C DA LEI 8036/90, INTRODUZIDO PELA MP 2164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Restabelecida a decisão recorrida, que homologou o acordo feito entre as partes, nos termos da LC 110/2001, e extinguiu o processo com julgamento do mérito\r\n\r\n- Esta Corte pacificou o entendimento quanto à incidência do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que isenta a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações relativas à correção monetária dos depósitos do FGTS. Ressalva do ponto de vista do relator.\r\n\r\n- A referida norma só poderá ser aplicada às ações ajuizadas após a sua edição - 27/07/2001 -, devendo o mesmo procedimento ser observado na fase de execução, por se tratar de ação autônoma.\r\n\r\n- No presente caso, a ação foi ajuizada em 18 de julho de 2.000, não tendo a CEF direito à pretendida isenção.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, a ação foi ajuizada em 27/11/2006, devendo ser aplicada, pois, a norma introduzida pela MP 2164-40/2001. \r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à norma introduzida pela MP 2164-40/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023079-8 GISLAINDE AFONSO DE SOUZA (Adv. ADRIANA ALVES PORTO MONTEIRO) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela autoridade coatora, tendo em vista que a estrutura interna exata do Órgão não reflete a legitimidade, sob pena de se imputar à Impetrante o conhecimento correto da organização administrativa de cada Órgão.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 45/49 como emenda à inicial.\r\n\r\nIII - Passo à análise do pedido de liminar.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 44, e a fim de esclarecer o pedido e a causa de pedir, a Autora emendou a inicial às fls. 45/49, requerendo que seja deferida liminar, para determinar que a autoridade impetrada inclua a Impetrante no rol dos servidores passíveis de avaliação individual, no sistema de avaliação de desempenho para fins de pagamento da GDAR e GDATR, estabelecido pelo Decreto n. 5.827/06.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o Decreto 5.827/06, que dispõe sobre a GDAR e GDATR, foi editado em 26/06/06, e, em decorrência de tal norma, a ANS determinou a realização do primeiro ciclo de avaliações individuais, que engloba o período de 04/08/06 a 08/12/06. Sustentou que a Impetrante não foi avaliada dentro do primeiro ciclo de avaliações determinado pelo Decreto 5.827/06, pelo simples fato da Impetrante encontrar-se no gozo de licença maternidade durante o período contabilizado para o referido ciclo.\r\n\r\nSobre a matéria, dispõe o art. 16, da Lei 10.871/04, in verbis:\r\n\r\nArt. 16. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, devida aos ocupantes dos cargos a que se referem os incisos I a XVI, XIX e XX do art. 1o desta Lei, quando em exercício de atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nas Agências Reguladoras referidas no Anexo I desta Lei, observando-se a seguinte composição e limites: (Redação dada pela Lei nº 11.292, de 2006) \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, reza o Decreto n. 5.827/06:\r\n\r\nArt. 1o A Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, instituída pelo art. 16 da Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004, é devida aos ocupantes dos cargos referidos nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV , XVI, XIX e XX do art. 1o da Lei no 10.871, de 2004.\r\n\r\n§ 1o A GDAR tem por finalidade incentivar o aprimoramento das ações desenvolvidas pelas respectivas Agências Reguladoras, nas respectivas áreas de atividades, e será concedida de acordo com o resultado das avaliações de desempenho individual e institucional.\r\n\r\n§ 2o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance das metas institucionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas da entidade.\r\n\r\n§ 3o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance das metas institucionais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 11. As avaliações de desempenho individual e institucional serão realizadas semestralmente e processadas no mês subseqüente ao da realização.\r\n\r\n§ 1o O servidor que tiver permanecido em exercício por período inferior a dois terços, dentro de um ciclo de avaliação, não será avaliado individualmente, devendo ser observado para fins de pagamento da GDAR e da GDATR o disposto nos arts. 13 e 14.\r\n\r\n§ 2o O primeiro período de avaliação poderá ser inferior a seis meses, observado o início do segundo ciclo de avaliação, definido no ato referido no art. 5o.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 13. Em caso de afastamento considerado como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da respectiva GDAR ou GDATR, o servidor continuará percebendo o valor correspondente à pontuação obtida em sua última avaliação, até o início dos efeitos financeiros de sua primeira avaliação após o retorno.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos casos de cessão.\r\n\r\nArt. 14. Até o processamento da primeira avaliação de desempenho individual, o servidor recém nomeado receberá a respectiva GDAR ou GDATR, após a sua entrada em exercício, no valor correspondente a cinqüenta por cento sobre o valor máximo da parcela individual, aplicando-se a avaliação institucional do período.\r\n\r\nParágrafo único. Aplica-se o disposto no caput aos servidores que retornarem de afastamento não remunerado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 17. O servidor que, no primeiro período de implementação das avaliações, tiver atendido ao critério de interstício previsto no § 1o do art. 11, em virtude de afastamento sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da GDAR ou GDATR, fará jus, no período de efeitos financeiros dessa primeira avaliação, à respectiva GDAR ou GDATR no percentual de trinta e cinco e vinte por cento respectivamente, incidente sobre o seu vencimento básico.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDa análise dos dispositivos em referência, entendo que a percepção da gratificação em comento é assegurada aos servidores ocupantes dos cargos especificados no caput do art. 1o do Decreto 5.827/06, quando no efetivo exercício de atividades inerentes às atribuições da respectiva carreira, sendo calculada com base no desempenho individual de cada servidor.\r\n\r\nA Lei n.º 8.112/90, a seu turno, dispõe que o afastamento em virtude de licença à gestante é considerado como de efetivo exercício:\r\n\r\nArt. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - licença:\r\n\r\na) à gestante, à adotante e à paternidade; \r\n\r\nConseqüentemente, a licença maternidade, que é um direito constitucionalmente tutelado (art. 7º, inciso XVIII), deve ser caracterizada como período de efetivo exercício.\r\n\r\nTendo em vista que não há como serem deferidas notas no período da licença maternidade, mas, levando-se em conta que a mencionada licença não pode reverter em prejuízo para a licenciada, deve ser mantido o percentual de 63% dos vencimentos da Impetrante, a título de GDAR e GDATR, nos moldes do art. 14 do Dec 5.827/06.\r\n\r\nDestaca-se, sobre o presente tema, a ementa adiante:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO - AMS - 80826 - UF: AL Órgão Julgador: Terceira Turma - DJ - Data::25/10/2005 - Página::559 - Nº::205 Relator(a) Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUTADO AO PROCURADOR CHEFE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ALAGOAS. PROCURADORA FEDERAL EM GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA (GDAJ) NO PERCENTUAL MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 7º DA CF/88. LEI Nº 8.112/90.\r\n\r\n1. Ação de Segurança impetrada contra ato praticado pelo Procurador Chefe da Previdência Social no Estado de Alagoas, que, lastreado no artigo 10 da Portaria nº 492/2001 da Advocacia Geral da União, deixou de proceder à avaliação de desempenho da Impetrante no percentual máximo, avaliando-a no mínimo, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, em sua atividade como Procuradora Federal, em virtude de a Impetrante encontrar-se em gozo de licença-maternidade.\r\n\r\n2. A gratificação, via de regra, tal qual as gratificações de desempenho no serviço público federal, geralmente são percebidas no percentual máximo pelos servidores, tendo em vista inexistirem grandes dificuldades de se alcançar tal percentual máximo para fins de aferição da gratificação. Assim, a licença maternidade, sendo um direito constitucional, e que deve ser caracterizada como período de efetivo exercício, não pode reverter em prejuízo da licenciada.\r\n\r\n3. A Lei nº 8.112/90, em seu artigo 102, inciso VII, \"a\", dispõe que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos de servidor em virtude de licença à gestante, podendo, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço (artigo 97 da referida norma). Preconiza o artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal que são direitos dos trabalhadores \"licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário\".\r\n\r\n4. Apelo provido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para que a autoridade coatora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, mantenha o percentual de 63% dos vencimentos da Impetrante, a título de GDAR e GDATR, nos moldes do art. 114 do Dec 5.827/06.\r\n\r\nÀ SEADI para que seja corrigido o pólo ativo, devendo passar a constar GISLAINE AFONSO DE SOUZA.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000797-4 VIEIRA COM/ E REPRESENTACAO DE GAS LTDA (Adv. JEFFERSON ALMADA DOS SANTOS) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Vistos etc.\r\n\r\nNuma análise preliminar, verifico que estão presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da medida liminar.\r\n\r\nO documento de fl. 27 comprova o requerimento por parte da Impetrante de seu cadastramento para revenda de GLP (gás liquefeito de petróleo), datado de 27/10/2006.\r\n\r\nO presente writ foi impetrado em 14/12/2006, ou seja, aproximadamente quarenta e cinco dias após a solicitação de cadastramento, tendo sido inicialmente distribuído a uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo (fl. 02).\r\n\r\nEm virtude da decisão de fls. 47/50, foram os autos encaminhados à Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor outro lado, a Portaria ANP nº 297, de 18.11.2003, em seu art. 7º (fl. 19) estabelece que:\r\n\r\nA ANP outorgará a autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP, referente a cada estabelecimento da empresa, através de publicação no Diário Oficial da União, no prazo de 30 (trinta) dias após o encaminhamento pela entidade cadastradora da relação de revendedores que atenderem às exigências previstas nesta Portaria\r\n\r\nNão há como se aferir, de plano, se foram cumpridos pela Impetrante todos os requisitos exigidos para a obtenção do registro almejado.\r\n\r\nEntretanto, a Administração Pública deve se pautar, dentre outros, pelo princípio da celeridade, nos termos do art. 2º, caput, da Lei nº 9.784, de 29.01.99, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não sendo admissível que o Administrado e a Sociedade como um todo sejam prejudicados pela inércia ou pela morosidade do Administrador Público.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR para DETERMINAR que a autoridade coatora, a teor do que dispõe o art. 7º da Portaria ANP nº 297, de 18.11.2003, examine o requerimento de autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP, referente a cada estabelecimento da empresa, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar de sua intimação.\r\n\r\nRessalvo, todavia, a precariedade da presente medida, acaso os requisitos não tenham sido cumpridos pela Impetrante.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Impetrado para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se o Impetrado para oferecimento das informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000802-4 FIRST WAVE BRASIL COML/ E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO MARQUES GONCALVES) x RE PRESENTANTE LEGAL DA ANP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Almeja a Impetrante seja deferida a liminar para que seja suspensa a exigência do constante no art. 1º da Portaria ANP 131, lançada nas LI's listadas na exordial (fl. 10) , no que pertine à obrigatoriedade o registro prévio do produto na ANP para a comercialização de óleos lubrificantes.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 62, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo n.º 2006.5101020656-5.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, não observo a plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nA exigência prevista na Portaria 131, da ANP, de 30.07.99, é razoável e proporcional, tendo em vista que demonstra o poder de polícia que foi conferido à Agência Nacional de Petróleo pela Lei nº 9.478/97, a qual, com fundamento em dispositivo constitucional (artigo 170), estabeleceu restrições à atividade de distribuição de petróleo, dado seu relevante interesse público e o caráter estratégico das atividades relacionadas ao petróleo para o desenvolvimento e soberania do País.\r\n\r\nTratando-se de atividade de utilidade pública a ser deferida ao particular, cabe ao poder concedente zelar pelo regular funcionamento da atividade.\r\n\r\nCabe salientar que o registro a que alude a Impetrante à fl. 06 (item 15) é um registro geral, não se confundindo com o exigido pela Portaria objeto do presente mandamus.\r\n\r\nA exigência de apresentação do registro dos produtos na ANP pela importadora ou a autorização expressa do detentor da marca para seu registro está de acordo com o poder de polícia, regulatório a fim de que adulterações sejam evitadas. Não há ilegalidade na exigência.\r\n\r\nSobre situação análoga, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - AMS - 37556 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - DJU DATA:19/03/2003 PÁGINA: 148 \r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA PORTARIA MME/ANP Nº 202/99 - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA EMPRESA DISTRIBUIDORA E A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS - PRELIMINARES REJEITADAS.\r\n\r\n1. Afastadas as preliminares de inclusão de outra empresa no pólo passivo e de emenda da inicial. O parágrafo único do art. 46 do CPC confere ao juiz a faculdade de limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. A emenda da inicial para incluir a Portaria nº 115/99 no writ excedeu o prazo de 120 (cento e vinte) dias, eis que editada em 13.07.1999.\r\n\r\n2. Os procedimentos burocráticos adotados pela ANP para o exercício de seu Poder de Polícia, contidos na Portaria 202/99, em nada afrontam a legislação vigente. O registro da empresa não constitui um direito adquirido, mas uma concessão dada pelo órgão regulador, se obedecidas as premissas legais à época da concessão, sendo atualizadas à medida que novas exigências se fazem necessárias para maior garantia do exercício da atividade de distribuição de combustíveis.\r\n\r\n3. A atividade de distribuição de combustíveis é uma atividade de grande porte e risco. É uma mercadoria que exige qualificação técnica e grande margem de segurança, o potencial de possíveis dados é imenso, podendo trazer, se mal gerenciados, prejuízos pessoais e ao meio ambiente. Logo, o capital social há que ser de tal monta, que possa proporcionar à empresa o exercício seguro de suas atividades, obedecidas as normas técnicas, e margem financeira para eventuais indenizações.\r\n\r\n4. O controle na quantidade de combustível fornecida a cada empresa e a possibilidade de estocagem deste produto é essencial á certeza de que não se formarão cartéis, pela quantidade excessiva, entregue a poucas e grandes empresas, e a garantia de que o combustível terá armazenagem adequada, prescindindo de espaços terceirizados, nem sempre confiáveis do ponto de vista de segurança do consumidor.\r\n\r\n5. As limitações impostas pela Portaria MME/ANP nº 202/99 não violaram os preceitos constitucionais da igualdade, legalidade e livre concorrência.\r\n\r\n6. Apelação improvida.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato inquinado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades coatoras, NÃO SEM ANTES a Impetrante juntar uma cópia da inicial, adequar a inicial ao art. 39, I, do CPC e juntar cópia atualizada de seu CNPJ.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023643-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE IGUACU E OUTROS (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, analiso a questão relativa à legitimidade da Sra. Maria de Fátima dos Santos Duarte Martins.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o contrato objeto da presente demanda foi celebrado entre a CEF e a PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE IGUAÇU LTDA - ME, representada pela sua então sócia Maria de Fátima dos Santos Duarte Martins (fls. 10/14). \r\n\r\nPor outro lado, a cláusula décima do contrato celebrado entre as partes indica a Sra. Maria de Fátima dos Santos Duarte Martins como avalista, e desta foram, responde solidariamente pelo principal e acessórios.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a legitimidade passiva ad causam de Maria de Fátima dos Santos Duarte Martins.\r\n\r\nPasso à análise do pedido formulado pela CEF às fls. 84/85, no sentido de ser incluída a nova sócia Sra. ROSENLÚCIA FERREIRA GUIMARÃES no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nEm se tratando de sociedade limitada, aplica-se o disposto no art. 1.052 do Código Civil de 2002, segundo o qual na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.\r\n\r\nA cláusula quinta do contrato social dispõe que o capital social permanece com o valor de R$ 10.000,00, divido em 10.000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00, cada uma subscrita e integralizada (fl. 69), o que demonstra que o capital social encontra-se integralizado, o que afasta a responsabilidade do sócio.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 1.080 do Código Civil de 2002 estabelece que as deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovam. Da leitura do dispositivo em referência, entendo que tornam ilimitada a responsabilidade do sócio da sociedade limitada as deliberações infringentes do contrato social ou da lei, que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de inclusão da Sra. ROSENLÚCIA FERREIRA GUIMARÃES, seja em razão do disposto no art. 1080 do Código Civil, seja em razão do aval ser contaminado pela literalidade, não podendo ser extensivo à nova sócia, se assim não estiver expresso no contrato.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários, e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito, no caso de haver débito, o seu montante integral de acordo com o contrato celebrado entre as partes e com as provas trazidas aos autos.\r\n\r\nRessalte-se que a comissão de permanência prevista na cláusula décima-segunda (fl. 12), por si só, é legal, desde que não cumulada com a correção monetária (Enunciado da Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios e multa contratual, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA propósito da matéria, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 32000000489\r\n\r\nProcesso: 199932000000489 UF: AM Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 05/05/2003 Documento: TRF100148254 Fonte DJ DATA: 26/05/2003 PAGINA: 173 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.TAXA DE JUROS ABUSIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 51, IV. TAXA DE PERMANÊNCIA E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CO-EXISTÊNCIA. JUROS CAPITALIZADOS. VEDAÇÃO. SÚMULA 121/STF.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários sejam eles de depósito ou de mútuo.\r\n\r\n2. A taxa de juros de 82,54% imposta para um período de nove meses de atraso é evidentemente abusiva, o que concede a CAIXA uma vantagem exagerada, propiciando um desequilíbrio da relação contratual, frente à notória estabilidade econômica da época (30.01.1998).\r\n\r\n3. A Resolução 1.129 do Banco Central, que editou a decisão do Conselho Monetário Nacional, proferida nos termos do artigo 4º, VI e IX, da Lei 4.595/64, vetou a co-existência da comissão de permanência e multa contratual.\r\n\r\n4. Pode-se concluir sem maiores dificuldades a existência de juros capitalizados no contrato o que é expressamente vedado.(Súmula 121 do STF).\r\n\r\nRecuso da CAIXA improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 345651 Processo: 200101093227 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/04/2003 Documento: STJ000486769 Fonte DJ DATA:26/05/2003 PÁGINA:359 RDDP VOL.:00005 PÁGINA:206 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRecurso especial. Omissão inexistente. Ação monitória. Conta-corrente. Mútuo bancário comum. Limitação dos juros em 12% ao ano. Comissão de permanência. Precedentes.\r\n\r\n1. O Tribunal a quo não incorreu em qualquer omissão, decidindo, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu alcance.\r\n\r\n2. Conforme jurisprudência desta Corte, em regra, ao mútuo bancário comum, aqui representado por contrato de abertura de crédito em conta-corrente, não se aplica a limitação dos juros em 12% ao ano, estabelecida na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Aplicação da Súmula nº 596/STF.\r\n\r\n3. A comissão de permanência, por si só, é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 476722 Processo: 200201511216 UF: MT Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: STJ000481616 Fonte DJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:235 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA E ORDINÁRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. INACUMULAÇÃO. LEI N. 4.595/64.\r\n\r\nI. No contrato de abertura de crédito, ainda que expressamente pactuada, é vedada a capitalização mensal dos juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Incidência do art. 4º do Decreto n. 22.626/33 e da Súmula n. 121-STF.\r\n\r\nII. A existência de cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência com suporte na Lei n. 4.595/64 c/c a Resolução n. 1.129/86-BACEN, não pode ser afastada para adoção da correção monetária sob o simples enfoque de prejuízo para a parte adversa. Todavia, a concomitante previsão contratual de multa por inadimplência, reconhecida na instância ordinária, exclui a comissão de permanência, de acordo com as normas de regência.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024567-4 FEDERAL - MOGUL ELETRICAL DO BRASIL LTDA x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Vislumbro na hipótese a existência dos requisitos autorizadores do fumus boni juris e do periculum in mora para o deferimento da medida liminar, inaudita altera pars, requerida na peça exordial.\r\n\r\nA medida cautelar de exibição, prevista no art. 844 e incisos do CPC, é adequada como procedimento preparatório.\r\n\r\nA petição inicial contém os requisitos dos incisos I, II e III do art. 356, a saber: a individualização dos documentos nas fls. 12/13 da exordial e nos documentos de fls. 78/126; a finalidade da prova está explicitada à fl. 11 e os fatos que se relacionam com os documentos estão descritos na exordial. \r\n\r\nDa leitura da causa de pedir, verifica-se que o item III do art. 357 também restou cumprido, uma vez que a autora pretende ajuizar ações judiciais e os documentos objeto da presente demanda são necessários para sua instrução, sendo certo que eventual demora pode causar a prescrição do possível direito material da autora.\r\n\r\nPor fim, o pedido administrativo da autora junto à Ré, datado de 28/06/2006, está adunado às fls. 54/76.\r\n\r\nSobre situação análoga, destaca-se a ementa a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 96.02.32865-7 UF: RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMAData da Decisão: 25/11/1996 Documento: TRF200046385 Fonte DJ DATA:03/06/1997 Relator JUIZA CELIA GEORGAKOPOULOS \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FGTS. ALEGADA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1 - CUMPRE À CEF, A QUALQUER TEMPO, FORNECER AO TRABALHADOR, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE SUA CONTA VINCULADA (DEC. Nº 99684/90, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO). 2 - EVIDENCIADA A RESISTÊNCIA DA EMPRESA PÚBLICA AO FORNECIMENTO DOS COMPROVANTES REQUERIDOS, EXSURGE O INTERESSE PROCESSUAL DO REQUERENTE. 3 - SENTENÇA TERMINATIVA ANULADA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA APRECIANDO O \"MERITUM CAUSAE\". \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para DETERMINAR que a Ré exiba à autora os documentos listados às fls. 11/13.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 95.0049571-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nAo contador, para elaborar os cálculos de acordo com o título transitado em julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010127-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FN REPRESENTACOES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução de obrigação de pagar verbas decorrentes da sentença de fls. 116/123 dos autos principais, a qual julgou parcialmente procedente o pedido “para declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a ré tendo por objeto os Decretos-lei nº s2.445/88 e 2.449/88, mantendo a contribuição para o PIS, nos termos da Lei Complementar 07/70 e alterações posteriores, e autorizando o autor a proceder a compensação dos valores pagos a maio, decorrente do pagamento de PIS, a partir de fevereiro de 1989, sobre a receita operacional bruta, na forma determinada por aqueles decretos-lei, observada a prescrição decenal, de acordo com as guias DARFs juntadas aos autos, com débitos vencidos e vincendos exclusivamente do PIS, acrescidos os créditos de atualização monetária e juros de mora na forma ordenada na parte final da fundamentação desta sentença, sem as limitações constantes da Instrução Normativa nº 67/92 da Receita Federal e do Ato Declaratório nº 15/94, devendo a ré fiscalizar a sua correção contábil”,\r\n\r\nsendo que o acórdão negou provimento a ambos os recursos, dando parcial provimento à remessa oficial para retirar da condenação a incidência de juros moratórios até 31/12/95, obedecida, com exclusão de qualquer outra, a incidência de juros decorrentes da SELIC a partir de 01/01/96 (fls. 169 dos autos principais).\r\n\r\nAlega a embargante, em síntese, que os cálculos apresentam um excesso de execução de R$ 40.772,78 (quarenta mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nVieram os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCom razão a União, eis que a obrigação imposta à União pelo título executivo judicial é de fazer consistente em suportar os efeitos da compensação a ser realizada pelo autor, nos termos definidos pela sentença, não havendo condenação em obrigação de pagar.\r\n\r\nPelo exposto, acolho os cálculos da União de fls. 04/05, em relação às custas.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 52,43 (cinqüenta e dois reais e quarenta e três centavos)), conforme fls. 04/05, corrigível desde 12/05/2006.\r\n\r\nHonorários em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 111864"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "113154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-30\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-31\r\n\r\nALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO-2\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-18\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-29\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-3\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-12\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-7\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE-33\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-10, 11, 24\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-11\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE-20, 26\r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS-5\r\n\r\nCAMILA FRAGA-33\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-16\r\n\r\nCARLOS AUTRAN MASSENA-27\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-6\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-34\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-27\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA-2\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-18\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-18\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-30\r\n\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL-20\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-19\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-32\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-13\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DE ARAUJO-12\r\n\r\nJOEL FLINTZ COELHO-11\r\n\r\nJOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES-17\r\n\r\nKARINA CASTELLOES MOREIRA-10, 24\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-28\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-13\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-20\r\n\r\nLUIS CESARIO DE M. MARQUES-28\r\n\r\nLUIZ AFONSO DA SILVA-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-27\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-13, 14, 16, 17\r\n\r\nMARCELO RULI-4\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-16\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-5, 7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ-11\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-23\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-22\r\n\r\nMARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO-1\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-13\r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA-34\r\n\r\nNAO CADASTRADO-30\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-27, 6\r\n\r\nNEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR-10, 24\r\n\r\nPEDRO AMERICO RIOS GONCALVES-14, 17\r\n\r\nRICARDO A. LABANCA BASTOS-15, 17\r\n\r\nRICARDO VIANNA ROCHA-15\r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA-9\r\n\r\nRUBENS CORREA DE AGUIAR-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 8\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-25, 8\r\n\r\nSYLVIO FLORENCIO-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 11, 18, 23, 24\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-31\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-14, 15, 16, 17\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-29\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-17\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022579-4 CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se da ocorrência de inexatidão material na decisão dos embargos de declaração prolatada às fls. 761, nos termos do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, examinando-se os autos percebe-se erro na qualificação da parte que opôs os embargos uma vez que estes foram oferecidos pela União Federal, ou seja, pela ré.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021596-3 ELISABETE GIGANTE IANNUZZI E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 197/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pela parte autora, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção; tudo, tendo como limite o valor do imposto recolhido sobre as contribuições vertidas na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010561-0 MOEMA MOREIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pela parte autora, condenando a União Federal a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção; tudo, tendo como limite o valor do imposto recolhido sobre as contribuições vertidas pela autora na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024534-0 CERAMICA DOM BOSCO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, comprovando recolhimento do empréstimo compulsório, liquidando-se o pedido, com a juntada dos cálculos correlatos, adequando-se o valor da causa e as custas, no prazo de 30 dias, pena de extinção.\r\n\r\nA sentença há de ser líquida, a fim de se evitar perda de tempo com a fase de liquidação. Assim, deve o postulante indicar precisamente quanto quer receber.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017894-4 TANIA REGINA DE MACEDO ASSIST/ P/ GLORIA MARIA DE MACEDO (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x HELENA SILVA DE MACEDO (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a conceder, em favor da autora, desde a data do ajuizamento da presente ação, a pensão instituída por Luiz Gonzaga de Macedo. O montante relativo aos atrasados deverá ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023517-8 ANGELO MARCOS QUERINO DA SILVA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União a reintegrar o autor ao serviço ativo militar, desde 05 de dezembro de 2000, garantindo ao mesmo as promoções e as vantagens pecuniárias a que faria jus se estivesse em atividade, conforme será apurado pela própria administração militar, incidindo juros legais e correção monetária (tabela de precatórios) sobre o montante dos atrasados.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024516-0 ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com relação à UNIÃO FEDERAL e ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a revisar a pensão por morte da autora, desde 05/10/88, na forma do disposto no artigo 40, § 5º da Constituição, em sua redação original, para que corresponda à integralidade dos vencimentos que receberia o instituidor se estivesse em atividade, de acordo com o posicionamento no PCC, indicado pelo Departamento de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser apurados em fase de execução, respeitando a prescrição qüinqüenal e com a aplicação de correção monetária, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 1% (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003279-7 WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024026-3 JURANDIR DE ALMEIDA DIAS E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, valendo-me dos fundamentos de sentenças de total improcedência proferidas em ações de idêntico objeto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.009127-2 TERESA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA, NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021137-3 WALLACE DE OLIVEIRA REGO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em conseqüência EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0700890-2 RAQUEL SOARES FERREIRA (Adv. JOAQUIM GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO FLORENCIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 403/421. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 96.0078654-2 MANOEL GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 509 - Tendo em vista que o autor Manoel Gomes de Almeida não aderiu ao acordo, cumpra a CEF o julgado no prazo de quinze dias. \r\n\r\nCom relação ao autor Roberto Martins de Souza, defiro o prazo por mais vinte dias para juntada do termo de adesão, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nFls. 510 - A CEF demonstrou que o autor Braz Vieira de Gusmão aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001. Por isso, nada a executar.\r\n\r\n14 - 98.0003129-4 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 797,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0004481-7 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LA BANCA BASTOS) x MARIA DE FATIMA MAYHE RAUNHEITTI RAMOS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 797,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0004482-5 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 797,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0007974-2 SOC/ DE ENSNO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 797,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.014170-3 LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.019648-8 DENISE EDUARDA DE SOUZA FREIRE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.019648-8\r\n\r\nAutor: DENISE EDUARDA DE SOUZA FREIRE,SERGIO ANNIBAL DE DEUS,OTAVIO FERREIRA MOTA,JORGE MELO DE SOUZA,MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS TELLES,LENIR DE SOUZA MORAES,JANE MATHEUS PACHE DE FARIA,LAURICY LYRA BARROS,MARIA DE LOURDES MARCHIORI ALVIM,PAULO ALBRECTH DAMES\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nO autor foi regularmente intimado (D.O.E.R.J -27-11-2006) para manifestar se há interesse no prosseguimento do feito, mas não o fez.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010174-3 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, EMERSON BARBOSA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 659,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016442-0 LUCIENE LIMA CAMPOS (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que o réu proceda à reclassificação da autora no concurso, depois de revista a pontuação de sua prova de títulos, na qual deverá receber nota máxima no quesito “certificado de conclusão de Residência Médica ou Título de Especialista em Medicina”. Essa determinação deve ser cumprida em regime de tutela de urgência, para que a autora não seja prejudicada no momento da nomeação com preterição de vaga.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários a cargo do réu, arbitrados em duzentos reais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024120-6 MARIO ANTONIO PINHEIRO BITENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 181/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 98.0026623-2 WAGNER POTYGUARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, ao argumento de existência de erro na r. sentença prolatada às fls. 380/381, que a condenou em honorários sucumbenciais uma vez que os mesmos foram pagos administrativamente.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora quando irresigna-se, tendo em vista o documento juntado à fl. 372. Outrossim, a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL confirma o pagamento na via administrativa (fl. 388).\r\n\r\nDessa forma, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, modificando, a parte final da r. sentença prolatada, que passa a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Isto posto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do pagamento na via administrativa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.020151-6 TERESA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA, NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta n° 02001748-0).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.017939-5 WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.003829-2 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.020220-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ELIZABETH DE MAGALHAES MASSENA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS AUTRAN MASSENA, CARLOS MAGALHAES MASSENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 1.697,89 (hum mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), quantia que sofrerá a incidência de juros e correção (tabela da JF) desde abril de 2001.\r\n\r\nValendo-me dos poderes ofertados ao julgador pela norma do art. 20, §4º, do CPC, condeno a embargante a pagar à União honorários arbitrados em cem reais.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010523-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES). . Fls. 20/24. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010064-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x ADONIAS MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos ofertados e determino o prosseguimento da execução. Sem honorários (Art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015063-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELINO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Fls. 11/12 e 27 - Manifestem-se os embargados, sobre a celebração de acordo. Prazo de dez dias. Após, intime-se a União Federal para o mesmo fim.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006765-2 VANIA PEREIRA GONDIM DE SANTANA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.027353-7 BENIAMINO BIAGIO GALLICCHIO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a restabelecer o pagamento das rubricas “FGR-FUNC. GRAT. L. 8216/91” e “GRAT. DES. FUNC. GADF/LD 13/92 AP”, suprimidas dos proventos do autor, desde julho de 2004, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019669-5 JOSE CARLOS DA VEIGA TAVES E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, CAMILA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.020993-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x MATA E MORAES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa MATA E MORAES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA a pagar à parte autora o valor de R$ 1.908,52 (mil, novecentos e oito reais e cinqüenta e dois centavos), atualizados até 15/10/2001, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 113154"
                            ],
                            "113155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-21\r\n\r\nALBERTO SOUTO-22\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-21\r\n\r\nALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO-23\r\n\r\nALI KHALIL KHADER-24\r\n\r\nALVARO LEITE GUIMARAES-11\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-15\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MARIA-17\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-1\r\n\r\nBRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES-3\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA-18\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-20\r\n\r\nDEBORA LERNER-7\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-21\r\n\r\nDOLORES DE SOUZA NERY ARANTES-13\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nGISELLE NUNES SEVERO-17\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-3\r\n\r\nHENRIQUE FELIPE FERREIRA-16\r\n\r\nJOSE OLAVO VIANA LEITE-17\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-24\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-26\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-5\r\n\r\nLIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES-9\r\n\r\nLUCAS ANTONIO DA F. COSTA-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-11, 12, 17\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-14\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS-10\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-18\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13\r\n\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS-15\r\n\r\nMARCOS CESAR SIMOR PANI-12\r\n\r\nMARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA-11\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-19\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-16\r\n\r\nMARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA-11\r\n\r\nMONICA NERY FARES-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-22, 25\r\n\r\nNEI CALDERON-18\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-16\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-6, 8\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-18\r\n\r\nNEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA-18\r\n\r\nPAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ-1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES-18\r\n\r\nRENATA C. CHIAVEGATTO-11\r\n\r\nRUTH JEHA-16\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-23\r\n\r\nSANDRA MARIA ROSSI PEREIRA-18\r\n\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 3, 4, 5\r\n\r\nSERGIO BATALHA MENDES-11\r\n\r\nSILVANIA DE MATOS PEDROSA-11\r\n\r\nSIMONE C F DOS SANTOS-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 13\r\n\r\nUMBERTO PEREIRA GUIMARAES-12\r\n\r\nVALMIR SCHREINER MARAN-19\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-11\r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE-7\r\n\r\nQuebra WAGNER CECI BRANDO-25\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011794-0 SCHIN BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 113/116: A questão é complexa e depende da realização de perícia. Ademais, no caso dos autos, não se presume a hipossuficiência, eis que os autores não litigam sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nConsoante melhor jurisprudência, a inversão do ônus da prova não se confunde com a obrigação de adiantamento dos honorários periciais. Tendo sido a prova pericial requerida pela parte autora, os honorários do perito devem ser por ela antecipados, conforme prevê o caput do art. 33 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, indefiro a inversão do ônus da prova. Manifeste-se a parte autora se mantém seu interesse na produção da prova pericial, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024588-1 EDUARDO MUNIZ E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL. . Comprove a parte autora o pagamento das custas.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com retorno à Vara.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018269-5 DIOMEDES FALCAO DA MOTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017991-3 JOSE WILSON CARDOSO E OUTRO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 119/121 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018794-6 DAVI MARCIO DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES, SIMONE C F DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 133. Suspendo ad cautelam o presente feito. À parte autora para, em trinta dias, manifestar-se sobre a alegação de óbito, promovendo, se for o caso, a respectiva habilitação.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009127-7 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifestem-se os réus, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012945-1 VALTER ALVES DE AMORIM (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 96/97 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000464-6 LUCIANO HENRIQUE FEIJO OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015513-2 JAKELINE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018667-0 ALCIONE MAIA BATISSACO DUARTE (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0079540-4 MARIO WHITTLESEY TEBYRICA E OUTROS (Adv. ALVARO LEITE GUIMARAES, LUCAS ANTONIO DA F. COSTA, RENATA C. CHIAVEGATTO, SERGIO BATALHA MENDES, MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA, SILVANIA DE MATOS PEDROSA, MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 1094/1095. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias solicitado pela parte autora.\r\n\r\n12 - 97.0000356-6 MURILO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, MARCOS CESAR SIMOR PANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 213/226. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022319-0 WELINGTON MORAES DA SILVA (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 149/158. Tendo em vista que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora dando cumprimento ao julgado, manifeste-se a mesma no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005011-5 NILTON AUTRAN SAMPAIO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Fls. 43/47. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008420-4 JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 79/86. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0257323-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, RUTH JEHA, MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x AGROPASTORIL SAO JOAO DO PENEDO LTDA (Adv. HENRIQUE FELIPE FERREIRA). . Fls. 386. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 00.0513549-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x GUILHERMINA DUARTE (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Fls. 375. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 97.0079987-5 OFICINA DE FRIOS E QUEIJOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, PAULO ROBERTO MARQUES, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA). . Fls. 127/133. Manifeste-se a CONAB no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.008872-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x TRANSPOMBAL TRANSPORTE E COM/ DE MINERAIS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN). . Fls. 150/158. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008602-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x TEREZINHA MARIA GONTIJO DE CARREIRA ALVIM E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE). . Fls. 46/63. Dê-se vista às partes sobre os cálculos, iniciando pela autora, ora embargada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015260-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOSE CARLOS REZENDE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Fls. 24/27. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017083-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARY LUCI DA SILVA CASSERES (Adv. ALBERTO SOUTO, MONICA NERY FARES). . Fls. 30/41. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017167-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x REGINA DUARTE BARTHAR BRUM (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ). . Fls. 12/16. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021067-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x DIVANE DANIEL DE MELO COELHO (Adv. ALI KHALIL KHADER). . Fls. 17/21. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.026589-9 GEISA MONTEIRO SOARES (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando o caso dos autos, considero necessário aguardar o término da instrução do feito para que seja analisada a verossimilhança indispensável à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000017-7 ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, com a juntada dos comprovantes de residências, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 113155"
                            ],
                            "113156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAILSON DA SILVA ARAUJO-16\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-14\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-5\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA-33\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA BARROSO-24\r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA-13\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-23\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-16\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-10, 13, 23, 24, 4, 6, 7, 9\r\n\r\nANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO-22\r\n\r\nBERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS-27\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS SAMPAIO-12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS-16\r\n\r\nCARMEN LUCIA CORREA DA COSTA-23\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-3\r\n\r\nCLAUDIA COELHO DO AMARAL-26\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-17\r\n\r\nDEBORA ZYLBERMAN-3\r\n\r\nDOUGLAS RESENDE MOREIRA-10, 7\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ LAPA TORRES-5\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-15, 16\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-11\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-13\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-2, 4\r\n\r\nGLEICE RIBEIRO DE SOUZA-24\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-5\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-12\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-12\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-2, 3\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-5\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI-33\r\n\r\nJORCIMAR NUNES FERREIRA-5\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-30\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-17\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-18\r\n\r\nJUVENAL CARDOSO FILHO-24\r\n\r\nKARINE C DE CARVALHO-11\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-13\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-21\r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO-26\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-15\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO-22\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-26\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-5\r\n\r\nMARCELA D P DOS SANTOS-13\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-5\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-16\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS-3\r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-15, 16, 17, 18, 19, 5\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-13\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-18\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-32\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM-15\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-24, 5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-15\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-6\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-16\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-11\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-31\r\n\r\nPAULO RICARDO CIRIO PAES-20\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-2, 23, 3, 4\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-16\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-2, 23, 3\r\n\r\nRITA DE CASSIA LABIER NOLASCO-24\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL RIBEIRO-31\r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO-33\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-6, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 14, 25, 28\r\n\r\nSERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA-17\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-26\r\n\r\nSONIA ROCHA NOGUEIRA-4\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-19\r\n\r\nTAISSA RIBEIRO DE PAIVA-31\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 15, 18, 2, 22, 23, 24, 28, 29, 33, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nVALDIR TAVARES TEIXEIRA-16\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-19\r\n\r\nVILSON GONCALVES DIAS-29, 8\r\n\r\nVINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA-25\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-16\r\n\r\nWENDELL BENDELACK DE P. DIAS-24\r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016968-4 GEISA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0737080-6 JOSE CARLOS ESTEVES VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 578 - A sentença já foi prolatada, conforme se verifica às fls. 464/470.\r\n\r\nTendo em vista a inércia dos autores em promover a execução do julgado até a presente data, vez a sentença foi prolatada em abril de 2000, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0770007-5 JOSE ALEXANDRE DE SA PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RICARDO MOREIRA MORAGAS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DEBORA ZYLBERMAN) x MORADA-APAE ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . O BANCO MORADA S/A informa às fls. 461/463 que os contratos dos autores a seguir relacionados foram liquidados:\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE SE SÁ PEIXOTO,\r\n\r\nANSELM RAINER JOAHANES KOHLER,\r\n\r\nCLAUDIO VIANNA,\r\n\r\nOSWALDO BARBOSA,\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GUIMARÃES SILVA,\r\n\r\nSEVERINO ALVES IRMÃO,\r\n\r\nJOSÉ MARIA MARTINS DA LUZ,\r\n\r\nMARIA DOS REMÉDIOS COSTA PINTO,\r\n\r\nROGÉRIO GALLAS CARVALHO,\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA,\r\n\r\nROBERTO CESAR BALEEIRO.\r\n\r\nDesta forma, intimem-se os mesmos pessoalmente para que esclareçam se persistem no interesse do prosseguimento do feito. O pedido de desistência, caso seja do interesse dos autores, deverá ser formulado através de advogado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nConforme se verifica do contrato de fls. 75/85, o mesmo foi firmado por ZOÉ WOHLERS, sendo DAVID WOHLERS DA FONSECA (cadastrado como autor) tão-somente seu procurador. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para a regularização da representação processual de fl. 74, sob pena de extinção.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor RUY NOGUEIRA BARBOSA (fl. 580), promovam os interessados sua habilitação. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNo prazo de 30 (trinta) dias, esclareça o BANCO MORADA S/A a divergência entre as informações prestadas às fls. 461/463 (contrato liquidado por término de prazo em 30/09/1994) e 537/538 (valor para quitação de prestações pagas a menor) em relação ao autor DARCY DE ALMEIDA GOULART.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe o BANCO MORADA S/A sobre a situação dos contratos de fls. 75/81, 108/113, 124/129, 140/144, 246/248 e 303/308.\r\n\r\nDiga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL quanto ao alegado pelo BANCO MORADA S/A às fls. 537/545.\r\n\r\nÀ SEADI para:\r\n\r\nretificar os seguintes nomes:\r\n\r\nMAURILIO DA SILVA para MAURILIO DA SILVEIRA,\r\n\r\nROBERTO CESAR BALBEIRO para ROBERTO CESAR BALEEIRO.\r\n\r\nexcluir do pólo ativo da presente demanda PAULO ARAUJO CORREIA DE AZEVEDO, tendo em vista que os sucessores do finado, até a presente data, não promoveram a habilitação.\r\n\r\n4 - 00.0776997-0 LAURA UBALDINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x FRANCISCO JOSE DE PAULA COSTA (Adv. YARA GONCALVES MAGALHAES, SONIA ROCHA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Cumpra corretamente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o despacho de fl. 457. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0078607-0 ILMAR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA, JORCIMAR NUNES FERREIRA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES, GRAZIELLA CORCIONE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E EXCLUO o autor acima mencionado da relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do autor acima referido do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0012229-1 EDSON DE AGUIAR SODRE E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 562 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o determinado no item n° 3 da r. decisão de fls. 523/524, bem como comprove o pagamento dos honorários periciais. Cabe ressaltar que o valor arbitrado dos honorários periciais é por contrato a ser analisado, tendo em vista a quantidade de litisconsortes no presente feito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor GIVISON SOARES DE ARAÚJO para que regularize a sua representação processual. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0013542-3 SEBASTIAO MANAIA GONCALVES E OUTRO (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0015604-8 MILTON CABRAL ABRAHAO E OUTRO (Adv. VILSON GONCALVES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo final e improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize a parte autora a sua representação processual.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025403-0 ROBERTO ACETI DAVID E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo final e improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o determinado no despacho de fl. 237.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.072270-1 SEBASTIAO MANAIA GONCALVES (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025491-5 EMERSON AOOD PEREIRA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, ELIAS CARLOS DE SOUZA, KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003306-0 WALDINA ANTONIA DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005489-3 SONIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para ciência de que, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 86, os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Resolução n° 440, de 30/05/2005, do CJF, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude da complexidade da perícia.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016457-1 SERGIO ADRIANO PINHEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no art. 113, §2°, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal Única de Angra dos Reis (Subseção de Angra dos Reis), tendo em vista o domicílio do autor e a localização do imóvel em questão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0005682-6 FERNANDO DUARTE HOFFMANN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA CHRISTINA ZANIO ALK MIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 283. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n16 - 94.0049542-0 JOSE RAIMUNDO SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, VALDIR TAVARES TEIXEIRA, MARIO JORGE SALOME, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em contra-razões. \r\n\r\nDepois, subam.\r\n\r\n17 - 95.0007593-8 HELIO DALIA NABLE E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 227. Defiro por de 30 (trinta) dias o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n18 - 98.0020978-6 SALVADOR TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 413/414. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF traga aos autos o Termo de Adesão dos autores SEBASTIÃO GERALDO CORREA e HELIO LOMBRE.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.017073-8 MARIA DE LOURDES PEREIRA TONINI (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF o já solicitado às fls. 189, uma vez que os documentos solicitados às fls. 191 já se encontram nos autos às fls. 147/163.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.490282-5 SIMONE ABRAHAO LIEGIBEL REP/ P/ PARAGUASSU TAVARES PEREIRA ABRAHAO (Adv. PAULO RICARDO CIRIO PAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Atribua a parte autora valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para que se verifique a competência do Juízo. informando se ainda possui interesse na causa.\r\n\r\nAnote-se na exordial o novo valor dado à causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000030-0 MARINA LEBRE CAFE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, com a juntada dos comprovantes de residências, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, justifique-se o valor dado à causa, com os cálculos correlatos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2002.51.01.017450-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO) x MONTA CARGA LOCACOES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv. ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO). . Fls. 55 - Indefiro a citação por hora certa no endereço indicado pela CEF.\r\n\r\nForneça a CEF o endereço do executado, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 00.0736019-3 WALTER TADEU GARCIA MENEZES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . (...)\r\n\r\nPor estas razões, EXCLUO da relação processual os autores acima mencionados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores acima relacionados do pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 99.0004884-9 RUY COSTA FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO, JUVENAL CARDOSO FILHO, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA, ALESSANDRA MOREIRA BARROSO, WENDELL BENDELACK DE P. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor CARLOS ROBERTO DE CARVALHO GALINDO, às fls. 370/371, renunciou expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL concordou com o pedido de renúncia manifestado pelo referido autor, conforme petição de fl. 372.\r\n\r\nPelo exposto, excluo o autor mencionado da relação processual.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão do autor acima referido do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nExpeça alvará em favor do autor CARLOS ROBERTO DE CARVALHO GALINDO para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta n° 02001453-7), tendo em vista que o contrato foi liquidado integralmente pelo mutuário, conforme fls. 401 e 424/425.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizem a sua representação processual os autores RUY COSTA FERREIRA FILHO e GISLAINE GOLDSTEIN.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularizem a sua representação processual, com a devida ratificação de todos os atos processuais anteriormente praticados, os seguintes advogados: Dra. GLEICE RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ n° 86.778), Dra. ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (OAB/RJ n° 108.387) e Dr. WENDELL BENDELACK DE P. DIAS (OAB/RJ n° 113.353-B).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001230-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA) x UBIRATAN ANTONIO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45 - Proceda a secretaria a exclusão do nome dos advogados.\r\n\r\nEm virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023566-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HUGO BONFIM DA SILVA FILHO (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUCIA HELENA SOARES COELHO). . Fls. 43. Defiro por 10 dias o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 00.0259676-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A x EMIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS). . Intime-se a LIGTH para apresentar a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel, a fim de expedição do competente Mandado de Registro Imobiliário, bem como as cópias necessárias para acompanharem o mandado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2003.51.01.002353-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDSON FERREIRA AREAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 99.0013359-5 MILTON CABRAL ABRAHAO E OUTRO (Adv. VILSON GONCALVES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo final e improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize a parte autora a sua representação processual.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015423-1 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No caso dos autos, não há risco de lesão grave ou de difícil reparação, tendo em vista que a parte recolheu administrativamente o valor da multa discutida, o que afasta o alegado receio de a Fazenda Pública vir a promover a execução do débito discutido.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024517-0 INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016147-8 CARLA ALDRIN DE MELLO CAMPOS E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.017906-7 CAMILO NUNES AMBROSIO E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI, ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA). . Especifique a CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na marcação de audiência de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 113156"
                            ],
                            "113157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANE NOGUEIRA BONATO-12\r\n\r\nALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO-23\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-12\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE BARROS-21\r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA-6\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-7\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-7\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO-17\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-16\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-3\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-24\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-20\r\n\r\nDAISY MUZY VIEIRA SVAITER-18\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-22\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-5\r\n\r\nEVERTON LUIS AMORIM SANTANA-2\r\n\r\nFABIO FERNANDES BORGES-8\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-26\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-13\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-19\r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO-10\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-7\r\n\r\nHENRIQUE MOURA COSTA SOARES-9\r\n\r\nJAN PRZEWODWSKI MONTENEGRO-23\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-24\r\n\r\nJORGE DUMONT TEIXEIRA-11\r\n\r\nJOSE FERNANDO A. DOS SANTOS-25\r\n\r\nJOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES-9\r\n\r\nJOSE LUIS MONTEIRO BORGES-23\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES VENTURA-4\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-6\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-15\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-22\r\n\r\nLIA CALDAS-19\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-23, 7\r\n\r\nMARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA-20\r\n\r\nMARCILIO DA SILVA-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 11, 12, 5, 6, 9\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-24\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-5\r\n\r\nMARIA DA PAZ ROLIM-18\r\n\r\nMARIO GOMES ANDRADE-5\r\n\r\nMAURICIO RAMOS MACIEL-10\r\n\r\nMOACIR CORDEIRO GALVAO-25\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-1\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-7, 8\r\n\r\nRAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA-25\r\n\r\nRAQUEL VALSECHY KARL-27\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-13\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 14, 25, 26, 27\r\n\r\nSERGIO M DE MACEDO-19\r\n\r\nSERGIO MACHADO TERRA-20\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 12, 13, 9\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-14\r\n\r\nVERONICA TORRI-15\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-6\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PINTO-18\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028025-9 GERALDO GEROLIMICH CAPITAO E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 112/160. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016834-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (Adv. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA) x FATIMA LUCIA DE CAMPOS MARQUES TOSTES. . Fls. 63. Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência do INSS.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018861-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014128-5 LEONARDO ORIENTE DE SOUZA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0048307-4 RONEY PEREIRA THADEU E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls. 348. À parte autora, EVALDO GOMES, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 95.0007360-9 HILDA SCHULZ E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA, ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, HILDA SCHULZ, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 96.0076099-3 NADIR DA GRACA PINTO CARDOZO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, ANANDA COSTEIRA GALVAO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 380/385. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0014083-0 DALGIO MIRANDA NIEBUS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 223/225. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 98.0022705-9 CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES, HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 243. Defiro por 15 (quinze) dias o prazo solicitado pela CEF.\r\n\r\n10 - 99.0006647-2 ANTONIO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 260/262. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014618-9 ADAO LADEIRA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 213/215. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.011170-2 DECLIDER RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 277/278. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias solicitado pela CEF.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022083-4 HEITOR SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, cf. art. 475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012143-5 JOSE DE RIBAMAR GUIMARAES OLIVEIRA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018257-0 MARILIA DOS SANTOS GOMES (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 85/96. Tendo em vista o cumprimento do julgado, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002855-9 JOBEL INACIO DE SOUZA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 50/52. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022907-3 GUILHERME AREAS GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação às fls. 106/180 e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre o agravo retido às fls. 181/192.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de retratação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008939-1 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x DEBORA FATIMA MOREIRA BRETAS E OUTROS (Adv. DAISY MUZY VIEIRA SVAITER, MARIA DA PAZ ROLIM). . Fls. 14/19. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010056-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x MARIA DA GRACA S DIZ CENOVICZ E OUTROS (Adv. SERGIO M DE MACEDO, LIA CALDAS). . Fls. 47/50. Dê-se vista às partes sobre os cálculos, iniciando pela autora, ora embargada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021076-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x LIGIA VAZ PADILHA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA, MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA). . Fls. 26/35. Dê-se vista às partes sobre os cálculos, iniciando pela autora, ora embargada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012748-3 ROBERTO RODRIGUES COELHO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/23. Defiro por 20 (vinte) dias o prazo requerido pela CEF. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 97.0004175-1 JOAO MANOEL GONCALVES E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 564 - Tendo em vista que a obrigação de fazer já foi cumprida, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas. Promova a parte autora o início da execução. Prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 99.0020543-0 JOSE PERICLES COUTO ALVES (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, JAN PRZEWODWSKI MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n24 - 96.0007669-3 HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001476-0 IRENE BERNARDINO DA CRUZ (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO, RAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORJA GOMES DE MACEDO XAVIER (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.178:\r\n\r\n“(...) Após, em virtude da certidão de fls. 174, intime-se a 2ª ré por publicação para se manifestar em provas”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001149-6 RILDA DE ANDRADE PEREIRA DA FONSECA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS OS MANDADOS MAN.0002.002086-0/2006, MAN.0002.002087-4/2006 E MAN.0002.002088-9/2006.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.010280-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x COURO VEGETAL DA AMAZONIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O MANDADO MAN.0002.002274-2/2006.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 113157"
                            ],
                            "113158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-19\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-3\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-1\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-17\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-11\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS-6\r\n\r\nFERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nFERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nGILBERTO DIAS DA SILVA-2\r\n\r\nGILBERTO IORAS ZWEILI-13\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT-4\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-13\r\n\r\nJOAO BOSCO CAVALCANTI LANA-13\r\n\r\nJOSE MACHADO DE CAMPOS FILHO-4\r\n\r\nLAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE-17\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA-15\r\n\r\nLETICIA CUNHA LANA-13\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA LIMA-8\r\n\r\nLUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-17\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13, 2\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ-16\r\n\r\nMARIA EUNICE PAIVA-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5, 7\r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES-1\r\n\r\nOLIVIA NOGUEIRA DA SILVA-13\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-9\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS-3\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE FREITAS-7\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI-6\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-18\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-18\r\n\r\nRODERICO JORGE XAVIER FREITAS-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nSERGIO MOREIRA DE FREITAS-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 2\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0000208-9 MARIA LUCRECIA EUNICE FACCIOLLA PAIVA E OUTROS (Adv. MARIA EUNICE PAIVA, NEWTON BARROSO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria a reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001584-1 LUIZ MORENO VIEIRA (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 128. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000576-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x FERROVIA NOVOESTE S/A. . DECISÃO\r\n\r\nMera ação de cobrança ajuizada pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA) contra particulares deve tramitar na Justiça Estadual, porquanto a sociedade de economia mista não insere no rol da norma constitucional do art. 109, inciso I.\r\n\r\nO fato de a empresa estar submetida a regime de liquidação não evidencia a existência de interesse jurídico da União Federal na causa, como demonstram reiterados julgados oriundos da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO. LEI 8.029/90. CONFLITO ENTRE PARTICULARES. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO PROCEDENTE. A SIMPLES EXISTENCIA DE PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NÃO AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. CC 1637/RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 27/05/91, p. 6936\r\n\r\nA COMPETENCIA PARA PROCESSAR EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, AJUIZADA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, E DA JUSTIÇA ESTADUAL. O ESTADO DE LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA, SOB INTERVENÇÃO DA UNIÃO, NÃO DESLOCA A COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. O INTERESSE DA UNIÃO COMO SUCESSORA, DURANTE A LIQUIDAÇÃO, NÃO CHEGA A SE CONSTITUIR EM INTERESSE JURIDICO. O ART. 20 DA LEI 8.029/90 DETERMINA QUE A UNIÃO SUCEDERA A SOCIEDADE QUE VENHA A SER EXTINTA OU DISSOLVIDA, O QUE NÃO É O MESMO QUE SOCIEDADE EM LIQUIDAÇÃO. CC 3001/SE, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 14/09/1992, p. 14935\r\n\r\nPor isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Remetam-se os autos ao órgão da Justiça Estadual competente para realizar a distribuição do feito a um dos seus juízos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e, com a fluência in albis do prazo recursal - certificada nos autos -, encaminhem-se os mesmos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026400-0 IND/ COM/ DE MEDICAMENTOS LABOGEN S/A E OUTRO (Adv. JOSE MACHADO DE CAMPOS FILHO, SERGIO MOREIRA DE FREITAS) x DIRETORA GERAL DO INTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS-FAR-MANGUINHOS-DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Registre-se. Intimem-se as empresas envolvidas via imprensa oficial e expeçam-se ofícios às autoridades. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006254-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES BARRA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.416/426), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014917-0 ALEXANDRE NATE BOECHAT (Adv. FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS) x PRESIDENTE DA BANCA DE AVALIACAO DE TITULOS DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ/RJ E OUTROS (Adv. RICARDO CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 206/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando seja refeita a contagem dos pontos das provas de títulos do impetrante e do réu Jorge Cleber, na forma da fundamentação adotada, com as conseqüências acima indicadas. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016256-2 OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv. PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE SISTEMAS DE INFORMACAO DE RECURSOS HUMANOS - DASIS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DO GOVERNO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os efeitos da decisão liminar, a fim de que nenhum desconto em favor da SABEMI seja feito nos proventos do impetrante, devendo a administração restituir ao último eventuais verbas descontadas a esse título a partir de agosto de 2006. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017568-4 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA LIMA) x COOR DENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.654/673), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017728-0 CLARISSA MORAES DE SOUSA BOTTARI (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, quanto ao pedido de acumulação de cargos e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, determinando à autoridade coatora que pague à impetrante os salários correspondentes ao período trabalhado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024269-7 INES MEDEIROS LENTZ (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Fls. 29/42. Manifeste-se a parte impetrante, esclarecendo se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000218-6 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Por isso, DECLARO A EXTINÇÃO do processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001581-8 ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nNão cabe ao Judiciário anular questões constantes do exame de ordem aplicado pela OAB, sob o fundamento de haver, supostamente, outra resposta correta, além daquela indicada no gabarito.\r\n\r\nA matéria relacionada aos critérios empregados pela banca examinadora do exame encontra-se afeta ao mérito administrativo, que o julgador não pode sequer tangenciar, sob pena de violação ao comando constitucional da separação de poderes (art. 2º).\r\n\r\nO único fundamento relevante trazido na impetração é o atinente à omissão da banca examinadora na apreciação do recurso administrativo ofertado pela impetrante, em clara violação ao comando constitucional do art. 5º, inciso XXXIV.\r\n\r\nPor isso, para evitar dano irreparável, CONCEDO A LIMINAR., autorizando a impetrante a realizar a próxima fase do 31º Exame de Ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade dita coatora a prestar informações, no prazo legal, devendo cumprir a decisão liminar, incluindo o nome da impetrante na relação dos habilitados à próxima etapa, a se realizar em 04/02/2007.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista ao MPF para pronunciamento sobre a demanda. \r\n\r\nVindo o parecer, façam-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n13 - 00.0592928-8 ALCINDO AMORIM E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, LETICIA CUNHA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GILBERTO IORAS ZWEILI, MARCIO DIOGENES MELO, IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor de Edna Coelho Ferreira, herdeira de Edison Manoel Ferreira, e de João Bosco Cavalcanti Lana - Advogados Associados, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre os pedidos de habilitações dos sucessores de Américo Duarte da Silva filho (fls.1589/1594 e 1864/1889), Armando Pinto da Silva (fls. 1860/1863 e 1919/1930) e Carmem Reis Wandeness (fls. 1936/1937 e 1947/1951).\r\n\r\nApós, apreciarei os demais pedidos de fls. 1958/1962.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023235-7 MARIA ELISA GOMES DA SILVA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a juntada do documento de fls. 27.\r\n\r\nRegularize a impetrante sua representação, tendo em vista a divergência entre a qualificação aposta na inicial e aquela constante do instrumento de procuração e dos documentos de fls. 19/23, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000343-9 ANA CECILIA FUENTES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, tendo em vista que o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.559/2002 isenta do imposto de renda apenas os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos, não aos dependentes deste, não podendo ser estendido o benefício tributário a quem a lei não contemplou sob pena de afronta ao disposto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490025-0 MIKE FARIA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (POLICIA FEDERAL). . Trata-se de Mandado de Segurança.\r\n\r\nEmende-se a inicial, indicando-se a autoridade coatora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para que o pedido de gratuidade possa ser apreciado, providencie a parte impetrante a declaração de hipossuficiência, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pelo próprio autor e não por seu advogado.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026554-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MAURICIO DE AZEVEDO MACEDO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . (...)\r\n\r\nDessa forma, reconhecendo o erro material supracitado, retifico o dispositivo para que passe a vigorar nos termos que se seguem:\r\n\r\n“Assim, JULGO PROCEDENTES os embargos, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 76.094,85 (setenta e seis mil e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até 10/12/2003, apurado pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 60/95. \r\n\r\nHonorários fixados em 10% sob valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 60/95 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003398-8 LINDOLFO DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . REPUBLICA-SE A SENTENÇA DE FLS. 47, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017988-0 ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . REPUBLIQUE-SE FACE ERRO NO TEXTO ANTERIORMENTE LANÇADO NO SISTEMA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 113158"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "112026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-18\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-27\r\n\r\nAGNALDO OLIMPIO DA SILVA-1\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-13\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-43\r\n\r\nARGEO JOSE DOS REIS NETO-1\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO-50\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS-9\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-23\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO-40\r\n\r\nDANIEL MATIAS SCHMITT SILVA-50\r\n\r\nDAVID BARCELLOS VIEIRA-14\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2, 23, 27\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-29\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-17, 44\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-41\r\n\r\nELIANA SANTOS DE GOES-7\r\n\r\nENIO DANTAS ROSA-48\r\n\r\nERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE-51\r\n\r\nERIKA BENEMOND-40\r\n\r\nFABIO ANDRADE ALMEIDA-50\r\n\r\nFABIO PEREIRA NASSAR-13\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nGEORGIA FARIA FERNANDES-50\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-34\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-50\r\n\r\nGLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA-15\r\n\r\nGLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO-40\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-3\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-20\r\n\r\nGUSTAVO FREITAS CARDOSO-50\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-19\r\n\r\nHUGO W. ENGELKE FILHO-30\r\n\r\nISABELLE BERSOT FERNANDES-3\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-18, 39\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-2, 27, 30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-50\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-11, 40\r\n\r\nJOSE DA SILVA MAQUIEIRA-50\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-4\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES VENTURA-37\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-12\r\n\r\nLAERCIO GUARCONI-36\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-8\r\n\r\nLEONARDO DO EGITO COELHO-45\r\n\r\nLEONARDO MARTUSCELLI KURY-20\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-25\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-10\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-42\r\n\r\nLUIS ROBERTO BARROSO-50\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-28, 31\r\n\r\nLUIZ FELIPE CONDE-50\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-40\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-20\r\n\r\nMARCIO DE M. GONCALVES-49\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-31, 5, 52\r\n\r\nMARIA ANGELA MOURA ITUASSU-6\r\n\r\nMARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE-24\r\n\r\nMARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO-50\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-10, 17\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-46\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-21\r\n\r\nMARIALVA THEREZA SWIOKLO-48\r\n\r\nMARIO BRENNO PILEGGI-50\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-41, 44\r\n\r\nMARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE-47\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-22, 8\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS-48\r\n\r\nPATRICIA GODOY OLIVEIRA-50\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-39\r\n\r\nPAULA GUIMARAES FONSECA-50\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-32\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO-50\r\n\r\nPAULO LUIZ FERNANDES-50\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-49\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-16\r\n\r\nPERICLES ISMAEL-28\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-3, 52\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-20\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-27\r\n\r\nRENATA CABRAL DA SILVA-33\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-51\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-39\r\n\r\nRHEA SILVIA BARROS DE MELLO-45\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-4\r\n\r\nROBERTO SARDINHA-26\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER-35\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-42\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-38\r\n\r\nRUTH JEHA-41\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 49, 5, 50, 6, 7\r\n\r\nSERGIO BERMUDES-50\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-50\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-24, 25, 26\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-13, 21\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-29\r\n\r\nTANIA REIS DE CARVALHO-34\r\n\r\nTANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA-50\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA BOITEUX-43\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17, 39, 49\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-46\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029512-3 ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO, AGNALDO OLIMPIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2006 FOLHA 165/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo improcedente o pedido (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022956-4 AIDIL SUCUPIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Fl. 204 - Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora cumpra o determinado nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.000453-0 MIRIAM MOTTA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ISABELLE BERSOT FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000963/2006 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) , JULGO PROCEDENTE, em parte (...)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007647-4 JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000958/2006 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) , julgo improcedente o pedido (...)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024468-1 BRASILIO BRANCO PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013518-5 GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2006 FOLHA 187/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014005-3 ENEAS DOS SANTOS MACHADO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2006 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020930-2 SUELI ROZANA BARROS GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000950/2006 FOLHA 64/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014787-1 EVANY VERAS DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009288-8 CELSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2006 FOLHA 169/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos (...)\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 88.0001211-6 NECI OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que no momento da expedição dos requisitórios é necessário a identificação do beneficiário pelo número do CPF, apresente a autora Denise Oliveira do Nascimento cópia do referido documento.\r\n\r\nTraslade-se para os presentes autos cópias de fls. 19/23 e 51/52 dos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório em favor da autora Denise Oliveira do Nascimento referente ao valor incontroverso, conforme determinado nos autos dos embargos, observado os termos da certidão de fl. 23.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016991-2 RENATO PEREIRA CORREA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2006 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003432-4 MARCELO JOSE CERQUEIRA DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000951/2006 FOLHA 69/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019611-7 MAURICEA SOARES PINTO E OUTROS (Adv. DAVID BARCELLOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000965/2006 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024302-1 UB BRASIL EVENTOS LTDA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder à conseqüente complementação das custas processuais.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018289-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARISA ANDRADE LEMOS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000964/2006 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 96.0072603-5 ERNANDE MUNIZ FERRAO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da ré (fls. 741/752) e a apelação dos autores (fls. 754/761) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 99.0057788-4 IONEIDE MACIEL DA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista que foi deferida a gratuidade nos autos da ação ordinária (fls.106), defiro a gratuidade também nestes autos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005817-5 JOSE CARLOS DE ALCANTARA ANGELO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2006 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011417-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY) x CESAR JACOB (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2006 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,27\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012612-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO LEITE PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2006 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,78\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (..)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023531-0 ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do art. 475 - P, II, do CPC, remetam-se os autos à 18ª Vara Federal a quem compete verificar se é o caso de distribuição por dependência àquele Juízo que foi quem processou e julgou a ação ordinária de conhecimento nº 97.0104157-7.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018132-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x AIDIL SUCUPIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . Diante os termos da manifestação dos embargados, conforme petição de fl. 204 dos autos da ação ordinária, aguarde-se cumprimento do determinado na parte final do despacho de fl. 125.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 95.0023002-0 GRAFICA P.L. LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, MARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência da quantia requisitada.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n25 - 99.0015079-1 SHEILA PLATTEK E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.022364-0 SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 97.0102768-0 ALIETE BARROSO REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nEfetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região relativos aos requisitórios de pequeno valor, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, aguarde-se comunicação quanto à disponibilização dos precatórios.\r\n\r\n28 - 98.0020220-0 ANTONIO BENEVIDES DA ROCHA (Adv. PERICLES ISMAEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.014205-3 AGNALDO BELO MOUZINHO FILHO E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.008502-5 NELSON FONTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.014312-8 JUDITE CELESTINA DE MELO MARINHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.019999-7 PAULO CEZAR DANTAS DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.016250-4 RAYMUNDO SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.012099-3 JOAO ARAUJO DE BARROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014553-9 ELIR DO CARMO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016811-4 YARA DE ANDRADE DA FONSECA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018043-6 EVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019722-9 ANTONINO DE MAGALHAES BRANDAO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 97/112.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.014637-2 NELSON MARINHO BERTOCO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 93.0011605-3 NELSON FERREIRA FIGUEIREDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em seu favor.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 96.0073750-9 CARLOS ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista aos autores, por dez dias, ficando estes cientes, desde já, que poderão adotar as providências diretamente na CEF para levantamento do saldo, caso se encaixem numa das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 99.0021304-1 OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.013202-0 NILMO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.001438-5 DELPHINA FONSECA MUNIZ (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por quinze dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em seu favor.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.002564-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015734-3 LUIS CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 00.0610287-5 JORGE RAMOS DA COSTA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 87.0005214-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ENIO DANTAS ROSA, MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x ESPOLIO DE JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.007039-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE M. GONCALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ADILSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa de fls. 79, intimada a parte autora do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2000.51.01.030760-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO) x ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x ASSEFAZ -FUNDACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. PAULO LUIZ FERNANDES) x BLUE LIFE - ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO (Adv. SERGIO BERMUDES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS ROBERTO BARROSO) x DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO) x GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA) x GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO BERMUDES) x MARITIMA SAUDE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. GUSTAVO FREITAS CARDOSO, MARIO BRENNO PILEGGI, FABIO ANDRADE ALMEIDA, PATRICIA GODOY OLIVEIRA, DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SAUDE BRADESCO (Adv. SERGIO BERMUDES) x SUL AMERICA - AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO BERMUDES) x SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEMIC (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x VIDA CARD - EMPREENDIMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv. GEORGIA FARIA FERNANDES). . Despacho de fls. 4931:\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal, indagando se as apelações foram recebidas no efeito suspensivo ou somente no devolutivo.\r\n\r\nO art. 14 da Lei 7.347/85 reza que o juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte. Não vislumbro, no presente caso, necessidade de atribuir referido efeito às apelações, considerando que não há o risco de dano irreparável aos apelantes.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, acolhendo-os para receber as apelações somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nDespacho de fls. 4902:\r\n\r\nDiante do certificado às fls. 4899, revogo o despacho de fls. 4890.\r\n\r\nRecebo em seus regulares efeitos as apelações dos réus às fls. 4684/4843. \r\n\r\nAo MPF, para ciência da sentença e de todo o processado a partir de fls. 4568, devendo ainda apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nPor fim, subam ao TRF-2a Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022661-8 RENTROIA COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . Ao (s) embargado (s).\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022780-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x EVA CLAUDIANA PINTO NOVAES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Ao (s) Embargado (s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 112026"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "113100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO CLARINDO DOS SANTOS-61\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-26\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-59, 63\r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA-5\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-22\r\n\r\nALEXANDER CELESTINO DE BARROS-2\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-62\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-20\r\n\r\nANA FIGUEIRA-19\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-31\r\n\r\nANA MARIA ROCHA BASTOS-2\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-49\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-11\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-57\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-61\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-64\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-53\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-61\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-22\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-4\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-45\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-23, 24\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-23\r\n\r\nDEBORA DE CASTRO SOARES-56\r\n\r\nDIOGO DA SILVEIRA PEREIRA-11\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-61\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-8\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-27\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-27\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-18, 20, 24\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-35\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-23\r\n\r\nETELVINA GUEDES-59\r\n\r\nEVANDRO LUIS MACEDO GUEDES-46\r\n\r\nFABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO-64\r\n\r\nFATIMA LUZIA DE FARIA COSTA DIAS-38\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DA SILVA-30\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-41\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-27\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-49\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA-32, 58\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-61\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN-46\r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES-57\r\n\r\nIGOR SOLTER GADALETA-61\r\n\r\nJADYR CANDIDO SILVA-54\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-19\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-64\r\n\r\nJORGE ROBERTO HALL BARBOSA-65\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-13\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-2, 3, 31, 49, 5, 6, 64, 66, 7\r\n\r\nJOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16, 3\r\n\r\nJOSEFA ABADESSA RODRIGUES-21\r\n\r\nJULIETA DINIZ CUQUEJO-2\r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO-27\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-52\r\n\r\nLEONARDO CAPORAL-8\r\n\r\nLEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA-37\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-28\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO-43\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-27, 58\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-40, 44\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-44\r\n\r\nMANOEL CARVALHO DOS SANTOS-39\r\n\r\nMARA ROCHA AGUILAR-38\r\n\r\nMARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO-64\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-29\r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES-17\r\n\r\nMARCIA NEVES PINTO-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18, 19, 20, 21, 30, 32, 33, 34, 50, 55\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO DE BRITO-43\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-27\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-7, 9\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-37, 41, 60, 61\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-60\r\n\r\nMARIA DA PENHA CARVALH0-54\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-25, 50\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-40\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-31\r\n\r\nMARIVALDO C DOS SANTOS-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 43, 46\r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES-55\r\n\r\nNILTON NUNES PEREIRA JUNIOR-56\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-34\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-21\r\n\r\nPATRICIA AVALONE VIANNA-48\r\n\r\nPAULO ROBERTO BENEVIDES-50\r\n\r\nPAULO S. S. VASQUES DE FREITAS-38\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-35\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-51\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-27\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-14\r\n\r\nROBERTO WILSON CARDOSO-42\r\n\r\nROBSON PEREIRA MONTEIRO-47\r\n\r\nROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO-47\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-1\r\n\r\nSAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES-63\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 21, 36, 4, 43, 51, 54, 8, 9\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-27\r\n\r\nSONIA SARAIVA LEAO-53\r\n\r\nSOREAN MENDES DA SILVA THOME-61\r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA-36\r\n\r\nTANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-29\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-66\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-21\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-19\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-12\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-6\r\n\r\nWILSON DUTRA DA SILVEIRA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002884-5 ADERICO GONCALVES (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0027410-4 COSMO BARTHOLOMEU DE SOUZA E OUTROS (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n3 - 97.0001513-0 ELIZABETH DE LIMA AYELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 97.0111888-0 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014518-5 RICARDO SIMONETTI PILLAR (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.90/97 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017409-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005101-1 ISRAEL HASSON E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025102-8 ARI COSTA DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, LEONARDO CAPORAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002797-2 CESAR COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014825-8 PAULO PEREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023544-1 ROBERTO MISCOW FILHO E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005730-0 PAULO MARINHO DA SILVA - REP/ P/ IVES MARINHO DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012591-3 PAULO CESAR SANT ANNA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023483-0 MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002288-0 OZIEL PACIFICO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002946-1 FRANCISCO DUARTE DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005162-4 CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 99.0019581-7 LUCIANO IVAN LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, defiro aos Autores prazo de mais dez dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.028795-2 SILVIA REGINA FURTADO MOREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA FIGUEIRA) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.241: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.015752-0 EMERITO OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.109: diga a Ré, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.021789-9 PAULO ROBERTO BRAGANCA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x EDNO MORAES DE ANDRADE (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x VALERIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA MORAES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.199 diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015725-9 CLAUDIA ANTUNES DA SILVA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019058-9 AUREA JOVENTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 376: À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019640-3 JORGE LUIZ PEREIRA ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.025476-2 VITOR ESTEVES DUARTE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005244-6 LEILA CARVALHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls.68: indefiro na medida em que não consta nos autos nenhum documento original, com exceção da procuração que assim deve permanecer.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls.64/65, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 90.0005911-9 CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls.272: ao Autor para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n28 - 90.0013392-0 IVONILDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 95.0024103-0 CARLOS SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.391/392: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n30 - 97.0107121-2 ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.303 diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n31 - 98.0023538-8 SIDNEI R MEDINA E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.499/530, por dez dias.\r\n\r\n32 - 98.0029406-6 MARIA DE LOURDES AZEVEDO (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 99.0023661-0 DEUSEMIR DA COSTA LIMA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.192/193: defiro à Ré prazo de quinze dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.029479-8 ADALTO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove a CEF o depósito relativo às despesas de sucumbência, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027901-4 ILSIO HENRIQUE DURIEZ-ESPOLIO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.109/110: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.029504-4 ALDO ECCARD (Adv. SUELI DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.021479-6 JOSE TARCISO DINIZ DE CASTRO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.90/100 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.021869-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO (Adv. FATIMA LUZIA DE FARIA COSTA DIAS, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, MARA ROCHA AGUILAR) x TELECOM AMERICAS LTD. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.000957-3 MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.007963-0 ARNALDO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2005.51.01.009769-3 FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.52/63 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.018533-8 CRISTIANO LACERDA DE SOUZA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x BANCO DO BRASIL S/A. . A petição de fls.28 deverá ser assinada, também pelo Autor, vez que a procuração não delega poderes para tal ao peticionário.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.018940-0 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO MONTEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DO PLANEJAMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.020285-3 HILMA MEDEIROS PINHEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.000513-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x EDNA DA COSTA MOURA. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.001334-9 FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. HERBERT DE SOUZA COHN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.001543-7 CHARLES ALFRED ESBERARD (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO, ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.015364-0 VASTI RODRIGUES E SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.51: defiro à Autora prazo de mais dez dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 94.0014058-4 OSCAR JOSE VIANNA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.501/502: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.003666-9 IRAN RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, PAULO ROBERTO BENEVIDES). . Fls.242/248: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.016260-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x ABELIR SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.69: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x PAULO ELOI SE SANTANA. . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 95.0010070-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x COSME COSTA LIMA (Adv. SONIA SARAIVA LEAO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 119/121 no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.019871-6 CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv. JADYR CANDIDO SILVA, MARIA DA PENHA CARVALH0) x MARINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.013661-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.011019-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA-ME (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Fls.73: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.023664-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ACYR NEVES BENCARDINO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.017623-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA DE LOURDES AZEVEDO (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.005418-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x MARIA DA CONCEICAO NIBRA (Adv. ETELVINA GUEDES). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n60 - 2005.51.01.013268-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x GILSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.019020-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ERLEI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x MARLENE AUGUSTA LIMA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA). . Vista à Embargante para manifestar-se sobre os cálculos de fls.34/53, por dez dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.008075-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x ANGELA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS. . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n63 - 99.0012214-3 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Recolhidas as custas, expeça a Secretaria a certidão requerida às fls. 231 pela parte autoral.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 98.0000730-0 ADRIANA RESENDE KLEM (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FLAVIA CARDOSO DE SOUZA. . Fls.232.\r\n\r\nDefiro novo prazo para recurso, cuidando a Secretaria para incluir o nome do patrono do Réu (fls.233), para efeitos de publicação.\r\n\r\nApós, intime-se o Banco do Brasil para que promova junto à CEF o pagamento requerido às fls.231.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.025132-0 AILTON DANTAS (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida, em 30 dias.\r\n\r\nPor se tratar de matéria de direito, indefiro as demais provas requeridas. Venham as partes com suas razões finais.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n66 - 2005.51.01.026117-1 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.633.\r\n\r\nVistas à parte Autora, para cumprimento no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 113100"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "105271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5\r\n\r\nAUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-2\r\n\r\nCARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA-4\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-3\r\n\r\nJORGE MOURA DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nKARINA CASTELLOES MOREIRA-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-4\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1\r\n\r\nMURILO CEZAR R.BAPTISTA-4\r\n\r\nNEREO C DE MATOS JUNIOR-3\r\n\r\nTHAIS CABRAL BARROSO BATISTA-4\r\n\r\nYOLANDA MARIA DA SILVA PINTO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0073365-3 AUGUSTO EDUARDO RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1119 - Manifestem-se os autores.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016995-7 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-ADUNI RIO-SECAO SINDICAL DO ANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.009404-9 NELSON MEGUMI OTSUKA E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR, KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Às partes sobre laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0017577-6 VERA LUCIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, YOLANDA MARIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) À CEF para que recomponha o saldo da conta fundiária do autor ANTONIO FERREIRA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n2) Cumprido, ao autor.\r\n\r\n5 - 98.0017791-4 CARLOS AUGUSTO BRIDES OSVALDINO E OUTROS (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA, AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 432/453 - Às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 105271"
                            ],
                            "105272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-1\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3, 4\r\n\r\nGEISA MARIA BARBOSA GONTIJO-5\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-7\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES-7\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-2\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-6\r\n\r\nRUY MOREIRA DA FONSECA-4\r\n\r\nVANILDA MARTINS IVO DE MELO-7\r\n\r\nVINICIUS MARI-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005322-9 MOYSSES GLICKLICH (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 374/378 - \r\n\r\nA decisão foi proferida em 24/10/2006 e publicada no DOERJ de 22/11/2006 (fls. 373). Segundo a União Federal, deveria este MM. Juízo ter se manifestado “quanto ao eventual provimento da apelação” que ela interpôs “nos autos do processo nº 2001.51.01.009441-8”. Isto é expressamente vedado pelo art. 460, parágrafo único do CPC. Nenhuma decisão judicial pode ser dada sob condição, no sentido de fazer seu conteúdo variar de acordo com atos ou fatos futuros e incertos. O juiz decide sobre o que existe e acerca das conseqüências, ou efeitos, que puderem influir na existência ou no desenvolvimento do processo, mas sempre tendo em foco os fatos existentes no momento da decisão. E quanto a especular sobre fato que somente veio a existir mais de um mês depois da decisão ora embargada, só se o juízo fosse adivinho.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração, devolvendo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0022077-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 464/465 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 99.0001445-6 MARCIO NUNES MONICA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 202/203 - \r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal, defiro o prazo de 20 (vinte) dias à CEF, para atendimento à solicitação da Contadoria Judicial de fls. 198.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002099-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 221 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre o devido depósito dos honorários advocatícios, em conformidade com a sentença monocrática, às fls. 82.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021643-1 EMILSE ROCHA DIAS (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Providencie a Impetrante as cópias necessárias para a instrução do ofício a ser remetido à 2ª autoridade impetrada, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x NOFF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fls. 65 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008879-9 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x ROBERTO DOMINGOS GABRIEL CHABO E OUTRO (Adv. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fls. 32 - Às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 105272"
                            ],
                            "105273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-7\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-2, 3\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-6\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-1\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-7\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-5\r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DE ARAUJO-3\r\n\r\nIRENE MARIA TAVORA-4\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE CASTRO-3\r\n\r\nMARCELO SARAIVA RIBEIRO-4\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 3, 4\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA O. DE SOUZA-4\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008534-1 LEA CHAGAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0015888-4 YVAN BARRETTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 96.0000987-2 NADIA SILVA FONSECA ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 386/387.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n2) À parte autora para que esclareça se a obrigação foi cumprida, em cinco dias.\r\n\r\n4 - 96.0008528-5 EVANDIR CESAR KOETZ - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA O. DE SOUZA, MARCELO SARAIVA RIBEIRO, IRENE MARIA TAVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MECAVAN COM/ REPRESENTACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 301/303.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0016115-7 EDEZIO JOSE DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Republique-se a sentença de fls. 208.\r\n\r\nRepublicação da sentença de fls. 208:\r\n\r\n“Intime-se a CEF para pagamento dos honorários advocatícios, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, pelos valores às fls. 195/196. \r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 195, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a EDEZIO JOSÉ DOS SANTOS.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023611-9 SEBASTIAO QUIRINO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do nome da autora KELLY CRISTINE OLIVEIRA QUIRINO no registro e na autuação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001466-4 ANA MARIA LOPES VELOSO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 133.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 105273"
                            ],
                            "105274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-4\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-2\r\n\r\nBRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO-7\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-2\r\n\r\nCRISTINA MAGDA DIAS-9\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-5\r\n\r\nDANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS-8\r\n\r\nERIKA BENEMOND-6\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-9\r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO-7\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-1\r\n\r\nKELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO-8\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-10\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 6\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-10\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 8\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-4\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-6\r\n\r\nWAGNER PESSOA DA PENHA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0010674-0 LAURA SOARES CAVALCANTE (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022097-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 249/252 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos do Agravo em apenso, após o traslado de cópia de fls. 55 e 58 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nProvidenciem os autores remanescentes a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004635-5 JUDITH MAGLIANO FERNANDES (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010044-0 NELSON DA CUNHA MACEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Providenciem as partes a juntada aos autos dos elementos solicitados pelo Sr. Perito, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002328-8 RAQUEL SILVA STOCO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0015946-5 JAIR ALVES CORREA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020388-6 MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desentranhamento requerido, mediante a juntada de cópias, por cinco dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o autor o despacho de fls. 703, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000186-3 CLEMENTINA SPINI (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO, DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 173/174 e 178.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007538-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ROSA ELISA DA SILVA RODRIGUES (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.028444-6 BENY PALATNIK E OUTROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em 5 dias, sobre o Termo de Adesão juntado pela CEF; conforme despacho de fls. 454.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 105274"
                            ],
                            "105275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-4\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-7\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-10\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-5\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-1\r\n\r\nGILBERTO LINDEN-10\r\n\r\nJORGE MIGUEL DA SILVA-8\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-5\r\n\r\nLEANDRO LIMA-1\r\n\r\nLEONARDO MACIEL GOMES MACHADO-9\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-9\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-3, 4\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-6\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-2, 3, 4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108972-3 CARLOS ASSIS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aos autores sobre a documentação anexada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012285-9 NILCEA MARIA XAVIER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Devolvam-se ao Perito Judicial para manifestar-se sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n2) Após as partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3) Nada requerido, cumpra-se o item 3) do despacho de fls. 265.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002284-2 HELIO NEUSTADT E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RO BERTO MUSA CORREA). . Considerando que o processo em apenso encontra-se na fase de pericial, suspendo o feito até a conclusão da perícia, cuja cópia do laudo deverá ser juntada aos presentes.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022119-0 HELIO NEUSTADT (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 248: Defiro o parcelamento em 3 parcelas iguais e sucessivas de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo a primeira em até 10 dias após a publicação do presente despacho, independente de expedição de guia.\r\n\r\nPaga a última parcela, intime-se a perita para apresentação do laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\nApós as partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. Nada requerido, expeça-se alvará em favor da perita com as cautelas de prexe.\r\n\r\nVoltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008599-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0007504-6 ANTONIO BRANDAO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito EDSON GOMES DA SILVA e MAURICIO MACHADO RODRIGUES (fls. 241 e 295).\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores ANTONIO CARVALHO DE LIMA e ADELINO MARQUEZ, bem como cumpra a determinação de fls. 381 em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n7 - 98.0060315-8 PAULO SERGIO FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 380/383 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019124-9 JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, bem como para que se manifeste sobre o Termo de Adesão juntado às fls. 109, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 96.0009741-0 JOAO PLACIDO DA SILVA (Adv. LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO) x DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 193 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018012-9 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MARIA INEZ DE SOUZA LINDEN E OUTROS (Adv. GILBERTO LINDEN). . 1) Fls. 52: Aguarde-se por 15 dias, silentes reitere-se o ofício de fls. 50 na pessoa e endereço fornecidos às fls. 52.\r\n\r\n2) Juntadas as informações, devolvam-se ao Perito Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 105275"
                            ],
                            "105276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-5\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-1, 12, 4\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS T B DOS REIS-4\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-2\r\n\r\nDANILO FRANCISCO DA SILVA-1\r\n\r\nDORISMAR COELHO COUTO-3\r\n\r\nFRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO-2\r\n\r\nGISELA VELLOSO CAFE MICELI-7\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-8\r\n\r\nJOSE M S DE BRITO-11\r\n\r\nLUCIO GUIMARAES CORREA DIAS-3\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS-8\r\n\r\nMARIA CECILIA LESSA DA ROCHA-6\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-12\r\n\r\nMARIANA MOREIRA E SILVA-9\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-6\r\n\r\nMARYSE ALVES COELHO-3\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-10\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-10\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-11\r\n\r\nRICARDO A. LABANCA BASTOS-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7, 8\r\n\r\nSONIA CRISTINA FERREIRA-8\r\n\r\nWANIR LOUREIRO LOBO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0103759-6 CELSO ROBERTO DO VALLE COSTA E OUTROS (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO, DANILO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem a requerer, em cinco dias, face o depósito efetuado ás fls. 309/311 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos supra referidos honorários.\r\n\r\n2 - 98.0060292-5 JOSE CARLOS ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 99.0011628-3 MARIA CLARA PEREIRA DE FARIA (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARYSE ALVES COELHO). . Uma vez que a autora reclama diferenças de proventos em época em que os recebia pelo INSS, intime-se-a, por via postal, para que forneça seu nº de CPF/MF e para que inclua o INSS no pólo passivo, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.021721-4 MIGUEL DOMINGOS (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 149/159 e 161/163.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001797-1 ROSA AMELIA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Às partes, para requererem o que for de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012195-6 JACINTO JOSE RIBEIRO NETO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Fls. 73 - Providencie o autor.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 98.0030736-2 ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 179, 198, 247, 361, 398 e 404.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 97.0072205-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, SONIA CRISTINA FERREIRA, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x JOSUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA LOPES DE MELO OLIVEIRA. . Fls. 146.\r\n\r\nDefiro à exeqüente o prazo de vinte dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018214-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO. . Fls. 26/27.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFls. 33/36.\r\n\r\nDiga a União Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007860-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JAIR PIZOTTI MALHEIROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Fls. 88 - Ao embargado.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017030-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI x ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, JOSE M S DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Aos Embargantes.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0079893-3 DERMIVAL JOSE DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 237, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 105276"
                            ],
                            "105277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA-2\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-9\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-2\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5, 8\r\n\r\nBRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA-8\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-9\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-3\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-1\r\n\r\nIVAEL GOMES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE CASTRO-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-7\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-5\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 9\r\n\r\nSERGIO REYNALDO ALLEVATO-3\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0052130-0 ROCHELANIO AGRIPINO DE SANTANA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 949 - Defiro.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004926-8 LENILSON DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025642-0 ANTONIETTA LOPES DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019391-1 JAIRO MELLO DUTRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFls. 47/52.\r\n\r\nEm que pese idêntica a causa de pedir, os períodos pleiteados nesta ação, divergem dos pleiteados nos processos apontados como preventos.\r\n\r\nSendo assim, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Cite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004448-8 JEANE D ARC NEGREIROS ALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos a guia de depósito referente aos honorários sucumbenciais, conforme noticiado ás fls. 163.\r\n\r\nCumprido, informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nEm hipótese negativa, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020337-3 REGINA CELIA FRANKLIM DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0016217-0 VANDERLEI SANTOS (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ANI MOURA PAURA E OUTROS (Adv. BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA). . Fls. 43/47 - \r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal, defiro o prazo de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, para atendimento da determinação de fls. 42.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0022835-5 ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, por 5 (cinco) dias, sobre o teor da requisição, em conformidade com a determinação de fls. 641.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 105277"
                            ],
                            "105278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE RAAD-14\r\n\r\nALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO-9\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-10\r\n\r\nANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS-7\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-15\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-15\r\n\r\nCARLOS J. V. DEL GUERCIO-2\r\n\r\nCELIO MACHADO-12\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-8\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-5\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DA SILVA-9\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-1\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nGERALDO FERNANDES-1\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA-13\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-15\r\n\r\nJOSE RANGEL ROSA-3\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-14, 8\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-11\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-7\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-12\r\n\r\nMARCIO SÖKELAND DORIA-5\r\n\r\nMONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA-4\r\n\r\nNEI CALDERON-12\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-6\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-13\r\n\r\nROBERTO RAAD-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nTARSIS NAMETALA JORGE-15\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0021766-6 JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 216 - Indefiro, por tratar-se de ônus dos autores, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nProvidenciem os autores a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0074060-9 GIORDANO FERREIRA VERBICARO E OUTROS (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015278-3 ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se a realização da perícia.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007636-0 ALICE LANGAMES DE LIMA (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIÃO(TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013752-0 IVAN FRANCISCO ESTEVES E OUTRO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010047-5 MARILZA DE FATIMA CHAGAS BETTINI (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 178/181.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016834-1 MARIA CARMEN LAMBRANHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Fls. 79/80 e 85/86.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.01.023342-4 MARCOS ANTONIO MARQUES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004318-4 SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RONDINELI DA ROCHA. . Fls. 41 - À CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027476-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GILBERTO DA COSTA FIGUEIREDO. . Fls. 24 - À CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.010432-5 STARLIT FLORES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 197 - Defiro.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o determinado às fls. 195.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2000.51.01.010415-8 JORGE VIEIRA LOBO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008895-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ELDA MARIA AMABILE FERREIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE RAAD, ROBERTO RAAD). . Ao Contador.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015105-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x NELCI PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao Contador.\r\n\r\nApós, às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 105278"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "111921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-4\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-13, 14, 6\r\n\r\nALVARO DE LIMA OLIVEIRA-9\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-12\r\n\r\nCARLOS MAZZARO DE ABREU-9\r\n\r\nCELIO TIZATTO FILHO-12\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-5\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-13, 14, 6\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nFABIANA RABELLO RANDE STANE-5\r\n\r\nGERALDO ALVES SARAIVA-1\r\n\r\nJACQUES LABRUNIE-7\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-10\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-8\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-11\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES FERREIRA-3\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-4\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-4\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-8\r\n\r\nROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS-2\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 7\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-3\r\n\r\nWALTER GOMES DE PINHO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0001597-4 MARCOS DA VEIGA PEREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, GERALDO ALVES SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista que as assinaturas constantes de fls. 181, 268 e 275 são incompatíveis, providencie a parte autora o reconhecimento de firma da assinatura de fls. 275. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011781-2 ROGERIO MARQUES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para os fins do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004693-4 RAFAEL DE SOUZA DIAS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fls. 152, tão somente para nomear, em substituição ao Dr. Albert James Ambram, o Dr. André de Souza Lima, mantidos os demais termos, devendo o mesmo ser intimado para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021322-5 JEDAHIAS PINTO SATHLER E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . I - Mantenho a decisão agravada de fls. 319/320 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - À parte autora para atendimento do requerido pela perita à fl. retro.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028342-0 JOSE ZENILTO XAVIER E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerida às fls. 220, cabe ressaltar que a mesma foi concedida às fls. 78.\r\n\r\n2) Torno sem efeito o despacho de fls. 221, tendo em vista que a questão foi objeto de decisão no último parágrafo do item 1 de fls. 97/98.\r\n\r\n3) Fls. 223: anote-se.\r\n\r\n4) A parte ré, às fls. 104/128, sustentou como preliminares a inépcia da inicial por ofensa ao disposto no art. 10.931/2004 e o litisconsórcio passivo necessário com a SASSE, as quais passo a decidir.\r\n\r\nA preliminar de ausência de pressuposto processual em razão do descumprimento do disposto na Lei 10.931/2004 está prejudicada, uma vez que o pedido de depósito foi indeferido, conforme fls. 97/98, não tendo havido, até a presente data, notícia de que aquela decisão tenha sido modificada no Egrégio TRF em função do recurso interposto (fls. 81/96).\r\n\r\nQuanto à preliminar de litisconsórcio passivo com a Caixa Seguradora S.A., cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF faz a intermediação entre mutuário e o contrato de seguro, sendo a única legitimada em ações em que se discute valores devidos a título de prêmio do contrato de seguro.\r\n\r\n5) Defiro a produção de prova pericial requerida às fls. 220 e nomeio perita contábil, a Dra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo, cujos dados são conhecidos da Secretaria, nos termos da resolução n. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentam quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a Caixa Econômica Federal, ainda, informar se houve adjudicação do bem.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013399-9 JOSE CARLOS GANHOTO MELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Suspendo o processo, nos termos do art. 265, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0931278-1 PHARMACIA AB (Adv. JACQUES LABRUNIE, WALTER GOMES DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Intime-se a parte autora para pagamento do valor às fls. 277, ou apresentar impugnação, nos termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/95.\r\n\r\n2) Abra-se vista à parte autora sobre fls. 284.\r\n\r\n8 - 97.0100073-0 LIZETE JESUS BRANDAO PINTO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora, da quantia indicada na guia de fl. retro, devendo, antes, o mesmo fornecer número de seu RG e CPF.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.021124-8 MARIA DE LOURDES BARRETO (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . Reconsidero a determinação de fl. retro.\r\n\r\nTendo em vista que a requisição de verba será dirigida à ECT, aplica-se à hipótese o disposto no art. 2, parágrafo terceiro da Resolução nº 438/05.\r\n\r\nOficie-se à Presidência da ECT a fim de que sejam adotadas as devidas providências.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019961-5 GLEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a demora no desarquivamento do processo enunciado à fl. retro, diligencia a parte autora no sentido de fornecer a cópia da inicial, bem como sentença, se houver, dos autos da ação de nº 93.0028704-4.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023255-2 ANA MARIA POLESSO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n2.Uma vez atendido o item supra, proceda a autora ao recolhimento das custas correspondentes.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023755-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MUNICIPIO DE CABO FRIO. . 1. Defiro a equiparação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Fazenda Pública, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei 509/69.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023477-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JOSE CARLOS GANHOTO MELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Suspendo o processo, nos termos do art. 265, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023476-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JOSE CARLOS GANHOTO MELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao excepto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 111921"
                            ],
                            "111922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA-4\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-5\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-3\r\n\r\nDEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES-10, 12\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO-4\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-9\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-1\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-1\r\n\r\nJOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO-7\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-8\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-11\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-7\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-5\r\n\r\nMARILIA PENNA DE ALMEIDA-7\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-7\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-5\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-5\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12, 4\r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO-2\r\n\r\nSILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004566-8 SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. retro: anote-se.\r\n\r\nDefiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 256, conforme requerido no último parágrafo de fl. 262.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023982-0 CARLOS SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Apresentem os autores, em 10 dias, os respectivos títulos concessivos de aposentadoria.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024274-0 BRAZ RODRIGUES (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Ante a declaração de hipossuficiência acostada à fl. 20, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015874-7 LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO) x CONSTRUTORA BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da informação de fls. 472, intime-se a ré Belfus Incorporações e Construções LTDA sobre o item 2 de fls. 470.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004167-5 JOSUE PINHEIRO FELIX E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1 - Passo a examinar as preliminares alegadas pela CEF e pela SASSE:\r\n\r\na) Da inépcia da inicial: a CEF sustenta que os autores alegaram direito material incondisível com o contrato firmado entre eles, sendo certo que a questão trata-se de matéria de mérito, a qual será examinada em momento próprio.\r\n\r\nb) Do litisconsórcio passivo necessário com o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB: A inclusão compulsória do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB no pólo passivo do feito não merece ser deferida, uma vez que não demonstrada a sua participação no contrato de seguro celebrado e tampouco questionada hipótese de resseguro nos autos. Ademais, o art. 68, caput, do Decreto-Lei n. 73/66, que servia de supedâneo à pretensão da Caixa Seguradora S/A, foi derrogado pelo art. 8o, parágrafo único, da Lei n. 9.932/99. Colaciono, a propósito, acórdão do Tribunal Federal da 4a Região prolatado em julgamento da AC 1999.040.11323470-RS (Quarta Turma, Rel. Juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli, DJ 01.11.2000):\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A CAUSA. SUCESSÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB). COBERTURA SECURITÁRIA. FALECIMENTO DO MUTUÁRIO. IMÓVEIS EM LOCALIDADES DIVERSAS. RESTITUIÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS APÓS O ÓBITO.”\r\n\r\nNão há ilegitimidade ativa da sucessão, pois há que se considerar que está em trâmite uma sobrepartilha e que as prestações estão sendo pagas pelo espólio, sendo que a pretensão deduzida no presente feito está relacionada com a quitação do contrato de financiamento e, embora o imóvel tenha sido objeto de partilha, o contrato de financiamento continua sendo cumprido pelo espólio.\r\n\r\nCompete ao juiz tomar em consideração o direito superveniente quando do julgamento da lide (art. 462 do CPC). Estando revogado o art. 68 do DL nº 73/66, que instituía caso de litisconsórcio necessário da seguradora com o IRB, e havendo atualmente previsão legal expressa (art. 8 da Lei nº 9.932/99) no sentido de que os estabelecimentos de resseguros não responderão diretamente perante o segurado pelo montante assumido no resseguro, sendo que as decisões tomadas pelos estabelecimentos de seguro obrigam os resseguradores, salvo disposição contratual em sentido contrário, concluo inexistir litisconsórcio passivo necessário entre a apelante e o IRB.\r\n\r\nAplicação ao caso do disposto na Súmula nº 31 do STJ, nos seguintes termos: “A aquisição, pelo segurado, de mais de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, situados na mesma localidade, não exime a seguradora da obrigação de pagamento dos seguros.\".Juros moratórios fixados no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, de acordo com o disposto no art. 1.062 do Código Civil.\r\n\r\n2 - Fls. 275: defiro a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nExaminarei o pedido de produção da perícia contábil após a realização da perícia em engenharia civil.\r\n\r\nEntendo pela produção de prova pericial na especialidade de engenharia civil. \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Lauro Loureiro Baptista, cujos dados são conhecidos da Secretaria e que deverá ser intimado a esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015448-6 LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 123/125: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da emenda, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 88.0023582-4 CESARE CIARI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv. JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO, MARILIA PENNA DE ALMEIDA). . Ante o informado às fls. 195, nomeio a Dra. Claudia Affonso da Silva Araújo em substituição ao perito nomeado às fls. 124.\r\n\r\nIntime-se a mesma para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários.\r\n\r\n8 - 97.0079993-0 VERA LUCIA DE SOUZA BARROSO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Indefiro o requerimento de fl. retro, eis que cabe à parte a apresentação da planilha atualizada do valor remanescente que entende devido.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002592-5 IRENE DE ALMEIDA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 142/143: Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007745-8 HENRI FARAD ALVES MOURAO (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o autor o determinado no primeiro parágrafo de fls. 76.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018187-8 RODRIGO DELLA PASQUA MAROCO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nada a deferir, ante a decisão de fls.31/32.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a parte final do último parágrafo de fls 32.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006772-6 HENRI FARAD ALVES MOURAO - REP/ P/ MARCOS CHARLES ALVES MOURAO (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ELIZABETH ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 111922"
                            ],
                            "111923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA DE LIMA-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA-7\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nJACINTO DE LUCCA-11\r\n\r\nJANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-10\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS-8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-1\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nRACHEL ORMOND C. RÊGO-8\r\n\r\nRODRIGO DE MATTOS GARCIA-9\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-5\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nVALENTINA MARIA MINATELI-11\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028857-1 MANOEL DE PINHO MOREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. retro: Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010683-2 JAIRO JUNQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpram-se os itens 12 e 13 de fl. 39.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012705-7 MARIA DE MEDEIROS SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as rés as provas que desejam produzir, devendo a União Federal se manifestar, ainda, sobre a alegação de fls. 134.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009432-0 MARLUCI DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 260/320. Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020363-4 GIOVANNI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . SANEADOR\r\n\r\nI - Da impossibilidade jurídica do pedido:\r\n\r\nDeixo de apreciar a preliminar argüida, uma vez que matéria nela ventilada se confunde com o mérito e será apreciada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nII - Do litisconsórcio passivo necessário com a União Federal:\r\n\r\nA União Federal, através do Conselho Monetário Nacional, atua como órgão de normatização e fiscalização do Sistema Financeiro de Habitação, não praticando qualquer ato material em relação aos mutuários do sistema. Deste modo, não firma a União Federal qualquer vínculo jurídico obrigacional com os mutuários, eis que tal vinculação se dá de forma direta e imediata entre os mutuários e a CEF ou entre aqueles e os agentes fiduciários. Por esta razão, não conta a União Federal com legitimidade para figurar na presente relação processual. Neste Sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. UNIÃO FEDERAL. PARTE LEGÍTIMA. 1 - Está consagrado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a União Federal é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda onde se discute aspectos relativos ao reajuste de prestações ou outros que envolvem financiamento de imóvel pelo sistema financeiro de habitação. 2 - (....)” (STJ, Resp. 147.983-BA, 1ª T., rel. Min. José Delgado, DJ 06/04/98).\r\n\r\nIII - Os depósitos efetuados se deram em consonância com os cálculos do Autor, logo, representam as quantias que este considera aptas a solverem a dívida. Neste passo, os depósitos assumem nítido efeito de consignação em pagamento, cujo levantamento dos valores deve ser deferido quando requerido pelo credor (art. 899, parágrafo único do CPC). Ademais, as quantias depositadas deverão ser computadas, oportunamente, nos necessários cálculos de apuração da efetiva quantia a que corresponde o saldo devedor do Autor, portanto, inexiste prejuízo no deferimento do levantamento postulado.\r\n\r\nDeverá a CEF, posteriormente, comprovar que os valores levantados foram apropriados ao contrato do autor. \r\n\r\nExpeça-se o alvará.\r\n\r\nIV - Ante a manifestação do autor de fl. 160, indefiro o postulado pela CEF no segundo parágrafo de fl. 138, a fim de se evitar o tumulto no andamento do processo, bem como para que não haja prejuízo para as partes.\r\n\r\nV - Defiro a produção de prova pericial requerida no item 1 de fl.143. Nomeio perita contábil, a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria e que deverá ser intimada a esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024142-5 REGINA LUCIA FELIPE DO AMORIM (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça comprovadamente a requerente o conflito existente entre as planilhas constante de fls. 65/82 e aquela constante às fls. 83/91, uma vez que a primeira informa que o período de inadimplemento inicia em 29/12/05 e a segunda apresenta o período de inadimplemento com início a partir de 29/04/2002.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0016356-6 BARBARA DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 543/544: abra-se vista ao advogado da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017946-6 OLGA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Fls. 55: 1) Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante da parte ré, eis que desnecessário para a solução do presente processo.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\n2) Abra-se vista a parte autora para esclarecer em que especialidade pretende que a prova pericial requerida seja produzida.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022130-0 W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RODRIGO DE MATTOS GARCIA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Considerando o valor atribuído à causa e que trata o presente feito de hipótese que, em tese, deveria ter tramitação junto ao Juizado Especial, o qual detém competência absoluta nos termos do art. 3o. parágrafo 3o., da Lei 10259/01, esclareça a parte autora se preenche os requisitos da Lei 9317/96, com redação conferida pela Lei 9732/98, qualificando-se, assim, como empresa de pequeno porte.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017561-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARIA REGINA DOS SANTOS MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a CEF ter esgotado as diligências necessárias à localização da ré para fins de citação da mesma.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015449-7 CARLOS DOS SANTOS HIPOLITO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Ante os termos da certidão de fl. 25, excluo a Drª Valentina Maria Minateli da função de curadora especial do embargante, nomeando, em substituição, o Dr. Felipe Caldas Menezes, do quadro da Defensoria Pública da União, nos termos do Art. 4º, VI, da Lei Complementar nº 80/94.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 111923"
                            ],
                            "111924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN B ANDRINO-7\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-14\r\n\r\nBERNARDINO PEREIRA DE LIMA-6\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-13\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-4\r\n\r\nDANIELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA-7\r\n\r\nGEORGE ANDRE PALERMO SANTORO-8\r\n\r\nGIUSEPPE BONELLI-7\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-4\r\n\r\nJORGE JACKSON DA CRUZ-10\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-2\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-4\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-12\r\n\r\nLUCI FERREIRA DE MAGALHAES-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES-13\r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES-7\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-5\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO-3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-5\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-9\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-9\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-3\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nSERGIO FERNANDO DA SILVA-4\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS-7\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-5\r\n\r\nSUSANA LOPES DA CONCEICAO-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 7\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-14\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022390-6 ART CEREAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se a representante legal da executada nos termos do art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016058-4 OLICIO PINHEIRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . A implantação do índice de 28,86%, através de folha suplementar, consubstancia-se em obrigação de fazer (art. 632 do CPC). Posteriormente ao seu cumprimento, apurar-se-á o montante relativo aos atrasados, com execução por quantia certa (art. 730 do CPC).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025302-2 EDSON PECANHA DA SILVA (Adv. MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, em 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e cópia da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2005.51.01.015120-1, ajuizado na 12a Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0059491-6 RICARDO FERREIRA MACIEL (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SUSANA LOPES DA CONCEICAO) x DULCEMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA). . \r\n\r\n1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Ante a ausência de eventual efeito suspensivo dado ao agravo, requeira a parte ré o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0009369-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará de levantamento em nome do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl. retro, devendo o mesmo fornecer o número do seu CPF e RG.\r\n\r\nIntimem-se os autores para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação de fl. 533/534.\r\n\r\n6 - 98.0019612-9 ALTAMIRO TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 533: esclareça a CEF o depósito efetuado em favor de José Alves de Oliveira, ante o teor de fl. 530.\r\n\r\nAntes, intimem-se os autores para ciência da efetivação do crédito (fl. 533), devendo, ainda, o autor acima mencionado se manifestar acerca de fl. 530/531.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014362-8 MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. GIUSEPPE BONELLI, LUCI FERREIRA DE MAGALHAES, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, ALAN B ANDRINO, DANIELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado nos termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021728-5 ROBSON BRUM E OUTROS (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova documental requerida às fls. 79/80, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o que pretende demonstrar com a produção de prova testemunhal.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006812-0 JESUINO SILVA DE ANDRADE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 78: Recebo como emenda à inicial, cabendo à Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecidas as cópias de fl. 78, cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019365-0 JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, explicitar os critérios utilizados para atribuir o valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023806-2 ADEIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2.Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, atribuir à causa valor compatível com o rito escolhido, fixando-o de acordo com o art. 260 do Código de Processo Civil ou requerer a distribuição do feito aos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária, tendo-se em vista o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n3.Transcorrido o prazo acima assinado sem manifestação, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017295-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EZEQUIAS BARBOSA VALERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 54, conforme requerido pela CEF à fl.59.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0002230-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x WILSON ELYDIO GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES). . Aguarde-se o integral cumprimento do parcelamento proposto pela União à fl. 173.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 95.0040246-7 GERCINETE MARIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apense-se aos presentes autos a ação ordinária número 93.0025792-7.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seadi para exclusão de Gercinete Maria de Queiroz do pólo ativo, ante a decisão de fls. 230.\r\n\r\nRegularize a advogada subscritora da petição de fls. 291/292 a sua atuação nos presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 111924"
                            ],
                            "111925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAECIO LADEIRA BAPTISTA-8\r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA-13\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-7\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-3\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-11\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CRUZ NETO-6\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-7\r\n\r\nJORGE BLOISE-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-4\r\n\r\nLEONARDO VISEU FIGUEIREDO-6\r\n\r\nLOURDES DE MORAES JORGE-15\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-9\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-14\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-8\r\n\r\nMONICA DE GOES-12\r\n\r\nRICARDO ALVES DA CRUZ-14\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-3\r\n\r\nROGERIO DA SILVA CAMARA-4\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 3, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-10\r\n\r\nSUZANA DE BARROS BARRETO-15\r\n\r\nVICENTE DE PAULO BARRETTO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016696-3 EROALDO DE CASTRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Oficie-se à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ, encaminhando cópia do voto e acórdão de fls. 174/176, a fim de que sejam adotadas providências para cessação dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal sobre fls. 246/247.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017597-0 HELOISA CALAZANS BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016947-2 CRISTIANE PINTO MARIA IORIO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, condenando os autores nas custas e em honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se vista à parte contrária (ré), para que diga se tem algo a requerer.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009139-7 ANA MARIA LEITE MIGUEL DE AQUINO E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 113,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,62\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS de ELIAKIM BORGES DE AQUINO FILHO, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do autor, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 15 de maio de 2006.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n. 2.197-43/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005895-3 CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (Adv. VICENTE DE PAULO BARRETTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, decretando a extinção do processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se a impetrante, a autoridade impetrada e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017523-4 RENATO MONTALEAO BRUM ALVES (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e concedo em parte a segurança, para determinar que a autoridade impetrada receba os documentos apresentados pelo Impetrante (fls. 21 e 22 dos autos) como prova de sua graduação no Curso de Sistemas de Informação pela UNIRIO para todos os fins, prosseguindo nos termos do edital.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, no eg. TRF da 2a Região, sobre a prolação desta sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e notifique-se. Intime-se o MPF. \r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022306-0 SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-UARP(INSS) (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e notifique-se. \r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.018111-6 JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (Adv. AECIO LADEIRA BAPTISTA) x CRECI 1A REGIAO - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Sentença tipo - C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 301, dos poderes de fls. 20 e do silêncio do réu, devidamente intimado, conforme fls. 306/307, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, abra-se vista ao Réu para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017304-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JUDITH RIBEIRO SCHMIDT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 31,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,89\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 69 e dos poderes de fls. 70/71, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser realizado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020200-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PENSAO VER E FICAR LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 32 e dos poderes de fl. 7, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029350-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x RUY MARQUES DE LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ISTO POSTO,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, a ser efetivado pela Secretaria, mediante cópias fornecidas pelo interessado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005305-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DE GOES) x NUNO VIEIRA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 31,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 55 e dos poderes de fls. 58, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020643-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JACIRA CAIRO E OUTRO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, julgo parcialmente procedentes os embargos, fixando o valor a ser executado em R$ 3.467,87 (três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), em outubro de 2003, nos termos da fundamentação, condenando os embargados em honorários, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem deduzidos do valor a executar na ação principal, com fulcro no p. 4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020803-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x TRANSPORTADORA SERRA MAR LTDA (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, julgo parcialmente procedentes os embargos, fixando o valor a ser executado em R$ 6.524,64 (seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em fevereiro de 2003, nos termos da fundamentação, condenando a embargada em honorários, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem deduzidos do valor a executar na ação principal, com fulcro no p. 4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027076-7 PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SUZANA DE BARROS BARRETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta forma, julgo improcedentes os embargos de devedor, determinando o prosseguimento da execução nos seus exatos termos.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em apreciação eqüitativa (art. 20, § 4o do CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, trasladem-se cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 111925"
                            ],
                            "111926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA A S SALVADOR FERRAZ-1\r\n\r\nALFREDO MELLO MAGALHAES-1\r\n\r\nDANILO PEDROSA PEREIRA-7\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-10\r\n\r\nELIESER MONTEIRO FREIRE-9\r\n\r\nELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS-2\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-1\r\n\r\nGLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CAULA E SILVA-8\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL-7\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-8\r\n\r\nREGINALDO MARTINS-9\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-3\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015956-0 JOSE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA A S SALVADOR FERRAZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Reconsidero em parte o despacho de fls. 329 para determinar que os originais a serem desentranhados sejam substituídos por certidões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002534-3 DENNY PEIXOTO ARAUJO (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo necessária a produção de prova pericial, na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Alberto Machado, cujos dados são conhecidos da Secretaria, fixando os honorários no valor máximo da Tabela II da Resolução n. 440, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023622-3 CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da inicial e eventual sentença dos processos ns. 2000.51.01.013626-3, 96.0012816-2, 2001.51.01.001372-8, 98.0025859-0, 99.0018361-4 e 99.0010884-1, conforme Termo de Prevenção de fls. 231.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024397-5 ENILSON JOSE DA ROCHA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nENILSON JOSÉ DA ROCHA propõe a presente ação, sob o rito ordinário, em face da União objetivando, a título de antecipação dos efeitos da tutela, o pagamento de seu soldo na sua integralidade, bem como o pagamento do auxílio-invalidez.\r\n\r\nAlega, em breve síntese, que após ter sido incorporado ao Corpo da Marinha de Guerra Brasileira, o autor apresentou sérios problemas de saúde o que acabou por culminar em sua reforma “por cota de soldo”, através da Portaria 2036/88 da DPMM, por enfermidade psiquiátrica (ano de 1998), sem, no entanto, haver sido relatada a sua enfermidade. Alega, ainda, ter adquirido em 2005 uma enfermidade grave superveniente (tumor maligno no pulmão).\r\n\r\nProcuração e documentos carreados aos autos às fls. 10/86.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nO primeiro requisito exigido para fins de deferimento da tutela requerida é a verossimilhança quanto ao direito alegado, ou seja, a probabilidade de existência do Direito afirmado pelo requerente. \r\n\r\nA análise da verossimilhança na hipótese pressupõe o exame do Estatuto dos Militares que, em seus arts. 106 a 108 dispõe acerca da reforma de ofício.\r\n\r\nBasicamente, o mecanismo de reforma consiste na análise das condições físico-psíquicas do militar à época da concessão de tal benefício.\r\n\r\nDesta forma, para configuração da possibilidade de reforma com proventos integrais dever-se-ia constatar à época da concessão a incapacidade total e permanente para qualquer trabalho (art. 108 da Lei 6.880/80). Entretanto, da análise da documentação probatória acostada aos autos depreende-se de fl. 78, que em 1988, após inspeção de saúde realizada no autor que o mesmo encontra-se “incapaz total e definitivamente para o SAM”, tendo havido, posteriormente a sua reforma de ofício.\r\n\r\nDo acima relatado, a verossimilhança, por ora, apenas alcança a incapacidade para a prática de atividade militar, não existindo, nos presentes autos, prova robusta hábil a comprovar que à época da concessão da reforma o autor era incapaz permanentemente para a prática de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nDeste modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela no que toca a este aspecto.\r\n\r\nQuanto ao outro requerimento, qual seja, a concessão do auxílio-invalidez, entendo que o mesmo deva ser igualmente indeferido.\r\n\r\nA Lei 5.787/72, que trata da remuneração dos militares, dispõe em seu art. 126: \r\n\r\n“O militar da ativa que foi ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a um Auxílio-Invalidez no valor de 25% da soma da “base de cálculo” com a Gratificação de Tempo de Serviço, ambas previstas no artigo 123, desde que satisfaça a uma das condições abaixo especificadas, (...)”\r\n\r\nÀ época da reforma do autor, era este o dispositivo aplicado. Dele se extrai que, para a concessão do auxílio-invalidez, necessária a configuração da incapacidade total e permanente para qualquer trabalho.\r\n\r\nAssim, pelos mesmos argumentos expendidos para o requerimento anterior, entendo que a antecipação deva ser igualmente indeferida.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE AMBOS OS REQUERIMENTOS DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a ausência de um dos requisitos necessários para a sua concessão, qual seja, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAnte a Declaração de Hipossuficiência acostada à fl. 11, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018430-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BSB-SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a consulta conforme requerimento de fl. 86, devendo a solicitação da mesma ser juntada aos presentes autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002755-5 JAIR NOGUEIRA NETO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. retro: Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007597-5 TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANILO PEDROSA PEREIRA). . Esclareça a parte autora se já foi julgado o agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário (fls. 795/verso).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0202819-0 ALDO VASCONCELLOS DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . ... requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005492-3 ITAIPAVA PNEUS LTDA (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTROS. . Fls. 262: mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia acerca de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a parte final de fls. 254/255.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016957-0 GEORGE MEDEIROS ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo, as provas que pretende produzir, de acordo com o inciso XVI do art.1º da Portaria n.º 2/2006\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 111926"
                            ],
                            "111927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-4, 5, 6\r\n\r\nANTONIO EVERARDO CERQUEIRA RAMALHO-9\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-10\r\n\r\nDIAULAS JOSE DE ARAUJO-7\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA-8\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-5\r\n\r\nHERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA-10\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO-5\r\n\r\nJOSE CARLOS A. TAJRA-9\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-6\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-8\r\n\r\nMANOEL JOSE VALENTE NETTO-11\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-11, 7\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-8\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-1\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-1\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-3\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-2\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-10\r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006299-9 ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2002.51.01.006299-9\r\n\r\nAUTOR: ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALDO ROBERTO DE ALMEIDA ajuíza ação ordinária em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a revisão do saldo devedor referente ao contrato de financiamento de mútuo hipotecário.\r\n\r\nSentença acostada aos autos às fls. 62/63, indeferindo a inicial, julgando o processo extinto nos termos do art. 267, I e XI, do CPC, diante da demonstração de desinteresse no feito por parte do autor, uma vez que quedou-se inerte à determinação de atribuir novo valor à causa.\r\n\r\nApelação às fls. 70/73\r\n\r\nAcórdão (fl. 90) dando provimento ao recurso, anulando a sentença e determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nFoi determinado por este Juízo, por duas vezes (fls. 92 e 99), que a parte autora atribuísse à causa valor compatível com a grandeza econômica pretendida.\r\n\r\nEmenda da inicial (fls. 101/ 124)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, posto que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º, § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica do valor descrito à fl. 102 como devidos ao autor, é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras).” (in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público.” A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob.cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, posto que a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional, posto que absoluta, tem primazia posto que fixa especificamente competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nVale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF4ªR. VALOR DA CUSA. ART. 260 DO CPC. ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FATORES NÃO EXCLUDENTES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- Compete ao TRF dirimir conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Conflito de competência conhecido. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n- Em ações tendo como objeto a revisão e a consignação de prestações de financiamento habitacional, o valor da causa deve corresponder ao somatório das parcelas em atraso e de mais 12 parcelas vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Caso em que, observado o referido critério, o valor correto da causa enquadra-se no limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Nem a complexidade da causa, nem a eventual necessidade de prova pericial - hipóteses, essas, não tratadas pelo §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 -, justificam excluir a competência do Juizado Especial pelo processamento do feito.\r\n\r\nConflito solucionado no sentido de fixar a competência do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul/RS.\r\n\r\n(TRF 4º Região. Segunda Seção. Relator Desembargador Federal Valdemar Capeletti. Conflito de Competência nº 2005.04.01.006643-1. DJ 09.11.2005, p. 74)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0006120-3 HILDA CHRISTINA COSTA BARROS (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013848-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Verifico que apesar da juntada do mandado de citação e intimação para a parte ré, não houve a abertura de prazo para apresentação de resposta.\r\n\r\nDessa forma, devolvo o prazo ao Município do Rio de Janeiro para que apresente resposta no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão de fls. 187/188.\r\n\r\nFls. 132/133: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009690-5 SENG KEN KEN IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NO TERMINAL DE CARGAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008849-3 MARIA DA CONCEICAO AMARAL PIMENTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . ...abra-se vista às partes,pelo prazo sucessivo de cinco dias,iniciando-se pela parte\r\n\r\nautora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 94.0029252-0 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes sobre fls. 161, devendo, ainda, o réu requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0250481-2 WANDERLEY OLIVEIRA VARGAS (Adv. DIAULAS JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Encontra-se nesta Secretaria, à disposição da parte autora, o Alvará nº 160/06.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006117-7 DORALICE SABINO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MADALENA JOSE RAMOS (Adv. FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA). . Fls. 115/121: Abra-se vista à parte ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0051828-8 GILBERTO FERREIRA GIRALDEZ (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO CERQUEIRA RAMALHO). . Fl. 532: Abra-se vista ao requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007871-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, TANIA CRISTINA MANHAES) x PRODISC VITORIA DISCOS E FITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118 e 122: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0519336-2 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. MANOEL JOSE VALENTE NETTO) x BENI JORDAO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 177/180: Abra-se vista à parte ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 111927"
                            ],
                            "111928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCEU RODRIGUES CHAVES-2\r\n\r\nFLAVIO EL AMME PARANHOS-1\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS-2\r\n\r\nHUMBERTO LUCAS MARINI-1\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-2\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001105-5 SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020120-0 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALCEU RODRIGUES CHAVES). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 111928"
                            ],
                            "111929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-12\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR-1\r\n\r\nBERNARDO BRANDAO COSTA-7\r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO-9\r\n\r\nCELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS-5\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO MONTEZ-12\r\n\r\nCLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA-11\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-4\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nKATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nLEANDRO BASTOS PIMENTEL-3\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-6\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-8\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-10\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010300-7 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Decreto a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019395-9 ESMERALDO CARVALHO DE NOVAIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001008-0 PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a ausência de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, legitimidade ad causam.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas judiciais, cuja exigibilidade mantenho suspensa, ante a gratuidade de justiça requerida e que, ora, defiro (art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001). Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016888-5 LUCIA FONSECA DA ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - recebo o agravo retido de fls. 92/97. À agravada (autora) para responder ao recurso.\r\n\r\nII - Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 100.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0056667-7 NILSON RIBEIRO DOS REIS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a data designada pelo perito à fl. 296, intime-se o mesmo para remarcar uma nova data para a realização da perícia.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007064-3 OSMIR CIPRIANO VIEIRA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do autor, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 25 de abril de 2006.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n. 2.197-43/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015802-9 RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPretende o autor, às fls. 56/57, reforma das decisões anteriores que indeferiram a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 33/35 e 42/43).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAduz o autor em sua inicial que foi excluído do concurso de admissão para Soldado Fuzileiro Naval por não possuir mais de 20 dentes naturais, conforme disposição editalícia (Anexo C, alínea “d”, fls. 22).\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve-se referir que a regra editalícia não é inválida. Em pesquisa junto à rede mundial de computadores, apurei uma única referência, a qual é favorável à lógica da regra editalícia, ou seja, que o “número mínimo de vinte dentes naturais, incluindo os incisivos, caninos e pré-molares, satisfazem a maioria dos critérios para um aceitável nível de saúde bucal (Käyser, 1984)” in Evelise Ribeiro Gonçalves, Marco Aurélio Peres & Wagner Marcenes, Cárie dentária e condições sócio-econômicas: um estudo transversal com jovens de 18 anos de Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, Cad. Saúde Pública vol.18 no.3 Rio de Janeiro May/June 2002.\r\n\r\nOu seja: ainda que hajam outros critérios razoáveis, o critério eleito pela Administração também o é e assim não pode ser substituído por outro mais ao gosto, seja do cidadão, seja do próprio Poder Judiciário.\r\n\r\nDentro desse contexto verifica-se porém que o Autor realmente apresentou contra-prova técnica consistente em declarações de dentistas e laudos odontológicos (fls. 26/28), subscritos pelas Cirurgiães-Dentistas Dras. Flávia de Almeida Reis e Priscila da S. Siqueira, os quais atestam que possui dentição completa e saudável, de forma que, ao menos em sede de cognição sumária, não se sustentam os argumentos trazidos pelo autor como fundamento de sua exclusão do concurso por parte da Ré.\r\n\r\nOu seja, o Autor, de acordo com a prova por si produzida nestes autos, atende ao comando editalício.\r\n\r\nAnte todo o exposto, revogo fls. 33/35 e 42/43 e defiro a liminar para determinar que a Ré considere o autor aprovado no exame de saúde, desde que o fundamento de sua desclassificação tenha sido a alínea “d” do Anexo C do Edital do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais publicado no DOU de 12 de maio de 2006, e, em conseqüência, permita seu prosseguimento nas fases seguintes do certame, respeitada a sua ordem de classificação, ainda que realize etapas posteriores em datas individuais especialmente designadas, e, em todo caso, que seja admitido ao próximo curso de formação de fuzileiros navais a iniciar-se em fevereiro de 2007.\r\n\r\nIntime-se com urgência para cumprimento e cite-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023432-9 NADYR FERREIRA DO AMARAL (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) \r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência, ante o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000775-5 JOSE WALTER DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 11. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 285-A do mesmo diploma legal.\r\n\r\n12.Deixo de condenar a parte autora em custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n13.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018467-3 ROSANGELA SANT'ANNA BONIFACIL (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante divergências nas informações de fls. 33, 47 e 48, oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para que esclareça qual a atual carga horária da Impetrante, especificando o horário de entrada, saída e os dias da semana.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020629-2 RAFAEL FRANCA ALVES (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019519-4 CARLOS FREDERICO DA COSTA MATTOS (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias,iniciando-se pela parte autora.Após,retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 111929"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "111995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAIR CORREA NAVES-3\r\n\r\nADILSON CARLOS FARIA-37\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-64\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-58, 59\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-68\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-13, 14\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-30\r\n\r\nAIRES LUIZ CORDEIRO LIMA-38\r\n\r\nALAERTE JACINTO DA SILVA-54\r\n\r\nALAN A P DE ARAUJO-69\r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO-62\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-55\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-48\r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA-22\r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA-32\r\n\r\nALTAMIRO ARÃO SOBRINHO-72\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-18\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLACA-5\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-45\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-52\r\n\r\nANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES-8\r\n\r\nANELA PALHANO-77\r\n\r\nANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA-77\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARRETO-33\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE BARROS-4\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-41\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-6, 69\r\n\r\nCANDIDO DA SILVA DINAMARCO-70\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ-15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-24\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-75\r\n\r\nCATIA GOMES DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nCELSO J. F. BELMIRO-2, 31, 77\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-17\r\n\r\nCONCEICAO DE M F LEITE-76\r\n\r\nDINAH FERNANDES RODRIGUES-9\r\n\r\nEDEMIR BARBOSA DA SILVA-45\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-51\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-49\r\n\r\nELIANE MALVINA DOS SANTOS-34\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-32, 33\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-31\r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE-66\r\n\r\nFERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-58\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-41\r\n\r\nGEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE-13\r\n\r\nGILBERTO DA CRUZ RIBEIRO-12\r\n\r\nGILSON DA SILVA AMARAL-49\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-44\r\n\r\nGUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO-30\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-60\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-5, 7\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-21, 71\r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO-2\r\n\r\nIVAN NUNES FERREIRA-15\r\n\r\nJOAO BESSA GUEDES-30\r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA-49\r\n\r\nJOEL CARLOS DE AZEVEDO-73\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-38\r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA-75\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA-10\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-27\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-69\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-12\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-40, 47\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-45\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-14\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-72\r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES-65\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-47\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-34, 40\r\n\r\nLUCIANA MACEDO DARZE-34\r\n\r\nLUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS-48\r\n\r\nLUCIANE MARA CORREA GOMES-63\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-17\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS-46\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-16\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT-7\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-10, 29\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ-50\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-23\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-11\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-30, 39, 44, 47, 48, 53\r\n\r\nMARCOS DE VICQ DE CUMPTICH-69\r\n\r\nMARCOS PINTO DA CRUZ-58\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-29\r\n\r\nMARCUS VINICIUS T. C. FERNANDES-70\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-38\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA-48\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-10, 11, 36, 38, 4, 70, 9\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-59\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-38\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-3\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-28, 35\r\n\r\nMAURICIO CABRAL COUTINHO-28\r\n\r\nMAURICIO QUEIROZ ANDRADE-10\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-12\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-30\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-53\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-51, 56, 61\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-56\r\n\r\nOSMAR OLIMPIO MAIA-28\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-26\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-21, 22, 24\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA BAPTISTA-36\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-31\r\n\r\nPAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR-55\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO-78\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-50\r\n\r\nPEDRO DA SILVA DINAMARCO-70\r\n\r\nREGINA A. DE LIMA CORTEZ-19\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-60, 61\r\n\r\nRENATO DA SILVA-42, 43\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-42, 52, 54, 55, 57\r\n\r\nRICARDO CHRISTOPHE FREIRE-74\r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA-23\r\n\r\nRICARDO SOARES CUNHA-3\r\n\r\nRISONETE NUNES ALVES-25\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-48\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-35, 37, 39\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-25, 71\r\n\r\nRONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA-15\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-20\r\n\r\nRUTH JEHA-36\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-78\r\n\r\nSAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS-69\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 43, 50, 56\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DA BOAMORTE-3\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-1\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-67\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-44, 45, 46\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-57, 68\r\n\r\nTIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES-70\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-13, 16, 17\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA GOMES-18\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-57, 68\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-3\r\n\r\nWILLIAM FELISBERTO FAGUNDES-30\r\n\r\nZUILTON MEIS VELOSO-50\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0017884-5 ANTONIO DE MIRANDA (ESPOLIO) REP/ P/ AVELINO DE MIRANDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Considerando o alegado pela parte autora na petição de fls. 240/242 e o ofício da CEF informando o saldo da conta (fl. 245), expeça-se novo alvará de levantamento do valor depositado no Precatório, em favor do autor. \r\n\r\nAgende-se, na Secretaria, data de entrega do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0041710-8 MANOEL CARDEAL FILHO (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Considerando os pedidos de desarquivamento, defiro o prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0014484-9 CRISTINAS PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, RICARDO SOARES CUNHA, ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Tendo em vista o ofício nº 006103/2006 do STJ, constante à fl. 201 destes autos, informando que ainda se encontra pendente de julgamento o agravo de instrumento interposto pela parte apelada contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial de fls. 182/183, suspenda-se o presente feito e aguarde-se comunicação do julgamento devido pelo Tribunal.\r\n\r\n4 - 96.0015952-1 ZILAH FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro o prazo de 15 dias, conforme petição de fls. 331.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0022546-5 RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA/ (Adv. ANA CRISTINA DANTAS VILLACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl.154: Considerando a concordância da União Federal com o valor apresentado pela parte autora (fls. 147/148), sem que tenha oposto embargos, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor. A da autora no valor de R$ 106,01 (reembolso das custas) e a dos honorários advocatícios no valor de R$ 88,33. \r\n\r\nTraga o patrono beneficiário dos honorários o nº do seu CPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós o envio das requisições, suspenda-se o processo até o pagamento.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014925-0 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Considerando o desarquivamento dos autos, defiro vista, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017625-3 ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Às fls. 224/233 dos presentes autos, restou prolatada sentença que, além de declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes no que concerne à obrigação de recolher multa moratória imposta no pagamento dos tributos em atraso, condenou a União à repetição do indébito dos valores indevidamente recolhidos a título de multa, contados do prazo decenal anterior à propositura desta ação, assegurando ao contribuinte o direito de efetivar a compensação destes valores com aqueles correspondentes a outros tributos ou multas administrados pela SRF, no prazo retrocitado; aplicando, ainda, a taxa SELIC e deixando de fixar honorários e custas judiciais, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nEm âmbito recursal, o Egrégio TRF da 2ª Região reformou a supracitada sentença, apenas para afastar a possibilidade de compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de multa moratória (fls. 295/300).\r\n\r\nNo retorno dos autos do Tribunal, foi concedida vista às partes, as quais nada requereram, acarretando, assim, o arquivamento do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, bem como da inexistência, nos autos, de qualquer procedimento executório até a presente data, não há que se falar em expedição de alvará de levantamento, conforme requerido à fl. 313; devendo a parte autora promover a execução de modo regular, trazendo inclusive aos autos cópia dos cálculos devidos e da petição de execução, para que o mandado de citação seja devidamente instruído. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008169-7 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora (PETROBRAS) de fls. 115/134 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (União), para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0009829-2 MARINUZZI DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2000.5101.008105-5, decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região (fls. 173/176), confirmatória da sentença prolatada por este juízo (fls. 170/172), a qual considerou como devida à parte autora (embargada) a quantia de R$ 413,31 (quatrocentos e treze reais e trinta e um centavos), já compensados os honorários advocatícios devidos à União. \r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 166/180 destes autos, intime-se a parte autora, para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0012621-2 TULIO GRINBERG E OUTRO (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, LUIZ CARLOS BARBARA) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl.424/425: Tendo em vista o extrato apresentado pela CEF comprovando o crédito e o respectivo saque dos juros de mora da conta vinculada ao FGTS do autor Túlio Grinberg, intime-se o mesmo para ciência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 95.0021737-6 ALDICIO MARCIAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor dos autores e dos honorários advocatícios e os precatórios dos autores Therezinha Seixas de Souza Pinto e Novir Cabral Mello Rego. \r\n\r\nApós o envio das requisições, suspenda-se o processo até o pagamento.\r\n\r\n12 - 95.0026111-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO IBAMA DO RIO DE JANEIRO - ASIBAMA/RJ E OUTROS x PEDRO AMORIM FRANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO, JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor de Noemia Schneider, sucessora de Nelson Jerônimo Baptista Cordeiro, com o cuidado de destacar do montante devido à autora a parcela comprometida com os honorários, por força do contrato acostado aos autos (fls. 682). Do valor destacado a título de honorários contratuais, expeça-se a RPV do advogado. \r\n\r\nApós o envio das requisições, suspenda-se o processo até o pagamento das RPVs e dos precatórios.\r\n\r\n13 - 96.0002248-8 DJALMA CARVALHO DE MATTOS E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 259/262: Defiro vista à parte autora, por 10 dias, da planilha apresentada pela União Federal, relativa aos valores devidos pelos embargados a título de honorários advocatícios, conforme determinado no Acórdão de fls. 234/237, que deverão ser compensados no crédito dos autores. Note-se que o valor devido por Maria Natália Vieira da Rocha à União Federal é de R$ 223,46 (R$ 364,76 atualizados para nov./06), \r\n\r\nou seja, um valor superior a seu crédito que é de R$ 89,55 (R$ 126,37 atualizados). \r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.581,49, em favor da Dra. Adriana Monteiro Vincler Fiorani.\r\n\r\nApós, aguarde-se manifestação da parte autora acerca das providências cabíveis para a habilitação dos herdeiros de Djalma Carvalho de Mattos.\r\n\r\n14 - 96.0076388-7 EDINAURA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor dos autores e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o envio das requisições, suspenda-se o processo até o pagamento.\r\n\r\n15 - 98.0001099-8 MARIA DA CONCEICAO DE MORAES COUTINHO BELTRAO (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Face à petição de fl. 359, defiro o prazo de 10 dias solicitado para o cumprimento do item 01 do despacho de fl. 358.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0002052-9 NILTON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista que a sentença de improcedência proferida por este juízo às fls. 81/83, fixando honorários advocatícios em R$ 30,00 (trinta reais) por autor, foi confirmada em todas as instâncias, remetam-se os autos à UNIÃO, para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.007833-4 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando a certidão de fl. 1541, expeçam-se as RPVs dos autores com a dedução dos honorários contratuais, e a RPV dos honorários advocatícios, ressalvando que os autores que não apresentaram as declarações exigidas terão seus valores requisitados integralmente. \r\n\r\nTraga o patrono beneficiário dos honorários advocatícios o nº do seu CPF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós o envio das requisições, suspenda-se o processo até o pagamento.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.013208-8 EDUARDO BRAGA COUTINHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 146, destituo o perito nomeado à fl. 142, Dr. José Luiz de Sá Cavalcanti; procedendo, desde logo, à sua substituição, para nomear como novo perito NEUROLOGISTA o Dr. Renato Lincoln Correa Patrício, com endereço na Rua Fagundes Varela, 305/1205, Ingá, Niterói/ RJ, o qual deverá ser intimado, para apresentar sua proposta de honorários. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011487-7 MONICA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Com o fim de preservar o tratamento de saúde do filho da autora, foi-lhe deferida, às fls. 46/47, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando-se sua manutenção no serviço ativo do Exército, até 11/08/2006.\r\n\r\nFindo o prazo concedido, a autora renovou o pedido, que passo a apreciar.\r\n\r\nA prorrogação do tempo de serviço do militar temporário decorre do juízo de conveniência da Administração Pública, a teor do que dispõem as normas que regem a matéria. \r\n\r\nAssim, evidencia-se a legalidade da atuação da Administração, que pode, no uso de seu poder discricionário, licenciar a autora.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR TEMPORÁRIO. AERONÁUTICA. LICENCIAMENTO. ESTABILIDADE AINDA NÃO ADQUIRIDA. ATO DISCRICIONÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há falar em direito adquirido à estabilidade antes de alcançado o decêndio legal, porquanto se trata de mera expectativa, cabendo à Administração, por motivos de conveniência e oportunidade, a faculdade de licenciar o militar temporário, uma vez que enquadra-se o ato dentro da discricionariedade administrativa.\r\n\r\n2. Descabe a pretensão de isonomia com os critérios de estabilidade entre os Quadros Feminino e Masculino das Forças Militares, por serem quadros diversos com atribuições distintas. Precedentes.\r\n\r\n3. \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\" (Súmula 83/STJ).\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e improvido.” (STJ,RESP 437295, 5.ª T., Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 25/09/2006, p.296 - grifo nosso).\r\n\r\nRegistre-se não se verificar, na presente hipótese, o direito à estabilidade, o qual se adquire somente aos 10 (dez) anos de serviço ativo.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o pedido de permanência da autora no serviço ativo do Exército Brasileiro.\r\n\r\nIntime-se a autora para apresentar réplica, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019978-0 WALTER PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Por fim, ressalte-se que a Lei no. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEmendem os autores a inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nrequerendo a citação da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos à SEADI para que exclua do pólo ativo a autora BELIZÁRIA FERREIRA DA SILVA E SILVA. Após, cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.004096-0 ELIAS RESENDE (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Intime-se o perito nomeado à fl. 192, a fim de que se manifeste acerca das petições de fls. 258/260 e 264/287, devendo apresentar os esclarecimentos devidos à correta compreensão do laudo. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010115-1 MARIA NEIBE SANTA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 148, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade de efetivação de acordo no presente feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.016702-2 RITA DE CASSIA DUTRA GODOI (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Face à petição de fl. 181, defiro a dilação de prazo requerida para que a autora atenda à solicitação da perita, constante à fl. 172, sob pena de ser desconsiderada a prova pericial deferida nestes autos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita, a fim de que apresente o laudo devido em 30 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.023375-4 ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 268/276 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (CEF), para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012319-9 PAULO CESAR NEPOMUCENO DOS REIS (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a certidão de fl. 76, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, cumpra o despacho de fl. 75, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000329-0 VERONICA GOMES DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Interposto Agravo de Instrumento da decisão de fls. 202/203, não houve notícia, até a presente data, de deferimento de efeito suspensivo ao mesmo; no entanto, tendo em vista que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento do feito, uma vez que se faz necessário o efetivo depósito dos honorários periciais pela parte autora, a fim de possibilitar a realização da prova pericial, aguarde-se, na Secretaria, a devida comunicação do decisum.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019400-9 SANDRO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 93/99, nos seus regulares efeitos de direito. \r\n\r\nTendo em vista que não houve formação de relação jurídica e considerando o disposto no parágrafo único do art.296 do CPC, remetam-se, imediatamente, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0062030-2 CELIA BARROS CRESPO (Adv. MAURICIO CABRAL COUTINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. OSMAR OLIMPIO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a discordância da parte autora às fls.219 com os saldos apresentados pela CEF às fls.179/181 e pelo Banco do Brasil às fls.187/217, alegando diferenças e os cálculos apresentados pela autora às fls.220/223 e os extratos fornecidos pela mesma às fls.18/20 e 23/41, remetam-se os autos à esta Contadoria Judicial para verificar se existe alguma diferença a ser paga ao autor.\r\n\r\nRetornando os autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 94.0013026-0 ARMANDO SOARES PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Agende-se, na Secretaria, data de entrega do alvará de levantamento em favor do autor cuja expedição já foi determinada no despacho de fl. 235, item 01 \r\n\r\nFl. 236: Expeça-se alvará em favor da CEF, relativo à devolução do excesso de penhora, no valor de R$ 49.109,99. \r\n\r\nIndefiro a intimação do autor, considerando que já foram deduzidos do seu crédito os R$ 100,00 de honorários devidos à CEF. \r\n\r\nApós a entrega dos alvarás, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 94.0049509-9 HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro pedido de fl. 387, por caber à parte autora diligenciar no sentido de colher os documentos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, em 10 dias, junte aos autos os extratos requeridos pela Contadoria Judicial ou comprove, documentalmente, a recusa expressa da CEF no sentido de não fornecer referidos extratos ao autor, titular das contas.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 95.0008665-4 LUIS OCTAVIO MONTEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Considerando o desarquivamento dos autos, defiro vista, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 95.0017109-0 ADELAIDE FERNANDES TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . 1. Considerando a homologação de acordo relativa aos autores Adelaide Fernandes Tavares da Costa e José Maria da Silva Matos, de fl.318.\r\n\r\n2. Considerando o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora Márcia Alvarez Rodrigues à fl.274, tendo sido a mesma intimada através do despacho de fl.333, publicado do DOERJ de 07.07.06.\r\n\r\n3. Considerando, ainda, a entrega do alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n4. Ratifico o despacho de fl.339, para que a autora Márcia Alvarez Rodrigues compareça a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90, quais sejam: despedida sem justa causa, extinção total da empresa, aposentadoria (previdência social), falecimento do trabalhador, etc. \r\n\r\n5. Ante o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 96.0001178-8 JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Expeça-se alvará de levantamento conforme guia de depósito apresentada às fls.288.\r\n\r\n34 - 97.0012195-0 ESPOLIO DE MARISA SOUZA BASTOS REP/ P/ ALMIR BASTOS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 204.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 97.0074692-5 ARLETE LARANJA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito em sua conta vinculada ao FGTS. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 97.0078357-0 MARIA DARCYLA PERES ALVES (Adv. CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, RUTH JEHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Considerando os pedidos de desarquivamento, defiro vista dos autos na Secretaria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição.\r\n\r\n37 - 97.0101500-2 ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Fl.388: Aguarde-se a decisão no Agravo nº 2006060832, de 27.09.2006, conforme informação de fl.382.\r\n\r\n38 - 97.0105804-6 NANCI DE LOURDES PAULA E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, AIRES LUIZ CORDEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2006.5101.017413-8, sentença proferida por este Juízo (fls. 263/264), que considerou como devida à parte autora (embargada) a quantia de R$ 179.938,88 (cento e setenta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), em junho de 2006, fixando honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 258/270 destes autos, inclusive da petição e cálculos apresentados pela União (fls. 266/269), intime-se a parte autora, para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 98.0001120-0 CARLOS ALBERTO CASEMIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o informado pela Contadoria Judicial às fls.306 e a apresentação dos extratos contendo todos os depósitos efetuados decorrentes ao acordo conforme fls.308/319, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o restante do valor dos honorários advocatícios.\r\n\r\n40 - 98.0005609-2 NILO JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Agende-se, na Secretaria, data de entrega do alvará de levantamento dos honorários advocatícios, cuja expedição foi determinada no despacho de fl. 392. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, ou após a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 98.0030918-7 ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para ciência dos extratos apresentados pela CEF às fls.174/184. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 99.0012963-6 JURANDIR FELIPE DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando os pedidos de desarquivamento, defiro o prazo improrrogável de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 99.0012964-4 JOAO LUIZ SIMOES DE SOUZA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão de fls. 111v. e os pedidos de desarquivamento, defiro vista dos autos na Secretaria.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição.\r\n\r\n44 - 99.0013662-4 WAGNER SOUZA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . 1. À Secretaria para renumerar os autos a partir de fl.324.\r\n\r\n2. Após, intime-se o autor Marcílio Andrade de Carvalho para ciência da efetivação do crédito em sua conta vinculada ao FGTS, a fl.360. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 99.0023526-6 BENEDITO MANUEL FORTES AFONSO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, LEONARDO HAUCH DA SILVA, EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS do autor os valores devidos a título de expurgos inflacionários (fls.188), compareça o mesmo a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na referida conta, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.001699-3 GERALDO CACCIATORE DE GARCIA E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista os cálculos desta Contadoria Judicial às fls.327/337, ratificando o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores pela CEF às fls.281, intimem-se os autores para ciência dos referidos cálculos. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.018774-0 CARMINDO GOMES DE ABREU E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito na conta vinculada ao FGTS de Carmindo Gomes de Abreu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. Com relação ao autor Ronaldo José Cerqueira dos Santos, tendo em vista que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS do autor os valores devidos, conforme comprovam os extratos de fls.261/266, compareça o mesmo a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.020656-3 PAULO BENJAMIN VIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento deferido, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.000538-0 JOAO BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv. JOE BATISTA DA SILVA, GILSON DA SILVA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando os pedidos de desarquivamento, defiro o prazo de 20 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 200.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.013247-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZUILTON MEIS VELOSO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCELLE GOMES DA CRUZ) x RICARDO JOSE DE ALBERNAZ SOBRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o desarquivamento dos autos, defiro vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.004843-7 ROBERTO BRANDT DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do depósito relativo à diferença efetuada pela CEF às fls.192/194. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.011709-5 RUTH LILIA DAMASCO D ECA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro prazo de 30 dias à parte autora conforme requerido às fls.193.\r\n\r\nCumprido voltem-me conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.015894-2 MOZART SOUZA UCHOA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Intime-se a parte autora para ciência do depósito efetuado pela CEF, conforme documentos de fls.124/126 (ressarcimento de custas). PRAZO DE 10 (dez) DIAS.\r\n\r\n2. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n3. Entregue, ou não havendo manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.013199-0 JORGE SANTOS DA COSTA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA, ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1. Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito em sua conta vinculada ao FGTS. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.017027-2 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS do autor os valores devidos, conforme comprovam os extratos de fls.194/199, compareça o mesmo a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na referida conta , se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90. \r\n\r\nManifeste-se, ainda, o autor acerca do termo de adesão de fl193. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.001328-6 JOSE PEDRO DA SILVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista à parte autora pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.002812-5 LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que foi negado provimento ao recurso de apelação conforme decisão do TRF às fls.93/95, mantendo a sentença na sua integralidade, não procede a intimação do autor para apresentar os extratos de sua conta fundiária conforme requerido pela CEF às fls.98, assim sendo, reconsidero o despacho de fls.100 e determino a intimação da parte autora para ciência do mesmo.PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.003890-8 MILTON RUSSOWSKY (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, MARCOS PINTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando o desarquivamento dos autos, defiro vista, na Secretaria, vez que o Dr. Marcos Pinto da Cruz, que solicitou o desarquivamento, não está devidamente constituído nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.006000-8 WALTAIR JOSE DE BRITO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Transitou em julgado a decisão de fls.126/129 que reformou integralmente a sentença proferida por este Juízo (fl.54/57), julgando improcedente o pedido autoral.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal, para que requeiram o que for necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.006195-5 MANOEL BARRETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Considerando o desarquivamento dos autos, defiro vista, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.015405-2 ADALTO PINHO FARIA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . 1. Intime-se a parte autora para ciência da petição de fls.95/105, bem como do depósito efetuado pela CEF, conforme documentos de fls.109/110 (ressarcimento de custas) e para juntar cópia do CPF de seu patrono, para a expedição do alvará de levantamento. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n2. Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\n3. Entregue, ou não havendo manifestação acerca do determinado à parte autora, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.010720-0 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora de fls. 273/280 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (ANS), para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.021562-8 MAXILENE LIMA DE SOUSA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da União de fls. 126/132 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada, para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.024255-3 JOAO CAMPOS DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Transitou em julgado a decisão de fls.77/78 que manteve in totum a sentença proferida por este Juízo (fls.39/41), a qual julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal para que requeiram o que for necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.026377-5 ADALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito em sua conta vinculada ao FGTS. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.014737-8 JEFFERSON MARQUES DA SILVA (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista as certidões de fls. 80/82, bem como o que dita o §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que esclareça, em 48 horas, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção deste.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.023995-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MAX DOLINGER E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em ação pauliana proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de MAX DOLINGER E OUTROS, em que pede a decretação da indisponibilidade dos bens imóveis discriminados na inicial.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que o primeiro requerido figura em ação fiscal iniciada em 2003 em razão de remessas ilegais para o exterior, na qual se apura um crédito em favor da União que gira em torno de R$ 2,7 milhões, tendo sido alienados diversos imóveis de propriedade do 1º requerido para o 2º requerido, seguindo-se as alienações, muitas delas na mesma data, dos mesmos imóveis para a 3ª requerida, fato que permite concluir que o contribuinte que figura como parte na ação fiscal está praticando atos consistentes em fraude contra credores.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 273 do CPC disciplina a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nObserva-se, pela leitura do dispositivo acima transcrito, que são requisitos para a concessão da tutela antecipada:\r\n\r\nA prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança da alegação;\r\n\r\nHaja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso no exercício do direito de defesa ou o intento protelatório do réu; e\r\n\r\nQue não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado acaso deferido pelo juiz.\r\n\r\nA exigência de que haja prova inequívoca, que convença o juiz da verossimilhança da alegação, significa, segundo a doutrina, que a partir de um juízo de cognição sumária, portanto antes do encerramento da fase de instrução do processo, tenha o juiz como provável a alegação da parte.\r\n\r\nAssim, conclui-se que o primeiro requisito para a tutela antecipada é a PROBABILIDADE de existência do direito afirmado pelo demandante.\r\n\r\nO segundo requisito é a existência do fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação. É o chamado periculum in mora.\r\n\r\nAlternativamente ao requisito acima, é necessário que fique caracterizado o abuso do direito de defesa, ou o manifesto propósito protelatório do réu. Aqui está presente a chamada tutela de evidência, que é aquela concedida a partir de um direito já pacificamente reconhecido em sede jurisprudencial, e contra o qual se insurja o réu com expedientes que caracterizem o abuso do direito de defesa, de modo que fique claro que o réu pretende tão somente ganhar tempo, utilizando-se do processo para postergar o pleno exercício do direito titularizado pelo autor.\r\n\r\nO terceiro requisito exigido pela lei é a não existência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, caso deferido.\r\n\r\nAssim, deve o juiz, antes de conceder a tutela antecipada, verificar se é possível reverter o estado de coisas ao seu status quo ante, ou seja, desfazer integralmente a medida antecipatória concedida liminarmente, por ocasião do provimento final que é a sentença, ou ainda por ocasião de um provimento interlocutório consistente na revogação da medida inicialmente adotada.\r\n\r\nEsse requisito muitas vezes está ausente. Na verdade, na maioria dos casos é irreversível o provimento antecipatório concedido pelo juiz, normalmente pela dificuldade financeira ostentada pela parte autora, ou ainda pela própria natureza do objeto sobre que recai a medida antecipatória.\r\n\r\nPara atenuar o rigor da exigência consagrada no § 2º do art; 273 do CPC, advoga a doutrina a aplicação do princípio da proporcionalidade, de maneira a sopesar os interesses em conflito, extraindo-se de tal confronto a conclusão acerca de qual dos interesses em conflito deve merecer proteção já no início do processo.\r\n\r\nNesse sentido é a lição da moderna doutrina processual brasileira, que assim disserta sobre o tema:\r\n\r\n“Nessas hipóteses, estar-se-á diante de verdadeira 'irreversibilidade recíproca', caso em que se faz possível a antecipação da tutela jurisdicional. Diante de dois interesses na iminência de sofrerem dano irreparável, e sendo possível a tutela de apenas um deles, caberá ao juiz proteger o interesse mais relevante, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, o que lhe permite, nestas hipóteses, antecipar a tutela jurisdicional (ainda que, com tal antecipação, se produzam efeitos irreversíveis).”\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, senão vejamos.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações extrai-se da constatação que se faz a partir da leitura dos documentos de fls. 10/38, os quais demonstram a realização de diversas operações de alienação de imóveis, muitas delas em torno de valores irrisórios, na mesma data, para a mesma pessoa, circunstâncias estas que autorizam a conclusão, ao menos nesse juízo de cognição sumária, que o contribuinte pretende desfalcar seu patrimônio ao ponto de se reduzir ao estado de insolvência, frustrando dessa forma eventual demanda ressarcitória por parte da União Federal.\r\n\r\nEmbora não haja nos autos a prova da existência do crédito da União em face do contribuinte, entendo que, nesse momento, deve ser prestigiada a presunção de veracidade e legitimidade dos atos da Administração Pública, mas não sem determinar, desde já, que a autora junte aos autos a documentação respectiva, ainda que não tenha sido concluída a ação fiscal, já que é pressuposto para a ação pauliana a prova de que o credor detinha essa qualidade ao tempo das alienações apontadas como. \r\n\r\nO perigo da demora também está presente, tendo em vista que a série de alienações dos imóveis pode ter continuidade, com franco prejuízo para terceiros eventualmente de boa-fé.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL e decreto a indisponibilidade dos bens indicados na inicial, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nTraga a União, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação atinente ao processo administrativo em que conste a existência do crédito em face do contribuinte.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 89.0011842-0 NOLCY ANGELO RECH E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a concordância dos autores e da União com os cálculos de fl. 157, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor. A de Nolcy Ângelo Rech no valor de R$ 338,28; a de Kátia Rech no valor de R$ 41,21 e a dos honorários advocatícios no valor de R$ 36,28. \r\n\r\nTraga o patrono beneficiário dos honorários o nº do seu CPF. Prazo: 10 dias\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até o pagamento das requisições.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.024062-3 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAN A P DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA COPACABANA-GERENCIA-EXECUTIVA RJ-SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Haja vista o teor da petição de fls. 281/282, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 280.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 00.0772522-1 ABRAAO DOS SANTOS WARISS (Adv. CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES, MARCUS VINICIUS T. C. FERNANDES, PEDRO DA SILVA DINAMARCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face à petição de fls. 238, defiro o prazo improrrogável de 60 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.023273-2 ISOLINA DE LIMA POVILL (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca da proposta de honorários periciais constante à fl. 310, devendo, caso haja concordância com a mesma, efetuar o depósito devido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item 01, intime-se o perito nomeado à fl. 310, para que apresente o competente laudo em 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2002.51.01.004120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARCIA DE MATTOS OLIVIO TORRES CORREA E OUTRO (Adv. ALTAMIRO ARÃO SOBRINHO). . Considerando o desarquivamento dos autos, defiro vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 2007.51.01.000249-6 HELDER VELLOSO COSTA (Adv. JOEL CARLOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nAo que se verifica da exordial, pleiteia a parte autora através da presente, a expedição de alvará ou mandado de pagamento à CEF, liberando o saldo existente a título de PIS, em nome de seu falecido pai.\r\n\r\nA matéria posta não depende de maiores dilações, obviamente porque pacificado o entendimento quanto à competência da Justiça Estadual para apreciação do pedido realizado, nos termos da Súmula n.° 161 do STJ. \r\n\r\nIsso posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nIntimado o Autor desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à Justiça Estadual, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n74 - 2006.51.01.012781-1 NOGA LUBICZ (Adv. RICARDO CHRISTOPHE FREIRE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl. 28, oficie-se à 1ª Circunscrição de Registro de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, no endereço Praia da Olaria, nº 155, Cocotá, Ilha do Governador, a fim de que promova a devida averbação da sentença homologatória de fls. 23/25, proferida na presente demanda de opção de nacionalidade.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 96.0001079-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv. JORGE DA ROCHA PEREIRA). . Indefiro o pleito de fl. 115, referente à expedição de ofício à 12ª Circunscrição de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro, por caber à parte autora (União) a tomada de providências no sentido de dar regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nDê-se vista à União, por 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.001866-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x LUCIANO RANGEL QUEIROZ. . Defiro o prazo de 30 dias à ECT para que dê prosseguimento regular ao feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 98.0047357-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO) x FRANCISCO JOSE SALLES ABREU DOS SANTOS (Adv. ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, ANELA PALHANO). . Haja vista o que dis põem a Ordem de Serviço nº 03 de 14/01/1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro, a Lei 9469 de 10/07/1997, bem como a Instrução Normativa nº 03, de 25/06/97, da Advocacia Geral da União, intime-se a União Federal, a fim de que esclareça se persiste o interesse no prosseguimento da presente execução, devendo, ainda, ter vista da petição de fl. 100. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.017772-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SOLANGE CIDALIA DO NASCIMENTO SCHWAN (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO). . Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que esclareçam os cálculos apresentados às fls. 173/178, tendo em vista as alegações das partes constantes às fls. 180 e 182/184.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nId: 111995"
                            ],
                            "113162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO-1\r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES-4\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-7\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-9\r\n\r\nEDMAR FERREIRA DE CASTRO-5\r\n\r\nELIANE FIUZA-5\r\n\r\nELIESER MONTEIRO FREIRE-8\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-3\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-11\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-12\r\n\r\nLUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA-13\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-2\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-6\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 5\r\n\r\nTHIAGO DELDUQUE-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 90.0016078-2 MIRAGE PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS E COM/ S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . À SEADI, para cadastrar, no pólo ativo do presente feito, em substituição à sociedade incorporada MIRAGE PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E COMÉRCIO S/A, o nome da empresa incorporadora (SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES), tendo em vista as petições e documentos de fls. 377/399 e 409/411.\r\n\r\nApós, tendo em vista a concordância das partes (fls. 377/378 e 401) frente ao saldo de R$ 73.455,73 (setenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos) da conta nº 0625.005.145798-4, informado pela CEF às fls. 369/372, bem como quanto aos percentuais referentes a cada uma delas (empresa impetrante e União), oficie-se à CEF, para que converta em renda, em favor da União, 10,60% do saldo supracitado (R$ 7.786,31), devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem. \r\n\r\nPor fim, intime-se o representante legal da parte impetrante, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 65.669,42 (sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), constante na conta acima mencionada, a ser expedido em favor da SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 96.0014637-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Face à petição de fl.200, defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento integral do despacho de fls. 199.\r\n\r\n3 - 99.0010702-0 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Face à petição de fl. 423, defiro vista dos autos por 5 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003102-5 ERICK DOS SANTOS PATROCINIO REP/ E ASSIST/ P/ MARCIO LUIZ PATROCINIO (Adv. ANTONIO ARMINDO FERNANDES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETORA DO COLEGIO DE APLICACAO DO CENTRO DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a certidão negativa da Sra. Oficial de Justiça, de fls.107, intime-se a Diretora do Colégio de Aplicação do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFRJ, a Sra. Celina Maria de Souza Costa, para informar a situação atual do impetrante, bem como para prestar as informações já solicitadas no mandado no 38-2/2005, recebido à época pela então diretora Sra. Militza Bakich Putziger, no prazo de 10 dias, conforme solicitado pelo MPF. O referido mandado deverá ser instruído com cópia da petição de fl.104.\r\n\r\n2. Com a chegada das informações, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000382-4 TATIANA NORONHA DE MEIRELLES (Adv. ELIANE FIUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DO CONCURSO PARA RESIDENCIA MEDICA DAS INSTITUICOS HOSPITALARES DA UFRJ (Adv. EDMAR FERREIRA DE CASTRO) x PAULA LOPES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . 01. Recebo a apelação de fls. 107/118, apenas no efeito devolutivo, com base na legislação em vigor e jurisprudência de nossos tribunais, verbis: \r\n\r\n\" O efeito do recurso em mandado de segurança é sempre devolutivo, à vista do caráter auto-executório da decisão nele proferida\".(STJ - Corte Especial, MS 771 - DF - AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, DJU 03/02/1992, P. 420)\r\n\r\n02. Destarte, cabe ao relator, com espeque no art.558 e parágrafo único do CPC, atribuir efeito suspensivo ativo à apelação interposta de SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\n03. Ao apelado (parte impetrante), para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\n04. Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017877-6 ELIANE GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante, de fls. 105/108, no efeito devolutivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, por 05 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não houve formação de relação jurídica e considerando o disposto no parágrafo único do art.296 do CPC, remetam-se, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022767-2 LUCIA HELENA LIMA CASSAR E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x SECRETARIO DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR. . Recebo a apelação da parte impetrante, de fls. 45/55, no efeito devolutivo. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, por 05 dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não houve formação de relação jurídica e considerando o disposto no parágrafo único do art.296 do CPC, remetam-se, os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023966-2 W.E. COMERCIO DE PNEUS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por W.E. COMÉRCIO DE PNEUS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. contra ato do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXPTERIOR - DECEX e DIRETOR GERAL DO IBAMA, com pedido de concessão liminar da ordem, no sentido de que as autoridades impetradas sejam compelidas a deferir as licenças de importação de pneus usados (carcaças servíveis), que forem registradas no SISCOMEX pela impetrante, tantas quantas lhes forem submetidas para anuência, até que seja definitivamente regulamentada pelo Governo Federal a importação de carcaças de pneus usados, como matéria prima destinada à remoldagem.\r\n\r\nDECIDO: \r\n\r\nNuma primeira análise, não vislumbro no caso concreto, a verossimilhança nas alegações da parte impetrante, quanto às Licenças de importação n.º 06/2323684-0 e n.º 06/2323695-5\r\n\r\nA vedação de importação de bens usados não é nova. A respeito versou a Portaria DECEX 08/91, sobre cuja constitucionalidade se manifestou o Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 203.954, entendendo ser constitucionalmente possível ao Poder Executivo limitar, inclusive por meio de Portarias, a importação de bens de consumo usados.\r\n\r\nE nessa linha têm sido os precedentes jurisprudenciais dos Tribunais Pátrios, revelando que o indeferimento de expedição de licença de importação de pneumáticos usados e recauchutados tem como ratio decidendi, a par do Poder de Polícia da Administração, a proteção ao meio ambiente, à saúde pública e ao consumidor.\r\n\r\nSe, por um lado, a vedação de importação de pneus usados se afigura inegável medida de proteção ao meio ambiente, proteção esta que tem sólidas bases constitucionais, por outro, a Carta prevê em seu artigo 237, que a fiscalização e o controle sobre o Comércio Exterior são essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, atribuindo-lhe, pois, inegável caráter de medida vinculada às políticas de exportação e importação implementadas pelo Governo Federal.\r\n\r\nNesse aspecto, é de relevo o cunho discricionário que assume a adoção de tais políticas, bem como a conseqüente constitucionalidade da norma que, impondo restrições à importação de bens de difícil controle da destinação e uso, representem riscos a bens jurídicos relevantes, como no caso, o meio ambiente.\r\n\r\nAdemais, forçoso é reconhecer que o disposto no art. 40 da Portaria SECEX nº 14/2004 se subsume ao regramento § 2º, do art. 5º, da Constituição da República, na medida em que disciplina a importação de determinados produtos, - pneumáticos remoldados - entre os membros do MERCOSUL, bem como, ainda ao disposto no artigo 22, VIII, c/c o art. 24, VI, todos da Constituição.\r\n\r\nImpõe-se, ainda, reconhecer a impropriedade dos argumentos da Impetrante ao invocar a Resolução 258/99 do CONAMA (com alterações dadas pela Resolução CONAMA nº 301/02), a qual dispõe, genericamente, acerca da destinação de pneumáticos inservíveis, impondo obrigações às Pessoas Jurídicas fabricantes e importadoras de pneumáticos, mas não se referindo especificamente, sequer autorizando, a importação de pneus usados.\r\n\r\nPor fim, no que concerne ao pedido de que as autoridades defiram todas as licenças de importação que lhes forem apresentadas, trata-se de pedido genérico, desvinculado de ato específico da autoridade, o que é incabível no mandado de segurança. Nesse sentido, vale transcrever:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS NORMATIVOS. INVIABILIDADE. O MANDADO DE SEGURANÇA QUE, SEM INDIVIDUAR QUALQUER OPERAÇÃO ESPECIFICA, TEM O PROPOSITO DE IMPEDIR A EXIGENCIA DO ICMS NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO EM FUTURAS IMPORTAÇÕES DO CONTRIBUINTE, SE REVESTE DE CARATER NORMATIVO INCOMPATIVEL COM O WRIT. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ, AGA 199600097020, 2.ª T., Rel. Min. Ari Pargendler, DJ10/06/1996, p.:20319)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. IMPORTAÇÃO. LIBERAÇÃO DE MERCADORIA. SÚMULA 323DO STF. APLICAÇÃO ANALÓGICA. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS PARA ALCANÇAR SITUAÇÕES FUTURAS E INDETERMINADAS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- A via estreita do mandado de segurança, ainda que ajuizado em caráter preventivo, não se presta para prevenir situações futuras, de caráter indeterminado e imprevisível.\r\n\r\n- Destarte, a liberação de mercadoria para fins de importação, não pode ser negada, sem prejuízo da fiscalização posterior do processamento da importação, isto unicamente em relação à mercadoria versada nos autos, constante da Declaração de Importação nº 99/0263466-4.\r\n\r\n-Apelação e remessa oficial parcialmente providas. (TRF 5.ª Reg., AMS 81367, 1.ª T., Rel. Des. Fed. Jose Maria Lucena, DJ 15/04/2005, p. 1085)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000754-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x GERENTE GERAL DO TERMINAL MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS. . Haja vista o Termo de Informação de Prevenção de fl. 92, intime-se a parte impetrante para que junte aos autos cópia das petições iniciais dos processos n.º 2006.5101009559-7, n.º 2006.5101010199-8, n.º 2006.5101015754-2, n.º 2006.5101015755-4, n.º 2006.5101007097-7, n.º 2006.5101014201-0, n.º 2006.5101007098-9, n.º 2006.5101014202-2 e n.º 2006.5101007846-0. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000824-3 COMBUSFORTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. THIAGO DELDUQUE) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . O artigo 14, I, da Lei 9289/96 dispõe que o autor pagará metade das custas por ocasião da distribuição do feito. A tabela de custas prevê que as custas para ingressar com ações cíveis, em geral, na Justiça Federal corresponderão a 1% do valor da causa, entretanto, estipula como valor mínimo de recolhimento 10 (dez) UFIR, ou seja, o autor recolherá o equivalente a 0,5% do valor da causa desde que este valor seja superior a 10 (dez) UFIR, do contrário, deverá proceder ao recolhimento do mínimo exigido. \r\n\r\nIsto posto, à impetrante para complementar as custas processuais. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001201-5 JAILTON DA COSTA FERREIRA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.490315-5 FICAP S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Pretende a impetrante o reconhecimento de seu direito líquido e certo à redução do lucro líquido no ano calendário 2006 e seguintes, requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao IRPJ e à CSLL, até a apreciação do mérito da presente ação. Para tanto, junta aos autos comprovação de depósitos, nos valores de R$ 8.757.591,96 e R$ 3.191.944,31.\r\n\r\nO artigo 151, II, do CTN prevê a suspensão da exigibilidade do crédito tributário na hipótese de depósito de seu montante integral, que de acordo com o auto de infração juntado às fls. 103/114, é de R$ 13.893.267,16, a título de IRPJ e de R$ 4.656.924,24, a título de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.\r\n\r\nPortanto, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações, no prazo legal, oportunidade em que deverá esclarecer se os valores depositados pela impetrante atendem ao disposto no artigo 151, II, do CTN.\r\n\r\nCom a vinda das informações, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001307-0 EDEN INTERNACIONAL TRADING LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1 - Em vista da informação de fls. retro, esclareça a parte autora a relação entre os pedidos realizados nestes autos, e aqueles do Processo n.° 2006.51.01.024473-6, a fim de se verificar a possibilidade de litispendência. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 113162"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "111711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-18\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-4\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-10\r\n\r\nANA MARIA ALVES FERREIRA-3\r\n\r\nANA PAULA V PEREIRA-7\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO-11\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-5\r\n\r\nARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-19\r\n\r\nCLAUDIA MELAS AROUCA-18\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-22, 7\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-5\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO-18\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-4\r\n\r\nEDUARDO PACHECO DE CASTRO-21\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-17\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-2\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-13\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-18\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-9\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO-16\r\n\r\nMANOEL EUGENIO MARQUES MUNHOZ-1\r\n\r\nMARCELO SALLES MELGES-10\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO REIS-1\r\n\r\nMARGARETE SOARES ALVES-14\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 15, 21\r\n\r\nORLANDO OSCAR COUTO VIEIRA-9\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-6\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-22, 7, 8\r\n\r\nPAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO V. CAMARGO-2\r\n\r\nRAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA-10\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-3\r\n\r\nROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 19\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-20\r\n\r\nWILMAR EPPINGER-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005537-5 PARTICIPARE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA, MANOEL EUGENIO MARQUES MUNHOZ, WILMAR EPPINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Ante a petição de fls. 312, defiro a complementação dos honorários periciais em R$ 10.000,00.\r\n\r\nComprove a Autora o depósito do valor restante (R$ 5.000,00), no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará, em favor da Perita, para levantamento do valor de R$ 5.000,00, depositado na conta no. 14002716-4.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0512718-1 ELZA MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO). . Digam os Autores sobre fls. 364/407, no prazo de dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029511-1 LEONARDO MAMEDE DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 28-02-07, às 14h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: rua Figueiredo Magalhães, 219/208 - Copacabana, nesta cidade, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019851-1 JOSE PEREIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Diga o Autor sobre fls. 86/88.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000584-9 RONALDO SILVA CEZAR (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O Autor é soldado da ativa (fl. 6). Logo, não está privado de seus alimentos nem do tratamento médico que fizer jus por necessidade.\r\n\r\nIsto posto, não há interesse em tutela antecipatória para reincorporação ao serviço ativo.\r\n\r\nDe resto, o direito à reforma do Autor não prescinde de prova técnica e deve ser aferido pois somente no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019298-3 MARIA DAS GRACAS NEVES DA CRUZ E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDigam os Autores sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009801-6 JOEL ALVES SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022005-3 MARIA DAS GRACAS NEVES DA CRUZ E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0006746-1 ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRA (Adv. ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10 - 99.0060635-3 SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA, MARCELO SALLES MELGES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fls. 1.369/1.370: Nada a Deferir. A petição leva em consideração apenas a questão da sucessão RFFSA-UNIÃO-RFFSA, por força do advento da MP 246/05 e sua rejeição. \r\n\r\n2) A União já foi admitida nos autos há muito tempo, já tendo, inclusive, contestado a demanda, evidenciando assim o seu interesse ao lado da RFFSA, que é indisponível.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a sua juntada.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo o Dr. Lauro Loureiro Baptista, com endereço conhecido na Secretaria, facultando às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se o Dr. Perito para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, após a ciência do depósito dos honorários.\r\n\r\nOportunamente será analisada a necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009486-9 ANA ROSA MARINHO REGO E OUTROS (Adv. PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Cumpram os Autores, corretamente, o item 2 da decisão de fls. 139/140.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009585-8 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACERP (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA) x JOSE ALVES RODRIGUES. . Fls. 56/57 - Defiro a intervenção da União no feito, como assistente simples da Autora. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nFls. 04, item 3 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à União.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016349-9 EUNICE MOREIRA NOVAES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Excluo do feito os pedidos de declaração de nulidade de pleno direito de “qualquer cláusula que prejudique a Autora” e de cancelamento de “qualquer tipo de contrato que caracterize a venda casada”, por ausência de especificação no pedido.\r\n\r\nFls. 60/61 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nApós a resposta dos Réus apreciarei o pedido de antecipação de tutela, respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 13/16, citem-se, expedindo-se carta precatória em relação ao 3a. Réu.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017698-6 MARGARETE SOARES ALVES (Adv. MARGARETE SOARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017630-1 IRANY RAMOS DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO E PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 73 - Diga a Impetrante.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001268-4 APOIO MICROINFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 96.0010961-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PETIT PHILLIPO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 185.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 99.0056270-4 RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, CLAUDIA MELAS AROUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) Fls. 460 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2) Esclareça o Dr. Accácio Monteiro Barrozo se ainda patrocina os interesses da Autora.\r\n\r\n3) Cumpra a Autora o despacho de fls. 553, esclarecendo se desiste do recurso interposto, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 97.0022506-2 MARIA ANTONIETA ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 60 - Defiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.014747-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUELI BANDEIRA BARBOSA. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Empréstimo Construcard”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 10/13.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011943-7 JOSIELMA SALGADO REIS (Adv. EDUARDO PACHECO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GISELE DIAS DE OLIVEIRA ALENCAR E OUTRO. . Fls. 115/116: Dê-se ciência às partes de que foi designado pela MM. Juíza Federal Substituta da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo - Fórum Cível, o dia 19 de abril de 2007, às 14:30 horas para a oitiva das testemunhas HELIO ALENCAR e BARBARA BLANCO BERNARDES DE ALENCAR.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.007873-0 JOEL ALVES SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 111711"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "113225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-37\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-23\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-48\r\n\r\nALTAIR MAGNO GAVIAO-7\r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO-12\r\n\r\nALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA-33, 34\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-33\r\n\r\nANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR-17\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-18\r\n\r\nCARLOS GOMES MONTEIRO-11\r\n\r\nCARLOS RUBENS GENEROSO-45\r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO-30\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-42\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE-35, 53\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO-44\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-1\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-41\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA-33, 34\r\n\r\nFERNANDO ALVES DE PINHO-44\r\n\r\nFLAVIO L DE SOUZA-31\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-13\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-15\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-4, 5\r\n\r\nGUILHERME NITZ CAPPI-8\r\n\r\nINACIO SACRAMENTO BORGES-10\r\n\r\nIVAN TAUIL RODRIGUES-8\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-53\r\n\r\nJACYR PIMENTEL DE BARROS-9\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-47\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE SA-7\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA-6\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19, 20\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-36\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-36, 39, 40, 42\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-32\r\n\r\nLUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA-32\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-49\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-19\r\n\r\nLUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR-44\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-38\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-29\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-11, 8\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-14\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-47\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA-44\r\n\r\nMARCIO CALCADA F. MACHADO-52\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-3\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-26\r\n\r\nMARIA LETICIA GOMES-48\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-2\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-47\r\n\r\nMARIO R. B. BRUM-33, 34\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-9\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nMONICA SZERMAN-46\r\n\r\nNAO CADASTRADO-52\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-40\r\n\r\nNEILTON MEIRA DA SILVA-48\r\n\r\nNICOLAU OLIVIERI-39\r\n\r\nNILZA DE SOUZA GOMES-27\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-45\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-25\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-16\r\n\r\nPIERRE ANDRE R. ANDRADE-16\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-42\r\n\r\nRICARDO BIANCHI DA SILVA-48\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-3, 31, 7, 9\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-28\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-49\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-43\r\n\r\nSARA PINHEIRO DA SILVA-30\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 14, 26, 50\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS DE BARROS-8\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-51\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-24\r\n\r\nSOLANGE MATTOS-50\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-25\r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS-32\r\n\r\nTATIANA F D DA SILVA-49\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-37\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-30, 41\r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO-8\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-12, 35\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020770-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006182-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VERA LUCIA MOURA FEITAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fl. 41.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 39.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4o. do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 94.0043217-8 BANCO BOZANO SIMONSEN S/A E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028204-9 MARINALVA COUTINHO DE AMARAL (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 39/40 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029087-3 JOSELMA LAURIANO DE SOUZA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 43/44 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004982-4 CONTEN ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, em cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0127719-7 ALADIR BARROS DO COUTO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO-SIP) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ALDACYR BARROS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a suspender definitivamente a pensão percebida pelo réu ALDACYR BARROS DE OLIVEIRA, decorrente do óbito do Sr. ADYSIO BARROS DE OLIVEIRA, ressarcindo a autora das pensões não recebidas, acrescidas de correção monetária, calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora na razão de 1% ao mês, nos termos do art. 3o. do Decreto 2322/87, aplicável na espécie, conforme precedentes do C. STJ (REsp 230675, DJ 27/03/00, Min. Jorge Scartezzini).\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a entrega, ao réu ALDACYR BARROS DE OLIVEIRA, das originais das Carteiras de Trabalho de fls. 188, substituindo-as por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0131750-4 LENORA WHITE CLINQUART COIMBRA E OUTROS (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, GUILHERME NITZ CAPPI, SERGIO DOS SANTOS DE BARROS). . \r\n\r\nDo exposto, submisso que está este juízo ao princípio do juiz natural, insculpido na Carta Magna no inciso LIII do art. 5º, suscito o presente conflito negativo de competência para que o Eg. TRF-2a. Região aprecie a competência do juízo da 39ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para conhecer da causa.\r\n\r\n9 - 93.0008567-0 JOVELINO ALVES MOREIRA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Autor no pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 93.0021938-3 YOLANDA LOURENCO FRENKEL E OUTROS (Adv. INACIO SACRAMENTO BORGES) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 24/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu a aplicar o índice de 28,86% sobre a remuneração do autor a partir de janeiro de 1993, pagando as diferenças daí decorrentes, devendo ser compensados eventuais aumentos decorrentes da Lei 8.627/93, bem como quaisquer parcelas já pagas administrativamente, observada a prescrição quinquenal. Sobre a diferença apurada em sede de execução e corrigida monetariamente, deverão incidir juros moratórios na razão de 1% ao mês, contados a partir do trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação, a serem suportados pelas respectivas partes, de acordo com o art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao E. TRF - Segunda Região, face o duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 94.0014064-9 ROSEANA DA SILVA PIRES (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC e condeno a autora no pagamento das custas e em honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n12 - 99.0016379-6 SILVIO CESAR LAGE DA COSTA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Autor no pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.020120-7 CARLOS ALBERTO REVOREDO DE AMORIM E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVenha em termos a manifestação de fls.177.\r\n\r\nPrazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, retornem conclusos para sentença\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001857-0 CLAUDIO ALENCAR SOARES DE SOUZA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 45/46 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006108-0 LUIZ GONZAGA ALVES RIBEIRO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 07/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.01.016108-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PIERRE ANDRE R. ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 937,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela União, isenta nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ante a inexistência de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019499-6 RODOLFO DA SILVA MATTOS (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010235-8 CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a reajustar imediatamente os vencimentos do Autor com a diferença percentual de 10,17% (dez virgula dezessete porcento), pagando-lhe as diferenças oriundas desse aumento a partir de janeiro de 1993, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nO pagamento das diferenças vencidas será efetuado nos moldes do art. 100 da CF/88 e 730 e segs. do CPC, sujeitando-se à correção monetária, calculada de acordo com a tabela a tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora na razão de 1% ao mês, nos termos do art.3º do Decreto 2322/87, aplicável na espécie, conforme precedentes do C. STJ (Resp 230675, DJ 27/03/00, Min. Jorge Scartezzini).\r\n\r\nCondeno, ainda a União em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, a teor do art .20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.010684-4 DINA SEREJO AVILA CARL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010998-5 LEDECILDO MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a reajustar os vencimentos dos Autores com a diferença percentual entre o aumento global de 28,86% e aquele efetivamente concedido a cada um deles, pagando-lhes, ainda, as diferenças oriundas desse aumento a partir de janeiro de 1993, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\nO pagamento das diferenças vencidas será efetuado nos moldes do art. 100 da CF/88 e 730 e segs. do CPC, sujeitando-se à correção monetária, calculada de acordo com a tabela a tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora na razão de 1% ao mês, nos termos do art.3º do Decreto 2322/87, aplicável na espécie, conforme precedentes do C. STJ (Resp 230675, DJ 27/03/00, Min. Jorge Scartezzini).\r\n\r\nCondeno, ainda a União em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação, a teor do art .20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018469-7 MICHAEL ATHAYDE AMANCIO DINIZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024288-0 FLAUBERTY DEYVISSOM DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1,000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024577-7 RAMIRO FROILAN MANTILLA CARRASCO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Inexiste perigo de perecimento do direito do autor, pois os Réus são solventes.\r\n\r\nAssim, considerando a ausência de risco de dano irreparável, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000654-4 LEONARDO DE BRITO MACIEL (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDeverá, ainda, regularizar a representação processual, nos termos do artigo 38 do CPC. \r\n\r\nForneça por fim, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 98.0032873-4 JOAO CARLOS LOSSANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 47/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial foi efetuado em patamar inferior ao valor da prestação apurado pela prova técnica, defiro a liberação dos depósitos em favor da CEF, ressalvando-lhe o direito de adotar as medidas necessárias à cobrança da diferença. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20 § 4º do CPC, assim como ao pagamento das custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.021324-9 COSME ALBERTO BRANCO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao autor COSME ALBERTO BRANCO PEREIRA, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC, excluindo-o do presente feito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista a manifestação da ré às fls. 289.\r\n\r\nDefiro a expedição de alvará para o levantamento da quantia depositada pelo referido autor a título de honorários periciais, eis que a respectiva perícia afinal não foi realizada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir COSME ALBERTO BRANCO PEREIRA do pólo ativo da demanda, devendo o feito prosseguir em relação aos demais autores.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020717-0 PAULINA SILVA DE MOURA (Adv. NILZA DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSegundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 7.713,95 (sete mil setecentos e treze reais e noventa e cinco centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023551-6 TEREZA CRISTINA ROCHA DE AQUINO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos autos, o valor da causa “deverá corresponder ao saldo devedor do imóvel à época do pedido de quitação antecipada, pois, em caso de procedência da ação, será essa a importância da qual os autores se desincumbirão.” (RESP 640652, DJ 23.10.2006, pág. 260). \r\n\r\nAssim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá, esclarecer, corretamente, o pedido, informando se tem como pretensão a revisão das cláusulas contratuais, visto que o autor menciona, como causa de pedir, que o “demonstrativo contábil registra valores cobrados pelo agente em cotejo com o importe que o mutuário entende devido em função da correta aplicação da equivalência salarial e da fórmula de amortização do saldo” (fls. 08), dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC. Em caso positivo, deverá, no mesmo lapso temporal, esclarecer, detalhadamente, a tese proposta, revelando os fundamentos fáticos e jurídicos do pedido.\r\n\r\nPor fim, deverá discriminar se existem prestações em atraso e há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024511-0 NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de revisão contratual, consignação de parcelas, com pedidos declaratório, constitutivo e condenatório.\r\n\r\nNarra a parte autora sua insurgência contra vários temas, requerendo, posteriormente, antecipação de tutela para consignação de valores, exclusão ou inibição de inclusão do seu nome em cadastros de crédito, abstenção da execução extrajudicial a que alude o DL 70/66.\r\n\r\nComo pedido pretende a procedência para, de forma excessivamente genérica, a declaração de cláusulas e fórmulas aplicáveis ao seu contrato, a exibição de planilha de reajuste aplicados aos financiamentos, honorários, etc.\r\n\r\nPor mais que se preste homenagem ao princípio da instrumentabilidade, não há como compreender, realmente, o que pretende a autora.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela não coincide com o pedido excessivamente genérico formulado.\r\n\r\nTecer um longo arrazoado não é garantia de sucesso na prestação jurisdicional.\r\n\r\nCompreensível que a parte autora pretenda cumular pedidos, mas tal permissão não deve levar ao descuido com os requisitos da inicial, sob pena de transformá-la numa colcha de retalhos incompreensível.\r\n\r\nAssim, concedo a autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando, corretamente, cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar, mencionando, ainda, o valor atual das prestações; \r\n\r\nc) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF e a respectiva falta de correlação com o pactuado no contrato;\r\n\r\ne) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir;\r\n\r\nf) atribuindo à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, considerando para esse mister os documentos de fls. 67/86, recolhendo-se a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 91.0127838-0 BERNARDE SOARES DA FONSECA E OUTRO (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000014/2007 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 91.0132330-0 CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários na razão de 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 97.0104642-0 NICEIA SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação à autora JUSSARA DOS SANTOS RODRIGUES, com fulcro no art. 267, IV, do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a providenciar a imediata implementação em folha das autoras NICÉIA SANTOS RODRIGUES e GILCEIA SANTOS RODRIGUES, em rateio, da cota parte da pensão de ex-combatente recebida por sua falecida mãe, em reversão, na proporção de 2/3 repartido entre elas, até 04/11/2005, quando passa a ser integral, em razão do óbito de Jussara dos Santos Rodrigues. Diferenças devidas desde o ajuizamento do feito, acrescidas de correção monetária, calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora na razão de 1% ao mês, nos termos do art. 3o. do Decreto 2322/87, aplicável na espécie, conforme precedentes do C. STJ (REsp 230675, DJ 27/03/00, Min. Jorge Scartezzini).\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 98.0016337-9 BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM, ANTHERO GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 98.0016342-5 BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 98.0022897-7 BAY AIR CARGO S/A (Adv. CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 287: Anote-se o nome do novo patrono.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006712-3 VIRGINIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários na forma da fundamentação supra. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao autor e à isenção da CEF (art. 24-A da Lei 9028/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023668-1 NILDES RODRIGUES REIS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 08/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, na forma da fundamentação supra, (1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos pedidos de reajuste de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, nos termos do art. 267, VI, do CPC e (2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da incidência, na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pela parte autora, em 1º de março de 1989, do resíduo resultante da consideração, no trimestre dezembro/janeiro/fevereiro, do índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989, em lugar da LFT anteriormente utilizada, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, e ao pagamento, em 1º de maio de 1990, do índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, porquanto nada fora creditado neste mês, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nNo caso da conta ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legais previstas e considerando que a demanda foi ajuizada depois da vigência do novo Código Civil, incidirão, também, correção monetária e juros de mora a contar da citação na razão de 1% de acordo com o art. 406 do CC combinado com o art. 168, I do CTN.\r\n\r\nSem custas nos termos do art. 24-A, § único, da lei 9.028/95. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência nos termos do art. 29-C da lei 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000350-2 JOSEPHA MARQUES CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000868-8 HELOISA CESARIO ALVIM DE ARRUDA (Adv. NICOLAU OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da incidência, na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pela parte autora, em 1º de março de 1989, do resíduo resultante da consideração, no trimestre dezembro/janeiro/fevereiro, do índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989, em lugar da LFT anteriormente utilizada, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, e ao pagamento, em 1º de maio de 1990, do índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, porquanto nada fora creditado neste mês, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nNo caso da conta ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legais previstas e considerando que a demanda foi ajuizada depois da vigência do novo Código Civil, incidirão, também, correção monetária e juros de mora a contar da citação na razão de 1% de acordo com o art. 406 do CC combinado com o art. 168, I do CTN.\r\n\r\nCustas pela Ré, isenta nos termos do art. 24-A, § único, da lei 9.028/95. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência nos termos do art. 29-C da lei 8.036/90 (ação proposta em 09/12/05).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002278-8 IZAURA PUNARO BARATTA DE PAIVA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da incidência, na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pela parte autora, em 1º de março de 1989, do resíduo resultante da consideração, no trimestre dezembro/janeiro/fevereiro, do índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989, em lugar da LFT anteriormente utilizada, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, e ao pagamento, em 1º de maio de 1990, do índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, porquanto nada fora creditado neste mês, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nNo caso da conta ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legais previstas e considerando que a demanda foi ajuizada depois da vigência do novo Código Civil, incidirão, também, correção monetária e juros de mora a contar da citação na razão de 1% de acordo com o art. 406 do CC combinado com o art. 168, I do CTN.\r\n\r\nCustas pela Ré, isenta nos termos do art. 24-A, § único, da lei 9.028/95. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência nos termos do art. 29-C da lei 8.036/90 (ação proposta em 09/12/05).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.004395-0 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPOR TAIS RAZÕES, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Autora, suspensa a respectiva exigibilidade nos termos do art.12 da lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios a teor do art. 29 - C da lei 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.009283-3 CLARISSE BRITES DE MENEZES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 17/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da incidência, na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pela parte autora, em 1º de março de 1989, do resíduo resultante da consideração, no trimestre dezembro/janeiro/fevereiro, do índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989, em lugar da LFT anteriormente utilizada, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, e ao pagamento, em 1º de maio de 1990, do índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, porquanto nada fora creditado neste mês, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nNo caso da conta ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legais previstas e considerando que a demanda foi ajuizada depois da vigência do novo Código Civil, incidirão, também, correção monetária e juros de mora a contar da citação na razão de 1% de acordo com o art. 406 do CC combinado com o art. 168, I do CTN.\r\n\r\nCustas pela Ré, isenta nos termos do art. 24-A, § único, da lei 9.028/95. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência nos termos do art. 29-C da lei 8.036/90 (ação proposta em 09/12/05).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023416-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CIA/ EXPRESS DE LOJAS DE CONVENIENCIA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 96.0006764-3 CIA/ REAL DE VALORES - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO ALVES DE PINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 32/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 96.0075202-8 CINTIA MAURA JORGE SOARES (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x ENFERMEIRA DA COORDENACAO DE ENSINO DO PROGRAMA DE RESIDENCIA DE ENFERMAGEM DA FUND OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS RUBENS GENEROSO). . Intime-se a Fundação Oswaldo Cruz a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado(fls. 147/151).\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.009732-6 THERMIT DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. MONICA SZERMAN) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, pela superveniente perda de objeto. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.008732-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO. . Diante da renuncia noticiada às fls. 112, intime-se a CEF a regularizar sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 98.0013097-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LAIR DA COSTA RAPOSO E OUTRO (Adv. NEILTON MEIRA DA SILVA, RICARDO BIANCHI DA SILVA, MARIA LETICIA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e condeno a embargante ao pagamento de R$ 3.924,82.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré/embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 100,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem recurso, determino o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 1.102. c, § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 99.0059133-0 HERCULES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, TATIANA F D DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a juntar aos autos a íntegra do processo relativo à liquidação extrajudicial, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, vista ao Autor, no mesmo prazo, que deverá comprovar que intentou a ação principal, sob as penas da lei.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 94.0025698-1 CONITEC CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SOLANGE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro nos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.020116-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 41/42 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008876-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE PIRES DE SA E OUTRO (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO). . Defiro a vista requerida pela União às fls. 35, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 99.0003369-8 BAY AIR CARGO S/A (Adv. CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra-se a 2ª parte do despacho retro:\r\n\r\n“Após,intime-se o autor a regularizar sua procuração , haja vista o documento de cancelamento de Procuração acostado nos autos em apenso às fls. 281. Ressalvo que a Procuração deverá também ser regularizada nestes autos. “\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 113225"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "113260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-2\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS M. MATHEUS-1\r\n\r\nDONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA-4\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA DIAS-1\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-5\r\n\r\nFERNANDO DE FARIA-1\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-2\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-3\r\n\r\nMARCELO CARLOS DA SILVA-1\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-4\r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD-1\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-1\r\n\r\nVERONICA ABREU DE CARVALHO-5\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-5\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-1\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE-5\r\n\r\nZEFERINO ARI CZARNOBAY-3\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0018976-3 MIRINALDO DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CARLOS ALBERTO DIAS SANTORO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x FATIMA APARECIDA SCHRANM (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, FERNANDO DE FARIA) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, MARCELO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Folhas 672/685 e 686/691: recebo as apelações dos autores, no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 97.0105433-4 SALETE MARINHO LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Folhas 501/539: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 98.0032125-0 MARISETE DA SILVA BEZERRA E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista que a parte autora não apresentou os extratos de conta vinculada ao FGTS, conforme determinações de folhas 562/563 e 573, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017984-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FUNDACAO LEAO XIII. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 31/33.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026637-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, VERONICA ABREU DE CARVALHO) x CICERO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . I- Folhas 220/221: tendo em vista que a Defensoria Pública da União foi constituída pelo autor CÍCERO TEIXEIRA DA SILVA, defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProceda a Secretaria à devida anotação.\r\n\r\nII- Após, remetam-se os autos ao contador para que elabore planilha dos valores devidos aos embargados, efetuando a compensação dos honorários de sucumbência a que foram condenados no item “b” da sentença de folhas 174/175, de acordo com a proporcionalidade de cada um, atualizando-se os respectivos créditos para agosto de 2006, conforme efetuado pela União (folhas 217). \r\n\r\nCumprido, abra-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 113260"
                            ],
                            "113261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-6\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS S. DE BRITO-2\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-6\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-5\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-4\r\n\r\nGERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA-5\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-2\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-3\r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS-5\r\n\r\nMANOEL MONTEIRO DA SILVA-3\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-1\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4, 7\r\n\r\nOGMAR DA COSTA RAMOS-7\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA-1, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021780-5 ANESTOTELINO TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x NOEMIA NEVES RIBEIRO (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . I- Folha 968: tendo em vista o falecimento do autor ANESTOTELINO RIBEIRO DE FARIA proceda-se ao bloqueio e à transferência do valor depositado em seu favor, conforme o ofício requisitório de folha 958, para conta à disposição deste juízo.\r\n\r\nIntime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação de folhas 961/962.\r\n\r\nII- Tendo em vista a comunicação de depósito de folha 959, expeça-se alvará em favor da parte autora ELZA DENOT MEDEIROS para levantamento do valor de R$ 19.167,92.\r\n\r\nApós a expedição, intime-se a parte autora para que providencie a retirada do alvará, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 98.0001090-4 VALKIRIA SANTANA DE BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Trata-se de cumprimento de sentença para fins de pagamento de honorários advocatícios a que a parte autora foi condenada nos embargos à execução, processo nº 2001.5101010553-2, nos termos do decisum trasladado às folhas 173/174 e 189/196. \r\n\r\nIntimada a parte autora para proceder ao pagamento do débito indicado às folhas 200/203, apresentou impugnação, alegando que lhe foi deferida a gratuidade de justiça ao ajuizar a presente ação, requerendo nos termos do artigo 475-L, II, do Código de Processo Civil, a extinção da execução. \r\n\r\nÀs folhas 225/227, a União pleiteia a compensação do seu crédito com o débito da autora.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, ora executada, é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme se verifica da decisão de folha 125, recebo a presente impugnação como exceção de pré-executividade, não sendo, portanto, possível a execução promovida, uma vez que a União deverá comprovar a modificação da situação econômica da autora. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0010053-9 CRISTIAN JEFERSON FERREIRA ASSIST/ P/ MARIA RITA DE SOUZA FERREIRA (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Folhas 304/305, 306/310 e 311: dê-se ciência ao autor para que providencie a documentação requerida pela administração militar, a fim de possibilitar a implantação do pagamento de inativo. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o autor para que requeira, no prazo de 10 (dez) dias, o que mais for de interesse.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025541-8 VILNA DE MOURA SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x DAGMAR DE MOURA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 109/110: verifica-se que a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (folha 75). \r\n\r\nAssim, considerando que a União não demonstrou a modificação da situação econômica da autora, não há que se falar em execução da verba de sucumbência. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0063790-9 VALERIA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIA DA AERONAUTICA E OUTRO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x EMPREITEIRA QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA). . Folha 178: intime-se a parte autora para que cumpra devidamente os despachos de folha 167, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se sobre eventual litispendência com os processos 96.0009920-0 e 99.0062148-4, mencionados à folha 157.\r\n\r\nIntime-se ainda para que informe o endereço atualizado da autora VALÉRIA MARTINS DE ALMEIDA, tendo em vista as certidões negativas de folhas 159 e 171, sob pena de exclusão do feito. \r\n\r\nDecorrido in albis, intimem-se pessoalmente os autores de endereços conhecidos para providenciarem o andamento do feito em 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019616-0 HELENA DE OLIVEIRA ABI-CHAHIN (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000535-7 NELSON JULIO DE ABREU SANTANA - REP/ P/ NELSON SANTANA (Adv. OGMAR DA COSTA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nConsiderando constar no instrumento de mandato de fl. 05 apenas o nome em letra de forma do outorgante, bem diferente portanto de sua assinatura, conforme documento de fl. 07, regularize a parte autora, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020174-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA DE LOURDES GOULART PORTUGAL (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x NOEMIA NEVES RIBEIRO (Adv. VALDELICE DE SOUZA). . I- Folhas 205/206: proceda a Secretaria à devida anotação. \r\n\r\nII- Oficie-se novamente à Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para que forneça as informações solicitadas pelo contador judicial à folha 94 referentes à autora NOEMIA NEVES RIBEIRO, pensionista do ex-servidor Ary Ribeiro, encaminhando-se para tanto as cópias mencionadas à folha 103.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 113261"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "110809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-10\r\n\r\nALMIR DANTAS RABELLO FILHO-7\r\n\r\nANA CAROLINA PAES DE C. BARRETO-1\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-6\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-4\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-4\r\n\r\nCOSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS-13\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-15\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ-12\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-2\r\n\r\nIRISMAR SILVA DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nJULIANA PIRES GONÇALVES-1\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO E SILVA-11\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE C. GIROTTO-1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE C GIROTTO-1\r\n\r\nMARCELO RULI-3\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-15\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nRIVALDO CORREA BACELAR-13, 9\r\n\r\nRUTE NOEMI DA SILVA SOUZA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 9\r\n\r\nSERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009393-6 BANCO UBS S/A (Adv. JULIANA PIRES GONÇALVES, ANA CAROLINA PAES DE C. BARRETO, LUIS EDUARDO DE C. GIROTTO, LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 91/92 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, eis que não se verificam as hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000159-1 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 87/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral. Fixo, a favor da Ré, honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021783-6 IND/ DE CERAMICA BRASIL LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 151/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, em favor de cada Ré.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014178-5 IRACEMA CHAGAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PRESCRITA a pretensão autoral, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014907-3 IVANIR VERNASCHI E OUTROS (Adv. RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 169/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC em relação a IVANIR VERNASCHI, ELIZABETH STANKIEWICS MACHADO, IVANIR DOS SANTOS, HELENITA BLASQUES OLMEDO, ROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO, MUSHIHITO RAMOS e MARIA EMILIA DA COSTA SOUZA CRUZ;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, em relação a SARA BOTNER, SILVIO PASSARINI DE RESENDE e JALDO ENRIQUES GOMES SERAFIM. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral. Deixo de condenar os Autores ao pagamento de honorários advocatícios em razão de não ter ocorrido citação da Ré.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017551-5 ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 10 / 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recuso, ante o seu recolhimento integral. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021768-6 ARLINDO LOPES CORREA (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 82/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que já recolhidas integralmente.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023773-0 VALCI PEREIRA DE ASSIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 163 / 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação das diferenças entre os índices de correção monetária devidos e os efetivamente aplicados, correspondentes a 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos) em junho de 1987 ao saldo da conta de caderneta de poupança nº 757266-0, valores que deverão ser atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a Ré ao ressarcimento das custas judiciais recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014570-0 ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 13 / 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente pela autora. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), em face da ANEEL. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004307-6 ADILSON ELIAS ROSARIO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 174/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS de ADILSON ELIAS ROSARIO, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do Autor, a partir de 01 de março de 1975, tudo atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso, sendo o segundo Autor beneficiário de gratuidade de justiça e a Ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015801-7 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 105/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nSem custas, posto que já recolhidas integralmente.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013221-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x PRIMEIRO ASSESSOR DA VICE-PRESIDENCIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, mantenho a liminar anteriormente deferida, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONCEDER A SEGURANÇA e determinar que o impetrado suspenda o ato caracterizador da ameaça de supressão do abastecimento de água no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão - Antonio Carlos Jobim sob o fundamento apresentado no Oficio 050/06.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.020160-0 ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR, COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente pela autora. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000629-5 MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem divididos entre as rés.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 22ª Vara Federal de São Paulo a fim de que seja determinado que os depósitos efetuados junto à Caixa Econômica Federal fiquem à disposição deste Juízo nos autos da ação ordinária nº 2007.5101000630-1. Ato contínuo, desentranhem-se as guias de depósito para juntá-las aos autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008401-0 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA CAMERANO ZAPPA E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar a redução do quantum devido a MARIA DO CARMO GERMANO a R$ 28.102,12 (vinte e oito mil, cento e dois reais e doze centavos) em valores de outubro de 2005 e declarar que não há diferenças devidas a MARIA TERESA MELLO MONNERAT.\r\n\r\nSem custas. Condeno as Rés ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, permitindo, em relação a MARIA DO CARMO GERMANO, a compensação com seu crédito.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 110809"
                            ],
                            "110810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-8\r\n\r\nALFREDO JOSE DA SILVA NETTO-3\r\n\r\nCRISPIM JOSE DOS SANTOS-11\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-7\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-10\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-9\r\n\r\nELISANGELA CRISTINA VENTURINI-7\r\n\r\nJOAO MACHADO-4\r\n\r\nLEO KRAKOWIAK-1\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-6\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES-5\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-4\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-12, 2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0000154-0 FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A-FOSFERTIL E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 135/137 . ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 1390/1415 e 1416/1441, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie qualquer omissão a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002215-6 AVIATION CENTER COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral. Fixo, a favor da Ré, honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024253-3 FRANCISCO DIAS RAMOS E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 122/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nPor tais motivos, DECLARO PRESCRITO o direito à repetição das parcelas do Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria do autor anteriores a 18/12/2001 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo às demais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, posto que não houve citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.504177-2 ANTONIA BENEDITO DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar as Rés ao pagamento dos valores reconhecidos como devidos, referentes ao período de julho de 2000 a janeiro de 2001, a ser apurado em liquidação de sentença, devendo as Rés apresentarem a documentação necessária para efetivação destes cálculos, bem como apresentar o valor que entendem devido, tudo devidamente atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devido e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser compensados os valores já pagos.\r\n\r\nSem custas para recurso, por serem as Rés isentas. Fixo, a favor da Autora, honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor devido, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000647-6 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 95/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009006-0 SERGIO LUIZ GONCALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011924-3 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ELISANGELA CRISTINA VENTURINI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 127/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - Dispositivo\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que já recolhidas integralmente. Fixo os honorários advocatícios, a favor da ré, em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019830-1 ROMERO LIMA ROCHA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 112/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, para os autores ROMERO LIMA ROCHA, HELIO GOMES SARAIVA, DOUGLAS MALOF, DARCY DE FREITAS PRIMO, JACYR DE SOUZA NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO MARQUES e HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, em relação à autora MARIA AUXILIADORA LOPES.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020150-6 JONAS JOSE DE LIMA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021262-0 BENIGNO PEDRO VELASCO NETTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 117/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do Autor, a partir de 01 de novembro de 1976, tudo atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso, sendo a Ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021446-0 LUCIO DO NASCIMENTO MOURAO (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010228-3 AVIATION CENTER COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral. Fixo, a favor da Ré, honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 110810"
                            ],
                            "110811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-11\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-13\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-12\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-8\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-7\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-11\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-2\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-6\r\n\r\nEVARISTO ORLANDO SOLDAINI-9\r\n\r\nGILSON JOSÉ RASADOR-1\r\n\r\nJEFERSON BATISTA DE F DA SILVA-10\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-14\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-13\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR-1\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-12\r\n\r\nMARIO REIS-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nPERISSON LOPES ANDRADE-1\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8, 9\r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA-14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021589-6 AVENTURA FILMES LTDA E OUTROS (Adv. PERISSON LOPES ANDRADE, LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR, GILSON JOSÉ RASADOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 65/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nCustas pelas autoras. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018062-0 CELBI IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 459,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Autora, que deve complementar as já recolhidas. Fixo, a favor da Ré, honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017993-4 IZABEL BRAGA (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003462-6 CARLOS ALBERTO RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017703-6 MARCO ANTONIO DA SILVA GARCIA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral. Fixo, a favor da Ré, honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009295-0 LUIZ CLAUDIO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 83/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 216,27\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para determinar a anulação da execução extrajudicial e dos demais atos dela decorrentes quanto ao imóvel situado na Rua Minas de Prata, 130 - bloco 08 - apartamento 403 - Campo Grande, o que não impede a realização de nova execução, desde que observados os requisitos legais. Mantenho os termos da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Em razão de terem os autores sucumbido de parte mínima do pedido, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nOficie-se ao 4º Ofício do Registro de Imóveis comunicando tal decisão e determinando o cancelamento do registro da carta de adjudicação e demais atos posteriores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017204-0 WILSON SOARES LEITE (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 3/6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 95.0026615-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x AGILDO PEREIRA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo a desistência manifestada pela CEF a fls.164 e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002206-8 POSTO CASTILHO LTDA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o acordo celebrado entre POSTO CASTILHO LTDA e EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, nos termos ajustados às fls. 116/117, decretando a extinção do processo COM JULGAMENTO DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que integralmente recolhidas. Os honorários serão assumidos respectivamente pelas partes, conforme ajustado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017222-1 FLAVIA MULLER NAETH MOTTA E OUTRO (Adv. JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm razão da gratuidade de justiça deferida, sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008317-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALDERISIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação efetuada entre a UNIÃO e LEILA VIANNA SAYÃO, ODORICO REIS MARTINS e HELOÍSA MEDEIROS DE OLIVEIRA e JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a obrigação, com fulcro nos arts. 269, I e 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça concedida nos autos da ação principal. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nProssiga-se a execução em relação aos demais Autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010146-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x JOAO BATISTA RIOS FAQUIN (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar a redução do quantum devido a R$ 11.098,83 (onze mil, noventa e oito reais e oitenta e três centavos) em valores de fevereiro de 2006, dos quais R$ 1.000,95 (mil reais e noventa e cinco centavos) são honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, ficando autorizada sua compensação com o valor exeqüendo. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012082-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015113-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ALICE MARTINS NUNES (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o quantum do débito em R$ 8.446,48 (oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos) em valores de fevereiro de 2006. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 110811"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "113103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES-12\r\n\r\nANA MARIA P DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS-22\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-28\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-21\r\n\r\nARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO-3\r\n\r\nCARLOS ADALTO R GOMES-27\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-11\r\n\r\nCIRO CECCATTO-2\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA LEITE TEODORO DE MENEZES-20\r\n\r\nCLAUDIA COELHO DO AMARAL-15\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-27\r\n\r\nDANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS-19\r\n\r\nDAYSE FARID ABRAHIM-3\r\n\r\nDENISE LORENA DUQUE ESTRADA-25\r\n\r\nDONOVAN MAZZA LESSA-23\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-1, 28, 4\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-9\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-1, 7\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-6\r\n\r\nFERNANDA FREITAS BASTOS-5\r\n\r\nGEORGINA ROCHA LESSA-5\r\n\r\nGODOFREDO MENDES VIANNA-10\r\n\r\nHAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO-7\r\n\r\nHELENA BEATRIZ AMORIM-27\r\n\r\nHELOISA HELENA DANIEL VIEIRA-7\r\n\r\nHERMES BEZERRA NEVES-28\r\n\r\nHUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI-10\r\n\r\nISAAC MUNIZ-25\r\n\r\nJOSE C. DA C. JUNIOR-28\r\n\r\nJOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES-28\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES COSTA-29\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA-17\r\n\r\nJOSE DE SOUZA BELEM-3\r\n\r\nJOSE GOES FILHO-7\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-24\r\n\r\nJOSE OTAVIO MARTINEZ-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-18\r\n\r\nKEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO-10\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-2\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-18\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIACOMO-7\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-1\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-14\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-10\r\n\r\nMARCIO GABRIEL PLASTINA-10\r\n\r\nMARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA-5\r\n\r\nMARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ-26\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-4\r\n\r\nMAURICIO ALVES COSTA-16\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-11\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nNEWTON PENNA-9\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-28\r\n\r\nPAULO M ZENHA GUIMARAES-7\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-29\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA LOPES COSTA-29\r\n\r\nREGINA FERREIRA FERNANDES-7\r\n\r\nREGINA HONORATO RIBEIRO-7\r\n\r\nREGINALDO CAMPOS DA MOTTA-7\r\n\r\nRICARDO FREIRE MOLINARO-7\r\n\r\nROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 21, 7, 8\r\n\r\nSERGIO ABLA-10\r\n\r\nSIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA-16\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-12\r\n\r\nTELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0006099-0 ROBERTO NELSON KELLER (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a Ré(CEF) efetuou o crédito na conta fundiária do demandante dos valores devidos(fls.344/346) e que o mesmo instado a se manifestar acerca dos mesmos quedou-se inerte, ocorrendo por conseguinte a sua concordância tácita com os mesmos; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002185-0 APARECIDA DE LOURDES MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1)Oficie-Se à CEF para que informe o saldo atualizado das contas nº 24003087-6; 24003071-0; 240030101-5 e 2400003086-8.\r\n\r\n2)Após, dê-se ciência à PFN.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0582005-7 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE DE SOUZA BELEM, DAYSE FARID ABRAHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Em vista da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, dê-se vista ao autor para requerer o que de direito. P.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011914-0 EDUARDO CAMARA FIGUEIREDO REP/ P/ GILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . À SEADI, para que proceda a alteração requerida às fls. 23.\r\n\r\nApós, ante a devida regularização da representação processual, cite-se a União Federal, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007905-4 LUCIANA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x IARA BASTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA, FERNANDA FREITAS BASTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2006 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal a incluir a Autora como dependente do de cujus JOSÉ LUIS DE ANDRADE, habilitando-a e procedendo ao pagamento de metade da pensão atualmente percebida por VALÉRIA DOS SANTOS ANDRADE, passando esta a receber 25% da pensão, em vez de 50%, correspondente à deixada por JOSÉ LUIS DE ANDRADE, com efeitos financeiros retroativos ao requerimento administrativo realizado pela Autora, ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nCorreção monetária incidente sobre as diferenças, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela era devida, dado o seu caráter de verba alimentar.\r\n\r\nJuros na ordem de 1% ao mês, consoante os art. 406 do Código Civil de 2002 e 161, § 1º, do CTN, bem como Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal a contar da citação.\r\n\r\nCondenação em honorários advocatícios em 10% pro rata sobre o valor da condenação (artigo 20, § 3°, do CPC), e nas custas processuais (artigo 20, caput, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Ministério do Exército acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, conforme o disposto no artigo 475, I, do CPC. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de DIOGO DOS SANTOS ANDRADE no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000727-8 LUIZ AURELIO CORREIA APOLINARIO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO MARTINEZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA despeito das informações juntadas pela União, às fls. 144/161, faz-se necessário que a ré traga aos autos, em 10 dias, documento explicativo e direto, capaz de esclarecer cabalmente este Juízo acerca do objeto da lide.\r\n\r\nAlega o Autor (i) que foram depositadas em seu contracheque importâncias diversas, a título de ajuda de custo, nos meses de setembro de 1997 (R$ 1.303,96), de julho de 98 (R$ 1.495,54), de outubro de 99 (R$ 1.700,30), novembro de 99 (R$ 1.700,30) e dezembro/99 (R$ 1.700,30) e, por último, de fevereiro de 2000 (R$ 1.700,30), totalizando R$ 9.612,70 (nove mil, seiscentos e doze reais e setenta centavos); (ii) que está sofrendo desconto abusivo, vez que, considerados os valores já descontados (fls. 03 e 04), os ainda por descontar (14 parcelas de R$ 687,18 - fls.13), e o período de tempo pelo qual perdurarão os descontos, totalizará R$ 23.722,42.\r\n\r\nDiante das informações de fls. 03, 04 e 05 (três primeiros parágrafos), do demonstrativo de fls.144/161 e das informações sobre os índices aplicados aos cálculos da União (fls. 89 -2), conforme claramente a União a correção de seus cálculos, de forma explicativa , de modo a demonstrar que a dívida em questão ainda perdura, o valor já pago pelo autor, o valor restante a quitar, como e quanto, sempre considerando o montante já pago e a dívida inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0701785-5 ABYGAIL DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x GRANDERIO (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x REAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x LETRA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x ITAU (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x HASPA (Adv. REGINA HONORATO RIBEIRO) x DELFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x MORADA (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x BAMERINDUS (Adv. JOSE GOES FILHO) x BANESTES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECONOMISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANDEIRANTES (Adv. SEM ADVOGADO). . A relação jurídica de direito material, de cujos direitos restaram controvertidos nesta ação judicial, tem por objeto contrato de mútuo, com cláusula hipotecária, o qual prevê obrigação cuja execução consiste em prestações periódicas, relativas às parcelas mensais do financiamento para aquisição da casa própria, pelas regras do SFH. Consoante se depreende do dispositivo da sentença de mérito, in verbis : “ II- JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para, declarando que, de conformidade com o PES, a atualização do valor das prestações tem como limite o correspondente à variação salarial dos AA., condenar os Réus a devolver aos Autores o que foi pago em excesso, como se apurar em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária.”, a execução do decisum se dará pela modalidade de arbitramento. Destarte, nomeio como perito do Juízo o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários (por contrato) em relação aos mutuários constantes da listagem de fls.2250/2252.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de baixa hipotecária deverão os interessados buscar as vias próprias na medida em que tal pleito não integrou o título executivo judicial. P.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021678-5 WALTER DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nWalter de Oliveira, propõe ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, pedido de condenação da Ré a proceder à revisão de dívida oriunda de contrato de cartão de credito.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 17/10/2005 foi proferido despacho inicial determinando que o autor emendasse a inicial trazendo aos autos os documentos necessários à lide. \r\n\r\nÀs fls. 50 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0017697-2 HELIO SCUDIERI E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Fls.591/592. Aguarde-se por 15(quinze) dias.\r\n\r\n10 - 91.0046023-0 VICTOR SAMUEL ROUCHOU (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA, MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. MARCIO GABRIEL PLASTINA, KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO, HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI). . 1)Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\n2)Anote-se nos sistema informatizado o nome dos patronos do Banco América do Sul S/A\r\n\r\n3)Venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n11 - 92.0065214-0 NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000660/2006 . \r\n\r\nFolhas 168/169. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e a Autora MARCIA GOMES DE MATOS, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0029389-2 GILSON DE MEDEIROS GONCALVES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Compulsando os autos verifica-se que a CEF restou obrigada a incorporar na conta fundiária do credor a importância de R$ 5.438,65 valor este decorrente da execução proposta pelo autor em abril/2003.\r\n\r\nÀs fls. 210 a CEF juntou aos autos o demonstrativo do depósito (em 17/10/2005) na conta vinculada do valor de R$ 5.438,65 sem contudo atualizá-los pelos índices que corrigem as contas fundiárias até a data do referido depósito já que com o depósito cessa a obrigação devedor em proceder qualquer atualização. Assim sendo, providencie a CEF, no prazo de 10(dez) dias, o complemento da importância devida a título de atualização na conta fundiária do demandante, Gilson de Medeiros Gonçalves, (PIS/PASEP- 10327708236), devendo comunicar ao juízo de imediato quando efetivação da medida. P.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015294-1 DI CARLOS REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Em vista da renúncia noticiada às fls.109/110, exclua-se do sistema informatizado o nome do patrono.\r\n\r\n2)Aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na constituição de novo patrono. 3)Decorridos, in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003743-3 NEUSA PISANI DE AZEVEDO (Adv. NAO CADASTRADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 56/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, defiro parcialmenteo pedido para declarar nula a 13ª cláusula contratual constante na alínea “e”, capítulo VII do contrato de fls. 13 (modalidade CAARJ comum QP), devendo a ré assegurar a cobertura das despesas referente ao fornecimento e implante de STENT farmacológico, bem como todo e qualquer material necessário ao sucesso da cirurgia da autora.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre a condenação, na forma do disposto no artigo 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. Cumpra-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019630-4 ROSE MARY CARR DA FONSECA E OUTRO (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA SECRETARIA DO PATRIONIO DA UNIAO-SPU/GRPU-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, deferindo o pedido formulado na inicial para que a autoridade impetrada emita certidão do SPU autorizativa de transferência definitiva do imóvel sito à Av Afonso de Taunay, 705/201 com 2 vagas Jardim oceânico Barra da Tijuca - RJ, CEP: 22621-310 sem a exigência do pagamento da multa pelas impetrantes, que, em setembro de 2005, totalizava R$ 7.010,96 (fl.34).\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAo MPF para tomar ciência do teor da presente sentença.\r\n\r\nRemessa necessária a teor do art. 475 do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020282-1 FABIO MAROT KAIR (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 68/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada a fim de que tome conhecimento do teor da presente sentença. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024140-1 JOSE CLAUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x COMANDANTE GERAL DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOSÉ CLÁUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA em face do COMANDANTE GERAL DE PESSOAL DA AERONÁUTICA, onde se requer medida liminar inaudita altera pars, objetivando, em síntese, obrigar a Autoridade Impetrada a creditar no próximo pagamento do Impetrante a GDATEM instituída pela Lei 11.355 de 19/10/2006, a exemplo de seus pares engenheiros pertencentes a CEMAL e LAQFA, sob pena de pagamento de multa diária de um salário mínimo.\r\n\r\nDa leitura da inicial, depreende-se que se fazem necessárias as informações da autoridade impetrada acerca do indeferimento do requerimento administrativo formulado pelo Impetrante, acerca da percepção da gratificação criada pela Lei 11.355, de 19/10/2006. \r\n\r\nDesse modo, à autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal, devendo, outrossim, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo, bem como da última decisão indeferitória do pedido formulado pelo Impetrante. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024606-0 CARLOS LEONARDO SOARES LOBO/ REP/ P/ SIMONE SOARES LOBO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por CARLOS LEONARDO SOARES LOBO, representado por sua curadora SIMONE SOARES LOBO; SIMONE SOARES LOBO; RENATA ELISA SOARES LOBO E RITA DE CÁSSIA SOARES LOBO contra ato do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO objetivando que lhes seja assegurada assistência médico-hospitalar gratuita nos hospitais do exército.\r\n\r\nOs impetrantes alegam que são pensionistas de ex-combatente e requerem a concessão do presente writ tendo em vista que os hospitais militares têm se recusado a atender os ex-combatentes e seus dependentes. \r\n\r\nArgumenta que o art. 53, inciso IV, do ADCT assegurou aos ex-combatentes, e aos seus dependentes, assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, mas que, no entanto, esta assistência não tem sido prestado na prática.\r\n\r\nRelatei. Passo a decidir.\r\n\r\nPela documentação acostada aos autos, tenho que SIMONE SOARES LOBO é viúva do ex-combatente CARLOS ALBERTO DE SOUZA LOBO (fls. 24), e, nesta condição, faz jus ao benefício tratado no inciso IV do art. 53, do ADCT.\r\n\r\nObservo, também, que CARLOS LEONARDO SOARES LOBO, RENATA ELISA SOARES LOBO E RITA DE CÁSSIA SOARES LOBO são filhos do ex-combatente (fls. 20; 28 e 34). \r\n\r\nEntendo, ainda, que a norma constitucional é auto-aplicável e que, uma vez comprovada a condição de ex-combatente e/ou de dependente deste, cumpre disponibilizar-lhes, de imediato, os serviços de assistência médica e hospitalar.\r\n\r\nVale frisar que o fato dos impetrantes não contribuirem para o FUSEx não é relevante já que a norma constitucional previu expressamente a prestação gratuita e não a contraprestação.\r\n\r\nCorrobora com tal entendimento a decisão da 2ª Turma do e. TRF-2ª Região:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA - ART. 53, IV DO ADCT - NORMA AUTO-APLICÁVEL - BENEFICIÁRIOS - EX-COMBATENTES E DEPENDENTES.\r\n\r\nComprovada a condição de ex-combatente, marido falecido da impetrante, nos termos da Lei 5.315/67, assiste-lhe o direito à assistência médica e hospitalar, previsto no art. 53, IV do ADCT que é norma auto-aplicável, nos termos da doutrina e da jurisprudência, ou seja, não precisa de regulamentação para produzir os seus efeitos jurídicos desde que a promulgação da Carta de 1988;\r\n\r\nPara a percepção do benefício - assistência médica e hospitalar, em regra, deve-se contribuir nos termos da legislação infraconstitucional respectiva, mas a própria constituição previu, a título excepcional, a gratuidade do benefício para as pessoas versadas no art. 53 do ADCT. \r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 41548/RJ 2001.02.01.043948-1 - RELATOR PAULO ESPIRITO SANTO - 2ª TURMA - TRF2\r\n\r\nNo caso sob exame, entendo que CARLOS LEONARDO SOARES LOBO, SIMONE SOARES LOBO E RENATA ELISA SOARES LOBO podem ser considerados dependentes do ex-combatente já que o primeiro impetrante é filho inválido, a segunda, viúva e a terceira filha menor do de cujus e de acordo com o art. 50 § 2º do Estatuto dos Militares:\r\n\r\nSão considerados dependentes do militar:\r\n\r\nI - a esposa;\r\n\r\nII - o filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou interdito;\r\n\r\nIII - a filha solteira, desde que não receba remuneração;\r\n\r\nIV - o filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração; \r\n\r\nV - a mãe viúva, desde que não receba remuneração;\r\n\r\nVI - o enteado, o filho adotivo e o tutelado, nas mesmas condições dos itens II, III e IV;\r\n\r\nVII - a viúva do milita, enquanto permanecer neste estado, e os demais dependentes menconados nos itens II, III, IV V e VI deste parágrafo, desde que vivam sob a responsabilidade da viúva;\r\n\r\nVIII - a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio.\r\n\r\nJá quanto à quarta impetrante, tenho que o título de pensão especial acostado às fls. 35, onde consta que Rida de Cássia Soares Lobo é dependente do de cujus, data de 25 de fevereiro de 1999. Contudo, verifico tratar-se de maior de 21 anos. E, por outro lado, não há nos autos demonstração de sua eventual invalidez. \r\n\r\nEm face do exposto, quanto a Rita de Cássia Soares Lobo, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nCom relação aos Impetrantes Carlos Leonardo Soares Lobo, Simone Soares Lobo e Renata Elisa Soares Lobo, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido de liminar para determinar à autoridade coatora que forneça aos citados dependentes do ex-combatente CARLOS ALBERTO DE SOUZA LOBO o atendimento médico-hospitalar nos hospitais do Exército.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento, bem como para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida ao MPF e após voltem-me conclusos para sentença. P.I\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000468-7 ROSANA VIANNA DOS SANTOS (Adv. DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO) E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, remetam-se o feito à SEADI para exclusão da União Federal do pólo passivo, vem que, em sede de Mandado de Segurança, deve figurar, tão-somente, a(s) autoridade(s) coatora(s) que praticou(aram) o ato e que tem(têm) atribuição para desfazê-lo.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal, e junte aos autos cópia do edital do concurso bem como eventual processo administrativo, com a decisão que inabilitou a impetrante para posse no cargo em razão de impossibilidade física de exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nApós, ao MPF para elaboração de parecer.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000507-2 COML/ GAS MANIA LTDA EPP (Adv. CLAUDIA APARECIDA LEITE TEODORO DE MENEZES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por COML/ GÁS MANIA LTDA EPP em face do DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, onde se requer medida liminar inaudita altera pars, objetivando, em síntese, que a autoridade impetrada se abstenha de realizar qualquer notificação, multa ou suspensão do funcionamento da Empresa impetrante e a autorização para que a impetrante possa ser abastecida do GLP pela Distribuidora “Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA.”\r\n\r\nDa análise da inicial, depreende-se que o Impetrante apenas alega que preenche todos os requisitos legais para exercer a atividade de revendedor de GLP, trazendo aos autos, para provar o alegado, tão-somente o Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura da Estância de Atibaia (fls. 18).\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido liminar por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nPor outro lado, acusa omissão da ANP a respeito da publicidade da autorização no DOU, que alega ser de 30 dias.\r\n\r\nDesse modo, à autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal, devendo, outrossim, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo referente ao pedido de autorização do Impetrante para atuar na atividade de revenda de GLP, devendo inclusive, esclarecer acerca da alegada violação do prazo de 30 dias para publicação da decisão de autorização do DOU.\r\n\r\nApós, ao MPF para elaboração de parecer.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.014495-2 INCOSOLDA COM/ IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CHEFE DO SOPEA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010477-0 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de mandado de segurança impetrado por LAFARGE BRASIL contra ato do Procurador-Chefe da Procuradoria da fazendo Nacional no Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a concessão da segurança para que seja determinada a expedição de certidão positiva com efeito de negativa em razão da suspensão da exigibilidade do crédito tributário mediante fiança bancária.\r\n\r\nA fls.1504/1506 foi proferida decisão indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA fls. 1590 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Impetrante, razão pela qual, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls.1590, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação acostada, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017832-6 TNL CONTAX S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARAI-RIO DE JANEIRO-SUL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, por ausência de direito líquido e certo, e DENEGO A SEGURANÇA pretendida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento o teor desta sentença. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023660-0 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA. em face do PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO e do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, onde se requer medida liminar inaudita altera pars, objetivando, em síntese, a expedição de imediato, pelas autoridade impetradas, da competente CND conjunta quanto aos tributos federais e à dívida ativa da União, vez que não há qualquer fator impeditivo para a sua emissão.\r\n\r\nA respeito da emissão de CND, o Código Tributário Nacional, no art. 205, parágrafo único, prevê que a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição. Por outro lado, não há nos autos qualquer documento que demonstre ter sido requerida ou, se requerida, não fornecida no prazo previsto em Lei.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nÀ autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal. \r\n\r\nApós, ao MPF para elaboração de parecer.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 93.0021384-9 BARRA HORTIFRUITI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ISAAC MUNIZ) x COORDENADOR DE RELACOES DE TRABALHO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004451-6 ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, nos termos do art. 915, § 1º, do CPC.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n27 - 99.0013204-1 LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO (Adv. CARLOS ADALTO R GOMES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. HELENA BEATRIZ AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0002529-1 MARINA AUGUSTA GIACOMELLI E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES, JOSE C. DA C. JUNIOR) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.025506-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JESSE DA PAZ (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do acórdão de fls.39 que deu provimento à apelação da embargante( União Federal), dê-se baixa e arquivem-se, juntamente com a ação principal. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 113103"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "112161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO S. LIMA-46\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-19, 54\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-5\r\n\r\nALBERTO SALEM FERNANDES-1\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-54\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-22\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-53\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-56\r\n\r\nANDREA COSTALONGA-18\r\n\r\nANGELO DE SA FONTES-27\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-24\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CARVALHO-20\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO-3\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-2\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-55\r\n\r\nCARLA SOARES VICENTE-7\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE A. SILVA-16\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nCELSO S. MIYOSHI-16\r\n\r\nCID AUGUSTO VIEGAS RANGEL-28\r\n\r\nCLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO-10\r\n\r\nCRISTINA MARIA S. SARAIVA-47\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-15\r\n\r\nDAVID A NIGRI-11\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-19, 54\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-15\r\n\r\nEBER QUEIROZ DOPAZO-51\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-16\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-30, 31, 32, 33\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-12\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-20\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-18\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-4\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-53\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-16, 8\r\n\r\nJAIR DA COSTA CORTES-17\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-25\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI-42\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-56\r\n\r\nLEANDRO LIMA-54\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-53\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-18, 19\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-55\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21, 42\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-21\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-40\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-16\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-53\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-52\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMALL WOLF-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-34, 35, 45, 46, 47, 48, 49\r\n\r\nMARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS-9\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nNILSON PESSOA JUNIOR-1\r\n\r\nOCTAVIO ARGENTINO FILHO-27\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-36, 37, 41\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-17\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-38\r\n\r\nRICARDO DA COSTA ARAUJO-16\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-7\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-7\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-19, 54\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-14\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-13\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-43, 44\r\n\r\nSANDRO MARTINS BARRETO-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 29, 30, 31, 32, 6, 9\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ALMEIDA COSTES-17\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-14\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-50\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-26\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-52\r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS-21\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA S. M. E SOUZA-16\r\n\r\nWALDYR DE SOUZA BARROS-2\r\n\r\nWASHINGTON L S LEITAO-39\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-8\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-55\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0014524-0 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. NILSON PESSOA JUNIOR, ALBERTO SALEM FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Fls. 333/334- Defiro a dilação do prazo por 72 horas, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 98.0027423-5 SEIXO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. WALDYR DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o réu a restituir às autoras as quantias indevidamente recolhidas a título da contribuição social prevista no art. 3º, I, da Lei n.° 7.787/89; 22, I, e da Lei n.° 8.212/91 e 23, II, entre 28 de outubro de 1993 até o limite do pedido inicial, considerando-se os cálculos periciais de fls. 720/729, deles reduzindo-se as parcelas prescritas e mantidos os índices de atualização ali aplicados, corrigidos os valores, ainda, a partir da data daqueles cálculos, pela taxa SELIC.\r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca. Condeno o réu em metade das custas e despesas processuais.\r\n\r\nDeixo de submeter ao segundo grau de jurisdição, ante o disposto no art. 475§3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009047-2 GEOTECNICA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, devidamente corrigido (Enunciado 14 da Súmula do STJ). \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016784-5 FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018868-0 ALOILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0007371-6 DANILO DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Desentranhe-se a petição de fls. 634/638 e remeta-se à SEADI para autuar como embargos à execução.\r\n\r\nII - Fls. 640/683: Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 98.0022339-8 JOSE SANTANA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 260/268 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017044-5 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Renumerem-se os autos a partir da fl. 1270 (volume IV).\r\n\r\nFl. 1292/1293- Atenda a parte autora o requerido pela União.\r\n\r\nAtendido dê-se vista à União(AGU), inclusive para manifestar-se sobre o requerimento de fls. 1301/1306.\r\n\r\n()k)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002438-7 LYCIA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA VIEIRA DE SOUZA BASTOS E OUTRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 190/192 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027440-2 GEORGE WIRZ (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007551-3 IRIS GRANGEIRO FREIRE (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observada a condição suspensiva do art. 12, da Lei n.° 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014135-2 JOAO DO ROSARIO - ESPOLIO REP/ P/ EDILEUSA ALVES DO ROSARIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017536-2 HERCULES ANTONIO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027426-0 SERGIO RICARDO DOS SANTOS EDUARDO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). FOLHA 162 . Converto o julgamento em diligência para que a CEF acoste aos autos cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto do litígio. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(LR)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017209-9 MANOEL PATRICIO FURTADO E OUTROS (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 378,45\r\n\r\n. \r\n\r\nI I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a CEF a efetuar o pagamento do saldo devedor com recursos provenientes do FCVS, sobre o objeto do contrato de financiamento nº 01202-81-005/5 para a compra do imóvel situado na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, n° 649, apartamento 201, bloco 24, dando-lhe quitação imediata, e para condenar o Banco Itaú a liberar o vínculo hipotecário que grava o imóvel de propriedade dos Autores.\r\n\r\nCondeno os Réus, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 20, § 4°, do CPC) e ao reembolso das custas judiciais, pro rata. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0005882-0 ANTONIO MARGARIDO DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv. CELSO S. MIYOSHI, VERA LUCIA COSTA S. M. E SOUZA, RICARDO DA COSTA ARAUJO, CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 376/377: Nada a prover, eis que se trata de matéria estranha a estes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 97.0003588-3 ANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv. JAIR DA COSTA CORTES, SERGIO HENRIQUE ALMEIDA COSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 159/161- A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobran ça de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nFls. 165/171- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(k/fab)\r\n\r\n18 - 97.0011152-0 WALDYR RABELLO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n19 - 97.0022815-0 ARLENE LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I- Trata-se de pedido de habilitação requerido por NEY DE CARVALHO MONTEIRO, LEA MONTEIRO LIMA, LIGIA DE CARVALHO MONTEIRO, LUCIA DE CARVALHO MONTEIRO FIGUEIRAS e LUCINDA DE CARVALHO MONTEIRO, como sucessores de NOEMIA DE CARVALHO MONTEIRO. \r\n\r\nIntimada manifestou-se a União às fl. 745, concordando com a habilitação. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nCom efeito, a teor do que dispõe o art.43 do CPC, \"ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art.265\". \r\n\r\nDestarte, estando comprovada a condição de sucessores de NOEMIA DE CARVALHO MONTEIRO não há como indeferir o pedido de habilitação formulado por NEY DE CARVALHO MONTEIRO, LEA MONTEIRO LIMA, LIGIA DE CARVALHO MONTEIRO, LUCIA DE CARVALHO MONTEIRO FIGUEIRAS e LUCINDA DE CARVALHO MONTEIRO. \r\n\r\nDaí porque, na forma da fundamentação supra, HOMOLOGO o pedido de habilitação de NEY DE CARVALHO MONTEIRO, LEA MONTEIRO LIMA, LIGIA DE CARVALHO MONTEIRO, LUCIA DE CARVALHO MONTEIRO FIGUEIRAS e LUCINDA DE CARVALHO MONTEIRO como sucessores de NOEMIA DE CARVALHO MONTEIRO, para que produza os efeitos legais. \r\n\r\nRemetam-se os autos á SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos devendo individualizar o valor devido a sucessor a fim de que sejam homologados para expedição do requisitório e o cancelamento do precatório expedido à fl. 682. \r\n\r\nIII- Após, dê-se vista às partes pelos prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 98.0008320-0 ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES (Adv. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diga a CEF se ainda tem algo a requerer, justificadamente, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 98.0012134-0 PAULO CESAR SOARES DA PAIXAO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Compareça a parte autora à Secretaria do Juízo para agendar data para a retirada do alvará, a ser expedido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010036-2 REGINALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Esclareça o autor a necessidade da prova ora requerida, uma vez que sobre os fatos controvertidos já foram colhidos os depoimentos na medida cautelar em apenso.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015521-1 ANTONIA MARIA DE ASSIS REP/ P/ ROSENILCE DE ASSIS RIBEIRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO BRAGA E OUTRO. . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017816-8 JOSE LUIZ BATISTA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.006525-0 FENELON CUNHA KOZLOWSKI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social- REFER solicitando seja remetido a este Juízo, no prazo de 30 dias, planilhas discriminando os valores das contribuições efetuadas mensalmente pelos Impetrantes no período de 01/01/1989 a 31/12/95, bem como, os valores dos benefícios pagos de complementação de aposentadoria e os respectivos descontos de imposto de renda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneçam os Impetrantes documentos comprovando as datas das aposentadorias e as cópias das declarações de ajuste anual, a partir do ano base de 1990 até 1996.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos a PFN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005708-0 MARIA LUCIA ESTRELA DA SILVA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pelos impetrante.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, à autoridade impetrada e ao INCRA.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014741-0 DANIELA CARMELA GHERMANDI LUPPI (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO) x PRESIDENTE DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade da primeira questão da prova prático-processual de Direito Comercial do 29º Exame de Ordem, com a conseqüente recontagem da pontuação da Impetrante, aprovando-a acaso alcance a pontuação mínima e desde que não haja outro empecilho.\r\n\r\nCondeno a OAB-RJ ao pagamento das custas processuais (Súmula nº 36 do Eg. TRF da 2ª Região).\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nOficie-se ao D. Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, dando-lhe ciência da prolação desta sentença. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição, nos termos do art. 12, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015683-5 SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Recebo a apelação de fls.103/127 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000516-3 IMP/ EXP/ FRESH GARLIC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI - SEPETIBA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 388/97 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão liminar ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII -Solicitem-se as informações, conforme já determinado. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.01.011816-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDSON CAETANO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 41- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.011986-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ CARLOS MARTINS MARCELLINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 57- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.013908-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARLETTE CORREALE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 47- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.021595-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EDNALDO ALVES DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora às fls. 77/78 e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.023347-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELISABETH DE SOUZA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Presentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora à fl. 66 e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.023936-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARLENE FERREIRA DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora às fls. 88/89 e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.000603-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x MARIA RITA DE SOUSA. SEN TENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 59/61 - Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x DORCELINA DA SILVA. . Fl. 66- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.000998-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x RODOLFO DE OLIVEIRA ROSA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora às fls. 67/68 e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.001536-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x NELSON SILVA CUNHA. . Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.001768-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x DAPHANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO. . À CEF para atender ao requerido pelo Juízo Deprecado à fl. 89.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.002289-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ROBERTO JORGE MARTINS DE SA. . Fl. 67- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.002355-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARCELO DA CUNHA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora às fls. 75/76 e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.002485-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x PAULO PERROTI. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora às fls. 72/73 e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.002723-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOSE SIMOES VIEIRA. . Fl. 76- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.003343-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS. . Fl. 184-Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.004581-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALBERTO JOSE DE SA - ESPOLIO (Adv. ABILIO S. LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora às fls. 104/105 e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.006676-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA EDUARDA MACENA PATRIOTA (Adv. CRISTINA MARIA S. SARAIVA). . Fl. 72- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.006678-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO ERNESTO FERREIRA LYRA. . Fl. 45/46- Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.008108-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDUARDO DA SILVA SANTOS E OUTRO. . Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.014800-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WILSON PEREIRA MONTEIRO. . Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.004832-7 HEALTH-CARE COM/ DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 206,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nNão tendo sido, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 2000.51.01.001165-0 FABIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 363, 406, 452, 499, 516, 525, 531, 534 e 539.\r\n\r\nII - Fls. 550/598: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 97.0063351-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x AMARO MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fl. 186- Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido pelos embargados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.015043-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ADILMA ROSARIO VELLOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) HOMOLOGO AS TRANSAÇÕES, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação aos embargados acima mencionados, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, em proporção, observada a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.019141-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x OLIVIA MARIA ANTONIO LIMA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 36/83 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023602-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JOAO BATISTA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nSem custas, a teor do disposto no art. 7o da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído aos Embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n.º 2001.5101000244-5.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 112161"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "104867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-9\r\n\r\nALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA-22\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-23\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS-14\r\n\r\nANA PAULA ABREU FILGUEIRAS-13\r\n\r\nANA PAULA LOPES DE ARAUJO-15\r\n\r\nANDRE BRITO LEAL-12\r\n\r\nANGELO DE SA FONTES-21\r\n\r\nCARLA MARIA MADRIGALI-10\r\n\r\nCELIO FONTES DE AGUIAR CARDOSO-19\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-2, 3, 4\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-5, 7\r\n\r\nCRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE-15\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO-21\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-1\r\n\r\nFERNANDO ABAD FREITAS ALVES-4\r\n\r\nFLAMARLUCIA PINTO DA MOTTA-3\r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE-6\r\n\r\nHERLON MONTEIRO FONTES-10\r\n\r\nHORST PETER GIBSON JUNIOR-16\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-1, 6\r\n\r\nLAIRE FEIJO DA SILVA-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARPENTIERI-22\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-24, 25\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-17\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-19, 2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERNANDES XAVIER-8\r\n\r\nMARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA-22\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 18\r\n\r\nNEI CALDERON-25\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-24, 25\r\n\r\nPAULO CEZAR FERREIRA-8\r\n\r\nPRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO-14\r\n\r\nRENATO CESAR DE ARAUJO PORTO-14\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-9\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-13\r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS-11\r\n\r\nROBERTO DIAS-12\r\n\r\nRONALDO ABDIAS DOS SANTOS-18\r\n\r\nROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES-19\r\n\r\nSANDRA MARIA ROSSI PEREIRA-25\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 22\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-20\r\n\r\nVANIA MARIA PACHECO LINDOSO-10\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0131396-9 LOWNDES E SONS S/A ADMINISTRACAO CORRETAGENS E REPRESENTACOES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando-se a petição do INSS (fl. 431), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008947-7 IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2006 FOLHA 81/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, declarando, tão somente, o direito da autora à restituição dos valores de IRPF eventualmente descontados sobre a pensão civil do Sr. João Pessoa Cavalcanti, no período de outubro de 2001 a dezembro de 2003, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeclaro, ainda, o direito da autora à restituição dos valores de IRPF eventualmente descontados sobre a aposentadoria de Auditora Fiscal da Receita Federal e a pensão do Sr. Antonio Gurgel de Lima Valente, no período de outubro de 2001 a maio de 2004.\r\n\r\nFrise-se que a existência de valores a restituir por parte da Ré deverá ser aferida em sede de liquidação de sentença, devendo os mesmos, se for o caso, serem atualizados de acordo com a taxa SELIC.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Em que pese a sucumbência recíproca, observo que a Autora decaiu de parte mínima do pedido, sendo cabível, portanto, a condenação proporcional da parte Ré em honorários, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC. Assim, condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027266-1 UBIRAJARA PINTO DA MOTTA (Adv. FLAMARLUCIA PINTO DA MOTTA, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000776/2006 FOLHA 43/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 563,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no disposto no parágrafo 4º do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001869-4 RENTEX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2006 FOLHA 131/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resoluçãodo mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com fulcro no disposto no parágrafo 4º do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004574-2 ULISSES JOAQUIM DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a manifestação da União Federal (AGU) às fls. 100, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007386-9 ANTONIO EUDES PESSOA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2006 FOLHA 98/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça concedida ao Autor (fl. 109). Condeno-o ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários de advogado, mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019914-0 NEUZA DA SILVA DA COSTA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2006 FOLHA 136/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça concedida à Autora (fl. 75). Condeno-a ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários de advogado, mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025854-8 LUCIANO BARROS DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR FERREIRA, MARIA DA GLORIA FERNANDES XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2006 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 62. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021950-9 BIBIANO LEONEL ALVES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2006 FOLHA 47/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 534,02\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, nos termos do Artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas, devido à Gratuidade de Justiça deferida à fl. 42. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0060727-9 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LAIRE FEIJO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x CALCADOS HIPER BABUCH LTDA (Adv. CARLA MARIA MADRIGALI). . Converto o julgamento do feito em diligência, a fim de que seja a parte autora intimada pessoalmente, para se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme art. 267, III, do CPC, tendo em vista que, desde novembro de 2001, estão sendo requeridas sucessivas suspensões do processo (fls. 457, 461, 465, 469, 474, 479 e 486) com vistas a um possível acordo extrajudicial, tendo a parte autora deixado de atender ao último despacho proferido em dezembro de 2005, conforme certidão datada de dezembro de 2006 (fls. 487/488).\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024035-2 ROBERTO FRANCISCO (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2006 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 794, I, do CPC; eis que satisfeita a obrigação pelo devedor. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012587-4 ROGERIO RANGEL DE GUSMAO (Adv. ROBERTO DIAS, ANDRE BRITO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2006 FOLHA 148/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020515-5 WILMA DE SOUZA PINHO (Adv. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2006 FOLHA 116/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, tão somente, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo ser corrigido a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescida de juros legais contados a partir da prática do ato ilícito, na forma do art. 398 do CC e súmula 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca (artigo art. 21, do CPC). P.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003068-2 JCAS VEICULOS LTDA (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2006 FOLHA 142/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011467-1 LUCIANO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. ANA PAULA LOPES DE ARAUJO, CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000780/2006 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para determinar, tão somente, que a Autoridade Impetrada receba a documentação relativa à mercadoria descrita na Declaração de Importação nº 06/0610225-0 (fl. 16/18) e, no prazo de 72 (setenta e duas horas), tome as medidas administrativas cabíveis, de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014591-6 FELIPE FREITAS GARGIULO (Adv. HORST PETER GIBSON JUNIOR) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONCURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2006 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, revogando a liminar concedida, na forma do art. 284, § único, do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Descabem honorários advocatícios, com base nas Súmulas nº. 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015762-1 RENAN DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO MIN DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2006 FOLHA 88/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016709-2 MAURICIO ADIB CURY (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2006 FOLHA 34/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança requerida e extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios, com base nas Súmulas nº. 512, do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, comunicando-lhe que a Sra Delegada Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Lívia Santos Arueira, não prestou as informações requisitadas pelo Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017649-4 SARA BRASIL DOS SANTOS RAMOS (Adv. CELIO FONTES DE AGUIAR CARDOSO) x COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2006 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar que a Autoridade Impetrada adote as medidas cabíveis à inscrição da impetrante na disciplina JUR 336 Pratica Jurídica Penal, restando condicionada, porém, sua aprovação nesta disciplina, à aprovação na disciplina que é pré-requisito à mesma.\r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios (Sum. 512 do STF). P. R. I. Oficie-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020018-6 CLAUDIA DAYUBE PEREIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2006 FOLHA 38/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte impetrante, à fl. 136, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto às fls. 69/78, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.000629-6 LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2006 FOLHA 42/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2001.51.01.000634-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA) x SIGNALCARD TECNOLOGIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO CARPENTIERI) x ALDO JOSE KUHL JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 169/172, suspendo o curso da presente ação até que os devedores cumpram as obrigações pactuadas, ou seja, até 15/09/2007, a teor do art. 792 do CPC.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003597-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SELMA DO NASCIMENTO LEITE. . Dê-se vista à CEF para retirar os documentos desentranhados.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 27/28, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 2002.51.01.000089-1 CPQ-HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2006 FOLHA 69/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 925,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 925,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do CPC, para que o aluguel pago pelos Autores, decorrente dos contratos de locação celebrados com a Ré às fls. 91/94, 96/99, 101/104, 106/108, 109/112, 114/117, 119/124, 126/129, 131/134 e 136/139, seja fixado no valor de R$ 25,13 (vinte e cinco reais e treze centavos), por metro quadrado, no mês de junho de 2002, a ser corrigido, para cada um dos Autores, nos termos da Cláusula Terceira, item 3, dos referidos contratos de locação, em sede de liquidação judicial.\r\n\r\nOs Autores devem continuar depositando o aluguel provisório até o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca (Artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 475, inciso I, do CPC).\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.008826-9 CPQ-HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2006 FOLHA 58/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, a teor do Artigo 269, I do CPC, para declarar extinta a obrigação, apenas no que tange aos depósitos efetuados nos presentes autos e no processo avulso em apenso, no período de dezembro de 2002 até novembro de 2006, nos limites das quantias depositadas, devendo os Autores continuar a depositar o aluguel provisório até o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 740/751, nos autos da ação revisional de aluguel em apenso (processo no 2202.51.01.000089-1).\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, autorizo o levantamento, pela parte ré, das quantias depositadas, conforme as guias de depósito às fls. 196/204, 207/215, 223/229, 235/241 e 246/252 dos presentes autos, assim como das guias de depósito às fls. 05/11, 15/20, 24/31, 35/41, 44/50, 53/59, 60/68, 71/77, 81/87, 91/97, 101/107, 111/117, 120/126, 130/136, 139/145, 148/154, 157/163, 167/173, 177/183, 186/192, 195/201, 204/210, 214/220, 223/230, 233/239, 242/248, 252/258, 261/267, 270/277, 281/287, 290/296, 299/305, 308/314, 317/323, 326/332, 335/341, 344/350, 353/359, 362/372 e 373/378, acostadas no processo avulso em apenso.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca (Artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 104867"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "107449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-24\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-53\r\n\r\nALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nANA MARIA BRAGA PEDROZO-17\r\n\r\nANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM-39\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-21\r\n\r\nANTONIO CARLOS F RAMOS-18\r\n\r\nARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO-1\r\n\r\nCARLUCIO LEITE DA SILVA-20\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-44\r\n\r\nCLARICE AUGUSTA DA SILVA-46\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA-5\r\n\r\nCLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE-31\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-49\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-47\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-43\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA-17\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-46\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-41, 42\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-23\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-14\r\n\r\nDAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR-3\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-30\r\n\r\nDEBORA LERNER-45\r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA-35\r\n\r\nELENICE FERREIRA DE SOUZA-14\r\n\r\nELOISA SILVA DA FONSECA-4\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-50\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA-36\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-2, 23\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA DANTAS-14\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA-15\r\n\r\nGUSTAVO AMARAL-2\r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER-19\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-37\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-15, 47\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-34\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-29\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-51\r\n\r\nJESSE FERREIRA DA SILVA-8\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-19, 20\r\n\r\nJORGE BLOISE-17\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-52\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-6\r\n\r\nJOSE ALBERTO A DINIZ-43\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES AMORIM-54\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-9\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-6\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-50\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MANDU-25\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-16\r\n\r\nKATIA MARIA LOPES AMORIM-33\r\n\r\nKENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL-12\r\n\r\nLORENA DE CASTRO ABREU E SILVA-41, 42\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-16\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-7\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-1\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-54\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-22\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-27\r\n\r\nMARIA GORETI MONNERAT-1\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-24\r\n\r\nMARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA-16\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-32, 52\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10\r\n\r\nOCTAVIO BLATTER PINHO-36\r\n\r\nPAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA-26\r\n\r\nPEDRO ALONSO RUA-5\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-9\r\n\r\nRENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-25\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-28\r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS-32\r\n\r\nRODOLFO DEROSSI CABREIRA-48\r\n\r\nROSSINI B. DE ARAUJO-36\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-49\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 26, 37, 45, 7\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO-11\r\n\r\nSOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO-13\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-22\r\n\r\nTAINA PITANGA DE ANDRADE-38\r\n\r\nVANIA REGINA CYRIACO REPSOLD-7\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-51\r\n\r\nVILMA IBALDO ALMEIDA-54\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0009792-0 REFOR IND/ COM/ DE SISTEMAS LTDA (Adv. ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO, MARIA GORETI MONNERAT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Comprove a autora a publicação do acórdão, bem como o respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027373-2 ROBERTO ALCIDES NEVES DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO AMARAL). . A União é titular da relação jurídico tributária posta em Juízo, muito embora o Estado do Rio de Janeiro também seja legitimado passivamente por ser o destinatário do imposto retido na fonte.\r\n\r\nEste Juízo, portanto, é competente para o processamento do feito, devendo o autor emendar a inicial, no prazo de dez dias, requerendo a inclusão do Estado do RJ no pólo passivo, bem como a sua citação, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019035-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023215-1 MARIA AMELIA DE SOUZA (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste Juízo entende que nas hipóteses, como a presente, onde o contribuinte não tem a efetiva disponibilidade do montante a ser recolhido, inexiste obrigatoriedade do depósito, tendo por relevante a tese defendida na inicial.\r\n\r\nCom efeito, vem decidindo o Egrégio STJ que \" a isenção do recolhimento de IR sobre a complementação de aposentadoria paga a beneficiário de entidade de previdência privada não ofende o art. 6°, VII, \"b\", da lei 7713/88, uma vez que os rendimentos e ganhos de capital sobre o patrimônio da caixa de previdência sofrem a incidência desse tributo, preenchendo as condições exigidas pela referida lei\" (RESP 302380/CE-DJ 27/8/2001, pg 230, rel. Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nAssim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e autorizo a efetivação do depósito determinando à RIOPREVIDENCIA que, na qualidade de retentora do tributo em tela, deposite mensalmente as parcelas referentes ao IR incidente sobre a complementação da aposentadoria da parte autora, na forma da lei 9703/98.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0070775-0 GILBERTO GANCZ (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. PEDRO ALONSO RUA, RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 98.0001482-9 GERSON MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o requerimento formulado nos autos dos embargos à execução em apenso, forneça o patrono do autor GERSON MARTINS DA SILVA, declaração em via original com firma reconhecida, onde o mesmo manifeste a sua concordância em relação a dedução do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o total do seu crédito.\r\n\r\n7 - 98.0004398-5 SERGIO ALENIR FERNANDES DANTAS E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD) x WILAME BALBINO DA FONSECA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013684-8 FRANCISCO RIBEIRO BORGES (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014142-0 NIVALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Ao autor, para juntar aos autos ou indicar em que fl. está anexada a portaria 931-MD, de 1o de agosto de 2005, mencionada na inicial.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017289-0 MARILIA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017681-0 JOSE JORGE ROSA E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA fim de ser regularizada a representação processual da menor Susan, forneça a sua representante legal procuração por instrumento público, devendo esclarecer ainda, se a mesma também é autora, face os termos da procuração de fl. 05, onde se lê: “por si e representando a sua filha menor impúbere.”\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019518-0 JOAO LUIS SILVA PINGITORE (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 36 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se à fl. 10.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021497-5 MARLENE GONCALVES DA ROCHA (Adv. SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Não há, nos autos, elementos necessários à verificação da verossimilhança do direito alegado, notadamente a “apostila nº 51519/06”, a qual, segundo o documento de fl. 21, teria embasado a alteração da cota-parte da autora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019115-0 JOSIAS GOMES DE LIMA (Adv. ELENICE FERREIRA DE SOUZA, GILBERTO VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recolha o autor as custas judiciais (valor das custas =R$ 330,00)\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos à ação cautelar nº 2006.5101016323-2.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0065315-8 IRINEU MARCONI E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHER ME BOLLORINI PEREIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 95.0007823-6 JORGE LUIZ CALHEIROS DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de SELMA REGINA SODRÉ CALHEIROS DA SILVA e JULIANA SODRÉ CALHIEROS DA SILVA, em substituição processual de JORGE LUIZ CALHEIROS DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 95.0044383-0 OLIMPIA TRINDADE PAULINO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, ANA MARIA BRAGA PEDROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor Luiz Peregrino Fernandes sobre o termo de adesão FGTS de fls. 288/289.\r\n\r\n18 - 97.0007510-9 TANIA DE OLIEIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Previamente, oficie-se ao Ministério da Aeronáutica solicitando que informe a este Juízo, face a edição da MP no. 1704/98 que estendeu a todos os servidores públicos o pagamento do percentual dos 28,86%, a data que ocorreu a dita implantação e em que percentual, visto que a Lei no. 8627/93 contemplou algumas categorias com \"reposicionamentos\" (arts. 1o. e 3o.) que deverão ser objeto de compensação, fornecendo relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, bem como as suas fichas financeiras e de evolução funcional referente ao período compreendido entre janeiro/ 93 a agosto/ 98 .\r\n\r\n19 - 97.0101230-5 FERNANDO PAULINO DE SOUZA (Adv. HELOISA HELENA HOLZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Apresente a viúva Joana Oliveira de Souza à declaração de dependente junto a Previdência Social.\r\n\r\n20 - 98.0009363-0 ASTROGILDO RAMOS DE CARVALHO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 170.\r\n\r\n21 - 99.0008535-3 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA COSTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF à fl. 104.\r\n\r\n22 - 99.0059759-1 ANTONIO MARTINS SIMOES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Apresente a CEF a planilha de cálculos que originou o valor de fl. 289.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.022618-5 REGINA FIGUEIREDO DA COSTA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Expeça-se alvará de levantamento no valor depositado à fl. 153, com os acréscimos legais, referente aos honorários advocatícios, em nome do Dr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI , OAB/RJ 4.4474.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028856-7 MARIA CRISTINA PENTEADO RAMOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a concordância do(s) autor(es) com os valores apresentados e já depositados em sua(s) conta(s) vinculada(s), deve(m) o(s) mesmo(s) dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do valor depositado na conta 28003681-6 relativo a honorários advocatícios, em favor da Dra. Erika Benemond, OAB/RJ 114.023.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.017930-1 IVAN MENDES CABRAL (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Esclareça o autor o valor de R$ 40.634,54 encontrado na sua planilha às fls. 62/64, tendo em vista que o saldo do FGTS em 25/06/04 remonta em R$ 2.135,66.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.009713-1 JOSE PAULINO DE ASSIS (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014814-0 ARNALDO PINTO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017907-0 JONATHAS FERREIRA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018263-9 NEWTON DE ALMEIDA AMORIM (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024314-4 YMA SORAYA KUSTER (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.002344-6 LAIZA SILVA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.007071-0 JANAINA APARECIDA SILVA BRAGA FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x DIRETOR DO CENTRO DE INSTRUCAO E ADAPTACAO DA AERONAUTICA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o agravo de fls. 112/118, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020877-0 PEDRO EMMANUEL ALVARENGA AMERICANO DO BRASIL (Adv. KATIA MARIA LOPES AMORIM) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que preste as informações solicitadas por este Juízo através do mandado MTL.0028.000165-3/2006.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024504-2 DEISE DA CUNHA COELHO E OUTROS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar nos autos do mandado de segurança em epígrafe, ajuizado em face do Diretor de Serviços de Inativos e Pensionistas do Exército, objetivando a percepção cumulativa de pensão militar com a pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53, II, do ADCT, da CRFB/88.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA conceituação de ex-combatente encontra-se expressa no art. 1o., da Lei no. 5.315/67, qual seja:\r\n\r\n\"Considera-se ex-combatente, para efeitos de aplicação do art. 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\"\r\n\r\nDessa conceituação, depreende-se que, no caso do militar, que após ter retornado do teatro de operações da guerra mundial, permaneceu no serviço ativo e continuou a exercer as suas atribuições até ser inativado, ou por reforma ou por passagem à reserva remunerada, não se pode atribuir a condição de ex-combatente.\r\n\r\nNo caso em apreço, as impetrantes percebem pensão em razão de reforma militar do seu finado pai/marido que prosseguiu na carreira militar, após o retorno das operações de Guerra.\r\n\r\nAdemais, pretendem as impetrantes a acumulação de pensão militar paga pelos cofres públicos com pensão especial mantida pela mesma fonte pagadora, constituindo-se, de certa forma em princípio, \"bis in idem\" de benefícios derivados do mesmo fato gerador, que é a participação no conflito mundial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR por ausência de, pelo menos, um dos pressupostos legais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000112-1 MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO NEVES (Adv. EDSON DA SILVA COSTA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nO cerne da questão consiste na abrangência ou não da incompatibilidade prevista no inciso V, do art. 28 do Estatuto do Advogado e da OAB (Lei 8.906/94) aos Guardas Municipais.\r\n\r\nCom efeito, em atenção aos termos da proibição legal, com ênfase para o inciso V, do artigo 28, do Estatuto da OAB (ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza - voluntas legis de espectro variado, de previsão múltipla ou de conteúdo diverso), não se pode negar que efetivamente existe, no mínimo, uma relação indireta (assemelhada) entre as atribuições da Guarda Municipal e aquelas desempenhadas pelo aparelho policial típico. \r\n\r\nÉ que a Guarda Municipal atua, em caráter complementar, na proteção do patrimônio público municipal (polícia preventiva) e na atividade de fiscalização do trânsito, aplicando multas, bem como outras medidas coercitivas (polícia repressiva), ficando os seus integrantes, diante desse verdadeiro recorte da função policial tradicional cometido à Guarda Municipal, sujeitos ao impedimento legal em comento.\r\n\r\nSobre o tema, assim se manifestou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por ocasião do julgamento da AMS 2001.0201024764-6, de relatoria da Desembargadora Federal Julieta Lídia Lunz:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO NA OAB - ATIVIDADE INCOMPATÍVEL.\r\n\r\nI - A questão prende-se à incompatibilidade da função de policial integrante da Guarda Municipal com o exercício da função de advogado, a teor do art. 28, V, da Lei nº 8906/94.\r\n\r\nII - A Guarda Municipal exerce atividade vinculada ao poder de polícia em sentido amplo, e no que diz especificamente à função direta, mais ainda se aproxima do poder de polícia dos costumes e dos logradouros públicos.\r\n\r\nIII - Não se há de confundir atividade do poder de polícia estritamente no exercício da função voltada à segurança pública no especial aspecto da segurança e incolumidade dos indivíduos. Amplia-se a atividade policial quando exercida através da guarda municipal mais preventiva e restringe-se a atividade de polícia judiciária menos preventiva e mais repressiva de atos que agridem a segurança e a ordem pública.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n36 - 94.0027684-2 CIA/ MARITIMA NACIONAL (Adv. ROSSINI B. DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA). . Defiro o pedido de vista formulado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.028931-7 JULIO CESAR CORREIA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista formulado pela União/Fazenda Nacional pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024426-8 GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. TAINA PITANGA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . A Lei nº 10.522/2002, utilizada como base legal no ato que indeferiu o parcelamento requerido pela impetrnte (fl. 22), dispõe expressamente que :”é vedada [...] a concessão de parcelamento de débitos enquanto não integralmente pago parcelamento anterior, relativo ao mesmo tributo, contribuição ou qualquer outra exação” (art. 14, parágrafo único).\r\n\r\nDesta forma, se a impetrante ainda pagou integralmente parcelamento do Refis, não vislumbro a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016691-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM) x DOM CABRAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016973-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x VPN SOLUTION PROVIDER LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020659-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EDIVAR MORAES DOS SANTOS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020680-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EVANDRO DA SILVA FREIRE. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 97.0072360-7 NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020946-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCELO ARRUTE MUINOS. . Cite-se nos termos do art. 1102, b, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.012770-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ZILDA DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 95.0022301-5 DALVA PEREIRA CANDIDO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Oficie-se conforme requerido pela autora às fls. 192/193.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 93.0026617-9 IRINEU MARCONI E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.023387-8 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Trata-se de ação cautelar objetivando que a autora não seja compelida a efetuar o pagamento de boleto para a ANS, relativo a ressarcimento das despesas referentes aos atendimentos prestados aos beneficiários de planos de saúde, pelas entidades públicas ou privadas conveniadas ou contratadas pelo SUS.\r\n\r\nInicialmente, devo ressaltar que a via escolhida pela autora é inadequada ao pedido formulado. O pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário mediante depósito tem caráter satisfativo, e deveria ser formulado como pedido de antecipação dos efeitos da tutela em procedimento ordinário, e não como ação cautelar. Nestes termos, o entendimento do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR - PARCELAMENTO DO DÉBITO - EXCLUSÃO DA MULTA - CARACTERÍSTICA SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE - 1. Inadmissível, em sede de cautelar, o deferimento de providência de cunho satisfativo a ser apreciado, de modo definitivo, na ação principal. 2. Recurso Especial improvido. (STJ - RESP 289925 - SC - 2ª T. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJU 22.09.2003 - p. 00284)\r\n\r\nAssim, deverá a autora emendar a inicial, no prazo de dez dias, adequando o feito ao rito ordinário.\r\n\r\nAguarde-se a emenda da inicial pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015012-2 H. STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Conforme relata a inicial, as mercadorias que seriam objeto da produção antecipada de prova foram apreendidas em 1989 e, ainda segundo a autora, estão acondicionadas em local seguro, sob sua cautela, desde março de 2006.\r\n\r\nNão vislumbro, portanto, a urgência necessária para justificar a concessão de liminar nesta ação cautelar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.008263-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ALBERTO FREDERICO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.015323-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x A. FARAH E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Recebo a apelação de fls. 93/102 das embargadas, por tempestiva (fl. 103), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer (em) as contra-razões.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.024044-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENALDO DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Manifeste-se a contadoria sobre as petições de fls. 129/136 e 138/143.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008030-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANTELMINO BARBOSA DA SILVA E OUTROS. . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2000.51.01.023559-9 JOAQUINA CORREA SOUZA DE PAULA (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA, JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a autora sobre a petição de fls. 137/141 da CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 107449"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "111972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES-45\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-10, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO-24\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-11\r\n\r\nALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS-20\r\n\r\nANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS-29\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO-2\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-42\r\n\r\nAUGUSTO ANTONIO DUARTE-20\r\n\r\nBASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR-20\r\n\r\nCÂNDIDO DODÔ SILVA-44\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-1\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-10, 12, 22, 3, 5, 8, 9\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-12\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nCARLOS ROBERTO O. COSTA-2\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-14\r\n\r\nCELMO FERNANDES MOREIRA-43\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-14\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-16\r\n\r\nCLAUDIO ARAUJO PINHO-29\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DE CASTRO-41\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO-50\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-34\r\n\r\nDANIELA BRANDAO FERREIRA-19\r\n\r\nDEBORA LERNER-40\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-3, 4, 6\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-39\r\n\r\nEDUARDO ANDRE LOPES PINTO-43\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA-24\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-9\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-11\r\n\r\nELISE DO CARMO FRANCA-17\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-35, 37\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA DA SERRA-46\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-49\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-28\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-15\r\n\r\nGUARACI RESENDE LOBO-44\r\n\r\nINES DE MELO B DOMINGUES-26\r\n\r\nIZABEL DILOHE PISKE SILVERIO-50\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-37\r\n\r\njean pablo de paiva lopes-28\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-19\r\n\r\nJOAO ALMEIDA G. BASTOS-43\r\n\r\nJORGE DE LIMA-27\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-7\r\n\r\nJOSE CLEMENTE DOS SANTOS-30\r\n\r\nJOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE-19\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nJULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS-51\r\n\r\nLUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA-26\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS-24\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-7\r\n\r\nLUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE-28\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-49\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-21\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-34, 35\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO-25\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-23\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-6\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-36\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-12\r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO-31\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-20\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-44\r\n\r\nMARIA BERNARDETE V DO NASCIMENTO-50\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT-40\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA-48\r\n\r\nMARINHO CAMPOS DELL ORTO-48\r\n\r\nMARISA ALVES RIBEIRO-2\r\n\r\nMARLENE FERREIRA CABRAL-32\r\n\r\nMIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE-15\r\n\r\nNIVIO DE FREITAS SILVA FILHO-2, 20\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-20\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-32\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-45\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO DA SILVA-22\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nREINALDO CARLOS ALVES DE LIMA-28\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-42\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-19\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-50\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-15\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-12\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-16, 17\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-3, 4\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-49\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-2\r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS-38\r\n\r\nRUTH JEHA-25\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 18, 29, 42, 44\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-14\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-25, 26\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 27, 30, 31, 47\r\n\r\nUMILE GARDI JUNIOR-31\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-47\r\n\r\nVALERIA DA COSTA BARBOSA-33\r\n\r\nVALERIA MARINO-51\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-7\r\n\r\nVANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA-33\r\n\r\nVANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0071316-4 DELFORD PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0492126-7 MARLENE DA SILVA BAYER E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x MARIA CANDIDA CARDOSO COSSATIS x DENISIE MARIA COSSATIS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x OCIVAL DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x CASIMIRO GUARNIERI FILHO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x JOSE DOS SANTOS BORGES (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x SEBASTIAO GOMES (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x JOSE BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x FRANCISCO DE PAULA CANDIDO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x RAIMUNDO BERNABE ROSA E OUTRO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. CARLOS ROBERTO O. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nSegue o breve relatório.\r\n\r\nDecisão de fls. 781 concedeu o prazo irrevogável de 30 (trinta dias) para que a parte autora iniciasse o processo de execução, com base nos documentos anexados aos autos; devendo juntar, ainda, memória discriminada e atualizada dos cálculos e o pedido de citação dos executados.\r\n\r\nDecisão de fls. 662 homologou a Habilitação de MARIA CÂNDIDA CARDOSO COSSATI, e seus filhos. \r\n\r\nÀs fls. 782/783 e 784/791, MARIA CÂNDIDA CARDOSO COSSATI, e seus filhos, em cumprimento à Decisão de fls. 781, requereram a execução da RFFSA, bem como a citação da Ré, nos termos do art. 652 e seguintes do CPC, juntando Planilha de Cálculos. Às fls. 807/808, reiterou o pedido de execução.\r\n\r\nDecisão de fls. 814 homologou o pedido de habilitação de NORVALINA DOS SANTOS MACHADO, haja vista o óbito do autor FAUSTINO COSTA MACHADO. Determinou-se, ainda, que, fornecidas as cópias, promovesse a citação, como requerido, às fls. 782/783.\r\n\r\nÀs fls. 820/822, MARIA CÂNDIDA CARDOSO COSSATI, e seus filhos, alegam que, tendo em vista que a advogada do Sindicato, que representa os demais autores, retirou os autos da Secretaria desta 30ª Vara, não lhe foi possível cumprir a determinação de fls. 814. Assim, requereram que o nome da sua patrona, Dra. ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA (OAB nº 32.876/RJ), também passasse a constar na capa dos autos. \r\n\r\nÀs fls. 826/827, MARLENE DA SILVA BAYER e os demais autores representados pela advogada do Sindicato alegaram que, apesar da dificuldade, estão providenciando os documentos necessários, como determinado às fls. 814. Requereram, ainda, o prosseguimento para a habilitação referente ao autor FAUSTINO COSTA MACHADO.\r\n\r\nÀs fls. 829/831, MARIA CÂNDIDA CARDOSO COSSATI, e seus filhos, alegaram que não têm condição financeira para cumprir o despacho de fls. 814, fornecendo cópias para instruir o mandado de citação, razão por que requerem a nomeação de Defensor Público Federal. Na mesma petição, a atual advogada, Dra. ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA, declara a sua renúncia à presente causa e alega que, tendo em vista que os referidos autores não querem ser patrocinados pela advogada do Sindicato, requer que este Juízo notifique aos mesmos da sua renúncia, bem como dê ciência do nome do Defensor Público que a representará em Juízo. \r\n\r\nPasso a decidir sobre os requerimentos até então não apreciados por este Juízo.\r\n\r\nFls. 820/822 - Anote-se para fins de publicação.\r\n\r\nFls. 826/827 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da documentação. No que se refere ao pedido de habilitação, já foi homologado às fls. 814.\r\n\r\nFls. 829/831 - Nos termos do art. 45, do CPC, o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato; devendo provar, nos autos, que cientificou o mandante, para que o mesmo possa nomear o seu substituto. Frise-se, ademais, que tal ônus é do patrono, e não do Juízo. Desta sorte, promova a Dra. ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA a notificação dos seus representados, aos quais caberá constituir novo advogado para a presente demanda.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022959-9 ALOYSIO ALBERTO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade idoso. Anote-se.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0070434-3 APORY IGNACIO DE FARIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aos interessados sobre a petição União Federal de fls. 351.\r\n\r\n5 - 97.0075177-5 JAIRO JORDAN DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Homologo para que surta seus jurídicos efeitos os acordos celebrados entre os Autores: Amaro Sebastião Concebida Filho, João Batista Rodrigues Alves, Magno Araujo Motta, Marcelo Olivieri Mattos, e Ramiro Ribamar de Carvalho. Á SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos tendo em vista os documentos juntados aos autos.\r\n\r\n6 - 97.0107930-2 JOAO DO ROSARIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Aguarde-se o pagamento do Precatório referente à autora Júlia Neto Pereira da Silva, devendo a Secretaria manter os autos suspensos até a efetuação do mesmo.\r\n\r\n7 - 99.0060746-5 DINALVA CAPRIATA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nÀ parte autora para promover corretamente a execução do julgado, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012970-2 DALVA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 204 e efetuar o pagamento do débito no valor total de R$ 1.543,13(Hum mil quinhentos e quarenta e três reais e treze centavos) e, individualmente, no valor de R$ 257,19(Duzentos e cinqüenta e sete reais e dezenove centavos), no prazo de quinze dias, conforme fls. 201/202.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requer a União Federal (AGU) às fls. 207.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014598-0 ACYR SEBASTIAO DE LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à parte Autora sobre a resposta do ofício de fls. 122/182, no prazo de cinco dias, informando que não existem valores a serem pagos ao Autor Acyr Sebastião de Lima.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.016214-0 ENERZINA PEREIRA MACHADO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos com base na Sentença transitada em julgado e nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016439-1 MARIO SERGIO DE SALES BARROSO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se vista ao Autor (Defensoria Pública) no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017984-9 EUCLIDES DIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013854-7 NORMA BATISTA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a cópia extraída do Sistema de Consulta Apolo, desta Seção Judiciária, verifica-se que a autora HILDA MARIA DOS SANTOS SEABRA, inscrita com o CFP nº 782.435.567-53, é autora nos autos do Processo apontado com possibilidade de litispendência (96.0005530-0); inobstante o erro na sua autuação, eis que, ao invés de constar HILDA, registrou-se NILDA.\r\n\r\nSendo assim, defiro à parte autora o prazo de 10 dias para que junte aos autos cópia da Inicial e da Sentença, se houver.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, cumpra a determinação do 3º e do 4º parágrafos, do Despacho de fls. 54.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021436-6 CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 278, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.019807-9 ANIZIO NUNES VIANA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Fls. 108 - Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma ocasião informar documentadamente, se possui dois imóveis financiados pelo SFH, localizados no mesmo município.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012785-5 OTHONIEL SOARES DE FREITAS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . FLS. 326- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014396-4 SERGIO GOMES DA SILVA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 295- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0713343-0 JENNY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x REAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 90.0023978-8 AGUINALDO NEPOMUCENO MARQUES (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x ALICE BASTOS MARQUES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA). . Intime-se pessoalmente a parte ré, para cumprir o despacho de fls. 331, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n20 - 91.0045581-4 WILSON MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS, MARCIO BRUNO MILECH) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AUGUSTO ANTONIO DUARTE) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFls. 321/2 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n21 - 97.0072626-6 GUIDO RAMOS MOREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) 1) Em relação ao pedido de prioridade idoso, devem os Autores remanescentes, juntar aos autos, documento legível comprobatório de sua idade.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n3) Por fim, indefiro o pedido de pagamento de verba honorária, uma vez que a Decisão de fls. 133/5 do Eg. TRF/2 determinou a exclusão da condenação o pagamento dos honorários advocatícios face a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\n22 - 98.0000702-4 WALKYRIA DE FREITAS VILLARINHO (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 153, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n23 - 98.0029922-0 ANTONIO ERMOSINO DA SILVA (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, HOMOLOGO o termo de Adesão de fls. 79, em relação aos índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, relativo a abril de 1990, e quanto aos demais índices JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n24 - 98.0031638-8 RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x BANCO ITAU (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0003033-8 AUGUSTO VALPASSOS NOGUEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Ao Contador Judicial sobre impugnação do autor, às fls.305/307.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.000907-1 JOSE AUGUSTO TELLES BARBOSA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 300/310 - Não merece prosperar a irresignação da parte autora. O Contador Judicial elaborou seus cálculos de maneira correta. A matéria é pacífica. A Tabela juntada às fls. 294, na qual a Setor de Cálculos se baseia, contém os valores que a Ré comprovou ter creditado em todas as contas vinculadas de FGTS, aceita em todos Juízos e Instâncias. \r\n\r\nQuanto à alegação de que o índice de 42,72% não foi aplicado integralmente, como deferido pela coisa julgada, cabe ressaltar que a referida decisão ressalva as eventuais compensações (fls. 62), o que autoriza o abatimento dos valores já creditados e motivo pelo qual se faz necessária a citada Tabela de FGTS. O mesmo se observa em relação ao índice de 84,32%, que já foi integralmente aplicado. \r\n\r\nOs valores já foram creditados desde 04/06/2004, conforme fls. 239, conferidos pelo Contador e sacados pelo Autor (fls. 245). Posto isto, considero cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, ressalvado o prosseguimento desta quanto à condenação em honorários e à multa.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025203-0 ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JORGE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 169,36\r\n\r\n. Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre o Autor e a CEF referente à conta corrente nº 0198-001-00194946/9, Agência 0198, e condenar a Ré na obrigação de pagar a indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de atualização monetária, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir da data desta sentença até o efetivo pagamento, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao mês, a contar da data do fato danoso até a entrada em vigor do novo Código Civil e, após, de acordo com o Art. 406 do novo Código Civil, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002188-0 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, jean pablo de paiva lopes). . Intime-se a parte ré (CEF), ora devedora, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 7.389,10(Sete mil trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos), conforme requer a parte autora às fls.97/106, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (parágrafo 3º do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.008024-0 UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CLAUDIO ARAUJO PINHO, ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Instituto Brasileiro de Atuária, solicitando a indicação de um profissional apto a realizar perícia judicial nesta especialidade.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015872-0 FATIMA MARIA PEDRA E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.016628-5 JOSE CARLOS BRAGA E OUTRO (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO, UMILE GARDI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o decurso do prazo, diga a CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025423-3 MARIALVA RODRIGUES JATOBA E OUTROS (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Ante o decurso do prazo, diga a parte Autora no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000362-9 NICOLA TARANTO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Fls. 93/111 - Anote-se. Defiro a produção de prova documental tão somente se decorrente de fato novo, porque preclusa a fase petitória do processo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006497-7 NILCE GOMES BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012778-1 MARLY PINTO E SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013727-0 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o requerimento da União Federal às fls. 175/177, bem como a Informação de Secretaria retro, devolvo o prazo à União Federal (AGU), a contar da intimação do presente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019690-0 JESSE PACHECO RIBEIRO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000505-9 PATRICIA XAVIER DE LIMA E OUTROS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x SANTOS SEGURADORA S/A E OUTRO. . Intimadas as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a parte Autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000752-4 GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 00.0310814-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER) x IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Trasladadas as cópias dos Embargos à Execução para os presentes autos, ao expropriado para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022839-1 MARCO AURELIO CARBONELLI DE ANDRADE (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que não foi completada a relação processual, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2000.51.01.028514-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x UBIRATAN DUVAL DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que já foram expedidos três mandados de Citação, restando negativa as diligências, defiro excepcionalmente a expedição de Ofícios à TELEMAR e a LIGHT conforme requer a Autora às fls. 57.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 96.0009183-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELMO FERNANDES MOREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOAO ALMEIDA G. BASTOS). . 1) Defiro o requerido pelo M.P.F. às fls. 1018/9.\r\n\r\n2) Forneça o BNDES as informações solicitadas pelo M.P.F. às fls. 1018/9, item “B”.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 89.0039109-7 PAULO ROBERTO LOPES CARLOS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FRANCISCO MAMEDE DE BRITO FILHO (Adv. CÂNDIDO DODÔ SILVA) x JOSE AUGUSTO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 298, 300 e 301 - Entenda o Dr. advogado que existe um cronograma de disponibilização de verba para pagamento dos Requisitórios, sendo que cada parcela de um Precatório é depositada, normalmente, no primeiro bimestre do ano ou, no máximo, até o início do segundo bimestre, não havendo que se falar em demora no pagamento. \r\n\r\nAssim, aguarde-se a efetuação do depósito.\r\n\r\n45 - 91.0016255-8 MARIA ALCYDIA ASTOLFI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ADHEMAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000640-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nInicialmente, defiro aos Autores o benefício da Gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, intimadas as partes da redistribuição do presente feito a este juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à parte Autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mais, aos Autores, no mesmo prazo acima, para fornecerem as cópias da inicial ou sentença, se houver, dos processos nºs 2005.51.01.020407-2, 2005.51.60.000542-9 e 2004.51.01.015260-2, a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 99.0021471-4 JAQUELINE MUELLER DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar proposta por JAQUELINE MUELLER DE AZEVEDO E ANDRÉ VIEIRA DE AZEVEDO em face da CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL em que pretende, com pedido de liminar, a suspensão do 2º leilão público do imóvel objeto do contrato de compra e venda com garantia hipotecária, adquirido através do SFH.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 02/59, e recolhidas as custas às fls. 07.\r\n\r\nDeferida a liminar (fls. 60/1).\r\n\r\nContestação da CEF (fls. 67/81).\r\n\r\nGuias de depósitos judiciais juntadas pelo Autor (fls. 83/104).\r\n\r\nSem outras provas.\r\n\r\nManifestou-se a CEF, após a realização da Audiência Especial, requerendo a expedição de alvará para liberação dos depósitos judiciais, ante a realização de acordo administrativo celebrado entre as partes (fls. 315/320).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo as partes livremente manifestado a intenção de pôr termo à lide, mediante as concessões recíprocas acima referidas, das quais foram amplamente esclarecidas, e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo a transação, com fundamento no art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito. Sem honorários advocatícios tendo em vista o acordo entre as partes, e desde já determino a expedição de alvará em nome da CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.005014-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x JOSE ADYR CLAVERY (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, traslade-se para os autos principais: cópia do relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.005465-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nFls. 30 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.012068-3 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x ANA LUCIA MOREIRA E SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO, MARIA BERNARDETE V DO NASCIMENTO). . Intime-se a União Federal para manifestar-se sobre a petição dos Embargados de fls. 72/3, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.009563-9 PAOLINETTI IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. VALERIA MARINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . Republicação do r. despacho de fls. 364, para constar texto correto.\r\n\r\nIntimem-se as partes da distribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 111972"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "113235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS-22\r\n\r\nALBERTO SOUTO-24\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-1, 18\r\n\r\nANA MARIA FREITAS GOMES-4\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-39\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS-23\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-13\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-30, 52, 56, 57, 8\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-53, 54\r\n\r\nCARLOS ALBERTO G. MARQUES-39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-12\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-50\r\n\r\nCESAR LUIZ PEREIRA-34\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA-32\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nCRISTINA TAVARES ANTAO-42\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-37\r\n\r\nDILMA MUNIZ FERREIRA-35\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-3\r\n\r\nEDIR GONCALVES RAMOS-46\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-33\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-25\r\n\r\nEMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS-31\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-43\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-2\r\n\r\nFATIMA SOUZA ANTUNES-29\r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS-28\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-36\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA-14\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-10\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-5\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-5, 53, 54, 9\r\n\r\nIZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO-9\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-17\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-12\r\n\r\nJORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES-18\r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO-47\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-41\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-26\r\n\r\nJOSE ABDO SARKIS-7\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA-48\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-11\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-13\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-38\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-9\r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA-35\r\n\r\nLEONARDO CAMPBELL BASTOS-44\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-14\r\n\r\nLUCIANA ROSARIO GOMES-19\r\n\r\nLUIS ANTONIO DOS SANTOS-21\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-27\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-52\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-37\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-10, 7\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-15\r\n\r\nMARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA-48\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARCELINO-13\r\n\r\nMARCIA REGINA GULLO MENDES-56\r\n\r\nMARCIO JUNQUEIRA LEITE-4\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA-45\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-2, 28, 50\r\n\r\nMARCOS TULIO CORCINI CORREA-3\r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-2\r\n\r\nMAURO J.G.ARRUDA-4\r\n\r\nNORBERTO NUNES-17\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-8\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-49\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA-20\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-22\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-55\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-51\r\n\r\nRENATO RABE-49\r\n\r\nRICARDO CALIL-4\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-40\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-21\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-15\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-51\r\n\r\nSEBASTIAO P DE CARVALHO-55\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 23, 24, 25, 51, 6\r\n\r\nTERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES-16\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-20\r\n\r\nVICENTE CORNELIO DE SOUZA-1\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL BRUNO-6\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-15\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-51\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-30\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-11\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0002073-7 ALTIVO GRAZIEL E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...)dê-se vista à parte autora para cumprir o 4º parágrafo do mesmo despacho.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.527121-0 MARISAURA MAIA DA FONSECA (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora acerca da contestação ofertada e dos documentos eventualmente acostados, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.527206-7 CLAUDIA CRISTINE SOUZA LIMA DE CARVALHO (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nII - Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 46.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518144-3 LOCTITE CORPORATION (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE, RICARDO CALIL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA FREITAS GOMES). . (...)ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.511138-4 MARIA ABIGAIL RODRIGUES GONCALVES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE-EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela impetrante.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.512190-1 JOSE DO NASCIMENTO SOUZA ALVES (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte impetrante por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 92.0003846-8 EUZEVIR DORESTE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . (...) abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.512107-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 00.0925439-0 ANTONIO JOSE RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Atente o sr. Procurador signatário de fls.908/909 que nada mais está sendo executado em face da autarquia-ré. A vista concedida era mera ciência da fase final em que se encontra a presente demanda. Portanto, desnecessária a oposição de embargos, pelo que deixo de determinar a respectiva autuação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido e pelo silêncio autoral certificado a fls. 906, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 00.0928479-6 ANTONIO SCALI (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora às flS.254/255, alegando que os cálculos do contador judicial apresentados à fl. 238 incorreram em erro material e contradição, devendo então ser anulada a sentença de fls. 248/249.\r\n\r\nOcorre que ao ser dada oportunidade à parte autora para manifestação sobre os cálculos da Contadoria do Juízo (fl.237, item II), a mesma expressamente não se opôs aos referidos cálculos, requerendo à fl. 243 o prosseguimento do feito com a procedência do pedido exordial.\r\n\r\nAssim, não há como acolher os embargos opostos contra a sentença proferida após a manifestação de ambas as partes sobre os referidos cálculos, tendo em vista a ocorrência do fenômeno da preclusão.\r\n\r\nLogo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 00.0985853-9 JORGE FORTUNATO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x IVONETE BARBOSA REZENDE x IVAN BARBOSA REZENDE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 106/107 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em relação aos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIVONETE BARBOSA REZENDE e IVAN BARBOSA REZENDE, sucessores de ALVARO CABRAL REZENDE\r\n\r\nIVAN ALVES DA FONSECA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 633: Dê-se vista ao INSS para cumprir as exigências da Contadoria de fls. 497, em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista aos autores ECLEPILDES DE QUEIROZ MACEDO e YVONE DE OLIVEIRA a fim de que promovam a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n12 - 88.0018473-1 JOSE SANTIAGO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 104/105 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em relação aos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJOSE SANTIAGO DE ARAÚJO\r\n\r\nARTHUR MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nERENICIO PACHECO\r\n\r\nFELIX ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nHELIO BAPTISTA\r\n\r\nROSELI DO NASCIMENTO, ELIVELTON DO NASCIMENTO, JANAINA JESUS DO NASCIMENTO, ELIZABETH DO NASCIMENTO PINHEIRO, JALES JOSÉ DOS NASCIMENTO FILHO e RANGEL JOSÉ DO NASCIMENTO, sucessores de JALES JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOSÉ CAETANO\r\n\r\nOTACILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 513: Atente o sr. patrono signatário que o valor integral devido ao autor falecido JALES JOSÉ DO NASCIMENTO foi enviado ao sucessor JALES JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO, conforme documentos de fls. 498/502 e devidamente depositado a fls. 507.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 93.0029246-3 ADELINO BELLO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 68 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0027596-0 OPHIR LUIZ ROCHA BARBOSA (Adv. GILBERTO GARCIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n15 - 94.0045687-5 ARISTENSE PEREIRA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 95.0008298-5 MARIA ISABEL BATISTA VELOSO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n17 - 95.0022864-5 OZANIL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . I - Procedem in totum as alegações do INSS de fls. 115/116.\r\n\r\nDe fato, o pedido autoral de fls. 110 não foi apreciado por este Juízo. Desta forma, torno sem efeito a citação de fls. 113.\r\n\r\nPor outro lado, uma vez fornecidos os cálculos de fls. 117/122, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, remetam-se os presentes autos ao contador judicial, devendo o credor, em seguida, promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 97.0106560-3 DURVAL PIRES RAMOS (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 194/195: anote-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada requerido,arquivem-se com nova baixa.\r\n\r\n19 - 99.0026518-1 ANGELINA PERINI GAMA E OUTROS (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n20 - 2001.51.01.526750-9 REINILSON MENEZES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n21 - 2001.51.01.526887-3 ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv. LUIS ANTONIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n22 - 2002.51.01.523891-5 ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.533859-8 LEILA REIS BRAGA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra adequadamente a parte autora o despacho de fls. 111, em dez dias, fornecendo as cópias necesárias à instrução.\r\n\r\nAtendido, cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 114/115.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511134-1 SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.512011-5 MANUEL FOLHA PINHEIRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 65/67 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do CPC), condenado o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fls. 133, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento), contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.512212-4 ARLINDO ALMEIDA VINHAES (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.512506-0 DAMIAO AREAS PEREIRA DE PAULA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.512881-3 CARLOS ROBERTO BUECHEM GUIMARAES (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 146/148 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar ao INSS que restabeleça o benefício do segurado CARLOS ROBERTO B. GUIMARAES (NB 42/100.994.830-7), pagando-lhe as parcelas devidas a contar da primeira suspensão, compensadas as parcelas pagas administrativamente por decisão proferida no Mandado de Segurança n.º 2003.5101538422-5.\r\n\r\nArcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excetuadas as parcelas vincendas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.516645-0 GERALDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nComprove o INSS o cumprimento da tutela antecipada deferida na sentença de fls. 169/172. \r\n\r\nApós, ao apelado, para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511279-2 ISAIAS ALVARENGA PEREIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos às fls. 148/152 pelo autor, para que seja suprida contradição da sentença de fls. 144/146, referente à fixação dos juros moratórios a partir da citação do réu.\r\n\r\nAlega o embargante que, nos termos da legislação e enunciados que menciona, a verba moratória deveria incidir a contar do momento em que os direitos do ora embargante foram aviltados, ou seja, desde a data da suspensão de seu benefício.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO decisum não padece da contradição apontada, pois, conforme inteligência dos arts. 219 do CPC e 405 do CCB, os juros moratórios devem ser contados a partir da citação válida, em consonância também com o enunciado da Súmula 204/STJ.\r\n\r\nPelo exposto, conheço, mas rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511853-8 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO E OUTRO (Adv. EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 71/74 . Diante de todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518330-0 SEBASTIAO FRANCISCO SOARES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá desentranhar documentos de fls. 28/36 e juntá-los à contracapa, para as providências cabíveis, tendo em vista serem os mesmos estranhos ao processo. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518657-0 LAERCIO DURANS DA COSTA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 68/70 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS ao recálculo da RMI do benefício do Autor LAERCIO DURANS DA COSTA (NB 42/045.280.729-8), conforme fundamentação acima, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes, desde 14/03/1995, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento), contados estes da citação. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530399-8 ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 110/111 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear seja condenada a autarquia a recalcular a Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário, de forma a aplicar ao cálculo do salário-de-benefício o percentual de 39,67% correspondente à variação do IRSM em fevereiro de 1994, procedendo-se à correção de seus salários-de-contribuição. \r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que a data do início do benefício da parte autora é anterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nOra, sendo a DIB anterior a fevereiro de 1994, não há como corrigir os salários de contribuição aplicando-se o IRSM do mês em tela, eis que em tais salários, integrantes do cálculo da renda mensal inicial, os índices de correção eram aplicados até o mês da DIB (data do início do benefício), não havendo que se falar, portanto, em aplicação de índices posteriores.\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537572-9 NELSON BORGES ROCHA (Adv. DILMA MUNIZ FERREIRA, KARLA BORNEO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias, devendo, ainda, fornecer cópia do processo administrativo, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537574-2 JUREMA APARECIDA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de 100% de benefício de pensão por morte de ex-marido, considerando-se 50% que eram destinados ao filho do casal, que atingiu a maioridade em 07/02/2005. Em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537600-0 MARIA DE LOURDES LAFFITTE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.539610-1 VALDECIR ALFREDO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 112 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, às fls. 15, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.002516-0 EDINÉA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . EDINÉA CONCEIÇÃO DE SOUZA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (dezoito mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é concessão de pensão por morte, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/13, 25/26 e desta decisão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800025-7 OSWALDO TOSTES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, ao Autor, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800064-6 ALCIDES DA CONCEICAO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, ao Autor, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800114-6 MARIA JOSE DA COSTA (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, ao Autor, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800137-7 IVANILDO DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800189-4 LUCY GONCALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, à Autora, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800231-0 LAURA DE SOUZA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 108/109 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por LAURA DE SOUZA, em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de ex-marido, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, sob a alegação de que o benefício recebido pelo falecido não gera pensão e extingue-se com o óbito.\r\n\r\nO presente feito deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que o benefício de AMPARO ASSISTENCIAL (LOAS) realmente não gera direito à pensão por morte, conforme a lei 8.742/93.\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800270-9 ALEXANDRA GEORGIA LEROY (Adv. EDIR GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800271-0 RENY SANTOS REIS (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, cessado em agosto de 2006 em virtude de alta médica, e posterior transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2006.51.01.490291-6 SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. JOSE ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA, MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte autora, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, juntando aos autos o original da procuração de fls. 23.\r\n\r\nApresentar os atos constitutivos dando poderes a HILDEGARD BACH para representar judicialmente a empresa.\r\n\r\nDevidamente cumprido, citem-se os réus, sendo o 2º por Carta Precatória.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 98.0020907-7 JOSE AUGUSTO MATIAS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Sobre fls. 140/142, manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.524912-4 LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 142/145 . Do exposto, nos termos da fundamentação, acolho o Parecer do Ministério Público Federal e CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora proceda, a partir da data da impetração do presente writ, à implantação do benefício do impetrante (NB. 102.934.081-9).\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nAo SEADI, para retificar a autuação, devendo constar Gerente-Executivo - Centro - do INSS, em razão do teor da Portaria no 348, de 17.08.2006, que extinguiu a Gerência Sul, vinculando suas Agências à Gerência Centro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 93.0022141-8 HELIO MARTINS DO AMARAL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Procedem as alegações do INSS de fls. 108/112. \r\n\r\nDe fato, o mero lapso da autarquia, por não ter fornecido os cálculos referentes ao autor PEDRO FONTAMIANO DA LUZ, não pode favorecer a parte credora em questão, de forma tão desproporcional, em homenagem ao princípio da moralidade e da segurança jurídica.\r\n\r\nDesta forma, a fim de ser evitado enriquecimento ilícito nestes autos, reconsidero o item II do despacho de fls. 100/101, sendo certo que é faculdade do Juiz retratar-se da decisão atacada, conforme os ensinamentos do conceituado jurista HUMBETO THEODORO JÚNIOR em sua obra titulada 'Curso de Direito Processual Civil':\r\n\r\n“O recorrente, após encaminhar o agravo diretamente ao tribunal, requererá, em três dias, a juntada, aos autos do processo, da cópia da petição recursal, com a relação dos documentos que a instruíram, e, ainda, o comprovante de sua interposição (art. 526). Essa diligência não tem o objetivo de intimar a parte contrária, porque sua cientificação será promovida diretamente pelo tribunal (art. 527, III). Sua função é apenas de documentação e, também serve como meio de provocar o magistrado ao juízo de retratação, que pode ocorrer mesmo antes das informações a serem prestadas ao relator (art. 527, I), tornando prejudicado o agravo (art. 529).”\r\n\r\nPortanto, proceda a Secretaria ao cancelamento do cadastro dos requisitórios de fls. 103/104, informando-se imediato ao TRF mediante ofício.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal desta decisão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra '12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 97.0111931-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x IVONETE DE AZEVEDO FONTES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO). . I- Fls. 175/180 - Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa oportunidade da elaboração dos cálculos, deverá o Sr. Contador Judicial deduzir do valor principal de cada um dos Autores o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 177/178, calculando, ainda, o total relativo aos Autores e aos aludidos honorários.\r\n\r\nII- Como os Ofícios de fls. 171 e 174 ainda não foram respondidos, e considerando que nada justifica tal descumprimento, expeça-se MANDADO DE INTIMAÇÃO reiterando o teor dos ofícios para que, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 20 (vinte) DIAS, SOB PENA DE MULTA, NO VALOR DE 10% (dez por cento) DO VALOR DO PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 14, inciso V e parágrafo único do CPC, com redação oriunda da Lei nº. 10.358/2001, o SR. DIRETOR DE RH DO JORNAL DO BRASIL, preste as informações anteriormente solicitadas.\r\n\r\nEsclareço, outrossim, que a teor do que dispõe a lei, a multa mencionada é de responsabilidade do referido Diretor, e em seu nome deverá ser feita a eventual inscrição da mesma em dívida ativa.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria para verificar o endereço atualizado do JORNAL DO BRASIL.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.506925-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x DALVA DA CONCEICAO MACHADO VASCONCELOS (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . Fl.355 - Defiro conforme requerido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.525984-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x ANNA JESUS CORREA DE SOUZA (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 61/62 . S E N T E N Ç A TIPO B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de ausência de título executivo.\r\n\r\nA propósito da irresignação do INSS, cabe registrar que o extinto SASSE era entidade de Previdência Privada que complementava os benefícios de aposentadoria pagos pela autarquia a partir de julho de 1977, exatamente como os pagava a todo e qualquer outro beneficiário.\r\n\r\nUltrapassada a questão de ter ou não a parte embargada direito a receber as diferenças de que trata a presente execução, uma vez que há coisa julgada material, condenando o INSS a pagar-lhes as diferenças de benefícios decorrentes da Súmula 260 do extinto TFR, considerando os valores que a autarquia pagara, não há que se perquirir, em sede de execução, se terceiro promovera complementação dos benefícios.\r\n\r\nEm outras palavras, há coisa julgada condenando o INSS a pagar as diferenças a partir dos valores que pagou aos beneficiários, consideradas as respectivas espécies dos benefícios, às quais se aplicam os Programas de Cálculo da Justiça Federal a partir de julho de 1977. Anteriormente, dado o critério diferenciado de reajustes aplicados a tais benefícios, não houve defasagem decorrente da proporcionalidade do 1o reajuste, inclusive introduzida por equívoco da interpretação da Lei n.º 6.708/79. Estão, no entanto, pendentes de apuração as diferenças decorrentes do enquadramento em faixas salariais, posteriormente a julho de 1977.\r\n\r\nTodavia, informando a Contadoria Judicial da necessidade de ser fornecido o valor da renda mensal em julho de 1977 para possibilitar a elaboração dos cálculos (fl.38), o INSS foi intimado para atender essa exigência (fl.39), tendo esclarecido que a requisição deveria ser feita diretamente à Caixa Econômica Federal-CEF, por envolver o SASSE (fl.41).\r\n\r\nOficiada a CEF para atendimento (fls.43 e 46), esta informou da impossibilidade material de fornecer o dado requerido (fls.44 e 49).\r\n\r\nPor fim, a parte embargada foi instada a fornecer o valor da renda mensal em julho de 1977 (fls.50), tendo requerido dilação de prazo para cumprimento, o que foi deferido (fl.52), mas não foi atendida a determinação (fl.53).\r\n\r\nSendo novamente oficiada a CEF para atender a exigência da Contadoria Judicial (fl.56), esta reiterou não ter os dados (fl.57), e oficiada a FUNCEF-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS para fornecer a renda mensal em julho de 1977 (fl.59), esta esclareceu que também não a tem (fl.63).\r\n\r\nDada vista às partes, ambas se manifestaram, mas não cumpriram a exigência da Contadoria, assim, até a presente data permanece sem atendimento a exigência da Contadoria Judicial (fls.66/67 e 69/70).\r\n\r\nRessalte-se que é ônus da parte embargada fornecer os dados necessários à execução do julgado, devendo ser extinta a execução já iniciada dada ser inexeqüível, restando a possibilidade de ser iniciada outra execução nos autos principais, após terem sido fornecidos os elementos necessários.\r\n\r\nIsto posto, julgando PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, face a inexistência de documentação hábil comprovando o valor da renda mensal em julho de 1977, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.501889-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO) x WILLIAM HENRY O'CONNOR (ESPOLIO) (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Ante o teor da decisão de fls. 90/91, retornem os autos à Instância Superior a fim de que seja apreciada a apelação de fls. 53/58.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.505335-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RITA DE CASSIA CAMPOS DE FREITAS (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.506013-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARISA BARCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 63/64 . S E N T E N Ç A tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de excesso de execução.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.62/69, discordou o INSS (fls.73/76) e permaneceu silente a parte embargada (certidão de fl.71).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl.77, a Contadoria Judicial informou haver constatado a aplicação de expurgos inflacionários no cálculo que deu início à execução (fl.78) e elaborou novos cálculos (fls.79/85), sobre os quais discordou o INSS (fl.88v) e permaneceu silente a parte embargada (certidão de fl.87).\r\n\r\nVerifico que os cálculos formulados pela Contadoria Judicial às fls.79/85 são os que melhor refletem o real valor da condenação, eis que elaborados com estrita observância dos parâmetros fixados na sentença exeqüenda, razão pela qual devem ser adotados.\r\n\r\nA irresignação do INSS quanto à aplicação dos índices de expurgos inflacionários deve ser afastada, eis que, sendo a correção monetária mera atualização do valor da moeda, em face de sua notória corrosão pela inflação, não representa acréscimo ou pena a sua inclusão na conta, porque apenas recompõe a diminuição patrimonial sofrida pelo credor, não representando inovação ao cálculo. De qualquer forma, como anotado pela Contadoria Judicial na informação de fl.78, os cálculos que deram início à execução previam a incidência de expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssim, a improcedência das alegações do INSS quando da impugnação aos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo se impõe, devendo ser considerados no cálculo de liquidação do julgado os índices referentes a expurgos inflacionários, como reconhecido pela iterativa jurisprudência de nossos Tribunais Superiores.\r\n\r\nIsto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.79/85.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 113235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "112861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FARIAS TEIXEIRA-5\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-11\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-4, 8, 9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEO LIMA-12\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA-1\r\n\r\nCARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA-12\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-10\r\n\r\nCINTIA MELO DAMASCENO-1, 5\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES SOARES LEITE-12\r\n\r\nDANIELA CORREA JACQUES-8\r\n\r\nDENISE LIMA NUNES-11\r\n\r\nEUNICE REGO DOS SANTOS-1\r\n\r\nJaime Mitropoulos-11\r\n\r\nJORGE CONCEICAO ALVES-12\r\n\r\nJOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nJOSEF ALEXANDRE GERSTEL-6\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-10\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-3\r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA-12\r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10\r\n\r\nPAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS-4\r\n\r\nPAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nPEDRO BATISTA DANTAS-11\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA-12\r\n\r\nREYNALDO RUDY DE ALMEIDA-2\r\n\r\nRINALVO BALBINO DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nROSARIA ANGELA SOTERO-7\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 2, 3, 7, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063093-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA, EUNICE REGO DOS SANTOS) x FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA, EUNICE REGO DOS SANTOS) x JOANA D'ARC FREITAS (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA, EUNICE REGO DOS SANTOS) x ANA NERY DE FREITAS (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA, EUNICE REGO DOS SANTOS) x PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x LAERTE MAZZA. . \r\n\r\n1 - Recebo os recursos de Apelação dos réus Jorgina Maria de Freitas e Francisco Antônio de Freitas de fls. 1922/1923.\r\n\r\n2 - Certifique-se a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.1764/1794 em relação aos réus Joana D'Arc Freitas, Ana Nery de Freitas, Paulo José Silva de Oliveira, Jorge Luiz Rodrigues Abrantes e Laerte Mazza.\r\n\r\n3 - Oficie-se ao INI e ao IFP para comunicar o resultado do processo referente aos citados réus.\r\n\r\n4 - Após, ao SEDRJ para que proceda a baixa em relação aos mencionados réus.\r\n\r\n5 - Feitas todas as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - Isto feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe, vez que os recorrentes informaram que apresentarão as razões de apelação na 2a. Instância, com fundamento no art. 600, parágrafo 4°, do C.P.P, acompanhados dos 23 (vinte e três) apensos, que encontram-se acautelados em Juízo.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527217-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VITOR MANUEL MARQUES DE ALMEIDA (Adv. REYNALDO RUDY DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 26/28 . ISTO POSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VITOR MANUEL MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor.\r\n\r\nAliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2003.51.01.519360-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 29/31 . ISTO POSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2005.51.01.501537-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JEANPETIT PHILIPPE GEORGES CHARLES (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 39/50 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o acusado JEANPETIT PHILIPPE GEORGES CHARLES, qualificado à fl. 116, pela prática do delito descrito no art. 309 do Código Penal, e para ABSOLVÊ-LO pelo crime tipificado no art. 297 do CP, com fundamento no art. 386, VI, do CPP. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: considerando as informações de fl. 75/76 dos autos, o acusado não ostenta bons antecedentes. No entanto, fico impedido de acrescer a pena-base em virtude deste fundamento, uma vez que, se assim agisse, o mesmo estaria sendo novamente penalizado por fatos préteritos e estranhos ao presente processo, o que se constituiria em criticável bis in idem, conforme atestam recentes julgados do Supremo Tribunal Federal. Destaco que a culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de detenção e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante. Reconheço, porém, a atenuante da confissão espontânea. No entanto, como a pena já está estabelecida no mínimo legal, mantenho-a em 1 (um) ano de detenção e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: não há causas de diminuição ou aumento de pena, o que me leva a tornar a pena definitiva em 1 (um) ano de detenção e pagamento de 12 (doze) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo nacional, pois não constam nos autos elementos que comprovem a real situação financeira do denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. \r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao réu por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes._ Em relação à prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, uma vez que presentes os pressupostos elencados no art. 594 do Código de Processo Penal, notadamente porque não há motivos que justifiquem a sua custódia cautelar, já que ausente os requisitos do art. 312 do CPP, como exige a atual jurisprudência sobre o assunto. Como se trata de réu estrangeiro, caberá ao DPF observar, na ocasião de sua eventual liberdade, a sua condição no País, e caso verificadas irregularidades, adotar as medidas pertinentes ao caso.\r\n\r\nOficie-se à embaixada da França encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nFaculto ao MPF a extração de cópias dos documentos apreendidos nos autos para os fins que pretender (fl. 240). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503744-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ADRIANA FARIAS TEIXEIRA). . Considerando que as testemunhas Ronald Sebastian de Almeida Aguiar e Natália Cristina Pereira C. de Mello possuem endereço de localização no Grande Rio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que houve o comparecimento espontâneo das mesmas em sede policial, nesta cidade do Rio de Janeiro, conforme se depreende do despacho de fls. 104/105;\r\n\r\nConsiderando, por fim, as vantagens que podem ser obtidas com a coleta da prova na sede deste Juízo, a garantia ao razoável tempo para a conclusão do processo jurisdicional, recentemente erigida a direito fundamental pela EC nº 45/05, e a celeridade que deve nortear toda ação penal;\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 166, no tocante à expedição de carta precatória, para determinar a oitiva das testemunhas supramencionadas na sede deste Juízo, no dia 26.02.2007, às 13 horas, data esta já designada para realização do Sumário de Acusação. Intimem-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801170-0 EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL) x JUIZO DA 2A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nPROCESSO NO 2007.51.01.801170-0. \r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nEXCIPIENTE: EDUARDO CARLOS CASSAR.\r\n\r\nEXCEPTO: JUÍZO DA 2A VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZ: DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nDECISÃO.\r\n\r\nDispensado relatório, na forma do art. 165 do CPC c/c art. 3º do CPP. \r\n\r\nEntendo ser irrelevante a localidade em que se encontra a pessoa jurídica, uma vez que nos autos constam diversos elementos que indicam que o excipiente, a partir de 1990, começou a se retirar das diversas sociedades que formavam o conglomerado das lojas PUPPY e das quais era sócio-gerente, transferindo suas cotas-partes para parentes e funcionários de suas lojas, porém permanecendo na administração das sociedades, por meio de procuração. É o que consta em ofício subscrito pelo MPF (fl. 03 do IPL) e na comunicação de crime (fl. 03 - apenso nº 01).\r\n\r\nNada mais lógico, portanto, que esta centralização de atividades e, consequentemente, até mesmo a prática de eventuais crimes, tenham sido efetuados na cidade que o excipiente reside, que é a do Rio de Janeiro, conforme comprova a recente procuração outorgada a seu advogado (fl. 05) e até mesmo a cópia da reclamação trabalhista que lhe foi promovida (fl. 199 do IPL). \r\n\r\nDe resto, ressalvo que, na própria representação fiscal para fins penais (fl. 10 - peças de informação), há a informação de que a empresa em questão não foi localizada na cidade de Duque de Caxias - RJ, endereço que constava em sua mais recente alteração contratual, conforme bem observado pelo MPF em sua resposta (fls. 12/13). Assim, isso reforça ainda mais a conclusão de que esta sociedade era apenas uma fachada para acobertar a prática dos ilícitos e, ao mesmo tempo, para dificultar a atuação judicial daqueles que foram diretamente prejudicados pelo comportamento imputado ao excipiente. \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Custas processuais ex lege (art. 20, parágrafo 1º, CPC c/c art. 3º, CPP). Sem honorários advocatícios. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.523983-7 MARIA APARECIDA SALGADO GONCALVES (Adv. RINALVO BALBINO DE OLIVEIRA, ROSARIA ANGELA SOTERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 35/38 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos dos embargos para que seja LEVANTADA a constrição determinada por este Juízo que recaiu sobre o imóvel constante do conjunto 204 do Edifício Sinhá, segundo pavimento, localizado na Av. Tamandaré, nº 1730, esquina com a rua 13 de Maio, Sant'Ana do Livramento/RS.\r\n\r\nOficie-se ao Registro de Imóveis competente para fins de cancelamento da inscrição proveniente deste juízo da 2a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que se refira ao processo criminal de nº 97.0062553-2.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa decisão para os autos da Restauração de Arresto, em apenso.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o pólo passivo, fazendo constar o Ministério Público Federal como autor da Medida Cautelar de Arresto.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 98.0063677-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ALCIDES DEONEL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPelo acima exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF às fls. 233/236, para condenar ALCIDES DEONEL DE OLIVEIRA JÚNIOR, qualificado à fl. 233, nos termos do art. 171, § 3º, c/c o art. 14, II, todos do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: o acusado não ostenta bons antecedentes_, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 283/290 e 297/299, inclusive tendo condenação penal por crime de igual natureza ao dos autos. No entanto, fico impedido de acrescer a pena-base em virtude deste fundamento, uma vez que, se assim agisse, o mesmo estaria sendo novamente penalizado por fatos pretéritos e estranhos ao presente processo, o que se constituiria em criticável bis in idem, conforme atestam recentes julgados do Supremo Tribunal Federal. Destaco que a culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante. Reconheço, porém, a atenuante da confissão espontânea. No entanto, como a pena já está estabelecida no mínimo legal, mantenho-a em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, estabelecendo-a em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. No entanto, há, também, a incidência da causa especial de diminuição da pena prevista no art. 14, II, do CP, que deve ser estabelecida em 1/3 levando em consideração todo o iter criminis percorrido. Assim, torno definitiva a pena em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira do denunciado. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes_. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pelo demandado.\r\n\r\nCondeno o acusado a arcar com as custas processuais, pois o pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de declaração firmada pelo próprio. Além disso, entendo que os benefícios da Lei nº 1.060/50 somente devem ser concedidos àqueles que efetivamente comprovarem a hipossuficiência, o que não restou caracterizado nestes autos.\r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, uma vez que presentes os pressupostos pre vistos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2003.51.01.519577-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x MANOEL PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . ISTO POSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOEL PIRES.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor.\r\n\r\nAliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2003.51.01.532577-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILLIAM VILARINO FRANCISCO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Fls. 198 - Defiro a vista dos autos fora desta Secretaria, requerida pela defesa de Willian Vilarino Francisco, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(Informação de Secretaria: despacho exarado em 22/01/2007)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.529884-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x ROSALINA FERNANDES SANTORO (Adv. DENISE LIMA NUNES) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, , artigo 8º, VIII, intime-se a defesa para os fins do artigo 499 do CPP. Publique-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.532753-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ANDERSON FONTES DE ARAUJO x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, MARIA DE BARROS GARCIA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA). . Decisão proferida pelo Juízo em 18.01.2007:\r\n\r\nConsiderando que os denunciados encontram-se em local incerto e não sabido, conforme teor das certidões de fls. 147 e 150, não tendo sido possível intimá-los para os fins previstos no artigo 9º da Lei nº 10.684/03, recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 28/02/2007, às 13:30h, para o interrogatório dos acusados \r\n\r\nCitem por edital, devendo constar no texto da citação editalícia que caso os citandos não possuam advogado e não possuam condições financeiras para constituírem defensor, poderão se dirigirem, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manterem contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe. Pesquise-se no cadastro da Receita Federal o endereços dos acusados.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nOficie-se ao NID/SR/DPF/RJ com a mesma finalidade do item anterior. \r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nDecisão proferida pelo Juízo em 23.01.2007:\r\n\r\nConsiderando que o acusado REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA constituiu advogado no presente feito, conforme fls. 154/155, revogo a decisão de fls. 151/152, itens 3, 4 e 5, tão-somente em relação a este acusado, e determino a sua citação pessoal, no endereço ora fornecido, para ser interrogado no dia 28.02.2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.502564-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLINDO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . ISTO POSTO, e com fundamento no art. 76, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLINDO NUNES.\r\n\r\nConsiderando que a perda de bens também foi condição imposta na transação, determino a perda dos bens apreendidos, consoante Autos de fls. 16/19, em favor do Fundo Penitenciário Nacional, nos termos do art. 45, § 3º do CP. Oficie-se comunicando.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. \r\n\r\nAliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 112861"
                            ],
                            "113477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-4\r\n\r\nANDRE TERRIGNO BARBEITAS-2\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY-3\r\n\r\nCINTIA MELO DAMASCENO-1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-4\r\n\r\nDANIELA CORREA JACQUES-1\r\n\r\nJEFERSON MANHAES-2\r\n\r\nMARK TORRONTEGUY WEBER-4\r\n\r\nPEDRO BATISTA DANTAS-4\r\n\r\nUBIRATAN MARQUES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.505798-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x DELMAR AFFONSO HERCULES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 81/90 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF às fls. 118/119, para condenar DELMAR AFFONSO HÉRCULES, nos termos do art. 171, § 3º do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: o acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 136/139 e 168. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira do acusado. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao réu por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (dez) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pelo demandado.\r\n\r\nDecreto o cancelamento definitivo do benefício previdenciário nº NB 42/108.445.666-1 concedido ao acusado. Oficie-se ao INSS para ciência, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o réu a arcar com as custas processuais, pois o pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de declaração firmada pelo próprio. Além disso, entendo que os benefícios da Lei nº 1.060/50 somente devem ser concedidos àqueles que efetivamente comprovarem a hipossuficiência, o que não restou caracterizado nestes autos.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 94.0040097-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TERRIGNO BARBEITAS) x JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (Adv. JEFERSON MANHAES, UBIRATAN MARQUES). . DESPACHO EXARADO EM 25/01/2007: Fls. 815- Defiro a vista requerida pela defesa de JOÃO BATISTA DE SOUZA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.501334-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x CARLY FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY). . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF às fls. 70/72, para condenar CARLY FERREIRA DE ALMEIDA, nos termos do art. 171, § 3º do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: a acusada não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 88 e 95/99. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira da denunciada. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta a acusada por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (dez) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pela demandada.\r\n\r\nDecreto o cancelamento definitivo do benefício previdenciário nº NB 42/124.285.925-7, titularizado pela acusada. Oficie-se ao INSS para ciência, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno a ré a arcar com as custas processuais, pois o pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de declaração firmada pela própria. Além disso, entendo que os benefícios da Lei nº 1.060/50 somente devem ser concedidos àqueles que efetivamente comprovarem a hipossuficiência, o que não restou caracterizado nestes autos.\r\n\r\nConcedo à ré o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517945-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ANCO MARCIO DE ARRUDA FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nAÇÃO PENAL PROCESSO NO 2006.5101.517945-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRÉU: ANCO MARCIO DE ARRUDA FERREIRA E EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO.\r\n\r\nJUIZ: DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nSentença nº 15 /2007\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, CONDENO os acusados ANCO MÁRCIO DE ARRUDA FERREIRA e EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO pela prática da conduta descrita no artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90 c/c art. 71 do CP. Passo a lhes aplicar a pena individualmente, observando o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n( ANCO MÁRCIO DE ARRUDA FERREIRA:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos., inclusive, tendo condenação criminal por tráfico de entorpecente (fl. 110). Porém, entendo que não seria lícito aumentar a fixação da pena-base em virtude desta circunstância, pois tal situação implicaria em uma nova forma de punição, embora por meio de via oblíqua e por fatos estranhos ao presente processo. Destaco que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo, assim, a pena-base, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: considerando que os crimes foram perpetrados em continuidade delitiva (no período de 1998 e 2002), é que, nos termos do art. 71 do CP, aumento a pena em 1/4 e, por esta razão, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 50 (cinqüenta) BTN´s, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.137/90, a ser convertido oportunamente.\r\n\r\n( EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO:\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui bons antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Porém, entendo que não seria lícito aumentar a fixação da pena-base em virtude desta circunstância, pois tal situação implicaria em uma nova forma de punição, embora por meio de via oblíqua e por fatos estranhos ao presente processo. Destaco que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: considerando que os crimes foram perpetrados em continuidade delitiva (no período de 1998 e 2002), é que, nos termos do art. 71 do CP, aumento a pena em 1/4 e, por esta razão, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 50 (cinqüenta) BTN´s, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.137/90, a ser convertido oportunamente.\r\n\r\n( Disposições comuns aos acusados:\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta aos acusados por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, diante do prejuízo ocasionado.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata.\r\n\r\nConcedo aos acusados o direito de apelar em liberdade, até porque seria um contra-senso condená-los a cumprir a pena em regime aberto e, contraditoriamente, determinar que os mesmos tenham que se recolherem a prisão para que possam interpor o seus recursos de apelação. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 113477"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "113201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO-27\r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO-2\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-25, 26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-23\r\n\r\nCASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA-2\r\n\r\nCRISTIANO SOBRINHO DE ABREU-7\r\n\r\nCYLO MACIEL GONCALVES-27\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS FONTES-1\r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO-27\r\n\r\nJOAO FAMILIAR FILHO-3\r\n\r\nJORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO-7\r\n\r\nJOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO-27\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-1\r\n\r\nLEONARDO GLEZER-27\r\n\r\nLUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL-27\r\n\r\nMARCELO FERREIRA SIMAO-7\r\n\r\nMARLY MARIA VALADARES-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5, 6\r\n\r\nPATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO-28\r\n\r\nROBERTO GOMES LIMA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 27, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS-24\r\n\r\nWELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513307-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ROSARIO ANTONIO LUPINO (Adv. EDSON DOS SANTOS FONTES). . Intime-se a defesa para que se manifeste definitivamente acerca das informações solicitadas em audiência ( fl. 252), as quais se encontram inclusive no Apenso I dos presentes autos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VANTUIL COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA, ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x ELAINE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO GOMES LIMA). . Tendo em vista a certidão de fl. 624, intime-se o réu Vantuil Costa de Oliveira para que no prazo de 10 dias constitua novo patrono, ficando ciente que, não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2006.51.01.525236-0 DELCY ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/ RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência argüida pela defesa de DELCY ANTONIO DA SILVA e EDUARDO COSTA DA SILVA, requerendo a declinação da competência deste Juízo para o Juízo Estadual do Rio de Janeiro, propriamente a Comarca de São Gonçalo, aduzindo que inexistiria a conexão necessária a caracterizar a competência deste juízo, eis que eventuais ilícitos relativos ao reconhecimento de firma e autenticação de documentos não guardariam relação como os fatos apurados nos autos do processo nº 2006.51.01.500147-7.\r\n\r\nRessalta que tais fatos seriam igualmente objeto dos autos nº 2005.51.01.519276-0 (busca e apreensão), e que sobre eles teria operado o arquivamento implícito. \r\n\r\nAfirma o i. membro do Parquet Federal, em sua promoção de fls. 74/78, que aos excipientes não assiste razão, eis que a conduta criminosa objeto da ação penal arguida não coincide com nenhum fato ilícito descrito na ação penal nº 2005.51.01.519276-0.\r\n\r\nAinda, aduz que a razão pela qual a conduta criminosa em comento não fosse objeto da imputação formulada no feito principal está na falta, à época, de elementos que permitissem identificar os ora excipientes, e que, portanto, não houve qualquer pedido de arquivamento, ainda que indireto, em relação aos mesmos.\r\n\r\nPor fim, no que diz com a suposta ausência de conexão, esclarece que os crimes atribuídos ao excipientes guardam relação direta com os fatos apurados na operação Roupa Suja, nome atribuído ao procedimento investigatório que culminou nas ações penais nº 2005.51.01.515714-0 e 2006.51.01.500147-7, e respectivos desmembrados, e que, por tal circunstância, pode-se inferir que existe, no mínimo, conexão teleológica e probatória ou instrumental, na forma do artigo 76, incisos II e III, do CPP, e, além, a conexão intersubjetiva em relação ao réu Altineu Pires Coutinho, na forma do inciso I daquele dispositivo legal.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão ao douto Procurador da República.\r\n\r\nNo autos do processo nº 2005.51.01.523708-0, Altineu Pires Coutinho fora denunciado e condenado por corrupção ativa, por ter participado de reunião onde se decidiu pelo oferecimento de propina (R$ 140.000,00) a funcionários públicos (ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED, Coordenador de Infra-Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde/RJ e seus assessores RAFAEL CARVALHO, RAIMUNDO CUNHA LEONARDO, vulgo GAÚCHO e MÁRIO LUIZ VIANA TIRADENTES), visando à renovação e reajuste de contratos de prestação do serviço de lavanderia mantidos com o município do Rio de Janeiro, bem como por ter oferecido pagamento de vantagem indevida (R$ 700,00) a funcionário público, Sr. Luiz César Albernaz Ayrosa, lotado no Centro de Armazenamento de Produtos Acabados da FIOCRUZ, para que o mesmo inserisse no respectivo edital as especificações das caixas a serem adquiridas, conforme interesse da HALLEN ELLIOT, empresa de que é sócio.\r\n\r\nNos autos da ação penal nº 2006.51.01.500147-7, Altineu Pires Coutinho fora denunciado por ter, na qualidade de Diretor de Vendas da área governamental, oferecido vantagem indevida aos ora excipientes, a fim de que estes últimos praticassem ato de ofício consistente em autenticar documentos e reconhecer firma em desacordo com o procedimento legal.\r\n\r\nComo se vê, trata-se de fatos completamente diversos, embora semelhantes em sua natureza.\r\n\r\nAfastada a hipótese de litispendência, é de se rechaçar o argumento de que houve arquivamento implícito quanto à conduta dos excipientes, uma vez que, embora mencionada na denúncia da ação penal nº 2005.5101.515714-0, não foram os mesmos ali denunciados.\r\n\r\nPrimeiramente, o arquivamento implícito não é unanimemente aceita na doutrina, nem na jurisprudência. Isso porque, à luz dos artigos 18 e 28 do Código de Processo Penal, é indispensável que o órgão ministerial se manifeste acerca de cada um dos indiciados e acerca de cada um dos delitos que se afigurem no inquérito policial.\r\n\r\nNão requerendo o arquivamento o parquet, não pode o juízo determiná-lo de ofício. Como ensina Guilherme de Souza Nucci, nessa hipótese, pode o juiz aplicar o artigo 28 do CPP, por analogia para o fim de remeter os autos ao Procurador-geral.\r\n\r\nOutrossim, ainda que se admitisse a figura do arquivamento implícito, necessária seria uma decisão de arquivamento do feito, o que não ocorreu.\r\n\r\nNa realidade, quando do oferecimento da denúncia nos autos da ação penal nº 2005.5101.515714-0, carecia o órgão ministerial de informações suficientes para identificar a autoria relativamente a corrupção ora denunciada, razão pela qual este fato não foi objeto daqueles autos. \r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência, como se vê das ementas a seguir transcritas:\r\n\r\n(TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3º REGIÃO HABEAS CORPUS - 17693/ SP Data da decisão: 19/12/2005 Relator(a) JUIZ COTRIM GUIMARÃES)\r\n\r\n“HABEAS CORPUS. ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI 8.137/90. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO NÃO CONFIGURADO. PREVENÇÃO NÃO RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO VIRTUAL AFASTADA. ORDEM DENEGADA. 1 - Não há que se falar em coisa julgada. Os fatos narrados na segunda denúncia são diversos dos que foram objeto da sentença que reconheceu a extinção da punibilidade, uma vez que, na primeira denúncia o Paciente foi denunciado pela prática do delito previsto no inciso II do artigo 2º da Lei 8.137/90, e os fatos impugnados na presente impetração referem-se à prática do delito previsto no art. 1º, da Lei 8.137/90; 2 - No tocante à aduzida prevenção, anoto que os elementos constantes dos autos não possibilitam um exame seguro acerca da sua ocorrência, cabendo anotar que a apontada incompetência é de natureza relativa, devendo ser impugnada pela via e momento adequados, ante a possibilidade de sua prorrogação; 3 - Entendo que não ocorreu o aduzido arquivamento implícito, uma vez que o arquivamento do inquérito policial depende de decisão judicial, o que não ocorreu no presente caso. Mesmo que se reconhecesse o pedido implícito de arquivamento pelo representante do Ministério Público, uma vez que este deixou de incluir na primeira denúncia fato investigado sem expressa manifestação nesse sentido, caberia ao Juiz arquivá-lo, mediante expressa fundamentação, de acordo com artigo 93, IX, da Constituição Federal; 4 - Não há que se falar na ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, na sua modalidade virtual ou antecipada ou em perspectiva, uma vez que não havendo sentença penal condenatória, o cômputo do lapso prescricional deve ser feito com base no máximo da pena em abstrato, que, no presente caso, é de 05 (cinco) anos, prescrevendo, portanto, em 12 (doze) anos, nos termos do inciso III do artigo 109 do Código Penal. A tese sustentada pelos Impetrantes implica em violação ao Estado Democrático de Direito, não cabendo ao Poder Judiciário exercer atividade legislativa, criando nova modalidade de prescrição da pretensão punitiva estatal, tendo como base pena hipotética, burlando o devido processo legal e a tripartição das funções estatais; 5 - Ordem denegada.” (grifamos)\r\n\r\n(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 643821/ PE QUINTA TURMA Data da decisão: 06/09/2005 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA)\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E QUADRILHA. ADITAMENTO À DENÚNCIA. SÚMULA 524 DO STF. INAPLICABILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. NÃO-OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O oferecimento de denúncia em desfavor de alguns dos indiciados ou investigados em inquérito não implica em pedido de arquivamento implícito em relação aos demais, mas tão-somente indica não ter vislumbrado o membro do parquet, naquele momento, a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria convergentes para os não-denunciados. 2. Pode o Ministério Público aditar a denúncia, até a sentença, incluindo co-réu no rol dos denunciados, à luz do art. 569 do CPP, desde que presentes os requisitos do art. 41 do diploma adjetivo penal. 3. Não há falar em ofensa ao princípio do promotor natural apenas pelo fato de ser o subscritor do aditamento à denúncia diverso do signatário da inicial acusatória, sendo necessária a demonstração inequívoca de \"lesão ao exercício pleno e independente das atribuições do parquet\" ou \"possível manipulação casuística ou designação seletiva por parte do Procurador-Geral de Justiça a deixar entrever a figura do acusador de exceção\", o que não se verifica in casu. (HC 12.616/MG, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 5/3/2001, p. 241) 4. O trancamento da ação penal por esta via justifica-se somente quando verificadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria e prova da materialidade, o que não ocorre na hipótese dos autos. Precedentes. 5. Recurso a que se nega provimento.” (grifamos)\r\n\r\nPor fim, aduzem os excipientes incompetência deste juízo por ausência de conexão.\r\n\r\nA alegação improcede, na medida em que a prática de ato de ofício mediante recebimento de vantagem indevida foi ato necessário e prévio, realizado para facilitar a fraude à licitação do Programa Nacional de Saúde Bucal, junto ao Ministério da Saúde, imputada a Altineu Pires Coutinho, bem como a primeira é circunstância elementar na prova da segunda infração.\r\n\r\nAssim, evidente a conexão entre os fatos, que atrai a competência desse Juízo para apurar o crime de corrupção passiva, com relação ao Delcy Antonio da Silva e Eduardo Costa da Silva, na forma dos incisos II e III do art. 76 do Código Processual Penal.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO aforada.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da Ação Penal nº 2005.5101.500147-7.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 97.0114074-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 181/182 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.512458-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE EM CRIMES DE FALSIFICACAO DE DOC/ PUBLICO / FALSIDADE IDEOLOGICA E ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 246/247 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.533300-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE FURTO (Adv. SEM ADVOGA DO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 188/193 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.490022-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL DE MATOS RODRIGUES (Adv. JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO, MARCELO FERREIRA SIMAO, CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU). . Acolho o parecer ministerial de fls. 221 verso, e defiro a devolução do passaporte do indiciado, sob a condição de seu comparecimento, a cada dois meses, a Secretaria deste juízo para assinatura do respectivo termo, bem como de sua apresentação neste juízo quando de seu retorno.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.515099-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 81/82 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.515301-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 168-A PARAGR/ 1 INCISO I DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 304/307 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.508260-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 171 PARAG/ 3 E 312 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 97/98 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.532164-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 97/98 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.532274-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 111/112 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.502026-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 104/105 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.519150-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 87/88 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.519584-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 93/94 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.523224-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 56/57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.523894-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 68/69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.527904-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 64/65 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.530060-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 66/67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.004694-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO ART 171 PARAGRAFO 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 51/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.523900-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 25/26 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.525040-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 61/62 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.801041-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002627/2005-02. . Acolho o parecer ministerial de fls. 53/57 e fl. 59, verso, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.801234-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002867/2006-80. . Acolho o parecer ministerial de fls. 58/59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.801372-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000134/2007-91. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.801373-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000230/2007-30. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/44 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.501791-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL, JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO) x ROGERIO SANT ANA (Adv. LEONARDO GLEZER) x ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv. HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELA 2ª VARA CRIMINAL DE CONSELHEIRO LAFAITE/MG, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 110/2007 (fl. 670):\r\n\r\n(...) Pelo presente, comunico a V.Exª que foi distribuída a Carta Precatória sob o nº 183.06.120582-3, deprecada por VExª nos autos do processo de nº 2002.5101501791-1, em que figura como réu SÉRGIO MELLO SANTOS e outros, tendo sido designada audiência para oitiva da testemunha CARLOS JOSÉ DO CARMO para o dia 06/02/2007 às 14:10 horas.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.503995-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO, MARLY MARIA VALADARES). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES, REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N° CTA.0041.000108-1/2006 (fls. 431):\r\n\r\n“...informo a este Juízo acerca da designação da audiência de inquirição das testemunhas de defesa para o dia 07/02/2007, às 14:00 horas, nos autos da Carta Precatória em epígrafe.”\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 113201"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "113199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-8\r\n\r\nAngelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER-3\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-2\r\n\r\nARLINDO JOSE DIAS-6\r\n\r\nCAMILA FREITAS RIBEIRO-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R DE ARRUDA-2\r\n\r\nCLARISSA PINTO MASULLO-8\r\n\r\nDANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO-3\r\n\r\nDENYS RICARDO RODRIGUES-3\r\n\r\nFABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO-3\r\n\r\nFELIPE DUMANS AMORIM DUARTE-4\r\n\r\nGILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI-1\r\n\r\nIVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR-3\r\n\r\nJACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES-7\r\n\r\nJEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO-7\r\n\r\nJOEL SAVEDRA-6\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-2, 6\r\n\r\nLAERCIO CERBONCINI-2\r\n\r\nLAMARTINE RODRIGUES DE BARROS-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA-4\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-4\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-1, 7, 9\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-1\r\n\r\nMARCIO GASPAR BARANDIER-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES-3\r\n\r\nMARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO-5\r\n\r\nMARK TORRONTEGUY WEBER-8\r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA-5\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-7\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-3\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA-5\r\n\r\nRAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO-3\r\n\r\nROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN-2\r\n\r\nRODRIGO FERRANTE PEREZ-3\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS COSTA-1\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nTATIANE THOME-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.520135-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CELSO RENATO INHAN (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI (Adv. GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI, RONALDO DOS SANTOS COSTA). . Designo o dia 21/05/2007, às 13h30min., para a realização do Sumário de Acusação.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se os acusados.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.501684-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x STELLA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL (Adv. Angelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi, TATIANE THOME, LAERCIO CERBONCINI, CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA, ARIEL GUIMARAES FONSECA, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . A acusada foi denunciada porque, na qualidade de administradora da Fundação Souza Marques, teria deixado de recolher aos cofres públicos as parcelas das contribuições previdenciárias descontadas de seus funcionários.\r\n\r\nAnalisando as teses esposadas pelo Ministério Público Federal e pela defesa, mostra-se patente a relevância da situação financeira da pessoa jurídica ao tempo dos fatos, para a configuração da espécie delituosa em questão.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não há elementos suficientes para se aferir a saúde financeira da Fundação Souza Marques à época dos fatos. A prova quanto a essa circunstância é essencial para a solução do mérito, cabendo portanto ao Juízo suprir as deficiências da instrução probatória.\r\n\r\nAnte o exposto, converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os livros contábeis (razão e diário) com a escrituração do período de inadimplemento referido na denúncia, para que sejam submetidos à perícia, o que possibilitará a aferição das dificuldades financeiras alegadas pela ré.\r\n\r\nVindo a documentação, às partes para formularem quesitos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.530376-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x FERNANDO CESAR OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x JOSE GEORGE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO) x GUIDO VERME (Adv. DENYS RICARDO RODRIGUES). . Designo o dia 22/03/2007, às 13h30min., para a realização do Sumário de Acusação.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se os acusados.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.530480-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Os réus foram denunciados porque, no exercício da administração da empresa Conservadora Comercial Ltda., teriam deixado de recolher aos cofres públicos as parcelas das contribuições previdenciárias descontadas de seus funcionários.\r\n\r\nAnalisando as teses esposadas pelo Ministério Público Federal e pela defesa, mostra-se patente a relevância da situação financeira da pessoa jurídica ao tempo dos fatos, para a configuração da espécie delituosa em questão.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não há elementos suficientes para se aferir a saúde financeira da sociedade mencionada da denúncia à época dos fatos. A prova quanto a essa circunstância é essencial para a solução do mérito, cabendo portanto ao Juízo suprir as deficiências da instrução probatória.\r\n\r\nAnte o exposto, converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal determinando a remessa a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, das declarações de bens e rendimentos dos acusados referentes aos anos-base 1998 a 2002.\r\n\r\nOficie-se, ainda, à Marinha e à DATAPREV para que seja este Juízo informado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventuais contratos celebrados entre estes e a empresa Conservadora Comercial Ltda., esclarecendo-se precisamente sobre os valores pactuados, a natureza e se houve efetiva prestação efetiva dos serviços pactuados, bem como se os pagamentos foram efetuados em dia ou com atraso.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os livros contábeis (razão e diário) com a escrituração do período de inadimplemento referido na denúncia, para que sejam submetidos à perícia, o que possibilitará a aferição das dificuldades financeiras alegadas pelos réus.\r\n\r\nVindo a documentação, às partes para formularem quesitos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.530122-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO JARBAS MERLO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA) x HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA) x MARCOS VENICIUS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv. MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA) x ANTONIO MATHIAS LIMA (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de ANTONIETA, PEDRO e MARCOS VENICIUS para manifestarem-se acerca do acrescido aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.502385-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CESAR AUGUSTO DA SILVA JANINI (Adv. ARLINDO JOSE DIAS, SEBASTIAO GOMES DE SOUZA, LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS, JOEL SAVEDRA). . À Defesa para fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.536676-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CECILIA DE FREITAS SANTA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x JOSE WILSON DE FREITAS SANTA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa para se manifestar na forma do artigo 499, CPP.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.523030-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JAIME DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, ANDRE MANGINI ANTONELLI). . FICA INTIMADA A DRA. CLARISSA PINTO MASULLO, ADVOGADA INSCRITA NA OAB/RJ SOB O Nº 137.280, A TRAZER AOS AUTOS DO PRESENTE PROCESSO PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO QUE PERMITA A EFETIVAÇÃO DO CADASTRAMENTO DO ADVOGADO NERIVALDO LIRA ALVES, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O Nº 111.386, DE MODO QUE AS PUBLICAÇÕES SUBSEQÜENTES SEJAM DIRIGIDAS AO REFERIDO CAUSÍDICO, BEM COMO ESCLARECER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O MOTIVO DO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL CONTIDO NA DEFESA PRÉVIA.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.523141-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA. . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar RAPHAEL GONÇALVES DA SILVA nas penas do artigo 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/98. \r\n\r\nPasso à individualização das penas.\r\n\r\nAtenta às diretrizes do art. 59 do Código Penal, verifico que as circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu. Deste modo, fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, ou seja, 06 (seis) meses de detenção e pagamento de 06 (seis) dias-multa, no valor unitário mínimo, pena esta que torno definitiva ante a ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes e causas de aumento e diminuição.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 594 do CPP, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 113199"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "113233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA-2\r\n\r\nALINE DE BRAGANCA AMARAL-4\r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO-3\r\n\r\nANDRE LUIZ ANET-4\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-6\r\n\r\nANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA-6\r\n\r\nARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA-1\r\n\r\nCELSO CONCEICAO-5\r\n\r\nCLEBER DE SA PEREIRA-6\r\n\r\nCYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR-4\r\n\r\nDAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO-6\r\n\r\nELSON JOSE APECUITA-1\r\n\r\nFABIO FARIA DE MORAES-6\r\n\r\nFERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO-6\r\n\r\nFERNANDA LARA TORTIMA-4\r\n\r\nFERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND-1\r\n\r\nGETÚLIO BARBOSA-5\r\n\r\nGILBERTO BORGES TALESFERO-4\r\n\r\nIVAN BALOD PEREIRA-6\r\n\r\nJOAO CARLOS CASTELLAR PINTO-4\r\n\r\nJOSE CARLOS TORTIMA-4\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-6\r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA-4\r\n\r\nMANOEL ANDRADE-3\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-4\r\n\r\nMARCIO ENGELBERG MORAES-4\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO-2\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEAO-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-4\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-1, 2\r\n\r\nPATRÍCIA ÁVILA BÚRIGO-3\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-3\r\n\r\nPAULO FREITAS RIBEIRO-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO-6\r\n\r\nRALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA-4\r\n\r\nRICARDO PIERI NUNES-4\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-3\r\n\r\nSHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES-6\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-4\r\n\r\nVANESSA ROCHA DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nWILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES-1\r\n\r\nWIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 94.0000467-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA) x ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x ALLAN DE SOUZA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x LUIZ MANOEL MONTEIRO NUNES (Adv. WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 344/347 . SENTENÇA\r\n\r\nA defesa de CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA opôs embargos de declaração, às fls. 1454/1457, com vistas a ver suprida a alegada omissão na sentença proferida por este juízo no processo em epígrafe, às fls. 1431/1433, que teria deixado de se manifestar acerca da prescrição quanto ao acusado que se encontra na mesma situação jurídica daqueles que tiveram a punibilidade extinta.\r\n\r\nAduz, ainda, a existência de obscuridade, no ponto em que foi reconsiderada a decisão de fl. 1360, no tocante ao deferimento de perícia requerida pela defesa do embargante. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante.\r\n\r\nAfirma haver omissão na sentença que declarou extinta a punibilidade de dois co-réus, deixando de manifestar-se acerca da extinção de sua punibilidade, alegando se encontrar em idêntica situação à daqueles.\r\n\r\nOcorre que tal não é a situação dos autos. Enquanto aos co-réus Allan e Luiz Manoel foram imputadas apenas os delitos descritos nos artigos 288 e 299 do CP, ambos prescritos, ao embargante, além destes, foi atribuída a prática do crime tipificado no artigo 1o, II da Lei 8.137/90, cuja pena máxima é de 5 (cinco) anos, não havendo se operado, portanto, a prescrição.\r\n\r\nPor medida de economia processual, foi declarada extinta a punibilidade dos co-réus que respondiam apenas a delitos já prescritos. Tal situação, consistente na prolação de sentença extintiva de punibilidade de co-réu, no curso do processo, continuando o processo seu curso em face dos réus remanescentes é comuníssima, principalmente nos casos em que há falecimento de co-réu no curso do processo.\r\n\r\nPortanto, não há qualquer omissão a ser sanada. A punibilidade do embargante, em relação a tais crimes será apreciada por ocasião da sentença a ser proferida no julgamento conjunto de todas as imputações relativas ao mesmo.\r\n\r\nQuanto à alegada obscuridade, mais uma vez, não assiste razão ao embargante. Alega o embargante, verbis:\r\n\r\n“Ainda, de forma não bem esclarecida, portanto obscura, a sentença embargada revogou decisão judicial anterior, de julho de 2001, na qual o juízo da 8a Vara deferia prova pericial imprescindível à defesa técnica do embargante, mandando que se oficiasse ao SECRIM, solicitando a lista de peritos à disposição do juízo, fls. 1360.\r\n\r\nPortanto, se a perícia requerida pela defesa técnica, e deferida pelo Juízo em julho de 2001, não foi realizada até a presente data , janeiro de 2007, não se pode imputar tal demora ao embargante, e agora que o tempo urge para finalizar o processo, a respeitável decisão ora atacada cerceia a defesa, revogando a decisão anterior, proferida por outro juiz, que à época presidiu a instrução e portanto melhor pode decidir de sua necessidade, sem sequer abrir vista à defesa que requereu a prova tempestivamente.\r\n\r\nE pior, às fls. 1431, a r.sentença relata que quem desiste da perícia contábil requerida à fl. 1352 é o Ministério Público, quando na verdade quem a requereu foi a defesa do embargante.”\r\n\r\nA sentença embargada, nesta parte com natureza de decisão, de fato, reconsiderou a decisão proferida anteriormente, nestes termos:\r\n\r\n“(...) homologo a desistência da prova proposta pelo Ministério Público Federal e, bem assim, reconsidero a decisão de fl. 1360 na parte em que deferia a realização de perícia contábil proposta pela defesa de CARLOS ALBERTO, pelos fundamentos articulados pelo MPF, à fl. 1426, verso.” - grifei\r\n\r\nOra, a decisão é clara: homologou a desistência (item 2 de fl. 1426, verso) da perícia grafotécnica requerida pelo MPF à fl. 1308 item 2 e reconsidera a decisão que deferiu a perícia contábil requerida pela defesa do embargante, utilizando-se das razões expostas pelo MPF na referida manifestação, verbis:\r\n\r\n“(...) verifica-se que a perícia postulada não decorre de aspectos novos que tenham sido revelados no curso da longa instrução, fugindo, assim, do alcance das providências cabíveis na fase do art. 499 do CPP. Ao contrário,. Se de fato existisse a necessidade ou conveniência desse meio de prova, ela deveria ter sido postulada na defesa prévia , o que não ocorreu, já que os fatos e provas que embasam a imputação de sonegação fiscal são de conhecimento dos réus desde o oferecimento da denúncia.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração interpostos pela defesa de CARLOS ROBERTO BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nIntime-se a defesa, do teor da decisão e, pela derradeira vez, para que apresente alegações finais no prazo de três dias, ciente de que a interposição dos embargos de declaração somente suspende o prazo para interposição de outros recursos, em nada afetando o trâmite dos prazos do procedimento em primeiro grau.\r\n\r\n2 - 98.0063840-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA) x JOSE RIBEIRO DIAS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Indefiro o pedido formulado pela defesa de José Ribeiro Dias às fls. 448, eis que, dos comprovantes apresentados às fls. 449/457, não constam os livros diários nos quais os recolhimentos dos DARFs deveriam ser registrados, além de ter transcorrido o prazo obrigatório para a empresa manter a guarda e conservação dos referidos registros (artigo 1194 do Código Civil), o que torna inócua a diligência requerida. \r\n\r\nOficie-se ao Banco Itaú conforme determinado no item “7” da decisão de fls. 406/407.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes para os fins do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500843-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x SUDETE VASCONCELOS FERREIRA (Adv. ALOISIO SACRAMENTO) x ELIZABETE DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. MANOEL ANDRADE) x CRISTINA FRANCO GRANDI (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x JOSE GERALDO BARBOSA (Adv. MANOEL ANDRADE) x AGENOR ROSSO (Adv. PATRÍCIA ÁVILA BÚRIGO). . Considerando a manifestação ministerial de fl. 432, verso, pugnando pelo prosseguimento do feito, defiro o requerido e, em conseqüência, mantenho o benefício da suspensão do processo concedido à SUDETE VASCONCELOS FERREIRA.\r\n\r\nDevolvam-se os autos da carta precatória nº 2004.50.02.001318-9 ao Juízo da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim, para fiscalização das condições impostas à acusada. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças de fls. 426, 428, 430 e da cota ministerial.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham imediatamente conclusos para sentença em relação ao réu AGENOR ROSSO.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.522938-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x WAGNER ALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, GILBERTO BORGES TALESFERO) x IVAN RICARDO LEAL MAUES (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, FERNANDA LARA TORTIMA, JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA) x CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO) x ANDRE CAMPOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . Intime-se a defesa de MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA para apresentar as razões do recurso de apelação interposto por esse réu nestes autos, ou para esclarecer se pretende apresentá-las em segunda instância, conforme lhe faculta o art. 600, § 4º do Código de Processo Penal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para fim de baixa em relação a WAGNER ALBERTO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nTendo em vista que aos condenados foi negado o direito de recorrer em liberdade, oficie-se aos órgãos de praxe recomendando a manutenção de suas custódias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.501448-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INALDO DIAS DE MOURA (Adv. GETÚLIO BARBOSA) x ROMULO CESAR BRUNO DA SILVEIRA (Adv. CELSO CONCEICAO). . Vista às Defesas para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.513959-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x LUIZ ALBERTO PINHEIRO CHAMPOUDRY (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x JORGE FONSECA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x VINICIUS DA SILVA SANTIAGO (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO) x MARIA ANGELA RIBEIRO DE CASTRO PAULA (Adv. IVAN BALOD PEREIRA, CLEBER DE SA PEREIRA, KARINA EMY FUJIMOTO, DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO, FABIO FARIA DE MORAES) x MARCIO HORACIO DA CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO). . Vista às Defesas para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 113233"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "113347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAIN JOSE DA SILVA-3\r\n\r\nALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES-12\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-5\r\n\r\nALEXANDRA FRANCISCO-15\r\n\r\nALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nALEXANDRE SALVO MUSSNICH-22\r\n\r\nANDRE DINIS ANGELO-4\r\n\r\nANDREA FRANCIS CURY-5\r\n\r\nANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA-1, 2\r\n\r\nBRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN-31\r\n\r\nCARMELO PALMIERI PERRONE-17\r\n\r\nCELSO CASTILHA GAZORLA-13\r\n\r\nCLAUDIA CHESTER CARDOSO-25\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-23\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA FERNANDES-5\r\n\r\nDANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS-20\r\n\r\nDIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO-27\r\n\r\nDOUGLAS RESENDE MOREIRA-12\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-16\r\n\r\nEUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET-30\r\n\r\nEVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO-11\r\n\r\nGIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO-26\r\n\r\nGILBERTO FRAGA-29\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS-21\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MASSA-26\r\n\r\nJOAO CLAUDIO G LEAL-15\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-9\r\n\r\nJOSE CARLOS DELGADO SEVICO-33\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-4\r\n\r\nLINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO-14\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-26, 28\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO-34\r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-9\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONCALVES DE CARVALHO-30\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-32\r\n\r\nMARCELO LEONARDO CRISTIANO-29\r\n\r\nMARCELO TORRES MOTTA-26\r\n\r\nMARCELO VIANNA DE ARAUJO-5\r\n\r\nMARCIA ALONSO NUNES-15\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-29, 30\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES-27\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CALDEIRA-33\r\n\r\nMARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART-14\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMALL WOLF-32\r\n\r\nMAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA-7\r\n\r\nNABIL KARDOUS-6\r\n\r\nORLANDO DIAS-15\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-16, 17\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-7\r\n\r\nPAULA CESARIO TEIXEIRA-10\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-19, 20, 21, 22, 23, 25\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-24\r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO-18\r\n\r\nRENATA PASSOS BERFORD GUARANA-23\r\n\r\nROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO-32\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-31\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-18\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA NUNES-26\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 17, 3, 4, 6, 8, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-13, 14\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-3\r\n\r\nVIVIAN DRUMMOND TANURE-34\r\n\r\nWALDIR PIRES PEREIRA-19\r\n\r\nWALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO-5\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-21\r\n\r\nWALTER LEITE LEMOS-1, 2\r\n\r\nWILMA DA COSTA CORTES-26\r\n\r\nWLADYMIR SOARES DE BRITO-24\r\n\r\nZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0122276-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x DET CENTRO DE MEDICINA E CULTURA FISICA LTDA E OUTRO (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x MARIA APARECIDA FONSECA SOARES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 91.0122276-7\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 117, e determino o arresto do imóvel indicado pelo exeqüente às fls. 113/116, ante o teor da certidão de fls. 120. Expeça-se o competente mandado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n2 - 92.0084693-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x DET CENTRO DE MEDICINA E CULTURA FISICA LTDA E OUTRO (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x MARIA APPARECIDA FONSECA SOARES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 92.0084693-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 91, e determino o arresto do imóvel indicado pelo exeqüente às fls. 87/90, ante o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, nos autos nº 91.0122276-7, em apenso (fls. 120). Expeça-se o competente mandado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n3 - 95.0067306-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x CENTRIFUGAL DO BRASIL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x RAMIRO EDUARDO VASENA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 95.0067306-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, EDGAR DE CARVALHO JR., aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n4 - 96.0028238-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MICROLAB S/A MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS DIDIER BARBOSA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0028238-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1. Dou por citado o executado ALOISIO BARBOSA VIANA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 44/55: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Reitere-se o ofício de fls. 39, solicitando informações acerca de seu atendimento.\r\n\r\n3. Em face do tempo decorrido, renove-se a diligência de fls. 38.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n5 - 97.0025252-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x S V ENGENHARIA S/A (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x SYLVIO DE CASTRO (Adv. ANDREA FRANCIS CURY, CRISTIANE DA SILVA FERNANDES, WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO) x BRUNO MARSI (Adv. CRISTIANE DA SILVA FERNANDES, ANDREA FRANCIS CURY, WALTER AUGUSTO BECKER PEDROSO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0025252-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDou por citado o executado BRUNO MARSI, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 713/741) nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente do teor da Decisão de fls. 843/44, bem como das alegações de fls. 849/852, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 854: Aguarde-se o provimento definitivo no Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.019970-0, pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se suspenso o curso da execução fiscal em face dos co-executados Bruno Marsi e Sylvio de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n6 - 99.0036173-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEG-SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRNSP DE VALORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. NABIL KARDOUS) x NABIL KARDOUS (Adv. NABIL KARDOUS). . Fls. 351: Reitere-se o ofício, solicitando informações quanto ao seu cumprimento.\r\n\r\nFls. 364/367: Intime-se o patrono para que, em 48 horas, assine a sua petição, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n7 - 99.0066438-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x LEONARDO DE CASTRO FRANCA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x ARNALDO BALLESTE FILHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0066438-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o executado a apresentar os documentos requeridos pelo exeqüente às fls. 285/288, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.506102-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MS LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTE INTEGRADOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.506102-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1 . Fls. 93 e 100: Providencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\n2 . Oficie-se ao 7º RGI (fls. 49/59), solicitando certidão atualizada de ônus reais dos imóveis penhorados às fls. 47/48.\r\n\r\n3 . Expeça-se mandado de reavaliação dos referidos bens. \r\n\r\n4 . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.512294-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MIRASOL MADEIRAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x MARISOL MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.512294-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 109/133: Em face do noticiado pela exeqüente, dando conta de que o débito em cobrança não se encontra parcelado pela MP 303, cumpra-se a determinação de fls. 107.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n10 - 2001.51.01.519385-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. PAULA CESARIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.519385-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, no endereço de fls. 07. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.528758-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.528758-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o executado a apresentar os documentos requeridos pela exeqüente às fls. 86/91, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.540638-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PORTORIENT COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). . \r\n\r\nFls. 119/120: Dou por citado(a) o(a) executado(a), em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 122/126: Manifeste-se o(a) exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.513173-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. CELSO CASTILHA GAZORLA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.513173-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 36/39: Ante o noticiado pela exeqüente, dando conta da exclusão da executada do PAES, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, no endereço de fls. 30. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.513670-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERRACO COM/ IND/ LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.513670-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 29/35 e 68/76: Tendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, oficie-se ao 3º RGI, para que forneça certidão vintenária do imóvel penhorado às fls. 20.\r\n\r\nIndique a exeqüente o leiloeiro.\r\n\r\nAutorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.522528-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x TRIPLIK S/A CVC (Adv. ORLANDO DIAS, JOAO CLAUDIO G LEAL, ALEXANDRA FRANCISCO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.522528-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC.\r\n\r\nInobstante o equívoco emanado da certidão de fls. 81, o certo é que o mandado aperfeiçoado pela Carta Precatória nº 031/2004 (fls. 30/82) determinava a citação da executada na pessoa de sua representante legal Sueli de Paula França, restando configurada a citação da empresa, independentemente de seu comparecimento espontâneo. \r\n\r\nManifeste-se, conclusivamente, o exeqüente acerca das alegações e documentos de fls. 84/152, no que tange à sucessão da ora executada, pela empresa TRIPLIK INVESTIMENTOS LTDA, bem como sobre a carta precatória de fls. 165/183. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.539703-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.539703-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 74/76: Em face das alegações da exeqüente, às fls. 78/116, dando conta de que o débito, objeto desta execução, não se encontra incluído no REFIS, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado às fls. 10, bem como mandado de reforço de penhora, caso o valor do referido bem seja insuficiente para a garantia do débito.\r\n\r\nApós, autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.540926-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv. CARMELO PALMIERI PERRONE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.540926-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDou por citado o co-executado CARMELO PALMIERI PERRONE, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 76/164: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501472-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.501472-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 36/52: Tendo em vista o teor das alegações da exeqüente, às fls. 59/60, defiro a suspensão da presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a credora encarregada do controle do prazo requerido, ou até nova manifestação.\r\n\r\nIntime-se a executada a constituir novo patrono, em face da petição de fls. 62/64, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.521213-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA (Adv. WALDIR PIRES PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.521213-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 122/130), nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nConvolo em penhora, o arresto de fls. 134. \r\n\r\nIntime-se o executado, na pessoa de seu patrono, o Dr. WALDIR PIRES PEREIRA, do prazo legal para a propositura de embargos à execução, em querendo, bem como da nomeação do Dr. Waldir como depositário dos referidos bens. Proceda-se à diligência no endereço apontado às fls. 123. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.522075-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.522075-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 70/72: Em face das alegações da exeqüente, às fls. 74/78, dando conta de que os débitos em cobrança não se encontram parcelados pela MP 303, prossiga-se com a penhora, avaliação e registro de bens do executado, nos endereços indicados às fls. 56 e 70. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.526031-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.526031-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 58/134: Em face das alegações expendidas pela exeqüente às fls. 136/143, dando conta de que os processos referentes à presente execução ainda se encontram pendentes de solução em diversos órgãos, defiro o pedido de suspensão da presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.527633-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOELBA SOCIEDADE ANONIMA (Adv. ALEXANDRE SALVO MUSSNICH). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527633-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 327/330: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.528321-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x A GUITARRA DE PRATA INSTRUMENTOS DE MUSICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.528321-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 318/338: À vista do cancelamento das inscrições nºs. 70.2.03.009234-68, 70.6.03.031552-66, 70.6.03.0031553-47 e 70.7.03.011839-79, noticiado pela exeqüente, prossiga-se com a execução quanto às demais inscrições. \r\n\r\nContudo, ante a informação de que o executado aderiu ao REFIS, no tocante às inscrições nº 70.6.99.037510-68 e 70.2.99.017526-02, suspenso a execução quanto a estas CDAs, pelo prazo do parcelamento concedido, ou até manifestação da exeqüente.\r\n\r\nPor fim, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, no que tange à inscrição nº 70.7.03.010044-70.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001037-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x ASSOCIACAO PROMOTORA DE EVANGELISMO-APE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.001037-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 37/39: Dou por citado(a) o(a) 1º (ª) executado(a), em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 46/48: Intime-se o 1º executado para pagar o débito, sob pena de penhora de seu(s) bem(ns), na forma do art. 659, do CPC.\r\n\r\nCite-se a 2a. executada, na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.504507-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.504507-5\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 40/65 e 69/96: Em face das alegações da Fazenda Nacional (fls. 103/106), dando conta da exclusão do executado do REFIS, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, no endereço apontado às fls. 98. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.509504-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO TORRES MOTTA) x PAULO ROBERTO ABREU DA SILVA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x YVO PERRONE TEIXEIRA x MARCOS BENCHIMOL E OUTRO (Adv. RODRIGO PEREIRA NUNES, GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO) x REGINA DE ALVARENGA DAS CHAGAS (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x JORGE CECILIO DAHER JUNIOR x JOAO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.509504-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDou por citados os executados MARCOS BENCHIMOL e MARCELO DE AZEVEDO ARAÚJO, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 136/154, 156/173 e 190/207: Manifeste-se o exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.513600-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x ASSOCIACAO RADIO TRANS-OESTE (Adv. MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES). . Vistos etc.\r\n\r\nA regra, na execução fiscal, nos termos do art. 16, § 2º da LEF, é a de que o executado deverá alegar as matérias necessárias a sua defesa na ação de Embargos do Devedor, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação.\r\n\r\nNo caso vertente, as questões suscitadas pelo executado envolvem julgamento de mérito, insuscetível de apreciação na estreita via da exceção de pré-executividade, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCLUSÃO DE SÓCIO. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. EFEITOS. INADEQUAÇÃO DA VIA.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade, criação jurisprudencial, não pode ensejar, em substituição aos embargos com as garantias que lhe são próprias, senão que a discussão da nulidade formal do título, baseada em alegação passível de apreciação mesmo de ofício e desde que ausente a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. As questões, propriamente de mérito, que envolvam a desconstituição, sob a ótica não apenas formal, da presunção de liquidez e certeza do título, devem ser discutidas na via dos embargos do devedor, campo próprio para ampla alegação e impugnação, com possibilidade de instrução.\r\n\r\n3. A ampliação do campo cognitivo da exceção de pré-executividade, para além dos casos de nulidade, acarreta verdadeiro desequilíbrio na relação processual entre credor e devedor, na medida em que permite que o executado, fora de situações excepcionais, seja beneficiado com a suspensão da execução fiscal, sem arcar com a contrapartida, como ocorre nos embargos, da garantia do Juízo, em favor do crédito tributário, que se presume líquido e certo e que, até sua desconstituição, goza de privilégios legalmente previstos.\r\n\r\n4. Precedentes. (grifei)\r\n\r\n(TRF- 3ª Região; AG nº 81359/MS; 3ª T; DJ 21/05/2003, p. 368; Rel. Juiz Carlos Muta)\r\n\r\nAssim sendo, deve o executado utilizar-se do meio processualmente adequado à satisfação da sua pretensão, ou seja, em sede de embargos à execução.\r\n\r\nTudo exposto, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e registro de tantos bens da executada quantos bastem para garantir o juízo em execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.521917-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x JOAQUIM RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.521917-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\n1 . Anote a Secretaria o nome do patrono da empresa executada estampado às fls. 33\r\n\r\n2 . Face à manifestação de fls. 147/149, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o Exeqüente encarregado do controle do prazo requerido manifestação.\r\n\r\n3 . Retornem os autos ao exeqüente, para que se manifeste acerca da alegação de ilegitimidade da co-executada HELENY GONÇALVES DE AZEVEDO, deduzida às fls. 76/78.\r\n\r\n4 . Após, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.535872-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.535872-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 13/29: Tendo em vista as alegações da exeqüente de fls. 35/39, dando conta de que ainda não consta no sistema informatizado da PGFN a adesão da executada ao PAEX, defiro o pedido de suspensão da presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.519767-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv. LUIZ FELIPE GONCALVES DE CARVALHO, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.519767-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 177/178: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.522744-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.522744-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nIntime-se o executado a apresentar os documentos requeridos pelo exeqüente às fls. 90/991, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao credor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.526972-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS x GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO (Adv. ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.526972-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDou por citado o executado ROBERTO JOSÉ TORRES NEVES OSORIO, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 28/40 e 70/111: Manifeste-se o exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.528361-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES CALDEIRA) x CGS SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DELGADO SEVICO) x MONICA SPARES CASTELAR E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.528361-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nFls. 53/58: Tendo em vista a manifestação do Exeqüente, determino a exclusão de WALMYR TEIXEIRA do pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste acerca das alegações de fls. 61/68, bem como sobre as certidões e documentos de fls. 73/77 e 82vº/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.528675-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x COLIBER TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.528675-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nDou por citada a executada MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA CAMARA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nRegularize a empresa devedora sua representação processual, promovendo a juntada de instrumento de mandato, bem como a cópia autenticada de seus atos constitutivos, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento de seu petitório.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos ao exeqüente, para que se manifeste, em igual prazo, acerca das alegações deduzidas às fls. 13/33 e 35/40, bem como das certidões de fls. 44 e 46.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(Este documento foi assinado eletronicamente conforme Provimento nº 31 de 10/10/06 da Corregedoria)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 113347"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "113116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS-63\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-12\r\n\r\nANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER-51\r\n\r\nANTONIO DA SILVA-19\r\n\r\nARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES-59\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-39\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-29\r\n\r\nCARLOS ALDI DA SILVA-55\r\n\r\nCARMELO PALMIERI PERRONE-34\r\n\r\nCELSO BRAGA GONCALVES ROMA-39\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-17, 32\r\n\r\nDANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER-44\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-21, 22\r\n\r\nDANNY WARCHAVSKY GUEDES-41\r\n\r\nDIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA-24\r\n\r\nEDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO-2\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-7\r\n\r\nELIZABETH HAIMENIS-44\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-35\r\n\r\nFABIO GRACA SANT'ANA-38\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-46\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-30, 33\r\n\r\nHUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES-54\r\n\r\nIOLANDA DIAS DE CASTRO-49\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-3, 6\r\n\r\nJOAO LUIZ COELHO DA ROCHA-41\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-1\r\n\r\nJOSE LACERDA SALES PADILHA-48\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-32\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-5\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-20\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA-27, 28\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-18, 19\r\n\r\nLUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65\r\n\r\nMARGARIDA PENHA CARNEIRO-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-11\r\n\r\nMARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA-16, 34, 8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-47, 52\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-25, 26\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-10\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-9\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-13\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-50\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-4\r\n\r\nODENIR BERNARDI-9\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-37\r\n\r\nPAULO CARDOSO MABIAL-10\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-40, 41, 42, 43, 44, 45, 48\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-53\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-23\r\n\r\nRONALDO FENERICH RUSSO-3\r\n\r\nROSALVO GARCIA DE MEDEIROS-42\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-38\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 35, 36, 37, 4, 5, 58, 59, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-24, 31\r\n\r\nSILVIO ROBERTO DE LUCAS-40\r\n\r\nSIMONE KAMENETZ-44\r\n\r\nWANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES-36\r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES MILEZI-45\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0154243-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x EQUIPE TECNICA ORGANIZACAO E METODOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCINO FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 00.0240868-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x METALIDER SERVICOS DE MONTAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMARO RUBENS CAVALCANTI E OUTRO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . \r\n\r\nRegularize o co-responsável Amaro Rubens Cavalcanti sua representação processual, juntando instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - 00.0579652-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS E OUTRO (Adv. RONALDO FENERICH RUSSO). . Oficie-se ao 3º RGI a fim de que proceda ao cancelamento da penhora sobre o imóvel em questão, registrado sob o nº R.1.M.42.042 (fls.88).\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls.77.\r\n\r\n4 - 00.0599192-7 FAZENDA NACIONAL / FGTS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SANTOS SANTOS E SANTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 92.0082413-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ALL XSHAPE IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDO MANSAN E OUTRO. . Ante a manifestação da parte exeqüente, desentranhe-se a carta precatória nº 059/1050002980-8 (fls. 115/132) para seu cumprimento integral, eis que a FAZENDA NACIONAL é isenta do pagamento de emolumentos, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 93.0051018-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x MF. DE ZONA SUL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n7 - 95.0038018-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ARENA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDIR AQUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.74/75, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n8 - 96.0042933-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ACOBRAS RIO COM/ DE ACOS E METAIS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA) x WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 66 - Aguarde-se.\r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.68/69, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n9 - 96.0043383-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x SECURITY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAERCIO LOMEU DA SILVA E OUTROS (Adv. ODENIR BERNARDI). . Considerando os documentos de fls.75/87, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n10 - 97.0068343-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x BANCO BANCRED S/A (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL). . Ante a certidão do Oficial de Justiça, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais, conforme parte final da sentença de fls. 75.\r\n\r\n11 - 98.0036573-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x D. SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.63/74, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n12 - 98.0058122-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x J C E A SISTEMAS DE INFORMACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE OSCAR COMBETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO XAVIER SANDE E CASTRO SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.47/50, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n13 - 98.0073133-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE MIUDOS SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.92/100, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n14 - 99.0036772-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONCEIMAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO SANTOS AREIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.39/43, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n15 - 99.0073938-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SCENARIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (CPF 601.467.707-06) e ANDRÉA ANTUNES FRAGA (CPF 006.094.507-94), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.520663-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BMA-INFORMATICA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao representante legal da empresa executada capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocí- nio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.505462-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CENARIO COM/ DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ EDUARDO NEIVA VILACA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do art. 9, II, in fine, do CPC, dê-se vista a Defensoria Pública da União para atuar na qualidade de curador à lide (Súmula 196 do STJ).\r\n\r\n18 - 2001.51.01.516348-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MAGNO CONSERVADORA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVO MAGNO PINTO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nA própria exeqüente pode obter junto ao RGI os documentos desejados, além de promover a citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.516363-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VIDRACARIA GAVEA LTDA (Adv. ANTONIO DA SILVA). . Tendo em vista que os débitos oriundos do FGTS não estão abrangidos no PAES, proceda-se à penhora.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.522943-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x SANSEY QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.500218-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x LUFER PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.500342-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CONSTRUTORA SILVA CARDOSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.512272-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x AUTO PECAS CARANGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.527853-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELETRO FRANCA LTDA (Adv. DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA) x JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO. . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.41/43.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.528323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PADARIA E CONFEITARIA TAQUARAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.528418-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BITS E BYTES COMPUTADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 116.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.529308-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a sentença prolatada na Cautelar Fiscal nº 2002.51.01.509638-0, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, como de direito.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.529318-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x COLEGIO QUALQUER SERIE FORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.531253-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.534058-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CONFECCOES CHELMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.539118-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SAPATARIA CINDERELA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.541602-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\n33 - 2003.51.01.502353-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x 3 R SERVICOS ESPECIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 37.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.509623-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MMP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CARMELO PALMIERI PERRONE). . Ante a certidão retro, cumpra a parte executada corretamente a primeira parte do despacho de fls. 39, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.524953-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x DIG SHOP MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os documentos de fls.32/42, em nome do direito à intimidade, DETERMINO que este processo se desenvolva em SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.534483-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEI XEIRA RODRIGUES) x PERAZO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR PERAZZO DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte exeqüente o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, cite-se no endereço indicado (fls.30).\r\n\r\n37 - 2003.51.01.544973-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls. 46, no endereço indicado (fls. 49).\r\n\r\n38 - 2004.51.01.515668-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MARCOS EUSTORGIO WANDERLEY (Adv. FABIO GRACA SANT'ANA). . \r\n\r\n1 - Fls.29/30: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.517953-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x JARDIM ESCOLA AJATI LTDA ME E OUTROS (Adv. CELSO BRAGA GONCALVES ROMA). . Indefiro, por ora, o pedido retro.\r\n\r\nNão obstante, proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.519308-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAMBINA ONCOS SERVICOS E PESQUISAS MEDICAS LTDA (Adv. SILVIO ROBERTO DE LUCAS). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido, além de manifestar-se conclusivamente sobre a parte final do despacho de fls. 39.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.521062-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BASTOS TIGRE COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS S/C (Adv. JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.522138-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 1692-1/2006 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.526812-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.531333-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. SIMONE KAMENETZ, DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER, ELIZABETH HAIMENIS). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.537548-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTATO ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.543183-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGHERITA DE CASSIA RAMOS HOSPODAR. . Ante a certidão do oficial de justiça (fls. 16), forneça a parte exeqüente o endereço atualizado da executada para prosseguimento do feito.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.502162-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.510493-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora (fls.50).\r\n\r\n49 - 2005.51.01.514102-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA ORTOPEDICA SERGIO CORDEIRO LTDA (Adv. IOLANDA DIAS DE CASTRO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.09/111.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.514183-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COTRAUMA CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.10/34.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.514308-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOC/ EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.518482-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CRISTALERIA GUANABARA IND/ E COM/ LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.528682-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x NELSON RODRIGUES DO PRADO JUNIOR. . Cite-se no endereço indicado (fls.17), por carta precatória.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.533023-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOTEMIL SOC TECN DE MAN E INST ELET E HID LTDA (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.38/48.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.533538-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SANDRA REGINA DA SILVA PARANHOS (Adv. CARLOS ALDI DA SILVA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.536148-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MMAPS TRANSPORTES LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 77.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.506072-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA E COZINHA PRESENTES LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de FLAVIA PETILLO PERALTA GOMES (CPF 772.244.427-04) e JORGE DA SILVA GOMES (CPF 099.083.407-78), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.506703-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAFÉ NACIONAL LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ANTONIO MADUREIRA (CPF 001.142.437-00) e CARLOS ALBERTO MADUREIRA (CPF 630.826.327-34), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.514043-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE BADE (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC), além de regularizar sua representação processual, juntando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.514482-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRACE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.32).\r\n\r\n61 - 2006.51.01.514513-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.40).\r\n\r\n62 - 2006.51.01.515303-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAFE E BAR SAN DIEGO LTDA ME.. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ADRIANO TEIXEIRA (CPF 109.828.687-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.515452-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WORCHAM TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls.74/90, bem como sobre a certidão do oficial de justiça (fls.94).\r\n\r\n64 - 2006.51.01.519023-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ATLAS ORGAN CONTABILIDADE E AUDITORIA DE EMPRESAS LTDA. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao representante legal da empresa executada capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de serem desentranhadas dos autos todas as suas anteriores manifestações. Regis- tre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funciona- mento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.526112-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUTO ESCOLA ATLANTICA LTDA ME. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao representante legal da empresa executada capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocí- nio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 113116"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "113115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA FONSECA PONTES-43\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 11, 13, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 39, 6, 7, 8\r\n\r\nANDREA CARVALHO TEIXEIRA-46\r\n\r\nCARLOS LEANDRO E NASCIMENTO-40\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO-43\r\n\r\nELCO LUIS FONTES PADILHA-6\r\n\r\nELIANE DA SILVA ROUVIER-46\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-31, 33\r\n\r\nEVALDO LUIZ CORREA DOS REIS-14\r\n\r\nFRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO-40\r\n\r\nJOAO AQUILES NETTO DE PAIVA-4\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 5, 7, 8\r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA-39\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-48\r\n\r\nLUIZ FREDERICO CORREIA DIENER-12\r\n\r\nMANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA-46\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-47\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-45\r\n\r\nMARISA DE SOUSA BADAUE-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-36\r\n\r\nRENATA CAMPOS FILGUEIRAS-32\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-10\r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS-29, 30\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-44\r\n\r\nROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 4, 42, 47, 48, 5, 9\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.003359-9 LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.003359-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.008710-9 ALESSANDRO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.008710-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.024519-4 MARCELO BONIFACIO DE SOUZA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.024519-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.024660-5 EDLA TORRES GONZAGA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.024660-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.025815-2 JOSE PEDRO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025815-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.027464-9 EDSON RIBEIRO PASSOS (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027464-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.028335-3 GERSON ALVES CANDIDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.028335-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.029049-7 MARCELO AUGUSTO DA VITORIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.029049-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.034241-2 MARCO ANTONIO GUEDES NEVES (Adv. MARISA DE SOUSA BADAUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.034241-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.034954-6 MARCELO GUIMARAES DIAS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.034954-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.036299-0 RENE BERNARDINO QUADROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036299-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.038865-5 MARCIO LUIZ GUEDES DA SILVA (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038865-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.042509-3 JOSE VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.042509-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.042595-0 PABLO CAMPOS DE ARAUJO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.042595-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.047921-1 ANTONIO LUIZ TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.047921-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.047926-0 SANDRO LOPES PORTUGAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.047926-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.063860-0 CLEONICE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063860-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.063886-6 VINICIUS SANTA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063886-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.068536-4 JOSUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068536-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.074632-8 MARCELO DE FREITAS PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074632-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.080371-3 MARLENE PEREIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080371-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.083317-1 AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.083317-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.083389-4 ALEX SANDRO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.083389-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.084086-2 RONALDO BARRETO MATHIAS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084086-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.000687-8 MARILENE SANTOS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.000687-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.028127-0 MARIA DO CEU FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028127-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.051543-8 ROBSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051543-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.055371-3 REGINA DOS SANTOS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055371-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.055489-4 PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055489-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.010222-7 MARLI DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.010222-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.016238-8 EVA CRISTIANE ANTUNES RIBEIRO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.016238-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.023052-7 SEBASTIÃO SALES DE ARAÚJO (Adv. RENATA CAMPOS FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.023052-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.023778-9 MARIENE VIEIRA NEIVA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.023778-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.044300-6 SONIA MARIA VICTORIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044300-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.044306-7 JELZA DE TOLEDO QUADROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044306-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.056610-4 VANIA MARIA GALLO DOS REIS MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056610-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.061420-2 JOSUE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.061420-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.061423-8 ROGERIA BATISTA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.061423-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.074411-0 THEREZINHA DE SOUZA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074411-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.074541-2 NARA MARIA GAYOSO DE MAGALHAES (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO, CARLOS LEANDRO E NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074541-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.075000-6 LEVY GADELHA ARANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.075000-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.096950-8 AUREO JOSE SILVA CUSTODIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.096950-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.110812-2 JOAO BATISTA CARVALHO PONTES (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO, ANA PAULA FONSECA PONTES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.110812-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n44 - 2006.51.51.040441-8 LUIZ EVANDRO DIAS DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Com fulcro em decisão de fls. 64/65, restou verificada evidente conexão entre este processo e o de n.º 20065151010136-4, não obstante a parte autora pretender burlar o limite de alçada do Juízo Natural (JEF).\r\n\r\nSendo assim, em corroboração à manifestação do 4º JEF, retrato-me da decisão de fl. 54 e determino que ambos os feitos tramitem em apenso, neste Juízo prevento, uma vez que partes e causas de pedir são idênticas, devendo, portanto, o limite de alçada de 60 salários mínimos ser considerado com relação à soma de cada pedido.\r\n\r\nÀ SADJE, para que se redistribua este feito ao 2º JEF.\r\n\r\nApós, apensados os autos pela Secretaria, intime-se a parte autora para, se for o caso, renunciar de próprio punho ou através de advogado com poderes específicos para tanto, o excedente a 60 salários mínimos, à data da propositura da primeira ação.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.51.003857-8 ADRIANA RODRIGUES MOTA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio advogada dativa a Dra.Maria Milda saraiva Reinaldo, OABB/RJ n°77742, a qual terá fixado oportunamente os honorários a serem pagos pelo Tribunal Regional Federal da 2ªRegião, nos termos 28/102.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer pedido e causa de pedir, esclarecendo os fatos.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2006.51.51.009661-0 CARLOS ALBERTO DE JESUS CARNEIRO (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nA parte autora pretende o recebimento das diferenças devidas a título do percentual de 3,17%, resíduo referente ao aumento previsto na Lei 8.880/94 e reconhecido pela MP 2.245/01, com reflexos em todas as parcelas e vantagens.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ competente este Juizado para apreciar a demanda, considerando que o direito em tela está individualizado e se difere entre os pares da categoria, formalizando-se por rubrica própria, valorada diferentemente a cada servidor, conforme sua situação de carreira.\r\n\r\nEntendo que a pretensão pelo recebimento em parcela única do valor oferecido administrativamente não está prescrita, uma vez que tem seu termo inicial no advento da MP 2.245/01. Porém, se quer a parte autora discutir o montante a ser pago para, inclusive, ver, no mesmo, refletido o percentual sobre vantagens diversas, considero pertinente, e, aqui reconheço a prejudicial de mérito, para declarar inexigíveis quaisquer parcelas não correspondentes ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNo mais, o artigo 9º da MP nº 2.245/2001 assegurou a incorporação mensal do percentual de 3,17%, a partir de 1º de janeiro de 2002, aos vencimentos e proventos dos servidores civis, sendo que o artigo 11 do mesmo Diploma Legal possibilitou o pagamento dos valores atrasados, referentes aos meses de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, parceladamente em 7 (sete) anos, a partir de dezembro de 2002.\r\n\r\nEm prol do princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, deve ser considerada a decisão do STF que, ao julgar o RE n º 401436, por unanimidade, utilizando-se da técnica de interpretação conforme declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da MP 2225/01-45, para excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor expressa ou tacitamente se opõe ao parcelamento imposto. \r\n\r\nDesse modo, considero procedente a pretensão de recebimento dos exatos valores oferecidos administrativamente, sem qualquer parcelamento. \r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça (STF, Proc. Adm. nº 23.426-5 e STJ, REsp nºs 172.154/DF, 187.795/DF e 207.939/DF).\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste, em questão, de direito adquirido por todos os servidores públicos federais, em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do Executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento não isonômico, por parte do Chefe do Executivo Federal, que, unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos, parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo, neste sentido, caracterizando, destarte, verdadeira “moratória” imposta pelo devedor (art. 11).\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento discriminatório dispensado ao servidor do Poder Executivo, como pretendeu a União, no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nCom relação ao prefalado art. 10 da MP 2245/01, ressalta-se, para elucidar melhor a questão que, se o servidor civil pertence a determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada, este somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nIsso significa que, se o servidor civil pertence à determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada, somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nPor fim, o fato de ter a Medida Provisória estabelecido o parcelamento da divida reconhecida pela União não é impeditivo para a parte autora vir a Juízo pedir o pagamento integral das diferenças, salvo se tivesse concordado expressamente.\r\n\r\nLogo, faz jus a parte postulante, ao pagamento das diferenças em parcela única, conforme pleiteado.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. ), a quantia de R$ , consoante extrato SIAPE à fls. 31, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2005.51.51.028391-0 VANIA REGINA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAvenida Venezuela, 134 Bloco A - 10º andar - SAUDE - RIO DE JANEIRO, RJ, Brasil - CEP: 20081-312\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.51.028391-0\r\n\r\nAutor: VANIA REGINA DE ANDRADE \r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido pai, Sr. WALDEMAR CAMILO DE ANDRADE.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. WALDEMAR CAMILO DE ANDRADE (PIS 1033009825-7), Cod. Estab. 59920601233291/Cod. Emprg. 932, da quantia de R$ 307,12, conforme extrato de fls. 17/20 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.070675-3 MARIA DE LOURDES FERREIRA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido marido, Sr. RAIMUNDO RODRIGUES MONTEIRO.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. RAIMUNDO RODRIGUES MONTEIRO (PIS 10310000782), Cod. Estab. 09820612385631/Cod. Emprg. 90463352260, da quantia de R$ 100,27, conforme extrato de fl. 05, atualizada até 10/06/2005, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 113115"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "112251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGLAE DE OLIVEIRA-68\r\n\r\nANA CRISTINA TRINDADE AVILA-42\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-17\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-20\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-63\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-30\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-5\r\n\r\nAUGUSTO LABOISSIERE-85\r\n\r\nAUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES-32\r\n\r\nBARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO-61\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA-62\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-64\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-76\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE-33\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARAES BARROS-64\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-74\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-38\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-36, 37, 40\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-8\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nEDINA COVAZZOLI-54\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-25\r\n\r\nEDNALDO EMERICK-23\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-68, 74, 76, 77, 78, 80, 81, 84, 87\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-50, 56, 57, 58, 59, 60\r\n\r\nELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA-43\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-3\r\n\r\nFLAVIA MARIA DA SILVA-55\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-75, 79, 82\r\n\r\nFRANCISCO JOSE R.DA S.MARQUES-15\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-84\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-44, 45, 46\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-30\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-67\r\n\r\nIVANI LUIZ DA COSTA-6\r\n\r\nIVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA-12\r\n\r\nJOAO MARCOS FERREIRA LEITE-82\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-21\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-11\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-8\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-77\r\n\r\nKARINA EMY FUJIMOTO-90\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-8\r\n\r\nLEANDRO JORDAO CRUZ-13\r\n\r\nLIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS-27\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-35\r\n\r\nMARCELO CHALREO-28\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-73\r\n\r\nMARCIO ALVIM DE ALMEIDA-34\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-29\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-8\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-17\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS-48\r\n\r\nMARIA IVA GONCALVES-78\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-88, 89\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-22\r\n\r\nNELSON FERREIRA CALADO-41\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-80, 81\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-24, 28\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-69\r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO-52, 53\r\n\r\nPAULO WILLIAM MULLER-51\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE FREITAS-24\r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA-24\r\n\r\nREGIANE NEVES VIEIRA PERRET-49\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-85\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-65, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 83\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-9\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-75, 79\r\n\r\nROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI-19\r\n\r\nSARITA DE SOUZA COSTA-87\r\n\r\nSELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO-64\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-10, 16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 65, 66, 67, 70, 72, 83\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO CAZZOLA-2\r\n\r\nSIDNEI ARAGAO DOS SANTOS-18\r\n\r\nSIDNEI CAMARGO FERNANDES-39, 47\r\n\r\nSORAYA PEREIRA RIBEIRO-86\r\n\r\nVALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA-31\r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE-26\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-4\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-1\r\n\r\nZEMAR FERREIRA GOMES-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.037509-0 WILSON DE OLIVEIRA CHANES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061328-0 JOSE ANTONIO GOMES CARNEIRO (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.066760-3 JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079279-7 CLARICE CRUZ FERNANDES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de CLARICE CRUZ FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0610912, no total de R$ 1.634,86, tal como apurado em fls. 23, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079819-2 ARLINDO DA COSTA VIEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PE DIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora ARLINDO DA COSTA VIEIRA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 289,14 (duzentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 63. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092343-0 EDIL SANTOS LESSA (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora EDIL SANTOS LESSA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 349,90 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 33. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098119-3 ADEMIR ANTONIO STOCO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora ADEMIR ANTONIO STOCO, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 229,10 (duzentos e vinte e nove reais e dez centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 86/90. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098716-0 WILSON VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, JOSE CARLOS MOURAO, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora WILSON VALÉRIO DO NASCIMENTO, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 306,95 (trezentos e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 31. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103497-7 ANDRE LUIZ DE MATTOS CRESCENCIO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora ANDRE LUIZ DE MATTOS CRESCENCIO, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 279,65 (duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 45/49. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110281-8 FLAVIO DE CARLO SOUZA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000465/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora FLAVIO DE CARLO SOUZA DA SILVA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 352,13 (trezentos e cinqüenta e dois reais e treze centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 30/33. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115982-8 LUCAS DE AZEVEDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000478/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora LUCAS DE AZEVEDO, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 295,56 (duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 27. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2005.51.51.117622-0 JOSE GARCIA FERREIRA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000466/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora JOSE GARCIA FERREIRA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 154,04 (cento e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 65/68. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n13 - 2005.51.51.117675-9 CLEA GONÇALVES NUNES PEREIRA (Adv. LEANDRO JORDAO CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000472/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora CLEA GONÇALVES NUNES PEREIRA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 54,51 (cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 34. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n14 - 2005.51.51.122145-5 WANDA MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora WANDA MENDES DA SILVA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 110,72 ( cento e dez reais e setenta e dois centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 37. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n15 - 2005.51.51.122243-5 MICHEL DA CONCEIÇAO LUIZ PEREIRA (Adv. FRANCISCO JOSE R.DA S.MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000479/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora MICHEL DA CONCEIÇAO LUIZ PEREIRA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 61,89 (sessenta e um reais e oitenta e nove centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 49. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n16 - 2005.51.51.122903-0 CLODOALDO XAVIER DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora CLODOALDO XAVIER DE SOUZA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 127,88 (cento e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 26/30. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.123260-0 ELISABETH FERRAZ LOPES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000518/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n18 - 2005.51.51.123409-7 JULIO CESAR NUNES OURIQUE (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000486/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora JULIO CESAR NUNES OURIQUE, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 758,89 (setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 28/32. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.128274-2 JOSE DIAS DE ARAUJO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora JOSE DIAS DE ARAUJO, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 101,06 (CENTO E UM REAIS E SEIS CENTAVOS), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 36/38. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.128731-4 NILTON PREGIZER DUARTE (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora NILTON PREGIZER DUARTE, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 48,19 (quarenta e oito reais e dezenove centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 33/37. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.132213-2 MARIA GIZELLA MIOLO BENTO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000474/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora MARIA GIZELLA MIOLO BENTO, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 82,17 (oitenta e dois reais e dezessete centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 46. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n22 - 2006.51.51.011689-9 MARIA DA GLORIA LEITE DOS SANTOS x TANIA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) ao pagamento das parcelas relativas ao índice de 3,17% (Lei n° 8.880/94) em nome da pensionista falecida Nancy Leite dos Santos (matrícula SIAPE nº 0612831), em parcela única, de forma atualizada, em favor de MARIA DA GLORIA LEITE DOS SANTOS e TANIA MARIA LEITE DOS SANTOS, no total de R$ 1.762,62, na proporção de 50% para cada uma, tal como apurado em fls. 36.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome das beneficiárias, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.015621-6 JANDIRA FERREIRA DE MELLO (Adv. EDNALDO EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de JANDIRA FERREIRA DE MELLO, única pensionista habilitada do ex-servidor falecido DANIEL FERREIRA DA SILVA (matrícula SIAPE nº 620227), no total de R$ 1.767,19, tal como apurado em fls. 20.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.031431-4 SOLANGE SAO PAULO DE SOUZA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de SOLANGE SAO PAULO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0386443, no total de R$ 1.488,88, tal como apurado em fls. 20, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034664-9 WILSON REIS REP/TEREZINHA DOS PASSOS REIS (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de WILSON REIS REP/TEREZINHA DOS PASSOS REIS, matrícula SIAPE nº 0822716, no total de R$ 583,53, tal como apurado em fls. 27, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais par celas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.036242-4 ARMANDO DE ARAUJO AGUIAR (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de ARMANDO DE ARAUJO AGUIAR, matrícula SIAPE nº 0010888, no total de R$ 7.804,86, tal como apurado em fls. 20, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037497-9 LUCIA APARECIDA GONÇALVES (Adv. LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de LUCIA APARECIDA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 03901793 e 1332428-instituidor, no total de R$ 103,86 e 389,07, tal como apurado em fls. 25/26, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040279-3 MARCO ANTONIO DE MORAES (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MARCO ANTONIO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1192389, no total de R$ 610,72, tal como apurado em fls. 21, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041830-2 SHEILA FONSECA DA SILVEIRA GONZAGA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de SHEILA FONSECA DA SILVEIRA GONZAGA, matrícula SIAPE nº 1090757, no total de R$ 978,48, tal como apurado em fls. 14, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042801-0 HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE, matrícula SIAPE nº 0766199-instituidor e 02855542, no valor de R$ 3.770,14 e 710,19, respectivamente, tal como apurado em fls. 23/24, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042897-6 ALICE PIRES DE AMARAL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de ALICE PIRES DE AMARAL, matrícula SIAPE nº 0612050, no total de R$ 2.144,04, tal como apurado em fls. 14, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044465-9 CLEUZA ANDRADE NEVES (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de CLEUZA ANDRADE NEVES, matrícula SIAPE nº 0626378, no total de R$ 1.237,90, tal como apurado em fls. 16, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.044861-6 RONALDO FEITOSA FERREIRA (Adv. CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046832-9 ROSA LUCIA BOTELHO XAVIER (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de ROSA LUCIA BOTELHO XAVIER, matrícula SIAPE nº 262017, no total de R$ 626,84, tal como apurado em fls. 21, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047178-0 CLEIDES DE SOUZA DANTAS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de CLEIDES DE SOUZA DANTAS, matrícula SIAPE nº 0639123, no total de R$ 1.136,77, tal como apurado em fls. 16, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.047270-9 WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0641673, no total de R$ 1.524,84, tal como apurado em fls. 14, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.047271-0 MARCELO DAHER (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MARCELO DAHER, matrícula SIAPE nº 0641808, no total de R$ 2.114,23, tal como apurado em fls. 15, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047718-5 ROBERTA GOMES DE ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de ROBERTA GOMES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 3669131, no total de R$ 127,84, tal como apurado em fls. 15, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obri gatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049166-2 ANITA GUIMARAES PENFOLD (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de ANITA GUIMARAES PENFOLD, matrícula SIAPE nº 0637573, no total de R$ 1.521,15, tal como apurado em fls. 16, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049945-4 MARILDA CANDIDA DE AGUILLAR (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MARILDA CANDIDA DE AGUILLAR, matrícula SIAPE nº 0617982, no total de R$ 1.772,50, tal como apurado em fls. 14, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050691-4 CLARICE DE ALMEIDA DUARTE (Adv. NELSON FERREIRA CALADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de CLARICE DE ALMEIDA DUARTE, matrícula SIAPE nº 0607649-instituidor, no total de R$ 2.146,78, tal como apurado em fls. 24, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052514-3 ALMERINDA TRINDADE DERUIZ BEDUIN (Adv. ANA CRISTINA TRINDADE AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de ALMERINDA TRINDADE DERUIZ BEDUIN, matrícula SIAPE nº 02010143, no total de R$ 1.399,25, tal como apurado em fls. 15, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.052518-0 MARLENE DE OLIVEIRA REIS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MARLENE DE OLIVEIRA REIS, matrícula SIAPE nº 03807053, no total de R$ 58,00, tal como apurado em fls. 16, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.053111-8 GILBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000442/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.053129-5 ARMANDO LEITE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000444/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.053132-5 JOAO BATISTA VERLY (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000443/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.053794-7 JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de JOSE CARLOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0623542, no total de R$ 1.329,95, tal como apurado em fls. 16, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.055460-0 GERSON RODRIGUES BRAZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000492/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.056052-0 IRLAN GOMES D'AVILA (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000515/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n50 - 2006.51.51.057290-0 ANTONIO GRECHI (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000514/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n51 - 2006.51.51.057345-9 EDUARDO JORGE DE SOUZA LUIZ (Adv. PAULO WILLIAM MULLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.002895-4 ANTONIO CESAR TEIXEIRA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000517/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002896-6 ANDRE BEZERRA TAVARES (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n54 - 2007.51.51.003344-5 EDINA COVAZZOLI (Adv. EDINA COVAZZOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.003501-6 AURISTELLA MARIA JOSE DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003588-0 MARLI MARTINHO DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000511/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n57 - 2007.51.51.003591-0 VICTOR HUGO FERRAZ FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000512/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003594-6 LUIZ PAULO SOUZA BEZERRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000513/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003598-3 RUY MARQUES DOS SANTOS FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000510/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n60 - 2007.51.51.003615-0 ALEXANDRE ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000509/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003790-6 JOSE EDUARDO PLANTZ (Adv. BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000508/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003822-4 EDIGARD PIETROBOM (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000493/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.51.053395-7 DEBORAH MARILIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 109/110 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais ), a título de reparação por dano material cumulada com os danos morais, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.033968-9 ELIANE DE AQUINO MARCOLINO (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 106/108 . Pelo exposto, com relação a CEF, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar o INSS a cancelar o desconto de R$ 146,12 no benefício da parte autora, bem como a devolver as quantias a esse título descontadas, acrescidas da correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 1% ao mês, desde que se efetivaram os descontos, até a data do efetivo pagamento bem como a pagar a título de danos morais a quantia de R$ 2.000,00, com os acréscimos legais pertinentes.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.118039-8 LOURIVAL BATISTA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (LOURIVAL BATISTA DE CARVALHO - PIS 10240264638) relativo aos empregadores MESBLA S.A (COD. ESTAB. 9830612083743, COD. EMPRG. 90453388100, VALOR: R$ 36,56), MESBLA S.A (COD. ESTAB. 9830612083743, COD. EMPRG. 90111099859, VALOR: R$ 8,57), JOAQUIM OLIVEIRA S.A (COD. ESTAB. 9830610210582, COD. EMPRG. 90062220850, VALOR: R$ 37,12), ALI SUCOS LTDA (COD. ESTAB. 9820612390711, COD. EMPRG. 91015081399, VALOR: R$ 24,42), CAMISARIAS ALIANÇA LTDA (COD. ESTAB. 9830614109045, COD. EMPRG. 90289808859, VALOR: R$ 13,48), IMCOSUL S.A (COD. ESTAB. 9830614109112, COD. EMPRG. 90231579376, VALOR: R$ 3,47), HERMES MACEDO S.A (COD. ESTAB. 9830613590472, COD. EMPRG. 90459357141, VALOR: R$ 4,46), SUPERMERCADOS ZOTTIS LTDA (COD. ESTAB. 9830614116556, COD. EMPRG. 90113066484, VALOR: R$ 23,52), KIRK S.A (COD. ESTAB. 9830614116950, COD. EMPRG. 90320566854, VALOR: R$ 20,82), IMPRESUL ARTES GRAF LTDA (COD. ESTAB. 9830614115377, COD. EMPRG. 90375807484, VALOR: R$ 33,22), SENHOR MODA MASCULINA LTDA (COD. ESTAB. 9830614106755, COD. EMPRG. 90336825559, VALOR: R$ 59,67), LOJAS RENNER S.A (COD. ESTAB. 9830614106219, COD. EMPRG. 90270833189, VALOR: R$ 63,82), CONFEC WOLLENS S.A (COD. ESTAB. 9830614099956, COD. EMPRG. 90270793490, VALOR: R$ 88,53), METAL NATALINO TOMASI LTDA (COD. ESTAB. 9830614103380, COD. EMPRG. 90113017289, VALOR: R$ 27,10), ADONIS S.A (COD. ESTAB. 9820612064517, COD. EMPRG. 90372742288, VALOR: R$ 40,98), CIA BRAS ROUPAS S.A (COD. ESTAB. 9820612128873, COD. EMPRG. 90526481460, VALOR: R$ 17,82), CIA ROUPAS J RABELLO (COD. ESTAB. 9820612079688, COD. EMPRG. 90326845534, VALOR: R$ 232,13), CASAS RUBI S.A (COD. ESTAB. 9830613309158, COD. EMPRG. 90139526438, VALOR: R$ 28,10), segundo a posição das contas em 26/10/2005 (fls. 06/23), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.124163-6 MARA DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS da Autora referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na COMERCIAL SOMMA S/A, no valor de R$ 138,21 (cento e trinta e oito reais e vinte e um centavos) (COD. ESTAB. 5765800017137, COD. EMPRG. 137000), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 10/01/2007 (fl. 33), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.003681-8 ADEMIR FERINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na AMORIM E SOBRINHO LTDA, no valor de R$ 127,61 (cento e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) (COD. ESTAB. 6289500021385, COD. EMPRG. 19842), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 10/05/2006 (documentos de fls. 27), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.021311-0 JOSE ABDIAS MORAES ALBUQUERQUE (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000481/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSÉ ABDIAS MORAES ALBUQUERQUE - PIS:10059490818; COD. ESTAB.: 59920600669177; COD EMPRG.: 309098), dos índices de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.355,32 (dez mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos), importância esta em 16/01/2007, calculada pelo contador judicial e constante às fls. 87 a 91, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.025248-5 COSME FERNANDES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 104/105 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.030305-5 MARY SONJA BRAUNS SPRONDEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (MARY SONJA BRAUNS SPRONDEL - PIS 10414437737) relativo à empregadora ROL SCHAEFFLER BRASIL LTDA (COD. ESTAB. 9870513107280, COD. EMPRG. 90049000029, VALOR: R$ 2825,27), segundo posição da conta em 23/05/2006 (fl. 12), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.030364-0 IONETE MARIA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (IONETE MARIA DOS SANTOS - PIS 10321464726) relativo ao empregador PLANO RIO SAUDE (Cód Estab 9920603389377, Cód Emprg 10806) com valor de R$ 1.276,08 (um mil, duzentos e setenta e seis reais e oito centavos - fl. 10), segundo a posição da conta em 12/05/2006, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.030845-4 MARILENE GUSMÃO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (MARILENE GUSMÃO DA SILVA - PIS 10049715116) relativo ao empregador FAB REALENGO (COD. ESTAB. 9820610152416, COD. EMPRG. 90017140211, VALOR: R$ 520,34), segundo a posição da conta em 16/06/2006 (fl. 11), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.032137-9 JOSE PARREIRA RODRIGUES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (JOSE PARREIRA RODRIGUES - PIS 10311433240) relativo aos empregadores INDUSPRESS LTDA (COD. ESTAB. 9870512710155, COD. EMPRG. 90386914964, VALOR: R$ 27,85), VINIL ENG ESTRUT METALICAS (COD. ESTAB. 9820612134859, COD. EMPRG. 90329580161, VALOR: R$ 171,48), ESTRUTURAS METALICAS BANGU LTDA (COD. ESTAB. 9820611971952, COD. EMPRG. 91020224364, VALOR: R$ 92,47), ABACO ABRAVO E METALICAS LTDA (COD. ESTAB. 9820611846335, COD. EMPRG. 90928217181, VALOR: R$ 404,46), segundo a posição das contas em 20/06/2006 (fls. 11, 14, 16 e 18), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.034198-6 ALEXANDRE BARRIGAS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALEXANDRE BARRIGAS - PIS: 10287846307; COD. ESTAB.: 59920600005036 / COD EMPRG.: 190806), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líquida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 16.765,39 (dezesseis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), importância esta referente a 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do efetivo creditamento, acrescidos dos juros legais de 1 % ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.035681-3 GESOLINA DE JESUS MONTUANA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” ( MARIO MONTUANA - PIS: 1031822810-3 / COD. ESTAB.: 9820610827126 / COD. EMPRG.: 93209794852), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 414,86 (quatrocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.036768-9 GODOFREDO FRANCISCO VIEIRA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.037012-3 LENYR DA SILVA SOBRINHO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.037422-0 VIRGILIO PINTO DA SILVA NETO (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VIRGILIO PINTO DA SILVA NETO - PIS: 12292356769; COD. ESTAB.: 9720611852718 / COD EMPRG.:91015929191 / VALOR: R$ 26,51; COD. ESTAB.: 5732000009856 / COD. EMPRG.: 1789 / VALOR: R$ 51,44; COD. ESTAB.: 5732000009856 / COD. EMPRG.: 1517 / VALOR: R$ 804,53), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líquida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 882,48 (oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), importância esta referente a 06/04/2006, que deverá ser atualizada pela ré até a data do efetivo creditamento, acrescidos dos juros legais de 1 % ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.038917-0 JUSSARA SALLES MOTTA FERREIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a CEF a promover o creditamento dos expurgos inflacionários, conforme fundamentação supra, bem como a efetuar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, o levantamento do saldo das contas de FGTS da Autora (PIS nº 10712077445) referente ao(s) período(s) trabalhado(s) na empresa REMINGTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITÓRIO S/A, (COD. ESTAB. 59920602705227, COD EMPRG. 75241, VALOR: R$ 659,80 e COD. ESTAB. 59920603547617, COD. EMPRG. 8992, VALOR: R$ 72,53), totalizando a quantia de R$ 732,33 (setecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), no mínimo, conforme documentos de fls. 11/12, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.040112-0 JOSIMAR FERNADES FERREIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000487/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSIMAR FERNANDES FERREIRA - PIS: 1203791926-5; COD. ESTAB.: 59920601735513 / COD EMPRG.: 4080), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 22,86 (vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), importância esta referente a 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do efetivo creditamento, acrescidos dos juros legais de 1 % ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.040117-0 REGINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.041657-3 UBIRATAN MENDES PINHO (Adv. JOAO MARCOS FERREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na CERVEJARIA Nº 2 LTDA, no valor de R$ 456,71 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e setenta e um centavos) (COD. ESTAB. 9920600912320, COD. EMPRG. 1975), no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 27.11.2006 (fl. 22), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.043256-6 NADJA DA SILVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 08/02/2007, às 15:30 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av Venezuela, nº 134, 9ºandar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.044838-0 ANTONIO BERNARDO VAZ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO BERNARDO VAZ - PASEP: 10086438953; COD. ESTAB.: 59960309862968; COD EMPRG.: 163; VALOR: R$ 2.840,38 / COD. ESTAB.: 59920601619890; COD. EMPRG.: 46396; VALOR: R$ 6.628,85), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.469,23 (nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.047618-1 SILVIA MARIA FEDOROWICZ ALMEIDA (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” ( HAMILTON NELSON DE CASTRO ALMEIDA - PASEP: 10027199360 / COD. ESTAB.: 59920601878063 / COD. EMPRG.: 47806), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.893,75 (quatorze mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.053166-0 ARMINDA RAMOS MOTTA BENEDITO (Adv. SORAYA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.053966-0 THEREZINHA LEONOR RUMBELSPERGER MOREIRA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.055719-3 ALBA CRISTINA GONÇALVES BEZERRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.055721-1 JOSE PAULINO SOBRINHO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.057480-4 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 88\r\n\r\nId: 112251"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "113227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE FREITAS-21\r\n\r\nCARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO-9\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA-2\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-17\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-16, 2\r\n\r\nDIRCE DE JESUS ROCHA-26\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-6\r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE-29\r\n\r\nEVANDRO ALVES DE CERQUEIRA-7\r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL-12, 24\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-16\r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-22\r\n\r\nJANE DE CARVALHO CONSULE-19\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-10, 20, 23\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-11\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-13\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-14\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-5\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-27\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-13\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-8\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-7\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-4\r\n\r\nRICARDO LUIZ CUNHA VIDAL-18\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO-1\r\n\r\nROBERTO WILSON CARDOSO-25\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-3\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA\r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.010965-9 LAURO RODRIGUES ALVARES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 90, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530675-6 MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Brandina Sant'a dos Santos no pólo passivo, consoante petição de fls. 39/40.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré para que traga aos autos os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Walter Mendes Tambasco, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n3 - 2006.51.51.001653-4 MARIA AMELIA DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício).\r\n\r\nFixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,00, um terço do valor estabelecido na Tabela IV, constante do Anexo I à Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036755-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 15/16 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.22/27, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.17/20. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050181-3 CORNELIA MOREIRA DE ABREU (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050908-3 ALTAMIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.083590-8 MAURICIO REIS DE ANDRADE (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO, EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial de fls. 394/407.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.000878-4 ANA MARIA RAPHAEL GOMES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.044439-0 ERICO BURDMAN (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.104567-7 PAULO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.104641-4 MARILU ALVES DOS SANTOS (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.114479-5 JOSE NELSON GONCALVES DA COSTA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se a resposta do mandado 1829-7/2006.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.115823-0 ERNESTO RODRIGUES MARTINIANO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126164-7 ANA MARIA CAMPOS CASTILHO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, aguarde-se a resposta do Ofício 2-5/2007.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129669-8 JOAO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530673-2 GLORIA MARIA SANTOS SOUZA CHAGAS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/02/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.004936-9 RENATA DA SILVA PEREIRA REP/ LUZINETE GOMES RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do processo administrativo trazido pelo INSS acostados aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013517-1 AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias, e à parte autora, para que, no mesmo prazo, se manifeste acerca dos documentos de fls.20/27. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026313-6 JOAO VITOR BRAGA BASILIO REP/ SELMA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029905-2 TARCISO VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.029934-9 THEREZINHA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que os documentos anexos a inicial são compostos somente por xerox.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036641-7 ISA MARIA SAMPAIO MOREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037061-5 LUIS CARLOS PAZOS QUINTANS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040673-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/02/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042278-0 VIVIANE SOARES BATISTA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/02/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047634-0 GERALDO DA MATA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 01 de março de 2007, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.053501-0 GEORGE DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/02/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053621-9 WALDEREZ SILVA GONÇALVES (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/02/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053691-8 TANIA MARIA VITAL DA CUNHA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 12/02/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 113227"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "113102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-27\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-17, 18, 20\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-28\r\n\r\nBLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-6\r\n\r\nELIANA BATISTA BORBA-14\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-13\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-9\r\n\r\nFLAVIA MENDES FURTADO LEITE-10\r\n\r\nJOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS-5\r\n\r\nJOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR-2\r\n\r\nJOSE MAGALHAES RIBEIRO-22\r\n\r\nJOSE THIAGO MACEDO-23\r\n\r\nLUIZ ACHILLES SALOMON-22\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-25\r\n\r\nLUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO-26\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-19, 24\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ-12\r\n\r\nNANCY OLIVE-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-25\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-11\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-3\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-1, 8\r\n\r\nSCHYRLENE PIRES TEIXEIRA-15\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.041834-9 GEORGE DA SILVA BARBOZA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 173/175: Indefiro, tendo em vista que a imposição de multas diárias como instrumento vocacionado à efetiva satisfação das obrigações de fazer, conquanto dotada de induvidável coerção em se tratando de conflitos interindividuais, é de difícil imposição à Administração Pública, que por conta da própria natureza do serviço público, muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque premido pelas circunstâncias e a tanto obrigado em face do princípio da legalidade.\r\n\r\nDestaca-se, também, que a imposição de multa diária deve ser utilizada como forma de coerção para cumprimento do julgado e não como forma de enriquecimento sem causa. Outrossim, analisando-se as Informações de Revisão de Benefício (CONREV) de fls. 177, constata-se que a implementação do benefício se deu em 21/09/2006.\r\n\r\nPelo exposto e diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.005882-9 JOAO STAUT (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074401-8 NELSON DO AMARAL (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 47: Indefiro, tendo em vista que, analisando-se as telas do MPS/INSS de fls. 48/51, o benefício da parte autora fora devidamente revisto e está sendo regularmente pago pela autarquia ré.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088891-0 GELVA MENDES DE FREITAS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de óbito do instituidor da pensão por morte da autora Wanda Kling Bombonati;\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, intime-se novamente o INSS para cumprir o julgado no que concerne ao benefício da autora Wanda Kling Bombonati.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103695-0 MARIA AZEVEDO INACIO (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Diante do exposto, determino a expedição de RPV, com as cautelas de estilo, com base nos cálculos de fls. 46/49.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.104184-2 MARIA DAS GRACAS FARANI VIEIRA GONCALVES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 85/86: Tendo em vista que já fora implementada a nova RMI do benefício da parte autora (fls. 82/84), bem como depositado os valores de atrasados, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537582-1 NELSON EIDLER REP/ P/ MARIA MADALENA EIDLER (Adv. NANCY OLIVE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025971-6 JOSE HENRIQUE PEIXOTO NETO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 32/34: Indefiro, tendo em vista que a imposição de multas diárias como instrumento vocacionado à efetiva satisfação das obrigações de fazer, conquanto dotada de induvidável coerção em se tratando de conflitos interindividuais, é de difícil imposição à Administração Pública, que por conta da própria natureza do serviço público, muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque premido pelas circunstâncias e a tanto obrigado em face do princípio da legalidade.\r\n\r\nDestaca-se, outrossim, que a imposição de multa diária deve ser utilizada como forma de coerção para cumprimento do julgado e não como forma de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nPelo exposto e diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026466-9 RAIMUNDA GOMES PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Despacho exarado pela MM.Juíza Dra. Kelly Cristina Oliveira Costa no corpo do ofício SETRJEF nº OFI.9001000008-5/2007com o seguinte teor:\r\n\r\n“ Junte-se aos autos.\r\n\r\nCumpra-se, com urgência.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento on-line da RPV de fl.25.\r\n\r\nComunique-se, por ofício e fax, com urgência à agÊncia da CEF para não proceder ao pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro- RJ, 31/01/2007.”\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034539-6 ILDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. FLAVIA MENDES FURTADO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 48/55:\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carteira de identidade e CPF do INSTITUIDOR da pensão por morte;\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, intime-se novamente o INSS para cumprir o julgado no prazo e pena nele estipulados.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056327-2 NILSON RODRIGUES BELLO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056674-1 SONIA MARIA SANTOS DE AQUINO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família. \r\n\r\nd) trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\ne) formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nf) esclarecer qual especialidade médica deseja, para que seja realizada a perícia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuando ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057163-3 WALDYR SOUZA DA ROCHA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057184-0 PAULO GOMES CARELLI (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057513-4 VALDENIR DA SILVA DIAS (Adv. SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002949-1 RINALDO CHAVES BATISTA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nÀ parte autora para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002964-8 SELMA DA SILVA LOPES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002968-5 MARCOS JOSE NUNES MACHADO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002972-7 JORGE LUIZ FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) esclarecer o pedido, pois não está mais recebendo auxílio-doença.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002999-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA TERZI (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003273-8 LUIZA CAMPOS RIBEIRO (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no mesmo prazo, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, bem como, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003307-0 NIURA DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE MAGALHAES RIBEIRO, LUIZ ACHILLES SALOMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1-O autor ajuizou a presente ação, junto a este juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previsto no art. 282 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em 10 dias, para emendar a inicial, requerendo a citação de DELI JULIETA SIMÃO HABIB, ex mulher do “de cujus” (art. 282, VII, do CPC), sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo DELI JULIETA SIMÃO HABIB.\r\n\r\n3-Após, citem-se os réus, devendo o INSS, prazo de 30 (trinta) dias, apresentar as telas DEPEND, INFBEN, DESDOB, INSTIT, bem como, outras que entender necessárias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003415-2 QUITERIA ALVES DE PAIVA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003540-5 OZANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) esclarecer o pedido, pois não está mais recebendo auxílio-doença.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003716-5 LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131232-1 SOLANGE MARA CORTES MESQUITA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050120-5 IDALECIO ALVES BARBOSA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 13/02/2007, às 17h, na RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, Nº 550/1512, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ, com o(a) Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (CRM 52577962), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053249-4 SEVERINO SANTINO DE LIMA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 05/03/2007, às 14h, na AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA, Nº 807/1003, COPACABANA, RIO DE JANEIRO - RJ, com o(a) Dr(a). CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA (CRM 52066619), devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 113102"
                            ],
                            "113239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMARILDO BARROS AMARAL-15\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS-11\r\n\r\nCARLUCIO LEITE DA SILVA-3\r\n\r\nEDEL THEOPHILO FERNANDES-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-6\r\n\r\nELIANA BATISTA BORBA-17, 18\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-16\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-4\r\n\r\nLIANA VIEIRA DA SILVA-7\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-12\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-19, 20, 22\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-13, 14\r\n\r\nMAURO VENANCIO DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-10\r\n\r\nNILSON SOUTO GOMES-5\r\n\r\nORLANDO GIRAO DE HOLANDA-23\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-9\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010111-8 JOSE LUIZ MAZZARO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 147: Mantenho o despacho de fls. 144, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007562-1 MARIA AMELIA MARTINS MENDES (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 91/92: Tendo em vista que, nos termos do art. 50 da Lei 9.099/95, a interposição de embargos de declaração suspendem o prazo para recurso, REJEITO os embargos interpostos, mantendo o despacho de fls. 90.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.132059-7 VENANCIO CESARIO JUNIOR (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o autor para retirar o exame da coluna lombo-sacra que se encontra acautelado na Secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de inércia, apense-se o referido exame aos autos e remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490286-2 CREONIDES NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora, para levantar o valor depositado pela autarquia ré, referente ao período de 25/10/2006 a 30/11/2006, conforme decisão de fls. 25/26.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.537606-0 MAURO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. NILSON SOUTO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016274-5 ALZIRA TELIS GASPAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 42/46: Tendo em vista que tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez da parte autora foram concedidos com base em 1 (um) salário mínimo, tornando inexeqüível o julgado, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025062-2 JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043912-3 JORGE DE ALMEIDA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelas informações contidas nas telas juntadas pela Secretaria do 7º Juizado Especial Federal verifico que o autor já teve sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.069900-4. \r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050673-2 DOMERINA ANTONIO SANTANA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Os cálculos elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\n2. De outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\n3. Por fim, cumpre dizer que, de acordo com a Tabela de Cálculos da Justiça Federal de Santa Catarina, a revisão previdenciária se mostra desfavorável ao segurado, com saldo zero ou negativo.\r\n\r\n4. Ao arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056328-4 JAMIRO LIMA RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056980-8 SANDOVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057486-5 TAUMATURGO COSTA FREIRE (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003134-5 DELZA DE AGUIAR TORRES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pe dido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003136-9 DETILMA LAMAS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003349-4 JOÃO LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) apresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família. \r\n\r\nb) trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuando ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003514-4 ZENAIDE VANDERLEI LINS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003584-3 NOEL BARBOSA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003585-5 IDALINA PEREIRA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003605-7 PEDRO ANTONIO TEMOTEO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003701-3 ZELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003718-9 ARIEL SOUZA FREIRE (Adv. ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003723-2 OCTAVIO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003829-7 CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv. ORLANDO GIRAO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 113239"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "107481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE RAVACHE-23\r\n\r\nELIANA MARCIA G CARDOSO-8\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-4\r\n\r\nFATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA SILVA CESARIO DE MELLO-6\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-10, 24, 31\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-16, 3\r\n\r\nJORGE DA ROCHA FERREIRA-8\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-28, 30\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-16, 3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 12\r\n\r\nNANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 6\r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS-26\r\n\r\nPAULO ISSA-29\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO-1\r\n\r\nROBERTO RAAD-27\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-11, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 9\r\n\r\nRUY MOREIRA DA FONSECA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 5\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA-2\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-5\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-25\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013283-1 ANTONIO CARNERA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO, RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091764-8 ANTONIO MIGUEL FILHO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098550-2 MANOEL DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099999-9 MARIA LIDIA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.112986-1 IARA VIDAL DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131987-0 THOMAZ RAPOSO DE ALMEIDA FILHO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA SILVA CESARIO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504124-4 OSCAR PEIXOTO (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012676-5 NOEMY MARQUES MOREIRA (Adv. ELIANA MARCIA G CARDOSO, JORGE DA ROCHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013489-0 DOMICIO IZAIAS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013504-3 JANETE FERREIRA JORGE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014612-0 MARIA RODRIGUES DO CARMO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016854-1 CELIA SANTINI (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.017210-6 CIRCE FARIA ROEDEL (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017858-3 FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017864-9 MARIA DE FATIMA FERREIRA CHAVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.018177-6 DANIEL LOURENCO DA COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018908-8 HUBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018918-0 ISABEL MARTINS TELES LEITE DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019523-4 LUIZ CARLOS MARCENAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024309-5 ADALBERTO TEIXEIRA PIMENTA (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.024960-7 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.025996-0 ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025999-6 WALDA MENDES MUNIZ (Adv. ALEXANDRE RAVACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026738-5 SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.029357-8 TANIA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.031879-4 IVANILDO LEITE (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.032885-4 MILTON JULIO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037730-0 GETULIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041842-9 NATALINO CONDE DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042843-5 ELSA MARIA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046173-6 VASCO DUARTE BATISTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 107481"
                            ],
                            "107482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nIRACEMA S. MARTINS-6\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 4\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-3\r\n\r\nSERGIO SENDER-1\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.070357-3 CEZAR FREITAS DE BARROS (Adv. SERGIO SENDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057141-7 MARIA DOS SANTOS CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.003174-9 SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.019757-3 HELMIRO BALBINO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.034945-2 JANETTE SERRANO DE MATTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099406-0 ELIZABETTE PEREIRA REZENDE (Adv. IRACEMA S. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 107482"
                            ],
                            "107483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-16\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-10\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-20\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-13\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-11, 4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 15, 7, 8, 9\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-3\r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DE ARAUJO-5\r\n\r\nJOSE OLEGARIO DE LIMA-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-11\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-6\r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA-1\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL-19\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-18\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-2\r\n\r\nROSANGELA TAVARES SAMPAIO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.039457-0 MURILO FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO PUGET (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo: 2004.51.51.039457-0\r\n\r\nAutor: MURILO FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO PUGET\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo Sentença: C - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, no curso da demanda, o Autor celebrou acordo administrativo, na forma da MP 201/2004, e que os documentos anexados comprovam a revisão da RMI de seu benefício previdenciário e o pagamento parcelado dos atrasados, vislumbro a falta de interesse superveniente, ou seja, a perda de objeto.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que sequer se discutiu a desconsideração do referido acordo, estando a demonstrar a ausência do binômio necessidade-utilidade de obtenção da prestação jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114377-8 NOEMIA GRANADO BATISTA PINTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.114377-8\r\n\r\nAutor(es): NOEMIA GRANADO BATISTA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530658-6 MARIA DA PENHA BARCELLOS SANTANA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.530658-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA BARCELLOS SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011863-0 JERONIMO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.011863-0\r\n\r\nAutor(es): JERONIMO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029372-4 MARIO CELINO (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.029372-4\r\n\r\nAutor(es): MARIO CELINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031927-0 ANTONIO FERNADO FILARDI (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.031927-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FERNADO FILARDI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039060-2 MARIA INES QUIRINO CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039060-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA INES QUIRINO CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039432-2 ADNACYR DA COSTA COIMBRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039432-2\r\n\r\nAutor(es): ADNACYR DA COSTA COIMBRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039693-8 ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039693-8\r\n\r\nAutor(es): ECLEA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041432-1 ELZENIR DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041432-1\r\n\r\nAutor(es): ELZENIR DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042351-6 DILAIR COSTA BASTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.042351-6\r\n\r\nAutor(es): DILAIR COSTA BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042525-2 JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.042525-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044977-3 TELMO GOMES TORRES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044977-3\r\n\r\nAutor(es): TELMO GOMES TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045485-9 MARIA DE LOURDES MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045485-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045803-8 THERESIA KRANZL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045803-8\r\n\r\nAutor(es): THERESIA KRANZL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nQuebra Estabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046434-8 JOSE FRANCISCO FILHO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046434-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCISCO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047756-2 JOSE ROCHA PITA (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047756-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE ROCHA PITA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049103-0 JOSE TRAJANO VIEIRA FILHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049103-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE TRAJANO VIEIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049839-5 RUBENS DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049839-5\r\n\r\nAutor(es): RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050215-5 RAIMUNDO NONATO MACIEL DOS SANTOS[ (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 . Processo nº 2006.51.51.050215-5\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO NONATO MACIEL DOS SANTOS[\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção às fls. 18, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 107483"
                            ],
                            "107484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAEDSON ANTONIO LOURENCO-20\r\n\r\nALAN P SILVA-7\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-11\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-9\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-6\r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS-7\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-15\r\n\r\nFABIO VITOR DIAS BURGOS-5\r\n\r\nJAIBEL MARTINS-14\r\n\r\nJORGE ROBERTO GONCALVES-3\r\n\r\nJOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE-18\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-12\r\n\r\nLEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-4\r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA-2\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 5\r\n\r\nORENCIO FRANCO MONSORES-13\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-10\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-16, 17\r\n\r\nRENATA DUARTE RIBEIRO-19\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-17\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-10\r\n\r\nS/ ADVOGADO-8\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.079956-4 EDITH CARDOZO CAJAZEIRA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.079956-4\r\n\r\nAutor(es): EDITH CARDOZO CAJAZEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecida a parte Autora, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.003844-2 BRUNHILDE GEISSNER GONÇALVES (Adv. MARLENE DA CUNHA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.003844-2\r\n\r\nAutor(es): BRUNHILDE GEISSNER GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Requer, outrossim, no reajustamento do referido benefício a aplicação dos expurgos inflacionários com aplicação do IPC de junho/87 (26,06%), IPC de fevereiro de 1989 (26,05%) e IPC de março de 1990 (84,32%). Requer, ainda, o pagamento da diferença da gratificação natalina nos anos de 1988 e 1989, nos termos do parágrafo 6º do art. 201 da CF/88; tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, juros e correção monetária. \r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento de diferenças referentes à gratificação natalina nos anos 1988 e 1989, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, tendo em vista que o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, sendo certo que as diferenças pleiteadas referem-se a período anterior ao qüinqüênio da data da propositura da ação.\r\n\r\nPasso à analise dos pedidos remanescentes. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nA matéria objeto da presente ação já se encontra pacificada em sede jurisprudencial, conforme o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nContudo, verifico que, apesar do benefício da parte Autora, ou no caso de pensão por morte, o benefício originário, ter sido concedido no regime anterior à L. 8.213/91, não merece acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto porque, tendo a parte Autora deixado de juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo) de seu benefício previdenciário, ou do originário, e, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, nos exatos termos da Orientação Interna Conjunta nº 01 INSS/DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005, vislumbro que, considerada a DIB de seu benefício previdenciário, ou no caso de pensão por morte, do instituidor da pensão, a variação da OTN/ORTN foi menor que a aplicação dos índices administrativos, não havendo, assim, que se promover qualquer retificação em sua renda mensal inicial nem o pagamento de atrasados.\r\n\r\nPor fim, no que tange ao pedido de reajuste do benefício pela aplicação dos expurgos inflacionários, é pacífica a jurisprudência dos tribunais quanto ao descabimento da aplicação dos aludidos índices para efeito de reajustamento dos benefícios previdenciários, conforme se infere da leitura dos julgados abaixo destacados: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Iterativa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que somente são devidos os índices relativos aos denominados \"expurgos inflacionários\" em sede de liquidação de sentença, como fator de correção monetária de parcelas devidas, concernentes a débitos da Fazenda Pública de natureza previdenciária, não se podendo incorporá-los no cálculo do reajustamento dos benefícios previdenciários (cf. STJ: RESP 202896/SP, 6a. T., Min. Fernando Gonçalves, DJ 24.5.1999, p. 231, e RESP 180250/SP, 5a. T., Min. Gilson Dipp, DJ 31.5.1999, p. 173). Assim, inexiste direito adquirido ao reajuste de benefício previdenciário com a aplicação do IPC de junho de 1987 (26,06%), do IPC de janeiro de 1989 (70,28%), da URP de fevereiro de 1989 (26,05%), do IPC de março de 1990 (84,32%), do IPC de abril de 1990 (44,80%), do IPC de maio de 1990 (7,87%), e do IGP de fevereiro de 1991 (21,10%). Nesse sentido: STJ, EDRESP 156799/SP, Min. Gilson Dipp; RESP 180250/SP, Min. Gilson Dipp; RESP 163137/SP, Min. Félix Fisher; RESP 178755/SP, Min. Edson Vidigal; RESP 123975/SP, Min. Anselmo Santiago; RESP 257850/SE, Min. Fernando Gonçalves; RESP 98506/SP, Min. William Patterson; RESP 228805/SP, Min. José Arnaldo da Fonseca.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO PRIMEIRA TURMA AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000181057 JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA (CONV.) DJ DATA: 29/07/2004 PAGINA: 15\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS. ÍNDICES.\r\n\r\n1 - Os expurgos inflacionários (IPC), consoante iterativa jurisprudência da Corte, são devidos em liquidação de sentença, entretanto, não podem incorporar-se no cálculo de reajustamento de benefícios previdenciários, a exemplo do que já foi decidido pela Suprema Corte, em relação aos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nPrecedente do STJ.\r\n\r\n2 - Concedido o benefício em 1992, o índice a ser aplicado é o INPC e demais que se seguirem. Precedentes.\r\n\r\n3 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nSTJ, SEXTA TURMA, RESP 202896 / SP, Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES, Data da Publicação/Fonte DJ 24.05.1999 p. 231\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de pagamento das diferenças de gratificações natalinas, nos termos do artigo 103, p. único da Lei nº 8.213/91 c/c art. 269, IV do C.P.C, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.013800-0 ARACY FRANCISCA NUNES (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.013800-0\r\n\r\nAutor(es): ARACY FRANCISCA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.51.037365-6 MARIA CARLINDA MIGAILIDES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 . Processo nº 2004.51.51.037365-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA CARLINDA MIGAILIDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.51.051601-7 YOLANDA NOVELLINO CARDOZO (Adv. FABIO VITOR DIAS BURGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.051601-7\r\n\r\nAutor(es): YOLANDA NOVELLINO CARDOZO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.007822-5 VITOR AUGUSTO CARDOSO ALCOFORADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.007822-5\r\n\r\nAutor(es): VITOR AUGUSTO CARDOSO ALCOFORADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074471-7 DEJANIRA MARIA DA SILVA JULIO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.074471-7\r\n\r\nAutor(es): DEJANIRA MARIA DA SILVA JULIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.112689-6 EURYDICE GUIMARAES MOREIRA (Adv. S/ ADVOGADO, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.112689-6\r\n\r\nAutor(es): EURYDICE GUIMARAES MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121358-6 MOACIR GOMES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.121358-6\r\n\r\nAutor(es): MOACIR GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123571-5 DIONICIO DE ASSIS CAMPOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.123571-5\r\n\r\nAutor(es): DIONICIO DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009561-6 RITA DE CASSIA DIAS FAISSAL (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.009561-6\r\n\r\nAutor(es): RITA DE CASSIA DIAS FAISSAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.012790-3 PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.012790-3\r\n\r\nAutor(es): PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044231-6 SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ORENCIO FRANCO MONSORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044231-6\r\n\r\nAutor(es): SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049261-7 CUSTODIO CARVALHO RIBEIRO (Adv. JAIBEL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049261-7\r\n\r\nAutor(es): CUSTODIO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.51.049402-0 MARIA CELIA CABRAL PINHEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049402-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA CELIA CABRAL PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049523-0 MARIA JOSE PINTO DA FONSECA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049523-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE PINTO DA FONSECA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049543-6 ALCIDES BEZERRA DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049543-6\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES BEZERRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052076-5 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052076-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte autora a atualização de seu benefício de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052346-8 REGINA VAZ DE MELLO (Adv. RENATA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTORA : REGINA VAZ DE MELLO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial, por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir a pretensão da parte Autora, sendo certo que veicula pedido genérico de reajuste/revisão de benefício previdenciário, não indicando ao certo se pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário ou o reajustamento do salário-de-benefício, tampouco esclarecendo o período a ser reajustado nem o critério ou índice de atualização a ser utilizado no reajustamento. \r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, não fazendo a inicial qualquer alusão aos motivos que ensejam a revisão/reajuste a ser realizado, visto que se limita a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Cálculos Judiciais, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053218-4 margarida francisca de sa (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 . Processo nº 2006.51.51.053218-4\r\n\r\nAutor(es): margarida francisca de sa\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário do instituidor da pensão, onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 107484"
                            ],
                            "107485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nARY MENDES DE CARVALHO-6\r\n\r\nFABIO KARAM BRANDAO-1\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-7\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO-12\r\n\r\nLAERTE DA MOTTA FERREIRA-13\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-10\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-3\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-8\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-4, 5\r\n\r\nNANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nSIDNEI MENDES DA SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001532-0 WILSON DA SILVA ANGELO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.001532-0\r\n\r\nAutor(es): WILSON DA SILVA ANGELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.116689-4 ISAURA BOTELHO NOVOA (Adv. SIDNEI MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.116689-4\r\n\r\nAutor(es): ISAURA BOTELHO NOVOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122080-3 SEBASTIANA DA SILVA CARDOSO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO: 2005.51.51.122080-3\r\n\r\nAUTORA : SEBASTINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora a condenação do INSS no pagamento de valores atrasados correspondentes ao período de 20/01/1990 a 09/10/1990, relativo ao lapso temporal entre a data do início da pensão por morte (DIB) e a data do deferimento do benefício (DDB).\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que o período acima referido se deu no ano de 1990 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 07/11/2005, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nSendo os créditos atrasados em razão do lapso temporal entre a data do início da pensão por morte (DIB) e a data do deferimento do benefício (DDB), referente ao período de 01/1990 a 10/1990, o direito à percepção das parcelas vencidas está prescrito, tendo em vista que a petição inicial foi protocolizada em 07 de novembro de 2005, quando já expirado o prazo de cinco anos fixado pela legislação previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008748-6 NELSON NOGUEIRA REIS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.008748-6\r\n\r\nAutor(es): NELSON NOGUEIRA REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017673-2 NILTON BORGES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.017673-2\r\n\r\nAutor(es): NILTON BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Or gânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019247-6 CLENIR FERREIRA MARTINS (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.019247-6\r\n\r\nAutor(es): CLENIR FERREIRA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104683-9 SONIA MAIA SIMOES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 . Processo nº 2005.51.51.104683-9\r\n\r\nAutor(es): SONIA MAIA SIMOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033474-0 CECILIO DE JESUS DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 . Processo nº 2006.51.51.033474-0\r\n\r\nAutor(es): CECILIO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034300-4 FRANCISCA BARCELLOS DA SILVA (Adv. NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 . Processo nº 2006.51.51.034300-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046660-6 LUIZ CARLOS LOPES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 . Processo nº 2006.51.51.046660-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049842-5 LINDINALVA DA SILVA MACHADO (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 . Processo nº 2006.51.51.049842-5\r\n\r\nAutor(es): LINDINALVA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão, revisão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050095-0 IOLANDA MELO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 . Processo nº 2006.51.51.050095-0\r\n\r\nAutor(es): IOLANDA MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050764-5 CONCEIÇÃO TIRGO LEMOS (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 . Processo nº 2006.51.51.050764-5\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO TIRGO LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 107485"
                            ],
                            "107486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CLEIA CORTES LAVOR-19\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO-2\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-3\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-10, 15, 17, 20, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-16\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-9\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-14\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA-18\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-1\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052521-3 NINA GONÇALVES SALGADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.5151052521-3\r\n\r\nAutor(es): NINA GONÇALVES SALGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação do critério da política salarial inserto na Súmula n.º 260 do TFR até abril de 1989 e, após pelo critério de equivalência salarial no art. 58 do ADCT da CF/88 até o advento da Lei 8.213/91, e, posteriormente, a aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nA parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA matéria objeto da presente ação já se encontra pacificada em sede jurisprudencial, conforme o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nContudo, verifico que, apesar do benefício da parte Autora, ou no caso de pensão por morte, o benefício originário, ter sido concedido no regime anterior à L. 8.213/91, não merece acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto porque, tendo a parte Autora deixado de juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo) de seu benefício previdenciário, ou do originário, e, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, nos exatos termos da Orientação Interna Conjunta nº 01 INSS/DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005, vislumbro que, considerada a DIB de seu benefício previdenciário, ou no caso de pensão por morte, do instituidor da pensão, a variação da OTN/ORTN foi menor que a aplicação dos índices administrativos, não havendo, assim, que se promover qualquer retificação em sua renda mensal inicial nem o pagamento de atrasados.\r\n\r\nNo que tange ao segundo pedido, tendo em vista que a aposentadoria do Autor teve início antes da CF/88, a mesma deve ser reajustada o benefício previdenciário deve ser reajustado pelo critério da súmula n.º 260 do extinto TFR (política salarial) até abril de 1989, e, após esta data, pelo critério de equivalência salarial, no período de vigência do artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente deve ser aplicado até a data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991, e, a partir daí, pelos índices previstos na Lei n.º 8.213/91 (art. 41, II) e na legislação subseqüente.\r\n\r\nTratando da matéria, transcrevo os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPrevidência social. Correção dos benefícios com base no salário mínimo. - No caso, até o sétimo mês após a vigência da atual Constituição o acórdão recorrido afastou a aplicação da equivalência da súmula 260 com o salário mínimo, razão por que nesse ponto o recurso extraordinário está prejudicado. Já no período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei 8.213/91, a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém, da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido. \r\n\r\nSTF - 1.ª Turma - RE 296070 Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Publicação: DJ DATA-27-04-2001 PP-00105 \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - SÚMULA 260/TFR - ARTIGO 58 DO ADCT - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - PERÍODO DE APLICAÇÃO - LEI 8.213/91, ARTIGO 41, II - INPC E ÍNDICES POSTERIORES - VALOR TETO - ART. 29, § 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- A teor do art. 255, parágrafos, do RISTJ, para comprovação e apreciação do dissídio jurisprudencial, devem ser mencionadas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como apresentadas cópias integrais de tais julgados. Divergência jurisprudencial comprovada.\r\n\r\n- O critério da equivalência salarial, previsto no artigo 58 do ADCT, foi tão-somente aplicado aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, e limitado ao período de abril/89 (sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Fundamental) e dezembro/91 (regulamentação dos Planos de Custeio e Benefício).\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, há que ser observado o disposto no artigo 41, II, do referido regramento, que fixa o INPC - e sucedâneos legais - como índice de reajustamento e de correção dos benefícios previdenciários. Inaplicável, in casu, o critério da equivalência salarial, por se tratar de benefício concedido em 15.09.92.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º, 33 e 136, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nSTJ - QUINTA TURMA - RESP - 443110 - Rel. JORGE SCARTEZZINI DJ DATA:11/11/2002 PÁGINA:287\r\n\r\nQuanto aos índices subseqüentes de reajuste, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério acima descrito, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.51.022221-0 ARNALDO URBANO COSTA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.515102221-0\r\n\r\nAutor: ARNALDO URBANO COSTA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício de auxílio-doença, no período de 17/09/2004 a 28/03/2005, alegando, como causa de pedir, ser o portador de hepatite B, que gerou inaptidão para o exercício da ocupação profissional de cobrador de coletivo no supramencionado período, incapacidade reconhecida em perícia administrativa levada a efeito pela própria Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais resultantes do indeferimento administrativo de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nInicialmente, defiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPasso ao exame do pedido de pagamento do auxílio-doença.\r\n\r\nVislumbro que o Instituto Previdenciário reconheceu na esfera administrativa o preenchimento do requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, bem como a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade, no período em que o Autor pretende o pagamento do auxílio-doença (doc. de fls. 20).\r\n\r\nDesta forma, resta apenas indagar quanto cumprimento do requisito carência.\r\n\r\nDe acordo com o art. 25, inciso II da L. 8.213/91, para a concessão do auxílio-doença, exige-se o cumprimento do período de carência correspondente a 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nConsiderando que, em consulta junto ao CNIS, às fls. 37, somente consta um recolhimento previdenciário em 11/98, e do reingresso ao sistema previdenciário através do exercício de atividade remunerada junto à empresa TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, em 18/02/2004, até a data do requerimento administrativo do auxílio-doença, em 17/09/2004, apenas houve 07 (sete) contribuições mensais, não restou, por óbvio, cumprido o prazo de carência previsto na L. 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que o Autor seja portador de hepatopatia, por não ser a mesma grave, pois, conforme o laudo pericial de fls. 96 encontra-se na forma inativa, necessitando apenas de controle médico e laboratorial, não está inserida entre as doenças que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nEstabelece o artigo 1º da referida Portaria, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:\r\n\r\nI - tuberculose ativa;\r\n\r\nII - hanseníase;\r\n\r\nIII- alienação mental;\r\n\r\nIV- neoplasia maligna;\r\n\r\nV - cegueira\r\n\r\nVI - paralisia irreversível e incapacitante;\r\n\r\nVII- cardiopatia grave;\r\n\r\nVIII - doença de Parkinson;\r\n\r\nIX - espondiloartrose anquilosante;\r\n\r\nX - nefropatia grave;\r\n\r\nXI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);\r\n\r\nXII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;\r\n\r\nXIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e\r\n\r\nXIV - hepatopatia grave”.\r\n\r\nDiante da rejeição do pleito de pagamento de auxílio-doença, rejeita-se, por conseqüência, o de indenização por danos morais oriundos de seu indeferimento na via administrativa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038922-0 PERICLES GOMES DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151038922-0\r\n\r\nAutor: PERICLES GOMES DA SILVA\r\n\r\n(Def. Pub. Dr. Felipe Caldas Menezes)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian Barros da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentençaTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão da aposentadoria por invalidez, ou o restabelecimento do auxílio-doença NB 513.046.339-7 desde quando cancelado em 11/07/2003, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega o Autor, como causa de pedir, ser portador de Síndrome de Imonudeficiência Adquirida (AIDS), patologia que lhe torna incapaz de forma total e permanente para o trabalho, e que lhe gerou a concessão anterior do benefício de auxílio-doença, motivo pelo qual requer o deferimento da aposentadoria por invalidez, ou subsidiariamente, o restabelecimento do benefício anterior.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que através dos dois exames técnicos realizados em juízo, cujos laudos se encontram, respectivamente, às fls. 63/64 e às fls. 183/184, pode se concluir que, apesar do Autor ser portador de Síndrome de Imonudeficiência Adquirida (AIDS), o mesmo não se encontra incapacitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a sua subsistência.\r\n\r\nO primeiro exame técnico é categórico quanto à recuperação da capacidade para o trabalho. Já o segundo, realizado por médica com especialidade em infectologia, não o é, mas da resposta ao terceiro quesito do juízo, resulta extreme de dúvida que o Autor não se encontra inapto para o labor, conforme ora transcrevo:\r\n\r\n“Levando-se em consideração os exames laboratoriais apresentados, o periciando, no momento da perícia, não apresenta seqüelas ou alterações imunológicas incapacitantes,...” (fls. 183).\r\n\r\nAssim, da aludida prova técnica é de se concluir que não obstante o Autor tenha permanecido em gozo do auxílio-doença pelo período de 15/04/2002 a 11/07/2003, houve recuperação da capacidade para o trabalho, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou apto para o labor, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121236-3 ARY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.121236-3\r\n\r\nAutor(es): ARY RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, esta somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, merece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos ora expostos.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126050-3 ROBERTA DOS SANTOS PASSOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.126050-3\r\n\r\nAutor(es): ROBERTA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, esta somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, merece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos ora expostos.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006537-5 AUREA DE FREITAS GUIEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.006537-5\r\n\r\nAutor(es): AUREA DE FREITAS GUIEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, esta somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, merece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos ora expostos.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016582-5 ALBERTO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.016582-5\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016615-5 JULIO CESAR PESSOLANI ZAVALA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.016615-5\r\n\r\nAutor(es): JULIO CESAR PESSOLANI ZAVALA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, esta somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, merece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos ora expostos.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031048-5 DALVA ROSA ALVES DA CUNHA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.031048-5\r\n\r\nAutor(es): DALVA ROSA ALVES DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, esta somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, merece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos ora expostos.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nQuebra Por fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032336-4 ADRIANA DIAS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.032336-4\r\n\r\nAutor(es): ADRIANA DIAS CABRAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034768-0 VERA LUCIA LIMA PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.034768-0\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA LIMA PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037379-3 MAURICIO STAWNITZER (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.037379-3\r\n\r\nAutor(es): MAURICIO STAWNITZER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a prolatação de sentença terminativa.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044036-8 JOSE LEMOS DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044036-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE LEMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos, bem como dos CPF”s.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044373-4 MYRIAM RIBEIRO DE FREITAS PINTO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044373-4\r\n\r\nAutor(es): MYRIAM RIBEIRO DE FREITAS PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047026-9 RUBENS BARACAT DIP (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047026-9\r\n\r\nAutor(es): RUBENS BARACAT DIP\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nQuebra Por fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047857-8 YOLANDA CARNEIRO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047857-8\r\n\r\nAutor(es): YOLANDA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049921-1 RUTH DE MAGALHAES BOMFIM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049921-1\r\n\r\nAutor(es): RUTH DE MAGALHAES BOMFIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição no Termo de Informação de Prevenção (fls. 18), tendo em vista a diversidade de causa de pedir e de pedido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, no ano de 2005, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE\r\n\r\nPREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II,\r\n\r\nDA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª\r\n\r\nREGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP\r\n\r\n1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nData da Publicação : 28/02/2001\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052393-6 JOSE FERREIRA DE MELO (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052393-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERREIRA DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053568-9 MITSUO MAKIMOTO REP/ALICE TAMIE KAJISHIMA MAKINO (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053568-9\r\n\r\nAutor(es): MITSUO MAKIMOTO REP/ALICE TAMIE KAJISHIMA MAKINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, conforme carta de concessão/memória de cálculo juntada às fls. 12/13, verifica-se que o benefício previdenciário não possui o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). Impende ressaltar que, apesar de ter sido o benefício concedido no mês de fevereiro de 1994, para efeito de atualização, foram aplicados aos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI os índices acumulados até o mês de janeiro de 1994, não havendo, portanto, perdas em relação ao índice de fevereiro do referido ano.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053859-9 MARCOS RIBEIRO DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053859-9\r\n\r\nAutor(es): MARCOS RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 107486"
                            ],
                            "107487": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-2\r\n\r\nARMINDA P. MENDES-12\r\n\r\nARY MENDES DE CARVALHO-10\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-8\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-4\r\n\r\nELTON LUIZ ALVES DA SILVA-16\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-11\r\n\r\nEVANDRO ALVES DE CERQUEIRA-3\r\n\r\nFABIO GRACA SANT'ANA-15\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-18\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-5\r\n\r\nHUMBERTO LOPES DINIZ-1\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-20\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-14\r\n\r\nMARIA HELENA M TEIXEIRA DA SILVA-7\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-13, 9\r\n\r\nROBERTO MARIO MARTINI COSTA-6\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-13, 9\r\n\r\nSANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.037349-4 EDVALDO GONCALVES DE JESUS (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5151037349-4\r\n\r\nAutora: EDVALDO GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária, no período básico de cálculo (PBC) do benefício previdenciário, computou erroneamente os salários-de-contribuição relativos às competências 09/90, 02/91, 04/91, 06/91, 12/91 06/92, 10/92 e 11/92, gerando uma RMI menor que a efetivamente devida.\r\n\r\nPrejudicada a alegação de prescrição qüinqüenal das parcelas em virtude do julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nPasso, assim, ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nEm conformidade com a resposta do Ofício remetido por este juízo pela ex-empregadora do Autor, TREU S.A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, de fls. 75/76, com a retificação de fls. 78, verifico que, diversamente do alegado pelo Autor, a Autarquia Previdenciária, no cálculo da RMI de seu benefício previdenciário, se utilizou corretamente dos salários-de-contribuição relativos às competências 02/91, 04/91, 06/91, 12/91 06/92, 10/92 e 11/92, sendo certo que coincidentes os por ela informados e os constantes do demonstrativo de fls. 18.\r\n\r\nDas supramencionadas informações da ex-empregadora exsurge, contudo, o erro no cômputo do salário-de-contribuição referente à competência 09/90, pois foi utilizado o valor de 31.089,84, quando o correto seria 31.189,89.\r\n\r\nOcorre que, remetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, nos cálculos de fls. 87/98, restou apurado que a utilização do valor correto do supramencionado salário-de-contribuição traria alteração insignificante no valor da RMI do benefício previdenciário, bem como geraria crédito ínfimo em favor do Autor, na quantia de R$ 5,49 (cinco reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDesta forma, como os atos processuais visando à cobrança da referida quantia implicariam em dispêndio maior, resultando, por óbvio, em prejuízo ao Erário Público, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.020882-7 JOAQUIM GONCALVES DE CAMPOS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.5151020882-7\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM GONÇALVES DE CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, ou do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como a aplicação do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91, e no art. 26 da Lei n.º 8.8870/94. \r\n\r\nA parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nA matéria objeto da presente ação já se encontra pacificada em sede jurisprudencial, conforme o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nContudo, verifico que, apesar do benefício da parte Autora, ou no caso de pensão por morte, o benefício originário, ter sido concedido no regime anterior à L. 8.213/91, não merece acolhida o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto porque, tendo a parte Autora deixado de juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo) de seu benefício previdenciário, ou do originário, e, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, nos exatos termos da Orientação Interna Conjunta nº 01 INSS/DIRBEN/PFE de 13 de setembro de 2005, vislumbro que, considerada a DIB de seu benefício previdenciário, ou no caso de pensão por morte, do instituidor da pensão, a variação da OTN/ORTN foi menor que a aplicação dos índices administrativos, não havendo, assim, que se promover qualquer retificação em sua renda mensal inicial nem o pagamento de atrasados.\r\n\r\nPasso ao exame dos pedidos remanescentes de revisão da RMI do benefício previdenciário.\r\n\r\nNão merece acolhida o pedido revisão da RMI na forma do art. 144 da Lei n.º 8.213/91, uma vez que a referida revisão é devida aos benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal (05.10.88) e 05/04/91, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 144. Até 1.º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidas pela Previdência social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada de acorda com as regras estabelecidas nesta lei. (grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, uma vez que o benefício recebido pela parte Autora ou por seu instituidor foi concedido em data anterior à da promulgação da Constituição da República, não poderia o segurado ter a sua renda mensal revisada conforme sistemática instituída pela Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de revisão da RMI pela aplicação da Lei n.º 8.870/94, o mesmo também merece rejeição, uma vez que o referido diploma legal estabelece que “os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão”. Sendo a concessão do benefício da parte Autora ou de seu instituidor anterior ao período acima descrito, qual seja, de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993, o critério estabelecido pelo citado regramento não lhe seria aplicável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n]\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2004.51.51.036440-0 MARIA CANDIDA (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5151036440-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA CANDIDA\r\n\r\nRÉU : INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao seu benefício previdenciário pela aplicação do critério da política salarial inserto na Súmula n.º 260 do TFR até abril de 1989 e, após pelo critério de equivalência salarial no art. 58 do ADCT da CF/88 até o advento da Lei 8.213/91, e, posteriormente, a aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nO pedido não merece prosperar. \r\n\r\nNo que tange ao segundo pedido, tendo em vista que a aposentadoria do Autor teve início anteriormente à CF/88, a mesma deve ser reajustada pelo critério da súmula n.º 260 do extinto TFR (política salarial) até abril de 1989, e, após esta data, pelo critério de equivalência salarial, no período de vigência do artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente deve ser aplicado até a data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991, e, a partir daí, pelos índices previstos na Lei n.º 8.213/91 (art. 41, II) e na legislação subseqüente.\r\n\r\nTratando da matéria, transcrevo os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPrevidência social. Correção dos benefícios com base no salário mínimo. - No caso, até o sétimo mês após a vigência da atual Constituição o acórdão recorrido afastou a aplicação da equivalência da súmula 260 com o salário mínimo, razão por que nesse ponto o recurso extraordinário está prejudicado. Já no período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei 8.213/91, a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém, da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido. \r\n\r\nSTF - 1.ª Turma - RE 296070 Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Publicação: DJ DATA-27-04-2001 PP-00105 \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - SÚMULA 260/TFR - ARTIGO 58 DO ADCT - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - PERÍODO DE APLICAÇÃO - LEI 8.213/91, ARTIGO 41, II - INPC E ÍNDICES POSTERIORES - VALOR TETO - ART. 29, § 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- A teor do art. 255, parágrafos, do RISTJ, para comprovação e apreciação do dissídio jurisprudencial, devem ser mencionadas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como apresentadas cópias integrais de tais julgados. Divergência jurisprudencial comprovada.\r\n\r\n- O critério da equivalência salarial, previsto no artigo 58 do ADCT, foi tão-somente aplicado aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, e limitado ao período de abril/89 (sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Fundamental) e dezembro/91 (regulamentação dos Planos de Custeio e Benefício).\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, há que ser observado o disposto no artigo 41, II, do referido regramento, que fixa o INPC - e sucedâneos legais - como índice de reajustamento e de correção dos benefícios previdenciários. Inaplicável, in casu, o critério da equivalência salarial, por se tratar de benefício concedido em 15.09.92.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º, 33 e 136, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nSTJ - QUINTA TURMA - RESP - 443110 - Rel. JORGE SCARTEZZINI DJ DATA:11/11/2002 PÁGINA:287\r\n\r\nQuanto aos índices subseqüentes de reajuste, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nOcorre que, além do INSS ter comprovado às fls. 39 ter efetuado administrativamente a revisão prevista no art. 58 do ADCT, os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 75/81, demonstraram que o benefício previdenciário da parte Autora foi reajustado em conformidade com os índices oficiais previdenciários (Súmula 260 TFR, art. 58 ADCT da CF/88, índices legais (INPC, IRSM, IPC-r).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061127-0 IOLITA MARTINS BENNETT (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.061127-0\r\n\r\nAutor(es): IOLITA MARTINS BENNETT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.009774-8 MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151009774-8\r\n\r\nAutoras: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA por si e representando a menor BRENDA DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento do benefício de pensão por morte formulado pela viúva e filha menor de JOSÉ VICENTE FERREIRA falecido em 05/04/03 , a contar da data do óbito.\r\n\r\nInicialmente, defiro às Autoras a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSuperada a preliminar de falta de interesse processual, diante da decisão da Turma Recursal de fls. 45.\r\n\r\nRejeito a preliminar de deficiente instrução do pedido, tendo em vista que encontram-se acostados aos autos os documentos essenciais à analise do feito.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nVerifico, contudo, da xerocópia da carteira de trabalho de fls. 23 e da consulta ao CNIS de fls. 68, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 14/04/98, estando o mesmo, à época do óbito, em 05/04/2003, sem exercício e sem contribuição, por quase 05 (cinco) anos, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nCom a perda da qualidade de segurado pelo falecido, deixou de subsistir o vínculo jurídico com a Previdência Social, não instituindo o mesmo a pensão por morte. \r\n\r\nLogo, a viúva e a filha de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, e não preencheu os requisitos para obtenção da aposentadoria, não fazem jus à pensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F. pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091759-4 MARIO JOAQUIM DE GOUVEIA (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGA TÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.091759-4\r\n\r\nAutor(es): MARIO JOAQUIM DE GOUVEIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário com aplicação do índice integral de variação do INPC em determinado período, bem como aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, em outros, complementado pelo aumento real de 3,37% previsto pelo art. 5º da Medida Provisória nº 1415/96, requerendo, ainda, o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nRejeito os pedidos pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nNo que tange ao denominado “aumento real”, a referida medida provisória assim dispôs:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º A título de aumento real, na data de vigência das disposições constantes dos arts. 6º e 7º desta Medida Provisória, os benefícios mantidos pela Previdência Social serão majorados de forma a totalizar quinze por cento, sobre os valores vigentes em 30 de abril de 1996, incluído nesse percentual o reajuste de que trata o art. 2º. (...)\r\n\r\nAssim sendo, quando da aplicação do IGP-DI em maio de 1996, a Autarquia-Ré promoveu a inclusão do aumento real ora requerido pelo Autor, o que totalizou um reajuste de 15% no valor do benefício.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente a aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 30/09/2003, decidiu cancelar a Súmula nº 03, que amparava a tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nQuebra Por fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102344-0 YONE PLACIDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA M TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.102344-0\r\n\r\nAutor(es): YONE PLACIDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nQuebra Ementa PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121592-3 PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.121592-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129197-4 JORGE ALEXIS MARQUES DE VASQUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.129197-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE ALEXIS MARQUES DE VASQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129217-6 PAULO CESAR ALVES (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO \r\n\r\nJUIZ TITULAR\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.51.132246-6 JOSE PEREIRA FILHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.000083-6 CELINA RIBEIRO ROSA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO, ARMINDA P. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.000083-6\r\n\r\nAutor(es): CELINA RIBEIRO ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.000388-6 ALTAMIRO MONTEIRO PEON (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.000388-6\r\n\r\nAutor(es): ALTAMIRO MONTEIRO PEON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.006940-0 EDINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151006940-0\r\n\r\nAutora: EDINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois o pedido é certo e determinado, podendo-se compreender com perfeita exatidão o alcance da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nEm conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a que impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nOcorre que, do laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 46, não se pode extrair que a Autora esteja impossibilitada de prover a própria subsistência, posto que, embora tenha sido constatada a existência de doença que resulta em incapacidade permanente, ou seja, sem possibilidade de recuperação, a mesma não é total, apenas parcial, porém não para quaisquer atividades laborativas.\r\n\r\nLogo, vislumbro que a prova pericial produzida em juízo se harmoniza com a perícia administrativa realizada pelo Instituto Réu, impondo-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008819-3 MARGARETHE THERESE EVA BRECHT (Adv. FABIO GRACA SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.008819-3\r\n\r\nAutor(es): MARGARETHE THERESE EVA BRECHT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011695-4 WASHINGTON LUIZ DE FRANCA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.011695-4\r\n\r\nAutor(es): WASHINGTON LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário com aplicação do índice integral de variação do INPC em determinado período, bem como aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, em outros, complementado pelo aumento real de 3,37% previsto pelo art. 5º da Medida Provisória nº 1415/96, requerendo, ainda, o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nRejeito os pedidos pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nNo que tange ao denominado “aumento real”, a referida medida provisória assim dispôs:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º A título de aumento real, na data de vigência das disposições constantes dos arts. 6º e 7º desta Medida Provisória, os benefícios mantidos pela Previdência Social serão majorados de forma a totalizar quinze por cento, sobre os valores vigentes em 30 de abril de 1996, incluído nesse percentual o reajuste de que trata o art. 2º. (...)\r\n\r\nAssim sendo, quando da aplicação do IGP-DI em maio de 1996, a Autarquia-Ré promoveu a inclusão do aumento real ora requerido pelo Autor, o que totalizou um reajuste de 15% no valor do benefício.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente a aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 30/09/2003, decidiu cancelar a Súmula nº 03, que amparava a tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014855-4 MARIA ELIZA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 . Processo nº 2006.51.51.014855-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELIZA DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o Contador Judicial, à fl. 20, informa que “não obstante o salário-de-benefício ter aumentado em virtude da inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, isto não gerou reflexos na renda mensal da parte autora, eis que o valor da RMI revista permaneceu inferior ao salário mínimo.”\r\n\r\nDesta forma, conforme demonstram os cálculos apresentados à fl. 20/22, a renda mensal inicial do benefício da parte autora, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.51.016407-9 MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151016407-9\r\n\r\nAutor: MANUEL MARTINS PEREIRA \r\n\r\n(Adv. Dr. Flávio Brito Bras)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 18/08/87, de 83% para 85,44%, com a conseqüente revisão da RMI do referido benefício previdenciário, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nPrejudicada a alegação de prescrição qüinqüenal das parcelas tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNo mérito, o pedido de recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do Autor não merece prosperar, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTrata-se de aposentadoria concedida em 18/08/87, cujo cálculo do percentual do salário-de-benefício, e, por conseqüência, da renda mensal inicial, deve observar o disposto na CLPS (Dec. 89.312/84), vigente à época.\r\n\r\nE, segundo o Parágrafo Primeiro do artigo 33 da referida legislação, no cálculo da RMI da aposentadoria por tempo de serviço do segurado do sexo masculino, deve ser observado o percentual de 80% (oitenta por cento) acrescido de 03% (três por cento) por cada novo ano completo de exercício de atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nAssim, tendo o Autor completado 31 (trinta e um) anos de tempo de serviço/contribuição, havendo, assim, apenas um novo ano completo de atividade remunerada abrangida pelo sistema previdenciário, a Autarquia Previdenciária fixou corretamente o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria em 83% (oitenta e três por cento). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019844-2 NICEA MENDES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 . Processo nº 2006.51.51.019844-2\r\n\r\nAutor(es): NICEA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação; bem como a aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r); complementado pelo aumento real de 3,37% previsto pelo art. 5º da Medida Provisória nº 1415/96, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reajustamento do benefício com conversão da URV, merece o mesmo ser rejeitado, conforme já decidido pela Suprema Corte, e transcrito no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de aplicação dos índices de reajuste, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se , ainda, que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, I, L. 8213/91)\r\n\r\nNo que tange ao denominado “aumento real”, a referida medida provisória assim dispôs:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º A título de aumento real, na data de vigência das disposições constantes dos arts. 6º e 7º desta Medida Provisória, os benefícios mantidos pela Previdência Social serão majorados de forma a totalizar quinze por cento, sobre os valores vigentes em 30 de abril de 1996, incluído nesse percentual o reajuste de que trata o art. 2º. (...)\r\n\r\nAssim sendo, quando da aplicação do IGP-DI em maio de 1996, a Autarquia-Ré promoveu a inclusão do aumento real ora requerido pelo Autor, o que totalizou um reajuste de 15% no valor do benefício.\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047443-3 SARA CASTRO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047443-3\r\n\r\nAutor(es): SARA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 107487"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "112083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA-2\r\n\r\nGERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY-1\r\n\r\nMAIRO LUTZ MUSSEL-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000310-4/01 MARIA ELIZABETH FERNANDES SANTANA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x OS MESMOS. . À parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003768-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE CUNHA DA SILVA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . À parte para apresentar contra-minuta ao Pedido de Uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 112083"
                            ],
                            "112182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.002461-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECI (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 112182"
                            ],
                            "113222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-140, 181, 190, 281\r\n\r\nALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO-93\r\n\r\nALEXANDRE THOMPSON VIEGAS-255\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-207, 208\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-216\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-41, 42\r\n\r\nANA MARIA ROCHA BASTOS-209\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CUNHA-38\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-117, 44, 45\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-66\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 100, 101, 102, 105, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 20, 204, 206, 207, 208, 210, 211, 212, 213, 225, 226, 227, 228, 229, 23, 230, 231, 232, 236, 237, 238, 239, 24, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 248, 25, 26, 27, 28, 280, 281, 282, 29, 30, 37, 4, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 99\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-142\r\n\r\nANDRE SILVA DE OLIVEIRA-73\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ROCHA-77\r\n\r\nANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-222\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-147, 255, 276, 277\r\n\r\nANTONIO LUCIANO FERNANDES-220\r\n\r\nANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA-280\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-174\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-52\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-13, 97\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-111\r\n\r\nBERNARDO GAMA FILHO-116\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-205\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-263\r\n\r\nCAMILLO COURY-60\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES-37\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-230\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS-68\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-105\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-112\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-96\r\n\r\nCECILIA ALVES DA SILVA-98\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS-110\r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI-198\r\n\r\nCESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA-214\r\n\r\nCINCINATO FERREIRA FILHO-221\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-94\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-64\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-176, 177\r\n\r\nDAVID DE CASTRO DUTRA-58\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-275, 276\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-239, 241, 248, 46\r\n\r\nDIRCEU RODRIGUES-14\r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS-10\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-15\r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA-115\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-118, 119, 120, 123, 127, 132, 135, 136, 137, 138, 139, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 259, 260, 261, 262, 264, 265, 266, 270, 271, 272, 273, 284, 285, 286, 59, 63, 65, 74, 75\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-258\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-103\r\n\r\nELIO DAVID DE ALMEIDA-2\r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA-193\r\n\r\nETEVALDO PEREIRA E SILVA-4\r\n\r\nEUCLYDES DE CARVALHO BRITO-76\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-121, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 283\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-192\r\n\r\nFABIO LUIZ BARBOZA PEREIRA-83\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-200\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-3\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-232\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-106, 107, 195, 235, 245, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 51\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-249, 250, 251, 71\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-215\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-267\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-43, 85, 86, 87, 88, 89, 90\r\n\r\nHENISA MARIA RANGEL MIRANDA-28\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-102\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-178\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-202\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-147, 256, 257, 274, 277\r\n\r\nIZANIR DE LIMA MACEDO-211\r\n\r\nJANAINA VALENTE BORGES-11\r\n\r\nJOSE ADAO PEREIRA DA SILVA-19\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-244, 247, 49, 67\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-156\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-91\r\n\r\nJOSE MARCOS RODRIGUES-22\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-219\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-143, 180, 182, 184, 185, 186, 217, 282, 29, 30, 81, 99\r\n\r\nJOSIANE MELLO-57\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-252\r\n\r\nJOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO-40\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-134\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-279\r\n\r\nKATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA-233, 234\r\n\r\nKATIA RODRIGUES-84\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-240, 242, 243, 44, 45\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA-117\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-194\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA BAZ-50\r\n\r\nLEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN-211\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-269\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-206\r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES-7, 8, 9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ-79\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-145\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO-218, 95\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MACHADO-210\r\n\r\nMARCELINO NEVES-177\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-87, 88, 89\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO-173\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-62\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-175\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-20\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-222\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA-133\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI-6\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-108, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 16, 17, 18, 188, 189, 19, 190, 196, 197, 198, 199, 20, 200, 201, 202, 203, 21, 22, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 278, 279, 283, 284, 285, 286, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 8, 9, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-179\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-227\r\n\r\nMARIA DA GRACA LINS FERREIRA-223\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-113, 278\r\n\r\nMARIA ELISABETE ALVES DA SILVA-98\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-89\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-196\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-268\r\n\r\nMARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL-235\r\n\r\nMILTON JOSE LOUREIRO-201\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS-39\r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS-192\r\n\r\nMONICA VASCONCELOS PONZI-189\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-224\r\n\r\nNELSON JACINTHO DOS SANTOS-55\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-187\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-80\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-12, 53\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-108\r\n\r\nOLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA-54\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-122\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-114\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-213, 214\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-219, 39, 40\r\n\r\nPAULO DANIEL DA SILVA-70\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-101, 225, 31, 32, 33, 34, 35, 36\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-148, 23, 249\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-78\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-109, 223\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 170, 171\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-104\r\n\r\nRENATO RABE-140, 256, 257, 274, 275\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-217\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-248\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-197\r\n\r\nRICARDO LOPES MEYNIEL-174\r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA-188\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO-21\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-239, 241, 242, 243, 244, 49\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-220, 221, 38\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-204, 24, 25, 26, 27\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-236\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-92\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-245, 246, 47, 48, 50\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-183\r\n\r\nSAULO DARIO ALVES-18\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-103, 104, 233, 234\r\n\r\nSERGIO ROCHA CAMARA-106\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-209\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-141\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO-253\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-146\r\n\r\nSUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA-215\r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES-56\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-205\r\n\r\nTANIA MARIA GOMES PADILHA-100\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-191, 98\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-226, 228, 229, 231\r\n\r\nVALERIO LOPES TOLEDO-16\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-254\r\n\r\nVANIA DE GONDRA FERREIRA-109\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-158, 169, 172\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-131, 72\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS-61, 69\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-218\r\n\r\nWAGNER CORREA DE OLIVEIRA-224\r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA-144\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA-238\r\n\r\nWANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA-82\r\n\r\nWILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR-237\r\n\r\nWLADIMIR LOPES DE SOUZA-17\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-203\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-206\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 13/02/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 15/02/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.54.003278-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010810-7/02 ANTONIO PAPERA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014787-2/01 NELSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.053305-2/01 CLAUDIA DE OLIVEIRA BAIER (Adv. ETEVALDO PEREIRA E SILVA) x MARIA DE OLIVEIRA BAIER E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003450-7/01 JORGE JOSE SARAIVA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029841-2/01 VALDIR MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002586-4/01 ANTONIO GONÇALVES DE PAIVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002589-0/01 MARIA HELENA CORREA LOYO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002613-3/01 IRACEMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2004.51.53.005221-3/01 MAURICIO SOARES GUIMARAES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2003.51.64.004580-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILRACEMA CARVALHO PINTO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES).\r\n\r\n12 - 2005.51.52.005647-0/01 MARLENE DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2005.51.52.004845-0/01 KAZUSHI SUGAHARA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2004.51.51.023555-7/01 SERGIO ROSINSKI (Adv. DIRCEU RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000826-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO GONCALVES DE FREITAS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA).\r\n\r\n16 - 2003.51.51.076869-5/01 ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.072586-3/01 MATIAS FREDERICO DA COSTA (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2004.51.57.000994-0/01 JURACI CABRAL MARCOLAN (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.006929-7/01 EVA SIRLEI BARTH (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010573-7/01 LENITA DE MELO ANDRADE DE AMORIM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046440-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINA TRAJANO MACIEL (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.129026-0/01 JOSE ROBERTO RAMOS ARIOSA (Adv. JOSE MARCOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000885-5/01 MARCIO BARBOSA DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.131874-8/01 FRANCISCO ARIPENA LEAO FEITOSA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.132103-6/01 ARLINDO DAMIANI (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.132259-4/01 ROBERTO DE PAULA MESIANO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.132276-4/01 GERALDO JORGE FERREIRA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n28 - 2005.51.51.016741-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LAMAS (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.128420-9/01 WALBER DE OLIVEIRA GURGEL JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.115973-7/01 CELESTE FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n31 - 2005.51.53.001163-0/01 DEODORO DOS SANTOS CAMPOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n32 - 2005.51.53.001164-1/01 GEVALDO DA SILVA MATTA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n33 - 2005.51.53.001451-4/01 LEILA FERREIRA DE JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n34 - 2005.51.53.002131-2/01 ROSANGELA DE SOUZA ALEXANDRE E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n35 - 2005.51.53.003971-7/01 GERSON CECILIO FONTOURA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n36 - 2005.51.53.004768-4/01 WALTER LUIS FERNANDES DE SALES x EVERTON ALVES MIRANDA x GUILHERME SAAD TERRA x AMARO EVALDO DE DEUS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.079505-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x Venina Pereira Brander (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES).\r\n\r\n38 - 2002.51.56.000804-7/01 ALEXANDRE PRADO DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.015507-8/01 SUELI DE LIMA FERREIRA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.098217-3/01 MICHELE MARIANA CANDIDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n41 - 2005.51.51.102933-7/01 ALONÇO TRAJANO DE BRITO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.102937-4/01 JULIETA SILVA DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.013404-0/01 DILZA ELIAS GUIMARÃES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.115156-8/01 NELSON RIBEIRO JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.115177-5/01 MANOEL DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\nQuebra 46 - 2005.51.57.000736-3/01 MARLENE MENDONCA DOS ANJOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n47 - 2006.51.51.044031-9/01 MAURICIO MENDES NEVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n48 - 2006.51.51.019524-6/01 LUIZ CARLOS MARCENAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n49 - 2006.51.51.011608-5/01 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.028379-2/01 PAULO DA CONCEICAO SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.113959-3/01 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.030031-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA MARIA DE JESUS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n53 - 2006.51.52.002677-9/01 FRANCISCA FRANCINETE LIMA RODRIGUES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n54 - 2005.51.51.069575-5/01 THEREZA CAROLINA CRUZ DA SILVEIRA (Adv. OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2005.51.63.003058-0/01 MARIA FERNANDES DUTRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2003.51.51.066044-6/01 JOSE ELIAS DE SOUZA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2003.51.55.002366-4/01 EDUARDO KNUST JUNIOR (Adv. JOSIANE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2003.51.55.002684-7/01 JARVES VICENTE FERREIRA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.088580-5/01 JOSE ROBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.027290-3/01 ZENILDA PORTUGAL GARCIA MENDES DA SILVA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.028700-1/01 ADELINO DA SILVA ESTEVES (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.034196-2/01 BENEDITO CLAUDIANO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.045712-5/01 ANTONIO LOPES CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.056818-0/01 CELMIRA MARIA RODRIGUES PINTO (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.039646-0/01 YARA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.63.000400-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO ROSA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.012520-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.050880-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONETEMARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052325-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS SILVA RIBEIRO (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS).\r\n\r\n70 - 2006.51.60.002643-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2004.51.56.001366-0/01 WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.043839-8/01 LAICI FERNANDES MIRANDA REP/JAYME BARBOSA DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.044357-6/01 JANICE LOREDO AMARAL (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.045274-7/01 MARIA DE FATIMA CARNEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.045649-2/01 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.050876-5/01 NIZIA DE CARVALHO BRITO (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.030197-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELINA RIVERO (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA).\r\n\r\n78 - 2006.51.57.000282-5/01 JOSE RIBAMAR DE SOUZA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 79 - 2006.51.51.005463-8/01 ANTONIA DE BARCELLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x JUIZO DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.015830-4/01 MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x JUIZ FEDERAL DO 5º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n81 - 2005.51.68.007145-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.017268-4/01 EDISON DE SOUZA RIBEIRO (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2005.51.51.023431-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NINA ROSA BARBOZA PEREIRA (Adv. FABIO LUIZ BARBOZA PEREIRA).\r\n\r\n84 - 2002.51.52.000690-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE DE FATIMA PIRES DE SOUZA (Adv. KATIA RODRIGUES).\r\n\r\n85 - 2006.51.51.026890-0/01 MARILDA DAMASCENO DOMINGOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n86 - 2006.51.51.023861-0/01 ARLETO TEIXEIRA PINTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n87 - 2006.51.68.001686-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO DOS SANTOS PEPICON (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA).\r\n\r\n88 - 2006.51.68.001689-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS PEREIRA MACHADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2006.51.70.000197-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS PEREIRA DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2006.51.70.000190-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA AUGUSTA NUNES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2006.51.63.000277-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIO ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES / HABIL FLS 119 (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n92 - 2006.51.51.041363-8/01 JOSE RIBEIRO BRAL (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.51.035758-1/01 NEUSA FERREIRA LIMA REP/ P/ MAURICIO FERNANDES VALLEJO (Adv. ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.035044-6/01 MANOEL BITENCOURT VIANA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.028662-8/01 DIRCEU RAMOS SOARES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2005.51.51.122070-0/01 ERONIDES RODRIGUES (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2005.51.52.005409-6/01 WALMIRO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.019108-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDUARDO JUSTINO QUININ (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA, CECILIA ALVES DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2005.51.51.098887-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA VALERIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n100 - 2003.51.51.037850-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIETH LEMOS CLIMACO DE CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA).\r\n\r\n101 - 2005.51.53.001570-1/01 JOSE PEDROSA DOS SANTOS x MANOEL AUGUSTO TUPINAMBA DUTRA x GESSI DE SANTANA ABREU x ALCINO DE ANDRADE REIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.036281-3/01 JOATAN DO NASCIMENTO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n103 - 2003.51.51.041208-6/01 CELIA MARIA DE LIMA BASTOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO).\r\n\r\n104 - 2003.51.51.040825-3/01 ZULMIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO).\r\n\r\n105 - 2003.51.63.001499-0/01 VICTOR VALERIO GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.107158-5/01 PAULO SERGIO DA SILVA REIS (Adv. SERGIO ROCHA CAMARA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n107 - 2003.51.60.006822-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO AILTON DE FREITAS AZEVEDO.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.098518-6/01 JORGE OTAVIO DOS SANTOS LOPES (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2005.51.51.001608-6/01 JUSSARA PINTO ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA).\r\n\r\n110 - 2005.51.54.000199-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODETE DOS SANTOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.018290-2/01 ALTIMIRO CORREA DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2004.51.53.003034-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUPIDIO MENDES JUNQUEIRA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER).\r\n\r\nQuebra 113 - 2005.51.60.000271-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JULIETA DE SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n114 - 2005.51.51.079782-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA).\r\n\r\n115 - 2006.51.01.511518-5/01 MARIA DE FATIMA DAMASCENO FARIA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2006.51.01.512000-4/01 JUCILENE MONSTANS BRASIL GOMES (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2003.51.51.066527-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ELIANE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n118 - 2005.51.68.007837-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA AMARO BAHIENSE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2006.51.67.001711-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TEIXIERA LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.039323-8/01 JOAO ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.040062-0/01 PALMIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2006.51.67.002792-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MIRANDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.025289-8/01 DENIS DE SOUZA GALANTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.036804-9/01 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.039231-3/01 SEVERINO BENEDITO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.039247-7/01 ANTONIO CICERO DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.045863-4/01 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.049373-7/01 MARIANO MATEUS DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.049406-7/01 ORLANDO BENTO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.049460-2/01 GEORGINA MARIA SODRE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.000183-0/01 DORALICE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2005.51.60.003781-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISEU GOTARDO NARDACI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n133 - 2006.51.70.000858-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILHAMAR CORREA BERTO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.029271-9/01 JIONJI HORISAWA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.021375-3/01 MARIA MADALENA DOS SANTOS ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.045006-4/01 IVONNE TROTTI VIEGAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.045111-1/01 SEULINA DE CARVALHO SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.045387-9/01 VERA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.045476-8/01 TEREZA PEREIRA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2005.51.68.003101-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE FERREIRA VIDAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n141 - 2006.51.19.002859-2/01 LUIZA GOMES DA SILVA ALMEIDA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2006.51.19.000935-4/01 CILENE MARIA GUIMARAES FARIA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.029552-6/01 MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2005.51.51.006836-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE CONCEICAO ROSA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA).\r\n\r\n145 - 2006.51.51.020672-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA ALVES CARVALHO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.002811-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITA FERNANDES GUEDES REP/P/ LUIZ GUEDES DOS SANTOS FILHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES).\r\n\r\n147 - 2004.51.60.017544-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA MARTINS DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.033257-2/01 LUIZ RUSSI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2006.51.51.039747-5/01 MARIA CRISTETA VAZQUEZ PANNAFORTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.045043-0/01 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.045203-6/01 ELISABETHE NOGUEIRA MANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.045232-2/01 MARIA DELFINO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.045233-4/01 ORLANDINA GOMES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.045258-9/01 GEORGINA MACHADO DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2006.51.51.045359-4/01 IEDA CARDOSO DE MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2006.51.51.026851-1/01 FLORIPES MARTINS DE CAMPOS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n157 - 2006.51.51.022731-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\n158 - 2005.51.51.058048-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER LOPES FILHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n159 - 2005.51.51.116540-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON MONTEIRO BASILIO.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.030671-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA CRISTINA FERREIRA LEAL (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n161 - 2006.51.51.030862-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA DE FATIMA RODRIGUES DE PINHO/REP: SERGIO RICARDO G. DE MORAES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.035596-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n163 - 2006.51.51.035631-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA CECILIA DA ROCHA/REP: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA REBELO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n164 - 2006.51.51.035682-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON COSTA TOME (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n165 - 2006.51.51.035722-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO ROBERTO BRAGA SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.035858-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.038052-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DE AMORIM MULLER (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n168 - 2006.51.51.038172-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n169 - 2006.51.51.038319-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELIZABETH PECLAT/REP: CONCEICAO BARBOSA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n170 - 2006.51.51.038521-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MADALENA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n171 - 2006.51.51.043109-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO FORESTIERI DO NASCIMENTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS).\r\n\r\n172 - 2006.51.51.043511-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA FERREIRA DE NADAI (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n173 - 2006.51.70.000333-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON LIMA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO).\r\n\r\n174 - 2005.51.51.091616-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMASIO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL).\r\n\r\n175 - 2005.51.51.103548-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE SOUZA BOA NOVA DE ARAUJO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA).\r\n\r\n176 - 2005.51.59.000111-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE DA COSTA RODRIGUES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n177 - 2005.51.59.000257-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EDIMILSON DE SOUZA PINTO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n178 - 2006.51.51.026591-1/01 BERNADETE DE FRANCA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n179 - 2006.51.51.033469-6/01 DAVYSON JORGE SURINIS TEOFILO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n180 - 2005.51.51.056551-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n181 - 2005.51.51.069437-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA BRUN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n182 - 2005.51.51.074965-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n183 - 2005.51.52.001707-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNELO OUVERNEY LANES JUNIOR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n184 - 2005.51.68.006508-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGIVAN CARNEIRO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n185 - 2005.51.51.125301-8/01 RENATO GOMES ROUBERT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n186 - 2003.51.51.034877-3/01 DIDERO BAPTISTA x FABIO DOS SANTOS BARBOSA x FABIO TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n187 - 2003.51.54.007070-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n188 - 2005.51.57.002634-5/01 JOZILMA DOS SANTOS MARINHO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n189 - 2006.51.51.028867-4/01 HELIO BORGES MONTENEGRO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n190 - 2005.51.51.024647-0/01 ALBERTO JANACHEVITEZ DE COCTOVITZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n191 - 2003.51.56.000849-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SYLVIA SALLES DO COUTO.\r\n\r\n192 - 2002.51.52.002392-0/01 NEI CEZAR MORAES DA NOBREGA (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n193 - 2005.51.51.092723-0/01 JOSE TORQUATO FILHO (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n194 - 2006.51.51.041594-5/01 RENATO LESSA DA ROCHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n195 - 2006.51.51.043393-5/01 COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE REP P/ IVANILDO TERTO CAVALCANTE.\r\n\r\n196 - 2005.51.60.002027-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA MARIA FARIA SANTOS COELHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA).\r\n\r\n197 - 2006.51.54.003244-0/01 JOSIMAR PEREIRA DA LUZ (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n198 - 2004.51.55.001564-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PERGENTINA MARIA DOS SANTOS (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI).\r\n\r\n199 - 2005.51.55.001811-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DERMECILIA DA SILVA GARCIA KNUPP.\r\n\r\n200 - 2002.51.61.000030-0/02 TOMAZ MACHADO MENDES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n201 - 2003.51.51.015913-7/01 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n202 - 2005.51.60.000425-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITORIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER).\r\n\r\n203 - 2002.51.60.001654-2/01 RONALDO LUCIO NERY SANTIAGO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n204 - 2005.51.51.132160-7/01 JOSE IGNACIO GOMES PEREIRA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n205 - 2005.51.51.102994-5/01 VANDA CARVALHO ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n206 - 2006.51.10.003033-6/01 JAMILE FATÁ GONZAGA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n207 - 2006.51.51.010080-6/01 JOAO BATISTA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n208 - 2006.51.51.010088-0/01 JOAO ALMEIDA DA SILVA x DAMIAO MAGALHAES SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n209 - 2006.51.52.002126-5/01 RUBEM SANAIBRE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS).\r\n\r\n210 - 2004.51.51.058068-6/01 ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO (Adv. LUIZ GONZAGA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n211 - 2005.51.51.115651-7/01 MARILDA PASSOS (Adv. IZANIR DE LIMA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEMIRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN).\r\n\r\n212 - 2004.51.51.000610-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIDEA MININEA MACIEL.\r\n\r\n213 - 2003.51.56.001377-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE LOPES FERREIRA NETO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA).\r\n\r\n214 - 2004.51.51.044478-0/01 JOAO PAIS AUGUSTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n215 - 2003.51.60.002564-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ARENO FERREIRA BARBOSA (Adv. SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA).\r\n\r\n216 - 2004.51.51.058719-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x LEONOR PALMESCIANO PINESCHI.\r\n\r\n217 - 2004.51.51.060046-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALDENORA GOMES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n218 - 2004.51.61.000567-7/01 LUCINEIA LIMA FERREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO).\r\n\r\n219 - 2005.51.51.099337-7/01 RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n220 - 2005.51.51.127000-4/01 GISELLE DE ANDRADE SANTOS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n221 - 2005.51.52.003937-0/01 ANGELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CINCINATO FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n222 - 2005.51.54.005132-5/01 JAQUELINE FERREIRA SANTO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n223 - 2005.51.67.003165-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BANDEIRA COSTA (Adv. MARIA DA GRACA LINS FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA).\r\n\r\n224 - 2005.51.67.003575-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA VIEIRA (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n225 - 2005.51.53.002239-0/01 EDUARDO MONTEIRO AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n226 - 2006.51.51.012250-4/01 ROBERTO MURTINHO COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n227 - 2006.51.51.012960-2/01 ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n228 - 2006.51.51.023120-2/01 LYGIA MARIA MOUTINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n229 - 2006.51.51.023412-4/01 VERA LUCIA DA COSTA COUTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n230 - 2006.51.51.028020-1/01 PORTIGUARA TUIUTY ALBUQUERQUE DA SILVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n231 - 2006.51.52.001514-9/01 AMBROZIO FREITAS BRITO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n232 - 2006.51.51.022772-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELANE MARIA ALVES LOPES SANTIAGO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n233 - 2003.51.51.031597-4/01 EZILA FARIAS DE SOUZA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO).\r\n\r\n234 - 2003.51.51.066464-6/01 LINO RAGO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO).\r\n\r\n235 - 2006.51.52.002756-5/01 EUGENIA VIEIRA MARTINS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n236 - 2006.51.51.014688-0/01 ANIDIO BARREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n237 - 2006.51.53.000504-9/01 MARON PAES DA SILVA (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n238 - 2004.51.51.051966-3/01 WALMIR DE OLIVEIRA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n239 - 2005.51.51.088944-6/01 ALCINO MARTINS FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n240 - 2005.51.51.099053-4/01 CANDIDO DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n241 - 2005.51.51.102810-2/01 SERGIO DE OLIVEIRA THEOPHILO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n242 - 2005.51.51.104357-7/01 JOSE EDSON DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n243 - 2006.51.51.010618-3/01 ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA).\r\n\r\n244 - 2006.51.51.015243-0/01 OSCAR DE SOUZA MELLO SOBRINHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n245 - 2006.51.51.016980-6/01 JOSE DA CRUZ QUEIROZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n246 - 2006.51.51.024965-6/01 REGINA VIEIRA COELHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n247 - 2006.51.51.028059-6/01 MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU ABRAAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n248 - 2005.51.51.083488-3/01 MARIA DA PENHA MATHEUS FIGUEIREDO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO).\r\n\r\n249 - 2006.51.51.032330-3/01 PAULO FRANCISCO ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n250 - 2006.51.51.044382-5/01 NEIVA HEIDERICH MEDEIROS E SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n251 - 2006.51.51.044383-7/01 NORMA MOREIRA PINTO ALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n252 - 2006.51.54.002051-5/01 JOSE AILTON MARQUES DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n253 - 2006.51.51.049930-2/01 LINDINALVA DA SILVA CARDOSO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n254 - 2005.51.51.126720-0/01 OTHILIA MALHEIRO MASCHI (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n255 - 2005.51.68.001759-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR FERREIRA RAMOS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO).\r\n\r\n256 - 2005.51.68.004860-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICE ANA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n257 - 2005.51.68.005426-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n258 - 2005.51.68.006599-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DOS REIS FERREIRA REGO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n259 - 2006.51.51.036381-7/01 JORGINA LOPES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n260 - 2006.51.51.039036-5/01 THEREZINHA DE ALMEIDA BALBINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n261 - 2006.51.51.039058-4/01 NAIR DA SILVA BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n262 - 2006.51.51.039160-6/01 GIRLENE DE ALMEIDA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n263 - 2006.51.51.040196-0/01 DORACI CINELLI DA PURIFICAÇÃO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n264 - 2006.51.51.045023-4/01 MARIA LUIZA DA SILVA BASTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n265 - 2006.51.51.045215-2/01 NILCEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n266 - 2006.51.67.001715-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ANSELMO PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n267 - 2006.51.68.000438-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DOS REIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n268 - 2006.51.68.002827-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS DA CRUZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n269 - 2006.51.70.000438-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES AVELINO DURVALINO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n270 - 2006.51.51.039968-0/01 SCYLLA SOARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n271 - 2006.51.51.045288-7/01 MARIA AMÁVEL DOS REIS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n272 - 2006.51.51.045355-7/01 VERA LUCIA DA GAMA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n273 - 2006.51.51.045433-1/01 TACILIA DIAS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n274 - 2005.51.68.002851-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n275 - 2005.51.68.003988-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n276 - 2005.51.68.004580-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LEMOS MATOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO).\r\n\r\n277 - 2005.51.68.005555-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA ROQUE DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO).\r\n\r\n278 - 2005.51.68.007361-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n279 - 2006.51.68.001324-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO REGIS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n280 - 2005.51.68.004868-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO WAGNER ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA).\r\n\r\n281 - 2005.51.68.004943-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO CONCEICAO SANTOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\nQuebra 282 - 2005.51.68.006506-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON NOVAES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n283 - 2006.51.51.037480-3/01 ADRIANO ROBSON DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n284 - 2006.51.51.033844-6/01 SEBASTIAO ALBERTO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n285 - 2006.51.51.025350-7/01 ANA MARIA CAVALCANTE DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n286 - 2006.51.51.005673-8/01 JOCELIN GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 113222"
                            ],
                            "112080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-10, 5\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-4\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-14\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 11, 13, 2, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-12\r\n\r\nMARCELINO NEVES-15\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-3\r\n\r\nROSANE ROSA-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005015-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRTON CAMPOS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079369-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079624-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DO CARMO SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.091620-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO LIMA DA CRUZ (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092106-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DA COSTA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092413-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS DEBERGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092449-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEDITH FREIRE RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098921-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DOS SANTOS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098931-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIXON DE NAZARETH COIMBRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103339-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALTO JOSÉ PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115352-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLA VERONICA COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PRO VIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126612-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO MENDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129543-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATANAGILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.003344-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO NONATO SALDANHA DE ARAUJO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000435-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CLEBER LINO DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.000597-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAILTON JOSE RAMOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar o vício de contradição, na forma da fundamentação acima, na decisão monocrática de fls. para conhecer e negar provimento ao recurso da União Federal para manter a sentença na íntegra.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 112080"
                            ],
                            "112081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CASSIO DE LIMA CAMPOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Destarte, concedo efeito suspensivo à presente medida de urgência para suspender os efeitos da antecipação de tutela deferida pela MM Juíza a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ora recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-\r\n\r\nrazões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juízo do 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 112081"
                            ],
                            "112082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOSE GOMES PINTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.005982-6/01 JEFFERSON DE JESUS SANTOS (Adv. JOSE GOMES PINTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Indefiro, pois, o pedido de liminar, não estando presentes os requisitos autorizadores à sua concessão. Recebo o Mandado de Segurança impetrado, sem efeito suspensivo, (art. 7º, II, Lei 1533/51), deferindo o benefício da gratuidade de justiça.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, por 5 dias, para eventual manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 112082"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "113080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOSE CARLOS PINTO-1\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-1, 2, 3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001008-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARMOARIA G LOPES LTDA ME (Adv. JOSE CARLOS PINTO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nA União Federal/Fazenda Nacional requereu a fls. 28v a extinção da execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nREITERO os termos da sentença a fls. 30.\r\n\r\nO Executado recolheu regularmente as custas judiciais, conforme demonstra a guia de recolhimento de receita judiciária de fls. 17.\r\n\r\nVale ressaltar, que é desnecessário o pagamento de custas perante a Justiça Federal, se o executado já o fez na Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da r.sentença extintiva proferida a fls. 30.\r\n\r\nCumprido o item anterior e certificado o trânsito em julgado da r.sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001224-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LANCHES E REFEIÇOES KILO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2006 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, requereu a fls.52 a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da LEF.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado, EXTINGUINDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 26, da Lei n. 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nConsiderando que inexiste penhora nos autos, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001447-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x L B MULLER MODA INFANTIL ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nA União Federal/Fazenda Nacional requereu a fls. 38 a extinção da execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nA Justiça Estadual proferiu sentença a fls. 43 julgando extinta a Execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nPosteriormente, a União Federal/Fazenda Nacional requereu a fls. 45 a extinção da execução, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 (cancelamento da inscrição de dívida ativa). \r\n\r\nDefiro o pedido da União Federal/Fazenda Nacional, na forma da Lei, extinguindo o processo de execução fiscal, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, pessoalmente; e, o Executado, por mandado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 113080"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "Juiz Distribuidor": {
                        "Atos": {
                            "113099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARIA BETANIA LOPES DOS REIS-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nSetor de Distribuição - Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000370-6 PAULO ESPINDOLA SOTINHO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000371-8 ELIAS MARTINS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000372-0 JOSE FELIX DA ROCHA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000373-1 ANTONIO CARLOS DE PAULA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000374-3 WILTON TEIXEIRA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000375-5 ORLANDO CORDEIRO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000376-7 NILDO CARDOSO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.000377-9 AMARO DIAS NETTO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000378-0 NILSON BAIA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000379-2 ANTONIO DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.000380-9 JOAO DE SOUZA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000381-0 ADERBAL DE SOUZA FREITAS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000382-2 ELISEU ALVES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000383-4 JOAO FERNANDES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.000384-6 JOSE RIBEIRO GOMES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000385-8 ERALDO CORDEIRO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.000386-0 ARCEU FRANCISCO PEDRO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000387-1 SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.000388-3 SERGIO PEREIRA PINTO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.000389-5 GILMAR SILVA LIMA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nQuebra Considerando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.000390-1 ESPOLIO DE JALBE DIAS COELHO REP/ P/ VANDERLEI CARDOSO PIRES COELHO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.000391-3 AMARO NOGUEIRA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.000392-5 AMARO FRANCISCO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.000393-7 ESPOLIO DE AMARO DE ABREU PEIXOTO REP/ P/ NILZA MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.03.000394-9 ESPOLIO DE ANTONIO FELICIANO REP/ P/ GERCY DOS SANTOS SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.000396-2 ESPOLIO DE ANTONIO CALISTO DA SILVA REP/ P/ LUZIA GOMES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.03.000397-4 HENRIQUE GOMES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.000432-2 ILSON DE SOUZA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados documentos para a regular distribuição conforme informação do Setor de Distribuição, constante nestes autos e que a patrona que subscreve a inicial foi excluída dos quadros da OAB, conforme Ofício OAB nº 367/2003, de 16/10/2003, indefiro a distribuição. Remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.53.002641-7 ESPOLIO DE ESBERALDINO DOS REIS REP/ P/ MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFace ao não pronunciamento da parte autora até a presente data, intime-se a mesma pelo órgão oficial, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a informação constante nos autos, sob pena de indeferimento da distribuição dos presentes, mediante baixa-exclusão no sistema informatizado.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 113099"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "113077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACI HELI COUTINHO-54\r\n\r\nAFRANIO GUALDA TAVARES-8\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-10, 11, 12, 14, 38, 9\r\n\r\nALDIMAR PESSOA WON-HELD-45\r\n\r\nANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA-21\r\n\r\nANA MARIA DE BARCELLOS-7\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-20\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO-44\r\n\r\nATAHYDES DA PAIXAO FILHO-41\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-32\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-42, 51\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES-40\r\n\r\nDALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA-54\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-23\r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA-59\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-39, 40, 42, 43, 44, 7, 8\r\n\r\nEDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA-2, 43\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES-36\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-4\r\n\r\nERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES-47\r\n\r\nEVERALDO BARRETO LEMOS-64\r\n\r\nFRANCIMAR PAES RANGEL-46\r\n\r\nGENECY RIBEIRO-58\r\n\r\nGEORGE DIAS FARAH-3\r\n\r\nGERALDO DE CASTILHO FREIRE-44\r\n\r\nGERALDO LUIZ GARCIA GOMES-53\r\n\r\nGERSON DA COSTA-22, 33, 34, 35\r\n\r\nHUGUES SIMAO-3\r\n\r\nJOANILTON DE SOUZA CONCEICAO-72\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-18, 40, 47, 48, 50\r\n\r\nJOSE SCHECHTER-36\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-24, 25, 26, 27, 28, 29\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA-10\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-13\r\n\r\nMANOEL NEY FEITOZA-38\r\n\r\nMARCELO A PEREIRA-56\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA PEREIRA-58\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-1\r\n\r\nMARIA BETANIA LOPES DOS REIS-57\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17, 48, 51, 52, 53, 54\r\n\r\nOSORIO JOSE ALVES-41\r\n\r\nPAULO FIGUEIREDO-45\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-39\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-31\r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA-18, 55, 74, 8\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-37, 52, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 73, 75\r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO-43\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-5, 6\r\n\r\nSALATIEL ANDRIOLA PIZELLI-49\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 2, 20, 3, 4, 49, 5, 50, 6, 9\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-15, 16, 18, 36, 37, 41, 45, 46, 47\r\n\r\nTHIAGO FONTOURA SILVA-39, 67\r\n\r\nVALÉRIA ROCHA DA COSTA-54\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-19\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-2, 39, 42, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELLEN GODOY PONTES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001999-0 JOSE CARLOS STODUTO DE CARVALHO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Mantenho a decisão agravada. É que a questão da incompetência da Justiça Federal está sumulada no verbete nº 161 do STJ:\r\n\r\n1. A expedição de alvará para levantamento de quantia do FGTS traduz atividade de jurisdição voluntária, razão pela qual é competente a Justiça Estadual (Lei 6858/80), não obstante a Caixa Econômica Federal seja a destinatária da ordem (Súmula 161, do STJ).\r\n\r\n2.omissis.\r\n\r\n3.omissis.\r\n\r\n4.omissis.\r\n\r\n5.omissis.\r\n\r\n6.omissis.\r\n\r\n7.omissis.\r\n\r\n(STJ. RMS 20898/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJ 30.10.2006 p. 247)\r\n\r\n1. A expedição de alvará para levantamento de quantia do FGTS é da competência da Justiça estadual, pois se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Súmula n. 161/STJ.\r\n\r\n2.omissis.\r\n\r\n3.omissis.\r\n\r\n4.omissis.\r\n\r\n(STJ. RMS 20841/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ 21.09.2006 p. 246)\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Sendo a CEF apenas destinatária do pedido de alvará, afasta-se a competência prevista no artigo 109, inciso I, da Carta Magna. \r\n\r\n3. A simples expedição de alvará para levantamento do saldo de conta vinculada do FGTS traduz-se em ato de jurisdição voluntária, estabelecendo-se a competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\n4.omissis.\r\n\r\n(STJ. AgRg no CC 60374/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ 11.09.2006 p. 217)\r\n\r\n2 - Em cumprimento ao decidido pelo Egrégio Tribunal, abstenha-se a Secretaria de remeter os autos à Justiça Estadual, mantendo-se o feito suspenso até deliberação posterior no A.I..\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0066132-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x CIA/ DE FIACAO E TECIDOS INDL CAMPISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 12 . Trata-se de execução fiscal promovida pelo INSS, cujo valor é inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação na petição de fl. 111 no sentido de que o débito objeto da presente execução, face ao seu valor (documento anexo - fls. 112\\113), foi extinto pela Lei 9.441 de 14 de março de 1997, motivo pelo qual requer a extinção do feito.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 93.0071063-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, HUGUES SIMAO) x GUSMAO SA COM/ E IND/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 57 . Trata-se de execução fiscal promovida pelo INSS, cujo valor é inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação na petição de fl. 20 no sentido de que o débito objeto da presente execução, face ao seu valor (fl. 21), foi extinto pela Lei 9.441 de 14 de março de 1997, motivo pelo qual requer a extinção do feito.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0059480-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO TRAVESSAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TI PO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 24 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0037532-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 17 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 96.0037534-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 19 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 96.0037826-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x DIARIO N. FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. ANA MARIA DE BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 32 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 97.0047375-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x FILTREX IND/ E CIA/ DE FILTROS LTDA E OUTRO (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 07 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 97.0049052-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RECAUCHUTADORA BR CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 27 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 97.0049416-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO BONSUCESSO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 35 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 97.0050020-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x E BARBOSA DOS SANTOS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 61 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 99.0300379-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TAI AGROPECUARIA S A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 33 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 99.0301194-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EDGARD MANHAES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 23 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 99.0301463-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRANSP E COM AMBULANTE DE QUEROZENE E OLEO DIESEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 08 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 99.0303203-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TRES PILARES CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 62 . Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.03.000757-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SIMONE MARTINS MANHAES ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 18 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.03.001508-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TARCISIO PEREIRA EMMANUEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 34 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.03.001345-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SAGRES LANCHERIA LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 30 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 19 - 2003.51.03.001769-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GUSTAVO XAVIER DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 13 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.03.001875-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LEANDRO CHAGAS LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 29 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.002064-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x KAM TAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.000534-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTAC. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 36 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.03.000759-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CESAR ALVES. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 28 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.03.000793-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CLAUDIO DA MOTTA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 21 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.03.000795-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO NUNES PADRAO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 20 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.000798-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADIPE CHERENE FILHO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 15 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.000816-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALTER WILHANS MANHAES VIEIRA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 31 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.03.000829-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MANOEL BATISTA BARRETO NETO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 16 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.03.000837-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO ANDRADE DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 25 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.03.000970-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSEPH SARDINHA SOARES. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 26 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.002418-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLAUDIO AMARO LOPES MANHAES. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 94 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.002420-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x O G A MIRANDA ASSIST MEDICA E ODONTOLOGICA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 58 . O exeqüente equivocou-se em seu pedido de fl. 21, pois não houve cancelamento da dívida ativa e sim pagamento.\r\n\r\nDessa forma, face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de levantamento do valor depositado por meio da guia de fl. 18 em nome do exeqüente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.03.000829-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PEREIRA & CIA LTDA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 22 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.03.000846-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SERGIO A DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 59 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 44 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.03.000854-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x REPROQUIM INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 60 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 11 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 96.0037373-6 CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. JOSE SCHECHTER, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 54 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 97.0049265-6 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 45 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 98.0303131-7 POSTO SAO JOSE DE CAMPOS LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 98.0303970-9 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, THIAGO FONTOURA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 99.0301153-9 PETRUS COM/ E REP/ LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 05 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo INSS, cujo valor é inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação no sentido de que “tendo em vista que o valor em execução se enquadra no que dispõe a Lei 9469/97, Instrução Normativa n°03 da AGU, de 25/06/1997 e Ato PPS/CG/n°02/2000, de 12/05/2000, vem dizer que deixa de executar os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença.”\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 99.0301227-6 LUIS CESAR HENRIQUES LUSITANO (Adv. ATAHYDES DA PAIXAO FILHO, OSORIO JOSE ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 09 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 99.0302539-4 VERDES MARES TURISMO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 10 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 99.0302596-3 TEMPER IND/ E COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. ROGERIO GOMES DE LAURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 06 . O credor requer a execução das despesas sucumbenciais devidas requerendo a citação do executado para pagamento da quantia determinada na sentença prolatada por este Juízo.\r\n\r\nEm que pese a fundamentação da Exeqüente na defesa de seu crédito, entendo que inexiste interesse processual no prosseguimento deste processo de execução.\r\n\r\nA Lei no. 9.469/97 prevê que o Advogado-Geral da União pode dispensar a propositura de ações para a cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00. A Instrução Normativa no 3, de 25/06/97, da AGU, operacionaliza a dispensa, sendo que o art. 18, da Lei Complementar no. 73/93 determina a vinculação dos órgãos jurídicos das Autarquias, como é o caso da Procuradoria do INSS, à AGU.\r\n\r\nO valor da presente execução é inferior ao constante nos referidos Diplomas, bem como a execução, da forma como será procedida, mostra-se mais onerosa aos cofres públicos do que o benefício patrimonial pretendido com ela. Observa-se daí que atende melhor o interesse público a extinção da presente ação.\r\n\r\nTrata-se, mais uma vez, da aplicação do Princípio da Razoabilidade, já que não é razoável movimentar toda a máquina judiciária, com todos os encargos que isso representa, para a cobrança de valores irrisórios.\r\n\r\nFace ao exposto, por falta de interesse processual, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n44 - 99.0303222-6 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. GERALDO DE CASTILHO FREIRE, ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 11 . O credor requer a execução das despesas sucumbenciais devidas requerendo a citação do executado para pagamento da quantia determinada na sentença prolatada por este Juízo.\r\n\r\nEm que pese a fundamentação da Exeqüente na defesa de seu crédito, entendo que inexiste interesse processual no prosseguimento deste processo de execução.\r\n\r\nA Lei no. 9.469/97 prevê que o Advogado-Geral da União pode dispensar a propositura de ações para a cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00. A Instrução Normativa no 3, de 25/06/97, da AGU, operacionaliza a dispensa, sendo que o art. 18, da Lei Complementar no. 73/93 determina a vinculação dos órgãos jurídicos das Autarquias, como é o caso da Procuradoria do INSS, à AGU.\r\n\r\nO valor da presente execução é inferior ao constante nos referidos Diplomas, bem como a execução, da forma como será procedida, mostra-se mais onerosa aos cofres públicos do que o benefício patrimonial pretendido com ela. Observa-se daí que atende melhor o interesse público a extinção da presente ação.\r\n\r\nTrata-se, mais uma vez, da aplicação do Princípio da Razoabilidade, já que não é razoável movimentar toda a máquina judiciária, com todos os encargos que isso representa, para a cobrança de valores irrisórios.\r\n\r\nFace ao exposto, por falta de interesse processual, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n45 - 2000.51.03.000720-1 ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD, PAULO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 03 . Isso posto, julgo EXTINTOS os presentes embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.03.000811-4 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 46 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2001.51.03.001747-8 CERAMICA PIZZAIOLLO LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 53 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2001.51.03.002241-3 PETRUS PIZZARIA LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 47 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2001.51.03.002483-5 VASA VEICULOS E ACESSORIOASS LTDA E OUTROS (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 43 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2002.51.03.000407-5 E G M C COMERCIO DE PETROLEO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 44 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.03.001583-8 CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 55 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2002.51.03.001973-0 COMERCIO E INDUSTRIA DE CONCRETO BELA VISTA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 88/89 . Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2002.51.03.002170-0 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 56 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.03.000944-6 BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv. VALÉRIA ROCHA DA COSTA, ACI HELI COUTINHO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo EXTINTOS os presentes embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.03.001590-2 OFICINA MECASOL LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 04 . Isso posto, julgo EXTINTOS os presentes embargos, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.03.001997-0 WAKED E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO A PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 01/03 . Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.03.001998-1 NP CABRAL SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 36/39 . Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.03.000497-0 WAKED E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. GENECY RIBEIRO, MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.03.001456-2 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 92/93 . I. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos por CIA/ ACUCAREIRA PARAISO em face da FAZENDA NACIONAL, em apenso aos Embargos à Execução nº Processo Principal: 91.0063857-9, visando à decretação da nulidade da execução dos honorários advocatícios a que fora condenada no referido embargo, na razão de 10% sobre o valor da execução. Sustenta que, por ter aderido ao PAES, por força do comando do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/01, os honorários deveriam ter sido arbitrados em 1% do valor da causa.\r\n\r\nVale destacar que a embargante interpôs pedido de desistência dos Embargos de nº Processo Principal: 91.0063857-9 e do recurso, tendo em vista a adesão ao Sistema de Parcelamento Especial (PAES), com base no disposto no art. 4º da Lei 10.684/2003 e no art. 9º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003. \r\n\r\nNa impugnação de fls. 49/55, a embargada requer a improcedência dos presentes Embargos, por serem meramente protelatórios.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a sentença exarada nos autos dos Embargos à Execução nº Processo Principal: 91.0063857-9 julgou improcedente o pedido e condenou o executado em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nA Lei 10.684/2003, artigo 4º, parágrafo único (PAES), assim como a Lei 9.964/00, art. 13, § 3º (REFIS), efetivamente, estabelecem que a verba de sucumbência devida em razão da desistência deve ser fixada em 1% do débito consolidado.\r\n\r\nEntretanto, no que concerne aos títulos emitidos pela União, incabível é a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. Vejamos o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“Consoante entendimento firmado pela eg. 1ª Seção, na desistência formulada em sede de embargos à execução promovida pela Fazenda Pública, são incabíveis honorários advocatícios, por isso que já incluído o encargo de 20% estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69, que substitui, inclusive a verba honorária.” (STJ, 2ª Turma, Resp 614190, DJ 06.03.06, Min. Francisco Peçanha Martins)\r\n\r\nNo presente caso, a renúncia ao direito não foi dirigida ao Tribunal, o qual, por isso, manteve a sentença e desproveu o recurso.\r\n\r\nAssim, desprovido o recurso, subsiste o decreto condenatório, inclusive no que diz respeito aos honorários de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, determinando o prosseguimento dos Embargos à Execução nº Processo Principal: 91.0063857-9.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.03.001480-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 82/83 . I. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos por CIA/ USINA DO OUTEIRO em face da FAZENDA NACIONAL, em apenso aos Embargos à Execução nº Processo Principal: 2002.51.03.000881-0, visando à decretação da nulidade da execução dos honorários advocatícios a que fora condenada no referido embargo, na razão de 10% sobre o valor da execução. Sustenta que, por ter aderido ao PAES, por força do comando do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/01, os honorários deveriam ter sido arbitrados em 1% do valor da causa.\r\n\r\nVale destacar que a embargante interpôs pedido de desistência dos Embargos de nº Processo Principal: 2002.51.03.000881-0 e do recurso, tendo em vista a adesão ao Sistema de Parcelamento Especial (PAES), com base no disposto no art. 4º da Lei 10.684/2003 e no art. 9º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003.\r\n\r\nNa impugnação de fls. 09/13, a embargada requer a improcedência dos presentes Embargos, por serem meramente protelatórios.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a sentença exarada nos autos dos Embargos à Execução nº Processo Principal: 2002.51.03.000881-0 julgou improcedente o pedido e condenou o executado em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nA Lei 10.684/2003, artigo 4º, parágrafo único (PAES), assim como a Lei 9.964/00, art. 13, § 3º (REFIS), efetivamente, estabelecem que a verba de sucumbência devida em razão da desistência deve ser fixada em 1% do débito consolidado.\r\n\r\nEntretanto, no que concerne aos títulos emitidos pela União, incabível é a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. Vejamos o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“Consoante entendimento firmado pela eg. 1ª Seção, na desistência formulada em sede de embargos à execução promovida pela Fazenda Pública, são incabíveis honorários advocatícios, por isso que já incluído o encargo de 20% estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69, que substitui, inclusive a verba honorária.” (STJ, 2ª Turma, Resp 614190, DJ 06.03.06, Min. Francisco Peçanha Martins)\r\n\r\nNo presente caso, houve pedido de desistência da ação após a prolação da sentença.\r\n\r\nA prolação da sentença impede a desistência da ação, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado. A demanda poderá ser proposta novamente e se existirem depósitos judiciais, estes poderão ser levantados pela parte autora. Antes da citação o autor somente responde pelas despesas processuais e, tendo sido a mesma efetuada, deve arcar com os honorários do advogado do réu.\r\n\r\nA desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC, independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, Resp 555139, Relatora Min. Eliana Calmon, DJU 13.06.05, p. 240)\r\n\r\nAssim, subsiste o decreto condenatório, inclusive no que diz respeito aos honorários de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, determinando o prosseguimento dos Embargos à Execução nº Processo Principal: 2002.51.03.000881-0.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.03.001481-1 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 84/85 . Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.03.001843-9 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 95/96 . I. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos por CIA USINA DO OUTEIRO em face da UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, em apenso aos Embargos à Execução nº Processo Principal: 91.0064182-0, visando à decretação da nulidade da execução dos honorários advocatícios a que fora condenada no referido embargo, na razão de 10% sobre o valor da execução. Sustenta que, por ter aderido ao PAES, por força do comando do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/01, os honorários deveriam ter sido arbitrados em 1% do valor da causa.\r\n\r\nVale destacar que a embargante interpôs pedido de desistência dos Embargos de nº Processo Principal: 91.0064182-0 e do recurso, tendo em vista a adesão ao Sistema de Parcelamento Especial (PAES), com base no disposto no art. 4º da Lei 10.684/2003 e no art. 9º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003. \r\n\r\nNa impugnação de fls. 15/19, a embargada requer a improcedência dos presentes Embargos, por serem meramente protelatórios.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a sentença exarada nos autos dos Embargos à Execução nº Processo Principal: 91.0064182-0 julgou improcedente o pedido e condenou o executado em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nA Lei 10.684/2003, artigo 4º, parágrafo único (PAES), assim como a Lei 9.964/00, art. 13, § 3º (REFIS), efetivamente, estabelecem que a verba de sucumbência devida em razão da desistência deve ser fixada em 1% do débito consolidado.\r\n\r\nEntretanto, no que concerne aos títulos emitidos pela União, incabível é a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. Vejamos o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“Consoante entendimento firmado pela eg. 1ª Seção, na desistência formulada em sede de embargos à execução promovida pela Fazenda Pública, são incabíveis honorários advocatícios, por isso que já incluído o encargo de 20% estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69, que substitui, inclusive a verba honorária.” (STJ, 2ª Turma, Resp 614190, DJ 06.03.06, Min. Francisco Peçanha Martins)\r\n\r\nNo presente caso, houve pedido de desistência da ação após o julgamento de todos os recursos.\r\n\r\nAssim, desprovido o recurso, subsiste o decreto condenatório, inclusive no que diz respeito aos honorários de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, determinando o prosseguimento dos Embargos à Execução nº Processo Principal: 91.0064182-0.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.03.001844-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 50/52 . I. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos por CIA USINA DO OUTEIRO em face da UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, em apenso aos Embargos à Execução nº Processo Principal: 91.0064184-7, visando à decretação da nulidade da execução dos honorários advocatícios a que fora condenada no referido embargo, na razão de 10% sobre o valor da execução. Sustenta que, por ter aderido ao PAES, por força do comando do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/01, os honorários deveriam ter sido arbitrados em 1% do valor da causa.\r\n\r\nVale destacar que a embargante interpôs pedido de desistência dos Embargos de nº Processo Principal: 91.0064184-7 e do recurso (fls. 127), tendo em vista a adesão ao Sistema de Parcelamento Especial (PAES), com base no disposto no art. 4º da Lei 10.684/2003 e no art. 9º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003. Tal pleito foi homologado por este juízo como desistência sem especificar se era da ação ou do recurso ou dos dois.\r\n\r\nNa impugnação de fls. 17/21, a embargada requer a improcedência dos presentes Embargos, por serem meramente protelatórios.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a sentença exarada nos autos dos Embargos à Execução nº Processo Principal: 91.0064184-7 julgou improcedente o pedido e condenou o executado em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nA Lei 10.684/2003, artigo 4º, parágrafo único (PAES), assim como a Lei 9.964/00, art. 13, § 3º (REFIS), efetivamente, estabelecem que a verba de sucumbência devida em razão da desistência deve ser fixada em 1% do débito consolidado.\r\n\r\nEntretanto, no que concerne aos títulos emitidos pela União, incabível é a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. Vejamos o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“Consoante entendimento firmado pela eg. 1ª Seção, na desistência formulada em sede de embargos à execução promovida pela Fazenda Pública, são incabíveis honorários advocatícios, por isso que já incluído o encargo de 20% estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69, que substitui, inclusive a verba honorária.” (STJ, 2ª Turma, Resp 614190, DJ 06.03.06, Min. Francisco Peçanha Martins)\r\n\r\nNo presente caso, deve-se ter como homologado o pedido de desistência do recurso.\r\n\r\nÉ que, conforme fls. 142, tal homologação deu-se somente após a prolação da sentença, a qual impede a desistência da ação, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado. A demanda poderá ser proposta novamente e se existirem depósitos judiciais, estes poderão ser levantados pela parte autora. Antes da citação o autor somente responde pelas despesas processuais e, tendo sido a mesma efetuada, deve arcar com os honorários do advogado do réu.\r\n\r\nA desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC, independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, Resp 555139, Relatora Min. Eliana Calmon, DJU 13.06.05, p. 240)\r\n\r\nAssim, inadmitido o recurso, subsiste o decreto condenatório, inclusive no que diz respeito aos honorários de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, determinando o prosseguimento dos Embargos à Execução nº Processo Principal: 91.0064184-7.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.03.001849-0 PARTS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 40/42 . Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.03.002196-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 63/64 . Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.03.002207-8 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 78/79 . Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.03.002213-3 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv. THIAGO FONTOURA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo EXTINTOS os presentes embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.03.002233-9 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 70/71 . (...)\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.03.002240-6 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 68/69 . (...)\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.03.002241-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 72/73 . Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.03.002242-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 86/87 . Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.03.000209-6 POSTO SANTA RITA LTDA (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 65/67 . Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.03.000460-3 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 90/91 . Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.03.000512-7 EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 48/49 . I. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos por AUTOR: EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em face da REU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, em apenso aos Embargos à Execução nº Processo Principal: 2001.51.03.002240-1, visando à decretação da nulidade da execução dos honorários advocatícios a que fora condenada no referido embargo, na razão de 10% sobre o valor da execução. Sustenta que, por ter aderido ao PAES, por força do comando do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/01, os honorários deveriam ter sido arbitrados em 1% do valor da causa.\r\n\r\nVale destacar que a embargante interpôs pedido de desistência dos Embargos de nº Processo Principal: 2001.51.03.002240-1 e do recurso, tendo em vista a adesão ao Sistema de Parcelamento Especial (PAES), com base no disposto no art. 4º da Lei 10.684/2003 e no art. 9º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003. Tal pleito foi homologado por este juízo (fl. 76).\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a sentença exarada nos autos dos Embargos à Execução nº Processo Principal: 2001.51.03.002240-1 julgou improcedente o pedido e condenou o executado em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nA Lei 10.684/2003, artigo 4º, parágrafo único (PAES), assim como a Lei 9.964/00, art. 13, § 3º (REFIS), efetivamente, estabelecem que a verba de sucumbência devida em razão da desistência deve ser fixada em 1% do débito consolidado.\r\n\r\nEntretanto, no que concerne aos títulos emitidos pela União, incabível é a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. Vejamos o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“Consoante entendimento firmado pela eg. 1ª Seção, na desistência formulada em sede de embargos à execução promovida pela Fazenda Pública, são incabíveis honorários advocatícios, por isso que já incluído o encargo de 20% estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69, que substitui, inclusive a verba honorária.” (STJ, 2ª Turma, Resp 614190, DJ 06.03.06, Min. Francisco Peçanha Martins)\r\n\r\nNo presente caso, deve-se ter como homologado o pedido de desistência do recurso.\r\n\r\nÉ que, conforme fls. 76, tal homologação deu-se somente após a prolação da sentença, a qual impede a desistência da ação, nos termos da jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado. A demanda poderá ser proposta novamente e se existirem depósitos judiciais, estes poderão ser levantados pela parte autora. Antes da citação o autor somente responde pelas despesas processuais e, tendo sido a mesma efetuada, deve arcar com os honorários do advogado do réu.\r\n\r\nA desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC, independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, Resp 555139, Relatora Min. Eliana Calmon, DJU 13.06.05, p. 240)\r\n\r\nAssim, inadmitido o recurso, subsiste o decreto condenatório, inclusive no que diz respeito aos honorários de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, determinando o prosseguimento dos Embargos à Execução nº Processo Principal: 2001.51.03.002240-1.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.03.000742-2 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 80/81 . Isso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 74\r\n\r\nId: 113077"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "111713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS-2\r\n\r\nALOYSIO NEVES-10\r\n\r\nANTONIO MAURICIO COSTA-10\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 9\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-11\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-3, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MARTINS-1\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-7\r\n\r\nFABIO GOMES FERES-1\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES PEREIRA-9\r\n\r\nIVAN QUINTINO TEIXEIRA-11\r\n\r\nJECSON BOMFIM TRUTA-15\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-13, 14, 4, 5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO-8\r\n\r\nLUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA-12\r\n\r\nMANOEL NEY FEITOZA-15\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA DA SILVA-3\r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 13, 14, 4\r\n\r\nPEDRO ERNESTO RANGEL ALVES-6\r\n\r\nROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nSERG LIMA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nTERESA CRISTINA PEREIRA-2\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-2\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0100456-7 ARLEA DOS SANTOS AMARAL E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEstes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara. \r\n\r\nA certidão retro informa o cancelamento do alvará número 573/2004, expedido em favor de FABIO GOMES PERES.\r\n\r\nOs autores ARLEA DOS SANTOS AMARAL, RENATO PECANHA e JOSÉ DE SOUZA AMARAL levantaram os valores a que faziam jus, conforme se depreende dos documentos de fls.215/216 e 219.\r\n\r\nEm relação a FABIO GOMES FERES,expeça-se novo alvará em favor do referido beneficiário para levantamento da quantia existente na conta nº 00125266-2, conforme se depreende da certidão à fl.228.\r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente, o referido patrono, no endereço constante da procuração inserta à fl.10 , para retirada do alvará até a data de seu vencimento que deverá constar do mandado, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nIntime-se por publicação a advogada, Drª MIRNA ANDRÉA LEMOS DOS SANTOS, OAB Nº 71.894, para que no prazo de 15 dias preste informações a este Juízo, no sentido de esclarecer o(s) motivo(s) pelo(s) qual(is), o litisconsorte, MANOEL FRANCISCO JULIO não retirou os valores que lhe são devidos,constantes do alvará nº 498/2004, retirado pela referida patrona em 13/01/2005, conforme se extrai do documento juntado à fl.217. \r\n\r\nManifeste-se a UNIÃO FEDERAL no prazo de 5 dias sobre o pedido de habilitação apresentado por JOCEILMA PARAVIDINO DA COSTA à fl.222, tendo em vista que NILSON DA COSTA PIMENTA faleceu.\r\n\r\nDecorridos sem manifestações, ou, caso não haja êxito nas intimações, venham-me conclusos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o desentranhamento do alvará número 499/2004, inserto à fl. 227, devendo acautelá-lo em pasta própria da Vara.\r\n\r\n2 - 99.0300882-1 SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA MACAE SC LTDA (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0303510-1 INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv. MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0303521-7 PERCY PEREIRA RANGEL (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.002660-1 C CALDAS DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 95.0059011-5 ALAIDE RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000878-4 JULIA MARIA BERENGER CRESPO E OUTROS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001926-9 JANDYRA RIFAN ZAINE (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0302934-9 CARLOS DIRCEU MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000531-2 MAKEN JOSE DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MASSA FALIDA DE CONSTRUTURA MARAJA S/A (Adv. ALOYSIO NEVES). . Promova a parte autora o andamento do presente feito no prazo de 30 dias, sob pena de configurar abandono de causa,conforme disposto no artigo 267, III, do CPC, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 99.0300566-0 BICUDA AGROPECUARIA LTDA (Adv. IVAN QUINTINO TEIXEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZA CAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.03.002795-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDES CAMPOS (Adv. LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n13 - 99.0303312-5 MERCEDECK AUTO PECAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.03.000408-0 FILTREX IND/ E COM/ DE FILTROS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2004.51.03.000209-9 PADARIA E MERCEARIA JAGUAREMBE LTDA ME (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 111713"
                            ],
                            "111714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-3, 4, 5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES-4\r\n\r\nCARLOS BEZERRA DE AZEVEDO-3\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-6\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 6, 7\r\n\r\nEDNO LUIZ MEDINA-1\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MARTINS-4\r\n\r\nELMA DAUMAS DE MENDONCA-3\r\n\r\nJOAO MANOEL PAES NETO-5\r\n\r\nJOSE MARCIO TADEU A BARBOSA-2\r\n\r\nMARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ-7\r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES-3\r\n\r\nNIRCE G. R. ZANGRANDO-3\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0066204-6 EROTIDES VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos retornaram do Arquivo Geral por determinação deste Juízo, em virtude da existência de alvará(s) não retirado(s) e acautelado(s) na Secretaria da Vara.\r\n\r\nConforme certidão retro, verifico que o alvará expedido em favor do autor MANOEL VITORINO (alvará nº 145/2004) foi cancelado por ordem deste Juízo. \r\n\r\nConforme certidão de fl. 213, datada de 27 de julho de 2004, o litisconsorte MANOEL VITORINO estava vivo na época de sua intimação para retirar o alvará expedido em seu favor. Entretanto, na certidão em epígrafe, o oficial de justiça informava que não tinha certeza acerca da capacidade de entendimento do teor do mandado de fl. 212 por parte do autor; informava ainda - na ocasião da intimação - que o autor tinha saúde frágil e que havia a impossibilidade de seu comparecimento na Secretaria do Juízo, conforme informação dos familiares. \r\n\r\nMesmo assim, expediu-se alvará - com o mesmo número do alvará anteriormente expedido (nº 145/2004)- em favor de NICE VITORINO DA VEIGA, provável filha do mencionado autor (certidão de fl. 213 e recebimento do alvará à fl. 211), sem observância às normas legais atinentes à sucessão processual. Diante do tempo decorrido, intime-se o patrono, para que no prazo de 30 dias esclareça a situação, mediante a apresentação de documentação idônea e, na mesma oportunidade, requeira o que entender cabível.\r\n\r\nQuanto à autora GUIOMAR FRANCISCA GUIMAURA, tendo em vista ser falecido (fl. 194), suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação do i.patrono da patrona para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestações,venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0060876-6 PAULO CESAR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. JOSE MARCIO TADEU A BARBOSA). . Tendo em vista a redação do §4º do art. 100, da Constituição da República que impede o fracionamento do valor da execução e considerando, ainda, a sistemática que vem sendo adotada por este Juízo de determinar a compensação de eventual quantia devida pelos embargados a título de honorários advocatícios, na hipótese de procedência dos Embargos, indefiro o pedido de requisição das parcelas \"incontroversas\", principalmente no caso dos autos em que há significativa divergência entre os valores pretendidos pelos exeqüentes e os reconhecidamente devidos pelo executado.\r\n\r\nSuspenda-se, assim, a presente execução até o julgamento dos Embargos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0058431-0 JOSE AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES). . A CEF apresentou o Contrato de Adesão assinado por JUAREZ BATISTA GARCIA à fl. 466.Sendo assim, indefiro o requerimento feito pela parte autora no petitório de fl. 581.\r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes para que tomem ciência dos cálculos elaborados às fls. 583/630, devendo requerer o que entenderem cabível no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 98.0302234-2 ZOLITA ZOLAQUIA SILVA VELASCO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF acerca do petitório apresentado pela parte autora à fl. 227, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.001189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO). . Manifeste-se a parte ré acerca da petição apresentada pela CEF à fl. 217, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.002027-6 TEREZINHA PAES BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do autor no duplo efeito (fls. 73/76), já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à gratuidade de justiça deferida a fl. 21. \r\n\r\nTendo em vista que já foram apresentadas as contra-razões (fls. 78/81), não tendo sido argüida questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001589-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x JUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ). . Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal requerida pela parte embargada à fl. 49, uma vez que visa demonstrar situação fática já admitida nos autos da ação ordinária, por meio da sentença proferida às fls. 54/57, com base no laudo pericial de fls. 43/44.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 111714"
                            ],
                            "111715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-2\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES PEREIRA-4\r\n\r\nDANILO JOSÉ MORAES-6\r\n\r\nDILENE FERNANDES MAIA-9\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-6\r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES-8\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS MACHADO-7\r\n\r\nGILDO DE ARAUJO SOBREIRA-6\r\n\r\nGISELE ALVES DE LIMA SILVA-6\r\n\r\nIVAN QUINTINO TEIXEIRA-4\r\n\r\nJOSE AMARO DOS SANTOS VIANA-1\r\n\r\nLEA BARRETO E SILVA NASSAR-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO-5\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3\r\n\r\nOLIZETE ARAUJO BARBOSA-5\r\n\r\nPAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS-2\r\n\r\nROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA-6\r\n\r\nRONALDI DA SILVA VENANCIO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002754-8 VILMA HELENA BORGES MACIEL (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, requeira a modificação do pólo passivo tendo em vista que a Rede Ferroviária Federal tem personalidade jurídica distinta da União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0036078-9 JAIR CAMPANELLI (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em homenagem ao Princípio do Contraditório, manifeste-se a autora-exeqüente, no prazo de dez dias, acerca da exceção de pré-executividade interposta pela CEF, de fls.169/174.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n3 - 2003.51.03.003009-1 EROILSON CABRAL DUARTE E OUTRO (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x ESPOLIO DE CID DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a parte pode apresentar rol de testemunhas com antecedência de cinco dias da data designada para a realização da audiência (art.407, do CPC), não reputo o silêncio da parte autora ao despacho de fl.213 como desistência da produção de prova testemunhal requerida.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl.213, vindo-me conclusos após o retorno dos autos para designação da audiência e para determinação de outras medidas porventura necessárias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 98.0064709-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANO GONCALVES PEREIRA) x BICUDA AGROPECUARIA LTDA (Adv. IVAN QUINTINO TEIXEIRA). . Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal acerca da complementação do laudo pericial, às fls.426/432, pelo prazo dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.001601-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x CENIRA GONCALVES DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv. OLIZETE ARAUJO BARBOSA). . Dê-se vista às partes, bem como ao Ministério Público Federal, acerca da complementação do laudo pericial, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 99.0301027-3 SEBASTIAO LIPARIZI E OUTRO (Adv. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA, GILDO DE ARAUJO SOBREIRA) x EDSON DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSÉ MORAES) x LAERTE PAES VIANA E OUTROS (Adv. GISELE ALVES DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Intime-se o i. advogado Dr. Danilo José Moraes para que informe o paradeiro do seu cliente Edson dos Santos Nogueira ou preste ao Juízo os esclarecimentos que reputar cabíveis, no prazo de dez dias, eis que determinada a citação, o réu Edson não foi encontrado, devendo a Secretaria instruir o indigitado mandado com cópias de fls.103/104.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001174-3 HELIO BOUSQUET (Adv. GERALDO DOS SANTOS MACHADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Considerando a rejeição da Medida Provisória n.º 246, de 06.04.2005, que havia reconhecido à União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A nos direitos, obrigações e ações judiciais;\r\n\r\nConsiderando que, em decorrência da rejeição da Medida Provisória acima mencionada, a Advocacia-Geral da União perdeu a legitimidade para atuar nos processos em que a aludida empresa é autora, ré, assistente, oponente ou terceira interessada, determino a devolução dos autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ para continuidade no processamento do feito e, neste sentido, em homenagem ao Princípios da Perpetuatio Jurisdictione, Economia e Celeridade Processuais, deixo de suscitar o conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de São João da Barra/RJ para que redistribua o presente feito à 1ª Vara Cível, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002548-5 MONICA PEREIRA AREAS CABRAL E OUTROS (Adv. FABRICIO GALAXE PAES) x NAO IDENTIFICADO. . Trata-se de ação proposta por Monica Pereira Areas Cabral e outros em face de réu não identificado, objetivando a concessão de alvará judicial que autorize o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS do de cujus Noel Areas Machado.\r\n\r\nOcorre que, conforme dispõe a Súmula 161 do STJ, \"é da competência da justiça estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta\". \r\n\r\nEm sendo assim, declino da competência, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, a qual caberá o processamento do feito, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000160-6 ESPOLIO DE MARCOS TEIXEIRA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo Espólio de Marcos Teixeira representado por Rosângela Rocha em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a concessão de alvará judicial que autorize o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS de seu companheiro falecido Marcos Teixeira.\r\n\r\nOcorre que, conforme dispõe a Súmula 161 do STJ, \"é da competência da justiça estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta\". \r\n\r\nEm sendo assim, declino da competência, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, a qual caberá o processamento do feito, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 111715"
                            ],
                            "112713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-1\r\n\r\nALUIZIO CARVALHO VIANA-5\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-6\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-11, 12, 13, 15, 3, 4, 8, 9\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS-2\r\n\r\nCAROLINA DUTRA SALLES-18\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-5\r\n\r\nDURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS-15\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES-17\r\n\r\nEVELINA C. VANELLI RIBAS-11\r\n\r\nFERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA-11\r\n\r\nFLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA-2\r\n\r\nJOSE TADEU CARDOSO TINOCO-2\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-9\r\n\r\nLENICIO FIGUEIREDO SALLES-16\r\n\r\nLERIDA MARIA LAGO POVOLERI-10\r\n\r\nMARCO AURELIO DE S. RODRIGUES-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-15\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 16\r\n\r\nNILSON LOBO DE AZEVEDO-17\r\n\r\nPABLO GONCALVES E ARRUDA-6\r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA-4\r\n\r\nRICARDO GOMES DE MENDONCA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 2, 3, 7, 8\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-7\r\n\r\nWANDER CARLOS J. RIBEIRO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062333-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO S/A E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . A União ajuizou execução fiscal em face de Usina São João S/A, Espólio de Aylton Damas dos Santos, Hilda Lysandro de Albernaz Martins, Nidia Lysandro de Albernaz Santos, Valdinei Pereira e Moabio da Silva Nunes visando a cobrança de multa por infração ao art. 6º, §§ 1º e 3º do DL 308/67.\r\n\r\nÀs fls. 74/81, o executado Moabio da Silva Nunes, apresenta exceção de pré-executividade em que argúi sua ilegitimidade passiva, aduzindo que jamais foi sócio da Usina São João, principal devedora, nem teve qualquer participação na gestão dos negócios da empresa, estando seu trabalho restrito a laboratórios, já que exerce apenas a função de auxiliar químico especializado na fabricação de açúcar e álcool. Entende, assim, não haver motivo para sua inclusão no rol dos co-devedores, uma vez que restam ausentes os requisitos dispostos nos arts. 134 e 135 do CTN. Requer, por fim, a exclusão de seu nome do pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nEm resposta, nas fls. 99/102, a União sustenta, em síntese, que a discussão acerca da responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III do CTN está condicionada a situações fáticas, havendo necessidade de produção de provas, sendo certo que a qualidade de sócio do executado em questão, restou comprovada no documento de fl. 94, que ele próprio anexou aos autos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nQuebra O meio de defesa do executado são os embargos à execução. A exceção de pré-executividade consiste em exceção à regra para apresentação da matéria de defesa através dos embargos à execução, sendo certo que o seu emprego está restrito às matérias de ordem pública e outras que não demandam dilação probatória, em atendimento ao princípio da economia processual.\r\n\r\nA alegação de ilegitimidade passiva ad causam, no caso, na verdade se trata de afastar a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN, sendo certo que para afastá-la, há necessidade de dilação probatória, uma vez que o fato de o nome de Moabio da Silva Nunes constar na certidão de dívida ativa, que possui presunção de liquidez e certeza, incumbindo ao mesmo fazer prova em contrário por meio de embargos à execução, haja vista que a sua pretensão é a de se eximir da responsabilidade pelo débito constante na CDA que o indica como co-responsável. Ademais, como bem salientou a exeqüente, a comprovação de que o executado é sócio da Usina São João restou comprovado no documento de fl. 94.\r\n\r\nA respeito da responsabilidade do sócio-gerente, destaco julgados do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, analisando tal questão em sede de exceção de pré-executividade:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CDA. LIQÜIDEZ E CERTEZA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n1. O STJ vem admitindo exceção de pré-executividade em ação executiva fiscal para argüição de matérias de ordem pública, tais como as condições da ação e os pressupostos processuais, desde que não haja necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. A discussão acerca da responsabilidade prevista no art. 135 do CTN é inviável em sede de exceção de pré-executividade quando constar o nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA), uma vez que demandaria produção de provas, tendo em vista a presunção de liquidez e certeza da certidão.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(REsp 572088/SC; Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 20/10/2006, p. 329) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. MATÉRIA DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O meio de defesa do executado são os embargos à execução, podendo, excepcionalmente, ser admitida a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. A questão da ilegitimidade passiva ad causam pode ser excepcionalmente apreciada através da exceção de pré-executividade, desde que não exija análise de provas.\r\n\r\n3 - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 690106/MG, Relator Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ de 05/12/2005, p. 298) \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n1. Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas.\r\n\r\n3. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, esbarra na necessidade de se fazer prova de direito líquido e certo, exceto se a questão da ilegitimidade for líquida e certa.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\" \r\n\r\n(RESP 692.726/RJ, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 18/04/2005)\r\n\r\nAssim sendo, é imprescindível a oposição de embargos à execução para a apresentação da defesa, uma vez que a análise da questão depende de produção de provas. Razão pela qual rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRemetam-se os autos à exeqüente para requerer o que entender de direito, salientando-se que o bem ofertado à fl. 109 já foi objeto de arrematação nos autos das execuções n.os 91.0063908-7 e 91.0063889-7.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n2 - 94.0036474-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DE S. RODRIGUES, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . O INSS ajuizou execução fiscal em face de Associação da Guarda Noturna de Campos, Antônio Francisco Soares Siqueira e Geraldo Pereira visando à satisfação de contribuições não recolhidas no período compreendido entre junho de 1990 a julho de 1993.\r\n\r\nÀ fl. 23 foi penhorado bem imóvel de propriedade da primeira executada, porém, como o valor do referido bem não satisfez integralmente o débito, o exeqüente requereu, na fl. 43, a suspensão do feito com base no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, o que foi determinado pelo Juízo à fl. 46.\r\n\r\nAnte o desarquivamento do autos, requerido pelo executado Antônio Francisco Soares Siqueira, vem o mesmo, às fls. 54/58, argüir sua ilegitimidade passiva sob o argumento de que sua inclusão no pólo passivo da presente demanda é ilegal, uma vez que ocupou apenas o cargo de vice-presidente da primeira executada e em nenhum momento exerceu a gerência da Associação executada. Entende, por isso, que não pode ser responsabilizado pelos débitos ora em cobrança e a sua inclusão no pólo passivo afronta a regra do art. 135, III do CTN, no que requer a exclusão de seu nome do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nEm resposta, o INSS peticionou, nas fls. 80/81, argumentando inicialmente não haver razão para que o executado Antônio requeira sua exclusão do pólo passivo, uma vez que ainda não foi citado na ação. A seguir, sustenta a complexidade de tal pleito, cabendo sua discussão somente em sede de embargos à execução.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, quanto a questão de não ter havido a citação do executado Antônio Francisco Soares Siqueira, ressalto que o fato de o mesmo ter apresentado petição nos autos faz com que reste sanado tal vício, eis que sua apresentação espontânea supre a ausência de citação, nos exatos termos do art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\nA alegação de ilegitimidade passiva ad causam, como no caso, na verdade se trata da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN, sendo certo que o fato de o nome de Antônio Francisco Soares Siqueira, vice-presidente da empresa executada, constar na certidão de dívida ativa, que possui presunção de liquidez e certeza, demanda dilação probatória, incumbindo ao mesmo fazer prova em contrário por meio de embargos à execução, haja vista que a sua pretensão é a de se eximir da responsabilidade pelo débito constante na CDA que o indica como co-responsável.\r\n\r\nA respeito da responsabilidade do sócio-gerente, destaco julgados do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, analisando tal questão em sede de exceção de pré-executividade:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CDA. LIQÜIDEZ E CERTEZA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n1. O STJ vem admitindo exceção de pré-executividade em ação executiva fiscal para argüição de matérias de ordem pública, tais como as condições da ação e os pressupostos processuais, desde que não haja necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. A discussão acerca da responsabilidade prevista no art. 135 do CTN é inviável em sede de exceção de pré-executividade quando constar o nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA), uma vez que demandaria produção de provas, tendo em vista a presunção de liquidez e certeza da certidão.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(REsp 572088/SC; Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 20/10/2006, p. 329) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. MATÉRIA DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O meio de defesa do executado são os embargos à execução, podendo, excepcionalmente, ser admitida a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. A questão da ilegitimidade passiva ad causam pode ser excepcionalmente apreciada através da exceção de pré-executividade, desde que não exija análise de provas.\r\n\r\n3 - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 690106/MG, Relator Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ de 05/12/2005, p. 298) \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n1. Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas.\r\n\r\n3. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, esbarra na necessidade de se fazer prova de direito líquido e certo, exceto se a questão da ilegitimidade for líquida e certa.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\" \r\n\r\n(RESP 692.726/RJ, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 18/04/2005)\r\n\r\nAssim sendo, é imprescindível a oposição de embargos à execução para a apresentação da defesa, uma vez que a análise da questão depende de produção de provas. Razão pela qual indeferido o requerido às fls. 54/58, permanecendo o nome de Antônio Francisco Soares Siqueira no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n3 - 98.0300264-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos diversos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 98.0300466-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SANGERS PANIFICACAO LTDA-ME E OUTRO (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . Ciência ao executado do desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\n5 - 98.0303342-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x IRMAOS VASCONCELLOS LTDA E OUTROS (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Razão assiste ao executado no sentido de que estes autos devem ficar suspensos até o trânsito em julgado nos embargos. No entanto, é preciso esclarecer que o efeito suspensivo é só em relação ao que foi decido na sentença, ou seja, ao seu dispositivo e não em relação ao processo dos embargos todo. Assim, ainda que ineficaz a sentença, prevalece a decisão de recebimento dos embargos que por sua vez suspende a execução fiscal.\r\n\r\nEm assim sendo, suspendam-se estes autos até o trânsito em julgado nos embargos.\r\n\r\n6 - 99.0302064-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO CAMPOS SETE AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PABLO GONCALVES E ARRUDA). . \r\n\r\nO Conselho Regional de Medicina Veterinária ajuizou execução fiscal em face de Agro Campos Sete Agropecuária Ltda visando à satisfação das contribuições referentes aos anos de 1994 a 1997.\r\n\r\nNão se obtendo êxito na localização da executada (fl. 44), requereu a inclusão dos sócios Elias de Souza Almeida, José de Souza Almeida e José Sebastião Souza Almeida no polo passivo (fl. 50), o que foi deferido (fl. 85).\r\n\r\nÀs fls. 98/105 o executado José de Souza Almeida requereu a exclusão do seu nome do pólo passivo, ao argumento de que quando do surgimento dos débitos já não mais compunha o quadro societário da empresa executada, assim como Elias de Souza Almeida e José Sebastião Souza Almeida, pugnando também pela condenação do exeqüente em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nO exeqüente manifestou sobre o pedido às fls. 122/125, sustentando a inaplicabilidade da exceção de pré-executividade em execuções de natureza fiscal e requerendo a exclusão dos executados Elias de Souza Almeida, José de Souza Almeida e José Sebastião Souza Almeida do pólo passivo desta execução e a inclusão dos sócios Chicrella Chicre Kezen e Victor Borges Buchaul, pugnando pela não condenação em honorários de sucumbência porque a inclusão dos executados no pólo passivo ocorreu por culpa dos mesmos, uma vez que não informaram ao Conselho Regional de Medicina Veterinária suas saídas do quadro societário da executada. Junta nova CDA com alteração dos co-responsáveis (fl. 126).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO exeqüente concorda com a exclusão de Elias de Souza Almeida, José de Souza Almeida e José Sebastião Souza Almeida no polo passivo desta execução fiscal, razão pela qual a questão não merece maiores delongas. \r\n\r\nCom relação aos honorários advocatícios, razão assiste ao exeqüente, posto que a não comunicação ao Conselho Regional de Medicina Veterinária da alteração contratual é que acarretou a inclusão dos sócios Elias de Souza Almeida, José de Souza Almeida e José Sebastião Souza Almeida no polo passivo desta execução fiscal, razão pela qual não deve o exeqüente ser condenado em honorários sucumbenciais, já que não teve culpa nas inclusões. \r\n\r\nQuebra No que tange à inclusão dos sócios Chicrella Chicre Kezen e Victor Borges Buchaul no pólo passivo, é possível o redirecionamento da execução para a pessoa do sócio desde que este tenha agido com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto que originaram o débito em cobrança nesta execução fiscal, sendo certo que segundo pacífica jurisprudência do STJ, a hipótese de dissolução irregular da sociedade é causa de responsabilidade pessoal do sócio, na forma do art. 135 do CTN, posto que deveria ter instaurado regular processo de extinção de pessoas jurídicas inadimplentes (falência ou requerimento de concordata) durante o período em que a empresa esteve em atividade. Esta última é exatamente a hipótese dos autos, já que a certidão do oficial de justiça de fl. 44 dá contas de que a empresa executada encerrou suas atividades \tsem proceder na devida baixa nos órgãos competentes. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n01 - defiro a exclusão de Elias de Souza Almeida, José de Souza Almeida e José Sebastião Souza Almeida no polo passivo desta execução fiscal;\r\n\r\n02 - defiro a inclusão de Chicrella Chicre Kezen e Victor Borges Buchaul no pólo passivo desta execução fiscal;\r\n\r\n03 - indefiro a condenação do exeqüente em honorários advocatícios;\r\n\r\n04 - remetam-se os autos à SEADI para proceder nas exclusões e inclusões determinadas nos itens 1 e 2;\r\n\r\n05 - após o cumprimento do item 04, citem-se Chicrella Chicre Kezen e Victor Borges Buchaul. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, ___ de janeiro de 2007.\r\n\r\n7 - 2000.51.03.002481-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RECAM RETIFICA CAMPISTA DE MOTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a exigüidade de tempo existente entre a presente data e a hasta pública designada para o dia 12/01/2007, e considerando a impossibilidade deste Juízo em publicar o edital de leilão no prazo previsto no art. 22, § 1º da Lei 6.830/80, cancelo os leilões designados para os dias 12/01/2007 e 26/01/2007.\r\n\r\nOutrossim, diante da ausência de licitantes nos leilões já realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.000383-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CENTRO EDUCACIONAL CEOF (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos diversos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.000436-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x CONSLAGO CONSTRUTORA LAGO AZUL LTDA (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a exeqüente sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 35 em cinco dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.001281-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOCKEY CLUB DE CAMPOS E OUTROS (Adv. LERIDA MARIA LAGO POVOLERI). . \r\n\r\nO INSS ajuizou execução fiscal em face de Jockey Club de Campos, Francisco Tomaz Espinosa Oliveira , Eduardo Ribeiro Saldanha e Francisco Miguel Venancio Vianna, visando à cobrança de contribuição previdenciária não recolhida no período compreendido entre 08/1995 a 13/1999.\r\n\r\nÀs fls. 36/42, o executado Francisco Tomaz Espinosa Oliveira apresenta exceção de pré-executividade em que argúi, preliminarmente, a nulidade do mandado de citação, aduzindo que deve ser aplicado ao caso o que dispõe o art. 241, III do CPC. Argumenta ainda que sua inclusão no pólo passivo da presente demanda é nula de pleno direito, uma vez que ocupa apenas o cargo de 2º vice-presidente do primeiro executado e, conforme o estatuto, suas atribuições não se comparam às responsabilidades inerentes ao cargo de presidente, que é quem responde pela pessoa jurídica executada. \r\n\r\nEm resposta, nas fls. 80/81, o INSS sustenta que a exceção de pré-executividade somente é admitida para tratar de matéria de ordem pública, o que não se dá na hipótese, além do que o executado não comprovou o que alegou. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO meio de defesa do executado são os embargos à execução. A exceção de pré-executividade consiste em exceção à regra para apresentação da matéria de defesa através dos embargos à execução, sendo certo que o seu emprego está restrito às matérias de ordem pública e outras que não demandam dilação probatória, em atendimento ao princípio da economia processual.\r\n\r\nInicialmente, quanto a argüição de nulidade do mandado de citação, cabe ponderar que diante do sistema processual específico da Lei de Execuções Fiscais (LEF), não se aplica o art. 241, inciso III, do CPC (regra de contagem de prazos quando há vários réus), sendo certo que, proposta a execução fiscal contra vários devedores, o prazo para opor embargos se conta da intimação da penhora a cada executado e não da eventual citação.\r\n\r\nA alegação de ilegitimidade passiva ad causam, no caso, na verdade se trata de afastar a responsabilidade prevista no art. 135 do CTN, sendo certo que para afastá-la, há necessidade de dilação probatória. Se a pretensão do executado Francisco Tomaz Espinosa Oliveira é se eximir da responsabilidade pelo débito constante na certidão de dívida ativa que o indica como co-responsável, incumbe ao mesmo fazer prova em contrário por meio de embargos à execução a fim de afastar a presunção de liquidez e certeza de que goza a CDA. \r\n\r\nA respeito da responsabilidade prevista no art. 135 do CTN, destaco julgados do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, analisando tal questão em sede de exceção de pré-executividade:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CDA. LIQÜIDEZ E CERTEZA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n1. O STJ vem admitindo exceção de pré-executividade em ação executiva fiscal para argüição de matérias de ordem pública, tais como as condições da ação e os pressupostos processuais, desde que não haja necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. A discussão acerca da responsabilidade prevista no art. 135 do CTN é inviável em sede de exceção de pré-executividade quando constar o nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA), uma vez que demandaria produção de provas, tendo em vista a presunção de liquidez e certeza da certidão.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(REsp 572088/SC; Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 20/10/2006, p. 329) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. MATÉRIA DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O meio de defesa do executado são os embargos à execução, podendo, excepcionalmente, ser admitida a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. A questão da ilegitimidade passiva ad causam pode ser excepcionalmente apreciada através da exceção de pré-executividade, desde que não exija análise de provas.\r\n\r\n3 - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 690106/MG, Relator Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ de 05/12/2005, p. 298) \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\n1. Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas.\r\n\r\n3. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, esbarra na necessidade de se fazer prova de direito líquido e certo, exceto se a questão da ilegitimidade for líquida e certa.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\" \r\n\r\n(RESP 692.726/RJ, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 18/04/2005)\r\n\r\nAssim sendo, é imprescindível a oposição de embargos à execução para a apresentação da defesa, uma vez que a análise da questão depende de produção de provas. Razão pela qual rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cumprimento do despacho de fl. 83, procedendo-se à penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000405-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DESTILARIA PORTELA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA). . Tendo em vista a ausência de licitantes nos diversos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000700-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NELI BARBOSA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 38, em que os patronos da exeqüente renunciam ao mandato a eles outorgado, e considerando que não há nos autos comprovação da notificação da revogação do mandato pela CEF, conforme noticiado na referida petição, proceda-se à juntada da comunicação expedida pela Outorgante (CEF).\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000703-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SUELI TEREZA CHAGAS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 40, em que os patronos da exeqüente renunciam ao mandato a eles outorgado, e considerando que não há nos autos comprovação da notificação da revogação do mandato pela CEF, conforme noticiado na referida petição, proceda-se à juntada da comunicação expedida pela Outorgante (CEF).\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000409-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ELICIO MONTEIRO LAURINDO. . Tendo em vista a ausência de licitantes nos diversos leilões realizados, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001641-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x REGINA LUCIA ALVARENGA CARNEIRO (Adv. DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS). . Tendo em vista que a única tese defendida na exceção de pré-executividade diz respeito à renegociação do débito e conseqüente parcelamento da dívida e considerando a informação prestada pela CEF, às fls. 93/94, no sentido de que a executada se encontra inadimplente desde janeiro de 2006, impõe-se a rejeição da objeção de pré-executividade.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a exceção ofertada às fls. 74/77 e determino o prosseguimento do feito, com a expedição do respectivo mandado de penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.03.000647-7 CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fl. 180 por seus próprios fundamentos, recebendo a petição de fls. 184/185 como Agravo Retido. Como o INSS já apresentou contra-razões, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.000597-4 CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES, NILSON LOBO DE AZE VEDO, WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL. . Mantenham-se estes autos suspensos até o julgamento do agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a substituição da Certidão de Dívida Ativa nos autos principais.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2006.51.03.002419-5 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos de terceiro, determinando a intimação da(o) embargada(o) para contestá-los, nos termos do art. 1.053 do CPC, devendo a(o) embargada(o), na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 112713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "112934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-42, 43, 55\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA-25\r\n\r\nADRIANA HELENA DE MATTOS-28\r\n\r\nAILTON DA SILVA-60\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-41\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-3, 62\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA FERREIRA-56\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-11, 15, 19, 7, 8\r\n\r\nANA RITA DE CASSIA DA SILVA-57\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-1, 18, 2, 25, 5\r\n\r\nCARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX-44\r\n\r\nCLAUDOMIR DA SILVA-49\r\n\r\nCLEBER GUIMARAES DE MELLO-54\r\n\r\nDANIELA CASIMIRO DRUMMOND-52\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT-17, 29\r\n\r\nDENISE DE SOUSA VELLOSO-34\r\n\r\nDJALMA SALES BARBOSA-50\r\n\r\nEDIR LOPES RIBEIRO-18, 20, 31\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-22\r\n\r\nELCIO SILVA DE CARVALHO-59\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nEUNICE OLIEIRA DA SILVA-13\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-23\r\n\r\nFABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA-53\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-1, 2\r\n\r\nGILVAN GUEDES DE MELO-35, 40\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-16, 4\r\n\r\nJOICE DA ROCHA-62\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-37\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-46, 47\r\n\r\nLEONI MARIA DOS SANTOS-44\r\n\r\nLILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA-50\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS-57\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-59\r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA-39\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS-58\r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA-40\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-24, 30, 32, 48\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-6\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-61\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-37\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-37\r\n\r\nMISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA-13\r\n\r\nNILTON RODRIGUES-38\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-21\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES-45\r\n\r\nREINALDO BARROS-36\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-27\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-27\r\n\r\nRITA B. COSTA-12, 14, 33\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-51\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA ROCHA-10, 26\r\n\r\nVERONICA MOURA-25\r\n\r\nVIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA-9\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000005-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI FERREIRA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 28/29, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, ainda, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado (fl. 42), arbitrados no valor de R$ 100,00 (Res. 440/2005, do CJF).\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ROSA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 15, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, assim, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado (fl. 27), arbitrados no valor de R$ 100,00 (Res. 440/2005, do CJF).\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 26, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a autarquia-ré para fornecer, no prazo acima referido, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.003819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 16, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, assim, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado (fl. 22), arbitrados no valor de R$ 100,00 (Res. 440/2005, do CJF).\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE MATTO GROSSO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 27, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, ainda, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado (fl. 36), arbitrados no valor de R$ 100,00 (Res. 440/2005, do CJF).\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA MARTINS LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 27, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, ainda, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado (fl. 41), arbitrados no valor de R$ 100,00 (Res. 440/2005, do CJF).\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISALTINA JOSE BARROS (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 20/21, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, ainda, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.005452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA PIMENTEL (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 21, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, assim, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 19, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, assim, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado (fl. 38), arbitrados no valor de R$ 100,00 (Res. 440/2005, do CJF).\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVEIRA RUFINO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 15, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, assim, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado (fl. 30), arbitrados no valor de R$ 100,00 (Res. 440/2005, do CJF).\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.007475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA SALES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 20, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, assim, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.000416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BECAR PIANOR (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 35/36, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com majoração do seu coeficiente para 100%, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, assim, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.000497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINEA MOREIRA CHAVES (Adv. MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA, EUNICE OLIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor da AUTORA, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, tendo como termo inicial daquele a data da propositura da ação, ou seja, 06/03/2006, do benefício previsto no artigo 203, V, da CRFB/1988 c/c o artigo 20 da Lei no 8.742/1993, c/c o caput do art. 34 da Lei no 10.741/2003, no valor de um salário mínimo mensal, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida para aquela;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, as parcelas vencidas, a serem apuradas administrativamente, desde a data da propositura da ação (06/03/2006), até a do efetivo pagamento das mesmas, com correção monetária plena, nos termos da Lei no 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e dos Enunciados no 31 e no 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 19/05/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 31), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ; e\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, a ser revertida para a AUTORA.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS, RÉU, a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente (fl. 28), a despeito do disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, por entender não ter sido indispensável, no caso, a realização do exame médico-pericial determinado pela douta Juíza que me antecedeu no feito. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar o pagamento das parcelas em atraso, administrativamente, observe o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei no 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei no 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nEXPEÇA-SE, imediatamente, ofício dirigido ao RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DOS SANTOS CÂMARA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a Autora, em 10 (dez) dias, sobre o comunicado de cumprimento do julgado feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 39/44.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 27/28, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, ainda, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.000787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 41. Defiro. Intime-se a parte Autora como requerido pela autarquia-ré.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.000861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAYDSTON WAGNER EMIDIO DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor do AUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida para este, do benefício previsto no artigo 203, V, da CRFB/1988 c/c o artigo 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no valor de um salário mínimo mensal; \r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do benefício supra referido, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, tendo como termo inicial daquele a data do requerimento em sede administrativa, ou seja, 06/01/2006;\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, no mesmo prazo referido no item (b), as parcelas vencidas, a serem apuradas administrativamente, de 06/01/2006 até a data do efetivo pagamento das mesmas, com correção monetária plena, nos termos da Lei no 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 28/04/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 25), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ;\r\n\r\n(d) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, a ser revertida para o AUTOR; e\r\n\r\n(e) restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente (fl. 56), com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar o pagamento das parcelas em atraso, administrativamente, observe o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei no 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nEXPEÇA-SE, imediatamente, ofício dirigido ao RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nENCAMINHEM-SE os autos à SEADI, para a devida alteração no pólo ativo, em conformidade com a fl. 1 da inicial.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO BISPO DE SENA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 16, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, ainda, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.001096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NARCISA SANTOS PIMENTA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 19, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, ainda, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.001156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DUARTE PEREIRA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 21, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com majoração do seu coeficiente para 100%, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Determinou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, assim, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.001333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES FARIA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.001553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ROSA SANTOS DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 17, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício; intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, ainda, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.002205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 22, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de pensão por morte, com majoração do seu coeficiente para 100% do valor do salário-de-benefício, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, assim, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença com NB 31/501.178.448-3, em favor do AUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, da ciência da presente sentença, a título de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ele revertida.\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de fazer consistente em restabelecer o referido benefício, em caráter definitivo, no prazo de até 15 (quinze) dias da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente a 31/12/2006, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para o AUTOR.\r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de pagar ao AUTOR, no prazo de até 60 (sessenta) dias da ciência do trânsito da presente sentença, de uma só vez, as parcelas atrasadas, com respeito ao benefício auxílio-doença daquele, a serem apuradas, administrativamente, desde 31/12/2006, data até a qual o referido benefício deverá retroagir, até a data de seu efetivo restabelecimento, com correção monetária plena, nos termos da Lei 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 07/072006, data da efetivação da citação válida (fl. 36), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ. \r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) a (c), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\n(e) Cumprir a obrigação de pagar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, a título de restituição, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar, administrativamente, o pagamento ao AUTOR das parcelas devidas, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE, imediatamente, o RÉU, para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição e Autuação para a devida retificação do nome do autor.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRAGA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e com base na fundamentação supra:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio doença;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, no tocante ao pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.002390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MARQUES PEREIRA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUÍZIO ANICETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.002413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FELIPE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença com NB 31/501.194.565-7, em favor do AUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ele revertida.\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de fazer consistente em converter o benefício de auxílio-doença do AUTOR no benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente a 14/02/2006, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ele revertida.\r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de pagar ao AUTOR, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o trânsito da presente sentença, de uma só vez, as parcelas atrasadas, com respeito ao benefício de aposentadoria por invalidez daquele, a serem apuradas, administrativamente, desde 14/02/2006, data até a qual o referido benefício deverá retroagir, até a data de sua efetiva implantação, com correção monetária plena, nos termos da Lei 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 14/07/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 65), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ. Do total apurado, deverão ser descontados os valores já pagos ao AUTOR, a título de auxílio-doença, de 14/02/2006 a 30/04/2006, bem como aqueles a serem pagos ao mesmo, a partir do restabelecimento de seu auxílio-doença até a data da efetiva conversão deste em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) a (c), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\n(e) Cumprir a obrigação de pagar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária da perita, a título de restituição, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar, administrativamente, o pagamento ao AUTOR das parcelas em atraso, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA REGINA BAPTISTA MELLO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\nQuebra (a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor da AUTORA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser a ela revertida, do benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32), tendo como termo inicial do benefício a data da realização da perícia determinada pelo Juízo, ou seja, 30/03/2006 (fl. 44); \r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação dos efeitos da tutela, de uma só vez, as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data da realização da perícia determinada pelo Juízo (30/03/2006) até a da efetiva implantação do benefício, com correção monetária plena, nos termos da Lei 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 13/01/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 32 v), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ; e\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) e (b), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, a ser revertida para a parte AUTORA.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar o pagamento das parcelas em atraso, administrativamente, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nEXPEÇA-SE, imediatamente, ofício dirigido ao RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.002957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO MARIANO GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença com NB 31/514.120.273-5, em favor do AUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, a título de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser a ele revertida.\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de fazer consistente em restabelecer o referido benefício, em caráter definitivo, no prazo de até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente a 11/08/2006, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para o AUTOR.\r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de pagar ao AUTOR, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o trânsito da presente sentença, de uma só vez, as parcelas atrasadas, com respeito ao benefício auxílio-doença daquele, a serem apuradas, administrativamente, desde 11/08/2006, data até a qual o referido benefício deverá retroagir, até a data de seu efetivo restabelecimento, com correção monetária plena, nos termos da Lei 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 11/08/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 43), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ. \r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) a (c), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\n(e) Cumprir a obrigação de pagar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária da perita (fl. 60), a título de restituição, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar, administrativamente, o pagamento ao AUTOR das parcelas devidas, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.002982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES FOGACA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fl. 15/16, condenando o INSS a proceder à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com majoração do seu coeficiente para 100%, intime-se a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeterminou, também, o Acórdão referido que a Administração indique o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, observada a prescrição qüinqüenal e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. Intime-se, ainda, a autarquia-ré para fornecer, no mesmo prazo, os valores dos atrasados para expedição do RPV correspondente. Fica arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento (artigo 461, parágrafo 4.º, do CPC), cabendo ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se o RPV, dando-se ciência às partes. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.003117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE TADEU DE AQUINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.003299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DA SILVA REIS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta o não comparecimento da parte autora à perícia marcada, intime-se a mesma para manifestar-se sobre a continuidade do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.003668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SANTOS DE SOUSA (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento retroativo do benefício de auxílio-doença com NB 516.104.472-8, em favor do AUTOR, da data de 16/05/2006 até a data de 07/07/2006;\r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar ao AUTOR, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o trânsito da presente sentença, de uma só vez, as parcelas atrasadas, com respeito ao benefício de auxílio-doença acima mencionado, nos termos do item (a), a serem apuradas administrativamente, com correção monetária plena, nos termos da Lei 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 29/09/2006, data da efetivação da citação válida (fl. 32), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ;\r\n\r\n(c) Cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) e (b), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais;\r\n\r\n(d) Cumprir a obrigação de pagar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária da perita (fl. 38), a título de restituição, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar, administrativamente, o pagamento ao AUTOR das parcelas em atraso, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES PEQUENO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISILVA BARBOSA CATIB (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 03 de abril de 2007, às 12:30 horas, para realização de perícia médica, pelo Dr. Marco Antônio Beltrão, na Sede deste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, 115 - Sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munida de documento de identidade e de todos os documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias, receitas médicas, etc.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.005277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZELINA SANTOS ROCHA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.005294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. NILTON RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.005325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) POMPEU FERNANDES (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em conta o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, a presença, nos autos, da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de lhe facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE e intime-se o INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação; e (b) fornecer ao Juízo qualquer documento que, eventualmente, tenha em seu poder do qual conste a relação dos salários de contribuição acima referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, devendo o Contador Judicial informar o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requisitada pelo Juízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILTON CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzirem provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perito judicial o Dr. BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Senhor Perito médico especializado em DERMATOLOGIA para designar data, hora e local, para a realização da perícia, no prazo máximo de trinta dias, cientificando-a de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a), temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf) A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta, e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados,tornem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO BARRETO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em conta que o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, a presença, nos autos, da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de lhe facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE e intime-se O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e (b) fornecer ao Juízo, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, qualquer documento de que eventualmente disponha, do qual conste a relação dos salários de contribuição acima referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o Contador Judicial o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR BATISTA SOUZA JUNIOR (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de gratuidade de justiça é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato juntado aos autos), nos termos do inciso V do artigo 3º da Lei 1060/50).\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em reajustar a RMI do(a) Autor(a), de modo que esta passe a corresponder a 100% do benefício que, em tese, lhe seria devido, nos termos da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nQuebra Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se o réu-INSS, para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre eventual conciliação. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSELINA VEIGA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de gratuidade de justiça é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato juntado aos autos), nos termos do inciso V do artigo 3º da Lei 1060/50.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu a reajustar a RMI do(a) Autor(a), de modo que esta passe a corresponder a 100% do benefício que, em tese, lhe seria devido, nos termos da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu-INSS, para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre eventual conciliação. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000163-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDSON PEREIRA SANTOS (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo posto, e na forma da fundamentação supra, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.000200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS THOME (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e de não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de a ter provida pela família. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e determino que se dê cumprimento ao que se segue.\r\n\r\nHá ainda provas a serem produzidas. Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom base no art. 130 do CPC, expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perito judicial o Dr. ALMIR BARBOSA SILVA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Senhor Perito médico especializado em CLÍNICA MÉDICA para designar data, hora e local, para a realização da perícia, no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a),temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf) A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta, e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados,tornem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENIR FEITOSA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Senhor Perito médico especializado em NEUROLOGIA para designar data, hora e local, para a realização da perícia, no prazo máximo de trinta dias, cientificando-a de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na)O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc)Tal doença incapacita-o(a), temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf)A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng)Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta, e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados,tornem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.000215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA REGINA DA SILVA RANGEL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como ciência da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o Dr. BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Senhor Perito médico especializado em DERMATOLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s), ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré,INSS, para apresentar contestação no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFindo o prazo, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.000230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURECY SOUZA MIRANDA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e na forma da fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.000232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PINHEIRO MACHADO FILHO (Adv. DJALMA SALES BARBOSA, LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado e, simplesmente, postular correção.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.000246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GILDACY SALUSTIANO COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda provas a serem produzidas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perito judicial o Dr. ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o Senhor Perito médico especializado em NEUROLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia, no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na)O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc)Tal doença incapacita-o(a), temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf)A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng)Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta, e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.000282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE OLIVEIRA FRANCO PEREIRA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, em 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência recente e em seu nome, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCITE-SE e intime-se o INSS, parte ré, para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; (b) apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos à parte autora; e (c) fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFindo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.000309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIO GARCIA DA SILVA (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.000310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO ANDRADE LOUZADA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário da mesma.\r\n\r\nTendo em vista o fato de que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível, para o julgamento da causa, que seja trazida aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, fornecer ao Juízo documento do qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópias de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópias dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, para fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder, no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou que possa ser, de alguma forma, útil ao esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, no prazo assinado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.000324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (contrato juntado aos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nQuebra O objeto do feito consiste na condenação do réu em reajustar a RMI do(a) Autor(a), de modo que esta passe a corresponder a 100% do benefício que, em tese, lhe seria devido, nos termos da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre eventual conciliação. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2005.51.68.000310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VARGAS FAJARDO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que reformou a sentença de fls. 130/131, condenando a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar ao Autor R$ 10.581,67 (dez mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), a título de danos materiais, e mais R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, tudo corrigido monetariamente, nos termos da Lei 6.899/81 e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado do referido Acórdão, intime-se a empresa pública-ré para cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom os depósitos, expeçam-se alvarás, intimando-se o Autor a retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.68.003694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARIA DA SILVA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão trânsito em julgado, que manteve a sentença de fls. 85/86, que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar ao Autor R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, tudo corrigido monetariamente e juros de mora, a contar a citação, intime-se a empresa pública-ré para cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom o depósito, expeça-se alvará, intimando-se o Autor a retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.68.001597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA ROSA EVARISTO (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal a creditar nas contas vinculadas do FGTS, objeto da ação, a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), respeitado o teto dos juizados especiais federais (art. 3º da Lei 10259/01) e a renúncia expressa dos valores excedentes, pela parte autora (fls. 54/55), com base nos cálculos de fls. 41/51, e a pagar a referida quantia, nos termos do inciso IV da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.68.002930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE QUEIROZ BRAGA E OUTRO (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Tendo em vista a proposta de acordo feita pela CEF de fls. 46 e 49, e considerando a possibilidade do mesmo pelos autores em fls. 137, designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.000248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FLORENCIO VILA NOVA (Adv. AILTON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade requerida.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em dez dias, apresentar comprovante de residência recente, e em seu nome, ou declaração do titular do comprovante inserto à fl. 6 dos autos, acompanhado de cópia do documento de identificação deste, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.000267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LOPES DE BARROS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do inciso V, do artigo 3.º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE e intime-se a RÉ, CEF, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; (b) apresentar cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora, caso existente e (c) fornecer cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora, informando a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nNa hipótese de a parte autora não ter celebrado acordo, remetam-se os autos ao contador para apresentar simulação de reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, atualizando a(s) conta(s) desta, aplicando a taxa de juros de 3% ao ano e considerando os índices de 42,72% e 44,80%, nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril/1990 (Plano Collor I), respectivamente, tendo por base o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, e desconsiderando eventual deságio.\r\n\r\nTudo cumprido, ou findos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.000318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCARPINI DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JOICE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário da mesma.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de fornecer toda a documentação necessária ao deslinde da causa, de que dispuser.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 112934"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "111931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-2, 8\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-1, 21, 22\r\n\r\nERALDO JORGE DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nGERSON DA COSTA-16, 19\r\n\r\nGUILHERME SOARES VIEIRA-25\r\n\r\nJOAO LUIS CARVALHO VIANA-18, 19\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-13, 14\r\n\r\nLILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA NUNES-13\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-20\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-15\r\n\r\nPAULO ANDRE DE MELLO-24, 26\r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA-8\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-11, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 14, 15, 2, 21, 22, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nSERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-10, 12, 23, 26, 3, 4, 5, 7\r\n\r\nSTOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA-17, 18\r\n\r\nVALERIA C MANHAES-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000394-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x JOSIAS SILVA DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000747-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente traga o exeqüente o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001747-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x S M O DE MACAE SERVICOS DE MANUTENCAO E OBRAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFls.45/47: DECIDO.\r\n\r\nA chamada exceção de pré-executividade tem sido admitida de forma tênue e excepcional, na medida em que inexiste comando legal prevendo-a. Assim, a jurisprudência vem aceitando-a quando o Executado pretender alegar questões de ordem pública, bem como nulidades formais relativas à própria certidão de dívida ativa, desde que a prova seja manifesta e inequívoca, não havendo, portanto, necessidade de produção de provas.\r\n\r\nFrise-se que nos termos do art. 3o da Lei 6.830/80 a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza. Trata-se, conforme dispõe o parágrafo único do referido artigo, de presunção relativa, demandando portanto prova inequívoca por parte do Executado.\r\n\r\nÉ evidente que esta prova deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se depreende da seguinte ementa: \r\n\r\n“PROCESSUAL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ADMISSÃO ANTES DE EFETIVADA A PENHORA - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O sistema consagrado no Art. 16 da Lei 6.830/80 não admite as denominadas \"exceções de pré-executividade\".\r\n\r\nII - O processo executivo fiscal foi concebido como instrumento compacto, rápido, seguro e eficaz, para realização da dívida ativa pública. Admitir que o executado, sem a garantia da penhora, ataque a certidão que o instrumenta, é tornar insegura a execução. Por outro lado, criar instrumentos paralelos de defesa é complicar o procedimento, comprometendo-lhe rapidez.\r\n\r\nIII - Nada impede que o executado - antes da penhora - advirta o Juiz, para circunstâncias prejudiciais (pressupostos processuais ou condições da ação) suscetíveis de conhecimento ex officio. Transformar, contudo, esta possibilidade em defesa plena, com produção de provas, seria fazer \"tabula rasa\" do preceito contido no Art. 16 da LEF. Seria emitir um convite à chicana, transformando a execução fiscal em ronceiro procedimento ordinário.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, RESP n° 143571-RS, Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, in DJ de 01.03.1999, pág. 00227)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerido às fls. 45/47.\r\n\r\nDesta forma, prossiga-se o presente feito, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quanto bastem para a garantia do juízo e permitir o posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001784-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COPICENTRO MACAE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002659-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ARISTIDES S LOPES ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.16.003187-3 INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA) x BAZAR E PRESENTES MIDAO ROSADO DE MACAE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente regularize a exeqüente sua representação processual.\r\n\r\nSem prejuízo, ante o exposto às fls. 35, expeça-se novo ofício ao Banco Itaú.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003422-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x E S GOMES QUITANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003734-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLINICA OBSTETRICO CIRURGICA DR EVEREST LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA). . Cumpram-se o despacho de fls. 44 in fine.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004054-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x COSTA DO SOL DE MACAE HOTEL E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 65,83\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 60, conforme documento de fls. 61. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.004695-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x L L SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004761-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 18,75\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 65, conforme documento de fls. 66. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000110-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA-MASSA FALIDA (Adv. VALERIA C MANHAES). . Ante a conexão apresentada entre estes autos e os da AÇÃO ANULATÓRIA 2002.5103001065-8 e os exposto às fls. retro, remetam-se o presente feito ao Juízo da 1ª Vara Federal dos Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000423-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x COR E CAR TINTAS LTDA ME (Adv. LUCIANO DE SOUZA NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls. 59, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000428-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JULIO JOSE MARINHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n15 - 2004.51.16.001080-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x SANITARIA UDSON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.167/168, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000159-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PROMISE GERENCIAMENTO DE SERVICOS MACAE LTDA. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000160-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x PROMISE GERENCIAMENTO DE SERVICOS MACAE LTDA. . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x MAC - COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA). . Ante o exposto às fls. retro prossiga-se o presente feito, com a expedição do respectivo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000198-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAC - COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA). . Ante o exposto às fls. retro prossiga-se o presente feito, com a expedição do respectivo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000419-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PEDRO PAULO DE LIMA NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 22, conforme documento de fls. 23. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.16.000652-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000659-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x GERSON DE SOUZA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.16.003979-3 RADIO MACAE LTDA - FM 101,5 (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2003.5116003979-3\r\n\r\nAUTOR: RÁDIO MACAÉ LTDA - FM 101,5\r\n\r\nRÉU: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos contra a execução fiscal nº 2003.51.16.003978-1, objetivando, em síntese, que seja acolhida a preliminar de inépcia da exordial do executivo fiscal, e, no mérito, excesso de execução, uma vez que a multa que lhe fora imputada por força da sentença proferida no Juízo Eleitoral totaliza o valor de 25.000,00 Ufir's, e não de 45.000,00 Ufir's, uma vez que os outros 20.000,00 Ufir's foram impostos à Rádio Norte Rio FM, com a qual não possui qualquer vínculo. Alegou, ainda, ausência de infração à legislação eleitoral, de forma a contestar o mérito daquela decisão eleitoral.\r\n\r\nJunta à inicial os documentos de fls. 11/27 e o de fls. 39/52.\r\n\r\nEm impugnação (fls. 54/57), a embargada rechaça a tese da embargante, aduzindo que a mesma está relacionada às rádios FM 101 e FM 103, conforme comprova o processo administrativo, onde costa uma procuração outorgada pela embargante, na qualidade de dirigente e real proprietária das duas rádios (fl. 81). Alega, ainda, que a embargante utiliza-se dos presentes embargos como sucedâneo de ação rescisória, uma vez que está discutindo o conteúdo material e os fundamentos da multa aplicada por força de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nA embargada apresentou os documentos acostados às fls. 58/154.\r\n\r\nManifestação à impugnação da embargada às fls. 159/162, ratificando as suas alegações, com espeque, inclusive, nos documentos de fls. 11/14 e 18/21, alegando que os mesmos comprovam que as rádios possuem personalidade jurídica distinta, não constituindo grupo empresarial ou algo do tipo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa, constante no processo de execução, pelo que se observa, foi constituída consoante as exigências legais, principalmente o artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80. Os elementos exigidos pelo ordenamento jurídico estão devidamente identificados, como a origem do débito, valores, forma de atualização, acréscimos legais, inscrição em dívida ativa e responsáveis tributários.\r\n\r\nAs Certidões de Dívida Ativa, como título de crédito, possuem todos os elementos necessários para enformar execuções fiscais. Os juros e os encargos são calculados de acordo com as normas legais, que estão indicadas na CDA, assim como a natureza do débito e os seus fundamentos, inexistindo qualquer empecilho à ampla defesa por parte do embargante.\r\n\r\nQualquer prova contra a Dívida Ativa regularmente inscrita deve ser feita pelo contribuinte/executado (art. 3º e parágrafo único, da Lei 6.830/80), face à presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nEssa presunção em favor da dívida ativa regularmente inscrita é matéria decorrente da legislação tributária (art. 204 do CTN e art. 3º da Lei 6.830/80), cabendo ao sujeito passivo a prova inequívoca para sua desconstituição. Nesse sentido é importante trazer a lição de Maria Helena Rau de Souza, ao comentar o artigo 3º da Lei 6.830/80 (in Manoel Alvares et alii, Execução Fiscal, doutrina e jurisprudência, Editora Saraiva, 1998, p. 78):\r\n\r\n“... a lei faz defluir a presunção de certeza e liquidez do ato de inscrição, porquanto pressupõe esta última, exatamente, como ato administrativo autônomo do lançamento, o controle específico e suplementar da legalidade do ato de constituição do crédito, onde é procedida a verificação da certeza e liquidez da dívida, bem como o transcurso do prazo para pagamento na esfera administrativa. Assim a regularidade de inscrição, a qual a norma em comento atribui o efeito de gerar a presunção em foco, diz não somente com aspectos formais (requisitos extrínsecos do termo de inscrição), mas também com aspectos substanciais à própria constituição do crédito.”\r\n\r\nNesse esteira, resta-me, no caso sub judice, aferir a responsabilidade tributária da embargante no que compete à condenação imposta à Rádio FM 103 FM no valor de 20.000,00 Ufir's, por força da sentença proferida no juízo eleitoral, para fins de verificar se houve excesso de execução.\r\n\r\nI - DA INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL DO EXECUTIVO FISCAL\r\n\r\nConsoante dicção do parágrafo único do art. 295 do CPC, a petição inicial será considerada inepta quando, in verbis:\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando:\r\n\r\nI - lhe faltar pedido ou causa de pedir;\r\n\r\nII - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;\r\n\r\nIII - o pedido for juridicamente impossível;\r\n\r\nIV - contiver pedidos incompatíveis entre si.\r\n\r\nSob esse prisma, analisando a inicial do executivo fiscal embargando, não vislumbro as hipóteses legais configuradoras de inépcia da inicial, não se enquadrando em nenhuma delas o fato de a CDA não refletir supostamente o valor real da obrigação e de a embargante não ser supostamente responsável tributária pelo montante integral da execução.\r\n\r\nInobstante, a alegação de nulidade do titulo executivo extrajudicial também não é caso de inépcia da inicial, tendo a embargante confundido a conceituação jurídica deste instituto.\r\n\r\nAssim, carece de acolhimento a preliminar suscitada pela embargante.\r\n\r\nII - DA INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IRESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO À MULTA IMPUTADA À RÁDIO NORTE RIO FM 103\r\n\r\nNo mérito, argüi a embargante excesso de execução, ao argumento de estar sendo executada de valores que não são de sua responsabilidade, vez que a Rádio Macaé Ltda, detentora do canal FM 101 - ora embargante -, não possui qualquer vínculo com a Rádio Norte Rio FM, detentora do canal FM 103, tendo sido a esta imposta a multa de 20.000,00 Ufir's, arrimando a sua tese nos documentos de fls. 11/14 e fls. 18/21.\r\n\r\nCompulsando os autos afiro o seguinte:\r\n\r\nque, em 14/08/2000, foi proferida sentença condenatória pelo Juízo Eleitoral, condenando a Rádio 101 FM (ora embargante) no pagamento de 25.000,00 Ufir's e as Rádios 95 FM e 103 FM no pagamento de multa no valor de 20.000,00 Ufir's;\r\n\r\nque o ato constitutivo apresentado pela embargante carreado aos autos constitui na Oitava Alteração Contratual da Sociedade Por Quotas de Responsabilidade LTDA, datada de 02/02/1997, não sendo, portanto, contemporânea à sentença condenatória;\r\n\r\nque o ato constitutivo da Rádio Norte Rio FM LTDA acostado aos autos também constitui na Oitava Alteração Contratual, datada de 08/04/2002, logo, extemporâneo à referida sentença;\r\n\r\nque existe nos autos uma procuração datada de 25/07/2000, outorgada pela ora embargante, em nome de ambas as rádios (FM 101 e FM 103), constando como representante a Sra. Maria de Fátima Barcelos Abreu (fl. 81);\r\n\r\nque, em réplica, a embargante não impugnou a referida procuração acostada à fl. 81 dos autos;\r\n\r\nque, oportunizado prazo em provas, a embargante quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, considerando a extemporaneidade dos atos constitutivos tanto da embargante como da Rádio Norte Rio FM Ltda em relação à referida sentença condenatória, não há como, somente com base nos mesmos, entender pela ausência de vinculação jurídica entre ambas, seja na qualidade de sócias, seja na de grupo econômico.\r\n\r\nSe a embargante tivesse carreado aos autos todas as alterações contratuais havidas de ambas as rádios, o ônus da prova em contrário seria da embargada, todavia, desta forma não procedeu, fato este que inclusive faz-me supor que se deu de forma propositada, vez que nada justifica a não apresentação da dita documentação.\r\n\r\nOportuno ressaltar que a embargante nada mencionou em sua réplica a respeito da procuração acostada à fl. 81 e, quando instada a manifestar-se em provas, quedou-se inerte, não tendo sequer apresentado as referidas alterações contratuais.\r\n\r\nConforme consta na fundamentação da sentença condenatória eleitoral, a embargante e a referida Rádio, juntamente com outra, foram condenadas por infração ao disposto no art. 45 da Lei nº 9.504/97, fato este que autoriza o redirecionamento do executivo fiscal à pessoa do sócio, consoante dicção do art. 135, inciso III do CTN, que dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nOportuno trazer à colação o seguinte julgado afeto a essa temática, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO RESPECTIVO TRIBUNAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. PERMISSIVO DO ART. 557 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. INVIABILIDADE. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. AFERIÇÃO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\n2. A imputação da responsabilidade prevista no art. 135, III, do CTN não está vinculada apenas ao inadimplemento da obrigação tributária, mas também à configuração das demais condutas nele descritas: práticas de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n(RESP - 512201 - STJ, Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ 13/10/2006)\r\n\r\nLogo, considerando que a embargante não trouxe aos autos sequer todas as alterações contratuais havidas, pelo menos, em relação a sua empresa, ônus este que lhe competia por se tratar de um fato modificativo do direito da exeqüente, não cabe ao Judiciário produzir provas para uma das partes, ainda mais quando esta não informa qualquer impossibilidade de assim proceder, sob pena de vilipendiar o princípio da imparcialidade.\r\n\r\nIII - DO NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO RESCISÓRIA\r\n\r\nQuebra Aduz a embargante em sua peça exordial matéria afeta ao mérito da referida sentença condenatória proferida no Juízo Eleitoral, o que é incabível em sede de embargos, cujos quais não podem ser utilizados como sucedâneo de ação rescisório nem tampouco de recurso.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. APLICAÇÃO DE SUPERVENIENTE ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE SOBRE A MATÉRIA. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. APELAÇÃO. PRETENDIDO RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO.\r\n\r\n2. Os embargos à execução não podem servir como sucedâneo de ação rescisória, sendo vedada, em tal fase processual, a rediscussão da matéria, pelo que correta a decisão que recebeu a apelação apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n(AG - 200201000099270 - TRF1ªR, Rel. Daniel Paes Ribeiro, DJ 05/09/2005)\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV - DA CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº. 2003.51.16.003978-1.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n24 - 2005.51.16.000557-3 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL. . À Embargante.\r\n\r\n25 - 2005.51.16.000946-3 MUNICIPIO DE MACAE (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). . Fls. retro - Diga o embargante, em cinco dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.16.000178-0 UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 111931"
                            ],
                            "111993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAO AGOSTINHO-1\r\n\r\nADALTO VILELA SEPULVEDA-9\r\n\r\nALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS-8\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-21\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-15\r\n\r\nANTONIO FRANCO DE CARVALHO-3\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-13\r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA-7\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-5\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-11, 4\r\n\r\nELCIO CORREA SILVA-15\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-5\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nFABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES-21\r\n\r\nFERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES-16\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE MACEDO-3\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-12\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-1, 4\r\n\r\nJOAO TANCREDO-20\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-5\r\n\r\nLEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA-1\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA-10\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-13\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-5\r\n\r\nMARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES-3\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-23\r\n\r\nMARLENE BRASILEIRO MARTINS-2\r\n\r\nMONICA ANDRADE GONCALVES-19, 20\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 16, 18, 3, 6\r\n\r\nREGINALDO AUGUSTO-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-6\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARVALHO-3\r\n\r\nROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO-18, 22\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL RIBEIRO-8\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-1, 10, 11, 12, 19, 2, 20, 21, 22, 23\r\n\r\nSAMUEL MENDES DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 17\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-13, 5\r\n\r\nTAISSA RIBEIRO DE PAIVA-8\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-1, 2\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-14, 15, 17\r\n\r\nVICTOR AMADEU PINTO DA SILVA-6\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000472-9 ESPOLIO DE STELLA AMARANTE GONCALVES BALLA REP/ ELIANE AMARANTE BALLA THOMAZ (Adv. REGINALDO AUGUSTO, LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA, ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ante o peticionado pela parte autora à fl. 146 e a informação do Sr. Contador, de fl.148, intime-se o INSS para que apresente em dez dias o histórico de pagamentos do falecido segurado, com a discriminação dos itens que compunham seu benefício, eis que o simples fato de ter sido o mesmo ferroviário não significa que recebia complementação, cabendo ao réu o ônus de comprovar tal alegação.\r\n\r\nCom a chegada do documento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.16.000484-5 LIZETE DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2003.51.16.000484-5\r\n\r\nAutor: Lizete da Silva Macedo e outros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Art. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, devidamente intimados por edital, os eventuais herdeiros de Luiz Peruzzi e Theodoro Ferro, conforme fl. 266, deixaram transcorrer in albis o prazo deferido às fls.265.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, ser ônus da parte manter atualizados seus dados pessoais a fim de possibilitar as intimações judiciais.\r\n\r\nHá, portanto, manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, incisos II e III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de Dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2003.51.16.003755-3 NEREU NEVES (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES, ANTONIO FRANCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000215-4 LUZIA FERNANDES THOMAZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Esclareça o INSS em dez dias a divergência entre o alegado no petitório de fls. 125/126 e o de fl.225.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.16.001028-0 HILDETE ALMEIDA AFFONSO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se acerca dos documentos acostados pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000815-0 FATIMA GAMA MUSSI (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ao contador conforme determinado às fls. 182/184.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000194-9 VANDA DE OLIVEIRA LESSA E OUTROS (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para atribuir um valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo as custas correspondentes.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000831-1 FLAVIO VOUZELLA DE ANDRADE (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO, ALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 18/19, anote-se;\r\n\r\nEmende o autor a inicial de modo a atribuir à causa um valor compatível ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença de custas, bem como a documentação que corrobore o requerido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial;\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000837-2 RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o Termo de Informação de fls. 75, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça cópia da petição inicial, bem como da sentença, caso haja, do processo nº 2000.51.03.001269-5 (2ª VF de Campos) para verificação de possível prevenção/litispendência.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002160-0 NEMESIO GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2003.51.16.002160-0\r\n\r\nAutor: Nemésio Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n( C )\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, devidamente intimados os eventuais herdeiros da parte autora, nos termos da certidão de fls. 103, deixaram transcorrer in albis o prazo deferido às fls. 102.\r\n\r\nHá, portanto, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002208-2 GEORGETE SILVA DANTAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.002208-2\r\n\r\nExeqüente: Georgete Silva Dantas\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuiz:Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nGeorgete Silva Dantas ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nConsiderando os alvarás de levantamento acostados às fls.185 e 189, bem como o oficio de fl. 201 e os extratos de fls. 202/203 resta comprovada a satisfação do crédito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé,19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000234-5 LINDAURA DA SILVA PEDREIRA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000234-5\r\n\r\nAutor(a): Lindaura da Silva Pedreira\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A\r\n\r\nJuiz Federal: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LINDAURA DA SILVA PEDREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL E RFFSA objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, cadastrado sob o n.º 073.391.229-0, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/91, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nÀ inicial foram acostados os documentos de fls. 09/28.\r\n\r\nContestação das rés de fls. 41/47, 66/74 e 78/87, tendo a RFFSA e a UNIÃO FADERAL, alegado, preliminarmente, a ilegitimidade passiva e o INSS pugnado pela improcedência do pedido.\r\n\r\nII\r\n\r\nAb initio, comungando do posicionamento jurisprudencial hodierno prevalecente nos tribunais a respeito de ações previdenciárias afetas a benefícios de ex-ferroviários excluo a União Federal e a Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, por não se estar discutindo nesta ação verbas referentes à complementação, logo, não se justificando a legitimação das mesmas no feito. Neste sentido, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL. COEFICIENTE DE CÁLCULO. REVISÃO. FERROVIÁRIOS. RFFSA. UNIÃO FEDERAL. INSS. LEGITIMIDADE.\r\n\r\n1 - Não se justifica a presença da Rede Ferroviária Federal S/A e da União Federal no pólo passivo de demandas que não tenham por objetivo discutir verbas referentes à complementação das aposentadorias dos ex-funcionários da RFFSA, criada pela Lei 8.186/91. Reconhecimento da ilegitimidade passiva destes entes e da legitimidade do INSS como parte ré, tendo em vista que se discute apenas o cálculo da renda mensal do benefício, o qual se encontra a cargo da autarquia previdenciária.\r\n\r\n(AC - 324992, Rel. Liliane Roriz, DJ 21/01/2005)\r\n\r\nAssim, considerando a ilegitimidade passiva ad causam da União e da RFFSA, decido pela exclusão das mesmas do pólo passivo da demanda, acolhendo, inclusive, a preliminar de ilegitimidade suscitada por ambas.\r\n\r\nInsta observar que o benefício objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls. 89 e 90, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é \r\n\r\nconstituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo \r\n\r\ncorrespondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pré'tensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao \r\n\r\ndo pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa. Fica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação à UNIÃO e à RFFSA, e com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.66.001815-8 ALIETE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO nº 2003.51.66.001815-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho prolatado à fl. 117, no que tange à nomeação de perito, uma vez que a Contadoria deste juízo possui expertise contábil para aferir a sistemática adotada no cálculo do financiamento objeto dessa lide.\r\n\r\nEm visto disso, determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para manifestação técnica-contábil sobre os quesitos apresentados pelas partes às fls. 119/122 e 126/128, bem como sobre os seguintes pontos:\r\n\r\nse houve aplicação de taxa de juros superior a taxa nominal pactuada de 8,70% ao ano na evolução do financiamento;\r\n\r\nse, em algum período do financiamento houve amortização negativa (valor da prestação valor dos juros devidos no mês = incorporação da sobra de juros ao saldo devedor), explicitando quando;\r\n\r\nquais os índices de reajustamento do saldo devedor utilizados pelo agente financeiro e se eles correspondem àqueles contratualmente previstos, explicitando quando que não corresponderam, se for o caso;\r\n\r\na Contadoria do Juízo deverá observar as seguintes determinações:\r\n\r\napresentar planilha de cálculo, indicando, mês a mês:\r\n\r\no valor devido da prestação e dos acessórios de acordo com o PES/CP;\r\n\r\níndice de reajustamento devido de acordo com o PES/CP;\r\n\r\no valor cobrado pela CEF;\r\n\r\níndice de reajustamento aplicado pela CEF;\r\n\r\no valor depositado ou a depositar em juízo pela parte autora, se for o caso;\r\n\r\nhavendo eventuais diferenças a maior e/ou a menor entre o valor devido e o valor depositado ou a depositar, deverão:\r\n\r\nf.1 - na hipótese de serem maior, ser utilizadas duas sistemáticas de cálculo distintas, em separado, observando-se os respectivos reflexos sobre a evolução do saldo devedor: uma mantendo a amortização do valor pago ou depositado a maior; e a outra, computando as diferenças em colunas próprias, com sua totalização e atualização pelos critérios contratualmente previsto;\r\n\r\nf.2 - na hipótese de serem a menor, computando-as em colunas próprias, com sua totalização e atualização pelos critérios contratualmente previstos;\r\n\r\nvalor devido do saldo devedor;\r\n\r\níndice devido de reajustamento do saldo devedor;\r\n\r\nvalor atribuído pela CEF ao saldo devedor;\r\n\r\níndice de reajustamento do saldo devedor utilizado pela CEF;\r\n\r\nna hipótese de ocorrência de amortização negativa, a sobra de juros não deverá ser incorporada ao saldo devedor, mas computada em coluna apartada, sobre a qual incidirá, apenas, correção monetária pelo mesmo índice aplicável ao saldo devedor;\r\n\r\nem relação ao contrato ou repactuação firmado anteriormente a 29.07.1993 e nos períodos de sua respectiva vigência, deve a taxa de juros alcanças, no máximo, 8,70% (oito inteiros e setenta décimos por cento) ao ano na evolução do financiamento, impondo-se a redução de seu percentual a esse patamar se superior;\r\n\r\nindicar os valores finais (atuais) devidos a título de prestação e acessórios, saldo devedor, prestações e acessórios pagos a maior e/ou a menor e, na hipótese de ocorrência de amortização negativa, da conta apartada de sobra de juros nos termos acima indicado;\r\n\r\ntecer outros comentários e/ou apresentar outras informações que entenda pertinentes à solução da lide posta nesta ação;\r\n\r\n5. apresentadas as informações pela Contadoria do Juízo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de dez dias;\r\n\r\n6. após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000948-3 MARIA MARGARETH DE AZEVEDO RIBEIRO CORIOLANO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2004.5116000948-3\r\n\r\nAutor: MARIA MARGARETH DE AZEVEDO RIBEIRO CORIOLANO E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, por intermédio da qual os autores pleiteiam a revisão das prestações e do saldo devedor referente ao mútuo financeiro celebrado com a ré para a compra da casa própria, com declaração de nulidade das cláusulas abusivas e não utilização da TR nos cálculos relacionados, de modo que a mesma se abstenha de promover qualquer ato executório do imóvel e de restrição em cadastros de proteção de crédito, com autorização de depósito em juízo do valor que entendem devido, conforme planilha de cálculos planilha apresentada.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré alega, preliminarmente, ser caso de litisconsórcio necessário, devendo a União integrar no pólo passivo da lide, tendo impugnado a gratuidade de justiça concedida, bem como, argüiu inépcia da exordial e carência de ação por falta de interesse de agir. No mérito, aduz que os índices aplicados estão de acordo com as regras do Plano de Equivalência Salarial, sendo legal o sistema de amortização utilizado, havendo expressa previsão contratual de sua aplicação, estando a CAIXA cumprindo perfeitamente o pactuado, inclusive no que diz respeito a utilização da TR como indexador do saldo devedor (fls. 147/161).\r\n\r\nÀs fls. 199/200, os autores reiteram o pedido de tutela antecipada, ao argumento de que a ré vem ameaçando executar a dívida e incluir os nomes dos mesmos nos cadastros de proteção ao crédito, carreando à fl. 201 o Aviso de Cobrança.\r\n\r\nEm 22 de julho de 2005, os autores ajuizaram ação consignatória (Processo nº 2005.51.16.000898-7), pleiteando o depósito do valor de R$ 217,83 (duzentos e dezessete reais e oitenta e três centavos) por mês vencido e mais o depósito de prestações vincendas, de forma periódica.\r\n\r\nÀs fls. 202/205, foi indeferido o pleito antecipado.\r\n\r\nPosteriormente, a parte autora renunciou expressamente ao direito sobre o qual se funda esta ação, conforme se infere à fl. 246, tendo após a parte ré informado por meio da petição de fl. 252 que as partes transigiram, conforme comprovado às fls. 253/254. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDita o artigo 269 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 269. Haverá resolução de mérito:\r\n\r\nIII- quando as partes transigirem;\r\n\r\nV - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.\r\n\r\nConforme se depreende dos petitórios de fls. 246 e 252, este acompanhado dos documentos de fls. 253/254, a parte autora renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação e transigiram, subsumindo-se assim a norma plasmada no art. 269, incisos III e V do CPC.\r\n\r\nIII\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISOS III E V DO CPC.\r\n\r\nCustas judiciais e honorários advocatícios, estes no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), pela parte autora, conforme afirmado por esta à fl. 246.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da consignatória em apenso (nº 2005.51.16.000898-7), e proceda à baixa e ao arquivamento de ambos os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento da documentação carreada aos autos, exceto procuração e documentos de identificação das partes, desde que substituída pela respectiva cópia.\r\n\r\nMacaé, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000563-9 EDUARDO AUGUSTO CARVALHO DE LACERDA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2005.5116000563-9\r\n\r\nAutor: EDUARDO AUGUSTO CARVALHO DE LACERDA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, por intermédio da qual os autores pleiteiam a revisão das prestações e do saldo devedor referente ao mútuo financeiro celebrado com a ré para a compra da casa própria, com declaração de nulidade das cláusulas abusivas e não utilização da Tabela Price.\r\n\r\nÀ inicial fora acostados os documentos de fls. 22/59.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré rechaça o pleito autoral. pugnando pela improcedência da ação.\r\n\r\nÀs fls. 199/200, os autores reiteram o pedido de tutela antecipada, ao argumento de que a ré vem ameaçando executar a dívida e incluir os nomes dos mesmos nos cadastros de proteção ao crédito, carreando à fl. 201 o Aviso de Cobrança.\r\n\r\nEm 22 de julho de 2005, os autores ajuizaram ação consignatória (Processo nº 2005.51.16.000898-7), pleiteando o depósito do valor de R$ 217,83 (duzentos e dezessete reais e oitenta e três centavos) por mês vencido e mais o depósito de prestações vincendas, de forma periódica.\r\n\r\nPosteriormente, a parte autora renunciou expressamente ao direito sobre o qual se funda esta ação, conforme se infere à fl. 112.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDita o artigo 269 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 269. Haverá resolução de mérito:\r\n\r\nV - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação;\r\n\r\nConforme se depreende do petitório de fl. 112, a parte autora renunciou ao direito sobre que se funda a ação, subsumindo-se assim a norma plasmada no art. 269, inciso V do CPC.\r\n\r\nIII\r\n\r\nISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO V DO CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento da documentação carreada aos autos, exceto procuração e documentos de identificação das partes, desde que substituída pela respectiva cópia.\r\n\r\nMacaé, 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000612-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO MACEDO SILVA (Adv. FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES). . Fls.: 214, apresente certidão de casamento, no prazo de 10 dias. Após à Seadi para anotações.\r\n\r\nAo(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000898-7 MARIA MARGARETH DE AZEVEDO RIBEIRO CORIOLANO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. sentença prolatada nos autos principais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.66.000140-0 MARIA BERNADETE TIMBERA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2004.51.66.000140-0\r\n\r\nAutora: Maria Bernadete Timbera\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Maria Bernadete Timbera, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, cadastrado sob o no. 0856015725, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei n.º 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/91, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma autorizadora do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nQuanto à preliminar de prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a matéria já não comporta mais discussão.\r\n\r\nA antiga Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS - Lei 3.807/60, sob cuja égide foi concedido o benefício de pensão por morte da autora, assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 37. A importância da pensão devida ao conjunto dos dependentes do segurado será constituída de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco).” \r\n\r\nO atual Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), inicialmente, previa, como forma de cálculo do valor da pensão por morte, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será:\r\n\r\nconstituído de uma parcela, relativa a família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento,mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas);\r\n\r\n100 % (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente de trabalho.”\r\n\r\nVerifica-se que nas Leis e Consolidações Previdenciárias anteriores, a regra não era a correspondência integral entre o valor da aposentadoria e o da pensão, embora seja de se observar a majoração de percentual por ela implementada.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 9.032/95, o artigo acima transcrito passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nA atual redação deste dispositivo, dada pela Lei nº 9.528/97, prevê:\r\n\r\n“Art. 75. O valor da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no nº 33 desta lei.”\r\n\r\nDa evolução legislativa acima se verifica que pretendeu o legislador manter, para a família do segurado falecido, o mesmo padrão de vida de que esta gozava antes de sua morte, tornando equivalentes o valor da pensão por morte e o do benefício da aposentadoria (se falecido já fruindo este) ou da aposentadoria por invalidez (se falecido ainda em plena atividade laborativa).\r\n\r\nPretende assim a parte autora fazer valer as novas redações para seu benefício concedido sob a égide de outra legislação menos benéfica (Lei 3.807/60).\r\n\r\nA jurisprudência já entendeu que, tratando-se de relação continuativa, as alterações legislativas posteriores devem ser adotadas como forma de se manter a atualidade do sistema jurídico.\r\n\r\nNesse sentido, consultem-se os acórdãos abaixo transcritos:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO - MAJORAÇÃO DE COTA - ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91, ALTERADO PELA LEI 9.032/95 - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA IMEDIATA DA LEI NOVA.\r\n\r\nI - O artigo 75 da Lei nº 8.213/91, na redação da Lei nº 9.032/95, deve ser aplicado em todos os casos, alcançando todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente à época em que foram concedidos.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nII - Esta orientação, entretanto, não significa aplicação retroativa da lei nova, mas sua incidência imediata, pois qualquer aumento percentual a ser devido a partir da sua vigência.\r\n\r\nIII - Embargos rejeitados.\r\n\r\n(STJ / 3ª Seção - Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 297.274 - Relator: Min. Gilson Dipp - DJU)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. ALTERAÇÃO. LEIS Nºs 8.213/91 E 9.032/95. APLICABILIDADE.\r\n\r\nEsta Corte firmou a compreensão de que a nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, dada pela Lei nº 9.032/95, que elevou a pensão por morte previdenciária a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, tem incidência imediata, independentemente da lei vigente à data do fato gerador.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido.”\r\n\r\n(STJ / 6ª Turma - Resp 601.162 - Relator: Ministro PAULO GALLOTTI - DJ de 17.05.04)\r\n\r\n“PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO SEGURADO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA ATUAL CFRB. SUCESSÃO DE REGIMES JURÍDICOS. APLICABILIDADE ÀS PENSÕES EM CURSO.\r\n\r\nI - O Decreto nº 89312/84 dispunha que a pensão por morte seria devida à família do de cujus na proporção de 50% do que recebia ou deveria receber na época da sua aposentadoria. Com o advento da Lei nº 8.213/91, reguladora do Regime Geral da Previdência, tal percentual foi elevado para 80% (art. 75). Este diploma foi alterado pela Lei nº 9.032/95 e passou a dispor que o valor da pensão por morte deveria corresponder a 100% do benefício do segurado.\r\n\r\nII - Esta sucessão de regimes jurídicos reguladores da pensão por morte atinge os benefícios desta natureza em curso durante a vigência de cada qual, devendo a renda inicial ser recalculada com base na progressão apontada no parágrafo anterior e pagas as parcelas já corrigidas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIII - Recurso provido.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região / 6ª Turma - AC 99.02.23.518-2 - Relator: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES - DJ de 12.03.2002)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 75 DA LEI 8.213 DE 1991, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995. APLICABILIDADE AOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS.\r\n\r\nQuebra AINDA QUE HAJA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE SIDO CONCEDIDO ANTES DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.213 DE 1991, APLICAM-SE-LHE OS DITAMES INTRODUZIDOS PELO ARTIGO 75 DO REFERIDO DPIPLOMA LEGAL, HAJA VISTA SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DE TRATO CONTINUADO.\r\n\r\n2. ASSISTE À AUTORA DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO EM VALOR CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DA APOSENTADORIA A QUE FARIA JUS O “DE CUJUS”, SE VIVO ESTIVESSE, FACE A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 75, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995.\r\n\r\n3. ALEGAÇÃO DE FALTA DA FONTE DE CUSTEIO QUE SE AFASTA. JUNTAMENTE COM A LEI Nº 8.213/91 (PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), FOI EDITADA A LEI Nº 8.212/91 (PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), QUE, POR SUA VEZ, REGULAMENTOU A FONTE DE CUSTEIO PARA A PAGA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. NÃO HÁ MOTIVO PARA SE FALAR EM INOBSERVÂNCIA, NA R. SENTENÇA, AO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 195, DA CARTA MAGNA.\r\n\r\n4. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.” \r\n\r\n(TRF 5ª Região - AC 98.05.28009-8 - Relator: Desembargador Federal GERALDO APOLIANO - DJ de 18.12.98)\r\n\r\nNa mesma linha, anote-se o teor da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nDe todo o narrado, se extrai o entendimento jurisprudencial da procedência da tese autoral, não havendo que se falar em aplicação retroativa de lei, eis que, na hipótese, a incidência da norma nova se faz apenas a partir da vigência desta, alcançando benefício já concedido. \r\n\r\nTrata-se, portanto, de aplicação imediata da lei nova, e não de sua retroação.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a: a) rever a renda mensal do benefício de pensão por morte da autora, cadastrado sob o n.º. 0856015725, na forma do art. 75 da Lei no. 8.213/91, em sua redação atual, fixando-a em NCz$ 8.238,82 (oito mil, duzentos e trinta e oito cruzados novos e oitenta e dois centavos), equivalente a 100% da renda mensal a que faria jus o segurado instituidor e, b) a pagar à parte autora o valor de R$ 4.235,87 (quatro mil,duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 13/11/2006, referente às diferenças apuradas no período de janeiro de 1999 a novembro de 2006, em decorrência da revisão determinada no item anterior, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação (Súmula no. 204 do STJ), diante da renúncia manifestada e acolhida na inicial, em virtude da limitação da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2005.51.66.001181-1 ALINE SILVA DA COSTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001181-1\r\n\r\nAutor(a): Aline Silva da Costa\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais pela parte autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 0103767770, mediante aplicação da ORTN/OTN, no percentual de 14,6554% e a implantar as diferenças positivas encontradas nas parcelas vincendas, desde a data do ajuizamento da ação, em razão de novo cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que o benefício objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 21/26, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva \r\n\r\ngratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000033-7 SETEMBRINO MACHADO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, JOAO TANCREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000033-7\r\n\r\nAutor(a): Setembrino Machado\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício cadastrado sob o nº 0457799692, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 26/36, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma \r\n\r\nvez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela \r\n\r\nUnião seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000147-0 JOSE LAERT ALLEMAND SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000147-0\r\n\r\nAutor(a): José Laert Allemand Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 790326892, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nQuebra O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 790326892, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 2.233.636,13 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil e seiscentos e trinta e seis cruzeiros novos e treze centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 7.746,64 (sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 06/12/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de fevereiro de 2001 a dezembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000455-0 MARIA REGINA FLORES VIEIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO, SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000455-0\r\n\r\nAutor(a): Maria Regina Flores Vieira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 0776437208, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de contribuição, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 0776437208, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 914.475,51(novecentos e catorze mil, e quatrocentos e setenta e cinco cruzeiros novos e cinqüenta e um centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 12.428,65 (doze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 04/12/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de junho de 2001 a dezembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nAnalisando o extrato de beneficio apostado à fl.24, constato que de fato a data de nascimento da autora não está corretamente registrada no cadastro da previdência, razão pela qual condeno ainda o INSS a retificar a referida data, para que passe a constar 09/01/1935.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2005.51.66.001352-2 MARIA ALVES DE SOUZA ZUREKAN (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Processo n.º 2005.51.66.001352-2\r\n\r\nAutora: Maria Alves de Souza\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de benefício de pensão por morte, cadastrado sob o no. 077.625.620-3, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei n.º 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/91, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação (fls.22/27), argüindo a prescrição qüinqüenal e, no mérito, que deve ser aplicada à relação jurídica a lei vigente no momento da concessão do benefício, sob pena de ferir o ato jurídico perfeito amparado pela Carta Magna, caso a nova lei retroaja. Argüi, ainda, ao final, a improcedência do pedido, posto que não deve prosperar o pedido do autor para que seja aplicado o novo percentual de 100% a sua pensão concedida, antes da vigência da Lei nº 9.032/95, sob pena de infringência ao princípio tempus regit actum.\r\n\r\nRéplica, às fls. 33/36.\r\n\r\nCálculos do contador, às fls. 40/50.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nQuanto à preliminar de prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a matéria já não comporta mais discussão.\r\n\r\nA antiga Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS - Lei 3.807/60, sob cuja égide foi concedido o benefício de pensão por morte da autora, assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 37. A importância da pensão devida ao conjunto dos dependentes do segurado será constituída de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco).” \r\n\r\nO atual Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), inicialmente, previa, como forma de cálculo do valor da pensão por morte, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será:\r\n\r\nconstituído de uma parcela, relativa a família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento,mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas);\r\n\r\n100 % (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente de trabalho.”\r\n\r\nVerifica-se que nas Leis e Consolidações Previdenciárias anteriores, a regra não era a correspondência integral entre o valor da aposentadoria e o da pensão, embora seja de se observar a majoração de percentual por ela implementada.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 9.032/95, o artigo acima transcrito passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nA atual redação deste dispositivo, dada pela Lei nº 9.528/97, prevê:\r\n\r\n“Art. 75. O valor da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no nº 33 desta lei.”\r\n\r\nDa evolução legislativa acima se verifica que pretendeu o legislador manter, para a família do segurado falecido, o mesmo padrão de vida de que esta gozava antes de sua morte, tornando equivalentes o valor da pensão por morte e o do benefício da aposentadoria (se falecido já fruindo este) ou da aposentadoria por invalidez (se falecido ainda em plena atividade laborativa).\r\n\r\nPretende assim a parte autora fazer valer as novas redações para seu benefício concedido sob a égide de outra legislação menos benéfica (Lei 3.807/60).\r\n\r\nA jurisprudência já entendeu que, tratando-se de relação continuativa, as alterações legislativas posteriores devem ser adotadas como forma de se manter a atualidade do sistema jurídico.\r\n\r\nNesse sentido, consultem-se os acórdãos abaixo transcritos:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO - MAJORAÇÃO DE COTA - ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91, ALTERADO PELA LEI 9.032/95 - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA IMEDIATA DA LEI NOVA.\r\n\r\nI - O artigo 75 da Lei nº 8.213/91, na redação da Lei nº 9.032/95, deve ser aplicado em todos os casos, alcançando todos os benefícios pre videnciários, independentemente da lei vigente à época em que foram concedidos.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nII - Esta orientação, entretanto, não significa aplicação retroativa da lei nova, mas sua incidência imediata, pois qualquer aumento percentual a ser devido a partir da sua vigência.\r\n\r\nIII - Embargos rejeitados.\r\n\r\n(STJ / 3ª Seção - Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 297.274 - Relator: Min. Gilson Dipp - DJU)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. ALTERAÇÃO. LEIS Nºs 8.213/91 E 9.032/95. APLICABILIDADE.\r\n\r\nEsta Corte firmou a compreensão de que a nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, dada pela Lei nº 9.032/95, que elevou a pensão por morte previdenciária a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, tem incidência imediata, independentemente da lei vigente à data do fato gerador.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido.”\r\n\r\n(STJ / 6ª Turma - Resp 601.162 - Relator: Ministro PAULO GALLOTTI - DJ de 17.05.04)\r\n\r\n“PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO SEGURADO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA ATUAL CFRB. SUCESSÃO DE REGIMES JURÍDICOS. APLICABILIDADE ÀS PENSÕES EM CURSO.\r\n\r\nI - O Decreto nº 89312/84 dispunha que a pensão por morte seria devida à família do de cujus na proporção de 50% do que recebia ou deveria receber na época da sua aposentadoria. Com o advento da Lei nº 8.213/91, reguladora do Regime Geral da Previdência, tal percentual foi elevado para 80% (art. 75). Este diploma foi alterado pela Lei nº 9.032/95 e passou a dispor que o valor da pensão por morte deveria corresponder a 100% do benefício do segurado.\r\n\r\nII - Esta sucessão de regimes jurídicos reguladores da pensão por morte atinge os benefícios desta natureza em curso durante a vigência de cada qual, devendo a renda inicial ser recalculada com base na progressão apontada no parágrafo anterior e pagas as parcelas já corrigidas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIII - Recurso provido.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região / 6ª Turma - AC 99.02.23.518-2 - Relator: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES - DJ de 12.03.2002)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 75 DA LEI 8.213 DE 1991, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995. APLICABILIDADE AOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS.\r\n\r\nAINDA QUE HAJA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE SIDO CONCEDIDO ANTES DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.213 DE 1991, APLICAM-SE-LHE OS DITAMES INTRODUZIDOS PELO ARTIGO 75 DO REFERIDO DPIPLOMA LEGAL, HAJA VISTA SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DE TRATO CONTINUADO.\r\n\r\n2. ASSISTE À AUTORA DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO EM VALOR CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DA APOSENTADORIA A QUE FARIA JUS O “DE CUJUS”, SE VIVO ESTIVESSE, FACE A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 75, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995.\r\n\r\n3. ALEGAÇÃO DE FALTA DA FONTE DE CUSTEIO QUE SE AFASTA. JUNTAMENTE COM A LEI Nº 8.213/91 (PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), FOI EDITADA A LEI Nº 8.212/91 (PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), QUE, POR SUA VEZ, REGULAMENTOU A FONTE DE CUSTEIO PARA A PAGA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. NÃO HÁ MOTIVO PARA SE FALAR EM INOBSERVÂNCIA, NA R. SENTENÇA, AO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 195, DA CARTA MAGNA.\r\n\r\n4. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.” \r\n\r\n(TRF 5ª Região - AC 98.05.28009-8 - Relator: Desembargador Federal GERALDO APOLIANO - DJ de 18.12.98)\r\n\r\nNa mesma linha, anote-se o teor da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nDe todo o narrado, se extrai o entendimento jurisprudencial da procedência da tese autoral, não havendo que se falar em aplicação retroativa de lei, eis que, na hipótese, a incidência da norma nova se faz apenas a partir da vigência desta, alcançando benefício já concedido. \r\n\r\nTrata-se, portanto, de aplicação imediata da lei nova, e não de sua retroação.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a: a) rever a renda mensal do benefício de pensão por morte da autora, cadastrado sob o n.º. 077.625.620-3, na forma do art. 75 da Lei no. 8.213/91, em sua redação atual, fixando-a em R$ 429,13 (quatrocentos e vinte e nove reais e treze centavos), em maio de 1995, equivalente a 100% da renda mensal a que faria jus o segurado instituidor e, b) a pagar à parte autora o valor de R$ 15.918,44 (quinze mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 30/11/2006, referente às diferenças apuradas no período de novembro de 2000 a novembro de 2006, em decorrência da revisão determinada no item anterior, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação (Súmula no. 204 do STJ).\r\n\r\nDetermino à ré, no prazo de sessenta dias contados do trânsito em julgado da sentença, que pague administrativamente o valor de atrasados correspondentes a complemento positivo ou pagamento alternativo de benefício - PAB, DIRETAMENTE NA CONTA EM QUE A PARTE AUTORA RECEBE O BENEFÍCIO, devendo comunicá-la acerca do efetivo depósito, bem como informar, documentadamente, a este Juízo o cumprimento integral.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 111993"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "102082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO MAIA VILAR-41\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-1, 32\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-26\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA-25\r\n\r\nANDRE FELIPE B. CAVALCANTE-40\r\n\r\nCAMILO GUERREIRO FILHO-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nCARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO-43\r\n\r\nCERES BEZERRA DOS SANTOS-31\r\n\r\nCLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA-27\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-43\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO-2\r\n\r\nD'ARTAGNAN DIAS FILHO-1, 17, 31\r\n\r\nDENISE MARIA DO A. T. LEITAO-29\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10, 18, 19, 24\r\n\r\nELMA OLIVEIRA GUIMARAES-35\r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR-12\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-14\r\n\r\nGLAUCO VENEU HALMOSY-7\r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS-38\r\n\r\nHUDSON VENTURA-35\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-21, 44\r\n\r\nJOAQUIM QUEIROGA NETO-25\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI-39\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-14\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nJOSE LUIZ DO NASCIMENTO-42\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-4\r\n\r\nJOSE SOARES-16\r\n\r\nJOSELYR D. E. MICHELLI-18\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO-17, 18\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-13\r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA-28\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-36\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONCA-26\r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO-19\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO-31\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO M. DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nLUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO-18\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-10, 20, 25, 44\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-22\r\n\r\nMARCOS SAMPAIO DE SOUZA-24\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-34\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-36\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-22\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES MODESTO-19\r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA-20\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 2, 27, 28, 29, 3, 38, 41\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-11\r\n\r\nOSVALDO BRILHANTE FILHO-33\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-13\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-15\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-39, 4, 40, 42, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nRICARDO BASILE D'ALMEIDA-23\r\n\r\nSANDRA VALERIA CORREA COELHO-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 16, 34, 37\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-37\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-11, 21, 44\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-9\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-5\r\n\r\nTHAIS FIORITO DE BRITO CARUSO-19\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-17, 18\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0141171-3 ADEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LUIZ GUSTAVO M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO, ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Considerando a diligência positiva de intimação expeça-se alvará de levantamento em favor do autor. Oficie-se ao E.TRF da 2ª Região solicitando a devolução do crédito relativo aos honorários ao erário. Após, intime-se pessoalmente o autor para levantamento. Por derradeiro, decorridos 10 dias de intimação do autor, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer se houve o saque.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.006175-3 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Oficie-se a FUNCEF e a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na forma requerida pelo autor às fls. 189/190.\r\n\r\n2 - Com a resposta, à parte autora pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000855-7 MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Aos Apelados/Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e Adolescência de São Gonçalo e INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0034990-7 LEILA MARIA VIEIRA CAPELLA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito trazida aos autos pelo oficial de justiça, conforme certidão de fl. 273, bem como do requerido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na cota de fl. 273, ao autor HELIO DO NASCIMENTO para promover a habilitação dos eventuais herdeiros, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\n5 - 91.0054513-9 JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Oficiem-se em resposta aos expedientes de fls. 403 e 405.\r\n\r\n2 - Considerando o cálculo de fl. 395, reconheço como devido os seguintes valores: R$ 20.252,32 ( JOSE ANTONIO DA COSTA ), R$ 32.379,58 ( MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DA COSTA ), R$ 843,19 ( JOSE MARTINS DE LIMA ), R$ 28,57 ( PERFECTO LOPEZ PAZOS ), R$ 780,55 ( WALDEVINO PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO ), R$ 20.944,44 ( EMILIO LOPEZ PAZOS ), R$ 217,71 ( WILSON DA CONCEIÇÃO ), R$ 217,71 ( SONIA FARIAS DA CONCEIÇÃO ), R$ 217,71 ( HELENA MARIA CONCEIÇÃO ), R$ 217,71 ( JOÃO ANTONIO CONCEIÇÃO ), R$ 217,71 ( IVANIL DA CONCEIÇÃO ), R$ 217,71 ( LUZILMA LIMA DE ARAÚJO CONCEIÇÃO ), R$ 217,71 ( MARIA LUCIA CONCEIÇÃO CARNEIRO ), R$ 217,71 ( NEI ROBSON NOGUEIRA CARNEIRO ), R$ 217,71 ( MANOEL DA CONCEIÇÃO ), R$ 217,71 ( MÁRCIA HELENA DE SOUZA CONCEIÇÃO ), R$ 217,71 ( CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO ), R$ 217,71 ( DENIZE RIBEIRO DA SILVA CONCEIÇÃO ), R$ 217,71 ( GENILDA DA CONCEIÇÃO MACEDO ), R$ 217,71 ( JORGE DE OLIVEIRA MACEDO ), R$ 217,71 ( MARIA HELENA CONCEIÇÃO DA COSTA ), R$ 217,71 ( SIDNEI FERREIRA DA COSTA ), R$ 1.306,81 ( TEREZA CRISTINA DA COSTA SILVA ), R$ 653,10 ( DIRCE CARVALHO FIGUEIRA DA SILVA ), R$ 653,10 ( ANTONIA MARIA DA SILVA ), R$ 653,10 ( ÂNGELA MARIA DA SILVA, R$ 653,10 ( ADECIR DE FÁTIMA SILVA ).\r\n\r\n3 - Expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n4 - Após, considerando o teor da Resolução 428/01 CJF, intimem-se pessoalmente os credores, bem como o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a fim de que tome ciência do feito, bem como se manifeste conforme requerido à fl. 323.\r\n\r\n5 - Por derradeiro, venham conclusos para liberação das requisições.\r\n\r\n6 - 91.0140459-8 WILSON PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os honorários sucumbenciais são devidos ao causídico que atuou na fase de conhecimento. Conforme afirmação do próprio do próprio requerente de fl. 156/159, o seu ingresso no feito na condição de patrono da causa se deu apenas em 02/05/05, ocasião em que já havia sido deflagrado o processo executivo. Ademais, o simples fato do advogado José Geraldo não compor os quadros do Sindicato não é razão suficiente para afastar o direito à sucumbência que lhe fora conferido através de decisão proferida em sede de Embargos e que há muito já se encontra transitada em julgado. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 156/159. Intimem-se pessoalmente os credores de modo a possibilitar a expedição das requisições de pagamento.\r\n\r\n7 - 92.0112306-0 EDIT HALMOSY E OUTROS (Adv. GLAUCO VENEU HALMOSY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro a habilitação de GLAUCO e BRENO em substituição a sua avó falecida EDIT HALMOSY. 2 - Defiro a habilitação de ELANE, GLAUCO e BRENO em substituição a SIMON DENES HALMOSY. 3 - Deixo de deferir a habilitação de ANTONIO CARLOS, haja vista a ausência de comprovação de parentesco. 4 - Ao SEDNI para anotar. 5 - Após, expeçam-se as requisições de pagamento no valor de R$ 1.059,39 ( GLAUCO VENEU HALMOSY ) e R$ 1.059,39 ( BRENO VENEU HALMOSY ). 6 - Por fim, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos habilitados ELANE, GLAUCO e BRENO em relação ao depósito de fl. 169.\r\n\r\n8 - 94.0031774-3 ALBERTINO CORREIA JEGUNDO (Adv. CAMILO GUERREIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.519076-2 LUIZ ALFREDO FERREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento, suspendo o feito até que venha aos autos notícia de julgamento do mesmo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0034806-1 IVAN BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Considerando a concordância do litisconsorte IVAN BERNADO com o resumo de crédito apresentado em seu favor, excluo-o do feito. Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n2 - Aos autores JANETE, ROSA MARIA e SONIA MARIA sobre as cópias dos termos de acordo juntadas às fls. 148/150, bem como aos demais sobre a guia de depósito de fl. 137.\r\n\r\n3 - Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos a cópia do termo de adesão previsto na LC nº 110/01 devidamente assinado pela NORMA SUELI, bem como para se manifestar a respeito de impugnação formulada por NEUZA VITALINA à fl. 141.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000625-2 DELVITA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Considerando ter sido o presente feito redistribuído a este juízo em virtude do valor da causa exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, limite de competência dos Juizados Especiais Federais, concedo ao autor o prazo de 10 dias para a devida retificação do valor da causa, assim como para o recolhimento das custas judiciais devidas 2 - Após, ao autor sobre a contestação de fls.39/105.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0032399-2 MARTINIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para especificar a prova pericial que pretende produzir, indicando a especialidade, bem como para trazer aos autos os documentos que entender devidos.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.005866-2 MARIA HELENA DO PATROCINIO FERNANDES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Pertencendo ao autor o ônus da prova, confiro o prazo de 10 dias para que o autor possa trazer aos autos os documentos necessários à execução do julgado, sob pena de inexequibilidade do título e conseqüente arquivamento do feito.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.004603-0 MARILIDIA AMARAL (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.004402-8 MARIA TEREZINHA MELO DA CUNHA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Cite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003693-0 AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos autos da ação consignatória de nº 99605624, o autor além da reavaliação do custo real da obra, deseja ainda a correção do saldo devido pelo INPC e a observância do comprometimento de renda familiar dentre outros pedidos. Nos autos de nº 200351010036439 o pedido versa sobre a observância do plano de equivalência salarial pela categoria profissional. Isto posto, intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de litispendência, bem como para regularizar a sua capacidade postulatória, haja vista a renuncia de fls. 196/197.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0058491-6 SUZANE FONSECA CORREA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Ao autor para justificar as provas que pretende produzir, apresentando os seus quesitos.\r\n\r\n18 - 94.0034075-3 JOSE LUIZ DIAS BENTO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PLACON - PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. JOSELYR D. E. MICHELLI). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: impo sição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 95.0051784-1 MARCONI TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDES MODESTO, LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x JOAO CARLOS GONCALVES DA FONTE (Adv. SANDRA VALERIA CORREA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrido in albis, rearquive-se com baixa.\r\n\r\n20 - 95.0054373-7 JURACY MUNIZ COSTA (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n21 - 96.0035243-7 JANDIRA SOUZA THOMPSON MOTTA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cite-se na forma do art. 730 CPC.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.000038-6 MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.004768-8 APOLONIA RAMOS PASCOAL BORGES (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . O crédito objeto da citação de fl. 137 se restringe ao principal ( fl. 122 ). Desse modo, já tendo o valor se integrado à conta fundiária não há que se falar em expedição de alvará de honorários sucumbenciais. Isto posto, arquive-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.006768-7 NORMA APARECIDA BARRETO E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que o levantamento do valor depositado deve ser submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8036/90, que é de atribuição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide, indefiro o pedido de extração de carta de sentença para levantamento das verbas depositadas. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.000981-7 ALFONSO RAFAEL LEMAITRE SOLEIMAN (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . 1 - À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 307/308.\r\n\r\n2 - Após, cite-se a UFF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.001286-2 PAULO ROBERTO DA SILVA MENDONCA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, realizando pagamento no valor de R$ 2.261,10, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.003466-3 ALUISIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.002682-8 MARIA DE FATIMA MONTEIRO JUCA DA SILVA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.004118-0 EFEITO ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. DENISE MARIA DO A. T. LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.005080-0 DEANNA DURBIM DELBONS RODRIGUES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. Cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 92.0111788-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 91.0059324-9 TEMPO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Considerando a inércia do impetrante em se manifestar a respeito do pedido realizado pela UF/FN, defiro a conversão em renda em favor da UF/FN do saldo informado às fls. 248/249. Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL nesse sentido, utilizando o código de receita nº 2849 (fl. 178). Após, digam as partes se têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquive-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.02.000095-2 MEGA GESTAO COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a Fazenda Nacional, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.02.001346-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIO SANTOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que entender devido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001389-9 JACIARA FERREIRA LEITE (Adv. HUDSON VENTURA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x EDMEIA NASCIMENTO SILVA. . 1 - Intimem-se a UF/AGU para regularizar a petição de fls. 226/230, assinando-a.\r\n\r\n2 - Ao SEDNI para incluir a UF no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n3 - Defiro o requerido pelo MPF, determinando a intimação das partes, bem como o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói, na pessoa de seus procuradores, para que se manifestem acerca da contestação apresentada pela União Federal às fls. 226/239. Aos entes federativos, encaminhe-se cópia da inicial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2002.51.02.004936-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LEDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x PAULO HENRIQUE AZEVEDO VIANA x ANA ROSA CORREIA DE SOUZA. . 1 - A tutela de urgência concedida com fulcro nos parágrafos 2o e 3o do art. 37 do Decreto Lei 70/66 nada mais é do que a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional definitiva. Destarte, tendo em vista o disposto no art. 520, VII do CPC, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. 2 - Ao Apelado. 3 - Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.000920-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ELIZABETH KOSLOWSKI SOUZA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exequënte/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer se ainda há algo a requerer. Em seu silêncio, considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.02.002013-5 JUREMA MACHADO SOUZA (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, para regularizar a petição de fl. 101, assinando-a. Com o cumprimento, conclusos. Em não havendo manifestação, arquive-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 91.0141122-5 VITORIA VIANNA LOPES (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido em sede de agravo, expeçam-se as requisições de pagamento, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 89.0043476-4 FRANCISCO RAMIRO ALVES (Adv. ANDRE FELIPE B. CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que foi a parte autora/credora localizada pelo oficial de justiça, quando da intimação pessoal para levantamento do crédito em seu favor, reitere-se o oficio à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer se houve o saque.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.004362-0 FERNANDO VALENTIM PRAZERES RIBEIRO (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 95.0053702-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x EDITH VALADARES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 98.0010916-1 RUTH FEITOSA DE MEDEIROS (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 96.0035654-8 JANDIRA SOUZA THOMPSON MOTTA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 166 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 102082"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "113194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-20, 21, 77\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-88\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-29, 32, 33, 41\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-46\r\n\r\nALDO ALVES-12\r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS-54\r\n\r\nALMIR GONCALVES FILHO-52\r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO-62, 65, 66, 67\r\n\r\nAMAURILIO FERREIRA BARBOSA-42\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES-90\r\n\r\nANA LUCIA TORRES DOS SANTOS-86\r\n\r\nANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA-51\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DUARTE-92\r\n\r\nANACLETO JACINTO DA SILVA-14\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-51\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-39, 47\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUSA-104\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-19\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-79\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-17, 34\r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO-58\r\n\r\nBIANCA COSTA LIMA GUIMARAES-86\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-74\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-5, 8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA-75\r\n\r\nCARLOS DE AZEVEDO-103\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-106, 15\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-1, 106, 107, 17, 54, 55, 60, 61, 62, 79, 87\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-40\r\n\r\nCIBELE QUINTANILHA PENNA-50\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-73\r\n\r\nCLARISSA COSTA CARVALHO-108\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO-43\r\n\r\nDAIENE PREISSLER-89\r\n\r\nDAISY MORAES BARBOSA-44\r\n\r\nDALTON MIRANDA-4\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-35, 36, 48\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO-10\r\n\r\nDENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS-89\r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA-49\r\n\r\nDUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA-102\r\n\r\nEDEL THEOPHILO FERNANDES-37\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-10, 12, 6\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-102, 107, 4, 75, 76, 77, 96\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-102\r\n\r\nELIANE BARBOSA DINIZ-83\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-74\r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD-26\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-83\r\n\r\nELVIRA REBELLO-105, 14, 15, 16, 22\r\n\r\nELZA TOBIAS-80, 81, 82\r\n\r\nENIO IMBRIACO-41\r\n\r\nERIKA BENEMOND-78\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-28\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-9\r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-78\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-105, 31, 35, 47, 48\r\n\r\nGEISA DE ASSIS RODRIGUES-75\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-85\r\n\r\nGETULIO COUTINHO SOARES-2\r\n\r\nGILBERTO LOPES FERRONE-56\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL-25\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-2\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-72\r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO-11\r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO-36\r\n\r\nHENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA-38\r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO-28\r\n\r\nILDA DE ALCANTARA HYGINO-57, 58, 63\r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS-24\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-29\r\n\r\nJANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS-7\r\n\r\nJOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA-76\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-104\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO-100\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-6, 8\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA-55, 56, 57\r\n\r\nJOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO-71, 98\r\n\r\nJOSE FELIPE MAULLER NEVES-99\r\n\r\nJOSE HERCULES-5\r\n\r\nJOSE IVANILDO DA SILVA-33\r\n\r\nKARLA LUIZA CAIANA GOMES-88\r\n\r\nLAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE-101\r\n\r\nLEISE R. DE L. ESPIRITO SANTO-107\r\n\r\nLUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA-93\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-82\r\n\r\nLUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO-53\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-51\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-53\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-60\r\n\r\nLUZIA DANTAS DUTRA-59\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-68\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-17, 19, 2, 24, 26, 27, 37, 38, 42, 44, 49, 59, 7, 79\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-52\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA-33\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-100\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO DE BRITO-61\r\n\r\nMARCIO SCHIAVINATO-103\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA-91\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-45\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA-27\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-13\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-73\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-84\r\n\r\nMARILENA BARROSO PEREIRA FEIJO-4\r\n\r\nMARILISA AZEVEDO WERNESBACH-20\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-22, 84\r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR-96\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 25, 30, 31, 34, 43, 45, 46, 9, 92\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-80, 81\r\n\r\nNILTON NUNES PEREIRA JUNIOR-75\r\n\r\nOSVALDO BRILHANTE FILHO-95\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA-39\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-73\r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE-16\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR-75\r\n\r\nPEDRO SERGIO FRANCO ROSA-23\r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO-64\r\n\r\nRALPH ANZOLIN LICHOTE-94\r\n\r\nRANIERI DE SOUZA RICHA-54\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-85\r\n\r\nROBERTA DA SILVA WERNECK-1\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-108, 18, 21, 23\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-69\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-70, 72, 97\r\n\r\nROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO-87\r\n\r\nROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA-107\r\n\r\nSANDRA REGINA BERTOLETTI-84\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-10\r\n\r\nSAULO DARIO ALVES-19\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 99\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-19\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-32\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA COSTA-108\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-51\r\n\r\nSUZANA DE ANDRADE CHAVES-3\r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA-69\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-40\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-102, 103, 68, 69, 70, 71, 72, 86, 97, 98\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-7\r\n\r\nVERA MARIA DE FREITAS ALVES-12\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-79\r\n\r\nWILSON SISTON-63\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.02.000065-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SILVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROBERTA DA SILVA WERNECK) x FABIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA. . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000066-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LUCILIA LEAL POSSIDENTE TOSTES E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, GETULIO COUTINHO SOARES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000067-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x ANA MARIA DE ANDRADE BEZERRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 94.0030096-4 MARILENA BARROSO PEREIRA FEIJO (Adv. MARILENA BARROSO PEREIRA FEIJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.000770-5 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JOSE HERCULES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Portanto, acolho os presentes embargos, com efeitos infringentes, para retificar a decisão de fl. 80, tão-somente em relação aos honorários de sucumbência, fazendo constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Fixo os honorários de sucumbência em 1% do montante do débito consolidado, de acordo com o parágrafo único do art. 4o da Lei nº10.684/2003”.\r\n\r\nNo mais, a decisão permanece tal como proferida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.004241-9 AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 48/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,79. . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelos autores no período de 01.01.1989 até a data inicial de suas respectivas aposentadorias, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII- Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF dos autores, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002665-0 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 333/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.008627-0 JOSE FRANKLIN DOS SANTOS VAZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 27/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,01. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelos autores no período de 01.01.1989 até a data inicial de suas respectivas aposentadorias, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII- Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF dos autores, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002783-0 RUBENS DE VARGAS COELHO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 474/480 . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 a 28.06.1993, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII - Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF do autor, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.004938-1 JOSE ALMEIDA LOPES (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 42/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,41. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 a 25.01.1995, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII-Condeno a UNIÃO FEDERAL a reembolsar as custas judiciais desembolsadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF do autor, a contar da competência se guinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.003688-3 CABO FRIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I c/c 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários uma vez que não ocorrida citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003746-2 INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. ALDO ALVES, VERA MARIA DE FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nCondeno nas custas recolhidas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,0.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004752-6 MARIA EDNA DE SOUZA BRAGA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Considerando que a Autora pretende a restituição da quantia de CZ$ 132.460,00, que entende terem sido indevidamente retidos a título de IRRF incidente sobre a indenização recebida pela rescisão de seu contrato de trabalho em 29/02/1992, e considerando que, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal ( disponível no sítio http://www.jfrj.gov.br/precatorio/tab_corr_monet.htm), essa quantia equivale a R$ 309,26, considero que a causa encontra-se abrangida pela alçada dos JEFs. \r\n\r\n3) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n4) À SEDNI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 89.0043962-6 NILDO BRASILIENSE E OUTROS (Adv. ANACLETO JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Restaurada a distribuição, expeça-se a RPV em relação ao autor Nildo Brasiliense e remeta-se ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 95.0050956-3 MILTON DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 95.0051265-3 VALDEREZ FERREIRA GUEDES (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 468/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 96.0032252-0 LEDA LIMA DE SENA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS e a UNIÃO FEDERAL a revisar a pensão da parte autora a fim de que a mesma corresponda aos valores que teria direito o ex servidor Nelson de Sena, se na ativa estivesse, levando-se em consideração, o Plano de Classificação de Cargos, devendo, ainda, pagar as diferenças advindas da revisão, verificadas a partir de abril de 1991. \r\n\r\nA responsabilidade do INSS estará limitada até o momento em que efetivamente a pensão tenha sido transferida para o órgão de origem do servidor, passando, doravante, para a UNIÃO FEDERAL a responsabilidade pelo pagamento integral da pensão e das diferenças existentes, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% a partir de então. Tendo sido a sucumbência das rés de maior vulto, condeno-as ao pagamento dos honorários do advogado da autora na base de 5% sobre o montante devido.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 96.0032855-2 FABIO VIRGILIO DOS REIS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 489/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto,\r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, resolvendo o mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, por gratuidade de justiça que agora defiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgada, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0040689-0 ANA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, SAULO DARIO ALVES, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 457/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto,\r\n\r\njulgo, por sentença, PROCEDENTE, o pedido autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do autor, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição, o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, ressalvada a prescrição qüinqüenal; o pagamento das respectivas diferenças, devendo as diferenças serem corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6899/81, acrescidas de juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, a contar da data da citação e ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nJulgo, por sentença, IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS dos autores, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, deixando de condenar os Autores em custas em virtude da isenção que lhes foi deferida. Tendo os autores sucumbido de parte mínima do pedido, deixo de condená-los ao pagamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.002621-1 JOSE VALADARES CORDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILISA AZEVEDO WERNESBACH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nEmbora a pretensão revisional do(s) autor(es) tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, situação essa que equivale à hipótese prevista no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.002110-2 WALDIR DIAS MIRANDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.003183-5 MARIA LUIZA CABRAL NUNES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, na requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.005998-5 HELENA ANTUNES SOARES (Adv. PEDRO SERGIO FRANCO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.006218-6 ARLETE MARIA CARREIRO DE ARAUJO (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 453/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, na requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.008608-7 MAURINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 423/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, nos termos de cálculo de fls. 27/29, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008716-0 ARMELINDA GOMES DA SILVA GODINHO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 449/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora resolvendo o mérito na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.005467-1 VITORIA CHIMELLI E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerando o pedido de fls. 38/39, e, tendo em vista os poderes conferidos na procuração de fl. 40, defiro o requerido na petição de fls. 57/58, declino da competência para o Juizado Federal de Niterói.\r\n\r\nApós baixa, remetam-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.010385-2 MINORU KURIYAMA (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 365/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto,\r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\njulgo, por sentença, PROCEDENTE, os pedidos autorais, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do Autor, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição, o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, pagando-lhe ainda, as diferenças a serem apuradas mês e mês, em parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nA correção monetária será nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, e conforme Súmulas nº 148 e 43 do C. STJ; \r\n\r\nTendo a sucumbência da Ré sido de maior vulto, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.012898-8 CLEUZENILDA LOPES RODRIGUES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 343/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, ratificando os termos da tutela deferida à fl. 35, para condenar o INSS a revisão dos cálculos de sua pensão para que o coeficiente do mesmo seja elevado a 100%, conforme os cálculos auferidos pelo contador judicial (fls. 54/56) e o preceituado no artigo 75 da Lei 9.032/95, no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS da parte autora, resolvendo o mérito do processo, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nTendo a sucumbência da Ré sido de maior vulto, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado e julgado, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.013137-9 VALERIANO GOMES DUARTE (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 368/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto,\r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\njulgo, por sentença, PROCEDENTE, os pedidos autorais, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do Autor, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição, o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, pagando-lhe ainda, as diferenças a serem apuradas mês e mês, em parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nA correção monetária será nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, e conforme Súmulas nº 148 e 43 do C. STJ; \r\n\r\nTendo a sucumbência da Ré sido de maior vulto, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.013174-4 ZELIA FERNANDES PALHANO SOARES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 393/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 333,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, nos termos de cálculo de fls. 39/41, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.013783-7 ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 420/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, deferindo a gratuidade de justiça para o autor e condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do Autor, considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição, o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, pagando - lhe ainda, as parcelas atrasadas, desde a data da concessão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, ressalvadas as parcelas eventualmente pagas na via administrativa.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e acrescidas de juros de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da data da citação, até a vigência do Novo Código Civil a partir de quando os juros deverão ser de 1% ao mês. \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nIntime - se para o cumprimento\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.014401-5 DEONICIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA, MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 465/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial da Autora, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição, o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, pagando-lhe ainda, as diferenças a serem apuradas mês e mês, em parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003). Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDiante do exposto, com respaldo no inciso I do art. 463, do C.P.C, retifico de ofício a sentença para suprimir a inexatidão material fazendo constar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.014923-2 JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 485/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, já excluídas as parcelas alcançadas pelo lustro prescricional, nos termos dos cálculos de fls. 25/42.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003). Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.015164-0 AYRES DA ROCHA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 481/484 Custas para Recurso - Autor: R$ 187,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, já excluídas as parcelas alcançadas pelo lustro prescricional, nos termos dos cálculos de fls. 183/196.\r\n\r\nHaverá a incidência de atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo CJF para os precatórios e juros de mora a partir da citação válida no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003). Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais arbitro em 5% do valor atualizado dos atrasados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 36 - 2003.51.52.015695-9 MARA CRISTINA SPINDOLA MARTINEZ (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAbra-se vistas a parte autora para que promova o cumprimento da determinação contida no item 1 do despacho de fl. 49 ou recolha as custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, volte concluso.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.002459-1 MANOEL FERNANDES (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 443/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso,\r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES O PEDIDOS da parte autora, resolvendo o mérito do processo, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.002647-2 VICTOR DE FIGUEIREDO ARRUDA LIMA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora não possui a maioridade civil, de modo que se faz necessária a interveniência do MPF.\r\n\r\nAo MPF, após voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2004.51.52.000293-6 GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 354/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, nos termos de cálculo de fls. 27/29, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.52.002980-2 LUCY MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 399/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, nos termos de cálculo de fls. 37/38, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.52.003558-9 NAIR DA SILVA CATARINO (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 382/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, nos termos de cálculo de fls. 30/31, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDiante do exposto, com respaldo no inciso I do art. 463, do C.P.C, retifico de ofício a sentença para suprimir a inexatidão material fazendo constar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.004231-7 LUIZ GONZAGA BARBOSA (Adv. AMAURILIO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, na requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.005140-9 HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso. I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00(duzentos reais) por força do art. 20, § 4º do CPC, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.006357-6 SERGIO PEREIRA FRANCO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 371/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto,\r\n\r\nJULGO PRESCRITAS as parcelas vencidas até o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda, resolvendo o mérito na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\njulgo, por sentença, PROCEDENTE, os pedidos autorais, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do Autor, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição, o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, pagando-lhe ainda, as diferenças a serem apuradas mês e mês, em parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS da parte autora, resolvendo o mérito do processo, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nA correção monetária será nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, e conforme Súmulas nº 148 e 43 do C. STJ; \r\n\r\nTendo a sucumbência da Ré sido de maior vulto, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.006535-4 ALOYSIO SILVA RABELLO JUNIOR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 446/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 208,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com solução do mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custa e honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.006727-2 SANDRO CALDAS DA SILVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n3) Dessa forma, na presente demanda, ajuizada em 01/12/2005, considerando que o Autor pleiteia benefício de auxílio-doença com DER em 28/06/2004 (fls. 11), que seus últimos salários-de-contribuição foram de pequena monta, e que formula pedido subsidiário de concessão de benefício assistencial (LOAS), mostra-se muito pouco provável que os valor da causa ultrapasse a alçada dos JEFs.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) À SEDNI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n47 - 2005.51.52.000203-5 ALDA MENDES BASTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 405/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 128,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, nos termos de cálculo de fls. 46/55, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.52.004159-4 IRACEMA DE LIMA NEVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 09/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte titularizado pela parte autora, nos termos de cálculo de fls. 39/40, corrigindo a renda mensal inicial nos termos da fundamentação supra, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.000577-5 ARCHIMEDES NEVES FIGUEIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 416/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, com solução do mérito, condenando-o ao pagamento de honorários que arbitro em 10% do valor da causa devidamente atualizado, cuja exigibilidade, no entanto, deve ficar suspensa por força do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, arquive-se com baixa na secretaria.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.005326-5 JOSÉ MARCOS DE SOUZA SILVA (Adv. CIBELE QUINTANILHA PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 92.0034784-3 SIDNEY GOMES E OUTROS (Adv. ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . \r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito, razão pela qual declino da competência para uma das Varas do Trabalho situadas em Niterói. Preclusa, remetam-se os autos com as nossas homenagens, após as anotações de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 97.0044205-5 ALOIZIO GONCALVES E OUTROS (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, ressalvado o entendimento pessoal, curvo-me à orientação do Supremo Tribunal Federal e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para constituir em favor da parte autora o reajuste que corresponda à complementação entre o que eventualmente tenha recebido por força da Lei 8.627/93 e o percentual máximo nela previsto de 28,86%, a contar de janeiro/1993. Condeno a Ré ao pagamento correspondente, acrescido de juros de mora (não cumulativos, a partir da data da citação e na base de 6% aa) e correção monetária (a contar da data do inadimplemento de cada prestação devida e através dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal). Tendo sido a sucumbência da ré de maior vulto do que a da autora, condeno-a ao pagamento dos honorários do advogado do autor na base de 5% sobre o montante devido até a presente data. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.003464-2 JOAO PEREIRA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 463/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno os Autores em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, por força do § 4º, art. 20, do C.PC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.008175-2 GLADYS DA SILVA SODRE PIMENTEL E OUTROS (Adv. RANIERI DE SOUZA RICHA, ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor dado a causa atualizado, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.02.008503-4 ELIAS DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 429/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por força do art. 20, § 4º do CPC, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.02.008505-8 IVANIR DE ASSIS CASTRO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 432/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por força do art. 20, § 4º do CPC, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.008523-0 PAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 438/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por força do art. 20, § 4º do CPC, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.02.001222-9 GABRIEL GUEDES E OUTRO (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 441/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por força do art. 20, § 4º do CPC, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.02.001546-6 LUZIA DANTAS DUTRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que SERVIDOR PÚBLICO CIVIL pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nPetição inicial acompanhada de documentos e procuração nas fls. 02/08.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida na fls. 10.\r\n\r\nCitação nas fls. 11 e contestação nas fls. 13/15, na qual a Ré sustenta a prescrição da pretensão autoral, e, por eventualidade, a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica nas fls. 17/18.\r\n\r\nEm provas, as partes nada requereram (fls. 20 e 22).\r\n\r\nFichas financeiras trazidas pela Ré nas fls. 24/25, com manifestação da Autora nas fls. 27/28.\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a julgar a lide (art. 330, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”.\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido não poderá ser acolhido, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor dado a causa atualizado, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.001623-9 GILMA WALTZ TORELLI (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 435/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.003380-8 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO MONTEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que SERVIDOR PÚBLICO CIVIL pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nPetição inicial acompanhada de documentos e procuração nas fls. 02/16.\r\n\r\nCustas recolhidas nas fls. 18/21, com citação e prioridade deferidas nas fls. 22.\r\n\r\nCitação nas fls. 24, contestação nas fls. 27/30, na qual a Ré sustenta a prescrição da pretensão autoral, e, por eventualidade, a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica nas fls. 32/33.\r\n\r\nEm provas, as partes nada requereram (fls. 35 e 37)\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a julgar a lide (art. 330, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido não poderá ser acolhido, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor dado a causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.006325-4 MAURILIO DE ASSIS SANTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 388/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I e IV, do Código de Processo Civil, condenando a ré a incorporar à remuneração do Autor, no período de 27.10.2000 até 31/12/2000, o percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste percentual de reajuste com quaisquer outros que lhes tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e a pagar a parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação (27.10.2005), devendo incidir sobre este valor juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação (art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei nº 6899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa autualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.02.000835-1 ZINAH MAGALHAES BARCELLOS (Adv. WILSON SISTON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 411/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que SERVIDOR PÚBLICO CIVIL pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nPetição inicial acompanhada de documentos e procuração nas fls. 02/18.\r\n\r\nGratuidade de justiça e prioridade deferidas nas fls. 20.\r\n\r\nContestação nas fls. 25/28, na qual a Ré sustenta a prescrição da pretensão autoral, e, por eventualidade, a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica nas fls. 30/33.\r\n\r\nEm provas, as partes nada requereram (fls. 35/36 e 38)\r\n\r\nFeito o breve relatório, passo a julgar a lide (art. 330, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor dado a causa atualizado, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.004967-5 EUNICE MARIA HELENA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 378/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao restabelecimento do adicional de inatividade, resolvendo o mérito do processo nos termos dos arts. 269, I c/c 295-A, ambos do CPC.\r\n\r\nINDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 295, inciso IV, do CPC, em relação à pedido referente ao índice de 28,86%.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por ausência de citação e defesa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.005073-2 JOAO TRINDADE PORTAL (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A - T I P O - “B”\r\n\r\nTrata-se de ação em que servidor público militar pretende o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. \r\n\r\nEm fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. (grifos nossos)\r\n\r\nOs servidores militares de patentes mais baixas têm direito a que seus vencimentos sejam reajustados pela diferença entre o percentual já recebido por força das Leis nºs.8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, sendo o limite temporal deste reajuste o advento da MP nº. 2.131, de 28/12/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, nos termos da parte final da Súmula 672 do STF.\r\n\r\nA priori, observa-se a extinção da pretensão autoral por força do decurso do tempo, tendo-se em vista não se presenciar hipótese suspensiva, interruptiva ou abdicativa do prazo prescricional.\r\n\r\nConjugando-se tal fato com o disposto no Enunciado 85 do STJ, por se tratar de prescrição de relação jurídica caracterizada pela presença de trato sucessivo, na pretensão aduzida para recebimento da última parcela a ser exigida a título de 28,86%, iniciou-se a fluir o prazo prescricional prevista no Decreto nº. 20.910/32 com a mencionada alteração de regime, ou seja, em 28/12/2000 com a edição da referida MP nº. 2.131. Assim, em todas as ações ajuizadas após 28/12/2005, como é o caso da presente, o pedido deverá ser extinto com o exame do mérito, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 295, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por ausência de citação e defesa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.005083-5 JORGE RONALDO MACHADO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A - T I P O - “B”\r\n\r\nTrata-se de ação em que servidor público militar pretende o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. \r\n\r\nEm fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. (grifos nossos)\r\n\r\nOs servidores militares de patentes mais baixas têm direito a que seus vencimentos sejam reajustados pela diferença entre o percentual já recebido por força das Leis nºs.8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, sendo o limite temporal deste reajuste o advento da MP nº. 2.131, de 28/12/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, nos termos da parte final da Súmula 672 do STF.\r\n\r\nA priori, observa-se a extinção da pretensão autoral por força do decurso do tempo, tendo-se em vista não se presenciar hipótese suspensiva, interruptiva ou abdicativa do prazo prescricional.\r\n\r\nConjugando-se tal fato com o disposto no Enunciado 85 do STJ, por se tratar de prescrição de relação jurídica caracterizada pela presença de trato sucessivo, na pretensão aduzida para recebimento da última parcela a ser exigida a título de 28,86%, iniciou-se a fluir o prazo prescricional prevista no Decreto nº. 20.910/32 com a mencionada alteração de regime, ou seja, em 28/12/2000 com a edição da referida MP nº. 2.131. Assim, em todas as ações ajuizadas após 28/12/2005, como é o caso da presente, o pedido deverá ser extinto com o exame do mérito, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 295, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por ausência de citação e defesa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.005185-2 JOSE CANDIDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A - T I P O - “B”\r\n\r\nTrata-se de ação em que servidor público militar pretende o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.(grifos nossos)\r\n\r\nOs servidores militares de patentes mais baixas têm direito a que seus vencimentos sejam reajustados pela diferença entre o percentual já recebido por força das Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, sendo o limite temporal deste reajuste o advento da MP n.º 2.131, de 28/12/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas, nos termos da parte final da Súmula 672 do STF.\r\n\r\nA priori, observa-se a extinção da pretensão autoral por força do decurso do tempo, tendo-se em vista não se presenciar hipótese suspensiva, interruptiva ou abdicativa do prazo prescricional.\r\n\r\nConjugando-se tal fato com o disposto no Enunciado 85 do STJ, por se tratar de prescrição de relação jurídica caracterizada pela presença de trato sucessivo, na pretensão aduzida para recebimento da última parcela a ser exigida a título de 28,86%, iniciou-se a fluir o prazo prescricional prevista no Decreto nº 20.910/32 com a mencionada alteração de regime, ou seja, em 28/12/2000 com a edição da referida MP nº 2.131. Assim, em todas as ações ajuizadas após 28/12/2005, como é o caso da presente, o pedido deverá extinto com o exame do mérito, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 295, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por ausência de citação e defesa.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n68 - 96.0074617-6 CRISTIANE BRETAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/03/07, às 15:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.002995-9 NAEL DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . A Receita Federal já foi consultada, conforme fls. 135/136.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n70 - 2000.51.02.003860-2 CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam as partes sobre a proposta de honorários. Começando pela parte autora.\r\n\r\n71 - 2001.51.02.002799-2 CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO E OUTRO (Adv. JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n72 - 2003.51.02.001188-9 DENIZE MATTOS REIS MARINELLI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n73 - 2003.51.02.005612-5 ESPOLIO DE ANTONIO MENGE E SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/07, às 15:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.002233-5 ROBERTO VARELLA DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 93.0084478-4 CARLOS TADEU CARLUCIO BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 350/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto:\r\n\r\nRelativamente ao pedido de aplicação dos índices de 84,32% (IPC de março/90), 21,87% (IPC de fevereiro/91) e 11,79% (IPC de março/91), a título de correção monetária sobre o saldo em cruzados novos bloqueados, referente às contas de poupança n°s 00374410-4 (CEF), 020020280-4 (Banco do Brasil), 03157001-8 (REAL): \r\n\r\nI- Julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO ABN AMRO REAL S.A, BANCO DO BRASIL S.A, por reconhecer a sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267,VI, do CPC;\r\n\r\nII- julgo IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, extinguindo o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar aos Réus os honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), por força no art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 94.0030234-7 ARLETE CARNEIRO DE MESQUITA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 94.0032987-3 WALDELINO FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n78 - 95.0051215-7 MARCIO MANTELEONE ENNE (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 96.0033432-3 MARTA GOMES (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 360/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS autorais, resolvendo o mérito com fundamento no art. 269, I e IV do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, UNIÃO FEDERAL e FUNASA a revisarem a pensão da parte autora a fim de que a mesma corresponda aos valores que teria direito o ex-servidor Estevão Gomes, se na ativa estivesse, levando-se em consideração o Plano de Classificação de Cargos, devendo, ainda, pagar as diferenças advindas da revisão, atualizadas monetariamente, ressalvadas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da presente ação, bem como as eventualmente pagas na via administrativa, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% a partir de então. Tendo sido a sucumbência das rés de maior vulto, condeno-as ao pagamento dos honorários do advogado da autora na base de 5% sobre o montante devido.\r\n\r\nA responsabilidade será dividida entre as rés limitada até o momento em que efetivamente a pensão tenha sido transferida de um órgão ao outro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 97.0043536-9 ELY ALVES MUNIZ (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 97.0044224-1 JOSE CLAUDIO DE SOUZA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 97.0046613-2 ROBERTO COELHO MACEDO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 98.0201798-1 ELIANE BARBOSA DINIZ E OUTRO (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2000.51.02.005495-4 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2001.51.02.005341-3 PAULO AFONSO DA MOTTA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2002.51.02.005669-8 SAMUEL LUIZ CAMARA ESTEVES (Adv. BIANCA COSTA LIMA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2003.51.02.008456-0 WASHINGTON ANTONIO OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n88 - 2005.51.02.000302-6 ILDO GONCALVES CAMPOS (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação de fls. 45/46, a transação efetuada entre a parte autora e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.02.005431-9 SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA (Adv. DAIENE PREISSLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 413/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, resolvendo o mérito do processo conforme o disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1.050/60.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.490317-9 LUIZ CESAR DO NASCIMENTO FARIA (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n91 - 2006.51.02.002213-0 JACIRA FELIX DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Sendo assim, e considerando que o valor percebido a título de aposentadoria pelo instituidor da pensão por morte pretendida pela Autora é de pequena monta, e que, no presente caso, não existem parcelas vencidas, porquanto esse benefício, quando decorrente de ausência do segurado, somente é devido a partir da sentença, inevitavelmente chega-se à conclusão de que o valor da causa não supera a alçada dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\n3) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n4) À SEDNI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n92 - 2001.51.02.006848-9 COOPACOM - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA COML/ DO VAREJO LTDA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 35/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Coatora dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.02.000159-2 DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (Adv. LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM SOCIOLOGIA E DIREITO DA UFF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A EXORDIAL, julgando o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 295, V c/c 267, I, ressalvando ao impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nNada obstante, em razão da gravidade dos fatos narrados, determino a extração de cópia integral do presente e envio ao MPF.\r\n\r\nIndevidos honorários advocatícios, a teor das Súmulas nºs. 512 e 105 dos Egrégios STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.02.000190-7 DIEGO ANZOLIN LICHOTE (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. . Vistos, etc.\r\n\r\nA competência, em sede de mandado de segurança, é territorial funcional sendo, portanto, absoluta. Rege-se pelo domicílio da Autoridade Impetrada, como se infere dos seguintes precedentes jurisprudenciais: RTFR 132/259 e RSTJ 2/347.\r\n\r\nEm face do exposto, declaro a incompetência e declino da competência desta 3a. Vara Federal de Niterói em favor de uma das Varas Federais localizadas na cidade do Rio de Janeiro, onde se situa a sede da Autoridade Impetrada. \r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição, remetendo-se, após.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n95 - 2007.51.02.000094-0 MCA 4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . \r\n\r\n1 . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado de ato do Delegado da Receita Federal De Niterói, objetivando, em síntese o não recolhimento da COFINS/PIS sobre atos cooperativos próprios, sustentando a inexistência de relação jurídico-tributária decorrente da isenção de que gozariam esses atos.\r\n\r\n2. A pretensão da Impetrante, no entanto, vai de encontro ao entendimento deste Juízo, bem como do sufragado pelas egrégias turmas especializadas do C. TRF da 2ª Região, valendo citar a seguinte ementa:\r\n\r\nAPELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA2004.51.01.002270-6\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ABRANGIDA PELO CONCEITO DE ATO COOPERATIVO.\r\n\r\nI - O artigo 79 da Lei 5.764/71 define os atos cooperativos: Denominam-se atos cooperativos os praticados entre cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais.\r\n\r\nII- Os atos que não constem da definição de ato cooperativo, realizados pelas cooperativas, serão tributados.\r\n\r\nIII - Do exame da fl. 27 dos presentes autos, depreende-se tratar de sociedade civil prestadora de serviços de intermediação de mão-de-obra a empresas, sob o regime de terceirização. Impossibilitada a configuração de atos cooperados típicos\r\n\r\nIV - Apelação improvida.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas:\r\n\r\nDecidem os Membros da 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2006.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nRelator” \r\n\r\n3. Diante do exposto, INDERIFO A LIMINAR.\r\n\r\n4. Notifique-se para informações.\r\n\r\n5. Após, ao MPF.\r\n\r\n6. Finalmente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n96 - 88.0034518-2 LUIZ EDUARDO MAIA FORTE GONCALVES (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/07, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n97 - 2000.51.02.005886-8 CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos em apenso.\r\n\r\n98 - 2002.51.02.003205-0 CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO E OUTRO (Adv. JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos principais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n99 - 2002.51.02.005310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2003.51.02.007559-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x EDSON DE SOUZA DAMACENA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2007.51.02.000203-1 MARINEA DE ASSIS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2000.51.02.006379-7 CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2001.51.02.005375-9 CONDOMINIO IARA QUEIROZ RESIDENCIAL (Adv. CARLOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\n104 - 2003.51.02.008348-7 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n105 - 2005.51.02.006195-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ALVARO MARTINS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação de fazer, julgo, por sentença, extintos os presentes embargos em razão da perda superveniente do seu objeto.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia de fls. 39/43 e da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n106 - 87.0010812-0 WALKIRIA DA SILVA NAHUM E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a concordância dos herdeiros de Nicomedes Gomes da Costa, defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 659. \r\n\r\nExpeçam-se o precatório/RPV em relação aos autores mencionados no item 1, sendo 50% em favor de Cilsa Elpídia da Rosa Costa e 50% rateados entre os demais habilitados à fl. 657, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma da Nota Técnica do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n107 - 94.0030569-9 MANOEL ROSA NETO (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BAMERINDUS (Adv. LEISE R. DE L. ESPIRITO SANTO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 89.0041565-4 MARINA CANDIDA CORREA DE CARVALHO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 75\r\n\r\nId: 113194"
                            ],
                            "113266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-1\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-1, 2\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005922-5 JANIR DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000817/2006 FOLHA 966/973 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelos autores no período de 01.01.1989 a 31.12.1995, com exceção da autora JANIR DO AMARAL MARINHO cujo período restringe-se entre 01.01.1989 e 15.07.1993, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII- Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF dos autores, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003570-9 SERGIO EVERALDO MOURA MONTEIRO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000819/2006 FOLHA 974/980 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 a 22.07.1995, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII - Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF do autor, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 113266"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "112668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-4\r\n\r\nADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO-7\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-15\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-36\r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS-23\r\n\r\nANDRE DA SILVA TEIXEIRA-37\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-38\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-18\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-33\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO A. JUNIOR-4\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-22, 38\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-2\r\n\r\nDIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO-1\r\n\r\nDILMA ROSA DE ANDRADE-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-33, 34\r\n\r\nELVIRA REBELLO-13\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-1, 11, 27, 3, 6, 9\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-28\r\n\r\nILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA-21\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-24\r\n\r\nJOAO DE JESUS-17\r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA-29\r\n\r\nJORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-14\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-5\r\n\r\nLEONARDO MARQUES-30\r\n\r\nLUIZ JORGE DE SOUZA-27\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO-3\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA-31\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA-26\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-2\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-31\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-32\r\n\r\nMARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL-26\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-15, 16, 17, 18, 20, 8\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-28, 32\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-13\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-19\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-12, 5\r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA-1\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-30\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-6\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-35\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-16, 4\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-1\r\n\r\nSONIA ALVES DA CRUZ-25\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-11\r\n\r\nVALERIANO JUSTINO DA SILVA-34\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-10, 14, 19, 7\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004445-1 NICOLAS LIOTI (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA, SERGIO PEREIRA BRAGA, DIDIMO CESAR CORREA MON TEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a implementar o benefício de auxílio doença em favor da parte autora, bem como a pagar as parcelas em atraso a partir da citação (data fixada como de início do benefício), devendo o INSS apurar o valor dos atrasados no âmbito administrativo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, o INSS informa, às fls. 192/194, que o benefício da parte autora foi implementado.\r\n\r\nA fls. 46/47 a parte autora peticiona alegando insatisfação em relação ao salário-de-benefício apurado pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nA fls. 216/218 o INSS esclarece que houve dificuldade na apuração do salário-de-benefício, haja vista a ausência de informações no sistema CNIS do vínculo com a empresa VIRTUAL WHITE SHIRT, no período de 1999 a 2004. Conseqüentemente, quando do implemento do benefício aplicou o disposto no art. 35 da Lei 8.213/91 que assim dispõe:\r\n\r\nAo segurado empregado e ao trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado mas não possam comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição no período básico de cálculo, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser recalculada, quando da apresentação de prova dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a sentença de fls. 184/188 reconheceu o direito à percepção do benefício, haja vista que a parte autora estava laborando quando foi acometida da doença incapacitante em 2004. Interpretando-se, pois, o dispositivo da sentença à luz de sua fundamentação, conclui-se que foi reconhecido na sentença o período em que a parte autora laborou na empresa VIRTUAL WHITE SHIRT até julho de 2004.\r\n\r\nSendo assim, descabe a alegação do INSS de que não foi possível apurar o salário-de-benefício, concedendo benefício no valor mínimo. Isso porque nas fls.52/111 a parte autora comprova os salários de contribuição referentes ao vínculo com a empresa VIRTUAL WHITE SHIRT, vínculo este, como já dito, reconhecido na sentença. \r\n\r\nAliás, o próprio artigo 35 da Lei 8213/91 estatui que somente será concedido benefício no valor mínimo se o segurado não comprovar o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra corretamente a sentença, implementado o benefício de auxílio doença em favor do autor, com RMI a ser apurada mediante inclusão, no período básico de cálculo, dos salários de contribuição informados nas fls. 52/111. No mesmo prazo apresente a parte ré documentação na qual haja informação da alteração do valor da RMI.\r\n\r\nCom a informação do novo valor da RMI, remetam-se os autos à SECNI para apuração das parcelas vencidas, considerando a DIB fixada na sentença, atualização pela tabela de precatórios e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se RPV, inclusive da multa cominada na fl. 214.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2005.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.007036-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.003996-4 DILZA SOUZA REZENDE (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 404/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.004578-2 SYLVIO DE ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO A. JUNIOR, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 35/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 8.958,07, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 44/55, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.52.005521-0 WALTER DIAS GUIMARÃES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 23/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 12.465,61, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 51/63, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005696-2 REGINA CELIA BENTO DO SACRAMENTO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nRessalte-se que é ônus da parte autora apresentar até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, por ocasião da audiência, para que comprovem o alegado na inicial.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000164-3 SIMON MYCHKINE E OUTRO (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 18/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.445,70, em favor de SIMON MYCHKINE e R$ 18.807,13, em favor de MARIA LUCIA SANTOS, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 108/128, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000441-3 JOSE DALMO DAS NEVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.958,71, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 50/60, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (cem reais), ressalvada a hipótese de honorários sucumbenciais (art. 5º, da Resolução nº 440, de 30/05/05, do CJF). Expeça-se ofício com a solicitação do pagamento, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000472-3 SEBASTIAO VIEIRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000496-6 PEDRO DA SILVA NEVES (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001167-3 PLINIO BADINE DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 410/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 749,94, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 55/67, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001360-8 ARCHIMEDES BARBOSA DE CASTRO (Adv. JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 390/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão com base no percentual de 100% do salário-de-benefício e, PROCEDENTE, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 9.925,89, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.38/49, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação e, aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001865-5 LIELSON CABRAL PLOUVIERR (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 14.493,11, conforme cálculo às fls. 22/31, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, observado o valor limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002421-7 EDISON SOARES DA COSTA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SAN TOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 15.275,22, conforme cálculo às fls. 20/27, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, observado o valor limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002621-4 NEY FRANCISCO RODRIGUES LIMA ALVES DA SILVA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 28/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.764,19, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 63/74, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002794-2 LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 451/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002810-7 LEONOR MARIA BASTOS DE CARVALHO (Adv. JOAO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 398/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.534,02, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 51/63, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003084-9 EDINO MENDES MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 12/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 5.718,41, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 37/47, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As dife renças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003098-9 CELSO DUARTE VALDETARO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 08/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003495-8 ELIETE MOREIRA DA SILVA URSULINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas vencidas do benefício nº 108.707.711-4 relativas ao período de fevereiro de 1998 a dezembro de 1999 no total de R$ 18.249,63 (dezoito mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos - conforme cálculos de fls. 39/41), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, monetariamente corrigido, observado o valor limite de competência dos Juizados Especiais Federais, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003978-6 ATAIDE MARTINS COELHO (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 416/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.004042-9 PIETRO DI PASTENA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada a data de ajuizamento do feito listado no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o referido processo veicule a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.004069-7 CLEUSA BARBOSA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000076-0 SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000197-0 MIGUEL COELHO DA SILVA (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.52.004662-5 GLAUCIA ESPANHA HORTA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Intime-se o postulante a habilitação, para que, no prazo de 10 (dez), promova a inclusão no requerimento de habilitação de todos os herdeiros necessários, na forma dos arts. 1056, II e 1060, I do CPC, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.006069-5 MARIA NATIVIDADE DE SOUZA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Trata-se de requerimento de habilitação formulado por Odete de Souza e Arlete de Souza Moreira às fls. 116-132, tendo em vista o falecimento da parte autora após o trânsito em julgado da sentença, conforme comprova cópia da certidão de óbito acostada à fl. 112.\r\n\r\nCom o óbito, é transferida aos herdeiros a totalidade do patrimônio do de cujus que passa a constituir uma universitas, isto é, um conjunto de direitos e obrigações, cabendo àqueles substituir o de cujus nas relações jurídicas. \r\n\r\nVerifica-se, pela análise das certidões de óbito e de casamento acostadas às fls. 112, 122, 127, 131 e 132 que o de cujus não possuía cônjuge sobrevivente, ascendentes ou descentes, mas tão somente duas irmãs, ora requerentes. \r\n\r\nPortanto, tendo em vista a condição de colaterais das requerentes, e o fato de serem as únicas sucessoras do de cujus, legitimam-se, pois, a se habilitar nos presentes autos, na forma da ordem de vocação hereditária, inserta no art. 1829, IV do CC/2002, e dos arts. 43 c/c 1.056, II do CPC.\r\n\r\nUma vez comprovada a qualidade de sucessoras das requerentes, deixo de acolher a manifestação da autarquia ré a fls. 135/136 e HOMOLOGO o pedido de habilitação.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir ODETE DE SOUZA e ARLETE DE SOUZA MOREIRA no pólo ativo, em lugar de MARIA NATIVIDADE DE SOUZA.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a SECNI para atualização dos cálculos de fls. 99-102.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao advogado da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001497-2 RITA LIMA LEONEL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do exposto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002971-9 NAHIR ALVARES CORREIA (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 231-233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 5.397,85 (fl. 22). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao ano a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002982-3 CARLOS ALBERTO MARTINS TAVARES (Adv. LEONARDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . DECISÃO\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente ação em face da CEF objetivando o reconhecimento de liquidação de contrato hipotecário de contrato de mútuo referente a imóvel financiado pela CEF.\r\n\r\nÀs fls. 194/195, foi proferida decisão, com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n\" Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, DETERMINO a remessa dos autos à distribuição em favor de uma das Varas Cíveis de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.” \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNa forma do art.48, da Lei nº 9.099/95, os embargos declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença.\r\n\r\nNo caso, a CEF entende ter ocorrido contradição na decisão, porque alega que, dada a incompetência dos Juizados Especiais Federais para a apreciação da demanda, deveria haver a extinção do processo com a exclusão da CEF do feito. \r\n\r\nNo caso sob análise, contudo, observa-se que a apontada contradição consubstancia simples ERRO MATERIAL, razão pela qual INDERIFO o requerido pela CEF, mantendo-se a decisão, passando o dispositivo da mesma a ser compreendido com o seguinte teor: \r\n\r\n\" Isso posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, DETERMINO a remessa dos autos à distribuição em favor de uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.52.001010-6 IVAN MIGUEL MENDES MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 419/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração do genitor dos Autores, no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 3.541,13 (fl. 99). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito e, por conseqüência, o valor da cota devida a cada Autor, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao ano a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.003743-4 ELIZABETH ALONSO CID (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 237-245 Custas para Recurso - Autor: R$ 177,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil,para DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda incidente sobre a conversão de ausência permitidas por interesse próprio, de licença-prêmio e sobre o adicional de 1/3 de férias não-gozados por necessidade de serviço e para CONDENAR a ré na repetição das parcelas indevidamente recolhidas referentes à retenção de Imposto de Renda na Fonte sobre a Ausência Permitida para tratar de Interesse Particular (APIP), sobre a licença-prêmio não-gozadas e sobre abono pecuniário de férias (relativas a 2001/2004) e sobre , no total de R$ 16.126,54, conforme cálculo a fls.222, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, mediante a expedição de RPV, descontando-se as parcelas já pagas por força de restituição de imposte de renda e respeitado-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.000737-2 MARGARETH SILVA DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 59/61 - Com o fim de se evitar prejuízo à ré quanto ao prazo para recorrer, intime-se novamente a ré da sentença de fls.46/47.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002277-4 JAZON FREITAS ALVES E OUTRO (Adv. VALERIANO JUSTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 05/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, passando o dispositivo da sentença a ser expresso da seguinte forma: \r\n\r\n”Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil com relação à correção da conta vinculada nº 5992060603554192/6918 do autor JAZON FREITAS ALVES.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 21,85 (vinte e um reais e oitenta e cinco centavos), com relação à conta nº 09820610528178, segundo extratos às fls.87/90; R$ 204,34 (duzentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), com relação à conta nº 09820610736090, segundo extratos às fls.91/94; R$ 4.941,37 (quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), com relação à conta nº 09820610736090, segundo extratos às fls.95/98; R$ 366,17 (trezentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos), com relação à conta nº 09820612069643, segundo extratos às fls.99/102 e R$ 332,28 (trezentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), com relação à conta nº 59920600281349, segundo extratos às fls.103/106, todas em favor do 1º autor JAZON FREITAS ALVES, bem como R$ 2.788,40 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) referentes à conta nº 59960300806941/6268, segundo extratos às fls.55/59, e R$ 340,26 (trezentos e quarenta reais e vinte e seis centavos) com relação à conta nº 9820612186823/90504269804, conforme extratos às fls.60/63 em favor da 2ª autora, YVONE COSTA ALVES, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003616-5 CARLOS ROBERTO DE SOUZA DUMAS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assinada pela pessoa que consta em documento de fls. 10, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no mesmo prazo, os extratos correspondentes ao período em questão de que disponha para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.004016-8 LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que junte aos autos documentação pertinente onde conste a data de sua opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no mesmo prazo, os extratos correspondentes ao período em questão de que disponha para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta, bem como para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a Planilha de Recomposição da Conta Vinculada do FGTS da parte autora, aplicando o valor devido à parte autora no que se refere a saldo do FGTS, considerando-se a incidência de Juros Progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.004102-1 SAULO DE TARSO LAMOUNIER (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos a cópia da Tabela que foi mencionada na fl.450 como sendo um anexo daquela petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2003.51.52.017564-4 CARLOS WOLGUEMUTH FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 112668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "113193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE-10\r\n\r\nANDREA DA COSTA FERNANDES-12, 13\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-4\r\n\r\nAURELIO WANDER CHAVES BASTOS-18\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-12\r\n\r\nCARLOS DAVI CHAVES-9\r\n\r\nCARLOS TAMANCOLDI-7\r\n\r\nCLEMILDA ALMEIDA MUNIZ-28\r\n\r\nCLEVER COSTA DE CASTRO-20\r\n\r\nDIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO-18\r\n\r\nELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA-14\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-12\r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA-9\r\n\r\nJOAO OSCAR-9\r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES-2\r\n\r\nJONIZETE AMORIM VASCONCELOS-3\r\n\r\nJORGE FERNANDO ARAUJO-19\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-21\r\n\r\nJOSILIA F.B.NASCIMENTO-11\r\n\r\nLUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO-29, 30, 31, 32\r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA-17, 8\r\n\r\nMAIRO LUTZ MUSSEL-22\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA S DE A F GARCIA-24\r\n\r\nMARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES-5\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-15, 28, 6\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA COSTA-5\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-1\r\n\r\nMARIO LIMA WU FILHO-11\r\n\r\nMICHELE FOGEL OSCAR-9\r\n\r\nNADJA DA SILVA MOURA-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 7, 8\r\n\r\nNILTON CAMPOS FILHO-18\r\n\r\nPATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA-26, 27\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO GUIMARAES-17\r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO-25\r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA-24\r\n\r\nRICARDO SANOWICZ-18\r\n\r\nRUBEM MARON SCARDINO FARIA-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 24, 29\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-2\r\n\r\nSILVIA MARIA JOSE SALVATE-23\r\n\r\nTHIAGO LOYOLA CRESPO-18\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-21\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-6\r\n\r\nVERONICA EVANGELISTA DE AZEVEDO-18\r\n\r\nVIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA-26, 27\r\n\r\nWILSON LOPES BARROSO-4\r\n\r\nYEDDO TUCHE VOLGARI-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000305-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LOURIMAR IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTROS. . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado;\r\n\r\n2- proceda-se ao bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s), limitando-se ao valor da dívida apontada à fl. 03 (R$ 67.553,78).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2004.51.06.000868-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MAURO ALVES LEMMEK (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado;\r\n\r\n2- proceda-se ao bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s), limitando-se ao valor da dívida apontada à fl. 04 (R$ 11.748,11).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0702433-1 ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Defiro o pedido de desarquivamento dos autos nº 2003.51.56.003928-1 e 98.0703.450-7. À Secretaria para que providencie o desarquivamento destes.\r\n\r\nCom a vinda dos autos acima, apensem-se ao presente feito.\r\n\r\nCumprido o item acima, intime-se a parte autora para que providencie as cópias já especificadas no despacho de fl. 361.\r\n\r\nQuanto aos autos nº 98.0703.636-4 e 97.0082.075-0 verifica-se que a documentação apresentada pelo autor é insuficiente para a análise da possível repetição.\r\n\r\nAnte o exposto, apresente a parte autora, no mesmo prazo, as cópias já determinadas no despacho de fl. 361.\r\n\r\nMantendo-se a inércia, e considerando que já houve o início da execução, intime-se pessoalmente a parte autora para que supra a falta em 05(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001170-1 JOSE AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, WILSON LOPES BARROSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor para que apresente em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados à fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos apontada às fls. 12/14. \r\n\r\nNo caso do prazo acima transcorrer sem manifestação determino, desde já, a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 97.0086626-2 LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001008-2 EDYR NORBERTO VOGEL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre fls. 103/106.\r\n\r\n7 - 2003.51.56.005390-2 YOLANDA DAIUTO BELLINO (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o processamento do feito pelo rito ordinário, retifico ex officio o valor da causa para R$ 21.500,00 (mais de 60 salários mínimos).\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2003.51.56.007120-5 BERNARDINO ANTUNES PEREIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 47/49.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.001499-7 MARIA EMILIA (Adv. JOAO OSCAR, MICHELE FOGEL OSCAR, CARLOS DAVI CHAVES, FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do réu no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.001573-8 OLAVO DE DE ASSUMPCAO REP/ P/ JOAO BAPTISTA DE ASSUMPCAO FILHO (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor, para que se manifeste a respeito do processo administrativo juntado às fls. 44/91, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.06.000992-7 TEREZA DE JESUS BARBOSA TOME (Adv. JOSILIA F.B.NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . \r\n\r\nAnte o retorno dos autos e considerando que há valores a executar, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.06.000783-6 COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante a conexão das ações nº 2005.5106000660-9 e 2003.5106000783-6, determino o processamento conjunto dos feitos. Apensem-se.\r\n\r\nNa inicial, os autores informam que celebraram os contratos com a ré, nº 19.0188.704.000001 e 1901887040000024-16 (fl. 03), tendo sido deferida parcialmente a liminar em relação aos mencionados negócios jurídicos (fl. 214).\r\n\r\nEntretanto, conforme petição da CEF de fl. 233, não foi realizado entre as partes o contrato de nº 19.0188.704.000001.\r\n\r\nOutrossim, compulsando aos autos (fls. 39/51), os contratos objetos da presente demanda são 1901887040000024-16 e 19.0188.704.0000015-25.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF para que cumpra a decisão de fl. 214, também em relação ao contrato nº 19.0188.704.0000015-25, comprovando o cumprimento a este Juízo no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se os autores sobre a petição de fl. 233 e ofício de fls. 235/236 no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000660-9 JOAO DOMINGOS D ANGELO MESQUITA (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a conexão das ações nº 2005.5106000660-9 e 2003.5106000783-6, determino o processamento conjunto dos feitos. Apensem-se.\r\n\r\nConsiderando a certidão e as cópias de fls. retro, o pedido de liminar para que seja excluído do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em relação aos contratos nº 011901887040000015-25 e 011901887040000024-16 perdeu o objeto.\r\n\r\nRessalto, todavia, que caberá ao autor a comunicação de eventual descumprimento por parte da ré.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.000927-5 FERNANDA DE CASTRO ESTEVES (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 104/105. Com razão à parte, tendo em vista a juntada de fl. 107 e segts. \r\n\r\nÀ Secretaria para certificar nos autos.\r\n\r\nÀ CEF para especificação de provas.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.001347-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. . Mantenho, por ora, a decisão de fls. 29/30 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a ré, objetivamente, sobre a alegação de pagamento, devendo apresentar planilha demonstrando o valor devido pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.06.001989-9 RUTH SALGADO DOS SANTOS (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos, devendo requerer o que for de direito em 10 dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n17 - 97.0086242-9 OSWALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2005.51.06.001218-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x TELEVIDEO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, THIAGO LOYOLA CRESPO, RICARDO SANOWICZ, RUBEM MARON SCARDINO FARIA, NILTON CAMPOS FILHO, VERONICA EVANGELISTA DE AZEVEDO). . Especifiquem provas justificando-as, iniciando-se pelo réu.\r\n\r\nApós, intime-se a ANATEL para o mesmo fim, e em seguida o MPF.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n19 - 2005.51.06.000916-7 NILMA DA SILVA BARROS FERRARI E OUTROS (Adv. JORGE FERNANDO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 98.0702747-0 DJANIRA ALVES DE SOUZA AZARA E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Ante a decisão proferida no âmbito do Eg. TRF da 2ª Região, intimem-se os autores, conforme determinado.\r\n\r\n21 - 2002.51.06.002990-6 JOSE CARLOS MORAIS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nA fls. 82/83, LUZIA BAZILIA DOS SANTOS requer habilitação em razão do óbito de seu marido, autor originário deste feito, tendo o INSS peticionado a fls. 95/97, com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nCom o retorno, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.06.001354-0 SYLVIA MARIA LUTZ MUSSEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, requeira a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias o que for de direito.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.06.001355-2 EVANIR MOTA ROMÃO (Adv. SILVIA MARIA JOSE SALVATE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nSem prejuízo, requeira a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias o que for de direito.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.56.006020-7 PATRICIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. RENATA COSTA SOUSA, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro, por improrrogáveis 10(dez) dias, a dilação de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos imediatamente.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.06.001241-9 NELSON HAUBRICH E OUTRO (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as matérias alegadas na contestação, manifeste-se o requerente no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.06.000021-5 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n27 - 2007.51.06.000022-7 FERRAGENS MIL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.06.000734-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARLY TEREZINHA AMARAL (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2004.51.06.001264-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x PASCOAL VALERIO (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIME HENRIQUE DA SILVA CONSTANTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fl. 179, publique-se:\r\n\r\n“intimem-se a autora e a ANTT para manifestarem-se, querendo, em réplica, assim como em relação à reconvenção (art. 361/CPC).”\r\n\r\n30 - 2005.51.06.001157-5 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ELISA MARIA DA C FRANCISCO. . Em cumprimento ao despacho de fl. 116, publique-se:\r\n\r\n“intime-se a autora para manifestar-se, querendo, em réplica.”\r\n\r\n31 - 2005.51.06.001175-7 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x BALTAZAR BENEDITO MENEZES. . Em cumprimento ao despacho de fl. 122, publique-se:\r\n\r\n“intimem-se a autora e a ANTT para manifestarem-se, querendo, em réplica, assim como em relação à reconvenção (art. 361/CPC).”\r\n\r\n32 - 2005.51.06.001477-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x CRISTIANE LOPES MIRANDA. . Em cumprimento ao despacho de fl. 121, publique-se:\r\n\r\n“intimem-se a autora e a ANTT para manifestarem-se, querendo, em réplica, assim como em relação à reconvenção (art. 361/CPC).”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 113193"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "113006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA PAIXAO-3\r\n\r\nANA LUCIA TORRES DOS SANTOS-60\r\n\r\nANDREA BLEZER DE SIMAS-40\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-54\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nANTONIO CARLOS HOELZ-72\r\n\r\nANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO-61\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-69, 8\r\n\r\nCARLOS TAMANCOLDI-51\r\n\r\nCHRISTINNE GRANGE NEVES-60\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO-38, 39\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-54\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-58, 6, 64, 67\r\n\r\nELAINE DA SILVA RODRIGUES-10\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA-11\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-59\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS-4\r\n\r\nFLAVIO KLIPPEL MACHADO-61\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-1, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 43\r\n\r\nGILBERTO W. PRISCO-12\r\n\r\nJOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA-9\r\n\r\nJOSE LUIS MENEZES ANTUNES-62\r\n\r\nJOSILIA F.B.NASCIMENTO-57\r\n\r\nKLEVER PAULO LEAL FILPO-57\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-55\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO INELLA-50\r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA-2\r\n\r\nMAIRO LUTZ MUSSEL-53, 70\r\n\r\nMARCIO MACHADO GARRÃO-56\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-68, 7, 71\r\n\r\nMARILENE TROCCOLI-28, 32, 41, 45\r\n\r\nMARTA JANETE DA SILVA-65\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-57\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3, 4, 5, 51, 58, 6, 65, 66, 67, 68\r\n\r\nPAULO MARCIO DIAS MELLO-66\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BEM-47\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-22\r\n\r\nRAFAEL BARBOZA DA SILVA-59\r\n\r\nROBSON FERNANDO RIZZO-52\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-46\r\n\r\nRUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES-44\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-63\r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES-5\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-56\r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA-42\r\n\r\nVIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN-48, 49, 72\r\n\r\nWALMIR GUEDES DE OLIVEIRA-50\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.000114-9 ADELAIDE PASTANA CARDOSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer o documento de fls. 08, uma vez que não consta pedido de Gratuidade de Justiça na petição inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n2 - 2003.51.56.001171-3 MARIA JOSE RIBEIRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 147/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a conceder e implantar em prol da autora o benefício de pensão por morte, a partir de 15/04/2001 (data do óbito do servidor).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União para o imediato cumprimento da obrigação de fazer (implementar o benefício de pensão por morte) e também para informar acerca do montante devido a título de atrasados.\r\n\r\nComunicado o cumprimento e informado o valor devido, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.001243-2 IRAIDE AZZALI MARRA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000202-9 SOLIMAR LUZIA DE CARVALHO VIVEIROS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000857-3 HILTON MARTINS DA SILVA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se o feito até que se promova a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001104-3 MARIA HELENA MONTEIRO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000905-2 YOLANDA BRESCIANI VOGEL (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001015-7 OTTILIA AVILA FIGUEIREDO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000271-0 MARILIA BAARS BITTENCOURT (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000520-5 MARIA CANDIDA DE MELLO CORREA (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001266-0 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001418-8 FERNANDO CEZAR DA SILVA (Adv. GILBERTO W. PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 205-207 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001483-8 MARINHO CAMPOS DELL ORTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 305-307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, curvo-me ao entendimento acima esposado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001484-0 MARIA JOSE DE SOUZA ENNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 299-301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, curvo-me ao entendimento acima esposado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001486-3 ALVARO FERNANDO VARANDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 136-138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.001487-5 JOSE DE SOUZA DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 142-144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.001489-9 JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 127-129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.001490-5 TANIA REGINA NICOLAU CARNEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 302-304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, curvo-me ao entendimento acima esposado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.001491-7 MARIA JOSE DE SOUZA ENNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 293-295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, curvo-me ao entendimento acima esposado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.001492-9 SYRLEY AVILLA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 290-292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, curvo-me ao entendimento acima esposado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.001584-3 DORA PASQUINELLI DE SA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 296-298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, curvo-me ao entendimento acima esposado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.001712-8 EUDES FIRMINO DO AMARAL (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 121-123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.001742-6 THEREZINHA FERREIRA AZEVEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 130-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 24 - 2005.51.56.001773-6 ELIANA SCHEURER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 157-159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.002064-4 EDITH GONCALVES CARIDADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.002138-7 MARIA DE FATIMA ALCOVER FRANCA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 133-135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.002212-4 PAULO BERVILATO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 148-150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.56.002263-0 RUAN BORGES DE ALECRIM FERREIRA REP/POR MARTA BORGES DE ALECRIM FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.000111-3 REYNALDO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 178-180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000113-7 MARCOS AURELIO DO AMARAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 166-168 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000144-7 ANNEMARIE KERSTEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 163-165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.000169-1 RITA DE CASSIA NEUMANN (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15 de março de 2007, às 15:00 horas, para realização de audiência, ficando a parte autora ciente de que deverá trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000254-3 BOHUMIL LADISLAV BARTONICEK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 154-156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000257-9 ACACIO LARANJA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGIS TRO NR. 000011/2007 FOLHA 151-153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000401-1 CELESTE VIOLETA LYRA BASTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 175-178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.56.000581-7 MARY LUCE MARINHO RIBAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 145-147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000831-4 MARIA DO CARMO DE GOUVEIA LEMOS ADRIAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 160-162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.000909-4 LAIR PINTO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 199-201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, curvo-me ao entendimento acima esposado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.000910-0 MANOEL AUGUSTO DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 202-204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, curvo-me ao entendimento acima esposado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.001153-2 ROSA BELINATO REP/ POR JOSE VENANCIO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 20-28, 31 verso e 32-35. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista novamente ao Ministério Publico Federal.\r\n\r\nNa seqüência, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.001291-3 FRANCISCO DE ASSIS FREITAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 139-141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.001297-4 ANA CAROLINA ISMAEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 20. Cumpra a parte autora integralmente o disposto no item I do despacho de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa seqüência, com o devido cumprimento, prossiga-se conforme determinado a partir do item III do referido despacho de fls. 16.\r\n\r\nIntime-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001323-1 CLEUZA MARIA DUARTE KOVARIK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 181-183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001339-5 ELZA AMARAL CORREA DA COSTA (Adv. RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001428-4 ENEDINA PIEDADE DA SILVA MELLO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 172-174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.56.001525-2 LENIR MULLER (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 367-369 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, curvo-me ao entendimento acima esposado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001555-0 ROSÂNGELA LAGO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 20-24.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000009-5 MARIA DE SOUSA DANTAS E OUTROS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a condição de curadora da Sra. JANETE DE SOUZA DANTAS LOPES, eis que consta vencido o prazo da curatela provisória (fls. 12).\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000010-1 FATIMA REGINA DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 68-73 e fls. 74-80.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2003.51.56.000944-5 SANDRA LUCIA PINHO DA SILVA (Adv. LUCIANA RIBEIRO INELLA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Fls. 146-147. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao demandante pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51 - 2003.51.56.004694-6 JOSE DE ALMEIDA (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte demandante do retorno da eg. Turma Recursal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n52 - 2005.51.06.001589-1 JOSE PAULO MACHADO SALIM REP/POR JUREMA BARCELLOS MACHADO SALIM (Adv. ROBSON FERNANDO RIZZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu vencimento e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações remuneratórias.\r\n\r\nReitere-se a intimação da União para, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, atender à determinação contida no último parágrafo do despacho de fl. 25, apresentando cópia integral dos procedimentos administrativos mencionados pelo autor na inicial, anexando cópia de fls. 21-22 ao mandado.\r\n\r\nOficie-se ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Agência Petrópolis, para que forneça no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do procedimento administrativo que originou o benefício de fls. 12-13, cujas cópias devem seguir anexas.\r\n\r\nFls. 29-36. Com o escopo de resguardar a regularidade processual, manifeste-se a União, na pessoa do Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Petrópolis, na forma dos artigos 7o, 9o e 11 da Lei no 10.259/2001, no prazo de 30 dias, se entender pela existência de interesse processual no feito, bem como, para apresentar a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta. \r\n\r\nCaso assim não entenda, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. Encaminhe-se com o mandado cópia de fls. 02-11, 25, 29-36, 37 e 38-40. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n53 - 2006.51.56.000633-0 ROBSON RODRIGUES SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 277-280 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO EMÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.56.001309-7 ROBERVAL ERNESTO SCHIFFLER (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor, as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 54-65, bem como documentos anexados pela demandada a fls. 68-71.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000038-1 ANA LUCIA COSTA ECKHARDT MORAES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o Dr. Advogado quanto à presença do Contrato de Honorários de fl. 05, eis que este se mostra incompatível com o pedido do benefício da Assistência Judiciária Gratuita constante na exordial, de acordo com o teor da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, nos exatos termos dos artigos 3º, 4º, 9º e 11 da Lei nº 1.060/1950, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:\r\n\r\nI - das taxas judiciárias e dos selos;\r\n\r\n...\r\n\r\nV - dos honorários de advogado e peritos.\r\n\r\nArt. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nArt. 9º. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias.\r\n\r\nArt. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa.\r\n\r\n§ 1º. Os honorários do advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença.\r\n\r\n§ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada.”\r\n\r\nAinda relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto. \r\n\r\nCumpridas as determinações supra, cite-se o Réu, ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n 10.259/01 e art. 21 da Resolução n 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/2001), especialmente as planilhas do SIAPE da parte autora (relatório SIAPE CRCODIG 317 POR RUBRICA), contendo os valores líquidos devidos à parte autora, MÊS A MÊS, em virtude da aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2001, bem como os valores porventura já pagos. \r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar no. 73, de 10.02.93.\r\n\r\nApós o prazo para resposta e estando os autos instruídos com as planilhas acima descritas, remetam-se os mesmos à Contadoria para a elaboração da memória de cálculo dos valores devidos relativos à incorporação do percentual de 3,17% na remuneração da parte autora, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, aplicando-se correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, deduzindo-se parcelas já pagas e/ou percentuais porventura já incorporados.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.56.000847-3 CRISTIANO JULIO DA SILVA LIMA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO MACHADO GARRÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 178-183 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal no pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) à parte autora, a título de danos morais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária, a partir da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.56.000889-8 MARIA JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. JOSILIA F.B.NASCIMENTO, KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Trata-se de ação proposta por Maria José de Oliveira Magalhães contra a União através da qual pretende, em síntese, a regularização do número de seu CPF, bem como a reparação dos danos morais.\r\n\r\nO problema em discussão é o fato do CPF da autora, bem como seu nome estarem vinculados à empresa “ Di Mores Têxtil Ltda”, o que, segundo a parte autora, é inconsistente pois afirma categoricamente que nunca foi sócia desta empresa.\r\n\r\nNo entanto, verifico, da cópia da terceira alteração contratual da empresa “Di Mores Têxtil Ltda” que a parte autora, de acordo com o que consta no documento de fls. 81-83, teria sido admitida na sociedade, em 03 de setembro de 1998. Os dados relativos à parte autora (identidade e CPF) conferem e a assinatura (fls. 83) é muito parecida, se não emanou de seu punho.\r\n\r\nCom isso, a questão se apresenta altamente complexa, razão pela qual, muito embora o tempo decorrido, entendo não estar a causa madura para uma decisão final.\r\n\r\nConverto, portanto, o julgamento em diligência a fim de que a parte autora, no prazo de 20 dias, tenha vista do contrato social da empresa e informe, juntando declaração assinada:\r\n\r\n) se a assinatura de fls. 83 não é sua;\r\n\r\nse já morou na Estrada do Jaboticabal, 180, Araras;\r\n\r\nse conhece Fábio Alexandre de Oliveira, Sônia Maria de Oliveira Linder e José Raposo dos Santos;\r\n\r\nse compareceu na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em Petrópolis.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n58 - 2003.51.56.001709-0 MOACIR ALVES DE FREITAS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 376-379 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.56.005631-9 BEATRIZ ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL BARBOZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 190-196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, julgo procedente o pedido, para, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida:\r\n\r\nI) declarar a inexistência de relação jurídica apta a obrigar a autora a pagar os valores exigidos pela ré a fls. 19-28 (contrato de FIES no 19.1651.185.0002731-90), tendo em conta a extinção do financiamento pelo pagamento;\r\n\r\nII) determinar que a CEF se abstenha de remeter carta de cobrança para a parte autora, referente ao contrato supra-mencionado e ainda, pelo mesmo motivo, deixe de incluir seu nome em cadastros restritivos de crédito; \r\n\r\nII) condenar a CEF a pagar à autora o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a título de danos morais. Correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da ocorrência do fato (22.07.2002 - fls. 14) nos termos do art. 293 do Código de Processo Civil c/c o art. 406 do Código Civil e Súmula no 54 do STJ.\r\n\r\nFls. 31-32. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nSem custas e honorários em primeira instância, nos termos do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.56.001327-1 MARCOS DE AZEVEDO PARANHOS (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Recebo o recurso de fls. 50-58, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2006.51.56.001304-8 PATRICIA MAIA KLIPPEL (Adv. FLAVIO KLIPPEL MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO - CREFITO - 2 (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2006.51.56.001422-3 MELINE DUARTE FERREIRA (Adv. JOSE LUIS MENEZES ANTUNES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC e Enunciado 11, das Turmas Recursais dos JEF's do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 1º, da Lei nº 10.259/2001, c/c o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.56.001582-3 NELSON DE CARVALHO JUNIOR (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 21, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.000015-0 CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a Drª. Advogada quanto à presença do pedido constante na exordial, eis que este se mostra incompatível com o benefício da Assistência Judiciária Gratuita (deferida a fls. 18), de acordo com o teor da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, nos exatos termos dos artigos 3º, 4º, 9º e 11 da Lei nº 1.060/1950, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:\r\n\r\nI - das taxas judiciárias e dos selos;\r\n\r\n...\r\n\r\nV - dos honorários de advogado e peritos.\r\n\r\nArt. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nArt. 9º. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias.\r\n\r\nArt. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa.\r\n\r\n§ 1º. Os honorários do advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença.\r\n\r\n§ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada.”\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, especialmente a cópia dos extratos das contas de FGTS da parte autora (PIS/PASEP nº. 103.251.168-62) referentes ao(s) período(s) pleiteado(s) (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2003.51.56.000468-0 ANTONIO BENILDES MANTOVANI (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 104 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.(...)”\r\n\r\n66 - 2003.51.56.001950-5 EMMANUEL SIMAS RABELLO (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 97 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista ao demandante, para manifestação, por 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\n67 - 2003.51.56.006435-3 GUALTER MEIER DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 65 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista ao demandante, por 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\n68 - 2004.51.56.000499-3 PERCYVAL ROCKERT COUTINHO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 88 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista ao demandante, por 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\n69 - 2005.51.56.000652-0 JOSE LOPES NEVES (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 57 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. (...)”\r\n\r\n70 - 2005.51.56.001650-1 DOLORES LUTZ DE SOUZA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 16-17 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n71 - 2006.51.56.000097-2 EDIR MARIA VIEIRA MELLO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ITEM \"VI\" PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 12-13 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da marcha processual em 1º grau de jurisdição, apresente a parte autora declaração específica firmada por si ou por procurador com poderes especiais para tanto, ante a natureza híbrida do instituto (direito material/processual). (...)”\r\n\r\n72 - 2006.51.56.001077-1 ANTONIO CARLOS RAMOS NASCIMENTO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN, ANTONIO CARLOS HOELZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 83 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante. (...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 113006"
                            ],
                            "113254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GOMIDE-4\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-3\r\n\r\nJOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA-6\r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO-4\r\n\r\nPAULO TEIXEIRA MARTINS-5\r\n\r\nSEBASTIAO ROMULO GUIMARAES-1\r\n\r\nYEDDO VOLGARI-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001008-4 SEBASTIAO PEDRO DE MATTOS (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos, compete ao Juizado Especial Adjunto a esta Vara processá-la e julgá-la (art. 3º caput, e § 3º, da Lei 10259/2001)\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls.09, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.06.001588-0 ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv. YEDDO VOLGARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 28-32 e 39- 36. Por não identificar causa modificadora no entendimento lançado no Despacho de fls.26, mantenho-o tal como proferido.\r\n\r\nRemetam -se os autos na forma do item V do despacho de fls. 18 sem mais delongas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001508-8 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 25-28 . Ante o exposto, extingo o feito, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nIndefiro a inclusão do INDECCON no pólo ativo da demanda, ante sua manifesta ilegitimidade ativa, com fulcro nas mesmas razões acima expendidas quanto à ausência de pertinência temática e à inadequação do objeto da demanda às finalidades institucionais definidas pela lei como aptas a legitimar a propositura de ação civil pública por associações. \r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 18 da Lei no 7.347/1985).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 98.0704706-4 MARIA DE LOURDES CORREA DE ARAUJO GANIZEL (Adv. CLAUDIO JOSE GOMIDE, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Face à relevância do informado a fls. 120 atente a Secretaria a fim de evitar a ocorrência de outras circunstâncias semelhantes.\r\n\r\nDe outra parte, com o fito de regularizar e sanear o andamento do presente feito, ratifico o contido a fls. 119 complementando-o, de tal forma que o despacho passe a constar nos seguintes termos:\r\n\r\nI ) Fls. 107-108 - oficie-se ao Sr. Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda do Rio de janeiro para apresentar demonstrativo do cálculo da pensão recebida pela falecida Sra. Maria de Lourdes Correa e Araújo, matriculada no SIAPE sob o nº 02473101, quando de sua concessão, bem como cópia do procedimento administrativo pertinente.\r\n\r\nII) Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII) Sem prejuízo, esclareça a parte autora, ante a inequívoca qualidade de pensionista de servidor estatutário da falecida, se há interesse em prosseguir no feito, considerando que o julgado de fls. 13 determino a aplicação do critério da Súmula nº 206 do Egrégio Tribunal Regional Federal, que cuida de reajuste de benefício previdenciário concedido no Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nIV) Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2005.51.06.001330-4 ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv. PAULO TEIXEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 176-182. Por não identificar causa modificadora no entendimento lançado no Despacho de fls.173, mantenho-o tal como proferido.\r\n\r\nRemetam -se os autos na forma do item V de fls.158 sem mais delongas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001974-7 ANGELINA HENRIQUETA DA CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 148. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que se manifeste sobre despachos de fls. 155 e 161.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 113254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "113241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-17, 6\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-19\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-16\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-14\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-5\r\n\r\nGISELE FERNANDES ARANTES BUENO-10\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ALVES-3\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-15\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA-2\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-12\r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA-9\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-1, 7\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA-20\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-4\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-11\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-13, 18, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTNEA SODRE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.004809-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de auxílio-doença requerido administrativamente em 10/10/2006, sob o nº. 518.191.115-0, e indeferido diante de parecer pericial de capacidade laborativa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 16 de março de 2007, às 13:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 612, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604.3891, nomeando para o encargo o Dr. Leandro Pataro Galvão, oncologista, CRM nº. 52.70441-5, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004948-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA CORREIA PINTO GUEDES E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5167.004948-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual as filhas objetivam a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de seu pai, ALEXANDRE MAIA PINTO RODRIGUES, ocorrido em 28/01/2001. O de cujus era titular de benefício de amparo assistencial ás pessoas portadoras de deficiência NB 101.072.760-2, DIB 29/04/1996 e cessado em 30/11/2001.\r\n\r\nO benefício jurídico pretendido no presente processo diz respeito às filhas do falecido e não à sua representante legal, NAZARÉ MAIA DE ABREU. Neste sentido, remetam-se os autos á SEDIS-SG para retifique o pólo ativo, fazendo constar as autoras: ALEXANDRA CORREIA PINTO GUEDES, ANNA CAROLINA CORREIA PINTO GUEDES e IDALINA MIRELLA CORREIA PINTO GUEDES e a sua representante legal, NAZARÉ MAIA DE ABREU,que possui a guarda definitiva das menores conforme termo de fls. 13.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nO benefício assistencial não está incluído entre os benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social, sendo um benefício assistencial em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (8742/1993).\r\n\r\nPara a percepção do benefício de pensão por morte é necessário que o suposto instituidor possua a qualidade de segurado, não sendo este o caso do falecido que não pertencia ao RGPS, não sendo possível a concessão de pensão por morte a seus dependentes.\r\n\r\nPor todo o exposto, carece de verossimilhança a pretensão autoral, pelo o que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nIntime-se o MPF, tendo em vista o interesse de incapazes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA DE ASSIS FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DO CARMO PEREIRA TEIXEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.67.003947-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nDILCEA DE ASSIS FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS e MARIA DO CARMO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça, uma vez que requerida nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA BARROS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004701-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação da tutela, através da qual a parte autora objetiva o recebimento do valor de R$ 10.442,19, referente aos valores devidos no período que vai da data do início do benefício até a data do deferimento do mesmo. netariamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nNão procede a alegação de que se trata de verba de natureza alimentar para subsidiar a antecipação dos efeitos da tutela já que a parte autora recebe mensalmente o seu benefício previdenciário. Noto que não há nos autos prova de que o INSS não tenha efetuado o pagamento, lembrando também, que o grande lapso de tempo entre a suposta lesão a seu direito e a busca da prestação jurisdicional afasta o conceito de perigo na demora.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAZ DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.004748-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio requerido administrativamente sob o nº. 60539175, concedido em 12/06/2006 e suspenso em 31/08/2006, no entanto, segundo o alegado, sem nada perceber, nem constar do Sistema PLENUS o número de seu benefício.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 13 de março de 2007, às 13:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 612, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604.3891, nomeando para o encargo o Dr. Leandro Pataro Galvão, oncologista, CRM nº. 52.70441-5, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (31/08/2006)? \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5167.004910-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 26 de março de 2007, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n7 - 2006.51.67.004935-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DAVID DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2006.51.67.004935-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, o nome completo, o grau de parentesco e o número do CPF das pessoas que vivem em sua companhia, juntando ainda o comprovante de renda das mesmas.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 09 de abril de 2007, às 09:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abusaid 150, 903, Alcântara, São Gonçalo - RJ, tel. 2701-8772, no meando para o encargo o Dr. CARLA CRISTINA LEOCADIO B. MAGELLA, neurologista, CRM nº. 52.64298-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. Deverá, outrossim, apresentar quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004940-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004940-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento da RMI do seu benefício previdenciário no valor de R$ 439,29, valor este que foi alterado para R$ 396,76 em função de revisão administrativa levada a termo pelo INSS.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, não considero fundado o receio de dano de difícil reparação, caso o pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora continua a receber seu benefício previdenciário ainda que em valor inferior ao que lhe vinha sendo pago. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico da tela CONBER extraída do sistema PLENUS da DATAPREV em anexo que efetivamente ocorreu revisão no benefício do autor, que, a princípio, deve ser tida por lícita, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos e do princípio da autotutela, segundo o qual a Administração pode e deve rever seus atos quando eivados de vício ou ilegalidade.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n9 - 2007.51.67.000004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VALDIVINO BEZERRA (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.000004-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 515.355.814-9, instituído em 06/12/2005 e cessado em 02/12/2006, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica, nomeando para o encargo o Dr. RICARDO PEON ALBUQUERQUE, ortopedista, CRM nº. 52.469956 RJ, com endereço na Rua Coronel Serrado nr. 961, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-1552, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 20 (vinte) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (02/12/2006). \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos pelas partes, a secretaria deverá providenciar a marcação da data da perícia junto ao profissional nomeado e providenciar a intimação das partes da referida data.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2005.51.67.004581-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA CALEGARIO (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004581-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMELIANO PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005415-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.67.005495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA MATTA GONCALVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005495-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.67.005621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES DE MESQUITA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005621-9\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.67.005759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIO DOS SANTOS ANDRADE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005759-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.67.000723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000723-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.67.000885-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GERTRUDE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000885-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE LUCENA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003393-5\r\n\r\nDê-se nova vista à parte autora sobre o laudo pericial, como requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA COSTA DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003730-8\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.67.005286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005286-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.67.005833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE MATTOS MOTTA E OUTROS (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005833-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 113241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "113244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN P SILVA-22\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-16\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-27\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-2\r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA-5\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-13\r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS-22\r\n\r\nEVARISTO DE CASTRO PEIXOTO-14\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-23, 25\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-15\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-8\r\n\r\nISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA-28\r\n\r\nJOSE OLEGARIO DE LIMA-21\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-4\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-6\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-7\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-10, 9\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-26, 29\r\n\r\nNILTON TAVARES GRAO-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA-30\r\n\r\nREGINA DE FATIMA NUNES-21\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA-5\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-20\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-24\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-18\r\n\r\nSILVIA HELENA DA FONSECA-17\r\n\r\nURBANO DE SOUSA MOREIRA-3\r\n\r\nVERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nVERONICA MOURA-12\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\n]JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000182\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.001017-8 MERCEDES DA COSTA SANTOS (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2006 FOLHA 236/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 184,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000819-7 SEBASTIAO DRUMOND SOBRINHO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2006 FOLHA 256/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela prescrição do fundo de direito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.017678-1 LEONEL DE PINHO FERREIRA (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000644/2006 FOLHA 307/310 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 599,95 (quinhentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.339,54 (um mil, trezentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) - valor calculado em agosto de 2006, conforme cálculos de fls. 23/33.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 29, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, bem como a renúncia expressa ao valor excedente (fl. 35), e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) oficie-se à parte RÉ para implantar a revisão do benefício, em 60 dias (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01); 3) comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000046-4 NANCI CAMPOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000580/2006 FOLHA 291/293 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 456,47 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e sete centavos) e a renda mensal atual em R$ 1.153,99 (um mil, cento e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos) - valor calculado em dezembro de 2005, conforme cálculos de fls. 31/42.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, hoje fixado no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), bem como a renúncia expressa ao valor excedente (fl. 48), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 32, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nc) reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nTransitada em julgado: 1) oficie-se à parte RÉ para implantar a revisão do benefício, em 60 dias (art. 16 da Lei n. 10.259/01); 2) expeça-se RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01); 3) comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014750-5 MOISES PEREIRA LIMA (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia, 28/02/2006 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem munidas de documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar rol de testemunhas com a antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, nos termos do art. 407, do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação pessoal.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.017090-4 MANOEL SILVA SILVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nReconheço que o advogado subscritor da peça vestibular atuou como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nFixo os honorários do Advogado Dativo em R$ 100,00.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em JULHO/2006) já se encontra disponível para levantamento, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.017206-4 JOSEFA DE LIMA FRANCA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (...), intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.020597-5 ACARY TORRES (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.021137-9 DAVID DIAS DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.021325-0 ISAIAS ADVINCULA BONFIM (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (...), intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002328-2 JORGE ZELGLIA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.004318-9 ALFEL RODRIGUES VAZ (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.004451-0 SILAS BARBOZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.010107-4 AIDA TAVARES DOS REIS (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.010709-0 MISAEL CAETANO DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.017678-5 GERINO RODRIGUES DE LIMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004761-7 LIGIA DOS SANTOS FRANCA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (.....)\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor.\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\n18 - 2005.51.60.000414-0 ZULEIKA ALVES DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.001799-7 VANDA MOTTA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Publicação do 2º parágrafo do despacho de fls. 23: \r\n\r\n(....)\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor. \r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\n20 - 2005.51.60.005746-6 MARIA DAS DORES JULIO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (.....)\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor.\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\n21 - 2005.51.60.007856-1 JERONIMO PINTO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA DE FATIMA NUNES, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6- Após, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010851-6 IRENE OLIVEIRA SALES (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Publicação do 2º parágrafo do despacho de fls. 17: \r\n\r\n(....)\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor. \r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011428-0 ARIANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (.....)\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor.\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012757-2 CONCEICAO STOFEL (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n(...) Deve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor.\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013300-6 EUNICE MOURA CALIXTO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (.....)\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor.\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013675-5 TARCILIA DA SILVA AQUINO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (.....)\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor.\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000141-6 SONIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Publicação do 2º parágrafo do despacho de fls. 23: \r\n\r\n(....)\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor. \r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001793-0 MARIA IRENE MILITÃO DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (.....)\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor.\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002298-5 EDNA DE SOUZA GOMES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Publicação do 2º parágrafo do despacho de fls. 17: \r\n\r\n(....)\r\n\r\nDeve a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos a relação de salários de contribuição que originou a RMI da pensão ou do benefício previdenciário do instituidor. \r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\n30 - 2006.51.60.004145-1 MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (.....)\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal ( Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e se for o caso, apresentar seus termos, além do exame de mérito, em conformidade com o art. 11, parágrafo 4º do Provimento nº 2 da Coordenadoria dos JUIZADOS ESPECIAIS, devendo, ainda, apresentar quaisquer documentos que possam elucidar o caso, junto com a contestação, conforme o art. 11 da Lei 10.259/01 e se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 113244"
                            ],
                            "113267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-3, 36\r\n\r\nANDREA CORREA COSTA BERNARDES-29\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE-39\r\n\r\nARMANDO DOS PRAZERES-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-50\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-17\r\n\r\nDENISE MENDONCA SILVA-1\r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA-20\r\n\r\nEDNA CONCEICAO DE SOUZA-22\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-49, 9\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 11, 2, 3, 49, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-48\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-23, 7\r\n\r\nELISABETE M BARROZO RAUL-26\r\n\r\nELIZANGELA ALBUQUERQUE-37\r\n\r\nERALDO S.M.QUEIROZ-48\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-24\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA DA SILVA-28\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-19\r\n\r\nGILBERTO ANCHIETA-8\r\n\r\nGILSON SOUZA LOBO-52\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-48\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-47\r\n\r\nHELIO VALADAO-32\r\n\r\nISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA-27\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-35\r\n\r\nJOAO MARTINS DANTAS-1\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-16\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-14\r\n\r\nJUVENAL PEREIRA ALENCAR-32\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-11, 30\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-46, 6\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-33\r\n\r\nLUCIA M CAMPOS PESSANHA-2, 34\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-47, 51\r\n\r\nLUIS EDUARDO GUEDES KELMER-42\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS-18\r\n\r\nMARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA-10, 12, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-46\r\n\r\nMARCOS AURELIO FRANCO VECCHI-13\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA-51\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-45\r\n\r\nMARIA HELENA P. DA SILVA-41\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-5\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-4\r\n\r\nMAURICIO DA MOTTA CAPUTO-12\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-40, 41\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-40\r\n\r\nPAULO DANIEL DA SILVA-43\r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS FRANCO-2\r\n\r\nPAULO VIGGIANI-2\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-10, 42\r\n\r\nSEM ADVOGADO-44, 50\r\n\r\nSERGIO MARTINS PIMENTA-21\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-25\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-45\r\n\r\nVANDERLEI SILVEIRA LIMA-31\r\n\r\nVERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA-15\r\n\r\nVERONICA MOURA DE SIQUEIRA-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000183\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.001417-9 JOSE CRISTOVAO RIBEIRO DOS REIS (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS, DENISE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela Autarquia-ré (fls. 619/623), devendo, no mesmo prazo, renunciar expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informar que pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprida a determinação venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000817-3 SILVESTRE CUPERTINO (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO, PAULO VIGGIANI, LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa à Contadoria, formulado à fl.82, tendo em vista que a sentença determinou apenas uma obrigação de fazer. Ademais, a Contadoria não dispõe de meios para aferir a contagem do tempo de contribuição feita pelo INSS.\r\n\r\nPreclusa a presente Decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014720-3 WALDYR MARTINS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em face da certidão retro, intimem-se as partes para juntar cópia reprográfica da petição a que se refere, a fim de dar andamento ao feito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.016017-7 JOAO EVANGELISTA PEREIRA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021323-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022868-9 ELIAS CAMPOS DA SILVA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . O advogado subscritor da peça de vestibular não atua mais como advogado dativo da Assistência Judiciária.\r\n\r\nDestarte, intime-se o referido patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento expedido pela OAB, no qual conste a data de seu ingresso nos quadros da Assistência Judiciária, bem como a data de seu desligamento, a fim de que venha ser apreciado o pedido de honorários, oportunidade em que deverá apresentar os dados necessários a expedição do ofício RPV, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022965-7 FRANCISCA ZITA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002298-8 JACIRA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos dos valores atrasados apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os valores, expeça-se RPV.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004410-8 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008168-3 VALDEMIRO GOMES DE BRITO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010379-4 KATIA SEBASTIANA MATTA DE ALMEIDA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.010595-0 ESPERINDEU ALCINO PEIXOTO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.009108-5 ANTONIO VALENTIM DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópia da petição inicial e sentença, se houver sido proferida, dos autos nº 2004.5160.012053-6, a fim de verificar a existência de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010428-6 MAURICIO DE OLIVEIRA SATIRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01). JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO, apresente a Autarquia Ré a memória de cálculos da RMI do benefício da parte autora ou, em se tratando de pensão por morte, a memória de cálculo que ensejou a RMI do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós:\r\n\r\n1. À Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994, aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos;\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então incidirão à razão de 1% ao mês (E. 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\n2Na hipótese de o valor apurado exceder ao teto de alçada do JEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, declarar, através petição subscrita, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos, esclarecendo que se a opção for pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, necessariamente o presente feito será extinto, uma vez que o Juizado é absolutamente incompetente para prolatar sentença condenatória, na qual se determina pagamento de valor que extrapole a alçada estabelecida no art. 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011066-3 ELENI DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se o instituidor era aposentado na época do seu falecimento, devendo, em caso positivo, trazer a carta de concessão do benefício ou qualquer outro documento em que contenha a natureza e a data de início do benefício.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011114-0 JOSE PACHECO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver sido proferida nos autos do processo nº 96.0002317-4 (22º Vara Federal do Rio de Janeiro), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011292-1 ALFREDO WALTI (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo 2003.5160.003983-1 indicado no Termo de Informação de fls.12 , a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011616-1 ANGELA MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 ( dez ) dias, trazer aos autos documentos que comprovem o vínculo entre a demandante e o instituidor da pensão, bem como a espécie desta.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013298-1 INÁCIO MIRANDA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a Carta de Concessão do Benefício.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006036-5 MARIA VILELA ALMEIDA SILVA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1-Nomeio a subscritora da peça vestibular para atuar como advogada dativa no presente feito.\r\n\r\n2-Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3-Diante da natureza da lide, há necessidade de melhor produção de provas para a comprovação da união estável, o que enfraquece o requisito de verossimilhança da alegação.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, sem prejuízo de futura reconsideração, notadamente por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\n4- Nomeio a dativa Dra. Maria Aparecida de Albuquerque como curadora dos menores. Intime-se do encargo.\r\n\r\n5-Citem-se, devendo o INSS juntamente com a contestação esclarecer se o “de cujus” mantinha a condição de segurado na data do óbito, bem como apresentar a declaração de dependentes habilitados junto à Autarquia Ré.\r\n\r\n6- Após, vista ao MPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.000072-2 JOSE CANDIDO SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópia da petição inicial e sentença, se houver sido proferida, dos autos nº 2003.5160.024207-8, (4ª Vara Federal de São João de Meriti), a fim de verificar a existência de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.000291-3 ALICE NUNES MATIAS (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópia da petição e sentença, se houver sido proferida, dos autos do processo nº 2002.5110.005833-0, a fim de verificar possível caso de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000438-7 IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . TERMO DE INFORMAÇÃO: Trata-se de possível caso de homonímia, pois os CPF's são distintos.\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, trazer aos autos documento que indique o vínculo com o instituidor da pensão previdenciária, bem como determinando o tipo e a espécie desta.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000713-3 MANOEL PEDRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para fornecer cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 91.0065506-6 da 01/VF de Campos a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000967-1 CELIA FRANCISCA CAVALCANTE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001487-3 MAURICIO PEREIRA GAUDENCIO (Adv. ELISABETE M BARROZO RAUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer a declaração de hipossuficiência econômica para que seja apreciada o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré, na forma do procedimento do Juizado Especial Cível Federal (Lei 10.259/01), para se manifestar, por escrito, na contestação, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, apresentar seus termos. \r\n\r\nDeverá, ainda, no prazo da contestação:\r\n\r\na) informar sobre a DIB e a natureza do benefício do instituidor da pensão, tão-somente nos casos em que a parte autora for beneficiária de pensão por morte.\r\n\r\nb) trazer aos autos memória de cálculo, com os salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, ou alternativamente, cópia do processo administrativo que ensejou a concessão do benefício. \r\n\r\nCaso o INSS não esteja de posse da documentação mencionada, deverá, no mesmo prazo, se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a juntada das informações, intime-se a parte autora para produzir prova dos salários-de-contribuição, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a relação dos salários de contribuição, à Contadoria para que:\r\n\r\na) calcule quais seriam a RMI do benefício e a RMB corretas, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício.\r\n\r\nb) apure o valor dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, sobre os quais incidirão correção monetária de precatórios na Justiça Federal - desde quando as parcelas deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001499-0 ANTONIO VALERIO ROSA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 ( dez ) dias, acostar aos autos documentos que demonstrem o vínculo com o instituidor do benefício, bem como o tipo e a espécie da pensão previdenciária.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001525-7 LUIZ ALBERTO DIAS SANTOS DA SILVA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial no sentido de esclarecer a sua pretensão, trazendo os fatos e fundamentos jurídicos e formulando pedido certo e determinado.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001603-1 AURELINO PEDRO DA CRUZ (Adv. ANDREA CORREA COSTA BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de formular pedido certo e determinado, esclarecendo que o não cumprimento ensejará extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001651-1 ALOISIO FELISBERTO DE ATAIDE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópia da petição e sentença, se houver sido proferida, dos autos do processo nº 2002.5110.005833-0 (1ª Vara Federal de São João de Meriti), a fim de verificar possível caso de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001958-5 AURENI JACINTA DE PAULA (Adv. VANDERLEI SILVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão do benefício, objeto da presente ação.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002554-8 MARIA JOSE GOUVEIA FERREIRA (Adv. HELIO VALADAO, JUVENAL PEREIRA ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos quanto ao laudo, expeça-se Ofício de Honorários Periciais no valor de R$ 176,10(centro e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002815-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer se a pensão é decorrente de outro benefício previdenciário.\r\n\r\nDevendo em caso positivo, trazer a carta de concessão do benefício ou qualquer documento que revele a data de início do benefício, bem como a relação de salários de contribuição.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.003010-6 MARIA DAS NEVES SOUZA GALL (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no terceiro parágrafo do despacho de fl. 55.\r\n\r\nNão havendo pedido de esclarecimentos quanto ao laudo, expeça-se Ofício de Honorários Periciais no valor de R$ 176,10(centro e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003349-1 JOVACY JOSÉ DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial (falta de assinatura).\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003508-6 ANA FIRMINO DUTRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer se a pensão é decorrente de outro benefício previdenciário.\r\n\r\nDevendo em caso positivo, trazer a carta de concessão do benefício ou qualquer documento que revele a data de início do benefício, bem como a relação de salários de contribuição.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004130-0 NAIARA RODEGHERI DA CONCEIÇAO REP/ P/ DEIZE DE SOUSA RODEGHERI (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 ( dez ) dias, acostar aos autos documentos que informam o tipo e a espécie do benefício deixado pelo instituidor da pensão previdência.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.004132-3 ALDAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer se a pensão é decorrente de outro benefício previdenciário.\r\n\r\nDevendo em caso positivo, trazer a carta de concessão do benefício ou qualquer documento que revele a data de início do benefício, bem como a relação de salários de contribuição.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004534-1 ENEDINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver sido proferida, nos autos do processo nº 2004.5151.073333-8 (7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro), a fim de verificar possível caso de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNeste mesmo prazo, deve a parte autora trazer cópia do comprovante de residência ( conta de água, luz ou telefone) em nome próprio.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2003.51.60.007931-3 TEREZA CRISTINA LOURENCO SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000638/2006 . Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar o vício detectado pela UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO dando-lhes provimento, passando a constar a seguinte redação no dispositivo da sentença:\r\n\r\n“JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n41 - 2003.51.60.012272-3 MARTA LUIZ NUNES (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Vista à parte autora da planilha ofertada às fls.79/120, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) no quantum de fl. 79, sendo R$ 799,56 para a parte autora e R$ 79,95 para seu patrono, na forma da decisão de fls. 50. \r\n\r\nNa hipótese de a parte autora se opor, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.024675-8 SANDRA RODRIGUES VIEIRA DIAS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.014487-9 ANNIBAL RODRIGUES DE MELLO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de formular pedido certo e determinado, esclarecendo que o não cumprimento ensejará extinção do feito.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.002914-1 LISETE MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência (conta de telefone, água ou luz) em seu nome.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.60.000269-9 CESAR TAMOIO COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação de fl 90, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer a petição a que se refere, esclarecendo que na hipótese de não cumprimento da presente determinação a mesma será considerada inexistente.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.006411-5 LUIZA FRANCA VASCONCELLOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O advogado subscritor da peça de vestibular não atua mais como advogado dativo da Assistência Judiciária.\r\n\r\nDestarte, intime-se o referido patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento expedido pela OAB, no qual conste a data de seu ingresso nos quadros da Assistência Judiciária, bem como a data de seu desligamento, a fim de que venha ser apreciado o pedido de honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.016387-7 NELVINA SANTOS DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ciência a parte autora da informação de cumprimento da sentença, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.018226-4 PEDRO HERCILIO DE FARIAS (Adv. ERALDO S.M.QUEIROZ, HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.006775-3 MANOEL NASCIMENTO PINTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nQuebra Ocorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.007738-2 VALDEMAR ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se ofício ao Cartório do 4º Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de mandato, sem ônus para parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que retire o ofício, mediante recibo nos autos, no prazo de 10 dias, esclarecendo que o não comparecimento ensejará extinção do processo.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.016247-6 MANOEL CARLOS GRACILIANO PAZ (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ciência a parte autora da informação de cumprimento da sentença, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.010241-1 JOAO DOMINGOS NETO (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais por meio da qual a parte autora afirma ser titular de direito que carece de respaldo legal e jurisprudencial, tendo nascido, como os demais feitos que tratam de mesma matéria, fadado, notadamente, ao insucesso. Assim, uma simples análise do objeto, por ocasião da postulação em juízo, à luz de farta jurisprudência dos tribunais superiores relativamente à matéria, teria evitado não só gastos com a movimentação da máquina judiciária, como também o surgimento de expectativas por parte do proponente. \r\n\r\nOcorre que o patrono da parte autora formula pedido de honorários pelos serviços prestados neste processo, cujo objeto, conforme mencionado, carece de sustentação. Porém, entendo indevido o pagamento da referida verba, a despeito da Portaria Conjunta n° 01, de março de 2004, dos Juizes Federais do Foro da Subseção da Baixada Fluminense, da qual não fui signatário, tendo em vista que era notório a todo e qualquer profissional do direito que a sentença julgaria improcedente o pedido do autor. Ademais, a fixação provocaria uma pulverização dos recursos financeiros destinados aos honorários dos defensores dativos, comprometendo, em face da escassez, o pagamento de serviços prestados pelos mesmos profissionais que laboraram em ações julgadas procedentes, bem como nas improcedentes, mas que, ao tempo de sua propositura, não se podia prever, claramente, seu insucesso. \r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de fixação e pagamento dos honorários.\r\n\r\nUma vez preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 113267"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "113228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTON DOS REIS PEREIRA SOARES-5\r\n\r\nALCINDA DE JESUS RODRIGUES-49\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-25, 26\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-6\r\n\r\nANDREI FURTADO FERNANDES-9\r\n\r\nANDREY BRAGA LOPES-5\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-32\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-53\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-27, 28\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-53\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE ABREU-21\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-56\r\n\r\nDERCY PAULO-47\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-51\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-17\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-54\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-23\r\n\r\nELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA-30\r\n\r\nENCARNACION CHELLES-40\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-24\r\n\r\nERNESTO JOHANNES TROUW-37\r\n\r\nFATIMA BORGATTI GOUVEIA-56\r\n\r\nFIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA-20\r\n\r\nGILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE-40\r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO-12\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-44\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-2, 8\r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA-13, 16\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-31\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-13, 18, 22, 40, 45, 46, 7\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-54\r\n\r\nJOAO BAPTISTA REIS PENNA-29\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA-35\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-54\r\n\r\nJOSE FERREIRA SOARES NETO-23\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-15\r\n\r\nJOSE LUIZ SOARES DA SILVA-34\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-36\r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA-33\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-55\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-6\r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA-45\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-44\r\n\r\nLUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL-13, 16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-27\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-37\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-5\r\n\r\nMARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-25\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-41\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE A GOMES-29\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-46\r\n\r\nMARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA-46\r\n\r\nMARIA DUARTE BORGES PEREIRA-39\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-14, 7\r\n\r\nMARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO-50\r\n\r\nMIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA-57\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-53\r\n\r\nMONICA DE PAULA PINHEIRO-21\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-10\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-38\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-39\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-51, 52\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-22\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-3\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-25, 28, 33, 52\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nROSANGELA ARAUJO LORENA-57\r\n\r\nROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES-18\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS JARDIM-4\r\n\r\nSEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS-45\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 14, 15, 17, 20, 21, 27, 43, 47, 48, 9\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-11\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-48\r\n\r\nSIMONE KNODLER DOS SANTOS-32\r\n\r\nSOLANGE DE PAIVA BAPTISTA-42\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-26\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28, 29, 32, 4, 52\r\n\r\nVALTER VIEIRA DE MELO-19, 42\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-30\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES SANTOS-1, 25, 26, 41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.002725-0 JOSE CARLOS DO CARMO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 2006.51.10.005197-2 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE A TODO EXPOSTO, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.10.006746-0 NOELY MENEZES DE PAULO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA autora pleiteia o pagamento de pensão de ex-combatente. A União, em sede de contestação afirma que a autora não possui o direito alegado, tendo em vista que não é dependente do instituidor. Todavia, às fls. 50/52, consta a informação do Comando da Marinha de que o pai da autora não foi ex-combatente. Dessa forma, fica caracterizado que a ré alegou a existência de fatos impeditivos do direito da autora.\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre a petição de fls. 50/52, conforme art. 326 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006628-7 PEDRO VIRGILIO DA SILVA SANTOS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2006.51.10.002539-0 NESTOR JOSE LEONEL DE PAULA (Adv. ANDREY BRAGA LOPES) x TELENGE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES, LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, inicialmente, junto à Justiça do Trabalho. O autor alega que entregou um Curriculum Vitae à ré, em setembro de 2002, com o objetivo de celebrar um contrato de trabalho. No mês seguinte à entrega, o autor foi contratado por outra empresa, o Consórcio Construtor Cinelândia. Em 10/07/2003 o contrato com o Consórcio foi rescindido e em seguida, tentou requerer o benefício do Seguro-Desemprego, mas não teve sucesso, eis que o sistema informatizado recusou o cadastro, tendo em vista que constava a informação de que o autor estaria, naquele momento, empregado em outra empresa, ora ré. \r\n\r\nPede a compensação por danos morais, bem como o pagamento das cotas do Seguro-Desemprego.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente pela 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. Houve a interposição de recurso ordinário e o TRT da 1ª Região acolheu a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, no tocante ao pedido de compensação de danos morais (fls. 78/81) bem como para o pagamento de danos materiais (embargos de declaração, fls. 90/91). Os autos baixaram à Vara de origem e a Meritíssima Juíza do Trabalho determinou a remessa para esta Subseção. Vale ressaltar que o acórdão não definiu qual órgão do Poder Judiciário seria, em tese, competente para julgar esta causa. \r\n\r\nA competência da Justiça Federal está prevista no art. 109, I da Constituição Federal. Com efeito, o réu é pessoa jurídica de direito privado e não listada na norma supracitada. \r\n\r\nConsiderando-se que neste caso concreto a competência está sendo determinada em razão da pessoa, o órgão jurisdicional competente não é a Justiça Federal , mas sim a Justiça Estadual, devido à competência residual desta.\r\n\r\nQuebra Dessarte, determino a remessa dos autos para uma das Varas Estaduais da Comarca de Nova Iguaçu. Encaminhem-se os autos ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2006.51.10.000015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ADILSON BATISTA SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.10.005986-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x AROBIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico que a petição inicial não veio instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação de embargos do devedor, conforme os seguintes artigos do CPC: 739, III; 295, VI; 284, caput; 283.\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDetermino ao embargante a apresentação de cópia das seguintes peças processuais: sentença de fls. 71/75, acórdão de fls. 121/126, certidão de fls. 132, cálculos de fls. 141/145 e da petição de fls. 148.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003831-1 LAERTE DE JESUS MARIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2002.51.10.004225-4 ASBERIT LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000070-0 CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS JAPA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para que manifeste seu interesse na execução dos honorários. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002851-9 AMIL PLANOS POR ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 217/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para dizer se tem interesse na execução da verba sucumbencial. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002865-9 BSB BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 11/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\ndeclarar a inexistência de relação jurídica relativa à contribuição ao INCRA desde a vigência da Lei 7.787/1989. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da contribuição, seja das parcelas vencidas ou vincendas, sendo que nas vincendas incluem-se as hipóteses de responsabilidade por substituição em que terceiros responsáveis devem reter o tributo devido pela autora-contribuinte. Nesta hipótese, os valores eventualmente não-recolhidos serão exigidos exclusivamente da autora caso haja reversão do presente julgado (CPC, art. 811, por analogia);\r\n\r\ndeclarar o direito à restituição, que poderá ser realizado pela via administrativa junto ao INCRA, dos valores pagos indevidamente desde a competência de junho de 2000. O indébito será corrigido na forma do art. 39, §4º, da Lei 9.250/1995, combinado com o art. 73 da Lei 9.532/1997.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima por parte da autora, condeno os réus, pro-rata, no ressarcimento das custas de modo atualizado. Condeno ainda cada um dos réus em honorários de advogado no valor de 5% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a autora para dizer se tem interesse na execução da verba sucumbencial. Sem manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008938-0 SEBASTIAO CAMILO (Adv. LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL, HERALDO ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, II, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez desde 01/05/1988, providência essa que já foi tomada em sede administrativa. Reconheço que nenhuma diferença haverá a executar.\r\n\r\nSucumbência recíproca e honorários advocatícios compensados. INSS isento das custas. Condeno o autor em metade das custas, na forma da lei, condenação esta suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.009622-0 EDSSON DE LIMA FERNANDES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNão se mostra possível, no momento, a concessão da antecipação de tutela. É que o benefício previdenciário postulado exige, além da carência, a qualidade de segurado no momento do surgimento da incapacidade. Pelo trabalho da Perita, foi fixada a incapacidade no momento da ocorrência do AVC em 08/11/1995 (fls. 25 e 68). Pelo que consta dos autos, o último período de contribuição do autor se encerrou em 05/04/1991 (fls. 16).\r\n\r\nIsso posto, nego, por enquanto, a antecipação de tutela.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\na intimação do INSS para acostar aos autos o CNIS do autor que dê conta de todos os vínculos e períodos de contribuição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\na intimação do autor para juntar comprovação de sua qualidade de segurado na época do início da incapacidade. Prazo: 10 dias.\r\n\r\napós a juntada da documentação, a colheita da manifestação do MPF (fls. 57) em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.000430-4 CLAUDIO LOPES FERREIRA REP/ P/ JUCINEA PEREIRA LOPES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor os atrasados da pensão por morte de que é titular do período de 09/10/1996 (óbito) a 30/04/2002. Em relação ao período de 09/10/1996 a 13/01/2002, a mensalidade é devida pela cota de 50%. Em relação ao período de 14/01/2002 a 30/04/2002, pela de 100%.\r\n\r\nAs mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, incluindo honorários, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.001141-2 ANTONIO MENDES (Adv. LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL, MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, conforme art. 42 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCondeno o autor em custas, em honorários advocatícios na proporção de 10% do valor da causa, corrigido desde o ajuizamento, e no ressarcimento dos honorários periciais. Exigências essas que ficam suspensas, eis que o vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.004766-2 JOAO FLORENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, declare se tem interesse em agilizar o recebimento do valor da condenação, devendo para isto apresentar declaração em que conste o valor da diferença entre o limite de sessenta salários-mínimos e o valor do julgado, valor este que não poderá mais reclamar, por ter renunciado expressamente, ou se pretende receber o valor integral por meio de precatório requisitório, com prazo de pagamento até o fim do ano de 2008.\r\n\r\nCom a manifestação, expeça-se requisitório, conforme requerido pelo(s) beneficiário(s), limitando-se ao valor de 60 salários-mínimos no caso de RPV.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou não optando por Requisitório de Pequeno Valor (RPV), encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal para reexame necessário, na forma do parágrafo segundo do art. 475 do CPC.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou RPV poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.001025-4 VALERIA SILVA DA CONCEICAO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que requeira a inclusão do Sr. William Soares de Lima no pólo passivo em 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para retificação da autuação.\r\n\r\nApós, cite-se por edital, nos termos do art. 232, inc. I do CPC, com a afixação do edital na sede deste Juízo, bem como com a publicação do mesmo em órgão oficial, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Para tanto, determino prazo de 25 dias. \r\n\r\nDeverá a Secretaria juntar aos autos o exemplar da publicação, certificar o resultado da diligência e providenciar a nomeação de curador especial ao réu citado por edital, abrindo-se-lhe vista dos autos para manifestação em 15 dias.\r\n\r\nApós a manifestação do curador especial, designe a Secretaria audiência de instrução e julgamento e proceda à intimação das partes (inclusive do MPF), que deverão comparecer acompanhadas de testemunhas que possam esclarecer sobre os fatos.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.004251-6 GEZILDA GUARINO CANDEIAS (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. Declaro devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 19/25, destes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.095,93, em 27/10/2006, já incluída a verba honorária de 5% e custas do processo principal.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nExpeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2004.51.10.001246-5 ALESSANDRO GONCALVES (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando, entretanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.006788-0 LUCIANO TADEU CAMPOS SILVA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU, MONICA DE PAULA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 204/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.006960-1 MOACIR RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.10.010216-3 PAULO JORGE LOPES GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). . DECISÃO\r\n\r\nA decisão de fls. 126/130, proferida em 12/03/2001 e publicada em 20/03/2001 (fls. 130v.), em sede de antecipação de tutela, determinou o sobrestamento do procedimento de execução extrajudicial e abstenção de registro de eventual carta de arrematação ou adjudicação, acolhendo a alegação de vício formal do procedimento extrajudicial. A sentença de fls. 237/243 caminhou no mesmo sentido. Julgou procedente em parte o pedido para determinar “que seja anulado o procedimento extrajudicial empreendido para alienar o imóvel situado à Rua José da Costa Soares, 175, apto. 101, bloco 3, Comendador Soares, Nova Iguaçu”. O pedido, quanto à revisão das prestações e saldo devedor, foi julgado improcedente. A sentença foi proferida em 01/04/2002 e publicada em 15/04/2002.\r\n\r\nA fls. 323, em 15/09/2003, houve nova decisão determinando à CEF o cumprimento da sentença no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária. A intimação da decisão só ocorreu em 08/09/2005 (fls. 332). Em seguida, a CEF comunicou que a execução extrajudicial já havia sido concluída, com adjudicação em 31/08/1999. A fls. 339 e seguintes, a CEF junta a documentação comprobatória da adjudicação. A fls. 344, há o registro imobiliário de adjudicação em favor da CEF efetuado em 08/01/2001.\r\n\r\nEm petição de fls. 370/371, os autores postulam o cumprimento da sentença e a abertura de inquérito contra o gerente jurídico da CEF por desobediência do determinado na sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA desobediência parece não existir. Como dito acima, a primeira decisão no sentido de sobrestar o procedimento extrajudicial foi proferida em março de 2001. Dois meses antes, a adjudicação já tinha sido registrada no RGI. Ou seja, a ordem liminar para sobrestar o procedimento de execução extrajudicial deu-se em momento em que este já se tinha encerrado. É dizer, não poderia a CEF descumprir em agosto de 1999 (época da adjudicação) ou em janeiro de 2001 (época do registro da adjudicação) determinações judiciais que ainda não tinham sido proferidas.\r\n\r\nQuanto a um eventual descumprimento do despacho que ordenou o cumprimento da sentença (fls. 323), creio que não cabe a imposição de multa, eis que a própria sentença não fixou qualquer comportamento exigível da CEF; apenas anulou o procedimento extrajudicial. A decretação da anulação é ato judicial, e não da própria ré. Com a própria sentença, nulo e sem efeito restou todo o procedimento extrajudicial. Nesse caso, não há propriamente qualquer conduta positiva ser exigível da CEF. Esta se encontra apenas impedida de praticar quaisquer atos que tenham por base o procedimento cuja nulidade se reconheceu. Dever de abstenção este que ela parece não ter transgredido.\r\n\r\nPor óbvio, a nulidade do procedimento inclui também a do registro imobiliário da adjudicação e do cancelamento da hipoteca (Av. 03 e R. 04 - fls. 344), que decorreram do procedimento extrajudicial. No entanto, a providência cabível não depende de ato da própria CEF, mas de determinação judicial específica dirigida ao Registro Imobiliário.\r\n\r\nIsso posto, determino a expedição de ofício ao Registro de Imóveis da 7a Circunscrição de Nova Iguaçu, para que, em relação ao imóvel de matrícula 15.398, sejam cancelados:\r\n\r\na averbação de cancelamento da hipoteca (Av. 03), e\r\n\r\no registro da adjudicação (R. 04).\r\n\r\nPrazo 15 dias.\r\n\r\nNo ofício, deverá constar a determinação para que o Registro de Imóveis remeta ao Juízo a comprovação do cumprimento da determinação no prazo acima assinalado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 71 da consignatória em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.007111-9 ESPEDITO PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se o 1º autor, Espedito Pereira das Neves, para que regularize a sua representação postulatória, vez que a subscritora da peça vestibular não exibiu instrumento de mandato para representá-lo em Juízo nos presentes autos. Prazo: 15 (quinze dias).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.10.001734-2 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.005853-8 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE REIS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para extinguir a execução e tornar insubsistentes as medidas constritivas correspondentes.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a embargada em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Determino o levantamento da penhora e expedição de alvará em favor da depositante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.006133-9 DEMETRIO FRANCISCO COMBATE E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.002806-7 ANIZIO DUTRA VIANA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para acostar aos autos o extrato da conta vinculada do autor no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.005196-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA REIS PENNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 1/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,29\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor:\r\n\r\na diferença entre o valor de mercado do imóvel e o valor da avaliação feita pela CEF em abril de 1998. Sobre a diferença, incide correção monetária desde a sua verificação e juros de 1% ao mês desde a citação. A recomposição, em valores atuais, é fixada em R$ 23.610,70; e\r\n\r\nindenização por danos morais de R$ 10.000,00, também em valores atuais.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas e de honorários no valor de 10% da condenação acima mencionada.\r\n\r\nDeixo de condenar o segundo réu nos ônus, eis que não foi sucumbente. Defiro a ele o benefício da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nCondeno o autor a pagar ao segundo réu honorários de advogado que fixo em R$ 300,00, condenação esta suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950, por se tratar também de beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela antes concedida que mantinha o autor na posse do imóvel.\r\n\r\nOficie-se com urgência ao Juízo da 3a Vara Cível de Nova Iguaçu, encaminhando-se cópia da presente, inclusive por fax.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.008496-4 ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se o autor para que:\r\n\r\n1. apresente cópia da folha da CTPS com vínculo empregatício referente à Beija Flor Distribuidora e Comércio de Miudezas Ltda, cujo banco depositário do FGTS era o Unibanco S/A. (fls. 09);\r\n\r\n2. apresente cópia da CTPS com o nome do banco depositário do FGTS referente ao vínculo empregatício com Rio Terra Serviços Técnicos Ltda (data de admissão: 14/08/1989 e data de saída: 30/06/1992) - fls. 35. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.004942-0 LUCIA CUNHA ROLAND (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nRestaure-se a capa dos autos.\r\n\r\nDesentranhe-se o Mandado de Citação MAN. 1005.001093-3/2005 (fls.234), vez que pertence a outro processo.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de nº 2005.7152.2087018 (fls. 140), providenciando-se a sua autuação em autos apartados (art. 4º, § 2º, da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nFls. 151 - Não há razão para excluir, por ora, a Caixa Econômica Federal do pólo passivo da lide. O processo de execução extrajudicial é um procedimento complexo, dele participando a CEF, na condição de sucessora do extinto Banco Nacional de Habitação - BNH. Acrescente-se, ainda, que os documentos de fls. 212/213 informam que o agente financeiro (Caixa Econômica Federal) foi a instituição responsável pela formalização dos avisos de cobrança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer, em 10 (dez) dias, a inclusão da Engea no pólo passivo da demanda. Vindo o requerimento, dou a Engea por citada, haja vista o seu comparecimento voluntário aos presentes autos (fls. 150/197). Nesse caso, retifique-se a autuação. \r\n\r\nFls. 261/267 - Dê-se vista à autora, ora agravada (art. 523, § 2º, CPC). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.005639-4 SIMONE VIANA MARTINS E OUTRO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte Autora para que junte aos autos, em 15 dias, as provas documentais que pretende, conforme requerida na petição de fls. 39.\r\n\r\nDeverá, ainda, trazer aos autos, cópia da petição inicial da ação proposta na Justiça Estadual nº 2003038003013-0, bem como informar o estado atual do processo.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova oral do representante legal da Ré, eis que não há questão fática a ser esclarecida.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.000753-3 eudora goulart calixto (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524161-0 DELMA LADISLAU DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.005652-0 VERA LUCIA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. JORGE LUIZ DE ALMEIDA) x GERENCIA REGIONAL DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Intime-se para o recolhimento. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014839-5 SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.002018-5 MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 191/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido formulado por Marina Verolme S/A, no que se refere à COFINS. Na parte conhecida, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para fixar que:\r\n\r\na autora Marina do Pirata's SPE S/A tem o direito de recolher a COFINS e a contribuição ao PIS pela base de cálculo fixada na legislação anterior à Lei 9.718/1998 (LC 70/1991, art. 2º; Lei 9.715/1998, art. 2º), desde que submetida ao regime cumulativo das contribuições. A inserção no regime não-cumulativo conduz à aplicação do art. 1º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003;\r\n\r\na autora Marina Verolme S/A tem o direito de recolher a contribuição ao PIS pela base de cálculo fixada na legislação anterior à Lei 9.718/1998 (Lei 9.715/1998, art. 2º), desde que submetida ao regime cumulativo da contribuição. A inserção no regime não-cumulativo conduz à aplicação do art. 1º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003; e\r\n\r\nambas as autoras, nos termos anteriores, têm o direito de promover a compensação dos valores pagos a maior, desde a competência de abril de 2001. A compensação só será exercida a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 170-A) e nos termos do art. 74 da Lei 9.430/1996, suas alterações posteriores e regulamentação pertinente, devendo a autoridade impetrada se abster de oferecer obstáculo a tais providências.\r\n\r\nFica mantida a suspensão da exigibilidade nos termos deferidos na decisão liminar.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento, encaminhando cópia desta.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.003791-4 IND/ DE PAPEIS SUDESTE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 209/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para:\r\n\r\ndeclarar ilegítima a cobrança da contribuição patronal sobre os valores relativos ao salário-maternidade das seguradas que prestam serviços para a impetrante. Ficam tais débitos com a exigibilidade suspensa até o trânsito em julgado e não serão impeditivos para emissão da certidão de regularidade fiscal (CTN, art. 206);\r\n\r\ndeclarar o direito à respectiva compensação dos valores pagos indevidamente desde a competência de junho de 20. A compensação será realizada a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 170-A) e será procedida nos termos do art. 66 da Lei 8.383/1991, art. 89 da Lei 8.212/1991 e correspondente regulamentação. Os valores pagos indevidamente serão objeto de aplicação dos critérios de atualização fixados no art. 39 da Lei 9.250/1995 e art. 73 da Lei 9.532/1997.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima por parte do fisco, condeno a impetrante a arcar com as custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo, encaminhando cópia da presente a título de informações requeridas pelo ofício de fls. 190.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.000104-3 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x AGENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA IGUAÇU. . Processo nº:\r\n\r\n20075110000104-3\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nCia de Canetas Compactor\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nAgente da Previdência Social em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFornecimento de CND\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo que toca especificamente a presente causa, a impetrante relata que contra ela foram lavradas duas NFLD, de números 35.737.406-1 e 35.627.874-3 (doc. 17). Elas foram objeto de impugnação administrativa, com o respectivo procedimento já findo e decisão final desfavorável à contribuinte. Relata no entanto que os correspondentes créditos não podem ser impeditivos da expedição de certidão de regularidade fiscal, eis que os mesmos se encontram em fase de “cobrança amigável”, não foram ainda objeto de inscrição em dívida ativa e muito menos de ajuizamento de execução fiscal. A tese da impetrante fica resumida na página 6, 7 e 9 da inicial: “a impetrante tem direito à obtenção de tal certidão, ex vi art. 201 e segs. do CTN posto que não há notícia de lavratura de certidão de dívida ativa e nem distribuição de execuções fiscais contra o nome da Companhia de Canetas Compactor. Ora, diz o art. 204 que a dívida regulamente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (não exigibilidade) e tem efeito de prova pré-constituída. O parágrafo único refere que a presunção é relativa e pode ser ilidida pelo sujeito passivo. Ora, ainda que tivesse sido lavrada a CDA, poderia haver impugnação, tudo isso apenas para argumentar, pois tais documentos (CDA's) não foram efetivados, sem o que não é possível a execução fiscal”. (...) “No caso presente, e apenas para argumentar, se considerarmos o documento nº 7 como cobrança, tendo sido ele recebido em 28/12/06 (doc. 18) e lá dando prazo de 30 dias, expirar-se-á em 19/01/07 e até lá há o direito líquido e certo à CND certo? Errado! Mesmo após aquele prazo persiste o direito, pois não há execução fiscal e mesmo após a constrição, seguro o juízo, persiste o direito, etc.”.\r\n\r\nSustenta que o perigo da demora está no fato de ser industrializadora de material escolar e, no atual momento do ano, várias são as licitações públicas de que pretende participar.\r\n\r\nPede a medida liminar, para a imediata expedição da certidão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuebra A tese da impetrante não pode ser acolhida. Diferente do que sustenta, não é o ajuizamento da execução fiscal ou a inscrição em dívida ativa que confere exigibilidade ao crédito. A exigibilidade decorre do lançamento, ato administrativo, que, como tal, goza de presunção ainda que relativa de legitimidade e veracidade. Ao haver, pela Administração, a apuração formal da dívida e ser realizada a correspondente notificação ao sujeito passivo, o crédito se torna exigível caso não pago na época aprazada. Eventos subseqüentes podem suspender essa exigibilidade, como é o caso da impugnação administrativa (CTN, art. 151, III). Nesse caso, enquanto em curso o litígio administrativo, suspensa fica a exigibilidade da dívida. Preclusa a esfera administrativa, a Administração volta a poder exercer os direitos pertinentes à sua posição de credora, mormente a executar o crédito. No entanto, deve antes produzir o título executivo, o que se dá com a inscrição do crédito nos cadastros da dívida ativa e extração da correspondente certidão, instrumento necessário ao ajuizamento da execução (CPC, art. 583 e 585, VI). Portanto, a inscrição em dívida ativa e conseqüente ajuizamento da execução não significam a causa da exigibilidade, como quer a impetrante, mas conseqüência dela.\r\n\r\nA emissão de certidão de regularidade fiscal na hipótese de existência de créditos contra o contribuinte (certidão positiva com efeitos de negativa, como diz o CTN) é possível nas hipóteses fixadas no art. 206 do Código Tributário, ou seja, quando se tem a existência de (i) créditos não vencidos, (ii) em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou (iii) cuja exigibilidade esteja suspensa.\r\n\r\nNo presente caso, o documento de número 17 trazido com a inicial, por meio do qual a autora pretende comprovar o seu direito, é intitulado “termo de trânsito em julgado”. Ele dá conta de que houve a preclusão do contencioso administrativo fiscal. Diz: “transcorrido o prazo para apresentação de recurso à Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social - CAJ/CRPS, sem que o mesmo tenha sido impetrado e sem que, no mesmo prazo, tenha havido pagamento ou parcelamento do lançamento/autuação, lavro o presente termo...”.\r\n\r\nA impetrante supõe que haveria a sustação da exigibilidade em razão de mencionado, no mesmo termo, um prazo para cobrança amigável de 30 dias. Diz o termo: “devendo o processo permanecer no órgão circunscricionante pelo prazo de 30 dias para cobrança amigável, após o qual, na falta de regularização, será encaminhado à Procuradoria para fins de inscrição do débito em Dívida Ativa”. Pois bem. O referido prazo para cobrança amigável não significa qualquer suspensão da exigibilidade do crédito (CTN, art. 151). Como o próprio texto diz, durante o prazo, o crédito está em cobrança. Cuida-se de expediente que não pode ser taxado de abusivo ou intolerável. Pelo contrário, trata-se de uma oportunidade conferida ao contribuinte, para que possa promover a regularização de seu débito antes da inscrição em Dívida Ativa e, assim, evitar encargos moratórios mais altos (Lei 8.212/1991, art. 35, II, “d”, e II, “a” e “b”).\r\n\r\nEnfim, precluso o processo administrativo tributário, presente se torna a exigibilidade do crédito. Não se trata também de crédito vincendo nem mesmo de crédito em execução com penhora aparelhada. Logo, não se pode aplicar o art. 206 do CTN.\r\n\r\nIsso posto, NEGO A LIMINAR.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se a autoridade para informações. Em seguida, ao MPF. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nNumerem-se as folhas dos autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 92.0056697-9 ANTONIO CARLOS DE MOURA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor a diferença da correção monetária devida quando do pagamento original das competências de dezembro de 1987 a março de 1991. A diferença deve ser corrigida monetariamente desde o momento em que deixou de ser paga e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. O valor é de R$ 22.451,66, segundo o levantamento da Contadoria em 17/08/2005, o qual adoto e passa a integrar a presente sentença.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no ressarcimento das custas e em honorários de advogado de 10% sobre o valor acima mencionado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à parte por 5 dias, para que manifeste eventual renúncia para efeito de expedição de RPV. A renúncia, se for o caso, deve ser subscrita pela parte ou procurador com poderes especiais.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.10.003713-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MARIA DE FATIMA CAVALCANTE REIS (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 27/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para extinguir a execução e tornar insubsistentes as medidas constritivas correspondentes.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno a embargada em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Determino o levantamento da penhora e expedição de alvará em favor da depositante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.004252-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA) x GEZILDA GUARINO CANDEIAS (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS. Declaro devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 19/25, destes embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.095,93, em 27/10/2006, já incluída a verba honorária de 5% e custas do processo principal.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nExpeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n43 - 93.0037192-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 131/132 . Isso posto, REJEITO A DENÚNCIA, em razão da extinção da punibilidade pela prescrição (CPP, art. 43, II).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às comunicações de praxe e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 92.0003712-7 HERMELINO VIANA LOPES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ... abra-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.10.004071-7 JOAO GOMES RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS, LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ...manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.10.011756-8 ISMAEL OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ...dê-se vista aos Autores para cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 154.\r\n\r\nSendo requerida, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV.\r\n\r\nIntimada a Autora da expedição do RPV, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.002007-3 FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... ao autor.\r\n\r\n48 - 2004.51.10.005269-4 ALTAMIRA PEDRO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.008261-7 MARIA DE LOURDES CORREA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.10.008882-6 MARIA DOS SANTOS BRAGA (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2003.51.10.004706-2 JOSE FIDELIS DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . ...ao Autor para cumprir o despacho de fls. 56.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 99.0758548-3 ILZA DE SANTA ROSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . ... dê-se vista a parte Autora por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2000.51.10.006997-4 ROMARIO BARBOZA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CECILIA KERR JOIA). . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2001.51.10.002080-1 MARIA VALDECI COSTA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x MARY EULINA DIAS FERREIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . ...manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.005598-5 ELIAS DA COSTA RAMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº : 2005.51.10.005598-5\r\n\r\nProtocolado em 03/09/2005\r\n\r\nAutor(a) : ELIAS DA COSTA RAMOS\r\n\r\nRé(u) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSentença\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 24, a parte autora foi intimada a emendar a inicial colacionando aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou de adunar as peças ali mencionadas, razão pela o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2006.51.10.005506-0 CELIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Intime-se a CEF para a nova audiência a ser realizada no dia 19 de abril de 2007 as 13:15 horas, devendo se fazer presente através de procurador habilitado para firmar acordo e munido das propostas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2005.51.10.003039-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x NIETA DA ROCHA PITA (Adv. ROSANGELA ARAUJO LORENA). . ...digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 113228"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "113274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES-41\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES FILHO-41\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-10, 11, 31, 56\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-5\r\n\r\nALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA-25\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-4, 8\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-6, 7\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-52, 54\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MARQUES-21\r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ-67\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-38\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA FERREIRA-5\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-41\r\n\r\nDILMA SANTOS DA SILVA-66\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-62\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-13, 16, 18, 19, 20\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-12, 14, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 26, 31\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-53\r\n\r\nERICK AUGUSTO-10\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-59\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-32, 33, 35, 37\r\n\r\nFERNANDO VINCIPROVA DOS REIS-37\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-30\r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS-63\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-50, 51\r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS-69\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA-32\r\n\r\nGUILHERME MENDES MORAGAS-68, 69\r\n\r\nHELENICE MARIA MACHADO TOSTES-1\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-70\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-13, 19\r\n\r\nJOANA DARC GONCALVES ALVES-10\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-15, 26\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-39\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-58, 59\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-27, 28, 29, 30, 34\r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO-10\r\n\r\nKATIA MARIA DALBONI DE MOURA-24\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-68\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-30\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-42, 43, 44, 45, 46, 47\r\n\r\nLUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR-71\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY-55\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-3, 61\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-60, 61, 67, 70, 8, 9\r\n\r\nMAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS-48, 49\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-63\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-50, 51\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-10, 27, 31, 32, 33, 35, 37, 62, 71\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-14, 17, 21\r\n\r\nMARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA-10\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-48, 49\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-33, 56\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA TAVARES DA CRUZ-21\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-25, 54\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-24, 26, 28\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-11\r\n\r\nMARIO PEDRO ARCANJO-30\r\n\r\nMARISA MIRANDA-52\r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO-40, 57\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA-25\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS-36\r\n\r\nRENATA COSTA SILVA BRANDAO-37\r\n\r\nRENATA COSTA SILVA BRANDÃO-32, 33, 35, 36\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-7\r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE-12\r\n\r\nRODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA-39\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-34\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-40, 57, 64, 65\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-60\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-55, 64, 65, 66\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-1, 2\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-35\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO-62\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-54\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES-70\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-2, 4\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-13, 15, 4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-21, 22, 23, 29, 30\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-53\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-32, 33, 35, 37\r\n\r\nTARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO-53\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-3, 63\r\n\r\nTHELMA SUELY DE F. GOULART-58\r\n\r\nVANDERLEI BARCELOS DE SOUZA-4\r\n\r\nVICENTE CORNELIO DE SOUZA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050441-5 DIVINA FRANCISCA ELISIARIA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELENICE MARIA MACHADO TOSTES). . Fls. 87 e 88 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa, haja vista a inexistência de valores a serem executados, apurada às fls. 76/83.\r\n\r\n2 - 96.0051317-1 FRANCISCO CUSTODIO FERREIRA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Anote-se o requerido às fls. 46/47.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo com baixa, haja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 37.\r\n\r\n3 - 96.0057988-1 MARGARIDA ALACOQUE DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Haja vista o teor da decisão constante de fls. 198/200, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias iniciando-se pelos autores, para que requeiram o que for de interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 96.0061547-0 MARIA DA GLORIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 89 e 93 - Anote-se.\r\n\r\nVista à parte autora, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 96.0062219-1 GERALDO LINO FERREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante os falecimentos dos autores DIVINO LIMA e WALDIR LOPES FARIA, noticiados às fls. 153 e 172, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 96.0062732-0 IVAN VICTOR (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Conforme indicação constante dos autos, este feito teria sido encaminhado a este Juízo meramente para fins de verificação de prevenção, tendo sido, no entanto, processado como distribuição automática.\r\n\r\nDetectada a falha no processamento e determinada a averiguação de possível processo prevento veio aos autos o termo de prevenção de fls. 152.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que quando da distribuição do feito a este Juízo o mesmo já contava com decisão transitada em julgado, razão pela qual inexiste também razão que determine seu prosseguimento perante este Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando-se a informação da Secretaria e documentos acostados, verifico inexistir prevenção deste Juízo.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDVR para livre distribuição.\r\n\r\n7 - 96.0070061-3 ORLANDO LUIZ DA MOTTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue atualização dos cálculos de fls. 110, conforme determinado na decisão de fls. 154/155.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.001509-5 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fls. 57/70 foi apresentado cálculo elaborado pelo Contador Judicial, o qual apurou diferenças devidas pelo réu ao autor, em caso de procedência de seu pedido.\r\n\r\nCompulsando os autos, no entanto, verifico ter sido utilizada a tabela do Estado de Santa Catarina para elaboração dos cálculos de fls. 57/70, razão pela qual deverá proceder-se à remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, devendo ser obedecida a utilização integral dos índices relativos à OTN/ORTN. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001485-0 ROSELI DAS GRAÇAS SILVA REP/ P/ OBALDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a juntada da nova procuração constante de fls. 72, considero sem efeito a renúncia de fls. 67.\r\n\r\nHaja vista o teor das informações de fls. 70/77, indicativas de descumprimento da decisão de fls. 18/20, intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda para que, no prazo de 48 horas, comprove o efetivo cumprimento de referida decisão e, ainda, manifeste-se de forma clara e precisa sobre a ocorrência narrada às fls. 70/71.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.54.008033-0 ANTONIO CARLOS SANTIAGO E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS R. LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANA DARC GONCALVES ALVES, ERICK AUGUSTO) x MARA JANE DE CASTRO SOARES (Adv. JOANA DARC GONCALVES ALVES). . Expeça-se solicitação de pagamento dos honorários arbitrados às fls. 24.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 149/154, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001264-1 JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que não houve acordo entre as partes, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0033057-5 AILTON JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Manifeste-se o autor IVAN SAMPAIO, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 470/471.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, voltem-me conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n13 - 97.0034819-9 SONIA STREVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Consideran do que a petição de fls. 187 não atende ao que foi determinado, confiro novo prazo de 10 dias para que SONIA STREVA DE PAULA cumpra o despacho de fls. 186, segundo parágrafo.\r\n\r\n14 - 97.0035787-2 TADEU LUIZ ROMEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A ré foi condenada a proceder à recomposição da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es), mediante aplicação, dentre outros índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%).\r\n\r\nNo entanto, tais índices já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias, em virtude da política de reajustamento então vigente.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de 18,02%, 5,38% e 7% consignados na sentença.\r\n\r\nAssim, considerando-se que pelas informações de fls. 37/38 e 242 se depreende que THOMAZ LENADRO DE AQUINO foi admitido em setembro de 1966 e demitido em setembro de 1988, não há correção a ser feita quanto a este autor, pelos fundamentos acima.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 97.0036635-9 DELSON FAUSTINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Malgrado o informado às fls. 214, haja vista a manifestação da autora MARIANGELA DE OLIVEIRA SCHETINO às fls. 222, deverá a CEF juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os comprovantes dos alegados saques efetuados pela autora, onde conste a assinatura da mesma.\r\n\r\n16 - 97.0036806-8 JOSE TOBIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 159 e 157, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores JOSÉ SANT'ANA e JOSÉ PIRES DE CASTRO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os resumos de créditos juntados a fls. 167 e 175, em relação aos quais os autores, regularmente intimados, não manifestaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores JOSÉ TOBIAS e JOEL ALVES DE ARAUJO, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 98.0500343-4 ANANIAS JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termos de Adesão juntado a fls. 161, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação à autora habilitada CELIA REGINA HONORIO SARGENTO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do autor ANANIAS JOSÉ FERNANDES, e verificando terem sido cumpridas as formalidades legais (fls. 133/138), HOMOLOGO a habilitação de ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA, companheira e única dependente habilitada do autor perante a Previdência Social (fls. 136/137), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ANANIAS JOSÉ FERNANDES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADVR para as anotações necessárias.\r\n\r\nApós, intime-se ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA acerca do resumo de créditos efetuado a fls. 142, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos.\r\n\r\n18 - 98.0500551-8 NAIDE AIROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Haja vista a divergência entre a CEF e a autora NAIDE AIROSA DA SILVA quanto aos créditos que teriam sido efetivados, determino:\r\n\r\nQue a CEF apresente, no prazo de 15 dias, os extratos dos períodos contemplados relativos à autora.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, sejam os autos encaminhados ao Contador Judicial para que efetue os cálculos de liquidação do total que seria devido à autora.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, agência 0262 para que informe se a titular da conta nº 140853, indicada às fls. 141 e 158 é NAIDE AIROSA DA SILVA e, em caso positivo qual a atual situação de referida conta.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 98.0500557-7 MILTON FARIA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 151 e 152, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores MILTON FARIA e MARCO ANTÔNIO CUNHA DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 138 a CEF juntou resumo de créditos, em relação ao qual os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos exeqüen tes MAURÍCIO DIAS GUIMARÃES e MARCOS ROBERTO NOGUEIRA, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n20 - 98.0500566-6 AFONSO ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF, à(s) fl.(s) 123, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se ALBERTO ISAAC FREITAS e ANTONIO JOSE CARVALHO DE MACEDO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se ANTONIO VICENTE DA SILVA FILHO, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 142.\r\n\r\nDeverão ainda, os autores AFONSO ANTONIO RIBEIRO e ARAO VALENTE DA SILVA, no mesmo prazo acima, manifestarem-se sobre as informações de fls. 122.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n21 - 98.0500655-7 FABIO OLIVEIRA SUHETT (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES, MARIA JOSE DE SOUZA TAVARES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a transferência informada às fls. 202/205.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, voltem-me conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n22 - 98.0501396-0 MARLENE MEIRELES SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 166, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação à autora VALQUIRIA JOSÉ SEPP.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 162 e 169 a CEF juntou resumos de créditos, em relação aos quais os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos exeqüentes RICHARD NUNES e ROBSON MARCELO OLIVEIRA MACHADO, devendo os valores creditados em sua conta vinculada serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desistência formulado pela autora MARLENE MEIRELES SILVA, fls. 155, e tendo em vista que a CEF devidamente intimada a fls. 159 e 167 manteve-se inerte, DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela autora, e na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com relação à autora MARLENE MEIRELES SILVA.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 98.0501978-0 DOUGLAS EDUARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o informado às fls. 163, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação de eventuais sucessores de DANIEL MAGALHAES BATISTA.\r\n\r\n24 - 98.0502142-4 JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) JOSE DA SILVA acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 200.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA se manifestar acerca do informado pela CEF às fls. 184, ressaltando-se que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé e, ainda, que o silêncio quanto a tais informações será interpretado como anuência.\r\n\r\n25 - 98.0502231-5 ALVERINO MARTINS RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) ALVERINO MARTINS RODRIGUES acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 141.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n26 - 98.0502333-8 IDELCI RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista que a fls. 254/255, 257/258 a CEF juntou extratos demonstrativos de crédito, que a fls. 267 a exeqüente, inicialmente, afirma não se recordar se assinou o termo de adesão referente ao acordo previsto na LC 110/01, bem como que a fls. 269/273 a CEF prestou esclarecimentos demonstrando com exatidão o recebimento dos valores depositados na conta vinculada da autora, e que, finalmente, regularmente intimada a fls. 274, a exeqüente não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação à autora IRACI ALVIM PEREIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEAD-VR para as anotações necessárias no tocante ao nome correto da autora IRACI ALVIM PEREIRA.\r\n\r\nApós, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 98.0502926-3 AGENARIO PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor JAIME AGOSTINHO DA SILVA sobre as informações de fls. 312/314, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 98.0504214-6 SOLANGE FATIMA CONCEICAO COELHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de PAULO GARCIA DE MATTOS, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n29 - 98.0504423-8 VALTER NERI PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 236, 237 e 238, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação aos autores ADÃO LEODORO DOS SANTOS, ANA MARIA ACIPRESTE e RINALDO VIEIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os extratos de contas vinculadas e o resumo de créditos juntados a fls. 227/228, em relação aos quais os autores, regularmente intimados a fls. 241, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores VALTER NERI PEREIRA, MARIA APARECIDA DA SILVA, HUMBERTO LUIZ DE OLIVEIRA, SILVIO MARTINS DE SOUZA e SILVINO CANDIDO TOBIAS.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, cumpra a obrigação em relação autor ANTONIO TEIXEIRA, devendo atentar para o documento de fls. 247 em que é declinado o número de inscrição no PIS de referido autor, bem como para que se manifeste sobre o informado a fls. 245/246, em relação ao autor JOAQUIM LEONARDO PEREIRA. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\n30 - 99.0402842-7 ISRAEL ASSUNCAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x NATALINA PINHEIRO DE ASSIS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x ANGELA MARIA PONCIANO ARCANJO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . (...)\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 340 e 347 a CEF juntou resumos de créditos, em relação aos autores ISRAEL ASSUNÇÃO DA SILVA e ITAMARIO SILVA, e que, regularmente intimados (fls. 348/349, 357/358, 348/349 e 357/358) os autores não manifestaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação a referidos autores, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que satisfeitos os requisitos legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 2000.51.04.003715-9 ONOFRE ASSIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Revejo o despacho de fls. 254, haja vista que decisão de fls. 135/137, conforme já exposto às fls. 216, determinou a compensação recíproca dos honorários.\r\n\r\nÀ CEF para que efetue o estorno dos valores constantes da guia de depósito de fls. 222, comprovando tal efetivação nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.000667-7 BERNADETE DIAS PAULINO (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 34/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, rechaço a alegação de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.000692-6 ERINETE CORREA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Reconsidero o despacho de fls. 144.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a correção do saldo de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço mediante a aplicação, dentre outros, dos índices de 84,32% (relativo a março/90), 9,55% (relativo a junho/90) e, 13,69% (relativo a janeiro/91).\r\n\r\nConsiderando que é entendimento consolidado no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça ser devida a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS mediante a aplicação dos índices acima descritos, conforme se pode depreender do julgamento proferido no AgRg no Ag 440490/MG e;\r\n\r\nConsiderando, também, que não restou devidamente evidenciado nos autos ter a ré procedido a aplicação de tais índices inflacionários à conta vinculada do autor, bem como que esta dúvida foi também compartilhada pelo STJ em diversos julgamentos proferidos sobre a matéria, como pode-se notar do Ag Rg no Resp 458217/CE, intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos ter efetivamente corrigido o saldo da conta vinculada do autor pela aplicação dos índices inflacionários de 84,32% (relativo a março/90), 9,55% (relativo a junho/90) e, 13,69% (relativo a janeiro/91).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.002020-0 ROSALINA PEREIRA ROSA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 40/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.002917-3 ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 01/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, rechaço a alegação de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.003859-9 CIRURGICA BARRA MANSA COM/ DE MATERIAL MEDICO LTDA - ME E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO). . Vista aos autores, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 221/229.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000400-4 EVERARDO TAVARES DOS REIS FILHO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, RENATA COSTA SILVA BRANDAO). . A CEF à(s) fl(s). 61 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) EVERARDO TAVARES DOS REIS FILHO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este, devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001442-3 ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES REP/ P/ PEDRO PAULO NUNES (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23 - Indefiro a intimação pessoal do autor, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o Autor cumpra o despacho de fls. 22.\r\n\r\nDecorridos voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n39 - 97.0030926-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . A execução encontra-se garantida pela penhora de fl. 25.\r\n\r\nFls. 82/83 - O INSS pugnou pela substituição da penhora e apresentou veículos para serem objeto de nova constrição (fls. 86 e 90). \r\n\r\nVerifico que a empresa executada não se encontra mais no endereço informado pelo DETRAN (fl. 54 verso), sendo a indicação dos veículos apenas identificação de seus registros em nome da empresa “FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA”, sem qualquer informação concreta sobre a situação atual dos mesmos.\r\n\r\nNova diligência de penhora, nos mesmos endereços já contidos nos autos, não obteria êxito na localização dos veículos.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao Sr. Diretor do DETRAN em Volta Redonda para que proceda a averbação da indisponibilidade dos veículos de placas ID3150 e TA2960, a fim de que não se efetue a transferência de suas propriedades até ulterior manifestação deste Juízo. \r\n\r\nEsclareço que nenhum prejuízo haverá para o executado, vez que os bens eventualmente tornados indisponíveis poderão ser substituídos por outros em garantia do Juízo, então já passíveis de sofrerem efetiva constrição patrimonial através da penhora, desde que obedecida a ordem prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nCom o retorno do ofício, dê-se vista ao INSS para ciência deste despacho, bem como para manifestação.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o levantamento da primeira penhora realizada (fl. 25).\r\n\r\n40 - 2000.51.04.000380-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO). . Fls. 50/51 - Indefiro o requerimento do executado, haja vista a questão de sua citação e penhora já se encontrar solucionada pelos despachos de fls. 25 e 39.\r\n\r\nFl. 73 - Indefiro nova penhora, haja vista que a dívida encontra-se garantida pela constrição de fl. 30. Deixo de me manifestar sobre o apensamento requerido por não ser o Juízo competente.\r\n\r\nSendo assim, diante da rescisão do parcelamento noticiada pela Fazenda Nacional, prossiga-se com os embargos em apenso e suspenda-se esta execução.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.001068-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . A Fazenda Nacional não aceitou os bens ofertados sob a alegação de que os mesmos não garantem a execução, o que contraria o disposto na Lei 6.830/80.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito.\r\n\r\nCom o resultado, manifestar-me-ei acerca da constrição requerida pela Fazenda Nacional a fl. 33.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001370-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS FERNANDO MORAES COELHO. . Defiro a inicial nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001373-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIZA HELENA DE AVILA. . Defiro a inicial nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001404-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIONOR BATISTA MONCAO. . Defiro a inicial nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001407-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO COUTINHO ROMOLO. . Defiro a inicial nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001415-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JESSIE DA SILVA PINHEIRO. . Defiro a inicial nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001419-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GLADSTONE VIEIRA QUEIROZ. . Defiro a inicial nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.002285-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA. . Constato que o valor do crédito exeqüendo (R$ 2.142,00) é superior ao valor indicado na CDA de fl. 04 (R$ 2.100,00) e, desta forma, confiro ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que apresente a planilha de evolução da dívida, nos termos do que dispõe o art. 604, do CPC. \r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado para citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.002287-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x CARLOS CESAR DE BRITO ME. . Constato que o valor do crédito exeqüendo (R$ 1.915,20) é superior ao valor indicado na CDA de fl. 04 (R$ 1.440,00) e, desta forma, confiro ao exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que apresente a planilha de evolução da dívida, nos termos do que dispõe o art. 604, do CPC. \r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado para citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.002493-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROGRESSO TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA.. . Ao Conselho exeqüente para que assine a CDA de fls. 04/05 (art. 2º, § 6º, da Lei 6.830/80), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002494-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA. . Ao Conselho exeqüente para que assine a CDA de fls. 04/05 (art. 2º, § 6º, da Lei 6.830/80), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSem prejuízo, à Secretaria para desentranhar as peças de fls. 11/15 por serem cópias daquelas acostadas às fls. 02/06.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2004.51.04.000481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x ELIENE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . Manifeste-se a parte Ré sobre a petição de fls. 83.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.001817-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES, TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Haja vista a manifestação de fls. 106/107, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nManifeste-se o Réu sobre a proposta e informações de fls. 106/107, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.004319-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALCIR DIAS MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO). . Recebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2004.51.04.000539-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Confiro o derradeiro prazo de 05 dias para que a CEF regularize sua representação processual, apresentando procuração original ou cópia autenticada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2005.51.04.003286-0 JOSE BRAGA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2003.51.04.000276-6 JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES (Adv. MOACIR PEREIRA COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) regularizar sua representação processual, com a juntada de procuração;\r\n\r\n2) atribuir valor à causa, consoante o valor que está sendo executado; e\r\n\r\n3) juntar cópias da inicial, certidão da dívida ativa e auto de penhora contidos no executivo fiscal, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá se pronunciar se persiste interesse no seu requerimento acostado a fl. 64 da execução fiscal.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.003854-0 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F. GOULART). . Recebo as peças ora juntadas como emenda à inicial, bem como considero regularizada a representação processual do embargante.\r\n\r\nÀ Secretaria para que retifique o valor da causa para R$ 9.800,00, conforme fl. 20, anotando na peça de fl. 03 e na autuação processual.\r\n\r\nSuspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 2005.51.04.002681-0).\r\n\r\nIntime-se à embargada/ANP para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.003856-3 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Recebo as peças ora juntadas como emenda à inicial, bem como considero regularizada a representação processual do embargante.\r\n\r\nSuspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 2004.51.04.001926-6).\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.002340-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA DAS GRACAS DE PAULA DELFINO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.002341-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ANTONIO HERMOGENES DE SALES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.002416-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RAIMUNDO NONATO DA CRUZ FILHO (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ parte Embargada para impugnação no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 97.0030070-6 NEUSA CARVALHO MARINS (Adv. FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS) x JOSE DUTRA DIAS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000589/2006 FOLHA 423/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nA preliminar de carência de ação por ilegitimidade de parte não merece acolhida, consoante pacífico entendimento jurisprudencial no sentido de que o Instituto Nacional do Seguro Social é parte legítima para figurar no pólo passivo de ações propostas por segurados do regime geral de Previdência Social.\r\n\r\nCom fundamento no Decreto 20.910/32, acolho a preliminar relativa à prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS reajuste os benefícios dos segurados (083.112.206-4 e 082.942.807-0) utilizando os parâmetros elencados na fundamentação, bem como para condenar o réu a pagar aos autores, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, a serem apurados em fase de liquidação.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção de que goza a autarquia ré.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n64 - 97.0032614-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COLLISTET E COUTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000640/2006 FOLHA 519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 97.0036094-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LAVANDERIA DO ATERRADO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2006 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista o disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2002.51.04.001764-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x THEREZA MARIA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro a juntada documental requerida. Haja vista a ausência da executada na presente audiência, frustrado restou seu intento conciliatório. Entretanto, considerando a disposição do exeqüente em parcelar o débito, determino à secretaria que cientifique a executada, de que poderá, conforme relatado pelo defensor ora presente, parcelar seu débito desde que efetue esse pedido diretamente ao Conselho Regional de Enfermagem. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o determinado no despacho de fls. 26.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2004.51.04.000442-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA DA GLORIA DIAS RUELA (Adv. BENEDITO CARLOS LUIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000636/2006 FOLHA 506/509 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para afirmar a inexistência de crédito do embargado a ser executado.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargada em custas e honorários advocatícios, haja vista ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.001102-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2006 FOLHA 119/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para afirmar a inexistência de crédito a ser executado em relação ao embargado José Pereira e para afirmar o crédito do embargado Tércio José de Carvalho no patamar de R$ 782,55 (setecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescido de verba honorária de R$ 78,25 (setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), em valores de 02 de junho de 2006, conforme apurado pela Contadoria Judicial Federal às fls. 31/62 destes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista tratar-se de embargos à execução, processo isento de tal cobrança.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado José Pereira em honorários advocatícios, haja vista ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nCondeno a embargante a pagar ao embargado Tércio José de Carvalho honorários advocatícios que arbitro, consoante artigo 20, §4º, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem impugnação, certifique-se o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.001103-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x RICARDO SOARES DE ABREU (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000635/2006 FOLHA 122/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para afirmar o crédito do embargado em R$ 5.690,11 (cinco mil, seiscentos e noventa reais e onze centavos), em 25 de julho de 2005, conforme apurado pela Contadoria Judicial Federal às fls. 14/23 destes autos.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária em honorários advocatícios que arbitro, com fundamento no artigo 20, §4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante em custas, haja vista a isenção de custas em sede de embargos de devedor.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.002757-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x FERNANDO TEDESCO JUNIOR E OUTROS (Adv. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000637/2006 FOLHA 510/518 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para afirmar o crédito do embargado em R$ 909,85 (novecentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), em 02 de junho de 2006, conforme apurado pela Contadoria Judicial Federal às fls. 21/30 destes autos.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao traslado de cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em custas e honorários advocatícios, haja vista serem beneficiários da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.003412-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ELSO JOSE SOARES (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2006 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o montante em execução em R$ 49,29 (quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), na data de 04/08/2006.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 113274"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {},
            "atos e despachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "113141": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 225/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar , em parte, o Ato nº 52/2007, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 16/01/2007, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-053-2007-000-01-00-0, a Diretora de Secretaria, SONIA REGINA DE MORAIS VALLE,, da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e designar a Diretora de Secretaria, SUELI SILVESTRE GOMES, da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nATO Nº 232/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar , em parte, o Ato nº 3023/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 08/01/2007, para excluir da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-04180-2006-000-01-00-7, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Doutora ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA, e designar a Excelentíssima Senhora Desembargadora Doutora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA, para presidir a referida Comissão. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 113141"
                    ],
                    "113184": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 229/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa , ANA MARA BERBERT CHUST, da lotação da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente ;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 240/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MÁRCIA JANSEN CAVALCANTI, da função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-03, da Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas;\r\n\r\nII - removê-lo de ofício da Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues;\r\n\r\nIV - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 245/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2006, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe do Setor de Carga, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSETCAR/Chefe de Setor/Leonardo Augusto Duarte do Nascimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 246/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2006, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Setor de Gráfica, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSETGRA /Chefe de Setor/Maurílio Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 247/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe do Setor de Atendimento, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSETATE / Chefe de Setor/Elizabete Fatima da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 250/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, CANDIDA WAGNER DE AZEVEDO, no Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa, confirmando a designação de Assistente Secretário - FC-05, a partir de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 113184"
                    ],
                    "113223": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 249/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a instalação da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região, para defesa dos interesses das Fundações e Autarquias da União, \r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º. O item 3º da Ordem de Serviço nº 0004/1998, passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“3º) Conferidas as peças, o Juiz da Vara do Trabalho determinará a intimação da Advocacia Geral da União ou da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região, por mandado, para que emitam parecer nos precatórios, respectivamente, destinados à União ou suas Autarquias e Fundações, quanto à formalidade destes, observado o prazo legal, nos termos do inciso 9 do item VI da Instrução Normativa nº 11/97, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e ao representante judicial e/ou Procuradoria do Estado e Município, em se tratando de Estado, Municípios, suas Autarquias e Fundações.”\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 113223"
                    ],
                    "113133": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despachos do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n19.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA-00053-2007-000-01-00-0, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento de Notebook - ESACS/RJ: “Defiro. À Secretaria de Gestão de Pessoas para lavratura do respectivo ato.”; Proceda-se o pagamento das verba\r\n\r\n24.01.2007:\r\n\r\nTRT-PA-4180-2006-000-01-00-7, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Disciplinar-Fiscalização Contrato de Digitadores e Ausência Servidor no Horário Regular de Expediente: “Junte-se. Em substituição à Exma. Sra. Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha, designo a Exma. Sra. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira para composição da Comissão instituída nestes autos. À Secretaria de Gestão de Pessoas para lavratura do respectivo ato.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 113133"
                    ],
                    "113491": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00715-2004-039-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: PATROCÍNIO JOSÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA OAB/RJ-88998\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nAdv.: LEONARDO MARTUSCELLI KURY OAB/RJ-107958\r\n\r\nRECORRIDA: PREVHAB - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nAdv.: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN OAB/RJ-79995\r\n\r\n02\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de (24 ) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-20492/00 (55ªVT/RJ RT-2087/99)RECORRENTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ RENATO CRUZ MORBECK\r\n\r\nAdv.: LUIZ CARLOS SILVA OAB/RJ-93190\r\n\r\nRECORRIDA: VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARLI LIMA MAGALHÃES OAB/RJ-89490\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 00167-2002-036-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDA: RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nAdv.: MARIA LUCIA CORREA OAB/RJ-88794\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 000350-1997-030-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: HÉLIO OSCAR MORAES GARCIA JÚNIOR (SÓCIO)\r\n\r\nAdv.: FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA OAB/RJ-86230\r\n\r\nRECORRIDA: JOSEFA SANTINA DA CONCEIÇÃO BAIA \r\n\r\nAdv.: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA OAB/RJ-74235\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 00443-2003-061-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES OAB/RJ-80972\r\n\r\nRECORRIDO: DELFINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ALVARO AYRES PEREIRA OAB/RJ-11505\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 00488-2005-061-01-01-5\r\n\r\nRECORRENTE: POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA.\r\n\r\nAdv.: OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-14878\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ELIAS DOS SANTOS SEGUNDO\r\n\r\nAdv.: MARCELO GOMES DA ROSA OAB/RJ-72842 \r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 00731-2005-055-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nAdv.: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES OAB/RJ-56175\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON LUIZ MARQUES DE MESQUITA\r\n\r\nAdv.: CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA OAB/RJ-88998\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 00755-2004-071-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTES: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTRA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA REGINA SCERNI BARBOSA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUIZ SALATIEL BRAGA OAB/RJ-96712\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 00841-2004-012-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: TECNOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. \r\n\r\nAdv.: OSVALDO BRILHANTE FILHO OAB/RJ-90419\r\n\r\nRECORRIDA: MARILENE BRITO DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO OAB/RJ-60667\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 00853-2004-030-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CÉLIA DE ANDRADE SANTOS CERVEIRA\r\n\r\nAdv.: AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA OAB/RJ-59340\r\n\r\nRECORRIDA: FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO OAB/RJ-80963\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 00928-2002-046-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO SÉRGIO BAPTISTA\r\n\r\nAdv.: FÁBIO EUSTÁQUIO DA CRUZ OAB/MG-51707\r\n\r\nRECORRIDO: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nAdv.: PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS OAB/RJ-23103\r\n\r\n02\r\n\r\nQuebra Proc. 00928-2003-007-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: EDILSON JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR \r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 00987-2005-051-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ELISABETE MACHADO NATELLA OAB/RJ-81671\r\n\r\nRECORRIDO: JAIR MARCOS ASCACIBAS\r\n\r\nAdv.: EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE OAB/RJ-105526\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 01252-2004-033-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: HÉLIO OSCAR MORAES GARCIA JÚNIOR\r\n\r\nAdv.: WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR OAB/RJ-76766\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA LENI DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: THEMÍSTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA\r\n\r\nOAB/RJ-74235\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 01283-2001-243-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO OAB/RJ-69688\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nAdv.: CLÉBER MAURÍCIO NAYLOR OAB/RJ-68283\r\n\r\nRECORRIDO: SATHON SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA\r\n\r\nAdv.: RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-33825\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 01352-2002-541-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: RICARDO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ-62321 \r\n\r\nRECORRIDO: WILSON DE CARVALHO RAYBOLT\r\n\r\nAdv.: FLÁVIA SAVEDRA SERPA OAB/RJ-62729\r\n\r\nRECORRIDO: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA. E OUTRA\r\n\r\nAdv.: ANA LÚCIA GONÇALVES DA SILVA OAB/RJ-74744\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 01500-2004-058-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: JÚLIO ZIMERMAN OAB/RJ-34400 \r\n\r\nRECORRIDO: FLÁVIO JOSÉ SOARES DE MOURA\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 01618-2004-049-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ALMIR MARCELO FERREIRA\r\n\r\nAdv.: PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO OAB/RJ-73465\r\n\r\nRECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA OAB/RJ-5044\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 01636-2000-401-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. ELETRONUCLEAR\r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDA: LENILDA TAVARES MANCEBO\r\n\r\nAdv.: CID FERNANDES DE MAGALHÃES OAB/RJ-83666\r\n\r\nRECORRIDA: MASSA FALIDA SOLDATEC MONTAGENS N/P SÍNDICO \r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 01673-2002-005-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO JORGE TORRES TINOCO\r\n\r\nAdv.: FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS OAB/RJ-9210\r\n\r\nRECORRIDA: BRASCAN S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nAdv.: RENATA DE VILLEMOR VIANNA OAB/RJ-107779\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 01877-2003-206-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: VIAÇÃO VERA CRUZ S.A.\r\n\r\nAdv.: NILSON XAVIER FERREIRA OAB/RJ-77970\r\n\r\nRECORRIDO: ADALGIZO SOARES DE AGUIAR\r\n\r\nAdv.: CÁTIA MARIA DA SILVA OAB/RJ-65331\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 01951-2002-302-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA DE JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nAdv.: EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO OAB/RJ-2029\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO MUNIZ CHAVES\r\n\r\nAdv.: HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI OAB/RJ-81017\r\n\r\nRECORRIDA: ON SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 02113-2002-341-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: ADILSON MARQUES VITALINO\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\nRECORRIDO: CIKEL SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nAdv.: PAULO ROBSON DE FARIA OAB/RJ-89911\r\n\r\nRECORRIDAS: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA. E OUTRA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 04136-2003-341-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: ESPÓLIO DE PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562 \r\n\r\n02\r\n\r\nProc. 04326-2003-342-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CSN CIMENTOS S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE FEM PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A.)\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: OLIVIO CRISTIANO MOREIRA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n02\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 113491"
                    ],
                    "113296": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dez (10) processos.\r\n\r\nProc. 00052-2005-008-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00372-2000-045-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: NEIU SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ OAB/RJ-58578\r\n\r\nRECORRIDA: FAMA FACULDADE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES OAB/RJ-28904\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00549-2004-056-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: SOCIEDADE ITALIANA BENEFICÊNCIA MÚTUO SOCORRO\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO MASSA FILHO OAB/RJ-7445\r\n\r\nRECORRIDO: LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES \r\n\r\nAdv.: RUY PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-43949\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00575-2003-037-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON SACRAMENTO AMADO\r\n\r\nAdv.: JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO OAB/RJ-79245\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00944-2000-026-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO CÉSAR MARTINS ROCHA\r\n\r\nAdv.: CARLOS ARTUR PAULON OAB/RJ-3084\r\n\r\nRECORRIDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A.\r\n\r\nAdv.: ALVARO DE LIMA OLIVEIRA OAB/RJ-2465-A\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01200-2004-531-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. \r\n\r\nAdv.: AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO OAB/RJ-82702\r\n\r\nRECORRIDO: HERMOGÊNIO FRANCISCO DE MATTOS \r\n\r\nAdv.: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA OAB/RJ-66063\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01280-2004-012-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ALINE RANDOLPHO PAIVA OAB/RJ-66317 \r\n\r\nRECORRIDO: RAPHAEL DA SILVA AIDA\r\n\r\nAdv.: CARINA DE SOUZA CASTRO OAB/RJ-109396\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01654-2001-063-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: FINANCEIRA ALFA S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA OAB/RJ-22612\r\n\r\nRECORRIDO: ANDERSON DE ASSIS GOMES\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO PASCALE OAB/RJ-86722\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01844-2004-342-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO BATISTA DE LIMA\r\n\r\nAdv.: DOUGLAS CARREIRO DUTRA OAB/RJ-114631\r\n\r\nRECORRIDA: MASSA FALIDA SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. A/C LIQ. LUIZ A. L. DA SILVA\r\n\r\nAdv.: DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS OAB/RJ-44057\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 02395-2003-281-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDOS: ANTONIO JOSÉ ROSA PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR OAB/RJ-73929\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAJ - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 113296"
                    ],
                    "113297": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de (01) processo\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 01418-2004-060-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ALZIRA ILDA DA SILVA OAB/RJ-62945\r\n\r\nRECORRIDOS: CLARICE MARLY DOS SANTOS IBRAHIM E OUTROS\r\n\r\nAdv.: FABIANA REGINA TORRES OAB/RJ-111688\r\n\r\n01\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de (19) processos\r\n\r\nProc. 00017-1993-034-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA OAB/RJ-1966-A\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE SILVA CRUZ \r\n\r\nAdv.: LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS OAB/RJ-45468\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00018-2003-022-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: SUFÔCO MECÂNICA E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO JORGE DE LIMA TORRES OAB/RJ-47171\r\n\r\nRECORRIDO: ANDERSON DEMETRIUS LACERDA GODOY\r\n\r\nAdv.: VANIA DA ROCHA FERREIRA OAB/RJ-78180\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00069-2002-471-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA OAB/RJ-82531\r\n\r\nRECORRIDO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DA COSTA \r\n\r\nAdv.: ROBERTO PASSOS LEANDRO OAB/RJ-52079\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00245-1998-029-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nAdv.: IVAN BALOD PEREIRA OAB/RJ-58970\r\n\r\nRECORRIDOS: AURÉLIO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR OAB/RJ-81200\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00316-2000-048-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: METRO CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAdv.: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-80607\r\n\r\nRECORRIDO: EVERALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAdv.: FERNANDO CÉSAR CATALDI DE ALMEIDA OAB/RJ-22469\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00387-2005-026-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nAdv.: ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO OAB/RJ-98077\r\n\r\nRECORRIDO: ELIAS SILVA DE JESUS\r\n\r\nAdv.: CESAR ROMERO VIANNA OAB/RJ-33000\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00418-2005-008-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nAdv.: CARLOS LEONIDIO BARBOSA OAB/RJ-36937\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ROBERTO LOPES CARDOSO\r\n\r\nAdv.: MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO OAB/RJ-27580\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00478-2002-063-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-58248\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS JOSÉ GOMES MAGARÃO FILHO\r\n\r\nAdv.: ÉLVIO BERNARDES OAB/RJ-1704/A\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00479-2004-064-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ALZIRA ILDA DA SILVA OAB/RJ-62945\r\n\r\nRECORRIDO: ADILSON FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-91271\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00669-1993-431-01-00-5 \r\n\r\nRECORRENTE: REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. \r\n\r\nAdv.: PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA OAB/RJ-51358\r\n\r\nRECORRIDO: JOSIAS GONÇALVES DA CONCEIÇÃO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: PEDRO PAULO CHEVRAND GOMES DA SILVA OAB/RJ-26834 \r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00958-2002-052-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA\r\n\r\nAdv.: ISABEL BANA OREIRO OAB/RJ-49614\r\n\r\nRECORRIDO: ARTHUR LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: MÁRCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE OAB/RJ-55092\r\n\r\nRECORRIDO: COOPERSAALT COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO LOGÍSTICO E TRANSPORTE\r\n\r\nAdv.: OSVALDO BRILHANTE FILHO OAB/RJ-90419\r\n\r\nRECORRIDO: SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES\r\n\r\nAdv.: LUIZ FERNANDO ABUD OAB/SP-90481\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00989-2005-015-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nAdv.: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA OAB/RJ-56313\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO CESAR RODRIGUES MOREIRA \r\n\r\nAdv.: CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA OAB/RJ-88998\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01219-2004-201-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO DA FONSECA LOBATO MOREIRA \r\n\r\nAdv.: OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO OAB/RJ-43672\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. \r\n\r\nAdv.: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-59121\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01355-2003-005-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: GILCEMAR DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nAdv.: GABRIELA CURY BORCHARDT OAB/RJ-94700\r\n\r\nRECORRIDO: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA\r\n\r\nAdv.: NICANOR SOUZA OAB/RJ-34481\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01383-2004-044-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: ANA LÚCIA BARROS MAIA\r\n\r\nAdv.: FABIANA REGINA TORRES OAB/RJ-111688\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: LENISA MONTEIRO DANTAS OAB/RJ-96023\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01466-1997-036-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO OAB/RJ-103671\r\n\r\nRECORRIDA: ELIANE DA SILVA LIMA \r\n\r\nAdv.: CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO OAB/RJ-62347\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01850-2001-017-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: VERÔNICA GEHREN DE QUEIROZ OAB/RJ-94463\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 02031-2000-401-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS GUEDES E OUTRO\r\n\r\nAdv.: DANIEL ROCHA MENDES OAB/RJ-93949\r\n\r\nRECORRIDA: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. \r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS MOTTA LINS OAB/RJ-55070\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS \r\n\r\nAdv.: GISELA VELLOSO CAFÉ OAB/RJ-61268\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 02172-2000-045-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: MARISE RODRIGUES LEAL SILVA\r\n\r\nAdv.: LÚCIO CÉSAR MORENO MARTINS OAB/RJ-44843\r\n\r\nRECORRIDO: IRB BRASIL RESSEGUROS DO S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDO: PREVIRB FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB\r\n\r\nAdv.: CARLOS COSTA DA SILVEIRA OAB/RJ-57415\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 113297"
                    ],
                    "113298": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de quinze (15) processos.\r\n\r\nProc. 00269-2002-013-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: MARCIO MORAES AMORIM \r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309\r\n\r\nRECORRIDA: NGN - SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00342-2004-065-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. \r\n\r\nAdv.: DANIELLA CARUSO CLARK MAGON OAB/RJ-93743\r\n\r\nRECORRIDO: ROGERIO FEIJO PINTO\r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR OZORIO GOMES OAB/RJ-48841\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00461-2004-032-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO COSTA FILHO OAB/RJ-37836\r\n\r\nRECORRIDO: ALÍCIO DO NASCIMENTO LAMEIRA FILHO\r\n\r\nAdv.: ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO OAB/RJ-65850\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00634-2004-073-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: GIANCARLO BORBA OAB/RJ-86930\r\n\r\nRECORRIDO: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nAdv.: MARIANA PAULON OAB/RJ-86806\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00818-2002-025-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDA: NEUZA MARIA DA COSTA PINTO\r\n\r\nAdv.: SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES OAB/RJ-36503\r\n\r\nRECORRIDA: LIMPETEC TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00928-2002-064-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: NICOLAU OLIVIERI OAB/RJ-84904\r\n\r\nRECORRIDA: SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: PAULO ERNESTO LOPES BRANDÃO OAB/RJ-52495\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01140-2004-033-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nAdv.: ÊNIO SOUZA LEÃO ARAÚJO OAB/RJ-49733\r\n\r\nRECORRIDO: GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: KÁTIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO OAB/RJ-79901\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01198-2004-050-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: GILMAR COSTA MOTA\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\nRECORRIDO: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01248-2000-002-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO LUIZ ESPOSITO\r\n\r\nAdv.: RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS OAB/RJ-52376\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01328-2003-201-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDOS: EVALDO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MARIA LÚCIA CAMPOS DE ARAÚJO OAB/RJ-80524\r\n\r\nRECORRIDA: MASSA FALIDA DE SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ LUIZ SCHWAZ ORFALIAIS OAB/RJ-95624\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01670-1993-053-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO)\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDO: DARIO CALLADO DA COSTA PORTO\r\n\r\nAdv.: ANDREA ANTUNES BRIÃO OAB/RJ-78531\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01720-2002-047-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nAdv.: RENATA DE VILLEMOR VIANNA OAB/RJ-107779\r\n\r\nRECORRIDO: MÁRIO MARCINICHEM\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS OAB/RJ-47112\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01807-2004-263-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570 \r\n\r\nRECORRIDA: SANDRA MARIA DE ARAÚJO\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01899-2004-222-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: LUCIANA BENDER DA SILVA PRADO - OAB/RJ-103671\r\n\r\nRECORRIDO: GENECY DO ESPIRITO SANTO BENVINO\r\n\r\nAdv.: OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO OAB/RJ-69322\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 02157-2002-451-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAdv.: RICARDO CASTRO PEIXOTO OAB/RJ-5973\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUIZ AGNELO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: MARCOS AURÉLIO FERREIRA COELHO OAB/RJ-66939\r\n\r\nRECORRIDO: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAJ - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 113298"
                    ],
                    "113299": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de 02 (dois) processos\r\n\r\nProc. 00384-1991-043-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: CÉLIO BARBOSA XAVIER E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS OAB/RJ-57739\r\n\r\nRECORRIDA: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00845-2004-031-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDA: VÂNIA APARECIDA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n01\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de 07 (sete) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-12415/99 (30ªVT/RJ RT-2158/97)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. - DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRENTE:CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA OAB/RJ-76742\r\n\r\nRECORRIDA: NEIDE BARTOLOMEU\r\n\r\nAdv.: ARMANDO ESCUDERO OAB/RJ-61207\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. TRT-RO-20596/00 (15ªVT/RJ RT-933/00)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: MARISOL PEREZ DURAM OAB/RJ-76411\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO PIRES DA SILVA SEQUEIRA - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR OAB/RJ-75673\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO FRANCISCO PIRES DA SILVA SEQUEIRA\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR OAB/RJ-75673\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nAdv.: MARISOL PEREZ DURAM OAB/RJ-76411\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. TRT-RO-27126/01 (71ªVT/RJ RT-886/99)\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (FLS. 509/525) - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: ORLANDO FREITAS DE FRIAS OAB/RJ-30741\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. (FLS. 519/525) - PREJUDICADO\r\n\r\nAdv.: ORLANDO FREITAS DE FRIAS OAB/RJ-30741\r\n\r\nRECORRIDO: LENI SETA RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO DE ABREU OAB/RJ-2144/A\r\n\r\n01\r\n\r\nQuebra Proc. 00329-2004-009-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: MARTA GUIMARÃES SANTOS - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: ÉLVIO BERNARDES OAB/RJ-1704-A\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-58248 \r\n\r\nRECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. \r\n\r\nAdv.: ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR OAB/RJ-58248 \r\n\r\nRECORRIDO: MARTA GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\nAdv.: ÉLVIO BERNARDES OAB/RJ-1704-A\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00591-1991-006-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões\r\n\r\nAdv.: JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA OAB/RJ-36964\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FERREIRA - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: DELMA DE SOUZA BARBOSA OAB/RJ-66784\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nAdv.: DELMA DE SOUZA BARBOSA OAB/RJ-66784\r\n\r\nRECORRIDO: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA OAB/RJ-36964\r\n\r\nRECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (INTERBRÁS).\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO OAB/RJ-14362\r\n\r\nRECORRIDO: CAYMAN COMPANY\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDO: SEAGULL TRADING COMPANY\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 00889-2002-017-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRIO JORGE SOARES - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: RICARDO DA SILVA NETTO OAB/RJ-66316\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO \r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDO: MÁRIO JORGE SOARES\r\n\r\nAdv.: RICARDO DA SILVA NETTO OAB/RJ-66316\r\n\r\n01\r\n\r\nProc. 01294-2003-059-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: OPENSERV COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA. - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: VANUSA VIDAL OAB/RJ-87433\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: BENTO CORREA DE MENDONÇA\r\n\r\nAdv.: ANA CLÁUDIA MARÇAL DA SILVA OAB/RJ-85637\r\n\r\nRECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: OPENSERV COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: VANUSA VIDAL OAB/RJ-87433\r\n\r\n01\r\n\r\nRECURSOS (3): Total de 01 (um) processo\r\n\r\nProc. 00092-2003-342-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE CARLOS DE FREITAS - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\nRECORRENTE: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\nRECORRIDA: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A.\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: JOSE CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007\r\n\r\nSimone Resende Barbosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 113299"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "113179": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO;\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção DO 01.02.07, fls.169)\r\n\r\n03068-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: DEA DE BARROS GOMES\r\n\r\nAdv: Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1221/95\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 113179"
                    ],
                    "113441": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n00415-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: DINALVA MINATELLI\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-62/01\r\n\r\n...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n03070-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1650-2005-011-01-00-3\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n03326-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: ROBERTO REGA PINTO\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1887-2000-036-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL\r\n\r\n\"JULGO PROCEDENTE a presente reclamação para, nos termos do art.899 da Consolidação das Leis do Trabalho, permitir a execução provisória do título executivo judicial evitando-se maior prejuízo ao idoso credor trabalhista, tudo em respeito ao processo célere e efetivo (art.5º, LXXVIII, CF/88)\". \r\n\r\n03880-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ROSAS BASTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Francisco Manoel do Amaral - OAB/RJ 63834/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00257-2005-004-01-00-4\r\n\r\n\"...determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\". \r\n\r\n03959-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: NIVALDO SEBASTIÃO BENFICA SERRA\r\n\r\nAdv: Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 68ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1823/98\r\n\r\n“INDEFIRO”.\r\n\r\n03960-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LUCIANA DE LIMA ARAUJO\r\n\r\nAdv: Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 31ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00466-2004-031-01-00-0\r\n\r\n\"J. Homologo a desistência\". \r\n\r\n04071-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Macaé\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1521-2005-481-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: VALDECI VIANA PINHEIRO\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\". \r\n\r\n04123-2006-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ADRIANO PISSARDO\r\n\r\nAdv: Dr. José Carlos Alves - OAB/RJ 62060/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Nova Friburgo\r\n\r\nRef. ao proc. 1057-2004-511-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUB\r\n\r\n\"Julgo EXTINTA a Reclamação Correicional\". \r\n\r\n04241-2006-000-01-00-6\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMP SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ - SINTSAMA\r\n\r\nAdv: Dr. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88706/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 24ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1338-2006-024-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: JOÃO LOURENÇO XAVIER\r\n\r\n\"J. Homologo a desistência\". \r\n\r\n04389-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: EDMAR CESAR SANTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ 86959/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00010-2003-064-01-00-0\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\". \r\n\r\n04390-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ: 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 49ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1837/96\r\n\r\n\"J. Homologo a desistência\". \r\n\r\n00015-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nAdv.: Dr. Gilberto Garcia - OAB/RJ 63974/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00485-2006-005-01-00-1\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de indeferimento liminar e consequente arquivamento\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 113441"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "113191": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO Nº 001/2007\r\n\r\nO DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2.371, de 2005, e do Processo Administrativo nº TRT-PA-00052-2007-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ADRIANA MEIRELES MELONIO, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei º 8.112/90, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 2007. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) LUCIO ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nATO Nº 002/2007\r\n\r\nO DIRETOR SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2.371, de 2005, e do Processo Administrativo nº TRT-PA-00176-2007-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei º 8.112/90, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2007. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. (a) LUCIO ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 113191"
                        ],
                        "113188": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS do Senhor Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto, exarados nos processos abaixo nas datas a seguir:\r\n\r\n29.01.2007:\r\n\r\nTRT - PA 52-2007-000-01-00-5, assunto: Vacância - ADRIANA MEIRELES MELONIO: “ Expeça -se ato de vacância, a contar de 12/01/2007, com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, ressaltando-se a impossibilidade de recondução so cargo anteriormente ocupado, tendo em vista que a servidora não adquiriu a estabilidade, com fulcro no art. 29, da Lei nº 8.112/90, e na Instrução Normativa nº 10, de 19/07/2004, da AGU”. ;\r\n\r\n31.01.2007:\r\n\r\nTRT - PA 157/87, assunto: Exclusão de dependente. DEMOSTENES MENDES BRAGA: “Proceda-se à exclusão de dependente, para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls. 40\";\r\n\r\nTRT - PA 176-2007-000-01-00-0, assunto: Vacância. FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS: “ Expeça-se ato de vacância, a contar de 15/01/2007, com base no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, ressaltando-se a impossibilidade de recondução ao cargo anteriormente ocupado, tendo em vista que a servidora não adquiriu a estabilidade, com fulcro no art. 29, da Lei nº 8.112/90, e na Instrução Normativa nº 10, de 19/07/2004, da AGU”;\r\n\r\nTRT - PA 267-2007-000-01-00-6. Assunto: Inclusão de dependente. GIOVANNI ANTONIO SANTOS FLAMMIA: “ Autorizo a inclusão de dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme requerido às fls. 02\";\r\n\r\nQuebra TRT-PA 682/98, assunto: Licença Paternidade -JOÃO ALBERTO DE CARVALHO GAMA: “Defiro a concessão de 05(cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90\";\r\n\r\nTRT - PA 3910-2003-000-01-00-0, assunto: Tempo de Serviço. CLÁUDIA RANGEL MADARINO: “Retifico o despacho exarado, às fls. 18, para que onde se lê”...3034 dias ou 03 anos e 24 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência...” leia-se “3034 dias ou 08 anos 03 meses e 24 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência...” . (a) LÚCIO ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA - Diretor da SGP Substituto . \r\n\r\nId: 113188"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "110805": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01261-2002-301-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 094423/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00194-1999-064-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Augusto de Jesus OAB:RJ 108271/D AB:RJ 069600/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01369-2000-069-01-41-0 - Agte: BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE LTDA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 029667/D ] MAURICIO PRADA SANT ANNA GUIMARAES: Tomar ciencia do r. despacho exarado em peticao protocolada em 06.07.06: \"... Defiro a devolucao de prazo ao agravo pertinente (2a. reclamada). Intime-se. ...\" \r\n\r\nProc. 00340-2003-054-01-40-2 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 105603/D ] ANIBAL AMERICO DE OLIVEIRA, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01612-2003-005-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] LUCIANA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01825-2003-224-01-40-8 - Agte: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 025815/D ] SERGIO PAULO CORDEIRO LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01815-2003-042-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] ISAAC JOSE DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01508-2004-028-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 085754/D ] ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2003-067-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 120066/D ,] WALTER ALVES DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01673-2002-054-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Agdo: MARIA AGUEDA ALVES DE SOUZA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] MARIA AGUEDA ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01731-2003-048-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] NORMA SUELI MONTEIRO SILVA ABRANTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01663-1999-035-01-40-8 - Agte: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 062318/D ] ROBERTO GOMES MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2003-005-01-40-4 - Agte: HAROLDO BARREIRO DE CARVALHO FILHO [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 075432/D AB:RJ 094373/D ] E-XYON PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, GEN QUALIDADE EMPRESARIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01915-1996-019-01-40-7 - Agte: Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A. e Banco Estado do RJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 076742/D ] MANOEL FROTA DE CARVALHO, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01898-2003-008-01-40-4 - Agte: DELFIM EDUARDO GOMES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 038355/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01945-2003-341-01-40-9 - Agte: JOSE AMORIM FORTES DE CASTRO [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01735-2003-421-01-40-4 - Agte: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 056048/D ] PAULO CESAR MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01783-2001-243-01-40-1 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE MOR URB E SANEAMENTO LTDA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 081906/D AB:RJ 033825/D ] ERIDES JOSE DE OLIVEIRA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01603-2001-069-01-40-8 - Agte: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01934-1999-006-01-40-0 - Agte: COSME OSIAS DA SILVA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01886-2001-039-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] IZAQUEU LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01490-2001-044-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065156/D ] OILSON SERGIO MINARTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01488-2004-262-01-40-6 - Agte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 078448/D ] WILLIAN BRANDAO MARINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01661-2004-037-01-40-0 - Agte: XEROX COMERCIO INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D ] ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-1988-006-01-40-4 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 013994/D ] JOSE DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2003-065-01-40-4 - Agte: DEVANIL VICTOR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 119968/D ] ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01910-2002-281-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] ROBERTO CARLOS MATEUS GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01835-2001-052-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] CESAR NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01571-2003-051-01-40-4 - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 076490/D ] ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01869-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063749/D ] ELSON PEREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01704-2003-026-01-40-2 - Agte: EDMEA MARIA DE SOUZA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 108877/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01461-1998-012-01-40-1 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] PEDRO JOSE MELLO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01496-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 061314/D ] ADAIR DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01783-2003-012-01-40-9 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079941/D ] JOSE LUIZ FERREIRA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2001-241-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 096488/D ] GILBERTO PACHECO FONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2003-041-01-40-5 - Agte: MARIA DA GLORIA NORONHA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 016162/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01699-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 075094/D ] MARIO FRANCO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01657-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066360/D ] REINALDO DE SOUZA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01590-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 058533/D ] MANOEL MARTINS DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2004-034-01-40-2 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D ] ROBERTO BATISTA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01517-2003-045-01-40-7 - Agte: CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 079679/D AB:RJ 033607/D ] JOSE LIMA DA CUNHA, DEUSDETE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2004-016-01-40-2 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040732/D ] JOSE CARLOS DAS NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01750-2003-069-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01887-1990-022-01-40-5 - Agte: EUNICE NUNES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063215/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01536-2004-019-01-40-8 - Agte: JUCAIR DA SILVA FILHO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01551-2003-029-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 117652/D ] DECIO SIQUEIRA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01551-2003-029-01-41-5 - Agte: DECIO SIQUEIRA DE LIMA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-2001-027-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] KATIA REGINA LOPES ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01804-2001-007-01-40-9 - Agte: MAURICIO PEREIRA SADOK MENNA BARRETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 030539/D ] JOSE JUVENAL MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01587-2003-054-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 110928/D ] WALDEMAR BERLING: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01747-2003-026-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 010095/D ] MARCOS DE AZAMBUJA MATERA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01873-2001-241-01-40-0 - Agte: EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 075312/D ] LUCILIO RODRIGUES DA SILVA MOSCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02171-1994-244-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 087470/D ] SAMUEL ANTONIO RIBEIRO E OUTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01604-1998-243-01-40-5 - Agte: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 032817/D ] ALEXANDRE QUITETE SCHIMIDT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2004-002-01-00-2 - Rcte: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 040676/D ] COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 110805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "113236": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE \r\n\r\nLOURDES SALLABERRY\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR - 03167-2006-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: ALEX OTTO SPRINGER (Adv.: Cristiane Vilar de Jesus - OAB/RJ 0114508/D) - Réu: HSAC LOGÍSTICAS LTDA - “Devolvo o prazo como requerido.”\r\n\r\n(Despacho exarado na petição do autor, à fl. 30)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 113236"
                        ],
                        "113125": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n00332-2007-000-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ISMAEL BARBOSA DE SANTANA, SERGIO EZEQUIEL AFFONSO, EDUARDO FERREIRA DE ARAÚJO e SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO - SETEMERJ - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 113125"
                        ],
                        "113479": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gab Des Gloria R F Mello\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04106-2005-000-01-00-0 - Aut: Carlos Augusto Moreira da Costa e Sonia Mattos Goncalves da Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D AB:RJ 073438/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.144. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02144-2006-000-01-00-9 - Aut: Jocimar dos Santos Oliveira [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] Reu: Centro Educacional da Lagoa Aut: Tomar ciencia do despacho de fls. 76. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 02957-2006-000-01-00-9 - Aut: Maria da Conceicao de Oliveira Lessa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Reu: Telemar Norte Leste S/A Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.138. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 03202-2006-000-01-00-1 - Aut: Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 002594/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho fls.224.Prazo de lei. \r\n\r\nProc. MS 000758/01 - Ipte: FRANCISCO ALBERTO SOARES NUNES [Adv. Luciano Ribeiro de Brito OAB:RJ 076493/D AB:RJ 046769/D ] Ipte: Tomar ciencia do desp.fls.489 verso: Diga o impetrante sobre a subsistencia de interesse em 5 dias, Intime-se. \r\n\r\nProc. 03930-2003-000-01-00-0 - Ipte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D ] Ipdo: MM JUIZO DO TRABALHO DA 16A VT/RJ 3int: GILVALDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS Ipte: Conceder vista a impetrante.Prazo de Lei. Despacho fls.299. \r\n\r\nProc. 00807-2006-000-01-00-0 - Ipte: Industrias Reunidas Caneco S.A. [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D ] Ipdo: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Laercio Vinicios Celso de Souza Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.80. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2006-000-01-00-4 - Ipte: Condominio Buzios Internacional Apart Hotel [Adv. Jose Antonio de Souza Batista OAB:RJ 024735/D ] Ipdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Cabo Frio 3int: Manoel Rodrigues da Silva (Espolio de) Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.46v.a seguir: Cobrem-se as custas \r\n\r\nProc. 01825-2006-000-01-00-0 - Ipte: Lido Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Brito OAB:RJ 114565/D AB:RJ 041785/D ] Ipte: Republicacao da 1a. parte do despacho de fls. 501.(J.A vista das informacoes e da execucao definitiva, denego providencia liminar. Intime-se a impetrante). \r\n\r\nProc. 01912-2006-000-01-00-7 - Ipte: SRG Grafica e Editorial Ltda [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Ipdo: Juiz Titular da 27a VT-RJ 3int: Luis Carlos Barcellos Garcia Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.12 v. (Cobrem-se as custas) R$ 306,84. \r\n\r\nProc. 02658-2006-000-01-00-4 - Ipte: MRS - Logistica SA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Ipdo: Juiz Titular da 43a VT/RJ 3int: Eduardo Ramos de Queiroz e Outros Ipte: Tomar ciencia do desp.fls.217 v. (Cobrem-se as custas.R$ 20,00). \r\n\r\nProc. 03394-2006-000-01-00-6 - Ipte: Jose Firmino Freitas da Rocha [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] Ipdo: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Joao de Matos Feitosa Ipte: Tomar ciencia do despacho fls. 104.(Cobrem-se as custas.) \r\n\r\nProc. 04097-2006-000-01-00-8 - Ipte: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D ] Ipdo: MM. Juizo da 5a. Vara do Trabalho de Nova Iguacau 3int: Paulo Henrique da Silva Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.76. \r\n\r\nProc. 04311-2006-000-01-00-6 - Ipte: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Alexandre Buarque OAB:RJ 103603/D Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.29. \r\n\r\nId: 113479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "112091": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCONCLUS ES DE ACÓRD OS\r\n\r\n1ªTURMA\r\n\r\n00092-2000-002-01-00-3 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: NEWDA MEDEA DE ALMEIDA CRUZ (Dra. Silvia Batalha Mendes., OAB-RJ 80989/D) - Rcdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, OAB-RJ 82101/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02079-2001-026-01-00-3 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOWDES. (Dr. Frederico Morgado de Araújo, OAB-RJ 106055/D) - Rcdos: I - ANTONIO CUNHA NOGUEIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma, OAB-RJ 41069/D) II - TRANSPORTE S/A VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES (Dr. , OAB-RJ/D) III - AMIU (Dra. Lola Vainstok Franca, OAB-RJ 53342/D)- “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida na conta-raz es, n o conhecendo do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n00236-2002-010-01-00-8 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - ALCOA ALUMINIO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB-RJ 67115/D) II - JOSIVAL DE OLIVEIRA (Dra. Marlene Gomes Carreiro da Silva, OAB-RJ 65386/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher o recurso adesivo do reclamante para afastar a declarada incompet ncia da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de dano moral, determinando o retorno dos autos MM. Vara de origem para que adentre o mérito do citado pedido, sobrestando-se, por ora, a apreciaç o das demais matérias veiculadas nos recursos das partes.”\r\n\r\n00254-2002-021-01-00-3 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marcia Losso Pinheiro, OAB-RJ 50320/D) - Rcdo: ALCY DE OLIVEIRA SOARES (Dr. CarlosFernando Cavalcante de Albuquerque, OAB-RJ 46922/D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-raz es, n o conhecendo do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n00748-2002-066-01-00-9 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto, OAB-RJ 73692/D) - Rcdo: PAULO SERGIO BRAGA SARMENTO (Dr. Marcos Chehab Maleson, OAB-RJ 100223/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00892-2002-035-01-00-7 AP - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Agte: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Ana Cristina Nunes Leite, OAB-RJ 61847/D) - Agdo: MARCOS MARTINS VAQUEIRO (Dra. Ana Lucia Chagas Lima, OAB-RJ 64234/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a contribuiç o previdenciária observe os termos da Súmula 368, III, do C.TST.”\r\n\r\n00982-2002-056-01-00-9 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - ANA CLAUDIA DA SILVA EUGENIO (Dr. Moyses Ferreira Mendes., OAB-RJ 71097/D) II - TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimar es, OAB-RJ 94186/D III - ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A) - Rcdo: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo de oficio o do reclamante unicamente quanto equiparaç o salarial, por aus ncia de sucumb ncia, e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela Telerj Celular. No mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para declarar a exist ncia de vínculo de emprego do reclamante com a TELERJ CELULAR e a nulidade da anotaç o na Carteira de Trabalho promovida pela reclamada ATENTO BRASIL (pedido da inicial item “A”-parte), bem como para incluir na condenaç o o pagamento das horas extras nos exatos termos da fundamentaç o do acórd o (pedido “F”-parte), e a devoluç o dos descontos sindicais (pedido “N”). Quanto aos apelos das reclamadas dar-lhes parcial provimento, para afastar da condenaç o as diferenças salariais deferidas em raz o da equiparaç o salarial.”\r\n\r\n00205-2004-058-01-00-9 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ANA LUCIA RAMOS DE ANDRADE E OUTROS (Dr. Walter de Oliveira Monteiro, OAB-RJ 66862/D) - Rcdos: I - FUNDAÇ O DE PREVID NCIA SERVIDORES IRB PREVIRB (Dr. Carlos Costa da Silveira, OAB-RJ 57415/D) II - IRB BRASIL RESSEGURO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pela primeira reclamada em suas contra-raz es e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00863-2003-022-01-00-0 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ALCEMIR DOS SANTOS BATISTA (Dr. Darcy Luiz Ribeiro, OAB-RJ 20974/D) - Rcdos: I - ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Fabio Ferreira Guimar es, OAB-RJ 98706/D) II - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio, OAB-RJ 98272/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a exist ncia de vínculo empregatício entre o autor e a Cooperativa 1ª reclamada e responsavelmente subsidiária a 2ª reclamada, determinando, a fim de evitar a supress o de instância, a devoluç o dos autos ao Juízo de origem para que aprecie os demais pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego, como entender de direito.”\r\n\r\n01044-2003-046-01-00-0 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI (Dr. Alexandre Santana Nascimento, OAB-RJ 95384/D) II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01257-2003-037-01-00-0 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: GLORIA CRISTINA CATAL O VIDAL (Dr. Fausto Allegretto Junior, OAB-RJ 52039/D) - Rcdos: I - UNIVERSE INFORMATICA LTDA (Dr. Roberto Palermo Postorivo, OAB-RJ 69980/D) II - UNIVERSE PARTICIPAÇ ES S/A (Dr. Roberto Palermo Postorivo, OAB-RJ 69980/D) III - LUCA PADOVANO (Dr. , OAB-RJ/D) IV - UNIVERSE INVENTÁRIOS LTDA (Dr. Roberto Palermo Postorivo, OAB-RJ 69980/D) V - EVM EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Amaury Soares Marques Junior, OAB-RJ 79553/D) VI - SANTA LUZ ADMINISTRAÇ O E PARTICIPAÇ ES LTDA (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro, OAB-RJ 58042/D) VII - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima, OAB-RJ 79803/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, uma vez que comprovado nos autos que a quarta e quinta reclamadas formam o mesmo grupo econômico da primeira, segunda e terceiras reclamadas, dar provimento ao recurso para declarar a responsabilidade solidária entre elas.”\r\n\r\n01329-2003-206-01-00-8 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada, OAB-RJ 51854/D) II - FABIO DIAS CORREIA (Dra. Cristiane Viana de Andrade, OAB-RJ 101856/D)- Rcdo: I - FABIO DIAS CORREIA (Dra. Cristiane Viana de Andrade, OAB-RJ 101856/D) II - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada, OAB-RJ 51854/D) III - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire, OAB-RJ 2225/A) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da reclamada, para afastar da condenaç o o pagamento do aviso prévio e repercuss es, inclusive a multa prevista no art.477 da CLT; ao adesivo do reclamante, para determinar que os juros de mora sejam observados desde o ajuizamento da reclamaç o.”\r\n\r\n01606-2003-341-01-00-8 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - JO O BATISTA DA COSTA (Dr. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos, OAB-RJ 67056/D) Ebgte: II - COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duart Tibaes, OAB-RJ 66247/D)- Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e n o conhecer da reclamada, por aus ncia de interesse recursal e, extinguir o processo sem julgamento do mérito, conforme art.267, VI c/c art.301, § 4º, ambos do CPC.”\r\n\r\n03126-2003-341-01-00-1 RO - Embargos de Declaraç o - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - MANUEL ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos, OAB-RJ/D) II - COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui , OAB-RJ 15925/D)- Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para sanar omiss o apontada e reconhecer a ocorr ncia de equívoco na apreciaç o dos pressupostos do recurso adesivo da embargante, dando efeito modificativo para afastar a intempestividade declarada no acórd o embargado, conhecer do recurso da empresa, rejeitando, contudo, as preliminares nele argüídas.\r\n\r\n03304-2003-341-01-00-4 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: FERNANDO JOSÉ DA SILVA FARIA E OUTROS ( Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúgica Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia) II- COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, n o conhecer do recurso adesivo da reclamada ,rejeitando sua tese de ilegitimidade passiva ad causam, n o conhecer do recurso 1º reclamante (Sr.Fernando José da Silva Faria), em virtude do arquivamento dos autos em relaç o a ele. Conhecer do recurso dos reclamantes remanescentes (2º e 3º), extinguindo o processo sem análise do mérito, em relaç o ao 3º reclamante (Sr.Oswaldo Brand o), por aus ncia dos pressupostos processuais. Rejeito a prescriç o total argüida em contra-raz es pela reclamada, em face do 2º reclamante; no mérito, dou provimento ao recurso do 2º reclamante, tudo nos exatos termos da fundamentaç o supra.”\r\n\r\n00394-2004-302-01-00-0 RO - Embargos de Declaraç o - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES CPTRANS (Dra. Carina Barboza do O Monteiro, OAB-RJ 112722/D) II- Ebgte: PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli, OAB-RJ 51537/D) Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, acolh -los integralmente, com efeito modificativo, para que passe a constar da parte dispositiva a dispensa do reclamante quanto ao ressarcimento das custas processuais.”\r\n\r\n00699-2004-027-01-00-3 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A (Dr. Murilo Nuno Rabat, OAB-RJ 100748/D) - Rcdo: WELINGTON LUIS DOS SANTOS KAIZER (Dr. Jorge Crivel Vargas, OAB-RJ 62681/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01330-2004-044-01-00-3 RO - Embargos de Declaraç o - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: HENRIQUETA DA ASCENÇ O AGUIAR COELHO (Dra. Fabiana Regina Torres, OAB-RJ 111688/D) - Rcdo/Ebgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Lisette Maria Farina Bianchi, OAB-RJ 30542/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar omiss o apontada, sem contudo, dar efeito modificativo ao v. julgado.”\r\n\r\n01733-2004-221-01-00-5 RO - Embargos de Declaraç o - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Dr. Eduardo de Sanson, OAB-RJ 110454/D) - Rcdo: MARIO PEREIRA DE AZEVEDO (Dr. Arnaldo Maldonado, OAB-RJ 13279/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00957-2005-048-01-00-3 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: CIRO LACERDA CORREIA FILHO (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo, OAB-RJ 76206/D) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB-RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de revelia e confiss o suscitada pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01142-2005-203-01-00-7 RO - Rel. Des. EDILSON GONÇALVES - Rcte: EDSON FERREIRA DE LIMA (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes, OAB-RJ 85874/D) - Rcdos: I - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Esio Costa Junior, OAB-RJ 59121/D) II - PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Mariana Lopes dos Santos, OAB-RJ 115112/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas, rejeitar a prejudicial de prescriç o e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Fevereiro de 2007\r\n\r\nEnock Gomes de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 112091"
                        ],
                        "113192": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS \r\n\r\nTEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00115-2005-000-01-00-1 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: MANOEL GOMES DA COSTA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88913/D); Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. (Adv. Selma Motta da Silva - OAB/RJ 91933/D); “Intimem-se as partes a juntar, em vinte dias, a sentença proferida nos embargos de declaração, peça até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração.”\r\n\r\nTRT-PI-00713-2003-000-01-00-9 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Autor: UANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Ivania Cardoso dos Reis M. Da Silva - OAB/RJ 107370/D); Ré: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA. “Intime-se o autor, para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação da ré CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-AP-00898-1991-047-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Agravante: JACQUES DO NASCIMENTO (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082/D); Agravada/Embargante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). “I - Dado que a embargante - UNIÃO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01260-2001-066-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EXECUTORES DE TRABALHO DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) e 02) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União); Recorrido: ROBSON SOARES DE SOUZA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D). “I - Dado que a embargante - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01637-2001-057-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 02) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Recorrido: ALMIR LEITÃO DA SILVA (Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB/RJ 112559/D). “I - Dado que a embargante - UNIÃO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00624-2003-045-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118205/D); Recorrido: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281/D). “I - Dado que a embargante - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01040-2003-010-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 02) FIA - FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrida: JULIANA DA SILVA CORRÊA (Adv. José Roberto Pereira - OAB/RJ 26613/D). “I - Dado que a embargante - FIA - FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01096-2003-027-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: MARIA INEZ DE OLIVEIRA (Adv. José Luiz Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D); Recorrido/Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Júlio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 82657/D). “I - Dado que os embargantes - MARIA INEZ DE OLIVEIRA e BANCO ABN AMRO REAL S/A - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as partes contrárias para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01174-2003-053-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) ALVEAR VIOLA CUERVO (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) e 02) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Verônica Gehren de Queiroz - OAB/RJ 94463/D); Recorridos: OS MESMOS. “I - Dado que os embargantes - ALVEAR VIOLA CUERVO e TELEMAR NORTE LESTE S/A - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as partes contrárias para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01397-2003-002-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Mário Navarro da Costa Rangel - OAB/RJ 8383/D); Recorrido :RICARDO COUTINHO VILHENA (Adv. Fauzi Amim Salmem - OAB/RJ 79777/D). “I - Dado que a embargante - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01642-2003-018-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e 03) SANDRO DA SILVA AZEVEDO (Adv. Valdir Borges - OAB/RJ 82127/D); Recorridos: 01) SANDRO DA SILVA AZEVEDO e 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).“I - Dado que o embargante - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01716-2003-048-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e 02) CELSO OLIVEIRA (Adv. Miguel Centeno Sagnelli - OAB/RJ 78095/D); Recorridos: OS MESMOS. “I - Dado que a embargante - TELEMAR NORTE LESTE S/A - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00444-2004-015-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: ROGÉRIO DE ALCÂNTARA MELO (Adv. Letícia Maria Petris Peres - OAB/RJ 103628/D); Recorridas: 01) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira - OAB/RJ 101952/D) e 02) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) . “I - Dado que a embargante - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00468-2004-206-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. José Dias Ferreira - OAB/RJ 68420/D); Recorrido: FRIGORÍFICO CALOMBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza - OAB/RJ 122587/D). “I - Dado que o embargante - ANTONIO LUIZ DA SILVA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00525-2004-031-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 02) UNIÃO FEDERAL - INTERBRAS (Advocacia Geral da União); Recorrido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ 76596/D). “I - Dado que a embargante - UNIÃO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00763-2004-071-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); Recorrida: NEIDE PINHEIRO COSTA DOS SANTOS (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D). “I - Dado que a embargante - TELEMAR NORTE LESTE - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00823-2004-055-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D); Recorrida: CARLA LOPES DE SOUZA (Adv. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ 108877/D). “I - Dado que a embargante - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.\r\n\r\nTRT-RO-00891-2004-058-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D); Recorrido: GALDINO NUNES BARCELLOS JUNIOR (Adv. Alessandra Lima Marques - OAB/RJ 106128/D). “I - Dado que o embargante - EXPRESSO UNIÃO LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00956-2004-056-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: JANILSON JOSÉ DA SILVA (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558/D); Recorrido: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS (Adv. José Perez de Resende - OAB/RJ 22019/D). “I - Dado que o embargante - JANILSON JOSÉ DA SILVA - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01041-2004-027-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: WALMIR MARTINS (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101/D); Recorrida/Embargante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “I - Dado que a embargante - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-01079-2004-060-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: WANIA BELFORT COELHO LOBO (Adv. Jorge José Nassar Junior - OAB/RJ 80407/D); Recorrida/Embargante: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D). “I - Dado que a embargante - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-02069-2004-321-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D); Recorrido: ROBERTO DOMINGOS DE PAIVA (Adv. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734/D) . “I - Dado que a embargante - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-02325-2004-342-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes/Embargantes: ERSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655/D); Recorrida: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Adv. Patricia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440/B) . “I - Dado que os embargantes - ERSON COELHO DA SILVA E OUTRO - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-0029-2005-039-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente/Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D); Recorrido: FELIPE FRANCISCO XAVIER RODRIGUES (Adv. Paulo César Mahomed Alli - OAB/RJ 21246/D) . “I - Dado que a embargante - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II. Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 113192"
                        ],
                        "113093": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA \r\n\r\nPEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00382-2006-051-01-01-5 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL - (Adv. Emmanuel Brum Gama - OAB/RJ 45397) - Agravado: RAIMUNDO DOS SANTOS CRUZ - (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no art. 897, § 5º, I da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 04660-2003-342-01-01-4 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Agravado: CARLOS AUGUSTO CAMPOS MELGAÇO - (Adv. Rosane Rosa - OAB/RJ 65493) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00007-2005-056-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Embargados: TARSO DA CRUZ CAMPOS - (Adv. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480) e BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Gabriel Moreira da Serra - OAB/RJ 87651) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00100-2004-001-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A. - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorrida: HILDA PACCA DA SILVA - (Adv. Marcos Valério Costa Pereira - OAB/RJ 113841) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 50.000,00, pela reclamante, de cujo pagamento, todavia, fica dispensada, deferindo-se-lhe a gratuidade de justiça requerida a fls. 03, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00223-2005-033-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098) - Recorrido: ROGÉRIO VICENTE REIFF - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar, como época própria para o início da incidência da correção monetária, o 1º dia do mês subseqüente ao vencido, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00260-2004-064-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. - (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180) - Recorrido: RICHARD HENRIQUE LEITE MONTEIRO - (Adv. Maria Vera Augusta Alves - OAB/RJ 1250-B) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares da nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e de extinção do feito por violação ao artigo 625-D da CLT e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e determinar que as horas extras sejam apuradas de conformidade com os parâmetros estabelecidos nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00280-2005-006-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - (Adv. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ 48115) - Recorrido: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - (Adv. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas postuladas nos itens 3 a 14 da inicial, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença. Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00358-2004-015-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Galileu dos Santos Costa - OAB/RJ 65428) - Embargados: SYLVIA DOS SANTOS - (Adv. Feranndo Correa Lima - OAB/RJ 30232) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114408) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00757-2004-048-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ - (Adv. Marcelo Osório da Costa - OAB/RJ 81616) - Embargados: TRADE RIO PARTICIPAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. - (Adv. Danielle Kahn Silva - OAB/RJ 96858) e SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784)- “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 113093"
                        ],
                        "113096": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA \r\n\r\nPEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso nº 00904-2005-013-01-00-9 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) - Recorrido: DANIELLI RODRIGUES DA SILVA - (Adv. Antônio Carlos Barbosa - OAB/RJ 87241) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 01528-2004-019-01-00-7 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ÓTICA GOLDEN DO BAIRRO LTDA. - ME - (Adv. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85947) - Recorrido: DANIELLE CEZAR RAYMUNDO - (Adv. Aida Alice Petrucci Guimarães - OAB/RJ 108249) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa à multa do artigo 477 da CLT e para autorizar a dedução de imposto de renda e das contribuições previdenciárias de responsabilidade da reclamante, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 00380-2006-245-01-00-8 - RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ADILSON GONÇALVES - (Adv. Humberto Pereira dos Santos - OAB/RJ 29465) - Embargado: DOMÍCIO CARDOSO - (Adv. Clóvis Eduardo de Azevedo Silva - OAB/RJ 89221) - “por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, consoante anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 00615-2006-245-01-00-1 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOCIMAR CUSTÓDIO GOMES - (Adv. Cláudia Bastos França - OAB/RJ 67943) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, manter a r. sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, consoante inciso IV do § 1º do art. 895 da CLT, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 01689-2005-067-01-00-5 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA ALZIRA DE ALMEIDA DINIZ - (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968) - Recorrida: JANE DE QUINTAL DIAS MACHADO - (Adv. Gustavo de Quintal Dias - OAB/RJ 97882) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de carência de ação, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 00680-2006-038-01-00-2 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EZIEL ROSA DE OLIVEIRA - (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591) - Recorrida: EDITORA O DIA LTDA. - (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, afastada a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, a importância de R$ 875,56 (oitocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) a título de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 17,51, pela recorrida, calculadas sobre o valor da condenação, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 01706-2005-071-01-00-3 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MOACIR ARAUJO SANTOS - (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, ainda que por fundamento diverso, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 00839-2005-027-01-00-4 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - (Adv. Alessandra Reimol Mendonça - OAB/RJ 105674) - Recorridos: SEBASTIÃO RODRIGUES BRANCO - (Adv. - OAB/RJ ) e SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - (Adv. Carlos Alberto Maia - OAB/MG 58287) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença a quo, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso nº 01713-2005-065-01-00-3 - RRPS - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: KATE LUZIA DOS SANTOS MARQUES - (Adv. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 60863) - Recorrido: ROSCH BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR - (Adv. Maurício Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122757) - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar a pagar-lhe, com as repercussões daí advindas, uma hora extraordinária por dia, mantidas, no mais, as determinações contidas na r. sentença recorrida, tudo nos termos do anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 113096"
                        ],
                        "104323": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO \r\n\r\nARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00569-2005-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 077018 D J 053892 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00868-2005-044-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Tania Magalhaes de Almeida (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 085268 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-1548-2005-023-01-00-8 Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: JANES NUNES TARCITANO (Adv. Dr. Mauricio alves Costa OAB/RJ n] 66653) Recorrido; LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ nº 49479) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial, condenando a reclamada a pagar a autora a diferença da multa compensatória, em decorrência dos expurgos inflacionários, observando-se a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa, custas pela acionada. Parcela de natureza indenizatória, cuja incidência da cota previdenciária não se faz devida.\"\r\n\r\n01562-2005-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Romildo Fernandes de Araujo (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 0119817 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos, na forma da fundamentação. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantido o valor dado à causa. Custas pela reclamada. \"\r\n\r\n00528-2003-015-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 001704 A ). Recorridos: Os Mesmos.\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes.\"\r\n\r\n01411-2003-471-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-L NUNES D SILVA MECANICA (Dr. Eduardo Augusto Pereira Gomes RJ 068311 D J 049212 D J 001137 B ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial no que concerne ao erro material indicado no item A.\"\r\n\r\n01516-2003-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: I-TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 088148 D ). Recorridos: Os mesmos.\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01755-2003-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 059596 D J 013051 D J 093949 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02002-2003-262-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-RIO ITA LTDA(Emb.) (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 041820 D J 074272 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração,e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\n02115-2003-244-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente/Emb.: HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D J 043380 D ). ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento a fim de sanar omissão acerca da análise da argUição de julgamento extra petita, mantendo-se o v. Acórdão embargado na íntegra.\"\r\n\r\n02932-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-SERGIO SANTOS DA FONSECA (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 015925 D J 015925 D J 133206 E J 005063 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los a fim de sanar o erro material havido, quando da lavratura do acórdão embargado, que passa a ter a seguinte redação em seu dispositivo :\"...afastando a prescrição acolhida, julgar EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Mantido o valor dado à causa. Custas pelo reclamante, dispensado do recolhimento.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-322-2004-052-01-00-4 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: VANDA SCHARA MAGALHÃES (Adv. Dr. Mauricio José Moreira Alves OAB/RJ nº 1415B) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr. Lucia Maria Cesar Matos OAB/RJ nº 37512)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 104323"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "113094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gab Des Gloria R F Mello\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01296-1991-421-01-00-0 - 02a. Turma - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha OAB:RJ 109972/D AB:RJ 049344/D ] Agte: Tomar ciencia do despacho fls.721. \r\n\r\nProc. 01654-2005-023-01-00-1 - 02a. Turma - Agte: Fundacao Boas Novas [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 017117/D ] Agte, Agdo: Despacho fls.135: ...Intimem-se as partes para manifestacao sobre o requerimento a fls.102/132.Prazo de lei... \r\n\r\nProc. 00708-2003-064-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: LUCIA HELENA PEREIRA MORGADO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 00720-2001-013-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 012534/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00354-2004-241-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: ANDREA DE MENDONCA PEREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 099328/D ] Rcte: Tomar ciencia desp fls 201.(..manifestar sobre ED fls 195/196) \r\n\r\nProc. 00409-2005-243-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Waldir Alves de Azevedo Junior [Adv. Leonardo Xavier dos Santos OAB:RJ 113207/D AB:RJ 062282/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00308-2005-262-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 074296/D ] Rcdo: Tomar ciencia desp fls 153 (...manifestar sobre ED fls 144/148) \r\n\r\nProc. 00238-2005-061-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Geraldo Rezende Callegaro E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 015289/D AB:RJ 015289/D AB:RJ 050833/D ] Rcdo: SHV GAS BRASIL LTDA:Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00846-2004-029-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: JORGE ROBERTO ISIDORO DE ANDRADE [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho a fls.820. \r\n\r\nProc. 03827-2003-342-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: CEZAR LUIZ DE CARVALHO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.102. \r\n\r\nProc. 00322-2005-035-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 061672/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 00769-2004-017-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 074292/D ] Rcdo: Tomar ciencia desp fl 160 (...manifestar sobre ED fls152/159) \r\n\r\nProc. 01411-2005-205-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Alston do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 043430/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 113094"
                        ],
                        "113070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gab Des Gloria R F Mello\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01323-2005-010-01-00-5 - 02a. Turma - Agte: Rochelle Taylor [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 051543/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01129-1995-048-01-00-5 - 02a. Turma - Agte: MAURO MENDES DE SOUZA [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 053502/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00124-2002-061-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: ANA CRISTINA DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 001501/B AB:RJ 022105/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01727-2003-056-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: FAETEC FUNCACAO APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00199-2002-261-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 078620/D ] Rcte: p/autor tomar ciencia do desp.fl.118verso. \r\n\r\nProc. 01495-2003-009-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: CRISTIANO MONTASSIER E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 050833/D ] Rcte, Rcdo: as partes p/manif. sobre embargos \r\n\r\nProc. 00146-2005-322-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Neilton da silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01082-2003-022-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: ROSEMARY MARINHO MURY [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00114-2006-202-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Nogueira Rivelli Irmaos Ltda [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli OAB:RJ 119131/D AB:RJ 076581/D ] Rcdo:..desp.autor tomar ciencia da pet e docuemenos de fl.76 \r\n\r\nProc. 02094-2003-342-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: MILTON LOURENCO DA SILVA [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: CIENCIA AS PARTES DO DESPACHO DE FL.96. \r\n\r\nProc. 03948-2003-342-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: as partes para ciencia do despacho fls.84. \r\n\r\nProc. 03955-2003-341-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: ESPOLIO DE ILDEU GOMES LAGE [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: as partes para ciencia do despacho fl.89. \r\n\r\nProc. 03903-2003-341-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: ARNALDO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: as partes para ciencia do despacho fl.81. \r\n\r\nProc. 00910-2005-003-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Lucinete Fernandes Venancio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00593-2005-016-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 074292/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00131-2003-059-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: DEIKER BRITO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 079776/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 113070"
                        ],
                        "113376": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gab Des Gloria R F Mello\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00609-2003-061-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 088944/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FL.112 \r\n\r\nProc. 01350-2003-341-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] Rcte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. FL.108 \r\n\r\nProc. 00937-2004-063-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 069818/D AB:RJ 069818/D AB:RJ 090419/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FL.372 \r\n\r\nProc. 00873-2004-302-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: ASSOC CONGR STA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO S AB:RJ 065122/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 065122/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FL.121 \r\n\r\nProc. 02132-2002-206-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: ILDA DA CONCEICAO PASSOS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FL.179 \r\n\r\nProc. 00630-2005-028-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 119735/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.123 \r\n\r\nProc. 01004-2005-033-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Alexandre Valadao Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FL.96 \r\n\r\nProc. 00351-2004-064-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: ROBERTO LEMOS NETTO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 084377/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.148 \r\n\r\nProc. 01174-2003-047-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 051077/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.212 \r\n\r\nProc. 01585-2005-322-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FL.176 \r\n\r\nProc. 01026-2004-014-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 072267/D AB:RJ 072267/D AB:RJ 107779/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da retificacao fl. 139 \r\n\r\nProc. RO 014902/99 - 02a. Turma - Rcte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 064140/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FL.80 \r\n\r\nId: 113376"
                        ],
                        "113348": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00012-2004-031-01-00-9 RO J 0022019 D J 098164 D J 0002462 A ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito e, por maioria, dar-lhe provimento, para, em face dela, julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\n00237-2004-068-01-00-1 RO J 013094 D J 015446 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por Sidnei Nascimento Reis e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00248-2004-058-01-00-4 RO J 041069 D J 031891 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Tânia Regina Porto e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00459-2004-056-01-00-4 RO J 0052039 D J 101503 D J 0052039 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00486-2004-471-01-00-2 RO J 114404 D J 058636 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Auto Posto Cidade Nova Ltda. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00490-2005-012-01-00-1 RO J 071427 D J 118318 D J 091043 D ) - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros e Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e falta de condições da ação e, com relação ao mérito da causa, dar provimento aos apelos, para julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\n00559-2001-030-01-00-5 RO J 093455 D J 108772 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Augusto Heleno Araújo de Freitas e dar-lhe parcial provimento, para, em reconhecida a sucessão de empregadoras e afastada a litispendência, acolher parcialmente os pedidos e condenar TV Ômega Ltda. em obrigações de: fazer: baixar a CTPS do trabalhador e traditar guias para processamento do seguro-desemprego; pagar: aviso prévio, gratificação natalina 99 (12/12, por projeção do aviso), férias proporcionais 1999/2000, acrescidas do terço constitucional (7/12, por projeção do aviso), FGTS pertinente a todo o período laborado, indenização compensatória de 40% e seis parcelas decorrentes do ACT; tudo conforme se apurar em regular liquidação, observando-se critérios e cominações postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com ressalva de entendimento do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca e da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Custas de R$ 400,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00, pela ré sucumbente.\r\n\r\n00569-2004-062-01-00-8 RO J 0092784 D J 076490 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Fundação Pró-Instituto de Hematologia - RJ - Fundarj e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00662-2005-070-01-00-8 RO J 057634 D J 083045 D ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por José Gelásio Fernandes de Queiroz e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00668-2004-007-01-00-8 RO J 043534 D J 062575 D ) - “...por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por Município de Araruama e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00779-2004-020-01-00-4 RO J 102072 D J 080136 D ) - “...por unanimidade, em acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não conhecer, por deserto, do recurso ordinário interposto por Bar e Restaurante A Comilança Ltda.. \r\n\r\n00895-2005-206-01-00-4 RO J 086737 D G 0029119 ). - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada por Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC, conhecer do recurso ordinário interposto por José Carlos Ferreira Soares e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01069-2005-039-01-00-7 RO J 069448 D J 092718 D ). - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar por ausência de requisito de admissibilidade previsto no artigo 514, II, do CPC, conhecer do recurso ordinário interposto por Carlos Alberto Manduano e negar-lhe provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00508-2004-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). Recorrido: ALEX GUIMARÃES CORREIA (Dr. Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB/RJ n° 100321-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e, na forma da fundamentação, com efeito modificativo, declarar atendidos os pressupostos de admissibilidade e conhecido o recurso ordinário interposto pela parte, devendo retornar os autos ao relator para apreciação do mérito e oportuna reinclusão em pauta.\r\n\r\n00709-2004-037-01-00-8 RO (37a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ n° 031064-D). Recorrido: TATIANE I B MURAKAMI LTDA (Dr. Flávio de Castro Sobrinho - OAB/RJ n° 084087-D)- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro e acolhê-los para, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 162/164,\r\n\r\n00863-2004-501-01-00-0 RO (1a.VT/Nilópolis)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ n° 002496-A). Recorrido: HELOÍSA MATHEUS LIMA (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ n° 074412-D). - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01141-2001-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JF SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ n° 032854-D). Recorrido: CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO VIEGAS (Dra. Jane Vanelle de Carvalho - OAB/RJ n° 084615-D).- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JF SERVIÇOS LTDA. e acolhê-los para, na forma da fundamentação e com efeito modificativo, declarar tempestivo e conhecido o recurso ordinário interposto, determinando voltem os autos conclusos ao relator para apreciação do mérito e oportuna reinclusão em pauta para julgamento.\r\n\r\n01717-2003-061-01-00-4 RO (61a.VT/RJ)Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. . Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ n° 070208-D). Recorrido: ANTONIO MAIA DE ASSUNÇÃO (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ n° 024086-D) - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ANTÔNIO MAIA DE ASSUNÇÃO, não conhecer dos embargos manejados com amparo no artigo 894 da CLT e acolher parcialmente os embargos conhecidos, para, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 260/264.\r\n\r\n01930-2001-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ n° 067107-D). Recorrido: ELIZÂNGELA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Dra. Erinéa Moreira de Oliveira - OAB/RJ n° 074976-D). por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por PROJEL-PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRO-21004/98-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTROS (Dr.Afonso Ce sar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) e GERALDO ANTUNES MARTINS E OUTROS (Dr.Antonio Landim M. Quintella - OAB/RJ 50833/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e FUGEMSS e acolhê-los, para, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 591/600.\r\n\r\nRO-22220/97-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Dr.Maria Eduarda F. R. do V. Garcia - OAB/SP 49457/D) - Recorrido: JOSE CARLOS BONAN (Dr.Gisa Nara Maciel M. da Silva - OAB/RJ 00760/B) - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, para, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 207/212.\r\n\r\nRO-26768/01-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrentes: CLEBER ANTONIO SOUZA e LUIZ AUGUSTO BEZERRA SOARES (Dr. Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ 54377/D) - Recorridas:GUTTERRES SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E HOCHTIEF DO BRASIL S.A (Dr. Celia Carvalho de La Pena-OAB/RJ 82560) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CLEBER ANTÔNIO SOUZA e LUIZ AUGUSTO BEZERRA SOARES e acolhê-los, para, com parcial efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 124/137 e invertidos os ônus da sucumbência, devendo ser reembolsados os autores pelo valor das custas pagas. \r\n\r\n03363-2003-481-01-00-0 RO (1a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ n° 057863-D). 2- EVERALDO JESUS DA CRUZ E OUTRO (+1) (Dr. Nilson Amorelli - OAB/RJ n° 062489-D). Recorridos: Os Mesmos. .- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-analista Jud.\r\n\r\nId: 113348"
                        ],
                        "112042": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00123.2005.065.01.00.3 (AP) - (EMBARGOS DE DECLARAÃO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: UNIPERSON DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Dr.: Ismailio Cavalcanti - OAB/RJ - 52221) - Agravado: EDIL MARCOS DE ALMEIDA (Dr.: Ligia Magahlães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73808) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Edil Marcos de Almeida e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00096.2005.321.01.00.9(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Dr.: Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2496) e II) ELECIR SIMÕES VIEIRA (Dr.: Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ - 60734) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A. e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00454.2004.031.01.00.5 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Dr.: Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ - 96047) - Recorrido: LUIS CARLOS MAESTRELO DA PENHA (Dr.: Eliane dos Santos - OAB/RJ - 81427) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Translute Transportes Rodoviários Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00859.2002.202.01.00.2 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.: Henrique Claudio Maues - OAB/RJ - 35707) - Recorrido: JOANA D’ARC POLICARPO (Dr.: Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ - 32864) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00907.2004.058.01.00.2 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ARAPUAN VIEIRA DOS SANTOS (Dr.: Clara Belotti Trombeta de Almeida - OAB/RJ - 70119) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01133.2003.019.01.00.3 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Decio Freire - OAB/RJ - 2255) - Recorrido: LUIS CARLOS CASTANHEIRA THIAGO (Dr.: Luiz antonio Cabral - OAB/RJ - 33316) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por intempestividade na devolução dos autos, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes as pretensões, invertendo o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença .”\r\n\r\n01233.2000.021.01.00.3 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Dr.: Mario Navarro da Costa Rangel - OAB/RJ - 8383) - Recorrido: HENRIQIE SANTOS DE ARAUJO (Dr.: Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ - 61376) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01442.2003.073.01.00.9 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: VALDIR JOSE SOARES (Dr.: Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ - 47098) - Recorrido: ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Dr.: Frederico da Silva Carmo - OAB/RJ - 34579) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Isocard Artes Gráficas Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01576.2003.281.01.00.0 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: AMARO JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Dr.: Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ - 43755) - Recorridos: I) VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA (Dr.: Valeria da Silva Pereira - OAB/RJ - 68157) e II) VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA (Dr.: Valeria da Silva Pereira - OAB/RJ -68157 ) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para suprimir da sentença a determinação de retenção de 15% a título de pensão alimentícia, conforme a fundamentação do voto da Relatora, mantido o valor da condenação e das custas.”\r\n\r\n02334.2003.341.01.00.3 (RO)- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) MARLENE GENESTRA DO AMARAL (Dr.: Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562) e II) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que passe a constar do v. Acórdão a fundamentação do voto da Relatora acerca da prescrição qüinqüenal invocada, sem que daí decorra qualquer efeito modificativo do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nLucy Jorge - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 112042"
                        ],
                        "113200": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO - 00425-2004-201-01-00-8 - Embargos de Declaração - Relator: Relatora Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: MAUÁ JURONG SA (Dr.: Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ - 23076/D) - Recorridos: 1)DAVID GONÇALVES (Dr.: Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ - 31948/D) e 2)MERCOMETAL METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida MERCOMETAL METALURGICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão proferido em sessão do dia 27/11/2006: - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mauá Jurong S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que, sanando a omissão, passe a integrar a fundamentação do acórdão o tópico relativo à expedição de ofício, nos termos do voto da Relatora, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 02 dias do mês de fevereiro de 2007. Flávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 113200"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "112013": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO \r\n\r\nALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO 02756-2004-244-01-00-0 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-0002496/A) - Rcdo: LEANDRO BASTOS TEIXEIRA (Adv. Dr. Maria de Fátima Medina Monnerat - OAB/RJ- 0044303/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debuatur apurado em liquidação ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator..”\r\n\r\nRO 01690-2003-044-01-00-4 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: MARIA REGINA DE SA ALMEIDA (Adv. Dra. Carla Gomes Prata - OAB/RJ-0080027/D) - Rcdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. Dr.Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ- 0080607/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos solicitados, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado, ca conformidade da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 01575-2004-048-01-00-6 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte:: JOÃO DINIZ PALHETE (Adv. Dra. Monica Alexandre Santos - OAB/RJ-0097032/D) - Rcdo: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv. Dr. José Roberto Borges - OAB/RJ- 0056635/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo acionado e, no mérito, rejeitá-los e condenar o embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do Cpc, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 00686-2005-067-01-00-4 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: PAULO FERNANDO NITZSCHE NOBRE MACHADO (Adv. Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ-0033316/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ- 0121935/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença nos terms da fundamentação do voto do Exmo Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 01379-2005-203-01-00-8 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte:JAIRO DE ARAUJO BASTOS (Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 0085874) - Rcdo: I) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ- 0067460/D) e II) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADES SOCIAL - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 0071427/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante; rejeitar a exceção e as objeções preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator. .”\r\n\r\nRO 18968/00 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: AURY VALENTE DE AVILLEZ E OUTROS (Adv.Sebastião de souza - OAB/RJ - 018968/00/D) - Rcdo:I) SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv.Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ- 0029667/D) e II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 0062089/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos acionantes e , por maioria, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. Sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO 00025-2005-501-01-00-8 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: LEONARDO ASSIS DA SILVA (Adv. Dr. Afonso Lustosa Pires - OAB/RJ-050614/D) - Rcdo: SIVONE TECIDOS DE NILÓPOLIS LTDA - BEIJA-FLOR (Adv. Dr. José Roberto de Araújo Madriaga - OAB/RJ- 0085370/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 16729/00 - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: BANCO BANERJ SA (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ- 0016162/D) - Rcdo: ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ- 0017276/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, não conhecer do pedido contido em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO 605-2004-071-01-00-4 (Embargos de Declaração) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: PEDRO PAULO GONÇALVES ANTUNES (Adv. Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ- 0053892/D) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dr. José Luiz Almeida Bello - OAB/RJ- 00117261/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada e, no mérito, rejeitá-los e condenar a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nDesirée dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 112013"
                        ],
                        "113119": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS \r\n\r\nCABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00358-1979-471-01-00-7 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravantes: 1º- COMPANHIA ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS (Dr. Isaias Moreira Pinheiro - OAB/RJ 61.198/D), 2º- ANTONIO ALVARENGA E OUTROS [+129] (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3.999/D); Agravados: OS MESMOS. COMPANHIA ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01579-2005-015-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TRANSPEV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Imaly Baumflek - OAB/RJ 105.993/D), 2º- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA(Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136.896/D); Recorridos: 1º- VALÉRIA DE OLIVEIRA CHAGAS (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18.851/D), 2º- TRANSPEV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Imaly Baumflek - OAB/RJ 105.993/D), 3º- PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136.896/D). “Recebi, hoje, em férias. J. Defiro a devolução do prazo requerido. RJ, 01/02/07 - JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 113119"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "111966": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ\r\n\r\nCARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1775-2003-036-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: THELIO BOGADO JUNIOR (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB/RJ 003999/D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283/D). - \"por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\nRO-262-2005-204-01-00-3 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias]. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Robson Heleno de Oliveira Gomes (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 045281/D) e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB/RJ 059293/D). - \"por unanimidade, em decorrência do reexame necessário e do recurso voluntário, absolver o Município da condenação ao pagamento das custas processuais, mantendo o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado à espécie.\"\r\n\r\nRO-1043-2005-202-01-00-9 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Jaime Silva Camilo (Dr. Wanderlei Moreira da Costa OAB/RJ 045281/D) e WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 090173/D). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1865-2001-013-01-00-3 Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARIO RABELLO RAMOS (Dr. Anete Gonçalves dos Santos OAB/RJ 104191/D). Recorridos: LIDERANCA EM SERVICOS LTDA (Dr. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB/RJ 077471/D) e TV GLOBO LTDA (Dr. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB/RJ 094522/D).- \"por unanimidade, negar provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\n(a) Raquel Fernandes Martins, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 111966"
                        ],
                        "113197": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ\r\n\r\nALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00891-2000-053-01-00-2 AP J 0080442 D ) ”...por unanimidade, em negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00028-2005-421-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOTAIR TEIXEIRA JUNGER (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ”... por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação. ”\r\n\r\n00047-2005-441-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição Município de Duas Barras (a/c Procuradoria de Duas Barras)]. Recorrido: ELENI PERDIGAO DA SILVA (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D ) ”... por unanimidade, em conhecer do reexame necessário e reformar em parte a r. sentença, para limitar à condenação ao pagamento do salário retido no mês de dezembro de 2004, bem como ao levantamento dos depósitos do FGTS. Arbitrado em R$ 1.000,00 (um mil reais), novo valor à condenação. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela primeira ré. ”\r\n\r\n00221-2004-018-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 082129 D J 082129 D J 100174 D )”...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, em dar provimento ao recurso ordinário para declarar a improcedência do pedido ante a prescrição extintiva (CPC, art. 269, IV), invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas. Declarada, ainda, prejudicada a argüição de nulidade (CPC, art. 249, § 2º), e a litigância de má-fé da Reclamada, devendo indenizar o autor na importância arbitrada de R$ 1.000,00 (um mil reais)”.\r\n\r\n00379-2005-070-01-00-6 RO Embargos de Declaração Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. RECORRENTE/Embargante: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procurador Nidia Cladas Farias RJ-115816 J J 0074819) ”... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração. “\r\n\r\n00428-2005-202-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (a/c Procurador Walkiria Lima da Rocha). Recorridos: Nilza Monteiro Rigo (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00475-2004-031-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO HOTELEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 046611 D ) ”... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato-reclamante, mantendo r.sentença proferida pelo Juízo de 1ºgrau.”\r\n\r\n00500-2005-441-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DO CARMO] e MUNICIPIO DO CARMO Recorrido: JOSE MARIA PINHEIRO (Dr. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D ) ”... por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, em razão de a condenação não ultrapassar a 60 (sessenta) salários mínimos (S. 303, C. TST), conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Município-reclamado.”\r\n\r\n00505-2003-501-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS (a/c Procurador Jurema Mendes Barboza - OAB/RJ -39571). Recorrido: RONALDO LOPES DA SILVA (Dr. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 0024057 D ) ”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00634-2005-205-01-00-8 RO Redator Designado Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS] e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (a/c Procurador Walkiria L.da Rocha) Recorridos: JAIRO LUIZ DA SILVA SANTOS (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D J 090173 D ) ”... por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00736-2002-006-01-00-0 RO - Embargos de Declaração Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: VIRGINIA MARIA SANTANA SOARES (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein RJ - 0064379 J - 108102 )/Embargante e SCH ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMÁTICA HOSPITALAR S/C LTDA(Dr. Manoel Ferreira da Silva Filho - OAB/RJ - 0063580)”... por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração,sanando as omissões do Acórdão, além de imprimir-lhe efeito modificativo, para em sede do reexame necessário em duplo grau de jurisdição,excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. “\r\n\r\n00763-2005-048-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CELIA MARIA DE MORAES SOARES (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ) ”... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, decorrentes das progressões horizontais por antigüidade, e respectivos reflexos, nas parcelas de natureza salarial, observada a prescrição. Juros e correção monetária ex vi legis. “\r\n\r\n00779-2005-016-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CASA DE PORTUGAL LTDA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (a/c Procurador Carlos José de S. Guimarães) ”... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00894-2004-019-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANTONIO CARLOS CAMPOS E OUTROS (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 105246 D ) ”... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00912-2005-441-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GELSON SOCORRO SANTANA (Dr. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino RJ 114106 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM (a/c Procurador Juliana R. Almeida - OAB/RJ-100818) ”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar o município-reclamado ao pagamento dos depósitos do FGTS, em relação a todo o período trabalhado (S. 362, C. TST). Ficam invertidos os ônus da sucumbência, observado o disposto no art. 790-A, em relação às custas processuais. Arbitrado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), o valor da condenação. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), isento o réu (CLT, art. 790, “A”, inciso II). Juros e correção monetária ex vi legis.”\r\n\r\n01031-2005-206-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Município de Duque de Caxias - Prefeitura Municipal (a/c Procurador Walkiria Lima Rocha) Recorrido: Jo Roberto Paulino Monteiro (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B )”...por unanimidade,em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01264-2003-342-01-00-2 RO J 031461 D J 069036 D ) ”... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor homologado.”\r\n\r\n01413-2004-041-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: REINALDO MACEDO DA COSTA (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ) ”... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para acolhendo a preliminar de nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem ,a fim de propiciar à parte a regularização da inicial.”\r\n\r\n01749-2002-030-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 096694 D J 096694 D J 039064 D J 096694 D ) ”...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluí-la do pólo passivo da presente demanda, e nego provimento ao recurso da segunda reclamada.”\r\n\r\n01764-2004-282-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES] e MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (a/c Procurador Sueli Teixeira Bessa). Recorrido: JOSE ANTONIO DOS SANTOS PAES (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D ) ”... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\n02064-2003-282-01-00-8 RO Embargos de Declaração-Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente/Embargante: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO( FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO e FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO (a/c Procurador Waldir Zagaglia RJ J 0001130) ”... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração. “\r\n\r\n02078-2001-008-01-00-3 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: ALOISIO WILLIAM LIMA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 074145 D ) Recorridos: OS MESMOS. ”... por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n02151-2004-431-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS] e MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS Recorrido: ELIANE MORAES DE SOUZA (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ) ”... por unanimidade, em conhecer do reexame necessário e do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário e em sede de reexame necessário,excluir da condenação o pagamento das custas processuais.”\r\n\r\n03010-2003-481-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOELSON PINHEIRO DE AZEVEDO (Dr. João Alberto Guerra RJ 093429 D J 115221 D J 089147 D J 115221 D J 093429 D ) ”... por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada, ante a falta de legítimo interesse; conhecer do recurso do autor,rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n26204/01 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 0063333 J 105246) ”... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 113197"
                        ],
                        "105241": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CESAR \r\n\r\nMARQUES CARVALHO\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00141-2005-038-01-00-2 RO-ED (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Humberto Luiz Cavalcante da Costa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 028176 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00195-2006-037-01-01-5 AI (37ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: FABIO ROGERIO SILVA DE LIRA (Dr. Almir Nascimento Pacheco RJ 0075975 D J 0073567 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo, por intempestivo.” \r\n\r\n00301-2005-053-01-00-6 RO-ED (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Sonhos da Terra Presentes Ltda (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 114065 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00433-2004-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 065662 D J 065662 D J 070465 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral e ao adesivo do reclamante, para determinar o pagamento das férias proporcionais (7/12), acrescidas de um terço constitucional, conforme entendimento consagrado na Súmula 261 do C. TST e para determinar o pagamento da integralidade do intervalo legal de 60 (sessenta) minutos, conforme o tema 307 da Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST.”\r\n\r\n00446-2006-044-01-01-0 AI (44ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JOANNEY CHACHES ARAÚJO SOBRINHO (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 0105526 D J 0027439 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado das peças.”\r\n\r\n00473-2006-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Joao Alberto do Rego Barros (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 096770 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por apócrifo, ante a ausência de assinatura de advogado.”\r\n\r\n00643-2004-011-01-00-3 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 090698 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00647-2004-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: OCIRIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ 102624 D J 078779 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00673-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Edivaldo Vieira da Silva (Dr. Jorge Ribeiro Alves RJ 044855 D J 110451 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00725-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Charmosa do Meier Padaria e Confeitaria Ltda (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 065702 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00737-2005-047-01-00-3 RO-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Antonio Pedro Bravim (Embargante) (Dr. Vivian Cristina Jorge SP 188268 D J 107779 D J 107779 D P 188268 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, sanando a obscuridade, prestar esclarecimentos, sem que importe em aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\n01018-2005-064-01-00-5 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 083283 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01058-2005-065-01-01-6 AI (65ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 0106115 D J 0020283 D ): “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01071-2001-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSETE DOS SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 074145 D J 039529 D J 074145 D J 074145 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário dos reclamados e dar parcial provimento ao interposto pela reclamante, para declarar nula a sua dispensa, mantendo-se suspenso o contrato de trabalho e determinando a restauração e pagamento do seu plano de saúde, como se apurar em liquidação.”\r\n\r\n01108-2005-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 075608 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01206-2004-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 021235 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01296-2005-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Condominio Maraja (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 114065 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01297-2005-063-01-00-0 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Douglas Victorino Barros (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 074145 D J 074145 D J 095437 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01501-2003-022-01-00-6 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: WALTER DA SILVA CHAVES (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01976-2003-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Dr. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D J 121832 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01978-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Alcides Barison Bepler e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 066247 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02530-2005-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Alexandre Vieira de Souza (Dr. Maria de Lourdes Souza Lopes RJ 094039 D J 001466 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03073-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ARTUR FERREIRA FILHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n03456-2003-243-01-00-1 RRPS-ED (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira Dr. 262321 D J 120789 D J 064140 D J 059297 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n03868-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 105241"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "106582": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA \r\n\r\nDA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00222-2005-025-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: ANTONIO BORGES DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40.530) - Recorrido: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528) - por unanimidade, em negar provimentos aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00271-2004-066-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS - CPRM (Dra. Maria da Conceição Aparecida M. de C. Lima - OAB/RJ 43.269) - Recorrida: IVONETE PEDROSO ARRAES (Dra. Mariana Correa Pires Schleumer - OAB/RJ 115.042) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRRPS-00491-2005-342-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (Dra. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118.205) - Recorrido: PAULO CÉSAR SILVA REIS E OUTRO (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123) - por unanimidade, em acolher em parte os Embargos de Declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00607-2001-055-01-00-1 -Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283 - Recorrido: ELSON LEITE DE OLIVEIRA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309) - por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal quanto à aposentadoria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00766-2004-059-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: PROTEGE - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - Recorrido: JOÃO CARLOS NASCIMENTO (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ 68.751) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para sanar omissão e prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação deste voto que integrará o aresto embargado, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRO-00798-2005-024-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: SENDAS S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - Recorrente: NILTON DE MACEDO CAZE (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993) - Recorridos: 1) IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Dr. Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ 82.800) 2) SENDAS S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - por unanimidade, em acolher, em parte, os Embargos de Declaração, apenas para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00907-2004-241-01-00-7 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321) - Recorrido: LUIZ CARLOS GUTZ MULLER (Dr. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3.777) - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para excluir a multa de embargos procrastinatórios, determinar que a época própria seja o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido e afastar o arbitramento, nos termos da fundamentação. Determinando, ainda, a remessa de todos os ofícios que constam dos autos e oficiar também ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para apurar a responsabilidade de todos. Vencida a Juíza Relatora (ausente) e o Desembargador Antonio Carlos Areal, que requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRO-01382-2004-024-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: TRANSPORTADORA JÚLIO SIMÔES LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186). EMBARGANTE/Recorrido: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49.733) - Recorrentes: 1) TRANSPORTADORA JÚLIO SIMÔES LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186) 2) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr. José Luiz de Figueiredo - OAB/RJ 15.846) - Recorridos: 1) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr. José Luiz de Figueiredo - OAB/RJ 15.846) 2) TRANSPORTADORA JÚLIO SIMÔES LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186) 3) COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49.733) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração da COMLURB, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, e rejeitar os Embargos da TRANSPORTADORA JÚLIO SIMÕES LTDA, na forma da fundamentação deste voto cujos os termos integrarão o acórdão embargado. \r\n\r\nRO-01583-2004-431-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) - Recorrentes: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) 2) MAIVALDE DE OLIVEIRA SANTOS (Dra. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73.119) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para suprir omissão quanto ao valor da condenação e das custas judiciais, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-07777/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - Recorrentes: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) 2) FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dra. Ana Cristina de Araújo Borges - OAB/RJ 111.950) 3) JORGE LUIZ BRAGA COELHO (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-14870/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: BENEDICTO LUIS DE ARRUDA (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21.785) - Recorrentes: 1) SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784) 2) BENEDICTO LUIS DE ARRUDA (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21.785) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 106582"
                        ],
                        "110904": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABIBETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO\r\n\r\nERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00006-2005-421-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE VALENÇA (Assist: Procuradoria Municipal de Valença) Recda: MARIA RITA MARTINS GOMES (Adv: Janaina Siqueira Paes - OAB/RJ 59868)”... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, em razão de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator, devendo ser retificada a autuação para que conste, como recorrente, somente Município de Valença, mantendo-se, Maria Rita Martins Gomes, como recorrida.”\r\n\r\n00014-2003-022-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365) Recdos: ADALBERTO JORGE CUNHA, JORGE PEREIRA DE LIMA, LUCIANA PAIVA ESTEVES FERREIRA, MARCO ANTÔNIO DA COSTA LEITE POLIM, ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO, WALTER LUIZ FERREIRA, CLÁUDIO LACERDA FRANCO e MARCELO FELIPE BARBOSA (Adv: Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720) PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00190-2004-064-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) ROZILENE MARIA DA COSTA (Adv. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109284 Recdos: OS MESMOS e SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Adv.)”... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, uma vez que a condenação não ultrapassa o valor correspondente a sessenta salários mínimos, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado e do recurso da reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho argüida pelo segundo reclamado e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do segundo reclamado para determinar a isenção de custas e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00208-2005-056-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496A) Recdo: AMARILDO AUGUSTO MODOLO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a integração da alimentação fornecida, quando custeada pelo reclamante, e consectários, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00263-2005-025-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CONSÓRCIO TEJOFRAN-SEMISA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) Recdos: MARCO FERNANDO DE JESUS FERREIRA (Adv: Bernardo Pinto Lugao - OAB/RJ 113833) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ 104750)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00375-1993-282-01-00-0 - AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist: Procuradoria do Município de São João da Barra) Agdos: VALMIR TOLEDO BARRETO E OUTRA (Adv: Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193)”... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, chamando o feito à ordem, determinar o cancelamento dos cálculos de fls. 125, a devolução aos cofres públicos dos valores indevidamente cobrados provenientes da aplicação de juros moratórios entre a requisição de precatório e realização do depósito para o efetivo pagamento, bem como para determinar a não-incidência da contribuição previdenciária sobre o montante indevido, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00520-1992-032-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MOTORTEC INDÚSTRIA AERONÁUTICA S/A (Adv: Maria Teixeira - OAB/RJ-21845) - Agdos: FRANCISCO JAIME SILVA DO AMARAL (Adv: Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103) e CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo e impor nova multa por litigância de má-fé, no valor de 20% da execução, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00522-2004-069-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PANIFICAÇÃO SESIL LTDA (Adv: Solange Jesus Figueiredo - OAB/RJ 50822) - Recdo: JOCELINO ISIDORO PACHECO (Adv: Rosangela Couto Ross - OAB/RJ 119908)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para fixar a proporção entre a remuneração do autor e o salário mínimo em 1,77%, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00560-2004-010-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ROGÉRIO FREITAS MOREIRA (Adv: Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098) - Recdo: VITRINE DAS DEDETIZADORAS LTDA (Adv: Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 73377)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio indenizado e da multa prevista no artigo 477, CLT, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00683-2004-037-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276) Recdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MESQUITA (Adv: Antônio Carlos da Silva Gomes - OAB/RJ 74341)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\n00722-2005-031-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdas: ANA CARLA MERLIM GONÇALVES (Adv: Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697) OMEP- BRASIL-RJ-RIO (Adv: Luciano Fuly - OAB/RJ 88178)”... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, a teor do disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, e da Súmula nº 303, I, “a”, do C. TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do segundo reclamado, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo recorrente, falou a Dr.ª Vera Helena R. Caldas Francisco.”\r\n\r\n00897-2005-015-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: WANDA LISBOA DA COSTA (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688) Embgte/Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv: Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175)”... , por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00939-2003-451-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (Manuel Antônio Ângulo Lopes - OAB/SP 69061) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) Recdos: AS MESMAS e WLADIMIR CALDEIRA DE MORAES (Adv: Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ 86965)”... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00959-2005-204-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdas: ROBERTA DE SANTANA QUARESMA (Adv: Odirlane Márcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ 96872) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)”... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, sendo incabível à hipótese a remessa necessária ao duplo grau de jurisdição por força do artigo 475, § 2º, CPC, devendo ser efetuada a retificação da autuação para que dela seja excluído o reexame obrigatório, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01172-2005-223-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA (José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667) Recda: VERÔNICA CAEIRO LEITE (Adv: Dario Dias Bertão - OAB/RJ 64985)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01205-2005-070-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Arnaldo Leite Mesquita - OAB/RJ 91756) Recda: JUSSARA OLIVEIRA DE BRITO (Adv: Elaine Torres do Nascimento - OAB/RJ 84201)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01278-2003-027-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recdos: COSEPA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PANAMERICANA LTDA (Adv.) MARCOS DA ROCHA SANTOS (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677)”...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01310-2004-053-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: HAMILTON DA SILVA BONIFÁCIO (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) Embgte/Recdo: BANCO ITAÚ S/A (Adv: Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) Recdo: BANCO BANERJ S/A (Adv: Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração apenas para, sanando omissão, deferir a dedução de valores já pagos sob o mesmo título, de forma a evitar o enriquecimento sem causa, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01313-2003-024-01-00-0-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FRANCISCO LENTO (Adv: Evaldo da Silva Paula - OAB/RJ-70583) - Recda: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (sem adv.) ” ... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças de horas extras e adicional noturno, invertendo-se o ônus da sucumbência quanto às custas, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01394-2005-037-01-00-7-RRPS-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recdos: FÁBIO ESTEVES GUIMARÃES (Adv:Aparecida Carvalho da Cunha - OAB/RJ-107322) e THE HOME BARRA ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (sem adv.) -”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição social sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01446-2003-039-01-00-6-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Adv: Gilberto Campos Tirado - OAB/RJ-32812) - Recdos: ANTONIO LUCIO COUTINHO MUNIZ (Adv: Patrícia Ribeiro Vieira - OAB/RJ-103956) e AIR NEWS EXPRESS SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA.-ME (sem adv.) ”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que somente sejam computadas como extras as horas trabalhadas a partir da 44ª semanal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01593-2005-202-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) Recdos: FÁBIO REINALDO DOS SANTOS (Adv: Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854) AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\nRO - 14461/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: TRICO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (Adv: Michael Robert Royster - OAB/RJ- 72920) - Recte/Recdo: ELÍSEO COLLAO GUSMAN (Adv: Edson Galassi Neves - OAB/RJ - 660/B) Recda: WALKER MARINE SERVICES CO. INC (Adv.) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do desembargador relator.” \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0014-2003-022-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365) Recdos: ADALBERTO JORGE CUNHA, JORGE PEREIRA DE LIMA, LUCIANA PAIVA ESTEVES FERREIRA, MARCO ANTÔNIO DA COSTA LEITE POLIM, ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO, WALTER LUIZ FERREIRA, CLÁUDIO LACERDA FRANCO e MARCELO FELIPE BARBOSA (Adv: Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720) PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\n00190-2004-064-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) ROZILENE MARIA DA COSTA (Adv. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109284 Recdos: OS MESMOS e SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Adv.)”... Pelo presente fica notificada SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, não conheceu da remessa necessária, uma vez que a condenação não ultrapassa o valor correspondente a sessenta salários mínimos, conheceu do voluntário do segundo reclamado e do recurso da reclamante, rejeitou a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho argüida pelo segundo reclamado e, no mérito, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do segundo reclamado para determinar a isenção de custas e, por unanimidade, deu provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\n01446-2003-039-01-00-6-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LOCALIZA RENT A CAR S.A. (Adv: Gilberto Campos Tirado - OAB/RJ-32812) - Recdos: ANTONIO LUCIO COUTINHO MUNIZ (Adv: Patrícia Ribeiro Vieira - OAB/RJ-103956) e AIR NEWS EXPRESS SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA.-ME (sem adv.). Pelo presente fica notificada AIR NEWS EXPRESS SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão que, por unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para determinar que somente sejam computadas como extras as horas trabalhadas a partir da 44ª semanal, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\n01593-2005-202-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) Recdos: FÁBIO REINALDO DOS SANTOS (Adv: Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854) AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão que, por unanimidade, rejeitou as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 110904"
                        ],
                        "113161": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO \r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\nAP Nº 266/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça - OAB/RJ 43238-D) - Agravado(s): JOSÉ FREIRE FILHO (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704-A) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de delimitação de valores.”\r\n\r\nAP Nº 5.269/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): SHELL BRASIL S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Agravado(s): MARCELO ELIAN SIMÃO (Adv. Paulo de Souza Pinto - OAB/RJ 44786-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, face a irregularidade de representação (CLT, art. 769; CPC, arts. 20 e 37, parágrafo único; Súmula 164, do C. TST).”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02103-2004-225-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - Recorrido: GRACILENE RODRIGUES COUTINHO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00103-2005-341-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ESMAEL MATIAS GOMES (Adv. Marco Antonio Almeida Canuto - OAB/RJ 74375-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00122-2005-471-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALZIRA MARIA SOARES DAMACENO (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria Municipal de Italva) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição bienal e condenar o reclamado no recolhimento do FGTS relativo a todo o período contratual. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00319-2005-044-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorrido(s): LUIZ VALÉRIO DOS SANTOS (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854-D) e CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Andrea Bacellar Falcão Bittecounrt - OAB/RJ 78919-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para desconsiderar o reconhecimento de vínculo de emprego com a 2ª reclamada, Telemar, e conseqüentemente a condenação de anotação da CTPS do reclamante, acolhendo-se o pedido alternativo para condenar a 2ª reclamada a responder subsidiariamente na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela real empregadora.”\r\n\r\n00400-2004-342-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais - OAB/RJ 44057-D) - Recorrido(s):A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. (Adv. Aloizio Perez - OAB/RJ 60778-D) - “...colhido o voto de vista regimental do desembargador Antonio Carlos Areal, por maioria, vencido o desembargador Relator, que negava provimento ao recurso, dar provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido contido na inicial, devendo ser observada, entretanto, a prescrição oportunamente argüida na contestação. Ficando invertidos os ônus de sucumbência. Arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor da condenação. Declara-se que, à exceção do saldo de salários e das natalinas, todas as demais parcelas têm natureza indenizatória. “\r\n\r\nRO Nº 1.107/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA NOVA (Adv. Jorge Ventura Pinto - OAB/RJ 30417-D) e JOÃO PEREIRA BARROS (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a hora extra em face da não concessão do intervalo para refeição.”\r\n\r\n01266-2004-341-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADILSON DA COSTA NAZARETH (Adv. Marco Antonio Almeida Canuto - OAB/RJ 74375-D) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01355-2002-002-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BONÉ SERVIÇOS DE INSPEÇÕES LTDA. (Adv. Francisco Alves Vivona - OAB/RJ 1619-D) e COOPSEM COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS (Adv. Carlos Ramiro Loureiro-OAB/RJ 21558-D) - Recorrido(s): WILLIAM JOSÉ PAN (Adv. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704-A), COOPSEM COOPERATIVA DE SERVIÇOS TÉCNICOS EMPRESARIAIS, BONÉ SERVIÇOS DE INSPEÇÕES LTDA.- “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelas rés e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01375-2005-451-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Procuradoria do Município de Rio Bonito) - Recorrido(s): AUREO LUZ (Adv. Ademir Arcenio de Andrade - OAB/RJ 105367-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação (ilegitimidade passiva) e, no mérito, por unanimidade, face a remessa obrigatória, manter a r. sentença e, negar provimento ao recurso voluntário.”\r\n\r\n01670-2001-066-01-00-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO- Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrido(s): ADALBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. Aloisio José de Camargo Salles - OAB/RJ 57470-D) e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71102-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao reexame necessário, para excluir da condenação subsidiária da segunda reclamada o pagamento das custas judiciais e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário.”\r\n\r\n01673-2003-045-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLEIDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235-D) - Recorrido(s): TERCEI SERVIÇOS LTDA. (Adv. Nivaldo Antonio Oliveira - OAB/RJ 51907-D) e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para deferir o pedido arrolado na alínea \"B\", itens 1 a 4, de fls. 29, sem a aplicação do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n04322-2003-341-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ABEL DIAS MENDES FILHO (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) - Recorrido(s): EMPRESA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS DE VOLTA REDONDA (Adv. Terezinha Cândida de Paula - OAB/RJ 64018-D) - “...por unanimidade, reformar a r. sentença para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, dar provimento ao recurso, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças postuladas, julgando procedente o pedido inicial. Juros e correção monetária ex lege. Para efeito do disposto no art. 832, § 3º, da CLT declara-se que a parcela deferida tem natureza indenizatória, na forma do art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Invertidos os ônus da sucumbência. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixar à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).”\r\n\r\nRO Nº 4.647/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FRANCISCO LEITE DA SILVA (Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayão Lobato - OAB/RJ 41442-D) - Recorrido(s): WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano- OAB/RJ 59293-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 6.913/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Maria Betania Lanza Macedo - OAB/RJ 1523-B) - Recorrido(s): MILTON WANDERLEY (Adv. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61609-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher a prescrição bienal e julgar extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, mantendo-se o valor arbitrado na sentença de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST e invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRO Nº 16.987/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTROS (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende- OAB/RJ 2181-D) - Recorrido(s): ZENILSON LOPES NORONHA (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência e ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 22.013/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DALLAS SUPERMERCADOS LTDA. (Adv. José Rodrigues Mandu - OAB/RJ 20336-D) - Recorrido(s): MARCO ANTONIO DE PAIVA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00130-2006-067-01-00-9- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000-D) - Recorrido(s): ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS NO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334-B) - “...por maioria, vencido o Desembargador Ricardo Areosa, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a prescrição pronunciada pelo Juízo de Primeiro Grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito.”\r\n\r\n00562-2005-531-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB/RJ 80052-D) - Recorrido(s): AMILTON CHRISTÓVÃO DE FREITAS (Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB/RJ 65230-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários de advogado. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 113161"
                        ],
                        "107215": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00218-2005-201-01-00-4 (RO) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e 2-MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: 1-HAROLDO JOSE DA SILVA (Dr. Rivamar Gomes da Rosa RJ 084573 D) e 2-WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso voluntário ... e, em reexame necessário, por maioria, vencida a desembargadora relatora, quanto aos juros de mora, pois concedia o limite dos juros de 0,5% ao mês, manter a sentença, nos termos do voto do desembargador Ricardo Areosa, que redigirá o acórdão.\r\n\r\n00301-2005-206-01-00-5 (RO) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2- MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: ALDEMIR LUIZ DE JESUS JUNIOR (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D). \"... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário voluntário para excluir a multa prevista no art. 467da CLT e, por maioria, vencida a desembargadora relatora quanto aos juros de 0,5% , manter a sentença quanto ao reexame necessário, nos termos do voto do desembargador Ricardo Areosa, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\n00318-2005-047-01-00-1 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Luciana Lopes (Dr. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 063458 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para anular parcialmente a cláusula 4ª do acordo celebrado nos autos, determinando a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00416-2005-039-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MAURO LUCIO DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D). Recorrido: RESTAURANTE MERCADO DA PENHA LTDA. (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D). \"... por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, vez que negava a indenização, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00456-2005-206-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: MARIO JOSE DE ASSIS (Dr. Solange da Silva Rocha RJ 072901 D). \"... suscitar ex officio a preliminar de inadmissiblidade do Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição e, por unanimidade, não admitir a remessa necessária, admitir o recurso interposto pelo Município-reclamado, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00494-2005-024-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D). Recorrido: GILBERTO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Andre Luiz Souza de Andrade RJ 078221 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00497-2005-050-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/ Recorrente/Recorrido: CLS RIO DE JANEIRO RESTAURANTE LTDA. (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112.178 A). Recorrente/Recorrido: JORGE AUGUSTO ARTILHEIRO (Dr. Carlos David Areas Balla RJ 127.952 D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n00663-2005-421-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D). Recorrido: MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Procuradoria Municipal de Pinheiral). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01069-2004-038-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS SA (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D). Recorrido: EDMILSON FAUSTINO DOS SANTOS (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, ... , nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01096-2003-049-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrido: ELIANE DIORIO THOMAZ (Dr. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106.045 D) Recorrente: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Maurício Muller da Costa Moura RJ 86.770/D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01263-2005-226-01-00-2 (RO) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Mesquita), 2-MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita) e 3-PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA. (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D). Recorridos: 1-ROSANGELA DA SILVA MARTINS VIEIRA (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D), 2-PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Dr. Elisabete Machado Natella RJ 081671 D) e 3-MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, .. e, em reexame, por unanimidade, reformar a sentença quanto à correção monetária (época própria) (Súmula 381 do TST), por maioria, vencida a desembargadora relatora, quanto aos juros de mora, pois concedia o limite dos juros de 0,5% ao mês, manter a sentença, nos termos do voto do desembargador Ricardo Areosa, que redigirá o acórdão.\r\n\r\n01280-2005-022-01-00-8 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE PIRES DOS SANTOS (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D). Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01380-2004-041-01-00-1 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EPAMINONDAS RODRIGUES (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D). Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01468-2002-019-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. (Dra. Maria Luisa Souza Costa Soter Da Silveira RJ 104.714 D) Recorrido: MARCOS AURÉLIO VALENTIM GOMES (Dr. Wagner Duarte Matos RJ 51.692 D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01510-2004-048-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D) e 2-CARLOS ANTONIO LOPES (Dr. Antonio Nicodemo Salgado RJ 049208 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, ... e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01519-2005-036-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-RICHARD ANTONIO DOMINGOS (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D) e 2-TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01552-2002-021-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-EDMO FERREIRA DE CASTRO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D) e 2-AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Herbert Gomes RJ 003288 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, ... e, por unanimidade, prejudicado o recurso autoral, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01613-2005-201-01-00-4 (RO) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (Municipio de Duque de Caxias) e 2-MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-ANA LUCIA NONATA MARQUES (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D) e 2-WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso voluntário, ..., nos termos do voto do desembargador Ricardo Areosa, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\n01638-2005-063-01-00-8 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: GLACI IARA DA CUNHA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D). Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do desembargador relator.\"\r\n\r\n02268-2004-224-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) e 2-MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: ROSA MARIA DOS SANTOS VIDAL (Dr. Heloisa Maria Medeiros de Amorim RJ 086001 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ..., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n02952-2003-342-01-00-0 (RPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: WILSON LEOPOLDINO (Dr. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 042505 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante, DANDO-LHE provimento, para afastar a prescrição acolhida pelo Juízo da instrução original, e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS , sobre o valor relativo aos créditos complementares na conta vinculada do autor decorrentes dos expurgos inflacionários. Não há que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 62,94, calculadas sobre R$ 3.147,13, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n03791-2003-342-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-JOSE CARDOSO DE LIMA E OUTROS (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D) e 2-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, HOMOLOGAR a desistência do recurso adesivo interposto pela reclamada, e, ainda ADMITIR o recurso ordinário dos reclamantes, DANDO-LHE PARCIAL provimento, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n04225-2003-341-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ANTONIO DE OLIVEIRA PRATA SOBRINHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"... por unanimidade, HOMOLOGAR a desistência do recurso adesivo interposto pela reclamada, e, ainda, ADMITIR o recurso interposto pelo reclamante, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ..., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00170-2002-282-01-01-9 (AI) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: VALDO MARCIO LOPES ESPINOSA (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758). Agravado: AGUAS DO PARAIBA S/A (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto RJ 93787). Tomar ciência do despacho de fl. 71: \" Não cabe CORREÇÃO no presente caso, uma vez que a publicação foi feita corretamente, ou seja a EMENTA vem publicada antes do dispositivo do referido processo e não após conforme foi comunicado ao ilustre advogado.\"\r\n\r\nRO 006409/01 Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA. ( Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 32.458 D). Recorrido: ESPÓLIO DE WASHINGTON LUIZ GARCIA DE OLIVEIRA A/C SONIA Mª F. DE OLIVEIRA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 61.498). Tomar ciência do despacho de fls. 82/83: \" .... homologo o auto de restauração. 7. Sem custas. 8. Intimem-se as partes ...\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 107215"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "113092": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA \r\n\r\nSALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00408-2004-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D J 121958 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado arguida em contra-razões, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, vencidos o Desembargador Relator e o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de horas extras e reflexo das horas extras nas verbas contratuais e resilitórias, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\n00482-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/VOLTA REDONDA) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D J 035466 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n00511-2005-341-01-00-9 RRPS (1ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOÃO BATISTA DA SILVA (DR. JOSUÉ COSTA OLIVEIRA RJ 069398 D J 075544 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir as diferenças do FGTS, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que não o conhecia. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00583-2002-204-01-00-5 AP (4ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: RCC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ 084303 D J 066209 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento deixando de aplicar a multa perseguida.\"\r\n\r\n00603-2001-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: PAULO RICARDO PIZZUTI (DR. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ 088998 D J 080753 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos do autor para, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo à medida, deferir as parcelas postuladas nas letras \"a\", \"d', \"e\", \"f\", \"g\" e \"h\" na exordial, quais sejam: declaração de nulidade do contrato de representação e a conseqüente aplicação das normas coletivas pleiteadas na inicial, pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS de todo o período contratual, acrescidos de 40%, saldo de salários, aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro-salário proporcional, diferenças salariais correspondentes à função de vendedor externo, recolhimento da cota previdenciária e indenização do seguro-desemprego no total de sete parcelas equivalentes ao salário do acionante; negar provimento, ainda, aos embargos declaratórios da ré, elevando a multa aplicada à embargante para 10% do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, bem como condicionamento à interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor em tela.\"\r\n\r\n00670-2002-342-01-00-7 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. (DR. ANGELA YURI NAKAMURA RJ 114993 D J 059505 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00704-2005-028-01-00-5 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MAURICIO DA SILVA MIRANCOS (DR. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO RJ 024299 D J 084904 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido, deferindo a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, invertendo-se o ônus da sucumbência e mantendo-se o valor das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba deferida. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n00814-2005-046-01-00-9 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LIGIA DA SILVA MAIA (DR. MOISES PEREIRA ALVES RJ 066503 D J 049479 D ). - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição e, no mérito, dar provimento ao apelo da autora para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, no importe de R$ 2.751,68 (dois mil, setecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e oito centavos), e deferir a verba honorária advocatícia na base de 15%. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se custas processuais no valor de R$ 59,68, sobre R$ 2.984,33 atribuídos à condenação, fixando os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01003-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/DUQUE DE CAXIAS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: RICARDO DE OLIVEIRA CRUZ (DR. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA NOVAES RJ 085874 D J 071427 D J 067460 D ). - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01052-2005-059-01-00-4 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CONDOMÍNIO RENASCENCE PARK (DR. MARIA IVETE MENDES RAMOS RJ 090136 D J 070536 D ). - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 113092"
                        ],
                        "113268": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01328-2004-009-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: SIND. TRAB. COM. HOTELEIRO MRJ (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064/D) - Recorrida: PALOMA LANCHES LTDA. (Dr. Sérgio Gomes de Freitas - OAB/RJ 91667/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 113268"
                        ],
                        "113269": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO \r\n\r\nTEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00064-2005-039-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064/D) - Recorrida: TGR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dra. Eliane Vaz Pires da Silva - OAB/RJ 28134/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00359-2005-204-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: I) GILSON ALVES DOS SANTOS (Dr. Marco Antônio Guedes de Jesus - OAB/RJ 77025/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00487-2005-204-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: I) ELANE ROSA MARTINS (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73026/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário, conhecer do Recurso Voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de Primeiro Grau.”\r\n\r\n00779-2005-471-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ) e II) MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Dr. Edward Godinho Ferreira - OAB/RJ 54151/D) - Recorrida: MIRIAM CURTY SILVA (Dr. Ronaldo de Souza Silva - OAB/RJ 81280/D) - “... por unanimidade, não conhecer do Reexame Necessário, conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento do 13º salário.”\r\n\r\n01387-2005-065-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: WALTER GONÇALVES DE AZEVEDO (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB/RJ 16449/D) - Recorridos: I) ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 117221/D) e II) SEPETIBA TECON S.A. (Dr. Luíz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01388-2005-065-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ 60787/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza - OAB/RJ 132011/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e o pedido de intervenção de terceiros, argüidos em contra-razões. No mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total (também argüida em contra-razões) e dar provimento ao apelo, para conceder a tutela inibitória pretendida e condenar a ré a abster-se de efetuar reduções na suplementação de aposentadoria da autora. Acolher também o recurso para condenar a demandada a recompor o valor da suplementação de aposentadoria, desconsiderando as reduções efetuadas com objetivo de manter fixa a parcela total (suplementação + benefício previdenciário), nas oportunidades em que a autarquia previdenciária procedeu à revisão dos valores dos benefícios. Por derradeiro, acolher o recurso para condenar a ré a pagar, à autora, os valores suprimidos da suplementação, monetariamente corrigidos, fixando multa diária de R$ 100,00, por atraso no cumprimento da tutela.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 113269"
                        ],
                        "106830": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO \r\n\r\nBORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00062-2005-246-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Jorge Elias Gomes (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ - 30.611) e Empreiteira Suoshe Ltda. (Dr. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ - 100.883): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do INSS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00072-2005-302-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Fabiano Luiz Dunley Gomes (Dr. Eduardo Varanda Dunley - OAB/RJ - 88.453) e COOPLOGIC - Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. (Dr. Luis Fernando Maciel Balata - OAB/RJ- 34.847)- Recorridos: OS MESMOS: “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Ré quanto ao Imposto de Renda, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00174-2006-037-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Auto Posto Leão de Cascadura Ltda. (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ- 84.284) - Recorrida: Maria Alice de Lima (Dra. Kenia Maria de Souza Rio - OAB/RJ - 74.104): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00205-2006-281-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Construtora Queiroz Galvão S.A. (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ - 93.787) - Recorrido: Milton Nogueira da Silva (Dr. Márcio José dos Santos - OAB/RJ - 73.010): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de carência de ação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00251-2006-247-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ - 61.074) - Recorrido: Edson Magalhães Rodrigues (Dr. Urubatam Nazaret Duarte - OAB/RJ - 116.138): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO, declarando nula a sentença em face do cerceamento do direito de defesa da Ré, e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução, possibilitando-se às partes a produção da prova testemunhal, como postulado, e julgamento do feito, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00263-2005-247-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribudora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2.496-A) - Recorrida: Márcia Rita Rodrigues Alves (Dra. Maria Sdney Salviano de Macedo - OAB/RJ -110.918): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00301-2004-031-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Luciano Salviete Vaz (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ - 84.964) - Recorrido: Nato Rio Pilhas Elétricas Ltda. (Dr. Roberto Chaves de Carvalho - OAB/RJ - 109.099): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00302-2006-247-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418) - Recorridos: Márcio Alexandre Pinto da Costa (Dr. Paulo Ribeiro- OAB/RJ - 30.611) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16.162): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 1ª Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar quanto à correção monetária a aplicação da Súmula nº 381, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROC.00343-2005-246-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Levi Guerreiro Pereira (Dr. Francisco de Assis Bastos - OAB/RJ - 98.439) e Kanban Restaurante Japonês Ltda. (Dr. Edson Gaudio Rangel - OAB/RJ - 50.200): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, inclusive aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00356-2005-411-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Condomínio Vivendas da Praia (Dr. Onésio Mariano Henrichs - OAB/RJ - 1.870): - “....por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela do acordo paga a título de “indenização compensatória pela dispensa imotivada” e aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00358-2005-206-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias - Recorrido: Antonio Raimundo Alves de Oliveira (Dra. Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ - 111.375): - “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição, haja vista a norma do § 2º, do artigo 475, do CPC, CONHECER do Recurso Ordinário do Município e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00376-2004-482-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: BSM Engenharia Ltda. (Dr. Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB/RJ - 75.577) - Recorrido: Givanildo Bezerra dos Santos (Dra. Eliza Loures de Souza Magalhães - OAB/RJ - 48.209) - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00527-2005-221-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorrida: Marlete de Souza Santos (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 71.115) - “...por unanimidade, CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição e do Recurso Ordinário do Município e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso e EM REEXAME NECESSÁRIO declarar estar o Município isento do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00926-2003-244-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbana e Saneamento (Dr. José Luiz Bellas - OAB/RJ - 71.067) - Recorridos: Ivan Francisco da Cruz (Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ - 72.492), SHATOM Serviços e Administração de Garagens Ltda. (Dra. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ - 33.825) e TRANSLAR Serviços Auxiliares Ltda. (Cláudia Regina de Oliveira - OAB/RJ - 102.134) - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição bienal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00996-2004-052-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Mario Bianco (Dr. Robinson Rodrigues Scalfone - OAB/RJ - 93.152) - Recorrida: Sociedade Italiana de Benefício e Mútuo Socorro (Dr. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ - 46.538) - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01416-2005-033-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Marcelo de Oliveira Martins (Dra. Rosangela Lattanzi - OAB/RJ - 63.526) e Bradesco Seguros S.A. (Dra. Patrícia Pereira de Oliveira - OAB/RJ - 100.943) - Recorridos: OS MESMOS - “....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para deferir a gratuidade de justiça, incluir na condenação o FGTS a ser apurado com base no piso normativo e nos reajustes salariais, deferir a indenização pelo seguro-desemprego, a ser apurada com base na lei competente, além das horas extras prestadas um sábado por mês, das 08:30 às 17:00 horas, com os reflexos deferidos na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00647-2003-063-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ - 83.650) - Embargado/Recorrente: José Alexandre Dantas (Dra. Cátia Maria da Silva - OAB/RJ - 65.331): - “... por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01644-2003-035-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: Banco Brasileiro de Descontos S.A. e Banco Bradesco Vida e Previdência S.A. (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ - 101.378) - Embargada/Recorrente/Recorrida: Simone Massaranduba de Assumpção (Dra. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ - 79.710): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 106830"
                        ],
                        "101999": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nAGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)4553-2003-342-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Embargado: JORGE DE PAULA VIANA (Adv. Dr.Fabiano de Carvalho Queiroz OAB/RJ110836) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição apontada e esclarecer que não houve inversão do ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1232-2004-052-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271) Embargado:JOSE CARLOS FERNANDES (Adv. Dr.Aparecida da Silva Martins OAB/RJ95704) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)298-2005-016-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) Embargado: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ85330) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)861-2005-007-01-00-0- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:HELIOPLAST IND. COM. DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (Adv. DrThais Fonseca e Costa. OAB/RJ113840) Embargado: WASHINGTON FELIX SOARES (Adv. Dr.Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB/RJ73138) - \" por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)785-2004-491-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MARIA IZILDA DA SILVA LOURENÇO (Adv. Dr.Márcio Soares Rodrigues OAB/RJ82614) Recorrido: BENDIA DA SILVA BARBOZA (Adv. Dr.Iramar Duarte da Sá OAB/RJ54579)- \" por unanimidade, conhecer do Recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter incólume o decisum.\"\r\n\r\nPROC (RPS)1239-2004-431-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente;WESLEI PIRES HENRIQUES (Adv. Dr.CLIUMA Celia Vieira da Silva OAB/RJ66082) Recorrido:AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv. Dr.Willians Lima de Carvalho OAB/RJ44710)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a recorrida ao pagamento das diferenças postuladas com os devidos reflexos, nos termos dos pedidos a, b, c de fls. 07, bem como as horas extraordinárias e consectários, nos termos do rol de pedidos a, b, c, e d de fls. 67 (aditamento), tudo a ser apurado em posterior liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC (RPS)360-2005-040-01-00-8 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente; JOÃO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv. Dr.Jesus da Silva Costa OAB/RJ49164) Recorrido: SAM INDÚSTRIAIS S/A Adv. Dr.Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ70208)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROC (RPS)835-2005-013-01-00-3 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente;ACACIO PEDRO CARVALHO DE SOUSA (Adv. Dr.Marcelo Barbosa Alves de Oliveira OAB/RJ 84468) Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT (Adv. Dr.Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ36937)- \" por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do autor, rejeitar as preliminares de improbidade do rito sumaríssimo - equiparação da ECT à Fazenda Pública e de incostitucionalidade da Lei Complementar nº 110/01, arguidas em defesa e, por maioria, manter a prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor.\"\r\n\r\nPROC. (RPS)293-2006-343-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ALDIR GONÇALVES CORREA (Adv. Dr.Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ86562) Recorrido: S.A. TUBONAL (Adv. Dr. Fábio Rodrigo Candeloro OAB/RJ96378) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, e, no mérito, por maioria, dar-lhe proimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau, afastar a prescrição e, adotando o art. 515, § 3º do CPC e julgar procedente a ação, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação da sentença, invertendo-se o ônus sucumbencial e fixando-se os parâmetros da condenação.\"\r\n\r\nPROC. (RPS)503-2006-027-01-00-2 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSE LEITE DA SILVA (Adv. Dr.Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ51217) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr. Henrique Casimiro Farias OAB/RJ114408) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de deserção e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)628-2003-471-01-00-0- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO (Adv. Dr.Bruno Gomes de Melo OAB/RJ114713) Recorrido: AMARILDO LIMA DA SILVA (Adv. Dr.Ronaldo de Souza Silva OAB/RJ81280) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir o intervalo intrajornada das 10 às 12 horas na apuração das horas extras deferidas, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)2402-2003-263-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SENDAS S/A (Adv. Dr.maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB/RJ88756) Recorrido:JUÇARA CASTILHO DOS SANTOS (Adv. Dr. Wilson Castro de Oliveira OAB/RJ3949) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão a quo.\r\n\r\nPROC. (RO)3882-2003-341-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSE MARIA DA SILVA (Adv. Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Dr.Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ15925) - \" por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade argüida pela ré, em contra-razões, não conhecer do recurso ordinário do autor e, consequentemente, não conhecer do recurso adesivo da ré, eis que prejudicado, pois o acessório segue a sorte do principal, conforme o art. 500, III, do CPC.\" \r\n\r\nPROC. (RO)54-2004-022-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ADMINSTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTER SC LTDA (Adv. Dr.Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB/RJ24207) Recorrido: INDIANE DE SOUZA GARCIA (Adv. Dr. Maria de Fátima Henriques Moutinho OAB/RJ58471) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o vale transporte seja custeado pela recorrente na parcela equivalente a 6% mensalmente de seu salário, e pela recorrente no que exceder este valor.\"\r\n\r\nPROC. (RO)210-2004-302-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. Dr.Procuradoria do INSS ) Recorridos: WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA (Adv. Dr.Marcelo Luis Bromonschenkel OAB/RJ113697) e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS ( Adv.Dr. Thelio de Araujo Pereira OAB/RJ25010) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 714,00.\" \r\n\r\nPROC. (RO)356-2004-052-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: JOSE ANTONIO HATEN DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv. Dr.Virginia Marcondes Koslowski OAB/RJ26721) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Recorrido: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, não conhecer do adesivo da reclamada (por falta de interesse em recorrer), porém, aplicando o § 1º do art. 515 do CPC, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida em defesa, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)340-2005-067-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Dr.Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ99328) Recorrido: DANIEL BIRMANN (Adv. Dr.Cristovão Celestino da Silva OAB/RJ77766) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a multa pelos alegados embargos procrastinatórios e para fixar que a indenização substituta do seguro desemprego deferida, somente deverá ser quitada com comprovação, pelo demandante, da impossibilidade de sacar o benefício com as guias fornecidas pelo empregador, com base na fundamentação supra, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)445-2005-059-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MULTIPROF COOPERAIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ52719) Recorrido:ALUIZIO MARIO CABRAL DA SILVA (Adv. Dr.Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB/RJ105626) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela demandada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão a quo e afastar a aplicação do art. 467 da CLT, nos termos do voto de Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)648-2005-073-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. Dr.David Maciel de Mello Filho OAB/RJ53645) Recorrido: JOSE RONALDO DA SILVA CRUZ (Adv. Dr.Maurício Sada Junior OAB/RJ68528) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença.\"\r\n\r\nPROC. (RO)983-2005-411-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS ) Recorrido: ARTECON PRE MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv. Dr.Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB/RJ115979) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, por dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária apenas sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nPROC. (RO)1019-2005-057-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:PAULO RICARDO DOS SANTOS PERES (Adv. Dr.Gilson Vieira Mourão OAB/RJ20916 ) Recorrido:VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv. Dr.Mário Augusto Marinho da Cunha OAB/RJ75797) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de primeiro grau que não conheceu o vínculo de emprego entre as partes.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1097-2005-431-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ANA LUCIA MARQUES PESSOA (Adv. Dr.Fábio Gusmão Baptista OAB/RJ52253) Recorrido: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (BOITE PRIVILEGE) (Adv. Dr. Nelciane de Oliveira Moreira OAB/RJ127524) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. (RO)397-2006-247-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TANIA CUNHA PLONCZYNSKI (Adv. Dr.Taciana Tavares OAB/RJ102301) Recorrido: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv. Dr. Silvio Alves da Cruz OAB/RJ43340) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 101999"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "113097": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO \r\n\r\nARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(POR TER SIDO PUBLICADO EM COLUNA DE OUTRA TURMA)\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n01190-2003-015-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LUIZ CARLOS VENTURA (Dr. Renato Luiz Faustino de Paula - OAB RJ 95.103/D). Recorrido: WALPIRES S.A. CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Dr. Ilma Lucia José dos Santos - OAB/RJ 72.942/D). - \"I- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. II - Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão. III-Após, voltem os autos à 7ª Turma, para oportuna inclusão em pauta\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 113097"
                        ],
                        "112184": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO \r\n\r\nARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n02214-2003-302-01-00-3 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS). Agravados: HUGO LEONARDO CASTELLO BRANCO MENEZES (Dra.Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78.818/D) e MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB/SP 177.399/D). ”...fundado nessas razões, conheço e nego provimento ao embargos de declaração opostos por Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 112184"
                        ],
                        "113196": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-154-2005-032-01-01-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PORTELA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB 59638/D) Rcdo : DOUGLAS ROSA MONTEIRO (Dr. Maritza Krauss Nunes - OAB 79776/D) \"...por maioria, REJEITAR A PRELIMINAR de cerceio de defesa e, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR de revelia e confissão para, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso\".\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRPS-383-2006-062-01-00-0 - RITO SUMARÍSSIMO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB 78509/D) - Rcdo: LESLIE TADEU GALANTE (Dr. Maurício José Moreira Alves - OAB 1415/B) \"...por unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES e, no mérito, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para deferir os abonos previstos na ACT 2002/2003 no mesmo mês em que foi pago ao pessoal da ativa, mas excluir sua incorporação ao valor dos proventos de inatividade e gerar efeitos de modo contínuo e indefinido e excluir também os abonos vincendos da condenação. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO e ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”.\r\n\r\nRPS-1303-2005-431-01-00-8 - RITO SUMARÍSSIMO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RONALDO ALFREDO NOGUEIRACAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB 78509/D) e PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Dr. Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB 95488/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante\".\r\n\r\nAP-2994-1999-241-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB 44488/D) - Agdo: JORGIMAR GOULART BAROLLO (Dr. Valdelar José da Rosa - OAB 51543/D) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist: Procuradoria do INSS) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição\".\r\n\r\nRO-45-2006-321-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SINDICATO DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE ( Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB 44056/D) Rcdo: LANCHONETE E BAR ESTRELA DE SÃO JOÃO LTDA (Dr. João de Campos Gomes - OAB 64984/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso\".\r\n\r\nRO-142-2001-065-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: TV GLOBO LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB 66247/D) e ANTONIO JUVINO BORGES (Dr.Adriana Rodrigues dos Santos - OAB 96940/D) Rcdos: TV GLOBO LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB 66247/D) e ANTONIO JUVINO BORGES (Dr.Adriana Rodrigues dos Santos - OAB 96940/D) e COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DED VENDA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Benedicto Celso Benício - OAB SP 20047/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos\".\r\n\r\nRO-320-2005-401-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Rcdos: IVANA LUIZA SILVA ROSA (Dr. Fernando de Amorim Consule - OAB 99908/D) \"...por unanimidade, REJEITAR as preliminares e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso\".\r\n\r\nRO-348-2004-072-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) Rcdo: IONICE ROSA DOS SANTOS (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB 112559/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso\".\r\n\r\nRO-684-2003-282-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: ESPÓLIO DE PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr. Edson Carvalho Rangel - OAB 4193/D) e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS (Dr. João Ribeiro de Souza - OAB 5465/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para anular o processo a partir de f. 760/763 inclusive, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, garantindo o direito da recorrente à oitiva de suas testemunhas, restando prejudicada a análise do apelo do empregado \".\r\n\r\nRO-930-2005-203-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: TELENGE TELECOM E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB 44418/D) , TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Decio Freire - OAB 2255/A) e SERGIO LUIZ ANDRADE SILVA MACIEL (Dr. Andréia Campos do Monte Souza - OAB 123833/D) Rcdos : TELENGE TELECOM E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB 44418/D) e TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Decio Freire - OAB 2255/A) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos\".\r\n\r\nRO-972-2005-012-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA (Dr. Ana Keila Marchiori - OAB 112178/A), SÉRGIO LUIZ DE SÁ (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB 84862/D) Rcdos : COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE LTDA (Dr. Ana Keila Marchiori - OAB 112178/A), SÉRGIO LUIZ DE SÁ (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB 84862/D) e HOSPITAL MATERNIDADE PRÓ-MATRE (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB 2181/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da COOPSERV, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos da PRÓ-MATRE e do AUTOR\".\r\n\r\nRO-1638-2005-054-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB 57570/D) e MONICA DE BARROS OREM (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB 41069/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da empregada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da empresa \".\r\n\r\nRO-1661-2005-541-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RUI FERNANDES VIANA (Dr. Adilson Paulo Alves da Costa - OAB 80563/D) Rcdo : AGNELO VITAL VIEIRA (Dr. Wilson Tavares de Carvalho - OAB 4449/D) \"...por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso \".\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 113196"
                        ],
                        "107479": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \r\n\r\nNEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n(CONF. IN/TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAP-1385/2002-016-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Dr.Jose Dias de Araujo Machado - OAB-110969/D) - Agdo: FERNANDO CESAR LANA LAURO (Dr.Regina Celia Machado da Silva - OAB-91522/D) “...sao as premissas nas quais me apoio para nao o conhecer.” (2v)\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario.\r\n\r\nId: 107479"
                        ],
                        "113220": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nDR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00487-2004-027-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SEBASTIÃO PAULO MARCELLO (Dr.Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ-32099D); Recorrido: ANTABEL BUFFET LTDA (Dr.Alcirley Moura Borges - OAB/RJ-95648D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00951-2004-059-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MARIA LUCIA CHAME BARBOSA (Dr.Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ-96352D); Recorrido: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr.Dilson Teixeira Madureira - OAB/RJ-25106D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01063-2003-021-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: AUD DOCUMENTAÇÃO DE ESTRANGEIROS LTDA (Dr.Leo Richard Darmont - OAB/RJ-87776D); Recorrido: MARIA BERNADETE PINZON FELIPE (Dr.Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB/RJ-26669D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nPROC-01184-2000-014-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELELISTAS EDITORA S.A. (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D); Recorrido: ILZO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR (Dr.Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ-64996D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir, da condenação, a “diferença de comissão” equivocadamente deferida ao reclamante (no valor de R$ 51.000,00), determinando, por outro lado, que sobre a diferença de R$ 51.000,00 (na venda realizada pelo reclamante ao cliente “Wise Up Programas de Ensino e Franquias”) incidam as comissões devidas ao trabalhador (pelo percentual ajustado com a reclamada).”\r\n\r\nPROC-01329-1996-021-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr.Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ-126932D); Recorrido: RUBIA DE MELLO NEPOMUCENO (Dr.Paulo Cesar de Araujo - OAB/RJ-57850D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01483-1990-020-01-00-4 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: PAULO CESAR TEIXEIRA GOMES (Dr.Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ-46922D); Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (em Liquidação Extrajudicial) (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145D) e BANCO ITAÚ S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01484-2004-061-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente:OLIMPIO MENDES CARDOZO (Dr.Roberto Mendes Cardozo - OAB/RJ-82773D); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01575-1997-065-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr.Aristides Magalhães - OAB/RJ-19030D); Recorrido: PAULO ROBERTO REIS SILVA (Dr.Alberto Moita Prado - OAB/RJ-16448D) - “... por unanimidade negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01758-1989-029-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: GILBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Dr.Pedro Bezerra de Menezes - OAB/RJ-51310D); Agravado: MENDES JÚNIOR ENGENHARIA S/A (Dr.Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB/RJ-53742D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-01916-2003-341-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Dr.Ivanil Jacomo da Silva - OAB/RJ-62024D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e julgar prejudicado o apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC-01946-2001-063-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D); Recorrido: SÉRGIO DE FARIAS QUEIROZ (Dr.Pedro Paulo Correa Lemos - OAB/RJ-104132D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02040-1997-040-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: AMAURI CORTES DA SILVA (Dr.Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-25883D); Recorrido: C.A. ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (sem advogado) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02496-2003-341-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ORMEC ENGENHARIA LTDA (Dr.Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ-65082D); Recorrido: LAUZINO SIMÕES DE SOUZA (Dr.Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-86562D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02858-2003-341-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Dr.Irvana Duarte de Oliveira - OAB/RJ-109351D); Recorrido: (Dr.Décio Freire - OAB/RJ-2255A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/02/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 113220"
                        ],
                        "113221": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE JUIZ EVANDRO P. VALADÃO LOPES\r\n\r\nDR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n*REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nPROC-00615-2004-221-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ANTÔNIO JOÃO ALVES (Dr.Célio de Souza Machado - OAB/RJ-60711D); Recorrido: PEDREIRA VIGNE LTDA (Dr.Rodrigo Gonçalves Gatto - OAB/RJ-108802D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01029-2004-019-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ELOI SÉRGIO DIAS (Dr.Enio Conceição de Lima - OAB/RJ-120302D); Recorrido: COLÉGIO CUNHA MELLO (Dr.Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ-21558D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.”\r\n\r\nPROC-02763-2004-241-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Dr.Dulce Angélica Prado Vasques - OAB/RJ-1522D); Recorrido: JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA (Dr.Sylvio Roberto Baldi - OAB/RJ-75139D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/01/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC2.\r\n\r\nId: 113221"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "113160": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES\r\n\r\nSALLABERRY\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 01701-2004-281-01-01-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT (Drª. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ-0135982-D). Agravada: VERÔNICA MORAES RODRIGUES (Dr. Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB/RJ-0048105-D). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para reformar o despacho que trancou o seguimento do recurso ordinário, acionando-se o disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, determinando a reautuação do presente como recurso ordinário e sua regular distribuição.”\r\n\r\nRO 00520-2004-058-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ-0044675-D). Recorrido: ADERBAL ABREU MUNIZ (Dr. Hind Simões - OAB/RJ-0098955-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00682-2004-054-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Dr. Décio Freire - OAB/RJ-0002255-A). Recorrido: MAIR BARRIL (Dr. Luiz Carlos Alves - OAB/RJ-0083230-D). - “por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico \"vínculo de emprego\" e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir as duas dobras mensais.” \r\n\r\nRO 00721-2003-243-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (Dr. Marcos Henrique Tavares dos Santos - OAB/RJ-0065689-D) e ROSE GLAUCIA FREDERICO LACERDA (Dr. Alexandre Luis Lourenço Coutinho - OAB/RJ-0077406-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 11/03/1998, bem como para determinar que no período posterior a março de 2001, o valor das comissões recebidas devem ser aqueles registrados nos recibos salariais constantes dos autos e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento das férias 1996/1997, em dobro, acrescidas de 1/3.”\r\n\r\nRO 00767-2005-058-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSÉ EVANDRO INÁCIO DE SOUSA (Dr. José Edinilson Oliveira - OAB/RJ-0077230-D). Recorrido: CHAIKA ALIMENTARES LTDA. (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ-0062857-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01059-2003-067-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CERVEJARIA CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283-D). Recorrido: MARCOS FERNANDO CIODARO LYRA (Dr. Higino Lima Falcão Neto - OAB/RJ-0076985-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01212-2002-008-01-00-0- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorrentes/Recorridos: ERIG TRANSPORTES LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-0003038-D) e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A e OUTROS (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ-0010186-D). Recorrente/Recorrida: CACILDA MILANEZ DANTAS (Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ-0004043-D). Recorrida: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A (Dr. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB/RJ-0081372-D). - \"por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.\"\r\n\r\nRO 01393-2002-055-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARINHO TRANSPORTES TURISMO LTDA. (Dr. Ulisses Fialho Simas - OAB/RJ-0093847-D). Recorrido: RICARDO IBRAHIM GUANABARA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ-0083266-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para fixar o horário de trabalho do autor de 7 às 19 horas com uma folga semanal.”\r\n\r\nRO 01477-2002-039-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: AMÉRICO LOPES SALGADO (Dr. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ-0087470-D). Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283-D). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo douto Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças salariais referentes ao cargo correlato de \"técnico comercial\" do período de 29.10.97 a 28.02.2003, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho que tenham como base de cálculo o salário, conforme em liquidação restar apurado; responde, ainda em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.”\r\n\r\nRO 01547-2003-019-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JORGE LUIZ GONÇALVES DIAS (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ-0099277-D). Recorridos: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a incidência da prescrição total quanto aos pedidos de isonomia salarial e melhoria salarial; e para, julgando procedente o pedido de isonomia salarial, condenar a ré ao pagamento das respectivas diferenças salariais, conforme em liquidação restar apurado, com reflexos nas demais verbas do contrato que tenham o salário como base de cálculo; e para deferir as melhorias salariais por antigüidade e merecimento postuladas, com os reflexos nas verbas contratuais pleiteadas na inicial, observada a prescrição de todas as parcelas anteriores a 08/10/98.” \r\n\r\nRO 01616-2005-032-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: POSNET ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Dr. Valter Alves de Souza - OAB/SP-0085974-D). Recorrido: JOSÉ CLÁUDIO DE SOUZA (Dr. Wagner Gusmão Reis Júnior - OAB/RJ-0113677-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar que as férias deverão ser pagas sem a dobra de que trata o art. 137 da CLT, bem como para que sejam deferidos apenas os domingos e feriados lançados na emenda à inicial e excluir o vale transporte.”\r\n\r\nRO 01744-2003-342-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ESPÓLIO DE GUARASIL RIBEIRO DA COSTA (Drª. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ-0084798-D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastada a prescrição, indeferir a petição inicial, por inépcia, dada a impossibilidade jurídica.”\r\n\r\nRO 01834-2003-013-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: ISAAC PÓVOA PINTO E OUTROS (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ-0065085-D). Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Drª. Gabriela Penafort Vilar Areosa - OAB/RJ-0089133-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar aos reclamantes, conforme em liquidação restar apurado, a diferença da multa de 40% sobre o FGTS, sobre o valor creditado ou a ser creditado pela CEF em suas contas vinculadas, além de pagar aos reclamantes José Vicente Ucha Campos; José Machado Vilas Boas; Luis Eduardo Nora Dias; Carlos Alberto de Alvarenga Cota; Marco Aurélio Gadelha Souza; Ivan Barreiros Pacheco e João Alfredo Aranha Caneca, também a diferença da multa de 40% sobre os valores sacados no curso do contrato, devidamente atualizados com os índices de que trata a LC 110/01, com inversão da sucumbência, mantidos os valores de R$ 35.000,00 para a condenação e R$ 700,00 de custas.”\r\n\r\nRO 01963-2004-521-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA. (Dr. José Márcio Motta da Cunha - OAB/RJ-0082220-D). Recorridos: MARCO AURELIO DA CONSOLAÇÃO MARIANO (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ-0081864-D) e POWER TECNOLOGIA TREMEMBÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS 00577-2005-431-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ANTONIO ROMÃO DA CRUZ (Dr. Sérgio Pinheiro Soares - OAB/RJ-0120308-D). Recorrido: ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Drª. Dayse Costa Barbalho - OAB/RJ-0000743-B). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar o reclamado ao pagamento do FGTS devido por todo o lapso contratual, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 00598-2006-531-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MULT CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE TERESÓPOLIS LTDA. (MYTH) (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ-0064889-D). Recorrida: GISELE DA COSTA FREDERICO (Dr. Agenor Vianna Filho - OAB/RJ-0038752-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para retirar da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 01012-2005-030-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: LUIZ GONZAGA PEREIRA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ-0005615-D). e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso .- OAB/RJ-0049479-D)- “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por ausência de sucumbência e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do reclamante decorrentes da Lei Complementar nº 110, conforme pleiteado no item 1 de fls. 06, acrescidos de juros e correção monetária, além de honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, à base de 15% do valor da condenação, conforme em liquidação restar apurado; respondendo, ainda, em razão da reversão da sucumbência, pelas custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 8.000,00, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 01128-2005-282-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CONSTRUTORA RMRB LTDA. (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ-0114713-D). Recorrido: WELLINGTON JOSÉ PESSANHA (Dr. Jorge Joia - OAB/RJ-0051568-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRRPS 01451-2005-008-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: MÁRCIA LUZ DE OLIVEIRA (Drª. Ana Cláudia Machado da Silva R. de Carvalho - OAB/RJ-0074798-D) e RIZETTE MONTENEGRO VIEIRA (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ-0084012-D). Recorridas: RIZETTE MONTENEGRO VIEIRA (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ-0084012-D), LAURA BASTOS VIEIRA (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ-0084012-D) e MÁRCIA LUZ DE OLIVEIRA (Drª. Ana Cláudia Machado da Silva R. de Carvalho - OAB/RJ-0074798-D) . - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRRPS 01474-2005-037-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridas: DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (Drª. Vilma Vanzeler Andrade Pereira - OAB/RJ-0087371-D) e FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA. (Dr. Cláudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ-0055967-D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRRPS 02336-2005-205-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Drª. Célia Carvalho de La Peña - OAB/RJ-0082560-D). Recorrido: HADILTON CARLOS FURTADO DA SILVA (Drª. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ-0043430-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRRPS 02784-2004-241-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CBCC CIA. BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Dr. Flávio Branco Pereira - OAB/RJ-0117616-D). Recorrida: DANIELE BARCELOS SIQUEIRA (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ-0120789-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. - Lucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 113160"
                        ],
                        "113181": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.: RO 01963-2004-521-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA. (Adv.: José Márcio Motta da Cunha - OAB/RJ 0082220/D) - Recorridos: MARCO AURÉLIO DA CONSOLAÇÃO MARIANO (Adv.: Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 0081864/D) e POWER TECNOLOGIA TREMENBÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME. - Pelo presente fica notificada a Recorrida POWER TECNOLOGIA TREMENBÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME. que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 320/324: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nEm 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 113181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "113124": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00069-2006-002-01-00-4 - Rte: Claudio Alcantara de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01576-2005-002-01-00-4 - Rte: Eni Soares Cunha Rdo: Freesoft Informatica S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL 217 \r\n\r\nProc. RT 001100/93 - Rte: FRANCISCO BEZERRA FARIAS Rdo: NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PZ 5 D \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00633-2004-002-01-00-7 - Cgte: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 042740/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-002-01-00-1 - Egte: Janaina Martins da Silva [Adv. Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 024539/D AB:RJ 057634/D ] Ednalva Goncalves: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2002-002-01-00-4 - Rte: FLAVIA OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D Rte: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE ARQ S/BX PZ 30D \r\n\r\nProc. 00603-2005-002-01-00-1 - Rte: Rogerio Sevollela Teofilo [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: Trifilo e Silva Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL44/47 \r\n\r\nProc. 00614-2005-002-01-00-1 - Rte: Devanir Barbosa [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. MAIS 60 DIAS \r\n\r\nProc. 01407-2005-002-01-00-4 - Rte: Lindomar Paes Dias [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2000-002-01-00-5 - Rte: MARTHA LUCIA PASCHOALINO DIAS E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 058970/D ] APCE ASSOC PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VISTA DA PETICAO DE FL 217 PZ 10 D \r\n\r\nProc. 01677-2000-002-01-00-0 - Rte: DINARCO REIS FILHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02168-2000-002-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ MOREIRA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 071603/D AB:RJ 087906/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PZ 10 D Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001321/01 - Rte: ANTONIO FERRO DE MEDEIROS [Adv. Alexandre Garcia Mendes OAB:RJ 096402/D ] Rdo: CHURRASCARIA DE IPANEMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 02152-2001-002-01-00-3 - Rte: RENATO SOARES BAPTISTA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 087241/D AB:RJ 083872/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO FL 939 \r\n\r\nProc. 00283-2002-002-01-00-7 - Rte: EDILMAR DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D \r\n\r\nProc. 00487-2002-002-01-00-8 - Rte: HONI DO NASCIMENTO FALHEIRO [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 073928/D ] Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DE GRUPO ECONOMICO PZ 10D \r\n\r\nProc. 00867-2002-002-01-00-2 - Rte: ELIZABETH BARBARA DE SOUZA BORGES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: VENHA COM AS GUIAS DE FGTS \r\n\r\nProc. 01267-2002-002-01-00-1 - Rte: CRISTIANA VENANCIO SILVA [Adv. Adriana Dias de Menezes OAB:RJ 095583/D AB:RJ 040553/D ] GREMIO RECREATIVO ESC SAMBA EST PRIM MANGUEIRA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01325-2002-002-01-00-7 - Rte: ALDENIR MORAES CUNHA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 034481/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO DA 1a RDA \r\n\r\nProc. 01418-2002-002-01-00-1 - Rte: GILBERTO CAPUTO SANTOS [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2002-002-01-00-1 - Rte: REGINA BERNADETE DE CAMARGO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PARA A RDA REC ADESIVO E P/ A RTE TRAZER ASOAUTOS AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 00777-2003-002-01-00-2 - Rte: ROSEMARIE TEIXEIRA GOMES [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D ] Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA FL63 REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PZ 30 D PENA DE ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01421-2003-002-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO ROCHA PASSOS FIRMO [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves OAB:RJ 052178/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO FL 163/164 \r\n\r\nProc. 01458-2003-002-01-00-4 - Rte: VALMIR DA SILVA VENTURIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VISTA AO RTE DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS PZ 10 D VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00292-2004-002-01-00-0 - Rte: MIRIAM GOMES DA COSTA [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D ] Rdo: MARCELA E RITA ROUPA INFANTIL LTDA [Adv.] Rte: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. 00437-2004-002-01-00-2 - Rte: MARCIA ROSA DO CARMO SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 024058/D ] Rte: OBSERVE O I PATRONO NAO HA ENDERECO NA PETICAO DE FLS 262 \r\n\r\nProc. 00454-2004-002-01-00-0 - Rte: FRANCILENE ALMEIDA MORAIS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rte: VISTA DA IMPUGNACAO DA RDA PZ 10 D VALENDO O SILENCIO COMO CONCOR DANCIA \r\n\r\nProc. 00766-2004-002-01-00-3 - Rte: NELSON ROBERTO DE ANDRADE MARQUES [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 107481/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01055-2004-002-01-00-6 - Rte: MARCIA THEREZA DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Castro da Silva OAB:RJ 083874/D ] Rdo: SOLAR DA TIJUCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01059-2004-002-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE ANDRADE ROQUE [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2004-002-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO SOUSA PINTO [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 098563/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2004-002-01-00-3 - Rte: SUELY SCHAFIROVITS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002496/A ] SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA: Comprovar o recolhimento das custas. PZ 10D \r\n\r\nProc. 01353-2004-002-01-00-6 - Rte: ALETHEIA SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ 10 D \r\n\r\nProc. 01388-2004-002-01-00-5 - Rte: TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D ] Rdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA 3A PARCELA REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS SOB PENA ENTENDER-SE A DESISTENCIA DO PEDIDO COM RELA CAO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE \r\n\r\nProc. 01855-2004-002-01-00-7 - Rte: GILBERTO JOSE MATOS DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 093969/D ] Rte: VISTA DA IMPUGNACAO DA 2a RDA DOS SEUS CALCULOS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PZ 10 D \r\n\r\nProc. 00053-2005-002-01-00-0 - Rte: Antonio Pedro de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052689/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00303-2005-002-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Martins de Mello [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 121727/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-002-01-00-2 - Rte: Claudio Dantas de Carvalho [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 038679/D ] Rte: MANIFESTAR SOBRE FLS 71 \r\n\r\nProc. 01007-2005-002-01-00-9 - Rte: Sheila Abdon Mendonca de Oliveira [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FL 32 \r\n\r\nProc. 01227-2005-002-01-00-2 - Rte: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01351-2005-002-01-00-8 - Rte: Cleudes Pereira Diniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01360-2005-002-01-00-9 - Rte: Jose de Andrade [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-002-01-00-3 - Rte: Gilmacio da Cunha Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Infracon Infraestrutura e Eng. e Const. Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00209-2006-002-01-00-4 - Rte: Angela Maria Gomes do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 094772/D AB:RJ 099325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-002-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2006-002-01-00-4 - Rte: Claudia Barbedo de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-002-01-00-4 - Rte: Francisco de Oliveira Faria [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa OAB:RJ 125153/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA A/C SOCIO JOSE HELENO \r\n\r\nProc. RT 000346/89 - Rte: ELIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 007089/D ] FONOBRAS DISTR FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA: DEFIRO PZ 20 D \r\n\r\nProc. 00352-1990-002-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOAQUIM VIANA GOMES [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 055111/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL 714/715 \r\n\r\nProc. 00353-1991-002-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 101517/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02671-1992-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 015446/D ] Rte: VISTA RTE DA IMPUGNACAO DOS SEUS CALCULOS FL 226/229 VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 001759/95 - Rte: CARLOS MIGUEL COUTINHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS808...SUSTE-SE POR ORA O DESP DE FL733 AGUARDANDO-SE RECURSO NOTICIADO \r\n\r\nProc. RT 000616/96 - Rte: JORGE DA SILVA MARQUES [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 002693/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: VISTA FL 405/422 PZ 10D \r\n\r\nProc. 00132-1997-002-01-00-0 - Rte: MARCELO SILVA FERNANDES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/A ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: VISTA DOS NOVOS CALCULOS DO RTE PZ 15 D \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: GENARIO ROSA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 011661/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO...FL308 \r\n\r\nProc. RT 001077/97 - Rte: EUGENIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 081034/D ] Rte: INDEFIRO VENHA C/ MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE ARQ S/BX PZ 10 D \r\n\r\nProc. RT 001953/98 - Rte: JAIR LOURENCO DA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 10 D \r\n\r\nProc. RT 002051/98 - Rte: CLAUDINO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071617/D AB:RJ 084191/D ] CLAUDINO BARBOSA DE OLIVEIRA: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: ROBERTO RONALD MEIRELES DE MELLO [Adv. Sueli Lau de Souza Lage OAB:RJ 071341/D AB:RJ 025883/D ] Rte: VENHA C/ ENDERECO DA RE P/ NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: ROSANE GOFMAN [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nId: 113124"
                        ],
                        "110318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00427-2005-005-01-00-7 - Exte: Odecir Jose de Miranda Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar em 48 horas a importancia de 198.906,755538 IDTRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01134-2003-005-01-00-5 - Rte: DANIEL JOSE DA SILVA Rdo: ROCANRIO CONSTRUTORA LTDA GRALLRIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre calculos de liquidacao, fls.22, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002027/99 - Rte: PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.90/91, fixando o credito exequendo em 1.997.948,25735 IDTR. Prazo de 48 horas para deposito, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001831/01 - Rte: VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO PERCU [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.151. \r\n\r\nProc. 00013-2004-005-01-00-7 - Rte: LEONIDAS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 00755-2005-005-01-00-3 - Rte: Angela Maria de Paula [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D AB:RJ 098124/D ] Rte: Tomar ciencia do correio eletronico enviado pela 3a. VT/Niteroi, fls.47. \r\n\r\nProc. 01489-2006-005-01-00-7 - Rte: Claudete Soares Mota [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.28/29. PROCEDENTE, custas de R$ 280,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000900/01 - Rte: MARCELO LIMA DE SANTANA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D Rte: Manifestar sobre a peticao de fls.258. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: SELMA MARIA AGUIAR DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Cumprir a determinacao contida na ata de audiencia de fls.187, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01678-2002-005-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO ALCEBIADES NAZARIO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias, fls.177. \r\n\r\nProc. 00336-2003-005-01-00-0 - Rte: MARIA OLGA DOS SANTOS DIAS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Atender a solicitacao da contadoria, fls.105, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2003-005-01-00-8 - Rte: CIOMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dizer em quantas parcelas pretende depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01300-2003-005-01-00-3 - Rte: FERNANDO VARGAS [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 072384/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls.249. \r\n\r\nProc. 01543-2003-005-01-00-1 - Rte: IVO BAPTISTA DE ATHAYDE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: RESTAURANTE ESPACE 47 SOCIEDADE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.87, que julgou IMPROCEDENTES OS embargos a execucao, custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProc. 00634-2004-005-01-00-0 - Rte: SOLANGE COELHO SANTOS [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.80. Deferida a expedicao de certidao mediante a comprovacao dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00993-2004-005-01-00-8 - Rte: JORGE TORRES MONTEIRO FILHO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 095576/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00479-2005-005-01-00-3 - Rte: Ricardo Martins Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01019-2005-005-01-00-2 - Rte: Vitor da Silva Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 071847/D ] Rte: Apresentar o contrato social da empresa indicada. \r\n\r\nProc. 00479-2006-005-01-00-4 - Rte: Tatiane Cristina da Silva Uchoa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.71/73. PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 10,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00511-2006-005-01-00-1 - Rte: Enio Pinheiro da Costa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.150/156. PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 100,00 pelos reclamados. \r\n\r\nProc. 00592-2006-005-01-00-0 - Rte: Aparecida Sousa da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.111/120, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00851-2006-005-01-00-2 - Rte: Cleber Silva da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ter vista da notificacao devolvida as fls.165. \r\n\r\nProc. RT 001788/93 - Rte: JECONIAS ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 096462/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.246. \r\n\r\nProc. RT 000822/96 - Rte: JOSE GALDINO DE LIMA FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ter vista da manifestacao da reclamada, fls.367. \r\n\r\nProc. RT 001045/96 - Rte: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.166, apresentando novos calculos em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/98 - Rte: ANGELO LOPES SANTOS OLIVEIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls.399/400. \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: ELIETE DA COSTA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.578/580, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: CICERO SILVA DA LUZ [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.289. \r\n\r\nProc. RT 000902/99 - Rte: ALEXANDRE JOSE GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.126 \r\n\r\nProc. RT 001895/99 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA GUIMARAES [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Ter vista dos calculos, por 15 dias. \r\n\r\nId: 110318"
                        ],
                        "113255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01660-2006-006-01-00-4 - Rte: Jose Edvan Marques de Mesquita Rdo: Irmaos Mondaini CONSTRUTORA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01156-2005-006-01-00-3 - Rte: Beatris Gomes dos Santos Rdo: Cooperativa Operadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COPEX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-006-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Francisco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 00348-2002-006-01-00-0 - Rte: MARILENE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 066547/D ] MARILENE OLIVEIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00385-2005-006-01-00-0 - Rte: Antonio Fernando Drago Silva [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 060071/D ] Antonio Fernando Drago Silva: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01346-2005-006-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Borges e Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 088236/D ] Antonio Marcos Borges e Silva, Construtora Varca Scatena Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01624-2006-006-01-00-0 - Rte: Eduardo Mesquita dos Santos [Adv. Carla Ferreira Goncalves OAB:RJ 110961/D ] Rdo: Free Ville Representacoes Ltda. Eduardo Mesquita dos Santos: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 000355/00 - Rte: CATIA CILENE RAMIRO DA SILVA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA CATIA CILENE RAMIRO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00073-2001-006-01-00-3 - Rte: MURILO DE ALMEIDA VERLANGIERI [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 095256/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 285/287. \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: LUCIA DE JESUS [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 113693/D AB:RJ 037972/D ] ADEL MAGDA PEREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls.229. \r\n\r\nProc. 00384-2002-006-01-00-3 - Rte: JOSE THOMAZ DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: RENJ SERVICOS DE CONSULT E PLANEJAMENTO LTDA JOSE THOMAZ DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00725-2003-006-01-00-1 - Rte: SERGIO SALES DE LACERDA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085874/D ] CANTINA E BOUTIQUE BOLA NA REDE LTDA-ME.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01549-2003-006-01-00-5 - Rte: BONIFACIO ALVES DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 090615/D ] BONIFACIO ALVES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01874-2003-006-01-00-8 - Rte: RENATA COUCEIRO GODINHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 067177/D AB:RJ 103126/D AB:RJ 014431/D ] RENATA COUCEIRO GODINHO, EDITORA JB SA, Jornal do Brasil S.A.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00379-2004-006-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA COELHO [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: BARBEARIA PETRONIO LTDA CARLOS ALBERTO SOUZA COELHO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00381-2004-006-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA BAPTISTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MUDANCA DE TRANSPORTES CATETE LTDA MARCOS ANTONIO PEREIRA BAPTISTA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01156-2005-006-01-00-3 - Rte: Beatris Gomes dos Santos [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-006-01-00-1 - Rte: Ina Alexandre da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ina Alexandre da Silva, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-006-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Francisco [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Marcio de Oliveira Francisco: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-006-01-00-6 - Rte: Inalda Gomes Dias [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 112899/D ] Inalda Gomes Dias, Gafisa S.A.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01220-2006-006-01-00-7 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 120885/D ] Luiz Gonzaga da Silva, Green Recursos Humanos Ltda., Metal Fenas Construcoes Metalicas: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01278-2006-006-01-00-0 - Rte: Jorge Luis de Souza Dantas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085360/D ] Jorge Luis de Souza Dantas, Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001197/91 - Rte: OZAES ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002208/92 - Rte: NEIDE DA SILVA COELHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 027439/D ] NEIDE DA SILVA COELHO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02910-1992-006-01-00-7 - Rte: JANIR MATARUNA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] JANIR MATARUNA DOS SANTOS, AYRES GODOY FILHO, HILTON WILLEMEN ROSA, ZILTON CITELLE ASSAD, FIDELIS SGMARINGA PINTO: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00411-1997-006-01-00-0 - Rte: AGDA MICHELE VIEIRA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL AGDA MICHELE VIEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, conforme despacho de fls.201. \r\n\r\nProc. RT 002035/99 - Rte: EDSON BRESSAN DE MATOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] EDSON BRESSAN DE MATOS: Apresentar resposta aos Embargos a Execucao. \r\n\r\nId: 113255"
                        ],
                        "110915": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00130-2004-007-01-00-3 - Rte: VALTER LUIZ ANDRADE DE FREITAS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao da importancia de R$ 5.250,20 equi- valente a 454.362,9962 TRs PRO RATA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000796/97 - Rte: JOSE EDMUNDO DE SOUZA Rdo: EDUARDO S IMPRESSOS DE LUXO LTDA, A/C EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 15.001,07 equivalente a 1283660,02890 4985 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00594-2003-007-01-00-9 - Rte: LUCIANA FRANCISCA COUTO Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001472/92 - Rte: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS ... MUN RJ Rdo: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 314: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado. Inti- me-se as partes para ciencia. Em, 17/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000424/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA Rdo: COPIADORA CENTROESTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fls.96:\"Vistos, etc. Intime-se a Re ao deposito do credito remanes cente retro apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao.\" Em, 01/12/96 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001765/91 - Cgte: LAVRA R DE JANEIRO AG DE VIAGENS TURISMO LTDA E OUTRO S AB:RJ 072043/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 069016/D ] BERNARDINO DE CAMPOS NETO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01190-1992-007-01-01-1 - Rte: SERGIO SIRENO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Fls. 377: \"... A manifestacao da Re, em 10 dias, sobre a presente manifestacao.\"Em, 27/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01555-2005-007-01-00-0 - Exte: Jorge dos Santos Hortas [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Exdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69, 2a. VT/Sao Goncalo \r\n\r\nProc. RPS 000625/00 - Rte: JAIRO CALIXTO BATISTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: STEVIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32 \r\n\r\nProc. 00617-2003-007-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA RIBEIRO CORTES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: TORRE ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls.48 \r\n\r\nProc. 00362-2004-007-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TEMPLO DO APRENDIZ [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 106067/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que en tende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01234-2004-007-01-00-5 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA Rte: Fls.38: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para fornecer outros meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arqui vamento sem baixa.\" Em, 29/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00128-2005-007-01-00-5 - Rte: Alexandre Carvalho do Nascimento [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: CDML - Central de Diagnosticos Medicos e Laboratoriais Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-007-01-00-5 - Rte: Milton Cesar Alexandre Benicio [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva OAB:RJ 102988/D AB:RJ 099522/D ] Rte, Rdo: Fls. 79: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 15/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00856-2006-007-01-00-8 - Rte: Janete do Nascimento Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 119219/D ] Sonia Clara Ghivelder: Fls. 19:\"J. Int. a Re a comprovar, em 05 dias, recolhimento do INSS, na forma determinada no item 7 do termo de fls. 14.\"Em,28/11 /06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01497-2006-007-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Pinheiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000163/00 - Rte: FATIMA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Fls.419:\"J.Diga a parte autora acerca do valor do IR a ser retido. Em, 27/11/06 (a)JUiza \r\n\r\nProc. RT 000284/00 - Rte: ROGERIO MARTINS LEARDINI [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 097462/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01352-2000-007-01-00-0 - Rte: NELSON NILO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 042771/D AB:RJ 069988/D AB:RJ 083650/D AB:RJ 082191/D ] CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA, CIBRASA I.C. TABACOS A/C DR ALELXANDRE MAINENT: Tomar ciencia do despacho de fls. 312 \r\n\r\nProc. RT 000475/01 - Rte: PAULO DIAS DE ARAUJO FILHO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 102400/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000498/01 - Rte: MARIA DA APARECIDA DAS DORES RABELLO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 015953/D ] Rte, Rdo: Fls. 88: \"J. Considerando o saldo do deposito recursal, convolo em penhora o referido deposito, intimando-se as partes para ciencia.\" Em, 17/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000775/01 - Rte: SANDRA GOMES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA [Adv. Luiz Stefano Rosado Fantappie OAB:RJ 092849/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 114 \r\n\r\nProc. RT 001323/01 - Rte: SERGIO MOREIRA DE SEQUEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Fls. 86-v: \"Vistos, etc. Sob pena de extincao, intime-se as partes para atenderem ao comando de fls. 72, no prazo de 30 dias.\"Em, 29/ 11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01672-2001-007-01-00-0 - Rte: MARCOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00122-2002-007-01-00-5 - Rte: JORGE JOSE GONCALVES FERREIRA [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fls. 451:\"...venha a Re com o recolhimento do restante devido a titulo de IR em cinco dias, sob pena de execucacao (fls. 435).Em, 19/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00215-2002-007-01-00-0 - Rte: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 097823/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2002-007-01-00-8 - Rte: JONILMA MIRANDA DA SILVA [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 094159/D ] JONILMA MIRANDA DA SILVA, COOPSERV SOC COOP PROF AREA DE SAUDE, BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 280 \r\n\r\nProc. 00372-2002-007-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DUARTE NEVES [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 075799/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 265 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01251-2002-007-01-00-0 - Rte: HERMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 115942/D ] Rte: Fls. 96: \"J. Int. o autor a comprovar o valor recebido, conforme ja determinado as fls. 92...\"Em, 27/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01330-2002-007-01-00-1 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01557-2002-007-01-00-7 - Rte: ANTONIO IRAPUAN DE CASTRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 016162/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Apresentar o calculo relativo ao IR. \r\n\r\nProc. 01619-2002-007-01-00-0 - Rte: EDMAR NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 68 \r\n\r\nProc. 00312-2003-007-01-00-3 - Rte: LINDUINA BEZERRA BRAGA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 052909/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 119/128 \r\n\r\nProc. 00594-2003-007-01-00-9 - Rte: LUCIANA FRANCISCA COUTO [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00609-2003-007-01-00-9 - Rte: FLAVIA CANDIDO GOMES [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Fls. 117: \"J. Comprove o autor vez que nao juntada a respectiva guia de SD.\"Em, 30/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00612-2003-007-01-00-2 - Rte: ERIVALDO DIAS DA SILVA [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] DROGARIA ALINE DE COPACABANA LTDA, DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA, FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA: Fls. 100: \"... Intime-se a Re para o deposito do valor equivalente aos honorarios advocaticios,vez que erroneamente recolhido atraves de guia DARF as fls. 96.\"Em, 21/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00618-2003-007-01-00-0 - Rte: OZELI LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. 10 dias \r\n\r\nProc. 01449-2003-007-01-00-5 - Rte: JAMILTON LOPES PONTES [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:SP 141721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 215 \r\n\r\nProc. 00476-2004-007-01-00-1 - Rte: SYLVIO MESSIAS MORAIS [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 038884/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2004-007-01-00-7 - Rte: DANIEL MARTINS DE SOUSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 64 \r\n\r\nProc. 01318-2004-007-01-00-9 - Rte: FERNANDA GAMA COSTABILE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00066-2005-007-01-00-1 - Rte: Carmen Lucia Batista [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 82 \r\n\r\nProc. 00185-2005-007-01-00-4 - Rte: Marlene Goncalves Rosa [Adv. Patricia Alves Camacho OAB:RJ 118856/D AB:RJ 003940/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00217-2005-007-01-00-1 - Rte: Marcia Simao de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 058427/D AB:RJ 067987/D ] Marcia Simao de Oliveira, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRES.COMERCIAIS LTDA.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-007-01-00-6 - Rte: Flor de Maria Costa Leite dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-007-01-00-5 - Rte: Flavia Conceicao Caetano dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01201-2005-007-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do RJ - SINDELIVRE/RIO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Rdo: Cursos Livres Intercomm Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. 30 dias \r\n\r\nProc. 01634-2005-007-01-00-1 - Rte: Selma de Oliveira Rocha [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 063581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 68 \r\n\r\nProc. 01727-2005-007-01-00-6 - Rte: Luiz Mariano [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67, indicando bens \r\n\r\nProc. 01764-2005-007-01-00-4 - Rte: Sani Resende da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-007-01-00-0 - Rte: Eliana da Cunha Freire [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-007-01-00-1 - Rte: Fabio Jorge Moreira Mendes [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: SKY Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-007-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Alves Leite [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D AB:RJ 032761/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215 Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2006-007-01-00-0 - Rte: Miguel Cardoso da Silva Filho [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 123284/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01264-2006-007-01-00-3 - Rte: Alexandre Magno Cardeal Batista [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 027439/D ] DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-1988-007-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE CELIO LOPES DE ASSIS repres.p/ ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 073508/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fls. 1603: \"... Comprove a Re ter incluido o autor no seguro de vida em grupo. prazo de 10 idas.\"Em, 24/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002466/89 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DO MUNC DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fls. 493: \"Vistos, etc. Diga a Re, no prazo de 10 idas, acerca da proposta final encaminhar pelo Sindicato-Reclamante para o encarre manto da execucao.\"Em, 30/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002302/90 - Rte: PAULO FERNANDO AMARANTE BARROS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] PAULO FERNANDO AMARANTE BARROS: Fls. 473: \" J. Considerando os calculos desmembrados da Re, a mani festacao da parte autora, no prazo de 10 dias.\"Em,22/11/06(a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000683/91 - Rte: ROBERTO DE MATOS RIBEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 029202/D ] Rte, Rdo: Fls. 242: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credi to remanescente apurado as fls. 242...\"Em, 08/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001472/92 - Rte: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS ... MUN RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 013544/D ] SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS ... MUN RJ, SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fls. 314: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado.Intime-se as partes para ciencia.\"Em, 17/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001144/93 - Rte: BASILIO EMIDIO SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA LEMOS LTDA Rte: Fls. 238:\"J. Convolo o presente deposito em penhora. Intime-se as partes para ciencia.\"Em, 27/11/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00477-1995-007-01-00-4 - Rte: ALBERTO MARTINS FILHO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 019399/D ] LEO BARROS ALMADA, DATAFORUM LTDA PROCESSAMENTO DE DADOS S C: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000587/96 - Rte: JOANA D ARC POSSIDONIO DE FARIA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 046485/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001476/96 - Rte: EDIO RODRIGUES NUNES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: FUNDACAO RIO ESPORTES [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000223/97 - Rte: DAVI BATISTA DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Fls. 268: \"Inicialmente, venha a re com o calculo do IR em 05 dias Em, 14/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001402/97 - Rte: JOSE CARLOS VASCONCELOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01757-1998-007-01-00-2 - Rte: LUCI DE SOUZA PORTO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000170/99 - Rte: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Manifestar sobre oficio de fls.183/198, do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000777/99 - Rte: PAULO SILVA DE MACEDO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129/130 \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: JOANA MARIA CALDAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: MORCEGAO PANIFICADORA LTDA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D ] Rte: Fls. 127:\"J. Venha a parte autora com a certidao do RGI do imovel sobre o qual pretende que recaia a penhora.\"Em, 07/12/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 110915"
                        ],
                        "113564": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00560-2006-008-01-00-3 - Rte: Roberto Campos de Araujo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 2/3/07 AS 13:00H Bem como, na mesma data, a 1a.Reclamada devera proceder a entrega de guias de FGTS ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 113564"
                        ],
                        "90980": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01345-2002-008-01-00-6 - Rte: ADILSON FIGUEIRA MARTINS Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.184), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: JULIO ROBERTO PAIVA BARRETO Rdo: FREMAR FOTO COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Destina-se o presente edital para intimar os socios da reclamada: FERNANDO SILVA LOWENHAAR, FREDO RICARDO SILVA LOWENHAAR e EDMAR MA IA DE AZEVEDO SANTOS a pagar o credito exequente ou indicar bens l ivres e desembaracados, no prazo de 5 DIAS, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01383-1998-008-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO JACINTO Rdo: SOCINCAL SOC INDUSTRIAL E CALDEIRARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito exequente ou indicar bens livres e desembaracados, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01568-1999-008-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA Rdo: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 26/2/2007 AS 13:00 HORAS. Observe-se que em caso de ausencia da Re', a secretaria da Vara procedera' a anotacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 01422-2002-008-01-00-8 - Cgte: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 086570/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.114), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2005-008-01-00-0 - Cgte: Nashville Teleinformatica Ltda. ME [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos OAB:RJ 096293/D ] Cgdo: Willian Ferreira Mendes Cgte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34, uma vez que o endereco informado ja' consta dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-008-01-00-9 - Cgte: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 073787/D ] Cgte: Tomar ciencia de fls.40: Recebo como simples peticao uma vez que n ao ocorre no caso em tela qualquer hipotese do art.535/CPC. Na ver dade existe sim erro material, sanavel a qualquer momento. Sendo a ssim e tendo em vista o que estabelece o art.833/CLT, CORRIJO o er ro material constante do dispositivo da decisao de fls.38, para co nstar que as custas correm por conta do CONSIGNATARIO. Prazo 5 di as. \r\n\r\nProc. 01365-2004-008-01-01-1 - Agte: Elcio da Silva Pereira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 047149/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso ordinario negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. CS 001066/00 - Rte: ALEXANDRE GARUZI LUZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.171), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001192/01 - Rte: JORGE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D AB:RJ 056228/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.106 da Re em 5dias \r\n\r\nProc. 01130-2002-008-01-00-5 - Rte: DILMA MOURA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55/60, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2002-008-01-00-9 - Rte: SILVIO DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.143: Indefiro. Diligencie o autor pessoalment e. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2002-008-01-00-7 - Rte: AMILTON DA SILVA XAVIER [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2003-008-01-00-0 - Rte: JAYME RICARDO GOMES [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia do deferimento de devolucao do prazo de 30 dias para dar p rosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 01254-2003-008-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAIS DE CARVALHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-008-01-00-6 - Rte: Raquel Moraes Santos [Adv. Otavio Mesquita de Almeida OAB:RJ 090906/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.62: Nada a prover, uma vez que nao constou do acordo a liberacao do FGTS. Prazo 10 dias; apos os autos retornara o ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 01029-2005-008-01-00-7 - Rte: Paulo Biar da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2005-008-01-00-5 - Rte: Clodoaldo Vanuci Dinele [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Platema Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.149), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-008-01-00-3 - Rte: Felipe Paulo de Assis Aleixo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.46), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2006-008-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Porfirio da Silva [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 092945/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.35/37) \r\n\r\nProc. 01088-2006-008-01-00-6 - Rte: Iremar Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.134), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-008-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Vieira Simeoni [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.177/178) \r\n\r\nProc. 01354-2006-008-01-00-0 - Rte: Marcionilia de Jesus Pereira de Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.83), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-008-01-00-4 - Rte: Roberto Magalhaes Burgos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo para ciencia da Sentenca, bem como, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso de fls.49. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001036/00 - Rte: JOAO CARLOS DA ROCHA PINTO BARREIROS [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001083/00 - Rte: DOUGLAS TADEU FARIAS PACHECO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.132), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001273/00 - Rte: RENATO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.188/193) Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001477/00 - Rte: ADRIANO VIEIRA SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001011/01 - Rte: ROBERTA BRUM LIMA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: FUNDACAO PRO UNI RIO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001167/01 - Rte: FRANCISCO CARLOS LEAO BRITO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.377), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001397/01 - Rte: SUELLY MOITA PEREIRA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 028086/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.105-INSS em 5 dias \r\n\r\nProc. 01054-2002-008-01-00-8 - Rte: MARIA MADALENA DAVID PONTES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.129, bem como comprovar a variacao salarial faltante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2002-008-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE PINA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.146), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2002-008-01-00-8 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Patricia Perdigao OAB:RJ 085472/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.405), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2002-008-01-00-1 - Rte: MANOEL BONFIM NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias, nos term os do Acordao de fls.371/375. \r\n\r\nProc. 01345-2002-008-01-00-6 - Rte: ADILSON FIGUEIRA MARTINS [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.184/189). Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01417-2002-008-01-00-5 - Rte: JOSE DARCI SOARES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: CAFE E BAR GUANABARA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 106 (SOCIO) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2003-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE MATOS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.207/212) \r\n\r\nProc. 01100-2003-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha a Re' com os documentos solicitados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2003-008-01-00-5 - Rte: MARCOS ROGERIO LOPES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023645/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 052753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.212/222, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2004-008-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DA FONSECA SIMPLICIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a.Reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2004-008-01-00-6 - Rte: RICARDO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2004-008-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.303/307). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01458-2004-008-01-00-3 - Rte: GUTEMBERG DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D AB:RJ 101018/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.151. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-008-01-00-7 - Rte: ANA BEATRIZ RODRIGUES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 077011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.150/156) \r\n\r\nProc. 01712-2004-008-01-00-3 - Rte: MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 056784/D AB:RJ 078369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.69/73) \r\n\r\nProc. 00065-2005-008-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Decisoes de Embargos Declaratorios de fls.116 e 117. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-008-01-00-3 - Rte: Rosane Silva de Matos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 121392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.144/147) \r\n\r\nProc. 01013-2005-008-01-00-4 - Rte: Marco Jose da Silva Barbosa [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 082717/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.81), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Rocha [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 119712/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2005-008-01-00-6 - Rte: Maria Ramos dos Santos [Adv. Maria Milda Saraiva Reinaldo OAB:RJ 077742/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls.107, face o nao pagamento de custas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-008-01-00-0 - Rte: Ivone do Carmo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 040615/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo para ciencia da sentenca de fl s.77/80. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-008-01-00-5 - Rte: Marta Drumond Brandes Souto [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.161/164) \r\n\r\nProc. 01637-2005-008-01-00-1 - Rte: Renata Sardinha dos Santos [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D ] Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Marinha Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.66 verso) \r\n\r\nProc. 01086-2006-008-01-00-7 - Rte: Alessandra Pereira [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D AB:RJ 014946/D ] Rte: Ciencia de fls.98: Nego seguimento ao recurso por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-008-01-00-5 - Rte: Elizabeth Cristina dos Reis [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 080753/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.52) \r\n\r\nProc. 01109-2006-008-01-00-3 - Rte: Daniella Oliveira Pirotti [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres OAB:RJ 032274/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.72) \r\n\r\nProc. RT 001405/84 - Rte: ALFREDO MARTINS PEREIRA [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 015461/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01120-1987-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS REGIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001298/90 - Rte: ROSINAH DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Trisciuzzi OAB:RJ 055981/D ] Rdo: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL IPLANRIO Rte: Dar andamento ao feito em 48 HORAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02598-1990-008-01-00-2 - Rte: GERALDO PELTIER BADU [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 035707/D ] COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA: Ciencia do deferimento de vista do processo por 5 dias (fls.932). \r\n\r\nProc. RT 001335/93 - Rte: RITA JANDIRA MENEZES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001149/95 - Rte: EVANDRO XAVIER DE MACEDO [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSP. VALORES VIGIL. Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls.190, face a dec retacao de falencia da reclamada, bem como de que os autos retorna rao ao arquivo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001043/98 - Rte: WILLIAM DA SILVA BUCHI [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.162), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001027/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO ELVAR DA ROCHA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE as fls.111 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-1999-008-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D ] Rdo: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA [Adv.]: \r\n\r\nId: 90980"
                        ],
                        "104444": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00784-2005-011-01-00-7 - Rte: Edileuza Luna DA SILVA RDO: SISTEMA ITALIANO LAVASECCO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SISTEMA ITALIANO LAVASECCO LTDA DA AU- DIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 04/07/07 AS 9,25H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00199-2002-011-01-00-4 - Rte: DANIELE DE SOUSA FERREIRA Rdo: URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA N/P DOS SOCIOS ANDRE MACHADO ANDRADE E ERIKA MACHADO ANDRADE PARA PAGAMENTO EM 48H, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00171-2004-011-01-00-9 - Rte: SELMA LIMA CORREA DE OLIVEIRA Rdo: ELIANA DORIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48H, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000290/01 - Rte: LEARCIO DA COSTA MARQUES Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PARA EFETUAR PAGAMENTO EM 48H, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00186-2003-011-01-00-6 - Rte: DANIEL CRISTINO CAVALCANTE Rdo: NEWS BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NEWS BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA PARA PAGAMENTO EM 48H, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01508-2002-011-01-00-3 - Rte: CLEBER HENRIQUE TEIXEIRA Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DA DECISAO DE FLS 111/112: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01615-2002-011-01-00-1 - Rte: DALVA DAMACENA SILVA DE OLIVEIRA Rdo: CANTINA BOM RECANTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CANTINA BOM RECANTO LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARCIA LUZIA DA S. SANTIAGO, SERGIO DOS REIS SILVA E THEREZINHA DE JESUS DOS REIS AZEVEDO DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00203-2003-011-01-00-5 - Rte: JOSINETE SEVERINA DA SILVA Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA DA DECISAO DE FLS 69/72: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01340-2003-011-01-00-7 - Rte: ADRIANA DA SILVA Rdo: CLINICA SAINT GERMAIN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CLINICA SAINT GERMAIN LTDA DA DECISAO DE FLS 31/34: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00228-2006-011-01-00-1 - Rte: Paulo Gama Moreira Rdo: Shallon-Rio Consultoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SHALLON-RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA N/P DE SEUS SOCIOS JOSE CARLOS PIRES TORRES E JEAN CARLO NAPOLITA- NO, BEM COMO A RECLAMADA JATOSONDA ENGENHARIA LTDA N/P DE SEUS SO- CIOS CARLOS ANTONIO PESCE E MARCOS ANTUNES CARDIA DA DECISAO DE FLS 68/70: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00312-2006-011-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Monteiro Rdo: Serralheria Anil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SERRALHERIA ANIL LTDA PARA IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RTE. \r\n\r\nProc. 01098-2006-011-01-00-4 - Rte: Alceyr Tardim Rangel Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURIS MO LTDA DA DECISAO DE FLS 26/29: PROC EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00234-2006-011-01-01-1 - Agte: Lucio Gomes de Aguiar [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 053083/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00199-2002-011-01-00-4 - Rte: DANIELE DE SOUSA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 00171-2004-011-01-00-9 - Rte: SELMA LIMA CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Rdo: ELIANA DORIA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 51. \r\n\r\nProc. 01016-2004-011-01-00-0 - Rte: CYNTIA REGINA SILVA XAVIER [Adv. Sergio Vieira Eiras OAB:RJ 120952/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE R$ 1.812,29. \r\n\r\nProc. 01389-2005-011-01-00-1 - Rte: Valter Demetrio Sant Anna [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:MG 058287/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01135-2006-011-01-00-4 - Rte: Daniele Bertolani Pereira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 129155/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 40/41: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02213-2000-011-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO EWERTON BRITTO SANTOS [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 061509/D ] Rte: DIZER ACERCA DO IR APURADO PELA CONTADORIA, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000290/01 - Rte: LEARCIO DA COSTA MARQUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 126. \r\n\r\nProc. RT 000394/01 - Rte: EMERSON SOUZA DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 087313/D ] Rte: VISTA DO OFICIO DE FLS 99. \r\n\r\nProc. RT 001303/01 - Rte: JORGE BALBINO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 088058/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 00863-2002-011-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DA SILVA PESSOA TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: VISTA AO RTE DE FLS 280. \r\n\r\nProc. 01464-2002-011-01-00-1 - Rte: ANILDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: VENHA A RDA COM PROCURACAO DANDO PODERES AO DR NARCISO. \r\n\r\nProc. 00203-2003-011-01-00-5 - Rte: JOSINETE SEVERINA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 69/72: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01340-2003-011-01-00-7 - Rte: ADRIANA DA SILVA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D ] Rdo: CLINICA SAINT GERMAIN LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 31/34: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00034-2004-011-01-00-4 - Rte: VANDERLUCIA VIDAL FERREIRA [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 109456/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 00589-2004-011-01-00-6 - Rte: MARCELA RODRIGUES COSME [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 105251/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 01396-2004-011-01-00-2 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A RE. \r\n\r\nProc. 00372-2005-011-01-00-7 - Rte: Jose das Gracas de Oliveira Dias [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 103643/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00383-2005-011-01-00-7 - Rte: Claudia Costa Xavier Reis [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: VISTA DO LAUDO PERICIAL AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. NO PRAZO ASSINALADO A RDA DEVERA A MESMA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00462-2005-011-01-00-8 - Rte: Claudio Roberto Soares de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: DOU POR DESERTO O RO INTERPOSTO PELA RDA. APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RO DO RTE DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 00560-2005-011-01-00-5 - Rte: Deny Ferreira de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 290/296: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00814-2005-011-01-00-5 - Rte: Manuel Silvestre Fernandes Vieira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 023219/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 116/118: EXTINTO C/ JULG DO MERITO \r\n\r\nProc. 01308-2005-011-01-00-3 - Rte: Silvio Cesar Lapa de Souza [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 110652/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda - CEGER: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01614-2005-011-01-00-0 - Rte: Maria Andrea Gomes Alba [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D AB:RJ 121590/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ART DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01688-2005-011-01-00-6 - Rte: Geovani Gravino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 94/99: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00005-2006-011-01-00-4 - Rte: Idalice Viana da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D Rte: VIR COM MEIOS PARA INTIMAR A 1a RDA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00170-2006-011-01-00-6 - Rte: Avelino Lopes da Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 697/702. \r\n\r\nProc. 00228-2006-011-01-00-1 - Rte: Paulo Gama Moreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Shallon-Rio Consultoria Empresarial Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 68/70: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00968-2006-011-01-00-8 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01013-2006-011-01-00-8 - Rte: Luciana Penha Lanzani Baumert Passos [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa OAB:RJ 110894/D AB:RJ 066022/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO RTE (FLS 29 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 01094-2006-011-01-00-6 - Rte: Claudia Kossak de Lourenco [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 58/62: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01098-2006-011-01-00-4 - Rte: Alceyr Tardim Rangel [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 26/29: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00523-1984-011-01-00-1 - Rte: SERGIO PAULO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte: DEFERIDA VISTA FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 002159/88 - Rte: EDSON SANTOS DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 089227/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 495. \r\n\r\nProc. RT 000239/89 - Rte: JORGE LUIZ DE MATTOS [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 606. \r\n\r\nProc. 00331-1991-011-01-00-4 - Rte: SINDICATO DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS MUN RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 078590/D AB:RJ 075577/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 2248. \r\n\r\nProc. RT 001443/91 - Rte: CLEBI FLORENTINO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 060539/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE R$ 2.287,29. \r\n\r\nProc. 02237-1991-011-01-00-0 - Rte: AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR [Adv. Lea Pontes Castello Branco OAB:RJ 042331/D ] Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS. DE GEOGRAF. ESTATIST. [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001177/97 - Rte: ANTONIO DIAS DA SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 076260/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01944-1997-011-01-00-4 - Rte: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 080052/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000452/98 - Rte: MARCIO LUIZ SOARES CORREA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: VIR COM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A FALENCIA DA RDA, COM INDICACAO DA DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 00049-1999-011-01-00-4 - Rte: ADALBERTO DA SILVA CARREIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: VIR COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A ELABORACAO DOS CALCULOS DE LI- QUIDACAO PELO AUTOR, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000168/99 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 244: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000817/99 - Rte: GABRIEL MAXIMO [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 029202/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 198. \r\n\r\nId: 104444"
                        ],
                        "110804": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00717-2006-012-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. CGDO: RIVALDO PAULO BEZERRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 13/03/07, AAS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 01294-2006-012-01-00-5 - Rte: Rogerio Mesquita Barreto Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 01/03/07, AAS 09:10 H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00061-2006-012-01-00-5 - Rte: Flavio Francisco de Melo Lopes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.78. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00615-2006-012-01-01-7 - Rte: Renato Dias da Silva [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 044670/D ] Renato Dias da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01536-2002-012-01-00-7 - Rte: ZACARIAS DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ZACARIAS DO NASCIMENTO GOMES: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00726-2004-012-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002120/A ] ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. RETIFICANDO SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00935-2004-012-01-00-2 - Rte: RITATIANE DA SILVA LIMA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: GEORGETTE CONCEICAO FIORE CHEUEN RITATIANE DA SILVA LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-012-01-00-9 - Rte: Marilia dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Marilia dos Santos: VIR COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA, PARA PROSSEGUIMEN TO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00066-2006-012-01-00-8 - Rte: Gracelina Vieira Romeu [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 055141/D ] Gracelina Vieira Romeu, JR Paolani Comercio de Material Medico e Hospital Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00567-2006-012-01-00-4 - Rte: Maria Lenilda Oliveira Barbosa [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D ] Maria Lenilda Oliveira Barbosa, Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001326/00 - Rte: ADEMIR PEREIRA DA CUNHA [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARA PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. RT 000275/01 - Rte: JORGE LUIZ SANTOS [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 026196/D ] JORGE LUIZ SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO, PARA PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2003-012-01-00-7 - Rte: CRISTIANO MONTENEGRO DE LIMA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 117805/D ] CRISTIANO MONTENEGRO DE LIMA: PROCEDER VISTAS AA PET DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00359-2003-012-01-00-2 - Rte: ARY NELSON SOARES [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00427-2003-012-01-00-3 - Rte: LUIS CLAUDIO FARIA [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00297-2004-012-01-00-0 - Rte: SERGIO FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01202-2004-012-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064874/D ] ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00182-2005-012-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Santana Souza [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2005-012-01-00-5 - Rte: Isaias Goncalves Soares [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 064420/D ] Predial Higienacao Limpeza e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00935-2005-012-01-00-3 - Rte: Sergio Ricardo Coelho [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 096038/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00320-2006-012-01-00-8 - Rte: Valfrides Almeida Nascimento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 046611/D ] Valfrides Almeida Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS. 111/112. \r\n\r\nProc. 00405-2006-012-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 091255/D ] Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00502-2006-012-01-00-9 - Rte: Wilson Moreira dos Santos Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Pelegrino e Amorim Consertos de Calcados Ltda. Wilson Moreira dos Santos Filho: VIR COM OS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00658-2006-012-01-00-0 - Rte: Daniel Victor de Andrade [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 030530/D ] Daniel Victor de Andrade, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-012-01-00-0 - Rte: Jose Antunes Machado [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Jose Antunes Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-012-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Rocha Menezes [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 077636/D ] Colegio Araujo Pinho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 23, PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002089/92 - Rte: ANTONIO URANO DE CARVALHO NETO E OUTRO S AB:RJ 059863/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO URANO DE CARVALHO NETO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RT 000710/96 - Rte: ARILSON BEZERRA AZEVEDO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA ARILSON BEZERRA AZEVEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001735/97 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Ursula Luz Ribeiro Dias OAB:RJ 068707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 02049-1997-012-01-00-3 - Rte: DEVANETTE DA SILVA DIOGO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DEVANETTE DA SILVA DIOGO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001970/98 - Rte: MAURICIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 005727/D ] MAURICIO DUARTE DOS SANTOS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SR.LEONARDO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000356/99 - Rte: LUIZ GOMES BAETA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SCE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA [Adv. Alberto Magno Gontijo Mendes OAB:MG 007754/D ] LUIZ GOMES BAETA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00878-1999-012-01-00-3 - Rte: FERNANDO DE NIGRIS [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 087540/D AB:RJ 035930/D ] FERNANDO DE NIGRIS, JOSE AMERICO SEVES DOS SANTOS E OUTRO, ANTONIO MATOS PASSOS, PROGRAMACAO VISUAL VILA REAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 224, HOMOLOGANDO OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 002291/99 - Rte: LUIS CARLOS SANTANA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LUIS CARLOS SANTANA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 46. \r\n\r\nId: 110804"
                        ],
                        "111818": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01241-2006-018-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima de Mesquita Gomes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia o Reclamado que a cfopia da exordial encontra-se disponivel nesta Secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00120-2006-018-01-00-3 - Rte: Otavio Pereira dos Santos Filho Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.256/257: \"(...) Ex positis, julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, diante do que consta no regramento contido no inciso V, do artigo 267, do Codigo de Processo Civil.\" Prazo 8 dias. Contra-razoar o Recurso Ordinario interposto pelo rte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00207-2006-018-01-00-0 - SPTE: Maria das Gracas Leal de Azevedo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096365/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00335-2002-018-01-00-0 - Rte: ANDREA SA REGO DE JESUS [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2004-018-01-00-0 - Rte: ALUIZIO MONSORES DE CASTILHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: tomar ciencia do despacho \" Nada a deferir ante a condenacao subsidiaria da 2a Rda...\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2005-018-01-00-7 - Rte: Luiz Lima Menezes [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls. 125/129 em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: ALEXANDRE LINS DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: AQUAZUL PISCINAS LTDA Rte: ciencia do despacho \"reporto-me ao determinado as fls. 77\". Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2000-018-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DUARTE MEIRELES [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:SP 127911/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01772-2000-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA CRISTOVAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.189/193 \r\n\r\nProc. RT 000087/01 - Rte: IRACEMA ALMEIDA CHAVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 070641/D ] Rte: ciencia do despacho \"nada a deferir\". Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001737/01 - Rte: EDUARDO DA COSTA REIS [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.137:\"Comprove o peticionante o disposto no art. 45 do CPC.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2002-018-01-00-9 - Rte: ALTAIR DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: PRESTADORA DE SERVICOS SAO JORGE LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.102:\"indefiro a expedicao de oficios. Venha o rte com meios objetivos para o prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo SEM baixa.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2002-018-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES FERNANDES [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 095180/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls. 180/184. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2002-018-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco do Reclamado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2003-018-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DELFINO DA SILVA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.302:\"Nada a deferir.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-018-01-00-6 - Rte: MARCOS TADEU MACHADO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 108343/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2003-018-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls,180, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2003-018-01-00-2 - Rte: RENATO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: ter ciencia do despacho de fls. 671 que negou seguimento ao recurso ordinario por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2003-018-01-00-0 - Rte: DARIO SAMPAIO LOURENCO [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01796-2003-018-01-00-1 - Rte: ANDREA LORIANO DIAS [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01926-2003-018-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA ROSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057634/D ] Rte: reporto-me ao despacho de fls. 47. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-018-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00093-2004-018-01-00-7 - Rte: VANIA KEILLA MARTINS DE MENEZES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls 247/253 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2004-018-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO CONSTANTINO DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D ] Rdo: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2005-018-01-00-8 - Rte: Sueli Pecanha dos Santos [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 281/284, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2005-018-01-00-9 - Rte: Amadeu Camelo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Farine e Farane Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-018-01-00-3 - Rte: Guilherme Frederico de Barros Neto [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00807-2005-018-01-00-8 - Rte: Gilberto Barbosa dos Santos [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 106911/D ] Rdo: contra-arrazoar recurso ordinario adesivo do Rte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2005-018-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto Begami Escarlate [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vir com os documentos requeridos pelo Reclamante as fls.118/119. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2005-018-01-00-5 - Rte: Lizete Maria Coelho Alborghetti [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072287/D ] Rte: tomar ciencia do despacho de fls. 77. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-018-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Leite da Costa [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. C/INSS e IR (FLS.71) \r\n\r\nProc. 00676-2006-018-01-00-0 - Rte: Adilson Lima de Araujo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 035943/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-018-01-00-7 - Rte: Margarete de Oliveira Rodrigues [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 01372-1985-018-01-00-4 - Rte: THEREZA MOTTA DE MIRANDA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 004339/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.747, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02477-1992-018-01-00-0 - Rte: NIVALDO DE SOUZA CUNHA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001915/93 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARBOSA GAMELEIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 042551/D ] Rte: tomar ciencia do despacho de fls. 366. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000289/96 - Rte: ODAIR PIRES FORMIGA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: PADARIA PAO NOSSO DO BATAN LTDA Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada ou o CPF e endereco dos socios a fim de se proceder ao bloqueio on line. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/96 - Rte: FRANCISCO DA SILVA VIANA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 084964/D ] Rte: manifestar-se sobre oficio de fls. 163/164. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000545/98 - Rte: ANTONIO BISPO DE SANTANA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 051117/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls. 378 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01553-1998-018-01-00-5 - Rte: HAROLDO OLIVEIRA ROSA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Rdo: tomar ciencia do despacho de fls. 1248; Rte: tomar ciencia do despacho de fls. 1255. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001652/98 - Rte: ROSA RODRIGUES [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D AB:RJ 102134/D ] Rte: vir com o recolhimento dos emolumentos na forma da lei para expedicao de certidao de credito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001670/98 - Rte: RITA DE CASSIA DA CUNHA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.208: \"Defiro\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002211/99 - Rte: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nId: 111818"
                        ],
                        "113129": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01351-2004-019-01-00-9 - Rte: GISELIA DA SILVA SOUZA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA AGRICOLA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01480-2003-019-01-00-6 - Rte: JAIME PLA PUJADES Rdo: INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE DE MINAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da expedicao de alvaras. Comparecer a Secretaria no dia 09/02/2007, as 14:00 horas, para anotacao da CTPS do Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 113129"
                        ],
                        "111825": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 00290-2004-020-01-00-2 - Cgte: SOTTILE PIZZARIA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D AB:RJ 098734/D ] VERA LUCIA VIEIRA FARIAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01405-2004-020-01-01-9 - Rte: CHRISTINE THIMES DE LIMA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 118626/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 074166/D ] BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA, TNL CONTAX S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO PARA A SEGUNDA E TERCEIRA REES, COM HUM QUIN QUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00211-2002-020-01-01-4 - Rte: ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01459-2003-020-01-01-3 - Rte: LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00271-2005-020-01-00-7 - Exte: Vanderlei Ferro de Medeiros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Exdo: Batelada Restaurante Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RPS 001792/01 - Rte: JUCIARA LOPES DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ -1.771,10 EQ UIVALENTES A 137.020,64364 TRS PRO RATA DIE, PODENDO O REU NOMEAR BENS A PENHORA DA FIRMA EXECUTADA, OBSERVADA A GRADUACAO LEGAL, CI ENTE DE QUE A NAO OBSERVANCIA DA GRADACAO LEGAL, ENSEJARAH BLOQUEI O ON LINE VIA BACEN JUD NAS CONTAS BANCARIAS DA RE, QUE DEVEERA TA MBEM COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO MEDIANTE GUIA GPS EM DUAS VIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002110/01 - Rte: ANTONIO LUIZ GONCALVES DA SILVA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: DEPOSITE O REU O VALOR DE R$ -1.500,00 RELATIVOS A HONORARIOS PERIC IAIS - R$ -300,00 CUSTEIO E R$ -1.200,00 PARTE TECNICA. PRAZO - HUM DECENDIO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00695-2002-020-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA DA LUZ [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTACAO ADUNADA AOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00130-2004-020-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00183-2004-020-01-00-4 - Rte: ADELMO SANTOS DA ROCHA [Adv. Carlos Ferreira da Silva OAB:RJ 071687/D ] Rdo: OLHO D AGUA PISCINAS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00631-2004-020-01-00-0 - Rte: MARSELLI DA SILVA AVELAR [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 079627/D ] WORKPOWER SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: PAGAR OU CONTESTAR, NO QUINQUIDIO, OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01227-2004-020-01-00-3 - Rte: FLAVIO HUGO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00031-2005-020-01-00-2 - Rte: Eduardo Saldanha da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00748-2005-020-01-00-4 - Rte: Rosana de Fatima Lopes Pereira [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB:RJ 094240/D AB:RJ 036233/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 748/06 - FLS 109 - AFAVOR DO A UTOR, PODENDO ESTE IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, NO QUINQUIDI O, DEVENDO O REU NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTA S - R$ -60,00 - E DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01101-2005-020-01-00-0 - Rte: Flavia Figueiredo Brandao [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira OAB:RJ 084421/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR TO TAL DA CONDENACAO EM R$ -5.562,87 CORRESPONDENTES A ...... 478.078,18905 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDITO DO AUTOR. A RE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE PAGAME NTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGA MENTO NESSE PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO COM BLO QUEIO ON LINE VIA BACEN JUD NAS CONTAS BANCARIAS DA EXECUTADA, \r\n\r\nProc. 00845-2006-020-01-00-8 - Rte: Gilberto Anthero [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000011/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DA PAZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 100 DA RECEITA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000187/00 - Rte: LUIS CARLOS PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000950/00 - Rte: MARLUCIA HELENA RODRIGUES XAVIER PASSOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: BRASIL CONTINENTES CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 136 DA CEF, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001322/01 - Rte: RENATA CANDIDO FERNANDES [Adv. Silvio Nascimento da Paixao OAB:RJ 082530/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 113/117, DA JUCERJA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00204-2002-020-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00284-2002-020-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. Comprovar o recolhimento das custas. R$ -157,12. \r\n\r\nProc. 00513-2003-020-01-00-0 - Rte: NELSON RODRIGUES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 282 VERSO. \r\n\r\nProc. 00629-2003-020-01-00-0 - Rte: ABILIO DA COSTA CANTANHEDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002120/A ] ABILIO DA COSTA CANTANHEDES, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EMBARGOS DE CONSTRUTEL LTDA. PRAZO AO AUTOR, NO OCTIDIO. AOS REUS, NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01128-2003-020-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES CRUZ VIEIRA [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 076425/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO REU, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01572-2003-020-01-00-6 - Rte: HOMERO GUSTAVO AMADO DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01746-2003-020-01-00-0 - Rte: FATIMA MARIA DE CAMPOS MENEZES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 104750/D ] Rte: ANTE O ENDERECO INFORMADO DA SEGUNDA TESTEMUNHA, VENHA O AUTOR COM AS PECAS PARA FORMACAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. \r\n\r\nProc. 01784-2003-020-01-00-3 - Rte: GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA [Adv. Jorge Lila Bernardo OAB:RJ 099065/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00173-2004-020-01-00-9 - Rte: RICARDO SILVA ARAUJO [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 018578/D ] Rdo: MANIFESTE-SE O REU, NO DECENDIO, ACERCA DA DOCUMENTACAO ACOSTADA PELO AUTOR AOS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO - A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 00263-2004-020-01-00-0 - Rte: DIVALDINO TAVARES PEREIRA MARTINS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105637/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00274-2004-020-01-00-0 - Rte: SERGIO MENEZES DA SILVEIRA [Adv. Ezequiel Ferreira da Costa OAB:RJ 080267/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: TER VISTA DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DE FLS. 42/43, DEVENDO AIND A, NO DECENDIO, PROTESTAR AS PROVAS QUE ENTENDER CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 01034-2004-020-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DA CUNHA XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 01045-2004-020-01-00-2 - Rte: MONICA DAS GRACAS RIVERO Y RIVERO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: AAS PARTES PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUSTICA PARA O AUTOR. AO REU PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 756/06 DE FLS 219 A SEU FAVOR RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL. PRAZO - HUM DECENDIO APOS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01357-2004-020-01-00-6 - Rte: WILLY CORREA RAMOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 057415/D ] WILLY CORREA RAMOS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO PREV ASSISTENCIA SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. AO AUTOR NO OCTIDIO COMUM - AOS REUS NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01465-2004-020-01-00-9 - Rte: LEANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Flavia do Amaral Coelho OAB:RJ 095862/D AB:RJ 041141/D AB:RJ 067115/D ] LEANDRO DA SILVA SANTOS, DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA, UNILEVER BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. AO AUTOR NO OCTIDIO COMUM - AOS REUS NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00068-2005-020-01-00-0 - Rte: Rossana Maria Sales de Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00080-2005-020-01-00-5 - Rte: Fabio Luis da Silva Pinto [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 118180/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 746/06 AO AUTOR - FLS. 188, PO DENDO O AUTOR SE O ENTENDER IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, NO QUINQUIDIO. O REU, NO MESMO PRAZO DEVERAH COMPROVAR O RECOLHLIMENT O DAS CUSTAS JUDICIAIS - R$ -40,00 E DO INSS EM PLANILHA A DISPOSIC AO NA VARA. \r\n\r\nProc. 00246-2005-020-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Souza Lima de Macedo Junior [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00337-2005-020-01-00-9 - Rte: Antonio Domingos da Silva Neto [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] Consorcio Nacional Delta Rocoma: COMPROVAR NOS AUTOS A DESTITUICAO DO ANTIGO PATROCINIO A TEOR DO A RT. 11 DO CODIGO DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/BRASIL. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00352-2005-020-01-00-7 - Rte: Evanice Lobo Carlos [Adv. Arlene Meira da Costa OAB:RJ 103091/D AB:RJ 079584/D ] Rdo: VIR COM O DEMONSTRATIVO DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA, OBSERV ANDO A PLANILHA DE FLS 14, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO PELO VALOR APURADO PELO INSS \r\n\r\nProc. 00600-2005-020-01-00-0 - Rte: Max Alexandre de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 001723/A ] Max Alexandre de Lima, TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda., Nestle Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01027-2005-020-01-00-1 - Rte: Antonio dos Santos Junior [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 01086-2005-020-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Andrade [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01401-2005-020-01-00-9 - Rte: Ana Maria Relva do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01658-2005-020-01-00-0 - Rte: Adriana Izidio Neto Malizia [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Rte: VIR COM O DEPOSITO DE R$ -3.000,00 RELALTIVOS A HONORARIOS PERICIAI S, NO DECENDIO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00087-2006-020-01-00-8 - Rte: Jorgelino de Souza Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00535-2006-020-01-00-3 - Rte: Edilson Avelar [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: VENHA O AUTOR COM MAIS HUMA COPIA DA INICIAL, EIS QUE SAO DOIS SOC IOS, A FIM DE INCLUSAO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00841-2006-020-01-00-0 - Rte: Raquel Freitas de Oliveira [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes OAB:RJ 106900/D ] Rdo: Point do Acaraje Ltda. ME Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM COPIA DO CONTRACTO SOCIAL DO REU. \r\n\r\nProc. RT 001090/91 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D AB:RJ 019611/D AB:RJ 066827/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 223 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002633/91 - Rte: JORGE ANTONIO PAPA [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos OAB:RJ 042518/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO RELATIVA A EMBARGOS A EXECUCAO DA UNIAO FED ERAL - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nProc. 00529-1994-020-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO RAFAELLI [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 056917/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 295 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000216/95 - Rte: AMAURIDIO COSMO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 063131/D ] Rte: INICIALMENTE, ESCLARECA O AUTOR QUAIS OS DADOS QUE PRETENDE OBTER, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ANEXADOS AS FLS. 103 E SEGUINTES. PRA ZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00100-1998-020-01-00-8 - Rte: REINALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 000567/98 - Rte: VAGNER DE CARVALHO NOVO [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D ] Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO REU PARA MANIFESTACAO SOBV RE CALCULOS - MUDOU-SE. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000845/98 - Rte: ROSANGELA SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 128/154 DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001536/98 - Rte: JOSE BRAS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036491/D AB:RJ 035182/D AB:RJ 069719/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO-RESPOSTA DA 03a. VT/RJ, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000310/99 - Rte: GEORGE CAMARA BARCELOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 359/361, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 111825"
                        ],
                        "113127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 01466-2006-023-01-00-4 - Egte: Rogerio Campos Paiva [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 088919/D ] Monica Rodrigues dos Santos: AO AGRAVADO.FLS.93 \r\n\r\nProc. 00591-2005-023-01-00-6 - SPTE: Sport Phisyc Academia de Ginastica Ltda. ME [Adv. Izaias Barboza de Castro OAB:RJ 025771/D AB:RJ 016198/D ] Sport Phisyc Academia de Ginastica Ltda. ME: AO RECORRIDO.FLS.290 \r\n\r\nProc. RPS 001556/00 - Rte: IVONE MACIEL DE TOLEDO MALTA [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 085993/D ] IVONE MACIEL DE TOLEDO MALTA: DIGA O AUTOR.FLS.230 \r\n\r\nProc. 00793-2005-023-01-00-8 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 067566/D ] Jose Carlos dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.277 \r\n\r\nProc. 01414-2006-023-01-00-8 - Rte: Fernando Augusto da Silva Desiderio [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D AB:RJ 105216/D ] Fernando Augusto da Silva Desiderio, V.A. MASCARENHAS ME: JULGO IMPROCEDENTE - CUSTAS DE R$ 126,03,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 6.301,70 DADO A CAUSA, PELO RECLAMANTE,DISPENSADO.INT.AS PAR TES.FLS.30/31 \r\n\r\nProc. RT 000785/00 - Rte: ALONCIO GONCALVES CORGUINHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090950/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PEL RE.FLS.233 \r\n\r\nProc. 00743-2003-023-01-00-9 - Rte: DELBERE TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 082837/D ] CHURRASCARIA E LANCHONETE POVAO LTDA: ATENDA A RE AO ORA SOLICITADO.FLS.49 \r\n\r\nProc. 00649-2004-023-01-00-0 - Rte: ELLEN CRISTINA ENES DA COSTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SEAROM [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D ] ELLEN CRISTINA ENES DA COSTA: INDIQUE O AUTOR QUEM SAO OS SOCIOS E OS RESPECTIVOS ENDERECOS, A FIM DE QUE SEJAM CITADOS AO PAGAMENTO.FLS.97 \r\n\r\nProc. 01045-2004-023-01-00-1 - Rte: EDSON ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 073100/D ] CONDOMINIO DVORA, VF CONSERVACAO LIMPEZA MANUT SERV GERAL LTDA: AO RECORRIDO.FLS.61 \r\n\r\nProc. 01273-2004-023-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ NOGUEIRA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 095122/D ] VIACAO SANTA SOFIA SA: AO RECORRIDO.FLS.60 \r\n\r\nProc. 01512-2004-023-01-00-3 - Rte: KELLY CASTRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 116965/D ] LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA: AO RECORRIDO.FLS.55 \r\n\r\nProc. 01532-2004-023-01-00-4 - Rte: LECI SEBASTIAO NUNES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 093281/D ] CRECHE COMUNITARIA DULCINEIA COSTA REIS: AO RECORRIDO.FLS.33 \r\n\r\nProc. 00716-2005-023-01-00-8 - Rte: Wagner Conceicao da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: ANTE O ALEGADO,VENHA A RE COM AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO CORRE TAMENTE PREENCHIDAS.FLS.90 \r\n\r\nProc. 01264-2005-023-01-00-1 - Rte: Altamiro Pinheiro do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082793/D ] Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.44 \r\n\r\nProc. 01620-2005-023-01-00-7 - Rte: Paulo Francisco Rodrigues [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 063812/D ] Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.39 \r\n\r\nProc. 01634-2005-023-01-00-0 - Rte: Fernando Ricardo de Souza Rocha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 098254/D ] Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.30 \r\n\r\nProc. 00468-2006-023-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Marques Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.38 \r\n\r\nProc. 00497-1996-023-01-00-5 - Rte: CELSO TIRSO CURTY MOREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] CELSO TIRSO CURTY MOREIRA: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA AGUARDAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO POR COPIA AS FLS.611. FLS.612 \r\n\r\nProc. RT 001454/98 - Rte: PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 001031/B ] PENHA OLIVEIRA CERQUEIRA DE SOUZA: AO EMBARGADO.FLS.463 \r\n\r\nId: 113127"
                        ],
                        "106614": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00679-2004-024-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ Rdo: DALMAPY ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00135-2005-024-01-00-2 - Rte: Cezar Augusto e Silva Lourinho Rdo: Giba Refeicoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00713-2005-024-01-00-0 - Rte: Leandro Freitas Cardoso Rdo: Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-024-01-00-3 - Rte: Claudia Santos Azevedo Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00455-2004-024-01-00-1 - Rte: ALEX SANDRO VENANCIO PINHEIRO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00023-2007-024-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Barbosa Pires [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D Rte: Venha os reclamantes com copias para as Re. \r\n\r\nProc. RT 000928/01 - Rte: SERGIO FUX [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2002-024-01-00-6 - Rte: ELINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2002-024-01-00-0 - Rte: SULAMITA PAULA DE MORAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti OAB:RJ 096176/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. 173/175. \r\n\r\nProc. 01168-2002-024-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS LEANDRO DE BARCELLOS [Adv. Raimundo Alves de Souza OAB:RJ 061071/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00359-2003-024-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO LUCAS [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00021-2004-024-01-00-1 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2004-024-01-00-6 - Rte: MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2004-024-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Quirino da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Ben-Hur Lanches Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho fls.n.42/43. \r\n\r\nProc. 00135-2005-024-01-00-2 - Rte: Cezar Augusto e Silva Lourinho [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 049563/D ] Polo Rio Cine Video: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00258-2005-024-01-00-3 - Rte: Sueli Maria Honorata [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00631-2005-024-01-00-6 - Rte: Roberto Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 093194/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00713-2005-024-01-00-0 - Rte: Leandro Freitas Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 087241/D ] Stel Tecnologia e Solucoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-024-01-00-9 - Rte: Joel Silva Correa [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2005-024-01-00-4 - Rte: Regina Celia Maksoud [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 120062/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2005-024-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 106175/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao n.72.(perito) \r\n\r\nProc. 01374-2005-024-01-00-0 - Rte: Leandro Alves Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-024-01-00-8 - Rte: Helio da Rocha Fragoso [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 059379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-024-01-00-9 - Rte: Selma Oliveira de Souza [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-024-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Melo de Oliveira [Adv. Maria Jose Alves Valle OAB:RJ 032044/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-024-01-00-3 - Rte: Claudia Santos Azevedo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062945/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00471-2006-024-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Alves de Sousa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-024-01-00-7 - Rte: Jose Arteiro de Mesquita [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-024-01-00-8 - Rte: Deomar Francisco Belone Pereira E OUTRO S AB:RJ 100249/D Rte: Ter ciencia de despacho fls n.25. \r\n\r\nProc. RT 000818/90 - Rte: Julio Cesar Figueiredo Travancas E OUTRO S AB:RJ 091288/D ] Rdo: NORDESTE INSTALACOES E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls n.321. \r\n\r\nProc. RT 000383/93 - Rte: MARIO LUIZ LOPES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 054529/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o depsosito ora informado. \r\n\r\nProc. RT 001437/95 - Rte: JOAO CARLOS DE MOURA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA REIS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls n.124. \r\n\r\nId: 106614"
                        ],
                        "93972": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002533/92 - Rte: VITOR BARBOSA SANTORO Rdo: SERVICOS DIVERSOS ILHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001841/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA WANDERMUREM Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA N/P SOCIO JOSE LUIZ MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 00647-2003-025-01-00-3 - Cgte: RIAD IMOVEIS LTDA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 040636/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01445-2005-025-01-00-0 - Egte: Giovane Gravina E OUTRO S AB:RJ 038982/D AB:RJ 063924/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001596/00 - Rte: DANIELE DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Vieira da Silva Filho OAB:RJ 082251/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL SILVESTRE LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 002031/00 - Rte: ANTONIO ABEL VITAL [Adv. Gilberto Oliveira da Silveira OAB:RJ 084096/D AB:RJ 091395/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000619/01 - Rte: DAVID FURTADO PIMENTEL [Adv. Cleber Menezes da Conceicao OAB:RJ 075416/D AB:RJ 047149/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001917/01 - Rte: SERGIO TIBURCIO DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00501-2002-025-01-00-7 - Rte: GILMAR DOS REIS THOMAZ [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01504-2003-025-01-00-9 - Rte: ROGERIO GOMES DE ARAUJO [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: MJS DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00179-2000-025-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 075884/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2000-025-01-00-1 - Rte: SOLANGE MARINO CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 073692/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2001-025-01-00-7 - Rte: ANGELO FERNANDEZ MARTINEZ [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 068147/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001947/01 - Rte: JOSE MARIA PACHECO NOGUEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: FONTE DOS BANCOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00626-2002-025-01-00-7 - Rte: GIZELLE MARIA DA SILVA DODDS [Adv. Patricia Pessanha Silva OAB:RJ 094954/D AB:RJ 080238/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00227-2003-025-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE MARIT LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00731-2003-025-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: \"DOU POR ENCERRADA A DILIGENCIA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS SUCESSIVOS.\". \r\n\r\nProc. 01125-2003-025-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS GUEDES DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FL.109, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES INDICADOS AS FLS.111/112, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00290-2004-025-01-00-4 - Rte: AURIMAR MACHADO DE ARAGAO [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 038051/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA DE MENEZES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR. AGUARDE-SE POR 30 DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.134.\". \r\n\r\nProc. 01596-2004-025-01-00-8 - Rte: GILSON LUIZ DE FARIAS Rdo: CURSO CENTRAL PROFISSIONALIZANTE CRIART LTDA [Adv. Ana Lucia Maia Leal OAB:RJ 042519/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00970-2005-025-01-00-9 - Rte: Rosana Schettini [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Integrada Professor Paula Barros [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01734-2005-025-01-00-0 - Rte: Hamilton Serafim Alves [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: \"TENDO EM VISTA FLS.86, INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.91, DEVENDO A RECLAMANTE DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\". \r\n\r\nProc. 00064-2006-025-01-00-5 - Rte: Eliane Sousa de Farias [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, A PRIMEIRA RECLAMADA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS.223/224 E A SEGUNDA AO DE FLS.215/220. \r\n\r\nProc. 00395-2006-025-01-00-5 - Rte: Cosme Fernando Americo Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Mega Lug Papeis Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES OBTIDAS JUNTO AO SISTEMA ELETRONICO DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00519-2006-025-01-00-2 - Rte: Edmilson Lima de Farias [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 044675/D AB:SP 118273/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00983-2006-025-01-00-9 - Rte: Jose Domingos Xavier [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 117838/D ] Rte: VISTA A RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DE SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2006-025-01-00-0 - Rte: Orlando Reis de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001460/87 - Rte: NEY BARBOSA SANTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 035201/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FL.493, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES INDICADOS AS FLS.494, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001078/89 - Rte: ISLANDIA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 044843/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL.49. \r\n\r\nProc. RT 000942/90 - Rte: KATIA RODRIGUES MOREIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: PELLEGRINI IND E COM DE ROUPAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001298/92 - Rte: AMAURI JOSE COSTA E OUTRO S AB:RJ 046532/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.321. \r\n\r\nProc. RT 001575/92 - Rte: OSVALDO SILVA RAMOS [Adv. Roberto Martins da Silva OAB:RJ 024111/P AB:RJ 069029/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000546/93 - Rte: Angela Nunes Ferreira E OUTRO S AB:RJ 047744/D AB:RJ 030513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001593/93 - Rte: ROSANGELA CAMARGO DE LIMA [Adv. Luciana Alves Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.137v.. \r\n\r\nProc. RT 001595/93 - Rte: ANTONIO ALBERTO DEVEZAS DE LIMA [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001813/93 - Rte: CARMELINDA PINHEIRO LOPES [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 019598/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001317/94 - Rte: JURANDIR DA SILVA FILHO [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000901/95 - Rte: GUARACI CARLOS E SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA(MASSA FALIDA DE) Rte: TOMAR CIENCIA DA FALENCIA DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 00907-1995-025-01-00-0 - Rte: JOSE CALDEIRA LIMA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DA FL.306, POR 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001620/95 - Rte: ROSA DIVINA GOMES [Adv. Isaias da Ressurreicao Silva OAB:RJ 076249/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ROSA DIVINA GOMES RAQUEL GOMES(HERDEIRA): TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01972-1995-025-01-00-2 - Rte: RICARDO ARAUJO DE CARO [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.451, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001617/96 - Rte: MILTON DE ALMEIDA WANDERLEY [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001838/96 - Rte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA SOUZA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VENHA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002046/96 - Rte: LEILA FERNANDES TENORIO CARDOSO [Adv. Rosana de Souza Rodrigues OAB:RJ 077439/D AB:RJ 049875/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O ALEGADO NA PETICAO DE FLS.231. \r\n\r\nProc. RT 001603/97 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA [Adv. Nilta Ribeiro Soares de Medeiros OAB:RJ 085810/D AB:RJ 002401/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: JOAO BATISTA FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002040/97 - Rte: VALCINEIA FERREIRA DE ALVARENGA [Adv. Lucia Rodrigues Reimer OAB:RJ 087042/D ] Rdo: T M INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFACTOS COURO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001588/98 - Rte: JORGE DE LIMA CORREA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIGBAN EMPRESA VIGIL BANCARIA COMERCIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001862/98 - Rte: JORGE HELENO RAMOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO CONTADOR(FL.313), \r\n\r\nProc. RT 002082/98 - Rte: ROMULO SAMPAIO DUARTE DA COSTA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 089129/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001676/99 - Rte: LUCIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001841/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA WANDERMUREM [Adv. Penha Maria Correa Farias OAB:RJ 042995/D AB:RJ 080670/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002210/99 - Rte: ELISABETE SILVA DE SOUZA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 033825/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 93972"
                        ],
                        "89018": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007\r\n\r\nProc. 01682-2002-027-01-00-1 - Rte: CLEBER ARAUJO LOPES [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014916/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.196/197 \r\n\r\nProc. 00644-2003-027-01-00-2 - Rte: FABIO SANTOS RONZEI [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 015925/D ] MONTACON LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01338-2006-027-01-00-6 - Rte: Joadir Lopes de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2002-027-01-00-6 - Rte: SEVERINO VIEIRA DE MELO [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2005-027-01-00-8 - Rte: Sergio da Costa dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 067617/D ] Supervia - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00550-2006-027-01-00-6 - Rte: Sergio Eduardo Roque da Conceicao [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 071592/D ] Rte, Rdo: CIENCIA FLS.56: \"... REJEITADA A PRELIMINAR DE TRANSACAO ARGUIDA PELA RECLAMADA. CIENCIA AS PARTES, INCLUSIVE PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. A RECLAMADA DEVERA NO SEU PRAZO, NA FORMA DO ART.13 DO CPC, REGULA- RIZAR SUA REPRESENTACAO E CHANCELAR A PECA DE DEFESA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00776-2006-027-01-00-7 - Rte: Fabio Justino Ribeiro [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-027-01-00-5 - Rte: Noemia Silva [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE FLS.229: \"...REJEITADA A PRELIMINAR DE TRANSACAO ARGUI- DA PELA RECLAMADA. CIENCIA AS PARTES, INCLUSIVE PARA QUE ESPECIFI- QUEM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.\" \r\n\r\nProc. 01123-2006-027-01-00-5 - Rte: Flavio Silva Marques [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 133793/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-027-01-00-4 - Rte: Thiago da Silva Arariba [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 96 \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 89018"
                        ],
                        "91155": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007\r\n\r\nProc. 00525-2005-027-01-00-1 - Rte: Luciana da Costa Pitta [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.569,34 \r\n\r\nProc. 01690-2005-027-01-00-0 - Rte: Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.327,08 \r\n\r\nProc. 00939-2006-027-01-00-1 - Rte: Alfredo Ferreira da Silva Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2002-027-01-00-3 - Rte: MARIA CHRISTINA MIRANDA DE MELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: APRESENTEM AS PARTES EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00280-2003-027-01-00-0 - Rte: ELAINE FERREIRA BRAGA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2004-027-01-00-6 - Rte: HELENE ALVES FERREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 074341/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105 \r\n\r\nProc. 01263-2004-027-01-00-1 - Rte: LUDOVICO RAMALHO BRUNO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 499 \r\n\r\nProc. 00756-2005-027-01-00-5 - Rte: Hamilton Pereira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 117601/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 00916-2005-027-01-00-6 - Rte: Benedito Sergio Nogueira [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE RIO 2: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00995-2005-027-01-00-5 - Rte: Elias Nascimento Jorge [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 096891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-027-01-00-0 - Rte: Leandro Campos Lannes [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 067264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.323,77 \r\n\r\nProc. 00217-2006-027-01-00-7 - Rte: Joel da Cunha Fernandes [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 092375/D ] Rte, Service Hall Empresas S/C Ltda., Owens Illinois do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-027-01-00-4 - Rte: Juliana Maio da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073797/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-027-01-00-3 - Rte: Ivo Rodrigues Brandao Junior [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO FLS.109 DA 1a.VT/DUQUE DE CAXIAS, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 13/03/2007 AS 10:40 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MIRIAM PAULA VIEIRA MONTEIRO. \r\n\r\nProc. 00822-2006-027-01-00-8 - Rte: Joao Marcelo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00916-2006-027-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Jose da Silva [Adv. Roberto Belo de Paula OAB:RJ 071643/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-027-01-00-2 - Rte: Alexandre Rodrigues Pereira [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-027-01-00-5 - Rte: Paulo Victor [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 91155"
                        ],
                        "113089": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. RT 000789/01 - Rte: FELIPE JESUS MARTINS [Adv. Ivani Luiz da Costa OAB:RJ 064441/D AB:RJ 045095/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A ARREMATACAO: \"...IMPROCE- DENTES...\" \r\n\r\nId: 113089"
                        ],
                        "91227": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00660-2006-027-01-00-8 - Rte: Gilberta Lopes de Sousa Rdo: Maria Luiza Amorim Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 01563-2003-027-01-00-0 - Rte: LUIZ FELIPE OLIVEIRA GOMES Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 7.682,88, ATUALIZADO ATE MAIO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PO- DENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00322-2004-027-01-00-4 - Rte: ANTONIO DE VASCONCELOS BEZERRA Rdo: CONCORDE 1000 TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E QUE SE- RA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR E DEDUZIDO DE SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 00667-2005-027-01-00-9 - Rte: Carlos Vicente Soares Barreiros Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 00495-2002-027-01-00-0 - Rte: SHEILA REGINA LEITE FONSECA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 104054/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 \r\n\r\nProc. 00397-2005-027-01-00-6 - Rte: Ivania Antunes da Silva [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01095-2005-027-01-00-5 - Rte: Regina dos Santos Braga [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69 \r\n\r\nProc. 01445-2006-027-01-00-4 - Rte: Amanda Bahia Alves Goncalves [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 038679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000014/00 - Rte: CARLOS JOSE ROS DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134 \r\n\r\nProc. RT 000963/00 - Rte: JORGE MATIAS BARBOSA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 077328/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR EM 5 DIAS O QUE ENTENDE CABIVEL PARA SOLVER SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 02247-2000-027-01-00-2 - Rte: JOSE GUSTAVO MILAGRES FONTOURA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2001-027-01-00-1 - Rte: CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00391-2002-027-01-00-6 - Rte: LOURIVAL SILVA [Adv. Patricia Perdigao OAB:RJ 085472/D AB:RJ 070181/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00681-2002-027-01-00-0 - Rte: VALDENEI DOS SANTOS HENRIQUE [Adv. Jose Rodrigues Duarte OAB:RJ 039227/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127 \r\n\r\nProc. 01295-2002-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/03/07 \r\n\r\nProc. 01482-2002-027-01-00-9 - Rte: JAIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00621-2003-027-01-00-8 - Rte: EDSON EDUARDO DE LIMA [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 088859/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01232-2003-027-01-00-0 - Rte: RONALDO ANTONIO MACHADO DIAS [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 097791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 148.380,27 \r\n\r\nProc. 01549-2003-027-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA COSTA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.213,56 \r\n\r\nProc. 01724-2003-027-01-00-5 - Rte: JOSE FERNANDO BRAGA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 50.335,92 \r\n\r\nProc. 01801-2003-027-01-00-7 - Rte: ANDREA GENARO BULLE [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130 \r\n\r\nProc. 01134-2004-027-01-00-3 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 067173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.787,94 \r\n\r\nProc. 01179-2004-027-01-00-8 - Rte: ROBERTO EMILIO RYMER [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00189-2005-027-01-00-7 - Rte: Djenane Emidio Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 124547/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR (FLS.99/100) \r\n\r\nProc. 00296-2005-027-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.567,28 \r\n\r\nProc. 00299-2005-027-01-00-9 - Rte: Mario Brochini Junior [Adv. Luciana Alves Machado OAB:RJ 110335/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 27.132,57 \r\n\r\nProc. 00513-2005-027-01-00-7 - Rte: Rebeca de Moura Barreto [Adv. Aline do Nascimento Xavier OAB:RJ 122347/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.115 \r\n\r\nProc. 01214-2005-027-01-00-0 - Rte: Elaine Rachel de Assi Varga [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 057863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01232-2005-027-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/03/07 \r\n\r\nProc. 01336-2005-027-01-00-6 - Rte: Alexsander Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.195 \r\n\r\nProc. 01497-2005-027-01-00-0 - Rte: Jose Renato Fernandes Pontes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2005-027-01-00-9 - Rte: Wagner de Oliveira Climaco da Cunha [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 \r\n\r\nProc. 00372-2006-027-01-00-3 - Rte: Cosme Fernandes Alvares Soares [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-027-01-00-7 - Rte: Fabio Juvenal de Oliveira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-027-01-00-7 - Rte: Josinaldo Barbosa do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 122060/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-027-01-00-8 - Rte: Rosemary de Moraes [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D ] Rdo: Caixa Assistencia Membros da Assistencia Judiciaria do ERJ - CAMARJ Rte: TENDO EM VISTA A REVOGACAO DO ATO 1452/2006, REFERENTE A GRATUIDA- DE DA PERICIA, DIGA O AUTOR SE PRETENDE A PROVA TECNICA E SE ARCA COM O ONUS DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00753-2006-027-01-00-2 - Rte: Jose Mauro Baeta Bastos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00886-2006-027-01-00-9 - Rte: Agnaldo Alves Fontes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, SOB PE- NA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01261-2006-027-01-00-4 - Rte: Danielle Cristina Souza de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Creditec Promovendas Ltda., Fininvest S.A. Negocios de Varejo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01310-2006-027-01-00-9 - Rte: Luiz dos Santos Neto [Adv. Leniza Maria de Carvalho OAB:RJ 082774/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002351/85 - Rte: IRACEMA AMARANTE MONTENEGRO [Adv. Helio Orlando Graeff OAB:RJ 004489/D AB:RJ 020593/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 19/12/06, ANTE A CERTIDAO DE FLS.455v, NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 01349-1987-027-01-00-2 - Rte: AFONCO BESERRA SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 556 \r\n\r\nProc. RT 000230/89 - Rte: JORGE DO NASCIMENTO MEYER [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D ] Rdo: LUIZ MATOS REPRESENTACOES M.E. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189 \r\n\r\nProc. 01610-1991-027-01-00-0 - Rte: REGINA BRAGA DIOGO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 399 \r\n\r\nProc. RT 001173/92 - Rte: ELIO MORAES DA PENHA E OUTRO S AB:RJ 055836/D AB:RJ 064841/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 045539/D ] ELIO MORAES DA PENHA, GIL BOLLMAN, NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002242/92 - Rte: FABIO NEGRAO NEVES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 013369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 05/03/07 \r\n\r\nProc. RT 000316/93 - Rte: LUCIANO BRANDAO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 023791/D ] Rte: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA EM PET PROTOC EM 19/12/06. \r\n\r\nProc. RT 000427/95 - Rte: MARIA JOSE DE LEMOS [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 049424/D ] Rte, SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/95 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063377/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR., CX.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI -EM LIQ.EXTRAJ.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 001950/99 - Rte: GEORGES ALVES CONRADO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 009086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02030-1999-027-01-00-8 - Rte: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 052801/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nId: 91227"
                        ],
                        "99262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 00459-2002-028-01-00-3 - Cgte: CARAVELA BRASIL LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 081368/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-028-01-00-8 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Adriana Conceicao da Fonte Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01733-2006-028-01-00-5 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Jorge Caetano Rocha Abrao Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01234-2006-028-01-00-8 - SPTE: Jose Luiz Carvalho da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 040553/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 01014-2004-028-01-00-2 - Rte: FLORENTINO DAS DORES ESQUEVEL [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 033824/D ]: \r\n\r\nProc. 01051-2006-028-01-00-2 - Rte: Cleiton Damasceno de Souza [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 109045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-028-01-00-9 - Rte: Jose de Souza [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 2.500,00 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00025-2007-028-01-00-8 - Rte: Miriane Souza Araujo [Adv. Bruno Ribeiro da Silva OAB:RJ 134550/D ] Rdo: Juice e Juice Sumos Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01693-2000-028-01-00-6 - Rte: MARIA DEMETRE LEVENTIS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 221, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00804-2002-028-01-00-9 - Rte: LUCIENE COIMBRA CARDOSO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 185: Nada a deferir, uma vez que o credito autoral ja foi satisfeito, conforme alvara de fls 121. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01480-2002-028-01-00-6 - Rte: MARLY GOMES ALVES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: MS BOTAFOGO COMERCIO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00348-2003-028-01-00-8 - Rte: MOACYR CARDOSO NETO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado, para fins do art. 884 da CLT, devendo, a reclamada, inclusive apresentar demonstrativo de imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00489-2003-028-01-00-0 - Rte: LEONARDO TOME GOMES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00961-2003-028-01-00-5 - Rte: IVAN SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2004-028-01-00-7 - Rte: LUIZ FABIANO TIL SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Ciencia de que deferida vista dos autos fora do cartorio por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00315-2005-028-01-00-0 - Rte: Sonia Maria do Nascimento Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 103643/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-028-01-00-4 - Rte: Almir Cortes da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Pharma Val do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2005-028-01-00-2 - Rte: Vanessa Araujo Abreu [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01549-2005-028-01-00-4 - Rte: Mirian Otaviano da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Fornecer o atual endereco das reclamadas, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01651-2005-028-01-00-0 - Rte: Maria Rosa Freires da Cunha [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Apresentar novos calculos dos valores devidos, devendo deduzir do montante do FGTS o valor ja levantado (fls. 132), bem como calcular o valor correspondente a multa de 40% e ao Seguro Desemprego, respeitados, quanto a este ultimo, os limites legalmente previstos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-028-01-00-1 - Rte: Simone Cristina Silva Damasceno dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 054649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-028-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Ribeiro [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-028-01-00-5 - Rte: Jose Vantuil Fernandes Pessoa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01340-2006-028-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Abuzed [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 083351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/93 - Rte: MAXUEL RIBEIRO CHAVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ADEPAR ADM PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 257, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000057/95 - Rte: CARLOS MAGNO LUZ [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao de fls 1286, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01121-1997-028-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MARINHO CALDEIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ciencia da dilacao de prazo requerida, cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/98 - Rte: JOSE LUIZ DE CASTRO [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego OAB:RJ 090336/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Informar quem seja o sindico da massa falida, bem como o respectivo endereco, comprovando nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01863-1998-028-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO CORTEZ DE ARAUJO [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 333, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: MANOEL VIEIRA DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 101, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000086/99 - Rte: JOSE SILVA MARQUES [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 087402/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/99 - Rte: RITA BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062754/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 230, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: CARLOS COUTINHO [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 084389/D ] Rte: Venha o reclamante com os atos constitutivos da re, em 30 dias, a fim de comprovar a qualidade de socia da pessoa indicada as fls 148. \r\n\r\nProc. RT 001541/99 - Rte: LUCIANA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 186, em cinco dias \r\n\r\nId: 99262"
                        ],
                        "111911": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01071-2004-029-01-00-8 - Egte: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 061272/D ] Bens: Uma cadeira tipo digitador, com rodizios, avaliada em R$ 85,00. VA LOR TOTAL: R$ 85,00. \r\n\r\nProc. RPS 000539/00 - Rte: SALVADOR GOUVEIA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 040419/D ] Bens: Uma mesa redonda, medindo 1,20, com base granito marrom, tampo de granito marrom, no estado, avaliado por R$ 1.300,00. VALOR TOTAL: R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 01597-2003-029-01-00-7 - Rte: GISELA DE ALMEIDA SANTOS Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Bens: Uma maquina de escrever manual Olivetti Linea 98, estado de uso, que avalio em R$ 150,00. VALOR TOTAL: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00960-2001-029-01-00-5 - Rte: JOAO FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Bens: Dois aparelhos de ar condicionado da marca Springer (silentia), de 12.500,00 BTUs, em funcionamento, em aparente regular estado, que avalio em R$ 600,00 cada, totalizando R$ 1.200,00. VALOR TOTAL: R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00143-2003-029-01-00-9 - Rte: MIZAEL NETO DAMASCENO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 058410/D AB:RJ 097960/D ] Bens: Tres microcomputadores celeron 2.2 e os respectivos monitores san sung 14, mouse e teclado, bom estado, que avalio cada conjunto em R$ 2.100,00. Total: R$ 6.300,00. VALOR TOTAL: R$ 6.300,00. \r\n\r\nProc. 00291-2003-029-01-00-3 - Rte: IDARLEI DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Arildo de Oliveira Silva OAB:RJ 064906/D ] Bens: Onibus convencional Mercedes Benz, mod. 07 1721, ano 98/98, placa LCL 6491, chassi 9BM384073WB180312, cod. renavam n. 710235631, no estado, avaliado em R$ 55.000,00. VALOR TOTAL: R$ 55.000,00. \r\n\r\nProc. 00373-2003-029-01-00-8 - Rte: LAUDELINO NUNES DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 060068/D ] Bens: Tres passagens aereas, classe economica, no trecho RIO-PARIS-RIO, avaliacao unitaria R$ 8.000,00. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00. \r\n\r\nProc. 01274-2003-029-01-00-3 - Rte: MARIUCIA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 064906/D ] Bens: Sete pneus Pirelli, modelo 275/80R 22,5 CT 40 TL 148, no estado, que avalio cada unidade em R$ 700,00 (setecentos reais), totalizan do R$ 4.900,00. VALOR TOTAL: R$ 4.900,00. \r\n\r\nProc. 01833-2003-029-01-00-5 - Rte: ENIETH BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 069280/D ] Bens: Uma impressora a laser, marca HP, modelo Laser Jet 1200 series, em bom estado, avaliada em R$ 900,00. VALOR TOTAL: R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 00065-2004-029-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DE AZEREDO SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 025883/D ] Bens: 1) Um balcao frigorifico, marca Fastfrio Cristalex, com compriment o aproximado de dois metros, vitrine, funcionando, em regular esta do de conservacao, avaliado em R$ 4.000,00. 2) Um balcao frigorifi co, marca Fastfrio Cristalex, com comprimento aproximado de tres metros, vitrine, funcionando, em regular estado de conservacao, a valiado em R$ 6.000,00. 3) Um balcao frigorifico, marca Fastfrio Cristalex, com comprimento aproximado de 2 metros, vitrine, funcio nando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 4.000,00.4) Um balcao frigorifico, ilha, comprimento aproximado de tres metros funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 6.000,00. 5) Um bal cao frigorifico, ilha, comprimento aproximado de dois metros, fun cionando, em regular estado, avaliado em R$ 4.000,00. 6) Um balcao Laticinio, marca Fastfrio, comprimento aproximado de quatro metros em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 8.000,00. 7) Um bal cao laticinio, marca Fujirio, comprimento aproximado de dois metro s, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00. 8) Um freezer vertical, marca HUSSMANN, altura aproximada de dois metros em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00. 9) Um gera dor, marca Stemac, G. 125, 600 vac, sol60HZ, de porte medio, funci onando, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 15.000,00. 10)Uma maquina completa de refrigeracao, marca KANFUSS, compact li ne, modelo HCMO40B39N, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 7.000,00. 11) Uma maquina completa de refrigeracao, marca DANFUSS, compact line, modelo HCM022B39Q, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 3.500,00. VALOR TOTAL: R$ 63.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 111911"
                        ],
                        "99455": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00193-2003-031-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE SANTOS DE LIMA Rdo: PENSAO GUANABARA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00440-2003-031-01-00-0 - Rte: SERGIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA Rdo: BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002031/99 - Rte: RICARDO FELICIO MAIA Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 00016-2007-031-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Priscila Ribeiro de Souza Real Auto Onibus Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2004-031-01-00-0 - Rte: NIVALDO JOSE FERNANDES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 078028/D ] NIVALDO JOSE FERNANDES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00836-2005-031-01-00-0 - Rte: Valdeloir Santana Filho [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Valdeloir Santana Filho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00430-2006-031-01-00-8 - Rte: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 101196/D ] Ricardo Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00972-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Severino de Lira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 073038/D ] Antonio Severino de Lira, Campanha Nacional de Escolas da Comunidade: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:17/01/07 \r\n\r\nProc. RT 000627/00 - Rte: NATAL LUIS ORSI [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 037062/D ] NATAL LUIS ORSI, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/01/07 \r\n\r\nProc. 00250-2001-031-01-00-1 - Rte: ADEMARIO MAURICIO REIS DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 017235/D ] ADEMARIO MAURICIO REIS DOS SANTOS, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001013/01 - Rte: JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075608/D ] JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01037-2002-031-01-00-8 - Rte: NILTON DE JESUS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 048957/D ] NILTON DE JESUS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01356-2002-031-01-00-3 - Rte: ODILEA PEREIRA SANTANA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 083131/D ] NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00455-2003-031-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO DE FARIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00054-2004-031-01-00-0 - Rte: LUZINALDO PEREIRA SAMPAIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D LUZINALDO PEREIRA SAMPAIO: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2004-031-01-00-4 - Rte: CHRISTIANO BENEDICTO OTTONI NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A RECLAMADA PARA VISTA DE FLS.599 A 625, POR DEZ DIAS,INCLUSIVE QUANTO A PETICAO DE FLS.629 . \r\n\r\nProc. 00691-2004-031-01-00-6 - Rte: DOMINGOS FERNANDO DE JESUS [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 115698/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00895-2004-031-01-00-7 - Rte: SEVERINO JOSE CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098919/D ] SEVERINO JOSE CARDOSO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01164-2004-031-01-00-9 - Rte: ELIEZER SEIXAS DO NASCIMENTO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 119083/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00945-2005-031-01-00-7 - Rte: Ana Maria Drummond de Sousa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 022222/D ] Ana Maria Drummond de Sousa, Centro Educacional Reacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/01/07 \r\n\r\nProc. 01841-2005-031-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Chagas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jose Roberto Chagas, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.108,EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00010-2006-031-01-00-1 - Rte: Wilson Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Multifloor Servicos Tecnicos Ltda. ME Wilson Cruz: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00316-2006-031-01-00-8 - Rte: Severino Jaime da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 027459/D ] Severino Jaime da Silva, Mercury Tours Agencia de Viagens e Turismo Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTACOES FINAIS,POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00600-2006-031-01-00-4 - Rte: Daniel da Paixao Freitas [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 125423/D ] Daniel da Paixao Freitas, Motoflip Saar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/01/07 \r\n\r\nProc. 00660-2006-031-01-00-7 - Rte: Virginia Paula do Nascimento [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B Virginia Paula do Nascimento: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00770-2006-031-01-00-9 - Rte: Gilberto Barreto de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Gilberto Barreto de Souza, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS, \"CONHECIDOS E REJEITADOS\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/01/07 \r\n\r\nProc. 00775-2006-031-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto da Cruz [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 097724/D ] Absoluto dos Sucos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00955-2006-031-01-00-3 - Rte: Erika Hlet Rezende [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 059860/D ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00956-2006-031-01-00-8 - Rte: Adriana da Silva Paiva Aguiar [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 105048/D ] Adriana da Silva Paiva Aguiar: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01023-2006-031-01-00-8 - Rte: Willians Barbosa Luiz [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Willians Barbosa Luiz, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-031-01-00-1 - Rte: Viviane Gomes de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120952/D ] Viviane Gomes de Sousa, Barrampa Bar e Restaurante Ltda. ME: AS PARTES PARA MANIFESTACOES, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01253-2006-031-01-00-7 - Rte: Hermes Santana Daniel Filho [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Hermes Santana Daniel Filho, Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/01/07 \r\n\r\nProc. RT 001180/88 - Rte: NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D NICOMEDIO CAMAR NASSAR BASMA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.350, DEVENDO AGUARDAR A GARANTIA TOTAL DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002085/90 - Rte: MARTA LABRE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 139395/E ] Rte: AOS RECLAMANTES REMANESCENTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002506/90 - Rte: JANETE RIBEIRO DA MOTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JANETE RIBEIRO DA MOTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001756/91 - Rte: MARISE SOARES CAVALCANTE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 011748/D ] MARISE SOARES CAVALCANTE: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO,POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000936/97 - Rte: ANTONIO CARLOS FELIX CARDOSO [Adv. Jael da Silva Menezes OAB:RJ 022172/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO ITAU S/A, CX PREVID FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVI BANERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000005/98 - Rte: ANDREIA GUIMARAES NAZARETH [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 001707/B ] ANDREIA GUIMARAES NAZARETH: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.250/251, INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. RT 000451/98 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 019829/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA, ASSOCIACAO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:17/01/07 \r\n\r\nProc. 00794-1999-031-01-00-8 - Rte: MARIO ANTUNES DE LIMA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 095180/D ] MARIO ANTUNES DE LIMA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 99455"
                        ],
                        "113190": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00236-2006-033-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Bruno Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 51/53 PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 00734-2006-033-01-00-8 - Aut: Natalino de Lima Rabello [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02067-2000-033-01-01-5 - Rte: FLAVIO DA COSTA MOREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS 260 PELO PRAZO DE 05 DIAS, MANTIADAS AS DETERMINACOES DE FLS 256. \r\n\r\nProc. 01181-2005-033-01-00-0 - Egte: Fernando Otavio Jardim [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 031047/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-033-01-00-9 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 041162/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2002-033-01-00-7 - Exte: DANIEL PEREIRA ANTONIO [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 095180/D ] Exte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 139/140, DEVENDO I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM FACE DA EMPRESA RE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2002-033-01-00-2 - Rte: ADRIANO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2003-033-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO MOREIRA BARRETO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, SE DESEJAR, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01165-2004-033-01-00-6 - Rte: URSULA APARECIDA LARANJEIRA DA ROCHA PINTO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:SP 015629/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 230/233 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01189-2004-033-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA SAMPAIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO A EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01425-2004-033-01-00-3 - Rte: PATRICIA CRISTINA DE AZEVEDO [Adv. Kelly Silva Sousa OAB:RJ 128494/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 002181/D ] COOPENSINO COOPERATIVA PROFIS ENS SERV APOIO: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 201. \r\n\r\nProc. 00242-2005-033-01-00-1 - Rte: Robson da Silva Leite [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D AB:RJ 064732/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 44 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2005-033-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Felix da Rosa [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01501-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcio Gomes Duraes [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 52/54 PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01325-2006-033-01-00-9 - Rte: Alexander Carvalho Pimentel [Adv. Sidney Franco OAB:RJ 054347/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 191/193 POR 05DIAS \r\n\r\nProc. 01708-2006-033-01-00-7 - Rte: Rafaela Bastos Moutinho [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D ] Rdo: Zen Legaliza Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.106,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002074/00 - Rte: LUIZ CARLOS BELIZARIO NOGUEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 064420/D ] CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 02153-2000-033-01-00-5 - Rte: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 219/220 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2001-033-01-00-4 - Rte: MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 034400/D AB:RJ 070203/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 015475/D AB:RJ 042396/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01556-2001-033-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001886/01 - Rte: ANETE CORREA ESTEVES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 118,DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,PELO PRAZO DE 05 D IAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02028-2001-033-01-00-6 - Rte: ROSANA DUTRA PEREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO A FIM DE RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO PELO PRAZO DE 48 HORAS, MANTID AS AS DETERMINACOES DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 00837-2002-033-01-00-4 - Rte: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR EM 10 DIAS, ESPECIFICAN DO-AS. \r\n\r\nProc. 01151-2002-033-01-00-0 - Rte: JULIANA MONTEIRO GRAMATICO BARROS [Adv. Maria da Gloria Costa OAB:RJ 068278/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITU LO DE IMPOSTO DE RENDA, E O RECLAMANTE TOMAR CIENCIA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01422-2002-033-01-00-8 - Rte: HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO [Adv. Celia Regina dos Santos Marques Alves OAB:RJ 062171/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2002-033-01-00-3 - Rte: TARCISIO CAMELO DE ARAUJO FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 00297-2003-033-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 095122/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 164/167 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2003-033-01-00-1 - Rte: ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2003-033-01-00-1 - Rte: JORGE EDUARDO MELLO DE SOUZA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO E MANIFESTAR-SE EM FACE DO DEPO SITO COMPROVADO AS FLS 163, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2003-033-01-00-8 - Rte: HELIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 109312/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01361-2003-033-01-00-0 - Rte: SHEILA MARIA RAMOS SOARES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR,CONFORM E DEMONSTRATIVO DE FLS 295, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEPO SITO, PELO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01536-2003-033-01-00-9 - Rte: SABRINA BRANDAO CHAPETTA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 092749/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01559-2003-033-01-00-3 - Rte: JOSE ADELSON VIEIRA BARROS [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 038371/D AB:RJ 068515/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00418-2004-033-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 094668/D AB:RJ 096976/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2004-033-01-00-3 - Rte: MARCOS BARBOSA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 107918/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 218/223. \r\n\r\nProc. 00923-2004-033-01-00-9 - Rte: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 031891/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2004-033-01-00-4 - Rte: IVAN PIRES DE SOUZA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DO MANDADO,BEM C OMO, DA AUSENCIA DE INFORMACOES, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01593-2004-033-01-00-9 - Rte: JOSE SOARES PEIXOTO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 035271/D ] JOSE SOARES PEIXOTO, RIOTUR Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 268, DEVENDO A RECLAMADA RIOTUR C OMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,PELO PRAZO DE 05 DIAS OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO SEGUNDO PARAGRAFO DO R.DESPACHO DE FLS 247. \r\n\r\nProc. 00544-2005-033-01-00-0 - Rte: Israel Pope de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 137. \r\n\r\nProc. 00968-2005-033-01-00-4 - Rte: Sebastiao Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2005-033-01-00-6 - Rte: Sidne Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2005-033-01-00-8 - Rte: Nilson Francisco Fagundes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 241 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2006-033-01-00-9 - Rte: Andrea Solange Assayag Rocha de Araujo [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D ] Rdo: Colegio A Indio do Brasil Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FL 35/36 UMA VEZ QUE FORNECIDA A RESPEC TIVA CHAVE DE CONECTIVIDADE, CONFORME DISPOSTO AS FLS 34, PELO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2006-033-01-00-0 - Rte: Priscila Conceicao da Silva [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D ] Rdo: Quarto Grau Formaturas Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NADA A DEFERIR EM FACE DO DISPOSTO NA ATA DE FLS 31, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2006-033-01-00-7 - Rte: Andrea Fernanda Orlando Possidonio [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2006-033-01-00-9 - Rte: Allessandro Sobrinho de Oliveira [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 065938/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00764-2006-033-01-00-4 - Rte: Odirley Silva Bercot [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Sani System Sistemas de Saneamento Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 36/38 DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL NO PRAZO DE 10 D IAS. \r\n\r\nProc. 00807-2006-033-01-00-1 - Rte: Carlos Fernandes Monfredo [Adv. Cynthia Pereira Caldas Neves OAB:RJ 129510/D AB:RJ 062395/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA CEF DE FLS 130/140 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01025-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria Luisa Fernandes da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 42, COM COPIA A RECLAMADA, PELO PRAZ O DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-033-01-00-3 - Rte: Rosilene Teixeira da Cruz [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-033-01-00-4 - Rte: Edson Jacinto da Costa [Adv. Rogel Escoffeir Gomez da Silva OAB:RJ 129560/D ] Rdo: RMD Distribuidora Comercial Ltda. Rte: COMPARECER EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS A FIM DE ASSINAR PETICAO. \r\n\r\nProc. 01688-2006-033-01-00-4 - Rte: Francisco Graciano Dias Filho [Adv. Deise de Oliveira Lima OAB:RJ 071617/D ] Rdo: Reol Construtora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.51 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01690-2006-033-01-00-3 - Rte: Raquel Silva Abreu [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00901-1987-033-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 000849/88 - Rte: REINALDO AMORIM DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: GIL ROSE LANCHONETE LTDA-ME. Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 337 PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA QUE INDICA QUE NAO FORAM LOCALIZADOS OS VEICULOS INDICADOS. \r\n\r\nProc. RT 002268/88 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045640/D AB:RJ 062857/D ] Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 316, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02402-1990-033-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 348,DE VENDO A RECLAMADA INFORMAR PELO PRAZO DE 05 DIAS OS VALORES QUE EN TENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01325-1991-033-01-00-1 - Rte: ROSALI SILVA DE AQUINO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 02269-1991-033-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA SILVA BRAGA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 054969/D AB:RJ 019552/D , Advocacia Geral da Uniao] MARIA DA GRACA SILVA BRAGA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA ATUALIZACAO DO CREDITO DOS RECLAMANTES OBSERVANDO-SE A NAO INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO D E FLS 269, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000529/93 - Rte: SOLANGE DAUD PEREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016222/D ] SOLANGE DAUD PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOACAO DOS CALCULOS DE FLS 501 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000020/94 - Rte: ANDRE LUIZ CAVALCANTI [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 335/362. \r\n\r\nProc. RT 000074/94 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 027901/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 272, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000565/94 - Rte: LAMARTINE DA SILVA BARBOSA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 066760/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA ALEGADA EMPRESA SUCESS ORA. \r\n\r\nProc. RT 001469/95 - Rte: APARECIDA DA SILVA ALBINO [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D ] Rdo: FERRAO RIO MODAS LTDA Rte: INFORMAR EM 05 DIAS O ENDERECO COMPLETO DA AGENCIA DO BANCO INDICA DO AS FLS 237. \r\n\r\nProc. 00433-1996-033-01-00-1 - Rte: CLAUDIA HELENA GURIVITZ [Adv. Claudia Helena Gurivitz OAB:RJ 112470/D AB:RJ 080607/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS 669 PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001776/96 - Rte: FERNANDO CESAR DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CIA.TRANSP.COLETIVOS EST.RJ-CTC-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 215, QUE INDICA QUE NAO HA VALORES A SEREM LIQUIDADOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001945/96 - Rte: HELOISA HELENA RODRIGUES BARCELOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002117/96 - Rte: PAULO MOREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 049219/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 338 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-1997-033-01-00-7 - Rte: LENITA FERRETI DIAS DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 000893/97 - Rte: DARCY RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 005564/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001981/97 - Rte: JOAO CLAUDIO PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 154. \r\n\r\nProc. RT 000688/98 - Rte: MARCOS CARVALHO SAFADY [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 001022/B ] Rte: INFORMAR EM 05 DIAS OS ENDERECOS COMPLETOS PARA REALIZACAO DAS DIL IGENCIAS PARA A EFETIVACAO DAS PENHORAS. \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: NELSON DE SOUZA CRUZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094186/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA T OMANDO INCLUSIVE CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS 450 PELO PR AZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-1999-033-01-00-9 - Rte: WANDERLEY BERTAZO PINTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 001272/99 - Rte: LEVI RODRIGUES MACEDO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 104869/D ] Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 171. \r\n\r\nId: 113190"
                        ],
                        "107419": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00255-2003-036-01-00-8 - Rte: ELAINE BERCACOLA DE MOURA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL TERRA ENCANTADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A FIRMA QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E ANO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, NO IMPORTE DE r$ 11.125,13, CORRESPONDENTES A 956.045,62 TRS PRO-RATA E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 4.270,50, CORRESPONDENTES A 366.988,07 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001141/97 - Rte: HELIONEI DAVID NOGUEIRA Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADO A FIRMA COM ENDERECO INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, NO IMPORTE DE r$ r$ 48,714,07, CORRESP. A 4202035,3714 TRS PRO-RATA, COTA PREVIDENCIARIA r$ 4.116,32, CORRESP. 355070,3572 TRS PRO-RATA, TOTALIZANDO r$ 52.830,39, CORRESP. 4557105,7287 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00606-2003-036-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS EMP MOTOCICLISTAS DO ERJ [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Reu: SEDOC SERVICOS ESP TRANSP DOC E IMPRESSOS LTDA Aut: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. ACP 000330/01 - Cgte: SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 039529/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. CS 001509/91 - Rte: MARCO ANTONIO PEREZ MARQUES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-036-01-00-0 - Exte: Ademir David da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00196-2003-036-01-00-8 - Rte: CARLOS MOREIRA VIEIRA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D ] Rdo: NADIA PENHA GADELHA DOS SANTOS Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00754-2003-036-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA DA SILVA [Adv. Denise Acuy dos Santos OAB:RJ 060252/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00084-2006-036-01-00-0 - Rte: Ingrid dos Santos Teixeira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00237-2006-036-01-00-9 - Rte: Daniel Correia da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000056/01 - Rte: LAUDENIR ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000742/01 - Rte: WALTER LUCIO RIBEIRO FILHO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00150-2002-036-01-00-8 - Rte: GESSE PEREIRA BRITO [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00764-2002-036-01-00-0 - Rte: EDILEUZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01373-2003-036-01-00-3 - Rte: MOYSES CUSTODIO DE LIMA [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00250-2004-036-01-00-6 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 057070/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00883-2004-036-01-00-4 - Rte: BIANOR VENANCIO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01052-2004-036-01-00-0 - Rte: ANTONIO GAMA FERREIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: MARIA TERESA DUARTE PEREIRA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01504-2004-036-01-00-3 - Rte: VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00150-2005-036-01-00-0 - Rte: Eliane Martins Coelho Jorge [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 131042/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00508-2005-036-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Barbosa do Nascimento Junior [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00-C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 01036-2005-036-01-00-8 - Rte: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01070-2005-036-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Gomes Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-036-01-00-2 - Rte: Pablo Garcia Pinheiro [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA VT/TRES RIOS INFORMANDO A DATA DA AUD. P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 24/07/07 AS 10,40 HS \r\n\r\nProc. 00171-2006-036-01-00-7 - Rte: Dedyval Moreira de Arruda [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-036-01-00-2 - Rte: Januir Pereira de Assumpcao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-036-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D ] Rdo: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS N/P PGE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-036-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Vieira de Almeida [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida OAB:RJ 040830/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001236/97 - Rte: LENILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 046734/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001932/97 - Rte: MARIANO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 081889/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 01092-1998-036-01-00-2 - Rte: MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 029098/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 000277/99 - Rte: ROSEMARY DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 009210/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000463/99 - Rte: FRANCISCO SOARES IBIAPINA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001175/99 - Rte: WASHINGTON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 079682/D ] Rte: CUMPRA O AUTOR, INICIALMENTE DETERMINACAO DE FLS 177 \r\n\r\nId: 107419"
                        ],
                        "87104": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000073/91 - Rte: JORGE ANTONIO FERREIRA PAIXAO Rdo: PADARIA E CONFEIRARIA CAKE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 01507-2003-037-01-00-2 - Cgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 042310/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2006-037-01-00-1 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 003940/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: CONTESTAR A PECA DE RECONVENCAO DE FL. 27, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2000-037-01-01-7 - Rte: EDUARDO PEREIRA MARTINS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 031047/D ] EDUARDO PEREIRA MARTINS, POSADAS DO BRASIL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2006-037-01-00-7 - Egte: Celeiro Comum dos Servidores da UERJ [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 105244/D ] Marcelo Werneck Azevedo da Cruz: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO, QUERENDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2002-037-01-00-3 - Exte: ROMULO DA COSTA SILVA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 036404/D ] ROMULO DA COSTA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS NOS TERMOS DA OJ 142 DA SDI DO C.TST. \r\n\r\nProc. RPS 000934/00 - Rte: IVANEIDE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA IVANEIDE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00805-2002-037-01-00-4 - Rte: EZEQUIAS HERMINIO MATEUS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 044418/D ] EZEQUIAS HERMINIO MATEUS, VALESUL ALUMINIO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00335-2004-037-01-00-0 - Rte: DANIEL FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: EMS SUBEMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA DANIEL FREITAS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00646-2006-037-01-00-1 - Rte: Damiana dos Anjos Chagas [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 035747/D ] Emannuelle Gonik: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00690-2006-037-01-00-1 - Rte: Thiago Regis de Souza Lessa [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 097600/D ] Salus Logistica Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCIA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000746/00 - Rte: PAULO ROBERTO LEMOS POUJO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDA PAULO ROBERTO LEMOS POUJO: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01894-2000-037-01-00-4 - Rte: ERALDO MARCIANO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 077412/D ] ERALDO MARCIANO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO AGAVE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2001-037-01-00-5 - Rte: LILIAN CARVALHO COCCHIARARO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 074023/D AB:RJ 002462/A ] LILIAN CARVALHO COCCHIARARO: VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 01173-2002-037-01-00-6 - Rte: JARBAS FERNANDES REIS [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D JARBAS FERNANDES REIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 104, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2003-037-01-00-5 - Rte: LUIZA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D ] Rdo: RAYTH CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUIZA DE OLIVEIRA VIEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2003-037-01-00-3 - Rte: SERGIO FALEIRO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 069016/D ] SERGIO FALEIRO DOS SANTOS, PLUMA CONFORTO E TURISMO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2003-037-01-00-9 - Rte: VALTER ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: GRUPO NILTON EMPORIO DE BATERIAS E PNEUS LTDA VALTER ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01158-2003-037-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MARIO SILVA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080450/D ] SEBASTIAO MARIO SILVA MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2003-037-01-00-0 - Rte: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 009379/D ] MARY KLEJNBERG, ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL FL. 602 E SEGUINTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01663-2003-037-01-00-3 - Rte: EDSON JOAO DA SILVA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 091786/D ] BANCO DA PROVIDENCIA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 01746-2003-037-01-00-2 - Rte: OLAVO JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 105246/D ] OLAVO JOSE DE VASCONCELOS: APRESENTAR MEMORIAS DE CALCULOS LIQUIDATORIOS DEVIDAMENTE ATUALIZA DOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM O SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUS TICA DO TRABALHO DISPONIVEL NA PAGINA DO C.TST, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2004-037-01-00-6 - Rte: JOANA BATISTA DE JESUS [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D AB:RJ 032974/D ] JOANA BATISTA DE JESUS, DALVANIR BATISTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00946-2004-037-01-00-9 - Rte: Valdeci Jose Gonzaga [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 020283/D ] Valdeci Jose Gonzaga: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01002-2004-037-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA COSTA SA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 053999/D ] JORGE DA SILVA COSTA SA: Manifestar-se sobre peticao FL. 94. \r\n\r\nProc. 01462-2004-037-01-00-7 - Rte: MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 105259/D ] MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA, INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2004-037-01-00-1 - Rte: ERIKA DE SOUZA LACERDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 079245/D ] ERIKA DE SOUZA LACERDA, DIEGO BARBOSA PEREIRA: APRESENTAR, EM 30 DIAS, A MEMORIA DOS CALCULOS LIQUIDATORIOS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01514-2004-037-01-00-5 - Rte: ANTONIO MATEUS ZUMBI [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS ANTONIO MATEUS ZUMBI: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00344-2005-037-01-00-2 - Rte: Andre Miranda Rosa [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 076766/D ] Andre Miranda Rosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00354-2005-037-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trab. Com. de Minerios e Derivados de Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:SP 031958/D ] Sindicato dos Trab. Com. de Minerios e Derivados de Petroleo do ERJ: Manifestar-se sobre peticao FL. 1495, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00438-2005-037-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Pereira Goncalves [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 085633/D ] Carlos Henrique Pereira Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00996-2005-037-01-00-7 - Rte: Libertis das Neves de Oliveira [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 068526/D ] Padaria das Bandeiras Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS COTAS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 01179-2005-037-01-00-6 - Rte: Willian da Silva Luiz [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 090970/D ] Willian da Silva Luiz: Manifestar-se sobre peticao FL. 192 \r\n\r\nProc. 01600-2005-037-01-00-9 - Rte: Jose Miguel da Silva [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 007162/D ] Jose Miguel da Silva: Manifestar-se sobre peticao FL. 204. \r\n\r\nProc. 01639-2005-037-01-00-6 - Rte: Marcos Nunes Fidelis [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 076481/D ] Marcos Nunes Fidelis, Tel Transportes Estrela: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-037-01-00-5 - Rte: Francisco Martiniano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Francisco Martiniano da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01796-2005-037-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Meireles Rodrigues [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Jorge Luiz Meireles Rodrigues: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DESANTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00027-2006-037-01-00-7 - Rte: Adriano Fernandes do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 149586/D AB:RJ 085143/D ] Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga, C e A Modas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-037-01-00-9 - Rte: Jorge de Oliveira Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 063370/D ] Jorge de Oliveira Campos: VIR COM SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00631-2006-037-01-00-3 - Rte: Zaqueu Batista da Paixao Filho [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo OAB:RJ 130595/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Zaqueu Batista da Paixao Filho: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 33. \r\n\r\nProc. 00849-2006-037-01-00-8 - Rte: Suzinaldo de Sousa Cosme [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 116222/D ] Jandira de Araujo Paiva Magor: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00925-2006-037-01-00-5 - Rte: Antonio Guilherme Ferreira da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 010614/D ] Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 45/47 \r\n\r\nProc. 01075-2006-037-01-00-2 - Rte: Vilson de Araujo Viana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 067644/D ] Vilson de Araujo Viana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-037-01-00-0 - Rte: Fabricio Santos Rosa [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 041262/D ] Klub Photo Produtos e Servicos Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48 HROAS, SOB PENA DE PENHORA E LETRONICA. \r\n\r\nProc. 01158-2006-037-01-00-1 - Rte: Ilcimar Soares da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. Ilcimar Soares da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001526/89 - Rte: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues OAB:RJ 039988/D ] Rdo: REYMAR SERV MARITIMOS LTDA (ARTHUR F. MAIGRE) JAIRO ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000945/90 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: CONTESTAR A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 002376/92 - Rte: JOAQUIM HONORATO NETO [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 040966/D ] JOAQUIM HONORATO NETO, EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NAO CONHECI DA. \r\n\r\nProc. RT 000212/93 - Rte: LEILA GUEDES SOARES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042131/D AB:RJ 075992/D AB:RJ 043238/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao FL. 388 \r\n\r\nProc. 00218-1994-037-01-00-4 - Rte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D ] ASSOC.DA PREV.EMPREG DO BCO NAC HAB.PREVHAB., CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 15 DIAS, OS RECOLHIMENTOS DOS VALORES DEVI DOS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E IMPOSTO DE RENDA, PE NA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. \r\n\r\nProc. RT 000618/94 - Rte: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU SA: DEVERA JUNTAR AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES OU FICHAS FINANCEIRAS DOS SUBSTITUIDOS LISTADOS A FLS 592/622 COM VISTAS A CONCLUSAO DOS CAL CULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. RT 001114/94 - Rte: SONIA DE SOUSA SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A BENS E SERVICOS: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000105/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075478/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM: DIZER SE CONCORDA COM OS NOVOS CALCULOS APONTADOS. \r\n\r\nProc. RT 001038/95 - Rte: EGIDIO BONORA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 069702/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS: Manifestar-se sobre peticao FL. 892. \r\n\r\nProc. RT 001146/95 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D LUCIANA DOS SANTOS LOUREIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 422 E SEGUINTES E DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 000421/96 - Rte: ELIAS MADUREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001972/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DE MORAES [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 030397/D ] CARLOS ROBERTO DE MORAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 311, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001645/98 - Rte: ELISIO JOSE DE LAIA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 074268/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO BHERING: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS COTAS FISCAIS. \r\n\r\nProc. RT 000102/99 - Rte: SANDRO JOSE MENDES [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 055348/D ] ACADEMIA GIN MONTEIRO AVILA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR, EM 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00888-1999-037-01-00-5 - Rte: GUILHERME RODRIGUES IGLESIAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 049479/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: PEDRO VALERIO FERREIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 067566/D ] PEDRO VALERIO FERREIRA: APRESENTAR, EM 30 DIAS, A MEMORIA DOS CALCULOS LIQUIDATORIOS, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80, APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABA LHO POR FORCA DO QUE CONSTA O ART 889 DA CLT. \r\n\r\nId: 87104"
                        ],
                        "110742": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01195-2005-037-01-00-9 - Rte: Claudio Rogerio Sant Anna Rosa Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.54, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 379.192,38 EQUIVALENTES A 3320022,4491 TRPR. A RE DEVERA PAGAR O VALOR EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01603-2005-037-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/95 - Rte: NADJANE ALEXANDRE DA SILVA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO VALOR CONVOLADO EM PENHORA, SEM A GARANTIA DO JUIZO. O SILENCIO SER TIDO COMO CONCORDANCIA TA- CITA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 00856-2006-037-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 107559/D ] Sandra Brasilia Fernandes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. \r\n\r\nProc. 01667-2006-037-01-00-4 - Cgte: Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Especiais Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara OAB:RJ 114693/D ] Cgdo: Ricardo Leite Fernandes Sanes Service Sistema de Limpeza e Servicos Especiais Ltda.: VIR COM A QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE IN DEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01704-2005-037-01-02-9 - Agte: Simone das Gracas Pessanha das Chagas [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2005-037-01-01-7 - Agte: Alfredo Silva Nazareno [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 005044/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2005-037-01-01-2 - Agte: Luiz Claudio da Silva Gomes [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 028134/D ] Intertank Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-037-01-01-1 - Agte: Celso Mariano e outros [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-037-01-01-1 - Agte: Amanda Araujo Cintra [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 003846/D ] Associacao Brasileira de Assistencia aos Cancerosos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-037-01-00-5 - Rqte: Sergio de Souza Pequeno [Adv. Christina do Rego Sobreira OAB:RJ 117150/D AB:RJ 025592/D ] Citur Comercio Internacional e Representacoes Ltda.: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01103-2006-037-01-01-4 - Rte: Gisela Rocha de Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000460/01 - Rte: CRISTIANE DE AZEVEDO FREITAS RODRIGUES [Adv. Adriana Mota Alves OAB:RJ 085697/D CRISTIANE DE AZEVEDO FREITAS RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 01526-2001-037-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS HENRIQUE DIAS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] LUIZ CARLOS HENRIQUE DIAS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE F.163 E 164 \r\n\r\nProc. 00881-2002-037-01-00-0 - Rte: JOAO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 032854/D ] CIPROL ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00897-2003-037-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA CANDIDO BRAGA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DIZER SE ESTA A DESISITIR DE SEU CREDITO, EM 05 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACIA. \r\n\r\nProc. 01343-2003-037-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 042376/D ] FRANCISCO DE ASSIS GALDINO: DIGA O CREDOR SE DESISTE DA PENHORA DE FL. \r\n\r\nProc. 01439-2003-037-01-00-1 - Rte: MOACIRDES LEITE DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA MOACIRDES LEITE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS \r\n\r\nProc. 00947-2004-037-01-00-3 - Rte: ERICA MENEZES DAS NEVES [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 127870/D ] ERICA MENEZES DAS NEVES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.100 \r\n\r\nProc. 01362-2004-037-01-00-0 - Rte: REGINA OLINGER BACELLAR [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 119734/D ] REGINA OLINGER BACELLAR: TOMAR CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00688-2005-037-01-00-1 - Rte: Leticia Nievez Fernandez [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 089143/D ] Leticia Nievez Fernandez: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 100 \r\n\r\nProc. 01018-2005-037-01-00-2 - Rte: Ana Gabriela Figueira Coelho [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes OAB:RJ 022685/D AB:RJ 087651/D ] Winner Promocao e Administracao de Vendas Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 01277-2005-037-01-00-3 - Rte: Henrique Cristiano Sabino [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060823/D ] Henrique Cristiano Sabino: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS, DE ACORDO O SUCJT, DISPONIVEL NA PAGINA DO TST E EM OBSERV ANCIA AO ART.80 DO CPCGJT. \r\n\r\nProc. 00079-2006-037-01-00-3 - Rte: Gloria Maria de Almeida Oliveira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 051050/D ] Gloria Maria de Almeida Oliveira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMES- SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00549-2006-037-01-00-9 - Rte: Monica Pessanha Pio [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Associacao Barra Tour Taxi [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D ] Associacao Barra Tour Taxi: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00703-2006-037-01-00-2 - Rte: Wander Nilson Conceicao de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Conscon Consvilager Cosntrucoes Ltda. Wander Nilson Conceicao de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.21 \r\n\r\nProc. 00869-2006-037-01-00-9 - Rte: Amanda de Moraes Campos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 088434/D ] Amanda de Moraes Campos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00904-2006-037-01-00-0 - Rte: Erivan Batista [Adv. Marina Rosa de Jesus OAB:RJ 075038/D AB:RJ 015446/D ] Erivan Batista, Praia Sul Bar e Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO: VIR COM A ATUALIZACAO DOS CALCULOS COM OS QUAIS CONCORDA, NA FORMA DA TABELA UNICA DO C. TS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 01602-2001-037-01-00-4 - Rte: SUELI DAS DORES MARTINS GOMES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 080370/D ] SUELI DAS DORES MARTINS GOMES: VIR COM A ATUALIZACAO DOS CALCULOS NA FORMA DA TABELA UNICA DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00084-2002-037-01-00-2 - Rte: SERGIO ABCARAN SAADI E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 067115/D ] SERGIO ABCARAN SAADI, BANEDITO DE MORAES DE AGUIAR, FERNANDO MIGUEL FIGUEIREDO ROCHA, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO -FL.423 \r\n\r\nProc. 00086-2002-037-01-00-1 - Rte: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA DUTRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA PATRICIA RIBEIRO DA SILVA DUTRA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.99 \r\n\r\nProc. 00526-2002-037-01-00-0 - Rte: WELLINGTON DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 091315/D ] WELLINGTON DE OLIVEIRA CABRAL: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 144 \r\n\r\nProc. 00931-2002-037-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 034874/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS EM SINTONIA COM O QUE CONSTA DO SUSCJT DISPONIVEL NO SITE DO TST E COM OBSERVANCIA, AINDA, DO ART.80 DO CPCCGJC, F.145 \r\n\r\nProc. 01451-2002-037-01-00-5 - Rte: ELIEZER AMADO DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 114018/D ] ELIEZER AMADO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210 \r\n\r\nProc. 00228-2003-037-01-00-1 - Rte: ALBA VALERIA DO REGO BARROS [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D AB:RJ 087794/D ] ALBA VALERIA DO REGO BARROS: TOMAR CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE F.108/109. \r\n\r\nProc. 01004-2003-037-01-00-7 - Rte: RUTH SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 023076/D ] DIJON SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.169, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 54.363,82, EQUIVALENTE A 4740363,8557 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01093-2003-037-01-00-1 - Rte: ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] ROQUE DOS REIS BRITO OLIVEIRA: ESCLARECA A QUE PENHORA SE REFERE, ANTE O QUE CONSTA DE FL. 166. \r\n\r\nProc. 01545-2003-037-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00014-2004-037-01-00-6 - Rte: JOAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 035728/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA DEL TRITONI: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00282-2004-037-01-00-8 - Rte: JOSE AIRTON MADEIRA XIMENES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068391/D ] OLARIA ATLETICO CLUBE: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00789-2004-037-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES FARIA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 101731/D ] CARLOS ALBERTO ALVES FARIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01265-2004-037-01-00-8 - Rte: JOEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073934/D ] JOEL FRANCISCO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE F.56 E 57 \r\n\r\nProc. 00131-2005-037-01-00-0 - Rte: Adeir Goncalves [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 043668/D ] Adeir Goncalves, Rio Star Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00138-2005-037-01-00-2 - Rte: Julio Verne Fernandes Pereira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 092732/D ] Julio Verne Fernandes Pereira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CON - VERTIDOS, EM SINTONIA COM O QUE CONSTA O SUCJT, DISPONIVEL NO SITE DO TST E DEVERA OBSERVAR, AINDA, O ART.80 DA CPCGJT, ART.80, SOB AS PENAS DO ART.40 DA L.6830/80 \r\n\r\nProc. 00230-2005-037-01-00-2 - Rte: Celso Lourenco [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 041820/D ] Celso Lourenco: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F.146 \r\n\r\nProc. 00319-2005-037-01-00-9 - Rte: Lilian d Andrea Rodrigues Vieira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Centro Educacional Adriana Ltda. ME Lilian d Andrea Rodrigues Vieira: PROMOVER MEIOS PARA A GARANTIA DO JUIZO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00818-2005-037-01-00-6 - Rte: Denis Lassance Soares [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D Denis Lassance Soares: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.1268 \r\n\r\nProc. 01000-2005-037-01-00-0 - Rte: Edilson Miguel da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 015018/D ] Edilson Miguel da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS 70 \r\n\r\nProc. 01322-2005-037-01-00-0 - Rte: Moises Carneiro Viana [Adv. Rosangela Vieira Coelho OAB:RJ 049260/D AB:RJ 048342/D ] Churrascos Tipicos na Braza Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01359-2005-037-01-00-8 - Rte: Ed Wilson Monteiro Marinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Ed Wilson Monteiro Marinho: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01421-2005-037-01-00-1 - Rte: Sandro Moreira da Costa [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 068422/D ] Sandro Moreira da Costa: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.63 \r\n\r\nProc. 01603-2005-037-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira Santos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Henrique de Oliveira Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-037-01-00-0 - Rte: Lenilson Monteiro Correia Silva [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D AB:RJ 083045/D ] Francisco Xavier Imoveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00020-2006-037-01-00-5 - Rte: Dilclei Resende Rocha [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D ] Rdo: Sambrasil Internacional Brasil Shows Prod. Artisticos Eventos Ltda. Dilclei Resende Rocha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-037-01-00-7 - Rte: Alexandre Pereira Martins [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 63/64 \r\n\r\nProc. 00135-2006-037-01-00-0 - Rte: Marcantonio Giuseppe Maria Carlo Fabra [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre peticao DE FL 210 \r\n\r\nProc. 00322-2006-037-01-00-3 - Rte: Luis Henrique da Silva Andrade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082876/D ] Luis Henrique da Silva Andrade: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 154 \r\n\r\nProc. 00445-2006-037-01-00-4 - Rte: Francinete da Silva Sousa [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Francinete da Silva Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-037-01-00-4 - Rte: Denise Arruda Tavares [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 030491/D ] Denise Arruda Tavares, Viacao Novacap Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-037-01-00-4 - Rte: Alessandra da Silva Ribeiro [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 330 \r\n\r\nProc. 00761-2006-037-01-00-6 - Rte: Rosangela Camargo Gevu [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D Rosangela Camargo Gevu: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE F.168/169. \r\n\r\nProc. 00805-2006-037-01-00-8 - Rte: Gilmar Bargline [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Gilmar Bargline: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-037-01-00-3 - Rte: Aldaira dos Santos Andre [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D AB:RJ 093972/D ] Aldaira dos Santos Andre, Landulfo Vilas Boas Andrade: TOMAR CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 01066-2006-037-01-00-1 - Rte: Geraldo dos Passos Serafim [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 002683/A ] Geraldo dos Passos Serafim: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO \r\n\r\nProc. 01086-2006-037-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Sergio Roberto dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-037-01-00-9 - Rte: Adriana Maria Sa de Andrade Goncalves [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 016162/D ] Adriana Maria Sa de Andrade Goncalves: DIZER SE ARCARA COM O ONUS DA PERICIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 01642-2006-037-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco Pereira de Macedo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Antonio Francisco Pereira de Macedo: EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS, COM COPIA PARA AS RDAS, SOB PENA DE INEPCIA DA INICIAL E EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 000301/88 - Rte: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO DAS NEVES NETO [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D LUCIA HELENA DO NASCIMENTO DAS NEVES NETO: ESCLARECA O QUE REQUER, A VISTA DO TEOR DA SENTENCA DE FL.10/14 PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02179-1989-037-01-00-2 - Rte: MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL: MANIFESTAR-SE SOBRE F.1936 \r\n\r\nProc. RT 001025/92 - Rte: ADILSON BATISTA FERREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 027641/D AB:RJ 100676/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000202/93 - Rte: LEILA BERBERT DIAS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTR E COM BRACO LTDA LEILA BERBERT DIAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 383 \r\n\r\nProc. 01865-1993-037-01-00-2 - Rte: ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 063627/D ] ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001016/94 - Rte: HENRIQUE LUIZ ERICEIRA PINHEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D HENRIQUE LUIZ ERICEIRA PINHEIRO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.350. \r\n\r\nProc. RT 001177/95 - Rte: MARIA LUIZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000095/96 - Rte: CARLOS ROBERTO DA ROCHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 063370/D ] CARLOS ROBERTO DA ROCHA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 511 \r\n\r\nProc. 01879-1996-037-01-00-9 - Rte: LEOPOLDO BISPO RAMOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 063522/D ] LEOPOLDO BISPO RAMOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: MILTON SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 096638/D AB:RJ 035707/D ] MILTON SILVA OLIVEIRA: VIR COM A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, APRESENTANDO SEUS CAL- CULOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C. TST. \r\n\r\nProc. RT 000572/97 - Rte: LUISA VIEIRA DE RESENDE TABOADELA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 060816/D ] LUISA VIEIRA DE RESENDE TABOADELA, GRAJAU COUNTRY CLUB: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. RT 001230/97 - Rte: VALDELINO FLORES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00044-1998-037-01-00-3 - Rte: RICARDO RUFFONI [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 063352/D ] RICARDO RUFFONI: Manifestar-se sobre peticao DE FL 146 \r\n\r\nProc. 00620-1998-037-01-00-2 - Rte: PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARROS N/P SIMONE DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 053883/D ] PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARROS N/P SIMONE DE OLIVEIRA BRAGA: TOMAR CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DE F.220/222 \r\n\r\nProc. RT 001349/98 - Rte: GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS: Manifestar-se sobre peticao DE FL 208 \r\n\r\nProc. RT 001516/98 - Rte: MARIA AUGUSTA FERREIRA MIGUEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00151-1999-037-01-00-2 - Rte: HENRIQUE PIRES COELHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: VIR COM A DEDUCAO DAS COTAS FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ANDRE FERREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F.165 \r\n\r\nProc. RT 000794/99 - Rte: JOSE LUIS LEITE TORRES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 081717/D ] JOSE LUIS LEITE TORRES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002234/99 - Rte: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 080238/D ] MARIA HELENA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO DE F.229 \r\n\r\nId: 110742"
                        ],
                        "113187": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01490-2005-037-01-00-5 - Rte: Tarcisio Ramos DE MESQUITA RDO: TAURUS SUBEMPREITEIRA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 113187"
                        ],
                        "107204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01115-2006-038-01-00-2 - Rte: Humberto de Oliveira Siqueira Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RECLAMADA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00240-2006-038-01-00-5 - Rte: Valdicio da Silva Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro OAB:RJ 050320/D AB:RJ 026186/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 157 (DRT/SEGURO DESEMPREGO) \r\n\r\nProc. 00375-2006-038-01-00-0 - Rte: Ezelina da Silveira Serpa [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto OAB:RJ 047212/D AB:RJ 068891/D AB:RJ 102222/D ] Rte, Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda.: CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 99//AUTOR JUNTAR COPIA DO RO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00799-2006-038-01-00-5 - Rte: Roberta Costa Mendes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01147-2000-038-01-00-2 - Rte: JORGE AUGUSTO GODINHO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS.206: \"..O PARCELAMENTO DEVERA SER REQUERIDO DIRETAMENTE AO INSS..\" \r\n\r\nProc. 00700-2002-038-01-00-1 - Rte: VALERIA NUNES DA COSTA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: PREJUDICADO(FLS. 87)//AUTOR INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2003-038-01-00-1 - Rte: FABIO REIS TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2003-038-01-00-0 - Rte: MAURICIO ALVES [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2004-038-01-00-5 - Rte: NILTON FARIA DE ASSIS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 120/122 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00460-2004-038-01-00-7 - Rte: SELMA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2004-038-01-00-9 - Rte: LEILA PINAGE DE LIMA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01459-2004-038-01-00-0 - Rte: MARGARETH MORGADO BRITTO FERRAREZI [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072953/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 59 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 00443-2005-038-01-00-0 - Rte: Neuza Castilho Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: DIGA A RE EM 10 DIAS (FLS. 294). \r\n\r\nProc. 01207-2005-038-01-00-1 - Rte: Joana Schroeder [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 069619/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2006-038-01-00-7 - Rte: Suzana das Neves Silva Guarniere [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 127947/D AB:RJ 126169/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01115-2006-038-01-00-2 - Rte: Humberto de Oliveira Siqueira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01143-2006-038-01-00-0 - Rte: Roberto Muniz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 119973/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01390-2006-038-01-00-6 - Rte: William Cesar Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: AO RECORRIDO (FLS. 141). \r\n\r\nId: 107204"
                        ],
                        "107795": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01086-2001-039-01-00-0 - Rte: JOAO MENDES DA SILVA Rdo: MR ESTRUTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 h, o valor da condenacao, em R$ 2.295,34 = 203.742,63 TR,sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01084-2005-039-01-00-5 - Exte: Monica Ribeiro Laborao Exdo: Chocolate Comercio de Roupas Ltda. - Club Chocolate Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer nesta Secretaria, Rua do Lavradio, 6o. andar, 39VT/RJ, ou indicar pessoa para assumir o encargo de fiel depositario dos bens penhorados, em 5 dias, sob pena de nomeacao compulsoria. \r\n\r\nProc. 00655-2003-039-01-00-2 - Rte: PEDRO ABRAO DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2004-039-01-00-3 - Rte: JORGINO TOSTES GONCALVES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00013-2007-039-01-00-7 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Milton Caseiro dos Santos Cgte: Vir com o deposito do valor consignado, em 5 dias,art.893,I,CPC, \r\n\r\nProc. 00014-2007-039-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rudson Alberto dos Reis Silva Cgte: Vir com o deposito do valor consignado, em 5 dias,art.893,I,CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. ACP 000246/93 - Cgte: HELENICO ATLETICO CLUB A/C ADV [Adv. Maria Manoel Francisco Santos OAB:RJ 072719/D AB:RJ 031047/D ] Cgdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00347-1998-039-01-00-9 - Cgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 116635/D ] Cgte: Apresentar o valor devido de Imp.Renda,Prov.3/05,C.TST. Em face da comprovacao do deposito de fls. 415. \r\n\r\nProc. 01709-1996-039-01-01-7 - Rte: JOSE MAURICIO GONCALVES COSTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00051-2007-039-01-00-0 - SPTE: Lenita de Souza Ferreira [Adv. Sheila Maria Carrazedo de Lorena OAB:RJ 094867/D AB:RJ 035921/D ] SPTE, SPDO: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01961-2003-039-01-00-6 - Rte: FRANCISCO VALDERVAN FILHO [Adv. Carla Francisca Souza da Conceicao OAB:RJ 095708/D AB:RJ 036686/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,10 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2004-039-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. sucessivos. \r\n\r\nProc. 01399-2004-039-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00090-2005-039-01-00-5 - Rte: Dilma Lucia Pereira dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Tania Maria da Silva Caetano [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D ] Rte, Rdo: Rte- Ciencia da garantia do Juizo;Rda-vir c/calculo Im.Renda.5 dia \r\n\r\nProc. 00931-2005-039-01-00-4 - Rte: Lourenca da Matriz Costa Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 039075/D AB:RJ 053259/D ] Suzana Albagli Secco: Comprovar deposito cota previdenciaria,em10dias,sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 00948-2005-039-01-00-1 - Rte: Silvia Leticia da Rocha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Fundacao Ulisses Guimaraes Rte: Esclarecer que entidade se refere o endereco fornecido, fls.27. \r\n\r\nProc. 00215-2006-039-01-00-8 - Rte: Mariana David Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Ciencia certidao Of.Justica,vindo com novo endereco da re,30 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-039-01-00-0 - Rte: Eliabe dos Santos Goncalves [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000309/00 - Rte: ARTILANO GONCALVES DE ABREU [Adv. Keila de Andrade Chicralla OAB:RJ 084281/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.658,50(399760,75TR \r\n\r\nProc. 00504-2000-039-01-00-1 - Rte: SELMA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Retificar seus calculos conforme Acordao de fls.243/247. \r\n\r\nProc. 00815-2000-039-01-00-0 - Rte: KATIA DIAS MACHADO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: ciencia certidao fls.488, aguardar julgamento AI. \r\n\r\nProc. 01359-2000-039-01-00-6 - Rte: MARCIO DA SILVA MACIEL [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Ciencia oficio fls.189/190,bem como de que a guia de recolhimento de imposto de renda encontra-se acautelada nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002097/00 - Rte: MONICA CRISTINA SANT ANA TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D Rte: Ciencia devolucoes intimacoes fls.136/143,indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2001-039-01-00-3 - Rte: ROBERTO FERNANDES JOAO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 077793/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Diligenciar junto a 47VT, a qual reconheceu a relacao de emprego. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 061736/D AB:RJ 045243/D ] SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01302-2001-039-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001330/01 - Rte: ANDRE LUIZ MACHADO [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D AB:RJ 027781/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls R.Federal. Requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2002-039-01-00-8 - Rte: ERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 078036/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls R.Federal,10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2002-039-01-00-0 - Rte: ALMERINDO DE SOUZA NEVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Ciencia certidao fls.261,requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2002-039-01-00-7 - Rte: ROBERTO BARBOSA NORONHA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme promocao,fls.423,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2002-039-01-00-8 - Rte: ALMIR DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Ciencia calculos do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2002-039-01-00-0 - Rte: WALMIR MARTINS FILHO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Ciencia f.214,e certidao Of.Justica,indicando meios prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2002-039-01-00-4 - Rte: JOAO FONTES NETO [Adv. Roberto Cruz Couto OAB:RJ 019329/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00264-2003-039-01-00-8 - Rte: ELIANE TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ciencia calculos do imposto de renda, em cinco dias, fls.132. \r\n\r\nProc. 00402-2003-039-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00655-2003-039-01-00-2 - Rte: PEDRO ABRAO DA SILVA [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D ] Rdo: TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01385-2003-039-01-00-7 - Rte: .EDYLAMARR RODRIGUES VIEIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Ciencia devolucao intimacao de fls.240,informar endereco da rte em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2003-039-01-00-4 - Rte: VIRGINIA MARTINS DE VASCONCELOS [Adv. Eric Morgado de Campos OAB:RJ 102081/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01444-2003-039-01-00-7 - Rte: ELIEZIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme promocao fls.78,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2003-039-01-00-3 - Rte: DAMIAO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Informar o valor do I.Renda a ser retido,comprovando a cota previdenciaria no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2003-039-01-00-8 - Rte: ADAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079734/D AB:RJ 068486/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.116. \r\n\r\nProc. 01762-2003-039-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA NETTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte: CP devolvida. Vistas ao autor da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00006-2004-039-01-00-2 - Rte: SIMONE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 114886/D ] Rte, COOP TRAB PRESTACAO SERV PROCESS DADOS LTDA, INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00135-2004-039-01-00-0 - Rte: FABIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.153, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2004-039-01-00-3 - Rte: JORGINO TOSTES GONCALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00396-2004-039-01-00-0 - Rte: NELSON BONFIM DA HORA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Refazer seus calculos confprme sentenca de fls.62/65. Em relacao as horas extraordinarias, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2004-039-01-00-7 - Rte: MARIA NEUMA DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: A fim de comprovar o alegado vicio de citacao, deve a re demonstrar que esta ocorreu em data posterior a da publicacao da sentenca que decretou a falencia, cumprir em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00637-2004-039-01-00-1 - Rte: EDSON CELESTINO DA SILVA [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2004-039-01-00-0 - Rte: GESUE REMIGIO DE REZENDE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA ARTHUR ARMARINHO SA [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rte: Ciencia penhora fls.129,indicar meios prosseguimento feito,10 dias \r\n\r\nProc. 01268-2004-039-01-00-4 - Rte: ANDERSON SANTOS DAS NEVES [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01580-2004-039-01-00-8 - Rte: ANDRESA MARIA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 098272/D ] Rte, ESCOLA 24 SA, PRO SERVICE CONSULTOR COOP PREST SERV LTDA, COOPENSINO COOP PROF DE ENSINO E SERV APOIO: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01590-2004-039-01-00-3 - Rte: GERALDO ALCEBIADES DE ALMEIDA [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 071375/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00130-2005-039-01-00-9 - Rte: Enete Pereira de Sousa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D ] Rdo: Tasteland Comestiveis Finos Ltda. Rte: Vir com contrato social da re, conforme determinado as fls.76. \r\n\r\nProc. 00259-2005-039-01-00-7 - Rte: Sergio Adelino Moraes [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-039-01-00-7 - Rte: Rogerio Alves Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 107981/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-039-01-00-7 - Rte: Joao Cosme de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Rda. Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Rte. \r\n\r\nProc. 00862-2005-039-01-00-9 - Rte: Serafim Rodrigues de Frias [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 121. \r\n\r\nProc. 01396-2005-039-01-00-9 - Rte: Edson Gomes Teixeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia devolucao intimacoes defls.44/47,indicando meios prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-039-01-00-0 - Rte: Veronica de Andrade Goncalves [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia devolucao f.122,vindo com novo endereco da 1a.re,em 30 dia \r\n\r\nProc. 00618-2006-039-01-00-7 - Rte: Geonido Damiao Gomes [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-039-01-00-3 - Rte: Andelino Carlos de Lima [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00895-2006-039-01-00-0 - Rte: Rafael Souza da Silva [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: Shopgas Comercio e Instalacoes de GNV Ltda. Rte: Informar de quem e o endereco de fls.31, considerando que,segundo informado na inicial, a re encontra-se desativada, sendo intimada na pessoa de seus socios. \r\n\r\nProc. 01103-2006-039-01-00-4 - Rte: Elza Barros Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-039-01-00-3 - Rte: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 089541/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-039-01-00-2 - Rte: Elizete Araujo dos Santos [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Ciencia devolucao intimacao de sua testemunha,requerendo o que for do seus intersse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-039-01-00-4 - Rte: Maria Lidiane Goncalves Bezerra [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Leogus Bazar Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Indeferido o requerido as f.43.Vir com contrato social.Prz.30dias \r\n\r\nProc. 01521-2006-039-01-00-1 - Rte: Patricia Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080400/D ] Rdo: Ciencia devolucao intimacao de sua testemunha, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2006-039-01-00-9 - Rte: Marcelo dos Santos Lopes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Ciencia devolucao intimacao da 1a. re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001781/91 - Rte: TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 020381/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INTEGR BANERJ: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002613/91 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 071272/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Retificar seus calculos, observando o correto percentual a titulo de adicional risco de vida, conforme determinado pela res judicata no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02294-1992-039-01-00-5 - Rte: NILTON SKIBINSKI [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Esclarecer seus requerimento, de vez que o valor ora apontado e referente ao valor homologado e nao ao recebido pelo autor, objeto do termo de acordo de fls. 226. \r\n\r\nProc. RT 000285/93 - Rte: ESP DE JURANDIR INACIO DA SILVA REPRES POR JANDIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01004-1994-039-01-00-8 - Rte: MARISTELA DE ALBUQUERQUE LIMA VALLE [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio OAB:RJ 084799/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Ciencia certidao fls266,CPF indicado consta como invalido. \r\n\r\nProc. RT 001435/94 - Rte: ABILIO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 061272/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF,10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000334/96 - Rte: ELIZEU DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: TRANSPORTES SAO JOSE LTDA Rte: Ciencia certidao fls.308.Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000609/96 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA DIAS [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: ESCALA FOTOLITOS LTDA Rte: Ciencia certidao f.218,vindo c/copia da peticao c/manifestacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: MARCELO DA SILVA PIRES [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 104950/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000685/97 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067459/D ] Rte: Ciencia,no banco de dados do BACEN,o CPF do 4o.reu consta invalido \r\n\r\nProc. RT 000767/97 - Rte: GENILSON GOMES DE MELO [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D AB:RJ 028853/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.241. \r\n\r\nProc. 01170-1997-039-01-00-7 - Rte: ANTONIO MACHADO PASSOS NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054600/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001208/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE GAMA PINTO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001834/97 - Rte: CELSO CLARO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 083066/D ] Rte: Ciencia oficio de fls.162,R.Federal. Fornecer o numero CPF do Sr. Helio Jacques da Silva, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002152/98 - Rte: MAURO CEZAR RODRIGUES [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB:RJ 059477/D AB:RJ 047421/D ] Rdo: Dirigir-se diretamente ao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00476-1999-039-01-00-8 - Rte: FRANKLIN RAMALHO BORGES [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Ciencia certidao f.260,vindo c/copia da referida peticao,em10 dias \r\n\r\nProc. RT 000701/99 - Rte: FLAVIA PEREIRA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Ciencia comprovante recolhimento fiscal,fls.231, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: JOSE MARIA TELES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls R;Federal,10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001980/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Indeferido o requerido as fls.154. \r\n\r\nProc. 02023-1999-039-01-00-6 - Rte: DULCE EUGENIA OLIVEIRA DA SILVA MARINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: ERICA DE OLIVEIRA JORDAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves OAB:RJ 047363/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 107795"
                        ],
                        "113047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00413-2006-044-01-00-7 - Rte: Andre Fabiano Monteiro Marques Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00477-2006-044-01-00-8 - Cgte: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. Cgdo: Sindicato Nacional dos Aeroviarios E OUTRO S AB:RJ 080677/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo MRJ: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01654-1995-044-01-01-2 - Rte: LUIZ MARCOS TERENCE DA SILVA [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 139102/A ] LUIZ MARCOS TERENCE DA SILVA, Parmalat Brasil S.A. em Recuperacao Judicial: Vista as partes de fls 448/460, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01440-2006-044-01-00-7 - Egte: Salvador Nieto Escalet [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069819/D ] Salvador Nieto Escalet, Maria do Socorro Moraes: Tomar ciencia da decisao de fls 36. \r\n\r\nProc. 01724-2005-044-01-00-2 - Rte: Georgina Nunes de Assis [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D Georgina Nunes de Assis: O requerente para que cumpra fls 33, agora em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00154-2002-044-01-00-0 - Rte: CRISTIANE GOMES FEDEROWICZ [Adv. Siglia Barros Picciani OAB:RJ 039752/D AB:RJ 066810/D ] CRISTIANE GOMES FEDEROWICZ: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00432-2003-044-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO NUNES DE LIMA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 016281/D ] PAULO SERGIO NUNES DE LIMA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01302-2003-044-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA LUZIA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: VANIA ELIZABETE DE ASSIS ALVES MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA LUZIA: Manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2003-044-01-00-5 - Rte: MARTA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MARTA MARIA DOS SANTOS: Fornecer meios de prosseguir com o feito em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-044-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Moraes Costa [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D Francisco de Assis Moraes Costa: Negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. RT 000577/00 - Rte: ESPOLIO DE EUZEBIO DE FREITAS ARAGAO [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida OAB:RJ 064347/D AB:RJ 079968/D ] ESPOLIO DE EUZEBIO DE FREITAS ARAGAO: Venha a parte autora com a certidao de onus reais do imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. RT 001627/00 - Rte: DAVID VITAL CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO LTDA: Venha a parte re com os documentos ora requeridos. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: DIRCINEA DE MIRANDA LO FEUDO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: J NOGUEIRA CALCADOS LTDA DIRCINEA DE MIRANDA LO FEUDO: Manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002167/00 - Rte: CLEONICE BATISTA SIQUEIRA [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D CLEONICE BATISTA SIQUEIRA: Vista a reclamante de fls 109. \r\n\r\nProc. RT 001907/01 - Rte: JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] JOSIAS GONZAGA DO NASCIMENTO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes de fls 701/712, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01156-2002-044-01-00-7 - Rte: ALEXANDER VIANA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 049424/D ] ALEXANDER VIANA DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01428-2003-044-01-00-0 - Rte: FABIO FELIX DIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086216/D ] SAO JERONIMO CONSTRUCOES LTDA: Vista a Rda de fls 155/157, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2004-044-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 058406/D ] INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S.A., MOVEIS APOLO COMERCIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. A 2A. reclamada para ciencia do despacho de fls 770, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01008-2004-044-01-00-4 - Rte: AFONSO TADEU DUTRA SOARES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 049479/D ] AFONSO TADEU DUTRA SOARES, TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Vista as partes do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00813-2005-044-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Santos Cataldi [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 028308/D ] Radiobras S.A. Empresa Brasileira de Comunicacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2005-044-01-00-7 - Rte: Elaine Luci Cleto Martins [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 114492/D ] Mini Mercado 3 Reis Ltda. ME: Vista a Rda de fls 62/63. \r\n\r\nProc. 01126-2005-044-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Batista Piovesan [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. Luiz Claudio Batista Piovesan: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais no importe de R$ 2500,00. \r\n\r\nProc. 01404-2005-044-01-00-2 - Rte: Fatima Thomaz Paixao da Fonseca [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Fatima Thomaz Paixao da Fonseca, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 376/377. \r\n\r\nProc. 00023-2006-044-01-00-7 - Rte: Oswaldo Siqueira Goncalo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001545/A ] Oswaldo Siqueira Goncalo, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 848/855: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00106-2006-044-01-00-6 - Rte: Rosane Teixeira Paulo [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rosane Teixeira Paulo: Venha a parte autora, em 15 dias, com o pagamento dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00114-2006-044-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Mendes Aragao [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032812/D ] Marize Irene Kleinsorgen Paes (Espolio de): Vista ao Rdo de fls 68. \r\n\r\nProc. 00152-2006-044-01-00-5 - Rte: Jose Garcia Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 020283/D ] ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda., Gafisa S.A.: Vista a Rda de fls 84/85 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-044-01-00-8 - Rte: Ewerton da Silva Pereira [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 082066/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Vista de fls 131/133, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-044-01-00-4 - Rte: Ricardo Felix [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva OAB:RJ 097276/D ] Rdo: PR Logistica Distribuicao Ltda. ME Ricardo Felix: Indeferida a concessao da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00634-2006-044-01-00-5 - Rte: Daniela Luciana da Silva Muniz [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 112571/D ] Daniela Luciana da Silva Muniz, Fit Center Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 44. \r\n\r\nProc. 00731-2006-044-01-00-8 - Rte: Espedito Miguel da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 059087/D AB:RJ 027439/D ] Espedito Miguel da Silva, DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda., Shell Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 223/228. \r\n\r\nProc. 00777-2006-044-01-00-7 - Rte: Jose Candido de Souza Filho [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 064375/D ] Copmetal e Comercio Ltda.: Vista a Rda de fls 61/72, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-044-01-00-0 - Rte: Cristina Van Tilborg Faria [Adv. Valdemar Dias Pinto OAB:RJ 009143/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-044-01-00-6 - Rte: Oberlan Moreira Calcada [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-044-01-00-2 - Rte: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 098795/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre fls 98/99. \r\n\r\nProc. 00939-2006-044-01-00-7 - Rte: Antenor Ferrari Junior [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-044-01-00-7 - Rte: Leandro Terra da Silva [Adv. Claudio Terra de Assuncao OAB:RJ 117435/D ] Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. Leandro Terra da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-044-01-00-5 - Rte: Joao Marcelino de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071113/D ] Cellofarm Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01166-2006-044-01-00-6 - Rte: Terezinha Souza de Santana [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Terezinha Souza de Santana, Star Recursos Humanos S/C Ltda., Refrigerantes Pakera Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 55. \r\n\r\nProc. 01219-2006-044-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Froes da Silva Oliveira [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D ] Paulo Cesar Froes da Silva Oliveira, Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 301/304: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001354/92 - Rte: VALMIR MOURA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 038534/D ] VALMIR MOURA: O Rte para que, a vista da certidao retro, indique meios de prosseguir com o feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-1993-044-01-00-4 - Rte: EDSON PASSOS LOBATO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000341/93 - Rte: VAGNER DE JESUS JARDIM [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 020283/D ] VAGNER DE JESUS JARDIM: O Rte para ciencia do despacho de fls 286. \r\n\r\nProc. RT 000671/93 - Rte: MANOEL MAURICIO MENDES FILHO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 038535/D ] CEREAIS MERCADO NOVO LTDA: Comprove o executado o ora alegado. \r\n\r\nProc. 00862-1999-044-01-00-5 - Rte: RICARTE DA SILVA VALENTE [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do despacho de fls 268. \r\n\r\nId: 113047"
                        ],
                        "107393": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00877-2005-049-01-00-4 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre embargos de declaracao as fls 72, em 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00227-2005-049-01-00-9 - Cgte: Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 041337/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01473-2005-049-01-00-8 - Cgte: Coppetec Fundacao Coordenacao Proj. Pesquisas e Estudos Tecnologicos [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer OAB:RJ 058991/D AB:RJ 071729/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00811-2004-049-01-00-3 - Rte: FERNANDO FABIANO LIMA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 62, em 5 dias Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2005-049-01-00-3 - Rte: Marta Lucia Azevedo Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 085939/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.000.433,356 \r\n\r\nProc. 01088-2005-049-01-00-0 - Rte: Edilson Pereira dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Leonardo Claudio da Silva Freire Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 964.074,566 \r\n\r\nProc. 01647-2005-049-01-00-2 - Rte: Celma Mello da Silva [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 071007/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 046880/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-049-01-00-8 - Rte: Vanessa Antonia dos Santos [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 065689/D ] Rte: Ter ciencia de que nao foi recebido o Recurso Ordinario p/ deserto \r\n\r\nProc. 00202-2002-049-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01195-2002-049-01-00-6 - Rte: HELIO LACERDA DE MESQUITA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Rdo: Nexus Industrial Ltda (Massa falida de) Rte: Fornecer o endereco da Vara Civel de Maracanau, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01590-2002-049-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE MELO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00453-2003-049-01-00-8 - Rte: MAURO NOGUEIRA LEAL [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 423.444,928 \r\n\r\nProc. 01673-2003-049-01-00-9 - Rte: ANDRE COSTA PINTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 207 \r\n\r\nProc. 01811-2003-049-01-00-0 - Rte: REGIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". fls 165 \r\n\r\nProc. 00958-2004-049-01-00-3 - Rte: FABIO MARCEL XAVIER ROCHA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 108883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2004-049-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA ROSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01159-2004-049-01-00-4 - Rte: Risio Humberto Nascimento (espolio de) repres. por Tania Cuba Nascim. E OUTRO S AB:RJ 118250/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.765.015,058 \r\n\r\nProc. 01201-2004-049-01-00-7 - Rte: HERACLIO COSMO DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 119316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2005-049-01-00-2 - Rte: Cleber Luis de Mattos Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00715-2005-049-01-00-6 - Rte: Laudenor Quintal Faria [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 019079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2005-049-01-00-9 - Rte: Jarina Cristalina de Freitas Carvalho [Adv. Jose Jorge Garuba OAB:RJ 035624/D ] Rdo: Dona Pronto Socorro Feminino Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 118 \r\n\r\nProc. 00124-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes Lima [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00457-2006-049-01-00-9 - Rte: Douglas da Silva Queiroz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 01081-2006-049-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fernandes Peixoto [Adv. Daniela Motta de Carvalho OAB:RJ 099586/D AB:RJ 040037/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-049-01-00-9 - Rte: Erico Vinicius Rodrigues de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-049-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Conceicao [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-049-01-00-1 - Rte: Claudio Ferreira Leite [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 082541/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002101/93 - Rte: CARLOS ROBERTO ALVES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 2.972.806,963 \r\n\r\nProc. 01154-1996-049-01-00-0 - Rte: EDIR INACIO DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01723-1997-049-01-00-9 - Rte: Adilson Vianna dos Santos E OUTRO S AB:RJ 009562/D ] Rdo: (UNIAO-Sucessora do DNER-Departamento Nac. de Estr. e Rodagens) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia do deposito de fls, 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001290/99 - Rte: MARCELO MAIA DA FONSECA [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nId: 107393"
                        ],
                        "107196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01284-2006-050-01-00-6 - Rte: Jurandi Oliveira da Silva Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nQuebra Proc. 00095-2007-050-01-00-7 - Rte: Orlando Antonio DA SILVA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00085-2004-050-01-00-9 - Rte: JOSE MAGNO FERREIRA Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 6.927,17 ou 598.401,7097 TRs pro-rata. Custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00009-2005-050-01-00-4 - Rte: Regina Celia Moreira dos Santos de Sousa Rdo: Valois Correia da Silva Filho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.834,20 ou 157.398,5559 TRs pro-rata. Custas de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. RT 001240/01 - Rte: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS Rdo: MARCENARIA LINHA VERDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 48-52. \r\n\r\nProc. 01131-2004-050-01-00-7 - Rte: ANTONIO MOREIRA DAS NEVES AYRES Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do despacho exarado a fls. 206-V: Nos termos da coisa julgada, a multa de 40% incidira somente sobre os depositos do FGTS. Ciencia, inclusive, da promocao da Contadoria, retificando seus calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-050-01-00-4 - Rte: MAISA DOS SANTOS Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.933,04 ou 338.009,0925 TRs. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01162-2004-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO PURIFICACAO DA SILVA Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 5.247,30 ou 450.957,8116 TRs e custas de R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 01675-1996-050-01-00-8 - Rte: Andre Luis da Silveira Rdo: Transglogo Industria e Comercio S.A. (massa falida) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da promocao da contadoria as fls. 234, bem como do despacho de fls. 234 - verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00227-2005-050-01-00-9 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 073808/D ] Douglas Thiago de Oliveira Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-050-01-00-8 - Cgte: Viacao Versun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Wanderson Andrade dos Santos Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01202-2002-050-01-01-2 - Rte: GILDO VARGAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00891-2006-050-01-00-9 - Rte: Jorge Leiria de Almeida [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 207, bem como indicar quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 01624-2003-050-01-00-6 - Rte: ELISEU LEONARDO DA MOTA [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim OAB:RJ 048270/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212 a 214. \r\n\r\nProc. 00020-2004-050-01-00-3 - Rte: ANA CRISTINA PACHECO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 6.149,33 ou 527.693,6332 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00009-2005-050-01-00-4 - Rte: Regina Celia Moreira dos Santos de Sousa [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Valois Correia da Silva Filho Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.834,20 ou 157.398,5559 TRs pro-rata. Custas de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00362-2001-050-01-00-0 - Rte: WESLEY SOARES FIGUEIREDO [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls. 224-v, devendo indicar o numero do CPF do autor a fim de ser dado prosseguimento a execucao pelo valor dos honorarios periciais adiantados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00751-2001-050-01-00-6 - Rte: UBIRATAN D ALMEIDA [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls. 363/368. \r\n\r\nProc. 00236-2002-050-01-00-7 - Rte: IVAN DA CUNHA BARREIROS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00371-2003-050-01-00-3 - Rte: SILVIO REIS MORAES [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00443-2003-050-01-00-2 - Rte: MARCIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104542/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2004-050-01-00-5 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 - 103. \r\n\r\nProc. 01067-2004-050-01-00-4 - Rte: EDNALDO BEZERRA DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 133987/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01279-2004-050-01-00-1 - Rte: JOAO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Josaldo D Assuncao Botelho OAB:RJ 077328/D AB:RJ 074837/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00034-2005-050-01-00-8 - Rte: Ricardo Santana da Cunha [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 126185/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00593-2005-050-01-00-8 - Rte: Vivian Gonzalez Plemont [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00616-2005-050-01-00-4 - Rte: Geise Lima de Souza [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 057671/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00022-2006-050-01-00-4 - Rte: Sara Secundino Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00223-2006-050-01-00-1 - Rte: Carolina Calazans da Silva Nascimento [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00373-2006-050-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Leoni [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo do perito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-050-01-00-0 - Rte: Amilton Araujo Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Boa Vista Lanches Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-050-01-00-0 - Rte: Djalma Franco da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 66-75. \r\n\r\nProc. 00062-2007-050-01-00-7 - Rte: Rusenwel Borges Sousa [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D ] Rdo: Prime Valet Parking Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. Rte: Atender as exigencias do Art. 1o. do ato 868/05 da Presidencia deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000449/94 - Rte: REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 383 a 392. \r\n\r\nProc. RT 000479/99 - Rte: MARCO ANTONIO COLARIK TAVARES DE MELLO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 105151/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 151. \r\n\r\nProc. 00841-1999-050-01-00-1 - Rte: JORGE DARZE FILHO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Venha a Reclamada com o demonstrativo e texto do plano de pagto dos credores da classe I (trabalhadores), conforme plano de recuperacao judicial deferido, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao, vez que ja expirado o prazo do art.6o. da Lei 11.101/05. \r\n\r\nId: 107196"
                        ],
                        "113370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01370-2006-051-01-00-5 - Rte: Jorge Enilson DE ALMEIDA RDO: ETREL TRANSPORTES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Aires Roberto de Siqueira OAB : RJ 054135 D Proc: 01151-2004-051-01-00-4 \r\n\r\n- Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB : RJ 086284 D Proc: 01499-2003-051-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002108/00 - Rte: ANA LUCIA XAVIER [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: GV ASSESSORIA IMOBILIARIA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01172-2006-051-01-00-1 - Rte: Luiz Eduardo Olinto Motta [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 083013/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls.34 e pagar os creditos exequendos em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01573-2006-051-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Anselmo da Rosa [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Rdo: Sercom Servico Especializado em Pintura Ltda. Rte: Vir com endereco da 1a.re. informado,copia da peticao inicial para ser encaminhada a 2a.re, bem como duas copias da peticao protocolada em 22/01/07 para as reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 002032/00 - Rte: JULIO CESAR SANTOS CORREA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002086/00 - Rte: LUSIMARK ESTEVAM FERNANDES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00025-2001-051-01-00-2 - Rte: MARCELO CIDADE SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 053883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01604-2001-051-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"Quanto a liberacao de valores da re,aguarde-se a comprovacao do recolhimento da diferenca do IRRF.\" \r\n\r\nProc. RT 002031/01 - Rte: RUBENS ROGERIO DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 037992/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01860-2003-051-01-00-9 - Rte: EDUARDO EMANUEL DE CARVALHO DANTAS [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi garantido juizo, quanto a satisfacao da execucao. \r\n\r\nProc. 00467-2004-051-01-00-9 - Rte: TEATINO JORGE CARNEIRO JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01575-2004-051-01-00-9 - Rte: ANA PAULA BISPO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00328-2005-051-01-00-6 - Rte: Edson Henrique Souto [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 097480/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00480-2005-051-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Santos Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 108651/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00484-2005-051-01-00-7 - Rte: Jorge Vicente da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00051-2006-051-01-00-2 - Rte: Edvania Lorentino Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 130578/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01127-2006-051-01-00-7 - Rte: Daiana Moreira da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 01409-2006-051-01-00-4 - Rte: Maria Celeste Abade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 072720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-051-01-00-6 - Rte: Edivaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000610/95 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio e documentos recebidos do 11 Oficio. \r\n\r\nProc. RT 001388/95 - Rte: EDELBERTO BARCELOS DENBERG E OUTRO S AB:RJ 039915/D AB:RJ 081739/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001672/96 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 002095/96 - Rte: RONALDO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 057813/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001550/97 - Rte: JOILSON DIAS DE CARVALHO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002073/97 - Rte: FLAVIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086373/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: PAULO ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 031948/D ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA Rte: Diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01040-1998-051-01-00-9 - Rte: JOSE SANTORO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 113370"
                        ],
                        "111914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01292-2004-054-01-00-6 - Rte: FABIO SOBRAL MACHADO Rdo: TASTY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de vista as partes para manifestacao de folhas 108 e seguintes,ante o principio do contraditorio e ampla defesa.Por ora fica indeferido o requerimento de expedicao de alvara judicial. \r\n\r\nProc. 01176-2001-054-01-00-4 - Rte: CIDALIO PEREIRA GOMES Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido,no prazo de 10 dias,sob pena de execucao, observando-se o valor indicado pelo INSS,no valor de R$ 260,92. \r\n\r\nProc. 00874-2003-054-01-00-4 - Rte: CRISTIANO COSTA DE LIMA Rdo: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 01292-2004-054-01-00-6 - Rte: FABIO SOBRAL MACHADO [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D ] Rdo: TASTY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Tomar ciencia de vista as partes para manifestacao,de folhas 108 e seguintes,ante ao principio do contraditorio e ampla defesa.Por ora,indeferido o requerimento de expedicao de alvara judicial. \r\n\r\nProc. 01321-2005-054-01-00-0 - Rte: Jefferson Cruz da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000981/00 - Rte: HERMES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01871-2000-054-01-00-5 - Rte: SHIDERLEY FELINTO SILVA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 077384/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente,em 10 dias, observando o correto desmembramento em empregador,SAT e terceiros. Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das que parcelas sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01548-2001-054-01-00-2 - Rte: CLEIDIMAR SILVA DE QUEIROZ [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 081647/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 189 a 191. \r\n\r\nProc. 00007-2002-054-01-00-8 - Rte: ALDERY OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 190 e seguintes \r\n\r\nProc. 00370-2002-054-01-00-3 - Rte: SERGIO LUIZ DE MORAES MOTTA [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01192-2002-054-01-00-8 - Rte: FLAVIA SILVA DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 098523/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2002-054-01-00-1 - Rte: ANDRE DE FREITAS DALAVIA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de folha 163,que a deducao do deposito recursal ja foi efetuada,folhas 108 e 156. \r\n\r\nProc. 00606-2003-054-01-00-2 - Rte: JOAO EDUARDO RIBEIRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D ] Rte, DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2003-054-01-00-8 - Rte: PAULO DE LIMA SOARES [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Vista do calculo do imposto de renda a ser retido,folhas 111,no valor de R$ 360,42,devendo a reclamada,inclusive,comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2004-054-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00156-2004-054-01-00-9 - Rte: LIVIO AKIRA WATANABE [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2004-054-01-00-2 - Rte: EDIVAN FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Ter vista do calculo do imposto de renada a ser retido,R$ 109,53, devendo a reclamada,inclusive,comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2004-054-01-00-5 - Rte: TATIANE DE FREITAS GAIGHER [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Toamr ciencia do despacho de folhas 121 e apresentar contra-razoes ao Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 00080-2005-054-01-00-2 - Rte: Celeste Anrango Ajavi [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Retificar seus calculos,excluindo a parcela do salario \"por fora\", conforme promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00367-2005-054-01-00-2 - Rte: Silvia Motta Rolino [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 098802/D ] Rte: Refazer seus calculos,apresentando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes ames.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8219/91,indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01069-2005-054-01-00-0 - Rte: Marcia Brito Ramos [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 118500/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-054-01-00-2 - Rte: Sonia Fuks [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha OAB:RJ 079573/D AB:RJ 074140/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre documentos de folhas 96,no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-054-01-00-0 - Rte: Claudio Valentino Coelho Leite [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rdo: Apresentar proposta de acordo a ser remetida ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00876-2006-054-01-00-6 - Rte: Leonardo Manoel de Miranda [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01116-2006-054-01-00-6 - Rte: Claudio Vinicius dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01171-2006-054-01-00-6 - Rte: Robson Braga dos Santos [Adv. Joao Patrocinio OAB:RJ 080479/D AB:RJ 031124/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00599-1994-054-01-00-7 - Rte: MIGUEL LINS DE MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se acerca da excecao de preexecutividade,folhas 1275, arguida pela segunda reclamada,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00047-1998-054-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CONI DA SILVA [Adv. Edinea B Araujo dos Passos OAB:RJ 070220/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001032/98 - Rte: ADRIANA BARRETO SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: COSMO JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins OAB:RJ 021656/D AB:RJ 097155/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos de folhas 165/166,devendo informar seu CPF a fim de que possa ser atendida a solicitacao de folhas 165. \r\n\r\nProc. 02321-1999-054-01-00-9 - Rte: UBIRATAN MARTINS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folhas 790 e seguintes \r\n\r\nId: 111914"
                        ],
                        "106819": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00004-2003-056-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE SOUSA Rdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART 596 DO CPC SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMRPESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00057-2004-056-01-00-0 - Rte: WASHINGTON FLORENTINO Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00171-2006-056-01-00-1 - Rte: Monique Pires da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001176/00 - Rte: WANUZA NOGUEIRA GRIJO [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 082657/D ] WANUZA NOGUEIRA GRIJO: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IRRF FLS 178V EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01422-2000-056-01-00-0 - Rte: MARCOS SERRA [Adv. Eliane Oliveira Coelho OAB:RJ 085940/D AB:RJ 036658/D ] MARCOS SERRA, SA O ESTADO DE SAO PAULO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 513 EM 05 DIAS DEVENDO NO MESMO PRAO A RDA APRESENTAR O CALCULO DO IR \r\n\r\nQuebra Proc. 01794-2001-056-01-00-7 - Rte: EDIOURO PUBLICACOES S.A. E OUTRO S AB:RJ 013364/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 010170/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 013364/D ] ROBSON NAVEGA MARQUES: MANIFESTAR SE QUANTO AO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00380-2003-056-01-00-2 - Rte: MARCIO MARTINS BIANCO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 107779/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-056-01-00-2 - Rte: CARMEM LUCIA DELFINA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 057316/D ] CARMEM LUCIA DELFINA, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 114V DEVENDO A RE AO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC \r\n\r\nProc. 01279-2004-056-01-00-0 - Rte: JUBENIL LOUZEIRO COSTA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Rdo: EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA JUBENIL LOUZEIRO COSTA: Informar em 10 dias meios para citacao da re sob pena de extincao sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 00570-2006-056-01-00-2 - Rte: Priscila de Santana Correa [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Equipe Lu Cardoso Centro de Estetica Priscila de Santana Correa: Deferido o prazo de 10 dias para informar os meios para citacao da rda sob pena de extincao do feito sem jultamento do merito \r\n\r\nProc. 00714-2006-056-01-00-0 - Rte: Edivaldo Bispo Damasceno [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 032785/D ] Edivaldo Bispo Damasceno, SPR Peninsula Lagoon Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: TER VISTAS DO OFICIO DE FLS 104 EN 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01036-2006-056-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Albuquerque Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 019231/D ] Viacao Redentor Ltda.: VIR COM AS GUIAS MINISTERIAIS APONTADAS AS FLS 156 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01419-1998-056-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELLO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 770/774 EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 106819"
                        ],
                        "113122": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00502-2003-057-01-00-7 - Rte: ALOIZIO DE ASSIS PINHEIRO Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001630/00 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA E OUTRO S AB:RJ 087396/D AB:RJ 039260/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 196 \r\n\r\nProc. 01261-2005-057-01-00-5 - Egte: Flavio Arthur de Araujo Batista [Adv. Antonio Silva Filho OAB:RJ 062179/D AB:RJ 030539/D ] Flavio Arthur de Araujo Batista, Rogerio dos Santos: \"Tomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram julgados Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01114-2006-057-01-00-6 - Spte: Luiz Antonio Benjamin da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Luiz Antonio Benjamin da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.49-v.\"EMENDAR A INICIAL EM 10 DIA S, JUNTANDO DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUCAO DA INICIAL. A EMEND A DEVERA VIR ACOMPANHADA COM COPIA. \r\n\r\nProc. 01567-2003-057-01-00-0 - Rte: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso OAB:RJ 098287/D AB:RJ 120734/D ] MARCIO DA SILVA OLIVEIRA, EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA, HOSPITAL MATERNIDADE SAO FRANCISCO PENITENCIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.143,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00962-2005-057-01-00-7 - Rte: Carlos Magno da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Antonio Nicolau de Moura ME Carlos Magno da Silva: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00047-2006-057-01-00-2 - Rte: Jaciara do Nascimento Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Six Qualit Coop PS Gerais Ltda. Jaciara do Nascimento Santos: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00454-2006-057-01-00-0 - Rte: Joaci Maria Junior [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Joaci Maria Junior: Traga a parte aos autos, declaracao de proprio punho de seu estado de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 00066-2000-057-01-00-3 - Rte: MANOEL CHAVES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 068222/D ] MANOEL CHAVES DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.182 \r\n\r\nProc. RT 000615/00 - Rte: ROBERTO ROCHA DO CARMO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 006305/D ] ROBERTO ROCHA DO CARMO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.334. \r\n\r\nProc. 00686-2000-057-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES BRAGA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 049479/D ] ANDRE LUIZ MENDES BRAGA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001702/00 - Rte: SORAYA VALERIA RAMOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 072284/D ] SORAYA VALERIA RAMOS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000413/01 - Rte: JOSE EVANDRO DE SOUZA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 023645/D ] JOSE EVANDRO DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001681/01 - Rte: RUBEM CARLOS SANTOS DA HORA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 002255/A ] RUBEM CARLOS SANTOS DA HORA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.174 \r\n\r\nProc. RT 002073/01 - Rte: PAULO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] PAULO RODRIGUES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Tomar ciencia as partes da homologacao dos calculos de fls.240/242 sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002147/01 - Rte: MARCOS VALERIO DA SILVA FONSECA [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Manifeste-se a re,em 48 horas despacho de fls.390-v. \r\n\r\nProc. 02164-2001-057-01-00-6 - Rte: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 049479/D ] GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00529-2002-057-01-00-9 - Rte: CLOVIS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 021301/D ] CLOVIS FRANCISCO DE SOUZA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00039-2003-057-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] MARIA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. \r\n\r\nProc. 00502-2003-057-01-00-7 - Rte: ALOIZIO DE ASSIS PINHEIRO [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha OAB:RJ 121583/D AB:RJ 002255/A ] ALOIZIO DE ASSIS PINHEIRO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2003-057-01-00-4 - Rte: OSMAR FRANCO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 086930/D ] OSMAR FRANCO DE SOUZA, MARINONI DE OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS,.249 \r\n\r\nProc. 01237-2003-057-01-00-4 - Rte: MARIA DOLORES VICENTE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081717/D MARIA DOLORES VICENTE DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 58 \r\n\r\nProc. 01250-2003-057-01-00-3 - Rte: VANIA MARIA FERNANDES LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: COLEGIO GUTENBERG JUNIOR LTDA VANIA MARIA FERNANDES LACERDA DE OLIVEIRA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00050-2004-057-01-00-4 - Rte: BRAULIO VITOR GONCALVES PINTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] BRAULIO VITOR GONCALVES PINTO, FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, BANCO FORD S/A: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls. \r\n\r\nProc. 00701-2004-057-01-00-6 - Rte: SONIA RISMAN [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Produtos Farmaceuticos de Niteroi] Rdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D ] SONIA RISMAN: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00960-2004-057-01-00-7 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 081739/D ] LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, EXPERT INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de dls.373/374 \r\n\r\nProc. 00495-2005-057-01-00-5 - Rte: Charles Alves Romeiro [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Charles Alves Romeiro: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00636-2005-057-01-00-0 - Rte: Milton Antonio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 068427/D ] Milton Antonio da Silva: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00851-2005-057-01-00-0 - Rte: Antonio Fabiano de Oliveira [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 108835/D ] Antonio Fabiano de Oliveira, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (RDA Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls. \r\n\r\nProc. 01043-2005-057-01-00-0 - Rte: Adip Martimiano Veleda Jorge [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 087651/D ] Adip Martimiano Veleda Jorge, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01259-2005-057-01-00-6 - Rte: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 112899/D ] Mauro Ricardo Guimaraes Pinho: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01274-2005-057-01-00-4 - Rte: Vitor Luiz da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 005973/D ] Vitor Luiz da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01542-2005-057-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 027733/D ] Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa, IBM Brasil Industria de Maquinas e Servicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01692-2005-057-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Monteiro Goncalves [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 118274/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00108-2006-057-01-00-1 - Rte: Rogerio Torres [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D Rogerio Torres: Tomar ciencia do despacho de fls.59. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcio Azevedo Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 124061/D ] Marcio Azevedo Alves, Rede Globo de Televisao: Tomar ciencia do despacho de fls.239.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2006-057-01-00-9 - Rte: Antonio Manoel da Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: Engelux Engenharia e Instalacoes Comerciais e Industriais Ltda. Antonio Manoel da Silva: Indefiro, diligencie a parte. \r\n\r\nProc. 00225-2006-057-01-00-5 - Rte: Marc Dowel Soares da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Juntar guias de recolhimento do imposto de renda na fonte relativo ao acordo firmado nos autos. \r\n\r\nProc. 01156-2006-057-01-00-7 - Rte: Flavia Maria Pissarra Nogueira [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D ] Rdo: Naturalis de Bonsucesso Farmacia de Manipulacao Ltda. Flavia Maria Pissarra Nogueira: A autora devera comprovar o alegado,em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000118/94 - Rte: JADIR ALVES GOUVEIA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D JADIR ALVES GOUVEIA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000745/94 - Rte: JOSE GOMES LINS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: ASSOCIACAO GREEN WOOD PARK JOSE GOMES LINS: Informe o autor a data e o valor recebido pelo alvara de fls.256 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001787/94 - Rte: MIZAQUE FRANCISCO CABRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] MIZAQUE FRANCISCO CABRAL, SOUZA CRUZ S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.344.(Impugnacao) \r\n\r\nProc. RT 001470/95 - Rte: OLGA SOUSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 021683/D ] OLGA SOUSA, BANCO DO BRASIL S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls.234-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001838/95 - Rte: CARLOS ALBERTO ELOY DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 033825/D ] CARLOS ALBERTO ELOY DA SILVA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 002061/97 - Rte: GILMAR DE FREITAS VIEIRA [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA GILMAR DE FREITAS VIEIRA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: JORGE LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 032812/D ] LOCALIZA RENT A CAR LTDA: Defiro por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000882/98 - Rte: SHELDER BELFORT SILVA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 030423/D AB:RJ 017575/D ] SHELDER BELFORT SILVA COUTINHO, CARLOS AUGUSTO DO VALLE, JORGE LUIZ OZORIO CORREIA, MIRIAN MIRANDA ALEXANDRE, MASS FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls.307-v prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00779-1999-057-01-00-2 - Rte: JUSSARA ARAUJO SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 079459/D ] JUSSARA ARAUJO SILVA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls. 389/391 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis a comecar pelo rte. \r\n\r\nId: 113122"
                        ],
                        "94289": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007\r\n\r\nProc. 01521-2004-059-01-00-4 - Aut: ODAIR JOSE VENANCIO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 025688/D ] Aut: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 02 \r\n\r\nProc. 01404-2004-059-01-00-0 - Rqte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES: COMPROVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01282-2003-059-01-00-1 - Rte: MAGNOLIA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SOLANGE LEVI JAFIFI MAGNOLIA RIBEIRO: VISTA A AUTORA DOS RECOLHIMENTOS DE FLS. 26/28, PARA O QUE DE SEU INTERESSE, POR 5 DIAS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS APOS, POR NADA MAIS HAVER. \r\n\r\nProc. 00568-2004-059-01-00-0 - Rte: EMILIO DA SILVA REZENDE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086724/D ] BELL ENGENHARIA LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 63 \r\n\r\nProc. 01247-2004-059-01-00-3 - Rte: LILIAN DE PAULA MARTINS [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 079776/D ] PERSONAL SERVICE REC HUMANOS ASSES EMPL LTDA: RECOLHA A VERBA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 93,94, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME FLS. 41/42. \r\n\r\nProc. 01036-2005-059-01-00-1 - Rte: Gilmar Alves Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Gilmar Alves Moreira: TOME CIENCIA DA DECISAO:EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONSOANTE PAR.1 ART. 852-B,CLT). \r\n\r\nProc. 00877-2006-059-01-00-2 - Rte: Kelly Magalhaes Benedeto [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D ] Rdo: Rubens e Carminha Otica Ltda.: \r\n\r\nProc. 01020-2006-059-01-00-0 - Rte: Leonardo Caldas Pinto [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D Leonardo Caldas Pinto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. clt.par.1,art 852-b \r\n\r\nProc. 01062-2006-059-01-00-0 - Rte: Jeremias Gomes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. Jeremias Gomes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 15 \r\n\r\nProc. 01182-2006-059-01-00-8 - Rte: Valeria da Silva Felicio [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D Valeria da Silva Felicio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ART.852-B,PAR 1,CLT) \r\n\r\nProc. 02165-2000-059-01-00-2 - Rte: ALAYDE DARCY DE AZEVEDO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 036937/D ] ALAYDE DARCY DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00397-2001-059-01-00-7 - Rte: JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 022019/D ] JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 228 \r\n\r\nProc. 00787-2003-059-01-00-9 - Rte: VAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 054266/D ] VAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 96 \r\n\r\nProc. 01169-2003-059-01-00-6 - Rte: SANDRA SILVA LIMA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 051292/D ] CARAVELLAS HOTEL LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01269-2003-059-01-00-2 - Rte: ANA PAULA SOUZA MONASSA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 196 \r\n\r\nProc. 01669-2003-059-01-00-8 - Rte: VERA JOSEPH [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 224 \r\n\r\nProc. 01763-2003-059-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS TORRES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 044418/D ] ANTONIO CARLOS TORRES, VALESUL ALUMINIO SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS $ 2.000,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00798-2004-059-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 079296/D ] CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00966-2004-059-01-00-7 - Rte: MARILENE ALVES [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 068222/D ] MARILENE ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 89 E SEG \r\n\r\nProc. 01450-2004-059-01-00-0 - Rte: JOSE MARQUES DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 066022/D ] JOSE MARQUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01714-2004-059-01-00-5 - Rte: JOSE AECIO RAMOS MACEDO [Adv. Jorge Pinto Rissa OAB:RJ 052023/D AB:RJ 068528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 71 \r\n\r\nProc. 00393-2005-059-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Viana Alonso [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 2 A 8 \r\n\r\nProc. 00729-2005-059-01-00-7 - Rte: Luciana Silva Duarte [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 012739/D ] LV Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 58 \r\n\r\nProc. 00757-2005-059-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Salles Correa [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 061937/D ] Paulo Roberto de Salles Correa, REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS. 54 \r\n\r\nProc. 00821-2005-059-01-00-7 - Rte: Vagner Figueiredo Drumon [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 097964/D AB:RJ 048277/D ] Vagner Figueiredo Drumon, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio Centro Empresarial Castelo Branco: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 438 \r\n\r\nProc. 01481-2005-059-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Correa [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 061937/D ] Rede Ferroviaria Federal S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial): Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-059-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] Carlos Augusto de Oliveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: ACOLHO A PRELIMINAR DE SUSPENSAO DO PROCESSO, QUE NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO MAXIMO LEGAL DE UM ANO (CPC ART 265,PAR 5), CONSOANTE DECISAO DE FLS. 375. \r\n\r\nProc. 00244-2006-059-01-00-4 - Rte: Jose Anisio Milani [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 131 \r\n\r\nProc. 00524-2006-059-01-00-2 - Rte: Almir Caetano [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 079504/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS. 43 E SEG \r\n\r\nProc. 00544-2006-059-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Braz Cedessari [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 100031/D ] Luiz Antonio Braz Cedessari, Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.: COMPROVADA A CITACAO DA RECLAMADA NO DIA DA REALIZACAO DA AUDIENCIA, NAO APLICAVEL A REVELIA. NO QUE DIZ RESPEITO A ACP AJUIZADA ANTERIORMENTE E DISTRIBUIDA PARA A 22 VT/RJ, ACOLHE ESTE JUIZO O DECLINIO DE COMPETENCIA PARA AQUELE JUIZO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A MM. 22 VT/RJ, (ACP 455-2006-022-01-00-0) \r\n\r\nProc. 00713-2006-059-01-00-5 - Rte: Maria da Aparecida de Souza Carlos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Maria da Aparecida de Souza Carlos: PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO A RECLAMADA BIOCLEAN SERVICOS LTDA (CLT,PAR.1 ART 852-B). \r\n\r\nProc. RT 001267/96 - Rte: COSME ROBERTO ALVES NUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 512 E SEG \r\n\r\nProc. RT 002316/97 - Rte: MARIA MADALENA DOS SANTOS MATHEUS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 059621/D ] SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000888/98 - Rte: NORMA ALICE DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108264/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001501/98 - Rte: ANA PAULA ALVES PEIXOTO [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 070641/D ] TRJ COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA: INFORME A LOCALIZACAO DA RE E DE SEUS SOCIOS, EM 48H, CONFORME DESPACHO FLS. 140. \r\n\r\nProc. RT 001965/98 - Rte: CLAUDIO DE FREITAS SILIPRANDI MORETH [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 040645/D ] SINO PLANT PAISAGISMO E CONSERVADORA LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 127 \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: LUIS ADRIANO SOUZA DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 097583/D ] CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 125 \r\n\r\nId: 94289"
                        ],
                        "96782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001138/95 - Rte: SEVERINO JOSE DE ANDRADE Rdo: GUARUJA RECURSOS HUMANOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PROCEDA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 7.000,00, VALOR ATUALIZADO A PARTIR DE 22/03/2002 (FLS. 239/240 DOS AUTOS), COM A GARANTIA DO JUIZO, FICANDO CIENTE DE QUE EVENTUAIS VALORES QUE SOBEJAREM SERAO DEVOLVIDOS AO DEPOSITANTE ATRAVES DE ALVARA,SEM NECESSIDADE DE PETICIONAR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001935/97 - Rte: CARLOS OTAVIO FRANCISCO CORREIA Rdo: GRANJA E ABATEDOURO CALDELAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PROCEDA AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DA IMPORTANCIA DE R$ 28.000,00, ATUALIZADA A PARTIR DE 12/02/99, COM A GARANTIA DO JUIZO, FICANDO CIENTE DE QUE EVENTUAIS VALORES QUE SOBEJAREM A EXECUCAO, SER-LHE-AO RESSARCIDOS, MEDIANTE EXPEDICAO DE ALVARA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000476/99 - Rte: MARCIA FERREIRA SILVEIRA Rdo: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em SATISFACA, NO PRAZO DE 48 HORAS, O CREDITO AUTORAL, NO VALOR DE R$ 28.000,00, ATUALIZADO A PARTIR DE 1/8/2002, JA CALCULADA A GARANTIA DO JUIZO, FICANDO CIENTE DE QUE EVENTUAIS VALORES QUE SOBEJAREM SER-LHE-AO RESSARCIDOS MEDIANTE ALVARA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00166-2003-059-01-00-5 - Rte: ANTONIO AUGUSTO FERNANDES Rdo: DAVID WONG Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE PREVIDENCIA SOCIAL (COD 2909) E IIMPOSTO DE RENDA (COD 5936), QUANDO FOR O CASO, POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO, TOMANDO CIENCIA DE QUE SERA RESSARCIDO DA COTA-PARTE DO RECLAMANTE MEDIANTE EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00613-2003-059-01-00-6 - Rte: JOSILENE SILVA TORRES Rdo: MARIA CRISTINA PEREZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE PREVIDENCIA SOCIAL (COD 2909) E IMPOSTO DE RENDA (COD. 5936), QUANDO FOR O CASO, POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO, TOMANDO CIENCIA DE QUE SERA RESSARCIDO DA COTA-PARTE DO RECLAMANTE, MEDIANTE EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00526-2004-059-01-00-0 - Rte: MARCIA LANDES OLIVEIRA Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TOME CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS A FLS.87-V (PROCEDENTES). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00982-2003-059-01-00-9 - Rte: HERCILIA IESPA PORTUGAL [Adv. David Bomfim Portugal OAB:RJ 084017/D AB:RJ 098254/D ] SOCIEDADE DAS FILHAS DE N S SAGRADO CORACAO: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 78. DECORRIDO O PRAZO, SERAO EXPEDIDOS OS ALVARAS. \r\n\r\nProc. 01055-2004-059-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071319/D ] JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 48 \r\n\r\nProc. 00198-2005-059-01-00-2 - Rte: Valdemir Barros de Mendonca [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D Valdemir Barros de Mendonca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ART.852-B,PAR.1,CLT \r\n\r\nProc. 00334-2005-059-01-00-4 - Rte: Rogerio Correa Alves [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: SN - Comunicacao Comercio e Industria Ltda. ME Rogerio Correa Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ART 852-B,PAR.1,CLT \r\n\r\nProc. 00583-2006-059-01-00-0 - Rte: Nelson Rodrigo da Cunha Melo [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D ] Rdo: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. Nelson Rodrigo da Cunha Melo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ART.852-B,PAR.1,CLT \r\n\r\nProc. 00877-2006-059-01-00-2 - Rte: Kelly Magalhaes Benedeto [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D ] Rdo: Rubens e Carminha Otica Ltda. Kelly Magalhaes Benedeto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ART.852-B,CLT,PAR.UNI) \r\n\r\nProc. 01225-2000-059-01-00-0 - Rte: ELYSIO BENEDITO COSTA [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos OAB:RJ 089923/D AB:RJ 010794/D ] CAPITAL FAC FOMENTO MERCANTIL LTDA: TOME CIENCIA DE QUE SERA EXPEDIDO ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 200, NO PRAZO DE 5 DIAS. INFORME AINDA SUA ATUAL LOCALIZACAO PARA A CONTINUIDADE DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01884-2000-059-01-00-6 - Rte: WILSON SANTOS PASTOR [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 562 \r\n\r\nProc. 01231-2001-059-01-00-8 - Rte: MARCIA JUDICE MACHADO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 002255/A ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: PROCEDA AO PAGAMENTO IMEDIATO AINDA PENDENTE DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONTINUIDADE DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00729-2002-059-01-00-4 - Rte: MARCOS PAULO JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 164 \r\n\r\nProc. 01723-2003-059-01-00-5 - Rte: CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 016162/D ] All America Latina Logistica Intermodal Ltda: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 114 \r\n\r\nProc. 00284-2004-059-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE DE CARVALHO E LEONARDO DE CARVALHO MENDES [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 084884/D ] MASSAS SUPREMA LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 92 A 111 \r\n\r\nProc. 01156-2004-059-01-00-8 - Rte: MAURICIO ROBLES [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 020283/D ] TELELISTAS LTDA: CONTRA-ARRAZOE O RECURSO ADESIVO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 01229-2004-059-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ASSIS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 025833/D ] LUIZ ANTONIO DE ASSIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 180 \r\n\r\nProc. 01524-2004-059-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] ROBERTO CARLOS SOARES CAMPOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 240 E SEG. \r\n\r\nProc. 00728-2005-059-01-00-2 - Rte: Edison Mariz da Silva [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 042454/D ] Edison Mariz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADIT AO RO(FLS. 324) \r\n\r\nProc. 01144-2005-059-01-00-4 - Rte: Oswaldo Leite Guimaraes Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Oswaldo Leite Guimaraes Filho: SENDO A PROVA IMPOSITIVO LEGAL (ART. 195,CAPUT,CLT).. MANTEM-SE O DESPACHO ESPOSADO NO DESPACHO DE FLS. 173, COMINANDO-SE O ONUS DA PROVA DA INSALUBRIDADE AO AUTOR. ESTANDO, POREM, SUSPENSO O PROGRAMA INSTITUIDO PELO ATO PRESIDENCIAL EM QUESTAO, E NAO HAVENDO PROFISSIONAIS DISPOSTOS A RECEBER A FINAL, TOME CIENCIA O RECLAMANTE DE QUE PODERA DEPOSITAR TAIS HONORARIOS EM TANTAS PARCELAS QUANTAS NECESSARIO. \r\n\r\nProc. 01219-2005-059-01-00-7 - Rte: Renato Alves Vasco Pereira E OUTRO S AB:RJ 090487/D AB:RJ 022019/D ] Renato Alves Vasco Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 75 \r\n\r\nProc. 01555-2005-059-01-00-0 - Rte: Paulo Gustavo Lucio de Oliveira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 062794/D ] RCCE Controles Eletricos Ltda.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM FACE DE DIMERI AUTOMACAO LTDA (2. RDA); IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA ACP 1210/05,APENSADA AOS AUTOS PRINCIPAIS E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DE RCCE CONTR. ELETRICOS LTDA (1.RDA). PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2006-059-01-00-9 - Rte: Elieze de Lima [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Elieze de Lima, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS. 51 \r\n\r\nProc. 00426-2006-059-01-00-5 - Rte: Edson de Oliveira Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Edson de Oliveira Silva: DIANTE DA AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECEBIMENTO DAS NOTIFICACOES, REQUEIRA O RECLAMANTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01038-2006-059-01-00-1 - Rte: Luana Alves da Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Coopermidia Trabalho Soc. Coop. Trabalho Profissionais em Comunicacao Luana Alves da Cruz: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 17-VERSO \r\n\r\nProc. 01495-2006-059-01-00-6 - Rte: Alexandre Pereira Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sertenge Ltda. Alexandre Pereira Fernandes: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003, da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, com o estrito cumprimento das exigencias, por se considerar requisito especifico da inicial, no prazo de 10 dias (art. 284 do CPC), sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Ainda, em consoancia com o aludido Ato, o advogado que subscreve a inicial fica responsavel por declinar o motivo da nao apresentacao dos elementos exigidos, devendo assim faze-lo, no prazo de 10 dias. FALTAM: CNPJ,DECL.HIPOSSUF. \r\n\r\nProc. RT 001093/97 - Rte: ALEMIR CARRARI [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] ALEMIR CARRARI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 586 \r\n\r\nProc. RT 001159/97 - Rte: FLAVIA MARTINS PIMENTA [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 053070/D AB:RJ 018926/D ] FLAVIA MARTINS PIMENTA: TOME CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O ACORDO ENTRE AS PARTES, NO VALOR DE R$ 200,00 MENSAIS, P/DEPOSITO NA CONTA-POUPANCA 19125-0 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A, AGENCIA 4149.013 (CONSOANTE INFORMADO AS FLS. 202), DE TITULARIDADE DE FLAVIA MARTINS PIMENTA; REGISTRE-SE QUE TAIS PARCELAS SERAO FIXAS ATE O TERMINO DO PRAZO DIFERIDO, SE SATISFEITAS DENTRO DE UMA RAZOABILIDADE, SEM QUALQUER ONERACAO DE JUROS OU CORRECAO MONETARIA, O QUE ETERNIZARIA A EXECUCAO (FLS. 210) \r\n\r\nProc. RT 000188/98 - Rte: JOAO VICENTE RAMOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 170 \r\n\r\nProc. RT 000478/98 - Rte: MARISTELA DONADIO GONCALVES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] MARISTELA DONADIO GONCALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 530 \r\n\r\nProc. RT 000514/98 - Rte: AGUILAR RAMOS DE MORAES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 061423/D ] AGUILAR RAMOS DE MORAES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 D.SUC.(FLS. 235) \r\n\r\nProc. RT 001582/98 - Rte: ADILSON GUERRA DO AMARAL [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 017575/D ] ADILSON GUERRA DO AMARAL, MASSA FALIDA NOVA EMPRESA SERV.LTDA,N/P SINDICO MAURICIO CARTANO NETTO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: RECONSIDERA-SE DE TODO O CONTIDO A FLS. 215, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO EM FACE DA SEGUNDA RE JA CITADA, TOMANDO ESTA CIENCIA DA AFETACAO DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 122, OFERECIDO A FLS. 219 AO PE, PARA O OFERECIMENTO DOS EVENTUAIS EMBARGOS, QUERENDO. CONCEDE-SE AO RECLAMANTE E A MASSA FALIDA (1.RE) PRAZO COMUM, APENAS PARA CIENCIA, SEM RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 96782"
                        ],
                        "99314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00240-2005-059-01-00-5 - Rte: Manoel dos Santos de Brito Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 00596-2005-059-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 023290/D ] Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro, Diagnostico da America S.A.: REJEITO A PRELIMINAR DE EXT.DO FEITO; JULGO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENCA DE REAJUSTE SALARIAL E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO SINDICATO DOS BIOLOGOS DO E.R.J EM FACE DE DIAGNOSTICO DA AMERICA S/A. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO SINDICATO-AUTOR. PRAZO DE CUMPRIMENTO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2006-059-01-00-0 - Cgte: Bandeirantes Point Super Lanches Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz OAB:RJ 023654/D ] Cgdo: Gildevania Alves de Souza Bandeirantes Point Super Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-059-01-00-7 - Rte: Sonia Cristina Sacramento da Conceicao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Marselve Cooperativa de Servicos Ltda. Sonia Cristina Sacramento da Conceicao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ART.852-B,PAR 1,CLT \r\n\r\nProc. 01070-2006-059-01-00-7 - Rte: Luana Aguiar de Souza [Adv. Magaly Montenegro dos Santos OAB:RJ 085547/D ] Rdo: Paulo de Freitas Aguiar Luana Aguiar de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. ART.852-B,PAR.1,CLT \r\n\r\nProc. RT 000819/00 - Rte: ADILSON BARBOSA ROCHA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 114746/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: CONVOLO O PRESENTE DEPOSITO (FLS. 82) EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00617-2001-059-01-00-2 - Rte: ZEZITO BATISTA DA SILVA [Adv. Elisa Oliveira de Sousa Teles OAB:RJ 055840/D AB:RJ 019231/D ] ZEZITO BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 217 \r\n\r\nProc. 00678-2001-059-01-00-8 - Rte: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 02092-2001-059-01-00-0 - Rte: EVANIL DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 100888/D ] EVANIL DE SOUZA ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 281 \r\n\r\nProc. 00048-2004-059-01-00-8 - Rte: GERALDO LUIS BENTO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 079776/D ] GERALDO LUIS BENTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 269 \r\n\r\nProc. 01056-2004-059-01-00-1 - Rte: AILTON DOS SANTOS BENTO [Adv. Benedito de Oliveira Luz Filho OAB:RJ 107499/D AB:RJ 038663/D ] GRUPO OK CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 54 \r\n\r\nProc. 01310-2004-059-01-00-1 - Rte: JOSE ROCHA FERREIRA [Adv. Maria Helena Vilela de Carvalho OAB:RJ 057670/D AB:RJ 080789/D ] JOSE ROCHA FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 144 \r\n\r\nProc. 00033-2005-059-01-00-0 - Rte: Fernanda Vieira Lima [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 018172/D ] Fernanda Vieira Lima, Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-059-01-00-1 - Rte: Beatriz Jorge Abrao [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D AB:RJ 055348/D ] Centro Educacional Affonso Werneck Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). FLS. 44 E SEG \r\n\r\nProc. 00463-2005-059-01-00-2 - Rte: Manoel da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigil.e Seguranca Ltda,N/P DANIELLE CEZAR BARBOSA Manoel da Silva Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2005-059-01-00-9 - Rte: Leandro Rangel Silva [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Cervantes Comercio de Produtos Promocionais Ltda. Leandro Rangel Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-059-01-00-3 - Rte: Jocenir Santiago de Campos [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D ] Rdo: Centro Clinico Madureira Ltda. Jocenir Santiago de Campos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2005-059-01-00-4 - Rte: Maria Josefa do Nascimento [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 019345/D ] Maria Josefa do Nascimento, OACIR CAPOLOSSI DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. MULTA 1PCT(FLS.101) \r\n\r\nProc. 00776-2005-059-01-00-0 - Rte: Pedro Eugenio Ruy da Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D Pedro Eugenio Ruy da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 13 \r\n\r\nProc. 00921-2005-059-01-00-3 - Rte: Wagner de Almeida Xavier [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D ] Rdo: Marcio Bonavita Rte: NAO HAVENDO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A ALTERACAO DO NOME, E AINDA, NAO SE VISLUMBRANDO QUALQUER PROVEITO EM NOVAMENTE EMPREENDER-SE A MESMA DILIGENCIA DE FLS. 24 COM O ACOMPANHAMENTO DO AUTOR, QUE SE LIMITA A FORMULAR REQUERIMENTO DESFUNDAMENTADO, TEM-SE QUE DESATENDIDO O COMANDO JUDICIAL, SENDO DE SE APLICAR A COMINACAO: EM PAUTA PARA EXTINCAO. PROC.EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONFORME DECISAO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 01529-2005-059-01-00-1 - Rte: Carlos Camelo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089649/D ] Carlos Camelo de Souza, Tulipas Night Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-059-01-00-0 - Rte: Ivanberto Albuquerque de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D ] Ivanberto Albuquerque de Oliveira, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2005-059-01-00-4 - Rte: Mauricio de Castro Couto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005959/D ] Mauricio de Castro Couto, AC Figueira Calcados Ltda., Andreia A Figueira Calcados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 104 \r\n\r\nProc. 00307-2006-059-01-00-2 - Rte: Lucia Gomes de Sa Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Lucia Gomes de Sa Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2006-059-01-00-2 - Rte: Marcos Batista de Souza [Adv. Debora Davila da Costa Frade Andrade OAB:RJ 126390/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Marcos Batista de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 181 \r\n\r\nProc. 00453-2006-059-01-00-8 - Rte: Nelson Conceicao Filho [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. Nelson Conceicao Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 22 \r\n\r\nProc. 00460-2006-059-01-00-0 - Rte: Aloisio da Motta Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Aloisio da Motta Gomes, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-059-01-00-5 - Rte: Vinicius Ferreira [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D ] Rdo: Jaffe Artigos para Propaganda Ltda. Vinicius Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-059-01-00-5 - Rte: Graciane dos Santos Cochrane [Adv. Bruno Chagas Barbosa OAB:RJ 127688/D ] Rdo: Transtime Barra Transporte Rodoviarios Ltda. Graciane dos Santos Cochrane: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 23 \r\n\r\nProc. 00902-2006-059-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo de Olivette [Adv. Ivone Firmo Pereira OAB:RJ 095285/D ] Rdo: Aerosoft Cargas Aereas Jose Ricardo de Olivette: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-059-01-00-7 - Rte: Anelize de Jesus Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Anelize de Jesus Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 13 \r\n\r\nProc. RT 001888/99 - Rte: CARLOS WAGNER FIGUEIREDO FRANCO CARVALHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: PROCEDA AO IMEDIATO DEPOSITO DA COMPLEMENTACAO, NO VALOR DE R$ 1.577,59 (FLS. 363), PENA DE CONTINUIDADE DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE TAO LOGO QUITADO O DEBITO, SER-LHE-A EXPEDIDO ALVARA DE SALDO DO DEPOSITO DE FLS.339 (CONFIRMADO PELO BANCO AS FLS. 355), REFERENTE A RETENCAO DE IR, ESTE DEVIDAMENTE RECOLHIDO PELO REU AS FLS. 351. \r\n\r\nId: 99314"
                        ],
                        "107282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 00859-2003-062-01-00-0 - Cgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte OAB:RJ 047730/D AB:RJ 079858/D ] JERRY CORREIA LAVINAS: INDEF.GRATUIDADE JUSTICA CFE.DESPACHO FLS.390 NEGADO SEGUIMENTO RO \r\n\r\nProc. 01373-2003-062-01-00-0 - Cgte: CENTRO EDUCACIONAL DA ROSINHA LTDA E OUTRO S AB:RJ 073377/D AB:RJ 078694/D ] MARIA HELENA DE DEUS: A CONSIGNATARIA FLS. 61/62. \r\n\r\nProc. RPS 000855/01 - Rte: JALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 069412/D ] JALMIR ALVES DA SILVA: INDICAR MEIOS P/PROSSEG.DA EXECUCAO FACE DESPACHO FLS.175. \r\n\r\nProc. RPS 001472/01 - Rte: ALINE BREDER SINDER [Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello OAB:RJ 088556/D AB:RJ 079619/D ] ALINE BREDER SINDER: VISTA AO AUTOR FL. 110. \r\n\r\nProc. 00073-2003-062-01-00-3 - Rte: MARIA GICELMA SANTOS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 059526/D ] MARIA GICELMA SANTOS, ELIANA SILVEIRA GUAPIASSAU: CIENCIA CALC.FLS.119. A RDA.DEVERA COMPROV.INSS PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00075-2003-062-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE BRITO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D PAULO CESAR DE BRITO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00866-2003-062-01-00-2 - Rte: JANAINA OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 099066/D AB:RJ 002465/A ] JANAINA OLIVEIRA DA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2004-062-01-00-2 - Rte: ARLETE BENICIO DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 077908/D ] CLINICA VETERINARIA AMORIM PET BULL SHOP: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01478-2004-062-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA PEREIRA LIMA [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 027363/D ] ANA CRISTINA PEREIRA LIMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2005-062-01-00-3 - Rte: Caetano Regis Tabosa Lima [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 053111/D ] Caetano Regis Tabosa Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-062-01-00-3 - Rte: Marcio Arantes Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 081143/D ] Retipel Comercio de Aparas de Papel Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01396-2005-062-01-00-6 - Rte: Gustavo da Silva Magalhaes [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D AB:RJ 055141/D ] Gustavo da Silva Magalhaes: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 87/91. \r\n\r\nProc. 01460-2005-062-01-00-9 - Rte: David Carolino Deodoro [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 135. \r\n\r\nProc. 00283-2000-062-01-00-9 - Rte: MARCELO SANTOS ZEQUINI PINTO [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 029169/D ] ZQ CASA DO MEDICO PROD HOSPITALARES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: ANA CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056846/D AB:RJ 080585/D ] FLAVIO ANTONIO DIAS: VENHA A RE COM O DEPOSITO EM PARCELAS, SENDO A PRIMEIRA EM 48 HO RAS. \r\n\r\nProc. RT 001480/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO JONES DA SILVA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D ] Rdo: SUPER SPORTS PRESS S/A. LUIZ CLAUDIO JONES DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 126. \r\n\r\nProc. RT 001491/00 - Rte: JERONIMO LUIZ [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] JERONIMO LUIZ: VISTA A PARTE AUTORA FL. 470/473. \r\n\r\nProc. RT 001399/01 - Rte: FLAVIA LAMOGLIA RICHTER E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] FLAVIA LAMOGLIA RICHTER: VENHA O AUTOR COM A COPIA DA SENTENCA DE FALENCIA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2002-062-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO NUNES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 056784/D AB:RJ 030902/D ] SEBASTIAO NUNES FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2002-062-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089526/D AB:RJ 058212/D ] JOSE FERREIRA DA SILVA: VIR C/MEIOS PARA PROSSEG.DO FEITO EM 030 D. \r\n\r\nProc. 00494-2002-062-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS VILARANDA TORRES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] ANTONIO CARLOS VILARANDA TORRES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2002-062-01-00-8 - Rte: EDUARDO DE SOUZA JORDAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 101952/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00074-2003-062-01-00-8 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D ] Rdo: RBCA COMERCIO LTDA ANTONIO VIEIRA DA SILVA: CIENCIA DE FLS.46/47. \r\n\r\nProc. 00088-2003-062-01-00-1 - Rte: EDIMAR ROQUE DA SILVA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 102222/D ] EDIMAR ROQUE DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 030 D. \r\n\r\nProc. 00451-2003-062-01-00-9 - Rte: ROSANA APARECIDA FERNANDES DA COSTA TURLAO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] ROSANA APARECIDA FERNANDES DA COSTA TURLAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2003-062-01-00-4 - Rte: ESSENINE FREIRE MEDEIROS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] ESSENINE FREIRE MEDEIROS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 030 D. \r\n\r\nProc. 01385-2003-062-01-00-4 - Rte: SERGIO COSTA CAMPION [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01437-2003-062-01-00-2 - Rte: LENIR DIAS GONCALVES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 046875/D ] LENIR DIAS GONCALVES: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2003-062-01-00-8 - Rte: JOSE EVANDRO VERAS DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 028015/D ] JOSE EVANDRO VERAS DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2004-062-01-00-7 - Rte: JUCILENE MARINS MONTEIRO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079399/D ] JUCILENE MARINS MONTEIRO: AJUSTAR SEUS CALC.CFE.FLS.53 EM 15 D. \r\n\r\nProc. 00493-2004-062-01-00-0 - Rte: CARLOS VIEIRA IGNACIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS VIEIRA IGNACIO: AJUSTAR SEUS CALC.CFE.FLS.234 15 D. \r\n\r\nProc. 00656-2004-062-01-00-5 - Rte: PAULO DE ABREU JUNIOR [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] PAULO DE ABREU JUNIOR, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 010 D.SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00658-2004-062-01-00-4 - Rte: ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO VALLADAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00842-2004-062-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS MAPELLI [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 100943/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS.420. \r\n\r\nProc. 01369-2004-062-01-00-2 - Rte: DANIELE FATIMA SANTOS DE LIMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: CASTELO GRILL SUBMARINO AMARELO BAR REST LTDA DANIELE FATIMA SANTOS DE LIMA: DESP, FL. 43:Indefiro por generico. Venha o autor com meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-062-01-00-8 - Rte: JOSE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] VIATEC LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00413-2005-062-01-00-8 - Rte: Selma Fernandes de Campos [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 028115/D AB:RJ 021558/D ] Coopertramo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00475-2005-062-01-00-0 - Rte: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088434/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01376-2005-062-01-00-5 - Rte: Jose Goncalves de Franca Junior [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: VENHA A RE COM O DEPOSITO EM 05 DIAS (HONORARIOS DO PERITO). \r\n\r\nProc. 01407-2005-062-01-00-8 - Rte: Lucilene Lopes de Oliveira [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: Jorginete da Rocha Knupfer Lucilene Lopes de Oliveira: VISTA AO AUTOR FL. 43 \r\n\r\nProc. 01435-2005-062-01-00-5 - Rte: Sandro Guimaraes Batista [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 092941/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 683. \r\n\r\nProc. 01455-2005-062-01-00-6 - Rte: Arthur de Souza Saldanha [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 105993/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01485-2005-062-01-00-2 - Rte: Ernane Jose de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Ernane Jose de Araujo: DIGA O AUTOR S/ DEV DA NOT FL. 56. \r\n\r\nProc. 01625-2005-062-01-00-2 - Rte: Raimundo Nonato Martins [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 076168/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00283-2006-062-01-00-4 - Rte: Wilson Gomes de Gouveia [Adv. Lindalva Pereira de Moraes OAB:RJ 059370/D AB:RJ 059370/D ] Nomade Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00289-2006-062-01-00-1 - Rte: Joyce Silva de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 087571/D ] Crisren Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-062-01-00-8 - Rte: Francisco Martins Alves [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Wilma Teixeira Viana OAB:RJ 085536/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00832-2006-062-01-00-0 - Rte: Haroldo Armond Bueno da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 100943/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-062-01-00-7 - Rte: Antonia Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Empresa Auxiliar de Servicos Gerais Ltda. Antonia Rocha: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 20. \r\n\r\nProc. RT 001437/95 - Rte: SANDRA PAULINO VITORINO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 077473/D ] SANDRA PAULINO VITORINO DA SILVA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 141/142. \r\n\r\nProc. RT 001466/95 - Rte: PATRICIA VALERIA DA ROCHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027583/D ] PATRICIA VALERIA DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 212. \r\n\r\nProc. RT 000807/96 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS SUCESSIVOS, A INICIAR-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000494/97 - Rte: ADAO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 079968/D ] ADAO DE OLIVEIRA: VIR C/CERTIDAO DO IMOVEL IDENTIFICANDO SEUS PROPRIETARIOS. \r\n\r\nProc. RT 001388/97 - Rte: NILTON MARINHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 059404/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: VENHA A RE COM A LISTA COMPROVANDO A INCLUSAO DO CREDOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000117/99 - Rte: EVA DE LOURDES CHAVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D EVA DE LOURDES CHAVES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001416/99 - Rte: SEBASTIAO DE CARVALHO [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 060124/D ] SEBASTIAO DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESP; FL. 265. \r\n\r\nId: 107282"
                        ],
                        "106548": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01631-2002-063-01-00-3 - Rte: AURILENE FERREIRA DO NASCIMENTO Rdo: CLAUDIA SUELY DE BARROS MARTINS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.423,17, EQUIVALENTE A 121957,788594529 TRs + R$ 22,12 DE DESP. EXECUCAO E R$ 823,79 DE COTA PREV.SOB PENA DE PENHORA ON LINE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01256-2003-063-01-00-2 - Rte: RUY DA SILVA SALDANHA Rdo: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.900,08, EQUIVALENTE A 591298,619747097 TRs + R$ 160,00 DE CUSTAS, R$ 22,12 DE DESP. EXECUCAO E R$ 287,50 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001286/00 - Rte: DAVI CHAMASQUIM MORAES Rdo: EVIDENCE OIL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.197,61, EQUIVALENTE A 274017,345983429 TRs + R$ 140,00 DE CUSTAS E R$ 33,18 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO Rdo: CCI CENTRAL DE COMUNICACOES E IMAGEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 28.531,10, EQUIVALENTES A 2444956,513926946 TRs, + R$ 387,38 DE CUSTAS E R$ 55,30 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00659-2002-063-01-00-3 - Rte: RUBERWAL REIS COUTO Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.998,19, EQUIVALENTE A 428317,066676670 TRs + R$ 85,48 DE CUSTAS, R$ 4.192,10 DE COTA PREV. E R$ 22,12 DE DESP. EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01420-2002-063-01-00-0 - Rte: ROSANE DA SILVA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.150,94, EQUIVALENTE A 527.101,21584 TRs, + R$ 160,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 411,20 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01689-1994-063-01-00-6 - Rte: CALBI QUINDELER [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.587-v. \r\n\r\nProc. 00199-2002-063-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 061865/D ] MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA: COMPARECER A DRT COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS E TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL.94. \r\n\r\nProc. 01471-2002-063-01-00-2 - Rte: ALBERTO RODRIGUES SILVEIRA [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 059087/D ] ALBERTO RODRIGUES SILVEIRA, HARTLABOR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO REALIZADA ATRAVES DA PENHORA NA CONTA CORRENTE DA RDA, COM TRANSFERENCIA DO VALOR PARA CONTA A DISPOSICAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 01581-2003-063-01-00-5 - Rte: MARILU GOMES PARREIRAS [Adv. Joel Savedra OAB:RJ 019120/D ] Rdo: LG ENGENHARIA MARILU GOMES PARREIRAS 8: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM NOMEADO NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 01450-2005-063-01-00-0 - Rte: Viviane Moura dos Santos Costa [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 033824/D ] Viviane Moura dos Santos Costa: RETIFIQUE O RTE OS SEUS CALCULOS,APRESENTANDO OS VALORES HISTORICOS DEVIDOS, A FIM DE PROCEDER-SE A ATUALIZACAO PELA UT. \r\n\r\nProc. 00976-2006-063-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Fernandes Barreiros [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Jorge Luiz Fernandes Barreiros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-063-01-00-6 - Rte: Neusa Silva Ferreira [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D ] Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. Neusa Silva Ferreira: AGUARDE-SE A COMPROVACAO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO DE FL.22. \r\n\r\nProc. 01108-2006-063-01-00-0 - Rte: Nilcea de Paula Goncalves [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D ] Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. Nilcea de Paula Goncalves: AGUARDE-SE A COMPROVACAO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO DE FL.26. \r\n\r\nProc. RT 000893/00 - Rte: GEOVANE JORGE DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01179-2000-063-01-00-8 - Rte: BARBARA REGINA DE ANDRADE CALDAS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 100531/D ] ATENTO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE ALVARA DE FL.356. \r\n\r\nProc. 00140-2001-063-01-00-4 - Rte: JOSE GONCALVES PINTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 118594/A ] JOSE GONCALVES PINTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001018/01 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 066174/D ] TUBES SPORT BAR LTDA ME: SE HOUVER INTERESSE, SOLICITAR O PARCELAMENTO DIRETAMENTE JUNTO A AUTARQUIA, COMPROVANDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01605-2001-063-01-00-4 - Rte: OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS OZEAS RODRIGUES DOS SANTOS: J.PRIMEIRAMENTE, ANTE OS TERMOS DA PETICAO ORA APRESENTADA, ESCLARECA O RTE SE PRETENDE O BLOQUEIO EM MAOS DE TERCEIROS OU A DECLARACAO DE SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 00288-2003-063-01-00-0 - Rte: ANTONIO IZOU DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 033133/D ] ANTONIO IZOU DA SILVA, DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS VERALU LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2004-063-01-00-3 - Rte: ANTONIO ALVES DE MELO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 081739/D ] HPM2 DELICATESSEN LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2004-063-01-00-9 - Rte: GERSON MARTINS GENTIL [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:SP 079416/D ] GERSON MARTINS GENTIL: J.FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA CAUSA, EM R$ 2.800,00. VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00662-2005-063-01-00-0 - Rte: Fabio Jose dos Santos Moraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 005044/D ] Supermarcado Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2005-063-01-00-6 - Rte: Jeane Vieira Cavalcante [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 072198/D ] Jeane Vieira Cavalcante, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2005-063-01-00-8 - Rte: Regina Lucia da Silva Soares [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Regina Lucia da Silva Soares, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01797-2005-063-01-00-2 - Rte: Tatiana Bravin Fernandes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 096770/D ] Tatiana Bravin Fernandes, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEDOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01104-2006-063-01-00-2 - Rte: Antonio Reinaldo Ribeiro da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 018184/D ] Antonio Reinaldo Ribeiro da Silva, DSS 50 Comercio de Material de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-063-01-00-3 - Rte: Jorge Claudio da Silva Formoso [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 026344/D ] Jorge Claudio da Silva Formoso, Hoteis Chami S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000144/94 - Rte: MARIA DE FATIMA HOLANDA PASSOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 069323/D ] MARIA DE FATIMA HOLANDA PASSOS: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM ORA NOMEADO. \r\n\r\nProc. RT 001197/94 - Rte: JORGE LIMDOLFO SOUZA GUIMARAES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 083897/D ] JORGE LIMDOLFO SOUZA GUIMARAES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001522/96 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 045243/D ] LUIZ FERNANDO DA SILVA, GILBERTO DOS SANTOS BARBOZA, JAIME SERGIO DE JESUS, JOAO ALBERTO NUNES, JULIO CESAR CIRIACO DE MELO, SERGIO SIMIDEI VICTORIO: ESCLARECA O RTE SE PRETENDE A DECLARACAO DE SUCESSAO, COM A INCLUSAO DA SUPERVIA NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001567/97 - Rte: SILVIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 029169/D ] SILVIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/98 - Rte: GUTEMBERG PAULO DE LIMA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 015501/D ] GUTEMBERG PAULO DE LIMA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 001435/99 - Rte: ELTON DE AZEVEDO BURITY [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 089155/D ] ELTON DE AZEVEDO BURITY: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 106548"
                        ],
                        "110743": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que EDUARDO HERMOGENES SOARES FERREIRA (Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ: 05615/D), move a MICROSIS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv. Sergio Arnaldo Andreoli - OAB/RJ: 073451/D), Proc n. RT 000677/97, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.04.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 243, designado(s) como: IMOVEL: Predio e respectivo terreno sito na Rua Jose Silva, 282, Pechincja, Jacarepagua, de propriedade da Reclamada, matricula 33.257, inscrito no FRE sob o n. 434751-4, CL 02755-7, conforme certidao do 9o Oficio do Registro de Imoveis. Avaliacao: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 243. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 110743"
                        ],
                        "110744": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00115-2004-070-01-00-1 - Rte. LUIZ FERNANDO FEITOSA (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ: 080317/D) Rdo. SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. Marcos Toussaint - OAB/RJ: 077776/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador Atron XP 1700+ M863G, 256, Samsung, completo, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um microcomputador Serv 2000 Duron XP 1200 ECS 74 GX-M Samsung, completo, avaliado em R$ 1.200,00; 3) Um microcomputador Duron 950 M8/10 LP, 256, 30/Maxtor, completo, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Gabinal, 313, 1 Piso, Rio Shopping, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00287-2002-070-01-00-3 - Rte. FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ: 048681/D) Rdo. NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB/RJ: 059087/A) - Bem(ns): 1) Uma mesa de jantar em madeira, com um retangulo no meio em vidro, com 8 cadeiras em madeira e couro no assento e no encosto, bege, no estado, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Guedes da Fontoura, 459, cob. 301, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000500/00 - Rte. JOSE BARCELOS (Adv. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ: 075842/D) Rdo. ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIOS (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ: 084303/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira Consul 340, cor bege, avaliada em R$ 400,00; 2) Um freezer Prosdocimo 180L Classic Luxo, bege, avaliado em R$ 400,00; 3) Um fogao Consul Pratice, branco, com 4 bocas, avaliado em R$ 250,00;4) Um forno microondas Continental, modelo digital, avaliado em R$ 200,00; 5) Uma lavadora de roupas Consul Mondial, avaliada em R$ 350,00; 6) Uma secadora de roupas, Enxuta Plus, avaliada em R$ 150,00; 7) Um conjunto de sofa com duas unidades de dois lugares, revestido em corino cinza, avaliado em R$ 200,00; 8) Uma televisao Toshiba 29 polegadas, avaliada em R$ 600,00; 9) Um video cassete Semp, modelo X685, avaliado em R$ 200,00; 10) Um aparelho de som Philco Integrated CD Stereo System avaliado em R$ 350,00; 11) Uma estante Rudnik, padrao mogno, em madeira aglomerada, avaliada em R$ 200,00; 12) Uma mesa padrao mogno, guarnecida de 4 cadeiras simples, avaliada em R$ 250,00; 13) Uma televisao Philco 14 polegadas, cinza, avaliada em R$ 300,00; 14) Um microcomputador Troni, 133Mhz, monitor TCE, avaliado em R$ 200,00; 15) Uma televisao Philips 14 polegadas, avaliada em R$ 300,00; 16) Um ar condicionado Springer, 9.000 Btus, avaliado em R$ 300,00; 17) Um ar condicionado Springer, 7.000 Btus, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 140, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Campanario, 39, apt. 102, Vila da Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 000504/01 Rte. LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA (Adv. Valter Bertanha Valadao - OAB/RJ: 025883/D) Rdo. STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv. Emidio Lamberti Caridade - OAB/RJ: 079105/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador, monitor Samsung, CPU Troni, teclado Troni, mouse, acompanhando impressora marca Epson Stylus C 425X e scanner marca TCE S540c, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um ar condicionado marca Springer Mundial, 10.500 Btus, cinza, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 3) Um ar condicionado marca Elgin, 8.300 Btus, cor cinza, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Um aparelho de fax símile, marca Sharp, cor cinza, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 122, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Frei Henrique, 159, Abolicao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01396-2004-070-01-00-0 - Rte. JAIRO DA SILVA DIAS (Adv. Jose Chaves de Oliveira - OAB/RJ: 075793/D) Rdo. SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv. Fernando Wagner P. de Sant ana - OAB/RJ: 100699/D) - Bem(ns): 1) Uma empilhadeira Clarck, 2,5 ton., bom estado, funcionando, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia do Caju, 272, Caju/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01369-2003-070-01-00-6 - Rte. ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS (Adv. Daniela Serra Hudson Soares - OAB/RJ: 090499/D) Rdo. POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ: 015925/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina Dualix 850 de Raio X, marca CGR, com tampo de mesa movel, comando, completa, com gerador, antiga, em uso e em aparente estado regular, funcionando regularmente, no estado, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 125, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Pecanha, 38, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002101/00 - Rte. JOSE NELSON DE SOUZA (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ: 041069/D) Rdo. DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ: 052566/D) - Bem(ns): 1) Aparelho de ar condicionado Split Hiwall 24.000 Btus, 220V, marca Springer Carrier, funcionando no local, avaliado em R$ 2.980,00; 2) Condicionador de ar Springer Carrier, modelo 42DXD09226X2 com 38XCA18226B, linha Ideale, funcionando no local, em bom estado, 24.000 Btus, avaliado em R$ 3.112,00; 3) Condicionador de ar Springer Carrier, modelo 42DXD18226 com 38XCA18226 de 18.000 Btus, 220V, funcionando no local, em bom estado, avaliado em R$ 2.792,00. Total da Avaliacao: R$ 8.884,00 (oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais).. Penhorados e avaliados as fls. 144, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Martins Ferreira, 60, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001558/94 - Rte. ALAN PEREIRA E OUTRO(S) (Adv. Jorge Cury - OAB/RJ: 05033/D) Rdo. CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Uma central telefonica com 2 modulos MD 110 Ericson, avaliada em R$ 200.000,00; 2) Um servidor Risck IBM 2048 MB 1,2 Ghz, avaliado em R$ 100.000,00; 3) Dois self container de ar refrigerado, marca Iane/Genius, capacidade 7.5, avaliado em R$ 70.000,00; 4) Dez Switchs 3 com 24 portas RJ45 10MBPS e 2 portas 100 MBS mod. 1100, avaliados em R$ 30.000,00; 5) Cinquenta micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 60.000,00. Total da Avaliacao: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 1895, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 110744"
                        ],
                        "94345": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01653-2005-070-01-00-4 - Rte: Roberto Bispo dos Santos Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. AC 001508/97 - Aut: TEREZINHA DE JESUS SOUZA FERNANDES [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 083646/D ] TEREZINHA DE JESUS SOUZA FERNANDES, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 373v que acolheu os calculos de fls. 369/373, fixando em R$ 399.031,70 equivalentes a 34.355.274,19 TRs, a divida remanescente. As partes, sendo a reclamada para o devido deposito, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre a diferenca apurada, com base no art. 475J, da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 00106-2000-070-01-00-7 - Cgte: FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA N/P SOCIO [Adv. Jurandyr dos Santos Silva OAB:RJ 013544/D AB:RJ 098878/D ] FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA N/P SOCIO: Depositar o valor ainda devido, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001068/00 - Rte: SANDRA DE SOUZA [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 032696/D ] SANDRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 175/176. \r\n\r\nProc. RPS 000038/01 - Rte: JOSE ROBERTO MENDES [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 079702/D ] JOSE ROBERTO MENDES: A parte autora para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02087-2001-070-01-00-4 - Rte: DAYSE LUCY PERES MELLO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 070208/D ] UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO: Venha a re com o calculo do I.R., em 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilizar-se perante a SRF. \r\n\r\nProc. 00893-2002-070-01-00-9 - Rte: GIDEAO PAES CAVALCANTE [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 094476/D AB:RJ 072023/D ] GIDEAO PAES CAVALCANTE: \"AO RECLAMANTE\" \r\n\r\nProc. 01234-2002-070-01-00-0 - Rte: JOSEANE VERISSIMO DA SILVA SANTANA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 095576/D ] DISTRICAMP TIJUCA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: A reclamada para depositar a diferenca ainda devida, apurada pela Contadoria, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, bem como ciencia de de fls. 151. \r\n\r\nProc. 00030-2004-070-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Florinda Eunice de Souza OAB:RJ 105800/D AB:RJ 056400/D ] JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA: Ao Autor para impulsionar o feito,nos termos da Resolucao Administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. 00803-2004-070-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARCOS SILVA PAIVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE VARANDAO ANTONIO MARCOS SILVA PAIVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 50:\"Diligencie o reclamante\". \r\n\r\nProc. 00867-2004-070-01-00-2 - Rte: VIVIANE LIMA LOPES [Adv. Rogerio dos Santos OAB:RJ 116100/D AB:RJ 125262/D ] VIVIANE LIMA LOPES, ATENTO BRASIL S/A: Vista as partes da promocao da Contadoria de fls. 140v, sendo a reclamada para comprovar o recolhimento da diferenca ainda devida a titulo de I.R., em guia e codigos proprios, em 05 (cinco) dias, sob pena de comunicacao a SRF e EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01535-2004-070-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE SOARES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 034307/D ] FRANCISCO JOSE SOARES: Diga o reclamante sobre os recibos acostados as fls. 122/126. Quanto ao FGTS, venha com os calculos. \r\n\r\nProc. 00366-2005-070-01-00-7 - Rte: Joanita Maria dos Santos [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 049424/D ] Joanita Maria dos Santos: Tendo em vista a certidao de fls.142v, requeira a parte autora o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00916-2005-070-01-00-8 - Rte: Adilson Demetrio [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. ME Adilson Demetrio: Ao reclamante sobre fls. 38/40, referente ao Oficio da CAixa Economica Federal. \r\n\r\nProc. 00628-2006-070-01-00-4 - Rte: Ana Paula Brito Guedes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 036590/D ] Ana Paula Brito Guedes, Clinica das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 38v que negou seguimento ao R.O., por deserto. \r\n\r\nProc. 00864-2006-070-01-00-0 - Rte: Keith Christien de Jesus Antunes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Interage Gestao Empresarial e Negocios Ltda. Keith Christien de Jesus Antunes: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00991-2006-070-01-00-0 - Rte: Ivonete Vieira da Silva [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. Ivonete Vieira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.126/139. \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: REJANE BORGES [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA REJANE BORGES: \"Ao reclamante\". \r\n\r\nProc. RT 001083/00 - Rte: MARIA NEUZA TAVARES DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D MARIA NEUZA TAVARES DA SILVA SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149/152. \r\n\r\nProc. RT 001150/00 - Rte: JORCI AUGUSTO VIEIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Lopes OAB:RJ 071480/D AB:RJ 058005/D ] BRASCOM EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA: Ao Patrono da Reclamada para que forneca o correto e atual endereco dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 01882-2000-070-01-00-4 - Rte: CARLOS DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 999v que acolheu os calculos de fls. 999, fixando em R$ 331.591,32 equivalentes a 28.655.293,55 TRs a divida remanescente. As partes, sendo a reclamada para o devido deposito, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida de multa no percentual de dez por cento sobre a diferenca apurada, com base no art. 475-J, da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. RT 002160/00 - Rte: JEZIEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 047138/D ] JEZIEL DIAS DOS SANTOS, JOTAEME ASSESSORIA COML E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 164v que acolheu os calculos de fls. 164, fixando em R$ 4.474,12 equivalentes a 385.206,54 TRs, a divida remanescente. As partes, sendo a reclamada para o devido deposito, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre a diferenca apurada, com base no art. 475-J, da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01160-2001-070-01-00-0 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ALCINO JOSE DA SILVA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2002-070-01-00-0 - Rte: MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 089320/D ] MARIA BARBARA DA COSTA OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 80:\"Int. o I. Patrono da exequente para que conheca da certidao de fls. 79, bem como requeira o que entender cabivel\". \r\n\r\nProc. 00471-2002-070-01-00-3 - Rte: ARLINDO LUCAS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D ] Rdo: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA ARLINDO LUCAS DE SOUZA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 01638-2002-070-01-00-3 - Rte: MANOEL TELES DA ROCHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036997/D ] MANOEL TELES DA ROCHA: Comprovar o valor e a data do recebimento do alvara de fls. 157, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00074-2003-070-01-00-2 - Rte: ELIZABETE OLIVEIRA CANELLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ELIZABETE OLIVEIRA CANELLA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 192/200. \r\n\r\nProc. 00836-2003-070-01-00-0 - Rte: ANDREA PEREIRA DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 002181/D ] VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORD 3 N S MONTE CARMO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 179/189 \r\n\r\nProc. 01208-2003-070-01-00-2 - Rte: JORGE COSME ALVES DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.134/145,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01759-2003-070-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA CHAVES [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: EL NINO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA CARLOS ALBERTO DA SILVA CHAVES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 67. \r\n\r\nProc. 00027-2004-070-01-00-0 - Rte: JOSINETE DA SILVA CORREIA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: STUDIO HALL S LTDA ME JOSINETE DA SILVA CORREIA: Forneca o reclamante meios para prosseguimento do feito, na forma da Resolucao Administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. 01008-2004-070-01-00-0 - Rte: HERCULANO PEZZELLA JUNIOR [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 074819/D ] HERCULANO PEZZELLA JUNIOR, GAZCAR 2000 COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da sentenca de fls.136 que homologou os calculos de fls. 135, fixando em R$ 5.949,67 o valor total da condenacao, correspondente a 512.320,04 TR PR, mais custas de R$ 60,00 pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01257-2004-070-01-00-6 - Rte: MAURICIO MARQUES SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] MAURICIO MARQUES SILVA, FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 73 que homologou os calculos de fls. 71/72, fixando em R$ 622,50 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 53.590,84 TR PR. As partes, sendo a Reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01353-2004-070-01-00-4 - Rte: CARLOS JOEL DE ASSIS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS JOEL DE ASSIS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da sentenca de fls. 126 que homologou os calculos de fls. 124/125, fixando em R$ 36.853,80 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 3.172.732,98 TRs. Considerando haver deposito recursal nos autos,no valor atualizado de R$ 4.971,19, convolo o mesmo em penhora. As partes,sendo a reclamada para pagamento da diferenca de R$ 31.882,61 equivalentes a 2.744.797,09 TRs, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475J da Lei No 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01409-2004-070-01-00-0 - Rte: VALESCA DE SOUZA CASTRO [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 052566/D ] VALESCA DE SOUZA CASTRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.299/362 \r\n\r\nProc. 00075-2005-070-01-00-9 - Rte: Marisa Jose Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Auto Cromo Ltda. [Adv. Igor Monteiro Maio Pereira Rosas OAB:RJ 123113/D ] Auto Cromo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00374-2005-070-01-00-3 - Rte: Ismael da Silva Barbosa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 043978/D ] Transportadora Pedro Ernesto Ltda.: Forneca a reclamada guias aptas ao acesso, pelo reclamante, ao seu direito, incluindo a chamada conectividade social, em 48 horas, sob pena de multa, conforme termo de fls. 213. \r\n\r\nProc. 01058-2005-070-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Bicalho Passos Homem [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 070349/D ] Paulo Roberto Bicalho Passos Homem: Tomar ciencia do despacho de fls. 89:\"Aponte o reclamante os erros nas guias e atenda a determinacao de fls. 87, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01247-2005-070-01-00-1 - Rte: Gleir Mauro dos Santos [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 010186/D ] Gleir Mauro dos Santos, Viacao Oeste Ocidental S.A.: As partes para ciencia da decisao de fls. 221v. \r\n\r\nProc. 01257-2005-070-01-00-7 - Rte: Gustavo Cunha de Oliveira Lima [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 035289/D ] Blah Sociedade Anonima de Servicos e Comercio, MGN Informatica S.A., TIM CELULAR S/A: As reclamadas para contra-arrazoarem os Recursos Ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-070-01-00-7 - Rte: Nivaldo Gomes de Oliveira [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 025883/D ] Nivaldo Gomes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 206/212. \r\n\r\nProc. 00378-2006-070-01-00-2 - Rte: Eloisa Rangel Cordeiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Eloisa Rangel Cordeiro: Venha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00531-2006-070-01-00-1 - Rte: Marcos Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcos Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 60/72. \r\n\r\nProc. RT 000085/96 - Rte: JAQUELINE LOPES DE MELLO MARQUES [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 076270/D ] JAQUELINE LOPES DE MELLO MARQUES: A parte autora para comprovar, nos autos, em 05 (cinco) dias o recebimento do alvara No 334/06 a fim de apurar eventual saldo remanescente sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 9.800,00. \r\n\r\nProc. 02311-1997-070-01-00-0 - Rte: MARILENE OPELINA DA SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] MARILENE OPELINA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao fls. 330/332. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: ALUYSIO RODRIGUES PENHA E OUTRO S AB:DF 001565/A AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 019608/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001142/98 - Rte: JAIRA LIMA RUAS [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 067558/D AB:RJ 057634/D ] JAIRA LIMA RUAS: A exequente sobre fls. 151/155. \r\n\r\nProc. RT 001857/98 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 064338/D ] MARCELO DE OLIVEIRA MAIA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 119/126. \r\n\r\nProc. RT 002048/98 - Rte: JOSE ARNALDO ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 063627/D ] JOSE ARNALDO ALVES DA SILVA: \" Ao exequente\" \r\n\r\nProc. RT 000990/99 - Rte: RICARDO PIRES GAMELEIRO [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 057289/D AB:RJ 027733/D ] DS31 DISTRIBUIDORA PROD SERV INFORMATICA LTDA, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.160/165,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001185/99 - Rte: GERSON ARAGAO FREITAS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 090226/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: As partes, por 05 (cinco) dias comuns, atenta a executada aos termos dos artigos 17 e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001218/99 - Rte: ROGERIO GONCALVES JARDIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 060080/D ] ROGERIO GONCALVES JARDIM: Ao reclamante sobre fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 01670-1999-070-01-00-2 - Rte: SUSANA REGINA NUNES BRAGA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 001235/B ] SUSANA REGINA NUNES BRAGA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02099-1999-070-01-00-3 - Rte: RUTH DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 594:\"Expeca-se alvara a reclamante e a F.N. pelos respectivos creditos, observando-se a planilha de fls. 587. Int.\" \r\n\r\nId: 94345"
                        ],
                        "91259": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00365-2005-072-01-00-5 - Rte: Alexandre de Souza Rocha Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE, APOS CONTRA-RAZOES DO RECLAMANTE- PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 01199-2005-072-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080746/D ] Luciana Saad da Silva Pizzaria ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2005-072-01-00-4 - Cgte: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Cgdo: Jorge Claudio dos Santos Cgte: TER CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,III, DO CPC- PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2005-072-01-01-9 - Rte: Romilson de Sousa Marinho [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 064940/D ] Log Beer Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001536/00 - Rte: RONALDO LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000077/01 - Rte: MANUEL LUIZ MARCELINO FILHO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 062057/D ] CAR - CENTRAL DE AUTOPECAS E ROLAMENTOS LTDA: TER CIENCIA DE QUE FORAM ACOLHIDAS AS RAZOES DO INSS,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01805-2003-072-01-00-0 - Rte: DARCY CAMARGO [Adv. Almir Ricardo Chaves OAB:RJ 017358/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2004-072-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO FERREIRA MARQUES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 113891/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2005-072-01-00-0 - Rte: Inaia Costa da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 086343/D ] Hotel Emocoes Ltda.: INDICAR PESSOA RESPONSAVEL PARA QUE COMPARECA EM SECRETARIA PARA ASSUMIR ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2005-072-01-00-9 - Rte: Patricia Teixeira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-072-01-00-1 - Rte: Ernesto Custodio de Souza [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D ] Rdo: Cafe e Bar da Familia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,III, CPC- PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2005-072-01-00-8 - Rte: Mario Jose de Souza [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,III,CPC- PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2005-072-01-00-4 - Rte: Mauro Jorge Mendes [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2005-072-01-00-8 - Rte: Andreia Cristina Souza da Silva [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rte: ESCLARECER O AUTOR O REQUERIDO EM FLS.34, INFORMANDO SE RECEBEU AS GUIAS DE FGTS E SEGURO-DESEMPREGO. CASO TENHA RECEBIDO, DEVERA PROCEDER A DEVOLUCAO PARA POSTERIOR EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01519-2005-072-01-00-6 - Rte: Fernando Henrique Gavino [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: PROTEX SEGURANCA Ltda. Rte: EMENDAR/ADITAR/RETIFICAR A INICIAL, COM A COPIA A RE, CONFORME ATA DE FLS.58, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2006-072-01-00-2 - Rte: Amanda da Costa Moreira [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D ] Rdo: Auto Escola Santissimo Ltda. ME Rte: TER CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000102/00 - Rte: WOLMAR BERNARDES DA SILVA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO QUE CONVOLOU EM PENHORA O VALOR DA DIFERENCA DEVIDA AO AUTOR APURADA EM FLS.401, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGAR EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 002081/00 - Rte: JORGE FRANCO DA SILVA [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues OAB:RJ 094796/D AB:RJ 062258/D ] Rdo: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01571-2002-072-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes OAB:RJ 063529/D AB:RJ 080178/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: TER CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS.124, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2003-072-01-00-4 - Rte: EDINALDO SANTOS ANUNCIACAO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 043534/D AB:RJ 051292/D ] CASA SHOW S/A: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00091-2004-072-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA FRANCISCO [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 085360/D ] AUTO POSTO CHAMPION LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2004-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO DIAS MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028675/D AB:RJ 096852/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2004-072-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 095097/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.184/204, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2004-072-01-00-7 - Rte: DIMAS GOMES AMARAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2004-072-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA GONCALVES [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-072-01-00-5 - Rte: Alexandre de Souza Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-072-01-00-1 - Rte: Jorge Sanchez Feijo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: DEPOSITAR A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2005-072-01-00-6 - Rte: Luciano Cesar de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 021332/D ] Rdo: Flumar Transportes Fluviais e Maritimos S.A. Rte: TER CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO- CUSTAS: R$ 250,00, PELO RECLAMANTE. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2005-072-01-00-0 - Rte: Jose Nascimento de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-072-01-00-6 - Rte: Robson Luis da Silva [Adv. Debora Davila da Costa Frade Andrade OAB:RJ 126390/D ] Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,III,CPC- PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2005-072-01-00-0 - Rte: Sergio Bruno de Moura [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 108949/D ] Telemar Norte Leste S.A.: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00146-2006-072-01-00-7 - Rte: Vanderluce Carvalho Sarmento [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira OAB:RJ 070020/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: TER CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 66/69, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2006-072-01-00-6 - Rte: Aline Sandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Barra Limpa Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. DA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00186-2006-072-01-00-9 - Rte: Antonio Lisboa Amorim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO CONCEDIDO EM ATA DE AUDIENCIA PARA MANIFESTACOES E JUNTADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00974-2006-072-01-00-5 - Rte: Aleksandro Simao Raposo [Adv. Ieda Maria dos Anjos Botelho OAB:RJ 040106/D ] Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. Rte: TER CIENCIA DE QUE O ACORDO PODERA SER REALIZADO, CASO AS PARTES QUEIRAM, INDEPENDENTE DE ANTECIPACAO DA AUDIENCIA, DEVENDO PARA TANTO COMPARECER EM SECRETARIA EM HORARIO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001819/95 - Rte: JORGE MORAES ALVES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 002046/95 - Rte: ARLENE CASSIA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 080450/D ] MARFELUZ LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/97 - Rte: ROGERIO RANGEL DE FREITAS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 016257/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 256, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000943/98 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 005044/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-1999-072-01-00-1 - Rte: CLAUDIA FERREIRA D AVILA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 015600/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.273, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000853/99 - Rte: SILVANA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.152/259, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000944/99 -\r\n\r\nId: 91259"
                        ],
                        "111239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01561-2005-073-01-00-3 - Rte: Domingos Evangelista de Sousa Rdo: Churrascaria e RESTAURANTE JARAGUA DO SUL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01871-2005-073-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Ribeiro Rdo: Serauro Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00529-2005-073-01-00-0 - Cgte: Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070786/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01527-2004-073-01-01-0 - Agte: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D ] Agdo: Celina da Silva Monteiro [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Agte, Agdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.4,V. \" VISTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE PETICAO, UMA VEZ QUE AUSENTE O REQUISITO PREVISTO NO P.1.DO ART.897 DA CLT.CUMPRA- DE FLS 44 ( RPS 1527/04-8).\" \r\n\r\nProc. 01041-2006-073-01-00-1 - Exte: Ana Cristina Rangel Nunes [Adv. Rita Claudia Benevides de Abre OAB:RJ 134767/D AB:RJ 095321/D ] Exte, Exdo: VENHAM A HOMOLOGACAO EM DIA PREVIAMENTE AGENDADO POR TELEFONE. \r\n\r\nProc. 01448-2006-073-01-00-9 - Ipte: Renato Vianna Chagas [Adv. Isael Cortaz Teixeira OAB:RJ 031133/D ] Ipdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Ipte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2003-073-01-00-0 - Rte: LUIZ JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.64/83 PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS.INERTE, AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01299-2003-073-01-00-5 - Rte: RENATO FLORENTINO GUIMARAES [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.55 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01852-2003-073-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO COUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00915-2004-073-01-00-1 - Rte: ROSENI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ABAC ASSOCIACAO BRAS DE ASSIST AOS CANEROSOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.109.\"EMBARGOS REJEITADOS \" \r\n\r\nProc. 01523-2005-073-01-00-0 - Rte: Joemio Rohem Monteiro [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 120531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-073-01-00-0 - Rte: Solange de Oliveira Diele [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 014401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-073-01-00-3 - Rte: Jean Lima Rocha [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 025487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-073-01-00-2 - Rte: Elaine Santos Raimundo [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D ] Rdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. Rte: EMENDAR A INICIAL, ATRIBUINDO VALOR A CADA UM DOS PEDIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01600-2006-073-01-00-3 - Rte: Sergio Florencio da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Barenboim e Cia. Ltda. Rte: EMENDAR A INICIAL, ATRIBUINDO VALOR A CADA UM DOS PEDIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM APRECIACAO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001580/01 - Rte: LUIS ALBERTO DOS SANTOS BONFIM [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70/3 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01489-2002-073-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 084792/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.73 \r\n\r\nProc. 00980-2003-073-01-00-6 - Rte: ANGELA DA GLORIA ROQUE DE QUEIROZ [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 01054-2003-073-01-00-8 - Rte: MANOEL MEDEIROS FERNANDES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 058938/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 1O DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00190-2004-073-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 186/00 5 DIAS SUC. \r\n\r\nProc. 00443-2004-073-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MACIEL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 00510-2004-073-01-00-3 - Rte: RAFAELA FERNANDES PEREIRA [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D ] Rdo: AGUA E CIA EMPREEND EDUC FISICA DESPORTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2005-073-01-00-4 - Rte: Marcos Antunes Martins [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2005-073-01-00-6 - Rte: Luis Paulo de Melo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.285,V. \" VISTOS...COM EFEITO, NAO FOI OBSERVADO O REQUERIMENTO DE FLS.206 QUANDO DA PUBLICACAO CERTIFICADA AS FLS.278, PELO QUE DECLARO SUA NULIDADE, QUE CONTAMINA OS ATOS DE FLS.279 E SEGUINTES.INTIMEM-SE AS PARTES, REABRINDO-SE O PRAZO RECURSAL.\" \r\n\r\nProc. 01302-2005-073-01-00-2 - Rte: Rinaldo Fernando da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 087955/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2005-073-01-00-9 - Rte: Fabio Barbosa do Carmo [Adv. Aline Machado OAB:RJ 104589/D AB:RJ 070673/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.61/3 5 D SUC. \r\n\r\nProc. 01701-2005-073-01-00-3 - Rte: Juicy Brasileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01871-2005-073-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Ribeiro [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Rdo: Serauro Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 00346-2006-073-01-00-6 - Rte: Pedro Dias de Freitas [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-073-01-00-0 - Rte: David Santos Patrocinio [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-073-01-00-8 - Rte: Ivanilson Fernandes Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-073-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Silva da Conceicao [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-1996-073-01-00-1 - Rte: HUMBERTO MARCOS VASCONCELLOS [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D AB:RJ 052253/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00782-1996-073-01-00-2 - Rte: JAIME BARRETO LIMA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000950/96 - Rte: EVANIR CLAUDINA DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 110387/D EVANIR CLAUDINA DE MEDEIROS: Manifestar-se sobre peticao FLS.189 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000939/97 - Rte: NEUZA MARIA DE SOUZA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: ENC EMPRESA NACIONAL COM EXTERIOR LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208/9 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001342/97 - Rte: JOSEMAR SOARES DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 065684/D AB:RJ 038502/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.263/75 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01894-1998-073-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS LEANDRO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 002401/A AB:RJ 044488/D ] SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A, PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nId: 111239"
                        ],
                        "113159": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00033-2007-075-01-00-1 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Cgdo: Jorge Carlos Leite ( ESPOLIO DE ) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM FACE DE ESPOLIO DE JORGE CARLOS LEITE MOREIRA POR SEUS HERDEIROS RYAN ROSA LEITE MOREIRA, CARLOS ALBERTO ROSA LEITE MOREIRA, KAROLYNE ROSA LEITE MOREIRA E LUCAS ROSA LEITE MOREIRA, ESTES MENORES E REPRESENTADOS POR SUA MAE ADRIANA ROSA DO NASCIMENTO E OUTRA HERDEIRA DE NOME LETICIA OHANA MAGALHAES MOREIRA, ESTA MENOR E REPRESENTADA POR SUA MAE EULALIA HENRIQUE MAGALHAES, BRASILEIRA, TODOS DE QUALIFICACAO E ENDERECO IGNORADOS... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 113159"
                        ],
                        "112112": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00169-2006-079-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Manhaes da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia una. Pedidos: Declaracao da responsabilidade subsidiaria da 2a.reclamada;Retificacao da funcao desempenhada ( Instalador e reparador de linhas e aparelhos), em primeira audiencia do pagamen to de multa pecuniaria de 1/30 do salario do autor para cada dia de atraso, a contar da referida aud., na forma da fundamentacao;Pa gamento diferencas salariais de acordo com o piso salarial catego- ria profissional reclamante;Aviso previo; 13o.salario -4/12; Multa prevista art.477; Pagamento das horas extras; Integracao diferenca salarial, producao,horas extras, RSR, reemb.vt normal + reemb. vr (devidos e pagos) , no aviso previo, ferias +1/3, 13o.sal. e FGTS acrescido da multa de 40%; Pagto producao (R$ 1305,00 media mensal) ref.ao periodo de out/04 a dez/04, que nao foram pagas pela recla- mada,devendo ser efetuado o pagto em primeira audiencia;FGTS acres cido de 40%;FGTS, em especie pelas irregularidades dos dep.fundia- rios, acrescidos da indenizacao compensatoria de 40%; Multa de 50% sobre as verbas incontroversas; Honorarios advocaticios-20%; Juros e correcao monetaria;Exp.de oficios PRRJ/INSS/CEF e DRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00383-2006-079-01-00-2 - Rte: Ricardo Rodrigues da Silva E OUTRO S AB:RJ 070223/D ] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON Ricardo Rodrigues da Silva, Ananias Alves de Carvalho, Glay Franca Silva, Jorge Ribeiro, Julio Cesar Abrantes da Silva, Marcio Silveira Dutra, Martiniano Alves Carvalho, Pedro Henrique de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 112112"
                        ],
                        "113046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00025-2006-081-01-00-6 - Rte: Maristela Nunes Bruno [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 107779/D ] Banco HSBC Brasil S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-081-01-00-4 - Rte: Sandro Santos de Moraes [Adv. Luciana Maria de Abreu Lopes OAB:RJ 096197/D AB:RJ 012667/D ] Rte: \"Venha o autor com os enderecos dos Batalhoes de Policia Militar indicados em sua derradeira manifestacao.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 113046"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "111934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00564-2005-431-01-00-0 - Rte: Angelica da Silva Brasil Rdo: Buzios Diagnostico Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/06/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00852-2006-431-01-00-6 - Rte: Elomir Tardelli DE SOUZA RDO: BUZIOS MEGARESORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00016-2003-431-01-00-9 - Rte: ADOLEMIR ROSA MELO Rdo: SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA(PRISMA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da conta previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. valor R$ 375,11. N/P DO SOCIO SILVINO SOARES NAZARETH. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007 \r\n\r\nProc. 00198-2006-431-01-00-0 - Cgte: Pousada Canto da Praia de Buzios Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Cgdo: Gleidy Araujo da Silva Ivencao Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. , negativa. \r\n\r\nProc. 00855-2006-431-01-00-0 - Rte: Eliane Fonseca Bordoni [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. negativa. \r\n\r\nProc. RPS 001502/00 - Rte: CLAUDISON LAURINDO ATAIDE [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo OAB:RJ 099142/D AB:RJ 084342/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01202-2002-431-01-00-4 - Rte: JOSE RODRIGUES DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 031418/D ] Rdo: OASIS DE CABO FRIO-EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00657-2005-431-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Gomes Genasio [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: Marco Aurelio Nunes Goncalves Rte: Compareca o autor a Secretaria da Vara a fim de combinar com o Sr Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 01014-2005-431-01-00-9 - Rte: Zindinai Carvalho da Cruz [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 079298/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2005-431-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz de Souza Correa [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que arquivou a reclamacao, nos termos do artigo 844 da CLT. Devendo o reclamante comprovar o pagamento das custas de R$ 175,64. \r\n\r\nProc. 01919-2005-431-01-00-9 - Rte: Amario Antonio da Conceicao Paulo [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D ] Rdo: Monacar Material de Construcao Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nQuebra Proc. 00210-2001-431-01-00-2 - Rte: GILSON BARRETO VIANA FILHO [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01208-2004-431-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 079988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01987-2005-431-01-00-8 - Rte: Eidimar Oliveira de Souza [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.62: Reporto-me aos termos da ata de fl.56. \r\n\r\nProc. 02180-2005-431-01-00-2 - Rte: Fabio Gomes de Assis [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 079298/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2006-431-01-00-6 - Rte: Alex Aquiles de Oliveira [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D ] Rdo: Pousada Sant Moritz Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. , negativa \r\n\r\nProc. 00760-2006-431-01-00-6 - Rte: Alexandro Nunes Moreira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. negativa. \r\n\r\nProc. 00854-2006-431-01-00-5 - Rte: Eliane Fonseca Bordoni [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial e Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-431-01-00-9 - Rte: Talita Borges da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D ] Rdo: LS Empreendimentos Hoteleiros Ltda ME Rte: Nada a reconsiderar, podendo as partes comparecerem a Vara, em dia de audiencia, a fim de homologarem o acordo. \r\n\r\nProc. 01282-2006-431-01-00-1 - Rte: Joselia da Silva Oliveira [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: Helenice Vieira da Cunha Rte: Indefiro em face do grande numero de processos em pauta. \r\n\r\nProc. 01416-2006-431-01-00-4 - Rte: Antonio Bezerra Diniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o,3o, 4o e 5o. \r\n\r\nProc. 01479-2006-431-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz Menezes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Sergio Sturm da Cunha (Reboque Sao Geronimo) Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. , pena de extincao \r\n\r\nProc. 01670-2006-431-01-00-2 - Rte: Alcides Sodre de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o Rdo. \r\n\r\nProc. 01141-1997-431-01-00-7 - Rte: SONIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01186-1997-431-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE AZEREDO [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho OAB:RJ 088007/D AB:RJ 108608/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01080-1998-431-01-00-9 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA DE MORAIS [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. VALOR: R$ 7.500,00 \r\n\r\nProc. RT 002120/98 - Rte: ANDREIA ROSA DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 083163/D ] Rte: Informe o Autor o valor efetivamente recebido, juntando documento idoneo. \r\n\r\nProc. RT 002221/98 - Rte: SERGIO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01757-1999-431-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR T DA SILVA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 111934"
                        ],
                        "91318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 00804-2004-281-01-00-6 - Rte: MONICA BARCELLOS SANTANNA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: TOQUE DO CELULAR DE CAMPOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2004-281-01-00-7 - Rte: VERONICA RAMOS DE AZEVEDO NETO [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01687-2004-281-01-00-8 - Rte: LUCIANA RANGEL [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: D. T. NASCIMENTO DUMAS (HIGIELIMP L E CONS) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01936-2004-281-01-00-5 - Rte: ZILMA DE JESUS SOUZA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 030596/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do prazo requeido. \r\n\r\nProc. 01947-2004-281-01-00-5 - Rte: JAYME FERNANDES FIUZA DE CASTRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 081191/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2005-281-01-00-9 - Rte: Luiz Teles Rodrigues [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Multilimpo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-281-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Lima da Silva [Adv. Alcino Nunes de Souza OAB:RJ 121299/D AB:RJ 114329/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 55. \r\n\r\nProc. 01655-2005-281-01-00-3 - Rte: Rodrigo Martins da Silva [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01744-2005-281-01-00-0 - Rte: Elisandro Aparecido Venancio de Aze vedo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00285-2006-281-01-00-8 - Rte: Adelma Leonor Guedes Cardoso [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: Carlini Construtora Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-281-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Tavares da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 41. \r\n\r\nProc. 01154-2006-281-01-00-8 - Rte: Edson Barreto Filho [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 60. \r\n\r\nProc. 00773-2000-281-01-00-0 - Rte: JAIRO ABRANTES GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080326/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001326/00 - Rte: ROSILDA HENRIQUES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 060262/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao de valores a reclamante, conforme despacho de fl 133. \r\n\r\nProc. 02222-2000-281-01-00-0 - Rte: IDEMAR GOMES TAVARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 122. Estando o Juizo garantido pelo deposito recursal de fl 235. \r\n\r\nProc. 02191-2001-281-01-00-9 - Rte: DEMILSON MIRANDA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 281/293. \r\n\r\nProc. 00903-2002-281-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento da suspensao requerida. \r\n\r\nProc. 01251-2002-281-01-00-7 - Rte: OTACILIO DA SILVA REGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01424-2002-281-01-00-7 - Rte: ZAQUIEL ARANTES DO NASCIMENTO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01876-2002-281-01-00-9 - Rte: SYLMAR FERREIRA TAVARES JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 365. \r\n\r\nProc. 02046-2002-281-01-00-9 - Rte: DURVAL ANTONIO CORDEIRO BARRETO [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 348. \r\n\r\nProc. 00354-2003-281-01-00-0 - Rte: SUSANA FREITAS LIMA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02214-2003-281-01-00-7 - Rte: ALOYSIO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Joao Batista Alvim Monteiro OAB:RJ 058526/D AB:RJ 102274/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02250-2003-281-01-00-0 - Rte: BENEDITO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 082560/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 368/372. \r\n\r\nProc. 00043-2004-281-01-00-2 - Rte: NATALINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D [Adv.] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01716-2004-281-01-00-1 - Rte: DEIVID PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01735-2004-281-01-00-8 - Rte: ROGERIO TARDIN BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 698. \r\n\r\nProc. 01968-2004-281-01-00-0 - Rte: JOSE JUNIOR DE MENDONCA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 085341/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02022-2004-281-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ AGRA PESSANHA [Adv. Adair Martins Soares OAB:RJ 069413/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fl 1305, bem como da certidao de fl 1304 v. \r\n\r\nProc. 00073-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcelo de Freitas Carolino [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 072023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00178-2005-281-01-00-9 - Rte: Fabio Joni Nunes da Rocha [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 062263/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos atualizados do autor. \r\n\r\nProc. 00497-2005-281-01-00-4 - Rte: Jose Antonio de Souza Moco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Jose Antonio de Souza Moco, Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00596-2005-281-01-00-6 - Rte: Francisco Azeredo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068323/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2005-281-01-00-3 - Rte: Geraldo Queiroz Silva Machado [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137. \r\n\r\nProc. 01844-2005-281-01-00-6 - Rte: Simonsen Brito Mangabeira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 089620/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001635/88 - Rte: IVAN DE FREITAS RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Rangel OAB:RJ 087893/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Tomar ciencia da informacao de fl 394. \r\n\r\nProc. 00245-1991-281-01-00-9 - Rte: JORGE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00275-1995-281-01-00-9 - Rte: RACHEL MARIA DE LIMA MANHAES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre as pecas do Pecatorio, estando os autos a disposicao nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001412/97 - Rte: ALEXANDRE DUMAS PAULA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: E.VIZELAS AREIAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/99 - Rte: GILCIMARIA ANGELO GOMES [Adv. Elco Ribeiro Caldas OAB:RJ 104203/D AB:RJ 055266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 91318"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "101904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01399-2006-204-01-00-6 - Rte: Beatriz da Conceicao Oliveira Souza Rdo: Free Port Vigilancia E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 13:54 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01744-2002-204-01-00-8 - Rte: ERALDO GOMES MADUREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR PRINCIPAL DE R$ 4.497,24, CUSTAS R$ 200,00, DESP. EXECUCAO R$ 11,06: TOTAL DE R$ 4.708,30 EQUIVALENTE A 390.012,33194 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00568-2002-204-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO Rdo: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do desarquivamento DE FL.117. \r\n\r\nProc. 01937-2005-204-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo de Paula Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02099-2005-204-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-204-01-00-4 - Rte: Ilza de Oliveira Rosario Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 01566-2006-204-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: R E Silveira Bar e Lanchonete ME Aut: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01572-2006-204-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Joba s Bar Ltda ME Aut: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00025-2006-204-01-00-3 - Cgte: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D AB:RJ 114456/D ] Cgte: VENHA RETIRAR OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01687-2006-204-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Fabio Santana da Silva Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01827-2006-204-01-00-0 - Cgte: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Marcio de Souza Monteiro Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01761-2006-204-01-00-9 - Egte: Neuza Consendey Ribeiro [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 062182/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01963-2001-204-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 098272/D ] ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 277, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2002-204-01-00-3 - Rte: JAMILE DA PAIXAO VIEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: MARIA DA PENHA PECANHA DOS SANTOS Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, JA QUE NAO EXISTE NOS AUTOS INFORMACAO DO CPF DA RE. \r\n\r\nProc. 00310-2005-204-01-00-3 - Rte: Carlos Alfredo do Espirito Santo [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00657-2005-204-01-00-6 - Rte: Fabio Rosa dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01173-2005-204-01-00-4 - Rte: Levy Martins de Lima [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.444,35 EQUIVALENTE A 640.833,38857 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, COMO TAMBEM, PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 01192-2005-204-01-00-0 - Rte: Cicero Alves Assis de Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01242-2005-204-01-00-0 - Rte: Adao Pessanha [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: J Theodoro Constr. e Reformas em Geral Ltda.n/p soc.Jose Edson Bezerra Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01548-2005-204-01-00-6 - Rte: Sandra Regina Ribeiro da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 110545/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01567-2005-204-01-00-2 - Rte: Edna Carvalho da Silva de Araujo [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D AB:RJ 015929/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.23 E 30, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00419-2006-204-01-00-1 - Rte: Monica da Veiga Cordeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 067570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. NEGADO SEGUIMENTO DO RECURSO, POR DESERTO, PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2006-204-01-00-7 - Rte: Romolo Xavier de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01090-2006-204-01-00-6 - Rte: Alessandra da Silva Donato [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-204-01-00-0 - Rte: Fernando da Cruz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM OS ATUAIS E COMPLETOS ENDERECOS DA 1a E 2a RES, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01716-2006-204-01-00-4 - Rte: Evandro Isidio Alves [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM COPIA DO PIS/PASEP OU NIT, CONFORME FL.08, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01739-2006-204-01-00-9 - Rte: Cristina Pombinho Goncalves [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rdo: Sociedade Educacional Sao Jose Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM COPIA DO PI/PASEP OU NIT, CONFORME FL.40, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01802-2006-204-01-00-7 - Rte: Ademir Junior de Melo Florensano [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D ] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM COPIA DE RG, CONFORME FL.10, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01362-2001-204-01-00-3 - Rte: CRISTIANE HENRIQUES HENRIQUE E OUTRO S AB:RJ 042319/D AB:RJ 061268/D ] CRISTIANE HENRIQUES HENRIQUE, TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, E VENHA COM A COMPLEMENTACAO DOS VALORES DA EXECUCAO, CASO DESEJE EMBARGA-LA. \r\n\r\nProc. 01712-2001-204-01-00-1 - Rte: COSME ALEXANDRE DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.224, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, INCLUSIVE PARA VIR COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001806/01 - Rte: ELIANE MAUVINO MARQUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: RODRIGUES COIFFURE N/P SOCIO GILBERTO RODRIGUE Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00431-2002-204-01-00-2 - Rte: MARILICE BRETZ SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: APRESENTE NOVOS CALCULOS NA FORMA DA PROMOCAO DE FL.263. \r\n\r\nProc. 00475-2003-204-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA GALDINO DE MELO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 028866/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01147-2003-204-01-00-4 - Rte: NILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO DE ASSIS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, PROCEDENDO A DEMONSTRACAO DA APURACAO DO IR, OBSERVANDO QUANTO A ESTE, O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. 01830-2003-204-01-00-1 - Rte: LEANDRO ALVES VERDAN E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 059638/D ] LEANDRO ALVES VERDAN: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01923-2003-204-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR BRUNO RIO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2004-204-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS VIEIRA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D AB:RJ 093634/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2004-204-01-00-2 - Rte: EDNILSON DE ALMEIDA AMARAL [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 119806/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, NA FORMA DA SENTENCA DE MERITO, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01251-2004-204-01-00-0 - Rte: MARLY DOS SANTOS SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066171/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.41. \r\n\r\nProc. 01392-2004-204-01-00-2 - Rte: ERONILDES SOARES CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2004-204-01-00-9 - Rte: ILDO BARRETO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31 E 32, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-2004-204-01-00-0 - Rte: LUIS PAULO CONCEICAO DE FREITAS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 084649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.85/86, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2005-204-01-00-2 - Rte: Marluce Mendes Barbosa [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marluce Mendes Barbosa, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00363-2005-204-01-00-4 - Rte: Regina dos Santos Dias [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Regina dos Santos Dias, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00364-2005-204-01-00-9 - Rte: Sirleia Silva Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sirleia Silva Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00380-2005-204-01-00-1 - Rte: Elaine Nascimento da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elaine Nascimento da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00408-2005-204-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Freitas de Lima [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2005-204-01-00-2 - Rte: Sebastiao Teixeira Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiao Teixeira Rocha, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-204-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Claudia Ferreira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge de Oliveira Souza [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01365-2005-204-01-00-0 - Rte: Rafael Isaias Pereira das Neves [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 108993/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2005-204-01-00-5 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO, NO PRAZO SUCESSIVO, A COMECAR PELA 1a RE, QUE DEVERA, NESTE MESMO PRAZO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES ACERCA DO RECURSO DE FL.292/313 DA 2a RE. \r\n\r\nProc. 01599-2005-204-01-00-8 - Rte: Fernando Marins Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.69, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2005-204-01-00-7 - Rte: Marcos Jose Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01710-2005-204-01-00-6 - Rte: Rejane Ferreira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01937-2005-204-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo de Paula [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 013051/D ] Pedro Paulo de Paula, PETROBRAS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02099-2005-204-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-204-01-00-4 - Rte: Ilza de Oliveira Rosario [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Ilza de Oliveira Rosario: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2006-204-01-00-1 - Rte: Alexandre Figueiredo Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Alexandre Figueiredo Silva: VENHA, EM 10 DIAS, COM OS ATUAIS E COMPLETOS ENDERECOS DA 1a E 2a RES, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00512-2006-204-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-204-01-00-0 - Rte: Joelma Araujo Nascimento [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-204-01-00-2 - Rte: Alexandre do Amaral Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda n/p socio Masio Santana de Freitas Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 01321-2006-204-01-00-1 - Rte: Maria Solange Pereira do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Deposito e Reciclagem de Plasticos Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-204-01-00-9 - Rte: Paulo Andrade de Melo E OUTRO S AB:RJ 097803/D Paulo Andrade de Melo, Warney Targino Gomes, Nilton Cesar de Oliveira, Joao Cezar Batalha, Joao Batista Lopes Freitas: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01541-2006-204-01-00-5 - Rte: Elias Pereira dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B Elias Pereira dos Santos: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01552-2006-204-01-00-5 - Rte: Alcir Meireles Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01675-2006-204-01-00-6 - Rte: Luis Max Seabra Machado [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Service Clean Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01676-2006-204-01-00-0 - Rte: Gloria Santos da Silva [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D ] Rdo: Nova Firenze Confeccoes Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01688-2006-204-01-00-5 - Rte: Sergio Vieira Fernandes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15, EM 10 DIAS, PARA VIR COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01730-2006-204-01-00-8 - Rte: Anderson Schubert Leite [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Nova America S.A. Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM COPIA DA CTPS E PIS/PASEP OU NIT, CONFORME FL.11, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01764-2006-204-01-00-2 - Rte: Ivonete Vieira de Lucena Leocadio [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Marcelo Guimaraes Seixas & Andreia Guimaraes Seixas Consult Dentario Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM COPIA DO PIS/PASEP OU NIT, CONFORME FL.11, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01767-2006-204-01-00-6 - Rte: Gilberto dos Santos Pereira [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda TREL Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM COPIA DO PIS/PASEP OU NIT, CONFORME FL.11, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001903/95 - Rte: MARIA IVETE DE OLIVEIRA NOVAES E OUTRO S AB:RJ 070400/D AB:RJ 057135/D ] MARIA IVETE DE OLIVEIRA NOVAES, IVONETE DE OLIVEIRA NOVAES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Ter ciencia de despacho DE FL.223, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001165/96 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 011373/D AB:RJ 064868/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. 01079-1998-204-01-00-5 - Rte: ANA MARIA DE MATOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 103417/D AB:RJ 100223/D ] ANA MARIA DE MATOS SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 324, EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000267/99 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.487,64 EQUIVALENTE A 1.165.29,52385 TRs, ATUALIZADOS ATE 01/10/05. \r\n\r\nId: 101904"
                        ],
                        "112128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001072/00 - Rte: ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA Rdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA,SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2003-205-01-00-5 - Rte: VALERIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO Rdo: NUCLEO RIO II TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE L E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.140/1,NO VALOR DE R$ 11.804,20,ATUALIZADO ATE 01.11.06,SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 120,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 27150,148286 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02112-2004-205-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA ROCHA VIDAL Rdo: J L FICHER CONSTRUCOES SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.38,NO VALOR DE R$ 6.432,68, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 109094,592731 TR PRO RATA. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 39483,757501 TR PRO RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02419-2005-205-01-00-1 - Rte: Vicente de Paula do Carmo Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.163/170 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA, COM CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 240,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 02450-2005-205-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00267-2006-205-01-00-3 - Rte: Roberto dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.19/20 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00144-2006-205-01-00-2 - SPTE: Nivalda Ribeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 024057/D ] Nivalda Ribeiro, DMG Equipamentos Medicos Ltda: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS,SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00355-2003-205-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA SANTOS PACHECO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA JOAO BATISTA SANTOS PACHECO: TER VISTA DO OFICIO DA CEF, AS FLS.52/55. \r\n\r\nProc. 02277-2003-205-01-00-0 - Rte: ANDERSON CARLOS CARNEIRO DOS REIS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01093-2004-205-01-00-4 - Rte: FELIPE DE ASSIS COSTA MIRANDA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 070673/D ] FELIPE DE ASSIS COSTA MIRANDA: TER VISTA DO OFICIO DA CASA DA MOEDA, AS FLS.107. \r\n\r\nProc. 02163-2004-205-01-00-1 - Rte: PALOMA ELOI SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 077015/D ] PALOMA ELOI SOUZA, MARGARIDA DA PENHA SANTOS: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.59, NO VALOR DE R$ 3.182,60, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 56091,799434 TR PRO RATA. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 6206,462515 TR PRO RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01685-2005-205-01-00-7 - Rte: Sandro de Oliveira Sebastiao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR. Alstom Brasil Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01740-2005-205-01-00-9 - Rte: Renata Loureiro Borges [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 010230/D ] Renata Loureiro Borges, Lojas Citycol S.A.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.146/7, NO VALOR DE R$ 6.167,69, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 106461,652528 TR PRO RATA. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 24491,344231 TR PRO RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01179-2006-205-01-00-9 - Rte: Olber Martins Mello [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 003038/D ] Erig Transporte Ltda: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.25, COMPROVAR O CADASTRO DO RECLAMANTE E OS DEPOSITOS DO FGTS, EM 48 HORAS. A OBRIGACAO E DO EMPREGADOR; NAO CABE A INVERSAO SUGERIDA PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000863/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE ROQUE BERTO [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 073006/D ] CARLOS HENRIQUE ROQUE BERTO: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.136,VEZ QUE NAO FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RE E OS SOCIOS NAO FORAM ENCONTRADOS PARA INDICAR BENS. \r\n\r\nProc. 00927-2002-205-01-00-2 - Rte: SEBASTIANA DALVA SANTOS MACHADO PEREIRA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01994-2002-205-01-00-4 - Rte: EMYGDIO JOAQUIM RODRIGUES REI [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 047588/D ] EMYGDIO JOAQUIM RODRIGUES REI, NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.326/327 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00224-2003-205-01-00-5 - Rte: VALERIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 097803/D ] VALERIA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO, SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET DCAXIAS,SJ NIL: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.140/1,NO VALOR DE R$ 11.804,20, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 120,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 27150,148286 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00484-2004-205-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] SERGIO LUIS DE OLIVEIRA BEZERRA: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA, AS FLS.326. \r\n\r\nProc. 00603-2004-205-01-00-6 - Rte: ERALDO SALES DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ERALDO SALES DE FRANCA: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA/SOCIOS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01830-2004-205-01-00-9 - Rte: GENUINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] GENUINO DE OLIVEIRA, SERVENG CIVILSAN SA EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENG: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM REJEITADOS,NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.306. \r\n\r\nProc. 02112-2004-205-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA ROCHA VIDAL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: J L FICHER CONSTRUCOES SC LTDA LEANDRO DA ROCHA VIDAL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.38, NO VALOR DE R$ 6.432,68, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 109094,592731 TR PRO RATA. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 39483,757501 TR PRO RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02197-2004-205-01-00-6 - Rte: MARCOS LUIZ CARRICA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 061143/D ] MARCOS LUIZ CARRICA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO CREDITO, NOS TERMOS DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.105. \r\n\r\nProc. 01570-2005-205-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Neves Bezerra [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 009379/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01683-2005-205-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira Lima [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 125167/D ] Alexandre de Oliveira Lima, Transporte e Turismo Machado Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE DIFERENCAS DO FGTS DE FLS.87/91 NO VALOR DE R$ 4.020,49, ATUALIZADO ATE 10.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02077-2005-205-01-00-0 - Rte: Wilton Ferreira dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 051358/D ] Wilton Ferreira dos Anjos: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02092-2005-205-01-00-8 - Rte: Andre Luis de Oliveira [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Andre Luis de Oliveira: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, NOS TERMOS DA ATA DE FLS.57, FACE CERTIDAO NEGATIVA DO OF.JUSTICA AS FLS.64. \r\n\r\nProc. 02102-2005-205-01-00-5 - Rte: Luiz Otavio de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 014878/D ] Luiz Otavio de Oliveira, Magma Celeste Industria de Produtos Quimicos Ltda: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, POR INTEMPESTIVO E DESERTO. \r\n\r\nProc. 02113-2005-205-01-00-5 - Rte: Severina Barbosa da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 099328/D ] Severina Barbosa da Silva, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.247, FOI CORRIJIDO ERRO MATERIAL DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISAO, PARA INCLUIR O PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA DE 15%, NO ITEM \"C\" DO DISPOSITIVO. \r\n\r\nProc. 02405-2005-205-01-00-8 - Rte: Ana Paula Silva dos Anjos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 084303/D ] Ana Paula Silva dos Anjos, Panificadora Destaque Tropical Ltda: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM REJEITADOS,NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.104/105. \r\n\r\nProc. 02450-2005-205-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D Paulo Sergio Silva: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02572-2005-205-01-00-9 - Rte: Geraldo Vasques da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003038/D ] Geraldo Vasques da Silva, Expresso Mangaratiba Ltda: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE E OS DO RECLAMANTE FORAM ACOLHIDOS, NOS TERMOS DA DECISAO CONJUNTA DE FLS.491/492. \r\n\r\nProc. 00056-2006-205-01-00-0 - Rte: Doraci Ferreira Luiz [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo OAB:RJ 110887/D AB:RJ 090173/D ] Doraci Ferreira Luiz, WKR Comercio e Servicos Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00116-2006-205-01-00-5 - Rte: Maria Fatima de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 071102/D ] Maria Fatima de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.99/104 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 250,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00267-2006-205-01-00-3 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Roberto dos Santos: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.19/20 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00602-2006-205-01-00-3 - Rte: Luciana Cabral Farias [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 084532/D ] Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00623-2006-205-01-00-9 - Rte: Arilson Bezerra de Azevedo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 079776/D ] Arilson Bezerra de Azevedo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00643-2006-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Cardoso de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Expresso Mercurio S.A. Marcelo Cardoso de Almeida: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 01442-2006-205-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Nabuco da Cunha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] Empresa de Transportes Limousine Carioca Ltda: RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01858-2006-205-01-00-8 - Rte: Joao Medeiros da Silva Junior [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D ] Rdo: Fabratin Com e Industria de Tintas Ltda Joao Medeiros da Silva Junior: 1- CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA QUANTO AO RECEBIMENTO DO FGTS,NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.24; 2- INFORMAR, EM 10 DIAS, OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO FOI COLACIONADO O NUMERO DO PIS/NIT DO AUTOR NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00847-1993-205-01-00-5 - Rte: VALERIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 013051/D ] VALERIA CRISTINA DE SOUZA: OBSERVAR QUE O ENDERECO FORNECIDO PELA CEF AS FLS.309 E MAIS ATUALIZADO E OS SOCIOS NAO FORAM ENCONTRADOS. O CONTRADO APONTADO NA PETICAO DE FLS.318 E DE 1991. \r\n\r\nProc. RT 001345/95 - Rte: ANDREA SABARDINE MACHADO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: SUPER MODELO DE ALIMENTOS ANGELICA ANDREA SABARDINE MACHADO: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.227, TENDO EM VISTA INFORMACAO DE FLS.89-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001872/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082156/D ] INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HONORIO LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,CONFORME PLANILHA DO INSS DE FLS.256/257 (R$ 6.409,31) \r\n\r\nProc. RT 002064/95 - Rte: MARCELO GOMES DE CARVALHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO MARCELO GOMES DE CARVALHO: 1- TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DOS SOCIOS DA RECLAMADA, EM CARTORIO; 2- TER VISTA DO OFICIO DO CREA/RJ (FLS.201). \r\n\r\nProc. RT 002233/96 - Rte: RUBENS LUCIO [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 000001/D ] RUBENS LUCIO: TER VISTA DA CPR DEVOLVIDA AS FLS.251/272. \r\n\r\nProc. RT 001161/97 - Rte: LUIZ SEVERINO DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 049446/D ] LUIZ SEVERINO DA SILVA, CENTRO EDUCATIVO JARDIM CRISTINA LTDA: ATENTAR PARA O LOCAL DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO, QUE DEVERAO SER REALIZADAS NA SECRETARIA DA VARA, DE MODO A EVITAR NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. RT 000039/98 - Rte: PAULO ROBERTO DUQUE MIRANDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D PAULO ROBERTO DUQUE MIRANDA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.230,OBSERVAR QUE O ENDERECO CONTIDO NA CERTIDAO DE FLS.222 E DA EX-ESPOSA DO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 001252/98 - Rte: ADALBERTO MARTINS [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 065905/D ] ADALBERTO MARTINS: APRESENTAR COPIA DA ESCRITURA LAVRADA NO CARTORIO DO 2o.OFICIO, DATADA DE 21/01/2005 (REG.NO.06-MAT.10.778-28/02-2005). \r\n\r\nProc. RT 001417/98 - Rte: ELDIR SOARES GOMES [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza OAB:RJ 098198/D ] Rdo: CONSERVADORA JASMIM LTDA ELDIR SOARES GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA (FLS.192/198). \r\n\r\nId: 112128"
                        ],
                        "113144": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 4º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por LUIZ CARLOS DO EGYPTO em face de DISTRAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, processo nº 02184-1997-205-01-00, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) HELIO ESQUENAZI ASSAYAG, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a DISTRAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06/03/2007, às 13:45 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21) 2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil quinhentos Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 120, 328, 330 e 347, constituído(s) de: Uma(01) Carreta Semi-Reboque, em aço inoxidável, com capacidade de 33,00 toneladas, com 03 eixos, os quais estão compostos por 12(doze) pneus, sendo que: 11(onze) pneus são originais, em bom estado e 03(três) pneus são recauchutados e estão em bom estado, sendo que, 02 pneus são reservas, totalizando um conjunto de 14(quatorze) pneus. A Carreta apresenta placa KMP 6283 RJ- Duque de Caxias e chassi 9A9211130WMAG6023, Renavan nº 698804040, aparentemente o tanque e os braços de sustentação estão em bom estado de conservação, sendo o ano de fabricação e modelo 1998, avaliado em R$ 92.000,00 (noventa e dois mil Reais); Uma(01) Carreta Semi-Reboque, em aço inoxidável, com capacidade de 33,00 toneladas, com 03(três) eixos composta por 12(doze) pneus e mais 02(dois) pneus reservas, totalizando um conjunto de 14(quatorze) pneus, sendo que: 12(doze) pneus são originais e estão bom estado de conservação e 02(dois) pneus são recauchutados e estão em bom estado de conservação. A Carreta apresenta Placa KMP 9506 RJ- Duque de Caxias e Chassi 9A9ACWC3TXMAG6004, Renavan nº 715035860, aparentemente o tanque e os braços de sustentação estão em bom estado de conservação, sendo o ano de fabricação e modelo 1999, avaliado em R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil Reais); Uma(01) Carreta Semi-Reboque, em aço inoxidável, com capacidade 33,00 toneladas, com 03(três) eixos compostos por 12(doze) pneus e mais 02(dois) pneus reservas, totalizando um conjunto de 14(quatorze) pneus, sendo que: 08(oito) pneus são recauchutados e estão em bom estado, 04(quatro) pneus são recauchutados e estão em regular estado e 02(dois) pneus são originais e estão em bom estado. A Carreta apresenta placa KMP 4699 RJ - Duque de Caxias, e chassis 9A9211130WMAG6005, Renavan nº 691454540, aparentemente o tenque está em bom estado de conservação, entretanto os braços de sustentação do tanque apresentam vários pontos de ferrugem, sendo o ano de fabricação e modelo 1998, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil Reais); Um(01) Microcomputador composto por, monitor de tela colorida, marca Sansung-Syncmaster 551v, sob o nº de série AN15HXBTCO1713A, ano 2002; CPU com bandeja para CD e Drive, teclado, mouse e impressora da marca Lexmark - Z23, funcionando, estando o conjunto em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Um(01) tanque em aço inoxidável - carroceria, da marca Cantim, aparentando ser a capacidade de 14.500 litros, no momento da penhora estava o referido tanque acompanhado ao caminhão de placa KUP 9598 Duque de Caxias, aparentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais), os bens são encontrados na Rodovia Washington Luiz, nº 6.360, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 20/03/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando o(s) reclamado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) HELIO ESQUENAZI ASSAYAG - Juiz(a) do Trabalho. \r\n\r\nId: 113144"
                        ],
                        "113149": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 4º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por ADROALDO ECKER em face SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, processo nº 01077-2003-205-01-00-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) HÉLIO ESQUENAZI ASSAYAG, Juiz(a) do Trabalho da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06/03/2007, às 13:50 h, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 4º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 4.067,40 (quatro mil sessenta e sete Reais e quarenta centavos), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliados às fls. 40 e 45, constituído(s) de: 226 (duzentos e vinte seis) conjuntos de ginástica, tipo Aeróbica, composto por camiseta e calça corsário, em suplex ou lycra, para adulto, cores e tamanhos variados, novos, fabricados pela executada, avaliados cada conjunto em R$ 17,90 (dezessete Reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 3.367,40 (três mil, trezentos e sessenta e sete Reais e quarenta centavos) e Uma(01) Impressora, marca EPSON, modelo FX-1170, cor bege, em estado de uso, avaliada em R$ 700,00 (setecentos Reais), os bens são encontrados na Rua Marechal Hermes, nº 828, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 20/03/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra na Justiça do Trabalho, ficando os executados intimados da hasta pública, se não for(em) encontrado(s). Arrematação à vista ou 20% do valor do lance, e o restante, em 24 horas, sob pena de perda do sinal, mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, na arrematação, adjudicação ou remição da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretor(a) de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (Ass.) HÉLIO ESQUENAZI ASSAYAG - Juiz(a) do Trabalho.\r\n\r\nId: 113149"
                        ],
                        "95438": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00162-2003-206-01-00-8 - Rte: LEANDRO GOMES MATOS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMON LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: To mar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 298,68 \r\n\r\nProc. 00390-2005-206-01-00-0 - Rte: Carla Coutinho da Cruz Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 27/02/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/03/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00549-2006-206-01-00-7 - Exte: INSS Fazenda Nacional Exdo: Construtora Sumare Ltda Bens: 02 armarios de escritorio com cerca de 1,60 m de altura x 1,00 m de largura, com duas prateleiras inferiores e duas prateleiras superiores, na cor bege, com acabamento em preto, pudores pretos, em estado de uso, avaliados em R$ 300,00 cada, num total de R$ 600,00. Os bens se encontram na Av. Pelotas, 1040 DC. \r\n\r\nProc. 00349-2006-206-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda Bens: 01 refrigerador Brastemp mod BRM 44 D frost free, nova avaliada em R$ 2494,00, 01 referigerador Brastemp mod. BRM 44D frost free, nova avaliado em R$ 2.494,00, 01 fogao milao atlas, com 04 bocas, novo, avaliado em R$ 299,00. Total da avaliacao R$ 5.287,00. Os bens se encontram na Rua Plinio Casado, 58 DC. \r\n\r\nProc. 01294-2006-206-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Organizacao Welc de Ensino Ltda Bens: 12 aparelhos de ar condicionados de 21 btus, da marca Springer, avaliado em R$ 900,00 cada um, num total de R$ 10.800,00, 05 ar condicionados de 30.000 btus, marca Springer avaliado em R$ 1.000,00 cada, num total de R$ 5.000,00. Total da avaliacao R$ 15.800,00. Os bens se encontram na Rua Jose de Alvarenga, 297 DC. \r\n\r\nProc. 00458-2006-206-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Costa [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 085797/D ] Bens: 01 Televisor Phillips 54 poleg. no estando, funcionando, avaliada em R$ 7.300,00. O bem se encontra na Rod Washington Luiz, km 13,5 DC. \r\n\r\nProc. 02086-2003-206-01-00-5 - Rte: RENATO MUNIZ DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 115160/D ] Bens: 04 Maquinas de diversoes eletronicas fliperama, mod. marca CAPCOM DE 29 poleg, acompanhado do jogo capcom , em uso, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00. Os bens se encontram na R Sebastiao de Carvalho 140 loja 1 D. C. \r\n\r\nProc. 00948-2004-206-01-00-6 - Rte: JOSE CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 078509/D ] Bens: 120 m2 de chapas de granito tipo yellow river, avaliadas em R$ 24.480,00. Os bens se encontram na Etr. Venancio Pereira Veloso, 1215 DC. \r\n\r\nProc. 00931-2005-206-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira da Silva Rdo: Metalurgica Concorrente Ltda Bens: 01 prensa excentrica de 40 ton. com motor aparentado ser do fabricante Hanseclever SA, H.Clever Rio, funcionando em aparente bom estado de conservacao, avaliada em R$ 3.500,00 e 01 tesourao para corte de chapa em geral, com capac de 3x 1220mm, funcionando em aparente bom estado de conservacao, avaliado em R$ 3.500,00. Total da avaliacao R$ 7.000,00. Os bens se encontram na Rua Ver. Laury Vilar, 50 DC. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 01030-2006-206-01-00-6 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Francisco de Sales Florencio de Paiva Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Fornecer o endereco atual da reclamada. CONSIGNATARIO \r\n\r\nProc. 00162-2003-206-01-00-8 - Rte: LEANDRO GOMES MATOS [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMON LTDA LEANDRO GOMES MATOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 298,68 \r\n\r\nProc. 01957-2003-206-01-00-3 - Rte: LAURO LOUSEIRO MENDES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD LAURO LOUSEIRO MENDES: VIR COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01848-2004-206-01-00-7 - Rte: KLEBER BAPTISTA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 071102/D ] RUFOLO EMPRESA SERV TECN E CONTR LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 00141-2005-206-01-00-4 - Rte: Arnaldo Bezerra dos Santos [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 040419/D ] Gutimpex Importadora e Exportadora Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. FLS. 35 \r\n\r\nProc. 01228-2005-206-01-00-9 - Rte: Joao da Silva Filho [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. FLS. 226/232 \r\n\r\nProc. 00307-2006-206-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Pereira de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Ana Lucia Pereira de Araujo: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00460-2006-206-01-00-0 - Rte: Haroldo Jose dos Santos [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 073143/D ] Haroldo Jose dos Santos, Bara Som Caxias: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-206-01-00-7 - Rte: Jeronimo Dias Vieira [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 084303/D ] TLW Trans portes e Logistica Web Ltda: NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00323-2001-206-01-00-1 - Rte: DAMIAO ROGERIO DE LIMA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 112693/A ] TRANSASA TRANSPORTES LTDA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01476-2002-206-01-00-7 - Rte: PEDRO EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 053782/D ] PEDRO EDUARDO DOS SANTOS: NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE A REFERIDA SOCIA NAO FOI CITADA PARA A EXECUCAO. VIR COM MEIOS POSSIVEIS E OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02144-2002-206-01-00-0 - Rte: ADRIANO MANHAES ALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA ADRIANO MANHAES ALVES: VIR COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00958-2003-206-01-00-0 - Rte: CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. EMB.DECL.AMBAS AS RDAS \r\n\r\nProc. 01438-2003-206-01-00-5 - Rte: RENATA COSTA DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D RENATA COSTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 94 \r\n\r\nProc. 00435-2004-206-01-00-5 - Rte: ANTONIO VICENTE PEREIRA VIANNA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: STENCEL RESTAURANTE LTDA ANTONIO VICENTE PEREIRA VIANNA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 38 V. \r\n\r\nProc. 00830-2004-206-01-00-8 - Rte: EDILSON FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D AB:RJ 016718/D ] CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00957-2004-206-01-00-7 - Rte: EVANDRO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 048319/D ] PADARIA E LANCHONETE CENTER LAMEGO LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. DEVOLVIDO O PRAZO \r\n\r\nProc. 01143-2004-206-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 052198/D ] ALEXANDRE DE SOUZA GOMES, SADIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01985-2004-206-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR ALVES [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] PAULO CESAR ALVES: Manifestar-se sobre peticao FLS.169/170 \r\n\r\nProc. 02163-2004-206-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA GURGEL [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 002181/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-206-01-00-2 - Rte: Jose Maria de Sena Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D ] Jose Maria de Sena Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 50 \r\n\r\nProc. 00403-2005-206-01-00-0 - Rte: Joao Batista Conceicao [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Fabios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. REC.ADESIVO RTE \r\n\r\nProc. 00552-2005-206-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Pereira Correia [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2 RDA \r\n\r\nProc. 01373-2005-206-01-00-0 - Rte: Nivalda Francisca de Santana Santos [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 116390/D ] Nivalda Francisca de Santana Santos, American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02101-2005-206-01-00-7 - Rte: Priscilla Maria de Almeida Santos [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Colegio de Educacao Moderna [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Colegio de Educacao Moderna: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. PARCELAMENTO DEFERIDO \r\n\r\nProc. 02294-2005-206-01-00-6 - Rte: Gilberto Sppezapria Fernandes [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 080893/D ] Gilberto Sppezapria Fernandes: NEGADO O SEGUIMENTO DO RO DO RTE POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02329-2005-206-01-00-7 - Rte: Flavia Reis da Silva [Adv. Fabio Sobreira Lobo OAB:RJ 129901/D AB:RJ 038663/D ] Flavia Reis da Silva: NEGADO SEGUIMENTO AO RO DO RTE POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00288-2006-206-01-00-5 - Rte: Ademir Chagas Lopes [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 104579/D ] Ademir Chagas Lopes, Tira Teima de Saracuruna Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-206-01-00-4 - Rte: Marines dos Santos Gomes de Mello [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marines dos Santos Gomes de Mello, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-206-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Pereira [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 046391/D ] Paulo Sergio Pereira, Associacao Fluminense de Educacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-206-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Chagas de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Timbre Moveis Ltda Jose Carlos Chagas de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002166/98 - Rte: SERGIO LUIS DA SILVA [Adv. Angelica Moreno dos Santos OAB:RJ 110904/D AB:RJ 012632/D ] SERGIO LUIS DA SILVA: VENHA O RTE COM OS DADOS DA FALENCIA. \r\n\r\nId: 95438"
                        ],
                        "113045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00156-2005-207-01-00-9 - Rte: Jorge Pinheiro Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.25/27 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00197-2006-207-01-00-6 - Rte: Edmilson Vieira de Paula Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela 2a.reclamada a fls.150/ 154. \r\n\r\nProc. 00226-2006-207-01-00-0 - Rte: Altair Miranda Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-razoar recurso ordinario interposto pelo reclamante. Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00237-2006-207-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Chiappeta Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar contra-razoes ao recurso interposto pela 2a.reclamada. Prazo:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 01155-2006-207-01-00-2 - SPTE: Manoel Ferreira Sobrinho [Adv. Sebastiao Pedroso Junior OAB:RJ 004682/D AB:RJ 001619/B ] Manoel Ferreira Sobrinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-207-01-00-8 - Rte: Luciano Coelho de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Luciano Coelho de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-207-01-00-5 - Rte: Jose Macedo Marques [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 080652/D ] Padaria e Confeitaria Santa Eufemia de Duque de Caxias: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao,em 10 dias, apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00329-2006-207-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Barcelos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Maria Lucia Barcelos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-207-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Alves de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D Luiz Carlos Alves de Lima: Tomar ciencia do despacho de fls.74, que deferiu o pedido de vista dos autos por trinta dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-207-01-00-3 - Rte: Marcelle Ferreira Luiz [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 039653/D ] Hospital Presidente Kennedy de Caxias: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00846-2006-207-01-00-9 - Rte: Nerilda Nascimento da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078382/D ] Nerilda Nascimento da Silva, Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP: Vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01306-2006-207-01-00-2 - Rte: Reginaldo Goncalves [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. Reginaldo Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-207-01-00-0 - Rte: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Vista da manifestacao do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-207-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 048907/D ] Joao Batista de Souza, Sanebras Engenharia Ltda, Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.186 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01360-2006-207-01-00-8 - Rte: Geziel Geraldo Cindra [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva OAB:RJ 071667/D AB:RJ 044418/D ] Geziel Geraldo Cindra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-207-01-00-6 - Rte: Marli Santos da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marli Santos da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-207-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Souza [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 092639/D ] Leandro da Silva Souza, Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.141 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 113045"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "106653": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006\r\n\r\nProc. 01584-2005-241-01-00-0 - Rte: Alan Machado da Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 065437/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02062-2005-241-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Passos Alvarenga [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D AB:RJ 003284/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00688-2000-241-01-00-2 - Rte: EVERDAN RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01775-2000-241-01-00-7 - Rte: ELIEZER SERPA CAMPOS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 063533/D AB:RJ 075798/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03067-2000-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA SILVA FERREIRA [Adv. Mario Alberto Brandao OAB:RJ 019399/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03738-2001-241-01-00-4 - Rte: JOSE ALEXANDRE AMORIM DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01083-2002-241-01-00-0 - Rte: MANOEL DE SOUZA SILVA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00039-2003-241-01-00-4 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS HENRIQUES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00907-2003-241-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO ESPERIDIAO DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01436-2003-241-01-00-3 - Rte: WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00257-2004-241-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA VON RANDOW [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: AUTO RISCOS E ARRANHOES LTDA Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00662-2004-241-01-00-8 - Rte: ISABEL CRISTINA FIALHO DE ABREU [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 086294/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01701-2004-241-01-00-4 - Rte: WATSON ANDRE ARAUJO LINO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01724-2004-241-01-00-9 - Rte: DIANA DA SILVA STRECHT [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00117-2005-241-01-00-2 - Rte: Pedro Andrade Pinto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 112501/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01343-2005-241-01-00-0 - Rte: Leandro Vinicius Oliveira Mathias [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02010-2005-241-01-00-9 - Rte: Eduardo Santos Dias [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. 03139-1995-241-01-00-1 - Rte: NELSON FORTUNATO DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02622-1996-241-01-00-0 - Rte: CREUSA MARIA DOS SANTOS [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao OAB:RJ 070855/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002787/99 - Rte: DILMA FERREIRA LOPES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 04182-1999-241-01-00-8 - Rte: JOSIRENE PEREIRA SCHULZER [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nId: 106653"
                        ],
                        "106652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03371-2004-241-01-00-1 - Rte: BRUNO CARVALHO DE SOUZA Rdo: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA N/P DE JULIO CESAR C. VARELLA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000532/01 - Rte: GERALDO CESARIO DA CRUZ Rdo: VIGCON ASSESSORIA PLAN SEG PREST SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00958-2002-241-01-00-7 - Rte: PAULO GOMES DA SILVA Rdo: SERVICOS E REPAROS NAVAIS JG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00413-2005-241-01-00-3 - Rte: Roberto Mauricio Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda N/P SOCIO DELPHIUS DO CARMO SILVA SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00445-2005-241-01-00-9 - Rte: Djalma Souza Tavares Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2007 `as 13:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02768-2005-241-01-00-7 - Rte: Dionisia Rosa da Conceicao Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda N/P SOCIO JOSE DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01523-2006-241-01-00-3 - Rte: Eurimar Altina dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01591-2006-241-01-00-2 - Rte: Rogerio Vieira Mateus Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01740-2002-241-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVA ANTUNES Rdo: PADARIA DELICIA DO BARAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 2108,77 \r\n\r\nProc. 01278-2003-241-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DA SILVA SANTOS REZENDE Rdo: EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 2468,36 \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: VILMA CANDIDA DA SILVA CORREA Rdo: SENTRY BRASIL SERVICOS ESPECIAIS PARTIC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01015-2001-241-01-00-0 - Rte: LUCIANO LIRA DA SILVA Rdo: PROTECTION SERVICOS SEG VIGILANCIA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 9340,14 \r\n\r\nProc. RT 003056/01 - Rte: MIGUEL CAXIAS RIBEIRO FILHO Rdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2004-241-01-00-2 - Rte: BIANCA CRISTINA DA SILVA Rdo: CISAT CENTRO INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA. \r\n\r\nProc. RT 001072/99 - Rte: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA Rdo: MAGNA PEREIRA TAVARES - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 10.609,47 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 01257-2005-241-01-00-8 - Cgte: Costa Leste Materiais de Construcao Ltda [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara OAB:RJ 119697/D ] Cgdo: Gilmar Rodrigues de Souza Cgte: Ter ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encon- tra a disposicao na CEF/Niteroi. No. 1543/06. \r\n\r\nProc. 03332-2003-241-01-00-3 - Rte: ANA CARLA GOMES REBEQUE [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 001761/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 1761,65 \r\n\r\nProc. 00004-2004-241-01-00-6 - Rte: JOSE JUSTINO DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081906/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02487-2004-241-01-00-3 - Rte: LUCIANA MARTINS DA COSTA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 005256/D ] Rdo: Para ciencia de que foi trancado o recurso por atacar decisao interlocutoria. \r\n\r\nProc. 00106-2000-241-01-00-8 - Rte: LAUDICEIA SILVA PIRES DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 101808/D ,] UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002458/01 - Rte: GILBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA-EMPRESA MUN. MORADIA URB. SANEAMENTO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02377-1982-241-01-00-5 - Rte: EDESIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 94.919,47 \r\n\r\nProc. 01073-1988-241-01-00-6 - Rte: MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000435/92 - Rte: JOSE MAURICIO MENDES GUIMARAES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 072952/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002282/95 - Rte: PAULO VITOR BRITO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 065333/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. RT 001928/97 - Rte: MARCELO CORREA ALVES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: Venha com o atual endereco da Rda. para fins de citacao para o processo de execucao. \r\n\r\nProc. RT 003276/97 - Rte: JOBSON DA COSTA BATISTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: MASSA FALIDA DE VEIGA-SOM A/C SINDICO DR MARIO REIS XAVIER [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D ] Rdo: Informar a data da decretacao da falencia da Rda. \r\n\r\nProc. 01129-1998-241-01-00-4 - Rte: PAULO JORGE ALBINO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020545/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: IVONE CHAVES DE SA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 058394/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001845/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Depositar o saldo credor de fls. 289 no valor de R$ 4.687,36. \r\n\r\nId: 106652"
                        ],
                        "113232": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01931-2005-242-01-00-0 - Rte: Sebastiao Lopes Rodrigues Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. RESUMO DOS PEDIDOS:PAGAMENTO DO AVISO PREVIO, DAS FERIAS PROPORCIO NAIS DE 10/12 + 1/3, 13o.SALARIO PROPORCIONAL DE 09/12 DE 2004;DE- POSITO FUNDIARIOS COM A INDENIZACAO DE 40%; FGTS SOBRE AVISO PRE - VIO, 16 DIAS DE SALDO DE SALARIO E MULTA DO ART. 477, PARAGRAFO 8. DA CLT. VALOR DA CAUSA: R$ 12.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 01692-2005-242-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Oficiais Graficos de Niteroi [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Reu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro Sindicato dos Oficiais Graficos de Niteroi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-242-01-00-6 - Cgte: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Cgdo: Nivan Batista Marques Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00118-1999-242-01-01-7 - Rte: LUCIANA BARBOSA CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 072492/D AB:RJ 069434/D ] LUCIANA BARBOSA CARLOS DA CONCEICAO: VIR AOS AUTOS O TRASLADO DO DOCUMENTO CONTENDO O ENDERECO DA TESTE MUNHA REGINA CRISTINA MACENA DA SILVA. PRAZO DE 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02008-2002-242-01-00-3 - Rte: JANAINA DA SILVA FARIA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D ] Rdo: MERCEARIA RPB DE ITAIPU LTDA JANAINA DA SILVA FARIA: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA- ZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03691-2002-242-01-00-6 - Rte: SEVERINO ISIDORO NASCIMENTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 066328/D AB:RJ 092636/D ] SEVERINO ISIDORO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00385-2003-242-01-00-9 - Rte: ABDIAS PINHEIRO CHAGAS [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D ] Rdo: SERGIO CARDOSO RIBEIRO ABDIAS PINHEIRO CHAGAS: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO REU, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00783-2003-242-01-00-5 - Rte: CARLOS WAGNER DE MELO MORAIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01843-2003-242-01-00-7 - Rte: JULIA JANE GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01880-2003-242-01-00-5 - Rte: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01974-2003-242-01-00-4 - Rte: LEILA DIAS BICUDO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00189-2004-242-01-00-5 - Rte: JACKELINE BIANCA PEREIRA SANT ANA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 093179/D ] JACKELINE BIANCA PEREIRA SANT ANA: CIENCIA DA GUIA DE FLS. 78, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00309-2004-242-01-00-4 - Rte: MARILENE DE JESUS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: ALESSANDRA PONTES SILVA MARILENE DE JESUS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2004-242-01-00-8 - Rte: KATIA REGINA MARINS PINA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: SUELI VALORI MOTA ARAUJO KATIA REGINA MARINS PINA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02343-2004-242-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA PAULO ROBERTO MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02907-2004-242-01-00-8 - Rte: ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D ] Rdo: PAO PONTO QUATRO LTDA ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO RE TIFICAR OS VALORES LANCADOS A TITULO DE FGTS, CONFORME FLS. 35 \r\n\r\nProc. 03065-2004-242-01-00-1 - Rte: WEBERT LAERCIO PAVAO CASTRO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: ARIZONA CARNES LTDA WEBERT LAERCIO PAVAO CASTRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00369-2005-242-01-00-8 - Rte: Raquel Santos Casemiro [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 077356/D ] CBCC Companhia Brasileira de Contact Center: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01272-2005-242-01-00-2 - Rte: Marcia Barbosa do Carmo [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 057275/D ] Marcia Barbosa do Carmo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03025-2005-242-01-00-0 - Rte: Cosme Machado [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: CENTROFISIO - Centro de Fisioterapia Cosme Machado: ATENDE A PROMOCAO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 15 DIAS,DISCRIMINANDO OS VALORES MES A MES, CONFORME FLS,38. \r\n\r\nProc. 00964-2006-242-01-00-4 - Rte: Jonas Fernandes Moreno [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 015446/D ] Panifix Formas e Andaimes e Esc Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000401/00 - Rte: NIVALDO FRANCISCO SODRE [Adv. Alexandre Martins Flexa OAB:RJ 095142/D NIVALDO FRANCISCO SODRE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000520/00 - Rte: ROBERTO DA CUNHA POVOA JUNIOR [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB:RJ 095380/D ROBERTO DA CUNHA POVOA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/00 - Rte: IVONEI ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D IVONEI ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/00 - Rte: LUIZ FERNANDO MELLO DOS SANTOS [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESPIRITO SANTO LTDA LUIZ FERNANDO MELLO DOS SANTOS: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS ATUAIS DA RE PARA VERIFICACAO DO QUA DRO SOCIETARIIO. \r\n\r\nProc. RT 003725/00 - Rte: PEDRO PEREIRA MARQUES [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: SEMAPE SERVICOS LTDA PEDRO PEREIRA MARQUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2001-242-01-00-4 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS PINA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 067598/D AB:RJ 030491/D ] MOTO EXPRESS SERVICOS LTDA, PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELA 1a.RDA. \r\n\r\nProc. 03060-2001-242-01-00-6 - Rte: DALMO LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] DALMO LEANDRO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A PETICAO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. RT 003540/01 - Rte: VIVIANE LIMA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: NEW DANI ESTETICA CENTER VIVIANE LIMA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2002-242-01-00-6 - Rte: JOSEINALDO DIAS DA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 027681/D ] R G CORTES ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01231-2002-242-01-00-3 - Rte: ANTONIO COELHO DE ORNELLAS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: ASPEN ENGENHARIA LTDA ANTONIO COELHO DE ORNELLAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2002-242-01-00-1 - Rte: RONALDO NEPOMUCENO MACHADO [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D RONALDO NEPOMUCENO MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2002-242-01-00-4 - Rte: WILSON DE PAULA BARBOSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 041820/D ] WILSON DE PAULA BARBOSA, TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02661-2002-242-01-00-2 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: CARLOS THIAGO COMERCIO LTDA ANTONIO GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02844-2002-242-01-00-8 - Rte: ARILSON TEIXEIRA TRINDADE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 081361/D ] ARILSON TEIXEIRA TRINDADE, REI DOS VIDROS DO FONSECA LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02890-2002-242-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 071938/D ] CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO SILVA, CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2003-242-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA SALES [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ALEXANDRE DA SILVA SALES: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA 1a. RE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00682-2003-242-01-00-4 - Rte: ORLANDO MONTEIRO SOARES FILHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ORLANDO MONTEIRO SOARES FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2003-242-01-00-2 - Rte: VALDIR BARROS BOTELHO [Adv. Edes Alexandre Cedro OAB:RJ 036536/D ] Rdo: CENTRO EVANGELISTICO INTERNACIONAL VALDIR BARROS BOTELHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2003-242-01-00-2 - Rte: ADRIANO CARVALHO DE CASTRO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: ITAPAOACU PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA-ME ADRIANO CARVALHO DE CASTRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01273-2003-242-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS MAURICIO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] LUIZ CARLOS MAURICIO DA SILVA, IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-242-01-00-3 - Rte: VALDIR JOSE DE BRITO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] EXPRESSO GARCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01693-2003-242-01-00-1 - Rte: LIVIA MARIA DA COSTA RAMOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 009637/D ] AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR, COOPCEL-COOP TRAB MULT MAO OBRA ESP OU NAO LTD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02787-2003-242-01-00-8 - Rte: FERNANDO ALVES MIRANDA [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 115861/D ] FERNANDO ALVES MIRANDA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DO PROCESSO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 03027-2003-242-01-00-8 - Rte: BRUNO JOSE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 087776/D ] BRUNO JOSE CARVALHO DOS SANTOS: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 60, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03219-2003-242-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO ARSENIO DA SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 080181/D ] CARLOS AUGUSTO ARSENIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03268-2003-242-01-00-7 - Rte: HUBERDAN DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D HUBERDAN DE SOUZA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.146 NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER REPUTADO AUSENTE DA AUDIENCIA DE FLS. 145 E O FEITO CONSE - QUENTEMENTE ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 00154-2004-242-01-00-6 - Rte: GELSON PINTO VIANA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 055469/D ] GELSON PINTO VIANA, CONDOMINIO DO ED JARDIM RESIDENCIAL P/COMUNS: ESCLARECER COMO APURARAM A QUANTIDADE DE HORAS EXTRAS NO PERIODO EM QUE NAO HA COMPROVACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00239-2004-242-01-00-4 - Rte: CARLOS HUMBERTO T CRISTOVAO [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 005497/D ] CARLOS HUMBERTO T CRISTOVAO, CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2004-242-01-00-3 - Rte: ALMIR ROCHA LAMEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 067030/D ] ALMIR ROCHA LAMEIRA, AGUAS DE NITEROI S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2004-242-01-00-5 - Rte: LAERCIO RIBEIRO TAVARES [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LAERCIO RIBEIRO TAVARES: APRESENTAR, EM 30 DIAS, CERTIDAO DE HABILITACAO DE DEPENDENTE DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, EXPEDIDA PELO INSS OU TERMO DE INVENTA- RIANCA. \r\n\r\nProc. 01249-2004-242-01-00-7 - Rte: DANIEL DA SILVA BENTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 048866/D AB:RJ 108609/D AB:RJ 013051/D ] DANIEL DA SILVA BENTO, SISTEMA COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA LTDA, ESTALEIRO MAUA JURONG, ESTALEIRO ULTRATEC ENGENHARIA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2004-242-01-00-7 - Rte: NADIR DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D NADIR DA CONCEICAO SANTOS: VIR COM CONTRATO SOCIAL DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EX- TINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO A FIM DE POSSIBILITAR A CI TACAO DESTA NA PESSOA DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01900-2004-242-01-00-9 - Rte: JOSE CANDIDO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS REPAROS NAVAIS LTDA JOSE CANDIDO: DILIGENCIE PESSOALMENTE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02425-2004-242-01-00-8 - Rte: MARCOS JOSE COUTINHO BRAGA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rdo: CONSTRUBOC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA MARCOS JOSE COUTINHO BRAGA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02732-2004-242-01-00-9 - Rte: FLAVIO MARTINS RAMOS [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 092952/D ] VCRC PIZZARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02800-2004-242-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 099328/D ] SEBASTIAO JOSE DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02855-2004-242-01-00-0 - Rte: VIRGILIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB:RJ 120347/D [Adv. Procuradoria Munic de Marica] VIRGILIO CARLOS DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03591-2004-242-01-00-1 - Rte: MARIA ERILENE DE SOUZA ALVES [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 069495/D ] SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00790-2005-242-01-00-9 - Rte: Roberto Lima de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Roberto Lima de Souza: VIR COM O ATUAL ENDERCO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EX- TINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. CASO DESEJE A CITACAO NA PESSOA DE ALGUM REPRESENTANTE LEGAL DEVERA A PARTE AUTORA JUNTAR DOCUMENTO COMPROBATORIO DE TAL CONDICAO. \r\n\r\nProc. 00986-2005-242-01-00-3 - Rte: Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Fernando Gomes de Oliveira, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-242-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Pinto Gomes [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Recanto das Garcas Carlos Augusto Pinto Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-242-01-00-0 - Rte: Elisabete Veloso da Silva [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB:RJ 050529/D AB:RJ 100516/D ] Elisabete Veloso da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2005-242-01-00-8 - Rte: Ticiana Barboza Senra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100533/D AB:RJ 096642/D ] Alianca Metropolitana em Liq Extrajudicial, Consulcoop: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01694-2005-242-01-00-8 - Rte: Wendel Ribeiro Pereira [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 004058/D ] Wendel Ribeiro Pereira, Uniao de Lojas Leader SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03157-2005-242-01-00-2 - Rte: Midilva Maria Costa Beven [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 110946/D ] Condominio Jardim Uba I: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01289-2006-242-01-00-0 - Rte: Rosemary de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Xanglisu Lanches Refeicoes e Comercio de Alimentos Ltda. Rosemary de Almeida: DILIGENCIE PESSOALMENTE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01657-2006-242-01-00-0 - Rte: Michel Anderson Passos de Bona [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D Michel Anderson Passos de Bona: JUNTAR AOS AUTOS PROVA DA CIENCIA DE SEU CLIENTE DA RENUNCIA NOTI- CIADA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NAO SER CONSIDERADA VALIDA. \r\n\r\nProc. 01084-1985-242-01-00-0 - Rte: DOUGLAS NAZARIO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 05 DIAS E INFORMAR O ENDERECO COMPLETO DA RDA, INCLUSIVE CEP. \r\n\r\nProc. RT 002490/89 - Rte: AECIO CAMPAGNOLI [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 072198/D ] AECIO CAMPAGNOLI: APRESENTAR,EM 10 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO BEM COMO OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DEVIDAS PELO EMPREGADOR E EMPRE GADO, EM COLUNAS SEPARADAS, OBSERVANDO-SE OS R.ACORDAOS DE FLS.734 A 741 E DE FLS.839/46, ESTE ULTIMO QUANTO A EXCLUSAO DA VERBA A TI TULO DE DEVOLUCAO DOS DESCONTOS REFERENTES AO SEGURO DE VIDA. \r\n\r\nProc. RT 003875/97 - Rte: JOSE ERANI BARROCO DE ARAUJO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 076116/D ] JOSE ERANI BARROCO DE ARAUJO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 04419-1997-242-01-00-5 - Rte: KATIA MARIA TORRES DA SILVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] KATIA MARIA TORRES DA SILVEIRA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000150/98 - Rte: ANTONIO MARCOS ALVES GOMES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 038948/D ] ANTONIO MARCOS ALVES GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FEITA PELA RE, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE EVENTUAL ACORDO DEVERA SER HOMOLOGADO PERANTE ESTE JUIZO NA PRESENCA DAS PARTES. \r\n\r\nId: 113232"
                        ],
                        "113264": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 002663/01 - Rte: MANOEL DA HORA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050940/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOC. \r\n\r\nProc. 01516-2002-244-01-00-7 - Rte: NEIDE DE OLIVEIRA VIANNA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 081083/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02610-2005-244-01-00-6 - Rte: Debora da Silva de Souza [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Calcados Musa Ltda Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 03410-2002-244-01-00-8 - Rte: ELEVINA MARIA SILVA COLACO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 110505/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CPE \r\n\r\nProc. 00486-2003-244-01-00-2 - Rte: GERALDO DA SILVA [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga OAB:RJ 080369/D AB:RJ 098245/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.100V. \r\n\r\nProc. 03294-2003-244-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE JESUS INACIO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao INDICANDO BENS. \r\n\r\nProc. 01343-2004-244-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ECO CLEAN TECNOLOGIA EM LIMPEZA AUTOMOTIVA LTD Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54. \r\n\r\nProc. 00313-2005-244-01-00-6 - Rte: Andrea Vieira de Sousa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mercado Bocan 2003 Ltda N/P Rodrigo Barbosa do Bonfim Rte: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00917-2005-244-01-00-2 - Rte: Karla Cristina Azeredo Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Representacao Medex Comercio e Representacao Ltda Rte: Apresentar, em 10 (dez) dias, a liquidacao do julgado, observadas as instrucoes constantes dos autos. Devera, ainda, fornecer 03 (tres) copias da sentenca a fim de instruir os oficios aos orgaos de fiscalizacao. 10 DIAS,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01240-2005-244-01-00-0 - Rte: Sonia Regina Peralta Vaz [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 122816/D ] Rdo: FICAR CIENTE DA LIBERACAO AO AUTOR DA IMPORTANCIA DE R$ 25.950,00, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR AS CONTAS DAS RETENCOES LEGAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02004-2005-244-01-00-0 - Rte: Lea Ramos Alves [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 037237/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, COOPPESCO - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servido: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02953-2005-244-01-00-0 - Rte: Eliete Diniz de Melo Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Debora Cristina Alonso Beisl Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-244-01-00-4 - Rte: Gabriel Lopes Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-244-01-00-6 - Rte: Joaquim Jose Garcia Fernandes [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda Rte: Ter ciencia de despacho FLS.62 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2006-244-01-00-0 - Rte: Joao Peclat Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071233/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-244-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Defelippe [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/RTE. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1A E 2A RDAS. \r\n\r\nProc. 00783-2006-244-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco da Conceicao [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi CLIN Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01016-2006-244-01-00-9 - Rte: Osvaldo Martins de Aguiar [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-244-01-00-7 - Rte: Geraldo Conceicao Sebastiao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Comin Restaurante Ltda. - ME Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 003915/98 - Rte: WALTER DA SILVA GUIMARAES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 003813/99 - Rte: MANOEL MARTINS NETO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003881/99 - Rte: UBIRAJARA PALMA SILVEIRA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 113264"
                        ],
                        "113132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00233-2006-245-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique Candido Ferreira Rdo: Shabak Comercio e Representacao de Produtos Eletroeletronicos Ltda-Me E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00352-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Dionisio da Silva Rdo: Produbom Industria e Comercio Ltda Me - N/P Claudio Monteiro da Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00371-2006-245-01-00-7 - Rte: Luciane Gasco Leckar Rdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 07/03/07 as 15:00 horas, para anotacao na CTPS, entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, ficando autorizada a anotacao pela Secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 02064-2006-245-01-00-0 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Jose Luiz Chaves Velhos - (Espolio de) Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Ciencia do despacho de fls.38, devendo esclarecer a existencia de dependentes perante a Previdencia e, caso nao haja, indicar o representante legal do inventario, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00116-2006-245-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Ministerio Publico do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02367-2005-245-01-00-2 - Aut: Antonio Silva dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 083544/D ] Antonio Silva dos Santos, CVS Construcoes Ltda, Bacos Construtora Ltda: Ciencia da mensagem eletronica, informando o dia 18/07/07 as 9:00 horas para inquiricao da testemunha na 1VT/SG. \r\n\r\nProc. 01214-2006-245-01-01-1 - Agte: Laboratorio Kramer Ltda [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 103718/D ] Benedita Duarte Barbosa de Cristo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-245-01-01-9 - Rte: Vicente Ayres Caruso [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D AB:RJ 095363/D ] Cadastro Nacional Informacoes e Servicos S/C. Ltda.- CNIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-245-01-01-3 - Rte: Maria de Fatima Almeida Carneiro de Lima E OUTRO S AB:RJ 059987/D AB:RJ 063965/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 038870/D ] Rte: Venha com as pecas faltantes: contestacao da 2a Re (Bradesco) e a procuracao das res, em 05 dias, sob onus legais. Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2005-245-01-00-5 - Rte: Adriano Muniz [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 068427/D ] Adriano Muniz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00885-2005-245-01-00-1 - Rte: Carolina Seixas Studart e Neves [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D ] Rdo: Lithos Distribuidora de Roupas Ltda Carolina Seixas Studart e Neves: Ciencia do despacho de fls.140, manifestando-se sobre a existencia de penhoras anteriores sobre os bens discriminados as fls.138. \r\n\r\nProc. 00935-2005-245-01-00-0 - Rte: Jussara Dias da Silva [Adv. Miguel Andrade Vitoriano OAB:RJ 062221/D ] Rdo: Success Centro de Idiomas Ltda Jussara Dias da Silva: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, indicando o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01638-2005-245-01-00-2 - Rte: Fabio Soares Gomes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: 3 V M M Construcoes e Reformas Ltda Fabio Soares Gomes: Ciencia do despacho de fls.27, suspendendo o feito. Venha o advogado, em 60 dias, com prova do falecimento, a certidao de habilitacao dos eventuais dependentes perante a Previdencia Social e regularizando sua representacao. \r\n\r\nProc. 00581-2006-245-01-00-5 - Rte: Haidee Antunes Rosa [Adv. Jorge Antonio da Silva Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 072198/D ] Haidee Antunes Rosa: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01101-2005-245-01-00-2 - Rte: Lucimar Freitas de Oliveira [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Lucimar Freitas de Oliveira, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00099-2006-245-01-00-5 - Rte: Patricia Domingos da Silva de Souza [Adv. Jucilene da Conceicao OAB:RJ 116397/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Patricia Domingos da Silva de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-245-01-00-1 - Rte: Edmar Jose de Faria [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 085480/D ] Edmar Jose de Faria, Lanchonete e Centro Poliesportivo Sao Jose de Imbassai Ltda, Mercearia Real de Marica: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-245-01-00-1 - Rte: Sidney Jorge da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Vivas OAB:RJ 112502/D ] Rdo: J C Engenharia Ltda Sidney Jorge da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-245-01-00-0 - Rte: Jaciara Cruz dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 017119/D ] Jaciara Cruz dos Santos, Cia Leader Promocoes e Vendas: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54/140, em 10 dias. Conforme ata de fls. 51 a Reclamada devera apresentar a defesa juntamente com a manifestacao. \r\n\r\nProc. 00913-2006-245-01-00-1 - Rte: Rachel da Silva Coelho [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027681/D ] Milton Conceicao da Silva: Manifestar-se sobre peticao 32/42, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcelo Marcio Vieira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066719/D ] Marcelo Marcio Vieira, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01065-2006-245-01-00-8 - Rte: Antonio Eduardo Chagas de Araujo [Adv. Rosane S C Batista OAB:RJ 135662/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Eduardo Chagas de Araujo, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-245-01-00-8 - Rte: Josias Salema de Oliveira [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D AB:RJ 002516/A ] Josias Salema de Oliveira, Frisa frigorifico Rio Doce S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Melo de Mattos [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz OAB:RJ 081821/D AB:RJ 026837/D ] Marcus Vinicius Melo de Mattos: Manifestar-se sobre peticao de fls.32/33, em 05 dias, sob onus legais. Elevadores Alt Comercio e Servicos Ltda.: Por cautela, deposite a ultima parcela. \r\n\r\nProc. 01298-2006-245-01-00-0 - Rte: Glauber Ramos Rodrigues [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Rdo: L & C Prest - Service Ltda. Glauber Ramos Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-245-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Teixeira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Luiz Teixeira, Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-245-01-00-9 - Rte: Cassia Maria Torres dos Santos Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Cassia Maria Torres dos Santos Silva, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-245-01-00-1 - Rte: Luiz da Costa [Adv. Ricardo Vieira Caetano OAB:RJ 109733/D AB:RJ 097715/D ] Luiz da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2006-245-01-00-3 - Rte: Adilson Tributino de Almeida [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023076/D ] Adilson Tributino de Almeida, Maua Jurong S.A.: Ciencia da decisao de fls.70/77. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE COM APRECIACAO DE MERITO os pedidos de pagamento da multa prevista no art.467 da CLT e de indenizacao por supostos danos morais. No merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE...\" \r\n\r\nId: 113132"
                        ],
                        "113284": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 00059-2007-247-01-00-7 - Rte: Sergio Reis [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. Sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00625-2006-247-01-00-0 - Rte: Elaine Quintao Reis Coutinho [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 068679/D ] Jardim Escola Tia Tereza Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-247-01-00-4 - Rte: Manoel Claudio Napoleao Ferreira [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro OAB:RJ 136101/D AB:RJ 069495/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 156: \"... Por intepestivo, nego seguimento ao Recurso.\" \r\n\r\nProc. 01290-2006-247-01-00-7 - Rte: Claudiomar Fernandes [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. Sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01485-2006-247-01-00-7 - Rte: Jair de Castro Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 074811/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59 No prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-247-01-00-1 - Rte: Maria Lucineide Bernardino da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embragos Declaratorios impetrado pela Reclamante foram ACOLHIDOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-247-01-00-0 - Rte: Marlon Patrick Pereira Monteiro [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 072333/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2006-247-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Teixeira Veloso [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 028344/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01774-2006-247-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Alvarenga Garcia [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto OAB:RJ 078126/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embragos Declaratorios impetrado pela Reclamada foram REJEITADOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2006-247-01-00-0 - Rte: Wagner de Jesus Santos [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 043667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embragos Declaratorios impetrado pelo Reclamante foram ACOLHIDOS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01874-2006-247-01-00-2 - Rte: Maria Rosa de Jesus Tavares [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Apolonio Araujo Lima Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. Sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01933-2006-247-01-00-2 - Rte: Jorge Ricardo Alves [Adv. Nara Maria Pereira Lima OAB:RJ 047367/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 46: \"...Venha antes o autor, no prazo de 05 dias, com copias da inicial, a fim de possibilitar a citacao dos socios.\" \r\n\r\nProc. 02569-2006-247-01-00-8 - Rte: Wingrici Pinto Santana [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Salao Max Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. Sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00200-2007-247-01-00-1 - Rte: Viviane Queiros de Almeida [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 114/115: Indeferimento da gratuidade, por ora, e liquidacao do rol de pedidos. No prazo de 10(dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 113284"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "Atos": {
                        "112153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01563-2004-511-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO SANCHES PEREIRA Rdo: PRONTEL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: ODILIO DEMANI JUNIOR Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01919-2006-511-01-00-3 - Aut: Rodrigo Santos da Torre [Adv. Rodrigo Santos da Torre OAB:RJ 117254/D ] Reu: Eclipse de Nova Friburgo Confeccoes Ltda. Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2006-511-01-00-5 - SPTE: Rita de Cassia de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Banco Itau S.A. SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2002-511-01-00-5 - Rte: ILMA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Indeferido o pedido, sob pena de arquivamento provisorio. Venha a parte autora com novos meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2004-511-01-00-4 - Rte: ANDRE DE MOURA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 114063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01767-2005-511-01-00-8 - Rte: Rosane Rosa do Nascimento [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 082077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que os embargos a execucao foram rejeitados liminar- mente. \r\n\r\nProc. 00572-2006-511-01-00-1 - Rte: Liliane de Lima Neves [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-511-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio da Conceicao [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Martins & Dantas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-511-01-00-7 - Rte: Maria Eliene dos Reis Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 126228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-511-01-00-2 - Rte: Joao Batista Marchon [Adv. Sarita Breder Erthal OAB:RJ 120856/D ] Rdo: Posto Vila Nova Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-511-01-00-1 - Rte: Ana Maria Carvalho Alves [Adv. Consuelo Fagundes da Silva Pinto OAB:RJ 110414/D ] Rdo: Francisco Caninde Ribeiro Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01806-2006-511-01-00-8 - Rte: Manoel Machado dos Santos [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Janio Abreu Knust Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000425/00 - Rte: TALES DE OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2001-511-01-00-8 - Rte: LAERCIO VIETCHESCKY CARDINOT [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01777-2001-511-01-00-4 - Rte: RENATA RABELLO DE SOUZA DUTRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Vista da peticao de fls. 115, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2004-511-01-00-6 - Rte: ADEMIR ALVES RIBEIRO [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 099225/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2004-511-01-00-5 - Rte: SIMONE DE SOUZA BARROS [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2004-511-01-00-2 - Rte: WANDERLEY PEREIRA XAVIER [Adv. Abilio Gonzaga da Silva OAB:RJ 132092/D AB:RJ 085422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2004-511-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO SANCHES PEREIRA [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 118657/D ] Rte, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2005-511-01-00-6 - Rte: Luciana Mineiro Martins [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02097-2005-511-01-00-7 - Rte: Aldeir Carlos Franca [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 112757/D ] Rte, Clube Eurothermas de Friburgo, Thermas Acqua Park-Centro de Lazer, Euro Acqua Park: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-511-01-00-8 - Rte: Raquel de Andrade Erthal [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 621, por 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 01345-2006-511-01-00-3 - Rte: Simone Nascimento de Faria [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 128, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01803-2006-511-01-00-4 - Rte: Dalva de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Patricia Dias de Lemos Leal Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2006-511-01-00-8 - Rte: Chyntia Maria Silva de Andrade [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Curso de Enfermagem Nova Friburgo S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 83/84, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00544-1982-511-01-00-6 - Rte: CLEBIO ROCHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 1438, tendo a parte-re o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000922/84 - Rte: IZAULINA DE SOUZA PINTO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.1010, tendo a parte-re o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001317/99 - Rte: MARLENE VIQUIATO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: ODILIO DEMANI JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 112153"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "113060": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00574-2006-221-01-00-3 - SPTE: Rogerio Anastacio de Sena [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 027606/D ] SPTE, SPDO: Informar se pretende produzir outras provas, justificando-as. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001196/00 - Rte: JORGE LUIZ PERES FERNANDES [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01035-2005-221-01-00-0 - Rte: Lucidio Luiz da Silva [Adv. Joseth Bruno Rodrigues OAB:RJ 063479/D ] Rdo: Renascer Conservacao Limpeza e Jardinagem Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00922-2006-221-01-00-2 - Rte: Deise Lucia da Silva [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D AB:RJ 104542/D ] Rte, Rdo: Informar se pretende produzir outras provas, justificando-as. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001096/00 - Rte: LUIZ CARLOS AZEREDO CALIXTO [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 036611/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: ANTONIO LUIS DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2002-221-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS [Adv. Denise Pereira dos Santos OAB:RJ 077802/D AB:RJ 088024/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00094-2003-221-01-00-0 - Rte: KATIA LIRA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 058244/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01088-2003-221-01-00-0 - Rte: JOSEVALDO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia de que devera indicar depositario bem como custear as despesas com a remocao dos bens penhorados. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01617-2003-221-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Ciencia de que devera informar o valor sacado. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00263-2004-221-01-00-2 - Rte: FABIANO DOS SANTOS GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00347-2004-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO FIRMINO DE JESUS [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: MERCEARIA MONTE SOL DE IGUACU LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01121-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 072190/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.75, devendo a Re depositar R$ 4.855,79, ou o equiv. a 422.810,13 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01755-2004-221-01-00-5 - Rte: GERALDO SARDINHA GOMES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01776-2004-221-01-00-0 - Rte: MARIA AMELIA DE JESUS MARQUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00630-2005-221-01-00-9 - Rte: Rosa Pereira Traba [Adv. Rosa Maria da Silva Silveira OAB:RJ 106676/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00691-2005-221-01-00-6 - Rte: Fabio Silva da Conceicao [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 1a VT/NIL, informando que foi marcada para o dia 17/04/07, as 9h50, audiencia para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 00700-2005-221-01-00-9 - Rte: Pedro de Jesus Araujo [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Maqtel Telecomunicacoes e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01545-2005-221-01-00-8 - Rte: Marcia Rodrigues Alves [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 036389/D ] Serve Todos Comercio e Distr.de Cereais e Mercearia Ltda: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais).PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 00152-2006-221-01-00-8 - Rte: Willians Augusto Batista [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretende produzir outras provas, justificando-as. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00581-2006-221-01-00-5 - Rte: Rosimery Gouveia de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia dos termos do requerimento de fls.129. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01301-2006-221-01-00-6 - Rte: Rafael Sena de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: R D Prado Barreto Distribuidora de Medicamentos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01315-2006-221-01-00-0 - Rte: Vitor Geraldo Coelho dos Santos Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01365-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudia Cardoso dos Santos [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01433-2006-221-01-00-8 - Rte: Lindinalva de Souza Costa [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 116204/D AB:RJ 080630/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001294/93 - Rte: NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Tomar ciencia da expedicao da certidao de credito. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001550/96 - Rte: IDALINA MARIA DA SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 117708/D ] Rte: Ciencia de que devera atender a determinacao contida na decisao dos E. Execucao.PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001904/98 - Rte: ELIAS PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar os embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 113060"
                        ],
                        "101876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002069/01 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA Rdo: EXCEL 2000 CONST ELET N/P VIVIANE M SEIXAS AMO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00288-2002-223-01-00-7 - Rte: PAULO HORA ANGELO Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00277-2004-223-01-00-9 - Rte: EDEFRANCE PORFIRIO DOS SANTOS Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000852/96 - Rte: ZENILDA DE SOUZA LIMA Rdo: SUZETE SIQUEIRA LEMOS-SESCO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia a Reclamada de que devera pagar, em 15 dias, o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de dez por cento na forma do art. 475-J, do CPC, ficando desde ja ciente que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001012/99 - Rte: ANA MARIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: KATIA VIEIRA FREIRE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P DE JOAO CARLOS ALVES: PAGAR OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA EM GARANTIA A EXECUCAO, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA E, POR CONSEGUINTE, RESPONDER PELA EXECUCAO COM SEUS BENS PARTICULARES, FICANDO CIENTE DESDE JA, QUE, EM CASO DE PENHORA, SERA DADA PREFERENCIA AO BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00713-2005-223-01-00-0 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 002378/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2004-223-01-01-8 - Agte: Barbara Thalita Ltda [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana OAB:RJ 057671/D AB:RJ 081017/D ] Jose Ailton da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2002-223-01-01-9 - Rte: MARCIA CHAVES DA FONSECA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.128. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2003-223-01-01-0 - Rte: JOSE SABINO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 049642/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO;10 DIAS \r\n\r\nProc. 00599-2004-223-01-01-0 - Rte: ANGELINA ROCHA DA MOTTA CORREA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2006-223-01-00-6 - Egte: Rafael S. Mattos - Mercearia, Bazar, Racoes e Papelaria [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 079160/D ] Egte: VENHA COM COPIA DA EMENDA AO EMBARGADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2006-223-01-00-6 - Egte: Colegio Vetor Ltda. Egdo: FERNANDES PARREIRA [Adv. Jorge Gil da Silva OAB:RJ 072138/D ] FERNANDES PARREIRA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01764-2006-223-01-00-0 - Egte: Abilio Cardoso Tavora E OUTRO S AB:RJ 016116/D AB:RJ 072172/D ] Mario Cesar de Mello Nunes: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000322/01 - Rte: CLAUDIONOR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000786/01 - Rte: LEONICE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 088157/D ] Rdo: INFORMAR, EM 05 DIAS, O NUMERO DE SEU CNPJ A FIM DE POSSIBILITAR O RECOLHIMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01485-2001-223-01-00-2 - Rte: JANIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESCIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS E DO DESPACHO DE FLS.246/247. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2002-223-01-00-0 - Rte: BALBINA DOS SANTOS SAMPAIO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: INTENSIMED S/C LTDA E OUTRO S AB:RJ 064375/D AB:RJ 090865/D ] BALBINA DOS SANTOS SAMPAIO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,EM 20 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00524-2002-223-01-00-5 - Rte: EDSON CANEDO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2002-223-01-00-2 - Rte: GILMAR DE ALMEIDA MENDES [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA GILMAR DE ALMEIDA MENDES: VIR O AUTOR, EM 10 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIR, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01579-2002-223-01-00-2 - Rte: ADAHIR JOSE DE FREITAS [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 106108/D AB:RJ 099049/D ] ADAHIR JOSE DE FREITAS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Indicar meios de prosseguir na presente execucao,em 20 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00586-2003-223-01-00-8 - Rte: VALDELICE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: JARDIM DE INFANCIA ANJINHO DO CEU LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00718-2004-223-01-00-2 - Rte: FABIANO BATISTA DE SOUZA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 1.191,13, conforme fl.48, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art. 475-J do CPC. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2004-223-01-00-6 - Rte: ANDREA JESUS DA SILVA [Adv. Claudia Lima de Brito OAB:RJ 099409/D AB:RJ 100930/D ] ANDREA JESUS DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 01852-2004-223-01-00-0 - Rte: MARIZA FREITAS DE CARVALHO [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa OAB:RJ 074621/D ] Rdo: ARLETE AUGUSTA DA SILVA MARIZA FREITAS DE CARVALHO: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01000-2005-223-01-00-4 - Rte: Lucia Helena de Oliveira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 083547/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02008-2005-223-01-00-8 - Rte: Denise de Souza Mauricio [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 074069/D ] Rte: REQUERER DIRETAMENTO JUNTO A CEF, EIS QUE INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER PROVA DA NEGATIVA DAQUELA EMPRESA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02098-2005-223-01-00-7 - Rte: Barbara Pereira da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Eliane Batista de Souza Armond Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-2000-223-01-00-5 - Rte: SHIRLEY BASTOS DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS A VARA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000644/01 - Rte: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA PAULISTA LTDA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000744/01 - Rte: TIMOTHEO RANGEL RIBEIRO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 056744/D ] Rte: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO CONVENIO BACEN-JUD, INDIQUE O RECLAMANTE, EM 15 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000945/01 - Rte: ISAAC DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 067785/D ] ISAAC DE ANDRADE BARBOSA: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE,EM 30 DIAS,INICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO E.TRT 1a.Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001890/01 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS FONTES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ANJINHO DO CEU ANA PAULA DOS SANTOS FONTES: VENHA EM 10 DIAS,COM O CORRETO NUMERO DO CNPJ DO REU,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001948/01 - Rte: PEDRO ERNANI DA CRUZ [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA PEDRO ERNANI DA CRUZ: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Indicar meios de prosseguir na execucao,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa.Prazo: 20 dias \r\n\r\nProc. 02290-2001-223-01-00-2 - Rte: SANDRA ALVES PEIXOTO PELLEGRINI [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2002-223-01-00-5 - Rte: ALBERTO FRANCISCO BRAGA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2002-223-01-00-3 - Rte: GILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: GATA TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA N/P SOCIO JOSE RAIMUNDO MARTINS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica e indicar meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2002-223-01-00-8 - Rte: NELSON MINELVINO LIMA FILHO [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 025654/D ] NELSON MINELVINO LIMA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00495-2002-223-01-00-1 - Rte: MINERVINO FREITAS NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2002-223-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO BONIFACIO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 056691/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2002-223-01-00-2 - Rte: ALINE VIANNA BARRETO KABARITE E OUTRO S AB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,EM 15 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00762-2002-223-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR SILVA CANDIOGO [Adv. Adilson Moreira da Costa OAB:RJ 042207/D AB:RJ 064263/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 1.942,46, conforme fl.44, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art. 475-J do CPC. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2002-223-01-00-4 - Rte: CARIOLANO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2002-223-01-00-4 - Rte: GILSON DE LIMA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:SP 023812/D ] PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO;05 DIAS Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO;05 DIAS \r\n\r\nProc. 00738-2003-223-01-00-2 - Rte: MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA.PRAZO: 05 DIAS MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO: \r\n\r\nProc. 00742-2003-223-01-00-0 - Rte: MARIA BETANIA ALMEIDA PEREIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] Rte: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO CONVENIO BACEN-JUD, INDIQUE O RECLAMANTE, EM 15 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01059-2003-223-01-00-0 - Rte: ALUISIO TOMAZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 049529/D AB:RJ 057569/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO BEM PENHORADO, BEM COMO PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO FICANDO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO NA FORMA DO ART.475J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA REALIZADA, PREFERENCIALMENTE, ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01274-2003-223-01-00-1 - Rte: ADRIANO JERONIMO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: PRECO CERTO DO FARRULA MATERIAIS DE CONST LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01557-2003-223-01-00-3 - Rte: REGINA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2003-223-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01836-2003-223-01-00-7 - Rte: GELSON PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR DE FL.210. EM CASO DE IMPUGNACAO, A APRESENTE DE FORMA OBJETIVA. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02016-2003-223-01-00-2 - Rte: ANDERSON ORLINDO MANHAES PACHECO [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 049479/D ] ANDERSON ORLINDO MANHAES PACHECO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO; 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02113-2003-223-01-00-5 - Rte: GICELIA DA SILVA LOBATO E OUTRO S AB:RJ 133863/D ] GICELIA DA SILVA LOBATO: CONTESTAR OS EMBARGOS A PENHORA, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE A NOMEACAO DE BENS DE FL.63. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02297-2003-223-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02362-2003-223-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] ANTONIO ALVES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA,OBSERVANDO-SE O LEVANTAMENTO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO.PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00235-2004-223-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2004-223-01-00-1 - Rte: SERGIO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO MENEZES DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: SEGUNDA RECLAMADA:MANIFESTA-SE ACERCA DO R.O.INTERPOSTO PELA 1A. RECLAMADA. AUTOR:CONTRA-ARRAZOAR O R.O.,TUDO NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS,COM INTERREGNO DE 10 DIAS,INICIANDO-SE PELA 2A.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00636-2004-223-01-00-8 - Rte: CLAUDEMIR INACIO DE FREITAS [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081641/D ] Rte: Considerando o valor irrisorio de fl.31 do convenio Bacen-Jud, requeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00643-2004-223-01-00-0 - Rte: HELIO LEITE DA SILVA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 073973/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS, PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00775-2004-223-01-00-1 - Rte: AMAURI CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 001200/B ] EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO;10 DIAS \r\n\r\nProc. 00791-2004-223-01-00-4 - Rte: NILDO RODRIGUES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do debito previdenciario de R$ 179,31, conforme fl.25, pena de penhora dos bens, tudo na forma do art. 475-J do CPC. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2004-223-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MANOELA DOS SANTOS [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: COLEGIO DECISAO Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01157-2004-223-01-00-9 - Rte: LUZIA MURI RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 000873/B ] LUZIA MURI RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-2004-223-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO ARAUJO DA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FL.211. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2005-223-01-00-1 - Rte: Marta Luiz da Silva [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Rogerio Cesar Martins Marta Luiz da Silva: VENHA EM 10 DIAS,COM O CORRETO NUMERO DO CPF DO REU,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01345-2005-223-01-00-8 - Rte: Ana Paula Lopes da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01346-2005-223-01-00-2 - Rte: Michelle dos Santos Rafael [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01347-2005-223-01-00-7 - Rte: Simone Almeida de Senna [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01497-2005-223-01-00-0 - Rte: Sonia Zander Fernandes [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2005-223-01-00-4 - Rte: Kleber Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2005-223-01-00-7 - Rte: Joao Sergio Vicente Moraes [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D AB:RJ 111219/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01846-2005-223-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Pereira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 055436/D ] Daysimar Sant Ana de Abreu - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. 02006-2005-223-01-00-9 - Rte: Cassio Roberto Queiroz da Silva Rdo: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02097-2005-223-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva Mariotini Valim [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Fabio da Silva Mariotini Valim, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: PRIMEIRA RE:MANIFESTAR-SE ACERCA DO R.O. DO MUNICIPIO E O AUTOR PARA CONTRA-ARRAZOA-LO. TUDO NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS,COM INTERREGNO DE 10 DIAS,INICIANDO-SE PELA 1A.RE. \r\n\r\nProc. 02163-2005-223-01-00-4 - Rte: Antonio Edimario de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Antonio Edimario de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO; 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00033-2006-223-01-00-8 - Rte: Penha Conceicao dos Santos Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Sendas S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2006-223-01-00-4 - Rte: Marcelo de Oliveira Cavalcante [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] Evanil Transportes e Turismo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00649-2006-223-01-00-9 - Rte: Robel dos Santos Rosa [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2006-223-01-00-6 - Rte: Vanderlei Montez de Almeida [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 107300/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002204/88 - Rte: LUCIANA CAMPOS NEVES [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO O LIMITE DOS CALCULOS ATE 06/03/90, DATA DA SENTENCA. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000791/94 - Rte: JOAO CARLOS FINAMORE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001533/94 - Rte: WALDIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE OS VALORES DEPOSITADOS A TITULO DE FGTS JA FORAM SACADOS PELO AUTOR, COMO COMPROVA O EXTRATO JUNTADO AOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001111/96 - Rte: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: PADARIA E COMERCIO K PAO BOM Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: TEOTONIO HOLANDA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: FARMACIA ANCHIETA LTDA TEOTONIO HOLANDA DA COSTA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: ISMALIA ALVES CORDEIRO DA SILVA [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001918/98 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 094978/D AB:RJ 064363/D ] Rte: DILIGENCIAR ACERCA DA EXISTENCIA DE BENS E,EVENTUALMENTE, A SUA LOCALIZACAO.PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000928/99 - Rte: PEDRO LOPES DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: EFETUAR CORRETAMENTE O DEPOSITO DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME ACORDO DE FL.639. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001012/99 - Rte: ANA MARIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080456/D AB:RJ 084449/D ] ANA MARIA GOMES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001369/99 - Rte: ELIS SANT'ANNA DE OLIVEIRA Rdo: GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA [Adv. Wanderley Fernandes Suppo OAB:RJ 039543/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nId: 101876"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "113527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00181-2002-301-01-00-0 - Rte: MARILSA DA COSTA MACHADO Rdo: FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.464,88, referentes a: Principal: R$ 1.098,66, Hon. adv.: R$ 366,22. Principal + honorarios = 129.141,00532 IDTRs, atualizado ate 27/10/2005. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01620-2003-301-01-00-2 - Rte: EVININ ARAYA GRAUSO PINHEIRO DE ALMEIDA Rdo: PROMEPHEUS ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 306,11, referentes a: Principal: R$ 278,29 = 24.083,69623 IDTRs, Honorarios Adv.: R$ 27,82 = 2.407,59075 IDTRs. Valores atualizados ate 24/08/2006 e sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00357-2003-301-01-00-4 - Rte: GENI PINHEIRO DE SOUZA Rdo: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 16.889,72, referentes a: Principal: R$ 13.429,51, Custas: R$ 220,00, Cota prev.: R$ 1.897,26, Hon. Adv.: R$ 1.342,95. Principal + hon. Adv. = 1.340.010,19580 TRs, atualizado ate 31/08/04. Valores sujeitos a nova atualizacao pela TR da data do efetivo deposito. As custas deverao ser recolhidas atraves de DARF, codigo 8019. Cota previdenciaria atualizada ate 30/11/04, devendo ser recolhida atraves de GPS cabendo ao executado diligenciar junto ao INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00067-2005-301-01-00-2 - Rte: Jose Ubaldo Felicio Rdo: International Fire Equipamentos e Sistemas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 5.960,69, referente a: Principal: R$ 4.811,16, Hon. adv.: R$ 721,67, Custas: R$ 40,00, Contr. previd.: R$ 427,86. Principal + hon. adv. = 479.821,38613 TRs, atualizado ate 31/07/06. Valor sujeito a nova atualizacao ate a data do eftivo deposito. As custas deverao ser pagas por guia DARF, codigo 8019. Contr. prev. devera ser paga por GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01814-2002-301-01-00-7 - Rte: WAGNER MAYWORM Rdo: ARTFER PETROPOLIS SERRALH INDL ARTIST LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 01014-2005-301-01-00-9 - Rte: Luis Marcos dos Santos Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 114/116 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001159/96 - Rte: FLAVIO GODINHO DE OLIVEIRA Rdo: RESTAURANTE PRATO DO DIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 01175-2006-301-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060874/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE os Embargos Declaratorios do rte. Prazo de 08 dias. Aut: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 107/111. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-301-01-00-9 - Cgte: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Luiz Fernando dos Santos Cgte: Manifestar-se sobre a defesa e documentos, em 10 dias, conforme determinado na ata de audiencia. \r\n\r\nProc. 01726-2005-301-01-00-8 - Cgte: Toledo e Filhos Alimentos Ltda. ME [Adv. Cristina da Motta Carvalho OAB:RJ 074959/D ] Cgdo: Marcelo Alves Cgte: Retirar os documentos acostados com a inicial, exceto a procuracao. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-301-01-00-0 - Cgte: Viacao Cascatinha Ltda. [Adv. Lindolpho Morais Marinho OAB:RJ 004730/D ] Cgdo: Leonardo dos Reis Mendes Cgte: Ciencia da devolucao da notificacao enderecada ao consignatario, devendo fornecer o atual endereco do mesmo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01231-2005-301-01-00-9 - SPTE: Sonia Maria Damazio Guedes Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 100610/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca de fls 125/134, no prazo de 08 dias. SPTE, SPDO: Ciencia da decisao que julgou procedente os Embargos Declaratorios opostos por Sonia M. D. G. Pereira e Jose CArlos F. da Silva. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-301-01-00-9 - SPTE: Jose Carlos Friaes da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 100610/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da sentenca proferida nos autos da RT1231/05/9, no prazo de 08 dias. SPTE, SPDO: Ciencia da decisao que julgou procedente os Embargos Declaratorios opostos por Sonia M. D. G. Pereira e Jose CArlos F. da Silva, nos autos da RT1231/05/9. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000650/00 - Rte: FERNANDO CRISOSTOMO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CARLOS ALDO TAMANCOLDI Rte: Ciencia da certidao de fls 70v., devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000771/00 - Rte: BRUNO DOS SANTOS LEITE [Adv. Jorge Garcia Leite OAB:RJ 038592/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 127, devendo, ainda, informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzida do credito, bem como os numeros do CPF (rte) e do CNPJ (rda) a fim de possibilitar o recolhimento do IRRF. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000967/00 - Rte: NADIR FILGUEIRA BRUM [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 061162/D ] Rdo: Deferido prazo de 05 dias para vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RPS 000734/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS DEMETRIO [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 094423/D ] Rte: Fornecer os atuais enderecos dos socios da Reclamada, a fim de possibilitar a citacao dos mesmos em nome proprio, com posterior penhora on-line. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2001-301-01-00-9 - Rte: JORGE WASHINGTON BARBOSA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 021301/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01499-2001-301-01-00-7 - Rte: NORMA SUELI MONTEIRO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 240/241 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos a Execucao interpostos. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002097/01 - Rte: DENILSON DA COSTA GUIMARAES [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 078818/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos da REceita Federal, fls 88/90, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2002-301-01-00-7 - Rte: EDILMAR BARBOSA MACIEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Deferido prazo adicional e improrrogavel de 05 dias para comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00037-2003-301-01-00-4 - Rte: JHONATAN DA SILVA FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 83, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2003-301-01-00-9 - Rte: JORGE GONCALVES CARVALHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2003-301-01-00-1 - Rte: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2003-301-01-00-6 - Rte: LUCIANE VOGEL SATYRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113995/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2003-301-01-00-2 - Rte: GILSON ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01763-2003-301-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA COSTA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: CLAUDIA BULHOES STUMP Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2003-301-01-00-9 - Rte: MARILZA RIBEIRO VARDIEIRO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: CARLOS FERNANDO LOUREIRO Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, fls 40v., devendo fornecer meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02262-2003-301-01-00-5 - Rte: ALVARO ORLANDO DE ABREU [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02278-2003-301-01-00-8 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 083102/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, fls 318. \r\n\r\nProc. 00218-2004-301-01-00-1 - Rte: CLOVIS BORGES DO NASCIMENTO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2004-301-01-00-4 - Rte: MAURILIO ALVES DA COSTA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2004-301-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2004-301-01-00-2 - Rte: JORGE EDUARDO CAIAFFA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo prover meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProc. 00704-2004-301-01-00-0 - Rte: EDNILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D ] Rdo: LIMP CENTER PREST SERV GERAIS E REPRESENT LTDA Rte: Ciencia das certidoes dos Oficiais de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2004-301-01-00-0 - Rte: JOAO CRISPIM SANTOS LIMA [Adv. Kazuko Yano de Almeida OAB:RJ 035162/D AB:RJ 002655/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de sentenca de fls 75/78 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2004-301-01-00-5 - Rte: NORBERTO BELARMINO [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-301-01-00-5 - Rte: GABRIELA DA SILVA ANDRADE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 115133/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01514-2004-301-01-00-0 - Rte: GRACIELE DA SILVA LIMA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094423/D ] Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela Reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Milagre [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00627-2005-301-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Sanseverino [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 074959/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-301-01-00-5 - Rte: Elizeth Aparecida da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 064363/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2005-301-01-00-9 - Rte: Denize Ferreira de Lima Canuto [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ciencia dos calculos de liquidacao do INSS, fls 91/99, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01131-2005-301-01-00-2 - Rte: Wanessa do Nascimento da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 054628/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, fls 35/41, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-301-01-00-9 - Rte: Giovane Luis Antunes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Construtora Hamsutter S/C Ltda. ME Rte: Informar o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-301-01-00-5 - Rte: Amanda Affonso Pimenta [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D AB:RJ 111986/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01482-2005-301-01-00-3 - Rte: Elaine Aparecida Teles [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Ante o oficio juntado aos autos pelo Bradesco e face a Ata de Audiencia de fls 28, concede-se as partes 10 dias sucessivos para manifestacao, iniciando-se pela autora, com interregno de 05 dias entre um prazo e outro. \r\n\r\nProc. 01528-2005-301-01-00-4 - Rte: Anselmo Barbosa Rodrigues [Adv. Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira OAB:RJ 044662/D ] Rdo: Massa Falida de JP Engenharia Ltda. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2005-301-01-00-5 - Rte: Roberto Servo do Nascimento [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 37/38 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2005-301-01-00-9 - Rte: Meriele de Oliveira Cortazio [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-301-01-00-3 - Rte: Ronaldo Fernandes Tosta [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 080742/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-301-01-00-5 - Rte: Auxiliadora Moura Matias [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Ronee Sherer Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2005-301-01-00-0 - Rte: Maria Izabel Riz de Barros [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 099538/D ] Rte: Informar se os itens 07 e 08 do acordo foram cumpridos, em 05 dias. Rdo: Efetuar e comprovar o pagamento das custas da acao, no valor de R$ 72,98, por meio de guia DARF, codigo 8019, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01690-2005-301-01-00-2 - Rte: Maria Jose da Silva Breves [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 107414/D ] Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2005-301-01-00-4 - Rte: Herico Jose Espindola [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 104838/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-301-01-00-9 - Rte: Robison Luis Barbosa da Silva [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2005-301-01-00-4 - Rte: Roberta Helena Santos Ferreira [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D ] Rdo: Vania Valeria Correia Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01903-2005-301-01-00-6 - Rte: Rodolfo Fragoso da Silva [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D ] Rdo: Petrotec Assistencia Tecnica em Caldeira Ltda. Rte: Informar se ja recebeu todas as parcelas do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-301-01-00-9 - Rte: Ilza Lopes de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Zeferino Costa Silva Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-301-01-00-1 - Rte: Sueli Maria de Souza Amaral dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Ciencia da devolucao dos oficios enderecados a firma ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, devendo fornecer o atual endereco da mesma, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-301-01-00-5 - Rte: Gabriel Paiva dos Santos [Adv. Marilene Troccoli OAB:RJ 058064/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 42/47 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-301-01-00-9 - Rte: Rosana Costa Adra [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-301-01-00-5 - Rte: Angela Maria Lopes de Almeida [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 113525/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-301-01-00-2 - Rte: Ana Paula da Silva Spangemberg [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 102264/D ] Rte: Ciencia da setencao de fls 275/277 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Reclamante. Prazo de 08 dias. Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 283/283 que acolheu em parte os Embargos Declaratorios oferecidos pela Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-301-01-00-6 - Rte: Sonia Regina Marques da Silva Oliveira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Axiam Confeccoes Ltda. ME Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00621-2006-301-01-00-2 - Rte: Volnei dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 133 que nao conheceu dos Embargos Declaratorios interpostos pela Reclamada, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-301-01-00-2 - Rte: Bruna Pimentel de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Quali Gas Natural Ltda. Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-301-01-00-5 - Rte: Cristiano Saldanha da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do INSS. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-301-01-00-8 - Rte: Monica Fernandes [Adv. Liviston Fernandes OAB:RJ 084593/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 145/153, no prazo de 08 disa. Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 163, que nao conheceu os Embargos Declaratorios da rda, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01220-2006-301-01-00-0 - Rte: Claudio Canal [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que nao conheceu os Embargos Declaratorios do rte, por intempestivos, mas recebeu o mesmo como requerimento e o indeferiu. \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: MANOEL EMIDIO DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: LUIS CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 090538/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls 187v., devendo promover meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00992-2000-301-01-00-9 - Rte: EDNA MARIA FERNANDES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 245/247 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2000-301-01-00-9 - Rte: MARCELO GALL [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Deferido prazo adicional de 10 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01880-2000-301-01-00-5 - Rte: JOAO ANTONIO VIEIRA SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Informar o valor recebido de FGTS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000958/01 - Rte: SILVIA BARRETO LEMOS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: FARMACIA DOS AMIGOS LTDA Rte: Nada a deferir quanto a expedicao de alvara, mantendo-se o despacho de fls 129. \r\n\r\nProc. 00978-2001-301-01-00-6 - Rte: THADEU ROSA DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 414/418 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2001-301-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE LIMONGI DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 100261/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls 225 e 228, para que surta os seus juridicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. RT 001712/01 - Rte: MARGARIDA TORRES [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 078818/D ] Rte: Indicar bens a penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01923-2001-301-01-00-3 - Rte: RENATO ADRIANO LOURO OLIVEIRA [Adv. Jimer Ramos da Costa OAB:RJ 057611/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00276-2002-301-01-00-3 - Rte: RINALDO RODRIGUES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00355-2002-301-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA ROSA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 068881/D ] Rte: Comprovar o status societario do Sr. Vanderlei Dias da Silva, apresentando a devida Alteracao Contratual. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2002-301-01-00-1 - Rte: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO BELLO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 004730/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00558-2002-301-01-00-0 - Rte: SERGIO BECK [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2002-301-01-00-0 - Rte: RENATO MEDEIROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 040631/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 237. Prazo de 05 dias. Rte, Rdo: Convolado em penhora os depositos de fls 118 e 161, para que surta os seus juridicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 00958-2002-301-01-00-6 - Rte: LUCIANA DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 040631/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdencirias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2002-301-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARCIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 083635/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de sentenca de fls 158/166 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2002-301-01-00-8 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01529-2002-301-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS HANBRICH [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ,] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00234-2003-301-01-00-3 - Rte: GILSON DE JESUS ARAUJO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdencirias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2003-301-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ CANDIDO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Deferido prazo adicional de 10 dias para manifestar sobre os calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00461-2003-301-01-00-9 - Rte: ROBSON MENDONCA GODOY [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdencirias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2003-301-01-00-0 - Rte: ANA LUIZA DE OLIVEIRA OZORIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA Rte: Prover meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00648-2003-301-01-00-2 - Rte: JORGE GONCALVES CARVALHO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2003-301-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS PEIXOTO DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01796-2003-301-01-00-4 - Rte: IVAN ANSELMO MENDES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113995/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01801-2003-301-01-00-9 - Rte: ANDERSON DE MELO BOTELHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 139/144 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2003-301-01-00-1 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 067327/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 119, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01843-2003-301-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE MATTOS DE ANDRADE [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 113995/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01964-2003-301-01-00-1 - Rte: MARIA ISA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 001441/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01994-2003-301-01-00-8 - Rte: VALDENILDE GOMES DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo promover meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 02131-2003-301-01-00-8 - Rte: THAIS SIMOES MENESCAL CARNEIRO [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D AB:RJ 055159/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os das contribuicoes previdenciarias, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2004-301-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ ANJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2004-301-01-00-7 - Rte: DANIEL DOS SANTOS CARMO [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 121398/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 122/128 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2004-301-01-00-2 - Rte: WILSON EDUARDO IDAVIR [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 121398/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00726-2004-301-01-00-0 - Rte: RICARDO AFONSO DE ABREU [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:SP 069061/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdencirias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2004-301-01-00-3 - Rte: RONALDO LUIZ GLASSE VEIGA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2004-301-01-00-3 - Rte: CLARTONI DIAS NOGUEIRA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCELLO ROBERTO CAMPOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 84, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2004-301-01-00-4 - Rte: FABIANO LUKASHUM RONCORRONI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdencirias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01028-2004-301-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA NERES [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 105246/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ciencia da decisao de fls 189 que deu provimento aos Embargos Declaratorios opostos pela 2a rda, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01205-2004-301-01-00-0 - Rte: ALCIONE SILVA DA CRUZ [Adv. Denio Nogueira Rocha OAB:RJ 088035/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 181 que rejeitou os Embargos Declaratorios opostos pela Reclamada. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-301-01-00-1 - Rte: WALKER MARINHO DE ARAUJO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdencirias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2004-301-01-00-1 - Rte: ALVARO LUIS VOGEL [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2005-301-01-00-7 - Rte: Claudio Pinho de Brito [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 004458/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-301-01-00-6 - Rte: Leonardo Ciuffo Faver [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D ] Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ-EMATER Rte: Ciencia da peticao do Perito, devendo efetivar e comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-301-01-00-1 - Rte: Queila Cristina dos Santos Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdencirias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao Pereira da Silva [Adv. Marta Janete da Silva OAB:RJ 048052/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls 203/209 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Reclamacao Trabalhista. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2005-301-01-00-9 - Rte: Luis Marcos dos Santos [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho OAB:RJ 104964/D AB:RJ 092718/D ] Dentsply Industria Dentaria S.A.: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 114/116 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-301-01-00-9 - Rte: Areli do Couto Alves [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-301-01-00-0 - Rte: Cristiane de Medeiros Ribeiro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2005-301-01-00-0 - Rte: Gabriela Leticia da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-301-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Lima de Andrade [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 006877/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-301-01-00-8 - Rte: Francoa Guedes Ribeiro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-301-01-00-7 - Rte: Jaqueline Roque Ramos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-301-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Correia [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls 146/150 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido do Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2005-301-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Mello Canella [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto OAB:RJ 098351/D ] Rdo: Segvap Servicos S/C Ltda. Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2005-301-01-00-4 - Rte: Hilton Vieira da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Fator Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-301-01-00-5 - Rte: Reginaldo Viana [Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva OAB:RJ 123721/D AB:RJ 118626/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da Perita do Juizo estimando seus honorarios em R$ 1.500,00, devendo efetivar e comprovar o deposito do mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2005-301-01-00-7 - Rte: Reinaldo Jose Pereira Pinto [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D ] Rdo: Viacao Petro Ita Ltda. Rte: Informar se o item 09 do acordo de fls 40 foi cumprido pela Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-301-01-00-3 - Rte: Valeria Marilia da Silva Salgueiro Rocha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 069772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls 125/134 proferida nos autos da RT1231/05/9, no prazo de 08 dias. Rte, Rdo: Ciencia da decisao que julgou procedente os Embargos Declaratorios opostos por Sonia M. D. G. Pereira e Jose CArlos F. da Silva nos autos da RT1231/05/9. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-301-01-00-9 - Rte: Dionas Fabio Pereira de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Procome - Servicos de Eletricidade Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 509/542, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-301-01-00-7 - Rte: Elcio Antonio de Oliveira [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 109/113 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-301-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 388/390, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-301-01-00-2 - Rte: Felipe Jose Lopes Franca [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 274 que acolheu os Embargos Declaratorios oferecidos pela Reclamada. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-301-01-00-8 - Rte: Artur Pinto Goncalves [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Ciencia que o julgamento foi convertido em diligencia, determinado que o o autor forneca copia de sua declaracao de renda referente ao ano-calendario 2004, eis que o documento de fls 20 refere-se a declaracao retificadora. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-301-01-00-2 - Rte: Vanessa Aparecida Pereira Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 188 que julgou PROCEDENTE os Embargos Declaratorios opostos pela Reclamada, bem como da decisao de 198 que deixou de conhecer os Embargos da rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-301-01-00-6 - Rte: Alessandra de Saldanha da Gama [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 70 que jugou PROCEDENTE os Embargos Declaratorios opostos pela rda. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-301-01-00-6 - Rte: Claudio Souza da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela rda, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/89 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS PETROPOLIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Atender o constante do oficio de fls 182 da CEF. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001240/90 - Rte: ISABEL CRISTINA IORAS [Adv. Antonio de Oliveira Cabral OAB:RJ 110776/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001807/90 - Rte: JORGE ROBERTO ISIDORO DE ANDRADE [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS, fls 725/726, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00015-1993-301-01-00-1 - Rte: JOSE HELENO DE NOVAIS [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Comprovar o alegado em fls 300 de forma satisfatoria, inclusive informando o nome do inquilino. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001203/93 - Rte: GERALDO SILVA DE CAMPOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: TABERNA BEER SHOW LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes enderecadas ao socios da rda, devendo fornecer os atuais enderecos dos mesmos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/93 - Rte: VALTER LEITE DE AZEVEDO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do Oficio do Banco do Brasil, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001340/95 - Rte: HIONERIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 222/226 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/95 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de dez dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000705/96 - Rte: FABIANO FERREIRA GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: BRILHO DE CRYSTAL ART EM PEDRAS LTDA ME Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo prover meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 (um) ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00969-1996-301-01-00-7 - Rte: DANIELE FERREIRA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 047729/D ] Rte: Devolver a certidao de habilitacao de credito, conforme determinado as fls 242v., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001574/96 - Rte: MONICA GONCALVES DE MOURA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001065/97 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS NARDI [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 049855/D ] Rte: Indeferido o pedido de avalicao do bem indicado, ante a certidao de 85. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001107/97 - Rte: PAULA TERESA COSTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 230, no prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001758/97 - Rte: EDSON DE AZEVEDO [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D AB:RJ 064363/D ] Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000311/98 - Rte: NEYDE VITALINO GONCALVES [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001141/99 - Rte: GENILSON NASCIMENTO DANTAS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001562/99 - Rte: ALEXANDRE MIGUEL DE FREITAS DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 141 que, revendo entendimento anterior determinou o prosseguimento da execucao na pessoa do acionista presidente, Sr. Tasso Gouvea. \r\n\r\nProc. 01718-1999-301-01-00-2 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA MARQUES DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls 240/251, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 113527"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "113226": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00546-2005-263-01-00-7 - Rte: Andre Gustavo Soares de Souza Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 80,00 P/RE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 02848-2003-263-01-00-8 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: MERCEARIA DAILY BREAD LTDA Aut: DILIGENCIE POR SEUS PROPRIOS MEIOS. CONFORME DESPACHO DE FLS 28 \r\n\r\nProc. 00018-2005-263-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03084-2004-263-01-00-9 - Exte: FABIANA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA Exte: DIGA SE ARCARA COM OS EMOLUMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000879/01 - Rte: WILMAR NUNES [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] Rdo: ALEX SANDRE TORRES BRAGA (BANCA DE JORNAL) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2002-263-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERREIRA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: TANAMUCHE ATON ASSES PLANEJ ENPREEND IMOBILIAR Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60/64 \r\n\r\nProc. 02787-2003-263-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIS SILVEIRA RAMOS [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 \r\n\r\nProc. 00755-2004-263-01-00-0 - Rte: CARLA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31/35 \r\n\r\nProc. 00288-2005-263-01-00-9 - Rte: Ubirajara dos Santos Rangel [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 091069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02646-2005-263-01-00-8 - Rte: Adriano Abreu da Silva [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: Iepa Inst de Ed Prof de Alcantara Ltda. Rte: REFAZER OS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS 208 \r\n\r\nProc. 00626-2006-263-01-00-3 - Rte: Fabricio Vieira Brito [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Lanchonete e Padaria Tres Poderes Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003488/00 - Rte: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67/69 \r\n\r\nProc. RT 000134/01 - Rte: CICERO LUIS DO NASCIMENTO [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D ] Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00116-2003-263-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 101475/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 93 E 94 \r\n\r\nProc. 00805-2003-263-01-00-8 - Rte: RODRIGO LOPES CANCADO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 108877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00920-2003-263-01-00-2 - Rte: RENATA CRISTINA FREITAS DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: JOSEFA BEZERRA DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03588-2003-263-01-00-8 - Rte: NEIDE DA SILVA DE SOUZA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02617-2004-263-01-00-5 - Rte: ADILSON JUSTO DA SILVA [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D ] Rdo: ASSOC SERVIDORES CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RJ Rte: ESCLARECA NO PRAZO DE 10 DIAS SE HOUVE ERRO MATERIAL NA EXORDIAL. CONFORME DESPACHO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 00546-2005-263-01-00-7 - Rte: Andre Gustavo Soares de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2005-263-01-00-7 - Rte: Aroldo Pedro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Viacao Estrela Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02490-2005-263-01-00-5 - Rte: Jose Carlos da Conceicao Junior [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D ] Rdo: Marcio Alexandre Falheiro Ribeiro Rte: APRESENTAR O CALCULO O S.DESEMPREGO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03082-2005-263-01-00-0 - Rte: Renato de Souza Mello [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Condominio Village Rte: REFAZER OS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 03165-2005-263-01-00-0 - Rte: Victon Jorge da Rosa Jacintho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 102723/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 03353-2005-263-01-00-8 - Rte: Dorvalino Ferreira [Adv. Zilmar Eduardo Silva OAB:RJ 113417/D ] Rdo: Sarja Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: VENHA O AUTOR EM 30 DIAS COM O ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 00262-2006-263-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-263-01-00-6 - Rte: Arilson Pereira Lopes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 106440/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-263-01-00-0 - Rte: Alexandre Alvarenga [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-263-01-00-1 - Rte: Jefferson Andre Souza Vieira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D Rte: VENHA COM A EMENDA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00825-2006-263-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Pinheiro Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-263-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Barreto Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: NILTON MOREIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 037453/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 803/06 B.BRASIL, BEM COMO, INDI CAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002911/96 - Rte: JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 115834/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159/161 \r\n\r\nProc. RT 000852/98 - Rte: WELLINGTON DE ARAUJO PINTO [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 113226"
                        ],
                        "91124": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "volta redonda\r\n\r\n002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2007\r\n\r\nProc. 01763-2005-342-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 084277/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa, H. T. Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-342-01-00-0 - Aut: Carlos Giovane Moreira de Deus [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D ] Reu: Cikel Servicos S.A. Carlos Giovane Moreira de Deus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-342-01-00-2 - Aut: Gersi Gomes da Silva [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 033509/D ] Gersi Gomes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02166-2005-342-01-00-4 - Aut: Alecir Faria da Silva [Adv. Marlene de Assis Silva OAB:RJ 066663/D AB:RJ 066619/D ] Alecir Faria da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02315-2005-342-01-00-5 - Aut: Raimundo Acacio [Adv. Glecio Teixeira de Mello OAB:RJ 001791/D AB:RJ 028830/D ] Raimundo Acacio, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02453-2005-342-01-00-4 - Aut: Carlos Alberto Valentim [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Carlos Alberto Valentim: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02707-2005-342-01-00-4 - Aut: Waldemar Vicente [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Estanifera do Brasil - CESBRA Waldemar Vicente: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02980-2005-342-01-00-9 - Aut: Mario Cesar de Almeida [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D ] Mario Cesar de Almeida, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03151-2005-342-01-00-3 - Aut: Jose Luiz Lopes [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 020283/D ] Jose Luiz Lopes, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03166-2005-342-01-00-1 - Aut: Antonio Carvalho de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Carvalho de Almeida, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03455-2005-342-01-00-0 - Aut: Francisco Fernandes Lacerda [Adv. Marisa Miranda OAB:RJ 063822/D AB:RJ 071511/D ] Francisco Fernandes Lacerda, Tubonal S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03470-2005-342-01-00-9 - Aut: Cirley de Moraes Henrique [Adv. Iraci Elias da Silva Junior OAB:RJ 120150/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03489-2005-342-01-00-5 - Aut: Vicente Paula Santos [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D AB:RJ 015925/D ] Vicente Paula Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03635-2005-342-01-00-2 - Aut: Eliel de Oliveira Heringer [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 072437/D ] Reu: Siderurgica Barra Mansa Eliel de Oliveira Heringer: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03638-2005-342-01-00-6 - Aut: Luiz Celeno de Senne [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 005105/D ] Luiz Celeno de Senne, Griffin Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-342-01-00-4 - Aut: Carlos Roberto Borges [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 059931/D ] Carlos Roberto Borges, Saint Gobain Canalizacao S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01938-2005-342-01-00-0 - SPTE: Stellio Sydney de Nader [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. MC 000638/97 - Rte: NAECIO SERGIO DE PAULO E OUTRO S AB:RJ 085224/D AB:RJ 081983/D ] FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-342-01-00-3 - Rte: Sebastiao Correa [Adv. Fabiano Carlos do Amaral OAB:RJ 106989/D ] Rdo: Fancy Comercio de Roupas Ltda. Sebastiao Correa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2002-342-01-00-0 - Rte: ELIZANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] ELIZANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01620-2002-342-01-00-7 - Rte: OZIAS DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 061314/D AB:RJ 060778/D ] OZIAS DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2004-342-01-00-5 - Rte: FRANCENILDO SANTIAGO MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 002428/D AB:RJ 049479/D ] FRANCENILDO SANTIAGO MACHADO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2004-342-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS DUQUE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 123124/D ] JOSE LUIZ DOS SANTOS DUQUE, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02278-2004-342-01-00-4 - Rte: FRANCISCO GONCALVES DE FREITAS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Eletrovale Eletrica Vale do Paraiba Ltda FRANCISCO GONCALVES DE FREITAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02529-2004-342-01-00-0 - Rte: JOAO AGENOR DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 049479/D ] JOAO AGENOR DE SOUZA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-342-01-00-5 - Rte: Mariane Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Rio Paiva Materiais Para Construcoes Ltda. [Adv. Juercio de Oliveira Neves OAB:RJ 029115/D ] Mariane Ferreira dos Santos, Rio Paiva Materiais Para Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2005-342-01-00-8 - Rte: Luiz Pereira da Silva [Adv. Mario Duque da Silva OAB:RJ 104158/D AB:RJ 067651/D ] Luiz Pereira da Silva, Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa - SAAE: TER CIENCIA QUE DECLINADA DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA ESTADUAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A MESMA. \r\n\r\nProc. 01619-2005-342-01-00-5 - Rte: Rodrigo Moreira da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Rodrigo Moreira da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-342-01-00-3 - Rte: Erasmo Lopes Paes [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa OAB:RJ 058914/D AB:RJ 064689/D ] Erasmo Lopes Paes, Jessica Gesso e Decoracoes Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-342-01-00-0 - Rte: Leandro Jordao Abbott [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Leandro Jordao Abbott, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2005-342-01-00-2 - Rte: Anael Carneiro da Silva Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Mega de Barra Mansa Lanches Ltda. Anael Carneiro da Silva Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-342-01-00-4 - Rte: Weslei Maia Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 032511/D ] Weslei Maia Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01856-2005-342-01-00-6 - Rte: Sergio Braga Botelho [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03183-2005-342-01-00-9 - Rte: Martiniano Magela Lewer [Adv. Glecio Teixeira de Mello OAB:RJ 001791/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. Martiniano Magela Lewer: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03425-2005-342-01-00-4 - Rte: Adixon Luiz Fernandes Neto [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Adixon Luiz Fernandes Neto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-342-01-00-3 - Rte: Simone Aparecida Dias [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 064903/D ] Simone Aparecida Dias, Jamyr Vasconcellos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-342-01-00-8 - Rte: Welismeire Aparecida Lemos [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D ] Rdo: Versus Bier Ltda. ME Welismeire Aparecida Lemos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003109/99 - Rte: MARIA JACINTO MARCHI [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D IM \r\n\r\nId: 91124"
                        ],
                        "111971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 00016-2007-343-01-00-4 - Aut: Milton Dias da Silva [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 128557/D ] Milton Dias da Silva, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias....,pela prescricao total e extintiva...para condenar o rte nas custas de R$ 12,00, do que fica isento... \r\n\r\nProc. 00039-2007-343-01-00-9 - Aut: Heronides Emiliano de Souza [Adv. Jose Geraldo Loureiro OAB:RJ 064166/D AB:RJ 120873/D ] Heronides Emiliano de Souza, Via Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.... os pedidos, pela prescricao total e extintiva,... Custas de R$ 12,00 - isento. \r\n\r\nProc. 00180-2006-343-01-00-0 - Rte: Flavio Bento de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068010/D ] Flavio Bento de Souza, Vinaque Comercio de Vinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....os pedidos capitulados sob os itens 01,03,05,06,07,08,09,10, 11,12,13 e 14...Custas de R$ 100,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00223-2006-343-01-00-8 - Rte: Mauro Gomes Alves [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 123348/D ] Mauro Gomes Alves, Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias....conhecendo dos presentes embargos de declaracao, apenas por tempestivos, nega-lhes provimento,para manter incolume a Decisao embargada... \r\n\r\nProc. 00440-2006-343-01-00-8 - Rte: Ailton Florentino de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Municipio de Barra Mansa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do rte, de fls 58/66 \r\n\r\nProc. 00444-2006-343-01-00-6 - Rte: Bruno Silva da Conceicao [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Municipio de Barra Mansa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do rte, de fls 52/60 \r\n\r\nProc. 00459-2006-343-01-00-4 - Rte: Joaquim Sebastiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Internacional Can Ltda. Joaquim Sebastiao da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....os pedidos capitulados sob os itens 02,03,04,05,06,07,08,09, 10 e ll...Custas de R$ 50, pela re. \r\n\r\nProc. 00785-2006-343-01-00-1 - Rte: Valmir Moreira da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Valmir Moreira da Silva, Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia da R. Sentenca de fls.56/60, procedente em parte, os pedidos capitulados sob as letras a, b,c,d,e,f,g,h e i... Custas de R$ 90,00 pelas res. \r\n\r\nProc. 00803-2006-343-01-00-5 - Rte: Jose Goncalves Martins Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do rte de fls 56/63 \r\n\r\nId: 111971"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}